# Jornal Oficial L 402/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 402 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano1 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 402

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano1 de dezembro de 2020

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1790 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores | 1 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1791 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum tradicional produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião | 7 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1792 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias | 13 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1793 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que altera o período de aplicação da Decisão n.o 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas | 21 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1790 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores

1

*

Decisão (UE) 2020/1791 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum tradicional produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião

7

*

Decisão (UE) 2020/1792 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias

13

*

Decisão (UE) 2020/1793 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que altera o período de aplicação da Decisão n.o 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas

o

octroi de mer

21

| | | II   Atos não legislativos |
| --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico (
  1
  ) | 23 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1795 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1796 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 31 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1797 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 36 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1798 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 39 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1799 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A) (
  1
  ) | 43 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1800 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 46 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1801 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020 | 49 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1802 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
  [notificada com o número C(2020) 8151]

   (
  1
  ) | 51 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1803 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel
  [notificada com o número C(2020) 8155]

   (
  1
  ) | 53 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1804 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos
  [notificada com o número C(2020) 8156]

   (
  1
  ) | 73 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1805 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação
  [notificada com o número C(2020) 8152]

   (
  1
  ) | 89 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1806 da Comissão, de 25 de novembro de 2020, que aprova como tecnologia inovadora a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga as Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/588, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/1721, (UE) 2016/1926, (UE) 2017/785, (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876, (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313, (UE) 2019/314, (UE) 2020/728, (UE) 2020/1102 e (UE) 2020/1222 da Comissão (
  1
  ) | 91 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1807 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2020) 8158] | 138 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1808 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros (
  1
  ) | 140 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 8591]

   (
  1
  ) | 144 |

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico (
  1
  )

1

23

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1795 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

1

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1796 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Corynebacterium glutamicum

1

31

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1797 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Escherichia coli

1

36

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1798 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Corynebacterium glutamicum

Corynebacterium glutamicum

1

39

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1799 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A) (
  1
  )

Komagataella phaffii

1

43

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1800 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativo à autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Corynebacterium glutamicum

1

46

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1801 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020

o

49

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1802 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
  [notificada com o número C(2020) 8151]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2020) 8151]

1

51

*

Decisão (UE) 2020/1803 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel
  [notificada com o número C(2020) 8155]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8155]

1

53

*

Decisão (UE) 2020/1804 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos
  [notificada com o número C(2020) 8156]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8156]

1

73

*

Decisão (UE) 2020/1805 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação
  [notificada com o número C(2020) 8152]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8152]

1

89

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1806 da Comissão, de 25 de novembro de 2020, que aprova como tecnologia inovadora a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga as Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/588, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/1721, (UE) 2016/1926, (UE) 2017/785, (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876, (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313, (UE) 2019/314, (UE) 2020/728, (UE) 2020/1102 e (UE) 2020/1222 da Comissão (
  1
  )

1

91

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1807 da Comissão, de 27 de novembro de 2020, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2020) 8158]

o

o

o

[notificada com o número C(2020) 8158]

138

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1808 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros (
  1
  )

1

140

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 8591]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8591]

1

144

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

DECISÕES

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/1 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/1

---

DECISÃO (UE) 2020/1790 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2020

que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 376/2014/UE do Conselho (2) autorizou Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo estabelecida pela Diretiva 92/84/CEE (3), mas não inferior em mais de 75%à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 376/2014/UE do Conselho (2) autorizou Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo estabelecida pela Diretiva 92/84/CEE (3), mas não inferior em mais de 75%à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool.

| (2) | Em fevereiro de 2019, as autoridades portuguesas solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta para uma decisão do Conselho que prorrogasse o prazo da autorização estabelecido na Decisão n.o 376/2014/UE, nas mesmas condições e alargando o âmbito geográfico a Portugal continental com uma redução mais limitada, durante um novo período de sete anos, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027. |
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(2)

Em fevereiro de 2019, as autoridades portuguesas solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta para uma decisão do Conselho que prorrogasse o prazo da autorização estabelecido na Decisão n.o 376/2014/UE, nas mesmas condições e alargando o âmbito geográfico a Portugal continental com uma redução mais limitada, durante um novo período de sete anos, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027.

| (3) | Os produtores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores enfrentam dificuldades no acesso aos mercados fora dessas regiões, constituindo os mercados regionais e locais as únicas saídas possíveis para a venda de determinados produtos alcoólicos. Esses produtores suportam custos adicionais pelo facto de as matérias-primas de origem agrícola serem mais dispendiosas do que em condições de produção normais, devido à pequena dimensão, à natureza fragmentada e ao grau pouco elevado de mecanização das explorações agrícolas. Além disso, a produção decorrente da transformação da cana-de-açúcar é inferior à de outras regiões ultraperiféricas, devido ao relevo, ao clima e ao tipo de solo, bem como ao facto de a produção ser artesanal. Por outro lado, o transporte para as ilhas de certas matérias-primas e de embalagens que não são produzidas localmente gera custos adicionais. |
| --- | --- |

(3)

Os produtores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores enfrentam dificuldades no acesso aos mercados fora dessas regiões, constituindo os mercados regionais e locais as únicas saídas possíveis para a venda de determinados produtos alcoólicos. Esses produtores suportam custos adicionais pelo facto de as matérias-primas de origem agrícola serem mais dispendiosas do que em condições de produção normais, devido à pequena dimensão, à natureza fragmentada e ao grau pouco elevado de mecanização das explorações agrícolas. Além disso, a produção decorrente da transformação da cana-de-açúcar é inferior à de outras regiões ultraperiféricas, devido ao relevo, ao clima e ao tipo de solo, bem como ao facto de a produção ser artesanal. Por outro lado, o transporte para as ilhas de certas matérias-primas e de embalagens que não são produzidas localmente gera custos adicionais.

| (4) | No caso dos Açores, a insularidade é duplamente sentida, uma vez que se trata de um grupo de ilhas que se encontram espalhadas por uma grande área. O transporte nessas regiões afastadas e insulares contribui para aumentar ainda mais os custos adicionais. O mesmo se aplica no caso de certas viagens e expedições necessárias para o território continental. Existem também custos adicionais relativos ao armazenamento dos produtos acabados, uma vez que o consumo local não absorve toda a produção, especialmente a produção de rum. A pequena dimensão do mercado regional aumenta os custos unitários, nomeadamente através da relação desfavorável entre os custos fixos e a produção. Por último, os produtores em causa suportam igualmente custos adicionais geralmente gerados pelas economias locais, em especial o aumento dos custos da mão-de-obra e dos custos energéticos. |
| --- | --- |

(4)

No caso dos Açores, a insularidade é duplamente sentida, uma vez que se trata de um grupo de ilhas que se encontram espalhadas por uma grande área. O transporte nessas regiões afastadas e insulares contribui para aumentar ainda mais os custos adicionais. O mesmo se aplica no caso de certas viagens e expedições necessárias para o território continental. Existem também custos adicionais relativos ao armazenamento dos produtos acabados, uma vez que o consumo local não absorve toda a produção, especialmente a produção de rum. A pequena dimensão do mercado regional aumenta os custos unitários, nomeadamente através da relação desfavorável entre os custos fixos e a produção. Por último, os produtores em causa suportam igualmente custos adicionais geralmente gerados pelas economias locais, em especial o aumento dos custos da mão-de-obra e dos custos energéticos.

| (5) | A produção de rum aumentou devido ao aumento da produção de cana-de-açúcar. Embora o rum seja envelhecido ou utilizado como base para licores, as quantidades não vendidas de rum são armazenadas a um custo que aumenta ainda mais os custos adicionais já suportados pelos produtores. Em consequência desses custos adicionais, os produtores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores não conseguem competir com os produtores situados fora dessas regiões devido ao preço mais elevado do produto final e, por conseguinte, não podem aceder a outros mercados. O acesso ao mercado de Portugal continental com taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo seria uma forma de dar resposta a esta questão. |
| --- | --- |

(5)

A produção de rum aumentou devido ao aumento da produção de cana-de-açúcar. Embora o rum seja envelhecido ou utilizado como base para licores, as quantidades não vendidas de rum são armazenadas a um custo que aumenta ainda mais os custos adicionais já suportados pelos produtores. Em consequência desses custos adicionais, os produtores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores não conseguem competir com os produtores situados fora dessas regiões devido ao preço mais elevado do produto final e, por conseguinte, não podem aceder a outros mercados. O acesso ao mercado de Portugal continental com taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo seria uma forma de dar resposta a esta questão.

| (6) | A fim de evitar uma grave restrição ao desenvolvimento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e de preservar a indústria do álcool e os empregos que gera nessas regiões, é necessário renovar e alargar o âmbito de aplicação da autorização estabelecida na Decisão n.o 376/2014/UE. |
| --- | --- |

(6)

A fim de evitar uma grave restrição ao desenvolvimento das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e de preservar a indústria do álcool e os empregos que gera nessas regiões, é necessário renovar e alargar o âmbito de aplicação da autorização estabelecida na Decisão n.o 376/2014/UE.

| (7) | A Decisão n.o 376/2014/UE é aplicável até 31 de dezembro de 2020. Por razões de clareza, é necessário adotar uma nova decisão que autorize Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão n.o 376/2014/UE é aplicável até 31 de dezembro de 2020. Por razões de clareza, é necessário adotar uma nova decisão que autorize Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

| (8) | Atendendo a que o benefício fiscal não excede o necessário para compensar os custos adicionais e uma vez que os volumes em causa permanecem modestos e que o benefício fiscal é limitado ao consumo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e em Portugal continental, a medida não compromete a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo a que o benefício fiscal não excede o necessário para compensar os custos adicionais e uma vez que os volumes em causa permanecem modestos e que o benefício fiscal é limitado ao consumo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e em Portugal continental, a medida não compromete a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União.

| (9) | A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, Portugal deverá apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025. |
| --- | --- |

(9)

A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, Portugal deverá apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025.

| (10) | A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 110.o do TFUE, Portugal é autorizado a aplicar uma taxa do imposto especial sobre o consumo de álcool inferior à taxa plena do imposto aplicável ao álcool fixada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 92/84/CEE ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e ao rum, licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.

Artigo 2.o

Em derrogação do artigo 110.o do TFUE, Portugal é autorizado a aplicar uma taxa do imposto especial sobre o consumo de álcool inferior à taxa plena do imposto aplicável ao álcool fixada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 92/84/CEE ao rum e aos licores produzidos na Região Autónoma da Madeira quando consumidos em Portugal continental e ao rum, licores e aguardentes produzidos na Região Autónoma dos Açores quando consumidos em Portugal continental.

Artigo 3.o

1.   Na Região Autónoma da Madeira, a autorização prevista nos artigos 1.o e 2.° é limitada aos seguintes produtos:

| a) | até 24 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com a indicação geográfica «Rum da Madeira» a que se refere o ponto 1 do anexo III do mesmo regulamento e, a partir de 25 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), com a indicação geográfica «Rum da Madeira»; |
| --- | --- |

a)

até 24 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), com a indicação geográfica «Rum da Madeira» a que se refere o ponto 1 do anexo III do mesmo regulamento e, a partir de 25 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), com a indicação geográfica «Rum da Madeira»;

| b) | até 24 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 32 e 33 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008, produzidos a partir de frutos ou plantas regionais e, a partir de 25 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 33 e 34 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787, produzidos a partir de frutos ou plantas regionais. |
| --- | --- |

b)

até 24 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 32 e 33 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008, produzidos a partir de frutos ou plantas regionais e, a partir de 25 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 33 e 34 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787, produzidos a partir de frutos ou plantas regionais.

2.   Na Região Autónoma dos Açores, a autorização prevista nos artigos 1.o e 2.° é limitada aos seguintes produtos:

| a) | até 24 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 produzido a partir de cana-de-açúcar regional e, a partir de 25 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 produzido a partir de cana-de-açúcar regional; |
| --- | --- |

a)

até 24 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 produzido a partir de cana-de-açúcar regional e, a partir de 25 de maio de 2021, ao rum definido no ponto 1 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 produzido a partir de cana-de-açúcar regional;

| b) | até 24 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 32 e 33 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 produzidos a partir de frutos ou matérias primas regionais e, a partir de 25 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 33 e 34 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 produzidos a partir de frutos ou matérias-primas regionais; |
| --- | --- |

b)

até 24 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 32 e 33 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 produzidos a partir de frutos ou matérias primas regionais e, a partir de 25 de maio de 2021, aos licores e «Creme de» definidos, respetivamente, nos pontos 33 e 34 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787 produzidos a partir de frutos ou matérias-primas regionais;

| c) | até 24 de maio de 2021, às aguardentes vínicas ou às aguardentes bagaceiras com as características e as qualidades definidas nos pontos 4 e 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e, a partir de 25 de maio de 2021, às aguardentes vínicas ou às aguardentes bagaceiras com as características e as qualidades definidas nos pontos 4 e 6 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787. |
| --- | --- |

c)

até 24 de maio de 2021, às aguardentes vínicas ou às aguardentes bagaceiras com as características e as qualidades definidas nos pontos 4 e 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e, a partir de 25 de maio de 2021, às aguardentes vínicas ou às aguardentes bagaceiras com as características e as qualidades definidas nos pontos 4 e 6 do anexo I do Regulamento (UE) 2019/787.

Artigo 4.o

A taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo aplicável aos produtos a que se refere o artigo 1.o da presente decisão pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista na Diretiva 92/84/CEE, mas não pode ser inferior em mais de 75% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool.

Artigo 5.o

A taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo aplicável aos produtos a que se refere o artigo 2.o da presente decisão pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista na Diretiva 92/84/CEE, mas não pode ser inferior em mais de 50% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool.

Artigo 6.o

Até 30 de setembro de 2025, Portugal deve apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento que lhe permita avaliar se as condições que justificam a autorização, enunciadas nos artigos 1.o e 2.°, continuam a estar preenchidas. Do relatório de acompanhamento devem constar as informações enunciadas no anexo.

Artigo 7.o

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027.

Artigo 8.o

A destinatária da presente decisão é a República Portuguesa.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Parecer de 15 de setembro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão n.o 376/2014/UE do Conselho, de 12 de junho de 2014, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores (JO L 182 de 21.6.2014, p. 1).

2

o

(3)  Diretiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316 de 31.10.1992, p. 29).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1).

5

o

---

ANEXO

Informações que devem constar do relatório de acompanhamento a que se refere o artigo 6.o

1.

Quadro 1

| | Madeira (euros) | Açores (euros) | Notas 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| Preço da cana-de-açúcar (por 100 kg) | | | |
| Preço do maracujá (por 100 kg) | | | |
| Preço da lima (por 100 kg) | | | |
| Preço do álcool (por hlap 1— líquido de impostos) | | | |
| Custos de transporte (por kg) | | | |
| Outros custos 2 | | | |
| Notas sobre o quadro 1:







  1 | Hectolitros de álcool puro. |

Madeira (euros)

Açores (euros)

Notas 3

Preço da cana-de-açúcar (por 100 kg)

Preço do maracujá (por 100 kg)

Preço da lima (por 100 kg)

Preço do álcool (por hlap 1— líquido de impostos)

Custos de transporte (por kg)

Outros custos 2

Notas sobre o quadro 1:

1

Hectolitros de álcool puro.

| 2 | Fornecer informações sobre os custos relativos à água, à energia e aos resíduos, os custos suportados no caso de estabelecimentos múltiplos e outros custos pertinentes. |
| --- | --- |

2

Fornecer informações sobre os custos relativos à água, à energia e aos resíduos, os custos suportados no caso de estabelecimentos múltiplos e outros custos pertinentes.

| 3 | Fornecer informações sobre todas as especificações e os esclarecimentos subjacentes aos métodos de cálculo. |
| --- | --- |

3

Fornecer informações sobre todas as especificações e os esclarecimentos subjacentes aos métodos de cálculo.

2.

Quadro 2

| Medida de auxílio/de apoio 1 | Período 2 | Setor visado 3 | Montante do orçamento em EUR 4 | Despesas anuais em EUR (2019-2024) 5 | Parte do orçamento imputável à compensação dos custos adicionais 6 | Número estimado de empresas beneficiárias 7 | Notas 8 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| [lista] | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 2:







  1 | Indicar a designação e o tipo de medida. |

Medida de auxílio/de apoio 1

Período 2

Setor visado 3

Montante do orçamento em EUR 4

Despesas anuais em EUR (2019-2024) 5

Parte do orçamento imputável à compensação dos custos adicionais 6

Número estimado de empresas beneficiárias 7

Notas 8

[lista]

Notas sobre o quadro 2:

1

Indicar a designação e o tipo de medida.

| 2 | Fornecer informações sobre os anos abrangidos pela medida. |
| --- | --- |

2

Fornecer informações sobre os anos abrangidos pela medida.

| 3 | Fornecer informações relativamente às medidas orientadas para o setor. |
| --- | --- |

3

Fornecer informações relativamente às medidas orientadas para o setor.

| 4 | Fornecer informações sobre o orçamento global da medida e sobre as fontes de financiamento. |
| --- | --- |

4

Fornecer informações sobre o orçamento global da medida e sobre as fontes de financiamento.

| 5 | Fornecer informações sobre as despesas efetivas anuais no período de referência (2019-2024), se disponíveis. |
| --- | --- |

5

Fornecer informações sobre as despesas efetivas anuais no período de referência (2019-2024), se disponíveis.

| 6 | Fornecer uma estimativa aproximada, em percentagem do orçamento global. |
| --- | --- |

6

Fornecer uma estimativa aproximada, em percentagem do orçamento global.

| 7 | Fornecer estimativas aproximadas, se disponíveis. |
| --- | --- |

7

Fornecer estimativas aproximadas, se disponíveis.

| 8 | Fornecer observações e esclarecimentos. |
| --- | --- |

8

Fornecer observações e esclarecimentos.

3.

Quadro 3

| | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Perda de receitas fiscais | | | | | | |

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Perda de receitas fiscais

4.

Quadro 4

| Ano 1 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | Notas3 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Valor acrescentado bruto regional | | | | | | | |
| No setor apoiado 2 | | | | | | | |
| Emprego regional geral | | | | | | | |
| No setor apoiado 2 | | | | | | | |
| Número de produtores ativos | | | | | | | |
| No setor apoiado 2 | | | | | | | |
| Índice do nível de preços — Portugal continental | | | | | | | |
| Índice do nível de preços da região | | | | | | | |
| Número de turistas da região | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 4:








  1 | As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados. |

Ano 1

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas3

Valor acrescentado bruto regional

No setor apoiado 2

Emprego regional geral

No setor apoiado 2

Número de produtores ativos

No setor apoiado 2

Índice do nível de preços — Portugal continental

Índice do nível de preços da região

Número de turistas da região

Notas sobre o quadro 4:

1

As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados.

| 2 | Fornecer informações sobre produtores de rum, licores e aguardentes. |
| --- | --- |

2

Fornecer informações sobre produtores de rum, licores e aguardentes.

| 3 | Fornecer observações e esclarecimentos considerados pertinentes. |
| --- | --- |

3

Fornecer observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

5.

Quadro 5

| Quantidade (em hlap) 1 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção de licores | | | | | | |
| Produção de aguardentes | | | | | | |
| Produção de rum | | | | | | |
| Licores expedidos para Portugal continental | | | | | | |
| Licores expedidos para outros Estados-Membros | | | | | | |
| Licores exportados para países terceiros | | | | | | |
| Aguardentes expedidas para Portugal continental | | | | | | |
| Aguardentes expedidas para outros Estados-Membros | | | | | | |
| Aguardentes exportadas para países terceiros | | | | | | |
| Rum expedido para Portugal continental | | | | | | |
| Rum expedido para outros Estados-Membros | | | | | | |
| Rum exportado para países terceiros | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 5:







  1 | Hectolitros de álcool puro. |

Quantidade (em hlap) 1

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Produção de licores

Produção de aguardentes

Produção de rum

Licores expedidos para Portugal continental

Licores expedidos para outros Estados-Membros

Licores exportados para países terceiros

Aguardentes expedidas para Portugal continental

Aguardentes expedidas para outros Estados-Membros

Aguardentes exportadas para países terceiros

Rum expedido para Portugal continental

Rum expedido para outros Estados-Membros

Rum exportado para países terceiros

Notas sobre o quadro 5:

1

Hectolitros de álcool puro.

6.

| |
| --- |

7.

| |
| --- |

---

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/7

---

DECISÃO (UE) 2020/1791 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2020

que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho (2) autoriza a França a aplicar ao rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e vendido no território metropolitano francês uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo estabelecida pela Diretiva 92/84/CEE do Conselho, (3) mas não inferior em mais de 50% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. A taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo é limitada a um contingente anual de 144 000 hectolitros de álcool puro. Essa autorização termina em 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho (2) autoriza a França a aplicar ao rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e vendido no território metropolitano francês uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo estabelecida pela Diretiva 92/84/CEE do Conselho, (3) mas não inferior em mais de 50% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. A taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo é limitada a um contingente anual de 144 000 hectolitros de álcool puro. Essa autorização termina em 31 de dezembro de 2020.

| (2) | Em 18 de outubro de 2019, as autoridades francesas solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta para uma decisão do Conselho que prorrogasse o prazo da autorização estabelecido na Decisão n.o 189/2014/UE, com um aumento do contingente, por um novo período de sete anos, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de outubro de 2019, as autoridades francesas solicitaram à Comissão que apresentasse uma proposta para uma decisão do Conselho que prorrogasse o prazo da autorização estabelecido na Decisão n.o 189/2014/UE, com um aumento do contingente, por um novo período de sete anos, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027.

| (3) | Tendo em conta a exiguidade do mercado local, as destilarias das quatro regiões ultraperiféricas abrangidas por esta autorização só podem desenvolver as suas atividades se beneficiarem de um acesso suficiente ao mercado da França continental, que constitui a principal via de escoamento da sua produção de rum (65% do rum). As dificuldades de competitividade enfrentadas pelo rum «tradicional» no mercado da União podem ser atribuídas a dois parâmetros: custos de produção mais elevados e impostos por garrafa mais elevados, já que o rum «tradicional» é habitualmente comercializado com títulos alcoométricos mais elevados e em garrafas maiores. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a exiguidade do mercado local, as destilarias das quatro regiões ultraperiféricas abrangidas por esta autorização só podem desenvolver as suas atividades se beneficiarem de um acesso suficiente ao mercado da França continental, que constitui a principal via de escoamento da sua produção de rum (65% do rum). As dificuldades de competitividade enfrentadas pelo rum «tradicional» no mercado da União podem ser atribuídas a dois parâmetros: custos de produção mais elevados e impostos por garrafa mais elevados, já que o rum «tradicional» é habitualmente comercializado com títulos alcoométricos mais elevados e em garrafas maiores.

| (4) | Os custos de produção da cadeia de valor cana-açúcar-rum nestas quatro regiões ultraperiféricas são superiores aos de outras regiões do mundo. Em especial, o afastamento, a topografia e o clima difíceis das quatro regiões ultraperiféricas têm um impacto significativo no custo dos ingredientes e na produção. Além disso, os custos da mão-de-obra são mais elevados do que os dos países vizinhos, uma vez que a legislação social francesa é aplicável na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião. Estas regiões ultraperiféricas são igualmente sujeitas a normas da União em matéria de ambiente e de segurança, que requerem investimentos importantes e custos que não estão diretamente ligados à produtividade, ainda que parte desses investimentos seja cofinanciada pelos fundos estruturais da União. Além disso, as destilarias destas regiões ultraperiféricas são de menores dimensões do que as destilarias dos grupos internacionais. Daí resultam custos de produção superiores por unidade de produto. |
| --- | --- |

(4)

Os custos de produção da cadeia de valor cana-açúcar-rum nestas quatro regiões ultraperiféricas são superiores aos de outras regiões do mundo. Em especial, o afastamento, a topografia e o clima difíceis das quatro regiões ultraperiféricas têm um impacto significativo no custo dos ingredientes e na produção. Além disso, os custos da mão-de-obra são mais elevados do que os dos países vizinhos, uma vez que a legislação social francesa é aplicável na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião. Estas regiões ultraperiféricas são igualmente sujeitas a normas da União em matéria de ambiente e de segurança, que requerem investimentos importantes e custos que não estão diretamente ligados à produtividade, ainda que parte desses investimentos seja cofinanciada pelos fundos estruturais da União. Além disso, as destilarias destas regiões ultraperiféricas são de menores dimensões do que as destilarias dos grupos internacionais. Daí resultam custos de produção superiores por unidade de produto.

| (5) | O rum «tradicional» vendido na França metropolitana é geralmente comercializado em garrafas maiores (36% do rum é vendido em garrafas de 1 litro) e com teores de álcool mais elevados (variando entre 40° e 59°) do que os produtos concorrentes à base de rum, normalmente comercializados em garrafas de 0,7 litros e com um título alcoométrico de 37,5°. Os teores de álcool mais elevados dão origem, por sua vez, a impostos especiais sobre o consumo e a uma elevada «cotisation sur les boissons alcooliqu
  es» (também conhecida por «vignette sécurité social
  e») (VSS) superiores, aos quais acresce uma taxa de imposto sobre o valor acreescentado (IVA) mais elevada por litro de rum vendido. Assim, uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo, que não seja inferior em mais de 50% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool, continua a ser proporcional aos custos adicionais cumulativos decorrentes de maiores custos de produção, bem como de impostos especiais sobre o consumo, da VSS e do IVA mais elevados. |
| --- | --- |

(5)

O rum «tradicional» vendido na França metropolitana é geralmente comercializado em garrafas maiores (36% do rum é vendido em garrafas de 1 litro) e com teores de álcool mais elevados (variando entre 40° e 59°) do que os produtos concorrentes à base de rum, normalmente comercializados em garrafas de 0,7 litros e com um título alcoométrico de 37,5°. Os teores de álcool mais elevados dão origem, por sua vez, a impostos especiais sobre o consumo e a uma elevada «cotisation sur les boissons alcooliqu
  es» (também conhecida por «vignette sécurité social
  e») (VSS) superiores, aos quais acresce uma taxa de imposto sobre o valor acreescentado (IVA) mais elevada por litro de rum vendido. Assim, uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo, que não seja inferior em mais de 50% à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool, continua a ser proporcional aos custos adicionais cumulativos decorrentes de maiores custos de produção, bem como de impostos especiais sobre o consumo, da VSS e do IVA mais elevados.

| (6) | Os custos adicionais decorrentes da prática de comercialização mantida durante uma década, que consiste em vender rum «tradicional» com teores mais elevados de álcool, desencadeando assim impostos mais elevados, deverão, por conseguinte, ser igualmente tomados em consideração. |
| --- | --- |

(6)

Os custos adicionais decorrentes da prática de comercialização mantida durante uma década, que consiste em vender rum «tradicional» com teores mais elevados de álcool, desencadeando assim impostos mais elevados, deverão, por conseguinte, ser igualmente tomados em consideração.

| (7) | Dado que o benefício fiscal cobre tanto os impostos especiais sobre o consumo harmonizados como a VSS, deverá manter-se proporcionado para ser autorizado, de modo a não pôr em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União, incluindo a salvaguarda de uma concorrência não falseada no mercado interno e das políticas em matéria de auxílios estatais. |
| --- | --- |

(7)

Dado que o benefício fiscal cobre tanto os impostos especiais sobre o consumo harmonizados como a VSS, deverá manter-se proporcionado para ser autorizado, de modo a não pôr em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União, incluindo a salvaguarda de uma concorrência não falseada no mercado interno e das políticas em matéria de auxílios estatais.

| (8) | O benefício fiscal não teve, até à data, impacto no mercado único, uma vez que a quota de mercado do rum «tradicional» diminuiu 11% nos últimos anos, devido ao aumento do consumo de bebidas alcoólicas à base de rum. |
| --- | --- |

(8)

O benefício fiscal não teve, até à data, impacto no mercado único, uma vez que a quota de mercado do rum «tradicional» diminuiu 11% nos últimos anos, devido ao aumento do consumo de bebidas alcoólicas à base de rum.

| (9) | A fim de evitar uma restrição significativa do desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas francesas e de assegurar uma continuação da indústria de cana-de-açúcar-rum e dos postos de trabalho que esta representa nas referidas regiões ultraperiféricas, é necessário renovar e aumentar o contingente anual da autorização estabelecido na Decisão n.o 189/2014/UE. |
| --- | --- |

(9)

A fim de evitar uma restrição significativa do desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas francesas e de assegurar uma continuação da indústria de cana-de-açúcar-rum e dos postos de trabalho que esta representa nas referidas regiões ultraperiféricas, é necessário renovar e aumentar o contingente anual da autorização estabelecido na Decisão n.o 189/2014/UE.

| (10) | A fim de garantir que a presente decisão não prejudica o mercado interno, as quantidades máximas de rum originário dos departamentos ultramarinos franceses elegíveis para esta medida devem ser fixadas em 153 000 hectolitros de álcool puro por ano. |
| --- | --- |

(10)

A fim de garantir que a presente decisão não prejudica o mercado interno, as quantidades máximas de rum originário dos departamentos ultramarinos franceses elegíveis para esta medida devem ser fixadas em 153 000 hectolitros de álcool puro por ano.

| (11) | Atendendo a que o benefício fiscal não excede o necessário para compensar os custos adicionais e uma vez que os volumes em questão se mantêm modestos e que o benefício fiscal é limitado ao consumo na França continental, a medida não compromete a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União. |
| --- | --- |

(11)

Atendendo a que o benefício fiscal não excede o necessário para compensar os custos adicionais e uma vez que os volumes em questão se mantêm modestos e que o benefício fiscal é limitado ao consumo na França continental, a medida não compromete a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União.

| (12) | A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, as autoridades francesas deverão apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025. |
| --- | --- |

(12)

A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, as autoridades francesas deverão apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025.

| (13) | A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), |
| --- | --- |

(13)

A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 110.o do TFUE, a França é autorizada a prorrogar a aplicação, no seu território metropolitano, ao rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião, de uma taxa de imposto especial sobre o consumo inferior à taxa plena aplicável ao álcool fixada de acordo com o artigo 3.o da Diretiva 92/84/CEE e de uma taxa da imposição denominada «cotisation sur les boissons alcooliques» (VSS) inferior à taxa plena aplicável de acordo com a legislação nacional.

Artigo 2.o

A derrogação prevista no artigo 1.o da presente decisão é aplicável ao rum definido no anexo II, ponto 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) até 24 de maio de 2021 e ao rum definido no anexo I, ponto 1, alínea g), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a partir de 25 de maio de 2021, produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião a partir da cana-de-açúcar colhida no local de fabrico e com um teor de substâncias voláteis, excluindo o álcool etílico e metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro e um teor alcoólico em volume igual ou superior a 40%.

Artigo 3.o

1.   As taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo e da VSS a que se refere o artigo 1.o aplicáveis ao rum a que se refere o artigo 2.o são limitadas a um contingente anual de 153 000 hectolitros de álcool puro.

2.   As taxas reduzidas do imposto especial sobre consumo e da VSS a que se refere o artigo 1.o da presente decisão podem ser inferiores à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool prevista na Diretiva 92/84/CEE, mas não podem ser inferiores em mais de 50% à taxa plena aplicável ao álcool fixada em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva 92/84/CEE ou à taxa plena aplicável da VSS sobre o álcool.

3.   O benefício fiscal acumulado autorizado em conformidade com o n.o 2 do presente artigo não deve ser superior a 50% da taxa plena aplicável ao álcool fixada em conformidade com o artigo 3.o da Diretiva 92/84/CEE.

Artigo 4.o

Até 30 de setembro de 2025, a França deve apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento que lhe permita avaliar se as condições que justificam a autorização enunciadas no artigo 1.o continuam a estar preenchidas. Do relatório de acompanhamento devem constar as informações enunciadas no anexo.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027.

Artigo 6.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Parecer de 6 de outubro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão n.o 189/2014/UE do Conselho, de 20 de fevereiro de 2014, que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião e que revoga a Decisão 2007/659/CE (JO L 59 de 28.2.2014, p. 1).

2

o

(3)  Directiva 92/84/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (JO L 316 de 31.10.1992, p. 29).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1).

5

o

---

ANEXO

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o

1.

Quadro 1

| | Guadalupe (EUR) | Guiana Francesa (EUR) | Martinica (EUR) | Reunião (EUR) | Notas
  (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço da cana-de-açúcar (por 100 kg) | | | | | |
| Preço de melaços (por 100 kg) | | | | | |
| Custos de transporte (por kg) | | | | | |
| Mão-de-obra (por hlap)
  (1) | | | | | |
| Outros fatores de produção (por hlap)
  (1) | | | | | |
| Custos de amortização | | | | | |
| Custos de conformidade | | | | | |
| Outros custos
  (2) | | | | | |
| Notas sobre o quadro 1:







  (1) | Hectolitros de álcool puro. |

Guadalupe (EUR)

Guiana Francesa (EUR)

Martinica (EUR)

Reunião (EUR)

Notas
  (3)

Preço da cana-de-açúcar (por 100 kg)

Preço de melaços (por 100 kg)

Custos de transporte (por kg)

Mão-de-obra (por hlap)
  (1)

Outros fatores de produção (por hlap)
  (1)

Custos de amortização

Custos de conformidade

Outros custos
  (2)

Notas sobre o quadro 1:

(1)

Hectolitros de álcool puro.

| (2) | Fornecer informações sobre os custos relativos à água, à energia e aos resíduos e outros custos pertinentes. |
| --- | --- |

(2)

Fornecer informações sobre os custos relativos à água, à energia e aos resíduos e outros custos pertinentes.

| (3) | Fornecer informações sobre todas as especificações e os esclarecimentos subjacentes aos métodos de cálculo. |
| --- | --- |

(3)

Fornecer informações sobre todas as especificações e os esclarecimentos subjacentes aos métodos de cálculo.

2.

Quadro 2

| Ajuda/medida de apoio
  (1) | Período (2) | Setor-alvo
  (3) | Montante do orçamento em EUR
  (4) | Despesas anuais em EUR (2019-2024)
  (5) | Parte do orçamento imputável à compensação dos custos adicionais
  (6) | Número estimado de empresas beneficiárias
  (7) | Notas
  (8) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| [lista] | | | | | | | |
| | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 2:







  (1) | Fornecer informações sobre a identificação e o tipo de medida (programa, número de auxílio estatal, etc.). |

Ajuda/medida de apoio
  (1)

Período (2)

Setor-alvo
  (3)

Montante do orçamento em EUR
  (4)

Despesas anuais em EUR (2019-2024)
  (5)

Parte do orçamento imputável à compensação dos custos adicionais
  (6)

Número estimado de empresas beneficiárias
  (7)

Notas
  (8)

[lista]

Notas sobre o quadro 2:

(1)

Fornecer informações sobre a identificação e o tipo de medida (programa, número de auxílio estatal, etc.).

| (2) | Fornecer informações sobre os anos abrangidos pela medida. |
| --- | --- |

(2)

Fornecer informações sobre os anos abrangidos pela medida.

| (3) | Fornecer informações relativamente às medidas orientadas para o setor. |
| --- | --- |

(3)

Fornecer informações relativamente às medidas orientadas para o setor.

| (4) | Fornecer informações sobre o orçamento global da medida e sobre as fontes de financiamento. |
| --- | --- |

(4)

Fornecer informações sobre o orçamento global da medida e sobre as fontes de financiamento.

| (5) | Fornecer informações sobre as despesas efetivas anuais no período de referência (2019-2024), se disponíveis. |
| --- | --- |

(5)

Fornecer informações sobre as despesas efetivas anuais no período de referência (2019-2024), se disponíveis.

| (6) | Fornecer uma estimativa aproximada, em percentagem do orçamento global. |
| --- | --- |

(6)

Fornecer uma estimativa aproximada, em percentagem do orçamento global.

| (7) | Fornecer estimativas aproximadas, se disponíveis. |
| --- | --- |

(7)

Fornecer estimativas aproximadas, se disponíveis.

| (8) | Fornecer observações e esclarecimentos. |
| --- | --- |

(8)

Fornecer observações e esclarecimentos.

3.

Quadro 3

| | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Perda de receitas fiscais | | | | | | |

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Perda de receitas fiscais

4.

Quadro 4

| Ano (1) | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | Notas
  (2) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Valor acrescentado bruto regional | | | | | | | |
| No setor do rum | | | | | | | |
| No setor cana-açúcar-rum | | | | | | | |
| Emprego nas destilarias locais | | | | | | | |
| Emprego no setor cana-açúcar-rum | | | | | | | |
| Taxa de desemprego | | | | | | | |
| Número de empresas ativas | | | | | | | |
| Número de produtores de rum (incluindo PME) | | | | | | | |
| Área de cultivo da cana-de-açúcar (ha) | | | | | | | |
| Índice do nível de preços — França continental | | | | | | | |
| Índice do nível de preços — regiões | | | | | | | |
| Número de turistas — regiões | | | | | | | |
| Número de turistas — destilarias | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 4:







  (1) | As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados. |

Ano (1)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas
  (2)

Valor acrescentado bruto regional

No setor do rum

No setor cana-açúcar-rum

Emprego nas destilarias locais

Emprego no setor cana-açúcar-rum

Taxa de desemprego

Número de empresas ativas

Número de produtores de rum (incluindo PME)

Área de cultivo da cana-de-açúcar (ha)

Índice do nível de preços — França continental

Índice do nível de preços — regiões

Número de turistas — regiões

Número de turistas — destilarias

Notas sobre o quadro 4:

(1)

As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados.

| (2) | Fornecer observações e esclarecimentos considerados pertinentes. |
| --- | --- |

(2)

Fornecer observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

5.

Quadro 5

| Quantidade (em hlap)
  (1) | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção de rum | | | | | | |
| Produção de rum «tradicional» | | | | | | |
| Vendas locais de rum | | | | | | |
| Rum expedido para o continente | | | | | | |
| Rum «tradicional» expedido para França continental | | | | | | |
| Rum «tradicional» expedido ao abrigo da derrogação | | | | | | |
| Rum expedido para outros Estados-Membros | | | | | | |
| Rum exportado para países terceiros | | | | | | |
| Rum em percentagem das exportações extra-RU totais (%) | | | | | | |
| Parte do rum «tradicional» francês no mercado continental do rum francês (%) | | | | | | |
| Taxa de crescimento do mercado do rum na França continental (%) | | | | | | |
| Taxa de crescimento do mercado das bebidas espirituosas na França continental (%) | | | | | | |
| Nota sobre o quadro 5:







  (1) | Hectolitros de álcool puro. |

Quantidade (em hlap)
  (1)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Produção de rum

Produção de rum «tradicional»

Vendas locais de rum

Rum expedido para o continente

Rum «tradicional» expedido para França continental

Rum «tradicional» expedido ao abrigo da derrogação

Rum expedido para outros Estados-Membros

Rum exportado para países terceiros

Rum em percentagem das exportações extra-RU totais (%)

Parte do rum «tradicional» francês no mercado continental do rum francês (%)

Taxa de crescimento do mercado do rum na França continental (%)

Taxa de crescimento do mercado das bebidas espirituosas na França continental (%)

Nota sobre o quadro 5:

(1)

Hectolitros de álcool puro.

6.

| |
| --- |

7.

| |
| --- |

---

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/13

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DECISÃO (UE) 2020/1792 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2020

relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Conselho, tendo em conta as limitações sociais e económicas estruturais das regiões ultraperiféricas, incluindo o seu grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo difícil e a sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, deve adotar medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação dos Tratados a essas regiões, incluindo políticas comuns. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Conselho, tendo em conta as limitações sociais e económicas estruturais das regiões ultraperiféricas, incluindo o seu grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo difícil e a sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, deve adotar medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação dos Tratados a essas regiões, incluindo políticas comuns.

| (2) | Por conseguinte, afigura-se conveniente aprovar medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação do TFUE a essas regiões. Tais medidas devem ter em conta as características e condicionalismos especiais dessas regiões, sem pôr em causa a integridade e a coerência da ordem jurídica da União, incluindo o mercado interno e as políticas comuns. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, afigura-se conveniente aprovar medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação do TFUE a essas regiões. Tais medidas devem ter em conta as características e condicionalismos especiais dessas regiões, sem pôr em causa a integridade e a coerência da ordem jurídica da União, incluindo o mercado interno e as políticas comuns.

| (3) | A dependência económica das ilhas Canárias em relação ao setor dos serviços e, em especial, ao turismo, medida na parte do PIB da região associada a este setor, constitui um condicionalismo significativo. Este setor desempenha um papel significativamente mais importante na economia das ilhas Canárias do que o setor da indústria. |
| --- | --- |

(3)

A dependência económica das ilhas Canárias em relação ao setor dos serviços e, em especial, ao turismo, medida na parte do PIB da região associada a este setor, constitui um condicionalismo significativo. Este setor desempenha um papel significativamente mais importante na economia das ilhas Canárias do que o setor da indústria.

| (4) | A combinação do isolamento e da insularidade inerentes a um arquipélago constituem um entrave à livre circulação de pessoas, produtos e serviços e constituem o segundo maior condicionalismo das ilhas Canárias. A localização das ilhas aumenta a sua dependência dos transportes aéreos e marítimos. O transporte de e para estas ilhas remotas e insulares e entre elas aumenta ainda mais os custos de produção para as indústrias locais. Os custos de produção são maiores, na medida em que se trata de meios de transporte menos eficazes e mais dispendiosos do que os transportes rodoviários ou ferroviários. |
| --- | --- |

(4)

A combinação do isolamento e da insularidade inerentes a um arquipélago constituem um entrave à livre circulação de pessoas, produtos e serviços e constituem o segundo maior condicionalismo das ilhas Canárias. A localização das ilhas aumenta a sua dependência dos transportes aéreos e marítimos. O transporte de e para estas ilhas remotas e insulares e entre elas aumenta ainda mais os custos de produção para as indústrias locais. Os custos de produção são maiores, na medida em que se trata de meios de transporte menos eficazes e mais dispendiosos do que os transportes rodoviários ou ferroviários.

| (5) | Em consequência deste isolamento, os custos de produção são também mais elevados devido à dependência das ilhas da importação de matérias-primas e energia, à obrigação de constituir existências e às dificuldades de abastecimento em equipamentos de produção. |
| --- | --- |

(5)

Em consequência deste isolamento, os custos de produção são também mais elevados devido à dependência das ilhas da importação de matérias-primas e energia, à obrigação de constituir existências e às dificuldades de abastecimento em equipamentos de produção.

| (6) | As reduzidas dimensões do mercado e o caráter pouco desenvolvido da atividade exportadora, a fragmentação geográfica do arquipélago e a obrigação de manter linhas de produção diversificadas e limitadas em volume para fazer face às necessidades de um mercado de reduzida dimensão limitam as possibilidades de realização de economias de escala. |
| --- | --- |

(6)

As reduzidas dimensões do mercado e o caráter pouco desenvolvido da atividade exportadora, a fragmentação geográfica do arquipélago e a obrigação de manter linhas de produção diversificadas e limitadas em volume para fazer face às necessidades de um mercado de reduzida dimensão limitam as possibilidades de realização de economias de escala.

| (7) | A aquisição de serviços e manutenção especializados, bem como a formação de quadros e técnicos de empresas ou as possibilidades de subcontratação revelam-se frequentemente mais limitadas ou mais dispendiosas nas ilhas Canárias, o mesmo se passando com a promoção das atividades empresariais no exterior do mercado regional. Além disso, os modos de distribuição reduzidos geram existências excessivas. |
| --- | --- |

(7)

A aquisição de serviços e manutenção especializados, bem como a formação de quadros e técnicos de empresas ou as possibilidades de subcontratação revelam-se frequentemente mais limitadas ou mais dispendiosas nas ilhas Canárias, o mesmo se passando com a promoção das atividades empresariais no exterior do mercado regional. Além disso, os modos de distribuição reduzidos geram existências excessivas.

| (8) | No domínio ambiental, a eliminação dos resíduos industriais e o tratamento dos resíduos tóxicos geram custos ambientais mais elevados. Estes custos são mais elevados devido à inexistência de unidades de reciclagem, exceto no que se refere a determinados produtos, e à evacuação dos resíduos para tratamento fora das ilhas Canárias. |
| --- | --- |

(8)

No domínio ambiental, a eliminação dos resíduos industriais e o tratamento dos resíduos tóxicos geram custos ambientais mais elevados. Estes custos são mais elevados devido à inexistência de unidades de reciclagem, exceto no que se refere a determinados produtos, e à evacuação dos resíduos para tratamento fora das ilhas Canárias.

| (9) | O imposto conhecido por «Arbitrio sobre Importaciones y Entregas de Mercancías en las Islas Canarias» («o imposto AIEM») surge como um instrumento ao serviço do objetivo de desenvolvimento autónomo dos setores industriais de produção das ilhas Canárias e de diversificação da economia das ilhas Canárias. |
| --- | --- |

(9)

O imposto conhecido por «Arbitrio sobre Importaciones y Entregas de Mercancías en las Islas Canarias» («o imposto AIEM») surge como um instrumento ao serviço do objetivo de desenvolvimento autónomo dos setores industriais de produção das ilhas Canárias e de diversificação da economia das ilhas Canárias.

| (10) | A Decisão 2002/546/CE do Conselho (2), adotada nos termos do artigo 299.o do Tratado CE, inicialmente autorizava Espanha a aplicar, até 31 de dezembro de 2011, isenções ou reduções do imposto AIEM até 31 de dezembro de 2011 a determinados produtos fabricados localmente nas ilhas Canárias. Do anexo da decisão citada consta a lista dos produtos aos quais podem aplicar-se as isenções ou reduções de imposto. Consoante os produtos, a diferença de tributação entre os produtos fabricados localmente e os outros não poderá exceder 5, 15 ou 25 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão 2002/546/CE do Conselho (2), adotada nos termos do artigo 299.o do Tratado CE, inicialmente autorizava Espanha a aplicar, até 31 de dezembro de 2011, isenções ou reduções do imposto AIEM até 31 de dezembro de 2011 a determinados produtos fabricados localmente nas ilhas Canárias. Do anexo da decisão citada consta a lista dos produtos aos quais podem aplicar-se as isenções ou reduções de imposto. Consoante os produtos, a diferença de tributação entre os produtos fabricados localmente e os outros não poderá exceder 5, 15 ou 25 pontos percentuais.

| (11) | A Decisão n.o 895/2011/UE do Conselho (3) alterou a Decisão 2002/546/CE, prorrogando o seu período de aplicação até 31 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão n.o 895/2011/UE do Conselho (3) alterou a Decisão 2002/546/CE, prorrogando o seu período de aplicação até 31 de dezembro de 2013.

| (12) | A Decisão n.o 1413/2013/UE do Conselho (4) procedeu a nova alteração da Decisão 2002/546/CE, prorrogando o seu período de aplicação até 30 de junho de 2014. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão n.o 1413/2013/UE do Conselho (4) procedeu a nova alteração da Decisão 2002/546/CE, prorrogando o seu período de aplicação até 30 de junho de 2014.

| (13) | A Decisão n.o 377/2014/UE do Conselho (5) autorizou a Espanha a aplicar, até 31 de dezembro de 2020, isenções ou reduções do imposto AIEM a certos produtos fabricados localmente nas ilhas Canárias. Do anexo da decisão citada consta a lista de produtos aos quais podem aplicar-se as isenções ou as reduções de imposto. |
| --- | --- |

(13)

A Decisão n.o 377/2014/UE do Conselho (5) autorizou a Espanha a aplicar, até 31 de dezembro de 2020, isenções ou reduções do imposto AIEM a certos produtos fabricados localmente nas ilhas Canárias. Do anexo da decisão citada consta a lista de produtos aos quais podem aplicar-se as isenções ou as reduções de imposto.

| (14) | Uma análise cuidada da situação confirma que é necessário deferir o pedido da Espanha de renovação da autorização. |
| --- | --- |

(14)

Uma análise cuidada da situação confirma que é necessário deferir o pedido da Espanha de renovação da autorização.

| (15) | A taxa diferencial máxima que pode ser prevista para os produtos industriais em causa não deverá exceder 15%. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as autoridades espanholas deverão poder decidir qual a percentagem adequada para cada produto. O diferencial de tributação autorizado não deverá exceder os custos adicionais comprovados. No entanto, este benefício fiscal deverá ser aplicado até um limite de 150 milhões de euros por ano, exceto nos casos devidamente justificados. |
| --- | --- |

(15)

A taxa diferencial máxima que pode ser prevista para os produtos industriais em causa não deverá exceder 15%. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as autoridades espanholas deverão poder decidir qual a percentagem adequada para cada produto. O diferencial de tributação autorizado não deverá exceder os custos adicionais comprovados. No entanto, este benefício fiscal deverá ser aplicado até um limite de 150 milhões de euros por ano, exceto nos casos devidamente justificados.

| (16) | Em conformidade com o princípio da subsidiariedade e a fim de assegurar a flexibilidade, as autoridades espanholas deverão poder alterar a lista dos produtos e o seu diferencial de tributação autorizado a fim de refletir o nível real dos custos suplementares suportados para o fabrico desses produtos nas ilhas Canárias. Neste contexto, as autoridades espanholas deverão poder aplicar taxas diferenciais mais baixas e estabelecer um imposto mínimo para determinados produtos, sempre que necessário, desde que qualquer alteração seja feita em conformidade com os objetivos do artigo 349.o do TFUE. Qualquer alteração da lista de produtos deverá basear-se nos seguintes critérios de elegibilidade: a existência de uma produção local cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 5%; a existência de uma importação significativa de mercadorias (incluindo da Espanha continental e de outros Estados-Membros), que possa pôr em causa a continuação da produção local, e cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 10%; e a existência de custos adicionais que aumentem os preços de custo da produção local relativamente aos produtos provenientes do exterior e que ponham em risco a competitividade dos produtos fabricados localmente. |
| --- | --- |

(16)

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade e a fim de assegurar a flexibilidade, as autoridades espanholas deverão poder alterar a lista dos produtos e o seu diferencial de tributação autorizado a fim de refletir o nível real dos custos suplementares suportados para o fabrico desses produtos nas ilhas Canárias. Neste contexto, as autoridades espanholas deverão poder aplicar taxas diferenciais mais baixas e estabelecer um imposto mínimo para determinados produtos, sempre que necessário, desde que qualquer alteração seja feita em conformidade com os objetivos do artigo 349.o do TFUE. Qualquer alteração da lista de produtos deverá basear-se nos seguintes critérios de elegibilidade: a existência de uma produção local cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 5%; a existência de uma importação significativa de mercadorias (incluindo da Espanha continental e de outros Estados-Membros), que possa pôr em causa a continuação da produção local, e cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 10%; e a existência de custos adicionais que aumentem os preços de custo da produção local relativamente aos produtos provenientes do exterior e que ponham em risco a competitividade dos produtos fabricados localmente.

| (17) | As autoridades espanholas deverão poder derrogar dos limiares de quota de mercado em circunstâncias devidamente justificadas, por exemplo: se a produção exigir grande intensidade de mão de obra; se a produção for de importância estratégica para o desenvolvimento local por outros motivos; se a produção estiver sujeita a flutuações periódicas; se a produção estiver situada em zonas particularmente desfavorecidas; e se a produção de produtos médicos e de equipamento de proteção individual for necessária para fazer face a crises sanitárias. As autoridades espanholas deverão poder alterar a lista de produtos e o seu diferencial de tributação autorizado, desde que qualquer alteração seja feita em conformidade com os objetivos do artigo 349.o do TFUE. |
| --- | --- |

(17)

As autoridades espanholas deverão poder derrogar dos limiares de quota de mercado em circunstâncias devidamente justificadas, por exemplo: se a produção exigir grande intensidade de mão de obra; se a produção for de importância estratégica para o desenvolvimento local por outros motivos; se a produção estiver sujeita a flutuações periódicas; se a produção estiver situada em zonas particularmente desfavorecidas; e se a produção de produtos médicos e de equipamento de proteção individual for necessária para fazer face a crises sanitárias. As autoridades espanholas deverão poder alterar a lista de produtos e o seu diferencial de tributação autorizado, desde que qualquer alteração seja feita em conformidade com os objetivos do artigo 349.o do TFUE.

| (18) | O objetivo de apoio ao desenvolvimento socioeconómico das ilhas Canárias está consagrado a nível nacional pelas exigências relativas à finalidade do imposto AIEM e à afetação das receitas do AIEM. A integração dos recursos do imposto AIEM no regime económico e fiscal das ilhas Canárias e a sua afetação a uma estratégia de desenvolvimento económico e social mediante a contribuição para a promoção das atividades locais constitui uma obrigação legal. |
| --- | --- |

(18)

O objetivo de apoio ao desenvolvimento socioeconómico das ilhas Canárias está consagrado a nível nacional pelas exigências relativas à finalidade do imposto AIEM e à afetação das receitas do AIEM. A integração dos recursos do imposto AIEM no regime económico e fiscal das ilhas Canárias e a sua afetação a uma estratégia de desenvolvimento económico e social mediante a contribuição para a promoção das atividades locais constitui uma obrigação legal.

| (19) | As isenções ou reduções do imposto AIEM deverão ser aplicáveis durante sete anos. A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, as autoridades espanholas deverão apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025. |
| --- | --- |

(19)

As isenções ou reduções do imposto AIEM deverão ser aplicáveis durante sete anos. A fim de permitir à Comissão avaliar se as condições que justificam a autorização continuam a estar preenchidas, as autoridades espanholas deverão apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento até 30 de setembro de 2025.

| (20) | A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do TFUE, |
| --- | --- |

(20)

A presente decisão não prejudica a eventual aplicação dos artigos 107.o e 108.° do TFUE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Em derrogação ao disposto nos artigos 28.o, 30.° e 110.° do TFUE, as autoridades espanholas ficam autorizadas, até 31 de dezembro de 2027, a prever, para os produtos das categorias enumeradas no anexo I, fabricados localmente nas ilhas Canárias, isenções totais ou reduções do imposto intitulado «Arbitrio sobre Importaciones y Entregas de Mercancías en las Islas Canarias» («imposto AIEM»). Essas isenções ou reduções devem inserir-se na estratégia de desenvolvimento económico e social das ilhas Canárias e contribuir para o fomento das atividades locais.

2.   A aplicação das isenções totais ou reduções parciais do imposto referidas no n.o 1 não pode conduzir a diferenças que excedam 15% para os produtos das categorias enumeradas no anexo I.

As autoridades espanholas devem certificar-se de que as isenções ou reduções aplicadas aos produtos não excedam a percentagem estritamente necessária para manter, promover e desenvolver as atividades locais. O diferencial de tributação autorizado não pode exceder os custos adicionais comprovados.

3.   O benefício fiscal deve ser aplicado até um limite de 150 milhões de euros por ano, exceto nos casos devidamente justificados.

Artigo 2.o

1.   As autoridades espanholas devem selecionar os produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, tendo em conta os seguintes critérios:

| a) | a existência de uma produção local cuja quota do mercado local seja de pelo menos 5%; |
| --- | --- |

a)

a existência de uma produção local cuja quota do mercado local seja de pelo menos 5%;

| b) | a existência de uma importação significativa de mercadorias (incluindo da Espanha continental e de outros Estados-Membros) que possa pôr em causa a continuação da produção local, e cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 10%; |
| --- | --- |

b)

a existência de uma importação significativa de mercadorias (incluindo da Espanha continental e de outros Estados-Membros) que possa pôr em causa a continuação da produção local, e cuja quota do mercado local represente, pelo menos, 10%;

| c) | a existência de custos adicionais que aumentem os custos da produção local relativamente aos produtos provenientes do exterior e que ponham em risco a competitividade dos produtos fabricados localmente. |
| --- | --- |

c)

a existência de custos adicionais que aumentem os custos da produção local relativamente aos produtos provenientes do exterior e que ponham em risco a competitividade dos produtos fabricados localmente.

2.   As autoridades espanholas podem derrogar dos limiares de quota de mercado a que se refere o n.o 1, alíneas a) e b), em circunstâncias devidamente justificadas, por exemplo, se:

| a) | a produção exigir grande intensidade de mão de obra; |
| --- | --- |

a)

a produção exigir grande intensidade de mão de obra;

| b) | a produção for de importância estratégica para o desenvolvimento local por outros motivos; |
| --- | --- |

b)

a produção for de importância estratégica para o desenvolvimento local por outros motivos;

| c) | a produção estiver sujeita a flutuações periódicas; |
| --- | --- |

c)

a produção estiver sujeita a flutuações periódicas;

| d) | a produção estiver situada em zonas particularmente desfavorecidas; |
| --- | --- |

d)

a produção estiver situada em zonas particularmente desfavorecidas;

| e) | a produção de produtos médicos e de equipamento de proteção individual for necessária para fazer face a crises sanitárias. |
| --- | --- |

e)

a produção de produtos médicos e de equipamento de proteção individual for necessária para fazer face a crises sanitárias.

Artigo 3.o

As autoridades espanholas comunicam à Comissão, até 1 de janeiro de 2021, a lista inicial de produtos aos quais são aplicadas as isenções ou reduções. Esses produtos devem ser abrangidos pelas categorias de produtos definidas no anexo I. As autoridades espanholas poderão fazer alterações a esta lista de produtos, desde que a Comissão seja notificada de todas as informações pertinentes.

Artigo 4.o

Até 30 de setembro de 2025, autoridades espanholas devem apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento que lhe permita avaliar se as condições que justificam a autorização, enunciadas no artigo 1.o, continuam a estar preenchidas.Do relatório de acompanhamento devem constar as informações enunciadas no anexo II.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

Artigo 6.o

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Parecer de 6 de outubro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão 2002/546/CE do Conselho, de 20 de Junho de 2002, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (JO L 179 de 9.7.2002, p. 22).

2

(3)  Decisão n.o 895/2011/UE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu prazo de aplicação (JO L 345 de 29.12.2011, p. 17).

3

o

(4)  Decisão n.o 1413/2013/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (JO L 353 de 28.12.2013, p. 13).

4

o

(5)  Decisão n.o 377/2014/UE do Conselho, de 12 de junho de 2014, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (JO L 182 de 21.6.2014, p. 4).

5

o

---

ANEXO I

LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o, N.o 1, DE ACORDO COM AS CATEGORIAS DE PRODUTOS DAS POSIÇÕES DO SISTEMA HARMONIZADO

Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca

| 0203 | 0204 | 0207 | 0407 | 0603 | 0701 | 0703 | 0706 | 0708 | 0810 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

0203

0204

0207

0407

0603

0701

0703

0706

0708

0810

Indústrias extrativas

| 2516 | 6801 | 6802 | 6810 |
| --- | --- | --- | --- |

2516

6801

6802

6810

Materiais de construção

| 2523 | 3816 | 3824 | 6809 | 7006 | 7007 | 7008 | 7009 | 7010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2523

3816

3824

6809

7006

7007

7008

7009

7010

Produtos químicos

| 2804 | 2807 | 2811 | 2828 | 2853 | 3102 | 3105 | 3208 | 3209 | 3212 | 3213 | 3214 | 3304 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3401 | 3402 | 3406 | 3814 | 3917 | 3920 | 3923 | 3925 | 4012 | | | | |

2804

2807

2811

2828

2853

3102

3105

3208

3209

3212

3213

3214

3304

3401

3402

3406

3814

3917

3920

3923

3925

4012

Indústria metalúrgica

| 7308 | 7309 | 7604 | 7608 | 7610 | 8415 | 8424 | 8907 | 9403 | 9404 | 9406 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

7308

7309

7604

7608

7610

8415

8424

8907

9403

9404

9406

Indústria alimentar e de bebidas

| 0210 | 0305 | 0403 | 0406 | 0901 | 1101 | 1102 | 1601 | 1602 | 1702 | 1704 | 1806 | 1901 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1902 | 1904 | 1905 | 2002 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2103 | 2105 | 2106 | 2201 |
| 2202 | 2203 | 2204 | 2208 | 2309 | | | | | | | | |

0210

0305

0403

0406

0901

1101

1102

1601

1602

1702

1704

1806

1901

1902

1904

1905

2002

2005

2006

2007

2008

2009

2103

2105

2106

2201

2202

2203

2204

2208

2309

Tabaco

2402

Têxteis, couro e calçado

| 6109 | 6112 |
| --- | --- |

6109

6112

Papel

| 4808 | 4811 | 4818 | 4819 | 4821 | 4823 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4808

4811

4818

4819

4821

4823

Artes gráficas

| 4909 | 4910 | 4911 |
| --- | --- | --- |

4909

4910

4911

---

ANEXO II

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o

1.

Esse relatório deve incluir a síntese dos resultados de estudos ad hoc pormenorizados sobre os custos adicionais que a Espanha deverá continuar a realizar periodicamente.

2.

Outras subvenções. As autoridades espanholas devem enviar uma lista de todas as outras medidas de auxílio e de apoio destinadas a fazer face aos custos adicionais de funcionamento suportados pelos operadores económicos decorrentes do estatuto de região ultraperiférica das ilhas Canárias.

3.

Quadro 1

| Ano (*1) | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | Notas (*2) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Perda de receitas fiscais (1) | | | | | | | |
| Receitas fiscais (2)— importações | | | | | | | |
| Receitas fiscais — produção local (3) | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 1: |

Ano (*1)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas (*2)

Perda de receitas fiscais (1)

Receitas fiscais (2)— importações

Receitas fiscais — produção local (3)

Notas sobre o quadro 1:

4.

Quadro 2

| Ano (*3) | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | Notas (*4) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Valor acrescentado bruto regional | | | | | | | |
| — | Nos setores apoiados (4) |

Ano (*3)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas (*4)

Valor acrescentado bruto regional

—

Nos setores apoiados (4)

Emprego regional geral

| — | Nos setores apoiados (4) |
| --- | --- |

—

Nos setores apoiados (4)

Número de empresas ativas

| — | Nos setores apoiados (4) |
| --- | --- |

—

Nos setores apoiados (4)

Índice do nível de preços — continente

Índice do nível de preços — região

Notas sobre o quadro 2:

5.

Quadro 3

Identificação dos produtos e das taxas aplicadas

| Produtos apoiados — código NC (4, 6, 8 ou 10 dígitos) | Ano | Categoria da NC4 aprovada (5) | Especificações do código (6) | Taxa de imposto externa (7) | Taxa de imposto interna (8) | Diferencial de tributação aplicado (9) | Notas ((**)) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | 2019 | | | | | | |
| | 2020 | | | | | | |
| | 2021 | | | | | | |
| | 2022 | | | | | | |
| | 2023 | | | | | | |
| | 2024 | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 3: |

Produtos apoiados — código NC (4, 6, 8 ou 10 dígitos)

Ano

Categoria da NC4 aprovada (5)

Especificações do código (6)

Taxa de imposto externa (7)

Taxa de imposto interna (8)

Diferencial de tributação aplicado (9)

Notas ((**))

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas sobre o quadro 3:

Quadro 4

Quota de mercado dos produtos apoiados

| Produtos apoiados — código NC (4, 6, 8 ou 10 dígitos) (*5) | Ano | Volume (10) | Valor (em euros) (11) | Notas (*7) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | produção local | unidade | importações | Quota de mercado (*6) | produção local | importações | Quota de mercado (*6) | |
| | 2019 | | | | | | | | |
| | 2020 | | | | | | | | |
| | 2021 | | | | | | | | |
| | 2022 | | | | | | | | |
| | 2023 | | | | | | | | |
| | 2024 | | | | | | | | |
| Notas sobre o quadro 4: |

Produtos apoiados — código NC (4, 6, 8 ou 10 dígitos) (*5)

Ano

Volume (10)

Valor (em euros) (11)

Notas (*7)

produção local

unidade

importações

Quota de mercado (*6)

produção local

importações

Quota de mercado (*6)

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Notas sobre o quadro 4:

6.

| |
| --- |

7.

| |
| --- |

---

(1)  
  «Perda de receitas fiscais»: o montante total (em euros) do imposto não cobrado devido aos diferenciais de tributação aplicados à produção local (isenções/reduções). A nível de cada produto, calcula-se multiplicando o valor da produção vendida no mercado local (ou seja, deduzindo as exportações) pelo diferencial de tributação aplicado. Em seguida, calcula-se o indicador somando as estimativas para cada produto.

1

(2)  
  «Receitas fiscais — importações»: o montante total (em euros) do imposto cobrado sobre as importações de produtos tributáveis.

2

(3)  
  «Receitas fiscais — produção local»: o montante total (em euros) do imposto cobrado sobre os produtos locais tributáveis.

3

(*1)  As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados.

*1

(*2)  Incluir observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

*2

(4)  
  «setores apoiados»: entendem-se como os setores económicos (definição da NACE ou semelhante) cuja produção beneficia predominantemente (por volume de produção) de isenções/reduções fiscais.

4

(*3)  As informações podem não estar disponíveis para todos os anos indicados.

*3

(*4)  Incluir observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

*4

(5)  
  «categoria da NC4 aprovada»: a categoria da NC4 aprovada na presente decisão.

5

(6)  
  «especificação do código»: no caso de um tratamento diferente ser alargado a diferentes códigos de 10 dígitos ou com base noutras especificações ad hoc das definições da NC/TARIC.

6

ad hoc

(7)  
  «Taxa de imposto externa»: a taxa de imposto aplicada às importações.

7

(8)  
  «Taxa de imposto interna»: a taxa de imposto aplicada à produção local.

8

(9)  
  «Diferencial de tributação aplicado»: a diferença entre a taxa externa e a taxa interna.

9

((**))  

  (**)
  Incluir observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

(**)

(**)

(*5)  a primeira coluna deve ser idêntica à do quadro anterior para permitir a correspondência dos dados.

*5

(10)  
  «Volume»: na coluna «unidade», especificar a unidade de medida (toneladas, hl, unidades, etc.).

10

(11)  
  «Valor»: para efeitos de importação, coincide com o valor tributável.

11

(*6)  
  «Quota de mercado»: a quota de mercado é calculada deduzindo as exportações de produtos locais.

*6

(*7)  incluir observações e esclarecimentos considerados pertinentes.

*7

---

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/21 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/21

---

DECISÃO (UE) 2020/1793 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2020

que altera o período de aplicação da Decisão n.o 940/2014/UE relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 940/2014/UE do Conselho (2) autoriza as autoridades francesas a aplicar isenções ou reduções do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas para os produtos enumerados no anexo da referida decisão que sejam fabricados localmente nessas regiões ultraperiféricas. O diferencial de tributação máximo autorizado é de 10, 20 ou 30 pontos percentuais, consoante os produtos e o departamento ultramarino em causa. A Decisão n.o 940/2014/UE é aplicável até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 940/2014/UE do Conselho (2) autoriza as autoridades francesas a aplicar isenções ou reduções do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas para os produtos enumerados no anexo da referida decisão que sejam fabricados localmente nessas regiões ultraperiféricas. O diferencial de tributação máximo autorizado é de 10, 20 ou 30 pontos percentuais, consoante os produtos e o departamento ultramarino em causa. A Decisão n.o 940/2014/UE é aplicável até 31 de dezembro de 2020.

| (2) | A França considera que as desvantagens concorrenciais de que padecem as regiões ultraperiféricas francesas continuam a existir, tendo solicitado à Comissão a manutenção de um sistema de tributação diferenciada, semelhante ao que está atualmente em vigor, para além de 1 de janeiro de 2021, até 31 de dezembro de 2027. |
| --- | --- |

(2)

A França considera que as desvantagens concorrenciais de que padecem as regiões ultraperiféricas francesas continuam a existir, tendo solicitado à Comissão a manutenção de um sistema de tributação diferenciada, semelhante ao que está atualmente em vigor, para além de 1 de janeiro de 2021, até 31 de dezembro de 2027.

| (3) | No entanto, o exame das listas de produtos para os quais a França pretende aplicar uma tributação diferenciada é um processo moroso que exige a verificação da justificação da tributação diferenciada e da sua proporcionalidade em relação a cada produto, de modo a assegurar que uma tal tributação diferenciada não ponha em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União, incluindo a integridade e a coerência do mercado interno e das políticas comuns. |
| --- | --- |

(3)

No entanto, o exame das listas de produtos para os quais a França pretende aplicar uma tributação diferenciada é um processo moroso que exige a verificação da justificação da tributação diferenciada e da sua proporcionalidade em relação a cada produto, de modo a assegurar que uma tal tributação diferenciada não ponha em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico da União, incluindo a integridade e a coerência do mercado interno e das políticas comuns.

| (4) | A crise relacionada com a pandemia COVID-19 provocou um grande atraso no trabalho das autoridades francesas para recolher todas as informações necessárias para essa verificação. Consequentemente, esse trabalho não pôde ser concluído até à data. |
| --- | --- |

(4)

A crise relacionada com a pandemia COVID-19 provocou um grande atraso no trabalho das autoridades francesas para recolher todas as informações necessárias para essa verificação. Consequentemente, esse trabalho não pôde ser concluído até à data.

| (5) | A ausência de adoção de qualquer proposta antes de 1 de janeiro de 2021 poderia provocar um vazio jurídico, na medida em que proibiria a aplicação de qualquer tributação diferenciada nas regiões ultraperiféricas francesas após 1 de janeiro de 2021. |
| --- | --- |

(5)

A ausência de adoção de qualquer proposta antes de 1 de janeiro de 2021 poderia provocar um vazio jurídico, na medida em que proibiria a aplicação de qualquer tributação diferenciada nas regiões ultraperiféricas francesas após 1 de janeiro de 2021.

| (6) | De modo a permitir a conclusão dos trabalhos de verificação atualmente em curso e para dar à Comissão a oportunidade de apresentar uma proposta equilibrada, respeitando os diversos interesses em jogo, torna-se necessário, portanto, um prazo suplementar de seis meses. |
| --- | --- |

(6)

De modo a permitir a conclusão dos trabalhos de verificação atualmente em curso e para dar à Comissão a oportunidade de apresentar uma proposta equilibrada, respeitando os diversos interesses em jogo, torna-se necessário, portanto, um prazo suplementar de seis meses.

| (7) | Por conseguinte, a Decisão n.o 940/2014/UE deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão n.o 940/2014/UE deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o, n.o 1, da Decisão n.o 940/2014/UE, a data de «31 de dezembro de 2020» é substituída pela data de «30 de junho de 2021».

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Parecer de 6 de outubro de 2020+ (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão n.o 940/2014/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas (JO L 367 de 23.12.2014, p. 1).

2

o

octroi de mer

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/23 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/23

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1794 DA COMISSÃO

de 16 de setembro de 2020

que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente o anexo II, parte I, estabelece determinados requisitos relativos à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente o anexo II, parte I, estabelece determinados requisitos relativos à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico.

| (2) | Na perspetiva da eliminação das derrogações à utilização de material de reprodução vegetal biológico estabelecidas no artigo 53.o do Regulamento (UE) 2018/848, importa aumentar a produção e colocar no mercado material de reprodução vegetal biológico e em conversão. |
| --- | --- |

(2)

Na perspetiva da eliminação das derrogações à utilização de material de reprodução vegetal biológico estabelecidas no artigo 53.o do Regulamento (UE) 2018/848, importa aumentar a produção e colocar no mercado material de reprodução vegetal biológico e em conversão.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/848, o material de reprodução vegetal pode ser comercializado como produto em conversão desde que tenha sido cumprido um período de conversão de pelo menos 12 meses. Nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, cada Estado-Membro assegura a criação de uma base de dados regularmente atualizada para inventariar o material de reprodução vegetal biológico e em conversão, com exceção de plântulas, mas incluindo batatas de semente, que está disponível no seu território. De acordo com o artigo 26.o, n.o 2, os Estados-Membros devem dispor de sistemas que permitam aos operadores que comercializem material de reprodução vegetal biológico ou em conversão, e que tenham capacidade para o fornecer em quantidades suficientes e num prazo razoável, publicar numa base voluntária, a título gratuito, juntamente com os seus nomes e dados de contacto, informações sobre a disponibilidade de material de reprodução vegetal biológico e em conversão, como o material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo ou de variedades biológicas adequadas para a produção biológica, com exceção de plântulas mas incluindo batatas de semente, bem como a quantidade, em peso, desse material e o período do ano em que está disponível. Contudo, o artigo 26.o, n.o 5, estabelece que os Estados-Membros podem continuar a utilizar os sistemas de informação relevantes já existentes. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/848, o material de reprodução vegetal pode ser comercializado como produto em conversão desde que tenha sido cumprido um período de conversão de pelo menos 12 meses. Nos termos do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, cada Estado-Membro assegura a criação de uma base de dados regularmente atualizada para inventariar o material de reprodução vegetal biológico e em conversão, com exceção de plântulas, mas incluindo batatas de semente, que está disponível no seu território. De acordo com o artigo 26.o, n.o 2, os Estados-Membros devem dispor de sistemas que permitam aos operadores que comercializem material de reprodução vegetal biológico ou em conversão, e que tenham capacidade para o fornecer em quantidades suficientes e num prazo razoável, publicar numa base voluntária, a título gratuito, juntamente com os seus nomes e dados de contacto, informações sobre a disponibilidade de material de reprodução vegetal biológico e em conversão, como o material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo ou de variedades biológicas adequadas para a produção biológica, com exceção de plântulas mas incluindo batatas de semente, bem como a quantidade, em peso, desse material e o período do ano em que está disponível. Contudo, o artigo 26.o, n.o 5, estabelece que os Estados-Membros podem continuar a utilizar os sistemas de informação relevantes já existentes.

| (4) | Por conseguinte, importa que, quando o material de reprodução vegetal biológico não esteja suficientemente disponível e essa indisponibilidade seja demonstrada através de registos provenientes da base de dados e dos sistemas acima referidos, seja dada prioridade à utilização de material de reprodução vegetal em conversão, em detrimento do material de reprodução vegetal não biológico. Em conformidade com o artigo 6.o, alínea i), do Regulamento (UE) 2018/848, deve ser autorizada a utilização de material de reprodução vegetal biológico e em conversão produzido nas próprias explorações. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, importa que, quando o material de reprodução vegetal biológico não esteja suficientemente disponível e essa indisponibilidade seja demonstrada através de registos provenientes da base de dados e dos sistemas acima referidos, seja dada prioridade à utilização de material de reprodução vegetal em conversão, em detrimento do material de reprodução vegetal não biológico. Em conformidade com o artigo 6.o, alínea i), do Regulamento (UE) 2018/848, deve ser autorizada a utilização de material de reprodução vegetal biológico e em conversão produzido nas próprias explorações.

| (5) | Tendo em conta as práticas divergentes atualmente existentes nos Estados-Membros, é também particularmente importante harmonizar as condições e os critérios específicos para a emissão de autorizações de utilização de material de reprodução vegetal não biológico quando não se encontrar disponível material de reprodução vegetal biológico e em conversão em quantidade e qualidade suficiente. Essa harmonização deverá permitir evitar a eventual concorrência desleal no setor da produção biológica e assegurar a adoção de determinadas medidas de precaução para o material de reprodução vegetal bem como, caso sejam prescritos tratamentos fitossanitários, sujeitar a parcela, se for caso disso, a um período de conversão em conformidade com o anexo II, parte I, pontos 1.7.3 e 1.7.4, do Regulamento (UE) 2018/848. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta as práticas divergentes atualmente existentes nos Estados-Membros, é também particularmente importante harmonizar as condições e os critérios específicos para a emissão de autorizações de utilização de material de reprodução vegetal não biológico quando não se encontrar disponível material de reprodução vegetal biológico e em conversão em quantidade e qualidade suficiente. Essa harmonização deverá permitir evitar a eventual concorrência desleal no setor da produção biológica e assegurar a adoção de determinadas medidas de precaução para o material de reprodução vegetal bem como, caso sejam prescritos tratamentos fitossanitários, sujeitar a parcela, se for caso disso, a um período de conversão em conformidade com o anexo II, parte I, pontos 1.7.3 e 1.7.4, do Regulamento (UE) 2018/848.

| (6) | Apesar dos esforços envidados pelos operadores envolvidos na produção de material de reprodução vegetal biológico, existem ainda muitas espécies, subespécies ou variedades para as quais não está disponível material de reprodução vegetal biológico e em conversão, sendo necessário simplificar o processo de concessão de autorizações, reduzindo os encargos administrativos sem comprometer a natureza biológica dos produtos. Por conseguinte, e a fim de reduzir o número de pedidos de autorizações específicas, é conveniente conceder autorizações gerais nacionais anuais para espécies, subespécies e variedades, sob determinadas condições, bem como adotar listas nacionais de espécies e subespécies para as quais estejam disponíveis, em quantidade suficiente, variedades adequadas de material de reprodução biológico ou em conversão. Esta abordagem deverá permitir limitar o recurso a autorizações específicas. Essas listas nacionais constituem informações relevantes suscetíveis de aumentar os conhecimentos e a segurança no setor do material de reprodução vegetal biológico e, por conseguinte, facilitar o desenvolvimento tanto deste setor de produção altamente especializado, como da utilização de material de reprodução vegetal biológico. |
| --- | --- |

(6)

Apesar dos esforços envidados pelos operadores envolvidos na produção de material de reprodução vegetal biológico, existem ainda muitas espécies, subespécies ou variedades para as quais não está disponível material de reprodução vegetal biológico e em conversão, sendo necessário simplificar o processo de concessão de autorizações, reduzindo os encargos administrativos sem comprometer a natureza biológica dos produtos. Por conseguinte, e a fim de reduzir o número de pedidos de autorizações específicas, é conveniente conceder autorizações gerais nacionais anuais para espécies, subespécies e variedades, sob determinadas condições, bem como adotar listas nacionais de espécies e subespécies para as quais estejam disponíveis, em quantidade suficiente, variedades adequadas de material de reprodução biológico ou em conversão. Esta abordagem deverá permitir limitar o recurso a autorizações específicas. Essas listas nacionais constituem informações relevantes suscetíveis de aumentar os conhecimentos e a segurança no setor do material de reprodução vegetal biológico e, por conseguinte, facilitar o desenvolvimento tanto deste setor de produção altamente especializado, como da utilização de material de reprodução vegetal biológico.

| (7) | Por conseguinte, o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 deve ser alterado em conformidade.

| (8) | Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848, |
| --- | --- |

(8)

Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os pontos 1.8.5.1 a 1.8.5.5 passam a ter a seguinte redação:






  «1.8.5.1. | Em derrogação do ponto 1.8.1, nos casos em que os dados recolhidos na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a), revelarem que não estão satisfeitas as necessidades do operador, em termos qualitativos e quantitativos, no que diz respeito ao material de reprodução vegetal biológico pertinente, o operador pode utilizar material de reprodução vegetal em conversão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea a).
  Sempre que a quantidade ou a qualidade do material de reprodução vegetal biológico e em conversão disponível não seja suficiente para satisfazer as necessidades do operador, as autoridades competentes podem autorizar a utilização de material de reprodução vegetal não biológico, nas condições estabelecidas nos pontos 1.8.5.3 a 1.8.5.7.
  Essa autorização específica só pode ser concedida numa das seguintes situações:






  a) | se nenhuma variedade das espécies que o operador pretende obter estiver registada na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a); |
| --- | --- | --- | --- |

1)

Os pontos 1.8.5.1 a 1.8.5.5 passam a ter a seguinte redação:

«1.8.5.1.

Sempre que a quantidade ou a qualidade do material de reprodução vegetal biológico e em conversão disponível não seja suficiente para satisfazer as necessidades do operador, as autoridades competentes podem autorizar a utilização de material de reprodução vegetal não biológico, nas condições estabelecidas nos pontos 1.8.5.3 a 1.8.5.7.

Essa autorização específica só pode ser concedida numa das seguintes situações:

a)

se nenhuma variedade das espécies que o operador pretende obter estiver registada na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a);

| b) | se nenhum fornecedor, ou seja, nenhum operador que comercialize material de reprodução vegetal, puder entregar o material de reprodução vegetal biológico ou em conversão a tempo da sementeira ou plantação, sempre que o utilizador tenha encomendado o material de reprodução vegetal num prazo razoável para permitir a preparação e o fornecimento do material de reprodução vegetal biológico ou em conversão; |
| --- | --- |

b)

se nenhum fornecedor, ou seja, nenhum operador que comercialize material de reprodução vegetal, puder entregar o material de reprodução vegetal biológico ou em conversão a tempo da sementeira ou plantação, sempre que o utilizador tenha encomendado o material de reprodução vegetal num prazo razoável para permitir a preparação e o fornecimento do material de reprodução vegetal biológico ou em conversão;

| c) | se a variedade que o operador pretende obter não estiver registada na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a), como material de reprodução vegetal biológico ou em conversão, e o operador puder demonstrar que nenhuma das alternativas registadas da mesma espécie é adequada, nomeadamente no que respeita às condições agronómicas e edafoclimáticas e às propriedades tecnológicas necessárias para a produção e que, por conseguinte, a autorização é importante para a sua produção; |
| --- | --- |

c)

se a variedade que o operador pretende obter não estiver registada na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a), como material de reprodução vegetal biológico ou em conversão, e o operador puder demonstrar que nenhuma das alternativas registadas da mesma espécie é adequada, nomeadamente no que respeita às condições agronómicas e edafoclimáticas e às propriedades tecnológicas necessárias para a produção e que, por conseguinte, a autorização é importante para a sua produção;

| d) | caso se justifique para utilização em investigação, testes em ensaios de campo em pequena escala, para fins de conservação de variedades ou de inovação de produtos, com o acordo das autoridades competentes do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

d)

caso se justifique para utilização em investigação, testes em ensaios de campo em pequena escala, para fins de conservação de variedades ou de inovação de produtos, com o acordo das autoridades competentes do Estado-Membro em causa.

Antes de solicitar tal autorização, o operador deve consultar a base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou o sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a), a fim de verificar se o material de reprodução vegetal biológico ou em conversão pertinente está disponível e se o seu pedido se justifica.

Sempre que cumpram o disposto no artigo 6.o, alínea i), os operadores podem utilizar material de reprodução vegetal biológico e em conversão proveniente das suas próprias explorações, independentemente da sua disponibilidade, quer em termos qualitativos quer quantitativos, de acordo com a base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou o sistema referido no artigo 26.o, n.o 2.

| 1.8.5.2. | Em derrogação do ponto 1.8.1, os operadores em países terceiros podem utilizar material de reprodução vegetal em conversão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, segundo parágrafo, alínea a), sempre que se demonstre que não está disponível, no território do país terceiro em que o operador se encontra estabelecido, material de reprodução vegetal biológico em quantidade ou qualidade suficiente.
  Sem prejuízo das regras nacionais pertinentes, os operadores em países terceiros podem utilizar material de reprodução vegetal biológico e em conversão proveniente das suas próprias explorações.
  As autoridades de controlo ou os organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 46.o, n.o 1, podem autorizar os operadores em países terceiros a utilizar material de reprodução vegetal não biológico numa unidade de produção biológica, quando não se encontrar disponível material de reprodução vegetal biológico ou em conversão em quantidade ou qualidade suficiente no território do país terceiro em que o operador está estabelecido, nas condições previstas nos pontos 1.8.5.3, 1.8.5.4 e 1.8.5.5. |
| --- | --- |

1.8.5.2.

Sem prejuízo das regras nacionais pertinentes, os operadores em países terceiros podem utilizar material de reprodução vegetal biológico e em conversão proveniente das suas próprias explorações.

As autoridades de controlo ou os organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 46.o, n.o 1, podem autorizar os operadores em países terceiros a utilizar material de reprodução vegetal não biológico numa unidade de produção biológica, quando não se encontrar disponível material de reprodução vegetal biológico ou em conversão em quantidade ou qualidade suficiente no território do país terceiro em que o operador está estabelecido, nas condições previstas nos pontos 1.8.5.3, 1.8.5.4 e 1.8.5.5.

| 1.8.5.3. | O material de reprodução vegetal não biológico não pode ser tratado, após a colheita, com produtos fitofarmacêuticos, exceto os autorizados para o tratamento de material de reprodução vegetal nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do presente regulamento, a menos que tenha sido prescrito tratamento químico em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, para efeitos fitossanitários, pelas autoridades competentes do Estado-Membro em causa para todas as variedades e material heterogéneo de uma determinada espécie na área em que o material de reprodução vegetal deva ser utilizado.
  Sempre que for utilizado o material de reprodução vegetal não biológico tratado com o tratamento químico prescrito referido no primeiro parágrafo, a parcela em que for cultivado o material de reprodução vegetal tratado será sujeita, se for caso disso, a um período de conversão conforme estabelecido nos pontos 1.7.3 e 1.7.4. |
| --- | --- |

1.8.5.3.

Sempre que for utilizado o material de reprodução vegetal não biológico tratado com o tratamento químico prescrito referido no primeiro parágrafo, a parcela em que for cultivado o material de reprodução vegetal tratado será sujeita, se for caso disso, a um período de conversão conforme estabelecido nos pontos 1.7.3 e 1.7.4.

| 1.8.5.4. | A autorização para utilizar material de reprodução vegetal não biológico deve ser obtida antes da sementeira ou plantação da cultura. |
| --- | --- |

1.8.5.4.

| 1.8.5.5. | A autorização para utilizar material de reprodução vegetal não biológico deve ser concedida a utilizadores individuais e por uma época de produção de cada vez, devendo as autoridades competentes, a autoridade de controlo ou o organismo responsável pelas autorizações registar as quantidades de material de reprodução vegetal autorizado.» |
| --- | --- |

1.8.5.5.

| 2) | São aditados os seguintes pontos 1.8.5.6 e 1.8.5.7:






  «1.8.5.6. | As autoridades competentes dos Estados-Membros devem criar uma lista oficial das espécies, subespécies e variedades (agrupadas, se for caso disso) para as quais esteja disponível material de reprodução vegetal biológico ou em conversão em quantidade suficiente e para as variedades adequadas no respetivo território. Não serão concedidas autorizações para as espécies, subespécies e variedades incluídas nessa lista no território do Estado-Membro em causa, nos termos do ponto 1.8.5.1, salvo se justificadas por um dos fins referidos no ponto 1.8.5.1, alínea d). Se a quantidade ou qualidade do material de reprodução vegetal biológico ou em conversão disponível para uma espécie, subespécie ou variedade constante da lista se revelar insuficiente ou inadequada, devido a circunstâncias excecionais, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem suprimir uma espécie, subespécie ou variedade da lista.
  As autoridades competentes dos Estados-Membros devem atualizar a sua lista anualmente e assegurar a sua publicação.
  Até 30 de junho de cada ano e, pela primeira vez, até 30 de junho de 2022, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros a ligação para o sítio Web em que está publicada a lista atualizada. A Comissão publica as ligações para as listas nacionais atualizadas num sítio Web específico. |
| --- | --- | --- |

2)

São aditados os seguintes pontos 1.8.5.6 e 1.8.5.7:

«1.8.5.6.

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem atualizar a sua lista anualmente e assegurar a sua publicação.

Até 30 de junho de cada ano e, pela primeira vez, até 30 de junho de 2022, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros a ligação para o sítio Web em que está publicada a lista atualizada. A Comissão publica as ligações para as listas nacionais atualizadas num sítio Web específico.

| 1.8.5.7. | Em derrogação do ponto 1.8.5.5, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem conceder anualmente uma autorização geral a todos os operadores em causa para a utilização de:






  a) | uma determinada espécie ou subespécie quando e na medida em que não esteja registada nenhuma variedade na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a); |
| --- | --- | --- |

1.8.5.7.

a)

uma determinada espécie ou subespécie quando e na medida em que não esteja registada nenhuma variedade na base de dados referida no artigo 26.o, n.o 1, ou no sistema referido no artigo 26.o, n.o 2, alínea a);

| b) | uma determinada variedade quando e na medida em que estejam preenchidas as condições previstas no ponto 1.8.5.1, alínea c). |
| --- | --- |

b)

uma determinada variedade quando e na medida em que estejam preenchidas as condições previstas no ponto 1.8.5.1, alínea c).

Ao utilizarem uma autorização geral, os operadores devem manter registos da quantidade utilizada e a autoridade competente responsável pelas autorizações deve registar as quantidades de material de reprodução vegetal não biológico autorizado.

As autoridades competentes dos Estados-Membros devem atualizar anualmente a lista de espécies, subespécies e variedades para as quais foi emitida uma autorização geral e assegurar a sua publicação.

Até 30 de junho de cada ano e, pela primeira vez, até 30 de junho de 2022, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros a ligação para o sítio Web em que está publicada a lista atualizada. A Comissão publica as ligações para as listas nacionais atualizadas num sítio Web específico.»

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/27 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1795 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização do quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização do quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 4 de julho de 2019 (2) e de 25 de maio de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico não tem efeitos adversos na saúde animal nem na segurança do consumidor. Concluiu igualmente que o aditivo é um irritante para os olhos, um sensibilizante cutâneo e respiratório, e que representa um risco para os seus utilizadores em caso de inalação. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que este aditivo não representa um risco adicional para o ambiente em comparação com outros compostos de ferro e que é uma fonte eficaz de ferro para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 4 de julho de 2019 (2) e de 25 de maio de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico não tem efeitos adversos na saúde animal nem na segurança do consumidor. Concluiu igualmente que o aditivo é um irritante para os olhos, um sensibilizante cutâneo e respiratório, e que representa um risco para os seus utilizadores em caso de inalação. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que este aditivo não representa um risco adicional para o ambiente em comparação com outros compostos de ferro e que é uma fonte eficaz de ferro para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, sob reserva das medidas de proteção pertinentes dos utilizadores do aditivo. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, sob reserva das medidas de proteção pertinentes dos utilizadores do aditivo. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2019; 17(7): 5792.

2

EFSA Journal 2019

(3)  
  EFSA Journal; 18(6): 6164.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Teor do elemento (Fe) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
| 3b111 | - | Quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico | Composição do aditivo

  Mistura de quelatos de ferro com lisina e quelatos de ferro com ácido glutâmico, numa proporção de 1:1, na forma pulverulenta, com | um teor de ferro entre 15 e 16%, |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor do elemento (Fe) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b111

-

Quelato de ferro de lisina e de ácido glutâmico

Composição do aditivo

Mistura de quelatos de ferro com lisina e quelatos de ferro com ácido glutâmico, numa proporção de 1:1, na forma pulverulenta, com

um teor de ferro entre 15 e 16%,

| | um teor de lisina entre 19 e 21%, |
| --- | --- |

um teor de lisina entre 19 e 21%,

| | um teor de ácido glutâmico entre 18,5 e 21,5% e |
| --- | --- |

um teor de ácido glutâmico entre 18,5 e 21,5% e

| | um máximo de 3% de humidade. |
| --- | --- |

um máximo de 3% de humidade.

Todas as espécies animais

-

-

Ovinos: 500 (total (2))

Bovinos e aves de capoeira: 450 (total (2))

Leitões até uma semana antes do desmame: 250 mg/dia (total (2))

Animais de estimação: 600 (total (2))

Outras espécies: 750 (total (2))

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | O quelato de ferro de lisina e ácido glutâmico pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O quelato de ferro de lisina e ácido glutâmico pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação e ao contacto cutâneo ou ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados, incluindo equipamento de proteção respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas adequadas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação e ao contacto cutâneo ou ocular. Se não for possível reduzir os riscos para um nível aceitável através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamentos de proteção individual adequados, incluindo equipamento de proteção respiratória.

21.12.2030

Caracterização das substâncias ativas

Fórmulas químicas:

Ácido 2,6-diamino-hexanoico-ferro, sal sulfato de cloreto e hidrogénio:

C6H17ClFeN2O7S

Ácido 2-amino-pentanodioico-ferro, sal sulfato de sódio e hidrogénio:

C5H12FeNNaO10S

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação do teor de lisina e de ácido glutâmico no aditivo para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS)

Para comprovação da estrutura quelada do aditivo para alimentação animal:

| — | espetrometria de infravermelhos (IV) médios, juntamente com a determinação do teor do oligoelemento, da lisina e do ácido glutâmico no aditivo para alimentação animal. |
| --- | --- |

—

espetrometria de infravermelhos (IV) médios, juntamente com a determinação do teor do oligoelemento, da lisina e do ácido glutâmico no aditivo para alimentação animal.

Para a quantificação do ferro total no aditivo para alimentação animal:

| — | espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869); ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869); ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510) ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510) ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621) |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621)

Para a quantificação do ferro total em pré-misturas:

| — | espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869) ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869) ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510) ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510) ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621) ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621) ou

| — | espetrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053). |
| --- | --- |

—

espetrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053).

Para a quantificação do ferro total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | espetrometria de absorção atómica, AAS [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo IV, secção C], ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de absorção atómica, AAS [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, anexo IV, secção C], ou

| — | espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869), ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869), ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510), ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510), ou

| — | espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621), ou |
| --- | --- |

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão, ICP-AES (EN 15621), ou

| — | espetrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053). |
| --- | --- |

—

espetrometria de massa com plasma indutivo, ICP-MS (EN 17053).

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  A quantidade de ferro inerte não deve ser tomada em consideração para o cálculo do teor total de ferro do alimento.

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/31 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/31

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1796 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», e na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos», grupo funcional «compostos aromatizantes». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», e na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos», grupo funcional «compostos aromatizantes».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 18 de março de 2020 (2), que a L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é uma fonte eficaz de glutamina para todas as espécies de animais e que, para que o suplemento de L-glutamina seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegido contra a degradação no rúmen. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 18 de março de 2020 (2), que a L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é uma fonte eficaz de glutamina para todas as espécies de animais e que, para que o suplemento de L-glutamina seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegido contra a degradação no rúmen.

| (5) | No que diz respeito à utilização como aromatizante, a Autoridade indica que não é necessária nenhuma demonstração de eficácia adicional quando a substância é utilizada na dose recomendada. A utilização de L-glutamina como composto aromatizante não é autorizada na água de abeberamento. Na dose recomendada, é pouco provável que a L-glutamina como composto aromatizante suscite qualquer preocupação. O facto de a utilização da L-glucamina não ser autorizada como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água. Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo da L-glutamina como composto aromatizante. Os teores recomendados para a L-glutamina devem ser indicados no rótulo do aditivo. Se esses teores forem ultrapassados, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito à utilização como aromatizante, a Autoridade indica que não é necessária nenhuma demonstração de eficácia adicional quando a substância é utilizada na dose recomendada. A utilização de L-glutamina como composto aromatizante não é autorizada na água de abeberamento. Na dose recomendada, é pouco provável que a L-glutamina como composto aromatizante suscite qualquer preocupação. O facto de a utilização da L-glucamina não ser autorizada como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água. Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo da L-glutamina como composto aromatizante. Os teores recomendados para a L-glutamina devem ser indicados no rótulo do aditivo. Se esses teores forem ultrapassados, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.

| (6) | A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (7) | A avaliação da L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(7)

A avaliação da L-glutamina produzida por Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

2.   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2020; 18(4): 6075

2

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c451 | — | L-glutamina | Composição do aditivo

  Produto pulverulento com um teor mínimo de 98% de L-glutamina

  Caracterização da substância ativa

  L-glutamina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524
  Denominação IUPAC: ácido (2S)-2,5-diamino-5-oxopentanoico
  Número CAS: 56-85-9
  Número EINECS: 200-292-1
  Fórmula química: C5H10N2O3


  Método analítico
   (1)

  Para a identificação da L-glutamina no aditivo para alimentação animal:






  — | «Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c451

—

L-glutamina

Composição do aditivo

Produto pulverulento com um teor mínimo de 98% de L-glutamina

Caracterização da substância ativa

L-glutamina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524

Denominação IUPAC: ácido (2S)-2,5-diamino-5-oxopentanoico

Número CAS: 56-85-9

Número EINECS: 200-292-1

Fórmula química: C5H10N2O3

Método analítico
   (1)

Para a identificação da L-glutamina no aditivo para alimentação animal:

—

«Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex

Para a quantificação da glutamina em aditivos, pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD). |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD).

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

1.

A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | Menção que deve constar do rótulo do aditivo e da pré-mistura:
  «A suplementação com L-glutamina deve assegurar um perfil de aminoácidos adequado nos alimentos para animais e compensar potenciais carências de glutamina durante períodos críticos da vida.» |
| --- | --- |

3.

Menção que deve constar do rótulo do aditivo e da pré-mistura:

«A suplementação com L-glutamina deve assegurar um perfil de aminoácidos adequado nos alimentos para animais e compensar potenciais carências de glutamina durante períodos críticos da vida.»

21.12.2030

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

3c451

—

L-glutamina

Composição do aditivo

Produto pulverulento com um teor mínimo de

98% de L-glutamina

Caracterização da substância ativa

L-glutamina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum NITE BP-02524

Denominação IUPAC: ácido (2S)-2,5-diamino-

5-oxopentanoico

Número CAS: 56-85-9

Número EINECS: 200-292-1

Fórmula química: C5H10N2O3

Número FLAVIS: 17.007

Método analítico
   (1)

Para a identificação da L-glutamina no aditivo para alimentação animal:

| — | «Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex |
| --- | --- |

—

«Monografia da L-glutamina» do Food Chemical Codex

Para a quantificação da glutamina no aditivo para alimentação animal e nas pré-misturas:

| — | cromatografia de troca iónica associada a deteção no visível ou por fluorescência com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD), tal como descrito na norma EN ISO 17180:2013. |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica associada a deteção no visível ou por fluorescência com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD), tal como descrito na norma EN ISO 17180:2013.

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

1.

A L-glutamina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

| 2. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

2.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 3. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

3.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 4. | No rótulo do aditivo deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg» |
| --- | --- |

4.

No rótulo do aditivo deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg»

| 5. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg |
| --- | --- |

5.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg

21.12.2030

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/36 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/36

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1797 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | O pedido diz respeito à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido diz respeito à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 18 de março de 2020 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159, quando é usada em quantidades adequadas, como suplemento de regimes alimentares, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Além disso, a Autoridade concluiu que é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-valina na alimentação animal e que, para ser eficaz nos ruminantes, o aditivo deve ser protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 18 de março de 2020 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159, quando é usada em quantidades adequadas, como suplemento de regimes alimentares, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Além disso, a Autoridade concluiu que é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-valina na alimentação animal e que, para ser eficaz nos ruminantes, o aditivo deve ser protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2020); 18(4): 6074.

2

EFSA Journal (2020)

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c370 | — | L-valina | Composição do aditivo

  Produto pulverulento com um teor mínimo de L-valina de 98 % (em relação à matéria seca) e um teor máximo de 1,5 % de água | Todas as espécies | — | | | 1. | A L-valina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c370

—

L-valina

Composição do aditivo

Produto pulverulento com um teor mínimo de L-valina de 98 % (em relação à matéria seca) e um teor máximo de 1,5 % de água

Todas as espécies

—

1.

A L-valina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | O rótulo do aditivo e da pré-mistura deve indicar o seguinte: «A suplementação com L-valina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.» |
| --- | --- |

3.

O rótulo do aditivo e da pré-mistura deve indicar o seguinte: «A suplementação com L-valina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.»

21.12.2030

Caracterização da substância ativa

L-valina (ácido (2S)-2-amino-3-metilbutanoico) produzida por Escherichia coli KCCM 80159

Fórmula química: C5H11NO2

Número CAS: 72-18-4

Método analítico
   (1)

Para a identificação da L-valina no aditivo para a alimentação animal:

| — | «Monografia da L-valina» do Food Chemical Codex: |
| --- | --- |

—

«Monografia da L-valina» do Food Chemical Codex:

Para a quantificação da valina no aditivo para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS)

Para a quantificação da valina em pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão  (2)(anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão  (2)(anexo III, parte F).

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

---

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/39 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/39

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1798 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043. Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos de autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043. Os pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | Os pedidos dizem respeito à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos». |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos dizem respeito à autorização de monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e de sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 19 de março de 2020 (2), que o monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores, visto que a substância deve ser considera um irritante ocular. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. No seu parecer de 1 de julho de 2020 (3), a Autoridade concluiu que o sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que ambos os aditivos são fontes eficazes do aminoácido L-lisina para todas as espécies animais e que, para serem tão eficazes nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, os aditivos devem ser protegidos contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 19 de março de 2020 (2), que o monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores, visto que a substância deve ser considera um irritante ocular. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. No seu parecer de 1 de julho de 2020 (3), a Autoridade concluiu que o sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade também concluiu que ambos os aditivos são fontes eficazes do aminoácido L-lisina para todas as espécies animais e que, para serem tão eficazes nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, os aditivos devem ser protegidos contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e do sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do monocloridrato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum DSM 32932 e do sulfato de L-lisina produzido por Corynebacterium glutamicum KFCC 11043 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquelas substâncias, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2020); 18(4): 6078.

2

EFSA Journal (2020)

(3)  
  EFSA Journal (2020); 18(7): 6203.

3

EFSA Journal (2020)

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
| 3c322i | | Monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro | Composição do aditivo

  Pó de monocloridrato de L-lisina com um mínimo de 78% de L-lisina e um teor máximo de humidade de 1,5%. | Todas as espécies | — | — | — | 1. | O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos

3c322i

Monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro

Composição do aditivo

Pó de monocloridrato de L-lisina com um mínimo de 78% de L-lisina e um teor máximo de humidade de 1,5%.

Todas as espécies

—

—

—

1.

O teor de lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

| 2. | O monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

| 4. | Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.». |
| --- | --- |

4.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.».

21.12.2030

Caracterização da substância ativa

Monocloridrato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum DSM 32932

Fórmula química: C6H15ClN2O2

Número CAS: 657-27-2

Métodos analíticos
   (1)

Para a identificação do monocloridrato de L-lisina no aditivo para a alimentação animal:

| — | «Monografia do monocloridrato de L-lisina» do Food Chemical Codex |
| --- | --- |

—

«Monografia do monocloridrato de L-lisina» do Food Chemical Codex

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180 |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) — EN ISO 17180

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) (anexo III, parte F).

3c323

Sulfato de L-lisina

Composição do aditivo

Granulado com um teor mínimo de L-lisina de 55% e um teor máximo de 22% de sulfato e 4% de humidade.

Todas as espécies

—

—

10 000

| 1. | O teor de L-lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo. |
| --- | --- |

1.

O teor de L-lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

| 2. | O sulfato de L-lisina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O sulfato de L-lisina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios». |
| --- | --- |

3.

Menções que devem constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas: «A suplementação com L-lisina deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios».

21.12.2030

Caracterização da substância ativa

Sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KFCC 11043

Fórmula química: C12H30N4O8S

Número CAS: 60343-69-3

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação da lisina no aditivo para alimentação animal e em pré-misturas que contenham mais de 10% de lisina:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180

Para a identificação do sulfato no aditivo para a alimentação animal:

| — | Farmacopeia Europeia, Monografia 20301 |
| --- | --- |

—

Farmacopeia Europeia, Monografia 20301

Para a quantificação da lisina em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F). |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 (anexo III, parte F).

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

---

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/43 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/43

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1799 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de maio de 2020 (2), que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde das galinhas poedeiras e outras aves poedeiras, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu-se igualmente que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu que o aditivo é eficaz como aditivo zootécnico na melhoria da digestibilidade dos alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de maio de 2020 (2), que a preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde das galinhas poedeiras e outras aves poedeiras, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu-se igualmente que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu que o aditivo é eficaz como aditivo zootécnico na melhoria da digestibilidade dos alimentos para galinhas poedeiras e outras aves poedeiras. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Komagataella phaffii CGMCC 12056 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2020; 18 (5): 6142.

2

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4a31 | Andrés Pintaluba S.A. | 6-fitase
  (EC 3.1.3.26) | Composição do aditivo

  Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26)
  produzida por Komagataella phaffii (CGMCC 12056) com uma atividade mínima de:
  Forma sólida: 20 000 U  (1)/g
  Forma líquida: 20 000 U/ml | galinhas poedeiras e outras aves poedeiras | — | 300 U | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidade de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a31

Andrés Pintaluba S.A.

6-fitase

(EC 3.1.3.26)

Composição do aditivo

Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26)

produzida por Komagataella phaffii (CGMCC 12056) com uma atividade mínima de:

Forma sólida: 20 000 U  (1)/g

Forma líquida: 20 000 U/ml

galinhas poedeiras e outras aves poedeiras

—

300 U

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

21.12.2030

Caracterização da substância ativa:

6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por fermentação com Komagataella phaffii CGMCC 12056

Método analítico
   (2)

Para a quantificação da atividade da fitase no aditivo para a alimentação animal:

| — | método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — VDLUFA 27.1.4 |
| --- | --- |

—

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — VDLUFA 27.1.4

Para a quantificação da atividade da fitase nas pré-misturas:

| — | método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — VDLUFA 27.1.3 |
| --- | --- |

—

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — VDLUFA 27.1.3

Para a quantificação da atividade da fitase nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

| — | método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — EN ISO 30024 |
| --- | --- |

—

método colorimétrico baseado na reação enzimática da fitase sobre o fitato — EN ISO 30024

---

(1)  Uma unidade é a quantidade de enzima que liberta um micromole de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato, a pH 5,5 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/46 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/46

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1800 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativo à autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização do glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria dos «aditivos organoléticos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização do glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria dos «aditivos organoléticos».

| (4) | O requerente solicitou que o aditivo para a alimentação animal fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 na água de abeberamento não deve ser autorizada. O facto de o aditivo não ser autorizado como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água. |
| --- | --- |

(4)

O requerente solicitou que o aditivo para a alimentação animal fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 na água de abeberamento não deve ser autorizada. O facto de o aditivo não ser autorizado como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 19 de março de 2020 (2), que o glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. A Autoridade concluiu, no seu parecer, que o aditivo não é tóxico por inalação, não é irritante para a pele ou para os olhos, nem é um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu igualmente que o efeito do glutamato monossódico enquanto intensificador do sabor dos géneros alimentícios está bem comprovado, pelo que não é necessária qualquer outra demonstração da sua eficácia em alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 19 de março de 2020 (2), que o glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. A Autoridade concluiu, no seu parecer, que o aditivo não é tóxico por inalação, não é irritante para a pele ou para os olhos, nem é um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu igualmente que o efeito do glutamato monossódico enquanto intensificador do sabor dos géneros alimentícios está bem comprovado, pelo que não é necessária qualquer outra demonstração da sua eficácia em alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação do glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação do glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (7) | Devem ser estabelidas restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo do aditivo para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas. |
| --- | --- |

(7)

Devem ser estabelidas restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo do aditivo para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2020); 18(4): 6085.

2

EFSA Journal (2020)

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b621i | — | Glutamato monossódico | Composição do aditivo

  Glutamato monossódico

  Caracterização da substância ativa

  L-glutamato monossódico
  Produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188
  Pureza: 99% no doseamento
  Fórmula química:
  C5H8NaNO4•H2O
  Número CAS: 6106-04-3
  Método de análise  (1)

  Para a identificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: «Monografia do L-glutamato monossódico» do Food Chemical Codex

  Para a quantificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), tal como descrita no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F (2)).
  Para a quantificação do L-glutamato monossódico em pré-misturas: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F). | Todas as espécies animais | — | — | — | 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b621i

—

Glutamato monossódico

Composição do aditivo

Glutamato monossódico

Caracterização da substância ativa

L-glutamato monossódico

Produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80188

Pureza: 99% no doseamento

Fórmula química:

C5H8NaNO4•H2O

Número CAS: 6106-04-3

Método de análise  (1)

Para a identificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: «Monografia do L-glutamato monossódico» do Food Chemical Codex

Para a quantificação do L-glutamato monossódico no aditivo para alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), tal como descrita no Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F (2)).

Para a quantificação do L-glutamato monossódico em pré-misturas: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, parte F).

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg» |
| --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada da substância ativa devem ser indicados no rótulo das pré-misturas se se exceder o seguinte teor da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 25 mg/kg

21.12.2030

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/49 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/49

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1801 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 4,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão (2) fixou a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos relativos ao ano civil de 2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Essa taxa de ajustamento foi fixada com base nas informações disponíveis no contexto do projeto de orçamento para 2021, tendo em conta, em especial, um montante de disciplina financeira de 487,6 milhões de EUR, que constitui a reserva para crises no setor agrícola a que se refere o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão (2) fixou a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos relativos ao ano civil de 2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013. Essa taxa de ajustamento foi fixada com base nas informações disponíveis no contexto do projeto de orçamento para 2021, tendo em conta, em especial, um montante de disciplina financeira de 487,6 milhões de EUR, que constitui a reserva para crises no setor agrícola a que se refere o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| (2) | Essa taxa de ajustamento teve igualmente em conta a necessidade de aplicar a disciplina financeira, a fim de respeitar os limites máximos anuais a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, tal como previsto no artigo 26.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Essa taxa de ajustamento teve igualmente em conta a necessidade de aplicar a disciplina financeira, a fim de respeitar os limites máximos anuais a que se refere o artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, tal como previsto no artigo 26.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (3) | Embora as necessidades da reserva para crises no setor agrícola em termos de disciplina financeira continuem a ser de 487,6 milhões de EUR, as estimativas preliminares disponíveis em relação à futura carta retificativa n.o 1 da Comissão ao projeto de orçamento para 2021, que incluem previsões de pagamentos diretos e de despesas relacionadas com o mercado, apontam para a necessidade de adaptação da taxa de disciplina financeira estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2020/862. |
| --- | --- |

(3)

Embora as necessidades da reserva para crises no setor agrícola em termos de disciplina financeira continuem a ser de 487,6 milhões de EUR, as estimativas preliminares disponíveis em relação à futura carta retificativa n.o 1 da Comissão ao projeto de orçamento para 2021, que incluem previsões de pagamentos diretos e de despesas relacionadas com o mercado, apontam para a necessidade de adaptação da taxa de disciplina financeira estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2020/862.

| (4) | Por conseguinte, com base nas novas informações de que a Comissão dispõe, é conveniente adaptar a taxa de ajustamento em conformidade com o artigo 26.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 até 1 de dezembro do ano civil a que essa taxa se aplica. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, com base nas novas informações de que a Comissão dispõe, é conveniente adaptar a taxa de ajustamento em conformidade com o artigo 26.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 até 1 de dezembro do ano civil a que essa taxa se aplica.

| (5) | A proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3) ainda não foi adotada. Por conseguinte, a título de medida de precaução, e dada a fase já bastante avançada do processo de decisão para a adoção do referido regulamento, para calcular a taxa de ajustamento deve utilizar-se o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia no exercício financeiro de 2021, no montante de 40 368,0 milhões de EUR (sublimite estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho de 2020, ajustado para as transferências de dotações, entre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e os pagamentos diretos, comunicadas pelos Estados-Membros). |
| --- | --- |

(5)

A proposta alterada de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3) ainda não foi adotada. Por conseguinte, a título de medida de precaução, e dada a fase já bastante avançada do processo de decisão para a adoção do referido regulamento, para calcular a taxa de ajustamento deve utilizar-se o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia no exercício financeiro de 2021, no montante de 40 368,0 milhões de EUR (sublimite estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho de 2020, ajustado para as transferências de dotações, entre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e os pagamentos diretos, comunicadas pelos Estados-Membros).

| (6) | Em regra geral, os agricultores que apresentam um pedido de ajuda para pagamentos diretos para um ano civil N são pagos durante um prazo de pagamento fixo correspondente ao exercício financeiro N + 1. No entanto, os Estados-Membros podem efetuar pagamentos tardios aos agricultores depois de terminado esse prazo de pagamento, dentro de certos limites. Esses pagamentos tardios podem ser efetuados num exercício financeiro posterior. Ao aplicar medidas de disciplina financeira relativamente a um dado ano civil, não deve aplicar-se a taxa de ajustamento a pagamentos cujos pedidos de ajuda tenham sido apresentados em anos civis diferentes daquele a que a disciplina financeira se aplica. Por conseguinte, a fim de assegurar a igualdade de tratamento dos agricultores, a taxa de ajustamento só abrange os pagamentos correspondentes a pedidos de ajuda apresentados no ano civil a que a disciplina financeira se aplica, independentemente da data de realização desses mesmos pagamentos aos agricultores. |
| --- | --- |

(6)

Em regra geral, os agricultores que apresentam um pedido de ajuda para pagamentos diretos para um ano civil N são pagos durante um prazo de pagamento fixo correspondente ao exercício financeiro N + 1. No entanto, os Estados-Membros podem efetuar pagamentos tardios aos agricultores depois de terminado esse prazo de pagamento, dentro de certos limites. Esses pagamentos tardios podem ser efetuados num exercício financeiro posterior. Ao aplicar medidas de disciplina financeira relativamente a um dado ano civil, não deve aplicar-se a taxa de ajustamento a pagamentos cujos pedidos de ajuda tenham sido apresentados em anos civis diferentes daquele a que a disciplina financeira se aplica. Por conseguinte, a fim de assegurar a igualdade de tratamento dos agricultores, a taxa de ajustamento só abrange os pagamentos correspondentes a pedidos de ajuda apresentados no ano civil a que a disciplina financeira se aplica, independentemente da data de realização desses mesmos pagamentos aos agricultores.

| (7) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a taxa de ajustamento a aplicar aos pagamentos diretos, determinada nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só abrange os pagamentos diretos superiores a 2 000 EUR a conceder a agricultores no ano civil correspondente. Por outro lado, o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 estabelece que, em resultado da introdução gradual dos pagamentos diretos, a taxa de ajustamento é aplicável à Croácia apenas a partir de 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, a taxa de ajustamento a fixar pelo presente regulamento não se aplica aos pagamentos a agricultores desse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a taxa de ajustamento a aplicar aos pagamentos diretos, determinada nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só abrange os pagamentos diretos superiores a 2 000 EUR a conceder a agricultores no ano civil correspondente. Por outro lado, o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 estabelece que, em resultado da introdução gradual dos pagamentos diretos, a taxa de ajustamento é aplicável à Croácia apenas a partir de 1 de janeiro de 2022. Por conseguinte, a taxa de ajustamento a fixar pelo presente regulamento não se aplica aos pagamentos a agricultores desse Estado-Membro.

| (8) | A taxa de ajustamento adaptada deve ser tida em conta aquando do cálculo da totalidade dos pagamentos a conceder aos agricultores a título de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano civil de 2020. Por razões de clareza, o Regulamento de Execução (UE) 2020/862 deve, pois, ser revogado. |
| --- | --- |

(8)

A taxa de ajustamento adaptada deve ser tida em conta aquando do cálculo da totalidade dos pagamentos a conceder aos agricultores a título de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano civil de 2020. Por razões de clareza, o Regulamento de Execução (UE) 2020/862 deve, pois, ser revogado.

| (9) | Para garantir a aplicação da taxa de ajustamento adaptada a partir da data de início dos pagamentos aos agricultores, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o presente regulamento será aplicável a partir de 1 de dezembro de 2020, |
| --- | --- |

(9)

Para garantir a aplicação da taxa de ajustamento adaptada a partir da data de início dos pagamentos aos agricultores, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o presente regulamento será aplicável a partir de 1 de dezembro de 2020,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Para efeitos da fixação da taxa de ajustamento prevista nos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os montantes dos pagamentos diretos a efetuar ao abrigo dos regimes de apoio constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 que sejam superiores a 2 000 EUR, a conceder aos agricultores a título de pedidos de ajuda apresentados relativamente ao ano civil de 2020, serão reduzidos mediante a aplicação de uma taxa de ajustamento de 2,906192 %.

2.   A redução prevista no n.o 1 não se aplica na Croácia.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2020/862.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão, de 19 de junho de 2020, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos, prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano civil de 2020 (JO L 197 de 22.6.2020, p. 3).

2

o

(3)  COM(2020) 443 final.

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

4

o

o

o

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DECISÕES

| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/51 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/51

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DECISÃO (UE) 2020/1802 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2020

que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

[notificada com o número C(2020) 8151]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I, ponto 2.4.3, da Decisão (UE) 2017/2285 da Comissão, de 6 de dezembro de 2017, que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (2), define os requisitos para o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I, ponto 2.4.3, da Decisão (UE) 2017/2285 da Comissão, de 6 de dezembro de 2017, que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (2), define os requisitos para o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade.

| (2) | O ponto 2.4.3.3, alínea a), do guia do utilizador constante do anexo I da Decisão (UE) 2017/2285 define os setores em que pode ser autorizado o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade (quadro 9). |
| --- | --- |

(2)

O ponto 2.4.3.3, alínea a), do guia do utilizador constante do anexo I da Decisão (UE) 2017/2285 define os setores em que pode ser autorizado o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade (quadro 9).

| (3) | O ponto 2.4.3.3, alínea b), do guia do utilizador define os setores nos quais pode ser autorizado o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade em projetos-piloto (quadro 10), e especifica que, após a realização de um projeto-piloto e com base na sua avaliação, o Comité EMAS pode recomendar que o setor seja incluído na lista de setores nos quais é permitido o recurso a um método de amostragem (quadro 9). |
| --- | --- |

(3)

O ponto 2.4.3.3, alínea b), do guia do utilizador define os setores nos quais pode ser autorizado o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade em projetos-piloto (quadro 10), e especifica que, após a realização de um projeto-piloto e com base na sua avaliação, o Comité EMAS pode recomendar que o setor seja incluído na lista de setores nos quais é permitido o recurso a um método de amostragem (quadro 9).

| (4) | Foram realizados na Alemanha dois projetos-piloto em setores que constam do quadro 10: um projeto no setor retalhista (código NACE 47.1) e um projeto para atividades de cuidados de saúde com alojamento (código NACE 87) e ação social sem alojamento (código NACE 88). Foi apresentada ao Comité EMAS uma avaliação desses projetos-piloto. |
| --- | --- |

(4)

Foram realizados na Alemanha dois projetos-piloto em setores que constam do quadro 10: um projeto no setor retalhista (código NACE 47.1) e um projeto para atividades de cuidados de saúde com alojamento (código NACE 87) e ação social sem alojamento (código NACE 88). Foi apresentada ao Comité EMAS uma avaliação desses projetos-piloto.

| (5) | Com base na avaliação dos projetos, o Comité EMAS recomendou a inclusão dos setores em causa na lista de setores nos quais é permitido o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade (quadro 9), |
| --- | --- |

(5)

Com base na avaliação dos projetos, o Comité EMAS recomendou a inclusão dos setores em causa na lista de setores nos quais é permitido o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade (quadro 9),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os códigos 47.1, 87 e 88 da NACE correspondem a setores nos quais deve ser permitido o recurso a um método de amostragem para a verificação das organizações com vários locais de atividade. Por conseguinte, estes setores são transferidos do quadro 10 para o quadro 9 do anexo I do guia do utilizador.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 342 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  
  JO L 328 de 12.12.2017, p. 38.

2

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/53 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/53

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DECISÃO (UE) 2020/1803 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2020

que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel

[notificada com o número C(2020) 8155]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentem impacte ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentem impacte ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2012/481/UE da Comissão (2) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «papel impresso». A Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão (3) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2012/481/UE da Comissão (2) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «papel impresso». A Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão (3) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020.

| (4) | A Decisão 2014/256/UE da Comissão (4) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «artigos de papel». A Decisão (UE) 2017/1525 da Comissão (5) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020. |
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(4)

A Decisão 2014/256/UE da Comissão (4) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «artigos de papel». A Decisão (UE) 2017/1525 da Comissão (5) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020.

| (5) | A fim de melhor refletir as boas práticas no mercado no tocante a estes grupos de produtos e de ter em conta as inovações entretanto introduzidas, é conveniente estabelecer um novo conjunto de critérios para os produtos de papel impresso, os artigos de papelaria e os sacos de papel. |
| --- | --- |

(5)

A fim de melhor refletir as boas práticas no mercado no tocante a estes grupos de produtos e de ter em conta as inovações entretanto introduzidas, é conveniente estabelecer um novo conjunto de critérios para os produtos de papel impresso, os artigos de papelaria e os sacos de papel.

| (6) | Conforme se conclui no relatório sobre o balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE (6), de 30 de junho de 2017, que examinou a execução do Regulamento (CE) n.o 66/2010, é necessário adotar uma abordagem mais estratégica desse rótulo, incluindo, quando se justifique, a associação de grupos de produtos estreitamente ligados. |
| --- | --- |

(6)

Conforme se conclui no relatório sobre o balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE (6), de 30 de junho de 2017, que examinou a execução do Regulamento (CE) n.o 66/2010, é necessário adotar uma abordagem mais estratégica desse rótulo, incluindo, quando se justifique, a associação de grupos de produtos estreitamente ligados.

| (7) | Em consonância com as conclusões do relatório e após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, justifica-se rever os critérios aplicáveis aos grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel», tendo em atenção o êxito dos produtos sustentáveis e o interesse que as partes interessadas têm revelado por eles, bem como as perspetivas potenciais de maior utilização desses produtos e de crescimento da procura dos mesmos no mercado. |
| --- | --- |

(7)

Em consonância com as conclusões do relatório e após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, justifica-se rever os critérios aplicáveis aos grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel», tendo em atenção o êxito dos produtos sustentáveis e o interesse que as partes interessadas têm revelado por eles, bem como as perspetivas potenciais de maior utilização desses produtos e de crescimento da procura dos mesmos no mercado.

| (8) | Uma vez que os grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel» estão estreitamente relacionados e que os critérios respetivos se sobreporiam, justifica-se adotar uma decisão única, com o mesmo anexo para ambos os grupos. |
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(8)

Uma vez que os grupos de produtos «papel impresso» e «artigos de papel» estão estreitamente relacionados e que os critérios respetivos se sobreporiam, justifica-se adotar uma decisão única, com o mesmo anexo para ambos os grupos.

| (9) | A fim de melhor espelhar a funcionalidade dos produtos em causa e de deixar bem claro que produtos abrange este grupo, a denominação do mesmo deve passar a ser «papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel». Esta via aumentará igualmente a visibilidade dos sistemas destinados aos participantes no mercado e reduzirá o ónus administrativo imposto às autoridades nacionais. |
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(9)

A fim de melhor espelhar a funcionalidade dos produtos em causa e de deixar bem claro que produtos abrange este grupo, a denominação do mesmo deve passar a ser «papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel». Esta via aumentará igualmente a visibilidade dos sistemas destinados aos participantes no mercado e reduzirá o ónus administrativo imposto às autoridades nacionais.

| (10) | Por outro lado, no âmbito desta revisão, devem ser incorporadas determinadas alterações na definição do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel», designadamente para estabelecer uma distinção clara entre os vários tipos de produtos. |
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(10)

Por outro lado, no âmbito desta revisão, devem ser incorporadas determinadas alterações na definição do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel», designadamente para estabelecer uma distinção clara entre os vários tipos de produtos.

| (11) | O novo plano de ação para a economia circular «Para uma Europa mais limpa e competitiva» (7), adotado a 11 de março de 2020, postula a inclusão, de modo mais sistemático, de requisitos de durabilidade, reciclabilidade e teor de matérias recicladas nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE. |
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(11)

O novo plano de ação para a economia circular «Para uma Europa mais limpa e competitiva» (7), adotado a 11 de março de 2020, postula a inclusão, de modo mais sistemático, de requisitos de durabilidade, reciclabilidade e teor de matérias recicladas nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.

| (12) | Os critérios revistos para atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel devem favorecer, nomeadamente, a utilização de produtos de papel fabricados de maneira mais sustentável e que provenham de matérias recicladas ou de florestas geridas com sustentabilidade. Os novos critérios devem assentar numa abordagem baseada na análise do ciclo de vida e favorecer processos de fabrico eficientes do ponto de vista energético e a redução das emissões de compostos orgânicos voláteis que contribuam para a oxidação fotoquímica, a toxicidade humana, a depleção abiótica, a eutrofização, a acidificação e as alterações climáticas. Os critérios revistos devem restringir a utilização de substâncias perigosas, incidir nas emissões geradas no processo de impressão, reduzir as quantidades de resíduos de papel geradas nos processos e aumentar a reciclabilidade dos produtos, contributo que facilita a transição para uma economia mais circular. |
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(12)

Os critérios revistos para atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel devem favorecer, nomeadamente, a utilização de produtos de papel fabricados de maneira mais sustentável e que provenham de matérias recicladas ou de florestas geridas com sustentabilidade. Os novos critérios devem assentar numa abordagem baseada na análise do ciclo de vida e favorecer processos de fabrico eficientes do ponto de vista energético e a redução das emissões de compostos orgânicos voláteis que contribuam para a oxidação fotoquímica, a toxicidade humana, a depleção abiótica, a eutrofização, a acidificação e as alterações climáticas. Os critérios revistos devem restringir a utilização de substâncias perigosas, incidir nas emissões geradas no processo de impressão, reduzir as quantidades de resíduos de papel geradas nos processos e aumentar a reciclabilidade dos produtos, contributo que facilita a transição para uma economia mais circular.

| (13) | Tendo em atenção o ciclo de inovação dos dois grupos de produtos em causa, os novos critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis a cada um deles devem manter-se válidos até 31 de dezembro de 2028. |
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(13)

Tendo em atenção o ciclo de inovação dos dois grupos de produtos em causa, os novos critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis a cada um deles devem manter-se válidos até 31 de dezembro de 2028.

| (14) | Numa perspetiva de segurança jurídica, a Decisão 2012/481/UE e a Decisão 2014/256/UE devem ser revogadas. |
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(14)

Numa perspetiva de segurança jurídica, a Decisão 2012/481/UE e a Decisão 2014/256/UE devem ser revogadas.

| (15) | É conveniente prever um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para produtos de papel impresso ou artigos de papel com base nos critérios estabelecidos, respetivamente, na Decisão 2012/481/UE e na Decisão 2014/256/UE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos novos critérios e requisitos. Durante um período limitado após a adoção da presente decisão, os produtores devem, ainda, ter a possibilidade de optar entre apresentar as suas candidaturas com base nos critérios estabelecidos nessas decisões ou nos novos critérios estabelecidos na presente decisão. As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE, concedidas em conformidade com os critérios estabelecidos numa das decisões pretéritas, devem poder ter uma validade de 18 meses a contar da data de adoção da presente decisão. |
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(15)

É conveniente prever um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para produtos de papel impresso ou artigos de papel com base nos critérios estabelecidos, respetivamente, na Decisão 2012/481/UE e na Decisão 2014/256/UE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos novos critérios e requisitos. Durante um período limitado após a adoção da presente decisão, os produtores devem, ainda, ter a possibilidade de optar entre apresentar as suas candidaturas com base nos critérios estabelecidos nessas decisões ou nos novos critérios estabelecidos na presente decisão. As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE, concedidas em conformidade com os critérios estabelecidos numa das decisões pretéritas, devem poder ter uma validade de 18 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

| (16) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» compreende os seguintes produtos:

| a) | Produtos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto os encartes, capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto final, com exceção dos encartes não fixos (por exemplo, separatas ou autocolantes amovíveis) vendidos ou fornecidos com o produto de papel impresso. Se o rótulo ecológico da UE se destinar a figurar em encartes não fixos, estes devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão. Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

Produtos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto os encartes, capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto final, com exceção dos encartes não fixos (por exemplo, separatas ou autocolantes amovíveis) vendidos ou fornecidos com o produto de papel impresso. Se o rótulo ecológico da UE se destinar a figurar em encartes não fixos, estes devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão. Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos estabelecidos no anexo da presente decisão;

| b) | Sobrescritos constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros; |
| --- | --- |

b)

Sobrescritos constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros;

| c) | Sacos de papel, incluindo papel de embrulho, constituídos por 100 % de papel, cartão ou substratos papeleiros; |
| --- | --- |

c)

Sacos de papel, incluindo papel de embrulho, constituídos por 100 % de papel, cartão ou substratos papeleiros;

| d) | Artigos de papelaria, incluindo arquivadores, constituídos por, pelo menos, 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, com exceção das capas de suspensão e dos classificadores com ferragens, aos quais este limiar não se aplica. |
| --- | --- |

d)

Artigos de papelaria, incluindo arquivadores, constituídos por, pelo menos, 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, com exceção das capas de suspensão e dos classificadores com ferragens, aos quais este limiar não se aplica.

2.   No caso dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), que devam ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros e dos produtos referidos no n.o 1, alínea d), a componente de plástico não pode exceder 10 %, em massa, exceto nos dossiês de argolas, cadernos de exercícios, cadernos de apontamentos, agendas e pastas de arquivo com alavanca, nos quais o plástico não pode exceder 13 %, em massa.

3.   Os metais presentes não podem exceder 30 g por artigo, exceto nas capas de suspensão, nos classificadores com ferragens, nos dossiês de argolas e nas pastas de arquivo com alavanca de capacidade até 225 folhas, nos quais os metais podem representar até 75 g, e nas pastas de arquivo com alavanca de capacidade superior a 225 folhas, nas quais os metais podem representar até 170 g.

4.   Os seguintes produtos não fazem parte do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel»:

| a) | Embalagens e elementos aderentes a embalagens, tais como rótulos (exceto sacos de papel e papel de embrulho); |
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a)

Embalagens e elementos aderentes a embalagens, tais como rótulos (exceto sacos de papel e papel de embrulho);

| b) | Cartão canelado; |
| --- | --- |

b)

Cartão canelado;

| c) | Os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos que constituem o objeto do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
| --- | --- |

c)

Os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos que constituem o objeto do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

| d) | Produtos do grupo de produtos «papel tissue e produtos de papel tissue» definido no artigo 2.o da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão (9); |
| --- | --- |

d)

Produtos do grupo de produtos «papel tissue e produtos de papel tissue» definido no artigo 2.o da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão (9);

| e) | Produtos de papel impresso perfumados, artigos de papelaria perfumados e sacos de papel perfumados; |
| --- | --- |

e)

Produtos de papel impresso perfumados, artigos de papelaria perfumados e sacos de papel perfumados;

| f) | Poli(cloreto de vinilo) (PVC). |
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f)

Poli(cloreto de vinilo) (PVC).

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1) | «Dossiê», um produto à base de papel utilizado para armazenar documentos ou revistas e constituído por uma capa, geralmente de cartão, com argolas para prender papéis soltos, incluindo dossiês de argolas e pastas de arquivo com alavanca; |
| --- | --- |

1)

«Dossiê», um produto à base de papel utilizado para armazenar documentos ou revistas e constituído por uma capa, geralmente de cartão, com argolas para prender papéis soltos, incluindo dossiês de argolas e pastas de arquivo com alavanca;

| 2) | «Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida ou colada, excluídos os relatórios anuais, as revistas especializadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publicados periodicamente; |
| --- | --- |

2)

«Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida ou colada, excluídos os relatórios anuais, as revistas especializadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publicados periodicamente;

| 3) | «Arquivador», um produto utilizado para organizar, armazenar e proteger documentos de papel, incluindo as capas de suspensão e as pastas de arquivo com alavanca; |
| --- | --- |

3)

«Arquivador», um produto utilizado para organizar, armazenar e proteger documentos de papel, incluindo as capas de suspensão e as pastas de arquivo com alavanca;

| 4) | «Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para armazenar papéis soltos, incluindo separadores, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas; |
| --- | --- |

4)

«Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para armazenar papéis soltos, incluindo separadores, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas;

| 5) | «Encarte», uma folha ou secção complementar, impressa independentemente do produto de papel impresso, colocada entre as páginas deste e amovível (encarte não fixo) ou ligada às páginas do produto de papel impresso e, portanto, parte integrante do mesmo (encarte fixo), incluindo páginas de publicidade, livrinhos, brochuras, cupões de resposta e outros materiais promocionais; |
| --- | --- |

5)

«Encarte», uma folha ou secção complementar, impressa independentemente do produto de papel impresso, colocada entre as páginas deste e amovível (encarte não fixo) ou ligada às páginas do produto de papel impresso e, portanto, parte integrante do mesmo (encarte fixo), incluindo páginas de publicidade, livrinhos, brochuras, cupões de resposta e outros materiais promocionais;

| 6) | «Embalagem», um produto fabricado a partir de qualquer tipo de matéria e destinado a conter, proteger, manusear, distribuir ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas aos produtos transformados e desde o produtor ao utilizador ou consumidor; |
| --- | --- |

6)

«Embalagem», um produto fabricado a partir de qualquer tipo de matéria e destinado a conter, proteger, manusear, distribuir ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas aos produtos transformados e desde o produtor ao utilizador ou consumidor;

| 7) | «Saco de papel», um produto à base de papel utilizado no manuseamento ou no transporte de mercadorias; |
| --- | --- |

7)

«Saco de papel», um produto à base de papel utilizado no manuseamento ou no transporte de mercadorias;

| 8) | «Produto de papel impresso», um produto com uma imagem impressa resultante da impressão em papel de uma matéria para impressão, incluindo o acabamento; |
| --- | --- |

8)

«Produto de papel impresso», um produto com uma imagem impressa resultante da impressão em papel de uma matéria para impressão, incluindo o acabamento;

| 9) | «Artigo de papelaria», um produto de papel para escrita ou para arquivo, incluindo sobrescritos e material de escritório; |
| --- | --- |

9)

«Artigo de papelaria», um produto de papel para escrita ou para arquivo, incluindo sobrescritos e material de escritório;

| 10) | «Papel de embrulho», uma folha ou rolo de papel para embrulhar artigos como presentes ou pacotes. |
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10)

«Papel de embrulho», uma folha ou rolo de papel para embrulhar artigos como presentes ou pacotes.

Artigo 3.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a título do grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel», o produto deve ser abrangido pelo definido para este grupo no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios de atribuição e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2028.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» é o «053».

Artigo 6.o

A Decisão 2012/481/UE e a Decisão 2014/256/UE são revogadas.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, as candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «papel impresso», definido na Decisão 2012/481/UE, apresentadas antes da data de adoção da presente decisão, são apreciadas em função das condições estabelecidas naquela decisão.

2.   Em derrogação do artigo 6.o, as candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «artigos de papel», definido na Decisão 2014/256/UE, apresentadas antes da data de adoção da presente decisão, são apreciadas em função das condições estabelecidas naquela decisão.

3.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» apresentadas no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão, inclusive, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2012/481/UE, no caso do grupo de produtos «papel impresso», ou na Decisão 2014/256/UE, no caso do grupo de produtos «artigos de papel», ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. Estas candidaturas são apreciadas em função dos critérios em que se baseiam.

4.   As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE, concedidas com base em candidaturas apreciadas em função dos critérios estabelecidos na Decisão 2012/481/UE ou na Decisão 2014/256/UE, são válidas por 18 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  Decisão 2012/481/UE da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso (JO L 223 de 21.8.2012, p. 55).

2

(3)  Decisão (UE) 2018/1590 da Comissão, de 19 de outubro de 2018, que altera as Decisões 2012/481/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE e 2014/893/UE no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (JO L 264 de 23.10.2018, p. 24).

3

(4)  Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 135 de 8.5.2014, p. 24).

4

(5)  Decisão (UE) 2017/1525 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que altera a Decisão 2014/256/UE para prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel (JO L 230 de 6.9.2017, p. 28).

5

(6)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [COM(2017) 355].

6

o

o

(7)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» [COM(2020) 98 final].

7

(8)  Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).

8

o

(9)  Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel para usos gráficos e os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel tissue e a produtos de papel tissue (JO L 15 de 17.1.2019, p. 27).

9

tissue

tissue

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ANEXO

Critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel

CONTEXTO

Objetivos dos critérios

Estes critérios visam os melhores produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel existentes no mercado, em termos de desempenho ambiental. Centram‐se nos principais impactes ambientais associados ao ciclo de vida destes produtos e visam fomentar aspetos da economia circular.

Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE destinam-se, nomeadamente, a incentivar produtos nos quais sejam utilizadas proporções elevadas de fibras recicladas ou de origem sustentável, que sejam eles próprios recicláveis, aos quais estejam associados baixos níveis de emissões e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada.

Para isso, estes critérios:

| — | exigem que o substrato papeleiro, incluindo cartão, disponha do rótulo ecológico da UE; |
| --- | --- |

—

exigem que o substrato papeleiro, incluindo cartão, disponha do rótulo ecológico da UE;

| — | estabelecem limites estritos à utilização de substâncias perigosas; |
| --- | --- |

—

estabelecem limites estritos à utilização de substâncias perigosas;

| — | estabelecem requisitos destinados a garantir que os produtos são recicláveis e que existe um sistema adequado de gestão de resíduos, fixando-se limites para a quantidade máxima de resíduos de papel que pode ser gerada; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos destinados a garantir que os produtos são recicláveis e que existe um sistema adequado de gestão de resíduos, fixando-se limites para a quantidade máxima de resíduos de papel que pode ser gerada;

| — | estabelecem requisitos aplicáveis às emissões, nomeadamente no tocante à redução das emissões de COV, de modo a contribuir para garantir os benefícios que daí advêm em termos de saúde no trabalho e de redução da poluição atmosférica aos níveis local e regional; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos aplicáveis às emissões, nomeadamente no tocante à redução das emissões de COV, de modo a contribuir para garantir os benefícios que daí advêm em termos de saúde no trabalho e de redução da poluição atmosférica aos níveis local e regional;

| — | estabelecem requisitos relativos ao consumo de energia nos centros de produção. |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos relativos ao consumo de energia nos centros de produção.

Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a «produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel» são os seguintes:

| 1. | Substrato; |
| --- | --- |

1.

Substrato;

| 2. | Restrições impostas a substâncias: |
| --- | --- |

2.

Restrições impostas a substâncias:

| 2.1. | Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC); |
| --- | --- |

2.1.

Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC);

| 2.2. | Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

2.2.

Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 2.3. | Produtos biocidas e substâncias com atividade biocida; |
| --- | --- |

2.3.

Produtos biocidas e substâncias com atividade biocida;

| 2.4. | Agentes de limpeza; |
| --- | --- |

2.4.

Agentes de limpeza;

| 2.5. | Alquilfenóis etoxilados, solventes halogenados e ftalatos; |
| --- | --- |

2.5.

Alquilfenóis etoxilados, solventes halogenados e ftalatos;

| 2.6. | Outras restrições, aplicáveis a tintas de impressão, tóneres e vernizes; |
| --- | --- |

2.6.

Outras restrições, aplicáveis a tintas de impressão, tóneres e vernizes;

| 2.7. | Recuperação de tolueno da impressão por rotogravura; |
| --- | --- |

2.7.

Recuperação de tolueno da impressão por rotogravura;

| 3. | Reciclabilidade: |
| --- | --- |

3.

Reciclabilidade:

| 3.1. | Removibilidade das partes não‐papeleiras; |
| --- | --- |

3.1.

Removibilidade das partes não‐papeleiras;

| 3.2. | Reconvertibilidade do papel em pasta de papel; |
| --- | --- |

3.2.

Reconvertibilidade do papel em pasta de papel;

| 3.3. | Removibilidade das matérias adesivas; |
| --- | --- |

3.3.

Removibilidade das matérias adesivas;

| 3.4. | Destintabilidade; |
| --- | --- |

3.4.

Destintabilidade;

| 4. | Emissões: |
| --- | --- |

4.

Emissões:

| 4.1. | Emissões para o meio aquático provenientes da impressão por rotogravura; |
| --- | --- |

4.1.

Emissões para o meio aquático provenientes da impressão por rotogravura;

| 4.2. | Emissões provenientes de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou de instalações equivalentes; |
| --- | --- |

4.2.

Emissões provenientes de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou de instalações equivalentes;

| 4.3. | Emissões de COV provenientes de processos de impressão não abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

4.3.

Emissões de COV provenientes de processos de impressão não abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE;

| 5. | Resíduos: |
| --- | --- |

5.

Resíduos:

| 5.1. | Sistema de gestão de resíduos; |
| --- | --- |

5.1.

Sistema de gestão de resíduos;

| 5.2. | Papel para reciclagem proveniente de instalações de impressão; |
| --- | --- |

5.2.

Papel para reciclagem proveniente de instalações de impressão;

| 5.3. | Papel para reciclagem proveniente de centros de produção de artigos de papelaria e de sacos de papel; |
| --- | --- |

5.3.

Papel para reciclagem proveniente de centros de produção de artigos de papelaria e de sacos de papel;

| 6. | Utilização de energia; |
| --- | --- |

6.

Utilização de energia;

| 7. | Formação; |
| --- | --- |

7.

Formação;

| 8. | Adequação ao fim a que se destina; |
| --- | --- |

8.

Adequação ao fim a que se destina;

| 9. | Informações a figurar no produto; |
| --- | --- |

9.

Informações a figurar no produto;

| 10. | Informações constantes do rótulo ecológico da UE. |
| --- | --- |

10.

Informações constantes do rótulo ecológico da UE.

Os critérios ecológicos abrangem o fabrico de produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel, incluindo os subprocessos componentes, estendendo-se da produção de papel até ao ou aos centros de produção, e às linhas de produção próprias, nos quais os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel são impressos e/ou convertidos. Os critérios ecológicos não abrangem o transporte nem a embalagem.

Todas as operações de impressão ou de conversão aplicadas aos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel têm de satisfazer os requisitos respetivos. As partes do produto final impressas ou convertidas por subcontratantes também têm de satisfazer os requisitos correspondentes. A candidatura deve incluir uma lista das tipografias e dos subcontratantes envolvidos na obtenção do produto, bem como as localizações geográficas respetivas.

Pode apresentar-se uma candidatura para uma linha de produtos específicos, por exemplo brochuras coladas de duas a trinta páginas. Nesse caso, é a amostra do produto representativa da linha de produtos que tem de respeitar os critérios. A análise dessa amostra deve incidir em todas as matérias, produtos químicos e tipos de papel utilizados, no número máximo de páginas, no formato máximo e em todos os tipos possíveis de encadernação. Pode utilizar-se o rótulo ecológico da UE para todos os produtos que ulteriormente satisfaçam os critérios definidos para a amostra de produto.

As mudanças de fornecedores, de centros de produção e de processos de produção de produtos aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE devem ser comunicadas aos organismos competentes, acompanhadas de informações de apoio que permitam verificar se os critérios continuam a ser cumpridos. A candidatura deve esclarecer se se trata de um tipo de produto fabricado de forma recorrente ou de um tipo de produto fabricado uma única vez.

Avaliação e verificação:
  Indicam-se, para cada critério, os requisitos específicos de avaliação e verificação.

As declarações, a documentação, as análises, os relatórios de ensaios ou outras provas que o requerente deva apresentar em demonstração da conformidade com os critérios podem provir do requerente e/ou do fornecedor ou fornecedores deste e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s) etc., conforme o caso.

Os organismos competentes devem reconhecer, de preferência, certificações emitidas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração e verificações efetuadas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos organismos de certificação de produtos, processos e serviços.

Quando se justificar, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que o organismo competente responsável pela apreciação da candidatura reconheça a equivalência desses métodos.

Quando se justificar, os organismos competentes podem exigir documentação de apoio e efetuar verificações independentes e inspeções in loco para confirmar a conformidade com estes critérios.

As mudanças de fornecedores e de centros de produção de produtos aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE devem ser comunicadas aos organismos competentes, acompanhadas de informações de apoio que permitam verificar se os critérios continuam a ser cumpridos.

Como condição de base, os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel devem satisfazer os requisitos legais aplicáveis do país ou países em cujo(s) mercado(s) o produto é comercializado. O requerente tem de declarar que o produto respeita esta condição.

Entende-se por:

| 1) | «Aplicação adesiva», um produto adesivo utilizado em produtos papeleiros acabados (normalmente aplicado sob a forma de película); |
| --- | --- |

1)

«Aplicação adesiva», um produto adesivo utilizado em produtos papeleiros acabados (normalmente aplicado sob a forma de película);

| 2) | «Agente de limpeza»: a) um produto químico líquido utilizado para lavar as formas tipográficas (separadas ou integradas) e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos do género; b) um produto de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão, como os produtos de remoção de resíduos de produtos adesivos e de vernizes; c) um produto de remoção de tintas de impressão utilizado para remover tintas de impressão secas. Esta definição não inclui os agentes de limpeza para outras peças das máquinas de impressão nem para limpeza de máquinas que não sejam de impressão ou de acabamento; |
| --- | --- |

2)

«Agente de limpeza»: a) um produto químico líquido utilizado para lavar as formas tipográficas (separadas ou integradas) e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos do género; b) um produto de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão, como os produtos de remoção de resíduos de produtos adesivos e de vernizes; c) um produto de remoção de tintas de impressão utilizado para remover tintas de impressão secas. Esta definição não inclui os agentes de limpeza para outras peças das máquinas de impressão nem para limpeza de máquinas que não sejam de impressão ou de acabamento;

| 3) | «Processo de conversão», um processo mediante o qual uma matéria é transformada num artigo de papel. Este processo pode, por vezes, incluir um processo de impressão (operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão); |
| --- | --- |

3)

«Processo de conversão», um processo mediante o qual uma matéria é transformada num artigo de papel. Este processo pode, por vezes, incluir um processo de impressão (operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão);

| 4) | «Artigo de papel», papel, cartão ou substratos papeleiros, impressos ou não impressos, geralmente utilizados para proteger, manusear ou armazenar coisas e/ou notas, sendo o seu processo de conversão parte essencial do processo de produção; inclui três categorias principais de produtos: sobrescritos, sacos de papel e artigos de papelaria; |
| --- | --- |

4)

«Artigo de papel», papel, cartão ou substratos papeleiros, impressos ou não impressos, geralmente utilizados para proteger, manusear ou armazenar coisas e/ou notas, sendo o seu processo de conversão parte essencial do processo de produção; inclui três categorias principais de produtos: sobrescritos, sacos de papel e artigos de papelaria;

| 5) | «Flexografia», uma atividade de impressão que utiliza um clichê de borracha ou de fotopolímeros elásticos, no qual as áreas a imprimir se situam em plano superior ao das áreas em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação; |
| --- | --- |

5)

«Flexografia», uma atividade de impressão que utiliza um clichê de borracha ou de fotopolímeros elásticos, no qual as áreas a imprimir se situam em plano superior ao das áreas em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação;

| 6) | «Emissão evasiva», qualquer emissão para a atmosfera, o solo ou a água de compostos orgânicos voláteis não contidos em gases residuais, bem como de solventes contidos em quaisquer produtos, salvo indicação em contrário no anexo VII, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE; |
| --- | --- |

6)

«Emissão evasiva», qualquer emissão para a atmosfera, o solo ou a água de compostos orgânicos voláteis não contidos em gases residuais, bem como de solventes contidos em quaisquer produtos, salvo indicação em contrário no anexo VII, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE;

| 7) | «Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo; |
| --- | --- |

7)

«Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;

| 8) | «Impressão offset rotativa com secagem a quente», uma atividade de impressão com alimentação rotativa que utiliza um clichê no qual a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha; |
| --- | --- |

8)

«Impressão offset rotativa com secagem a quente», uma atividade de impressão com alimentação rotativa que utiliza um clichê no qual a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha;

| 9) | «Laminagem», a adesão de duas ou mais matérias flexíveis por forma a produzir um laminado; |
| --- | --- |

9)

«Laminagem», a adesão de duas ou mais matérias flexíveis por forma a produzir um laminado;

| 10) | «Papel para reciclagem», os resíduos de papel gerados na obtenção de produtos acabados; |
| --- | --- |

10)

«Papel para reciclagem», os resíduos de papel gerados na obtenção de produtos acabados;

| 11) | «Revestimento adesivo sensível à pressão», uma matéria adesiva em cuja superfície continuam a existir moléculas móveis que, mesmo depois da secagem, podem gerar suficiente adesão ao pressionar-se a película de coesão (revestimento) contra a superfície de adesão; |
| --- | --- |

11)

«Revestimento adesivo sensível à pressão», uma matéria adesiva em cuja superfície continuam a existir moléculas móveis que, mesmo depois da secagem, podem gerar suficiente adesão ao pressionar-se a película de coesão (revestimento) contra a superfície de adesão;

| 12) | «Rotogravura editorial», uma atividade de impressão por rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno; |
| --- | --- |

12)

«Rotogravura editorial», uma atividade de impressão por rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno;

| 13) | «Reconversão em pasta», a reconversão de papel em pasta de papel; |
| --- | --- |

13)

«Reconversão em pasta», a reconversão de papel em pasta de papel;

| 14) | «Serigrafia rotativa», uma atividade de impressão com alimentação rotativa na qual uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após ser forçada a passar por um clichê poroso, no qual a área a imprimir está aberta e a área em branco está vedada; |
| --- | --- |

14)

«Serigrafia rotativa», uma atividade de impressão com alimentação rotativa na qual uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após ser forçada a passar por um clichê poroso, no qual a área a imprimir está aberta e a área em branco está vedada;

| 15) | «Rotogravura», uma atividade de impressão que utiliza um clichê cilíndrico, no qual a área a imprimir se situa em plano inferior ao da área em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação; |
| --- | --- |

15)

«Rotogravura», uma atividade de impressão que utiliza um clichê cilíndrico, no qual a área a imprimir se situa em plano inferior ao da área em branco, e tintas líquidas, que secam por evaporação;

| 16) | «COVT», o carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar); |
| --- | --- |

16)

«COVT», o carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar);

| 17) | «Alimentação rotativa», que o material a imprimir é introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha; |
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17)

«Alimentação rotativa», que o material a imprimir é introduzido na máquina na forma de bobina e não folha-a-folha;

| 18) | «Envernizamento», uma atividade pela qual se aplica numa matéria flexível um verniz ou um revestimento adesivo, tendo em vista a vedação ulterior do material de embalagem; |
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18)

«Envernizamento», uma atividade pela qual se aplica numa matéria flexível um verniz ou um revestimento adesivo, tendo em vista a vedação ulterior do material de embalagem;

| 19) | «Composto orgânico volátil» (COV), qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas. |
| --- | --- |

19)

«Composto orgânico volátil» (COV), qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 — Substrato

O substrato papeleiro, incluindo cartão, utilizado no produto final deve ser detentor do rótulo ecológico da UE destinado ao «papel para usos gráficos», em conformidade com o anexo I da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão (3).

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma cópia de um certificado válido de atribuição do rótulo ecológico da UE, de acordo com o anexo I da Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, para cada substrato papeleiro utilizado no ou nos produtos de papel impresso, artigos de papelaria ou sacos de papel candidato(s) ao rótulo ecológico da UE.

Incumbe-lhe apresentar uma descrição do ou dos substratos com rótulo ecológico da UE, incluindo os nomes comerciais correspondentes, as quantidades de papel utilizadas e os nomes dos fornecedores dos papéis em causa.

Critério 2 — Restrições impostas a substâncias

A fim de comprovar a conformidade com cada subcritério do critério 2, incumbe ao requerente apresentar uma lista dos produtos químicos abrangidos que sejam utilizados, acompanhada de documentação adequada (ficha de dados de segurança e/ou declaração do fornecedor do produto químico). Devem ser escrutinados, pelo menos, todos os produtos químicos utilizados pelo requerente nos processos de impressão ou de conversão em causa.

2.1.   Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)

Todos os produtos químicos utilizados pelo requerente no processo de produção e todas as matérias fornecidas, que cheguem ao produto final ou dele façam parte, devem estar cobertos por declarações dos fornecedores comprovativas de que não contêm concentrações superiores a 0,10 % (em massa) de substâncias que satisfaçam os critérios estabelecidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tenham sido identificadas como se descreve no artigo 59.o desse regulamento e tenham sido incluídas na lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização. Este requisito é irrevogável.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de que o produto foi obtido recorrendo a produtos químicos ou matérias fornecidos que não contêm nenhuma substância que suscite elevada preocupação em concentração superior a 0,10 % (em massa), completada pelas fichas de dados de segurança dos produtos químicos utilizados nos processos ou por declarações adequadas dos fornecedores dos produtos químicos ou matérias.

A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:

http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp

A lista a ter em conta é a versão da mesma à data da candidatura ao rótulo ecológico da UE.

2.2.   Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008
  do Parlamento Europeu e do Conselho (5)

Salvo derrogação em contrário no quadro 1, o produto e qualquer artigo que o constitua não podem conter concentrações ponderais superiores a 0,10 % de substâncias ou misturas classificadas nalguma das categorias e classes de perigo, ou com os códigos de advertências de perigo associados, a seguir indicados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008:

| — | Perigos do grupo 1: substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df; |
| --- | --- |

—

Perigos do grupo 1: substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df;

| — | Perigos do grupo 2: CMR da categoria 2: H341, H351, H361, H361f, H361d, H361fd, H362; toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410; toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330; toxicidade por inalação, categoria 1: H304; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372; sensibilizante cutâneo, categoria 1: H317 (6); |
| --- | --- |

—

Perigos do grupo 2: CMR da categoria 2: H341, H351, H361, H361f, H361d, H361fd, H362; toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410; toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330; toxicidade por inalação, categoria 1: H304; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372; sensibilizante cutâneo, categoria 1: H317 (6);

| — | Perigos do grupo 3: toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413; toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 2: H371, H373. |
| --- | --- |

—

Perigos do grupo 3: toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413; toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331; toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 2: H371, H373.

Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que, durante o processo de produção, sofram modificações químicas tais que deixe de se verificar o perigo a título do qual a substância ou mistura foi classificada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Quadro 1

Derrogações das restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e condições aplicáveis

| Substância / tipo de mistura | Aplicabilidade | Classe ou categoria de perigo, ou código de advertência de perigo associado, objeto da derrogação | Condições derrogatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| Óleos minerais e destilados | Produtos de papel impressos por via digital, secagem a quente ou secagem a frio | Perigo por inalação, categoria 1, H304 | O requerente tem de demonstrar ao organismo competente que todas as instruções pertinentes constantes da ficha de dados de segurança, no tocante a armazenamento e manuseamento seguros, controlo adequado da exposição e proteção das pessoas, foram postas em prática e estão a ser respeitadas. |
| Níquel | Componentes metálicos | Sensibilização da pele, categoria 1, H317, Carcinogenicidade, categoria 2, H351, Toxicidade para órgãos-alvo específicos, exposição repetida, categoria 1, H372 | O requerente tem de informar os consumidores da utilização de níquel em galvanoplastia, revestimento metálico ou sob a forma de liga. |

Substância / tipo de mistura

Aplicabilidade

Classe ou categoria de perigo, ou código de advertência de perigo associado, objeto da derrogação

Condições derrogatórias

Óleos minerais e destilados

Produtos de papel impressos por via digital, secagem a quente ou secagem a frio

Perigo por inalação, categoria 1, H304

O requerente tem de demonstrar ao organismo competente que todas as instruções pertinentes constantes da ficha de dados de segurança, no tocante a armazenamento e manuseamento seguros, controlo adequado da exposição e proteção das pessoas, foram postas em prática e estão a ser respeitadas.

Níquel

Componentes metálicos

Sensibilização da pele, categoria 1, H317, Carcinogenicidade, categoria 2, H351, Toxicidade para órgãos-alvo específicos, exposição repetida, categoria 1, H372

O requerente tem de informar os consumidores da utilização de níquel em galvanoplastia, revestimento metálico ou sob a forma de liga.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma lista dos produtos químicos abrangidos que utiliza no processo de produção, acompanhada das fichas de dados de segurança ou declarações de fornecedor de produtos químicos correspondentes e das declarações pertinentes dos fornecedores de artigos componentes.

Os produtos químicos que contenham substâncias ou misturas com classificações de que decorram restrições ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 devem ser destacados. Para estimar a quantidade de determinada substância ou mistura objeto de restrições que chegou ao produto final, utilizam-se a dosagem aproximada do produto químico e a concentração da substância ou mistura restringida neste último (constante da ficha de dados de segurança ou da declaração do fornecedor) e considera-se um fator de retenção de 100 %.

Dado que a mesma licença pode abranger múltiplos produtos (e mesmo produtos hipotéticos) que utilizam (ou poderão utilizar) os mesmos produtos químicos de processo, só é necessário apresentar os cálculos para o produto abrangido pela licença de utilização do rótulo ecológico da UE ao qual corresponda a situação mais desfavorável (por exemplo o produto com maior carga de impressão).

Qualquer desvio do fator de retenção de 100 % (por exemplo devido a evaporação de solventes) ou modificação química de uma substância ou mistura perigosa objeto de restrições tem de ser justificado por escrito ao organismo competente.

As substâncias ou misturas objeto de restrições que excedam 0,10 % (em massa) do produto de papel impresso, artigo de papelaria ou saco de papel final, ou de artigos componentes dos mesmos, têm de beneficiar de uma derrogação que se lhes aplique, tendo de ser apresentada prova da observância das condições a que aquela se subordina.

2.3.   Produtos biocidas e substâncias com atividade biocida

Os produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel não podem ser tratados com nenhum produto biocida, incluindo os do tipo 7 (Produtos de proteção de películas) e os do tipo 9 (Produtos de proteção de fibras, couro, borracha e materiais polimerizados).

Apenas são autorizados conservantes já presentes nas embalagens de tintas, vernizes, lacas e outras formulações utilizadas nos processos de produção (isto é, produtos biocidas do tipo 6: Conservantes para produtos durante o armazenamento), assim como conservantes para proteção de líquidos utilizados em sistemas de arrefecimento e processamento (isto é, produtos biocidas do tipo 11), que:

| — | tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso, ou |
| --- | --- |

—

tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso, ou

| — | estejam em processo de exame e a aguardar uma decisão sobre a sua aprovação ou não ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso. |
| --- | --- |

—

estejam em processo de exame e a aguardar uma decisão sobre a sua aprovação ou não ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para utilizações inseridas no tipo de produto 6 ou no tipo de produto 11, consoante o caso.

Se a alguma substância ativa biocida que satisfaça a ou as condições supra for atribuído o código de advertência de perigo H410 ou H411 (perigoso para o ambiente aquático, perigo crónico, categoria 1 ou 2), a utilização da substância em causa só será autorizada se o seu potencial de bioacumulação (coeficiente de repartição octanol/água logPow) for inferior a 3,0 ou o seu fator de bioconcentração (FBC) for igual ou inferior a 100.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve declarar que produtos biocidas foram utilizados no processo de produção, indicar que tipo de utilização tiveram (ou seja, do tipo 6 ou do tipo 11) e apresentar uma cópia das fichas de dados de segurança e das eventuais declarações ou relatórios de ensaio dos fabricantes dos produtos biocidas.

2.4.   Agentes de limpeza

Os agentes de limpeza utilizados em operações de limpeza de rotina nos processos e/ou subprocessos de impressão não podem conter:

| — | em concentração superior a 0,10 % (em massa), solventes cujo ponto de inflamação seja inferior a 60 °C; |
| --- | --- |

—

em concentração superior a 0,10 % (em massa), solventes cujo ponto de inflamação seja inferior a 60 °C;

| — | benzeno em concentração superior a 0,10 % (em massa); |
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—

benzeno em concentração superior a 0,10 % (em massa);

| — | tolueno nem xileno em concentração superior a 1,0 % (em massa); |
| --- | --- |

—

tolueno nem xileno em concentração superior a 1,0 % (em massa);

| — | hidrocarbonetos aromáticos (≥C9) em concentração superior a 0,10 % (em massa); |
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—

hidrocarbonetos aromáticos (≥C9) em concentração superior a 0,10 % (em massa);

| — | nenhum ingrediente, baseado em hidrocarbonetos halogenados, terpenos, n‐hexano, nonilfenóis, N-metil-2-pirrolidona ou 2-butoxietanol, em concentração superior a 0,10 % (em massa). |
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nenhum ingrediente, baseado em hidrocarbonetos halogenados, terpenos, n‐hexano, nonilfenóis, N-metil-2-pirrolidona ou 2-butoxietanol, em concentração superior a 0,10 % (em massa).

Estas restrições não se aplicam a agentes de limpeza utilizados em formulações especiais que apenas sejam utilizadas ocasionalmente, por exemplo produtos para remover tintas de impressão secas e rejuvenescedores de cauchus.

A restrição imposta ao tolueno não se aplica aos agentes de limpeza utilizados em processos de impressão por rotogravura.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve declarar os vários agentes de limpeza utilizados e se o são em procedimentos de limpeza de rotina ou em procedimentos especiais, como a remoção de tintas secas ou o rejuvenescimento de cauchus. Deve ser apresentada uma ficha de dados de segurança para cada agente de limpeza utilizado. No caso dos agentes de limpeza que são utilizados por rotina, deve completar a ficha de dados de segurança uma declaração de conformidade com as restrições pertinentes supra emitida pelo fornecedor do agente de limpeza.

2.5.   Alquilfenóis etoxilados, solventes halogenados e ftalatos

As substâncias e preparações a seguir indicadas não podem estar presentes, em concentração superior a 0,10 % (em massa), em tintas, corantes, tóneres, produtos adesivos ou agentes de limpeza utilizados no processo de impressão, ou subprocessos conexos, conducentes ao produto de papel impresso, artigo de papelaria ou saco de papel em causa:

| — | alquilfenóis etoxilados e seus derivados de cuja degradação possam resultar alquilfenóis; |
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—

alquilfenóis etoxilados e seus derivados de cuja degradação possam resultar alquilfenóis;

| — | solventes halogenados que, à data da candidatura, estejam classificados em alguma das classes de perigo enumeradas no ponto 2.2; |
| --- | --- |

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solventes halogenados que, à data da candidatura, estejam classificados em alguma das classes de perigo enumeradas no ponto 2.2;

| — | ftalatos que, à data da candidatura, tenham sido classificados numa das classes de perigo de toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos códigos de advertências de perigo associados H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361f, H361d, H361fd ou H362, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008. |
| --- | --- |

—

ftalatos que, à data da candidatura, tenham sido classificados numa das classes de perigo de toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos códigos de advertências de perigo associados H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361f, H361d, H361fd ou H362, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar fichas de dados de segurança e declarações do(s) seu(s) fornecedor(es) de produtos químicos comprovativas de que não estão presentes nos produtos químicos em causa concentrações superiores a 0,10 % (em massa) de alquilfenóis etoxilados ou outros derivados alquilfenólicos, de solventes halogenados ou de ftalatos abrangidos.

2.6.   Outras restrições, aplicáveis a tintas de impressão, tóneres e vernizes

| Nota | : | Para efeitos deste critério, e salvo indicação em contrário, as restrições equivalem à exclusão da presença da substância ou mistura perigosa em concentração superior a 0,10 % (em massa) nas formulações de tinta, tóner ou verniz. |
| --- | --- | --- |

Nota

:

Para efeitos deste critério, e salvo indicação em contrário, as restrições equivalem à exclusão da presença da substância ou mistura perigosa em concentração superior a 0,10 % (em massa) nas formulações de tinta, tóner ou verniz.

As restrições seguintes aplicam-se a todas as substâncias ou misturas utilizadas em tintas de impressão, tóneres e vernizes destinados a processos ou subprocessos de impressão que visem a obtenção de produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE:

| — | é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de carcinogenicidade, mutagenicidade e/ou toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo associados: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df; |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de carcinogenicidade, mutagenicidade e/ou toxicidade reprodutiva (categoria 1A, 1B ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo associados: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df;

| — | é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea ou por inalação) (categoria 1 ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H300, H310, H330; |
| --- | --- |

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é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea ou por inalação) (categoria 1 ou 2) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H300, H310, H330;

| — | é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea) (categoria 3) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H301, H311; |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade aguda (por via oral ou cutânea) (categoria 3) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H301, H311;

| — | é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única ou repetida) (categoria 1) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H370, H372; |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização de substâncias ou misturas que tenham sido classificadas nas classes de perigo de toxicidade para órgãos-alvo específicos (exposição única ou repetida) (categoria 1) e com um ou mais dos seguintes códigos de advertências de perigo: H370, H372;

| — | é proibida a utilização de pigmentos ou aditivos derivados de antimónio, arsénio, cádmio, crómio (VI), chumbo, mercúrio, selénio ou cobalto ou de qualquer composto destes metais, apenas se admitindo a presença de vestígios dos metais indicados, como impurezas, em concentração não superior a 0,010 % (em massa); |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização de pigmentos ou aditivos derivados de antimónio, arsénio, cádmio, crómio (VI), chumbo, mercúrio, selénio ou cobalto ou de qualquer composto destes metais, apenas se admitindo a presença de vestígios dos metais indicados, como impurezas, em concentração não superior a 0,010 % (em massa);

| — | é proibida a utilização de corantes azoicos que, por clivagem redutora de um ou mais grupos azoicos, libertem uma ou mais das aminas aromáticas enumeradas no anexo XVII, apêndice 8 à entrada 43, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (ver lista indicativa no apêndice 1 a esse anexo); |
| --- | --- |

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é proibida a utilização de corantes azoicos que, por clivagem redutora de um ou mais grupos azoicos, libertem uma ou mais das aminas aromáticas enumeradas no anexo XVII, apêndice 8 à entrada 43, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (ver lista indicativa no apêndice 1 a esse anexo);

| — | é proibida a utilização dos seguintes solventes: 2-metoxietanol, 2-etoxietanol, acetato de 2-metoxietilo, acetato de 2-etoxietilo, 2-nitropropano e metanol; |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização dos seguintes solventes: 2-metoxietanol, 2-etoxietanol, acetato de 2-metoxietilo, acetato de 2-etoxietilo, 2-nitropropano e metanol;

| — | é proibida a utilização dos seguintes plastificantes: naftalenos clorados, parafinas cloradas, fosfato de monocresilo, fosfato de tricresilo e fosfato de monocresilo e de difenilo; |
| --- | --- |

—

é proibida a utilização dos seguintes plastificantes: naftalenos clorados, parafinas cloradas, fosfato de monocresilo, fosfato de tricresilo e fosfato de monocresilo e de difenilo;

| — | é proibida a utilização de diaminoestilbeno e derivados, 2,4‐dimetil‐6‐t‐butilfenol, 4,4’-bis(dimetilamino)benzofenona (cetona de Michler) e hexaclorociclo-hexano. |
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é proibida a utilização de diaminoestilbeno e derivados, 2,4‐dimetil‐6‐t‐butilfenol, 4,4’-bis(dimetilamino)benzofenona (cetona de Michler) e hexaclorociclo-hexano.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma lista das tintas de impressão e produtos conexos utilizados na obtenção dos produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel que candidata à atribuição do rótulo ecológico da UE, acompanhada de uma ficha de dados de segurança e de uma declaração de conformidade com este critério, para cada tinta de impressão, tóner ou verniz, emitida pelo fornecedor/produtor de cada produto.

2.7.   Recuperação de tolueno da impressão por rotogravura

Todos os processos de impressão por rotogravura utilizados na obtenção de produtos de papel impresso, artigos de papelaria ou sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE têm de dispor de um sistema de recuperação de solventes cuja eficiência de recuperação de tolueno seja, comprovadamente, de pelo menos 97 %.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma descrição do sistema de recuperação de solventes e por um balanço de massas de tolueno que demonstre uma recuperação de, pelo menos, 97 % durante o último ano civil completo. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.

Critério 3 — Reciclabilidade

3.1.   Removibilidade das partes não-papeleiras

As partes dos artigos de papelaria não constituídas por papel, tais como fitas metálicas ou capas de plástico, devem ser facilmente removíveis, para que estes componentes não prejudiquem o processo de reciclagem. Os elementos de pequenas dimensões não constituídos por papel, tais como agrafos e janelas de sobrescritos, estão isentos deste requisito.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por, pelo menos, um documento de uma das seguintes proveniências: declaração de um fabricante ou desenhador de um produto, de uma empresa de recolha de papel, de uma empresa de reciclagem ou de uma organização equivalente. Deve completar a declaração uma lista das matérias não‐papeleiras utilizadas no produto em causa.

3.2.   Reconvertibilidade do papel em pasta de papel

O produto deve poder ser reconvertido em pasta.

Não podem ser utilizados agentes de resistência à humidade, exceto no caso dos sacos de papel e do papel de embrulho, casos em que só podem ser utilizados se o produto puder, comprovadamente, ser reconvertido em pasta de papel.

Só pode recorrer-se à laminagem, incluindo mediante a utilização de polietileno e/ou de polipropileno, para aumentar a durabilidade de produtos cujo tempo de vida seja de, pelo menos, um ano. É o caso dos livros, dos dossiês, dos classificadores, dos livros de exercícios, dos calendários, dos cadernos de apontamentos e das agendas. É proibida a laminagem em revistas, sacos de papel e papel de embrulho. Em nenhum produto se admite dupla laminagem.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada pela documentação a seguir indicada.

No caso dos produtos de papel impresso e dos artigos de papelaria, deve declarar que não são utilizados agentes de resistência à humidade.

No caso dos sacos de papel e do papel de embrulho, deve apresentar uma declaração de que não são utilizados agentes de resistência à humidade. Caso contrário, incumbe‐lhe demonstrar a reconvertibilidade do produto em pasta de papel, por meio dos resultados de um ou mais relatórios de ensaio segundo o método PTS-RH 021, o sistema de avaliação ATICELCA 501 ou um método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.

No caso dos jornais, revistas, sacos de papel, papel de embrulho e artigos de papelaria, deve apresentar uma declaração da inexistência de laminagem. Caso contrário, incumbe-lhe fornecer os resultados de um ou mais relatórios de ensaio comprovativos da reconvertibilidade do produto em pasta de papel segundo o método PTS-RH 021, o sistema de avaliação ATICELCA 501 ou um método normalizado equivalente que o organismo competente aceite.

No caso dos produtos laminados, deve apresentar uma declaração da inexistência de dupla laminagem.

Se uma parte de um produto de papel for facilmente removível (caso, por exemplo, das fitas metálicas das capas de suspensão, dos encartes de revistas, das capas de plástico ou das capas reutilizáveis de cadernos de exercícios), o ensaio da reconvertibilidade do produto em pasta de papel pode ser efetuado sem esse componente.

3.3.   Removibilidade das matérias adesivas

Este critério aplica-se a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel.

É necessário demonstrar a conformidade com este critério no caso das etiquetas adesivas que constituam 0,50 % ou mais (em massa) do produto final. As etiquetas que não sejam adesivas estão isentas da observância deste critério.

Salvo indicação em contrário, só podem ser utilizadas matérias adesivas cuja removibilidade se traduza, comprovadamente, numa pontuação de, pelo menos, 71 pelo sistema de pontuação da removibilidade de adesivos do EPRC.

Só podem ser utilizados revestimentos adesivos sensíveis à pressão cuja removibilidade se traduza, comprovadamente, numa pontuação positiva pelo sistema de pontuação da removibilidade de adesivos do EPRC.

As matérias adesivas aquosas estão isentas da observância deste critério.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o sistema de pontuação da removibilidade de adesivos definido nas orientações publicadas pelo European Paper Recycling Council (EPRC). Esta declaração deve ser completada por resultados de ensaios da removibilidade de adesivos realizados segundo o método 12 da INGEDE ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.

No caso das matérias adesivas aquosas, o fabricante da matéria adesiva deve apresentar uma declaração dessa natureza da matéria adesiva em causa. A ficha de dados de segurança da matéria adesiva só é aceite como prova de conformidade se nela se indicar que a matéria adesiva utilizada no produto é aquosa.

As aplicações adesivas enumeradas no anexo do documento «Assessment of Printed Product Recyclability, Scorecard for the Removability of Adhesive Applications» são consideradas conformes com este requisito.

3.4.   Destintabilidade

Este critério aplica-se a produtos de papel impresso e sobrescritos baseados em papel branco.

A destintabilidade carece de comprovação.

Considera-se o produto impresso conforme com este requisito se a pontuação obtida para cada parâmetro analisado for positiva e a pontuação final for, pelo menos, 51, segundo o sistema de pontuação de destintagem do EPRC ou segundo sistema equivalente. Os sobrescritos estão isentos do ensaio de destintagem.

No caso dos sobrescritos, só se admite impressão interna, por motivos de privacidade, se a gramagem do papel neles utilizado for inferior a 135 g/m2 ou o nível de opacidade desse papel for inferior a 98 %. A superfície interior impressa deve ser inferior a 80 % da superfície interior total, deduzida a superfície colante, e a impressão deve ser realizada com tonalidades claras.

Avaliação e verificação:
  O requerente ou o fabricante da tinta deve apresentar uma declaração de conformidade com as pontuações de destintagem definidas nas orientações publicadas pelo European Paper Recycling Council (EPRC). Esta declaração deve ser completada por resultados de ensaios de destintagem realizados segundo o método 11 da INGEDE ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.

No caso dos sobrescritos, o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este requisito, completada pela especificação da massa por metro quadrado do papel utilizado, segundo a norma UNE-EN ISO 536 — ou pela especificação da opacidade desse papel, segundo a norma ISO 2471 —, pela cor da tinta de impressão e pela percentagem de cobertura correspondente à eventual área impressa no interior.

As tecnologias de impressão e combinações de matérias indicadas no anexo da publicação «Assessment of Printed Product Recyclability, Deinkability Score» são consideradas conformes com os requisitos.

Os ensaios de tecnologias de impressão ou de tintas têm de ser realizados no tipo ou tipos de papel que são utilizados no produto.
  Se a cobertura de tinta não exceder a do produto ensaiado, o certificado do ensaio pode ser utilizado para efeitos de outras impressões com a mesma tinta, no mesmo tipo de substrato.

Critério 4 — Emissões

4.1.   Emissões para o meio aquático provenientes da impressão por rotogravura

No ponto de descarga, as quantidades de crómio e de cobre não podem exceder, respetivamente, 20 mg e 200 mg, por metro quadrado de superfície cilíndrica de impressão utilizada na tipografia.

Avaliação e verificação:
  As descargas de crómio e de cobre das instalações de impressão por rotogravura têm de ser verificadas depois do tratamento e imediatamente antes da descarga. Para o efeito, recolhe-se, pelo menos trimestralmente, uma amostra composta representativa das descargas de crómio e de cobre. No mínimo uma vez por ano, é necessário fazer realizar, por um laboratório acreditado, uma determinação analítica da concentração de crómio e de cobre na amostra composta segundo a norma EN ISO 11885 ou segundo método normalizado equivalente que o organismo competente considere fornecer dados de qualidade científica equivalente.

Para verificar a conformidade com este critério, dividem-se o teor de crómio e o teor de cobre resultantes da determinação analítica anual pela superfície cilíndrica utilizada na impressão. Calcula-se essa superfície cilíndrica multiplicando a superfície do cilindro (dada por 2πrL, em que r é o raio e L o comprimento do cilindro) pelo número de impressões efetuadas durante o ano (igual ao número de trabalhos de impressão distintos).

4.2.   Emissões provenientes de instalações abrangidas pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8)
  ou de instalações equivalentes

Os requisitos seguintes aplicam-se aos processos de impressão abrangidos pelos anexos I e VII da Diretiva 2010/75/UE e a processos de impressão equivalentes realizados fora da UE que cumpram o especificado nesses anexos.

4.2. a)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) e de crómio (VI) provenientes da impressão por rotogravura editorial

As emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 2,0 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total (9) presente nos gases residuais não pode exceder 16,0 mg C/Nm3.

As emissões de Cr(VI) para a atmosfera não podem exceder 15 mg por tonelada de papel. Deve estar instalado equipamento de redução destas emissões.

4.2. b)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes da impressão offset rotativa com secagem a quente

As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 0,03 kg de COV por quilograma de tinta entrado; em alternativa, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 8 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 12,0 mg C/Nm3.

4.2. c)   Emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes da impressão por rotogravura não editorial e da impressão por flexografia

As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 0,24 kg de COV por quilograma de tinta entrado; em alternativa, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 9,6 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 16,0 mg C/Nm3.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar cálculos pormenorizados e dados de ensaios comprovativos da conformidade com este critério, acompanhados de documentação de apoio conexa.

Na determinação das emissões totais ou evasivas de COV, consoante o caso, o cálculo do balanço de massas do solvente deve basear-se na produção durante 12 meses de atividade. O balanço de massas do solvente deve ser conforme com o definido no anexo VII, parte 7, ponto 2, da Diretiva 2010/75/UE. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.

No caso das tintas, dos agentes de lavagem, das soluções molhantes e dos outros produtos químicos pertinentes, incumbe ao requerente ou ao fornecedor de produtos químicos apresentar uma declaração do teor de COV.

O balanço de massas do solvente deve ser efetuado anualmente. É necessário que um membro do pessoal com o nível de responsabilidade adequado elabore uma avaliação escrita. O organismo competente pode solicitar que lhe seja apresentada essa avaliação.

Tendo em vista a monitorização das emissões totais de carbono orgânico volátil total (COVT) para a atmosfera provenientes dos gases residuais, as chaminés cuja carga de COVT seja inferior a 10 kg C/h devem ser monitorizados pelo menos uma vez por ano segundo a norma EN 12619 ou método equivalente. Se a carga de COVT for inferior a 0,1 kg C/h (em média anual), ou se estiver estabilizada, sem ter sido reduzida, a um nível inferior a 0,3 kg C/h, pode reduzir-se a frequência de monitorização para trienal ou substituir-se a monitorização por uma estimativa que garanta a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.

Nas chaminés cuja carga de COVT seja igual ou superior a 10 kg C/h, a monitorização deve ser contínua, segundo as normas EN 15267-1, EN 15267-2, EN 15267-3 e EN 14181. Para efeitos de medição contínua, os dados devem representar a média diária determinada com base nas médias (válidas) correspondentes a períodos de uma hora ou de meia hora.

Pelo menos de três em três anos, deve determinar-se a capacidade de destruição de COV do sistema de redução (por exemplo oxidação térmica ou adsorção em carvão ativado) por meio da medição combinada da concentração de COV no gás «sujo» e no gás «limpo».

Os dados das medições efetuadas aos gases residuais devem ser registados, podendo o organismo competente solicitá-los.

O requerente deve apresentar uma descrição do sistema instalado, acompanhada de documentação relativa ao controlo e à monitorização das emissões de Cr(VI). Essa documentação deve compreender os resultados dos ensaios relativos à redução das emissões de Cr(VI) para a atmosfera.

4.3.   Emissões de COV provenientes de processos de impressão não abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE

Os requisitos seguintes aplicam-se aos processos de impressão não abrangidos pelo anexo I nem pelo anexo VII, parte 2, da Diretiva 2010/75/UE e a processos de impressão equivalentes realizados fora da UE que cumpram o especificado nesses anexos.

As emissões totais de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder:

| — | impressão offset com alimentação folha a folha: 4,5 kg COV/tonelada de papel; |
| --- | --- |

—

impressão offset com alimentação folha a folha: 4,5 kg COV/tonelada de papel;

| — | impressão digital: 1,0 kg COV/tonelada de papel; |
| --- | --- |

—

impressão digital: 1,0 kg COV/tonelada de papel;

| — | impressão offset rotativa com secagem a quente: 2,0 kg COV/tonelada de papel; |
| --- | --- |

—

impressão offset rotativa com secagem a quente: 2,0 kg COV/tonelada de papel;

| — | impressão offset rotativa com secagem a frio: 2,5 kg COV/tonelada de papel; |
| --- | --- |

—

impressão offset rotativa com secagem a frio: 2,5 kg COV/tonelada de papel;

| — | outras unidades de rotogravura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou envernizamento: 3,0 kg COV/tonelada de papel. |
| --- | --- |

—

outras unidades de rotogravura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou envernizamento: 3,0 kg COV/tonelada de papel.

Em alternativa, se o escape gasoso for tratado, as emissões evasivas de COV, calculadas com base no balanço de massas do solvente, não podem exceder 10 % do solvente entrado e o carbono orgânico volátil total presente nos gases residuais não pode exceder 20 mg C/Nm3.

Os solventes voláteis provenientes do processo de secagem da impressão offset com secagem a quente, da rotogravura e da impressão por flexografia devem ser geridos por recuperação do solvente, por tratamento térmico ou por um sistema equivalente, designadamente o recurso a tintas aquosas.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma descrição do sistema instalado, acompanhada de documentação e resultados analíticos relativos ao controlo e à monitorização das emissões para a atmosfera.

Na determinação das emissões totais ou evasivas de COV, consoante o caso, o cálculo do balanço de massas do solvente deve basear-se na produção durante 12 meses de atividade. O balanço de massas do solvente deve ser conforme com o definido no anexo VII, parte 7, ponto 2, da Diretiva 2010/75/UE. Para a distribuição das emissões de COV pela massa de papel, é necessário contabilizar todas as superfícies impressas. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.

Tendo em vista a monitorização das emissões totais de carbono orgânico volátil total (COVT) para a atmosfera provenientes dos gases residuais, as chaminés cuja carga de COVT seja inferior a 10 kg C/h devem ser monitorizados pelo menos uma vez por ano segundo a norma EN 12619 ou método equivalente. Se a carga de COVT for inferior a 0,1 kg C/h (em média anual), ou se estiver estabilizada, sem ter sido reduzida, a um nível inferior a 0,3 kg C/h, pode reduzir-se a frequência de monitorização para trienal ou substituir-se a monitorização por uma estimativa que garanta a obtenção de dados de qualidade científica equivalente.

No caso das tintas, dos agentes de lavagem, das soluções molhantes e dos outros produtos químicos pertinentes, incumbe ao requerente ou ao fornecedor de produtos químicos apresentar uma declaração do teor de COV.

Critério 5 — Resíduos

5.1.   Sistema de gestão de resíduos

As instalações nas quais o produto é fabricado devem ter implantado um sistema de gestão de resíduos que, em consonância com o definido pelas autoridades reguladoras nacionais ou locais, trate dos resíduos sólidos e líquidos, incluindo os resíduos de papel, de tintas, da solução agente de limpeza e da solução molhante, e documente as medidas tomadas para reduzir as quantidades dos mesmos.

O sistema de gestão de resíduos deve ser documentado ou descrito, devendo ser fornecidas informações sobre, pelo menos, os seguintes procedimentos:

| — | manuseamento, recolha, separação e utilização das matérias recicláveis dos resíduos; |
| --- | --- |

—

manuseamento, recolha, separação e utilização das matérias recicláveis dos resíduos;

| — | recuperação de matérias para outras utilizações, nomeadamente incineração para geração de vapor ou calor de processo ou fins agrícolas; |
| --- | --- |

—

recuperação de matérias para outras utilizações, nomeadamente incineração para geração de vapor ou calor de processo ou fins agrícolas;

| — | manuseamento, recolha, separação e eliminação dos resíduos perigosos, em consonância com o definido pelas autoridades reguladoras nacionais e locais competentes; |
| --- | --- |

—

manuseamento, recolha, separação e eliminação dos resíduos perigosos, em consonância com o definido pelas autoridades reguladoras nacionais e locais competentes;

| — | objetivos e metas de melhoria contínua na redução da geração de resíduos e no aumento das taxas de reutilização e de reciclagem. |
| --- | --- |

—

objetivos e metas de melhoria contínua na redução da geração de resíduos e no aumento das taxas de reutilização e de reciclagem.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de uma descrição dos procedimentos de gestão dos resíduos adotados. Incumbe-lhe apresentar um plano de gestão de resíduos para cada centro de produção em causa. Se a gestão dos resíduos for subcontratada, também o subcontratante deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.

Considera-se que os requerentes registados no sistema da UE de ecogestão e auditoria (EMAS) e/ou certificados segundo a norma ISO 14001 satisfazem este critério se:

| 1) | a inclusão da gestão de resíduos no centro ou centros de produção em causa estiver documentada na declaração ambiental da empresa no âmbito do EMAS; ou |
| --- | --- |

1)

a inclusão da gestão de resíduos no centro ou centros de produção em causa estiver documentada na declaração ambiental da empresa no âmbito do EMAS; ou

| 2) | a inclusão da gestão de resíduos é suficientemente garantida pela certificação segundo a norma ISO 14001 relativa ao centro ou centros de produção em causa. |
| --- | --- |

2)

a inclusão da gestão de resíduos é suficientemente garantida pela certificação segundo a norma ISO 14001 relativa ao centro ou centros de produção em causa.

5.2.   Papel para reciclagem proveniente de instalações de impressão

Este critério aplica-se a produtos de papel impresso. A percentagem «X» dos resíduos de papel gerados não pode exceder os valores indicados no quadro seguinte:

| Método de impressão | Percentagem máxima de resíduos de papel |
| --- | --- |
| Impressão offset folha-a-folha | 23 |
| Secagem a frio, jornais | 10 |
| Secagem a frio, tipografia | 18 |
| Impressão rotativa com secagem a frio (exceto jornais) | 19 |
| Impressão rotativa com secagem a quente | 21 |
| Impressão por rotogravura | 15 |
| Impressão por flexografia | 17 |
| Impressão digital | 10 |
| Serigrafia | 23 |

Método de impressão

Percentagem máxima de resíduos de papel

Impressão offset folha-a-folha

23

Secagem a frio, jornais

10

Secagem a frio, tipografia

18

Impressão rotativa com secagem a frio (exceto jornais)

19

Impressão rotativa com secagem a quente

21

Impressão por rotogravura

15

Impressão por flexografia

17

Impressão digital

10

Serigrafia

23

Em que:

X é a quantidade, em toneladas, dos resíduos de papel gerados anualmente na impressão — incluindo os processos de acabamento — do produto de papel impresso ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico, dividida pela quantidade, em toneladas, do papel comprado e utilizado anualmente na obtenção desse produto.

Se a tipografia executar processos de acabamento por conta de outra tipografia, a quantidade de resíduos de papel gerada nesses processos não é incluída no cálculo de X.

Se os processos de acabamento forem subcontratados a outra empresa, a quantidade de resíduos de papel gerada pelo trabalho subcontratado deve ser calculada e contabilizada no cálculo de X.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma descrição do cálculo da quantidade de resíduos de papel, acompanhada de uma declaração do subcontratante que recolhe esses resíduos na tipografia. É necessário apresentar os termos das subcontratações e explicitar o cálculo das quantidades de resíduos de papel associadas aos processos de acabamento.

O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso das instalações de produção novas ou reconstruídas, os cálculos devem basear-se em, pelo menos, 45 dias ulteriores de funcionamento estável da instalação.

Se não for possível, do ponto de vista técnico, calcular a tonelagem anual dos resíduos de papel gerados na impressão do produto de papel impresso ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico, o requerente pode apresentar uma estimativa, obtida por cálculo, da quantidade total de papel para reciclagem gerada anualmente na tipografia.

5.3.   Papel para reciclagem proveniente de centros de produção de artigos de papelaria e de sacos de papel

Este critério aplica-se a artigos de papelaria e sacos de papel. A percentagem «X» de resíduos de papel não pode ser superior a:

| — | sobrescritos: 19 %; |
| --- | --- |

—

sobrescritos: 19 %;

| — | artigos de papelaria para escrita, excluídas as agendas: 15 %; |
| --- | --- |

—

artigos de papelaria para escrita, excluídas as agendas: 15 %;

| — | agendas e artigos de papelaria para arquivo impressos só de um lado: 20 %; |
| --- | --- |

—

agendas e artigos de papelaria para arquivo impressos só de um lado: 20 %;

| — | artigos de papelaria para arquivo impressos dos dois lados: 30 %; |
| --- | --- |

—

artigos de papelaria para arquivo impressos dos dois lados: 30 %;

| — | sacos de papel e papel de embrulho: 11 %. |
| --- | --- |

—

sacos de papel e papel de embrulho: 11 %.

Em que:

X é a quantidade, em toneladas, dos resíduos de papel gerados anualmente no fabrico (incluindo os processos de acabamento) dos artigos de papelaria e dos sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico, dividida pela quantidade, em toneladas, do papel comprado e utilizado anualmente na obtenção desses produtos.

Se a tipografia executar processos de acabamento por conta de outra tipografia, a quantidade de resíduos de papel gerada nesses processos não é incluída no cálculo de X.

Se os processos de acabamento forem subcontratados a outra empresa, a quantidade de resíduos de papel gerada pelo trabalho subcontratado deve ser calculada e contabilizada no cálculo de X.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma descrição do cálculo da quantidade de resíduos de papel, acompanhada de uma declaração do subcontratante que recolhe esses resíduos na tipografia. É necessário apresentar os termos das subcontratações e explicitar o cálculo das quantidades de resíduos de papel associadas aos processos de acabamento.

O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso das instalações de produção novas ou reconstruídas, os cálculos devem basear-se em, pelo menos, 45 dias ulteriores de funcionamento estável da instalação.

Se não for possível, do ponto de vista técnico, calcular a tonelagem anual dos resíduos de papel gerados no fabrico dos artigos de papelaria e dos sacos de papel aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico, o requerente pode apresentar uma estimativa, obtida por cálculo, da quantidade total de papel para reciclagem gerada anualmente na instalação.

Critério 6 — Utilização de energia

O centro de produção no qual o produto ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE é fabricado deve ter implantado um sistema de gestão da energia que abranja todos os aparelhos consumidores de energia (máquinas, dispositivos de iluminação, equipamento de ar condicionado, equipamento de refrigeração). O sistema de gestão de energia deve compreender medidas destinadas a melhorar a eficiência energética e incluir informações sobre, pelo menos, os seguintes procedimentos:

| — | estabelecimento e execução de um plano de recolha de dados energéticos com vista à quantificação dos parâmetros energéticos fundamentais; |
| --- | --- |

—

estabelecimento e execução de um plano de recolha de dados energéticos com vista à quantificação dos parâmetros energéticos fundamentais;

| — | análise do consumo de energia, compreendendo uma lista dos sistemas, processos e instalações consumidoras; |
| --- | --- |

—

análise do consumo de energia, compreendendo uma lista dos sistemas, processos e instalações consumidoras;

| — | identificação de medidas tendentes a melhorar a eficiência energética; |
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—

identificação de medidas tendentes a melhorar a eficiência energética;

| — | definição de objetivos e metas de melhoria contínua na redução do consumo de energia. |
| --- | --- |

—

definição de objetivos e metas de melhoria contínua na redução do consumo de energia.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério relativa ao centro de produção, completada por uma descrição do sistema de gestão de energia.

Considera-se que cumprem este requisito os requerentes certificados segundo as normas ISO 50001 ou EN 16247 ou segundo sistema ou norma equivalente.

Considera-se que os requerentes registados no EMAS satisfazem este requisito se a inclusão da gestão da energia no centro ou centros de produção em causa, no contexto do EMAS, estiver documentada na declaração ambiental no âmbito do EMAS.

Considera-se que os requerentes certificados segundo a norma ISO 14001 satisfazem este requisito se a inclusão do plano de gestão de energia é suficientemente garantida pela certificação segundo a norma ISO 14001 relativa ao centro de produção em causa.

Os objetivos e metas de melhoria contínua na redução do consumo de energia devem ser executados com periodicidade anual. É necessário que um membro do pessoal com o nível de responsabilidade adequado elabore uma avaliação escrita. O organismo competente pode solicitar que lhe seja apresentada essa avaliação.

Critério 7 — Formação

Devem ser ministrados ao pessoal pertinente que participa na atividade diária do centro de produção os conhecimentos necessários à satisfação dos requisitos para atribuição do rótulo ecológico e à melhoria contínua dos parâmetros correspondentes.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, acompanhada de uma descrição do programa de formação e do conteúdo deste, e indicar que pessoal recebeu formação e que formação lhe foi ministrada e quando o foi. O requerente deve apresentar igualmente ao organismo competente uma amostra do material de formação.

Critério 8 — Adequação ao fim a que se destina

O produto deve adequar-se ao fim a que se destina.

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por, pelo menos, um dos seguintes documentos:

| — | carta/documento/declaração de clientes do produto garantindo que o mesmo satisfaz as especificações e se adequa bem à aplicação a que se destina; |
| --- | --- |

—

carta/documento/declaração de clientes do produto garantindo que o mesmo satisfaz as especificações e se adequa bem à aplicação a que se destina;

| — | descrição pormenorizada do procedimento de tratamento das reclamações dos consumidores; |
| --- | --- |

—

descrição pormenorizada do procedimento de tratamento das reclamações dos consumidores;

| — | documentação comprovativa da certificação de qualidade segundo a norma ISO 9001 ou segundo norma equivalente; |
| --- | --- |

—

documentação comprovativa da certificação de qualidade segundo a norma ISO 9001 ou segundo norma equivalente;

| — | documentação comprovativa da qualidade do papel segundo a norma EN ISO/IEC
  17050-1, que estabelece critérios gerais para a declaração, pelos fornecedores, da conformidade com as normas. |
| --- | --- |

—

documentação comprovativa da qualidade do papel segundo a norma EN ISO/IEC
  17050-1, que estabelece critérios gerais para a declaração, pelos fornecedores, da conformidade com as normas.

Critério 9 — Informações a figurar no produto

Os sacos de papel devem ostentar as seguintes informações:

«Saco reutilizável.»

Os produtos de papel impresso devem ostentar as seguintes informações:

«Recolha e recicle o papel usado.»

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma imagem do produto que mostre as informações exigidas.

Critério 10 — Informações constantes do rótulo ecológico da UE

Caso seja utilizado o rótulo opcional com caixa de texto, este deve incluir as seguintes três menções:

| — | Produzido com poucas emissões para o ar e para a água. |
| --- | --- |

—

Produzido com poucas emissões para o ar e para a água.

| — | Produto reciclável. |
| --- | --- |

—

Produto reciclável.

| — | Papel com reduzido impacte ambiental. |
| --- | --- |

—

Papel com reduzido impacte ambiental.

O requerente deve seguir as instruções sobre o modo de utilizar corretamente o logótipo do rótulo ecológico da UE prestadas pelas orientações para o efeito acessíveis em:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação:
  O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma imagem de alta resolução da embalagem do produto que mostre claramente o rótulo, o número de registo/licença e, se for o caso, as menções que podem acompanhar o rótulo.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(2)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(3)  Decisão (UE) 2019/70 da Comissão, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel para usos gráficos e os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a papel tissue e a produtos de papel tissue [notificada com o número C(2019) 3] (JO L 15 de 17.1.2019, p. 27).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(5)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(6)  Aplica-se unicamente às fórmulas corantes, aos pigmentos, aos agentes de acabamento de superfície e às matérias de revestimento utilizados.

(7)  Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(8)  Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(9)  Carbono orgânico volátil total, expresso em C (no ar).

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/73 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/73

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DECISÃO (UE) 2020/1804 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2020

que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos

[notificada com o número C(2020) 8156]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentem impacte ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentem impacte ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

| (3) | A Decisão 2009/300/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «televisores». A Decisão (UE) 2019/1134 da Comissão (3) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/300/CE da Comissão (2) estabeleceu os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis ao grupo de produtos «televisores». A Decisão (UE) 2019/1134 da Comissão (3) prorrogou o período de validade desses critérios e requisitos até 31 de dezembro de 2020.

| (4) | A fim de melhor refletir as boas práticas no mercado no tocante ao grupo de produtos objeto da presente decisão e de ter em conta as inovações entretanto introduzidas, é conveniente estabelecer um novo conjunto de critérios para o grupo de produtos «televisores». |
| --- | --- |

(4)

A fim de melhor refletir as boas práticas no mercado no tocante ao grupo de produtos objeto da presente decisão e de ter em conta as inovações entretanto introduzidas, é conveniente estabelecer um novo conjunto de critérios para o grupo de produtos «televisores».

| (5) | Conforme se conclui no relatório sobre o balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE (4), de 30 de junho de 2017, que examinou a execução do Regulamento (CE) n.o 66/2010, é necessário adotar uma abordagem mais estratégica desse rótulo, incluindo, quando se justifique, a associação de grupos de produtos estreitamente ligados. |
| --- | --- |

(5)

Conforme se conclui no relatório sobre o balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE (4), de 30 de junho de 2017, que examinou a execução do Regulamento (CE) n.o 66/2010, é necessário adotar uma abordagem mais estratégica desse rótulo, incluindo, quando se justifique, a associação de grupos de produtos estreitamente ligados.

| (6) | Em consonância com as conclusões do relatório e após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, justifica-se rever os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «televisores», incluindo o alargamento do âmbito do mesmo aos ecrãs de computador externos e aos ecrãs de sinalização, abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão (5) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão (6). A fim de espelhar esta expansão de âmbito de aplicação, justifica-se igualmente alterar a denominação do grupo de produtos para «ecrãs eletrónicos». |
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(6)

Em consonância com as conclusões do relatório e após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, justifica-se rever os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «televisores», incluindo o alargamento do âmbito do mesmo aos ecrãs de computador externos e aos ecrãs de sinalização, abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão (5) e pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão (6). A fim de espelhar esta expansão de âmbito de aplicação, justifica-se igualmente alterar a denominação do grupo de produtos para «ecrãs eletrónicos».

| (7) | O novo plano de ação para a economia circular «Para uma Europa mais limpa e competitiva» (7), adotado a 11 de março de 2020, postula a inclusão, de modo mais sistemático, de requisitos de durabilidade, reciclabilidade e teor de matérias recicladas nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE. |
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(7)

O novo plano de ação para a economia circular «Para uma Europa mais limpa e competitiva» (7), adotado a 11 de março de 2020, postula a inclusão, de modo mais sistemático, de requisitos de durabilidade, reciclabilidade e teor de matérias recicladas nos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE.

| (8) | Constituem objetivos dos critérios revistos para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos, nomeadamente, o incentivo a produtos que sejam energeticamente eficientes, possam ser reparados, sejam fáceis de desmontar (a fim de facilitar a valorização de recursos, por meio de reciclagem, no final da vida útil do produto), tenham uma proporção de matérias recicladas não inferior a determinado mínimo e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada. |
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(8)

Constituem objetivos dos critérios revistos para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos, nomeadamente, o incentivo a produtos que sejam energeticamente eficientes, possam ser reparados, sejam fáceis de desmontar (a fim de facilitar a valorização de recursos, por meio de reciclagem, no final da vida útil do produto), tenham uma proporção de matérias recicladas não inferior a determinado mínimo e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada.

| (9) | Tendo em atenção o ciclo de inovação do grupo de produtos em causa, os novos critérios e correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis devem manter-se válidos até 31 de dezembro de 2028. |
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(9)

Tendo em atenção o ciclo de inovação do grupo de produtos em causa, os novos critérios e correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis devem manter-se válidos até 31 de dezembro de 2028.

| (10) | Numa perspetiva de segurança jurídica, a Decisão 2009/300/CE deve ser revogada. |
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(10)

Numa perspetiva de segurança jurídica, a Decisão 2009/300/CE deve ser revogada.

| (11) | É conveniente prever um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para televisores com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos novos critérios e requisitos. Durante um período limitado após a adoção da presente decisão, os produtores devem, ainda, ter a possibilidade de optar entre apresentar as suas candidaturas com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE ou nos novos critérios estabelecidos na presente decisão. As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE concedidas em conformidade com os critérios estabelecidos na decisão pretérita devem poder ter uma validade de 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão. |
| --- | --- |

(11)

É conveniente prever um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para televisores com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos novos critérios e requisitos. Durante um período limitado após a adoção da presente decisão, os produtores devem, ainda, ter a possibilidade de optar entre apresentar as suas candidaturas com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE ou nos novos critérios estabelecidos na presente decisão. As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE concedidas em conformidade com os critérios estabelecidos na decisão pretérita devem poder ter uma validade de 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O grupo de produtos «ecrãs eletrónicos» compreende os televisores, os monitores e os ecrãs de sinalização digitais.

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1) | «ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja função principal é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios; |
| --- | --- |

1)

«ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja função principal é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios;

| 2) | «ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | identificador único para se poder operar com um ecrã específico; |
| --- | --- | --- |

2)

«ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)

identificador único para se poder operar com um ecrã específico;

| b) | função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem apresentada; |
| --- | --- |

b)

função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem apresentada;

| c) | ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão); |
| --- | --- |

c)

ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão);

| d) | concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas; |
| --- | --- |

d)

concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas;

| e) | Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos; |
| --- | --- |

e)

Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos;

| 3) | «monitor» ou «monitor de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária; |
| --- | --- |

3)

«monitor» ou «monitor de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária;

| 4) | «televisor», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores; |
| --- | --- |

4)

«televisor», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores;

| 5) | «sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta sinais de radiodifusão televisiva, como sinais digitais terrestres ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar canais de televisão de um grupo de canais da rede. |
| --- | --- |

5)

«sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta sinais de radiodifusão televisiva, como sinais digitais terrestres ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar canais de televisão de um grupo de canais da rede.

Artigo 3.o

Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 a título do grupo de produtos «ecrãs eletrónicos», o produto deve ser abrangido pelo definido para este grupo no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios de atribuição e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação estabelecidos no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aplicáveis ao grupo de produtos «ecrãs eletrónicos» e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2028.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «ecrãs eletrónicos» é o «022».

Artigo 6.o

A Decisão 2009/300/CE é revogada.

Artigo 7.o

1.   Em derrogação do artigo 6.o, as candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos do grupo «televisores», definido na Decisão 2009/300/CE, apresentadas antes da data de adoção da presente decisão, são apreciadas em função das condições estabelecidas naquela decisão.

2.   As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «televisores» apresentadas no prazo de dois meses a contar da data de adoção da presente decisão, inclusive, podem basear-se nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão. Estas candidaturas são apreciadas em função dos critérios em que se baseiam.

3.   As licenças relativas ao rótulo ecológico da UE concedidas com base em candidaturas apreciadas em função dos critérios estabelecidos na Decisão 2009/300/CE podem ter uma validade de 12 meses a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 8.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (JO L 27 de 30.1.2010, p. 1).

1

o

(2)  Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (JO L 82 de 28.3.2009, p. 3).

2

(3)  Decisão (UE) 2019/1134 da Comissão, de 1 de julho de 2019, que altera a Decisão 2009/300/CE e a Decisão (UE) 2015/2099 no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (JO L 179 de 3.7.2019, p. 25).

3

(4)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [COM(2017) 355].

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 241).

5

o

o

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 1).

6

o

(7)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» [COM(2020) 98 final].

7

---

ANEXO

Critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos

CONTEXTO

Objetivos dos critérios

Estes critérios visam os melhores ecrãs eletrónicos existentes no mercado, em termos de desempenho ambiental. Centram-se nos principais impactes ambientais associados ao ciclo de vida destes produtos e visam fomentar aspetos da economia circular.

Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE destinam-se, nomeadamente, a incentivar produtos que sejam energeticamente eficientes, possam ser reparados, sejam fáceis de desmontar (a fim de facilitar a valorização de recursos, por meio de reciclagem, no final da vida útil), cuja proporção de matérias recicladas não seja inferior a determinado mínimo e nos quais a presença de substâncias perigosas seja limitada.

Para isso, estes critérios:

| — | estabelecem requisitos de consumo energético ao nível das melhores classes de eficiência energética disponíveis e fixam limites para o consumo máximo de energia no modo ligado; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos de consumo energético ao nível das melhores classes de eficiência energética disponíveis e fixam limites para o consumo máximo de energia no modo ligado;

| — | estabelecem requisitos de gestão da energia; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos de gestão da energia;

| — | reconhecem e distinguem os produtos cuja utilização de substâncias perigosas está sujeita a restrições; |
| --- | --- |

—

reconhecem e distinguem os produtos cuja utilização de substâncias perigosas está sujeita a restrições;

| — | estabelecem requisitos destinados a garantir uma proporção de plásticos reciclados (já utilizados) não inferior a determinado mínimo; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos destinados a garantir uma proporção de plásticos reciclados (já utilizados) não inferior a determinado mínimo;

| — | estabelecem requisitos destinados a garantir reparabilidade por meio de uma conceção adequado do produto, assim como a disponibilidade de um manual de reparação, de informações sobre as reparações e de peças sobressalentes; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos destinados a garantir reparabilidade por meio de uma conceção adequado do produto, assim como a disponibilidade de um manual de reparação, de informações sobre as reparações e de peças sobressalentes;

| — | estabelecem requisitos destinados a garantir uma gestão de fim de vida adequada, exigindo que sejam facultadas informações destinadas a melhorar a reciclabilidade, limitando a escolha de matérias e incentivando uma conceção que facilite a desmontagem; |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos destinados a garantir uma gestão de fim de vida adequada, exigindo que sejam facultadas informações destinadas a melhorar a reciclabilidade, limitando a escolha de matérias e incentivando uma conceção que facilite a desmontagem;

| — | estabelecem requisitos relativos à responsabilidade social das empresas, incidindo nas condições de trabalho durante o fabrico e no aprovisionamento de estanho, tântalo, tungsténio e ouro com origem em zonas de conflito ou de alto risco. |
| --- | --- |

—

estabelecem requisitos relativos à responsabilidade social das empresas, incidindo nas condições de trabalho durante o fabrico e no aprovisionamento de estanho, tântalo, tungsténio e ouro com origem em zonas de conflito ou de alto risco.

Estabelecem-se igualmente requisitos relativos a informações a prestar aos consumidores e a instruções de utilização, cujo objetivo é vincar a importância que a utilização e eliminação corretas dos ecrãs eletrónicos têm no impacte dos mesmos ao longo do seu ciclo de vida.

Os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos são os seguintes:

| 1. | Consumo de energia |
| --- | --- |

1.

Consumo de energia

| 1.1 | Poupança de energia |
| --- | --- |

1.1

Poupança de energia

| 1.2 | Gestão da energia |
| --- | --- |

1.2

Gestão da energia

| 2. | Restrições impostas a substâncias |
| --- | --- |

2.

Restrições impostas a substâncias

| 2.1 | Substâncias excluídas ou sujeitas a limitações |
| --- | --- |

2.1

Substâncias excluídas ou sujeitas a limitações

| 2.2 | Atividades destinadas a reduzir as emissões de gases fluorados com efeito de estufa em toda a cadeia logística |
| --- | --- |

2.2

Atividades destinadas a reduzir as emissões de gases fluorados com efeito de estufa em toda a cadeia logística

| 3. | Reparabilidade e garantia comercial |
| --- | --- |

3.

Reparabilidade e garantia comercial

| 4. | Gestão do fim de vida |
| --- | --- |

4.

Gestão do fim de vida

| 4.1 | Escolha de matérias e informação destinadas a melhorar a reciclabilidade |
| --- | --- |

4.1

Escolha de matérias e informação destinadas a melhorar a reciclabilidade

| 4.2 | Conceção para efeitos de desmontagem e de reciclagem |
| --- | --- |

4.2

Conceção para efeitos de desmontagem e de reciclagem

| 5. | Responsabilidade social das empresas |
| --- | --- |

5.

Responsabilidade social das empresas

| 5.1 | Condições de trabalho durante o fabrico |
| --- | --- |

5.1

Condições de trabalho durante o fabrico

| 5.2 | Aprovisionamento de minerais não associados a conflitos |
| --- | --- |

5.2

Aprovisionamento de minerais não associados a conflitos

| 6. | Critérios relativos a informação |
| --- | --- |

6.

Critérios relativos a informação

| 6.1 | Informação do utilizador |
| --- | --- |

6.1

Informação do utilizador

| 6.2 | Elementos informativos constantes do rótulo ecológico |
| --- | --- |

6.2

Elementos informativos constantes do rótulo ecológico

Avaliação e verificação: são indicados, para cada critério, os requisitos específicos de avaliação e verificação.

As declarações, a documentação, as análises, os relatórios de ensaios ou outras provas que o requerente deva apresentar em demonstração da conformidade com os critérios podem provir do requerente e/ou do fornecedor ou fornecedores deste e/ou do(s) fornecedor(es) deste(s) último(s) etc., conforme o caso.

Os organismos competentes devem reconhecer, de preferência, certificações emitidas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração e verificações efetuadas por organismos acreditados de acordo com as normas harmonizadas pertinentes aplicáveis aos organismos de certificação de produtos, processos e serviços.

Quando se justificar, podem ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que o organismo competente responsável pela apreciação da candidatura reconheça a equivalência desses métodos.

Quando se justificar, os organismos competentes podem exigir documentação de apoio e efetuar verificações independentes e inspeções in loco para confirmar a conformidade com estes critérios.

As mudanças de fornecedores e de locais de produção de produtos aos quais tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE devem ser comunicadas aos organismos competentes, juntamente com informações de apoio que permitam verificar se os critérios continuam a ser cumpridos.

Como condição de base, os ecrãs eletrónicos devem satisfazer os requisitos legais aplicáveis do país ou países em cujo(s) mercado(s) o produto é comercializado. O requerente tem de declarar que o produto respeita esta condição.

Entende-se por:

| 1) | «Controlo automático do brilho» («CAB»), o mecanismo automático que, quando ativado, comanda o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã; |
| --- | --- |

1)

«Controlo automático do brilho» («CAB»), o mecanismo automático que, quando ativado, comanda o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã;

| 2) | «Predefinição» de determinada regulação, o valor estabelecido para determinada característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir; |
| --- | --- |

2)

«Predefinição» de determinada regulação, o valor estabelecido para determinada característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir;

| 3) | «Etapa de desmontagem», uma operação que termina com a separação de uma peça ou com uma mudança de ferramenta; |
| --- | --- |

3)

«Etapa de desmontagem», uma operação que termina com a separação de uma peça ou com uma mudança de ferramenta;

| 4) | «Arranque rápido», uma função de reativação avançada capaz de concluir a transição para o «modo ligado» em menos tempo do que a função de reativação normal; |
| --- | --- |

4)

«Arranque rápido», uma função de reativação avançada capaz de concluir a transição para o «modo ligado» em menos tempo do que a função de reativação normal;

| 5) | «Grande alcance dinâmico (HDR)», um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico e que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR; |
| --- | --- |

5)

«Grande alcance dinâmico (HDR)», um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico e que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR;

| 6) | «LCD», os ecrãs de cristais líquidos; |
| --- | --- |

6)

«LCD», os ecrãs de cristais líquidos;

| 7) | «Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar subjetivamente a luminância de ecrãs; |
| --- | --- |

7)

«Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar subjetivamente a luminância de ecrãs;

| 8) | «Configuração normal», «configuração doméstica», «modo normal» ou, no caso dos televisores, «modo doméstico», uma configuração de ecrã que o fabricante recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Essa configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final num ambiente doméstico ou de escritório normal. A configuração normal é o estado em que são medidos os valores declarados para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado; |
| --- | --- |

8)

«Configuração normal», «configuração doméstica», «modo normal» ou, no caso dos televisores, «modo doméstico», uma configuração de ecrã que o fabricante recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Essa configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final num ambiente doméstico ou de escritório normal. A configuração normal é o estado em que são medidos os valores declarados para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado;

| 9) | «Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização; |
| --- | --- |

9)

«Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização;

| 10) | «Ferramenta sujeita a direitos de propriedade», uma ferramenta indisponível para compra pelo público em geral ou cujas patentes eventualmente aplicáveis não estão disponíveis para licenciamento em condições equitativas, razoáveis e não discriminatórias; |
| --- | --- |

10)

«Ferramenta sujeita a direitos de propriedade», uma ferramenta indisponível para compra pelo público em geral ou cujas patentes eventualmente aplicáveis não estão disponíveis para licenciamento em condições equitativas, razoáveis e não discriminatórias;

| 11) | «Reciclabilidade», a capacidade de determinado produto de ser reciclado no final da vida útil, com base nas práticas atuais; |
| --- | --- |

11)

«Reciclabilidade», a capacidade de determinado produto de ser reciclado no final da vida útil, com base nas práticas atuais;

| 12) | «Peça sobressalente», qualquer componente ou conjunto suscetível de falhar e/ou que previsivelmente necessite de ser substituído durante o tempo de vida útil do produto. As peças cuja longevidade excede normalmente a do produto não são consideradas sobressalentes; |
| --- | --- |

12)

«Peça sobressalente», qualquer componente ou conjunto suscetível de falhar e/ou que previsivelmente necessite de ser substituído durante o tempo de vida útil do produto. As peças cuja longevidade excede normalmente a do produto não são consideradas sobressalentes;

| 13) | «UHD», um ecrã eletrónico capaz de receber um sinal UHD, definido na Recomendação BT.2020 da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e de o exibir com as resoluções 3840 × 2160 (UHD-4K) e 7680 × 4320 (UHD-8K). |
| --- | --- |

13)

«UHD», um ecrã eletrónico capaz de receber um sinal UHD, definido na Recomendação BT.2020 da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e de o exibir com as resoluções 3840 × 2160 (UHD-4K) e 7680 × 4320 (UHD-8K).

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE

Critério 1 — Consumo de energia

1.1   Poupança de energia

| a) | Os ecrãs eletrónicos devem corresponder às especificações do índice de eficiência energética estabelecidas no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 para as classes de eficiência energética a seguir indicadas ou para uma classe de eficiência energética mais eficiente:
  Até 31 de março de 2021:






  i) | Televisores: classe de eficiência energética E (F para resoluções UHD e superiores); |
| --- | --- | --- |

a)

Os ecrãs eletrónicos devem corresponder às especificações do índice de eficiência energética estabelecidas no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 para as classes de eficiência energética a seguir indicadas ou para uma classe de eficiência energética mais eficiente:

Até 31 de março de 2021:

i)

Televisores: classe de eficiência energética E (F para resoluções UHD e superiores);

| ii) | Monitores: classe de eficiência energética D (F para resoluções UHD e superiores); |
| --- | --- |

ii)

Monitores: classe de eficiência energética D (F para resoluções UHD e superiores);

| iii) | Ecrãs de sinalização digitais: classe de eficiência energética F. |
| --- | --- |

iii)

Ecrãs de sinalização digitais: classe de eficiência energética F.

Após 31 de março de 2021:

Uma das duas classes superiores de eficiência energética para as quais, na data de apresentação da candidatura ao rótulo ecológico da UE, haja modelos registados (1) na base de dados sobre produtos (2) prevista no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/1369 (3), correspondentes à resolução e ao tipo de ecrã (televisor, monitor ou ecrã de sinalização digital) em causa.

| Nota | : | após lhe ser atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente tem de provar, pelo menos de dois em dois anos ao longo do período de eficácia da sua licença, a conformidade com uma das duas classes superiores de eficiência energética para as quais haja modelos registados (1). |
| --- | --- | --- |

Nota

:

após lhe ser atribuído o rótulo ecológico da UE, o requerente tem de provar, pelo menos de dois em dois anos ao longo do período de eficácia da sua licença, a conformidade com uma das duas classes superiores de eficiência energética para as quais haja modelos registados (1).

| b) | Consumo máximo de energia no modo ligado na configuração normal ≤ 64 W (125 W nos ecrãs de sinalização digitais, para resoluções UHD e superiores). |
| --- | --- |

b)

Consumo máximo de energia no modo ligado na configuração normal ≤ 64 W (125 W nos ecrãs de sinalização digitais, para resoluções UHD e superiores).

Avaliação e verificação: para comprovar a conformidade com a alínea a), o requerente deve apresentar um relatório de ensaio referente ao ecrã eletrónico em causa, elaborado de acordo com os métodos de medição indicados no anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013. Acresce, da parte do requerente, na data da candidatura e, pelo menos, de dois em dois anos ao longo do período de eficácia da sua licença, a prova obrigatória relativa às classes superiores da base de dados EPREL (que nela disponham de modelos com a resolução e o tipo de ecrã do modelo para o qual é apresentada a candidatura). Para comprovar a conformidade com a alínea b), o requerente deve apresentar um relatório de ensaio referente ao ecrã eletrónico em causa, elaborado de acordo com os métodos de medição e as condições indicados no anexo III, pontos 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2021.

| Nota: | : | no caso dos ecrãs HDR, a medição do consumo de energia no modo ligado para efeitos da satisfação dos requisitos das alíneas a) e b) é efetuada na configuração normal, em alcance dinâmico normal (SDR). |
| --- | --- | --- |

Nota:

:

no caso dos ecrãs HDR, a medição do consumo de energia no modo ligado para efeitos da satisfação dos requisitos das alíneas a) e b) é efetuada na configuração normal, em alcance dinâmico normal (SDR).

1.2   Gestão da energia

| a) | Controlo manual do brilho: o utilizador deve poder regular manualmente a intensidade de retroiluminação do ecrã eletrónico; |
| --- | --- |

a)

Controlo manual do brilho: o utilizador deve poder regular manualmente a intensidade de retroiluminação do ecrã eletrónico;

| b) | Controlo automático do brilho (CAB): os ecrãs eletrónicos com controlo automático do brilho devem satisfazer os requisitos para uma redução de 10% de Pmedida enunciados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2021 (secção B, ponto 1); |
| --- | --- |

b)

Controlo automático do brilho (CAB): os ecrãs eletrónicos com controlo automático do brilho devem satisfazer os requisitos para uma redução de 10% de Pmedida enunciados no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2021 (secção B, ponto 1);

| c) | Funcionalidade de arranque rápido: uma vez ativada a funcionalidade de arranque rápido (se dela dispuser), o aparelho deve comutar automaticamente para o modo de espera ou para o modo desligado, como regulação predefinida, o mais tardar duas horas após a última atividade do utilizador. |
| --- | --- |

c)

Funcionalidade de arranque rápido: uma vez ativada a funcionalidade de arranque rápido (se dela dispuser), o aparelho deve comutar automaticamente para o modo de espera ou para o modo desligado, como regulação predefinida, o mais tardar duas horas após a última atividade do utilizador.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração que ateste que o aparelho foi expedido com as regulações de gestão da energia acima indicadas.

Relativamente ao exigido na alínea b), o requerente deve apresentar um relatório de ensaio do ecrã eletrónico comprovativo de que as condições enunciadas são satisfeitas. As medições correspondentes devem ser efetuadas de acordo com o anexo III do Regulamento (UE) 2019/2021.

Relativamente ao exigido na alínea c), o requerente deve apresentar as páginas correspondentes da documentação do produto.

Critério 2 — Restrições impostas a substâncias

2.1   Substâncias excluídas ou sujeitas a limitações

A presença, no produto ou em subconjuntos ou peças componentes definidos, de substâncias identificadas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ou de substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação segundo o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) referentes às classes e categorias de perigo e aos códigos de advertências de perigo associados constantes do quadro 1 está sujeita às restrições estabelecidas nos subcritérios 2.1.a) e 2.1.c). Para efeitos deste critério, agrupam-se no quadro 1 as substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) da lista de substâncias candidatas, as categorias e classes de perigo e os códigos de advertências de perigo associados. O subcritério 2.1.b) impõe restrições à presença de determinadas substâncias.

Quadro 1

Agrupamento das substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) da lista de substâncias candidatas, categorias e classes de perigo e códigos de advertências de perigo associados

| Perigos do grupo 1 |
| --- |
| — | Substâncias constantes da lista de substâncias candidatas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) |

Perigos do grupo 1

—

Substâncias constantes da lista de substâncias candidatas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)

| — | Substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df |
| --- | --- |

—

Substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B: H340, H350, H350i, H360, H360F, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df

Perigos do grupo 2

| — | CMR da categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd , H362 |
| --- | --- |

—

CMR da categoria 2: H341, H351, H361f, H361d, H361fd , H362

| — | Toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410 |
| --- | --- |

—

Toxicidade em meio aquático, categoria 1: H400, H410

| — | Toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aguda, categorias 1 e 2: H300, H310, H330

| — | Toxicidade por inalação, categoria 1: H304 |
| --- | --- |

—

Toxicidade por inalação, categoria 1: H304

| — | Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372 |
| --- | --- |

—

Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT), categoria 1: H370, H372

Perigos do grupo 3

| — | Toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413 |
| --- | --- |

—

Toxicidade em meio aquático, categorias 2, 3 e 4: H411, H412, H413

| — | Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070 |
| --- | --- |

—

Toxicidade aguda, categoria 3: H301, H311, H331, EUH070

| — | Toxicidade para órgãos-alvo específicos, categoria 2: H371, H373 |
| --- | --- |

—

Toxicidade para órgãos-alvo específicos, categoria 2: H371, H373

2.1.a)   Restrições impostas a substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)

Substâncias às quais se apliquem os critérios referidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, identificadas de acordo com o procedimento descrito no artigo 59.o desse regulamento e incluídas na lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização, não podem ser intencionalmente incorporadas em produtos em concentrações ponderais superiores a 0,10%. Aplica-se a mesma restrição aos subconjuntos integrantes de produtos que figuram no quadro 2. Este requisito é irrevogável.

Quadro 2

Subconjuntos e peças componentes a que se aplica o critério 2.1.a)

| Placas de circuitos impressos (placas de circuitos impressos propriamente ditas, placas-mãe equipadas, placas de alimentação (unidades de alimentação) e placas modulares) >10 cm2 |
| --- |
| Fios e cabos elétricos (agregados) |
| Cabos externos (cabo de alimentação (cabos de corrente alternada e de corrente contínua), cabo de modem e cabo LAN, se for caso disso, cabo HDMI e cabo RCA) |
| Invólucro (caixa, moldura e suportes) |
| Caixa do dispositivo de comando à distância |
| Luzes de retroiluminação LED (matrizes de LED) |

Placas de circuitos impressos (placas de circuitos impressos propriamente ditas, placas-mãe equipadas, placas de alimentação (unidades de alimentação) e placas modulares) >10 cm2

Fios e cabos elétricos (agregados)

Cabos externos (cabo de alimentação (cabos de corrente alternada e de corrente contínua), cabo de modem e cabo LAN, se for caso disso, cabo HDMI e cabo RCA)

Invólucro (caixa, moldura e suportes)

Caixa do dispositivo de comando à distância

Luzes de retroiluminação LED (matrizes de LED)

Na comunicação deste requisito aos fornecedores dos subconjuntos e peças componentes enumerados, os requerentes podem fazer uma triagem prévia da lista REACH de substâncias candidatas com base na lista de substâncias sujeitas a declaração segundo a norma IEC 62474 (6). A triagem deve basear-se na probabilidade de presença das substâncias no produto.

Avaliação e verificação: o requerente deve compilar declarações de ausência de SVHC, a concentrações iguais ou superiores ao limite correspondente, no produto e nos subconjuntos identificados no quadro 2. As declarações devem reportar-se à última versão da lista de substâncias candidatas publicada pela ECHA (7) à data da candidatura ao rótulo ecológico da UE. Se as declarações assentarem numa triagem prévia da lista de substâncias candidatas com base na norma IEC 62474, o requerente deve igualmente fornecer a lista resultante da triagem que tiver facultado aos fornecedores dos subconjuntos. A versão da lista de substâncias sujeitas a declaração segundo a norma IEC 62474 deve corresponder à versão mais recente da lista de substâncias candidatas.

Qualquer fornecedor integrado na cadeia logística do requerente pode fornecer diretamente as declarações aos organismos competentes.

2.1.b)   Restrições impostas à presença de determinadas substâncias

As substâncias perigosas especificadas no quadro 3 não podem ser intencionalmente incorporadas ou formadas nos subconjuntos e peças componentes indicados a concentrações iguais ou superiores aos limites estabelecidos.

Quadro 3

Restrições impostas a substâncias aplicáveis aos subconjuntos e peças componentes

| Grupo de substâncias | Âmbito da restrição (substâncias e subconjuntos/peças componentes) | Limites de concentração (se aplicável) |
| --- | --- | --- |
| i) | Soldas e contactos metálicos |

Grupo de substâncias

Âmbito da restrição (substâncias e subconjuntos/peças componentes)

Limites de concentração (se aplicável)

i)

Soldas e contactos metálicos

Excluída a isenção 8b) prevista na Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), que permite a utilização de cádmio em contactos elétricos.

0,01% (m/m) Método de ensaio: IEC 62321‐5

| ii) | Estabilizantes, corantes e contaminantes de polímeros |
| --- | --- |

ii)

Estabilizantes, corantes e contaminantes de polímeros

Os seguintes compostos estabilizantes organoestânicos classificados nos grupos 1 e 2 de perigo não podem estar presentes em cabos externos:

| | Óxido de dibutilestanho |
| --- | --- |

Óxido de dibutilestanho

| | Diacetato de dibutilestanho |
| --- | --- |

Diacetato de dibutilestanho

| | Dilaurato de dibutilestanho |
| --- | --- |

Dilaurato de dibutilestanho

| | Maleato de dibutilestanho |
| --- | --- |

Maleato de dibutilestanho

| | Óxido de dioctilestanho |
| --- | --- |

Óxido de dioctilestanho

| | Dilaurato de dioctilestanho |
| --- | --- |

Dilaurato de dioctilestanho

n/a

Os invólucros de ecrã não podem conter os seguintes corantes:

Corantes azoicos decomponíveis em arilaminas cancerígenas enumeradas no apêndice 8 do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e/ou compostos corantes incluídos na lista da norma IEC 62474 de substâncias sujeitas a declaração.

n/a

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) classificados nos grupos 1 e 2 de perigo não podem estar presentes a concentrações iguais ou superiores aos limites de concentração individuais ou totais em quaisquer superfícies exteriores de plástico ou borracha sintética de:

Cabos externos

Caixas de dispositivos de comando à distância

Elementos de borracha de dispositivos de comando à distância

Devem ser verificadas a presença e a concentração dos seguintes HAP:

HAP sujeitos a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006:

| | Benzo[a]pireno |
| --- | --- |

Benzo[a]pireno

| | Benzo[e]pireno |
| --- | --- |

Benzo[e]pireno

| | Benzo[a]antraceno |
| --- | --- |

Benzo[a]antraceno

| | Criseno |
| --- | --- |

Criseno

| | Benzo[b]fluoranteno |
| --- | --- |

Benzo[b]fluoranteno

| | Benzo[j]fluoranteno |
| --- | --- |

Benzo[j]fluoranteno

| | Benzo[k]fluoranteno |
| --- | --- |

Benzo[k]fluoranteno

| | Dibenzo[a,h]antraceno |
| --- | --- |

Dibenzo[a,h]antraceno

Outros HAP sujeitos a restrições:

| | Acenafteno |
| --- | --- |

Acenafteno

| | Acenaftileno |
| --- | --- |

Acenaftileno

| | Antraceno |
| --- | --- |

Antraceno

| | Benzo[g,h,i]perileno |
| --- | --- |

Benzo[g,h,i]perileno

| | Fluoranteno |
| --- | --- |

Fluoranteno

| | Fluoreno |
| --- | --- |

Fluoreno

| | Indeno[1,2,3-c,d]pireno |
| --- | --- |

Indeno[1,2,3-c,d]pireno

| | Naftaleno |
| --- | --- |

Naftaleno

| | Fenantreno |
| --- | --- |

Fenantreno

| | Pireno |
| --- | --- |

Pireno

O limite de concentração imposto a cada HAP sujeito a restrições pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é de 1 mg/kg.

O limite de concentração total imposto aos 18 HAP enumerados é de 10 mg/kg.

Método de ensaio: AfPS GS 2014:01 PAK.

| iii) | Produtos biocidas |
| --- | --- |

iii)

Produtos biocidas

Em invólucros e nos elementos de borracha de dispositivos de comando à distância não podem ser incorporados produtos biocidas antibacterianos.

n/a

| iv) | Mercúrio em luzes de retroiluminação |
| --- | --- |

iv)

Mercúrio em luzes de retroiluminação

Excluída a isenção 3, prevista na Diretiva 2011/65/UE, que permite a utilização de mercúrio em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo (CCFL e EEFL).

n/a

| v) | Agentes de afinagem do vidro |
| --- | --- |

v)

Agentes de afinagem do vidro

No fabrico de vidro para ecrãs LCD e de vidro de proteção de ecrãs não podem ser utilizados arsénio nem compostos de arsénio.

0,0050% (m/m)

| vi) | Plásticos clorados |
| --- | --- |

vi)

Plásticos clorados

As peças de plástico com mais de 25 g não podem conter polímeros clorados.

Nota: para efeitos deste sub-requisito, os invólucros plásticos de cabos não são considerados «peças de plástico».

n/a

| vii) | Ftalatos |
| --- | --- |

vii)

Ftalatos

Não é autorizada a utilização de ftalato de diisononilo (DINP) nem de ftalato de diisodecilo (DIDP) em cabos de alimentação externos.

n/a

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar declarações de conformidade e relatórios de ensaio de acordo com o prescrito no quadro 3. Os relatórios de ensaio exigidos devem ser válidos, à data da candidatura, para o modelo de produção em causa e para todos os fornecedores associados. Se subconjuntos ou peças componentes com a mesma especificação técnica provierem de vários fornecedores, os ensaios exigidos devem incidir nas peças de cada fornecedor. As declarações e os relatórios de ensaio também podem ser transmitidos diretamente aos organismos competentes por qualquer fornecedor integrado na cadeia logística do requerente.

2.1.c)   Restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008

Não pode ser intencionalmente incorporado nos subconjuntos e peças componentes indicados no quadro 4, em concentração ponderal igual ou superior a 0,10%, nenhum retardador de chama ou plastificante classificado em alguma das classes ou categorias de perigo, ou com algum código de advertência de perigo associado, constantes do quadro 1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Quadro 4

Subconjuntos e peças componentes a que se aplica o critério 2.1.c)

| Componentes com retardadores de chama |
| --- |
| — | Placas de circuitos impressos |

Componentes com retardadores de chama

—

Placas de circuitos impressos

| — | Cabos externos |
| --- | --- |

—

Cabos externos

| — | Invólucros de ecrã |
| --- | --- |

—

Invólucros de ecrã

Componentes com plastificantes

| — | Cabos externos |
| --- | --- |

—

Cabos externos

| — | Fios elétricos internos |
| --- | --- |

—

Fios elétricos internos

| — | Invólucros de ecrã |
| --- | --- |

—

Invólucros de ecrã

Derrogações para utilização de retardadores de chama e plastificantes perigosos

A utilização de retardadores de chama e de plastificantes correspondentes aos critérios para classificação em alguma das classes ou categorias de perigo, ou com algum código de advertência de perigo associado, constantes do quadro 1 beneficia de uma derrogação do prescrito no critério 2.1.c), desde que se verifiquem as condições especificadas no quadro 5.

Quadro 5

Derrogações das restrições impostas a substâncias classificadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e condições aplicáveis

| Substância/tipo de mistura | Aplicabilidade | Classe ou categoria de perigo, ou código de advertência de perigo associado, objeto da derrogação e condições derrogatórias |
| --- | --- | --- |
| Retardadores de chama | Placas de circuitos impressos | Os retardadores de chama classificados com perigos do grupo 3 e o TBBPA (classificado no grupo 2) beneficiam de derrogação para utilização. |
| Cabos externos | Os retardadores de chama e os seus agentes sinérgicos classificados com perigos do grupo 3 e o trióxido de antimónio (Sb2O3), classificado no grupo 2, beneficiam de derrogação para utilização. |
| Invólucros de ecrã | Os retardadores de chama e os seus agentes sinérgicos classificados com perigos do grupo 2 ou do grupo 3 beneficiam de derrogação para utilização. |
| Plastificantes | Cabos externos, fios elétricos internos e invólucros de ecrã | Os plastificantes classificados com perigos do grupo 3 beneficiam de derrogação para utilização. |

Substância/tipo de mistura

Aplicabilidade

Classe ou categoria de perigo, ou código de advertência de perigo associado, objeto da derrogação e condições derrogatórias

Retardadores de chama

Placas de circuitos impressos

Os retardadores de chama classificados com perigos do grupo 3 e o TBBPA (classificado no grupo 2) beneficiam de derrogação para utilização.

Cabos externos

Os retardadores de chama e os seus agentes sinérgicos classificados com perigos do grupo 3 e o trióxido de antimónio (Sb2O3), classificado no grupo 2, beneficiam de derrogação para utilização.

Invólucros de ecrã

Os retardadores de chama e os seus agentes sinérgicos classificados com perigos do grupo 2 ou do grupo 3 beneficiam de derrogação para utilização.

Plastificantes

Cabos externos, fios elétricos internos e invólucros de ecrã

Os plastificantes classificados com perigos do grupo 3 beneficiam de derrogação para utilização.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com o critério 2.1.c). A declaração deve ser acompanhada da lista de retardadores de chama, plastificantes e revestimentos e aditivos metálicos utilizados nos subconjuntos e peças componentes enumerados no quadro 4, juntamente com as fichas de dados de segurança nas quais assenta a correspondente classificação ou não classificação de perigo.

Incumbe ao requerente apresentar prova, relativamente às substâncias e misturas beneficiárias de derrogação que constam do quadro 5, de que estão preenchidas todas as condições derrogatórias. Se forem exigidos, os relatórios de ensaio devem ser válidos à data da candidatura do modelo de produção em causa.

Qualquer fornecedor integrado na cadeia logística do requerente pode fornecer diretamente as declarações e relatórios de ensaio aos organismos competentes.

2.2   Atividades destinadas a reduzir as emissões de gases fluorados com efeito de estufa em toda a cadeia logística

Incumbe ao requerente recolher, juntos dos seus fornecedores de ecrãs LCD, as seguintes informações, com base nas quais devem os mesmos comprovar as suas atividades de redução das emissões de gases com efeito de estufa no processo de produção, designadamente mediante a demonstração do desempenho dos sistemas de redução que tenham instalado:

| a) | Que gases fluorados com efeito de estufa são utilizados e de quais são reduzidas as emissões; |
| --- | --- |

a)

Que gases fluorados com efeito de estufa são utilizados e de quais são reduzidas as emissões;

| b) | Emissões anuais de gases fluorados com efeito de estufa (em quilogramas de equivalente de CO2 por metro quadrado de ecrã plano (com substrato de vidro) produzido) em todas as instalações de fabrico no ano mais recente; |
| --- | --- |

b)

Emissões anuais de gases fluorados com efeito de estufa (em quilogramas de equivalente de CO2 por metro quadrado de ecrã plano (com substrato de vidro) produzido) em todas as instalações de fabrico no ano mais recente;

| c) | Eficiência de separação ou de destruição dos sistemas de redução instalados para cada gás fluorado com efeito de estufa utilizado. |
| --- | --- |

c)

Eficiência de separação ou de destruição dos sistemas de redução instalados para cada gás fluorado com efeito de estufa utilizado.

Avaliação e verificação: incumbe ao requerente apresentar ao organismo competente documentação comprovativa obtida dos seus fornecedores de ecrãs que contenha as informações supra. Qualquer fornecedor integrado na cadeia logística do requerente pode fornecer diretamente a documentação aos organismos competentes.

Critério 3 — Reparabilidade e garantia comercial

| a) | Conceção destinada a possibilitar reparações:






  i) | As seguintes peças sobressalentes dos ecrãs eletrónicos devem ser acessíveis e substituíveis por meio de ferramentas disponíveis no comércio (ou seja, todas as ferramentas, exceto as sujeitas a direitos de propriedade, como chaves de parafusos, espátulas, alicates ou pinças):






  — | conjunto do ecrã e luzes de retroiluminação LED, |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Conceção destinada a possibilitar reparações:

i)

As seguintes peças sobressalentes dos ecrãs eletrónicos devem ser acessíveis e substituíveis por meio de ferramentas disponíveis no comércio (ou seja, todas as ferramentas, exceto as sujeitas a direitos de propriedade, como chaves de parafusos, espátulas, alicates ou pinças):

—

conjunto do ecrã e luzes de retroiluminação LED,

| — | suportes, |
| --- | --- |

—

suportes,

| — | placas de alimentação e placas de circuitos impressos; |
| --- | --- |

—

placas de alimentação e placas de circuitos impressos;

| ii) | As caixas de ecrã não podem ser fixadas aos ecrãs eletrónicos com substâncias adesivas que tenham de ser removidas a quente ou por ação de produtos químicos; |
| --- | --- |

ii)

As caixas de ecrã não podem ser fixadas aos ecrãs eletrónicos com substâncias adesivas que tenham de ser removidas a quente ou por ação de produtos químicos;

| iii) | Não existem dentro do invólucro conjuntos eletrónicos que não possam ser retirados com ferramentas disponíveis no comércio; |
| --- | --- |

iii)

Não existem dentro do invólucro conjuntos eletrónicos que não possam ser retirados com ferramentas disponíveis no comércio;

| b) | Manual de reparação: o requerente deve fornecer instruções claras de desmontagem e de reparação (por exemplo em papel ou por via eletrónica, por vídeo etc.), disponibilizando-as ao público sem custos adicionais, a fim de possibilitar a desmontagem não destrutiva dos produtos para efeitos de substituição de componentes ou peças essenciais, tendo em vista a atualização ou reparação do produto; |
| --- | --- |

b)

Manual de reparação: o requerente deve fornecer instruções claras de desmontagem e de reparação (por exemplo em papel ou por via eletrónica, por vídeo etc.), disponibilizando-as ao público sem custos adicionais, a fim de possibilitar a desmontagem não destrutiva dos produtos para efeitos de substituição de componentes ou peças essenciais, tendo em vista a atualização ou reparação do produto;

| c) | Serviços de reparação — informações: nas instruções de utilização ou no sítio Web do fabricante, devem ser incluídas informações sobre o acesso do utilizador a serviços profissionais de reparação e manutenção do ecrã eletrónico, incluindo as vias de contacto correspondentes e o preço das peças sobressalentes recomendado pelo fabricante. Durante o período de garantia referido na alínea e), a prestação destes serviços pode estar limitada aos prestadores autorizados pelo requerente; |
| --- | --- |

c)

Serviços de reparação — informações: nas instruções de utilização ou no sítio Web do fabricante, devem ser incluídas informações sobre o acesso do utilizador a serviços profissionais de reparação e manutenção do ecrã eletrónico, incluindo as vias de contacto correspondentes e o preço das peças sobressalentes recomendado pelo fabricante. Durante o período de garantia referido na alínea e), a prestação destes serviços pode estar limitada aos prestadores autorizados pelo requerente;

| d) | Disponibilidade de peças sobressalentes: o requerente deve assegurar que, durante pelo menos oito anos a contar do termo da produção do modelo em causa, se mantêm à disposição do público peças sobressalentes originais ou retrocompatíveis [pelo menos as referidas na alínea a), subalínea i), e as incluídas no anexo II (parte D, «Requisitos de eficiência na utilização das matérias», ponto 5, alínea a), «Disponibilidade de peças sobressalentes») do Regulamento (UE) 2019/2021]; |
| --- | --- |

d)

Disponibilidade de peças sobressalentes: o requerente deve assegurar que, durante pelo menos oito anos a contar do termo da produção do modelo em causa, se mantêm à disposição do público peças sobressalentes originais ou retrocompatíveis [pelo menos as referidas na alínea a), subalínea i), e as incluídas no anexo II (parte D, «Requisitos de eficiência na utilização das matérias», ponto 5, alínea a), «Disponibilidade de peças sobressalentes») do Regulamento (UE) 2019/2021];

| e) | Garantia comercial: sem prejuízo dos deveres legais do vendedor nos termos da legislação nacional em matéria de garantias comerciais e de garantias legais, o requerente deve proporcionar, sem acréscimo de custos, pelo menos três anos de garantia comercial, período durante o qual lhe compete assegurar que as mercadorias se mantêm conformes com o contrato de venda. Essa garantia deve incluir a prestação de um serviço de recolha e posterior devolução à procedência se a reparação não puder ser efetuada no local; |
| --- | --- |

e)

Garantia comercial: sem prejuízo dos deveres legais do vendedor nos termos da legislação nacional em matéria de garantias comerciais e de garantias legais, o requerente deve proporcionar, sem acréscimo de custos, pelo menos três anos de garantia comercial, período durante o qual lhe compete assegurar que as mercadorias se mantêm conformes com o contrato de venda. Essa garantia deve incluir a prestação de um serviço de recolha e posterior devolução à procedência se a reparação não puder ser efetuada no local;

| f) | Caso seja solicitado, as informações respeitantes a reparações, peças sobressalentes e garantia comercial devem ser facultadas sob forma acessível a pessoas com deficiência, em conformidade com os requisitos de acessibilidade consagrados na Diretiva (UE) 2019/882. |
| --- | --- |

f)

Caso seja solicitado, as informações respeitantes a reparações, peças sobressalentes e garantia comercial devem ser facultadas sob forma acessível a pessoas com deficiência, em conformidade com os requisitos de acessibilidade consagrados na Diretiva (UE) 2019/882.

Avaliação e verificação: incumbe ao requerente declarar ao organismo competente a conformidade do produto com estes requisitos. Deve também apresentar:

| a) | Um diagrama expandido ilustrativo do modo como as peças do invólucro, a estrutura interna do ecrã e os conjuntos elétricos/eletrónicos estão montados no produto; |
| --- | --- |

a)

Um diagrama expandido ilustrativo do modo como as peças do invólucro, a estrutura interna do ecrã e os conjuntos elétricos/eletrónicos estão montados no produto;

| b) | Uma cópia da garantia comercial; |
| --- | --- |

b)

Uma cópia da garantia comercial;

| c) | Um exemplar do manual de reparações; |
| --- | --- |

c)

Um exemplar do manual de reparações;

| d) | Um exemplar do manual de instruções; |
| --- | --- |

d)

Um exemplar do manual de instruções;

| e) | Uma lista, pública, dos distribuidores autorizados de peças sobressalentes. |
| --- | --- |

e)

Uma lista, pública, dos distribuidores autorizados de peças sobressalentes.

Critério 4 — Gestão do fim de vida

4.1   Escolha de matérias e informação destinadas a melhorar a reciclabilidade

| a) | Reciclabilidade dos plásticos:







  i) | As peças com mais de 25 g são obrigatoriamente constituídas por um único polímero ou por uma mistura polimérica recicláveis; |
| --- | --- | --- |

a)

Reciclabilidade dos plásticos:

i)

As peças com mais de 25 g são obrigatoriamente constituídas por um único polímero ou por uma mistura polimérica recicláveis;

| ii) | A presença de tintas e revestimentos não pode influenciar significativamente a resiliência do reciclado de plásticos obtido a partir destes componentes, ensaiada segundo a norma ISO 180 [1] ou equivalente; |
| --- | --- |

ii)

A presença de tintas e revestimentos não pode influenciar significativamente a resiliência do reciclado de plásticos obtido a partir destes componentes, ensaiada segundo a norma ISO 180 [1] ou equivalente;

| iii) | Nenhum elemento metálico pode estar integrado em invólucros de plástico nem colado a invólucros de plástico, a menos que possa ser removido por meio de ferramentas disponíveis no comércio; |
| --- | --- |

iii)

Nenhum elemento metálico pode estar integrado em invólucros de plástico nem colado a invólucros de plástico, a menos que possa ser removido por meio de ferramentas disponíveis no comércio;

| iv) | Os invólucros, caixas e molduras que contenham retardadores de chama devem ser recicláveis.








  Nota [1] | : | para efeitos do presente critério, entende-se por «influência significativa» uma redução superior a 25% na resistência ao impacto Izod com provete entalhado de uma resina reciclada, medida segundo a norma ISO 180. |
| --- | --- | --- | --- |

iv)

Os invólucros, caixas e molduras que contenham retardadores de chama devem ser recicláveis.

Nota [1]

:

para efeitos do presente critério, entende-se por «influência significativa» uma redução superior a 25% na resistência ao impacto Izod com provete entalhado de uma resina reciclada, medida segundo a norma ISO 180.

| b) | Informações destinadas a facilitar a reciclagem:






  1. | As peças de plástico de massa superior a 25 g devem ser marcadas em conformidade com as normas ISO 11469 e ISO 1043 (secções 1 e 4). No caso das peças de plástico com mais de 100 g, as marcações devem ter tamanho suficiente e estar situadas em posição visível, de modo a serem facilmente identificadas.
  Aplicam-se no âmbito deste requisito as isenções especificadas no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2021 (secção D, ponto 2). |
| --- | --- | --- |

b)

Informações destinadas a facilitar a reciclagem:

1.

As peças de plástico de massa superior a 25 g devem ser marcadas em conformidade com as normas ISO 11469 e ISO 1043 (secções 1 e 4). No caso das peças de plástico com mais de 100 g, as marcações devem ter tamanho suficiente e estar situadas em posição visível, de modo a serem facilmente identificadas.

Aplicam-se no âmbito deste requisito as isenções especificadas no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2021 (secção D, ponto 2).

| 2. | Incumbe ao requerente disponibilizar aos operadores profissionais do setor dos resíduos, num sítio Web, sem custos, informações relativas à desmontagem e à valorização, as quais devem incluir, pelo menos: a) um diagrama do produto revelador da localização dos componentes de plástico que contêm retardadores de chama; b) a localização dos componentes que contêm substâncias tóxicas ou ecotóxicas. |
| --- | --- |

2.

Incumbe ao requerente disponibilizar aos operadores profissionais do setor dos resíduos, num sítio Web, sem custos, informações relativas à desmontagem e à valorização, as quais devem incluir, pelo menos: a) um diagrama do produto revelador da localização dos componentes de plástico que contêm retardadores de chama; b) a localização dos componentes que contêm substâncias tóxicas ou ecotóxicas.

| c) | Proporção de matérias recicladas:

  cada produto deve conter, em média, uma percentagem ponderal de plástico reciclado (já utilizado) não inferior a 10% do plástico total do produto, excluídas as placas de circuitos impressos propriamente ditos. Se o plástico reciclado representar mais de 25%, pode ser inserida uma declaração nesse sentido na caixa de texto que acompanha o rótulo ecológico (ver o critério 6.2). Este subcritério não se aplica aos produtos com invólucro metálico. |
| --- | --- |

c)

Proporção de matérias recicladas:

cada produto deve conter, em média, uma percentagem ponderal de plástico reciclado (já utilizado) não inferior a 10% do plástico total do produto, excluídas as placas de circuitos impressos propriamente ditos. Se o plástico reciclado representar mais de 25%, pode ser inserida uma declaração nesse sentido na caixa de texto que acompanha o rótulo ecológico (ver o critério 6.2). Este subcritério não se aplica aos produtos com invólucro metálico.

Avaliação e verificação: incumbe ao requerente facultar um diagrama expandido do ecrã eletrónico, em formato impresso ou audiovisual, que identifique as peças de plástico com mais de 25 g pela massa, composição polimérica e marcações nelas apostas segundo as normas ISO 11469 e ISO 1043. A dimensão e a posição das marcações devem ser ilustradas; nos casos em que se apliquem isenções, devem apresentar-se justificações técnicas.

Incumbe também ao requerente facultar as informações disponíveis sobre desmontagem e valorização destinadas aos operadores profissionais, assim como o sítio Web onde essas informações estão acessíveis.

Incumbe ainda ao requerente comprovar a reciclabilidade demonstrando que os plásticos presentes não influenciam, separadamente ou combinados, as propriedades técnicas dos plásticos reciclados resultantes, de um modo que inviabilize a reutilização dos mesmos em produtos eletrónicos. Esta prova pode incluir:

| — | Uma declaração de um operador experimentado que recicle plásticos ou execute um tratamento licenciado nos termos do artigo 23.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9); |
| --- | --- |

—

Uma declaração de um operador experimentado que recicle plásticos ou execute um tratamento licenciado nos termos do artigo 23.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9);

| — | Resultados de ensaios realizados por um laboratório independente ou por um operador de reciclagem de plásticos experimentado; |
| --- | --- |

—

Resultados de ensaios realizados por um laboratório independente ou por um operador de reciclagem de plásticos experimentado;

| — | Literatura técnica aplicável à UE que tenha sido objeto de uma avaliação por pares ou de uma avaliação ao nível setorial. |
| --- | --- |

—

Literatura técnica aplicável à UE que tenha sido objeto de uma avaliação por pares ou de uma avaliação ao nível setorial.

Incumbe ao requerente apresentar comprovativo de rastreabilidade e da verificação por terceiros da proporção de plásticos reciclados (já utilizados). Em apoio desta verificação, pode ser apresentada a certificação do operador de reciclagem ao abrigo do sistema de certificação EuCertPlast ou de um sistema equivalente.

4.2   Conceção para efeitos de desmontagem e de reciclagem

| a) | Uma pessoa deve poder desmontar manualmente (ou seja, apenas terá de ser libertado um encaixe de cada vez), recorrendo a ferramentas de utilização corrente disponíveis no comércio (alicates, chaves de parafusos, instrumentos de corte e martelos, definidos nas normas ISO 5742, ISO 1174 e ISO 15601), as peças seguintes que existam no produto:






  i) | Placas de circuitos impressos propriamente ditas > 10 cm2; |
| --- | --- | --- |

a)

Uma pessoa deve poder desmontar manualmente (ou seja, apenas terá de ser libertado um encaixe de cada vez), recorrendo a ferramentas de utilização corrente disponíveis no comércio (alicates, chaves de parafusos, instrumentos de corte e martelos, definidos nas normas ISO 5742, ISO 1174 e ISO 15601), as peças seguintes que existam no produto:

i)

Placas de circuitos impressos propriamente ditas > 10 cm2;

| ii) | Unidades de transístores de película fina >100 cm2 e condutores em película; |
| --- | --- |

ii)

Unidades de transístores de película fina >100 cm2 e condutores em película;

| iii) | Guias óticos em painel de poli(metacrilato de metilo). |
| --- | --- |

iii)

Guias óticos em painel de poli(metacrilato de metilo).

| b) | Também deve ser desmontável manualmente, recorrendo a ferramentas de utilização corrente disponíveis no comércio, pelo menos um dos seguintes componentes facultativos eventualmente existentes:






  i) | Unidades de retroiluminação LED; |
| --- | --- | --- |

b)

Também deve ser desmontável manualmente, recorrendo a ferramentas de utilização corrente disponíveis no comércio, pelo menos um dos seguintes componentes facultativos eventualmente existentes:

i)

Unidades de retroiluminação LED;

| ii) | Imanes dos altifalantes (no caso dos ecrãs de 25 polegadas ou mais); |
| --- | --- |

ii)

Imanes dos altifalantes (no caso dos ecrãs de 25 polegadas ou mais);

| iii) | Unidades de disco duro (se aplicável, no caso dos dispositivos inteligentes). |
| --- | --- |

iii)

Unidades de disco duro (se aplicável, no caso dos dispositivos inteligentes).

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer:

Um relatório de ensaio que explique a sequência de desmontagem, incluindo uma descrição pormenorizada das etapas e procedimentos de desmontagem e das ferramentas a utilizar para os componentes enumerados na alínea a) e para o ou os componentes facultativos escolhidos na alínea b).

Critério 5 — Responsabilidade social das empresas

5.1   Condições de trabalho durante o fabrico

Tendo em conta a declaração de princípios tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre empresas multinacionais e política social, o Pacto Global das Nações Unidas (2.o pilar), os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e as orientações da OCDE para as empresas multinacionais, o requerente deve obter um comprovativo por entidade terceira, apoiado por auditorias in loco, que ateste que os princípios aplicáveis incluídos nas convenções fundamentais da OIT e nas disposições complementares infra foram respeitados na fábrica ou fábricas de montagem final do produto.

Convenções fundamentais da OIT:

| a) | Trabalho infantil:






  i) | Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (n.o 138), |
| --- | --- | --- |

a)

Trabalho infantil:

i)

Convenção sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (n.o 138),

| ii) | Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.o 182); |
| --- | --- |

ii)

Convenção relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.o 182);

| b) | Trabalho forçado ou obrigatório:






  i) | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930 (n.o 29), e respetivo Protocolo de 2014, |
| --- | --- | --- |

b)

Trabalho forçado ou obrigatório:

i)

Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930 (n.o 29), e respetivo Protocolo de 2014,

| ii) | Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (n.o 105); |
| --- | --- |

ii)

Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (n.o 105);

| c) | Liberdade de associação e direito à negociação coletiva:






  i) | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (n.o 87), |
| --- | --- | --- |

c)

Liberdade de associação e direito à negociação coletiva:

i)

Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (n.o 87),

| ii) | Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949 (n.o 98); |
| --- | --- |

ii)

Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, 1949 (n.o 98);

| d) | Discriminação:






  i) | Convenção relativa à Igualdade de Remuneração, 1951 (n.o 100), |
| --- | --- | --- |

d)

Discriminação:

i)

Convenção relativa à Igualdade de Remuneração, 1951 (n.o 100),

| ii) | Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, 1958 (n.o 111). |
| --- | --- |

ii)

Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, 1958 (n.o 111).

Disposições adicionais:

| a) | Duração de trabalho:






  i) | Convenção da OIT sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919 (n.o 1); |
| --- | --- | --- |

a)

Duração de trabalho:

i)

Convenção da OIT sobre a Duração do Trabalho (Indústria), 1919 (n.o 1);

| b) | Remuneração:






  i) | Convenção da OIT relativa à Fixação dos Salários Mínimos, 1970 (n.o 131), |
| --- | --- | --- |

b)

Remuneração:

i)

Convenção da OIT relativa à Fixação dos Salários Mínimos, 1970 (n.o 131),

| ii) | Salário de subsistência: O requerente deve assegurar que os salários (excluída qualquer tributação, bónus, abono ou pagamento por horas extraordinárias) pagos por uma semana de trabalho normal (não superior a 48 horas) são suficientes para satisfazer as necessidades básicas (alojamento, energia, alimentação, vestuário, cuidados de saúde, ensino, água potável, serviços de acolhimento de crianças e transportes) do trabalhador e de uma família de quatro pessoas e lhes proporcionam uma margem de rendimento. O cumprimento desta exigência deve ser objeto de uma auditoria com base nas orientações SA8000 (10) sobre «Remuneração»; |
| --- | --- |

ii)

Salário de subsistência: O requerente deve assegurar que os salários (excluída qualquer tributação, bónus, abono ou pagamento por horas extraordinárias) pagos por uma semana de trabalho normal (não superior a 48 horas) são suficientes para satisfazer as necessidades básicas (alojamento, energia, alimentação, vestuário, cuidados de saúde, ensino, água potável, serviços de acolhimento de crianças e transportes) do trabalhador e de uma família de quatro pessoas e lhes proporcionam uma margem de rendimento. O cumprimento desta exigência deve ser objeto de uma auditoria com base nas orientações SA8000 (10) sobre «Remuneração»;

| c) | Saúde e segurança:






  i) | Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, 1990 (n.o 170), |
| --- | --- | --- |

c)

Saúde e segurança:

i)

Convenção da OIT sobre a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, 1990 (n.o 170),

| ii) | Convenção da OIT sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente do Trabalho, 1981 (n.o 155). |
| --- | --- |

ii)

Convenção da OIT sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente do Trabalho, 1981 (n.o 155).

Em locais onde os direitos de livre associação e de negociação coletiva estejam limitados por lei, as empresas não podem impor aos trabalhadores limitações na criação de mecanismos alternativos de expressão das reivindicações e de proteção dos direitos dos mesmos no tocante a condições de trabalho e de emprego e devem reconhecer as associações legítimas de trabalhadores com as quais podem dialogar sobre questões laborais.

O processo de auditoria deve compreender consultas a organizações independentes externas que sejam partes interessadas no setor nas zonas envolventes das instalações fabris em causa, incluindo sindicatos, organizações comunitárias, ONG e peritos laborais. Devem ser realizadas consultas substanciais a, pelo menos, duas partes interessadas, de dois subgrupos distintos.

Durante o período de validade do rótulo ecológico da UE, incumbe ao requerente, a fim de disponibilizar aos consumidores interessados elementos sobre o seu desempenho neste domínio, publicar em linha resultados agregados e as principais conclusões das auditorias, designadamente no tocante a) ao número e à gravidade das violações de cada direito laboral e de cada norma da OMS, b) à estratégia de remediação — estando a prevenção incluída na remediação, conforme conceito consagrado nos princípios orientadores das Nações Unidas — e c) a uma avaliação das causas profundas das violações persistentes no seguimento da consulta às partes interessadas — indicando quem foi consultado, que questões foram levantadas e de que modo influenciou isto o plano de medidas corretivas).

Avaliação e verificação: o requerente deve demonstrar o cumprimento destes requisitos, apresentando uma cópia da versão mais recente do seu código de conduta, que deve ser coerente com o acima exigido, complementada por relatórios de auditoria relativos a cada instalação de montagem final do ou dos modelos de produto candidatos ao rótulo ecológico, juntamente com uma hiperligação para a publicação em linha dos resultados e conclusões.

Devem ser efetuadas auditorias in loco por entidades terceiras qualificadas para avaliar a conformidade das instalações fabris do setor com as normas sociais ou os códigos de conduta ou — nos países que ratificaram a Convenção n.o 81 da OIT sobre a Inspeção do Trabalho (1947), nos quais a supervisão da OIT indique que o sistema nacional de inspeção do trabalho é eficaz e cujo sistema de inspeção abranja os domínios acima referidos (11) — por inspetores do trabalho designados por uma autoridade pública.

São aceites certificações válidas decorrentes de processos de inspeção ou de sistemas de terceiros que, conjuntamente ou em parte, atestem o cumprimento dos princípios aplicáveis das convenções fundamentais da OIT acima enumeradas e das disposições suplementares em matéria de duração de trabalho, remuneração, saúde e segurança e consultas a partes interessadas externas. As referidas certificações não podem ter sido emitidas há mais de 12 meses.

5.2   Aprovisionamento de minerais não associados a conflitos

O requerente deve apoiar do seguinte modo o aprovisionamento responsável de estanho, tântalo, tungsténio, respetivos minérios e ouro quando este tenha origem em zonas de conflito ou de alto risco:

| i) | procedendo de acordo com o Guia da OCDE sobre o dever de diligência para cadeias de aprovisionamento responsável de minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco; e |
| --- | --- |

i)

procedendo de acordo com o Guia da OCDE sobre o dever de diligência para cadeias de aprovisionamento responsável de minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco; e

| ii) | promovendo, nas zonas de conflito ou de alto risco, a produção e o comércio responsáveis dos referidos minerais que sejam utilizados em componentes do produto, de acordo com a OCDE. |
| --- | --- |

ii)

promovendo, nas zonas de conflito ou de alto risco, a produção e o comércio responsáveis dos referidos minerais que sejam utilizados em componentes do produto, de acordo com a OCDE.

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com estes requisitos, acompanhada dos seguintes elementos corroborantes:

| — | relatório que ateste a diligência devida, nas suas atividades ao longo da cadeia de aprovisionamento dos quatro minerais indicados. São igualmente aceites documentos comprovativos como os certificados de conformidade emitidos pelo programa da União Europeia; |
| --- | --- |

—

relatório que ateste a diligência devida, nas suas atividades ao longo da cadeia de aprovisionamento dos quatro minerais indicados. São igualmente aceites documentos comprovativos como os certificados de conformidade emitidos pelo programa da União Europeia;

| — | Identificação dos componentes que contêm os minerais indicados e dos respetivos fornecedores, bem como o sistema ou projeto de cadeia de aprovisionamento utilizado no aprovisionamento responsável. |
| --- | --- |

—

Identificação dos componentes que contêm os minerais indicados e dos respetivos fornecedores, bem como o sistema ou projeto de cadeia de aprovisionamento utilizado no aprovisionamento responsável.

Critério 6 — Critérios relativos a informação

6.1   Informação do utilizador

O produto deve ser vendido acompanhado de recomendações ao utilizador sobre a sua utilização e eliminação corretas do ponto de vista ambiental.

Devem figurar na embalagem do produto e/ou na documentação que o acompanha as vias de contacto (telefone e/ou endereço eletrónico) e uma referência a informações em linha à disposição dos consumidores que tenham perguntas a fazer ou necessitem de aconselhamento específico acerca da utilização ou da eliminação do ecrã eletrónico. As informações em questão devem compreender, pelo menos, as que, das seguintes, se apliquem:

| a) | Consumo de energia: Classe de eficiência energética de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2013. Consumo máximo de energia elétrica em cada modo de funcionamento. Devem, além disso, ser disponibilizadas instruções sobre a utilização do modo de poupança de energia do aparelho e a informação de que a eficiência energética diminui o consumo de energia, permitindo reduzir a fatura da eletricidade; |
| --- | --- |

a)

Consumo de energia: Classe de eficiência energética de acordo com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2013. Consumo máximo de energia elétrica em cada modo de funcionamento. Devem, além disso, ser disponibilizadas instruções sobre a utilização do modo de poupança de energia do aparelho e a informação de que a eficiência energética diminui o consumo de energia, permitindo reduzir a fatura da eletricidade;

| b) | As seguintes indicações sobre formas de reduzir o consumo de energia:






  i) | Cortar a alimentação elétrica da rede ao produto ou desligá-lo no seu próprio interruptor (se existir) reduz o consumo de energia (praticamente) a zero; |
| --- | --- | --- |

b)

As seguintes indicações sobre formas de reduzir o consumo de energia:

i)

Cortar a alimentação elétrica da rede ao produto ou desligá-lo no seu próprio interruptor (se existir) reduz o consumo de energia (praticamente) a zero;

| ii) | Colocar o produto em modo de espera reduz o consumo de energia, mas não o anula; |
| --- | --- |

ii)

Colocar o produto em modo de espera reduz o consumo de energia, mas não o anula;

| iii) | O protetor de ecrã (dos monitores de computador) pode impedir que o ecrã passe a um modo de consumo de energia mais baixo quando não está a ser utilizado. Consequentemente, a precaução de manter inativos os protetores de ecrã pode reduzir o consumo de energia; |
| --- | --- |

iii)

O protetor de ecrã (dos monitores de computador) pode impedir que o ecrã passe a um modo de consumo de energia mais baixo quando não está a ser utilizado. Consequentemente, a precaução de manter inativos os protetores de ecrã pode reduzir o consumo de energia;

| iv) | As funções de arranque rápido podem aumentar o consumo de energia; |
| --- | --- |

iv)

As funções de arranque rápido podem aumentar o consumo de energia;

| v) | Funções integradas, como recetores de sinais digitais (por exemplo DVB-T) ou gravadores de disco rígido, podem contribuir para reduzir o consumo de energia se dispensarem a utilização de dispositivos externos, que tornem redundantes; |
| --- | --- |

v)

Funções integradas, como recetores de sinais digitais (por exemplo DVB-T) ou gravadores de disco rígido, podem contribuir para reduzir o consumo de energia se dispensarem a utilização de dispositivos externos, que tornem redundantes;

| c) | Ligação à rede: Informação sobre a maneira de desativar as funções em rede; |
| --- | --- |

c)

Ligação à rede: Informação sobre a maneira de desativar as funções em rede;

| d) | Localização do interruptor; |
| --- | --- |

d)

Localização do interruptor;

| e) | Informação de que o prolongamento do tempo de vida útil do produto reduz globalmente o impacte ambiental; |
| --- | --- |

e)

Informação de que o prolongamento do tempo de vida útil do produto reduz globalmente o impacte ambiental;

| f) | As seguintes indicações sobre formas de prolongar o tempo de vida útil do produto:






  i) | Instruções claras sobre desmontagem e reparação, a fim de possibilitar a desmontagem não destrutiva dos produtos para efeitos de substituição de componentes ou peças essenciais, tendo em vista a reparação; |
| --- | --- | --- |

f)

As seguintes indicações sobre formas de prolongar o tempo de vida útil do produto:

i)

Instruções claras sobre desmontagem e reparação, a fim de possibilitar a desmontagem não destrutiva dos produtos para efeitos de substituição de componentes ou peças essenciais, tendo em vista a reparação;

| ii) | Informação ao utilizador sobre o acesso a serviços profissionais de reparação e manutenção do produto, incluindo as vias de contacto adequadas; |
| --- | --- |

ii)

Informação ao utilizador sobre o acesso a serviços profissionais de reparação e manutenção do produto, incluindo as vias de contacto adequadas;

| g) | Instruções para a eliminação adequada em fim de vida dos produtos em pontos de recolha municipais ou por meio de sistemas de retoma retalhista, conforme o caso, os quais devem cumprir a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho; |
| --- | --- |

g)

Instruções para a eliminação adequada em fim de vida dos produtos em pontos de recolha municipais ou por meio de sistemas de retoma retalhista, conforme o caso, os quais devem cumprir a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

| h) | A informação de que foi atribuído ao produto o rótulo ecológico da UE, juntamente com uma breve explicação do significado disto e a indicação de que podem ser obtidas mais informações sobre o rótulo ecológico da UE em http://www.ecolabel.eu; |
| --- | --- |

h)

A informação de que foi atribuído ao produto o rótulo ecológico da UE, juntamente com uma breve explicação do significado disto e a indicação de que podem ser obtidas mais informações sobre o rótulo ecológico da UE em http://www.ecolabel.eu;

| i) | Os eventuais manuais de instruções/reparação impressos devem fazer uso de matérias recicladas e não devem conter papel feito de pasta branqueada com cloro. A fim de poupar recursos, deve dar-se preferência a versões em linha. |
| --- | --- |

i)

Os eventuais manuais de instruções/reparação impressos devem fazer uso de matérias recicladas e não devem conter papel feito de pasta branqueada com cloro. A fim de poupar recursos, deve dar-se preferência a versões em linha.

Avaliação e verificação: o requerente deve declarar ao organismo competente a conformidade do produto com estes requisitos e facultar-lhe uma hiperligação à versão em linha ou um exemplar do manual de instruções/do manual de reparação.

6.2   — Elementos informativos constantes do rótulo ecológico da UE

Caso seja utilizado o rótulo opcional com caixa de texto, este deve incluir três das seguintes menções:

| a) | Elevada eficiência energética; |
| --- | --- |

a)

Elevada eficiência energética;

| b) | Imposição de restrições a substâncias perigosas; |
| --- | --- |

b)

Imposição de restrições a substâncias perigosas;

| c) | Fácil de reparar e de reciclar por conceção; |
| --- | --- |

c)

Fácil de reparar e de reciclar por conceção;

| d) | Contém xy% de plástico reciclado (já utilizado) (unicamente se exceder 25% do total de plásticos). |
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d)

Contém xy% de plástico reciclado (já utilizado) (unicamente se exceder 25% do total de plásticos).

O requerente deve seguir as instruções sobre o modo de utilizar corretamente o logótipo do rótulo ecológico da UE prestadas pelas orientações para o efeito acessíveis em:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/documents/logo_guidelines.pdf

Avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, completada por uma imagem, ou representação gráfica, de alta resolução da embalagem do produto que mostre claramente o rótulo, o número de registo/licença e, se for o caso, as menções que podem acompanhar o rótulo.

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(1)  Para serem consideradas para determinada resolução e tipo de ecrã (televisor, monitor ou ecrã de sinalização digital), as duas classes superiores de eficiência energética têm de totalizar, em conjunto, pelo menos 25 modelos registados. Se o mínimo de 25 modelos registados não for atingido no caso da resolução e do tipo de ecrã em causa, aplicam-se à resolução e ao tipo de ecrã em causa as duas classes superiores de eficiência energética para as quais haja modelos registados (independentemente do número de modelos registados).

(2)  https://ec.europa.eu/info/energy-climate-change-environment/standards-tools-and-labels/products-labelling-rules-and-requirements/energy-label-and-ecodesign/product-database_en.

(3)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(5)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(6)  Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI), IEC 62474: Material declaration for products of and for the electrotechnical industry, http://std.iec.ch/iec62474

(7)  ECHA, Lista de substâncias que suscitam elevada preocupação candidatas a autorização, http://www.echa.europa.eu/candidate-list-table

(8)  Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

(9)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(10)  Social Accountability International, Social Accountability 8000 International Standard, http://www.sa-intl.org.

(11)  Vd. ILO NORMLEX (http://www.ilo.org/dyn/normlex/en), bem como as orientações no manual do utilizador.

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/89 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/89

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DECISÃO (UE) 2020/1805 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2020

que altera a Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 prorrogando o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis e a calçado e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação

[notificada com o número C(2020) 8152]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis, bem como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, estabelecido na Decisão 2014/350/UE da Comissão (2), expira em 5 de dezembro de 2020. |
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(1)

O período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos têxteis, bem como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, estabelecido na Decisão 2014/350/UE da Comissão (2), expira em 5 de dezembro de 2020.

| (2) | O período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a calçado, bem como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, estabelecido na Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão (3), expira em 5 de agosto de 2022. |
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(2)

O período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a calçado, bem como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, estabelecido na Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão (3), expira em 5 de agosto de 2022.

| (3) | Em consonância com as conclusões do balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017 (4), a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia avaliaram a pertinência de cada grupo de produtos e a pertinência e adequação dos critérios ecológicos vigentes e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, antes de proporem a prorrogação dos mesmos. No respeitante às Decisões 2014/350/UE e (UE) 2016/1349, a avaliação efetuada confirmou a pertinência e adequação dos grupos de produtos, dos critérios ecológicos respetivos e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação. |
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(3)

Em consonância com as conclusões do balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017 (4), a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia avaliaram a pertinência de cada grupo de produtos e a pertinência e adequação dos critérios ecológicos vigentes e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, antes de proporem a prorrogação dos mesmos. No respeitante às Decisões 2014/350/UE e (UE) 2016/1349, a avaliação efetuada confirmou a pertinência e adequação dos grupos de produtos, dos critérios ecológicos respetivos e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação.

| (4) | Ainda em consonância com as conclusões do balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017, a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia têm vindo a sugerir soluções para melhorar sinergias entre grupos de produtos e aumentar a adesão ao rótulo ecológico da UE, nomeadamente por meio da fusão de grupos de produtos estreitamente relacionados, quando se justifique, e da devida atenção prestada, no processo de revisão, à coerência entre os elementos científicos e as políticas e a legislação da UE. |
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(4)

Ainda em consonância com as conclusões do balanço de qualidade efetuado ao rótulo ecológico da UE, de 30 de junho de 2017, a Comissão e o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia têm vindo a sugerir soluções para melhorar sinergias entre grupos de produtos e aumentar a adesão ao rótulo ecológico da UE, nomeadamente por meio da fusão de grupos de produtos estreitamente relacionados, quando se justifique, e da devida atenção prestada, no processo de revisão, à coerência entre os elementos científicos e as políticas e a legislação da UE.

| (5) | A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, importa rever os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis e ao calçado em consonância com o novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva (5). Há, pois, que prorrogar até à mesma data o período de validade dos critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE estabelecido nas Decisões 2014/350/UE e (UE) 2016/1349, para que a Comissão possa rever em conjunto estes dois grupos de produtos e, caso seja considerado possível, possa fundi-los num grupo único. |
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(5)

A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, importa rever os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis e ao calçado em consonância com o novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva (5). Há, pois, que prorrogar até à mesma data o período de validade dos critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE estabelecido nas Decisões 2014/350/UE e (UE) 2016/1349, para que a Comissão possa rever em conjunto estes dois grupos de produtos e, caso seja considerado possível, possa fundi-los num grupo único.

| (6) | Para se dispor do tempo necessário para finalizar o processo de revisão e proporcionar aos titulares, presentes e futuros, de licenças uma perspetiva fiável de continuidade do mercado que lhes permita manter entretanto os benefícios do rótulo ecológico da UE atribuído aos produtos que comercializam, o período de validade dos critérios atualmente aplicáveis aos produtos têxteis e ao calçado, assim como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2025. |
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(6)

Para se dispor do tempo necessário para finalizar o processo de revisão e proporcionar aos titulares, presentes e futuros, de licenças uma perspetiva fiável de continuidade do mercado que lhes permita manter entretanto os benefícios do rótulo ecológico da UE atribuído aos produtos que comercializam, o período de validade dos critérios atualmente aplicáveis aos produtos têxteis e ao calçado, assim como dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação, deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2025.

| (7) | A Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 devem, portanto, ser alteradas em conformidade. |
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(7)

A Decisão 2014/350/UE e a Decisão (UE) 2016/1349 devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010, |
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(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 6.o de Decisão 2014/350/UE passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos têxteis” e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2025.»

Artigo 2.o

O artigo 4.o de Decisão (UE) 2016/1349 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “calçado” e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação são válidos até 31 de dezembro de 2025.»

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  Decisão 2014/350/UE da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (JO L 174 de 13.6.2014, p. 45).

2

(3)  Decisão (UE) 2016/1349 da Comissão, de 5 de agosto de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao calçado (JO L 214 de 9.8.2016, p. 16).

3

(4)  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a revisão da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), e do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE [COM(2017) 355 final].

4

o

o

(5)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» [COM(2020) 98 final].

5

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/91 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/91

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1806 DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2020

que aprova como tecnologia inovadora a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga as Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/588, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/1721, (UE) 2016/1926, (UE) 2017/785, (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876, (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313, (UE) 2019/314, (UE) 2020/728, (UE) 2020/1102 e (UE) 2020/1222 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 6 de dezembro de 2018, os fabricantes Toyota Motor Europe NV/SA, Opel Automobile GmbH — PSA, FCA Italy S.p.A., Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA, Audi AG, Ford Werke GmbH, Jaguar Land Rover Ltd, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Bayerische Motoren Werke AG, Renault, Honda Motor Europe Ltd e Volkswagen AG e o fornecedor Robert Bosch GmbH apresentaram um pedido conjunto (a seguir designado por «pedido») de aprovação das funções de movimento por inércia com motor ligado e com motor desligado como tecnologia inovadora em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior. |
| --- | --- |

(1)

Em 6 de dezembro de 2018, os fabricantes Toyota Motor Europe NV/SA, Opel Automobile GmbH — PSA, FCA Italy S.p.A., Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA, Audi AG, Ford Werke GmbH, Jaguar Land Rover Ltd, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Bayerische Motoren Werke AG, Renault, Honda Motor Europe Ltd e Volkswagen AG e o fornecedor Robert Bosch GmbH apresentaram um pedido conjunto (a seguir designado por «pedido») de aprovação das funções de movimento por inércia com motor ligado e com motor desligado como tecnologia inovadora em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna e automóveis de passageiros híbridos elétricos não carregáveis do exterior.

| (2) | O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 [revisão de julho de 2018 (V2)] (3). |
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(2)

O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 [revisão de julho de 2018 (V2)] (3).

| (3) | O pedido diz respeito a reduções das emissões de CO2 que não podem ser demonstradas por medições efetuadas em conformidade com o novo ciclo de condução europeu (NEDC) como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(3)

O pedido diz respeito a reduções das emissões de CO2 que não podem ser demonstradas por medições efetuadas em conformidade com o novo ciclo de condução europeu (NEDC) como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (4).

| (4) | A função de movimento por inércia dissocia o motor de combustão do sistema de tração e impede a desaceleração causada pelo efeito de travagem do motor, permitindo que a distância de rolamento do veículo aumente em situações que não exigem propulsão ou em que é necessário reduzir lentamente a velocidade. Esta função de movimento por inércia deve ser automaticamente ativada no modo de condução predominante, que é o modo selecionado automaticamente quando o motor é posto em funcionamento. |
| --- | --- |

(4)

A função de movimento por inércia dissocia o motor de combustão do sistema de tração e impede a desaceleração causada pelo efeito de travagem do motor, permitindo que a distância de rolamento do veículo aumente em situações que não exigem propulsão ou em que é necessário reduzir lentamente a velocidade. Esta função de movimento por inércia deve ser automaticamente ativada no modo de condução predominante, que é o modo selecionado automaticamente quando o motor é posto em funcionamento.

| (5) | O pedido diz respeito a duas funções distintas de movimento por inércia: movimento por inércia com motor ligado e movimento por inércia com motor desligado. No primeiro caso, o motor de combustão permanece ligado enquanto a função de movimento por inércia está a ser utilizada, o que consome algum combustível para manter a velocidade de marcha lenta sem carga. No caso do movimento por inércia com motor desligado, o motor de combustão está desligado enquanto a função de movimento por inércia está a ser utilizada. |
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(5)

O pedido diz respeito a duas funções distintas de movimento por inércia: movimento por inércia com motor ligado e movimento por inércia com motor desligado. No primeiro caso, o motor de combustão permanece ligado enquanto a função de movimento por inércia está a ser utilizada, o que consome algum combustível para manter a velocidade de marcha lenta sem carga. No caso do movimento por inércia com motor desligado, o motor de combustão está desligado enquanto a função de movimento por inércia está a ser utilizada.

| (6) | Ao determinar as eventuais reduções das emissões de CO2 proporcionadas por estas tecnologias, há que ter em conta os efeitos, no consumo de combustível, decorrentes do rearranque do motor, após um período de movimento por inércia com motor desligado, e da necessidade de aumentar a velocidade do motor até à velocidade de sincronização desejada, em ambas as funções de movimento por inércia. |
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(6)

Ao determinar as eventuais reduções das emissões de CO2 proporcionadas por estas tecnologias, há que ter em conta os efeitos, no consumo de combustível, decorrentes do rearranque do motor, após um período de movimento por inércia com motor desligado, e da necessidade de aumentar a velocidade do motor até à velocidade de sincronização desejada, em ambas as funções de movimento por inércia.

| (7) | Em 2019, ou seja, após a apresentação do pedido, a Comissão teve acesso a novas informações sobre o potencial de redução das emissões de CO2 da função de movimento por inércia com motor desligado. Foram solicitados dados adicionais aos requerentes, que os disponibilizaram em fevereiro de 2020. |
| --- | --- |

(7)

Em 2019, ou seja, após a apresentação do pedido, a Comissão teve acesso a novas informações sobre o potencial de redução das emissões de CO2 da função de movimento por inércia com motor desligado. Foram solicitados dados adicionais aos requerentes, que os disponibilizaram em fevereiro de 2020.

| (8) | No que diz respeito à função de movimento por inércia com motor desligado, não foi possível, com base nos dados comprovativos apresentados, determinar de forma conclusiva o nível de redução das emissões de CO2 que é possível alcançar. |
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(8)

No que diz respeito à função de movimento por inércia com motor desligado, não foi possível, com base nos dados comprovativos apresentados, determinar de forma conclusiva o nível de redução das emissões de CO2 que é possível alcançar.

| (9) | Em especial, não ficou suficientemente demonstrado que a redução das emissões de CO2 por se desligar o motor não seja contrabalançada pelas emissões de CO2 resultantes do consumo de energia necessário para voltar a arrancar o motor e para o acelerar até à velocidade de sincronização desejada. |
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(9)

Em especial, não ficou suficientemente demonstrado que a redução das emissões de CO2 por se desligar o motor não seja contrabalançada pelas emissões de CO2 resultantes do consumo de energia necessário para voltar a arrancar o motor e para o acelerar até à velocidade de sincronização desejada.

| (10) | Por meio das suas Decisões de Execução (UE) 2015/1132 (5), (UE) 2017/1402 (6) e (UE) 2018/2079 (7), a Comissão já aprovou como ecoinovação, com base no ensaio de emissões NEDC, a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna. |
| --- | --- |

(10)

Por meio das suas Decisões de Execução (UE) 2015/1132 (5), (UE) 2017/1402 (6) e (UE) 2018/2079 (7), a Comissão já aprovou como ecoinovação, com base no ensaio de emissões NEDC, a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna.

| (11) | Com base na experiência adquirida no seguimento das referidas decisões e nas informações fornecidas com o pedido em apreço, foi demonstrado de forma satisfatória e conclusiva que a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna cumpre os critérios referidos no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/631 e os critérios de elegibilidade especificados no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), no Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. |
| --- | --- |

(11)

Com base na experiência adquirida no seguimento das referidas decisões e nas informações fornecidas com o pedido em apreço, foi demonstrado de forma satisfatória e conclusiva que a função de movimento por inércia com motor ligado em automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna cumpre os critérios referidos no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/631 e os critérios de elegibilidade especificados no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), no Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

| (12) | Foi demonstrado que as condições aplicáveis aos automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna se aplicam igualmente a determinados veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior, para os quais se podem utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo 8 do Regulamento n.o 101 da UNECE (8). Quanto aos restantes veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior, não se pode considerar que as referidas condições sejam aplicáveis, uma vez que o pedido não apresenta uma descrição suficientemente fundamentada da forma de determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia com motor ligado nesses veículos. |
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(12)

Foi demonstrado que as condições aplicáveis aos automóveis de passageiros equipados com motor de combustão interna se aplicam igualmente a determinados veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior, para os quais se podem utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo 8 do Regulamento n.o 101 da UNECE (8). Quanto aos restantes veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior, não se pode considerar que as referidas condições sejam aplicáveis, uma vez que o pedido não apresenta uma descrição suficientemente fundamentada da forma de determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia com motor ligado nesses veículos.

| (13) | A metodologia de ensaio proposta pelos requerentes para determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia com motor ligado diverge da metodologia aprovada na Decisão de Execução (UE) 2018/2079 no que se refere ao ensaio do veículo de referência. Uma vez que a metodologia simplifica o processo de ensaio, assegurando simultaneamente resultados mais conservadores, afigura-se adequado aprová-la para efeitos de determinação da redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia em apreço. |
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(13)

A metodologia de ensaio proposta pelos requerentes para determinar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de movimento por inércia com motor ligado diverge da metodologia aprovada na Decisão de Execução (UE) 2018/2079 no que se refere ao ensaio do veículo de referência. Uma vez que a metodologia simplifica o processo de ensaio, assegurando simultaneamente resultados mais conservadores, afigura-se adequado aprová-la para efeitos de determinação da redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia em apreço.

| (14) | Se forem satisfeitas as condições estabelecidas na presente decisão, os fabricantes devem poder solicitar a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora em causa. Para o efeito, devem assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente certificada, que confirme que a tecnologia inovadora satisfaz as condições estabelecidas na presente decisão e que a redução das emissões foi determinada em conformidade com a metodologia de ensaio referida na presente decisão. |
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(14)

Se forem satisfeitas as condições estabelecidas na presente decisão, os fabricantes devem poder solicitar a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora em causa. Para o efeito, devem assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente certificada, que confirme que a tecnologia inovadora satisfaz as condições estabelecidas na presente decisão e que a redução das emissões foi determinada em conformidade com a metodologia de ensaio referida na presente decisão.

| (15) | Cabe à entidade homologadora verificar cuidadosamente se são satisfeitas as condições de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de uma tecnologia inovadora nos termos especificados na presente decisão. Se a certificação for concedida, a entidade homologadora responsável deve assegurar que todos os elementos considerados na certificação são registados num relatório de ensaio e acompanham o relatório de verificação e que essas informações são disponibilizadas à Comissão caso esta lhas solicite. |
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(15)

Cabe à entidade homologadora verificar cuidadosamente se são satisfeitas as condições de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de uma tecnologia inovadora nos termos especificados na presente decisão. Se a certificação for concedida, a entidade homologadora responsável deve assegurar que todos os elementos considerados na certificação são registados num relatório de ensaio e acompanham o relatório de verificação e que essas informações são disponibilizadas à Comissão caso esta lhas solicite.

| (16) | Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes, em conformidade com os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (9), importa atribuir um código individual a esta tecnologia inovadora. |
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(16)

Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes, em conformidade com os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão (9), importa atribuir um código individual a esta tecnologia inovadora.

| (17) | A partir de 2021, o cumprimento, pelos fabricantes, dos seus objetivos de emissões específicas nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 deve ser comprovado com base nas emissões de CO2 determinadas em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado à escala mundial para veículos ligeiros (WLTP), estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (10). Por conseguinte, as reduções de emissões de CO2 obtidas por meio da tecnologia inovadora certificada com base na presente decisão apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 de fabricantes referentes ao ano civil de 2020. |
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(17)

A partir de 2021, o cumprimento, pelos fabricantes, dos seus objetivos de emissões específicas nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 deve ser comprovado com base nas emissões de CO2 determinadas em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado à escala mundial para veículos ligeiros (WLTP), estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (10). Por conseguinte, as reduções de emissões de CO2 obtidas por meio da tecnologia inovadora certificada com base na presente decisão apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 de fabricantes referentes ao ano civil de 2020.

| (18) | Tendo em conta a mudança para o WLTP, é conveniente revogar, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, a presente decisão, bem como as seguintes decisões de execução, que se baseiam nas condições aplicáveis no âmbito do NEDC: Decisões de Execução 2013/128/UE (11), 2013/341/UE (12), 2013/451/UE (13), 2013/529/UE (14), 2014/128/UE (15), 2014/465/UE (16), 2014/806/UE (17), (UE) 2015/158 (18), (UE) 2015/206 (19), (UE) 2015/279 (20), (UE) 2015/295 (21), (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280 (22), (UE) 2016/160 (23), (UE) 2016/265 (24), (UE) 2016/588 (25), (UE) 2016/362 (26), (UE) 2016/587 (27), (UE) 2016/1721 (28), (UE) 2016/1926 (29), (UE) 2017/785 (30), (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876 (31), (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313 (32), (UE) 2019/314 (33), (UE) 2020/728 (34), (UE) 2020/1102 (35) e (UE) 2020/1222 (36) da Comissão. |
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(18)

Tendo em conta a mudança para o WLTP, é conveniente revogar, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, a presente decisão, bem como as seguintes decisões de execução, que se baseiam nas condições aplicáveis no âmbito do NEDC: Decisões de Execução 2013/128/UE (11), 2013/341/UE (12), 2013/451/UE (13), 2013/529/UE (14), 2014/128/UE (15), 2014/465/UE (16), 2014/806/UE (17), (UE) 2015/158 (18), (UE) 2015/206 (19), (UE) 2015/279 (20), (UE) 2015/295 (21), (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280 (22), (UE) 2016/160 (23), (UE) 2016/265 (24), (UE) 2016/588 (25), (UE) 2016/362 (26), (UE) 2016/587 (27), (UE) 2016/1721 (28), (UE) 2016/1926 (29), (UE) 2017/785 (30), (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876 (31), (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313 (32), (UE) 2019/314 (33), (UE) 2020/728 (34), (UE) 2020/1102 (35) e (UE) 2020/1222 (36) da Comissão.

| (19) | Tendo em conta o período limitado de aplicabilidade da presente decisão, importa garantir que a mesma entra em vigor o mais rapidamente possível, o mais tardar sete dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
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(19)

Tendo em conta o período limitado de aplicabilidade da presente decisão, importa garantir que a mesma entra em vigor o mais rapidamente possível, o mais tardar sete dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Tecnologia inovadora

A função de movimento por inércia com motor ligado é aprovada como tecnologia inovadora na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

o

| a) | Está instalada para utilização em automóveis de passageiros da categoria M1 equipados com motor de combustão interna, ou em veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior da categoria M1 para os quais se possam utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2, em conformidade com o anexo 8 do Regulamento n.o 101 da UNECE, e nos quais a configuração do grupo motopropulsor seja P0 ou P1, em que P0 significa que a máquina elétrica está ligada à correia de transmissão do motor e P1 significa que a máquina elétrica está ligada à cambota; |
| --- | --- |

a)

Está instalada para utilização em automóveis de passageiros da categoria M1 equipados com motor de combustão interna, ou em veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior da categoria M1 para os quais se possam utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2, em conformidade com o anexo 8 do Regulamento n.o 101 da UNECE, e nos quais a configuração do grupo motopropulsor seja P0 ou P1, em que P0 significa que a máquina elétrica está ligada à correia de transmissão do motor e P1 significa que a máquina elétrica está ligada à cambota;

1

1

2

o

| b) | Os veículos equipados com a função de movimento por inércia com motor ligado estão equipados com transmissão automática ou com transmissão manual com embraiagem automática; |
| --- | --- |

b)

Os veículos equipados com a função de movimento por inércia com motor ligado estão equipados com transmissão automática ou com transmissão manual com embraiagem automática;

| c) | A função de movimento por inércia com motor ligado está automaticamente ativada no modo de condução predominante do veículo, ou seja, no modo de condução que é sempre selecionado quando o motor é posto em funcionamento, independentemente do modo de funcionamento que estava ativado quando o motor foi desligado pela última vez; |
| --- | --- |

c)

A função de movimento por inércia com motor ligado está automaticamente ativada no modo de condução predominante do veículo, ou seja, no modo de condução que é sempre selecionado quando o motor é posto em funcionamento, independentemente do modo de funcionamento que estava ativado quando o motor foi desligado pela última vez;

| d) | Não é possível desativar, seja por intervenção do condutor ou por intervenção externa, a função de movimento por inércia com motor ligado quando o motor se encontra em funcionamento no modo de condução predominante do veículo; |
| --- | --- |

d)

Não é possível desativar, seja por intervenção do condutor ou por intervenção externa, a função de movimento por inércia com motor ligado quando o motor se encontra em funcionamento no modo de condução predominante do veículo;

| e) | A função de movimento por inércia com motor ligado não está ativa quando a velocidade do veículo é inferior a 15 km/h. |
| --- | --- |

e)

A função de movimento por inércia com motor ligado não está ativa quando a velocidade do veículo é inferior a 15 km/h.

Artigo 2.o

Pedido de certificação da redução das emissões de CO2

1.   Um fabricante pode requerer a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia aprovada em conformidade com o artigo 1.o (a seguir designada por «tecnologia inovadora»), com base na presente decisão.

2.   O fabricante deve assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação, elaborado por uma entidade independente certificada, que confirme que a tecnologia satisfaz as condições estabelecidas no artigo 1.o.

3.   Caso a redução das emissões de CO2 tenha sido certificada em conformidade com o artigo 3.o, o fabricante deve assegurar que essa redução certificada e o código de ecoinovação referido no artigo 4.o, n.o 1, são registados no certificado de conformidade dos veículos em causa.

Artigo 3.o

Certificação da redução das emissões de CO2

1.   A entidade homologadora deve assegurar que a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora foi determinada segundo a metodologia estabelecida no anexo.

2.   A entidade homologadora regista, na documentação de homologação correspondente, a redução das emissões de CO2 certificada, determinada em conformidade com o n.o 1, e o código de ecoinovação referido no artigo 4.o, n.o 1.

4.   A entidade homologadora regista todos os elementos considerados na certificação num relatório de ensaio e junta-os ao relatório de verificação referido no artigo 2.o, n.o 2, disponibilizando essas informações à Comissão caso esta lhas solicite.

5.   A entidade homologadora só pode certificar reduções de emissões de CO2 decorrentes da utilização da tecnologia inovadora se verificar que esta satisfaz as condições estabelecidas no artigo 1.o e se a redução em causa das emissões de CO2 for igual ou superior a 1 g CO2/km, como especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

Artigo 4.o

Código de ecoinovação

1.   À tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão é atribuído o código de ecoinovação n.o 36.

2.   As reduções de emissões de CO2 certificadas que sejam registadas com este código de ecoinovação apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 de fabricantes referentes ao ano civil de 2020.

Artigo 5.o

Revogação

A presente decisão de execução e as seguintes decisões de execução são revogadas com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021: Decisões de Execução 2013/128/UE, 2013/341/UE, 2013/451/UE, 2013/529/UE, 2014/128/UE, 2014/465/UE, 2014/806/UE, (UE) 2015/158, (UE) 2015/206, (UE) 2015/279, (UE) 2015/295, (UE) 2015/1132, (UE) 2015/2280, (UE) 2016/160, (UE) 2016/265, (UE) 2016/588, (UE) 2016/362, (UE) 2016/587, (UE) 2016/1721, (UE) 2016/1926, (UE) 2017/785, (UE) 2017/1402, (UE) 2018/1876, (UE) 2018/2079, (UE) 2019/313, (UE) 2019/314, (UE) 2020/728, (UE) 2020/1102 e (UE) 2020/1222.

A partir dessa data, as reduções de emissões de CO2 certificadas com base nas referidas decisões não podem ser tidas em conta no cálculo de emissões médias específicas de fabricantes.

2

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

2

o

2

o

(3)  https://circabc.europa.eu/sd/a/a19b42c8-8e87-4b24-a78b-9b70760f82a9/July%202018%20Technical%20Guidelines.pdf

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

4

o

o

(5)  Decisão de Execução (UE) 2015/1132 da Comissão, de 10 de julho de 2015, relativa à aprovação da função de movimento por inércia da Porsche AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 184 de 11.7.2015, p. 22).

5

2

o

(6)  Decisão de Execução (UE) 2017/1402 da Comissão, de 28 de julho de 2017, relativa à aprovação da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga da BMW AG como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 29.7.2017, p. 14).

6

2

o

(7)  Decisão de Execução (UE) 2018/2079 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativa à aprovação da função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 331 de 28.12.2018, p. 225).

7

2

o

(8)  Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo motopropulsor híbrido-elétrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e autonomia elétrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor elétrico no que diz respeito à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia (JO L 138 de 26.5.2012, p. 1).

8

o

1

1

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que executa o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (JO L 163 de 26.5.2020, p. 1).

9

(10)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

10

o

o

o

o

(11)  Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, p. 7).

11

2

o

(12)  Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98).

12

2

o

(13)  Decisão de Execução 2013/451/UE da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 242 de 11.9.2013, p. 12).

13

2

o

(14)  Decisão de Execução 2013/529/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 26.10.2013, p. 36).

14

2

o

(15)  Decisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 11.3.2014, p. 30).

15

2

o

(16)  Decisão de Execução 2014/465/UE da Comissão, de 16 de julho de 2014, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera a Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão (JO L 210 de 17.7.2014, p. 17).

16

2

o

(17)  Decisão de Execução 2014/806/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativa à aprovação da cobertura solar Webasto, para carga de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 332 de 19.11.2014, p. 34).

17

2

o

(18)  Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31).

18

2

o

(19)  Decisão de Execução (UE) 2015/206 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 10.2.2015, p. 52).

19

2

o

(20)  Decisão de Execução (UE) 2015/279 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 47 de 20.2.2015, p. 26).

20

2

o

(21)  Decisão de Execução (UE) 2015/295 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente MELCO GXi como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, na aceção do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 53 de 25.2.2015, p. 11).

21

2

o

(22)  Decisão de Execução (UE) 2015/2280 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, relativa à aprovação do alternador eficiente DENSO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 64).

22

2

o

(23)  Decisão de Execução (UE) 2016/160 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2016, relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Toyota Motor Europe como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31 de 6.2.2016, p. 70).

23

2

o

(24)  Decisão de Execução (UE) 2016/265 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2016, que aprova o grupo gerador MELCO como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 50 de 26.2.2016, p. 30).

24

2

o

(25)  Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 25).

25

2

o

(26)  Decisão de Execução (UE) 2016/362 da Comissão, de 11 de março de 2016, que aprova o reservatório de entalpia da MAHLE Behr GmbH & Co. KG como tecnologia inovadora de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 67 de 12.3.2016, p. 59).

26

2

o

(27)  Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 17).

27

2

o

(28)  Decisão de Execução (UE) 2016/1721 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, relativa à homologação do sistema eficiente de iluminação exterior da Toyota que utiliza díodos emissores de luz em veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 259 de 27.9.2016, p. 71).

28

2

o

(29)  Decisão de Execução (UE) 2016/1926 da Comissão, de 3 de novembro de 2016, relativa à aprovação da cobertura fotovoltaica para carga de baterias como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 297 de 4.11.2016, p. 18).

29

2

o

(30)  Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão, de 5 de maio de 2017, relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12 V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 118 de 6.5.2017, p. 20).

30

2

o

(31)  Decisão de Execução (UE) 2018/1876 da Comissão, de 29 de novembro de 2018, relativa à aprovação da tecnologia utilizada nos alternadores eficientes de 12 V destinados a veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão convencionais, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 30.11.2018, p. 53).

31

2

o

(32)  Decisão de Execução (UE) 2019/313 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, relativa à aprovação da tecnologia utilizada no motor-gerador de alta eficiência de 48 V (BRM) e conversor 48 V/12 V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH, destinados a motores de combustão convencionais e certos veículos comerciais ligeiros híbridos, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 51 de 22.2.2019, p. 31).

32

2

o

(33)  Decisão de Execução (UE) 2019/314 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, relativa à aprovação da tecnologia utilizada no motor-gerador de alta eficiência de 48 V (BRM) e conversor 48 V/12 V CC/CC da SEG Automotive Germany GmbH, destinados a motores de combustão convencionais e certos automóveis de passageiros híbridos, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 51 de 22.2.2019, p. 42).

33

2

o

(34)  Decisão de Execução (UE) 2020/728 da Comissão, de 29 de maio de 2020, relativa à aprovação como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente utilizada em grupos conversores de 12 V destinados a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 170 de 2.6.2020, p. 21).

34

(35)  Decisão de Execução (UE) 2020/1102 da Comissão, de 24 de julho de 2020, relativa à aprovação, como tecnologia inovadora, da tecnologia utilizada num grupo conversor eficiente de 48 V combinado com um conversor CC/CC de 48 V/12 V destinado a automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motor de combustão convencional e a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros híbridos elétricos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho e por referência ao novo ciclo de condução europeu (NEDC) (JO L 241 de 27.7.2020, p. 38).

35

(36)  Decisão de Execução (UE) 2020/1222 da Comissão, de 24 de agosto de 2020, relativa à aprovação de um sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros equipados com motor de combustão interna no que respeita às condições NEDC em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 279 de 27.8.2020, p. 5).

36

2

---

ANEXO

METODOLOGIA PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 PROPORCIONADA PELA FUNÇÃO DE MOVIMENTO POR INÉRCIA COM MOTOR LIGADO EM VEÍCULOS EQUIPADOS COM MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA E DETERMINADOS VEÍCULOS HÍBRIDOS ELÉTRICOS NÃO CARREGÁVEIS DO EXTERIOR

1.   SIMBOLOS, UNIDADES E PARAMETROS

Símbolos em carateres latinos

| CO2 | — Dióxido de carbono |
| --- | --- |
| | — Redução das emissões de CO2 [g CO2/km] |
| idle_corr | — Fator de correção para o consumo de combustível em marcha lenta sem carga |
| BMC | — Emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondents a movimento por inércia em condições de ensaio modificadas [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 do veículo de referência durante a manobra correspondente a movimento por inércia i em condições de ensaio modificadas [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 do veículo de referência à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 do veículo de referência durante a fase de roda livre i em condições de ensaio modificadas [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 do veículo de referência durante a fase de roda livre i em condições de ensaio modificadas devido ao equilíbrio da bateria [g CO2/km] |
| | — Distância percorrida durante o período de roda livre i [km] |
| | — Distância percorrida durante o período de movimento por inércia i [km] |
| ECE | — Ciclo de condução urbana elementar (parte do NEDC) |
| EMC | — Emissões de CO2 do veículo ecoinovador em condições de ensaio modificadas [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i [g CO2/km] |
| | — Emissões de CO2 resultantes da sincronização do motor durante o período de movimento por inércia i [g CO2/km] |
| | — Consumo de combustível medido na fase de velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) [g/s] |
| EUDC | — Ciclo de condução extraurbana elementar (parte do NEDC) |
| fstandstill | — Consumo de combustível medido com o veículo imobilizado sem carga [g/s] |
| fuel_dens | — Densidade do combustível [kg/m3] |
| facc | — Combustível consumido para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga até à velocidade de transmissão [l] |
| | — Resistência ao avanço em «ponto morto», medida em condições WLTP para transmissão automática e manual [N] (ponto 3.2) |
| | — Resistência ao avanço em «roda livre», medida em condições WLTP para transmissão automática [N] (ponto 4.1) |
| | — Resistência ao avanço em «roda livre», avaliada em condições NEDC [N] (ponto 4.1) |
| | — Resistência ao avanço em condições NEDC após conversão das condições WLTP em ponto morto [N] |
| | — Resistência ao avanço em condições WLTP com a velocidade x engrenada, para transmissão manual [N] |
| Ieng | — Momento de inércia do motor (específico do motor) [kgm2] |
| | — Potência medida da bateria primária durante o período de roda livre i [W] |
| | — Potência medida da bateria secundária durante o período de roda livre i [W] |
| RDCRW | — Distância relativa percorrida em movimento por inércia em condições reais, definida como a distância percorrida com a função de movimento por inércia ativa dividida pela distância total de condução por viagem [%] |
| RCDmNEDC | — Distância relativa percorrida em movimento por inércia em condições de ensaio modificadas, definida como a distância percorrida com a função de movimento por inércia ativa dividida pela distância total de condução por viagem do mNEDC [%] |
| UF | — Fator de utilização da tecnologia de movimento por inércia, definido como |
| | — Incerteza da redução das emissões de CO2 [g CO2/km] |
| | — Desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo ecoinovador em condições de ensaio modificadas [g CO2/km] |
| SUF | — Desvio-padrão da média aritmética do fator de utilização |
| | — Tempo de resistência do motor no período de roda livre i [h] |
| | — Duração do período de movimento por inércia i [s] |
| | — Tempo mínimo para as fases de velocidade constante após aceleração ou desaceleração em movimento por inércia [s] |
| | — Tempo mínimo após cada desaceleração em movimento por inércia até à imobilização ou até uma fase de velocidade constante [s] |
| | — Binário de atrito do motor (específico do motor) [Nm] |
| vmin | — Velocidade mínima para o movimento por inércia [km/h] |
| vmax | — Velocidade máxima para o movimento por inércia [km/h]w |
| | — Velocidade de condução constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) no período de velocidade constante i [km/h] |

CO2

— Dióxido de carbono

Image 1

— Redução das emissões de CO2 [g CO2/km]

idle_corr

— Fator de correção para o consumo de combustível em marcha lenta sem carga

BMC

— Emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondents a movimento por inércia em condições de ensaio modificadas [g CO2/km]

Image 2

— Emissões de CO2 do veículo de referência durante a manobra correspondente a movimento por inércia i em condições de ensaio modificadas [g CO2/km]

Image 3

— Emissões de CO2 do veículo de referência à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [g CO2/km]

Image 4

— Emissões de CO2 do veículo de referência durante a fase de roda livre i em condições de ensaio modificadas [g CO2/km]

Image 5

— Emissões de CO2 do veículo de referência durante a fase de roda livre i em condições de ensaio modificadas devido ao equilíbrio da bateria [g CO2/km]

Image 6

— Distância percorrida durante o período de roda livre i [km]

Image 7

— Distância percorrida durante o período de movimento por inércia i [km]

ECE

— Ciclo de condução urbana elementar (parte do NEDC)

EMC

— Emissões de CO2 do veículo ecoinovador em condições de ensaio modificadas [g CO2/km]

Image 8

— Emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i [g CO2/km]

Image 9

— Emissões de CO2 resultantes da sincronização do motor durante o período de movimento por inércia i [g CO2/km]

Image 10

— Consumo de combustível medido na fase de velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) [g/s]

EUDC

— Ciclo de condução extraurbana elementar (parte do NEDC)

fstandstill

— Consumo de combustível medido com o veículo imobilizado sem carga [g/s]

fuel_dens

— Densidade do combustível [kg/m3]

facc

— Combustível consumido para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga até à velocidade de transmissão [l]

Image 11

— Resistência ao avanço em «ponto morto», medida em condições WLTP para transmissão automática e manual [N] (ponto 3.2)

Image 12

— Resistência ao avanço em «roda livre», medida em condições WLTP para transmissão automática [N] (ponto 4.1)

Image 13

— Resistência ao avanço em «roda livre», avaliada em condições NEDC [N] (ponto 4.1)

Image 14

— Resistência ao avanço em condições NEDC após conversão das condições WLTP em ponto morto [N]

Image 15

— Resistência ao avanço em condições WLTP com a velocidade x engrenada, para transmissão manual [N]

Ieng

— Momento de inércia do motor (específico do motor) [kgm2]

Image 16

— Potência medida da bateria primária durante o período de roda livre i [W]

Image 17

— Potência medida da bateria secundária durante o período de roda livre i [W]

RDCRW

— Distância relativa percorrida em movimento por inércia em condições reais, definida como a distância percorrida com a função de movimento por inércia ativa dividida pela distância total de condução por viagem [%]

RCDmNEDC

— Distância relativa percorrida em movimento por inércia em condições de ensaio modificadas, definida como a distância percorrida com a função de movimento por inércia ativa dividida pela distância total de condução por viagem do mNEDC [%]

UF

Image 18

Image 19

— Incerteza da redução das emissões de CO2 [g CO2/km]

Image 20

— Desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo ecoinovador em condições de ensaio modificadas [g CO2/km]

SUF

— Desvio-padrão da média aritmética do fator de utilização

Image 21

— Tempo de resistência do motor no período de roda livre i [h]

Image 22

— Duração do período de movimento por inércia i [s]

Image 23

— Tempo mínimo para as fases de velocidade constante após aceleração ou desaceleração em movimento por inércia [s]

Image 24

— Tempo mínimo após cada desaceleração em movimento por inércia até à imobilização ou até uma fase de velocidade constante [s]

Image 25

— Binário de atrito do motor (específico do motor) [Nm]

vmin

— Velocidade mínima para o movimento por inércia [km/h]

vmax

— Velocidade máxima para o movimento por inércia [km/h]w

Image 26

— Velocidade de condução constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) no período de velocidade constante i [km/h]

Símbolos em caracteres gregos

| ηDCDC | — Eficiência do conversor CC/CC, definida como 0,92 |
| --- | --- |
| ηbat_discharge | — Eficiência de descarga da bateria, definida como 0,94 |
| ηalternator | — Eficiência do alternador, definida como 0,67 |
| ΔRESdrag | — Diferença entre a resistência ao avanço em «ponto morto», em «roda livre» e medida em condições WLTP [N] |
| | — Diferença da potência devida às configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP durante o período de velocidade constante i [W] |
| | — Diferença da resistência ao avanço do veículo entre condições WLTP e NEDC observada no período de velocidade constante i [N] |
| Δtacc | — Tempo necessário para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga para a velocidade de sincronização [s] |
| Δγacc | — Diferença do ângulo de rotação [rad] |
| Δωacc | — Diferença da velocidade do motor (da velocidade de marcha lenta ωidle para a velocidade de sincronização ωsync) [rad/s] |

ηDCDC

— Eficiência do conversor CC/CC, definida como 0,92

ηbat_discharge

— Eficiência de descarga da bateria, definida como 0,94

ηalternator

— Eficiência do alternador, definida como 0,67

ΔRESdrag

— Diferença entre a resistência ao avanço em «ponto morto», em «roda livre» e medida em condições WLTP [N]

Image 27

— Diferença da potência devida às configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP durante o período de velocidade constante i [W]

Image 28

— Diferença da resistência ao avanço do veículo entre condições WLTP e NEDC observada no período de velocidade constante i [N]

Δtacc

— Tempo necessário para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga para a velocidade de sincronização [s]

Δγacc

— Diferença do ângulo de rotação [rad]

Δωacc

— Diferença da velocidade do motor (da velocidade de marcha lenta ωidle para a velocidade de sincronização ωsync) [rad/s]

2.   VEÍCULOS DE ENSAIO

Os veículos de ensaio devem cumprir os seguintes requisitos:

| a) | Veículo ecoinovador: um veículo equipado com a tecnologia inovadora, a qual está ativada no modo de condução por defeito ou predominante. O modo de condução predominante é o modo de condução que é sempre selecionado quando o veículo é posto a funcionar, independentemente do modo de funcionamento que estava selecionado quando o veículo foi desligado pela última vez. A função de movimento por inércia com motor ligado não pode ser desativada pelo condutor no modo de condução predominante; |
| --- | --- |

a)

Veículo ecoinovador: um veículo equipado com a tecnologia inovadora, a qual está ativada no modo de condução por defeito ou predominante. O modo de condução predominante é o modo de condução que é sempre selecionado quando o veículo é posto a funcionar, independentemente do modo de funcionamento que estava selecionado quando o veículo foi desligado pela última vez. A função de movimento por inércia com motor ligado não pode ser desativada pelo condutor no modo de condução predominante;

| b) | Veículo de referência: um veículo idêntico em todos os aspetos ao veículo ecoinovador, com exceção da tecnologia inovadora, a qual não está instalada ou se encontra desativada no modo de condução por defeito ou predominante; O veículo ecoinovador pode ser utilizado como veículo de referência para efeitos de ensaio, com a condição de que seja realizada uma ação de travagem curta antes dos períodos de desaceleração, a fim de evitar os períodos de movimento por inércia que normalmente teriam lugar devido à função de movimento por inércia instalada no veículo ecoinovador, uma vez que, em princípio, a função de movimento por inércia pode ser inibida pressionando o pedal do travão antes dos períodos de desaceleração. A ação de travagem inibe temporariamente a função de movimento por inércia até ao período de condução subsequente. |
| --- | --- |

b)

Veículo de referência: um veículo idêntico em todos os aspetos ao veículo ecoinovador, com exceção da tecnologia inovadora, a qual não está instalada ou se encontra desativada no modo de condução por defeito ou predominante; O veículo ecoinovador pode ser utilizado como veículo de referência para efeitos de ensaio, com a condição de que seja realizada uma ação de travagem curta antes dos períodos de desaceleração, a fim de evitar os períodos de movimento por inércia que normalmente teriam lugar devido à função de movimento por inércia instalada no veículo ecoinovador, uma vez que, em princípio, a função de movimento por inércia pode ser inibida pressionando o pedal do travão antes dos períodos de desaceleração. A ação de travagem inibe temporariamente a função de movimento por inércia até ao período de condução subsequente.

3.   DEFINIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ENSAIO MODIFICADAS

As etapas que definem as condições de ensaio modificadas são as seguintes:

| 1. | Determinação das resistências ao avanço em estrada; |
| --- | --- |

1.

Determinação das resistências ao avanço em estrada;

| 2. | Definição da curva de desaceleração em roda livre no modo de movimento por inércia com motor ligado; |
| --- | --- |

2.

Definição da curva de desaceleração em roda livre no modo de movimento por inércia com motor ligado;

| 3. | Geração do perfil de velocidade do NEDC modificado (mNEDC); |
| --- | --- |

3.

Geração do perfil de velocidade do NEDC modificado (mNEDC);

| 4. | Manobras correspondentes ao movimento por inércia para o veículo de referência. |
| --- | --- |

4.

Manobras correspondentes ao movimento por inércia para o veículo de referência.

3.1.   Determinação das resistências ao avanço em estrada

As resistências ao avanço em estrada dos veículos de referência e ecoinovador são determinadas de acordo com o procedimento estabelecido no anexo XXI, subanexo 4, do Regulamento (UE) 2017/1151 e convertidas em resistências ao avanço em estrada do NEDC para o veículo «alto» e o veículo «baixo» de acordo com o anexo I, ponto 2.3.8, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (1).

3.2.   Definição da curva de desaceleração em roda livre no modo de movimento por inércia com motor ligado

A curva de desaceleração em roda livre no modo de movimento por inércia com motor ligado é definida como a curva de desaceleração em roda livre com a alavanca de velocidades em «ponto morto», determinada durante o procedimento de homologação de acordo com o anexo XXI, subanexo 4, do Regulamento (UE) 2017/1151 e corrigida para a correspondente curva de desaceleração em roda livre do NEDC de acordo com o anexo I, ponto 2.3.8, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153.

3.3.   Geração do perfil de velocidade do NEDC modificado (mNEDC)

O perfil de velocidade do mNEDC é gerado de acordo com o seguinte:

| a) | A sequência de ensaio é composta por um ciclo urbano que comporta quatro ciclos urbanos elementares e um ciclo extraurbano; |
| --- | --- |

a)

A sequência de ensaio é composta por um ciclo urbano que comporta quatro ciclos urbanos elementares e um ciclo extraurbano;

| b) | Todas as rampas de aceleração são idênticas ao perfil de velocidade do NEDC; |
| --- | --- |

b)

Todas as rampas de aceleração são idênticas ao perfil de velocidade do NEDC;

| c) | Todos os níveis de velocidade constante são idênticos ao perfil de velocidade do NEDC; |
| --- | --- |

c)

Todos os níveis de velocidade constante são idênticos ao perfil de velocidade do NEDC;

| d) | As tolerâncias de velocidade e de tempo são conformes com o anexo 7, ponto 1.4, do Regulamento n.o 101 da UNECE; |
| --- | --- |

d)

As tolerâncias de velocidade e de tempo são conformes com o anexo 7, ponto 1.4, do Regulamento n.o 101 da UNECE;

| e) | O desvio em relação ao perfil do NEDC é reduzido ao mínimo, devendo a distância global respeitar as tolerâncias especificadas no NEDC; |
| --- | --- |

e)

O desvio em relação ao perfil do NEDC é reduzido ao mínimo, devendo a distância global respeitar as tolerâncias especificadas no NEDC;

| f) | A distância no final de cada fase de desaceleração do perfil do mNEDC é igual à distância no final de cada fase de desaceleração do perfil do NEDC; |
| --- | --- |

f)

A distância no final de cada fase de desaceleração do perfil do mNEDC é igual à distância no final de cada fase de desaceleração do perfil do NEDC;

| g) | Durante as fases de movimento por inércia, o motor de combustão interna é dissociado e não é permitida qualquer correção ativa da trajetória de velocidade do veículo; |
| --- | --- |

g)

Durante as fases de movimento por inércia, o motor de combustão interna é dissociado e não é permitida qualquer correção ativa da trajetória de velocidade do veículo;

| h) | Limite inferior de velocidade para o movimento por inércia vmin: O modo de movimento por inércia tem de ser desativado pela ação do travão no limite inferior de velocidade para o movimento por inércia (15 km/h); |
| --- | --- |

h)

Limite inferior de velocidade para o movimento por inércia vmin: O modo de movimento por inércia tem de ser desativado pela ação do travão no limite inferior de velocidade para o movimento por inércia (15 km/h);

| i) | Em casos tecnicamente justificados e com o acordo da entidade homologadora, o fabricante pode selecionar um valor superior a 15 km/h para a velocidade vmin; |
| --- | --- |

i)

Em casos tecnicamente justificados e com o acordo da entidade homologadora, o fabricante pode selecionar um valor superior a 15 km/h para a velocidade vmin;

| j) | Tempo de paragem mínimo: o tempo mínimo após cada desaceleração em movimento por inércia até à imobilização ou até uma fase de velocidade constante é de dois segundos; |
| --- | --- |

j)

Tempo de paragem mínimo: o tempo mínimo após cada desaceleração em movimento por inércia até à imobilização ou até uma fase de velocidade constante é de dois segundos;

| k) | Tempo mínimo para as fases de velocidade constante: o tempo mínimo para as fases de velocidade constante após a aceleração ou a desaceleração em movimento por inércia é de dois segundos. Por motivos técnicos, este valor pode ser aumentado e deve ser registado no relatório de ensaio; |
| --- | --- |

k)

Tempo mínimo para as fases de velocidade constante: o tempo mínimo para as fases de velocidade constante após a aceleração ou a desaceleração em movimento por inércia é de dois segundos. Por motivos técnicos, este valor pode ser aumentado e deve ser registado no relatório de ensaio;

| l) | O modo de movimento por inércia pode ser ativado se a velocidade for inferior à velocidade máxima do ciclo de ensaio, ou seja, 120 km/h. |
| --- | --- |

l)

O modo de movimento por inércia pode ser ativado se a velocidade for inferior à velocidade máxima do ciclo de ensaio, ou seja, 120 km/h.

3.3.1.   Geração de perfil de mudança de velocidade para veículos com caixa de velocidades de comando manual

Para os veículos equipados com caixas de velocidades de comando manual, os quadros 1 e 2 do anexo 4-A do Regulamento n.o 83 da UNECE, referentes às mudanças de velocidade, são adaptados com base no seguinte:

| 1. | A seleção de mudança de velocidade durante a aceleração do veículo é a definida para o NEDC; |
| --- | --- |

1.

A seleção de mudança de velocidade durante a aceleração do veículo é a definida para o NEDC;

| 2. | O momento das reduções do NEDC modificado difere do estabelecido para o NEDC, a fim de evitar reduções durante as fases de movimento por inércia (por exemplo, antecipadas antes de fases de desaceleração). |
| --- | --- |

2.

O momento das reduções do NEDC modificado difere do estabelecido para o NEDC, a fim de evitar reduções durante as fases de movimento por inércia (por exemplo, antecipadas antes de fases de desaceleração).

Os pontos de mudança de relação de transmissão predefinidos para as partes ECE e EUDC do NEDC, descritos nos quadros 1 e 2 do anexo 4-A do Regulamento n.o 83 da UNECE, são alterados de acordo com os quadros 1 e 2 apresentados a seguir.

Quadro 1

| Operação | Fase | Aceleração (m/s2) | Velocidade (km/h) | Duração de cada fase | Tempo(s) cumulativo(s) | Velocidade a utilizar |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Operação(ões) | Fase(s) |
| Marcha lenta sem carga | 1 | 0 | 0 | 11 | 11 | 11 | 6 s PM+5 s K1 (1) |
| Aceleração | 2 | 1,04 | 0-15 | 4 | 4 | 15 | 1 |
| Velocidade estabilizada | 3 | 0 | 15 | 9 | 8 | 23 | 1 |
| Desaceleração | 4 | – 0,69 | 15-10 | 2 | 5 | 25 | 1 |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | | – 0,92 | 10-0 | 3 | | 28 | K1 (1) |
| Marcha lenta sem carga | 5 | 0 | 0 | 21 | 21 | 49 | 16 s PM+5 sK (1) |
| Aceleração | 6 | 0,83 | 0-15 | 5 | 12 | 54 | 1 |
| Mudança de velocidade | | | 15 | 2 | | 56 | |
| Aceleração | 0,94 | 15-32 | 5 | 61 | 2 |
| Velocidade estabilizada | 7 | 0 | 32 | tconst1 | tconst1 | 61+tconst1 | 2 |
| Desaceleração | 8 | desaceleração em roda livre | [32-dv1] | Δtcd1 | Δtcd1 + 8 -Δt1 + 3 | 61+tconst1+Δtcd1 | 2 |
| Desaceleração | | – 0,75 | [32-dv1]-10 | 8-Δt1 | | 69+tconst1+Δtcd1-Δt1 | 2 |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | | – 0,92 | 10-0 | 3 | 72+tconst1+Δtcd1-Δt1 | K2 (1) |
| Marcha lenta sem carga | 9 | 0 | 0 | 21-Δt1 | | 117 | 16s-Δt1PM+5sK1 (1) |
| Aceleração | 10 | 0,83 | 0-15 | 5 | 26 | 122 | 1 |
| Mudança de velocidade | | | 15 | 2 | | 124 | |
| Aceleração | 0,62 | 15-35 | 9 | 133 | 2 |
| Mudança de velocidade | | 35 | 2 | 135 | |
| Aceleração | 0,52 | 35-50 | 8 | 143 | 3 |
| Velocidade estabilizada | 11 | 0 | 50 | tconst2 | tconst2 | tconst2 | 3 |
| Desaceleração | | desaceleração em roda livre | [50- dv2] | Δtcd2 | Δtcd2 | tconst2+Δtcd2 | 3 |
| Desaceleração | 12 | – 0,52 | [50- dv2]-35 | 8-Δt2 | 8-Δt2 | tconst2+Δtcd2 + 8-Δt2 | 3 |
| Velocidade estabilizada | 13 | 0 | 35 | tconst3 | tconst3 | tconst2+Δtcd2 + 8-Δt2+tconst3 | 3 |
| Mudança de velocidade | 14 | | 35 | 2 | 12+Δtcd3-Δt3 | tconst2+Δtcd2 + 10-Δt2+tconst3 | |
| Desaceleração | | desaceleração em roda livre | [35- dv3] | Δtcd3 | | tconst2+Δtcd2 + 10-Δt2+tconst3+Δtcd3 | 2 |
| Desaceleração | – 0,99 | [35- dv3]-10 | 7-Δt3 | tconst2+Δtcd2 + 17-Δt2+tconst3+Δtcd3-Δt3 | 2 |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | – 0,92 | 10-0 | 3 | tconst2+Δtcd2 + 20-Δt2+tconst3+Δtcd3-Δt3 | K2 (1) |
| Marcha lenta sem carga | 15 | 0 | 0 | 7-Δt3 | 7-Δt3 | tconst2+Δtcd2 + 27-Δt2+tconst3+Δtcd3-2*Δt3 | 7s-Δt3PM (1) |

Operação

Fase

Aceleração (m/s2)

Velocidade (km/h)

Duração de cada fase

Tempo(s) cumulativo(s)

Velocidade a utilizar

Operação(ões)

Fase(s)

Marcha lenta sem carga

1

0

0

11

11

11

6 s PM+5 s K1 (1)

Aceleração

2

1,04

0-15

4

4

15

1

Velocidade estabilizada

3

0

15

9

8

23

1

Desaceleração

4

– 0,69

15-10

2

5

25

1

Desaceleração, embraiagem desengatada

– 0,92

10-0

3

28

K1 (1)

Marcha lenta sem carga

5

0

0

21

21

49

16 s PM+5 sK (1)

Aceleração

6

0,83

0-15

5

12

54

1

Mudança de velocidade

15

2

56

Aceleração

0,94

15-32

5

61

2

Velocidade estabilizada

7

0

32

tconst1

tconst1

61+tconst1

2

Desaceleração

8

desaceleração em roda livre

[32-dv1]

Δtcd1

Δtcd1 + 8 -Δt1 + 3

61+tconst1+Δtcd1

2

Desaceleração

– 0,75

[32-dv1]-10

8-Δt1

69+tconst1+Δtcd1-Δt1

2

Desaceleração, embraiagem desengatada

– 0,92

10-0

3

72+tconst1+Δtcd1-Δt1

K2 (1)

Marcha lenta sem carga

9

0

0

21-Δt1

117

16s-Δt1PM+5sK1 (1)

Aceleração

10

0,83

0-15

5

26

122

1

Mudança de velocidade

15

2

124

Aceleração

0,62

15-35

9

133

2

Mudança de velocidade

35

2

135

Aceleração

0,52

35-50

8

143

3

Velocidade estabilizada

11

0

50

tconst2

tconst2

tconst2

3

Desaceleração

desaceleração em roda livre

[50- dv2]

Δtcd2

Δtcd2

tconst2+Δtcd2

3

Desaceleração

12

– 0,52

[50- dv2]-35

8-Δt2

8-Δt2

tconst2+Δtcd2 + 8-Δt2

3

Velocidade estabilizada

13

0

35

tconst3

tconst3

tconst2+Δtcd2 + 8-Δt2+tconst3

3

Mudança de velocidade

14

35

2

12+Δtcd3-Δt3

tconst2+Δtcd2 + 10-Δt2+tconst3

Desaceleração

desaceleração em roda livre

[35- dv3]

Δtcd3

tconst2+Δtcd2 + 10-Δt2+tconst3+Δtcd3

2

Desaceleração

– 0,99

[35- dv3]-10

7-Δt3

tconst2+Δtcd2 + 17-Δt2+tconst3+Δtcd3-Δt3

2

Desaceleração, embraiagem desengatada

– 0,92

10-0

3

tconst2+Δtcd2 + 20-Δt2+tconst3+Δtcd3-Δt3

K2 (1)

Marcha lenta sem carga

15

0

0

7-Δt3

7-Δt3

tconst2+Δtcd2 + 27-Δt2+tconst3+Δtcd3-2*Δt3

7s-Δt3PM (1)

Quadro 2

| N.o deoperação | Operação | Fase | Aceleração [m/s2] | Velocidade (km/h) | Duração de cada fase | Tempo(s) cumulativo(s) | Velocidade a utilizar |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Operação(ões) | Fase(s) |
| 1 | Marcha lenta sem carga | 1 | 0 | 0 | 20 | 20 | | K1
   (2) |
| 2 | Aceleração | 2 | 0,83 | 0-15 | 5 | 41 | | 1 |
| 3 | Mudança de velocidade | | 15 | 2 | | — |
| 4 | Aceleração | 0,62 | 15-35 | 9 | | 2 |
| 5 | Mudança de velocidade | | 35 | 2 | | — |
| 6 | Aceleração | 0,52 | 35-50 | 8 | | 3 |
| 7 | Mudança de velocidade | | 50 | 2 | | — |
| 8 | Aceleração | 0,43 | 50-70 | 13 | | 4 |
| 9 | Velocidade estabilizada | 3 | 0 | 70 | tconst4 | tconst4 | | 5 |
| 9’ | Desaceleração | 3’ | desaceleração em roda livre | 70-dv4
   (*2) | Δtcd4 | Δtcd4 | | 5 |
| 10 | Desaceleração | 4 | desaceleração em roda livre, (*1) - 0,69 | dv4
   (*2)-50 | 8-Δtcd4 | 8-Δtcd4 | | 4 |
| 11 | Velocidade estabilizada | 5 | 0 | 50 | 69 | 69 | | 4 |
| 12 | Aceleração | 6 | 0,43 | 50-70 | 13 | 13 | | 4 |
| 13 | Velocidade estabilizada | 7 | 0 | 70 | 50 | 50 | | 5 |
| 14 | Aceleração | 8 | 0,24 | 70-100 | 35 | 35 | | 5 |
| 15 | Velocidade estabilizada  (3) | 9 | 0 | 100 | 30 | 30 | | 5  (3) |
| 16 | Aceleração  (3) | 10 | 0,28 | 100-120 | 20 | 20 | | 5  (3) |
| 17 | Velocidade estabilizada  (3) | 11 | 0 | 120 | tconst5 | tconst5 | | 5  (3) |
| 17’ | Desaceleração  (3) | | desaceleração em roda livre | [120- dv5] | Δtcd5 | Δtcd5 | | 5  (3) |
| 18-fim | Se dv5 >= 80 | |
| Desaceleração  (3) | 12 | – 0,69 | [120-dv5]-80 | 16-Δt5 | 34-Δt5 | | 5  (3) |
| Desaceleração  (3) | | – 1,04 | 80-50 | 8 | | | 5  (3) |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | 1,39 | 50-0 | 10 | | K5
   (2) |
| Marcha lenta sem carga | 13 | 0 | 0 | 20-Δt5 | 20-Δt5 | | PM  (2) |
| Se 50 < dv5 < 80 | |
| Desaceleração (3) | | – 1,04 | [120-dv5] - 50 | 8-Δt5 | 18-Δt5 | | 5  (3) |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | 1,39 | 50-0 | 10 | | | K5
   (2) |
| Marcha lenta sem carga | 13 | 0 | 0 | 20-Δt5 | 20-Δt5 | | PM  (2) |
| Se dv5<=50 | | | | | | | |
| Desaceleração, embraiagem desengatada | | 1,39 | [120-dv5] | 10-Δt5 | 10-Δt5 | | K5
   (2) |
| Marcha lenta sem carga | 13 | 0 | 0 | 20-Δt5 | 20-Δt5 | | PM  (2) |

N.o deoperação

Operação

Fase

Aceleração [m/s2]

Velocidade (km/h)

Duração de cada fase

Tempo(s) cumulativo(s)

Velocidade a utilizar

Operação(ões)

Fase(s)

1

Marcha lenta sem carga

1

0

0

20

20

K1
   (2)

2

Aceleração

2

0,83

0-15

5

41

1

3

Mudança de velocidade

15

2

—

4

Aceleração

0,62

15-35

9

2

5

Mudança de velocidade

35

2

—

6

Aceleração

0,52

35-50

8

3

7

Mudança de velocidade

50

2

—

8

Aceleração

0,43

50-70

13

4

9

Velocidade estabilizada

3

0

70

tconst4

tconst4

5

9’

Desaceleração

3’

desaceleração em roda livre

70-dv4
   (*2)

Δtcd4

Δtcd4

5

10

Desaceleração

4

desaceleração em roda livre, (*1) - 0,69

dv4
   (*2)-50

8-Δtcd4

8-Δtcd4

4

11

Velocidade estabilizada

5

0

50

69

69

4

12

Aceleração

6

0,43

50-70

13

13

4

13

Velocidade estabilizada

7

0

70

50

50

5

14

Aceleração

8

0,24

70-100

35

35

5

15

Velocidade estabilizada  (3)

9

0

100

30

30

5  (3)

16

Aceleração  (3)

10

0,28

100-120

20

20

5  (3)

17

Velocidade estabilizada  (3)

11

0

120

tconst5

tconst5

5  (3)

17’

Desaceleração  (3)

desaceleração em roda livre

[120- dv5]

Δtcd5

Δtcd5

5  (3)

18-fim

Se dv5 >= 80

Desaceleração  (3)

12

– 0,69

[120-dv5]-80

16-Δt5

34-Δt5

5  (3)

Desaceleração  (3)

– 1,04

80-50

8

5  (3)

Desaceleração, embraiagem desengatada

1,39

50-0

10

K5
   (2)

Marcha lenta sem carga

13

0

0

20-Δt5

20-Δt5

PM  (2)

Se 50 < dv5 < 80

Desaceleração (3)

– 1,04

[120-dv5] - 50

8-Δt5

18-Δt5

5  (3)

Desaceleração, embraiagem desengatada

1,39

50-0

10

K5
   (2)

Marcha lenta sem carga

13

0

0

20-Δt5

20-Δt5

PM  (2)

Se dv5<=50

Desaceleração, embraiagem desengatada

1,39

[120-dv5]

10-Δt5

10-Δt5

K5
   (2)

Marcha lenta sem carga

13

0

0

20-Δt5

20-Δt5

PM  (2)

Para a definição dos termos utilizados nos quadros 1 e 2, consultar o Regulamento n.o 83 da UNECE.

Para veículos com transmissão manual, o movimento por inércia é interrompido durante a desaceleração de 70 km/h para 50 km/h quando é comandada uma mudança da quinta velocidade para a quarta velocidade. A mudança de velocidades interrompe o movimento por inércia e o veículo segue a mesma desaceleração predefinida no NEDC até atingir 50 km/h. Neste caso, apenas a fase de movimento por inércia antes da interrupção será tida em conta no cálculo da redução das emissões de CO2 resultante da utilização da função de movimento por inércia.

3.4.   Manobras correspondentes ao movimento por inércia para o veículo de referência

Para cada período de movimento por inércia identificado no mNEDC para o veículo ecoinovador, é determinada uma manobra correspondente para o veículo de referência. Essas manobras são compostas por uma fase de velocidade constante seguida por uma fase de desaceleração com o motor em condições de roda livre (ou seja, a rotação do motor é causada pelo movimento do veículo, não havendo pressão sobre o pedal do acelerador nem injeção de combustível), sem travagem, e respeitam as tolerâncias de velocidade e as distâncias das manobras em movimento por inércia definidas no Regulamento n.o 83 da UNECE. Durante essas manobras, a caixa de velocidades está engatada, no caso de transmissão automática, ou é utilizada a relação específica para a velocidade, conforme estabelecido no ponto 3.3.1, no caso de transmissão manual.

Image 29

  Figura 1 Período de movimento por inércia (linha azul) do veículo ecoinovador e manobra correspondente ao movimento por inércia (linha vermelha) para o veículo de referência

A fim de observar o estipulado no ponto 3.3, alíneas a) a l), é percorrida a mesma distância no âmbito do NEDC e do mNEDC. Uma vez que, devido à taxa de desaceleração mais elevada do veículo de referência, a distância percorrida pelo veículo de referência em roda livre é inferior à distância percorrida durante o movimento por inércia do veículo ecoinovador, a diferença da distância a percorrer pelo veículo de referência é complementada por fases de condução a velocidade constante, em que a velocidade constante de condução é a velocidade do veículo de referência no início do movimento por inércia antes das fases de roda livre do motor. Se a velocidade final da manobra em movimento por inércia não for zero, as distâncias adicionais (Δs) são percorridas em duas secções à velocidade inicial e à velocidade final, respetivamente.

Para determinar a duração das fases de condução a velocidade constante, antes do início do período de movimento por inércia
  Image 30
  e após o final do período de movimento por inércia
  Image 31
  , recorre-se ao seguinte sistema de equações lineares (fórmula 1):

Fórmula 1

em que:

| Δs | é a distância adicional percorrida a velocidade constante pelo veículo de referência em comparação com o veículo ecoinovador [m]; |
| --- | --- |
| Δt | é o tempo que o veículo de referência demora a percorrer a distância adicional a velocidade constante, em comparação com o veículo ecoinovador [s]; |
| scoast | é a distância percorrida em movimento por inércia pelo veículo ecoinovador [m]; |
| sdrag | é a distância percorrida em roda livre pelo veículo de referência [m]; |
| vstart | é a velocidade no início da manobra (movimento por inércia ou roda livre) [m/s]; |
| vend | é a velocidade no final da manobra (movimento por inércia ou roda livre) [m/s]; |
| | é o instante em que o período de roda livre começa [s]; |
| | é o instante em que o período de roda livre termina [s]; |
| tcoast | é a duração do período de movimento por inércia [s]; |
| tcoast | é a duração do período de roda livre [s]. |

Δs

é a distância adicional percorrida a velocidade constante pelo veículo de referência em comparação com o veículo ecoinovador [m];

Δt

é o tempo que o veículo de referência demora a percorrer a distância adicional a velocidade constante, em comparação com o veículo ecoinovador [s];

scoast

é a distância percorrida em movimento por inércia pelo veículo ecoinovador [m];

sdrag

é a distância percorrida em roda livre pelo veículo de referência [m];

vstart

é a velocidade no início da manobra (movimento por inércia ou roda livre) [m/s];

vend

é a velocidade no final da manobra (movimento por inércia ou roda livre) [m/s];

Image 33

é o instante em que o período de roda livre começa [s];

Image 34

é o instante em que o período de roda livre termina [s];

tcoast

é a duração do período de movimento por inércia [s];

tcoast

é a duração do período de roda livre [s].

4.   DETERMINAÇÃO DOS PARÂMETROS ADICIONAIS

Os seguintes ensaios são realizados logo após o ensaio de tipo I do WLTP, a fim de definir os parâmetros adicionais necessários para a metodologia de ensaio:

| — | Desaceleração no modo de roda livre (válido para o veículo de referência), a fim de medir a resistência ao avanço nas fases de roda livre (ponto 4.1); |
| --- | --- |

—

Desaceleração no modo de roda livre (válido para o veículo de referência), a fim de medir a resistência ao avanço nas fases de roda livre (ponto 4.1);

| — | Ensaio a velocidade constante (válido para o veículo de referência), para medir o consumo de combustível a velocidade constante. O ensaio é baseado num ciclo de ensaio específico composto por segmentos a velocidade constante de 120 km/h, 70 km/h, 50 km/h, 35 km/h e 32 km/h (ponto 4.2); |
| --- | --- |

—

Ensaio a velocidade constante (válido para o veículo de referência), para medir o consumo de combustível a velocidade constante. O ensaio é baseado num ciclo de ensaio específico composto por segmentos a velocidade constante de 120 km/h, 70 km/h, 50 km/h, 35 km/h e 32 km/h (ponto 4.2);

| — | Ensaio de marcha lenta sem carga (válido para o veículo ecoinovador), para medir o consumo de combustível em marcha lenta sem carga (ponto 4.3); |
| --- | --- |

—

Ensaio de marcha lenta sem carga (válido para o veículo ecoinovador), para medir o consumo de combustível em marcha lenta sem carga (ponto 4.3);

| — | Determinação da energia de sincronização do motor (ponto 4.4). |
| --- | --- |

—

Determinação da energia de sincronização do motor (ponto 4.4).

4.1.   Desaceleração no modo de roda livre (veículo de referência)

Para medir a resistência ao avanço no modo de roda livre, realiza-se uma desaceleração em roda livre com a caixa de velocidades engatada (ver figura 2). O ensaio é repetido três vezes, no mínimo, e é realizado após o ensaio de tipo I do WLTP durante a homologação, com um intervalo máximo de 15 minutos. A curva de desaceleração em roda livre é registada, pelo menos, três vezes consecutivas.

4.1.1.   Transmissão automática

O veículo pode ser acelerado por si ou pelo banco de rolos até uma velocidade mínima de 130 km/h.

Durante cada desaceleração em roda livre, medem-se as forças de resistência ao avanço e as correntes do gerador e de todas as baterias, a intervalos máximos de 10 km/h.

Image 35

  Figura 2 Desaceleração em roda livre com a caixa de velocidades na posição D no banco de rolos do veículo para o veículo de referência (mínimo 3×)

A resistência ao avanço no modo de roda livre é convertida das configurações do WLTP para as configurações do NEDC de acordo com a fórmula 2:

Fórmula 2

Image 37

em que:

| ΔRESdrag | é a diferença entre a resistência ao avanço em condições de roda livre e em ponto morto, medida sob as condições do WLTP [N]; |
| --- | --- |
| | é a resistência ao avanço medida conforme descrito no ponto 3.2 [N]; |
| | é a resistência ao avanço em condições de roda livre, medida sob as condições do WLTP [N]; |
| | é a resistência ao avanço em condições do NEDC, convertida segundo o anexo I, ponto 2.3.8, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153, conforme descrito no ponto 3.2 [N]. |

ΔRESdrag

é a diferença entre a resistência ao avanço em condições de roda livre e em ponto morto, medida sob as condições do WLTP [N];

Image 38

é a resistência ao avanço medida conforme descrito no ponto 3.2 [N];

Image 39

é a resistência ao avanço em condições de roda livre, medida sob as condições do WLTP [N];

Image 40

é a resistência ao avanço em condições do NEDC, convertida segundo o anexo I, ponto 2.3.8, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153, conforme descrito no ponto 3.2 [N].

4.1.2.   Transmissão manual

No caso dos veículos com transmissão manual, a desaceleração em roda livre é repetida a diferentes velocidades e relações de transmissão, pelo menos três vezes para cada relação:

| — | Acelerar com o motor para um mínimo de 130 km/h e estabilizar durante 5 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na relação mais alta e medir entre 120-60 km/h; |
| --- | --- |

—

Acelerar com o motor para um mínimo de 130 km/h e estabilizar durante 5 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na relação mais alta e medir entre 120-60 km/h;

| — | Acelerar com o motor para um mínimo de 90 km/h e estabilizar durante 5 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 70-60 km/h; |
| --- | --- |

—

Acelerar com o motor para um mínimo de 90 km/h e estabilizar durante 5 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 70-60 km/h;

| — | Acelerar com o motor para um mínimo de 70 km/h e estabilizar durante 3 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 55-35 km/h; |
| --- | --- |

—

Acelerar com o motor para um mínimo de 70 km/h e estabilizar durante 3 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 55-35 km/h;

| — | Acelerar com o motor para um mínimo de 60 km/h e estabilizar durante 2 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 40-15 km/h. |
| --- | --- |

—

Acelerar com o motor para um mínimo de 60 km/h e estabilizar durante 2 s; depois, começar a desaceleração em roda livre na quinta relação e medir entre 40-15 km/h.

Durante cada desaceleração em roda livre, medem-se as forças de resistência ao avanço e as correntes [A] do gerador e de todas as baterias, a intervalos máximos de 10 km/h.

A resistência ao avanço no modo de roda livre é convertida das configurações do WLTP para as configurações do NEDC de acordo com a fórmula 3, para cada velocidade [relação] x:

Fórmula 3

Image 42

4.1.3.   Equilíbrio de carga da bateria no modo de roda livre

O equilíbrio de carga da(s) bateria(s) durante as fases de roda livre é calculado de acordo com a fórmula 4 ou a fórmula 5.

Caso o veículo esteja equipado com uma bateria primária e uma secundária, aplica-se a fórmula 4:

Fórmula 4

em que:

| | : | é a energia recuperada durante o período de roda livre i, determinada como média aritmética dos valores obtidos em cada ensaio de desaceleração no modo de roda livre [Wh]; |
| --- | --- | --- |
| | : | é a duração do período de roda livre i [h]; |
| | : | é a média (nas repetições do ensaio de roda livre) da potência da bateria primária medida durante o período de roda livre i [W]; |
| | : | é a média (nas repetições do ensaio de roda livre) da potência da bateria secundária medida durante o período de roda livre i [W]; |
| ηDCDC | : | é a eficiência do conversor CC/CC, definida como 0,92; se não estiver presente um conversor CC/CC, este valor é definido como 1. |

Image 44

:

é a energia recuperada durante o período de roda livre i, determinada como média aritmética dos valores obtidos em cada ensaio de desaceleração no modo de roda livre [Wh];

Image 45

:

é a duração do período de roda livre i [h];

Image 46

:

é a média (nas repetições do ensaio de roda livre) da potência da bateria primária medida durante o período de roda livre i [W];

Image 47

:

é a média (nas repetições do ensaio de roda livre) da potência da bateria secundária medida durante o período de roda livre i [W];

ηDCDC

:

é a eficiência do conversor CC/CC, definida como 0,92; se não estiver presente um conversor CC/CC, este valor é definido como 1.

Pelo contrário, se estiver disponível apenas uma bateria (ou seja, a bateria de 12 V), aplica-se a fórmula 5:

Fórmula 5

A energia recuperada é convertida em emissões de CO2 utilizando a fórmula 6:

Fórmula 6

em que:

| ηbat_discharge | : | é a eficiência de descarga da bateria, definida como 0,94; |
| --- | --- | --- |
| ηalternator | : | é a eficiência do alternador, definida como 0,67; |
| | : | é a distância percorrida durante o período de roda livre i [km]; |
| Vpe | : | é o consumo de energia efetiva, especificado no quadro 3; |
| CF | : | é o fator de conversão, definido no quadro 4. |

ηbat_discharge

:

é a eficiência de descarga da bateria, definida como 0,94;

ηalternator

:

é a eficiência do alternador, definida como 0,67;

Image 50

:

é a distância percorrida durante o período de roda livre i [km];

Vpe

:

é o consumo de energia efetiva, especificado no quadro 3;

CF

:

é o fator de conversão, definido no quadro 4.

Quadro 3

Consumo de energia efetiva

| Tipo de motor | Consumo de energia efetiva (Vpe)
  l/kWh |
| --- | --- |
| Gasolina | 0,264 |
| Gasolina com turbocompressão | 0,280 |
| Gasóleo | 0,220 |

Tipo de motor

Consumo de energia efetiva (Vpe)

l/kWh

Gasolina

0,264

Gasolina com turbocompressão

0,280

Gasóleo

0,220

Quadro 4

Fator de conversão do combustível

| Tipo de combustível | Fator de conversão (CF)
  g CO2/l |
| --- | --- |
| Gasolina | 2 330 |
| Gasóleo | 2 640 |

Tipo de combustível

Fator de conversão (CF)

g CO2/l

Gasolina

2 330

Gasóleo

2 640

4.2.   Ensaio a velocidade constante

O consumo de combustível na fase de condução a velocidade constante é medido num banco de rolos, utilizando o dispositivo de monitorização do consumo de combustível e/ou de energia a bordo (OBFCM), conforme os requisitos estabelecidos no anexo XXII do Regulamento (UE) 2017/1151.

A medição do consumo de combustível baseia-se num padrão de condução que inclui todas as fases de condução a velocidade constante do NEDC (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h). Para garantir que os pontos de mudança de relação de transmissão e as velocidades selecionadas do NEDC são igualmente utilizados nos veículos de transmissão manual, aplica-se a sequência de fases de condução a velocidade constante especificada na figura 3.

Image 51

  Figura 3 Padrão de condução abrangendo as fases pertinentes de condução a velocidade constante baseadas no NEDC

Cada fase de condução a velocidade constante tem uma duração de 90 segundos, subdividida em 20 segundos para estabilização da velocidade e das emissões, 60 segundos para a medição realizada por meio do OBFCM, e 10 segundos de preparação do condutor para a manobra de condução seguinte.

Os perfis de velocidade e de aceleração são descritos no apêndice do presente anexo.

O ensaio de condução a velocidade constante é realizado após o ensaio de desaceleração no modo de roda livre ter sido efetuado conforme estabelecido no ponto 4.1.

A fim de obter o consumo de combustível a velocidade constante do NEDC, os resultados das medições realizadas com as configurações do banco de rolos de homologação do WLTP (resistência ao avanço em estrada e massa do veículo) são corrigidos para as condições do NEDC da seguinte forma:

Fórmula 7

Fórmula 8

em que:

| | : | são as emissões de CO2 à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [g CO2/km]; |
| --- | --- | --- |
| | : | é o consumo de combustível medido (WLTP) à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h), determinado como média aritmética das medições [g/s]; |
| | : | é a duração do período de velocidade constante i [s]; |
| | : | é a distância percorrida no período de velocidade constante i [km]; |
| fuel_dens | : | é a densidade do combustível [kg/m3]; |
| | : | é a diferença da potência devida às configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP que ocorre no período de velocidade constante i [kW]; |
| | : | é a diferença calculada da resistência ao avanço do veículo entre as configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP e do NEDC que ocorre no período de velocidade constante i, conforme determinado no ponto 4.1 [N]; |
| | : | é a velocidade de condução constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [km/h]. |

Image 54

:

são as emissões de CO2 à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [g CO2/km];

Image 55

:

é o consumo de combustível medido (WLTP) à velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h), determinado como média aritmética das medições [g/s];

Image 56

:

é a duração do período de velocidade constante i [s];

Image 57

:

é a distância percorrida no período de velocidade constante i [km];

fuel_dens

:

é a densidade do combustível [kg/m3];

Image 58

:

é a diferença da potência devida às configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP que ocorre no período de velocidade constante i [kW];

Image 59

:

é a diferença calculada da resistência ao avanço do veículo entre as configurações do banco de rolos para determinar a resistência ao avanço do WLTP e do NEDC que ocorre no período de velocidade constante i, conforme determinado no ponto 4.1 [N];

Image 60

:

é a velocidade de condução constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período de velocidade constante i [km/h].

Mede-se a corrente do gerador e de todas as baterias e o estado de carga da bateria durante cada janela de medição de 60 s é corrigido em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151.

O consumo de combustível durante cada fase de velocidade constante k é determinado da seguinte forma:

Fórmula 9

Fórmula 10

em que:

| J | : | é o número de pontos de medição (J = 60) para cada fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h); |
| --- | --- | --- |
| | : | é a medição do consumo de combustível j na fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h) [g/s]; |
| | : | é o desvio-padrão do consumo de combustível na fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h). |

J

:

é o número de pontos de medição (J = 60) para cada fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h);

Image 63

:

é a medição do consumo de combustível j na fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h) [g/s];

Image 64

:

é o desvio-padrão do consumo de combustível na fase de velocidade constante k (32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h e 120 km/h).

4.3.   Ensaio do consumo de combustível ou da velocidade com o motor em marcha lenta sem carga

O consumo de combustível com o motor em marcha lenta sem carga durante o movimento por inércia pode ser medido diretamente com um OBFCM que cumpra os requisitos estabelecidos no anexo XXII do Regulamento (UE) 2017/1151, e o valor medido pode ser utilizado para o cálculo de
  Image 65
  .

Como alternativa, pode utilizar-se a fórmula 12 para calcular
  Image 66
  de acordo com a seguinte metodologia:

O consumo de combustível com o motor em marcha lenta sem carga (g/s) é medido por meio de um OBFCM que cumpra os requisitos estabelecidos no anexo XXII do Regulamento (UE) 2017/1151. A medição é realizada logo após o ensaio de tipo I, quando o motor ainda está quente, e nas seguintes condições:

| a) | A velocidade do veículo é zero; |
| --- | --- |

a)

A velocidade do veículo é zero;

| b) | O sistema de arranque-paragem está desativado; |
| --- | --- |

b)

O sistema de arranque-paragem está desativado;

| c) | O estado de carga da bateria está em condições de equilíbrio. |
| --- | --- |

c)

O estado de carga da bateria está em condições de equilíbrio.

O veículo é deixado com o motor em marcha lenta sem carga por três minutos para estabilizar. O consumo de combustível é medido durante dois minutos, sendo desconsiderado o primeiro minuto. O consumo de combustível com o motor em marcha lenta sem carga é calculado como o consumo médio de combustível do veículo durante o segundo minuto.

Um fabricante pode solicitar que as medições do consumo de combustível com o motor em marcha lenta sem carga também sejam utilizadas para outros veículos pertencentes à mesma família de interpolação, desde que os motores funcionem com a mesma velocidade de marcha lenta sem carga. O fabricante deve demonstrar à entidade homologadora ou ao serviço técnico que essas condições são cumpridas.

Quando o consumo de combustível em marcha lenta sem carga difere entre o motor em movimento por inércia e o motor sem carga em imobilização, aplica-se um fator de correção, determinado de acordo com a fórmula 11:

Fórmula 11

em que:

| | é a velocidade média do motor sem carga em movimento por inércia, determinada de acordo com a fórmula 14 [rpm]; |
| --- | --- |
| | é a velocidade média do motor sem carga em imobilização, determinada de acordo com a fórmula 15 [rpm]. |

Image 68

é a velocidade média do motor sem carga em movimento por inércia, determinada de acordo com a fórmula 14 [rpm];

Image 69

é a velocidade média do motor sem carga em imobilização, determinada de acordo com a fórmula 15 [rpm].

A velocidade média do motor sem carga em movimento por inércia é a média aritmética das velocidades do motor sem carga medidas por meio da porta OBD durante a desaceleração de 130 km/h para 10 km/h, a intervalos de 10 km/h.

Como alternativa, pode recorrer-se à razão entre a velocidade máxima possível do motor durante o movimento por inércia com motor ligado e a velocidade sem carga em imobilização.

Se o fabricante puder provar que o aumento da velocidade do motor sem carga observado durante as fases de movimento por inércia é inferior a 5 % da velocidade sem carga em imobilização, idle_corr pode ser definido como 1.

As emissões de CO2 corrigidas durante cada fase
  Image 70
  [g CO2/km], derivadas do consumo de combustível em marcha lenta sem carga, são calculadas de acordo com a fórmula 12:

Fórmula 12

em que:

| | : | são as emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i [g CO2/km]; |
| --- | --- | --- |
| | : | é a duração do período de movimento por inércia i [s]; |
| | : | é a distância percorrida no período de movimento por inérci i [km]; |
| | : | é o consumo médio de combustível com o motor sem carga em condições de imobilização [g/s], correspondente à média aritmética de 60 medições. |

Image 72

:

são as emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i [g CO2/km];

Image 73

:

é a duração do período de movimento por inércia i [s];

Image 74

:

é a distância percorrida no período de movimento por inérci i [km];

Image 75

:

é o consumo médio de combustível com o motor sem carga em condições de imobilização [g/s], correspondente à média aritmética de 60 medições.

A velocidade média em marcha lenta sem carga durante o movimento por inércia é medida a intervalos de 10 km/h, considerando medições de U para cada ponto (com resolução de 1 s) e é calculada de acordo com a fórmula 13:

Fórmula 13

Por conseguinte, a velocidade média em marcha lenta sem carga durante o movimento por inércia, considerando todos os intervalos H de 10 km/h, é calculada de acordo com a fórmula 14:

Fórmula 14

A velocidade média com o motor sem carga em condições de imobilização é calculada de acordo com a fórmula 15:

Fórmula 15

em que:

| stand_speedl | é a velocidade do motor sem carga em condições de imobilização durante a medição l; |
| --- | --- |
| L | é o número de pontos de medição. |

stand_speedl

é a velocidade do motor sem carga em condições de imobilização durante a medição l;

L

é o número de pontos de medição.

4.4.   Determinação da energia de sincronização do motor

As emissões de CO2 resultantes da sincronização do motor durante o período de movimento por inércia i
  Image 79
  [g CO2/km] são determinadas de acordo com a fórmula 16:

Fórmula 16

em que:

| facc | : | é o combustível consumido para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga até à velocidade de sincronização [l]; |
| --- | --- | --- |
| CF | : | é o fator de conversão, definido no quadro 4 [g CO2/l]; |
| | : | é a distância percorrida durante o período de movimento por inércia i [km]. |

facc

:

é o combustível consumido para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga até à velocidade de sincronização [l];

CF

:

é o fator de conversão, definido no quadro 4 [g CO2/l];

Image 81

:

é a distância percorrida durante o período de movimento por inércia i [km].

Os fabricantes devem fornecer à entidade homologadora ou ao serviço técnico o valor do consumo de combustível para a sincronização do motor [l], determinado de acordo com a seguinte metodologia:

4.4.1.   Cálculo do consumo de combustível para acelerar o motor da velocidade de marcha lenta sem carga até à velocidade de sincronização

Após um período de movimento por inércia, é necessária uma quantidade adicional de energia (Eaccpara acelerar o motor até à velocidade de sincronização.

A energia necessária para acelerar o motor do veículo até à velocidade de sincronização, Eacc, é a soma das energias associadas aos trabalhos de aceleração e de fricção aplicado no veículo e calcula-se de acordo com a fórmula 17:

Fórmula 17

Eacc = Eacc,kin + Eacc,fric

em que:

| Eacc,kin | : | é a energia associada ao trabalho de aceleração aplicado no veículo [kJ]; |
| --- | --- | --- |
| Eacc,fric | : | é a energia associada ao trabalho de fricção aplicado no veículo [kJ]. |

Eacc,kin

:

é a energia associada ao trabalho de aceleração aplicado no veículo [kJ];

Eacc,fric

:

é a energia associada ao trabalho de fricção aplicado no veículo [kJ].

Estas energias são calculadas de acordo com as fórmulas 18 e 19, respetivamente.

Fórmula 18

em que:

| Ieng | : | é o momento de inércia do motor (específico do motor) [kgm2]; |
| --- | --- | --- |
| | : | é a diferença da velocidade do motor (da velocidade de marcha lenta sem cargapara a velocidade desejada/de sincronização ωsync) [rad/s]. |

Ieng

:

é o momento de inércia do motor (específico do motor) [kgm2];

Image 83

:

é a diferença da velocidade do motor (da velocidade de marcha lenta sem cargapara a velocidade desejada/de sincronização ωsync) [rad/s].

Fórmula 19

em que:

| | : | é o binário de atrito do motor (específico do motor) [Nm]; |
| --- | --- | --- |
| Δγacc | : | é a diferença do ângulo de rotação [rad], determinada de acordo com a fórmula 20. |

Image 85

:

é o binário de atrito do motor (específico do motor) [Nm];

Δγacc

:

é a diferença do ângulo de rotação [rad], determinada de acordo com a fórmula 20.

Fórmula 20

Δγacceng = (ωidle + 0,5•Δωacc) • Δtacc

em que Δtacc é definido de acordo com a fórmula 21.

Fórmula 21

Δtacc = tsync – tidle

Por fim, a quantidade de combustível [l] necessária para atingir a velocidade de sincronização é calculada da seguinte forma:

Fórmula 22

facc = (Eacc,kin + Eacc,fric)•VPe • 3,6

em que:

| Vpe | : | é o consumo de energia efetiva, especificado no quadro 3 [l/kWh] |
| --- | --- | --- |

Vpe

:

é o consumo de energia efetiva, especificado no quadro 3 [l/kWh]

5.   DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 Do Veículo Ecoinovador Nas Condições De Ensaio Modificadas (EMC)

Para cada período de movimento por inércia i, determinam-se as emissões de CO2 correspondentes
  Image 86
  [g CO2/km] do veículo ecoinovador, de acordo com a fórmula 23:

Fórmula 23

em que:

| | : | são as emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i, como estabelecido no ponto 4.3; |
| --- | --- | --- |
| | : | são as emissões de CO2 resultantes da sincronização do motor durante o período de movimento por inércia i, como estabelecido no ponto 4.4. |

Image 88

:

são as emissões de CO2 durante a fase de marcha lenta sem carga i, como estabelecido no ponto 4.3;

Image 89

:

são as emissões de CO2 resultantes da sincronização do motor durante o período de movimento por inércia i, como estabelecido no ponto 4.4.

As emissões totais de CO2 do veículo ecoinovador durante os períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas (EMC) [g CO2/km] são determinadas de acordo com a fórmula 24:

Fórmula 24

em que:

| I | : | é o número total de períodos de movimento por inércia (para o veículo ecoinovador) e de manobras de condução correspondentes (para o veículo de referência); |
| --- | --- | --- |
| i | : | é o período de movimento por inércia i (para o veículo ecoinovador) e a manobra de condução correspondente (para o veículo de referência). |

I

:

é o número total de períodos de movimento por inércia (para o veículo ecoinovador) e de manobras de condução correspondentes (para o veículo de referência);

i

:

é o período de movimento por inércia i (para o veículo ecoinovador) e a manobra de condução correspondente (para o veículo de referência).

6.   DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 DO VEÍCULO DE REFERÊNCIA NAS CONDIÇÕES DE ENSAIO MODIFICADAS (BMC)

Para cada manobra correspondente ao movimento por inércia i, como descrito no ponto 3.4, determinam-se as emissões de CO2 do veículo de referência nas condições de ensaio modificadas
  Image 91
  [g CO2/km], de acordo com a fórmula 25:

Fórmula 25

As emissões totais de CO2 do veículo de referência nas condições de ensaio modificadas BMC [g CO2/km] são determinadas de acordo com a fórmula 26:

Fórmula 26

em que:

| : | são as emissões de CO2 (média aritmética) do veículo de referência durante a fase de roda livre i nas condições de ensaio modificadas devido ao equilíbrio da bateria [g CO2/km], conforme definido pela fórmula 6; |
| --- | --- |
| | são as emissões de CO2 a velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período a velocidade constante i [g CO2/km], conforme definido pela fórmula 7. |

Image 94

são as emissões de CO2 (média aritmética) do veículo de referência durante a fase de roda livre i nas condições de ensaio modificadas devido ao equilíbrio da bateria [g CO2/km], conforme definido pela fórmula 6;

Image 95

são as emissões de CO2 a velocidade constante k (ou seja, 32 km/h, 35 km/h, 50 km/h, 70 km/h, 120 km/h) durante o período a velocidade constante i [g CO2/km], conforme definido pela fórmula 7.

7.   CÁLCULO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

A redução das emissões de CO2 proporcionada pela função de movimento por inércia com motor ligado é determinada de acordo com a fórmula 27:

Fórmula 27

em que:

| | : | é a redução das emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| --- | --- | --- |
| BMC | : | são as emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondentes aos períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km]; |
| EMC | : | são as emissões de CO2 do veículo ecoinovador durante os períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km]; |
| UFMC | : | é o fator de utilização da tecnologia de movimento por inércia nas condições modificadas, definido como 0,52 para veículos equipados com transmissão automática e como 0,48 para veículos equipados com transmissão manual com embraiagem automática. |

Image 97

:

é a redução das emissões de CO2 [g CO2/km];

BMC

:

são as emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondentes aos períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km];

EMC

:

são as emissões de CO2 do veículo ecoinovador durante os períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km];

UFMC

:

é o fator de utilização da tecnologia de movimento por inércia nas condições modificadas, definido como 0,52 para veículos equipados com transmissão automática e como 0,48 para veículos equipados com transmissão manual com embraiagem automática.

8.   CÁLCULO DA INCERTEZA

A incerteza relativa à redução das emissões de CO2

  Image 98
  não pode exceder 0,5 g CO2/km.

Esta incerteza relativa à redução das emissões de CO2 é calculada da seguinte forma:

Fórmula 28

em que:

| | : | é o desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondentes a períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km], determinado de acordo com a fórmula 29; |
| --- | --- | --- |
| | : | é o desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo ecoinovador durante os períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km], determinado de acordo com as fórmulas 30 a 34; |
| sUF | : | é o desvio-padrão da média aritmética do fator de utilização, definido como 0,027. |

Image 100

:

é o desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo de referência durante as manobras correspondentes a períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km], determinado de acordo com a fórmula 29;

Image 101

:

é o desvio-padrão da média aritmética das emissões de CO2 do veículo ecoinovador durante os períodos de movimento por inércia nas condições de ensaio modificadas [g CO2/km], determinado de acordo com as fórmulas 30 a 34;

sUF

:

é o desvio-padrão da média aritmética do fator de utilização, definido como 0,027.

Image 102
  é determinado como segue:

Fórmula 29

em que:

Image 104

e

Image 105

Image 106
  é determinado como segue, dependendo do valor de fidle:

Se fidle = fidle_meas:

Fórmula 30

Se fidle = fstandstill:

Fórmula 31

Se fidle = idle_corr • fstandstill:

Fórmula 32

em que:

Fórmula 33

e:

Fórmula 34

9.   CERTIFICAÇÃO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 PELA ENTIDADE HOMOLOGADORA

A entidade homologadora certifica, para cada versão de veículo equipada com a função de movimento por inércia com motor ligado, a redução das emissões de CO2 em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, utilizando o menor valor das reduções das emissões de CO2 determinadas, respetivamente, para o veículo «baixo» e o veículo «alto» da família de interpolação a que a versão do veículo pertence.

Ao determinar a redução das emissões de CO2 e ao avaliá-la em relação ao limiar mínimo de redução de 1 g CO2/km, deve ser tida em conta a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 determinada de acordo com o ponto 8, conforme estabelecido no ponto 10.

A incerteza relativa à redução das emissões de CO2 é calculada tanto para o veículo «baixo» como para o veículo «alto» da família de interpolação. Se, num desses veículos, não forem cumpridos os critérios estabelecidos nos pontos 8 ou 10, a entidade homologadora não certifica a redução para nenhum dos veículos pertencentes à respetiva família de interpolação.

10.   Avaliação em relação ao limiar mínimo

Tendo em conta a incerteza determinada de acordo com o ponto 8, a redução das emissões de CO2 deve exceder o limiar mínimo de 1 g CO2/km especificado no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, como se segue.

Fórmula 35

em que:

| MT | : | é o limiar mínimo (1 g CO2/km); |
| --- | --- | --- |
| | : | é a redução das emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| | : | é a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 [g CO2/km]. |

MT

:

é o limiar mínimo (1 g CO2/km);

Image 113

:

é a redução das emissões de CO2 [g CO2/km];

Image 114

:

é a incerteza relativa à redução das emissões de CO2 [g CO2/km].

Sempre que o limiar mínimo seja atingido de acordo com a fórmula 35, aplica-se o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

Apêndice

Ciclo para medição do consumo de combustível a velocidade constante

| Tempo | Velocidade | Aceleração* | Velocidade (transmissão manual) |
| --- | --- | --- | --- |
| [s] | [km/h] | [m/s2] | [-] |
| 0 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 1 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 2 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 3 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 4 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 5 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 6 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 7 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 8 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 9 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 10 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 11 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 12 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 13 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 14 | 0,0 | 0,00 | Embraiagem |
| 15 | 0,0 | 0,69 | 1 |
| 16 | 2,5 | 0,69 | 1 |
| 17 | 5,0 | 0,69 | 1 |
| 18 | 7,5 | 0,69 | 1 |
| 19 | 9,9 | 0,69 | 1 |
| 20 | 12,4 | 0,69 | 1 |
| 21 | 14,9 | 0,51 | 1 |
| 22 | 16,7 | 0,51 | 2 |
| 23 | 18,6 | 0,51 | 2 |
| 24 | 20,4 | 0,51 | 2 |
| 25 | 22,2 | 0,51 | 2 |
| 26 | 24,1 | 0,51 | 2 |
| 27 | 25,9 | 0,51 | 2 |
| 28 | 27,8 | 0,51 | 2 |
| 29 | 29,6 | 0,51 | 2 |
| 30 | 31,4 | 0,51 | 2 |
| 31 | 33,3 | 0,51 | 2 |
| 32 | 35,1 | 0,42 | 2 |
| 33 | 36,6 | 0,42 | 3 |
| 34 | 38,1 | 0,42 | 3 |
| 35 | 39,6 | 0,42 | 3 |
| 36 | 41,1 | 0,42 | 3 |
| 37 | 42,7 | 0,42 | 3 |
| 38 | 44,2 | 0,42 | 3 |
| 39 | 45,7 | 0,42 | 3 |
| 40 | 47,2 | 0,42 | 3 |
| 41 | 48,7 | 0,42 | 3 |
| 42 | 50,2 | 0,40 | 3 |
| 43 | 51,7 | 0,40 | 4 |
| 44 | 53,1 | 0,40 | 4 |
| 45 | 54,5 | 0,40 | 4 |
| 46 | 56,0 | 0,40 | 4 |
| 47 | 57,4 | 0,40 | 4 |
| 48 | 58,9 | 0,40 | 4 |
| 49 | 60,3 | 0,40 | 4 |
| 50 | 61,7 | 0,40 | 4 |
| 51 | 63,2 | 0,40 | 4 |
| 52 | 64,6 | 0,40 | 4 |
| 53 | 66,1 | 0,40 | 4 |
| 54 | 67,5 | 0,40 | 4 |
| 55 | 68,9 | 0,40 | 4 |
| 56 | 70,4 | 0,24 | 5 |
| 57 | 71,2 | 0,24 | 5 |
| 58 | 72,1 | 0,24 | 5 |
| 59 | 73,0 | 0,24 | 5 |
| 60 | 73,8 | 0,24 | 5 |
| 61 | 74,7 | 0,24 | 5 |
| 62 | 75,6 | 0,24 | 5 |
| 63 | 76,4 | 0,24 | 5 |
| 64 | 77,3 | 0,24 | 5 |
| 65 | 78,2 | 0,24 | 5 |
| 66 | 79,0 | 0,24 | 5 |
| 67 | 79,9 | 0,24 | 5 |
| 68 | 80,7 | 0,24 | 5 |
| 69 | 81,6 | 0,24 | 5 |
| 70 | 82,5 | 0,24 | 5 |
| 71 | 83,3 | 0,24 | 5 |
| 72 | 84,2 | 0,24 | 5 |
| 73 | 85,1 | 0,24 | 5 |
| 74 | 85,9 | 0,24 | 5 |
| 75 | 86,8 | 0,24 | 5 |
| 76 | 87,7 | 0,24 | 5 |
| 77 | 88,5 | 0,24 | 5 |
| 78 | 89,4 | 0,24 | 5 |
| 79 | 90,3 | 0,24 | 5 |
| 80 | 91,1 | 0,24 | 5 |
| 81 | 92,0 | 0,24 | 5 |
| 82 | 92,8 | 0,24 | 5 |
| 83 | 93,7 | 0,24 | 5 |
| 84 | 94,6 | 0,24 | 5 |
| 85 | 95,4 | 0,24 | 5 |
| 86 | 96,3 | 0,24 | 5 |
| 87 | 97,2 | 0,24 | 5 |
| 88 | 98,0 | 0,24 | 5 |
| 89 | 98,9 | 0,24 | 5 |
| 90 | 99,8 | 0,24 | 5 |
| 91 | 100,6 | 0,28 | 5/6 |
| 92 | 101,6 | 0,28 | 5/6 |
| 93 | 102,6 | 0,28 | 5/6 |
| 94 | 103,6 | 0,28 | 5/6 |
| 95 | 104,7 | 0,28 | 5/6 |
| 96 | 105,7 | 0,28 | 5/6 |
| 97 | 106,7 | 0,28 | 5/6 |
| 98 | 107,7 | 0,28 | 5/6 |
| 99 | 108,7 | 0,28 | 5/6 |
| 100 | 109,7 | 0,28 | 5/6 |
| 101 | 110,7 | 0,28 | 5/6 |
| 102 | 111,7 | 0,28 | 5/6 |
| 103 | 112,7 | 0,28 | 5/6 |
| 104 | 113,7 | 0,28 | 5/6 |
| 105 | 114,7 | 0,28 | 5/6 |
| 106 | 115,7 | 0,28 | 5/6 |
| 107 | 116,7 | 0,28 | 5/6 |
| 108 | 117,8 | 0,28 | 5/6 |
| 109 | 118,8 | 0,28 | 5/6 |
| 110 | 119,8 | 0,00 | 5/6 |
| 111 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 112 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 113 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 114 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 115 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 116 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 117 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 118 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 119 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 120 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 121 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 122 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 123 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 124 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 125 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 126 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 127 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
| 128 | 120,0 | 0,00 | 5/6 |
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| 215 | 87,7 | – 0,69 | 5/6 |
| 216 | 85,2 | – 0,69 | 5/6 |
| 217 | 82,7 | – 0,69 | 5/6 |
| 218 | 80,3 | – 1,04 | 5/6 |
| 219 | 76,5 | – 1,04 | 5/6 |
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| 224 | 57,8 | – 1,04 | 5/6 |
| 225 | 54,0 | – 1,04 | 5/6 |
| 226 | 50,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 227 | 45,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 228 | 40,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 229 | 35,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 230 | 30,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 231 | 25,3 | – 1,39 | Embraiagem |
| 232 | 20,3 | 0,00 | 2 |
| 233 | 20,0 | 0,00 | 2 |
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| 465 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 466 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 467 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 468 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 469 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 470 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 471 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 472 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 473 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 474 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 475 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 476 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 477 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 478 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 479 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 480 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 481 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 482 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 483 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 484 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 485 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 486 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 487 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 488 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 489 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 490 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 491 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 492 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 493 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 494 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 495 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 496 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 497 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 498 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 499 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 500 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 501 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 502 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 503 | 35,0 | 0,00 | 3 |
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| 505 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 506 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 507 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 508 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 509 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 510 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 511 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 512 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 513 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 514 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 515 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 516 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 517 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 518 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 519 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 520 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 521 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 522 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 523 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 524 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 525 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 526 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 527 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 528 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 529 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 530 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 531 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 532 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 533 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 534 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 535 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 536 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 537 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 538 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 539 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 540 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 541 | 35,0 | 0,00 | 3 |
| 542 | 35,0 | 0,42 | 3 |
| 543 | 36,5 | 0,42 | 3 |
| 544 | 38,0 | 0,42 | 3 |
| 545 | 39,5 | 0,42 | 3 |
| 546 | 41,0 | 0,42 | 3 |
| 547 | 42,6 | 0,42 | 3 |
| 548 | 44,1 | 0,42 | 3 |
| 549 | 45,6 | 0,42 | 3 |
| 550 | 47,1 | 0,42 | 3 |
| 551 | 48,6 | 0,42 | 3 |
| 552 | 50,1 | 0,40 | 3 |
| 553 | 51,6 | 0,40 | 4 |
| 554 | 53,0 | 0,40 | 4 |
| 555 | 54,4 | 0,40 | 4 |
| 556 | 55,9 | 0,40 | 4 |
| 557 | 57,3 | 0,40 | 4 |
| 558 | 58,8 | 0,40 | 4 |
| 559 | 60,2 | 0,40 | 4 |
| 560 | 61,6 | 0,40 | 4 |
| 561 | 63,1 | 0,40 | 4 |
| 562 | 64,5 | 0,40 | 4 |
| 563 | 66,0 | 0,40 | 4 |
| 564 | 67,4 | 0,40 | 4 |
| 565 | 68,8 | 0,40 | 4 |
| 566 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 567 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 568 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 569 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 570 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 571 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 572 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 573 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 574 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 575 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 576 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 577 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 578 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 579 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 580 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 581 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 582 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 583 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 584 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 585 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 586 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 587 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 588 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 589 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 590 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 591 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 592 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 593 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 594 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 595 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 596 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 597 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 598 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 599 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 600 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 601 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 602 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 603 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 604 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 605 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 606 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 607 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 608 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 609 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 610 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 611 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 612 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 613 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 614 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 615 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 616 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 617 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 618 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 619 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 620 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 621 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 622 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 623 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 624 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 625 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 626 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 627 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 628 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 629 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 630 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 631 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 632 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 633 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 634 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 635 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 636 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 637 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 638 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 639 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 640 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 641 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 642 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 643 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 644 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 645 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 646 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 647 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 648 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 649 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 650 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 651 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 652 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 653 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 654 | 70,0 | 0,00 | 5 |
| 655 | 70,0 | – 1,04 | 5 |
| 656 | 66,3 | – 1,04 | 5 |
| 657 | 62,5 | – 1,04 | 5 |
| 658 | 58,8 | – 1,04 | 5 |
| 659 | 55,0 | – 1,04 | 5 |
| 660 | 51,3 | – 1,04 | 5 |
| 661 | 47,5 | – 1,04 | Embraiagem |
| 662 | 43,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 663 | 38,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 664 | 33,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 665 | 28,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 666 | 23,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 667 | 18,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 668 | 13,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 669 | 8,8 | – 1,39 | Embraiagem |
| 670 | 3,8 | – 1,05 | Embraiagem |
| 671 | 0,0 | 0,00 | Embraiagem |
| 672 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 673 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 674 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 675 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 676 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 677 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 678 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 679 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |
| 680 | 0,0 | 0,00 | Ponto morto |

Tempo

Velocidade

Aceleração*

Velocidade (transmissão manual)

[s]

[km/h]

[m/s2]

[-]

0

0,0

0,00

Ponto morto

1

0,0

0,00

Ponto morto

2

0,0

0,00

Ponto morto

3

0,0

0,00

Ponto morto

4

0,0

0,00

Ponto morto

5

0,0

0,00

Ponto morto

6

0,0

0,00

Ponto morto

7

0,0

0,00

Ponto morto

8

0,0

0,00

Ponto morto

9

0,0

0,00

Ponto morto

10

0,0

0,00

Ponto morto

11

0,0

0,00

Ponto morto

12

0,0

0,00

Ponto morto

13

0,0

0,00

Ponto morto

14

0,0

0,00

Embraiagem

15

0,0

0,69

1

16

2,5

0,69

1

17

5,0

0,69

1

18

7,5

0,69

1

19

9,9

0,69

1

20

12,4

0,69

1

21

14,9

0,51

1

22

16,7

0,51

2

23

18,6

0,51

2

24

20,4

0,51

2

25

22,2

0,51

2

26

24,1

0,51

2

27

25,9

0,51

2

28

27,8

0,51

2

29

29,6

0,51

2

30

31,4

0,51

2

31

33,3

0,51

2

32

35,1

0,42

2

33

36,6

0,42

3

34

38,1

0,42

3

35

39,6

0,42

3

36

41,1

0,42

3

37

42,7

0,42

3

38

44,2

0,42

3

39

45,7

0,42

3

40

47,2

0,42

3

41

48,7

0,42

3

42

50,2

0,40

3

43

51,7

0,40

4

44

53,1

0,40

4

45

54,5

0,40

4

46

56,0

0,40

4

47

57,4

0,40

4

48

58,9

0,40

4

49

60,3

0,40

4

50

61,7

0,40

4

51

63,2

0,40

4

52

64,6

0,40

4

53

66,1

0,40

4

54

67,5

0,40

4

55

68,9

0,40

4

56

70,4

0,24

5

57

71,2

0,24

5

58

72,1

0,24

5

59

73,0

0,24

5

60

73,8

0,24

5

61

74,7

0,24

5

62

75,6

0,24

5

63

76,4

0,24

5

64

77,3

0,24

5

65

78,2

0,24

5

66

79,0

0,24

5

67

79,9

0,24

5

68

80,7

0,24

5

69

81,6

0,24

5

70

82,5

0,24

5

71

83,3

0,24

5

72

84,2

0,24

5

73

85,1

0,24

5

74

85,9

0,24

5

75

86,8

0,24

5

76

87,7

0,24

5

77

88,5

0,24

5

78

89,4

0,24

5

79

90,3

0,24

5

80

91,1

0,24

5

81

92,0

0,24

5

82

92,8

0,24

5

83

93,7

0,24

5

84

94,6

0,24

5

85

95,4

0,24

5

86

96,3

0,24

5

87

97,2

0,24

5

88

98,0

0,24

5

89

98,9

0,24

5

90

99,8

0,24

5

91

100,6

0,28

5/6

92

101,6

0,28

5/6

93

102,6

0,28

5/6

94

103,6

0,28

5/6

95

104,7

0,28

5/6

96

105,7

0,28

5/6

97

106,7

0,28

5/6

98

107,7

0,28

5/6

99

108,7

0,28

5/6

100

109,7

0,28

5/6

101

110,7

0,28

5/6

102

111,7

0,28

5/6

103

112,7

0,28

5/6

104

113,7

0,28

5/6

105

114,7

0,28

5/6

106

115,7

0,28

5/6

107

116,7

0,28

5/6

108

117,8

0,28

5/6

109

118,8

0,28

5/6

110

119,8

0,00

5/6

111

120,0

0,00

5/6

112

120,0

0,00

5/6

113

120,0

0,00

5/6

114

120,0

0,00

5/6

115

120,0

0,00

5/6

116

120,0

0,00

5/6

117

120,0

0,00

5/6

118

120,0

0,00

5/6

119

120,0

0,00

5/6

120

120,0

0,00

5/6

121

120,0

0,00

5/6

122

120,0

0,00

5/6

123

120,0

0,00

5/6

124

120,0

0,00

5/6

125

120,0

0,00

5/6

126

120,0

0,00

5/6

127

120,0

0,00

5/6

128

120,0

0,00

5/6

129

120,0

0,00

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70,0

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5

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5

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5

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5

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5

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5

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5

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5

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70,0

0,00

5

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0,00

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5

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0,00

5

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5

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0,00

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636

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5

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5

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0,00

5

640

70,0

0,00

5

641

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0,00

5

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70,0

0,00

5

643

70,0

0,00

5

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70,0

0,00

5

645

70,0

0,00

5

646

70,0

0,00

5

647

70,0

0,00

5

648

70,0

0,00

5

649

70,0

0,00

5

650

70,0

0,00

5

651

70,0

0,00

5

652

70,0

0,00

5

653

70,0

0,00

5

654

70,0

0,00

5

655

70,0

– 1,04

5

656

66,3

– 1,04

5

657

62,5

– 1,04

5

658

58,8

– 1,04

5

659

55,0

– 1,04

5

660

51,3

– 1,04

5

661

47,5

– 1,04

Embraiagem

662

43,8

– 1,39

Embraiagem

663

38,8

– 1,39

Embraiagem

664

33,8

– 1,39

Embraiagem

665

28,8

– 1,39

Embraiagem

666

23,8

– 1,39

Embraiagem

667

18,8

– 1,39

Embraiagem

668

13,8

– 1,39

Embraiagem

669

8,8

– 1,39

Embraiagem

670

3,8

– 1,05

Embraiagem

671

0,0

0,00

Embraiagem

672

0,0

0,00

Ponto morto

673

0,0

0,00

Ponto morto

674

0,0

0,00

Ponto morto

675

0,0

0,00

Ponto morto

676

0,0

0,00

Ponto morto

677

0,0

0,00

Ponto morto

678

0,0

0,00

Ponto morto

679

0,0

0,00

Ponto morto

680

0,0

0,00

Ponto morto

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(1)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

1

o

(2)  PM = Caixa de velocidades em ponto morto, embraiagem engatada. K1, K5 = caixa na primeira ou na segunda velocidades, embraiagem desengatada.

2

1

5

(3)  Podem ser utilizadas velocidades adicionais, em conformidade com as recomendações do fabricante, se o veículo estiver equipado com uma transmissão com mais de cinco velocidades.

3

(*1)  A velocidade alcançada após quatro segundos com uma aceleração de – 0,69 m/s2 é de 60,064 km/h. Esta velocidade é também utilizada como indicador da mudança de velocidades para o ciclo NEDC modificado.

*1

2

(*2)  dv4 >= 60,064 km/h.

*2

4

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/138 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/138

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1807 DA COMISSÃO

de 27 de novembro de 2020

relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2020) 8158]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de abril de 2020, o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar, até 27 de outubro de 2020, a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF para o tratamento antimicrobiano preventivo e curativo dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de abril de 2020, o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar, até 27 de outubro de 2020, a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF para o tratamento antimicrobiano preventivo e curativo dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.

| (2) | Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. O estacionamento e o armazenamento de aeronaves permitem a deposição de água no combustível. A contaminação microbiológica é causada por microrganismos, tais como bactérias, bolores e leveduras, que crescem na água depositada e se alimentam dos hidrocarbonetos presentes no combustível na interface entre o combustível e a água. Caso lhe seja permitido crescer, a contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode causar avarias nos motores das aeronaves e comprometer a sua navegabilidade, pondo assim em perigo a segurança dos passageiros e da tripulação. A pandemia de COVID-19 e as consequentes restrições de voo conduziram ao estacionamento temporário de numerosas aeronaves. A imobilização das aeronaves é um fator agravante da contaminação microbiológica. |
| --- | --- |

(2)

Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. O estacionamento e o armazenamento de aeronaves permitem a deposição de água no combustível. A contaminação microbiológica é causada por microrganismos, tais como bactérias, bolores e leveduras, que crescem na água depositada e se alimentam dos hidrocarbonetos presentes no combustível na interface entre o combustível e a água. Caso lhe seja permitido crescer, a contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode causar avarias nos motores das aeronaves e comprometer a sua navegabilidade, pondo assim em perigo a segurança dos passageiros e da tripulação. A pandemia de COVID-19 e as consequentes restrições de voo conduziram ao estacionamento temporário de numerosas aeronaves. A imobilização das aeronaves é um fator agravante da contaminação microbiológica.

| (3) | O Biobor JF contém 2,2’-(1-metiltrimetilenodioxi)bis-(4-metil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 2665-13-6) e 2,2’-oxibis(4,4,6-trimetil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 14697-50-8), substâncias ativas para utilização em produtos biocidas do tipo 6, conservantes para produtos durante o armazenamento, conforme definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que essas substâncias ativas não estão incluídas no programa de trabalho (3) para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes contidas nos produtos biocidas referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012, têm de ser avaliadas e aprovadas antes de os produtos biocidas que as contêm poderem ser autorizados ao nível nacional ou ao nível da União. |
| --- | --- |

(3)

O Biobor JF contém 2,2’-(1-metiltrimetilenodioxi)bis-(4-metil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 2665-13-6) e 2,2’-oxibis(4,4,6-trimetil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 14697-50-8), substâncias ativas para utilização em produtos biocidas do tipo 6, conservantes para produtos durante o armazenamento, conforme definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que essas substâncias ativas não estão incluídas no programa de trabalho (3) para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes contidas nos produtos biocidas referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012, têm de ser avaliadas e aprovadas antes de os produtos biocidas que as contêm poderem ser autorizados ao nível nacional ou ao nível da União.

| (4) | Em 20 de agosto de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido fundamentado foi apresentado com base na preocupação de que a segurança do transporte aéreo possa continuar a ser comprometida devido à contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves e no argumento de que o Biobor JF é essencial para controlar essa contaminação microbiológica. |
| --- | --- |

(4)

Em 20 de agosto de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido fundamentado foi apresentado com base na preocupação de que a segurança do transporte aéreo possa continuar a ser comprometida devido à contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves e no argumento de que o Biobor JF é essencial para controlar essa contaminação microbiológica.

| (5) | De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o único produto biocida alternativo recomendado pelos fabricantes de aeronaves e de motores para o tratamento da contaminação microbiológica foi retirado do mercado em março de 2020, devido a anomalias graves no comportamento dos motores observadas após o tratamento com esse produto. |
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(5)

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o único produto biocida alternativo recomendado pelos fabricantes de aeronaves e de motores para o tratamento da contaminação microbiológica foi retirado do mercado em março de 2020, devido a anomalias graves no comportamento dos motores observadas após o tratamento com esse produto.

| (6) | Tal como indicado pela autoridade competente, o procedimento alternativo para tratar uma contaminação microbiológica existente é a remoção manual dentro do reservatório, após o descarregamento do combustível e a purga da aeronave. Isso poderá nem sempre ser possível em conjunto com as medidas de manutenção adicionais que são necessárias quando uma aeronave se encontra estacionada ou armazenada por longos períodos. Além disso, a limpeza manual dos reservatórios contaminados exporia os trabalhadores a gases tóxicos, pelo que deve ser evitada. |
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(6)

Tal como indicado pela autoridade competente, o procedimento alternativo para tratar uma contaminação microbiológica existente é a remoção manual dentro do reservatório, após o descarregamento do combustível e a purga da aeronave. Isso poderá nem sempre ser possível em conjunto com as medidas de manutenção adicionais que são necessárias quando uma aeronave se encontra estacionada ou armazenada por longos períodos. Além disso, a limpeza manual dos reservatórios contaminados exporia os trabalhadores a gases tóxicos, pelo que deve ser evitada.

| (7) | De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o fabricante de Biobor JF tomou medidas no sentido da autorização do produto pelo procedimento normal e prevê-se que seja apresentado no futuro próximo um pedido de aprovação das substâncias ativas que ele contém. A aprovação das substâncias ativas e a autorização subsequente do produto biocida representariam uma solução permanente para o futuro, mas a conclusão desses procedimentos demorará bastante tempo. |
| --- | --- |

(7)

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o fabricante de Biobor JF tomou medidas no sentido da autorização do produto pelo procedimento normal e prevê-se que seja apresentado no futuro próximo um pedido de aprovação das substâncias ativas que ele contém. A aprovação das substâncias ativas e a autorização subsequente do produto biocida representariam uma solução permanente para o futuro, mas a conclusão desses procedimentos demorará bastante tempo.

| (8) | Uma vez que a falta de controlo da contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode pôr em perigo a segurança do transporte aéreo e que esse perigo não pode ser controlado adequadamente através da utilização de outro produto biocida ou por outros meios, é adequado permitir que a autoridade competente do Reino Unido prorrogue a ação. |
| --- | --- |

(8)

Uma vez que a falta de controlo da contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode pôr em perigo a segurança do transporte aéreo e que esse perigo não pode ser controlado adequadamente através da utilização de outro produto biocida ou por outros meios, é adequado permitir que a autoridade competente do Reino Unido prorrogue a ação.

| (9) | Considerando que a ação perdeu a validade a partir de 28 de outubro de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos. |
| --- | --- |

(9)

Considerando que a ação perdeu a validade a partir de 28 de outubro de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido pode prorrogar a autorização de disponibilização no mercado e de utilização do produto biocida Biobor JF para o tratamento antimicrobiano preventivo e curativo dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves até ao termo do período de transição referido no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, ou até 1 de maio de 2022, se esta data for anterior.

No entanto, no que diz respeito à Irlanda do Norte, pode prorrogar essa autorização até 1 de maio de 2022.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido.

A presente decisão é aplicável a partir de 28 de outubro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

2

(3)  Anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

3

o

o

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/140 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/140

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1808 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 no respeitante às normas europeias relativas a determinados artigos de puericultura, ao mobiliário de criança, ao equipamento de treino fixo e à propensão de ignição de cigarros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o dessa diretiva.

| (2) | Em 25 de março de 2008, a Comissão adotou a Decisão 2008/264/CE (2) relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de março de 2008, a Comissão adotou a Decisão 2008/264/CE (2) relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros.

| (3) | Pelo ofício M/425, de 27 de junho de 2008, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas aos requisitos de proteção contra incêndios aplicáveis aos cigarros. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 12863:2010 «Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros» e a alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016 à referida norma. A referência da norma e a sua alteração foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão (3). A fim de garantir uma aplicação correta e coerente da norma EN ISO 12863:2010, alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016, e de introduzir correções técnicas, o CEN adotou a retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011. A norma EN ISO 12863:2010 alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016 e retificada pela EN ISO 12863:2010/AC:2011 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência da retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 12863:2010 e a sua alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016. |
| --- | --- |

(3)

Pelo ofício M/425, de 27 de junho de 2008, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias relativas aos requisitos de proteção contra incêndios aplicáveis aos cigarros. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 12863:2010 «Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros» e a alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016 à referida norma. A referência da norma e a sua alteração foram publicadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão (3). A fim de garantir uma aplicação correta e coerente da norma EN ISO 12863:2010, alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016, e de introduzir correções técnicas, o CEN adotou a retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011. A norma EN ISO 12863:2010 alterada pela EN ISO 12863:2010/A1:2016 e retificada pela EN ISO 12863:2010/AC:2011 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência da retificação EN ISO 12863:2010/AC:2011 no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 12863:2010 e a sua alteração EN ISO 12863:2010/A1:2016.

| (4) | Em 2 de julho de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/376/UE (4) sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças. |
| --- | --- |

(4)

Em 2 de julho de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/376/UE (4) sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças.

| (5) | Pelo ofício M/497, de 20 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre a segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o ambiente de sono (riscos do grupo 2), em particular colchões de berço, proteções almofadadas de berço, camas suspensas de criança, edredões de criança e sacos de dormir de criança. |
| --- | --- |

(5)

Pelo ofício M/497, de 20 de outubro de 2011, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre a segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o ambiente de sono (riscos do grupo 2), em particular colchões de berço, proteções almofadadas de berço, camas suspensas de criança, edredões de criança e sacos de dormir de criança.

| (6) | Com base no pedido M/497, o CEN adotou a norma EN 16890:2017 «Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 16890:2017 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(6)

Com base no pedido M/497, o CEN adotou a norma EN 16890:2017 «Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 16890:2017 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (7) | Em 6 de janeiro de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/9/UE (5) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens. |
| --- | --- |

(7)

Em 6 de janeiro de 2010, a Comissão adotou a Decisão 2010/9/UE (5) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens.

| (8) | Pelo ofício M/464, de 3 de maio de 2010, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados à segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o afogamento (riscos do grupo 1), em particular anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho. |
| --- | --- |

(8)

Pelo ofício M/464, de 3 de maio de 2010, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados à segurança dos artigos de puericultura sujeitos a riscos relacionados com o afogamento (riscos do grupo 1), em particular anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho.

| (9) | Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17022:2018 «Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17022:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17022:2018 «Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17022:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (10) | Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17072:2018 «Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17072:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(10)

Com base no pedido M/464, o CEN adotou a norma EN 17072:2018 «Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio». A norma EN 17072:2018 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. A respetiva referência deve, por conseguinte, ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

| (11) | Em 24 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/476/UE (6) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo. |
| --- | --- |

(11)

Em 24 de julho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/476/UE (6) relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo.

| (12) | Pelo ofício M/506, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados ao equipamento de treino fixo, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 20957-9:2016 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)», cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698. |
| --- | --- |

(12)

Pelo ofício M/506, de 5 de setembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao CEN para a elaboração de normas europeias sobre os principais riscos associados ao equipamento de treino fixo, em conformidade com os requisitos de segurança. Com base nesse pedido, o CEN adotou a norma EN ISO 20957-9:2016 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)», cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/1698.

| (13) | Tendo em conta os novos conhecimentos, o CEN reviu a norma EN ISO 20957-9:2016. Tal resultou na adoção da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio — Alteração 1 (ISO 20957-9:2016/Amd 1:2019)». A norma EN ISSO 20957-9:2016 alterada pela norma EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 20957-9:2016. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta os novos conhecimentos, o CEN reviu a norma EN ISO 20957-9:2016. Tal resultou na adoção da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 «Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio — Alteração 1 (ISO 20957-9:2016/Amd 1:2019)». A norma EN ISSO 20957-9:2016 alterada pela norma EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 cumpre a obrigação geral de segurança estabelecida na Diretiva 2001/95/CE. Por conseguinte, a referência da alteração EN ISO 20957-9:2016/A1:2019 deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com a referência da norma EN ISO 20957-9:2016.

| (14) | As referências das normas europeias adotadas em apoio da Diretiva 2001/95/CE foram publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. A fim de assegurar que as referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE são enumeradas num único ato, as referências pertinentes das novas normas, das alterações e das retificações das normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. |
| --- | --- |

(14)

As referências das normas europeias adotadas em apoio da Diretiva 2001/95/CE foram publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698. A fim de assegurar que as referências das normas europeias elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE são enumeradas num único ato, as referências pertinentes das novas normas, das alterações e das retificações das normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1698.

| (15) | A Decisão de Execução (UE) 2019/1698 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1698 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (16) | O cumprimento das normas nacionais que transpõem normas europeias cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação. |
| --- | --- |

(16)

O cumprimento das normas nacionais que transpõem normas europeias cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia confere uma presunção de segurança, na medida em que os riscos e as categorias de riscos abrangidos pela norma nacional em causa são cobertos a partir da data de publicação da referência da norma europeia no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pela Diretiva 2001/95/CE, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité criado pela Diretiva 2001/95/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1698 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

1

(2)  Decisão 2008/264/CE da Comissão, de 25 de março de 2008, relativa a requisitos de proteção contra incêndios a cumprir pelas normas europeias para cigarros nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 26.3.2008, p. 35).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2019/1698 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos (JO L 259 de 10.10.2019, p. 65).

3

(4)  Decisão 2010/376/UE da Comissão, de 2 de julho de 2010, sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 170 de 6.7.2010, p. 39).

4

(5)  Decisão 2010/9/UE da Comissão, de 6 de janeiro de 2010, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias para anéis de banho, auxiliares de banho, banheiras e suportes de banho para lactentes e crianças jovens, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 3 de 7.1.2010, p. 23).

5

(6)  Decisão 2011/476/UE da Comissão, de 27 de julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 196 de 28.7.2011, p. 16).

6

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ANEXO

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1698 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A linha 37 passa a ter a seguinte redação:






  «37 | EN ISO 12863:2010
  Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros (ISO 12863:2010)
  EN ISO 12863:2010/AC:2011
  EN ISO 12863:2010/A1:2016»; |
| --- | --- | --- |

1)

A linha 37 passa a ter a seguinte redação:

«37

EN ISO 12863:2010

Método de ensaio padrão para avaliar a propensão de ignição de cigarros (ISO 12863:2010)

EN ISO 12863:2010/AC:2011

EN ISO 12863:2010/A1:2016»;

| 2) | São inseridas as linhas 52a, 52b e 52c seguintes:






  «52a | EN 16890:2017
  Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio |
| --- | --- | --- |
| 52b | EN 17022:2018
  Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio |
| 52c | EN 17072:2018
  Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»; |

2)

São inseridas as linhas 52a, 52b e 52c seguintes:

«52a

EN 16890:2017

Mobiliário de criança — Colchões de berço e alcofas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio

52b

EN 17022:2018

Artigos de puericultura — Auxiliares de banho — Requisitos de segurança e métodos de ensaio

52c

EN 17072:2018

Artigos de puericultura — Banheiras, suportes e auxiliares de banho não autónomos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»;

| 3) | A linha 57 passa a ter a seguinte redação:






  «57 | EN ISO 20957-9:2016
  Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)
  EN ISO 20957-9:2016/A1:2019». |
| --- | --- | --- |

3)

A linha 57 passa a ter a seguinte redação:

«57

EN ISO 20957-9:2016

Equipamento de treino fixo — Parte 9: Máquinas elípticas, requisitos específicos de segurança adicionais e métodos de ensaio (ISO 20957-9:2016)

EN ISO 20957-9:2016/A1:2019».

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| 1.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 402/144 |
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1.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 402/144

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1809 DA COMISSÃO

de 30 de novembro de 2020

relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 8591]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas e outras aves em cativeiro dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas e outras aves em cativeiro dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.

| (2) | Desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. |
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(2)

Desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera.

| (3) | Em caso de foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. |
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(3)

Em caso de foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

| (4) | A Diretiva 2005/94/CE estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves de capoeira e outras aves em cativeiro no restante território do Estado-Membro afetado e no resto da União. As medidas estabelecidas nessas zonas evitam uma maior propagação da infeção, monitorizando cuidadosamente e restringindo os movimentos das aves de capoeira e outras aves em cativeiro e a utilização de produtos suscetíveis de estarem contaminados com o agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença. |
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(4)

A Diretiva 2005/94/CE estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves de capoeira e outras aves em cativeiro no restante território do Estado-Membro afetado e no resto da União. As medidas estabelecidas nessas zonas evitam uma maior propagação da infeção, monitorizando cuidadosamente e restringindo os movimentos das aves de capoeira e outras aves em cativeiro e a utilização de produtos suscetíveis de estarem contaminados com o agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.

| (5) | Entre dezembro de 2019 e junho de 2020, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia notificaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações nos seus territórios onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. |
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(5)

Entre dezembro de 2019 e junho de 2020, a Bulgária, a Chéquia, a Alemanha, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia notificaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações nos seus territórios onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

| (6) | Por razões de clareza, coordenação a nível da União e a fim de manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas a par da evolução da situação epidemiológica, foi adotada a Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão (4) com vista a enumerar, num único ato legislativo da União, todas as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, no seguimento da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações nos seus territórios, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
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(6)

Por razões de clareza, coordenação a nível da União e a fim de manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas a par da evolução da situação epidemiológica, foi adotada a Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão (4) com vista a enumerar, num único ato legislativo da União, todas as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, no seguimento da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações nos seus territórios, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.

| (7) | A situação epidemiológica no que se refere à GAAP melhorou entre julho e setembro de 2020, período durante o qual não foram confirmados focos em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nem deteções de GAAP em aves selvagens na União. |
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(7)

A situação epidemiológica no que se refere à GAAP melhorou entre julho e setembro de 2020, período durante o qual não foram confirmados focos em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nem deteções de GAAP em aves selvagens na União.

| (8) | Desde outubro de 2020, na sequência da chegada de aves selvagens migratórias durante a sua migração do outono, os Países Baixos e a Alemanha confirmaram a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações no seu território onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Nesses Estados-Membros, o vírus que causa esta doença foi detetado pela primeira vez em várias espécies de aves selvagens, antes de ser detetado em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Em resposta a essas ocorrências de GAAP do subtipo H5N8 nos Países Baixos e na Alemanha, a Comissão adotou várias decisões de execução que estabelecem determinadas medidas de proteção provisórias dirigidas a esses Estados-Membros. |
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(8)

Desde outubro de 2020, na sequência da chegada de aves selvagens migratórias durante a sua migração do outono, os Países Baixos e a Alemanha confirmaram a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações no seu território onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Nesses Estados-Membros, o vírus que causa esta doença foi detetado pela primeira vez em várias espécies de aves selvagens, antes de ser detetado em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Em resposta a essas ocorrências de GAAP do subtipo H5N8 nos Países Baixos e na Alemanha, a Comissão adotou várias decisões de execução que estabelecem determinadas medidas de proteção provisórias dirigidas a esses Estados-Membros.

| (9) | O vírus da GAAP do subtipo H5N8 continua a ser identificado num elevado número de aves selvagens nos Países Baixos e na Alemanha. A Dinamarca, a Irlanda e a Bélgica também identificaram o mesmo vírus de GAAP do subtipo H5N8 em aves selvagens no seu território. Além disso, o Reino Unido confirmou igualmente a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e também identificou o vírus em aves selvagens no seu território. Recentemente, a Dinamarca, a França, a Suécia, a Croácia e a Polónia também confirmaram a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 no seu território em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. |
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(9)

O vírus da GAAP do subtipo H5N8 continua a ser identificado num elevado número de aves selvagens nos Países Baixos e na Alemanha. A Dinamarca, a Irlanda e a Bélgica também identificaram o mesmo vírus de GAAP do subtipo H5N8 em aves selvagens no seu território. Além disso, o Reino Unido confirmou igualmente a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e também identificou o vírus em aves selvagens no seu território. Recentemente, a Dinamarca, a França, a Suécia, a Croácia e a Polónia também confirmaram a ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 no seu território em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

| (10) | Além disso, foram também identificados vírus da GAAP dos subtipos H5N1 e H5N5 em aves selvagens, respetivamente, nos Países Baixos e na Alemanha. |
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(10)

Além disso, foram também identificados vírus da GAAP dos subtipos H5N1 e H5N5 em aves selvagens, respetivamente, nos Países Baixos e na Alemanha.

| (11) | As aves selvagens, em especial as aves aquáticas migratórias selvagens, são consideradas hospedeiras naturais dos vírus da gripe aviária. A presença de diferentes subtipos de vírus da GAAP em aves selvagens não é invulgar, mas representa uma ameaça permanente de introdução direta ou indireta desses vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, havendo o risco de propagação subsequente do vírus de uma exploração infetada a outras explorações. Além disso, aumenta o risco de recombinação e de emergência de novos subtipos do vírus. |
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(11)

As aves selvagens, em especial as aves aquáticas migratórias selvagens, são consideradas hospedeiras naturais dos vírus da gripe aviária. A presença de diferentes subtipos de vírus da GAAP em aves selvagens não é invulgar, mas representa uma ameaça permanente de introdução direta ou indireta desses vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, havendo o risco de propagação subsequente do vírus de uma exploração infetada a outras explorações. Além disso, aumenta o risco de recombinação e de emergência de novos subtipos do vírus.

| (12) | Dada a evolução da situação epidemiológica dos vírus da GAAP na União, e tendo em conta o caráter sazonal da circulação do vírus em aves selvagens, é possível a ocorrência nos próximos meses de outros focos de diferentes subtipos de GAAP na União. Por conseguinte, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, procede continuamente à avaliação da situação epidemiológica e acompanha de perto a aplicação das medidas de proteção. |
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(12)

Dada a evolução da situação epidemiológica dos vírus da GAAP na União, e tendo em conta o caráter sazonal da circulação do vírus em aves selvagens, é possível a ocorrência nos próximos meses de outros focos de diferentes subtipos de GAAP na União. Por conseguinte, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, procede continuamente à avaliação da situação epidemiológica e acompanha de perto a aplicação das medidas de proteção.

| (13) | As medidas de proteção estabelecidas na presente decisão devem ser adaptadas a partir das estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/47, a fim de garantir que são adequadas para cobrir o nível de risco associado à atual situação epidemiológica e que não impõem sobre os operadores encargos desproporcionados em relação aos riscos envolvidos na propagação da GAAP. Por conseguinte, estas novas medidas de proteção devem ter em conta os diferentes níveis de risco associados aos movimentos de diferentes produtos à base de aves de capoeira. |
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(13)

As medidas de proteção estabelecidas na presente decisão devem ser adaptadas a partir das estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/47, a fim de garantir que são adequadas para cobrir o nível de risco associado à atual situação epidemiológica e que não impõem sobre os operadores encargos desproporcionados em relação aos riscos envolvidos na propagação da GAAP. Por conseguinte, estas novas medidas de proteção devem ter em conta os diferentes níveis de risco associados aos movimentos de diferentes produtos à base de aves de capoeira.

| (14) | O artigo 26.o, n.o 1, e o artigo 30.o, alínea c), subalínea iv), da Diretiva 2005/94/CE estabelecem as condições segundo as quais as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o transporte direto de ovos para incubação a partir de uma exploração situada numa zona de proteção ou de vigilância para um centro de incubação designado, desde que sejam respeitadas determinadas condições. O transporte direto desses ovos para incubação a partir do centro de incubação designado para um estabelecimento de fabrico de vacinas não representa um risco acrescido relativamente ao transporte direto desses ovos, a partir da exploração de origem do bando de progenitores de que derivam, para o estabelecimento de fabrico de vacinas, sob reserva do cumprimento das condições a estabelecer na presente decisão. |
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(14)

O artigo 26.o, n.o 1, e o artigo 30.o, alínea c), subalínea iv), da Diretiva 2005/94/CE estabelecem as condições segundo as quais as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o transporte direto de ovos para incubação a partir de uma exploração situada numa zona de proteção ou de vigilância para um centro de incubação designado, desde que sejam respeitadas determinadas condições. O transporte direto desses ovos para incubação a partir do centro de incubação designado para um estabelecimento de fabrico de vacinas não representa um risco acrescido relativamente ao transporte direto desses ovos, a partir da exploração de origem do bando de progenitores de que derivam, para o estabelecimento de fabrico de vacinas, sob reserva do cumprimento das condições a estabelecer na presente decisão.

| (15) | Os ovos para incubação são uma componente importante do fabrico especializado de vacinas, incluindo vacinas contra a gripe humana. O fabrico de vacinas implica a utilização de ovos para incubação específicos provenientes de bandos de progenitores isentos de organismos patogénicos, bem como a aplicação de medidas rigorosas de biossegurança e bioproteção. Além disso, o processo de produção de vacinas elimina o risco de presença de agentes patogénicos, incluindo os vírus da gripe aviária. Por conseguinte, o transporte direto dos ovos para incubação a partir de um estabelecimento de origem ou de um centro de incubação designado para um estabelecimento de fabrico de vacinas pode ser considerado uma atividade que representa um risco muito baixo de propagação dos vírus da GAAP. |
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(15)

Os ovos para incubação são uma componente importante do fabrico especializado de vacinas, incluindo vacinas contra a gripe humana. O fabrico de vacinas implica a utilização de ovos para incubação específicos provenientes de bandos de progenitores isentos de organismos patogénicos, bem como a aplicação de medidas rigorosas de biossegurança e bioproteção. Além disso, o processo de produção de vacinas elimina o risco de presença de agentes patogénicos, incluindo os vírus da gripe aviária. Por conseguinte, o transporte direto dos ovos para incubação a partir de um estabelecimento de origem ou de um centro de incubação designado para um estabelecimento de fabrico de vacinas pode ser considerado uma atividade que representa um risco muito baixo de propagação dos vírus da GAAP.

| (16) | As restrições aos movimentos de remessas de ovos para incubação a partir de áreas situadas em zonas de proteção e de vigilância, tal como exigido pelos artigos 22.o e 30.o da Diretiva 2005/94/CE, podem, no caso de movimentos para estabelecimentos de fabrico de vacinas, provocar perturbações na bem estabelecida cadeia de abastecimento para a produção de vacinas contra a gripe humana num período de elevada procura no desses produtos no mercado e, por conseguinte, suscitar preocupações em matéria de saúde quanto à disponibilidade dessas vacinas nos próximos meses. |
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(16)

As restrições aos movimentos de remessas de ovos para incubação a partir de áreas situadas em zonas de proteção e de vigilância, tal como exigido pelos artigos 22.o e 30.o da Diretiva 2005/94/CE, podem, no caso de movimentos para estabelecimentos de fabrico de vacinas, provocar perturbações na bem estabelecida cadeia de abastecimento para a produção de vacinas contra a gripe humana num período de elevada procura no desses produtos no mercado e, por conseguinte, suscitar preocupações em matéria de saúde quanto à disponibilidade dessas vacinas nos próximos meses.

| (17) | Por conseguinte, o transporte direto de ovos para incubação a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados situados nas zonas de proteção e vigilância para estabelecimentos de fabrico de vacinas deve ser autorizado sob determinadas condições. Nestes casos, os certificados sanitários previstos na Diretiva 2009/158/CE do Conselho (5) devem incluir uma referência à presente decisão. |
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(17)

Por conseguinte, o transporte direto de ovos para incubação a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados situados nas zonas de proteção e vigilância para estabelecimentos de fabrico de vacinas deve ser autorizado sob determinadas condições. Nestes casos, os certificados sanitários previstos na Diretiva 2009/158/CE do Conselho (5) devem incluir uma referência à presente decisão.

| (18) | A Diretiva 2009/158/CE estabelece as regras gerais de polícia sanitária que regem o comércio na União de aves de capoeira e ovos para incubação, incluindo os certificados veterinários que devem acompanhar as remessas dos produtos expedidos para outros Estados-Membros. O artigo 6.o dessa diretiva estabelece que, para serem comercializados na União, os ovos para incubação devem provir de estabelecimentos que não estejam situados em áreas que, por razões de sanidade animal, estejam sujeitas a medidas restritivas em conformidade com a legislação da União, devido a um foco de uma doença que as aves de capoeira sejam suscetíveis de contrair. A fim de verificar a conformidade com os requisitos da presente decisão, é conveniente que os certificados veterinários previstos no artigo 20.o da Diretiva 2009/158/CE, que devem acompanhar as remessas de ovos para incubação, incluam uma referência à presente decisão. |
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(18)

A Diretiva 2009/158/CE estabelece as regras gerais de polícia sanitária que regem o comércio na União de aves de capoeira e ovos para incubação, incluindo os certificados veterinários que devem acompanhar as remessas dos produtos expedidos para outros Estados-Membros. O artigo 6.o dessa diretiva estabelece que, para serem comercializados na União, os ovos para incubação devem provir de estabelecimentos que não estejam situados em áreas que, por razões de sanidade animal, estejam sujeitas a medidas restritivas em conformidade com a legislação da União, devido a um foco de uma doença que as aves de capoeira sejam suscetíveis de contrair. A fim de verificar a conformidade com os requisitos da presente decisão, é conveniente que os certificados veterinários previstos no artigo 20.o da Diretiva 2009/158/CE, que devem acompanhar as remessas de ovos para incubação, incluam uma referência à presente decisão.

| (19) | Tendo em conta que o transporte direto de ovos para incubação para um estabelecimento de fabrico de vacinas representa um risco muito baixo de propagação da GAAP, as autoridades competentes dos Estados-Membros às quais cumpre estabelecer zonas de proteção e de vigilância em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e devidamente referenciadas no anexo da presente decisão devem poder autorizar a expedição de ovos para incubação com vista ao transporte direto a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados para um estabelecimento de fabrico de vacinas situado fora das zonas de proteção e vigilância. |
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(19)

Tendo em conta que o transporte direto de ovos para incubação para um estabelecimento de fabrico de vacinas representa um risco muito baixo de propagação da GAAP, as autoridades competentes dos Estados-Membros às quais cumpre estabelecer zonas de proteção e de vigilância em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e devidamente referenciadas no anexo da presente decisão devem poder autorizar a expedição de ovos para incubação com vista ao transporte direto a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados para um estabelecimento de fabrico de vacinas situado fora das zonas de proteção e vigilância.

| (20) | Por conseguinte, a presente decisão deve estabelecer as condições segundo as quais as autoridades competentes dos Estados-Membros de expedição autorizam a expedição de ovos para incubação a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados situados no interior das zonas de proteção e vigilância para estabelecimentos de fabrico de vacinas situados fora das zonas de proteção e de vigilância ou noutro Estado-Membro. |
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(20)

Por conseguinte, a presente decisão deve estabelecer as condições segundo as quais as autoridades competentes dos Estados-Membros de expedição autorizam a expedição de ovos para incubação a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados situados no interior das zonas de proteção e vigilância para estabelecimentos de fabrico de vacinas situados fora das zonas de proteção e de vigilância ou noutro Estado-Membro.

| (21) | Por razões de clareza e tendo em conta que durante a atual epidemia circulam ao mesmo tempo três ou mais subtipos de vírus de GAAP, é necessário alargar o âmbito de aplicação das atuais medidas de proteção estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/47, a fim de abranger todos os vírus de GAAP, tal como definidos na Diretiva 2005/94/CE, bem como manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas a par da atual situação epidemiológica na União. |
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(21)

Por razões de clareza e tendo em conta que durante a atual epidemia circulam ao mesmo tempo três ou mais subtipos de vírus de GAAP, é necessário alargar o âmbito de aplicação das atuais medidas de proteção estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/47, a fim de abranger todos os vírus de GAAP, tal como definidos na Diretiva 2005/94/CE, bem como manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas a par da atual situação epidemiológica na União.

| (22) | As zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Croácia, pela Dinamarca, pela França, pelos Países Baixos, pela Polónia e pela Suécia («Estados-Membros em causa»), em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem ser enumeradas num único ato, e a duração da regionalização deve ser fixada tendo em conta a atual situação epidemiológica no que se refere à GAAP. |
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(22)

As zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha, pela Croácia, pela Dinamarca, pela França, pelos Países Baixos, pela Polónia e pela Suécia («Estados-Membros em causa»), em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem ser enumeradas num único ato, e a duração da regionalização deve ser fixada tendo em conta a atual situação epidemiológica no que se refere à GAAP.

| (23) | A duração das medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância que devem ser estabelecidas em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, deve ser adaptada à evolução da situação epidemiológica, tal como demonstrado pelos resultados dos inquéritos epidemiológicos previstos no artigo 6.o da referida diretiva, e as medidas devem ser aplicadas em conformidade com o artigo 18.o e o artigo 30.o, alíneas a) e g), da mesma diretiva. |
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(23)

A duração das medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância que devem ser estabelecidas em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, deve ser adaptada à evolução da situação epidemiológica, tal como demonstrado pelos resultados dos inquéritos epidemiológicos previstos no artigo 6.o da referida diretiva, e as medidas devem ser aplicadas em conformidade com o artigo 18.o e o artigo 30.o, alíneas a) e g), da mesma diretiva.

| (24) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com os Estados-Membros em causa e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente de qualquer exploração onde um foco de GAAP tenha sido confirmado. |
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(24)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com os Estados-Membros em causa e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente de qualquer exploração onde um foco de GAAP tenha sido confirmado.

| (25) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com os Estados-Membros em causa, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nestes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
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(25)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com os Estados-Membros em causa, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nestes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.

| (26) | Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância nos Estados-Membros em causa onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, devendo definir-se a duração dessa regionalização. |
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(26)

Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância nos Estados-Membros em causa onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, devendo definir-se a duração dessa regionalização.

| (27) | Além disso, as Decisões de Execução (UE) 2020/47, (UE) 2020/1606 (6) e (UE) 2020/1664 (7) da Comissão devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão. |
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(27)

Além disso, as Decisões de Execução (UE) 2020/47, (UE) 2020/1606 (6) e (UE) 2020/1664 (7) da Comissão devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão.

| (28) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à GAAP, é importante que a presente decisão produza efeitos o mais rapidamente possível. |
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(28)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à GAAP, é importante que a presente decisão produza efeitos o mais rapidamente possível.

| (29) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(29)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A presente decisão define, ao nível da União, as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pelos Estados-Membros enumerados no anexo da presente decisão (Estados-Membros em causa) no seguimento de um ou mais focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, e a duração das medidas a aplicar em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE.

2.   A presente decisão estabelece regras relativas à expedição de remessas de ovos para incubação a partir dos Estados-Membros em causa.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que:

| a) | As zonas de proteção estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão; |
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a)

As zonas de proteção estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão;

| b) | As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas na parte A do anexo da presente decisão. |
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b)

As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas na parte A do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que:

| a) | As zonas de vigilância estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão; |
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a)

As zonas de vigilância estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão;

| b) | As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas na parte B do anexo da presente decisão. |
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b)

As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas na parte B do anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros em causa podem autorizar o transporte direto de remessas de ovos para incubação a partir de estabelecimentos de origem ou de centros de incubação designados situados nas zonas do seu território enumeradas no anexo para estabelecimentos de fabrico de vacinas situados fora dessas zonas no seu território ou no território de outro Estado-Membro, mediante o cumprimento de todas as seguintes condições:

| a) | É assegurado o transporte direto da remessa desde o estabelecimento de origem até ao estabelecimento de fabrico de vacinas de destino; ou desde o estabelecimento de origem até ao centro de incubação designado e daí até ao estabelecimento de fabrico de vacinas de destino; |
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a)

É assegurado o transporte direto da remessa desde o estabelecimento de origem até ao estabelecimento de fabrico de vacinas de destino; ou desde o estabelecimento de origem até ao centro de incubação designado e daí até ao estabelecimento de fabrico de vacinas de destino;

| b) | O bando de progenitores de que derivam os ovos para incubação não foi afetado pela GAAP no período de 21 dias anterior à data de recolha desses ovos para incubação no estabelecimento de origem; |
| --- | --- |

b)

O bando de progenitores de que derivam os ovos para incubação não foi afetado pela GAAP no período de 21 dias anterior à data de recolha desses ovos para incubação no estabelecimento de origem;

| c) | O bando de progenitores de que derivam os ovos para incubação esteve sujeito a vigilância clínica e virológica, em conformidade com o capítulo IV, ponto 8.10, do anexo da Decisão 2006/437 da Comissão (8), apresentando resultados favoráveis; |
| --- | --- |

c)

O bando de progenitores de que derivam os ovos para incubação esteve sujeito a vigilância clínica e virológica, em conformidade com o capítulo IV, ponto 8.10, do anexo da Decisão 2006/437 da Comissão (8), apresentando resultados favoráveis;

| d) | Uma visita clínica às aves de capoeira em todas as unidades de produção do estabelecimento de origem, realizada nas 72 horas anteriores à expedição da remessa, produziu um resultado favorável; |
| --- | --- |

d)

Uma visita clínica às aves de capoeira em todas as unidades de produção do estabelecimento de origem, realizada nas 72 horas anteriores à expedição da remessa, produziu um resultado favorável;

| e) | Os ovos para incubação, bem como a respetiva embalagem, foram desinfetados antes da expedição a partir do estabelecimento de origem e, se for caso disso, do centro de incubação designado, de acordo com as instruções do veterinário oficial, e é possível assegurar a identificação desses ovos; |
| --- | --- |

e)

Os ovos para incubação, bem como a respetiva embalagem, foram desinfetados antes da expedição a partir do estabelecimento de origem e, se for caso disso, do centro de incubação designado, de acordo com as instruções do veterinário oficial, e é possível assegurar a identificação desses ovos;

| f) | Os ovos para incubação são transportados em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão a partir do estabelecimento de origem e, se for caso disso, do centro de incubação designado; |
| --- | --- |

f)

Os ovos para incubação são transportados em veículos selados pela autoridade competente ou sob a sua supervisão a partir do estabelecimento de origem e, se for caso disso, do centro de incubação designado;

| g) | São aplicadas medidas de bioproteção no estabelecimento de origem e, se for caso disso, no centro de incubação designado, em conformidade com as instruções da autoridade competente do local de expedição; |
| --- | --- |

g)

São aplicadas medidas de bioproteção no estabelecimento de origem e, se for caso disso, no centro de incubação designado, em conformidade com as instruções da autoridade competente do local de expedição;

| h) | Antes do movimento a partir do estabelecimento de origem ou, se for caso disso, do centro de incubação designado, a autoridade competente do Estado-Membro de destino deu o seu consentimento prévio para que este movimento tenha lugar. |
| --- | --- |

h)

Antes do movimento a partir do estabelecimento de origem ou, se for caso disso, do centro de incubação designado, a autoridade competente do Estado-Membro de destino deu o seu consentimento prévio para que este movimento tenha lugar.

2.   Os Estados-Membros em causa devem assegurar que os certificados veterinários aplicáveis ao comércio na União previstos no artigo 20.o da Diretiva 2009/158/CE e estabelecidos no respetivo anexo IV, que acompanham as remessas de ovos para incubação referidos no ponto 1 do presente artigo a expedir para outros Estados-Membros, incluem a menção: «Remessa em conformidade com as condições de polícia sanitária estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão».

Artigo 5.o

São revogadas as Decisões de Execução (UE) 2020/47, (UE) 2020/1606 e (UE) 2020/1664.

Artigo 6.o

A presente decisão é aplicável até 20 de abril de 2021.

Artigo 7.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão, de 20 de janeiro de 2020, relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados‐Membros (JO L 16 de 21.1.2020, p. 31).

4

(5)  Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO L 343 de 22.12.2009, p. 74).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2020/1606 da Comissão, de 30 de outubro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos (JO L 363 de 3.11.2020, p. 9).

6

(7)  Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão, de 9 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha (JO L 374 de 10.11.2020, p. 11).

7

(8)  Decisão da Comissão, de 4 de agosto de 2006, que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Diretiva 2005/94/CE do Conselho (JO L 237 de 31.8.2006, p. 1).

8

---

ANEXO

Parte A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

Croácia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

31.12.2020

Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The parts of Randers municipality (ADNS code 01730), Favrskov municipality (ADNS 01710) and Syddjurs municipality (ADNS code 01706) that are contained within circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N56.3980; E10.1936. | 11.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

The parts of Randers municipality (ADNS code 01730), Favrskov municipality (ADNS 01710) and Syddjurs municipality (ADNS code 01706) that are contained within circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N56.3980; E10.1936.

11.12.2020

França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
| — | ALTIANI |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B)

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
| --- | --- |

—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
| --- | --- |

—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
| --- | --- |

—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
| --- | --- |

—

VOLPAJOLA

10.12.2020

Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78)

| — | SAINT-CYR-L'ECOLE |
| --- | --- |

—

SAINT-CYR-L'ECOLE

10.12.2020

Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A)

| — | AFA |
| --- | --- |

—

AFA

| — | AJACCIO |
| --- | --- |

—

AJACCIO

| — | ALATA |
| --- | --- |

—

ALATA

| — | BASTELICACCIA |
| --- | --- |

—

BASTELICACCIA

| — | GROSSETO-PRUGNA |
| --- | --- |

—

GROSSETO-PRUGNA

| — | SARROLA-CARCOPINO |
| --- | --- |

—

SARROLA-CARCOPINO

9.12.2020

Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Nordfriesland







  — | Hallig Oland |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Nordfriesland

—

Hallig Oland

1.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Latendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Latendorf

| — | Gemeinde Heidmühlen - exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors |
| --- | --- |

—

Gemeinde Heidmühlen - exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors

| — | Gemeinde Boostedt - Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes |
| --- | --- |

—

Gemeinde Boostedt - Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes

| — | Gemeinde Rickling - Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rickling - Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens

| — | Gemeinde Großenaspe - Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt |
| --- | --- |

—

Gemeinde Großenaspe - Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt

| — | Forstgutsbezirk Buchholz |
| --- | --- |

—

Forstgutsbezirk Buchholz

5.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Rodenäs |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rodenäs

| — | Gemeinde Neukirchen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neukirchen

| — | Gemeinde Klanxbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Humptrup |
| --- | --- |

—

Gemeinde Humptrup

| — | Gemeinde Braderup |
| --- | --- |

—

Gemeinde Braderup

| — | Gemeinde Tinningstedt |
| --- | --- |

—

Gemeinde Tinningstedt

| — | Gemeinde Klixbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klixbüll

| — | Gemeinde Risum-Lindholm |
| --- | --- |

—

Gemeinde Risum-Lindholm

| — | Gemeinde Niebüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Niebüll

| — | Gemeinde Bosbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Bosbüll

| — | Gemeinde Uphusum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Uphusum

| — | Gemeinde Klanxbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll

| — | Gemeinde Holm |
| --- | --- |

—

Gemeinde Holm

15.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Pellworm |
| --- | --- |

—

Gemeinde Pellworm

10.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Ostseeheilbad Zingst |
| --- | --- |

—

Ostseeheilbad Zingst

9.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Rambin - Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin, Giesendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rambin - Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin, Giesendorf

| — | Gemeinde Samtens - Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow, Natzevitz, Samtens |
| --- | --- |

—

Gemeinde Samtens - Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow, Natzevitz, Samtens

| — | Gemeinde Gustow - Ortsteile Saalkow, Warksow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Gustow - Ortsteile Saalkow, Warksow

| — | Gemeinde Poseritz - Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Poseritz - Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau

| — | Gemeinde Altefähr - Ortsteil Kransdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Altefähr - Ortsteil Kransdorf

9.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteile Buschmühlen, Malpendorf, Neubukow, Spriehusen, Steinbrink |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteile Buschmühlen, Malpendorf, Neubukow, Spriehusen, Steinbrink

| — | Gemeinde Biendorf - Ortsteile Jörnstorf Dorf, Jörnstorf Hof, Lehnenhof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Biendorf - Ortsteile Jörnstorf Dorf, Jörnstorf Hof, Lehnenhof

| — | Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Russow, Russow Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Russow, Russow Ausbau

8.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“ |
| --- | --- |

—

Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“

| — | Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow

| — | Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow

14.12.2020

Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Province: Gelderland |
| 1. | From the crossing with N322 and Zandstraat, follow Zandstraat in eastern direction until tram line. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Province: Gelderland

1.

From the crossing with N322 and Zandstraat, follow Zandstraat in eastern direction until tram line.

| 2. | Follow tramline in south-eastern direction until Molenstraat. |
| --- | --- |

2.

Follow tramline in south-eastern direction until Molenstraat.

| 3. | Follow Molenstraat in north-eastern direction until Meidoornstraat. |
| --- | --- |

3.

Follow Molenstraat in north-eastern direction until Meidoornstraat.

| 4. | Follow Meidoornstraat in eastern direction until Korenbloemstraat. |
| --- | --- |

4.

Follow Meidoornstraat in eastern direction until Korenbloemstraat.

| 5. | Follow Korenbloemstraat in eastern directionuntil Florastraat. |
| --- | --- |

5.

Follow Korenbloemstraat in eastern directionuntil Florastraat.

| 6. | Follow Florastraat in southern direction until Vogelzang. |
| --- | --- |

6.

Follow Florastraat in southern direction until Vogelzang.

| 7. | Folow Vogelzang in eastern direction until Kamstraat. |
| --- | --- |

7.

Folow Vogelzang in eastern direction until Kamstraat.

| 8. | Follow Kamstraat in southern direction until Van Heemstraweg. |
| --- | --- |

8.

Follow Kamstraat in southern direction until Van Heemstraweg.

| 9. | Follow van Heemstraweg in north-eastern direction until North-South (N329) |
| --- | --- |

9.

Follow van Heemstraweg in north-eastern direction until North-South (N329)

| 10. | Follow North-South (N329) in southern direction until Neersteindsestraat. |
| --- | --- |

10.

Follow North-South (N329) in southern direction until Neersteindsestraat.

| 11. | Follow Neersteindsestraat in south-eastern direction until Altforstestraat. |
| --- | --- |

11.

Follow Neersteindsestraat in south-eastern direction until Altforstestraat.

| 12. | Follow Altforstestraat in south-west direction until Middenweg. |
| --- | --- |

12.

Follow Altforstestraat in south-west direction until Middenweg.

| 13. | Follow Middenweg in south-eatern direction until Mekkersteeg. |
| --- | --- |

13.

Follow Middenweg in south-eatern direction until Mekkersteeg.

| 14. | Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg. |
| --- | --- |

14.

Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg.

| 15. | Follow Zuidweg in western direction until Veerweg. |
| --- | --- |

15.

Follow Zuidweg in western direction until Veerweg.

| 16. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
| --- | --- |

16.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 17. | Follow Raandhuisdijk in western direction until Veerweg. |
| --- | --- |

17.

Follow Raandhuisdijk in western direction until Veerweg.

| 18. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
| --- | --- |

18.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 19. | Follow Raadhuisdijk in western direction turning into Berghuizen until Nieuweweg. |
| --- | --- |

19.

Follow Raadhuisdijk in western direction turning into Berghuizen until Nieuweweg.

| 20. | Follow Nieuweweg in western direction until Wamelseweg. |
| --- | --- |

20.

Follow Nieuweweg in western direction until Wamelseweg.

| 21. | Follow Wamelseweg in northern direction turing into Zijvond until Liesbroekstraat. |
| --- | --- |

21.

Follow Wamelseweg in northern direction turing into Zijvond until Liesbroekstraat.

| 22. | Follow Liesbroekstraat in eastern direction until Nieuweweg. |
| --- | --- |

22.

Follow Liesbroekstraat in eastern direction until Nieuweweg.

| 23. | Follow Nieuweweg in northern direction until Liesterstraat. |
| --- | --- |

23.

Follow Nieuweweg in northern direction until Liesterstraat.

| 24. | Follow Liesterstraat in eastern direction until Maas en Waalweg (N322). |
| --- | --- |

24.

Follow Liesterstraat in eastern direction until Maas en Waalweg (N322).

| 25. | Follow Maas en Waalweg in northern direction until crossing with Zandstraat. |
| --- | --- |

25.

Follow Maas en Waalweg in northern direction until crossing with Zandstraat.

20.11.2020

| 1. | From Waalbandijk follow “de Waal” in eastern direction until Waalbandijk at nr 155. |
| --- | --- |

1.

From Waalbandijk follow “de Waal” in eastern direction until Waalbandijk at nr 155.

| 2. | Follow Waalbandijk at nr 155 in southern direction, turning into Heersweg until Kerkstraat. |
| --- | --- |

2.

Follow Waalbandijk at nr 155 in southern direction, turning into Heersweg until Kerkstraat.

| 3. | Follow Kerkstraat in southern direction until Van Heemstraweg. |
| --- | --- |

3.

Follow Kerkstraat in southern direction until Van Heemstraweg.

| 4. | Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Scharenburg. |
| --- | --- |

4.

Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Scharenburg.

| 5. | Follow Scharenburg in southern direction until Molenweg. |
| --- | --- |

5.

Follow Scharenburg in southern direction until Molenweg.

| 6. | Follow Molenweg in southern direction until Broerstraat. |
| --- | --- |

6.

Follow Molenweg in southern direction until Broerstraat.

| 7. | Follow Broerstraat in western direction until Neersteindsestraat. |
| --- | --- |

7.

Follow Broerstraat in western direction until Neersteindsestraat.

| 8. | Follow Neersteindsestraat in eastern direction, turning into Bikkeldam until Singel. |
| --- | --- |

8.

Follow Neersteindsestraat in eastern direction, turning into Bikkeldam until Singel.

| 9. | Follow Singel in southern direction until Middenweg. |
| --- | --- |

9.

Follow Singel in southern direction until Middenweg.

| 10. | Follow Middenweg in eastern direction until Mekkersteeg. |
| --- | --- |

10.

Follow Middenweg in eastern direction until Mekkersteeg.

| 11. | Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg. |
| --- | --- |

11.

Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg.

| 12. | Follow Zuidweg in western direction until Noord Zuid N329. |
| --- | --- |

12.

Follow Zuidweg in western direction until Noord Zuid N329.

| 13. | Follow Noord Zuid N329 in southern direction until “de Maas” (river). |
| --- | --- |

13.

Follow Noord Zuid N329 in southern direction until “de Maas” (river).

| 14. | Follow “de Maas” in western direction until Veerweg. |
| --- | --- |

14.

Follow “de Maas” in western direction until Veerweg.

| 15. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
| --- | --- |

15.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 16. | Follow Raadhuisdijk in western direction until Kapelstraat. |
| --- | --- |

16.

Follow Raadhuisdijk in western direction until Kapelstraat.

| 17. | Follow Kapelstraat in northern direction, turning into Den Hoedweg until Dijkgraaf De Leeuweg. |
| --- | --- |

17.

Follow Kapelstraat in northern direction, turning into Den Hoedweg until Dijkgraaf De Leeuweg.

| 18. | Follow Dijkgraaf De Leeuweg in western direction until Wolderweg. |
| --- | --- |

18.

Follow Dijkgraaf De Leeuweg in western direction until Wolderweg.

| 19. | Follow Wolderweg in northern direction until Nieuweweg. |
| --- | --- |

19.

Follow Wolderweg in northern direction until Nieuweweg.

| 20. | Follow Nieuweweg in eastern direction until Liesterstraat. |
| --- | --- |

20.

Follow Nieuweweg in eastern direction until Liesterstraat.

| 21. | Follow Liesterstraat in eastern direction until Zijveld. |
| --- | --- |

21.

Follow Liesterstraat in eastern direction until Zijveld.

| 22. | Follow Zijveld in northern direction until Zandstraat. |
| --- | --- |

22.

Follow Zijveld in northern direction until Zandstraat.

| 23. | Follow Zandstraat in eastern direction until Dijkstraat. |
| --- | --- |

23.

Follow Zandstraat in eastern direction until Dijkstraat.

| 24. | Follow Dijkstraat in northern direction until Waalbandijk. |
| --- | --- |

24.

Follow Dijkstraat in northern direction until Waalbandijk.

28.11.2020

| 1. | Vanaf kruising A50 / Halve Wetering (water), Halve wetering volgen in noodoostelijke richting tot aan Geerstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising A50 / Halve Wetering (water), Halve wetering volgen in noodoostelijke richting tot aan Geerstraat.

| 2. | Geerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Geersepad overgaand in Dorpsplein tot aan Middendijk. |
| --- | --- |

2.

Geerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Geersepad overgaand in Dorpsplein tot aan Middendijk.

| 3. | Middendijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkepad. |
| --- | --- |

3.

Middendijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkepad.

| 4. | Kerkepad volgen in oostelijke richting tot aan Zeedijk. |
| --- | --- |

4.

Kerkepad volgen in oostelijke richting tot aan Zeedijk.

| 5. | Zeedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Vaassenseweg (N792). |
| --- | --- |

5.

Zeedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Vaassenseweg (N792).

| 6. | Vaassenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat tot aan Twelloseweg. |
| --- | --- |

6.

Vaassenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat tot aan Twelloseweg.

| 7. | Twelloseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Terwoldseweg tot aan Rijksstraatweg. |
| --- | --- |

7.

Twelloseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Terwoldseweg tot aan Rijksstraatweg.

| 8. | Rijksstraatweg volgen in westelijke richting overgaand in Oude Rijksstraatweg tot aan Molenstraat. |
| --- | --- |

8.

Rijksstraatweg volgen in westelijke richting overgaand in Oude Rijksstraatweg tot aan Molenstraat.

| 9. | Molenstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hietweideweg tot aan Jupiter. |
| --- | --- |

9.

Molenstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hietweideweg tot aan Jupiter.

| 10. | Jupiter volgen in westelijke richting overgaand in Leigraaf tot aan Zonnenbergstraat. |
| --- | --- |

10.

Jupiter volgen in westelijke richting overgaand in Leigraaf tot aan Zonnenbergstraat.

| 11. | Zonnenbergstraat volgen in westelijke richting tot aan Leemsteeg. |
| --- | --- |

11.

Zonnenbergstraat volgen in westelijke richting tot aan Leemsteeg.

| 12. | Leemsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Bottenhoekseweg. |
| --- | --- |

12.

Leemsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Bottenhoekseweg.

| 13. | Bottenhoekseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stationsweg tot aan Rijksstraatweg (N344). |
| --- | --- |

13.

Bottenhoekseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stationsweg tot aan Rijksstraatweg (N344).

| 14. | Rijksstraatweg (N344) / Deventerstraat volgen in westelijke richting tot aan Drostendijk. |
| --- | --- |

14.

Rijksstraatweg (N344) / Deventerstraat volgen in westelijke richting tot aan Drostendijk.

| 15. | Drostendijk volgen in noordelijke richting tot aan A50. |
| --- | --- |

15.

Drostendijk volgen in noordelijke richting tot aan A50.

| 16. | A50 volgen in noordelijke richting tot aan Halve Wetering (water). |
| --- | --- |

16.

A50 volgen in noordelijke richting tot aan Halve Wetering (water).

4.12.2020

Province: Groningen

| 1. | Vanaf kruising N355-Kloosterweg, Kloosterweg volgen in noordelijke richting overgaand in herestraat tot aan Van Eysingaweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising N355-Kloosterweg, Kloosterweg volgen in noordelijke richting overgaand in herestraat tot aan Van Eysingaweg.

| 2. | Van Eysingaweg volgen in noordelijke richting overgaand in Eeuwe Ennesweg tot aan Leegsterweg. |
| --- | --- |

2.

Van Eysingaweg volgen in noordelijke richting overgaand in Eeuwe Ennesweg tot aan Leegsterweg.

| 3. | Leegsterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laauwersweg overgaand in brugstraat tot aan Schoolstraat. |
| --- | --- |

3.

Leegsterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laauwersweg overgaand in brugstraat tot aan Schoolstraat.

| 4. | Schoolstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Wester-waardijk tot aan Zuiderried. |
| --- | --- |

4.

Schoolstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Wester-waardijk tot aan Zuiderried.

| 5. | Zuiderried volgen oostelijke richting tot aan Kievitsweg. |
| --- | --- |

5.

Zuiderried volgen oostelijke richting tot aan Kievitsweg.

| 6. | Kievitsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Friesestraatweg volgen oostelijke richting tot aan Bindervoetpolder (N388(. |
| --- | --- |

6.

Kievitsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Friesestraatweg volgen oostelijke richting tot aan Bindervoetpolder (N388(.

| 7. | Bindervoetpolder (N388) volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

7.

Bindervoetpolder (N388) volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 8. | Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

8.

Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 9. | Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lutjegasterweg. |
| --- | --- |

9.

Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lutjegasterweg.

| 10. | Lutjegasterweg volgen in noordelijke richting tot aan Bombay. |
| --- | --- |

10.

Lutjegasterweg volgen in noordelijke richting tot aan Bombay.

| 11. | Bombay volgen in westelijke richting tot aan Zandweg tegenover Easterweg 1. |
| --- | --- |

11.

Bombay volgen in westelijke richting tot aan Zandweg tegenover Easterweg 1.

| 12. | Zandweg vogen in westelijke richting volgen tot aan De Lauwers. |
| --- | --- |

12.

Zandweg vogen in westelijke richting volgen tot aan De Lauwers.

| 13. | De Lauwers volgen in noordelijke richting tot aaan Miedweg. |
| --- | --- |

13.

De Lauwers volgen in noordelijke richting tot aaan Miedweg.

| 14. | Miedweg volgen in noordelijke richting tot aan Prinses Margriekanaal. |
| --- | --- |

14.

Miedweg volgen in noordelijke richting tot aan Prinses Margriekanaal.

| 15. | Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Stroboser Trekfeart. |
| --- | --- |

15.

Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Stroboser Trekfeart.

| 16. | Stroboser Trekfeart volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg N355. |
| --- | --- |

16.

Stroboser Trekfeart volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg N355.

| 17. | Rijksweg N355 volgen in oostelijke richting tot aan Kloosterweg |
| --- | --- |

17.

Rijksweg N355 volgen in oostelijke richting tot aan Kloosterweg

2.12.2020

Province: Friesland

| 1. | Vanaf Kruising Waltingleane / Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Kruising Waltingleane / Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan.

| 2. | Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart. (water) |
| --- | --- |

2.

Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart. (water)

| 3. | Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (Water). |
| --- | --- |

3.

Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (Water).

| 4. | Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg. |
| --- | --- |

4.

Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg.

| 5. | Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
| --- | --- |

5.

Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 6. | A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg. |
| --- | --- |

6.

A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg.

| 7. | Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

7.

Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 8. | Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal. |
| --- | --- |

8.

Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal.

| 9. | Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg. |
| --- | --- |

9.

Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg.

| 10. | Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg. |
| --- | --- |

10.

Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg.

| 11. | Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane. |
| --- | --- |

11.

Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane.

| 12. | Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water). |
| --- | --- |

12.

Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water).

| 13. | Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water) |
| --- | --- |

13.

Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water)

| 14. | Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan. |
| --- | --- |

14.

Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan.

| 15. | Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene |
| --- | --- |

15.

Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene

| 16. | Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water) |
| --- | --- |

16.

Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water)

| 17. | Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan. |
| --- | --- |

17.

Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan.

| 18. | Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk. |
| --- | --- |

18.

Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk.

| 19. | Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan. |
| --- | --- |

19.

Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan.

| 20. | Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane. |
| --- | --- |

20.

Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane.

| 21. | Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan. |
| --- | --- |

21.

Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan.

13.12.2020

Province: Utrecht

| 1. | Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg.

| 2. | De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk. |
| --- | --- |

2.

De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk.

| 3. | De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk. |
| --- | --- |

3.

De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk.

| 4. | De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk. |
| --- | --- |

4.

De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk.

| 5. | De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade |
| --- | --- |

5.

De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade

| 6. | De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad. |
| --- | --- |

6.

De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad.

| 7. | De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde. |
| --- | --- |

7.

De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde.

| 8. | De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur. |
| --- | --- |

8.

De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur.

| 9. | De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk. |
| --- | --- |

9.

De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk.

| 10. | De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228. |
| --- | --- |

10.

De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228.

| 11. | De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg. |
| --- | --- |

11.

De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg.

| 12. | De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg. |
| --- | --- |

12.

De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg.

| 13. | De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk. |
| --- | --- |

13.

De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk.

| 14. | De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228. |
| --- | --- |

14.

De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228.

| 15. | De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel. |
| --- | --- |

15.

De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel.

15.12.2020

Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim, w powiecie wolsztyńskim: |
| Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | 23.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim, w powiecie wolsztyńskim:

Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

23.12.2020

Suécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | 10.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

10.12.2020

Parte B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

Croácia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac,
  općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | De 1.1.2021 até 10.1.2021 |
| Općina Koprivnica naselja Bakovčica, Koprivnica, Draganovec, Herešin, Jagnjedovec, Starigrad i Štaglinec, općina Hlebine, naselje Gabajeva Greda, općina Drnje, naselje Drnje, općina Molve, naselja Molve, Molve Grede, Čingi - Lingi i Repaš, općina Koprivnički Bregi, naselje Glogovac, općina Gola, naselja Ždala, Gola, Gotalovo, Novačka i Otočka, općina Virje, naselja Donje Zdjelice, Miholjanec, Hampovica i Virje, općina Petrinec naselja Sigetec, Komatnica i Peteranec, općina Đurđevac, naselje Đurđevac, općina Novigrad Podravski, naselja Borovljani, Javorovac i Srdinac, općina Sokolovac, naselje Gornja Velika, općina Novo Virje, naselje Novo Virje u Koprivničko- križevačkoj županiji i općina Kapela, naselja Gornji Mosti, Donji Mosti i Srednji Mosti u Bjelovarsko-bilogorskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa sedam kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | 10.01.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac,

općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

De 1.1.2021 até 10.1.2021

Općina Koprivnica naselja Bakovčica, Koprivnica, Draganovec, Herešin, Jagnjedovec, Starigrad i Štaglinec, općina Hlebine, naselje Gabajeva Greda, općina Drnje, naselje Drnje, općina Molve, naselja Molve, Molve Grede, Čingi - Lingi i Repaš, općina Koprivnički Bregi, naselje Glogovac, općina Gola, naselja Ždala, Gola, Gotalovo, Novačka i Otočka, općina Virje, naselja Donje Zdjelice, Miholjanec, Hampovica i Virje, općina Petrinec naselja Sigetec, Komatnica i Peteranec, općina Đurđevac, naselje Đurđevac, općina Novigrad Podravski, naselja Borovljani, Javorovac i Srdinac, općina Sokolovac, naselje Gornja Velika, općina Novo Virje, naselje Novo Virje u Koprivničko- križevačkoj županiji i općina Kapela, naselja Gornji Mosti, Donji Mosti i Srednji Mosti u Bjelovarsko-bilogorskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa sedam kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

10.01.2021

Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The parts of Randers municipality (ADNS code 01730) lying in Denmark, beyond the area described in the protection zone and beyond the area in the surveillance zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates N56.3980; E10.1936. | 20.12.2020 |
| The parts of Tønder municipality (ADNS code 01550), beyond the area described in the protection zone and beyond the area of the surveillance zone lying in Germany but within the circles of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,844346;E 8,688644, GPS coordinates N54,841968;E8,868140 and GPS coordinates N54,863731;E8,718642 | 24.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The parts of Randers municipality (ADNS code 01730) lying in Denmark, beyond the area described in the protection zone and beyond the area in the surveillance zone within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates N56.3980; E10.1936.

20.12.2020

The parts of Tønder municipality (ADNS code 01550), beyond the area described in the protection zone and beyond the area of the surveillance zone lying in Germany but within the circles of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,844346;E 8,688644, GPS coordinates N54,841968;E8,868140 and GPS coordinates N54,863731;E8,718642

24.12.2020

França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
| All except the following:






  — | ALTIANI |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B)

All except the following:

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
| --- | --- |

—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
| --- | --- |

—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
| --- | --- |

—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
| --- | --- |

—

VOLPAJOLA

19.12.2020

| — | ALTIANI |
| --- | --- |

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
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—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
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—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
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—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
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—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
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—

VOLPAJOLA

De 11.12.2020 até 19.12.2020

Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78)

| — | BAILLY |
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—

BAILLY

| — | BOIS-D'ARCY |
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—

BOIS-D'ARCY

| — | BOUGIVAL |
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—

BOUGIVAL

| — | BUC |
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—

BUC

| — | LA CELLE-SAINT-CLOUD |
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—

LA CELLE-SAINT-CLOUD

| — | CHAMBOURCY |
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—

CHAMBOURCY

| — | CHATEAUFORT |
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—

CHATEAUFORT

| — | CHAVENAY |
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—

CHAVENAY

| — | LE CHESNAY |
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—

LE CHESNAY

| — | LES CLAYES-SOUS-BOIS |
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—

LES CLAYES-SOUS-BOIS

| — | CROISSY-SUR-SEINE |
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—

CROISSY-SUR-SEINE

| — | ELANCOURT |
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—

ELANCOURT

| — | L'ETANG-LA-VILLE |
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—

L'ETANG-LA-VILLE

| — | FONTENAY-LE-FLEURY |
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—

FONTENAY-LE-FLEURY

| — | FOURQUEUX |
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—

FOURQUEUX

| — | GUYANCOURT |
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—

GUYANCOURT

| — | JOUY-EN-JOSAS |
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—

JOUY-EN-JOSAS

| — | LES LOGES-EN-JOSAS |
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—

LES LOGES-EN-JOSAS

| — | LOUVECIENNES |
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—

LOUVECIENNES

| — | MAGNY-LES-HAMEAUX |
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—

MAGNY-LES-HAMEAUX

| — | MAREIL-MARLY |
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—

MAREIL-MARLY

| — | MARLY-LE-ROI |
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—

MARLY-LE-ROI

| — | MAUREPAS |
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—

MAUREPAS

| — | MONTIGNY-LE-BRETONNEUX |
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—

MONTIGNY-LE-BRETONNEUX

| — | NOISY-LE-ROI |
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—

NOISY-LE-ROI

| — | LE PECQ |
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—

LE PECQ

| — | PLAISIR |
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—

PLAISIR

| — | LE PORT-MARLY |
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—

LE PORT-MARLY

| — | RENNEMOULIN |
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—

RENNEMOULIN

| — | ROCQUENCOURT |
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—

ROCQUENCOURT

| — | SAINT-NOM-LA-BRETECHE |
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—

SAINT-NOM-LA-BRETECHE

| — | TOUSSUS-LE-NOBLE |
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—

TOUSSUS-LE-NOBLE

| — | TRAPPES |
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—

TRAPPES

| — | VELIZY-VILLACOUBLAY |
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—

VELIZY-VILLACOUBLAY

| — | VERSAILLES |
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—

VERSAILLES

| — | LE VESINET |
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—

LE VESINET

| — | VILLEPREUX |
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—

VILLEPREUX

| — | VIROFLAY |
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—

VIROFLAY

| — | VOISINS-LE-BRETONNEUX |
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—

VOISINS-LE-BRETONNEUX

20.12.2020

| — | SAINT-CYR-L'ECOLE |
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—

SAINT-CYR-L'ECOLE

De 11.12.2020 até 20.12.2020

Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A)

| — | ALBITRECCIA |
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—

ALBITRECCIA

| — | APPIETTO |
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—

APPIETTO

| — | CALCATOGGIO |
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—

CALCATOGGIO

| — | CANNELLE |
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—

CANNELLE

| — | CASAGLIONE |
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—

CASAGLIONE

| — | CAURO |
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—

CAURO

| — | COGNOCOLI-MONTICCHI |
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—

COGNOCOLI-MONTICCHI

| — | CUTTOLI-CORTICCHIATO |
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—

CUTTOLI-CORTICCHIATO

| — | ECCICA-SUARELLA |
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—

ECCICA-SUARELLA

| — | OCANA |
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—

OCANA

| — | PERI |
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—

PERI

| — | PIETROSELLA |
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—

PIETROSELLA

| — | SARI-D\'ORCINO |
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—

SARI-D\'ORCINO

| — | SANT\'ANDRÉA-D\'ORCINO |
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—

SANT\'ANDRÉA-D\'ORCINO

| — | TAVACO |
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—

TAVACO

| — | VALLE-DI-MEZZANA |
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—

VALLE-DI-MEZZANA

| — | VILLANOVA |
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—

VILLANOVA

18.12.2020

| — | AFA |
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—

AFA

| — | AJACCIO |
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—

AJACCIO

| — | ALATA |
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—

ALATA

| — | BASTELICACCIA |
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—

BASTELICACCIA

| — | GROSSETO-PRUGNA |
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—

GROSSETO-PRUGNA

| — | SARROLA-CARCOPINO |
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—

SARROLA-CARCOPINO

De 10.12.2020 até 18.12.2020

Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Nordfriesland







  — | Gemeinde Galmsbüll |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Nordfriesland

—

Gemeinde Galmsbüll

| — | Gemeinde Dagebüll |
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—

Gemeinde Dagebüll

| — | Gemeinde Ockholm |
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—

Gemeinde Ockholm

| — | Hallig Gröde |
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—

Hallig Gröde

| — | Hallig Langeneß |
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—

Hallig Langeneß

| — | Gemeinde Wyk auf Föhr |
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—

Gemeinde Wyk auf Föhr

| — | Gemeinde Wrixum |
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—

Gemeinde Wrixum

| — | Gemeinde Oevenum |
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—

Gemeinde Oevenum

10.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Hallig Oland |
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—

Hallig Oland

De 2.12.2020 até 10.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Daldorf - südlich des Hohenberger Wegs und der Ricklinger Str. sowie westlich der BAB 21 |
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—

Gemeinde Daldorf - südlich des Hohenberger Wegs und der Ricklinger Str. sowie westlich der BAB 21

| — | Gemeinde Rickling - exklusive des Gebiets in Part A |
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—

Gemeinde Rickling - exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Boostedt - exklusive des Gebiets in Part A |
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—

Gemeinde Boostedt - exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Groß Kummerfeld |
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—

Gemeinde Groß Kummerfeld

| — | Gemeinde Negernbötel – Gebiet westlich der BAB 21 |
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—

Gemeinde Negernbötel – Gebiet westlich der BAB 21

| — | Stadt Wahlstedt |
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—

Stadt Wahlstedt

| — | Gemeinde Wittenborn - Gebiet westlich der Kieler Str. und nördlich der B 206 |
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—

Gemeinde Wittenborn - Gebiet westlich der Kieler Str. und nördlich der B 206

| — | Gemeinde Bark |
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—

Gemeinde Bark

| — | Gemeinde Todesfelde - Gebiet westlich der Verlängerung der Straße Hörn und nördlich des Bogens Poggensaal sowie nördlich der Todesfelder Straße (L 187) |
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—

Gemeinde Todesfelde - Gebiet westlich der Verlängerung der Straße Hörn und nördlich des Bogens Poggensaal sowie nördlich der Todesfelder Straße (L 187)

| — | Gemeinde Hartenholm |
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—

Gemeinde Hartenholm

| — | Gemeinde Hasenmoor |
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—

Gemeinde Hasenmoor

| — | Gemeinde Bimöhlen |
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—

Gemeinde Bimöhlen

| — | Gemeinde Großenaspe - exklusive des Gebiets in Part A |
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—

Gemeinde Großenaspe - exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Wiemersdorf - Gebiet östlich der Bahnstrecke Bad Bramstedt-Neumünster bis zur Bahnhofstraße sowie östlich der Straße Am Teich, des Verbindungsfeldweges zwischen Am Teich und Ziegeleiweg, östlich des Ziegeleiwegs bis zur Wiemersdorfer Au, nördlich der Wiemersdorfer Au und östlich der Straße Harzhorn |
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—

Gemeinde Wiemersdorf - Gebiet östlich der Bahnstrecke Bad Bramstedt-Neumünster bis zur Bahnhofstraße sowie östlich der Straße Am Teich, des Verbindungsfeldweges zwischen Am Teich und Ziegeleiweg, östlich des Ziegeleiwegs bis zur Wiemersdorfer Au, nördlich der Wiemersdorfer Au und östlich der Straße Harzhorn

| — | Gemeinde Gönnebek |
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—

Gemeinde Gönnebek

14.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Latendorf |
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—

Gemeinde Latendorf

| — | Gemeinde Heidmühlen - exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors |
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—

Gemeinde Heidmühlen - exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors

| — | Gemeinde Boostedt - Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes |
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—

Gemeinde Boostedt - Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes

| — | Gemeinde Rickling - Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens |
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Gemeinde Rickling - Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens

| — | Gemeinde Großenaspe - Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt |
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—

Gemeinde Großenaspe - Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt

| — | Forstgutsbezirk Buchholz |
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—

Forstgutsbezirk Buchholz

De 6.12.2020 até 14.12.2020

Kreisfreie Stadt Neumünster

| — | von der Kreisgrenze zum Kreis Segeberg stadteinwärts auf der Altonaer Straße bis zum Holsatenring, ostwärts entlang Holsatenring und Sachsenring bis zur Kreuzung Haart, an der Kreuzung Haart / Sachsenring südostwärts Richtung Segeberg bis zur Straße „Am Geilenbek”, von dort die Straße „Am Geilenbek” entlang bis zur Kreisgrenze des Kreises Plön, dann entlang der Stadtgrenze bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg Höhe Kummerfelder Straße |
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—

von der Kreisgrenze zum Kreis Segeberg stadteinwärts auf der Altonaer Straße bis zum Holsatenring, ostwärts entlang Holsatenring und Sachsenring bis zur Kreuzung Haart, an der Kreuzung Haart / Sachsenring südostwärts Richtung Segeberg bis zur Straße „Am Geilenbek”, von dort die Straße „Am Geilenbek” entlang bis zur Kreisgrenze des Kreises Plön, dann entlang der Stadtgrenze bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg Höhe Kummerfelder Straße

14.12.2020

Landkreis Plön

| — | Gemeinde Bönebüttel - von der Stadtgrenze Neumünster südlich der Bundesstraße B430 bis zur Straße Sickfurt, dann südlich der Straße Börringbaumer Weg bis zum Wiesenweg |
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—

Gemeinde Bönebüttel - von der Stadtgrenze Neumünster südlich der Bundesstraße B430 bis zur Straße Sickfurt, dann südlich der Straße Börringbaumer Weg bis zum Wiesenweg

| — | Gemeinde Rendswühren - südlich der Straße Wiesenweg und Neuenrader Weg bis zur B430, dann südlich der B430 bis zur Straße Gönnebeker Weg, dann südwestlich der Straße Gönnebeker Weg und der Straße Böhren bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg |
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—

Gemeinde Rendswühren - südlich der Straße Wiesenweg und Neuenrader Weg bis zur B430, dann südlich der B430 bis zur Straße Gönnebeker Weg, dann südwestlich der Straße Gönnebeker Weg und der Straße Böhren bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg

14.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Friedrich-Wilhelm-Lübke-Koog |
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Gemeinde Friedrich-Wilhelm-Lübke-Koog

| — | Gemeinde Aventoft |
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—

Gemeinde Aventoft

| — | Gemeinde Ellhöft |
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—

Gemeinde Ellhöft

| — | Gemeinde Süderlügum |
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—

Gemeinde Süderlügum

| — | Gemeinde Westre |
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—

Gemeinde Westre

| — | Gemeinde Ladelund |
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—

Gemeinde Ladelund

| — | Gemeinde Achtrup |
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—

Gemeinde Achtrup

| — | Gemeinde Karlum |
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—

Gemeinde Karlum

| — | Gemeinde Lexgaard |
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—

Gemeinde Lexgaard

| — | Gemeinde Galmsbüll |
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—

Gemeinde Galmsbüll

| — | Gemeinde Leck |
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—

Gemeinde Leck

| — | Gemeinde Sprakebüll |
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—

Gemeinde Sprakebüll

| — | Gemeinde Stadum |
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—

Gemeinde Stadum

| — | Gemeinde Enge-Sande |
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—

Gemeinde Enge-Sande

| — | Gemeinde Bargum |
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—

Gemeinde Bargum

| — | Gemeinde Stedesand |
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Gemeinde Stedesand

| — | Gemeinde Langenhorn |
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Gemeinde Langenhorn

| — | Gemeinde Dagebüll |
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—

Gemeinde Dagebüll

24.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Rodenäs |
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—

Gemeinde Rodenäs

| — | Gemeinde Neukirchen |
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—

Gemeinde Neukirchen

| — | Gemeinde Klanxbüll |
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Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Humptrup |
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Gemeinde Humptrup

| — | Gemeinde Braderup |
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Gemeinde Braderup

| — | Gemeinde Tinningstedt |
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Gemeinde Tinningstedt

| — | Gemeinde Klixbüll |
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Gemeinde Klixbüll

| — | Gemeinde Risum-Lindholm |
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—

Gemeinde Risum-Lindholm

| — | Gemeinde Niebüll |
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Gemeinde Niebüll

| — | Gemeinde Bosbüll |
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—

Gemeinde Bosbüll

| — | Gemeinde Uphusum |
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—

Gemeinde Uphusum

| — | Gemeinde Klanxbüll |
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—

Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll |
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Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll

| — | Gemeinde Holm |
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Gemeinde Holm

De 16.12.2020 até 24.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Hallig Hooge |
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Hallig Hooge

| — | Hallig Süderoog |
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—

Hallig Süderoog

| — | Hallig Südfall |
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Hallig Südfall

19.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Pellworm |
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Gemeinde Pellworm

De 11.12.2020 até 19.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Ostseebad Prerow |
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Gemeinde Ostseebad Prerow

| — | Gemeinde Wieck a. Darß |
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—

Gemeinde Wieck a. Darß

| — | Gemeinde Pruchten |
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Gemeinde Pruchten

| — | Stadt Barth einschließlich der Ortsteile Tannenheim, Planitz, Glöwitz, Fahrenkamp |
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Stadt Barth einschließlich der Ortsteile Tannenheim, Planitz, Glöwitz, Fahrenkamp

| — | Gemeinde Fuhlendorf - Ortsteile Bodstedt, Fuhlendorf |
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Gemeinde Fuhlendorf - Ortsteile Bodstedt, Fuhlendorf

| — | Gemeinde Kenz-Küstrow, Ortsteile: Dabitz und Küstrow |
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Gemeinde Kenz-Küstrow, Ortsteile: Dabitz und Küstrow

18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Ostseeheilbad Zingst |
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Ostseeheilbad Zingst

De 10.12.2020 até 18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Dreschvitz |
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Gemeinde Dreschvitz

| — | Gemeinde Ummanz - Ortsteile Lüßvitz, Moordorf, Unrow, Lieschow, Groß Kubitz, Dubkevitz |
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Gemeinde Ummanz - Ortsteile Lüßvitz, Moordorf, Unrow, Lieschow, Groß Kubitz, Dubkevitz

| — | Gemeinde Sehlen - Ortsteile Sehlen, Groß Kubbelkow, Teschenhagen |
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Gemeinde Sehlen - Ortsteile Sehlen, Groß Kubbelkow, Teschenhagen

| — | Gemeinde Garz - Ortsteile Buhse, Bietegast, Garz, Dumsevitz, Gützlaffshagen, Heidenfelde, Karnitz, Klein Stubben, Kniepow, Koldevitz, Kowall, Poltenbusch, Rosengarten, Tangnitz, Swine, Wendorf |
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Gemeinde Garz - Ortsteile Buhse, Bietegast, Garz, Dumsevitz, Gützlaffshagen, Heidenfelde, Karnitz, Klein Stubben, Kniepow, Koldevitz, Kowall, Poltenbusch, Rosengarten, Tangnitz, Swine, Wendorf

| — | Gemeinde Poseritz - Ortsteile Poseritz, Glutzow-Siedlung, Glutzow-Hof, Groß Stubben, Klein Grabow, Luppath, Mellnitz, Mellnitz Hof, Mellnitz Siedlung, Neparmitz, Neparmitz Ausbau, Puddemin, Renz, Swantow, Üselitz, Venzvitz, Wulfsberg, Zeiten |
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Gemeinde Poseritz - Ortsteile Poseritz, Glutzow-Siedlung, Glutzow-Hof, Groß Stubben, Klein Grabow, Luppath, Mellnitz, Mellnitz Hof, Mellnitz Siedlung, Neparmitz, Neparmitz Ausbau, Puddemin, Renz, Swantow, Üselitz, Venzvitz, Wulfsberg, Zeiten

| — | Gemeinde Gustow - Ortsteile Benz, Gustow, Drigge, Nesebanz, Prosnitz, Sissow |
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Gemeinde Gustow - Ortsteile Benz, Gustow, Drigge, Nesebanz, Prosnitz, Sissow

| — | Gemeinde Altefähr - Ortsteile Altefähr, Barnkevitz, Grahlhof, Jarkvitz, Klein Bandelvitz, Scharpitz, Poppelvitz, Groß Bandelvitz, Papenhagen |
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Gemeinde Altefähr - Ortsteile Altefähr, Barnkevitz, Grahlhof, Jarkvitz, Klein Bandelvitz, Scharpitz, Poppelvitz, Groß Bandelvitz, Papenhagen

| — | Gemeinde Rambin - Ortsteile Bessin, Breesen, Grabitz, Kasselvitz-Ausbau, Gurvitz, Neuendorfer Katen |
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Gemeinde Rambin - Ortsteile Bessin, Breesen, Grabitz, Kasselvitz-Ausbau, Gurvitz, Neuendorfer Katen

| — | Gemeinde Samtens - Ortsteile Berglase, Dumrade, Tolkmitz, Stönkvitz, Zirkow-Hof, Negast, Sehrow |
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Gemeinde Samtens - Ortsteile Berglase, Dumrade, Tolkmitz, Stönkvitz, Zirkow-Hof, Negast, Sehrow

| — | Gemeinde Putbus - Ortsteile Dumgenevitz, Krimvitz, Strachtitz |
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Gemeinde Putbus - Ortsteile Dumgenevitz, Krimvitz, Strachtitz

| — | Gemeinde Gingst - Ortsteile Haidhof, Steinsdorf, Klucksevitz |
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Gemeinde Gingst - Ortsteile Haidhof, Steinsdorf, Klucksevitz

| — | Gemeinde Parchtitz - Ortsteile Neuendorf, Volkshagen, Platvitz |
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Gemeinde Parchtitz - Ortsteile Neuendorf, Volkshagen, Platvitz

| — | Hansestadt Stralsund |
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Hansestadt Stralsund

| — | Gemeinde Sundhagen - Ortsteile Niederhof, Neuhof |
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Gemeinde Sundhagen - Ortsteile Niederhof, Neuhof

18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Rambin - Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin, Giesendorf |
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Gemeinde Rambin - Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin, Giesendorf

| — | Gemeinde Samtens - Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow, Natzevitz, Samtens |
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Gemeinde Samtens - Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow, Natzevitz, Samtens

| — | Gemeinde Gustow - Ortsteile Saalkow, Warksow |
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Gemeinde Gustow - Ortsteile Saalkow, Warksow

| — | Gemeinde Poseritz - Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau |
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Gemeinde Poseritz - Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau

| — | Gemeinde Altefähr - Ortsteil Kransdorf |
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Gemeinde Altefähr - Ortsteil Kransdorf

De 10.12.2020 até 18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Lindholz - Ortsteile Breesen, Tangrim, Carlsthal |
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Gemeinde Lindholz - Ortsteile Breesen, Tangrim, Carlsthal

| — | Gemeinde Deyelsdorf - Ortsteile Deyelsdorf, Stubbendorf, Fäsekow, Bassendorf |
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Gemeinde Deyelsdorf - Ortsteile Deyelsdorf, Stubbendorf, Fäsekow, Bassendorf

| — | Gemeinde Grammendorf - Ortsteile Keffenbrink, Dorow, Nehringen, Rodde, Camper |
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Gemeinde Grammendorf - Ortsteile Keffenbrink, Dorow, Nehringen, Rodde, Camper

23.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteil Panzow |
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Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteil Panzow

| — | Gemeinde Biendorf - Ortsteile Biendorf, Büttelkow, Gersdorf, Körchow, Parchow, Sandhagen, Uhlenbrook, Westenbrügge, Wischuer |
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Gemeinde Biendorf - Ortsteile Biendorf, Büttelkow, Gersdorf, Körchow, Parchow, Sandhagen, Uhlenbrook, Westenbrügge, Wischuer

| — | Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Blengow, Gaarzer Hof, Garvsmühlen, Meschendorf, Rerik, Roggow |
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Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Blengow, Gaarzer Hof, Garvsmühlen, Meschendorf, Rerik, Roggow

| — | Gemeinde Alt Bukow - Ortsteile Alt Bukow, Questin, Teschow, Bantow |
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Gemeinde Alt Bukow - Ortsteile Alt Bukow, Questin, Teschow, Bantow

| — | Gemeinde Am Salzhaff - Ortsteile Klein Strömkendorf, Pepelow, Rakow, Teßmannsdorf |
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Gemeinde Am Salzhaff - Ortsteile Klein Strömkendorf, Pepelow, Rakow, Teßmannsdorf

| — | Gemeinde Bastorf - Ortsteile Bastorf, Hohen Niendorf, Mechelsdorf, Wendelstorf, Westhof, Zweedorf |
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Gemeinde Bastorf - Ortsteile Bastorf, Hohen Niendorf, Mechelsdorf, Wendelstorf, Westhof, Zweedorf

| — | Gemeinde Carinerland - Ortsteile Alt Karin, Bolland, Clausdorf, Danneborth, Garvensdorf, Kamin, Karin, Kirch Mulsow, Klein Mulsow, Krempin, Moitin, Neu Karin, Ravensberg, Zarfzow |
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Gemeinde Carinerland - Ortsteile Alt Karin, Bolland, Clausdorf, Danneborth, Garvensdorf, Kamin, Karin, Kirch Mulsow, Klein Mulsow, Krempin, Moitin, Neu Karin, Ravensberg, Zarfzow

| — | Kröpelin Stadt - Ortsteile Altenhagen, Boldenshagen, Brusow, Detershagen, Diedrichshagen, Hanshagen, Horst, Hundehagen, Jennewitz, Klein Nienhagen, Kröpelin, Parchow Ausbau, Schmadebeck, Wichmannsdorf |
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Kröpelin Stadt - Ortsteile Altenhagen, Boldenshagen, Brusow, Detershagen, Diedrichshagen, Hanshagen, Horst, Hundehagen, Jennewitz, Klein Nienhagen, Kröpelin, Parchow Ausbau, Schmadebeck, Wichmannsdorf

17.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteile Buschmühlen, Malpendorf, Neubukow, Spriehusen, Steinbrink |
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Gemeinde Neubukow Stadt - Ortsteile Buschmühlen, Malpendorf, Neubukow, Spriehusen, Steinbrink

| — | Gemeinde Biendorf - Ortsteile Jörnstorf Dorf, Jörnstorf Hof, Lehnenhof |
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Gemeinde Biendorf - Ortsteile Jörnstorf Dorf, Jörnstorf Hof, Lehnenhof

| — | Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Russow, Russow Ausbau |
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Gemeinde Rerik Stadt - Ortsteile Russow, Russow Ausbau

De 9.12.2020 até 17.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Stadt Gnoien - Ortsteile Dölitz, Kranichshof sowie die Stadt Gnoien nordwestlich der Teterower Straße und nordwestlich der Straße „Bleiche“ |
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Stadt Gnoien - Ortsteile Dölitz, Kranichshof sowie die Stadt Gnoien nordwestlich der Teterower Straße und nordwestlich der Straße „Bleiche“

| — | Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Alt Quitzenow, Bäbelitz, Behren-Lübchin, Friedrichshof, Groß Nieköhr, Klein Nieköhr, Neu Nieköhr, Neu Quitzenow, Samow, Viecheln und Wasdow |
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Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Alt Quitzenow, Bäbelitz, Behren-Lübchin, Friedrichshof, Groß Nieköhr, Klein Nieköhr, Neu Nieköhr, Neu Quitzenow, Samow, Viecheln und Wasdow

| — | Gemeinde Finkenthal - Ortsteile Finkenthal und Fürstenhof |
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Gemeinde Finkenthal - Ortsteile Finkenthal und Fürstenhof

| — | Gemeinde Walkendorf - Ortsteile Boddin, Gottesgabe, Groß Lunow, Klein Lunow, Neu Boddin |
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Gemeinde Walkendorf - Ortsteile Boddin, Gottesgabe, Groß Lunow, Klein Lunow, Neu Boddin

| — | Gemeinde Altkalen - Ortsteile Altkalen, Alt Pannekow, Damm, Granzow, Granzow Ausbau, Kämmerich, Kleverhof, Lüchow und Neu Pannekow |
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Gemeinde Altkalen - Ortsteile Altkalen, Alt Pannekow, Damm, Granzow, Granzow Ausbau, Kämmerich, Kleverhof, Lüchow und Neu Pannekow

| — | Gemeinde Schwasdorf - Ortsteile Neu Remlin und Remlin |
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Gemeinde Schwasdorf - Ortsteile Neu Remlin und Remlin

23.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“ |
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Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“

| — | Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow |
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Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow

| — | Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow |
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Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow

De 15.12.2020

até 23.12.2020

Landkreis Nordwestmecklenburg

| — | Gemeinde Boiensdorf |
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Gemeinde Boiensdorf

| — | Gemeinde Neuburg- die Ortsteile Lischow, Vogelsang, Nantrow, Neu Nantrow, Ilow, Madsow |
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Gemeinde Neuburg- die Ortsteile Lischow, Vogelsang, Nantrow, Neu Nantrow, Ilow, Madsow

| — | Gemeinde Passee- die Ortsteile Neu Poorstorf, Höltingsdorf |
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Gemeinde Passee- die Ortsteile Neu Poorstorf, Höltingsdorf

17.12.2020

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

| — | Gemeinde Dargun - Ortschaften Altbauhof, Barlin, Brudersdorf, Darbein, Neu Darbein, Dargun, Dörgelin, Glasow, Groß Methling, Klein Methling (in Teilen), Lehnenhof, Neubauhof, Stubbendorf (in Teilen) |
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—

Gemeinde Dargun - Ortschaften Altbauhof, Barlin, Brudersdorf, Darbein, Neu Darbein, Dargun, Dörgelin, Glasow, Groß Methling, Klein Methling (in Teilen), Lehnenhof, Neubauhof, Stubbendorf (in Teilen)

| — | Gemeinde Nossendorf - Ortschaft Nossendorf |
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Gemeinde Nossendorf - Ortschaft Nossendorf

23.12.2020

Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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| Province: Gelderland |
| 1. | From the corssing Beldertseweg with Amsterdam-Rijnkanaal, follow Beldertseweg (N835) in eastern direction until Ommerenwal. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Province: Gelderland

1.

From the corssing Beldertseweg with Amsterdam-Rijnkanaal, follow Beldertseweg (N835) in eastern direction until Ommerenwal.

| 2. | Follow Ommerenwal in eastern direction turing into Voorburgtseweg turning into Ooievaar turning into Dokter Guepinlaan turning into Voorstraat turning into Dokter van Noorstraat until Oudsmidsestraat. |
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2.

Follow Ommerenwal in eastern direction turing into Voorburgtseweg turning into Ooievaar turning into Dokter Guepinlaan turning into Voorstraat turning into Dokter van Noorstraat until Oudsmidsestraat.

| 3. | Follow Oudsmidsestraat in eastern direction until Dorpstraat. |
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3.

Follow Oudsmidsestraat in eastern direction until Dorpstraat.

| 4. | Follow Dorpstraat in northern direction until Papestraat. |
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4.

Follow Dorpstraat in northern direction until Papestraat.

| 5. | Follow Papestraat in eastern direction turning into Remstraat turning into Hogeweg until Cuneraweg. |
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5.

Follow Papestraat in eastern direction turning into Remstraat turning into Hogeweg until Cuneraweg.

| 6. | Follow Cuneraweg in northern direction until Nederrijn (river). |
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6.

Follow Cuneraweg in northern direction until Nederrijn (river).

| 7. | Follow Nederrijn in south-eastern direction until Veerweg. |
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7.

Follow Nederrijn in south-eastern direction until Veerweg.

| 8. | Follow Veerweg in southern direction until aan Rijnbandijk. |
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8.

Follow Veerweg in southern direction until aan Rijnbandijk.

| 9. | Follow Rijnbandijk in eastern direction until Dorpsstraat. |
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9.

Follow Rijnbandijk in eastern direction until Dorpsstraat.

| 10. | Follow Dorpsstraat in southern direction until Burg Lodderstaat. |
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10.

Follow Dorpsstraat in southern direction until Burg Lodderstaat.

| 11. | Follow Burg Lodderstraat in eastern direction until Dalwagenseweg. |
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11.

Follow Burg Lodderstraat in eastern direction until Dalwagenseweg.

| 12. | Follow Dalwagenseweg in southern direction turning into Dodewaardsestraat until Matensestraat. |
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12.

Follow Dalwagenseweg in southern direction turning into Dodewaardsestraat until Matensestraat.

| 13. | Follow Matensestraat in eastern direction until Dalwagen. |
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13.

Follow Matensestraat in eastern direction until Dalwagen.

| 14. | Follow Dalwagen in southern direction until Pluimenburgsestraat. |
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14.

Follow Dalwagen in southern direction until Pluimenburgsestraat.

| 15. | Follow Pluimenburgsestraat in eastern direction, turning into Waalbandijk, crossing river “de Waal” until Waalbandijk. |
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15.

Follow Pluimenburgsestraat in eastern direction, turning into Waalbandijk, crossing river “de Waal” until Waalbandijk.

| 16. | Follow Waalbandijk in eastern direction allong “pad langs ganzenkuil” until Deest. |
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16.

Follow Waalbandijk in eastern direction allong “pad langs ganzenkuil” until Deest.

| 17. | Follow Deest in southern direction until Heemstraweg. |
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17.

Follow Deest in southern direction until Heemstraweg.

| 18. | Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Geerstraat. |
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18.

Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Geerstraat.

| 19. | Follow Geerstraat in southern direction until Koningstraat. |
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19.

Follow Geerstraat in southern direction until Koningstraat.

| 20. | Follow Koningstraat in eastern direction until Betenlaan. |
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20.

Follow Koningstraat in eastern direction until Betenlaan.

| 21. | Follow Betenlaan in southern direction until Broeksche Leigraaf Winsen (water) |
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21.

Follow Betenlaan in southern direction until Broeksche Leigraaf Winsen (water)

| 22. | Follow Broeksche Leigraaf Winsen in eastern direction until A50. |
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22.

Follow Broeksche Leigraaf Winsen in eastern direction until A50.

| 23. | Follow A50 in southern direction until Graafsebaan. |
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23.

Follow A50 in southern direction until Graafsebaan.

| 24. | Follow Graafsebaan in Northern direction until Julianasingel. |
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24.

Follow Graafsebaan in Northern direction until Julianasingel.

| 25. | Follow Julianasingel in western direction until Dr Saal v. Zwanenbergsingel. |
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25.

Follow Julianasingel in western direction until Dr Saal v. Zwanenbergsingel.

| 26. | Follow Dr Saal v. Zwanenbergsingel in northern direction until railway-track Nijmegen-‘s_Hertogenbosch. |
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26.

Follow Dr Saal v. Zwanenbergsingel in northern direction until railway-track Nijmegen-‘s_Hertogenbosch.

| 27. | Follow railway-track Nijmegen-‘s_Hertogenbosch in western direction until Klompstraat. |
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27.

Follow railway-track Nijmegen-‘s_Hertogenbosch in western direction until Klompstraat.

| 28. | Follow Klompstraat in northern direction turning into Kepkensdonk turning into Weisestraat until Gewandeweg. |
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28.

Follow Klompstraat in northern direction turning into Kepkensdonk turning into Weisestraat until Gewandeweg.

| 29. | Follow Gewandeweg in western direction until Kesselsegraaf |
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29.

Follow Gewandeweg in western direction until Kesselsegraaf

| 30. | Follow Kesselsegraaf in northern direction until De Lithse Ham. |
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30.

Follow Kesselsegraaf in northern direction until De Lithse Ham.

| 31. | From Lithse Ham crossing the rivers “Maas” and “Waal” at Heerewaarden until Waalbandijk. |
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31.

From Lithse Ham crossing the rivers “Maas” and “Waal” at Heerewaarden until Waalbandijk.

| 32. | Follow Waalbandijk in northern direction turning into Molenstraat until Dreef. |
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32.

Follow Waalbandijk in northern direction turning into Molenstraat until Dreef.

| 33. | Follow Dreef volgen in northern direction until Pippertsestraat. |
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33.

Follow Dreef volgen in northern direction until Pippertsestraat.

| 34. | Follow Pippertsestraat in northern direction turning into Zijvelingsestraat until Vuadapad. |
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34.

Follow Pippertsestraat in northern direction turning into Zijvelingsestraat until Vuadapad.

| 35. | Follow Vuadapad in eastern direction until Groenestraat. |
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35.

Follow Vuadapad in eastern direction until Groenestraat.

| 36. | Follow Groenestraat in northern direction until “de Linge” (river) |
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36.

Follow Groenestraat in northern direction until “de Linge” (river)

| 37. | Follow Linge in north-eastern direction until Beldertseweg (N835).. |
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37.

Follow Linge in north-eastern direction until Beldertseweg (N835)..

| 38. | Follow Beldertseweg in northern diection until crossing with the “Amsterdam-Rijnkanaal”. |
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38.

Follow Beldertseweg in northern diection until crossing with the “Amsterdam-Rijnkanaal”.

29.11.2020

| 1. | From the crossing with N322 and Zandstraat, follow Zandstraat in eastern direction until tram line. |
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1.

From the crossing with N322 and Zandstraat, follow Zandstraat in eastern direction until tram line.

| 2. | Follow tramline in south-eastern direction until Molenstraat. |
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2.

Follow tramline in south-eastern direction until Molenstraat.

| 3. | Follow Molenstraat in north-eastern direction until Meidoornstraat. |
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3.

Follow Molenstraat in north-eastern direction until Meidoornstraat.

| 4. | Follow Meidoornstraat in eastern direction until Korenbloemstraat. |
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4.

Follow Meidoornstraat in eastern direction until Korenbloemstraat.

| 5. | Follow Korenbloemstraat in eastern directionuntil Florastraat |
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5.

Follow Korenbloemstraat in eastern directionuntil Florastraat

| 6. | Follow Florastraat in southern direction until Vogelzang. |
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6.

Follow Florastraat in southern direction until Vogelzang.

| 7. | Folow Vogelzang in eastern direction until Kamstraat. |
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7.

Folow Vogelzang in eastern direction until Kamstraat.

| 8. | Follow Kamstraat in southern direction until Van Heemstraweg. |
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8.

Follow Kamstraat in southern direction until Van Heemstraweg.

| 9. | Follow van Heemstraweg in north-eastern direction until North-South (N329) |
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9.

Follow van Heemstraweg in north-eastern direction until North-South (N329)

| 10. | Follow North-South (N329) in southern direction until Neersteindsestraat. |
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10.

Follow North-South (N329) in southern direction until Neersteindsestraat.

| 11. | Follow Neersteindsestraat in south-eastern direction until Altforstestraat. |
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11.

Follow Neersteindsestraat in south-eastern direction until Altforstestraat.

| 12. | Follow Altforstestraat in south-west direction until Middenweg. |
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12.

Follow Altforstestraat in south-west direction until Middenweg.

| 13. | Follow Middenweg in south-eatern direction until Mekkersteeg. |
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13.

Follow Middenweg in south-eatern direction until Mekkersteeg.

| 14. | Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg. |
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14.

Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg.

| 15. | Follow Zuidweg in western direction until Veerweg. |
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15.

Follow Zuidweg in western direction until Veerweg.

| 16. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
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16.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 17. | Follow Raandhuisdijk in western direction until Veerweg. |
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17.

Follow Raandhuisdijk in western direction until Veerweg.

| 18. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
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18.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 19. | Follow Raadhuisdijk in western direction turning into Berghuizen until Nieuweweg. |
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19.

Follow Raadhuisdijk in western direction turning into Berghuizen until Nieuweweg.

| 20. | Follow Nieuweweg in western direction until Wamelseweg. |
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20.

Follow Nieuweweg in western direction until Wamelseweg.

| 21. | Follow Wamelseweg in northern direction turing into Zijvond until Liesbroekstraat. |
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21.

Follow Wamelseweg in northern direction turing into Zijvond until Liesbroekstraat.

| 22. | Follow Liesbroekstraat in eastern direction until Nieuweweg. |
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22.

Follow Liesbroekstraat in eastern direction until Nieuweweg.

| 23. | Follow Nieuweweg in northern direction until Liesterstraat. |
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23.

Follow Nieuweweg in northern direction until Liesterstraat.

| 24. | Follow Liesterstraat in eastern direction until Maas en Waalweg (N322). |
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24.

Follow Liesterstraat in eastern direction until Maas en Waalweg (N322).

| 25. | Follow Maas en Waalweg in northern direction until crossing with Zandstraat. |
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25.

Follow Maas en Waalweg in northern direction until crossing with Zandstraat.

De 21.11.2020 até 29.11.2020

| 1. | From Marsdijk at the Bicycle ferry cross the “Nederrijn” towards Veerweg. |
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1.

From Marsdijk at the Bicycle ferry cross the “Nederrijn” towards Veerweg.

| 2. | Follow Veerweg in northern direction until Herenstraat. |
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2.

Follow Veerweg in northern direction until Herenstraat.

| 3. | Follow Herenstraat in eastern direction turning into Grebbeweg until Grebbedijk. |
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3.

Follow Herenstraat in eastern direction turning into Grebbeweg until Grebbedijk.

| 4. | Follow Grebbedijk in eastern direction turning into “Nederrijn” until Wolfswaard. |
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4.

Follow Grebbedijk in eastern direction turning into “Nederrijn” until Wolfswaard.

| 5. | Follow Wolfswaard in southerns direction until Randwijkse Rijndijk |
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5.

Follow Wolfswaard in southerns direction until Randwijkse Rijndijk

| 6. | Follow Randwijkse Rijndijk in eastern direction until Lakemondsestraat. |
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6.

Follow Randwijkse Rijndijk in eastern direction until Lakemondsestraat.

| 7. | Follow Lakemondsestraat in southern directtion until De Hel. |
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7.

Follow Lakemondsestraat in southern directtion until De Hel.

| 8. | Follow De Hel in southerns direction turning into Tolsestraat until zandweg at nr 6 |
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8.

Follow De Hel in southerns direction turning into Tolsestraat until zandweg at nr 6

| 9. | Follow Zandweg in southern direction until Gesperdensestraat. |
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9.

Follow Zandweg in southern direction until Gesperdensestraat.

| 10. | Follow Gesperdensestraat in eastern direction until Wuustweg. |
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10.

Follow Gesperdensestraat in eastern direction until Wuustweg.

| 11. | Follow Wuustweg in southern direction until Boelenhamsestraat. |
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11.

Follow Wuustweg in southern direction until Boelenhamsestraat.

| 12. | Follow Boelenhamsestraat in western direction until railway track. |
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12.

Follow Boelenhamsestraat in western direction until railway track.

| 13. | Follow the railway track in eastern direction until Leigraafseweg. |
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13.

Follow the railway track in eastern direction until Leigraafseweg.

| 14. | Follow Leigraafseweg in southern direction until A15. |
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14.

Follow Leigraafseweg in southern direction until A15.

| 15. | Follow A15 in eastern direction until Andeltsche Leigraaf. |
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15.

Follow A15 in eastern direction until Andeltsche Leigraaf.

| 16. | Follow Andeltsche Leigraaf in southern direction until Engelandstraat. |
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16.

Follow Andeltsche Leigraaf in southern direction until Engelandstraat.

| 17. | Follow Engelandstraat in western direction until De Steeg. |
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17.

Follow Engelandstraat in western direction until De Steeg.

| 18. | Follow De Steeg in southern direction turning into Molenhofstaat until Groenestraat. |
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18.

Follow De Steeg in southern direction turning into Molenhofstaat until Groenestraat.

| 19. | Follow Groenestraat in eastern direction until Horstweg. |
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19.

Follow Groenestraat in eastern direction until Horstweg.

| 20. | Follow Horstweg in southern direction until Waalbandijk. |
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20.

Follow Horstweg in southern direction until Waalbandijk.

| 21. | Follow Waalbandijk in eastern direction, crossing “de Waal” until Uiterwaard |
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21.

Follow Waalbandijk in eastern direction, crossing “de Waal” until Uiterwaard

| 22. | Cross Uiterwaard until Dijk. |
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22.

Cross Uiterwaard until Dijk.

| 23. | Follow Dijk in southern direction until Molenstraat. |
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23.

Follow Dijk in southern direction until Molenstraat.

| 24. | Follow Molenstraat in western direction until Leegstraat. |
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24.

Follow Molenstraat in western direction until Leegstraat.

| 25. | Follow Leegstraat in southern direction until Van Heemstraweg. |
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25.

Follow Leegstraat in southern direction until Van Heemstraweg.

| 26. | Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Plakstraat. |
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26.

Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Plakstraat.

| 27. | Follow Plakstraat in southern direction until Koningstraat. |
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27.

Follow Plakstraat in southern direction until Koningstraat.

| 28. | Follow Koningstraat in eastern direction until A50 |
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28.

Follow Koningstraat in eastern direction until A50

| 29. | Follow A50 in southern direction until Ficarystraat. |
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29.

Follow A50 in southern direction until Ficarystraat.

| 30. | Follow Ficarystraat in eastern direction until Wezelsedijk. |
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30.

Follow Ficarystraat in eastern direction until Wezelsedijk.

| 31. | Follow Wezelsedijk in southerns direction until Hoogvonderweg. |
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31.

Follow Wezelsedijk in southerns direction until Hoogvonderweg.

| 32. | Follow Hoogvonderweg in western direction, tuning into Wezelseveldweg until Broekstraat. |
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32.

Follow Hoogvonderweg in western direction, tuning into Wezelseveldweg until Broekstraat.

| 33. | Follow Broekstraat in eaastern direction until Puitsestraat. |
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33.

Follow Broekstraat in eaastern direction until Puitsestraat.

| 34. | Follow Puitsestraat in southerns direction, turning into Van Balverenlaan. |
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34.

Follow Puitsestraat in southerns direction, turning into Van Balverenlaan.

| 35. | Follow Van Balverenlaan in southern direction turning into Ruffelsdijk until N845. |
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35.

Follow Van Balverenlaan in southern direction turning into Ruffelsdijk until N845.

| 36. | Follow N845 in southern direction until A326 |
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36.

Follow N845 in southern direction until A326

| 37. | Follow A326 in western direction until A50. |
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37.

Follow A326 in western direction until A50.

| 38. | Follow A50 in southern direction until Berghemseweg. |
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38.

Follow A50 in southern direction until Berghemseweg.

| 39. | Follow Berghemseweg in western direction until railway track. |
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39.

Follow Berghemseweg in western direction until railway track.

| 40. | Follow the railway track in western direction until Hertog Johannasingel. |
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40.

Follow the railway track in western direction until Hertog Johannasingel.

| 41. | Follow Hertog Johannasingel in northern direction until Gewandeweg. |
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41.

Follow Hertog Johannasingel in northern direction until Gewandeweg.

| 42. | Follow Gewandeweg in western direction until Huizenbeemdweg. |
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42.

Follow Gewandeweg in western direction until Huizenbeemdweg.

| 43. | Follow Huizenbeemdweg in northern direction until Lutterstraat. |
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43.

Follow Huizenbeemdweg in northern direction until Lutterstraat.

| 44. | Follow Lutterstraat in northern direction until Tiendweg. |
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44.

Follow Lutterstraat in northern direction until Tiendweg.

| 45. | Follow Tiendweg in western direction until Weisestraat. |
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45.

Follow Tiendweg in western direction until Weisestraat.

| 46. | Follow Weisestraat in northern direction until Valkseweg. |
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46.

Follow Weisestraat in northern direction until Valkseweg.

| 47. | Follow Valkseweg in western direction until Lithseweg. |
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47.

Follow Valkseweg in western direction until Lithseweg.

| 48. | Follow Lithseweg crossing “de Maas” until Maasdijk. |
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48.

Follow Lithseweg crossing “de Maas” until Maasdijk.

| 49. | Follow Maasdijk in northern direction crossing “de Waal” until Waalbandijk. |
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49.

Follow Maasdijk in northern direction crossing “de Waal” until Waalbandijk.

| 50. | Follow Waalbandijk in northern direction until Jonkheer P.A. Reuchlinlaan. |
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50.

Follow Waalbandijk in northern direction until Jonkheer P.A. Reuchlinlaan.

| 51. | Follow Jonkheer P.A. Reuchlinlaan in northern direction until Provincialeweg. |
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51.

Follow Jonkheer P.A. Reuchlinlaan in northern direction until Provincialeweg.

| 52. | Follow Provincialeweg in northern direction until Rivierenlandlaan. |
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52.

Follow Provincialeweg in northern direction until Rivierenlandlaan.

| 53. | Follow Rivierenlandlaan in northern direction unwil Industrieweg. |
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53.

Follow Rivierenlandlaan in northern direction unwil Industrieweg.

| 54. | Follow Industrieweg in northern direction, turning into Beldertseweg until Ommerenweg. |
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54.

Follow Industrieweg in northern direction, turning into Beldertseweg until Ommerenweg.

| 55. | Follow Ommerenweg in eastern direction until Voorburgseweg. |
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55.

Follow Ommerenweg in eastern direction until Voorburgseweg.

| 56. | Follow Voorburgseweg in eastern direction, turning intoDokter Guepinlaan until Kerststraat. |
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56.

Follow Voorburgseweg in eastern direction, turning intoDokter Guepinlaan until Kerststraat.

| 57. | Follow Kerststraat in northern direction until Groenestraat. |
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57.

Follow Kerststraat in northern direction until Groenestraat.

| 58. | Follow Groenestraat in eastern direction until Hogebrinksestraat. |
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58.

Follow Groenestraat in eastern direction until Hogebrinksestraat.

| 59. | Follow Hogebrinksestraat in southern direction until Beemsestraat. |
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59.

Follow Hogebrinksestraat in southern direction until Beemsestraat.

| 60. | Follow Beemsestraat in northern direction, turning into Rijndijk until Waaijweg. |
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60.

Follow Beemsestraat in northern direction, turning into Rijndijk until Waaijweg.

| 61. | Follow Waaijweg in eastern direction until Drosseweg. |
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61.

Follow Waaijweg in eastern direction until Drosseweg.

| 62. | Follow Drosseweg in northern direction until Marsdijk. |
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62.

Follow Drosseweg in northern direction until Marsdijk.

| 63. | Follow Marsdijk in eastern direction until the Bicycle ferry. |
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63.

Follow Marsdijk in eastern direction until the Bicycle ferry.

7.12.2020

| 1. | From Waalbandijk follow “de Waal” in eastern direction until Waalbandijk at nr 155. |
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1.

From Waalbandijk follow “de Waal” in eastern direction until Waalbandijk at nr 155.

| 2. | Follow Waalbandijk at nr 155 in southern direction, turning into Heersweg until Kerkstraat. |
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2.

Follow Waalbandijk at nr 155 in southern direction, turning into Heersweg until Kerkstraat.

| 3. | Follow Kerkstraat in southern direction until Van Heemstraweg. |
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3.

Follow Kerkstraat in southern direction until Van Heemstraweg.

| 4. | Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Scharenburg. |
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4.

Follow Van Heemstraweg in eastern direction until Scharenburg.

| 5. | Follow Scharenburg in southern direction until Molenweg. |
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5.

Follow Scharenburg in southern direction until Molenweg.

| 6. | Follow Molenweg in southern direction until Broerstraat. |
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6.

Follow Molenweg in southern direction until Broerstraat.

| 7. | Follow Broerstraat in western direction until Neersteindsestraat. |
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7.

Follow Broerstraat in western direction until Neersteindsestraat.

| 8. | Follow Neersteindsestraat in eastern direction, turning into Bikkeldam until Singel. |
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8.

Follow Neersteindsestraat in eastern direction, turning into Bikkeldam until Singel.

| 9. | Follow Singel in southern direction until Middenweg. |
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9.

Follow Singel in southern direction until Middenweg.

| 10. | Follow Middenweg in eastern direction until Mekkersteeg. |
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10.

Follow Middenweg in eastern direction until Mekkersteeg.

| 11. | Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg. |
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11.

Follow Mekkersteeg in southern direction until Zuidweg.

| 12. | Follow Zuidweg in western direction until Noord Zuid N329. |
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12.

Follow Zuidweg in western direction until Noord Zuid N329.

| 13. | Follow Noord Zuid N329 in southern direction until “de Maas” (river). |
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13.

Follow Noord Zuid N329 in southern direction until “de Maas” (river).

| 14. | Follow “de Maas“ in western direction until Veerweg. |
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14.

Follow “de Maas“ in western direction until Veerweg.

| 15. | Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk. |
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15.

Follow Veerweg in northern direction until Raadhuisdijk.

| 16. | Follow Raadhuisdijk in western direction until Kapelstraat. |
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16.

Follow Raadhuisdijk in western direction until Kapelstraat.

| 17. | Follow Kapelstraat in northern direction, turning into Den Hoedweg until Dijkgraaf De Leeuweg. |
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17.

Follow Kapelstraat in northern direction, turning into Den Hoedweg until Dijkgraaf De Leeuweg.

| 18. | Follow Dijkgraaf De Leeuweg in western direction until Wolderweg. |
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18.

Follow Dijkgraaf De Leeuweg in western direction until Wolderweg.

| 19. | Follow Wolderweg in northern direction until Nieuweweg. |
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19.

Follow Wolderweg in northern direction until Nieuweweg.

| 20. | Follow Nieuweweg in eastern direction until Liesterstraat. |
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20.

Follow Nieuweweg in eastern direction until Liesterstraat.

| 21. | Follow Liesterstraat in eastern direction until Zijveld. |
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21.

Follow Liesterstraat in eastern direction until Zijveld.

| 22. | Follow Zijveld in northern direction until Zandstraat. |
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22.

Follow Zijveld in northern direction until Zandstraat.

| 23. | Follow Zandstraat in eastern direction until Dijkstraat. |
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23.

Follow Zandstraat in eastern direction until Dijkstraat.

| 24. | Follow Dijkstraat in northern direction until Waalbandijk. |
| --- | --- |

24.

Follow Dijkstraat in northern direction until Waalbandijk.

De 29.11.2020 até 7.12.2020

| 1. | Vanaf Kruising Zuukerenweg / De Meent. De Meent volgen in noordelijke richting tot aan Oenerweg. |
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1.

Vanaf Kruising Zuukerenweg / De Meent. De Meent volgen in noordelijke richting tot aan Oenerweg.

| 2. | Oenerweg volgen in oostelijke richting overgaand in Eperweg tot aan Ooster Oenerweg. |
| --- | --- |

2.

Oenerweg volgen in oostelijke richting overgaand in Eperweg tot aan Ooster Oenerweg.

| 3. | Ooster Oenerweg volgen in noordelijke richting tot aan Molenstraat. |
| --- | --- |

3.

Ooster Oenerweg volgen in noordelijke richting tot aan Molenstraat.

| 4. | Molenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Houtweg. |
| --- | --- |

4.

Molenstraat volgen in oostelijke richting tot aan Houtweg.

| 5. | Houtweg volgen in oostelijke richting tot aan IJsseldijk. |
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5.

Houtweg volgen in oostelijke richting tot aan IJsseldijk.

| 6. | IJsseldijk volgen in zuidelijke richting tot aan IJsseldijk 10. |
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6.

IJsseldijk volgen in zuidelijke richting tot aan IJsseldijk 10.

| 7. | Bij IJsseldijk 10 de IJssel overstekend tot aan Rijksstraatweg (N337). |
| --- | --- |

7.

Bij IJsseldijk 10 de IJssel overstekend tot aan Rijksstraatweg (N337).

| 8. | Rijksstraatweg (N337) volgen in zuidelijke richting tot aanBeltenweg. |
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8.

Rijksstraatweg (N337) volgen in zuidelijke richting tot aanBeltenweg.

| 9. | Beltenweg volgen in oostelijke richting tot aan Holstweg. |
| --- | --- |

9.

Beltenweg volgen in oostelijke richting tot aan Holstweg.

| 10. | Holstweg volgen in zuidoostelijke richting tot aan Zandwetering (water) |
| --- | --- |

10.

Holstweg volgen in zuidoostelijke richting tot aan Zandwetering (water)

| 11. | Zandwetering volgen in zuidelijke richting tot aan Kleistraat. |
| --- | --- |

11.

Zandwetering volgen in zuidelijke richting tot aan Kleistraat.

| 12. | Kleistraat volgen in oostelijke richting tot aan Dingshofweg. |
| --- | --- |

12.

Kleistraat volgen in oostelijke richting tot aan Dingshofweg.

| 13. | Dingshofweg volgen in oostelijke richting tot aan Soestwetering (water). |
| --- | --- |

13.

Dingshofweg volgen in oostelijke richting tot aan Soestwetering (water).

| 14. | Soestwetering volgen in zuidelijke richting tot aan Raalterweg (N348). |
| --- | --- |

14.

Soestwetering volgen in zuidelijke richting tot aan Raalterweg (N348).

| 15. | Raalterweg (N348) volgen in zuidelijke richting tot aan Lindemanweg. |
| --- | --- |

15.

Raalterweg (N348) volgen in zuidelijke richting tot aan Lindemanweg.

| 16. | Lindemanweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nering Bögelweg. |
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16.

Lindemanweg volgen in zuidelijke richting tot aan Nering Bögelweg.

| 17. | Nering Bögelweg volgen in westelijke richting tot aan haakse bocht, overstekend in Dotherweg. |
| --- | --- |

17.

Nering Bögelweg volgen in westelijke richting tot aan haakse bocht, overstekend in Dotherweg.

| 18. | Dotherweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olthoflaan. |
| --- | --- |

18.

Dotherweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olthoflaan.

| 19. | Olthoflaan volgen in zuidelijke richting tot aan Hassinklaan. |
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19.

Olthoflaan volgen in zuidelijke richting tot aan Hassinklaan.

| 20. | Hassinklaan volgen in zuidelijke richting tot aan Deventerweg (N348). |
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20.

Hassinklaan volgen in zuidelijke richting tot aan Deventerweg (N348).

| 21. | Deventerweg (N348) volgen in zuidelijke richting tot aan Ravensweerdsweg. |
| --- | --- |

21.

Deventerweg (N348) volgen in zuidelijke richting tot aan Ravensweerdsweg.

| 22. | Ravensweerdsweg volgen in westelijke richting tot aan IIsel (water) |
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22.

Ravensweerdsweg volgen in westelijke richting tot aan IIsel (water)

| 23. | IJssel overstekend tot aan Rammelwaardsdijk. |
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23.

IJssel overstekend tot aan Rammelwaardsdijk.

| 24. | Rammelwaardsdijk volgen in westelijke richting tot aan Voorsterbeek (water). |
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24.

Rammelwaardsdijk volgen in westelijke richting tot aan Voorsterbeek (water).

| 25. | Voorsterbeek (water) volgen in westelijke richting tot aan Lange Klarenbeekseweg. |
| --- | --- |

25.

Voorsterbeek (water) volgen in westelijke richting tot aan Lange Klarenbeekseweg.

| 26. | Lange Klarenbeekseweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudhuizerstraat. |
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26.

Lange Klarenbeekseweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudhuizerstraat.

| 27. | Oudhuizerstraat volgen in westelijke richting tot aan Polveensweg. |
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27.

Oudhuizerstraat volgen in westelijke richting tot aan Polveensweg.

| 28. | Polveensweg volgen in westelijke richting overgaand in Hessenallee tot aan Klarenbeekseweg. |
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28.

Polveensweg volgen in westelijke richting overgaand in Hessenallee tot aan Klarenbeekseweg.

| 29. | Klarenbeekseweg volgen in westelijke richting tot aan Woudweg. |
| --- | --- |

29.

Klarenbeekseweg volgen in westelijke richting tot aan Woudweg.

| 30. | Woudweg volgen in westelijke richting tot aan Apeldoornsch kanaal (water). |
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30.

Woudweg volgen in westelijke richting tot aan Apeldoornsch kanaal (water).

| 31. | Apeldoornsch kanaal volgen in noordelijke richting tot aan Wolfskuilen. |
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31.

Apeldoornsch kanaal volgen in noordelijke richting tot aan Wolfskuilen.

| 32. | Wolfskuilen volken in westelijke richting tot aan A1 |
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32.

Wolfskuilen volken in westelijke richting tot aan A1

| 33. | A1 volgen in westelijke richting tot aan Arnhemseweg. |
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33.

A1 volgen in westelijke richting tot aan Arnhemseweg.

| 34. | Arnhemseweg volgen in noordelijke richting tot aan Laanvan Westenenk (Ring). |
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34.

Arnhemseweg volgen in noordelijke richting tot aan Laanvan Westenenk (Ring).

| 35. | Laan van Westenenk (Ring) in westelijke richting, overgaand in Laan van Spitsbergen tot aan J.C. Wilslaan. |
| --- | --- |

35.

Laan van Westenenk (Ring) in westelijke richting, overgaand in Laan van Spitsbergen tot aan J.C. Wilslaan.

| 36. | J.C.Wilslaan volgen in noordelijke richting tot aan Amersfoortseweg (N344). |
| --- | --- |

36.

J.C.Wilslaan volgen in noordelijke richting tot aan Amersfoortseweg (N344).

| 37. | Amersfoortseweg (N344) volgen in westelijke richting tot aan Elspetergrindweg. |
| --- | --- |

37.

Amersfoortseweg (N344) volgen in westelijke richting tot aan Elspetergrindweg.

| 38. | Elspetergrindweg volgen in noordelijke richting tot aan Elspeterweg. |
| --- | --- |

38.

Elspetergrindweg volgen in noordelijke richting tot aan Elspeterweg.

| 39. | Elspeterweg volgen in oostelijke richting tot aan Enkhoutweg. |
| --- | --- |

39.

Elspeterweg volgen in oostelijke richting tot aan Enkhoutweg.

| 40. | Enkhoutweg volgen in noordelijke richting tot aan Elburgerweg. |
| --- | --- |

40.

Enkhoutweg volgen in noordelijke richting tot aan Elburgerweg.

| 41. | Elburgerweg volgen in noordelijke richting tot aan Oranjeweg. |
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41.

Elburgerweg volgen in noordelijke richting tot aan Oranjeweg.

| 42. | Oranjeweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Woesterweg. |
| --- | --- |

42.

Oranjeweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Woesterweg.

| 43. | Woesterweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg. |
| --- | --- |

43.

Woesterweg volgen in noordelijke richting tot aan Langeweg.

| 44. | Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

44.

Langeweg volgen in oostelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 45. | Hoofdstraat volgen in noordelijke richting tot aan VegtelLarijweg |
| --- | --- |

45.

Hoofdstraat volgen in noordelijke richting tot aan VegtelLarijweg

| 46. | VegtelLarijweg volgen in oostelijke richting tot aan Willem Dreeslaan. |
| --- | --- |

46.

VegtelLarijweg volgen in oostelijke richting tot aan Willem Dreeslaan.

| 47. | Willem Dreeslaan volgen in oostelijke richting tot aan Europalaan. |
| --- | --- |

47.

Willem Dreeslaan volgen in oostelijke richting tot aan Europalaan.

| 48. | Europalaan volgen in noordelijke richting tot aan Zuukerenweg. |
| --- | --- |

48.

Europalaan volgen in noordelijke richting tot aan Zuukerenweg.

| 49. | Zuukerenweg volgen in oostelijke richting tot aan De Meent. |
| --- | --- |

49.

Zuukerenweg volgen in oostelijke richting tot aan De Meent.

13.12.2020

| 1. | Vanaf kruising A50/Halve Wetering (water), Halve wetering volgen in noodoostelijke richting tot aan Geerstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising A50/Halve Wetering (water), Halve wetering volgen in noodoostelijke richting tot aan Geerstraat.

| 2. | Geerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Geersepad overgaand in Dorpsplein tot aan Middendijk. |
| --- | --- |

2.

Geerstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Geersepad overgaand in Dorpsplein tot aan Middendijk.

| 3. | Middendijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkepad. |
| --- | --- |

3.

Middendijk volgen in noordelijke richting tot aan Kerkepad.

| 4. | Kerkepad volgen in oostelijke richting tot aan Zeedijk. |
| --- | --- |

4.

Kerkepad volgen in oostelijke richting tot aan Zeedijk.

| 5. | Zeedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Vaassenseweg (N792). |
| --- | --- |

5.

Zeedijk volgen in zuidelijke richting tot aan Vaassenseweg (N792).

| 6. | Vaassenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat tot aan Twelloseweg. |
| --- | --- |

6.

Vaassenseweg volgen in oostelijke richting overgaand in Dorpsstraat tot aan Twelloseweg.

| 7. | Twelloseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Terwoldseweg tot aan Rijksstraatweg. |
| --- | --- |

7.

Twelloseweg volgen in zuidelijke richting, overgaand in Terwoldseweg tot aan Rijksstraatweg.

| 8. | Rijksstraatweg volgen in westelijke richting overgaand in Oude Rijksstraatweg tot aan Molenstraat. |
| --- | --- |

8.

Rijksstraatweg volgen in westelijke richting overgaand in Oude Rijksstraatweg tot aan Molenstraat.

| 9. | Molenstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hietweideweg tot aan Jupiter. |
| --- | --- |

9.

Molenstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Hietweideweg tot aan Jupiter.

| 10. | Jupiter volgen in westelijke richting overgaand in Leigraaf tot aan Zonnenbergstraat. |
| --- | --- |

10.

Jupiter volgen in westelijke richting overgaand in Leigraaf tot aan Zonnenbergstraat.

| 11. | Zonnenbergstraat volgen in westelijke richting tot aan Leemsteeg. |
| --- | --- |

11.

Zonnenbergstraat volgen in westelijke richting tot aan Leemsteeg.

| 12. | Leemsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Bottenhoekseweg. |
| --- | --- |

12.

Leemsteeg volgen in noordelijke richting tot aan Bottenhoekseweg.

| 13. | Bottenhoekseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stationsweg tot aan Rijksstraatweg (N344). |
| --- | --- |

13.

Bottenhoekseweg volgen in westelijke richting overgaand in Stationsweg tot aan Rijksstraatweg (N344).

| 14. | Rijksstraatweg (N344) / Deventerstraat volgen in westelijke richting tot aan Drostendijk. |
| --- | --- |

14.

Rijksstraatweg (N344) / Deventerstraat volgen in westelijke richting tot aan Drostendijk.

| 15. | Drostendijk volgen in noordelijke richting tot aan A50. |
| --- | --- |

15.

Drostendijk volgen in noordelijke richting tot aan A50.

| 16. | A50 volgen in noordelijke richting tot aan Halve Wetering (water). |
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16.

A50 volgen in noordelijke richting tot aan Halve Wetering (water).

De 5.12.2020 até 13.12.2020

Province: Groningen

| 1. | Vanaf Brug Sylsterwei Dokkumer Djip, Dokkumer Djip volgen in oostelijke richting tot aan Lauwersmeer. |
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1.

Vanaf Brug Sylsterwei Dokkumer Djip, Dokkumer Djip volgen in oostelijke richting tot aan Lauwersmeer.

| 2. | Lauwersmeer volgen in oostelijke richting tot aan Zoutkamperril. |
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2.

Lauwersmeer volgen in oostelijke richting tot aan Zoutkamperril.

| 3. | Zoutkamperril volgen in oostelijke richting tot aan Hunsingokanaal. |
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3.

Zoutkamperril volgen in oostelijke richting tot aan Hunsingokanaal.

| 4. | Hunsingokanaal volgen in oostelijke richting tot aan Hunsingoweg (N388). |
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4.

Hunsingokanaal volgen in oostelijke richting tot aan Hunsingoweg (N388).

| 5. | Hunsingoweg volgen in zuidelijke richting tot aan S.H.Woldringhstraat. |
| --- | --- |

5.

Hunsingoweg volgen in zuidelijke richting tot aan S.H.Woldringhstraat.

| 6. | S.H.Woldringhstraat, overgaand in Julianastraat volgen in oostelijke richting tot aan Chrchillweg. |
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6.

S.H.Woldringhstraat, overgaand in Julianastraat volgen in oostelijke richting tot aan Chrchillweg.

| 7. | Churchillweg volgen in oostelijke richting overgaand in Zoutkamperweg, overgaand in Hoofdstraat overgaand in Ewer, overgaand in Hoofdweg, volgend in zuidelijke richting tot aan Reitdiep |
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7.

Churchillweg volgen in oostelijke richting overgaand in Zoutkamperweg, overgaand in Hoofdstraat overgaand in Ewer, overgaand in Hoofdweg, volgend in zuidelijke richting tot aan Reitdiep

| 8. | Reitdiep volgen in oostelijke richting tot aan Boerderij Nwe Kampen. |
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8.

Reitdiep volgen in oostelijke richting tot aan Boerderij Nwe Kampen.

| 9. | Vanaf De Nwe Kampen, De Kampen volgen in zuidelijke richting, overgaand in Englumerweg tot aan Englumstraat |
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9.

Vanaf De Nwe Kampen, De Kampen volgen in zuidelijke richting, overgaand in Englumerweg tot aan Englumstraat

| 10. | Englumstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Boventilsterweg (N982) tot aan Barnwerderweg (N983). |
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10.

Englumstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Boventilsterweg (N982) tot aan Barnwerderweg (N983).

| 11. | Barnwerderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oude Dijk.. |
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11.

Barnwerderweg volgen in zuidelijke richting tot aan Oude Dijk..

| 12. | Oude Dijk, overgaand in, Jensemaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spanjaardsdijk Noord. |
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12.

Oude Dijk, overgaand in, Jensemaweg volgen in zuidelijke richting tot aan Spanjaardsdijk Noord.

| 13. | Spanjaardsdijk Noord volgen in zuidelijke richting tot aan Van Starkenborghkanaal Noordzijde. |
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13.

Spanjaardsdijk Noord volgen in zuidelijke richting tot aan Van Starkenborghkanaal Noordzijde.

| 14. | Van Starkenborghkanaal Noordzijde volgen in westelijke richting tot aan Rijksstraatweg (N355) volgen in zuidelijke richting totaan rotonde met Fanerweg (N980), de Fanerweg volgend tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden. |
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14.

Van Starkenborghkanaal Noordzijde volgen in westelijke richting tot aan Rijksstraatweg (N355) volgen in zuidelijke richting totaan rotonde met Fanerweg (N980), de Fanerweg volgend tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden.

| 15. | Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge weg. |
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15.

Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in zuidelijke richting tot aan Hoge weg.

| 16. | Hoge Weg volgen in zuidelijke richting tot aan Dorpsstraat.. |
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16.

Hoge Weg volgen in zuidelijke richting tot aan Dorpsstraat..

| 17. | Dorpsstraat overgaand in Westerdijk volgen in westelijke richting tot aan Lettelberterdiep. |
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17.

Dorpsstraat overgaand in Westerdijk volgen in westelijke richting tot aan Lettelberterdiep.

| 18. | Lettelberterdiep volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
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18.

Lettelberterdiep volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 19. | A7 volgen westelijke richting tot aan Zethuisterweg. |
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19.

A7 volgen westelijke richting tot aan Zethuisterweg.

| 20. | Zethuisterweg volgen in noordelijke richting tot aan Kolonieweg. |
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20.

Zethuisterweg volgen in noordelijke richting tot aan Kolonieweg.

| 21. | Kolonieweg volgen in westelijke richting tot aan Julianabuurt. |
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21.

Kolonieweg volgen in westelijke richting tot aan Julianabuurt.

| 22. | Julianabuurt volgen in noordelijke richting tot aan Drachsterweg. |
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22.

Julianabuurt volgen in noordelijke richting tot aan Drachsterweg.

| 23. | Drachsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Poelbuurt. |
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23.

Drachsterweg volgen in noordelijke richting tot aan Poelbuurt.

| 24. | Poelbuurt volgen in westelijke richting to aan Scheiding. |
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24.

Poelbuurt volgen in westelijke richting to aan Scheiding.

| 25. | Scheiding volgen in zuidelijke richting tot aan Heidelaan. |
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25.

Scheiding volgen in zuidelijke richting tot aan Heidelaan.

| 26. | Heidelaan volgen in westelijke richting tot aan Warreboslaan. |
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26.

Heidelaan volgen in westelijke richting tot aan Warreboslaan.

| 27. | Warreboslaan volgen in noordelijke richting tot aan Burmaniastraat. |
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27.

Warreboslaan volgen in noordelijke richting tot aan Burmaniastraat.

| 28. | Burmaniastraat volgen in westelijke richting overgaand in Badlaan tot aan Gedemptevaart. |
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28.

Burmaniastraat volgen in westelijke richting overgaand in Badlaan tot aan Gedemptevaart.

| 29. | Gedemptevaart volgen in noordelijke richting tot aan Vierhuisterweg. |
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29.

Gedemptevaart volgen in noordelijke richting tot aan Vierhuisterweg.

| 30. | Vierhuisterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Turfloane tot aan Warmotsstrjitte. |
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30.

Vierhuisterweg volgen in noordelijke richting overgaand in Turfloane tot aan Warmotsstrjitte.

| 31. | Warmoltsstjitte volgen in westelijke richting tot Pauloane. |
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31.

Warmoltsstjitte volgen in westelijke richting tot Pauloane.

| 32. | Pauloane volgen in noordelijke richting tot aan Wopkeloane. |
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32.

Pauloane volgen in noordelijke richting tot aan Wopkeloane.

| 33. | Wopkeloane volgen in noordelijke / westelijke richting overgaand in De Singel. |
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33.

Wopkeloane volgen in noordelijke / westelijke richting overgaand in De Singel.

| 34. | De Singel volgen in noordelijke richting tot aan Krúswei. |
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34.

De Singel volgen in noordelijke richting tot aan Krúswei.

| 35. | Krúswei volgen in westelijke richting tot aan It Kleasterbreed. |
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35.

Krúswei volgen in westelijke richting tot aan It Kleasterbreed.

| 36. | It Kleasterbreed volgen in noordelijke richting tot aan De Sânnen. |
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36.

It Kleasterbreed volgen in noordelijke richting tot aan De Sânnen.

| 37. | De Sânnen volgen in westelijke richting overgaand in De Buorren overgaand in Tillewei tot aan Prinses Margrietkanaal. |
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37.

De Sânnen volgen in westelijke richting overgaand in De Buorren overgaand in Tillewei tot aan Prinses Margrietkanaal.

| 38. | Prinses Margrietkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Twizelerfeart. |
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38.

Prinses Margrietkanaal volgen in noordelijke richting tot aan Twizelerfeart.

| 39. | Twizelerfeart volgen in westelijke richting tot aan N355. |
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39.

Twizelerfeart volgen in westelijke richting tot aan N355.

| 40. | N355 volgen in noordelijke richting tot aan De Wedze. |
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40.

N355 volgen in noordelijke richting tot aan De Wedze.

| 41. | De Wedze volgen in noordelijke richting overgaand in Ganzewei tot aan Sparrewei. |
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41.

De Wedze volgen in noordelijke richting overgaand in Ganzewei tot aan Sparrewei.

| 42. | Sparrewei volgen in oostelijke richting overgaand in Hanenburgch overgaand in Cecilialoane tot aan Nonnewei. |
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42.

Sparrewei volgen in oostelijke richting overgaand in Hanenburgch overgaand in Cecilialoane tot aan Nonnewei.

| 43. | Nonnewei volgen in noordelijke rchting tot aan Müntsewei. |
| --- | --- |

43.

Nonnewei volgen in noordelijke rchting tot aan Müntsewei.

| 44. | Müntsewei volgen in noordelijke richting overgaand in Hüsternoard tot aan Foarwei. |
| --- | --- |

44.

Müntsewei volgen in noordelijke richting overgaand in Hüsternoard tot aan Foarwei.

| 45. | Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Jan Binneswei. |
| --- | --- |

45.

Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Jan Binneswei.

| 46. | Jan Binneswei volgen in noordelijke richting overgaand in De Wygeast tot aan Allemawei. |
| --- | --- |

46.

Jan Binneswei volgen in noordelijke richting overgaand in De Wygeast tot aan Allemawei.

| 47. | Allemawei volgen in oostelijke richting tot aan Lauwersmeerweg (N358). |
| --- | --- |

47.

Allemawei volgen in oostelijke richting tot aan Lauwersmeerweg (N358).

| 48. | Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Alddjip. |
| --- | --- |

48.

Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Alddjip.

| 49. | Alddjip volgen in oostelijke richting tot aan Butendykswei. |
| --- | --- |

49.

Alddjip volgen in oostelijke richting tot aan Butendykswei.

| 50. | Butendykswei volgen in noordelijke richting tot aan Streamkanaal Willem Loreslûs.
  Streamkanaal Willem Loreslûs volgen in oostelijke richting tot aan Brug Sylsterwei Dokkumer Djip. |
| --- | --- |

50.

Butendykswei volgen in noordelijke richting tot aan Streamkanaal Willem Loreslûs.

Streamkanaal Willem Loreslûs volgen in oostelijke richting tot aan Brug Sylsterwei Dokkumer Djip.

11.12.2020

| 1. | Vanaf kruising N355-Kloosterweg, Kloosterweg volgen in noordelijke richting overgaand in herestraat tot aan Van Eysingaweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising N355-Kloosterweg, Kloosterweg volgen in noordelijke richting overgaand in herestraat tot aan Van Eysingaweg.

| 2. | Van Eysingaweg volgen in noordelijke richting overgaand in Eeuwe Ennesweg tot aan Leegsterweg. |
| --- | --- |

2.

Van Eysingaweg volgen in noordelijke richting overgaand in Eeuwe Ennesweg tot aan Leegsterweg.

| 3. | Leegsterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laauwersweg overgaand in brugstraat tot aan Schoolstraat. |
| --- | --- |

3.

Leegsterweg volgen in oostelijke richting overgaand in Laauwersweg overgaand in brugstraat tot aan Schoolstraat.

| 4. | Schoolstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Wester-waardijk tot aan Zuiderried. |
| --- | --- |

4.

Schoolstraat volgen in noordelijke richting overgaand in Wester-waardijk tot aan Zuiderried.

| 5. | Zuiderried volgen oostelijke richting tot aan Kievitsweg. |
| --- | --- |

5.

Zuiderried volgen oostelijke richting tot aan Kievitsweg.

| 6. | Kievitsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Friesestraatweg volgen oostelijke richting tot aan Bindervoetpolder (N388). |
| --- | --- |

6.

Kievitsweg volgen in zuidelijke richting tot aan Friesestraatweg volgen oostelijke richting tot aan Bindervoetpolder (N388).

| 7. | Bindervoetpolder (N388) volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

7.

Bindervoetpolder (N388) volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 8. | Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdstraat. |
| --- | --- |

8.

Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Hoofdstraat.

| 9. | Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lutjegasterweg. |
| --- | --- |

9.

Hoofdstraat volgen in westelijke richting tot aan Lutjegasterweg.

| 10. | Lutjegasterweg volgen in noordelijke richting tot aan Bombay. |
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10.

Lutjegasterweg volgen in noordelijke richting tot aan Bombay.

| 11. | Bombay volgen in westelijke richting tot aan Zandweg tegenover Easterweg 1. |
| --- | --- |

11.

Bombay volgen in westelijke richting tot aan Zandweg tegenover Easterweg 1.

| 12. | Zandweg vogen in westelijke richting volgen tot aan De Lauwers. |
| --- | --- |

12.

Zandweg vogen in westelijke richting volgen tot aan De Lauwers.

| 13. | De Lauwers volgen in noordelijke richting tot aaan Miedweg. |
| --- | --- |

13.

De Lauwers volgen in noordelijke richting tot aaan Miedweg.

| 14. | Miedweg volgen in noordelijke richting tot aan Prinses Margriekanaal. |
| --- | --- |

14.

Miedweg volgen in noordelijke richting tot aan Prinses Margriekanaal.

| 15. | Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Stroboser Trekfeart. |
| --- | --- |

15.

Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Stroboser Trekfeart.

| 16. | Stroboser Trekfeart volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg N355.
  Rijksweg N355 volgen in oostelijke richting tot aan Kloosterweg |
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16.

Stroboser Trekfeart volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg N355.

Rijksweg N355 volgen in oostelijke richting tot aan Kloosterweg

De 3.12.2020 até 11.12.2020

Province: Friesland

| 1. | Vanaf Tjerk Hiddessluizen van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Waadseewei. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Tjerk Hiddessluizen van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Waadseewei.

| 2. | Waadseewei volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg. |
| --- | --- |

2.

Waadseewei volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg.

| 3. | Rijksweg volgen in oostelijke richting tot aan Kiesterzijl. |
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3.

Rijksweg volgen in oostelijke richting tot aan Kiesterzijl.

| 4. | Kiesterzijl volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

4.

Kiesterzijl volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal.

| 5. | Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Burgermeester J.Dijkstraweg. |
| --- | --- |

5.

Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Burgermeester J.Dijkstraweg.

| 6. | Burgermeester J.Dijkstraweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tsjommer Faert(water). |
| --- | --- |

6.

Burgermeester J.Dijkstraweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tsjommer Faert(water).

| 7. | Tsjommer Faert volgen in zuidelijke richting tot aan Witzumerweg. |
| --- | --- |

7.

Tsjommer Faert volgen in zuidelijke richting tot aan Witzumerweg.

| 8. | Witzumerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lollumerweg. |
| --- | --- |

8.

Witzumerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lollumerweg.

| 9. | Lollumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Holprijp. |
| --- | --- |

9.

Lollumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Holprijp.

| 10. | Holprijp volgen in oostelijke richting tot aan Aldmaer (water) |
| --- | --- |

10.

Holprijp volgen in oostelijke richting tot aan Aldmaer (water)

| 11. | Aldmaer volgen in oostelijke richting tot aan Platendijk. |
| --- | --- |

11.

Aldmaer volgen in oostelijke richting tot aan Platendijk.

| 12. | Platendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Felsumerleane |
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12.

Platendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Felsumerleane

| 13. | Felsumerleane volgen in zuidelijke richting tot aan Bonkwerterreed. |
| --- | --- |

13.

Felsumerleane volgen in zuidelijke richting tot aan Bonkwerterreed.

| 14. | Bonkwerterreed volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

14.

Bonkwerterreed volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 15. | Provincialeweg volgen in noordelijke richting tot aan Lange Daam(water) |
| --- | --- |

15.

Provincialeweg volgen in noordelijke richting tot aan Lange Daam(water)

| 16. | Lange Daam volgen in zuidelijke richting tot aan Boolserterfeart(water). |
| --- | --- |

16.

Lange Daam volgen in zuidelijke richting tot aan Boolserterfeart(water).

| 17. | Boolserterfeart volgen in westelijke richting tot aan De Sebeare(water). |
| --- | --- |

17.

Boolserterfeart volgen in westelijke richting tot aan De Sebeare(water).

| 18. | De Sebeare(water) volgen in zuidelijke richting tot aan Seaberefeart (water). |
| --- | --- |

18.

De Sebeare(water) volgen in zuidelijke richting tot aan Seaberefeart (water).

| 19. | Seaberefeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Eastereinderfeart(water). |
| --- | --- |

19.

Seaberefeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Eastereinderfeart(water).

| 20. | Eastereinderfeart(water) volgen in oostelijke richting tot aan Frjensjerterfeart (water). |
| --- | --- |

20.

Eastereinderfeart(water) volgen in oostelijke richting tot aan Frjensjerterfeart (water).

| 21. | Frjensjerterfeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Terpstjitte. |
| --- | --- |

21.

Frjensjerterfeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Terpstjitte.

| 22. | Terpstrjitte volgen in westelijke richting overgaand in Ringdijk tot aan Ingenawei. |
| --- | --- |

22.

Terpstrjitte volgen in westelijke richting overgaand in Ringdijk tot aan Ingenawei.

| 23. | Ingenawei volgen in oostelijke richting tot aan Folsgearsterleane. |
| --- | --- |

23.

Ingenawei volgen in oostelijke richting tot aan Folsgearsterleane.

| 24. | Folsgearsterleane volgen zuidelijke richting overgaand in monumentwei tot aan Skeender. |
| --- | --- |

24.

Folsgearsterleane volgen zuidelijke richting overgaand in monumentwei tot aan Skeender.

| 25. | Skeender volgen in zuidelijke richting overgaand in Easthimmerwei tot aan Rige. |
| --- | --- |

25.

Skeender volgen in zuidelijke richting overgaand in Easthimmerwei tot aan Rige.

| 26. | Rige volgen in zuidelijke richting tot aan De Wimerts. (water) |
| --- | --- |

26.

Rige volgen in zuidelijke richting tot aan De Wimerts. (water)

| 27. | De Wimerts volgen in westelijke richting tot aan Abbegaerster Opfeart (water). |
| --- | --- |

27.

De Wimerts volgen in westelijke richting tot aan Abbegaerster Opfeart (water).

| 28. | Abbegaerster Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan Morrawei. |
| --- | --- |

28.

Abbegaerster Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan Morrawei.

| 29. | Morrawei volgen in zuidelijke richting tot aan Hissedyk. |
| --- | --- |

29.

Morrawei volgen in zuidelijke richting tot aan Hissedyk.

| 30. | Hissedyk volgen in westelijke richting overgaand in De Kat tot aan Westerkating. |
| --- | --- |

30.

Hissedyk volgen in westelijke richting overgaand in De Kat tot aan Westerkating.

| 31. | Westerkating volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden – Stavoren. |
| --- | --- |

31.

Westerkating volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden – Stavoren.

| 32. | Spoorlijn Leeuwarden – Stavoren volgen in westelijke richting tot aan Nijhuzumerdyk. |
| --- | --- |

32.

Spoorlijn Leeuwarden – Stavoren volgen in westelijke richting tot aan Nijhuzumerdyk.

| 33. | Nijhuzumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Trekwei. |
| --- | --- |

33.

Nijhuzumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Trekwei.

| 34. | Trekwei volgen in zuidelijke richting overgaand in Prystershoek tot aan Brouwersdyk. |
| --- | --- |

34.

Trekwei volgen in zuidelijke richting overgaand in Prystershoek tot aan Brouwersdyk.

| 35. | Brouwersdyk volgen in westelijke richting tot aan Droege Dolte (water). |
| --- | --- |

35.

Brouwersdyk volgen in westelijke richting tot aan Droege Dolte (water).

| 36. | Droege Dolte volgen in zuidelijke richting tot aan De Tillefonne. |
| --- | --- |

36.

Droege Dolte volgen in zuidelijke richting tot aan De Tillefonne.

| 37. | De Tillefonne volgen in westelijke richting tot aan Slinkewei. |
| --- | --- |

37.

De Tillefonne volgen in westelijke richting tot aan Slinkewei.

| 38. | Slinkewei volgen in westelijke richting tot aan oever van het Ijsselmeer (water). |
| --- | --- |

38.

Slinkewei volgen in westelijke richting tot aan oever van het Ijsselmeer (water).

| 39. | Ijsselmeer volgen in noordelijke richting via sluizen Kornwerderzand tot aan Tjerk Hiddessluizen. |
| --- | --- |

39.

Ijsselmeer volgen in noordelijke richting via sluizen Kornwerderzand tot aan Tjerk Hiddessluizen.

22.12.2020

| 22. | Vanaf Kruising Waltingleane / Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan. |
| --- | --- |

22.

Vanaf Kruising Waltingleane / Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan.

| 23. | Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart. (water) |
| --- | --- |

23.

Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart. (water)

| 24. | Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (Water). |
| --- | --- |

24.

Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (Water).

| 25. | Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg. |
| --- | --- |

25.

Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg.

| 26. | Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
| --- | --- |

26.

Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 27. | A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg. |
| --- | --- |

27.

A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg.

| 28. | Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

28.

Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 29. | Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal. |
| --- | --- |

29.

Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal.

| 30. | Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg. |
| --- | --- |

30.

Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg.

| 31. | Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg. |
| --- | --- |

31.

Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg.

| 32. | Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane. |
| --- | --- |

32.

Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane.

| 33. | Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water). |
| --- | --- |

33.

Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water).

| 34. | Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water) |
| --- | --- |

34.

Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water)

| 35. | Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan. |
| --- | --- |

35.

Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan.

| 36. | Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene |
| --- | --- |

36.

Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene

| 37. | Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water) |
| --- | --- |

37.

Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water)

| 38. | Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan. |
| --- | --- |

38.

Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan.

| 39. | Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk. |
| --- | --- |

39.

Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk.

| 40. | Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan. |
| --- | --- |

40.

Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan.

| 41. | Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane. |
| --- | --- |

41.

Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane.

| 42. | Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan. |
| --- | --- |

42.

Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan.

De 14.12.2020 até 22.12.2020

Province: Utrecht

| 1. | Vanaf de kruising van de N207 en de N11, de N11 volgend in oostzuidelijke richting tot aan de spoorlaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de N207 en de N11, de N11 volgend in oostzuidelijke richting tot aan de spoorlaan.

| 2. | De spoorlaan volgend in oostelijke richting tot aan de RijKsstraatweg. |
| --- | --- |

2.

De spoorlaan volgend in oostelijke richting tot aan de RijKsstraatweg.

| 3. | De RijKsstraatweg volgend in zuidelijkerichting tot aan de Kerklaan. |
| --- | --- |

3.

De RijKsstraatweg volgend in zuidelijkerichting tot aan de Kerklaan.

| 4. | De Kerklaan volgend in oostelijke richting overgaand in de Verloostraat tot aan Buitendijk . |
| --- | --- |

4.

De Kerklaan volgend in oostelijke richting overgaand in de Verloostraat tot aan Buitendijk .

| 5. | De Buitendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkweg. |
| --- | --- |

5.

De Buitendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Kerkweg.

| 6. | De Kerkweg volgend in oostelijke richting overgaand in Meije tot aan Hazekade. |
| --- | --- |

6.

De Kerkweg volgend in oostelijke richting overgaand in Meije tot aan Hazekade.

| 7. | De Hazekade volgend in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg |
| --- | --- |

7.

De Hazekade volgend in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg

| 8. | Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan de `s Gravensloot . |
| --- | --- |

8.

Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan de `s Gravensloot .

| 9. | de `s Gravensloot volgend in oostelijke richting tot aan Oudelandseweg. |
| --- | --- |

9.

de `s Gravensloot volgend in oostelijke richting tot aan Oudelandseweg.

| 10. | De Oudelandseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Geestdorp. |
| --- | --- |

10.

De Oudelandseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Geestdorp.

| 11. | De Geestdorp volgend in oostelijke richting tot aan de N198. |
| --- | --- |

11.

De Geestdorp volgend in oostelijke richting tot aan de N198.

| 12. | De N198 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Strijkviertel. |
| --- | --- |

12.

De N198 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Strijkviertel.

| 13. | De Strijkviertel volgend in zuidelijke richting tot aan de A12. |
| --- | --- |

13.

De Strijkviertel volgend in zuidelijke richting tot aan de A12.

| 14. | De A12 volgend in oostelijke richting tot aan de A2. |
| --- | --- |

14.

De A12 volgend in oostelijke richting tot aan de A2.

| 15. | De A2 volgend in zuidelijke richting tot aan de N210. |
| --- | --- |

15.

De A2 volgend in zuidelijke richting tot aan de N210.

| 16. | De N210 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de S.L. van Alterenstraat. |
| --- | --- |

16.

De N210 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de S.L. van Alterenstraat.

| 17. | S.L. van Alterenstraat volgend in zuidelijke richting tot aan de rivier de Lek. |
| --- | --- |

17.

S.L. van Alterenstraat volgend in zuidelijke richting tot aan de rivier de Lek.

| 18. | De rivier de Lek volgend in westelijke richting tot aan de Bonevlietweg. |
| --- | --- |

18.

De rivier de Lek volgend in westelijke richting tot aan de Bonevlietweg.

| 19. | De Bonevlietweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Melkweg. |
| --- | --- |

19.

De Bonevlietweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Melkweg.

| 20. | De Melkweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Peppelweg tot aan de Essenweg. |
| --- | --- |

20.

De Melkweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Peppelweg tot aan de Essenweg.

| 21. | De Essenweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Graafland tot aan de Irenestraat. |
| --- | --- |

21.

De Essenweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Graafland tot aan de Irenestraat.

| 22. | Irenestraat volgend in westelijke richting tot aan de Beatrixstraat. |
| --- | --- |

22.

Irenestraat volgend in westelijke richting tot aan de Beatrixstraat.

| 23. | De Beatrixstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Voorstraat. |
| --- | --- |

23.

De Beatrixstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Voorstraat.

| 24. | De Voorstraat volgend in westelijke richting overgaand in Sluis, overgaand in de Opperstok overgaand, in de Bergstoep tot aan de veerpont Bergambacht-Groot Ammers. |
| --- | --- |

24.

De Voorstraat volgend in westelijke richting overgaand in Sluis, overgaand in de Opperstok overgaand, in de Bergstoep tot aan de veerpont Bergambacht-Groot Ammers.

| 25. | De Veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerweg. |
| --- | --- |

25.

De Veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerweg.

| 26. | De Veerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N210. |
| --- | --- |

26.

De Veerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N210.

| 27. | De N210 volgend in westelijke richting tot aan de Zuidbroekse Opweg. |
| --- | --- |

27.

De N210 volgend in westelijke richting tot aan de Zuidbroekse Opweg.

| 28. | De Zuidbroekse Opweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosteinde. |
| --- | --- |

28.

De Zuidbroekse Opweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosteinde.

| 29. | De Oosteinde volgend in westelijke richting tot aan de Kerkweg. |
| --- | --- |

29.

De Oosteinde volgend in westelijke richting tot aan de Kerkweg.

| 30. | De Kerkweg volgend in westelijke richting tot aan de Graafkade. |
| --- | --- |

30.

De Kerkweg volgend in westelijke richting tot aan de Graafkade.

| 31. | De Graafkade volgend in oosteliijke richting tot aan de Wellepoort. |
| --- | --- |

31.

De Graafkade volgend in oosteliijke richting tot aan de Wellepoort.

| 32. | De Wellepoort volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Schaapjeshaven tot aan de Kattendijk. |
| --- | --- |

32.

De Wellepoort volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Schaapjeshaven tot aan de Kattendijk.

| 33. | De Kattendijk volgend in oostelijke richting tot aan de veerpont over de Hollandsche IJssel. |
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33.

De Kattendijk volgend in oostelijke richting tot aan de veerpont over de Hollandsche IJssel.

| 34. | De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerpad. |
| --- | --- |

34.

De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerpad.

| 35. | Het Veerpad volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan overgaand in de Middelweg tot aan de N456 |
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35.

Het Veerpad volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan overgaand in de Middelweg tot aan de N456

| 36. | De N456 volgend in noordelijke richting tot aan de N207. |
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36.

De N456 volgend in noordelijke richting tot aan de N207.

| 37. | De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de N11. |
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37.

De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de N11.

24.12.2020

| 1. | Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg. |
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1.

Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg.

| 2. | De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk. |
| --- | --- |

2.

De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk.

| 3. | De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk. |
| --- | --- |

3.

De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk.

| 4. | De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk. |
| --- | --- |

4.

De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk.

| 5. | De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade |
| --- | --- |

5.

De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade

| 6. | De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad. |
| --- | --- |

6.

De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad.

| 7. | De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde. |
| --- | --- |

7.

De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde.

| 8. | De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur. |
| --- | --- |

8.

De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur.

| 9. | De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk. |
| --- | --- |

9.

De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk.

| 10. | De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228. |
| --- | --- |

10.

De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228.

| 11. | De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg. |
| --- | --- |

11.

De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg.

| 12. | De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg. |
| --- | --- |

12.

De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg.

| 13. | De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk. |
| --- | --- |

13.

De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk.

| 14. | De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228. |
| --- | --- |

14.

De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228.

| 15. | De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel. |
| --- | --- |

15.

De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel.

De 16.12.2020 até 24.12.2020

Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim i grodziskim i w województwie lubuskim w powiecie wschowskim |
| Obszary gmin Wolsztyn oraz Przemęt w powiecie wolsztyńskim, Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz Sława w powiecie wschowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | 1.01.2021 |
| Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | De 24.12.2020 até 1.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim i grodziskim i w województwie lubuskim w powiecie wschowskim

Obszary gmin Wolsztyn oraz Przemęt w powiecie wolsztyńskim, Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz Sława w powiecie wschowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

1.01.2021

Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

De 24.12.2020 até 1.1.2021

Suécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The area of the parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | 19.12.2020 |
| Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | De 11.12.2020 até 19.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The area of the parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

19.12.2020

Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

De 11.12.2020 até 19.12.2020

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