# Jornal Oficial L 386/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 386 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano18 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 386

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano18 de novembro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1716 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Paprika Žitava/Žitavská paprika (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1717 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vinagre de Jerez (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1718 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Peperone di Senise (IGP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1719 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Casciotta d’Urbino (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas | 5 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1720 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que respeita às importações de alimentos para animais de companhia provenientes da Geórgia (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1721 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem sobre saúde e qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 9 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1722 da Comissão, de 16 de novembro de 2020, relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível da União para 2021 no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
  [notificada com o número C(2020) 7704]

   (
  1
  ) | 26 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1723 da Comissão, de 16 de novembro de 2020, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia
  [notificada com o número C(2020) 7661]

   (
  1
  ) | 28 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1724 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 8126]

   (
  1
  ) | 35 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1725 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
  [notificada com o número C(2020) 8128]

   (
  1
  ) | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1716 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Paprika Žitava/Žitavská paprika (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1717 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vinagre de Jerez (DOP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1718 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Peperone di Senise (IGP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1719 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação Casciotta d’Urbino (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

5

*

Regulamento (UE) 2020/1720 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que respeita às importações de alimentos para animais de companhia provenientes da Geórgia (
  1
  )

o

1

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1721 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem sobre saúde e qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

9

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1722 da Comissão, de 16 de novembro de 2020, relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível da União para 2021 no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
  [notificada com o número C(2020) 7704]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 7704]

1

26

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1723 da Comissão, de 16 de novembro de 2020, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia
  [notificada com o número C(2020) 7661]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 7661]

1

28

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1724 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 8126]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8126]

1

35

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1725 da Comissão, de 17 de novembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
  [notificada com o número C(2020) 8128]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 8128]

1

38

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/1 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1716 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslováquia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 126/2014 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslováquia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 126/2014 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 126/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Paprika Žitava/Žitavská paprika (DOP)] (JO L 40 de 11.2.2014, p. 12).

2

o

(3)  
  JO C 244 de 24.7.2020, p. 2.

3

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/3 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1717 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Vinagre de Jerez» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Vinagre de Jerez», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 985/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Vinagre de Jerez», registada nos termos do Regulamento (UE) n.o 985/2011 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Vinagre de Jerez» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2020.

Pela Comissão,

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 985/2011 da Comissão, de 30 de setembro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vinagre de Jerez (DOP)] (JO L 260 de 5.10.2011, p. 9-10).

2

o

(3)  
  JO C 238 de 20.7.2020, p. 16.

3

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/4 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1718 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação «Peperone di Senise» (IGP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Peperone di Senise», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2). Esta alteração inclui a modificação do nome «Peperone di Senise» para «Peperoni di Senise». |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Peperone di Senise», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2). Esta alteração inclui a modificação do nome «Peperone di Senise» para «Peperoni di Senise».

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Peperone di Senise» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem, ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 19).

2

o

o

o

o

(3)  
  JO C 223 de 7.7.2020, p. 31.

3

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/5 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1719 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação «Casciotta d’Urbino» (DOP) inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Casciotta d’Urbino», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Casciotta d’Urbino», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Casciotta d’Urbino» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

2

o

o

o

(3)  
  JO C 223 de 7.7.2020, p. 20.

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/6 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/6

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REGULAMENTO (UE) 2020/1720 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2020

que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que respeita às importações de alimentos para animais de companhia provenientes da Geórgia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (1), nomeadamente o artigo 41.o, n.o 3, primeiro e terceiro parágrafos, e o artigo 42.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2) estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo as condições de saúde pública e animal aplicáveis às importações de alimentos para animais de companhia. Os requisitos aplicáveis à importação e ao trânsito na União de alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro, são estabelecidos no anexo XIV do referido regulamento, incluindo a lista de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2) estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, incluindo as condições de saúde pública e animal aplicáveis às importações de alimentos para animais de companhia. Os requisitos aplicáveis à importação e ao trânsito na União de alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro, são estabelecidos no anexo XIV do referido regulamento, incluindo a lista de países terceiros.

| (2) | Em 19 de março de 2019, a Geórgia pediu para ser incluída no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à importação para a União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. |
| --- | --- |

(2)

Em 19 de março de 2019, a Geórgia pediu para ser incluída no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à importação para a União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados.

| (3) | A Comissão realizou controlos no local, incluindo uma avaliação aprofundada da legislação veterinária do país terceiro requerente e da capacidade das autoridades competentes do país terceiro requerente para aplicar essa legislação e realizar controlos oficiais, com vista à inclusão do país terceiro requerente no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à importação para a União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. As autoridades competentes da Geórgia apresentaram à Comissão garantias de que a Geórgia pode cumprir as condições sanitárias aplicáveis, bem como garantias suficientes no que se refere aos controlos que realizam na produção de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. Por conseguinte, justifica-se adicionar a Geórgia à lista de países terceiros a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão realizou controlos no local, incluindo uma avaliação aprofundada da legislação veterinária do país terceiro requerente e da capacidade das autoridades competentes do país terceiro requerente para aplicar essa legislação e realizar controlos oficiais, com vista à inclusão do país terceiro requerente no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à importação para a União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. As autoridades competentes da Geórgia apresentaram à Comissão garantias de que a Geórgia pode cumprir as condições sanitárias aplicáveis, bem como garantias suficientes no que se refere aos controlos que realizam na produção de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados. Por conseguinte, justifica-se adicionar a Geórgia à lista de países terceiros a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 142/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2020

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

2

o

o

---

ANEXO

No anexo XIV, capítulo II, secção 1, quadro 2, do Regulamento (UE) n.o 142/2011, a linha 12 passa a ter a seguinte redação:

| «12 | Alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro | a) | No caso dos alimentos transformados para animais de companhia e dos ossos de couro: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalíneas i) e ii); |
| --- | --- | --- | --- |

«12

Alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro

a)

No caso dos alimentos transformados para animais de companhia e dos ossos de couro: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalíneas i) e ii);

| b) | No caso dos alimentos crus para animais de companhia: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea iii). |
| --- | --- |

b)

No caso dos alimentos crus para animais de companhia: matérias referidas no artigo 35.o, alínea a), subalínea iii).

Os alimentos para animais de companhia e os ossos de couro devem ter sido produzidos em conformidade com o anexo XIII, capítulo II.

| a) | No caso dos alimentos crus para animais de companhia:
  países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso.
  No caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE; |
| --- | --- |

a)

No caso dos alimentos crus para animais de companhia:

países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 ou no anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de carne fresca das mesmas espécies e em que apenas é autorizada a carne com osso.

No caso das matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE;

| b) | No caso dos ossos de couro e dos alimentos não crus para animais de companhia: | países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países: | (JP) Japão |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No caso dos ossos de couro e dos alimentos não crus para animais de companhia:

países terceiros enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e os seguintes países:

(JP) Japão

| | (EC) Equador |
| --- | --- |

(EC) Equador

| | (LK) Seri Lanca |
| --- | --- |

(LK) Seri Lanca

| | (TW) Taiwan |
| --- | --- |

(TW) Taiwan

| | (SA) Arábia Saudita (apenas alimentos transformados para animais de companhia derivados de aves de capoeira) |
| --- | --- |

(SA) Arábia Saudita (apenas alimentos transformados para animais de companhia derivados de aves de capoeira)

| | (GE) Geórgia (apenas alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados) |
| --- | --- |

(GE) Geórgia (apenas alimentos transformados para animais de companhia, à exceção dos enlatados)

| | No caso dos alimentos transformados para animais de companhia derivados de matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE. |
| --- | --- |

No caso dos alimentos transformados para animais de companhia derivados de matérias provenientes de peixes, países terceiros enumerados no anexo II da Decisão 2006/766/CE.

| a) | No caso dos alimentos enlatados para animais de companhia: anexo XV, capítulo 3 (A); |
| --- | --- |

a)

No caso dos alimentos enlatados para animais de companhia: anexo XV, capítulo 3 (A);

| b) | No caso dos alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados: anexo XV, capítulo 3 (B); |
| --- | --- |

b)

No caso dos alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados: anexo XV, capítulo 3 (B);

| c) | No caso dos ossos de couro: anexo XV, capítulo 3 (C); |
| --- | --- |

c)

No caso dos ossos de couro: anexo XV, capítulo 3 (C);

| d) | No caso dos alimentos crus para animais de companhia: anexo XV, capítulo 3(D).» |
| --- | --- |

d)

No caso dos alimentos crus para animais de companhia: anexo XV, capítulo 3(D).»

---

| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1721 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2020

que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem sobre saúde e qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de garantir uma boa execução do inquérito por amostragem no domínio condições de vida, a Comissão especifica os elementos técnicos do conjunto de dados. |
| --- | --- |

(1)

A fim de garantir uma boa execução do inquérito por amostragem no domínio condições de vida, a Comissão especifica os elementos técnicos do conjunto de dados.

| (2) | As estatísticas da UE sobre rendimento e condições de vida («inquérito EU-SILC») são um instrumento fundamental para fornecer as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que se refere à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Estas estatísticas fornecem igualmente informações sobre os cuidados de saúde, as determinantes da saúde, o estado de saúde e a incapacidade no módulo trienal sobre a saúde, bem como dados sobre o bem-estar e a participação social e cultural no módulo sobre qualidade de vida. |
| --- | --- |

(2)

As estatísticas da UE sobre rendimento e condições de vida («inquérito EU-SILC») são um instrumento fundamental para fornecer as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que se refere à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Estas estatísticas fornecem igualmente informações sobre os cuidados de saúde, as determinantes da saúde, o estado de saúde e a incapacidade no módulo trienal sobre a saúde, bem como dados sobre o bem-estar e a participação social e cultural no módulo sobre qualidade de vida.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As características técnicas do conjunto de dados para o módulo trienal sobre saúde e para o módulo com periodicidade de seis em seis anos sobre qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida são apresentadas no anexo e referem-se aos seguintes elementos:

| a) | identificador da variável; |
| --- | --- |

a)

identificador da variável;

| b) | nome da variável; |
| --- | --- |

b)

nome da variável;

| c) | descritor e código de modalidade; |
| --- | --- |

c)

descritor e código de modalidade;

| d) | unidade de recolha; |
| --- | --- |

d)

unidade de recolha;

| e) | modo de recolha; |
| --- | --- |

e)

modo de recolha;

| f) | período de referência. |
| --- | --- |

f)

período de referência.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

1

---

ANEXO

Características técnicas das variáveis

| Identificador da variável | Nome da variável | Código de modalidade | Descritor de modalidade | Unidade de recolha | Modo de recolha | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cuidados de saúde |
| HS200 | Encargos financeiros com os cuidados médicos (excluindo medicamentos) | 1
  2
  3 | Encargos pesados
  Alguns encargos
  Não é um encargo pesado | Agregado doméstico | Respondente do agregado doméstico | Últimos 12 meses |
| HS200_F | Encargos financeiros com os cuidados médicos (excluindo medicamentos) (símbolo) | 1
  –1
  –2
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de cuidados médicos)
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| HS210 | Encargos financeiros com os cuidados dentários | 1
  2
  3 | Encargos pesados
  Alguns encargos
  Não é um encargo pesado | Agregado doméstico | Respondente do agregado doméstico | Últimos 12 meses |
| HS210_F | Encargos financeiros com os cuidados dentários (símbolo) | 1
  –1
  –2
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de cuidados dentários)
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| HS220 | Encargos financeiros com medicamentos | 1
  2
  3 | Encargos pesados
  Alguns encargos
  Não é um encargo pesado | Agregado doméstico | Respondente do agregado doméstico | Últimos 12 meses |
| HS220_F | Encargos financeiros com medicamentos (símbolo) | 1
  –1
  –2
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de medicamentos)
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH090 | Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nos últimos 12 meses | 1
  2
  3
  4
  5 | Não consultou
  1-2 vezes
  3-5 vezes
  6-9 vezes
  10 vezes ou mais | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos | Últimos 12 meses |
| PH090_F | Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nos últimos 12 meses (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH080 | Número de consultas com dentista, ortodontista ou outros especialistas de cuidados dentários nos últimos 12 meses | 1
  2
  3
  4
  5 | Não consultou
  1-2 vezes
  3-5 vezes
  6-9 vezes
  10 vezes ou mais | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos | Últimos 12 meses |
| PH080_F | Número de consultas com dentista, ortodontista ou outros especialistas de cuidados dentários nos últimos 12 meses (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH100 | Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas (excluindo dentistas, ortodontistas ou outros especialistas de cuidados dentários) nos últimos 12 meses | 1
  2
  3
  4
  5 | Não consultou
  1-2 vezes
  3-5 vezes
  6-9 vezes
  10 vezes ou mais | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos | Últimos 12 meses |
| PH100_F | Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas (excluindo dentistas, ortodontistas ou outros especialistas de cuidados dentários) nos últimos 12 meses (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| Determinantes da saúde |
| PH110A | IMC 1 Peso | 20-350 | Peso em kg | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH110A_F | IMC 1 Peso (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH110B | IMC 2 Altura | 50-250 | Altura cm | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH110B_F | IMC 2 Altura (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH122 | Tipo de atividade física durante o trabalho | 1
  2
  3
  4 | Principalmente em posição sentada
  Principalmente em posição de pé
  Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado
  Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Semana típica |
| PH122_F | Tipo de atividade física durante o trabalho | 1
  –1
  –2
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Não aplicável (PL032≠1)
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH132 | Frequência das atividades físicas (excluindo trabalho) | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Duas vezes ou mais por dia
  Uma vez por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Semana típica |
| PH132_F | Frequência das atividades físicas (excluindo trabalho) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH142 | Frequência de consumo de fruta (excluindo sumos) | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Duas vezes ou mais por dia
  Uma vez por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Uma semana típica |
| PH142_F | Frequência de consumo de fruta (excluindo sumos) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH152 | Frequência de consumo de legumes ou saladas (excluindo sumos) | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Duas vezes ou mais por dia
  Uma vez por dia
  4 a 6 vezes por semana
  1 a 3 vezes por semana
  Menos de uma vez por semana
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Uma semana típica |
| PH152_F | Frequência de consumo de legumes ou saladas (excluindo sumos) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH171 | Frequência de consumo de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes) | 1
  2
  3
  4
  5 | Sim, diariamente
  Sim, algumas vezes por semana
  Sim, algumas vezes por mês
  Sim, algumas vezes no ano
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PH171_F | Frequência de consumo de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH180 | Frequência de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer tipo | 1
  2
  3
  4
  5 | Sim, diariamente
  Sim, algumas vezes por semana
  Sim, algumas vezes por mês
  Sim, algumas vezes no ano
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PH180_F | Frequência de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer tipo (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| Detalhes sobre o estado de saúde e a incapacidade |
| PH101 | Dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não vê | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH101_F | Dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH111 | Dificuldade em ouvir mesmo usando um aparelho auditivo | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não ouve nada | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH111_F | Dificuldade em ouvir mesmo usando um aparelho auditivo (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH121 | Dificuldade em andar ou subir escadas | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não consegue andar | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH121_F | Dificuldade em andar ou subir escadas (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH131 | Dificuldade de memória ou de concentração | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não consegue memorizar/não consegue concentrar-se | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH131_F | Dificuldade de memória ou de concentração (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH141 | Dificuldade (nos cuidados pessoais) em lavar-se ou vestir-se | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não consegue lavar-se ou vestir-se | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH141_F | Dificuldade (nos cuidados pessoais) em lavar-se ou vestir-se
  (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PH151 | Dificuldade em comunicar (utilizando uma linguagem habitual, por exemplo, compreender ou ser compreendido) | 1
  2
  3
  4 | Não, nenhuma dificuldade
  Sim, tem alguma dificuldade
  Sim, tem muitas dificuldades
  Não consegue comunicar | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação atual |
| PH151_F | Dificuldade em comunicar (utilizando uma linguagem habitual, por exemplo, compreender ou ser compreendido) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| Bem-estar |
| PW241 | Sente-se excluído | 1
  2
  3
  4
  5
  99 | Concordo inteiramente
  Concordo
  Não concordo nem discordo
  Discordo
  Discordo inteiramente
  Não sei | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Situação atual |
| PW241_F | Sente-se excluído (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW030 | Satisfação com a situação financeira | 0-10
  99 | Nada satisfeito — totalmente satisfeito
  Não sabe | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Situação atual |
| PW030_F | Satisfação com a situação financeira | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW160 | Satisfação com as relações pessoais | 0-10
  99 | Nada satisfeito — totalmente satisfeito
  Não sabe | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Situação atual |
| PW160_F | Satisfação com as relações pessoais | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW120 | Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer) | 0-10
  99 | Nada satisfeito — totalmente satisfeito
  Não sabe | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Situação atual |
| PW120_F | Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW230 | Sente-se só | 1
  2
  3
  4
  5
  99 | Sempre
  A maior parte do tempo
  Parte do tempo
  Pouco tempo
  Nunca
  Não sabe | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Últimas 4 semanas |
| PW230_F | Sente-se só (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW090 | Sente-se feliz | 1
  2
  3
  4
  5
  99 | Sempre
  A maior parte do tempo
  Parte do tempo
  Pouco tempo
  Nunca
  Não sabe | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Últimas 4 semanas |
| PW090_F | Sente-se feliz (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PW180 | Ajuda de outros | 1
  2 | Sim
  Não | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal | Situação habitual |
| PW180_F | Ajuda de outros (símbolo) | 1
  –1
  –2
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Não aplicável (sem familiares, amigos, vizinhos)
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| Participação social e cultural |
| PS010 | Número de idas ao cinema | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  7
  8 | No máximo 3 vezes
  Mais de 3 vezes
  Não - falta de capacidade financeira
  Não - falta de interesse
  Não - inexistência de cinema nas proximidades
  Não - falta de tempo
  Não - vê filmes por outros meios (TV, Internet)
  Não - por outras razões | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS010_F | Número de idas ao cinema (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS020 | Número de idas a espetáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espetáculos de dança) | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  7 | No máximo 3 vezes
  Mais de 3 vezes
  Não - falta de capacidade financeira
  Não - falta de interesse
  Não - inexistência de espetáculos ao vivo nas proximidades
  Não - falta de tempo
  Não - outros motivos | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS020_F | Número de idas a espetáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espetáculos de dança) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS030 | Número de visitas a locais de interesse cultural | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  7 | No máximo 3 vezes
  Mais de 3 vezes
  Não - falta de capacidade financeira
  Não - falta de interesse
  Não - inexistência de locais de interesse cultural nas proximidades
  Não - falta de tempo
  Não - outros motivos | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS030_F | Número de visitas a locais de interesse cultural (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS040 | Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  7
  8 | No máximo 3 vezes
  Mais de 3 vezes
  Não - falta de capacidade financeira
  Não - falta de interesse
  Não - inexistência de eventos desportivos ao vivo nas proximidades
  Não - falta de tempo
  Não - vê filmes por outros meios (TV, Internet)
  Não - por outras razões | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS040_F | Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS041 | Prática de atividades artísticas | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Diária
  Semanal (não diariamente)
  Várias vezes por mês (não semanalmente)
  Uma vez por mês
  Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação habitual |
| PS041_F | Prática de atividades artísticas (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS042 | Leitura (incluindo livros eletrónicos ou livros áudio, durante o ano) | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  7
  8 | Sim - 1-4 livros
  Sim - 5-9 livros
  Sim - pelo menos 10 livros
  Não - falta de capacidade financeira
  Não - falta de interesse
  Não - falta de tempo
  Não - falta de acesso
  Não - outros motivos | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS042_F | Leitura (incluindo livros eletrónicos ou livros áudio, durante o ano) (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS050 | Frequência dos encontros com familiares | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  99 | Diária
  Semanal (não diariamente)
  Várias vezes por mês (não semanalmente)
  Uma vez por mês
  Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)
  Nunca
  Não tem familiares | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação habitual |
| PS050_F | Frequência dos encontros com familiares (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS060 | Frequência dos encontros com amigos | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Diária
  Semanal (não diariamente)
  Várias vezes por mês (não semanalmente)
  Uma vez por mês
  Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação habitual |
| PS060_F | Frequência dos encontros com amigos (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS070 | Frequência dos contactos com familiares | 1
  2
  3
  4
  5
  6
  99 | Diária
  Semanal (não diariamente)
  Várias vezes por mês (não semanalmente)
  Uma vez por mês
  Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)
  Nunca
  Não tem familiares | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação habitual |
| PS070_F | Frequência dos contactos com familiares | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS080 | Frequência dos contactos com amigos | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Diária
  Semanal (não diariamente)
  Várias vezes por mês (não semanalmente)
  Uma vez por mês
  Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)
  Nunca | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Situação habitual |
| PS080_F | Frequência dos contactos com amigos (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS110 | Participação em atividades voluntárias formais | 1
  2
  3
  4
  5
  6 | Sim — organização caritativa
  Sim — organização cultural
  Sim — organização desportiva
  Sim — organização religiosa
  Sim — outra organização
  Não | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS110_F | Participação em atividades voluntárias formais (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS111 | Participação em atividades voluntárias informais | 1
  2 | Sim
  Não | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS111_F | Participação em atividades voluntárias informais (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |
| PS102 | Cidadania ativa | 1
  2
  3
  4 | Sim
  Não - falta de interesse
  Não - falta de tempo
  Não - outros motivos | Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) | Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade) | Últimos 12 meses |
| PS102_F | Cidadania ativa (símbolo) | 1
  –1
  –3
  –7 | Preenchido
  Em falta
  Respondente não selecionado
  Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual») | | | |

Identificador da variável

Nome da variável

Código de modalidade

Descritor de modalidade

Unidade de recolha

Modo de recolha

Período de referência

Cuidados de saúde

HS200

Encargos financeiros com os cuidados médicos (excluindo medicamentos)

1

2

3

Encargos pesados

Alguns encargos

Não é um encargo pesado

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Últimos 12 meses

HS200_F

Encargos financeiros com os cuidados médicos (excluindo medicamentos) (símbolo)

1

–1

–2

–7

Preenchido

Em falta

Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de cuidados médicos)

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS210

Encargos financeiros com os cuidados dentários

1

2

3

Encargos pesados

Alguns encargos

Não é um encargo pesado

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Últimos 12 meses

HS210_F

Encargos financeiros com os cuidados dentários (símbolo)

1

–1

–2

–7

Preenchido

Em falta

Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de cuidados dentários)

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

HS220

Encargos financeiros com medicamentos

1

2

3

Encargos pesados

Alguns encargos

Não é um encargo pesado

Agregado doméstico

Respondente do agregado doméstico

Últimos 12 meses

HS220_F

Encargos financeiros com medicamentos (símbolo)

1

–1

–2

–7

Preenchido

Em falta

Não aplicável (ninguém no agregado doméstico necessitou de medicamentos)

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH090

Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nos últimos 12 meses

1

2

3

4

5

Não consultou

1-2 vezes

3-5 vezes

6-9 vezes

10 vezes ou mais

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos

Últimos 12 meses

PH090_F

Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nos últimos 12 meses (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH080

Número de consultas com dentista, ortodontista ou outros especialistas de cuidados dentários nos últimos 12 meses

1

2

3

4

5

Não consultou

1-2 vezes

3-5 vezes

6-9 vezes

10 vezes ou mais

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos

Últimos 12 meses

PH080_F

Número de consultas com dentista, ortodontista ou outros especialistas de cuidados dentários nos últimos 12 meses (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH100

Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas (excluindo dentistas, ortodontistas ou outros especialistas de cuidados dentários) nos últimos 12 meses

1

2

3

4

5

Não consultou

1-2 vezes

3-5 vezes

6-9 vezes

10 vezes ou mais

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (excecionalmente, por procuração, em caso de ausência temporária da pessoa ou incapacidade) ou registos

Últimos 12 meses

PH100_F

Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas (excluindo dentistas, ortodontistas ou outros especialistas de cuidados dentários) nos últimos 12 meses (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Determinantes da saúde

PH110A

IMC 1 Peso

20-350

Peso em kg

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH110A_F

IMC 1 Peso (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH110B

IMC 2 Altura

50-250

Altura cm

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH110B_F

IMC 2 Altura (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH122

Tipo de atividade física durante o trabalho

1

2

3

4

Principalmente em posição sentada

Principalmente em posição de pé

Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado

Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Semana típica

PH122_F

Tipo de atividade física durante o trabalho

1

–1

–2

–3

–7

Preenchido

Em falta

Não aplicável (PL032≠1)

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH132

Frequência das atividades físicas (excluindo trabalho)

1

2

3

4

5

6

Duas vezes ou mais por dia

Uma vez por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Semana típica

PH132_F

Frequência das atividades físicas (excluindo trabalho)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH142

Frequência de consumo de fruta (excluindo sumos)

1

2

3

4

5

6

Duas vezes ou mais por dia

Uma vez por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Uma semana típica

PH142_F

Frequência de consumo de fruta (excluindo sumos) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH152

Frequência de consumo de legumes ou saladas (excluindo sumos)

1

2

3

4

5

6

Duas vezes ou mais por dia

Uma vez por dia

4 a 6 vezes por semana

1 a 3 vezes por semana

Menos de uma vez por semana

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Uma semana típica

PH152_F

Frequência de consumo de legumes ou saladas (excluindo sumos) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH171

Frequência de consumo de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes)

1

2

3

4

5

Sim, diariamente

Sim, algumas vezes por semana

Sim, algumas vezes por mês

Sim, algumas vezes no ano

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PH171_F

Frequência de consumo de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH180

Frequência de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer tipo

1

2

3

4

5

Sim, diariamente

Sim, algumas vezes por semana

Sim, algumas vezes por mês

Sim, algumas vezes no ano

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PH180_F

Frequência de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer tipo (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Detalhes sobre o estado de saúde e a incapacidade

PH101

Dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não vê

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH101_F

Dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH111

Dificuldade em ouvir mesmo usando um aparelho auditivo

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não ouve nada

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH111_F

Dificuldade em ouvir mesmo usando um aparelho auditivo (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH121

Dificuldade em andar ou subir escadas

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não consegue andar

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH121_F

Dificuldade em andar ou subir escadas (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH131

Dificuldade de memória ou de concentração

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não consegue memorizar/não consegue concentrar-se

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH131_F

Dificuldade de memória ou de concentração (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH141

Dificuldade (nos cuidados pessoais) em lavar-se ou vestir-se

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não consegue lavar-se ou vestir-se

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH141_F

Dificuldade (nos cuidados pessoais) em lavar-se ou vestir-se

(símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PH151

Dificuldade em comunicar (utilizando uma linguagem habitual, por exemplo, compreender ou ser compreendido)

1

2

3

4

Não, nenhuma dificuldade

Sim, tem alguma dificuldade

Sim, tem muitas dificuldades

Não consegue comunicar

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação atual

PH151_F

Dificuldade em comunicar (utilizando uma linguagem habitual, por exemplo, compreender ou ser compreendido) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Bem-estar

PW241

Sente-se excluído

1

2

3

4

5

99

Concordo inteiramente

Concordo

Não concordo nem discordo

Discordo

Discordo inteiramente

Não sei

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Situação atual

PW241_F

Sente-se excluído (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW030

Satisfação com a situação financeira

0-10

99

Nada satisfeito — totalmente satisfeito

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Situação atual

PW030_F

Satisfação com a situação financeira

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW160

Satisfação com as relações pessoais

0-10

99

Nada satisfeito — totalmente satisfeito

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Situação atual

PW160_F

Satisfação com as relações pessoais

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW120

Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer)

0-10

99

Nada satisfeito — totalmente satisfeito

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Situação atual

PW120_F

Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW230

Sente-se só

1

2

3

4

5

99

Sempre

A maior parte do tempo

Parte do tempo

Pouco tempo

Nunca

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Últimas 4 semanas

PW230_F

Sente-se só (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW090

Sente-se feliz

1

2

3

4

5

99

Sempre

A maior parte do tempo

Parte do tempo

Pouco tempo

Nunca

Não sabe

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Últimas 4 semanas

PW090_F

Sente-se feliz (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PW180

Ajuda de outros

1

2

Sim

Não

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal

Situação habitual

PW180_F

Ajuda de outros (símbolo)

1

–1

–2

–3

–7

Preenchido

Em falta

Não aplicável (sem familiares, amigos, vizinhos)

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

Participação social e cultural

PS010

Número de idas ao cinema

1

2

3

4

5

6

7

8

No máximo 3 vezes

Mais de 3 vezes

Não - falta de capacidade financeira

Não - falta de interesse

Não - inexistência de cinema nas proximidades

Não - falta de tempo

Não - vê filmes por outros meios (TV, Internet)

Não - por outras razões

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS010_F

Número de idas ao cinema (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS020

Número de idas a espetáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espetáculos de dança)

1

2

3

4

5

6

7

No máximo 3 vezes

Mais de 3 vezes

Não - falta de capacidade financeira

Não - falta de interesse

Não - inexistência de espetáculos ao vivo nas proximidades

Não - falta de tempo

Não - outros motivos

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS020_F

Número de idas a espetáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espetáculos de dança) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS030

Número de visitas a locais de interesse cultural

1

2

3

4

5

6

7

No máximo 3 vezes

Mais de 3 vezes

Não - falta de capacidade financeira

Não - falta de interesse

Não - inexistência de locais de interesse cultural nas proximidades

Não - falta de tempo

Não - outros motivos

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS030_F

Número de visitas a locais de interesse cultural (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS040

Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo

1

2

3

4

5

6

7

8

No máximo 3 vezes

Mais de 3 vezes

Não - falta de capacidade financeira

Não - falta de interesse

Não - inexistência de eventos desportivos ao vivo nas proximidades

Não - falta de tempo

Não - vê filmes por outros meios (TV, Internet)

Não - por outras razões

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS040_F

Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS041

Prática de atividades artísticas

1

2

3

4

5

6

Diária

Semanal (não diariamente)

Várias vezes por mês (não semanalmente)

Uma vez por mês

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação habitual

PS041_F

Prática de atividades artísticas (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS042

Leitura (incluindo livros eletrónicos ou livros áudio, durante o ano)

1

2

3

4

5

6

7

8

Sim - 1-4 livros

Sim - 5-9 livros

Sim - pelo menos 10 livros

Não - falta de capacidade financeira

Não - falta de interesse

Não - falta de tempo

Não - falta de acesso

Não - outros motivos

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS042_F

Leitura (incluindo livros eletrónicos ou livros áudio, durante o ano) (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS050

Frequência dos encontros com familiares

1

2

3

4

5

6

99

Diária

Semanal (não diariamente)

Várias vezes por mês (não semanalmente)

Uma vez por mês

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

Nunca

Não tem familiares

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação habitual

PS050_F

Frequência dos encontros com familiares (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS060

Frequência dos encontros com amigos

1

2

3

4

5

6

Diária

Semanal (não diariamente)

Várias vezes por mês (não semanalmente)

Uma vez por mês

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação habitual

PS060_F

Frequência dos encontros com amigos (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS070

Frequência dos contactos com familiares

1

2

3

4

5

6

99

Diária

Semanal (não diariamente)

Várias vezes por mês (não semanalmente)

Uma vez por mês

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

Nunca

Não tem familiares

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação habitual

PS070_F

Frequência dos contactos com familiares

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS080

Frequência dos contactos com amigos

1

2

3

4

5

6

Diária

Semanal (não diariamente)

Várias vezes por mês (não semanalmente)

Uma vez por mês

Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês)

Nunca

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Situação habitual

PS080_F

Frequência dos contactos com amigos (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS110

Participação em atividades voluntárias formais

1

2

3

4

5

6

Sim — organização caritativa

Sim — organização cultural

Sim — organização desportiva

Sim — organização religiosa

Sim — outra organização

Não

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS110_F

Participação em atividades voluntárias formais (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS111

Participação em atividades voluntárias informais

1

2

Sim

Não

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS111_F

Participação em atividades voluntárias informais (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

PS102

Cidadania ativa

1

2

3

4

Sim

Não - falta de interesse

Não - falta de tempo

Não - outros motivos

Todos os membros atuais do agregado doméstico com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável)

Entrevista pessoal (por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou em situação de incapacidade)

Últimos 12 meses

PS102_F

Cidadania ativa (símbolo)

1

–1

–3

–7

Preenchido

Em falta

Respondente não selecionado

Não aplicável (os dados não foram recolhidos em conformidade com a aplicação do «planeamento contínuo plurianual»)

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DECISÕES

| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/26

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DECISÃO (UE) 2020/1722 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2020

relativa à quantidade de licenças de emissão a conceder a nível da União para 2021 no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE

[notificada com o número C(2020) 7704]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 9.o e 9.°-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2010/634/UE da Comissão (2) estabeleceu a quantidade de licenças de emissão a conceder ao nível da União para venda em leilão ou atribuição a título gratuito para 2013, nos termos do artigo 9.o e do artigo 9.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. A fim de ter em conta a adesão da Croácia à União, o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE («CELE») aos Estados EEE/EFTA, bem como informações adicionais e dados mais exatos que ficaram disponíveis, a Decisão 2013/448/UE da Comissão (3) alterou a Decisão 2010/634/UE em conformidade, estabelecendo uma quantidade de 2 084 301 856 licenças de emissão ao nível da União para 2013. Este montante deveria diminuir anualmente em função do fator de redução linear de 1,74 %, a fim de determinar o total de licenças de emissão a conceder nos anos civis subsequentes a 2013. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2010/634/UE da Comissão (2) estabeleceu a quantidade de licenças de emissão a conceder ao nível da União para venda em leilão ou atribuição a título gratuito para 2013, nos termos do artigo 9.o e do artigo 9.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. A fim de ter em conta a adesão da Croácia à União, o alargamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE («CELE») aos Estados EEE/EFTA, bem como informações adicionais e dados mais exatos que ficaram disponíveis, a Decisão 2013/448/UE da Comissão (3) alterou a Decisão 2010/634/UE em conformidade, estabelecendo uma quantidade de 2 084 301 856 licenças de emissão ao nível da União para 2013. Este montante deveria diminuir anualmente em função do fator de redução linear de 1,74 %, a fim de determinar o total de licenças de emissão a conceder nos anos civis subsequentes a 2013.

| (2) | A Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) alterou a Diretiva 2003/87/CE, a fim de aumentar o fator de redução linear para 2,2 % a partir de 2021, o que corresponde a uma redução de 43 003 515 licenças a emitir anualmente na União. A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021, estabelecida na presente decisão, é reduzida nesse montante. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) alterou a Diretiva 2003/87/CE, a fim de aumentar o fator de redução linear para 2,2 % a partir de 2021, o que corresponde a uma redução de 43 003 515 licenças a emitir anualmente na União. A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021, estabelecida na presente decisão, é reduzida nesse montante.

| (3) | Em 1 de fevereiro de 2020, entrou em vigor o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (5) (o «Acordo de Saída»). Nos termos do artigo 127.o do Acordo de Saída, a Diretiva 2003/87/CE aplica-se ao Reino Unido e no seu território até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo de Saída. Além disso, a partir do termo do período de transição, é aplicável o Protocolo ao Acordo de Saída relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Nos termos do artigo 9.o e do anexo 4 do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, a Diretiva 2003/87/CE continua a ser aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à produção de eletricidade na Irlanda do Norte. Em consequência, as emissões resultantes da produção de eletricidade na Irlanda do Norte continuam sujeitas à Diretiva CELE após o termo do período de transição. |
| --- | --- |

(3)

Em 1 de fevereiro de 2020, entrou em vigor o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (5) (o «Acordo de Saída»). Nos termos do artigo 127.o do Acordo de Saída, a Diretiva 2003/87/CE aplica-se ao Reino Unido e no seu território até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo de Saída. Além disso, a partir do termo do período de transição, é aplicável o Protocolo ao Acordo de Saída relativo à Irlanda/Irlanda do Norte. Nos termos do artigo 9.o e do anexo 4 do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, a Diretiva 2003/87/CE continua a ser aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à produção de eletricidade na Irlanda do Norte. Em consequência, as emissões resultantes da produção de eletricidade na Irlanda do Norte continuam sujeitas à Diretiva CELE após o termo do período de transição.

| (4) | A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve, por conseguinte, ser calculada com base na quantidade anual média de licenças emitidas pelos atuais Estados-Membros, de acordo com os respetivos planos nacionais de atribuição, durante os anos de 2008 a 2012 (6), e a quantidade anual média de licenças para o período de 2008 a 2012 atribuída em consequência das instalações da Irlanda do Norte que produzem eletricidade. Uma vez que uma instalação em causa na Irlanda do Norte produziu eletricidade e calor durante o período de referência, a quantidade média anual de licenças atribuídas em consequência da produção de eletricidade por esta instalação é determinada deduzindo as emissões resultantes da produção de calor, utilizando o parâmetro de referência utilizado para determinar o número de licenças atribuídas a título gratuito. |
| --- | --- |

(4)

A quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve, por conseguinte, ser calculada com base na quantidade anual média de licenças emitidas pelos atuais Estados-Membros, de acordo com os respetivos planos nacionais de atribuição, durante os anos de 2008 a 2012 (6), e a quantidade anual média de licenças para o período de 2008 a 2012 atribuída em consequência das instalações da Irlanda do Norte que produzem eletricidade. Uma vez que uma instalação em causa na Irlanda do Norte produziu eletricidade e calor durante o período de referência, a quantidade média anual de licenças atribuídas em consequência da produção de eletricidade por esta instalação é determinada deduzindo as emissões resultantes da produção de calor, utilizando o parâmetro de referência utilizado para determinar o número de licenças atribuídas a título gratuito.

| (5) | Além disso, nos termos do artigo 9.o-A da Diretiva 2003/87/CE, nomeadamente os n.os 1 e 4, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve ter em conta os dados científicos mais recentes no que diz respeito ao potencial de aquecimento global dos gases com efeito de estufa e à exclusão das pequenas instalações do CELE por parte da Alemanha, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Islândia, Itália e Portugal, nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, nos termos do artigo 9.o-A da Diretiva 2003/87/CE, nomeadamente os n.os 1 e 4, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União para 2021 deve ter em conta os dados científicos mais recentes no que diz respeito ao potencial de aquecimento global dos gases com efeito de estufa e à exclusão das pequenas instalações do CELE por parte da Alemanha, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Islândia, Itália e Portugal, nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE.

| (6) | Assim, para 2021, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União, a que se refere o artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, eleva-se a 1 571 583 007 licenças, |
| --- | --- |

(6)

Assim, para 2021, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União, a que se refere o artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, eleva-se a 1 571 583 007 licenças,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para 2021, a quantidade de licenças de emissão ao nível da União, a que se refere o artigo 9.o da Diretiva 2003/87/CE, eleva-se a 1 571 583 007 licenças.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  
  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  Decisão 2010/634/UE da Comissão, de 22 de outubro de 2010, que ajusta a quantidade de licenças de emissão a nível da União a conceder no âmbito do regime da União para 2013, e revoga a Decisão 2010/384/UE (JO L 279 de 23.10.2010, p. 34).

2

(3)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

3

o

o

(4)  Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814 (JO L 76 de 19.3.2018, p. 3).

4

(5)  Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

5

(6)  Uma vez que a Croácia aderiu à União em 1 de julho de 2013, a quantidade de licenças de emissão a nível da União foi calculada para a Croácia nos termos do anexo III, ponto 8, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 112 de 24.4.2012, p. 21).

6

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/28 |
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18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/28

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1723 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2020

relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia

[notificada com o número C(2020) 7661]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infetados e de objetos contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos ou navios para animais. O vírus pode igualmente persistir num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, dependendo da temperatura. Por conseguinte, devem ser efetuados controlos veterinários em meios de transporte aquando do seu regresso à União a partir de determinados países terceiros após esse transporte, a fim de reduzir o risco de introdução do vírus da febre aftosa na União. |
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(1)

A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infetados e de objetos contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos ou navios para animais. O vírus pode igualmente persistir num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, dependendo da temperatura. Por conseguinte, devem ser efetuados controlos veterinários em meios de transporte aquando do seu regresso à União a partir de determinados países terceiros após esse transporte, a fim de reduzir o risco de introdução do vírus da febre aftosa na União.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelas Decisões de Execução (UE) 2017/887 (4), (UE) 2018/489 (5) e (UE) 2019/242 da Comissão (6), foi adotada na sequência da ocorrência de focos de febre aftosa na Argélia, na Líbia, em Marrocos e na Tunísia e estabeleceu medidas de proteção a nível da União que tiveram em conta a viabilidade do vírus da febre aftosa no ambiente e as potenciais vias de transmissão do vírus. As medidas previam a limpeza e desinfeção adequadas dos veículos e navios de transporte de animais provenientes desses países terceiros que entram no território da União quer diretamente quer após transitar por outros países terceiros, uma vez que esta é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância. No entanto, a Decisão de Execução (UE) 2017/675 expirou a 31 de dezembro de 2019. |
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(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelas Decisões de Execução (UE) 2017/887 (4), (UE) 2018/489 (5) e (UE) 2019/242 da Comissão (6), foi adotada na sequência da ocorrência de focos de febre aftosa na Argélia, na Líbia, em Marrocos e na Tunísia e estabeleceu medidas de proteção a nível da União que tiveram em conta a viabilidade do vírus da febre aftosa no ambiente e as potenciais vias de transmissão do vírus. As medidas previam a limpeza e desinfeção adequadas dos veículos e navios de transporte de animais provenientes desses países terceiros que entram no território da União quer diretamente quer após transitar por outros países terceiros, uma vez que esta é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância. No entanto, a Decisão de Execução (UE) 2017/675 expirou a 31 de dezembro de 2019.

| (3) | Os últimos focos de febre aftosa nos países terceiros referidos na Decisão de Execução (UE) 2017/675 foram notificados à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) pela Argélia em junho de 2019 e pela Líbia em março de 2020. Contudo, apesar da ausência de focos notificados nos outros países terceiros referidos nessa decisão de execução, a circulação do vírus da febre aftosa no seu território não pode ser excluída, uma vez que a vigilância serológica programada não foi concluída. |
| --- | --- |

(3)

Os últimos focos de febre aftosa nos países terceiros referidos na Decisão de Execução (UE) 2017/675 foram notificados à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) pela Argélia em junho de 2019 e pela Líbia em março de 2020. Contudo, apesar da ausência de focos notificados nos outros países terceiros referidos nessa decisão de execução, a circulação do vírus da febre aftosa no seu território não pode ser excluída, uma vez que a vigilância serológica programada não foi concluída.

| (4) | A Argélia, o Egito, Israel (7), o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Palestina (8), a Síria, a Tunísia e a região da Anatólia, na Turquia, não estão indemnes da febre aftosa e a possível circulação do vírus nesta zona constitui um risco não negligenciável para o efetivo pecuário suscetível da União. |
| --- | --- |

(4)

A Argélia, o Egito, Israel (7), o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Palestina (8), a Síria, a Tunísia e a região da Anatólia, na Turquia, não estão indemnes da febre aftosa e a possível circulação do vírus nesta zona constitui um risco não negligenciável para o efetivo pecuário suscetível da União.

| (5) | Os Estados-Membros exportam um número significativo de remessas de animais vivos para esses países terceiros. Os veículos e navios utilizados para o transporte destes animais podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União. |
| --- | --- |

(5)

Os Estados-Membros exportam um número significativo de remessas de animais vivos para esses países terceiros. Os veículos e navios utilizados para o transporte destes animais podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União.

| (6) | A limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais demonstrou ser a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão do vírus a grande distância. |
| --- | --- |

(6)

A limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais demonstrou ser a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão do vírus a grande distância.

| (7) | É, por conseguinte, necessário assegurar que todos os veículos e navios para animais que regressam desses países terceiros para a União sejam adequadamente limpos e desinfetados. O operador ou o condutor deve apresentar uma declaração que documente adequadamente essa limpeza e desinfeção à autoridade competente no ponto de entrada na União. |
| --- | --- |

(7)

É, por conseguinte, necessário assegurar que todos os veículos e navios para animais que regressam desses países terceiros para a União sejam adequadamente limpos e desinfetados. O operador ou o condutor deve apresentar uma declaração que documente adequadamente essa limpeza e desinfeção à autoridade competente no ponto de entrada na União.

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia. No entanto, dado que a circulação sem caráter comercial de animais de companhia apresenta um baixo risco de propagação da febre aftosa, estes devem ser excluídos do âmbito da presente decisão. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) estabelece as condições de sanidade animal aplicáveis à circulação sem caráter comercial de animais de companhia. No entanto, dado que a circulação sem caráter comercial de animais de companhia apresenta um baixo risco de propagação da febre aftosa, estes devem ser excluídos do âmbito da presente decisão.

| (9) | Os Estados-Membros devem também ter a possibilidade de submeter os veículos que transportam alimentos para animais para ou a partir de países terceiros não indemnes de febre aftosa, relativamente aos quais não se possa excluir um risco significativo de introdução da doença no território da União, a uma limpeza e desinfeção, no local, das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco. |
| --- | --- |

(9)

Os Estados-Membros devem também ter a possibilidade de submeter os veículos que transportam alimentos para animais para ou a partir de países terceiros não indemnes de febre aftosa, relativamente aos quais não se possa excluir um risco significativo de introdução da doença no território da União, a uma limpeza e desinfeção, no local, das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.

| (10) | Tendo em conta a situação da febre aftosa na Argélia, no Egito, em Israel, no Líbano, na Líbia, em Marrocos, na Palestina, na Síria, na Tunísia e na região da Anatólia, na Turquia, é adequado estabelecer na presente decisão medidas para impedir a introdução do vírus da febre aftosa na União. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta a situação da febre aftosa na Argélia, no Egito, em Israel, no Líbano, na Líbia, em Marrocos, na Palestina, na Síria, na Tunísia e na região da Anatólia, na Turquia, é adequado estabelecer na presente decisão medidas para impedir a introdução do vírus da febre aftosa na União.

| (11) | O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) estabelece as regras relativas a determinadas doenças listadas, incluindo a febre aftosa. Esse Regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021. O Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) revogou as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, mas o artigo 164.o, n.o 2, do mesmo regulamento dispõe que o artigo 18.o, n.o 6, da Diretiva 91/496/CEE e o artigo 22.o, n.o 6, da Diretiva 97/78/CEE continuam a aplicar-se em relação às matérias regidas pelo Regulamento (UE) 2016/429, até à data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, as regras estabelecidas na presente decisão devem ser aplicáveis até 20 de abril de 2021. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) estabelece as regras relativas a determinadas doenças listadas, incluindo a febre aftosa. Esse Regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021. O Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) revogou as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, mas o artigo 164.o, n.o 2, do mesmo regulamento dispõe que o artigo 18.o, n.o 6, da Diretiva 91/496/CEE e o artigo 22.o, n.o 6, da Diretiva 97/78/CEE continuam a aplicar-se em relação às matérias regidas pelo Regulamento (UE) 2016/429, até à data de aplicação do Regulamento (UE) 2016/429. Por conseguinte, as regras estabelecidas na presente decisão devem ser aplicáveis até 20 de abril de 2021.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

A presente decisão estabelece as regras relativas à limpeza e desinfeção de veículos e navios que transportam animais terrestres e de veículos que transportam alimentos para animais terrestres sempre que esses veículos ou navios regressem à União a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia.

A presente decisão não é aplicável à circulação sem caráter comercial de animais de companhia das espécies enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 576/2013, tal como referido no artigo 5.o do mesmo regulamento.

o

o

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por «veículo para animais» ou «navio para animais» qualquer veículo ou navio que esteja a ser ou tenha sido usado para o transporte de animais terrestres.

Artigo 3.o

Informações a facultar pelo operador ou pelo condutor de um veículo ou navio para animais no ponto de entrada na União

1.   Os Estados-Membros devem garantir que o operador ou o condutor de um veículo ou navio para animais à chegada à União a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro, fornece à autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União informações que demonstrem que o compartimento para animais ou de carga, a carroçaria do camião quando aplicável, a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como qualquer vestuário e calçado de proteção utilizados durante a descarga, foram limpos e desinfetados após a última descarga dos animais.

2.   As informações referidas no n.o 1 devem ser incluídas numa declaração preenchida de acordo com o modelo especificado no anexo I ou em qualquer outro formato equivalente que inclua, pelo menos, as informações constantes do referido modelo.

3.   O original da declaração referida no n.o 2 deve ser conservado pela autoridade competente durante um período de três anos a contar da data da sua receção.

Artigo 4.o

Controlos dos veículos para animais a efetuar no ponto de entrada na União

1.   A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União deve efetuar controlos visuais dos veículos para animais provenientes da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro, de modo a determinar se a limpeza e a desinfeção dos veículos foram feitas de modo satisfatório.

2.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção dos veículos para animais foram efetuadas de forma satisfatória ou sempre que a autoridade competente tenha ordenado, organizado e efetuado uma desinfeção adicional de veículos para animais anteriormente limpos, a autoridade competente deve atestar este facto através da emissão de um certificado de acordo com o modelo constante do anexo II.

3.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção do veículo para animais não foram realizadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve tomar uma das seguintes medidas:

| a) | submeter o veículo para animais a uma limpeza e uma desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente, que deve ser tão próximo quanto possível do ponto de entrada no Estado-Membro em causa e, subsequentemente, emitir o certificado referido no n.o 2; |
| --- | --- |

a)

submeter o veículo para animais a uma limpeza e uma desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente, que deve ser tão próximo quanto possível do ponto de entrada no Estado-Membro em causa e, subsequentemente, emitir o certificado referido no n.o 2;

| b) | sempre que não existam instalações adequadas para a limpeza e a desinfeção nas proximidades do ponto de entrada ou sempre que exista um risco de que os produtos de origem animal residuais possam ser derramados do veículo para animais não limpo:






  i) | recusar a entrada na União do veículo para animais, ou |
| --- | --- | --- |

b)

sempre que não existam instalações adequadas para a limpeza e a desinfeção nas proximidades do ponto de entrada ou sempre que exista um risco de que os produtos de origem animal residuais possam ser derramados do veículo para animais não limpo:

i)

recusar a entrada na União do veículo para animais, ou

| ii) | efetuar no local uma desinfeção preliminar do veículo para animais que não tenha sido limpo e desinfetado de forma satisfatória, enquanto é aguardada a aplicação das medidas previstas na alínea a). |
| --- | --- |

ii)

efetuar no local uma desinfeção preliminar do veículo para animais que não tenha sido limpo e desinfetado de forma satisfatória, enquanto é aguardada a aplicação das medidas previstas na alínea a).

4.   O original do certificado referido no n.o 2 deve ser conservado pelo operador ou condutor do veículo para animais durante um período de três anos. A autoridade competente deve conservar uma cópia daquele certificado durante um período de três anos a contar da data da sua receção.

5.   Todas as despesas incorridas nos termos dos n.os 1 a 4 são suportadas pelos operadores responsáveis.

Artigo 5.o

Controlos dos navios para animais no ponto de saída da União

1.   A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de saída de um navio de animais deve efetuar controlos visuais para verificar se foi limpo e desinfetado de forma satisfatória antes do carregamento dos animais, quando se desloca pela primeira vez da União após regressar da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, quer diretamente, quer após transitar por qualquer outro país terceiro.

2.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção foram efetuadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve autorizar o carregamento de animais.

3.   Sempre que os controlos visuais referidos no n.o 1 revelarem que a limpeza e a desinfeção do navio para animais não foram realizadas de forma satisfatória, a autoridade competente deve tomar uma das seguintes medidas:

| a) | submeter o navio para animais a uma limpeza e desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente; |
| --- | --- |

a)

submeter o navio para animais a uma limpeza e desinfeção adequadas num local especificado pela autoridade competente;

| b) | não autorizar o carregamento dos animais. |
| --- | --- |

b)

não autorizar o carregamento dos animais.

4.   Todas as despesas incorridas nos termos dos n.os 1, 2 e 3 são suportadas pelos operadores responsáveis.

Artigo 6.o

Controlos dos veículos que transportam alimentos para animais no ponto de entrada na União

A autoridade competente do Estado-Membro do ponto de entrada na União pode submeter qualquer veículo que transporte ou tenha transportado alimentos para animais para ou a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia ou da Turquia, relativamente ao qual não se possa excluir um risco significativo de introdução da febre aftosa na União, a uma limpeza ou desinfeção, no local, das rodas ou de quaisquer outras partes do veículo que se considere necessário desinfetar para atenuar esse risco.

Artigo 7.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até 20 de abril de 2021.

Artigo 8.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

1

(2)  
  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/675 da Comissão, de 7 de abril de 2017, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia (JO L 97 de 8.4.2017, p. 31).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2017/887 da Comissão, de 22 de maio de 2017, relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução do vírus da febre aftosa na União a partir da Tunísia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 (JO L 135 de 24.5.2017, p. 25).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2018/489 da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Decisão (UE) 2017/675 relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia e da Tunísia (JO L 81 de 23.3.2018, p. 20).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2019/242 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 no que respeita a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia (JO L 39 de 11.2.2019, p. 16).

6

(7)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

7

(8)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

8

(9)  Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (JO L 178 de 28.6.2013, p. 1).

9

o

o

(10)  Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).

10

(11)  Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

11

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

---

ANEXO I

Modelo de declaração a ser apresentada pelo operador/condutor do veículo/navio para animais proveniente da Argélia, do Egito, de Israel
   (1)
  , do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina
   (2)
  , da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente quer após transitar por qualquer outro país terceiro

O operador/condutor do veículo/navio para animais... (3).

declara que:

| — | a descarga de animais mais recente ocorreu em:







  País, região, local | Data (dd/mm/aaaa) | Hora (hh:mm) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | |

—

a descarga de animais mais recente ocorreu em:

País, região, local

Data (dd/mm/aaaa)

Hora (hh:mm)

| — | Após a descarga, o veículo/navio para animais foi submetido a limpeza e a desinfeção. A limpeza e a desinfeção abrangeram o compartimento para animais ou de carga, [a carroçaria do camião] (4), a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, [as rodas] (4) e a [cabina do condutor] (4), bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga. |
| --- | --- |

—

Após a descarga, o veículo/navio para animais foi submetido a limpeza e a desinfeção. A limpeza e a desinfeção abrangeram o compartimento para animais ou de carga, [a carroçaria do camião] (4), a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, [as rodas] (4) e a [cabina do condutor] (4), bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.

| — | a limpeza e a desinfeção ocorreram em:







  País, região, local | Data (dd/mm/aaaa) | Hora (hh:mm) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | |

—

a limpeza e a desinfeção ocorreram em:

País, região, local

Data (dd/mm/aaaa)

Hora (hh:mm)

| — | O desinfetante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante e está oficialmente autorizado no país onde ocorre a desinfeção como sendo eficaz no controlo da febre aftosa (5): |
| --- | --- |

—

O desinfetante foi usado nas concentrações recomendadas pelo fabricante e está oficialmente autorizado no país onde ocorre a desinfeção como sendo eficaz no controlo da febre aftosa (5):

...

| Data | Local | Assinatura do operador/condutor |
| --- | --- | --- |
| | | |
| Nome do operador/condutor do veículo/navio para animais e respetivo endereço profissional (em maiúsculas)
  ... |

Data

Local

Assinatura do operador/condutor

Nome do operador/condutor do veículo/navio para animais e respetivo endereço profissional (em maiúsculas)

...

---

(1)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(2)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(3)  Inserir número da matrícula/de identificação do veículo/navio para animais.

(4)  Riscar se não for aplicável.

(5)  Indicar a substância e a sua concentração.

---

ANEXO II

Modelo de certificado de limpeza e desinfeção de veículos para animais provenientes da Argélia, do Egito, de Israel (1), do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina (2), da Síria, da Tunísia e da Turquia, quer diretamente quer após transitar por qualquer outro país terceiro

O funcionário abaixo-assinado certifica que verificou hoje:

| 1) | O(s) veículo(s) para animais com a(s) matrícula(s) ... (3) e que por controlo visual considerou satisfatoriamente limpos o compartimento para animais ou de carga, a carroçaria do camião, a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga. |
| --- | --- |

1)

O(s) veículo(s) para animais com a(s) matrícula(s) ... (3) e que por controlo visual considerou satisfatoriamente limpos o compartimento para animais ou de carga, a carroçaria do camião, a rampa de carregamento, o equipamento que esteve em contacto com os animais, as rodas e a cabina do condutor, bem como o vestuário/calçado de proteção utilizados durante a descarga.

| 2) | A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão de Execução da Comissão relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661 (4) ou sob uma forma equivalente que inclua os elementos mencionados no anexo I da Decisão de Execução relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661.









  Data | Hora | Local | Autoridade competente | Assinatura do funcionário  (*1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | | |
| Carimbo: | Nome em maiúsculas:
  ... |

2)

A informação apresentada na forma de uma declaração como estabelecida no anexo I da Decisão de Execução da Comissão relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661 (4) ou sob uma forma equivalente que inclua os elementos mencionados no anexo I da Decisão de Execução relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia – C(2020) 7661.

Data

Hora

Local

Autoridade competente

Assinatura do funcionário  (*1)

Carimbo:

Nome em maiúsculas:

...

---

(1)  Entendido como o Estado de Israel, não se aplica às zonas geográficas que passaram a estar sob a administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(2)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(3)  Inserir número da matrícula/de identificação do veículo para animais.

(4)  Decisão de Execução da Comissão relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, do Egito, de Israel, do Líbano, da Líbia, de Marrocos, da Palestina, da Síria, da Tunísia e da Turquia — C(2020) 7661.

(*1)  O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

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| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/35 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/35

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1724 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido

[notificada com o número C(2020) 8126]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»),

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo de Saída,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no condado de Cheshire, no Reino Unido, e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente do Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no condado de Cheshire, no Reino Unido, e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente do Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (3) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/1654, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no condado de Herefordshire, e tomou as medidas necessárias exigidas nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desse novo foco. |
| --- | --- |

(3)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/1654, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no condado de Herefordshire, e tomou as medidas necessárias exigidas nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desse novo foco.

| (4) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o novo foco de GAAP do subtipo H5N8 foi confirmado. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o novo foco de GAAP do subtipo H5N8 foi confirmado.

| (5) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para o Reino Unido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(5)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para o Reino Unido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 devem ser alteradas.

| (6) | Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, ao nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE pelo Reino Unido e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(6)

Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, ao nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE pelo Reino Unido e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (7) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1654 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(8)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (9) | A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1654 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/1654 da Comissão, de 6 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido (JO L 372 de 9.11.2020, p. 52).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

| Reino Unido







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | 27.11.2020 |
| Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | 8.12.2020 |

Reino Unido

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

27.11.2020

Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

8.12.2020

PARTE B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

| Reino Unido







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | 6.12.2020 |
| Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | De 28.11.2020 até 6.12.2020 |
| Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | 17.12.2020 |
| Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | De 9.12.2020 até 17.12.2020 |

Reino Unido

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

6.12.2020

Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

De 28.11.2020 até 6.12.2020

Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

17.12.2020

Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

De 9.12.2020 até 17.12.2020

---

| 18.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 386/38 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 386/38

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1725 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha

[notificada com o número C(2020) 8128]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da confirmação da presença de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 em aves selvagens migratórias e não migratórias na Alemanha, bem como da ocorrência de um foco desse vírus numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no distrito de Nordfriesland, na Alemanha, e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente desse Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da confirmação da presença de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 em aves selvagens migratórias e não migratórias na Alemanha, bem como da ocorrência de um foco desse vírus numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no distrito de Nordfriesland, na Alemanha, e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente desse Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (3) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/1664, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de focos adicionais de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos distritos de Segeberg e Vorpommern-Rügen desse Estado-Membro e tomou as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos focos. |
| --- | --- |

(3)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/1664, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de focos adicionais de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos distritos de Segeberg e Vorpommern-Rügen desse Estado-Membro e tomou as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos focos.

| (4) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os novos focos de GAAP do subtipo H5N8 foram confirmados. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os novos focos de GAAP do subtipo H5N8 foram confirmados.

| (5) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Alemanha no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(5)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a Alemanha no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 devem ser alteradas.

| (6) | Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(6)

Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Alemanha em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (7) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1664 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações a serem introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(8)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações a serem introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (9) | A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1664 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/1664 da Comissão, de 9 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha (JO L 374 de 10.11.2020, p. 11).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Nordfriesland







  — | Hallig Oland |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Nordfriesland

—

Hallig Oland

1.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Latendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Latendorf

| — | Gemeinde Heidmühlen — exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors |
| --- | --- |

—

Gemeinde Heidmühlen — exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors

| — | Gemeinde Boostedt — Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes |
| --- | --- |

—

Gemeinde Boostedt — Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes

| — | Gemeinde Rickling — Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rickling — Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens

| — | Gemeinde Großenaspe — Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt |
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Gemeinde Großenaspe — Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt

| — | Forstgutsbezirk Buchholz |
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Forstgutsbezirk Buchholz

5.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Ostseeheilbad Zingst |
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Ostseeheilbad Zingst

9.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Rambin — Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin |
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Gemeinde Rambin — Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin

| — | Gemeinde Samtens — Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow |
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Gemeinde Samtens — Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow

| — | Gemeinde Gustow — Ortsteile Saalkow, Warksow |
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Gemeinde Gustow — Ortsteile Saalkow, Warksow

| — | Gemeinde Poseritz — Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau |
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Gemeinde Poseritz — Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau

| — | Gemeinde Altefähr — Ortsteil Kransdorf |
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Gemeinde Altefähr — Ortsteil Kransdorf

7.12.2020

PARTE B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Nordfriesland







  — | Gemeinde Galmsbüll |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Nordfriesland

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Gemeinde Galmsbüll

| — | Gemeinde Dagebüll |
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Gemeinde Dagebüll

| — | Gemeinde Ockholm |
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Gemeinde Ockholm

| — | Hallig Gröde |
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Hallig Gröde

| — | Hallig Langeneß |
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Hallig Langeneß

| — | Gemeinde Wyk auf Föhr |
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Gemeinde Wyk auf Föhr

| — | Gemeinde Wrixum |
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Gemeinde Wrixum

| — | Gemeinde Oevenum |
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Gemeinde Oevenum

10.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Hallig Oland |
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Hallig Oland

De 2.12.2020 até 10.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Daldorf — südlich des Hohenberger Wegs und der Ricklinger Str. sowie westlich der BAB 21 |
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Gemeinde Daldorf — südlich des Hohenberger Wegs und der Ricklinger Str. sowie westlich der BAB 21

| — | Gemeinde Rickling — exklusive des Gebiets in Part A |
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Gemeinde Rickling — exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Boostedt — exklusive des Gebiets in Part A |
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Gemeinde Boostedt — exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Groß Kummerfeld |
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Gemeinde Groß Kummerfeld

| — | Gemeinde Negernbötel — Gebiet westlich der BAB 21 |
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Gemeinde Negernbötel — Gebiet westlich der BAB 21

| — | Stadt Wahlstedt |
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Stadt Wahlstedt

| — | Gemeinde Wittenborn — Gebiet westlich der Kieler Str. und nördlich der B 206 |
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Gemeinde Wittenborn — Gebiet westlich der Kieler Str. und nördlich der B 206

| — | Gemeinde Bark |
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Gemeinde Bark

| — | Gemeinde Todesfelde — Gebiet westlich der Verlängerung der Straße Hörn und nördlich des Bogens Poggensaal sowie nördlich der Todesfelder Straße (L 187) |
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Gemeinde Todesfelde — Gebiet westlich der Verlängerung der Straße Hörn und nördlich des Bogens Poggensaal sowie nördlich der Todesfelder Straße (L 187)

| — | Gemeinde Hartenholm |
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Gemeinde Hartenholm

| — | Gemeinde Hasenmoor |
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Gemeinde Hasenmoor

| — | Gemeinde Bimöhlen |
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Gemeinde Bimöhlen

| — | Gemeinde Großenaspe — exklusive des Gebiets in Part A |
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Gemeinde Großenaspe — exklusive des Gebiets in Part A

| — | Gemeinde Wiemersdorf — Gebiet östlich der Bahnstrecke Bad Bramstedt-Neumünster bis zur Bahnhofstraße sowie östlich der Straße Am Teich, des Verbindungsfeldweges zwischen Am Teich und Ziegeleiweg, östlich des Ziegeleiwegs bis zur Wiemersdorfer Au, nördlich der Wiemersdorfer Au und östlich der Straße Harzhorn |
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Gemeinde Wiemersdorf — Gebiet östlich der Bahnstrecke Bad Bramstedt-Neumünster bis zur Bahnhofstraße sowie östlich der Straße Am Teich, des Verbindungsfeldweges zwischen Am Teich und Ziegeleiweg, östlich des Ziegeleiwegs bis zur Wiemersdorfer Au, nördlich der Wiemersdorfer Au und östlich der Straße Harzhorn

| — | Gemeinde Gönnebek |
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Gemeinde Gönnebek

14.12.2020

Landkreis Segeberg

| — | Gemeinde Latendorf |
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Gemeinde Latendorf

| — | Gemeinde Heidmühlen — exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors |
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Gemeinde Heidmühlen — exklusive des Bereiches zwischen Stellbrooker Weg und Osterau nördlich des Stellbrooker Moors

| — | Gemeinde Boostedt — Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes |
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Gemeinde Boostedt — Gebiet südlich der Ortschaft Boostedt (entlang Waldweg, Heidenbarg, Münsterberg, Heisterbarg, Zum Quellental, Tegelbar, Mühlenweg, Latendorfer Str.) sowie östlich und südlich des Bundeswehrgeländes

| — | Gemeinde Rickling — Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens |
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Gemeinde Rickling — Gebiet südlich der Rothenmühlenau und westlich der Straßen Alter Schönmoorer Weg und Kirschenweg bis zur Einmündung in die Schönmoorer Str., weiter südlich der Schönmoorer Str. bis zum Glinngraben und westlich des Glinngrabens

| — | Gemeinde Großenaspe — Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt |
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Gemeinde Großenaspe — Gebiet westlich der Straßen Halloh und Eekholt sowie östlich des Wildparks Eekholt

| — | Forstgutsbezirk Buchholz |
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Forstgutsbezirk Buchholz

De 6.12.2020 até 14.12.2020

Kreisfreie Stadt Neumünster

| — | von der Kreisgrenze zum Kreis Segeberg stadteinwärts auf der Altonaer Straße bis zum Holsatenring, ostwärts entlang Holsatenring und Sachsenring bis zur Kreuzung Haart, an der Kreuzung Haart / Sachsenring südostwärts Richtung Segeberg bis zur Straße „Am Geilenbek”, von dort die Straße „Am Geilenbek” entlang bis zur Kreisgrenze des Kreises Plön, dann entlang der Stadtgrenze bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg Höhe Kummerfelder Straße |
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von der Kreisgrenze zum Kreis Segeberg stadteinwärts auf der Altonaer Straße bis zum Holsatenring, ostwärts entlang Holsatenring und Sachsenring bis zur Kreuzung Haart, an der Kreuzung Haart / Sachsenring südostwärts Richtung Segeberg bis zur Straße „Am Geilenbek”, von dort die Straße „Am Geilenbek” entlang bis zur Kreisgrenze des Kreises Plön, dann entlang der Stadtgrenze bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg Höhe Kummerfelder Straße

14.12.2020

Landkreis Plön

| — | Gemeinde Bönebüttel — von der Stadtgrenze Neumünster südlich der Bundesstraße B430 bis zur Straße Sickfurt, dann südlich der Straße Börringbaumer Weg bis zum Wiesenweg |
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Gemeinde Bönebüttel — von der Stadtgrenze Neumünster südlich der Bundesstraße B430 bis zur Straße Sickfurt, dann südlich der Straße Börringbaumer Weg bis zum Wiesenweg

| — | Gemeinde Rendswühren — südlich der Straße Wiesenweg und Neuenrader Weg bis zur B430, dann südlich der B430 bis zur Straße Gönnebeker Weg, dann südwestlich der Straße Gönnebeker Weg und der Straße Böhren bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg |
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Gemeinde Rendswühren — südlich der Straße Wiesenweg und Neuenrader Weg bis zur B430, dann südlich der B430 bis zur Straße Gönnebeker Weg, dann südwestlich der Straße Gönnebeker Weg und der Straße Böhren bis zur Kreisgrenze des Kreises Segeberg

14.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Ostseebad Prerow |
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Gemeinde Ostseebad Prerow

| — | Gemeinde Wieck a. Darß |
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Gemeinde Wieck a. Darß

| — | Gemeinde Pruchten |
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Gemeinde Pruchten

| — | Stadt Barth einschließlich der Ortsteile Tannenheim, Planitz, Glöwitz, Fahrenkamp |
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Stadt Barth einschließlich der Ortsteile Tannenheim, Planitz, Glöwitz, Fahrenkamp

| — | Gemeinde Fuhlendorf — Ortsteile Bodstedt, Fuhlendorf |
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Gemeinde Fuhlendorf — Ortsteile Bodstedt, Fuhlendorf

| — | Gemeinde Kenz-Küstrow, Ortsteile: Dabitz und Küstrow |
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Gemeinde Kenz-Küstrow, Ortsteile: Dabitz und Küstrow

18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Ostseeheilbad Zingst |
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Ostseeheilbad Zingst

De 10.12.2020 até 18.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Dreschvitz |
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Gemeinde Dreschvitz

| — | Gemeinde Ummanz — Ortsteile Lüßvitz, Moordorf, Unrow |
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Gemeinde Ummanz — Ortsteile Lüßvitz, Moordorf, Unrow

| — | Gemeinde Sehlen — Ortsteil Sehlen |
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Gemeinde Sehlen — Ortsteil Sehlen

| — | Gemeinde Garz — Ortsteile Buhse, Bietegast, Garz, Dumsevitz, Gützlaffshagen, Heidenfelde, Karnitz, Klein Stubben, Kniepow, Koldevitz, Kowall, Poltenbusch, Rosengarten, Swine, Wendorf |
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Gemeinde Garz — Ortsteile Buhse, Bietegast, Garz, Dumsevitz, Gützlaffshagen, Heidenfelde, Karnitz, Klein Stubben, Kniepow, Koldevitz, Kowall, Poltenbusch, Rosengarten, Swine, Wendorf

| — | Gemeinde Poseritz — Ortsteile Poseritz, Glutzow-Siedlung, Glutzow-Hof, Groß Stubben, Klein Grabow, Luppath, Mellnitz, Mellnitz Hof, Mellnitz Siedlung, Neparmitz, Neparmitz Ausbau, Puddemin, Renz, Swantow, Üselitz, Venzvitz, Wulfsberg, Zeiten |
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Gemeinde Poseritz — Ortsteile Poseritz, Glutzow-Siedlung, Glutzow-Hof, Groß Stubben, Klein Grabow, Luppath, Mellnitz, Mellnitz Hof, Mellnitz Siedlung, Neparmitz, Neparmitz Ausbau, Puddemin, Renz, Swantow, Üselitz, Venzvitz, Wulfsberg, Zeiten

| — | Gemeinde Gustow — Ortsteile Benz, Gustow, Drigge, Nesebanz, Prosnitz, Sissow |
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Gemeinde Gustow — Ortsteile Benz, Gustow, Drigge, Nesebanz, Prosnitz, Sissow

| — | Gemeinde Altefähr — Ortsteile Altefähr, Barnkevitz, Grahlhof, Jarkvitz, Klein Bandelvitz, Scharpitz, Poppelvitz, Groß Bandelvitz, Papenhagen |
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Gemeinde Altefähr — Ortsteile Altefähr, Barnkevitz, Grahlhof, Jarkvitz, Klein Bandelvitz, Scharpitz, Poppelvitz, Groß Bandelvitz, Papenhagen

| — | Gemeinde Rambin — Ortsteile Bessin, Breesen, Grabitz, Kasselvitz-Ausbau, Giesendorf, Gurvitz, Neuendorfer Katen |
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Gemeinde Rambin — Ortsteile Bessin, Breesen, Grabitz, Kasselvitz-Ausbau, Giesendorf, Gurvitz, Neuendorfer Katen

| — | Gemeinde Samtens — Ortsteile Berglase, Samtens, Dumrade, Tolkmitz, Natzevitz, Stönkvitz, Zirkow-Hof, Negast, Sehrow |
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Gemeinde Samtens — Ortsteile Berglase, Samtens, Dumrade, Tolkmitz, Natzevitz, Stönkvitz, Zirkow-Hof, Negast, Sehrow

| — | Gemeinde Putbus — Ortsteile Dumgenevitz, Krimvitz, Strachtitz |
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Gemeinde Putbus — Ortsteile Dumgenevitz, Krimvitz, Strachtitz

| — | Hansestadt Stralsund |
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Hansestadt Stralsund

| — | Gemeinde Sundhagen — Ortsteile Niederhof, Neuhof |
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Gemeinde Sundhagen — Ortsteile Niederhof, Neuhof

16.12.2020

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Rambin — Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin |
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Gemeinde Rambin — Ortsteile Drammendorf, Götemitz, Kasselvitz, Kasselvitzer Katen, Rothenkirchen, Sellentin, Rambin

| — | Gemeinde Samtens — Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow |
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Gemeinde Samtens — Ortsteile Frankenthal, Muhlitz, Luttow

| — | Gemeinde Gustow — Ortsteile Saalkow, Warksow |
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Gemeinde Gustow — Ortsteile Saalkow, Warksow

| — | Gemeinde Poseritz — Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau |
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Gemeinde Poseritz — Ortsteile Datzow, Poseritz-Ausbau

| — | Gemeinde Altefähr — Ortsteil Kransdorf |
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Gemeinde Altefähr — Ortsteil Kransdorf

De 8.12.2020 até 16.12.2020

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