# Jornal Oficial L 390/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 390 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano20 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 390

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano20 de novembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/1732 da Comissão, de 18 de setembro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de titularizações (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1733 da Comissão, de 19 de novembro de 2020, que fixa os volumes de desencadeamento para 2021 e 2022 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1734 da Comissão, de 18 de novembro de 2020, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2020) 7860] | 10 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1735 do Banco Central Europeu, de 12 de novembro de 2020, que altera a Decisão 2016/2248 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2020/55) | 60 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1736 do Banco Central Europeu, de 12 de novembro de 2020, que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56) | 63 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/1732 da Comissão, de 18 de setembro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de titularizações (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1733 da Comissão, de 19 de novembro de 2020, que fixa os volumes de desencadeamento para 2021 e 2022 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

7

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1734 da Comissão, de 18 de novembro de 2020, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2020) 7860]

[notificada com o número C(2020) 7860]

10

*

Decisão (UE) 2020/1735 do Banco Central Europeu, de 12 de novembro de 2020, que altera a Decisão 2016/2248 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2020/55)

60

*

Decisão (UE) 2020/1736 do Banco Central Europeu, de 12 de novembro de 2020, que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56)

63

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 390/1 |
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20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 390/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1732 DA COMISSÃO

de 18 de setembro de 2020

que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de titularizações

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2017/2402, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA») cobra aos repositórios de titularizações taxas que cobrem na íntegra as despesas suportadas pela ESMA com o registo e a supervisão desses repositórios. A ESMA incorrerá custos mais elevados quando tratar pedidos de registo de repositórios de titularizações que pretendam prestar serviços auxiliares. Porém, esses custos serão inferiores quando o repositório de titularizações já se encontrar registado como repositório de transações ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A taxa de registo aplicável às entidades que apresentem um pedido de registo deve, por conseguinte, ter especificamente em conta o tipo de serviços a prestar pelo repositório de titularizações e se o mesmo já está ou não registado como repositório de transações. Uma vez que as despesas suportadas pela ESMA na avaliação do pedido de registo são as mesmas, independentemente da dimensão do requerente, e apenas dependem do tipo de serviços que vão ser prestados, é adequado que a taxa de registo seja fixa. |
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(1)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2017/2402, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA») cobra aos repositórios de titularizações taxas que cobrem na íntegra as despesas suportadas pela ESMA com o registo e a supervisão desses repositórios. A ESMA incorrerá custos mais elevados quando tratar pedidos de registo de repositórios de titularizações que pretendam prestar serviços auxiliares. Porém, esses custos serão inferiores quando o repositório de titularizações já se encontrar registado como repositório de transações ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). A taxa de registo aplicável às entidades que apresentem um pedido de registo deve, por conseguinte, ter especificamente em conta o tipo de serviços a prestar pelo repositório de titularizações e se o mesmo já está ou não registado como repositório de transações. Uma vez que as despesas suportadas pela ESMA na avaliação do pedido de registo são as mesmas, independentemente da dimensão do requerente, e apenas dependem do tipo de serviços que vão ser prestados, é adequado que a taxa de registo seja fixa.

| (2) | Caso uma entidade que ainda não tenha sido registada como repositório de transações apresente simultaneamente pedidos de registo como repositório de transações e como repositório de titularizações, os custos suportados pela ESMA ao tratar esses pedidos em simultâneo também serão inferiores, devido às sinergias. Caso esses pedidos sejam apresentados simultaneamente, o repositório de titularizações deverá pagar a taxa integral nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do Regulamento (UE) 2015/2365, conforme aplicável, pelo registo como repositório de transações, enquanto a extensão do registo como repositório de titularizações deverá ser objeto de uma taxa reduzida. |
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(2)

Caso uma entidade que ainda não tenha sido registada como repositório de transações apresente simultaneamente pedidos de registo como repositório de transações e como repositório de titularizações, os custos suportados pela ESMA ao tratar esses pedidos em simultâneo também serão inferiores, devido às sinergias. Caso esses pedidos sejam apresentados simultaneamente, o repositório de titularizações deverá pagar a taxa integral nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do Regulamento (UE) 2015/2365, conforme aplicável, pelo registo como repositório de transações, enquanto a extensão do registo como repositório de titularizações deverá ser objeto de uma taxa reduzida.

| (3) | A taxa de registo ou a taxa de extensão do registo a pagar por um repositório de titularizações que ofereça serviços auxiliares após o registo deve ter em conta esses serviços auxiliares. Em contrapartida, um repositório de titularizações que deixe de oferecer serviços auxiliares após o registo não deverá obter o reembolso da sua taxa de registo ou taxa de extensão do registo, porquanto a ESMA já terá suportado os custos da avaliação do pedido. |
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(3)

A taxa de registo ou a taxa de extensão do registo a pagar por um repositório de titularizações que ofereça serviços auxiliares após o registo deve ter em conta esses serviços auxiliares. Em contrapartida, um repositório de titularizações que deixe de oferecer serviços auxiliares após o registo não deverá obter o reembolso da sua taxa de registo ou taxa de extensão do registo, porquanto a ESMA já terá suportado os custos da avaliação do pedido.

| (4) | A fim de desincentivar pedidos abusivos, as taxas de registo ou taxas de extensão do registo não devem ser reembolsadas caso a ESMA tenha recusado o registo, e apenas devem ser parcialmente reembolsadas se uma entidade retirar o seu pedido durante o processo de registo. |
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(4)

A fim de desincentivar pedidos abusivos, as taxas de registo ou taxas de extensão do registo não devem ser reembolsadas caso a ESMA tenha recusado o registo, e apenas devem ser parcialmente reembolsadas se uma entidade retirar o seu pedido durante o processo de registo.

| (5) | A fim de assegurar a justa afetação das taxas de supervisão e que as taxas impostas refletem os custos efetivos suportados pela ESMA em relação a cada entidade supervisionada, a taxa de supervisão anual deve ser calculada com base no volume de negócios gerado por cada repositório de titularizações. Caso os dados históricos relativos ao volume de negócios de um repositório de titularizações registado não estejam disponíveis, a taxa de supervisão anual deve basear-se no volume de negócios esperado do repositório de titularizações. |
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(5)

A fim de assegurar a justa afetação das taxas de supervisão e que as taxas impostas refletem os custos efetivos suportados pela ESMA em relação a cada entidade supervisionada, a taxa de supervisão anual deve ser calculada com base no volume de negócios gerado por cada repositório de titularizações. Caso os dados históricos relativos ao volume de negócios de um repositório de titularizações registado não estejam disponíveis, a taxa de supervisão anual deve basear-se no volume de negócios esperado do repositório de titularizações.

| (6) | As taxas de supervisão anuais cobradas a cada repositório de titularizações devem ser proporcionadas em relação ao volume de negócios acumulado por esse repositório num determinado exercício financeiro, em comparação com o volume de negócios total acumulado por todos os repositórios de titularizações registados e supervisionados no mesmo exercício financeiro. A taxa de supervisão anual a impor a cada repositório de titularizações deve ter um valor mínimo, dado que certos custos administrativos fixos são aplicáveis à supervisão de todos os repositórios de titularizações, independentemente do montante do seu volume de negócios acumulado. |
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(6)

As taxas de supervisão anuais cobradas a cada repositório de titularizações devem ser proporcionadas em relação ao volume de negócios acumulado por esse repositório num determinado exercício financeiro, em comparação com o volume de negócios total acumulado por todos os repositórios de titularizações registados e supervisionados no mesmo exercício financeiro. A taxa de supervisão anual a impor a cada repositório de titularizações deve ter um valor mínimo, dado que certos custos administrativos fixos são aplicáveis à supervisão de todos os repositórios de titularizações, independentemente do montante do seu volume de negócios acumulado.

| (7) | Uma vez que apenas estarão disponíveis dados limitados sobre a atividade de um repositório de titularizações durante o exercício financeiro a seguir ao registo, a taxa de supervisão anual relativa a esse ano deve ser calculada com base na taxa de registo e no esforço que a ESMA teve de aplicar na supervisão desse repositório de titularizações ao longo do ano. O esforço de supervisão nos primeiros meses após o registo será similar ao esforço de avaliação do registo do requerente. Por conseguinte, no primeiro ano de funcionamento do repositório de titularizações, haverá que basear a taxa de supervisão na taxa de registo paga pelo requerente, ajustada por um coeficiente. |
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(7)

Uma vez que apenas estarão disponíveis dados limitados sobre a atividade de um repositório de titularizações durante o exercício financeiro a seguir ao registo, a taxa de supervisão anual relativa a esse ano deve ser calculada com base na taxa de registo e no esforço que a ESMA teve de aplicar na supervisão desse repositório de titularizações ao longo do ano. O esforço de supervisão nos primeiros meses após o registo será similar ao esforço de avaliação do registo do requerente. Por conseguinte, no primeiro ano de funcionamento do repositório de titularizações, haverá que basear a taxa de supervisão na taxa de registo paga pelo requerente, ajustada por um coeficiente.

| (8) | Atendendo ao procedimento orçamental anual da ESMA e ao tempo necessário para estimar os custos de supervisão, não será possível ter em conta os repositórios de titularizações registados em ou após 1 de outubro de um determinado exercício financeiro para efeitos do cálculo dos custos de supervisão anuais totais para o ano seguinte. Por conseguinte, a taxa de supervisão anual para um repositório de titularizações registado em ou após 1 de outubro do ano anterior deve ser igual à sua taxa de registo. |
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(8)

Atendendo ao procedimento orçamental anual da ESMA e ao tempo necessário para estimar os custos de supervisão, não será possível ter em conta os repositórios de titularizações registados em ou após 1 de outubro de um determinado exercício financeiro para efeitos do cálculo dos custos de supervisão anuais totais para o ano seguinte. Por conseguinte, a taxa de supervisão anual para um repositório de titularizações registado em ou após 1 de outubro do ano anterior deve ser igual à sua taxa de registo.

| (9) | As autoridades nacionais competentes incorrem custos quando realizam os trabalhos de que são incumbidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 e, em especial, no exercício das competências que lhes são delegadas nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do referido regulamento. As taxas cobradas pela ESMA aos repositórios de titularizações devem também cobrir esses custos. A fim de assegurar que as autoridades competentes não incorrem prejuízos nem obtêm lucros em resultado do exercício dessas competências delegadas ou da prestação de assistência à ESMA, esta apenas deve proceder ao reembolso dos custos efetivamente suportados por uma autoridade competente nacional nesse contexto, |
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(9)

As autoridades nacionais competentes incorrem custos quando realizam os trabalhos de que são incumbidas nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 e, em especial, no exercício das competências que lhes são delegadas nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do referido regulamento. As taxas cobradas pela ESMA aos repositórios de titularizações devem também cobrir esses custos. A fim de assegurar que as autoridades competentes não incorrem prejuízos nem obtêm lucros em resultado do exercício dessas competências delegadas ou da prestação de assistência à ESMA, esta apenas deve proceder ao reembolso dos custos efetivamente suportados por uma autoridade competente nacional nesse contexto,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Recuperação na íntegra dos custos de supervisão

As taxas cobradas aos repositórios de titularizações cobrem:

| a) | A totalidade dos custos relacionados com o registo e a supervisão de repositórios de titularizações pela ESMA em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2402, incluindo os custos resultantes da extensão do registo para os repositórios de transações que já estejam registados ao abrigo do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365; |
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a)

A totalidade dos custos relacionados com o registo e a supervisão de repositórios de titularizações pela ESMA em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2402, incluindo os custos resultantes da extensão do registo para os repositórios de transações que já estejam registados ao abrigo do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365;

o

| b) | A totalidade dos custos correspondentes ao reembolso das autoridades competentes que efetuaram trabalhos nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 e em resultado de qualquer delegação de competências nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do referido regulamento. |
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b)

A totalidade dos custos correspondentes ao reembolso das autoridades competentes que efetuaram trabalhos nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 e em resultado de qualquer delegação de competências nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do referido regulamento.

o

o

Artigo 2.o

Volume de negócios aplicável

1.   Os repositórios de titularizações registados apenas nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 mantém contas auditadas, para efeitos do presente regulamento, que distingam as receitas geradas por:

| a) | Serviços principais de titularização na aceção do artigo 1.o, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1230 da Comissão (4); |
| --- | --- |

a)

Serviços principais de titularização na aceção do artigo 1.o, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1230 da Comissão (4);

| b) | Serviços de titularização auxiliares na aceção do artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1230; |
| --- | --- |

b)

Serviços de titularização auxiliares na aceção do artigo 1.o, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1230;

| c) | Quaisquer outros serviços prestados. |
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c)

Quaisquer outros serviços prestados.

2.   Um repositório de titularizações registado nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 que também esteja registado como repositório de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do Regulamento (UE) 2015/2365 mantém contas auditadas, para efeitos do presente regulamento, que distingam entre as receitas geradas por:

| a) | Prestação de serviços principais de titularização; |
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a)

Prestação de serviços principais de titularização;

| b) | Prestação de serviços auxiliares de titularização; |
| --- | --- |

b)

Prestação de serviços auxiliares de titularização;

| c) | Funções principais de recolha e conservação central dos dados respeitantes a derivados nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012; |
| --- | --- |

c)

Funções principais de recolha e conservação central dos dados respeitantes a derivados nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

| d) | Prestação de serviços auxiliares diretamente relacionados com a recolha e conservação central dos dados respeitantes a derivados nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012; |
| --- | --- |

d)

Prestação de serviços auxiliares diretamente relacionados com a recolha e conservação central dos dados respeitantes a derivados nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

| e) | Funções principais de recolha e conservação central dos dados respeitantes a operações de financiamento através de valores mobiliários nos termos do Regulamento (UE) 2015/2365; |
| --- | --- |

e)

Funções principais de recolha e conservação central dos dados respeitantes a operações de financiamento através de valores mobiliários nos termos do Regulamento (UE) 2015/2365;

| f) | Prestação de serviços auxiliares diretamente relacionados com a recolha e conservação central dos dados respeitantes a operações de financiamento através de valores mobiliários nos termos do Regulamento (UE) 2015/2365; |
| --- | --- |

f)

Prestação de serviços auxiliares diretamente relacionados com a recolha e conservação central dos dados respeitantes a operações de financiamento através de valores mobiliários nos termos do Regulamento (UE) 2015/2365;

| g) | Prestação de serviços auxiliares combinados, diretamente relacionados com:






  i) | as atividades referidas nas alíneas a) e c), |
| --- | --- | --- |

g)

Prestação de serviços auxiliares combinados, diretamente relacionados com:

i)

as atividades referidas nas alíneas a) e c),

| ii) | as atividades referidas nas alíneas a) e e), |
| --- | --- |

ii)

as atividades referidas nas alíneas a) e e),

| iii) | as atividades referidas nas alíneas c) e e); |
| --- | --- |

iii)

as atividades referidas nas alíneas c) e e);

| h) | Quaisquer outros serviços prestados. |
| --- | --- |

h)

Quaisquer outros serviços prestados.

3.   O volume de negócios aplicável de um repositório de titularizações num determinado ano n é a soma:

| a) | Das suas receitas, ou receitas previstas, sempre que seja aplicável o n.o 5, geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea a), conforme declaradas nas contas auditadas do ano n-2; |
| --- | --- |

a)

Das suas receitas, ou receitas previstas, sempre que seja aplicável o n.o 5, geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea a), conforme declaradas nas contas auditadas do ano n-2;

| b) | Das suas receitas geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea b), e da percentagem aplicável das receitas geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea g), subalíneas i) e ii), conforme declaradas nas contas auditadas do ano n-2. |
| --- | --- |

b)

Das suas receitas geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea b), e da percentagem aplicável das receitas geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea g), subalíneas i) e ii), conforme declaradas nas contas auditadas do ano n-2.

4.   A percentagem aplicável das receitas a que se refere o n.o 3, alínea b), é igual às receitas geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea a), divididas pela soma das receitas geradas pelas atividades referidas:

| a) | No n.o 2, alínea a); |
| --- | --- |

a)

No n.o 2, alínea a);

| b) | No n.o 2, alínea c); |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, alínea c);

| c) | No n.o 2, alínea e). |
| --- | --- |

c)

No n.o 2, alínea e).

5.   Sempre que não estejam disponíveis contas auditadas para o ano n-2, a ESMA utiliza as receitas previstas para o ano n indicadas nos planos de negócios que lhe tenham sido apresentados nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/1230. Essas receitas previstas devem ser discriminadas em função dos seguintes elementos:

| a) | Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea a); |
| --- | --- |

a)

Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea a);

| b) | Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea b); |
| --- | --- |

b)

Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea b);

| c) | Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea g), subalíneas i) e ii). |
| --- | --- |

c)

Receitas que se prevê irão ser geradas pelas atividades referidas no n.o 2, alínea g), subalíneas i) e ii).

Um repositório de titularizações que decida facultar à ESMA uma atualização das receitas previstas para o ano n deve fazê-lo até 30 de setembro do ano n-1.

Artigo 3.o

Taxa de registo e taxa de extensão do registo

1.   Caso o requerente não esteja registado como repositório de transações nos termos do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365, a taxa de registo ascende a:

| a) | 100 000 EUR, caso o repositório pretenda prestar serviços auxiliares como referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e alínea g), subalíneas i) ou ii); |
| --- | --- |

a)

100 000 EUR, caso o repositório pretenda prestar serviços auxiliares como referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e alínea g), subalíneas i) ou ii);

| b) | 65 000 EUR, caso a alínea a) não seja aplicável. |
| --- | --- |

b)

65 000 EUR, caso a alínea a) não seja aplicável.

2.   Caso o requerente esteja registado como repositório de transações nos termos do título VI, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365, a taxa de extensão do registo é de:

| a) | 50 000 EUR, caso o repositório pretenda prestar serviços auxiliares como referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e alínea g), subalíneas i) ou ii); |
| --- | --- |

a)

50 000 EUR, caso o repositório pretenda prestar serviços auxiliares como referido no artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e alínea g), subalíneas i) ou ii);

| b) | 32 500 EUR, caso a alínea a) não seja aplicável. |
| --- | --- |

b)

32 500 EUR, caso a alínea a) não seja aplicável.

3.   Caso o requerente não esteja registado como repositório de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 nem do Regulamento (UE) 2015/2365 e apresente simultaneamente pedidos de registo nos termos do Regulamento (UE) 2017/2402 e do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou do Regulamento (UE) 2015/2365, paga integralmente a taxa de registo devida nos termos do artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1003/2013 da Comissão (5) ou do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/360 da Comissão (6), conforme aplicável, bem como a taxa de extensão do registo devida nos termos do n.o 3.

4.   Caso o requerente não esteja registado como repositório de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, nem do Regulamento (UE) 2015/2365, e apresente simultaneamente pedidos de registo nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Regulamento (UE) 2015/2365 e do Regulamento (UE) 2017/2402, paga a totalidade da taxa de registo devida nos termos do artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1003/2013 da Comissão, a taxa de extensão do registo devida nos termos do artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/360 da Comissão e a taxa de extensão do registo devida nos termos do n.o 3.

5.   Um repositório de titularizações que ofereça serviços auxiliares após o registo e, consequentemente, deva pagar uma taxa de registo ou uma taxa de extensão do registo superior à taxa de registo ou taxa de extensão do registo paga inicialmente, paga a diferença entre a taxa de registo ou taxa de extensão do registo paga inicialmente e a taxa do registo ou taxa de extensão do registo superior aplicável.

Artigo 4.o

Taxas de supervisão anuais aplicáveis aos repositórios de titularizações e repositórios de transações registados que obtiveram a extensão do seu registo

1.   A taxa de supervisão anual para todos os repositórios de titularizações registados relativa ao ano n é igual à estimativa dos custos da supervisão das atividades desses repositórios de titularizações, conforme incluída no orçamento da ESMA para esse ano.

2.   A taxa de supervisão anual a pagar por um repositório de titularizações para o ano no qual esse repositório de titularizações foi registado é igual à taxa de registo devida nos termos do artigo 5.o, multiplicada pelo número de dias úteis a contar da data de registo do repositório de titularizações até ao final desse ano e dividida por 250.

3.   A taxa de supervisão anual para um determinado ano n a pagar por um repositório de titularizações registado em ou após 1 de outubro do ano anterior é igual à taxa de registo devida nos termos do artigo 5.o.

4.   A taxa anual de supervisão para um determinado ano n a pagar por um repositório de titularizações registado antes de 1 de outubro do ano anterior é igual à taxa de supervisão anual a que se refere o n.o 1, dividida entre todos os repositórios de titularizações registados antes de 1 de outubro desse ano anterior proporcionalmente ao volume de negócios aplicável a cada repositório de titularizações, calculado nos termos do artigo 2.o, n.o 3.

5.   Com exceção da taxa de supervisão anual a pagar nos termos do n.o 2, a taxa de supervisão anual nunca pode ser inferior a 30 000 EUR.

Artigo 5.o

Modalidades gerais de pagamento

1.   Todas as taxas são pagas em EUR. Todas as taxas são pagas como especificado nos artigos 6.o, 7.o e 8.o.

2.   Os atrasos no pagamento implicam sanções pecuniárias diárias correspondentes a 0,1 % do montante devido.

Artigo 6.o

Pagamento das taxas de registo e reembolsos

1.   A taxa de registo e a taxa de extensão do registo a que se refere o artigo 3.o são pagas na íntegra no momento em que o repositório de titularizações apresenta o seu pedido de registo ou de extensão do registo.

2.   Metade da taxa de registo ou da taxa de extensão do registo paga pelo repositório de titularizações será reembolsada nos casos em que o repositório de titularizações retire o seu pedido de registo ou de extensão do registo antes de a ESMA o ter notificado de que o seu pedido está completo nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/2402.

3.   A taxa de registo e a taxa de extensão do registo não serão reembolsadas a partir do momento em que a ESMA tenha notificado o repositório de titularizações de que o seu pedido está completo nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/2402.

Artigo 7.o

Pagamento das taxas de supervisão anuais

A taxa de supervisão anual a que se refere o artigo 4.o é paga numa única prestação, devida o mais tardar até ao final de março do ano a que diz respeito, excetuando a taxa de supervisão anual a que se referem os n.os 2 e 3 desse artigo.

o

os

A ESMA envia notas de débito a todos os repositórios de titularizações registados, especificando o montante da taxa anual, pelo menos 30 dias de calendário antes do dia em que as taxas anuais devem ser pagas.

Artigo 8.o

Reembolso das autoridades competentes

1.   Só a ESMA pode cobrar as taxas de registo, as taxas de extensão do registo e as taxas de supervisão anual.

2.   A ESMA reembolsa às autoridades competentes os custos efetivos por elas suportados em virtude dos trabalhos realizados por força do Regulamento (UE) 2017/2402 e em resultado de qualquer delegação de competências nos termos do artigo 74.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2365 e com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2402.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 28.12.2017, p. 35.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 337 de 23.12.2015, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2020/1230 da Comissão, de 29 de novembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores do pedido de registo como repositório de titularizações e os pormenores do pedido simplificado de extensão do registo de um repositório de transações (JO L 289 de 3.9.2020, p. 345).

4

(5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1003/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações (JO L 279 de 19.10.2013, p. 4).

5

o

o

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2019/360 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações (JO L 81 de 22.3.2019, p. 58).

6

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| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 390/7 |
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20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 390/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1733 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2020

que fixa os volumes de desencadeamento para 2021 e 2022 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que os direitos de importação adicionais previstos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos indicados no anexo VII daquele regulamento de execução. Esses direitos de importação adicionais são aplicáveis se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação previstos naquele anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 39.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) estabelece que os direitos de importação adicionais previstos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos indicados no anexo VII daquele regulamento de execução. Esses direitos de importação adicionais são aplicáveis se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação previstos naquele anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.

| (2) | Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se nos dados das importações e do consumo interno relativos aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2017, 2018 e 2019, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2021 e 2022. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se nos dados das importações e do consumo interno relativos aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2017, 2018 e 2019, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2021 e 2022.

| (3) | Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2021, |
| --- | --- |

(3)

Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2021,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para 2021 e 2022, os volumes de desencadeamento previstos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).

2

o

---

ANEXO

Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos indicados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.

| Número de ordem | Código NC | Designação dos produtos | Período de aplicação | Volume de desencadeamento (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2021 | 2022 |
| 78.0020 | 0702 00 00 | Tomates | De 1 de junho a 30 de setembro | | 59 963 |
| 78.0015 | De 1 de outubro | a 31 de maio | 580 556 |
| 78.0065 | 0707 00 05 | Pepinos | De 1 de maio a 31 de outubro | | 101 375 |
| 78.0075 | De 1 de novembro | a 30 de abril | 44 042 |
| 78.0085 | 0709 91 00 | Alcachofras | De 1 de novembro | a 30 de junho | 11 740 |
| 78.0100 | 0709 93 10 | Aboborinhas | De 1 de janeiro a 31 de dezembro | | 110 966 |
| 78.0110 | 0805 10 22
  0805 10 24
  0805 10 28 | Laranjas | De 1 de dezembro | a 31 de maio | 421 265 |
| 78.0120 | 0805 22 00 | Clementinas | De 1 de novembro | ao final de fevereiro | 83 002 |
| 78.0130 | 0805 21
  0805 29 00 | Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | De 1 de novembro | ao final de fevereiro | 178 921 |
| 78.0160 | 0805 50 10 | Limões | De 1 de janeiro a 31 de maio | | 147 143 |
| 78.0155 | De 1 de junho a 31 de dezembro | | 332 890 |
| 78.0170 | 0806 10 10 | Uvas de mesa | De 16 de julho a 16 de novembro | | 72 065 |
| 78.0175 | 0808 10 80 | Maçãs | De 1 de janeiro a 31 de agosto | | 1 021 853 |
| 78.0180 | De 1 de setembro a 31 de dezembro | | 44 819 |
| 78.0220 | 0808 30 90 | Peras | De 1 de janeiro a 30 de abril | | 136 876 |
| 78.0235 | De 1 de julho a 31 de dezembro | | 19 527 |
| 78.0250 | 0809 10 00 | Damascos | De 1 de junho a 31 de julho | | 54 488 |
| 78.0265 | 0809 29 00 | Cerejas, com exclusão das ginjas | De 16 de maio a 15 de agosto | | 34 052 |
| 78.0270 | 0809 30 | Pêssegos, incluindo as nectarinas | De 16 de junho a 30 de setembro | | 204 899 |
| 78.0280 | 0809 40 05 | Ameixas | De 16 de junho a 30 de setembro | | 32 563 |

Número de ordem

Código NC

Designação dos produtos

Período de aplicação

Volume de desencadeamento (toneladas)

2021

2022

78.0020

0702 00 00

Tomates

De 1 de junho a 30 de setembro

59 963

78.0015

De 1 de outubro

a 31 de maio

580 556

78.0065

0707 00 05

Pepinos

De 1 de maio a 31 de outubro

101 375

78.0075

De 1 de novembro

a 30 de abril

44 042

78.0085

0709 91 00

Alcachofras

De 1 de novembro

a 30 de junho

11 740

78.0100

0709 93 10

Aboborinhas

De 1 de janeiro a 31 de dezembro

110 966

78.0110

0805 10 22

0805 10 24

0805 10 28

Laranjas

De 1 de dezembro

a 31 de maio

421 265

78.0120

0805 22 00

Clementinas

De 1 de novembro

ao final de fevereiro

83 002

78.0130

0805 21

0805 29 00

Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

De 1 de novembro

ao final de fevereiro

178 921

78.0160

0805 50 10

Limões

De 1 de janeiro a 31 de maio

147 143

78.0155

De 1 de junho a 31 de dezembro

332 890

78.0170

0806 10 10

Uvas de mesa

De 16 de julho a 16 de novembro

72 065

78.0175

0808 10 80

Maçãs

De 1 de janeiro a 31 de agosto

1 021 853

78.0180

De 1 de setembro a 31 de dezembro

44 819

78.0220

0808 30 90

Peras

De 1 de janeiro a 30 de abril

136 876

78.0235

De 1 de julho a 31 de dezembro

19 527

78.0250

0809 10 00

Damascos

De 1 de junho a 31 de julho

54 488

78.0265

0809 29 00

Cerejas, com exclusão das ginjas

De 16 de maio a 15 de agosto

34 052

78.0270

0809 30

Pêssegos, incluindo as nectarinas

De 16 de junho a 30 de setembro

204 899

78.0280

0809 40 05

Ameixas

De 16 de junho a 30 de setembro

32 563

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DECISÕES

| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 390/10 |
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20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 390/10

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1734 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2020

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2020) 7860]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

| (2) | Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.

| (3) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.

| (4) | As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
| --- | --- |

(4)

As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

| (5) | Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
| --- | --- |

(5)

Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.

| (6) | Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

| (7) | Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União Europeia (2).

| (8) | A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2020, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Ares(2020) 5780976.

2

---

ANEXO

Decisão: 64 (as rubricas orçamentais serão adaptadas ao orçamento anual de 2021, se for caso disso)

Rubrica orçamental: 05046001

| Estado-Membro | Medida | EF | Motivo | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RO | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | EF 2017: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2017)6061 da Comissão para o quarto trimestre de 2016, pela Decisão C(2018)716 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2017 e pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o terceiro trimestre de 2017. | PONTUAL | | EUR | 0,00 | -7 674 875,25 | 7 674 875,25 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | EF 2018: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o quarto trimestre de 2017, pela Decisão C(2018)7152 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2018 e pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o terceiro trimestre de 2018. | PONTUAL | | EUR | 0,00 | -10 958 924,68 | 10 958 924,68 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | EF 2019: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o quarto trimestre de 2018 | PONTUAL | | EUR | 0,00 | - 83 675,15 | 83 675,15 |
| | | | | | Total RO: | EUR | 0,00 | -18 717 475,08 | 18 717 475,08 |

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

RO

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

EF 2017: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2017)6061 da Comissão para o quarto trimestre de 2016, pela Decisão C(2018)716 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2017 e pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o terceiro trimestre de 2017.

PONTUAL

EUR

0,00

-7 674 875,25

7 674 875,25

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

EF 2018: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o quarto trimestre de 2017, pela Decisão C(2018)7152 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2018 e pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o terceiro trimestre de 2018.

PONTUAL

EUR

0,00

-10 958 924,68

10 958 924,68

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

EF 2019: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o quarto trimestre de 2018

PONTUAL

EUR

0,00

- 83 675,15

83 675,15

Total RO:

EUR

0,00

-18 717 475,08

18 717 475,08

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 0,00 | -18 717 475,08 | 18 717 475,08 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

0,00

-18 717 475,08

18 717 475,08

Rubrica orçamental: 05070107

| Estado-Membro | Medida | EF | Motivo | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GR | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | 99 103 011,64 | 0,00 | 99 103 011,64 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | 30 531 692,80 | 0,00 | 30 531 692,80 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P | PONTUAL | | EUR | 37 163 161,78 | 0,00 | 37 163 161,78 |
| | | | | | Total GR: | EUR | 166 797 866,22 | 0,00 | 166 797 866,22 |
| NL | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 no EF 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | 801,80 | 0,00 | 801,80 |
| | | | | | Total NL: | EUR | 801,80 | 0,00 | 801,80 |

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GR

Ajudas diretas dissociadas

2013

Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P

TAXA FIXA

25,00%

EUR

99 103 011,64

0,00

99 103 011,64

Ajudas diretas dissociadas

2014

Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P

TAXA FIXA

10,00%

EUR

30 531 692,80

0,00

30 531 692,80

Ajudas diretas dissociadas

2014

Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P

PONTUAL

EUR

37 163 161,78

0,00

37 163 161,78

Total GR:

EUR

166 797 866,22

0,00

166 797 866,22

NL

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 no EF 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

801,80

0,00

801,80

Total NL:

EUR

801,80

0,00

801,80

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 166 798 668,02 | 0,00 | 166 798 668,02 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

166 798 668,02

0,00

166 798 668,02

Rubrica orçamental: 6701

| Estado-Membro | Medida | EF | Motivo | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CY | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2017 | Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 3 622,50 | 0,00 | - 3 622,50 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 7 110,00 | 0,00 | - 7 110,00 |
| | | | | | Total CY: | EUR | - 10 732,50 | 0,00 | - 10 732,50 |
| CZ | Apoio associado voluntário (AAV) | 2016 | Exercício de 2015 | PONTUAL | | EUR | - 89 122,03 | 0,00 | - 89 122,03 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | Exercício de 2016 | PONTUAL | | EUR | - 160 829,44 | 0,00 | - 160 829,44 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Exercício de 2017 | PONTUAL | | EUR | - 254 667,64 | 0,00 | - 254 667,64 |
| | | | | | Total CZ: | EUR | - 504 619,11 | 0,00 | - 504 619,11 |
| DE | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2017 | Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 26 151,60 | - 195,22 | - 25 956,38 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Constatação de «CNL ex ante efetuados após o arranque» | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 28 896,35 | - 370,49 | - 28 525,86 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2019 | Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» – EF 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 16 753,44 | 0,00 | - 16 753,44 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2017 | Constatação de «renovação normal» das vinhas | PONTUAL | | EUR | - 29 094,00 | 0,00 | - 29 094,00 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Constatação de «renovação normal» das vinhas | PONTUAL | | EUR | - 49 005,50 | 0,00 | - 49 005,50 |
| | | | | | Total DE: | EUR | - 149 900,89 | - 565,71 | - 149 335,18 |
| EE | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Número insuficiente de CNL – Exerc. 2017 – RPUS | PONTUAL | | EUR | - 103 515,20 | 0,00 | - 103 515,20 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Ecologização | PONTUAL | | EUR | - 31 158,56 | 0,00 | - 31 158,56 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Regime dos pequenos agricultores | PONTUAL | | EUR | - 5 905,31 | 0,00 | - 5 905,31 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2019 | Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – AAV | PONTUAL | | EUR | - 4 983,35 | 0,00 | - 4 983,35 |
| | | | | | Total EE: | EUR | - 145 562,42 | 0,00 | - 145 562,42 |
| ES | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2017 | Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 236 933,85 | 0,00 | - 236 933,85 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2018 | Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 211 669,25 | 0,00 | - 211 669,25 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2017 | Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 9 326,57 | 0,00 | - 9 326,57 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2018 | Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 7 784,16 | 0,00 | - 7 784,16 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2017 | Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 7 325,58 | 0,00 | - 7 325,58 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2018 | Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 24 916,61 | 0,00 | - 24 916,61 |
| | POSEI (2014+) | 2017 | Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 121 378,07 | 0,00 | - 121 378,07 |
| | POSEI (2014+) | 2018 | Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 127 384,64 | 0,00 | - 127 384,64 |
| | POSEI (2014+) | 2017 | Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 132 740,57 | 0,00 | - 132 740,57 |
| | POSEI (2014+) | 2018 | Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2018 | PONTUAL | | EUR | - 144 681,54 | 0,00 | - 144 681,54 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2017 | Cálculo correto da tolerância da ajuda de 2 % utilizada. Medida II – Bananas – EF 2017 | PONTUAL | | EUR | - 9 884,68 | 0,00 | - 9 884,68 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas no PO 2018 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 12 255,46 | 0,00 | - 12 255,46 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2017 | Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 138 476,19 | 0,00 | - 138 476,19 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 129 161,26 | 0,00 | - 129 161,26 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais | 2009 | Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | -3 922 888,80 | -2 042 758,51 | -1 880 130,29 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais | 2010 | Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | -4 917 485,69 | -2 566 722,82 | -2 350 762,87 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais | 2011 | Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | - 440 969,18 | - 220 484,59 | - 220 484,59 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Deficiências nas taxas de CNL – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 2 666,78 | 0,00 | - 2 666,78 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017 | PONTUAL | | EUR | - 120 070,59 | 0,00 | - 120 070,59 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017 | PONTUAL | | EUR | - 12 016,35 | 0,00 | - 12 016,35 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2018 | PONTUAL | | EUR | - 3 950,30 | 0,00 | - 3 950,30 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências na qualidade dos CNL – 2018 | PONTUAL | | EUR | - 572,07 | 0,00 | - 572,07 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2019 | Deficiências na qualidade dos CNL – 2018 | PONTUAL | | EUR | - 16 349,52 | 0,00 | - 16 349,52 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2017 | Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 688 639,58 | - 11 846,70 | - 676 792,88 |
| | Outras ajudas diretas – POSEI (2014+) | 2018 | Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2018 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 744 559,27 | - 10 583,47 | - 733 975,80 |
| | | | | | Total ES: | EUR | -12 184 086,56 | -4 852 396,09 | -7 331 690,47 |
| FR | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2015 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) | PONTUAL | | EUR | -2 137 287,03 | - 2 030,49 | -2 135 256,54 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2016 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) | PONTUAL | | EUR | -1 695 389,08 | - 903,70 | -1 694 485,38 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2017 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE) | PONTUAL | | EUR | -1 410 680,45 | 0,00 | -1 410 680,45 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2015 – RPB, PE | PONTUAL | | EUR | -2 385 229,18 | - 2 266,04 | -2 382 963,14 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2016 – RPB, PE | PONTUAL | | EUR | -1 855 381,36 | - 988,98 | -1 854 392,38 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2017 – RPB, PE | PONTUAL | | EUR | -1 500 577,81 | 0,00 | -1 500 577,81 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – RPB, PE, jovens agricultores (JA) | PONTUAL | | EUR | - 562 185,99 | - 738,93 | - 561 447,06 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – PE | PONTUAL | | EUR | - 40 506,96 | 0,00 | - 40 506,96 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV | PONTUAL | | EUR | - 44 450,30 | 0,00 | - 44 450,30 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – RPB, PR (pagamento redistributivo), PE, JA | PONTUAL | | EUR | - 651 576,90 | 0,00 | - 651 576,90 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV | PONTUAL | | EUR | - 54 536,29 | 0,00 | - 54 536,29 |
| | | | | | Total FR: | EUR | -12 337 801,35 | - 6 928,14 | -12 330 873,21 |
| GB | Ações de promoção | 2014 | Ações de promoção IM 527 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 5 164,44 | 0,00 | - 5 164,44 |
| | Ações de promoção | 2015 | Ações de promoção IM 527 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 18 222,61 | 0,00 | - 18 222,61 |
| | Ações de promoção | 2016 | Ações de promoção IM 527 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 10 127,73 | 0,00 | - 10 127,73 |
| | Ações de promoção | 2017 | Ações de promoção IM 527 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 350,41 | 0,00 | - 3 350,41 |
| | Ações de promoção | 2015 | Ações de promoção IM 534 | PONTUAL | | EUR | - 290,87 | 0,00 | - 290,87 |
| | Ações de promoção | 2016 | Ações de promoção IM 534 | PONTUAL | | EUR | - 590 762,80 | 0,00 | - 590 762,80 |
| | Ações de promoção | 2017 | Ações de promoção IM 534 | PONTUAL | | EUR | - 623 673,13 | 0,00 | - 623 673,13 |
| | Ações de promoção | 2018 | Ações de promoção IM 534 | PONTUAL | | EUR | - 266 551,35 | 0,00 | - 266 551,35 |
| | | | | | Total GB: | EUR | -1 518 143,34 | 0,00 | -1 518 143,34 |
| GR | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2017 | Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente» | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 434 307,91 | 0,00 | - 434 307,91 |
| | Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas | 2018 | Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente» | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 471 998,56 | 0,00 | - 471 998,56 |
| | Ações de promoção | 2016 | Seguimento do INT/2015/002/GR | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 593 888,73 | - 185 182,75 | - 408 705,98 |
| | Ações de promoção | 2017 | Seguimento do INT/2015/002/GR | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 464 287,80 | 0,00 | - 464 287,80 |
| | Ações de promoção | 2018 | Seguimento do INT/2015/002/GR | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 248 834,32 | 0,00 | - 248 834,32 |
| | Certificação | 2017 | Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER | PONTUAL | | EUR | -1 049 866,95 | - 35 697,15 | -1 014 169,80 |
| | | | | | Total GR: | EUR | -3 263 184,27 | - 220 879,90 | -3 042 304,37 |
| HU | Apicultura | 2017 | Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 7 749,01 | 0,00 | - 7 749,01 |
| | Apicultura | 2018 | Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 7 637,67 | 0,00 | - 7 637,67 |
| | Condicionalidade | 2016 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 320 152,21 | - 3,36 | - 320 148,85 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 1 063,02 | 0,00 | - 1 063,02 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 835,64 | 0,00 | - 835,64 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 391 144,49 | - 77,66 | - 391 066,83 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 1 670,31 | 0,00 | - 1 670,31 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 407 229,83 | - 1 272,26 | - 405 957,57 |
| | Leite – Outros | 2017 | Despesas não elegíveis – criação artificial das condições | PONTUAL | | EUR | - 98 179,20 | 0,00 | - 98 179,20 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Realização de um número suficiente de CNL – Pagamento por ecologização | PONTUAL | | EUR | -3 314 162,05 | 0,00 | -3 314 162,05 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Realização de um número suficiente de CNL – RPUS | PONTUAL | | EUR | - 624 643,45 | 0,00 | - 624 643,45 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Realização de um número suficiente de CNL – Regime dos pequenos agricultores | PONTUAL | | EUR | - 253 687,59 | 0,00 | - 253 687,59 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Realização de um número suficiente de CNL – AAV «superfície» | PONTUAL | | EUR | - 116 826,70 | 0,00 | - 116 826,70 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Realização de um número suficiente de CNL – RJA | PONTUAL | | EUR | - 24 748,23 | 0,00 | - 24 748,23 |
| | | | | | Total HU: | EUR | -5 569 729,40 | - 1 353,28 | -5 568 376,12 |
| IT | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | -57 207 673,98 | - 158 303,28 | -57 049 370,70 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2016 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | -6 356 672,68 | - 1 345,65 | -6 355 327,03 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | -1 433 955,02 | - 87,51 | -1 433 867,51 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 211 941,89 | - 8,17 | - 211 933,72 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 299 057,90 | - 68,38 | - 298 989,52 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 52 414,70 | - 4,16 | - 52 410,54 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 183 501,53 | 0,00 | - 183 501,53 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 20 088,26 | 0,00 | - 20 088,26 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2016 | Correção dos montantes unitários diferenciados para as medidas 4 e 5 para o exercício de 2015 – AAV | PONTUAL | | EUR | -13 716 634,39 | - 8 541,04 | -13 708 093,35 |
| | Condicionalidade | 2016 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | -4 204 048,56 | - 180 938,64 | -4 023 109,92 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 25 453,31 | - 859,24 | - 24 594,07 |
| | Condicionalidade | 2015 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 48 651,74 | - 968,06 | - 47 683,68 |
| | Condicionalidade | 2016 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 48 472,17 | - 754,00 | - 47 718,17 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | -4 185 708,70 | - 92 838,76 | -4 092 869,94 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 84 856,70 | - 1 508,99 | - 83 347,71 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 129 090,45 | - 1 536,25 | - 127 554,20 |
| | Condicionalidade | 2019 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 26,21 | 0,00 | - 26,21 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 935 402,28 | - 18 762,26 | - 916 640,02 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 13 435,97 | - 198,03 | - 13 237,94 |
| | Condicionalidade | 2019 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 3 443,10 | 0,00 | - 3 443,10 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 9 645,61 | 0,00 | - 9 645,61 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 2 702,96 | 0,00 | - 2 702,96 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 80 146,75 | 0,00 | - 80 146,75 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 61 393,69 | 0,00 | - 61 393,69 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 74 770,86 | - 1 487,23 | - 73 283,63 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 57 659,34 | 0,00 | - 57 659,34 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT07 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 884,36 | 0,00 | - 884,36 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 6 917,29 | 0,00 | - 6 917,29 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 4 482,30 | 0,00 | - 4 482,30 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 43 411,47 | 0,00 | - 43 411,47 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 33 673,96 | 0,00 | - 33 673,96 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT-10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 76 817,63 | 0,00 | - 76 817,63 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 55 369,05 | 0,00 | - 55 369,05 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 97 405,92 | 0,00 | - 97 405,92 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 72 864,97 | 0,00 | - 72 864,97 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT24 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3,01 | 0,00 | - 3,01 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 15 708,97 | 0,00 | - 15 708,97 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 9 747,84 | 0,00 | - 9 747,84 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 5 513,96 | 0,00 | - 5 513,96 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 957,63 | 0,00 | - 3 957,63 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 1 030,96 | 0,00 | - 1 030,96 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 262,39 | 0,00 | - 262,39 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2016 | PONTUAL | | EUR | - 1 344,44 | 0,00 | - 1 344,44 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2017 | PONTUAL | | EUR | - 900,07 | 0,00 | - 900,07 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 2 917,85 | 0,00 | - 2 917,85 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 2 701,90 | 0,00 | - 2 701,90 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda – exercício de 2016 | PONTUAL | | EUR | - 3 907,15 | 0,00 | - 3 907,15 |
| | Outras ajudas diretas – artigos 68.o a 72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009 | 2015 | Não aplicação de sanções administrativas por notificação tardia de movimentos de animais – AAV – exercício de 2014 | PONTUAL | | EUR | -2 078 125,09 | - 17,90 | -2 078 107,19 |
| | Ações de promoção | 2017 | Deficiências graves no sistema de controlo e gestão | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | -2 037 272,72 | 0,00 | -2 037 272,72 |
| | Ações de promoção | 2018 | Deficiências graves no sistema de controlo e gestão | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | -1 445 136,99 | 0,00 | -1 445 136,99 |
| | Ações de promoção | 2019 | Deficiências graves no sistema de controlo e gestão | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | - 558 152,62 | 0,00 | - 558 152,62 |
| | | | | | Total IT: | EUR | -96 005 359,29 | - 468 227,55 | -95 537 131,74 |
| LT | Ações de promoção | 2014 | Elegibilidade ao apoio | PONTUAL | | EUR | - 49 470,57 | 0,00 | - 49 470,57 |
| | Ações de promoção | 2015 | Elegibilidade ao apoio | PONTUAL | | EUR | - 58 625,32 | 0,00 | - 58 625,32 |
| | Ações de promoção | 2016 | Elegibilidade ao apoio | PONTUAL | | EUR | - 76 786,60 | 0,00 | - 76 786,60 |
| | Ações de promoção | 2017 | Elegibilidade ao apoio | PONTUAL | | EUR | - 133 293,74 | 0,00 | - 133 293,74 |
| | Ações de promoção | 2018 | Elegibilidade ao apoio | PONTUAL | | EUR | - 9 803,49 | 0,00 | - 9 803,49 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2015 | PONTUAL | | EUR | - 39 475,68 | 0,00 | - 39 475,68 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2016 | PONTUAL | | EUR | - 620 835,60 | 0,00 | - 620 835,60 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 412 441,34 | 0,00 | - 412 441,34 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE –2018 | PONTUAL | | EUR | - 209 218,29 | 0,00 | - 209 218,29 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – PDR – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 3 375,00 | 0,00 | - 3 375,00 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – RPUS – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 5 168,37 | 0,00 | - 5 168,37 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – AAV – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 186,86 | 0,00 | - 186,86 |
| | Ações de promoção | 2014 | Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | - 73 978,25 | 0,00 | - 73 978,25 |
| | Ações de promoção | 2015 | Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | - 173 543,28 | 0,00 | - 173 543,28 |
| | Ações de promoção | 2016 | Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | - 97 558,98 | 0,00 | - 97 558,98 |
| | Ações de promoção | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução | TAXA FIXA | 10,00% | EUR | - 6 289,26 | 0,00 | - 6 289,26 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2016 | PONTUAL | | EUR | - 32 605,72 | 0,00 | - 32 605,72 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 9 571,58 | 0,00 | - 9 571,58 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2019 | Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2018 | PONTUAL | | EUR | - 8 625,60 | 0,00 | - 8 625,60 |
| | | | | | Total LT: | EUR | -2 020 853,53 | 0,00 | -2 020 853,53 |
| NL | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2017 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -1 082 129,64 | 0,00 | -1 082 129,64 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 98 284,19 | 0,00 | - 98 284,19 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2017 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 68 544,48 | 0,00 | - 68 544,48 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 184 092,35 | 0,00 | - 184 092,35 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2018 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 74 582,19 | 0,00 | - 74 582,19 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 116 276,39 | 0,00 | - 116 276,39 |
| | Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas | 2019 | Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2019 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 10 809,34 | 0,00 | - 10 809,34 |
| | | | | | Total NL: | EUR | -1 634 718,58 | 0,00 | -1 634 718,58 |
| PL | Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: | 2018 | Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 542 928,92 | 0,00 | - 542 928,92 |
| | Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: | 2019 | Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 496 701,42 | 0,00 | - 496 701,42 |
| | Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: | 2018 | Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort. | TAXA FIXA | 3,00% | EUR | - 432 805,85 | 0,00 | - 432 805,85 |
| | Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas: | 2019 | Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort. | TAXA FIXA | 3,00% | EUR | - 399 501,54 | 0,00 | - 399 501,54 |
| | | | | | Total PL: | EUR | -1 871 937,73 | 0,00 | -1 871 937,73 |
| PT | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 102 062,86 | - 88,86 | - 101 974,00 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 748,35 | 0,00 | - 748,35 |
| | | | | | Total PT: | EUR | - 102 811,21 | - 88,86 | - 102 722,35 |
| RO | Condicionalidade | 2015 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 248 639,42 | - 8 388,50 | - 240 250,92 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 1 451,96 | - 224,37 | - 1 227,59 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 714,39 | 0,00 | - 714,39 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 402,63 | 0,00 | - 402,63 |
| | Condicionalidade | 2015 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 5 430,87 | 0,00 | - 5 430,87 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 266,88 | - 209,13 | - 57,75 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 265,78 | 0,00 | - 265,78 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 4,81 | 0,00 | - 4,81 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -2 496 645,82 | - 501 675,79 | -1 994 970,03 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 67 910,73 | 0,00 | - 67 910,73 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 1 988,30 | 0,00 | - 1 988,30 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 859 587,27 | - 183 274,97 | - 676 312,30 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 6 518,19 | 0,00 | - 6 518,19 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 589,98 | 0,00 | - 589,98 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2016 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 275,15 | - 3,04 | - 272,11 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -2 922 285,34 | - 181 552,32 | -2 740 733,02 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 714,31 | - 730,62 | - 2 983,69 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2016 sem animais | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 3 180,82 | - 544,67 | - 2 636,15 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 sem animais | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | -1 681 451,90 | - 164 039,67 | -1 517 412,23 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 sem animais | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 3 294,85 | - 1 690,84 | - 1 604,01 |
| | | | | | Total RO: | EUR | -8 304 619,40 | -1 042 333,92 | -7 262 285,48 |
| SK | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 | PONTUAL | | EUR | -1 572 600,01 | 0,00 | -1 572 600,01 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 758 332,91 | 0,00 | - 758 332,91 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 449 388,18 | 0,00 | - 449 388,18 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2015 | PONTUAL | | EUR | -1 855 243,91 | 0,00 | -1 855 243,91 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | -2 918 227,39 | 0,00 | -2 918 227,39 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | -5 328 818,22 | 0,00 | -5 328 818,22 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 | PONTUAL | | EUR | -28 251 689,38 | - 660,91 | -28 251 028,47 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | -4 426 441,30 | - 184,84 | -4 426 256,46 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | -2 862 418,07 | 0,00 | -2 862 418,07 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 831 209,59 | 0,00 | - 831 209,59 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 842 673,44 | 0,00 | - 842 673,44 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 13 464,69 | 0,00 | - 13 464,69 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 119,49 | 0,00 | - 119,49 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 55 815,21 | 0,00 | - 55 815,21 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 3 238,50 | 0,00 | - 3 238,50 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 86,20 | 0,00 | - 86,20 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 98,61 | 0,00 | - 98,61 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 777,37 | 0,00 | - 777,37 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 2 002,21 | 0,00 | - 2 002,21 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 111,15 | 0,00 | - 111,15 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 879,22 | 0,00 | - 879,22 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2017 | AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 4 070,30 | 0,00 | - 4 070,30 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2018 | AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 6 028,45 | 0,00 | - 6 028,45 |
| | Apoio associado voluntário (AAV) | 2016 | AAV – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, E 2015 | PONTUAL | | EUR | - 97 240,99 | 0,00 | - 97 240,99 |
| | Condicionalidade | 2016 | Condicionalidade – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 387,15 | 0,00 | - 387,15 |
| | Condicionalidade | 2017 | Condicionalidade – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 642 230,14 | - 19 629,83 | - 622 600,31 |
| | Condicionalidade | 2018 | Condicionalidade – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 6 368,54 | 0,00 | - 6 368,54 |
| | Condicionalidade | 2017 | Condicionalidade – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 436,37 | - 2,38 | - 433,99 |
| | Condicionalidade | 2018 | Condicionalidade – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 646 578,56 | - 14 298,20 | - 632 280,36 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015 | PONTUAL | | EUR | - 5 670,08 | 0,00 | - 5 670,08 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2017 | RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016 | PONTUAL | | EUR | - 3 724,57 | 0,00 | - 3 724,57 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2018 | RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 3 076,38 | 0,00 | - 3 076,38 |
| | | | | | Total SK: | EUR | -51 589 446,58 | - 34 776,16 | -51 554 670,42 |

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

CY

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2017

PONTUAL

EUR

- 3 622,50

0,00

- 3 622,50

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2018

PONTUAL

EUR

- 7 110,00

0,00

- 7 110,00

Total CY:

EUR

- 10 732,50

0,00

- 10 732,50

CZ

Apoio associado voluntário (AAV)

2016

Exercício de 2015

PONTUAL

EUR

- 89 122,03

0,00

- 89 122,03

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

Exercício de 2016

PONTUAL

EUR

- 160 829,44

0,00

- 160 829,44

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Exercício de 2017

PONTUAL

EUR

- 254 667,64

0,00

- 254 667,64

Total CZ:

EUR

- 504 619,11

0,00

- 504 619,11

DE

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 26 151,60

- 195,22

- 25 956,38

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Constatação de «CNL ex ante efetuados após o arranque»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 28 896,35

- 370,49

- 28 525,86

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» – EF 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 16 753,44

0,00

- 16 753,44

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Constatação de «renovação normal» das vinhas

PONTUAL

EUR

- 29 094,00

0,00

- 29 094,00

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Constatação de «renovação normal» das vinhas

PONTUAL

EUR

- 49 005,50

0,00

- 49 005,50

Total DE:

EUR

- 149 900,89

- 565,71

- 149 335,18

EE

Ajudas diretas dissociadas

2018

Número insuficiente de CNL – Exerc. 2017 – RPUS

PONTUAL

EUR

- 103 515,20

0,00

- 103 515,20

Ajudas diretas dissociadas

2019

Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Ecologização

PONTUAL

EUR

- 31 158,56

0,00

- 31 158,56

Ajudas diretas dissociadas

2019

Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Regime dos pequenos agricultores

PONTUAL

EUR

- 5 905,31

0,00

- 5 905,31

Apoio associado voluntário (AAV)

2019

Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – AAV

PONTUAL

EUR

- 4 983,35

0,00

- 4 983,35

Total EE:

EUR

- 145 562,42

0,00

- 145 562,42

ES

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2017

Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2017

PONTUAL

EUR

- 236 933,85

0,00

- 236 933,85

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2018

Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2018

PONTUAL

EUR

- 211 669,25

0,00

- 211 669,25

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2017

Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2017

PONTUAL

EUR

- 9 326,57

0,00

- 9 326,57

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2018

Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2018

PONTUAL

EUR

- 7 784,16

0,00

- 7 784,16

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2017

Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2017

PONTUAL

EUR

- 7 325,58

0,00

- 7 325,58

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2018

Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2018

PONTUAL

EUR

- 24 916,61

0,00

- 24 916,61

POSEI (2014+)

2017

Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2017

PONTUAL

EUR

- 121 378,07

0,00

- 121 378,07

POSEI (2014+)

2018

Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2018

PONTUAL

EUR

- 127 384,64

0,00

- 127 384,64

POSEI (2014+)

2017

Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2017

PONTUAL

EUR

- 132 740,57

0,00

- 132 740,57

POSEI (2014+)

2018

Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2018

PONTUAL

EUR

- 144 681,54

0,00

- 144 681,54

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2017

Cálculo correto da tolerância da ajuda de 2 % utilizada. Medida II – Bananas – EF 2017

PONTUAL

EUR

- 9 884,68

0,00

- 9 884,68

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas no PO 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 12 255,46

0,00

- 12 255,46

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2017

Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 138 476,19

0,00

- 138 476,19

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 129 161,26

0,00

- 129 161,26

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais

2009

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00%

EUR

-3 922 888,80

-2 042 758,51

-1 880 130,29

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais

2010

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00%

EUR

-4 917 485,69

-2 566 722,82

-2 350 762,87

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais

2011

Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais

TAXA FIXA

10,00%

EUR

- 440 969,18

- 220 484,59

- 220 484,59

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Deficiências nas taxas de CNL – 2017

PONTUAL

EUR

- 2 666,78

0,00

- 2 666,78

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017

PONTUAL

EUR

- 120 070,59

0,00

- 120 070,59

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017

PONTUAL

EUR

- 12 016,35

0,00

- 12 016,35

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2018

PONTUAL

EUR

- 3 950,30

0,00

- 3 950,30

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências na qualidade dos CNL – 2018

PONTUAL

EUR

- 572,07

0,00

- 572,07

Apoio associado voluntário (AAV)

2019

Deficiências na qualidade dos CNL – 2018

PONTUAL

EUR

- 16 349,52

0,00

- 16 349,52

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2017

Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 688 639,58

- 11 846,70

- 676 792,88

Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)

2018

Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 744 559,27

- 10 583,47

- 733 975,80

Total ES:

EUR

-12 184 086,56

-4 852 396,09

-7 331 690,47

FR

Ajudas diretas dissociadas

2016

Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2015 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)

PONTUAL

EUR

-2 137 287,03

- 2 030,49

-2 135 256,54

Ajudas diretas dissociadas

2017

Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2016 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)

PONTUAL

EUR

-1 695 389,08

- 903,70

-1 694 485,38

Ajudas diretas dissociadas

2018

Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2017 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)

PONTUAL

EUR

-1 410 680,45

0,00

-1 410 680,45

Ajudas diretas dissociadas

2016

Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2015 – RPB, PE

PONTUAL

EUR

-2 385 229,18

- 2 266,04

-2 382 963,14

Ajudas diretas dissociadas

2017

Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2016 – RPB, PE

PONTUAL

EUR

-1 855 381,36

- 988,98

-1 854 392,38

Ajudas diretas dissociadas

2018

Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2017 – RPB, PE

PONTUAL

EUR

-1 500 577,81

0,00

-1 500 577,81

Ajudas diretas dissociadas

2017

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – RPB, PE, jovens agricultores (JA)

PONTUAL

EUR

- 562 185,99

- 738,93

- 561 447,06

Ajudas diretas dissociadas

2017

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – PE

PONTUAL

EUR

- 40 506,96

0,00

- 40 506,96

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV

PONTUAL

EUR

- 44 450,30

0,00

- 44 450,30

Ajudas diretas dissociadas

2018

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – RPB, PR (pagamento redistributivo), PE, JA

PONTUAL

EUR

- 651 576,90

0,00

- 651 576,90

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV

PONTUAL

EUR

- 54 536,29

0,00

- 54 536,29

Total FR:

EUR

-12 337 801,35

- 6 928,14

-12 330 873,21

GB

Ações de promoção

2014

Ações de promoção IM 527

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 5 164,44

0,00

- 5 164,44

Ações de promoção

2015

Ações de promoção IM 527

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 18 222,61

0,00

- 18 222,61

Ações de promoção

2016

Ações de promoção IM 527

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 10 127,73

0,00

- 10 127,73

Ações de promoção

2017

Ações de promoção IM 527

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 350,41

0,00

- 3 350,41

Ações de promoção

2015

Ações de promoção IM 534

PONTUAL

EUR

- 290,87

0,00

- 290,87

Ações de promoção

2016

Ações de promoção IM 534

PONTUAL

EUR

- 590 762,80

0,00

- 590 762,80

Ações de promoção

2017

Ações de promoção IM 534

PONTUAL

EUR

- 623 673,13

0,00

- 623 673,13

Ações de promoção

2018

Ações de promoção IM 534

PONTUAL

EUR

- 266 551,35

0,00

- 266 551,35

Total GB:

EUR

-1 518 143,34

0,00

-1 518 143,34

GR

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 434 307,91

0,00

- 434 307,91

Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente»

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 471 998,56

0,00

- 471 998,56

Ações de promoção

2016

Seguimento do INT/2015/002/GR

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 593 888,73

- 185 182,75

- 408 705,98

Ações de promoção

2017

Seguimento do INT/2015/002/GR

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 464 287,80

0,00

- 464 287,80

Ações de promoção

2018

Seguimento do INT/2015/002/GR

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 248 834,32

0,00

- 248 834,32

Certificação

2017

Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER

PONTUAL

EUR

-1 049 866,95

- 35 697,15

-1 014 169,80

Total GR:

EUR

-3 263 184,27

- 220 879,90

-3 042 304,37

HU

Apicultura

2017

Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 7 749,01

0,00

- 7 749,01

Apicultura

2018

Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 7 637,67

0,00

- 7 637,67

Condicionalidade

2016

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 320 152,21

- 3,36

- 320 148,85

Condicionalidade

2017

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 1 063,02

0,00

- 1 063,02

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 835,64

0,00

- 835,64

Condicionalidade

2017

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 391 144,49

- 77,66

- 391 066,83

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 1 670,31

0,00

- 1 670,31

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 407 229,83

- 1 272,26

- 405 957,57

Leite – Outros

2017

Despesas não elegíveis – criação artificial das condições

PONTUAL

EUR

- 98 179,20

0,00

- 98 179,20

Ajudas diretas dissociadas

2018

Realização de um número suficiente de CNL – Pagamento por ecologização

PONTUAL

EUR

-3 314 162,05

0,00

-3 314 162,05

Ajudas diretas dissociadas

2018

Realização de um número suficiente de CNL – RPUS

PONTUAL

EUR

- 624 643,45

0,00

- 624 643,45

Ajudas diretas dissociadas

2018

Realização de um número suficiente de CNL – Regime dos pequenos agricultores

PONTUAL

EUR

- 253 687,59

0,00

- 253 687,59

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Realização de um número suficiente de CNL – AAV «superfície»

PONTUAL

EUR

- 116 826,70

0,00

- 116 826,70

Ajudas diretas dissociadas

2018

Realização de um número suficiente de CNL – RJA

PONTUAL

EUR

- 24 748,23

0,00

- 24 748,23

Total HU:

EUR

-5 569 729,40

- 1 353,28

-5 568 376,12

IT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

-57 207 673,98

- 158 303,28

-57 049 370,70

Apoio associado voluntário (AAV)

2016

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

-6 356 672,68

- 1 345,65

-6 355 327,03

Ajudas diretas dissociadas

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

-1 433 955,02

- 87,51

-1 433 867,51

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 211 941,89

- 8,17

- 211 933,72

Ajudas diretas dissociadas

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 299 057,90

- 68,38

- 298 989,52

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 52 414,70

- 4,16

- 52 410,54

Ajudas diretas dissociadas

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 183 501,53

0,00

- 183 501,53

Apoio associado voluntário (AAV)

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 20 088,26

0,00

- 20 088,26

Apoio associado voluntário (AAV)

2016

Correção dos montantes unitários diferenciados para as medidas 4 e 5 para o exercício de 2015 – AAV

PONTUAL

EUR

-13 716 634,39

- 8 541,04

-13 708 093,35

Condicionalidade

2016

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

-4 204 048,56

- 180 938,64

-4 023 109,92

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 25 453,31

- 859,24

- 24 594,07

Condicionalidade

2015

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 48 651,74

- 968,06

- 47 683,68

Condicionalidade

2016

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 48 472,17

- 754,00

- 47 718,17

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

-4 185 708,70

- 92 838,76

-4 092 869,94

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 84 856,70

- 1 508,99

- 83 347,71

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 129 090,45

- 1 536,25

- 127 554,20

Condicionalidade

2019

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 26,21

0,00

- 26,21

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 935 402,28

- 18 762,26

- 916 640,02

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 13 435,97

- 198,03

- 13 237,94

Condicionalidade

2019

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 3 443,10

0,00

- 3 443,10

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 9 645,61

0,00

- 9 645,61

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 2 702,96

0,00

- 2 702,96

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 80 146,75

0,00

- 80 146,75

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 61 393,69

0,00

- 61 393,69

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 74 770,86

- 1 487,23

- 73 283,63

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 57 659,34

0,00

- 57 659,34

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT07 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 884,36

0,00

- 884,36

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 6 917,29

0,00

- 6 917,29

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 4 482,30

0,00

- 4 482,30

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 43 411,47

0,00

- 43 411,47

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 33 673,96

0,00

- 33 673,96

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT-10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 76 817,63

0,00

- 76 817,63

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 55 369,05

0,00

- 55 369,05

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 97 405,92

0,00

- 97 405,92

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 72 864,97

0,00

- 72 864,97

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT24 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3,01

0,00

- 3,01

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 15 708,97

0,00

- 15 708,97

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 9 747,84

0,00

- 9 747,84

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 5 513,96

0,00

- 5 513,96

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 957,63

0,00

- 3 957,63

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 1 030,96

0,00

- 1 030,96

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 262,39

0,00

- 262,39

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2016

PONTUAL

EUR

- 1 344,44

0,00

- 1 344,44

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2017

PONTUAL

EUR

- 900,07

0,00

- 900,07

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 2 917,85

0,00

- 2 917,85

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 2 701,90

0,00

- 2 701,90

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda – exercício de 2016

PONTUAL

EUR

- 3 907,15

0,00

- 3 907,15

Outras ajudas diretas – artigos 68.o a 72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009

2015

Não aplicação de sanções administrativas por notificação tardia de movimentos de animais – AAV – exercício de 2014

PONTUAL

EUR

-2 078 125,09

- 17,90

-2 078 107,19

Ações de promoção

2017

Deficiências graves no sistema de controlo e gestão

TAXA FIXA

25,00%

EUR

-2 037 272,72

0,00

-2 037 272,72

Ações de promoção

2018

Deficiências graves no sistema de controlo e gestão

TAXA FIXA

25,00%

EUR

-1 445 136,99

0,00

-1 445 136,99

Ações de promoção

2019

Deficiências graves no sistema de controlo e gestão

TAXA FIXA

25,00%

EUR

- 558 152,62

0,00

- 558 152,62

Total IT:

EUR

-96 005 359,29

- 468 227,55

-95 537 131,74

LT

Ações de promoção

2014

Elegibilidade ao apoio

PONTUAL

EUR

- 49 470,57

0,00

- 49 470,57

Ações de promoção

2015

Elegibilidade ao apoio

PONTUAL

EUR

- 58 625,32

0,00

- 58 625,32

Ações de promoção

2016

Elegibilidade ao apoio

PONTUAL

EUR

- 76 786,60

0,00

- 76 786,60

Ações de promoção

2017

Elegibilidade ao apoio

PONTUAL

EUR

- 133 293,74

0,00

- 133 293,74

Ações de promoção

2018

Elegibilidade ao apoio

PONTUAL

EUR

- 9 803,49

0,00

- 9 803,49

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2015

PONTUAL

EUR

- 39 475,68

0,00

- 39 475,68

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2016

PONTUAL

EUR

- 620 835,60

0,00

- 620 835,60

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2017

PONTUAL

EUR

- 412 441,34

0,00

- 412 441,34

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE –2018

PONTUAL

EUR

- 209 218,29

0,00

- 209 218,29

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – PDR – 2017

PONTUAL

EUR

- 3 375,00

0,00

- 3 375,00

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – RPUS – 2017

PONTUAL

EUR

- 5 168,37

0,00

- 5 168,37

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – AAV – 2017

PONTUAL

EUR

- 186,86

0,00

- 186,86

Ações de promoção

2014

Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução

TAXA FIXA

10,00%

EUR

- 73 978,25

0,00

- 73 978,25

Ações de promoção

2015

Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução

TAXA FIXA

10,00%

EUR

- 173 543,28

0,00

- 173 543,28

Ações de promoção

2016

Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução

TAXA FIXA

10,00%

EUR

- 97 558,98

0,00

- 97 558,98

Ações de promoção

2017

Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução

TAXA FIXA

10,00%

EUR

- 6 289,26

0,00

- 6 289,26

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2016

PONTUAL

EUR

- 32 605,72

0,00

- 32 605,72

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2017

PONTUAL

EUR

- 9 571,58

0,00

- 9 571,58

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2018

PONTUAL

EUR

- 8 625,60

0,00

- 8 625,60

Total LT:

EUR

-2 020 853,53

0,00

-2 020 853,53

NL

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2017

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-1 082 129,64

0,00

-1 082 129,64

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 98 284,19

0,00

- 98 284,19

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2017

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 68 544,48

0,00

- 68 544,48

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 184 092,35

0,00

- 184 092,35

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 74 582,19

0,00

- 74 582,19

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 116 276,39

0,00

- 116 276,39

Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2019 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 10 809,34

0,00

- 10 809,34

Total NL:

EUR

-1 634 718,58

0,00

-1 634 718,58

PL

Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:

2018

Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 542 928,92

0,00

- 542 928,92

Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:

2019

Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 496 701,42

0,00

- 496 701,42

Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:

2018

Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort.

TAXA FIXA

3,00%

EUR

- 432 805,85

0,00

- 432 805,85

Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:

2019

Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort.

TAXA FIXA

3,00%

EUR

- 399 501,54

0,00

- 399 501,54

Total PL:

EUR

-1 871 937,73

0,00

-1 871 937,73

PT

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 102 062,86

- 88,86

- 101 974,00

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 748,35

0,00

- 748,35

Total PT:

EUR

- 102 811,21

- 88,86

- 102 722,35

RO

Condicionalidade

2015

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 248 639,42

- 8 388,50

- 240 250,92

Condicionalidade

2016

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 1 451,96

- 224,37

- 1 227,59

Condicionalidade

2017

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 714,39

0,00

- 714,39

Condicionalidade

2018

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 402,63

0,00

- 402,63

Condicionalidade

2015

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 5 430,87

0,00

- 5 430,87

Condicionalidade

2016

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 266,88

- 209,13

- 57,75

Condicionalidade

2017

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 265,78

0,00

- 265,78

Condicionalidade

2018

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 4,81

0,00

- 4,81

Condicionalidade

2016

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-2 496 645,82

- 501 675,79

-1 994 970,03

Condicionalidade

2017

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 67 910,73

0,00

- 67 910,73

Condicionalidade

2018

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 1 988,30

0,00

- 1 988,30

Condicionalidade

2016

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 859 587,27

- 183 274,97

- 676 312,30

Condicionalidade

2017

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 6 518,19

0,00

- 6 518,19

Condicionalidade

2018

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 589,98

0,00

- 589,98

Condicionalidade

2016

Exerc. 2016 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 275,15

- 3,04

- 272,11

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-2 922 285,34

- 181 552,32

-2 740 733,02

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 714,31

- 730,62

- 2 983,69

Condicionalidade

2016

Exerc. 2016 sem animais

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 3 180,82

- 544,67

- 2 636,15

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016 sem animais

TAXA FIXA

2,00%

EUR

-1 681 451,90

- 164 039,67

-1 517 412,23

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016 sem animais

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 3 294,85

- 1 690,84

- 1 604,01

Total RO:

EUR

-8 304 619,40

-1 042 333,92

-7 262 285,48

SK

Ajudas diretas dissociadas

2016

PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015

PONTUAL

EUR

-1 572 600,01

0,00

-1 572 600,01

Ajudas diretas dissociadas

2017

PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 758 332,91

0,00

- 758 332,91

Ajudas diretas dissociadas

2018

PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 449 388,18

0,00

- 449 388,18

Ajudas diretas dissociadas

2016

PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2015

PONTUAL

EUR

-1 855 243,91

0,00

-1 855 243,91

Ajudas diretas dissociadas

2017

PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

-2 918 227,39

0,00

-2 918 227,39

Ajudas diretas dissociadas

2018

PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

-5 328 818,22

0,00

-5 328 818,22

Ajudas diretas dissociadas

2016

RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015

PONTUAL

EUR

-28 251 689,38

- 660,91

-28 251 028,47

Ajudas diretas dissociadas

2017

RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

-4 426 441,30

- 184,84

-4 426 256,46

Ajudas diretas dissociadas

2018

RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

-2 862 418,07

0,00

-2 862 418,07

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 831 209,59

0,00

- 831 209,59

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 842 673,44

0,00

- 842 673,44

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 13 464,69

0,00

- 13 464,69

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 119,49

0,00

- 119,49

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 55 815,21

0,00

- 55 815,21

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 3 238,50

0,00

- 3 238,50

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 86,20

0,00

- 86,20

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 98,61

0,00

- 98,61

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 777,37

0,00

- 777,37

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 2 002,21

0,00

- 2 002,21

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 111,15

0,00

- 111,15

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 879,22

0,00

- 879,22

Apoio associado voluntário (AAV)

2017

AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 4 070,30

0,00

- 4 070,30

Apoio associado voluntário (AAV)

2018

AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 6 028,45

0,00

- 6 028,45

Apoio associado voluntário (AAV)

2016

AAV – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, E 2015

PONTUAL

EUR

- 97 240,99

0,00

- 97 240,99

Condicionalidade

2016

Condicionalidade – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 387,15

0,00

- 387,15

Condicionalidade

2017

Condicionalidade – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 642 230,14

- 19 629,83

- 622 600,31

Condicionalidade

2018

Condicionalidade – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 6 368,54

0,00

- 6 368,54

Condicionalidade

2017

Condicionalidade – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 436,37

- 2,38

- 433,99

Condicionalidade

2018

Condicionalidade – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 646 578,56

- 14 298,20

- 632 280,36

Ajudas diretas dissociadas

2016

RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015

PONTUAL

EUR

- 5 670,08

0,00

- 5 670,08

Ajudas diretas dissociadas

2017

RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016

PONTUAL

EUR

- 3 724,57

0,00

- 3 724,57

Ajudas diretas dissociadas

2018

RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 3 076,38

0,00

- 3 076,38

Total SK:

EUR

-51 589 446,58

- 34 776,16

-51 554 670,42

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | - 197 213 506,16 | -6 627 549,61 | - 190 585 956,55 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

- 197 213 506,16

-6 627 549,61

- 190 585 956,55

Rubrica orçamental: 6711

| Estado-Membro | Medida | EF | Motivo | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BG | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2017 | Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 929,57 | - 1 164,27 | - 2 765,30 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2018 | Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 424,12 | - 424,12 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2014 | Erros financeiros em contratos públicos auditados | TAXA FIXA | 4,95% | EUR | -1 169 370,25 | -1 155 315,23 | - 14 055,02 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2015 | Erros financeiros em contratos públicos auditados | TAXA FIXA | 4,95% | EUR | -4 388 017,09 | -1 888 177,50 | -2 499 839,59 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2015 | Erros financeiros em contratos públicos auditados | TAXA FIXA | 4,95% | EUR | - 122 639,68 | - 52 772,24 | - 69 867,44 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2016 | Erros financeiros em contratos públicos auditados | TAXA FIXA | 4,95% | EUR | -8 419 789,55 | -4 914 689,05 | -3 505 100,50 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2016 | Erros financeiros em contratos públicos auditados | TAXA FIXA | 4,95% | EUR | - 209 060,84 | - 122 030,25 | - 87 030,59 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2015 | Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 9 852,87 | - 4 197,32 | - 5 655,55 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2016 | Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 312,42 | - 180,54 | - 131,88 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2017 | Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 643,81 | - 190,75 | - 453,06 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2018 | Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 13 471,39 | 0,00 | - 13 471,39 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2019 | Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 % | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 21 735,69 | 0,00 | - 21 735,69 |
| | | | | | Total BG: | EUR | -14 359 247,28 | -8 139 141,27 | -6 220 106,01 |
| CY | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2017 | DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 6 011,03 | 0,00 | - 6 011,03 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2018 | DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 42 004,29 | 0,00 | - 42 004,29 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2019 | DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 238 263,25 | 0,00 | - 238 263,25 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2020 | DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 32 429,36 | 0,00 | - 32 429,36 |
| | | | | | Total CY: | EUR | - 318 707,93 | 0,00 | - 318 707,93 |
| ES | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2011 | Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 4,73 | 0,00 | - 4,73 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2014 | Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 4 452,93 | 0,00 | - 4 452,93 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2015 | Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 52 344,94 | 0,00 | - 52 344,94 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2016 | Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 228 356,95 | 0,00 | - 228 356,95 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2017 | Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121) | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 637,66 | 0,00 | - 3 637,66 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2018 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 9 558,30 | 0,00 | - 9 558,30 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2019 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 70 644,65 | 0,00 | - 70 644,65 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2017 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 84 296,18 | 0,00 | - 84 296,18 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2018 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 109 955,36 | 0,00 | - 109 955,36 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2019 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 32 176,95 | 0,00 | - 32 176,95 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2017 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 22 094,27 | 0,00 | - 22 094,27 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2018 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 4 612,18 | 0,00 | - 4 612,18 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2019 | Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 5 556,58 | 0,00 | - 5 556,58 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2016 | Critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (M123) | PONTUAL | | EUR | - 274 107,83 | 0,00 | - 274 107,83 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2016 | M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES) | PONTUAL | | EUR | - 50 628,33 | 0,00 | - 50 628,33 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2017 | M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES) | PONTUAL | | EUR | - 20 607,65 | 0,00 | - 20 607,65 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2015 | M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 259 954,93 | 0,00 | - 259 954,93 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2016 | M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 85 816,77 | 0,00 | - 85 816,77 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2017 | M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016 | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -1 101 757,25 | 0,00 | -1 101 757,25 |
| | | | | | Total ES: | EUR | -2 420 564,44 | 0,00 | -2 420 564,44 |
| FR | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2016 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 1 525,60 | 0,00 | - 1 525,60 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2016 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 13 793,08 | - 1 735,70 | - 12 057,38 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2016 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 652,10 | 0,00 | - 652,10 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2016 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 1 212,58 | 0,00 | - 1 212,58 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2017 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 3 518,84 | 0,00 | - 3 518,84 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2017 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 31 200,35 | - 23 839,06 | - 7 361,29 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2017 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 4 627,96 | 0,00 | - 4 627,96 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2017 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 3 551,37 | 0,00 | - 3 551,37 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2017 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 577,19 | 0,00 | - 577,19 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2018 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 6 443,02 | 0,00 | - 6 443,02 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2018 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 72 044,31 | 0,00 | - 72 044,31 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2018 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 10 672,35 | 0,00 | - 10 672,35 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2018 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 5 915,01 | 0,00 | - 5 915,01 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2018 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 4 100,29 | 0,00 | - 4 100,29 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2019 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 4 482,00 | 0,00 | - 4 482,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2019 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 68 152,62 | 0,00 | - 68 152,62 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos | 2019 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 13 535,65 | 0,00 | - 13 535,65 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2019 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 5 427,03 | 0,00 | - 5 427,03 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2019 | Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos | TAXA FIXA | 0,64% | EUR | - 12 282,93 | 0,00 | - 12 282,93 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – ICDN | PONTUAL | | EUR | - 3 046,82 | 0,00 | - 3 046,82 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – ICDN | PONTUAL | | EUR | - 4 070,28 | 0,00 | - 4 070,28 |
| | | | | | Total FR: | EUR | - 270 831,38 | - 25 574,76 | - 245 256,62 |
| GB | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2017 | Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % | PONTUAL | | EUR | - 299 951,04 | 0,00 | - 299 951,04 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2018 | Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % | PONTUAL | | EUR | - 32 647,89 | 0,00 | - 32 647,89 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2019 | Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 % | PONTUAL | | EUR | - 18 627,64 | 0,00 | - 18 627,64 |
| | | | | | Total GB: | EUR | - 351 226,57 | 0,00 | - 351 226,57 |
| GR | Certificação | 2017 | Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER | PONTUAL | | EUR | - 514,89 | 0,00 | - 514,89 |
| | | | | | Total GR: | EUR | - 514,89 | 0,00 | - 514,89 |
| HU | Condicionalidade | 2016 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 15 743,77 | - 118,95 | - 15 624,82 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 752,38 | - 31,39 | - 720,99 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 114,22 | 0,00 | - 114,22 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 63 199,04 | - 95,82 | - 63 103,22 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 2 611,68 | 0,00 | - 2 611,68 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 69 154,67 | 0,00 | - 69 154,67 |
| | | | | | Total HU: | EUR | - 151 575,76 | - 246,16 | - 151 329,60 |
| IT | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2016 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 698 173,47 | - 54 690,31 | - 643 483,16 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2016 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 5 726,26 | 0,00 | - 5 726,26 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 859 330,86 | - 29 891,01 | - 829 439,85 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 14 798,78 | 0,00 | - 14 798,78 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2017 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 748 894,88 | 0,00 | - 748 894,88 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 203 389,34 | - 44,80 | - 203 344,54 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 1 949,02 | 0,00 | - 1 949,02 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2018 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 617 826,69 | 0,00 | - 617 826,69 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 138 591,33 | 0,00 | - 138 591,33 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 4 957,08 | 0,00 | - 4 957,08 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos | 2019 | Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 179 968,19 | 0,00 | - 179 968,19 |
| | Condicionalidade | 2016 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 482 440,06 | - 6 383,47 | - 476 056,59 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 325 959,84 | - 4 311,75 | - 321 648,09 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 85 009,56 | - 1 180,87 | - 83 828,69 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 682 559,13 | - 5 587,19 | - 676 971,94 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios | TAXA FIXA | 7,00% | EUR | - 382 990,87 | - 2 161,24 | - 380 829,63 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 4 503,90 | - 77,77 | - 4 426,13 |
| | Condicionalidade | 2019 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017 | PONTUAL | | EUR | - 66,44 | - 0,78 | - 65,66 |
| | Condicionalidade | 2017 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 28 425,60 | - 165,22 | - 28 260,38 |
| | Condicionalidade | 2018 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 10 242,85 | - 29,09 | - 10 213,76 |
| | Condicionalidade | 2019 | Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 492,31 | - 4,12 | - 488,19 |
| | | | | | Total IT: | EUR | -5 476 296,46 | - 104 527,62 | -5 371 768,84 |
| LT | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – FEADER – zonas com condicionantes naturais – 2017 | PONTUAL | | EUR | - 156,94 | 0,00 | - 156,94 |
| | | | | | Total LT: | EUR | - 156,94 | 0,00 | - 156,94 |
| PT | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 9 165,26 | - 1,31 | - 9 163,95 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 1 738,51 | - 443,65 | - 1 294,86 |
| | | | | | Total PT: | EUR | - 10 903,77 | - 444,96 | - 10 458,81 |
| RO | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018) | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | -7 674 875,25 | 0,00 | -7 674 875,25 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018) | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | -10 958 924,68 | 0,00 | -10 958 924,68 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas – EF 2019 | TAXA FIXA | 25,00% | EUR | - 83 675,15 | 0,00 | - 83 675,15 |
| | Condicionalidade | 2015 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 330 539,56 | - 35 411,56 | - 295 128,00 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 510 986,67 | - 62 682,26 | - 448 304,41 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 601,19 | - 764,29 | - 2 836,90 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2014 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 7 660,64 | - 1 915,16 | - 5 745,48 |
| | Condicionalidade | 2015 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 6 938,29 | 0,00 | - 6 938,29 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 162,96 | 0,00 | - 162,96 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 21,82 | 0,00 | - 21,82 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2014 sem animais 3 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 7,49 | 0,00 | - 7,49 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -1 009 903,02 | - 23 388,35 | - 986 514,67 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 97 233,46 | - 1 115,90 | - 96 117,56 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2015 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 2 886,36 | - 296,15 | - 2 590,21 |
| | Condicionalidade | 2016 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 153 352,67 | 0,00 | - 153 352,67 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 22 532,73 | - 0,01 | - 22 532,72 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2015 sem animais 6 % | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 400,46 | 0,00 | - 400,46 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | -1 580 384,82 | - 161 851,02 | -1 418 533,80 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 com animais | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 57 298,98 | - 13 261,54 | - 44 037,44 |
| | Condicionalidade | 2017 | Exerc. 2016 sem animais | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 304 240,59 | - 0,18 | - 304 240,41 |
| | Condicionalidade | 2018 | Exerc. 2016 sem animais | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 1 267,01 | 0,00 | - 1 267,01 |
| | | | | | Total RO: | EUR | -22 806 893,80 | - 300 686,42 | -22 506 207,38 |
| SE | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 31 714,13 | 0,00 | - 31 714,13 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 21 318,45 | 0,00 | - 21 318,45 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 30 889,17 | 0,00 | - 30 889,17 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 36 269,25 | 0,00 | - 36 269,25 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 547 798,93 | 0,00 | - 547 798,93 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 368 234,12 | 0,00 | - 368 234,12 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 533 549,38 | 0,00 | - 533 549,38 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10. | PONTUAL | | EUR | - 626 479,57 | 0,00 | - 626 479,57 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. | PONTUAL | | EUR | - 115 579,22 | 0,00 | - 115 579,22 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. | PONTUAL | | EUR | - 77 693,13 | 0,00 | - 77 693,13 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. | PONTUAL | | EUR | - 112 572,73 | 0,00 | - 112 572,73 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11. | PONTUAL | | EUR | - 132 179,92 | 0,00 | - 132 179,92 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. | PONTUAL | | EUR | - 514 310,19 | 0,00 | - 514 310,19 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. | PONTUAL | | EUR | - 116 008,24 | 0,00 | - 116 008,24 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. | PONTUAL | | EUR | - 331 326,49 | 0,00 | - 331 326,49 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13. | PONTUAL | | EUR | - 299 524,08 | 0,00 | - 299 524,08 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Desrespeito do requisito de dispor de um plano de compromisso relativamente à submedida «pastagens» (BETE) – Exerc. 2015 – Medida 10 – submedida BETE. | PONTUAL | | EUR | -1 272 245,00 | 0,00 | -1 272 245,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 1 620,30 | 0,00 | - 1 620,30 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 3 148,63 | 0,00 | - 3 148,63 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2019 | Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14. | TAXA FIXA | 5,00% | EUR | - 2 997,07 | 0,00 | - 2 997,07 |
| | | | | | Total SE: | EUR | -5 175 458,00 | 0,00 | -5 175 458,00 |
| SK | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2016 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 668 120,35 | - 554 421,53 | - 113 698,82 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2017 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | -1 844 723,48 | - 606 628,56 | -1 238 094,92 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados | 2018 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | -3 005 072,38 | 0,00 | -3 005 072,38 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2017 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 81 950,91 | - 26 698,41 | - 55 252,50 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa | 2018 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 868 287,06 | 0,00 | - 868 287,06 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2016 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 206 730,08 | - 206 730,08 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2017 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | -1 256 240,23 | -1 256 240,23 | 0,00 |
| | FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais | 2018 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 583 234,61 | 0,00 | - 583 234,61 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2017 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 25 779,79 | - 8 398,67 | - 17 381,12 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER | 2018 | Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19 | TAXA FIXA | 4,72% | EUR | - 9 898,71 | 0,00 | - 9 898,71 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 317 444,02 | 0,00 | - 317 444,02 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 396 604,86 | 0,00 | - 396 604,86 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 418 697,42 | 0,00 | - 418 697,42 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 270 123,96 | 0,00 | - 270 123,96 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 291 093,34 | 0,00 | - 291 093,34 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 301 664,42 | 0,00 | - 301 664,42 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 644,37 | 0,00 | - 644,37 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 779,43 | 0,00 | - 779,43 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | - 530,27 | 0,00 | - 530,27 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2016 | Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | -1 655 404,94 | 0,00 | -1 655 404,94 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2017 | Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | -1 682 955,26 | 0,00 | -1 682 955,26 |
| | FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC | 2018 | Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017 | PONTUAL | | EUR | -1 681 029,33 | 0,00 | -1 681 029,33 |
| | Condicionalidade | 2017 | Condicionalidade – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 150 350,62 | - 9 540,10 | - 140 810,52 |
| | Condicionalidade | 2018 | Condicionalidade – Exerc. 2016 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 4 213,83 | - 60,22 | - 4 153,61 |
| | Condicionalidade | 2018 | Condicionalidade – Exerc. 2017 | TAXA FIXA | 2,00% | EUR | - 160 926,82 | - 4 144,06 | - 156 782,76 |
| | | | | | Total SK: | EUR | -15 882 500,49 | -2 672 861,86 | -13 209 638,63 |

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BG

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2017

Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 929,57

- 1 164,27

- 2 765,30

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2018

Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 424,12

- 424,12

0,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2014

Erros financeiros em contratos públicos auditados

TAXA FIXA

4,95%

EUR

-1 169 370,25

-1 155 315,23

- 14 055,02

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2015

Erros financeiros em contratos públicos auditados

TAXA FIXA

4,95%

EUR

-4 388 017,09

-1 888 177,50

-2 499 839,59

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2015

Erros financeiros em contratos públicos auditados

TAXA FIXA

4,95%

EUR

- 122 639,68

- 52 772,24

- 69 867,44

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2016

Erros financeiros em contratos públicos auditados

TAXA FIXA

4,95%

EUR

-8 419 789,55

-4 914 689,05

-3 505 100,50

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2016

Erros financeiros em contratos públicos auditados

TAXA FIXA

4,95%

EUR

- 209 060,84

- 122 030,25

- 87 030,59

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2015

Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 9 852,87

- 4 197,32

- 5 655,55

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2016

Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 312,42

- 180,54

- 131,88

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2017

Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 643,81

- 190,75

- 453,06

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2018

Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 13 471,39

0,00

- 13 471,39

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2019

Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 21 735,69

0,00

- 21 735,69

Total BG:

EUR

-14 359 247,28

-8 139 141,27

-6 220 106,01

CY

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2017

DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 6 011,03

0,00

- 6 011,03

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2018

DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 42 004,29

0,00

- 42 004,29

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2019

DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 238 263,25

0,00

- 238 263,25

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2020

DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 32 429,36

0,00

- 32 429,36

Total CY:

EUR

- 318 707,93

0,00

- 318 707,93

ES

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2011

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 4,73

0,00

- 4,73

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2014

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 4 452,93

0,00

- 4 452,93

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2015

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 52 344,94

0,00

- 52 344,94

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2016

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 228 356,95

0,00

- 228 356,95

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2017

Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 637,66

0,00

- 3 637,66

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2018

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 9 558,30

0,00

- 9 558,30

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2019

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 70 644,65

0,00

- 70 644,65

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2017

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 84 296,18

0,00

- 84 296,18

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2018

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 109 955,36

0,00

- 109 955,36

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2019

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 32 176,95

0,00

- 32 176,95

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2017

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 22 094,27

0,00

- 22 094,27

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2018

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 4 612,18

0,00

- 4 612,18

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2019

Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 5 556,58

0,00

- 5 556,58

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2016

Critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (M123)

PONTUAL

EUR

- 274 107,83

0,00

- 274 107,83

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2016

M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES)

PONTUAL

EUR

- 50 628,33

0,00

- 50 628,33

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2017

M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES)

PONTUAL

EUR

- 20 607,65

0,00

- 20 607,65

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2015

M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 259 954,93

0,00

- 259 954,93

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2016

M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 85 816,77

0,00

- 85 816,77

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2017

M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-1 101 757,25

0,00

-1 101 757,25

Total ES:

EUR

-2 420 564,44

0,00

-2 420 564,44

FR

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2016

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 1 525,60

0,00

- 1 525,60

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2016

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 13 793,08

- 1 735,70

- 12 057,38

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2016

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 652,10

0,00

- 652,10

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2016

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 1 212,58

0,00

- 1 212,58

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2017

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 3 518,84

0,00

- 3 518,84

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2017

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 31 200,35

- 23 839,06

- 7 361,29

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2017

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 4 627,96

0,00

- 4 627,96

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2017

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 3 551,37

0,00

- 3 551,37

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2017

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 577,19

0,00

- 577,19

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2018

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 6 443,02

0,00

- 6 443,02

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2018

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 72 044,31

0,00

- 72 044,31

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2018

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 10 672,35

0,00

- 10 672,35

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2018

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 5 915,01

0,00

- 5 915,01

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2018

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 4 100,29

0,00

- 4 100,29

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2019

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 4 482,00

0,00

- 4 482,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2019

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 68 152,62

0,00

- 68 152,62

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos

2019

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 13 535,65

0,00

- 13 535,65

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2019

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 5 427,03

0,00

- 5 427,03

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2019

Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos

TAXA FIXA

0,64%

EUR

- 12 282,93

0,00

- 12 282,93

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – ICDN

PONTUAL

EUR

- 3 046,82

0,00

- 3 046,82

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – ICDN

PONTUAL

EUR

- 4 070,28

0,00

- 4 070,28

Total FR:

EUR

- 270 831,38

- 25 574,76

- 245 256,62

GB

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2017

Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %

PONTUAL

EUR

- 299 951,04

0,00

- 299 951,04

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2018

Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %

PONTUAL

EUR

- 32 647,89

0,00

- 32 647,89

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2019

Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %

PONTUAL

EUR

- 18 627,64

0,00

- 18 627,64

Total GB:

EUR

- 351 226,57

0,00

- 351 226,57

GR

Certificação

2017

Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER

PONTUAL

EUR

- 514,89

0,00

- 514,89

Total GR:

EUR

- 514,89

0,00

- 514,89

HU

Condicionalidade

2016

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 15 743,77

- 118,95

- 15 624,82

Condicionalidade

2017

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 752,38

- 31,39

- 720,99

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 114,22

0,00

- 114,22

Condicionalidade

2017

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 63 199,04

- 95,82

- 63 103,22

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 2 611,68

0,00

- 2 611,68

Condicionalidade

2018

Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 69 154,67

0,00

- 69 154,67

Total HU:

EUR

- 151 575,76

- 246,16

- 151 329,60

IT

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2016

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

0,00

0,00

0,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 698 173,47

- 54 690,31

- 643 483,16

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2016

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 5 726,26

0,00

- 5 726,26

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

0,00

0,00

0,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 859 330,86

- 29 891,01

- 829 439,85

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 14 798,78

0,00

- 14 798,78

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2017

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 748 894,88

0,00

- 748 894,88

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

0,00

0,00

0,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 203 389,34

- 44,80

- 203 344,54

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 1 949,02

0,00

- 1 949,02

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2018

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 617 826,69

0,00

- 617 826,69

FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

0,00

0,00

0,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 138 591,33

0,00

- 138 591,33

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 4 957,08

0,00

- 4 957,08

FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos

2019

Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 179 968,19

0,00

- 179 968,19

Condicionalidade

2016

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 482 440,06

- 6 383,47

- 476 056,59

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 325 959,84

- 4 311,75

- 321 648,09

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 85 009,56

- 1 180,87

- 83 828,69

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 682 559,13

- 5 587,19

- 676 971,94

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios

TAXA FIXA

7,00%

EUR

- 382 990,87

- 2 161,24

- 380 829,63

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 4 503,90

- 77,77

- 4 426,13

Condicionalidade

2019

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017

PONTUAL

EUR

- 66,44

- 0,78

- 65,66

Condicionalidade

2017

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 28 425,60

- 165,22

- 28 260,38

Condicionalidade

2018

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 10 242,85

- 29,09

- 10 213,76

Condicionalidade

2019

Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 492,31

- 4,12

- 488,19

Total IT:

EUR

-5 476 296,46

- 104 527,62

-5 371 768,84

LT

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – FEADER – zonas com condicionantes naturais – 2017

PONTUAL

EUR

- 156,94

0,00

- 156,94

Total LT:

EUR

- 156,94

0,00

- 156,94

PT

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 9 165,26

- 1,31

- 9 163,95

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 1 738,51

- 443,65

- 1 294,86

Total PT:

EUR

- 10 903,77

- 444,96

- 10 458,81

RO

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018)

TAXA FIXA

25,00%

EUR

-7 674 875,25

0,00

-7 674 875,25

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018)

TAXA FIXA

25,00%

EUR

-10 958 924,68

0,00

-10 958 924,68

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas – EF 2019

TAXA FIXA

25,00%

EUR

- 83 675,15

0,00

- 83 675,15

Condicionalidade

2015

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 330 539,56

- 35 411,56

- 295 128,00

Condicionalidade

2016

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 510 986,67

- 62 682,26

- 448 304,41

Condicionalidade

2017

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 601,19

- 764,29

- 2 836,90

Condicionalidade

2018

Exerc. 2014 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 7 660,64

- 1 915,16

- 5 745,48

Condicionalidade

2015

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 6 938,29

0,00

- 6 938,29

Condicionalidade

2016

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 162,96

0,00

- 162,96

Condicionalidade

2017

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 21,82

0,00

- 21,82

Condicionalidade

2018

Exerc. 2014 sem animais 3 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 7,49

0,00

- 7,49

Condicionalidade

2016

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-1 009 903,02

- 23 388,35

- 986 514,67

Condicionalidade

2017

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 97 233,46

- 1 115,90

- 96 117,56

Condicionalidade

2018

Exerc. 2015 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 2 886,36

- 296,15

- 2 590,21

Condicionalidade

2016

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 153 352,67

0,00

- 153 352,67

Condicionalidade

2017

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 22 532,73

- 0,01

- 22 532,72

Condicionalidade

2018

Exerc. 2015 sem animais 6 %

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 400,46

0,00

- 400,46

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

-1 580 384,82

- 161 851,02

-1 418 533,80

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016 com animais

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 57 298,98

- 13 261,54

- 44 037,44

Condicionalidade

2017

Exerc. 2016 sem animais

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 304 240,59

- 0,18

- 304 240,41

Condicionalidade

2018

Exerc. 2016 sem animais

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 1 267,01

0,00

- 1 267,01

Total RO:

EUR

-22 806 893,80

- 300 686,42

-22 506 207,38

SE

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 31 714,13

0,00

- 31 714,13

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 21 318,45

0,00

- 21 318,45

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 30 889,17

0,00

- 30 889,17

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 36 269,25

0,00

- 36 269,25

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 547 798,93

0,00

- 547 798,93

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 368 234,12

0,00

- 368 234,12

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 533 549,38

0,00

- 533 549,38

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.

PONTUAL

EUR

- 626 479,57

0,00

- 626 479,57

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.

PONTUAL

EUR

- 115 579,22

0,00

- 115 579,22

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.

PONTUAL

EUR

- 77 693,13

0,00

- 77 693,13

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.

PONTUAL

EUR

- 112 572,73

0,00

- 112 572,73

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.

PONTUAL

EUR

- 132 179,92

0,00

- 132 179,92

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.

PONTUAL

EUR

- 514 310,19

0,00

- 514 310,19

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.

PONTUAL

EUR

- 116 008,24

0,00

- 116 008,24

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.

PONTUAL

EUR

- 331 326,49

0,00

- 331 326,49

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.

PONTUAL

EUR

- 299 524,08

0,00

- 299 524,08

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Desrespeito do requisito de dispor de um plano de compromisso relativamente à submedida «pastagens» (BETE) – Exerc. 2015 – Medida 10 – submedida BETE.

PONTUAL

EUR

-1 272 245,00

0,00

-1 272 245,00

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 1 620,30

0,00

- 1 620,30

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 3 148,63

0,00

- 3 148,63

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2019

Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.

TAXA FIXA

5,00%

EUR

- 2 997,07

0,00

- 2 997,07

Total SE:

EUR

-5 175 458,00

0,00

-5 175 458,00

SK

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2016

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 668 120,35

- 554 421,53

- 113 698,82

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2017

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04

TAXA FIXA

4,72%

EUR

-1 844 723,48

- 606 628,56

-1 238 094,92

FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados

2018

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04

TAXA FIXA

4,72%

EUR

-3 005 072,38

0,00

-3 005 072,38

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2017

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 81 950,91

- 26 698,41

- 55 252,50

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa

2018

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 868 287,06

0,00

- 868 287,06

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2016

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 206 730,08

- 206 730,08

0,00

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2017

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08

TAXA FIXA

4,72%

EUR

-1 256 240,23

-1 256 240,23

0,00

FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais

2018

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 583 234,61

0,00

- 583 234,61

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2017

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 25 779,79

- 8 398,67

- 17 381,12

FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER

2018

Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19

TAXA FIXA

4,72%

EUR

- 9 898,71

0,00

- 9 898,71

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 317 444,02

0,00

- 317 444,02

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 396 604,86

0,00

- 396 604,86

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 418 697,42

0,00

- 418 697,42

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 270 123,96

0,00

- 270 123,96

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 291 093,34

0,00

- 291 093,34

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 301 664,42

0,00

- 301 664,42

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 644,37

0,00

- 644,37

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 779,43

0,00

- 779,43

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

- 530,27

0,00

- 530,27

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2016

Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

-1 655 404,94

0,00

-1 655 404,94

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2017

Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

-1 682 955,26

0,00

-1 682 955,26

FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC

2018

Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017

PONTUAL

EUR

-1 681 029,33

0,00

-1 681 029,33

Condicionalidade

2017

Condicionalidade – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 150 350,62

- 9 540,10

- 140 810,52

Condicionalidade

2018

Condicionalidade – Exerc. 2016

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 4 213,83

- 60,22

- 4 153,61

Condicionalidade

2018

Condicionalidade – Exerc. 2017

TAXA FIXA

2,00%

EUR

- 160 926,82

- 4 144,06

- 156 782,76

Total SK:

EUR

-15 882 500,49

-2 672 861,86

-13 209 638,63

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | -67 224 877,71 | -11 243 483,05 | -55 981 394,66 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

-67 224 877,71

-11 243 483,05

-55 981 394,66

---

| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 390/60 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 390/60

---

DECISÃO (UE) 2020/1735 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 12 de novembro de 2020

que altera a Decisão 2016/2248 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2020/55)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| 1) | A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP). |
| --- | --- |

1)

A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP).

| 2) | Tal como acontece em relação aos instrumentos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários estabelecido pelo Banco Central Europeu (BCE) nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (2), deve considerar-se que os instrumentos de dívida emitidos por administrações centrais, regionais e locais ou por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades públicas não financeiras que são adquiridos ao abrigo do PEPP estabelecido nos termos da Decisão (UE) 2020/440 (BCE/2020/17) geram rendimentos à taxa de referência definida na Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (3). |
| --- | --- |

2)

Tal como acontece em relação aos instrumentos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários estabelecido pelo Banco Central Europeu (BCE) nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (2), deve considerar-se que os instrumentos de dívida emitidos por administrações centrais, regionais e locais ou por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades públicas não financeiras que são adquiridos ao abrigo do PEPP estabelecido nos termos da Decisão (UE) 2020/440 (BCE/2020/17) geram rendimentos à taxa de referência definida na Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (3).

| (3) | Foi estabelecido um novo ativo individualizável para garantir a coerência do regime dos proveitos monetários. |
| --- | --- |

(3)

Foi estabelecido um novo ativo individualizável para garantir a coerência do regime dos proveitos monetários.

| (4) | Em 24 de junho de 2020, o Conselho do BCE decidiu criar linhas de cedência de liquidez em euros pelos bancos centrais do Eurosistema aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema no contexto das medidas do BCE de resposta à crise causada pela pandemia do coronavírus 2019 (COVID-19). Os rendimentos das operações de cedência de liquidez em euros aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema devem ser partilhados entre os bancos centrais nacionais de Estados-Membros cuja moeda é o euro no âmbito do regime dos proveitos monetários e os saldos pertinentes devem ser incluídos na definição de ativos individualizáveis estabelecida na Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36). |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de junho de 2020, o Conselho do BCE decidiu criar linhas de cedência de liquidez em euros pelos bancos centrais do Eurosistema aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema no contexto das medidas do BCE de resposta à crise causada pela pandemia do coronavírus 2019 (COVID-19). Os rendimentos das operações de cedência de liquidez em euros aos bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema devem ser partilhados entre os bancos centrais nacionais de Estados-Membros cuja moeda é o euro no âmbito do regime dos proveitos monetários e os saldos pertinentes devem ser incluídos na definição de ativos individualizáveis estabelecida na Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36).

| 5) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36), |
| --- | --- |

5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), passa a ter a seguinte redação:






  «iii) | os instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais, regionais e locais e por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades não financeiras públicas detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*1) ou da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*2). |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), passa a ter a seguinte redação:

o

o

«iii)

os instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais, regionais e locais e por agências reconhecidas e os instrumentos de dívida substitutos emitidos por sociedades não financeiras públicas detidos para fins de política monetária ao abrigo da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*1) ou da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*2).

*1

*2

(*1)  Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2020/9) (JO L 39 de 12.2.2020, p. 12)."

*1

(*2)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).»
  "

*2

| 2. | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

A presente decisão é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2020.

Feito em Frankfurt am Main, em 12 de novembro de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2020/9) (JO L 39 12.2.2020, p. 12)

2

(3)  Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 26).

3

---

ANEXO

O anexo II da Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na secção A, é inserido o seguinte n.o 9-A:






  «9-A. | Saldos relativos aos juros de cupão vencidos sobre títulos depreciados detidos para fins de política monetária [com exceção dos juros de cupão vencidos sobre títulos depreciados detidos para fins de política monetária referidos na alínea b) do artigo 3.o, n.o 1, da presente decisão] (parcela da rubrica do ativo 11.5 do BH).». |
| --- | --- | --- |

1.

Na secção A, é inserido o seguinte n.o 9-A:

«9-A.

| 2. | Na secção A, é inserido o seguinte n.o 11:






  «11. | Créditos sobre bancos centrais não pertencentes ao Eurosistema relativos a operações de cedência de liquidez (parcela da rubrica do ativo 4.1 do BH ou parcela dos ativos extrapatrimoniais).» |
| --- | --- | --- |

2.

Na secção A, é inserido o seguinte n.o 11:

«11.

---

| 20.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 390/63 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 390/63

---

DECISÃO (UE) 2020/1736 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 12 de novembro de 2020

que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2020/56)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP). Torna-se necessário dispor sobre a distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu ao abrigo do PEPP prevista na Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (2). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (1) estabelece um programa temporário de compras de emergência por pandemia (temporary pandemic emergency purchase programme, PEPP). Torna-se necessário dispor sobre a distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu ao abrigo do PEPP prevista na Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (2).

| (2) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57), |
| --- | --- |

(2)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O artigo 1.o, alínea d), da Decisão (UE) 2015/298 (BCE/2014/57) passa a ter a seguinte redação:

o

| «d) | “Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra pelo BCE de títulos: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão BCE/2010/5 (*1); ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (*2); iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*3); e (v) ao abrigo do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*4). |
| --- | --- |

«d)

“Proveitos do BCE decorrentes da compra de títulos”: o rendimento líquido proveniente da compra pelo BCE de títulos: i) ao abrigo do SMP, nos termos da Decisão BCE/2010/5 (*1); ii) ao abrigo do CBPP3, nos termos da Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu (BCE/2020/8) (*2); iii) ao abrigo do ABSPP, nos termos da Decisão BCE/2014/45; iv) ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu (BCE/2020/9) (*3); e (v) ao abrigo do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), nos termos da Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu (BCE/2020/17) (*4).

*1

*2

*3

*4

________________________________

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

A presente decisão é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2020.

Feito em Frankfurt am Main, em 12 de novembro de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/298 do Banco Central Europeu, de 15 de dezembro de 2014, relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2014/57) (JO L 53 de 25.2.2015, p. 24).

2

---