# Jornal Oficial L 304/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 304 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano18 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 304

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano18 de setembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/1298 da Comissão, de 13 de julho de 2020, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1299 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szilvásváradi pisztráng (IGP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1300 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asiago (DOP)] | 5 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1301 da Comissão, de 17 de setembro de 2020, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/1298 da Comissão, de 13 de julho de 2020, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1299 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szilvásváradi pisztráng (IGP)]

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1300 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asiago (DOP)]

5

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1301 da Comissão, de 17 de setembro de 2020, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 304/1 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 304/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1298 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2020

que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/452 dispõe que estão incluídos nos projetos ou programas do interesse da União os projetos e programas que envolvam um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da União, ou que estejam abrangidos pelo direito da União em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos que sejam essenciais para a segurança ou a ordem pública. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/452 dispõe que estão incluídos nos projetos ou programas do interesse da União os projetos e programas que envolvam um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da União, ou que estejam abrangidos pelo direito da União em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos que sejam essenciais para a segurança ou a ordem pública.

| (2) | A lista de projetos ou programas do interesse da União referida no ponto 1 consta do anexo do Regulamento (UE) 2019/452. |
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(2)

A lista de projetos ou programas do interesse da União referida no ponto 1 consta do anexo do Regulamento (UE) 2019/452.

| (3) | A Comissão determinou que existem vários outros projetos e programas que envolvem um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da União, ou que estão abrangidos pelo direito da União em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos que sejam essenciais para a segurança ou a ordem pública, e que, como tal, devem igualmente ser incluídos na referida lista. |
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(3)

A Comissão determinou que existem vários outros projetos e programas que envolvem um montante substancial ou uma parte significativa de financiamento da União, ou que estão abrangidos pelo direito da União em matéria de infraestruturas críticas, tecnologias críticas ou fatores de produção críticos que sejam essenciais para a segurança ou a ordem pública, e que, como tal, devem igualmente ser incluídos na referida lista.

| (4) | É conveniente mencionar expressamente as parcerias celebradas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 que assumem a forma de participação da União em programas executados por vários Estados-Membros, em instrumentos como as empresas comuns, ou em organismos como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Estas parcerias desempenham um papel importante nas ações da UE relativas a situações de emergência no domínio dos cuidados de saúde, como a pandemia de COVID-19, uma vez que apoiam, entre outras áreas, a investigação e a inovação relacionadas com a saúde pública, iniciativas que melhoram a eficiência, a eficácia e a qualidade do processo de desenvolvimento de fármacos e parcerias entre o setor privado e o meio académico para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de saúde. |
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(4)

É conveniente mencionar expressamente as parcerias celebradas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 que assumem a forma de participação da União em programas executados por vários Estados-Membros, em instrumentos como as empresas comuns, ou em organismos como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Estas parcerias desempenham um papel importante nas ações da UE relativas a situações de emergência no domínio dos cuidados de saúde, como a pandemia de COVID-19, uma vez que apoiam, entre outras áreas, a investigação e a inovação relacionadas com a saúde pública, iniciativas que melhoram a eficiência, a eficácia e a qualidade do processo de desenvolvimento de fármacos e parcerias entre o setor privado e o meio académico para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

| (5) | O anexo do Regulamento (UE) 2019/452 deve, pois, ser alterado em conformidade, |
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(5)

O anexo do Regulamento (UE) 2019/452 deve, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) 2019/452 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3. | Horizonte 2020, incluindo programas de investigação e desenvolvimento nos termos do artigo 185.o do TFUE, bem como empresas comuns ou quaisquer outras estruturas criadas nos termos do artigo 187.o do TFUE:
  Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), incluindo ações nele previstas relativas às tecnologias facilitadoras essenciais, como a inteligência artificial, a robótica, os semicondutores e a cibersegurança.» |
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1)

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Horizonte 2020, incluindo programas de investigação e desenvolvimento nos termos do artigo 185.o do TFUE, bem como empresas comuns ou quaisquer outras estruturas criadas nos termos do artigo 187.o do TFUE:

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104), incluindo ações nele previstas relativas às tecnologias facilitadoras essenciais, como a inteligência artificial, a robótica, os semicondutores e a cibersegurança.»

| 2) | O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:






  «8. | Cooperação estruturada permanente (CEP):
  Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de 6 de março de 2018, que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de 8.3.2018, p. 24).
  Decisão (PESC) 2018/1797 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 294 de 21.11.2018, p. 18).
  Decisão (PESC) 2019/1909 do Conselho, de 12 de novembro de 2019, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 293 de 14.11.2019, p. 113).» |
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2)

O ponto 8 passa a ter a seguinte redação:

«8.

Cooperação estruturada permanente (CEP):

Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de 6 de março de 2018, que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de 8.3.2018, p. 24).

Decisão (PESC) 2018/1797 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 294 de 21.11.2018, p. 18).

Decisão (PESC) 2019/1909 do Conselho, de 12 de novembro de 2019, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 293 de 14.11.2019, p. 113).»

| 3) | São aditados os seguintes pontos 9, 10 e 11:






  «9. | Ação preparatória para a preparação do novo programa da UE intitulado GOVSATCOM:
  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nomeadamente o artigo 58.o, n.o 2, alínea b) (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1). |
| --- | --- | --- |

3)

São aditados os seguintes pontos 9, 10 e 11:

«9.

Ação preparatória para a preparação do novo programa da UE intitulado GOVSATCOM:

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nomeadamente o artigo 58.o, n.o 2, alínea b) (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

| 10. | Ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa:
  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nomeadamente o artigo 58.o, n.o 2, alínea b) (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1). |
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10.

Ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa:

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, nomeadamente o artigo 58.o, n.o 2, alínea b) (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

| 11. | Empresa Comum Europeia para o ITER:
  Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).» |
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11.

Empresa Comum Europeia para o ITER:

Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é publicado no Jornal Oficial da União Europeia uma vez expirado o prazo para a apresentação de objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho, ou após o Parlamento Europeu e o Conselho terem informado a Comissão de que não têm objeções a formular, nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/452.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 79 I de 21.3.2019, p. 1.

1

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 304/4 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 304/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1299 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Szilvásváradi pisztráng» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Szilvásváradi pisztráng», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Szilvásváradi pisztráng», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Szilvásváradi pisztráng» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Szilvásváradi pisztráng» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Szilvásváradi pisztráng» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 171 de 19.5.2020, p. 26.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 304/5 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 304/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1300 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Asiago» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Asiago», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2007 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Asiago», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1200/2007 da Comissão (3).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação «Asiago» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1200/2007 da Comissão, de 15 de outubro de 2007, que aprova alterações não menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Asiago (DOP)] (JO L 271 de 16.10.2007, p. 3).

3

o

(4)  
  JO C 178 de 28.5.2020, p. 8.

4

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DECISÕES

| 18.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 304/6 |
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18.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 304/6

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DECISÃO (UE) 2020/1301 DA COMISSÃO

de 17 de setembro de 2020

que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (2), (a seguir designado por «Acordo») tem sido aplicado a título provisório com o Peru desde 1 de março de 2013 (3) e com a Colômbia desde 1 de agosto de 2013 (4). O Equador aderiu ao Acordo através de um Protocolo de Adesão (5), que é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2017 (6). |
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(1)

O Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (2), (a seguir designado por «Acordo») tem sido aplicado a título provisório com o Peru desde 1 de março de 2013 (3) e com a Colômbia desde 1 de agosto de 2013 (4). O Equador aderiu ao Acordo através de um Protocolo de Adesão (5), que é aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2017 (6).

| (2) | O artigo 209.o do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas em conformidade com o disposto no artigo 208.o, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 209.o do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas em conformidade com o disposto no artigo 208.o, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1.

| (3) | A Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de duas novas indicações geográficas da Colômbia. |
| --- | --- |

(3)

A Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de duas novas indicações geográficas da Colômbia.

| (4) | De acordo com o artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, cabe ao Subcomité para a Propriedade Intelectual, criado pelas Partes nos termos do n.o 1 do mesmo artigo deste Acordo, avaliar as informações a que se refere o artigo 209.o do Acordo e propor ao Comité de Comércio, criado pela Partes nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do citado Acordo, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do dito Acordo. |
| --- | --- |

(4)

De acordo com o artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, cabe ao Subcomité para a Propriedade Intelectual, criado pelas Partes nos termos do n.o 1 do mesmo artigo deste Acordo, avaliar as informações a que se refere o artigo 209.o do Acordo e propor ao Comité de Comércio, criado pela Partes nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do citado Acordo, a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do dito Acordo.

| (5) | Em 28 de julho de 2020, o Subcomité para a Propriedade Intelectual analisou as informações relativas às duas novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Em 28 de julho de 2020, o Subcomité para a Propriedade Intelectual analisou as informações relativas às duas novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo em conformidade.

| (6) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea d), do Acordo, cabe ao Comité de Comércio avaliar e adotar decisões conforme previsto no Acordo, relativamente a qualquer questão que lhe seja submetida pelos órgãos especializados criados em conformidade com o Acordo. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea d), do Acordo, cabe ao Comité de Comércio avaliar e adotar decisões conforme previsto no Acordo, relativamente a qualquer questão que lhe seja submetida pelos órgãos especializados criados em conformidade com o Acordo.

| (7) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo, nos casos referidos no artigo 12.o, n.o 4, as decisões devem ser adotadas pela Parte UE e pelo país andino signatário em causa e produzem efeitos apenas entre essas Partes, desde que as mesmas decisões não afetem os direitos e as obrigações de outros países andinos signatários. A questão enquadra-se no âmbito do disposto no artigo 12.o, n.o 4, e refere-se exclusivamente às relações bilaterais entre a Parte UE e a Colômbia, tendo sido debatida em sessão bilateral do Subcomité para a Propriedade Intelectual. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo, nos casos referidos no artigo 12.o, n.o 4, as decisões devem ser adotadas pela Parte UE e pelo país andino signatário em causa e produzem efeitos apenas entre essas Partes, desde que as mesmas decisões não afetem os direitos e as obrigações de outros países andinos signatários. A questão enquadra-se no âmbito do disposto no artigo 12.o, n.o 4, e refere-se exclusivamente às relações bilaterais entre a Parte UE e a Colômbia, tendo sido debatida em sessão bilateral do Subcomité para a Propriedade Intelectual.

| (8) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, deve, portanto, ser alterado e as alterações aprovadas em nome da União, |
| --- | --- |

(8)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, deve, portanto, ser alterado e as alterações aprovadas em nome da União,

DECIDE:

Artigo 1.o

As alterações ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, constantes do projeto de decisão do Comité de Comércio, são aprovadas em nome da União Europeia.

O projeto de decisão do Comité de Comércio consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O Chefe da Delegação da União Europeia no Comité de Comércio fica autorizado a aprovar a decisão desse comité em nome da União.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Após a sua adoção, a decisão do Comité de Comércio é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 354 de 21.12.2012, p. 1.

1

(2)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3).

2

(3)  Informação relativa à aplicação provisória entre a União Europeia e o Peru do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 56 de 28.2.2013, p. 1).

3

(4)  Informação relativa à aplicação provisória entre a União Europeia e a Colômbia do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 201 de 26.7.2013, p. 7).

4

(5)  Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

5

(6)  Informação relativa à aplicação provisória entre a União Europeia e a República do Equador do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 358 de 29.12.2016, p. 1).

6

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ANEXO

DECISÃO N.o [...]/2020 DO COMITÉ DE COMÉRCIO

de [...] 2020

que altera o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Equador e o Peru, por outro, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de dezembro de 2016, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de duas novas indicações geográficas da Colômbia. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de dezembro de 2016, a Colômbia apresentou à União um pedido de aditamento de novas indicações geográficas ao anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade com o seu artigo 209.o. A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de duas novas indicações geográficas da Colômbia.

| (2) | Em 28 de julho de 2020, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte UE e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às duas novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de julho de 2020, nos termos do artigo 257.o, n.o 2, do Acordo, numa sessão entre a Parte UE e a Colômbia, o Subcomité para a Propriedade Intelectual avaliou as informações relativas às duas novas indicações geográficas da Colômbia e propôs ao Comité de Comércio a alteração do anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, em conformidade.

| (3) | O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado. |
| --- | --- |

(3)

O anexo XIII, apêndice 1, do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado.

| (4) | Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial, |
| --- | --- |

(4)

Dado incidir exclusivamente na relação bilateral entre as duas Partes e não afetar os direitos e as obrigações dos outros países andinos signatários, a decisão de alterar o anexo XIII, apêndice 1, do Acordo pode ser adotada numa sessão do Comité de Comércio entre a Parte UE e a Colômbia, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Acordo Comercial,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII, apêndice 1, do Acordo, no quadro a seguir à alínea a), «Lista de indicações geográficas da Colômbia para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas», são aditadas as entradas constantes do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité de Comércio mandatados pelas Partes para efeitos da alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em

Pelo Comité de Comércio

Chefe da delegação da UE

Chefe da Delegação da Colômbia

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ANEXO

| ARROZ DE LA MESETA DE IBAGUÉ | Arroz |
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| CAFÉ DE SANTANDER | Café |

ARROZ DE LA MESETA DE IBAGUÉ

Arroz

CAFÉ DE SANTANDER

Café

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