# Jornal Oficial L 370I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 370I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano6 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 370I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano6 de novembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1649 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 9 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2020/1651 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1649 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

7

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

9

*

Decisão de Execução (PESC) 2020/1651 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

15

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 6.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 370/1 |
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6.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 370/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1648 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta as propostas do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

| (2) | Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais. |
| --- | --- |

(2)

Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais.

| (3) | Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições. |
| --- | --- |

(3)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.

| (4) | Em 24 de setembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que afirmou que a alegada «tomada de posse» e o novo mandato reivindicado por Aleksandr Lukashenko careciam de legitimidade democrática. Na declaração reiterou-se a expectativa por parte da União de que as autoridades bielorrussas se abstivessem imediatamente de praticar novos atos de repressão e violência contra o povo bielorrusso e libertassem imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas, incluindo os presos políticos. |
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(4)

Em 24 de setembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que afirmou que a alegada «tomada de posse» e o novo mandato reivindicado por Aleksandr Lukashenko careciam de legitimidade democrática. Na declaração reiterou-se a expectativa por parte da União de que as autoridades bielorrussas se abstivessem imediatamente de praticar novos atos de repressão e violência contra o povo bielorrusso e libertassem imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas, incluindo os presos políticos.

| (5) | Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, dados os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil e os ativistas da oposição, Aleksandr Lukashenko e 14 outras pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, dados os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil e os ativistas da oposição, Aleksandr Lukashenko e 14 outras pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (6) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  
  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319I de 2.10.2020, p. 1).

2

o

o

o

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são acrescentadas as pessoas a seguir enumeradas:

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos
  de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «45. | Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA
  Alexandr Grigorievich LUKASHENKO | Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА | Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО | Presidente da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 30.8.1954
  Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 46. | Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA
  Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO | Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА | Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО | Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança
  Data de nascimento: 28.11.1975
  Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 47. | Ihar Piatrovich SERGYAENKA
  Igor Petrovich SERGEENKO | Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА | Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО | Chefe do Gabinete da Administração Presidencial
  Data de nascimento: 14.1.1963
  Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. |
| 48. | Ivan Stanislavavich TERTEL
  Ivan Stanislavovich TERTEL | Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ | Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ | Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado
  Data de nascimento: 8.9.1966
  Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 49. | Raman Ivanavich MELNIK
  Roman Ivanovich MELNIK | Раман Iванавiч МЕЛЬНIК | Роман Иванович МЕЛЬНИК | Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 29.5.1964
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 50. | Ivan Danilavich NASKEVICH
  Ivan Danilovich NOSKEVICH | Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ | Иван Данилович НОСКЕВИЧ | Presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 25.3.1970
  Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 51. | Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU
  Alexey Aleksandrovich VOLKOV | Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ | Алексей Александрович ВОЛКОВ | Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses
  Data de nascimento: 7.9.1973
  Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 52. | Siarhei Yakaulevich AZEMSHA
  Sergei Yakovlevich AZEMSHA | Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША | Сергей Яковлевич АЗЕМША | Vice-presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 17.7.1974
  Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 53. | Andrei Fiodaravich SMAL
  Andrei Fyodorovich SMAL | Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ | Андрей Федорович СМАЛЬ | Vice-presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 1.8.1973
  Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos. |
| 54. | Andrei Yurevich PAULIUCHENKA
  Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO | Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА | Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО | Chefe do Centro de Análise Operacional
  Data de nascimento: 1.8.1971
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 55. | Ihar Ivanavich BUZOUSKI
  Igor Ivanovich BUZOVSKI | Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI | Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ | Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972
  Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 56. | Natallia Mikalaeuna EISMANT
  Natalia Nikolayevna EISMONT | Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ | Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ | Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia
  Data de nascimento: 16.2.1984
  Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн)
  Sexo: feminino | Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
| 57. | Siarhei Yaugenavich ZUBKOU
  Sergei Yevgenevich ZUBKOV | Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ | Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ | Comandante da Unidade Alfa
  Data de nascimento: 21.8.1975
  Sexo: masculino | Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 58. | Andrei Aliakseevich RAUKOU
  Andrei Alekseevich RAVKOV | Андрэ’й Аляксе’евiч РАЎКО’Ў | Андрей Алексеевич РАВКОВ | Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança
  Data de nascimento: 25.6.1967
  Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 59. | Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH
  Petr Petrovich MIKLASHEVICH | Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ | Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ | Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 18.10.1954
  Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.» |

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos

de identificação

Motivos de inclusão na lista

«45.

Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA

Alexandr Grigorievich LUKASHENKO

Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА

Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО

Presidente da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

46.

Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA

Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO

Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА

Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО

Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança

Data de nascimento: 28.11.1975

Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

47.

Ihar Piatrovich SERGYAENKA

Igor Petrovich SERGEENKO

Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА

Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО

Chefe do Gabinete da Administração Presidencial

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020.

48.

Ivan Stanislavavich TERTEL

Ivan Stanislavovich TERTEL

Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ

Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ

Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado

Data de nascimento: 8.9.1966

Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

49.

Raman Ivanavich MELNIK

Roman Ivanovich MELNIK

Раман Iванавiч МЕЛЬНIК

Роман Иванович МЕЛЬНИК

Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 29.5.1964

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

50.

Ivan Danilavich NASKEVICH

Ivan Danilovich NOSKEVICH

Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ

Иван Данилович НОСКЕВИЧ

Presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 25.3.1970

Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

51.

Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU

Alexey Aleksandrovich VOLKOV

Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ

Алексей Александрович ВОЛКОВ

Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses

Data de nascimento: 7.9.1973

Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

52.

Siarhei Yakaulevich AZEMSHA

Sergei Yakovlevich AZEMSHA

Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША

Сергей Яковлевич АЗЕМША

Vice-presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 17.7.1974

Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

53.

Andrei Fiodaravich SMAL

Andrei Fyodorovich SMAL

Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ

Андрей Федорович СМАЛЬ

Vice-presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 1.8.1973

Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos.

54.

Andrei Yurevich PAULIUCHENKA

Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO

Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА

Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО

Chefe do Centro de Análise Operacional

Data de nascimento: 1.8.1971

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

55.

Ihar Ivanavich BUZOUSKI

Igor Ivanovich BUZOVSKI

Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI

Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ

Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972

Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

56.

Natallia Mikalaeuna EISMANT

Natalia Nikolayevna EISMONT

Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ

Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ

Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia

Data de nascimento: 16.2.1984

Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн)

Sexo: feminino

Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

57.

Siarhei Yaugenavich ZUBKOU

Sergei Yevgenevich ZUBKOV

Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ

Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ

Comandante da Unidade Alfa

Data de nascimento: 21.8.1975

Sexo: masculino

Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

58.

Andrei Aliakseevich RAUKOU

Andrei Alekseevich RAVKOV

Андрэ’й Аляксе’евiч РАЎКО’Ў

Андрей Алексеевич РАВКОВ

Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança

Data de nascimento: 25.6.1967

Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

59.

Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH

Petr Petrovich MIKLASHEVICH

Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ

Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ

Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.»

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| 6.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 370/7 |
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6.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 370/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1649 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  
  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «303. | Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)
  (بسام طعمة) | Data de nascimento: 1969
  Local de nascimento: Safita, Síria
  Sexo: masculino | Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 304. | Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)
  (حسن غباشة) | Data de nascimento: 1971
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Saúde.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 305. | Ziyad SABBAGH
  (زياد صباغ) | Data de nascimento: 1960
  Local de nascimento: Aleppo, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Indústria.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 306. | Mohammad Hassan QATANA
  (حسن قطانة) | Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 307. | Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)
  (غسان زامل) | Data de nascimento: 1963
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Eletricidade.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 308. | Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)
  (محمد فايز برشة) | Data de nascimento: 1955
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 309. | Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)
  (ملول حسين) | Data de nascimento: 1950
  Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 310. | Mohammad Samir HADDAD
  (محمد سمير حداد) | Data de nascimento: 1956
  Local de nascimento: Tartous, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«303.

Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)

(بسام طعمة)

Data de nascimento: 1969

Local de nascimento: Safita, Síria

Sexo: masculino

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

304.

Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)

(حسن غباشة)

Data de nascimento: 1971

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Saúde.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

305.

Ziyad SABBAGH

(زياد صباغ)

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Aleppo, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

306.

Mohammad Hassan QATANA

(حسن قطانة)

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

307.

Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)

(غسان زامل)

Data de nascimento: 1963

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Eletricidade.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

308.

Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)

(محمد فايز برشة)

Data de nascimento: 1955

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

309.

Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)

(ملول حسين)

Data de nascimento: 1950

Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

310.

Mohammad Samir HADDAD

(محمد سمير حداد)

Data de nascimento: 1956

Local de nascimento: Tartous, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020»

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DECISÕES

| 6.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 370/9 |
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6.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 370/9

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1650 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta as propostas do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia.

| (2) | Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais. |
| --- | --- |

(2)

Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais.

| (3) | Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (UE) 2020/1388 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições. |
| --- | --- |

(3)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (UE) 2020/1388 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.

| (4) | Em 24 de setembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que afirmou que a alegada «tomada de posse» e o novo mandato reivindicado por Aleksandr Lukashenko careciam de legitimidade democrática. Na declaração reiterou-se a expectativa por parte da União de que as autoridades bielorrussas se abstivessem imediatamente de praticar novos atos de repressão e violência contra o povo bielorrusso e libertassem imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas, incluindo os presos políticos. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de setembro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que afirmou que a alegada «tomada de posse» e o novo mandato reivindicado por Aleksandr Lukashenko careciam de legitimidade democrática. Na declaração reiterou-se a expectativa por parte da União de que as autoridades bielorrussas se abstivessem imediatamente de praticar novos atos de repressão e violência contra o povo bielorrusso e libertassem imediata e incondicionalmente todas as pessoas detidas, incluindo os presos políticos.

| (5) | Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, dados os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil e os ativistas da oposição, Aleksandr Lukashenko e 14 outras pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, dados os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil e os ativistas da oposição, Aleksandr Lukashenko e 14 outras pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

| (6) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  
  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2020/1388 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319I de 2.10.2020, p. 13).

2

---

ANEXO

Ao anexo da Decisão 2012/642/PESC são acrescentadas as pessoas a seguir enumeradas:

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «45. | Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA
  Alexandr Grigorievich LUKASHENKO | Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА | Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО | Presidente da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 30.8.1954
  Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 46. | Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA
  Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO | Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА | Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО | Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança
  Data de nascimento: 28.11.1975
  Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 47. | Ihar Piatrovich SERGYAENKA
  Igor Petrovich SERGEENKO | Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА | Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО | Chefe do Gabinete da Administração Presidencial
  Data de nascimento: 14.1.1963
  Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. |
| 48. | Ivan Stanislavavich TERTEL
  Ivan Stanislavovich TERTEL | Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ | Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ | Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado
  Data de nascimento: 8.9.1966
  Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 49. | Raman Ivanavich MELNIK
  Roman Ivanovich MELNIK | Раман Iванавiч МЕЛЬНIК | Роман Иванович МЕЛЬНИК | Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 29.5.1964
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 50. | Ivan Danilavich NASKEVICH
  Ivan Danilovich NOSKEVICH | Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ | Иван Данилович НОСКЕВИЧ | Presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 25.3.1970
  Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 51. | Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU
  Alexey Aleksandrovich VOLKOV | Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ | Алексей Александрович ВОЛКОВ | Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses
  Data de nascimento: 7.9.1973
  Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 52. | Siarhei Yakaulevich AZEMSHA
  Sergei Yakovlevich AZEMSHA | Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША | Сергей Яковлевич АЗЕМША | Vice-presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 17.7.1974
  Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos. |
| 53. | Andrei Fiodaravich SMAL
  Andrei Fyodorovich SMAL | Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ | Андрей Федорович СМАЛЬ | Vice-presidente da Comissão de Investigação
  Data de nascimento: 1.8.1973
  Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos. |
| 54. | Andrei Yurevich PAULIUCHENKA
  Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO | Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА | Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО | Chefe do Centro de Análise Operacional
  Data de nascimento: 1.8.1971
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 55. | Ihar Ivanavich BUZOUSKI
  Igor Ivanovich BUZOVSKI | Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI | Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ | Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972
  Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 56. | Natallia Mikalaeuna EISMANT
  Natalia Nikolayevna EISMONT | Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ | Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ | Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia
  Data de nascimento: 16.2.1984
  Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн)
  Sexo: feminino | Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
| 57. | Siarhei Yaugenavich ZUBKOU
  Sergei Yevgenevich ZUBKOV | Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ | Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ | Comandante da Unidade Alfa
  Data de nascimento: 21.8.1975
  Sexo: masculino | Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 58. | Andrei Aliakseevich RAUKOU
  Andrei Alekseevich RAVKOV | Андрэй Аляксеевiч РАЎКОЎ | Андрей Алексеевич РАВКОВ | Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança
  Data de nascimento: 25.6.1967
  Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 59. | Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH
  Petr Petrovich MIKLASHEVICH | Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ | Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ | Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 18.10.1954
  Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.» |

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

«45.

Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA

Alexandr Grigorievich LUKASHENKO

Аляксаaндр Рыгоoравiч ЛУКАШЭНКА

Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО

Presidente da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: povoação de Kopys, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através da exclusão dos principais candidatos da oposição, de detenções arbitrárias e de maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

46.

Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA

Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO

Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА

Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО

Conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança

Data de nascimento: 28.11.1975

Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

47.

Ihar Piatrovich SERGYAENKA

Igor Petrovich SERGEENKO

Iгар Пятровiч СЕРГЯЕНКА

Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО

Chefe do Gabinete da Administração Presidencial

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020.

48.

Ivan Stanislavavich TERTEL

Ivan Stanislavovich TERTEL

Iван Станiслававiч ТЭРТЭЛЬ

Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ

Presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado

Data de nascimento: 8.9.1966

Local de nascimento: aldeia de Privalki/Privalka na província de Hrodna/Grodno (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

49.

Raman Ivanavich MELNIK

Roman Ivanovich MELNIK

Раман Iванавiч МЕЛЬНIК

Роман Иванович МЕЛЬНИК

Chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 29.5.1964

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

50.

Ivan Danilavich NASKEVICH

Ivan Danilovich NOSKEVICH

Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ

Иван Данилович НОСКЕВИЧ

Presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 25.3.1970

Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

51.

Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU

Alexey Aleksandrovich VOLKOV

Аляксей Аляксандравiч ВОЛКАЎ

Алексей Александрович ВОЛКОВ

Ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses

Data de nascimento: 7.9.1973

Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua antiga posição de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

52.

Siarhei Yakaulevich AZEMSHA

Sergei Yakovlevich AZEMSHA

Сяргей Якаўлевiч АЗЕМША

Сергей Яковлевич АЗЕМША

Vice-presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 17.7.1974

Local de nascimento: Rechitsa, província de Gomel (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança enquanto vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação - criado pela oposição para contestar os resultados das eleições - e manifestantes pacíficos.

53.

Andrei Fiodaravich SMAL

Andrei Fyodorovich SMAL

Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ

Андрей Федорович СМАЛЬ

Vice-presidente da Comissão de Investigação

Data de nascimento: 1.8.1973

Local de nascimento: Brest (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, nomeadamente através de investigações que visaram o Conselho de Coordenação – criado pela oposição para contestar os resultados das eleições – e manifestantes pacíficos.

54.

Andrei Yurevich PAULIUCHENKA

Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO

Андрэй Юр’евiч ПАЎЛЮЧЕНКА

Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО

Chefe do Centro de Análise Operacional

Data de nascimento: 1.8.1971

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

55.

Ihar Ivanavich BUZOUSKI

Igor Ivanovich BUZOVSKI

Iгар Iванавiч БУЗОЎСКI

Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ

Vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972

Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região de Grodno/Hrodna (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, nomeadamente pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

56.

Natallia Mikalaeuna EISMANT

Natalia Nikolayevna EISMONT

Наталля Мiкалаеўна ЭЙСМАНТ

Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ

Assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia

Data de nascimento: 16.2.1984

Local de nascimento: Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Apelido de solteira: Kirsanova (RU: Кирсанова) ou Selyun (RU: Селюн)

Sexo: feminino

Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, é estreitamente ligada ao presidente e responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em particular, através das declarações públicas em defesa do presidente e a criticar ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

57.

Siarhei Yaugenavich ZUBKOU

Sergei Yevgenevich ZUBKOV

Сяргей Яўгенавiч ЗУБКОЎ

Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ

Comandante da Unidade Alfa

Data de nascimento: 21.8.1975

Sexo: masculino

Na sua posição de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

58.

Andrei Aliakseevich RAUKOU

Andrei Alekseevich RAVKOV

Андрэй Аляксеевiч РАЎКОЎ

Андрей Алексеевич РАВКОВ

Ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança

Data de nascimento: 25.6.1967

Local de nascimento: aldeia de Revyaki, província de Vitebsk/Viciebsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua antiga posição de secretário de Estado do Conselho de Segurança, é estreitamente ligado ao presidente e responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

59.

Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH

Petr Petrovich MIKLASHEVICH

Пётр Пятровiч МIКЛАШЭВIЧ

Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ

Presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Província de Minsk (antiga URSS, atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.»

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| 6.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 370/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 370/15

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1651 DO CONSELHO

de 6 de novembro de 2020

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (3) | Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  
  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

1

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ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «303. | Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)
  (بسام طعمة) | Data de nascimento: 1969
  Local de nascimento: Safita, Síria
  Sexo: masculino | Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 304. | Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)
  (حسن غباشة) | Data de nascimento: 1971
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Saúde.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 305. | Ziyad SABBAGH
  (زياد صباغ) | Data de nascimento: 1960
  Local de nascimento: Aleppo, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Indústria.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 306. | Mohammad Hassan QATANA
  (حسن قطانة) | Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 307. | Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)
  (غسان زامل) | Data de nascimento: 1963
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro da Eletricidade.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 308. | Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)
  (محمد فايز برشة) | Data de nascimento: 1955
  Local de nascimento: Damasco, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 309. | Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)
  (ملول حسين) | Data de nascimento: 1950
  Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020 |
| 310. | Mohammad Samir HADDAD
  (محمد سمير حداد) | Data de nascimento: 1956
  Local de nascimento: Tartous, Síria
  Sexo: masculino | Ministro de Estado.
  Nomeado em agosto de 2020.
  Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. | 6.11.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«303.

Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)

(بسام طعمة)

Data de nascimento: 1969

Local de nascimento: Safita, Síria

Sexo: masculino

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

304.

Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)

(حسن غباشة)

Data de nascimento: 1971

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Saúde.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

305.

Ziyad SABBAGH

(زياد صباغ)

Data de nascimento: 1960

Local de nascimento: Aleppo, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

306.

Mohammad Hassan QATANA

(حسن قطانة)

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

307.

Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)

(غسان زامل)

Data de nascimento: 1963

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro da Eletricidade.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

308.

Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)

(محمد فايز برشة)

Data de nascimento: 1955

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

309.

Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)

(ملول حسين)

Data de nascimento: 1950

Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020

310.

Mohammad Samir HADDAD

(محمد سمير حداد)

Data de nascimento: 1956

Local de nascimento: Tartous, Síria

Sexo: masculino

Ministro de Estado.

Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

6.11.2020»

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