# Jornal Oficial L 346/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 346 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano20 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 346

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano20 de outubro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1518 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1519 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 4 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1520 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da França | 7 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1521 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da juliana nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 10 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1522 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 13 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1523 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1524 da Comissão, de 19 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia | 19 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1525 da Comissão, de 16 de outubro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 7008]

   (
  1
  ) | 31 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2020/1518 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

1

*

Regulamento (UE) 2020/1519 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

4

*

Regulamento (UE) 2020/1520 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da França

7

*

Regulamento (UE) 2020/1521 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da juliana nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

10

*

Regulamento (UE) 2020/1522 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca da pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

13

*

Regulamento (UE) 2020/1523 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

16

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1524 da Comissão, de 19 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia

dumping

19

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1525 da Comissão, de 16 de outubro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 7008]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 7008]

1

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/1

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1518 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de linguado-legítimo nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Bélgica relativamente à unidade populacional de linguado-legítimo referida no anexo nas divisões 7h, 7j e 7k é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, a manutenção a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes da data indicada.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 18/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | SOL/7HJK. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | 7h, 7j, 7k |
| Data do encerramento | 25.9.2020 |

N.o

18/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

SOL/7HJK.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

7h, 7j, 7k

Data do encerramento

25.9.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/4

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1519 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solha nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solha nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Bélgica relativamente à unidade populacional de solha referida no anexo nas divisões 7h, 7j e 7k é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, a manutenção a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes da data indicada.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 19/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | PLE/7HJK. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | 7h, 7j, 7k |
| Data do encerramento | 25.9.2020 |

N.o

19/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

PLE/7HJK.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

7h, 7j, 7k

Data do encerramento

25.9.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/7

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1520 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca da solha nas divisões 7h, 7j e 7k pelos navios que arvoram o pavilhão da França

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solha nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em França esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solha nas divisões 7h, 7j e 7k efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em França esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à França relativamente à unidade populacional de solha referida no anexo nas divisões 7h, 7j e 7k é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em França é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, a manutenção a bordo, a transformação a bordo, a transferência, o enjaulamento, a engorda e o desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes da data indicada.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 28/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional | PLE/7HJK. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | 7h, 7j, 7k |
| Data do encerramento | 29.9.2020 |

N.o

28/TQ123

Estado-Membro

França

Unidade populacional

PLE/7HJK.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

7h, 7j, 7k

Data do encerramento

29.9.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/10

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1521 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca da juliana nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de juliana nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de juliana nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Bélgica relativamente à unidade populacional de juliana referida no anexo nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, manutenção a bordo, transformação a bordo, transferência, enjaulamento, engorda e desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes dessa data.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 25/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | POL/*8ABDE (condição especial para POL/07.) |
| Espécie | Juliana (Pollachius pollachius) |
| Zona | 8a, 8b, 8d, 8e |
| Data do encerramento | 1.10.2020 |

N.o

25/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

POL/*8ABDE (condição especial para POL/07.)

Espécie

Juliana (Pollachius pollachius)

Zona

8a, 8b, 8d, 8e

Data do encerramento

1.10.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/13

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1522 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca da pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de pescada nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Bélgica relativamente à unidade populacional de pescada referida no anexo nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, manutenção a bordo, transformação a bordo, transferência, enjaulamento, engorda e desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes dessa data.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 22/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | HKE/8ABDE. incluindo condição especial HKE/*57-14 |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | 8a, 8b, 8d, 8e |
| Data do encerramento | 1.10.2020 |
| |
| N.o | 23/TQ123 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | HKE/*8ABDE (condição especial para HKE/571214) |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | 8a, 8b, 8d, 8e |
| Data do encerramento | 1.10.2020 |

N.o

22/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

HKE/8ABDE. incluindo condição especial HKE/*57-14

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

8a, 8b, 8d, 8e

Data do encerramento

1.10.2020

N.o

23/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

HKE/*8ABDE (condição especial para HKE/571214)

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

8a, 8b, 8d, 8e

Data do encerramento

1.10.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/16

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1523 DA COMISSÃO

de 15 de outubro de 2020

que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de linguado-legítimo nas divisões 8a e 8b efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Bélgica relativamente à unidade populacional de linguado-legítimo referida no anexo nas divisões 8a e 8b é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

1.   A pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados na Bélgica é proibida a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido procurar pescado e largar, lançar ou alar uma arte de pesca para efeitos de pesca dessa unidade populacional.

2.   Continuam a ser autorizados o transbordo, manutenção a bordo, transformação a bordo, transferência, enjaulamento, engorda e desembarque de pescado e outros produtos da pesca obtidos a partir de capturas dessa unidade populacional que tenham sido efetuadas por esses navios antes dessa data.

3.   As capturas involuntárias dessa unidade populacional efetuadas por esses navios devem ser aladas e mantidas a bordo dos navios de pesca, registadas, desembarcadas e imputadas às quotas de pesca em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

3

o

o

o

o

o

---

ANEXO

| N.o | 20/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | 8a, 8b |
| Data do encerramento | 1.10.2020 |

N.o

20/TQ123

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

SOL/8AB.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

8a, 8b

Data do encerramento

1.10.2020

---

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/19

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1524 DA COMISSÃO

de 19 de outubro de 2020

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinado papel térmico pesado («PTP» ou «produto em causa») originário da República da Coreia («Coreia» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. O aviso de início foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinado papel térmico pesado («PTP» ou «produto em causa») originário da República da Coreia («Coreia» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. O aviso de início foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

dumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão iniciou o inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 26 de agosto de 2019 pela European Thermal Paper Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total de PTP na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão iniciou o inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 26 de agosto de 2019 pela European Thermal Paper Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total de PTP na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

dumping

1.2.   Registo

Registo

| (3) | Uma vez que não estavam reunidas as condições estabelecidas no artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, as importações do produto em causa não foram sujeitas a registo. Nenhuma das partes formulou observações sobre este ponto. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não estavam reunidas as condições estabelecidas no artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, as importações do produto em causa não foram sujeitas a registo. Nenhuma das partes formulou observações sobre este ponto.

o

o

1.3.   Medidas provisórias

Medidas provisórias

| (4) | Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 6 de maio de 2020, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados pormenorizados sobre o cálculo da margem de dumping e da margem suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Foram recebidas observações do autor da denúncia e do produtor-exportador colaborante. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 6 de maio de 2020, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados pormenorizados sobre o cálculo da margem de dumping e da margem suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Foram recebidas observações do autor da denúncia e do produtor-exportador colaborante.

o

dumping

| (5) | Em 27 de maio de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão (3) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União de PTP originário da Coreia. |
| --- | --- |

(5)

Em 27 de maio de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão (3) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na União de PTP originário da Coreia.

3

dumping

1.4.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (6) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), o autor da denúncia e o produtor-exportador colaborante apresentaram por escrito as suas observações, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), o autor da denúncia e o produtor-exportador colaborante apresentaram por escrito as suas observações, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias.

dumping

| (7) | Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Realizaram-se audições com o autor da denúncia e o produtor-exportador colaborante. Além disso, na sequência do pedido do produtor-exportador colaborante, realizou-se uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. As recomendações que o conselheiro auditor formulou nessa audição estão refletidas no presente regulamento. Em junho de 2020, a Comissão enviou aos produtores-exportadores três divulgações adicionais, com mais informações sobre o cálculo da subcotação dos preços e dos custos. |
| --- | --- |

(7)

Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. Realizaram-se audições com o autor da denúncia e o produtor-exportador colaborante. Além disso, na sequência do pedido do produtor-exportador colaborante, realizou-se uma audição com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. As recomendações que o conselheiro auditor formulou nessa audição estão refletidas no presente regulamento. Em junho de 2020, a Comissão enviou aos produtores-exportadores três divulgações adicionais, com mais informações sobre o cálculo da subcotação dos preços e dos custos.

| (8) | Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as suas conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado. |
| --- | --- |

(8)

Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as suas conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

| (9) | A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. A Comissão procedeu a uma verificação cruzada da resposta ao questionário do único importador independente, a Ritrama SpA, através de contacto telefónico com a empresa. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. A Comissão procedeu a uma verificação cruzada da resposta ao questionário do único importador independente, a Ritrama SpA, através de contacto telefónico com a empresa.

| (10) | A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinado papel térmico pesado («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final. Foram recebidas observações do produtor-exportador colaborante e do autor da denúncia. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinado papel térmico pesado («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação final. Foram recebidas observações do produtor-exportador colaborante e do autor da denúncia.

dumping

| (11) | Na sequência das observações do produtor-exportador, a Comissão facultou à Hansol uma divulgação adicional relativa ao cálculo dos custos pós-importação e ao aumento das importações durante o período de divulgação prévia, sobre a qual a Hansol se pronunciou. |
| --- | --- |

(11)

Na sequência das observações do produtor-exportador, a Comissão facultou à Hansol uma divulgação adicional relativa ao cálculo dos custos pós-importação e ao aumento das importações durante o período de divulgação prévia, sobre a qual a Hansol se pronunciou.

| (12) | Foi concedida ao produtor-exportador uma audição com os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(12)

Foi concedida ao produtor-exportador uma audição com os serviços da Comissão.

| (13) | As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento. |
| --- | --- |

(13)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração no presente regulamento.

1.5.   Amostragem

Amostragem

| (14) | Na ausência de observações sobre a amostragem, confirmaram-se os considerandos 7 a 13 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(14)

Na ausência de observações sobre a amostragem, confirmaram-se os considerandos 7 a 13 do regulamento provisório.

1.6.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (15) | Tal como referido no considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito» ou «PI») e o exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(15)

Tal como referido no considerando 19 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito» ou «PI») e o exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

| (16) | O produtor-exportador colaborante alegou que a Comissão não seguira a prática consagrada e argumentou que o período de inquérito deveria terminar em 30 de setembro de 2019, ou seja, numa data mais próxima da data de início. No entender do produtor-exportador colaborante, o PI escolhido pela Comissão não permitiu tomar em consideração desenvolvimentos recentes, como a fusão de dois produtores da UE incluídos na amostra em março de 2019, a alegada redução dos custos das matérias-primas desde meados de 2019 e o facto de só em meados de 2019 a indústria da União ter optado por PTP sem BPA. Esta alegação foi rejeitada. A Comissão dispõe de poder de apreciação no que se refere a esta escolha, desde que cumpra o disposto no artigo 6.o do regulamento de base, que estabelece que um período de inquérito abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo, como se verifica no caso do presente inquérito. A Hansol não apresentou quaisquer elementos de prova de que estes desenvolvimentos teriam afetado a análise do prejuízo ou do nexo de causalidade e, em todo o caso, tanto o custo das matérias-primas como a questão dos fornecimentos sem BPA foram tidos em consideração no regulamento provisório, nos considerandos 103 a 110 e 111 a 115. |
| --- | --- |

(16)

O produtor-exportador colaborante alegou que a Comissão não seguira a prática consagrada e argumentou que o período de inquérito deveria terminar em 30 de setembro de 2019, ou seja, numa data mais próxima da data de início. No entender do produtor-exportador colaborante, o PI escolhido pela Comissão não permitiu tomar em consideração desenvolvimentos recentes, como a fusão de dois produtores da UE incluídos na amostra em março de 2019, a alegada redução dos custos das matérias-primas desde meados de 2019 e o facto de só em meados de 2019 a indústria da União ter optado por PTP sem BPA. Esta alegação foi rejeitada. A Comissão dispõe de poder de apreciação no que se refere a esta escolha, desde que cumpra o disposto no artigo 6.o do regulamento de base, que estabelece que um período de inquérito abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo, como se verifica no caso do presente inquérito. A Hansol não apresentou quaisquer elementos de prova de que estes desenvolvimentos teriam afetado a análise do prejuízo ou do nexo de causalidade e, em todo o caso, tanto o custo das matérias-primas como a questão dos fornecimentos sem BPA foram tidos em consideração no regulamento provisório, nos considerandos 103 a 110 e 111 a 115.

o

| (17) | Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirmou-se o considerando 19 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(17)

Na ausência de outras observações sobre o período de inquérito e o período considerado, confirmou-se o considerando 19 do regulamento provisório.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (18) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao produto em causa, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 20 a 22 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(18)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao produto em causa, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 20 a 22 do regulamento provisório.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (19) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao produto similar, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 23 e 24 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(19)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao produto similar, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 23 e 24 do regulamento provisório.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Valor normal

Valor normal

| (20) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao valor normal, confirmaram-se os considerandos 25 a 35 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(20)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao valor normal, confirmaram-se os considerandos 25 a 35 do regulamento provisório.

3.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (21) | As informações pormenorizadas sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 36 a 39 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(21)

As informações pormenorizadas sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 36 a 39 do regulamento provisório.

| (22) | A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre o cálculo do preço de exportação no caso das vendas diretas da Hansol a clientes independentes. Por conseguinte, confirma-se o preço de exportação no que se refere a essas vendas, estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre o cálculo do preço de exportação no caso das vendas diretas da Hansol a clientes independentes. Por conseguinte, confirma-se o preço de exportação no que se refere a essas vendas, estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

| (23) | Na sequência da divulgação provisória, a Hansol contestou dois elementos do cálculo do preço de exportação das suas vendas do produto em causa para a União através da Hansol Europe B.V. na qualidade de importador. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, esses preços foram estabelecidos com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes, ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») da parte coligada e de uma margem de lucro razoável. |
| --- | --- |

(23)

Na sequência da divulgação provisória, a Hansol contestou dois elementos do cálculo do preço de exportação das suas vendas do produto em causa para a União através da Hansol Europe B.V. na qualidade de importador. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, esses preços foram estabelecidos com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes, ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») da parte coligada e de uma margem de lucro razoável.

o

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| (24) | A Hansol começou por alegar que a Comissão deveria ter atribuído de outro modo ao produto em causa determinados elementos dos VAG da Hansol Europe BV. Em resposta, a Comissão reexaminou a informação verificada e aceitou a alegação, alterando a chave de repartição. |
| --- | --- |

(24)

A Hansol começou por alegar que a Comissão deveria ter atribuído de outro modo ao produto em causa determinados elementos dos VAG da Hansol Europe BV. Em resposta, a Comissão reexaminou a informação verificada e aceitou a alegação, alterando a chave de repartição.

| (25) | A Hansol alegou em seguida que a margem de lucro utilizada pela Comissão não era a de um importador do produto em causa, mas sim a de um utilizador, pelo que a sua utilização não era adequada no caso em apreço. No entender da Hansol, a Comissão deveria, em vez disso, recorrer à taxa de lucro do importador independente utilizada no inquérito anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico leve provenientes da República da Coreia (4). A Comissão contactou a empresa em causa a fim de analisar o pedido da Hansol. A empresa em causa - a única parte que preencheu o questionário destinado aos importadores no presente inquérito - confirmou que, de facto, era sobretudo uma utilizadora que transformava o PTP num produto a jusante e não uma importadora do produto em causa. Por conseguinte, a alegação da Hansol foi aceite. Na ausência de quaisquer dados alternativos no dossiê, a Comissão substituiu, por conseguinte, a margem de lucro utilizada a título provisório pela margem de lucro utilizada no processo supramencionado relativo ao papel térmico leve. |
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(25)

A Hansol alegou em seguida que a margem de lucro utilizada pela Comissão não era a de um importador do produto em causa, mas sim a de um utilizador, pelo que a sua utilização não era adequada no caso em apreço. No entender da Hansol, a Comissão deveria, em vez disso, recorrer à taxa de lucro do importador independente utilizada no inquérito anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico leve provenientes da República da Coreia (4). A Comissão contactou a empresa em causa a fim de analisar o pedido da Hansol. A empresa em causa - a única parte que preencheu o questionário destinado aos importadores no presente inquérito - confirmou que, de facto, era sobretudo uma utilizadora que transformava o PTP num produto a jusante e não uma importadora do produto em causa. Por conseguinte, a alegação da Hansol foi aceite. Na ausência de quaisquer dados alternativos no dossiê, a Comissão substituiu, por conseguinte, a margem de lucro utilizada a título provisório pela margem de lucro utilizada no processo supramencionado relativo ao papel térmico leve.

dumping

4

3.3.   Comparação

Comparação

| (26) | Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 40 e 41 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(26)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 40 e 41 do regulamento provisório.

3.4.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (27) | Tal como explicado nos considerandos 22 a 24, na sequência das alegações que foram aceites pela Comissão, determinados elementos do preço de exportação foram revistos. |
| --- | --- |

(27)

Tal como explicado nos considerandos 22 a 24, na sequência das alegações que foram aceites pela Comissão, determinados elementos do preço de exportação foram revistos.

| (28) | Por conseguinte, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping definitiva (%) |
| --- | --- | --- |
| Hansol Paper Co., Ltd | 15,8 |
| Todas as outras empresas | 15,8 |

(28)

Por conseguinte, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping definitiva (%)

dumping

Hansol Paper Co., Ltd

15,8

Todas as outras empresas

15,8

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (29) | Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 47 e 48 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(29)

Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 47 e 48 do regulamento provisório.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (30) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 49 a 51 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(30)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 49 a 51 do regulamento provisório.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

| (31) | Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador apresentou uma série de observações sobre as conclusões provisórias da Comissão no que se refere à análise dos preços das importações e, mais especificamente, à comparação entre os preços da UE e os preços objeto de dumping. |
| --- | --- |

(31)

Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador apresentou uma série de observações sobre as conclusões provisórias da Comissão no que se refere à análise dos preços das importações e, mais especificamente, à comparação entre os preços da UE e os preços objeto de dumping.

dumping

| (32) | Em primeiro lugar, a Hansol contestou a metodologia utilizada pela Comissão para garantir uma comparação equitativa entre os tipos do produto exportados para a União e os tipos do produto vendidos pela indústria da União. Para o efeito, a Comissão identificara diferentes características de base, que foram comunicadas às partes interessadas nos questionários publicados no sítio Web da DG Comércio na data de início. Entre os diversos elementos, a Comissão identificou a gramagem do produto, expressa em gramas por metro quadrado, como uma das suas características de base. |
| --- | --- |

(32)

Em primeiro lugar, a Hansol contestou a metodologia utilizada pela Comissão para garantir uma comparação equitativa entre os tipos do produto exportados para a União e os tipos do produto vendidos pela indústria da União. Para o efeito, a Comissão identificara diferentes características de base, que foram comunicadas às partes interessadas nos questionários publicados no sítio Web da DG Comércio na data de início. Entre os diversos elementos, a Comissão identificou a gramagem do produto, expressa em gramas por metro quadrado, como uma das suas características de base.

| (33) | A fim de assegurar uma comparação equitativa, foi atribuído a cada tipo do produto um número de controlo do produto («NCP») específico em função das suas características de base específicas. No entanto, a fim de assegurar um nível representativo de correspondência entre o PTP exportado e o PTP vendido pela indústria da União, a Comissão ajustou a estrutura inicial dos NPC agrupando as gramagens em vários intervalos. Estes intervalos podiam ir, por exemplo, de 66 a 68 gramas ou de 73 a 76 gramas. |
| --- | --- |

(33)

A fim de assegurar uma comparação equitativa, foi atribuído a cada tipo do produto um número de controlo do produto («NCP») específico em função das suas características de base específicas. No entanto, a fim de assegurar um nível representativo de correspondência entre o PTP exportado e o PTP vendido pela indústria da União, a Comissão ajustou a estrutura inicial dos NPC agrupando as gramagens em vários intervalos. Estes intervalos podiam ir, por exemplo, de 66 a 68 gramas ou de 73 a 76 gramas.

| (34) | Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador colaborante contestou esta abordagem, alegando três motivos:






  — | os modelos de PTP foram definidos pelos produtores numa base por grama e qualquer diferença de gramagem pode repercutir-se no preço; |
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(34)

Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador colaborante contestou esta abordagem, alegando três motivos:

—

os modelos de PTP foram definidos pelos produtores numa base por grama e qualquer diferença de gramagem pode repercutir-se no preço;

| — | o método de comparação utilizado seria incompatível com as obrigações da OMC (5): comparar produtos similares quando se procede a uma comparação de preços; |
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—

o método de comparação utilizado seria incompatível com as obrigações da OMC (5): comparar produtos similares quando se procede a uma comparação de preços;

5

| — | a Comissão seria obrigada a seguir uma estrutura de NCP definida na fase de início de um inquérito anti-dumping. Além disso, os novos agrupamentos não foram adequadamente explicados nem fundamentados. A tolerância a nível da gramagem utilizada pela Comissão para agrupar os NCP não se justificava nem era relevante porque as faturas de venda costumam especificar a gramagem. |
| --- | --- |

—

a Comissão seria obrigada a seguir uma estrutura de NCP definida na fase de início de um inquérito anti-dumping. Além disso, os novos agrupamentos não foram adequadamente explicados nem fundamentados. A tolerância a nível da gramagem utilizada pela Comissão para agrupar os NCP não se justificava nem era relevante porque as faturas de venda costumam especificar a gramagem.

dumping

| (35) | Estas alegações foram rejeitadas. No caso em apreço, os preços unitários foram calculados por peso (toneladas), pelo que o efeito da gramagem nos preços e nos custos já fora tido em conta no método de cálculo escolhido pela Comissão. |
| --- | --- |

(35)

Estas alegações foram rejeitadas. No caso em apreço, os preços unitários foram calculados por peso (toneladas), pelo que o efeito da gramagem nos preços e nos custos já fora tido em conta no método de cálculo escolhido pela Comissão.

| (36) | Ademais, tanto o artigo 2.o como o artigo 2.6 do Acordo anti-dumping da OMC e o artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base exigem a comparação de produtos similares, mas não definem qualquer metodologia específica para o fazer. É prática corrente da Comissão, nos inquéritos de defesa comercial, utilizar NCP para identificar diferentes características de base no início de um inquérito, mas a Comissão não é obrigada a utilizá-los e pode decidir alterar a estrutura do NCP durante o inquérito, na medida em que garanta uma comparação equitativa. No caso em apreço, a Comissão considerou que era necessário proceder ao agrupamento de NCP para obter um nível representativo de correspondência entre o PTP exportado e o PTP vendido pela indústria da União e, desta forma, assegurar uma comparação equitativa; mais entendeu que o agrupamento é adequado porque a própria indústria - tanto na União como na Coreia - opera com determinadas tolerâncias, isto é, um desvio de 5 a 10 gramas em relação à gramagem-padrão. Neste contexto, os agrupamentos efetuados pela Comissão, tal como se explica no considerando 31, obedeceram a uma abordagem conservadora. |
| --- | --- |

(36)

Ademais, tanto o artigo 2.o como o artigo 2.6 do Acordo anti-dumping da OMC e o artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base exigem a comparação de produtos similares, mas não definem qualquer metodologia específica para o fazer. É prática corrente da Comissão, nos inquéritos de defesa comercial, utilizar NCP para identificar diferentes características de base no início de um inquérito, mas a Comissão não é obrigada a utilizá-los e pode decidir alterar a estrutura do NCP durante o inquérito, na medida em que garanta uma comparação equitativa. No caso em apreço, a Comissão considerou que era necessário proceder ao agrupamento de NCP para obter um nível representativo de correspondência entre o PTP exportado e o PTP vendido pela indústria da União e, desta forma, assegurar uma comparação equitativa; mais entendeu que o agrupamento é adequado porque a própria indústria - tanto na União como na Coreia - opera com determinadas tolerâncias, isto é, um desvio de 5 a 10 gramas em relação à gramagem-padrão. Neste contexto, os agrupamentos efetuados pela Comissão, tal como se explica no considerando 31, obedeceram a uma abordagem conservadora.

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| (37) | Na sequência da divulgação final, a Hansol pediu que se esclarecesse se as vendas utilizadas para determinar as margens de subcotação dos preços e dos custos incluíam o produto com capa superior de um dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(37)

Na sequência da divulgação final, a Hansol pediu que se esclarecesse se as vendas utilizadas para determinar as margens de subcotação dos preços e dos custos incluíam o produto com capa superior de um dos produtores da União incluídos na amostra.

| (38) | A fim de calcular as margens de subcotação dos preços e dos custos, a Comissão comparou as vendas para a União do produtor-exportador com as vendas do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra, tal como comunicadas à Hansol e ao autor da denúncia. Neste cálculo, a Comissão não fez qualquer distinção entre os três produtores da União incluídos na amostra. Efetivamente, atendendo às diferentes gamas de produtos vendidas por estes três produtores da União incluídos na amostra, não foi possível comparar determinados tipos do produto vendidos pela Hansol com todas as empresas incluídas na amostra. Por razões de confidencialidade, a Comissão não pode especificar quais os tipos do produto vendidos por cada produtor da União incluído na amostra. Em todo o caso, a Comissão confirmou ter feito a correspondência entre as exportações da Hansol de tipos do produto com capa superior e os tipos do produto com capa superior vendidos pela indústria da União. |
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(38)

A fim de calcular as margens de subcotação dos preços e dos custos, a Comissão comparou as vendas para a União do produtor-exportador com as vendas do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra, tal como comunicadas à Hansol e ao autor da denúncia. Neste cálculo, a Comissão não fez qualquer distinção entre os três produtores da União incluídos na amostra. Efetivamente, atendendo às diferentes gamas de produtos vendidas por estes três produtores da União incluídos na amostra, não foi possível comparar determinados tipos do produto vendidos pela Hansol com todas as empresas incluídas na amostra. Por razões de confidencialidade, a Comissão não pode especificar quais os tipos do produto vendidos por cada produtor da União incluído na amostra. Em todo o caso, a Comissão confirmou ter feito a correspondência entre as exportações da Hansol de tipos do produto com capa superior e os tipos do produto com capa superior vendidos pela indústria da União.

| (39) | Em segundo lugar, o produtor-exportador contestou o cálculo dos custos pós-importação efetuado pela Comissão. No seu cálculo, a Comissão ajustou os valores das transações de exportação da Hansol sempre que necessário, para ter em conta os custos e os direitos aduaneiros. Considerou-se que 1% do valor CIF era razoável para cobrir os custos pós-importação, ou seja, os custos de movimentação, as taxas portuárias e as taxas de desalfandegamento. A Hansol discordou, argumentando que a Comissão não calculou os custos como 1% do valor CIF da Hansol mas sim como 1% do «valor de exportação CIF-fronteira da UE» da Hansol. A Hansol solicitou à Comissão que calculasse os custos como 1% do seu valor CIF. |
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(39)

Em segundo lugar, o produtor-exportador contestou o cálculo dos custos pós-importação efetuado pela Comissão. No seu cálculo, a Comissão ajustou os valores das transações de exportação da Hansol sempre que necessário, para ter em conta os custos e os direitos aduaneiros. Considerou-se que 1% do valor CIF era razoável para cobrir os custos pós-importação, ou seja, os custos de movimentação, as taxas portuárias e as taxas de desalfandegamento. A Hansol discordou, argumentando que a Comissão não calculou os custos como 1% do valor CIF da Hansol mas sim como 1% do «valor de exportação CIF-fronteira da UE» da Hansol. A Hansol solicitou à Comissão que calculasse os custos como 1% do seu valor CIF.

| (40) | A Comissão rejeitou esta alegação. O «valor de exportação CIF-fronteira da UE» da Hansol tem por base o preço de exportação da Hansol, incluindo os ajustamentos efetuados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para as vendas realizadas através do seu comerciante coligado. A este preço devem ser adicionados ou aplicados os custos pós-importação para se chegar a um preço de exportação «no destino» na fronteira da UE que seja comparável ao preço indicativo e ao preço da indústria da UE. Esta comparação é em seguida expressa como percentagem do valor CIF declarado pela Hansol nos cálculos da subcotação dos custos, porque qualquer direito anti-dumping futuro será também aplicado a esses valores CIF-fronteira da União. |
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(40)

A Comissão rejeitou esta alegação. O «valor de exportação CIF-fronteira da UE» da Hansol tem por base o preço de exportação da Hansol, incluindo os ajustamentos efetuados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para as vendas realizadas através do seu comerciante coligado. A este preço devem ser adicionados ou aplicados os custos pós-importação para se chegar a um preço de exportação «no destino» na fronteira da UE que seja comparável ao preço indicativo e ao preço da indústria da UE. Esta comparação é em seguida expressa como percentagem do valor CIF declarado pela Hansol nos cálculos da subcotação dos custos, porque qualquer direito anti-dumping futuro será também aplicado a esses valores CIF-fronteira da União.

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| (41) | Não obstante, a Comissão reexaminou os custos pós-importação com base nos dados reais da Hansol em vez de utilizar 1% do valor. Por conseguinte, os custos pós-importação ascenderam a cerca de [3-6] EUR/tonelada. Como este montante se baseia num número reduzido de faturas, a Comissão cruzou-o com as conclusões do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico leve provenientes da República da Coreia. Uma vez que ambos os montantes são semelhantes, a Comissão entendeu que era adequado usar os dados da Hansol no presente inquérito. |
| --- | --- |

(41)

Não obstante, a Comissão reexaminou os custos pós-importação com base nos dados reais da Hansol em vez de utilizar 1% do valor. Por conseguinte, os custos pós-importação ascenderam a cerca de [3-6] EUR/tonelada. Como este montante se baseia num número reduzido de faturas, a Comissão cruzou-o com as conclusões do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico leve provenientes da República da Coreia. Uma vez que ambos os montantes são semelhantes, a Comissão entendeu que era adequado usar os dados da Hansol no presente inquérito.

anti-dumping

| (42) | Na sequência da divulgação final, a Hansol alegou que os custos pós-importação, tal como calculados pela Comissão, tinham sido subestimados e deveriam ter incluído não só os custos de desalfandegamento mas também os custos incorridos com a movimentação, armazenagem e as taxas documentais no porto de entrada. A empresa apresentou um cálculo alternativo, com um custo pós-importação entre 10 e 40 EUR/tonelada. |
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(42)

Na sequência da divulgação final, a Hansol alegou que os custos pós-importação, tal como calculados pela Comissão, tinham sido subestimados e deveriam ter incluído não só os custos de desalfandegamento mas também os custos incorridos com a movimentação, armazenagem e as taxas documentais no porto de entrada. A empresa apresentou um cálculo alternativo, com um custo pós-importação entre 10 e 40 EUR/tonelada.

| (43) | O cálculo apresentado pela Hansol após a divulgação final incluía outros custos para além dos utilizados pela Comissão, nomeadamente entreposto e armazenagem e custos administrativos. A alegação da Hansol de que estes custos adicionais deveriam ser incluídos como custos pós-importação devido à especificidade do seu processo de venda e não como serviços normais prestados após a importação das mercadorias não foi fundamentada por elementos de prova constantes do dossiê e não pôde ser investigada numa fase tão tardia do inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu rejeitar esta alegação. |
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(43)

O cálculo apresentado pela Hansol após a divulgação final incluía outros custos para além dos utilizados pela Comissão, nomeadamente entreposto e armazenagem e custos administrativos. A alegação da Hansol de que estes custos adicionais deveriam ser incluídos como custos pós-importação devido à especificidade do seu processo de venda e não como serviços normais prestados após a importação das mercadorias não foi fundamentada por elementos de prova constantes do dossiê e não pôde ser investigada numa fase tão tardia do inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu rejeitar esta alegação.

| (44) | Por último, o produtor-exportador contestou o facto de o ajustamento efetuado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para determinar o preço de exportação poder ser utilizado para o cálculo da subcotação dos preços (e do nível de eliminação do prejuízo), baseando-se no acórdão do Tribunal Geral no processo T-383/17 (6). |
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(44)

Por último, o produtor-exportador contestou o facto de o ajustamento efetuado nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para determinar o preço de exportação poder ser utilizado para o cálculo da subcotação dos preços (e do nível de eliminação do prejuízo), baseando-se no acórdão do Tribunal Geral no processo T-383/17 (6).

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| (45) | A Comissão rejeitou esta alegação. Em primeiro lugar, o acórdão citado está a ser objeto de recurso no Tribunal de Justiça (7). Logo, as suas conclusões sobre a questão objeto da alegação da Hansol não são definitivas. |
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(45)

A Comissão rejeitou esta alegação. Em primeiro lugar, o acórdão citado está a ser objeto de recurso no Tribunal de Justiça (7). Logo, as suas conclusões sobre a questão objeto da alegação da Hansol não são definitivas.

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| (46) | Em segundo lugar, no que diz respeito à subcotação dos preços, o regulamento de base não estabelece qualquer metodologia específica para tais cálculos. A Comissão dispõe, por isso, de uma ampla margem de apreciação para avaliar este fator de prejuízo. Este poder discricionário é limitado pela necessidade de fundamentar as conclusões em elementos de prova positivos e de incluir um exame objetivo, como disposto no artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(46)

Em segundo lugar, no que diz respeito à subcotação dos preços, o regulamento de base não estabelece qualquer metodologia específica para tais cálculos. A Comissão dispõe, por isso, de uma ampla margem de apreciação para avaliar este fator de prejuízo. Este poder discricionário é limitado pela necessidade de fundamentar as conclusões em elementos de prova positivos e de incluir um exame objetivo, como disposto no artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (47) | No que respeita aos elementos tidos em conta no cálculo da subcotação de preços (nomeadamente o preço de exportação), a Comissão tem de identificar o primeiro ponto em que ocorre (ou pode vir a ocorrer) a concorrência com os produtores da União no mercado da União. Este ponto é, de facto, o preço de compra do primeiro importador independente, uma vez que essa empresa tem, em princípio, a escolha de se abastecer junto da indústria da União ou de clientes estrangeiros. Com efeito, quando o produtor-exportador estabelece o seu sistema de empresas coligadas na União, estas já decidiram que a fonte das suas mercadorias se encontra no estrangeiro. Logo, o ponto de comparação deverá ser justamente depois de a mercadoria atravessar a fronteira da União e não numa fase posterior da cadeia de distribuição, por exemplo, aquando da venda ao utilizador final da mercadoria. Esta abordagem garante também a coerência nos casos em que um produtor-exportador vende a mercadoria diretamente a um cliente independente (quer se trate de um importador ou utilizador final), uma vez que, neste cenário, os preços de revenda não seriam utilizados por definição. Uma abordagem diferente conduziria a uma discriminação entre os produtores-exportadores com base exclusivamente no canal de vendas que utilizam. |
| --- | --- |

(47)

No que respeita aos elementos tidos em conta no cálculo da subcotação de preços (nomeadamente o preço de exportação), a Comissão tem de identificar o primeiro ponto em que ocorre (ou pode vir a ocorrer) a concorrência com os produtores da União no mercado da União. Este ponto é, de facto, o preço de compra do primeiro importador independente, uma vez que essa empresa tem, em princípio, a escolha de se abastecer junto da indústria da União ou de clientes estrangeiros. Com efeito, quando o produtor-exportador estabelece o seu sistema de empresas coligadas na União, estas já decidiram que a fonte das suas mercadorias se encontra no estrangeiro. Logo, o ponto de comparação deverá ser justamente depois de a mercadoria atravessar a fronteira da União e não numa fase posterior da cadeia de distribuição, por exemplo, aquando da venda ao utilizador final da mercadoria. Esta abordagem garante também a coerência nos casos em que um produtor-exportador vende a mercadoria diretamente a um cliente independente (quer se trate de um importador ou utilizador final), uma vez que, neste cenário, os preços de revenda não seriam utilizados por definição. Uma abordagem diferente conduziria a uma discriminação entre os produtores-exportadores com base exclusivamente no canal de vendas que utilizam.

| (48) | Neste caso, o preço de importação de algumas das vendas de exportação não pode ser tido em conta pelo seu valor nominal porque o produtor-exportador e o importador estão coligados. Assim sendo, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser calculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado cobrado ao primeiro cliente independente. Para o efeito, as regras para o cálculo do preço de exportação, enunciadas no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, são pertinentes e aplicam-se por analogia, sendo igualmente pertinentes para determinar o preço de exportação para efeitos de dumping. A aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base permite chegar a um preço que é totalmente comparável ao preço utilizado no exame das vendas efetuadas a clientes independentes e é também comparável ao preço de venda da indústria da União. |
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(48)

Neste caso, o preço de importação de algumas das vendas de exportação não pode ser tido em conta pelo seu valor nominal porque o produtor-exportador e o importador estão coligados. Assim sendo, para estabelecer um preço de importação fiável em condições de plena concorrência, esse preço tem de ser calculado utilizando como ponto de partida o preço de revenda do importador coligado cobrado ao primeiro cliente independente. Para o efeito, as regras para o cálculo do preço de exportação, enunciadas no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base, são pertinentes e aplicam-se por analogia, sendo igualmente pertinentes para determinar o preço de exportação para efeitos de dumping. A aplicação por analogia do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento anti-dumping de base permite chegar a um preço que é totalmente comparável ao preço utilizado no exame das vendas efetuadas a clientes independentes e é também comparável ao preço de venda da indústria da União.

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| (49) | Deste modo, a fim de permitir uma comparação equitativa, justifica-se a dedução dos VAG e do lucro do preço de revenda a clientes independentes efetuados pelo importador coligado, com o objetivo de se obter um preço fiável. |
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(49)

Deste modo, a fim de permitir uma comparação equitativa, justifica-se a dedução dos VAG e do lucro do preço de revenda a clientes independentes efetuados pelo importador coligado, com o objetivo de se obter um preço fiável.

| (50) | A Comissão observou igualmente que, neste caso específico, a maioria das vendas, tanto do lado da indústria da União como do lado dos produtores-exportadores, é feita diretamente (ou seja, sem comerciantes ou importadores). Estas vendas diretas representam mais de 96% das vendas dos produtores da União incluídos na amostra e perto de 70% das vendas do produtor-exportador. |
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(50)

A Comissão observou igualmente que, neste caso específico, a maioria das vendas, tanto do lado da indústria da União como do lado dos produtores-exportadores, é feita diretamente (ou seja, sem comerciantes ou importadores). Estas vendas diretas representam mais de 96% das vendas dos produtores da União incluídos na amostra e perto de 70% das vendas do produtor-exportador.

| (51) | Embora defenda o raciocínio acima exposto, por uma questão de exaustividade, a Comissão considerou metodologias alternativas para o cálculo da margem de subcotação dos preços. |
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(51)

Embora defenda o raciocínio acima exposto, por uma questão de exaustividade, a Comissão considerou metodologias alternativas para o cálculo da margem de subcotação dos preços.

| (52) | Em primeiro lugar, a Comissão considerou a necessidade de calcular uma margem de subcotação dos preços que tivesse em conta o tipo de cliente final, a fim de refletir as eventuais diferenças no estádio de comercialização entre a indústria da União e as transações de venda coreanas. Neste contexto, todavia, estabeleceu-se que tanto os produtores da União incluídos na amostra como a Hansol venderam quase exclusivamente a empresas de transformação (cerca de 98% das vendas em ambos os casos). Concluiu-se, por conseguinte, que as vendas foram efetuadas em geral no mesmo estádio de comercialização, pelo que, neste caso, não foi necessário proceder a um cálculo adicional da subcotação dos preços. |
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(52)

Em primeiro lugar, a Comissão considerou a necessidade de calcular uma margem de subcotação dos preços que tivesse em conta o tipo de cliente final, a fim de refletir as eventuais diferenças no estádio de comercialização entre a indústria da União e as transações de venda coreanas. Neste contexto, todavia, estabeleceu-se que tanto os produtores da União incluídos na amostra como a Hansol venderam quase exclusivamente a empresas de transformação (cerca de 98% das vendas em ambos os casos). Concluiu-se, por conseguinte, que as vendas foram efetuadas em geral no mesmo estádio de comercialização, pelo que, neste caso, não foi necessário proceder a um cálculo adicional da subcotação dos preços.

| (53) | Em segundo lugar, a Comissão considerou a possibilidade de calcular uma margem de subcotação dos preços apenas com base nas vendas diretas efetuadas pela indústria da União. Como referido anteriormente, cerca de 97% das vendas dos produtores da União incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes. Assim, mesmo a dedução dos VAG e do lucro do reduzido número de transações efetuadas através de uma empresa coligada pouco iria alterar o nível de subcotação dos preços. |
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(53)

Em segundo lugar, a Comissão considerou a possibilidade de calcular uma margem de subcotação dos preços apenas com base nas vendas diretas efetuadas pela indústria da União. Como referido anteriormente, cerca de 97% das vendas dos produtores da União incluídos na amostra foram efetuadas a clientes independentes. Assim, mesmo a dedução dos VAG e do lucro do reduzido número de transações efetuadas através de uma empresa coligada pouco iria alterar o nível de subcotação dos preços.

| (54) | Em conclusão, independentemente do modo de cálculo das margens de subcotação, as exportações da Hansol para a União iriam subcotar os preços de venda da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(54)

Em conclusão, independentemente do modo de cálculo das margens de subcotação, as exportações da Hansol para a União iriam subcotar os preços de venda da União. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (55) | Por último, há que assinalar que, para além da subcotação dos preços apurada, que ascenderia a 5,1% após as revisões explicadas nos considerandos 35, 37 e 23 (8), o inquérito revelou que, de qualquer modo, as importações objeto de dumping causaram uma contenção dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base, no mercado da União durante o período de inquérito. Os preços da indústria da União subiram 14% durante o período considerado, quando, em condições de concorrência leal, seria de prever que aumentassem a um rácio comparável ao aumento do custo de produção, nomeadamente 23%. Tal como referido nos considerandos 76 e 82 do regulamento provisório, e ao contrário do que aconteceu em 2016, quando as importações objeto de dumping não exerceram esta pressão, a indústria da União não foi capaz de aumentar os preços em consonância com o custo de produção devido à pressão sobre os preços resultante do aumento do volume das importações objeto de dumping provenientes da Coreia no mercado da União (+ 83% durante o período considerado). Esta situação afetou gravemente a rendibilidade da indústria da União, que diminuiu quase 70% durante o período considerado e acabou por atingir níveis muito baixos no PI. |
| --- | --- |

(55)

Por último, há que assinalar que, para além da subcotação dos preços apurada, que ascenderia a 5,1% após as revisões explicadas nos considerandos 35, 37 e 23 (8), o inquérito revelou que, de qualquer modo, as importações objeto de dumping causaram uma contenção dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base, no mercado da União durante o período de inquérito. Os preços da indústria da União subiram 14% durante o período considerado, quando, em condições de concorrência leal, seria de prever que aumentassem a um rácio comparável ao aumento do custo de produção, nomeadamente 23%. Tal como referido nos considerandos 76 e 82 do regulamento provisório, e ao contrário do que aconteceu em 2016, quando as importações objeto de dumping não exerceram esta pressão, a indústria da União não foi capaz de aumentar os preços em consonância com o custo de produção devido à pressão sobre os preços resultante do aumento do volume das importações objeto de dumping provenientes da Coreia no mercado da União (+ 83% durante o período considerado). Esta situação afetou gravemente a rendibilidade da indústria da União, que diminuiu quase 70% durante o período considerado e acabou por atingir níveis muito baixos no PI.

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| (56) | Por conseguinte, independentemente das conclusões relativas à subcotação dos preços no presente processo, as importações objeto de dumping provocaram uma significativa contenção dos preços porque impediram que os preços aumentassem, tendo o custo de produção aumentado 9 pontos percentuais mais do que os preços de venda da União durante o período de inquérito. |
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(56)

Por conseguinte, independentemente das conclusões relativas à subcotação dos preços no presente processo, as importações objeto de dumping provocaram uma significativa contenção dos preços porque impediram que os preços aumentassem, tendo o custo de produção aumentado 9 pontos percentuais mais do que os preços de venda da União durante o período de inquérito.

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| (57) | Na sequência da divulgação final, a Hansol reiterou a sua alegação, sem facultar quaisquer outros elementos de prova, de que a Comissão deveria ter calculado as margens de subcotação dos preços e dos custos no que se refere às vendas efetuadas através do importador coligado com base no preço médio ponderado das vendas cobrado por este último aos primeiros clientes independentes no mercado da União. No entender da Hansol, ao não o fazer, a Comissão ignorou deliberadamente as conclusões do Tribunal Geral nos processos Jindal Saw (9) e Kazchrome (10), o que resultou numa violação do Estado de direito e do princípio da segurança jurídica. |
| --- | --- |

(57)

Na sequência da divulgação final, a Hansol reiterou a sua alegação, sem facultar quaisquer outros elementos de prova, de que a Comissão deveria ter calculado as margens de subcotação dos preços e dos custos no que se refere às vendas efetuadas através do importador coligado com base no preço médio ponderado das vendas cobrado por este último aos primeiros clientes independentes no mercado da União. No entender da Hansol, ao não o fazer, a Comissão ignorou deliberadamente as conclusões do Tribunal Geral nos processos Jindal Saw (9) e Kazchrome (10), o que resultou numa violação do Estado de direito e do princípio da segurança jurídica.

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| (58) | Esta alegação é rejeitada pelas razões expostas nos considerandos 45 a 49. |
| --- | --- |

(58)

Esta alegação é rejeitada pelas razões expostas nos considerandos 45 a 49.

| (59) | Mais argumentou a Hansol que uma vez que, em seu entender, a determinação da margem de subcotação dos preços estava errada, também a conclusão da Comissão sobre a contenção dos preços não era correta, o mesmo se aplicando, por conseguinte, a toda a análise do prejuízo e do nexo de causalidade. A Hansol alegou igualmente que um erro nas determinações da subcotação dos preços e da contenção dos preços dá azo à determinação de um direito anti-dumping superior ao que seria suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(59)

Mais argumentou a Hansol que uma vez que, em seu entender, a determinação da margem de subcotação dos preços estava errada, também a conclusão da Comissão sobre a contenção dos preços não era correta, o mesmo se aplicando, por conseguinte, a toda a análise do prejuízo e do nexo de causalidade. A Hansol alegou igualmente que um erro nas determinações da subcotação dos preços e da contenção dos preços dá azo à determinação de um direito anti-dumping superior ao que seria suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base.

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| (60) | Esta alegação foi rejeitada. Como já explicado nos considerandos 45 a 49, a subcotação dos preços foi corretamente calculada. Conforme estabelecido nos considerandos 55 e 56, também a contenção dos preços foi corretamente determinada com base nos dados constantes dos quadros 2, 3, 7 e 10 do regulamento provisório. Em todo o caso, como se explica claramente no considerando 54, a Comissão apurou a existência de uma subcotação dos preços significativa, independentemente do método utilizado para calcular esses efeitos sobre os preços. A Comissão recordou ainda que a subcotação dos preços é apenas um dos muitos fatores de prejuízo que analisa, e as conclusões sobre a contenção dos preços, o prejuízo e o nexo de causalidade têm em conta este fator e todos os outros fatores pertinentes. No que diz respeito à determinação do direito anti-dumping definitivo em conformidade com as regras enunciadas no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão recordou que nem a determinação da subcotação dos preços nem a determinação da contenção dos preços têm qualquer incidência na mesma. No caso em apreço, o nível de eliminação do prejuízo baseia-se na subcotação dos custos (por referência a um preço indicativo calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o
  s 2-C e 2-D, do regulamento de base) e não no nível da subcotação dos preços ou da contenção dos preços. |
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(60)

Esta alegação foi rejeitada. Como já explicado nos considerandos 45 a 49, a subcotação dos preços foi corretamente calculada. Conforme estabelecido nos considerandos 55 e 56, também a contenção dos preços foi corretamente determinada com base nos dados constantes dos quadros 2, 3, 7 e 10 do regulamento provisório. Em todo o caso, como se explica claramente no considerando 54, a Comissão apurou a existência de uma subcotação dos preços significativa, independentemente do método utilizado para calcular esses efeitos sobre os preços. A Comissão recordou ainda que a subcotação dos preços é apenas um dos muitos fatores de prejuízo que analisa, e as conclusões sobre a contenção dos preços, o prejuízo e o nexo de causalidade têm em conta este fator e todos os outros fatores pertinentes. No que diz respeito à determinação do direito anti-dumping definitivo em conformidade com as regras enunciadas no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão recordou que nem a determinação da subcotação dos preços nem a determinação da contenção dos preços têm qualquer incidência na mesma. No caso em apreço, o nível de eliminação do prejuízo baseia-se na subcotação dos custos (por referência a um preço indicativo calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o
  s 2-C e 2-D, do regulamento de base) e não no nível da subcotação dos preços ou da contenção dos preços.

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| (61) | Na ausência de quaisquer outras observações no que respeita às importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 52 a 59 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(61)

Na ausência de quaisquer outras observações no que respeita às importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 52 a 59 do regulamento provisório.

4.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (62) | Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 60 a 64 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(62)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 60 a 64 do regulamento provisório.

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

| (63) | Na ausência de quaisquer observações relativas aos indicadores macroeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 65 a 73 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(63)

Na ausência de quaisquer observações relativas aos indicadores macroeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 65 a 73 do regulamento provisório.

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

| (64) | Na ausência de quaisquer observações relativas aos indicadores microeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 74 a 86 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(64)

Na ausência de quaisquer observações relativas aos indicadores microeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 74 a 86 do regulamento provisório.

4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (65) | Na ausência de quaisquer observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 87 a 90 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(65)

Na ausência de quaisquer observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 87 a 90 do regulamento provisório.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (66) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do país em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 91 a 120 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(66)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do país em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União, a Comissão confirmou as conclusões apresentadas nos considerandos 91 a 120 do regulamento provisório.

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6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (67) | Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 123 a 126 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(67)

Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse da indústria da União, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 123 a 126 do regulamento provisório.

6.2.   Interesse dos utilizadores e importadores independentes

Interesse dos utilizadores e importadores independentes

| (68) | Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos utilizadores e dos importadores independentes, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 127 a 134 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(68)

Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos utilizadores e dos importadores independentes, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 127 a 134 do regulamento provisório.

6.3.   Interesse de outras partes interessadas

Interesse de outras partes interessadas

| (69) | Na ausência de quaisquer observações relativas ao interesse de outras partes interessadas, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 135 a 138 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(69)

Na ausência de quaisquer observações relativas ao interesse de outras partes interessadas, confirmaram-se as conclusões apresentadas nos considerandos 135 a 138 do regulamento provisório.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (70) | Com base no que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirmaram-se as conclusões enunciadas no considerando 139 do regulamento provisório. |
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(70)

Com base no que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirmaram-se as conclusões enunciadas no considerando 139 do regulamento provisório.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

Nível de eliminação do prejuízo

| (71) | As alegações do produtor-exportador no que diz respeito aos custos pós-importação, à comparabilidade dos preços e aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base nos cálculos da subcotação dos preços são também aplicáveis ao cálculo do nível de eliminação do prejuízo, mas foram rejeitadas pela Comissão nos considerandos 31 a 60. |
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(71)

As alegações do produtor-exportador no que diz respeito aos custos pós-importação, à comparabilidade dos preços e aos ajustamentos efetuados ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base nos cálculos da subcotação dos preços são também aplicáveis ao cálculo do nível de eliminação do prejuízo, mas foram rejeitadas pela Comissão nos considerandos 31 a 60.

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| (72) | Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador apresentou observações sobre o lucro-alvo utilizado a título provisório para calcular o nível de eliminação do prejuízo. Tal como indicado no considerando 144 do regulamento provisório, a Comissão recorreu ao lucro da indústria da União em 2016, fixado a um nível de 8 a 11%, com base no facto de este lucro ter sido obtido antes do aumento das importações provenientes da Coreia. A Hansol contestou o facto de se poder considerar a margem de lucro de 8 a 11% do volume de negócios como um nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Mais alegou que as importações provenientes da Coreia só começaram a aumentar a partir de 2018. Em 2017, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tinham atingido o seu auge, ao passo que as importações provenientes da Coreia e de outros países registaram o seu nível mais baixo ao longo do período em causa. Em 2017, as importações coreanas foram 31% inferiores às registadas em 2016. Consequentemente, a Hansol alegou que o nível de lucro utilizado para calcular o preço indicativo não deveria ser superior ao nível do lucro alcançado pela indústria da União em 2017, ou seja, um nível de 5 a 8%. |
| --- | --- |

(72)

Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador apresentou observações sobre o lucro-alvo utilizado a título provisório para calcular o nível de eliminação do prejuízo. Tal como indicado no considerando 144 do regulamento provisório, a Comissão recorreu ao lucro da indústria da União em 2016, fixado a um nível de 8 a 11%, com base no facto de este lucro ter sido obtido antes do aumento das importações provenientes da Coreia. A Hansol contestou o facto de se poder considerar a margem de lucro de 8 a 11% do volume de negócios como um nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Mais alegou que as importações provenientes da Coreia só começaram a aumentar a partir de 2018. Em 2017, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União tinham atingido o seu auge, ao passo que as importações provenientes da Coreia e de outros países registaram o seu nível mais baixo ao longo do período em causa. Em 2017, as importações coreanas foram 31% inferiores às registadas em 2016. Consequentemente, a Hansol alegou que o nível de lucro utilizado para calcular o preço indicativo não deveria ser superior ao nível do lucro alcançado pela indústria da União em 2017, ou seja, um nível de 5 a 8%.

| (73) | A Comissão rejeitou esta alegação. O lucro obtido pela indústria da União em 2017 já fora afetado pelas importações provenientes da Coreia. Com efeito, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório, o preço das exportações coreanas diminuiu 5% de 2016 a 2017, enquanto o custo de produção da indústria da União aumentou 5% de 2016 a 2017 e os seus preços aumentaram apenas 1%, como se mostra no quadro 7 do regulamento provisório. Devido à pressão exercida pelos preços mais baixos da Coreia, a indústria da União não foi capaz de repercutir integralmente nos preços o aumento dos custos logo em 2017, o que afetou a sua rendibilidade. Assim, a Comissão considerou que basear o lucro-alvo no nível de lucros de 2017 não teria em conta o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

(73)

A Comissão rejeitou esta alegação. O lucro obtido pela indústria da União em 2017 já fora afetado pelas importações provenientes da Coreia. Com efeito, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório, o preço das exportações coreanas diminuiu 5% de 2016 a 2017, enquanto o custo de produção da indústria da União aumentou 5% de 2016 a 2017 e os seus preços aumentaram apenas 1%, como se mostra no quadro 7 do regulamento provisório. Devido à pressão exercida pelos preços mais baixos da Coreia, a indústria da União não foi capaz de repercutir integralmente nos preços o aumento dos custos logo em 2017, o que afetou a sua rendibilidade. Assim, a Comissão considerou que basear o lucro-alvo no nível de lucros de 2017 não teria em conta o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência.

| (74) | O autor da denúncia alegou que a Comissão deveria ter efetuado ajustamentos para ter em conta a perda de investimentos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, de dois dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(74)

O autor da denúncia alegou que a Comissão deveria ter efetuado ajustamentos para ter em conta a perda de investimentos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, de dois dos produtores da União incluídos na amostra.

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| (75) | Tal como referido no considerando 145 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou estas alegações por não serem suficientemente circunstanciadas. A Comissão voltou a analisar as alegações após a divulgação provisória e confirmou as suas conclusões provisórias. As informações fornecidas faziam referência a alguns projetos de investimento e os produtores da União também apresentaram algumas propostas de aquisição. No entanto, os produtores da União não explicaram o que viria a acontecer a estes projetos, não foi possível estabelecer uma relação entre as propostas de aquisição e os projetos de investimento e os dados indicados nas respostas ao questionário não correspondiam aos documentos apresentados. Nesta base, a Comissão não pôde estabelecer se estes investimentos tinham sido verdadeiramente planeados. |
| --- | --- |

(75)

Tal como referido no considerando 145 do regulamento provisório, a Comissão rejeitou estas alegações por não serem suficientemente circunstanciadas. A Comissão voltou a analisar as alegações após a divulgação provisória e confirmou as suas conclusões provisórias. As informações fornecidas faziam referência a alguns projetos de investimento e os produtores da União também apresentaram algumas propostas de aquisição. No entanto, os produtores da União não explicaram o que viria a acontecer a estes projetos, não foi possível estabelecer uma relação entre as propostas de aquisição e os projetos de investimento e os dados indicados nas respostas ao questionário não correspondiam aos documentos apresentados. Nesta base, a Comissão não pôde estabelecer se estes investimentos tinham sido verdadeiramente planeados.

| (76) | Na sequência da divulgação final, o autor da denúncia alegou que o ónus da prova exigido pela Comissão, atestando que a perda dos investimentos se deveu à deterioração da situação financeira da indústria da União que, por sua vez, foi causada por importações desleais, era exagerado. Mais afirmou que as empresas em causa explicaram claramente por que motivo os projetos de investimento não foram executados, bem como que a documentação correspondia às respostas ao questionário dadas por essas empresas, e forneceu mais algumas explicações sobre os cálculos efetuados pelas duas empresas. |
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(76)

Na sequência da divulgação final, o autor da denúncia alegou que o ónus da prova exigido pela Comissão, atestando que a perda dos investimentos se deveu à deterioração da situação financeira da indústria da União que, por sua vez, foi causada por importações desleais, era exagerado. Mais afirmou que as empresas em causa explicaram claramente por que motivo os projetos de investimento não foram executados, bem como que a documentação correspondia às respostas ao questionário dadas por essas empresas, e forneceu mais algumas explicações sobre os cálculos efetuados pelas duas empresas.

| (77) | Graças à explicação do autor da denúncia, a Comissão pôde conciliar os dados indicados nas respostas ao questionário com os documentos apresentados. Uma vez que estes dados foram fundamentados por elementos de prova mais detalhados que atestam que os investimentos em causa foram verdadeiramente planeados e perdidos durante o período de inquérito apenas no caso de uma das duas empresas, a Comissão decidiu aceitar a alegação no que respeita a essa empresa e aumentou o lucro-alvo em conformidade. |
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(77)

Graças à explicação do autor da denúncia, a Comissão pôde conciliar os dados indicados nas respostas ao questionário com os documentos apresentados. Uma vez que estes dados foram fundamentados por elementos de prova mais detalhados que atestam que os investimentos em causa foram verdadeiramente planeados e perdidos durante o período de inquérito apenas no caso de uma das duas empresas, a Comissão decidiu aceitar a alegação no que respeita a essa empresa e aumentou o lucro-alvo em conformidade.

| (78) | O produtor-exportador contestou igualmente o facto de a Comissão ter adicionado ao preço indicativo da indústria da União os custos ambientais futuros em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, argumentando que, à semelhança da União, a Coreia tem o seu próprio RCLE (o regime de comércio de licenças de emissão da Coreia), que foi instituído em 2015. Uma vez que, à semelhança dos produtores da União, a Hansol terá de comprar licenças de emissão de poluentes no futuro e se prevê que o preço dessas licenças venha a aumentar, os preços de exportação da Hansol serão afetados pelos mecanismos do RCLE na mesma medida que os preços dos produtores da União. Assim, ao aumentar o preço indicativo dos produtores da União num montante correspondente aos custos futuros decorrentes do RCLE sem adicionar um montante semelhante ao preço de exportação da Hansol, a fim de refletir os custos que esta empresa virá a suportar em virtude do regime de comércio de licenças de emissão da Coreia, a Comissão não comparou preços comparáveis. |
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(78)

O produtor-exportador contestou igualmente o facto de a Comissão ter adicionado ao preço indicativo da indústria da União os custos ambientais futuros em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, argumentando que, à semelhança da União, a Coreia tem o seu próprio RCLE (o regime de comércio de licenças de emissão da Coreia), que foi instituído em 2015. Uma vez que, à semelhança dos produtores da União, a Hansol terá de comprar licenças de emissão de poluentes no futuro e se prevê que o preço dessas licenças venha a aumentar, os preços de exportação da Hansol serão afetados pelos mecanismos do RCLE na mesma medida que os preços dos produtores da União. Assim, ao aumentar o preço indicativo dos produtores da União num montante correspondente aos custos futuros decorrentes do RCLE sem adicionar um montante semelhante ao preço de exportação da Hansol, a fim de refletir os custos que esta empresa virá a suportar em virtude do regime de comércio de licenças de emissão da Coreia, a Comissão não comparou preços comparáveis.

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| (79) | A Comissão rejeitou esta alegação. O facto de a Coreia ter em vigor o seu próprio RCLE é irrelevante para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, que dispõe que os futuros custos ambientais, entre outros, devem ser tidos em conta para estabelecer o preço indicativo da indústria da União. |
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(79)

A Comissão rejeitou esta alegação. O facto de a Coreia ter em vigor o seu próprio RCLE é irrelevante para a aplicação do artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, que dispõe que os futuros custos ambientais, entre outros, devem ser tidos em conta para estabelecer o preço indicativo da indústria da União.

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| (80) | Os ajustamentos explicados nos considerandos 23 a 25, 41 e 76 a 77 levaram a que o nível de eliminação do prejuízo diminuísse para 16,9%. |
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(80)

Os ajustamentos explicados nos considerandos 23 a 25, 41 e 76 a 77 levaram a que o nível de eliminação do prejuízo diminuísse para 16,9%.

| (81) | Tal como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, e dado que não registou as importações durante o período de divulgação prévia, a Comissão analisou a evolução dos volumes de importação para determinar se ocorreu um novo aumento substancial das importações objeto do inquérito durante o período de divulgação prévia mencionado no considerando 4 e, por conseguinte, refletir o prejuízo adicional resultante desse aumento na determinação da margem de prejuízo. |
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(81)

Tal como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, e dado que não registou as importações durante o período de divulgação prévia, a Comissão analisou a evolução dos volumes de importação para determinar se ocorreu um novo aumento substancial das importações objeto do inquérito durante o período de divulgação prévia mencionado no considerando 4 e, por conseguinte, refletir o prejuízo adicional resultante desse aumento na determinação da margem de prejuízo.

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| (82) | Utilizando os dados da base Surveillance 2, os volumes das importações provenientes da Coreia nas três semanas do período de divulgação prévia foram 71% superiores à média dos volumes de importação durante o período de inquérito, numa base de três semanas. Consequentemente, a Comissão concluiu que houve um aumento substancial das importações objeto de inquérito durante o período de divulgação prévia. |
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(82)

Utilizando os dados da base Surveillance 2, os volumes das importações provenientes da Coreia nas três semanas do período de divulgação prévia foram 71% superiores à média dos volumes de importação durante o período de inquérito, numa base de três semanas. Consequentemente, a Comissão concluiu que houve um aumento substancial das importações objeto de inquérito durante o período de divulgação prévia.

| (83) | A fim de refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações, a Comissão decidiu ajustar o nível de eliminação do prejuízo com base no aumento do volume das importações, que é considerado o fator de ponderação relevante com base no disposto no artigo 9.o, n.o 4. Para o efeito, calculou um fator de multiplicação estabelecido por meio da divisão da soma do volume de importações durante as três semanas do período de divulgação prévia de [2 000-2 200] toneladas e as 52 semanas do PI pelo volume de importações no PI extrapolado para 55 semanas. O valor resultante, 1,04, reflete o prejuízo adicional causado pelo novo aumento das importações. A margem de prejuízo de 16,9% foi, assim, multiplicada por este fator. Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo final estabelecido para a Hansol e todas as outras empresas é de 17,6%. |
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(83)

A fim de refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações, a Comissão decidiu ajustar o nível de eliminação do prejuízo com base no aumento do volume das importações, que é considerado o fator de ponderação relevante com base no disposto no artigo 9.o, n.o 4. Para o efeito, calculou um fator de multiplicação estabelecido por meio da divisão da soma do volume de importações durante as três semanas do período de divulgação prévia de [2 000-2 200] toneladas e as 52 semanas do PI pelo volume de importações no PI extrapolado para 55 semanas. O valor resultante, 1,04, reflete o prejuízo adicional causado pelo novo aumento das importações. A margem de prejuízo de 16,9% foi, assim, multiplicada por este fator. Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo final estabelecido para a Hansol e todas as outras empresas é de 17,6%.

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| (84) | Na sequência da divulgação final, a Hansol alegou que a Comissão não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem este aumento das importações e permitissem apurar se essas importações foram produzidas pela Hansol na Coreia e vendidas a clientes independentes na União durante o período de divulgação prévia de três semanas, argumentando que uma parte dessas importações poderia ter sido vendida por qualquer um dos outros produtores de PTP na Coreia. |
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(84)

Na sequência da divulgação final, a Hansol alegou que a Comissão não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem este aumento das importações e permitissem apurar se essas importações foram produzidas pela Hansol na Coreia e vendidas a clientes independentes na União durante o período de divulgação prévia de três semanas, argumentando que uma parte dessas importações poderia ter sido vendida por qualquer um dos outros produtores de PTP na Coreia.

| (85) | Esta alegação foi rejeitada. O artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base exige que a Comissão analise todas as informações pertinentes à sua disposição no momento da adoção de medidas definitivas para determinar se um novo aumento substancial das importações objeto de inquérito ocorreu durante o período de divulgação prévia. A Comissão analisou efetivamente todas as informações pertinentes à sua disposição, nomeadamente os volumes das importações do produto em causa provenientes da Coreia no período de inquérito, tal como estabelecidos nos considerandos 52 e 53 do regulamento provisório e confirmados na fase definitiva, e as estatísticas da base de dados Surveillance 2 para determinar todas as importações do produto em causa provenientes da Coreia durante o período de divulgação prévia, sobre as quais foram divulgadas informações mais pormenorizadas à Hansol. A análise foi efetuada a nível nacional e o prejuízo adicional resultante do aumento das importações foi igualmente aplicado a nível nacional, tal como exigido pelo artigo 9.o, n.o 4, uma vez que todas as importações provenientes da Coreia são importações objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(85)

Esta alegação foi rejeitada. O artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base exige que a Comissão analise todas as informações pertinentes à sua disposição no momento da adoção de medidas definitivas para determinar se um novo aumento substancial das importações objeto de inquérito ocorreu durante o período de divulgação prévia. A Comissão analisou efetivamente todas as informações pertinentes à sua disposição, nomeadamente os volumes das importações do produto em causa provenientes da Coreia no período de inquérito, tal como estabelecidos nos considerandos 52 e 53 do regulamento provisório e confirmados na fase definitiva, e as estatísticas da base de dados Surveillance 2 para determinar todas as importações do produto em causa provenientes da Coreia durante o período de divulgação prévia, sobre as quais foram divulgadas informações mais pormenorizadas à Hansol. A análise foi efetuada a nível nacional e o prejuízo adicional resultante do aumento das importações foi igualmente aplicado a nível nacional, tal como exigido pelo artigo 9.o, n.o 4, uma vez que todas as importações provenientes da Coreia são importações objeto de inquérito.

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| (86) | A Hansol alegou ainda que o aumento do volume das importações de PTP provenientes da Coreia na União era uma consequência direta do aumento da procura de PTP em virtude da pandemia de COVID-19, porque o consumo de etiquetas aumentara. No entender da empresa, o choque económico causado por esta pandemia constitui uma alteração fundamental e excecional das circunstâncias, que afetou drasticamente o funcionamento do mercado de etiquetas tanto na União como a nível mundial e, por conseguinte, não se justifica a aplicação do artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(86)

A Hansol alegou ainda que o aumento do volume das importações de PTP provenientes da Coreia na União era uma consequência direta do aumento da procura de PTP em virtude da pandemia de COVID-19, porque o consumo de etiquetas aumentara. No entender da empresa, o choque económico causado por esta pandemia constitui uma alteração fundamental e excecional das circunstâncias, que afetou drasticamente o funcionamento do mercado de etiquetas tanto na União como a nível mundial e, por conseguinte, não se justifica a aplicação do artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base.

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| (87) | Esta alegação foi rejeitada. O artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base exige que a Comissão reflita o prejuízo adicional resultante de um novo aumento substancial das importações objeto de inquérito caso não se tenha procedido ao registo das importações durante o período de divulgação prévia, mas não faz qualquer referência às causas desse aumento. Ora, como o aumento das importações provenientes da Coreia durante o período foi objetivamente muito significativo, a Comissão ajustou as margens de prejuízo em conformidade, ao abrigo do disposto no artigo, cujo texto indica expressamente «reflete». Foi precisamente assim que a Comissão procedeu. A Comissão observou que não foram apresentadas alegações contra o método utilizado para refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações. |
| --- | --- |

(87)

Esta alegação foi rejeitada. O artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base exige que a Comissão reflita o prejuízo adicional resultante de um novo aumento substancial das importações objeto de inquérito caso não se tenha procedido ao registo das importações durante o período de divulgação prévia, mas não faz qualquer referência às causas desse aumento. Ora, como o aumento das importações provenientes da Coreia durante o período foi objetivamente muito significativo, a Comissão ajustou as margens de prejuízo em conformidade, ao abrigo do disposto no artigo, cujo texto indica expressamente «reflete». Foi precisamente assim que a Comissão procedeu. A Comissão observou que não foram apresentadas alegações contra o método utilizado para refletir o prejuízo adicional resultante do aumento das importações.

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| (88) | Como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, esse aumento da margem de prejuízo é aplicável durante um período não superior ao referido no artigo 11.o, n.o 2. |
| --- | --- |

(88)

Como previsto no artigo 9.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do regulamento de base, esse aumento da margem de prejuízo é aplicável durante um período não superior ao referido no artigo 11.o, n.o 2.

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7.2.   Medidas definitivas

Medidas definitivas

| (89) | Atendendo às conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, convém instituir medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa. |
| --- | --- |

(89)

Atendendo às conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, convém instituir medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

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| (90) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(90)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, e no artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base.

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| (91) | Na ausência de quaisquer observações reativas ao direito anti-dumping residual aplicável a outras empresas que não a Hansol, confirmou-se o considerando 153 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(91)

Na ausência de quaisquer observações reativas ao direito anti-dumping residual aplicável a outras empresas que não a Hansol, confirmou-se o considerando 153 do regulamento provisório.

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| (92) | Atendendo ao que precede, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:









  País | Empresa | Margem de dumping (%) | Margem de prejuízo (%) | Direito anti-dumping definitivo (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República da Coreia | Hansol Paper Co. Ltd | 15,8 | 17,6 | 15,8 |
| Todas as outras empresas | 15,8 | 17,6 | 15,8 |

(92)

Atendendo ao que precede, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

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País

Empresa

Margem de dumping (%)

Margem de prejuízo (%)

Direito anti-dumping definitivo (%)

República da Coreia

Hansol Paper Co. Ltd

15,8

17,6

15,8

Todas as outras empresas

15,8

17,6

15,8

| (93) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da Coreia e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(93)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da Coreia e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

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| (94) | Uma empresa pode requerer a aplicação da sua taxa do direito anti-dumping individual, se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (11). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(94)

Uma empresa pode requerer a aplicação da sua taxa do direito anti-dumping individual, se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (11). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (95) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram PTP para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(95)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram PTP para a União durante o período de inquérito.

7.3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (96) | Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. |
| --- | --- |

(96)

Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

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| (97) | As taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório. Por conseguinte, devem ser liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo sobre essas importações. |
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(97)

As taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório. Por conseguinte, devem ser liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo sobre essas importações.

8.   DISPOSIÇÃO FINAL

DISPOSIÇÃO FINAL

| (98) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(98)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (99) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(99)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel térmico pesado, definido como papel térmico que pesa mais de 65 g/m2; é vendido em rolos de largura igual ou superior a 20 cm, de peso igual ou superior a 50 kg (incluindo o papel) e de diâmetro igual ou superior a 40 cm (rolos «jumbo»); com ou sem capa inferior numa ou em ambas as partes; revestido com uma substância termossensível (ou seja, uma mistura de corantes e reagentes que reagem e formam uma imagem sob ação térmica), num ou em ambos os lados; e com ou sem capa superior, originário da República da Coreia, atualmente classificado nos códigos NC ex 4809 90 00, ex 4811 59 00 e ex 4811 90 00 (códigos TARIC 4809900020, 4811590020 e 4811900020).

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 15,8%.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão. Os montantes garantidos que excedam as taxas definitivas do direito anti-dumping devem ser liberados.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia (JO C 342 de 10.10.2019, p. 8).

2

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(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia (JO L 164 de 27.5.2020, p. 28).

3

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(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2005 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia (JO L 310 de 17.11.2016, p. 1).

4

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(5)  Relatório do painel da OMC, China — GOES, adotado em 16 de novembro de 2012, n.o 7.530, tal como confirmado no relatório do Órgão de Recurso da OMC, China — GOES, adotado em 16 de novembro de 2012, n.o 200.

5

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(6)  Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020, Hansol Paper Co. Ltd/Comissão Europeia (ECLI:EU:T:2020:139).

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Hansol Paper Co. Ltd/Comissão Europeia

(7)  
  Comissão/Hansol Paper, processo C-260/20 P.

7

Comissão/Hansol Paper

(8)  A Comissão assinala ainda que as diferenças de preço entre as importações objeto de dumping e as vendas da União, tal como se mostra nos quadros 3 e 7 do regulamento provisório, ascenderam a cerca de 30% durante o período de inquérito.

8

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(9)  Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 10 de abril de 2019, Jindal Saw Ltd e Jindal Saw Italia SpA contra Comissão Europeia, no processo T-301/16 (ECLI:EU:T:2019:234).

9

Jindal Saw Ltd e Jindal Saw Italia SpA contra Comissão Europeia

(10)  Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2011, Transnational Company «Kazchrome» AO e ENRC Marketing AG contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia, no processo T-107/08 (ECLI:EU:T:2011:704).

10

Transnational Company «Kazchrome» AO e ENRC Marketing AG contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia

(11)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

11

(12)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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DECISÕES

| 20.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 346/31 |
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20.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/31

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1525 DA COMISSÃO

de 16 de outubro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 7008]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão (3) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica a aplicar em determinados Estados-Membros ou suas zonas, constantes da lista do respetivo anexo. Essas medidas incluem proibições da expedição de suínos vivos, carne fresca de suíno, preparados de carne e produtos derivados de suínos a partir de determinadas zonas enumeradas nesse anexo. As medidas de polícia sanitária estabelecidas nessa decisão de execução são aplicáveis em paralelo com as estabelecidas na Diretiva 2001/89/CE do Conselho (4) e destinam-se a combater a propagação da peste suína clássica, especialmente a nível da União. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão (3) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica a aplicar em determinados Estados-Membros ou suas zonas, constantes da lista do respetivo anexo. Essas medidas incluem proibições da expedição de suínos vivos, carne fresca de suíno, preparados de carne e produtos derivados de suínos a partir de determinadas zonas enumeradas nesse anexo. As medidas de polícia sanitária estabelecidas nessa decisão de execução são aplicáveis em paralelo com as estabelecidas na Diretiva 2001/89/CE do Conselho (4) e destinam-se a combater a propagação da peste suína clássica, especialmente a nível da União.

| (2) | A Decisão de Execução 2013/764/UE prevê igualmente derrogações à proibição de expedição de suínos vivos a partir de determinadas zonas, desde que sejam respeitadas certas condições, incluindo a vigilância. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução 2013/764/UE prevê igualmente derrogações à proibição de expedição de suínos vivos a partir de determinadas zonas, desde que sejam respeitadas certas condições, incluindo a vigilância.

| (3) | Tendo em conta a eficácia das medidas de vigilância e controlo aplicadas na Letónia em conformidade com a Diretiva 2001/89/CE e com a Decisão de Execução 2013/764/UE, tal como apresentadas ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e dada a situação epidemiológica favorável da peste suína clássica nesse Estado-Membro, todas as zonas da Letónia atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE devem ser suprimidas desse anexo. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta a eficácia das medidas de vigilância e controlo aplicadas na Letónia em conformidade com a Diretiva 2001/89/CE e com a Decisão de Execução 2013/764/UE, tal como apresentadas ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e dada a situação epidemiológica favorável da peste suína clássica nesse Estado-Membro, todas as zonas da Letónia atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE devem ser suprimidas desse anexo.

| (4) | A Decisão 2013/764/UE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2013/764/UE deve ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O ponto 3 do anexo da Decisão de Execução 2013/764/UE é suprimido.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução 2013/764/UE da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (JO L 338 de 17.12.2013, p. 102).

3

(4)  Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO L 316 de 1.12.2001, p. 5).

4

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