# Jornal Oficial L 326/2020

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 326 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano8 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 326

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano8 de outubro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/1413 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que retifica a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1414 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Χοιρομέρι Πιτσιλιάς (Hiromeri Pitsilias) (IGP) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1415 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo Terrincho (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1416 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ρόδι Ερμιόνης (Rodi Ermionis) (DOP)] | 4 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1417 da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que encerra a pesca do solhão na zona NAFO 3NO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1418 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1419 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E330) em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior (
  1
  ) | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/1413 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que retifica a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1414 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Χοιρομέρι Πιτσιλιάς (Hiromeri Pitsilias) (IGP)

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1415 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo Terrincho (DOP)]

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1416 da Comissão, de 1 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ρόδι Ερμιόνης (Rodi Ermionis) (DOP)]

4

*

Regulamento (UE) 2020/1417 da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que encerra a pesca do solhão na zona NAFO 3NO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1418 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (
  1
  )

Capsicum annuum

1

7

*

Regulamento (UE) 2020/1419 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E330) em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior (
  1
  )

o

1

11

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) ( JO L 269 de 17.8.2020 ) | 14 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) ( JO L 269 de 17.8.2020 )

Xylella fastidiosa

et al

( JO L 269 de 17.8.2020 )

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/1

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1413 DA COMISSÃO

de 29 de junho de 2020

que retifica a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua sueca do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém um valor incorreto nas primeira e segunda linhas da Categoria Toxicidade crónica 3, no quadro 4.1.0, alínea b), subalínea iii), do anexo I. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua sueca do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém um valor incorreto nas primeira e segunda linhas da Categoria Toxicidade crónica 3, no quadro 4.1.0, alínea b), subalínea iii), do anexo I.

| (2) | Por conseguinte, a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

1

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/2

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1414 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias) (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias), apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias), apresentado por Chipre, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias) deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias) deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias) (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2., Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.), do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 202 de 16.6.2020, p. 28.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1415 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Queijo Terrincho» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Portugal, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queijo Terrincho», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Portugal, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Queijo Terrincho», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Queijo Terrincho» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

2

o

o

o

(3)  
  JO C 186 de 5.6.2020, p. 8.

3

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/4

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1416 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis) (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis) deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis) deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis) (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6., Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 200 de 15.6.2020, p. 12.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/5 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/5

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1417 DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2020

que encerra a pesca do solhão na zona NAFO 3NO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solhão na zona NAFO 3NO efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Estados-Membros da União Europeia esgotaram a quota atribuída para 2020. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de solhão na zona NAFO 3NO efetuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Estados-Membros da União Europeia esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída aos Estados-Membros da União Europeia relativamente à unidade populacional de solhão na zona NAFO 3NO para 2020 referida no anexo é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no artigo 1.o por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia são proibidas a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

---

ANEXO

| N.o | 16/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional | WIT/N3NO. |
| Espécie | Solhão (Glyptocephalus cynoglossus) |
| Zona | NAFO 3NO |
| Data do encerramento | 10.9.2020 |

N.o

16/TQ123

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional

WIT/N3NO.

Espécie

Solhão (Glyptocephalus cynoglossus)

Zona

NAFO 3NO

Data do encerramento

10.9.2020

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1418 DA COMISSÃO

de 6 de outubro de 2020

relativo à autorização do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) foi autorizado por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para aves de capoeira abrangidos pelo grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «carotenoides e xantofilas». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) foi autorizado por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para aves de capoeira abrangidos pelo grupo «corantes, incluindo os pigmentos», na rubrica «carotenoides e xantofilas». O aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. O parecer referia que a conclusão sobre a segurança do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) destinado a frangos de engorda e galinhas poedeiras pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade concluiu igualmente que a substância ativa é uma pasta viscosa, pelo que os operadores não serão expostos por inalação à substância ativa. O requerente reconhece que a substância ativa pode ser irritante para a pele e os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo, incluindo a utilização dos aditivos na forma de preparação, quando a toxicidade por inalação, a irritação cutânea/ocular ou a sensibilização cutânea não possam ser excluídas. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é eficaz uma vez que tem potencial para pigmentar a pele de frangos de carne e a gema de ovo. Esta conclusão é extrapolada para as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência da União Europeia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 29 de janeiro de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. O parecer referia que a conclusão sobre a segurança do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) destinado a frangos de engorda e galinhas poedeiras pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade concluiu igualmente que a substância ativa é uma pasta viscosa, pelo que os operadores não serão expostos por inalação à substância ativa. O requerente reconhece que a substância ativa pode ser irritante para a pele e os olhos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo, incluindo a utilização dos aditivos na forma de preparação, quando a toxicidade por inalação, a irritação cutânea/ocular ou a sensibilização cutânea não possam ser excluídas. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é eficaz uma vez que tem potencial para pigmentar a pele de frangos de carne e a gema de ovo. Esta conclusão é extrapolada para as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência da União Europeia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do extrato saponificado de pimentão (Capsicum annuum) (capsantina) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas se possam preparar para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas se possam preparar para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 27 de abril de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 27 de outubro de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 27 de outubro de 2020, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  
  EFSA Journal 2020;18(2):6023

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de carotenoides totais da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal |
| 2a160c | Extrato saponificado de pimentão (capsantina) | Composição do aditivo:

  Extrato saponificado obtido de frutos secos de Capsicum annuum L. ricos em capsantina.
  Benzeno ≤ 2 mg/kg
  Hexano ≤ 130 mg/kg
  Capsaicina ≤ 250 mg/kg | Frangos de engorda | — | — | 40 | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de carotenoides totais da substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

2a160c

Extrato saponificado de pimentão (capsantina)

Composição do aditivo:

Extrato saponificado obtido de frutos secos de Capsicum annuum L. ricos em capsantina.

Benzeno ≤ 2 mg/kg

Hexano ≤ 130 mg/kg

Capsaicina ≤ 250 mg/kg

Frangos de engorda

—

—

40

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | O teor total de carotenoides do aditivo deve ser indicado no rótulo do aditivo e no rótulo das pré-misturas. |
| --- | --- |

2.

O teor total de carotenoides do aditivo deve ser indicado no rótulo do aditivo e no rótulo das pré-misturas.

| 3. | O extrato saponificado de pimentão (capsantina) deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

3.

O extrato saponificado de pimentão (capsantina) deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 4. | A mistura do extrato saponificado de pimentão (capsantina) com outros carotenoides e/ou xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e/ou xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais. |
| --- | --- |

4.

A mistura do extrato saponificado de pimentão (capsantina) com outros carotenoides e/ou xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e/ou xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais.

| 5. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e cutânea. |
| --- | --- |

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e cutânea.

27.10.2030

Espécies menores de aves de capoeira de engorda

—

—

40

Galinhas poedeiras

—

—

40

Caracterização da substância ativa:

Extrato saponificado de frutos secos de C. annuum L.

Teor total de carotenoides: 25–90 g/kg

Capsantina: ≥ 35 % dos carotenoides totais.

Número CAS da capsantina: 465-42-9

Número EINECS da capsantina: 207-364-1

Pasta viscosa

Espécies menores de aves de capoeira de postura.

—

—

40

Método analítico
   (1)

Para a determinação de capsantina no aditivo para alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais:

| — | cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis).
  Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas no aditivo para alimentação animal: |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis).

Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas no aditivo para alimentação animal:

| — | Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia
  «Extrato de pimentão», monografia n.o 5 (2008), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA.
  Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais: |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia

«Extrato de pimentão», monografia n.o 5 (2008), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA.

Para a determinação do total de carotenoides e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais:

| — | cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) — método oficial da AOAC.
  970.64 |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) — método oficial da AOAC.

970.64

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/11

---

REGULAMENTO (UE) 2020/1419 DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2020

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E330) em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

| (3) | Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o ácido ascórbico (E 300) e o ácido cítrico (E 330) estão atualmente autorizados para utilização como aditivos alimentares numa grande variedade de géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, o ácido ascórbico (E 300) e o ácido cítrico (E 330) estão atualmente autorizados para utilização como aditivos alimentares numa grande variedade de géneros alimentícios.

| (4) | Em 17 de dezembro de 2018, a Comissão recebeu um pedido de alteração das condições de utilização do ácido ascórbico (E 300) e do ácido cítrico (E 330) contidos na categoria de géneros alimentícios 04.1.2 «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados», para autorizar a utilização destas substâncias em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior, incluindo mediante tratamento térmico como assar, cozer a vapor ou grelhar, antes de serem consumidos pelo consumidor final. |
| --- | --- |

(4)

Em 17 de dezembro de 2018, a Comissão recebeu um pedido de alteração das condições de utilização do ácido ascórbico (E 300) e do ácido cítrico (E 330) contidos na categoria de géneros alimentícios 04.1.2 «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados», para autorizar a utilização destas substâncias em produtos hortícolas de cor branca destinados a transformação posterior, incluindo mediante tratamento térmico como assar, cozer a vapor ou grelhar, antes de serem consumidos pelo consumidor final.

| (5) | Quando fatiados, cortados, picados ou cortados em cubos, os produtos hortícolas de cor branca são suscetíveis ao escurecimento enzimático, uma vez que as células são decompostas libertando enzimas dos tecidos, nomeadamente polifenol oxidases. O escurecimento enzimático pode ser controlado através da imersão dos produtos hortícolas numa solução aquosa que contenha ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E 330) numa concentração máxima de 1 % durante alguns minutos. Decorre do pedido que a utilização proposta destes aditivos como antioxidantes em produtos hortícolas não transformados que se destinam a transformação posterior antes do consumo, incluindo o tratamento térmico, resulta na redução do desperdício alimentar através do aumento da qualidade global e do prazo de conservação dos produtos hortícolas tratados até cinco dias. |
| --- | --- |

(5)

Quando fatiados, cortados, picados ou cortados em cubos, os produtos hortícolas de cor branca são suscetíveis ao escurecimento enzimático, uma vez que as células são decompostas libertando enzimas dos tecidos, nomeadamente polifenol oxidases. O escurecimento enzimático pode ser controlado através da imersão dos produtos hortícolas numa solução aquosa que contenha ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E 330) numa concentração máxima de 1 % durante alguns minutos. Decorre do pedido que a utilização proposta destes aditivos como antioxidantes em produtos hortícolas não transformados que se destinam a transformação posterior antes do consumo, incluindo o tratamento térmico, resulta na redução do desperdício alimentar através do aumento da qualidade global e do prazo de conservação dos produtos hortícolas tratados até cinco dias.

| (6) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão tem de solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana.

| (7) | Em 6 de maio de 2015, a Autoridade publicou um parecer científico que reavalia, nomeadamente, a segurança do ácido ascórbico (E 300) como aditivo alimentar. A Autoridade concluiu que não existe qualquer preocupação de segurança decorrente da utilização do ácido ascórbico (E 300) como aditivo alimentar relativamente às utilizações e níveis de utilização comunicados e que não é necessária uma dose diária admissível (DDA) numérica para o ácido ascórbico e seus sais. Esta conclusão significa que a substância suscita uma preocupação muito reduzida em termos de segurança, que existem informações fiáveis sobre a exposição e a toxicidade e que existe uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais (3). |
| --- | --- |

(7)

Em 6 de maio de 2015, a Autoridade publicou um parecer científico que reavalia, nomeadamente, a segurança do ácido ascórbico (E 300) como aditivo alimentar. A Autoridade concluiu que não existe qualquer preocupação de segurança decorrente da utilização do ácido ascórbico (E 300) como aditivo alimentar relativamente às utilizações e níveis de utilização comunicados e que não é necessária uma dose diária admissível (DDA) numérica para o ácido ascórbico e seus sais. Esta conclusão significa que a substância suscita uma preocupação muito reduzida em termos de segurança, que existem informações fiáveis sobre a exposição e a toxicidade e que existe uma baixa probabilidade de efeitos adversos para a saúde humana a doses que não induzam desequilíbrios nutricionais nos animais (3).

| (8) | A segurança do ácido cítrico (E 330) foi avaliada em 1990 pelo Comité Científico da Alimentação Humana, que estabeleceu a sua DDA como «não especificada» (4). O termo «não especificada» significa que, com base nos dados toxicológicos, bioquímicos e clínicos disponíveis, a dose diária total da substância, decorrente da sua ocorrência natural e da sua utilização ou utilizações atuais em géneros alimentícios com os teores necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado, não representa um risco para a saúde. Na pendência da reavaliação do ácido cítrico (E 330) ao abrigo do programa de reavaliação de aditivos alimentares estabelecido no Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (5), a Comissão considera que esta avaliação de segurança continua a ser uma base válida para a sua decisão, pelas mesmas razões que considerou na altura, com base nos critérios referidos no considerando 5 daquele regulamento, que o ácido cítrico (E 330) era pouco preocupante e que a sua reavaliação não era prioritária. |
| --- | --- |

(8)

A segurança do ácido cítrico (E 330) foi avaliada em 1990 pelo Comité Científico da Alimentação Humana, que estabeleceu a sua DDA como «não especificada» (4). O termo «não especificada» significa que, com base nos dados toxicológicos, bioquímicos e clínicos disponíveis, a dose diária total da substância, decorrente da sua ocorrência natural e da sua utilização ou utilizações atuais em géneros alimentícios com os teores necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado, não representa um risco para a saúde. Na pendência da reavaliação do ácido cítrico (E 330) ao abrigo do programa de reavaliação de aditivos alimentares estabelecido no Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (5), a Comissão considera que esta avaliação de segurança continua a ser uma base válida para a sua decisão, pelas mesmas razões que considerou na altura, com base nos critérios referidos no considerando 5 daquele regulamento, que o ácido cítrico (E 330) era pouco preocupante e que a sua reavaliação não era prioritária.

| (9) | Uma vez que a utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E 330) como antioxidantes em produtos hortícolas de cor branca pré-embalados destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que a utilização de ácido ascórbico (E 300) e ácido cítrico (E 330) como antioxidantes em produtos hortícolas de cor branca pré-embalados destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (10) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal (2014); 12(6): 3697.

3

EFSA Journal

(4)  Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana, 25.a série, 1991, p. 13 (https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/sci-com_scf_reports_25.pdf).

4

a

(5)  Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece o programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (JO L 80 de 26.3.2010, p. 19).

5

o

o

---

ANEXO

O anexo II, parte E, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

1)

| | «E 300 | Ácido ascórbico | quantum satis | | Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir, batata não transformada e descascada pré-embalada e produtos hortícolas de cor branca pré-embalados, destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«E 300

Ácido ascórbico

quantum satis

Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir, batata não transformada e descascada pré-embalada e produtos hortícolas de cor branca pré-embalados, destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo»;

2)

| | «E 330 | Ácido cítrico | quantum satis | | Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir, batata não transformada e descascada pré-embalada e produtos hortícolas de cor branca pré-embalados, destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo». |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«E 330

Ácido cítrico

quantum satis

Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir, batata não transformada e descascada pré-embalada e produtos hortícolas de cor branca pré-embalados, destinados a transformação posterior, incluindo o tratamento térmico, antes do consumo».

---

Retificações

| 8.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 326/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 326/14

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 269 de 17 de agosto de 2020
  )

No anexo I, «Lista de vegetais conhecidos como suscetíveis a uma ou mais subespécies da praga especificada (“vegetais hospedeiros”)»:

| — | Na página 23: |
| --- | --- |

—

Na página 23:

em vez de:

«
  Coelorachis cylindrica (Michx.) Nash Coffea
  »
  ,

deve ler-se:

«
  Coelorachis cylindrica (Michx.) Nash

Coffea
  ».

| — | Na página 26: |
| --- | --- |

—

Na página 26:

em vez de:

«
  UlexUlmus
  »
  ,

deve ler-se:

«
  Ulex

Ulmus
  ».

---