# Jornal Oficial L 355/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 355 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano26 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 355

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano26 de outubro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1555 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025 | 1 |
| | * | Decisão (PESC) 2020/1556 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1555 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025

1

*

Decisão (PESC) 2020/1556 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 26.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/1 |
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26.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/1

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DECISÃO (UE) 2020/1555 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2020

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 2, e o artigo 302.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta a proposta da República da Letónia,

Após consulta à Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos membros do Comité Económico e Social Europeu chegou ao seu termo em 20 de setembro de 2020. |
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(1)

O mandato dos membros do Comité Económico e Social Europeu chegou ao seu termo em 20 de setembro de 2020.

| (2) | Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (2). Permanecia vago no Comité Económico e Social Europeu um lugar para a República da Letónia, que precisava de ser preenchido por uma posterior decisão de nomeação, aplicável com efeitos retroativos desde 21 de setembro de 2020. |
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(2)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (2). Permanecia vago no Comité Económico e Social Europeu um lugar para a República da Letónia, que precisava de ser preenchido por uma posterior decisão de nomeação, aplicável com efeitos retroativos desde 21 de setembro de 2020.

| (3) | Por carta de 21 de setembro de 2020, a República da Letónia confirmou a designação de Katrīna LEITĀNE para membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, a fim de completar a lista de membros, |
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(3)

Por carta de 21 de setembro de 2020, a República da Letónia confirmou a designação de Katrīna LEITĀNE para membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, a fim de completar a lista de membros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Katrīna LEITĀNE, Representative of the National Youth Council of Latvia, é nomeada membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 21 de setembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  
  JO L 139 de 27.5.2019, p. 15.

1

(2)  
  JO L 322 de 5.10.2020, p. 1.

2

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| 26.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/3 |
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26.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/3

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DECISÃO (PESC) 2020/1556 DO CONSELHO

de 23 de outubro de 2020

que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné. |
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(1)

Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné.

| (2) | À luz da revisão da Decisão 2010/638/PESC, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2021. |
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(2)

À luz da revisão da Decisão 2010/638/PESC, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2021.

| (3) | A Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2010/638/PESC passa a ter a seguinte redação:

«2.   A presente decisão é aplicável até 27 de outubro de 2021. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 23 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

S. SCHULZE

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(1)  Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).

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