# Jornal Oficial L 320/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 320 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano2 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 320

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano2 de outubro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1380 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2020/1381 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha | 3 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1382 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria | 5 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1383 do Conselho, de 25 de setembro de 2020 | 6 |
| | * | Decisão (UE) 2020/1384 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia | 8 |
| | * | Decisão (PESC) 2020/1385 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 9 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1380 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2020/1381 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

3

*

Decisão (UE) 2020/1382 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria

5

*

Decisão (UE) 2020/1383 do Conselho, de 25 de setembro de 2020

6

*

Decisão (UE) 2020/1384 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia

8

*

Decisão (PESC) 2020/1385 do Conselho, de 1 de outubro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

9

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/1 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1380 DO CONSELHO

de 1 de outubro de 2020

que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.

| (2) | Tendo por base um reexame efetuado pelo Conselho, deverão ser suprimidas as entradas respeitantes a duas pessoas. |
| --- | --- |

(2)

Tendo por base um reexame efetuado pelo Conselho, deverão ser suprimidas as entradas respeitantes a duas pessoas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

1

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ANEXO

No anexo III (Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2,), as entradas 17 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 19 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas).

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DECISÕES

| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/3 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/3

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DECISÃO (UE) 2020/1381 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2020

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho aprovou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho aprovou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Barbara DUDEN. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Barbara DUDEN.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de René GÖGGE, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de René GÖGGE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Danial ILKHANIPOUR, Member of a Regional Assembly holding an electoral mandate: Hamburgische Bürgerschaft, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Danial ILKHANIPOUR, Member of a Regional Assembly holding an electoral mandate: Hamburgische Bürgerschaft,

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Alske Rebekka FRETER, Member of a Regional Assembly holding an electoral mandate:
  Hamburgische Bürgerschaft. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Alske Rebekka FRETER, Member of a Regional Assembly holding an electoral mandate:
  Hamburgische Bürgerschaft.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).

5

(6)  Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).

6

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| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/5 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/5

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DECISÃO (UE) 2020/1382 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2020

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Hanspeter WAGNER, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Hanspeter WAGNER,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| — | Carmen KIEFER, Member of a Local Executive holding an electoral mandate:
  Local Council of the municipality of Kuchl in Salzburg. |
| --- | --- |

—

Carmen KIEFER, Member of a Local Executive holding an electoral mandate:
  Local Council of the municipality of Kuchl in Salzburg.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).

5

(6)  Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).

6

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| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/6 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/6

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DECISÃO (UE) 2020/1383 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2020

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino dos Países Baixos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho aprovou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho aprovou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Wim VAN DE DONK. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Wim VAN DE DONK.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jack VAN DER HOEK, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jack VAN DER HOEK,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Martijn VAN GRUIJTHUIJSEN, Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly:
  Provinciale Staten van de provincie Noord-Brabant, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Martijn VAN GRUIJTHUIJSEN, Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly:
  Provinciale Staten van de provincie Noord-Brabant,

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Ilse ZAAL, Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly:
  Provinciale Staten van de provincie Noord-Holland. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Ilse ZAAL, Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly:
  Provinciale Staten van de provincie Noord-Holland.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).

5

(6)  Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).

6

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| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/8 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/8

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DECISÃO (UE) 2020/1384 DO CONSELHO

de 25 de setembro de 2020

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo estónio,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (5). Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou uma nova Decisão (UE) 2020/1153 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (6).

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Margus LEPIK, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Margus LEPIK,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| — | Piret RAMMUL, Representative of a local body with political accountability to an elected Assembly:
  Kanepi Rural Municipality Council. |
| --- | --- |

—

Piret RAMMUL, Representative of a local body with political accountability to an elected Assembly:
  Kanepi Rural Municipality Council.

Artigo 2.

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).

5

(6)  Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).

6

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| 2.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 320/9 |
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2.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 320/9

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DECISÃO (PESC) 2020/1385 DO CONSELHO

de 1 de outubro de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

| (2) | Em 27 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/458 (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/458 (2).

| (3) | As medidas restritivas impostas a uma pessoa deverão ser prorrogadas por um novo período de seis meses e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas. |
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(3)

As medidas restritivas impostas a uma pessoa deverão ser prorrogadas por um novo período de seis meses e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 17.o, os n.os 3 e 4, são substituídos pelo seguinte:

  «3.   As medidas referidas no artigo 8.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 15 do anexo II até 2 de abril de 2021.


  4.   As medidas referidas no artigo 9.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 20 do anexo IV até 2 de abril de 2021.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 17.o, os n.os 3 e 4, são substituídos pelo seguinte:

«3.   As medidas referidas no artigo 8.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 15 do anexo II até 2 de abril de 2021.

4.   As medidas referidas no artigo 9.o, n.o 2, aplicam-se à entrada 20 do anexo IV até 2 de abril de 2021.».

| 2) | Os anexos II e IV são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

Os anexos II e IV são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (JO L 206 de 1.8.2015, p. 34).

1

(2)  Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, de 27 de março de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 97 de 30.3.2020, p. 13).

2

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ANEXO

A Decisão (PESC) 2015/1333 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2), as entradas 14 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 16 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas); |
| --- | --- |

1)

No anexo II (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 2), as entradas 14 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 16 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas);

| 2) | No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2), as entradas 19 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 21 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas). |
| --- | --- |

2)

No anexo IV (Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 9.o, n.o 2), as entradas 19 (relativa a SALEH ISSA GWAIDER, Agila) e 21 (relativa a ABU SAHMAIN, Nuri) são suprimidas da lista constante da parte A (Pessoas).

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