# Jornal Oficial L 334/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 334 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano13 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 334

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano13 de outubro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1469 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Malostonska kamenica (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1471 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que fixa, para o exercício contabilístico de 2021 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências | 22 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1469 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Malostonska kamenica (DOP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1470 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas (
  1
  )

1

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1471 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que fixa, para o exercício contabilístico de 2021 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

22

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 334/1 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 334/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1469 DA COMISSÃO

de 6 de outubro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Malostonska kamenica» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Malostonska kamenica», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Malostonska kamenica», apresentado pela Croácia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Malostonska kamenica» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Malostonska kamenica» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Malostonska kamenica» (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 204 de 18.6.2020, p. 29.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 334/2 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 334/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1470 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2020

relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias e à discriminação geográfica de outras estatísticas das empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Para os tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2152, os Estados-Membros devem compilar os dados pertinentes para cada um dos tópicos detalhados. A Comissão deve especificar melhor as classificações (incluindo o produto, os países e territórios, bem como as listas da natureza das transações) e as desagregações. |
| --- | --- |

(1)

Para os tópicos detalhados enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2019/2152, os Estados-Membros devem compilar os dados pertinentes para cada um dos tópicos detalhados. A Comissão deve especificar melhor as classificações (incluindo o produto, os países e territórios, bem como as listas da natureza das transações) e as desagregações.

| (2) | A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO 3166 alfa 2 em vigor, desde que essa norma seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União. |
| --- | --- |

(2)

A codificação alfabética dos países e territórios deve basear-se na norma ISO 3166 alfa 2 em vigor, desde que essa norma seja compatível com os requisitos da legislação da União e as necessidades estatísticas da União.

| (3) | A discriminação geográfica das estatísticas das empresas europeias que não as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias pode ser menos detalhada e conter pequenas diferenças em relação à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias. |
| --- | --- |

(3)

A discriminação geográfica das estatísticas das empresas europeias que não as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias pode ser menos detalhada e conter pequenas diferenças em relação à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias.

| (4) | Dado que o Regulamento (UE) 2019/2152 revoga o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o presente regulamento deve substituir o Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(4)

Dado que o Regulamento (UE) 2019/2152 revoga o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o presente regulamento deve substituir o Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão (3).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de janeiro de 2021, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias figura no anexo I.

Artigo 2.o

As discriminações geográficas necessárias para as estatísticas das empresas europeias que não as estatísticas europeias sobre o comércio internacional de mercadorias figuram no anexo II.

Artigo 3.o

O Regulamento (UE) n.o 1106/2012 é revogado com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga dez atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 (JO L 152 de 16.6.2009, p. 23).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7).

3

o

o

---

ANEXO I

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS EUROPEIAS SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

(Versão válida a partir de 1 de janeiro de 2021)

| Código | Texto | Designação |
| --- | --- | --- |
| AD | Andorra | |
| AE | Emirados Árabes Unidos | Abu Dabi, Ajman, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima, Sharjah e Umm al-Qaiwan |
| AF | Afeganistão | |
| AG | Antígua e Barbuda | |
| AI | Anguila | |
| AL | Albânia | |
| AM | Arménia | |
| AO | Angola | Incluindo Cabinda |
| AQ | Antártida | Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não incluindo os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS) |
| AR | Argentina | |
| AS | Samoa Americana | |
| AT | Áustria | |
| AU | Austrália | |
| AW | Aruba | |
| AZ | Azerbaijão | |
| BA | Bósnia-Herzegovina | |
| BB | Barbados | |
| BD | Bangladexe | |
| BE | Bélgica | |
| BF | Burquina Fasso | |
| BG | Bulgária | |
| BH | Barém | |
| BI | Burundi | |
| BJ | Benim | |
| BL | São Bartolomeu | |
| BM | Bermudas | |
| BN | Brunei Darussalã | Forma usual: Brunei |
| BO | Bolívia, Estado Plurinacional da | Forma usual: Bolívia |
| BQ | Bonaire, Santo Eustáquio e Saba | |
| BR | Brasil | |
| BS | Baamas | |
| BT | Butão | |
| BV | Ilha Bouvet | |
| BW | Botsuana | |
| BY | Belarus | Forma usual: Bielorrússia |
| BZ | Belize | |
| CA | Canadá | |
| CC | Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling) | |
| CD | Congo, República Democrática do | Antigo Zaire |
| CF | República Centro-Africana | |
| CG | Congo | |
| CH | Suíça | Incluindo o território alemão de Büsingen |
| CI | Costa do Marfim | |
| CK | Ilhas Cook | |
| CL | Chile | |
| CM | Camarões | |
| CN | China | |
| CO | Colômbia | |
| CR | Costa Rica | |
| CU | Cuba | |
| CV | Cabo Verde | |
| CW | Curaçau | |
| CX | Ilha do Natal | |
| CY | Chipre | |
| CZ | Chéquia | |
| DE | Alemanha | Incluindo a ilha de Helgoland; excluindo o território de Büsingen |
| DJ | Jibuti | |
| DK | Dinamarca | |
| DM | Domínica | |
| DO | República Dominicana | |
| DZ | Argélia | |
| EC | Equador | Incluindo as ilhas Galápagos |
| EE | Estónia | |
| EG | Egito | |
| EH | Sara Ocidental | |
| ER | Eritreia | |
| ES | Espanha | Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; não incluindo Ceuta (XC) e Melilha (XL) |
| ET | Etiópia | |
| FI | Finlândia | Incluindo as ilhas Alanda |
| FJ | Fiji | |
| FK | Ilhas Falkland | |
| FM | Micronésia, Estados Federados da | Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap |
| FO | Ilhas Faroé | |
| FR | França | Incluindo o Mónaco, os departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote e Reunião) e a parte norte francesa de São Martinho |
| GA | Gabão | |
| GB | Reino Unido | Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man |
| GD | Granada | Incluindo as ilhas Granadinas do Sul |
| GE | Geórgia | |
| GH | Gana | |
| GI | Gibraltar | |
| GL | Gronelândia | |
| GM | Gâmbia | |
| GN | Guiné | |
| GQ | Guiné Equatorial | |
| GR | Grécia | |
| GS | Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul | |
| GT | Guatemala | |
| GU | Guame | |
| GW | Guiné-Bissau | |
| GY | Guiana | |
| HK | Hong Kong | Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China |
| HM | Ilha Heard e ilhas McDonald | |
| HN | Honduras | Incluindo as ilhas do Cisne |
| HR | Croácia | |
| HT | Haiti | |
| HU | Hungria | |
| ID | Indonésia | |
| IE | Irlanda | |
| IL | Israel | |
| IN | Índia | |
| IO | Território Britânico do Oceano Índico | Arquipélago de Chagos |
| IQ | Iraque | |
| IR | Irão, República Islâmica do | |
| IS | Islândia | |
| IT | Itália | Incluindo Livigno e o município de Campione d’Italia |
| JM | Jamaica | |
| JO | Jordânia | |
| JP | Japão | |
| KE | Quénia | |
| KG | Quirguistão | |
| KH | Camboja | |
| KI | Quiribáti | |
| KM | Comores | Anjouan, Grande Comore e Mohéli |
| KN | São Cristóvão e Neves | |
| KP | Coreia, República Popular Democrática da | Forma usual: Coreia do Norte |
| KR | Coreia, República da | Forma usual: Coreia do Sul |
| KW | Koweit | |
| KY | Ilhas Caimão | |
| KZ | Cazaquistão | |
| LA | Laos, República Democrática Popular do | Forma usual: Laos |
| LB | Líbano | |
| LC | Santa Lúcia | |
| LI | Listenstaine | |
| LK | Seri Lanca | |
| LR | Libéria | |
| LS | Lesoto | |
| LT | Lituânia | |
| LU | Luxemburgo | |
| LV | Letónia | |
| LY | Líbia | |
| MA | Marrocos | |
| MD | Moldávia, República da | |
| ME | Montenegro | |
| MG | Madagáscar | |
| MH | Ilhas Marshall | |
| MK | Macedónia do Norte | |
| ML | Mali | |
| MM | Mianmar/Birmânia | Forma usual: Birmânia |
| MN | Mongólia | |
| MO | Macau | Região Administrativa Especial da República Popular da China |
| MP | Ilhas Marianas do Norte | |
| MR | Mauritânia | |
| MS | Monserrate | |
| MT | Malta | Incluindo Gozo e Comino |
| MU | Maurícia | Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão) |
| MV | Maldivas | |
| MW | Maláui | |
| MX | México | |
| MY | Malásia | Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque) |
| MZ | Moçambique | |
| NA | Namíbia | |
| NC | Nova Caledónia | Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa) |
| NE | Níger | |
| NF | Ilha Norfolk | |
| NG | Nigéria | |
| NI | Nicarágua | Incluindo as ilhas do Milho |
| NL | Países Baixos | |
| NO | Noruega | Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen |
| NP | Nepal | |
| NR | Nauru | |
| NU | Niuê | |
| NZ | Nova Zelândia | Não incluindo a dependência de Ross (Antártida) |
| OM | Omã | |
| PA | Panamá | Incluindo a antiga Zona do Canal |
| PE | Peru | |
| PF | Polinésia Francesa | Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Taiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais |
| PG | Papua-Nova Guiné | Parte oriental da Nova Guiné; arquipélago Bismarck [incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai (Nova Hanover) e ilhas do Almirantado]; ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka); ilhas Trobriand, ilha Woodlark; ilhas de Entrecasteaux e arquipélago da Louisiade. |
| PH | Filipinas | |
| PK | Paquistão | |
| PL | Polónia | |
| PM | São Pedro e Miquelão | |
| PN | Ilhas Pitcairn | Incluindo as ilhas Ducie, Henderson e Oeno |
| PS | Território Palestiniano Ocupado | Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza |
| PT | Portugal | Incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira |
| PW | Palau | |
| PY | Paraguai | |
| QA | Catar | |
| RO | Roménia | |
| RU | Federação da Rússia | Forma usual: Rússia |
| RW | Ruanda | |
| SA | Arábia Saudita | |
| SB | Ilhas Salomão | |
| SC | Seicheles | Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo. |
| SD | Sudão | |
| SE | Suécia | |
| SG | Singapura | |
| SH | Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha | |
| SI | Eslovénia | |
| SK | Eslováquia | |
| SL | Serra Leoa | |
| SM | São Marinho | |
| SN | Senegal | |
| SO | Somália | |
| SR | Suriname | |
| SS | Sudão do Sul | |
| ST | São Tomé e Príncipe | |
| SV | Salvador | |
| SX | São Martinho (parte neerlandesa) | A ilha de São Martinho está dividida entre a parte norte francesa e a parte sul neerlandesa |
| SY | República Árabe Síria | Forma usual: Síria |
| SZ | Essuatíni | Antiga Suazilândia |
| TC | Ilhas Turcas e Caicos | |
| TD | Chade | |
| TF | Terras Austrais e Antárticas Francesas | Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo, o arquipélago Crozet e as ilhas Esparsas do oceano Índico formadas por Bassas da Índia, ilha Europa, ilhas Glorioso, ilha de João da Nova e ilha Tromelin. |
| TG | Togo | |
| TH | Tailândia | |
| TJ | Tajiquistão | |
| TK | Toquelau | |
| TL | Timor-Leste | |
| TM | Turquemenistão | |
| TN | Tunísia | |
| TO | Tonga | |
| TR | Turquia | |
| TT | Trindade e Tobago | |
| TV | Tuvalu | |
| TW | Taiwan | Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu |
| TZ | Tanzânia, República Unida da | Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica |
| UA | Ucrânia | |
| UG | Uganda | |
| UM | Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos | Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake |
| US | Estados Unidos da América | Incluindo Porto Rico |
| UY | Uruguai | |
| UZ | Usbequistão | |
| VA | Santa Sé | Estado da Cidade do Vaticano |
| VC | São Vicente e Granadinas | |
| VE | Venezuela, República Bolivariana da | Forma usual: Venezuela |
| VG | Ilhas Virgens Britânicas | |
| VI | Ilhas Virgens dos Estados Unidos | |
| VN | Vietname | |
| VU | Vanuatu | |
| WF | Wallis e Futuna | Incluindo a ilha Alofi |
| WS | Samoa | Antiga Samoa Ocidental |
| XC | Ceuta | |
| XK | Kosovo | Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. |
| XL | Melilha | Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas |
| XS | Sérvia | |
| YE | Iémen | Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul |
| ZA | África do Sul | |
| ZM | Zâmbia | |
| ZW | Zimbabué | |

Código

Texto

Designação

AD

Andorra

AE

Emirados Árabes Unidos

Abu Dabi, Ajman, Dubai, Fujaira, Ras al-Khaima, Sharjah e Umm al-Qaiwan

AF

Afeganistão

AG

Antígua e Barbuda

AI

Anguila

AL

Albânia

AM

Arménia

AO

Angola

Incluindo Cabinda

AQ

Antártida

Territórios a sul do sexagésimo grau de latitude sul; não incluindo os Territórios Franceses do Sul (TF), a ilha Bouvet (BV), a Geórgia do Sul e as ilhas Sandwich do Sul (GS)

AR

Argentina

AS

Samoa Americana

AT

Áustria

AU

Austrália

AW

Aruba

AZ

Azerbaijão

BA

Bósnia-Herzegovina

BB

Barbados

BD

Bangladexe

BE

Bélgica

BF

Burquina Fasso

BG

Bulgária

BH

Barém

BI

Burundi

BJ

Benim

BL

São Bartolomeu

BM

Bermudas

BN

Brunei Darussalã

Forma usual: Brunei

BO

Bolívia, Estado Plurinacional da

Forma usual: Bolívia

BQ

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba

BR

Brasil

BS

Baamas

BT

Butão

BV

Ilha Bouvet

BW

Botsuana

BY

Belarus

Forma usual: Bielorrússia

BZ

Belize

CA

Canadá

CC

Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling)

CD

Congo, República Democrática do

Antigo Zaire

CF

República Centro-Africana

CG

Congo

CH

Suíça

Incluindo o território alemão de Büsingen

CI

Costa do Marfim

CK

Ilhas Cook

CL

Chile

CM

Camarões

CN

China

CO

Colômbia

CR

Costa Rica

CU

Cuba

CV

Cabo Verde

CW

Curaçau

CX

Ilha do Natal

CY

Chipre

CZ

Chéquia

DE

Alemanha

Incluindo a ilha de Helgoland; excluindo o território de Büsingen

DJ

Jibuti

DK

Dinamarca

DM

Domínica

DO

República Dominicana

DZ

Argélia

EC

Equador

Incluindo as ilhas Galápagos

EE

Estónia

EG

Egito

EH

Sara Ocidental

ER

Eritreia

ES

Espanha

Incluindo as ilhas Baleares e as ilhas Canárias; não incluindo Ceuta (XC) e Melilha (XL)

ET

Etiópia

FI

Finlândia

Incluindo as ilhas Alanda

FJ

Fiji

FK

Ilhas Falkland

FM

Micronésia, Estados Federados da

Chuuk, Kosrae, Pohnpei e Yap

FO

Ilhas Faroé

FR

França

Incluindo o Mónaco, os departamentos ultramarinos franceses (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote e Reunião) e a parte norte francesa de São Martinho

GA

Gabão

GB

Reino Unido

Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man

GD

Granada

Incluindo as ilhas Granadinas do Sul

GE

Geórgia

GH

Gana

GI

Gibraltar

GL

Gronelândia

GM

Gâmbia

GN

Guiné

GQ

Guiné Equatorial

GR

Grécia

GS

Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul

GT

Guatemala

GU

Guame

GW

Guiné-Bissau

GY

Guiana

HK

Hong Kong

Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China

HM

Ilha Heard e ilhas McDonald

HN

Honduras

Incluindo as ilhas do Cisne

HR

Croácia

HT

Haiti

HU

Hungria

ID

Indonésia

IE

Irlanda

IL

Israel

IN

Índia

IO

Território Britânico do Oceano Índico

Arquipélago de Chagos

IQ

Iraque

IR

Irão, República Islâmica do

IS

Islândia

IT

Itália

Incluindo Livigno e o município de Campione d’Italia

JM

Jamaica

JO

Jordânia

JP

Japão

KE

Quénia

KG

Quirguistão

KH

Camboja

KI

Quiribáti

KM

Comores

Anjouan, Grande Comore e Mohéli

KN

São Cristóvão e Neves

KP

Coreia, República Popular Democrática da

Forma usual: Coreia do Norte

KR

Coreia, República da

Forma usual: Coreia do Sul

KW

Koweit

KY

Ilhas Caimão

KZ

Cazaquistão

LA

Laos, República Democrática Popular do

Forma usual: Laos

LB

Líbano

LC

Santa Lúcia

LI

Listenstaine

LK

Seri Lanca

LR

Libéria

LS

Lesoto

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

LV

Letónia

LY

Líbia

MA

Marrocos

MD

Moldávia, República da

ME

Montenegro

MG

Madagáscar

MH

Ilhas Marshall

MK

Macedónia do Norte

ML

Mali

MM

Mianmar/Birmânia

Forma usual: Birmânia

MN

Mongólia

MO

Macau

Região Administrativa Especial da República Popular da China

MP

Ilhas Marianas do Norte

MR

Mauritânia

MS

Monserrate

MT

Malta

Incluindo Gozo e Comino

MU

Maurícia

Maurícia, ilha Rodrigues, ilhas Agalega e Cargados Carajos Shoals (ilhas São Brandão)

MV

Maldivas

MW

Maláui

MX

México

MY

Malásia

Malásia Peninsular e Malásia Oriental (Labuã, Sabá e Saravaque)

MZ

Moçambique

NA

Namíbia

NC

Nova Caledónia

Incluindo as ilhas da Lealdade (Lifou, Maré e Ouvéa)

NE

Níger

NF

Ilha Norfolk

NG

Nigéria

NI

Nicarágua

Incluindo as ilhas do Milho

NL

Países Baixos

NO

Noruega

Incluindo o arquipélago de Svalbard e a ilha de Jan Mayen

NP

Nepal

NR

Nauru

NU

Niuê

NZ

Nova Zelândia

Não incluindo a dependência de Ross (Antártida)

OM

Omã

PA

Panamá

Incluindo a antiga Zona do Canal

PE

Peru

PF

Polinésia Francesa

Ilhas Marquesas, arquipélago da Sociedade (incluindo Taiti), ilhas Tuamotu, ilhas Gambier e ilhas Austrais

PG

Papua-Nova Guiné

Parte oriental da Nova Guiné; arquipélago Bismarck [incluindo Nova Bretanha, Nova Irlanda, Lavongai (Nova Hanover) e ilhas do Almirantado]; ilhas Salomão do Norte (Bougainville e Buka); ilhas Trobriand, ilha Woodlark; ilhas de Entrecasteaux e arquipélago da Louisiade.

PH

Filipinas

PK

Paquistão

PL

Polónia

PM

São Pedro e Miquelão

PN

Ilhas Pitcairn

Incluindo as ilhas Ducie, Henderson e Oeno

PS

Território Palestiniano Ocupado

Cisjordânia (incluindo Jerusalém Leste) e Faixa de Gaza

PT

Portugal

Incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira

PW

Palau

PY

Paraguai

QA

Catar

RO

Roménia

RU

Federação da Rússia

Forma usual: Rússia

RW

Ruanda

SA

Arábia Saudita

SB

Ilhas Salomão

SC

Seicheles

Ilha Mahé, ilha Praslin, La Digue, Frégate e Silhouette; ilhas Almirantes (incluindo Desroches, Alphonse, Plate e Coëtivy); ilhas Farquhar (incluindo Providence); ilhas Aldabra e ilhas Cosmoledo.

SD

Sudão

SE

Suécia

SG

Singapura

SH

Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha

SI

Eslovénia

SK

Eslováquia

SL

Serra Leoa

SM

São Marinho

SN

Senegal

SO

Somália

SR

Suriname

SS

Sudão do Sul

ST

São Tomé e Príncipe

SV

Salvador

SX

São Martinho (parte neerlandesa)

A ilha de São Martinho está dividida entre a parte norte francesa e a parte sul neerlandesa

SY

República Árabe Síria

Forma usual: Síria

SZ

Essuatíni

Antiga Suazilândia

TC

Ilhas Turcas e Caicos

TD

Chade

TF

Terras Austrais e Antárticas Francesas

Incluindo as ilhas Kerguelen, a ilha de Amesterdão, a ilha de São Paulo, o arquipélago Crozet e as ilhas Esparsas do oceano Índico formadas por Bassas da Índia, ilha Europa, ilhas Glorioso, ilha de João da Nova e ilha Tromelin.

TG

Togo

TH

Tailândia

TJ

Tajiquistão

TK

Toquelau

TL

Timor-Leste

TM

Turquemenistão

TN

Tunísia

TO

Tonga

TR

Turquia

TT

Trindade e Tobago

TV

Tuvalu

TW

Taiwan

Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu

TZ

Tanzânia, República Unida da

Ilha de Pemba, ilha de Zanzibar e Tanganica

UA

Ucrânia

UG

Uganda

UM

Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos

Incluindo a ilha Baker, a ilha Howland, a ilha Jarvis, o atol Johnston, o recife Kingman, as ilhas Midway, a ilha de Navassa, o atol Palmira e a ilha Wake

US

Estados Unidos da América

Incluindo Porto Rico

UY

Uruguai

UZ

Usbequistão

VA

Santa Sé

Estado da Cidade do Vaticano

VC

São Vicente e Granadinas

VE

Venezuela, República Bolivariana da

Forma usual: Venezuela

VG

Ilhas Virgens Britânicas

VI

Ilhas Virgens dos Estados Unidos

VN

Vietname

VU

Vanuatu

WF

Wallis e Futuna

Incluindo a ilha Alofi

WS

Samoa

Antiga Samoa Ocidental

XC

Ceuta

XK

Kosovo

Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

XL

Melilha

Incluindo Peñón de Vélez de la Gomera, Peñón de Alhucemas e as ilhas Chafarinas

XS

Sérvia

YE

Iémen

Antigos Iémen do Norte e Iémen do Sul

ZA

África do Sul

ZM

Zâmbia

ZW

Zimbabué

DIVERSOS

| Código | Texto | Designação |
| --- | --- | --- |
| EU | União Europeia | Código reservado no âmbito do comércio extra-União para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da União estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos. |
| XI | Reino Unido (Irlanda do Norte) | Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (no que diz respeito à Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União. |
| XU | Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte) | Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União. |
| QP | Alto mar | Domínio marítimo fora das águas territoriais |
| QQ | Abastecimento e provisões de bordo | Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
| ou | | |
| QR | Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intra-União | Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
| QS | Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais extra-União | Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves |
| QU | Países e territórios não especificados | |
| ou | | |
| QV | Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais intra-União | |
| QW | Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais extra-União | |
| QX | Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares | |
| ou | | |
| QY | Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-União | |
| QZ | Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais extra-União | |

Código

Texto

Designação

EU

União Europeia

Código reservado no âmbito do comércio extra-União para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da União estabelecidas na matéria. Não utilizar este código para fins estatísticos.

XI

Reino Unido (Irlanda do Norte)

Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (no que diz respeito à Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União.

XU

Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte)

Código a utilizar se for necessário distinguir o Reino Unido (não incluindo a Irlanda do Norte) de acordo com as condições estabelecidas nas disposições pertinentes da União.

QP

Alto mar

Domínio marítimo fora das águas territoriais

QQ

Abastecimento e provisões de bordo

Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves

ou

QR

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais intra-União

Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves

QS

Abastecimento e provisões de bordo no âmbito das trocas comerciais extra-União

Código para efeitos das entregas para abastecimento de navios e aeronaves

QU

Países e territórios não especificados

ou

QV

Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais intra-União

QW

Países e territórios não especificados no âmbito das trocas comerciais extra-União

QX

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares

ou

QY

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-União

QZ

Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais extra-União

---

ANEXO II

DISCRIMINAÇÃO GEOGRÁFICA PARA AS ESTATÍSTICAS DAS EMPRESAS EUROPEIAS QUE NÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

| | GEO, nível 1 | GEO, nível 2 | GEO, nível 3 | GEO, nível 4 | GEO, nível 5 | GEO, nível 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Empresas sob controlo estrangeiro | Empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante | Empresas sob controlo estrangeiro e empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante | Comércio internacional de serviços | Comércio internacional de serviços | Comércio internacional de serviços |
| RESTO DO MUNDO | x | x | x | x | x | x |
| EUROPA | | | | | x | x |
| Bélgica | x | x | x | | x | x |
| Bulgária | x | x | x | x | x | x |
| Chéquia | x | x | x | x | x | x |
| Dinamarca | x | x | x | x | x | x |
| Alemanha | x | x | x | | x | x |
| Estónia | x | x | x | | x | x |
| Irlanda | x | x | x | | x | x |
| Grécia | x | x | x | | x | x |
| Espanha, incluindo Ceuta e Melilha | x | x | x | | x | x |
| França, incluindo Maiote, São Pedro e Miquelão e São Bartolomeu | x | x | x | | x | x |
| Croácia | x | x | x | x | x | x |
| Itália | x | x | x | | x | x |
| Chipre | x | x | x | | x | x |
| Letónia | x | x | x | | x | x |
| Lituânia | x | x | x | | x | x |
| Luxemburgo | x | x | x | | x | x |
| Hungria | x | x | x | x | x | x |
| Malta | x | x | x | | x | x |
| Países Baixos | x | x | x | | x | x |
| Áustria | x | x | x | | x | x |
| Polónia | x | x | x | x | x | x |
| Portugal | x | x | x | | x | x |
| Roménia | x | x | x | x | x | x |
| Eslovénia | x | x | x | | x | x |
| Eslováquia | x | x | x | | x | x |
| Finlândia | x | x | x | | x | x |
| Suécia | x | x | x | x | x | x |
| Islândia | x | x | x | | x | x |
| Listenstaine | x | x | x | | x | x |
| Noruega | x | x | x | | x | x |
| Suíça | x | x | x | x | x | x |
| OUTROS PAÍSES EUROPEUS (não incluindo a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça) | | | | | x | x |
| Albânia | | | x | | | x |
| Andorra | | | x | | | x |
| Belarus | | | x | | | x |
| Bósnia-Herzegovina | | | x | | | x |
| Ilhas Faroé | | | x | | | x |
| Gibraltar | | | x | | | x |
| Guernesey | | | x | | | x |
| Santa Sé | | | x | | | x |
| Ilha de Man | | | x | | | x |
| Jersey | | | x | | | x |
| Macedónia do Norte | | | x | | | x |
| Moldávia, República da | | | x | | | x |
| Montenegro | | | x | | | x |
| Federação da Rússia | x | x | x | x | x | x |
| Sérvia | | | x | | | x |
| São Marinho | | | x | | | x |
| Turquia | x | x | x | | x | x |
| Ucrânia | | | x | | | x |
| Reino Unido, não incluindo as ilhas Anglo-Normandas e a ilha de Man | x | x | x | x | x | x |
| ÁFRICA | | | | | x | x |
| NORTE DE ÁFRICA | | | | | x | x |
| Argélia | | | x | | | x |
| Egito | | x | x | | x | x |
| Líbia | | | x | | | x |
| Marrocos | | x | x | | x | x |
| Tunísia | | | x | | | x |
| OUTROS PAÍSES AFRICANOS | | | | | x | x |
| Angola | | | x | | | x |
| Benim | | | x | | | x |
| Botsuana | | | x | | | x |
| Território Britânico do Oceano Índico | | | x | | | x |
| Burquina Fasso | | | x | | | x |
| Burundi | | | x | | | x |
| Camarões | | | x | | | x |
| Cabo Verde | | | x | | | x |
| República Centro-Africana | | | x | | | x |
| Chade | | | x | | | x |
| Comores | | | x | | | x |
| Congo | | | x | | | x |
| Costa do Marfim | | | x | | | x |
| Congo, República Democrática do | | | x | | | x |
| Jibuti | | | x | | | x |
| Guiné Equatorial | | | x | | | x |
| Eritreia | | | x | | | x |
| Essuatíni | | | x | | | x |
| Etiópia | | | x | | | x |
| Gabão | | | x | | | x |
| Gâmbia | | | x | | | x |
| Gana | | | x | | | x |
| Guiné | | | x | | | x |
| Guiné-Bissau | | | x | | | x |
| Quénia | | | x | | | x |
| Lesoto | | | x | | | x |
| Libéria | | | x | | | x |
| Madagáscar | | | x | | | x |
| Maláui | | | x | | | x |
| Mali | | | x | | | x |
| Mauritânia | | | x | | | x |
| Maurícia | | | x | | | x |
| Moçambique | | | x | | | x |
| Namíbia | | | x | | | x |
| Níger | | | x | | | x |
| Nigéria | | x | x | | x | x |
| África do Sul | | x | x | | x | x |
| Ruanda | | | x | | | x |
| Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha | | | x | | | x |
| São Tomé e Príncipe | | | x | | | x |
| Senegal | | | x | | | x |
| Seicheles | | | x | | | x |
| Serra Leoa | | | x | | | x |
| Somália | | | x | | | x |
| Sudão | | | x | | | x |
| Sudão do Sul | | | x | | | x |
| Tanzânia, República Unida da | | | x | | | x |
| Togo | | | x | | | x |
| Uganda | | | x | | | x |
| Zâmbia | | | x | | | x |
| Zimbabué | | | x | | | x |
| AMÉRICA | | | | | x | x |
| PAÍSES NORTE-AMERICANOS | | | | | x | x |
| Canadá | x | x | x | x | x | x |
| Gronelândia | | | x | | | x |
| Estados Unidos da América | x | x | x | x | x | x |
| PAÍSES CENTRO-AMERICANOS | | | | | x | x |
| Anguila | | | x | | | x |
| Antígua e Barbuda | | | x | | | x |
| Aruba | | | x | | | x |
| Baamas | | | x | | | x |
| Barbados | | | x | | | x |
| Belize | | | x | | | x |
| Bermudas | | | x | | | x |
| Bonaire, Santo Eustáquio e Saba | | | x | | | x |
| Ilhas Virgens Britânicas | | | x | | | x |
| Ilhas Caimão | | | x | | | x |
| Costa Rica | | | x | | | x |
| Cuba | | | x | | | x |
| Curaçau | | | x | | | x |
| Domínica | | | x | | | x |
| República Dominicana | | | x | | | x |
| Salvador | | | x | | | x |
| Granada | | | x | | | x |
| Guatemala | | | x | | | x |
| Haiti | | | x | | | x |
| Honduras | | | x | | | x |
| Jamaica | | | x | | | x |
| México | | x | x | | x | x |
| Monserrate | | | x | | | x |
| Nicarágua | | | x | | | x |
| Panamá | | | x | | | x |
| São Cristóvão e Neves | | | x | | | x |
| Santa Lúcia | | | x | | | x |
| São Martinho (parte neerlandesa) | | | x | | | x |
| São Vicente e Granadinas | | | x | | | x |
| Trindade e Tobago | | | x | | | x |
| Ilhas Turcas e Caicos | | | x | | | x |
| Ilhas Virgens Americanas | | | x | | | x |
| PAÍSES SUL-AMERICANOS | | | | | x | x |
| Argentina | | x | x | | x | x |
| Bolívia | | | x | | | x |
| Brasil | | x | x | x | x | x |
| Chile | | x | x | | x | x |
| Colômbia | | | x | | | x |
| Equador | | | x | | | x |
| Ilhas Falkland | | | x | | | x |
| Guiana | | | x | | | x |
| Paraguai | | | x | | | x |
| Peru | | | x | | | x |
| Suriname | | | x | | | x |
| Uruguai | | x | x | | x | x |
| Venezuela | | x | x | | x | x |
| ÁSIA | | | | | x | x |
| PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE | | | | | x | x |
| PAÍSES DO GOLFO PÉRSICO | | | | | x | x |
| Barém | | | x | | | x |
| Iraque | | | x | | | x |
| Koweit | | | x | | | x |
| Omã | | | x | | | x |
| Catar | | | x | | | x |
| Arábia Saudita | | | x | | | x |
| Emirados Árabes Unidos | | | x | | | x |
| Iémen | | | x | | | x |
| OUTROS PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE | | | | | x | x |
| Arménia | | | x | | | x |
| Azerbaijão | | | x | | | x |
| Geórgia | | | x | | | x |
| Israel | x | x | x | | | x |
| Jordânia | | | x | | | x |
| Líbano | | | x | | | x |
| Território Palestiniano Ocupado | | | x | | | x |
| República Árabe Síria | | | x | | | x |
| OUTROS PAÍSES ASIÁTICOS | | | | | x | x |
| Afeganistão | | | x | | | x |
| Bangladexe | | | x | | | x |
| Butão | | | x | | | x |
| Brunei Darussalã | | | x | | | x |
| Mianmar/Birmânia | | | x | | | x |
| Camboja | | | x | | | x |
| China | x | x | x | x | x | x |
| Hong Kong | x | x | x | x | x | x |
| Índia | | x | x | x | x | x |
| Indonésia | | x | x | | x | x |
| Irão, República Islâmica do | | | x | | | x |
| Japão | x | x | x | x | x | x |
| Cazaquistão | | | x | | | x |
| Quirguistão | | | x | | | x |
| Laos, República Democrática Popular do | | | x | | | x |
| Macau | | | x | | | x |
| Malásia | | x | x | | x | x |
| Maldivas | | | x | | | x |
| Mongólia | | | x | | | x |
| Nepal | | | x | | | x |
| Coreia, República Popular Democrática da | | | x | | | x |
| Paquistão | | | x | | | x |
| Filipinas | | x | x | | x | x |
| Singapura | | x | x | | x | x |
| Coreia do Sul | | x | x | | x | x |
| Seri Lanca | | | x | | | x |
| Taiwan | | x | x | | x | x |
| Tajiquistão | | | x | | | x |
| Tailândia | | x | x | | x | x |
| Timor-Leste | | | x | | | x |
| Turquemenistão | | | x | | | x |
| Usbequistão | | | x | | | x |
| Vietname | | | x | | | x |
| OCEÂNIA E REGIÕES POLARES | | | | | x | x |
| Samoa Americana | | | x | | | x |
| Guame | | | x | | | x |
| Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos | | | x | | | x |
| Austrália | x | x | x | | x | x |
| Ilhas dos Cocos (ilhas Keeling) | | | x | | | x |
| Ilha do Natal | | | x | | | x |
| Ilha Heard e ilhas McDonald | | | x | | | x |
| Ilha Norfolk | | | x | | | x |
| Fiji | | | x | | | x |
| Polinésia Francesa | | | x | | | x |
| Quiribáti | | | x | | | x |
| Ilhas Marshall | | | x | | | x |
| Micronésia, Estados Federados da | | | x | | | x |
| Nauru | | | x | | | x |
| Nova Caledónia | | | x | | | x |
| Nova Zelândia | x | x | x | | x | x |
| Ilhas Cook | | | x | | | x |
| Niuê | | | x | | | x |
| Toquelau | | | x | | | x |
| Ilhas Marianas do Norte | | | x | | | x |
| Palau | | | x | | | x |
| Papua-Nova Guiné | | | x | | | x |
| Ilhas Pitcairn | | | x | | | x |
| Antártida | | | x | | | x |
| Ilha Bouvet | | | x | | | x |
| Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul | | | x | | | x |
| Terras Austrais e Antárticas Francesas | | | x | | | x |
| Ilhas Salomão | | | x | | | x |
| Tonga | | | x | | | x |
| Tuvalu | | | x | | | x |
| Vanuatu | | | x | | | x |
| Samoa | | | x | | | x |
| Wallis e Futuna | | | x | | | x |
| INTRA-UNIÃO | x | x | x | x | x | x |
| EXTRA-UNIÃO | x | x | x | x | x | x |
| Intra-área do euro | | | | x | x | x |
| Extra-área do euro | | | | x | x | x |
| Instituições da União Europeia (não incluindo o BCE) | | | | x | x | x |
| Banco Europeu de Investimento | | | | x | x | x |
| Banco Central Europeu (BCE) | | | | | x | x |
| INTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS | | | | | x | x |
| Controlo equitativamente partilhado de UIC de mais de um Estado-Membro | x | x | x | | | |
| EXTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS | x | x | x | | x | x |
| Centros financeiros offshore | x | x | x | x | x | x |
| Organizações internacionais (não incluindo instituições da União) | | | | x | x | x |
| Fundo Monetário Internacional (FMI) | | | | x | x | x |

GEO, nível 1

GEO, nível 2

GEO, nível 3

GEO, nível 4

GEO, nível 5

GEO, nível 6

Empresas sob controlo estrangeiro

Empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante

Empresas sob controlo estrangeiro e empresas no estrangeiro controladas em última instância por unidades institucionais do país declarante

Comércio internacional de serviços

Comércio internacional de serviços

Comércio internacional de serviços

RESTO DO MUNDO

x

x

x

x

x

x

EUROPA

x

x

Bélgica

x

x

x

x

x

Bulgária

x

x

x

x

x

x

Chéquia

x

x

x

x

x

x

Dinamarca

x

x

x

x

x

x

Alemanha

x

x

x

x

x

Estónia

x

x

x

x

x

Irlanda

x

x

x

x

x

Grécia

x

x

x

x

x

Espanha, incluindo Ceuta e Melilha

x

x

x

x

x

França, incluindo Maiote, São Pedro e Miquelão e São Bartolomeu

x

x

x

x

x

Croácia

x

x

x

x

x

x

Itália

x

x

x

x

x

Chipre

x

x

x

x

x

Letónia

x

x

x

x

x

Lituânia

x

x

x

x

x

Luxemburgo

x

x

x

x

x

Hungria

x

x

x

x

x

x

Malta

x

x

x

x

x

Países Baixos

x

x

x

x

x

Áustria

x

x

x

x

x

Polónia

x

x

x

x

x

x

Portugal

x

x

x

x

x

Roménia

x

x

x

x

x

x

Eslovénia

x

x

x

x

x

Eslováquia

x

x

x

x

x

Finlândia

x

x

x

x

x

Suécia

x

x

x

x

x

x

Islândia

x

x

x

x

x

Listenstaine

x

x

x

x

x

Noruega

x

x

x

x

x

Suíça

x

x

x

x

x

x

OUTROS PAÍSES EUROPEUS (não incluindo a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça)

x

x

Albânia

x

x

Andorra

x

x

Belarus

x

x

Bósnia-Herzegovina

x

x

Ilhas Faroé

x

x

Gibraltar

x

x

Guernesey

x

x

Santa Sé

x

x

Ilha de Man

x

x

Jersey

x

x

Macedónia do Norte

x

x

Moldávia, República da

x

x

Montenegro

x

x

Federação da Rússia

x

x

x

x

x

x

Sérvia

x

x

São Marinho

x

x

Turquia

x

x

x

x

x

Ucrânia

x

x

Reino Unido, não incluindo as ilhas Anglo-Normandas e a ilha de Man

x

x

x

x

x

x

ÁFRICA

x

x

NORTE DE ÁFRICA

x

x

Argélia

x

x

Egito

x

x

x

x

Líbia

x

x

Marrocos

x

x

x

x

Tunísia

x

x

OUTROS PAÍSES AFRICANOS

x

x

Angola

x

x

Benim

x

x

Botsuana

x

x

Território Britânico do Oceano Índico

x

x

Burquina Fasso

x

x

Burundi

x

x

Camarões

x

x

Cabo Verde

x

x

República Centro-Africana

x

x

Chade

x

x

Comores

x

x

Congo

x

x

Costa do Marfim

x

x

Congo, República Democrática do

x

x

Jibuti

x

x

Guiné Equatorial

x

x

Eritreia

x

x

Essuatíni

x

x

Etiópia

x

x

Gabão

x

x

Gâmbia

x

x

Gana

x

x

Guiné

x

x

Guiné-Bissau

x

x

Quénia

x

x

Lesoto

x

x

Libéria

x

x

Madagáscar

x

x

Maláui

x

x

Mali

x

x

Mauritânia

x

x

Maurícia

x

x

Moçambique

x

x

Namíbia

x

x

Níger

x

x

Nigéria

x

x

x

x

África do Sul

x

x

x

x

Ruanda

x

x

Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha

x

x

São Tomé e Príncipe

x

x

Senegal

x

x

Seicheles

x

x

Serra Leoa

x

x

Somália

x

x

Sudão

x

x

Sudão do Sul

x

x

Tanzânia, República Unida da

x

x

Togo

x

x

Uganda

x

x

Zâmbia

x

x

Zimbabué

x

x

AMÉRICA

x

x

PAÍSES NORTE-AMERICANOS

x

x

Canadá

x

x

x

x

x

x

Gronelândia

x

x

Estados Unidos da América

x

x

x

x

x

x

PAÍSES CENTRO-AMERICANOS

x

x

Anguila

x

x

Antígua e Barbuda

x

x

Aruba

x

x

Baamas

x

x

Barbados

x

x

Belize

x

x

Bermudas

x

x

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba

x

x

Ilhas Virgens Britânicas

x

x

Ilhas Caimão

x

x

Costa Rica

x

x

Cuba

x

x

Curaçau

x

x

Domínica

x

x

República Dominicana

x

x

Salvador

x

x

Granada

x

x

Guatemala

x

x

Haiti

x

x

Honduras

x

x

Jamaica

x

x

México

x

x

x

x

Monserrate

x

x

Nicarágua

x

x

Panamá

x

x

São Cristóvão e Neves

x

x

Santa Lúcia

x

x

São Martinho (parte neerlandesa)

x

x

São Vicente e Granadinas

x

x

Trindade e Tobago

x

x

Ilhas Turcas e Caicos

x

x

Ilhas Virgens Americanas

x

x

PAÍSES SUL-AMERICANOS

x

x

Argentina

x

x

x

x

Bolívia

x

x

Brasil

x

x

x

x

x

Chile

x

x

x

x

Colômbia

x

x

Equador

x

x

Ilhas Falkland

x

x

Guiana

x

x

Paraguai

x

x

Peru

x

x

Suriname

x

x

Uruguai

x

x

x

x

Venezuela

x

x

x

x

ÁSIA

x

x

PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE

x

x

PAÍSES DO GOLFO PÉRSICO

x

x

Barém

x

x

Iraque

x

x

Koweit

x

x

Omã

x

x

Catar

x

x

Arábia Saudita

x

x

Emirados Árabes Unidos

x

x

Iémen

x

x

OUTROS PAÍSES DO PRÓXIMO E DO MÉDIO ORIENTE

x

x

Arménia

x

x

Azerbaijão

x

x

Geórgia

x

x

Israel

x

x

x

x

Jordânia

x

x

Líbano

x

x

Território Palestiniano Ocupado

x

x

República Árabe Síria

x

x

OUTROS PAÍSES ASIÁTICOS

x

x

Afeganistão

x

x

Bangladexe

x

x

Butão

x

x

Brunei Darussalã

x

x

Mianmar/Birmânia

x

x

Camboja

x

x

China

x

x

x

x

x

x

Hong Kong

x

x

x

x

x

x

Índia

x

x

x

x

x

Indonésia

x

x

x

x

Irão, República Islâmica do

x

x

Japão

x

x

x

x

x

x

Cazaquistão

x

x

Quirguistão

x

x

Laos, República Democrática Popular do

x

x

Macau

x

x

Malásia

x

x

x

x

Maldivas

x

x

Mongólia

x

x

Nepal

x

x

Coreia, República Popular Democrática da

x

x

Paquistão

x

x

Filipinas

x

x

x

x

Singapura

x

x

x

x

Coreia do Sul

x

x

x

x

Seri Lanca

x

x

Taiwan

x

x

x

x

Tajiquistão

x

x

Tailândia

x

x

x

x

Timor-Leste

x

x

Turquemenistão

x

x

Usbequistão

x

x

Vietname

x

x

OCEÂNIA E REGIÕES POLARES

x

x

Samoa Americana

x

x

Guame

x

x

Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos

x

x

Austrália

x

x

x

x

x

Ilhas dos Cocos (ilhas Keeling)

x

x

Ilha do Natal

x

x

Ilha Heard e ilhas McDonald

x

x

Ilha Norfolk

x

x

Fiji

x

x

Polinésia Francesa

x

x

Quiribáti

x

x

Ilhas Marshall

x

x

Micronésia, Estados Federados da

x

x

Nauru

x

x

Nova Caledónia

x

x

Nova Zelândia

x

x

x

x

x

Ilhas Cook

x

x

Niuê

x

x

Toquelau

x

x

Ilhas Marianas do Norte

x

x

Palau

x

x

Papua-Nova Guiné

x

x

Ilhas Pitcairn

x

x

Antártida

x

x

Ilha Bouvet

x

x

Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul

x

x

Terras Austrais e Antárticas Francesas

x

x

Ilhas Salomão

x

x

Tonga

x

x

Tuvalu

x

x

Vanuatu

x

x

Samoa

x

x

Wallis e Futuna

x

x

INTRA-UNIÃO

x

x

x

x

x

x

EXTRA-UNIÃO

x

x

x

x

x

x

Intra-área do euro

x

x

x

Extra-área do euro

x

x

x

Instituições da União Europeia (não incluindo o BCE)

x

x

x

Banco Europeu de Investimento

x

x

x

Banco Central Europeu (BCE)

x

x

INTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS

x

x

Controlo equitativamente partilhado de UIC de mais de um Estado-Membro

x

x

x

EXTRA-UNIÃO NÃO ATRIBUÍDOS

x

x

x

x

x

Centros financeiros offshore

x

x

x

x

x

x

Organizações internacionais (não incluindo instituições da União)

x

x

x

Fundo Monetário Internacional (FMI)

x

x

x

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| 13.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 334/22 |
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13.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 334/22

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1471 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2020

que fixa, para o exercício contabilístico de 2021 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 4,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estabelece que as despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra dos produtos são determinadas de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão (2) estabelece que as despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra dos produtos são determinadas de acordo com as regras de cálculo definidas no anexo I do mesmo regulamento.

| (2) | Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União no início de cada exercício contabilístico. Essa taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas no período de referência de seis meses a determinar pela Comissão, anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente. |
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(2)

Em conformidade com o anexo I, ponto I.1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, o cálculo dos custos financeiros em causa é efetuado com base numa taxa de juro uniforme, que a Comissão fixa para a União no início de cada exercício contabilístico. Essa taxa de juro corresponde à média das taxas Euribor a prazo, a três meses e a doze meses, constatadas no período de referência de seis meses a determinar pela Comissão, anteriores à comunicação dos Estados-Membros prevista no mesmo anexo, ponto I.2, primeiro parágrafo, com a ponderação de um terço e dois terços, respetivamente.

| (3) | Para a determinação das taxas de juro aplicáveis num dado exercício contabilístico, o anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta e no prazo fixado, a taxa média de juro que tenham realmente pagado durante o período de referência previsto no ponto I.1 do mesmo anexo. |
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(3)

Para a determinação das taxas de juro aplicáveis num dado exercício contabilístico, o anexo I, ponto I.2, primeiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, a pedido desta e no prazo fixado, a taxa média de juro que tenham realmente pagado durante o período de referência previsto no ponto I.1 do mesmo anexo.

| (4) | Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. Se um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base no ponto I.2, terceiro parágrafo. |
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(4)

Por outro lado, em conformidade com o anexo I, ponto I.2, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, na ausência de comunicação por parte de um Estado-Membro, no formulário e no prazo mencionados no mesmo ponto, primeiro parágrafo, a taxa de juro paga por esse Estado-Membro será considerada nula. Se um Estado-Membro declarar não ter pago quaisquer encargos de juro por não ter tido produtos agrícolas em armazenagem pública no período de referência, a Comissão deve fixar essa taxa de juro com base no ponto I.2, terceiro parágrafo.

| (5) | Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base no ponto I.2 desse anexo devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. A taxa de juro aplicável a cada Estado-Membro deve ser a mais baixa dessas duas. Porém, para efeitos de reembolso das despesas dos Estados-Membros, não podem ser tidas em consideração taxas de juro negativas. |
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(5)

Em conformidade com o anexo I, ponto I.3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro determinadas com base no ponto I.2 desse anexo devem ser comparadas com a taxa de juro uniforme fixada com base no mesmo anexo, ponto I.1. A taxa de juro aplicável a cada Estado-Membro deve ser a mais baixa dessas duas. Porém, para efeitos de reembolso das despesas dos Estados-Membros, não podem ser tidas em consideração taxas de juro negativas.

| (6) | As taxas de juro aplicáveis no exercício contabilístico de 2021 do FEAGA devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos. |
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(6)

As taxas de juro aplicáveis no exercício contabilístico de 2021 do FEAGA devem fixar-se tendo em conta estes diversos elementos.

| (7) | A fim de evitar um vazio jurídico no que diz respeito à taxa de juro aplicável para o cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção, é conveniente que a nova taxa seja aplicável retroativamente a partir de 1 de outubro de 2020, |
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(7)

A fim de evitar um vazio jurídico no que diz respeito à taxa de juro aplicável para o cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção, é conveniente que a nova taxa seja aplicável retroativamente a partir de 1 de outubro de 2020,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014, as taxas de juro referidas no anexo I do mesmo regulamento aplicáveis às despesas relativas aos custos financeiros suportados pelos Estados-Membros na mobilização de fundos para a compra de produtos de intervenção imputáveis ao exercício contabilístico de 2021 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são fixadas em 0%.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 906/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às despesas de intervenção pública (JO L 255 de 28.8.2014, p. 1).

2

o

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