# Jornal Oficial L 305I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 305I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano21 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 305I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano21 de setembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1309 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho, de 21 de setembro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 305/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 305/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1309 DO CONSELHO

de 21 de setembro de 2020

que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.

| (2) | Em 27 de março de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») emitiu uma declaração em nome da União sobre a Líbia, em que se exortavam todas as partes a respeitarem os direitos humanos e o direito internacional. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de março de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») emitiu uma declaração em nome da União sobre a Líbia, em que se exortavam todas as partes a respeitarem os direitos humanos e o direito internacional.

| (3) | Em 12 de maio de 2020, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União, em que se declarava que a União continua determinada a respeitar plenamente o embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas à Líbia. Nela se sublinhava também que devem ser envidados todos os esforços para assegurar a aplicação plena e efetiva das resoluções pertinentes do CSNU, incluindo nas fronteiras terrestres e aéreas da Líbia. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de maio de 2020, o alto representante emitiu uma declaração em nome da União, em que se declarava que a União continua determinada a respeitar plenamente o embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas à Líbia. Nela se sublinhava também que devem ser envidados todos os esforços para assegurar a aplicação plena e efetiva das resoluções pertinentes do CSNU, incluindo nas fronteiras terrestres e aéreas da Líbia.

| (4) | Além disso, a declaração recordava às partes que têm de respeitar o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, e que aqueles que o violarem serão responsabilizados. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a declaração recordava às partes que têm de respeitar o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, e que aqueles que o violarem serão responsabilizados.

| (5) | O Conselho continua seriamente preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia, incluindo as violações ao embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas e as tentativas ilícitas de contrabandear petróleo líbio, bem como as violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho continua seriamente preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia, incluindo as violações ao embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas e as tentativas ilícitas de contrabandear petróleo líbio, bem como as violações dos direitos humanos.

| (6) | Neste contexto, e tendo em conta a contínua escalada de violência na Líbia, duas pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos e três entidades envolvidas na violação do embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(6)

Neste contexto, e tendo em conta a contínua escalada de violência na Líbia, duas pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos e três entidades envolvidas na violação do embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44.

| (7) | Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLESS

---

(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

1

---

ANEXO

1.

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «20. | AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf
  t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud | Data de nascimento: 1978
  Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseefa (Bani Walid)
  Sexo: masculino | Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nesta função, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.
  Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de 33 pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018. | 21.9.2020 |
| 21. | DIAB, Moussa
  t.c.p. DIAB, Mousa | Sexo: masculino | Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.
  Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção. | 21.9.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«20.

AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf

t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud

Data de nascimento: 1978

Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseefa (Bani Walid)

Sexo: masculino

Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nesta função, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.

Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de 33 pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018.

21.9.2020

21.

DIAB, Moussa

t.c.p. DIAB, Mousa

Sexo: masculino

Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.

Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção.

21.9.2020»

2.

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «17. | Sigma Airlines
  t.c.p. Sigma Aviation; Air Sigma | Endereço:





  Rua Markov 11 |
| 050013, Almaty, Cazaquistão |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«17.

Sigma Airlines

t.c.p. Sigma Aviation; Air Sigma

Endereço:

Rua Markov 11

050013, Almaty, Cazaquistão

Tel.: +77272922305

Sítio Web: https://airsigma.pro/

Registada sob o nome de: Kenesbayev Umibek Zharmenovich

A Sigma Airlines é uma companhia aérea de carga comercial que opera aeronaves que violam o embargo ao armamento imposto à Líbia, estabelecido na Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

A ONU identificou a Sigma Airlines como um dos fornecedores comerciais de carga aérea que opera em incumprimento do embargo da ONU à transferência de material militar para a Líbia.

21.9.2020

18.

Avrasya Shipping

Endereço:

Liman Mh. Gezi Cd. N.o: 22/3 İlkadım, Samsun, Turquia

Tel.: +90 549 720 1748

Correio eletrónico: info@avrasyashipping.com

Sítio Web: http://www.avrasyashipping.com/iletisim

A Avrasya Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Cirkin” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Mais concretamente o Cirkin esteve ligado ao transporte de material militar para a Líbia em maio e junho de 2020.

21.9.2020

19.

Med Wave Shipping

Endereço:

| Gabinete 511, 5.o andar, Edifício Barka, Dauwar Al-Waha, Jordânia; |
| --- |
| Edifício Adel Al-Hojrat n.o 3, 1.o andar, em frente do centro comercial Swefieh, caixa postal 850880 do Swefieh, Amã, 11185 Jordânia; |
| Rés-do chão, Edifício Orient Queen Homes, John Kennedy, Ras Beirute, Líbano |

Gabinete 511, 5.o andar, Edifício Barka, Dauwar Al-Waha, Jordânia;

Edifício Adel Al-Hojrat n.o 3, 1.o andar, em frente do centro comercial Swefieh, caixa postal 850880 do Swefieh, Amã, 11185 Jordânia;

Rés-do chão, Edifício Orient Queen Homes, John Kennedy, Ras Beirute, Líbano

Tel.: +962787064121; +96265865550; +96265868550

Correio eletrónico: operation@medwave.co

A Med Wave Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Bana” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Mais concretamente, o Bana esteve ligado ao transporte de material militar para a Líbia em janeiro de 2020.

21.9.2020»

---

DECISÕES

| 21.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 305/5 |
| --- | --- | --- | --- |

21.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 305/5

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1310 DO CONSELHO

de 21 de setembro de 2020

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.

| (2) | Em 27 de março de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto-representante») emitiu uma declaração em nome da União sobre a Líbia em que se exortava todas as partes a respeitar os direitos humanos e o direito internacional. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de março de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto-representante») emitiu uma declaração em nome da União sobre a Líbia em que se exortava todas as partes a respeitar os direitos humanos e o direito internacional.

| (3) | Em 12 de maio de 2020, o alto-representante emitiu uma declaração em nome da União em que se declarava que a União continua determinada a respeitar plenamente o embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas à Líbia. Nela se sublinhava também que devem ser envidados todos os esforços para assegurar a aplicação plena e efetiva das resoluções pertinentes do CSNU, incluindo nas fronteiras terrestres e aéreas da Líbia. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de maio de 2020, o alto-representante emitiu uma declaração em nome da União em que se declarava que a União continua determinada a respeitar plenamente o embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas à Líbia. Nela se sublinhava também que devem ser envidados todos os esforços para assegurar a aplicação plena e efetiva das resoluções pertinentes do CSNU, incluindo nas fronteiras terrestres e aéreas da Líbia.

| (4) | Além disso, a declaração recordava às partes que têm de respeitar o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, e que aqueles que o violarem serão responsabilizados. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a declaração recordava às partes que têm de respeitar o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, e que aqueles que o violarem serão responsabilizados.

| (5) | O Conselho continua seriamente preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia, incluindo as violações ao embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas e as tentativas ilícitas de contrabandear petróleo líbio, bem como as violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho continua seriamente preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia, incluindo as violações ao embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas e as tentativas ilícitas de contrabandear petróleo líbio, bem como as violações dos direitos humanos.

| (6) | Neste contexto, e tendo em conta a contínua escalada de violência na Líbia, duas pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos e três entidades envolvidas na violação do embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(6)

Neste contexto, e tendo em conta a contínua escalada de violência na Líbia, duas pessoas responsáveis por violações dos direitos humanos e três entidades envolvidas na violação do embargo ao armamento imposto pelas Nações Unidas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.

| (7) | Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

1

---

ANEXO

1)

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «17. | AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf
  t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud | Data de nascimento: 1978
  Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseea (Bani Walid)
  Sexo: masculino | Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nessa qualidade, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.
  Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de trinta e três pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018. | 21.9.2020 |
| 18. | DIAB, Moussa
  t.c.p. DIAB, Mousa | Sexo: masculino | Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.
  Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção. | 21.9.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«17.

AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf

t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud

Data de nascimento: 1978

Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseea (Bani Walid)

Sexo: masculino

Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nessa qualidade, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.

Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de trinta e três pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018.

21.9.2020

18.

DIAB, Moussa

t.c.p. DIAB, Mousa

Sexo: masculino

Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.

Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção.

21.9.2020»

2)

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «22. | AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf
  t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud | Data de nascimento: 1978
  Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseea (Bani Walid)
  Sexo: masculino | Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nesta função, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.
  Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de trinta e três pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018. | 21.9.2020 |
| 23. | DIAB, Moussa
  t.c.p. DIAB, Mousa | Sexo: masculino | Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.
  Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção. | 21.9.2020» |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«22.

AL-WERFALLI, Mahmoud Mustafa Busayf

t.c.p. AL-WARFALLI, Mahmud

Data de nascimento: 1978

Local de nascimento: Tribo de Werfala, oeste da Líbia ou Elrseea (Bani Walid)

Sexo: masculino

Mahmoud al-Werfali atua como comandante (tenente) da Brigada al-Saiqa sedeada em Bengazi. Nesta função, al-Werfali é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos e execuções, e participou nelas direta ou indiretamente.

Al-Werfali esteve ligado ao assassinato de trinta e três pessoas entre junho de 2016 e julho de 2017 em vários incidentes, bem como a uma execução em massa de dez pessoas em 24 de janeiro de 2018.

21.9.2020

23.

DIAB, Moussa

t.c.p. DIAB, Mousa

Sexo: masculino

Moussa Diab é responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo o tráfico de seres humanos e o rapto, violação e assassinato de migrantes e refugiados e participou nelas diretamente.

Deteve migrantes e refugiados em cativeiro num campo de detenção ilegal perto de Bani Walid, onde estes foram tratados de forma desumana e degradante. Vários migrantes e refugiados foram mortos quando tentaram fugir do campo de detenção.

21.9.2020»

3)

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «17. | Sigma Airlines
  t.c.p. Sigma Aviation; Air Sigma | Endereço:





  Rua Markov 11 |
| 050013, Almaty, Cazaquistão |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«17.

Sigma Airlines

t.c.p. Sigma Aviation; Air Sigma

Endereço:

Rua Markov 11

050013, Almaty, Cazaquistão

Tel. +77272922305

Sítio Web: https://airsigma.pro/

Registada sob o nome de: Kenesbayev Umibek Zharmenovich

A Sigma Airlines é uma companhia aérea de carga comercial que opera aeronaves que violam o embargo ao armamento imposto à Líbia, estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

A ONU identificou a Sigma Airlines como um dos fornecedores comerciais de carga aérea que opera em incumprimento do embargo da ONU à transferência de material militar para a Líbia.

21.9.2020

18.

Avrasya Shipping

Endereço:

Liman Mh. Gezi Cd. N.o : 22/3 İlkadım, Samsun, Turquia

Tel. +90 549 720 1748

Endereço eletrónico: info@avrasyashipping.com

Sítio Web: http://www.avrasyashipping.com/iletisim

A Avrasya Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Cirkin” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Mais concretamente o Cirkin esteve ligado ao transporte de material militar para a Líbia em maio e junho de 2020.

21.9.2020

19.

Med Wave Shipping

Endereço:

| Gabinete 511, 5.o andar, Edifício Barka, Dauwar Al-Waha, Jordânia; |
| --- |
| Edifício Adel Al-Hojrat n.o 3, 1.o andar, em frente do centro comercial Swefieh, caixa postal 850880 do Swefieh, Amã, 11185 Jordânia; |
| Rés do chão, Edifício Orient Queen Homes, John Kennedy, Ras Beirute, Líbano |

Gabinete 511, 5.o andar, Edifício Barka, Dauwar Al-Waha, Jordânia;

Edifício Adel Al-Hojrat n.o 3, 1.o andar, em frente do centro comercial Swefieh, caixa postal 850880 do Swefieh, Amã, 11185 Jordânia;

Rés do chão, Edifício Orient Queen Homes, John Kennedy, Ras Beirute, Líbano

Tel. +962787064121; +96265865550; +96265868550

Endereço eletrónico: operation@medwave.co

A Med Wave Shipping é uma companhia marítima que opera um navio com o nome de “Bana” que violou o embargo ao armamento imposto à Líbia estabelecido na Resolução 1970 (2011) do CSNU e transposto no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Mais concretamente, o Bana esteve ligado ao transporte de material militar para a Líbia em janeiro de 2020.

21.9.2020»

---