# Jornal Oficial C 184/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 184 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano12 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano12 de maio de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 184/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10237 — Bridgepoint/Infinigate) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 184/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 184/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 184/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10237 — Bridgepoint/Infinigate) (
  1
  )

1

1

2021/C 184/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature) (
  1
  )

1

2

2021/C 184/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 184/04 | Taxas de câmbio do euro — 11 de maio de 2021 | 4 |
| 2021/C 184/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 18 de março de 2021 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40023 – Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos — Relator: Polónia (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 184/06 | Relatório final do Auditor — Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos – Revogação (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 184/07 | Resumo da Decisão da Comissão de 31 de março de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos)
  (notificada com o número C(2021) 2076)

   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 184/08 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 8 |
| 2021/C 184/09 | Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 184/04

Taxas de câmbio do euro — 11 de maio de 2021

4

2021/C 184/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 18 de março de 2021 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40023 – Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos — Relator: Polónia (
  1
  )

1

5

2021/C 184/06

Relatório final do Auditor — Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos – Revogação (
  1
  )

1

6

2021/C 184/07

Resumo da Decisão da Comissão de 31 de março de 2021 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos)
  (notificada com o número C(2021) 2076)

   (
  1
  )

o

o

(notificada com o número C(2021) 2076)

1

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 184/08

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

8

2021/C 184/09

Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho

o

o

o

13

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 184/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10122 — Mayr-Melnhof Karton/Kotkamills) (
  1
  ) | 15 |
| 2021/C 184/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10267 — Hellman & Friedman/Genstar/Enverus) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 184/12 | Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 19 |
| 2021/C 184/13 | Informação – consulta Pública — Indicações geográficas do Chile a proteger como indicações geográficas na União Europeia | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 184/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10122 — Mayr-Melnhof Karton/Kotkamills) (
  1
  )

1

15

2021/C 184/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10267 — Hellman & Friedman/Genstar/Enverus) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 184/12

Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

o

o

o

o

19

2021/C 184/13

Informação – consulta Pública — Indicações geográficas do Chile a proteger como indicações geográficas na União Europeia

25

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação do Convite à manifestação de interesse com vista à seleção do presidente permanente e altamente qualificado da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e do seu adjunto ( JO C 147 A de 26.4.2021 ) | 27 |

Retificações

Retificação do Convite à manifestação de interesse com vista à seleção do presidente permanente e altamente qualificado da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e do seu adjunto ( JO C 147 A de 26.4.2021 )

o

( JO C 147 A de 26.4.2021 )

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/1 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10237 — Bridgepoint/Infinigate)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/01)

Em 6 de maio de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10237. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10237.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/2 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/02)

Em 7 de maio de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10200. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10200.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/3 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/03)

Em 6 de maio de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10197. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10197.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/4 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de maio de 2021

(2021/C 184/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2170 |
| JPY | iene | 132,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,86013 |
| SEK | coroa sueca | 10,1130 |
| CHF | franco suíço | 1,0976 |
| ISK | coroa islandesa | 150,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,571 |
| HUF | forint | 358,34 |
| PLN | zlóti | 4,5522 |
| RON | leu romeno | 4,9270 |
| TRY | lira turca | 10,0811 |
| AUD | dólar australiano | 1,5509 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4729 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4527 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6718 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6125 |
| KRW | won sul-coreano | 1 361,23 |
| ZAR | rand | 16,9847 |
| CNY | iuane | 7,8177 |
| HRK | kuna | 7,5387 |
| IDR | rupia indonésia | 17 254,20 |
| MYR | ringgit | 5,0122 |
| PHP | peso filipino | 58,230 |
| RUB | rublo | 89,9947 |
| THB | baht | 37,849 |
| BRL | real | 6,3576 |
| MXN | peso mexicano | 24,1364 |
| INR | rupia indiana | 89,2890 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2170

JPY

iene

132,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,86013

SEK

coroa sueca

10,1130

CHF

franco suíço

1,0976

ISK

coroa islandesa

150,90

NOK

coroa norueguesa

10,0320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,571

HUF

forint

358,34

PLN

zlóti

4,5522

RON

leu romeno

4,9270

TRY

lira turca

10,0811

AUD

dólar australiano

1,5509

CAD

dólar canadiano

1,4729

HKD

dólar de Hong Kong

9,4527

NZD

dólar neozelandês

1,6718

SGD

dólar singapurense

1,6125

KRW

won sul-coreano

1 361,23

ZAR

rand

16,9847

CNY

iuane

7,8177

HRK

kuna

7,5387

IDR

rupia indonésia

17 254,20

MYR

ringgit

5,0122

PHP

peso filipino

58,230

RUB

rublo

89,9947

THB

baht

37,849

BRL

real

6,3576

MXN

peso mexicano

24,1364

INR

rupia indiana

89,2890

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/5 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 18 de março de 2021 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40023 – Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

Relator: Polónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/05)

| 1. | O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à revogação da sua decisão de 7 de março de 2019, notificada com o número C(2019) 1772 final, mediante a adoção do projeto de decisão de revogação, comunicado ao Comité Consultivo, ao abrigo do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à revogação da sua decisão de 7 de março de 2019, notificada com o número C(2019) 1772 final, mediante a adoção do projeto de decisão de revogação, comunicado ao Comité Consultivo, ao abrigo do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/6 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/6

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos – Revogação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/06)

O projeto de decisão, cujos destinatários são a The Walt Disney Company, a The Walt Disney Company Limited, a Comcast Corporation, a Universal Studios International B.V., a Universal Studios Limited, a Sony Group Corporation, a CPT Holdings Inc., a Colgems Productions Limited, a Warner Media LLC, a Warner Bros. International Television Distribution Inc., a Sky Limited e a Sky UK Limited (em conjunto, «as partes»), diz respeito à revogação da Decisão de 2019 da Comissão no processo AT.40023 – Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos («decisão de 2019») (2), que tornou certos compromissos vinculativos para as partes.

Em 21 de janeiro de 2021, a Direção-Geral da Concorrência escreveu às partes, informando-as de que tencionava propor que a Comissão revogasse a decisão de 2019 e libertasse os mandatários de monitorização da sua obrigação de monitorizar o cumprimento dos compromissos («carta de 21 de janeiro de 2021»), à luz do acórdão no processo C-132/19 P (3), que anulou os compromissos constantes da decisão de 2016 da Comissão no processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos, (4), que tinham um alcance essencialmente idêntico ao dos compromissos da decisão de 2019. A carta de 21 de janeiro de 2021 convidou as partes a apresentarem observações sobre a eventual revogação da decisão de 2019 até 5 de fevereiro de 2021. Nenhuma das partes levantou objeções à revogação da decisão de 2019.

Considero que todas as partes puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente processo.

Bruxelas, 18 de março de 2021.

Wouter WILS

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(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Decisão da Comissão de 7 de março de 2019 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos), C(2019) 1772 final (JO C 132 de 9.4.2019, p. 8).

2

o

o

Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

(3)  Processo C-132/19 P, Groupe Canal+/Comissão, EU:C:2020:1007.

3

(4)  Decisão da Comissão de 26 de julho de 2016 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40023 — Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos), C(2016) 4740 final (JO C 437 de 25.11.2016, p. 5).

4

o

o

Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/7 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 31 de março de 2021

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40023 - Acesso transfronteiriço a conteúdos televisivos pagos)

(notificada com o número C(2021) 2076)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/07)

Em 31 de março de 2021, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Nos termos do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão procede à publicação do nome das partes e do conteúdo essencial da decisão, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

(1)

Por decisão de 26 de julho de 2016, notificada com o número C(2016) 4740 final («decisão de 2016»), a Comissão tornou os compromissos vinculativos para a Viacom Inc. e a Paramount Pictures International Limited [anteriormente Viacom Global (Países Baixos) B.V.].

(2)

Por decisão de 7 de março de 2019, notificada com o número C(2019) 1772 final («decisão de 2019»), a Comissão tornou vinculativos compromissos semelhantes em relação à The Walt Disney Company e à Walt Disney Company Limited (em conjunto «Disney»), à Comcast Corporation, à Universal Studios International B.V. e à Universal Studios Limited (em conjunto «NBCUniversal»), à Sony Corporation (atualmente Sony Group Corporation), à CPT Holdings Inc. e à Colgems Productions Limited (em conjunto «Sony Pictures»), à Warner Media LLC e à Warner Bros. International Television Distribution Inc. (em conjunto «Warner Bros.») e à Sky UK Limited e à Sky Limited (em conjunto «Sky»).

(3)

Por acórdão de 9 de dezembro de 2020 no processo C-132/19 P, Groupe Canal+/Commission (2), o Tribunal de Justiça da União Europeia anulou a decisão de 2016.

(4)

Uma vez que o âmbito dos compromissos tornados vinculativos pela decisão de 2019 era essencialmente idêntico ao dos da decisão de 2016, a Comissão considera adequado revogar a decisão de 2019.

(5)

Em 18 de março de 2021, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

(6)

Pela presente decisão, dirigida à Disney, à NBCUniversal, à Sony Pictures, à Warner Bros. e à Sky, a Comissão revoga a Decisão C(2019) 1772 final de 7 de março de 2019.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

1

o

(2)  EU:C:2020:1007.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/8 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/8

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Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2021/C 184/08)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

FRANÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 231 de 14.7.2020, p. 2.

Aéreos

| (1) | Ajaccio-Napoléon-Bonaparte |
| --- | --- |

(1)

Ajaccio-Napoléon-Bonaparte

| (2) | Albert-Bray |
| --- | --- |

(2)

Albert-Bray

| (3) | Angers-Marcé |
| --- | --- |

(3)

Angers-Marcé

| (4) | Angoulême-Brie-Champniers |
| --- | --- |

(4)

Angoulême-Brie-Champniers

| (5) | Annecy-Methet |
| --- | --- |

(5)

Annecy-Methet

| (6) | Auxerre-Branches |
| --- | --- |

(6)

Auxerre-Branches

| (7) | Avignon-Caumont |
| --- | --- |

(7)

Avignon-Caumont

| (8) | Bâle-Mulhouse |
| --- | --- |

(8)

Bâle-Mulhouse

| (9) | Bastia-Poretta |
| --- | --- |

(9)

Bastia-Poretta

| (10) | Beauvais-Tillé |
| --- | --- |

(10)

Beauvais-Tillé

| (11) | Bergerac-Dordogne-Périgord |
| --- | --- |

(11)

Bergerac-Dordogne-Périgord

| (12) | Béziers-Vias |
| --- | --- |

(12)

Béziers-Vias

| (13) | Biarritz-Pays Basque |
| --- | --- |

(13)

Biarritz-Pays Basque

| (14) | Bordeaux-Mérignac |
| --- | --- |

(14)

Bordeaux-Mérignac

| (15) | Brest-Bretagne |
| --- | --- |

(15)

Brest-Bretagne

| (16) | Brive-Souillac |
| --- | --- |

(16)

Brive-Souillac

| (17) | Caen-Carpiquet |
| --- | --- |

(17)

Caen-Carpiquet

| (18) | Calais-Dunkerque |
| --- | --- |

(18)

Calais-Dunkerque

| (19) | Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

(19)

Calvi-Sainte-Catherine

| (20) | Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

(20)

Cannes-Mandelieu

| (21) | Carcassonne-Salvaza |
| --- | --- |

(21)

Carcassonne-Salvaza

| (22) | Châlons-Vatry |
| --- | --- |

(22)

Châlons-Vatry

| (23) | Chambéry-Aix-les-Bains |
| --- | --- |

(23)

Chambéry-Aix-les-Bains

| (24) | Châteauroux-Déols |
| --- | --- |

(24)

Châteauroux-Déols

| (25) | Cherbourg-Mauperthus |
| --- | --- |

(25)

Cherbourg-Mauperthus

| (26) | Clermont-Ferrand-Auvergne |
| --- | --- |

(26)

Clermont-Ferrand-Auvergne

| (27) | Colmar-Houssen |
| --- | --- |

(27)

Colmar-Houssen

| (28) | Deauville-Normandie |
| --- | --- |

(28)

Deauville-Normandie

| (29) | Dijon-Longvic |
| --- | --- |

(29)

Dijon-Longvic

| (30) | Dinard-Pleurtuit-Saint-Malo |
| --- | --- |

(30)

Dinard-Pleurtuit-Saint-Malo

| (31) | Dôle-Tavaux |
| --- | --- |

(31)

Dôle-Tavaux

| (32) | Epinal-Mirecourt |
| --- | --- |

(32)

Epinal-Mirecourt

| (33) | Figari-Sud Corse |
| --- | --- |

(33)

Figari-Sud Corse

| (34) | Grenoble-Alpes-Isère |
| --- | --- |

(34)

Grenoble-Alpes-Isère

| (35) | Hyères-le Palivestre |
| --- | --- |

(35)

Hyères-le Palivestre

| (36) | Paris-Issy-les-Moulineaux |
| --- | --- |

(36)

Paris-Issy-les-Moulineaux

| (37) | La Môle-Saint-Tropez (aberto de 1 de julho a 15 de outubro) |
| --- | --- |

(37)

La Môle-Saint-Tropez (aberto de 1 de julho a 15 de outubro)

| (38) | La Rochelle-Ile de Ré |
| --- | --- |

(38)

La Rochelle-Ile de Ré

| (39) | La Roche-sur-Yon |
| --- | --- |

(39)

La Roche-sur-Yon

| (40) | Laval-Entrammes |
| --- | --- |

(40)

Laval-Entrammes

| (41) | Le Havre-Octeville |
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(41)

Le Havre-Octeville

| (42) | Le Mans-Arnage |
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(42)

Le Mans-Arnage

| (43) | Le Touquet-Côte ď Opale |
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(43)

Le Touquet-Côte ď Opale

| (44) | Lille-Lesquin |
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(44)

Lille-Lesquin

| (45) | Limoges-Bellegarde |
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(45)

Limoges-Bellegarde

| (46) | Lorient-Lann-Bihoué |
| --- | --- |

(46)

Lorient-Lann-Bihoué

| (47) | Lyon-Bron |
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(47)

Lyon-Bron

| (48) | Lyon-Saint-Exupéry |
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(48)

Lyon-Saint-Exupéry

| (49) | Marseille-Provence |
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(49)

Marseille-Provence

| (50) | Metz-Nancy-Lorraine |
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(50)

Metz-Nancy-Lorraine

| (51) | Monaco-Héliport |
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(51)

Monaco-Héliport

| (52) | Montpellier-Méditérranée |
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(52)

Montpellier-Méditérranée

| (53) | Nantes-Atlantique |
| --- | --- |

(53)

Nantes-Atlantique

| (54) | Nice-Côte d'Azur |
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(54)

Nice-Côte d'Azur

| (55) | Nîmes-Garons |
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(55)

Nîmes-Garons

| (56) | Orléans-Bricy |
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(56)

Orléans-Bricy

| (57) | Orléans-Saint-Denis-de-l' Hôtel |
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(57)

Orléans-Saint-Denis-de-l' Hôtel

| (58) | Paris-Charles de Gaulle |
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(58)

Paris-Charles de Gaulle

| (59) | Paris-le Bourget |
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(59)

Paris-le Bourget

| (60) | Paris-Orly |
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(60)

Paris-Orly

| (61) | Pau-Pyrénées |
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(61)

Pau-Pyrénées

| (62) | Perpignan-Rivesaltes |
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(62)

Perpignan-Rivesaltes

| (63) | Poitiers-Biard |
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(63)

Poitiers-Biard

| (64) | Quimper-Pluguffan (aberto do início de maio ao início de setembro) |
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(64)

Quimper-Pluguffan (aberto do início de maio ao início de setembro)

| (65) | Rennes Saint-Jacques |
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(65)

Rennes Saint-Jacques

| (66) | Rodez-Aveyron |
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(66)

Rodez-Aveyron

| (67) | Rouen-Vallée de Seine |
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(67)

Rouen-Vallée de Seine

| (68) | Saint-Brieuc-Armor |
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(68)

Saint-Brieuc-Armor

| (69) | Saint-Etienne Loire |
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(69)

Saint-Etienne Loire

| (70) | Saint-Nazaire-Montoir |
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(70)

Saint-Nazaire-Montoir

| (71) | Strasbourg-Entzheim |
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(71)

Strasbourg-Entzheim

| (72) | Tarbes-Lourdes-Pyrénées |
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(72)

Tarbes-Lourdes-Pyrénées

| (73) | Toulouse-Blagnac |
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(73)

Toulouse-Blagnac

| (74) | Toulouse-Francazal |
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(74)

Toulouse-Francazal

| (75) | Tours-Val de Loire |
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(75)

Tours-Val de Loire

| (76) | Troyes-Barberey |
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(76)

Troyes-Barberey

Marítimos

| (1) | Ajaccio |
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(1)

Ajaccio

| (2) | Bastia |
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(2)

Bastia

| (3) | Bayonne |
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(3)

Bayonne

| (4) | Bordeaux |
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(4)

Bordeaux

| (5) | Boulogne |
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(5)

Boulogne

| (6) | Brest |
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(6)

Brest

| (7) | Caen-Ouistreham |
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(7)

Caen-Ouistreham

| (8) | Calais |
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(8)

Calais

| (9) | Cannes-Vieux Port |
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(9)

Cannes-Vieux Port

| (10) | Carteret |
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(10)

Carteret

| (11) | Cherbourg |
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(11)

Cherbourg

| (12) | Dieppe |
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(12)

Dieppe

| (13) | Douvres |
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(13)

Douvres

| (14) | Dunkerque |
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(14)

Dunkerque

| (15) | Granville |
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(15)

Granville

| (16) | Honfleur |
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(16)

Honfleur

| (17) | La Rochelle-La Pallice |
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(17)

La Rochelle-La Pallice

| (18) | Le Havre |
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(18)

Le Havre

| (19) | Les Sables-d' Olonne-Port |
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(19)

Les Sables-d' Olonne-Port

| (20) | Lorient |
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(20)

Lorient

| (21) | Marseille |
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(21)

Marseille

| (22) | Monaco-Port de la Condamine |
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(22)

Monaco-Port de la Condamine

| (23) | Nantes-Saint-Nazaire |
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(23)

Nantes-Saint-Nazaire

| (24) | Nice |
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(24)

Nice

| (25) | Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis |
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(25)

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

| (26) | Port-la-Nouvelle |
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(26)

Port-la-Nouvelle

| (27) | Port-Vendres |
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(27)

Port-Vendres

| (28) | Roscoff |
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(28)

Roscoff

| (29) | Rouen |
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(29)

Rouen

| (30) | Saint-Brieuc |
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(30)

Saint-Brieuc

| (31) | Saint-Malo |
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(31)

Saint-Malo

| (32) | Sète |
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(32)

Sète

| (33) | Toulon |
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(33)

Toulon

Terrestres

| (1) | Gare de Bourg Saint Maurice (aberto do início de dezembro a meados de abril) |
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(1)

Gare de Bourg Saint Maurice (aberto do início de dezembro a meados de abril)

| (2) | Gare de Moutiers (aberto do início de dezembro a meados de abril) |
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(2)

Gare de Moutiers (aberto do início de dezembro a meados de abril)

| (3) | Gare d'Ashford International |
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(3)

Gare d'Ashford International

| (4) | Cheriton/Coquelles |
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(4)

Cheriton/Coquelles

| (5) | Gare de Chessy-Marne-la-Vallée |
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(5)

Gare de Chessy-Marne-la-Vallée

| (6) | Gare de Fréthun |
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(6)

Gare de Fréthun

| (7) | Gare de Lille-Europe |
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(7)

Gare de Lille-Europe

| (8) | Gare de Paris-Nord |
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(8)

Gare de Paris-Nord

| (9) | Gare de Saint-Pancras |
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(9)

Gare de Saint-Pancras

| (10) | Gare d'Ebsfleet |
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(10)

Gare d'Ebsfleet

| (11) | Pas de la Case-Porta |
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(11)

Pas de la Case-Porta

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 25. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 25.

| | JO C 77 de 5.4.2007, p. 11. |
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JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 22. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

| | JO C 164 de 18.7.2008, p. 45. |
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JO C 164 de 18.7.2008, p. 45.

| | JO C 316 de 28.12.2007, p. 1. |
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JO C 316 de 28.12.2007, p. 1.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 16. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 16.

| | JO C 177 de 12.7.2008, p. 9. |
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JO C 177 de 12.7.2008, p. 9.

| | JO C 200 de 6.8.2008, p. 10. |
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JO C 200 de 6.8.2008, p. 10.

| | JO C 331 de 31.12.2008, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 10. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 10.

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 10. |
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JO C 37 de 14.2.2009, p. 10.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 20. |
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JO C 64 de 19.3.2009, p. 20.

| | JO C 99 de 30.4.2009, p. 7. |
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JO C 99 de 30.4.2009, p. 7.

| | JO C 229 de 23.9.2009, p. 28. |
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JO C 229 de 23.9.2009, p. 28.

| | JO C 263 de 5.11.2009, p. 22. |
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JO C 263 de 5.11.2009, p. 22.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 17. |
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JO C 298 de 8.12.2009, p. 17.

| | JO C 74 de 24.3.2010, p. 13. |
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JO C 74 de 24.3.2010, p. 13.

| | JO C 326 de 3.12.2010, p. 17. |
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JO C 326 de 3.12.2010, p. 17.

| | JO C 355 de 29.12.2010, p. 34. |
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JO C 355 de 29.12.2010, p. 34.

| | JO C 22 de 22.1.2011, p. 22. |
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JO C 22 de 22.1.2011, p. 22.

| | JO C 37 de 5.2.2011, p. 12. |
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| | JO C 149 de 20.5.2011, p. 8. |
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JO C 149 de 20.5.2011, p. 8.

| | JO C 190 de 30.6.2011, p. 17. |
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JO C 190 de 30.6.2011, p. 17.

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 14. |
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JO C 203 de 9.7.2011, p. 14.

| | JO C 210 de 16.7.2011, p. 30. |
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JO C 210 de 16.7.2011, p. 30.

| | JO C 271 de 14.9.2011, p. 18. |
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JO C 271 de 14.9.2011, p. 18.

| | JO C 356 de 6.12.2011, p. 12. |
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JO C 356 de 6.12.2011, p. 12.

| | JO C 111 de 18.4.2012, p. 3. |
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JO C 111 de 18.4.2012, p. 3.

| | JO C 183 de 23.6.2012, p. 7. |
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JO C 183 de 23.6.2012, p. 7.

| | JO C 313 de 17.10.2012, p. 11. |
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JO C 313 de 17.10.2012, p. 11.

| | JO C 394 de 20.12.2012, p. 22. |
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JO C 394 de 20.12.2012, p. 22.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 9. |
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JO C 51 de 22.2.2013, p. 9.

| | JO C 167 de 13.6.2013, p. 9. |
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JO C 167 de 13.6.2013, p. 9.

| | JO C 242 de 23.8.2013, p. 2. |
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JO C 242 de 23.8.2013, p. 2.

| | JO C 275 de 24.9.2013, p. 7. |
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JO C 275 de 24.9.2013, p. 7.

| | JO C 314 de 29.10.2013, p. 5. |
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JO C 314 de 29.10.2013, p. 5.

| | JO C 324 de 9.11.2013, p. 6. |
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JO C 324 de 9.11.2013, p. 6.

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 4. |
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JO C 57 de 28.2.2014, p. 4.

| | JO C 167 de 4.6.2014, p. 9. |
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JO C 167 de 4.6.2014, p. 9.

| | JO C 244 de 26.7.2014, p. 22. |
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JO C 244 de 26.7.2014, p. 22.

| | JO C 332 de 24.9.2014, p. 12. |
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JO C 332 de 24.9.2014, p. 12.

| | JO C 420 de 22.11.2014, p. 9. |
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JO C 420 de 22.11.2014, p. 9.

| | JO C 72 de 28.2.2015, p. 17. |
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JO C 72 de 28.2.2015, p. 17.

| | JO C 126 de 18.4.2015, p. 10. |
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JO C 126 de 18.4.2015, p. 10.

| | JO C 229 de 14.7.2015, p. 5. |
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JO C 229 de 14.7.2015, p. 5.

| | JO C 341 de 16.10.2015, p. 19. |
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JO C 341 de 16.10.2015, p. 19.

| | JO C 84 de 4.3.2016, p. 2. |
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JO C 84 de 4.3.2016, p. 2.

| | JO C 236 de 30.6.2016, p. 6. |
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JO C 236 de 30.6.2016, p. 6.

| | JO C 278 de 30.7.2016, p. 47. |
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JO C 278 de 30.7.2016, p. 47.

| | JO C 331 de 9.9.2016, p. 2. |
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JO C 331 de 9.9.2016, p. 2.

| | JO C 401 de 29.10.2016, p. 4. |
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JO C 401 de 29.10.2016, p. 4.

| | JO C 484 de 24.12.2016, p. 30. |
| --- | --- |

JO C 484 de 24.12.2016, p. 30.

| | JO C 32 de 1.2.2017, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 32 de 1.2.2017, p. 4.

| | JO C 74 de 10.3.2017, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 74 de 10.3.2017, p. 9.

| | JO C 120 de 13.4.2017, p. 17. |
| --- | --- |

JO C 120 de 13.4.2017, p. 17.

| | JO C 152 de 16.5.2017, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 152 de 16.5.2017, p. 5.

| | JO C 411 de 2.12.2017, p. 10. |
| --- | --- |

JO C 411 de 2.12.2017, p. 10.

| | JO C 31 de 27.1.2018, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 31 de 27.1.2018, p. 12.

| | JO C 261 de 25.7.2018, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 261 de 25.7.2018, p. 6.

| | JO C 264 de 26.7.2018, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 264 de 26.7.2018, p. 8.

| | JO C 368 de 11.10.2018, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 368 de 11.10.2018, p. 4.

| | JO C 459 de 20.12.2018, p. 40. |
| --- | --- |

JO C 459 de 20.12.2018, p. 40.

| | JO C 43 de 4.2.2019, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 43 de 4.2.2019, p. 2.

| | JO C 64 de 27.2.2020, p. 17. |
| --- | --- |

JO C 64 de 27.2.2020, p. 17.

| | JO C 231 de 14.7.2020, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 231 de 14.7.2020, p. 2.

| | JO C 58 de 18.2.2021, p. 35. |
| --- | --- |

JO C 58 de 18.2.2021, p. 35.

| | JO C 81 de 10.3.2021, p. 27. |
| --- | --- |

JO C 81 de 10.3.2021, p. 27.

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(1)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/13 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/13

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Lista das estâncias aduaneiras habilitadas para proceder ao cumprimento das formalidades de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/09 do Conselho (1)

(2021/C 184/09)

| Estado-Membro | Nome da estância aduaneira | Região (se aplicável) |
| --- | --- | --- |
| BÉLGICA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| BULGÁRIA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| REPÚBLICA CHECA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| DINAMARCA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| ALEMANHA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| ESTÓNIA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| IRLANDA | Todas as estâncias aduaneiras | |
| GRÉCIA | 1) | Estâncias aduaneiras de Atenas |

Estado-Membro

Nome da estância aduaneira

Região (se aplicável)

BÉLGICA

Todas as estâncias aduaneiras

BULGÁRIA

Todas as estâncias aduaneiras

REPÚBLICA CHECA

Todas as estâncias aduaneiras

DINAMARCA

Todas as estâncias aduaneiras

ALEMANHA

Todas as estâncias aduaneiras

ESTÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

IRLANDA

Todas as estâncias aduaneiras

GRÉCIA

1)

Estâncias aduaneiras de Atenas

Quilómetro 12 da estrada nacional de Atenas-Lamia (A1)

144 10 Metamorphosi

| 2) | 1.a Estância aduaneira de Salónica |
| --- | --- |

2)

1.a Estância aduaneira de Salónica

Porto de Salónica

54110 Salónica

ESPANHA

Todas as estâncias aduaneiras

FRANÇA

Todas as estâncias aduaneiras

CROÁCIA

Todas as estâncias aduaneiras

ITÁLIA

Todas as estâncias aduaneiras

CHIPRE

Estância Aduaneira Distrital de Nicósia

Nicósia

Estância Aduaneira Distrital de Larnaca

Larnaca

Estância Aduaneira Distrital de Limassol

Limassol

LETÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

LITUÂNIA

Todas as estâncias aduaneiras

LUXEMBURGO

Luxembourg Aéroport

(LU 715000)

Bettembourg

(LU701000)

HUNGRIA

Nemzeti Adó- és Vámhivatal megyei (fővárosi) adó-és vámigazgatóságai [todas as direções regionais e Direção de Budapeste-Capital da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kiemelt Adó- és Vámigazgatóság [Direção dos Contribuintes Prioritários da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Repülőtéri Igazgatóság [Direção do Aeroporto de Budapeste da Administração Nacional Tributária e Aduaneira]

MALTA

Export Supervision Unit

Lascaris Wharf, Valeta

VLT 1920

PAÍSES BAIXOS

Todas as estâncias aduaneiras

ÁUSTRIA

Todas as estâncias aduaneiras

POLÓNIA

Todas as estâncias aduaneiras

PORTUGAL

Alfândega Marítima de Lisboa

Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Alfândega de Alverca

Alfândega de Leixões

Alfândega do Aeroporto de Sá Carneiro (Porto)

Alfândega do Funchal

Alfândega de Ponta Delgada

ROMÉNIA

Todas as estâncias aduaneiras

ESLOVÉNIA

Todas as estâncias aduaneiras

REPÚBLICA ESLOVACA

Todas as estâncias aduaneiras

FINLÂNDIA

Todas as estâncias aduaneiras

SUÉCIA

Todas as estâncias aduaneiras

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(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/15 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10122 — Mayr-Melnhof Karton/Kotkamills)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mayr-Melnhof Cartonboard International GmbH («Mayr-Melnhof Cartonboard International», Áustria), pertencente ao grupo Mayr-Melnhof Karton AG («MM»; juntamente com as filiais, «grupo MM»), |
| --- | --- |

—

Mayr-Melnhof Cartonboard International GmbH («Mayr-Melnhof Cartonboard International», Áustria), pertencente ao grupo Mayr-Melnhof Karton AG («MM»; juntamente com as filiais, «grupo MM»),

| — | Kotkamills Group Oyj (juntamente com as filiais, «Kotkamills», Finlândia). |
| --- | --- |

—

Kotkamills Group Oyj (juntamente com as filiais, «Kotkamills», Finlândia).

A MM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Kotkamills.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | MM: produção de cartão e de produtos para embalamento, nomeadamente embalagens de cartão dobráveis e, em certa medida, pasta (mecânica), |
| --- | --- |

—

MM: produção de cartão e de produtos para embalamento, nomeadamente embalagens de cartão dobráveis e, em certa medida, pasta (mecânica),

| — | Kotkamills: fabrico de cartão a partir de fibras virgens, Saturating Base Kraft («SBK») e madeira serrada de resinosas. |
| --- | --- |

—

Kotkamills: fabrico de cartão a partir de fibras virgens, Saturating Base Kraft («SBK») e madeira serrada de resinosas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10122 — Mayr-Melnhof Karton/Kotkamills

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/17 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10267 —
  Hellman & Friedman/Genstar/Enverus)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 184/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hellman & Friedman LLC («Hellman & Friedman», EUA), |
| --- | --- |

—

Hellman & Friedman LLC («Hellman & Friedman», EUA),

| — | Genstar Capital Partners, LLC («Genstar», EUA), e |
| --- | --- |

—

Genstar Capital Partners, LLC («Genstar», EUA), e

| — | Titan DI Holdings, Inc., SGPS do grupo Enverus («Enverus», EUA), atualmente controlada exclusivamente pela Genstar. |
| --- | --- |

—

Titan DI Holdings, Inc., SGPS do grupo Enverus («Enverus», EUA), atualmente controlada exclusivamente pela Genstar.

A Hellman & Friedman e a Genstar adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Enverus.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Hellman & Friedman: sociedade de participações privadas com investimentos em diversos setores a nível mundial, centrada em empresas líderes de mercado com potencial de crescimento, |
| --- | --- |

—

Hellman & Friedman: sociedade de participações privadas com investimentos em diversos setores a nível mundial, centrada em empresas líderes de mercado com potencial de crescimento,

| — | Genstar: sociedade de participações privadas especializada em investimentos em empresas de média dimensão nos setores dos serviços financeiros, dos cuidados de saúde, das tecnologias industriais e das aplicações informáticas, e |
| --- | --- |

—

Genstar: sociedade de participações privadas especializada em investimentos em empresas de média dimensão nos setores dos serviços financeiros, dos cuidados de saúde, das tecnologias industriais e das aplicações informáticas, e

| — | Enverus: fornecedor de software como serviço («SaaS») especializado em informação crítica para as empresas dos setores da energia, da eletricidade e dos produtos de base, cujas soluções SaaS se centram nos mercados a montante, intermédio e a jusante, capacitando as empresas ativas na prospeção, na produção, nos serviços nos campos petrolíferos, no mercado intermédio, nos serviços públicos, no comércio e risco e nos mercados de capitais para serem mais colaborativas, eficientes e competitivas. |
| --- | --- |

—

Enverus: fornecedor de software como serviço («SaaS») especializado em informação crítica para as empresas dos setores da energia, da eletricidade e dos produtos de base, cujas soluções SaaS se centram nos mercados a montante, intermédio e a jusante, capacitando as empresas ativas na prospeção, na produção, nos serviços nos campos petrolíferos, no mercado intermédio, nos serviços públicos, no comércio e risco e nos mercados de capitais para serem mais colaborativas, eficientes e competitivas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10267 — Hellman & Friedman/Genstar/Enverus

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/19 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/19

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Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1)

(2021/C 184/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«NAGYKUNSÁGI BIRSPÁLINKA»

Número do processo: PGI-HU-02233 – 18 de outubro de 2016

1.   Indicação geográfica a registar

«Nagykunsági birspálinka»

2.   Categoria de bebida espirituosa

Aguardente de frutos [categoria 9 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3.   Descrição da bebida espirituosa

3.1.   Características físicas, químicas e/ou organoléticas

Características químico-físicas:

A «Nagykunsági birspálinka» apresenta um título alcoométrico mínimo de 40,0 % v/v, um teor máximo autorizado de metanol de 1 100 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol, um teor de substâncias voláteis não inferior a 400 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol e um teor máximo de ácido cianídrico de 3 g/hl.

Características organoléticas:

Aspeto: límpido, brilhante e incolor.

Nariz: límpido e frutado; predominam as notas cítricas típicas do marmelo, a vivacidade e a frescura. São também percetíveis leves notas perfumadas e florais.

Boca: caráter seco, corpo médio, marcadamente alcoólico, sabor intensamente frutado. Os aromas primários frutados de marmelo surgem a par das notas cítricas, frescura e vivacidade; taninos bem integrados, notas discretas de fruta cozida ou de compota. As notas fragrantes, perfumadas e levemente especiadas chegam ao palato por via retronasal. Textura macia e aveludada, com final pronunciado.

«Nagykunsági birspálinka», «érlelt» [envelhecida]

Aspeto: amarelo-palha a amarelo-dourado.

Nariz: frutado puro do marmelo e discretas notas especiadas provenientes do casco de madeira, que preserva as notas cítricas e perfumadas do fruto.

Boca: encorpado, marcadamente alcoólico e frutado, com notas especiadas provenientes do casco de madeira e traços mais ricos de taninos. Notas especiadas doces, de compota, e rico final de boca.

«Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]:

Aspeto: límpido, amarelo-pálido a amarelo-âmbar, mesmo em presença do leito de frutos.

Nariz: claro, límpido, com notas aveludadas de marmelo; rico em aroma de compota, sobre um fundo discreto cítrico e perfumado.

Boca: seco e maduro; apresenta, no entanto, uma deliciosa doçura decorrente do leito de frutos, com notas de marmelo e marmelada, taninos e perfume discretos, textura muito suave, aveludada, de compota.

3.2.   Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

O ingrediente de base, o marmelo, confere à «pálinka» um aroma e sabor delicado, cremoso, marcadamente ceroso e especiado. Ao sabor doce e amargo juntam-se notas cítricas, especiadas e de compota. A «Nagykunsági birspálinka» é constituída, pelo menos, por 50 % de destilados das variedades de marmelo mezőtúr, que conferem à «pálinka» notas de rosa fragrantes e perfumadas.

4.   Área geográfica

A «Nagykunsági birspálinka» pode ser produzida a partir de marmelos provenientes dos seguintes municípios do distrito de Jász-Nagykun-Szolnok, a leste do rio Tisza:

Tiszafüred, Tiszaszőlős, Tiszaigar, Tiszaderzs, Tiszaörs, Abádszalók, Tiszaszentimre, Nagyiván, Tiszabura, Tomajmonostora, Kunmadaras, Tiszaroff, Tiszagyenda, Kunhegyes, Berekfürdő, Tiszabő, Karcag, Fegyvernek, Kenderes, Kisújszállás, Tiszapüspöki, Örményes, Szolnok, Szajol, Törökszentmiklós, Túrkeve, Tiszatenyő, Kuncsorba, Rákóczifalva, Rákócziújfalu, Kengyel, Kétpó, Martfű, Mezőhék, Mezőtúr, Cibakháza, Tiszaföldvár, Mesterszállás, Nagyrév, Öcsöd, Tiszainoka, Tiszakürt, Cserkeszőlő, Kunszentmárton, Tiszasas, Csépa, Szelevény.

5.   Método de obtenção da bebida espirituosa

Na produção de «Nagykunsági birspálinka», a maceração, fermentação, destilação, repouso, envelhecimento e transvase sobre leito de frutos são exclusivamente realizados em destilarias da área delimitada. Os frutos são cultivados nesta mesma área.

As principais etapas de produção da «pálinka» são as seguintes:

| 1. | Seleção e receção dos frutos |
| --- | --- |

1.

Seleção e receção dos frutos

| 2. | Maceração e fermentação |
| --- | --- |

2.

Maceração e fermentação

| 3. | Destilação |
| --- | --- |

3.

Destilação

| 4. | Repouso, envelhecimento |
| --- | --- |

4.

Repouso, envelhecimento

| 5. | Composição e tratamento da «pálinka» |
| --- | --- |

5.

Composição e tratamento da «pálinka»

5.1.   Seleção e receção dos frutos

A «pálinka» é produzida a partir de marmelos maduros de qualidade boa ou excelente (maduros/sobremaduros, com um valor de referência de, pelo menos, 12 % de matéria seca). Principais características físicas do fruto: calibre médio ou grande, forma arredondada (de maçã) ou oblonga (de pera), cor amarela-esverdeada ou amarela, riqueza em pectina, polpa firme, notável fragrância e aroma. O teor médio de açúcar dos frutos é de 7-13 %. A quantidade de fruta a utilizar é determinada pelo peso. Na receção, a qualidade dos frutos é avaliada por amostragem. A avaliação organolética (maturação, limpeza, bolores, podridão, lesões ou contusões, etc.) e o exame do teor de matéria seca constituem a base do controlo da qualidade e receção. Os frutos devem ser acompanhados de documentos que atestem a sua origem. Um dos requisitos fundamentais é que os frutos estejam isentos de defeitos e de corpos estranhos.

5.2.   Maceração e fermentação

Os marmelos limpos, indemnes e maduros são transformados em polpa. O pH ideal é de 2,8-3,5.

Para que se atinja o teor de aromas e o título alcoométrico ideais, a temperatura é controlada e mantida a um nível constante (18-22 °C). O período de fermentação, que depende da qualidade dos frutos utilizados, é, idealmente, de 10 a 30 dias.

O mosto fermentado deve ser destilado o mais rapidamente possível. Se tal não for possível, devem garantir-se condições básicas de armazenamento até ao início da destilação. Nos processos de fermentação e armazenamento devem utilizar-se recipientes autorizados na indústria alimentar.

5.3.   Destilação

A «Nagykunsági birspálinka» pode ser produzida por aparelhos de destilação fracionada adequados a dupla destilação, por métodos que utilizem alambique de cobre (destilação, refinação) ou qualquer outra solução técnica que assegure a qualidade organolética necessária.

5.4.   Repouso, envelhecimento

5.4.1   Repouso

A «Nagykunsági birspálinka» deve repousar até atingir o equilíbrio.

5.4.2   Envelhecimento

5.4.2.1.   «Nagykunsági birspálinka», «érlelt» [envelhecida]

Se o termo «érlelt» [envelhecido] for utilizado, o estágio deve efetuar-se em barricas de madeira cuidadosamente preparadas e limpas, para que a «pálinka» adquira um sabor e aroma harmoniosos. Se a temperatura exterior for superior a 25 °C, o ar do local de armazenagem deve ser humedecido com um pulverizador de água, pelo menos, uma vez por semana. A «Nagykunsági birspálinka» deve estagiar durante, pelo menos, três meses, em barricas de madeira com capacidade igual ou inferior a 1 000 litros, ou durante, pelo menos, um ano, em barricas de madeira com capacidade superior a 1 000 litros.

5.4.2.2.   «Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]:

No caso do «Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos], durante o estágio, adicionam-se a cada 100 litros de «pálinka», pelo menos 10 kg de frutos maduros ou, pelo menos, 5 kg de frutos secos provenientes da área geográfica identificada no ponto 4 (os marmelos utilizados no leito devem provir da mesma variedade daqueles utilizados para a «pálinka»). O estágio sobre leito de frutos dura, pelo menos, 3 meses e deve ser documentado de forma verificável no local.

5.5.   Composição e tratamento da «pálinka»

De acordo com os requisitos estritos aplicáveis aos produtos engarrafados (±0,3 % v/v, ou ±1,5 % v/v para a «pálinka» envelhecida em leito de frutos), o título alcoométrico do destilado que passou por um período de repouso e de estágio deve ser ajustado por adição de água potável ficando, então, próprio para consumo.- A água pode ser destilada, dessalinizada, desmineralizada ou amaciada.

A «pálinka» envelhecida pode ser arrefecida e filtrada. Se necessário, pode fazer-se um tratamento com material técnico auxiliar adequado para filtrar o produto e remover quaisquer metais pesados. A «pálinka» pode, então, ser engarrafada.

Uma vez atingido o título alcoométrico adequado, a «pálinka» pode ser vertida em garrafas lavadas, vedadas com tampas de rosca de alumínio ou rolhas que satisfaçam os critérios previstos para a embalagem de alimentos. As garrafas podem ser de vidro ou cerâmica.

A unidade de embalagem máxima autorizada é de 2 litros; qualquer volume superior a este só pode ser engarrafado como amostra única para oferta. O produto selado pode ser colocado numa caixa decorativa.

6.   Relação com o meio geográfico ou a origem

6.1.   Elementos relativos à área ou origem geográfica importantes para a relação

A relação entre a «Nagykunsági birspálinka» e a área geográfica assenta na qualidade e reputação do produto.

A paisagem quase plana da região de Nagykunság é interrompida apenas por pequenos montes, rios e seus afluentes. O solo de loesse, arenoso mas rico em húmus, é favorável ao cultivo do marmelo. A insolação é superior a 2 350 horas por ano. A temperatura média anual é de 12 °C, sendo a temperatura média de verão superior à média nacional.

A região tem a sua própria variedade de marmelo, o mezőtúr. Em 1955, Sándor Brózik trouxe para Mezőtúr a árvore-mãe. O cultivar atual foi desenvolvido em solos selecionados, integrando o catálogo nacional de variedades desde 1995.

6.2.   Características específicas da bebida espirituosa atribuíveis à área geográfica

A região de Nagykunság tem um número mais elevado de horas de sol e uma temperatura média estival superior à média nacional. O solo rico em húmus fornece uma grande quantidade de nutrientes às árvores de fruto, pelo que as variedades de marmelo aqui cultivadas têm um aroma e sabor muito mais intensos e um teor de açúcar mais elevado (teor médio de açúcares de 7-13 %). A «pálinka» produzida a partir deste fruto exprime de forma mais acentuada as suas características: vivacidade, frescura, notas cítricas, taninos bem integrados e notas discretas de fruta cozida ou de compota.

A variedade de marmelo mezőtúr representa, pelo menos, 50 % da matéria-prima da «Nagykunsági birspálinka». Esta variedade determina, em grande medida, os aromas da «pálinka» que produz, em que predominam as notas perfumadas e fragrantes de rosa.

Dadas as peculiaridades do marmeleiro (que pode também ser fecundado por pólen de flores de macieira e de pereira), a «Nagykunsági birspálinka» pode produzir-se não só com mezőtúr, mas também com outras variedades de marmelos originárias da região, embora as propriedades únicas desta bebida espirituosa se devam, basicamente, à variedade de marmelo mezőtúr.

A qualidade excecional da «Nagykunsági birspálinka» é igualmente atestada pelos inúmeros prémios que conquistou em concursos nacionais e internacionais de «pálinka». Organizado todos os anos desde 2008, o Festival da Pálinka de Nagykunság atrai um grande número de visitantes e tem contribuído para aumentar a popularidade da «Nagykunsági birspálinka». O produto é também reconhecido internacionalmente, sendo exportado para muitos países, desde a Roménia ao Canadá.

A reputação e qualidade da «Nagykunsági birspálinka» é igualmente atestada pelos prémios conquistados em inúmeros concursos:

| — | medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2018, |
| --- | --- |

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medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2018,

| — | medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2017, |
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—

medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2017,

| — | medalha de bronze de «pálinka» de bagaço de uva, no concurso nacional de «pálinka» de 2016, |
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medalha de bronze de «pálinka» de bagaço de uva, no concurso nacional de «pálinka» de 2016,

| — | medalha de bronze na primeira edição do certame do mundial de «pálinka», aguardente de frutos e aguardente de vinho, de Gyula, em 2012, |
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medalha de bronze na primeira edição do certame do mundial de «pálinka», aguardente de frutos e aguardente de vinho, de Gyula, em 2012,

| — | medalha de bronze na primeira edição do concurso na região de Palóc de «pálinka» e outras bebidas espirituosas de 2012, |
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medalha de bronze na primeira edição do concurso na região de Palóc de «pálinka» e outras bebidas espirituosas de 2012,

| — | medalha de ouro na 19.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2011, |
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medalha de ouro na 19.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2011,

| — | medalha de prata na 18.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2010, |
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—

medalha de prata na 18.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2010,

| — | medalha de prata na 17.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos de 2009, |
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—

medalha de prata na 17.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos de 2009,

| — | medalha de prata na 16.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, 2008, |
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medalha de prata na 16.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, 2008,

| — | medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2008, |
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medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2008,

| — | medalha de ouro no concurso HunDeszt Pálinka, em 2007, |
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medalha de ouro no concurso HunDeszt Pálinka, em 2007,

| — | medalha de ouro na 15.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, em 2007, |
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medalha de ouro na 15.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, em 2007,

| — | medalha de bronze no concurso HunDeszt Pálinka, em 2006, |
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medalha de bronze no concurso HunDeszt Pálinka, em 2006,

| — | medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2005, |
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medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2005,

| — | medalha de ouro na 13.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka», em 2005, |
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medalha de ouro na 13.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka», em 2005,

| — | medalha de prata no concurso internacional de vinho e de «pálinka» VinAgora, em 2004. |
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medalha de prata no concurso internacional de vinho e de «pálinka» VinAgora, em 2004.

Em 11 de novembro de 2016, a «Nagykunsági birspálinka» foi apresentada às autoridades e à imprensa por ocasião da terceira jornada de degustação de «pálinka» organizada pelo Ministério da Agricultura https://2015-2019.kormany.hu/hu/foldmuvelesugyi-miniszterium/hirek/eredetvedett-lehet-a-nagykunsagi-szilva-es-birspalinka().

Em 2017, a «Nagykunsági birspálinka» foi apresentada a profissionais do setor, produtores e consumidores numa conferência intitulada «15 anos de proteção da origem da “pálinka”», realizada no âmbito da 78.a exposição nacional do setor agroalimentar (OMÉK).

A «Nagykunsági birspálinka» foi, ainda, apresentada nas feiras internacionais Grüne Woche, de Berlim, e Indagra, de Bucareste, em 2017.

7.   Disposições da União Europeia ou nacionais/regionais

| — | Lei XI/1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas, |
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Lei XI/1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas,

| — | Lei LXXIII/2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» de bagaço de uva e ao Conselho Nacional da «pálinka», |
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Lei LXXIII/2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» de bagaço de uva e ao Conselho Nacional da «pálinka»,

| — | Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos, |
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Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos,

| — | Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar, |
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Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar,

| — | Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, |
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Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho,

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas. |
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Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

8.   Requerente

8.1.   Estado-Membro, país terceiro ou pessoa singular/coletiva:

Nome: Szicsek Pálinkafőzde Korlátolt Felelősségű Társaság [Destilaria Szicsek Pálinka, Ltd.]

8.2.   Endereço completo (rua e número, código postal e localidade, país):

Endereço: Ókincsem III. keresztút 10-14, 5461 Tiszaföldvár

9.   Complemento à indicação geográfica

O complemento e o nome devem ser indicados separadamente.

Menção complementar: «Érlelt» [envelhecida]

A «Nagykunsági birspálinka» pode ostentar a menção «érlelt» [envelhecida], se for envelhecida segundo o método indicado no ponto 5.4.2.1.

Menção complementar: «Gyümölcságyon érlelt» ou «Ágyas» [envelhecida em leito de frutos]

A «Nagykunsági birspálinka» pode ostentar a menção «Gyümölcságyon érlelt» ou «Ágyas», se for envelhecida segundo o método indicado no ponto 5.4.2.2.

10.   Regras específicas de rotulagem

Deve figurar na garrafa a seguinte menção:

«földrajzi árujelző» [indicação geográfica] (separada do nome)

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(1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(2)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

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| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/25 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/25

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INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas do Chile a proteger como indicações geográficas na União Europeia

(2021/C 184/13)

No âmbito das negociações em curso com o Chile para modernizar o acordo de comércio livre (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades chilenas apresentaram a lista, anexa, de indicações geográficas a proteger ao abrigo do Acordo. A Comissão Europeia procede atualmente à apreciação dessas indicações geográficas na perspetiva da sua proteção ao abrigo do futuro Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| (a) | Colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
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(a)

Colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)], publicada no seguinte endereço:
  https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/
  ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível em:
  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf; |
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(b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)], publicada no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/

ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível em:

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf;

| (c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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(c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (d) | Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

(d)

Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente informação;

| (e) | Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão. |
| --- | --- |

(e)

Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão.

O cumprimento dos critérios acima enunciados será avaliado em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas indicações geográficas na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Indicações geográficas do Chile a proteger na UE como indicações geográficas referentes a produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (2)

| Denominação registada no Chile | Descrição sucinta |
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| 1. | SAL DE CAHUIL - BOYERUCA LO VALDIVIA |

Denominação registada no Chile

Descrição sucinta

1.

SAL DE CAHUIL - BOYERUCA LO VALDIVIA

Sal

| 2. | PROSCIUTTO DE CAPITAN PASTENE |
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2.

PROSCIUTTO DE CAPITAN PASTENE

Presunto

| 3. | LIMON DE PICA |
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3.

LIMON DE PICA

Limão

| 4. | LANGOSTA DE JUAN FERNANDEZ |
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4.

LANGOSTA DE JUAN FERNANDEZ

Lagosta

| 5. | ATUN DE ISLA DE PASCUA |
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5.

ATUN DE ISLA DE PASCUA

Atum – Peixe/filetes de peixe/peixes vivos

| 6. | CANGREJO DORADO DE JUAN FERNANDEZ |
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6.

CANGREJO DORADO DE JUAN FERNANDEZ

Caranguejo vivo/morto

| 7. | CORDERO CHILOTE |
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7.

CORDERO CHILOTE

Carne de borrego

| 8. | DULCES DE LA LIGUA |
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8.

DULCES DE LA LIGUA

Produtos de pastelaria

| 9. | MAIZ LLUTEÑO |
| --- | --- |

9.

MAIZ LLUTEÑO

Milho

| 10. | SANDIA DE PAINE |
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10.

SANDIA DE PAINE

Melancia

| 11. | ACEITUNAS DE AZAPA |
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11.

ACEITUNAS DE AZAPA

Azeitonas frescas/de conserva

| 12. | OREGANO DE LA PRECORDILLERA DE PUTRE |
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12.

OREGANO DE LA PRECORDILLERA DE PUTRE

Orégãos

| 13. | TOMATE ANGOLINO |
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13.

TOMATE ANGOLINO

Tomate

| 14. | DULCES DE LA LIGUA |
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14.

DULCES DE LA LIGUA

Produtos de pastelaria

| 15. | ACEITE DE OLIVA DEL VALLE DEL HUASCO |
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15.

ACEITE DE OLIVA DEL VALLE DEL HUASCO

Azeite

| 16. | PUERRO AZUL DE MAQUEHUE |
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16.

PUERRO AZUL DE MAQUEHUE

Alho-francês

| 17. | SIDRA DE PUNUCAPA |
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17.

SIDRA DE PUNUCAPA

Sidra

| 18. | CHICHA DE CURACAVI |
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18.

CHICHA DE CURACAVI

Bebida fermentada

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Lista fornecida pelas autoridades chilenas no âmbito das negociações em curso, registada no Chile.

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Retificações

| 12.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/27 |
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12.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/27

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Retificação do Convite à manifestação de interesse com vista à seleção do presidente permanente e altamente qualificado da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 e do seu adjunto

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 147 A de 26 de abril de 2021
  )

(2021/C 184/14)

Na página 4, ponto XI. Data-limite:

onde se lê:

«A data-limite para apresentação das candidaturas é 10 dias úteis a contar da data de publicação do convite à manifestação de interesse no Jornal Oficial da União Europeia.»,

deve ler-se:

«A data-limite para apresentação das candidaturas é 20 dias úteis a contar da data de publicação do convite à manifestação de interesse no Jornal Oficial da União Europeia.».

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