# Jornal Oficial C 210/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 210 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano3 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 210

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano3 de junho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 210/01 | Conclusões do Conselho sobreOs meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 210/02 | Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2021 | 7 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 210/01

Conclusões do Conselho sobreOs meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação

1

Comissão Europeia

2021/C 210/02

Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2021

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 210/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10229 — Allianz/Aviva Italia) (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 210/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10097 – AMD/Xilinx) (
  1
  ) | 10 |
| 2021/C 210/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10272 — Utmost/Quilter International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2021/C 210/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10171 — INEOS/Daimler/Mercedes-Benz Grand Prix) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2021/C 210/07 | Notificação prévia de uma concentração — Processo M.10329 — Fairfax/Eurolife — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2021/C 210/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10282 — ICG/Infra Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 210/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10229 — Allianz/Aviva Italia) (
  1
  )

1

8

2021/C 210/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10097 – AMD/Xilinx) (
  1
  )

1

10

2021/C 210/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10272 — Utmost/Quilter International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2021/C 210/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10171 — INEOS/Daimler/Mercedes-Benz Grand Prix) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2021/C 210/07

Notificação prévia de uma concentração — Processo M.10329 — Fairfax/Eurolife — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2021/C 210/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10282 — ICG/Infra Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/1 |
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3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/1

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Conclusões do Conselho sobre
  «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação»

(2021/C 210/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO OS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA QUE FIGURAM EM ANEXO,

RECORDANDO:

| 1. | Que o setor europeu dos meios de comunicação social (1) é amplo e variado e inclui todos os meios de comunicação social editoriais, como os meios de informação, bem como o setor audiovisual em geral, e desempenha um papel fundamental na competitividade europeia, na diversidade cultural, no bem-estar dos cidadãos e no debate democrático. |
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1.

| 2. | As recentes conclusões do Conselho sobre a salvaguarda de um sistema mediático livre e pluralista, em que se descreveu os futuros desafios que se colocarão aos setores dos meios de informação e do audiovisual, em especial em termos da sua sustentabilidade, que é crucial para a resiliência e a recuperação da economia europeia. |
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2.

| 3. | Que a pandemia de COVID-19 acentuou as alterações significativas que já estavam em curso nos setores dos meios de informação e do audiovisual em resultado da globalização e da digitalização, aumentando assim a necessidade de preservar e proteger os nossos bens culturais estratégicos europeus. |
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3.

| 4. | O enorme impacto da pandemia nos setores dos meios de informação e do audiovisual europeus, incluindo as perdas significativas de receitas de publicidade, o encerramento dos cinemas e a suspensão total ou parcial das filmagens, o enfraquecimento da posição dos distribuidores de filmes e o aumento da pirataria em linha. |
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4.

| 5. | Que os setores dos meios de informação e do audiovisual estão a desempenhar um papel importante durante a pandemia, fornecendo informações e entretenimento aos cidadãos durante o confinamento e a vigência de restrições. |
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5.

RECONHECENDO QUE:

| 6. | As preferências e especificidades locais, regionais ou nacionais, que refletem a diversidade e o pluralismo culturais e linguísticos europeus, tão valiosos, e satisfazem necessidades e exigências nacionais ou regionais específicas, podem causar a fragmentação do mercado. É necessário continuar a envidar esforços para permitir que a indústria audiovisual europeia alcance mercados e públicos mais vastos e diversificados dentro e fora da Europa. |
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6.

| 7. | É da maior importância promover o acesso inclusivo e não discriminatório aos recursos mediáticos e audiovisuais para todos os cidadãos, possibilitando assim a sua participação ativa no debate democrático. É igualmente importante promover a participação inclusiva de diferentes profissionais na cadeia de valor dos meios de comunicação social. No que diz respeito ao acesso, há que ter em conta, nomeadamente, a igualdade de género, as pessoas com deficiência, as minorias e o equilíbrio geográfico. |
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7.

| 8. | Os meios de comunicação social de serviço público desempenham um papel fulcral na defesa do direito à liberdade de expressão, permitindo que as pessoas recebam informações fiáveis e factuais e promovendo os valores fundamentais da democracia. |
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8.

| 9. | Urge:






  a) | promover a transformação digital dos setores dos meios de informação e do audiovisual, a fim de aproveitar as oportunidades oferecidas por tecnologias inovadoras e emergentes; |
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9.

a)

promover a transformação digital dos setores dos meios de informação e do audiovisual, a fim de aproveitar as oportunidades oferecidas por tecnologias inovadoras e emergentes;

| b) | continuar a desenvolver o mercado único digital, a fim de reforçar a competitividade global e o alcance transfronteiriço do setor audiovisual na Europa, apoiando simultaneamente os conteúdos locais e a diversidade cultural; |
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b)

continuar a desenvolver o mercado único digital, a fim de reforçar a competitividade global e o alcance transfronteiriço do setor audiovisual na Europa, apoiando simultaneamente os conteúdos locais e a diversidade cultural;

| c) | reconhecer que os modelos de negócios existentes no setor audiovisual se baseiam frequentemente na atribuição exclusiva e territorial de licenças, continuam a ser essenciais para a liberdade criativa, o financiamento e a sustentabilidade e proporcionam a base para o desenvolvimento de novos modelos de negócios neste setor. |
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c)

reconhecer que os modelos de negócios existentes no setor audiovisual se baseiam frequentemente na atribuição exclusiva e territorial de licenças, continuam a ser essenciais para a liberdade criativa, o financiamento e a sustentabilidade e proporcionam a base para o desenvolvimento de novos modelos de negócios neste setor.

| 10. | A sustentabilidade do jornalismo de qualidade, os processos editoriais baseados na ética e nas normas jornalísticas, a transparência da propriedade dos meios de comunicação social e a literacia mediática são essenciais para reforçar a confiança nos meios de informação, permitindo-lhes assim ser mais eficazes na prevenção da disseminação e na desconstrução de informações falsas e da desinformação. |
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10.

| 11. | A sustentabilidade financeira a longo prazo e a diversificação das fontes de financiamento tornam os meios de informação mais resilientes face às mudanças económicas e favorecem o crescimento do jornalismo de alta qualidade, a independência dos meios de comunicação social e a produção de conteúdos originais. |
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11.

| 12. | O apoio aos setores dos meios de informação e do audiovisual não pode pôr em causa os princípios da independência editorial, da liberdade dos meios de comunicação social e da liberdade artística, e deve promover a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade de conteúdos. |
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12.

| 13. | Os setores dos meios de informação e do audiovisual têm um papel importante a desempenhar na realização do Pacto Ecológico Europeu, através de práticas comerciais e modelos de negócios sustentáveis e da sua cobertura jornalística, contribuindo para um debate informado. |
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13.

| 14. | Todos os segmentos da cadeia de valor devem beneficiar da transformação do setor dos meios de comunicação social, o que constitui o objetivo do plano de ação, incluindo os cinemas e os festivais, que são polos culturais e de inovação que oferecem oportunidades acrescidas de interação social e de promoção de novos conteúdos audiovisuais. É igualmente essencial reforçar o papel da distribuição. |
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14.

SALIENTANDO:

| 15. | Os instrumentos financeiros e as ações que podem ser utilizados para apoiar os setores dos meios de informação e do audiovisual, em especial no contexto da pandemia de COVID-19, tais como:






  a) | a nível nacional, os geridos pelas agências cinematográficas e do audiovisual e pelos governos; |
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15.

a)

a nível nacional, os geridos pelas agências cinematográficas e do audiovisual e pelos governos;

| b) | a nível da UE, nomeadamente, o programa Europa Criativa para 2021-2027, o Horizonte Europa, o Europa Digital e o InvestEU; e |
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b)

a nível da UE, nomeadamente, o programa Europa Criativa para 2021-2027, o Horizonte Europa, o Europa Digital e o InvestEU; e

| c) | o Instrumento de Recuperação da União Europeia e as medidas apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão. |
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c)

o Instrumento de Recuperação da União Europeia e as medidas apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão.

CONGRATULA-SE COM:

| 16. | O plano de ação da Comissão concebido para acelerar a recuperação e a transformação dos setores dos meios de informação e do audiovisual e aumentar a sua resiliência, oferecendo meios para assegurar, a longo prazo, a sustentabilidade, a inovação e uma maior cooperação entre todos os intervenientes. |
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16.

| 17. | O Plano de Ação da Comissão para a Democracia Europeia, concebido para reforçar a resiliência das nossas democracias e, em especial, promover o empoderamento dos cidadãos através dos meios de comunicação social, a liberdade dos meios de comunicação social, a literacia mediática e o pluralismo mediático, bem como para garantir a segurança dos jornalistas. |
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17.

| 18. | Os esforços envidados para reforçar a cooperação entre os reguladores no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, com o objetivo de assegurar o bom funcionamento dos mercados dos meios de comunicação social da UE e dar resposta aos novos desafios emergentes nesses mercados. |
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18.

| 19. | Os esforços dos Estados-Membros para aplicar rápida e coerentemente a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista (Diretiva SCSA) (2), a Diretiva Satélite e Cabo (3) e a Diretiva Direitos de Autor (4), a fim de criar as condições necessárias para impulsionar a recuperação e reforçar a sustentabilidade e a resiliência dos setores dos meios de informação e do audiovisual. |
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19.

SALIENTA:

A pertinência e a importância de todas as ações previstas no plano de ação, e a urgência de implementar:

| 20. | O instrumento em linha, que deverá fornecer informações personalizadas e facilmente acessíveis sobre as oportunidades de financiamento da UE para os setores dos meios de informação e do audiovisual, permitindo assim que todas as partes interessadas tenham acesso rápido e fácil a informações sobre diversos programas e convites à apresentação de propostas. |
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20.

O instrumento em linha, que deverá fornecer informações personalizadas e facilmente acessíveis sobre as oportunidades de financiamento da UE para os setores dos meios de informação e do audiovisual, permitindo assim que todas as partes interessadas tenham acesso rápido e fácil a informações sobre diversos programas e convites à apresentação de propostas.

| 21. | A iniciativa MEDIA INVEST, que pode também ser apoiada pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em conjugação com os planos nacionais de recuperação e resiliência, destinada a impulsionar o investimento e apoiar empresas de produção e distribuição independentes altamente inovadoras e criativas, promovendo a diversidade dos conteúdos e dos intervenientes, garantindo simultaneamente a independência e a diversidade do setor. |
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21.

A iniciativa MEDIA INVEST, que pode também ser apoiada pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em conjugação com os planos nacionais de recuperação e resiliência, destinada a impulsionar o investimento e apoiar empresas de produção e distribuição independentes altamente inovadoras e criativas, promovendo a diversidade dos conteúdos e dos intervenientes, garantindo simultaneamente a independência e a diversidade do setor.

| 22. | A iniciativa NEWS, concebida para dar resposta aos desafios e especificidades do setor dos meios de informação, combinando empréstimos, financiamento por capitais próprios, ações de reforço das capacidades e subvenções para apoiar o ensaio de novos modelos de negócios, o jornalismo colaborativo e transfronteiras, a formação e a mobilidade dos profissionais e a criação de um Fórum Europeu dos Meios de Informação, no qual todas as partes interessadas, incluindo as autoridades nacionais, podem debater os desafios e as oportunidades que se colocam, questões relativas à política dos meios de informação e formas de aumentar a segurança dos jornalistas. |
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22.

A iniciativa NEWS, concebida para dar resposta aos desafios e especificidades do setor dos meios de informação, combinando empréstimos, financiamento por capitais próprios, ações de reforço das capacidades e subvenções para apoiar o ensaio de novos modelos de negócios, o jornalismo colaborativo e transfronteiras, a formação e a mobilidade dos profissionais e a criação de um Fórum Europeu dos Meios de Informação, no qual todas as partes interessadas, incluindo as autoridades nacionais, podem debater os desafios e as oportunidades que se colocam, questões relativas à política dos meios de informação e formas de aumentar a segurança dos jornalistas.

| 23. | A promoção de um espaço de dados dos meios de comunicação social, que constituiria uma infraestrutura de dados comum europeia construída com base em normas comuns, na interoperabilidade e na governação, a fim de apoiar os editores de notícias, os organismos de radiodifusão e outras empresas de comunicação social no desenvolvimento de modelos de negócios baseados em dados, de soluções inovadoras e de aplicações. |
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23.

A promoção de um espaço de dados dos meios de comunicação social, que constituiria uma infraestrutura de dados comum europeia construída com base em normas comuns, na interoperabilidade e na governação, a fim de apoiar os editores de notícias, os organismos de radiodifusão e outras empresas de comunicação social no desenvolvimento de modelos de negócios baseados em dados, de soluções inovadoras e de aplicações.

| 24. | O desenvolvimento de um conjunto de instrumentos de literacia mediática, em colaboração com o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e o Grupo de Peritos em Literacia Mediática, para ajudar os cidadãos a acederem à informação e aos meios de comunicação social e a fazerem destes uma utilização eficaz, responsável, sofisticada e crítica, bem como a criarem e partilharem, de forma segura e responsável, conteúdos mediáticos através de diferentes plataformas. |
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24.

O desenvolvimento de um conjunto de instrumentos de literacia mediática, em colaboração com o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e o Grupo de Peritos em Literacia Mediática, para ajudar os cidadãos a acederem à informação e aos meios de comunicação social e a fazerem destes uma utilização eficaz, responsável, sofisticada e crítica, bem como a criarem e partilharem, de forma segura e responsável, conteúdos mediáticos através de diferentes plataformas.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

| 25. | Tirarem partido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, apresentando planos claros e sólidos de investimento na aceleração da transformação digital e na transição ecológica dos setores dos meios de informação e do audiovisual, explorando a possibilidade de criar iniciativas multinacionais para reforçar a competitividade dos projetos europeus a nível internacional e para promover um público europeu. |
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25.

| 26. | Continuarem a partilhar informações e boas práticas, nomeadamente em matéria de ações e iniciativas de apoio público ao setor audiovisual, que abranjam, mais especificamente, a produção e a promoção de conteúdos europeus, bem como medidas eficazes de apoio à transição ecológica e à inclusão social. |
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26.

| 27. | Continuarem a apoiar as coproduções europeias, nomeadamente assegurando que os fundos de apoio ao audiovisual proporcionem instrumentos de apoio compatíveis. |
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27.

| 28. | Assegurarem o cumprimento das obrigações relacionadas com a promoção de obras europeias e da diversidade cultural no âmbito dos serviços a pedido, explorando simultaneamente formas de facilitar a disponibilização da qualificação «obra europeia» aos fornecedores de serviços de comunicação social e aos reguladores, nomeadamente através de ferramentas tecnológicas (como o LUMIERE VOD) a nível europeu. |
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28.

CONVIDA A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 29. | Promover iniciativas de reforço das capacidades e oportunidades de criação de redes e de cooperação, a fim de ajudar os pequenos intervenientes dos meios de comunicação social que dispõem de menos recursos a fazer face aos procedimentos complexos que dão acesso aos programas de financiamento. |
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29.

| 30. | Considerar o papel dos setores dos meios de informação e do audiovisual na Década Digital da Europa, a fim de promover o seu contributo para a transformação digital, a recuperação e a liderança internacional até 2030. |
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30.

| 31. | Promover a transição ecológica dos setores dos meios de informação e do audiovisual, em conjugação com a recuperação económica da pandemia de COVID-19, através do intercâmbio de boas práticas, utilizando canais como a plataforma do Pacto Europeu para o Clima, que poderão beneficiar das sinergias e da evolução recente em matéria de calculadoras ambientais e sistemas de classificação para uma produção cinematográfica e outras atividades audiovisuais sustentáveis. Deverá prever-se a criação de pré-requisitos harmonizados para a sustentabilidade, juntamente com incentivos à filmagem ecológica e à eventual implementação de certificados de filmagem ecológica. |
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31.

| 32. | Reforçar a coerência, a acessibilidade e as sinergias entre os programas de financiamento da UE, nomeadamente o Europa Criativa, o Europa Digital, o Horizonte Europa, o InvestEU e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, a fim de assegurar tanto a execução efetiva do plano de ação como a sustentabilidade das medidas necessárias para uma recuperação e uma transformação duradouras. |
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32.

| 33. | Avaliar a aplicação das regras da UE em matéria de auxílios estatais aos setores culturais e criativos, com vista a considerar a necessidade de eventualmente as adaptar. |
| --- | --- |

33.

| 34. | Promover a circulação de conteúdos europeus na Europa e a nível internacional, facilitando a cooperação no domínio da produção e distribuição, incluindo coproduções e modelos de negócios inovadores, ambos os quais se baseiam frequentemente na atribuição exclusiva e territorial de direitos de licenciamento. |
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34.

| 35. | Acompanhar de perto a execução do plano de ação, a fim de avaliar os progressos e, se necessário, adaptá-lo à evolução do mercado ou apresentar novas ações. |
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35.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 36. | Assegurarem a existência de um quadro legislativo e político que permita aos intervenientes dos meios de comunicação social:






  a. | monetizar os seus conteúdos, tal como referido nas conclusões do Conselho sobre a salvaguarda de um sistema mediático livre e pluralista; |
| --- | --- | --- |

36.

a.

monetizar os seus conteúdos, tal como referido nas conclusões do Conselho sobre a salvaguarda de um sistema mediático livre e pluralista;

| b. | explorar a diversificação das fontes de financiamento e das opções de sustentabilidade a longo prazo, inclusive através de parcerias público-privadas, a fim de assegurar a resiliência e a competitividade global dos setores dos meios de informação e do audiovisual; |
| --- | --- |

b.

explorar a diversificação das fontes de financiamento e das opções de sustentabilidade a longo prazo, inclusive através de parcerias público-privadas, a fim de assegurar a resiliência e a competitividade global dos setores dos meios de informação e do audiovisual;

| c. | desenvolver e implantar novas tecnologias nos setores dos meios de informação e do audiovisual, especialmente tecnologias baseadas na inteligência artificial, a fim de permitir que as partes interessadas aproveitem as oportunidades e usufruam dos benefícios decorrentes da utilização destas tecnologias, respeitando simultaneamente os direitos e valores fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e a diversidade e o pluralismo dos conteúdos europeus; |
| --- | --- |

c.

desenvolver e implantar novas tecnologias nos setores dos meios de informação e do audiovisual, especialmente tecnologias baseadas na inteligência artificial, a fim de permitir que as partes interessadas aproveitem as oportunidades e usufruam dos benefícios decorrentes da utilização destas tecnologias, respeitando simultaneamente os direitos e valores fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e a diversidade e o pluralismo dos conteúdos europeus;

| d. | recuperar da crise causada pela pandemia de COVID-19, facilitando o acesso a apoio financeiro público; |
| --- | --- |

d.

recuperar da crise causada pela pandemia de COVID-19, facilitando o acesso a apoio financeiro público;

| e. | apoiar a colaboração transfronteiras entre os intervenientes no mercado audiovisual, a fim de permitir a expansão e a concorrência do mercado a nível europeu e mundial, mediante a produção e distribuição de conteúdos com potencial para atrair públicos internacionais. |
| --- | --- |

e.

apoiar a colaboração transfronteiras entre os intervenientes no mercado audiovisual, a fim de permitir a expansão e a concorrência do mercado a nível europeu e mundial, mediante a produção e distribuição de conteúdos com potencial para atrair públicos internacionais.

| 37. | Colaborar e trocar boas práticas no que toca a promover os conteúdos audiovisuais europeus e a torná-los mais fáceis de encontrar e de descobrir, e promover a liberdade artística, a diversidade e a criatividade, investindo nas criações e no talento europeus e apoiando-os. |
| --- | --- |

37.

| 38. | Trabalhar com organizações representativas de jornalistas profissionais, centros de jornalismo, escolas e universidades para reforçar o desenvolvimento de capacidades nos meios de informação, em particular no que diz respeito à ética e às competências digitais, a fim de alcançar um jornalismo de elevada qualidade e resiliente. |
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38.

| 39. | Apoiar o desenvolvimento de competências em domínios fundamentais para o futuro dos meios de informação e das empresas audiovisuais, reforçando as capacidades profissionais de adaptação aos desafios futuros. |
| --- | --- |

39.

| 40. | Colaborar estreitamente com outras organizações internacionais ativas no domínio dos meios de comunicação social, como o Conselho da Europa e a UNESCO, a fim de encontrar sinergias entre as iniciativas destinadas a apoiar a recuperação e a transformação, salvaguardando ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a independência e pluralidade dos setores dos meios de informação e do audiovisual. |
| --- | --- |

40.

| 41. | Trocar boas práticas e apoiar a literacia mediática, a fim de reforçar as competências críticas dos cidadãos e de os ajudar a fazer escolhas informadas e a criar e partilhar conteúdos mediáticos de forma segura e responsável em diferentes plataformas. |
| --- | --- |

41.

| 42. | Contribuir para o aumento da capacidade do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual e promover a cooperação entre as agências nacionais de financiamento do cinema e do audiovisual e as autoridades competentes. |
| --- | --- |

42.

| 43. | Procurar soluções que possibilitem que as garantias de seguros cubram os riscos para a produção audiovisual relacionados com a COVID-19, com especial ênfase nas coproduções. |
| --- | --- |

43.

| 44. | Encetar um diálogo com a indústria audiovisual, envolvendo as autoridades nacionais, com vista a tomar medidas concretas para promover um acesso mais alargado aos conteúdos e a sua disponibilidade acrescida no mercado interno, em conformidade com as regras em matéria de direitos de autor, e ajudar o setor audiovisual europeu a chegar a novos públicos e a oferecer aos consumidores uma vasta gama de conteúdos, promovendo simultaneamente a competitividade do setor e a remuneração justa, e tendo em conta o papel desempenhado pela atribuição exclusiva e territorial de direitos de licenciamento no âmbito do financiamento do setor audiovisual e da indústria cinematográfica. |
| --- | --- |

44.

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(1)  Para efeitos das presentes conclusões, entende-se por «meios de informação e audiovisual» o setor dos meios de comunicação social em toda a sua diversidade.

(2)  Diretiva 2010/13/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/1808.

(3)  Diretiva 93/83/CEE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(4)  Diretiva (UE) 2019/790.

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ANEXO

Documentos políticos pertinentes

Conselho Europeu

| — | Conclusões adotadas na reunião extraordinária de 1 e 2 de outubro de 2020 (EUCO 13/20). |
| --- | --- |

—

Conclusões adotadas na reunião extraordinária de 1 e 2 de outubro de 2020 (EUCO 13/20).

| — | Conclusões adotadas na reunião extraordinária de 17 a 21 de julho de 2020 (EUCO 10/20). |
| --- | --- |

—

Conclusões adotadas na reunião extraordinária de 17 a 21 de julho de 2020 (EUCO 10/20).

| — | Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019). |
| --- | --- |

—

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019).

Declarações ministeriais

| — | Declaração sobre a cultura no contexto da crise da COVID-19 (abril de 2020). |
| --- | --- |

—

Declaração sobre a cultura no contexto da crise da COVID-19 (abril de 2020).

| — | Declaração de Bucareste dos ministros da Cultura e dos seus representantes sobre o papel da cultura na construção do futuro da Europa (abril de 2019). |
| --- | --- |

—

Declaração de Bucareste dos ministros da Cultura e dos seus representantes sobre o papel da cultura na construção do futuro da Europa (abril de 2019).

Conselho da União Europeia

Conclusões do Conselho sobre a salvaguarda de um sistema mediático livre e pluralista (JO C 422 de 7.12.2020, p. 8).

| — | Conclusões do Conselho sobre a construção do futuro digital da Europa (JO C 202 I de 16.6.2020, p. 1). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a construção do futuro digital da Europa (JO C 202 I de 16.6.2020, p. 1).

| — | Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação (JO C 193 de 9.6.2020, p. 23). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação (JO C 193 de 9.6.2020, p. 23).

| — | Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital (JO C 457 de 19.12.2018, p. 2). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital (JO C 457 de 19.12.2018, p. 2).

| — | Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (JO C 212 de 14.6.2016, p. 5). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (JO C 212 de 14.6.2016, p. 5).

Comissão Europeia

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o plano de ação para a democracia europeia, COM(2020) 790 final. |
| --- | --- |

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o plano de ação para a democracia europeia, COM(2020) 790 final.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Pacto Europeu para o Clima, COM(2020) 788 final. |
| --- | --- |

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Pacto Europeu para o Clima, COM(2020) 788 final.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação, (COM(2020) 784 final). |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação, (COM(2020) 784 final).

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Tirar pleno partido do potencial de inovação da UE – Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE, COM(2020) 760 final. |
| --- | --- |

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Tirar pleno partido do potencial de inovação da UE – Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para apoiar a recuperação e resiliência da UE, COM(2020) 760 final.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Construir o futuro digital da Europa, COM(2020) 67 final. |
| --- | --- |

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Construir o futuro digital da Europa, COM(2020) 67 final.

Conselho da Europa

| — | Recomendação CM/Rec(2018)1[1] do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre o pluralismo dos meios de comunicação social e a transparência da propriedade dos meios de comunicação social. |
| --- | --- |

—

Recomendação CM/Rec(2018)1[1] do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre o pluralismo dos meios de comunicação social e a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.

| — | Recomendação CM/Rec(2018) 2 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre as funções e responsabilidades dos intermediários da Internet. |
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—

Recomendação CM/Rec(2018) 2 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre as funções e responsabilidades dos intermediários da Internet.

| — | Declaração do Comité de Ministros sobre a sustentabilidade financeira do jornalismo de qualidade na era digital Decl(13 de fevereiro de 2019)2. |
| --- | --- |

—

Declaração do Comité de Ministros sobre a sustentabilidade financeira do jornalismo de qualidade na era digital Decl(13 de fevereiro de 2019)2.

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Comissão Europeia

| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de junho de 2021

(2021/C 210/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2186 |
| JPY | iene | 133,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,86125 |
| SEK | coroa sueca | 10,0898 |
| CHF | franco suíço | 1,0982 |
| ISK | coroa islandesa | 146,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1393 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,465 |
| HUF | forint | 346,06 |
| PLN | zlóti | 4,4653 |
| RON | leu romeno | 4,9208 |
| TRY | lira turca | 10,4641 |
| AUD | dólar australiano | 1,5756 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4705 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4555 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6843 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6129 |
| KRW | won sul-coreano | 1 356,11 |
| ZAR | rand | 16,7269 |
| CNY | iuane | 7,7812 |
| HRK | kuna | 7,5043 |
| IDR | rupia indonésia | 17 391,63 |
| MYR | ringgit | 5,0267 |
| PHP | peso filipino | 58,312 |
| RUB | rublo | 89,5138 |
| THB | baht | 37,959 |
| BRL | real | 6,2891 |
| MXN | peso mexicano | 24,3207 |
| INR | rupia indiana | 89,0830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2186

JPY

iene

133,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4365

GBP

libra esterlina

0,86125

SEK

coroa sueca

10,0898

CHF

franco suíço

1,0982

ISK

coroa islandesa

146,10

NOK

coroa norueguesa

10,1393

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,465

HUF

forint

346,06

PLN

zlóti

4,4653

RON

leu romeno

4,9208

TRY

lira turca

10,4641

AUD

dólar australiano

1,5756

CAD

dólar canadiano

1,4705

HKD

dólar de Hong Kong

9,4555

NZD

dólar neozelandês

1,6843

SGD

dólar singapurense

1,6129

KRW

won sul-coreano

1 356,11

ZAR

rand

16,7269

CNY

iuane

7,7812

HRK

kuna

7,5043

IDR

rupia indonésia

17 391,63

MYR

ringgit

5,0267

PHP

peso filipino

58,312

RUB

rublo

89,5138

THB

baht

37,959

BRL

real

6,2891

MXN

peso mexicano

24,3207

INR

rupia indiana

89,0830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10229 — Allianz/Aviva Italia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Allianz S.p.A. («Allianz», Itália); |
| --- | --- |

—

Allianz S.p.A. («Allianz», Itália);

| — | Aviva Italia (Itália). |
| --- | --- |

—

Aviva Italia (Itália).

A Allianz adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Aviva Italia.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Allianz faz parte do grupo Allianz, um prestador de serviços financeiros a nível mundial ativo predominantemente nos produtos de seguros dos ramos vida e não vida, bem como na gestão de ativos; |
| --- | --- |

—

A Allianz faz parte do grupo Allianz, um prestador de serviços financeiros a nível mundial ativo predominantemente nos produtos de seguros dos ramos vida e não vida, bem como na gestão de ativos;

| — | A Aviva Italia propõe produtos de seguros não vida em Itália. |
| --- | --- |

—

A Aviva Italia propõe produtos de seguros não vida em Itália.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10229 — Allianz/Aviva Italia

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10097 – AMD/Xilinx)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advanced Micro Devices, Inc. («AMD», EUA); |
| --- | --- |

—

Advanced Micro Devices, Inc. («AMD», EUA);

| — | Xilinx, Inc. («Xilinx», EUA). |
| --- | --- |

—

Xilinx, Inc. («Xilinx», EUA).

A AMD adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Xilinx.

A concentração é efetuada através de uma fusão entre a Throne Merger Sub, Inc., uma filial indireta a 100 % da AMD, e a Xilinx. A Xilinx sobreviverá à fusão enquanto filial indireta a 100 % da AMD.

2.

| — | AMD: é uma empresa mundial de semicondutores cotada em bolsa. Opera principalmente no fornecimento de unidades centrais de processamento («UCP»), com base no conjunto de instruções x86, e unidades de processamento gráfico («UPG»); |
| --- | --- |

—

AMD: é uma empresa mundial de semicondutores cotada em bolsa. Opera principalmente no fornecimento de unidades centrais de processamento («UCP»), com base no conjunto de instruções x86, e unidades de processamento gráfico («UPG»);

| — | Xilinx: é uma empresa mundial de semicondutores cotada em bolsa. Fornece redes de portas lógicas programáveis, uma pastilha que os clientes podem programar após o fabrico para executar as funções lógicas desejadas. |
| --- | --- |

—

Xilinx: é uma empresa mundial de semicondutores cotada em bolsa. Fornece redes de portas lógicas programáveis, uma pastilha que os clientes podem programar após o fabrico para executar as funções lógicas desejadas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10097 — AMD/Xilinx

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10272 — Utmost/Quilter International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Utmost Group Limited («Utmost», Reino Unido), controlada pela Oaktree Capital Group Holdings GP, LLC («Oaktree», Reino Unido) e Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», EUA); |
| --- | --- |

—

Utmost Group Limited («Utmost», Reino Unido), controlada pela Oaktree Capital Group Holdings GP, LLC («Oaktree», Reino Unido) e Brookfield Asset Management Inc. («Brookfield», EUA);

| — | Quilter International Holdings and Quilter International Ireland Designated Activity Company (juntas, «Quilter International», Irlanda). |
| --- | --- |

—

Quilter International Holdings and Quilter International Ireland Designated Activity Company (juntas, «Quilter International», Irlanda).

A Utmost adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Quilter International.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Utmost é um grupo especializado em seguros de vida. Através das empresas do seu grupo, a Utmost propõe i) seguros de vida internacionais a particulares com grandes e muito grandes fortunas, ii) serviços de poupança e de prestações aos trabalhadores e iii) serviços de consolidação de seguros de vida no Reino Unido. A Utmost é controlada pela Oaktree e pela Brookfield, que prestam serviços de gestão de ativos em todo o mundo. |
| --- | --- |

—

A Utmost é um grupo especializado em seguros de vida. Através das empresas do seu grupo, a Utmost propõe i) seguros de vida internacionais a particulares com grandes e muito grandes fortunas, ii) serviços de poupança e de prestações aos trabalhadores e iii) serviços de consolidação de seguros de vida no Reino Unido. A Utmost é controlada pela Oaktree e pela Brookfield, que prestam serviços de gestão de ativos em todo o mundo.

| — | A Quilter International fornece soluções transfronteiras de investimentos em seguros de vida no Reino Unido, na Europa, no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina. |
| --- | --- |

—

A Quilter International fornece soluções transfronteiras de investimentos em seguros de vida no Reino Unido, na Europa, no Médio Oriente, na Ásia e na América Latina.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10272 – Utmost/Quilter International

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10171 — INEOS/Daimler/Mercedes-Benz Grand Prix)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ineos Limited («INEOS», Ilha de Man); |
| --- | --- |

—

Ineos Limited («INEOS», Ilha de Man);

| — | Daimler AG («Daimler», Alemanha); |
| --- | --- |

—

Daimler AG («Daimler», Alemanha);

| — | Mercedes-Benz Grand Prix Limited («MBGP», Reino Unido), atualmente controlada pela Daimler e pela Motorsport Invest Limited («MIL», Guernesey). |
| --- | --- |

—

Mercedes-Benz Grand Prix Limited («MBGP», Reino Unido), atualmente controlada pela Daimler e pela Motorsport Invest Limited («MIL», Guernesey).

A INEOS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa-alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | INEOS: fabricante à escala mundial de produtos petroquímicos, produtos químicos de especialidade e produtos petrolíferos; |
| --- | --- |

—

INEOS: fabricante à escala mundial de produtos petroquímicos, produtos químicos de especialidade e produtos petrolíferos;

| — | Daimler: fabrico e fornecimento de automóveis, camiões, furgonetas e autocarros, bem como serviços financeiros que incluem financiamento, locação financeira, seguros e gestão de frotas; |
| --- | --- |

—

Daimler: fabrico e fornecimento de automóveis, camiões, furgonetas e autocarros, bem como serviços financeiros que incluem financiamento, locação financeira, seguros e gestão de frotas;

| — | MBGP: conceção, desenvolvimento, fabrico, fornecimento, ensaio e corridas de automóveis de Fórmula 1 no âmbito dos Campeonatos Mundiais de Fórmula 1 organizados pela FIA. |
| --- | --- |

—

MBGP: conceção, desenvolvimento, fabrico, fornecimento, ensaio e corridas de automóveis de Fórmula 1 no âmbito dos Campeonatos Mundiais de Fórmula 1 organizados pela FIA.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10171 — INEOS/Daimler/Mercedes-Benz Grand Prix

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/14

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Notificação prévia de uma concentração

Processo M.10329 —
  Fairfax/Eurolife

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Fairfax Financial Holdings Limited («Fairfax», Canadá); |
| --- | --- |

—

Fairfax Financial Holdings Limited («Fairfax», Canadá);

| — | Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A. («Eurolife», Grécia). |
| --- | --- |

—

Eurolife Erb Insurance Group Holdings S.A. («Eurolife», Grécia).

A Fairfax adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Eurolife.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Fairfax: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros patrimoniais e de danos e na gestão de investimentos. |
| --- | --- |

—

Fairfax: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros patrimoniais e de danos e na gestão de investimentos.

| — | Eurolife: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros vida e não vida e na distribuição de seguros na Grécia e na Roménia. |
| --- | --- |

—

Eurolife: SGPS ativa no setor dos seguros e resseguros vida e não vida e na distribuição de seguros na Grécia e na Roménia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Case M.10329 — Fairfax/Eurolife

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 210/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10282 —
  ICG/Infra Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 210/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido);

| — | Infra International NV («Infra Group») (Bélgica). |
| --- | --- |

—

Infra International NV («Infra Group») (Bélgica).

A ICG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Infra Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | ICG: empresa de investimento sediada no Reino Unido, com investimentos em várias empresas em toda a Europa, na Ásia Pacifico e nos EUA. Estas empresas incluem a «ennit Group», uma empresa de telefonia e serviços Internet sediada na Alemanha, que detém e loca redes sob a marca própria TNG. As suas filiais Stadtnetze Nord e Glasfaser Nord prestam serviços de infraestruturas de rede necessários à expansão da rede de fibra ótica da TNG; |
| --- | --- |

—

ICG: empresa de investimento sediada no Reino Unido, com investimentos em várias empresas em toda a Europa, na Ásia Pacifico e nos EUA. Estas empresas incluem a «ennit Group», uma empresa de telefonia e serviços Internet sediada na Alemanha, que detém e loca redes sob a marca própria TNG. As suas filiais Stadtnetze Nord e Glasfaser Nord prestam serviços de infraestruturas de rede necessários à expansão da rede de fibra ótica da TNG;

| — | Infra Group: fornecedora de infraestruturas (eletricidade, água e esgotos, gás e aquecimento urbano, telecomunicações, terraplenagem, indústria e iluminação pública). Propõe uma gama completa de serviços, desde a conceção, engenharia e instalação até à manutenção das redes de infraestruturas. A Infra Group está ativa na Bélgica, França, Países Baixos e Alemanha. Prevê-se atualmente que, aquando do encerramento da operação notificada, a Infra Group tenha igualmente concluído a aquisição do grupo Graf, uma empresa alemã de engenharia civil que presta serviços de construção de redes. |
| --- | --- |

—

Infra Group: fornecedora de infraestruturas (eletricidade, água e esgotos, gás e aquecimento urbano, telecomunicações, terraplenagem, indústria e iluminação pública). Propõe uma gama completa de serviços, desde a conceção, engenharia e instalação até à manutenção das redes de infraestruturas. A Infra Group está ativa na Bélgica, França, Países Baixos e Alemanha. Prevê-se atualmente que, aquando do encerramento da operação notificada, a Infra Group tenha igualmente concluído a aquisição do grupo Graf, uma empresa alemã de engenharia civil que presta serviços de construção de redes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10282 — ICG/Infra Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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