Uma P u blicação do C entro de E s t u dos E stratégicos de África

Relatório Especial do CEEA

África e a Primavera Árabe: 

Uma Nova Era de 

Expectativas Democráticas 

Novembro de 2011
O Centro de Estudos Estratégicos de África

O Centro de Estudos Estratégicos de África apoia o desenvolvimento de políticas 

estratégicas dos EUA que visam a África, oferecendo programas académicos de 

alta qualidade e relevantes, fomentando a consciencialização e o diálogo sobre 

as prioridades estratégicas dos EUA e assuntos relacionados com segurança em 

África, criando redes de líderes militares e civis africanos, americanos, europeus 

e internacionais, assistindo as autoridades dos EUA na formulação de políticas 

eficazes para África e articulando as perspectivas africanas a autoridades dos EUA.
África e a Primavera Árabe: 

Uma Nova Era de Expectativas 

Democráticas

Relatório Especial do CEEA No 1

Novembro de 2011

Centro de Estudos Estratégicos de África

Washington, D.C.
As opiniões, conclusões e recomendações expressas ou implícitas são dos contribuintes e não refletem 

necessariamente a opinião do departamento de defesa dos estados unidos ou qualquer outro órgão do 

governo federal. Aprovado para divulgação pública; distribuição ilimitada.

Pode ser citada ou reproduzida qualquer parte deste estudo, sem autorização, desde que seja referido 

o nome da fonte original. A Tipografia da CEAA agradece que lhe seja enviada uma cópia das reproduções 

ou críticas.

Primeira impressão, Novembro de 2011

Para mais informações sobre o CEAA, visite o Web site http://africacenter.org.
iii

Grupo de trabalho sobre África e a Primavera Árabe

2011 foi um ano de drásticas mudanças no panorama da governação em África. Manifestações populares 

sem precedentes ocorridas na Tunísia, Egipto e Líbia puseram fim a um século de governação autocrática 

no norte de África. Os protestos, exigindo maior liberdade política, oportunidades económicas e o fim da 

corrupção endémica, tiveram uma repercussão profunda em toda a África, provocando apelos à mudança 

por todo o continente, que conta já com mais países em vias de democratização do que qualquer outra 

região do mundo. Assim, o impacto da Primavera Árabe na trajectória democrática de África, mesmo que 

ligeiro, terá importantes implicações para os padrões globais de governação, estabilidade e desenvolvimento.

Reconhecendo a natureza dinâmica destes eventos, o Centro de Estudos Estratégicos de África (CEEA) 

constituiu um Grupo de Trabalho composto de especialistas em democracia africana para fazer um balanço 

do significado da Primavera Árabe para a democracia em África. O objectivo consistia em avaliar em 

que medida a Primavera Árabe poderia ser um catalisador de novas mudanças políticas no continente, a 

sustentabilidade das mesmas, o efeito de outros factores de progresso e recuo sobre a democratização, e as 

consequências para a democracia africana no seu conjunto ao longo dos próximos anos. Com base nesta 

análise, o Grupo de Trabalho analisou as medidas prioritárias a tomar pelos intervenientes africanos e 

internacionais para o reforço e sustentação das estruturas democráticas emergentes em África. As conclusões 

resultantes das deliberações foram condensadas e serviram de base a este Relatório Especial do CEEA, 

cujo autor principal é o Presidente do Grupo de Trabalho, Joseph Siegle. Todos os membros do Grupo de 

Trabalho subscrevem as conclusões e recomendações apresentadas.

Membros

Joseph Siegle, Presidente do Grupo de Trabalho, Centro de Estudos Estratégicos de África

Joel D. Barkan, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais

William M. Bellamy, Centro de Estudos Estratégicos de África

Christopher Fomunyoh, Instituto Nacional Democrático para Assuntos Internacionais

Mathurin C. Houngnikpo, Centro de Estudos Estratégicos de África

Edward McMahon, Universidade de Vermont

Abdoulaye Niang, Fundação Niang 

Davin O’Regan, Centro de Estudos Estratégicos de África

Dave Peterson, Fundo Nacional para a Democracia

Oury Traoré, Consultora Internacional

Contribuições adicionais

Birame Diop, da organização Parceiros para a Mudança Democrática, e Mamoudou Gazibo, da Universidade 

de Montreal, também prestaram contribuições valiosas para estas deliberações. Joseph S. Jones, investigador 

estagiário pós-graduado do CEEA, contribuiu com investigações de fundo e análises de dados essenciais.

v

Table of Contents

Sumário Executivo .......................................................................................1

Um Ano de Mudança.....................................................................................3

O conturbado progresso democrático de África .....................................4

Accionadores e promotores: as expectativas democráticas 

em mudança....................................................................................................8

A Primavera Árabe.................................................................................................................8

A expansão das tecnologias de informação e comunicação ...................................................10

O aprofundamento da sociedade civil..................................................................................16

Mecanismos emergentes de freios e contrapesos institucionais.............................................17

A urbanização acelerada e o aumento da população jovem ..................................................22

Padrões regionais e internacionais em ascensão ...................................................................24

Forças de compensação .......................................................................................................27

Perspectivas De Transição Democrática .................................................. 30

Implicações para a trajectória democrática de África ...........................................................38

A Alteração Do Modelo De Governação De África............................... 44

Recomendações............................................................................................ 47

Conclusão.................................................................................................... 58

Notas............................................................................................................ 60

Membros do Grupo de Trabalho............................................................... 65

1

África e a Primavera Árabe

Sumário Executivo 

Uma pergunta frequente desde o início da Primavera Árabe, em Janeiro de 2011, é de que forma estes 

protestos populares afectam a democracia no resto de África. Nesta discussão é geralmente ignorado o facto 

de a África Subsariana ter atravessado durante este período uma vaga democrática própria, com progressos 

importantes na Guiné, Costa do Marfim, Níger, Nigéria e Zâmbia, entre outros. Tais progressos devem-se a 

quase duas décadas de criação de instituições democráticas no continente. Mesmo assim, o legado da política 

do “bigman” (homem forte) continua a ensombrar gravemente as normas de governação em África. Além 

disso, os modelos de regime no continente continuam a ser muito diversos, incluindo desde autocratas de 

linha dura e governos semi-autoritários em vias de democratização até um número reduzido de democracias.

Reconhecendo a complexidade destas evoluções, ainda em curso, o Grupo de Trabalho realizou uma 

análise das ligações entre a Primavera Árabe e a democracia africana considerando as suas implicações para 

as normas de governação no continente ao longo dos próximos anos.

Uma das principais conclusões desta análise é que os efeitos da Primavera Árabe em África devem ser 

entendidos no contexto muito mais amplo e de prazo muito mais dilatado da evolução democrática de 

África. A democracia na África Subsariana, apesar de muito variada e em diferentes estádios de progresso, 

não está a arrancar do zero, ao contrário do que sucede na maioria dos países do mundo árabe. Considerados 

nesta perspectiva mais ampla e heterogénea, os efeitos directos da Primavera Árabe no desenvolvimento 

democrático da África Subsariana são limitados. Há poucas relações lineares a ligarem os eventos no Norte de 

África às mudanças específicas decorrentes do processo de democratização no continente. Assim, a angústia 

e a frustração que estão na base dos protestos e do decurso das transições no mundo árabe, principalmente 

no Egipto e na Tunísia, encontram um eco profundo em muitos africanos que acompanham de perto os 

acontecimentos no norte do continente.

A Primavera Árabe age, deste modo, como um mecanismo impulsionador — mais do que criador — de 

novas reformas democráticas na região. Após o início da Primavera Árabe ocorreram protestos em mais 

de uma dezena de capitais africanas, exigindo mais pluralismo político, transparência e responsabilização. 

Houve mesmo quem tivesse referido explicitamente o Norte de África como exemplo. Da mesma forma, 

a influência da Primavera Árabe é tão temida que diversos governos africanos proibiram a utilização da 

expressão na Internet e nos meios de comunicação social.

Com efeito, os protestos democráticos no Norte de África influenciam e enquadram o debate sobre o futuro 

da democracia em África. Também transmitem uma lição importante, a de que a democracia não é uma 

dádiva mas antes uma conquista dos cidadãos e que, uma vez instaurada, não é um modelo de governação 

passivo ou que se alimenta por si próprio, mas que requer o envolvimento empenhado de todos os cidadãos. 

O mais significativo talvez seja o facto de que a Primavera Árabe está a provocar a mudança das expectativas

que os cidadãos africanos depositam nos seus governos.
2

Relatório Especial do CEEA

A mudança de expectativas é potenciada pelo facto de se articular com agentes de mudança fundamentais 

que podem estimular novos progressos democráticos no continente nos próximos anos. Em África a 

enorme expansão do acesso à tecnologia da informação aumentou drasticamente a capacidade de acção 

e responsabilidade colectivas. A rápida urbanização facilita ainda mais a capacidade de mobilização dos 

cidadãos. A população africana jovem e de maiores habilitações académicas deseja com impaciência uma 

governação mais transparente e mais oportunidades de ganhar a vida. Os jovens estão cada vez mais 

conscientes das normas de governação noutras partes do mundo e anseiam pela instauração dos mesmos 

direitos básicos nas suas sociedades. Por outro lado, a melhoria dos padrões de governação na região e a 

nível internacional valorizam cada vez mais a legitimidade, ao mesmo tempo que condenam cada vez mais 

as transições de poder inconstitucionais. A sociedade civil, veículo habitual da mudança de governação 

da base para o topo, cresceu em dimensão, sofisticação e influência nas últimas décadas e as instituições 

democráticas africanas começaram a criar raízes. Os parlamentos tornaram-se mais capazes e autónomos, os 

meios de comunicação social independentes são mais diversificados e acessíveis do que nunca, e as eleições 

são cada vez mais comuns, transparentes e valorizadas.

Apesar dos progressos notáveis alcançados, ainda persistem obstáculos significativos ao progresso democrático. 

Cerca de 40 por cento dos Estados africanos continuam organizados em torno de princípios de governação 

autoritários. A maioria destes regimes é sustentada pelo controlo exercido sobre as substanciais receitas de 

hidrocarbonetos e a instrumentalização política dos sectores de segurança. Além disso, continuam a observarse em todo o continente padrões de governação personalista, mesmo entre as principais democracias de 

África até à data. Além de prejudicar o desenvolvimento de mecanismos robustos de poder partilhado, este 

modelo neo-patrimonial assenta na convicção firme de que a política é um exercício baseado no modelo 

de “o vencedor fica com tudo”, subvertendo os valores de inclusão e compromisso fundamentais para a 

governação democrática. Acresce ainda o facto de muitos países africanos ainda estarem a construir uma 

identidade nacional comum, em torno da qual possa ser organizada a cooperação em prol de objectivos 

comuns. A situação é agravada pelos ainda recentes conflitos civis em várias sociedades africanas e pela 

polarização e conflitualidade intracomunitárias que esses conflitos reforçaram.

Embora existam muitas forças concorrentes em jogo, é consenso deste Grupo de Trabalho que a equação 

democrática em África mudou. As populações africanas esperam hoje que os dirigentes governamentais 

ajam de uma forma mais democrática e responsável. Existe a convicção de que os cidadãos africanos não 

continuarão a aceitar passivamente os abusos de poder. Apesar de não ser possível garantir resultados 

positivos, as perspectivas de democratização em África ao longo dos próximos anos são encorajadoras. Os 

progressos não serão quase certamente tão repentinos e drásticos como no Egipto, na Tunísia ou mesmo 

na Líbia, mas são susceptíveis de generalizar-se, dependendo do ponto de partida de cada sociedade. Para 

lá chegar, a sociedade civil e outros reformadores serão forçados a exigir e a liderar a mudança face a uma 

vigorosa oposição dos interesses estabelecidos; os organismos regionais e internacionais terão de reforçar as 

normas democráticas; as comissões eleitorais serão obrigadas a tornar-se mais eficazes e independentes; o 

acesso aos meios de comunicação independentes deverá continuar a aumentar e o sector de segurança em 

África terá de colocar-se mais ao serviço dos interesses do Estado do que dos dirigentes políticos.
3

África e a Primavera Árabe

Um Ano de Mudança

Os inéditos protestos populares no Norte de África, exigindo maior liberdade política, dignidade e oportunidades 

económicas, cativaram a atenção do mundo desde que surgiram na cena mundial em Janeiro de 2011. As 

posteriores demissões dos líderes autocratas no Egipto e na Tunísia, o derrube do regime de Kaddafi na Líbia 

e a mudança no sentido da monarquia constitucional em Marrocos reformularam profundamente as relações 

entre o estado e os cidadãos numa região há muito estática. Com os passos hesitantes dados no caminho para a 

democracia, perderam força no mundo árabe os antigos pressupostos de passividade do público e de inviolabilidade 

dos estados autocráticos e estáveis.

Entretanto a Nigéria, com uma população equivalente a 60 por cento de todo o Norte de África e uma produção 

petrolífera que atinge aproximadamente a mesma percentagem, realizou eleições presidenciais em Abril de 2011 que 

foram amplamente consideradas livres e justas. Apresentando níveis mais elevados de transparência e supervisão 

do que qualquer eleição desde que a Nigéria pôs fim ao regime militar em 1999, esta conquista representou um 

passo decisivo na marcha do país rumo à democracia.

No mês de Abril de 2011 também se assistiu à exigência de que fossem respeitados os resultados das eleições 

presidenciais na Costa do Marfim, realizadas em Novembro de 2010. O Presidente em exercício, Laurent Gbagbo, 

recusou-se a reconhecer a derrota eleitoral, apesar dos anúncios da comissão eleitoral do país, da Comunidade 

Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana (UA), e das Nações Unidas. 

Desafiando as vozes que reclamavam o seu afastamento, o presidente tentou usar o seu controlo das forças armadas 

para manter-se no poder. No entanto, a quase totalidade da comunidade internacional, apoiando-se em sanções, 

deixou Gbagbo cada vez mais isolado. Depois de meses de impasse e do recrudescimento das tensões e da violência, 

Gbagbo foi preso pelas forças leais ao vencedor, Alassane Ouattara. Cerca de três mil costa-marfinenses perderam 

a vida nos confrontos militares. O caso da Costa do Marfim assumiu uma importância regional significativa, pois 

assemelha-se aos episódios ocorridos no Quénia e Zimbabué onde, nos últimos anos, os presidentes em exercício 

também recusaram demitir-se depois de ampla confirmação de que tinham perdido as eleições, e tentaram 

negociar acordos de partilha de poder para manter a sua posição. Este padrão foi quebrado na Costa do Marfim.

Tais acontecimentos ocorreram na sequência do malogro de golpes militares no Níger e na Guiné, os quais 

tinham ameaçado reconduzir estes países e a região ao modelo fracassado de regime militar. No Níger, os militares 

restabeleceram a autoridade de um dirigente civil eleito pelo povo, um ano após terem demitido o Presidente 

Mamadou Tandja, que tentara repetidamente ignorar a Constituição para perpetuar a sua permanência no poder. 

Na Guiné, as eleições democráticas realizadas em Novembro de 2010 levaram Alpha Condé ao poder, pondo 

fim a mais de 40 anos de governo militar quase contínuo, incluindo um golpe de estado em 2008 encabeçado 

pelo Capitão Daddis Camara. As eleições destacaram-se ainda pelo facto de o candidato derrotado por uma 

margem muito pequena, Cellou Dalein Diallo, ter reconhecido a derrota e facilitado os primeiros passos da Guiné 

a caminho de um sistema político democrático.1

Em suma, 2011 foi um ano de grande efervescência democrática em África.
4

Relatório Especial do CEEA

Foi já neste contexto de mudança que o exemplo da Primavera Árabe mobilizou a consciência colectiva de 

África. Apesar das grandes diferenças sociais, culturais e económicas entre o Norte de África e o resto do 

continente, os protestos populares na Tunísia e no Egipto captaram a atenção de milhões de africanos de 

todas as camadas sociais. As manifestações de frustração observadas nas ruas do Cairo e de Túnis perante 

a privação de actividade política, a corrupção, as desigualdades profundas e a impunidade, repercutiramse profundamente em todo o continente. Na verdade, nos meses seguintes ao início da Primavera Árabe, 

ocorreram protestos exigindo mais liberdades políticas, melhores serviços e mais responsabilização em mais 

de uma dúzia de países da África Subsariana, incluindo o Burkina Faso, Uganda, Senegal, Benim, Malawi, 

Quénia, Djibuti, Mauritânia, Camarões, Gabão, Guiné-Bissau e Suazilândia.

Estes protestos foram, quase sempre, de curta duração, levando muitos observadores a concluir que as 

repercussões do Norte de África sobre a África Subsariana seriam mínimas e a argumentar que os africanos 

eram demasiado passivos, desorganizados e pobres para desafiar regimes cada vez mais dispostos a responder 

aos protestos sociais com uma repressão brutal, capaz de derrotar a insurreição e impedir a mudança política.

Esta ideia tem sido reforçada por uma série de incidentes preocupantes no Senegal, Malawi e Benim, onde 

dirigentes africanos democraticamente eleitos tentaram alterar as regras eleitorais, orquestrar sucessões 

familiares, empregar a violência para dispersar manifestações pacíficas e silenciar a comunicação social. 

A isto junta-se a repressão constante dos regimes mais autoritários da região, como a Guiné Equatorial, 

Eritreia, Etiópia, Ruanda, Sudão e Zimbabué, onde mesmo o facto de assistir pela televisão aos protestos 

norte africanos tem sido motivo de prisão.

Reconhecendo que os acontecimentos ainda estão em evolução e a diversidade e complexidade das forças 

concorrentes em jogo, este Relatório Especial do CEEA procura identificar a sua dimensão mais abrangente 

e as implicações para a trajectória democrática de África. Importa saber, em particular, quão sustentáveis 

são os progressos democráticos e que probabilidades existem de novas transições democráticas em todo o 

continente. Que podem os intervenientes regionais e internacionais fazer para apoiar as reformas, se é que 

podem fazer alguma coisa?

O conturbado progresso democrático de África

Apesar da sua importância histórica, descobrir se e como a Primavera Árabe irá estimular uma maior 

exigência de democracia em África é uma questão que deveria ser colocada ao contrário. Grande parte 

da África Subsariana (doravante designada por África) registou um progresso democrático significativo a 

partir do início da década de 1990, com o fim da Guerra Fria e das rivalidades entre as superpotências 

que tinham apoiado muitos regimes autocráticos impopulares. Entre 1991 e 1994, o número de estados 

de partido único legalmente mandatados em África passou de 38 para zero2

 (consultar a Figura 1), ao 

mesmo tempo que aumentava o número de regimes democráticos e intermédios (ou mistos). Além do 

multipartidarismo, assistiu-se nas duas últimas décadas em África ao aparecimento de meios de comunicação 
5

África e a Primavera Árabe

social independentes, ao florescimento da sociedade civil e a um declínio dos governos militares. Realizaramse eleições com cada vez mais regularidade, foram destituídos ditadores de longa data e estabeleceram-se o 

princípio da alternância de poderes e outras práticas de democracia política. Reflectindo a mudança drástica 

operada no exercício da governação, o protocolo de fundação da UA, em 2002, consagrou os princípios e 

instituições democráticos, a participação popular e a boa governação. Tais princípios foram reforçados pela 

adopção pela UA da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, em 2007. Não foi deste 

modo por acaso que a partir de meados da década de 1990 o continente registou uma diminuição de 60 

por cento do número e dimensão de conflitos e viveu um período de expansão económica sem precedentes, 

factos que apontam para as repercussões futuras prováveis de outras conquistas democráticas. 

Na realidade, as experiências de democratização em África antecederam a Primavera Árabe. As reivindicações 

dos manifestantes no Norte de África — eleições, uma imprensa livre, liberdade de associação — centravamse em direitos de que aparentemente já auferia a maioria dos africanos. Com efeito, no Norte de África 

e no Médio Oriente, um dos aspectos salientes das transições democráticas em perspectiva é o facto de 

terem surgido tão tarde. Com a excepção da Ásia Central, o mundo árabe é a última região importante a 

enveredar pela via democrática.

Figura 1. Tendências da governação na África Subsariana 

Fonte: Baseado em dados da Polity IV.3
6

Relatório Especial do CEEA

Ainda assim, a luta dramática pela liberdade no Norte de África repercute-se profundamente no resto do 

continente. Em relação às décadas anteriores de autocracia, os progressos alcançados até à data são notáveis 

mas o processo de democratização de África tem sido conturbado e está longe de ficar concluído. Apesar 

do estabelecimento da democracia em oito países africanos e de outros 20 ou mais estarem em vias de 

democratização, 40 por cento de todos os governos africanos ainda são dominados por tendências autocráticas 

(consultar Tabela 1). Entre eles contam-se autocracias explicitamente intolerantes de qualquer oposição, 

bem como regimes semi-autoritários que, em teoria, adoptaram características importantes da democracia, 

como o multipartidarismo, o respeito das liberdades civis, uma comunicação social independente e eleições 

periódicas, mas que, na verdade, não permitem genuínas contestações do poder.5

 Por outras palavras, 

pretendem colher os benefícios decorrentes da reputação democrática sem aceitarem a partilha do poder 

nem a representação e igualdade dos cidadãos perante a lei. Estes regimes semi-autoritários representam 

um quinto dos governos africanos.

Desta forma, embora tenha havido em África um progresso considerável ao longo das últimas duas décadas, 

a democratização também tem sido marcada por grandes obstáculos, e colocam-se em cada etapa da 

governação graves desafios ao progresso democrático. Subsistem riscos significativos de retrocesso nalgumas 

das democracias mais avançadas de África e, de facto, o número de países africanos classificados como 

democracias por fontes independentes decaiu ligeiramente nos últimos anos. Estes casos permitirão elucidar 

Fonte: Baseado em dados da Polity IV e Freedom House.4

Democracias em 

consolidação

Em vias de 

democratização

Regimes semiautoritários Autocracias

• Benim

• Botsuana

• Cabo Verde

• Gana

• Mali

• Maurícias

• São Tomé e Príncipe África 

do Sul

• Burundi

• Comores

• Costa do Marfim

• Guiné

• Guiné-Bissau

• Quénia

• Lesoto

• Libéria

• Madagáscar

• Malawi

• Moçambique

• Namíbia

• Níger

• Nigéria

• Senegal

• Serra Leoa

• Seychelles

• Sudão do Sul

• Tanzânia

• Zâmbia

• Burkina Faso

• Djibuti

• Etiópia

• Gâmbia

• Gabão

• Rep. Centro-Africana

• R.D. Congo

• Togo

• Uganda

• Zimbabué

• Angola

• Camarões

• Chade

• Rep. do Congo

• Guiné Equatorial 

• Eritreia

• Mauritânia

• Ruanda

• Somália

• Sudão

• Suazilândia

Tabela 1. Categorias dos regimes políticos da África Subsariana em 2011
7

África e a Primavera Árabe

se as ainda incipientes instituições democráticas serão capazes de resistir à pressão de políticos poderosos que 

tentam perpetuar a sua influência, minando os mecanismos de freios e contrapesos à autoridade executiva. 

Entretanto, os países africanos em vias de democratização, ou seja os países que encetaram o caminho 

democrático, enfrentam muitas vezes uma oposição sustentada de remanescentes dos regimes anteriores 

que beneficiaram amplamente do acesso a recursos públicos e oportunidades de clientelismo. Os países em 

vias de democratização em contextos pós-conflito enfrentam obstáculos particularmente difíceis devido 

às suas profundas divisões sociais, polarização política, destruição de infraestruturas e fragilidade das suas 

economias.

Há muito que os regimes autocráticos abdicaram da pretensão à legitimidade democrática e do apoio 

internacional que esta proporciona. Retiram um grau de equilíbrio político interno sobretudo do recurso à 

repressão. No entanto, nenhum destes governos pode ser considerado estável. São liderados por personalidades 

que estão muito longe dos tiranos brutais das décadas anteriores como Siad Barre, Mobutu Sese Seko, 

Mengistu Halle Mariam, Idi Amin, Hissène Habré, Jean-Bedel Bokassa ou Sékou Touré e, além disso, 

alguns dos autocratas modernos enfrentam hoje uma pressão activa, ainda que insuficiente, para desenvolver 

o espaço democrático.

O cenário muito diversificado da governação africana é, deste modo, também altamente dinâmico. Existem 

pressões transversais sobre todos os tipos de regime e é por este motivo que a futura trajectória de África 

ainda se encontra, em grande medida, em evolução. Assim, ao examinar as perspectivas de progresso 

democrático, este Relatório Especial centra-se no progresso relativo. Não trata de avaliar se e quando todos 

estes regimes se tornarão democracias consolidadas e estáveis, processo que pode demorar décadas, mas em 

vez disso de tentar identificar que mudanças em curso poderão levar um estado a avançar (ou retroceder) 

para a próxima etapa política, ou seja da autocracia para o semi-autoritarismo, do semi-autoritarismo para 

a democratização, ou desta para a democracia.

Da mesma forma, esta avaliação parte da premissa de que a experiência de democratização em todo o 

mundo ao longo das últimas décadas não é geralmente linear. Com efeito, 55 por cento de todos os países 

que começaram a democratizar-se ao longo desse período sofreram pelo menos um episódio de retrocesso, 

primeiro indício do que pode estar a acontecer no Egipto pós-Mubarak.6

 Ainda assim, e mais importante 

para esta análise, três quartos dos que retrocederam retomaram o caminho da democracia no prazo de três 

anos. Em suma, são de prever avanços e retrocessos ao longo do percurso. Nem os contratempos nem as 

conquistas democráticas são necessariamente permanentes até estarem completamente internalizadas na 

consciência política de uma sociedade as normas do estado de direito.
8

Relatório Especial do CEEA

Accionadores e promotores: as 

expectativas democráticas em mudança

Muitos desafios, frustrações e aspirações insatisfeitas das democracias africanas mantêm-se há anos e 

nalguns casos há mais. Então por que motivo se assiste agora a um anseio tão grande de reforma? Por 

outras palavras, o que mudou?

Para responder a esta pergunta o estudo avalia diversos factores que desencadeiam, promovem e sustentam 

as recentes reivindicações de democracia em África, contribuindo para situar melhor a vaga reformista 

recente e avaliar as suas implicações para a trajectória democrática de África. Um elemento comum é o 

facto de todos os acontecimentos recentes terem reforçado as expectativas dos cidadãos africanos em relação 

aos seus governos.

A Primavera Árabe

Os protestos populares no Norte de África sensibilizaram muitos africanos. Os problemas que motivaram 

a ira pública no mundo árabe — restrição das liberdades civis, corrupção, aumento das disparidades na 

distribuição da riqueza, falta de dignidade, impunidade policial e eleições fraudulentas — tiveram um 

grande eco em África. Assim, apesar das grandes diferenças culturais, económicas e geográficas existentes, 

as experiências no Norte de África servem de modelo ao resto do continente. Com efeito, nos meses que 

se seguiram ao início da Primavera Árabe, registaram-se protestos em mais de uma dezena de capitais 

africanas, exigindo uma maior participação política, transparência e adesão ao estado de direito. Muitos 

manifestantes fizeram comparações directas com o Egipto e a Tunísia (consultar barra lateral).

Mais importante ainda, a experiência dos egípcios e tunisinos (e, em menor medida, dos líbios) demonstrou 

que manifestações populares organizadas em torno de objectivos definidos podem conduzir à destituição de 

dirigentes autocráticos que estão há muito tempo no poder, algo que não era possível por meio de eleições. 

Ao longo do processo, as populações africanas compreenderam melhor o significado do “poder popular”. 

De facto perceberam que protestar é mais do que um meio de manifestar insatisfação: é um meio viável 

de gerar mudanças políticas concretas.

As revoluções no Norte de África têm demonstrado que a força das iniciativas dos cidadãos reside na sua 

dimensão. A mobilização dos cidadãos de todos os quadrantes contrapõe claramente a posição de uma elite 

minoritária que zela pelos seus interesses pessoais à situação de injustiça que afecta a maioria da população. 

As autocracias sobrevivem devido à passividade das suas populações. Se tal passividade puder ser superada, 

a falta de legitimidade dos dirigentes autocráticos torna-se evidente e fica à vista a relativa vulnerabilidade 

desses regimes.

Este reconhecimento desencadeia o debate público em torno da base sobre a qual assenta o exercício da 

autoridade. Apesar de a maioria dos países africanos ter conquistado a independência há mais de 40 anos, 
9

África e a Primavera Árabe

este debate não foi levado a cabo em muitas sociedades. 

As colónias foram rapidamente transformadas em estados 

independentes, com pouco tempo para forjar uma identidade 

nacional comum, instituições políticas participativas e uma 

visão de conjunto. A maioria transformou-se imediatamente 

num estado de partido único, estatuto que manteve durante 

as décadas seguintes. Deste modo, embora a Primavera Árabe 

não se tenha traduzido em protestos de larga escala em 

África, ela provocou um debate essencial sobre a governação, 

a legitimidade e a relação entre o Estado e a sociedade.

As revoluções do Norte de África também demonstraram 

que as liberdades não são oferecidas mas conquistadas, e 

que não podem provir do exterior. Os cidadãos devem 

tomar a iniciativa se desejam a mudança. A Primavera 

Árabe simbolizou a importância de os cidadãos formularem 

exigências aos seus governos (e, portanto, definirem uma 

base para os padrões de governação). Sem reivindicações, os 

dirigentes têm poucos incentivos para apoiar proactivamente 

os interesses gerais da população.

O reconhecimento de que a democracia não é gratuita 

prende-se intimamente com esta afirmação. Os manifestantes 

egípcios e tunisinos assumiram o risco de perder postos de 

trabalho e rendimentos e de alterar o status quo. Muitos foram 

presos e alguns deles foram feridos ou mortos. A violência 

brutal que os cidadãos líbios enfrentaram em resposta às 

suas exigências de mudança foi disso um triste testemunho. 

A compreensão deste facto teve, sem dúvida, um efeito 

dissuasor entre activistas doutras regiões de África, que 

sabem que os seus governos também não hesitarão em usar 

a violência contra os cidadãos.

Outra lição fundamental dos protestos no Norte de 

África, que ainda está a ser equacionada pelos defensores 

da democracia africana, é a da capacidade de organização 

exigida. Apesar de a sua influência ter aumentado logo que 

os protestos iniciais ganharam apoio popular, os activistas 

da sociedade civil no Egipto envolveram-se a fundo no 

planeamento das reformas que exigiam ainda antes do início 

A Primavera Árabe em África::

• Mauritânia: Yakoub Ould Khatry imolou-se pelo 

fogo junto aos portões do palácio presidencial 

pouco depois da queda do Presidente Tunisino 

Zine El Abidine Ben Ali. A última postagem de 

Khatry no Facebook exigia “direitos legítimos,” 

a libertação de activistas detidos, e uma emenda 

constitucional para impedir todas as actuais 

e antigas figuras militares de concorrerem à 

presidência. Seguiram-se protestos de rua em 

Fevereiro, Março e Junho, exigindo a substituição 

do primeiro-ministro. 

• Burkina Faso: Entre Abril e Junho eclodiu uma 

série de protestos com slogans como “a Tunísia é 

em Koudougou” e “o Burkina terá o seu Egipto.” 

Num comício realizado na capital, em Outubro, 

para lançar uma nova estratégia para as eleições 

municipais e legislativas de 2012, um dirigente 

de um partido da oposição anunciou uma “Primavera do Burkina.” 

• Gabão: Em Janeiro, a polícia dispersou protestos 

em Libreville nos quais os manifestantes carregavam cartazes que diziam “Na Tunísia, Ben Ali 

saiu. No Gabão, fora com [o Presidente] Ali Ben.” 

• Uganda: Durante as eleições nacionais de 

Fevereiro de 2011 a Comissão de Comunicações 

Ugandesa deu ordens aos operadores móveis 

para interceptarem e bloquearem as mensagens 

SMS contendo as seguintes palavras “Egipto,” 

“Tunísia,” “Mubarak,” “ditador,” “Ben Ali,” e 

“Poder do Povo.”

• Uganda: Em Setembro de 2011, um dos principais 

colunistas ugandeses escreveu: “Será perigoso 

para Museveni inferir de [quaisquer] diferenças 

estruturais que o risco de uma insurreição civil 

como a da Tunísia é impossível no Uganda....

Os protestos persistentes na Tunísia e no Egipto 

tiveram início há quase cinco anos — e vejam o 

que aconteceu.”

• Nigéria: Um editorial no The Vanguard, em Março 

de 2011, intitulado “Don’t Take Citizens for 

Granted”, defendia que o “Ministro da Informação e Comunicações, Sr. Labaran Maku, estava 

completamente enganado quando enunciou as 

razões para a ausência de protestos do tipo dos 

do Norte de África na Nigéria”. 

• Malawi: Durante uma greve nacional em Setembro de 2011, um dos principais activistas da 

sociedade civil disse aos jornalistas: “A Primavera 

Árabe foi uma grande inspiração para nós”.

• Senegal: Um dos fundadores do grupo activista 

“Y’en a marre”, lançado em Janeiro de 2011 e 

significando “Estamos Fartos,” referiu durante 

uma entrevista na rádio em Julho, aquando 

do anúncio de um registo de eleitores jovens: 

“Testemunhámos a Primavera Árabe. Aqui 

teremos a Primavera dos ‘y’en a maristes’ mas 

de uma forma mais inteligente. Uma insurreição 

democrática através do sistema eleitoral, em 

conformidade com a lei e outros regulamentos”. 
10

Relatório Especial do CEEA

dos grandes protestos de rua, a 25 de Janeiro de 2011. As reuniões organizadas congregaram muitos grupos 

diferentes da sociedade civil, permitindo estabelecer vínculos com uma grande diversidade de interesses, 

o que foi fundamental para mobilizar a ampla base de apoio que respondeu aos apelos de mudança. Estas 

reuniões também reforçaram as redes das organizações da sociedade civil no país, um factor que tem sido 

essencial para sustentar as transições democráticas noutras partes do continente, frente à inevitável oposição 

dos interesses estabelecidos.7

 No Egipto, são estas redes da sociedade civil que continuam a exigir reformas 

perante as promessas ambíguas do governo militar de implementar uma verdadeira mudança democrática.

Com efeito, é possível que após terem observado a forma como cidadãos comuns egípcios, tunisinos e líbios 

desafiaram e derrubaram alguns dos regimes mais poderosos do continente, os africanos se mostrem no futuro 

menos dispostos a tolerar eleições fraudulentas, o prolongamento dos mandatos presidenciais, a impunidade 

policial e a corrupção ao mais alto nível. Pelo contrário, sentir-se-ão porventura mais inclinados a sair para a 

rua, protestar e envolver-se em actos de desobediência civil para reclamar e defender os seus direitos.

O Presidente Abdoulaye Wade percebeu-o claramente ao propor, em Junho de 2011, que a constituição 

senegalesa fosse alterada para que as eleições presidenciais pudessem ser ganhas à primeira volta com apenas 25 

por cento do voto popular. No espaço de poucas horas, milhares de jovens saíram para as ruas nas principais 

cidades do Senegal para protestar contra a proposta. Os manifestantes apedrejaram o edifício do parlamento 

e entraram em confronto com a polícia de choque colocada no interior das instalações e nas imediações do 

parlamento. A seguir, a oposição anunciou a formação da coligação “Não Mexam na Minha Constituição” 

e o cantor senegalês de renome mundial Youssou N’Dour criticou este “abuso de autoridade”. O Presidente 

Wade retirou rapidamente a sua proposta.

A expansão das tecnologias de informação e comunicação

Ao mesmo tempo que os súbitos acontecimentos da Primavera Árabe representam um detonador ou 

catalisador dos anseios de reformas políticas em África, outras mudanças fundamentais ocorridas na última 

década vieram reforçar as perspectivas democráticas do continente, a principal das quais foi a considerável 

evolução dos sistemas de informação em África.8

 Dezenas de milhões de africanos estão hoje ligados 

numa rede global e recebem informações através de meios que não existiam há meia dúzia de anos. Este 

instrumento de peso e o seu rápido desenvolvimento por todo o continente acarreta profundas mudanças 

sociais, económicas e políticas. Os africanos dispõem agora de mais fontes de informação independentes, 

novas formas de as partilhar, maior conhecimento sobre os seus dirigentes e governos, e mais oportunidades 

de manifestar as suas opiniões e apoiar os reformadores.

O acesso aos telemóveis em África aumentou de 2 por cento em 2000 para 39 por cento até ao final de 

2009.9

 Excluindo as crianças e jovens até aos 15 anos, a taxa de penetração “real” situa-se já bem acima dos 

50 por cento em muitos países.10 Os custos da telefonia móvel também baixaram de forma constante ao 

longo da última década. Em 2011, o aumento da concorrência entre operadores móveis provocou reduções 

de preços de 10 a 50 por cento por chamada em muitos países africanos.11
11

África e a Primavera Árabe

O desenvolvimento da telefonia móvel foi acompanhado da expansão da rádio, que alcança comparativamente 

um número muito maior de africanos e é há muito o principal meio de comunicação social do continente. 

De acordo com estudos de mercado do Afrobarómetro, os africanos ainda utilizam muito mais a rádio 

do que a televisão ou a imprensa escrita para ouvirem notícias e receberem informações (consultar Tabela 

2). A preferência pela rádio manteve-se incrivelmente constante ao longo dos últimos dez anos, mesmo à 

medida que surgiam outros meios de comunicação social, como o telemóvel e a Internet.

Apesar de haver rádio em África há várias décadas, até à abertura do espaço político, na década de 1990, o 

número de emissoras de rádio era limitado, a sua cobertura reduzida e geralmente eram controladas pelo 

Estado. Em 1988, o continente possuía apenas dez estações de rádio independentes.13 Até à década de 

2000, muitos países africanos não dispunham de uma emissora de rádio privada nacional, o que significava 

Qual a frequência com que obtém 

informações das seguintes fontes?

Qual a frequência com que utiliza cada um 

dos seguintes?

% algumas vezes por semana ou diariamente

% algumas vezes 

por semana ou 

diariamente

% algumas vezes por mês, 

algumas vezes por semana ou 

diariamente

Rádio Televisão Jornais Telemóvel Computador Internet

Benim 78 38 5 46 8 8

Botsuana 71 51 42 73 22 17

Burkina Faso 69 29 9 38 7 7

Cabo Verde 75 80 29 57 33 29

Gana 84 51 20 53 11 7

Quénia 90 43 30 76 18 15

Lesoto 64 18 12 46 8 5

Libéria 71 11 14 46 7 7

Madagáscar 72 40 22 41 9 5

Malawi 65 13 11 35 4 3

Mali 75 36 5 37 4 3

Moçambique 71 38 13 52 13 7

Namíbia 88 44 40 76 23 16

Nigéria 85 59 25 69 23 18

Sénégal 87 66 20 67 13 12

África do Sul 87 85 54 82 26 19

Tanzânia 82 30 23 48 4 4

Uganda 87 20 20 60 12 9

Média 79 44 24 58 15 12

Fonte: Afrobarometer, Maio de 2009.12

Tabela 2. Utilização regular da imprensa e telecomunicações em 18 países, em 2008
12

Relatório Especial do CEEA

que a população não podia aceder a uma mesma fonte de informação independente. Muitos africanos 

não tinham pura e simplesmente acesso a meios de comunicação independentes. Entretanto, entre 2000 e 

2006, a rádio comercial em África cresceu quase 360 por cento.14 A rádio comunitária cresceu 1 386 por 

cento. Foram criadas centenas de novas emissoras, que chegavam aos cidadãos tanto residentes no interior 

do continente como além-fronteiras (consultar Figura 2).

O acesso à Internet em todo o continente também regista um desenvolvimento exponencial. No ano 2000, 

África foi ligada ao primeiro cabo submarino de fibra óptica. Em 2009 foram instalados mais dois cabos, 

com uma capacidade de transmissão total de 2 580 gigabits por segundo. Em 2012, pelo menos 12 cabos 

recém-instalados acrescentarão mais 31 640 gigabits por segundo, uma capacidade dez vezes superior à 

inicial, em menos de quatro anos.16

O surto de ligações à Internet está a estimular uma rápida adesão aos meios de comunicação social. No 

segundo semestre de 2010, África destacou-se como o continente mais dinâmico no Facebook, com taxas 

de adesão que superaram as da Ásia. O crescimento do número de assinantes em 2011 em países como a 

República Democrática do Congo (RDC) e Angola foi superior a 50 por cento (consultar Tabela 3). Em 

Dakar, mais de um terço dos habitantes possui um perfil no Facebook. Quase dois terços da população de 

Acra utiliza esta rede social, mais do que em San Antonio, Otava, ou Hamburgo.17

Fonte: Com base em dados das autoridades nacionais de comunicações e de outras fontes.15

Figura 2. Aumento do número de emissoras de rádio licenciadas nalguns países 
13

África e a Primavera Árabe

A expansão dos vários meios da comunicação social independente e das tecnologias de informação em África 

tem criado oportunidades sem precedentes para o diálogo público, o debate e a capacitação.19 Reduziu 

consideravelmente o tempo e os custos necessários para a divulgação da informação e representa uma 

grande mudança comparativamente à informação unívoca e controlada que dominava tradicionalmente 

o continente. O desenvolvimento do acesso à informação multiplicou a gama de escolhas, opções e 

oportunidades dos africanos. As expectativas também estão a mudar, graças às possibilidades que oferece 

aos agricultores de encontrar mercados alternativos para as suas culturas, às organizações da sociedade 

civil de verificar independentemente os resultados eleitorais e ao facto de os cidadãos poderem enviar 

perguntas por mensagem de texto para os programas de rádio durante a transmissão de entrevistas com 

os representantes políticos.

A expansão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) também está a reformular as possibilidades 

de os cidadãos africanos comunicarem uns com os outros e coordenarem iniciativas. Em Moçambique, 

por exemplo, eclodiram em Setembro de 2010 manifestações populares e protestos após a divulgação de 

mensagens de texto criticando a reacção do governo perante o aumento de preços generalizado. Muitos 

moçambicanos partilharam o sentimento expresso por um manifestante de 35 anos, que afirmou o seguinte: 

“Até eu, quando li a mensagem, a enviei para outras pessoas; pedi aos meus amigos, à minha irmã que a 

lessem”.20 No entanto, este potencial de mobilização também apresenta certos problemas, já que também 

têm sido usadas mensagens de texto para propagar rumores entre comunidades rivais e instigar a violência, 

o que aconteceu na Nigéria, no Quénia e noutros países.

País Número de utilizadores, 

Outubro de 2011

Taxa de crescimento nos 6 

meses anteriores Taxa de penetração

Nigéria 3 886 260 30% 3%

Quénia 1 197 560 15% 3%

Gana 1 111 320 23% 5%

Rep. Dem. do Congo 783 840 56% 1%

Senegal 581 100 22% 4%

Camarões 435 580 30% 2%

Etiópia 370 040 40% <1%

Tanzânia 360 140 39% 1%

Angola 284 840 54% 2%

Moçambique 157 660 49% <1%

Mali 120 200 27% <1%

Benim 127 640 32% 1%

Burkina Faso 85 940 20% <1%

Mauritânia 76 260 25% 2%

Somália 32 300 50% <1%

Fonte: Baseado em dados de SocialBakers.com.18

Tabela 3: Aumento da utilização do Facebook em África
14

Relatório Especial do CEEA

A expansão da cobertura radiofónica em África apresenta algumas semelhanças com o papel desempenhado 

pela televisão independente por satélite no mundo árabe. Este novo meio de comunicação criou um fórum 

comum através do qual milhões de telespectadores puderam tomar conhecimento de factos e envolver-se 

em debates até então considerados inacessíveis. Igualmente importante é o facto de a televisão por satélite 

ter contribuído para criar uma consciência partilhada dos problemas que as sociedades árabes enfrentam. 

Este fórum comum teve um enorme efeito em termos de educação e sensibilização que, quando associado 

à comunicação pessoal e graças ao alcance das redes sociais, facilitou a adesão geral da população aos 

movimentos de protesto.

Em consequência destas mudanças, têm hoje muito maior probabilidade de serem divulgados os anseios da 

população assim como os apelos aos governos para atenderem as prioridades da população. De acordo com 

as sondagens realizadas pelo Afrobarómetro, os inquiridos mais ligados aos meios de comunicação social 

também são os que manifestam maior interesse pelos assuntos públicos, aqueles que discutem política com 

os amigos e familiares e que exprimem maior acordo com as críticas ao governo formuladas pelos partidos 

políticos de oposição.21

Este impacto é confirmado por diversos exemplos em toda a África. No Quénia, em Agosto de 2010, 

os cidadãos classificaram os meios de comunicação social como a fonte de informação mais fiável na 

preparação de um referendo nacional sobre a nova constituição.22 Apesar de existirem provas de que a 

cobertura foi tendenciosa, pouco profissional e sensacionalista, uma avaliação da imprensa, rádio, televisão, 

meios de comunicação digitais e outros que fizeram a cobertura do referendo queniano, concluiu que a 

comunicação social melhorou o seu papel em termos de informação e investigação e enquanto fórum de 

debate público, comparativamente ao referendo nacional de 2005 e às eleições presidenciais de 2007. Nos 

dias que antecederam a votação, diversas organizações exortaram repetidamente os cidadãos a manter a 

calma e a “não dar ouvidos aos políticos, mas a escolher de acordo com a sua consciência”.23

Após um golpe militar ocorrido no Níger no início de 2010, os meios de comunicação social tornaram-se um 

importante factor de envolvimento da população num processo de reforma das instituições que contribuiu 

para o regresso à ordem constitucional em 2011.24 Num estudo dos programas de rádio comunitários 

interactivos no leste da RDC e República Centro-Africana, 86 por cento dos ouvintes inquiridos afirmaram 

compreender melhor o papel das suas autoridades nacionais. Em relação aos anos anteriores, também 

aumentou em 60 por cento o número de ouvintes que referiram ter comunicado com uma autoridade 

judicial local nos últimos três meses.25

Os telemóveis tornaram-se uma importante fonte de informação no contexto fortemente controlado 

da comunicação social no Zimbabué. Após o bloqueio das suas transmissões em muitas zonas do país, 

uma agência noticiosa na Internet e na rádio do Zimbabué, com sede no estrangeiro, criou um serviço 

de assinaturas para o envio de notícias via mensagem de texto. A procura foi tão intensa e tão súbita que 

a organização foi forçada a limitar o seu número de assinantes devido ao custo do envio de dezenas de 

milhares de mensagens por cada notícia.26 Da mesma forma, um serviço noticioso por telemóvel, chamado 
15

África e a Primavera Árabe

“Voice of Real Change”, lançado pelo partido da oposição do Zimbabué, recebeu cem mil chamadas no 

seu primeiro dia de funcionamento, em 2010.27 O poder da telefonia móvel também foi empregue pelo 

partido do governo, que enviou mensagens de texto à população incitando-a a subscrever petições para o 

levantamento das sanções impostas pelos EUA e países da Europa contra o governo.

No Uganda, os eleitores puderam enviar perguntas através do Facebook durante um dos debates finais 

entre os candidatos à presidência do município de Kampala, em Março de 2011. O debate foi transmitido 

pela televisão, rádio e Internet. A cobertura também foi acompanhada ao vivo no tweeter por órgãos 

de comunicação social independentes do Uganda.28 O impacto da cobertura pela comunicação social 

em tempo real durante as eleições presidenciais do Uganda, em Fevereiro, foi ainda maior quando se 

descobriu que o governo estava a monitorizar e bloquear selectivamente o tráfego de SMS sobre os protestos 

contra o governo na Tunísia e no Egipto.29 Após as eleições, eclodiram fortes protestos quando os meios 

de comunicação social ugandeses divulgaram imagens televisivas da detenção violenta do dirigente da 

oposição, Kizza Besigye. As emissoras receberam ordens de interromper a cobertura ao vivo dos protestos 

antigovernamentais e muitas empresas de comunicação social enfrentaram grandes dificuldades técnicas 

na transmissão via Internet, o que foi atribuído à interferência do governo.30 Mais ainda do que as palavras 

ou actos de Besigye, as imagens da violenta resposta do governo abalaram muito a legitimidade do regime 

Museveni, tanto a nível nacional como internacional.

O Facebook também constituiu uma ferramenta poderosa nas eleições presidenciais da Nigéria em Abril 

de 2011. O vencedor final, o Presidente Goodluck Jonathan, superou diversos obstáculos significativos 

em termos da sua imagem pública. No início da corrida era visto por muitos nigerianos como o “homem 

do partido” no poder, o Partido Popular Democrático (PDP), e considerado um moderado sem visão. 

No momento da votação, muitos eleitores que não gostavam do PDP acabaram por escolher Jonathan, 

porque o consideraram um inovador no seio do anquilosado partido do governo. A transformação da sua 

imagem deveu-se em grande parte à sua utilização da Internet, designadamente do Facebook, do qual é 

utilizador regular e onde conta mais de 600 mil “gosto”. O Presidente Jonathan usou o Facebook para 

obter reconhecimento, realizar sondagens, anunciar iniciativas e comunicar com os nigerianos. Os seus 

“posts” foram objecto de dezenas de milhares de comentários.31 Em comparação, Muhammadu Buhari, 

o principal rival do Presidente Jonathan, tem menos de 20 mil seguidores no Facebook e lançou a sua 

campanha na Internet apenas seis semanas antes da data das eleições.32

Apesar destes progressos, persistem muitos obstáculos à influência dos meios de comunicação de massa 

e da tecnologia da informação em África, devido nomeadamente às estruturas reguladoras. O Senegal 

liberalizou os meios de transmissão em 2000, mas só concedeu a primeira licença a uma emissora de rádio 

privada em 2008.33 O licenciamento na Nigéria também tem sido lento, já que a legislação relativa à rádio 

comunitária só entrou em vigor em 2010.34 Os custos e possibilidades de financiamento das emissoras 

também são agravados por taxas excessivas e arbitrárias. Obstáculos semelhantes dificultam o acesso das 

novas empresas de telefonia móvel e de Internet a alguns mercados africanos. Além disso, o crédito e outras 

fontes de financiamento disponíveis são insuficientes, as competências de gestão são fracas e os estudos de 
16

Relatório Especial do CEEA

mercado sobre as receitas da publicidade são extremamente limitados. O interesse dalguns intervenientes 

políticos pela aquisição de meios de comunicação para promover determinada perspectiva ideológica pode, 

além disso, ter efeitos polarizadores e até desestabilizadores.

Entretanto, o crescimento acelerado das emissoras de rádio, telemóveis e Internet é mais um sinal do interesse 

geral dos africanos num acesso mais alargado e diversificado a meios de comunicação social independentes. 

A grande utilização das tecnologias de informação emergentes e a diversidade das mesmas, bem como a 

importância destas ferramentas para sectores tão vastos da população, também tornam o seu crescimento 

difícil de reverter ou controlar.

O aprofundamento da sociedade civil

A sociedade civil desempenha um papel fundamental numa democracia viva. Facilita a participação pública 

em questões de interesse para a população em geral, permite aos cidadãos tomarem iniciativas para resolver 

problemas locais ou nacionais, em vez de ficarem passivamente à espera que o governo tome medidas, e 

promove ideias independentes e soluções que enriquecem o debate político e contribuem para uma correcta 

tomada de decisões. A sociedade civil também desempenha um papel indispensável de responsabilização 

dos agentes governamentais, enquanto instância de fiscalização do orçamento e dos concursos públicos, da 

utilização dos recursos naturais, das nomeações para cargos públicos, do cumprimento imparcial das regras 

do estado de direito e dos abusos de poder, entre outros actos de governação mais vulneráveis ao tráfico de 

influências ou à intervenção abusiva do estado. Em todos estes domínios a sociedade civil desempenha um 

papel essencial de equilíbrio e controlo numa sociedade democrática.

De um modo geral, as organizações da sociedade civil contribuem para criar laços sociais entre grupos étnicos 

ou geográficos em torno de interesses comuns. Desta forma, a sociedade civil ajuda a construir e fortalecer o 

sentido de identidade nacional. Este processo é realizado por todo o tipo de organizações da sociedade civil: 

grupos comunitários, associações desportivas, grupos culturais, associações empresariais, sindicatos, agências 

de bem-estar social, assim como activistas. Em suma, o processo de associação independente dos cidadãos 

para cuidar de interesses ou dar resposta a necessidades comuns também fortalece os laços sociais, o que, 

nalguns aspectos, é tão importante como o objectivo último dos seus esforços. Por sua vez, a própria gestão 

interna das organizações da sociedade civil faculta uma valiosa aprendizagem da governação democrática. Ao 

promover a participação, a transparência, a cooperação e a eleição e supervisão dos seus próprios dirigentes, 

as organizações da sociedade civil contribuem para inculcar valores democráticos numa sociedade.

A sociedade civil é geralmente passiva em sociedades que viveram dominadas por estruturas de governação 

autocrática. Era o que acontecia na maioria dos países africanos no início dos regimes pluripartidários. 

No entanto, as organizações da sociedade civil têm estado geralmente na vanguarda das reformas políticas 

em África.35 Foi a sociedade civil que promoveu as históricas conferências nacionais do início dos anos 

1990 na África Ocidental que facilitaram as primeiras transições democráticas. Com a maior abertura 

das duas últimas décadas, as organizações da sociedade civil africana cresceram em número, capacidade 
17

África e a Primavera Árabe

e competência. Hoje, a sociedade civil africana continua a promover iniciativas contra a corrupção, a 

defender as necessárias reformas constitucionais e a luta contra a pobreza, e a opor-se ao prolongamento 

dos mandatos presidenciais.

Isto ficou amplamente demonstrado mesmo na tradicionalmente autocrática Guiné, onde corajosas 

organizações da sociedade civil lideraram os apelos a uma maior abertura, em marchas pró-democracia 

que acabaram por produzir os avanços democráticos alcançados em 2010. Entre os problemas que tiveram 

de enfrentar destaca-se o massacre de manifestantes desarmados no estádio nacional, em Setembro de 

2009, perpetrado pelo então governo militar do capitão Dadis Camara, no qual cerca de 200 pessoas 

foram mortas e várias centenas violentadas e feridas. O caso foi decisivo para aumentar a pressão regional 

e internacional sobre o regime.

Apesar de ainda existirem grandes diferenças entre países, em termos de influência e empenhamento, a 

sociedade civil africana desempenha hoje um papel muito mais central na vida pública do continente do 

que há dez ou vinte anos. Esta é outra mudança institucional importante em África relativamente a décadas 

anteriores. A rede de organizações sociais geradora de um ambiente propício ao reforço da democracia tem 

crescido gradualmente. Com efeito, a influência da sociedade civil e a coesão social que promove são factores 

vitais para garantir a resiliência e sustentabilidade das reformas democráticas.

Mecanismos emergentes de freios e contrapesos institucionais

As estruturas democráticas formais de África foram quase sempre débeis ao longo dos primeiros avanços 

democráticos da década de 1990. Na segunda década do processo de reforma, porém, várias destas 

instituições foram progressivamente conquistando capacidades, influência e independência. Considerando 

a forte tradição africana de concentração de poderes no executivo, o progresso é notável e impôs uma série 

cada vez maior de restrições que não existiam anteriormente ao poder executivo.

Entre estas destaca-se o aparecimento gradual de parlamentos em África. Embora desde o início dos anos 

1990 as legislaturas tenham vindo a ser cada vez mais compostas de representantes eleitos pelo voto popular, 

estes órgãos só começaram a gozar de uma maior autonomia na última década. Impulsionada por uma 

nova (embora ainda minoritária) geração de políticos empenhados nas reformas, a mudança é ilustrada 

por legislaturas que elaboram e alteram um maior número de leis, fiscalizam e aprovam os orçamentos 

nacionais e criam comissões destinadas a aperfeiçoar o questionamento por especialistas das políticas do 

executivo.36 Quase 60 por cento dos projectos de lei apresentados na Assembleia Nacional do Quénia nos 

últimos anos, por exemplo, foram objecto de alterações introduzidas em comissão ou sessão plenária.37

O papel crescente do poder legislativo no processo orçamental do país está a reforçar a atenção consagrada 

às prioridades dos constituintes, como a saúde e a educação.38 Reconhecendo a popularidade destas 

iniciativas, os membros do poder legislativo também se tornaram mais dinâmicos, procurando garantir a 

afectação de recursos para o desenvolvimento das suas circunscrições, no âmbito dos serviços que prestam 
18

Relatório Especial do CEEA

ao seu eleitorado. A relevância cada vez maior das legislaturas africanas para o processo político pode ser 

medida pelo nível de pressão exercido sobre as legislaturas pela sociedade civil e os interesses económicos.39

As legislaturas africanas também desempenham hoje um papel mais activo de fiscalização do poder executivo, 

investigando funcionários e documentos governamentais e requerendo relatórios de progresso sobre a 

implementação de programas.40 Isto é particularmente relevante considerando o crescente papel das legislaturas 

na aprovação de importantes pacotes de ajuda (do Banco Mundial ou da Millennium Challenge Corporation, por 

exemplo), bem como dos contratos celebrados com empresas de exploração de recursos. Mediante a criação de 

uma plataforma pública para as questões de interesse nacional, as legislaturas africanas estão simultaneamente 

a reforçar a sensibilização, a transparência dos procedimentos de contratação governamental e a participação 

popular no processo de formulação de políticas.

Emblemática da nova determinação é a insistência do Parlamento do Uganda em rever contratos petrolíferos 

que o poder executivo tinha assinado com a empresa britânica de exploração petrolífera Tullow Energy. As 

negociações tinham sido conduzidas em segredo desde que foi descoberto petróleo no Uganda, em 2009. 

Cada vez mais preocupado com a corrupção a alto nível, o parlamento suspendeu em Outubro de 2011 a 

execução dos contratos, até o governo explicar os seus planos para o sector do petróleo e do gás e prestar contas 

de todos os fundos já recebidos.41 Três ministros acusados de terem aceitado subornos durante as negociações 

do contrato foram forçados a suspender funções até à conclusão do inquérito parlamentar.

No Malawi, Níger, Nigéria e Zâmbia as legislaturas também desempenharam um papel decisivo contra a 

alteração do limite de mandatos pretendida pelos respectivos chefes de estado. A Tabela 4 mostra a que ponto 

a questão da limitação de mandatos tem estado no centro da luta pela instauração de mecanismos de freios 

e contrapesos ao poder executivo em África durante a última década. Foram instituídos limites de mandato 

em 15 países africanos, com disposições em vigor em mais 15 constituições. Apesar de os legisladores nem 

sempre terem sido bem sucedidos na defesa de tais limites (nos Camarões, Chade, Djibuti, Gabão, Togo e 

Uganda, por exemplo), o número significativo de êxitos revela que está a diminuir em África a monopolização 

do poder pelo executivo. 

A dedicação dos legisladores aos interesses do eleitorado depende dos incentivos que têm para manter o cargo. Os 

sistemas de representação proporcional atribuem assentos num órgão legislativo de acordo com a percentagem 

de votos obtida pelos respectivos partidos políticos a nível nacional. Os legisladores são em seguida escolhidos 

com base no lugar que ocupam nas listas de candidatos designados pelo partido. Este sistema reforça a lealdade 

do legislador para com os dirigentes do partido, em detrimento da lealdade aos eleitores nos respectivos círculos. 

Além disso, os legisladores que obedecem cegamente ao partido são menos propensos a defender a reforma e 

a supervisão. Pelo contrário, os órgãos legislativos compostos de candidatos que venceram as eleições nas suas 

circunscrições de origem têm motivos para privilegiar os interesses do eleitorado.

Apesar do progresso significativo registado, os órgãos legislativos africanos continuam, na sua maioria, a 

sofrer limitações em termos de salários, orçamentos, recursos humanos e conhecimentos, o que, por sua 
19

África e a Primavera Árabe

vez, os torna mais vulneráveis à influência de aliados poderosos capazes de financiar as suas campanhas de 

reeleição. Da mesma forma, apesar de um número crescente de sessões legislativas e audições parlamentares 

serem abertas ao público, este modelo ainda constitui uma excepção, reduzindo as oportunidades de reforçar 

a credibilidade junto do público em geral e o papel do órgão legislativo enquanto fórum de diálogo público.

Os tribunais africanos também conquistaram gradualmente maior independência em relação ao poder 

executivo desde que o pluripartidarismo surgiu no continente. Isto tornou-se mais patente nos acórdãos 

relativos a regras eleitorais que contrariam os interesses dos dirigentes políticos. Após as eleições de 2007 

na Nigéria, por exemplo, uma dúzia de vencedores declarados dos governos estaduais do partido no poder 

viram a sua eleição anulada pelos tribunais. No mesmo ano, o Supremo Tribunal da Nigéria foi fundamental 

para proteger o direito de candidatos independentes a concorrer a um lugar na Assembleia Nacional, em vez 

de confiar a distribuição de assentos a um dirigente partidário poderoso ou a um grupo de líderes políticos, 

como acontecia no passado. Este princípio foi mais tarde consagrado pela assembleia nacional na lei eleitoral 

de 2010.43 Da mesma forma, o Tribunal de Grande Instância do Quénia confirmou a nova constituição 

* A autoridade recai, em grande parte, sobre o primeiro-ministro, que não enfrenta quaisquer restrições de mandatos.

Fonte: Adaptado e ampliado de Vencovsky, 2007.42

Tabela 4. Limites constitucionais ao número de mandatos das autoridades executivas 

nacionais

A Constituição 

não prevê 

limite de dois 

mandatos

A Constituição prevê um limite de dois mandatos presidenciais 

Limites 

ainda não 

alcançados por 

um presidente

Limites não 

aplicados 

retroactivamente 

ao actual 

presidente 

Foi concretizado o limite de dois mandatos 

Conformidade Tentativa de modificação/

eliminação

• Cabo Verde*

• Costa do 

Marfim

• Eritreia

• Etiópia*

• Gâmbia

• Guiné-Bissau

• Guiné 

Equatorial

• Lesoto*

• Maurícias*

• Sudão

• Sudão do Sul

• Seychelles

• (limite de três 

mandatos)

• Suazilândia

• Zimbabué

• África do Sul

• Burundi

• Etiópia 

• Guiné

• Libéria

• Madagáscar

• Mauritânia

• Namíbia

• RCA

• RDC

• Rep. do Congo

• Ruanda

• Angola (dos Santos)

• Burkina Faso 

(Compaoré)

• Senegal (Wade)

• Benim 

(Kérékou)

• Botsuana 

(Mogae)

• Comores 

(Assoumani)

• Gana 

(Rawlings)

• Mali (Konaré)

• Moçambique 

(Chissano)

• Quénia (Moi)

• São Tomé 

& Príncipe 

(Trovoada)

• Serra Leoa 

(Kabbah)

• Tanzânia 

(Mkapa)

Sem sucesso Com 

sucesso

• Malawi 

(Muluzi, 2002)

• Níger (Tandja, 

2009)

• Nigéria 

(Obasanjo, 

2006)

• Zâmbia 

(Chiluba, 2000)

• Camarões 

(Biya, 2008)

• Chade 

(Deby, 

2005)

• Djibuti 

(Guelleh, 

2010)

• Gabão 

(Bongo, 

2003)

• Togo 

(Eyadéma, 

2002)

• Uganda 

(Museveni, 

2005)
20

Relatório Especial do CEEA

do país, exigindo que o presidente aprovasse as nomeações dos quadros dirigentes em conjunto com o 

primeiro-ministro, incluindo nomeações para os cargos principais, como os de presidente do Supremo 

Tribunal, procurador-geral, directores da acção penal e de controlo do orçamento. No Níger, o Tribunal 

Constitucional pronunciou-se três vezes sobre a ilegalidade das tentativas do ex-presidente Mamadou Tandja 

para alterar a constituição com vista a prolongar a sua permanência no poder.

A crescente independência dos tribunais resulta de um conjunto de factores: o maior número de dirigentes 

políticos democraticamente eleitos que nomeiam juízes independentes com base nas qualificações para o 

cargo; o facto de as nomeações judiciais serem cada vez mais escrutinadas por membros do parlamento ou 

comissões especiais de supervisão judicial; e por fim o estabelecimento de fundos independentes no sector 

judicial para pagar salários a funcionários que estão fora do controlo do poder executivo.44

Em paralelo com a crescente autonomia dos tribunais africanos, os Órgãos de Gestão das Eleições em 

África (OGE) também foram ganhando força na esteira do pluripartidarismo. Sendo os actos eleitorais 

uma escolha entre interesses concorrentes numa sociedade, são também, por natureza, contenciosos. É 

deste modo essencial garantir a transparência e previsibilidade da disputa eleitoral, bem como a igualdade 

de condições entre candidatos, para assegurar a estabilidade e proporcionar aos candidatos vencedores a 

legitimidade de que as eleições visam dotar as democracias.

Embora haja um crescente reconhecimento da necessidade de OGE altamente eficazes e credíveis, o 

processo da sua criação tem sido lento. Na década de 1990, o costume de serem os presidentes a escolher 

as comissões eleitorais converteu-se num meio de os partidos no poder tentarem manipular discretamente 

os resultados eleitorais. Tais tácticas ainda perduram, especialmente entre os regimes semi-autoritários da 

região. No entanto, um maior rigor nos processos eleitorais no continente, incluindo mais participação de 

observadores internacionais e a contagem de votos em paralelo por grupos da sociedade civil, tornaram as 

irregularidades no seio dos OGE cada vez mais conspícuas e votadas ao fracasso.

Em 2007/2008 ocorreu uma viragem fundamental no reconhecimento da necessidade premente de OGE 

mais fortes em África. Os preparativos de uma eleição presidencial muito renhida no Quénia, a 28 de 

Dezembro de 2007, tinham provocado uma polarização extrema em torno de questões étnicas. No entanto, 

em virtude dos processos eleitorais cada vez mais credíveis realizados em 1997 e 2002, pensou-se que 

as eleições de 2007 no Quénia correriam bem. O acto eleitoral contou assim com uma participação 

relativamente menor de observadores internacionais. Na verdade, a votação em si correu bem, com uma 

taxa de participação de 70 por cento; no entanto, foi detectada na contagem de votos uma fraude eleitoral 

flagrante. O atraso injustificado na divulgação dos resultados gerou uma onda de rumores e agravou ainda 

mais as tensões. Três dias mais tarde, ao cair da noite, a Comissão Eleitoral do Quénia, cujos membros 

tinham sido nomeados pelo actual presidente Mwai Kibaki, anunciou que o presidente vencera as eleições 

por uma margem de 2 pontos percentuais e oficializou de imediato os resultados. No espaço de poucas 

horas Kibaki foi empossado numa cerimónia à porta fechada. A destruição da maioria dos boletins de voto 

antes do anúncio do resultado oficial impediu qualquer investigação oficial.
21

África e a Primavera Árabe

A proclamação provocou de imediato confrontos no Quénia, que causaram mais de 1 500 mortes e cerca 

de 350 mil deslocados. A tragédia ocorrida no Quénia, uma das sociedades mais cosmopolitas de África, 

teve um impacto profundo em todo o continente. Com efeito, muitos observadores salientaram que a 

violência poderia ter sido evitada, apesar da atmosfera tensa e das deficiências do processo, se a comissão 

eleitoral do Quénia tivesse cumprido o seu dever e não tivesse proclamado o resultado das eleições até que 

as denúncias de fraude fossem investigadas.

A lição retirada desta experiência foi posta em relevo precisamente um ano mais tarde por ocasião das 

eleições no Gana. Na segunda volta de uma eleição presidencial muito disputada, o candidato da oposição, 

John Atta Mills, do Congresso Democrático Nacional, derrotou o candidato do partido no poder, Nana 

Akufo-Addo, por 50,2 por cento dos votos contra 49,8 e a estabilidade prevaleceu. Akufo-Addo felicitou 

publicamente o seu rival e pediu a todos os ganenses que apoiassem o novo presidente.

A calma da Comissão Eleitoral do Gana (CEG) foi determinante para o êxito. Apesar de submetida a uma 

enorme pressão para anunciar o resultado logo após o encerramento das urnas, a comissão eleitoral esperou 

cinco dias antes de oficializar os resultados, até estarem contabilizados os votos de todas as circunscrições 

e terem sido investigadas todas denúncias de irregularidades. A integridade do processo e do presidente 

do CEG, Dr. Kwadwo Afari-Gyan, convenceram o eleitorado da justiça do resultado. Fortalecido por esta 

legitimidade, Atta Mills presidiu em seguida a uma era de rápido crescimento económico no Gana.

A institucionalização da democracia em África também é patente no papel cada vez mais importante das 

autoridades locais. A descentralização é geralmente encarada como um meio de aumentar a interacção entre 

a população e o governo, bem como de reforçar os incentivos à capacidade de resposta, e a responsabilização 

junto das comunidades locais. Isto representa vantagens concretas para os países com grandes populações 

e áreas geográficas extensas, porque contribui para colocar os serviços governamentais ao serviço das 

prioridades locais. O fortalecimento das autoridades locais também é visto como um meio de estabelecer 

múltiplos centros de autoridade do estado, o que atenua o receio dos grupos minoritários de serem dominados 

e promove a estabilidade. Cria igualmente um maior sentimento de “apropriação” da cidadania local e 

reforça a adesão dos cidadãos ao seu regime político.

À semelhança do que acontece com a formação de outras instituições democráticas em África, as iniciativas 

das autoridades locais ganharam maior dinamismo na segunda década de multipartidarismo. Hoje em 

dia, quase todos os países africanos têm algum tipo de eleições locais regulares.45 Esta evolução tem sido 

acompanhada de diversos níveis de autoridade política local, acesso aos recursos do estado e, especialmente, 

capacidade administrativa. Os países que mais se empenharam na consagração da autoridade dos governos 

locais, como a Tanzânia, Uganda e Gana, também beneficiaram, concomitantemente, de uma mais 

acentuada legitimidade do Estado.

A edificação desta estrutura institucional a nível local representa uma mudança significativa em relação 

aos sistemas políticos altamente centralizados que prevaleciam no início da década de 1990. Além disso, 
22

Relatório Especial do CEEA

as instâncias de poder local criaram mais oportunidades de contacto entre os cidadãos e os seus governos, 

o que aconteceu mesmo em sistemas políticos de partido único.46

Ainda assim, na maioria dos casos, a administração local em África continua a ser relativamente deficiente. 

As autoridades locais tendem a adquirir maior autonomia em países dotados de sistemas partidários 

competitivos. Em caso contrário, como na Etiópia e Burkina Faso, os dirigentes nacionais do partido 

exercem um domínio considerável, inclusive sobre a lista daqueles que podem candidatar-se ao poder local.47

Isto prejudica a prestação de contas às populações, que deveria constituir à partida a primeira obrigação 

do poder local. No entanto, ao contrário de retrocessos verificados noutras áreas da democratização, não 

se registam sinais de recentralização institucional em África.48

Em suma, em vários aspectos, existem em muitos países de África indícios de uma constante expansão dos 

mecanismos de freios e contrapesos institucionais. O resultado geral é uma mudança significativa em relação 

à realidade das décadas anteriores, em que um poder unívoco estava concentrado no executivo, muitas 

vezes nas mãos de um único indivíduo. Novas reformas serão necessárias para retirar todos os benefícios 

dos sistemas de equilíbrio e controlo. No entanto, o fortalecimento das instituições está a criar uma base 

mais sólida para a concretização de mais progressos democráticos no continente.

A urbanização acelerada e o aumento da população jovem 

Uma das maiores transformações em curso em África é a urbanização acelerada. A população das cidades 

africanas aumenta em 15 a 18 milhões de pessoas por ano. Estima-se que em 2025 mais de metade da 

população africana resida em áreas urbanas, o que representa uma evolução demográfica sem precedentes 

no continente.49 As mudanças têm gerado grandes pressões sobre as autoridades municipais, bem como 

novas ameaças à estabilidade sob a forma de crimes violentos, actividades ilícitas de bandos juvenis, tráfico 

e ligações ao crime organizado transnacional.

As alterações demográficas também têm implicações políticas importantes. Até aqui, era relativamente 

mais fácil informar e organizar as populações locais, o que facilitou a formação de partidos políticos e o 

envolvimento popular com o governo. As populações urbanas podem ser mobilizadas mais facilmente 

para protestos sociais e políticos, como aconteceu no Cairo e em Túnis. Por depender de rendimentos em 

dinheiro e dos mercados, e não das suas terras, para satisfazer as necessidades básicas, a população urbana 

também é muito mais vulnerável às flutuações de preços. Assim, nos últimos anos, as cidades têm sido 

palco de tumultos resultantes da escassez de alimentos e outros bens de consumo essenciais, na África do 

Sul, Burkina Faso, Camarões, Malawi, Mauritânia, Moçambique e Senegal, entre outros.

Com 70 por cento da população total com menos de 30 anos de idade, África é o continente mais jovem 

do mundo.50 Este facto gera uma vitalidade e um dinamismo propícios à mudança. Os jovens constituem 

habitualmente a vanguarda das reformas na sociedade, porque estão menos dispostos a tolerar a continuação 

das desigualdades e dos abusos de poder. Isto é particularmente verdadeiro na presente geração, aquela 
23

África e a Primavera Árabe

que maiores habilitações académicas possui na história de África, tendo as matrículas no ensino primário 

progredido, em média, de 59 por cento em 1999 para 77 por cento em 2009 (consultar Figura 3). Progresso 

semelhante foi registado no número de matriculados no ensino secundário e superior. Além disso, os jovens 

lideram na utilização de telemóveis e tecnologias da informação no continente, o que os torna mais bem 

informados e conscientes das condições de vida e dos padrões de governação doutros países de África e do 

mundo, uma consciência que está a revolucionar as expectativas que os jovens depositam nos seus governos. 

Todos estes factores são positivos para a mudança em África, relativamente ao que se verificava mesmo até 

há uma década.

A juventude africana representa também uma poderosa força económica, compreendendo 37 por cento da 

força de trabalho, um reflexo do crescimento da classe média africana, estimada em 85 milhões de famílias e 

cujo número deverá duplicar nos próximos dez anos.52 Ainda assim, o desemprego dos jovens é preocupante. 

No seu conjunto, a região padece de uma taxa de desemprego juvenil de 12 por cento, embora os números 

variem muito de país para país. O desemprego juvenil é inferior a 5 por cento no Malawi e no Ruanda, 

ultrapassando os 20 por cento no Gana, Zâmbia e Zimbabwe, e sendo superior a 30 por cento na África 

do Sul, Botsuana, Lesoto, Maurícias, Namíbia e Suazilândia.53 O continente também regista uma taxa 

elevada de subemprego e de trabalhadores pobres, o que reflecte as escassas oportunidades de emprego no 

sector público, bem como as restrições existentes à obtenção de crédito, terras e licenças que permitiriam 

aos empresários abrir negócios. A conjugação destes factores alimenta a frustração em relação ao status quo

entre a juventude africana e o seu grau de exigência quanto ao desempenho dos governos.

Figura 3. Matrículas escolares na África Subsariana de 1999 a 2009

Fonte: Baseado em dados do Instituto de Estatísticas da UNESCO, Maio de 2011.51
24

Relatório Especial do CEEA

Padrões regionais e internacionais em ascensão 

Outra mudança importante para o panorama da democratização em África é a mudança nas normas de 

governação endossadas por organismos regionais, evidenciada no Acto Constitutivo da União Africana (UA) 

em 2002, que sublinhou os princípios da boa governação, participação popular, respeito do estado de direito e 

direitos humanos. Com base neste documento, a UA aprovou em 2007 a Carta Africana sobre a Democracia, 

Eleições e Governação, que é essencialmente uma declaração de valores e princípios de governação para o 

continente. A declaração reforçou as expectativas de que a UA e as Comunidades Económicas Regionais 

de África (REC, na sigla em inglês) reduzissem activamente o fosso entre esta aspiração e a realidade, e 

deu progressivamente lugar a esforços mais concertados no sentido de condenar e revogar as mudanças 

inconstitucionais no poder. Isto ficou patente com a exigência da CEDEAO de ver respeitados os resultados 

das eleições de Novembro de 2010 na Costa do Marfim, as críticas da organização à tentativa do presidente 

do Níger Mamadou Tandja de prolongar a sua permanência no poder por meios inconstitucionais, em 2009, a 

imposição do embargo de armas e de sanções aos autores do golpe de estado militar guineense, o apoio oferecido 

aos militares nigerianos e guineenses para um regresso ao regime civil e ainda a recusa de reconhecimento da 

tentativa militar de impor como presidente do Togo Faure Gnassingbé, após a morte de seu pai, Gnassingbé 

Eyadéma, em 2005.54

A CEDEAO tem sido o principal agente regional de apoio às transferências constitucionais de poder. Tratase de um princípio decorrente da instabilidade gerada por uma série de guerras civis que assolaram a África 

Ocidental a partir do início da década de 1990. Além dos casos acima mencionados, a CEDEAO participou 

activamente nas transições democráticas da Serra Leoa e Libéria. A organização também destaca regularmente 

e de forma preventiva membros do seu Conselho de Sábios, do seu Conselho de Mediação e Segurança e 

agentes da polícia regional para neutralizar crises políticas e monitorizar as eleições na sub-região, o que 

contribui para reforçar as condições a cumprir pelas autoridades políticas da África Ocidental para serem 

reconhecidas como legítimas. Este empenhamento transformou a África Ocidental num farol de reforma 

democrática. Actualmente, apenas três dos 15 chefes de Estado da CEDEAO estão no poder há mais de dez 

anos, e à medida que novos dirigentes democraticamente eleitos tomam posse, reforçam ainda mais os padrões 

e prioridades deste órgão sub-regional.

Uma nova mas ainda incipiente faceta dos esforços de África para elevar os seus padrões de governação é a 

introdução do Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM, na sigla em inglês). Fundado em valores 

africanos de responsabilidade individual perante o colectivo, este procedimento implica para todo e qualquer 

governo africano participante o compromisso de submeter a uma revisão periódica pelos seus pares africanos 

a sua gestão política, económica e empresarial, bem como os seus procedimentos e padrões de segurança. Até 

ao momento, 30 países subscreveram o processo e 14 foram revistos por pares. O exercício conclui-se por um 

relatório formal dirigido ao respectivo governo, que pode responder, gerando novas oportunidades de debate 

público e fiscalização. Apesar de o APRM não ter progredido tanto nem tão rapidamente como se esperava, 

o processo está a consolidar as normas regionais da democracia, uma vez que praticamente todos os governos 

participantes salientam as suas credenciais democráticas como fundamento da autoridade que reivindicam.
25

África e a Primavera Árabe

Apesar do progresso das normas democráticas no continente, é importante reconhecer uma divergência 

crescente na defesa destes princípios entre os organismos regionais. A UA, em particular, não tem estado 

geralmente na vanguarda das conquistas democráticas mais recentes. A UA foi surpreendida pelas revoltas 

populares no Egipto e na Tunísia e revelou-se incapaz de apresentar uma posição comum em relação a 

estes acontecimentos. Em seguida, demorou estranhamente mais do que praticamente todas as outras 

organizações internacionais relevantes a reconhecer o Conselho de Transição Nacional da Líbia (CTN). A 

UA adoptou deste modo uma postura menos positiva do que a Liga Árabe perante a mudança democrática. 

Na realidade, a UA demonstrou não estar em sintonia com os seus próprios membros, já que 22 estados 

africanos reconheceram o CTN antes de a UA acabar por fazê-lo. O mesmo aconteceu, embora de forma 

menos evidente, com o impasse pós-eleitoral na Costa do Marfim. Enquanto a CEDEAO tomou de 

imediato uma posição firme de apoio ao resultado das eleições, a atitude da UA foi mais equívoca. Além 

disso, a equipa de negociação da UA foi considerada por muitos como tendo agido à margem dos esforços da 

CEDEAO, o que prejudicou o consenso subregional e internacional na defesa dos princípios democráticos, 

e proporcionou a Laurent Gbagbo maior latitude para reivindicar o apoio regional à sua posição. Acresce 

que neste e noutros casos recentes, alguns dos representantes da UA designados para intervir na crise não 

possuíam credenciais democráticas sólidas. Em suma, a atitude relutante da UA em relação a estas transições 

gerou novas dúvidas quanto ao seu compromisso com os valores democráticos que defende.

A questão é relevante na medida em que a experiência de África e doutras regiões mostra que as normas 

democráticas exercem uma força gravitacional. À medida que aumenta o nível médio de democracia numa 

região, também aumenta o grau de democracia em cada estado, para lá do que sucederia se assim não 

fosse. Este padrão revela o poder do “efeito de demonstração”. Os cidadãos de uma nação reproduzem e 

desejam a mesma evolução positiva que testemunham nos países vizinhos. É em parte por este motivo que 

as mudanças democráticas tendem a ocorrer em grupos de países, fenómeno claramente manifestado no 

desdobramento sequencial dos protestos por todo o Norte de África e Médio Oriente, assim que a perspectiva 

de mudança surgiu na Tunísia.

A mudança nos padrões democráticos regionais tem sido acompanhada da melhoria dos padrões a nível 

internacional. Após décadas ao longo das quais a questão foi considerada tabu no discurso internacional, a 

natureza dos regimes tornou-se hoje um factor muito mais central e definidor das relações entre estados, o que 

em grande medida, reflecte a mudança radical verificada nos padrões de governação global nas últimas duas 

décadas. No final da década de 1980, cerca de um terço dos países do mundo era democrático. Hoje, após o 

fim da Guerra Fria, cerca de dois terços dos países do mundo caminham para a democracia. Os processos de 

democratização na Europa de Leste e na América Latina proporcionaram muitos ensinamentos sobre a forma 

como tais transições ocorrem e os desafios que enfrentam, além de terem estimulado o desenvolvimento de 

competências institucionais e técnicas de apoio à democracia entre os doadores internacionais.

A França, interveniente dominante de longa data em África em virtude do seu passado colonial, atravessa 

actualmente uma fase de mudança na sua política em relação aos governos autocráticos do continente. 

Durante a maior parte do período pós-colonial a França praticou em relação a África uma clara realpolitik, 
26

Relatório Especial do CEEA

em que os laços estreitos e a fidelidade aos interesses franceses se sobrepunham em grande medida às 

considerações de legitimidade. Com efeito, a França tem um longo historial de intervenções militares de 

apoio a dirigentes autocráticos em África que, sem esse apoio, teriam sido derrubados. A situação começou 

a mudar com a subida ao poder do presidente Nicolas Sarkozy, em 2007. A França adoptou desde então 

uma política de “não interferência”, assinalando que não continuaria a resgatar os seus aliados (autocráticos) 

em África e, sobretudo, que estreitaria as suas relações com as democracias africanas. Sarkozy chegou a 

afirmar que “... todos os que são perseguidos por tiranias e ditaduras ... podem contar com a França”.55 A 

mudança pode ser entendida no contexto de uma profunda viragem na opinião pública francesa em relação 

a África, que ficou demonstrada pela decisão de um juiz francês, em Novembro de 2010, de autorizar a 

investigação dos activos de três ditadores africanos e dos seus familiares.56 Embora haja quem considere 

que a política francesa em África continua a ser dominada por razões de conveniência, a França tem vindo 

a desempenhar um papel mais construtivo no progresso democrático do que em qualquer outro momento 

da era pós-colonial.

A mudança nos padrões da democracia global influencia, por sua vez, as posições e iniciativas das 

instituições multilaterais. A Organização das Nações Unidas (ONU) sob a égide do Secretário-Geral 

Kofi Annan começou a pronunciar-se muito mais abertamente em favor dos estados que aderem a práticas 

democráticas. Em 2004 foi estabelecido um caucus de Democracia das Nações Unidas, e criado no ano 

seguinte o Fundo para a Democracia das Nações Unidas, destinado a apoiar a democratização em todo 

o mundo. A transformação da democracia numa condição obrigatória para a adesão à União Europeia 

constituiu um poderoso incentivo para numerosos países do antigo Bloco de Leste persistirem nos seus 

esforços de democratização. Da mesma forma, o respeito das normas democráticas de base tem sido uma 

característica essencial da coligação de países da Commonwealth, com as vantagens comerciais, de ajuda 

e de reputação que a filiação proporciona. A Commonwealth tem mantido a integridade deste credo, ao 

suspender ocasionalmente países membros, como o Zimbabué ou a Nigéria, por motivos de má governação. 

A pertença a estas estruturas multinacionais confere prestígio, como atestam os pedidos de adesão à 

Commonwealth de países sem laços constitucionais com o Reino Unido, como a Argélia, Madagáscar, 

Moçambique e Ruanda (os dois últimos são agora membros).

Várias agências doadoras bilaterais, a mais proeminente das quais a Millennium Challenge Corporation dos 

Estados Unidos, começaram a usar explicitamente o critério da democracia para a concessão da sua ajuda. Da 

mesma forma, é hoje muito mais frequente os dadores reterem ou suspenderem a ajuda quando um governo 

democrático deixa de o ser, como aconteceu com a cessação de pagamentos ao Malawi, em Julho de 2011, após 

a sua repressão sangrenta das manifestações de protesto. De igual modo, os doadores suspenderam os seus 

pagamentos ao Quénia devido a denúncias de corrupção e à acusação de dirigentes políticos pelo Tribunal 

Penal Internacional (TPI), devido ao alegado papel dos mesmos na violência pós-eleitoral de 2007/2008.

A atenção da comunidade internacional aos modelos de governação tem sido acompanhada de um crescente 

sentido de responsabilidade perante crises humanitárias e de segurança, mesmo quando o país em crise se 

opõe a uma intervenção. Este princípio foi consagrado na Resolução da ONU sobre a “Responsabilidade de 
27

África e a Primavera Árabe

Proteger”, adoptada em 2009. O documento reflecte uma evolução importante na interpretação do conceito 

de soberania e das normas de governação em relação a décadas anteriores, em que a soberania do estado era 

considerada sagrada. Hoje em dia, a tónica colocada na soberania dos cidadãos é cada vez mais prevalente.

A mudança de atitude da comunidade internacional, conjugada com o fim das hostilidades da Guerra Fria 

em África, conduziu a um reforço do envolvimento internacional na mitigação dos conflitos no continente. 

Desde 2000 registaram-se 40 operações de paz em África sancionadas pela ONU ou pela UA,57 incluindo 

13 operações de manutenção de paz da ONU, amplamente consideradas como tendo contribuído para a 

diminuição constante do número de conflitos no continente.

Em suma, a política regional e internacional teve sempre uma influência significativa nos padrões de 

governação em África, tanto na era colonial como durante a Guerra Fria e o período pós Guerra Fria. O lugar 

central que a governação democrática hoje ocupa nas relações regionais e internacionais vai provavelmente 

reforçar ainda mais os valores democráticos emergentes em África. 

Forças de compensação 

Apesar dos diversos promotores institucionais da democracia hoje existentes em África, o objectivo final ainda 

está longe de ser alcançado. Com efeito, o progresso é dificultado por várias forças resistentes à mudança, 

que importa considerar. Sustentar e promover o progresso democrático em África exigirá a superação de 

tais obstáculos ou, pelo menos, a sua neutralização.

Insuficiente sentimento de identidade nacional. Muitos países africanos ainda se encontram numa fase 

de construção da nação. Embora existam diferenças consideráveis entre as sociedades africanas e no interior 

de cada uma delas, de um modo geral as pessoas continuam a identificar-se mais com determinado grupo 

étnico ou clã do que com a sua nacionalidade.58 Tais divisões foram perpetuadas pelo papel determinante 

desempenhado pelas etnias nas coligações governamentais exclusivas (geralmente baseadas em minorias) de 

vários países. A prática de “o vencedor fica com tudo”, que caracteriza muitos dos regimes nos quais o poder 

político está directamente ligado às oportunidades económicas e de promoção social, tem causado profundos 

ressentimentos no interior de muitas sociedades africanas e também tem acentuado a determinação dos 

grupos excluídos em manipular resultados, na ansiedade de ver chegar “a sua vez” de controlar os recursos 

do Estado. Esta dinâmica fracturante prejudica a coesão social e a confiança necessárias para sustentar as 

estruturas de governação legítima e o desenvolvimento baseado na igualdade.

A rápida urbanização e uma maior exposição ao mundo facultada pelas comunicações modernas poderão 

estar a diluir a importância da etnia e ao mesmo tempo a reforçar o sentimento de identidade nacional. De 

facto, tal mudança de perspectiva tem sido observada nalgumas áreas urbanas de África, particularmente 

entre os jovens. No entanto, a facilidade com que os políticos continuam a instrumentalizar as populações 

com base em argumentos étnicos, como aconteceu na relativamente cosmopolita Nairobi após as disputadas 

eleições de 2007, indica que o processo de construção da nação ainda se encontra em curso.
28

Relatório Especial do CEEA

Sociedade civil limitada. Apesar de ter registado progressos assinaláveis, a influência da sociedade civil varia 

muito de país para país em África. Em muitos países, a sociedade civil é fraca e fragmentada, envolvendo 

apenas uma pequena parte da população, principalmente nas áreas urbanas.59 Nestas condições, a sociedade 

civil é vulnerável à instrumentalização por parte de regimes capazes de oferecer assistência financeira e 

privilégios em troca de submissão. Além disso, em vez de criarem vínculos em toda a sociedade em torno 

de interesses comuns, os grupos da sociedade civil organizam-se frequentemente em torno das diferenças 

que os separam, agravando as divisões sociais. De igual modo, é bastante comum ver grupos da sociedade 

civil constituir-se em torno de uma personalidade, ou colocar-se mesmo ao serviço dos interesses políticos 

de um indivíduo e não de um objectivo social. Não é por acaso que algumas dessas organizações são geridas 

segundo padrões de governação assentes em na imposição de restrições à participação, expressão, eleições 

livres e justas dos líderes e responsabilização, o que as torna um mau modelo de aprendizagem da democracia.

Tradições neo-patrimoniais. Quase todas as sociedades africanas foram moldadas por modelos de 

governação neo-patrimoniais ou de bigman (homem forte) que reforçaram a ideia de que o executivo não 

só define a lei como está acima dela. Deste modo, muitos regimes vivem centrados em interesses pessoais em 

detrimento do interesse geral da população. Assim, as instituições do Estado, e especialmente as estruturas de 

responsabilização, continuam frágeis. A capacidade de superar esta herança é o principal desafio que se coloca 

à democratização em África. Esta questão é particularmente problemática pelo facto de o modelo perdurar 

mesmo nalgumas das democracias mais avançadas de África e em países em vias de democratização, como 

o Senegal, Malawi e Benim, e estar na origem dos retrocessos que ali se observam. O problema também 

se prende com a persistência de modelos de governo semi-autoritário em África. Tais regimes adoptaram 

alguns dos instrumentos da democracia, mas por causa da prevalência da tradição neo-patrimonial e da 

fraqueza das instituições, o poder permanece em grande medida monopolizado pelo executivo. O modelo 

é particularmente pernicioso uma vez que projecta um simulacro de democracia sem oferecer no entanto 

nenhum dos benefícios a ela associados. Deste modo, distorce as exigências da democracia ao mesmo 

tempo que promove a desilusão relativamente ao que a democracia poderia oferecer em comparação com 

os modelos autocráticos do passado. Além disso, na medida em que as instâncias regionais e internacionais 

reconhecem legitimidade a dirigentes semi-autoritários, tais regimes reforçam o baixo nível de reforma 

política e desencorajam de forma drástica uma mudança e democratização genuínas.

Partidos políticos frágeis. A debilidade dos partidos políticos africanos encontra-se intimamente relacionada 

com os legados neo-patrimoniais e a consequente fraqueza das instituições políticas. À semelhança dos 

regimes que pretendem substituir, os partidos de oposição centram-se frequentemente em personalidades, 

em vez de dedicar-se aos problemas que urge resolver. Deste modo, encontram-se menos enraizados a 

nível local e têm dificuldades em mobilizar a ampla participação popular necessária para ganhar eleições e 

realizar reformas. Com efeito, o seu enfoque individualista é a razão pela qual muitos partidos de oposição 

em África são incapazes de unir-se no seio de uma coligação para impedir a reeleição de um candidato 

impopular. Da mesma forma, muitos partidos políticos africanos não conseguem distinguir-se por um 

programa definido de governo ou um conjunto de políticas que mantenham uma coerência de uma eleição 

para outra. Assim, existem poucos motivos para obterem a lealdade duradoura e o apoio financeiro de 
29

África e a Primavera Árabe

uma ampla base de cidadãos comprometidos com ideais comuns. Pelo contrário, os partidos políticos 

africanos estão constantemente a reinventar-se e, como tal, a reapresentar-se perante um público cada vez 

mais céptico. O cariz étnico comum a muitos destes partidos minimiza as oportunidades de formação de 

plataformas eleitorais transversais.

Instrumentalização política dos sectores de segurança. Outra característica comum aos modelos neopatrimoniais de África é a instrumentalização política do sector da segurança. Mais concretamente, tratase geralmente da instrumentalização política da guarda presidencial (ou força de elite responsável pela 

protecção do presidente), cujos efectivos muitas vezes pertencem maioritariamente ao grupo étnico do 

chefe de estado. Estas unidades são habitualmente sobredimensionadas em relação às funções que lhes estão 

atribuídas, além de receberem salários e disporem de equipamentos muito superiores aos das restantes forças 

de segurança. Deste modo, tais unidades são mais leais ao chefe de estado do que às instituições do estado. 

Este modelo de recompensas é não só deliberado como um dos principais factores que perpetuam modelos 

da governação personalista e o baixo profissionalismo do sector da segurança. O mandato operacional destas 

forças politicamente instrumentalizadas consiste em defender o regime em vez de proteger o cidadão. A 

manutenção de forças deste tipo é um obstáculo adicional ao reforço da legitimidade em África.

A maldição dos recursos naturais. Mais de cinquenta por cento dos países governados por autocracias e 

regimes semi-autoritários em África são considerados ricos em recursos naturais.60 As receitas provenientes 

destes recursos permitem aos regimes sustentar redes de clientelismo e dispor dos meios de coerção necessários 

à sua permanência no poder, muito para além do que poderiam fazer sem tais rendimentos. Existem 

importantes provas empíricas de que as receitas provenientes da abundância de recursos naturais, quando 

empregues em contextos de governação irresponsável, agravam a corrupção e a desigualdade e provocam 

distorções económicas que dificultam o desenvolvimento e a estabilidade. O acesso a esses rendimentos 

também torna os governos menos receptivos a ajudas e incentivos comerciais às reformas democráticas.

China. Ao estender a sua actividade económica a todo o continente africano na última década, a China 

concentrou de um modo geral a sua presença nos estados autocráticos e mal governados da região (como 

por exemplo o Zimbabué, Sudão, Guiné e Angola). Isto traduziu-se em transferências orçamentais — por 

vezes da ordem de muitos milhares de milhões de dólares — para regimes que, doutra forma, poderiam 

ter ficado sujeitos a pressões internas e externas para reformar a sua governação. A China também tem 

sido um importante fornecedor de armas a esses regimes, nalguns casos em flagrante violação das sanções 

decretadas pelas Nações Unidas. A China tem além disso promovido activamente o regresso ao princípio 

da soberania ou da “não interferência”, no quadro da sua abordagem ao continente. Não surpreende deste 

modo que tal conceito seja muito popular entre os autocratas africanos, desejosos de voltar a uma era de 

impunidade em situações de violação dos direitos humanos e catástrofe humanitária. A China também se 

apresenta como um modelo alternativo às normas democráticas de governo emergentes no continente. A 

noção de que as autocracias são capazes de proporcionar estabilidade e um desenvolvimento rápido, apesar 

de refutada por um longo historial de desempenhos autocráticos desastrosos no continente, fornece aos 

dirigentes políticos africanos uma plataforma popular para justificar a sua longa permanência no poder.
30

Relatório Especial do CEEA

Consequências da Líbia. O dirigente líbio coronel Muammar Kaddafi desempenhou durante muito tempo 

um papel desestabilizador em África. Criou uma “Legião Islâmica” composta principalmente de imigrantes 

do Chade, Tunísia, Argélia, Níger, Mali e Guiné, destinada a cumprir o seu objectivo de “arabizar” a 

região, e em seguida enviou legionários para o Uganda, Chade, Mali e Níger.61 Alguns destes combatentes 

tornaram-se mais tarde chefes Janjaweed e foram instrumentais no genocídio do Darfur. Kaddafi também 

usou mercenários armados de todo o Sahel para reforçar as suas forças de segurança, que um dirigente 

tuaregue no Mali estimou ascenderem a cerca de 16 mil combatentes no início de 2011.62 Com o objectivo 

de expandir a sua influência em África, Kaddafi patrocinou a formação de unidades de defesa presidencial e 

forneceu armamentos a diversos países da África Ocidental. Um exemplo foi a formação e o patrocínio que 

forneceu a Charles Taylor e Foday Sankoh, responsáveis por mais de uma década de tumultos na Libéria, 

Serra Leoa e região envolvente.

A queda do regime de Kaddafi e o fim da sua acção desestabilizadora serão certamente positivas para 

África. No entanto, dezenas de milhares de trabalhadores migrantes africanos, talvez mais, que enviavam 

remessas para os seus países de origem, perderam os seus rendimentos. Além disso, as empresas e instituições 

financeiras da Líbia, estreitamente vinculadas ao regime de Kaddafi, tinham investido milhares de milhões 

de dólares em hotéis, bancos, postos de gasolina, empresas de comunicação social, projectos de construção, 

grandes explorações agrícolas, e outros empreedimentos, em vários países africanos, incluindo o Zimbabué, 

Sudão, Chade, Níger, Mali, Mauritânia, República Centro-Africana, Burkina Faso, Gabão, Uganda e 

Quénia.63 A Líbia também foi um dos principais financiadores da UA, representando cerca de 15 por 

cento do seu orçamento anual total. Assim, a brusca saída de activos da Líbia poderá desestabilizar certas 

economias africanas. Da mesma forma, a movimentação de armas não registadas e mercenários da Líbia 

poderá vir a agravar a instabilidade em vários países africanos, particularmente o Chade, Mali, Mauritânia, 

Níger, Sudão e Guiné.

Este estudo chama a atenção para o dinamismo das mudanças em curso em África. Muitos factores 

essenciais que influenciam os mais importantes princípios de governação e instituições em África estão a 

mudar, mas converter esta evolução numa democratização genuína implica vencer os interesses instalados 

e obstáculos significativos. As águas da governação africana estão assim agitadas por correntes contrárias e 

não se vislumbra ainda que resultado final elas terão no rumo democrático de África.

Perspectivas De Transição Democrática 

Para obter uma melhor perspectiva da futura evolução destas tendências contrárias, é útil passar em revista 

alguns dos principais mecanismos que têm facilitado o progresso democrático. Considerando os factores 

qualitativos, contextuais e, em última instância, exclusivos, de cada mudança, importa evitar fórmulas 

rígidas ao fazer uma previsão das transições democráticas. Mesmo assim, determinados vectores de mudança 

revestem-se de especial pertinência para os estudiosos da democracia e fornecem um quadro útil para a 

análise das perspectivas actuais de democratização em África.
31

África e a Primavera Árabe

Eleições. Embora o facto possa parecer demasiado óbvio para merecer menção, a democratização acontece 

por meio de eleições, que produzem uma mudança no sentido de uma liderança reformista. É o que tem 

sucedido, mesmo em situações nas quais as eleições não foram livres nem justas. Talvez o exemplo mais 

conhecido seja o da derrota do homem forte da Sérvia, Slobodan Miloševič, nas eleições de 2002, que ele 

tinha manipulado fortemente a seu favor. Ainda assim, jovens activistas pró democracia aproveitaram a 

ocasião para mobilizar a população, tornar as eleições competitivas, garantir uma contagem paralela dos 

votos, denunciar as manobras do partido no poder, e, por fim, derrubar o seu regime brutal através de um 

processo eleitoral pacífico.

Mesmo as eleições fraudulentas podem gerar mudanças, na medida em que um regime que tenta manipular o 

processo corre o risco de expor a sua ilegitimidade ao falsear os resultados. A manipulação pode, por sua vez, 

desencadear a indignação geral e provocar protestos de massa susceptíveis de pressionar o dirigente autocrático 

a demitir-se. Foi o que aconteceu quando o primeiro-ministro ucraniano Viktor Yanukovich tentou proclamar 

vitória apesar de ter perdido por ampla margem as eleições presidenciais de 2004. A manobra desencadeou a 

Revolução Laranja, que levou ao poder Viktor Yushchenko, inaugurando uma era de mudança democrática 

na Ucrânia. Foi também o caso das tentativas de Laurent Gbagbo para esconder e contrariar a derrota 

eleitoral, que acabaram por conduzir ao seu afastamento do poder. Da mesma forma, os actos eleitorais no 

Quénia, em 2007, e no Zimbabué, em 2008, profundamente marcados por irregularidades, desacreditaram 

seriamente a legitimidade dos presidentes dos dois países (embora ambos tenham podido manter uma 

autoridade considerável por meio de acordos improvisados de partilha de poder com os vencedores legítimos).

Conclui-se que as perspectivas democráticas em África estão a melhorar, quanto mais não seja porque as 

eleições são cada vez mais frequentes e numerosas no continente. Com 14 eleições presidenciais e 30 eleições 

legislativas realizadas ou a realizar entre meados de 2011 e o final de 2012, além de três referendos nacionais 

(consultar Tabela 5), o continente africano contabiliza em média duas a três eleições nacionais por mês. 

Em 30 por cento das eleições presidenciais não haverá recandidaturas, o que eleva significativamente a 

probabilidade de partidos de oposição chegarem ao poder.64 A reeleição de dirigentes também se tem tornado 

menos frequente, como indica o que aconteceu na Zâmbia em Setembro de 2011, quando Michael Sata, 

há muito o candidato de oposição, derrotou finalmente Rupiah Banda. Enquanto no passado se contavam 

pelos dedos de uma mão os dirigentes africanos substituídos por eleições, hoje a situação é outra, e apesar 

de ainda não ser a norma, a alternância de poder através de eleições está a tornar-se mais comum em África. 

Deste modo, vai desaparecendo a ideia segundo a qual os grupos de oposição precisam de recorrer à violência 

para conquistar o poder. Da mesma forma, as eleições representam para os defensores da democracia uma 

sólida base de contestação e denúncia dos regimes ilegítimos.

Entretanto, a fraude eleitoral está a tornar-se mais difícil em África. Para uma eleição cumprir os padrões de 

legitimidade exige-se cada vez mais que estejam presentes observadores eleitorais independentes nacionais e 

internacionais e que a sociedade civil participe na monitorização da contagem de votos. A presença generalizada 

de câmaras de vídeo de telemóveis, capazes de registar e difundir irregularidades numa questão de minutos, 

também torna a fraude e a manipulação muito mais difíceis de ocultar. De facto, a presença crescente dos 
32

Relatório Especial do CEEA

Tabela 5. Eleições nacionais programadas em África entre 2011 e 2012

País Eleição Data

Eleições 

com 

candidatos 

a reeleição

Zâmbia Presidencial 20 Set. 2011 X

Zâmbia Legislativo 20 Set. 2011

Camarões Presidencial 9 Out. 2011 X

Ruanda Parlamentar 26 Set. 26 2011

Tunísia Legislativo 23 Out. 2011

Libéria Legislativo 11 Out. 2011

Libéria Presidencial 11 Out. 2011 X

Marrocos Parlamentar 25 Nov. 2011

Gâmbia Presidencial 24 Nov. 2011 X

RDC Legislativo 28 Nov. 2011

RDC Presidencial 28 Nov. 2011 X

Egipto Parlamentar Nov. 2011

Costa do Marfim Parlamentar 11 Dez. 2011

Gabão Parlamentar 17 Dez. 2011

Zimbabué Parlamentar (Tentativa) 2011

Zimbabué Referendo (Tentativa) 2011

Gâmbia Legislativo Jan. 2012

Senegal Presidencial 26 Fev. 2012 X

Egipto Presidencial Mar 12

Madagáscar Presidencial (Tentativa) Mar. 2012 X

Madagáscar Parlamentar (Tentativa) Mar. 2012

Mali Presidencial Abr. 2012

Burkina Faso Parlamentar Mai 2012

Seychelles Legislativo 2012

RDC Legislativo Jun. 2012

Camarões Legislativo Jul. 2012

Mali Parlamentar Jul. 2012

Quénia Presidencial 14 Ago. 2012

Serra Leoa Presidencial Ago. 2012 X

Serra Leoa Legislativo Ago. 2012

Gabão Presidencial Nov. 2012 X

Gana Presidencial Dez. 2012 X

Gana Legislativo Dez. 2012
33

África e a Primavera Árabe

telemóveis tem sido referida como uma das razões pelas quais as eleições presidenciais de Abril de 2011 na 

Nigéria correram tão bem.66 Em suma, os regimes no poder estão hoje obrigados a uma prestação de contas 

mais rigorosa, muitas vezes contra a sua vontade.

A violência eleitoral continua a ser um obstáculo de monta no caminho da democratização de África, ilustrado 

nos últimos anos por episódios emblemáticos no Quénia, Zimbabué e Nigéria. As eleições realizadas nestes 

países foram imediatamente seguidas de confrontos étnicos alimentados por políticos que mobilizam os 

simpatizantes numa base de “nós contra eles” e a violência foi agravada por mensagens difundidas por meios 

de comunicação social ao serviço deste ou daquele partido ou candidato. Apesar de estes problemas serem 

graves e não deverem ser escamoteados, não põem em causa a realização cada vez mais frequente de eleições 

pacíficas no continente.

Estagnação económica. A história tem mostrado que os progressos democráticos são muito mais prováveis em 

contextos de crescimento económico lento ou estagnado.67 Tais contextos revelam frequentemente a péssima 

gestão económica de governantes autocráticos que abandonam o poder em plena crise económica, fragilizando 

os primeiros anos de um novo regime democrático. Nos períodos de declínio tornam-se mais patentes 

as desigualdades que resultam de monopólios políticos associados à corrupção e às redes de clientelismo 

instituídas. Tais circunstâncias criam assim uma atmosfera explosiva e mais propensa à ocorrência de conflitos 

em torno do acesso aos alimentos, empregos e combustíveis.

País Eleição Data

Eleições 

com 

candidatos 

a reeleição

Quénia Parlamentar Dez. 2012

Senegal Parlamentar 2012

Angola Parlamentar 2012

Rep. do Congo Legislativo 2012

Guiné Equatorial Parlamentar 2012

Guiné-Bissau Parlamentar 2012

Lesoto Parlamentar 2012

Togo Parlamentar 2012

Tunísia Presidencial 2011

Tunísia Parlamentar 2011

Algéria Legislativo 2012

Sudão Referendo (adiado) 2012

Zâmbia Referendo 2012

Fonte: The International Foundation for Electoral Systems.65
34

Relatório Especial do CEEA

A Figura 4 mostra a forte relação que existe entre a corrupção e a estagnação do crescimento. Nos países 

africanos com menor controlo da corrupção registaram-se, nos últimos cinco anos, mais probabilidades 

de estagnação ou contração do crescimento económico. Zimbabué, Chade, Comores, Guiné, Costa do 

Marfim, Madagáscar, Guiné-Bissau, Burundi, República Democrática do Congo e Togo situam-se no 

quadrante inferior esquerdo de “elevada corrupção e estagnação do crescimento”. Os países com um 

controlo da corrupção acima da média, em contrapartida, tenderam a elevar oito vezes o rendimento per 

capita nos últimos cinco anos.

Especialmente desde 2000, os governos autocráticos africanos registam um desempenho económico 40 

por cento mais lento que o das democracias (ainda mais lento quando não são contabilizadas as receitas do 

petróleo). O crescimento lento destrói um pilar fundamental dos governos autocráticos, o argumento de 

que são mais eficazes (a chamada “legitimidade do desempenho”) e facultam maior estabilidade nas fases 

iniciais do processo de desenvolvimento. Quando a realidade desmente estas afirmações, a ilegitimidade 

de um regime torna-se mais evidente e insustentável.

Talvez o mais importante em termos de instabilidade social seja o facto de as sociedades geridas de forma 

autocrática registarem geralmente um desempenho inferior, traduzido por uma série de índices de avaliação 

do bem-estar social.69 Os resultados reflectem a incapacidade de traduzir o crescimento económico em 

benefícios tangíveis para a maioria da população. O Egipto e a Tunísia, por exemplo, registaram um 

Figura 4. Relação entre a corrupção e o crescimento sustentado entre 2005 e 2010

Fonte: Baseado em dados do World Development Indicators 2011 e Transparency International.68
35

África e a Primavera Árabe

crescimento económico estável ao longo das últimas décadas, mas as disparidades crescentes em termos 

de bem-estar contribuíram para o profundo descontentamento que deu lugar às revoltas nos dois países.

Em África, dez países destacam-se por uma taxa de desenvolvimento particularmente baixa (consultar 

Tabela 6). Utilizando como indicador geral de desenvolvimento a redução da taxa de mortalidade 

infantil na última década, verifica-se que esses países registaram níveis de desempenho inferiores à média, 

apesar de o seu rendimento per capita ter estado acima dos níveis médios da região. Isto mostra que esses 

governos têm sido menos capazes ou têm estado menos dispostos a investir os recursos de que dispõem na 

resposta a necessidades sociais prementes. É provável que nestes contextos a raiva e o ressentimento sejam 

particularmente acentuados. Com efeito, a questão foi importante na mobilização contra Laurent Gbagbo 

na Costa do Marfim. Importa salientar que oito dos outros nove países nestas condições são autocracias. 

Embora não constem da lista devido ao facto de o seu rendimento ser inferior à média, o Chade e a República 

Democrática do Congo também se destacam pelo recuo ou por não terem registado praticamente nenhum 

progresso na redução das suas taxas de mortalidade infantil na última década. O fraco desempenho da 

única democracia na lista, São Tomé e Príncipe, também é motivo de preocupação e uma situação a corrigir, 

para que as conquistas democráticas não retrocedam.

O crescimento económico nas autocracias está também muito mais sujeito a flutuações acentuadas, sendo 

em média duas vezes mais volátil do que o crescimento nas democracias.70 A inflação, que resulta da má 

gestão monetária, também tende a ser maior, causando enormes dificuldades ao cidadão comum que já mal 

ganha para comer e não tem margem para resistir sequer a uma perda de 10 por cento do seu rendimento. 

Assim, os períodos de recessão económica e instabilidade, característicos de ambientes autocráticos, criam 

factores de tensão permanente para a estabilidade destes regimes.

País

Taxa de mortalidade 

infantil (em cada 1 000 

nascimentos vivos)

PIB per capita 

(US$)

Pontuação da 

democracia da 

Polity IV (0-10)

Pontuação da 

liberdade da 

Freedom House 

(2-14)

Angola 98 1 364 2 5

Camarões 95 697 1 4

Costa do Marfim 83 541 n/a 3

Rep. do Congo 81 1 348 0 5

Djibuti 75 903 3 5

Guiné Equatorial 88 8 737 0 2

Gabão 52 4 188 4 5

Mauritânia 74 473 0 5

São Tomé & Príncipe 52 432 n/a 12

Sudão 69 523 1 2

Fonte: Baseado em dados do World Development Indicators 2011, Polity IV, Freedom House. 

Tabela 6. Países africanos com taxas de desenvolvimento mais baixas, 2010 
36

Relatório Especial do CEEA

Embora menos sujeitos a volatilidade e de um modo geral mais resistentes, os períodos de declínio económico 

também representam riscos para os países em vias de democratização. Efectivamente, mais de 70 por cento 

de todos os retrocessos democráticos ocorrem em situações de estagnação económica. O stress económico 

deve portanto ser monitorizado devido ao seu impacto sobre a capacidade de África para manter uma 

dinâmica democrática.

Diluição do apoio ao regime no poder. Outra característica comum do enfraquecimento de um regime 

autocrático é a perda do apoio dos principais sectores da sociedade aos dirigentes. No contexto autocrático, 

os “sectores da sociedade” em causa são geralmente o sector da segurança, o partido político no poder, os 

principais chefes tribais, as redes de clientelismo e o conjunto dos sectores económicos. A “deserção” destes 

grupos principais e a sua adesão a um movimento reformista são fundamentais para forçar um regime a 

aceitar partilhar o poder ou para precipitar a sua queda.

Talvez o mais importante destes sectores seja o da segurança, pois fornece a capacidade coerciva de intimidar 

a população e fazê-la obedecer, bem como de reprimir qualquer esforço organizado de contestação da 

autoridade do regime. Sem capacidade coerciva, um sistema autocrático é incapaz de sustentar a sua 

permanência no poder. Reconhecendo este facto, o ex-presidente tunisino Zine El Abidine Ben Ali fugiu 

rapidamente do país depois de os militares da Tunísia se terem recusado a disparar sobre os manifestantes. 

Da mesma forma, o reconhecimento por parte dos militares egípcios de que o direito de protesto dos cidadãos 

se encontrava protegido pela constituição e a sua recusa de empregar a violência contra os manifestantes foi 

um factor decisivo na queda do regime de Mubarak.

Esta dinâmica mostra que a profissionalização do sector da segurança é um passo fundamental no processo 

de democratização.71 Quanto mais empenhado o sector da segurança estiver em proteger as instituições 

do Estado contra os interesses do regime, menos os dirigentes autocráticos serão capazes de sustentar 

a sua permanência no poder. É o motivo pelo qual as autocracias fazem questão de enfraquecer esse 

profissionalismo e cultivar a lealdade pessoal das cúpulas do sector da segurança, através de laços étnicos, 

do pagamento de melhores salários e da concessão de um estatuto privilegiado em relação ao restante 

pessoal do sector.

A conservação do apoio das redes de clientelismo também exige um esforço e uma atenção contínuos dos 

dirigentes do regime, uma vez que as exigências destas redes aumentam ao longo do tempo. A “inflação da 

corrupção” exerce uma pressão cada vez maior sobre as cúpulas do regime para desviar receitas do estado 

em prol desse apoio.72 O acesso sem entraves a estas receitas depende da solidez da economia, a qual se 

torna mais difícil de alcançar à medida que se agravam os efeitos de distorção causados pelo clientelismo. 

O ritmo desta inflação decorre do grau de ilegitimidade de um regime e do tempo durante o qual este 

permanece no poder. Os regimes menos legítimos são mais dependentes das suas redes de clientelismo 

e estas podem, por este motivo, exigir mais pelo seu apoio. Os regimes há mais tempo no poder podem, 

deste modo, enfrentar encargos superiores. Uma vez que os dirigentes mais antigos dispõem em regra geral 

de menos credibilidade para sustentar as suas redes de apoio, a sua vulnerabilidade às deserções é maior.73
37

África e a Primavera Árabe

País Anos no 

poder

Mortali-dade 

infantil

Cresci-mento 

em 5 anos

Índice de 

percepção 

da corrupção

Pontuação da 

democracia 

da Polity IV 

(0-10)

Pontua-ção da 

Liberda-de da 

FH (2-14)

Angola 32 2 5

Guiné Equatorial 32 0 2

Zimbabué 32 3 4

Camarões 28 1 4

Uganda 25 1 7

Suazilândia 25 0 4

Burkina Faso 24 2 8

Sudão 23 1 2

Eritreia 21 0 2

Etiópia 21 3 4

Chade 20 1 3

Gâmbia 15 0 6

Congo 14 0 5

Lesoto 13 8 10

Senegal 12 7 10

Djibuti 12 3 5

Ruanda 11 0 5

RDC 11 6 4

Cabo Verde 11 10 14

*Código: significa abaixo da média, na média, melhor que a média

Fonte: Dados do World Development Indicators 2011, Polity IV, Freedom House e Transparency International.

A Tabela 7 mostra a propensão para um mau desempenho por parte dos dirigentes que ocupam o poder por 

períodos longos. É possível identificar diversos padrões neste contexto. Em primeiro lugar, África continua 

a ter um grande número de dirigentes que estão no poder há muito tempo. Dezanove chefes de Estado 

mantêm-se no cargo há dez anos ou mais. Onze dirigentes cumprem actualmente a sua terceira década no 

poder, o que em contrapartida permite esperar uma série de sucessões num futuro próximo. Em seguida, 

como seria de esperar, quase todos os dirigentes que estão no poder há mais de uma década são autocracias, 

à excepção de Cabo Verde, Lesoto e Senegal. À parte destes três casos, dois terços dos países analisados 

obtiveram uma pontuação abaixo da média africana em termos de avaliação da corrupção. Da mesma forma, 

à excepção dos que dispõem de receitas provenientes de recursos naturais, muitas das autocracias sofreram 

uma estagnação de crescimento económico durante os últimos cinco anos. Setenta por cento registam um 

elevado nível de mortalidade infantil, um indicador estatístico do desenvolvimento geral. Em suma, quanto 

mais tempo os dirigentes permanecem no poder, mais provável se torna que a população pague o preço.

Tabela 7. Desempenho dos dirigentes africanos que ocupam há mais tempo o poder em 

relação à média regional
38

Relatório Especial do CEEA

Coesão do movimento de reforma. Além dos factores estruturais ou das condições preexistentes, a 

capacidade de organização e a unidade de um movimento reformista são factores decisivos para a transição 

democrática de um regime autocrático.74 Isto explica-se pelo facto de as forças democráticas representarem 

os interesses da maioria dos cidadãos, que não retira benefícios de regimes de governação autoritária. De 

acordo com a tradicional dificuldade de qualquer acção colectiva, no entanto, os obstáculos que se colocam 

à coordenação dessa maioria mantêm-na impotente em relação à minoria, menos numerosa, mais informada 

e mais organizada, que detém as rédeas do poder estatal. A competência, visão, capacidade de organização e 

disciplina das redes reformistas são, por isso, decisivas para sensibilizar, mobilizar e manter o empenhamento 

da maioria face a uma resistência inevitável.

Um estudo realizado em 2005 pela Freedom House, que avaliou 67 transições democráticas em todo o mundo 

ao longo das últimas três décadas, concluiu que 50 foram iniciativas desencadeadas da base para o topo 

pela sociedade civil, que envolveram greves, boicotes, actos de desobediência civil e protestos de massa.75

Neste tipo de acções é crucial a formação de coligações amplamente representativas de grupos cívicos unidos 

em torno de objectivos estratégicos, bem organizados e disciplinados no emprego de meios não violentos.

O emprego de meios não violentos é particularmente importante, porque permite a participação de uma 

faixa maior da população, incluindo a classe média, que pode querer participar num boicote ou protesto, 

mas que não está disposta a matar. Do mesmo modo, renunciar ao emprego da violência retira ao regime o 

pretexto para manifestar a sua superioridade em termos de uso da força. As tácticas não violentas também 

têm demonstrado ser mais eficazes para privar um regime dos apoios com que conta, em particular o apoio 

das forças da segurança, menos dispostas a disparar contra manifestantes desarmados do que a abrir fogo 

contra combatentes armados.76

As iniciativas de resistência civil são frequentemente graduais, mas têm um efeito cumulativo.77 As pequenas 

vitórias podem acabar por produzir êxitos maiores. No entanto, a mudança raramente acontece de um 

momento para o outro. Os apelos à reforma enfrentam geralmente uma forte resistência do regime instalado 

e, por isso, os protestos espontâneos raramente geram uma transformação duradoura. Pelo contrário, o que 

importa é a capacidade de planeamento, organização e adaptação aos desafios do contexto local. A capacidade 

das organizações cívicas para manter a pressão é indispensável para ganharem força, expandirem o número 

de adeptos e mobilizarem os sectores do regime. A coesão da sociedade civil, e em particular a união dos 

sectores reformistas, é um indicador essencial da sua capacidade de suster a pressão face à resistência e levar 

a cabo uma democratização bem-sucedida.78

Implicações para a trajectória democrática de África 

Nos capítulos anteriores analisaram-se várias das principais influências em jogo na reformulação do cenário 

da governação em África. Tomadas em conjunto, quais as implicações dessa confluência de factores para 

o avanço da democracia africana? A Tabela 8 apresenta uma compilação de alguns dos principais factores 

que influenciam o movimento em favor da democracia (ou contra) de cada país da África Subsariana, 
39

África e a Primavera Árabe

Anos que o dirigente está no poderSociedade civil activaLiberdade de imprensaAcesso à Internet Crescimento económicoProgresso do desenvolvimentoControlo da corrupçãoRico em petróleoInflação

Democracias em consolidação

Benim

Botsuana

Cabo Verde

Gana

Mali

Maurícias

São Tomé & Príncipe

África do Sul

Em vias de democratização

Burundi

Comores

Costa do Marfim

Guiné

Guiné-Bissau

Quénia

Lesoto

Libéria

Madagáscar

Malawi

Moçambique

Namíbia

Níger

Nigéria

Senegal

Seychelles

Serra Leoa

Tanzânia

Zâmbia

Tabela 8. Avaliação dos promotores da mudança democrática na África Subsariana
40

Relatório Especial do CEEA

Anos que o dirigente está no poderSociedade civil activaLiberdade de imprensaAcesso à Internet Crescimento económicoProgresso do desenvolvimentoControlo da corrupçãoRico em petróleoInflação

Regimes semi-autoritários

Burkina Faso

República Centro-Africana 

Rep. Dem. do Congo

Djibuti

Etiópia

Gâmbia

Gabão

Togo

Uganda

Zimbabué

Autocracias

Angola

Camarões

Chade

República do Congo

Guiné Equatorial 

Eritreia

Mauritânia

Ruanda

Sudão

Suazilândia

Color Key – Relative ranking on respective driver enhancing democratic development: 

- Top Quartile - Mid Quartiles - Bottom Quartile

Fonte: Baseado em dados da Polity IV, Freedom House, World Development Indicators 2011, Transparency International e do 

FMI.79

As pontuações para a Guiné e Costa do Marfim foram actualizadas para reflectir novos regimes democraticamente eleitos desde 

a compilação dos dados. A Somália e o Sudão do Sul não estão incluídos devido à falta de dados.
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África e a Primavera Árabe

apresentada segundo a classificação do regime actual. Uma vez que permanecem imprecisos os dados 

empíricos que influenciam as condições específicas da mudança no sentido da democratização, este quadro 

pretende ser descritivo e não preditivo. Mesmo assim, a compilação permite identificar determinados 

padrões e percepções.

Uma constatação imediata é a das diferenças significativas que configuraram os diversos tipos de regime. 

Os países classificados como democracias consolidadas tendem a aplicar políticas que reforçam as práticas 

democráticas, o que se encontra reflectido na preponderância das pontuações elevadas (área destacada a verde) 

registadas nesta categoria. A gradação das classificações pode ser vista a partir deste grupo até à categoria 

autocrática, na qual dominam os factores que inibem o desenvolvimento democrático (área a vermelho). Isto 

aplica-se, em geral, não apenas aos factores de carácter político (por exemplo a permanência do dirigente 

no cargo, a dimensão da sociedade civil, o nível de liberdade de imprensa), mas também às influências 

económicas sobre a democracia (crescimento económico, progresso do desenvolvimento, corrupção, receitas 

do petróleo e inflação). Ao mesmo tempo, registam-se distinções consideráveis no seio de cada categoria do 

regime e das pontuações de cada país, as quais reflectem influências contraditórias que moldam a evolução 

da democracia no continente e desencorajam generalizações.

Quase todos os países na categoria das democracias em consolidação possuem sociedades civis dinâmicas 

e dirigentes que estão no poder há menos de uma década. (A única excepção é Cabo Verde, cujo primeiroministro desempenha o cargo há 11 anos e foi recentemente eleito para um terceiro mandato.) No 

entanto, o desempenho medíocre registado em diversas áreas salienta o carácter inacabado do processo de 

democratização na maioria dos países analisados, o que é particularmente evidente nas restrições à liberdade 

de imprensa e acesso à Internet vigentes no Benim e Botsuana, por exemplo. As principais democracias 

africanas beneficiaram igualmente do facto de não terem sofrido a influência potencialmente corruptora 

de receitas petrolíferas substanciais. No entanto, os rendimentos do petróleo do Gana, que deverão ser 

divulgados na Internet nos próximos anos, irão criar pressões adicionais sobre o governo. O Gana e São 

Tomé e Príncipe também estão a sofrer os efeitos potencialmente desestabilizadores da sua elevada taxa 

de inflação.

Em coerência com o que se verifica no mundo inteiro, as taxas de crescimento económico das democracias 

africanas em consolidação não são excepcionais, mas são estáveis e, portanto, estabilizadoras. Além disso, 

estas democracias destacam-se, de modo geral, pelo progresso do seu desenvolvimento. A mais vulnerável 

das democracias em consolidação parece ser São Tomé e Príncipe, que regista um desenvolvimento 

excepcionalmente lento, uma inflação elevada e um controlo apenas médio da corrupção. A sua permanência 

relativamente longa no campo democrático deve porém servir de baluarte contra um recuo progressivo.

A categoria dos estados em vias de democratização engloba uma vasta gama de progressos, ao incluir os 

países que acabam de enveredar pelo caminho democrático, bem como os que têm vindo desde há algum 

tempo a consolidar as suas credenciais democráticas. O factor mais positivo para o progresso deste grupo é 

o de os dirigentes de 17 dos 19 países incluídos estarem no poder há menos de uma década, o que indica a 
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Relatório Especial do CEEA

crescente frequência de eleições para escolher e substituir dirigentes. Entre as excepções (Lesoto e Senegal), 

Abdoulaye Wade do Senegal tem enfrentado uma resistência crescente aos seus esforços para obter um novo 

mandato. O grupo dos países em vias de democratização também beneficia do facto de não depender das 

receitas do petróleo e de não se encontrar por esse motivo sujeito às distorções políticas e económicas que 

as mesmas acarretam. Apenas um país desta categoria — a Nigéria — é considerado “rico em petróleo” e 

tem vindo a alcançar progressos notáveis na criação de instituições democráticas na última década, desde 

que abandonou o modelo de governo militar. Tendo consolidado os seus progressos recentes, outros países 

candidatos à transição para a categoria “democracia” são o Quénia, Namíbia, Seychelles, Serra Leoa e 

Zâmbia.

No entanto, o grupo dos países em vias de democratização enfrenta muitos obstáculos à consolidação das 

suas instituições democráticas. Na realidade, nenhum atingiu o estatuto de “livre” no estudo anual da 

Freedom House sobre a liberdade de imprensa, e dois, Burundi e Madagáscar, mantêm suficientes restrições 

à liberdade de imprensa para entrarem na categoria de “não livre”. O mesmo se aplica, de modo geral, em 

relação ao acesso à Internet. Apenas o Quénia, Nigéria e Seychelles se distinguem nessa área.

O gráfico também salienta os problemas enfrentados por uma série de países em vias de democratização. A 

Costa do Marfim e, especialmente, a Guiné, em processo recente de democratização, precisam de superar a 

herança de estagnação económica, corrupção e elevada taxa de inflação (incluindo a triplicação das forças 

armadas de ambos os países na última década) dos seus antecessores autocráticos. A elevada propensão para 

o retrocesso nos primeiros anos de uma transição democrática, já mencionada neste relatório, é portanto 

bem visível nestes casos. As pontuações também apontam para as dificuldades em suster o progresso 

democrático de alguns dos países em vias de democratização, especialmente o Burundi, Comores, GuinéBissau e Madagáscar.

Na categoria dos regimes semi-autoritários, os efeitos da longa permanência no poder torna-se particularmente 

evidente. Os dirigentes de sete dos dez países nesta categoria estiveram no poder durante dez anos ou mais. 

Além disso, existem fortes restrições à sociedade civil e à liberdade de imprensa na maioria destes contextos. 

Curiosamente, porém, existe maior abertura relativamente ao acesso à Internet. Sete dos dez países possuem 

um nível médio ou superior de acesso. Também é digna de nota nesta categoria a dependência relativamente 

baixa de receitas do petróleo. Apenas a RDC e o Gabão são considerados ricos em petróleo. Pelo facto de 

disporem de menores recursos para alimentar redes de clientelismo, talvez não seja por acaso que só uma 

minoria destes regimes esteja classificada entre os governos mais corruptos do continente. Esta conjugação 

de factores — acesso razoável à informação, distribuição limitada das receitas decorrentes de recursos 

naturais e níveis médios de corrupção — indica que há uma certa maleabilidade destas estruturas de 

governo a um maior grau de abertura.

Entre os principais candidatos à categoria “em vias de democratização” destacam-se o Burkina Faso, Djibuti, 

Gabão e Togo. Estes três países da África Ocidental também serão influenciados pela força gravitacional cada 

vez maior de democratização que se regista na sub-região. O Burkina Faso, em particular, já se aproxima 
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África e a Primavera Árabe

dos países na categoria “em vias de democratização” e o Uganda também se enquadra nesta tipologia, 

especialmente em virtude do empenhamento crescente da sua legislatura, dos seus meios de comunicação 

social e das suas estruturas de poder local. No entanto, a decisão de Yoweri Museveni de concorrer a um 

novo mandato em Março de 2011, ao fim de 25 anos no poder, bem como a expectativa de novas receitas 

do petróleo num futuro próximo, contrariam as tendências democráticas. No entanto, poucos ou nenhum 

dos países nesta categoria, com as possíveis excepções da Etiópia e da Gâmbia, são susceptíveis de regredir 

para a autocracia a curto prazo.

No âmbito da classificação autocrática, a preponderância de factores inibidores da democracia sugere que 

a dinâmica de enraizamento no poder é acentuada na maioria dos casos. O mais grave é o facto de os 

dirigentes de nove dos dez países nesta categoria estarem no poder há mais de uma década, e em média há 

mais de 20 anos. Quase todos estes regimes também impõem fortes restrições à sociedade civil e ao acesso 

à Internet. Seis das dez autocracias beneficiam de elevadas receitas de hidrocarbonetos, que lhes permitem 

reforçar as suas redes de apoio e resistir às pressões externas para a reforma. Não é assim de estranhar que 

quase todas as autocracias ricas em petróleo também se encontrem classificadas entre as mais corruptas 

do continente. As receitas do petróleo estimulam ao mesmo tempo o crescimento económico em vários 

destes países (por exemplo, em Angola, na Guiné Equatorial e no Sudão). Os Camarões e o Chade, em 

contrapartida, conseguiram a duvidosa façanha de apresentar baixos níveis de crescimento económico 

apesar de auferirem receitas de petróleo significativas. Independentemente das taxas de crescimento 

económico, quase todas as autocracias ricas em petróleo também apresentam índices de desenvolvimento 

significativamente baixos. Em contrapartida, nenhuma das autocracias que apresentaram resultados 

superiores de desenvolvimento têm acesso a receitas do petróleo significativas, o que confirma um padrão 

observado em todas as categorias de regime: nenhum país que tolera altos níveis de corrupção ascende ao 

quartil superior de taxa de desenvolvimento. Este facto é particularmente evidente na categoria autocracia, 

na qual os países que registam o maior progresso de desenvolvimento são aqueles que mantiveram pelo 

menos um nível médio de controlo da corrupção. O Ruanda destaca-se entre as autocracias devido ao seu 

crescimento económico superior, desenvolvimento e controlo da corrupção com base nos quais justifica o 

seu autoritarismo.

Embora estes indicadores sugiram que a maioria destas autocracias está bem entrincheirada, há factores 

excepcionais e casos a considerar. Surpreendentemente, oito de cada dez governos nesta categoria permitem 

um certo grau de acesso à Internet, o que facilita um intercâmbio de informações favorável ao seu 

desenvolvimento económico, por abrir o caminho ao diálogo entre o governo e os cidadãos. A Mauritânia 

e a República do Congo distinguem-se ainda mais pela sua relativamente maior tolerância da liberdade de 

imprensa. Na verdade, os indicadores da Mauritânia sugerem que este país poderá ascender à categoria de 

semi-autoritário ou mesmo “em vias de democratização” a curto prazo. A Suazilândia, desprovida de receitas 

petrolíferas consideráveis para salvar o regime em tempos difíceis e dispondo de um certo grau de acesso 

à Internet além de registar um crescimento económico estagnado, também poderá abrir-se gradualmente 

à introdução de medidas de reforço da legitimidade num futuro próximo. Os dirigentes de longa data dos 

Camarões, Chade, República do Congo e Sudão também são susceptíveis de enfrentar uma resistência 
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Relatório Especial do CEEA

crescente à sua permanência no poder devido à baixa taxa de desenvolvimento, apesar de disporem de 

importantes receitas de petróleo. Além disso, é provável que os elevados níveis de corrupção detectados em 

todos estes regimes venham a acentuar ainda mais a sua impopularidade. Por fim, quatro das dez autocracias 

registam altos níveis de inflação, outra fonte de instabilidade a que esses regimes deverão fazer face.

Em suma, apesar de os factores aqui considerados não serem, de forma alguma, exaustivos no analisar de 

um contexto altamente complexo e sujeito a diversas contingências e condicionantes específicas, o conjunto 

de dinâmicas que influenciam a democratização em África indica que nos próximos anos continuaremos a 

observar um progresso contínuo nos padrões de governação. As tendências apontam, na sua maioria, para 

mudanças no sentido de uma maior participação popular na governação, em particular na categoria “em 

vias de democratização”, na qual seis a oito países poderiam transitar nos próximos anos para a categoria 

“democracia”. Embora menos frequentes, poderão continuar a registar-se casos de retrocesso no futuro 

próximo, afectando provavelmente um ou dois países nos grupos “democracia”, “em vias de democratização” 

e “semi-autoritários”.

A Alteração Do Modelo De Governação De África

Após um período de estagnação, a África tem sido palco de um novo impulso no caminho da democracia, 

evidenciado pela surpreendente saída do poder de dirigentes de longa data no Egipto, Tunísia e Líbia. 

Embora os motores do progresso democrático na África Subsariana tenham sido totalmente independentes 

da Primavera Árabe, o desafio radical que esta representou teve um efeito galvanizador na consciência 

colectiva de África e contribuiu para desencadear a mudança noutras partes do continente.

Ainda assim, subsistem obstáculos significativos que os defensores da democracia em África terão de superar 

para realizar transformações genuínas. De facto, haverá quem argumente que pelo facto de África não ter 

registado protestos sustentados de grande escala, como os ocorridos no Egipto e na Tunísia (e no resto 

do mundo árabe), os africanos “ainda não estão prontos” para a democracia plena. No entanto, a análise 

contida neste relatório sugere o contrário. África fez progressos consideráveis — ainda que não lineares 

— no caminho da democracia nos últimos 20 anos. Além disso, mesmo nos últimos anos de aparente 

estagnação, importantes factores estruturais, como o acesso muito maior às TIC, a crescente expansão da 

população jovem, uma sociedade civil mais sofisticada, mecanismos de freios e contrapesos institucionais, 

a urbanização e a maior consciência dos padrões de governação global, prepararam África para uma nova 

vaga democrática. Porventura ainda mais importante é o facto de terem aumentado as expectativas de uma 

democratização mais robusta em África.

Assim, apesar de África ainda não ter sido cenário de protestos populares maciços, a transformação democrática 

está em curso. Os cidadãos africanos estão muito menos dispostos a tolerar mudanças inconstitucionais, 

abusos de poder, uma corrupção flagrante e a violência do estado contra as populações. Trata-se de uma 

profunda mudança em relação ao passado. A nova atitude tem sido influenciada por uma das grandes 
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África e a Primavera Árabe

lições da Primavera Árabe: os cidadãos podem e devem opor-se aos abusos dos seus governos se desejam 

que a situação mude. Um sinal é a energia e a rapidez com que os cidadãos senegaleses foram para as ruas 

manifestar, em Julho de 2011, após o presidente Abdoulaye Wade propor a alteração das regras eleitorais no 

sentido de permitir a eleição de um presidente com apenas 25 por cento de votos obtidos na primeira volta.

Uma vez que a mudança democrática é provocada pela reivindicação sustentada de reformas, a democratização 

gradual mas constante tem vantagens em relação a protestos ocasionais que duram um dia ou dois mas não 

podem ser sustentados. Até que ponto essas transições poderão trazer progressos concretos na democratização 

dependerá, em última análise, do dinamismo e da qualidade das redes da sociedade civil em cada país. 

Estas são as organizações capazes, segundo a experiência mostra, de mobilizar todos os quadrantes de uma 

sociedade em torno da exigência de maior autonomia governativa, transparência e adesão do estado ao 

primado do direito. Estes são também os grupos que deverão articular as frustrações acumuladas devido às 

carências socioeconómicas — provocadas pelo aumento nos preços dos alimentos e combustíveis e a falta 

de postos de trabalho, habitação, acesso a água potável e saneamento — com a necessidade de uma melhor 

governação, maior representação política, transparência e capacidade de resposta às necessidades prementes.

Existem diferenças consideráveis em termos da influência exercida pela sociedade civil em África. Ao longo 

dos anos, o dinamismo dos agentes da sociedade civil tem sido essencial nas evoluções da África do Sul, 

Benim, Gana, Mali, Namíbia, Nigéria, Quénia, Senegal, Serra Leoa, São Tomé e Príncipe e Tanzânia. 

Apesar de estar a dar os seus primeiros passos, a sociedade civil da Guiné também foi essencial para promover 

a mudança nos anos anteriores às mudanças drásticas a favor da democracia, em 2011. Da mesma forma, 

assistiu-se ao desenvolvimento do papel e da influência exercidos por organizações sub-regionais da sociedade 

civil, como o Conselho de ONG da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), 

que exigiu uma maior supervisão das comissões eleitorais e maior inclusão política nos pontos quentes 

da SADC, como o Zimbabwe, Madagáscar, Malawi, Suazilândia e República Democrática do Congo.80

Não obstante, a sociedade civil continua relativamente fraca noutros países onde existe uma certa abertura 

e continua a haver a necessidade de uma pressão contínua para a reforma política, como nos Camarões, 

República Centro-Africana, República do Congo, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, 

Gabão, Sul do Sudão e Suazilândia.

Assim, apesar de existir uma dinâmica institucional considerável para novos avanços democráticos em 

África nos próximos anos, os progressos não serão automáticos. Os dirigentes da sociedade civil e os partidos 

políticos reformistas precisarão de estar à altura e de aproveitar as oportunidades, além de construir uma 

visão para o futuro, identificando as mudanças necessárias e organizando as sociedades da base para o topo 

para concretizar os seus objectivos.

O derrube das autocracias norte-africanas no Egipto, na Tunísia e na Líbia, em 2011, teve um outro efeito 

indirecto sobre a África Subsariana: comprometeu a viabilidade dos modelos de governação autocrática. Há 

muito que o Egipto representava o modelo de governo militar que se transforma num governo ostensivamente 

civil, embora os militares tivessem conservado uma enorme influência. Hosni Mubarak fora militar de 
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Relatório Especial do CEEA

carreira durante quase 30 anos, passando a comandante da Força Aérea antes de ser nomeado vice-presidente 

do Egipto, em 1975. Em seguida, apoiou-se fortemente nas estruturas militares ao assumir a presidência 

em 1981. O modelo foi reproduzido em diversos países africanos, incluindo o Burkina Faso, República 

Centro-Africana, Chade, República do Congo, Gâmbia e Uganda. Na nova era de grandes expectativas em 

relação à governação, espelhada na Primavera Árabe, a falta de legitimidade de Mubarak foi uma grande 

vulnerabilidade. A mesma fraqueza continua a afectar a autoridade do Conselho Supremo das Forças 

Armadas que está no poder, o qual muitos acreditam pretender disfarçadamente conservar a influência 

dos militares egípcios.

De forma semelhante, Zine El Abidine Ben Ali, da Tunísia, copiando os Tigres do Sueste Asiático, construiu 

um modelo autocrático aparentemente estável, que se considerou ter logrado assegurar o crescimento 

económico à custa das liberdades políticas. Com efeito, a Tunísia foi uma das poucas autocracias do mundo 

a registar um forte crescimento económico sustentado ao longo de mais de uma década. É um modelo a que 

aspiram vários regimes autocráticos e semi-autoritários africanos contemporâneos, como a Eritreia, Etiópia, 

Ruanda e Uganda. No entanto, a corrupção inevitável, as desigualdades, a ilegitimidade e o ressentimento 

acumulado na Tunísia — numa época de exigências crescentes de transparência e satisfação de necessidades 

— também inviabilizaram esse modelo.

O contexto político está deste modo a alterar-se para os regimes semi-autoritários e autocráticos da região, 

que já não podem dar-se ao luxo de ignorar os apelos a uma maior abertura nem de punir os opositores sem 

sofrerem consequências financeiras e diplomáticas. Com a globalização das comunicações, tais atitudes são 

muito mais susceptíveis de chamar a atenção dos parceiros regionais e internacionais e ser condenadas. A 

violenta resposta do Uganda ao protesto organizado pelo político da oposição Kizza Besigye enfraqueceu 

mais a legitimidade do governo do que as próprias eleições presidenciais conturbadas de 2011. O processo 

judicial instaurado ao candidato da oposição do Ruanda Victoire Ingabire, sob acusações de instigação ao 

genocídio, revisionismo e terrorismo, torna difícil levar a sério o proclamado compromisso do governo com 

o pluralismo político. A restrição contínua pelo governo etíope do espaço de manobra da sociedade civil, 

incluindo a comunidade empresarial, está a afastar do país os investidores internacionais que poderiam 

oferecer-lhe o capital tão necessário e a vitalidade económica. Além disso, os motins do exército no Burkina 

Faso, entre Abril e Junho de 2011, assim como os protestos contra a violência policial e as deficiências na 

prestação de serviços, revelam que o status quo poderá não ser sustentável sequer a médio prazo.

Os doadores internacionais, igualmente a braços com restrições orçamentais, têm sido mais assertivos, 

cortando a ajuda ou advertindo os governos africanos contra a repressão governamental e a corrupção 

existente. O Chade, Malawi, Quénia, República Democrática do Congo, Uganda e Zimbabué têm sido 

submetidos a todas estas pressões nos últimos anos.

Os regimes semi-autoritários africanos estão portanto a ser obrigados a repensar o seu modelo de governação. 

Ou reforçam a sua legitimidade interna e repartem mais equitativamente os recursos do estado, ou correm o 

risco de provocar um ressentimento e uma resistência popular crescentes, bem como de sofrer o isolamento 
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África e a Primavera Árabe

internacional. Hosni Mubarak, Laurent Gbagbo e Dadis Camara são exemplos actuais de dirigentes semiautoritários que avaliaram mal as consequências da sua permanência no poder. E como se viu em todo o 

mundo árabe, as reformas realizadas depois de os protestos populares se terem avolumado chegaram tarde 

demais.

O exemplo histórico de outras regiões entre 1980 e 1990 mostra que os dirigentes de partidos únicos ou 

regimes militares que lideraram activamente o processo de transição para a democracia, com a implementação 

de programas abrangentes contra a pobreza, obtiveram melhores resultados do que aqueles que esperaram por 

ser destituídos pelas forças de transição.81 Entre os países que entram nesta categoria destacam-se o Chile, 

Coreia do Sul, Tailândia e Turquia. Concretamente, os dirigentes autocráticos que lideraram a transição 

foram capazes de realizar uma mudança gradual que lhes permitiu definir as condições da sua saída do 

poder e proteger os interesses institucionais, bem como salvaguardar as verbas orçamentais destinadas aos 

militares e negociar o não julgamento dos dirigentes destituídos e dos seus aliados pelos governos que lhes 

sucederam. A maioria destes dirigentes tem aliás podido viver pacificamente na sua terra natal sem ver 

confiscados os seus bens pessoais após abandonar poder.

Os regimes autoritários que transitaram sob pressão, muitas vezes acompanhada de uma crise económica, 

foram menos capazes de influenciar as condições do período pós-transição.82 Por conseguinte, foram 

incapazes de proteger os interesses institucionais dos seus partidos e dos militares e, pelo contrário, foram 

em muitos casos julgados por corrupção ou forçados ao exílio. Foi este o destino de dirigentes na Argentina, 

Bolívia, Brasil, Filipinas, Peru e Uruguai.

Com base na experiência dos primeiros processos de democratização em África na década de 1990, os 

dirigentes semi-autoritários actuais poderiam liderar transições democráticas e ganhar eleições livres. 

A liderança de Jerry Rawlings no Gana é porventura o exemplo mais conhecido deste modelo. A longa 

permanência no poder de muitos dos dirigentes semi-autoritários de África é susceptível de vir a constituir 

um obstáculo à sua recandidatura. No entanto, esses dirigentes estão numa posição privilegiada para criar 

instituições genuinamente democráticas que deixariam como um legado após a sua saída do poder. 

Recomendações

Embora a atenção do mundo esteja, compreensivelmente, centrada sobretudo nas mudanças históricas em 

curso no mundo árabe, as conclusões deste relatório indicam que a janela de mudança política também 

se encontra aberta em África e não deve ser ignorada. África registou importantes progressos e avanços 

democráticos em 2011 na Nigéria, Costa do Marfim, Níger, Guiné e Zâmbia, entre outros. Os importantes 

processos estruturais e institucionais em curso pressagiam novos avanços democráticos no continente nos 

próximos 12 a 24 meses. A expansão do acesso à informação, melhores níveis de educação, a urbanização 

acelerada, o aumento da população jovem e um conhecimento cada vez maior das normas governativas 

noutros lugares do mundo, estão a mudar as expectativas que os cidadãos africanos depositam nos seus 

governos. Estas evoluções também estão a acentuar a capacidade de mobilização colectiva das populações 
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Relatório Especial do CEEA

do continente, há muito prejudicadas em benefício das elites partidárias no poder. As lições retiradas dos 

movimentos de reforma noutras regiões de África está a acelerar o ritmo da mudança.

A África, com mais de um terço dos países do mundo em vias de democratização (mais do que qualquer 

outra região), encontra-se numa rota de abertura que também terá implicações globais para os padrões da 

democracia. Com efeito, em virtude da propensão das democracias para alcançar resultados superiores de 

desenvolvimento e estabilidade, o progresso democrático de África terá provavelmente amplas repercussões 

sobre a economia e a segurança globais.

Apesar desta dinâmica positiva, os avanços no continente não estão garantidos. As mudanças no sentido 

de uma distribuição mais equitativa do poder enfrentam inevitavelmente a resistência dos interesses 

estabelecidos. Apresentam-se em seguida recomendações para o reforço das tendências democráticas.

Os parceiros regionais e internacionais devem valorizar a legitimidade 

A história tem demonstrado que as mudanças democráticas tendem a ocorrer por surtos, o que sublinha a 

natureza normativa das reformas políticas. Os efeitos concretos da expansão dos direitos políticos e liberdades 

civis num país altera as expectativas relativas à governação entre os seus vizinhos. Assim, as organizações 

regionais e internacionais têm um papel vital a desempenhar na defesa dos padrões democráticos em África.

Capacitar as CER. As Comunidades Económicas Regionais (CER) têm-se destacado como as instituições 

centrais de definição das normas vigentes em África. Compostas por grupos sub-regionais de estados, 

reúnem países vizinhos com preocupações idênticas e que são vulneráveis aos efeitos colaterais de uma 

crise num dos seus estados membros. Enquanto pares, exercem uma influência significativa. As CER de 

África têm tomado posições cada vez mais firmes contra o comportamento não democrático dos estados 

membros. A CEDEAO e a SADC, em particular, têm demonstrado o seu compromisso com a governação 

democrática ao suspender membros devido a transições inconstitucionais de poder ou actos que contrariam 

as suas regras regionais.

O facto de tais sanções serem decretadas no seio da região confere-lhes enorme credibilidade. Por este motivo, 

sempre que as CER tomam medidas contra um estado membro, importa que recebam, de forma sistemática, 

um amplo apoio da comunidade internacional. Devem ser evitadas negociações paralelas conduzidas por 

países terceiros, pela UA ou outros organismos. Isto reforçará significativamente a autoridade e influência 

das CER, contribuindo para a coerência da acção internacional, uma conjugação de factores determinante, 

como se verificou nos casos da Guiné e Costa do Marfim. Em situações nas quais uma CER é inoperante 

face a uma crise política, esse papel deve ser desempenhado por uma intervenção da UA, da ONU ou de 

um grupo de contacto de países.

A UA deve manifestar mais apoio à evolução democrática no continente. A UA tem prestado um apoio 

tardio e relutante à onda de transições democráticas que varreu a região nos últimos anos, o que não só 
49

África e a Primavera Árabe

revela uma discrepância entre os actos da organização e os princípios que proclama, como põe em causa a 

credibilidade deste órgão regional. Apesar de a UA dever sempre enfrentar problemas burocráticos inevitáveis 

ao tentar mobilizar um colectivo de 54 membros, a Comissão da UA deve adoptar uma estratégia mais 

agressiva para se colocar na vanguarda diplomática em matéria de reforço da legitimidade e participação 

dos cidadãos, e fazer ouvir a sua voz no continente. Isto é especialmente importante sempre que um governo 

africano violenta os seus próprios cidadãos. Ao reagir, a UA reforçará a sua credibilidade e mostrará que 

está “do lado certo da história”. Em crises de transição recentes, o comissário da UA nomeou diversas vezes 

representantes que não tinham as credenciais democráticas necessárias para tratar do problema de forma 

credível, o que, por sua vez, expôs a UA a dúvidas quanto ao seu empenhamento nas soluções democráticas. 

Isto torna-se mais evidente sempre que os representantes da UA são vistos como pretendendo sabotar os 

esforços das CER. Para reforçar a sua credibilidade institucional na gestão de futuras crises, a UA só deverá 

nomear para essas funções personalidades com uma integridade democrática inquestionável.

Ratificar a Carta Africana sobre a Democracia. No texto da sua constituição, em 2002, a UA definiu 

de forma consistente os padrões de governação democrática no continente. Os princípios defendidos 

reflectiam os valores de mudança no continente e destinavam-se a distinguir a UA da sua antecessora, a 

Organização de Unidade Africana, apelidada ironicamente de “clube de ditadores”. Para provar a sua adesão 

a esses princípios, os estados devem ratificar a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, 

o que foi feito, até agora, por dez membros, incluindo a África do Sul, a Zâmbia e a Guiné, em 2011. São 

necessárias mais cinco ratificações para a Carta entrar em vigor.

Os parceiros internacionais devem alinhar as declarações de compromisso com as práticas 

democráticas. Os parceiros internacionais podem reforçar as normas democráticas ao assegurar que as 

políticas de ajuda ao desenvolvimento e à segurança criem incentivos para a democratização. Os governos 

africanos que são legítimos e responsáveis devem ser os principais beneficiários do alcance e valor dos 

programas de assistência. Como sucedeu com o Malawi, em Julho de 2011, devem ser suspensos ou 

reduzidos os contactos com os regimes irresponsáveis e o envolvimento nos recuos democráticos. Além de 

melhorar a gestão da ajuda, tal atitude envia um sinal importante sobre o valor do progresso democrático. 

Naturalmente, esse sinal é ampliado quando os parceiros internacionais agem em conjunto, como no caso 

de Moçambique, onde o “G19”, um grupo de 19 doadores internacionais, tem coordenado o relacionamento 

com o governo e suspendeu o seu apoio orçamental, em Dezembro de 2009, condicionando-o a reformas 

eleitorais e de governação específicas.

Uma utilização relativamente menor das ajudas para recompensar governos africanos geo-estrategicamente 

alinhados, aliada a uma pressão fiscal acentuada sobre os orçamentos da assistência, representa neste 

momento uma oportunidade de melhorar a coordenação. Uma maior coerência por parte das instâncias 

internacionais na defesa destes princípios reforçará os incentivos que o auxílio é suposto representar e 

minimizará as acusações de que a distribuição da ajuda obedece ao critério de “dois pesos duas medidas”. 

É um dilema que os Estados Unidos e os outros doadores principais hoje enfrentam no domínio do apoio 

que prestam à semi-autoritária Etiópia, ao Ruanda e ao Uganda, entre outros.
50

Relatório Especial do CEEA

Sancionar os regimes que usam a força contra protestos pacíficos. No contexto de uma estratégia 

de promoção da democracia, os governos que empregam a violência contra os cidadãos que reclamam 

direitos políticos e liberdades civis por meios pacíficos, greves, ou actos de desobediência civil, devem 

sofrer consequências imediatas e graves para o regime. Entre as sanções que têm provado ser eficazes em 

diversos contextos, e que devem ser ponderadas e aplicadas sucessivamente, contam-se a suspensão da 

ajuda, o embargo de armas, o congelamento dos activos dos líderes do regime, a proibição de saírem do 

país, extensiva às suas famílias, o boicote dos principais produtos de exportação, as resoluções do Conselho 

de Segurança das Nações Unidas, a criação de comissões de inquérito internacionais e a entrega de 

dirigentes ao TPI. Tais sanções devem penalizar não só os dirigentes políticos como os oficiais do exército 

e agentes policiais de alta patente que ordenam uma repressão violenta contra cidadãos que lutam pelo 

direito à liberdade de expressão. Idealmente, deveriam ser as respectivas CER e a UA a tomar a iniciativa 

de decretar tais sanções. No entanto, factores políticos ou burocráticos podem justificar que sejam as 

instâncias internacionais a tomar a iniciativa de forma independente.

Recompensar a liderança construtiva. Os intervenientes regionais e internacionais podem fortalecer 

consideravelmente a governação democrática ao oferecer um maior reconhecimento diplomático e de 

prestígio aos dirigentes africanos que conquistaram a legitimidade democrática. Este reconhecimento pode 

traduzir-se por encontros com os chefes de estado democráticos, a divulgação de imagens dessas reuniões 

e outros eventos prestigiantes para os dirigentes que são genuínos representantes dos seus povos. Ocasiões 

deste tipo não exigem despesas significativas e podem surtir efeitos consideráveis em termos de definição 

de padrões. Da mesma forma, devem ser aproveitadas todas as oportunidades de reconhecer e honrar os 

políticos africanos que assumem de forma elegante a derrota eleitoral (em vez de fomentarem a divisão e 

empregarem tácticas desestabilizadoras, muitas vezes fundadas na etnia, a fim de conservarem o poder). 

A nomeação destes dirigentes para comissões regionais e internacionais, conselhos de administração, 

organizações e “conselhos de estadistas” contribuirá para seu o prestígio e constituirá um incentivo para 

outros, enquanto sinal das possibilidades de que dispõem após abandonar o cargo.

Planear as transições. Esta análise aponta para a possibilidade de novos progressos e transições 

democráticas em África nos próximos anos. Os intervenientes regionais e internacionais devem reforçar 

os planos para o futuro dos países em transição e contribuir para que os parceiros externos estejam 

preparados para os ajudar da forma mais eficiente possível. As sanções legais ou burocráticas impostas 

contra o regime autocrático anterior, por exemplo, deverão ser canceladas logo que possível. Acresce que os 

novos países em vias de democratização herdaram geralmente uma economia em crise, elevadas taxas de 

desemprego, significativos encargos da dívida e uma quase imediata oposição de natureza autocrática. As 

instâncias regionais e internacionais devem, por este motivo, ponderar a oferta de uma assistência técnica, 

institucional e financeira destinada a proporcionar dividendos e a reforçar a estabilidade democrática a 

curto e longo prazo.

Apoiar a saída negociada dos dirigentes semi-autoritários. Considerando o facto de que os dirigentes 

semi-autoritários enfrentam uma pressão cada vez maior contra a sua permanência no poder, os intervenientes 
51

África e a Primavera Árabe

regionais e internacionais devem criar incentivos concretos para que abandonem o poder de forma digna e 

atempada, permitindo-lhes gerir da melhor forma a sua saída e poupando ao país o trauma de um longo 

período de instabilidade e potencial violência. Tais incentivos serão mais eficazes quando estabelecidos 

na fase inicial de transição — no momento em que é menor a pressão sobre o dirigente e os interlocutores 

internacionais — e podem incluir a protecção contra processos judiciais internacionais respeitantes a 

determinadas acusações. Embora haja limites para o que pode ser perdoado, e algumas vítimas só admitam 

o julgamento dos responsáveis nos seus próprios termos, cada situação deve ser ponderada em função dos 

custos mais amplos que possa acarretar para a sociedade.

Fortalecer as instituições de partilha do poder em África 

Uma das características que distingue as democracias é o facto de possuírem diferentes níveis de freios e 

contrapesos institucionais, os quais lhes permitem adaptar-se às mudanças constantes a que estão expostas 

em termos de informação, desafios e factores externos. Esta flexibilidade das sociedades democráticas 

confere-lhes a capacidade de atender da melhor forma às suas necessidades em cada momento. Igualmente 

importante é o facto de tais mecanismos de equilíbrio e controlo constituírem uma força moderadora 

contra os abusos de poder e as políticas desastrosas. África tem feito progressos notáveis no fortalecimento 

das instituições ao longo da última década. Outras melhorias são necessárias para sustentar o seu progresso 

democrático.

Garantir a independência dos órgãos de gestão eleitoral (OGE). Demasiadas eleições africanas são 

ensombradas pelo sentimento de que os OGE, frequentemente nomeados pelo presidente em exercício, 

são tendenciosos. Para superar este obstáculo os OGE devem transformar-se em organizações de natureza 

mais técnica. A escolha dos seus membros não deve depender em exclusivo do critério do presidente. 

Pelo contrário, os membros de OGE devem ser designados com base na sua integridade e competências 

no domínio da gestão eleitoral, de acordo com várias modalidades possíveis. Uma possibilidade em os 

candidatos serem examinados por um organismo independente da sociedade civil, como a ordem dos 

advogados do país. Poderia seguir-se um período de discussão pública antes da confirmação final pelo 

tribunal de mais alta instância da nação.

Investir mais nos OGE. Os OGE africanos carecem geralmente de recursos materiais e humanos, não 

podendo por este motivo cumprir eficazmente as suas tarefas, que incluem o recenseamento eleitoral, o 

processo de escolha dos candidatos, a gestão de dados, o recrutamento e a formação dos agentes eleitorais 

bem como a organização de sessões de esclarecimento destinadas aos eleitores. As experiências do passado 

mostram que os OGE são constituídos e financiados demasiado tarde.83 Pelo contrário, os OGE deveriam 

ser organismos permanentes com recursos afectados ao acto eleitoral dois anos antes da realização do 

mesmo, para permitir o planeamento e implementação adequados. O contacto regular dos OGE com todos 

os intervenientes, incluindo partidos políticos, órgãos de comunicação social, organizações da sociedade 

civil, organizações religiosas, serviços de segurança e poder judicial, contribuirá para que todos partilhem 

a mesma informação, aliviando tensões e evitando conflitos.
52

Relatório Especial do CEEA

Estratégia de segurança multissectorial. Para garantir que todos os cidadãos possam participar de forma 

segura no processo de escolha dos dirigentes políticos de um país, é indispensável estabelecer um quadro de 

segurança para os períodos antes, durante e após cada acto eleitoral. Em função da cobertura geográfica em 

causa, é geralmente necessário o apoio da polícia, exército, guarda civil e outras forças de segurança.84 Devem 

ser previamente estabelecidos mecanismos de coordenação e uma cadeia de comando bem definida para 

garantir uma boa articulação e execução das tarefas e responsabilidades. As forças de segurança mobilizadas 

também devem assumir o dever de relatar em permanência aos OGE.

Limites dos mandatos. Considerando a tradição dominante do “homem forte” na vida política africana, 

a restrição do número de mandatos deveria ser a norma em todo o continente. Estabelecer ou restabelecer 

esta regra é essencial para prevenir “golpes de bastidores”, por meio dos quais os dirigentes civis eleitos se 

tornam tão poderosos que usurpam os poderes doutros sectores do governo. A definição de um número 

predeterminado de mandatos presidenciais também contribuirá para acabar com a velha ideia de que “o 

vencedor fica com tudo” nas eleições africanas, proporcionando aos candidatos e partidos derrotados um 

período definido e consagrado, após o qual poderão tentar de novo conquistar o poder.

Manter o sistema eleitoral de duas voltas. É comum em eleições presidenciais pluripartidárias um candidato 

precisar de pelo menos 50 por cento dos votos na primeira volta para ser eleito. Caso contrário, realiza-se uma 

segunda volta, disputada entre os dois candidatos mais votados na primeira. Esta regra deve ser mantida e 

reforçada. Em África é cada vez mais frequente os partidos dominantes tentarem limitar o processo eleitoral a 

uma única volta, ou pretenderem reduzir a percentagem de votos requerida para a vitória. Ambas as medidas 

conferem vantagens aos dirigentes que detêm o poder, enfraquecem a legitimidade e devem ser rejeitadas.

Aumentar a abertura das legislaturas. A legislatura é o representante dos cidadãos no governo e, portanto, 

deve defender os interesses dos cidadãos na elaboração das políticas públicas. Infelizmente, muito do trabalho 

das legislaturas africanas decorre à porta fechada. Para corrigir esta situação, os órgãos legislativos deveriam 

seguir a prática de abrir as suas sessões plenárias e reuniões das comissões à população em geral. Devem 

também ser envidados esforços para difundir os trabalhos parlamentares através da rádio, TV ou Internet, 

em coerência com a necessidade de transformar a legislatura numa verdadeira “assembleia popular”. A 

divulgação dos trabalhos parlamentares fomentará o debate público e um conhecimento geral dos assuntos 

governamentais, reforçando a credibilidade do poder legislativo aos olhos da população. A experiência de 

outras regiões indica que uma maior cobertura do trabalho legislativo também incentiva os representantes a 

agir na defesa dos interesses dos seus constituintes e desencoraja as votações em bloco. A maior divulgação 

das sessões legislativas promoverá ao mesmo tempo uma maior transparência na gestão dos assuntos do 

governo graças à supervisão orçamental, conclusões de auditorias e análise dos programas.

Reforçar os valores democráticos no seio dos partidos políticos africanos. Os partidos políticos africanos 

têm o poder de transformar os velhos modelos tradicionais da política neo-patrimonial em África. Os partidos 

são o terreno de criação de princípios e dirigentes democráticos. Quando os partidos políticos se pautam 

por processos transparentes, baseados em regras, e gerem de modo responsável os seus programas e escolha 
53

África e a Primavera Árabe

de candidatos, adquirem maior legitimidade entre os seus membros e a população em geral. Tais práticas 

tendem, por sua vez, a tornar-se a norma do estado.

Os partidos políticos também são o instrumento que vincula os interesses e as aspirações das populações 

a uma perspectiva nacional. São, deste modo, um veículo essencial de participação popular no processo 

político, bem como de informação, educação e união das diferentes regiões e grupos sociais de uma nação. 

A organização de visitas de estudo regulares e de ocasiões de diálogo com os partidos políticos democráticos 

melhor estabelecidos em termos regionais e nacionais contribui para reforçar essa participação. Da mesma 

forma, o estabelecimento de plataformas partidárias e a realização de debates com candidatos sobre questões 

prementes constituem um meio através do qual os partidos políticos definem a sua agenda e um programa 

para o país.

Incentivar a construção de coligações políticas positivas para todos. O legado africano de instituições 

políticas centralizadas não se adapta à composição altamente heterogénea da maioria das sociedades do 

continente e agrava as consequências políticas da mentalidade do “vencedor fica com tudo”, que não beneficia 

ninguém. Deve ser feito um maior esforço para criar plataformas políticas que privilegiem a inclusão de todos 

os quadrantes da sociedade e da consensualidade, assentes na tomada conjunta de decisões inerente a muitas 

culturas africanas. O objectivo pretendido consiste num sistema político vantajoso para todos, baseado numa 

maior descentralização do poder administrativo e fiscal a nível local e no reconhecimento institucional de 

determinados interesses étnicos ou regionais (como no caso, por exemplo, dos distritos eleitorais especiais da 

população tuaregue do Níger). Da mesma forma, para evitar que as eleições se transformem em acontecimentos 

polarizadores que opõem os principais grupos étnicos uns aos outros, as regras eleitorais devem ser revistas 

no sentido de encorajar os candidatos a formar coligações mais abrangentes e representativas dos diversos 

sectores da sociedade. O modelo da Nigéria, que requer que o candidato obtenha um mínimo de 25 por 

cento dos votos em dois terços dos estados do país, é louvável neste contexto.

Fortalecer as redes transversais da sociedade civil

Este relatório destaca o papel indispensável desempenhado pela sociedade civil na criação e manutenção do 

vigor de uma democracia. Muito embora a sociedade civil africana se tenha desenvolvido consideravelmente 

nos últimos anos, o fortalecimento progressivo deste sector vital é fundamental para a realização e consolidação 

de novos avanços democráticos.

Aprofundar a colaboração entre grupos. Apesar de o número de organizações da sociedade civil em África 

ter crescido rapidamente nos últimos anos, estes agrupamentos são frequentemente muito fragmentados, 

o que os torna vulneráveis à cooptação e ao agravamento das clivagens sociais existentes. São necessárias 

organizações transversais abrangentes capazes de organizar redes que permitem à sociedade civil contribuir 

mais eficazmente para o processo de democratização. Tais redes facilitam muito a circulação da informação 

na sociedade, bem como a partilha de experiências e lições aprendidas, por constituírem um ponto de 

encontro das organizações da sociedade civil representativas de interesses e regiões diversos de um mesmo 
54

Relatório Especial do CEEA

país. Estas redes ainda não existem ou são limitadas em muitas sociedades africanas, mas são essenciais para 

fomentar a confiança e a capacidade de organização. Identificar e tratar questões de interesse comum também 

promove a construção dos consensos necessários num regime democrático. As coligações conquistam maior 

legitimidade ao incorporarem um conjunto diversificado de sectores da sociedade.85

Fortalecer a identidade nacional. Um dos obstáculos que muitas democracias africanas enfrentam é o seu 

fraco sentido de nação, que prejudica a capacidade de uma visão comum e de acção colectiva. O ex-presidente 

da Tanzânia Julius Nyerere teve a lucidez de compreender que importa trabalhar deliberadamente no 

sentido de construir um sentido mais forte de identidade nacional, o que pode ser levado a cabo de muitas 

formas. As associações desportivas, grupos culturais e de dança e programas nacionais de comunicação são 

ferramentas eficazes para a construção de uma maior coesão social. Deve ser dedicado um esforço especial ao 

envolvimento de jovens nestes grupos, já que normalmente eles são menos relutantes à criação de parcerias. 

Além disso, enquanto participantes da democracia africana emergente, os jovens precisam destes projectos 

e das capacidades que os mesmos oferecem para prosperarem no novo contexto. Os programas de âmbito 

nacional que permitem aos jovens viajar e participar em projectos públicos em diferentes regiões do país 

proporcionam ensinamentos valiosos e podem inspirar amizades e perspectivas para a vida inteira.

Apoiar a expansão das tecnologias da informação e meios de comunicação 

social independentes

A rápida e ampla expansão dos meios de comunicação social independentes e das tecnologias da informação 

ao longo da última década alterou as perspectivas políticas dos africanos e o seu envolvimento nos assuntos 

públicos. Merece ser salientado que esta rápida mudança ocorreu e continua a ocorrer quase sem apoio 

financeiro dos governos — africanos ou outros —, o que revela a apetência que existe pela informação e a 

comunicação e a vitalidade dos investidores privados e do mundo empresarial. O desenvolvimento das TIC 

pode ainda assim ser reforçado por apoios específicos, destinados a reforçar o seu efeito positivo nos avanços 

democráticos em África.

Fortalecer as práticas comerciais nas esferas da comunicação social e da tecnologia. Muitos africanos 

já ganharam fortunas com a criação de empresas bem sucedidas de comunicação social e de tecnologia. No 

entanto, ainda existem poucos estudos de mercado relativos aos consumidores dos meios de comunicação 

e utilizadores das tecnologias da informação em África, o que dificulta muitíssimo a criação de novas 

empresas ou novos pontos de vendas das companhias existentes, assim como as fusões e aquisições. Neste 

contexto, os estudos de mercado relativos às áreas rurais ou mais necessitadas devem ser encarados como um 

serviço público digno de apoio, por forma a sustentar o crescimento nos sectores da comunicação social e da 

tecnologia. As competências de gestão empresarial também são muito insuficientes, condenando ao fracasso 

muitas iniciativas promissoras nos sectores tecnológico e de comunicação social. Tais competências são 

ainda mais essenciais considerando a rápida evolução do sector da comunicação social em termos mundiais. 

São necessários programas de formação nas áreas da gestão de fundos e de recursos humanos, bem como o 

desenvolvimento e implementação de estratégias empresariais.
55

África e a Primavera Árabe

Privilegiar a diversidade e independência na propriedade dos meios de comunicação social. Manter 

um terreno empresarial diversificado e dinâmico é fundamental para garantir a independência dos sectores da 

comunicação social e da tecnologia e prevenir a sua subordinação aos interesses particulares de personalidades 

influentes ou partidos políticos. Os grupos regionais como o Fundo de Desenvolvimento dos Meios de 

Comunicação Social da África Ocidental e o Fundo de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação 

Social da África Austral desenvolveram modelos empresariais eficazes para identificar e avaliar iniciativas 

independentes na área da comunicação social, assim como para facilitar o financiamento inicial e a concessão 

de créditos. A sua abrangência e capacidade de concessão de créditos devem ser desenvolvidos bem como 

fundados organismos similares noutras regiões. Os investidores de capital de risco também devem ser 

incentivados e apoiados e importa elaborar regulamentos destinados a impedir o exercício de posição 

dominante por parte de um punhado de empresas ou proprietários. Neste mesmo contexto, as empresas de 

comunicação social e tecnologia também devem ser obrigadas a divulgar os seus meios de financiamento 

para evitar pressões ou distorções da informação por parte de pessoas ou entidades eventualmente associadas 

a determinado partido ou governo.

Fortalecer a organização e autorregulação das associações profissionais. Os organismos profissionais 

no âmbito da comunicação social e tecnologia são raros em África, e os que existem carecem de força e 

capacidade. Assim, deve ser dada prioridade ao fortalecimento das corporações de editores e jornalistas, 

associações de radiodifusão, redes nacionais de emissoras de rádio comunitárias, órgãos colectivos na área 

da tecnologia e organismos profissionais do mesmo tipo. Sem associações desta natureza, os profissionais 

de comunicação social ficarão privados da capacidade de autorregular o sector por meio de regras 

respeitantes à divulgação de informações, e destinadas a limitar a actividade dos meios de comunicação 

social não profissionais que difundem conteúdos falsos ou incendiários. Privadas de redes profissionais, as 

organizações da comunicação social também serão menos capazes de elaborar e negociar com as autoridades 

governamentais um quadro regulamentar adequado. Por seu lado, a ingerência do governo, a intimidação, 

a chantagem, ou o bloqueio de conteúdos na Internet, como aconteceu na Etiópia, Ruanda e noutros casos, 

tendem a tornar-se mais invasivos.86 Os organismos profissionais contribuem igualmente para garantir 

uma maior defesa da liberdade de expressão.

Privilegiar a protecção de jornalistas e empresários de TIC. Os jornalistas africanos continuam a ser 

vítimas de actos de intimidação e violência frequentes. Desde 2000, foram assassinados setenta e seis jornalistas 

africanos.87 Muitas destas mortes não ocorrem em zonas de guerra mas em países relativamente pacíficos, 

como a Nigéria. Na maioria dos casos as vítimas são encontradas mortas não no local de trabalho mas no 

interior do seu automóvel ou residência, sem que tenham sido encontrados indícios de roubo. Jornalistas 

têm sido presos não só por terem escrito artigos a criticar o presidente mas igualmente por denúncias de 

evasão fiscal de empresas ou relatos sobre a inoperância dos serviços de segurança na prevenção e resposta 

a ataques terroristas. Empresas de telefonia móvel têm sido alvo de perseguição, severamente restringidas, 

destruídas ou compelidas a suspender ou alterar as suas operações em circunstâncias questionáveis na 

Etiópia, Moçambique, Uganda, Zimbabué e outros países.
56

Relatório Especial do CEEA

Os intervenientes internacionais devem condenar publicamente a perseguição e intimidação de jornalistas 

e empresários de TIC, enquanto sinal evidente de autoritarismo e retrocesso democrático. Esta atitude deve 

ser reforçada com medidas concretas, incluindo sanções e a suspensão da ajuda. Da mesma forma, uma 

vez que a informação livre e independente é essencial para o desenvolvimento transparente e sustentável, 

a assistência dos doadores deve ser explicitamente condicionada à existência de uma comunicação social e 

sectores tecnológicos suficientemente abertos e a uma protecção adequada dos jornalistas.

Rede de emissoras de rádio comunitárias. Apesar da expansão dos meios de comunicação independentes 

e das tecnologias de comunicação no continente africano, as regiões rurais continuam frequentemente 

desfavorecidas, com ligações lentas e serviços caros e vetustos, quando existem. As rádios comunitárias são 

o meio de comunicação mais comum nestas regiões e realizam um esforço importante para manter-se em 

actividade e assegurar conteúdos suficientes para preencher as suas grelhas de programação.

Os governos africanos devem intensificar a construção de infraestruturas nacionais de Internet, tanto através 

da melhoria das redes de cabo como da tecnologia móvel de próxima geração, ou de ambas, para fazer 

chegar à maioria da população os benefícios da Internet de banda larga, a preço acessível, e não apenas aos 

habitantes das cidades. As rádios comunitárias podem constituir um veículo fundamental de comunicação 

em regiões remotas graças a uma utilização mais alargada dos telemóveis e da Internet, a qual também 

permite que as emissoras colaborem à distância e partilhem conteúdos. As emissoras de rádio poderiam 

deste modo garantir uma programação mais completa e abrangente, além de melhorarem a qualidade dos 

seus conteúdos. Associações regionais como a AMARC-África (Associação Mundial de Radiodifusores 

Comunitários), bem como os agrupamentos nacionais, deveriam ser reforçados para facilitar a ligação em 

rede das emissoras de rádio comunitárias.

Reforçar a lealdade ao Estado do sector da segurança

De um modo geral, as forças de segurança têm desempenhado um papel fundamental na repressão da 

oposição política e na resistência à reforma e democratização em África, como aconteceu no Malawi, Uganda, 

Ruanda, Costa do Marfim, Mauritânia e outros países, cujas forças militares e policiais têm intimidado e 

reprimido pela força manifestantes e activistas. Tais práticas não cessarão enquanto o exército e a polícia 

permanecerem pouco profissionais, isentas de fiscalização e inimputáveis.

Melhorar as oportunidades e instituições educacionais. Apesar de ainda necessitarem de melhorias, as 

forças armadas do Senegal, Quénia, Botsuana, Gana e alguns outros países dispõem de uma forte cadeia 

de comando e de uma missão bem definida, e agem geralmente de forma responsável e politicamente 

independente. O seu profissionalismo deve-se, em parte, ao exaustivo treino militar recebido pelos seus 

oficiais em instituições nacionais e internacionais. Estes programas de formação expõem os oficiais às normas 

democráticas, demonstram os perigos da instrumentalização política e incidem na defesa da segurança 

nacional por oposição à salvaguarda do regime.
57

África e a Primavera Árabe

A procura destes programas de formação militar é intensa em todo o continente. Os cursos oferecidos pela 

Rede de Gestão da Defesa e Segurança da África Austral (SADSEM, na sigla em inglês), uma associação 

de dez instituições de ensino no sector da segurança na África Austral, registam geralmente uma procura 

muito superior à oferta. Nas avaliações finais dos cursos ministrados pela SADSEM é frequente ler que 

o programa “prestou um serviço inestimável aos agentes do país, tendo permitido o desenvolvimento de 

estratégias políticas e a mudança com vista ao estabelecimento de estruturas de segurança democraticamente 

geridas na região”.88

O efeito positivo da formação tem sido mais evidente nos períodos de crise política e transição. No Níger, por 

exemplo, os militares derrubaram um presidente acusado de violar a constituição e recolocaram rapidamente 

o país no caminho da democracia, o que aconteceu, pelo menos em parte, devido aos fortes laços profissionais 

estabelecidos e aos valores transmitidos aos oficiais em programas de formação no estrangeiro, entre os 

quais os cursos frequentados na Academia de Defesa da Nigéria.89 O profissionalismo e a integridade 

manifestados pelas forças armadas da Tunísia e do Egipto durante as manifestações populares também foram 

parcialmente atribuídos ao treino militar e formação recebidos no estrangeiro pelo seu corpo de oficiais.

Os governos africanos e os parceiros internacionais devem reforçar o papel positivo desempenhado pelo 

ensino militar avançado, desenvolvendo programas de intercâmbio e bolsas de estudo destinados à formação 

no estrangeiro de membros das forças de segurança. Devem ser também investidos mais recursos no 

fortalecimento e interligação das academias militares em África, para expandir a difusão das melhores 

práticas. Também deve ser financeiramente apoiada a formação profissional avançada dos agentes das forças 

policiais e de recolha de informações, que carecem muitas vezes até das modestas oportunidades de que 

as forças armadas africanas dispõem. Tais investimentos podem parecer dispendiosos, mas são de facto 

baratos quando comparados com as intervenções muito mais caras, prolongadas e desestabilizadoras que 

poderiam evitar, como revelam os casos recentes da Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau ou Madagáscar, 

entre outros.

Avaliar e comparar o desempenho. O desempenho e a boa governação nos sectores militar e policial em 

África poderiam ser melhorados se fossem sistematizadas as avaliações e análises comparativas das forças 

de segurança. Actualmente são difíceis de obter mesmo as informações concretas mais básicas sobre a 

composição, o profissionalismo e o desempenho das forças de segurança em África. Por conseguinte, as 

avaliações da capacidade das forças de segurança nacionais são geralmente baseadas em episódios isolados 

e influenciadas por ideias feitas. É necessária a publicação regular de um índice actualizado das avaliações 

do sector da segurança de cada país africano.

O índice deve abranger os militares, a polícia e as forças de segurança híbridas e incluir dados respeitantes 

à sua eficácia, instrumentalização política e deveres perante as autoridades civis, entre outros aspectos. Tal 

índice permitiria aos estados africanos gerir e organizar melhor os seus recursos no domínio da segurança, 

definir um calendário de reformas e identificar os progressos realizados. Poderia constituir também a base da 

futura afectação das verbas da ajuda destinada à segurança. Evitar uma baixa classificação ou “advertência” 
58

Relatório Especial do CEEA

neste índice constituiria um poderoso incentivo no sentido de convencer as cúpulas políticas e da segurança 

mais relutantes a realizarem progressos genuínos.

Instituir políticas equilibradas de recrutamento e promoção. Para garantir a independência política 

dos dirigentes do sector da segurança e mantê-los afastados de conflitos de interesse, devem ser instaurados 

procedimentos de recrutamento e promoção destinados a eliminar considerações de etnia nos sectores 

militar e policial, com vista a alcançar o necessário equilíbrio e diversidade das forças. Isto contribuirá 

para evitar situações em que os agentes de segurança estão mais identificados com a comunidade ou 

cultura a que pertencem do que com os seus deveres para com a nação e o estado de direito. No Gana, o 

parlamento acompanha de perto as campanhas de recrutamento militar a fim de assegurar que os novos 

cadetes provêm de todas as regiões do país.

Os parlamentos africanos também devem supervisionar as promoções e nomeações dos oficiais militares 

e policiais de alta patente, bem como dos funcionários civis do sector da segurança para garantir que 

as decisões se baseiem exclusivamente em considerações de mérito. Os parlamentos africanos devem 

exigir igualmente a divulgação pública dos activos financeiros dos dirigentes do sector, para reduzir as 

possibilidades de clientelismo e corrupção.

Reduzir e reformar as unidades de segurança presidencial. A existência em muitos países africanos 

de unidades de protecção presidencial sobredimensionadas e luxuosamente equipadas é um sinal de 

prioridades erradas. Estas unidades são frequentemente compostas de grandes batalhões, regimentos ou 

brigadas, o que indica que foram pensadas para reprimir ameaças de grande escala e realizar operações 

complexas e morosas. A defesa dos dirigentes de um país é uma necessidade imperativa, mas deve basear-se 

nas melhores práticas e não ser feita à custa da eficácia militar e policial. Além disso, as unidades de defesa 

presidencial operam frequentemente de forma encoberta, com pouca supervisão civil independente, o que 

contribui para o baixo profissionalismo geral do sector da segurança. Por conseguinte, estas unidades 

tendem a ser desorganizadas e a criar elas próprias problemas de segurança, o que contribui para explicar 

o papel desestabilizador que as unidades de segurança presidencial têm desempenhado nos últimos anos 

no Burkina Faso, Guiné, Mauritânia e outros países. O reconhecimento da necessidade de reformar as 

guardas presidenciais está cada vez mais presente no discurso público em África, como por exemplo no 

Uganda, cujos deputados da oposição têm pugnado por essa reforma. Os esforços neste contexto devem 

ser mais apoiados e reforçados.

Conclusão

A destituição de dirigentes autocráticos de longa data no Norte de África no ano de 2011, associada aos 

progressos democráticos alcançados em meia dúzia de países da África Subsariana, reformulou o panorama 

da governação no continente. Os factores subjacentes à mudança indicam, além disso, que existem fortes 

perspectivas de novos avanços democráticos nos próximos anos.
59

África e a Primavera Árabe

No entanto, a herança do modelo neo-patrimonial de governação continua a ser muito forte em África. A 

concentração do poder num único indivíduo perpetua a governação personalista, ao mesmo tempo que atrasa 

o desenvolvimento das instituições políticas necessárias para criar mecanismos de freios e contrapesos. A 

eliminação destas tradições enraizadas é o desafio central que se coloca às transições democráticas em África.

Apesar do entusiasmo que inspiram as recentes conquistas democráticas africanas, nenhum êxito se encontra 

assegurado. As revoluções representam muitas vezes o ponto de partida e não a meta final das transições 

democráticas. O processo de consolidação das instituições democráticas costuma demorar décadas e a 

experiência mostra que o caminho é frequentemente marcado por avanços e recuos. É previsível a resistência 

por parte daqueles que prosperaram graças a laços estreitos com os antigos regimes. Por outro lado, os 

retrocessos democráticos não significam necessariamente o fim mas antes uma etapa na aprendizagem do 

papel e das responsabilidades a assumir pelos cidadãos na governação política.

A tradição do “homem forte” também representa um obstáculo de monta para algumas das democracias 

mais avançadas de África. A habituação ao poder e aos seus privilégios tem levado mesmo alguns dos 

dirigentes mais reformistas de África a tentar prolongar a sua permanência no cargo. O resultado dessas 

tentativas, intencional ou não, foi o enfraquecimento das limitações impostas ao poder executivo e o reforço 

das redes de compadrio.

O futuro da governação democrática em África será portanto determinado pela concorrência entre estas 

forças opostas, ou seja entre os representantes da mudança e os defensores da manutenção do status quo 

no executivo.

Apesar da decepção dalguns pelo facto de protestos de massa semelhantes aos observados no Norte de 

África não se terem produzido na África Subsariana, este é um pobre indicador do potencial democrático. 

A democracia não se conquista por meio de movimentações ocasionais mas através de um esforço político 

sustentado e coeso dos cidadãos.

Os grandes protagonistas da democratização serão as redes da sociedade civil, os partidos políticos, os 

parceiros regionais e internacionais, a comunicação social e o sector da segurança. Ao impor maiores 

restrições à autoridade executiva, especialmente no que respeita ao prolongamento dos mandatos, os 

reformadores podem contribuir para convencer os dirigentes políticos das vantagens da legitimidade, da 

governação democrática e do abandono do poder no final dos seus mandatos constitucionais. Quanto 

mais se consolidar esta norma, maior será a pressão sobre os dirigentes semi-autoritários para adoptar 

práticas democráticas genuínas e facilitar transições de poder tranquilas. Com efeito, um dos ensinamentos 

mais importantes das transições no Egipto, Tunísia, Líbia, Costa do Marfim e outros países destina-se 

directamente aos outros autocratas e semi-autoritários da região: os dirigentes que estiveram no poder 

durante muito tempo poderão ser forçados a abandoná-lo em condições bem menos favoráveis. 
60

Relatório Especial do CEEA

Notas

1 A tentativa de golpe de estado de membros do exército guineense em Julho de 2011 é uma prova da fragilidade dessa 

transição.

2 Michael Bratton e Nicolas van de Walle, Democratic Experiments in Africa: Regime Transitions in Comparative 

Perspective (Cambridge: Cambridge University Press, 1997).

3 “Polity IV: Political Regime Characteristics and Transitions, 1800-2010”, Center for Systemic Peace, disponível em 

<http://www.systemicpeace.org/polity/polity4.htm>. Consultar também Ted Robert Gurr, Keith Jaggers, e Will Moore, 

“The Transformation of the Western State: The Growth of Democracy, Autocracy, and State Power since 1800”, Studies in 

Comparative International Development 25, no 1, 1990.

4 Baseado na categorização tripartida das classificações da democracia pela Polity IV e do índice das liberdades civis e 

dos direitos políticos agregados da Freedom House (FH). Os países classificados no nível inferior de ambos os índices (0-2 

para a Polity e 2-5 para a FH invertida) são indicados como autocracias. Os que se encontram no nível mais alto (8-10 

para a Polity e 11-14 para a FH) são indicados como democracias em consolidação. Os países que se encontram no nível 

médio ou repartidos entre os níveis mais altos e mais baixos são indicados como estando em vias de democratização. Os que 

estão repartidos entre os níveis mais baixos e médios são apresentados como semi-autoritários. Para os dados da Freedom 

House consultar Freedom in the World 2011: The Authoritarian Challenge to Democracy (New York: Freedom House, 2011). 

Categorizações adaptadas de Joseph Siegle, “Supporting Democracy in Africa: Effective Aid Strategies”, em Africa Beyond 

Aid, eds. Greg Mills, Holger Brett Hansen e Jeffrey Herbst (Johannesburg: The Brenthurst Foundation, 2008).

5 Marina Ottaway, Democracy Challenged: The Rise of Semi-Authoritarianism (Washington, DC: Carnegie Endowment 

for International Peace, 2003).

6 Morton Halperin, Joseph Siegle e Michael Weinstein, The Democracy Advantage: How Democracies Promote Prosperity 

and Peace (New York: Routledge, 2010).

7 Adrian Karatnycky e Peter Ackerman, “How Freedom is Won: From Civic Resistance to Durable Democracy”, 

Freedom House, 2005. Joseph Siegle, “Social Networks and Democratic Transitions”, Developing Alternatives 12, no 1, 

Dezembro de 2008.

8 Steven Livingston, A Evolução dos Sistemas de Informação em África: Um Caminho para a Segurança e a Estabilidade, 

Centro de Estudos Estratégicos de África Trabalho de Pesquisa No. 2 (Washington, DC: Centro de Estudos Estratégicos de 

África, Março de 2011).

9 Measuring the Information Society: The ICT Development Index (Geneva: International Telecommunications Union, 

2010), 76.

10 Russell Southwood, “Are Mobile Phone Penetration Rates in Sub-Saharan Africa Really As Low As They Seem?” 

Balancing Act, 28 de Janeiro de 2011.

11 Enrico Calandro “Dynamic Changes”, Fair Mobile Index 2011, no 2, (Cape Town: ResearchICTAfrica, Julho de 

2011).

12 Zenobia Ismail and Paul Graham, Citizens of the World? Africans, Media and Telecommunications, Afrobarometer 

Briefing Paper no 69 (Pretoria: Afrobarometer, Maio de 2009).

13 Mary Myers, “Radio and Development in Africa: A Concept Paper”, International Development Research Centre, 

Março de 2009, 12.

14 Ibid.

15 Communications Commission of Kenya, Ghana National Communications Authority, Uganda Communications 

Commission, Uganda Bureau of Statistics e le Comité de Régulation des Télécommunications du Mali. Consultar também 

“Radio and ICT in West Africa: Connectivity and Use”, The Panos Institute West Africa, Outubro de 2008, 38. Consultar 

também Devra Moehler e Archie Luyimbazi, “Tune in to Governance: An Experimental Investigation of Radio Campaigns 

in Africa” (estudo apresentado na conferência Field Experiments, Institute for Political and Economic Governance–IPEG, 

University of Manchester, Manchester, UK, Julho de 2008).
61

África e a Primavera Árabe

16 Cálculos baseados nos mapas elaborados por Stephen Song, disponíveis em <http://manypossibilities.net/2011/03/

african-undersea-cables-a-history/>.

17 “World Cities Facebook Statistics”, SocialBakers.com, acedido em Outubro de 2011, disponível em <http://www.

socialbakers.com/facebook-statistics/cities/>. 

18 “Africa Facebook Statistics”, Socialbakers.com, acedido em Outubro de 2011, disponível em <http://www.

socialbakers.com/countries/continent-detail/africa>.

19 Livingston.

20 “Mozambique unrest shows the power of text messaging”, Agence France Presse, 7 de Setembro de 2010.

21 Ismail e Graham, 7-8.

22 Dave Opiyo, “Survey Faults Media Over Referendum Coverage”, Daily Nation, 24 de Agosto de 2010.

23 “Spotlight on Media Coverage of the Kenya Referendum Campaigns 2010”, Peace Pen Communications, Agosto de 

2010.

24 Virginie Baudais e Grégory Chauzal, “The 2010 Coup d’État in Niger: A Praetorian Regulation of Politics?” African 

Affairs 110, no 439 (Março de 2011).

25 Sarah Katz-Lavigne, “Interactive Radio for Justice: Impact Assessment Report”, Interactive Radio for Justice, Maio 

de 2011, 4-5.

26 Ann Kidder, “From Short Wave Radio to SMS in Zimbabwe”, Movements.org, disponível em <http://www.

movements.org/case-study/entry/from-short-wave-radio-to-sms-independent-media-for-zimbabwe-adapts/>.

27 Lance Guma, “Zanu-PF Abuse Cell Phone Text Messages for ‘Sanctions’ War”, SW Radio Africa, 7 de Março de 

2011.

28 Rukiya Makuma, “ICT Changing the Face of Country’s Elections”, The Independent, 17 de Fevereiro de 2011.

29 “Govt Blocks Facebook, Twitter”, The Observer, 15 de Abril de 2011.

30 “Uganda Government Bans Live Broadcast of Protests”, Africa Centre for Media Excellence, 28 de Abril de 2011.

31 Akin Akintayo, “A Year of Goodluck Jonathan on Facebook”, Nigerians Talk, 28 de Junho de 2011, disponível em 

<http://nigerianstalk.org/2011/06/28/nigeria-a-year-of-goodluck-jonathan-on-facebook/>.

32 Umar Jibrilu Gwandu, “Buhari Unveils Electronic Campaign”, Daily Trust, 24 de Fevereiro de 2011.

33 Research Summary Report: Africa Media Development Initiative (London: BBC World Service Trust, 2006), 30-31.

34 Mary Myers, “Voices from Villages: Community Radio in the Developing World”, Center for International Media 

Assistance, Abril de 2011.

35 Edward McMahon, “The ‘New’ Civil Society and Democratic Transitions in Africa”, in Sub-Saharan Africa in the 

1990s: Challenges to Democracy and Development, ed. Ruhksana A. Siddiqui (Westport: Praeger, 1997). Emmanuel GyimahBoadi, “Civil Society in Africa”, Journal of Democracy 7, no 2 (Abril de 1996).

36 Joel D. Barkan, “Legislatures on the Rise?”, Journal of Democracy 19, no 2 (Abril de 2008).

37 Joel D. Barkan, Robert Mattes, Shaheen Mozaffar, Kimberly Smiddy, “The African Legislatures Project: First 

Findings”, Center for Social Science Research, Working Paper no 277, Agosto de 2010.

38 Steven Langdon, “Parliamentary Audits and Budget Review in Africa”, Parliamentary Centre, 2004.

39 Barkan, 2008.

40 Langdon.

41 “Committee Homepage”, Parlamento da República do Uganda, acedido a 18 de Outubro de 2011, disponível em 

<http://www.parliament.go.ug/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=0&Itemid=9&limit=9&limitsta

rt=0>.

42 Daniel Vencovsky, “Presidential Term Limits in Africa”, Conflict Trends, no 2, 2007.
62

Relatório Especial do CEEA

43 Nnoruka Udechukwe, “Resolving Political and Electoral Disputes in Nigeria”, Business Day, 24 de Novembro de 

2010.

44 Gumisai Mutume, “Beyond the Ballot: Widening African Reform”, Africa Renewal 18, no 4 (Janeiro de 2005).

45 J. Tyler Dickovick e Rachel Beatty Riedl, “Comparative Assessment of Decentralization in Africa: Final Report and 

Summary of Findings”, United States Agency for International Development, Setembro de 2010.

46 Ibid.

47 Jesse C. Ribot, African Decentralization: Local Actors, Powers and Accountability, Governance and Human Rights 

Paper no 8 (Geneva: United Nations Research Institute for Social Development Programme on Democracy, 2002).

48 Dickovick and Riedl, 2010.

49 Stephen Commins, Urban Fragility and Security in Africa, ACSS Africa Security Brief no 12 (Washington, DC: 

National Defense University Press, April 2010).

50 “Regional Overview: Youth in Africa”, Fact Sheet Developed by United Nations Economic Commission for Africa 

and the United Nations Programme on Youth, 2010, disponível em <http://social.un.org/youthyear/docs/Regional%20

Overview%20Youth%20in%20Africa.pdf>.

51 World Development Indicators 2011 (Washington, DC: The World Bank, 2011); UNESCO Institute for Statistics, 

2011.

52 “Lions on the Move: The Progress and Potential of Africa’s Economies”, McKinsey Global Institute, Junho de 2010.

53 UNECA, 2010.

54 Apesar disso, ambas as organizações foram criticadas por endossarem a controversa vitória eleitoral de Faure 

Gnassingbé apenas dois meses mais tarde.

55 Nicolas Sarkozy, “Je serai le Président de tous les Français” (discurso quando venceu as eleições presidenciais francesas, 

Salle Gaveau, Paris, França, 6 de Maio de 2007).

56 “French court approves investigation into African leaders’ assets”, RFI, 9 de Novembro de 2010.

57 Paul D. Williams, Lessons Learned from Peace Operations in Africa, ACSS Africa Security Brief no 3 (Washington, 

DC: National Defense University Press, Abril de 2011).

58 Amanda Lea Robinson, National Versus Ethnic Identity in Africa: State, Group, and Individual Level Correlates of 

National Identification, Documento de Trabalho no 112 (Pretoria: Afrobarometer, Setembro de 2009).

59 Michael Edwards, “The Challenges of Civil Society in Africa”, palestra apresentada à TrustAfrica, 12 de Fevereiro de 

2009. Consultar também Gyimah-Boadi, 1996.

60 Joseph Siegle, “Governance Strategies to Remedy the Natural Resource Curse”, International Social Science Journal 

57, no 1 (Maio de 2009).

61 Laurence Ammour, “The Crucial Role of African Manpower in Libya’s Domestic and Foreign Policies” (documento 

apresentado na conferência A Strategic Look at Relations Between North Africa and Sub-Saharan Africa, organizado pelo 

Departamento de Estado dos E.U.A. e pelo Comando dos E.U.A. para África, Dakar, Senegal, 21-22 de Março de 2011).

62 Ibid.

63 Ibid.

64 Nic Cheeseman, “African Elections as Vehicles for Change”, Journal of Democracy 21, no 4 (Outubro de 2010).

65 International Foundation for Electoral Systems (IFES), “Election Guide Calendar”, o Consortium on Elections and 

Political Process Strengthening, cujos parceiros são o IFES, o International Republican Institute e o National Democratic 

Institute for International Affairs, consultado em 25 de Outubro de 2011 em <http://www.electionguide.org/calendar.php>.

66 Judith Burdin Asuni e Jacqueline Farris, “Tracking Social Media: The Social Media Tracking Centre and the 2011 

Nigerian Elections”, Shehu Musa Yar’Adua Foundation, Maio de 2011.
63

África e a Primavera Árabe

67 Halperin et al.

68 Transparency International. Corruption Perceptions Index 2010. (New York: Transparency International, 2010)

69 Halperin et al.

70 Ibid.

71 Mathurin Houngnikpo, Security Through Legitimacy: Democratic Oversight of the Security Services, ACSS Africa 

Security Brief (Washington, DC: National Defense University Press, para breve).

72 Joel D. Barkan “Uganda: Assessing Risks to Stability”, Center for Strategic and International Studies, Junho de 2011.

73 Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith, “Leader Survival, Revolutions, and the Nature of Governance Finance”, 

American Journal of Political Science, para breve.

74 Peter Ackerman, “Skills or Conditions: What Key Factors Shape the Success or Failure of Civil Resistance?” 

(apresentado na Conference on Civil Resistance and Power Politics, St. Anthony’s College, University of Oxford, 15-18 de 

Março de 2007).

75 Karatnycky e Ackerman.

76 Maria Stephan e Erica Chenoweth. “Why Civil Resistance Works: The Strategic Logic of Nonviolent Conflict”, 

International Security 33, no 1 (Verão de 2008).

77 Ackerman, 2007.

78 Siegle, 2008.

79 As classificações a verde (promotor da democracia) e vermelho (inibidor da democracia) delineiam os quartis 

máximos ou mínimos numa região relativamente uma determinada medida. Os dirigentes que se encontram no poder há dez 

anos ou mais são indicados a vermelho. A avaliação da sociedade civil baseia-se no indicador de liberdades civis da Freedom 

House. As categorias de liberdade de imprensa baseiam-se nos indicadores livre, parcialmente livre e não livre da Freedom 

House. A categoria de acesso à Internet reflecte os controlos para o rendimento per capita. A medida do crescimento 

económico avalia a média do crescimento do PIB per capita dos cinco anos anteriores. A progressão do desenvolvimento 

baseia-se na redução em dez anos das taxas de mortalidade infantil tendo em conta o ponto de partida. A categorização do 

petróleo a vermelho reflecte cinco anos de receitas médias de hidrocarbonetos excedendo 25% de todas as receitas fiscais. 

A categorização a amarelo indica significativas reservas de petróleo apesar de a produção poder ainda não se encontrar em 

operação. A inflação baseia-se na média dos três anos anteriores.

80 Constantine Chimakure, “SADC Urged to Isolate Mugabe”, Newsday, 10 de Agosto de 2011.

81 Stephan Haggard e Robert R. Kaufman, The Political Economy of Democratic Transitions (Princeton: Princeton 

University Press, 1995).

82 Ibid.

83 “Colloquium on African Elections: Best Practices and Cross-Sectoral Collaboration”, National Democratic Institute, 

11-14 de Novembro de 2009.

84 Ibid.

85 Karatnycky e Ackerman.

86 Robert Mahoney, “Protecting Journalists in Africa”, The Media Online, 13 de Maio de 2011.

87 “Death Watch”, International Press Institute, acedido em 24 de Outubro de 2011, disponível em <http://www.

freemedia.at/our-activities/death-watch.html>.

88 Elling N. Tjønneland, Chris Albertyn, Garth le Pere, Kari Heggstad e Brendan Vickers, Promoting Defence 

Management and Security Sector Reform in Southern Africa: An Assessment of SADSEM’s Achievements, Impacts and Future 

Challenges (Bergen, Noruega: Chr. Michelsen Institute, 2009).

89 Achilleus Chud-Uchegbu e Cosmas Ekpunobi, “Army Dismisses Coup Plot”, Daily Champion, 26 de Fevereiro de 

2010.

65

África e a Primavera Árabe

Membros do Grupo de Trabalho

Joel D. Barkan é professor emérito de Ciências Políticas na Universidade de Iowa e associado sénior 

do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais. É especialista em questões de democratização 

e governação na África anglófona e desempenhou funções e foi consultor na Agência dos EUA para o 

Desenvolvimento Internacional, Banco Mundial, Fundo Nacional para a Democracia, Woodrow Wilson 

International Center for Scholars e Universidade da Cidade do Cabo, entre outros.

William M. Bellamy é Director do Centro de Estudos Estratégicos de África. Sendo um diplomata 

de carreira aposentado, entre 2003 e 2006 William M. Bellamy foi embaixador dos EUA no Quénia, 

Subsecretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos (2001-2003) e conselheiro político em Pretória 

e na Cidade do Cabo (1991-1993), na África do Sul, durante os esforços diplomáticos dos EUA para 

promoverem uma transição pacífica do apartheid para a democracia.

Christopher Fomunyoh exerce actualmente as funções de Associado Sénior e Director Regional para África 

no Instituto Nacional Democrata para os Assuntos Internacionais (IND). Desde que ingressou no IND em 

1990, o Dr. Fomunyoh planeou, organizou ou aconselhou várias missões internacionais de monitorização 

eleitoral, programas específicos de apoio à democracia em cerca de 20 países africanos, e a Iniciativa dos 

Estadistas Africanos (IEA), programa destinado a facilitar as transições políticas.

Mathurin C. Houngnikpo é o Presidente Académico das Relações entre Civis e Militares do Centro de 

Estudos Estratégicos de África. Os estudos do Dr. Houngnikpo centram-se na história militar de África, 

no controlo democrático civil do sector da segurança e em questões de responsabilidade, transparência e 

boa governação. É autor de vários livros, incluindo Guarding the Guardians: Civil-Military Relations and 

Democratic Governance in Africa (Ashgate, 2010).

Edward McMahon exerce actualmente os cargos de investigador associado e professor dos Departamentos 

de Desenvolvimento Comunitário e Economia Aplicada e Ciência Política na Universidade de Vermont. O 

Dr. McMahon também é Investigador Associado Sénior da Freedom House. Anteriormente, o Dr. McMahon 

foi durante dez anos funcionário do Serviço Externo do Departamento de Estado dos EUA e é autor de vários 

livros, incluindo Democratic Quilt: Universal Norms and Regional Organization (Kumerian Press, 2006).

Abdoulaye Niang é Presidente e Fundador da Fundação Niang, em Bamako, Mali. Antes do lançamento 

da Fundação em 2009, exerceu as funções de Director do Gabinete Central de África e posteriormente 

de Director do Gabinete da África Ocidental da Comissão Económica das Nações Unidas para África. O 

Dr. Niang também exerceu funções de conselheiro no governo do Mali. É autor de várias obras, incluindo 

Globalization: The Key to Peace and Prosperity for Africa (Ivy House, 2008).
66

Relatório Especial do CEEA

Davin O’Regan é investigador associado do Centro de Estudos Estratégicos de África. A sua investigação 

centra-se no impacto da mudança nos contextos da informação e comunicações em África, entre outros. 

Antes de ingressar no CEEA, trabalhou no gabinete de imprensa do allAfrica.com e tem participado em 

projectos de investigação da Open Society Foundations e do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais.

Dave Peterson é o Director Sénior do Programa do Fundo Nacional para a Democracia em África, onde 

lidera um programa para identificar e ajudar centenas de organizações não-governamentais africanas e 

activistas que trabalham para a democracia, direitos humanos, liberdade de imprensa e justiça e paz. Visitou 

mais de 40 países africanos desde 1984 e publicou inúmeros artigos sobre política africana.

Oury Traoré é uma consultora internacional actualmente a trabalhar em Acra, no Gana. Anteriormente 

foi Gestora do Programa Regional da Rede da África Ocidental para a Consolidação da Paz (WANEP) e 

exerceu as funções de Directora Jurídica Sénior no Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento em 

África. Conta entre os seus clientes os principais doadores internacionais e instituições regionais, como a 

CEDEAO e a União Africana.

Joseph Siegle é presidente do Grupo de Trabalho África e a Primavera Árabe e é o Director de Investigação do 

Centro de Estudos Estratégicos para África. Trabalhou em diversas instituições de investigação, académicas 

e profissionais em numerosos países da África Ocidental, Austral e Oriental. É autor de diversas publicações 

sobre questões relativas às relações entre a democracia, o desenvolvimento e a segurança, entre as quais The 

Democracy Advantage: How Democracies Promote Prosperity and Peace (Routledge, 2010).
Africa Center for Strategic Studies

Director: Ambassador William M. Bellamy (Ret.)

National Defense University

300 Fifth Avenue, Building 21

Fort Lesley J. McNair

Washington, D.C. 20319-5066

Phone: + 1 202 685 7300

Web site: www.africacenter.org

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Petit Ngor

B.P. 49

Dakar, Senegal

Phone: +221 338 606 190 x 3124

Africa Center research papers

Editor: Joseph Siegle, Ph.D.

Phone: +1 202 685 6808

Email: Sieglej@ndu.edu
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