# Jornal Oficial C 178A/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 178A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano10 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 178A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano10 de maio de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2021/C 178 A/01 | Aviso de recrutamento PE/262/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) | 1 |
| 2021/C 178 A/02 | Aviso de recrutamento PE/263/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) | 6 |
| 2021/C 178 A/03 | Aviso de recrutamento PE/264/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) | 11 |
| 2021/C 178 A/04 | Aviso de recrutamento PE/265/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14) | 18 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2021/C 178 A/01

Aviso de recrutamento PE/262/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

1

2021/C 178 A/02

Aviso de recrutamento PE/263/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

6

2021/C 178 A/03

Aviso de recrutamento PE/264/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

11

2021/C 178 A/04

Aviso de recrutamento PE/265/S — Diretor (F/M) (grupo de funções AD, grau 14)

18

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 10.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 178/1 |
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10.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 178/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/262/S — DIRETOR (F/M)

(grupo de funções AD, grau 14)

(2021/C 178 A/01)

SERVIÇO JURÍDICO — DIREÇÃO DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) no Serviço Jurídico — Direção dos Assuntos Legislativos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 941,46 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e muitos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar deslocações em serviço frequentes aos vários locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar pode ser reafectado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Na sua qualidade de alto-funcionário, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo jurisconsulto, das seguintes tarefas (4):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, |
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—

garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento garantindo a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
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—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento garantindo a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | prestar aconselhamento jurídico à instituição e aos seus órgãos, |
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—

prestar aconselhamento jurídico à instituição e aos seus órgãos,

| — | representar a instituição na qualidade de agente em processos judiciais importantes, |
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—

representar a instituição na qualidade de agente em processos judiciais importantes,

| — | dirigir os trabalhos de assistência jurídica respeitantes a matérias dos foros administrativo e financeiro ou outras confiadas ao jurisconsulto, |
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—

dirigir os trabalhos de assistência jurídica respeitantes a matérias dos foros administrativo e financeiro ou outras confiadas ao jurisconsulto,

| — | prestar assistência ao jurisconsulto a seu pedido ou, na sua ausência, substituí-lo nas reuniões dos órgãos parlamentares, |
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—

prestar assistência ao jurisconsulto a seu pedido ou, na sua ausência, substituí-lo nas reuniões dos órgãos parlamentares,

| — | representar o Parlamento Europeu nos contactos interinstitucionais. |
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—

representar o Parlamento Europeu nos contactos interinstitucionais.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5), |
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a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas ao exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas ao exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos







  — | Formação em Direito de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovada por um diploma, nos termos do artigo 5.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—

Formação em Direito de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovada por um diploma, nos termos do artigo 5.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia,

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

| ii) | Conhecimentos exigidos







  — | Excelente conhecimento do Parlamento Europeu, da União Europeia e das suas instituições, bem como dos tratados e da legislação da União, |
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ii)

Conhecimentos exigidos

—

Excelente conhecimento do Parlamento Europeu, da União Europeia e das suas instituições, bem como dos tratados e da legislação da União,

| — | excelente compreensão dos desafios políticos internos, nacionais e internacionais, |
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—

excelente compreensão dos desafios políticos internos, nacionais e internacionais,

| — | muito boa compreensão das diferentes culturas representadas nas instituições europeias, |
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—

muito boa compreensão das diferentes culturas representadas nas instituições europeias,

| — | excelente conhecimento do contencioso judicial, |
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—

excelente conhecimento do contencioso judicial,

| — | excelente conhecimento dos processos perante as jurisdições da União Europeia e experiência prática comprovada de contencioso perante estas jurisdições, |
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—

excelente conhecimento dos processos perante as jurisdições da União Europeia e experiência prática comprovada de contencioso perante estas jurisdições,

| — | excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do respetivo ambiente e dos múltiplos intervenientes, |
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—

excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do respetivo ambiente e dos múltiplos intervenientes,

| — | excelente capacidade para redigir textos, relatórios e pareceres jurídicos sobre a integração europeia e o desenvolvimento da União, |
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—

excelente capacidade para redigir textos, relatórios e pareceres jurídicos sobre a integração europeia e o desenvolvimento da União,

| — | excelente capacidade de expressão em público, |
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—

excelente capacidade de expressão em público,

| — | muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou assuntos jurídicos, etc.), |
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—

muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou assuntos jurídicos, etc.),

| — | excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
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—

excelente conhecimento das técnicas de gestão.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  Conhecimento profundo de uma das línguas de processo do Tribunal de Justiça da União Europeia e muito bom conhecimento de outra língua de processo do Tribunal de Justiça.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

Conhecimento profundo de uma das línguas de processo do Tribunal de Justiça da União Europeia e muito bom conhecimento de outra língua de processo do Tribunal de Justiça.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

| iv) | Aptidões exigidas







  — | Sentido de estratégia, |
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iv)

Aptidões exigidas

—

Sentido de estratégia,

| — | capacidade de chefia, |
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—

capacidade de chefia,

| — | capacidade de antecipação, |
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—

capacidade de antecipação,

| — | capacidade de reação, |
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—

capacidade de reação,

| — | rigor, |
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—

rigor,

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista, o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Data-limite para a apresentação das candidaturas:

28 de maio de 2021, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/262/S») e um curriculum vitae em formato Europass (6), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/262/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (7)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), em especial no que diz respeito à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado de acordo com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(6)  https://europa.eu/europass/pt

(7)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

SERVIÇO JURÍDICO — DIREÇÃO DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 27 agentes: 23 funcionários, um agente temporário e três agentes contratuais)

| — | Executar as tarefas relacionadas com gestão da Direção; |
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—

Executar as tarefas relacionadas com gestão da Direção;

| — | Aconselhar a instituição e os seus órgãos; |
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—

Aconselhar a instituição e os seus órgãos;

| — | Gerir os projetos do PPP do Serviço Jurídico; |
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—

Gerir os projetos do PPP do Serviço Jurídico;

| — | Representar a instituição em processos judiciais. |
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—

Representar a instituição em processos judiciais.

UNIDADE DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS E CIENTÍFICAS

| — | Prestar assistência jurídica às comissões AIDA, BECA, ECON, EMPL, ENVI, IMCO, ITRE e à subcomissão FISC; |
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Prestar assistência jurídica às comissões AIDA, BECA, ECON, EMPL, ENVI, IMCO, ITRE e à subcomissão FISC;

| — | Dirimir litígios nos respetivos sectores; |
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—

Dirimir litígios nos respetivos sectores;

| — | Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico. |
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—

Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico.

UNIDADE DAS POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

| — | Prestar assistência jurídica às comissões AGRI, PECH, TRAN, REGI e CULT; |
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—

Prestar assistência jurídica às comissões AGRI, PECH, TRAN, REGI e CULT;

| — | Representar o PE perante as jurisdições da UE; |
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—

Representar o PE perante as jurisdições da UE;

| — | Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico. |
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—

Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico.

UNIDADE DA JUSTIÇA E LIBERDADES PÚBLICAS

| — | Prestar assistência jurídica às comissões LIBE, JURI, FEMM e PETI; |
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—

Prestar assistência jurídica às comissões LIBE, JURI, FEMM e PETI;

| — | Dirimir litígios nos seus domínios de competência; |
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—

Dirimir litígios nos seus domínios de competência;

| — | Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico; |
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—

Contribuir para os projetos do PPP do Serviço Jurídico;

| — | Outras funções: pesquisas, documentação, instrução de processos, etc. |
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Outras funções: pesquisas, documentação, instrução de processos, etc.

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| 10.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 178/6 |
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10.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 178/6

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/263/S — DIRETOR (F/M)

(grupo de funções AD, grau 14)

(2021/C 178 A/02)

DIREÇÃO-GERAL DA LOGÍSTICA E DA INTERPRETAÇÃO PARA CONFERÊNCIAS — DIREÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral da Logística e da Interpretação para Conferências — Direção da Organização de Conferências, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 941,46 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção; |
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—

garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção;

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos; avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos; avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
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—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5); |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5);

| — | Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos







  — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou
  formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Condições específicas

i)

Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

| ii) | Conhecimentos exigidos







  — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
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ii)

Conhecimentos exigidos

—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais; |
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—

excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais;

| — | muito boa compreensão das diferentes culturas representadas nas instituições europeias; |
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—

muito boa compreensão das diferentes culturas representadas nas instituições europeias;

| — | excelente conhecimento dos Tratados; |
| --- | --- |

—

excelente conhecimento dos Tratados;

| — | excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes; |
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—

excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes;

| — | excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
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—

muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

excelente conhecimento das técnicas de gestão.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

| iv) | Aptidões exigidas







  — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- | --- |

iv)

Aptidões exigidas

—

Sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

capacidade de reação;

| — | rigor; |
| --- | --- |

—

rigor;

| — | capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

28 de maio de 2021, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/263/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/263/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(6)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/pt

(9)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA LOGÍSTICA E DA INTERPRETAÇÃO PARA CONFERÊNCIAS — DIREÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 122 agentes: 85 funcionários, um agente temporário e 36 agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da Direção. Assegurar a continuidade do funcionamento do serviço, em especial no contexto da crise sanitária, velando pela resiliência e pela coesão das equipas; |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da Direção. Assegurar a continuidade do funcionamento do serviço, em especial no contexto da crise sanitária, velando pela resiliência e pela coesão das equipas;

| — | Gerir a mudança organizacional e assegurar a coerência de todas as mudanças a nível das funções e dos serviços de organização e de apoio a conferências, em concertação com os outros serviços da DG LINC e as outras DG, tendo em conta os novos serviços e modalidades de reunião à distância ou híbridos; |
| --- | --- |

—

Gerir a mudança organizacional e assegurar a coerência de todas as mudanças a nível das funções e dos serviços de organização e de apoio a conferências, em concertação com os outros serviços da DG LINC e as outras DG, tendo em conta os novos serviços e modalidades de reunião à distância ou híbridos;

| — | Participar e representar a Direção e, eventualmente, a Direção-Geral nos comités ou grupos de trabalho dentro da Direção-Geral e entre direções-gerais, em fóruns interinstitucionais, etc.; |
| --- | --- |

—

Participar e representar a Direção e, eventualmente, a Direção-Geral nos comités ou grupos de trabalho dentro da Direção-Geral e entre direções-gerais, em fóruns interinstitucionais, etc.;

| — | Participar na definição das orientações estratégicas da DG no âmbito da equipa de gestão e garantir uma aplicação eficaz das decisões operacionais e estratégicas; |
| --- | --- |

—

Participar na definição das orientações estratégicas da DG no âmbito da equipa de gestão e garantir uma aplicação eficaz das decisões operacionais e estratégicas;

| — | Assegurar o apoio à monotorização da tecnologia, ao lançamento e ao acompanhamento de projetos inovadores e à recolha e utilização de informações sobre a inovação tecnológica e organizacional no domínio dos serviços de conferências, incluindo a participação multilingue à distância e os serviços de conferências à distância e híbridos; |
| --- | --- |

—

Assegurar o apoio à monotorização da tecnologia, ao lançamento e ao acompanhamento de projetos inovadores e à recolha e utilização de informações sobre a inovação tecnológica e organizacional no domínio dos serviços de conferências, incluindo a participação multilingue à distância e os serviços de conferências à distância e híbridos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DOS TÉCNICOS DE CONFERÊNCIA

| — | Assegurar a assistência técnica em todas as reuniões do Parlamento Europeu, incluindo nas reuniões multilingues com participação à distância, e proceder à gravação das reuniões; |
| --- | --- |

—

Assegurar a assistência técnica em todas as reuniões do Parlamento Europeu, incluindo nas reuniões multilingues com participação à distância, e proceder à gravação das reuniões;

| — | Preparar e assegurar a assistência técnica em reuniões e eventos complexos, incluindo reuniões em várias salas e sessões plenárias com participação à distância, em cooperação com os outros serviços pertinentes; |
| --- | --- |

—

Preparar e assegurar a assistência técnica em reuniões e eventos complexos, incluindo reuniões em várias salas e sessões plenárias com participação à distância, em cooperação com os outros serviços pertinentes;

| — | Assegurar o funcionamento do sistema sonoro fora das salas de reunião e durante as deslocações em serviço fora dos três locais de trabalho; |
| --- | --- |

—

Assegurar o funcionamento do sistema sonoro fora das salas de reunião e durante as deslocações em serviço fora dos três locais de trabalho;

| — | Gerir as tarefas dos operadores e técnicos de conferência, incluindo o pessoal externo; |
| --- | --- |

—

Gerir as tarefas dos operadores e técnicos de conferência, incluindo o pessoal externo;

| — | Assegurar a gestão do ateliê em Bruxelas. |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do ateliê em Bruxelas.

UNIDADE DOS CONTÍNUOS DE CONFERÊNCIA

| — | Assegurar o serviço de sala aos participantes fisicamente presentes nas reuniões dos órgãos do Parlamento Europeu, incluindo nas sessões plenárias. No contexto atual, a distribuição de produtos de proteção contra o vírus (desinfetantes e máscaras) faz parte do serviço de sala assegurado pelos contínuos de conferência; |
| --- | --- |

—

Assegurar o serviço de sala aos participantes fisicamente presentes nas reuniões dos órgãos do Parlamento Europeu, incluindo nas sessões plenárias. No contexto atual, a distribuição de produtos de proteção contra o vírus (desinfetantes e máscaras) faz parte do serviço de sala assegurado pelos contínuos de conferência;

| — | Assegurar a assistência aos participantes à distância nas reuniões dos órgãos do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Assegurar a assistência aos participantes à distância nas reuniões dos órgãos do Parlamento Europeu;

| — | Assegurar a assistência ao Serviço do Protocolo por ocasião de visitas e eventos de alto nível; |
| --- | --- |

—

Assegurar a assistência ao Serviço do Protocolo por ocasião de visitas e eventos de alto nível;

| — | Assegurar a execução e o acompanhamento dos projetos que envolvam diretamente a unidade: e-Poster, Meeting officer, MRS-ushers, concursos e elaboração de guias para contínuos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a execução e o acompanhamento dos projetos que envolvam diretamente a unidade: e-Poster, Meeting officer, MRS-ushers, concursos e elaboração de guias para contínuos;

| — | Assegurar a assistência aos participantes em eventos organizados no PE; |
| --- | --- |

—

Assegurar a assistência aos participantes em eventos organizados no PE;

| — | Colocação de cartazes oficiais e de baias de separação e gestão dos ecrãs eletrónicos; |
| --- | --- |

—

Colocação de cartazes oficiais e de baias de separação e gestão dos ecrãs eletrónicos;

| — | Assegurar o apoio às reuniões multilingues à distância; assegurar o serviço de sala para o Serviço das Reuniões Multilingues à Distância. |
| --- | --- |

—

Assegurar o apoio às reuniões multilingues à distância; assegurar o serviço de sala para o Serviço das Reuniões Multilingues à Distância.

UNIDADE DA COORDENAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS

| — | Organizar antecipadamente e gerir no local as conferências e os eventos nos três locais de trabalho dos órgãos do PE, dos organismos externos, das outras instituições e das comissões e delegações autorizados a realizar as suas reuniões em salas do PE, bem como as conferências de alto nível apoiadas pelo presidente; |
| --- | --- |

—

Organizar antecipadamente e gerir no local as conferências e os eventos nos três locais de trabalho dos órgãos do PE, dos organismos externos, das outras instituições e das comissões e delegações autorizados a realizar as suas reuniões em salas do PE, bem como as conferências de alto nível apoiadas pelo presidente;

| — | Organizar antecipadamente e gerir no local as reuniões fora dos três locais de trabalho dos órgãos do PE e dos grupos políticos. No contexto da pandemia, quatro equivalentes a tempo completo foram destacados junto do Serviço das Reuniões Multilingues à Distância; |
| --- | --- |

—

Organizar antecipadamente e gerir no local as reuniões fora dos três locais de trabalho dos órgãos do PE e dos grupos políticos. No contexto da pandemia, quatro equivalentes a tempo completo foram destacados junto do Serviço das Reuniões Multilingues à Distância;

| — | Organizar o apoio logístico e o controlo dos locais de exposição que os deputados estão autorizados a utilizar. Preparar e executar o concurso para painéis de exposição; |
| --- | --- |

—

Organizar o apoio logístico e o controlo dos locais de exposição que os deputados estão autorizados a utilizar. Preparar e executar o concurso para painéis de exposição;

| — | Organizar o apoio logístico e o controlo dos eventos na Esplanada Solidarność 1980 em cooperação com os organizadores e os serviços pertinentes; |
| --- | --- |

—

Organizar o apoio logístico e o controlo dos eventos na Esplanada Solidarność 1980 em cooperação com os organizadores e os serviços pertinentes;

| — | Assegurar a gestão das dotações ligadas às atividades da unidade, em estreita cooperação com a Unidade do Orçamento; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão das dotações ligadas às atividades da unidade, em estreita cooperação com a Unidade do Orçamento;

| — | Assegurar o planeamento e a coordenação com os outros serviços da Direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o planeamento e a coordenação com os outros serviços da Direção;

| — | Gerir os projetos PPP que envolvam diretamente a unidade; |
| --- | --- |

—

Gerir os projetos PPP que envolvam diretamente a unidade;

| — | Assegurar o apoio às reuniões multilingues à distância. |
| --- | --- |

—

Assegurar o apoio às reuniões multilingues à distância.

UNIDADE DAS INFRAESTRUTURAS E DA INOVAÇÃO PARA CONFERÊNCIAS

| — | Desenvolver soluções técnicas inovadoras para permitir que a instituição funcione bem no contexto da crise sanitária e assegurar a gestão e o acompanhamento de projetos, bem como a supervisão dos subcontratantes para a modernização das instalações de conferências nos três locais de trabalho, prestando especial atenção à robustez e à resiliência do equipamento; |
| --- | --- |

—

Desenvolver soluções técnicas inovadoras para permitir que a instituição funcione bem no contexto da crise sanitária e assegurar a gestão e o acompanhamento de projetos, bem como a supervisão dos subcontratantes para a modernização das instalações de conferências nos três locais de trabalho, prestando especial atenção à robustez e à resiliência do equipamento;

| — | Assegurar os fornecimentos, bem como a gestão das existências e do inventário do material; |
| --- | --- |

—

Assegurar os fornecimentos, bem como a gestão das existências e do inventário do material;

| — | Assegurar a supervisão dos subcontratantes responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva das instalações técnicas nos três locais de trabalho; |
| --- | --- |

—

Assegurar a supervisão dos subcontratantes responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva das instalações técnicas nos três locais de trabalho;

| — | Elaborar os cadernos de encargos e aplicar todos os procedimentos administrativos para a compra de material e para as prestações das empresas externas; |
| --- | --- |

—

Elaborar os cadernos de encargos e aplicar todos os procedimentos administrativos para a compra de material e para as prestações das empresas externas;

| — | Preparar, manter e modernizar o equipamento destinado às missões fora dos três locais de trabalho; |
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—

Preparar, manter e modernizar o equipamento destinado às missões fora dos três locais de trabalho;

| — | Assegurar a coordenação e a gestão da unidade. |
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—

Assegurar a coordenação e a gestão da unidade.

Serviços das Reuniões Multilingues à Distância

| — | Assegurar a assistência na gestão das reuniões com participação multilingue à distância. Durante a pandemia, será prestado apoio pelos colegas destacados das unidades da DG LINC cujas atividades foram limitadas; |
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—

Assegurar a assistência na gestão das reuniões com participação multilingue à distância. Durante a pandemia, será prestado apoio pelos colegas destacados das unidades da DG LINC cujas atividades foram limitadas;

| — | Assistência aos clientes na preparação de reuniões, criação de ligações para a plataforma de participação à distância e gestão da afetação de recursos de apoio durante as reuniões em colaboração com os serviços da DG LINC; |
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—

Assistência aos clientes na preparação de reuniões, criação de ligações para a plataforma de participação à distância e gestão da afetação de recursos de apoio durante as reuniões em colaboração com os serviços da DG LINC;

| — | Assegurar a gestão da plataforma de participação à distância (desenvolvimento técnico, relações com o subcontratante, etc.); |
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—

Assegurar a gestão da plataforma de participação à distância (desenvolvimento técnico, relações com o subcontratante, etc.);

| — | Assegurar a assistência na gestão de eventos e reuniões VIP com participação multilingue à distância. Durante a pandemia, será prestado apoio pelos colegas destacados das unidades da DG LINC cujas atividades foram limitadas; |
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—

Assegurar a assistência na gestão de eventos e reuniões VIP com participação multilingue à distância. Durante a pandemia, será prestado apoio pelos colegas destacados das unidades da DG LINC cujas atividades foram limitadas;

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| 10.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 178/11 |
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10.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 178/11

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/264/S — DIRETOR (F/M)

(grupo de funções AD, grau 14)

(2021/C 178 A/03)

DIREÇÃO-GERAL DA INOVAÇÃO E DO APOIO TECNOLÓGICO — DIREÇÃO DOS RECURSOS

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico, Direção dos Recursos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 941,46 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção; |
| --- | --- |

—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que engloba diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5), |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5),

| — | Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos







  — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Condições específicas

i)

Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, 12 anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de, pelo menos, 12 anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

| ii) | Conhecimentos exigidos







  — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- | --- |

ii)

Conhecimentos exigidos

—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas internas, nacionais e internacionais;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União e das suas normas de execução, bem como das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos e/ou gestão e/ou orçamento e/ou finanças e/ou informática e/ou questões jurídicas, etc.);

| — | Excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento das técnicas de gestão.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

| iv) | Aptidões exigidas







  — | Sentido de estratégia; |
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iv)

Aptidões exigidas

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

28 de maio de 2021, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/264/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/264/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países-Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(6)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/pt

(9)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA INOVAÇÃO E DO APOIO TECNOLÓGICO — DIREÇÃO DOS RECURSOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 65 agentes: 51 funcionários, 7 agentes temporários e 7 agentes contratuais)

| — | Assegurar a direção, a coordenação, a supervisão e a coerência das unidades e dos serviços da direção; |
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—

Assegurar a direção, a coordenação, a supervisão e a coerência das unidades e dos serviços da direção;

| — | Supervisionar a gestão dos recursos humanos da DG e velar pela política de formação; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a gestão dos recursos humanos da DG e velar pela política de formação;

| — | Supervisionar a gestão dos contratos e a programação dos procedimentos de contratação pública; |
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—

Supervisionar a gestão dos contratos e a programação dos procedimentos de contratação pública;

| — | Garantir uma execução financeira compatível com o Regulamento Financeiro e supervisionar as atividades de verificação ex ante; |
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—

Garantir uma execução financeira compatível com o Regulamento Financeiro e supervisionar as atividades de verificação ex ante;

| — | Supervisionar a execução de uma política de comunicação coordenada da DG e coordenar as campanhas de comunicação internas; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a execução de uma política de comunicação coordenada da DG e coordenar as campanhas de comunicação internas;

| — | Supervisionar as relações «clientes» com as autoridades políticas e administrativas, com as direções-gerais utilizadoras e com os grupos políticos; |
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—

Supervisionar as relações «clientes» com as autoridades políticas e administrativas, com as direções-gerais utilizadoras e com os grupos políticos;

| — | Assegurar a realização de projetos multimédia complexos, como vídeos, curtas-metragens ou documentários, fotografia, etc.; |
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—

Assegurar a realização de projetos multimédia complexos, como vídeos, curtas-metragens ou documentários, fotografia, etc.;

UNIDADE DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a gestão dos recursos humanos da DG ITEC, incluindo os provimentos de lugares, a gestão do exercício de notação anual, os estágios, o aconselhamento em matéria de recursos humanos, a gestão e acompanhamento das dotações orçamentais para os recursos humanos da DG ITEC (agentes contratuais e temporários, deslocações em serviço, compensações de tempos parciais, horas extraordinárias, formação profissional externa), etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos recursos humanos da DG ITEC, incluindo os provimentos de lugares, a gestão do exercício de notação anual, os estágios, o aconselhamento em matéria de recursos humanos, a gestão e acompanhamento das dotações orçamentais para os recursos humanos da DG ITEC (agentes contratuais e temporários, deslocações em serviço, compensações de tempos parciais, horas extraordinárias, formação profissional externa), etc.;

| — | Assegurar a verificação ex ante de todos os dossiês contratuais e financeiros da DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Assegurar a verificação ex ante de todos os dossiês contratuais e financeiros da DG ITEC;

| — | Assegurar a planificação e a gestão da política de formação profissional da DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Assegurar a planificação e a gestão da política de formação profissional da DG ITEC;

| — | Assegurar as funções de gestor de bens de inventário (GBI) ou de interlocutor para o equipamento telefónico (IET) da DG ITEC; |
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—

Assegurar as funções de gestor de bens de inventário (GBI) ou de interlocutor para o equipamento telefónico (IET) da DG ITEC;

| — | Assegurar o aconselhamento em matéria de orientação profissional (ReLOP) e contribuir para a política de igualdade de oportunidades na DG ITEC. |
| --- | --- |

—

Assegurar o aconselhamento em matéria de orientação profissional (ReLOP) e contribuir para a política de igualdade de oportunidades na DG ITEC.

Serviço de Verificação ex-ante

| — | Verificação dos dossiês contratuais e financeiros da DG ITEC. |
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—

Verificação dos dossiês contratuais e financeiros da DG ITEC.

UNIDADE DE GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

| — | Assegurar a iniciativa financeira centralizada da DG ITEC: autorizações de despesas no âmbito de contratos específicos e notas de encomenda, emissão de notas de encomenda e logística conexa, emissão de certificados de IVA, logística para a aprovação do pagamento de faturas, ordens de cobrança, gestão das ordens de cobrança; |
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—

Assegurar a iniciativa financeira centralizada da DG ITEC: autorizações de despesas no âmbito de contratos específicos e notas de encomenda, emissão de notas de encomenda e logística conexa, emissão de certificados de IVA, logística para a aprovação do pagamento de faturas, ordens de cobrança, gestão das ordens de cobrança;

| — | Assegurar a coordenação financeira e orçamental da DG: elaboração e supervisão do orçamento, elaboração de relatórios, supervisão com o Tribunal de Contas, transferências, atribuição de poderes e subdelegação, relações com os organismos centrais em matéria de contabilidade e de sistemas financeiros, representação da DG em todos os grupos de trabalho especializados, etc.; |
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—

Assegurar a coordenação financeira e orçamental da DG: elaboração e supervisão do orçamento, elaboração de relatórios, supervisão com o Tribunal de Contas, transferências, atribuição de poderes e subdelegação, relações com os organismos centrais em matéria de contabilidade e de sistemas financeiros, representação da DG em todos os grupos de trabalho especializados, etc.;

| — | Assegurar a logística para a assinatura de contratos específicos e respetivas adendas: verificação da conformidade dos documentos, da qualidade dos signatários e dos pedidos de garantia bancária, garantia do circuito de assinatura dos contratos/adendas. |
| --- | --- |

—

Assegurar a logística para a assinatura de contratos específicos e respetivas adendas: verificação da conformidade dos documentos, da qualidade dos signatários e dos pedidos de garantia bancária, garantia do circuito de assinatura dos contratos/adendas.

UNIDADE DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

| — | Assegurar a verificação e a redação de contratos específicos e adendas; |
| --- | --- |

—

Assegurar a verificação e a redação de contratos específicos e adendas;

| — | Assegurar a gestão e a coordenação dos concursos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão e a coordenação dos concursos;

| — | Emitir pareceres e prestar apoio de caráter jurídico no âmbito dos procedimentos de contratação e execução de contratos; |
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—

Emitir pareceres e prestar apoio de caráter jurídico no âmbito dos procedimentos de contratação e execução de contratos;

| — | Assegurar o arquivamento dos documentos relativos a contratos. |
| --- | --- |

—

Assegurar o arquivamento dos documentos relativos a contratos.

Serviço de Administração dos Concursos Públicos

| — | Constituir dossiês de procedimentos de adjudicação de contratos públicos; |
| --- | --- |

—

Constituir dossiês de procedimentos de adjudicação de contratos públicos;

| — | Assegurar a disponibilização aos gestores orçamentais e aos serviços operacionais de um centro de competências e de apoio processual para a adjudicação de contratos da DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Assegurar a disponibilização aos gestores orçamentais e aos serviços operacionais de um centro de competências e de apoio processual para a adjudicação de contratos da DG ITEC;

| — | Validar os dossiês de procedimentos de adjudicação de contratos públicos (pareceres a montante e a jusante); |
| --- | --- |

—

Validar os dossiês de procedimentos de adjudicação de contratos públicos (pareceres a montante e a jusante);

| — | Registo das compras, contratos-quadro e adendas no WebContracts; |
| --- | --- |

—

Registo das compras, contratos-quadro e adendas no WebContracts;

| — | Apresentar as adendas aos contratos-quadro (indexações e outras); |
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—

Apresentar as adendas aos contratos-quadro (indexações e outras);

| — | Dar seguimento às recomendações (auditorias, notas de orientação, etc.) no domínio dos contratos públicos. |
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—

Dar seguimento às recomendações (auditorias, notas de orientação, etc.) no domínio dos contratos públicos.

Serviço de Administração dos Contratos

| — | Elaborar os contratos específicos e respetivas adendas; |
| --- | --- |

—

Elaborar os contratos específicos e respetivas adendas;

| — | Verificar os contratos e adendas de outras direções-gerais do PE; |
| --- | --- |

—

Verificar os contratos e adendas de outras direções-gerais do PE;

| — | Prestar aconselhamento às unidades operacionais na preparação de contratos específicos e na sua execução; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento às unidades operacionais na preparação de contratos específicos e na sua execução;

| — | Prestar assistência ao serviço dos «contratos públicos» da unidade PAC na preparação de concursos; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência ao serviço dos «contratos públicos» da unidade PAC na preparação de concursos;

| — | Apresentar notas de encomenda no quadro de procedimentos por negociação de valor reduzido e médio; |
| --- | --- |

—

Apresentar notas de encomenda no quadro de procedimentos por negociação de valor reduzido e médio;

| — | Coordenar a participação da Direção-Geral e da Instituição nos procedimentos de adjudicação de contratos da Comissão Europeia; |
| --- | --- |

—

Coordenar a participação da Direção-Geral e da Instituição nos procedimentos de adjudicação de contratos da Comissão Europeia;

| — | Elaborar e redigir documentos processuais. |
| --- | --- |

—

Elaborar e redigir documentos processuais.

UNIDADE DE RELAÇÕES COM OS CLIENTES E COMUNICAÇÃO

| — | Assegurar as funções de gestão da relação com os clientes, atuar como principal ponto de contacto para as partes interessadas no domínio das TI que têm acesso aos serviços da DG ITEC (deputados, grupos políticos, DG); agir como embaixador da DG ITEC junto dos clientes e representá-los junto da hierarquia e das unidades operacionais da DG ITEC; |
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—

Assegurar as funções de gestão da relação com os clientes, atuar como principal ponto de contacto para as partes interessadas no domínio das TI que têm acesso aos serviços da DG ITEC (deputados, grupos políticos, DG); agir como embaixador da DG ITEC junto dos clientes e representá-los junto da hierarquia e das unidades operacionais da DG ITEC;

| — | Ouvir os clientes e atender às suas necessidades melhorando os serviços; facilitar o desenvolvimento dos novos serviços da DG ITEC em consonância com as necessidades dos utilizadores; |
| --- | --- |

—

Ouvir os clientes e atender às suas necessidades melhorando os serviços; facilitar o desenvolvimento dos novos serviços da DG ITEC em consonância com as necessidades dos utilizadores;

| — | Apoiar a acessibilidade digital em toda a DG ITEC e no Parlamento, na base do melhor esforço; |
| --- | --- |

—

Apoiar a acessibilidade digital em toda a DG ITEC e no Parlamento, na base do melhor esforço;

| — | Promover a transparência, a cooperação e a colaboração com todas as partes interessadas no domínio das TI no Parlamento |
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—

Promover a transparência, a cooperação e a colaboração com todas as partes interessadas no domínio das TI no Parlamento

Serviço de Gestão das Relações com os Clientes

| — | Prestar assistência aos clientes relativamente aos seus pedidos, em particular na identificação de soluções, na prestação de serviços, no acompanhamento dos projetos e na verificação dos resultados; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência aos clientes relativamente aos seus pedidos, em particular na identificação de soluções, na prestação de serviços, no acompanhamento dos projetos e na verificação dos resultados;

| — | Apoiar a organização de eventos (por exemplo, o DIGITEC 2021) e assistir na comunicação com as partes interessadas no domínio das TI em todo o PE, no âmbito dos projetos de empresas de TI da DG ITEC e de outros serviços na DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Apoiar a organização de eventos (por exemplo, o DIGITEC 2021) e assistir na comunicação com as partes interessadas no domínio das TI em todo o PE, no âmbito dos projetos de empresas de TI da DG ITEC e de outros serviços na DG ITEC;

| — | Apoiar diferentes projetos e iniciativas da DG ITEC, a fim de facilitar o alinhamento das soluções propostas com as necessidades dos clientes; |
| --- | --- |

—

Apoiar diferentes projetos e iniciativas da DG ITEC, a fim de facilitar o alinhamento das soluções propostas com as necessidades dos clientes;

| — | Gerir e atualizar as informações na ITECnet para que possa servir os profissionais de TI no PE e atuar como ponto de referência para os colegas da DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Gerir e atualizar as informações na ITECnet para que possa servir os profissionais de TI no PE e atuar como ponto de referência para os colegas da DG ITEC;

| — | Gerir, acompanhar e comunicar as expectativas dos clientes relativamente aos serviços que a DG ITEC pode fornecer, melhorando a experiência dos clientes. |
| --- | --- |

—

Gerir, acompanhar e comunicar as expectativas dos clientes relativamente aos serviços que a DG ITEC pode fornecer, melhorando a experiência dos clientes.

Serviço de Melhoria do Serviço aos Clientes

| — | Promover e facilitar a acessibilidade digital em toda a DG ITEC, no Parlamento e nas instituições da UE; |
| --- | --- |

—

Promover e facilitar a acessibilidade digital em toda a DG ITEC, no Parlamento e nas instituições da UE;

| — | Contribuir para a melhoria dos serviços na medida do necessário e possível, analisando os serviços oferecidos, avaliando o seu desempenho e abordando as causas dos problemas recorrentes; assegurar o alinhamento estratégico entre as necessidades dos clientes e as capacidades e serviços da DG ITEC, propondo e facilitando a sua criação e desenvolvimento; |
| --- | --- |

—

Contribuir para a melhoria dos serviços na medida do necessário e possível, analisando os serviços oferecidos, avaliando o seu desempenho e abordando as causas dos problemas recorrentes; assegurar o alinhamento estratégico entre as necessidades dos clientes e as capacidades e serviços da DG ITEC, propondo e facilitando a sua criação e desenvolvimento;

| — | Seguir as políticas da DG ITEC em matéria de interação com os clientes, assegurar a sua coesão e coordenar a elaboração de novas políticas; |
| --- | --- |

—

Seguir as políticas da DG ITEC em matéria de interação com os clientes, assegurar a sua coesão e coordenar a elaboração de novas políticas;

| — | Assegurar a manutenção do catálogo de serviços da DG ITEC, através da recolha de informações sobre os serviços, garantindo a sua adequação aos utilizadores finais. |
| --- | --- |

—

Assegurar a manutenção do catálogo de serviços da DG ITEC, através da recolha de informações sobre os serviços, garantindo a sua adequação aos utilizadores finais.

UNIDADE INTRANET E MULTIMÉDIA

| — | Alargar os centros de excelência da unidade para melhorar o nível de satisfação dos clientes através de uma cultura da criatividade inovadora e transmédia e de um profissionalismo de alto nível no domínio da comunicação, de modo a apoiar as necessidades de comunicação predominantemente internas da DG ITEC e do Parlamento; |
| --- | --- |

—

Alargar os centros de excelência da unidade para melhorar o nível de satisfação dos clientes através de uma cultura da criatividade inovadora e transmédia e de um profissionalismo de alto nível no domínio da comunicação, de modo a apoiar as necessidades de comunicação predominantemente internas da DG ITEC e do Parlamento;

| — | Coordenar, conceber, aconselhar e introduzir produtos multimédia criativos e inovadores para a comunicação interna e coordenar e dar resposta às necessidades de comunicação da DG ITEC; |
| --- | --- |

—

Coordenar, conceber, aconselhar e introduzir produtos multimédia criativos e inovadores para a comunicação interna e coordenar e dar resposta às necessidades de comunicação da DG ITEC;

| — | Intensificar a cooperação:






  1) | ao nível interinstitucional, a) partilhando/adaptando produções multimédia bem-sucedidas sobre questões de interesse comum (por exemplo, procedimentos de segurança e proteção), b) participando no «Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Comunicação Interna» informal, c) coordenando o conteúdo da comunicação de eventos conjuntos; |
| --- | --- | --- |

—

Intensificar a cooperação:

1)

ao nível interinstitucional, a) partilhando/adaptando produções multimédia bem-sucedidas sobre questões de interesse comum (por exemplo, procedimentos de segurança e proteção), b) participando no «Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Comunicação Interna» informal, c) coordenando o conteúdo da comunicação de eventos conjuntos;

| 2) | ao nível do PE, criando sinergias com as principais DG em função das suas necessidades em matéria de assistência multimédia e de comunicação; |
| --- | --- |

2)

ao nível do PE, criando sinergias com as principais DG em função das suas necessidades em matéria de assistência multimédia e de comunicação;

| — | Assegurar a gestão do pessoal, a organização, a administração, a coordenação e a gestão orçamental das entidades da Unidade; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do pessoal, a organização, a administração, a coordenação e a gestão orçamental das entidades da Unidade;

| — | Elaborar, propor e aprovar, na medida do possível, acordos a longo prazo com as principais DG clientes, a fim de permitir a execução de um plano sistemático e metódico e a realização de tarefas; |
| --- | --- |

—

Elaborar, propor e aprovar, na medida do possível, acordos a longo prazo com as principais DG clientes, a fim de permitir a execução de um plano sistemático e metódico e a realização de tarefas;

Serviço de Criação Multimédia

| — | Realizar projetos multimédia e transmédia adequados, incluindo a produção de vídeos, curtas-metragens, documentários, animação avançada, conceção espacial/em movimento, serviços de fotografia em estúdio ou outros, em consonância com as orientações estratégicas mais gerais da administração do PE e, de preferência, através de acordos bilaterais de nível de serviço (ANS) ou de outros acordos; |
| --- | --- |

—

Realizar projetos multimédia e transmédia adequados, incluindo a produção de vídeos, curtas-metragens, documentários, animação avançada, conceção espacial/em movimento, serviços de fotografia em estúdio ou outros, em consonância com as orientações estratégicas mais gerais da administração do PE e, de preferência, através de acordos bilaterais de nível de serviço (ANS) ou de outros acordos;

| — | Assumir a coordenação e o enquadramento das principais campanhas e eventos de comunicação internos organizados pela administração do PE, produzindo imagens de marca, produtos multimédia e transmédia e vídeos narrativos, com o objetivo de promover a execução de estratégias, inter-DG, ou outro tipo de projetos semelhantes; |
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—

Assumir a coordenação e o enquadramento das principais campanhas e eventos de comunicação internos organizados pela administração do PE, produzindo imagens de marca, produtos multimédia e transmédia e vídeos narrativos, com o objetivo de promover a execução de estratégias, inter-DG, ou outro tipo de projetos semelhantes;

| — | Sensibilizar para a visão e orientação estratégica da ITEC pós-COVID e, se for caso disso, produzir produtos multimédia e transmédia adequados. |
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—

Sensibilizar para a visão e orientação estratégica da ITEC pós-COVID e, se for caso disso, produzir produtos multimédia e transmédia adequados.

Serviço de Comunicação

| — | Publicação de boletins informativos, organização de sessões de informação às segundas-feiras, gestão dos conteúdos das redes sociais, apoio a eventos, assegurar a presença da DG ITEC nas Jornadas de Portas Abertas; |
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—

Publicação de boletins informativos, organização de sessões de informação às segundas-feiras, gestão dos conteúdos das redes sociais, apoio a eventos, assegurar a presença da DG ITEC nas Jornadas de Portas Abertas;

| — | Reforçar e alargar a pegada de comunicação da DG ITEC, incluindo uma presença proativa nas plataformas Intranet (ITECNet, EP Intranet News, Newshound) e nas redes sociais da DG ITEC, através de toda a gama de atividades existentes e, sempre que possível, de novas atividades; |
| --- | --- |

—

Reforçar e alargar a pegada de comunicação da DG ITEC, incluindo uma presença proativa nas plataformas Intranet (ITECNet, EP Intranet News, Newshound) e nas redes sociais da DG ITEC, através de toda a gama de atividades existentes e, sempre que possível, de novas atividades;

| — | Continuar a desenvolver novas formas de comunicação para a DG ITEC (por exemplo, conversação em linha, mensagens de vídeo, etc.), em colaboração com o serviço multimédia da unidade; |
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—

Continuar a desenvolver novas formas de comunicação para a DG ITEC (por exemplo, conversação em linha, mensagens de vídeo, etc.), em colaboração com o serviço multimédia da unidade;

| — | Melhorar a política de comunicação da DG ITEC, a fim de garantir que todos os serviços da DG ITEC trabalham num quadro de comunicação único alinhado com o ITEC 2.0; para o efeito, contribuir para o desenvolvimento de uma rede de comunicação interna no Parlamento Europeu, de modo a reforçar a colaboração neste domínio entre as DG e, assim, melhor servir os deputados e o pessoal; |
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Melhorar a política de comunicação da DG ITEC, a fim de garantir que todos os serviços da DG ITEC trabalham num quadro de comunicação único alinhado com o ITEC 2.0; para o efeito, contribuir para o desenvolvimento de uma rede de comunicação interna no Parlamento Europeu, de modo a reforçar a colaboração neste domínio entre as DG e, assim, melhor servir os deputados e o pessoal;

| — | Coordenar as atividades de comunicação da DG ITEC e executar a sua estratégia de comunicação em estreita colaboração com a equipa do Diretor-Geral e com os principais serviços «de primeira linha» da DG ITEC (Apoio TI aos Deputados, Serviço da Inovação, Relações com os Clientes e Comunicação, Apoio aos Utilizadores). |
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Coordenar as atividades de comunicação da DG ITEC e executar a sua estratégia de comunicação em estreita colaboração com a equipa do Diretor-Geral e com os principais serviços «de primeira linha» da DG ITEC (Apoio TI aos Deputados, Serviço da Inovação, Relações com os Clientes e Comunicação, Apoio aos Utilizadores).

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| 10.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 178/18 |
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10.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 178/18

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/265/S — DIRETOR (F/M)

(grupo de funções AD, grau 14)

(2021/C 178 A/04)

DIREÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS GRUPOS POLÍTICOS

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor (1) (AD, grau 14) na Direção das Relações com os Grupos Políticos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 14 941,46 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O titular deste lugar deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo secretário-geral, das seguintes tarefas (4):

| — | Assegurar a coordenação dos contactos entre o secretário-geral e os grupos políticos, nomeadamente no que se refere aos meios administrativos e técnicos que lhes são concedidos; |
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—

Assegurar a coordenação dos contactos entre o secretário-geral e os grupos políticos, nomeadamente no que se refere aos meios administrativos e técnicos que lhes são concedidos;

| — | assistir o secretário-geral no domínio dos serviços a prestar aos deputados, incluindo os deputados não inscritos; |
| --- | --- |

—

assistir o secretário-geral no domínio dos serviços a prestar aos deputados, incluindo os deputados não inscritos;

| — | participar na coordenação e no seguimento das iniciativas políticas dos grupos políticos e das atividades parlamentares; |
| --- | --- |

—

participar na coordenação e no seguimento das iniciativas políticas dos grupos políticos e das atividades parlamentares;

| — | assegurar o acompanhamento dos concursos organizados nos termos do artigo 29.o, n.o 3, do Estatuto; |
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—

assegurar o acompanhamento dos concursos organizados nos termos do artigo 29.o, n.o 3, do Estatuto;

| — | assegurar a preparação das decisões da Conferência dos Presidentes relativas à regulamentação respeitante à organização das reuniões dos grupos políticos e o acompanhamento dessa regulamentação; |
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—

assegurar a preparação das decisões da Conferência dos Presidentes relativas à regulamentação respeitante à organização das reuniões dos grupos políticos e o acompanhamento dessa regulamentação;

| — | participar nas reflexões relacionadas com as regras financeiras aplicáveis aos grupos políticos e assegurar o seguimento da aplicação dessas regras; |
| --- | --- |

—

participar nas reflexões relacionadas com as regras financeiras aplicáveis aos grupos políticos e assegurar o seguimento da aplicação dessas regras;

| — | assegurar a aplicação das decisões da Conferência dos Presidentes no que respeita aos intergrupos; |
| --- | --- |

—

assegurar a aplicação das decisões da Conferência dos Presidentes no que respeita aos intergrupos;

| — | assistir o secretário-geral no que respeita à organização do acolhimento dos novos deputados; |
| --- | --- |

—

assistir o secretário-geral no que respeita à organização do acolhimento dos novos deputados;

| — | desempenhar missões pontuais ligadas às atividades políticas da Instituição e dos grupos políticos que lhe forem confiadas pelo secretário-geral. |
| --- | --- |

—

desempenhar missões pontuais ligadas às atividades políticas da Instituição e dos grupos políticos que lhe forem confiadas pelo secretário-geral.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5), |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (5),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos







  — | Formação de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários com uma duração mínima de quatro anos comprovada por um diploma,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—

Formação de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários com uma duração mínima de quatro anos comprovada por um diploma,

ou

| — | formação de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovada por um diploma e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, (6) se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

formação de um nível de ensino que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovada por um diploma e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, (6) se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. Serão valorizados a experiência adquirida num grupo político e um ótimo conhecimento das relações entre o secretário-geral do Parlamento Europeu e os grupos políticos. |
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—

Experiência profissional de, pelo menos, doze anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. Serão valorizados a experiência adquirida num grupo político e um ótimo conhecimento das relações entre o secretário-geral do Parlamento Europeu e os grupos políticos.

| ii) | Conhecimentos exigidos







  — | Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus; |
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ii)

Conhecimentos exigidos

—

Excelente cultura geral no domínio dos assuntos europeus;

| — | excelente compreensão dos desafios políticos internos, nacionais e internacionais; |
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—

excelente compreensão dos desafios políticos internos, nacionais e internacionais;

| — | muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
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—

muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | excelente conhecimento dos Tratados; |
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—

excelente conhecimento dos Tratados;

| — | excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes; |
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—

excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, do seu ambiente e dos seus múltiplos intervenientes;

| — | excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas; |
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—

excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos e das regulamentações e práticas internas;

| — | excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
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—

excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
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—

muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | excelente conhecimento das técnicas de gestão. |
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—

excelente conhecimento das técnicas de gestão.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

| iv) | Aptidões exigidas







  — | Sentido de estratégia; |
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iv)

Aptidões exigidas

—

Sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
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—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
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—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de comunicação; |
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—

capacidade de comunicação;

| — | capacidade de reação; |
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—

capacidade de reação;

| — | rigor. |
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rigor.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

28 de maio de 2021, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/265/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/265/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum dos documentos comprovativos será restituído aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino é entendida como sendo igualmente feita a uma pessoa do sexo feminino e vice-versa.

(2)  Ver o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(5)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(6)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o croata, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estónio, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/pt

(9)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS GRUPOS POLÍTICOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 60 agentes: 59 funcionários e um agente temporário)

| — | Assegurar a ligação entre o Secretariado-Geral e os grupos políticos; Assistir o secretário-geral na atribuição aos grupos políticos de determinados meios técnicos, como gabinetes e outras áreas de trabalho, salas de reunião, etc., e assegurar o apoio na ligação administrativa com os deputados e os grupos; |
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Assegurar a ligação entre o Secretariado-Geral e os grupos políticos; Assistir o secretário-geral na atribuição aos grupos políticos de determinados meios técnicos, como gabinetes e outras áreas de trabalho, salas de reunião, etc., e assegurar o apoio na ligação administrativa com os deputados e os grupos;

| — | Assegurar a ligação entre a administração e os grupos políticos na organização e no acompanhamento dos concursos internos «passerelle» previstos no artigo 29.o, n.o 3, do Estatuto; |
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—

Assegurar a ligação entre a administração e os grupos políticos na organização e no acompanhamento dos concursos internos «passerelle» previstos no artigo 29.o, n.o 3, do Estatuto;

| — | Assegurar a ligação entre a administração e os grupos políticos no que diz respeito ao estabelecimento e à constituição de intergrupos oficiais, em conformidade com a regulamentação em vigor; |
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Assegurar a ligação entre a administração e os grupos políticos no que diz respeito ao estabelecimento e à constituição de intergrupos oficiais, em conformidade com a regulamentação em vigor;

| — | Assistir o secretário-geral na organização de um serviço de boas-vindas aos novos deputados e observadores. |
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—

Assistir o secretário-geral na organização de um serviço de boas-vindas aos novos deputados e observadores.

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