# Jornal Oficial C 193A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano20 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano20 de maio de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2021/C 193 A/01 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/392/21 — Administradores (AD 7) no domínio da saúde e da segurança alimentar (m/f) — 1. Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde; 2. Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos; 3. Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2021/C 193 A/01

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/392/21 — Administradores (AD 7) no domínio da saúde e da segurança alimentar (m/f) — 1. Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde; 2. Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos; 3. Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 20.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 193/1 |
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20.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 193/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/392/21

ADMINISTRADORES (AD 7) NO DOMÍNIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (M/F)

| 1. | Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde |
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1.

Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde

| 2. | Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos |
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2.

Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos

| 3. | Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos |
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3.

Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

(2021/C 193 A/01)

Prazo de inscrição: 22 de junho de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de três listas de reserva a partir das quais a Comissão Europeia poderá recrutar novos funcionários como
  «administradores»
  (grupo de funções AD).

Os candidatos aprovados recrutados no âmbito do presente concurso trabalharão nos três domínios supramencionados e serão recrutados principalmente pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE). Os candidatos aprovados dos domínios 1 e 2 serão recrutados principalmente em Bruxelas e no Luxemburgo, enquanto os candidatos aprovados do domínio 3 serão recrutados em Grange (Irlanda).

O presente anúncio de concurso e os seus anexos constituem o quadro juridicamente vinculativo aplicável a estes processos de seleção.

Ver o ANEXO III para as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

Número pretendido de candidatos aprovados:

| 1. | Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde: 41 |
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1.

Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde: 41

| 2. | Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos: 30 |
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2.

Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos: 30

| 3. | Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos: 30 |
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3.

Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos: 30

O presente anúncio abrange três domínios. Os candidatos só se podem candidatar a um deles. Esta escolha deve ser efetuada no momento da candidatura eletrónica e não pode ser alterada uma vez validado o formulário de candidatura por via eletrónica.

Ao longo do processo de seleção, os candidatos serão convocados para realizar várias provas, como indicado no presente anúncio de concurso. O EPSO velará por que as condições em que as provas se realizam estejam em conformidade com as recomendações formuladas pelas autoridades de saúde pública competentes (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças/outras autoridades internacionais, europeias e nacionais).

FUNÇÕES A DESEMPENHAR

1.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde

Os candidatos recrutados participarão em iniciativas da Comissão cujo objetivo é proteger a saúde das pessoas na União Europeia, incluindo ações destinadas a:

| — | Reduzir o impacto das principais doenças (incluindo as pandemias) na Europa; |
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—

Reduzir o impacto das principais doenças (incluindo as pandemias) na Europa;

| — | Assegurar o aprovisionamento da Europa em medicamentos seguros e a preços acessíveis e consolidar a posição global da UE enquanto motor de inovação e líder mundial neste domínio; |
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—

Assegurar o aprovisionamento da Europa em medicamentos seguros e a preços acessíveis e consolidar a posição global da UE enquanto motor de inovação e líder mundial neste domínio;

| — | Consolidar o quadro de prontidão, vigilância, avaliação de riscos, alerta rápido e resposta da UE; |
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—

Consolidar o quadro de prontidão, vigilância, avaliação de riscos, alerta rápido e resposta da UE;

| — | Reforçar a capacidade da UE para tomar medidas em caso de crises sanitárias e para assegurar a resiliência dos sistemas de saúde e da mão de obra do setor; |
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—

Reforçar a capacidade da UE para tomar medidas em caso de crises sanitárias e para assegurar a resiliência dos sistemas de saúde e da mão de obra do setor;

| — | Criar um «espaço europeu dos dados de saúde», incluindo um quadro regulamentar e de governação adequado, e criar uma infraestrutura técnica interoperável que permita o acesso transfronteiras aos dados de saúde para fins de investigação e de elaboração de políticas. |
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—

Criar um «espaço europeu dos dados de saúde», incluindo um quadro regulamentar e de governação adequado, e criar uma infraestrutura técnica interoperável que permita o acesso transfronteiras aos dados de saúde para fins de investigação e de elaboração de políticas.

2.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos

Os candidatos recrutados participarão em iniciativas da Comissão relacionadas com a segurança dos alimentos para consumo humano e animal, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e a saúde pública, incluindo ações destinadas a:

| — | Desenvolver políticas e legislação; |
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—

Desenvolver políticas e legislação;

| — | Aplicar e gerir a legislação em vigor; |
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—

Aplicar e gerir a legislação em vigor;

| — | Desempenhar tarefas regulamentares, incluindo a avaliação de riscos; |
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—

Desempenhar tarefas regulamentares, incluindo a avaliação de riscos;

| — | Acompanhar os acordos comerciais; |
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—

Acompanhar os acordos comerciais;

| — | Negociar nestes domínios. |
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—

Negociar nestes domínios.

Será colocada uma tónica particular nos trabalhos da Estratégia do Prado ao Prato no contexto do Pacto Ecológico Europeu, a fim de garantir alimentos e sistemas alimentares seguros e sustentáveis.

3.   Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

Os candidatos recrutados trabalharão em todos os domínios abrangidos pela Direção de Auditorias e Análises no Domínio da Saúde e dos Alimentos da DG SANTE, que, atualmente, incluem a segurança dos alimentos para consumo humano e animal, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade, bem como determinados aspetos da proteção da saúde (ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, dispositivos médicos, incluindo dispositivos de diagnóstico in vitro, para uso humano, e medicamentos, incluindo princípios ativos farmacêuticos).

Caberá aos candidatos recrutados desempenhar tarefas relacionadas com auditorias, inspeções, análises e sínteses dos sistemas de controlo oficial. Poderá ser necessário realizar viagens frequentes.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Na data de encerramento das candidaturas em linha, os candidatos devem preencher TODAS as condições gerais e específicas seguintes:

1)   
  Condições gerais

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
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—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
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—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa |
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—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa

2)   
  Condições específicas — línguas

Os candidatos devem dominar,
  pelo menos, duas línguas oficiais da UE
  : uma com o nível mínimo C1 (conhecimento aprofundado) e a outra com o nível mínimo B2 (conhecimento satisfatório).

Assinala-se que o nível mínimo exigido se aplica a todos os critérios de aptidão linguística (expressão escrita e oral, compreensão escrita e oral) requeridos no formulário de candidatura. Estes critérios de aptidão estão em consonância com os do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=090000168045bb63

No presente anúncio de concurso, as línguas serão identificadas do seguinte modo:

| — | Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador; |
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—

Língua 1: utilizada para os testes de escolha múltipla em computador;

| — | Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener») e as provas do centro de avaliação. Esta língua deve ser diferente da língua 1. |
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—

Língua 2: utilizada para a seleção documental («Talent Screener») e as provas do centro de avaliação. Esta língua deve ser diferente da língua 1.

A comunicação, via conta EPSO, entre o EPSO e os candidatos que tiverem apresentado uma candidatura válida realizar-se-á numa das línguas indicadas no respetivo formulário de candidatura como correspondente ao nível B2 ou superior.

A língua 2 deve ser obrigatoriamente o francês ou o inglês.

O presente concurso é organizado para responder às necessidades da DG SANTE. Pelas razões expostas em seguida, os candidatos aprovados recrutados nos três domínios supramencionados devem ter um conhecimento satisfatório (nível mínimo B2) de
  francês
  ou de
  inglês
  .

Os diferentes serviços da DG SANTE utilizam principalmente o inglês ou o francês para realizar trabalhos analíticos, redigir atos legislativos, relatórios e publicações, bem como para desempenhar outras funções, como as indicadas na secção «Funções a desempenhar» e no anexo I. Para comunicar com as outras instituições, a DG SANTE também utiliza sobretudo estas duas línguas. O mesmo acontece no que se refere à comunicação com os países terceiros, os países em vias de adesão à UE e as partes interessadas externas.

Neste contexto, importa sublinhar os seguintes aspetos relativamente às línguas utilizadas pelo pessoal da DG SANTE:

| — | O inglês é a língua principal para realizar trabalhos analíticos, comunicar com as partes externas interessadas e redigir publicações, relatórios e propostas legislativas. Os membros do pessoal também redigem a maioria das notas informativas e dos discursos nesta língua. Não obstante, o francês está em pé de igualdade com o inglês no que se refere à comunicação entre os membros do pessoal da DG SANTE, às reuniões internas ou às sessões de formação internas. O inglês e o francês são as principais línguas utilizadas por esta DG nas reuniões com os outros serviços da Comissão. |
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—

O inglês é a língua principal para realizar trabalhos analíticos, comunicar com as partes externas interessadas e redigir publicações, relatórios e propostas legislativas. Os membros do pessoal também redigem a maioria das notas informativas e dos discursos nesta língua. Não obstante, o francês está em pé de igualdade com o inglês no que se refere à comunicação entre os membros do pessoal da DG SANTE, às reuniões internas ou às sessões de formação internas. O inglês e o francês são as principais línguas utilizadas por esta DG nas reuniões com os outros serviços da Comissão.

| — | Embora para a maioria das reuniões organizadas pela DG SANTE com diferentes partes interessadas (comités, grupos de peritos, grupos de diálogo civil) sejam necessários serviços de interpretação, os documentos utilizados são redigidos sobretudo em inglês e, por vezes, em francês. As conferências realizam-se principalmente em inglês e, em menor medida, em francês. O francês é igualmente uma das principais línguas utilizadas pela comunidade científica neste domínio. |
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Embora para a maioria das reuniões organizadas pela DG SANTE com diferentes partes interessadas (comités, grupos de peritos, grupos de diálogo civil) sejam necessários serviços de interpretação, os documentos utilizados são redigidos sobretudo em inglês e, por vezes, em francês. As conferências realizam-se principalmente em inglês e, em menor medida, em francês. O francês é igualmente uma das principais línguas utilizadas pela comunidade científica neste domínio.

| — | O inglês e o francês são as línguas utilizadas nas consultas interserviços e nos procedimentos de auditoria. |
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O inglês e o francês são as línguas utilizadas nas consultas interserviços e nos procedimentos de auditoria.

Os membros do pessoal podem utilizar línguas diferentes do inglês e do francês, por exemplo durante a realização de auditorias ou inspeções nos Estados-Membros, sendo o conhecimento de outras línguas considerado uma mais-valia. Todavia, os candidatos aprovados devem ter um conhecimento de inglês ou de francês no mínimo de nível B2 para poderem estar imediatamente operacionais após o recrutamento. Por esse motivo, o inglês ou o francês devem ser utilizados para a seleção documental («Talent Screener») e as provas do centro de avaliação. Além disso, o «Talent Screener» é objeto de uma avaliação comparativa pelo júri, que também o utiliza como documento de referência durante a entrevista específica no centro de avaliação, e é utilizado para efeitos de recrutamento se o candidato for aprovado. Por conseguinte, é do interesse do serviço e dos candidatos que a secção
  Talent Screener
  seja preenchida na
  língua 2
  .

3)   
  Condições específicas — qualificações e experiência profissional

1.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências médicas e da saúde (em especial, epidemiologia, biologia, ciências biomédicas, disciplinas laboratoriais, doenças transmissíveis e não transmissíveis, biologia molecular/genética, resistência antimicrobiana), |
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—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências médicas e da saúde (em especial, epidemiologia, biologia, ciências biomédicas, disciplinas laboratoriais, doenças transmissíveis e não transmissíveis, biologia molecular/genética, resistência antimicrobiana),

| — | farmacologia, produtos farmacêuticos, toxicologia, |
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—

farmacologia, produtos farmacêuticos, toxicologia,

| — | sistemas de saúde, cuidados integrados, |
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sistemas de saúde, cuidados integrados,

| — | estatística e análise de megadados, saúde digital, gestão da informação no domínio da saúde, |
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estatística e análise de megadados, saúde digital, gestão da informação no domínio da saúde,

| — | ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou |
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—

ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou

| — | outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio, |
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—

outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio,

seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio, como indicado no anexo I;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências médicas e da saúde (em especial, epidemiologia, biologia, ciências biomédicas, disciplinas laboratoriais, doenças transmissíveis e não transmissíveis, biologia molecular/genética, resistência antimicrobiana), |
| --- | --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências médicas e da saúde (em especial, epidemiologia, biologia, ciências biomédicas, disciplinas laboratoriais, doenças transmissíveis e não transmissíveis, biologia molecular/genética, resistência antimicrobiana),

| — | farmacologia, produtos farmacêuticos, toxicologia, |
| --- | --- |

—

farmacologia, produtos farmacêuticos, toxicologia,

| — | sistemas de saúde, cuidados integrados, |
| --- | --- |

—

sistemas de saúde, cuidados integrados,

| — | estatística e análise de megadados, saúde digital, gestão da informação no domínio da saúde, |
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—

estatística e análise de megadados, saúde digital, gestão da informação no domínio da saúde,

| — | ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou |
| --- | --- |

—

ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou

| — | outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio, |
| --- | --- |

—

outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio,

seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio, como indicado no anexo I.

2.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovado por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências naturais (em especial, medicina veterinária, agricultura, química, legislação no domínio da alimentação e da nutrição, biologia, química alimentar), |
| --- | --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovado por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências naturais (em especial, medicina veterinária, agricultura, química, legislação no domínio da alimentação e da nutrição, biologia, química alimentar),

| — | ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou |
| --- | --- |

—

ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou

| — | outros assuntos diretamente relacionados com a natureza das funções neste domínio, |
| --- | --- |

—

outros assuntos diretamente relacionados com a natureza das funções neste domínio,

seguidas de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio, como indicado no anexo I;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências naturais (em especial, medicina veterinária, agricultura, química, legislação no domínio da alimentação e da nutrição, biologia, química alimentar), |
| --- | --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências naturais (em especial, medicina veterinária, agricultura, química, legislação no domínio da alimentação e da nutrição, biologia, química alimentar),

| — | ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou |
| --- | --- |

—

ciências sociais ou políticas, direito, economia, ou

| — | outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio, |
| --- | --- |

—

outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio,

seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio, como indicado no anexo I.

3.   Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências naturais (em especial, medicina veterinária, segurança dos alimentos, saúde, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal), ou |
| --- | --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, quatro anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências naturais (em especial, medicina veterinária, segurança dos alimentos, saúde, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal), ou

| — | outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio, |
| --- | --- |

—

outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio,

seguido de,
  pelo menos, seis anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio indicadas no anexo I;

ou

| — | Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:






  — | ciências naturais (em especial, medicina veterinária, segurança dos alimentos, saúde, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal), ou |
| --- | --- | --- |

—

Habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários de,
  pelo menos, três anos
  , comprovadas por um diploma num dos seguintes domínios:

—

ciências naturais (em especial, medicina veterinária, segurança dos alimentos, saúde, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal), ou

| — | outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio, |
| --- | --- |

—

outras matérias diretamente relacionadas com a natureza das funções neste domínio,

seguidas de,
  pelo menos, sete anos de experiência profissional
  diretamente relacionada com as funções neste domínio, como indicado no anexo I.

Ver o ANEXO IV para mais informações sobre exemplos de qualificações mínimas.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   
  Processo de candidatura

Ao preencher o formulário de candidatura, os candidatos devem:

| — | Selecionar uma língua 1 e uma língua 2






  — | a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE; |
| --- | --- | --- |

—

Selecionar uma língua 1 e uma língua 2

—

a língua 1 entre as 24 línguas oficiais da UE;

| — | a língua 2 entre o francês e o inglês. |
| --- | --- |

—

a língua 2 entre o francês e o inglês.

| — | Confirmar a sua admissibilidade para o concurso. |
| --- | --- |

—

Confirmar a sua admissibilidade para o concurso.

| — | Facultar informações adicionais relevantes para o domínio selecionado do concurso [por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)]. |
| --- | --- |

—

Facultar informações adicionais relevantes para o domínio selecionado do concurso [por exemplo: diplomas, experiência profissional e respostas a perguntas específicas («Talent Screener»)].

Ao preencher o formulário de candidatura, os candidatos podem selecionar qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE, com exceção da secção
  «Talent Screener»
  , que
  deve ser preenchida na língua 2
  .

Ao validar o formulário de candidatura, os candidatos declaram solenemente que preenchem todas as condições mencionadas na secção «Quem se pode candidatar?». Uma vez validado o formulário de candidatura, não será possível proceder a alterações posteriores. Devem certificar-se de que preenchem e validam a sua candidatura
  dentro do prazo
  .

2)   
  Testes de escolha múltipla em computador

Se o número de candidatos for, para cada domínio:

| — | superior a um determinado limiar
  , definido pela diretora do EPSO na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, todos os candidatos que tiverem validado o seu formulário de candidatura no prazo previsto serão convocados para uma série de testes de escolha múltipla em computador realizados num dos centros acreditados do EPSO ou à distância; |
| --- | --- |

—

superior a um determinado limiar
  , definido pela diretora do EPSO na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, todos os candidatos que tiverem validado o seu formulário de candidatura no prazo previsto serão convocados para uma série de testes de escolha múltipla em computador realizados num dos centros acreditados do EPSO ou à distância;

| — | inferior ao limiar
  , os testes serão organizados no centro de avaliação (ponto 5). |
| --- | --- |

—

inferior ao limiar
  , os testes serão organizados no centro de avaliação (ponto 5).

Salvo instruções em contrário,
  cada candidato deve efetuar a marcação
  da data de realização dos testes de escolha múltipla seguindo as indicações fornecidas pelo EPSO. Em geral, o EPSO propõe várias datas e diversos locais para realizar os testes ou pode decidir, alternativamente, oferecer a possibilidade de realizar os testes em linha. Os períodos de marcação e de testes
  são limitados
  .

Os testes de escolha múltipla em computador serão organizados do seguinte modo:

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação | Nota mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 minutos | 0 a 20 pontos | 10/20 |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 minutos | 0 a 10 pontos | Numérico + abstrato combinados: 10/20 |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 minutos | 0 a 10 pontos |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação

Nota mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 minutos

0 a 20 pontos

10/20

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 minutos

0 a 10 pontos

Numérico + abstrato combinados: 10/20

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 minutos

0 a 10 pontos

Estes testes são eliminatórios, o que significa que os candidatos devem obter, pelo menos, as notas mínimas indicadas no quadro acima.

3)   
  Verificação da admissibilidade

As condições de admissão previstas na secção «Quem se pode candidatar?» serão confrontadas com os dados fornecidos nas candidaturas eletrónicas dos candidatos. O EPSO verificará se os candidatos preenchem as condições gerais de admissão e o júri verificará se preenchem as condições específicas de admissão nas secções «Estudos e formação» e «Experiência profissional» da candidatura eletrónica dos candidatos, tendo em conta as funções a desempenhar referidas no anexo I.

Consoante o limiar mencionado no ponto 2 tenha sido ou não excedido, será aplicado um dos dois cenários seguintes:

| — | Se
  forem organizados previamente
  testes de escolha múltipla em computador, o júri procederá à verificação da admissibilidade dos processos de candidatura que tiverem obtido as pontuações mínimas exigidas em todas as provas, como definidas no anúncio de concurso, por ordem decrescente das pontuações pertinentes obtidas nessas provas. Os processos de candidatura serão examinados até o número de candidatos admissíveis atingir um determinado limiar, definido antes da realização dos testes pela diretora do EPSO na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, e só esses candidatos serão convidados para a fase seguinte do concurso. Os outros processos de candidatura não serão examinados. |
| --- | --- |

—

Se
  forem organizados previamente
  testes de escolha múltipla em computador, o júri procederá à verificação da admissibilidade dos processos de candidatura que tiverem obtido as pontuações mínimas exigidas em todas as provas, como definidas no anúncio de concurso, por ordem decrescente das pontuações pertinentes obtidas nessas provas. Os processos de candidatura serão examinados até o número de candidatos admissíveis atingir um determinado limiar, definido antes da realização dos testes pela diretora do EPSO na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação, e só esses candidatos serão convidados para a fase seguinte do concurso. Os outros processos de candidatura não serão examinados.

| — | Se
  não forem organizados previamente
  testes de escolha múltipla em computador, os processos de candidatura de todos os candidatos que tiverem validado a sua candidatura dentro do prazo serão verificados para comprovar a respetiva admissibilidade. |
| --- | --- |

—

Se
  não forem organizados previamente
  testes de escolha múltipla em computador, os processos de candidatura de todos os candidatos que tiverem validado a sua candidatura dentro do prazo serão verificados para comprovar a respetiva admissibilidade.

Nota: os documentos comprovativos dos candidatos serão verificados numa fase posterior (ver ponto 6 abaixo).

4)   
  Seleção documental («Talent Screener»)

A fim de permitir ao júri efetuar uma avaliação objetiva dos méritos comparativos de todos os candidatos de forma estruturada, todos os candidatos ao mesmo domínio do concurso devem responder ao mesmo conjunto de perguntas na secção «Talent Screener» do formulário de candidatura na língua 2. A seleção documental será efetuada
  apenas para os candidatos considerados admissíveis
  , como descrito no ponto 3), utilizando
  exclusivamente
  as informações fornecidas na secção «Talent Screener».
  Por conseguinte, os candidatos devem incluir nesta secção todas as informações pertinentes, mesmo que já as tenham mencionado noutras secções do seu formulário de candidatura.
  As perguntas baseiam-se nos critérios de seleção enunciados no presente anúncio de concurso.

Consultar o ANEXO II para a lista de critérios.

Para realizar a seleção documental, o júri atribui a cada
  critério de seleção
  uma ponderação que reflita a sua importância relativa (de 1 a 3), sendo atribuída a cada resposta dos candidatos uma nota entre 0 e 4. Estas notas são multiplicadas pela ponderação de cada pergunta e adicionadas para identificar os candidatos cujos perfis melhor correspondem às funções a desempenhar.

Só serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtiverem as melhores notas globais na sequência da seleção documental («Talent Screener»).

5)   
  Centro de avaliação

O número de candidatos convocados para esta fase será,
  no máximo, três vezes
  superior ao número pretendido de candidatos aprovados para cada domínio. Os candidatos que preencherem as condições de admissão de acordo com os dados referidos na candidatura eletrónica e tiverem obtido uma das
  melhores notas globais
  na seleção documental serão convocados para um centro de avaliação (em linha ou presencialmente) durante um ou vários dias, onde realizarão provas na sua
  língua 2
  . Assinala-se que o caso prático e a prova escrita específica podem ser organizados quer num dos centros de testes acreditados do EPSO, quer à distância. A convocatória fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

Se
  não forem organizados previamente
  os testes de escolha múltipla em computador descritos no ponto 2), os candidatos realizá-los-ão durante a fase do centro de avaliação, quer num dos centros acreditados do EPSO, quer à distância. Os pontos obtidos não serão somados aos pontos das outras provas do centro de avaliação no cálculo da pontuação total.

Salvo instruções em contrário, os candidatos deverão carregar cópias digitalizadas dos documentos comprovativos na sua conta EPSO. A convocatória que receberem fornecerá mais pormenores e instruções a este respeito.

Durante o centro de avaliação serão testadas oito competências gerais, bem como as competências específicas exigidas para cada domínio do concurso através de
  quatro provas
  (entrevista situacional de avaliação de competências, caso prático, entrevista de avaliação das competências específicas e prova escrita específica), como descrito nos quadros seguintes:

| Competência | Provas |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competência

Provas

1.

Análise e resolução de problemas

Estudo de caso

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

Estudo de caso

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Estudo de caso

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
| --- | --- |

5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Estudo de caso

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 7. | Espírito de equipa |
| --- | --- |

7.

Espírito de equipa

Entrevista situacional de avaliação de competências

| 8. | Liderança |
| --- | --- |

8.

Liderança

Entrevista situacional de avaliação de competências

Nota mínima exigida:
  Cada competência é classificada até 10 pontos. Não é exigida uma nota mínima por competência, mas é necessário obter uma pontuação mínima global de 40/80.

| Competência | Prova |
| --- | --- |
| Competências específicas | Entrevista de avaliação das competências específicas |
| Prova escrita específica |

Competência

Prova

Competências específicas

Entrevista de avaliação das competências específicas

Prova escrita específica

Nota mínima exigida:
  25/50 por prova e 50/100 no total.

6)   
  Lista de reserva

Após verificação dos documentos comprovativos dos candidatos por confronto com a informação constante do formulário de candidatura por via eletrónica, o júri elabora uma
  lista de reserva
  para cada domínio até perfazer o número pretendido de candidatos aprovados. Das listas de reserva constarão os nomes dos candidatos admissíveis que tiverem obtido todas as pontuações mínimas exigidas, em 180 pontos, e as melhores notas globais na sequência das provas realizadas durante o centro de avaliação. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

As listas de reserva e os passaportes de competências, com a avaliação qualitativa do júri, dos candidatos aprovados são disponibilizados às instituições da UE para os processos de recrutamento e de progressão na carreira. A inclusão numa lista de reserva
  não confere nem um direito nem uma garantia de recrutamento
  .

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ADAPTAÇÕES ESPECIAIS

O EPSO compromete-se a aplicar uma política de igualdade de oportunidades, de igualdade de tratamento e de igualdade de acesso a todos os candidatos.

Se um candidato tiver uma deficiência ou um problema de saúde suscetível de afetar a sua capacidade para prestar provas, deve indicá-lo no formulário de candidatura e seguir o procedimento para solicitar adaptações especiais nas provas de seleção, como descrito nas disposições gerais anexas ao presente anúncio (no ponto 1.3. Igualdade de oportunidades e adaptações especiais).

Para obter mais informações sobre a nossa política de igualdade de oportunidades e sobre o procedimento para solicitar adaptações especiais, consultar o nosso sítio Web (https://epso.europa.eu/how-to-apply/equal-opportunities).

ONDE E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

Para se candidatar, deve criar uma conta EPSO. Atenção: deve criar uma conta única para todas as candidaturas EPSO.

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/job-opportunities) até:

22 de junho de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

---

ANEXO I

FUNÇÕES

1.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde

Os candidatos recrutados deverão desempenhar tarefas como as que a seguir se descrevem:

| — | Desenvolver políticas e legislação e gerir a legislação em vigor no domínio da saúde; |
| --- | --- |

—

Desenvolver políticas e legislação e gerir a legislação em vigor no domínio da saúde;

| — | Aplicar todos os aspetos da legislação no domínio da saúde, realizar estudos socioeconómicos preparatórios e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Aplicar todos os aspetos da legislação no domínio da saúde, realizar estudos socioeconómicos preparatórios e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros;

| — | Exercer tarefas regulamentares nos diferentes subsetores da saúde (incluindo a avaliação de riscos e a gestão de crises) e acompanhar os progressos científicos nesses domínios; |
| --- | --- |

—

Exercer tarefas regulamentares nos diferentes subsetores da saúde (incluindo a avaliação de riscos e a gestão de crises) e acompanhar os progressos científicos nesses domínios;

| — | Preparar e participar em negociações (com grupos de trabalho da Comissão, comités da UE, instituições europeias e organizações internacionais), incluindo análises e avaliações de propostas no domínio da saúde; |
| --- | --- |

—

Preparar e participar em negociações (com grupos de trabalho da Comissão, comités da UE, instituições europeias e organizações internacionais), incluindo análises e avaliações de propostas no domínio da saúde;

| — | Acompanhar e utilizar os pareceres científicos emitidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, pela Agência Europeia de Medicamentos e por outras agências competentes da UE; |
| --- | --- |

—

Acompanhar e utilizar os pareceres científicos emitidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, pela Agência Europeia de Medicamentos e por outras agências competentes da UE;

| — | Desenvolver, acompanhar e contribuir para as políticas da UE no domínio da saúde. |
| --- | --- |

—

Desenvolver, acompanhar e contribuir para as políticas da UE no domínio da saúde.

2.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos

Os candidatos recrutados deverão desempenhar tarefas como as que a seguir se descrevem:

| — | Desenvolver políticas e legislação e gerir a legislação em vigor nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal, e da fitossanidade; |
| --- | --- |

—

Desenvolver políticas e legislação e gerir a legislação em vigor nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal, e da fitossanidade;

| — | Aplicar todos os aspetos da legislação nos domínios dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade, realizar estudos socioeconómicos preparatórios e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Aplicar todos os aspetos da legislação nos domínios dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade, realizar estudos socioeconómicos preparatórios e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros;

| — | Exercer tarefas regulamentares nos diferentes domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade (incluindo a avaliação de riscos e a gestão de crises) e acompanhar os progressos científicos nesses domínios; |
| --- | --- |

—

Exercer tarefas regulamentares nos diferentes domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade (incluindo a avaliação de riscos e a gestão de crises) e acompanhar os progressos científicos nesses domínios;

| — | Preparar e participar em negociações (com grupos de trabalho da Comissão, comités da UE, instituições europeias e organizações internacionais), incluindo análises e avaliações de propostas no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal; |
| --- | --- |

—

Preparar e participar em negociações (com grupos de trabalho da Comissão, comités da UE, instituições europeias e organizações internacionais), incluindo análises e avaliações de propostas no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal;

| — | Monitorizar e acompanhar os regimes comerciais e os acordos bilaterais e multilaterais em matéria de segurança dos alimentos para consumo humano e animal; |
| --- | --- |

—

Monitorizar e acompanhar os regimes comerciais e os acordos bilaterais e multilaterais em matéria de segurança dos alimentos para consumo humano e animal;

| — | Acompanhar e contribuir para as atividades de regulamentação internacional levadas a cabo pela União (CODEX, normas sanitárias e fitossanitárias, OMS, FAO), bem como para as políticas comerciais no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal (OMC-OTC); |
| --- | --- |

—

Acompanhar e contribuir para as atividades de regulamentação internacional levadas a cabo pela União (CODEX, normas sanitárias e fitossanitárias, OMS, FAO), bem como para as políticas comerciais no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal (OMC-OTC);

| — | Acompanhar e utilizar os pareceres científicos emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e por outras agências competentes da UE; |
| --- | --- |

—

Acompanhar e utilizar os pareceres científicos emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e por outras agências competentes da UE;

| — | Desenvolver, acompanhar e contribuir para as políticas da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal e para a política industrial da União no domínio dos alimentos para consumo humano e animal. |
| --- | --- |

—

Desenvolver, acompanhar e contribuir para as políticas da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal e para a política industrial da União no domínio dos alimentos para consumo humano e animal.

3.   Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

Os candidatos recrutados deverão desempenhar tarefas como as que a seguir se descrevem:

| — | Realizar e conduzir auditorias, inspeções e avaliações do desempenho das autoridades nacionais e outras entidades oficiais e organismos de controlo responsáveis, nomeadamente, pela supervisão e o controlo nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e do bem-estar animal, da fitossanidade (organismos nocivos, produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas), dos organismos geneticamente modificados, da alimentação e nutrição animal, da proteção da saúde (ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, dispositivos médicos, incluindo dispositivos de diagnóstico in vitro, para uso humano, e medicamentos, incluindo princípios ativos farmacêuticos) e em áreas conexas; |
| --- | --- |

—

Realizar e conduzir auditorias, inspeções e avaliações do desempenho das autoridades nacionais e outras entidades oficiais e organismos de controlo responsáveis, nomeadamente, pela supervisão e o controlo nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da saúde e do bem-estar animal, da fitossanidade (organismos nocivos, produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas), dos organismos geneticamente modificados, da alimentação e nutrição animal, da proteção da saúde (ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, dispositivos médicos, incluindo dispositivos de diagnóstico in vitro, para uso humano, e medicamentos, incluindo princípios ativos farmacêuticos) e em áreas conexas;

| — | Exercer funções administrativas nos domínios supramencionados, incluindo preparar planos de auditoria e de avaliação, redigir relatórios de auditoria e comunicar os respetivos resultados, garantir a coerência e a qualidade dos relatórios, trabalhar em ligação com as unidades estratégicas pertinentes da Comissão e as agências da UE, e contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas à luz dos resultados das atividades de auditoria e de fiscalização relacionadas com os domínios supramencionados; |
| --- | --- |

—

Exercer funções administrativas nos domínios supramencionados, incluindo preparar planos de auditoria e de avaliação, redigir relatórios de auditoria e comunicar os respetivos resultados, garantir a coerência e a qualidade dos relatórios, trabalhar em ligação com as unidades estratégicas pertinentes da Comissão e as agências da UE, e contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das políticas à luz dos resultados das atividades de auditoria e de fiscalização relacionadas com os domínios supramencionados;

| — | Acompanhar a evolução dos conhecimentos profissionais e científicos e da experiência pertinente nas áreas técnicas referidas no primeiro travessão; |
| --- | --- |

—

Acompanhar a evolução dos conhecimentos profissionais e científicos e da experiência pertinente nas áreas técnicas referidas no primeiro travessão;

| — | Redigir contributos e relatórios em prazos curtos e com a qualidade exigida pela Direção; |
| --- | --- |

—

Redigir contributos e relatórios em prazos curtos e com a qualidade exigida pela Direção;

| — | Preparar os aspetos técnicos e participar em reuniões com outros membros do pessoal da Comissão e/ou participantes externos; |
| --- | --- |

—

Preparar os aspetos técnicos e participar em reuniões com outros membros do pessoal da Comissão e/ou participantes externos;

| — | Recolher, analisar e sintetizar dados e informações provenientes de diferentes fontes; |
| --- | --- |

—

Recolher, analisar e sintetizar dados e informações provenientes de diferentes fontes;

| — | Preparar e realizar apresentações sobre áreas técnicas específicas e questões de caráter geral relacionadas com as funções; |
| --- | --- |

—

Preparar e realizar apresentações sobre áreas técnicas específicas e questões de caráter geral relacionadas com as funções;

| — | Adquirir conhecimentos sobre novas áreas técnicas para permitir a atividade de auditoria nestes domínios, em consonância com as prioridades estabelecidas pela Direção. |
| --- | --- |

—

Adquirir conhecimentos sobre novas áreas técnicas para permitir a atividade de auditoria nestes domínios, em consonância com as prioridades estabelecidas pela Direção.

O cargo pode implicar viagens frequentes aos Estados-Membros e a países terceiros, bem como a representação da Comissão nos contactos com funcionários nacionais de alto nível.

Final do ANEXO I, clicar aqui para voltar ao texto principal.

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ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O júri aplicará os seguintes critérios para a seleção documental:

1.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da saúde

| 1) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos no desenvolvimento de políticas e de legislação no domínio da saúde; |
| --- | --- |

1)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos no desenvolvimento de políticas e de legislação no domínio da saúde;

| 2) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na realização de estudos políticos, socioeconómicos ou científicos no domínio da saúde e na integração dos respetivos resultados nas políticas indicadas no critério 1; |
| --- | --- |

2)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na realização de estudos políticos, socioeconómicos ou científicos no domínio da saúde e na integração dos respetivos resultados nas políticas indicadas no critério 1;

| 3) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na aplicação da legislação em vigor no domínio da saúde ou na gestão da legislação e sua evolução no mesmo domínio; |
| --- | --- |

3)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na aplicação da legislação em vigor no domínio da saúde ou na gestão da legislação e sua evolução no mesmo domínio;

| 4) | Experiência profissional no domínio da comunicação politicamente sensível e/ou de crise no domínio da saúde; |
| --- | --- |

4)

Experiência profissional no domínio da comunicação politicamente sensível e/ou de crise no domínio da saúde;

| 5) | Experiência profissional (diferente das atividades de auditoria) no acompanhamento e contribuição para as atividades de regulamentação internacional (por exemplo, elaboração de normas internacionais e acordos comerciais no setor da saúde); |
| --- | --- |

5)

Experiência profissional (diferente das atividades de auditoria) no acompanhamento e contribuição para as atividades de regulamentação internacional (por exemplo, elaboração de normas internacionais e acordos comerciais no setor da saúde);

| 6) | Experiência profissional no acompanhamento da aplicação da legislação da UE no domínio da saúde, por exemplo através do desenvolvimento de ferramentas, critérios, indicadores de desempenho, estatísticas, sistemas de comunicação, etc.; |
| --- | --- |

6)

Experiência profissional no acompanhamento da aplicação da legislação da UE no domínio da saúde, por exemplo através do desenvolvimento de ferramentas, critérios, indicadores de desempenho, estatísticas, sistemas de comunicação, etc.;

| 7) | Experiência profissional na realização de consultas públicas, na redação de relatórios, na resposta a perguntas parlamentares e a petições, na redação de notas informativas ou de outros documentos no domínio da saúde; |
| --- | --- |

7)

Experiência profissional na realização de consultas públicas, na redação de relatórios, na resposta a perguntas parlamentares e a petições, na redação de notas informativas ou de outros documentos no domínio da saúde;

| 8) | Experiência profissional nas relações com as instituições europeias e as partes interessadas, na preparação e participação em reuniões e em negociações a nível da UE no domínio da saúde. |
| --- | --- |

8)

Experiência profissional nas relações com as instituições europeias e as partes interessadas, na preparação e participação em reuniões e em negociações a nível da UE no domínio da saúde.

2.   Elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos

| 1) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade; |
| --- | --- |

1)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na elaboração de políticas e de legislação no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade;

| 2) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na realização de estudos políticos, socioeconómicos ou científicos no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, e na integração dos respetivos resultados nas políticas indicadas no critério 1; |
| --- | --- |

2)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na realização de estudos políticos, socioeconómicos ou científicos no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, e na integração dos respetivos resultados nas políticas indicadas no critério 1;

| 3) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na aplicação da legislação em vigor no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade, ou na gestão da legislação e sua evolução no mesmo domínio; |
| --- | --- |

3)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos na aplicação da legislação em vigor no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade, ou na gestão da legislação e sua evolução no mesmo domínio;

| 4) | Experiência profissional no domínio da comunicação politicamente sensível e/ou de crise no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade; |
| --- | --- |

4)

Experiência profissional no domínio da comunicação politicamente sensível e/ou de crise no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade;

| 5) | Experiência profissional (diferente das atividades de auditoria) no acompanhamento e contribuição para atividades de regulamentação internacional (por exemplo, elaboração de normas internacionais e acordos comerciais no setor dos alimentos para consumo humano e animal); |
| --- | --- |

5)

Experiência profissional (diferente das atividades de auditoria) no acompanhamento e contribuição para atividades de regulamentação internacional (por exemplo, elaboração de normas internacionais e acordos comerciais no setor dos alimentos para consumo humano e animal);

| 6) | Experiência profissional no acompanhamento da aplicação da legislação da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade, por exemplo através do desenvolvimento de ferramentas, critérios, indicadores de desempenho, estatísticas, sistemas de comunicação, etc.; |
| --- | --- |

6)

Experiência profissional no acompanhamento da aplicação da legislação da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade, por exemplo através do desenvolvimento de ferramentas, critérios, indicadores de desempenho, estatísticas, sistemas de comunicação, etc.;

| 7) | Experiência profissional na realização de consultas públicas, na redação de relatórios, na resposta a perguntas parlamentares e a petições, na redação de notas informativas ou de outros documentos no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade; |
| --- | --- |

7)

Experiência profissional na realização de consultas públicas, na redação de relatórios, na resposta a perguntas parlamentares e a petições, na redação de notas informativas ou de outros documentos no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade;

| 8) | Experiência profissional nas relações com as instituições da UE e as partes interessadas, na preparação e participação em reuniões e em negociações a nível da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade. |
| --- | --- |

8)

Experiência profissional nas relações com as instituições da UE e as partes interessadas, na preparação e participação em reuniões e em negociações a nível da UE no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, da nutrição, da saúde e bem-estar animal ou da fitossanidade.

3.   Auditoria, inspeção e avaliação no domínio da saúde e da segurança dos alimentos

| 1) | Experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações num ou mais países e num ou mais dos seguintes domínios: segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde e bem-estar animal e fitossanidade, bem como domínios da proteção da saúde (ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, dispositivos médicos, incluindo dispositivos de diagnóstico in vitro, para uso humano, e medicamentos, incluindo princípios ativos farmacêuticos); |
| --- | --- |

1)

Experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações num ou mais países e num ou mais dos seguintes domínios: segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde e bem-estar animal e fitossanidade, bem como domínios da proteção da saúde (ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, dispositivos médicos, incluindo dispositivos de diagnóstico in vitro, para uso humano, e medicamentos, incluindo princípios ativos farmacêuticos);

| 2) | Experiência profissional no domínio dos sistemas de controlo ou na aplicação da legislação da UE nos domínios a que se refere o critério 1, obtida no exercício de funções no setor público e/ou privado; |
| --- | --- |

2)

Experiência profissional no domínio dos sistemas de controlo ou na aplicação da legislação da UE nos domínios a que se refere o critério 1, obtida no exercício de funções no setor público e/ou privado;

| 3) | Experiência profissional de, pelo menos, dois anos em sistemas de gestão da qualidade nos domínios a que se refere o critério 1; |
| --- | --- |

3)

Experiência profissional de, pelo menos, dois anos em sistemas de gestão da qualidade nos domínios a que se refere o critério 1;

| 4) | Experiência profissional na redação de relatórios ou de outros documentos relacionados com a natureza das funções nos domínios referidos no critério 1; |
| --- | --- |

4)

Experiência profissional na redação de relatórios ou de outros documentos relacionados com a natureza das funções nos domínios referidos no critério 1;

| 5) | Experiência profissional no domínio fitossanitário; |
| --- | --- |

5)

Experiência profissional no domínio fitossanitário;

| 6) | Experiência profissional como inspetor de boas práticas clínicas em ensaios de medicamentos para uso humano; |
| --- | --- |

6)

Experiência profissional como inspetor de boas práticas clínicas em ensaios de medicamentos para uso humano;

| 7) | Experiência profissional na avaliação e monitorização dos organismos notificados no domínio dos dispositivos médicos (incluindo os dispositivos para diagnóstico in vitro), ou na realização de avaliações da conformidade dos referidos dispositivos; |
| --- | --- |

7)

Experiência profissional na avaliação e monitorização dos organismos notificados no domínio dos dispositivos médicos (incluindo os dispositivos para diagnóstico in vitro), ou na realização de avaliações da conformidade dos referidos dispositivos;

| 8) | Experiência profissional como inspetor farmacêutico no domínio das boas práticas de fabrico de medicamentos (incluindo substâncias farmacêuticas ativas). |
| --- | --- |

8)

Experiência profissional como inspetor farmacêutico no domínio das boas práticas de fabrico de medicamentos (incluindo substâncias farmacêuticas ativas).

Final do ANEXO II, clicar aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO III

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

INFORMAÇÕES GERAIS

As referências a pessoas de um determinado sexo no contexto dos procedimentos de seleção organizados pelo EPSO devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas do outro sexo.

Quando vários candidatos obtiverem a mesma pontuação para o último lugar disponível, em qualquer fase do concurso, passam todos à fase seguinte do concurso. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo será convidado para a fase seguinte.

No caso de vários candidatos terem obtido a mesma pontuação para o último lugar disponível na lista de reserva, todos são inscritos na lista. Qualquer candidato readmitido após um recurso positivo nesta fase do processo será acrescentado à lista de reserva.

1.   QUEM SE PODE CANDIDATAR?

1.1.   Condições gerais e específicas

As condições gerais e específicas (incluindo o conhecimento de línguas) para cada domínio ou perfil são indicadas na secção «Quem se pode candidatar?».

As condições específicas relativas às qualificações, experiência profissional e conhecimento de línguas variam em função do perfil requerido. Na candidatura, os candidatos devem incluir o maior número possível de informações sobre as suas qualificações e experiência profissional (se necessário), tal como descrito na secção «Quem se pode candidatar?» deste anúncio,
  pertinentes para as funções a desempenhar
  .

| a) | Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.
  No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral. |
| --- | --- |

a)

Diplomas e/ou certificados: os diplomas, obtidos em países dentro e fora da UE têm de ser reconhecidos por um organismo oficial de um dos Estados-Membros da UE, por exemplo, o Ministério da Educação de um Estado-Membro da UE. O júri do concurso terá em conta as diferenças entre sistemas de ensino.

No caso do ensino pós-secundário e da formação técnica, profissional ou especializada, indicar as matérias estudadas, a duração dos estudos e se se trata de um curso a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral.

| b) | A experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:






  — | constituir um trabalho real e efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

A experiência profissional (quando exigida) será tida em conta apenas se for pertinente para as funções a desempenhar e:

—

constituir um trabalho real e efetivo;

| — | for remunerada; |
| --- | --- |

—

for remunerada;

| — | envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e |
| --- | --- |

—

envolver uma relação de subordinação ou a prestação de um serviço; e

| — | sob reserva das seguintes condições:






  — | trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal; |
| --- | --- | --- |

—

sob reserva das seguintes condições:

—

trabalho voluntário: se for remunerado e implicar o número de horas semanais e a duração de um emprego normal;

| — | estágios: se forem remunerados; |
| --- | --- |

—

estágios: se forem remunerados;

| — | serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

serviço militar obrigatório: cumprido antes ou após a obtenção do diploma exigido, por um período que não poderá exceder a duração legal no seu Estado-Membro;

| — | licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver abrangida por um contrato de trabalho; |
| --- | --- |

—

licença de maternidade/paternidade/adoção: se estiver abrangida por um contrato de trabalho;

| — | doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e |
| --- | --- |

—

doutoramento: por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido efetivamente obtido, e independentemente de a atividade ser remunerada; e

| — | trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses. |
| --- | --- |

—

trabalho a tempo parcial: calculado proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, por exemplo, seis meses a meio tempo são contabilizados como três meses.

1.2.   Documentos comprovativos

Em diferentes etapas do processo de seleção, os candidatos devem apresentar um documento oficial comprovativo da nacionalidade, por exemplo o passaporte ou o bilhete de identidade, que deve estar válido na data-limite para apresentação da candidatura (a data-limite para apresentação da primeira parte da candidatura no caso de uma candidatura em duas partes).

Todos os períodos de atividade profissional devem ser comprovados, através de documentos originais ou fotocópias autenticadas de:

| — | atestados dos antigos e atuais empregadores indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou |
| --- | --- |

—

atestados dos antigos e atuais empregadores indicando a natureza e o nível das funções exercidas e as datas de início e fim, em papel timbrado e com o carimbo da empresa, o nome e a assinatura da pessoa responsável; ou

| — | o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

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o(s) contrato(s) de trabalho e o primeiro e o último recibos de remuneração, acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | (relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo independentes ou profissões liberais) faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente; |
| --- | --- |

—

(relativamente a atividades profissionais não assalariadas, por exemplo independentes ou profissões liberais) faturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo pertinente;

| — | (para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências. |
| --- | --- |

—

(para os intérpretes de conferência, quando é exigida experiência profissional) documentos que atestem o número de dias, bem como as línguas de interpretação de partida e de chegada, especificamente relacionados com a interpretação de conferências.

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo dos conhecimentos linguísticos, exceto para certos perfis de linguistas ou de especialistas.

Podem ser solicitados informações ou documentos suplementares em qualquer fase do processo. O candidato será informado pelo EPSO dos documentos comprovativos que deve fornecer e quando.

1.3.   Igualdade de oportunidades e adaptações especiais

Se o candidato tiver uma deficiência ou situação médica que possam dificultar a sua capacidade de realizar os testes, deve indicá-lo na candidatura e comunicar ao EPSO o tipo de adaptações especiais de que necessita. Se, após ter validado a candidatura, sobrevier uma deficiência ou situação que exija adaptações especiais, o candidato deve informar o EPSO o mais rapidamente possível, utilizando as informações indicadas em seguida.

O candidato terá de enviar um certificado da autoridade nacional ou um atestado médico ao EPSO para que o seu pedido seja tido em consideração. Os documentos comprovativos serão examinados, a fim de se efetuarem as adaptações razoáveis que sejam necessárias.

No caso de se deparar com problemas de acessibilidade, ou para mais informações, o candidato deve contactar a equipa EPSO-Acessibilidade por

| — | correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou |
| --- | --- |

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correio eletrónico (EPSO-accessibility@ec.europa.eu); ou

| — | correio:





  Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
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| EPSO accessibility |
| Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

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correio:

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

EPSO accessibility

Avenue de Cortenbergh/Kortenberglaan 25

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

2.   QUEM AVALIARÁ O CANDIDATO?

É nomeado um júri para comparar e selecionar os melhores candidatos com base nas suas competências, aptidões e qualificações, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso. Os membros do júri determinam o nível de dificuldade das provas do concurso e aprovam o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

Para garantir a independência do júri, é formalmente proibido aos candidatos ou a qualquer pessoa externa ao júri tentar entrar em contacto com um dos seus membros, exceto no contexto das provas que requeiram a interação direta entre os candidatos e o júri.

Os candidatos que pretendam apresentar os seus argumentos ou fazer valer os seus direitos devem fazê-lo por escrito, enviando a sua correspondência destinada ao júri para o EPSO, que se encarregará de a transmitir. Todas as intervenções diretas ou indiretas dos candidatos que não respeitem estas regras podem levar à exclusão do concurso.

A existência de laços familiares ou de hierarquia entre um membro do júri e um candidato, em especial, dá origem a um conflito de interesses. Os júris de concurso são convidados a declarar eventuais situações deste tipo ao EPSO, logo que tenham conhecimento da sua existência. O EPSO avalia cada caso individualmente e toma as medidas adequadas. O incumprimento destas regras poderá acarretar responsabilidade disciplinar para os membros do júri e levar à exclusão do concurso dos candidatos (ver secção 4.4).

Os nomes dos membros do júri são publicados no sítio Web do EPSO (www.eu-careers.eu) antes do início do centro/fase de avaliação.

3.   COMUNICAÇÃO

3.1.   Comunicação com o EPSO

O candidato deve consultar a sua conta EPSO pelo menos duas vezes por semana para acompanhar a evolução do concurso. Se não o puder fazer devido a um problema técnico imputável ao EPSO, deve informar imediatamente o EPSO exclusivamente através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

O EPSO reserva-se o direito de não comunicar informações que já estejam claramente indicadas neste anúncio de concurso, nos respetivos anexos ou no sítio do EPSO, incluindo nas «Perguntas frequentes».

Em toda a correspondência relativa a uma candidatura, o candidato deve indicar o seu nome (como figura na sua conta EPSO), o seu número de candidato e o número de referência do processo de seleção.

O EPSO aplica os princípios do Código de Boa Conduta Administrativa https://ec.europa.eu/info/about-european-union/principles-and-values/ethics-and-integrity/code-conduct-eu-staff_pt (publicado no Jornal Oficial). De acordo com estes princípios, o EPSO reserva-se o direito de cessar qualquer troca de correspondência inadequada (ou seja, repetitiva, abusiva e/ou irrelevante).

3.2.   Acesso à informação

Os candidatos têm direitos específicos de acesso a certas informações que os afetam pessoalmente, concedidos por força do dever de fundamentar as decisões, para permitir a interposição de um recurso relativo a uma decisão de rejeição.

Este dever de fundamentação deve ser conciliado com o respeito da confidencialidade dos trabalhos do júri, que garante a independência do júri e objetividade da seleção. Por razões de confidencialidade, as posições dos membros dos júris de seleção relativas à avaliação individual ou comparativa dos candidatos não podem ser divulgadas.

Estes direitos de acesso são direitos específicos dos candidatos de um concurso geral e a legislação em matéria de acesso do público aos documentos não pode conferir direitos para além dos especificados no presente ponto.

3.2.1.   Divulgação automática

O candidato receberá automaticamente as seguintes informações através da sua conta EPSO no final de cada fase do processo de seleção organizado para um determinado concurso:

| — | testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído; |
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testes de escolha múltipla: os seus resultados e uma grelha com as suas respostas e as respostas corretas por número/letra de referência. O acesso ao texto das perguntas e respostas está expressamente excluído;

| — | elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos. |
| --- | --- |

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elegibilidade: se foi admitido; caso contrário, os critérios de elegibilidade que não foram preenchidos.

| — | «Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total; |
| --- | --- |

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«Talent Screener»: os seus resultados e uma grelha com os coeficientes das perguntas, os pontos atribuídos às suas respostas e a sua pontuação total;

| — | provas preliminares: os seus resultados; |
| --- | --- |

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provas preliminares: os seus resultados;

| — | provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte; |
| --- | --- |

—

provas intermédias: os seus resultados, se não estiver entre os candidatos admitidos à fase seguinte;

| — | fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação. |
| --- | --- |

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fase de avaliação/centro de avaliação: se não estiver excluído, o passaporte de competências do candidato com as notas globais por competência e as observações do júri incluindo resultados quantitativos e qualitativos do desempenho na fase de avaliação/no centro de avaliação.

Em regra, o EPSO não comunica aos candidatos os textos originais nem os enunciados dos exercícios, uma vez que estes se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. No entanto, para certas provas e a título excecional, os textos originais ou enunciados dos exercícios podem ser publicados no seu sítio Web, se:

| — | as provas foram concluídas; |
| --- | --- |

—

as provas foram concluídas;

| — | os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e |
| --- | --- |

—

os resultados foram apurados e comunicados aos candidatos; e

| — | os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros. |
| --- | --- |

—

os textos originais/enunciados dos exercícios não se destinam a ser reutilizados em concursos futuros.

3.2.2.   Informações mediante pedido

Os candidatos podem solicitar uma cópia não corrigida das suas respostas nas provas escritas que não se destinam a ser reutilizadas em concursos futuros. As respostas ao exercício e-tray e aos estudos de casos estão expressamente excluídas.

As provas corrigidas e os dados das classificações, em especial, estão abrangidos pelo segredo dos trabalhos do júri, não sendo portanto divulgados.

O EPSO compromete-se a disponibilizar o máximo possível de informação aos candidatos, no respeito do dever de fundamentação, da natureza confidencial dos trabalhos do júri e das regras em matéria de proteção de dados pessoais. Todos os pedidos de informação serão avaliados à luz dessas obrigações.

Qualquer pedido de informação deve ser enviado através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt) no prazo de 10 dias de calendário a contar do dia em que os resultados dos candidatos foram publicados na respetiva conta EPSO.

4.   QUEIXAS E PROBLEMAS

4.1.   Problemas técnicos e organizacionais

Se, em qualquer etapa do processo de seleção, o candidato se deparar com um problema técnico ou organizacional grave, de modo a permitir estudar a questão e adotar medidas corretivas, deve informar o EPSO exclusivamente através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt):

O candidato deve indicar, em toda a correspondência, o seu nome (como figura na sua conta EPSO), o seu número de candidato e o número de referência do processo de seleção.

Se o problema ocorrer num centro de testes, o candidato deve:

| — | alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e |
| --- | --- |

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alertar imediatamente os vigilantes para que possa ser encontrada uma solução no próprio centro. Em qualquer caso, deve solicitar aos vigilantes que registem a sua queixa por escrito; e

| — | contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de 3 dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado. |
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contactar o EPSO, o mais tardar no prazo de 3 dias de calendário depois dos testes, através do sítio Web do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt), juntando uma breve descrição do problema encontrado.

No caso de problemas ocorridos fora dos centros de testes (por exemplo, principalmente relativos ao processo de marcação dos testes), o candidato deve seguir as instruções na sua conta EPSO e no sítio do EPSO ou contactar o EPSO imediatamente, através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt).

Para questões relacionadas com a sua candidatura, os candidatos devem contactar o EPSO imediatamente e, em qualquer caso, antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas através do sítio do EPSO (https://epso.europa.eu/help_pt-pt). As respostas às perguntas enviadas menos de 5 dias úteis antes do termo do prazo para apresentação das candidaturas podem não ser dadas antes do termo desse prazo.

4.2.   Procedimento de reexame interno

4.2.1.   Erro nos testes de escolha múltipla realizados em computador

A base de dados dos testes de escolha múltipla está permanentemente sujeita a um controlo de qualidade aprofundado pelo EPSO e pelos júris dos concursos.

Se o candidato considerar que um erro numa ou mais das perguntas de escolha múltipla afetou a sua capacidade de resposta, tem a possibilidade de solicitar que a(s) pergunta(s) sejam revistas pelo júri (no âmbito do processo de «neutralização»).

No âmbito deste procedimento, o júri do concurso pode decidir anular a pergunta errada e repartir os pontos a ela destinados pelas restantes perguntas do teste em causa. Só os candidatos que receberam essa pergunta serão afetados pelo novo cálculo. A classificação dos testes indicada na secção correspondente do anúncio de concurso permanece inalterada.

As modalidades relativas às queixas sobre os testes de escolha múltipla são as seguintes:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: 3 dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador; |
| --- | --- |

—

prazo: 3 dias de calendário a contar da data dos testes de escolha múltipla realizados em computador;

| — | informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: descrever o respetivo tema (conteúdo) a fim de identificar a(s) pergunta(s) em causa, e explicar a natureza do alegado erro, de forma tão clara quanto possível.

Os pedidos apresentados fora do prazo ou que não descrevam claramente a(s) pergunta(s) objeto da reclamação e o alegado erro não serão tidos em conta.

Em especial, as queixas que se limitam a alegar problemas de tradução, e que não especifiquem claramente o problema, não serão tidas em conta.

O mesmo procedimento de reexame é aplicável aos erros detetados no exercício e-tray.

4.2.2.   Pedidos de reexame

O candidato pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que estabeleça os seus resultados e/ou determine se pode aceder à etapa seguinte ou se é excluído do concurso).

Os pedidos de reexame podem ser baseados:

| — | numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou |
| --- | --- |

—

numa irregularidade material no processo do concurso; e/ou

| — | no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência. |
| --- | --- |

—

no incumprimento, pelo júri ou pelo EPSO, do Estatuto dos Funcionários, das disposições do anúncio de concurso, dos respetivos anexos e/ou da jurisprudência.

Chama-se a atenção para o facto de não lhe ser permitido impugnar a validade da avaliação do júri sobre a qualidade do seu desempenho num teste ou sobre a relevância das suas qualificações e experiência profissional. Esta avaliação constitui um juízo de valor do júri e o seu desacordo com a avaliação dos testes, da experiência e/ou das qualificações não prova que tenha havido um erro. Os pedidos de reexame apresentados nesta base não poderão produzir resultados positivos.

Os pedidos de reexame processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão impugnada foi publicada na conta EPSO do candidato;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

O candidato receberá um aviso de receção no prazo de 15 dias úteis. O organismo que tomou a decisão contestada (o júri ou o EPSO) analisará o respetivo pedido, e o candidato receberá uma resposta fundamentada o mais rapidamente possível.

Se o resultado for positivo, o candidato será readmitido no processo de seleção na fase em que foi excluído, independentemente da etapa em que se encontre o concurso.

4.3.   Outras formas de impugnação

4.3.1.   Reclamações administrativas

Os candidatos de um concurso têm o direito de apresentar uma reclamação administrativa ao diretor do EPSO, na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação.

Podem apresentar uma reclamação contra uma decisão, ou a sua falta, que afete direta e imediatamente o seu estatuto jurídico enquanto candidato, apenas no caso de as regras que regem o processo de seleção terem sido claramente violadas. O diretor do EPSO não pode anular um juízo de valor formulado por um júri (ver ponto 4.2.2).

Informações práticas relativas às reclamações administrativas:

| — | procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt); |
| --- | --- |

—

procedimento: o candidato deve contactar o EPSO apenas através do respetivo sítio Web (https://epso.europa.eu/help_pt-pt);

| — | língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa; |
| --- | --- |

—

língua: na língua 2 escolhida para o concurso em causa;

| — | prazo: no prazo de três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada; |
| --- | --- |

—

prazo: no prazo de três meses a contar da notificação da decisão impugnada ou da data em que a decisão deveria ter sido tomada;

| — | informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos. |
| --- | --- |

—

informações adicionais: indicar claramente a decisão que o candidato pretende impugnar, bem como os motivos.

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

4.3.2.   Recursos judiciais

Os candidatos que participam num concurso geral têm o direito de interpor um recurso judicial para o Tribunal Geral nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários.

Devem ter em atenção que os recursos contra decisões do EPSO e não do júri apenas serão admissíveis perante o Tribunal Geral se tiver sido previamente apresentada uma reclamação administrativa nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários (ver ponto 4.3.1). Este caso diz respeito, em especial, a decisões relativas aos critérios gerais de admissibilidade adotadas pelo EPSO e não pelo júri.

Os recursos judiciais processam-se do seguinte modo:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/). |
| --- | --- |

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procedimento: queira consultar o sítio do Tribunal Geral (http://curia.europa.eu/jcms/).

4.3.3.   Provedor de Justiça Europeu

Todos os cidadãos e residentes da UE podem apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Antes de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, o candidato deve primeiro realizar as diligências administrativas adequadas junto das instituições e organismos em causa (ver pontos 4.1 a 4.3).

A apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça Europeu não prorroga os prazos para a interposição de recurso administrativo ou judicial.

Informações práticas relativas às queixas:

| — | procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/). |
| --- | --- |

—

procedimento: queira consultar o sítio do Provedor de Justiça Europeu (http://www.ombudsman.europa.eu/).

4.4.   Exclusão do processo de seleção

A candidatura pode ser excluída se, em qualquer fase de um processo de seleção, o EPSO detetar que:

| — | o candidato criou mais de uma conta EPSO; |
| --- | --- |

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o candidato criou mais de uma conta EPSO;

| — | se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis; |
| --- | --- |

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se candidatou a domínios ou perfis incompatíveis;

| — | não reúne todas as condições de admissão; |
| --- | --- |

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não reúne todas as condições de admissão;

| — | fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados; |
| --- | --- |

—

fez declarações falsas ou declarações não comprovadas por documentos apropriados;

| — | não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas; |
| --- | --- |

—

não marcou ou não realizou uma ou mais das suas provas;

| — | fez batota durante as provas; |
| --- | --- |

—

fez batota durante as provas;

| — | não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas; |
| --- | --- |

—

não declarou no formulário de candidatura as línguas exigidas no presente anúncio de concurso, ou não declarou o nível mínimo exigido para essas línguas;

| — | tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada; |
| --- | --- |

—

tentou contactar um membro do júri de forma não autorizada;

| — | não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri; |
| --- | --- |

—

não informou o EPSO de um eventual conflito de interesses com um membro do júri;

| — | apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou |
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apresentou a sua candidatura numa língua que não a(s) especificada(s) neste anúncio de concurso (podem ser feitas exceções no que se refere à utilização de outra língua oficial para os nomes próprios, títulos oficiais e cargos como indicados nos documentos comprovativos ou designações/títulos dos diplomas) e/ou

| — | assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima. |
| --- | --- |

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assinou ou colocou um sinal distintivo nas provas escritas ou práticas corrigidas de forma anónima.

Os candidatos a recrutamento pelas instituições da UE devem demonstrar a maior integridade. Qualquer fraude ou tentativa de fraude é passível de eventuais sanções e pode comprometer a sua elegibilidade para futuros concursos.

Final do ANEXO III, clicar aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO IV

EXEMPLOS DE QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS POR PAÍS (ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO) E POR GRAU CORRESPONDENTES, EM PRINCÍPIO, ÀS EXIGIDAS NOS ANÚNCIOS DE CONCURSO

Clicar aqui para obter uma versão de leitura fácil destes exemplos

| PAÍS | AST-SC 1 a AST-SC 6
  AST 1 a AST 7 | AST 3 a AST 11 | AD 5 a AD 16 |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário) | Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos) | Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais) |
| Belgique — België — Belgien | Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs
  Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs
  Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs | Candidature/Kandidaat
  Graduat/Gegradueerde
  Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor | Bachelor académique (180 crédits)
  Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS) | Licence/Licentiaat
  Master
  Diplôme d'études approfondies (DEA)
  Diplôme d'études spécialisées (DES)
  Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)
  Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)
  Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)
  Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)
  Agrégation/Aggregaat
  Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur
  Doctorat/Doctoraal diploma |
| България | Диплома за завършено средно образование | Специалист по ... | | Диплома за висше образование
  Бакалавър
  Магистър |
| Česko | Vysvědčení o maturitní zkoušce | Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.) | Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář) | Diplom o ukončení vysokoškolského studia
  Magistr
  Doktor |
| Danmark | Bevis for:
  Studentereksamen
  Højere Forberedelseseksamen (HF)
  Højere Handelseksamen (HHX)
  Højere Afgangseksamen (HA)
  Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX) | Videregående uddannelser
  = Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK) | Bachelorgrad (BA eller BS)
  Professionsbachelorgrad
  Diplomingeniør | Kandidatgrad/Candidatus
  Master/Magistergrad (mag.art)
  Licenciatgrad
  ph.d.-grad |
| Deutschland | Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife
  Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife | | Fachhochschulabschluss
  Bachelor | Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master
  Magister Artium/Magistra Artium
  Staatsexamen/Diplom
  Erstes Juristisches Staatsexamen
  Doktorgrad |
| Eesti | Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus
  Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta | Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta | Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)
  Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti) | Rakenduskõrghariduse diplom
  Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)
  Magistrikraad
  Arstikraad
  Hambaarstikraad
  Loomaarstikraad
  Filosoofiadoktor
  Doktorikraad (120–160 ainepunkti) |
| Éire/Ireland | Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects
  Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP) | Teastas Náisiúnta/National Certificate
  Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree
  Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)
  Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS) | Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng) | Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)
  Céim ollscoile/University degree
  Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)
  Dochtúireacht/Doctorate |
| Ελλάδα | Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου
  Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου
  Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου | Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ) | | Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)
  Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)
  Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος) |
| España | Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)
  Bachillerato
  BUP
  Diploma de Técnico especialista | FP grado superior (Técnico superior) | Diplomado/Ingeniero técnico | Licenciatura
  Máster
  Ingeniero
  Título de Doctor |
| France | Baccalauréat
  Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)
  Brevet de technicien | Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)
  Brevet de technicien supérieur (BTS)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT)
  Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST) | Licence | Maîtrise
  Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche
  Diplôme des grandes écoles
  Diplôme d'ingénieur
  Doctorat |
| Hrvatska | Svjedodžba o državnoj maturi
  Svjedodžba o završnom ispitu | Stručni pristupnik/pristupnica | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica) | Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)
  Stručni specijalist
  Magistar struke
  Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)
  Doktor struke
  Doktor umjetnosti |
| Italia | Diploma di maturità (vecchio ordinamento)
  Perito ragioniere
  Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore | Diploma universitario (DU)
  Certificato di specializzazione tecnica superiore
  Attestato di competenza (4 semestri) | Diploma di laurea — L (breve) | Diploma di laurea (DL)
  Laurea specialistica (LS)
  Master di I livello
  Dottorato di ricerca (DR) |
| Κύπρος | Απολυτήριο | Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)
  Higher Diploma | | Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor
  Master
  Doctorat |
| Latvija | Atestāts par vispārējo vidējo izglītību
  Diploms par profesionālo vidējo izglītību | Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību | Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu) | Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)
  Profesionālā bakalaura diploms
  Maģistra diploms
  Profesionālā maģistra diploms
  Doktora grāds |
| Lietuva | Brandos atestatas | Aukštojo mokslo diplomas
  Aukštesniojo mokslo diplomas | Profesinio bakalauro diplomas
  Aukštojo mokslo diplomas | Aukštojo mokslo diplomas
  Bakalauro diplomas
  Magistro diplomas
  Daktaro diplomas
  Meno licenciato diplomas |
| Luxembourg | Diplôme de fin d’études secondaires et techniques | BTS
  Brevet de maîtrise
  Brevet de technicien supérieur
  Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)
  Diplôme universitaire de technologie (DUT) | Bachelor
  Diplôme d'ingénieur technicien | Master
  Diplôme d'ingénieur industriel
  DESS en droit européen |
| Magyarország | Gimnáziumi érettségi bizonyítvány
  Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány | Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme) | Főiskolai oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits) | Egyetemi oklevél
  Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)
  Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)
  Doktori fokozat |
| Malta | Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)
  Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5
  2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent | MCAST diplomas/certificates
  Higher National Diploma | Bachelor’s degree | Bachelor’s degree
  Master of Arts
  Doctorate |
| Nederland | Diploma VWO
  Diploma staatsexamen (2 diploma's)
  Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)
  Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO) | Kandidaatsexamen
  Associate degree (AD) | Bachelor (WO)
  HBO bachelor degree
  Baccalaureus of «Ingenieur» | HBO/WO Master's degree
  Doctoraal examen/Doctoraat |
| Österreich | Matura/Reifeprüfung
  Reife- und Diplomprüfung
  Berufsreifeprüfung | Kollegdiplom/Akademiediplom | Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea | Universitätsdiplom
  Fachhochschuldiplom
  Magister/Magistra
  Master
  Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur
  Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis
  Doktortitel |
| Polska | Świadectwo dojrzałości
  Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego | Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego
  Świadectwo ukończenia szkoły policealnej | Licencjat/Inżynier | Magister/Magister inżynier
  Dyplom doktora |
| Portugal | Diploma de Ensino Secundário
  Certificado de Habilitações do Ensino Secundário | | Bacharel Licenciado | Licenciado
  Mestre
  Doutorado |
| România | Diplomă de bacalaureat | Diplomă de absolvire (colegiu universitar)
  Învățământ preuniversitar | Diplomă de licenţă | Diplomă de licenţă
  Diplomă de inginer
  Diplomă de urbanist
  Diplomă de master
  Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)
  Diplomă de doctor |
| Slovenija | Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu) | Diploma višje strokovne šole | Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi | Univerzitetna diploma
  Magisterij
  Specializacija
  Doktorat |
| Slovensko | Vysvedčenie o maturitnej skúške | Absolventský diplom | Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár) | Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia
  Bakalár (Bc.)
  Magister
  Magister/Inžinier
  ArtD. |
| Suomi/Finland | Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning
  Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier) | Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå | Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor) | Maisterin tutkinto — Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)
  Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen
  Lisensiaatti/Licentiat |
| Sverige | Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning) | Högskoleexamen (80 poäng)
  Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng
  Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år | Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)
  Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor) | Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)






  — | Licentiatexamen |

PAÍS

AST-SC 1 a AST-SC 6

AST 1 a AST 7

AST 3 a AST 11

AD 5 a AD 16

Ensino secundário (que dê acesso ao ensino pós-secundário)

Ensino pós-secundário (ciclo superior não universitário ou ciclo universitário curto com uma duração mínima de dois anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração mínima de três anos)

Ensino de nível universitário (com uma duração de quatro anos ou mais)

Belgique — België — Belgien

Certificat de l’enseignement secondaire supérieur (CESS)/Diploma secundair onderwijs

Diplôme d'aptitude à accéder à l'enseignement supérieur (DAES)/Getuigschrift van hoger secundair onderwijs

Diplôme d'enseignement professionnel/Getuigschrift van het beroepssecundair onderwijs

Candidature/Kandidaat

Graduat/Gegradueerde

Bachelor/Professioneel gerichte Bachelor

Bachelor académique (180 crédits)

Academisch gerichte Bachelor (180 ECTS)

Licence/Licentiaat

Master

Diplôme d'études approfondies (DEA)

Diplôme d'études spécialisées (DES)

Diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS)

Gediplomeerde in de Voortgezette Studies (GVS)

Gediplomeerde in de Gespecialiseerde Studies (GGS)

Gediplomeerde in de Aanvullende Studies (GAS)

Agrégation/Aggregaat

Ingénieur industriel/Industrieel ingenieur

Doctorat/Doctoraal diploma

България

Диплома за завършено средно образование

Специалист по ...

Диплома за висше образование

Бакалавър

Магистър

Česko

Vysvědčení o maturitní zkoušce

Vysvědčení o absolutoriu (Absolutorium) + diplomovaný specialista (DiS.)

Diplom o ukončení bakalářského studia (Bakalář)

Diplom o ukončení vysokoškolského studia

Magistr

Doktor

Danmark

Bevis for:

Studentereksamen

Højere Forberedelseseksamen (HF)

Højere Handelseksamen (HHX)

Højere Afgangseksamen (HA)

Bac pro: Bevis for Højere Teknisk Eksamen (HTX)

Videregående uddannelser

= Bevis for = Eksamensbevis som (erhvervsakademiuddannelse AK)

Bachelorgrad (BA eller BS)

Professionsbachelorgrad

Diplomingeniør

Kandidatgrad/Candidatus

Master/Magistergrad (mag.art)

Licenciatgrad

ph.d.-grad

Deutschland

Abitur/Zeugnis der allgemeinen Hochschulreife

Fachabitur/Zeugnis der Fachhochschulreife

Fachhochschulabschluss

Bachelor

Hochschulabschluss/Fachhochschulabschluss/Master

Magister Artium/Magistra Artium

Staatsexamen/Diplom

Erstes Juristisches Staatsexamen

Doktorgrad

Eesti

Gümnaasiumi lõputunnistus + riigieksamitunnistus

Lõputunnistus kutsekeskhariduse omandamise kohta

Tunnistus keskhariduse baasil kutsekeskhariduse omandamise kohta

Bakalaureusekraad (min 120 ainepunkti)

Bakalaureusekraad (< 160 ainepunkti)

Rakenduskõrghariduse diplom

Bakalaureusekraad (160 ainepunkti)

Magistrikraad

Arstikraad

Hambaarstikraad

Loomaarstikraad

Filosoofiadoktor

Doktorikraad (120–160 ainepunkti)

Éire/Ireland

Ardteistiméireacht, Grád D3, I 5 ábhar/Leaving Certificate Grade D3 in 5 subjects

Gairmchlár na hArdteistiméireachta (GCAT)/Leaving Certificate Vocational Programme (LCVP)

Teastas Náisiúnta/National Certificate

Gnáthchéim bhaitsiléara/Ordinary bachelor degree

Dioplóma náisiúnta (ND, Dip.)/National diploma (ND, Dip.)

Ardteastas (120 ECTS)/Higher Certificate (120 ECTS)

Céim onóracha bhaitsiléara (3 bliana/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)/Honours bachelor degree (3 years/180 ECTS) (BA, B.Sc, B.Eng)

Céim onóracha bhaitsiléara (4 bliana/240 ECTS)/Honours bachelor degree (4 years/240 ECTS)

Céim ollscoile/University degree

Céim mháistir (60-120 ECTS)/Master’s degree (60-120 ECTS)

Dochtúireacht/Doctorate

Ελλάδα

Απολυτήριο Γενικού Λυκείου Απολυτήριο Κλασικού Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνικού Επαγγελματικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Πολυκλαδικού Λυκείου

Απολυτήριο Ενιαίου Λυκείου

Απολυτήριο Τεχνολογικού Επαγγελματικού Εκπαιδευτηρίου

Δίπλωμα επαγγελματικής κατάρτισης (IΕΚ)

Πτυχίο ΑΕI (πανεπιστημίου, πολυτεχνείου, ΤΕI)

Μεταπτυχιακό Δίπλωμα Ειδίκευσης (2ος κύκλος)

Διδακτορικό Δίπλωμα (3ος κύκλος)

España

Bachillerato + Curso de Orientación Universitaria (COU)

Bachillerato

BUP

Diploma de Técnico especialista

FP grado superior (Técnico superior)

Diplomado/Ingeniero técnico

Licenciatura

Máster

Ingeniero

Título de Doctor

France

Baccalauréat

Diplôme d'accès aux études universitaires (DAEU)

Brevet de technicien

Diplôme d'études universitaires générales (DEUG)

Brevet de technicien supérieur (BTS)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Diplôme d'études universitaires scientifiques et techniques (DEUST)

Licence

Maîtrise

Maîtrise des sciences et techniques (MST), maîtrise des sciences de gestion (MSG), diplôme d'études supérieures techniques (DEST), diplôme de recherche technologique (DRT), diplôme d'études supérieures spécialisées (DESS), diplôme d'études approfondies (DEA), master 1, master 2 professionnel, master 2 recherche

Diplôme des grandes écoles

Diplôme d'ingénieur

Doctorat

Hrvatska

Svjedodžba o državnoj maturi

Svjedodžba o završnom ispitu

Stručni pristupnik/pristupnica

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Baccalaureus/Baccalaurea (sveučilišni prvostupnik/prvostupnica)

Stručni specijalist

Magistar struke

Magistar inženjer/magistrica inženjerka (mag. ing)

Doktor struke

Doktor umjetnosti

Italia

Diploma di maturità (vecchio ordinamento)

Perito ragioniere

Diploma di superamento dell’esame di Stato conclusivo dei corsi di studio di istruzione secondaria superiore

Diploma universitario (DU)

Certificato di specializzazione tecnica superiore

Attestato di competenza (4 semestri)

Diploma di laurea — L (breve)

Diploma di laurea (DL)

Laurea specialistica (LS)

Master di I livello

Dottorato di ricerca (DR)

Κύπρος

Απολυτήριο

Δίπλωμα = Programmes offered by Public/Private Schools of Higher Education (for the latter accreditation is compulsory)

Higher Diploma

Πανεπιστημιακό Πτυχίο/Bachelor

Master

Doctorat

Latvija

Atestāts par vispārējo vidējo izglītību

Diploms par profesionālo vidējo izglītību

Diploms par pirmā līmeņa profesionālo augstāko izglītību

Bakalaura diploms (min. 120 kredītpunktu)

Bakalaura diploms (160 kredītpunktu)

Profesionālā bakalaura diploms

Maģistra diploms

Profesionālā maģistra diploms

Doktora grāds

Lietuva

Brandos atestatas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštesniojo mokslo diplomas

Profesinio bakalauro diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Aukštojo mokslo diplomas

Bakalauro diplomas

Magistro diplomas

Daktaro diplomas

Meno licenciato diplomas

Luxembourg

Diplôme de fin d’études secondaires et techniques

BTS

Brevet de maîtrise

Brevet de technicien supérieur

Diplôme de premier cycle universitaire (DPCU)

Diplôme universitaire de technologie (DUT)

Bachelor

Diplôme d'ingénieur technicien

Master

Diplôme d'ingénieur industriel

DESS en droit européen

Magyarország

Gimnáziumi érettségi bizonyítvány

Szakközépiskolai érettségi-képesítő bizonyítvány

Felsőfokú szakképesítést igazoló bizonyítvány (Higher Vocational Programme)

Főiskolai oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 180 credits)

Egyetemi oklevél

Alapfokozat (Bachelor degree 240 credits)

Mesterfokozat (Master degree) (Osztatlan mesterképzés)

Doktori fokozat

Malta

Advanced Matriculation or GCE Advanced level in 3 subjects (2 of them grade C or higher)

Matriculation certificate (2 subjects at Advanced level and 4 at Intermediate level including Systems of Knowledge with overall grade A-C) + Passes in the Secondary Education Certificate examination at Grade 5

2 A Levels (passes A-C) + a number of subjects at Ordinary level, or equivalent

MCAST diplomas/certificates

Higher National Diploma

Bachelor’s degree

Bachelor’s degree

Master of Arts

Doctorate

Nederland

Diploma VWO

Diploma staatsexamen (2 diploma's)

Diploma staatsexamen voorbereidend wetenschappelijk onderwijs (Diploma staatsexamen VWO)

Diploma staatsexamen hoger algemeen voortgezet onderwijs (Diploma staatsexamen HAVO)

Kandidaatsexamen

Associate degree (AD)

Bachelor (WO)

HBO bachelor degree

Baccalaureus of «Ingenieur»

HBO/WO Master's degree

Doctoraal examen/Doctoraat

Österreich

Matura/Reifeprüfung

Reife- und Diplomprüfung

Berufsreifeprüfung

Kollegdiplom/Akademiediplom

Fachhochschuldiplom/Bakkalaureus/Bakkalaurea

Universitätsdiplom

Fachhochschuldiplom

Magister/Magistra

Master

Diplomprüfung, Diplom-Ingenieur

Magisterprüfungszeugnis Rigorosenzeugnis

Doktortitel

Polska

Świadectwo dojrzałości

Świadectwo ukończenia liceum ogólnokształcącego

Dyplom ukończenia kolegium nauczycielskiego

Świadectwo ukończenia szkoły policealnej

Licencjat/Inżynier

Magister/Magister inżynier

Dyplom doktora

Portugal

Diploma de Ensino Secundário

Certificado de Habilitações do Ensino Secundário

Bacharel Licenciado

Licenciado

Mestre

Doutorado

România

Diplomă de bacalaureat

Diplomă de absolvire (colegiu universitar)

Învățământ preuniversitar

Diplomă de licenţă

Diplomă de licenţă

Diplomă de inginer

Diplomă de urbanist

Diplomă de master

Certificat de atestare (studii academice postuniversitare)

Diplomă de doctor

Slovenija

Maturitetno spričevalo (spričevalo o poklicni maturi) (spričevalo o zaključnem izpitu)

Diploma višje strokovne šole

Diploma o pridobljeni visoki strokovni izobrazbi

Univerzitetna diploma

Magisterij

Specializacija

Doktorat

Slovensko

Vysvedčenie o maturitnej skúške

Absolventský diplom

Diplom o ukončení bakalárskeho štúdia (Bakalár)

Diplom o ukončení vysokoškolského štúdia

Bakalár (Bc.)

Magister

Magister/Inžinier

ArtD.

Suomi/Finland

Ylioppilastutkinto tai peruskoulu + kolmen vuoden ammatillinen koulutus — Studentexamen eller grundskola + treårig yrkesinriktad utbildning

Todistus yhdistelmäopinnoista (Betyg över kombinationsstudier)

Ammatillinen opistoasteen tutkinto — Yrkesexamen på institutnivå

Kandidaatin tutkinto — Kandidatexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 120 opintoviikkoa — studieveckor)

Maisterin tutkinto — Magisterexamen/Ammattikorkeakoulututkinto — Yrkeshögskoleexamen (min. 160 opintoviikkoa — studieveckor)

Tohtorin tutkinto (Doktorsexamen) joko 4 vuotta tai 2 vuotta lisensiaatin tutkinnon jälkeen — antingen 4 år eller 2 år efter licentiatexamen

Lisensiaatti/Licentiat

Sverige

Slutbetyg från gymnasieskolan (3-årig gymnasial utbildning)

Högskoleexamen (80 poäng)

Högskoleexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Yrkeshögskoleexamen/Kvalificerad yrkeshögskoleexamen, 1–3 år

Kandidatexamen (akademisk examen omfattande minst 120 poäng, varav 60 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 10 poäng)

Meriter på grundnivå: Kandidatexamen, 3 år, 180 högskolepoäng (Bachelor)

Magisterexamen (akademisk examen omfattande minst 160 poäng, varav 80 poäng fördjupade studier i ett ämne + uppsats motsvarande 20 poäng eller två uppsatser motsvarande 10 poäng vardera)

—

Licentiatexamen

| — | Doktorsexamen |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen

Meriter på avancerad nivå:

| — | Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Magisterexamen, 1 år, 60 högskolepoäng

| — | Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Masterexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

Meriter på forskarnivå:

| — | Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Licentiatexamen, 2 år, 120 högskolepoäng

| — | Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng |
| --- | --- |

—

Doktorsexamen, 4 år, 240 högskolepoäng

United Kingdom

General Certificate of Education Advanced level — 2 passes or equivalent (grades A to E)

BTEC National Diploma

General National Vocational Qualification (GNVQ), advanced level

Advanced Vocational Certificate of Education, A level (VCE A level)

Higher National Diploma/Certificate (BTEC)/SCOTVEC

Diploma of Higher Education (DipHE)

National Vocational Qualifications (NVQ)

Scottish Vocational Qualifications (SVQ) level 4

(Honours) Bachelor degree

NB: Master’s degree in Scotland

Honours Bachelor degree

Master’s degree (MA, MB, MEng, MPhil, MSc)

Doctorate

NOTE:

UK diplomas awarded in 2020 (until 31 December 2020) are accepted without an equivalence. UK diplomas awarded as from 1 January 2021 must be accompanied by an equivalence issued by a competent authority of an EU Member State.

Final do ANEXO IV, clicar aqui para voltar ao texto principal

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