# Jornal Oficial C 118I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 118I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano7 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 118I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano7 de abril de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 118 I/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a Somália | 1 |
| 2021/C 118 I/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Somália | 3 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2021/C 118 I/03 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 5 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 118 I/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a Somália

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2021/C 118 I/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Somália

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3

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2021/C 118 I/03

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

5

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 118/1 |
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7.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 118/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra a Somália

(2021/C 118 I/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo I da Decisão 2010/231/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra a Somália.

O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, decidiu acrescentar três pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 751 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que sejam reapreciadas as decisões de as incluir na lista da ONU. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
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| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, N.Y. 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Correio eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/delisting/delisting-requests

No seguimento da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas designadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2010/231/PESC e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010, relativos a medidas restritivas contra a Somália. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 356/2010, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 17.

(2)  JO L 115 I de 6.4.2021, p. 3.

(3)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.

(4)  JO L 115 I de 6.4.2021, p. 1.

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| 7.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 118/3 |
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7.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 118/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/231/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Somália

(2021/C 118 I/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2010/231/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho (5), relativos a medidas restritivas contra a Somália.

O serviço responsável pelo tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral das Relações Externas — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa encarregada da proteção de dados do SGC pode ser contactada no seguinte endereço eletrónico:

Pessoa encarregada da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/231/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/560, e do Regulamento (UE) n.o 356/2010, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/559, relativos a medidas restritivas contra a Somália.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/231/PESC e no Regulamento (UE) n.o 356/2010.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 105 de 27.42010, p. 17.

(3)  JO L 115 I de 6.4.2021, p. 3.

(4)  JO L 105 de 27.42010, p. 1.

(5)  JO L 115 I de 6.4.2021, p. 1.

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 7.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 118/5 |
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7.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 118/5

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2021/C 118 I/03)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i. | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); e |
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i.

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); e

| ii. | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes. |
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ii.

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i. | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [25 de março de 2021] –
  [https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/86th-management-board-web-meeting]; e |
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i.

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [25 de março de 2021] –

[https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/86th-management-board-web-meeting]; e

| ii. | a lista atualizada de organismos competentes –
  http://www.efsa.europa.eu/en/partnersnetworks/scorg |
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ii.

a lista atualizada de organismos competentes –

http://www.efsa.europa.eu/en/partnersnetworks/scorg

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64), na sua última redação.

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