FI L ED
U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T MAY 28, 2009

THOMAS K. KAH

N
CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 8

- 1 6 0 5 2

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 9 3

- 0 0 5 7 1

- C R

- U U

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

R O O S E V E L T B R A G G

,

a

. k

. a

. L i l B o ,

a

. k

. a

. F r e d H o r n ,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e S o u t h e r n D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

( M a y 2 8

, 2 0 0 9 )

B e f o r e T J O F L A T

, D U B U I N A a n d B L A C K

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :R o o s e v e l t B r a g g , a f e d e r a l p r i s o n e r c o n v i c t e d o f c o n s p i r a c y t o p o s s e s s w i t h

i n t e n t t o d i s t r i b u t e c o c a i n e , i n v i o l a t i o n o f 2 1 U

. S

. C

. § 8 4 6

, a p p e a l s t h e d i s t r i c t

c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n f o r r e d u c t i o n o f s e n t e n c e b a s e d

o n A m e n d m e n t 7 0 6 t o U

. S

. S

. G

. § 2 D 1

. 1

, w h i c h l o w e r e d t h e b a s e o f f e n s e l e v e l s

a p p l i c a b l e t o c r a c k c o c a i n e q u a n t i t i e s

.

O n a p p e a l

, B r a g g a c k n o w l e d g e s w e h a v e h e l d t h a t a d e f e n d a n t w h o i s

r e s p o n s i b l e f

o r m o r e t h a n 4

. 5 k i l o g r a m s o f c r a c k c o c a i n e i s i n e l i g i b l e f o r a

s e n t e n c e r e d u c t i o n u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6

. H o w e v e r , B r a g g a s s e r t s b e c a u s e h e

w a s c h a r g e d w i t h p o s s e s s i n g o n l y “ a d e t e c t a b l e a m o u n t ” o f c o c a i n e , t h e a p p l i c a b l e

s t a t u t o r y m a x i m u m p e n a l t y w a s 2 0 y e a r s ’ i m p r i s o n m e n t

. H e a r g u e s t h e d i s t r i c t

c o u r t

, i n r e c a l c u l a t i n g h i s s e n t e n c e u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6

, s h o u l d h a v e r e a l i z e d

h i s o r i g i n a l s e n t e n c e e x c e e d e d t h e s t a t u t o r y m a x i m u m a n d r e d u c e d h i s s e n t e n c e

a c c o r d i n g l y

.

“ W e r e v i e w d e n o v o a d i s t r i c t c o u r t ’ s c o n c l u s i o n s a b o u t t h e s c o p e o f i t s l e g a l

a u t h o r i t y u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. ” U n i t e d S t a t e s v

. J

a m e s , 5 4 8 F

. 3 d 9 8 3

,

9 8 4 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 8 )

. A d i s t r i c t c o u r t m a y m o d i f y a t e r m o f i m p r i s o n m e n t i n t h e

c a s e o f a d e f

e n d a n t w h o w a s s e n t e n c e d t o a t e r m o f i m p r i s o n m e n t b a s e d o n a

s e n t e n c i n g r a n g e t h a t s u b s e q u e n t l y h a s b e e n l o w e r e d b y t h e S e n t e n c i n g

C o m m i s s i o n

. 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. A n y r e d u c t i o n , h o w e v e r , m u s t b e

2“ c o n s i s t e n t w i t h a p p l i c a b l e p o l i c y s t a t e m e n t s i s s u e d b y t h e S e n t e n c i n g

C o m m i s s i o n

. ” I

d

. A r e d u c t i o n o f a t e r m o f i m p r i s o n m e n t i s n o t “ c o n s i s t e n t w i t h

a p p l i c a b l e p o l i c y s t a t e m e n t s i s s u e d b y t h e S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n ”

– a n d i s ,

t h e r e f o r e , n o t a u t h o r i z e d u n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

– i f t h e r e t r o a c t i v e a m e n d m e n t d o e s

n o t h a v e t h e e f

f e c t o f l o w e r i n g t h e d e f

e n d a n t ’ s a p p l i c a b l e g u i d e l i n e r a n g e

.

U

. S

. S

. G

. § 1 B 1

. 1 0 ( a ) ( 2 ) ( B )

.

T h e d i s t r i c t c o u r t p r o p e r l y d e n i e d § 3 5 8 2 r e l i e f b e c a u s e B r a g g ’ s g u i d e l i n e

r a n g e w a s n o t l o w e r e d a s a r e s u l t o f A m e n d m e n t 7 0 6

, g i v e n t h a t h e w a s h e l d

a c c o u n t a b l e f

o r m o r e t h a n 4

. 5 k i l o g r a m s o f c r a c k c o c a i n e , a n d A m e n d m e n t 7 0 6

o n l y l o w e r e d b a s e o f

f e n s e l e v e l s f

o r q u a n t i t i e s o f c r a c k c o c a i n e l e s s t h a n 4

. 5

k i l o g r a m s

. S e e J

a m e s , 5 4 8 F

. 3 d a t 9 8 6 ( h o l d i n g t h a t t h e d e f e n d a n t w a s n o t e n t i t l e d

t o a r e d u c t i o n i n s e n t e n c e b e c a u s e h e h a d b e e n h e l d a c c o u n t a b l e f o r m o r e t h a n 4

. 5

k i l o g r a m s o f c r a c k c o c a i n e , a n d A m e n d m e n t 7 0 6 d i d n o t l o w e r h i s g u i d e l i n e

r a n g e )

. F u r t h e r m o r e , B r a g g ’ s a r g u m e n t h i s s e n t e n c e e x c e e d e d t h e s t a t u t o r y

m a x i m u m p e n a l t y i s n o t p r o p e r l y b e f o r e t h i s C o u r t

, b e c a u s e a § 3 5 8 2 p r o c e e d i n g

“ d o e s n o t c o n s t i t u t e a d e n o v o r e s e n t e n c i n g ” a n d “ d o e s n o t g r a n t t o t h e c o u r t

j u r i s d i c t i o n t o c o n s i d e r e x t r a n e o u s r e s e n t e n c i n g i s s u e s

. ” U n i t e d S t a t e s v

. B r a v o ,

2 0 3 F

. 3 d 7 7 8

, 7 8 1

- 8 2 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 0 )

. A c c o r d i n g l y , t h e d i s t r i c t c o u r t p r o p e r l y

d e n i e d t h e § 3 5 8 2 m o t i o n , a n d w e a f f i r m

.

A F F I R M E D

.

3