# Jornal Oficial C 140/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 140 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano21 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 140

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano21 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 140/01 | Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2021 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 140/02 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 140/01

Taxas de câmbio do euro — 20 de abril de 2021

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 140/02

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

2

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 140/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2021/C 140/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10237 — BRIDGEPOINT/INFINIGATE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2021/C 140/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 140/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2021/C 140/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10237 — BRIDGEPOINT/INFINIGATE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2021/C 140/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/1 |
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21.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de abril de 2021

(2021/C 140/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2051 |
| JPY | iene | 130,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4365 |
| GBP | libra esterlina | 0,86295 |
| SEK | coroa sueca | 10,1288 |
| CHF | franco suíço | 1,1029 |
| ISK | coroa islandesa | 151,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9965 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,903 |
| HUF | forint | 361,11 |
| PLN | zlóti | 4,5525 |
| RON | leu romeno | 4,9278 |
| TRY | lira turca | 9,7764 |
| AUD | dólar australiano | 1,5492 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5089 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3550 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6735 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6009 |
| KRW | won sul-coreano | 1 342,91 |
| ZAR | rand | 17,2287 |
| CNY | iuane | 7,8303 |
| HRK | kuna | 7,5715 |
| IDR | rupia indonésia | 17 508,48 |
| MYR | ringgit | 4,9596 |
| PHP | peso filipino | 58,214 |
| RUB | rublo | 92,2786 |
| THB | baht | 37,690 |
| BRL | real | 6,7117 |
| MXN | peso mexicano | 23,9731 |
| INR | rupia indiana | 90,5480 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2051

JPY

iene

130,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4365

GBP

libra esterlina

0,86295

SEK

coroa sueca

10,1288

CHF

franco suíço

1,1029

ISK

coroa islandesa

151,90

NOK

coroa norueguesa

9,9965

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,903

HUF

forint

361,11

PLN

zlóti

4,5525

RON

leu romeno

4,9278

TRY

lira turca

9,7764

AUD

dólar australiano

1,5492

CAD

dólar canadiano

1,5089

HKD

dólar de Hong Kong

9,3550

NZD

dólar neozelandês

1,6735

SGD

dólar singapurense

1,6009

KRW

won sul-coreano

1 342,91

ZAR

rand

17,2287

CNY

iuane

7,8303

HRK

kuna

7,5715

IDR

rupia indonésia

17 508,48

MYR

ringgit

4,9596

PHP

peso filipino

58,214

RUB

rublo

92,2786

THB

baht

37,690

BRL

real

6,7117

MXN

peso mexicano

23,9731

INR

rupia indiana

90,5480

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/2 |
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21.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/2

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2021/C 140/02)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

ESPANHA

Substituição da lista publicada no JO C 77 de 15.3.2014, p. 4

1.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

| — | Permiso de residencia expedido a nacionales de terceros países (Título de residência emitido a nacionais de países terceiros)






  — | Cartões emitidos desde 19 de maio de 2020 em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954, mantendo-se em vigor até ao termo do seu prazo de validade. |
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—

Permiso de residencia expedido a nacionales de terceros países (Título de residência emitido a nacionais de países terceiros)

—

Cartões emitidos desde 19 de maio de 2020 em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954, mantendo-se em vigor até ao termo do seu prazo de validade.

2.   Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência:

| — | Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario» (Cartão de estrangeiro «regime comunitário») (emitido aos membros da família de cidadãos da União Europeia).






  — | Cartões emitidos entre 17 de maio de 2010 e 2020: permanecem em vigor até ao termo do seu prazo de validade, com uma validade máxima de 10 anos. |
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—

Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario» (Cartão de estrangeiro «regime comunitário») (emitido aos membros da família de cidadãos da União Europeia).

—

Cartões emitidos entre 17 de maio de 2010 e 2020: permanecem em vigor até ao termo do seu prazo de validade, com uma validade máxima de 10 anos.

| — | Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020. |
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Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020.

| — | Tarjeta de extranjeros «estudiante» (Cartão de estrangeiro «estudante»).






  — | Cartões emitidos desde 17 de maio de 2010 até 2020, pelo que os antigos cartões serão válidos até ao seu termo de validade. |
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—

Tarjeta de extranjeros «estudiante» (Cartão de estrangeiro «estudante»).

—

Cartões emitidos desde 17 de maio de 2010 até 2020, pelo que os antigos cartões serão válidos até ao seu termo de validade.

| — | Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020. |
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Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020.

| — | Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia |
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—

Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia

| — | Os titulares dos seguintes cartões de acreditação, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, podem entrar sem visto: (ver anexo 20). |
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Os titulares dos seguintes cartões de acreditação, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, podem entrar sem visto: (ver anexo 20).

ÁUSTRIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1

Títulos de residência na aceção do artigo 2.o, n.o 16, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen:

I.   Títulos de residência emitidos segundo o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho

| — | Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma de um cartão em formato ID 1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma de um cartão em formato ID 1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005). |
| --- | --- |

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Título de residência sob a forma de uma vinheta em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005).

| — | Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung), «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente — UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung), sob a forma de um cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).
  O «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido.
  Um «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitido para os seguintes fins: transferências dentro das empresas (ICT), trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais e reagrupamento familiar. É emitido desde 1 de outubro de 2017 o «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para fins de transferências dentro das empresas («ICT» ou «Mobilidade ICT»). Desde 1 de setembro de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para as categorias «estudante universitário», «voluntário» e «mobilidade-investigador».
  Desde 31 de agosto de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para a categoria «estudante universitário».
  A «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: sem atividade remunerada e pessoa a cargo. Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser emitida uma «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de emprego».
  Até 30 de junho de 2011, a Áustria emitiu «autorizações de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «exercício de funções essenciais», «de duração ilimitada» e «de duração limitada».
  Até 31 de dezembro de 2013, a Áustria emitiu títulos de «residência permanente — CE» (Daueraufenthalt-EG) e de «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger).
  Até 31 de dezembro de 2013, emitiu títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos da Secção 69.a-A da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG – Niederlassungs- und Aufenthaltsgesetz).
  Até 30 de setembro de 2017, emitiu igualmente títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para trabalhadores em regime de rotação, artistas e investigadores. |
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—

Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung), «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente — UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung), sob a forma de um cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).

O «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido.

Um «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitido para os seguintes fins: transferências dentro das empresas (ICT), trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais e reagrupamento familiar. É emitido desde 1 de outubro de 2017 o «título de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para fins de transferências dentro das empresas («ICT» ou «Mobilidade ICT»). Desde 1 de setembro de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para as categorias «estudante universitário», «voluntário» e «mobilidade-investigador».

Desde 31 de agosto de 2018 são emitidos títulos de residência (Aufenthaltsbewilligung) para a categoria «estudante universitário».

A «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: sem atividade remunerada e pessoa a cargo. Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser emitida uma «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de emprego».

Até 30 de junho de 2011, a Áustria emitiu «autorizações de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) para as categorias «exercício de funções essenciais», «de duração ilimitada» e «de duração limitada».

Até 31 de dezembro de 2013, a Áustria emitiu títulos de «residência permanente — CE» (Daueraufenthalt-EG) e de «residência permanente — membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger).

Até 31 de dezembro de 2013, emitiu títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos da Secção 69.a-A da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG – Niederlassungs- und Aufenthaltsgesetz).

Até 30 de setembro de 2017, emitiu igualmente títulos de «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para trabalhadores em regime de rotação, artistas e investigadores.

| — | Cartões de residência «cartão vermelho-branco-vermelho» (Rot-Weiß-Rot-Karte), «cartão vermelho-branco-vermelho mais» (Rot-Weiß-Rot-Karte plus) e «cartão azul UE» (Blaue Karte EU) sob a forma de cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011). |
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Cartões de residência «cartão vermelho-branco-vermelho» (Rot-Weiß-Rot-Karte), «cartão vermelho-branco-vermelho mais» (Rot-Weiß-Rot-Karte plus) e «cartão azul UE» (Blaue Karte EU) sob a forma de cartão em formato ID 1 em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011).

| — | Título de «residência permanente — CE» (Daueraufenthalt- EG) em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014). |
| --- | --- |

—

Título de «residência permanente — CE» (Daueraufenthalt- EG) em conformidade com as ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014).

| — | Títulos «Artigo 50.o do TUE» («Artikel 50 EUV») para os nacionais britânicos e membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída (início da emissão: 1 de janeiro de 2021). Os títulos podem indicar um estatuto de residente de longa duração (Daueraufenthaltsrecht) e/ou de que foram emitidos a um membro da família. |
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—

Títulos «Artigo 50.o do TUE» («Artikel 50 EUV») para os nacionais britânicos e membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída (início da emissão: 1 de janeiro de 2021). Os títulos podem indicar um estatuto de residente de longa duração (Daueraufenthaltsrecht) e/ou de que foram emitidos a um membro da família.

| — | Os títulos «direito de residência mais» («Aufenthaltsberechtigung plus») emitidos em conformidade com as Secções 55.a, n.o 1, ou 56.a, n.o 1, da Lei do Asilo, como consta do Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, estão em conformidade com as anteriores disposições das Secções 41.a-A, n.o 9, e 43.o, n.o 3, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

Os títulos «direito de residência mais» («Aufenthaltsberechtigung plus») emitidos em conformidade com as Secções 55.a, n.o 1, ou 56.a, n.o 1, da Lei do Asilo, como consta do Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, estão em conformidade com as anteriores disposições das Secções 41.a-A, n.o 9, e 43.o, n.o 3, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| — | O título «direito de residência» (Aufenthaltsberechtigung) emitido em conformidade com as Secções 55.a, n.o 2, ou 56.a, n.o 2, da Lei do Asilo, publicado no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, corresponde ao anterior título de «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) emitido em conformidade com a Secção 43.a, n.os 3 e 4, da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG), publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

O título «direito de residência» (Aufenthaltsberechtigung) emitido em conformidade com as Secções 55.a, n.o 2, ou 56.a, n.o 2, da Lei do Asilo, publicado no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, corresponde ao anterior título de «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) emitido em conformidade com a Secção 43.a, n.os 3 e 4, da Lei relativa ao estabelecimento e à residência (NAG), publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| — | O título «direito de residência por motivos de proteção especial» («Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz») emitido em conformidade com a Secção 57.a da Lei do Asilo, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. A disposição que vigorava anteriormente era a Secção 69.a-A, n.o 1, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

—

O título «direito de residência por motivos de proteção especial» («Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz») emitido em conformidade com a Secção 57.a da Lei do Asilo, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. A disposição que vigorava anteriormente era a Secção 69.a-A, n.o 1, da NAG, publicada no Jornal Oficial austríaco, série I, n.o 38/2011. Emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014.

| — | «Aufenthaltskarte»: cartão de residência que confere um direito de residência na União por mais de três meses para os membros da família de cidadãos do EEE, nos termos da Diretiva 2004/38/CE (emitido neste formato desde 1 de julho de 2020) |
| --- | --- |

—

«Aufenthaltskarte»: cartão de residência que confere um direito de residência na União por mais de três meses para os membros da família de cidadãos do EEE, nos termos da Diretiva 2004/38/CE (emitido neste formato desde 1 de julho de 2020)

| — | «Daueraufenthaltskarte»: o cartão de residência permanente é emitido aos membros da família de cidadãos do EEE, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE, após cinco anos de residência legal contínua na Áustria (emitido sob esta forma desde 1 de julho de 2020). |
| --- | --- |

—

«Daueraufenthaltskarte»: o cartão de residência permanente é emitido aos membros da família de cidadãos do EEE, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE, após cinco anos de residência legal contínua na Áustria (emitido sob esta forma desde 1 de julho de 2020).

II.   Títulos de residência que, nos termos da Diretiva 2004/38, não têm obrigatoriamente de ser emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado (emitido neste formato até 30 de junho de 2020)

| — | O título de residência que concede o direito de residência por mais de três meses a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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—

O título de residência que concede o direito de residência por mais de três meses a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

| — | O cartão de residência permanente que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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O cartão de residência permanente que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE na aceção da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

Outros documentos que autorizam o titular a residir ou a reentrar na Áustria [nos termos do artigo 2.o, n.o 15, alínea b) do Código das Fronteiras Schengen]:

| — | Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros |
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Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros

| — | Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro, com referência às categorias indicadas a vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros. |
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Cartão de identidade, com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro, com referência às categorias indicadas a vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros.

| — | «Beneficiário do direito de asilo» nos termos da Secção 3.a da Lei do Asilo de 2005 ou das disposições anteriores — habitualmente acompanhado de um documento de viagem a título da Convenção (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão para beneficiários do direito de asilo, nos termos da Secção 51.a-A da Lei do Asilo de 2005 (concedido a estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional após 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido após 1 de junho de 2016). |
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«Beneficiário do direito de asilo» nos termos da Secção 3.a da Lei do Asilo de 2005 ou das disposições anteriores — habitualmente acompanhado de um documento de viagem a título da Convenção (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão para beneficiários do direito de asilo, nos termos da Secção 51.a-A da Lei do Asilo de 2005 (concedido a estrangeiros que tenham apresentado um pedido de proteção internacional após 15 de novembro de 2015 e aos quais esse estatuto tenha sido concedido após 1 de junho de 2016).

| — | «Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos da Secção 8.a da Lei do Asilo de 2005 ou de disposições anteriores — regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária em conformidade com a Secção 52.a da Lei do Asilo de 2005. |
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—

«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos da Secção 8.a da Lei do Asilo de 2005 ou de disposições anteriores — regra geral, acompanhado de um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária em conformidade com a Secção 52.a da Lei do Asilo de 2005.

| — | Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro |
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—

Lista dos participantes numa viagem escolar no território da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro

| — | «Confirmação de residência legal em conformidade com a Secção 31.a, n.os 1 e 5, da Lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos das Secções 2.a, n.o 4, e 17.a-A, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido. |
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—

«Confirmação de residência legal em conformidade com a Secção 31.a, n.os 1 e 5, da Lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos das Secções 2.a, n.o 4, e 17.a-A, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido.

| — | Autorização de trabalho emitida pela Áustria em conformidade com a Secção 32.a-C da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) em conjugação com um visto, válido ou caducado, da categoria D, para trabalhadores sazonais, ou em conformidade com a Secção 22.a-A da Lei da polícia de estrangeiros (Fremdenpolizeigesetz — FPG). |
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—

Autorização de trabalho emitida pela Áustria em conformidade com a Secção 32.a-C da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) em conjugação com um visto, válido ou caducado, da categoria D, para trabalhadores sazonais, ou em conformidade com a Secção 22.a-A da Lei da polícia de estrangeiros (Fremdenpolizeigesetz — FPG).

| — | Título de residência de duração ilimitada sob a forma de visto ordinário nos termos da Secção 6(1)(1), da Lei dos estrangeiros (FrG) de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades austríacas, bem como pelas representações da Áustria no estrangeiro, sob a forma de um carimbo). |
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—

Título de residência de duração ilimitada sob a forma de visto ordinário nos termos da Secção 6(1)(1), da Lei dos estrangeiros (FrG) de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades austríacas, bem como pelas representações da Áustria no estrangeiro, sob a forma de um carimbo).

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790000. |
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—

Título de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790000.

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790001. |
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—

Título de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790001.

| — | Título de residência sob a forma de uma vinheta, previsto na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004). |
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—

Título de residência sob a forma de uma vinheta, previsto na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004).

| — | «Confirmação do direito de entrar na Áustria, ao abrigo da Secção 24.a da Lei relativa ao Estabelecimento e à Residência (NAG) ou da Secção 59.a da Lei do Asilo», sob a forma de uma vinheta verde e azul. |
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—

«Confirmação do direito de entrar na Áustria, ao abrigo da Secção 24.a da Lei relativa ao Estabelecimento e à Residência (NAG) ou da Secção 59.a da Lei do Asilo», sob a forma de uma vinheta verde e azul.

| — | «Confirmação do pedido em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Acordo de Saída», emitido em papel de segurança, em formato A4, a partir de 4 de janeiro de 2021). |
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—

«Confirmação do pedido em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Acordo de Saída», emitido em papel de segurança, em formato A4, a partir de 4 de janeiro de 2021).

| — | Autorização de trabalho (Beschäftigungsbewilligung) em conformidade com a Secção 4c (1) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz). |
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—

Autorização de trabalho (Beschäftigungsbewilligung) em conformidade com a Secção 4c (1) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz).

| — | Certificado de isenção (Befreiungsschein) em conformidade com a Secção 4c (2) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz). |
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—

Certificado de isenção (Befreiungsschein) em conformidade com a Secção 4c (2) da Lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz).

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018. p. 5.

JO C 27 de 22.01.2019. p. 8.

JO C 31 de 25.1.2019, p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

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(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/7 |
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21.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 140/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CSS Holding AG («CSS», Suíça), |
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—

CSS Holding AG («CSS», Suíça),

| — | Visana Beteiligungen AG («Visana», Suíça), |
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—

Visana Beteiligungen AG («Visana», Suíça),

| — | Zur Rose Group AG («Zur Rose», Suíça), |
| --- | --- |

—

Zur Rose Group AG («Zur Rose», Suíça),

| — | medi24 AG («medi24», Suíça), controlada pela Allianz SE, e |
| --- | --- |

—

medi24 AG («medi24», Suíça), controlada pela Allianz SE, e

| — | WELL Gesundheit AG («WELL», Suíça). |
| --- | --- |

—

WELL Gesundheit AG («WELL», Suíça).

A CSS, a Visana, a Zur Rose e a medi24 adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da WELL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A CSS e as suas filiais oferecem seguros de saúde, seguros contra acidentes e seguros complementares e seguros não vida na Suíça, |
| --- | --- |

—

A CSS e as suas filiais oferecem seguros de saúde, seguros contra acidentes e seguros complementares e seguros não vida na Suíça,

| — | A Visana e as suas filiais oferecem seguros de saúde obrigatórios, seguros complementares e não vida e seguros contra acidentes na Suíça, |
| --- | --- |

—

A Visana e as suas filiais oferecem seguros de saúde obrigatórios, seguros complementares e não vida e seguros contra acidentes na Suíça,

| — | A Zur Rose desenvolve a atividade no setor das farmácias em linha e oferece um mercado para produtos de saúde e de cuidados pessoais habitualmente vendidos nas farmácias, |
| --- | --- |

—

A Zur Rose desenvolve a atividade no setor das farmácias em linha e oferece um mercado para produtos de saúde e de cuidados pessoais habitualmente vendidos nas farmácias,

| — | o medi24 é um centro de competências de telemedicina com o estatuto de consultório médico na Suíça, |
| --- | --- |

—

o medi24 é um centro de competências de telemedicina com o estatuto de consultório médico na Suíça,

| — | A WELL irá desenvolver e operar uma plataforma digital de saúde para o mercado suíço. |
| --- | --- |

—

A WELL irá desenvolver e operar uma plataforma digital de saúde para o mercado suíço.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10197 — CSS/Visana/Zur Rose/medi24/WELL JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10237 —
  BRIDGEPOINT/INFINIGATE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 140/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido); e |
| --- | --- |

—

Bridgepoint Group Limited («Bridgepoint», Reino Unido); e

| — | Infinigate Holding AG («Infinigate», Suíça), controlada pela H.I.G. Capital L.L.C. («HIG»). |
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—

Infinigate Holding AG («Infinigate», Suíça), controlada pela H.I.G. Capital L.L.C. («HIG»).

A Bridgepoint adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Infinigate.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Bridgepoint: grupo internacional de participações privadas, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, comunicação social e tecnologia; |
| --- | --- |

—

Bridgepoint: grupo internacional de participações privadas, especializado no investimento em empresas europeias de média dimensão num vasto leque de setores, nomeadamente bens de consumo/comércio retalhista, serviços às empresas, produtos industriais, serviços financeiros, cuidados de saúde, comunicação social e tecnologia;

| — | Infinigate: distribuição grossista de valor acrescentado de produtos de segurança informática (incluindo firewalls, portas VPN, sistemas de deteção e prevenção de intrusões, encriptação, proteção contra vírus, soluções de segurança para correio eletrónico e conteúdos e soluções de segurança baseadas na computação em nuvem). |
| --- | --- |

—

Infinigate: distribuição grossista de valor acrescentado de produtos de segurança informática (incluindo firewalls, portas VPN, sistemas de deteção e prevenção de intrusões, encriptação, proteção contra vírus, soluções de segurança para correio eletrónico e conteúdos e soluções de segurança baseadas na computação em nuvem).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10237 — BRIDGEPOINT/INFINIGATE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 140/10 |
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21.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 140/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10200 —
  Blackstone/GIP/Cascade/Signature)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 140/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | The Blackstone Group Inc. («Blackstone», EUA), |
| --- | --- |

—

The Blackstone Group Inc. («Blackstone», EUA),

| — | Global Infrastructure Partners («GIP», EUA), |
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—

Global Infrastructure Partners («GIP», EUA),

| — | Cascade Investment, L.L.C. («Cascade», USA), |
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—

Cascade Investment, L.L.C. («Cascade», USA),

| — | Signature Aviation plc («Signature», Reino Unido). |
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—

Signature Aviation plc («Signature», Reino Unido).

A Blackstone, a GIP e a Cascade adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Signature.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 5 de fevereiro de 2021.

2.

| — | Blackstone: gestor de ativos à escala mundial, que investe numa vasta gama de categorias de ativos, tais como participações privadas, imobiliário, dívida pública e ações, capital de crescimento e fundos secundários. |
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—

Blackstone: gestor de ativos à escala mundial, que investe numa vasta gama de categorias de ativos, tais como participações privadas, imobiliário, dívida pública e ações, capital de crescimento e fundos secundários.

| — | GIP: investidor independente em infraestruturas centrado nos setores dos transportes, da energia, dos resíduos e da água. Entre os clientes da GIP incluem-se fundos de pensões ativos à escala mundial, fundos soberanos e outros investidores. |
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—

GIP: investidor independente em infraestruturas centrado nos setores dos transportes, da energia, dos resíduos e da água. Entre os clientes da GIP incluem-se fundos de pensões ativos à escala mundial, fundos soberanos e outros investidores.

| — | Cascade: entidade de investimento privado que gere os ativos de William H. Gates III. Opera principalmente na América do Norte. |
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—

Cascade: entidade de investimento privado que gere os ativos de William H. Gates III. Opera principalmente na América do Norte.

| — | Signature: operador de uma rede mundial de centros de serviços aeronáuticos destinados aos passageiros da aviação geral e de negócios, que presta serviços de apoio topo de gama aos voos, incluindo serviços de reabastecimento de combustível e outros, assistência em escala e apoio a passageiros, tripulações e aeronaves em aspetos relacionados com os voos. A Signature também presta serviços de reparação e revisão de motores e componentes em locais situados nos EUA, no Reino Unido, na América do Sul e na Ásia, que aceitou vender a um terceiro. |
| --- | --- |

—

Signature: operador de uma rede mundial de centros de serviços aeronáuticos destinados aos passageiros da aviação geral e de negócios, que presta serviços de apoio topo de gama aos voos, incluindo serviços de reabastecimento de combustível e outros, assistência em escala e apoio a passageiros, tripulações e aeronaves em aspetos relacionados com os voos. A Signature também presta serviços de reparação e revisão de motores e componentes em locais situados nos EUA, no Reino Unido, na América do Sul e na Ásia, que aceitou vender a um terceiro.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10200 — Blackstone/GIP/Cascade/Signature

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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