# Jornal Oficial C 168/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano5 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano5 de maio de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 168/01 | Taxas de câmbio do euro — 4 de maio de 2021 | 1 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2021/C 168/02 | Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a celebração do acordo de comércio entre a UE e o Reino Unido e do acordo de intercâmbio de informações classificadas entre a UE e o Reino Unido
  (O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu) | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 168/01

Taxas de câmbio do euro — 4 de maio de 2021

1

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2021/C 168/02

Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a celebração do acordo de comércio entre a UE e o Reino Unido e do acordo de intercâmbio de informações classificadas entre a UE e o Reino Unido
  (O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)

(O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 168/03 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 168/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10266 — Astorg Asset Management/Corialis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 168/05 | Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 8 |
| 2021/C 168/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizadado caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refereo artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 168/03

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 168/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10266 — Astorg Asset Management/Corialis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 168/05

Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

8

2021/C 168/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizadado caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refereo artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018

o

os

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/1 |
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5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de maio de 2021

(2021/C 168/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2021 |
| JPY | iene | 131,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,86770 |
| SEK | coroa sueca | 10,1673 |
| CHF | franco suíço | 1,0980 |
| ISK | coroa islandesa | 148,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0123 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,841 |
| HUF | forint | 360,31 |
| PLN | zlóti | 4,5584 |
| RON | leu romeno | 4,9275 |
| TRY | lira turca | 10,0110 |
| AUD | dólar australiano | 1,5608 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4836 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3374 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6887 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6073 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,56 |
| ZAR | rand | 17,4433 |
| CNY | iuane | 7,8136 |
| HRK | kuna | 7,5408 |
| IDR | rupia indonésia | 17 395,47 |
| MYR | ringgit | 4,9563 |
| PHP | peso filipino | 57,787 |
| RUB | rublo | 90,2438 |
| THB | baht | 37,475 |
| BRL | real | 6,5785 |
| MXN | peso mexicano | 24,4040 |
| INR | rupia indiana | 88,8140 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2021

JPY

iene

131,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,86770

SEK

coroa sueca

10,1673

CHF

franco suíço

1,0980

ISK

coroa islandesa

148,80

NOK

coroa norueguesa

10,0123

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,841

HUF

forint

360,31

PLN

zlóti

4,5584

RON

leu romeno

4,9275

TRY

lira turca

10,0110

AUD

dólar australiano

1,5608

CAD

dólar canadiano

1,4836

HKD

dólar de Hong Kong

9,3374

NZD

dólar neozelandês

1,6887

SGD

dólar singapurense

1,6073

KRW

won sul-coreano

1 353,56

ZAR

rand

17,4433

CNY

iuane

7,8136

HRK

kuna

7,5408

IDR

rupia indonésia

17 395,47

MYR

ringgit

4,9563

PHP

peso filipino

57,787

RUB

rublo

90,2438

THB

baht

37,475

BRL

real

6,5785

MXN

peso mexicano

24,4040

INR

rupia indiana

88,8140

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/2 |
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5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/2

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Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a celebração do acordo de comércio entre a UE e o Reino Unido e do acordo de intercâmbio de informações classificadas entre a UE e o Reino Unido

(O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu)

(2021/C 168/02)

Em 26 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Reino Unido) sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas.

Dada a estreita cooperação que se espera que prossiga entre a UE e o Reino Unido, a AEPD congratula-se com os acordos assinados entre a União e o Reino Unido sobre comércio e cooperação e sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas. Em particular, está muito satisfeita com o facto de um dos elementos essenciais do acordo de comércio e cooperação (ACC) ser o respeito e a salvaguarda dos direitos humanos. Congratula-se igualmente com o compromisso assumido pelas Partes no ACC, no sentido de garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais.

A AEPD está ciente das condições particulares em que estes acordos foram negociados e da relação específica, passada e futura, entre o Reino Unido e a UE.

No que diz respeito às disposições sobre comércio, a AEPD lamenta que o ACC não tenha incorporado fielmente as «disposições da UE sobre fluxos transnacionais de dados e proteção de dados pessoais e da privacidade do Título Comércio Digital dos Acordos Comerciais da UE», aprovadas pela Comissão Europeia em 2018. Com efeito, as alterações introduzidas a estas disposições horizontais, conjugadas com outras disposições do ACC, levantam dúvidas, no domínio do comércio digital, sobre a preservação da autonomia da UE no que diz respeito aos direitos fundamentais à proteção de dados e à privacidade.

Há muito que a AEPD é da opinião que, uma vez que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental na União, não pode ser sujeita a negociações no contexto dos acordos de comércio da UE. Cabe à UE decidir sozinha a forma de implementar a proteção dos direitos fundamentais no direito da União. A União não pode nem deve assumir compromissos comerciais internacionais incompatíveis com a sua legislação interna em matéria de proteção de dados. Os diálogos sobre a proteção de dados e as negociações comerciais com países terceiros podem complementar-se, mas devem seguir caminhos separados. Os fluxos de dados pessoais entre a UE e países terceiros deverão ser possibilitados utilizando os mecanismos previstos na legislação da UE em matéria de proteção de dados. Por conseguinte, a AEPD convida a Comissão a reiterar o seu compromisso no sentido de as disposições horizontais constituírem a única base para futuros acordos de comércio entre a UE e países terceiros e de a proteção de dados pessoais e os direitos à privacidade não serem sujeitos a negociação.

No que diz respeito à cooperação das autoridades policiais e judiciárias em matéria penal, a AEPD louva a Comissão pelas salvaguardas introduzidas no ACC em relação à proteção de dados, que são ainda mais importantes dada a sensibilidade desta cooperação. Ao mesmo tempo, lamenta que não estejam previstas certas salvaguardas nas disposições gerais, que não contêm uma categorização dos titulares dos dados, tal como previsto no artigo 6.o da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei, nem salvaguardas mais pormenorizadas e sólidas no que se refere às transferências posteriores e, em particular, na secção Prüm. Também teria desejado que o período de transição para o apagamento dos dados de registo de identificação dos passageiros (PNR) fosse inferior aos três anos possíveis e que fosse incluída uma lista de crimes graves. Recomenda ainda que todas as futuras alterações do quadro Prüm entre os Estados-Membros da UE que conduzam a salvaguardas adicionais sejam totalmente refletidas no acordo e efetivamente implementadas por ambas as partes.

No que se refere à disposição transitória relativa à transmissão de dados pessoais da UE para o Reino Unido, a AEPD sublinha que este mecanismo deverá continuar a ser excecional e não deverá criar um precedente para futuros ACC com outros países terceiros.

A AEPD espera ser consultada sobre quaisquer propostas ou recomendações ao Conselho nos termos do artigo 218.o do TFUE, relativas à abertura de negociações para eventuais acordos adicionais subsequentes, sempre que tal tenha impacto na proteção dos direitos e liberdades individuais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Por último, o ACC parece ser elaborado com base no pressuposto de que serão concedidas decisões de adequação ao abrigo do RGPD e da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei (e que permanecerão em vigor num futuro previsível). Por conseguinte, a AEPD gostaria de recordar a sua recomendação do Parecer 2/2020 no sentido de a União tomar medidas para se preparar para todas as eventualidades, incluindo nos casos em que não sejam adotadas quaisquer decisões de adequação ou em que estas sejam adotadas apenas em relação a alguns domínios.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 30 de dezembro de 2020, a União Europeia (UE) e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Reino Unido) assinaram um acordo de comércio e cooperação («ACC») e um acordo sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (1). |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os acordos são aplicáveis a título provisório desde 1 de janeiro de 2021, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua entrada em vigor (2). De acordo com o ACC, esta aplicação provisória cessará o mais tardar em 28 de fevereiro de 2021 ou noutra data que seja decidida pelo Conselho de Parceria (3). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em 25 de janeiro de 2021, a Comissão Europeia consultou a AEPD sobre a sua proposta de decisão do Conselho relativa à celebração destes dois acordos com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir designada «Proposta») (4), em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 2018/1725. Os anexos da Proposta contêm os dois acordos. |
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3.

| 4. | A Proposta baseia-se no procedimento previsto nos artigos 217.o e 218.o, n.o 6, 218.o, n.o 7, e no segundo parágrafo do artigo 218.o, n.o 8, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Exige, por isso, o consentimento do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O acordo relativo aos procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas não suscita observações no que se refere à proteção de dados pessoais. As observações que se seguem centram-se, por conseguinte, no ACC. O ACC é composto por sete partes (mais um conjunto de anexos e três protocolos): Parte Um sobre disposições comuns e institucionais; Parte Dois sobre comércio (incluindo comércio digital), transportes, pescas e outros convénios; Parte Três sobre cooperação das autoridades policiais e judiciárias em matéria penal; Parte Quatro sobre cooperação temática; Parte Cinco sobre participação em programas da União, boa gestão financeira e disposições financeiras; Parte Seis sobre resolução de litígios e disposições horizontais; e Parte Sete sobre disposições finais. |
| --- | --- |

5.

4.   CONCLUSÕES

| 37. | A AEPD congratula-se com os acordos celebrados entre a UE e o Reino Unido sobre comércio e cooperação e sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas. Em particular, está muito satisfeita com o facto de um dos elementos essenciais do ACC ser o respeito e a salvaguarda dos direitos humanos. Congratula-se igualmente com o compromisso assumido pelas Partes no ACC, no sentido de garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais. |
| --- | --- |

37.

| 38. | No entanto, no que respeita ao comércio, as alterações introduzidas às disposições horizontais da Comissão Europeia de 2018, conjugadas com outras disposições do ACC, levantam dúvidas, no domínio do comércio digital, sobre a preservação da autonomia da UE no que diz respeito aos direitos fundamentais à proteção de dados e à privacidade. A AEPD recomenda, por conseguinte, que a redação acordada com o Reino Unido sobre proteção de dados e privacidade continue a ser uma exceção e não constitua a base para futuros acordos de comércio com outros países terceiros. Para tornar esta abordagem mais clara para todas as partes interessadas e os parceiros comerciais, a AEPD convida, por conseguinte, a Comissão a reiterar claramente o seu compromisso no sentido de as disposições horizontais constituírem a única base para futuros acordos de comércio entre a UE e outros países terceiros e de a proteção de dados pessoais e os direitos à privacidade não serem sujeitos a negociação. |
| --- | --- |

38.

| 39. | No que diz respeito à cooperação das autoridades policiais e judiciárias em matéria penal, a AEPD louva a Comissão pelas salvaguardas introduzidas no ACC em relação à proteção de dados, que são ainda mais importantes dada a sensibilidade desta cooperação. Lamenta, porém, que não contenha uma categorização dos titulares dos dados, tal como previsto no artigo 6.o da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei, nem salvaguardas mais pormenorizadas e sólidas no que se refere às transferências posteriores. Embora acolhendo favoravelmente o facto de as disposições relativas aos PNR refletirem o Parecer 1/15 do TJUE, a AEPD lamenta que não tenha sido possível chegar a acordo sobre um período transitório mais curto para o apagamento dos dados PNR nem sobre uma lista comum que definisse crimes graves. Recomenda igualmente que seja assegurado que quaisquer outras alterações conducentes a salvaguardas adicionais no quadro Prüm entre os Estados-Membros da UE sejam totalmente refletidas no acordo e efetivamente implementadas por ambas as partes e lamenta que as disposições específicas da UE sobre finalidade e exatidão, relevância atual e tempo de conservação dos dados não tenham sido incluídas no ACC. |
| --- | --- |

39.

| 40. | No que se refere ao mecanismo de transição, a AEPD salienta que esse mecanismo deverá continuar a ser excecional e não deverá criar um precedente para futuros ACC com outros países terceiros. |
| --- | --- |

40.

| 41. | A AEPD espera ser consultada sobre quaisquer propostas ou recomendações ao Conselho nos termos do artigo 218.o do TFUE, relativas à abertura de negociações para eventuais acordos adicionais subsequentes, sempre que tal tenha impacto na proteção dos direitos e liberdades individuais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. |
| --- | --- |

41.

| 42. | A AEPD observa ainda que o ACC parece ser elaborado com base no pressuposto de que serão concedidas decisões de adequação ao abrigo do RGPD e da Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei (e que permanecerão em vigor num futuro previsível). Por conseguinte, gostaria de recordar as suas recomendações do Parecer 2/2020 no sentido de a União tomar medidas para se preparar para todas as eventualidades, incluindo nos casos em que não sejam adotadas quaisquer decisões de adequação ou em que estas sejam adotadas apenas em relação a alguns domínios. |
| --- | --- |

42.

Bruxelas, 22 de fevereiro de 2021.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

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(1)  Ver Decisão (UE) 2020/2252 do Conselho, de 29 de dezembro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 444 de 31.12.2020, p. 2) e os acordos (JO L 444 de 31.12.2020, p. 14 e JO L 444 de 31.12.2020, p. 1463). Além disso, a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Reino Unido negociaram um acordo de cooperação sobre as utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear. Ver Decisão (Euratom) 2020/2253 do Conselho, de 29 de dezembro de 2020, que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, do Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Comunidade Europeia da Energia Atómica para a cooperação no domínio das utilizações seguras e pacíficas da energia nuclear, e a celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 444 de 31.12.2020, p. 11).

1

(2)  Ver Decisão do Conselho de 29 de dezembro de 2020 relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do ACC UE-Reino Unido e do Acordo sobre segurança da informação. Ver igualmente a informação relativa à aplicação provisória dos dois acordos (JO L 1 de 1.1.2021, p. 1).

2

(3)  É composto por representantes da União e do Reino Unido e copresidido por um membro da Comissão e por um representante do Governo do Reino Unido. Compete à Comissão representar a União. Cada Estado-Membro é autorizado a enviar um representante para fazer parte da delegação da União.

3

(4)  COM(2020) 856.

4

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/5 |
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5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/5

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Aviso
  da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2021/C 168/03)

1.

Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

dumping

3.   Prazo

Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

2

infra

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade  (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados | República Popular da China
  Taiwan | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan
  (JO L 22 de 27.1.2017, p. 14) | 28.1.2022 |

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o

o

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade  (3)

3

Determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados

República Popular da China

Taiwan

Direito anti-dumping

dumping

Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

dumping

(JO L 22 de 27.1.2017, p. 14)

28.1.2022

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

2

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

3

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/6 |
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5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10266 —
  Astorg Asset Management/Corialis)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 168/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Fundo Astorg VII, SCSp («Astorg», Luxemburgo), |
| --- | --- |

—

Fundo Astorg VII, SCSp («Astorg», Luxemburgo),

| — | Corialis (Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

Corialis (Luxemburgo).

A Astorg adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Corialis.

A concentração é efetuada mediante aquisição de títulos.

2.

| — | Astorg: investe enquanto sociedade de participações privadas, |
| --- | --- |

—

Astorg: investe enquanto sociedade de participações privadas,

| — | Corialis: produção e prestação de serviços de extrusão de alumínio e de sistemas e perfis de alumínio lacado para janelas, portas, elementos corrediços, sistemas de cobertura e jardins de inverno, fachadas-cortina e guarda-corpos. |
| --- | --- |

—

Corialis: produção e prestação de serviços de extrusão de alumínio e de sistemas e perfis de alumínio lacado para janelas, portas, elementos corrediços, sistemas de cobertura e jardins de inverno, fachadas-cortina e guarda-corpos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10266 — Astorg Asset Management/Corialis

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
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Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/8 |
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5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/8

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Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 168/05)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«SKLANDRAUSIS»

N.o UE: TSG-LV-0914-AM01 – 26 de agosto de 2020

Estado-Membro: Letónia

1.   Nome a registar

«Sklandrausis»

2.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 2.24. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto:

☒ é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☐ é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O produto distingue-se pelo seu método de preparação, receita, forma e aspeto. A «sklandrausis» é uma tartelete de forma circular. A base é constituída por massa de farinha de centeio não levedada e os bordos revirados para cima assemelham-se a uma vedação, conferindo-lhe a forma específica, a que deve o nome «sklandrausis». É uma tartelete bastante grande, com um diâmetro entre 8 cm e 14 cm. Por cima, a «sklandrausis» pronta apresenta uma cor amarelo-alaranjada, conferida pela cenoura, ao passo que um corte transversal revela a camada subjacente de batata no recheio.

A forma da «sklandrausis» é, por si só, significativa e simbólica. É tradição consumir alimentos de forma circular por altura dos solstícios de inverno e de verão, como representações simbólicas do sol. A «sklandrausis» está igualmente associada ao simbolismo solar, quer devido à sua forma redonda quer à cor amarelo-alaranjada da camada superior de cenoura. A «sklandrausis» encarna a energia criativa do sol nas festividades do solstício.

3.2.   Indicar se o nome:

☒ é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

☐ identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A palavra sklandrausis é referida no volume III do Latviešu valodas vārdnīca [Dicionário da língua letã], compilado por K. Mīlenbahs e J. Endzelīns (1927-1929), juntamente com a definição «tartelete redonda recheada».

A palavra é composta por skland- e rausis. A palavra rausis (tartelete) deriva do verbo raust (amontoar ou espalhar). Tal sugere que as tarteletes eram cozidas de forma primitiva, amontoando cinza da lareira ou carvão do forno sobre elas. Sklanda é um termo antigo derivado do curoniano (antiga língua dos antepassados dos atuais habitantes da Curlândia, na Letónia ocidental), que significa «poste de vedação, cerca de varas» ou «encosta, declive»; neste caso, refere-se aos bordos revirados para cima da massa da tartelete. [Karulis, K (1992), Latviešu etimoloģijas vārdīca (Dicionário etimológico da língua letã), vol. II]. Na Curlândia, há um tipo especial de vedação, conhecido por sklandu žogs.

4.   Descrição:

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

«Sklandrausis» designa uma tartelete redonda de 8-14 cm de diâmetro. A base da «sklandrausis» é feita de massa firme de farinha de centeio, tendida até ter uma espessura de 2-3 mm. As rodelas que formam a base das tarteletes são cortadas ou recortadas com um molde e os seus bordos são dobrados para cima. Enche-se então a base da «sklandrausis» com camadas de recheio de batata e de cenoura cozidas, numa proporção de 1:2 a 1:1. Primeiro, põe-se a batata e, depois, a cenoura. A «sklandrausis» pronta tem entre 1,5 cm e 2,5 cm de espessura. A base da «sklandrausis» é firme e bem cozida, e o recheio é poroso, tipicamente de cor amarelo-alaranjada, conferida pela cenoura. A superfície pode ser coberta com natas ou polvilhada com canela ou sementes de alcaravia. O sabor da «sklandrausis» pode variar entre adocicado e muito doce. Embora a base deixe na boca o sabor inconfundível a pão, o da cenoura predomina.

A «sklandrausis» come-se fria com chá ou leite.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e as características das matérias-primas ou dos ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Preparação da «sklandrausis»:

A quantidade de ingredientes abaixo indicada permite obter 15 a 20 «sklandrausis».

Preparação da massa de base

600 g de farinha e/ou sêmola de centeio

60 g de margarina ou manteiga

250-330 g de água

Uma pitada de sal, a gosto

Pode adicionar-se um pouco de farinha de trigo (40-60 g à quantidade acima indicada de farinha/sêmola de centeio) para ser mais fácil tender a massa.

Mistura-se a farinha com água quente, a que se acrescentou margarina ou manteiga e sal. A massa deve ficar firme e fácil de tender, mas não demasiado rija. Depois de pronta, tende-se a massa até ter aproximadamente 1,5-2,5 mm de espessura; em seguida, tendem-se e recortam-se com um molde ou cortam-se rodelas de 10-15 cm de diâmetro. As rodelas, cujos bordos foram dobrados para cima, até uma altura de 1,5-2 cm, são colocadas num tabuleiro, untado com gordura. Os bordos têm de ser consistentes e de permanecer bem levantados.

Preparação do recheio

Preparação do recheio de batata:

Ingredientes:

| | 0,8-1 kg de batatas |
| --- | --- |

0,8-1 kg de batatas

| | Uma pitada de sal, a gosto |
| --- | --- |

Uma pitada de sal, a gosto

Cozem-se as batatas e esmagam-se (ralam-se) até obter uma massa homogénea, adicionando sal a gosto durante o processo. Podem adicionar-se à mistura 150-200 g de manteiga derretida ou 50-100 g de natas e, facultativamente, 1-3 ovos; podem juntar-se sementes de alcaravia para dar mais sabor. Pode substituir-se parte da batata cozida por batata crua ralada e espremida, para eliminar o excesso de líquido.

Preparação do recheio de cenoura:

Ingredientes:

| | 1,5-2 kg de cenouras |
| --- | --- |

1,5-2 kg de cenouras

| | 100-300 g de açúcar |
| --- | --- |

100-300 g de açúcar

Cozem-se as cenouras e esmagam-se até obter uma massa homogénea, adicionando o açúcar durante o processo. Podem adicionar-se à mistura 200-300 g de natas ácidas ou, facultativamente, 1-2 ovos. Pode igualmente preparar-se o recheio de cenoura com cenoura crua ralada e espremida, para eliminar o excesso de líquido.

Para um recheio mais consistente, pode adicionar-se sêmola fina à cenoura e à batata durante a preparação do recheio.

Recheio e cozedura da «sklandrausis»

Espalha-se a batata sobre a base de massa de centeio e cobre-se com a cenoura. A relação batata/cenoura do recheio varia entre 1:2 e 1:1. Coze-se a «sklandrausis» (fresca ou congelada) em forno muito quente (220-250 °C) até a base secar (15-30 minutos).

Cobertura

| | 200-300 g de natas ácidas |
| --- | --- |

200-300 g de natas ácidas

| | 200-300 g de açúcar |
| --- | --- |

200-300 g de açúcar

Depois de pronta, a «sklandrausis» é coberta com uma mistura de natas ácidas e polvilhada com açúcar. Pode ainda polvilhar-se com canela ou sementes de alcaravia para dar mais sabor.

A cobertura pode igualmente ser feita com uma mistura de natas, açúcar e ovos. Para tal, misturam-se as quantidades acima referidas de natas ácidas e açúcar com dois ovos. Neste caso, é necessário levar de novo a «sklandrausis» a forno quente durante, pelo menos, mais 5 minutos.

Prazo de validade e armazenamento

| Temperatura de armazenamento | Fase de preparação do produto | Prazo de validade |
| --- | --- | --- |
| + 2 °C a + 6 °C | «sklandrausis» pronta | 3 dias |
| – 18 °C | «sklandrausis» semipronta | 12 meses |

Temperatura de armazenamento

Fase de preparação do produto

Prazo de validade

+ 2 °C a + 6 °C

«sklandrausis» pronta

3 dias

– 18 °C

«sklandrausis» semipronta

12 meses

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

A «sklandrausis» pode ser considerada um prato nacional letão, já que as tradições aliadas à sua preparação e consumo remontam a um passado distante. Atestam-no a sua importância em antigas festividades e celebrações sazonais letãs. A preparação especializada da «sklandrausis» tem sido transmitida de geração em geração.

Este produto tem uma longa história. Começou por ser uma tartelete simples, feita de massa de centeio não levedada, cozida nas brasas da lareira — uma tartelete recheada. A existência de recheio é atestada pelo nome do produto, que evoca os bordos revirados para cima da tartelete (žogs ou sklanda, ou seja, uma vedação). Estes bordos serviam para evitar que o recheio escorresse para o lume.

A utilização de pedaços de cenoura no recheio da «sklandrausis» está documentada desde os tempos do Ducado da Curlândia (entre os séculos XVI e XVIII). A cenoura começou a ser cultivada na Letónia no século XVI. Mais tarde, na sequência da introdução da batata na Letónia, no século XVII, a batata finamente picada (ralada) começou também a ser utilizada como ingrediente da «sklandrausis». Inicialmente, a batata era consumida apenas pela aristocracia rural. No século XIX, começou a ser cultivada igualmente pelos camponeses, tornando-se rapidamente popular e passando a ocupar um papel importante na alimentação nacional.

Num artigo de J. Heniņš, «Vārdi, kas nav sastopami Ulmaņa vārdnīcā» [Palavras que não constam do dicionário de Ulmanis], publicado na Ata n.o 17 do Comité Científico da Associação Letã de Riga, em 1914, há uma referência à preparação da «sklandrausis» na Curlândia.

Linda Dumpe, etnógrafa e investigadora dos hábitos alimentares na Letónia, escreveu sobre a alimentação tradicional dos livonianos da Curlândia (Lībieši, coleção de artigos publicada em 1994), explicando que este tipo de tartelete merece atenção especial, por se tratar de um tipo de produto cozinhado muito antigo. «Sklandrausis» é igualmente considerado um termo tradicional para tartelete, pois é amplamente reconhecido e utilizado atualmente nas referências à cozinha nacional letã [Masiļūne, Ņ. (2004), Latviešu nacionālie ēdieni (Pratos nacionais da Letónia)]. O caráter tradicional da «sklandrausis» é atestado nas obras de vários autores que descrevem as tradições sazonais letãs. A «sklandrausis» é referida como prato típico do Festival das Colheitas ou Jumis. Os antigos letões celebravam este festival no equinócio de outono, para assinalar o fim das colheitas [Auns, O.T. (1993), Latviešu tautas dzīvesziņa (Costumes sociais do povo letão)]. A «sklandrausis» era também preparada e consumida em várias outras festividades associadas a rituais sazonais, como a Páscoa. Andrejs Štālers (nascido em 1866), livoniano de Kolka, lembra que durante os cantos rituais tradicionais da Páscoa eram distribuídas várias iguarias, incluindo fatias de «sklandrausis» [Šuvcāne, V.M. (2003), Lībiešu folklora (Folclore da Livónia)]. Pēteris Upenieks, referindo as tradições vivas em Alsunga e arredores no início do século XX, lembra que a «sklandrausis» era preparada por altura do Natal (Balandnieki, 2005).

A receita da «sklandrausis» figura em quase todos os livros de culinária que descrevem as tradições de fabrico de pão da Letónia; por exemplo, Daudzveidīgā maizīte [O pão nas suas várias formas], de Zigrīda Liepiņa, especialista em panificação, publicado em 1993. No estudo Mūsu maize. Our daily bread (O nosso pão de cada dia), da etnógrafa Indra Čekstere, publicado em 2004, refere-se que, para que a «sklandrausis» seja verdadeiramente deliciosa, as donas de casa da Livónia utilizam batatas e cenouras numa proporção de 1:2 e tornam o recheio de cenoura especialmente doce. Por último, a «sklandrausis» é coberta com uma mistura de natas, açúcar e ovos, e polvilhada com sementes de alcaravia.

A preparação de «sklandrausis» é igualmente mencionada pelo filólogo, historiador e folclorista Kārlis Draviņš, em Kurzeme aizgājušos laikos [A Curlândia de antigamente], publicado em 2000. Ao descrever as tradições de fabrico de pão na Curlândia no início do século XX, recorda que a «sklandrausis» era igualmente preparada com um recheio inserido em massa de bordos revirados para cima. O recheio era preparado com batata cozida esmagada e cenoura ralada.

O livro Latviešu tautas ēdieni [Cozinha tradicional letã] (2009), de L. Dumpe, compilação de material recolhido ao longo de várias expedições etnográficas, contém uma receita de «sklandrausis», contada por Elza Rozenfelde (nascida em 1919) em Melnsils: «Davam muito trabalho e levavam muitos ingredientes. Faziam-se com farinha de centeio. Eram bastante grandes, porque eram cozidas no forno. Os bordos eram revirados para cima. A massa endurecia ao cozer.» Ela utilizava uma pasta de batata e cenoura para o recheio, misturando-a com natas, açúcar, ovos, gordura e um pouco de farinha ou sêmola fina, e acrescentava sementes de alcaravia e canela para dar mais sabor.

Embora a «sklandrausis» fosse preparada pelas mulheres em todas as casas, fazendo uso da sua criatividade e dos produtos que tinham à mão, a investigação e a tradição oral indicam considerar-se que a preparação tradicional da «sklandrausis» implicava massa de farinha de centeio não levedada, sendo a base redonda tendida ou cortada desta massa e os bordos revirados para cima. Utilizava-se uma pasta de batata e cenoura para o recheio, ao qual a cozinheira podia acrescentar outros ingredientes, como manteiga, natas, açúcar, ovos, sêmola fina, etc., a seu critério.

As tradições associadas à preparação da «sklandrausis» sobreviveram até hoje. As tarteletes tendem a ser preparadas em casa, sobretudo na Curlândia. A «sklandrausis» granjeou popularidade pelo facto de ser um dos vários produtos oferecidos aos turistas. Os visitantes de quintas ou de locais de preparação de «sklandrausis» têm a oportunidade de observar a sua preparação e de a provar.

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 5.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/12

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada
  do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere
  o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão de 17 de outubro de 2018

(2021/C 168/06)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1)
  da Comissão

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«RIOJA»

PDO-ES-A0117-AM08

Data da comunicação: 15 de janeiro de 2021

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Delimitação das unidades geográficas mais pequenas (ponto 4 do caderno de especificações e ponto 1.6 do documento único)

A alteração em causa resulta da obrigação estabelecida no artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33: «Sempre que se faça referência a nomes de unidades geográficas menores ou maiores do que a área subjacente a uma denominação de origem ou indicação geográfica, a área da unidade geográfica em causa deve ser bem definida pelo requerente no caderno de especificações e no documento único.» Uma vez que são reconhecidas por decreto ministerial publicado no Jornal Oficial espanhol (BOE), estas são as referências relevantes para o reconhecimento de unidades geográficas.

2.   Inclusão da referência às regras específicas de rotulagem (ponto 8 b.9 do caderno de especificações e ponto 1.9 do documento único)

Nos termos do artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o caderno de especificações deve indicar as exigências aplicáveis previstas, se for caso disso, pelos Estados-Membros ou por uma organização de gestão da denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida, atendendo a que essas exigências devem ser objetivas, não discriminatórias e compatíveis com o direito da União.

O artigo 5.o, alínea k), do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 estabelece que o documento único deve indicar as normas específicas a respeitar em matéria de embalagem e rotulagem.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s) a registar

Rioja

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos e rosados (secos e meio-secos)

Vinhos brancos: amarelo-palha com reflexos de verde-limão, límpidos e brilhantes. Aroma de frutos verdes, flores e vegetais, típicos da variedade. Acidez moderada e sensação de frescura.

Vinhos rosados: cor de morango com reflexos framboesa (salmão, nos vinhos de «Crianza»), brilhantes e límpidos. Aroma de frutos vermelhos e notas florais. Na boca, equilíbrio entre a acidez e a fruta com sensação de frescura.

Em ambos os casos, no processo de envelhecimento, os aromas fundem-se com outros aromas da madeira de carvalho (baunilha, tostados e fumados). Acidez bem integrada com as notas de madeira tostada.

- O título alcoométrico varia consoante as subzonas e o envelhecimento.

- Maior volatilidade nos vinhos com mais de um ano.

- Máximo 180 mg SO2/l se o açúcar < 5 g/l.

- Nos limites não contemplados, aplicar-se-á a normativa vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 240 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

240

Vinhos brancos e rosados (meio-doces e doces)

Vinhos brancos: amarelo-palha com reflexos de verde-limão, límpidos e brilhantes. Aroma de frutos verdes, flores e vegetais, típicos da variedade. Na boca, acidez moderada, sensação de frescura e doçura, consoante o tipo.

Vinhos rosados: cor de morango com reflexos framboesa (salmão, nos vinhos de «Crianza»), brilhantes e límpidos. Aroma de frutos vermelhos e notas florais. Equilíbrio acidez/fruta, na boca, sensação de frescura e doçura, consoante o tipo.

Em ambos os casos, no processo de envelhecimento, os aromas fundem-se com outros aromas da madeira de carvalho (baunilha, tostados e fumados). Acidez bem integrada com as notas de madeira tostada.

- O título alcoométrico varia consoante as subzonas e o envelhecimento.

- Maior volatilidade nos vinhos com mais de um ano.

- Máximo 180 mg SO2/l se o açúcar < 5 g/l.

- Nos limites não contemplados, aplicar-se-á a normativa vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 240 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

240

Vinhos tintos (secos e meio-secos)

Os vinhos jovens são de cor púrpura com reflexos violáceos. Os vinhos de «Crianza» são vermelho-granada e vermelho-cereja. Os vinhos «Reserva» são vermelho-cereja com reflexos rubis. Os vinhos «Gran Reserva» são vermelho-rubi, com reflexos atijolados. Nariz: nos vinhos de «Crianza», distinguem-se os aromas tostados da madeira com frutado intenso, notas florais e varietais. Os vinhos «Reserva» e «Gran Reserva», mais complexos, apresentam aromas especiados. Boca: saborosos, equilíbrio entre o teor de acidez/álcool/taninos. Com o envelhecimento, aumenta a suavidade e persistência.

- O título alcoométrico varia consoante as zonas e o envelhecimento.

- Volatilidade: vinhos secos de idade superior a um ano, 1 gr/l até 10 % vol. e 0,06 gr/l por cada grau de álcool superior a 10 % vol.

- SO2: * máximo 140 mg SO2/l se o açúcar < 5 g/l.

- Nos limites não contemplados, aplicar-se-á a normativa vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | 3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

3,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

180

Vinhos espumantes de qualidade (brancos e rosados)

Vinho com libertação contínua de dióxido de carbono, expresso visualmente na bolha fina que apresenta quando é servido.

O vinho espumante de qualidade, tal como o seu vinho de base após a primeira fermentação, é límpido, sem partículas em suspensão, de cor amarela e rosada, nas suas diferentes tonalidades.

Apresenta aromas frescos e frutados e a complexidade resultante do estágio sobre borras durante a segunda fermentação. Estas características são mais evidentes nos vinhos «Reserva» e «Gran Añada». Não deve ter defeito, sobretudo devido a processos oxidativos ou redutivos.

- Nos limites não contemplados, aplicar-se-á a normativa vigente.

Título alcoométrico adquirido máximo: 13 % vol.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11 |
| Acidez total mínima: | 5,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 140 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

5,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

140

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Prática enológica específica

Prática de cultivo

Considera-se que o vinhedo entra em produção no seu quarto ciclo vegetativo (ou antes, por autorização prévia).

Densidade: min. 2 850 – máx. 10 000 cepas/ha

Poda/sistemas de condução: taça tradicional e variantes, cordão duplo, vara e talão, cordão simples ou unilateral, Guyot duplo (só para chardonnay, sauvignon-blanc, verdejo, maturana-blanca, tempranillo e turruntés).

Carga máxima: 12 olhos francos/cepa; 16 para as castas brancas mencionadas e 14 para a grenache. Possíveis exceções.

Irrigação: autorizada. Entre 15 de agosto e a vindima só é permitida a rega com sistemas localizados e por comunicação escrita com 24 horas de antecedência; rega por aspersão, se autorizada. São proibidos outros métodos.

As uvas destinadas aos vinhos espumantes de qualidade devem ser colhidas à mão (a colheita mecânica é proibida).

Prática enológica específica

Proporção de variedades por tipo de vinho:

TINTO: um mínimo de 95 % de uvas tintas sem os engaços e de 85 % com os engaços.

BRANCO: 100 % de uvas brancas.

ROSADO: um mínimo de 25% de uvas tintas.

VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE (BRANCOS E ROSADOS): com uvas brancas e/ou tintas. Os rosados devem conter pelo menos 25% de uvas tintas.

A mistura, facultativa, de uvas de cor diferente deve ser efetuada após a entrega.

Características das uvas: saudáveis e com teor alcoólico natural mínimo de: 11 % vol. para os vinhos tintos, 10,5 % vol. para os vinhos brancos e 9,5 % vol. para os vinhos espumantes de qualidade.

Rendimento máximo de transformação:

| — | 70 litros/100 kg de uvas vindimadas para vinho. Pode variar, em casos excecionais, dentro de certos limites. |
| --- | --- |

—

70 litros/100 kg de uvas vindimadas para vinho. Pode variar, em casos excecionais, dentro de certos limites.

| — | 62 litros/100 kg de uvas vindimadas para vinhos espumantes de qualidade. Pode variar, em casos excecionais, dentro de certos limites. |
| --- | --- |

—

62 litros/100 kg de uvas vindimadas para vinhos espumantes de qualidade. Pode variar, em casos excecionais, dentro de certos limites.

| — | 65 litros/100 kg de uvas vindimadas para os vinhos que levam a menção «viñedo singular» (vinhedo único). Não são permitidas variações. |
| --- | --- |

—

65 litros/100 kg de uvas vindimadas para os vinhos que levam a menção «viñedo singular» (vinhedo único). Não são permitidas variações.

Restrições à vinificação

Proibições:

| — | Utilização de frações de mostos ou de vinhos obtidas por pressões inadequadas em vinhos protegidos; |
| --- | --- |

—

Utilização de frações de mostos ou de vinhos obtidas por pressões inadequadas em vinhos protegidos;

| — | Prensas contínuas, esmagadores centrífugos, aquecimento prévio das uvas ou aquecimento dos mostos ou vinhos em presença dos bagaços para forçar a extração de matéria corante; |
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Prensas contínuas, esmagadores centrífugos, aquecimento prévio das uvas ou aquecimento dos mostos ou vinhos em presença dos bagaços para forçar a extração de matéria corante;

| — | Utilização de aparas de madeira de carvalho na elaboração, envelhecimento e armazenagem; |
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Utilização de aparas de madeira de carvalho na elaboração, envelhecimento e armazenagem;

| — | Mistura de diferentes tipos de vinho para obter um vinho diferente dos vinhos lotados. |
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Mistura de diferentes tipos de vinho para obter um vinho diferente dos vinhos lotados.

Condições particulares de produção:

| — | Fermentação em barrica: só para os vinhos brancos e rosados, com, pelo menos, um mês de estágio em barrica. |
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Fermentação em barrica: só para os vinhos brancos e rosados, com, pelo menos, um mês de estágio em barrica.

| — | Maceração carbónica: a percentagem máxima autorizada na produção de vinhos tintos é de 5 % de uvas brancas sem os engaços ou 15 % com os engaços. |
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Maceração carbónica: a percentagem máxima autorizada na produção de vinhos tintos é de 5 % de uvas brancas sem os engaços ou 15 % com os engaços.

| — | Vinho espumante de qualidade: método tradicional. O vinho deve estagiar pelo menos 15 meses consecutivos entre a adição do licor de tiragem e o dégorgement, na mesma garrafa. Todo o processo de produção, incluindo a rotulagem, deve ocorrer na mesma adega. Na fermentação secundária, o teor de álcool adquirido não pode exceder 1,5 % vol. O licor de expedição não pode aumentar o teor de álcool adquirido em mais de 0,5 % vol. Após o dégorgement, é permitida a trasfega sem filtração para garrafas de vidro com uma capacidade inferior a 0,75 l ou igual ou superior a 3 litros. A acidificação e o descoramento são proibidos. |
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Vinho espumante de qualidade: método tradicional. O vinho deve estagiar pelo menos 15 meses consecutivos entre a adição do licor de tiragem e o dégorgement, na mesma garrafa. Todo o processo de produção, incluindo a rotulagem, deve ocorrer na mesma adega. Na fermentação secundária, o teor de álcool adquirido não pode exceder 1,5 % vol. O licor de expedição não pode aumentar o teor de álcool adquirido em mais de 0,5 % vol. Após o dégorgement, é permitida a trasfega sem filtração para garrafas de vidro com uma capacidade inferior a 0,75 l ou igual ou superior a 3 litros. A acidificação e o descoramento são proibidos.

b.   Rendimentos máximos

Castas tintas:

6 500 quilogramas de uvas por hectare

Castas tintas:

45,5 hectolitros por hectare

Castas brancas:

9 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas brancas:

63 hectolitros por hectare

Uvas tintas destinadas a «viñedo singular» (vinhedo único):

5 000 quilogramas de uvas por hectare

Uvas tintas destinadas a «viñedo singular» (vinhedo único):

32,5 hectolitros por hectare

Uvas brancas destinadas a «viñedo singular» (vinhedo único):

6 922 quilogramas de uvas por hectare

Uvas brancas destinadas a «viñedo singular» (vinhedo único):

44,99 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

RIOJA ALTA

Comunidade Autónoma de Rioja

Ábalos

Alesanco

Alesón

Anguciana

Arenzana de Abajo

Arenzana de Arriba

Azofra

Badarán

Bañares

Baños de Río Tobía

Baños de Rioja

Berceo

Bezares

Bobadilla

Briñas

Briones

Camprovín

Canillas

Cañas

Cárdenas

Casalarreina

Castañares de Rioja

Cellórigo

Cenicero

Cidamón

Cihuri

Cirueña

Cordovín

Cuzcurrita de Río Tirón

Daroca de Rioja

Entrena

Estollo

Foncea

Fonzaleche

Fuenmayor

Galbárruli

Gimileo

Haro

Hervías

Herramélluri

Hormilla

Hormilleja

Hornos de Moncalvillo

Huércanos

Lardero

Leiva

Logroño

Manjarrés

Matute

Medrano

Nájera

Navarrete

Ochánduri

Ollauri

Rodezno

Sajazarra

San Asensio

San Millán de Yécora

San Torcuato

San Vicente de la Sonsierra

Santa Coloma

Sojuela

Sorzano

Sotés

Tirgo

Tormantos

Torrecilla sobre Alesanco

Torremontalbo

Treviana

Tricio

Uruñuela

Ventosa

Villalba de Rioja

Villar de Torre

Villarejo

Zarratón

Província de Burgos (Miranda de Ebro): El Ternero (enclave)

RIOJA ORIENTAL

Comunidade Autónoma de Rioja

Agoncillo

Aguilar del Río Alhama

Albelda

Alberite

Alcanadre

Aldeanueva de Ebro

Alfaro

Arnedillo

Arnedo

Arrúbal

Ausejo

Autol

Bergasa

Bergasilla

Calahorra

Cervera del Río Alhama

Clavijo

Corera

Cornago

El Redal

El Villar de Arnedo

Galilea

Grávalos

Herce

Igea

Lagunilla de Jubera

Leza del Río Leza

Molinos de Ocón

Murillo de Río Leza

Muro de Aguas

Nalda

Ocón (La Villa)

Pradejón

Préjano

Quel

Ribafrecha

Rincón de Soto

Santa Engracia de Jubera (região setentrional)

Santa Eulalia Bajera

Tudelilla

Villamediana de Iregua

Villarroya

Comunidade autónoma de Navarra

Andosilla

Aras

Azagra

Bargota

Mendavia

San Adrián

Sartaguda

Viana

RIOJA ALAVESA

Província de Álava

Baños de Ebro

Barriobusto

Cripán

Elciego

Elvillar de Álava

Labastida

Labraza

Laguardia

Lanciego

Lapuebla de Labarca

Leza

Moreda de Álava

Navaridas

Oyón

Salinillas de Buradón

Samaniego

Villabuena de Álava

Yécora

Os vinhedos do município de Lodosa, situados na margem direita do Ebro, que à data de 29 de abril de 1991 se encontrassem inscritos no cadastro vitícola continuarão registados enquanto existirem.

Nenhuma alteração dos limites dos municípios incluídos na zona de produção implicará a anulação do registo dos vinhedos no cadastro vitícola.

A zona de produção inclui entidades geográficas mais pequenas identificadas como «viñedos singulares» (vinhedo único), de dimensão inferior a um município, que podem ser constituídas por uma única parcela cadastral ou por várias parcelas diferentes. As vinhas devem ter, pelo menos, 35 anos de idade.

Os «vinhedos únicos» reconhecidos são definidos no Anexo da Portaria n.o APA/816/2019, de 28 de junho de 2019 (BOE n.o 181, de 30 de julho de 2019) (https://www.boe.es/boe/dias/2019/07/30/pdfs/BOE-A-2019-11186.pdf) e no Anexo da Portaria n.o APA/780/2020, de 3 de agosto de 2020 (BOE n.o 214, de 8 de agosto de 2020) (https://www.boe.es/boe/dias/2020/08/08/pdfs/BOE-A-2020-9446.pdf).

7.   Principais castas

ALARIJE - MALVASÍA RIOJANA

ALBILLO MAYOR - TURRUNTÉS

CHARDONNAY

GRENACHE BLANCA

GRENACHE TINTA

GRACIANO

MACABEO - VIURA

MATURANA BLANCA

MATURANA TINTA

MAZUELA

SAUVIGNON BLANC

TEMPRANILLO

TEMPRANILLO BLANCO

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«VINHO»

Os vinhos de uvas provenientes de Rioja Alta caracterizam-se pela influência especial do clima atlântico. São vinhos de corpo e título alcoométrico médios e acidez elevada. Prestam-se, portanto, ao envelhecimento em barrica. A área tem menos horas de luminosidade durante o ciclo vegetativo do que a zona mais meridional da denominação, bem como uma maior precipitação, o que influi diretamente na acidez do vinho. Estes fatores, juntamente com a proteção exercida pela Sierra de Cantabria, exaltam as características descritas nos vinhos, lotados ou não com vinhos de outras zonas. Quanto à região de Rioja Alavesa, a convergência dos climas atlântico e mediterrânico confere aos vinhos um título alcoométrico bastante superior ao dos vinhos anteriormente descritos. Têm também uma acidez inferior e são mais versáteis: podem beber-se de imediato e prestam-se igualmente ao envelhecimento. A proteção da Sierra de Cantabria, a norte, é ainda mais decisiva. A região tem as mesmas horas de luz de Rioja Alta, mas os níveis de precipitação são bastante inferiores. A sua versatilidade torna-os também ideais para a produção de vinhos de corte. Por último, para os vinhos originários da zona mais a sul, a Rioja Oriental, em que a precipitação é inferior e o clima marcadamente mediterrânico, com, em geral, uma maior insolação, o título alcoométrico e o extrato são mais elevados, o que os torna especialmente aptos à lotação para produção de vinhos destinados ao envelhecimento. Ao mesmo tempo, graças às condições climáticas, são também produzidos vinhos próprios para consumo imediato.

Destacam-se três tipos de solos. Em primeiro lugar, os solos argilo-calcários, situados na parte mais setentrional da zona abrangida pela denominação, são a base da cultura da vinha, entre Rioja Alavesa e Rioja Alta. Nesta zona e em Rioja Oriental, aparecem também solos aluviais e solos argilo-ferrosos, que dão origem a vinhos com menor corpo do que os anteriores.

Em termos económicos, o vinho representa 20% do PIB da região. A antiguidade das práticas vitivinícolas e a importância vital do vinho na região exigem que se garanta a sua sustentabilidade, razão pela qual se otimizaram as condições naturais descritas. Desenvolveu-se, em especial, o envelhecimento dos vinhos, que deu origem a uma das maiores concentrações de barricas de carvalho do mundo.

«VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE»

Embora a denominação seja sobretudo conhecida pela produção de vinhos tranquilos, algumas adegas produzem, desde meados do século XIX, vinhos espumantes de qualidade pelo método tradicional, justificando-se assim a mestria e a experiência.

A frescura e a acidez são dois elementos fundamentais para a produção de vinhos espumantes de qualidade. A denominação encontra-se numa zona de temperaturas mais baixas, de acordo com a escala de Winkler, que propiciam ciclos vegetativos curtos e uma correta maturação fenólica, sem graduações elevadas, características ideais para a produção destes vinhos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos abrangidos pela denominação de origem protegida «Rioja» só podem ser engarrafados em adegas inscritas e autorizadas pelo Conselho Regulador, caso contrário, o vinho perde o direito à denominação.

Estabeleceu-se esta condição porque se verificou que era mais difícil assegurar a qualidade do vinho oferecido ao consumidor quando o vinho era transportado e engarrafado fora da zona de produção do que quando estas operações eram realizadas na área de produção. Esta condição destina-se a proteger a reputação do vinho de Rioja: reforça-se o controlo das suas características e qualidade especiais e preserva-se a denominação de origem protegida, beneficiando todos os produtores em questão. A decisão foi confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 16 de maio de 2000.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Imediatamente abaixo do termo «RIOJA», que deve figurar obrigatoriamente de forma destacada, devem constar as seguintes inscrições: a menção «Denominación de Origen Calificada»

(Denominação de Origem Protegida), o selo do Conselho Regulador, a marca registada e o nome ou razão social de uma adega registada ou de uma denominação comercial.

É proibida a utilização dos termos «barrica» e «madeira» na comercialização, publicidade e rótulos dos vinhos antes de estar concluído o processo de envelhecimento.

É permitido o uso do nome da zona ou do município de proveniência das uvas, se o vinho for aí produzido, envelhecido (se aplicável) e engarrafado. Contudo, apenas 15 % das uvas utilizadas na elaboração do vinho podem ser provenientes de vinhas registadas em municípios contíguos à zona ou ao município em que o operador se encontra estabelecido, devendo fazer-se prova de que os referidos 15% de uvas serão disponibilizados em regime de exclusividade durante um período de 10 anos consecutivos.

No caso dos vinhos espumantes de qualidade, a expressão «método tradicional» deve figurar imediatamente abaixo do termo que se refere ao teor de açúcar e em carateres de dimensões não superiores aos utilizados para a denominação «Rioja».

No rótulo das informações obrigatórias, os carateres utilizados para a menção «método tradicional» não podem ser inferiores a 0,3 cm.

O termo «viñedo singular» (vinhedo único) deve figurar imediatamente abaixo da marca comercial registada, em carateres de dimensão, espessura e cor equivalentes aos carateres utilizados para a denominação «Rioja».

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Sem prejuízo do acima disposto, é obrigatório cumprir os requisitos mínimos de rotulagem estabelecidos em conformidade com o artigo 17.o, alínea h), n.o 4, da Lei n.o 6/2015, de 12 de maio de 2015, relativa às denominações de origem protegidas e às indicações geográficas protegidas, de âmbito territorial supra-comunidades autónomas.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/pliegodecondicionesdocarioja5denoviembrede2020_tcm30-552276.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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