# Jornal Oficial C 147/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 147 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano26 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 147

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano26 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 147/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10060 — Francisco Partners/Marlin Equity Partners/Conan Holdco) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 147/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10006 — Covestro/Koninklijke DSM (Resins & Functional Materials Business and Other Assets)) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 147/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10060 — Francisco Partners/Marlin Equity Partners/Conan Holdco) (
  1
  )

1

1

2021/C 147/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10006 — Covestro/Koninklijke DSM (Resins & Functional Materials Business and Other Assets)) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 147/03 | Taxas de câmbio do euro — 23 de abril de 2021 | 3 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2021/C 147/04 | Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento Mercados Digitais
  (O texto integral sobre este Parecer poderá ser consultado nas versões alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em: www.edps.europa.eu) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 147/03

Taxas de câmbio do euro — 23 de abril de 2021

3

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2021/C 147/04

Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento Mercados Digitais
  (O texto integral sobre este Parecer poderá ser consultado nas versões alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em: www.edps.europa.eu)

(O texto integral sobre este Parecer poderá ser consultado nas versões alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em: www.edps.europa.eu)

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 147/05 | Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 7 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 147/05

Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

o

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/1 |
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26.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10060 — Francisco Partners/Marlin Equity Partners/Conan Holdco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 147/01)

Em 11 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10060. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10060.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/2 |
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26.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10006 — Covestro/Koninklijke DSM (Resins & Functional Materials Business and Other Assets))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 147/02)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10006. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10006.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/3 |
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26.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de abril de 2021

(2021/C 147/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2066 |
| JPY | iene | 129,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,86905 |
| SEK | coroa sueca | 10,1405 |
| CHF | franco suíço | 1,1038 |
| ISK | coroa islandesa | 151,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,847 |
| HUF | forint | 363,47 |
| PLN | zlóti | 4,5623 |
| RON | leu romeno | 4,9245 |
| TRY | lira turca | 10,0635 |
| AUD | dólar australiano | 1,5590 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5062 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3653 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6802 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6010 |
| KRW | won sul-coreano | 1 347,03 |
| ZAR | rand | 17,2068 |
| CNY | iuane | 7,8320 |
| HRK | kuna | 7,5705 |
| IDR | rupia indonésia | 17 526,35 |
| MYR | ringgit | 4,9585 |
| PHP | peso filipino | 58,333 |
| RUB | rublo | 90,3287 |
| THB | baht | 37,850 |
| BRL | real | 6,5572 |
| MXN | peso mexicano | 23,9455 |
| INR | rupia indiana | 90,4715 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2066

JPY

iene

129,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,86905

SEK

coroa sueca

10,1405

CHF

franco suíço

1,1038

ISK

coroa islandesa

151,20

NOK

coroa norueguesa

10,0430

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,847

HUF

forint

363,47

PLN

zlóti

4,5623

RON

leu romeno

4,9245

TRY

lira turca

10,0635

AUD

dólar australiano

1,5590

CAD

dólar canadiano

1,5062

HKD

dólar de Hong Kong

9,3653

NZD

dólar neozelandês

1,6802

SGD

dólar singapurense

1,6010

KRW

won sul-coreano

1 347,03

ZAR

rand

17,2068

CNY

iuane

7,8320

HRK

kuna

7,5705

IDR

rupia indonésia

17 526,35

MYR

ringgit

4,9585

PHP

peso filipino

58,333

RUB

rublo

90,3287

THB

baht

37,850

BRL

real

6,5572

MXN

peso mexicano

23,9455

INR

rupia indiana

90,4715

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 26.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/4 |
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26.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/4

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Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a proposta de Regulamento Mercados Digitais

(O texto integral sobre este Parecer poderá ser consultado nas versões alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em: www.edps.europa.eu)

(2021/C 147/04)

Em 15 de dezembro de 2020, a Comissão publicou uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais). A proposta surge na sequência da Comunicação Construir o futuro digital da Europa, na qual se indicou que poderão ser necessárias regras adicionais para assegurar a disputabilidade, a equidade, a inovação, bem como a possibilidade de entrada no mercado, para além dos interesses públicos que transcendem considerações meramente concorrenciais ou económicas. A proposta estabelece novas regras ex ante, no intuito de garantir que os mercados caracterizados pela presença de plataformas de grande dimensão, com importantes efeitos de rede («controladores de acesso»), continuem a ser equitativos e disputáveis.

Deste modo, a proposta estabelece disposições relativas à designação dos controladores de acesso, tendo em conta as vantagens resultantes da utilização de dados em relação, entre outros, ao acesso e à recolha de dados pessoais; obrigações e proibições a que os controladores de acesso estão sujeitos; regras para a realização de investigações de mercado; disposições relativas à execução e ao controlo do cumprimento da proposta.

No presente parecer, a AEPD acolhe favoravelmente a proposta, uma vez que a mesma procura promover a equidade e abertura dos mercados e a lealdade do tratamento dos dados pessoais. Já em 2014, a AEPD destacou que o direito em matéria de concorrência, de proteção dos consumidores e de proteção de dados são três domínios de intervenção que não podem ser dissociados no contexto da economia das plataformas em linha. A AEPD considera que a relação entre estes três domínios deve ser uma relação de complementaridade e não uma relação em que um domínio substitui ou entra em conflito com outro.

A AEPD salienta no presente parecer as disposições da proposta que resultam no reforço mútuo da disputabilidade do mercado e, em última análise, do controlo por parte da pessoa em causa sobre os respetivos dados pessoais. É o caso, por exemplo, do artigo 5.o, alínea f), que proíbe a subscrição obrigatória pelos utilizadores finais de outros serviços essenciais de plataforma oferecidos pelo controlador de acesso; do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), que permite que os utilizadores finais desinstalem aplicações informáticas pré-instaladas no serviço essencial de plataforma; do artigo 6.o, n.o 1, alínea e), que proíbe o controlador de acesso de restringir a capacidade dos utilizadores finais para alternarem entre diferentes aplicações informáticas e serviços; e do artigo 13.o, que prevê a obrigação de o controlador de acesso apresentar à Comissão uma descrição, validada por uma auditoria independente, de quaisquer técnicas de definição de perfis de consumidores aplicadas pelo controlador de acesso no âmbito dos serviços essenciais de plataforma.

Ao mesmo tempo, a AEPD apresenta recomendações específicas com vista a garantir que a proposta complementa eficazmente o RGPD, reforçando a proteção dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas em causa e evitando conflitos com as atuais regras de proteção de dados. Neste contexto, a AEPD recomenda, nomeadamente, especificar no artigo 5.o, alínea a), da proposta que o controlador de acesso deve oferecer aos utilizadores finais uma solução de acessibilidade fácil e rápida para a gestão do consentimento; esclarecer o âmbito de aplicação da portabilidade dos dados prevista no artigo 6.o, n.o 1, alínea h), da proposta; e reformular o artigo 6.o, n.o 1, alínea i), da proposta para assegurar a plena coerência com o RGPD; bem como chamar a atenção para a necessidade de anonimização efetiva e testes de reidentificação ao partilhar dados sobre pesquisas, cliques e visualizações relativamente a pesquisas gratuitas e pagas, gerados por utilizadores finais nos motores de pesquisa em linha do controlador de acesso.

Além disso, a AEPD convida os colegisladores a considerar a introdução de requisitos mínimos de interoperabilidade para controladores de acesso e a promoção do desenvolvimento de normas técnicas a nível europeu, em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de normalização europeia.

Por fim, com base, entre outros, na experiência das câmaras de compensação digital, a AEPD recomenda especificar no artigo 32.o, n.o 1, que o Comité Consultivo Mercados Digitais deve incluir representantes do CEPD, bem como apela, de modo mais geral, a uma cooperação institucionalizada e estruturada entre as autoridades de controlo competentes pertinentes, incluindo as autoridades de proteção de dados. Esta cooperação deve garantir, em particular, que todas as informações pertinentes podem ser trocadas com as autoridades pertinentes, de modo que estas possam cumprir a sua função complementar, agindo simultaneamente em conformidade com os respetivos mandatos institucionais.

1.   INTRODUÇÃO E CONTEXTO

| 1. | Em 15 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia adotou a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital (Regulamento Mercados Digitais) (doravante, «proposta») (1). |
| --- | --- |

1.

| 2. | A proposta surge na sequência da Comunicação Construir o futuro digital da Europa, na qual se indicou que poderão ser necessárias regras adicionais para assegurar a disputabilidade, a equidade, a inovação, bem como a possibilidade de entrada no mercado, para além dos interesses públicos que transcendem considerações meramente concorrenciais ou económicas. A Comunicação anunciou igualmente que a Comissão equacionaria a adoção de novas regras ex ante, no intuito de garantir que os mercados caracterizados pela presença de plataformas de grande dimensão, com importantes efeitos de rede e controlando os pontos de acesso a esses mesmos mercados, continuem a ser equitativos e disputáveis pelos inovadores, empresas e novos operadores. (2) |
| --- | --- |

2.

| 3. | De acordo com a exposição de motivos da proposta, algumas plataformas de grandes dimensões no setor digital atuam cada vez mais como portas de acesso ou «controladores de acesso» entre os utilizadores profissionais e os utilizadores finais. Considera-se que tais controladores de acesso estão firmemente enraizados nos mercados digitais, originando situações de dependência significativa de muitos utilizadores profissionais e resultando em efeitos negativos na disputabilidade dos serviços essenciais de plataforma em causa. Em certos casos, a dependência conduz a comportamentos desleais para com esses utilizadores profissionais (3). |
| --- | --- |

3.

| 4. | A proposta tem como objetivo dar uma resposta, a nível da UE, às situações mais proeminentes de práticas desleais e fraca disputabilidade em relação aos denominados «serviços essenciais de plataforma». (4) Neste sentido, a proposta:






  — | estabelece as condições mediante as quais os prestadores de serviços essenciais de plataforma devem ser designados como «controladores de acesso» (capítulo II); |
| --- | --- | --- |

4.

—

estabelece as condições mediante as quais os prestadores de serviços essenciais de plataforma devem ser designados como «controladores de acesso» (capítulo II);

| — | estabelece as práticas dos controladores de acesso que limitam a disputabilidade e são desleais, impondo obrigações que os controladores de acesso designados devem cumprir, algumas das quais são suscetíveis de maior especificação (capítulo III); |
| --- | --- |

—

estabelece as práticas dos controladores de acesso que limitam a disputabilidade e são desleais, impondo obrigações que os controladores de acesso designados devem cumprir, algumas das quais são suscetíveis de maior especificação (capítulo III);

| — | prevê regras para a realização de investigações de mercado (capítulo IV); e |
| --- | --- |

—

prevê regras para a realização de investigações de mercado (capítulo IV); e

| — | contém disposições relativas à execução e ao controlo do cumprimento do presente regulamento (capítulo V). |
| --- | --- |

—

contém disposições relativas à execução e ao controlo do cumprimento do presente regulamento (capítulo V).

| 5. | A AEPD foi consultada informalmente sobre o projeto de proposta de Regulamento Mercados Digitais em 8 de dezembro de 2020. A AEPD congratula-se por ter sido consultada nesta fase inicial do procedimento. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Além da proposta, a Comissão adotou igualmente uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) e que altera a Diretiva 2000/31/CE. Em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725, a AEPD foi também consultada sobre a proposta de Regulamento Serviços Digitais, que consiste no objeto de um outro parecer. |
| --- | --- |

6.

2.   CONCLUSÕES

Tendo em conta o supramencionado, a AEPD formula as seguintes recomendações:

| — | Especificar que a proposta complementa o Regulamento (UE) 2016/679 e a Diretiva 2002/58/CE, bem como que a proposta não particulariza nem substitui nenhuma das obrigações dos serviços essenciais de plataforma decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 e da Diretiva 2002/58/CE; |
| --- | --- |

—

Especificar que a proposta complementa o Regulamento (UE) 2016/679 e a Diretiva 2002/58/CE, bem como que a proposta não particulariza nem substitui nenhuma das obrigações dos serviços essenciais de plataforma decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 e da Diretiva 2002/58/CE;

| — | Especificar no artigo 5.o, alínea a), da proposta que o controlador de acesso deve oferecer aos utilizadores finais uma solução simples (de acessibilidade fácil e rápida) para a gestão do consentimento em consonância com o Regulamento (UE) 2016/679, bem como, em particular, o requisito de privacidade desde a conceção e de privacidade por defeito estabelecido no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/679; |
| --- | --- |

—

Especificar no artigo 5.o, alínea a), da proposta que o controlador de acesso deve oferecer aos utilizadores finais uma solução simples (de acessibilidade fácil e rápida) para a gestão do consentimento em consonância com o Regulamento (UE) 2016/679, bem como, em particular, o requisito de privacidade desde a conceção e de privacidade por defeito estabelecido no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/679;

| — | Aditar uma referência aos utilizadores finais no artigo 5.o, alínea f), da proposta; |
| --- | --- |

—

Aditar uma referência aos utilizadores finais no artigo 5.o, alínea f), da proposta;

| — | Esclarecer o âmbito de aplicação da portabilidade dos dados prevista no artigo 6.o, n.o 1, alínea h), da proposta; |
| --- | --- |

—

Esclarecer o âmbito de aplicação da portabilidade dos dados prevista no artigo 6.o, n.o 1, alínea h), da proposta;

| — | Reformular o artigo 6.o, n.o 1, alínea i), da proposta para assegurar a coerência com o RGPD, tendo em conta, em particular, a definição de «dados pessoais» prevista no artigo 4.o, ponto 1, do RGPD; |
| --- | --- |

—

Reformular o artigo 6.o, n.o 1, alínea i), da proposta para assegurar a coerência com o RGPD, tendo em conta, em particular, a definição de «dados pessoais» prevista no artigo 4.o, ponto 1, do RGPD;

| — | Reforçar a referência no artigo 6.o, n.o 1, alínea j), da proposta, especificando num considerando que o controlador de acesso deve ser capaz de demonstrar que os dados anonimizados sobre pesquisas, cliques e visualizações foram devidamente testados relativamente a possíveis riscos de reidentificação; |
| --- | --- |

—

Reforçar a referência no artigo 6.o, n.o 1, alínea j), da proposta, especificando num considerando que o controlador de acesso deve ser capaz de demonstrar que os dados anonimizados sobre pesquisas, cliques e visualizações foram devidamente testados relativamente a possíveis riscos de reidentificação;

| — | Aditar uma referência aos utilizadores finais no artigo 10.o, n.o 2, alínea a), da proposta; |
| --- | --- |

—

Aditar uma referência aos utilizadores finais no artigo 10.o, n.o 2, alínea a), da proposta;

| — | Reformular o artigo 11.o, n.o 2, da proposta, substituindo o termo «ou» por «e»; |
| --- | --- |

—

Reformular o artigo 11.o, n.o 2, da proposta, substituindo o termo «ou» por «e»;

| — | Especificar que a descrição, validada por uma auditoria, deve ser partilhada pela Comissão, mediante pedido, com o CEPD ou, pelo menos, com as autoridades de controlo competentes nos termos do RGPD; |
| --- | --- |

—

Especificar que a descrição, validada por uma auditoria, deve ser partilhada pela Comissão, mediante pedido, com o CEPD ou, pelo menos, com as autoridades de controlo competentes nos termos do RGPD;

| — | Especificar no artigo 32.o, n.o 1, que o Comité Consultivo Mercados Digitais deve ser composto por representantes do Comité Europeu para a Proteção de Dados, bem como por representantes das autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de concorrência, comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais, supervisão eleitoral e proteção dos consumidores; |
| --- | --- |

—

Especificar no artigo 32.o, n.o 1, que o Comité Consultivo Mercados Digitais deve ser composto por representantes do Comité Europeu para a Proteção de Dados, bem como por representantes das autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de concorrência, comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais, supervisão eleitoral e proteção dos consumidores;

| — | Considerar a introdução de requisitos mínimos de interoperabilidade para controladores de acesso e a promoção do desenvolvimento de normas técnicas a nível europeu, em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de normalização europeia; |
| --- | --- |

—

Considerar a introdução de requisitos mínimos de interoperabilidade para controladores de acesso e a promoção do desenvolvimento de normas técnicas a nível europeu, em conformidade com a legislação da União aplicável em matéria de normalização europeia;

| — | Estabelecer uma cooperação institucionalizada e estruturada entre as autoridades de controlo competentes pertinentes, incluindo as autoridades de proteção de dados. Esta cooperação deve garantir, em particular, que todas as informações pertinentes podem ser trocadas com as autoridades pertinentes, de modo que estas possam cumprir a sua função complementar, agindo simultaneamente em conformidade com os respetivos mandatos institucionais. |
| --- | --- |

—

Estabelecer uma cooperação institucionalizada e estruturada entre as autoridades de controlo competentes pertinentes, incluindo as autoridades de proteção de dados. Esta cooperação deve garantir, em particular, que todas as informações pertinentes podem ser trocadas com as autoridades pertinentes, de modo que estas possam cumprir a sua função complementar, agindo simultaneamente em conformidade com os respetivos mandatos institucionais.

Bruxelas, 10 de fevereiro de 2021.

Wojciech WIEWIÓROWSKI

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(1)  COM(2020) 842 final.

1

(2)  COM(2020) 67 final.

2

(3)  COM(2020) 842 final, p. 1.

3

(4)  COM(2020) 842 final, p. 2.

4

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 147/7 |
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26.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 147/7

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Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1)

(2021/C 147/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«ÚJFEHÉRTÓI MEGGYPÁLINKA»

N.o UE: PGI-HU-01829-AM01 – 18 de abril de 2017

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: húngaro

Intermediário

Estado-Membro: Hungria

Nome do intermediário: Ministério da Agricultura

Endereço(s) completo(s) (rua e número, código postal e localidade, país):

| Kossuth Lajos tér 11 |
| --- |
| 1055 Budapeste |
| HUNGRIA |

Kossuth Lajos tér 11

1055 Budapeste

HUNGRIA

Tel. + 36 17951705

Correio eletrónico: gi@am.gov.hu

Nome da indicação geográfica

Újfehértói meggypálinka

Rubrica do caderno de especificações afetada pela alteração

| — | Descrição do produto |
| --- | --- |

—

Descrição do produto

| — | Área geográfica |
| --- | --- |

—

Área geográfica

| — | Relação |
| --- | --- |

—

Relação

| — | Nomes e endereços das autoridades de controlo |
| --- | --- |

—

Nomes e endereços das autoridades de controlo

| — | Outras:






  — | Método de obtenção da bebida espirituosa |
| --- | --- | --- |

—

Outras:

—

Método de obtenção da bebida espirituosa

| — | Requisitos estabelecidos por disposições da UE e/ou nacionais e/ou regionais |
| --- | --- |

—

Requisitos estabelecidos por disposições da UE e/ou nacionais e/ou regionais

| — | Nome e endereço de contacto do requerente |
| --- | --- |

—

Nome e endereço de contacto do requerente

| — | Complemento à indicação geográfica e/ou regras específicas de rotulagem |
| --- | --- |

—

Complemento à indicação geográfica e/ou regras específicas de rotulagem

| — | O terceiro ponto da secção respeitante ao controlo |
| --- | --- |

—

O terceiro ponto da secção respeitante ao controlo

| — | Referências |
| --- | --- |

—

Referências

Alteração

Alteração do caderno de especificações que implica uma alteração das especificações principais.

Explicação da alteração

Alteração 1:

Na secção B da ficha técnica, a subsecção «Características organoléticas» é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

Clara, incolor, de sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja).

Novo texto:

| — | Clara, incolor, de sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja). |
| --- | --- |

—

Clara, incolor, de sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja).

| — | No respeitante à «pálinka» envelhecida, cor âmbar amarelada e caráter maduro, mantendo-se o buquê essencial e o aroma de ginjas. O envelhecimento em barris de madeira confere à «pálinka» envelhecida a cor e o aroma característicos. |
| --- | --- |

—

No respeitante à «pálinka» envelhecida, cor âmbar amarelada e caráter maduro, mantendo-se o buquê essencial e o aroma de ginjas. O envelhecimento em barris de madeira confere à «pálinka» envelhecida a cor e o aroma característicos.

| — | Após um longo período de envelhecimento em barris de madeira, a «pálinka» envelhecida adquire um sabor e aroma mais ricos e apresenta uma cor mais escura, de ouro velho. |
| --- | --- |

—

Após um longo período de envelhecimento em barris de madeira, a «pálinka» envelhecida adquire um sabor e aroma mais ricos e apresenta uma cor mais escura, de ouro velho.

| — | No caso da «pálinka» envelhecida em fruta, o buquê requintado deve-se à maturação dos frutos, sendo a cor equivalente à cor das ginjas. O envelhecimento em leito de frutos frescos ou secos confere à «pálinka» um teor de matéria seca mais elevado, aroma mais intenso e sabor mais característico. |
| --- | --- |

—

No caso da «pálinka» envelhecida em fruta, o buquê requintado deve-se à maturação dos frutos, sendo a cor equivalente à cor das ginjas. O envelhecimento em leito de frutos frescos ou secos confere à «pálinka» um teor de matéria seca mais elevado, aroma mais intenso e sabor mais característico.

Explicação:

Tendo em conta que, na secção D da ficha técnica, foram aditados à subsecção «Repouso, envelhecimento» três novos processos de maturação que alteram as características organoléticas da «pálinka» obtida através desses processos, foi necessário alterar as características organoléticas em conformidade.

Alteração 2:

Na secção B da ficha técnica, a subsecção «Propriedades físico-químicas» é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

| — | Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v; |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v;

| — | Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
| --- | --- |

—

Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
| --- | --- |

—

Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol. |
| --- | --- |

—

Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol.

Novo texto:

| — | Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v; (+/- 0,3 % v/v, no caso da «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos +/- 1,5 % v/v); |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v; (+/- 0,3 % v/v, no caso da «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos +/- 1,5 % v/v);

| — | Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
| --- | --- |

—

Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
| --- | --- |

—

Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol. |
| --- | --- |

—

Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol.

Explicação:

O título alcoométrico da «Újfehértói meggypálinka» é de 40 % v/v (+/- 0,3 % v/v, no caso da «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos +/- 1,5 % v/v). A alteração inclui a tolerância permitida para a denominação indicada no anexo XII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, a fim de ter em conta a flutuação natural do título alcoométrico e as variações decorrentes dos processos de produção e armazenamento.

Alteração 3:

A secção B da ficha técnica (Descrição da bebida espirituosa, incluindo as principais características físicas, químicas e organoléticas) é alterada do seguinte modo:

É aditado um novo parágrafo, com a seguinte redação:

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

Sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja).

Explicação:

Em conformidade com os requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 716/2013, foram aditadas à descrição da bebida espirituosa as características específicas da mesma.

Alteração 4:

Na secção B da ficha técnica, a matéria-prima utilizada é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

Na produção da «pálinka» com a denominação de origem «Újfehértói meggypálinka», só podem ser utilizadas as variedades de ginja «újfehértói-fürtös» e «debreceni-bőtermő».

Novo texto:

Na produção da «pálinka» com a indicação geográfica «Újfehértói meggypálinka», só podem ser utilizadas as variedades de ginja «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva».

Explicação:

Justificação para o aditamento de variedades: condições meteorológicas imprevisíveis e excecionalmente instáveis tornaram necessário incluir as variedades de ginja «kántorjánosi-3», «petri» e «éva» na produção de «Újfehértói meggypálinka», uma vez que estas variedades são cultivadas há várias décadas na área geográfica delimitada e são menos sensíveis às geadas. As variedades de ginja «kántorjánosi-3», «petri» e «éva», selecionadas de entre as cultivares locais, também eram cultivadas em Újfehértó, sendo todas elas características do material genético local. O desfasamento temporal das fases fenológicas das três novas variedades de ginja acrescentadas à ficha técnica permite reduzir os efeitos da distribuição de quebras de produção, dado o maior número de variedades, causadas pelas geadas de primavera. A colheita e a transformação dos frutos ocorrem durante um período de tempo mais alargado do que anteriormente, desde o final de junho até ao início de julho, tornando a produção de «pálinka» mais fiável. As cinco variedades de ginja são cultivadas há várias décadas na área geográfica definida na secção C.

Alteração 5:

A secção C da ficha técnica (Delimitação da área geográfica em questão) é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

A «Újfehértói meggypálinka» só pode ser produzida e engarrafada em destilarias localizadas na área aqui definida.

Novo texto:

A «Újfehértói meggypálinka» só pode ser produzida em destilarias localizadas na área aqui definida.

Explicação:

Não se justifica o acondicionamento (engarrafamento) na área geográfica.

Alteração 6:

Na secção D, a subsecção «O controlo da qualidade abrange os seguintes aspetos do fruto» é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

| — | Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös» e «debreceni-bőtermő» |
| --- | --- |

—

Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös» e «debreceni-bőtermő»

| — | Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração) |
| --- | --- |

—

Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração)

| — | Estado fitossanitário: os frutos devem estar sãos |
| --- | --- |

—

Estado fitossanitário: os frutos devem estar sãos

| — | Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas |
| --- | --- |

—

Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas

| — | Teor de matéria seca das ginjas: mín. 15 ref. % |
| --- | --- |

—

Teor de matéria seca das ginjas: mín. 15 ref. %

| — | Valor de pH das ginjas: 4-5 |
| --- | --- |

—

Valor de pH das ginjas: 4-5

Novo texto:

| — | Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva» |
| --- | --- |

—

Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva»

| — | Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração) |
| --- | --- |

—

Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração)

| — | Estado fitossanitário: isentos de bolores e podridão, de pisaduras ou sinais de deterioração |
| --- | --- |

—

Estado fitossanitário: isentos de bolores e podridão, de pisaduras ou sinais de deterioração

| — | Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas |
| --- | --- |

—

Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas

| — | Teor de matéria seca das ginjas: mín. 14 ref. % |
| --- | --- |

—

Teor de matéria seca das ginjas: mín. 14 ref. %

| — | Valor de pH das ginjas: 3,5-4,5 |
| --- | --- |

—

Valor de pH das ginjas: 3,5-4,5

Explicação:

A alteração atualiza o primeiro ponto, o teor de matéria seca e o valor de pH das ginjas, de modo a contemplar as características das três novas variedades de ginja. O requisito relativo ao estado fitossanitário foi alterado em conformidade com o terceiro ponto da ficha técnica.

Alteração 7:

Na secção D da ficha técnica, a subsecção «Maturação e repouso» é alterada do seguinte modo:

Alteração 7, alínea a):

O título da subsecção é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

Envelhecimento e repouso

Novo texto:

Repouso, envelhecimento

Explicação:

Alteração de natureza técnica.

Alteração 7, alínea b):

O conteúdo da subsecção é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

Após a destilação, o líquido destilado é deixado em repouso e maturação, em cubas limpas de aço inoxidável, durante, pelo menos, três meses. (Suprimido)

Novo texto:

A «Újfehértói meggypálinka» deve repousar até atingir o equilíbrio. A cuba utilizada para repouso deve ser construída com materiais que não reajam em contacto com os constituintes da «pálinka» e que não libertem substâncias prejudiciais para a saúde.

A «Újfehértói meggypálinka» também pode ser envelhecida através de um dos seguintes processos:

| — | «Újfehértói meggypálinka» envelhecida: envelhecimento durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, e durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior, de modo que a «pálinka» adquira novos elementos aromatizantes, em parte por oxidação, em parte por dissolução. |
| --- | --- |

—

«Újfehértói meggypálinka» envelhecida: envelhecimento durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, e durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior, de modo que a «pálinka» adquira novos elementos aromatizantes, em parte por oxidação, em parte por dissolução.

| — | «Újfehértói meggypálinka» velha: envelhecimento durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de capacidade inferior a 1 000 litros, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior. |
| --- | --- |

—

«Újfehértói meggypálinka» velha: envelhecimento durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de capacidade inferior a 1 000 litros, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior.

| — | «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos: envelhecimento durante três meses, no mínimo, adicionando a cada 100 l de «pálinka» pelo menos 10 kg de ginjas maduras ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área identificada na secção C. |
| --- | --- |

—

«Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos: envelhecimento durante três meses, no mínimo, adicionando a cada 100 l de «pálinka» pelo menos 10 kg de ginjas maduras ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área identificada na secção C.

Explicação:

A produção de «Újfehértói meggypálinka» através de processos de maturação diferentes, nos termos da legislação húngara aplicável, foi necessária para dar uma melhor resposta à procura dos consumidores, tendo sido a subsecção atualizada em conformidade.

Alteração 8:

A informação relativa ao método de produção (secção D) nas especificações principais da ficha técnica foi complementada por informação sobre o método de obtenção da bebida espirituosa já incluída na versão original da ficha técnica.

Explicação:

A informação tecnológica já constante da versão original da ficha técnica foi incluída nas especificações principais, a fim de descrever melhor o processo tecnológico.

Alteração 9:

Na secção D da ficha técnica, a subsecção «Engarrafamento» é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

Engarrafamento

Quando a «pálinka» de ginja está pronta a ser comercializada, é vertida em garrafas de vidro lavadas e fechadas com rolhas de plástico com cápsula de madeira encerada, ou fechadas com rolhas de plástico com cápsula de madeira, cápsulas prateadas ou cápsulas retráteis. As garrafas fechadas podem ser embaladas em caixas de papelão ou embalagens decorativas. O conteúdo máximo da unidade de embalagem deve ser igual ou inferior a 1 litro. Qualquer volume superior ao mencionado apenas pode ser embalado se se tratar de uma amostra única para oferta. (Suprimido)

Explicação:

Não se justifica o acondicionamento (engarrafamento) na área geográfica.

Alteração 10:

Na secção E da ficha técnica, o quarto parágrafo é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

(Secção E, quarto parágrafo)

Comparando as condições exigidas para a produção da variedade «újfehértói-fürtös» com as características da área geográfica delimitada, verifica-se existir uma feliz coincidência, pelo que não é um mero acaso que a produção de ginjas tenha tido início aqui e que a variedade «újfehértói-fürtös» tenha aqui a sua origem, ou que a maior parte da produção de ginja no departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg tenha aqui lugar.

Novo texto:

Comparando as condições exigidas para a produção das variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva», que fornecem a matéria-prima para a «Újfehértói meggypálinka», com as características da área geográfica delimitada, verifica-se existir uma feliz coincidência, pelo que não é um mero acaso que a produção de ginjas tenha tido início aqui e que a variedade «újfehértói-fürtös» tenha aqui a sua origem, ou que a maior parte da produção de ginja no departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg tenha aqui lugar.

Explicação:

A «újfehértói-fürtös» foi a primeira variedade selecionada no centro de investigação de Újfehértó. O nome «Újfehértó» passou a ser conhecido tanto na Hungria como no exterior. As variedades de ginja enumeradas na secção B, selecionadas de entre as cultivares locais, também eram cultivadas em Újfehértó, sendo todas elas características do material genético local.

Alteração 11:

Na secção E da ficha técnica, o nono parágrafo é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

(Secção E, nono parágrafo)

No início do século XIX, Újfehértó começou a ter numerosas vinhas de grandes dimensões. Para além de videiras, viam-se também árvores de fruto, como as ginjeiras «ciganas» semissilvestres e, em número crescente, as ginjeiras «szilágyi» e «pándy». Em meados dos anos 70 do século XX, começaram a surgir pomares de ginjeiras em pequenas explorações, constituídos principalmente pela variedade «pándy»; a variedade «fürtös» foi desenvolvida no centro de investigação de Újfehértó em 1965.

Novo texto:

No início do século XIX, Újfehértó começou a ter numerosas vinhas de grandes dimensões. Para além de videiras, viam-se também árvores de fruto, como as ginjeiras «ciganas» semissilvestres e, em número crescente, as ginjeiras «szilágyi» e «pándy». Em meados dos anos 70 do século XX, começaram a surgir pomares de ginjeiras em pequenas explorações, constituídos principalmente pela variedade «pándy»; as variedades de ginja de újfehértó foram desenvolvidas no centro de investigação de Újfehértó em 1965.

Explicação:

A alteração do nono parágrafo substitui apenas o texto «a variedade “fürtös” foi desenvolvida no centro de investigação de Újfehértó em 1965» por «as variedades “újfehértói” foram desenvolvidas no centro de investigação de Újfehértó em 1965».

Alteração 12:

Na secção E (Elementos que demonstram a relação do produto com o ambiente geográfico ou a origem geográfica), foi introduzido o seguinte texto:

Na primeira metade do século XX, as variedades de ginja de alto rendimento conhecidas a nível local por «fehértói-csüngős-pándy» ou «fehértói-fürtös-pándy» generalizaram-se em Újfehértó e nos arredores. A seleção varietal, em Újfehértó e nos seus arredores, teve início na década de 1960 no centro de investigação de Újfehértó, sob a orientação do Dr. Ferenc Pethő, e implicou a recolha de clones autoférteis, de elevada qualidade e de elevado rendimento, cujo pedúnculo se desprende facilmente. Em 1970, o clone de ginjeira com as características mais favoráveis foi selecionado e classificado como variedade reconhecida oficialmente, a título provisório, com o nome «újfehértói-fürtös». A seleção varietal foi alargada aos municípios vizinhos da região. As variedades aí recolhidas foram igualmente testadas em Újfehértó e as melhores, como «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva», foram também reconhecidas oficialmente; estas variedades fornecem a matéria-prima para a «Újfehértói meggypálinka».

Existe uma relação de regressão linear entre a grande amplitude térmica entre as temperaturas diurnas e noturnas e o teor de açúcar dos frutos. A diferença considerável entre as temperaturas diurnas e noturnas na área geográfica durante o período vegetativo confere às variedades utilizadas como matéria-prima para a «Újfehértói meggpálinka» um elevado teor de açúcar (14 graus Brix, no mínimo). As variedades caracterizam-se também pela ausência de amargor, o que confere à ginja um sabor agradavelmente doce e acidulado ou ligeiramente ácido.

Graças ao efeito conjunto da precipitação significativa na área geográfica durante o período vegetativo e da boa capacidade de retenção de água do solo húmico e arenoso, de densidade média, os frutos apresentam uma acidez reduzida (acidez total entre 0,6 % e 1,5 %), o que também contribui para conferir às variedades que constituem a matéria-prima para produção da «Újfehértói meggypálinka» o sabor característico, agradavelmente doce e acidulado ou ligeiramente ácido.

Na preparação do mosto, são adicionados ao mosto em fermentação caroços secos moídos, para além da pequena quantidade permitida de caroços moídos (máx. 3 %), se necessário, para garantir o sabor a maçapão próprio da «Újfehértói meggypálinka».

As características específicas destas variedades de ginja decorrem das condições edafoclimáticas da área geográfica, bem como dos conhecimentos humanos associados a Újfehértó.

Explicação:

Foram introduzidas informações sobre a relação com a área geográfica e relações entre as variedades de ginja novas e antigas, bem como sobre a influência das variedades de ginja nas características do produto final. Estes aditamentos pretendem justificar que a qualidade das bebidas espirituosas produzidas a partir das novas variedades incluídas na ficha técnica se deve essencialmente à área geográfica.

Alteração 13:

A secção F da ficha técnica é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

| — | Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho,

| — | Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», törkölypálinka» e ao Conselho Nacional de Pálinka. |
| --- | --- |

—

Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», törkölypálinka» e ao Conselho Nacional de Pálinka.

Novo texto:

| — | Lei XI de 1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas, |
| --- | --- |

—

Lei XI de 1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas,

| — | Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» feita de bagaço de uva e ao Conselho Nacional de Pálinka, |
| --- | --- |

—

Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» feita de bagaço de uva e ao Conselho Nacional de Pálinka,

| — | Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos, |
| --- | --- |

—

Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos,

| — | Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar, |
| --- | --- |

—

Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar,

| — | Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho,

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas. |
| --- | --- |

—

Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

Explicação:

A alteração atualiza o enquadramento da legislação aplicável.

Alteração 14:

Na secção G da ficha técnica, o nome do requerente é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

Nome: Zsindelyes Pálinka Kft.

Novo texto:

Nome: Zsindelyes Pálinka Zrt.

Explicação:

Os dados de contacto do requerente foram alterados.

Alteração 15:

A secção H da ficha técnica é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

Para além dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável, a denominação inclui também os seguintes elementos:

| | «Újfehértói meggypálinka» |
| --- | --- |

«Újfehértói meggypálinka»

| | «Denominação de origem protegida» |
| --- | --- |

«Denominação de origem protegida»

Novo texto:

Para além dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável, a denominação inclui também o seguinte elemento:

| | «Indicação geográfica» |
| --- | --- |

«Indicação geográfica»

Explicação:

Alterações de natureza técnica decorrentes de alteração da legislação.

Alteração 16:

Na secção H da ficha técnica, são aditadas as seguintes regras específicas:

Texto adicional:

A denominação «Újfehértói meggypálinka» também pode ser complementada pelos seguintes elementos:

Complemento: «érlelt» [envelhecida]

Condições específicas de utilização: um produto pode ostentar esta menção, se tiver envelhecido durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, ou durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior.

Complemento: «ópálinka» [«pálinka» velha]

Condições específicas de utilização: um produto pode ostentar esta menção, se tiver envelhecido durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de menos de 1 000 litros de capacidade, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior.

Complemento: «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]

Condições específicas de utilização: um produto pode ostentar esta menção se, a cada 100 l de «pálinka», forem adicionados, durante o envelhecimento, pelo menos 10 kg de ginjas maduras, ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área geográfica identificada na secção C, e se o produto tiver envelhecido em contacto com os frutos durante três meses, no mínimo. No rótulo da garrafa, deve figurar a quantidade líquida de «pálinka».

Explicação:

Atendendo a que foram aditados à secção D da ficha técnica outros métodos de envelhecimento, é necessário alterar as regras relativas à denominação.

Alteração 17:

Na secção «Rubricas conforme secção 10, n.o 1, do Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009», o ponto 2 (Autoridades de controlo e organismos responsáveis pela certificação do produto) é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

| Gabinete do Governo do Departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg — Direção da Segurança da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal |
| --- |
| Keleti Márton út 1, H-4400 Nyíregyháza |

Gabinete do Governo do Departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg — Direção da Segurança da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal

Keleti Márton út 1, H-4400 Nyíregyháza

Tel. +36 42451200

Fax +36 42451221

Correio eletrónico: elelmiszerlanc@szabolcs.gov.hu

Sítio Web: http://www.kormanyhivatal.hu/hu/szabolcs-szatmar-bereg

Novo texto:

| Gabinete do Governo do Departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg |
| --- |
| Hősök tere 5, H-4400 Nyíregyháza |

Gabinete do Governo do Departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg

Hősök tere 5, H-4400 Nyíregyháza

Tel. +36 42599300

Correio eletrónico: hivatal@szabolcs.gov.hu

Sítio Web: http://www.kormanyhivatal.hu/hu/szabolcs-szatmar-bereg

Explicação:

O nome da autoridade de controlo regional foi alterado.

Alteração 18:

Na secção da ficha técnica relativa ao controlo, o terceiro ponto é alterado do seguinte modo:

Texto anterior:

| Teor de metanol | máx. 1 200 g/hl de álcool a 100 % vol., conforme estabelecido no anexo II, ponto 9, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 110/2008 |
| --- | --- |

Teor de metanol

máx. 1 200 g/hl de álcool a 100 % vol., conforme estabelecido no anexo II, ponto 9, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 110/2008

Novo texto:

| Teor de metanol | máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol., conforme estabelecido no anexo II, ponto 9, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 110/2008 |
| --- | --- |

Teor de metanol

máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol., conforme estabelecido no anexo II, ponto 9, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 110/2008

Explicação:

A alteração alinha o valor com a legislação aplicável da UE.

Alteração 19:

A secção «Referências» é alterada do seguinte modo:

Texto anterior:

Jenő Tamás: Pálinka.
  Pálinkák és más nemes párlatok [«Pálinka». «Pálinka» e outras bebidas espirituosas], Alexandra Kiadó, 2003 (ISBN 9633686105)

Endre Némethy: Adatok a népi pálinkafőző eljárás előfordulásához [Informação sobre o processo de destilação tradicional da «pálinka»], Ethnographia, 1945

Dr. Lajos Sólyom: Pálinkafőzés kézikönyv kisüzemek számára [Manual de destilação de «pálinka» para destilarias de pequena dimensão], Mezőgazdasági Kiadó, 1986

MAGYAR NÉPRAJZ II. Gazdálkodás/Gyümölcskultúra [ETNOLOGIA HÚNGARA II. Exploração/Fruticultura], Akadémiai Kiadó, Budapeste, 2001

Novo texto:

Géza Balázs: Pálinka, a hungarikum [«Pálinka», Hungaricum], Állami Nyomda Részvénytársaság, Budapeste, 2004 (ISBN 9789638567437)

Jenő Tamás: Pálinka.
  Pálinkák és más nemes párlatok [«Pálinka». «Pálinka» e outras bebidas espirituosas], Alexandra Kiadó, 2003 (ISBN 9633686105)

Géza Balázs: A magyar pálinka [«Pálinka» húngara], Aula Kiadó, Budapeste, 1998, página 29.

Géza Balázs: Az égetett szeszesitalok megjelenése [Aspeto das bebidas espirituosas], Néprajzi látóhatár VI. 1997

Endre Némethy: Adatok a népi pálinkafőző eljárás előfordulásához [Informação sobre o processo de destilação tradicional da «pálinka»], Ethnographia, 1945

Dr. Lajos Sólyom: Pálinkafőzés kézikönyv kisüzemek számára [Manual de destilação de «pálinka» para destilarias de pequena dimensão], Mezőgazdasági Kiadó, 1986

MAGYAR NÉPRAJZ II. Gazdálkodás/Gyümölcskultúra [ETNOLOGIA HÚNGARA II. Exploração/Fruticultura], Akadémiai Kiadó, Budapeste, 2001

Explicação:

Na sequência da investigação realizada para comprovar a boa qualidade da «Újfehértói meggypálinka», foram acrescentadas outras referências à bibliografia.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«ÚJFEHÉRTÓI MEGGYPÁLINKA»

N.o UE: PGI-HU-01829-AM01 — 18 de abril de 2017

1.   Nome

«Újfehértói meggypálinka»

2.   Categoria de bebida espirituosa

Aguardente de frutos [categoria 9 do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3.   Descrição da bebida espirituosa

Características organoléticas

| — | Clara, incolor, de sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja). |
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—

Clara, incolor, de sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja).

| — | No respeitante à «pálinka» envelhecida, cor âmbar amarelada e caráter maduro, mantendo-se o buquê essencial e o aroma de ginjas. O envelhecimento em barris de madeira confere à «pálinka» envelhecida a cor e o aroma característicos. |
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No respeitante à «pálinka» envelhecida, cor âmbar amarelada e caráter maduro, mantendo-se o buquê essencial e o aroma de ginjas. O envelhecimento em barris de madeira confere à «pálinka» envelhecida a cor e o aroma característicos.

| — | Após um longo período de envelhecimento em barris de madeira, a «pálinka» envelhecida adquire um sabor e aroma mais ricos e apresenta uma cor mais escura, de ouro velho. |
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—

Após um longo período de envelhecimento em barris de madeira, a «pálinka» envelhecida adquire um sabor e aroma mais ricos e apresenta uma cor mais escura, de ouro velho.

| — | No caso da «pálinka» envelhecida em fruta, o buquê requintado deve-se à maturação dos frutos, sendo a cor equivalente à cor das ginjas. O envelhecimento em leito de frutos frescos ou secos confere à «pálinka» um teor de matéria seca mais elevado, aroma mais intenso e sabor mais característico. |
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—

No caso da «pálinka» envelhecida em fruta, o buquê requintado deve-se à maturação dos frutos, sendo a cor equivalente à cor das ginjas. O envelhecimento em leito de frutos frescos ou secos confere à «pálinka» um teor de matéria seca mais elevado, aroma mais intenso e sabor mais característico.

Propriedades químicas e físicas

| — | Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v; (+/- 0.3 % v/v, no caso da «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos +/- 1.5 % v/v); |
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Título alcoométrico: mínimo de 40 % v/v; (+/- 0.3 % v/v, no caso da «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutos +/- 1.5 % v/v);

| — | Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
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Teor de álcool metílico: máx. 1 000 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.; |
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Teor de substâncias voláteis: mín. 200 g/hl de álcool a 100 % vol.;

| — | Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol. |
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—

Teor de ácido cianídrico: máx. 7 g/hl de álcool a 100 % vol.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

Sabor e aroma agradáveis de ginjas, com notas cítricas (do fruto) e de maçapão (dos caroços de ginja).

Matéria-prima utilizada na elaboração do produto:

Na produção da «pálinka» com a indicação geográfica «Újfehértói meggypálinka», só podem ser utilizadas as variedades de ginja «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva».

4.   Área geográfica em causa

A «Újfehértói meggypálinka» só pode provir das seguintes localidades no departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg: Bálintbokor, Butyka, Császárszállás, Érpatak, Geszteréd, Kálmánháza, Kismicske, Kisszegegyháza, Lászlótanya, Ludastó, Petőfitanya, Szirond, Újfehértó, Újsortanya, Táncsicstag, Vadastag, Zsindelyes.

A «Újfehértói meggypálinka» só pode ser produzida em destilarias localizadas na área aqui definida.

5.   Método de obtenção da bebida espirituosa

Receção das ginjas: a base de uma «pálinka» de boa qualidade são frutos completamente maduros e sãos. Aquando da receção dos frutos, são verificadas a quantidade e a qualidade dos mesmos.

O controlo da qualidade abrange os seguintes aspetos do fruto:

| — | Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva» |
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—

Pureza varietal: são admissíveis as variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva»

| — | Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração) |
| --- | --- |

—

Maturação: frutos completamente maduros (o pedúnculo desprende-se do fruto sem provocar a sua deterioração)

| — | Estado fitossanitário: isentos de bolores e podridão, de pisaduras ou sinais de deterioração |
| --- | --- |

—

Estado fitossanitário: isentos de bolores e podridão, de pisaduras ou sinais de deterioração

| — | Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas |
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Limpeza: não pode conter vestígios de pedúnculos, folhas secas ou quaisquer outras impurezas

| — | Teor de matéria seca das ginjas: mín. 14 ref. % |
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Teor de matéria seca das ginjas: mín. 14 ref. %

| — | Valor de pH das ginjas: 3,5-4,5 |
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Valor de pH das ginjas: 3,5-4,5

Maceração

A fruta, após lavagem, é transferida para a máquina de descaroçar onde as ginjas são descaroçadas. Ao ajustar as máquinas, importa ter em conta a dimensão média dos caroços, de modo a reduzir ao mínimo possível a proporção de caroços moídos que possam entrar no mosto. No mosto, os caroços moídos são perigosos, já que no processo de maceração e fermentação a amigdalina decompõe-se em cianeto de hidrogénio e benzaldeído. No que respeita aos frutos com caroço, é importante preservar o sabor do caroço; por conseguinte, se necessário, são adicionados ao mosto em fermentação caroços secos moídos, para além da quantidade permitida de caroços moídos (máx. 3 %). O mosto doce é bombeado para os tanques de fermentação preparados, utilizando uma bomba de mosto. Durante o processo de maceração, é adicionada ao mosto de ginjas descaroçadas uma quantidade adequada de enzima pectolítica (1-3 g/100 kg, em função do ano e do lote) para facilitar a extração do sumo, garantir uma fermentação uniforme e ajudar a libertar aromas e sabores.

Uma vez estabelecido o valor de pH do lote, é fixado o valor de 3,0 utilizando ácido fosfórico, o que fornece a proteção pH adequada, durante a fermentação e no momento em que o mosto é armazenado, e ajuda a preservar os aromas frutados. É importante adicionar o ácido sob a forma diluída ao mosto. O processo de fermentação é controlado: o mosto, com a pectina decomposta e protegido pelo ácido, é conservado a 18 °C-20 °C através de equipamento de refrigeração, sendo posteriormente inoculado com uma estirpe de levedura reidratada devidamente preparada, que permite abreviar a primeira fase de fermentação.

Fermentação

Para romper a camada superficial da polpa (cobertura ou capa) que se forma na parte superior do mosto, agita-se a mistura várias vezes ao dia, o que provoca a imersão da polpa no líquido e a dissolução da matéria solta porosa da camada superficial do mosto, contribuindo para evitar eventuais perdas significativas de aroma ou rendimento. A fermentação prolonga-se geralmente entre 7 a 10 dias e os parâmetros necessários para controlar o processo são objeto de medições constantes (em %, teor de açúcar e título alcoométrico, pH, etc.). O mosto fermentado é destilado de imediato. O teor em açúcares redutores do mosto fermentado não deve ser superior a 4 g/l.

Destilação, refinação

O mosto de ginja pode ser destilado com dois tipos de equipamento (alambiques de destilação fracionada ou de destilação contínua). Em ambos os casos, o objetivo é produzir um produto destilado ou «pálinka» da melhor qualidade. Definem-se, assim, para cada lote, as frações a separar («cabeça», «coração» e «cauda»), que podem mudar naturalmente durante a destilação (fator tempo). A separação da «cabeça» e da «cauda» é geralmente feita mediante exame organolético. Após cada processo de destilação, o destilador é limpo através do sistema CIP (Clean-in-Place) durante cerca de cinco minutos.

Repouso, envelhecimento

A «Újfehértói meggypálinka» tem de repousar até ficar perfeitamente equilibrada. A cuba utilizada para repouso deve ser construída com materiais que não reajam em contacto com os constituintes da «pálinka» e que não libertem substâncias prejudiciais para a saúde.

A «Újfehértói meggypálinka» também pode ser envelhecida através de um dos seguintes processos:

| — | «Újfehértói meggypálinka» envelhecida: envelhecimento durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, e durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior, de modo que a «pálinka» adquira novos elementos aromatizantes, em parte por oxidação em parte por dissolução. |
| --- | --- |

—

«Újfehértói meggypálinka» envelhecida: envelhecimento durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, e durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior, de modo que a «pálinka» adquira novos elementos aromatizantes, em parte por oxidação em parte por dissolução.

| — | «Újfehértói meggypálinka» velha: envelhecimento durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de capacidade inferior a 1 000 litros, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior. |
| --- | --- |

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«Újfehértói meggypálinka» velha: envelhecimento durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de capacidade inferior a 1 000 litros, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior.

| — | «Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutas: envelhecimento durante três meses, no mínimo, adicionando a cada 100 l de «pálinka» pelo menos 10 kg de ginjas maduras ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área identificada na secção C. |
| --- | --- |

—

«Újfehértói meggypálinka» envelhecida em leito de frutas: envelhecimento durante três meses, no mínimo, adicionando a cada 100 l de «pálinka» pelo menos 10 kg de ginjas maduras ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área identificada na secção C.

Ajustamento do título alcoométrico

O título alcoométrico dos destilados é diluído com água potável descalcificada (máx. 1 odH) de qualidade controlada a um nível próprio para consumo. À diluição segue-se outro período de repouso e maturação antes do engarrafamento do produto.

6.   Relação com o ambiente geográfico ou a origem

A base de uma boa «pálinka» são frutos de grande qualidade com excelentes características. Tais resultados só poderão ser alcançados se for escolhido o melhor local para a produção do fruto, tendo em devida conta os fatores edafoclimáticos e a localização.

A área geográfica acima referida situa-se na parte central da região de Nyírség, no departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg. A precipitação anual nesta região situa-se entre 570 mm e 590 mm, mas, em alguns locais, pode variar entre 550 mm e 600 mm. A quantidade de precipitação durante o período vegetativo é de cerca de 420 mm, com 65 mm a 78 mm de precipitação em junho, o que favorece o crescimento dos frutos. As temperaturas médias anuais variam entre 9,3 °C e 9,9 °C. Os últimos dias de geada ocorrem em meados de abril e as primeiras geadas de outono chegam em meados de outubro. Julho é o mês mais quente, com temperaturas entre 20,2 °C e 20,7 °C, menos 1 °C a 2 °C do que noutras zonas da Alföld (Grande Planície Húngara). O verão é mais ameno nesta área geográfica do que noutras zonas da Alföld, devido ao significativo arrefecimento noturno, mesmo no verão. A primavera começa mais tarde do que nas regiões vizinhas, pelo que a floração da ginja escapa geralmente às geadas da primavera. A verdadeira estação quente, nesta zona, começa a partir de meados de julho, mas nessa altura as ginjas já foram colhidas. A exposição solar anual varia entre 1950 e 2030 horas, 760 a 800 das quais ocorrem durante o verão.

Os solos na área geográfica delimitada são essencialmente arenosos e com húmus, sobre rochas arenosas. Este tipo de solo caracteriza-se por um teor de húmus superior a 1 % e uma camada superficial de 40 cm. Possui boa capacidade de retenção de água e boa permeabilidade, é ventilado e não seca facilmente, sendo o seu teor de nutrientes suficiente para proporcionar um bom rendimento. O aumento das reservas de azoto do solo permite aumentar substancialmente os rendimentos. Para além do tipo de solo acima referido, também se encontram parcelas, de tamanho variável, de solos florestais castanho-avermelhados, com um teor de húmus entre 1 e 1,5 %. As propriedades do solo em termos de gestão da água são igualmente favoráveis, dado que se combina uma permeabilidade moderada à água com uma boa capacidade de retenção de água. A ventilação dos solos e as suas propriedades em termos de gestão dos nutrientes são outros fatores positivos.

Comparando as condições exigidas para a produção das variedades «újfehértói-fürtös», «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva», que fornecem a matéria-prima para a «Újfehértói meggypálinka», com as características da área geográfica delimitada, verifica-se existir uma feliz coincidência, pelo que não é um mero acaso que a produção de ginjas tenha tido início aqui e que a variedade «újfehértói-fürtös» tenha aqui a sua origem, ou que a maior parte da produção de ginja no departamento de Szabolcs-Szatmár-Bereg tenha aqui lugar.

Na primeira metade do século XX, as variedades de ginja de alto rendimento conhecidas a nível local por «fehértói-csüngős-pándy» ou «fehértói-fürtös-pándy» generalizaram-se em Újfehértó e nos arredores. A seleção varietal, em Újfehértó e nos seus arredores, teve início na década de 1960 no centro de investigação de Újfehértó, sob a orientação do Dr. Ferenc Pethő, e implicou a recolha de clones autoférteis, de elevada qualidade e de elevado rendimento, cujo pedúnculo se desprende facilmente. Em 1970, o clone de ginjeira com as características mais favoráveis foi selecionado e classificado como variedade reconhecida oficialmente, a título provisório, com o nome «újfehértói-fürtös». A seleção varietal foi alargada aos municípios vizinhos da região. As variedades aí recolhidas foram igualmente testadas em Újfehértó e as melhores, como «debreceni-bőtermő», «kántorjánosi-3», «petri» e «éva», foram também reconhecidas oficialmente; estas variedades fornecem a matéria-prima para a «Újfehértói meggypálinka».

Existe uma relação de regressão linear entre a grande amplitude térmica entre as temperaturas diurnas e noturnas e o teor de açúcar dos frutos. A diferença considerável entre as temperaturas diurnas e noturnas na área geográfica durante o período vegetativo confere às variedades utilizadas como matéria-prima para a «Újfehértói meggpálinka» um elevado teor de açúcar (14 graus Brix, no mínimo). As variedades caracterizam-se também pela ausência de amargor, o que confere à ginja um sabor agradavelmente doce e acidulado ou ligeiramente ácido.

Graças ao efeito conjunto da precipitação significativa na área geográfica durante o período vegetativo e da boa capacidade de retenção de água do solo húmico e arenoso, de densidade média, os frutos apresentam uma acidez reduzida (acidez total entre 0,6 % e 1,5 %), o que também contribui para conferir às variedades que constituem a matéria-prima para produção da «Újfehértói meggypálinka» o sabor característico, agradavelmente doce e acidulado ou ligeiramente ácido.

Na preparação do mosto, são adicionados ao mosto em fermentação caroços secos moídos, para além da pequena quantidade permitida de caroços moídos (máx. 3 %), se necessário, para garantir o sabor a maçapão próprio da «Újfehértói meggypálinka».

As características específicas destas variedades de ginja decorrem das condições edafoclimáticas da área geográfica, bem como dos conhecimentos humanos associados a Újfehértó.

A produção e o consumo de «pálinka» na bacia Panónia remonta à história antiga das pessoas que se estabeleceram na região. As pessoas de Árpád já sabiam produzir bebidas espirituosas, e trouxeram esta arte consigo das respetivas regiões de origem, mais a leste. Foi necessário esperar vários milhares de anos para chegar dos utensílios primitivos, as caldeiras simples de argila e bétula, aos atuais destiladores e alambiques de «pálinka» mais sofisticados. A utilização das bebidas espirituosas e a função que lhes foram atribuídas mudaram em função das circunstâncias e do tempo. O néctar inebriante, no passado longínquo, era utilizado apenas no domínio da medicina, para a preparação de essências de plantas. (A memória desses tempos manteve-se viva no espírito coletivo de Újfehértó até a um passado recente, já que, em meados do século XX, os mais idosos mantinham as diferentes ervas aromáticas que colhiam imersas em «pálinka» para absorverem os efeitos terapêuticos.) Esta bebida inebriante tornou-se popular na Idade Média. Contudo, mesmo nas décadas de 30 e 40 do século XX, a «pálinka» ainda não era a bebida de uso quotidiano que hoje conhecemos, já que, segundo os idosos que residem em Újfehértó, a «pálinka» só era consumida em festejos especiais, como as colheitas.

Nos primórdios da produção de «pálinka», não se separavam os alambiques, que eram utilizados para destilar fruta, vinho, cereais, batatas, etc. No século XVIII, a sua capacidade era ainda muito diminuta. Os primeiros dados sobre a venda de bebidas espirituosas em Újfehértó datam dessa época e provêm das pousadas da povoação, cujos alugueres lhe proporcionavam um rendimento considerável. As referidas pousadas, cujos arrendatários da época provinham cada vez mais da comunidade judaica instalada na região, dedicaram-se à venda de «pálinka», para além do vinho. No entanto, a quantidade de «pálinka» era muito diminuta, o que comprova também que se utilizaria na sua produção algum tipo de utensílio caseiro de baixa capacidade. Apesar disso, mais tarde, a bebida passou a ser cada vez mais conhecida na região, como evidenciado pelos balanços de Sándor Bakó, tenente reformado dos serviços alfandegários.

Em Újfehértó, bem como em toda a zona de Alföld, os frutos desempenharam um papel importante na alimentação. Um desses frutos era a ginja, cujas variedades silvestres se encontravam já nas zonas vizinhas, no início do século XVII.

Os pequenos proprietários com maiores terrenos e pomares faziam a «pálinka» de verão ao mesmo tempo que era feita a «pálinka» das colheitas para os habitantes da localidade.

No início do século XIX, Újfehértó começou a ter numerosas vinhas de grandes dimensões. Para além de videiras, viam-se também árvores de fruto, como as ginjeiras «ciganas» semissilvestres e, em número crescente, as ginjeiras «szilágyi» e «pándy». Em meados dos anos 70 do século XX, começaram a surgir pomares de ginjeiras em pequenas explorações, constituídos principalmente pela variedade «pándy»; as variedades de ginja de újfehértó foram desenvolvidas no centro de investigação de Újfehértó em 1965.

Havia duas grandes destilarias industriais de «pálinka» em Újfehértó, uma financiada pela coletividade e a outra pelos proprietários locais. A primeira situava-se na parte norte da localidade; a segunda, fundada por Lőrinc Csernyus, primeiro-tenente na Revolução de 1848-1849, situava-se na parte sul e ainda funciona, em Rákóczi út.

Em suma, pode dizer-se que, tendo em conta as condições climáticas adequadas, a produção e o consumo da «pálinka» de ginja têm uma longa tradição nesta área delimitada.

7.   Disposições da União Europeia ou nacionais/regionais

| — | Lei XI de 1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas, |
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Lei XI de 1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas,

| — | Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» feita de bagaço de uva e ao Conselho Nacional de Pálinka, |
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Lei LXXIII de 2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» feita de bagaço de uva e ao Conselho Nacional de Pálinka,

| — | Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos, |
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Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos,

| — | Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar, |
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Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar,

| — | Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, |
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Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho,

| — | Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas. |
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Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

8.   Requerente

Nome: Zsindelyes Pálinka Zrt.

Endereço postal: Zsindelyes tanya 1. sz, H-4245 Érpatak

9.   Complemento à indicação geográfica

A denominação «Újfehértói meggypálinka» também pode ser complementada pelos seguintes elementos:

Complemento: «érlelt» [envelhecida]

Condições específicas de utilização: a menção pode constar de um produto que tenha envelhecido durante três meses, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros de capacidade, ou menos, ou durante seis meses, no mínimo, em barris de capacidade superior.

Complemento: «ópálinka» [«pálinka» velha]

Condições específicas de utilização: a menção pode constar de um produto que tenha envelhecido durante um ano, no mínimo, em barris de madeira de menos de 1 000 litros de capacidade, ou durante dois anos, no mínimo, em barris de madeira de 1 000 litros ou de capacidade superior.

Complemento: «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]

Condições específicas de utilização: um produto pode ostentar esta menção se, a cada 100 l de «pálinka», forem adicionados, durante o envelhecimento, pelo menos 10 kg de ginjas maduras, ou pelo menos 5 kg de ginjas secas das variedades indicadas na secção D, provenientes da área geográfica identificada na secção C, e se o produto tiver envelhecido em contacto com os frutos durante três meses, no mínimo. No rótulo da garrafa, deve figurar a quantidade líquida de «pálinka».

10.   Regras específicas de rotulagem

Para além dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável, a denominação inclui também o seguinte elemento:

«Indicação geográfica»

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(1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(2)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

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