# Jornal Oficial C 132/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 132 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 132

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 132/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10159 — Infosys/Daimler (Certain Assets and Personnel)) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 132/02 | Comunicação sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru nos termos do artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 132/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10159 — Infosys/Daimler (Certain Assets and Personnel)) (
  1
  )

1

1

2021/C 132/02

Comunicação sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru nos termos do artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 132/03 | Taxas de câmbio do euro — 14 de abril de 2021 | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 132/04 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 4 |
| 2021/C 132/05 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 132/03

Taxas de câmbio do euro — 14 de abril de 2021

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 132/04

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

4

2021/C 132/05

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 132/06 | Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021 — Corpo Europeu de Solidariedade | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 132/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10162 — AmerisourceBergen/parts of Walgreens Boots Alliance’s Pharmaceutical Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 132/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10227 — KPS Capital Partners/Hydro Rolling) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 132/09 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 132/06

Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021 — Corpo Europeu de Solidariedade

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 132/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10162 — AmerisourceBergen/parts of Walgreens Boots Alliance’s Pharmaceutical Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2021/C 132/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10227 — KPS Capital Partners/Hydro Rolling) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 132/09

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/1 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10159 — Infosys/Daimler (Certain Assets and Personnel))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 132/01)

Em 8 de abril de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10159. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10159.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/2 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/2

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Comunicação sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru nos termos do artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

(2021/C 132/02)

| Dados anuais (1000 t) |
| --- |
| Produção de leite cru ((**)) [dados a que se refere o artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 1308/2013] |
| 2019 | Vaca | Ovelha | Cabra | Búfala |
| BE | 4 351,00 | 0,00 | 44,00 | 0,00 |
| BG | 822,30 | 67,00 | 37,00 | 13,20 |
| CZ | 3 155,79 | 0,4  ((***)) | 2,7  ((***)) | 0,00 |
| DK | 5 615,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DE | 33 080,18 | 6,50 | 15,89 | 0,00 |
| EE | 820,80 | 0,00 | 0,70 | 0,00 |
| IE | 8 244,87 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EL | 659,38 | 944,30 | 355,76 | 0,00 |
| ES | 7 460,36 | 563,53 | 535,79 | 0,00 |
| FR | 24 930,81 | 321,44 | 656,74 | 0,00 |
| HR | 599,00 | 7,00 | 9,00 | 0,00 |
| IT | 12 494,40 | 493,91 | 62,34 | 249,45 |
| CY | 238,76 | 36,56 | 35,03 | 0,00 |
| LV | 978,90 | 0,00 | 2,50 | 0,00 |
| LT | 1 547,43 | 0,00 | 3,71 | 0,00 |
| LU | 421,26 | 0,06 | 2,91 | 0,00 |
| HU | 1 962,78 | 1,58 | 3,01 | 0,00 |
| MT | 41,27 | 1,91 | 0,93 | 0,00 |
| NL | 14 555,00 | 0,00 | 386,00 | 2,80 |
| AT | 3 781,34 | 12,19 | 26,52 | 0,00 |
| PL | 14 502,76 | 0,57 | 8,16 | 0,00 |
| PT | 1 972,87 | 72,66 | 26,63 | 0,00 |
| RO | 3 663,20 | 425,50 | 236,40 | 14,50 |
| SI | 623,02 | 0,57 | 2,05 | 0,00 |
| SK | 904,26 | 11,10 | 0,35 | 0,00 |
| FI | 2 374,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SE | 2 704,39 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EU-27 | 152 505,49 | 2 966,78 | 2 454,12 | 279,95 |

Dados anuais (1000 t)

Produção de leite cru ((**)) [dados a que se refere o artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 1308/2013]

2019

Vaca

Ovelha

Cabra

Búfala

BE

4 351,00

0,00

44,00

0,00

BG

822,30

67,00

37,00

13,20

CZ

3 155,79

0,4  ((***))

2,7  ((***))

0,00

DK

5 615,00

0,00

0,00

0,00

DE

33 080,18

6,50

15,89

0,00

EE

820,80

0,00

0,70

0,00

IE

8 244,87

0,00

0,00

0,00

EL

659,38

944,30

355,76

0,00

ES

7 460,36

563,53

535,79

0,00

FR

24 930,81

321,44

656,74

0,00

HR

599,00

7,00

9,00

0,00

IT

12 494,40

493,91

62,34

249,45

CY

238,76

36,56

35,03

0,00

LV

978,90

0,00

2,50

0,00

LT

1 547,43

0,00

3,71

0,00

LU

421,26

0,06

2,91

0,00

HU

1 962,78

1,58

3,01

0,00

MT

41,27

1,91

0,93

0,00

NL

14 555,00

0,00

386,00

2,80

AT

3 781,34

12,19

26,52

0,00

PL

14 502,76

0,57

8,16

0,00

PT

1 972,87

72,66

26,63

0,00

RO

3 663,20

425,50

236,40

14,50

SI

623,02

0,57

2,05

0,00

SK

904,26

11,10

0,35

0,00

FI

2 374,36

0,00

0,00

0,00

SE

2 704,39

0,00

0,00

0,00

EU-27

152 505,49

2 966,78

2 454,12

279,95

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

((*))  0,00: nulo ou inferior a 5 t.

((**))  Produção das explorações leiteiras em 2019 – Eurostat – base NewCronos, produtos obtidos.

((***))  Dados comunicados pelo Estado-Membro e/ou produção estimada/calculada.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/3 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de abril de 2021

(2021/C 132/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1964 |
| JPY | iene | 130,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4372 |
| GBP | libra esterlina | 0,86918 |
| SEK | coroa sueca | 10,1433 |
| CHF | franco suíço | 1,1033 |
| ISK | coroa islandesa | 151,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,929 |
| HUF | forint | 358,61 |
| PLN | zlóti | 4,5537 |
| RON | leu romeno | 4,9240 |
| TRY | lira turca | 9,6792 |
| AUD | dólar australiano | 1,5561 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5026 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2915 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6821 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5998 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,87 |
| ZAR | rand | 17,2989 |
| CNY | iuane | 7,8146 |
| HRK | kuna | 7,5703 |
| IDR | rupia indonésia | 17 496,57 |
| MYR | ringgit | 4,9393 |
| PHP | peso filipino | 58,031 |
| RUB | rublo | 90,5504 |
| THB | baht | 37,519 |
| BRL | real | 6,8189 |
| MXN | peso mexicano | 24,0508 |
| INR | rupia indiana | 89,8330 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1964

JPY

iene

130,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4372

GBP

libra esterlina

0,86918

SEK

coroa sueca

10,1433

CHF

franco suíço

1,1033

ISK

coroa islandesa

151,70

NOK

coroa norueguesa

10,0745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,929

HUF

forint

358,61

PLN

zlóti

4,5537

RON

leu romeno

4,9240

TRY

lira turca

9,6792

AUD

dólar australiano

1,5561

CAD

dólar canadiano

1,5026

HKD

dólar de Hong Kong

9,2915

NZD

dólar neozelandês

1,6821

SGD

dólar singapurense

1,5998

KRW

won sul-coreano

1 333,87

ZAR

rand

17,2989

CNY

iuane

7,8146

HRK

kuna

7,5703

IDR

rupia indonésia

17 496,57

MYR

ringgit

4,9393

PHP

peso filipino

58,031

RUB

rublo

90,5504

THB

baht

37,519

BRL

real

6,8189

MXN

peso mexicano

24,0508

INR

rupia indiana

89,8330

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/4

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2021/C 132/04)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Florø-Oslo v.v.
  Ørsta-Volda-Oslo v.v.
  Stokmarknes-Bodø v.v.
  Stokmarknes-Tromsø v.v. |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de outubro/1 de novembro de 2021 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as novas obrigações de serviço público | Ministério dos Transportes |
| PO Box 8010 Dep |
| 0030 OSLO |
| NORUEGA |
| Tel. +47 22248353 |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Florø-Oslo v.v.

Ørsta-Volda-Oslo v.v.

Stokmarknes-Bodø v.v.

Stokmarknes-Tromsø v.v.

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de outubro/1 de novembro de 2021

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes

PO Box 8010 Dep

0030 OSLO

NORUEGA

Tel. +47 22248353

postmottak@sd.dep.no

https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/5

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2021/C 132/05)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Florø-Oslo v.v.
  Ørsta-Volda-Oslo v.v.
  Stokmarknes-Bodø v.v.
  Stokmarknes-Tromsø v.v. |
| Período de validade do contrato | Florø-Oslo e Ørsta-Volda-Oslo:
  1 de outubro/novembro de 2021-31 de março de 2024
  Stokmarknes-Bodø e Stokmarknes-Tromsø:
  1 de outubro/novembro de 2021-31 de março de 2022 |
| Prazo para a apresentação das propostas: | 15 de junho de 2021 (data provisória) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com a nova obrigação de serviço público | Ministério dos Transportes |
| PO Box 8010 Dep |
| 0030 OSLO |
| NORUEGA |
| Tel. +47 22248353 |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Florø-Oslo v.v.

Ørsta-Volda-Oslo v.v.

Stokmarknes-Bodø v.v.

Stokmarknes-Tromsø v.v.

Período de validade do contrato

Florø-Oslo e Ørsta-Volda-Oslo:

1 de outubro/novembro de 2021-31 de março de 2024

Stokmarknes-Bodø e Stokmarknes-Tromsø:

1 de outubro/novembro de 2021-31 de março de 2022

Prazo para a apresentação das propostas:

15 de junho de 2021 (data provisória)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com a nova obrigação de serviço público

Ministério dos Transportes

PO Box 8010 Dep

0030 OSLO

NORUEGA

Tel. +47 22248353

postmottak@sd.dep.no

https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/6 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/6

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Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A02/2021

Corpo Europeu de Solidariedade

(2021/C 132/06)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas está dependente do seguinte:

| — | a adoção sem alterações significativas pela autoridade legislativa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade, cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o Regulamento (UE) 2018/1475 e o Regulamento (UE) n.o 375/2014, |
| --- | --- |

—

a adoção sem alterações significativas pela autoridade legislativa da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade, cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o Regulamento (UE) 2018/1475 e o Regulamento (UE) n.o 375/2014,

| — | o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Corpo Europeu de Solidariedade em 2021, |
| --- | --- |

—

o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Corpo Europeu de Solidariedade em 2021,

| — | a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual para 2021, após consulta do comité do programa, |
| --- | --- |

—

a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual para 2021, após consulta do comité do programa,

| — | a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios, e |
| --- | --- |

—

a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios, e

| — | a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição. |
| --- | --- |

—

a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição.

Por conseguinte, esta notificação não vincula juridicamente a Comissão (a entidade adjudicante). Caso pelo menos uma das condições acima referidas não seja cumprida, a entidade adjudicante reserva-se o direito de suspender ou cancelar o presente convite e de lançar outros com conteúdo diferente e prazos de candidatura adequados.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas abrange as seguintes ações do programa do Corpo Europeu de Solidariedade:

| — | Projetos de voluntariado |
| --- | --- |

—

Projetos de voluntariado

| — | Equipas de voluntariado em áreas de elevada prioridade |
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—

Equipas de voluntariado em áreas de elevada prioridade

| — | Projetos de solidariedade |
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—

Projetos de solidariedade

| — | Selo de Qualidade para atividades de voluntariado no domínio da solidariedade |
| --- | --- |

—

Selo de Qualidade para atividades de voluntariado no domínio da solidariedade

| — | Selo de Qualidade para o voluntariado no domínio da ajuda humanitária |
| --- | --- |

—

Selo de Qualidade para o voluntariado no domínio da ajuda humanitária

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo público ou privado pode apresentar uma candidatura para obtenção de financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Além disso, os grupos de jovens inscritos no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade podem candidatar-se a financiamento para apoiar projetos de solidariedade.

Os seguintes países podem participar plenamente em todas as ações do Corpo Europeu de Solidariedade:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos,

| — | os países terceiros associados ao programa:






  — | os países EFTA/EEE (1): Islândia e Listenstaine, |
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os países terceiros associados ao programa:

—

os países EFTA/EEE (1): Islândia e Listenstaine,

| — | países candidatos à UE (2): República da Turquia e República da Macedónia do Norte. |
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—

países candidatos à UE (2): República da Turquia e República da Macedónia do Norte.

Além disso, certas ações estão abertas a organizações de países terceiros não associados ao programa.

Queira consultar o Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

O orçamento total destinado ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimado em 138 873 000 euros.

A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativas, estão sujeitas à adoção do programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2021 e podem ser modificadas em caso de alteração do programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade. Os potenciais candidatos são convidados a consultar regularmente os programas de trabalho anuais do Corpo Europeu de Solidariedade e as suas alterações, publicados em: https://europa.eu/youth/solidarity/organisations/reference-documents-resources_pt no que respeita ao orçamento destinado a cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

5.   Prazos para apresentação das candidaturas

Os prazos para apresentação de candidaturas especificados abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

| Projetos de voluntariado | 28 de maio de 2021 |
| --- | --- |
| 5 de outubro de 2021 |
| Projetos de solidariedade | 28 de maio de 2021 |
| 5 de outubro de 2021 |

Projetos de voluntariado

28 de maio de 2021

5 de outubro de 2021

Projetos de solidariedade

28 de maio de 2021

5 de outubro de 2021

Os prazos para apresentação de candidaturas especificados a seguir terminam às 17h00, hora de Bruxelas.

| Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários | 5 de outubro de 2021 |
| --- | --- |

Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários

5 de outubro de 2021

As candidaturas ao Selo de Qualidade podem ser apresentadas em qualquer altura.

Queira consultar o Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação de candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021, no seguinte endereço: https://europa.eu/youth/solidarity/organisations/calls-for-proposals_pt

O Guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2021 constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

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(1)  Sob reserva da decisão do Comité Misto do EEE de participar no programa.

(2)  Sob reserva da assinatura dos acordos de associação bilaterais.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10162 — AmerisourceBergen/parts of Walgreens Boots Alliance’s Pharmaceutical Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 132/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | AmerisourceBergen Corporation («AmerisourceBergen», EUA), |
| --- | --- |

—

AmerisourceBergen Corporation («AmerisourceBergen», EUA),

| — | i) Atividades farmacêuticas grossistas da Walgreens Boots Alliance, Inc. na Argélia, na Croácia, na República Checa, no Egito, na França, na Lituânia, nos Países Baixos, na Noruega, em Portugal, na Roménia, na Espanha, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos e no Reino Unido e ii) atividades farmacêuticas retalhistas nos Países Baixos, na Noruega e na Lituânia («Alvo», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

i) Atividades farmacêuticas grossistas da Walgreens Boots Alliance, Inc. na Argélia, na Croácia, na República Checa, no Egito, na França, na Lituânia, nos Países Baixos, na Noruega, em Portugal, na Roménia, na Espanha, na Turquia, nos Emirados Árabes Unidos e no Reino Unido e ii) atividades farmacêuticas retalhistas nos Países Baixos, na Noruega e na Lituânia («Alvo», Países Baixos).

A AmerisourceBergen adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | AmerisourceBergen: distribuição e serviços no setor farmacêutico; |
| --- | --- |

—

AmerisourceBergen: distribuição e serviços no setor farmacêutico;

| — | Alvo: comércio grossista e retalhista de produtos farmacêuticos e logística. |
| --- | --- |

—

Alvo: comércio grossista e retalhista de produtos farmacêuticos e logística.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10162 — AmerisourceBergen/parts of Walgreens Boots Alliance’s Pharmaceutical Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/10 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10227 — KPS Capital Partners/Hydro Rolling)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 132/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KPS Capital Partners, LP («KPS», EUA), |
| --- | --- |

—

KPS Capital Partners, LP («KPS», EUA),

| — | Hydro Aluminium Rolled Products GmbH (Alemanha), pertencente à Norsk Hydro ASA (Noruega), e |
| --- | --- |

—

Hydro Aluminium Rolled Products GmbH (Alemanha), pertencente à Norsk Hydro ASA (Noruega), e

| — | Hydro Aluminium Rolled Products AS (Noruega), pertencente à Norsk Hydro ASA. |
| --- | --- |

—

Hydro Aluminium Rolled Products AS (Noruega), pertencente à Norsk Hydro ASA.

A KPS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Hydro Aluminium Rolled Products GmbH e da Hydro Aluminium Rolled Products AS, as quais, em conjunto, formam a atividade de produtos laminados planos de alumínio da Norsk Hydro ASA.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | KPS: fundo de investimento que controla empresas industriais e transformadoras num vasto leque de setores, incluindo materiais de base, bens de consumo de marca, produtos de saúde e de luxo, peças para automóveis, bens de equipamento e fabrico geral. |
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—

KPS: fundo de investimento que controla empresas industriais e transformadoras num vasto leque de setores, incluindo materiais de base, bens de consumo de marca, produtos de saúde e de luxo, peças para automóveis, bens de equipamento e fabrico geral.

| — | Hydro Aluminium Rolled Products GmbH: produção e fornecimento de produtos laminados planos de alumínio. |
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—

Hydro Aluminium Rolled Products GmbH: produção e fornecimento de produtos laminados planos de alumínio.

| — | Hydro Aluminium Rolled Products AS: produção e fornecimento de produtos laminados planos de alumínio. |
| --- | --- |

—

Hydro Aluminium Rolled Products AS: produção e fornecimento de produtos laminados planos de alumínio.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10227 — KPS Capital Partners/Hydro Rolling

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/12 |
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15.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/12

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 132/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«SEL DE CAMARGUE»/«FLEUR DE SEL DE CAMARGUE»

N.o UE: PGI-FR-02443 — 5.12.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.6. Sal

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Sel de Camargue» e «Fleur de sel de Camargue» designam sal marinho, resultante da evaporação natural da água do mar, cuja cristalização se deve unicamente à ação do sol e do vento.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» contêm mais de 97% de NaCl (no extrato seco). A sua cor branca deve-se ao baixo teor de insolúveis.

O «Sel de Camargue» pode apresentar-se sob diferentes formas:

| — | «fino», com 90% de cristais de granulometria não superior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%, |
| --- | --- |

—

«fino», com 90% de cristais de granulometria não superior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%,

| — | «grosso», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%, |
| --- | --- |

—

«grosso», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%,

| — | «grosso escorrido», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,4 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 2,8%, |
| --- | --- |

—

«grosso escorrido», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,4 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 2,8%,

| — | «bruto», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 700 ppm e teor de humidade não superior a 5%, |
| --- | --- |

—

«bruto», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 700 ppm e teor de humidade não superior a 5%,

| — | não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem). |
| --- | --- |

—

não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem).

A «Fleur de sel de Camargue» apresenta as seguintes características:

| — | granulometria não superior a 5 mm, |
| --- | --- |

—

granulometria não superior a 5 mm,

| — | teor de insolúveis não superior a 600 ppm, |
| --- | --- |

—

teor de insolúveis não superior a 600 ppm,

| — | ausência de corpos estranhos de dimensão superior a 3 mm, |
| --- | --- |

—

ausência de corpos estranhos de dimensão superior a 3 mm,

| — | teor de humidade inferior a 4%, |
| --- | --- |

—

teor de humidade inferior a 4%,

| — | densidade aparente do sal, sem compactação, não superior a 0,90, |
| --- | --- |

—

densidade aparente do sal, sem compactação, não superior a 0,90,

| — | não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem). |
| --- | --- |

—

não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes operações são realizadas na área geográfica:

| — | bombagem no mar, |
| --- | --- |

—

bombagem no mar,

| — | circulação da água bombeada nos compartimentos, |
| --- | --- |

—

circulação da água bombeada nos compartimentos,

| — | alimentação dos cristalizadores, |
| --- | --- |

—

alimentação dos cristalizadores,

| — | recolha, |
| --- | --- |

—

recolha,

| — | armazenamento inicial (em montes ou em sacos grandes). |
| --- | --- |

—

armazenamento inicial (em montes ou em sacos grandes).

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A definição da área de produção do «Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue» segue critérios edafoclimáticos e históricos.

Esta área geográfica é constituída por:

| — | três municípios do departamento de Gard: Aigues-Mortes, Le-Grau-du-Roi e Saint-Laurent-d’Aigouze, |
| --- | --- |

—

três municípios do departamento de Gard: Aigues-Mortes, Le-Grau-du-Roi e Saint-Laurent-d’Aigouze,

| — | um município do departamento de Bouches du Rhône: Les-Saintes-Maries-de-la-Mer. |
| --- | --- |

—

um município do departamento de Bouches du Rhône: Les-Saintes-Maries-de-la-Mer.

A zona é delimitada por fronteiras físicas ou naturais (por exemplo, canais e o mar Mediterrâneo).

5.   Relação com a área geográfica

A relação do «Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue» com a área geográfica baseia-se na sua reputação e qualidade específica.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» provêm exclusivamente da área geográfica situada na Petite Camargue. A salina de produção abrange 8 500 ha de terras selvagens — de uma área geográfica total de 18 000 ha — onde a circulação da água do mar através dos compartimentos é assegurada pelos salineiros.

Graças aos verões quentes e aos ventos de norte e noroeste, o clima mediterrânico da área geográfica favorece a cristalização do sal e métodos específicos de recolha (formação de «bolos de sal» e recolha anual). A produção é realizada através da concentração gradual da água do mar, por evaporação natural devida ao sol e ao vento, ao longo de diferentes tanques, até o sal se depositar nos cristalizadores.

As características edafoclimáticas são determinantes para a produção e os métodos de recolha.

Com efeito, a área geográfica, de clima mediterrânico, beneficia de forte exposição solar e de temperaturas estivais elevadas, o que favorece uma produção de sal abundante e mais regular do que na costa atlântica. Além disso, a produção do «Sel de Camargue» é realizada em solos arenosos e soltos, que cobrem naturalmente os cristalizadores. A natureza arenosa dos solos sobre os quais circula a água do mar e a renovação frequente destas águas permitem obter salmouras com um teor de insolúveis muito baixo, o que explica a cor branca do sal e da flor do sal de Camargue. Esta cor branca é uma característica destes produtos.

Nesta área — a salina de Aigues-Mortes, originalmente denominada Salina de Peccais («engenheiro» romano responsável pela organização da produção de sal) e, posteriormente, Salina do Rei —, a produção de «Sel de Camargue» remonta à Idade Média.

A cor extremamente branca do «Sel de Camargue» e da «Fleur de sel de Camargue» garante a sua especificidade. O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» são igualmente conhecidos por serem ricos em NaCl (> 97%). Este teor explica-se pela rapidez da evaporação nos cristalizadores e pelo baixo teor de insolúveis, relacionados com o meio geográfico: estas características devem-se às temperaturas elevadas e à natureza arenosa dos solos dos cristalizadores.

A cristalização do sal em cristais grandes (até 1-2 cm de diâmetro) permite a formação de uma camada de sal de 4-5 cm de espessura, no mínimo. Esta camada de sal pode, assim, ser recolhida.

A exposição solar e o vento favorecem a produção. As elevadas temperaturas estivais provocam uma evaporação e concentração intensas, permitindo uma produção abundante. As características do meio natural também condicionam os métodos de recolha. Os cristalizadores de Camargue são de grande dimensão, pelo que a ação do vento é crucial para uma recolha bem-sucedida do «Sel de Camargue» e da «Fleur de sel de Camargue». Por conseguinte, a produção varia em função dos anos e das condições climáticas.

A «Fleur de sel de Camargue» forma-se no verão, quando o vento cessa e milhões de cristais de sal tomam forma à superfície da água. A diferença de temperatura entre o dia e a noite gera cristalização nas salmouras.

Em seguida, o mistral sopra sobre as grandes superfícies dos cristalizadores, levando a flor de sal cristalizada sobrenadante para as margens, onde se acumula e forma a salmoura original. Ainda na salmoura inicial saturada, a flor de sal não é dissolvida e a camada de sal muito dura e espessa impede que entre em contacto com o solo arenoso, garantindo a sua pureza.

A «Fleur de sel de Camargue» é muito fina, devido à rápida evaporação, causada pelas condições meteorológicas, que favorece a formação de pequenos cristais.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de Sel de Camargue» são muito conhecidos. Apresentam características físicas e químicas específicas.

A reputação do «Sel de Camargue» remonta ao século XVII, época em que o embaixador da Sardenha se abastecia de sal da região, e as caves de queijo Roquefort utilizam o «Sel de Camargue» para a salga desde 1753. Desde então, manteve a sua reputação. Desde 1995, o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» têm sido especialmente valorizados pelo setor da restauração.

Chefes de renome, como os irmãos Pourcel, Roger Merlin ou Michel Kayser, que desenvolvem uma cozinha local, elaboram receitas em torno de produtos regionais reconhecidos, como o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» (fontes: Cuisine en Duo, les frères Pourcel, 1999; Saveurs salées de la Méditerranée, éditions Gallimard, nomeadamente).

Desde a década de 1990, os livros de cozinha e os guias turísticos têm promovido o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» junto do público em geral, o que permitiu o desenvolvimento de atividades turísticas em Aigues-Mortes, como as visitas às salinas (que contam com mais de 100 000 visitantes por ano). Veja-se, a título de exemplo, a publicação pelas éditions Gallimard, em 1999, da obra Camargue, fleur de sel, a revista «France Aéro», que, em 2001, dedica um artigo, na íntegra, à produção de sal da Camargue e em particular à «Fleur de sel de Camargue», ou ainda o semanário «la semaine de Nîmes» que, em 2001, afirma que, «na cozinha, a flor de sal da Camargue faz maravilhas pelos pratos em crosta de sal. Mas o seu requinte permite conferir nobreza a um simples ovo estrelado ou legume cru. [...] Tem a faculdade de sublimar os alimentos que acompanha».

A publicação de artigos de imprensa nos meios regionais e nacionais («Midi-Libre», «L’Alsace», «La Marseillaise», «La Gazette», «La Provence», «Le Figaro», «Le Point», «Les Echos») e a difusão de reportagens televisivas (France Télévision, TF1, Arte, BFM), que têm sido constantes desde os anos 1990, comprovam o interesse suscitado pelo «Sel de Camargue» e pela «Fleur de sel de Camargue».

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-SelFdsCamargVNov2020.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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