# Jornal Oficial C 159/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 159 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano30 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 159

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano30 de abril de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 159/01 | Decisão da Comissão, de 4 de março de 2021, que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal no Diário de Operações da União Europeia | 1 |
| 2021/C 159/02 | Decisão da Comissão, de 30 de março de 2021, que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia | 16 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 159/01

Decisão da Comissão, de 4 de março de 2021, que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal no Diário de Operações da União Europeia

1

2021/C 159/02

Decisão da Comissão, de 30 de março de 2021, que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia

16

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/1 |
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30.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/1

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de março de 2021

que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal no Diário de Operações da União Europeia

(2021/C 159/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (3) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE. Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2013 a 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (3) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE. Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2013 a 2020.

| (2) | Em 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2013-2020. |
| --- | --- |

(2)

Em 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2013-2020.

| (3) | Através da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»). |
| --- | --- |

(3)

Através da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

| (4) | Através das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia. |
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(4)

Através das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

| (5) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 21 de dezembro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 21 de dezembro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (6) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Alemanha notificou à Comissão, por ofícios de 17 de dezembro de 2020 e de 22, 25 e 26 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Alemanha notificou à Comissão, por ofícios de 17 de dezembro de 2020 e de 22, 25 e 26 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

| (7) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Espanha notificou à Comissão, por ofício de 21 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Espanha notificou à Comissão, por ofício de 21 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

| (8) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Itália notificou à Comissão, por ofício de 19 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono. |
| --- | --- |

(8)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Itália notificou à Comissão, por ofício de 19 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores e alterações decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

| (9) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Chipre notificou à Comissão, por ofício de 18 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Chipre notificou à Comissão, por ofício de 18 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (10) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 14 e 22 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(10)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 14 e 22 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (11) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Países Baixos notificaram à Comissão, por ofício de 28 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Países Baixos notificaram à Comissão, por ofício de 28 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (12) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Polónia notificou à Comissão, por ofícios de 21 de dezembro de 2020 e de 1 de fevereiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(12)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Polónia notificou à Comissão, por ofícios de 21 de dezembro de 2020 e de 1 de fevereiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (13) | Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Portugal notificou à Comissão, por ofícios de 11 e 25 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores. |
| --- | --- |

(13)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Portugal notificou à Comissão, por ofícios de 11 e 25 de janeiro de 2021, alterações da sua tabela nacional de atribuição de licenças de emissão para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

| (14) | A Comissão considera que as alterações das tabelas nacionais de atribuição notificadas pela Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia, |
| --- | --- |

(14)

A Comissão considera que as alterações das tabelas nacionais de atribuição notificadas pela Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central deve introduzir no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Alemanha, Espanha, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos, Polónia e Portugal descritas, respetivamente, nos anexos I a IX.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2021.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

2

(3)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

4

o

(5)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

5

o

o

(6)  Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

6

(7)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

7

(8)  Decisão C(2013) 9281 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Áustria, da Grécia, da Irlanda, da Letónia, dos Países Baixos, de Portugal, da Suécia e do Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.

8

(9)  Decisão C(2014) 123 da Comissão, de 17 de janeiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Dinamarca, da Eslováquia, da França, da Hungria, da Lituânia e da República Checa no diário de operações da União Europeia.

9

(10)  Decisão C(2014) 674 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Alemanha, da Bélgica, da Eslovénia, da Estónia, da Finlândia e do Luxemburgo no Diário de Operações da União Europeia.

10

(11)  Decisão C(2014) 1167 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, Itália, Letónia, Polónia, Reino Unido e Roménia no Diário de Operações da União Europeia.

11

---

ANEXO I

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Bulgária

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| BG000000000000102 | 102 | Прогрес АД | Прогрес АД | 0 | 0 | 871 | 1 020 | 1 002 | 983 | 965 | 946 | 5 787 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 871 | 1 020 | 1 002 | 983 | 965 | 946 | 5 787 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

BG000000000000102

102

Прогрес АД

Прогрес АД

0

0

871

1 020

1 002

983

965

946

5 787

TOTAL

0

0

871

1 020

1 002

983

965

946

5 787

---

ANEXO II

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Alemanha

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| DE000000000000009 | 9 | Bayernoil Raffineriegesellschaft GmbH | Standort Vohburg | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 119 775 | 280 677 | 400 452 |
| DE000000000001176 | 1176 | Vattenfall Wärme Berlin AG | HKW Marzahn | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 158 | 14 045 | 17 203 |
| DE000000000211499 | 211499 | Pharmaserv GmbH | Dampfkesselanlage M228 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 756 | 9 498 | 10 254 |
| DE000000000211738 | 211738 | GASCADE Gastransport GmbH | Erdgasempfangststation Lubmin 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24 | 862 | 886 |
| DE000000000000158 | 158 | Johann Bergmann GmbH & Co. | Bergmann Kalkofen 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 9 693 | 7 319 | 17 012 |
| DE000000000210880 | 210880 | Stadtwerke Ingolstadt Energie GmbH | Blockheizkraftwerk Hollerstauden | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 750 | 340 | 1 090 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 134 156 | 312 741 | 446 897 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DE000000000000009

9

Bayernoil Raffineriegesellschaft GmbH

Standort Vohburg

0

0

0

0

0

0

119 775

280 677

400 452

DE000000000001176

1176

Vattenfall Wärme Berlin AG

HKW Marzahn

0

0

0

0

0

0

3 158

14 045

17 203

DE000000000211499

211499

Pharmaserv GmbH

Dampfkesselanlage M228

0

0

0

0

0

0

756

9 498

10 254

DE000000000211738

211738

GASCADE Gastransport GmbH

Erdgasempfangststation Lubmin 2

0

0

0

0

0

0

24

862

886

DE000000000000158

158

Johann Bergmann GmbH & Co.

Bergmann Kalkofen 2

0

0

0

0

0

0

9 693

7 319

17 012

DE000000000210880

210880

Stadtwerke Ingolstadt Energie GmbH

Blockheizkraftwerk Hollerstauden

0

0

0

0

0

0

750

340

1 090

TOTAL

0

0

0

0

0

0

134 156

312 741

446 897

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Alemanha

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição para as instalações indicadas são as seguintes:

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| DE000000000000219 | 219 | Verallia Deutschland AG | Anlage zur Herstellung von Glas. Werk Neuburg | 82 658 | 81 222 | 79 769 | 57 028 | 55 947 | 54 857 | 53 752 | 52 643 | 517 876 |
| DE000000000000438 | 438 | Adolf Zeller GmbH & Co. Poroton-Ziegelwerk KG | Adolf Zeller GmbH & Co. Poroton-Ziegelwerk KG | 8 970 | 11 727 | 11 517 | 8 497 | 11 091 | 10 875 | 10 656 | 4 596 | 77 929 |
| DE000000000000398 | 398 | Ziegelwerk Michael Kellerer GmbH & Co. KG | Ziegelwerk Kellerer | 17 926 | 17 616 | 26 013 | 25 535 | 16 661 | 16 335 | 16 007 | 23 571 | 159 664 |
| DE000000000001347 | 1347 | K+S Minerals and Agriculture GmbH | Kraftwerk Standort Wintershall | 167 001 | 82 048 | 80 595 | 79 142 | 155 378 | 152 472 | 74 784 | 73 331 | 864 751 |
| DE000000000001348 | 1348 | K+S KALI GmbH, Werk Sigmundshall (bis 31.10.2019) K+S Minerals and Agriculture GmbH, Werk Sigmundshall (ab 01.11.2019) | Kraftwerk Werk Sigmundshall | 42 703 | 41 960 | 41 217 | 40 474 | 39 731 | 38 988 | 38 245 | 9 376 | 292 694 |
| DE000000000001799 | 1799 | Open Grid Europe GmbH | Open Grid Europe GmbH Werk Krummhörn | 54 350 | 48 639 | 30 644 | 26 811 | 23 097 | 9 751 | 4 007 | 6 339 | 203 638 |
| DE000000000202007 | 202007 | BASF SE | Natriumcarboxylat/Soda-Anlage | 85 576 | 84 090 | 82 585 | 81 065 | 79 530 | 77 980 | 47 004 | 46 034 | 583 864 |
| DE000000000202667 | 202667 | Girnghuber GmbH | Werk 2 Dachziegel Zubehör | 6 165 | 3 396 | 3 336 | 3 275 | 3 212 | 3 150 | 3 086 | 3 022 | 28 642 |
| DE000000000206012 | 206012 | thyssenkrupp Steel Europe AG | Elektrobandfertigung NGO | 32 022 | 31 466 | 30 903 | 30 334 | 29 760 | 29 179 | 28 591 | 14 174 | 226 429 |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DE000000000000219

219

Verallia Deutschland AG

Anlage zur Herstellung von Glas. Werk Neuburg

82 658

81 222

79 769

57 028

55 947

54 857

53 752

52 643

517 876

DE000000000000438

438

Adolf Zeller GmbH & Co. Poroton-Ziegelwerk KG

Adolf Zeller GmbH & Co. Poroton-Ziegelwerk KG

8 970

11 727

11 517

8 497

11 091

10 875

10 656

4 596

77 929

DE000000000000398

398

Ziegelwerk Michael Kellerer GmbH & Co. KG

Ziegelwerk Kellerer

17 926

17 616

26 013

25 535

16 661

16 335

16 007

23 571

159 664

DE000000000001347

1347

K+S Minerals and Agriculture GmbH

Kraftwerk Standort Wintershall

167 001

82 048

80 595

79 142

155 378

152 472

74 784

73 331

864 751

DE000000000001348

1348

K+S KALI GmbH, Werk Sigmundshall (bis 31.10.2019) K+S Minerals and Agriculture GmbH, Werk Sigmundshall (ab 01.11.2019)

Kraftwerk Werk Sigmundshall

42 703

41 960

41 217

40 474

39 731

38 988

38 245

9 376

292 694

DE000000000001799

1799

Open Grid Europe GmbH

Open Grid Europe GmbH Werk Krummhörn

54 350

48 639

30 644

26 811

23 097

9 751

4 007

6 339

203 638

DE000000000202007

202007

BASF SE

Natriumcarboxylat/Soda-Anlage

85 576

84 090

82 585

81 065

79 530

77 980

47 004

46 034

583 864

DE000000000202667

202667

Girnghuber GmbH

Werk 2 Dachziegel Zubehör

6 165

3 396

3 336

3 275

3 212

3 150

3 086

3 022

28 642

DE000000000206012

206012

thyssenkrupp Steel Europe AG

Elektrobandfertigung NGO

32 022

31 466

30 903

30 334

29 760

29 179

28 591

14 174

226 429

---

ANEXO III

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Espanha

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| ES-new-210615 | 210615 | Tratamiento Almazán | NATURGY RENOVABLES, S.L.U. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 5 738 | 13 241 | 18 979 |
| ES000000000203223 | 203223 | KERAMEX, S.A. | KERAMEX, S.A. | 0 | 0 | 2 261 | 3 190 | 3 132 | 3 073 | 3 648 | 14 878 | 30 182 |
| ES-new-206935 | 206935 | TABLEROS HISPANOS, S.L.U | TABLEROS HISPANOS, S.L.U | 0 | 13 689 | 17 994 | 9 549 | 14 136 | 11 946 | 11 128 | 15 885 | 94 327 |
| ES000000000000651 | 651 | Ence, Energía y Celulosa S.A. | ENCE, ENERGÍA Y CELULOSA S.A. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 739 | 4 409 | 4 323 | 9 471 |
| ES000000000000963 | 963 | SEAT Zona Franca | SEAT S.A. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 628 | 1 380 | 2 008 |
| ES000000000202021 | 202021 | ENEACER S.L. (ONDA) | ENEACER, S.L. | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 273 | 2 983 | 2 926 | 2 870 | 11 052 |
| ES000000000000180 | 180 | DS SMITH SPAIN, S.A. - DS Smith Alcolea | DS SMITH SPAIN, S.A. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 105 | 5 274 | 6 379 |
| ES000000000000998 | 998 | CONSERVAS VEGETALES DE TOMALIA, SCUG | CONSERVAS VEGETALES DE TOMALIA, SCUG | 0 | 0 | 663 | 1 594 | 1 565 | 1 536 | 1 506 | 1 477 | 8 341 |
| | | | TOTAL | 0 | 13 689 | 20 918 | 14 333 | 21 106 | 20 277 | 31 088 | 59 328 | 180 739 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

ES-new-210615

210615

Tratamiento Almazán

NATURGY RENOVABLES, S.L.U.

0

0

0

0

0

0

5 738

13 241

18 979

ES000000000203223

203223

KERAMEX, S.A.

KERAMEX, S.A.

0

0

2 261

3 190

3 132

3 073

3 648

14 878

30 182

ES-new-206935

206935

TABLEROS HISPANOS, S.L.U

TABLEROS HISPANOS, S.L.U

0

13 689

17 994

9 549

14 136

11 946

11 128

15 885

94 327

ES000000000000651

651

Ence, Energía y Celulosa S.A.

ENCE, ENERGÍA Y CELULOSA S.A.

0

0

0

0

0

739

4 409

4 323

9 471

ES000000000000963

963

SEAT Zona Franca

SEAT S.A.

0

0

0

0

0

0

628

1 380

2 008

ES000000000202021

202021

ENEACER S.L. (ONDA)

ENEACER, S.L.

0

0

0

0

2 273

2 983

2 926

2 870

11 052

ES000000000000180

180

DS SMITH SPAIN, S.A. - DS Smith Alcolea

DS SMITH SPAIN, S.A.

0

0

0

0

0

0

1 105

5 274

6 379

ES000000000000998

998

CONSERVAS VEGETALES DE TOMALIA, SCUG

CONSERVAS VEGETALES DE TOMALIA, SCUG

0

0

663

1 594

1 565

1 536

1 506

1 477

8 341

TOTAL

0

13 689

20 918

14 333

21 106

20 277

31 088

59 328

180 739

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Espanha

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição para as instalações indicadas são as seguintes:

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| ES000000000000295 | 295 | CERANOR, S.A. | CERANOR I | 48 909 | 48 060 | 25 289 | 24 825 | 24 354 | 28 276 | 43 670 | 27 136 | 270 519 |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

ES000000000000295

295

CERANOR, S.A.

CERANOR I

48 909

48 060

25 289

24 825

24 354

28 276

43 670

27 136

270 519

---

ANEXO IV

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Itália

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| IT000000000000172 | 172 | ASO SIDERURGICA S.P.A. UNIPERSONALE | ASO SIDERURGICA S.P.A. UNIPERSONALE | 0 | 1 191 | 1 462 | 1 436 | 1 410 | 3 593 | 3 719 | 3 646 | 16 457 |
| IT000000000000964 | 964 | NLMK VERONA S.P.A. | NLMK VERONA S.P.A. | 5 368 | 5 275 | 5 181 | 5 088 | 4 994 | 4 901 | 16 906 | 18 460 | 66 173 |
| IT000000000000220 | 220 | Vetrerie Riunite SpA | Vetrerie Riunite SpA | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 951 | 7 590 | 9 541 |
| IT000000000000245 | 245 | Favini Srl | Stabilimento di Rossano Veneto | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 30 | 1 805 | 1 770 | 3 605 |
| IT000000000000141 | 141 | Carvico spa | Carvico SpA | 325 | 3 517 | 3 909 | 3 839 | 3 768 | 3 697 | 4 138 | 4 986 | 28 179 |
| IT000000000000066 | 66 | Burgo Group SpA | Burgo Group S.p.A. Stabilimento di Verzuolo | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 73 684 | 73 684 |
| IT000000000001161 | 1161 | VERSALIS S.p.A. | Stabilimento Versalis di Ferrara | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 104 | 3 638 | 4 334 | 8 076 |
| IT-new-2164 | 202619 | Ceramica Del Conca SPA | CERAMICA DEL CONCA SPA - stabilimento di Savignano sul Panaro (MO) | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 132 | 10 460 | 10 262 | 10 062 | 32 916 |
| IT-new-2464-212501 | 212501 | Sisecam Flat Glass South Italy Srl | Sisecam Flat Glass South Italy Srl | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11 893 | 70 070 | 81 963 |
| IT000000000001077 | 1077 | Alcantara S.p.A. | ALCANTARA SPA | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 939 | 11 435 | 14 374 |
| IT000000000000215 | 215 | SUANFARMA Italia S.p.A. | SUANFARMA Italia S.p.A. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 341 | 8 425 | 8 261 | 18 027 |
| IT-new-2233 | 202668 | Rondine S.p.A. | Stabilimento n°1 -ex Fontana | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 758 | 3 856 | 3 781 | 11 395 |
| | | | TOTAL | 5 693 | 9 983 | 10 552 | 10 363 | 12 304 | 27 884 | 69 532 | 218 079 | 364 390 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

IT000000000000172

172

ASO SIDERURGICA S.P.A. UNIPERSONALE

ASO SIDERURGICA S.P.A. UNIPERSONALE

0

1 191

1 462

1 436

1 410

3 593

3 719

3 646

16 457

IT000000000000964

964

NLMK VERONA S.P.A.

NLMK VERONA S.P.A.

5 368

5 275

5 181

5 088

4 994

4 901

16 906

18 460

66 173

IT000000000000220

220

Vetrerie Riunite SpA

Vetrerie Riunite SpA

0

0

0

0

0

0

1 951

7 590

9 541

IT000000000000245

245

Favini Srl

Stabilimento di Rossano Veneto

0

0

0

0

0

30

1 805

1 770

3 605

IT000000000000141

141

Carvico spa

Carvico SpA

325

3 517

3 909

3 839

3 768

3 697

4 138

4 986

28 179

IT000000000000066

66

Burgo Group SpA

Burgo Group S.p.A. Stabilimento di Verzuolo

0

0

0

0

0

0

0

73 684

73 684

IT000000000001161

1161

VERSALIS S.p.A.

Stabilimento Versalis di Ferrara

0

0

0

0

0

104

3 638

4 334

8 076

IT-new-2164

202619

Ceramica Del Conca SPA

CERAMICA DEL CONCA SPA - stabilimento di Savignano sul Panaro (MO)

0

0

0

0

2 132

10 460

10 262

10 062

32 916

IT-new-2464-212501

212501

Sisecam Flat Glass South Italy Srl

Sisecam Flat Glass South Italy Srl

0

0

0

0

0

0

11 893

70 070

81 963

IT000000000001077

1077

Alcantara S.p.A.

ALCANTARA SPA

0

0

0

0

0

0

2 939

11 435

14 374

IT000000000000215

215

SUANFARMA Italia S.p.A.

SUANFARMA Italia S.p.A.

0

0

0

0

0

1 341

8 425

8 261

18 027

IT-new-2233

202668

Rondine S.p.A.

Stabilimento n°1 -ex Fontana

0

0

0

0

0

3 758

3 856

3 781

11 395

TOTAL

5 693

9 983

10 552

10 363

12 304

27 884

69 532

218 079

364 390

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Itália

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição para as instalações indicadas são as seguintes:

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| IT-new-2292 | 201848 | CASALGRANDE PADANA S.P.A. | CASALGRANDE PADANA S.P.A. - SEDE CENTRALE | 49 373 | 48 515 | 47 647 | 46 771 | 45 885 | 44 991 | 44 085 | 35 649 | 362 916 |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e E, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

IT-new-2292

201848

CASALGRANDE PADANA S.P.A.

CASALGRANDE PADANA S.P.A. - SEDE CENTRALE

49 373

48 515

47 647

46 771

45 885

44 991

44 085

35 649

362 916

---

ANEXO V

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Chipre

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| CY-new-CY-ET14/1-212200 | 212200 | ΚΕΡΑΜΕΙΟ ΑΝΔΡΕΑΣ ΚΑΣΑΠΗΣ ΛΤΔ | ΚΕΡΑΜΕΙΟ ΑΝΔΡΕΑΣ ΚΑΣΑΠΗΣ ΛΤΔ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11 324 | 12 315 | 23 639 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11 324 | 12 315 | 23 639 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

CY-new-CY-ET14/1-212200

212200

ΚΕΡΑΜΕΙΟ ΑΝΔΡΕΑΣ ΚΑΣΑΠΗΣ ΛΤΔ

ΚΕΡΑΜΕΙΟ ΑΝΔΡΕΑΣ ΚΑΣΑΠΗΣ ΛΤΔ

0

0

0

0

0

0

11 324

12 315

23 639

TOTAL

0

0

0

0

0

0

11 324

12 315

23 639

---

ANEXO VI

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Hungria

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| HU-existing-HU-161-UHG5244-8a-04 | 161 | Pápateszéri Téglaipari Kft. | Pápateszéri Téglagyár | 1 996 | 4 204 | 4 613 | 4 530 | 4 448 | 4 364 | 5 081 | 5 134 | 34 370 |
| HU-new-UHG76757-1-17-HU-210166 | 210166 | PANNONGREEN Kft. | Nyíregyházi Kombinált Ciklusú Erőmű | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 995 | 3 135 | 7 130 |
| HU-new-UHG38050-1-19-211438 | 211438 | SK Battery Hungary Kft. | Akkumulátorgyár | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 12 764 | 12 764 |
| HU-new-UHG34697-1-19-HU-211678 | 211678 | SWISS KRONO Kft. | SWISS KRONO Kft. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 700 | 7 700 |
| | | | TOTAL | 1 996 | 4 204 | 4 613 | 4 530 | 4 448 | 4 364 | 9 076 | 28 733 | 61 964 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

HU-existing-HU-161-UHG5244-8a-04

161

Pápateszéri Téglaipari Kft.

Pápateszéri Téglagyár

1 996

4 204

4 613

4 530

4 448

4 364

5 081

5 134

34 370

HU-new-UHG76757-1-17-HU-210166

210166

PANNONGREEN Kft.

Nyíregyházi Kombinált Ciklusú Erőmű

0

0

0

0

0

0

3 995

3 135

7 130

HU-new-UHG38050-1-19-211438

211438

SK Battery Hungary Kft.

Akkumulátorgyár

0

0

0

0

0

0

0

12 764

12 764

HU-new-UHG34697-1-19-HU-211678

211678

SWISS KRONO Kft.

SWISS KRONO Kft.

0

0

0

0

0

0

0

7 700

7 700

TOTAL

1 996

4 204

4 613

4 530

4 448

4 364

9 076

28 733

61 964

---

ANEXO VII

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Países Baixos

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| NL000000000000083 | 83 | Smurfit Kappa Roermond Papier BV | Smurfit Kappa Roermond Papier BV | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 17 056 | 19 566 | 36 622 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 17 056 | 19 566 | 36 622 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

NL000000000000083

83

Smurfit Kappa Roermond Papier BV

Smurfit Kappa Roermond Papier BV

0

0

0

0

0

0

17 056

19 566

36 622

TOTAL

0

0

0

0

0

0

17 056

19 566

36 622

---

ANEXO VIII

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Polónia

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| PL000000000000647 | 647 | TEKTURA OPAKOWANIA PAPIER S.A. | TEKTURA OPAKOWANIA PAPIER S.A. | 0 | 0 | 317 | 4 548 | 6 053 | 6 253 | 6 133 | 8 103 | 31 407 |
| PL000000000000492 | 492 | Cementownia WARTA S.A. | CEMENTOWNIA WARTA S.A. | 0 | 0 | 158 180 | 229 534 | 225 321 | 221 107 | 216 893 | 314 315 | 1 365 350 |
| PL-new-PL-1080-13-207803 | 207803 | BGW spółka z ograniczoną odpowiedzialnością | Spalanie paliw | 0 | 0 | 0 | 17 896 | 19 252 | 19 099 | 29 133 | 28 567 | 113 947 |
| PL-new-PL-1121-13-213400 | 213400 | Tanne Sp. z o.o. | Tanne Sp. z o.o. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 965 | 7 965 |
| PL000000000000942 | 942 | Zakład Produkcji Etanolu "Goświnowice" | BIOAGRA S.A. | 0 | 0 | 273 | 4 901 | 4 811 | 4 721 | 15 593 | 34 360 | 64 659 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 158 770 | 256 879 | 255 437 | 251 180 | 267 752 | 393 310 | 1 583 328 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

PL000000000000647

647

TEKTURA OPAKOWANIA PAPIER S.A.

TEKTURA OPAKOWANIA PAPIER S.A.

0

0

317

4 548

6 053

6 253

6 133

8 103

31 407

PL000000000000492

492

Cementownia WARTA S.A.

CEMENTOWNIA WARTA S.A.

0

0

158 180

229 534

225 321

221 107

216 893

314 315

1 365 350

PL-new-PL-1080-13-207803

207803

BGW spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Spalanie paliw

0

0

0

17 896

19 252

19 099

29 133

28 567

113 947

PL-new-PL-1121-13-213400

213400

Tanne Sp. z o.o.

Tanne Sp. z o.o.

0

0

0

0

0

0

0

7 965

7 965

PL000000000000942

942

Zakład Produkcji Etanolu "Goświnowice"

BIOAGRA S.A.

0

0

273

4 901

4 811

4 721

15 593

34 360

64 659

TOTAL

0

0

158 770

256 879

255 437

251 180

267 752

393 310

1 583 328

---

ANEXO IX

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Portugal

| Identificação da instalação (NO e E) | Identificação da instalação (registo da União) | Nome do operador | Nome da instalação | Quantidade a atribuir | Quantidade a atribuir da RNO por instalação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
| PT000000000000186 | 186 | BA GLASS PORTUGAL, SA | BA Glass Portugal - Unidade Fabril de Avintes | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 980 | 13 334 | 16 314 |
| PT000000000000189 | 189 | CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A. | CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A. | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 774 | 6 904 | 6 770 | 15 448 |
| | | | TOTAL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 774 | 9 884 | 20 104 | 31 762 |
| | | | | | | | | | | | | |

Identificação da instalação (NO e E)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

PT000000000000186

186

BA GLASS PORTUGAL, SA

BA Glass Portugal - Unidade Fabril de Avintes

0

0

0

0

0

0

2 980

13 334

16 314

PT000000000000189

189

CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A.

CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A.

0

0

0

0

0

1 774

6 904

6 770

15 448

TOTAL

0

0

0

0

0

1 774

9 884

20 104

31 762

---

| 30.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/16

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de março de 2021

que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia

(2021/C 159/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é determinado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é determinado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Estados-Membros notificaram à Comissão as suas tabelas de direitos de crédito internacionais. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Estados-Membros notificaram à Comissão as suas tabelas de direitos de crédito internacionais.

| (3) | Os direitos de crédito internacionais determinados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1123/2013 são atualizados automaticamente todos os anos pelo administrador central do Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações fixas e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial dos direitos de crédito internacionais. |
| --- | --- |

(3)

Os direitos de crédito internacionais determinados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1123/2013 são atualizados automaticamente todos os anos pelo administrador central do Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações fixas e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial dos direitos de crédito internacionais.

| (4) | Por ofício de 4 de fevereiro de 2021, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(4)

Por ofício de 4 de fevereiro de 2021, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (5) | Por ofício de 9 de fevereiro de 2021, a Finlândia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(5)

Por ofício de 9 de fevereiro de 2021, a Finlândia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (6) | Por ofício de 15 de fevereiro de 2021, a França notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(6)

Por ofício de 15 de fevereiro de 2021, a França notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (7) | Por ofícios de 15 de fevereiro e 9 de março de 2021, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(7)

Por ofícios de 15 de fevereiro e 9 de março de 2021, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (8) | Por ofício de 19 de fevereiro de 2021, a Hungria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(8)

Por ofício de 19 de fevereiro de 2021, a Hungria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (9) | Por ofício de 3 de fevereiro de 2021, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(9)

Por ofício de 3 de fevereiro de 2021, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (10) | Por ofício de 18 de fevereiro de 2021, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(10)

Por ofício de 18 de fevereiro de 2021, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (11) | Por ofício de 14 de janeiro de 2021, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(11)

Por ofício de 14 de janeiro de 2021, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (12) | Por ofício de 5 de fevereiro de 2021, a Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(12)

Por ofício de 5 de fevereiro de 2021, a Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (13) | As alterações notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A, n.o 8, dessa diretiva, incluindo o Regulamento (UE) n.o 1123/2013. |
| --- | --- |

(13)

As alterações notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A, n.o 8, dessa diretiva, incluindo o Regulamento (UE) n.o 1123/2013.

| (14) | O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir as alterações correspondentes nas tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia, |
| --- | --- |

(14)

O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir as alterações correspondentes nas tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central introduz as alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia. As alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais constam do anexo.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 299 de 9.11.2013, p. 32).

3

o

---

ANEXO

Bélgica

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 129 | Sobelgra | artigo 1.o, n.o 3 | 14021 |
| 244 | NV Wienerberger Lanaken | artigo 1.o, n.o 3 | 11034 |
| 316 | Norbord | artigo 1.o, n.o 3 | 37750 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

129

Sobelgra

artigo 1.o, n.o 3

14021

244

NV Wienerberger Lanaken

artigo 1.o, n.o 3

11034

316

Norbord

artigo 1.o, n.o 3

37750

Finlândia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| | Biohybridilaitos | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Honkaharjun lämpökeskus | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213822 | Ottelukadun lämpökeskus | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213824 | Laanilan biovoimalaitos | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213823 | Parolannummen lämpökeskus | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Sienimäen lämpökeskus | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213880 | Vaasan keskussairaalan lämpökeskus | artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

Biohybridilaitos

artigo 1.o, n.o 2

Honkaharjun lämpökeskus

artigo 1.o, n.o 2

213822

Ottelukadun lämpökeskus

artigo 1.o, n.o 2

213824

Laanilan biovoimalaitos

artigo 1.o, n.o 2

213823

Parolannummen lämpökeskus

artigo 1.o, n.o 2

Sienimäen lämpökeskus

artigo 1.o, n.o 2

213880

Vaasan keskussairaalan lämpökeskus

artigo 1.o, n.o 2

França

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 212800 | SILL SAS | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212960 | EDF - Data center Pacy-sur-Eure | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213060 | IMERYS PCC | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213120 | Chauf. Urbaine et Centrale Autoprod. Electr. Cogé. | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213300 | COGENERATION ARKEMA JARRIE | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213380 | Tour Basalte | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213601 | DATACENTER DE BAILLY-ROMAINVILLIERS | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213602 | DATACENTER DE BUSSY SAINT-GEORGES | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213900 | Plaine de Garonne Energies | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213920 | STE D'EXPLOITATION THERMIQUE DU MIRAIL - SETMI | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 214000 | ELM OPERATIONS - Chaufferie de Surville | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 213020 | Sky Prime Aviation Services | artigo 1.o, n.o 5 | |
| 213320 | GLOBAL CHARTER SERVICES LIMITED | artigo 1.o, n.o 5 | |
| 213940 | ALTUS PARTICIPACOES LTDA | artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

212800

SILL SAS

artigo 1.o, n.o 2

212960

EDF - Data center Pacy-sur-Eure

artigo 1.o, n.o 2

213060

IMERYS PCC

artigo 1.o, n.o 2

213120

Chauf. Urbaine et Centrale Autoprod. Electr. Cogé.

artigo 1.o, n.o 2

213300

COGENERATION ARKEMA JARRIE

artigo 1.o, n.o 2

213380

Tour Basalte

artigo 1.o, n.o 2

213601

DATACENTER DE BAILLY-ROMAINVILLIERS

artigo 1.o, n.o 2

213602

DATACENTER DE BUSSY SAINT-GEORGES

artigo 1.o, n.o 2

213900

Plaine de Garonne Energies

artigo 1.o, n.o 2

213920

STE D'EXPLOITATION THERMIQUE DU MIRAIL - SETMI

artigo 1.o, n.o 2

214000

ELM OPERATIONS - Chaufferie de Surville

artigo 1.o, n.o 2

213020

Sky Prime Aviation Services

artigo 1.o, n.o 5

213320

GLOBAL CHARTER SERVICES LIMITED

artigo 1.o, n.o 5

213940

ALTUS PARTICIPACOES LTDA

artigo 1.o, n.o 5

Alemanha

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 246 | Werk Amberg | artigo 1.o, n.o 3 | 11187 |
| 398 | Ziegelwerk Kellerer | artigo 1.o, n.o 3 | 43771 |
| 1176 | HKW Lichtenberg | artigo 1.o, n.o 3 | 90152 |
| 1606 | Kraftwerk Neurath | artigo 1.o, n.o 3 | 11606934 |
| | PM3 | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 214061 | Heizkraftwerk Pforzheim: MotorenHKW | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Papierfabrik Papiermaschine 2 | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Heizzentrale | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212260 | LSFO-Anlage HES Wilhelmshaven | artigo 1.o, n.o 3 | |
| 98 | Drehrohrofen mit Heißgaserzeuger für die Rohmühle II zur Herstellung von Zementklinker | artigo 1.o, n.o 3 | 496108 |
| 238 | Glasfabrik | artigo 1.o, n.o 3 | 59403 |
| 244 | Behälterglasproduktion Freital | artigo 1.o, n.o 3 | 14155 |
| 756 | Heizwerk Freimann | artigo 1.o, n.o 3 | 3852 |
| 244 | Behälterglasproduktion Freital | artigo 1.o, n.o 3 | 14155 |
| | GTP5 in den Hallen 904 und 905 | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Heizwerk zur Splitzen-/Reservelastbereitstellung | artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

246

Werk Amberg

artigo 1.o, n.o 3

11187

398

Ziegelwerk Kellerer

artigo 1.o, n.o 3

43771

1176

HKW Lichtenberg

artigo 1.o, n.o 3

90152

1606

Kraftwerk Neurath

artigo 1.o, n.o 3

11606934

PM3

artigo 1.o, n.o 2

214061

Heizkraftwerk Pforzheim: MotorenHKW

artigo 1.o, n.o 2

Papierfabrik Papiermaschine 2

artigo 1.o, n.o 2

Heizzentrale

artigo 1.o, n.o 2

212260

LSFO-Anlage HES Wilhelmshaven

artigo 1.o, n.o 3

98

Drehrohrofen mit Heißgaserzeuger für die Rohmühle II zur Herstellung von Zementklinker

artigo 1.o, n.o 3

496108

238

Glasfabrik

artigo 1.o, n.o 3

59403

244

Behälterglasproduktion Freital

artigo 1.o, n.o 3

14155

756

Heizwerk Freimann

artigo 1.o, n.o 3

3852

244

Behälterglasproduktion Freital

artigo 1.o, n.o 3

14155

GTP5 in den Hallen 904 und 905

artigo 1.o, n.o 2

Heizwerk zur Splitzen-/Reservelastbereitstellung

artigo 1.o, n.o 2

Hungria

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 213600 | Debreceni Kombinált Ciklusú Erőmű | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 214160 | Vajda Real Estate Kft., Papírgyár | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 214120 | Akkumulátoros elválasztó film gyártása | artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

213600

Debreceni Kombinált Ciklusú Erőmű

artigo 1.o, n.o 2

214160

Vajda Real Estate Kft., Papírgyár

artigo 1.o, n.o 2

214120

Akkumulátoros elválasztó film gyártása

artigo 1.o, n.o 2

Irlanda

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 214062 | KDCR DUB1 | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 214063 | KDCR DUB2 | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 111 | Aurivo Dairy Ingredients Limited | artigo 1.o, n.o 3 | 13892 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

214062

KDCR DUB1

artigo 1.o, n.o 2

214063

KDCR DUB2

artigo 1.o, n.o 2

111

Aurivo Dairy Ingredients Limited

artigo 1.o, n.o 3

13892

Polónia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 827 | Instalacja do produkcji papieru | artigo 1.o, n.o 3 | 2870 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

827

Instalacja do produkcji papieru

artigo 1.o, n.o 3

2870

Eslováquia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 213921 | Kompresorová stanica 05 Lakšárska Nová Ves | artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

213921

Kompresorová stanica 05 Lakšárska Nová Ves

artigo 1.o, n.o 2

Espanha

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| | INSTITUCIÓN FERIAL DE MADRID | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | MERCADONA S.A. - CENTRO LOGÍSTICO DE CIEMPOZUELOS | artigo 1.o, n.o 2 | |
| | HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TOLEDO | artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211 | Celulosas de Asturias S.A. | artigo 1.o, n.o 3 | 59296 |
| | SKYUP AIRLINES LLC | artigo 1.o, n.o 5 | |
| | ELITE AERO IRELAND | artigo 1.o, n.o 5 | |
| | TIANJIN AIRLINES | artigo 1.o, n.o 5 | |
| | SEA SA | artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

INSTITUCIÓN FERIAL DE MADRID

artigo 1.o, n.o 2

MERCADONA S.A. - CENTRO LOGÍSTICO DE CIEMPOZUELOS

artigo 1.o, n.o 2

HOSPITAL UNIVERSITARIO DE TOLEDO

artigo 1.o, n.o 2

211

Celulosas de Asturias S.A.

artigo 1.o, n.o 3

59296

SKYUP AIRLINES LLC

artigo 1.o, n.o 5

ELITE AERO IRELAND

artigo 1.o, n.o 5

TIANJIN AIRLINES

artigo 1.o, n.o 5

SEA SA

artigo 1.o, n.o 5

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