# Jornal Oficial C 192/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 192 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano19 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 192

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano19 de maio de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 192/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10170 — Shell/NXK) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 192/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10210 — KKR/Telefónica/InfraCo) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 192/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10187 — BBC/ITV/Channel 4/Freesat) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 192/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10170 — Shell/NXK) (
  1
  )

1

1

2021/C 192/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10210 — KKR/Telefónica/InfraCo) (
  1
  )

1

2

2021/C 192/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10187 — BBC/ITV/Channel 4/Freesat) (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 192/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 4 |
| 2021/C 192/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 192/06 | Taxas de câmbio do euro — 18 de maio de 2021 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 192/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

4

2021/C 192/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

6

Comissão Europeia

2021/C 192/06

Taxas de câmbio do euro — 18 de maio de 2021

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 192/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10240 — CNP/UniCredit/Aviva S.p.A.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 192/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10239 — CNP/Aviva Life) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 192/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10240 — CNP/UniCredit/Aviva S.p.A.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2021/C 192/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10239 — CNP/Aviva Life) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/1 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10170 — Shell/NXK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 192/01)

Em 11 de maio de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10170. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10170.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/2 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10210 — KKR/Telefónica/InfraCo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 192/02)

Em 30 de abril de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10210. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10210.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/3 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10187 — BBC/ITV/Channel 4/Freesat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 192/03)

Em 30 de abril de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10187. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10187.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/4

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2021/C 192/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (3), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) 2019/796 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas e entidades.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 15 de janeiro de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico:sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho para o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(2)  JO L 174 I de 18.5.2021, p. 1

(3)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/6 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

(2021/C 192/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é a Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho (4), relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros.

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados no SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Pessoa encarregada da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2019/797, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/796, e do Regulamento (UE) 2019/796.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2019/797 e no Regulamento (UE) 2019/796.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13.

(3)  JO L 174 I de 18.5.2021, p. 1.

(4)  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de maio de 2021

(2021/C 192/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2222 |
| JPY | iene | 133,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4363 |
| GBP | libra esterlina | 0,85998 |
| SEK | coroa sueca | 10,1363 |
| CHF | franco suíço | 1,0963 |
| ISK | coroa islandesa | 150,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0125 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,427 |
| HUF | forint | 350,50 |
| PLN | zlóti | 4,5243 |
| RON | leu romeno | 4,9273 |
| TRY | lira turca | 10,1885 |
| AUD | dólar australiano | 1,5652 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4693 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4912 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6821 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6245 |
| KRW | won sul-coreano | 1 378,11 |
| ZAR | rand | 17,0837 |
| CNY | iuane | 7,8501 |
| HRK | kuna | 7,5205 |
| IDR | rupia indonésia | 17 443,85 |
| MYR | ringgit | 5,0434 |
| PHP | peso filipino | 58,515 |
| RUB | rublo | 90,0375 |
| THB | baht | 38,402 |
| BRL | real | 6,4085 |
| MXN | peso mexicano | 24,1211 |
| INR | rupia indiana | 89,2310 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2222

JPY

iene

133,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4363

GBP

libra esterlina

0,85998

SEK

coroa sueca

10,1363

CHF

franco suíço

1,0963

ISK

coroa islandesa

150,30

NOK

coroa norueguesa

10,0125

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,427

HUF

forint

350,50

PLN

zlóti

4,5243

RON

leu romeno

4,9273

TRY

lira turca

10,1885

AUD

dólar australiano

1,5652

CAD

dólar canadiano

1,4693

HKD

dólar de Hong Kong

9,4912

NZD

dólar neozelandês

1,6821

SGD

dólar singapurense

1,6245

KRW

won sul-coreano

1 378,11

ZAR

rand

17,0837

CNY

iuane

7,8501

HRK

kuna

7,5205

IDR

rupia indonésia

17 443,85

MYR

ringgit

5,0434

PHP

peso filipino

58,515

RUB

rublo

90,0375

THB

baht

38,402

BRL

real

6,4085

MXN

peso mexicano

24,1211

INR

rupia indiana

89,2310

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10240 — CNP/UniCredit/Aviva S.p.A.)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 192/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CNP Assurances S.A. («CNP», França), controlada pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), |
| --- | --- |

—

CNP Assurances S.A. («CNP», França), controlada pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França),

| — | UniCredit S.p.A. («UniCredit», Itália), |
| --- | --- |

—

UniCredit S.p.A. («UniCredit», Itália),

| — | Aviva S.p.A. (Itália), pertencente ao grupo Aviva plc. |
| --- | --- |

—

Aviva S.p.A. (Itália), pertencente ao grupo Aviva plc.

CNP adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Aviva S.p.A.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CNP: desenvolve, fornece e gere produtos de seguros a nível mundial. Em Itália, a CNP opera principalmente no fornecimento de produtos de seguros vida. |
| --- | --- |

—

CNP: desenvolve, fornece e gere produtos de seguros a nível mundial. Em Itália, a CNP opera principalmente no fornecimento de produtos de seguros vida.

| — | UniCredit: é um grupo bancário italiano que presta serviços bancários e financeiros em Itália e em vários Estados-Membros da UE e em países terceiros. |
| --- | --- |

—

UniCredit: é um grupo bancário italiano que presta serviços bancários e financeiros em Itália e em vários Estados-Membros da UE e em países terceiros.

| — | Aviva S.p.A.: fornece produtos de seguros vida em Itália. |
| --- | --- |

—

Aviva S.p.A.: fornece produtos de seguros vida em Itália.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10240 — CNP/UniCredit/Aviva S.p.A.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10239 — CNP/Aviva Life)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 192/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | CNP Assurances S.A. («CNP», França), controlada pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França), |
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CNP Assurances S.A. («CNP», França), controlada pela Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França),

| — | Aviva Life S.p.A («Aviva Life», Itália), pertencente ao grupo Aviva plc enquanto filial da Aviva Italia Holding S.p.A. («AIH», Itália), |
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Aviva Life S.p.A («Aviva Life», Itália), pertencente ao grupo Aviva plc enquanto filial da Aviva Italia Holding S.p.A. («AIH», Itália),

| — | Aviva Italia Servizi, S.c.a.r.l. («Aviva Servizi», Itália), pertencente ao grupo Aviva plc. |
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Aviva Italia Servizi, S.c.a.r.l. («Aviva Servizi», Itália), pertencente ao grupo Aviva plc.

CNP adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Aviva Servizi

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CNP: desenvolve, fornece e gere produtos de seguros a nível mundial. Em Itália, a CNP opera principalmente no fornecimento de produtos de seguros vida. |
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CNP: desenvolve, fornece e gere produtos de seguros a nível mundial. Em Itália, a CNP opera principalmente no fornecimento de produtos de seguros vida.

| — | Aviva Life: fornece produtos de seguros vida em Itália. |
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Aviva Life: fornece produtos de seguros vida em Itália.

| — | Aviva Servizi: presta serviços no setor da fiscalidade, serviços administrativos e financeiros, serviços es tecnologias da informação, serviços de recursos humanos, serviços atuariais, serviços de marketing e comunicação e serviços jurídicos aos seus acionistas no âmbito do grupo Aviva plc. |
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Aviva Servizi: presta serviços no setor da fiscalidade, serviços administrativos e financeiros, serviços es tecnologias da informação, serviços de recursos humanos, serviços atuariais, serviços de marketing e comunicação e serviços jurídicos aos seus acionistas no âmbito do grupo Aviva plc.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10239 — CNP/Aviva Life

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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