# Jornal Oficial C 195/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 195 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano21 de maio de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 195

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano21 de maio de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 195/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 195/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 195/1 |
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21.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 195/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 195/01)

| Data de adoção da decisão | 11.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54558 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for EIUs for the cost of financing of RES, CHP and non-peninsular territories in Spain |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 20/2018, de 7 de diciembre, de medidas urgentes para el impulso de la competitividad económica en el sector de la industria y el comercio; Proyecto de real decreto por elque se regula el estatuto de los consumidores electrointensivos |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outros — Compensation for the cost of financing RES, CHP and non-peninsular territories systems |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 91,88 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Comercio y Turismo |
| Paseo de la Castellana, 160, 28046 Madrid, Spain |

Data de adoção da decisão

11.1.2021

Número do auxílio

SA.54558 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for EIUs for the cost of financing of RES, CHP and non-peninsular territories in Spain

Base jurídica

Real Decreto-ley 20/2018, de 7 de diciembre, de medidas urgentes para el impulso de la competitividad económica en el sector de la industria y el comercio; Proyecto de real decreto por elque se regula el estatuto de los consumidores electrointensivos

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros — Compensation for the cost of financing RES, CHP and non-peninsular territories systems

Orçamento

Orçamento anual: EUR 91,88 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Paseo de la Castellana, 160, 28046 Madrid, Spain

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57278 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | BRETAGNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Société d'Initiatives et de Coopération Agricoles Saint Pol (SICA Saint Pol de Léon) |
| Base jurídica | Aide d'Etat — France SA.41735 (2015/N) Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Société d'Initiatives et de Coopération Agricoles Saint Pol (SICA Saint Pol de Léon) |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades pós-colheita |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de Bretagne |
| 283, avenue du Général Patton CS 21101 35711 RENNES Cedex 7 |

Data de adoção da decisão

8.12.2020

Número do auxílio

SA.57278 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

BRETAGNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Société d'Initiatives et de Coopération Agricoles Saint Pol (SICA Saint Pol de Léon)

Base jurídica

Aide d'Etat — France SA.41735 (2015/N) Aides aux investissements des grandes entreprises actives dans la transformation et la commercialisation de produits agricoles

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Société d'Initiatives et de Coopération Agricoles Saint Pol (SICA Saint Pol de Léon)

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades pós-colheita

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de Bretagne

283, avenue du Général Patton CS 21101 35711 RENNES Cedex 7

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57610 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Deutschland: Änderung des Windenergie-auf-See-Gesetzes und anderer Vorschriften |
| Base jurídica | Windenergie-auf-See-Gesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, 11019 Berlin |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.57610 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deutschland: Änderung des Windenergie-auf-See-Gesetzes und anderer Vorschriften

Base jurídica

Windenergie-auf-See-Gesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, 11019 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58082 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State guarantee for the insurance of domestic trade credit risks |
| Base jurídica | Decree-Law 10-J/ 2020, of 26 March as amended by Decree-Law 26/2020, of 16 June that established exceptional measures, including a special regime for State guarantees, regarding the COVID-19 pandemic |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 31.3.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
| Rua da Alfândega no 5, 1o, 1149-009 Lisboa |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.58082 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State guarantee for the insurance of domestic trade credit risks

Base jurídica

Decree-Law 10-J/ 2020, of 26 March as amended by Decree-Law 26/2020, of 16 June that established exceptional measures, including a special regime for State guarantees, regarding the COVID-19 pandemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

31.3.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Rua da Alfândega no 5, 1o, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59065 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt sur le revenu au titre des abonnements à la presse d’information politique et générale |
| Base jurídica | Loi no 2020-935 du 30 Juillet 2020 de finances rectificative pour 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 1,5  % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction de la Législation Fiscale |
| 139, rue de bercy, 75012 Paris |

Data de adoção da decisão

15.4.2021

Número do auxílio

SA.59065 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt sur le revenu au titre des abonnements à la presse d’information politique et générale

Base jurídica

Loi no 2020-935 du 30 Juillet 2020 de finances rectificative pour 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

1,5  %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction de la Législation Fiscale

139, rue de bercy, 75012 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59238 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilferegelungen SA.53874, SA.55144, SA.45200, SA.38916, SA.41364, SA.43911, SA.51683, SA.47402, SA.42803, SA.43409, SA.45466, SA.45467, SA.45468, SA.45469, SA.45470, SA.45484, SA.42292, SA.42806, SA.42333, SA.47157, SA.48935, SA.42766, SA.42896, SA.43902, SA.51221, SA.48837, SA.53504, SA.46079, SA.42921, SA.42954, SA.40354, SA.39954, SA.45294 und andere Änderungen |
| Base jurídica | SA.53874, SA.55144, SA.45200, SA.38916, SA.41364, SA.43911, SA.51683, SA.47402, SA.42803, SA.43409, SA.45466, SA.45467, SA.45468, SA.45469, SA.45470, SA.45484, SA.42292, SA.42806, SA.42333, SA.47157, SA.48935, SA.42766, SA.42896, SA.43902, SA.51221, SA.48837, SA.53504, SA.46079, SA.42921, SA.42954, SA.40354, SA.39954, SA.45294 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59238 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelungen SA.53874, SA.55144, SA.45200, SA.38916, SA.41364, SA.43911, SA.51683, SA.47402, SA.42803, SA.43409, SA.45466, SA.45467, SA.45468, SA.45469, SA.45470, SA.45484, SA.42292, SA.42806, SA.42333, SA.47157, SA.48935, SA.42766, SA.42896, SA.43902, SA.51221, SA.48837, SA.53504, SA.46079, SA.42921, SA.42954, SA.40354, SA.39954, SA.45294 und andere Änderungen

Base jurídica

SA.53874, SA.55144, SA.45200, SA.38916, SA.41364, SA.43911, SA.51683, SA.47402, SA.42803, SA.43409, SA.45466, SA.45467, SA.45468, SA.45469, SA.45470, SA.45484, SA.42292, SA.42806, SA.42333, SA.47157, SA.48935, SA.42766, SA.42896, SA.43902, SA.51221, SA.48837, SA.53504, SA.46079, SA.42921, SA.42954, SA.40354, SA.39954, SA.45294

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59580 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Παράταση ισχύος καθεστώτος ενισχύσεων SA.56658 |
| Base jurídica | SA 56658 (2020/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59580 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση ισχύος καθεστώτος ενισχύσεων SA.56658

Base jurídica

SA 56658 (2020/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59985 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du dispositif «IR-PME» de réduction d’impôt sur le revenu (IR) pour la souscription au capital de PME par l’intermédiaire de fonds communs de placement dans l’innovation (FCPI) et de fonds d’investissement de proximité (FIP) ou par investissements directs dans les entreprises solidaires d’utilité sociale (ESUS). |
| Base jurídica | Loi no 2020-1721 du 29 décembre 2020 de finances pour 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Financiamento de risco, PME |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction de la Législation Fiscale |
| 139 rue de bercy, 75012 Paris |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.59985 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du dispositif «IR-PME» de réduction d’impôt sur le revenu (IR) pour la souscription au capital de PME par l’intermédiaire de fonds communs de placement dans l’innovation (FCPI) et de fonds d’investissement de proximité (FIP) ou par investissements directs dans les entreprises solidaires d’utilité sociale (ESUS).

Base jurídica

Loi no 2020-1721 du 29 décembre 2020 de finances pour 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Financiamento de risco, PME

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction de la Législation Fiscale

139 rue de bercy, 75012 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60666 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exceptional temporary support due to the COVID-19 outbreak for farmers |
| Base jurídica | Rural Development and Agricultural Market Regulation Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural Registers and Information Board (ARIB). |
| Tähe 4, Tartu 51010, Estonia |

Data de adoção da decisão

15.3.2021

Número do auxílio

SA.60666 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exceptional temporary support due to the COVID-19 outbreak for farmers

Base jurídica

Rural Development and Agricultural Market Regulation Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB).

Tähe 4, Tartu 51010, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60697 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko, Západné Slovensko, Bratislavský, Východné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Štátna pomoc schéma štátnej pomoci na podporu kultúry národnostných menšín na Slovensku |
| Base jurídica | — | zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o rozpočtových pravidlách»), — zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)“ (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»), — zákon č. 212/1997 Z. z. o povinných výtlačkoch periodických publikácií, neperiodických publikácií a rozmnoženín audiovizuálnych diel v znení neskorších predpisov, — zákon č. 167/2008 Z. z. o periodickej tlači a agentúrnom spravodajstve a o zmene a doplnení niektorých zákonov (tlačový zákon) v znení zákona č. 221/2011 Z. z., — zákon č. 185/2015 Z. z. Autorský zákon, — zákon č. 138/2017 Z. z. o Fonde na podporu kultúry národnostných menšín a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len «zákon»), — štatút Fondu na podporu kultúry národnostných menšín, -zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, — zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, — zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov |

Data de adoção da decisão

16.4.2021

Número do auxílio

SA.60697 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko, Západné Slovensko, Bratislavský, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Štátna pomoc schéma štátnej pomoci na podporu kultúry národnostných menšín na Slovensku

Base jurídica

—

zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o rozpočtových pravidlách»), — zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)“ (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»), — zákon č. 212/1997 Z. z. o povinných výtlačkoch periodických publikácií, neperiodických publikácií a rozmnoženín audiovizuálnych diel v znení neskorších predpisov, — zákon č. 167/2008 Z. z. o periodickej tlači a agentúrnom spravodajstve a o zmene a doplnení niektorých zákonov (tlačový zákon) v znení zákona č. 221/2011 Z. z., — zákon č. 185/2015 Z. z. Autorský zákon, — zákon č. 138/2017 Z. z. o Fonde na podporu kultúry národnostných menšín a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len «zákon»), — štatút Fondu na podporu kultúry národnostných menšín, -zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, — zákon č. 343/2015 Z. z. o verejnom obstarávaní a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, — zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fond na podporu kultúry národnostných menšín |
| --- |
| Cukrová 14, 811 08 Bratislava |

Fond na podporu kultúry národnostných menšín

Cukrová 14, 811 08 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60845 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds d’aide au jeu vidéo — volets écriture, préproduction, production et opérations à caractère collectif. |
| Base jurídica | Règlement général des aides financières du CNC |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 Bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14 |

Data de adoção da decisão

29.4.2021

Número do auxílio

SA.60845 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds d’aide au jeu vidéo — volets écriture, préproduction, production et opérations à caractère collectif.

Base jurídica

Règlement général des aides financières du CNC

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 Bd Raspail, 75675 Paris Cedex 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.5.2021 | |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61239 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-PT-Wage subsidies to support situations of suspension/reduction of employment in the Azores region |
| Base jurídica | Resolution of the government of Azores n.o 195/2020, of 15 July 2020, and n.o 267/2020, of 16 October 2020.
  Resolução do Conselho do Governo n.o 195/2020 de 15 de julho de 2020, Resolução do Conselho do Governo n.o 267/2020 de 16 de outubro de 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,92 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,92 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | 15.7.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regional Secretariat for Youth, Professional Qualification and Employment of the regional government of the Azores |
| Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

6.5.2021

Número do auxílio

SA.61239 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-PT-Wage subsidies to support situations of suspension/reduction of employment in the Azores region

Base jurídica

Resolution of the government of Azores n.o 195/2020, of 15 July 2020, and n.o 267/2020, of 16 October 2020.

Resolução do Conselho do Governo n.o 195/2020 de 15 de julho de 2020, Resolução do Conselho do Governo n.o 267/2020 de 16 de outubro de 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,92 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,92 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

15.7.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regional Secretariat for Youth, Professional Qualification and Employment of the regional government of the Azores

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, S/N 9500-119 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61438 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Fourth Amendment of the scheme SA.57068 (2020/N) |
| Base jurídica | Article 13, paragraphs 1 and 2 of the Italian Law 5 June 2020, n. 40 of conversion, with modifications, of decree-law 8 April 2020, n. 23. (the «Law»).
  Some changes to the legal basis were introduced by the Law of 30 December 2020, n. 178 «State budget for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023», in article 1 paragraphs 216-217-218 and paragraph 244. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

11.2.2021

Número do auxílio

SA.61438 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Fourth Amendment of the scheme SA.57068 (2020/N)

Base jurídica

Article 13, paragraphs 1 and 2 of the Italian Law 5 June 2020, n. 40 of conversion, with modifications, of decree-law 8 April 2020, n. 23. (the «Law»).

Some changes to the legal basis were introduced by the Law of 30 December 2020, n. 178 «State budget for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023», in article 1 paragraphs 216-217-218 and paragraph 244.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61783 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mezőgazdasági Időjárási Kockázatkezelési Program módosítása |
| Base jurídica | — | a mezőgazdasági termelést érintő időjárási és más természeti kockázatok kezeléséről szóló 2011. évi CLXVIII. törvény |

Data de adoção da decisão

18.3.2021

Número do auxílio

SA.61783 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mezőgazdasági Időjárási Kockázatkezelési Program módosítása

Base jurídica

—

a mezőgazdasági termelést érintő időjárási és más természeti kockázatok kezeléséről szóló 2011. évi CLXVIII. törvény

| — | a kárenyhítési hozzájárulás megfizetésével, valamint a kárenyhítő juttatás igénybevételével kapcsolatos egyes kérdésekről szóló 27/2014. (XI. 25.) FM rendelet |
| --- | --- |

—

a kárenyhítési hozzájárulás megfizetésével, valamint a kárenyhítő juttatás igénybevételével kapcsolatos egyes kérdésekről szóló 27/2014. (XI. 25.) FM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: HUF 100 000 000 000 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

1.4.2021 — 31.3.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agrárminisztérium |
| --- |
| 1055 Budapest, Kossuth Lajor tér 11. |

Agrárminisztérium

1055 Budapest, Kossuth Lajor tér 11.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61945 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for mink farmers and related businesses affected by the COVID-19 out-break |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om erstatning og kompensation til minkvirksomheder og følgeerhverv til minkvirksomheder som følge af det midlertidige forbud mod hold af mink |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 12 900 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 12 900 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 1.4.2027 |
| Setores económicos | Outra produção animal, Confecção de artigos de peles com pêlo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Merete Roos |
| Stationsparken 31-33, DK-2600 Glostrup |

Data de adoção da decisão

7.4.2021

Número do auxílio

SA.61945 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for mink farmers and related businesses affected by the COVID-19 out-break

Base jurídica

Bekendtgørelse om erstatning og kompensation til minkvirksomheder og følgeerhverv til minkvirksomheder som følge af det midlertidige forbud mod hold af mink

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 12 900 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 12 900 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 1.4.2027

Setores económicos

Outra produção animal, Confecção de artigos de peles com pêlo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Merete Roos

Stationsparken 31-33, DK-2600 Glostrup

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62007 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Internal Tax Credit for the production of cinematographic works |
| Base jurídica | Art. 15 Law 220 of 14th November 2016 published in the GU Serie Generale n. 277 of 26th November 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 900 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo |
| Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a, 00185 Roma |

Data de adoção da decisão

22.4.2021

Número do auxílio

SA.62007 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Internal Tax Credit for the production of cinematographic works

Base jurídica

Art. 15 Law 220 of 14th November 2016 published in the GU Serie Generale n. 277 of 26th November 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 900 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo

Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a, 00185 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62008 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Internal Tax credit for the production of audiovisual works |
| Base jurídica | art. 15 Law n. 220 of the 14th November 2016 published on the GU Serie Generale n. 277 oh the 26th November 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 800 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo |
| Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma |

Data de adoção da decisão

22.4.2021

Número do auxílio

SA.62008 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Internal Tax credit for the production of audiovisual works

Base jurídica

art. 15 Law n. 220 of the 14th November 2016 published on the GU Serie Generale n. 277 oh the 26th November 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 800 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo

Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62044 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc ke zmirneni dopadu SARS COV-19 krize na zemedelsko-potravinarskou vyrobu (AGRICOVID II) |
| Base jurídica | 1) | Usneseni vlady CR o snizeni dopadu kizove situace spusobene pandemii koronaviru prostrednictvym druhe vyzvy programu Agricovid potravinářství |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.62044 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc ke zmirneni dopadu SARS COV-19 krize na zemedelsko-potravinarskou vyrobu (AGRICOVID II)

Base jurídica

1)

Usneseni vlady CR o snizeni dopadu kizove situace spusobene pandemii koronaviru prostrednictvym druhe vyzvy programu Agricovid potravinářství

| 2) | Pomoc ke zmireni dopadu SARS COV-19 krize na zemedelsko-potravinarskou vyrobu (program AGRICOVID II) |
| --- | --- |

2)

Pomoc ke zmireni dopadu SARS COV-19 krize na zemedelsko-potravinarskou vyrobu (program AGRICOVID II)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 3 000 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemedelstvi |
| --- |
| Těšnov 65/17, 110 00 Prague 1 |

Ministerstvo zemedelstvi

Těšnov 65/17, 110 00 Prague 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62128 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the aid scheme SA.59865 (2020/N): Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak |
| Base jurídica | Draft Regulations of the Cabinet of Ministers “Amendments to the Regulations No 219 of the Cabinet of Ministers of April 14, 2020«Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of COVID -19 spread» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sector pecuário |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 15.3.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Rural Support Service |
| Rīga, Republikas laukums 2 |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.62128 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the aid scheme SA.59865 (2020/N): Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak

Base jurídica

Draft Regulations of the Cabinet of Ministers “Amendments to the Regulations No 219 of the Cabinet of Ministers of April 14, 2020«Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of COVID -19 spread»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sector pecuário

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

15.3.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rural Support Service

Rīga, Republikas laukums 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62195 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Procedures for granting state aid to small farmers |
| Base jurídica | Draft regulations «Procedures for granting state aid to small farmers» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

19.3.2021

Número do auxílio

SA.62195 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procedures for granting state aid to small farmers

Base jurídica

Draft regulations «Procedures for granting state aid to small farmers»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62228 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Ενίσχυση του γεωργικού τομέα με στόχο την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της πανδημίας COVID-19 βάσει του Προσωρινού Πλαισίου, ως διάδοχο καθεστώς του SA.57587 (2020/N) |
| Base jurídica | SA.57587
  Decision of the Council of Ministers of 25.2.2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Τμήμα Γεωργίας |
| Λουκή Ακρίτα, 1412 Λευκωσία |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.62228 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Ενίσχυση του γεωργικού τομέα με στόχο την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της πανδημίας COVID-19 βάσει του Προσωρινού Πλαισίου, ως διάδοχο καθεστώς του SA.57587 (2020/N)

Base jurídica

SA.57587

Decision of the Council of Ministers of 25.2.2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Γεωργίας

Λουκή Ακρίτα, 1412 Λευκωσία

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 3.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62256 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Slovak Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — support to the tourism sector |
| Base jurídica | State aid scheme to support companies in the tourism sector in the context of the COVID-19 outbreak [SCHÉMA ŠTÁTNEJ POMOCI na podporu podnikov v odvetví cestovného ruchu v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19]. This scheme is based on the following Acts: Act No. 91/2010 Coll., Act No. 357/2015 Coll, Act No. 358/2015 Coll., Act No. 431/2002 Coll., Act No. 523/2004 Coll. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares, Actividades desportivas; de diversão e recreativas, Outras atividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej Republiky |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava |

Data de adoção da decisão

3.5.2021

Número do auxílio

SA.62256 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Slovak Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — support to the tourism sector

Base jurídica

State aid scheme to support companies in the tourism sector in the context of the COVID-19 outbreak [SCHÉMA ŠTÁTNEJ POMOCI na podporu podnikov v odvetví cestovného ruchu v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19]. This scheme is based on the following Acts: Act No. 91/2010 Coll., Act No. 357/2015 Coll, Act No. 358/2015 Coll., Act No. 431/2002 Coll., Act No. 523/2004 Coll.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, Organização de feiras; congressos e similares, Actividades desportivas; de diversão e recreativas, Outras atividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej Republiky

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 25.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62383 (2021/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid in fisheries supporting economy — COVID 19 |
| Base jurídica | Marine Fisheries Act (OG No 62/17, 14/19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 30 (em milhões)
  Orçamento anual: HRK 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture, Directorate of Fisheries |
| Ulica grada Vukovara 78, HR-10000 Zagreb, Croatia |

Data de adoção da decisão

25.3.2021

Número do auxílio

SA.62383 (2021/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid in fisheries supporting economy — COVID 19

Base jurídica

Marine Fisheries Act (OG No 62/17, 14/19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HRK 30 (em milhões)

Orçamento anual: HRK 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture, Directorate of Fisheries

Ulica grada Vukovara 78, HR-10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 6.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62397 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Cyprus special schemes for wage subsidies to undertakings in certain economic activities |
| Base jurídica | ΝΟΜΟΣ ΠΟΥ ΠΡΟΝΟΕΙ ΓΙΑ ΕΚΤΑΚΤΑ ΜΕΤΡΑ ΠΟΥ ΛΑΜΒΑΝΟΝΤΑΙ ΑΠΟ ΤΟ
  ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΕΡΓΑΣΙΑΣ, ΠΡΟΝΟΙΑΣ ΚΑΙ ΚΟΙΝΩΝΙΚΩΝ ΑΣΦΑΛΙΣΕΩΝ ΓΙΑ ΤΗΝ
  ΑΝΤΙΜΕΤΩΠΙΣΗ ΤΗΣ ΠΑΝΔΗΜΙΑΣ TOY ΙΟΥ COVID 19 Ν. 27(Ι)/2020
  Law 27(I)/2020 and the measures adopted pursuant to Law 27(I)/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 29.12.2019 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Εργασίας, Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance |
| Λεωφ. Λόρδου Βύρωνος 7, ΤΚ 1463, Λευκωσία |

Data de adoção da decisão

6.5.2021

Número do auxílio

SA.62397 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Cyprus special schemes for wage subsidies to undertakings in certain economic activities

Base jurídica

ΝΟΜΟΣ ΠΟΥ ΠΡΟΝΟΕΙ ΓΙΑ ΕΚΤΑΚΤΑ ΜΕΤΡΑ ΠΟΥ ΛΑΜΒΑΝΟΝΤΑΙ ΑΠΟ ΤΟ

ΥΠΟΥΡΓΕΙΟ ΕΡΓΑΣΙΑΣ, ΠΡΟΝΟΙΑΣ ΚΑΙ ΚΟΙΝΩΝΙΚΩΝ ΑΣΦΑΛΙΣΕΩΝ ΓΙΑ ΤΗΝ

ΑΝΤΙΜΕΤΩΠΙΣΗ ΤΗΣ ΠΑΝΔΗΜΙΑΣ TOY ΙΟΥ COVID 19 Ν. 27(Ι)/2020

Law 27(I)/2020 and the measures adopted pursuant to Law 27(I)/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.12.2019 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Εργασίας, Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance

Λεωφ. Λόρδου Βύρωνος 7, ΤΚ 1463, Λευκωσία

Outras informações

—

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| Data de adoção da decisão | 29.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62466 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Aid to professional sport clubs — BE |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot vaststelling van regels over de toekenning van steun aan de sportsector naar aanleiding van de COVID-19 pandemie. (Decision of the Flemish government regarding the granting of support towards the sport sector due to the COVID-19 pandemic) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,551 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sport Vlaanderen |
| Arenbergstraat 5 |

Data de adoção da decisão

29.4.2021

Número do auxílio

SA.62466 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Aid to professional sport clubs — BE

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot vaststelling van regels over de toekenning van steun aan de sportsector naar aanleiding van de COVID-19 pandemie. (Decision of the Flemish government regarding the granting of support towards the sport sector due to the COVID-19 pandemic)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,551 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sport Vlaanderen

Arenbergstraat 5

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62472 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Polish anti-crisis measures — COVID-19: Leasing guarantees combined with the Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Act on guarantees and sureties granted by the State Treasury and by certain legal persons dated 8 May 1997 as implemented by «Regulation of the Minister of Finance, Funds and Regional Policy on the granting of State aid by Bank Gospodarstwa Krajowego in the form of guarantees for leasing transactions in connection with the effects of COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 350 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 6.5.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adoção da decisão

6.5.2021

Número do auxílio

SA.62472 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Polish anti-crisis measures — COVID-19: Leasing guarantees combined with the Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Act on guarantees and sureties granted by the State Treasury and by certain legal persons dated 8 May 1997 as implemented by «Regulation of the Minister of Finance, Funds and Regional Policy on the granting of State aid by Bank Gospodarstwa Krajowego in the form of guarantees for leasing transactions in connection with the effects of COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 350 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

6.5.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62500 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid19 modifications to SA.57305, SA.56805, SA.56742 |
| Base jurídica | Loi du 18 avril 2020 visant à mettre en place un régime de garantie en faveur de l’économie luxembourgeoise dans le cadre de la pandémie Covid-19; Loi du 24 juillet 2020 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du Covid-19; Loi du 3 avril 2020 relative à la mise en place d’un régime d’aides en faveur des entreprises en difficulté financière temporaire. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 27.3.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.4.2021

Número do auxílio

SA.62500 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid19 modifications to SA.57305, SA.56805, SA.56742

Base jurídica

Loi du 18 avril 2020 visant à mettre en place un régime de garantie en faveur de l’économie luxembourgeoise dans le cadre de la pandémie Covid-19; Loi du 24 juillet 2020 visant à stimuler les investissements des entreprises dans l’ère du Covid-19; Loi du 3 avril 2020 relative à la mise en place d’un régime d’aides en faveur des entreprises en difficulté financière temporaire.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

27.3.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62505 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct grant scheme and loan guarantee scheme — prorrogation until December 2021 |
| Base jurídica | — | Article 199(g) of the Portuguese Constitution, |

Data de adoção da decisão

30.4.2021

Número do auxílio

SA.62505 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grant scheme and loan guarantee scheme — prorrogation until December 2021

Base jurídica

—

Article 199(g) of the Portuguese Constitution,

| — | Decree 2-A/2020 of 20 March 2020 executing the state of emergency declared by Decree 14-A/2020 of 18 March 2020, |
| --- | --- |

—

Decree 2-A/2020 of 20 March 2020 executing the state of emergency declared by Decree 14-A/2020 of 18 March 2020,

| — | Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic, |
| --- | --- |

—

Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy, and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 disease pandemic,

| — | Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007, |
| --- | --- |

—

Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee companies, as amended by Decree-Law 157/2014 of 24 October 2014, Decree-Law 100/2015 of 2 June 2015 and Decree-Law 309-A/2007 of 7 September 2007,

| — | Decree-Law 63/2020, of September 7 2020, which regulates the activity and functioning of Banco Português de Fomento, S. A., e approves its Statutes |
| --- | --- |

—

Decree-Law 63/2020, of September 7 2020, which regulates the activity and functioning of Banco Português de Fomento, S. A., e approves its Statutes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

4.4.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Banco Português de Fomento |
| --- |
| Rua Professor Mota Pinto, no 42-F, 2o andar, Sala 2.11, 4100- 353 Porto |

Banco Português de Fomento

Rua Professor Mota Pinto, no 42-F, 2o andar, Sala 2.11, 4100- 353 Porto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62506 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Support to R&D projects, testing -infrastructures and production of COVID 19 related products — prolongation until December 2021 |
| Base jurídica | — | Ordinance 95/2020, of April,18 establishing the «Incentives System of Production Innovation in the context of COVID 19» |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62506 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Support to R&D projects, testing -infrastructures and production of COVID 19 related products — prolongation until December 2021

Base jurídica

—

Ordinance 95/2020, of April,18 establishing the «Incentives System of Production Innovation in the context of COVID 19»

| — | Ordinance 96/2020, of April 18, establishing the «Incentives System to R&D Activities and Investment in Testing and Optimization Infrastructures (upscaling) in the context of COVID -19» |
| --- | --- |

—

Ordinance 96/2020, of April 18, establishing the «Incentives System to R&D Activities and Investment in Testing and Optimization Infrastructures (upscaling) in the context of COVID -19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 320 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

17.4.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização |
| --- |
| Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso 1998-014 Lisboa |

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso 1998-014 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62507 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct grant and loan guarantee scheme — Autonomous
  Region of Madeira — prolongation until December, 2021 |
| Base jurídica | — | Articles 199(g), 225 and 227 of the Portuguese Constitution, |

Data de adoção da decisão

30.4.2021

Número do auxílio

SA.62507 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grant and loan guarantee scheme — Autonomous

Region of Madeira — prolongation until December, 2021

Base jurídica

—

Articles 199(g), 225 and 227 of the Portuguese Constitution,

| — | Decree 14-A/2020 of 18 March 2020 declaring a state of emergency for the whole territory of Portugal (subsequently extended)
  Regional Resolution 272/2020 of 30 April 2020 declaring a state of emergency in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended), |
| --- | --- |

—

Decree 14-A/2020 of 18 March 2020 declaring a state of emergency for the whole territory of Portugal (subsequently extended)

Regional Resolution 272/2020 of 30 April 2020 declaring a state of emergency in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended),

| — | Resolution 33-A/2020 of April 30 declaring a state of calamity for the whole national territory (subsequently extended)
  Regional Resolution 272/2020 of 30 April declaring a state of calamity in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended), |
| --- | --- |

—

Resolution 33-A/2020 of April 30 declaring a state of calamity for the whole national territory (subsequently extended)

Regional Resolution 272/2020 of 30 April declaring a state of calamity in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended),

| — | Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 outbreak, |
| --- | --- |

—

Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 outbreak,

| — | Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee societies (sociedades de garantia mútua, «SGMs»), as amended, |
| --- | --- |

—

Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee societies (sociedades de garantia mútua, «SGMs»), as amended,

| — | Decree-Law 229/98 of 22 July 1998 establishing the Mutual Counterguarantee Fund (Fundo de Contragarantia Mútuo, «FCGM») and defining the functions of SPGM Sociedade do Investimento S.A. («SPGM»), |
| --- | --- |

—

Decree-Law 229/98 of 22 July 1998 establishing the Mutual Counterguarantee Fund (Fundo de Contragarantia Mútuo, «FCGM») and defining the functions of SPGM Sociedade do Investimento S.A. («SPGM»),

| — | Regional Legislative Decree 28-A/99/M of 30 November 1999 establishing the Institute for Enterprise Development of the Autonomous Region of 3 Madeira («Instituto de Desenvolvimento Empresarial», «IDE, IP-RAM»), as amended. |
| --- | --- |

—

Regional Legislative Decree 28-A/99/M of 30 November 1999 establishing the Institute for Enterprise Development of the Autonomous Region of 3 Madeira («Instituto de Desenvolvimento Empresarial», «IDE, IP-RAM»), as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

22.6.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Secretaria Regional da Economia |
| --- |
| Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana |

Secretaria Regional da Economia

Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62519 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Second modification to SA.56886 (2020/N) |
| Base jurídica | Decree-Law 15/2020, of April, 15 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP |
| Rua Castilho, 45-51, 1269-164 Lisboa |

Data de adoção da decisão

8.4.2021

Número do auxílio

SA.62519 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Second modification to SA.56886 (2020/N)

Base jurídica

Decree-Law 15/2020, of April, 15

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP

Rua Castilho, 45-51, 1269-164 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62556 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qredits Loan Facility for Start-ups -- Programma Corona Microkredieten Qredits starters |
| Base jurídica | Framework Act for Subsidies for the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Secretary for Economic Affairs and Climate Policy |
| Postbus 201401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

30.4.2021

Número do auxílio

SA.62556 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qredits Loan Facility for Start-ups -- Programma Corona Microkredieten Qredits starters

Base jurídica

Framework Act for Subsidies for the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Secretary for Economic Affairs and Climate Policy

Postbus 201401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62560 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modification to SA.57121 (2020/N) — Loan guarantee scheme under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Goverment Decision 1170/2020. (IV.21.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 550 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 4.5.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Garantiqa Hitelgarancia Zrt. |
| 1082 Budapest, Kisfaludy u. 32. |

Data de adoção da decisão

4.5.2021

Número do auxílio

SA.62560 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modification to SA.57121 (2020/N) — Loan guarantee scheme under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

Goverment Decision 1170/2020. (IV.21.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: HUF 550 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

4.5.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Garantiqa Hitelgarancia Zrt.

1082 Budapest, Kisfaludy u. 32.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62626 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Subsidy to food service enterprises |
| Base jurídica | Draft Ministerial Decision «Working Capital subsidy for the acquisition of raw materials to enterprises active in food service» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Restaurantes; incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras atividades de serviços de restauração, Actividades de estabelecimentos de bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship & Innovation» (EPAnEK) |
| 56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens |

Data de adoção da decisão

11.5.2021

Número do auxílio

SA.62626 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Subsidy to food service enterprises

Base jurídica

Draft Ministerial Decision «Working Capital subsidy for the acquisition of raw materials to enterprises active in food service»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Restaurantes; incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras atividades de serviços de restauração, Actividades de estabelecimentos de bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship & Innovation» (EPAnEK)

56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62727 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu športu v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 (schéma štátnej pomoci podľa článku 107 (3)(b) ZFEÚ) |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci); |

Data de adoção da decisão

30.4.2021

Número do auxílio

SA.62727 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu športu v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19 (schéma štátnej pomoci podľa článku 107 (3)(b) ZFEÚ)

Base jurídica

1.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci);

| 2. | Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 323/2020 Z. z.; |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení zákona č. 323/2020 Z. z.;

| 3. | Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov;

| 5. | Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

5.

Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

Priložte kópiu príslušných častí konečného znenia právneho základu alebo internetový odkaz:

| 1. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 |
| --- | --- |

1.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101

| 2. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/310/20200102 |
| --- | --- |

2.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/310/20200102

| 3. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/440/20200611 |
| --- | --- |

3.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/440/20200611

| 4. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101 |
| --- | --- |

4.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101

| 5. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101 |
| --- | --- |

5.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

26.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fond na podporu športu |
| --- |
| Stromová 9, 831 01 Bratislava |

Fond na podporu športu

Stromová 9, 831 01 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62815 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Emergency assistance to culture organisers in Estonia |
| Base jurídica | State Budget Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8,85 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8,85 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture |
| Suur-Karja 23, 15076 Tallinn |

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.62815 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Emergency assistance to culture organisers in Estonia

Base jurídica

State Budget Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8,85 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8,85 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture

Suur-Karja 23, 15076 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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