# Jornal Oficial C 136/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 136 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano19 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano19 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 136/01 | Parecer da Comissão de 16 de abril de 2021 relativo ao plano de gestão na fase de pré-eliminação dos resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de armazenamento de resíduos radioativos de Maišiagala, na Lituânia | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2021/C 136/01

Parecer da Comissão de 16 de abril de 2021 relativo ao plano de gestão na fase de pré-eliminação dos resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de armazenamento de resíduos radioativos de Maišiagala, na Lituânia

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 136/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10199 — Goldman Sachs/Advania) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 136/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10199 — Goldman Sachs/Advania) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 136/03 | Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 136/04 | Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2021 | 5 |
| 2021/C 136/05 | Comunicação da Comissão | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 136/03

Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão

o

4

Comissão Europeia

2021/C 136/04

Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2021

5

2021/C 136/05

Comunicação da Comissão

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 136/06 | Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas. | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 136/07 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2021/C 136/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2021/C 136/09 | Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 136/06

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 136/07

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2021/C 136/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2021/C 136/09

Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/1 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2021

relativo ao plano de gestão na fase de pré-eliminação dos resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de armazenamento de resíduos radioativos de Maišiagala, na Lituânia

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

(2021/C 136/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de setembro de 2020, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Lituânia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de gestão na fase de pré-eliminação dos resíduos radioativos (2) provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de armazenamento de resíduos radioativos de Maišiagala, na Lituânia.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 18 de dezembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021, facultadas pelas autoridades lituanas em 14 de janeiro de 2021 e 1 de fevereiro de 2021, e no seguimento de consulta do Grupo de Peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a República da Polónia, é de 125 km. A República da Letónia é o segundo Estado-Membro mais próximo, a 130 km de distância. A fronteira da República da Bielorrússia, país vizinho, situa-se à distância de 50 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a República da Polónia, é de 125 km. A República da Letónia é o segundo Estado-Membro mais próximo, a 130 km de distância. A fronteira da República da Bielorrússia, país vizinho, situa-se à distância de 50 km.

| 2. | Em condições normais de desativação e desmantelamento, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro ou país terceiro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho) (3). |
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2.

Em condições normais de desativação e desmantelamento, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro ou país terceiro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho) (3).

| 3. | As operações normais de desmantelamento não conduzirão a descargas de efluentes líquidos radioativos. |
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3.

As operações normais de desmantelamento não conduzirão a descargas de efluentes líquidos radioativos.

| 4. | Os resíduos radioativos sólidos, tanto de desmantelamento como operacionais, serão temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para a central nuclear de Ignalina, na Lituânia, para posterior manuseamento, tratamento e armazenagem.
  As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados, em conformidade com os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
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4.

Os resíduos radioativos sólidos, tanto de desmantelamento como operacionais, serão temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para a central nuclear de Ignalina, na Lituânia, para posterior manuseamento, tratamento e armazenagem.

As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados, em conformidade com os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 5. | Na eventualidade de uma libertação não programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros ou de países terceiros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
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5.

Na eventualidade de uma libertação não programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros ou de países terceiros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de gestão na fase de pré-eliminação dos resíduos radioativos provenientes da desativação e do desmantelamento da instalação de armazenamento de resíduos radioativos de Maišiagala, na Lituânia, tanto durante a vida útil da instalação como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro, ou país terceiro, contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2021.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE; na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

habitats

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/3 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10199 — Goldman Sachs/Advania)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 136/02)

Em 6 de abril de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10199. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10199.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/4 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/4

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Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão

(2021/C 136/03)

Comunica-se a seguinte informação a Anis NACCACHE (n.o 13), a Davoud BABAEI (n.o 23), à Organização Geográfica das Forças Armadas (n.o 2), ao Shahid Ahmad Kazemi Industrial Group (n.o 38) e à Organisation of Defensive Innovation and Research (SPND) (n.o 153), pessoas e entidades constantes do anexo II, parte I, da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (1) e do anexo IX, parte I, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Comunica-se a seguinte informação também ao vice-almirante Ali FADAVI (n.o 2) e a Mahammad Ali JAFARI (n.o 6), pessoas constante do anexo II, parte II, da Decisão 2010/413/PESC e do anexo IX, parte II, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõem medidas restritivas contra o Irão.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter a exposição de motivos prevista para a sua designação até 28 de abril de 2021, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

(2)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

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Comissão Europeia

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/5 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de abril de 2021

(2021/C 136/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1986 |
| JPY | iene | 130,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4368 |
| GBP | libra esterlina | 0,86793 |
| SEK | coroa sueca | 10,1055 |
| CHF | franco suíço | 1,1011 |
| ISK | coroa islandesa | 151,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0180 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,927 |
| HUF | forint | 361,10 |
| PLN | zlóti | 4,5509 |
| RON | leu romeno | 4,9263 |
| TRY | lira turca | 9,6692 |
| AUD | dólar australiano | 1,5459 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4986 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3152 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6725 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5980 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,70 |
| ZAR | rand | 17,0967 |
| CNY | iuane | 7,8157 |
| HRK | kuna | 7,5668 |
| IDR | rupia indonésia | 17 420,96 |
| MYR | ringgit | 4,9466 |
| PHP | peso filipino | 58,001 |
| RUB | rublo | 90,8921 |
| THB | baht | 37,420 |
| BRL | real | 6,7400 |
| MXN | peso mexicano | 23,8806 |
| INR | rupia indiana | 89,2355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1986

JPY

iene

130,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4368

GBP

libra esterlina

0,86793

SEK

coroa sueca

10,1055

CHF

franco suíço

1,1011

ISK

coroa islandesa

151,90

NOK

coroa norueguesa

10,0180

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,927

HUF

forint

361,10

PLN

zlóti

4,5509

RON

leu romeno

4,9263

TRY

lira turca

9,6692

AUD

dólar australiano

1,5459

CAD

dólar canadiano

1,4986

HKD

dólar de Hong Kong

9,3152

NZD

dólar neozelandês

1,6725

SGD

dólar singapurense

1,5980

KRW

won sul-coreano

1 335,70

ZAR

rand

17,0967

CNY

iuane

7,8157

HRK

kuna

7,5668

IDR

rupia indonésia

17 420,96

MYR

ringgit

4,9466

PHP

peso filipino

58,001

RUB

rublo

90,8921

THB

baht

37,420

BRL

real

6,7400

MXN

peso mexicano

23,8806

INR

rupia indiana

89,2355

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/6 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/6

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

(2021/C 136/05)

As Capitais Europeias da Cultura de 2025 são Chemnitz (Alemanha) e Nova Gorica (Eslovénia).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/7 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/7

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Aviso aos operadores económicos

Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas.

(2021/C 136/06)

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de janeiro de 2022.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 17 de junho de 2021, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

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(1)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/8 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/8

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 136/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«VÄRMLÄNDSKT SKRÄDMJÖL»

N.o UE: PGI-SE-02414 — 5.4.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   NOME(S) [DA DOP OU IGP]

«Värmländskt skrädmjöl»

2.   ESTADO-MEMBRO OU PAÍS TERCEIRO

Suécia

3.   DESCRIÇÃO DO PRODUTO AGRÍCOLA OU DO GÉNERO ALIMENTÍCIO

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Värmländskt skrädmjöl» designa a farinha obtida a partir de aveia torrada da espécie botânica Avena sativa L, tradicionalmente cultivada na Värmland e moída em moinho de pedra.

A «Värmländskt skrädmjöl» apresenta as seguintes características:

Cor: amarela-clara — evocativa do tom claro da casca de cebola.

Aroma: de grão recém-debulhado e nozes, cheio e arredondado, com notas de torrefação.

Sabor: arredondado, com uma gama de notas torradas e de frutos secos, e um travo residual persistente e agradável.

Consistência: pó com granulometria compreendida entre 0,2 e 0,3 mm.

Teor de proteínas: 9-14%

Teor de matéria gorda: 4-7%

Hidratos de carbono: 60-75%

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente no caso dos produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente no caso dos produtos transformados)

Matérias-primas: A «Värmländskt skrädmjöl» é obtida a partir de aveia (Avena sativa L.) cultivada na área geográfica descrita no ponto 4. A Symphony, variedade cultivada atualmente, é uma variedade de maturação precoce, com grãos volumosos, pequenas variações de calibre e teor de matéria gorda médio (aproximadamente: 45 g de peso para mil grãos, 4,8% de matéria gorda bruta e 10% de proteínas no extrato seco).

O teor de matéria gorda e o tamanho do grão da aveia são cruciais para o fabrico da «Värmländskt skrädmjöl».

A importância do tamanho dos grãos e da sua variação prende-se sobretudo com a torrefação e o descasque. A fim de assegurar uma torrefação uniforme, o tamanho dos grãos de aveia deve ser tão homogéneo quanto possível. É utilizada aveia com grãos de tamanho compreendido entre 2 e 4 mm e com um teor de água ≤14%.

A importância do teor de matéria gorda prende-se sobretudo com a moagem. A aveia é um cereal com um teor de matéria gorda relativamente elevado. Um teor de matéria gorda elevado faz com que a farinha se aglutine durante a moagem, obstruindo as mós. Por conseguinte, para produzir a «Värmländskt skrädmjöl» apenas são utilizadas variedades com um teor de matéria gorda inferior a 5% no extrato seco.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todo o processo de produção, desde o cultivo da matéria-prima até à torrefação, descasque e moagem, deve ter lugar na área geográfica indicada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   DELIMITAÇÃO CONCISA DA ÁREA GEOGRÁFICA

A área de produção da «Värmländskt skrädmjöl» é constituída pelo condado da Värmland.

5.   RELAÇÃO COM A ÁREA GEOGRÁFICA

A relação baseia-se nas características distintivas do produto.

Características específicas da área geográfica:

A Värmland possui solos minerais inequivocamente ácidos e pobres, com baixo teor de matéria orgânica. Graças à sua estrutura, os solos possuem uma boa capacidade de retenção de água. O clima caracteriza-se por invernos rigorosos, com neve, e verões relativamente quentes. Na primavera, as temperaturas diárias variam entre abaixo do ponto de congelação durante a noite e acima do ponto de congelação durante o dia. Aliado à capacidade de retenção de água do solo, este fenómeno dá origem à formação de gelo, o que, por sua vez, induz as culturas semeadas no outono a brotar do solo congelado.

Devido às condições físicas da Värmland, a sementeira de aveia da primavera tornou-se o principal método de cultivo de cereais, quando migrantes das províncias orientais (atual Finlândia) colonizaram a Värmland, no final do século XVI.

Para os fabricantes da «Värmländskt skrädmjöl», a produção começa com o cultivo da aveia. Assim sendo, os agricultores cultivam aveia especialmente destinada à produção da «Värmländskt skrädmjöl», com tamanho de grãos e teor de água e de gordura adequados ao seu fabrico nos moinhos individuais.

A aveia cultivada na área geográfica identificada no ponto 4 é debulhada e seca até conter um teor de água de 14%, no máximo. Para produzir a «Värmländskt skrädmjöl», a aveia é torrada em fornos alimentados com madeira de vidoeiro, o que permite obter uma temperatura estável no forno. A aveia é constantemente mexida durante a torrefação, para evitar que se queime. A torrefação deve ser profunda e completa, para se obter o aroma e sabor a frutos secos característicos da «Värmländskt skrädmjöl». A fim de assegurar uma torrefação uniforme, o tamanho dos grãos de aveia deve ser tão homogéneo quanto possível.

A humidade restante dos grãos evapora-se durante o processo de torrefação, que dura cerca de duas horas. A duração exata depende da temperatura e da variedade de aveia. No final da torrefação, a temperatura do forno é de cerca de 220 oC.

Após a torrefação, procede-se ao descasque da aveia e os grãos (miolo) são separados da casca. Os grãos descascados são moídos entre duas grandes mós (cuja dimensão varia consoante os moinhos) e transformados em farinha com granulometria compreendida entre 0,2 mm e 0,3 mm. O moleiro apalpa a farinha e ajusta as mós para obter a consistência desejada.

Características específicas do produto:

A parte do processo de refinação que mais contribui para as propriedades da «Värmländskt skrädmjöl» é a torrefação da aveia. É a torrefação que confere à «Värmländskt skrädmjöl» o seu aroma característico de grão recém-debulhado, marcado por notas de frutos secos, e o sabor arredondado, persistente, de frutos secos, marcado por notas torradas arredondadas. É a este sabor que se deve a atual procura da «Värmländskt skrädmjöl» como aromatizante e ingrediente de diversos pratos e produtos de padaria.

Relação causal:

A tradição de cultivo da aveia remonta ao século XVI e à imigração finlandesa para a Värmland. Os imigrantes instalaram-se nas zonas escassamente povoadas do condado e começaram a produzir culturas, nomeadamente de aveia. Contudo, a aveia era difícil de moer. Para facilitar a moagem, tinha de ser descascada, o que implica separar o grão da casca. Para tal, era necessário começar por secar a aveia, o que se fazia, inicialmente, torrando-a num forno de pão ou numa sauna. O descasque não só facilitava a moagem, como também aumentava o tempo de conservação da farinha de aveia.

Keyland (1919) refere, em «Svensk vegetabilisk allmogekost», que a construção de moinhos especiais para torrar, descascar e moer aveia começou em meados do século XIX. O cultivo da aveia e a técnica de torrefação dos grãos para facilitar o descasque e a moagem ganharam grande importância no regime alimentar dos habitantes da Värmland. Segundo Keyland, o descasque e a utilização de aveia passaram a ser uma especialidade da Värmland. «Talvez em nenhuma outra província sueca a farinha de aveia tenha sido tão utilizada para consumo humano».

A produção da «Värmländskt skrädmjöl» depende de fatores humanos: a cooperação entre o agricultor e o moleiro é crucial para a qualidade do produto. Esta cooperação significa que o agricultor cultiva aveia especialmente destinada à produção da «Värmländskt skrädmjöl», com tamanho e teor de água e de gordura adequados à continuação do processo de produção nos moinhos de skrädmjöl. O moleiro deve, por sua vez, adaptar a torrefação, descasque e moagem às características da aveia e ajustar as várias fases de produção de modo a formarem um todo unificado.

A totalidade do processo de torrefação, descasque e moagem constitui um ofício e o conhecimento das propriedades da matéria-prima e do seu comportamento durante o processo de refinação é essencial para as características da «Värmländskt skrädmjöl».

Os moleiros sabem quando a torrefação está concluída, baseando-se na consistência e no sabor da aveia e na cor do fumo libertado durante o processo de torrefação. A técnica encontra-se descrita em antigos registos da Värmland. «Se a aveia se destinasse a ser moída para a farinha, era uma boa ideia secar o grão na sauna. Era importante que não estivesse demasiadamente quente e que o grão secasse mais lentamente. Quando o grão estava suficientemente seco para ser moído, o miolo devia estalar, ao ser colocado entre os dentes e mordido». O fabrico da «Värmländskt skrädmjöl» depende inteiramente, portanto, da experiência e conhecimento que o moleiro tem da matéria-prima e do comportamento da mesma durante os processos de torrefação, descasque e moagem.

A «Värmländskt skrädmjöl» beneficia de considerável apoio local, através de eventos nas aldeias que promovem a farinha e as tradições culinárias que lhe estão associadas. Tem também ganho maior distribuição, sendo utilizada para aromatizar diversos pratos e produtos de padaria.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.livsmedelsverket.se/globalassets/produktion-handel-kontroll/livsmedelsinformation-markning-halsopastaenden/skyddade-beteckningar/ansokan_skradmjol_2020_05_28.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/11 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 136/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CRÉMANT DU JURA»

PDO-FR-A0740-AM01

Data de comunicação: 2.2.2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   ATUALIZAÇÃO DA LISTA DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA GEOGRÁFICA

O capítulo I do caderno de especificações da denominação de origem controlada «Crémant du Jura» é alterado do seguinte modo:

Na parte IV, n.o 1, alínea a), é introduzida uma referência ao Code officiel géographique (Código geográfico oficial) de 2018 e é atualizada a lista de municípios. É igualmente inserida a data de aprovação da área geográfica da denominação pelo comité nacional competente do Institut national de l'origine et de la qualité (Instituto Nacional de Origem e Qualidade). Estas alterações são meramente textuais e não afetam o perímetro da área geográfica da denominação. Tornaram-se necessárias na sequência da fusão ou supressão de municípios, de partes de municípios, ou de alterações de nome. A nova redação permite assegurar que os municípios da área geográfica sejam claramente identificados no caderno de especificações.

Na parte IV, n.o 1, alínea b), fazem-se as mesmas alterações pelos mesmos motivos.

O ponto 1.6 («Área geográfica delimitada») do documento único é alterado em conformidade.

A seguir às alíneas a) e b), acrescenta-se a frase: «Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité», para informação dos operadores.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.   DENSIDADE DE PLANTAÇÃO

Na parte VI, ponto 1, alínea a), acrescenta-se o seguinte: «A fim de permitir a passagem de maquinaria adequada, as parcelas podem apresentar uma distância entrelinhas de 2 a 3,2 metros, com uma frequência máxima de uma em seis linhas». Até à data, a normativa proibia uma distância entre linhas superior a 2 metros.

A distância entre linhas é um elemento essencial para o cálculo da superfície exposta do coberto vegetal, que entra no cálculo do possível nível de rendimento de uma vinha com denominação de origem. A fim de assegurar o controlo desta disposição, foi igualmente introduzida nas especificações a definição de distância média.

Estas novas regras introduzidas no caderno de especificações constam do ponto 1.5 do documento único relativo às práticas vitivinícolas.

3.   REGRAS DE EMBARDAMENTO E ALTURA FOLIAR

Na parte VI, ponto 1, alínea c), alterou-se a regra relativa à altura foliar embardada, para adaptação às vinhas com uma distância média entre linhas superior a 1,6 metros e inferior ou igual a 2 metros, bem como às vinhas com uma distância média entre linhas não superior a 1,6 m. Acrescenta-se, no entanto, para estes dois tipos de vinha, que «a altura foliar embardada deve permitir uma superfície foliar exposta de, pelo menos, 1,2 m2 por quilograma de uvas produzido».

Este complemento às práticas dos operadores garante a exposição necessária a uma maturação satisfatória das uvas. As vinhas do Jura que produzem este tipo de vinho têm densidades superiores à densidade mínima de plantação, sendo, assim, o espaço entre as linhas reduzido, pelo que se tornou necessária esta alteração.

Esta alteração não afeta o documento único.

4.   CARGA MÁXIMA MÉDIA POR PARCELA E RENDIMENTOS

Na parte VI, ponto 1, alínea d), aumenta-se a carga máxima média por parcela para 16 000 kg/ha nas parcelas de vinha com uma distância média entre linhas não superior a 1,6 metros. Estas vinhas apresentam densidades de plantação mais altas do que as vinhas com uma distância média entre linhas superior a 1,6 metros. Tendo em conta as outras regras aplicáveis à condução dos vinhedos, estas vinhas produzem mais uvas.

Na parte VIII, ponto 1, aumenta-se para 78 hl/ha o rendimento nas parcelas de vinha com uma distância média entre linhas não superior a 1,6 metros. No caso das vinhas mais densas, aumenta-se o rendimento e a carga máxima da parcela, uma vez que as densidades de plantação e a altura foliar permitem atingir este nível de produtividade, mantendo a qualidade esperada.

Mantém-se o rendimento de 74 hl/ha nas vinhas com uma distância média entre linhas superior a 1,6 metros e inferior ou igual a 2 metros.

Acrescenta-se um parágrafo relativo à declaração prévia de afetação das parcelas (declaração obrigatória já prevista no capítulo II do caderno de especificações na versão aprovada em 2011). Na ausência da referida declaração, o rendimento máximo autorizado para a colheita em questão será o da denominação «Côtes du Jura» (vinho branco), caso seja inferior ao rendimento autorizado para a denominação «Crémant du Jura». Esta declaração prévia facilita a verificação da conformidade aos requisitos de produção específicos do «Crémant du Jura», que justificam um rendimento superior ao dos vinhos tranquilos da área geográfica.

Na parte VIII, capítulo I, ponto 2 («Primeira produção»), aumenta-se para 90 hl/ha o rendimento máximo nas parcelas de vinha com uma distância média entre linhas não superior a 1,6 metros.

Mantém-se o rendimento máximo autorizado de 80 hl/ha nas vinhas com uma distância média entre linhas de 1,6 metros a 2 metros

Estas alterações de rendimento têm em conta as tendências observadas no Jura nas vinhas destinadas à produção de crémant. Nas vinhas de maior densidade, podem aumentar-se os rendimentos para os níveis propostos. A superfície foliar mínima exposta exigida garante a maturação e qualidade das uvas previstas para a colheita.

O rendimento máximo é alterado no ponto 1.5.2 do documento único.

5.   OUTRAS PRÁTICAS DE CULTIVO

No capítulo I, parte VI, ponto 2, alínea a), substitui-se o comprimento máximo das linhas nas parcelas de terrenos mais inclinados e sem sistema de recuperação das águas pluviais pela obrigatoriedade de controlo da vegetação semeada ou espontânea. Esta nova regra permite um melhor controlo da erosão e da ervagem natural dos vinhedos.

No capítulo I, parte VI, ponto 2, alíneas a) e b), suprime-se a data de início da aplicação destas regras e da sua restrição a novas plantações.

As práticas de cultivo estabelecidas permitem a aplicar estas regras a todas as vinhas.

Estas alterações não afetam o documento único.

6.   DATA DO INÍCIO DA VINDIMA

No capítulo I, parte VII, ponto 1, alínea a), é suprimida a fixação da data de início da vindima. A data da vindima é fixada pelo agricultor em cada uma das parcelas em função do estádio de maturação e do teor mínimo de açúcar das uvas estabelecido no caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único.

7.   FERMENTAÇÃO EM GARRAFA

No capítulo I, parte IX, ponto 2, alínea c), acrescenta-se o seguinte: «Só é autorizada a fermentação em garrafa dos vinhos de base que, no exame organolético, respeitem as condições previstas no plano de controlo».

Inclui-se esta regra para impedir que se utilizem, na segunda fermentação, vinhos de base que possam causar defeitos no produto acabado.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   ARMAZENAGEM

Capítulo I, parte IX, ponto 4: a necessidade de um local específico para a armazenagem dos produtos engarrafados diz igualmente respeito aos vinhos que estagiam sobre borras. Pretende-se com isto preservar a qualidade da segunda fermentação, fase decisiva neste tipo de vinho, e facilitar o seu controlo.

Esta alteração não afeta o documento único.

9.   RELAÇÃO CAUSAL

No capítulo I, parte X, ponto 3, primeiro parágrafo, na frase: «As condições de produção do caderno de especificações contribuem para preservar estes solos (comprimento máximo das linhas, ervagem das entrelinas, etc.) e limitam os riscos correntes de erosão», suprimem-se os termos «comprimento máximo das linhas».

Esta supressão decorre da introdução de uma nova regra de condução do vinhedo: a obrigatoriedade do controlo da vegetação semeada ou espontânea (parte VI, ponto 2, «Condução da vinha»). Esta regra substitui a regra relativa ao comprimento máximo das linhas. A nova regra permite um melhor controlo da erosão e da ervagem natural do vinhedo.

Esta alteração é transferida, no documento único, para a rubrica «Relação causal» do ponto 1.8.

10.   MEDIDAS TRANSITÓRIAS

Capítulo I, parte XI, ponto 1: para as parcelas plantadas antes de 1 de agosto de 1994 que não respeitem a densidade mínima de plantação, o período transitório durante o qual podiam beneficiar, para a vindima, do direito à denominação de origem controlada é limitado à colheita de 2024, inclusive. Anteriormente, este direito podia ser concedido até à data do arranque dessas vinhas.

Especifica-se que estas parcelas devem respeitar as mesmas regras de condução e rendimentos previstos para as vinhas com uma distância média entre linhas superior a 1,6 metros e inferior ou igual a 2 metros.

A parte XI, ponto 3, diz respeito ao período durante o qual as operações de engarrafamento permitiam a aplicação de uma medida específica relativa à data de comercialização. A referência foi suprimida por ter expirado o período.

Estas alterações não afetam o documento único.

11.   DECLARAÇÃO PRÉVIA DA AFETAÇÃO DE PARCELAS

No capítulo II, parte I, ponto 1, a data-limite para a apresentação desta declaração prévia, ou para anular a sua renovação automática, é prorrogada, de 1 a 30 de junho, para que os operadores possam ter uma ideia mais precisa das características da vindima e decidir o destino a dar às uvas.

Esta alteração não afeta o documento único.

12.   DECLARAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO

Capítulo II, parte I, ponto 5: as informações fornecidas nesta declaração devem incluir o número do lote de vinho de base, para que fique assegurada a rastreabilidade após o exame organolético (vinho de base).

Esta informação reforça a obrigatoriedade de retirar da produção de «Crémant du Jura» os vinhos de base que possam causar defeitos no produto acabado.

Esta alteração não afeta o documento único.

13.   PONTOS PRINCIPAIS A VERIFICAR E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

No capítulo III, parte I, atualiza-se o quadro dos principais pontos a verificar e respetivos métodos de avaliação, em consequência das alterações efetuados ao capítulo I. Clarificam-se ainda alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não afeta o documento único.

14.   REFERÊNCIAS AO ORGANISMO DE CONTROLO

Capítulo III, parte I: a redação desta parte foi alterada após a aprovação do caderno de especificações, em setembro de 2011. Suprimiu-se a referência ao organismo de controlo quando os controlos são efetuados por um organismo de certificação.

A referência à acreditação pelo COFRAC do organismo de controlo foi suprimida, uma vez que é regularmente alterada e obrigaria, sempre que fosse o caso, à retificação do caderno de especificações.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   NOME DO PRODUTO

Crémant du Jura

2.   TIPO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA:

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   CATEGORIAS DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   DESCRIÇÃO DO(S) VINHO(S)

Vinhos espumantes de qualidade brancos ou rosados.

| a) | em caso de enriquecimento dos mostos, os vinhos não podem ultrapassar, após a segunda fermentação e antes do dégorgement, o título alcoométrico volúmico total de 13%. |
| --- | --- |

a)

em caso de enriquecimento dos mostos, os vinhos não podem ultrapassar, após a segunda fermentação e antes do dégorgement, o título alcoométrico volúmico total de 13%.

| b) | os teores de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de açúcar, assim como a pressão de gás carbónico medida à temperatura de 20 °C, são fixados pela regulamentação da União.
  O vinho espumante branco, maioritariamente produzido a partir da casta chardonnay B, é delicado e elegante. Apresenta uma gama aromática complexa mas discreta, com notas frequentes de maçã, brioche e avelã.
  O vinho espumante rosado é, regra geral, produzido a partir da casta pinot-noir N. Apresenta frequentemente notas de frutos de baga.






  Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

b)

os teores de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de açúcar, assim como a pressão de gás carbónico medida à temperatura de 20 °C, são fixados pela regulamentação da União.

O vinho espumante branco, maioritariamente produzido a partir da casta chardonnay B, é delicado e elegante. Apresenta uma gama aromática complexa mas discreta, com notas frequentes de maçã, brioche e avelã.

O vinho espumante rosado é, regra geral, produzido a partir da casta pinot-noir N. Apresenta frequentemente notas de frutos de baga.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

a)   Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

| a) | É proibida a utilização de aparas de madeira. |
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a)

É proibida a utilização de aparas de madeira.

| b) | Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações. |
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b)

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

| c) | Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime. |
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c)

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

| d) | Os locais de prensagem devem cumprir os requisitos estabelecidos para a receção das uvas, instalações de prensagem, prensas, carregamento das prensas, separação dos mostos e higiene. |
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d)

Os locais de prensagem devem cumprir os requisitos estabelecidos para a receção das uvas, instalações de prensagem, prensas, carregamento das prensas, separação dos mostos e higiene.

Prática cultural

Densidade de plantação:

A densidade mínima de plantação é de 5 000 pés por hectare, exceto nas vinhas plantadas em socalco.

No caso das vinhas não plantadas em socalcos e para os socalcos com, pelo menos, duas linhas de videira, cada planta dispõe de uma superfície máxima de 2 metros quadrados. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pelo espaço entre cepas da mesma linha. A distância entre linhas destas vinhas não pode ser superior a 2 metros.

A fim de permitir a passagem de maquinaria adequada, as parcelas podem apresentar uma distância entre linhas de 2 a 3,2 metros, com uma frequência máxima de uma em seis linhas.

A distância média entre linhas calcula-se dividindo a largura máxima da parcela cultivada pelo número efetivo de linhas na parte mais larga da parcela.

Regras de poda:

Pratica-se a poda de Guyot simples ou dupla ou a poda curta (cordão de Royat), com um máximo de 20 olhos francos por pé e 120 000 olhos francos por hectare;

Na poda Guyot simples ou dupla, o número de olhos francos por vara de vinho não pode ser superior a 10, com um máximo de 2 talões de renovação a 2 olhos francos.

Transporte da colheita:

As uvas devem ser transportadas em recipientes não estanques, em condições que permitam preservar a integridade das uvas e eliminar o mosto de flor.

b)   Rendimentos máximos

Parcelas com uma distância média entre linhas não superior a 1,6 m:

90 hectolitros por hectare

Parcelas com uma distância média entre linhas superior a 1,6 metros e inferior ou igual a 2 metros:

80 hectolitros por hectare

6.   ÁREA GEOGRÁFICA DELIMITADA

| a) | A vindima, a vinificação, a elaboração, o envelhecimento e o engarrafamento dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Jura, com base no Code officiel géographique de 2018, aprovado pelo comité nacional competente a 16 de novembro de 2010: Abergement-le-Grand, Abergement-le-Petit, Aiglepierre, Arbois, Arlay, Les Arsures, Augea, Aumont, Balanod, Baume-les-Messieurs, Beaufort, Bersaillin, Blois-sur-Seille, Brainans, Bréry, Buvilly, Césancey, La Chailleuse (unicamente para o território do antigo município de Saint-Laurent-La-Roche), Champagne-sur-Loue, La Chapelle-sur-Furieuse, Château-Chalon, Chevreaux, Chille, Chilly-le-Vignoble, Conliège, Courbouzon, Cousance, Cramans, Cuisia, Darbonnay, Digna, Domblans, L’Etoile, Frébuans, Frontenay, Gevingey, Gizia, Grange-de-Vaivre, Grozon, Ladoye-sur-Seille, Lavigny, Lons-le-Saunier, Le Louverot, Macornay, Mantry, Marnoz, Mathenay, Maynal, Menétru-le-Vignoble, Mesnay, Messia-sur-Sorne, Miéry, Moiron, Molamboz, Monay, Montagna-le-Reconduit, Montaigu, Montain, Montholier, Montigny-lès-Arsures, Montmorot, Mouchard, Nevy-sur-Seille, Orbagna, Pagnoz, Pannessières, Passenans, Perrigny, Le Pin, Plainoiseau, Les Planches-près-Arbois, Poligny, Port-Lesney, Pretin, Pupillin, Quintigny, Revigny, Rotalier, Ruffey-sur-Seille, Saint-Amour, Saint-Cyr-Montmalin, Saint-Didier, Saint-Jean-d’Etreux, Saint-Lamain, Saint-Lothain, Sainte-Agnès, Salins-les-Bains, Sellières, Les Trois Châteaux, Toulouse-le-Château, Tourmont, Trenal, Vadans, Val-Sonnette (unicamente para os antigo sterritórios dos municípios de Grusses, Vercia et Vincelles), Vaux-sur-Poligny, Vernantois, Le Vernois, Villeneuve-sous-Pymont, Villette-lès-Arbois, Voiteur. |
| --- | --- |

a)

A vindima, a vinificação, a elaboração, o envelhecimento e o engarrafamento dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Jura, com base no Code officiel géographique de 2018, aprovado pelo comité nacional competente a 16 de novembro de 2010: Abergement-le-Grand, Abergement-le-Petit, Aiglepierre, Arbois, Arlay, Les Arsures, Augea, Aumont, Balanod, Baume-les-Messieurs, Beaufort, Bersaillin, Blois-sur-Seille, Brainans, Bréry, Buvilly, Césancey, La Chailleuse (unicamente para o território do antigo município de Saint-Laurent-La-Roche), Champagne-sur-Loue, La Chapelle-sur-Furieuse, Château-Chalon, Chevreaux, Chille, Chilly-le-Vignoble, Conliège, Courbouzon, Cousance, Cramans, Cuisia, Darbonnay, Digna, Domblans, L’Etoile, Frébuans, Frontenay, Gevingey, Gizia, Grange-de-Vaivre, Grozon, Ladoye-sur-Seille, Lavigny, Lons-le-Saunier, Le Louverot, Macornay, Mantry, Marnoz, Mathenay, Maynal, Menétru-le-Vignoble, Mesnay, Messia-sur-Sorne, Miéry, Moiron, Molamboz, Monay, Montagna-le-Reconduit, Montaigu, Montain, Montholier, Montigny-lès-Arsures, Montmorot, Mouchard, Nevy-sur-Seille, Orbagna, Pagnoz, Pannessières, Passenans, Perrigny, Le Pin, Plainoiseau, Les Planches-près-Arbois, Poligny, Port-Lesney, Pretin, Pupillin, Quintigny, Revigny, Rotalier, Ruffey-sur-Seille, Saint-Amour, Saint-Cyr-Montmalin, Saint-Didier, Saint-Jean-d’Etreux, Saint-Lamain, Saint-Lothain, Sainte-Agnès, Salins-les-Bains, Sellières, Les Trois Châteaux, Toulouse-le-Château, Tourmont, Trenal, Vadans, Val-Sonnette (unicamente para os antigo sterritórios dos municípios de Grusses, Vercia et Vincelles), Vaux-sur-Poligny, Vernantois, Le Vernois, Villeneuve-sous-Pymont, Villette-lès-Arbois, Voiteur.

| b) | A vinificação, a elaboração, o envelhecimento e o engarrafamento de vinhos podem igualmente ser efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Jura, com base no Code officiel géographique de 2018, aprovado pela comissão nacional competente em 16 de novembro de 2010: Le Chateley, La Ferté, Hauteroche (unicamente para o território do antigo município de Crançot), Pont-du-Navoy. |
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b)

A vinificação, a elaboração, o envelhecimento e o engarrafamento de vinhos podem igualmente ser efetuados no território dos seguintes municípios do departamento de Jura, com base no Code officiel géographique de 2018, aprovado pela comissão nacional competente em 16 de novembro de 2010: Le Chateley, La Ferté, Hauteroche (unicamente para o território do antigo município de Crançot), Pont-du-Navoy.

7.   PRINCIPAIS CASTAS DE UVA DE VINHO

Chardonnay B

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Poulsard N – ploussard

Savagnin-blanc B

Trousseau N

8.   DESCRIÇÃO DA(S) RELAÇÃO(ÕES)

Informações sobre a área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica da denominação «Crémant du Jura» faz parte da região natural de Revermont. É delimitada, a leste, pelo primeiro planalto calcário do maciço do Jura, com uma altitude média de 550 metros e, a oeste, pela orla oriental da planície de Bresse. A vinha é cultivada, de forma descontínua, numa faixa de 80 quilómetros de comprimento e 2 a 5 quilómetros de largura, exposta, sobretudo, a oeste, a uma altitude de 300 a 450 metros.

Ocupa uma complexa cadeia de colinas, que se estende de norte a sul, a uma altitude inferior à dos cumes principais, dominando de 50 a 100 metros diferentes depressões com a mesma orientação. Este perfil está diretamente relacionado com a justaposição do Jura sobre a planície de Bresse, aquando da formação dos Alpes: o relevo principal, retilíneo, corresponde ao bordo do primeiro planalto do Jura. Geologicamente, compreende uma camada de calcário duro do Jurássico médio, sobre uma série espessa de margas e argilas do Triássico e do Jurássico inferior; as colinas são formadas por fragmentos oriundos do planalto, arrastados para as falhas de justaposição. São geralmente mais longas no sentido norte/sul (2 a 3 km) do que no sentido este-oeste (0,5 km a 1 km). Estes fragmentos calcários são extremamente resistentes à erosão, continuando, assim, presentes na paisagem da área geográfica. As depressões apresentam, pelo contrário, um subsolo margoso. Constituem a essência das séries margosas que, originalmente, tinham mais de 200 metros de espessura, tendo sido arrastadas e transportadas em blocos para a planície de Bresse, aquando da justaposição.

Os fenómenos de erosão foram muito intensos nestas margas friáveis, levando à formação de relevos imponentes. A maior parte das parcelas delimitadas para a vindima ocupa quer o declive e a sua base, sob a parte arborizada do planalto, quer as vertentes mais expostas das faldas da montanha. O calcário está presente em todo o lado. Esta rocha, permeável e solúvel, é muito favorável à vinha e, em especial, às castas do Jura. Nas encostas que delimitam o planalto calcário, os solos são bastante complexos, compostos de margas, argilas e depósitos de calcário.

A área geográfica beneficia de um clima oceânico fresco, com chuvas abundantes e influências continentais: grandes amplitudes térmicas anuais, rondando, em média, os 10,5 °C, verões quentes e húmidos. A precipitação anual é superior a 1 000 milímetros e está bem distribuída ao longo do ano.

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Os vinhedos do Jura remontam à época romana. A partir do ano 1000, são inúmeras as referências a estes vinhedos.

A produção de vinhos espumantes no Jura tem origens muito longínquas e o método de produção com segunda fermentação em garrafa é praticado desde o século XVII. Trata-se de um produto tradicional. Mesmo em denominações de origem controlada como «Arbois» e «L’Etoile», uma parte da produção era destinada aos vinhos espumantes. Estes vinhos espumantes do Jura adquiriram incontestável reputação. No século XX, algumas famílias de produtores especializaram-se na produção de vinhos espumantes, tendo aperfeiçoado as seguintes técnicas para a produção de vinhos de alta qualidade: respeito pela integridade das uvas, prensagem suave e longa permanência em garrafa em posição horizontal («sur lattes») durante a segunda fermentação.

A denominação de origem controlada «Crémant du Jura» foi reconhecida em 9 de outubro de 1995. Os produtores abandonaram então a produção de vinhos espumantes com outras denominações de origem controlada do Jura, tais como «Arbois», «Côtes du Jura» e «L’Étoile».

As castas existentes no Jura são cultivadas há vários séculos. Os viticultores selecionaram três castas típicas do Jura: a poulsard N, de que há registos escritos desde 1620 no Jura, a trousseau N, de que existem testemunhos fidedignos no Jura desde 1732, e a savagnin B, cuja presença é atestada desde 1717. Adaptaram igualmente duas castas originárias da vizinha Borgonha: a casta chardonnay B, presente desde 1717 no Jura, e a pinot-noir N, cuja menção escrita mais antiga remonta a 1385. Era então designada «savagnin-noir». Todas estas variedades estão na base da produção do «Crémant du Jura».

Em 2009, produziam-se cerca de 17 000 hectolitros de vinhos espumantes brancos e 2 000 hectolitros de vinhos espumantes rosados em 310 hectares.

Informações sobre a qualidade e as características do produto

O vinho espumante branco, maioritariamente produzido a partir da casta chardonnay B, é delicado e elegante. Apresenta uma gama aromática complexa mas discreta, com notas frequentes de maçã, brioche e avelã.

O vinho espumante rosado é, regra geral, produzido a partir da casta pinot-noir N. Apresenta frequentemente notas de frutos de baga.

Relação causal

As uvas devem as suas características específicas aos solos margosos (argilo-calcários) recobertos de cascalho calcário. Em profundidade, a vinha mantém uma frescura constante e, à superfície, a espessa camada de cascalho permite um bom aquecimento e drenagem do solo. As condições de produção do caderno de especificações contribuem para a preservação destes solos (ervagem das entrelinhas, etc.) e limitam os riscos comuns de erosão.

A tradição de produção de vinhos espumantes no Jura permitiu a adaptação gradual, durante sucessivas gerações, das técnicas ancestrais. A colheita das uvas inteiras em caixas não estanques e a prensagem muito suave e progressiva permitem preservar as qualidades essenciais das uvas e, em especial, o potencial aromático decorrente do meio natural.

As instalações de prensagem estão obrigadas ao cumprimento regras estritas e sujeitas a processo de certificação rigorosamente controlado. Um longo período de estágio «sobre borras», durante a segunda fermentação em garrafa, favorece o desenvolvimento de aromas secundários e a expressão das especificidades do vinho ligadas à sua origem.

Em 1734, um viticultor de Poligny, de nome Chevalier, descreveu em pormenor o método de produção de um «vinho alambreado, semelhante ao vinho de Champagne». A referência ao vinho espumante está atestada desde o início do século XVII, sendo então designado vin fou («vinho doido»), termo que virá, mais tarde, a ser retomado por um grande comerciante de Arbois.

9.   OUTRAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS (ACONDICIONAMENTO, ROTULAGEM, OUTROS REQUISITOS)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas que, nos termos das disposições comunitárias, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros devem figurar no rótulo em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| a) | todas as operações de produção, desde a colheita das uvas até ao dégorgement, são efetuadas na área geográfica. |
| --- | --- |

a)

todas as operações de produção, desde a colheita das uvas até ao dégorgement, são efetuadas na área geográfica.

| b) | o vinho é engarrafado na área geográfica, tendo em conta o processo de elaboração com segunda fermentação em garrafa. |
| --- | --- |

b)

o vinho é engarrafado na área geográfica, tendo em conta o processo de elaboração com segunda fermentação em garrafa.

| c) | o engarrafamento em garrafas de vidro, nas quais é efetuada a segunda fermentação, realiza-se a partir do dia 1 do mês de dezembro do ano da colheita. |
| --- | --- |

c)

o engarrafamento em garrafas de vidro, nas quais é efetuada a segunda fermentação, realiza-se a partir do dia 1 do mês de dezembro do ano da colheita.

| d) | os vinhos são comercializados após um período de estágio mínimo de 12 meses a contar da data de engarrafamento. |
| --- | --- |

d)

os vinhos são comercializados após um período de estágio mínimo de 12 meses a contar da data de engarrafamento.

HIPERLIGAÇÃO PARA O CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-3639eb82-2655-461f-a811-87ed70ec6303

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 19.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/19 |
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19.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/19

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Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 136/09)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados e-Ambrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MEJILLÓN DE GALICIA»/«MEXILLÓN DE GALICIA»

N.o UE: PDO-ES-0165-AM02 — 18.9.2020

DOP (x) IGP ( )

1.   Designação

«Mejillón de Galicia» / «Mexillón de Galicia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixe

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Mexilhão fresco, da espécie Mytilus galloprovincialis, cultivado em sistema de «batea» (armações flutuantes ou jangadas).

Mytilus galloprovincialis

Trata-se de um molusco bivalve cuja concha é formada por duas valvas simétricas (equivalves), de carbonato de cálcio, cobertas por uma camada superficial denominada «perióstraco». Em consequência da produtividade primária das rias galegas [vales fluviais inundados], que gera grande riqueza de flora e fauna marinhas, o perióstraco apresenta com frequência aderências como bálanos, poliquetas, briozoários e algas.

A carne encontra-se no interior. Normalmente tem cor bege alaranjada e é constituída por dois lóbulos carnudos com uma faixa roxa escura ondulada nos rebordos.

Para aceder ao mercado no estado fresco sob a denominação de origem protegida «Mejillón de Galiza», deve passar por um centro de depuração/expedição, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004. Para preservar a qualidade e as características ligadas ao meio geográfico de cultivo, o mexilhão deve obrigatoriamente ser depurado com água de mar proveniente das rias galegas das províncias de Corunha e de Pontevedra.

o

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações — desde a obtenção das sementes até à transformação do produto final antes da preparação para venda e colocação no mercado — devem ter lugar dentro da área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O Conselho Regulador aplicará um rótulo próprio, que deve identificar todas as embalagens de mexilhão abrangido pela denominação de origem protegida. Do rótulo deve constar, de forma destacada, por baixo do logótipo, a menção «Denominación de Origen Protegida “Mexillón de Galicia”» (Denominação de origem protegida «Mexillón de Galicia»). O rótulo deve igualmente incluir os códigos de controlo que identificam univocamente o produto, em conformidade com os parâmetros definidos.

Os produtos transformados que utilizam o «Mejillón de Galiza DOP» como matéria-prima, incluindo na sequência de um processo de tratamento tecnológico ou de conservação, podem ser comercializados em embalagens cujos rótulos, de uso facultativo, contêm o logótipo da UE, acompanhado da menção «Elaborado con DOP Mejillón de Galicia» (elaborado com a DOP «Mejillón de Galicia»), em carateres de tamanho inferior ou igual ao deste último, desde que:

| — | o «Mejillón de Galicia DOP», certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente, e |
| --- | --- |

—

o «Mejillón de Galicia DOP», certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente, e

| — | os utilizadores da menção «Elaborado con Denominación de Origen Protegida Mejillón de Galicia» (elaborado com a Denominação de Origem Protegida Mejillón de Galicia) estejam devidamente autorizados. |
| --- | --- |

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os utilizadores da menção «Elaborado con Denominación de Origen Protegida Mejillón de Galicia» (elaborado com a Denominação de Origem Protegida Mejillón de Galicia) estejam devidamente autorizados.

Neste sentido, cabe ao Conselho Regulador, enquanto titular dos direitos de propriedade intelectual conferidos pelo registo da denominação «Mejillón de Galicia DOP», autorizar a utilização da menção e dos logótipos nos rótulos dos produtos sujeitos a processos de tratamento tecnológico e de conservação.

O Conselho Regulador inscreverá os utilizadores autorizados a usar a menção «Elaborado con Denominación de Origen Protegida Mejillón de Galicia» (elaborado com a denominação de origem «Mejillón de Galicia») nos registos correspondentes e controlará a conformidade dos produtos e a boa utilização da menção e dos logótipos.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

Área geográfica: a área de cultivo corresponde ao mar interior das rias galegas das províncias de Corunha e de Pontevedra, onde é autorizada a produção de mexilhão em «batea», sendo constituída pelas rias de Ares-Sada, de Muros-Noia, de Arousa, de Pontevedra e de Vigo.

A zona de depuração/expedição está limitada às províncias costeiras de Corunha e de Pontevedra.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

No que diz respeito ao vínculo histórico, o mexilhão constituiu, desde as épocas mais remotas, uma fonte de alimento para os primeiros povoadores da costa galega, conforme comprovado pelo grande número de testemunhos encontrados nos «castros» e nos documentos históricos (Navaz, 1942, Vázquez Varela e García Quintela, 1998, VVAA 1988 y 1998, Senén-López Gómez, 1999). Desde o início, importa destacar a presença do mexilhão nas manifestações gastronómicas mais importantes dos tempos antigos (na corte dos Habsburgos com o «escabeche real»). A História da Galiza e da sua costa mantêm, sem dúvida, uma relação estreita com o mexilhão. Esta relação remonta ao século VI a.C. e mantém-se até hoje, como fica patente num conjunto de topónimos, gentílicos, festas gastronómicas (mejillonadas), etc. A própria paisagem da Galiza seria hoje em dia inconcebível sem as «bateas» das suas rias, reflexo do desenvolvimento da mitilicultura, ao ponto de se criar um vocabulário específico com termos que têm origem no cultivo do mexilhão: «mexilla» (mitilicultura), desbaste (parte do processo produtivo), etc. Foi esta tradição histórica que deu origem a um sistema específico de cultivo reconhecido internacionalmente como «sistema galego», com maquinaria e materiais concebidos especificamente para o efeito e um método de trabalho tradicional na origem de um produto distintivo (López Capont, 1973; López Capont e Fidalgo Fernández, 1977; Otero Pedrayo, 1980; Lorenzo, 1982; Calo-Lourido, 1985, a, b e c).

mejillonadas

No que diz respeito à relação com o meio natural, as rias galegas são consideradas ecossistemas e apresentam uma grande produção primária, envolvendo, em especial, o cultivo de moluscos bivalves e, muito particularmente, de mexilhões, espécies que ocupam níveis baixos na cadeia alimentar, característica essencial para a obtenção de rendimentos elevados. As diferenças de produção (crescimento e rendimento em carne) observadas no mexilhão produzido nas rias galegas têm por base processos fisiológicos de adaptação ligados à absorção de nutrientes (Fernández Reiriz e Labarta). A singularidade do mexilhão cultivado nas rias galegas advém-lhe da sua adaptação às características do ecossistema em que é produzido e está diretamente relacionada com a disponibilidade e a qualidade da alimentação.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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https://mar.xunta.gal/sites/default/files/fileadmin/arquivos/mar/prego_condicions_dop_mexillon_de_galicia_2020.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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