# Jornal Oficial C 144/23 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 144 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano23 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 144

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano23 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 144/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 144/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/1 |
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23.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 144/01)

| Data de adoção da decisão | 19.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56274 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Gewässerrandstreifen — Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie |
| Base jurídica | Gemeinsame Richtlinie der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten sowie für Umwelt und Verbraucherschutz zu Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie
  Bayerisches Wassergesetz (BayWG)
  Bayerisches Naturschutzgesetz (BayNatSchG)
  Wasserhaushaltsgesetz (WHG)
  Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) nebst Verwaltungsvorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 77 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns |
| www.stmelf.bayern.de/aemter |

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.56274 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Gewässerrandstreifen — Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie

Base jurídica

Gemeinsame Richtlinie der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten sowie für Umwelt und Verbraucherschutz zu Ausgleichszahlungen im Rahmen der Wasserrahmenrichtlinie

Bayerisches Wassergesetz (BayWG)

Bayerisches Naturschutzgesetz (BayNatSchG)

Wasserhaushaltsgesetz (WHG)

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) nebst Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

77 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns

www.stmelf.bayern.de/aemter

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56426 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NIEDERSACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hochleistungsfähiger Mobilfunk in Niedersachsen-Deutschland |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen (Mobilfunkrichtlinie);
  Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen;
  Gesetz über das «Sondervermögen für den Ausbau von hochleistungsfähigen Datenübertragungsnetzen und für Digitalisierungsmaßnahmen»;
  Verwaltungsvorschriften zur Landeshaushaltsordnung (die VV/VV-Gk zu § 44 LHO). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Actividades de telecomunicações sem fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen — NBank |
| Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.56426 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NIEDERSACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hochleistungsfähiger Mobilfunk in Niedersachsen-Deutschland

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen (Mobilfunkrichtlinie);

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung des Ausbaus der Mobilfunkversorgung im Land Niedersachsen;

Gesetz über das «Sondervermögen für den Ausbau von hochleistungsfähigen Datenübertragungsnetzen und für Digitalisierungsmaßnahmen»;

Verwaltungsvorschriften zur Landeshaushaltsordnung (die VV/VV-Gk zu § 44 LHO).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen — NBank

Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59030 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Greek Guarantee Scheme for banks |
| Base jurídica | Art. 2 Law 3723/2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.5.2021 |
| Setores económicos | Outra intermediação monetária |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Finance |
| Nikis 5 — 7, 101 80 Athens |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.59030 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Greek Guarantee Scheme for banks

Base jurídica

Art. 2 Law 3723/2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.5.2021

Setores económicos

Outra intermediação monetária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Finance

Nikis 5 — 7, 101 80 Athens

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59376 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services |
| Base jurídica | decreto legge 19 maggio 2020 no 34 convertito in legge 17 luglio 2020 no 77 misure urgenti in materia di salute sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID-19 e, sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID 19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 270 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 270 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero Infrastrutture e Trasporti- Direzione Generale per il Trasporto e le Infrastrutture Ferroviarie |
| Via Caraci 36 00157 Roma |

Data de adoção da decisão

24.3.2021

Número do auxílio

SA.59376 (2021/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services

Base jurídica

decreto legge 19 maggio 2020 no 34 convertito in legge 17 luglio 2020 no 77 misure urgenti in materia di salute sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID-19 e, sostegno al lavoro ed all'economia, nonchè di politiche sociali connesse all'emergenza epidemiologica da COVID 19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 270 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 270 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero Infrastrutture e Trasporti- Direzione Generale per il Trasporto e le Infrastrutture Ferroviarie

Via Caraci 36 00157 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59463 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging Model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL 2020) |
| Base jurídica | Wijziging model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL''20)
  Artikelen 143, 145 en 153 van de Provinciewet artikel 3.13 Wet inkomstenbelasting 2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 618 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 103 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2027 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12 |
| Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.59463 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging Model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL 2020)

Base jurídica

Wijziging model-Subsidieregeling Kwaliteitsimpuls Natuur en Landschap (SKNL''20)

Artikelen 143, 145 en 153 van de Provinciewet artikel 3.13 Wet inkomstenbelasting 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 618 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 103 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De twaalf provincies van de lidstaat Nederland, in deze vertegenwoordigd door BIJ12

Leidseveer 2, 3511 SB te Utrecht

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60650 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic. |
| Base jurídica | Draft Government Emergency Ordinance on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 2 435,15 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 2 435,15 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy, Energy and Business Environment |
| Calea Victoriei no. 152, district 1, Bucharest, postal code 010096 |

Data de adoção da decisão

14.4.2021

Número do auxílio

SA.60650 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic.

Base jurídica

Draft Government Emergency Ordinance on certain measures to provide financial support to tourism businesses, accommodation units, food units and travel agencies whose activity has been affected in the context of the COVID 19 pandemic.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 2 435,15 (em milhões)

Orçamento anual: RON 2 435,15 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy, Energy and Business Environment

Calea Victoriei no. 152, district 1, Bucharest, postal code 010096

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62118 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021 |
| Base jurídica | Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,54 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

15.3.2021

Número do auxílio

SA.62118 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka nosilcem dopolnilnih dejavnosti na kmetiji zaradi posledic epidemije COVID-19 za obdobje od 1. oktobra 2020 do 31. januarja 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,54 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62191 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Distribution of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, no. 34, article 183, paragraph 2, in support of publishers of arts and/or tourism, in the context of the Communication of the European Commission on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak (TF COVID-19) of March 19, 2020, 5th amendment 28 January 2021 — Riparto di quota parte del Fondo emergenze imprese e istituzioni culturali di cui all’articolo 183, comma 2, del decreto-legge n. 34 del 2020 per il sostegno degli editori di arte e turismo, nel contesto della Comunicazione della Commissione Europea del 19 marzo 2020 sul Temporary Framework sugli aiuti di stato a supporto dell'economia nell'epidemia di Covid-19 — V emendamento 28 febbraio 2021 |
| Base jurídica | Decreto Ministeriale 533 del 24 novembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione generale biblioteche e diritto d'autore |
| Via Michele Mercati 4 — Roma |

Data de adoção da decisão

8.4.2021

Número do auxílio

SA.62191 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Distribution of part of the fund established by decree-law of May 19 2020, no. 34, article 183, paragraph 2, in support of publishers of arts and/or tourism, in the context of the Communication of the European Commission on the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak (TF COVID-19) of March 19, 2020, 5th amendment 28 January 2021 — Riparto di quota parte del Fondo emergenze imprese e istituzioni culturali di cui all’articolo 183, comma 2, del decreto-legge n. 34 del 2020 per il sostegno degli editori di arte e turismo, nel contesto della Comunicazione della Commissione Europea del 19 marzo 2020 sul Temporary Framework sugli aiuti di stato a supporto dell'economia nell'epidemia di Covid-19 — V emendamento 28 febbraio 2021

Base jurídica

Decreto Ministeriale 533 del 24 novembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Edição de livros e periódicos e outras atividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo — Direzione generale biblioteche e diritto d'autore

Via Michele Mercati 4 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62199 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentive scheme for Tour Operators to mitigate the effects of COVID-19 on tourism. |
| Base jurídica | Proposal submitted to the Council of Ministers of the Republic of Cyprus for approval to which the Support Scheme is attached |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Deputy Ministry of Tourism of the Republic of Cyprus |
| 19, Limassol Ave., 2112 Aglantzia, P.O. Box 24535 CY Nicosia |

Data de adoção da decisão

13.4.2021

Número do auxílio

SA.62199 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentive scheme for Tour Operators to mitigate the effects of COVID-19 on tourism.

Base jurídica

Proposal submitted to the Council of Ministers of the Republic of Cyprus for approval to which the Support Scheme is attached

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Deputy Ministry of Tourism of the Republic of Cyprus

19, Limassol Ave., 2112 Aglantzia, P.O. Box 24535 CY Nicosia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62223 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19 |
| Base jurídica | Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19 (predlog) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,056 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,056 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

18.3.2021

Número do auxílio

SA.62223 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka pridelovalcem jabolk zaradi epidemije COVID-19 (predlog)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,056 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,056 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62255 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: régime relatif à la compensation des pertes subies par les horticulteurs |
| Base jurídica | Décision de la directrice générale de FranceAgriMer déclinant les modalités de mise en oeuvre du dispositif sur la base du régime d'aide notifié |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Outras culturas temporárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adoção da decisão

19.3.2021

Número do auxílio

SA.62255 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: régime relatif à la compensation des pertes subies par les horticulteurs

Base jurídica

Décision de la directrice générale de FranceAgriMer déclinant les modalités de mise en oeuvre du dispositif sur la base du régime d'aide notifié

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Outras culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62271 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_EZK_TOP_SGR voucher credit facility |
| Base jurídica | Article 2, section 1, preface and subsection d and article 6 of the Framework Act for subsidies for the ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the ministry of Agriculture, Nature and Food Quality [Kaderwet EZK- en LNV — subsidies]; Grant decision to the travel guarantee fund SGR [Subsidiebeschikking Voucherkredietfaciliteit SGR]; agreement between the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the travel guarantee fund SGR [Overeenkomst tot het verstrekken van een geldlening door de staat der Nederlandsen aan Stichting Garantiefonds Reisgelden — Tevens Pandakte]. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 400 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 400 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

30.3.2021

Número do auxílio

SA.62271 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_EZK_TOP_SGR voucher credit facility

Base jurídica

Article 2, section 1, preface and subsection d and article 6 of the Framework Act for subsidies for the ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the ministry of Agriculture, Nature and Food Quality [Kaderwet EZK- en LNV — subsidies]; Grant decision to the travel guarantee fund SGR [Subsidiebeschikking Voucherkredietfaciliteit SGR]; agreement between the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the travel guarantee fund SGR [Overeenkomst tot het verstrekken van een geldlening door de staat der Nederlandsen aan Stichting Garantiefonds Reisgelden — Tevens Pandakte].

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 400 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62272 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Rent rebate for tenants — Amendments to SA.56972 (2020/N) and SA.61672 (2021/NN) |
| Base jurídica | Förordning om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran under första kvartalet 2021
  Extra ändringsbudget för 2021 — Förlängda ersättningar på sjukförsäkringsområdet, stöd till företag och andra åtgärder med anledning av coronaviruset (Proposition 2020/21:84) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 8 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 8 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 15.4.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna i 7 län: Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten |
| En per län i Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.62272 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Rent rebate for tenants — Amendments to SA.56972 (2020/N) and SA.61672 (2021/NN)

Base jurídica

Förordning om statligt stöd när vissa lokalhyresgäster fått rabatt på hyran under första kvartalet 2021

Extra ändringsbudget för 2021 — Förlängda ersättningar på sjukförsäkringsområdet, stöd till företag och andra åtgärder med anledning av coronaviruset (Proposition 2020/21:84)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 8 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 8 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

15.4.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna i 7 län: Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten

En per län i Stockholm, Östergötland, Skåne, Västra Götaland, Dalarna, Västernorrland och Norrbotten

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62293 (2021/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beef Environmental Efficiency Programme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 45 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 45 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

19.3.2021

Número do auxílio

SA.62293 (2021/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beef Environmental Efficiency Programme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 45 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 45 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62306 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19» |
| Base jurídica | Draft Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19», (attached hereto). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

9.4.2021

Número do auxílio

SA.62306 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19»

Base jurídica

Draft Resolution of Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies to Enterprises Most Affected by COVID-19», (attached hereto).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62332 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19 |
| Base jurídica | Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19 (predlog) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Viticultura, Indústria do vinho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

23.3.2021

Número do auxílio

SA.62332 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finančno nadomestilo zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi izpada dohodka v proizvodnji vina zaradi drugega vala epidemije COVID-19 (predlog)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Viticultura, Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62495 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifiche al regime-quadro misure per l'emergenza da covid-19, approvato con iniziale SA.57021 |
| Base jurídica | Article 28 of Decree-Law No. 41 of 22 March 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal -
  The initial budget was EUR 9 billion, subsequently increased of EUR 1 billion, is further increased with the notified amendments of EUR 2,5 billion. Therefore, the total estimated budget is EUR 12,5 billion. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 9.4.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce http://www.politicheeuropee.gov.it/it/ |
| na |

Data de adoção da decisão

9.4.2021

Número do auxílio

SA.62495 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifiche al regime-quadro misure per l'emergenza da covid-19, approvato con iniziale SA.57021

Base jurídica

Article 28 of Decree-Law No. 41 of 22 March 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal -

The initial budget was EUR 9 billion, subsequently increased of EUR 1 billion, is further increased with the notified amendments of EUR 2,5 billion. Therefore, the total estimated budget is EUR 12,5 billion.

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

9.4.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce http://www.politicheeuropee.gov.it/it/

na

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62580 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Measure «Subsidies for Enterprises» |
| Base jurídica | The Draft of the Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises Affected by COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

13.4.2021

Número do auxílio

SA.62580 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Measure «Subsidies for Enterprises»

Base jurídica

The Draft of the Government of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Description of the Procedure for Allocating and Using Funds of the Measure «Subsidies for Enterprises Affected by COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62525 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: aid to shipping companies |
| Base jurídica | Art. 199, comma 10-ter, decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77 — Art. 1 comma 662 della Legge 178/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de passageiros, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili |
| Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA |

Data de adoção da decisão

14.4.2021

Número do auxílio

SA.62525 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: aid to shipping companies

Base jurídica

Art. 199, comma 10-ter, decreto legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77 — Art. 1 comma 662 della Legge 178/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili

Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---