# Jornal Oficial C 122/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano9 de abril de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano9 de abril de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 122/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 122/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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9.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 122/01)

| Data de adoção da decisão | 19.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54462 (2019/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zlepšení životních podmínek v chovu vykrmovaných býků a jalovic |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Zákon č. 246/1992 Sb., na ochranu zvířat proti týrání, v platném znění
  Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zlepšení životních podmínek v chovu vykrmovaných býků a jalovic |
| State Agricultural Intervention Fund |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.54462 (2019/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zlepšení životních podmínek v chovu vykrmovaných býků a jalovic

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Zákon č. 246/1992 Sb., na ochranu zvířat proti týrání, v platném znění

Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zlepšení životních podmínek v chovu vykrmovaných býků a jalovic

State Agricultural Intervention Fund

Těšnov 65/17, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55559 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg: Förderung naturbetonter Strukturelemente im Ackerbau |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zur Förderung naturbetonter Strukturelemente im Ackerbau |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) |
| Müllroser Chaussee 54, D-15236 Frankfurt (Oder) |

Data de adoção da decisão

23.10.2020

Número do auxílio

SA.55559 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Förderung naturbetonter Strukturelemente im Ackerbau

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zur Förderung naturbetonter Strukturelemente im Ackerbau

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF)

Müllroser Chaussee 54, D-15236 Frankfurt (Oder)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57228 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promille- og produktionsafgiftsfonde i landbruget |
| Base jurídica | (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)
  (LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om ... |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 3 300 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 550 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landbrugsstyrelsen (Promille- og produktionsafgiftsfondene i landbruget) |
| Nyropsgade 30, 1780 København V. |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.57228 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promille- og produktionsafgiftsfonde i landbruget

Base jurídica

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om ordninger under Den Fælle Landburgspolitik finansieret af Den Europæiske Garantifond for Landbruget m.v. (landbrugsstøtteloven)

(LBK nr. 115 af 6/2/2020) Bekendtgørelse om lov om ...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais, Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Auxílios à investigação e ao desenvolvimento no setor agrícola

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: DKK 3 300 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 550 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landbrugsstyrelsen (Promille- og produktionsafgiftsfondene i landbruget)

Nyropsgade 30, 1780 København V.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57477 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΣΧΕΔΙΟ ΓΙΑ ΤΗΝ ΚΑΤΕΔΑΦΙΣΗ ΟΧΛΗΡΩΝ ΚΤΗΝΟΤΡΟΦΙΚΩΝ ΥΠΟΣΤΑΤΙΚΩΝ ΓΙΑ ΥΓΕΙΟΝΟΜΙΚΟΥΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ ΛΟΓΟΥΣ |
| Base jurídica | Decision no. 88.993 of the Council of Ministers of 27 February 2020 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 88.993, ημερ. 27/2/2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,675 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,225 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture (ΤΜΗΜΑ ΓΕΩΡΓΙΑΣ) |
| ΛΕΩΦΟΡΟΣ ΛΟΥΚΗ ΑΚΡΙΤΑ, 1412 ΛΕΥΚΩΣΙΑ |

Data de adoção da decisão

12.11.2020

Número do auxílio

SA.57477 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΣΧΕΔΙΟ ΓΙΑ ΤΗΝ ΚΑΤΕΔΑΦΙΣΗ ΟΧΛΗΡΩΝ ΚΤΗΝΟΤΡΟΦΙΚΩΝ ΥΠΟΣΤΑΤΙΚΩΝ ΓΙΑ ΥΓΕΙΟΝΟΜΙΚΟΥΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΙΚΟΥΣ ΛΟΓΟΥΣ

Base jurídica

Decision no. 88.993 of the Council of Ministers of 27 February 2020 (Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 88.993, ημερ. 27/2/2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,675 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,225 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture (ΤΜΗΜΑ ΓΕΩΡΓΙΑΣ)

ΛΕΩΦΟΡΟΣ ΛΟΥΚΗ ΑΚΡΙΤΑ, 1412 ΛΕΥΚΩΣΙΑ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57522 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na účast producentů a zpracovatelů konzumních brambor v režimu jakosti Q CZ |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 350 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.10.2027 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond |
| Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.57522 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na účast producentů a zpracovatelů konzumních brambor v režimu jakosti Q CZ

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: CZK 350 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.10.2027

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57933 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | GROOT-AMSTERDAM | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AEB Holding N.V. |
| Base jurídica | New Liquidity Funding Agreement d.d. 1st July 2020 (signed) and Amendment to Original Funding Guarantee d.d. 1st July 2020 (signed) and Third Amendment Agreement d.d. 1st July 2020 (signed) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Afval Energie Bedrijf Holding N.V. (AEB Holding N.V.) |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 36 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 1.9.2020 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio, Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Municipality of Amsterdam — Miriam van Genugten |
| Amstel 1, 1011 PN Amsterdam |

Data de adoção da decisão

2.2.2021

Número do auxílio

SA.57933 (2020/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

GROOT-AMSTERDAM

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AEB Holding N.V.

Base jurídica

New Liquidity Funding Agreement d.d. 1st July 2020 (signed) and Amendment to Original Funding Guarantee d.d. 1st July 2020 (signed) and Third Amendment Agreement d.d. 1st July 2020 (signed)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Afval Energie Bedrijf Holding N.V. (AEB Holding N.V.)

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 36 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 1.9.2020

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio, Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Municipality of Amsterdam — Miriam van Genugten

Amstel 1, 1011 PN Amsterdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58806 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 3rd amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final) |
| Base jurídica | Minister of Justice Decree no. 6/2018 (II. 28) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally.
  Minister of Agriculture Decree no. 24/2015 (V. 26.) on the rules of the management and use of appropriations managed under the heading and centrally. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 2 600 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Justice and Ministry of Agriculture. |
| 1357 Budapest, Pf.: 2. |

Data de adoção da decisão

13.10.2020

Número do auxílio

SA.58806 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

3rd amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)

Base jurídica

Minister of Justice Decree no. 6/2018 (II. 28) on the rules of the management and use of appropriations managed centrally.

Minister of Agriculture Decree no. 24/2015 (V. 26.) on the rules of the management and use of appropriations managed under the heading and centrally.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: HUF 2 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Justice and Ministry of Agriculture.

1357 Budapest, Pf.: 2.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58936 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Règlement grand-ducal instituant un ensemble de régimes d’aides pour la sauvegarde de la diversité biologique en milieu rural |
| Base jurídica | Loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales
  Loi modifiée du 19 janvier 2004 concernant la protection de la nature et des ressources naturelles
  Loi modifiée du 19 décembre 2008 relative à l’eau
  Règlement grand-ducal 11 septembre 2017 instituant un ensemble de régimes d''aides pour la sauvegarde de la diversité biologique en milieu rural |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos a favor da conservação do património cultural e natural localizado na exploração agrícola, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service d'Economie rural |
| 115 route de Hollerich, 1741 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.58936 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Règlement grand-ducal instituant un ensemble de régimes d’aides pour la sauvegarde de la diversité biologique en milieu rural

Base jurídica

Loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales

Loi modifiée du 19 janvier 2004 concernant la protection de la nature et des ressources naturelles

Loi modifiée du 19 décembre 2008 relative à l’eau

Règlement grand-ducal 11 septembre 2017 instituant un ensemble de régimes d''aides pour la sauvegarde de la diversité biologique en milieu rural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos a favor da conservação do património cultural e natural localizado na exploração agrícola, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service d'Economie rural

115 route de Hollerich, 1741 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59001 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Transformation des produits agricoles |
| Base jurídica | Art. 25-27 de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développment durable des zones rurales
  Art. 21-25 du règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au
  développment durable des zones rurales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural |
| 1, rue de la Congrégation L-1352 Luxembourg |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59001 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Transformation des produits agricoles

Base jurídica

Art. 25-27 de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développment durable des zones rurales

Art. 21-25 du règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au

développment durable des zones rurales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural

1, rue de la Congrégation L-1352 Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59002 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lutte biologique contre le ver de la grappe — viticulture 2015-2020 |
| Base jurídica | Loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales (loi agraire);
  Règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales et
  Règlement grand-ducal du 24 mai 2017 instituant des régimes d’aides en faveur de la méthode de production agricole respectueuse de l’environnement (Art.59 à 62). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.10.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Institut viti-vinicole |
| Boîte postale 50 L-5501 REMICH |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59002 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lutte biologique contre le ver de la grappe — viticulture 2015-2020

Base jurídica

Loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales (loi agraire);

Règlement grand-ducal du 23 juillet 2016 portant exécution des titres I et II de la loi du 27 juin 2016 concernant le soutien au développement durable des zones rurales et

Règlement grand-ducal du 24 mai 2017 instituant des régimes d’aides en faveur de la méthode de production agricole respectueuse de l’environnement (Art.59 à 62).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.10.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Institut viti-vinicole

Boîte postale 50 L-5501 REMICH

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59003 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la restructuration et à la reconversion des vignobles |
| Base jurídica | Règlement grand-ducal du 28 avril 2017 relatif à l’aide à la restructuration et à la reconversion des vignobles. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | institut viti-vinicole |
| B.P. 50 L-5501 REMICH |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59003 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la restructuration et à la reconversion des vignobles

Base jurídica

Règlement grand-ducal du 28 avril 2017 relatif à l’aide à la restructuration et à la reconversion des vignobles.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

institut viti-vinicole

B.P. 50 L-5501 REMICH

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59019 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forlaengelse af SA.41782 (2015/N) |
| Base jurídica | SA.41782 (2015/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59019 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forlaengelse af SA.41782 (2015/N)

Base jurídica

SA.41782 (2015/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59052 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podaljšanje sheme pomoči SA.44014 (2015/N) in druge spremembe |
| Base jurídica | SA.44014 (2015/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59052 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podaljšanje sheme pomoči SA.44014 (2015/N) in druge spremembe

Base jurídica

SA.44014 (2015/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59099 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the scheme SA.57558 — COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land) |
| Base jurídica | The Act Determining Interim Measures for Mitigation and Remedy the Consequences of the COVID-19
  http://pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO8254 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 000 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 000 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.10.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

11.11.2020

Número do auxílio

SA.59099 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the scheme SA.57558 — COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)

Base jurídica

The Act Determining Interim Measures for Mitigation and Remedy the Consequences of the COVID-19

http://pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO8254

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 000 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 000 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.10.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59401 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Uncovered fixed costs scheme for exhibitions, fairs, conferences and business events |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules)
  Resolution of the Czech Government No. 116 of 8 February 2021, which approves the «Programme Framework of the Ministry of Industry and Trade COVID — Fairs/Conferences» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 600 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Outras atividades de consultoria; científicas; técnicas e similares, Aluguer de outras máquinas e equipamentos, Actividades combinadas de apoio à gestão de edifícios, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Innovation and Trade |
| Na Frantisku 32 |
| 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.59401 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Uncovered fixed costs scheme for exhibitions, fairs, conferences and business events

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules)

Resolution of the Czech Government No. 116 of 8 February 2021, which approves the «Programme Framework of the Ministry of Industry and Trade COVID — Fairs/Conferences»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 600 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Outras atividades de consultoria; científicas; técnicas e similares, Aluguer de outras máquinas e equipamentos, Actividades combinadas de apoio à gestão de edifícios, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Innovation and Trade

Na Frantisku 32

110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59435 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée — modification temporaire dans le cadre de la crise du covid 19 |
| Base jurídica | Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 375 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre National du Cinéma et de l'image animée |
| 291 Boulevard Raspail, 75675 Cedex 14 Paris |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.59435 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée — modification temporaire dans le cadre de la crise du covid 19

Base jurídica

Aides automatiques à la production et à la préparation des oeuvres cinématographiques de longue durée

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 375 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre National du Cinéma et de l'image animée

291 Boulevard Raspail, 75675 Cedex 14 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59437 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création — modification temporaire dans le cadre de la crise du covid 19 |
| Base jurídica | Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 bld Raspail, 75675 Paris Cedex 14 |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.59437 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création — modification temporaire dans le cadre de la crise du covid 19

Base jurídica

Aides automatiques aux oeuvres audiovisuelles du genre de fiction et documentaire de création

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 bld Raspail, 75675 Paris Cedex 14

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59450 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | PORTUGAL | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors. |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is the Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 5 November 2020 and the specific regulation approved by governmental Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 2020, setting up the «Programa APOIAR». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 750 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 750 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) |
| Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa |

Data de adoção da decisão

27.11.2020

Número do auxílio

SA.59450 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

PORTUGAL

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors.

Base jurídica

The legal basis for the measure is the Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 5 November 2020 and the specific regulation approved by governmental Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 2020, setting up the «Programa APOIAR».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 750 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 750 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020)

Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59462 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Damage compensation to Aegean Airlines |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Aegean Airlines |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek State |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.12.2020

Número do auxílio

SA.59462 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Damage compensation to Aegean Airlines

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Aegean Airlines

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek State

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59592 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grants to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital |
| Base jurídica | Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 70,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests) |
| Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59592 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grants to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital

Base jurídica

Regulation no. 676, of 10 November 2020, on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital, as amended on 1 December 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 70,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Revenue Service (Valsts ieņēmumu dienests)

Talejas iela 1, Rīga, LV-1978

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59633 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Meetme SA.42894 (mida on muudetud meetmega SA.45613) pikendamine (riigiabi) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59633 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Meetme SA.42894 (mida on muudetud meetmega SA.45613) pikendamine (riigiabi)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59634 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Meetme SA.41173 (mida on muudetud meetmega SA.49827) pikendamine |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

22.1.2021

Número do auxílio

SA.59634 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Meetme SA.41173 (mida on muudetud meetmega SA.49827) pikendamine

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59661 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CONTRIBUTI PER SMALTIMENTO TROTE MORTE |
| Base jurídica | LEGGE PROVINCIALE 28 MARZO 2003 N. 4 ART. 43BIS — DELIBERA GIUNTA PROVINCIALE N. 230 DEL 16/2/2015 MODIFICATA CON DELIBERA 2405 DEL 20/12/2016 E DELIBERA 1739 DEL 30/10/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO |
| VIA ROMAGNOSI 9 — TRENTO |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59661 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CONTRIBUTI PER SMALTIMENTO TROTE MORTE

Base jurídica

LEGGE PROVINCIALE 28 MARZO 2003 N. 4 ART. 43BIS — DELIBERA GIUNTA PROVINCIALE N. 230 DEL 16/2/2015 MODIFICATA CON DELIBERA 2405 DEL 20/12/2016 E DELIBERA 1739 DEL 30/10/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO

VIA ROMAGNOSI 9 — TRENTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59715 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of SA.56876; SA.56922; SA.56979; SA.56996; SA.57015; SA.57054; SA.57055; SA.57191; SA.57306; SA.57452; SA.57519; SA.57726. |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

15.12.2020

Número do auxílio

SA.59715 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of SA.56876; SA.56922; SA.56979; SA.56996; SA.57015; SA.57054; SA.57055; SA.57191; SA.57306; SA.57452; SA.57519; SA.57726.

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59758 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of the state aid scheme SA.56996 (2020/N) — Poland COVID-19: repayable advance scheme for micro, small and mediumsized enterprises |
| Base jurídica | Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions, as amended (Journal of Laws, item 2011) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Polish Development Fund («Polski Fundusz Rozwoju») |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59758 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of the state aid scheme SA.56996 (2020/N) — Poland COVID-19: repayable advance scheme for micro, small and mediumsized enterprises

Base jurídica

Art. 21a (1) of the Act of 4 July 2019 on the system of development institutions, as amended (Journal of Laws, item 2011)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Polish Development Fund («Polski Fundusz Rozwoju»)

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59768 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH |
| Base jurídica | Vnútroštátny právny základ pre poskytovanie pomoci:






  1. | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.59768 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Západné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu inovatívnych podnikov s obmedzeným prístupom k úverovému financovaniu zdrojmi EŠIF v súvislosti s nákazou COVID-19 — SIH

Base jurídica

Vnútroštátny právny základ pre poskytovanie pomoci:

1.

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 2. | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci). |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci).

| 3. | Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

3.

Zákon č. 323/2015 Z. z. o finančných nástrojoch financovaných z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

Vnútroštátny právny základ pre výkon oprávnených aktivít:

| 4. | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. |
| --- | --- |

4.

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.

| 5. | Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky. |
| --- | --- |

5.

Uznesenie Vlády SR č.111 z 11.3.2020 k návrhu na vyhlásenie mimoriadnej situácie v súvislosti s ohrozením verejného zdravia II. stupňa z dôvodu ochorenia COVID-19 spôsobeným korona vírusom SARS-CoV-2 na území Slovenskej republiky.

| 6. | Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií. |
| --- | --- |

6.

Uznesenie Vlády SR č.113 z 15.3.2020 k Informácii o riešení situácie šíriaceho sa korona vírusu na Slovensku, ktoré ukladá hlavnému hygienikovi SR vydať opatrenie, ktoré na 14 dní uzatvára všetky maloobchodné prevádzky a všetky prevádzky poskytujúce služby okrem: predajní potravín, predajní drogérie, lekární, predajní a výdajní zdravotníckych pomôcok, stravovacích zariadení, predajní novín a tlačovín, pôšt, bánk a poisťovní, čerpacích staníc pohonných hmôt a palív, prevádzok telekomunikačných operátorov, obchodom s krmivom pre zvieratá a veterinárnych ambulancií.

| 7. | Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom. |
| --- | --- |

7.

Uznesenie Vlády SR č.114 z 15.3.2020 k návrhu na vyhlásenie núdzového stavu podľa čl. 5 ústavného zákona č. 227/2002 Z. z. o bezpečnosti štátu v čase vojny, vojnového stavu, výnimočného stavu a núdzového stavu v znení neskorších predpisov, na uloženie pracovnej povinnosti na zabezpečenie výkonu zdravotnej starostlivosti a zakázanie uplatňovania práva na štrajk niektorým pracovníkom.

| 8. | Uznesenie Vlády ... |
| --- | --- |

8.

Uznesenie Vlády ...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

21.8.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republikyako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| --- |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika |
| Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra |
| Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika |

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej republikyako Riadiaci orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky ako Sprostredkovateľský orgán pre Operačný program Integrovaná infraštruktúra

Mlynské nivy 44/A, 827 15 Bratislava 212, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59801 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien für die TOP-Tourismus-Förderung, Teil D: Restrukturierung |
| Base jurídica | Richtlinien der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus über den TOP-Tourismus-Impuls 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,45 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Alojamento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Wien |

Data de adoção da decisão

12.3.2021

Número do auxílio

SA.59801 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien für die TOP-Tourismus-Förderung, Teil D: Restrukturierung

Base jurídica

Richtlinien der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus über den TOP-Tourismus-Impuls 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,45 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Alojamento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14..01.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59810 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vertragsnaturschutz Brandenburg |
| Base jurídica | Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 47,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 18,4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Umwelt (Lfu) |
| Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam |

Data de adoção da decisão

14..01.2021

Número do auxílio

SA.59810 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vertragsnaturschutz Brandenburg

Base jurídica

Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 47,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 18,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Umwelt (Lfu)

Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59915 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid in the form of reduction from the annual fee for perpetual usufruct for 2021 or conversion fee for 2021 the amount equivalent to the number of pandemic days in 2020 to support entrepreneurs affected by the COVID-19 pandemic outbreak (modification of SA.57726(2020/N)). |
| Base jurídica | Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, the counteraction and the combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | (a) | Regarding real estate owned by the State: starosts and cities presidents with poviat rights and other bodies and entities managing property on behalf of the State Treasury; |

Data de adoção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.59915 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid in the form of reduction from the annual fee for perpetual usufruct for 2021 or conversion fee for 2021 the amount equivalent to the number of pandemic days in 2020 to support entrepreneurs affected by the COVID-19 pandemic outbreak (modification of SA.57726(2020/N)).

Base jurídica

Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, the counteraction and the combating COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

(a)

Regarding real estate owned by the State: starosts and cities presidents with poviat rights and other bodies and entities managing property on behalf of the State Treasury;

| (b) | Regarding real estate owned by the local government: commune head, mayor, city president, poviat board, or voivodeship board. |
| --- | --- |

(b)

Regarding real estate owned by the local government: commune head, mayor, city president, poviat board, or voivodeship board.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59930 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | KAERNTEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Kärnten |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) idjgF, Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.2.2020 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KWF Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds |
| Völkermarkter Ring 21-23 |

Data de adoção da decisão

9.12.2020

Número do auxílio

SA.59930 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

KAERNTEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Kärnten

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) idjgF, Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.2.2020 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KWF Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds

Völkermarkter Ring 21-23

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60080 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 5th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final). |
| Base jurídica | Az állami vagyonnal kapcsolatos bevételek és kiadások fejezet központi kezelésű előirányzatai felhasználásáról szóló 2/2020. (IV. 22.) NVTNM rendelet
  («Decree of the Minister without Portfolio Responsible for National Assets 20/2020. (IV. 22.) on the utilisation of centrally managed appropriations of the
  national assets revenues and expenditures chapter of the budget»). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Instrumentos de capital próprio, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister without Portfolio Responsible for National Assets. |
| 1051 Budapest, József Attila utca 2-4. |

Data de adoção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.60080 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

5th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final).

Base jurídica

Az állami vagyonnal kapcsolatos bevételek és kiadások fejezet központi kezelésű előirányzatai felhasználásáról szóló 2/2020. (IV. 22.) NVTNM rendelet

(«Decree of the Minister without Portfolio Responsible for National Assets 20/2020. (IV. 22.) on the utilisation of centrally managed appropriations of the

national assets revenues and expenditures chapter of the budget»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Instrumentos de capital próprio, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: HUF 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister without Portfolio Responsible for National Assets.

1051 Budapest, József Attila utca 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60198 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Investment aid for the production of COVID-19 related products (Université de Liège) |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon du 10 décembre 2020 confiant une mission déléguée à la S.A. SOFIPOLE pour l’octroi d’une subvention à l’Université de Liège pour le financement des investissements destinés à la production de produits dans le cadre du dépistage du COVID-19.
  Convention relative à l’octroi d’une subvention en faveur de l’université de Liège. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | University of Liège |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,5416 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Walloon Government |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60198 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Investment aid for the production of COVID-19 related products (Université de Liège)

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 10 décembre 2020 confiant une mission déléguée à la S.A. SOFIPOLE pour l’octroi d’une subvention à l’Université de Liège pour le financement des investissements destinés à la production de produits dans le cadre du dépistage du COVID-19.

Convention relative à l’octroi d’une subvention en faveur de l’université de Liège.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

University of Liège

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,5416 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Walloon Government

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60280 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — support to tour operators |
| Base jurídica | Government Resolution No. 49 of 18 January 2021; Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules; Act No. 159/1999 Coll. on certain conditions in tourism sector |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 75 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Regional Development CZ |
| Staroměstské nám. 6, 110 15 Praha 1, Czech Republic |

Data de adoção da decisão

19.3.2021

Número do auxílio

SA.60280 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — support to tour operators

Base jurídica

Government Resolution No. 49 of 18 January 2021; Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules; Act No. 159/1999 Coll. on certain conditions in tourism sector

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 75 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Regional Development CZ

Staroměstské nám. 6, 110 15 Praha 1, Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60290 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | TIROL | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Tirol |
| Base jurídica | Förderungsrichtlinie des Landes Tirol «''Anschlussförderung zum Coronavirus-Maßnahmenpaket für den Tourismus‘ der ÖHT»
  SA.57148: Förderungsrichtlinie des Landes Tirol «''Anschlussförderung zur “aws-Garantierichtlinie für KMU” der AWS»; |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 12.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Tirol, Abteilung Wirtschaftsförderung und Fördertransparenz |
| Österreich, 6020 Innsbruck, Heiliggeiststraße 7 |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60290 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

TIROL

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Hilfsmaßnahmen des Landes Tirol

Base jurídica

Förderungsrichtlinie des Landes Tirol «''Anschlussförderung zum Coronavirus-Maßnahmenpaket für den Tourismus‘ der ÖHT»

SA.57148: Förderungsrichtlinie des Landes Tirol «''Anschlussförderung zur “aws-Garantierichtlinie für KMU” der AWS»;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

12.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Tirol, Abteilung Wirtschaftsförderung und Fördertransparenz

Österreich, 6020 Innsbruck, Heiliggeiststraße 7

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60414 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Investment aid scheme for the production of COVID-19 related products (Walloon Region) |
| Base jurídica | arrêté du 22 décembre 2020 dy Gouvernement wallon de pouvoir spéciaux no 74 relatif à l’octroi d’une prime à l’investissement en faveur de la fabrication de produits liés à la COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Walloon Government — Département de l’Investissement du Service Public de Wallonie — Economie, Emploi, Recherche |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60414 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Investment aid scheme for the production of COVID-19 related products (Walloon Region)

Base jurídica

arrêté du 22 décembre 2020 dy Gouvernement wallon de pouvoir spéciaux no 74 relatif à l’octroi d’une prime à l’investissement en faveur de la fabrication de produits liés à la COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Walloon Government — Département de l’Investissement du Service Public de Wallonie — Economie, Emploi, Recherche

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60599 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Garantien von aws und ÖHT gemäß KMU-FG |
| Base jurídica | Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz) (BGBl. Nr. 432/1996) in der geltenden Fassung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 12.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort, Abteilung II/3 — Standort und Unternehmensfinanzierung |
| A — 1011 Wien, Stubenring 1 |
| Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus, Abteilung V/4 — Tourismus-Förderungen |
| A — 1011 Wien, Stubenring 1 |

Data de adoção da decisão

12.1.2021

Número do auxílio

SA.60599 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Garantien von aws und ÖHT gemäß KMU-FG

Base jurídica

Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU-Förderungsgesetz) (BGBl. Nr. 432/1996) in der geltenden Fassung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

12.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort, Abteilung II/3 — Standort und Unternehmensfinanzierung

A — 1011 Wien, Stubenring 1

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus, Abteilung V/4 — Tourismus-Förderungen

A — 1011 Wien, Stubenring 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60698 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na náhradu škôd spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe. |
| Base jurídica | Výnos Ministerstva pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky z 10. decembra 2014 č. 660/2014-100 o poskytovaní podpory v poľnohospodárstve, potravinárstve, lesnom hospodárstve a rybnom hospodárstve.
  Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)
  Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov
  Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov
  Zákon č. 177/2018 Z. z. o niektorých opatreniach na znižovanie administratívnej záťaže využívaním informačných systémov verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon proti byrokracii)
  Nariadenie vlády Slovenskej republiky 75/2015 Z. z. z 8. apríla 2015, ktorým sa ustanovujú pravidlá poskytovania podpory v súvislosti s opatreniami programu rozvoja vidieka |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky |
| Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava |

Data de adoção da decisão

15.2.2021

Número do auxílio

SA.60698 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na náhradu škôd spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe.

Base jurídica

Výnos Ministerstva pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky z 10. decembra 2014 č. 660/2014-100 o poskytovaní podpory v poľnohospodárstve, potravinárstve, lesnom hospodárstve a rybnom hospodárstve.

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Zákon č. 177/2018 Z. z. o niektorých opatreniach na znižovanie administratívnej záťaže využívaním informačných systémov verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon proti byrokracii)

Nariadenie vlády Slovenskej republiky 75/2015 Z. z. z 8. apríla 2015, ktorým sa ustanovujú pravidlá poskytovania podpory v súvislosti s opatreniami programu rozvoja vidieka

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky

Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60949 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides destiné à compenser les coûts d’exploitation des sociétés de remontées mécaniques en raison de la flambée de COVID -19 |
| Base jurídica | Loi no 2020-1721 du 29 décembre 2020 de finances pour 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| | EUR 140 million — 700 millionOrçamento |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.4.2021 |
| Setores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE |
| DGE, 61 boulevard Vincent-Auriol 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adoção da decisão

19.3.2021

Número do auxílio

SA.60949 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides destiné à compenser les coûts d’exploitation des sociétés de remontées mécaniques en raison de la flambée de COVID -19

Base jurídica

Loi no 2020-1721 du 29 décembre 2020 de finances pour 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

EUR 140 million — 700 millionOrçamento

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.4.2021

Setores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEF (Direction Générale des Entreprises) — DGE

DGE, 61 boulevard Vincent-Auriol 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61211 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Znižanje letne koncesijske dajatve upravljavcem lovišč za leto 2020 |
| Base jurídica | Odredba o podrobnejših pogojih za odobritev znižanja koncesijske dajatve (predlog) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Znižanje letne koncesijske dajatve upravljavcev lovišč |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,24 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,24 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

11.2.2021

Número do auxílio

SA.61211 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Znižanje letne koncesijske dajatve upravljavcem lovišč za leto 2020

Base jurídica

Odredba o podrobnejših pogojih za odobritev znižanja koncesijske dajatve (predlog)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Znižanje letne koncesijske dajatve upravljavcev lovišč

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,24 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,24 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61298 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Loans to Traffic Control Services |
| Base jurídica | Regeringens beslut:
  Uppdrag att genomföra ett program med återbetalningspliktiga lån till förmån för leverantörer av lokal flygtrafikledning inom Sverige. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 164 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket |
| 781 89 Borlänge |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.61298 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Loans to Traffic Control Services

Base jurídica

Regeringens beslut:

Uppdrag att genomföra ett program med återbetalningspliktiga lån till förmån för leverantörer av lokal flygtrafikledning inom Sverige.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: SEK 164 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket

781 89 Borlänge

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61330 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides destinées à compenser les coûts fixes non couverts des entreprises ayant enregistré des pertes en application de la Section 3.12 de l’Encadrement temporaire des aides d’Etat dans le contexte de la flambée de COVID-19 |
| Base jurídica | 1) | «Loi de Finances» for 2021, 2) Decree no 2020-371 of 30 March 2020 relating to the Solidarity Fund scheme, as amended, 3) any other legal act which may be issued by the French authorities relating to the details of this scheme. |

Data de adoção da decisão

9.3.2021

Número do auxílio

SA.61330 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides destinées à compenser les coûts fixes non couverts des entreprises ayant enregistré des pertes en application de la Section 3.12 de l’Encadrement temporaire des aides d’Etat dans le contexte de la flambée de COVID-19

Base jurídica

1)

«Loi de Finances» for 2021, 2) Decree no 2020-371 of 30 March 2020 relating to the Solidarity Fund scheme, as amended, 3) any other legal act which may be issued by the French authorities relating to the details of this scheme.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Directorate-General for Public Finances |
| --- |
| DGE, 61 boulevard Vincent-Auriol 75703 PARIS Cedex 13 |

Directorate-General for Public Finances

DGE, 61 boulevard Vincent-Auriol 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61769 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Sustainability of cultural institutions affected by COVID-19 |
| Base jurídica | Tender regulation of the State Culture Capital Foundation «Sustainability of culture institutions affected by COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Culture Capital Foundation |
| Kr.Valdemara street 20 |

Data de adoção da decisão

16.3.2021

Número do auxílio

SA.61769 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Sustainability of cultural institutions affected by COVID-19

Base jurídica

Tender regulation of the State Culture Capital Foundation «Sustainability of culture institutions affected by COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Culture Capital Foundation

Kr.Valdemara street 20

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61808 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for operators of ski resorts |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Col., on budgetary rules, as amended
  Act No. 500/2004 Col., Administrative procedure Code, as amended
  Resolution of the government of January 11 2021 No. 32 on a program to support entrepreneurs affected by global dissemination COVID-19 disease caused by SARS CoV-19 «COVID — SPORT III — Ski Resorts» Program «COVID Sport III — Ski Resorts» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 000 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.3.2021

Número do auxílio

SA.61808 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for operators of ski resorts

Base jurídica

Act No. 218/2000 Col., on budgetary rules, as amended

Act No. 500/2004 Col., Administrative procedure Code, as amended

Resolution of the government of January 11 2021 No. 32 on a program to support entrepreneurs affected by global dissemination COVID-19 disease caused by SARS CoV-19 «COVID — SPORT III — Ski Resorts» Program «COVID Sport III — Ski Resorts»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 000 000 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61841 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disposizioni applicative per il riparto delle risorse del fondo di cui all'articolo 183, comma 2 del decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77, e successive modificazioni destinate al ristoro delle perdite subite dagli organizzatori di eventi sportivi internazionali |
| Base jurídica | articolo 183 comma 2 Decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77, modificato dall'articolo 6 -bis, comma 4, del decreto legge n. 137 del 2020 convertito con modificazioni dalla legge n. 176/2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Actividades desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo |
| via del Collegio Romano, 27 — Roma |

Data de adoção da decisão

15.3.2021

Número do auxílio

SA.61841 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disposizioni applicative per il riparto delle risorse del fondo di cui all'articolo 183, comma 2 del decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77, e successive modificazioni destinate al ristoro delle perdite subite dagli organizzatori di eventi sportivi internazionali

Base jurídica

articolo 183 comma 2 Decreto-legge 19 maggio 2020, n. 34, convertito, con modificazioni, dalla legge 17 luglio 2020, n. 77, modificato dall'articolo 6 -bis, comma 4, del decreto legge n. 137 del 2020 convertito con modificazioni dalla legge n. 176/2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero per i beni e le attività culturali e per il turismo

via del Collegio Romano, 27 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61875 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Amendment of decisions SA.56851, SA.57019 and SA.57659 |
| Base jurídica | The legal basis for the current amendments to the Umbrella Schemes is the Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 5 February 2021.
  The legal basis for the current prolongation of the period of application of the Recapitalisation Fund is the Agreement of the Council of Ministers establishing the operation of the Support Fund for the solvency of companies, which explicitly foresees that temporary support under such scheme can be granted until 30 June, 2021, «or until a later date the Temporary Framework may establish». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Instrumentos de capital próprio, Garantia, Outros instrumentos de capital híbrido, Adiantamentos reembolsáveis, Dívida subordinada, Benefício fiscal ou isenção fiscal — The first Spanish «umbrella» scheme, providing limited amounts of aid, guarantees on loans, subsidised loans and support for uncovered fixed costs.
  The second Spanish «umbrella» scheme, providing support for research and development, testing and production of coronavirus relevant products as well as wage subsidies and deferrals of tax and social security contributions.
  The Spanish recapitalisation fund provides debt and capital support. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General State Administration, Ministry of Economy and Digital Transformation the Administration of the Autonomous Communities the entities integrating the Local Administration organisations and other public entities linked to or depending on any of the previous authorities |
| Paseo de la Castellana No160 CP-28046 Madrid (Spain) |

Data de adoção da decisão

23.3.2021

Número do auxílio

SA.61875 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Amendment of decisions SA.56851, SA.57019 and SA.57659

Base jurídica

The legal basis for the current amendments to the Umbrella Schemes is the Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 5 February 2021.

The legal basis for the current prolongation of the period of application of the Recapitalisation Fund is the Agreement of the Council of Ministers establishing the operation of the Support Fund for the solvency of companies, which explicitly foresees that temporary support under such scheme can be granted until 30 June, 2021, «or until a later date the Temporary Framework may establish».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Instrumentos de capital próprio, Garantia, Outros instrumentos de capital híbrido, Adiantamentos reembolsáveis, Dívida subordinada, Benefício fiscal ou isenção fiscal — The first Spanish «umbrella» scheme, providing limited amounts of aid, guarantees on loans, subsidised loans and support for uncovered fixed costs.

The second Spanish «umbrella» scheme, providing support for research and development, testing and production of coronavirus relevant products as well as wage subsidies and deferrals of tax and social security contributions.

The Spanish recapitalisation fund provides debt and capital support.

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General State Administration, Ministry of Economy and Digital Transformation the Administration of the Autonomous Communities the entities integrating the Local Administration organisations and other public entities linked to or depending on any of the previous authorities

Paseo de la Castellana No160 CP-28046 Madrid (Spain)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61912 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of the support scheme for Spas (SA.58018) |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules;
  Act No. 164/2001 Coll. on natural curative resources, sources of naturally occurring mineral water, natural curative spas and spa facilities and change to some related acts (the Spa Act);
  Act No. 215/2004 Coll. amending the regulation of relations in the area of State aid and amending the Act on the promotion of research and development;
  Government Resolution No. 631/2020 of 8 June 2020, on the crisis action plan for tourism in the Czech Republic 2020–2021;
  Government Resolution No. 703/2020 of 29 June 2020, on the support of the spa tourism industry (COVID-Spa Act)
  Government Resolution No.169/2021 on the amendment of Government Resolution No. 48/2021, extending the duration of the COVID-spa support until 31 December 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Outras atividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Regional Development, Department of administration of national support programs |
| Staroměstské Náměstí 6 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

9.3.2021

Número do auxílio

SA.61912 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of the support scheme for Spas (SA.58018)

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll. on Budgetary Rules;

Act No. 164/2001 Coll. on natural curative resources, sources of naturally occurring mineral water, natural curative spas and spa facilities and change to some related acts (the Spa Act);

Act No. 215/2004 Coll. amending the regulation of relations in the area of State aid and amending the Act on the promotion of research and development;

Government Resolution No. 631/2020 of 8 June 2020, on the crisis action plan for tourism in the Czech Republic 2020–2021;

Government Resolution No. 703/2020 of 29 June 2020, on the support of the spa tourism industry (COVID-Spa Act)

Government Resolution No.169/2021 on the amendment of Government Resolution No. 48/2021, extending the duration of the COVID-spa support until 31 December 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Outras atividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Regional Development, Department of administration of national support programs

Staroměstské Náměstí 6 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61959 (2021/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 Modifications to SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57231 and to SA. 57192 |
| Base jurídica | This is an amendment to existing schemes according to the 5th Amendment to Temporary Framework (C/2021/564). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 24.4.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Employment of Finland |
| PL 32, 00023 Valtioneuvosto |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.61959 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 Modifications to SA.56995, SA.57059, SA.57221, SA.57231 and to SA. 57192

Base jurídica

This is an amendment to existing schemes according to the 5th Amendment to Temporary Framework (C/2021/564).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

24.4.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Employment of Finland

PL 32, 00023 Valtioneuvosto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61987 (2021/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuki yrityksille vajaasti hyödynnettyjen kotimaisten kalojen käytön lisäämiseksi |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki 688/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30, 00023 Valtioneuvosto |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.61987 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki yrityksille vajaasti hyödynnettyjen kotimaisten kalojen käytön lisäämiseksi

Base jurídica

Valtionavustuslaki 688/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30, 00023 Valtioneuvosto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62032 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BE — COVID-19 — Subsidised loan scheme Société Régionale d’Investissement de Wallonie |
| Base jurídica | Board of Directors decision of the Société Régionale d’Investissement de Wallonie S.A. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais, Dívida subordinada |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 30.3.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Société Régionale d’Investissement de Wallonie |
| 13 avenue Destenay, 4000 Liège |

Data de adoção da decisão

30.3.2021

Número do auxílio

SA.62032 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BE — COVID-19 — Subsidised loan scheme Société Régionale d’Investissement de Wallonie

Base jurídica

Board of Directors decision of the Société Régionale d’Investissement de Wallonie S.A.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais, Dívida subordinada

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

30.3.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société Régionale d’Investissement de Wallonie

13 avenue Destenay, 4000 Liège

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62035 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Aid scheme for discounts on tickets for cultural events |
| Base jurídica | Act 247/2020 of 23 June 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 286,6 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Agency for Culture and Palaces |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

23.3.2021

Número do auxílio

SA.62035 (2021/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Aid scheme for discounts on tickets for cultural events

Base jurídica

Act 247/2020 of 23 June 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 286,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Agency for Culture and Palaces

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62041 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment to the SA.57724 (2020/N) Zero interest and soft loans scheme |
| Base jurídica | Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 222 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SID banka |
| Ulica Josipine Turnograjske 6, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

11.3.2021

Número do auxílio

SA.62041 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment to the SA.57724 (2020/N) Zero interest and soft loans scheme

Base jurídica

Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 222 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SID banka

Ulica Josipine Turnograjske 6, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62042 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of approved measures under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | The legal bases described in the initial decisions (SA.56919, SA.57057, SA.57083, SA.57132, SA.57246, SA.57605, SA.58081, SA.58165 and SA.58299) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | the granting authorities described in the initial decisions |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.3.2021

Número do auxílio

SA.62042 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of approved measures under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

The legal bases described in the initial decisions (SA.56919, SA.57057, SA.57083, SA.57132, SA.57246, SA.57605, SA.58081, SA.58165 and SA.58299)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

the granting authorities described in the initial decisions

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62102 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | France — COVID-19 — Amendment of State aid measures SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367, SA.57695, SA.57754 and SA.60965 |
| Base jurídica | See decisions SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57367, SA.57695, SA.57754, SA.60965 et SA.57219 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de la relance |
| 139 Rue de Bercy, 75012 Paris |

Data de adoção da decisão

16.3.2021

Número do auxílio

SA.62102 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

France — COVID-19 — Amendment of State aid measures SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367, SA.57695, SA.57754 and SA.60965

Base jurídica

See decisions SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57367, SA.57695, SA.57754, SA.60965 et SA.57219

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de la relance

139 Rue de Bercy, 75012 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62129 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension SA.57850 on Qredits |
| Base jurídica | Articles 2 and 6 of the Framework Act for Subsidies for the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality.
  Draft grant decision of the State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy to Stichting Qredits Microfinanciering Nederland amending the grant decision of the State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy to Qredits of 16 July 2020.
  Draft addendum to the loan agreement between the State of the Netherlands/ State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy and Qredits of 22 July 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister of Economic Affairs and Climate Policy |
| Postbus 20401, 2500 |
| EK The Hague |

Data de adoção da decisão

25.3.2021

Número do auxílio

SA.62129 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension SA.57850 on Qredits

Base jurídica

Articles 2 and 6 of the Framework Act for Subsidies for the Ministry of Economic Affairs and Climate Policy and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality.

Draft grant decision of the State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy to Stichting Qredits Microfinanciering Nederland amending the grant decision of the State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy to Qredits of 16 July 2020.

Draft addendum to the loan agreement between the State of the Netherlands/ State Secretary of Economic Affairs and Climate Policy and Qredits of 22 July 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister of Economic Affairs and Climate Policy

Postbus 20401, 2500

EK The Hague

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62171 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19- aid to entities operating tourist buses and trains |
| Base jurídica | Article 139, Law no. 4764/2020 (Gov. Gazette Α’ 256) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 21,0073 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism |
| 12, Amalias Avenue, 105 57 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

23.3.2021

Número do auxílio

SA.62171 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19- aid to entities operating tourist buses and trains

Base jurídica

Article 139, Law no. 4764/2020 (Gov. Gazette Α’ 256)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 21 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 21,0073 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism

12, Amalias Avenue, 105 57 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62216 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Amendment to Interest rate subsidy scheme for new business loans |
| Base jurídica | Decision of the Council of Ministers (draft) dated 17th February 2021 approving additional Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 280 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Grigori Afxentiou, Nicosia 1439 |

Data de adoção da decisão

18.3.2021

Número do auxílio

SA.62216 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Amendment to Interest rate subsidy scheme for new business loans

Base jurídica

Decision of the Council of Ministers (draft) dated 17th February 2021 approving additional Measures to Support the Economy Dealing with the Effects of the Pandemic of COVID-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Grigori Afxentiou, Nicosia 1439

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62250 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 3 000 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 3 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kecskemét Urban Development Fund |
| 6000 Kecskemét, Csányi J. krt. 14. II. emelet |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.62250 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HUF 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 3 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kecskemét Urban Development Fund

6000 Kecskemét, Csányi J. krt. 14. II. emelet

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62268 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477 |
| Base jurídica | Government Decree 105/2021 (III. 5.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 112 800 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 112 800 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, The Regional Government Offices |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.62268 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477

Base jurídica

Government Decree 105/2021 (III. 5.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: HUF 112 800 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 112 800 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, The Regional Government Offices

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62359 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477 |
| Base jurídica | Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 795 600 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 795 600 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hungarian Export-Import Bank (HEXIM) |
| 1065 Budapest, Nagymező u. 46-48. |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.62359 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.62250, SA.62359 and SA.62268: COVID-19 — Amendments to the schemes SA.57269, SA.58420, SA.57064 and SA.59477

Base jurídica

Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HUF 795 600 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 795 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hungarian Export-Import Bank (HEXIM)

1065 Budapest, Nagymező u. 46-48.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62419 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Schutzschirm für Veranstaltungen I, Verlängerung |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen I |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 000 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 26.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
| Parkring 12a, 1010 Wien |

Data de adoção da decisão

26.3.2021

Número do auxílio

SA.62419 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Schutzschirm für Veranstaltungen I, Verlängerung

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen I

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

26.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Parkring 12a, 1010 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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