# Jornal Oficial C 104/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 104 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano26 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano26 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 104/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9585 — Outotec/Metso (Mineral Business)) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 104/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10135 — Nordic Capital/Astorg Asset Management/Cytel) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 104/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9585 — Outotec/Metso (Mineral Business)) (
  1
  )

1

1

2021/C 104/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10135 — Nordic Capital/Astorg Asset Management/Cytel) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 104/03 | Taxas de câmbio do euro — 25 de março de 2021 | 3 |
| 2021/C 104/04 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 104/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 104/03

Taxas de câmbio do euro — 25 de março de 2021

3

2021/C 104/04

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 104/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

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1

5

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 104/06 | Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2022 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2022 | 6 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 104/06

Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2022 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2022

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/1 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9585 — Outotec/Metso (Mineral Business))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 104/01)

Em 13 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9585. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9585.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/2 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10135 — Nordic Capital/Astorg Asset Management/Cytel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 104/02)

Em 16 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10135. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10135.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/3 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de março de 2021

(2021/C 104/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1802 |
| JPY | iene | 128,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,86068 |
| SEK | coroa sueca | 10,1935 |
| CHF | franco suíço | 1,1045 |
| ISK | coroa islandesa | 149,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1653 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,233 |
| HUF | forint | 364,78 |
| PLN | zlóti | 4,6399 |
| RON | leu romeno | 4,8865 |
| TRY | lira turca | 9,4313 |
| AUD | dólar australiano | 1,5548 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4849 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1700 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6948 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5899 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,88 |
| ZAR | rand | 17,6852 |
| CNY | iuane | 7,7220 |
| HRK | kuna | 7,5748 |
| IDR | rupia indonésia | 17 024,39 |
| MYR | ringgit | 4,8937 |
| PHP | peso filipino | 57,335 |
| RUB | rublo | 90,0115 |
| THB | baht | 36,746 |
| BRL | real | 6,6960 |
| MXN | peso mexicano | 24,6616 |
| INR | rupia indiana | 85,7605 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1802

JPY

iene

128,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,86068

SEK

coroa sueca

10,1935

CHF

franco suíço

1,1045

ISK

coroa islandesa

149,80

NOK

coroa norueguesa

10,1653

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,233

HUF

forint

364,78

PLN

zlóti

4,6399

RON

leu romeno

4,8865

TRY

lira turca

9,4313

AUD

dólar australiano

1,5548

CAD

dólar canadiano

1,4849

HKD

dólar de Hong Kong

9,1700

NZD

dólar neozelandês

1,6948

SGD

dólar singapurense

1,5899

KRW

won sul-coreano

1 340,88

ZAR

rand

17,6852

CNY

iuane

7,7220

HRK

kuna

7,5748

IDR

rupia indonésia

17 024,39

MYR

ringgit

4,8937

PHP

peso filipino

57,335

RUB

rublo

90,0115

THB

baht

36,746

BRL

real

6,6960

MXN

peso mexicano

24,6616

INR

rupia indiana

85,7605

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/4 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/4

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 104/04)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Lituânia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Lituânia

Tema da comemoração: Reserva da biosfera de Žuvintas - Programa «O Homem e a Biosfera» da UNESCO

Descrição do desenho: O desenho representa o meio ambiente característico da reserva da biosfera de Žuvintas, que faz parte da rede mundial de reservas da biosfera do programa «O Homem e a Biosfera» da UNESCO: um grupo de ilhas remotas num lago que simboliza a maior região húmida da Lituânia e imagens de pássaros e outros animais característicos da região.

Em primeiro plano, um abetouro que parece querer apanhar um sapo-de-barriga-de-fogo que flutua na água. Entre os juncos representados à direita está uma felosa aquática, acima um bando de grous comuns e um cisne branco que simbolizam a criação da reserva.

O motivo está rodeado pelas inscrições LIETUVA (LITUANIA), ŽUVINTAS, UNESCO, o ano de emissão da moeda (2021) e o símbolo da Casa da Moeda da Lituânia.

O motivo foi criado por Eglė Ratkutė e Ernestas Žemaitis.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 500 000

Data de emissão: Segundo trimestre de 2021

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/5 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/5

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 104/05)

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rota em causa | Minorca-Madrid |
| Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias | 1.5.2021 |
| Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda
  Urbana





  Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Minorca-Madrid

Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias

1.5.2021

Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público.

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda

Urbana

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 915977837

Fax +34 91597 8643

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de maio de 2021. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

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(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/6 |
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26.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/6

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Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2022 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2022

(2021/C 104/06)

1.

| a) | importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do regulamento; ou |
| --- | --- |

a)

importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do regulamento; ou

| b) | produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais na União Europeia. |
| --- | --- |

b)

produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais na União Europeia.

O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte (2) estabelece que o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que respeita à Irlanda do Norte. Tal significa que as referências à União Europeia do presente aviso devem ser entendidas como incluindo a Irlanda do Norte.

2.

| Grupo I | : | CFC 11, 12, 113, 114 ou 115 |
| --- | --- | --- |
| Grupo II | : | outros CFC totalmente halogenados |
| Grupo III | : | halon 1211, 1301 ou 2402 |
| Grupo IV | : | tetracloreto de carbono |
| Grupo V | : | 1,1,1-Tricloroetano |
| Grupo VI | : | brometo de metilo |
| Grupo VII | : | hidrobromofluorocarbonetos |
| Grupo VIII | : | hidroclorofluorocarbonetos |
| Grupo IX | : | bromoclorometano |

Grupo I

:

CFC 11, 12, 113, 114 ou 115

Grupo II

:

outros CFC totalmente halogenados

Grupo III

:

halon 1211, 1301 ou 2402

Grupo IV

:

tetracloreto de carbono

Grupo V

:

1,1,1-Tricloroetano

Grupo VI

:

brometo de metilo

Grupo VII

:

hidrobromofluorocarbonetos

Grupo VIII

:

hidroclorofluorocarbonetos

Grupo IX

:

bromoclorometano

3.

As importações ou exportações de substâncias regulamentadas (3) carecem de uma licença emitida pela Comissão, exceto nos casos de trânsito, de depósito temporário e da sujeição aos regimes de entreposto aduaneiro ou de zona franca, previstos no Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (4), por um período máximo de 45 dias. A produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais carece de autorização prévia.

4.

| a) | produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas; |
| --- | --- |

a)

produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas;

| b) | importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons); |
| --- | --- |

b)

importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons);

| c) | importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima; |
| --- | --- |

c)

importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima;

| d) | importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação. |
| --- | --- |

d)

importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação.

A Comissão atribui quotas para as atividades referidas nas alíneas a), b), c) e d). As quotas são determinadas com base nos pedidos de quotas e:

| — | em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (5), no caso referido na alínea a), |
| --- | --- |

—

em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (5), no caso referido na alínea a),

| — | em conformidade com o artigo 16.o do regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d). |
| --- | --- |

—

em conformidade com o artigo 16.o do regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d).

No que se refere às atividades enumeradas no n.o 4

No que se refere às atividades enumeradas no n.o

| 5. | Qualquer empresa que, em 2022, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9. |
| --- | --- |

5.

Qualquer empresa que, em 2022, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9.

| 6. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 17 de maio de 2021. |
| --- | --- |

6.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 17 de maio de 2021

| 7. | As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.
  Este formulário estará disponível em linha a partir de 17 de maio de 2021 no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

7.

As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota

Este formulário estará disponível em linha a partir de 17 de maio de 2021 no sistema de concessão de licenças ODS.

formulário

17 de maio de 2021

| 8. | A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota, correta e devidamente preenchidos, recebidos até 17 de junho de 2021.
  As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo. |
| --- | --- |

8.

A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota

17 de junho de 2021

As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo.

formulário de pedido de quota

| 9. | Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota não confere direito de importação ou de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais nem de importação de substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), utilizações como matéria-prima ou utilizações como agentes de transformação. Antes de essas importações ou produção terem lugar em 2022, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

9.

Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota

formulário de pedido de licença

No que se refere à importação para utilizações não enumeradas no n.o 4 e no que se refere à exportação

No que se refere à importação para utilizações não enumeradas no n.o

| 10. | Qualquer empresa que, em 2022, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12. |
| --- | --- |

10.

Qualquer empresa que, em 2022, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12.

| 11. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

11.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível.

| 12. | Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2022, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
| --- | --- |

12.

Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2022, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença

---

(1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

1

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A12020W/TXT#d1e32-102-1

2

(3)  Refira-se que só podem ser autorizadas as importações ou exportações isentas da proibição geral de importação ou de exportação nos termos dos artigos 15.o e 17.o.

3

o

o

(4)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 1

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 147 de 2.6.2011, p. 4).

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