# Jornal Oficial C 103/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 103 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano25 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano25 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 103/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10192 — Linde/Hyosung/JVs) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 103/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10179 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/KiK Textilien und Non-Food) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 103/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10192 — Linde/Hyosung/JVs) (
  1
  )

1

1

2021/C 103/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10179 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/KiK Textilien und Non-Food) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 103/03 | Taxas de câmbio do euro — 24 de março de 2021 | 3 |
| 2021/C 103/04 | Informação da Comissão sobre a notificação pela Polónia de casos de não reciprocidade nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho | 4 |
| 2021/C 103/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 103/06 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2021/C 103/07 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2021/C 103/08 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 9 |
| 2021/C 103/09 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 10 |
| 2021/C 103/10 | Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 103/03

Taxas de câmbio do euro — 24 de março de 2021

3

2021/C 103/04

Informação da Comissão sobre a notificação pela Polónia de casos de não reciprocidade nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

4

2021/C 103/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 103/06

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

6

2021/C 103/07

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

8

2021/C 103/08

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

9

2021/C 103/09

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

10

2021/C 103/10

Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

o

o

11

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 103/11 | Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A01/2021 — Programa Erasmus+ | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 103/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10143 — Inter-Risco/Unavets/OneVet) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 103/13 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 103/11

Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A01/2021 — Programa Erasmus+

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 103/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10143 — Inter-Risco/Unavets/OneVet) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 103/13

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/1 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10192 — Linde/Hyosung/JVs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 103/01)

Em 18 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10192. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10192.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/2 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10179 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/KiK Textilien und Non-Food)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 103/02)

Em 18 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10179. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10179.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/3 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de março de 2021

(2021/C 103/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1825 |
| JPY | iene | 128,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,86250 |
| SEK | coroa sueca | 10,1635 |
| CHF | franco suíço | 1,1068 |
| ISK | coroa islandesa | 150,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1563 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,206 |
| HUF | forint | 364,93 |
| PLN | zlóti | 4,6280 |
| RON | leu romeno | 4,8880 |
| TRY | lira turca | 9,4009 |
| AUD | dólar australiano | 1,5532 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4884 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1863 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6963 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5917 |
| KRW | won sul-coreano | 1 338,12 |
| ZAR | rand | 17,5248 |
| CNY | iuane | 7,7133 |
| HRK | kuna | 7,5730 |
| IDR | rupia indonésia | 17 082,00 |
| MYR | ringgit | 4,8843 |
| PHP | peso filipino | 57,468 |
| RUB | rublo | 90,2013 |
| THB | baht | 36,658 |
| BRL | real | 6,5258 |
| MXN | peso mexicano | 24,5236 |
| INR | rupia indiana | 85,8585 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1825

JPY

iene

128,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,86250

SEK

coroa sueca

10,1635

CHF

franco suíço

1,1068

ISK

coroa islandesa

150,10

NOK

coroa norueguesa

10,1563

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,206

HUF

forint

364,93

PLN

zlóti

4,6280

RON

leu romeno

4,8880

TRY

lira turca

9,4009

AUD

dólar australiano

1,5532

CAD

dólar canadiano

1,4884

HKD

dólar de Hong Kong

9,1863

NZD

dólar neozelandês

1,6963

SGD

dólar singapurense

1,5917

KRW

won sul-coreano

1 338,12

ZAR

rand

17,5248

CNY

iuane

7,7133

HRK

kuna

7,5730

IDR

rupia indonésia

17 082,00

MYR

ringgit

4,8843

PHP

peso filipino

57,468

RUB

rublo

90,2013

THB

baht

36,658

BRL

real

6,5258

MXN

peso mexicano

24,5236

INR

rupia indiana

85,8585

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/4 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/4

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Informação da Comissão sobre a notificação pela Polónia de casos de não reciprocidade nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do
  Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 103/04)

I.   Base jurídica

A presente informação baseia-se nas notificações enviadas pela Polónia em conformidade com o artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação) (1).

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2018/1806, caso um país terceiro constante da lista do anexo II (lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transpor as fronteiras externas dos Estados-Membros para estadas de duração total não superior a 90 dias num período de 180 dias) aplique uma obrigação de visto relativamente aos nacionais de pelo menos um Estado-Membro, o Estado-Membro em questão notifica por escrito o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

As informações relativas a essa notificação são publicadas sem demora pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, e incluem informações sobre a data de aplicação da obrigação de visto e sobre os tipos de documentos de viagem e de vistos em questão.

A Comissão já recebeu notificações da Alemanha relativas à República da Coreia e ao Japão e publicou-as no Jornal Oficial da União Europeia em 8 de outubro de 2020 (2). Nos termos do artigo 7.o, primeiro parágrafo, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1806, as notificações subsequentes feitas por outros Estados-Membros nos termos da alínea a) referentes ao mesmo país terceiro durante o período de aplicação das medidas tomadas ao abrigo das alíneas e) ou f) relativamente a esse país terceiro são incorporadas nos procedimentos em curso sem prorrogação dos prazos ou períodos previstos nessas alíneas.

II.   Informação sobre a notificação efetuada pela Polónia, nomeadamente a data de aplicação da obrigação de visto e os tipos de documentos de viagem e de vistos em questão

A Comissão recebeu uma notificação da Polónia, enviada em 18 de novembro de 2020, relativamente aos seguintes países terceiros:

| — | República da Coreia; |
| --- | --- |

—

República da Coreia;

| — | Japão.







  País terceiro constante da lista do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806 que aplica a obrigação de visto | Data de aplicação da obrigação de visto | Tipos de documentos de viagem e de vistos em questão |
| --- | --- | --- | --- |
| República da Coreia | 13 de abril de 2020 | Todos os nacionais polacos; todos os tipos de passaportes |
| Japão | 21 de março de 2020 | Todos os nacionais polacos; todos os tipos de passaportes |

—

Japão.

País terceiro constante da lista do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806 que aplica a obrigação de visto

Data de aplicação da obrigação de visto

Tipos de documentos de viagem e de vistos em questão

República da Coreia

13 de abril de 2020

Todos os nacionais polacos; todos os tipos de passaportes

Japão

21 de março de 2020

Todos os nacionais polacos; todos os tipos de passaportes

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(1)  JO L 303 de 28.11.2018, p. 39.

(2)  JO C 332 de 8.10.2020, p. 3.

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/5 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 103/05)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Finlândia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Finlândia

Tema da comemoração: Jornalismo e comunicação aberta em apoio da democracia finlandesa

Descrição do desenho: As figuras representadas na parte interna da moeda podem ser interpretadas como figuras humanas estilizadas constituídas por uma rede de fitas e nela entrelaçadas. Os lados exteriores da parte interna da moeda ostentam a inscrição «JOURNALISMI JOURNALISTIK». Na parte inferior da parte interna da moeda figura a inscrição «2021 FI» precedida do símbolo da Casa da Moeda finlandesa.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 800 000

Data de emissão: Primavera de 2021

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/6 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/6

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 103/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 14 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85921 |
| Decisão n.o | 159/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alterações relativas ao período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 ao regime de compensação pelo cancelamento ou adiamento de eventos culturais |
| Base jurídica | As alterações ao regime de compensação e o aumento do orçamento para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 baseiam-se na proposta orçamental Prop 51 S (2020-2021), sob reserva da aprovação do Parlamento
  O quadro jurídico nacional para as alterações do regime de compensação dos custos elegíveis sofridos em setembro é um regulamento de alteração do Regulamento n.o 2250, de 4 de novembro de 2020, relativo a um regime temporário de compensação pelo cancelamento, encerramento ou adiamento de eventos planeados em setembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19
  O quadro jurídico nacional para as alterações do regime de compensação dos custos elegíveis sofridos no período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020 é um regulamento de alteração do Regulamento n.o 2245, de 4 de novembro de 2020, relativo a um regime temporário de compensação em caso de cancelamento ou encerramento de eventos planeados entre outubro e dezembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime e aumento do orçamento |
| Objetivo | Compensar as perdas elegíveis causadas pela anulação, anulação parcial ou adiamento de eventos culturais para combater a propagação do vírus de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | O orçamento aprovado de 200 milhões de NOK para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 do regime existente será aumentado em 146 109 153 NOK, de modo a que o orçamento total para o período seja de 346 109 153 NOK |
| Duração | 1 de setembro de 2020 — 31 de dezembro de 2020 |
| Setores económicos | Cultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conselho das Artes da Noruega
  Postboks 4808 Nydalen
  N-0422 Oslo
  NORUEGA |

Data de adoção da decisão

14 de dezembro de 2020

Processo n.o

85921

Decisão n.o

159/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alterações relativas ao período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 ao regime de compensação pelo cancelamento ou adiamento de eventos culturais

Base jurídica

As alterações ao regime de compensação e o aumento do orçamento para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 baseiam-se na proposta orçamental Prop 51 S (2020-2021), sob reserva da aprovação do Parlamento

O quadro jurídico nacional para as alterações do regime de compensação dos custos elegíveis sofridos em setembro é um regulamento de alteração do Regulamento n.o 2250, de 4 de novembro de 2020, relativo a um regime temporário de compensação pelo cancelamento, encerramento ou adiamento de eventos planeados em setembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19

O quadro jurídico nacional para as alterações do regime de compensação dos custos elegíveis sofridos no período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020 é um regulamento de alteração do Regulamento n.o 2245, de 4 de novembro de 2020, relativo a um regime temporário de compensação em caso de cancelamento ou encerramento de eventos planeados entre outubro e dezembro de 2020 em consequência do surto de COVID-19

Tipo de auxílio

Regime e aumento do orçamento

Objetivo

Compensar as perdas elegíveis causadas pela anulação, anulação parcial ou adiamento de eventos culturais para combater a propagação do vírus de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

O orçamento aprovado de 200 milhões de NOK para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2020 do regime existente será aumentado em 146 109 153 NOK, de modo a que o orçamento total para o período seja de 346 109 153 NOK

Duração

1 de setembro de 2020 — 31 de dezembro de 2020

Setores económicos

Cultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conselho das Artes da Noruega

Postboks 4808 Nydalen

N-0422 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/8 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/8

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 103/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 15 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85961 |
| Decisão n.o | 162/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Todo o território da Noruega |
| Base jurídica | Resolução parlamentar («Stortingsvedtak») sobre uma alteração ao orçamento nacional para 2020: «Prop. 1 S Tillegg 1 (2020-2021) Endring av Prop. 1 S (2020-2021) Statsbudsjettet 2021» (ainda por aprovar), com base no «Innst. 8 S (2020-2021)» (ainda por aprovar) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Assegurar o funcionamento do mercado de seguros de crédito comercial no contexto da pandemia de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Garantias |
| Orçamento | 18 200 milhões de NOK em garantias |
| Duração | Até 30 de junho de 2021 |
| Setores económicos | Seguros de crédito comercial |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GIEK |
| Postboks 1763 Vika |
| N-0122 |
| Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

15 de dezembro de 2020

Processo n.o

85961

Decisão n.o

162/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Todo o território da Noruega

Base jurídica

Resolução parlamentar («Stortingsvedtak») sobre uma alteração ao orçamento nacional para 2020: «Prop. 1 S Tillegg 1 (2020-2021) Endring av Prop. 1 S (2020-2021) Statsbudsjettet 2021» (ainda por aprovar), com base no «Innst. 8 S (2020-2021)» (ainda por aprovar)

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Assegurar o funcionamento do mercado de seguros de crédito comercial no contexto da pandemia de COVID-19

Forma do auxílio

Garantias

Orçamento

18 200 milhões de NOK em garantias

Duração

Até 30 de junho de 2021

Setores económicos

Seguros de crédito comercial

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GIEK

Postboks 1763 Vika

N-0122

Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/9

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 103/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 14 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85894 |
| Decisão n.o | 160/20/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Denominação | Subvenções para a resiliência face à COVID-19 |
| Base jurídica | Lei das Subvenções para a Resiliência (em islandês: lög um viðspyrnustyrki) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Contribuir para a continuação da atividade económica das empresas que sofreram perdas de rendimento devido à pandemia de COVID-19 e às medidas de confinamento impostas para combater a propagação do vírus |
| Forma do auxílio | Subvenções diretas |
| Orçamento | 19,8 mil milhões de ISK (cerca de 122 milhões de EUR) |
| Duração | 31 de maio de 2021 |
| Setores económicos | Todos os setores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Receitas e Alfândegas da Islândia |
| Tryggvagata 19 |
| 101 Reiquiavique |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

14 de dezembro de 2020

Processo n.o

85894

Decisão n.o

160/20/COL

Estado da EFTA

Islândia

Denominação

Subvenções para a resiliência face à COVID-19

Base jurídica

Lei das Subvenções para a Resiliência (em islandês: lög um viðspyrnustyrki)

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Contribuir para a continuação da atividade económica das empresas que sofreram perdas de rendimento devido à pandemia de COVID-19 e às medidas de confinamento impostas para combater a propagação do vírus

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

19,8 mil milhões de ISK (cerca de 122 milhões de EUR)

Duração

31 de maio de 2021

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Receitas e Alfândegas da Islândia

Tryggvagata 19

101 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/10 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/10

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 103/09)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 14 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85852 |
| Decisão n.o | 158/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensação adicional a favor do aeroporto de TORP Sandefjord |
| Base jurídica | Carta de concessão do auxílio do Ministério dos Transportes que executa a dotação do Parlamento norueguês |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Compensar uma parte dos prejuízos diretamente sofridos pela Sandefjord Lufthavn AS durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 devido às medidas de confinamento tomadas em consequência do surto de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 30 milhões de NOK |
| Intensidade | 87 % (estimativa) |
| Duração | 1 de outubro de 2020 — 31 de dezembro de 2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério dos Transportes |
| Postboks 8010 Dep |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

14 de dezembro de 2020

Processo n.o

85852

Decisão n.o

158/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensação adicional a favor do aeroporto de TORP Sandefjord

Base jurídica

Carta de concessão do auxílio do Ministério dos Transportes que executa a dotação do Parlamento norueguês

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Compensar uma parte dos prejuízos diretamente sofridos pela Sandefjord Lufthavn AS durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 devido às medidas de confinamento tomadas em consequência do surto de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

30 milhões de NOK

Intensidade

87 % (estimativa)

Duração

1 de outubro de 2020 — 31 de dezembro de 2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério dos Transportes

Postboks 8010 Dep

N-0030 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/11 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/11

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Inexistência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

(2021/C 103/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adoção da decisão | 9 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85916 |
| Decisão n.o | 144/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Saúde em linha municipal |
| Forma do auxílio | Inexistência de auxílio |

Data de adoção da decisão

9 de dezembro de 2020

Processo n.o

85916

Decisão n.o

144/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Saúde em linha municipal

Forma do auxílio

Inexistência de auxílio

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/12 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/12

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Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A01/2021

Programa Erasmus+

(2021/C 103/11)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas está dependente do seguinte:

| — | a adoção, sem alterações significativas, pela autoridade legislativa, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Programa Erasmus+, cria o Programa Erasmus+ e revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013; |
| --- | --- |

—

a adoção, sem alterações significativas, pela autoridade legislativa, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Programa Erasmus+, cria o Programa Erasmus+ e revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013;

| — | o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Erasmus+ em 2021; |
| --- | --- |

—

o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Erasmus+ em 2021;

| — | a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual de 2021, após consulta do comité do programa; |
| --- | --- |

—

a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual de 2021, após consulta do comité do programa;

| — | a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios; |
| --- | --- |

—

a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios;

| — | a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição. |
| --- | --- |

—

a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição.

Por conseguinte, esta notificação não vincula juridicamente a Comissão (a entidade adjudicante). Caso pelo menos uma das condições acima referidas não seja cumprida, a entidade adjudicante reserva-se o direito de suspender ou cancelar o presente convite e de lançar outros com conteúdo diferente e prazos de candidatura adequados.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:

Ação-chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem

| — | Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude |
| --- | --- |

—

Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude

| — | Atividades de participação juvenil |
| --- | --- |

—

Atividades de participação juvenil

Ação-chave 2 (KA2) — Cooperação entre organizações e instituições

| — | Parcerias para a cooperação:






  — | Parcerias de cooperação |
| --- | --- | --- |

—

Parcerias para a cooperação:

—

Parcerias de cooperação

| — | Parcerias de pequena dimensão |
| --- | --- |

—

Parcerias de pequena dimensão

| — | Parcerias para a excelência:






  — | Centros de Excelência Profissional |
| --- | --- | --- |

—

Parcerias para a excelência:

—

Centros de Excelência Profissional

| — | Academias de Professores Erasmus+ |
| --- | --- |

—

Academias de Professores Erasmus+

| — | Ação Erasmus Mundus |
| --- | --- |

—

Ação Erasmus Mundus

| — | Parcerias para a inovação:






  — | Alianças para a inovação |
| --- | --- | --- |

—

Parcerias para a inovação:

—

Alianças para a inovação

| — | Eventos desportivos sem fins lucrativos |
| --- | --- |

—

Eventos desportivos sem fins lucrativos

Ação-chave 3 (KA 3) — Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação

| — | Juventude Europeia Unida |
| --- | --- |

—

Juventude Europeia Unida

Ações Jean Monnet:

| — | Ação Jean Monnet no setor do ensino superior |
| --- | --- |

—

Ação Jean Monnet no setor do ensino superior

| — | Ação Jean Monnet noutros setores do ensino e da formação. |
| --- | --- |

—

Ação Jean Monnet noutros setores do ensino e da formação.

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.

Os seguintes países podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (1):

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos,

| — | os países terceiros associados ao programa:






  — | os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega (2), |
| --- | --- | --- |

—

os países terceiros associados ao programa:

—

os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega (2),

| — | Países candidatos à UE: República da Turquia, República da Macedónia do Norte e República da Sérvia (3). |
| --- | --- |

—

Países candidatos à UE: República da Turquia, República da Macedónia do Norte e República da Sérvia (3).

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países terceiros não associados ao programa.

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ de 2021, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 2 453,5 milhões de euros:

| Educação e formação: | em euros | 2 153,1 milhões |
| --- | --- | --- |
| Juventude: | em euros | 244,7 milhões |
| Desporto: | em euros | 41,7 milhões |
| Jean Monnet: | em euros | 14 milhões |

Educação e formação:

em euros

2 153,1 milhões

Juventude:

em euros

244,7 milhões

Desporto:

em euros

41,7 milhões

Jean Monnet:

em euros

14 milhões

A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativas e estão sujeitas à adoção do programa de trabalho anual Erasmus+ para 2021 e podem ser modificadas em caso de alteração dos programas de trabalho anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os programas de trabalho anuais Erasmus+ e respetivas alterações no endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/annual-work-programmes_pt no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

Os beneficiários podem declarar os custos do trabalho realizado por voluntários no quadro de uma ação ou de um programa de trabalho com base nos custos unitários autorizados e definidos na Decisão (2019) 2646 da Comissão. Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a elegibilidade dos custos com os voluntários.

5.   Prazos para apresentação das candidaturas

Todos os prazos para apresentação de candidaturas especificados abaixo são fixados à hora de Bruxelas.

| Ação-chave 1 |
| --- |
| Mobilidade individual no domínio do ensino superior | 11 de maio às 12:00 |
| Mobilidade individual no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos | 11 de maio às 12:00 |
| Acreditações Erasmus no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos | 19 de outubro às 12:00 |
| Mobilidade individual no domínio da juventude | 11 de maio às 12:00 |
| Mobilidade individual no domínio da juventude | 5 de outubro às 12:00 |

Ação-chave 1

Mobilidade individual no domínio do ensino superior

11 de maio às 12:00

Mobilidade individual no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos

11 de maio às 12:00

Acreditações Erasmus no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos

19 de outubro às 12:00

Mobilidade individual no domínio da juventude

11 de maio às 12:00

Mobilidade individual no domínio da juventude

5 de outubro às 12:00

| Ação-chave 2 |
| --- |
| Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude, com exceção das apresentadas por ONG europeias | 20 de maio às 12:00 |
| Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude apresentadas por ONG europeias | 20 de maio às 17:00 |
| Parcerias de cooperação no domínio da juventude | 20 de maio às 17:00 |
| Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude | 20 de maio às 12:00 |
| Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude | 3 de novembro às 12:00 |
| Parcerias de pequena dimensão no domínio do desporto | 20 de maio às 17:00 |
| Centros de Excelência Profissional | 7 de setembro às 17:00 |
| Academias de Professores Erasmus+ | 7 de setembro às 17:00 |
| Ação Erasmus Mundus | 26 de maio às 17:00 |
| Alianças para a inovação | 7 de setembro às 17:00 |
| Reforço de capacidades no domínio da juventude | 1 de julho às 17:00 |
| Eventos desportivos sem fins lucrativos | 20 de maio às 17:00 |

Ação-chave 2

Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude, com exceção das apresentadas por ONG europeias

20 de maio às 12:00

Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude apresentadas por ONG europeias

20 de maio às 17:00

Parcerias de cooperação no domínio da juventude

20 de maio às 17:00

Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude

20 de maio às 12:00

Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude

3 de novembro às 12:00

Parcerias de pequena dimensão no domínio do desporto

20 de maio às 17:00

Centros de Excelência Profissional

7 de setembro às 17:00

Academias de Professores Erasmus+

7 de setembro às 17:00

Ação Erasmus Mundus

26 de maio às 17:00

Alianças para a inovação

7 de setembro às 17:00

Reforço de capacidades no domínio da juventude

1 de julho às 17:00

Eventos desportivos sem fins lucrativos

20 de maio às 17:00

| Ação-chave 3 |
| --- |
| Juventude Europeia Unida | 24 de junho às 17:00 |

Ação-chave 3

Juventude Europeia Unida

24 de junho às 17:00

| Ações e Redes Jean Monnet | 2 de junho às 17:00 |
| --- | --- |

Ações e Redes Jean Monnet

2 de junho às 17:00

| | Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas. |
| --- | --- |

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no Guia do Programa Erasmus+ de 2021, no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

---

(1)  As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.

(2)  Sob reserva da decisão do Comité Misto do EEE de participar no programa.

(3)  Sob reserva da assinatura dos acordos de associação bilaterais.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/16 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10143 — Inter-Risco/Unavets/OneVet)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 103/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Inter-Risco Sociedade de Capital de Risco, S.A. («Inter-Risco», Portugal), controlada em última instância pelo CaixaBank (Espanha), |
| --- | --- |

—

Inter-Risco Sociedade de Capital de Risco, S.A. («Inter-Risco», Portugal), controlada em última instância pelo CaixaBank (Espanha),

| — | Unavets Healthcare, S.L. («Unavets», Espanha), controlada em última instância pelo grupo Oaktree (EUA), |
| --- | --- |

—

Unavets Healthcare, S.L. («Unavets», Espanha), controlada em última instância pelo grupo Oaktree (EUA),

| — | OneVet Group, SGPS, S.A («OneVet», Portugal), atualmente controlada pela Inter-Risco. |
| --- | --- |

—

OneVet Group, SGPS, S.A («OneVet», Portugal), atualmente controlada pela Inter-Risco.

A Inter-Risco e a Unavets adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da OneVet.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Inter-Risco: fundo de participações privadas estabelecido em Portugal com interesses nos setores da hotelaria, da engenharia e da construção, bem como na prestação de serviços médico-veterinários (através da OneVet) e na torrefação e comercialização de café. |
| --- | --- |

—

Inter-Risco: fundo de participações privadas estabelecido em Portugal com interesses nos setores da hotelaria, da engenharia e da construção, bem como na prestação de serviços médico-veterinários (através da OneVet) e na torrefação e comercialização de café.

| — | Unavets: grupo de serviços veterinários estabelecido em Espanha, ativo na prestação de serviços médico-veterinários e atividades conexas em Espanha. |
| --- | --- |

—

Unavets: grupo de serviços veterinários estabelecido em Espanha, ativo na prestação de serviços médico-veterinários e atividades conexas em Espanha.

| — | OneVet: grupo de serviços veterinários estabelecido em Portugal, ativo na prestação de serviços médico-veterinários e atividades conexas em Espanha. |
| --- | --- |

—

OneVet: grupo de serviços veterinários estabelecido em Portugal, ativo na prestação de serviços médico-veterinários e atividades conexas em Espanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10143 — Inter-Risco/Unavets/OneVet

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/18 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/18

---

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 103/13)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«ŐRSÉGI TÖKMAGOLAJ»

N.o UE: PGI-HU-02482 — 12.9.2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Őrségi tökmagolaj»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Hungria

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Őrségi tökmagolaj» é um óleo vegetal não refinado obtido por prensagem de sementes torradas de abóbora (Cucurbita pepo L.) cultivada especificamente para este fim.

Trata-se de um óleo puro, exclusivamente extraído de sementes de abóbora, isento de qualquer outra matéria. Apresenta-se sob a forma de um líquido viscoso, cheio de caráter e isento de odores ou sabores estranhos. Trata-se de um óleo muito consistente, suave, com sabor picante a noz. Possui uma cor verde escura.

Os ácidos gordos polinsaturados representam a quase totalidade das matérias gordas.

Características físicas e químicas:

Teor de ácidos gordos polinsaturados: min. 55%

Teor de sabão: máx. 0,005% (m/m)

Índice de acidez: máx. 4,0 mg KOH/g de óleo alimentar

Índice de peróxido: máx. 10,0 mEq O2/kg de óleo alimentar

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

| | Armazenagem e preparação do ingrediente de base |
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Armazenagem e preparação do ingrediente de base

| | Moagem |
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Moagem

| | Amassadura |
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Amassadura

| | Torrefação |
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Torrefação

| | Prensagem |
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Prensagem

| | Repouso, sedimentação |
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Repouso, sedimentação

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Őrségi tökmagolaj» é produzido dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios:

Bajánsenye, Csákánydoroszló, Csörötnek, Döbörhegy, Felsőjánosfa, Felsőmarác, Halogy, Hegyhátszentjakab, Hegyhátszentmárton, Ispánk, Ivánc, Kercaszomor, Kerkáskápolna, Kisrákos, Kondorfa, Körmend, Magyarszombatfa, Molnaszecsőd, Nádasd, Nagymizdó, Nagyrákos, Őrimagyarósd, Őriszentpéter, Pankasz, Rábagyarmat, Rádócköldek, Szaknyér, Szalafő, Szarvaskend, Szatta, Szentgotthárd, Szőce, Velemér e Viszák.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o «Őrségi tökmagolaj» e a área geográfica assenta na reputação e outros atributos do produto.

Há quase cem anos que se produz abóbora para óleo — e óleo de abóbora por prensagem das suas sementes — nas aldeias históricas da região de Őrség. A utilização e o consumo de óleo de sementes de abóbora faziam parte do quotidiano:

«Gostam de molhar o pão no óleo assim que levanta fervura no lume. Por outro lado, como já referido, acompanha saladas, couves, batatas, pimentos, cebolas vermelhas ou pepinos. Até é utilizado para confecionar scones. Com exceção do óleo de girassol, que é extremamente raro, quase não se encontram outros óleos alimentares nas cozinhas da região de Őrség...» (Kardos, László, Az őrség népi táplálkozása, Budapeste, 1943, pp. 90-91).

O método tradicional de produção do «Őrségi tökmagolaj» foi preservado até hoje. Plantadas no fundo de quase todas as hortas, as abóboras para óleo faziam parte integrante das explorações agrícolas familiares. No início do século XX, de acordo com dados etnográficos, a produção doméstica de óleo era uma prática corrente na região de Őrség.

A produção de óleo em pequena escala recomeçou na década de 1980, tornando-se cada vez mais generalizada. A revista Szabad Föld publicou o seguinte, na edição de 10 de março de 1984: «A produção de óleo de sementes de abóbora — uma atividade tradicional do final do inverno — está já bem avançada nas aldeias da região de Őrség. A procura deste apetitoso óleo — que pode também ser utilizado como remédio para perturbações digestivas — aumentou tanto nos últimos anos que as unidades de prensagem (conhecidas como lagares de óleo), que tinham encerrado há apenas 10-15 anos, estão de novo em funcionamento nestas aldeias. Antigamente, as famílias produziam apenas óleo suficiente para satisfazer as suas próprias necessidades. Hoje em dia, a quantidade de óleo vendido é cada vez maior. Está a ser adquirido pela cooperativa TSZKER, sobretudo para exportação». Um estudo realizado por Attila Selmeczi Kovács, em 1992, confirma este facto: «A partir do final do século passado, surgiram em toda a Transdanúbia Ocidental pequenas oficinas de produção de óleo de sementes de abóbora. Contudo, em vez dos aparelhos de trituração tradicionais, passaram a utilizar diversos moinhos artesanais, muito mais produtivos. A farinha de pevides, convenientemente triturada ou moída, é amassada para a tornar adequada ao aquecimento. Nas regiões de Őrség e de Hetes, na Transdanúbia Ocidental, por exemplo, onde a produção de óleo de sementes de abóbora continua a ser uma indústria artesanal até à data, fabricam-se 6 kg de farinha de sementes de abóbora adicionando 1 litro de água a ferver e amassando continuamente. Obtém-se uma pasta mole, macia, que é dividida em porções de tamanho variável, em função da capacidade da prensa de óleo, e torrada, uma porção de cada vez. Mexe-se a pasta continuamente, durante a torrefação, até estar no ponto certo, que é determinado pela experiência» (Selmeczi Kovács, Attila, «Az olajsütés. A nyersanyag és a technológia kapcsolata.», Néprajzi Értesítő, vol. 74, 1992, pp. 75-89).

A reputação do «Őrségi tökmagolaj» baseia-se nas excelentes qualidades organoléticas que lhe são conferidas pela técnica de produção específica e tradicional. Os fatores principais são a experiência de muitos anos, a perícia e a utilização do equipamento e dos recipientes adequados à obtenção de um óleo verdadeiramente delicioso, de grande qualidade, extraído de sementes de elevado valor. Graças à técnica de produção de óleo de sementes de abóbora utilizada na região de Őrség, o «Őrségi tökmagolaj» possui um sabor mais intenso e aromático que o óleo de sementes de abóbora comum, produzido por prensagem a frio. As sementes de abóbora são torradas a uma temperatura inferior, mas durante mais tempo, o que confere ao «Őrségi tökmagolaj» um sabor suave, com notas picantes evocativas da noz, característico.

Por estas razões, o «Őrségi tökmagolaj» reveste-se de especial importância do ponto de vista gastronómico. Em 2016, um júri profissional atribuiu o prémio nacional «Magyarország tortája» [Bolo da Hungria] ao «Őrség Zöld Aranya», um bolo cuja massa e cobertura espelhada de gelatina contêm «Őrségi tökmagolaj». Desde então, o «Őrség Zöld Aranya» tem-se revelado muito popular entre os consumidores e é uma constante nos cardápios dos melhores pasteleiros húngaros.

O «Őrségi tökmagolaj» é cada vez mais popular, tanto junto dos consumidores como dos turistas. Em 2011, uma edição especial, com a duração de uma hora, do programa Gasztroangyal, da televisão pública húngara, apresentou o método tradicional de produção do «Őrségi tökmagolaj».

O «Őrségi tökmagolaj» é também famoso no estrangeiro: ganhou uma medalha de prata na Segunda Exposição Internacional de Óleo de Sementes de Abóbora, realizada em 2019. Ao longo das últimas décadas, tornou-se uma marca comercial reconhecida.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://gi.kormany.hu/foldrajzi-arujelzok

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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