# Jornal Oficial C 84/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 84 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano12 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 84

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano12 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 84/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 84/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/1 |
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12.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 84/01)

| Data de adoção da decisão | 7.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51552 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Danish scheme for tax reduction of and deferred tax payment for employee shares, share options and war-rants in small, new Companies. |
| Base jurídica | Lov om ændring af aktieavancebeskatningsloven, kildeskatteloven, ligningsloven og forskellige andre love (Bedre vilkår for tildeling af medarbejderaktier i nye, mindre virksomheder, for opsparing i investeringsinstitutter og for tiltrækning af kapital til danske investeringsinstitutter) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | PME |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 200 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 20 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 7.10.2030 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteministeriet |
| Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 København |

Data de adoção da decisão

7.10.2020

Número do auxílio

SA.51552 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Danish scheme for tax reduction of and deferred tax payment for employee shares, share options and war-rants in small, new Companies.

Base jurídica

Lov om ændring af aktieavancebeskatningsloven, kildeskatteloven, ligningsloven og forskellige andre love (Bedre vilkår for tildeling af medarbejderaktier i nye, mindre virksomheder, for opsparing i investeringsinstitutter og for tiltrækning af kapital til danske investeringsinstitutter)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

PME

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: DKK 200 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 20 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 7.10.2030

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteministeriet

Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55270 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Onere del servizio postale universale 2020 2024 . Poste italiane S.p.A. |
| Base jurídica | Decreto legislativo 261/1999 modificato dal decreto 58/2011, legge 190/2014; contratto di programma 2020 2024 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Poste Italiane Spa |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 312 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 262,4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2020 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Actividades postais com obrigação de serviço universal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| via Veneto 33 |

Data de adoção da decisão

1.12.2020

Número do auxílio

SA.55270 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Onere del servizio postale universale 2020 2024 . Poste italiane S.p.A.

Base jurídica

Decreto legislativo 261/1999 modificato dal decreto 58/2011, legge 190/2014; contratto di programma 2020 2024

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Poste Italiane Spa

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 312 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 262,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2024

Setores económicos

Actividades postais com obrigação de serviço universal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

via Veneto 33

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57340 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Einzelbeihilfe an APEPTICO im Zuge des «Emergency Calls zur Erforschung von COVID-19» |
| Base jurídica | Richtlinie für die «Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH» zur Förderung der angewandten Forschung; Entwicklung und Innovation — FFG Richtlinie KMU basierend auf der AGVO Nr. 651/2014, SA.40740 siehe Beilage |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | APEPTICO Forschung und Entwicklung |
| Objetivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,8386 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,8386 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | A partir de 3.7.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Abwickungsstelle Forschungs-Förderungs Gesellschaft, FFG |
| Wien, 1090, Sensengasse 1 |

Data de adoção da decisão

3.7.2020

Número do auxílio

SA.57340 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Einzelbeihilfe an APEPTICO im Zuge des «Emergency Calls zur Erforschung von COVID-19»

Base jurídica

Richtlinie für die «Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH» zur Förderung der angewandten Forschung; Entwicklung und Innovation — FFG Richtlinie KMU basierend auf der AGVO Nr. 651/2014, SA.40740 siehe Beilage

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

APEPTICO Forschung und Entwicklung

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,8386 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,8386 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

A partir de 3.7.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Abwickungsstelle Forschungs-Förderungs Gesellschaft, FFG

Wien, 1090, Sensengasse 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57345 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Einzelbeihilfe an PANOPTES im Zuge des «Emergency Calls zur Erforschung von COVID-19» |
| Base jurídica | Richtlinie für die «Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH» zur Förderung der angewandten Forschung; Entwicklung und Innovation — FFG Richtlinie KMU basierend auf der AGVO Nr. 651/2014, SA.40740 siehe Beilage |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | PANOPTES Pharma |
| Objetivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,1723 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,1723 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | A partir de 3.7.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Abwicklungsstelle Forschungs-Förderungs Gesellschaft, FFG |
| Wien 1090, Sensengasse 1 |

Data de adoção da decisão

3.7.2020

Número do auxílio

SA.57345 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Einzelbeihilfe an PANOPTES im Zuge des «Emergency Calls zur Erforschung von COVID-19»

Base jurídica

Richtlinie für die «Österreichische Forschungsförderungsgesellschaft mbH» zur Förderung der angewandten Forschung; Entwicklung und Innovation — FFG Richtlinie KMU basierend auf der AGVO Nr. 651/2014, SA.40740 siehe Beilage

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

PANOPTES Pharma

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,1723 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,1723 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

A partir de 3.7.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Abwicklungsstelle Forschungs-Förderungs Gesellschaft, FFG

Wien 1090, Sensengasse 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58218 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Public Service Finance, Treasury |
| Gaston Crommenlaan, 6 — 650, 9050 Ledeberg |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58218 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Public Service Finance, Treasury

Gaston Crommenlaan, 6 — 650, 9050 Ledeberg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58219 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 48 895,75 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Bulgaria |
| 102 G.S. Rakovski Str., 1040 Sofia, Bulgaria |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58219 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: BGN 48 895,75 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Bulgaria

102 G.S. Rakovski Str., 1040 Sofia, Bulgaria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58221 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 187 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry, Business and Financial Affairs |
| Slotsholmsgade 12, DK-1216, København K |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58221 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: DKK 187 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry, Business and Financial Affairs

Slotsholmsgade 12, DK-1216, København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58222 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium der Finanzen |
| Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58222 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium der Finanzen

Wilhelmstraße 97, 10117 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58224 (2020/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance, Climate and International Finance Division |
| Government Buildings, Upper Merrion Street, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58224 (2020/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance, Climate and International Finance Division

Government Buildings, Upper Merrion Street, Dublin 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58225 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 5-7, Nikis Str. Athens 10563 |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58225 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

5-7, Nikis Str. Athens 10563

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58226 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo de la Castellana 126 — 28046 Madrid |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58226 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo de la Castellana 126 — 28046 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58227 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances |
| 139, rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58227 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances

139, rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58228 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: HRK 189 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo financija |
| Katančićeva 5, 10000 Zagreb |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58228 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: HRK 189 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo financija

Katančićeva 5, 10000 Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58229 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance |
| Via XX Settembre 97 — 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58229 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance

Via XX Settembre 97 — 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58230 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Michael Karaoli & Gregori Afxentiou, 1439, Nicosia |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58230 (2020/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Michael Karaoli & Gregori Afxentiou, 1439, Nicosia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58232 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Lukiškių str. 2, LT-01512 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58232 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiškių str. 2, LT-01512 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58233 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| 3, rue de la Congrégation — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58233 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

3, rue de la Congrégation — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58235 (2020/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Finance and Financial Services |
| 30, Maison Demandols, South Street, Valletta VLT 1102 |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58235 (2020/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Finance and Financial Services

30, Maison Demandols, South Street, Valletta VLT 1102

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58236 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Korte Voorhout 7, 2511 CW Den Haag, the Netherlands |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58236 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Korte Voorhout 7, 2511 CW Den Haag, the Netherlands

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58237 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry of Finance |
| Johannesgasse 5, 1010 Wien |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58237 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry of Finance

Johannesgasse 5, 1010 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58238 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 113 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58238 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 113 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Świętokrzyska 12, 00-916 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58239 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante Dom Henrique 1, 1100-016 Lisboa |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58239 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante Dom Henrique 1, 1100-016 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58242 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo financií Slovenskej republiky |
| Štefanovičova 5, SK-817 82 Bratislava |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58242 (2020/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo financií Slovenskej republiky

Štefanovičova 5, SK-817 82 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58243 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance





  Snellmaninkatu 1 A, Helsinki, PO BOX 28 |
| FI-00023 Government, Finland |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58243 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Snellmaninkatu 1 A, Helsinki, PO BOX 28

FI-00023 Government, Finland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58244 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution Agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 255 250 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sveriges regering och Riksgäldskontoret |
| Regeringskansliet, 103 33 Stockhol |

Data de adoção da decisão

14.12.2020

Número do auxílio

SA.58244 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution Agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: SEK 255 250 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sveriges regering och Riksgäldskontoret

Regeringskansliet, 103 33 Stockhol

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58639 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Dispositif de garantie aux fonds de prêts participatifs et d'obligations subordonnées |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

3.3.2021

Número do auxílio

SA.58639 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Dispositif de garantie aux fonds de prêts participatifs et d'obligations subordonnées

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59016 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications to SA.45694, SA.50760 |
| Base jurídica | SA.45694 (2016/N); SA. 50760 (2018/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.12.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos |
| Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 — 2.o , 1099-019 Lisbon, Portugal |

Data de adoção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59016 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to SA.45694, SA.50760

Base jurídica

SA.45694 (2016/N); SA. 50760 (2018/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

1.12.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Management Authority of PO SEUR — Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 — 2.o , 1099-019 Lisbon, Portugal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59327 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd enligt Viltskadeförordningen |
| Base jurídica | Viltskadeförordningen
  Naturvårdsverkets föreskrifter om bidrag och ersättning för viltskador |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 356 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 53 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna |
| http://www.lansstyrelsen.se |

Data de adoção da decisão

17.12.2020

Número do auxílio

SA.59327 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd enligt Viltskadeförordningen

Base jurídica

Viltskadeförordningen

Naturvårdsverkets föreskrifter om bidrag och ersättning för viltskador

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 356 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 53 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna

http://www.lansstyrelsen.se

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59667 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209 — Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19 |
| Base jurídica | Aktstykke 301 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 400 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 400 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 2.1.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Alle 17, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

30.11.2020

Número do auxílio

SA.59667 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and adjustment of State Aid SA.56685 as amended by SA.57209 — Compensation scheme for cancellation of events caused by COVID-19

Base jurídica

Aktstykke 301

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 400 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 2.1.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Alle 17, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59872 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment of SA.57306 (2020/N) Financial shield for large enterprises: Liquidity loans |
| Base jurídica | — | the Polish Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572), as amended by the Act of 31 March 2020 amending the Act on the system of development institutions (Journal of Laws, item 569), and |

Data de adoção da decisão

1.3.2021

Número do auxílio

SA.59872 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment of SA.57306 (2020/N) Financial shield for large enterprises: Liquidity loans

Base jurídica

—

the Polish Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572), as amended by the Act of 31 March 2020 amending the Act on the system of development institutions (Journal of Laws, item 569), and

| — | Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020 establishing the financial support programme entitled «Financial shield for large enterprises», as amended. |
| --- | --- |

—

Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020 establishing the financial support programme entitled «Financial shield for large enterprises», as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.3.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| The Polish Development Fund S.A. (Polski Fundusz Rozwoju S.A) |
| --- |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

The Polish Development Fund S.A. (Polski Fundusz Rozwoju S.A)

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61748 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het corona globalisatiemechanisme voor ondernemingen met een grote omzetdaling in 2020 ten gevolge van de coronavirusmaatregelen
  (Decision of the Flemish Government regarding a Covid-19 Globalisation Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the Covid-19 measures) |
| Base jurídica | Corona globalisatiemechanisme (Covid-19 Globalisation mechanisme) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 149 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 149 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

19.2.2021

Número do auxílio

SA.61748 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het corona globalisatiemechanisme voor ondernemingen met een grote omzetdaling in 2020 ten gevolge van de coronavirusmaatregelen

(Decision of the Flemish Government regarding a Covid-19 Globalisation Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the Covid-19 measures)

Base jurídica

Corona globalisatiemechanisme (Covid-19 Globalisation mechanisme)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 149 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 149 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61815 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of and amendments to the scheme SA.57008 (2020/N) — COVID-19: Aid Fund for Business |
| Base jurídica | Order amending Order no. 4-837 / 1k-319 on the approval of the description of the activity on the measure «Aid Fund for Business» of 30 September 2020 by the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania and the Minister of Finance of the Republic of Lithuania |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio, Instrumentos de capital híbrido (obrigações convertíveis), Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais, Dívida subordinada |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 26.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

26.2.2021

Número do auxílio

SA.61815 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of and amendments to the scheme SA.57008 (2020/N) — COVID-19: Aid Fund for Business

Base jurídica

Order amending Order no. 4-837 / 1k-319 on the approval of the description of the activity on the measure «Aid Fund for Business» of 30 September 2020 by the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania and the Minister of Finance of the Republic of Lithuania

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio, Instrumentos de capital híbrido (obrigações convertíveis), Outras formas de participação de capital, Empréstimos em condições preferenciais, Dívida subordinada

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

26.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61931 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment to SA.57483 (2020/N) Export-Import Bank of the Slovak Republic («Eximbanka») guarantee and grant scheme for loans between EUR 2 and 20 million |
| Base jurídica | 1. | Act No 67/2020 on certain exceptional measures in the financial area related to the spread of dangerous contagious human disease COVID-19, as amended by Act No 75/2020, Act No 96/2020 and Act No 120/2020. |

Data de adoção da decisão

23.2.2021

Número do auxílio

SA.61931 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment to SA.57483 (2020/N) Export-Import Bank of the Slovak Republic («Eximbanka») guarantee and grant scheme for loans between EUR 2 and 20 million

Base jurídica

1.

Act No 67/2020 on certain exceptional measures in the financial area related to the spread of dangerous contagious human disease COVID-19, as amended by Act No 75/2020, Act No 96/2020 and Act No 120/2020.

| 2. | Act No 358/2015 regulating certain relations in the field of State aid and de minimis aid and amending certain acts (State Aid Act). |
| --- | --- |

2.

Act No 358/2015 regulating certain relations in the field of State aid and de minimis aid and amending certain acts (State Aid Act).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

23.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Export-Import Bank of the Slovak Republic (EXIMBANKA SR) |
| --- |
| Grösslingová 1, 811 09 Bratislava 1, Slovakia |

Export-Import Bank of the Slovak Republic (EXIMBANKA SR)

Grösslingová 1, 811 09 Bratislava 1, Slovakia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61934 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — LUX — Further amendment to the aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework (SA.59322 as amended by SA.60541) |
| Base jurídica | Loi du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie (DG Classes Moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

26.2.2021

Número do auxílio

SA.61934 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — LUX — Further amendment to the aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework (SA.59322 as amended by SA.60541)

Base jurídica

Loi du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie (DG Classes Moyennes)

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61947 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 Modifications to SA.59960, SA.58515, SA.59414, SA.56708, SA.56808 |
| Base jurídica | Law on the National budget. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.3.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Ministry of Business Industry and Financial Affairs |
| Slotsholmsgade 10-12 |

Data de adoção da decisão

25.2.2021

Número do auxílio

SA.61947 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 Modifications to SA.59960, SA.58515, SA.59414, SA.56708, SA.56808

Base jurídica

Law on the National budget.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.3.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Ministry of Business Industry and Financial Affairs

Slotsholmsgade 10-12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61954 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.59428 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

2.3.2021

Número do auxílio

SA.61954 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.59428

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62010 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.60321(2020/N); COVID-19: Compensation scheme: Directive for fixed cost subsidies for economic activities of Non Profit Organisations (SA.57928 (2020/N)) |
| Base jurídica | COVID-19 Beihilfen:
  Bundesgesetz über die Errichtung eines Non-Profit-Organisationen Unterstützungsfonds, BGBl. I Nr. 49/2020 (20. COVID-19-Gesetz), zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 4/2021
  2. NPO-Fonds-Richtlinienverordnung (NPO-FondsRLV) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 22.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlichen Dienst und Sport |
| Radetzkystraße 2, 1030 Wien |

Data de adoção da decisão

24.2.2021

Número do auxílio

SA.62010 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.60321(2020/N); COVID-19: Compensation scheme: Directive for fixed cost subsidies for economic activities of Non Profit Organisations (SA.57928 (2020/N))

Base jurídica

COVID-19 Beihilfen:

Bundesgesetz über die Errichtung eines Non-Profit-Organisationen Unterstützungsfonds, BGBl. I Nr. 49/2020 (20. COVID-19-Gesetz), zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 4/2021

2. NPO-Fonds-Richtlinienverordnung (NPO-FondsRLV)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

22.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlichen Dienst und Sport

Radetzkystraße 2, 1030 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---