# Jornal Oficial C 96/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 96 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano22 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 96

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano22 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 96/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10151 — Linde/Sipchem/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 96/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10088 — PAI Partners/Euro Ethnic Foods) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 96/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10166 — Latour Capital/Watling Street Capital Partners/Funecap Groupe) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 96/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10183 — AustralianSuper/CPPIB/Transurban/Transurban Chesapeake) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 96/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10161 — The Goldman Sachs Group/Warburg Pincus/Good Host Spaces) (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 96/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10151 — Linde/Sipchem/JV) (
  1
  )

1

1

2021/C 96/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10088 — PAI Partners/Euro Ethnic Foods) (
  1
  )

1

2

2021/C 96/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10166 — Latour Capital/Watling Street Capital Partners/Funecap Groupe) (
  1
  )

1

3

2021/C 96/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10183 — AustralianSuper/CPPIB/Transurban/Transurban Chesapeake) (
  1
  )

1

4

2021/C 96/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10161 — The Goldman Sachs Group/Warburg Pincus/Good Host Spaces) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 96/06 | Taxas de câmbio do euro — 19 de março de 2021 | 6 |
| 2021/C 96/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 7 |
| 2021/C 96/08 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 8 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2021/C 96/09 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre uma proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade —
  O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 96/10 | Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 96/06

Taxas de câmbio do euro — 19 de março de 2021

6

2021/C 96/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

7

2021/C 96/08

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

8

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2021/C 96/09

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre uma proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade —
  O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu

O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 96/10

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/1 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10151 — Linde/Sipchem/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 96/01)

Em 15 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10151. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10151.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/2 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10088 — PAI Partners/Euro Ethnic Foods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 96/02)

Em 5 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10088. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10088.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/3 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10166 — Latour Capital/Watling Street Capital Partners/Funecap Groupe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 96/03)

Em 11 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10166. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10166.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/4 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10183 — AustralianSuper/CPPIB/Transurban/Transurban Chesapeake)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 96/04)

Em 16 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10183. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10183.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/5 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10161 — The Goldman Sachs Group/Warburg Pincus/Good Host Spaces)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 96/05)

Em 16 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10161. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10161.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/6 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de março de 2021

(2021/C 96/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1891 |
| JPY | iene | 129,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,85763 |
| SEK | coroa sueca | 10,1743 |
| CHF | franco suíço | 1,1066 |
| ISK | coroa islandesa | 151,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2018 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,127 |
| HUF | forint | 367,94 |
| PLN | zlóti | 4,6200 |
| RON | leu romeno | 4,8853 |
| TRY | lira turca | 8,6354 |
| AUD | dólar australiano | 1,5365 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4877 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2352 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6598 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5970 |
| KRW | won sul-coreano | 1 344,69 |
| ZAR | rand | 17,5051 |
| CNY | iuane | 7,7413 |
| HRK | kuna | 7,5758 |
| IDR | rupia indonésia | 17 128,99 |
| MYR | ringgit | 4,8842 |
| PHP | peso filipino | 57,795 |
| RUB | rublo | 88,0750 |
| THB | baht | 36,672 |
| BRL | real | 6,5710 |
| MXN | peso mexicano | 24,1600 |
| INR | rupia indiana | 86,2155 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1891

JPY

iene

129,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,85763

SEK

coroa sueca

10,1743

CHF

franco suíço

1,1066

ISK

coroa islandesa

151,40

NOK

coroa norueguesa

10,2018

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,127

HUF

forint

367,94

PLN

zlóti

4,6200

RON

leu romeno

4,8853

TRY

lira turca

8,6354

AUD

dólar australiano

1,5365

CAD

dólar canadiano

1,4877

HKD

dólar de Hong Kong

9,2352

NZD

dólar neozelandês

1,6598

SGD

dólar singapurense

1,5970

KRW

won sul-coreano

1 344,69

ZAR

rand

17,5051

CNY

iuane

7,7413

HRK

kuna

7,5758

IDR

rupia indonésia

17 128,99

MYR

ringgit

4,8842

PHP

peso filipino

57,795

RUB

rublo

88,0750

THB

baht

36,672

BRL

real

6,5710

MXN

peso mexicano

24,1600

INR

rupia indiana

86,2155

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/7 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/7

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 96/07)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Grécia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Grécia

Tema da comemoração: 200.o aniversário da revolução grega

Descrição do desenho: O desenho apresenta a bandeira grega, no centro, rodeada por ramos de louros. Ao longo do bordo interior da moeda figuram as inscrições «1821-2021 200 ANOS DESDE A REVOLUÇÃO GREGA» e «REPÚBLICA HELÉNICA». Na parte inferior, entre dois ramos de louros, pode ver-se uma palmeta (o símbolo da Casa da Moeda grega) e a assinatura do artista (George Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 1 500 000

Data de emissão: Abril de 2021

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/8 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/8

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2021/C 96/08)

Image 2

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Espanha

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Espanha

Tema da comemoração: UNESCO - Toledo

Descrição do desenho: O desenho apresenta uma imagem da Puerta del Sol e um pormenor da «Sinagoga del Tránsito», ambas construídas no século XIV em estilo mudéjar. À esquerda e em maiúsculas, a palavra «ESPAÑA» e o ano de cunhagem «2021». No canto superior direito, o símbolo da Casa da Moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 4 000 000

Data de emissão: Fevereiro de 2021

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/9 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/9

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Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre uma proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu

(2021/C 96/09)

Com o presente parecer, emitido nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725, a AEPD apresenta recomendações que visam minimizar o impacto que uma proposta legislativa da Comissão que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade terá no direito fundamental à privacidade e à proteção dos dados pessoais das pessoas. Estas recomendações pretendem assegurar o cumprimento do quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados, evitando comprometer a eficácia e a eficiência das medidas administrativas no âmbito do combate à evasão fiscal.

Embora a AEPD reconheça que o cumprimento das obrigações fiscais seja um objetivo importante de interesse público, reitera que deve ser alcançado o equilíbrio adequado entre a consecução desse objetivo e o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Neste sentido, chama especial atenção para a aplicação dos princípios da proteção de dados desde a conceção e predefinidos, da minimização dos dados e da exatidão dos dados no contexto de trocas automáticas de informações entre autoridades tributárias nacionais.

No que se refere à gestão da interface central segura de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, a AEPD destaca a necessidade de a Comissão assegurar o cumprimento das disposições em matéria de segurança do tratamento nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente de acordo com as «Guidelines on the protection of personal data in IT governance and management of EU institutions» (Orientações sobre a proteção de dados pessoais na governação e gestão das TI das instituições da UE). Além disso, a AEPD considera que o papel da Comissão no que se refere à gestão da interface central segura, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, precisa de ser mais bem determinado, nomeadamente à luz de eventuais outros acordos com os Estados-Membros e das circunstâncias concretas do apoio técnico e logístico prestado no âmbito do sistema.

A AEPD salienta ainda que, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725, espera ser consultada, antes da sua adoção pela Comissão, em relação aos atos de execução que definirão os acordos administrativos relativo à prestação de apoio técnico e logístico para a interface central segura na qual os Estados-Membros comunicam com recurso a formulários normalizados nos termos da Diretiva 2011/16/UE.

Por fim, relembra que, na sua qualidade de autoridade de controlo competente nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725, a AEPD pode acompanhar eventuais atualizações relativas à interface central segura e, de forma mais abrangente, às implicações decorrentes do papel da Comissão no âmbito das operações de tratamento no contexto da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.

1.   INTRODUÇÃO E CONTEXTO

| 1. | Em 2 de setembro, a AEPD foi consultada pelo Parlamento Europeu sobre uma proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, que foi adotada em 15 de julho de 2020 (a seguir designada por a «proposta»). Esta consulta foi realizada nos termos do artigo 42.o do Regulamento(UE) 2018/1725. |
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1.

| 2. | Anteriormente, em 29 de abril e 5 de maio de 2020, foram enviados à AEPD projetos da proposta. A AEPD acolhe com agrado e incentiva a possibilidade de ser consultada pela Comissão numa fase inicial do processo de decisão política, com vista a minimizar o impacto das propostas sobre os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados pessoais (1). |
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2.

| 3. | A AEPD observa que a proposta visa melhorar o quadro existente no que se refere a trocas de informações e a cooperação administrativa para efeitos de combate à evasão fiscal, tendo em conta a fiscalidade direta e a importância crescente das plataformas digitais utilizadas pelos «vendedores». Além de reforçar as regras existentes, a proposta salienta que «é necessário alargar a cooperação administrativa na UE a novos domínios, a fim de fazer face aos desafios colocados pela digitalização da economia e de ajudar as administrações fiscais a melhorar a qualidade e a eficácia da cobrança dos impostos, bem como de acompanhar os novos desenvolvimentos» (2). |
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3.

| 4. | A AEPD está ciente dos objetivos da proposta e, nomeadamente, da necessidade de abordar a dimensão transfronteiriça dos serviços oferecidos com recurso a operadores de plataformas digitais. Conforme recordado no considerando 6 da proposta, «[o] cumprimento das obrigações fiscais revela um nível insatisfatório e o valor dos rendimentos não declarados é significativo. As administrações fiscais dos Estados-Membros não dispõem de informações suficientes para avaliar e controlar corretamente os rendimentos brutos auferidos no seu país provenientes de atividades comerciais realizadas com a intermediação de plataformas digitais. Esta situação é particularmente problemática quando os rendimentos ou o valor tributável se movimentam através de plataformas estabelecidas noutra jurisdição» (3). |
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4.

| 5. | O presente parecer centra-se nos aspetos da proposta pertinentes em matéria de proteção dos dados pessoais de pessoas e procura prestar um aconselhamento pragmático sobre como minimizar o impacto do tratamento de dados pessoais exigido pela proposta para efeitos de tributação, mantendo a eficácia das medidas previstas. |
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5.

3.   CONCLUSÕES

| 20. | Tendo em conta o que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:






  — | seguir uma abordagem que respeite os direitos em matéria de proteção de dados, em especial os princípios da proteção de dados desde a conceção e predefinidos, da minimização dos dados e da exatidão dos dados nos sistemas criados e utilizados para a troca de informações; |
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20.

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seguir uma abordagem que respeite os direitos em matéria de proteção de dados, em especial os princípios da proteção de dados desde a conceção e predefinidos, da minimização dos dados e da exatidão dos dados nos sistemas criados e utilizados para a troca de informações;

| — | alterar o anexo V, secção III, ponto B, n.o 2, alínea c), da proposta, a fim de especificar melhor a «informação de identificação» a ser comunicada e de a restringir a informação de identificação financeira; |
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alterar o anexo V, secção III, ponto B, n.o 2, alínea c), da proposta, a fim de especificar melhor a «informação de identificação» a ser comunicada e de a restringir a informação de identificação financeira;

| — | assegurar o cumprimento pela interface central segura das disposições relativas à segurança do tratamento de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 e, em especial, respeitar as orientações da AEPD «Guidelines on the protection of personal data in IT governance and management of EU institutions» [Orientações sobre a proteção de dados pessoais na governação e gestão das TI das instituições da UE]; |
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assegurar o cumprimento pela interface central segura das disposições relativas à segurança do tratamento de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 e, em especial, respeitar as orientações da AEPD «Guidelines on the protection of personal data in IT governance and management of EU institutions» [Orientações sobre a proteção de dados pessoais na governação e gestão das TI das instituições da UE];

| — | no que se refere à interface central segura, reconsiderar a referência ao papel da Comissão como «subcontratante» na proposta (nos termos do novo artigo 25.o, n.os 2 e 5, da Diretiva 2011/16/UE, conforme aditado pelo artigo 1.o, ponto 19, da proposta e o considerando 25 da mesma). |
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no que se refere à interface central segura, reconsiderar a referência ao papel da Comissão como «subcontratante» na proposta (nos termos do novo artigo 25.o, n.os 2 e 5, da Diretiva 2011/16/UE, conforme aditado pelo artigo 1.o, ponto 19, da proposta e o considerando 25 da mesma).

Bruxelas, 28 de outubro de 2020.

Wojciech WIEWIÓROWSKI

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(1)  Ver o considerando 60 do Regulamento (UE) 2018/1725: «A fim de assegurar a coerência das regras de proteção de dados em toda a União, quando a Comissão elaborar propostas ou recomendações, deverá esforçar-se por consultar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Essa consulta deverá ser obrigatória após a adoção de atos legislativos ou durante a elaboração de atos delegados e de atos de execução, conforme definido nos artigos 289.o, 290.o e 291.o do TFUE, e após a adoção de recomendações e de propostas relativas a acordos com países terceiros e com organizações internacionais, tal como previsto no artigo 218.o do TFUE, com impacto no direito à proteção de dados pessoais. Nesses casos, a Comissão deverá ser obrigada a consultar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, exceto nos casos em que o Regulamento (UE) 2016/679 preveja a consulta obrigatória do Comité Europeu para a Proteção de Dados, por exemplo, sobre decisões de adequação ou atos delegados relativos a ícones normalizados e requisitos aplicáveis aos procedimentos de certificação.»

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(2)  Ver a exposição de motivos da proposta.

2

(3)  A AEPD gostaria de recordar que as questões em matéria de evasão fiscal relativas às plataformas digitais, no que se refere à fiscalidade indireta, são o objeto do Parecer 1/2019 da AEPD sobre duas propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA, disponível em https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/19-03-15_edps_opinion_on_two_legislative_proposals_relating_to_combating_vat_fraud_en.pdf [síntese em português disponível em https://edps.europa.eu/sites/edp/files/publication/19-04-16_opinion_vat_summary_pt_0.pdf], no qual a AEPD observou, nomeadamente, que «[s]alienta, em especial, que, no contexto das referidas propostas, os dados sujeitos a tratamento não devem dizer respeito aos consumidores (ordenantes), mas apenas às empresas em linha (beneficiários). Tal limitaria o risco de utilização das informações para outros fins, tais como o controlo dos hábitos de compra dos consumidores. Congratulamo-nos com o facto de a Comissão ter seguido esta abordagem e recomendamos veementemente que a mesma seja mantida nas negociações com os colegisladores até à aprovação final das propostas».

3

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/11 |
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22.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/11

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Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

(2021/C 96/10)

I.   Designação do AECT, endereço e contacto

Designação oficial: Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Cidades da Cerâmica, AECT Limitado (AEuCC)

Sede estatutária: Ayuntamiento de Totana, Plaza de la Constitución, 1, E-30850 Totana (Murcia), Espanha

Pessoas responsáveis:

Presidente e diretor: Xavier Morant Verdejo

Secretário-geral e diretor de projetos: Giuseppe Olmeti

Diretor administrativo: Oriol Calvo Vergés

Endereço de correio eletrónico: giuseppe.olmeti@romagnafaentina.it

Endereço Internet do agrupamento: www.aeucc.eu

II.   Novos membros

Designação oficial: Asociace českých keramickýck měst, z.s. (AczCC)

Endereço postal: Nám Krále Jířiko 106, 67972 Kunštat, República Checa

Endereço Internet: www.aczcc.cz

Tipo de membro: associação

País: CZ

Designação oficial: Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (AptCVC)

Endereço postal: Centro das Artes, Rua Elídio Amado, 2500-110 Caldas da Rainha, Portugal

Endereço de correio eletrónico: aptcvc@cm-mafra.pt

Tipo de membro: associação

País: PT

Designação oficial: Verband der deuschen Keramikstädte e.V. (AgCC)

Endereço postal: Rathausstr. 48, 56203 Höhr-Grenzhausen, Alemanha

Endereço de correio eletrónico: michael.thiesen@hoehr-grenzhausen.de

Tipo de membro: associação

País: DE

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