# Jornal Oficial C 90A/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 90 A/01 | Direção-Geral da Política Regional e Urbana — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal em matéria de relações internacionais (Grau AD 14) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2021/10401 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 90 A/01

Direção-Geral da Política Regional e Urbana — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal em matéria de relações internacionais (Grau AD 14) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2021/10401

o

o

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 90/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 90/1

---

Direção-Geral da Política Regional e Urbana

Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal em matéria de relações internacionais (Grau AD 14)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2021/10401

(2021/C 90 A/01)

Quem somos

A Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) tem por missão contribuir para a construção de uma União Europeia que permita aos cidadãos de todas as regiões e municípios realizarem o seu pleno potencial. O nosso objetivo é contribuir para alcançar melhorias duradouras na economia e na qualidade de vida de todos os cidadãos da UE, onde quer que vivam, nomeadamente através do apoio à transição ecológica e digital.

A Direção-Geral gere dois fundos da política de coesão, designadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão. No período de programação de 2014-2020, estes dois fundos dispunham de um orçamento de 274 mil milhões de euros. A Direção-Geral gere ainda o Fundo de Solidariedade da União Europeia, cujo orçamento anual máximo é de mil milhões de euros. Para o período de programação de 2021-2027, está previsto um orçamento de 260 mil milhões de euros para o FEDER e o Fundo de Coesão. Além disso, a Direção-Geral será responsável pelo novo Fundo para uma Transição Justa (19 mil milhões de euros) e pela Reserva de Ajustamento ao Brexit. A Direção-Geral conta mais de 700 efetivos.

O papel da Direção-Geral consiste em maximizar o impacto dos programas e dos projetos em termos de coesão económica e social, juntamente com os parceiros dos Estados-Membros (gestão partilhada). A Direção-Geral pretende utilizar os fundos disponíveis para executar programas e projetos de elevada qualidade no terreno.

Cargo a desempenhar

As principais funções de um conselheiro principal em matéria de relações internacionais são as seguintes:

| — | Definir a estratégia internacional da Direção-Geral |
| --- | --- |

—

Definir a estratégia internacional da Direção-Geral

| — | Assegurar a execução das ações, nomeadamente as ações preparatórias e os projetos-piloto do Parlamento Europeu no domínio dos assuntos internacionais |
| --- | --- |

—

Assegurar a execução das ações, nomeadamente as ações preparatórias e os projetos-piloto do Parlamento Europeu no domínio dos assuntos internacionais

| — | Representar a Direção-Geral nos diálogos políticos sobre questões regionais e urbanas com países terceiros, bem como na negociação de novos acordos da UE com países terceiros (capítulos relativos à política regional e/ou urbana) e nos grupos diretores interserviços que lidam com as relações internacionais da UE |
| --- | --- |

—

Representar a Direção-Geral nos diálogos políticos sobre questões regionais e urbanas com países terceiros, bem como na negociação de novos acordos da UE com países terceiros (capítulos relativos à política regional e/ou urbana) e nos grupos diretores interserviços que lidam com as relações internacionais da UE

| — | Assegurar a coordenação com os serviços associados, nomeadamente o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI), a Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA) e a Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento (DG NEAR); |
| --- | --- |

—

Assegurar a coordenação com os serviços associados, nomeadamente o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI), a Direção-Geral das Parcerias Internacionais (DG INTPA) e a Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento (DG NEAR);

| — | Supervisionar e coordenar as atividades da equipa responsável pelas relações internacionais na DG REGIO |
| --- | --- |

—

Supervisionar e coordenar as atividades da equipa responsável pelas relações internacionais na DG REGIO

As funções incluem igualmente o estabelecimento de contactos regulares com outros serviços da Comissão, em particular com a nova Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) no contexto de uma cooperação mais estreita, atendendo a que ambas as DG estão sob a alçada da comissária responsável pela Coesão e Reformas. Também serão mantidos contactos regulares com a Direção-Geral dos Recursos Humanos (DG HR), a Direção-Geral da Informática (DG DIGIT), a Direção-Geral do Orçamento (DG BUDG), o Serviço de Auditoria Interna (SAI), a Direção-Geral da Comunicação (DG COMM), a Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL), a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) e a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI).

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaz os seguintes critérios de seleção:

a)   Competências de assessoria:

| — | Capacidade para articular uma visão estratégica clara do papel de conselheiro principal |
| --- | --- |

—

Capacidade para articular uma visão estratégica clara do papel de conselheiro principal

| — | Sólidas competências analíticas e conceptuais, boas capacidades de juízo político e de tomada de decisão, e comprovada motivação para gerar e aplicar novas ideias |
| --- | --- |

—

Sólidas competências analíticas e conceptuais, boas capacidades de juízo político e de tomada de decisão, e comprovada motivação para gerar e aplicar novas ideias

| — | Excelentes competências de organização, incluindo capacidade para supervisionar e coordenar as atividades de equipas de alto desempenho |
| --- | --- |

—

Excelentes competências de organização, incluindo capacidade para supervisionar e coordenar as atividades de equipas de alto desempenho

| — | Capacidade para trabalhar transversalmente com os diferentes níveis da organização |
| --- | --- |

—

Capacidade para trabalhar transversalmente com os diferentes níveis da organização

| — | Capacidade para prestar aconselhamento estratégico em domínios politicamente sensíveis |
| --- | --- |

—

Capacidade para prestar aconselhamento estratégico em domínios politicamente sensíveis

b)   Competências e experiência especializadas:

| — | Conhecimento aprofundado dos aspetos regulamentares da política de coesão |
| --- | --- |

—

Conhecimento aprofundado dos aspetos regulamentares da política de coesão

| — | Conhecimento aprofundado das relações internacionais no contexto da política de coesão |
| --- | --- |

—

Conhecimento aprofundado das relações internacionais no contexto da política de coesão

| — | Compreensão e conhecimento aprofundados das políticas e orientações gerais da Comissão |
| --- | --- |

—

Compreensão e conhecimento aprofundados das políticas e orientações gerais da Comissão

c)   Qualidades pessoais:

| — | Sólidas competências de negociação, capacidade para dialogar a alto nível, de modo eficaz e eficiente, com os serviços centrais da Comissão, as partes interessadas externas e as instituições |
| --- | --- |

—

Sólidas competências de negociação, capacidade para dialogar a alto nível, de modo eficaz e eficiente, com os serviços centrais da Comissão, as partes interessadas externas e as instituições

| — | Excelentes competências interpessoais, de apresentação e de comunicação e capacidade para liderar uma estratégia de comunicação eficaz para a Direção-Geral |
| --- | --- |

—

Excelentes competências interpessoais, de apresentação e de comunicação e capacidade para liderar uma estratégia de comunicação eficaz para a Direção-Geral

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os requisitos formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
| --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

—

habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
| --- | --- |

—

habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para o cargo em questão. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para o cargo em questão.

| — | Experiência de assessoria: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (2). |
| --- | --- |

—

Experiência de assessoria: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de assessoria de alto nível (2).

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos de idade (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)). |
| --- | --- |

—

Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos de idade (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)).

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o conselheiro principal em matéria de relações internacionais de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (5)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de conselheiro principal.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pela Política Regional e Urbana.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

O candidato selecionado deve ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente apto para tal.

O candidato selecionado deve possuir um certificado de credenciação de segurança válido ou estar em condições de o obter junto da respetiva autoridade nacional de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional de segurança competente, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais aplicáveis nesse domínio, que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um determinado nível. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido do empregador e não pelo candidato.)

O candidato selecionado só poderá aceder a informações classificadas da UE (ICUE) de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL e participar em reuniões em que essas informações sejam abordadas uma vez emitido o certificado de credenciação de segurança pessoal pelo Estado-Membro em causa e concluído o processo de credenciação com as informações legalmente obrigatórias da Direção de Segurança da Comissão Europeia.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (6).

Igualdade de oportunidades

Em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (7), a Comissão persegue o objetivo estratégico de alcançar a igualdade de género a todos os níveis de gestão até ao final do seu atual mandato e aplica uma política de igualdade de oportunidades, incentivando as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (8).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Bruxelas, onde está sediada a Direção-Geral da Política Regional e Urbana.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o conselheiro principal deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 21 de abril de 2021, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet pode interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes comités de seleção são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  Para poder ser tida em consideração, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(2)  No curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos em que adquiriram experiência de assessoria, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos exercidos; 2) o domínio exato e o nível do cargo exercido na organização (número de graus hierárquicos superiores e inferiores); 3) a estrutura hierárquica para cada posto ocupado.

(3)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(4)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(5)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(6)  Os júris assegurarão que os candidatos não sejam indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---