# Jornal Oficial C 82/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano11 de março de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano11 de março de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 82/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9857 — Volvo/Daimler/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 82/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10152 — Temasek/Gategrup) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 82/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 82/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8920 — Mitsubishi Corporation/Arjun Infrastructure Partners/South Staffordshire) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 82/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9187 — Autolaunch/Beijing Electric Vehicle Co/JVs) (
  1
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 82/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9857 — Volvo/Daimler/JV) (
  1
  )

1

1

2021/C 82/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10152 — Temasek/Gategrup) (
  1
  )

1

2

2021/C 82/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking) (
  1
  )

1

3

2021/C 82/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8920 — Mitsubishi Corporation/Arjun Infrastructure Partners/South Staffordshire) (
  1
  )

1

4

2021/C 82/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9187 — Autolaunch/Beijing Electric Vehicle Co/JVs) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 82/06 | Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2021 | 6 |
| 2021/C 82/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 82/08 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2021/C 82/09 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 82/06

Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2021

6

2021/C 82/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  )

o

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

]

1

7

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 82/08

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

8

2021/C 82/09

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal |
| 2021/C 82/10 | ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 82/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9938 — Kingspan Group/Trimo) (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 82/12 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2021/C 82/13 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

2021/C 82/10

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 82/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9938 — Kingspan Group/Trimo) (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 82/12

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2021/C 82/13

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9857 — Volvo/Daimler/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/01)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9857. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9857.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/2 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10152 — Temasek/Gategrup)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/02)

Em 2 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10152. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10152.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/3 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10082 — CPPIB/TPG/The Torstein Hagen Interest in Possession Settlement/Viking)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/03)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10082. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10082.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/4 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8920 — Mitsubishi Corporation/Arjun Infrastructure Partners/South Staffordshire)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/04)

Em 19 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8920. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8920.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9187 — Autolaunch/Beijing Electric Vehicle Co/JVs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/05)

Em 21 de dezembro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9187. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M9187.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/6 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de março de 2021

(2021/C 82/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1892 |
| JPY | iene | 129,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,85655 |
| SEK | coroa sueca | 10,1305 |
| CHF | franco suíço | 1,1069 |
| ISK | coroa islandesa | 152,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0813 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,226 |
| HUF | forint | 367,48 |
| PLN | zlóti | 4,5752 |
| RON | leu romeno | 4,8865 |
| TRY | lira turca | 9,0269 |
| AUD | dólar australiano | 1,5430 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5041 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2307 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6590 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6019 |
| KRW | won sul-coreano | 1 357,05 |
| ZAR | rand | 18,1740 |
| CNY | iuane | 7,7433 |
| HRK | kuna | 7,5865 |
| IDR | rupia indonésia | 17 130,43 |
| MYR | ringgit | 4,9072 |
| PHP | peso filipino | 57,780 |
| RUB | rublo | 87,9744 |
| THB | baht | 36,592 |
| BRL | real | 6,8807 |
| MXN | peso mexicano | 25,2221 |
| INR | rupia indiana | 86,8100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1892

JPY

iene

129,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,85655

SEK

coroa sueca

10,1305

CHF

franco suíço

1,1069

ISK

coroa islandesa

152,10

NOK

coroa norueguesa

10,0813

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,226

HUF

forint

367,48

PLN

zlóti

4,5752

RON

leu romeno

4,8865

TRY

lira turca

9,0269

AUD

dólar australiano

1,5430

CAD

dólar canadiano

1,5041

HKD

dólar de Hong Kong

9,2307

NZD

dólar neozelandês

1,6590

SGD

dólar singapurense

1,6019

KRW

won sul-coreano

1 357,05

ZAR

rand

18,1740

CNY

iuane

7,7433

HRK

kuna

7,5865

IDR

rupia indonésia

17 130,43

MYR

ringgit

4,9072

PHP

peso filipino

57,780

RUB

rublo

87,9744

THB

baht

36,592

BRL

real

6,8807

MXN

peso mexicano

25,2221

INR

rupia indiana

86,8100

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/7 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/7

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/07)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2021) 1385 | 4 de março de 2021 | Tricloroetileno (TCE)
  N.o CE 201-167-4; N.o CAS 79-01-6 | SPOLANA s.r.o., ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, Chéquia | REACH/21/2/0/R1 | Solvente de extração na produção de caprolactama | 21 de abril de 2032 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2021) 1385

4 de março de 2021

Tricloroetileno (TCE)

N.o CE 201-167-4; N.o CAS 79-01-6

SPOLANA s.r.o., ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, Chéquia

REACH/21/2/0/R1

Solvente de extração na produção de caprolactama

21 de abril de 2032

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/8 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/8

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 82/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 3 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85815 |
| Decisão n.o | 143/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Alterações e prorrogação do regime de subvenções de apoio à liquidez para as empresas do setor do turismo |
| Base jurídica | A base jurídica nacional é uma decisão parlamentar, que autoriza as alterações e a prorrogação, e uma carta de imputação adicional, do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas para a Innovation Norway, que estabelece as orientações das subvenções e a administração do regime |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto na economia do surto de COVID-19. Os custos relacionados com as atividades planeadas constituirão a base da subvenção |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 550 milhões de NOK |
| Intensidade | Até 80 % dos custos elegíveis das pequenas e médias empresas. Até 70 % dos custos elegíveis das grandes empresas. Os custos dos ativos corpóreos e incorpóreos necessários para a execução do projeto só são abrangidos até 20 % |
| Vigência | 3.12.2020 – 30.6.2021 |
| Setores económicos | NACE 49, 50, 51, 55, 56, 74.903, 77, 79, 82.3, 90, 91 e 93 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Innovation Norway |
| Akersgata 13 |
| N-0104 Oslo |
| NORUEGA |
| Pb. 448 Sentrum |

Data de adoção da decisão

3 de dezembro de 2020

Processo n.o

85815

Decisão n.o

143/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Alterações e prorrogação do regime de subvenções de apoio à liquidez para as empresas do setor do turismo

Base jurídica

A base jurídica nacional é uma decisão parlamentar, que autoriza as alterações e a prorrogação, e uma carta de imputação adicional, do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas para a Innovation Norway, que estabelece as orientações das subvenções e a administração do regime

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto na economia do surto de COVID-19. Os custos relacionados com as atividades planeadas constituirão a base da subvenção

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

550 milhões de NOK

Intensidade

Até 80 % dos custos elegíveis das pequenas e médias empresas. Até 70 % dos custos elegíveis das grandes empresas. Os custos dos ativos corpóreos e incorpóreos necessários para a execução do projeto só são abrangidos até 20 %

Vigência

3.12.2020 – 30.6.2021

Setores económicos

NACE 49, 50, 51, 55, 56, 74.903, 77, 79, 82.3, 90, 91 e 93

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Innovation Norway

Akersgata 13

N-0104 Oslo

NORUEGA

Pb. 448 Sentrum

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/10 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/10

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 82/09)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 3 de dezembro de 2020 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 85929 |
| Decisão n.o | 142/20/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Alteração do regime de subvenções para viagens organizadas |
| Base jurídica | A base jurídica da medida é a decisão parlamentar que a autoriza, em conformidade com a proposta do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas |
| Tipo de auxílio | Regime de subvenção |
| Objetivo | O objetivo da medida consiste em: i) Assegurar a disponibilidade de liquidez suficiente para os operadores do mercado das viagens organizadas, a fim de combater os danos causados às empresas afetadas; ii) Assegurar o pagamento mais rápido possível das restituições ou dos reembolsos aos clientes de viagens organizadas; e iii) Preservar a continuidade da atividade económica durante e após o surto de COVID-19 |
| Orçamento | 195 milhões de NOK |
| Duração | 26.6.2020 – 31.12.2020 |
| Setores económicos | Viagens organizadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Innovation Norway |
| Akersgata 13 |
| N-0104 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

3 de dezembro de 2020

Processo n.o

85929

Decisão n.o

142/20/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Alteração do regime de subvenções para viagens organizadas

Base jurídica

A base jurídica da medida é a decisão parlamentar que a autoriza, em conformidade com a proposta do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas

Tipo de auxílio

Regime de subvenção

Objetivo

O objetivo da medida consiste em: i) Assegurar a disponibilidade de liquidez suficiente para os operadores do mercado das viagens organizadas, a fim de combater os danos causados às empresas afetadas; ii) Assegurar o pagamento mais rápido possível das restituições ou dos reembolsos aos clientes de viagens organizadas; e iii) Preservar a continuidade da atividade económica durante e após o surto de COVID-19

Orçamento

195 milhões de NOK

Duração

26.6.2020 – 31.12.2020

Setores económicos

Viagens organizadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Innovation Norway

Akersgata 13

N-0104 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/11 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/11

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2021/C 82/10)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/390/21 – ADMINISTRADORES [m/f] (AD 6) NO DOMÍNIO DA POLÍTICA EM MATÉRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 82 A de 11 de março de 2021.

Para mais informações, consultar o sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9938 —
  Kingspan Group/Trimo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Kingspan Holding Netherlands B.V. (Países Baixos), controlada pela Kingspan Group plc, |
| --- | --- |

—

Kingspan Holding Netherlands B.V. (Países Baixos), controlada pela Kingspan Group plc,

| — | Trimo, arhitekturne rešitve, d.o.o. (Eslovénia), controlada pela European Architectural Systems S.à r.l. |
| --- | --- |

—

Trimo, arhitekturne rešitve, d.o.o. (Eslovénia), controlada pela European Architectural Systems S.à r.l.

A Kingspan Holding Netherlands B.V. adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Trimo, arhitekturne rešitve, d.o.o.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Kingspan Holding Netherlands B.V.: fabrico de painéis sanduíche, isolamento, soluções de iluminação e ventilação, água e energia, tecnologia para dados e pavimentos. |
| --- | --- |

—

Kingspan Holding Netherlands B.V.: fabrico de painéis sanduíche, isolamento, soluções de iluminação e ventilação, água e energia, tecnologia para dados e pavimentos.

| — | Trimo, arhitekturne rešitve, d.o.o.: principalmente fabrico de painéis sanduíche de fibras minerais. |
| --- | --- |

—

Trimo, arhitekturne rešitve, d.o.o.: principalmente fabrico de painéis sanduíche de fibras minerais.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9938 — Kingspan Group/Trimo

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/14 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/14

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 82/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da presente publicação.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Garbanzo de Fuentesaúco»

N.o UE: PGI-ES-0264-AM02 – 7.2.2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Nome do agrupamento: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» (Conselho Regulador da IGP «Garbanzo de Fuentesaúco»)

Endereço: Plaza Mayor 29, 49400 Fuentesaúco (Zamora, Espanha)

Telefone: +34 923228345

Endereço eletrónico: gf@legumbresdecalidad.com

O agrupamento requerente representa os interesses coletivos dos produtores e das empresas de acondicionamento de «Garbanzo de Fuentesaúco» e tem um interesse legítimo no pedido de alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco», sendo igualmente o agrupamento que solicitou, originalmente, o estatuto de proteção para este produto.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de produção |
| --- | --- |

☒

Método de produção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras (estrutura de controlo) |
| --- | --- |

☒

Outras (estrutura de controlo)

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Alteração 1:

Rubrica «Descrição do produto» – características físico-químicas

Fundamentos da alteração:

O intervalo de peso de 100 grãos-de-bico secos foi ligeiramente alargado no limite inferior, de 40 g para 35 g. Esta alteração deve-se ao facto de as condições meteorológicas serem atualmente imprevisíveis. Registam-se anos com baixa precipitação e temperaturas elevadas que colocam as plantas de grão-de-bico sob tensão, resultando num calibre menor do grão-de-bico e, consequentemente, num peso de 100 grãos-de-bico que não excede 35 g.

Não obstante, demonstrou-se que o calibre não afeta nenhuma das qualidades organoléticas que definem o «Garbanzo de Fuentesaúco». Na verdade, o menor calibre, que resulta das condições meteorológicas extremas, significa uma maior capacidade de reidratação, que, na realidade, melhora as qualidades organoléticas.

Esta alteração afeta o ponto 4.2 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

O peso de 100 grãos-de-bico secos após o acondicionamento deve variar entre 40 g e 50 g.

Nova redação:

Nova redação:

O peso de 100 grãos-de-bico secos após o acondicionamento deve variar entre 35 g e 50 g.

Alteração 2:

Alteração 2:

Rubrica «Descrição do produto»

Rubrica «Descrição do produto»

Foi suprimida a referência do despacho, de 16 de novembro de 1983, que aprova a norma de qualidade para determinadas leguminosas secas e leguminosas secas descascadas, embaladas, destinadas ao mercado nacional, dado que o documento único não pode incluir referências a outros documentos. Inclui-se agora uma descrição das categorias em causa:

Esta alteração afeta o ponto 4.2 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

«Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais “Extra” ou “I”, tal como estabelecido no despacho, de 16 de novembro de 1983, que aprova a norma de qualidade para determinadas leguminosas secas e leguminosas secas descascadas, embaladas, destinadas ao mercado nacional, ou por qualquer norma em vigor que a substitua.»

Nova redação:

Nova redação:

«Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais “Extra” ou “I”.

O grão-de-bico seco da categoria “Extra” deve possuir uma qualidade superior e estar isento de defeitos, com exceção de defeitos superficiais muito ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem.

O grão-de-bico seco da classe «I» deve ser de boa qualidade. Podem ser permitidos defeitos ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a conservação do produto.»

Alteração 3:

Alteração 3:

Rubrica «Prova de origem»

Rubrica «Prova de origem»

Fundamentos da alteração:

Fundamentos da alteração:

Foram suprimidas todas as referências à autorização e ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, uma vez que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Foram aditadas as disposições do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão.

o

o

o

Esta alteração afeta o ponto 4.4 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

Os procedimentos de controlo e de certificação asseguram que o produto é originário da área geográfica demarcada.

As missões de acompanhamento e de controlo da conformidade da produção, do armazenamento, do acondicionamento e da qualidade do grão-de-bico com o presente caderno de especificações devem ser realizadas pelo Consejo Regulador, por intermédio do Comité de Certificação, o qual, nos termos da versão mais recente da norma UNE-EN-45011, é o organismo responsável.

Terão de ser tomados em consideração os seguintes critérios:

| — | O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E.

| — | O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em instalações previamente inscritas nos registos do Consejo Regulador. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em instalações previamente inscritas nos registos do Consejo Regulador.

| — | O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação expedida previamente pelo Consejo Regulador. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação expedida previamente pelo Consejo Regulador.

| — | O Consejo Regulador deve efetuar controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação. |
| --- | --- |

—

O Consejo Regulador deve efetuar controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação.

| — | Só pode ser colocado no mercado, com garantia de origem comprovada pelo rótulo do Consejo Regulador, o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo. |
| --- | --- |

—

Só pode ser colocado no mercado, com garantia de origem comprovada pelo rótulo do Consejo Regulador, o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo.

| — | O número de rótulos ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador às empresas de acondicionamento será em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado. |
| --- | --- |

—

O número de rótulos ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador às empresas de acondicionamento será em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado.

Nova redação:

Nova redação:

Os procedimentos de controlo e de certificação asseguram que o produto é originário da área geográfica demarcada.

Terão de ser tomados em consideração os seguintes critérios:

| — | O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E.

| — | O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em armazéns e empresas de acondicionamento previamente autorizados. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em armazéns e empresas de acondicionamento previamente autorizados.

| — | O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação. |
| --- | --- |

—

O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação.

| — | Devem ser efetuados controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação. |
| --- | --- |

—

Devem ser efetuados controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação.

| — | Só pode ser colocado no mercado com garantia de origem comprovada pelo rótulo identificador da IGP o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo. |
| --- | --- |

—

Só pode ser colocado no mercado com garantia de origem comprovada pelo rótulo identificador da IGP o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo.

| — | O número de rótulos ou contrarrótulos entregues às empresas de acondicionamento é em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado. |
| --- | --- |

—

O número de rótulos ou contrarrótulos entregues às empresas de acondicionamento é em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado.

| — | Todos os operadores devem poder determinar:






  a) | O fornecedor, a quantidade e a origem de todos os lotes de grão-de-bico recebidos; |
| --- | --- | --- |

—

Todos os operadores devem poder determinar:

a)

O fornecedor, a quantidade e a origem de todos os lotes de grão-de-bico recebidos;

| b) | O destinatário, a quantidade e o destino de todos os lotes de grão-de-bico rotulados; |
| --- | --- |

b)

O destinatário, a quantidade e o destino de todos os lotes de grão-de-bico rotulados;

| c) | A correlação entre cada lote de grão-de-bico recebido, tal como indicado na alínea a), e cada lote de grão-de-bico rotulado, tal como indicado na alínea b). |
| --- | --- |

c)

A correlação entre cada lote de grão-de-bico recebido, tal como indicado na alínea a), e cada lote de grão-de-bico rotulado, tal como indicado na alínea b).

Alteração 4:

Alteração 4:

Rubrica «Método de produção» – Nas parcelas

Rubrica «Método de produção» – Nas parcelas

Fundamentos da alteração:

Fundamentos da alteração:

As características dos solos incluem os solos com uma textura «arenosa», um parâmetro contemplado no estudo de apoio inicial e que, nessa altura, não foi incluído por equívoco. Porém, como mencionado na rubrica «Relação», as áreas de cultivo de grão-de-bico localizam-se em depósitos quaternários, cujos tipos de solo característicos incluem os solos arenosos.

Inversamente, foi suprimida a baixa relação carbono/azoto, dado não ser considerada relevante para este tipo de solo e não afetar a qualidade da cultura.

A densidade de plantação foi reduzida para 70 kg/ha, dado que a maquinaria agora disponível no mercado permite uma densidade de plantação mais reduzida, sem que haja um efeito negativo na produção de grão-de-bico.

Foi suprimida a referência à variação entre 600 kg/ha e 800 kg/ha dos rendimentos normais. As quantidades podem ser superiores ou inferiores, em função das condições meteorológicas durante a época agrícola, fazendo com que os rendimentos variem consideravelmente de ano para ano.

Esta alteração afeta o ponto 4.5 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nas parcelas

O grão-de-bico deve ser cultivado em parcelas situadas na zona de produção agrícola definida.

Tais parcelas são caracterizadas por solos profundos, bem drenados, de textura franca ou franco-arenosa, de pH ácido, neutro ou ligeiramente alcalino, com níveis baixos ou médios de cálcio assimilável, baixa relação carbono/azoto e salinidade nula ou muito baixa.

As sementes utilizadas para a sementeira devem ser de grão-de-bico do ecótipo «Fuentesaúco» ou de variedades comerciais a obter futuramente a partir desse ecótipo, semeadas através de sementeira a lanço, entre 100 kg e 150 kg por hectare, dependendo do tamanho da semente, do tipo de solo e das condições de germinação.

O grão-de-bico deve ser cultivado rotativamente com outras culturas e nunca na mesma parcela durante dois anos consecutivos.

Caso sejam utilizados adubos orgânicos na terra, devem ser aplicados nas culturas anteriores, a fim de serem devidamente mineralizados previamente à plantação do grão-de-bico.

Caso sejam utilizados adubos minerais, devem ser aplicados na terra previamente à sementeira. Uma vez que o grão-de-bico é uma leguminosa capaz de utilizar eficazmente o azoto atmosférico, não se aplicam adubos azotados de modo generalizado. As aplicações de fósforo e de potássio devem ser limitadas, pois as taxas de remoção pela cultura são baixas.

Dado que as práticas de cultivo estão direcionadas para a prevenção da proliferação de quaisquer pragas ou doenças que possam afetar a cultura do grão-de-bico, os tratamentos fitossanitários só podem ser utilizados em circunstâncias excecionais.

A cultura deve ser colhida quando as plantas e as infestantes da parcela estiverem perfeitamente secas, de modo a evitar a pigmentação do grão-de-bico. Os rendimentos normais variam entre 600 kg e 800 kg por hectare.

Nova redação:

Nova redação:

Nas parcelas

O grão-de-bico deve ser cultivado em parcelas situadas na zona de produção agrícola definida.

Tais parcelas são caracterizadas por solos profundos, bem drenados, de textura arenosa, franca ou franco-arenosa, de pH ácido, neutro ou fracamente básico, com níveis baixos ou médios de cálcio assimilável e salinidade nula ou muito baixa.

As sementes utilizadas para a sementeira devem ser de grão-de-bico do ecótipo «Fuentesaúco» ou de variedades comerciais a obter futuramente a partir desse ecótipo, semeadas através de sementeira a lanço, entre 70 kg e 150 kg por hectare, dependendo do tamanho da semente, do tipo de solo e das condições de germinação.

O grão-de-bico deve ser cultivado rotativamente com outras culturas e nunca cultivado na mesma parcela durante dois anos consecutivos.

Caso sejam utilizados adubos orgânicos na terra, devem ser aplicados nas culturas anteriores, a fim de serem devidamente mineralizados previamente à plantação do grão-de-bico.

Caso sejam utilizados adubos minerais, devem ser aplicados na terra previamente à sementeira. Uma vez que o grão-de-bico é uma leguminosa capaz de utilizar eficazmente o azoto atmosférico, não se aplicam adubos azotados de modo generalizado. As aplicações de fósforo e de potássio devem ser limitadas, pois as taxas de remoção pela cultura são baixas.

Dado que as práticas de cultivo estão direcionadas para a prevenção da proliferação de quaisquer pragas ou doenças que possam afetar a cultura do grão-de-bico, os tratamentos fitossanitários só podem ser utilizados em circunstâncias excecionais.

A cultura deve ser colhida quando as plantas e as infestantes da parcela estiverem perfeitamente secas, de modo a evitar a pigmentação do grão-de-bico.

Alteração 5:

Alteração 5:

Rubrica «Método de produção» – Nas empresas de acondicionamento

Rubrica «Método de produção» – Nas empresas de acondicionamento

Foi incluída a opção de acondicionamento manual. O caderno de especificações estabelece que o acondicionamento do grão-de-bico seja realizado com recurso a instrumentos de medição automáticos ou semiautomáticos, excluindo assim a opção de acondicionamento manual. Para não colocar restrições às pequenas empresas que preferem o acondicionamento manual ou que se encontram limitadas ao mesmo, passa a incluir-se igualmente este tipo de acondicionamento.

Foram suprimidas as referências à autorização e ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, dado que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Esta alteração afeta o ponto 4.5 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nas empresas de acondicionamento

Nas empresas de acondicionamento inscritas, o grão-de-bico deve ser submetido aos seguintes processos, pela ordem seguinte:

| — | Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes. |
| --- | --- |

—

Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes.

| — | Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar. |
| --- | --- |

—

Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar.

| — | Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos. |
| --- | --- |

—

Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos.

| — | Calibragem e seleção por calibre. |
| --- | --- |

—

Calibragem e seleção por calibre.

| — | Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco com recurso a instrumentos de medição automáticos ou semiautomáticos. |
| --- | --- |

—

Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco com recurso a instrumentos de medição automáticos ou semiautomáticos.

| — | Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis. |
| --- | --- |

—

Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis.

| — | Rotulagem. Rótulos de identificação ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador. |
| --- | --- |

—

Rotulagem. Rótulos de identificação ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador.

O grão-de-bico seco deve ser comercializado até setembro do segundo ano a contar da data de colheita.

Nova redação:

Nova redação:

Nas empresas de acondicionamento

Nas empresas de acondicionamento inscritas, o grão-de-bico deve ser submetido aos seguintes processos, pela ordem seguinte:

| — | Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes. |
| --- | --- |

—

Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes.

| — | Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar. |
| --- | --- |

—

Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar.

| — | Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos. |
| --- | --- |

—

Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos.

| — | Calibragem e seleção por calibre. |
| --- | --- |

—

Calibragem e seleção por calibre.

| — | Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco, com recurso a instrumentos de medição manuais, automáticos ou semiautomáticos. |
| --- | --- |

—

Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco, com recurso a instrumentos de medição manuais, automáticos ou semiautomáticos.

| — | Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis. |
| --- | --- |

—

Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis.

| — | Rotulagem. Aposição de rótulos de identificação ou de contrarrótulos. |
| --- | --- |

—

Rotulagem. Aposição de rótulos de identificação ou de contrarrótulos.

O grão-de-bico seco deve ser comercializado até setembro do segundo ano a contar da data de colheita.

Alteração 6:

Alteração 6:

Rubrica «Estrutura de controlo»

Rubrica «Estrutura de controlo»

Fundamentos da alteração:

Fundamentos da alteração:

A estrutura de controlo competente é o Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León.

Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León

Esta alteração afeta o ponto 4.7 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Garbanzo de Fuentesaúco (Conselho Regulador da IGP «Garbanzo de Fuentesaúco»)

Endereço: Paseo del Cementerio s/n. Convento Monjas E-49400 Fuentesaúco (Zamora)

Telefone: +34 923228345

Fax: +34 923228345

Endereço eletrónico: info@legumbresdecalidad.com

O Consejo Regulador para a Indicação Geográfica Protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» cumpre a norma EN 45011, de 1998.

Nova redação:

Nova redação:

Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León (Instituto Tecnológico Agrário de Castela e Leão)

Ctra. de Burgos km 119. Finca Zamadueñas

47071 Valladolid (Espanha)

Telefone: +34 983412034

Fax: +34 983412040

Endereço eletrónico: controloficial@itacyl.es

A verificação do cumprimento das condições descritas no presente caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» é da competência do Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León, por intermédio da sua Subdireção da Qualidade e da Promoção dos Alimentos, em conformidade com o artigo 139.o da Lei n.o 1/2014, de 19 de março de 2014, relativa à agricultura de Castela e Leão.

Alteração 7:

Alteração 7:

Rubrica «Rotulagem»

Rubrica «Rotulagem»

Foi especificado o conteúdo obrigatório da rotulagem e foi incluído o logótipo da indicação geográfica protegida, que não figura no caderno de especificações atual.

Foram suprimidas todas as referências à autorização ou ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, dado que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Foram suprimidas todas as referências à rotulagem de produtos que utilizam os produtos IGP como ingredientes, não só por não ser necessário incluí-las na rubrica «Rotulagem» do caderno de especificações, como também por existirem já orientações da Comissão neste domínio (JO C 341 de 16.12.2010, p. 3).

O texto foi reformulado para que a sua leitura seja mais clara.

Esta alteração afeta o ponto 4.8 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Redação do caderno de especificações em vigor:

A rotulagem nas embalagens de «Garbanzo de Fuentesaúco» deve incluir as palavras «Indicación Geográfica Protegida Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo do Consejo Regulador.

Tal rotulagem efetuada pela empresa de acondicionamento deve ser acompanhada do contrarrótulo de identificação emitido pelo Consejo Regulador.

Os contrarrótulos devem incluir uma chave alfanumérica que permita controlar a rastreabilidade e devem ser colocados no local de acondicionamento tal como determinado pelo Consejo Regulador no seu manual de qualidade, de modo a não poderem ser reutilizados.

No seu manual de qualidade, o Consejo Regulador deve estabelecer regras adicionais, que devem ser cumpridas, a respeito do tamanho do logótipo da IGP e da sua posição na embalagem.

Os produtos em cuja elaboração o «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP é utilizado como matéria-prima, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que mencionem a denominação e que ostentem o logótipo da IGP, sem aposição do logótipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

| — | O «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente. |
| --- | --- |

—

O «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente.

| — | Os fabricantes ou transformadores em causa sejam autorizados pelo Consejo Regulador e inscritos por este registo correspondente para efeitos de controlo, que velará pela utilização correta da denominação protegida. |
| --- | --- |

—

Os fabricantes ou transformadores em causa sejam autorizados pelo Consejo Regulador e inscritos por este registo correspondente para efeitos de controlo, que velará pela utilização correta da denominação protegida.

— Quando o produto elaborado não contenha exclusivamente «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP, a utilização da denominação protegida só poderá ser mencionada na lista dos ingredientes do produto que o contenha ou que resulte da transformação ou da elaboração.

Nova redação:

Nova redação:

«Todas as embalagens nas quais o grão-de-bico é enviado para consumo devem ostentar um contrarrótulo numerado, que deve incluir o símbolo IGP da UE e o nome «Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo da própria IGP.

Os rótulos devem ser apostos pela empresa de acondicionamento de modo a não ser possível a sua reutilização.

O logótipo da indicação geográfica protegida é:

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Alteração 8:

Alteração 8:

Rubrica «Relação com a área»

Rubrica «Relação com a área»

A «Relação com a área geográfica» foi reformulada para proporcionar uma explicação mais clara e mais pormenorizada a respeito da relação causal, mas a relação não sofreu uma alteração substancial. O novo texto fornece uma descrição rigorosa dos fatores naturais, das características edafoclimáticas, dos fatores humanos e do conhecimento especializado local que caracterizam a área geográfica e que conferem ao produto as suas características específicas.

Foram suprimidos um parágrafo e uma frase que não facultavam informações sobre a relação (o primeiro parágrafo e a última frase do parágrafo relativo ao ecótipo «Fuentesaúco»).

Foi adicionado um novo parágrafo no início, referindo a base para a relação.

Foram adicionados três parágrafos para atualizar e melhorar o texto, nomeadamente informações sobre os prémios que corroboram a qualidade do «Garbanzo de Fuentesaúco» e referências nos meios de comunicação social, em livros, em receitas, etc.

Esta alteração afeta o ponto 4.6 do documento único original ou o seu equivalente.

Texto suprimido do caderno de especificações.

O primeiro parágrafo da relação:

«O cultivo do grão-de-bico nas terras limítrofes do Mediterrâneo Oriental e na Mesopotâmia realiza-se desde a Antiguidade. Aparentemente, chegou à Espanha, e mais especificamente a Castela e Leão, com os colonizadores romanos. Continuou a ser cultivado durante o período visigótico e, com os Mouros, o cultivo disseminou-se.»

E a última frase sob o título «O ecótipo “Fuentesaúco”»:

«O Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León (Instituto Tecnológico Agrário de Castela e Leão) já selecionou duas variedades deste ecótipo, que em breve serão registadas e vendidas aos agricultores.»

A rubrica sobre a relação passa a ter a seguinte redação:

A rubrica sobre a relação passa a ter a seguinte redação:

A relação entre o grão-de-bico e a área geográfica assenta na reputação e na notoriedade do produto, que deriva da elevada qualidade do ecótipo local e da longa tradição de cultivo de grão-de-bico da região, cujos agricultores são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da seleção das terras mais adequadas.

As primeiras referências escritas ao cultivo do grão-de-bico na área de Fuentesaúco datam do século XVI. Decretos municipais emitidos em Fuentesaúco, em 1569, declaravam que o grão-de-bico não podia ser trazido de outro lugar que não Fuentesaúco: «dado que o grão-de-bico é o recurso e o negócio desta cidade, decretamos que ninguém da cidade ou de qualquer outro lugar pode levar grão-de-bico desta cidade, por sua conta ou por conta de outrem. Fazê-lo implica incorrer na sanção de serem confiscados, salvo se forem necessários para a sementeira e se o conselho tiver concedido autorização». Esta medida protecionista foi ratificada pelo Rei Felipe II, em 22 de novembro de 1571.

Em 18 de novembro de 1612, o Rei Felipe III criou o título de Conde de la Fuente del Saúco, que conferiu a Pedro de Deza, o qual, consciente da qualidade única do grão-de-bico de Fuentesaúco, o enviou como presente a Francisco de Quevedo y Villegas. O famoso escritor mencionou esse presente numa carta enviada a Sancho Sandoval, datada de 16 de janeiro de 1639: «O Conde de Fuente del Saúco acaba de me enviar grão-de-bico dos seus domínios como presente, sabendo que são a minha iguaria favorita. Envio-lhe alguns. São famosos em todo o mundo, pois crescem ao cozer, são muito tenros e porque o seu sabor não se encontra em nenhum outro local. Se dependesse do meu estômago, não os trocaria pela mesma quantidade de pérolas do mesmo calibre [...]».

O grão-de-bico tornou-se mais amplamente conhecido quando os agricultores começaram a levá-lo, juntamente com outros produtos, para a Feria de los Santos e para o mercado habitual de terça-feira criado pelo Rei Carlos III (1716-1788). Foi igualmente por volta dessa época que surgiu o ditado: «el buen garbanzo y el buen ladrón de Fuentesaúco son» (De Fuentesaúco são o bom grão e o bom ladrão). O adorado grão-de-bico vendido na cidade provinha também, sem dúvida, de outras aldeias próximas.

O registo das terras compilado em 1752 pelo Marquês de la Ensenada menciona a produção de grão-de-bico em Fuentesaúco, citando as quantidades de sementes utilizadas, a produção e o preço de venda.

O grão-de-bico de Fuentesaúco adquiriu alguma reputação na América de língua espanhola. Mais especificamente, em Caracas, na Venezuela, era possível encontrar sacos em algumas mercearias, com a indicação «Garbanzos de Fuentesaúco». Dado o número de pessoas que emigraram desta região para a Venezuela, não é de admirar que o grão-de-bico fosse aí conhecido.

Madoz, no seu dicionário estatístico de 1845, afirma a respeito de Fuentesaúco: «produz o grão-de-bico tão famoso em toda a parte, embora em algumas das outras aldeias seja igualmente bom», referindo-se ao facto de todo o grão-de-bico da região ter passado a ser conhecido como grão-de-bico de Fuentesaúco.

Benito Pérez Galdós, em «Episodios Nacionales», menciona igualmente este grão-de-bico.

O «Garbanzo de Fuentesaúco» ganhou prémios em várias ocasiões pela sua excelência e elevada qualidade. Como exemplos, podemos mencionar a medalha recebida em Madrid na Exposição Agrícola de 1857 e o certificado de honra atribuído na Exposição Geral realizada em Sevilha, no início do século XX.

Outros prémios mais recentes continuam a confirmar estas qualidades, por exemplo, «Melhor conserva artesanal de Castela e Leão» para o grão-de-bico de Fuentesaúco com bacalhau, em 2014; prémio «Cultura biológica de Castela e Leão» para o grão-de-bico orgânico de Fuentesaúco, em 2015; prémio «Mundo Rural» para a IGP «Garbanzo de Fuentesaúco» atribuído pela Caja Rural de Zamora, em 2016; e, como leguminosa seca produzida em Castela e Leão, o «Prémio de melhor alimento: leguminosas secas de Castela e Leão» atribuído pelo jornal «El Norte de Castilla», em 2017.

Existem bastantes referências ao «Garbanzo de Fuentesaúco» na literatura do século XX. O Prémio Nobel da Literatura Camilo José Cela, no seu romance «Judíos, Moros y Cristianos» (Judeus, Mouros e Cristãos), escreveu:

«Fuentesaúco de Fuentidueña, em Segóvia, não é o Fuentesaúco famoso pelo seu grão-de-bico, embora também seja aí cultivado. O Fuentesaúco conhecido pelo seu grão-de-bico é o de Zamora».

O «Garbanzo de Fuentesaúco» é conhecido em todo o país. É frequentemente mencionado nos meios de comunicação social, mesmo quando o tema da discussão não é a alimentação. Por exemplo, a revista «La Hoja del Mar» do primeiro trimestre de 1979, publicada pelo Instituto Social de la Marina, afirma:

«Perto de Cartagena, existia uma aldeia que, até ao século passado, se chamava Garbanzal [...]. O interessante é que o melhor grão-de-bico não é de Múrcia, mas de Castela, e o mais famoso é o grão-de-bico de Fuentesaúco».

Existem inúmeras referências nos meios de comunicação social: nos jornais locais e regionais, na imprensa especializada (em títulos como «Origen», «Viajar», «España Gastronomica», «Verema», etc.); em programas noticiosos locais e nacionais na televisão e na rádio; e em inúmeros sítios Web («Robinfoodtv», «Canal cocina», «Planeta en conserva», «Te ayudo a cocinar», entre outros). O grão-de-bico também figura em livros de culinária e em revistas gastronómicas, tais como «Las legumbres de Castilla y León en la gastronomía del siglo XXI» e «Legumbres españolas con garantía de calidad y origen reconocida por la UE», publicado pelo Governo espanhol.

Em círculos culinários, o nome «Garbanzo de Fuentesaúco» está sempre associado a uma qualidade superior à de qualquer outro grão-de-bico. No suplemento do jornal «El País» da primeira semana de fevereiro de 1989, foi publicado um artigo intitulado «Al amor de la Lumbre», que analisava a história do «cocido» e que incluía um conjunto de receitas, no qual o autor, o jornalista Carlos Delgado, escreve: «e se o grão-de-bico for de Fuentesaúco, melhor ainda [...]».

A utilização tradicional do grão-de-bico numa vasta gama de pratos reflete-se em receitas criadas por cozinheiros de renome, como Antonio González, do restaurante El Rincón de Antonio, e Pedro e Oscar, do restaurante El Ermitaño, e até pelo «maître patissier» Justo Almendrote, conhecido por utilizá-lo nas suas criações de pastelaria, aproveitando ao máximo a versatilidade do produto.

Relação natural:

As características do «Garbanzo de Fuentesaúco» estão relacionadas com as características edafoclimáticas da área de produção e com o ecótipo cultivado.

Clima:

Os invernos são longos e frios, com geadas frequentes, o que atua como um controlo natural das pragas e doenças que atacam o grão-de-bico.

Em maio e junho, quando a cultura se encontra em maior desenvolvimento, a temperatura máxima média ronda os 26 °C e a temperatura mínima média ronda os 11 °C.

A tais temperaturas, as plantas produzem hidratos de carbono e proteínas e transportam-nos lentamente para as sementes. Além disso, a atividade respiratória das plantas abranda durante a noite, devido à queda da temperatura. Tais fatores influenciam diretamente as características organoléticas do albúmen.

A precipitação no inverno é abundante, o que permite a acumulação de reservas de água no solo. Em abril, maio e junho, quando a cultura se encontra em desenvolvimento, a precipitação média é baixa, de aproximadamente 45 l/m2 por mês.

Em julho, quando as sementes se encontram na fase de maturação, a precipitação média é de aproximadamente 17 l/m2. A cultura desenvolve-se e os grãos amadurecem nestas condições de baixa precipitação, recorrendo às reservas de água no solo, o que afeta diretamente as características organoléticas do grão-de-bico.

Geologia:

As áreas de cultivo localizam-se em depósitos quaternários. Estes depósitos são formados por materiais arenosos com boa drenagem e são profundos, com um baixo teor de matéria orgânica. Estas são as principais características que distinguem a área estudada.

Na deslocação para este da área estudada é visível uma alteração litológica muito significativa, para uma área de materiais argilosos. Para nordeste, encontra-se solo franco, argiloso e limoso, enquanto para oeste começam a surgir materiais graníticos.

Por conseguinte, o estudo geomorfológico realizado demonstra claramente que a área possui características geológicas distintas, as quais, combinadas com as condições climáticas, a distinguem das áreas circundantes.

Solos:

Na área demarcada existem extensas áreas de terra com solo profundo e bem drenado, constituído por areia limosa ou limo arenoso, com um pH ácido ou fracamente básico, cálcio assimilável baixo ou médio e pouca ou nenhuma salinidade. Estas condições do solo conferem características específicas ao grão-de-bico, especialmente as relacionadas com o seu tegumento fino, elevada capacidade de absorção de água e textura amanteigada.

O ecótipo «Fuentesaúco»:

A plantação da variedade «macrocarpum» de «Cicer arietinum L.» na área demarcada ao longo de inúmeras gerações deu origem ao ecótipo local «Fuentesaúco», pouco exigente, mas com reduzida produtividade, o que representa o grau mais elevado de adaptação à área de produção. Esta semente é um património genético de importância fulcral, dado que possui genes de resistência às principais pragas e doenças da área.

Fatores humanos:

Os agricultores centram as suas práticas de cultivo na produção de grão-de-bico de qualidade, considerando a produtividade como um objetivo secundário, e, com base na experiência adquirida ao longo de várias gerações, são capazes de identificar as parcelas mais adequadas para o efeito. Além disso, evitam misturar lotes diferentes, assegurando assim um produto uniforme que é apreciado pela maioria dos consumidores.

DOCUMENTO ÚNICO

«Garbanzo de Fuentesaúco»

«Garbanzo de Fuentesaúco»

N.o UE: PGI-ES-0264-AM02 – 7.2.2020

N.o

DOP ( ) IGP (X)

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Garbanzo de Fuentesaúco»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida é a semente da espécie «Cicer arietinum L.», variedade «macrocarpum», ecótipo «Fuentesaúco», destinada ao consumo humano. É vendido acondicionado na qualidade de leguminosa seca.

O ecótipo «Fuentesaúco» inclui um grupo de populações cujas características genéticas são idênticas às da variedade à qual pertencem, mas que estão adaptadas às condições do local de cultivo, tendo desenvolvido diferenças morfológicas e fisiológicas devido ao seu ambiente. Por esse motivo, possuem o nome da área geográfica na qual são cultivadas.

Representam o mais elevado nível de adaptação em relação à área na qual são cultivadas e são pouco exigentes, mas não são altamente produtivas.

Para ser abrangido pela indicação geográfica, o grão-de-bico deve possuir as características que se seguem:

Morfológicas:

Tegumento interior rugoso, sem manchas, ápice curvo proeminente.

Físico-químicas:

O peso de 100 grãos-de-bico após o acondicionamento deve variar entre 35 g e 50 g.

Absorção de água destilada, a 25 °C durante 10 horas: superior a 100 %.

Organoléticas:

Depois de devidamente cozidos, até atingirem o ponto ideal para o consumo, devem apresentar um albúmen macio e amanteigado, o tegumento deve ser mole e pelo menos 85 % dos grãos devem estar ainda intactos e com o tegumento preso. O sabor é sempre agradável. A cor é uma mistura de amarelo, branco e castanho, que lhes confere tonalidades ténues e aveludadas.

Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais «Extra» ou «I».

O grão-de-bico seco da categoria «Extra» deve possuir uma qualidade superior e estar isento de defeitos, com exceção de defeitos superficiais muito ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem.

O grão-de-bico seco da classe «I» deve ser de boa qualidade. Podem ser permitidos defeitos ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O grão-de-bico é cultivado na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O grão-de-bico abrangido pela indicação geográfica protegida não pode ser colocado no mercado a granel.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens nas quais o grão-de-bico é enviado para consumo devem ostentar um contrarrótulo numerado, que deve incluir o símbolo IGP da UE e o nome «Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo da própria IGP.

Os rótulos devem ser apostos pela empresa de acondicionamento de modo a não ser possível a sua reutilização.

O logótipo da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» é:

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica na qual o grão-de-bico é cultivado tem uma superfície de 687 km2 e abrange a comarca de La Guareña, localizada no extremo sudeste da província de Zamora. A norte, faz fronteira com a região de Duero Bajo e a oeste com a comarca de Tierra del Vino, ambas na província de Zamora. A sul, faz fronteira com a comarca de La Armuña, na província de Salamanca.

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Inclui os seguintes municípios da província de Zamora:

Argujillo, La Bóveda de Toro, Cañizal, Castrillo de la Guareña, El Cubo de Tierra del Vino, Cuelgamures, Fuentelapeña, Fuentesaúco, Fuentespreadas, Gema, Guarrate, El Maderal, El Pego, El Piñero, San Miguel de la Ribera, Santa Clara de Avedillo, Sanzoles, Vadillo de la Guareña, Vallesa, Villabuena del Puente, Villaescusa e Villamor de los Escuderos.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A relação entre o grão-de-bico e a área geográfica assenta na reputação e na notoriedade do produto, que deriva da elevada qualidade do ecótipo local e da longa tradição de cultivo de grão-de-bico da região, cujos agricultores são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da seleção das terras mais adequadas.

As primeiras referências escritas ao cultivo do grão-de-bico na área de Fuentesaúco datam do século XVI. Decretos municipais emitidos em Fuentesaúco, em 1569, declaravam que o grão-de-bico não podia ser trazido de outro lugar que não Fuentesaúco: «dado que o grão-de-bico é o recurso e o negócio desta cidade, decretamos que ninguém da cidade ou de qualquer outro lugar pode levar grão-de-bico desta cidade, por sua conta ou por conta de outrem. Fazê-lo implica incorrer na sanção de serem confiscados, salvo se forem necessários para a sementeira e se o conselho tiver concedido autorização». Esta medida protecionista foi ratificada pelo Rei Felipe II, em 22 de novembro de 1571.

Em 18 de novembro de 1612, o Rei Felipe III criou o título de Conde de la Fuente del Saúco, que conferiu a Pedro de Deza, o qual, consciente da qualidade única do grão-de-bico de Fuentesaúco, o enviou como presente a Francisco de Quevedo y Villegas. O famoso escritor mencionou esse presente numa carta enviada a Sancho Sandoval, datada de 16 de janeiro de 1639: «O Conde de Fuente del Saúco acaba de me enviar grão-de-bico dos seus domínios como presente, sabendo que são a minha iguaria favorita. Envio-lhe alguns. São famosos em todo o mundo, pois crescem ao cozer, são muito tenros e porque o seu sabor não se encontra em nenhum outro local. Se dependesse do meu estômago, não os trocaria pela mesma quantidade de pérolas do mesmo calibre».

O grão-de-bico tornou-se mais amplamente conhecido quando os agricultores começaram a levá-lo, juntamente com outros produtos, para a Feria de los Santos e para o mercado habitual de terça-feira criado pelo Rei Carlos III (1716-1788). Foi igualmente por volta dessa época que surgiu o ditado: «el buen garbanzo y el buen ladrón de Fuentesaúco son» (De Fuentesaúco são o bom grão e o bom ladrão). O adorado grão-de-bico vendido na cidade provinha também, sem dúvida, de outras aldeias próximas.

O registo das terras compilado em 1752 pelo Marquês de la Ensenada menciona a produção de grão-de-bico em Fuentesaúco, citando as quantidades de sementes utilizadas, a produção e o preço de venda.

O grão-de-bico de Fuentesaúco adquiriu alguma reputação na América de língua espanhola. Mais especificamente, em Caracas, na Venezuela, era possível encontrar sacos em algumas mercearias, com a indicação «Garbanzos de Fuentesaúco». Dado o número de pessoas que emigraram para a Venezuela a partir desta região, não é de admirar que o grão-de-bico fosse aí conhecido.

Madoz, no seu dicionário estatístico de 1845, afirma a respeito de Fuentesaúco: «produz o grão-de-bico tão famoso em toda a parte, embora em algumas das outras aldeias seja igualmente bom», referindo-se ao facto de todo o grão-de-bico da região ter passado a ser conhecido como grão-de-bico de Fuentesaúco.

Benito Pérez Galdós, em «Episodios Nacionales», menciona igualmente este grão-de-bico.

O «Garbanzo de Fuentesaúco» ganhou prémios em várias ocasiões pela sua excelência e elevada qualidade. Como exemplos, podemos mencionar a medalha recebida em Madrid na Exposição Agrícola de 1857 e o certificado de honra atribuído na Exposição Geral realizada em Sevilha, no início do século XX.

Outros prémios mais recentes continuam a confirmar estas qualidades, por exemplo, «Melhor conserva artesanal de Castela e Leão» para o grão-de-bico de Fuentesaúco com bacalhau, em 2014; prémio «Cultura biológica de Castela e Leão» para o grão-de-bico orgânico de Fuentesaúco, em 2015; prémio «Mundo Rural» para a IGP «Garbanzo de Fuentesaúco» atribuído pela Caja Rural de Zamora, em 2016; e, como leguminosa seca produzida em Castela e Leão, o «Prémio de melhor alimento: leguminosas secas de Castela e Leão» atribuído pelo jornal «El Norte de Castilla», em 2017.

Existem bastantes referências ao «Garbanzo de Fuentesaúco» na literatura do século XX. O Prémio Nobel da Literatura Camilo José Cela, no seu romance «Judíos, Moros y Cristianos» (Judeus, Mouros e Cristãos), escreveu:

«Fuentesaúco de Fuentidueña, em Segóvia, não é o Fuentesaúco famoso pelo seu grão-de-bico, embora também seja aí cultivado. O Fuentesaúco conhecido pelo seu grão-de-bico é o de Zamora».

O «Garbanzo de Fuentesaúco» é conhecido em todo o país. É frequentemente mencionado nos meios de comunicação social, mesmo quando o tema da discussão não é a alimentação. Por exemplo, a revista «La Hoja del Mar» do primeiro trimestre de 1979, publicada pelo Instituto Social de la Marina, afirma:

«Perto de Cartagena, existia uma aldeia que, até ao século passado, se chamava Garbanzal [...]. O interessante é que o melhor grão-de-bico não é de Múrcia, mas de Castela, e o mais famoso é o grão-de-bico de Fuentesaúco».

Existem inúmeras referências nos meios de comunicação social: nos jornais locais e regionais, na imprensa especializada (em títulos como «Origen», «Viajar», «España» Gastronomica», «Verema»); em programas noticiosos locais e nacionais na televisão e na rádio; e em inúmeros sítios Web («Robinfoodtv», «Canal cocina», «Planeta en conserva», «Te ayudo a cocinar», entre outros). O grão-de-bico também figura em livros de culinária e em revistas gastronómicas, tais como «Las legumbres de Castilla y León en la gastronomía del siglo XXI» e «Legumbres españolas con garantía de calidad y origen reconocida por la UE», publicado pelo governo espanhol.

Em círculos culinários, o nome «Garbanzo de Fuentesaúco» está sempre associado a uma qualidade superior à de qualquer outro grão-de-bico. No suplemento do jornal «El País» da primeira semana de fevereiro de 1989, foi publicado um artigo intitulado «Al amor de la Lumbre», que analisava a história do «cocido» e que incluía um conjunto de receitas, no qual o autor, o jornalista Carlos Delgado, escreve: «e se o grão-de-bico for de Fuentesaúco, melhor ainda».

A utilização tradicional do grão-de-bico numa vasta gama de pratos reflete-se em receitas criadas por cozinheiros de renome, como Antonio González, do restaurante El Rincón de Antonio, e Pedro e Oscar, do restaurante El Ermitaño, e até pelo «maître patissier» Justo Almendrote, conhecido por utilizá-lo nas suas criações de pastelaria, aproveitando ao máximo a versatilidade do produto.

Relação natural:

As características do «Garbanzo de Fuentesaúco» estão relacionadas com as características edafoclimáticas da área de produção e com o ecótipo cultivado.

Clima:

Clima:

Os invernos são longos e frios, com geadas frequentes, o que atua como um controlo natural das pragas e doenças que atacam o grão-de-bico.

Em maio e junho, quando a cultura se encontra em maior desenvolvimento, a temperatura máxima média ronda os 26 °C e a temperatura mínima média ronda os 11 °C.

A tais temperaturas, as plantas produzem hidratos de carbono e proteínas e transportam-nos lentamente para as sementes. Além disso, a atividade respiratória das plantas abranda durante a noite, devido à queda da temperatura. Tais fatores influenciam diretamente as características organoléticas do albúmen.

A precipitação no inverno é abundante, o que permite a acumulação de reservas de água no solo. Em abril, maio e junho, quando a cultura se encontra em desenvolvimento, a precipitação média é baixa, de aproximadamente 45 l/m2 por mês.

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Em julho, quando as sementes se encontram na fase de maturação, a precipitação média é de aproximadamente 17 l/m2. A cultura desenvolve-se e os grãos amadurecem nestas condições de baixa precipitação, recorrendo às reservas de água no solo, o que afeta diretamente as características organoléticas do grão-de-bico.

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Geologia:

Geologia:

As áreas de cultivo localizam-se em depósitos quaternários. Estes depósitos são formados por materiais arenosos com boa drenagem e são profundos, com um baixo teor de matéria orgânica. Estas são as principais características que distinguem a área estudada.

Na deslocação para este da área estudada é visível uma alteração litológica muito significativa, para uma área de materiais argilosos. Para nordeste, encontra-se solo franco, argiloso e limoso, enquanto para oeste começam a surgir materiais graníticos.

Por conseguinte, o estudo geomorfológico realizado demonstra claramente que a área possui características geológicas distintas, as quais, combinadas com as condições climáticas, a distinguem das áreas circundantes.

Solos:

Solos:

Na área demarcada existem extensas áreas de terra com solo profundo e bem drenado, constituído por areia limosa ou limo arenoso, com um pH ácido ou fracamente básico, cálcio assimilável baixo ou médio e pouca ou nenhuma salinidade. Estas condições do solo conferem características específicas ao grão-de-bico, especialmente as relacionadas com o seu tegumento fino, elevada capacidade de absorção de água e textura amanteigada.

O ecótipo «Fuentesaúco»:

O ecótipo «Fuentesaúco»:

A plantação da variedade «macrocarpum» de «Cicer arietinum L.» na área demarcada ao longo de inúmeras gerações deu origem ao ecótipo local «Fuentesaúco», pouco exigente, mas com reduzida produtividade, o que representa o grau mais elevado de adaptação à área de produção. Esta semente é um património genético de importância fulcral, dado que possui genes de resistência às principais pragas e doenças da área.

Fatores humanos:

Fatores humanos:

Os agricultores centram as suas práticas de cultivo na produção de grão-de-bico de qualidade, considerando a produtividade como um objetivo secundário, e, com base na experiência adquirida ao longo de várias gerações, são capazes de identificar as parcelas mais adequadas para o efeito. Além disso, evitam misturar lotes diferentes, assegurando assim um produto uniforme que é apreciado pela maioria dos consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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o

http://www.itacyl.es/documents/20143/342640/2020_06_08+Pliego+IGP+Garbanzo+F+-Modificado-MM+.pdf/8b5167c3-16cb-959f-ae10-86c3a9c57466?t=1596450364056

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 11.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/28 |
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11.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/28

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 82/13)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Queso Tetilla»/«Queixo Tetilla»

N.o UE: PDO-ES-0088-AM02 — 16.9.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Queso Tetilla»/«Queixo Tetilla»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo fabricado a partir de leite de vaca de raça «rubia gallega», «frisona» ou «pardo alpina» ou respetivos cruzamentos; uma vez terminado o processo de fabrico, que compreende as fases de coagulação, corte, esgotamento e (opcionalmente) lavagem da coalhada, encinchamento, prensagem, salga e cura, apresenta as seguintes características:

Características físicas:

| — | Forma: cónica, côncavo-convexa. |
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Forma: cónica, côncavo-convexa.

| — | Peso: de 0,5 kg a 1,5 kg. |
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Peso: de 0,5 kg a 1,5 kg.

| — | Dimensões: altura superior ao raio da base e inferior ao respetivo diâmetro. Máxima: 150 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base). Mínima: 90 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base). É admitida uma margem de tolerância de 10 % para as dimensões máximas da base dos queijos com peso superior a 1 kg. |
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Dimensões: altura superior ao raio da base e inferior ao respetivo diâmetro. Máxima: 150 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base). Mínima: 90 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base). É admitida uma margem de tolerância de 10 % para as dimensões máximas da base dos queijos com peso superior a 1 kg.

Características organoléticas:

| — | Crosta: agradável, fina e elástica, de espessura inferior a 3 mm, cor amarela-palha, natural e sem bolores. Pode apresentar-se revestida por uma emulsão antifúngica, transparente e incolor. |
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Crosta: agradável, fina e elástica, de espessura inferior a 3 mm, cor amarela-palha, natural e sem bolores. Pode apresentar-se revestida por uma emulsão antifúngica, transparente e incolor.

| — | Pasta: mole, cremosa e uniforme, sem ou com poucos olhos de pequenas dimensões e regularmente distribuídos; cor branca-marfim, amarelada. |
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Pasta: mole, cremosa e uniforme, sem ou com poucos olhos de pequenas dimensões e regularmente distribuídos; cor branca-marfim, amarelada.

| — | Cheiro: suave, ligeiramente ácido e, no seu conjunto, evocativo do leite que lhe deu origem. |
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Cheiro: suave, ligeiramente ácido e, no seu conjunto, evocativo do leite que lhe deu origem.

| — | Sabor e aroma: láctico, amanteigado, ligeiramente ácido e salgado. |
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Sabor e aroma: láctico, amanteigado, ligeiramente ácido e salgado.

Características físico-químicas:

| — | Teor de matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo. |
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Teor de matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo.

| — | Teor de matéria seca: 45 %, no mínimo. |
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Teor de matéria seca: 45 %, no mínimo.

| — | pH: de 5,0 a 5,5. |
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pH: de 5,0 a 5,5.

| — | Teor de água na matéria não gorda (medido entre o oitavo e o décimo quinto dia após o fabrico): de 66 % a 72 %. |
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Teor de água na matéria não gorda (medido entre o oitavo e o décimo quinto dia após o fabrico): de 66 % a 72 %.

«Queso Tetilla» é uma denominação tradicional não geográfica, que faz referência à forma mamal própria do produto, de acordo com as características físicas descritas na presente secção.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

| a) | Alimentos para animais: Os prados e culturas forrageiras da área de produção constituem uma base importante da alimentação dos efetivos. Salienta-se igualmente o papel das pastagens extensivas (superfícies de relva e pradaria arbustiva), onde os animais pastam em liberdade sempre que as condições o permitem.
  Como complemento para cobrir as necessidades energéticas do gado, são utilizados alimentos concentrados de origem vegetal. Dentro do possível, as matérias-primas de base provêm da área geográfica identificada. |
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a)

Alimentos para animais: Os prados e culturas forrageiras da área de produção constituem uma base importante da alimentação dos efetivos. Salienta-se igualmente o papel das pastagens extensivas (superfícies de relva e pradaria arbustiva), onde os animais pastam em liberdade sempre que as condições o permitem.

Como complemento para cobrir as necessidades energéticas do gado, são utilizados alimentos concentrados de origem vegetal. Dentro do possível, as matérias-primas de base provêm da área geográfica identificada.

| b) | Matérias-primas: O «Queso Tetilla» é fabricado com leite de vaca, coalho animal ou outras enzimas coagulantes expressamente autorizadas para o fabrico deste queijo, fermentos lácticos Lactococcus lactis subsp. lactis, Lactococcus lactis subsp. cremoris e qualquer outro fermento que não altere as características do queijo a proteger, expressamente autorizado no fabrico de queijo desta denominação de origem protegida, sal e — opcionalmente — cloreto de cálcio. Estas autorizações são emitidas pela autoridade competente, a pedido do grupo requerente. A referida autoridade pode autorizar a utilização de novas enzimas coagulantes e fermentos lácticos, após verificar que o produto obtido respeita as características que definem o «Queso Tetilla».
  O leite utilizado no fabrico do queijo protegido é um produto inteiramente natural, proveniente da ordenha de vacas de raça «rubia gallega», «frisona» ou «pardo alpina» ou respetivos cruzamentos, pertencentes a explorações situadas na área geográfica identificada.
  O leite não contém colostro nem conservantes. Não é autorizado nenhum processo de normalização nem de manipulação que altere a composição inicial do leite.
  Excluem-se todas as misturas com leite não proveniente das explorações registadas, bem como com leite de vacas não pertencentes às raças previstas no caderno de especificações. |
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b)

Matérias-primas: O «Queso Tetilla» é fabricado com leite de vaca, coalho animal ou outras enzimas coagulantes expressamente autorizadas para o fabrico deste queijo, fermentos lácticos Lactococcus lactis subsp. lactis, Lactococcus lactis subsp. cremoris e qualquer outro fermento que não altere as características do queijo a proteger, expressamente autorizado no fabrico de queijo desta denominação de origem protegida, sal e — opcionalmente — cloreto de cálcio. Estas autorizações são emitidas pela autoridade competente, a pedido do grupo requerente. A referida autoridade pode autorizar a utilização de novas enzimas coagulantes e fermentos lácticos, após verificar que o produto obtido respeita as características que definem o «Queso Tetilla».

O leite utilizado no fabrico do queijo protegido é um produto inteiramente natural, proveniente da ordenha de vacas de raça «rubia gallega», «frisona» ou «pardo alpina» ou respetivos cruzamentos, pertencentes a explorações situadas na área geográfica identificada.

O leite não contém colostro nem conservantes. Não é autorizado nenhum processo de normalização nem de manipulação que altere a composição inicial do leite.

Excluem-se todas as misturas com leite não proveniente das explorações registadas, bem como com leite de vacas não pertencentes às raças previstas no caderno de especificações.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, as operações preliminares a que é submetido e o fabrico e cura do queijo devem realizar-se na área geográfica identificada no ponto 4. Por conseguinte, todas as fases da produção devem ocorrer dentro da referida área.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Queso Tetilla» só pode ser comercializado se a crosta conservar as características externas naturais da cura.

A crosta constitui a proteção natural do «Queso Tetilla», que, por conseguinte, é comercializado sem embalagem artificial. No entanto, o «Queso Tetilla» pode ser embalado, desde que a embalagem apresente características que impeçam a alteração das características físicas, organoléticas e físico-químicas do produto, descritas no ponto 3.2. O acondicionamento está sujeito a verificação prévia pelo organismo de controlo e à sua autorização.

Autoriza-se igualmente o revestimento do queijo com uma emulsão antifúngica, transparente e incolor.

O «Queso Tetilla» sai inteiro das queijarias. Os queijos com mais de 0,7 kg podem ser comercializados em metades, em livre-serviço. Neste caso, devem ostentar dois contrarrótulos, um de cada lado do produto, sendo também duplicados os restantes elementos que garantem a autenticidade do produto, de modo que, após o corte, as duas metades conservem os elementos de identificação.

No queijo comercializado em metades — considerando que a face interna de cada metade obtida se encontra privada da crosta, que constitui a proteção natural do queijo —, a operação de corte ocorre nos pontos de venda ao consumidor final e as metades podem ser recobertas por película alimentar transparente.

Depois de realizada a operação de corte no destino, admite-se que o produto se apresente para venda na embalagem artificial constituída pela película, durante um prazo tão curto quanto possível e, por conseguinte, sem que a qualidade se apresente alterada.

Autoriza-se exclusivamente o corte em metades, pois permite que o produto guarde o seu aspeto mamal identificável pelo consumidor.

Não obstante, o «Queso Tetilla», independentemente do peso, pode ser cortado livremente nos locais de venda a retalho, desde que a operação de corte ocorra na presença do consumidor, no momento da venda.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É obrigatória a aposição do rótulo próprio da denominação (contrarrótulo), garantindo a autenticidade do produto que beneficia da denominação de origem protegida «Queso Tetilla». O contrarrótulo inclui um código alfanumérico único correspondente a cada produto, bem como o logótipo da denominação de origem protegida «Queso Tetilla», reproduzido infra.

Image 3

Os rótulos comerciais específicos de cada produtor ostentam ainda, em destaque, a menção «Denominación de Origen Protegida» [denominação de origem protegida] acompanhado da expressão «Queso Tetilla» ou «Queixo Tetilla», bem como o logótipo europeu que identifica as denominações de origem protegidas.

Para assegurar a autenticidade e a rastreabilidade do produto, os contrarrótulos de garantia e os rótulos comerciais que ostentem a menção da denominação de origem protegida «Queso Tetilla» devem ser colocados nos locais de fabrico e sempre de modo a impedir a sua reutilização.

De acordo com a descrição pormenorizada que figura no ponto 3.5, o queijo destinado à venda em metades deve ostentar dois contrarrótulos, um de cada lado do produto, sendo também duplicados os restantes elementos que garantem a autenticidade do mesmo, de modo que, após o corte, as duas metades conservem os elementos de identificação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do queijo que beneficia da denominação de origem protegida «Queso Tetilla» compreende todo o território da Comunidade Autónoma da Galiza.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A orografia da Galiza caracteriza-se por serras de relevo pouco acentuado e uma importante rede fluvial. Esta orografia, aliada ao clima atlântico predominante (marcado por pluviosidade abundante), propicia a proliferação de prados — naturais e semeados — de uma alta produtividade forrageira e de culturas agrícolas. Esta produtividade do solo propicia uma importante atividade de pecuária e, por conseguinte, o desenvolvimento de uma importante indústria de fabrico de produtos lácteos.

Convém também destacar o fator humano, no respeitante quer à produção leiteira — baseada em explorações familiares que continuam a ser geridas segundo métodos tradicionais —, quer ao fabrico, segundo práticas seculares que se foram adaptando ao progresso da tecnologia e às exigências legais de higiene e segurança alimentar.

Especificidade do produto

O «Queso Tetilla» é um dos produtos do vasto repertório gastronómico galego que mais associado está à região.

É um queijo de pasta mole cujas características organoléticas mais acentuadas são a cremosidade, o cheiro suave evocativo do leite, o sabor ligeiramente ácido e salgado e o aroma lácteo e amanteigado. Estas características reunidas evocam o leite de que provém. O queijo apresenta elevada solubilidade e fácil digestibilidade.

Por último, a sua forma mamal específica muito característica — que lhe dá o nome — permite ao consumidor distingui-lo imediatamente de outros queijos.

Relação causal entre a área geográfica e as características do produto

O meio geográfico é muito propício ao crescimento de vastas pastagens e prados de primeira qualidade, cuja exploração se intensificou ao longo das duas últimas décadas. A importância quantitativa destas forragens na alimentação do gado leiteiro galego e o perfil das espécies que a compõem (com destaque para as leguminosas) influenciam a composição do leite obtido e as características organoléticas e nutricionais do queijo protegido, depois da cura, traduzindo-se esta influência sobretudo na cremosidade e cor da pasta e da crosta.

Além disso, a produção leiteira provém de explorações familiares que praticam a criação racional da manada. As características destas explorações permitem que o leite produzido apresente as qualidades adequadas para o fabrico deste queijo.

O processo tradicional de fabrico, em que prevalece o saber-fazer dos produtores da região, com uma longa tradição de fabrico deste queijo e caracterizado por um curto período de cura, confere ao queijo a sua cremosidade e sabor delicado característicos.

Por último, a forma mamal única do produto, resultante dos processos de encinchamento e prensagem, é imediatamente reconhecida pelo consumidor, que a associa diretamente à sua origem galega, por ser um queijo singular fabricado exclusivamente nesta região desde uma época anterior ao século XVIII, do qual datam as primeiras referências escritas conhecidas sobre este queijo. Seguidamente, a partir do século XIX, abundam as referências ao produto na literatura, quer de caráter genérico, quer científica e técnica ou gastronómica. Salienta-se, dado o seu caráter internacional, a menção no O’Shea Guide to Spain and Portugal, publicado em Londres em 1889, que recomenda vivamente aos viajantes que provem e consumam o «queijo galego peculiar, um queijo em forma de teta, elemento ímpar da gastronomia galega».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o
  , n.o
   1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://mediorural.xunta.gal/sites/default/files/produtos/en-tramitacion/QuesoTetillaPliego-condiciones-febrero_2020_final.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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