# Jornal Oficial C 113/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.113.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 113 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano20 de Abril de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.113.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 113

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano20 de Abril de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 113/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 113/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6878 — Alior Bank/Erste Group Bank/Polbita) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 113/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 2 |
| 2013/C 113/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 113/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland) (
  1
  )

1

1

2013/C 113/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6878 — Alior Bank/Erste Group Bank/Polbita) (
  1
  )

1

1

2013/C 113/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

2

2013/C 113/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 113/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 113/05

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 113/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6876 — Sumitomo Electric Industries/Anvis Group) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 113/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6876 — Sumitomo Electric Industries/Anvis Group) (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6743 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance Company/HDI Poland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 113/01

Em 22 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6743. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6743.

---

| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6878 — Alior Bank/Erste Group Bank/Polbita)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 113/02

Em 16 de abril de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6878. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6878.

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| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 113/03

| Data de adoção da decisão | 20.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35622 (12/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnités compensatoires pour les régions défavorisées
  Paiements destinés aux agriculteurs situés dans des zones qui présentent des handicaps autres que les zones de montagne — Mesure de l’axe 2 du programme de développement rural (mesure 212) |
| Base jurídica | 19 décembre 2008 — Arrêté du gouvernement wallon pour les investissements dans le secteur agricole |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desvantagens em certas zonas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 28 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPW Direction générale Agriculture ressources naturelles, environnement |
| Ilôt Saint Luc Chaussée de Louvain 14 |
| 5000 Namur |
| BELGIQUE |

Data de adoção da decisão

20.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35622 (12/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnités compensatoires pour les régions défavorisées

Paiements destinés aux agriculteurs situés dans des zones qui présentent des handicaps autres que les zones de montagne — Mesure de l’axe 2 du programme de développement rural (mesure 212)

Base jurídica

19 décembre 2008 — Arrêté du gouvernement wallon pour les investissements dans le secteur agricole

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desvantagens em certas zonas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 28 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPW Direction générale Agriculture ressources naturelles, environnement

Ilôt Saint Luc Chaussée de Louvain 14

5000 Namur

BELGIQUE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35660 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodo di calcolo ISMEA per il rilascio di garanzie a condizioni di mercato per le imprese agricole |
| Base jurídica | Decreto Legislativo n. 102 del 29 marzo 2004, articolo 17;
  Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze del 22 marzo 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, PME |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 50 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Agricultura, floresta e pesca, Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Dipartimento delle politiche europee e internazionali e dello sviluppo rurale |
| Direzione generale dello sviluppo rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adoção da decisão

11.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35660 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo ISMEA per il rilascio di garanzie a condizioni di mercato per le imprese agricole

Base jurídica

Decreto Legislativo n. 102 del 29 marzo 2004, articolo 17;

Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze del 22 marzo 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, PME

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 50 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca, Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche europee e internazionali e dello sviluppo rurale

Direzione generale dello sviluppo rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 113/04

| Data de adoção da decisão | 20.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34357 (12/NN) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Multiplier
  Giftenaftrek |
| Base jurídica | Artikel I, onderdeel E (artikel 6.39a van de Wet inkomstenbelasting 2001) Geefwet
  Artikel IV, onderdeel D (artikel 16 lid 3 van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969) Geefwet
  Amendement Van Vliet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Redução da matéria coletável |
| Orçamento | | Orçamento global: 25 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

20.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34357 (12/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Multiplier

Giftenaftrek

Base jurídica

Artikel I, onderdeel E (artikel 6.39a van de Wet inkomstenbelasting 2001) Geefwet

Artikel IV, onderdeel D (artikel 16 lid 3 van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969) Geefwet

Amendement Van Vliet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria coletável

Orçamento

Orçamento global: 25 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 5 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 5 EUR (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.1.2012-31.12.2016

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Postbus 20201 |
| 2500 EE Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministerie van Financiën

Postbus 20201

2500 EE Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 19.10.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35416 (12/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kaernten | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie „Unternehmenserhaltende Maßnahmen“ des Landes Kärnten |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)
  Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | | Orçamento global: 4 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

19.10.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35416 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Kaernten

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie „Unternehmenserhaltende Maßnahmen“ des Landes Kärnten

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG)

Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 4 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,80 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,80 EUR (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

19.10.2012-31.12.2014

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF) |
| --- |
| Heuplatz 2 |
| 9020 Klagenfurt |
| ÖSTERREICH |

Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds (KWF)

Heuplatz 2

9020 Klagenfurt

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 15.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35576 (13/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Changes to the Feed-In Tariffs scheme to support the generation of renewable electricity from low carbon sources |
| Base jurídica | Energy Act 2008 Sections 41-43; Modifications to the Standard Conditions of the Electricity Supply Licences (No 4 of 2012); The Feed-In Tariffs (Specified Maximum Capacity and Functions) Order 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 120 GBP (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 1.4.2037 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2AW |
| UNITED KINGDOM |

Data de adoção da decisão

15.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35576 (13/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Changes to the Feed-In Tariffs scheme to support the generation of renewable electricity from low carbon sources

Base jurídica

Energy Act 2008 Sections 41-43; Modifications to the Standard Conditions of the Electricity Supply Licences (No 4 of 2012); The Feed-In Tariffs (Specified Maximum Capacity and Functions) Order 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 120 GBP (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 1.4.2037

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2AW

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de abril de 2013

2013/C 113/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3115 |
| JPY | iene | 130,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4559 |
| GBP | libra esterlina | 0,85440 |
| SEK | coroa sueca | 8,5110 |
| CHF | franco suíço | 1,2176 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5965 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,857 |
| HUF | forint | 298,24 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7002 |
| PLN | zlóti | 4,1003 |
| RON | leu romeno | 4,3683 |
| TRY | lira turca | 2,3568 |
| AUD | dólar australiano | 1,2692 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3443 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1820 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5486 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6209 |
| KRW | won sul-coreano | 1 468,72 |
| ZAR | rand | 12,0022 |
| CNY | iuane | 8,1021 |
| HRK | kuna | 7,5968 |
| IDR | rupia indonésia | 12 732,68 |
| MYR | ringgit | 3,9811 |
| PHP | peso filipino | 53,950 |
| RUB | rublo | 41,3002 |
| THB | baht | 37,509 |
| BRL | real | 2,6398 |
| MXN | peso mexicano | 16,0396 |
| INR | rupia indiana | 70,7850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3115

JPY

iene

130,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4559

GBP

libra esterlina

0,85440

SEK

coroa sueca

8,5110

CHF

franco suíço

1,2176

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5965

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,857

HUF

forint

298,24

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7002

PLN

zlóti

4,1003

RON

leu romeno

4,3683

TRY

lira turca

2,3568

AUD

dólar australiano

1,2692

CAD

dólar canadiano

1,3443

HKD

dólar de Hong Kong

10,1820

NZD

dólar neozelandês

1,5486

SGD

dólar singapurense

1,6209

KRW

won sul-coreano

1 468,72

ZAR

rand

12,0022

CNY

iuane

8,1021

HRK

kuna

7,5968

IDR

rupia indonésia

12 732,68

MYR

ringgit

3,9811

PHP

peso filipino

53,950

RUB

rublo

41,3002

THB

baht

37,509

BRL

real

2,6398

MXN

peso mexicano

16,0396

INR

rupia indiana

70,7850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6876 — Sumitomo Electric Industries/Anvis Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 113/06

| 1. | Em 16 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tokai Rubber Industries, Ltd («TRI», Japão), controlada pela Sumitomo Electric Industries Ltd («SEI», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Anvis Group GmbH («Anvis», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 16 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Tokai Rubber Industries, Ltd («TRI», Japão), controlada pela Sumitomo Electric Industries Ltd («SEI», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Anvis Group GmbH («Anvis», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | SEI: grupo conglomerado de empresas mundial ativo no setor automóvel, informação e comunicação, eletrónica, materiais industriais, ambiente e energia, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

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SEI: grupo conglomerado de empresas mundial ativo no setor automóvel, informação e comunicação, eletrónica, materiais industriais, ambiente e energia,

| — | Anvis: ativo no fabrico de sistemas antivibração (por exemplo, componentes de chassis, apoios de grupos motopropulsores e suspensões do dispositivo de escape, bem como elementos de desacoplamento e amortecedores de massa). |
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Anvis: ativo no fabrico de sistemas antivibração (por exemplo, componentes de chassis, apoios de grupos motopropulsores e suspensões do dispositivo de escape, bem como elementos de desacoplamento e amortecedores de massa).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6876 — Sumitomo Electric Industries/Anvis Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6876 — Sumitomo Electric Industries/Anvis Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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