# Jornal Oficial C 111A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.111.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 111A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano18 de Abril de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.111.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 111A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano18 de Abril de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2013/C 111A/01 | Anúncio de concursos gerais — Domínio da saúde pública | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2013/C 111A/01

Anúncio de concursos gerais — Domínio da saúde pública

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
| --- | --- |
| 27 | (RO) |
| 29 | |
| 33 | |
| 34 | |
| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
| 81 | |
| 82 | |
| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
| 94 | |
| 104 | |
| 109 | |
| 111 | |

5

27

(RO)

29

33

34

36

(DA)

41

(BG)

43

(EN)

49

(ET)

50

(HU)

51

(SL)

54

(DE/EN/FR)

58

(EN/GA)

75

81

82

88

(BG)

89

(CS)

94

104

109

111

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 18.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 111/1 |
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18.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 111/1

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA

(2013/C 111 A/01)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza dois concursos gerais documentais e mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores (1).

EPSO/AD/250/13 — Administradores (AD 6) — segurança alimentar (política e legislação)

EPSO/AD/251/13 — Administradores (AD 7) — segurança alimentar (auditoria, inspeção e avaliação)

Estes concursos têm como objetivo a elaboração de listas de reserva para o preenchimento de lugares vagos nas instituições europeias, nomeadamente na Comissão Europeia.

Antes de apresentar a sua candidatura, deve ler atentamente o Guia aplicável aos concursos gerais publicado no Jornal Oficial C 270 A de 7 de setembro de 2012, bem como no sítio Internet do EPSO.

Este Guia, que faz parte integrante do anúncio de concurso, pode ajudá-lo a compreender as regras relativas aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| I. | QUADRO GERAL |
| --- | --- |

I.

QUADRO GERAL

| II. | NATUREZA DAS FUNÇÕES |
| --- | --- |

II.

NATUREZA DAS FUNÇÕES

| III. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

III.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

| IV. | TESTES DE ACESSO |
| --- | --- |

IV.

TESTES DE ACESSO

| V. | ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL |
| --- | --- |

V.

ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL

| VI. | CENTRO DE AVALIAÇÃO |
| --- | --- |

VI.

CENTRO DE AVALIAÇÃO

| VII. | LISTAS DE RESERVA |
| --- | --- |

VII.

LISTAS DE RESERVA

| VIII. | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

VIII.

COMO CONCORRER?

| ANEXOS |
| --- |

ANEXOS

I.   QUADRO GERAL

| 1. | Número de candidatos aprovados por concurso |
| --- | --- |

1.

EPSO/AD/250/13 = 18

EPSO/AD/251/13 = 12

| 2. | Observações |
| --- | --- |

2.

Os candidatos só podem inscrever-se num destes concursos.

Esta escolha deve ser efetuada no momento da inscrição eletrónica e não pode ser alterada depois de ter confirmado e validado a candidatura por via eletrónica.

Os candidatos aprovados no concurso EPSO/AD/251/13 serão recrutados para Grange, na Irlanda, para o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia
   (2)
  .

II.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

Os perfis específicos são descritos nos anexos.

III.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

À data de encerramento fixada para a inscrição eletrónica, os candidatos têm de preencher todas as condições gerais e específicas a seguir indicadas:

| 1. | Condições gerais






  a) | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| b) | Estar na posse dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

b)

Estar na posse dos seus direitos cívicos;

| c) | Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar; |
| --- | --- |

c)

Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar;

| d) | Reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

d)

Reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

| 2. | Condições específicas |
| --- | --- |

2.

2.1.

Títulos e diplomas

Ver ponto 2 dos anexos.

2.2.

Experiência profissional

Ver ponto 3 dos anexos.

2.3.

Conhecimentos linguísticos (3)

Língua 1

Língua principal

Domínio perfeito de uma das 23 línguas oficiais da União Europeia

e

Língua 2

Segunda língua (obrigatoriamente diferente da língua 1)

Conhecimento satisfatório do alemão, do inglês ou do francês

Em conformidade com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da UE (Grande Secção) no processo C-566/10 P, República Italiana/Comissão, as instituições da UE são obrigadas, no âmbito do presente concurso, a indicar os motivos para limitar a escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da UE.

Os candidatos são, por conseguinte, informados de que as opções para a segunda língua no presente concurso foram definidas de acordo com os interesses do serviço, que determinam que os colegas recentemente recrutados devem estar imediatamente operacionais e ser capazes de comunicar eficientemente no âmbito do seu trabalho quotidiano. Caso contrário, o funcionamento eficaz das instituições ficaria gravemente comprometido.

Com base na prática habitual das instituições da União no que respeita às línguas utilizadas na comunicação interna e tendo em conta também as necessidades dos serviços em matéria de comunicação externa e tratamento dos processos, o inglês, o francês e o alemão continuam a ser as línguas mais utilizadas. Além disso, o inglês, o francês e o alemão são, de longe, as segundas línguas mais frequentemente escolhidas pelos candidatos dos concursos em que podem escolher livremente a segunda língua. Este dado confirma as atuais normas académicas e profissionais, segundo as quais se considera que os candidatos a vagas nas instituições da União dominam, pelo menos, uma dessas línguas. Por conseguinte, ao ponderar o interesse do serviço e as necessidades e as capacidades dos candidatos, ao ter também em conta o domínio especial do presente concurso, é legítimo organizar testes nestas três línguas, a fim de garantir que, independentemente da sua primeira língua oficial, todos os candidatos dominam, pelo menos, uma destas três línguas oficiais a nível profissional.

Além disso, a fim de assegurar condições equitativas a todos os candidatos, é exigido a todos, inclusive àqueles cuja primeira língua oficial seja uma dessas três, que realizem as provas na sua segunda língua, selecionada de entre essas três. A avaliação das competências específicas, segundo esta modalidade, permite às instituições avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem imediatamente as suas funções num ambiente semelhante à realidade que enfrentariam no local de trabalho. Esta disposição aplica-se sem prejuízo de uma posterior formação linguística destinada a adquirir capacidade para trabalhar numa terceira língua, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

IV.   TESTES DE ACESSO

Os testes de acesso em computador só serão organizados se o número de candidatos inscritos for superior a um determinado limiar. O limiar será determinado pelo Diretor do EPSO na sua qualidade de autoridade investida do poder de nomeação (AIPN), após o encerramento do registo das candidaturas. Este limiar pode variar consoante os concursos e os candidatos serão informados através da respetiva conta EPSO.

O júri determina o nível de dificuldade dos testes e aprova o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

| 1. | Convite |
| --- | --- |

1.

São convidados para os testes os candidatos que tiverem validado a sua candidatura no prazo exigido (ver Título VIII).

Atenção:

| 1. | Ao validar a candidatura, os candidatos declaram preencher as condições gerais e específicas referidas no Título III; |
| --- | --- |

1.

Ao validar a candidatura, os candidatos declaram preencher as condições gerais e específicas referidas no Título III;

| 2. | Para participarem nos testes os candidatos devem reservar uma data; esta reserva deve ser feita imperativamente no prazo comunicado através da conta EPSO. |
| --- | --- |

2.

Para participarem nos testes os candidatos devem reservar uma data; esta reserva deve ser feita imperativamente no prazo comunicado através da conta EPSO.

| 2. | Natureza e pontuação dos testes |
| --- | --- |

2.

Série de testes baseados em perguntas de escolha múltipla, tendo em vista avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos em matéria de:

Teste a)

Raciocínio verbal

Pontuação: 0 a 20 pontos

mínimo exigido: 10 pontos

Teste b)

Raciocínio numérico

Pontuação: 0 a 10 pontos

Teste c)

Raciocínio abstrato

Pontuação: 0 a 10 pontos

O mínimo exigido para o conjunto dos testes b) e c) é de 10 pontos

| 3. | Língua dos testes |
| --- | --- |

3.

Língua 1

V.   ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL

1.   Procedimento

O exame das condições gerais e específicas e a seleção documental são efetuados, numa primeira fase, com base nas declarações feitas na candidatura.

| a) | As suas respostas às perguntas relativas às condições gerais e específicas serão tratadas a fim de determinar se faz parte da lista dos candidatos que preenchem todas as condições de admissão ao concurso.

  No caso de terem sido organizados testes previamente, o exame das condições gerais e específicas é efetuado, por ordem decrescente de pontos obtidos, por concurso, até ser atingido o número, definido pela AIPN, de candidatos que:







  — | obtiveram simultaneamente os mínimos exigidos e as melhores notas nos testes de acesso e |
| --- | --- | --- |

a)

As suas respostas às perguntas relativas às condições gerais e específicas serão tratadas a fim de determinar se faz parte da lista dos candidatos que preenchem todas as condições de admissão ao concurso.

—

obtiveram simultaneamente os mínimos exigidos e as melhores notas nos testes de acesso e

| — | satisfazem as condições de admissão ao concurso. |
| --- | --- |

—

satisfazem as condições de admissão ao concurso.

| b) | Seguidamente, em relação aos candidatos que preenchem as condições de admissão ao concurso, o júri procede a uma seleção documental a fim de identificar os que possuem as qualificações mais pertinentes (nomeadamente diplomas e experiência profissional) para as funções e em relação aos critérios de seleção descritos neste anúncio de concurso. Esta seleção é efetuada unicamente com base nas declarações prestadas na secção «avaliador de talento» e desenrola-se em duas etapas:






  — | uma primeira seleção documental é efetuada unicamente com base nas respostas assinaladas na secção «avaliador de talento» da candidatura e na ponderação de cada uma destas perguntas. Em função da importância atribuída a cada critério referido no ponto 4 dos anexos, o júri estabelece a ponderação (de 1 a 3) antes de proceder ao exame das candidaturas. Seguidamente, as candidaturas eletrónicas dos candidatos que tiverem obtido o maior número de pontos serão objeto de uma segunda seleção; |
| --- | --- | --- |

b)

Seguidamente, em relação aos candidatos que preenchem as condições de admissão ao concurso, o júri procede a uma seleção documental a fim de identificar os que possuem as qualificações mais pertinentes (nomeadamente diplomas e experiência profissional) para as funções e em relação aos critérios de seleção descritos neste anúncio de concurso. Esta seleção é efetuada unicamente com base nas declarações prestadas na secção «avaliador de talento» e desenrola-se em duas etapas:

—

uma primeira seleção documental é efetuada unicamente com base nas respostas assinaladas na secção «avaliador de talento» da candidatura e na ponderação de cada uma destas perguntas. Em função da importância atribuída a cada critério referido no ponto 4 dos anexos, o júri estabelece a ponderação (de 1 a 3) antes de proceder ao exame das candidaturas. Seguidamente, as candidaturas eletrónicas dos candidatos que tiverem obtido o maior número de pontos serão objeto de uma segunda seleção;

| — | o número de dossiês examinados nesta segunda seleção corresponde aproximadamente, por concurso, a nove vezes o número dos candidatos aprovados indicado no presente anúncio de concurso. O júri examina as respostas dos candidatos e atribui uma nota de 0 a 4 a cada resposta. As notas, multiplicadas pela ponderação de cada pergunta, são adicionadas a fim de obter uma nota global. |
| --- | --- |

—

o número de dossiês examinados nesta segunda seleção corresponde aproximadamente, por concurso, a nove vezes o número dos candidatos aprovados indicado no presente anúncio de concurso. O júri examina as respostas dos candidatos e atribui uma nota de 0 a 4 a cada resposta. As notas, multiplicadas pela ponderação de cada pergunta, são adicionadas a fim de obter uma nota global.

O júri estabelece seguidamente uma classificação dos candidatos em função destas notas globais. O número de candidatos convidados (4) para o centro de avaliação corresponde, no máximo, a três vezes o número de candidatos aprovados (por concurso). Este número será publicado no sítio web do EPSO (http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/).

2.   Verificação das declarações dos candidatos

No final da sessão do centro de avaliação e em função dos resultados, as declarações apresentadas pelos candidatos no seu ato de candidatura eletrónica serão verificadas pelo EPSO, no que diz respeito às condições gerais, e pelo júri, relativamente às condições específicas com base nos documentos comprovativos apresentados pelos candidatos. Para a avaliação documental, os documentos comprovativos dos candidatos só serão tidos em conta para confirmar as respostas já fornecidas na secção «avaliador de talento». Caso se verifique que essas declarações (5) não são corroboradas pelos documentos comprovativos pertinentes, os candidatos em causa serão excluídos do concurso.

A verificação é efetuada por ordem de mérito decrescente dos candidatos que tenham obtido as pontuações mínimas exigidas e as melhores pontuações no conjunto dos elementos d), e), f) e g) do centro de avaliação. Os candidatos devem também ter obtido a pontuação mínima exigida nos testes de aptidão a), b) e c). A verificação é efetuada até ser atingido o número de candidatos que podem ser inscritos na lista de reserva e que satisfazem efetivamente todas as condições de admissão. Os documentos comprovativos dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não serão examinados.

VI.   CENTRO DE AVALIAÇÃO

| 1. | Convite para o centro de avaliação |
| --- | --- |

1.

Se fizer parte dos candidatos que (6)

| — | tendo em conta as declarações aquando da inscrição eletrónica, satisfazem as condições de admissão gerais e específicas do Título III

  e |
| --- | --- |

—

tendo em conta as declarações aquando da inscrição eletrónica, satisfazem as condições de admissão gerais e específicas do Título III

e

| — | obtiveram uma das melhores notas aquando da seleção documental, |
| --- | --- |

—

obtiveram uma das melhores notas aquando da seleção documental,

será convidado a participar nas provas do centro de avaliação (7) que, em princípio, se realizam em Bruxelas durante um ou dois dias.

| 2. | Centro de avaliação |
| --- | --- |

2.

Deve sujeitar-se a três tipos de avaliação:

| — | as suas aptidões em matéria de raciocínio, desde que estas não tenham já sido avaliadas nos testes de acesso organizados previamente: testes a), b) e c) |
| --- | --- |

—

as suas aptidões em matéria de raciocínio, desde que estas não tenham já sido avaliadas nos testes de acesso organizados previamente: testes a), b) e c)

| — | competências específicas: elemento d) |
| --- | --- |

—

competências específicas: elemento d)

| — | competências gerais: elementos e), f) e g) |
| --- | --- |

—

competências gerais: elementos e), f) e g)

| — | as suas aptidões em matéria de raciocínio
  através dos seguintes testes (8):






  a) | teste de raciocínio verbal |
| --- | --- | --- |

—

as suas aptidões em matéria de raciocínio
  através dos seguintes testes (8):

a)

teste de raciocínio verbal

| b) | teste de raciocínio numérico |
| --- | --- |

b)

teste de raciocínio numérico

| c) | teste de raciocínio abstrato |
| --- | --- |

c)

teste de raciocínio abstrato

| — | as suas competências específicas
  no domínio através do elemento (8) seguinte:






  d) | entrevista estruturada sobre as competências no domínio, com base nas respostas fornecidas na secção «avaliador de talento» da candidatura |
| --- | --- | --- |

—

as suas competências específicas
  no domínio através do elemento (8) seguinte:

d)

entrevista estruturada sobre as competências no domínio, com base nas respostas fornecidas na secção «avaliador de talento» da candidatura

| — | as suas competências gerais

   (9) através dos elementos (8) seguintes:






  e) | estudo de caso |
| --- | --- | --- |

—

as suas competências gerais

   (9) através dos elementos (8) seguintes:

e)

estudo de caso

| f) | exercício de grupo |
| --- | --- |

f)

exercício de grupo

| g) | entrevista estruturada sobre as competências gerais. |
| --- | --- |

g)

entrevista estruturada sobre as competências gerais.

Cada uma destas competências gerais será avaliada de acordo com o plano seguinte:

Estudo de casos

Exercício de grupo

Entrevista estruturada

Análise e resolução de problemas

x

x

Comunicação

x

x

Qualidade e resultados

x

x

Aprendizagem e desenvolvimento pessoal

x

x

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

x

x

Resiliência

x

x

Trabalho de equipa

x

x

Capacidade de liderança

x

x

| 3. | Línguas do centro de avaliação |
| --- | --- |

3.

Língua 1 para os testes a), b) e c)

Língua 2 para os elementos d), e), f) e g)

| 4. | Pontuação e ponderação |
| --- | --- |

4.

Capacidade de raciocínio

| a) | verbal: de 0 a 20 pontos
  mínimo exigido: 10 pontos |
| --- | --- |

a)

verbal: de 0 a 20 pontos

mínimo exigido: 10 pontos

| b) | numérico: de 0 a 10 pontos |
| --- | --- |

b)

numérico: de 0 a 10 pontos

| c) | abstrato: de 0 a 10 pontos
  mínimo exigido para o conjunto dos testes b) e c): 10 pontos |
| --- | --- |

c)

abstrato: de 0 a 10 pontos

mínimo exigido para o conjunto dos testes b) e c): 10 pontos

Os testes a), b) e c) são eliminatórios, mas a sua pontuação não será acrescentada às outras notas do centro de avaliação.

Competências específicas (elemento d))

de 0 a 100 pontos

mínimo exigido: 50 pontos

ponderação: 55 % da nota global

Competências gerais (elementos e), f) e g))

de 0 a 80 pontos para o conjunto das competências gerais (10 pontos por competência)

mínimo exigido:

| | 3 pontos para cada competência e |
| --- | --- |

3 pontos para cada competência e

| | 40 pontos para o conjunto das 8 competências gerais |
| --- | --- |

40 pontos para o conjunto das 8 competências gerais

ponderação: 45 % da nota global

VII.   LISTAS DE RESERVA

| 1. | Inscrição nas listas de reserva |
| --- | --- |

1.

O júri inscreve o nome do candidato na lista de reserva

| — | se fizer parte dos candidatos (10) que obtiveram a pontuação mínima exigida para o conjunto dos elementos a) a g) e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos d), e), f) e g) do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no Título I, ponto 1) |
| --- | --- |

—

se fizer parte dos candidatos (10) que obtiveram a pontuação mínima exigida para o conjunto dos elementos a) a g) e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos d), e), f) e g) do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no Título I, ponto 1)

| — | e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão. |
| --- | --- |

—

e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão.

| 2. | Classificação |
| --- | --- |

2.

As listas são estabelecidas por concurso e por ordem alfabética.

VIII.   COMO CONCORRER?

| 1. | Inscrição eletrónica |
| --- | --- |

1.

Os candidatos devem inscrever-se por via eletrónica, seguindo o procedimento indicado no sítio Internet do EPSO e especialmente no manual de inscrição.

Prazo (validação incluída): 22 de maio de 2013 às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

| 2. | Dossiê de candidatura |
| --- | --- |

2.

Se fizer parte dos candidatos admitidos à sessão do centro de avaliação, deve apresentar (11) um dossiê de candidatura completo (candidatura eletrónica assinada e documentos comprovativos) aquando da sessão no centro de avaliação.

Modalidades: ver ponto 6.1 do Guia aplicável aos concursos gerais.

---

(1)  As referências no presente anúncio a pessoas de sexo masculino devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas de sexo feminino.

(2)  No interesse do serviço, o local de trabalho poderá excecionalmente ser Bruxelas (Bélgica) ou Luxemburgo.

(3)  Consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CECR) — Nível mínimo exigido: língua 1 = C1, língua 2 = B2

(http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/hornav/Downloads/CEF/LanguageSelfAssessmentGrid.csp)

(4)  Os candidatos que não forem convidados para o centro de avaliação receberão os resultados da sua avaliação, bem como a ponderação atribuída pelo júri a cada pergunta.

(5)  Essas informações serão verificadas, com base nos documentos comprovativos, antes da elaboração da lista de reserva (ver Título VII, ponto 1, e Título VIII, ponto 2).

(6)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos serão convidados para o centro de avaliação.

(7)  Por razões organizacionais, os testes de raciocínio, bem como o estudo de casos (elemento e)), poderão ser organizados em centros de testes situados nos Estados-Membros independentemente dos outros elementos do centro de avaliação.

(8)  O júri validará o conteúdo.

(9)  A definição destas competências figura no ponto 1.2 do Guia aplicável aos concursos gerais.

(10)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos esses candidatos serão inscritos na lista de reserva.

(11)  A data da sessão no centro de avaliação será comunicada oportunamente pelo EPSO.

---

ANEXO I

EPSO/AD/250/13 — ADMINISTRADORES (AD 6)

SEGURANÇA ALIMENTAR (POLÍTICA E LEGISLAÇÃO)

1.   Natureza das funções

Os funcionários terão de executar tarefas como as descritas a seguir:

| — | Contribuir para a elaboração das políticas e atos legislativos e assegurar a gestão da legislação existente nos domínios da segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. |
| --- | --- |

—

Contribuir para a elaboração das políticas e atos legislativos e assegurar a gestão da legislação existente nos domínios da segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade.

| — | Aplicar todos os aspetos da legislação em matéria de segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, realizar estudos preparatórios socioeconómicos e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Aplicar todos os aspetos da legislação em matéria de segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, realizar estudos preparatórios socioeconómicos e consultar as partes interessadas e os Estados-Membros.

| — | Assumir tarefas de regulação nos diferentes domínios da segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade (incluindo a avaliação dos riscos e a gestão de crises). Acompanhar os progressos científicos e políticos nestas áreas. |
| --- | --- |

—

Assumir tarefas de regulação nos diferentes domínios da segurança dos alimentos e da nutrição, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade (incluindo a avaliação dos riscos e a gestão de crises). Acompanhar os progressos científicos e políticos nestas áreas.

| — | Preparar e participar nas negociações (grupos de trabalho, comités da União Europeia, organizações internacionais, incluindo a análise e avaliação das propostas). |
| --- | --- |

—

Preparar e participar nas negociações (grupos de trabalho, comités da União Europeia, organizações internacionais, incluindo a análise e avaliação das propostas).

| — | Supervisionar e garantir o acompanhamento dos regimes comerciais e dos acordos bilaterais e multilaterais. Supervisionar as atividades de regulamentação internacionais (CODEX, SPS, OMS, FAO) e as políticas comerciais no setor alimentar (OMC-OTC) da UE e prestar contributos a este nível. |
| --- | --- |

—

Supervisionar e garantir o acompanhamento dos regimes comerciais e dos acordos bilaterais e multilaterais. Supervisionar as atividades de regulamentação internacionais (CODEX, SPS, OMS, FAO) e as políticas comerciais no setor alimentar (OMC-OTC) da UE e prestar contributos a este nível.

| — | Controlar e utilizar os estudos realizados pelos comités científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e por grupos de especialistas dos produtos alimentares. |
| --- | --- |

—

Controlar e utilizar os estudos realizados pelos comités científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e por grupos de especialistas dos produtos alimentares.

| — | Desenvolver e supervisionar as políticas da União Europeia em matéria de segurança alimentar e nutrição e a sua política industrial relativa aos produtos alimentares, e prestar contributos nestas áreas. |
| --- | --- |

—

Desenvolver e supervisionar as políticas da União Europeia em matéria de segurança alimentar e nutrição e a sua política industrial relativa aos produtos alimentares, e prestar contributos nestas áreas.

2.   Títulos e diplomas

Um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos três anos, comprovado por um diploma de fim de estudos num dos seguintes domínios: veterinária, agricultura, química, legislação da alimentação e da nutrição, biologia, química alimentar, ciência política, economia no setor agro-alimentar ou outras disciplinas relacionadas diretamente com a natureza das funções.

3.   Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de três anos relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

4.   Critérios de seleção

No âmbito da seleção documental, o júri tomará em consideração os critérios seguintes:

| 1. | Experiência profissional de pelo menos dois anos no desenvolvimento de políticas no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, bem-estar dos animais, saúde dos animais e fitossanidade e na integração nestas políticas de avaliações científicas e económico-sócio-políticas. |
| --- | --- |

1.

Experiência profissional de pelo menos dois anos no desenvolvimento de políticas no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, bem-estar dos animais, saúde dos animais e fitossanidade e na integração nestas políticas de avaliações científicas e económico-sócio-políticas.

| 2. | Experiência profissional de pelo menos dois anos no desenvolvimento de legislação no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
| --- | --- |

2.

Experiência profissional de pelo menos dois anos no desenvolvimento de legislação no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 3. | Experiência profissional de pelo menos dois anos na gestão da legislação existente no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
| --- | --- |

3.

Experiência profissional de pelo menos dois anos na gestão da legislação existente no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 4. | Experiência profissional de pelo menos dois anos na aplicação da legislação existente no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
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4.

Experiência profissional de pelo menos dois anos na aplicação da legislação existente no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 5. | Experiência profissional no realização de estudos sociais, económicos ou políticos no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, bem-estar dos animais, saúde animal ou fitossanidade, qualidade alimentar e rotulagem dos produtos alimentares. |
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5.

Experiência profissional no realização de estudos sociais, económicos ou políticos no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, bem-estar dos animais, saúde animal ou fitossanidade, qualidade alimentar e rotulagem dos produtos alimentares.

| 6. | Experiência profissional na execução das tarefas de regulação na área da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (incluindo a avaliação do risco e/ou gestão de crises). |
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6.

Experiência profissional na execução das tarefas de regulação na área da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (incluindo a avaliação do risco e/ou gestão de crises).

| 7. | Experiência profissional no acompanhamento dos progressos científicos no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
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7.

Experiência profissional no acompanhamento dos progressos científicos no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 8. | Experiência profissional no acompanhamento e contribuição para a atividade reguladora internacional e as políticas comerciais do setor alimentar (OMC-OTC). |
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8.

Experiência profissional no acompanhamento e contribuição para a atividade reguladora internacional e as políticas comerciais do setor alimentar (OMC-OTC).

| 9. | Experiência profissional na supervisão e acompanhamento dos acordos comerciais e dos acordos bilaterais e multilaterais. |
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9.

Experiência profissional na supervisão e acompanhamento dos acordos comerciais e dos acordos bilaterais e multilaterais.

| 10. | Experiência profissional no desenvolvimento de instrumentos, de critérios e de indicadores de desempenho para supervisionar a aplicação da legislação da UE no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
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10.

Experiência profissional no desenvolvimento de instrumentos, de critérios e de indicadores de desempenho para supervisionar a aplicação da legislação da UE no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 11. | Experiência profissional na redação de relatórios e de comunicações escrita no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
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11.

Experiência profissional na redação de relatórios e de comunicações escrita no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

| 12. | Experiência profissional na preparação e na participação em reuniões e em negociações a nível da União Europeia no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade. |
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12.

Experiência profissional na preparação e na participação em reuniões e em negociações a nível da União Europeia no domínio da segurança dos alimentos, nutrição, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

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ANEXO II

EPSO/AD/251/13 — ADMINISTRADORES (AD 7)

SEGURANÇA ALIMENTAR (AUDITORIA, INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO)

1.   Natureza das funções

Os funcionários terão de executar tarefas como as descritas a seguir:

| — | Auditoria, inspeção e avaliação do desempenho das autoridades nacionais e outras entidades oficiais responsáveis, nomeadamente, pela supervisão e o controlo da regulação nos domínios da segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar dos animais, fitossanidade (organismos nocivos, produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas), organismos geneticamente modificados, alimentação e nutrição animal, medicamentos veterinários, resíduos, calibragem e laboratórios de ensaios, organismos de avaliação da conformidade de terceiros, organismos nacionais de acreditação, boas práticas de fabrico (para os ingredientes farmacêuticos ativos, os medicamentos e os dispositivos médicos), boas práticas clínicas (ensaios clínicos para os medicamentos destinados ao consumo humano), e áreas conexas. |
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—

Auditoria, inspeção e avaliação do desempenho das autoridades nacionais e outras entidades oficiais responsáveis, nomeadamente, pela supervisão e o controlo da regulação nos domínios da segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar dos animais, fitossanidade (organismos nocivos, produtos fitofarmacêuticos e resíduos de pesticidas), organismos geneticamente modificados, alimentação e nutrição animal, medicamentos veterinários, resíduos, calibragem e laboratórios de ensaios, organismos de avaliação da conformidade de terceiros, organismos nacionais de acreditação, boas práticas de fabrico (para os ingredientes farmacêuticos ativos, os medicamentos e os dispositivos médicos), boas práticas clínicas (ensaios clínicos para os medicamentos destinados ao consumo humano), e áreas conexas.

| — | Funções administrativas nos domínios supramencionados, incluindo a preparação dos planos de auditoria e avaliação, redação de relatórios de auditoria e comunicação dos resultados dessas auditorias, garantindo a coerência e a qualidade dos relatórios, em ligação com as unidades de políticas da Comissão Europeia e as agências de execução da Comissão, e contribuição para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas à luz dos resultados da auditoria e das atividades de fiscalização relacionadas com as áreas antes mencionadas. |
| --- | --- |

—

Funções administrativas nos domínios supramencionados, incluindo a preparação dos planos de auditoria e avaliação, redação de relatórios de auditoria e comunicação dos resultados dessas auditorias, garantindo a coerência e a qualidade dos relatórios, em ligação com as unidades de políticas da Comissão Europeia e as agências de execução da Comissão, e contribuição para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas à luz dos resultados da auditoria e das atividades de fiscalização relacionadas com as áreas antes mencionadas.

| — | Conservação de conhecimentos profissionais e científicos e da experiência necessária para a realização das tarefas de auditoria, inspeção e avaliação acima descritas. |
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—

Conservação de conhecimentos profissionais e científicos e da experiência necessária para a realização das tarefas de auditoria, inspeção e avaliação acima descritas.

N.B. O exercício destas tarefas pode exigir a realização de deslocações em serviço frequentes nos Estados-Membros e nos países terceiros e o estabelecimento de contactos com funcionários nacionais de alto nível.

2.   Títulos e diplomas

Um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos quatro anos, comprovado por um diploma de fim de estudos num dos seguintes domínios: veterinária, alimentação, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal ou outras disciplinas relacionadas diretamente com a natureza das funções.

OU

Um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos três anos, comprovado por um diploma de fim de estudos num dos seguintes domínios: veterinária, alimentação, saúde ambiental, química/química alimentar, farmacologia/toxicologia, farmácia, medicina, biologia, microbiologia, ciências biomédicas, agricultura, silvicultura, horticultura, nutrição humana e animal ou outras disciplinas relacionadas diretamente com a natureza das funções, seguido de um ano de experiência profissional relacionado diretamente com a natureza das funções.

NB: A experiência profissional de um ano, pelo menos, faz parte integrante do diploma, pelo que não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional exigida a seguir.

3.   Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de seis anos relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

4.   Critérios de seleção

No âmbito da seleção documental, o júri tomará em consideração os critérios seguintes:

| 1. | Pelo menos três anos de experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações nos domínios da segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar dos animais, fitossanidade, organismos geneticamente modificados, alimentação e nutrição animal. |
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1.

Pelo menos três anos de experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações nos domínios da segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar dos animais, fitossanidade, organismos geneticamente modificados, alimentação e nutrição animal.

| 2. | Pelo menos três anos de experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações de boas práticas de fabrico para a produção de a) substâncias farmacêuticas ativas, b) de medicamentos e c) dispositivos médicos e boas práticas clínicas na realização de ensaios clínicos de medicamentos destinados ao consumo humano e em áreas conexas. |
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2.

Pelo menos três anos de experiência profissional na realização de auditorias, inspeções e avaliações de boas práticas de fabrico para a produção de a) substâncias farmacêuticas ativas, b) de medicamentos e c) dispositivos médicos e boas práticas clínicas na realização de ensaios clínicos de medicamentos destinados ao consumo humano e em áreas conexas.

| 3. | Experiência profissional na aplicação da legislação da UE no que se refere aos domínios referidos no ponto 1. |
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3.

Experiência profissional na aplicação da legislação da UE no que se refere aos domínios referidos no ponto 1.

| 4. | Experiência profissional na aplicação da legislação da UE no que se refere aos domínios referidos no ponto 2. |
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4.

Experiência profissional na aplicação da legislação da UE no que se refere aos domínios referidos no ponto 2.

| 5. | Experiência profissional de pelo menos três anos em sistemas de gestão da qualidade nos domínios previstos nos pontos 1 e 2. |
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5.

Experiência profissional de pelo menos três anos em sistemas de gestão da qualidade nos domínios previstos nos pontos 1 e 2.

| 6. | Experiência profissional nos domínios referidos nos pontos 1 e 2 adquirida numa organização multinacional pública ou privada. |
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6.

Experiência profissional nos domínios referidos nos pontos 1 e 2 adquirida numa organização multinacional pública ou privada.

| 7. | Experiência profissional na redação de relatórios nos domínios pertinentes para o posto. |
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7.

Experiência profissional na redação de relatórios nos domínios pertinentes para o posto.

| 8. | Experiência profissional específica como inspetor farmacêutico (fabrico de substâncias farmacêuticas ativas). |
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8.

Experiência profissional específica como inspetor farmacêutico (fabrico de substâncias farmacêuticas ativas).

| 9. | Experiência profissional específica, como funcionário responsável pela designação, que tenha participado na avaliação de organismos de avaliação da conformidade de terceiros (organismos notificados) para os fabricantes de dispositivos médicos. |
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9.

Experiência profissional específica, como funcionário responsável pela designação, que tenha participado na avaliação de organismos de avaliação da conformidade de terceiros (organismos notificados) para os fabricantes de dispositivos médicos.

| 10. | Experiência profissional específica como avaliador da conformidade de um organismo notificado no setor do fabrico dos dispositivos médicos. |
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10.

Experiência profissional específica como avaliador da conformidade de um organismo notificado no setor do fabrico dos dispositivos médicos.

| 11. | Experiência profissional específica como «pessoa qualificada» ou «gestor de qualidade» no domínio do fabrico de substâncias farmacêuticas ativas e medicamentos, como «gestor de qualidade» para o fabrico de dispositivos médicos, nomeadamente dispositivos da classe III, como «gestor de estudos/ensaios/investigação clínicos» ou «responsável por estudos/ensaios/investigação clínicos» no âmbito da execução e supervisão de ensaios clínicos. |
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11.

Experiência profissional específica como «pessoa qualificada» ou «gestor de qualidade» no domínio do fabrico de substâncias farmacêuticas ativas e medicamentos, como «gestor de qualidade» para o fabrico de dispositivos médicos, nomeadamente dispositivos da classe III, como «gestor de estudos/ensaios/investigação clínicos» ou «responsável por estudos/ensaios/investigação clínicos» no âmbito da execução e supervisão de ensaios clínicos.

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