# Jornal Oficial C 88/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.088.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 88 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano26 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.088.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano26 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2013/C 088/01 | Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011 | 1 |
| 2013/C 088/02 | Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2011 | 2 |
| 2013/C 088/03 | Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2011 | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2013/C 088/01

Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011

1

2013/C 088/02

Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2011

2

2013/C 088/03

Recomendação do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2011

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 088/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 088/04

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 088/05 | Convite à apresentação de propostas de ações de transferência modal, ações catalisadoras, ação de auto-estradas do mar, ação para evitar o tráfego e ações de aprendizagem comum ao abrigo do segundo Programa Marco Polo [Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 328 de 24.11.2006, p. 1] | 5 |
| 2013/C 088/06 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/09/13 — MEDIA 2007 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 088/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6756 — Norsk Hydro/Orkla/JV) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 088/05

Convite à apresentação de propostas de ações de transferência modal, ações catalisadoras, ação de auto-estradas do mar, ação para evitar o tráfego e ações de aprendizagem comum ao abrigo do segundo Programa Marco Polo [Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 328 de 24.11.2006, p. 1]

[Regulamento (CE) n.o

5

2013/C 088/06

Convite à apresentação de propostas — EACEA/09/13 — MEDIA 2007 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 088/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6756 — Norsk Hydro/Orkla/JV) (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 21 de março de 2013

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED) para o ano financeiro de 2011

2013/C 88/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 15 de dezembro de 1989 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado na Maurícia em 4 de novembro de 1995 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o oitavo Fundo Europeu de Desenvolvimento (oitavo FED), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 16 de junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (4), nomeadamente os artigos 66.o a 74.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do oitavo FED, à data de 31 de dezembro de 2011, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (5),no que se refere ao ano financeiro de 2011, acompanhado das respostas da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 33.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 33.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do oitavo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do oitavo FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do oitavo FED para o ano financeiro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

P. HOGAN

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(1)  JO L 229 de 17.8.1991, p. 3.

1

(2)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 3.

2

(3)  JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

3

(4)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

4

(5)  JO C 344 de 12.11.2012, p. 243.

5

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| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/2 |
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26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/2

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 21 de março de 2013

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED) para o ano financeiro de 2011

2013/C 88/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE (3) («Acordo Interno»), que institui, entre outros, o nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (nono FED), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 27 de março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 96.o a 103.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do nono FED, à data de 31 de dezembro de 2011, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (5) no que se refere ao ano financeiro de 2011, acompanhado das respostas da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 32.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 32.o, n.o 3, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do nono FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do nono FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do nono FED para o ano financeiro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

P. HOGAN

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.

2

(3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

3

(4)  JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

4

(5)  JO C 344 de 12.11.2012, p. 243.

5

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| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/3

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 21 de março de 2013

relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED) para o ano financeiro de 2011

2013/C 88/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (1), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (3) (a seguir designado «Acordo Interno»), que institui, entre outros, o décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (décimo FED), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 8,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (4), nomeadamente os artigos 142.o a 144.o,

Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do décimo FED, à data de 31 de dezembro de 2011, e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às atividades financiadas pelo oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (5) no que se refere ao ano financeiro de 2011, acompanhado das respostas da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 11.o, n.o 8, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 11.o, n.o 8, do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do décimo FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

| (2) | No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória, |
| --- | --- |

(2)

No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do décimo FED durante o ano financeiro de 2011 foi satisfatória,

RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do décimo FED para o ano financeiro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

P. HOGAN

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 4.

2

(3)  JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

3

(4)  JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

4

(5)  JO C 344 de 12.11.2012, p. 243.

5

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/4 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de março de 2013

2013/C 88/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2935 |
| JPY | iene | 122,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,85160 |
| SEK | coroa sueca | 8,4361 |
| CHF | franco suíço | 1,2213 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,738 |
| HUF | forint | 306,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7021 |
| PLN | zlóti | 4,1607 |
| RON | leu romeno | 4,4150 |
| TRY | lira turca | 2,3528 |
| AUD | dólar australiano | 1,2356 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3199 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0396 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5465 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6086 |
| KRW | won sul-coreano | 1 435,52 |
| ZAR | rand | 12,0035 |
| CNY | iuane | 8,0368 |
| HRK | kuna | 7,5935 |
| IDR | rupia indonésia | 12 599,18 |
| MYR | ringgit | 4,0080 |
| PHP | peso filipino | 52,840 |
| RUB | rublo | 39,8300 |
| THB | baht | 37,908 |
| BRL | real | 2,6031 |
| MXN | peso mexicano | 15,9715 |
| INR | rupia indiana | 70,1413 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2935

JPY

iene

122,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,85160

SEK

coroa sueca

8,4361

CHF

franco suíço

1,2213

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5430

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,738

HUF

forint

306,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7021

PLN

zlóti

4,1607

RON

leu romeno

4,4150

TRY

lira turca

2,3528

AUD

dólar australiano

1,2356

CAD

dólar canadiano

1,3199

HKD

dólar de Hong Kong

10,0396

NZD

dólar neozelandês

1,5465

SGD

dólar singapurense

1,6086

KRW

won sul-coreano

1 435,52

ZAR

rand

12,0035

CNY

iuane

8,0368

HRK

kuna

7,5935

IDR

rupia indonésia

12 599,18

MYR

ringgit

4,0080

PHP

peso filipino

52,840

RUB

rublo

39,8300

THB

baht

37,908

BRL

real

2,6031

MXN

peso mexicano

15,9715

INR

rupia indiana

70,1413

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/5

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Convite à apresentação de propostas de ações de transferência modal, ações catalisadoras, ação de auto-estradas do mar, ação para evitar o tráfego e ações de aprendizagem comum ao abrigo do segundo Programa Marco Polo

[Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho — JO L 328 de 24.11.2006, p. 1]

2013/C 88/05

A Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas para o processo de seleção de 2013, no âmbito do segundo Programa Marco Polo. O convite é válido até 23 de agosto de 2013.

Para informação sobre as modalidades do convite e orientação dos proponentes quanto à entrega de projetos, consultar o seguinte Website:

http://ec.europa.eu/transport/marcopolo/getting-funds/call-for-proposals/2013/index_en.htm

O serviço de apoio (helpdesk) do Programa Marco Polo é acessível pelo endereço eletrónico (e-mail) eaci-marco-polo-helpdesk@ec.europa.eu e pelo fax +32 22979506.

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| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/6 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/6

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/09/13

MEDIA 2007 — Apoio à «vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas»

2013/C 88/06

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida Decisão é o apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas.

O sistema «apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas» constitui uma das formas segundo as quais o programa MEDIA 2007 assegura a incorporação das tecnologias e das tendências mais recentes nas práticas comerciais dos beneficiários do programa.

O objectivo principal do sistema é apoiar a criação e a exploração de catálogos de obras europeias a serem digitalmente distribuídos além fronteiras a uma vasta audiência e/ou exploradores de salas, por meio de serviços de distribuição avançados, que incluam, sempre que necessário, sistemas de segurança digitais, por forma a proteger o conteúdo em linha.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países do EEE, |
| --- | --- |

—

os países do EEE,

| — | Suíça, |
| --- | --- |

—

Suíça,

| — | Croácia, |
| --- | --- |

—

Croácia,

| — | Bósnia e Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA). |
| --- | --- |

—

Bósnia e Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA).

3.   Ações elegíveis

Ações elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

| 1. | Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento. |
| --- | --- |

1.

Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento.

| 2. | Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...) |
| --- | --- |

2.

Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...)

A duração mínima das ações é de 3 anos.

As novas ações deverão ter início entre 1 de julho de 2013 e 1 de março de 2014.

4.   Critérios de adjudicação

Cada ação apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:

| — | Catálogo e linha editorial (10 %) |
| --- | --- |

—

Catálogo e linha editorial (10 %)

| — | Dimensão europeia do catálogo (20 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia do catálogo (20 %)

| — | Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (20 %) |
| --- | --- |

—

Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (20 %)

| — | Estratégia de marketing (20 %) |
| --- | --- |

—

Estratégia de marketing (20 %)

| — | Aspectos inovadores da ação (10 %) |
| --- | --- |

—

Aspectos inovadores da ação (10 %)

| — | Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %)

| — | Audiência-alvo e potencial impacto (10 %) |
| --- | --- |

—

Audiência-alvo e potencial impacto (10 %)

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 6 000 000 EUR.

A contribuição máxima por cada ação no quadro das presentes diretrizes é de 1 000 000 EUR

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo-limite para apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 24 de junho de 2013, o mais tardar.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. Os envelopes deverão ostentar claramente a menção:

MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/09/13

As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou através de um serviço de entrega (as despesas serão a cargo do candidato) para o endereço seguinte:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/09/13 |
| Ms Sari Vartiainen |
| BOUR 03/66 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/09/13

Ms Sari Vartiainen

BOUR 03/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

As diretrizes completas juntamente com os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/programme/newtech/vod_dcc/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as diretrizes e ser apresentadas nos formulários previstos para o efeito.

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(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/8 |
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26.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6756 — Norsk Hydro/Orkla/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 88/07

| 1. | Em 18 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual as empresas Norsk Hydro ASA («Hydro», Noruega) e Orkla ASA («Orkla», Noruega) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum (joint venture — JV), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 18 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»), pelo qual as empresas Norsk Hydro ASA («Hydro», Noruega) e Orkla ASA («Orkla», Noruega) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum (joint venture — JV), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Hydro: fornecedor mundial de alumínio com atividades em toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a venda de alumínio primário, lingotes de extrusão em ligas macias, sistemas de construção e produtos laminados planos, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Hydro: fornecedor mundial de alumínio com atividades em toda a cadeia de valor, incluindo a produção e a venda de alumínio primário, lingotes de extrusão em ligas macias, sistemas de construção e produtos laminados planos,

| — | Orkla: empresa norueguesa com operações a nível internacional, principalmente no setor dos bens de consumo de marca. Além disso, opera nos setores do alumínio, da energia hidroelétrica e do investimento financeiro, |
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—

Orkla: empresa norueguesa com operações a nível internacional, principalmente no setor dos bens de consumo de marca. Além disso, opera nos setores do alumínio, da energia hidroelétrica e do investimento financeiro,

| — | JV: será proprietária e explorará as atividades de extrusão em ligas macias tanto da filial a 100 % da Orkla, a Sapa Holding AB, como da Hydro, incluindo os respetivos sistemas de construção e atividades de tubos de precisão. |
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—

JV: será proprietária e explorará as atividades de extrusão em ligas macias tanto da filial a 100 % da Orkla, a Sapa Holding AB, como da Hydro, incluindo os respetivos sistemas de construção e atividades de tubos de precisão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6756 — Norsk Hydro/Orkla/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6756 — Norsk Hydro/Orkla/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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