# Jornal Oficial C 7/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.007.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 7 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano11 de Janeiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.007.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 7

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano11 de Janeiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 007/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 007/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 007/02 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — outubro, novembro e dezembro de 2012 (área social) | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 007/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 007/02

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — outubro, novembro e dezembro de 2012 (área social)

5

Comissão Europeia

2013/C 007/03

Taxas de câmbio do euro

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 007/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6798 — CDC/Bull/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2013/C 007/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6799 — Mitsui/PAG/PAG Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 007/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6798 — CDC/Bull/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2013/C 007/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6799 — Mitsui/PAG/PAG Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 7/01

| Data de adoção da decisão | 30.8.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34030 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lazio | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (art. 1, commi 107,108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12). |
| Base jurídica | 1) | Art. 1 commi 107, 108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12 «Disposizioni collegate alla legge di assestamento del bilancio 2011-2013»; |

Data de adoção da decisão

30.8.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34030 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Lazio

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (art. 1, commi 107,108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12).

Base jurídica

1)

Art. 1 commi 107, 108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12 «Disposizioni collegate alla legge di assestamento del bilancio 2011-2013»;

| 2) | Deliberazione della Giunta regionale del 2 dicembre 2011, n. 578 «Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (ex art. 1, commi 107, 108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12).» |
| --- | --- |

2)

Deliberazione della Giunta regionale del 2 dicembre 2011, n. 578 «Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (ex art. 1, commi 107, 108 e 109 della legge regionale 13 agosto 2011, n. 12).»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 15 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 15 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2012

Setores económicos

Atividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Lazio |
| --- |
| Via C. Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |

Regione Lazio

Via C. Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.12.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34901 (12/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Social support to individual consumer to assist digital switchover |
| Base jurídica | — | Article 44 Point 5., 44/A. and 45. Point 2 of Act LXXIV of 2007 on the rules of media service ditribution and digital switchover |

Data de adoção da decisão

6.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34901 (12/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Social support to individual consumer to assist digital switchover

Base jurídica

—

Article 44 Point 5., 44/A. and 45. Point 2 of Act LXXIV of 2007 on the rules of media service ditribution and digital switchover

| — | Draft NMHH Regulation on the Rules of the State Aid Available to Ensure the Digital Reception of Public Media Services and the Related Data Provision and Data Management |
| --- | --- |

—

Draft NMHH Regulation on the Rules of the State Aid Available to Ensure the Digital Reception of Public Media Services and the Related Data Provision and Data Management

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 2 971,80 HUF (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 2 971,80 HUF (em milhões)

| | Orçamento anual: 1 485,90 HUF (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 485,90 HUF (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2013-31.12.2014

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság |
| --- |
| Budapest |
| Ostrom u. 23–25. |
| 1015 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság

Budapest

Ostrom u. 23–25.

1015

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 9.8.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35114 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Deutscher Filmförderfonds |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsgesetz Kapitel 0405 Titel 683 22,
  §§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO),
  Richtlinie des BKM zu § 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 180 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

9.8.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35114 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deutscher Filmförderfonds

Base jurídica

Bundeshaushaltsgesetz Kapitel 0405 Titel 683 22,

§§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO),

Richtlinie des BKM zu § 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 180 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 60 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 60 EUR (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

1.1.2013-31.12.2015

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Filmförderungsanstalt |
| --- |
| Große Präsidentenstraße 9 |
| 10178 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Filmförderungsanstalt

Große Präsidentenstraße 9

10178 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 7.11.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35125 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Bourgogne | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides au démarrage de nouvelles lignes aériennes au départ de l'aéroport de Dijon–Longvic |
| Base jurídica | Articles L.4211-1 et L.1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.6.2013-31.5.2018 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Georges Waszkiel |
| 17 boulevard de la Trémouille |
| BP 1602 |
| 21035 Dijon Cedex |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

7.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35125 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

Bourgogne

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides au démarrage de nouvelles lignes aériennes au départ de l'aéroport de Dijon–Longvic

Base jurídica

Articles L.4211-1 et L.1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 EUR (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

1.6.2013-31.5.2018

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Georges Waszkiel

17 boulevard de la Trémouille

BP 1602

21035 Dijon Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/5

---

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

outubro, novembro e dezembro de 2012 (área social)

2013/C 7/02

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Efetivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2012 | C 294, 29.10.2010 | Örjan LUTZ | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | Suécia | Carin RENGER | Sveriges Kommuner och Landsting | 29.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2012 | C 294, 29.10.2010 | Ricky IFWARSSON | Renúncia | Efetivo | Governo | Suécia | Maria NORDIN SKULT | Arbetsmarknadsenheten | 29.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2012 | C 294, 29.10.2010 | Henning GRUB | Renúncia | Suplente | Governo | Alemanha | Anke SIEBOLD | Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS) | 22.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45, 20.2.2010 | Daniela KUBÍČKOVÁ | Renúncia | Efetivo | Governo | República Checa | Jaroslav HLAVÍN | Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais | 29.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45, 20.2.2010 | Jaroslav HLAVÍN | Renúncia | Suplente | Governo | República Checa | Anna SAMKOVÁ | Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais | 20.11.2012 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45, 20.2.2010 | Danny KELLY | Renúncia | Suplente | Governo | Irlanda | John NEWHAM | Ministry of Jobs, Enterprise and Innovation | 20.11.2012 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45, 20.2.2010 | Eva-Elisabeth SZYMANSKI | Renúncia | Efetivo | Governo | Áustria | Anna RITZBERGER-MOSER | Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz | 10.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45, 20.2.2010 | Concepción PASCUAL LIZANA | Renúncia | Efetivo | Governo | Espanha | Dolores LIMÓN TAMÉS | Ministerio de Empleo y Seguridad Social | 11.12.2012 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Keyina MPEYE | Renúncia | Efetivo | Governo | Bélgica | Greet VAN GOOL | SPF Sécurité Sociale | 29.10.2012 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Vibeke DALBRO | Renúncia | Efetivo | Governo | Dinamarca | Camilla CLEVIN | Agência Dinamarquesa para a Manutenção no Emprego e o Recrutamento Internacional | 10.10.2012 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2013 | C 137, 27.5.2010 | Ana GONZÁLEZ RODRÍGUEZ | Renúncia | Efetivo | Governo | Espanha | Carmen PLAZA MARTÍN | Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad | 10.10.2012 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2013 | C 137, 27.5.2010 | Eva Maria WELSKOP-DEFFAA | Renúncia | Efetivo | Governo | Alemanha | Renate AUGSTEIN | Ministério Federal da Família, das Pessoas Idosas, da Mulher e da Juventude | 11.12.2012 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2013 | C 137, 27.5.2010 | Renate AUGSTEIN | Renúncia | Suplente | Governo | Alemanha | Antje WUNDERLICH | Ministério Federal da Família, das Pessoas Idosas, da Mulher e da Juventude | 11.12.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Per NYSTRÖM | Renúncia | Efetivo | Governo | Suécia | Hannes KANTELIUS | Arbetsmarknadsdepartementet | 29.10.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Eszter ENYEDI | Renúncia | Suplente | Governo | Hungria | Katalin KISSNÉ BENCZE | Ministério da Economia Nacional | 20.11.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 7.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Daniela KUBÍČKOVÁ | Renúncia | Efetivo | Governo | República Checa | Jaroslav HLAVÍN | Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais | 29.10.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 7.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Danny KELLY | Renúncia | Efetivo | Governo | Irlanda | John NEWHAM | Ministry of Jobs, Enterprise and Innovation | 20.11.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 7.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Mariusz ŁUSZCZYK | Renúncia | Efetivo | Organização sindical | Polónia | Dariusz GOC | OPZZ | 20.11.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 7.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Concepción PASCUAL LIZANA | Renúncia | Efetivo | Governo | Espanha | Dolores LIMÓN TAMÉS | Ministerio de Empleo y Seguridad Social | 11.12.2012 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 7.11.2013 | C 322, 27.11.2010 | Eva-Elisabeth SZYMANSKI | Renúncia | Suplente | Governo | Áustria | Anna RITZBERGER-MOSER | Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz | 10.10.2012 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Efetivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

C 294, 29.10.2010

Örjan LUTZ

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

Suécia

Carin RENGER

Sveriges Kommuner och Landsting

29.10.2012

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

C 294, 29.10.2010

Ricky IFWARSSON

Renúncia

Efetivo

Governo

Suécia

Maria NORDIN SKULT

Arbetsmarknadsenheten

29.10.2012

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

C 294, 29.10.2010

Henning GRUB

Renúncia

Suplente

Governo

Alemanha

Anke SIEBOLD

Bundesministerium für Arbeit und Soziales (BMAS)

22.10.2012

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45, 20.2.2010

Daniela KUBÍČKOVÁ

Renúncia

Efetivo

Governo

República Checa

Jaroslav HLAVÍN

Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais

29.10.2012

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45, 20.2.2010

Jaroslav HLAVÍN

Renúncia

Suplente

Governo

República Checa

Anna SAMKOVÁ

Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais

20.11.2012

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45, 20.2.2010

Danny KELLY

Renúncia

Suplente

Governo

Irlanda

John NEWHAM

Ministry of Jobs, Enterprise and Innovation

20.11.2012

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45, 20.2.2010

Eva-Elisabeth SZYMANSKI

Renúncia

Efetivo

Governo

Áustria

Anna RITZBERGER-MOSER

Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz

10.10.2012

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45, 20.2.2010

Concepción PASCUAL LIZANA

Renúncia

Efetivo

Governo

Espanha

Dolores LIMÓN TAMÉS

Ministerio de Empleo y Seguridad Social

11.12.2012

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Keyina MPEYE

Renúncia

Efetivo

Governo

Bélgica

Greet VAN GOOL

SPF Sécurité Sociale

29.10.2012

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Vibeke DALBRO

Renúncia

Efetivo

Governo

Dinamarca

Camilla CLEVIN

Agência Dinamarquesa para a Manutenção no Emprego e o Recrutamento Internacional

10.10.2012

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2013

C 137, 27.5.2010

Ana GONZÁLEZ RODRÍGUEZ

Renúncia

Efetivo

Governo

Espanha

Carmen PLAZA MARTÍN

Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad

10.10.2012

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2013

C 137, 27.5.2010

Eva Maria WELSKOP-DEFFAA

Renúncia

Efetivo

Governo

Alemanha

Renate AUGSTEIN

Ministério Federal da Família, das Pessoas Idosas, da Mulher e da Juventude

11.12.2012

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2013

C 137, 27.5.2010

Renate AUGSTEIN

Renúncia

Suplente

Governo

Alemanha

Antje WUNDERLICH

Ministério Federal da Família, das Pessoas Idosas, da Mulher e da Juventude

11.12.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2013

C 322, 27.11.2010

Per NYSTRÖM

Renúncia

Efetivo

Governo

Suécia

Hannes KANTELIUS

Arbetsmarknadsdepartementet

29.10.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2013

C 322, 27.11.2010

Eszter ENYEDI

Renúncia

Suplente

Governo

Hungria

Katalin KISSNÉ BENCZE

Ministério da Economia Nacional

20.11.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

7.11.2013

C 322, 27.11.2010

Daniela KUBÍČKOVÁ

Renúncia

Efetivo

Governo

República Checa

Jaroslav HLAVÍN

Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais

29.10.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

7.11.2013

C 322, 27.11.2010

Danny KELLY

Renúncia

Efetivo

Governo

Irlanda

John NEWHAM

Ministry of Jobs, Enterprise and Innovation

20.11.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

7.11.2013

C 322, 27.11.2010

Mariusz ŁUSZCZYK

Renúncia

Efetivo

Organização sindical

Polónia

Dariusz GOC

OPZZ

20.11.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

7.11.2013

C 322, 27.11.2010

Concepción PASCUAL LIZANA

Renúncia

Efetivo

Governo

Espanha

Dolores LIMÓN TAMÉS

Ministerio de Empleo y Seguridad Social

11.12.2012

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

7.11.2013

C 322, 27.11.2010

Eva-Elisabeth SZYMANSKI

Renúncia

Suplente

Governo

Áustria

Anna RITZBERGER-MOSER

Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz

10.10.2012

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Comissão Europeia

| 11.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de janeiro de 2013

2013/C 7/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3113 |
| JPY | iene | 115,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4607 |
| GBP | libra esterlina | 0,81720 |
| SEK | coroa sueca | 8,5666 |
| CHF | franco suíço | 1,2104 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,2980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,629 |
| HUF | forint | 291,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| PLN | zlóti | 4,0888 |
| RON | leu romeno | 4,3757 |
| TRY | lira turca | 2,3275 |
| AUD | dólar australiano | 1,2403 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2928 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1645 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5550 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6059 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,38 |
| ZAR | rand | 11,3378 |
| CNY | iuane | 8,1630 |
| HRK | kuna | 7,5720 |
| IDR | rupia indonésia | 12 668,61 |
| MYR | ringgit | 3,9727 |
| PHP | peso filipino | 53,227 |
| RUB | rublo | 39,7292 |
| THB | baht | 39,732 |
| BRL | real | 2,6720 |
| MXN | peso mexicano | 16,6112 |
| INR | rupia indiana | 71,6671 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3113

JPY

iene

115,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4607

GBP

libra esterlina

0,81720

SEK

coroa sueca

8,5666

CHF

franco suíço

1,2104

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,2980

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,629

HUF

forint

291,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

PLN

zlóti

4,0888

RON

leu romeno

4,3757

TRY

lira turca

2,3275

AUD

dólar australiano

1,2403

CAD

dólar canadiano

1,2928

HKD

dólar de Hong Kong

10,1645

NZD

dólar neozelandês

1,5550

SGD

dólar singapurense

1,6059

KRW

won sul-coreano

1 389,38

ZAR

rand

11,3378

CNY

iuane

8,1630

HRK

kuna

7,5720

IDR

rupia indonésia

12 668,61

MYR

ringgit

3,9727

PHP

peso filipino

53,227

RUB

rublo

39,7292

THB

baht

39,732

BRL

real

2,6720

MXN

peso mexicano

16,6112

INR

rupia indiana

71,6671

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6798 — CDC/Bull/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 7/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) e Bull SA («Bull», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JV (França), mediante aquisição de ações numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) e Bull SA («Bull», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JV (França), mediante aquisição de ações numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | CDC: tarefas de interesse geral que consistem na gestão dos fundos privados que as autoridades públicas pretendem dotar de uma proteção especial e no investimento ou no acordo de empréstimos em atividades de interesse geral. As atividades são, designadamente, o imobiliário, o ambiente, o investimento e o capital de investimento e os serviços, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

CDC: tarefas de interesse geral que consistem na gestão dos fundos privados que as autoridades públicas pretendem dotar de uma proteção especial e no investimento ou no acordo de empréstimos em atividades de interesse geral. As atividades são, designadamente, o imobiliário, o ambiente, o investimento e o capital de investimento e os serviços,

| — | Bull: comercialização de diferentes produtos de infraestrutura informática (servidores informáticos, opções de armazenamento, opções de segurança informática, cálculo de elevado desempenho) e de serviços informáticos, |
| --- | --- |

—

Bull: comercialização de diferentes produtos de infraestrutura informática (servidores informáticos, opções de armazenamento, opções de segurança informática, cálculo de elevado desempenho) e de serviços informáticos,

| — | JV: comercialização de serviços no domínio da cloud computing (computação em nuvem). |
| --- | --- |

—

JV: comercialização de serviços no domínio da cloud computing (computação em nuvem).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6798 — CDC/Bull/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6798 — CDC/Bull/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 11.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/11 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6799 — Mitsui/PAG/PAG Italy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 7/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão) e Penske Automotive Group Inc. («PAG», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («PAG Italy», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão) e Penske Automotive Group Inc. («PAG», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («PAG Italy», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Mitsui: importante sociedade comercial que negoceia produtos de nível mundial e com atividades noutros domínios, tais como a venda de veículos a motor e motociclos e respetivas peças e acessórios, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Mitsui: importante sociedade comercial que negoceia produtos de nível mundial e com atividades noutros domínios, tais como a venda de veículos a motor e motociclos e respetivas peças e acessórios,

| — | PAG: concessionários de automóveis na América do Norte, Reino Unido e Alemanha, incluindo a venda, manutenção e reparação de veículos a motor e outros produtos acessórios, tais como produtos financeiros e de seguros, |
| --- | --- |

—

PAG: concessionários de automóveis na América do Norte, Reino Unido e Alemanha, incluindo a venda, manutenção e reparação de veículos a motor e outros produtos acessórios, tais como produtos financeiros e de seguros,

| — | PAG Italy: concessionários da BMW em Itália. |
| --- | --- |

—

PAG Italy: concessionários da BMW em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6799 — Mitsui/PAG/PAG Italy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6799 — Mitsui/PAG/PAG Italy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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