# Jornal Oficial C 68/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.068.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 68 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano8 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.068.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 68

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano8 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | OUTROS ATOS |
| 2013/C 068/01 | Diretrizes, de 7 de março de 2013, relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

OUTROS ATOS

2013/C 068/01

Diretrizes, de 7 de março de 2013, relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 068/02 | Taxas de câmbio do euro | 15 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 068/03 | Lista das organizações de produtores no sector da pesca e da aquicultura cujo reconhecimento foi retirado em 2012 | 16 |
| 2013/C 068/04 | Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura | 20 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 068/02

Taxas de câmbio do euro

15

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 068/03

Lista das organizações de produtores no sector da pesca e da aquicultura cujo reconhecimento foi retirado em 2012

16

2013/C 068/04

Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura

20

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 068/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 48 |
| 2013/C 068/06 | Aviso de receção da queixa CHAP(2012) 00592 | 53 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 068/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

48

2013/C 068/06

Aviso de receção da queixa CHAP(2012) 00592

53

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 068/07 | Retificação da Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (JO C 360 de 22.11.2012) | 54 |

Retificações

2013/C 068/07

Retificação da Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico (JO C 360 de 22.11.2012)

54

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

OUTROS ATOS

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/1 |
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8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/1

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Diretrizes

de 7 de março de 2013

relativas às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano

2013/C 68/01

INTRODUÇÃO

As presentes diretrizes têm por base o artigo 84.o e o artigo 85.o-B, n.o 3, da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1) («Diretiva 2001/83/CE»).

A distribuição por grosso de medicamentos é uma atividade importante na gestão integrada da cadeia de abastecimento. A rede atual de distribuição de medicamentos é cada vez mais complexa e envolve muitos intervenientes. As presentes diretrizes definem instrumentos adequados para ajudar os distribuidores por grosso a desenvolverem das suas atividades e para impedir a entrada de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal. A conformidade com as diretrizes deverá assegurar o controlo da cadeia de distribuição e, consequentemente, manter a qualidade e a integridade dos medicamentos.

Na aceção do artigo 1.o, ponto 17, da Diretiva 2001/83/CE, por distribuição por grosso de medicamentos entende-se «qualquer atividade que consista no abastecimento, posse, fornecimento ou exportação de medicamentos, excluindo o fornecimento de medicamentos ao público; tais atividades são efetuadas com fabricantes ou com os seus depositários, importadores, outros grossistas ou com os farmacêuticos ou pessoas autorizadas ou habilitadas para fornecer medicamentos ao público no Estado-Membro em causa.»

Qualquer pessoa que atue na qualidade de distribuidor por grosso tem de ser titular de uma autorização de distribuição por grosso. Nos termos do artigo 80.o, alínea g), da Diretiva 2001/83/CE, os distribuidores devem observar os princípios e diretrizes relativas às boas práticas de distribuição (BPD).

A posse de uma autorização de fabrico inclui a autorização para distribuir os medicamentos abrangidos pela autorização. Os fabricantes que exerçam quaisquer atividades de distribuição com os seus próprios produtos devem, por conseguinte, observar as BPD.

A definição de distribuição por grosso não está dependente de o distribuidor em causa estar estabelecido ou operar em zonas aduaneiras específicas, tais como zonas francas ou entrepostos francos. Todas as obrigações relacionadas com as atividades de distribuição por grosso (tais como a exportação, a posse ou o fornecimento) são também aplicáveis a esses distribuidores. Outros intervenientes envolvidos na distribuição de medicamentos devem também cumprir as secções pertinentes das presentes diretrizes.

Outros intervenientes, tais como os intermediários, podem também desempenhar um papel na cadeia de distribuição de medicamentos. De acordo com artigo 85.o-B, as pessoas que se dedicam à intermediação de medicamentos devem ser sujeitas a determinadas disposições aplicáveis aos distribuidores por grosso, bem como a disposições específicas para a atividade de intermediação.

CAPÍTULO 1 —   GESTÃO DA QUALIDADE

1.1.   Princípio

Os distribuidores por grosso devem manter um sistema de qualidade que estabeleça responsabilidades, procedimentos e princípios de gestão do risco em relação às suas atividades (2). Todas as atividades de distribuição devem ser claramente definidas e revistas sistematicamente. Todas as fases críticas dos processos de distribuição e as alterações significativas devem ser justificadas e, se for caso disso, validadas. O sistema de qualidade é da responsabilidade da administração da empresa e exige a sua liderança e participação ativa, devendo contar com o empenho do pessoal.

1.2.   Sistema de qualidade

O sistema de gestão da qualidade deve abranger a estrutura organizativa, os procedimentos, os processos e os recursos, bem com as atividades necessárias para garantir que o produto fornecido mantém a sua qualidade e integridade e permanece na cadeia de abastecimento legal durante o armazenamento e/ou o transporte.

O sistema de qualidade deve ser devidamente documentado e sua eficácia monitorizada. Todas as atividades relacionadas com o sistema de qualidade devem ser definidas e documentadas. Deve ser elaborado um manual de qualidade ou uma documentação equivalente.

A administração deve nomear um responsável com autoridade e responsabilidades claramente especificadas para assegurar a aplicação e a manutenção de um sistema de qualidade.

A administração da empresa distribuidora deve garantir que todas as partes do sistema de qualidade são dotadas de recursos apropriados em termos de pessoal competente e de locais, instalações e equipamentos adequados e suficientes.

A dimensão, a estrutura e a complexidade das atividades do distribuidor devem ser tomadas em consideração aquando da elaboração ou alteração do sistema de qualidade.

Deve ser criado um sistema de controlo das alterações. Este sistema deve incorporar princípios de gestão dos riscos para a qualidade e ser proporcionado e eficaz.

O sistema de qualidade deve garantir que:

| i) | o abastecimento, a posse, o fornecimento ou a exportação dos medicamentos se processam de forma compatível com as exigências das BPD; |
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i)

o abastecimento, a posse, o fornecimento ou a exportação dos medicamentos se processam de forma compatível com as exigências das BPD;

| ii) | as responsabilidades da administração são claramente especificadas; |
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ii)

as responsabilidades da administração são claramente especificadas;

| iii) | os produtos são entregues ao destinatário certo dentro de um prazo satisfatório; |
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iii)

os produtos são entregues ao destinatário certo dentro de um prazo satisfatório;

| iv) | os registos são efetuados em tempo útil; |
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iv)

os registos são efetuados em tempo útil;

| v) | os desvios aos procedimentos habituais são documentados e investigados; |
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v)

os desvios aos procedimentos habituais são documentados e investigados;

| vi) | são tomadas medidas corretivas e preventivas adequadas para corrigir desvios e preveni-los em conformidade com os princípios da gestão dos riscos para a qualidade. |
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vi)

são tomadas medidas corretivas e preventivas adequadas para corrigir desvios e preveni-los em conformidade com os princípios da gestão dos riscos para a qualidade.

1.3.   Gestão das atividades subcontratadas

O sistema de qualidade deve o abastecimento, posse, fornecimento ou exportação de medicamentos. Estes processos devem incorporar a gestão dos riscos para a qualidade e incluir:

| i) | a avaliação da aptidão e competência do adjudicatário para desempenhar a atividade e verificar o estatuto da autorização, se necessário; |
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i)

a avaliação da aptidão e competência do adjudicatário para desempenhar a atividade e verificar o estatuto da autorização, se necessário;

| ii) | a definição das responsabilidades e dos processos de comunicação das partes envolvidas relativamente às atividades relacionadas com a qualidade; |
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ii)

a definição das responsabilidades e dos processos de comunicação das partes envolvidas relativamente às atividades relacionadas com a qualidade;

| iii) | o acompanhamento e a análise do desempenho do adjudicatário, bem como a identificação e implementação regulares de eventuais melhorias que sejam necessárias. |
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iii)

o acompanhamento e a análise do desempenho do adjudicatário, bem como a identificação e implementação regulares de eventuais melhorias que sejam necessárias.

1.4.   Análise da gestão e acompanhamento

A administração deve dispor de um processo formal para rever o sistema de qualidade numa base periódica. A revisão deve incluir:

| i) | a medição da realização dos objetivos do sistema de qualidade; |
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i)

a medição da realização dos objetivos do sistema de qualidade;

| ii) | a avaliação de indicadores de desempenho que podem ser utilizados para monitorizar a eficácia dos processos inerentes ao sistema de qualidade, tais como reclamações, desvios, medidas corretivas e preventivas e alteração de processos; feedback sobre atividades objeto de subcontratação; processos de autoavaliação, incluindo avaliações de riscos e auditorias; e avaliações externas, como inspeções, verificações e auditorias a clientes; |
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ii)

a avaliação de indicadores de desempenho que podem ser utilizados para monitorizar a eficácia dos processos inerentes ao sistema de qualidade, tais como reclamações, desvios, medidas corretivas e preventivas e alteração de processos; feedback sobre atividades objeto de subcontratação; processos de autoavaliação, incluindo avaliações de riscos e auditorias; e avaliações externas, como inspeções, verificações e auditorias a clientes;

| iii) | novas regulamentações, orientações ou questões de qualidade que possam ter impacto no sistema de gestão da qualidade; |
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iii)

novas regulamentações, orientações ou questões de qualidade que possam ter impacto no sistema de gestão da qualidade;

| iv) | inovações que possam reforçar o sistema de qualidade; |
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iv)

inovações que possam reforçar o sistema de qualidade;

| v) | alterações no ambiente e nos objetivos empresariais. |
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v)

alterações no ambiente e nos objetivos empresariais.

O resultado de cada revisão do sistema de qualidade pela administração deve ser documentado de forma atempada e comunicado internamente de forma eficaz.

1.5.   Gestão dos riscos para a qualidade

A gestão dos riscos para a qualidade é um processo sistemático de avaliação, controlo, comunicação e revisão dos riscos para a qualidade dos medicamentos. Pode ser aplicada tanto de forma proativa como retrospetiva.

A gestão dos riscos para a qualidade deve assegurar que a avaliação dos riscos para a qualidade se baseia em conhecimentos científicos, na experiência com o processo e, por último, tendo em conta a proteção dos doentes. O nível de esforço, de formalidade e de documentação do processo deve ser proporcional ao nível de risco. Exemplos dos processos e da aplicação da gestão dos riscos para a qualidade podem ser consultados na orientação Q9 da Conferência Internacional sobre Harmonização («CIH»).

CAPÍTULO 2 —   PESSOAL

2.1.   Princípio

A correta distribuição de medicamentos depende das pessoas. Por esta razão, deve haver pessoal competente em número suficiente para efetuar todas as tarefas pelas quais o distribuidor por grosso é responsável. As responsabilidades individuais devem ser claramente compreendidas pelo pessoal e devem ser registadas.

2.2.   Pessoa responsável

O distribuidor por grosso deve designar uma pessoa responsável. A pessoa responsável deverá preencher as qualificações e todas as condições previstas pela legislação do Estado-Membro em causa (3). É conveniente que tenha uma licenciatura em Farmácia. A pessoa responsável deve ter competência e experiência adequadas, bem como conhecimentos e formação no domínio das BPD.

A pessoa responsável deve cumprir as suas responsabilidades pessoalmente e deve ser possível contactá-la em permanência. A pessoa responsável pode delegar tarefas, mas não responsabilidades.

A descrição de funções por escrito da pessoa responsável deve definir a sua autoridade para tomar decisões no que diz respeito às suas responsabilidades. O distribuidor por grosso deve definir e dar à pessoa responsável a autoridade, os recursos e as responsabilidades necessários para o cumprimento das suas funções.

A pessoa responsável deve desempenhar as suas funções de forma a garantir que o distribuidor por grosso possa demonstrar conformidade com as BPD e que são cumpridas as obrigações de serviço público.

As responsabilidades da pessoa responsável incluem:

| i) | garantir que o sistema de gestão da qualidade é aplicado e mantido; |
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i)

garantir que o sistema de gestão da qualidade é aplicado e mantido;

| ii) | dar prioridade à gestão das atividades autorizadas e ao rigor e qualidade dos registos; |
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ii)

dar prioridade à gestão das atividades autorizadas e ao rigor e qualidade dos registos;

| iii) | garantir que são aplicados e mantidos programas de formação inicial e contínua; |
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iii)

garantir que são aplicados e mantidos programas de formação inicial e contínua;

| iv) | coordenar e realizar prontamente quaisquer operações de retirada de medicamentos; |
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iv)

coordenar e realizar prontamente quaisquer operações de retirada de medicamentos;

| v) | garantir que as reclamações pertinentes dos clientes são tratadas de forma eficaz; |
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v)

garantir que as reclamações pertinentes dos clientes são tratadas de forma eficaz;

| vi) | garantir que os fornecedores e os clientes estão aprovados; |
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vi)

garantir que os fornecedores e os clientes estão aprovados;

| vii) | aprovar eventuais atividades subcontratadas que possam ter impacto nas BPD; |
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vii)

aprovar eventuais atividades subcontratadas que possam ter impacto nas BPD;

| viii) | garantir que são efetuadas autoinspeções a intervalos regulares adequados, seguindo um programa previamente acordado e que são executadas as medidas corretivas necessárias; |
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viii)

garantir que são efetuadas autoinspeções a intervalos regulares adequados, seguindo um programa previamente acordado e que são executadas as medidas corretivas necessárias;

| ix) | conservar registos adequados de todas as funções delegadas; |
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ix)

conservar registos adequados de todas as funções delegadas;

| x) | decidir sobre o destino final de produtos devolvidos, rejeitados, retirados ou falsificados; |
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x)

decidir sobre o destino final de produtos devolvidos, rejeitados, retirados ou falsificados;

| xi) | aprovar qualquer restituição de produtos às existências comercializáveis; |
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xi)

aprovar qualquer restituição de produtos às existências comercializáveis;

| xii) | garantir que são cumpridos todos os requisitos adicionais impostos a certos produtos pela legislação nacional (4). |
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xii)

garantir que são cumpridos todos os requisitos adicionais impostos a certos produtos pela legislação nacional (4).

2.3.   Outro pessoal

Deve existir pessoal competente em número adequado envolvido em todas as fases das atividades de distribuição por grosso de medicamentos. O número de efetivos necessários depende do volume e âmbito das atividades.

A estrutura organizativa do distribuidor por grosso deve ser estabelecida num organigrama. As funções, as responsabilidades e a interligação de todo o pessoal devem ser claramente indicadas.

O papel e as responsabilidades dos empregados que trabalham em lugares estratégicos devem ser definidos numa descrição de funções por escrito, juntamente com as eventuais modalidades de substituição.

2.4.   Formação

Todo o pessoal envolvido nas atividades de distribuição por grosso deve receber formação sobre os requisitos em matéria de BPD e deve ter a competência e experiência necessárias antes de iniciar as suas tarefas.

O pessoal deve receber formação inicial e contínua, relevantes para a sua função, com base em procedimentos escritos e em conformidade com um programa de formação escrito. A pessoa responsável deve igualmente manter a sua competência em matéria de BPD através de formação profissional regular.

Além disso, a formação deve incluir aspetos de identificação dos produtos e de prevenção da introdução na cadeia de abastecimento de medicamentos falsificados.

O pessoal que lida com quaisquer produtos que exijam condições de manuseamento mais rigorosas deve receber formação específica. São exemplos destes produtos, os produtos perigosos, os materiais radioativos, os produtos que apresentam riscos especiais de abuso (incluindo substâncias narcóticas ou psicotrópicas) e produtos sensíveis à temperatura.

Deve ser conservado um registo de todas as ações de formação, e a eficácia das ações de formação deve ser periodicamente avaliada e documentada.

2.5.   Higiene

Devem ser definidos e seguidos procedimentos adequados de higiene do pessoal, relevantes para as atividades desenvolvidas. Estes procedimentos devem incluir saúde, higiene e vestuário.

CAPÍTULO 3 —   INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO

3.1.   Princípio

Os distribuidores por grosso devem dispor de locais, instalações e equipamentos adaptados e suficientes (5), por forma a assegurar o armazenamento e a distribuição dos medicamentos em boas condições. Em especial, as instalações devem estar limpas, secas e mantidas dentro de limites de temperatura aceitáveis.

3.2.   Instalações

As instalações devem ser concebidas ou adaptadas para garantir que as condições de armazenamento exigidas são mantidas. Devem ser devidamente seguras, estruturalmente sólidas e de capacidade suficiente para permitir o armazenamento e manuseamento seguros dos medicamentos. As áreas de armazenamento devem estar equipadas com iluminação adequada para permitir que todas as operações se realizem de forma precisa e segura.

Se as instalações não forem diretamente operadas pelo distribuidor por grosso, deve existir um contrato. As instalações sob contrato devem ser abrangidas por uma autorização de distribuição por grosso separada.

Os medicamentos devem ser armazenados em áreas separadas claramente marcadas e com acesso restrito ao pessoal autorizado. Qualquer sistema que substitua uma separação física, tal como uma separação eletrónica baseada num sistema informatizado, deve proporcionar segurança equivalente e deve ser validado.

Os produtos que aguardam uma decisão quanto ao seu destino ou produtos que foram retirados das existências comercializáveis devem ser separados quer fisicamente quer através de um sistema informático equivalente. Isto inclui, por exemplo, todos os produtos suspeitos de falsificação e produtos devolvidos. Os medicamentos recebidos de um país terceiro mas que não se destinam ao mercado da União devem igualmente ser fisicamente separados. Quaisquer medicamentos falsificados, caducados, retirados e rejeitados que se encontrem na cadeia de abastecimento devem ser de imediato separados fisicamente e armazenados numa área específica afastada de todos os outros medicamentos. Deve ser aplicado nessas áreas um grau adequado de segurança, a fim de garantir que os produtos em causa se mantenham separados das existências comercializáveis. Essas áreas devem estar claramente identificadas.

Deve ser prestada uma atenção especial ao armazenamento de produtos com instruções de manuseamento específicas conforme determinado na legislação nacional. Podem ser exigidas condições especiais de armazenamento (e autorizações especiais) para esses produtos (por exemplo, substâncias narcóticas e psicotrópicas).

Os materiais radioativos e outros produtos perigosos, bem como produtos que apresentam riscos especiais de incêndio ou explosão (por exemplo, gases medicinais, combustíveis, líquidos e sólidos inflamáveis), devem ser armazenados numa ou mais áreas específicas para esse efeito, sujeitos à legislação local e a medidas de segurança e de proteção adequadas.

Devem existir áreas de receção e expedição para proteger os medicamentos das condições meteorológicas. Deve haver uma separação adequada entre as áreas de receção e expedição e as áreas de armazenamento. Devem ser criados procedimentos para manter o controlo das mercadorias que entram e saem. Devem prever-se áreas de receção adequadamente equipadas onde as entregas são examinadas depois de recebidas.

O acesso não autorizado a todas as áreas das instalações aprovadas deve ser prevenido. As medidas de prevenção devem incluir um sistema de alarme anti-intrusão monitorizado e o controlo adequado do acesso. Os visitantes devem ser acompanhados.

Os locais e as instalações de armazenamento devem estar limpos e não conter lixo nem pó. Devem existir programas de limpeza, instruções e registos. É necessário escolher e usar equipamento e agentes de limpeza adequados de forma a não representarem uma fonte de contaminação.

As instalações devem ser concebidas e equipadas de modo a impedir a entrada de insetos, roedores e outros animais. Deve existir um programa de controlo de pragas preventivo.

As salas para os empregados se lavarem, refrescarem e descansarem devem ser adequadamente separadas das áreas de armazenamento. A presença de alimentos, bebidas, produtos para fumar ou medicamentos para uso pessoal deve ser proibida nas áreas de armazenamento.

3.2.1.   Controlo da temperatura e do ambiente

Devem utilizar-se equipamentos e procedimentos adequados para verificar o ambiente em que os medicamentos são armazenados. Os fatores ambientais a considerar incluem a luz, a temperatura, a humidade e a limpeza das instalações.

Antes da utilização da área de armazenamento, deve ser feito um mapeamento inicial de temperaturas nessa área, em condições representativas. A localização do equipamento de monitorização da temperatura deve ser determinada em função dos resultados do mapeamento, assegurando que os dispositivos de monitorização estão posicionados nas áreas em que se registam os extremos de flutuações. O mapeamento deve ser repetido de acordo com os resultados de uma avaliação dos riscos ou sempre que se fizerem alterações significativas na instalação ou no equipamento de controlo de temperatura. No caso de pequenas instalações com poucos metros quadrados e que estão à temperatura ambiente, deve ser feita uma avaliação dos potenciais riscos (p. ex., aquecedores) e devem ser colocados monitores em conformidade.

3.3.   Equipamento

Todo o equipamento com impacto no armazenamento e distribuição de medicamentos deve ser concebido, situado e mantido num nível de qualidade que sirva o fim a que se destina. Deve existir um plano de manutenção para os equipamentos essenciais, indispensáveis à funcionalidade do procedimento.

Os equipamentos utilizados para controlar ou monitorizar o ambiente onde os medicamentos estão armazenados devem ser calibrados a intervalos definidos com base numa avaliação dos riscos e da fiabilidade.

A calibração dos equipamentos deve ser efetuada de acordo com uma norma de medição nacional ou internacional. Devem existir sistemas de alarme adequados para darem o alerta sempre que se registem desvios em relação às condições de armazenamento predefinidas. Os níveis de alarme devem ser devidamente definidos e os alarmes devem ser testados regularmente para assegurar o seu bom funcionamento.

As operações de reparação, manutenção e calibração dos equipamentos devem processar-se de modo a não comprometer a integridade dos medicamentos.

As atividades de reparação, manutenção e calibração dos equipamentos essenciais devem ser devidamente registadas e os resultados conservados. Ente os equipamentos essenciais contam-se, por exemplo, entrepostos frigoríficos, sistemas de alarme anti-intrusão e de controlo do acesso, frigoríficos, termohigrómetros ou outros dispositivos de registo da temperatura e da humidade, unidades de tratamento de ar e qualquer equipamento utilizado em ligação com a cadeia de abastecimento subsequente.

3.3.1.   Sistemas informáticos

Antes do início da utilização do sistema informático, é necessário demonstrar, através de estudos de validação ou verificação adequados, que o sistema é capaz de alcançar os resultados desejados, com precisão e de forma coerente e reprodutível.

Deve estar disponível uma descrição escrita e pormenorizada do sistema (incluindo diagramas, quando adequado). Esta descrição deve ser mantida atualizada. O documento deve descrever os princípios, os objetivos, as medidas de segurança, o âmbito do sistema e as principais características, a forma como o sistema informatizado é utilizado e como interage com outros sistemas.

Só as pessoas autorizadas devem poder introduzir ou alterar dados no sistema informático.

Os dados devem estar resguardados por meios físicos ou eletrónicos e protegidos contra modificações acidentais ou não autorizadas. Os dados arquivados devem ser verificados periodicamente em termos de acessibilidade. A proteção dos dados deve ser assegurada através de back ups periódicos. Os dados em back up devem ser conservados durante o período estipulado na legislação nacional, mas pelo menos durante cinco anos, num local separado e seguro.

É necessário definir os procedimentos a seguir em caso de falha ou avaria do sistema, os quais devem incluir sistemas de recuperação de dados.

3.3.2.   Qualificação e validação

Os distribuidores por grosso devem identificar qual a qualificação dos equipamentos essenciais e/ou validação dos processos essenciais que são necessárias para assegurar a instalação e funcionamento corretos. O âmbito e a extensão dessas atividades de qualificação e/ou validação (tais como o armazenamento ou as operações de recolha e embalagem) devem ser determinados recorrendo a uma abordagem de avaliação dos riscos documentada.

Os equipamentos e processos devem ser respetivamente qualificados e/ou validados antes do início da utilização e após quaisquer alterações significativas, p. ex., reparação ou manutenção.

Devem ser elaborados relatórios de validação e qualificação que resumam os resultados obtidos e comentem quaisquer desvios verificados. Os desvios a procedimentos estabelecidos devem ser documentados e devem ser decididas medidas para corrigir os desvios e evitar que se repitam (medidas corretivas e preventivas). As medidas corretivas e preventivas devem ser aplicadas quando necessário. Há que fornecer provas de que um processo ou uma peça de equipamento obteve validação e aceitação satisfatórias e a aprovação do pessoal designado para esse efeito.

CAPÍTULO 4 —   DOCUMENTAÇÃO

4.1.   Princípio

Uma boa documentação constitui uma parte essencial do sistema de qualidade. A documentação escrita evita os erros ligados à comunicação oral e permite o acompanhamento das operações pertinentes durante a distribuição dos medicamentos.

4.2.   Observações gerais

A documentação inclui todos os procedimentos, instruções, contratos, registos e dados escritos, em papel ou em formato eletrónico. A documentação deve estar disponível/acessível prontamente.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores, queixosos ou qualquer outra pessoa singular, a Diretiva 95/46/CE relativa à proteção das pessoas singulares, aplica-se ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A documentação deve ser suficientemente abrangente no que diz respeito ao âmbito das atividades do distribuidor por grosso e estar escrita numa língua compreendida pelo pessoal. Deve ser redigida numa linguagem clara, inequívoca e sem erros.

O procedimento deve ser aprovado, assinado e datado pela pessoa responsável. A documentação deve ser aprovada, assinada e datada por pessoas devidamente autorizadas, conforme necessário. Não deve ser manuscrita, embora, sempre que necessário, deve ser previsto espaço suficiente para esse efeito.

Qualquer alteração da documentação deve ser assinada e datada; a alteração deve permitir a leitura das informações originais. Quando apropriado, deve registar-se a razão para a alteração.

Os documentos devem ser conservados durante o período estipulado na legislação nacional, mas pelo menos durante cinco anos. Os dados pessoais devem ser apagados ou tornados anónimos assim que o seu armazenamento deixe de ser necessário para efeitos das atividades de distribuição.

Cada empregado deve ter acesso imediato a toda a documentação necessária para as tarefas executadas.

Convém garantir a utilização de procedimentos válidos e aprovados. O conteúdo dos documentos não deve ser ambíguo; o título, a natureza e o objetivo dos documentos devem ser claramente indicados. Os documentos deve ser revistos regularmente e mantidos atualizados. Deve ser aplicado aos procedimentos um sistema de gestão das versões. Depois da revisão de um documento, deve estar previsto um sistema para evitar a utilização acidental da versão anterior. Os procedimentos que foram substituídos ou que são obsoletos devem ser retirados das estações de trabalho e arquivados.

Para todas as transações de entrada, saída ou intermediação de medicamentos, devem ser conservados registos sob a forma de faturas de compra/venda, comprovativos de receção, informatizada ou sob qualquer outra forma.

Os registos devem conter, no mínimo, as seguintes informações: data; nome do medicamento; quantidade recebida, fornecida ou objeto de intermediação; nome e endereço do fornecedor, cliente, intermediário ou destinatário, consoante o caso; e número de lote pelo menos dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança (6).

As informações devem ser registadas no momento em que se realiza cada operação.

CAPÍTULO 5 —   OPERAÇÕES

5.1.   Princípio

Todas as ações empreendidas pelos distribuidores por grosso devem assegurar que a identidade do medicamento não se perde e que a distribuição por grosso de medicamentos é efetuada de acordo com as informações na embalagem exterior. O distribuidor por grosso deve utilizar todos os meios disponíveis para minimizar o risco de entrada de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal.

Todos os medicamentos distribuídos na UE por um distribuidor por grosso devem ser objeto de uma autorização de introdução no mercado concedida pela UE ou por um Estado-Membro (7).

Qualquer distribuidor que não seja o titular da autorização de introdução no mercado e que importe um medicamento de outro Estado-Membro deve notificar o titular da autorização de introdução no mercado e a autoridade competente do Estado-Membro para o qual o medicamento será importado da sua intenção de o importar (8). Todas as operações essenciais adiante indicadas devem ser descritas em pormenor na documentação apropriada no âmbito do sistema de qualidade.

5.2.   Qualificação dos fornecedores

Os distribuidores por grosso devem aprovisionar-se de medicamentos apenas junto de pessoas que possuam elas próprias uma autorização de distribuição por grosso, ou que estejam na posse de uma autorização de fabrico que abranja o produto em causa (9).

Os distribuidores por grosso que recebem medicamentos provenientes de países terceiros para efeitos de importação, ou seja, para efeitos de colocação desses produtos no mercado da UE, têm de ser titulares de uma autorização de fabrico (10).

Quando os medicamentos são obtidos de outro distribuidor por grosso, o distribuidor recetor deve verificar se o fornecedor cumpre os princípios e as diretrizes de boas práticas de distribuição e que possui uma autorização, recorrendo, por exemplo, à base de dados da União. Se o medicamento provier de um intermediário, o distribuidor por grosso deve verificar se o intermediário está registado e se cumpre os requisitos previstos no capítulo 10 (11).

Antes do abastecimento de medicamentos, os fornecedores devem estar adequadamente qualificados e aprovados. Deve existir um procedimento para controlar esta situação e os resultados devem ser documentados e reverificados periodicamente.

Ao iniciar um novo contrato com novos fornecedores, o distribuidor por grosso deve realizar controlos de «devida diligência» a fim de avaliar a aptidão, a competência e a fiabilidade da outra parte. Há que atender:

| i) | à reputação ou fiabilidade do fornecedor; |
| --- | --- |

i)

à reputação ou fiabilidade do fornecedor;

| ii) | à oferta de medicamentos com mais probabilidades de serem falsificados; |
| --- | --- |

ii)

à oferta de medicamentos com mais probabilidades de serem falsificados;

| iii) | à oferta de grandes quantidades de medicamentos que geralmente apenas estão disponíveis em quantidades limitadas; e |
| --- | --- |

iii)

à oferta de grandes quantidades de medicamentos que geralmente apenas estão disponíveis em quantidades limitadas; e

| iv) | a preços irrealistas. |
| --- | --- |

iv)

a preços irrealistas.

5.3.   Qualificação dos clientes

Os distribuidores por grosso devem verificar que apenas fornecem medicamentos a pessoas que possuam elas próprias uma autorização de distribuição por grosso ou que estejam autorizadas ou habilitadas a fornecer medicamentos ao público.

Os controlos e as reverificações periódicas podem incluir: a solicitação de cópias das autorizações dos clientes em conformidade com o direito nacional, a verificação do estatuto no sítio Web das autoridades, a solicitação de provas de qualificações ou habilitação de acordo com a legislação nacional.

Os distribuidores por grosso devem monitorizar as suas transações e investigar qualquer irregularidade nos padrões de vendas de narcóticos, substâncias psicotrópicas ou outras substâncias perigosas. Padrões de venda inabituais que possam constituir o desvio ou a má utilização de medicamentos devem ser investigados e comunicados às autoridades competentes, se for caso disso. Devem ser tomadas medidas para assegurar o cumprimento de uma obrigação de serviço público que lhes seja imposta.

5.4.   Receção de medicamentos

O objetivo da função de receção consiste em garantir que a remessa que chega é a correta, que os medicamentos são provenientes de fornecedores aprovados e que não foram visivelmente danificados durante o transporte.

Deve ser dada prioridade aos medicamentos que exigem medidas de armazenamento ou de segurança especiais e, uma vez realizados os controlos adequados, os medicamentos devem ser imediatamente transferidos para instalações de armazenamento adequadas.

Os lotes de medicamentos com destino à UE e aos países do EEE não devem ser transferidos para junto das existências comercializáveis antes de se obter a garantia, em conformidade com procedimentos escritos, de que estão autorizados para venda. No caso de lotes provenientes de outro Estado-Membro, estes não podem ser transferidos para junto das existências comercializáveis antes de o relatório de controlo referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE, ou outra prova de introdução no mercado em questão baseada num sistema equivalente, ter sido cuidadosamente verificado por pessoal devidamente formado.

5.5.   Armazenamento

Os medicamentos e, se necessário, os produtos de cuidados de saúde devem ser armazenados separadamente de outros produtos suscetíveis de os alterar e devem ser protegidos contra os efeitos nocivos da luz, da temperatura, da humidade e de outros fatores externos. Deve ser prestada uma especial atenção a produtos que exigem condições de armazenamento específicas.

Os contentores de medicamentos que entram nas instalações devem ser limpos, se necessário, antes do armazenamento.

As operações de armazenamento devem garantir a manutenção de condições de armazenamento adequadas e permitir a segurança apropriada das existências.

A rotação das existências deve processar-se segundo o princípio do «primeiro a caducar, primeiro a sair». As exceções devem ser documentadas.

Os medicamentos devem ser manuseados e armazenados de forma a impedir derrame, rutura, contaminação e misturas. Os medicamentos não devem ser armazenados diretamente em contacto com o chão, salvo se a embalagem tiver sido concebida para o permitir (tais como no caso de algumas garrafas de gás medicinal).

Os medicamentos que estão perto ou para além do prazo de validade/período de conservação devem ser imediatamente retirados das existências comercializáveis, quer fisicamente quer através de outra forma de separação eletrónica equivalente.

Devem ser efetuados inventários das existências, tendo em conta os requisitos da legislação nacional. As irregularidades detetadas nas existências devem ser investigadas e documentadas.

5.6.   Destruição de medicamentos obsoletos

Os medicamentos destinados a serem destruídos devem ser devidamente identificados, mantidos separadamente e tratados de acordo com um procedimento escrito.

A destruição dos medicamentos deve processar-se em conformidade com requisitos nacionais ou internacionais para o manuseamento, transporte e eliminação desses produtos.

Os registos de todos os medicamentos destruídos devem ser mantidos durante um período definido.

5.7.   Seleção

Devem existir procedimentos de controlo para assegurar que o medicamento selecionado é o medicamento correto. Aquando da sua seleção, o medicamento deve ter um prazo de validade restante adequado.

5.8.   Fornecimento

Todos os fornecimentos devem ser acompanhados de um documento (p. ex., nota de entrega) indicando a data, o nome e a forma farmacêutica do medicamento, o número de lote pelo menos no caso dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança, quantidade fornecida, nome e endereço do fornecedor, nome e endereço de entrega do destinatário (12) (endereço das instalações de armazenamento físicas, se não for o mesmo) e condições de transporte e de armazenamento aplicáveis. Os registos devem ser conservados de forma a que a localização real do produto possa ser conhecida.

5.9.   Exportação para países terceiros

A exportação de medicamentos é abrangida pela definição de «distribuição por grosso» (13). Uma pessoa que exporte medicamentos deve ser titular de uma autorização de distribuição por grosso ou uma autorização de fabrico.

É também este o caso se o distribuidor por grosso exportador operar a partir de uma zona franca. As regras para a distribuição por grosso aplicam-se na íntegra no caso de exportação de medicamentos. Todavia, os medicamentos exportados não precisam de ser objeto de uma autorização de introdução no mercado da União ou de um Estado-Membro (14). Os grossistas devem tomar as medidas adequadas para impedir que esses medicamentos entrem no mercado da União. Caso os grossistas forneçam medicamentos a pessoas em países terceiros, devem assegurar que os fornecimentos são feitos unicamente a pessoas autorizadas ou habilitadas a receber medicamentos para fins de distribuição por grosso ou fornecimento ao público, ao abrigo das disposições legais e administrativas em vigor no país em causa.

CAPÍTULO 6 —   RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES, SUSPEITAS DE MEDICAMENTOS FALSIFICADOS E RETIRADAS DE MEDICAMENTOS

6.1.   Princípio

Todas as reclamações, devoluções, suspeitas de medicamentos falsificados e retiradas de medicamentos devem ser registadas e tratadas cuidadosamente de acordo com procedimentos escritos. Os registos devem ser postos à disposição das autoridades competentes. Antes de serem aprovados para revenda, os medicamentos devolvidos devem ser submetidos a uma avaliação. Para o êxito na luta contra a falsificação de medicamentos, é necessário que todos os parceiros da cadeia de abastecimento sigam uma abordagem coerente.

6.2.   Reclamações

As reclamações devem ser registadas com todos os elementos originais. Deve ser feita uma distinção entre as reclamações relacionadas com a qualidade do medicamento e as relacionadas com a distribuição. Em caso de uma reclamação sobre a qualidade de um medicamento e um possível defeito do produto, o fabricante e/ou o titular da autorização de introdução no mercado deve ser informado sem demora. Qualquer reclamação sobre a distribuição de um medicamento deve ser objeto de uma investigação minuciosa para identificar a origem ou o motivo da reclamação.

Deve ser designada uma pessoa para tratar as reclamações, a qual deve dispor de pessoal de apoio suficiente.

Se necessário, devem ser tomadas medidas de seguimento adequadas (incluindo ações corretivas e preventivas) depois de investigadas e avaliadas as reclamações, incluindo, quando necessário, a notificação das autoridades nacionais competentes.

6.3.   Medicamentos devolvidos

Os medicamentos devolvidos devem ser tratados de acordo com um processo escrito, baseado no risco, tendo em conta o medicamento em causa, quaisquer condições de armazenamento específicas e o tempo decorrido desde que o medicamento foi originalmente expedido. As devoluções devem realizar-se em conformidade com a legislação nacional e com as modalidades contratuais acordadas entre as partes.

Os medicamentos que saíram das instalações do distribuidor só devem ser restituídos às existências comerciáveis se todos os seguintes aspetos forem confirmados:

| i) | os medicamentos estão dentro da sua embalagem secundária por abrir e inalterada e estão em boas condições; não passaram do prazo de validade e não foram retirados; |
| --- | --- |

i)

os medicamentos estão dentro da sua embalagem secundária por abrir e inalterada e estão em boas condições; não passaram do prazo de validade e não foram retirados;

| ii) | os medicamentos devolvidos por um cliente que não seja titular de uma autorização de distribuição por grosso ou de farmácias autorizadas a fornecer medicamentos ao público devem ser sempre restituídos às existências comercializáveis se forem devolvidos dentro de um prazo aceitável, por exemplo, dez dias; |
| --- | --- |

ii)

os medicamentos devolvidos por um cliente que não seja titular de uma autorização de distribuição por grosso ou de farmácias autorizadas a fornecer medicamentos ao público devem ser sempre restituídos às existências comercializáveis se forem devolvidos dentro de um prazo aceitável, por exemplo, dez dias;

| iii) | foi demonstrado pelo cliente que os medicamentos foram transportados, armazenados e manuseados em conformidade com os requisitos de armazenamento que lhe são específicos; |
| --- | --- |

iii)

foi demonstrado pelo cliente que os medicamentos foram transportados, armazenados e manuseados em conformidade com os requisitos de armazenamento que lhe são específicos;

| iv) | foram examinados e avaliados por uma pessoa autorizada para o efeito, com a devida formação e competência; |
| --- | --- |

iv)

foram examinados e avaliados por uma pessoa autorizada para o efeito, com a devida formação e competência;

| v) | o distribuidor tem provas razoáveis de que o produto foi fornecido àquele cliente (através de cópias da nota de entrega original ou do número da fatura, etc.), de que o número de lote dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança é conhecido e de que não há razões para crer que o produto tenha sido falsificado. |
| --- | --- |

v)

o distribuidor tem provas razoáveis de que o produto foi fornecido àquele cliente (através de cópias da nota de entrega original ou do número da fatura, etc.), de que o número de lote dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança é conhecido e de que não há razões para crer que o produto tenha sido falsificado.

Além disso, os medicamentos que exigem uma temperatura de armazenamento específica, por exemplo uma temperatura reduzida, só podem ser restituídos às existências comercializáveis se existirem provas documentadas de que os produtos foram armazenados em condições de armazenamento autorizadas, durante todo esse período. Se tiver ocorrido algum desvio, é necessário proceder-se a uma avaliação dos riscos, em conformidade com a qual se possa demonstrar a integridade do medicamento. As provas devem abranger:

| i) | a entrega ao cliente; |
| --- | --- |

i)

a entrega ao cliente;

| ii) | o exame do produto; |
| --- | --- |

ii)

o exame do produto;

| iii) | a abertura da embalagem de transporte; |
| --- | --- |

iii)

a abertura da embalagem de transporte;

| iv) | a recolocação do produto na embalagem; |
| --- | --- |

iv)

a recolocação do produto na embalagem;

| v) | a recolha e devolução ao distribuidor; |
| --- | --- |

v)

a recolha e devolução ao distribuidor;

| vi) | a recolocação no frigorífico no local de distribuição. |
| --- | --- |

vi)

a recolocação no frigorífico no local de distribuição.

Os produtos restituídos às existências comercializáveis devem ser disposto de modo a que o sistema «primeiro a caducar, primeiro a sair» funcione de forma eficaz.

Os produtos roubados que tenham sido recuperados não podem ser restituídos às existências comerciáveis e vendidos aos clientes.

6.4.   Medicamentos falsificados

Os distribuidores por grosso devem informar imediatamente a autoridade competente e o titular da autorização de introdução no mercado dos medicamentos que identifique como medicamentos falsificados ou que suspeite serem falsificados (15). Deve existir um procedimento para este efeito. A situação deve ser registada com todos os elementos originais e investigada.

Quaisquer medicamentos falsificados detetados na cadeia de abastecimento devem ser imediatamente separados fisicamente e armazenados numa zona específica longe de todos os outros medicamentos. Todas as atividades pertinentes em relação a esses produtos devem ser documentadas e os registos guardados.

6.5.   Retirada de medicamentos

A eficácia das modalidades de retirada de medicamentos deve ser avaliada regularmente (pelo menos uma vez por ano).

As operações de retirada devem poder ser iniciadas rapidamente e em qualquer momento.

O distribuidor deve seguir as instruções de uma mensagem de retirada, que deve ser aprovada, se necessário, pelas autoridades competentes.

Todas as operações de retirada devem ser registadas no momento em que se realizam. Os registos devem ser imediatamente postos à disposição das autoridades competentes.

Os registos de distribuição devem ser facilmente acessíveis pela(s) pessoa(s) responsável(eis) pela retirada e devem conter informações suficientes sobre os distribuidores e clientes fornecidos diretamente (com endereços, números de telefone e/ou fax dentro e fora do horário de trabalho, números de lote pelo menos no caso dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança conforme exigido pela legislação e quantidades entregues), incluindo as informações sobre os medicamentos exportados e as amostras de medicamentos.

A evolução do processo de retirada deve ser registada para a elaboração de um relatório final.

CAPÍTULO 7 —   ATIVIDADES SUBCONTRATADAS

7.1.   Princípio

Qualquer atividade abrangida pelo guia de BPD que seja subcontratada deve ser corretamente definida, acordada e controlada, a fim de evitar mal-entendidos que possam afetar a integridade do produto. Deve haver um contrato escrito entre o adjudicador e o adjudicatário que estabeleça claramente as tarefas de cada parte.

7.2.   Adjudicador

O adjudicador é responsável pelas atividades objeto de subcontratação.

O adjudicador é responsável pela avaliação da competência do adjudicatário para executar com êxito o trabalho exigido e para garantir, através do contrato e de auditorias o cumprimento dos princípios e diretrizes de BPD. O adjudicatário deve ser submetido a uma auditoria antes do início, e sempre que tenha havido alteração, das atividades subcontratadas. A frequência das auditorias deve ser definida com base no risco em função da natureza das atividades subcontratadas. As auditorias devem ser permitidas a qualquer momento.

O adjudicador deve fornecer ao adjudicatário todas as informações necessárias para a realização das operações contratadas em conformidade com os requisitos específicos dos produtos e com quaisquer outros requisitos pertinentes.

7.3.   Adjudicatário

O adjudicatário deve dispor de instalações e equipamentos adequados, procedimentos, conhecimentos e experiência, e pessoal competente para realizar o trabalho encomendado pelo adjudicador.

O adjudicatário não deve confiar a terceiros nenhuma tarefa que lhe tenha sido atribuída nos termos do contrato sem a avaliação e aprovação prévias do adjudicador relativamente às modalidades acordadas e sem que o terceiro seja submetido a uma auditoria pelo adjudicador ou adjudicatário. As modalidades acordadas entre o adjudicatário e eventuais terceiros devem garantir que a informação da distribuição por grosso é disponibilizada da mesma forma que entre o adjudicador e adjudicatário originais.

O adjudicatário deve abster-se de qualquer atividade que possa afetar negativamente a qualidade do(s) produto(s) manuseado(s) em nome do adjudicador.

O adjudicatário deve transmitir ao adjudicador quaisquer informações que possam influenciar a qualidade do(s) produto(s) em conformidade com o disposto no contrato.

CAPÍTULO 8 —   AUTOINSPEÇÕES

8.1.   Princípio

Há que realizar autoinspeções a fim de monitorizar a aplicação e o cumprimento dos princípios das BPD e propor medidas corretivas eventualmente necessárias.

8.2.   Autoinspeções

Deve ser executado um programa de autoinspeção que abranja todos os aspetos das BPD e o respeito das regulamentações, diretrizes e procedimentos dentro de um calendário definido. As autoinspeções podem ser divididas em várias autoinspeções individuais de âmbito limitado.

As autoinspeções devem ser levadas a cabo de forma imparcial e pormenorizadamente por funcionários competentes da empresa designados para o efeito. As auditorias por peritos externos independentes também podem ser úteis, mas não podem ser utilizadas para substituir a autoinspeção.

Todas as autoinspeções devem ser registadas. Os relatórios devem incluir todas as observações feitas durante a inspeção. A administração da empresa e outras pessoas pertinentes devem receber uma cópia do relatório. Caso sejam observadas irregularidades e/ou deficiências, é necessário determinar as respetivas causas, e as ações corretivas e preventivas devem ser documentadas e acompanhadas.

CAPÍTULO 9 —   TRANSPORTE

9.1.   Princípio

É da responsabilidade do distribuidor por grosso que fornece os medicamentos protegê-los contra a rutura, adulteração e roubo, e assegurar que as condições de temperatura são mantidas dentro de limites aceitáveis durante o transporte.

Independentemente do modo de transporte, deve ser possível demonstrar que os medicamentos não foram expostos a condições que possam comprometer a sua qualidade e integridade. Ao planear o transporte, convém utilizar uma abordagem baseada nos riscos.

9.2.   Transporte

As condições exigidas para o armazenamento dos medicamentos devem ser mantidas durante o transporte, dentro de limites definidos descritos pelos fabricantes ou na embalagem exterior.

Se houver um desvio de temperatura ou se o produto tiver sofrido danos durante o transporte, tal deve ser comunicado ao distribuidor e ao destinatário dos medicamentos afetados. Deve haver também um procedimento para investigar e tratar os desvios de temperatura.

É da responsabilidade do distribuidor por grosso assegurar que os veículos e equipamentos utilizados para distribuir, armazenar ou manipular os medicamentos são adequados para a sua utilização e estão devidamente equipados para impedir a exposição dos produtos a condições que possam afetar a sua qualidade e a integridade da embalagem.

Devem existir procedimentos escritos para a operação e manutenção de todos os veículos e equipamentos envolvidos no processo de distribuição, incluindo limpeza e precauções de segurança.

Convém fazer uma avaliação dos riscos dos itinerários de entrega para determinar onde é necessário proceder-se a controlos de temperatura. O equipamento utilizado para a monitorização da temperatura durante o transporte nos veículos e/ou nos contentores deve ser submetido a manutenção e calibrado regularmente pelo menos uma vez por ano.

Sempre que possível, para o manuseamento dos medicamentos, devem ser utilizados veículos e equipamentos especificamente destinados a esse efeito. Sempre que forem utilizados veículos e equipamentos não especificamente destinados a esse efeito, devem existir procedimentos que garantam que a qualidade do medicamento não será comprometida.

As entregas devem ser feitas no endereço mencionado na nota de entrega e à guarda ou nas instalações do destinatário. Os medicamentos não devem ser deixados em locais alternativos.

No caso de entregas de emergência fora do horário normal de expediente, convém designar pessoas e dispor de procedimentos escritos para o efeito.

Quando o transporte for efetuado por terceiros, o contrato em vigor deve englobar os requisitos do capítulo 7. Os prestadores de serviços de transporte devem ser informados pelo distribuidor por grosso das condições de transporte pertinentes aplicáveis à remessa em causa. Se o itinerário de transporte incluir descarregamento e recarregamento ou armazenamento em trânsito numa plataforma de transporte, deve prestar-se especial atenção ao controlo da temperatura, à limpeza e à segurança de todas as instalações de armazenamento intermédias.

Devem ser adotadas disposições para minimizar a duração do armazenamento temporário enquanto se aguarda a fase seguinte do itinerário de transporte.

9.3.   Contentores, embalagens e rotulagem

Os medicamentos devem ser transportados em contentores que não tenham efeitos adversos na qualidade dos produtos e que ofereçam uma proteção adequada contra as influências externas, incluindo a contaminação.

A seleção do contentor e das embalagens deve basear-se nos requisitos de armazenamento e transporte dos medicamentos, no espaço necessário para a quantidade de medicamentos, nos extremos de temperatura externa previstos, no tempo máximo estimado de transporte, incluindo o armazenamento em trânsito nas alfândegas, no estatuto de qualificação das embalagens e no estatuto de validação dos contentores de expedição.

Os contentores devem ostentar rótulos que forneçam informações suficientes sobre os requisitos de manuseamento e armazenamento e sobre as precauções destinadas a garantir que os produtos são sempre corretamente manuseados e estão sempre em segurança. Os contentores devem permitir a identificação do seu conteúdo e da origem.

9.4.   Produtos que necessitam condições especiais

Em relação às entregas que contêm medicamentos que exigem condições especiais, tais como substâncias narcóticas ou psicotrópicas, o distribuidor por grosso deve manter uma cadeia de abastecimento segura para esses produtos, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Estado-Membro em causa. Devem existir sistemas de controlo suplementares para a entrega desses produtos e deve ser criado um protocolo para tratar a ocorrência de qualquer roubo.

Os medicamentos compostos por materiais muito ativos e radioativos devem ser transportados em contentores e veículos seguros e especialmente dedicados ao efeito. As medidas de segurança aplicáveis devem estar em conformidade com os acordos internacionais e a legislação nacional.

No caso de medicamentos sensíveis à temperatura, deve ser utilizado equipamento qualificado (embalagens térmicas, contentores ou veículos com controlo de temperatura) para garantir que se mantêm condições de transporte corretas entre o fabricante, o distribuidor por grosso e o cliente.

Se forem utilizados veículos com temperatura controlada, o equipamento de monitorização da temperatura utilizado durante o transporte deve ser submetido a manutenção e calibrado regularmente. Deve proceder-se ao mapeamento da temperatura em condições representativas, tendo em conta variações sazonais.

Se solicitado, os clientes devem receber informações que demonstrem que os produtos cumpriram as condições em matéria de temperatura de armazenamento.

Se forem utilizados sacos de refrigeração em caixas isoladoras, estes têm de estar situados de modo a que o medicamente não entre em contacto direto com o saco de refrigeração. O pessoal deve receber formação sobre os procedimentos para a montagem das caixas isoladoras (configurações sazonais) e sobre a reutilização dos sacos de refrigeração.

Deve prever-se um sistema para controlar a reutilização dos sacos de refrigeração para garantir que não se utilizam por engano sacos que não estejam completamente refrigerados. Deve haver uma separação física adequada entre sacos congelados e sacos refrigerados.

O processo para a entrega de medicamentos sensíveis e para o controlo das variações de temperatura sazonais deve ser definido por escrito.

CAPÍTULO 10 —   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS INTERMEDIÁRIOS
   (16)

10.1.   Princípio

Um «intermediário» é uma pessoa envolvida em atividades ligadas à venda ou compra de medicamentos, com exceção da distribuição por grosso, que não incluam a manipulação física e que consistam na negociação, independentemente e por conta de outra pessoa singular ou coletiva (17).

Os intermediários estão sujeitos a um requisito de registo. Devem dispor de um domicílio ou sede social e de dados de contacto no Estado-Membro em que estão registados (18). Devem, sem demora injustificada, notificar a autoridade competente de quaisquer alterações destes dados.

Por definição, os intermediários não se dedicam a atividades de abastecimento, fornecimento ou posse de medicamentos. Por conseguinte, não lhes são aplicáveis os requisitos relativos a locais, instalações e equipamentos estabelecidos na Diretiva 2001/83/CE. No entanto, todas as outras regras da Diretiva 2001/83/CE que se aplicam aos distribuidores por grosso também se aplicam aos intermediários.

10.2.   Sistema de qualidade

O sistema de qualidade de um intermediário deve ser definido por escrito, aprovado e mantido atualizado. Deve definir as responsabilidades, processos e gestão dos riscos em relação às suas atividades.

O sistema de qualidade deve incluir um plano de emergência que permita a retirada efetiva dos medicamentos do mercado, ordenada pelo fabricante ou pelas autoridades competentes ou efetuada em cooperação com o fabricante ou com o titular da autorização de introdução no mercado do medicamento em causa (19). As autoridades competentes devem ser imediatamente informadas de qualquer suspeita de oferta de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento (20).

10.3.   Pessoal

Qualquer membro do pessoal envolvido nas atividades de intermediação deve receber formação em matéria de legislação da UE e nacional aplicável e sobre os problemas relacionados com medicamentos falsificados.

10.4.   Documentação

São aplicáveis as disposições gerais sobre a documentação incluídas no capítulo 4.

Além disso, devem ser criados pelo menos os seguintes procedimentos e instruções, juntamente com os registos de execução correspondentes:

| i) | procedimento para tratamento de reclamações; |
| --- | --- |

i)

procedimento para tratamento de reclamações;

| ii) | procedimento para informação das autoridades competentes e dos titulares de autorizações de introdução no mercado de medicamentos suspeitos de serem falsificados; |
| --- | --- |

ii)

procedimento para informação das autoridades competentes e dos titulares de autorizações de introdução no mercado de medicamentos suspeitos de serem falsificados;

| iii) | procedimento para apoiar retiradas; |
| --- | --- |

iii)

procedimento para apoiar retiradas;

| iv) | procedimento para garantir que os medicamentos objeto de intermediação têm uma autorização de introdução no mercado; |
| --- | --- |

iv)

procedimento para garantir que os medicamentos objeto de intermediação têm uma autorização de introdução no mercado;

| v) | procedimento para verificar que os distribuidores por grosso que os fornecem são titulares de uma autorização de distribuição, que os fabricantes ou importadores que os fornecem são titulares de uma autorização de fabrico e que os seus clientes são autorizados a fornecer medicamentos no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

v)

procedimento para verificar que os distribuidores por grosso que os fornecem são titulares de uma autorização de distribuição, que os fabricantes ou importadores que os fornecem são titulares de uma autorização de fabrico e que os seus clientes são autorizados a fornecer medicamentos no Estado-Membro em causa;

| vi) | devem ser conservados registos sob a forma de faturas de compra/venda ou informatizada, ou sob qualquer outra forma, relativos a todas as transações de medicamentos objeto de intermediação, os quais devem conter, pelo menos, as seguintes informações: data, nome do medicamento, quantidade objeto de intermediação, nome e endereço do fornecedor e do cliente e número de lote pelo menos dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança. |
| --- | --- |

vi)

devem ser conservados registos sob a forma de faturas de compra/venda ou informatizada, ou sob qualquer outra forma, relativos a todas as transações de medicamentos objeto de intermediação, os quais devem conter, pelo menos, as seguintes informações: data, nome do medicamento, quantidade objeto de intermediação, nome e endereço do fornecedor e do cliente e número de lote pelo menos dos medicamentos dotados de dispositivos de segurança.

Os registos devem ser postos à disposição das autoridades competentes, para efeitos de inspeção, durante o período estipulado na legislação nacional, mas pelo menos durante cinco anos.

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  Artigo 80.o, alínea h), da Diretiva 2001/83/CE.

(3)  Artigo 79.o, alínea b), da Diretiva 2001/83/CE.

(4)  Artigo 83.o da Diretiva 2001/83/CE.

(5)  Artigo 79.o, alínea a), da Diretiva 2001/83/CE.

(6)  Artigo 80.o, alínea e), e artigo 82.o da Diretiva 2001/83/CE.

(7)  Artigo 76.o, n.o 1 e n.o 2, da Diretiva 2001/83/CE.

(8)  Artigo 76.o, n.o 3, da Diretiva 2001/83/CE.

(9)  Artigo 80.o, alínea b), da Diretiva 2001/83/CE.

(10)  Artigo 40.o, n.o 3, da Diretiva 2001/83/CE.

(11)  Artigo 80.o, quarto parágrafo, da Diretiva 2001/83/CE.

(12)  Artigo 82.o da Diretiva 2001/83/CE.

(13)  Artigo 1.o, ponto 17, da Diretiva 2001/83/CE

(14)  Artigo 85.o-A da Diretiva 2001/83/CE.

(15)  Artigo 80.o, alínea i), da Diretiva 2001/83/CE.

(16)  Artigo 85.o-B, n.o 3, da Diretiva 2001/83/CE.

(17)  Artigo 1.o, ponto 17-A, da Diretiva 2001/83/CE.

(18)  Artigo 85.o-B da Diretiva 2001/83/CE.

(19)  Artigo 80.o, alínea d), da Diretiva 2001/83/CE.

(20)  Artigo 85.o-B, n.o 1, terceiro parágrafo, da Diretiva 2001/83/CE.

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ANEXO

Glossário de termos

| Termos | Definição |
| --- | --- |
| Boas práticas de distribuição (BPD) | As BPD são a componente da garantia da qualidade que assegura que a qualidade dos medicamentos é mantida ao longo de todas as fases da cadeia de abastecimento, desde o local de fabrico até a farmácia ou pessoa autorizada ou habilitada a fornecer medicamentos ao público. |
| Procedimento de exportação | Procedimento de exportação: permitir a saída de mercadorias comunitárias do território aduaneiro da União. Para efeitos das presentes diretrizes, o fornecimento de medicamentos a partir de um Estado-Membro da UE para um Estado membro do Espaço Económico Europeu não é considerado exportação. |
| Medicamento falsificado (1) | Qualquer medicamento com uma falsa representação:






  a) | da sua identidade, incluindo a embalagem, rotulagem, nome ou composição no que respeita a qualquer dos seus componentes, incluindo os excipientes, e a dosagem desses componentes; |

Termos

Definição

Boas práticas de distribuição (BPD)

As BPD são a componente da garantia da qualidade que assegura que a qualidade dos medicamentos é mantida ao longo de todas as fases da cadeia de abastecimento, desde o local de fabrico até a farmácia ou pessoa autorizada ou habilitada a fornecer medicamentos ao público.

Procedimento de exportação

Procedimento de exportação: permitir a saída de mercadorias comunitárias do território aduaneiro da União. Para efeitos das presentes diretrizes, o fornecimento de medicamentos a partir de um Estado-Membro da UE para um Estado membro do Espaço Económico Europeu não é considerado exportação.

Medicamento falsificado (1)

Qualquer medicamento com uma falsa representação:

a)

da sua identidade, incluindo a embalagem, rotulagem, nome ou composição no que respeita a qualquer dos seus componentes, incluindo os excipientes, e a dosagem desses componentes;

| b) | da sua origem, incluindo o fabricante, país de fabrico, país de origem ou o titular da autorização de introdução no mercado; ou |
| --- | --- |

b)

da sua origem, incluindo o fabricante, país de fabrico, país de origem ou o titular da autorização de introdução no mercado; ou

| c) | da sua história, incluindo os registos e documentos relativos aos canais de distribuição utilizados. |
| --- | --- |

c)

da sua história, incluindo os registos e documentos relativos aos canais de distribuição utilizados.

Zonas francas e entrepostos francos (2)

As zonas francas e entrepostos francos são partes do território aduaneiro da Comunidade ou locais situados nesse território, dele separados, em que:

| a) | as mercadorias comunitárias são consideradas, para efeitos da aplicação dos direitos de importação e das medidas de política comercial à importação, como se não estivessem no território aduaneiro da Comunidade, desde que não sejam introduzidas em livre prática nem sujeitas a outro regime aduaneiro nem utilizadas ou consumidas em condições que não as previstas pela regulamentação aduaneira; |
| --- | --- |

a)

as mercadorias comunitárias são consideradas, para efeitos da aplicação dos direitos de importação e das medidas de política comercial à importação, como se não estivessem no território aduaneiro da Comunidade, desde que não sejam introduzidas em livre prática nem sujeitas a outro regime aduaneiro nem utilizadas ou consumidas em condições que não as previstas pela regulamentação aduaneira;

| b) | as mercadorias comunitárias abrangidas por uma regulamentação comunitária específica que disponha nesse sentido beneficiam, devido à sua colocação em zona franca ou em entreposto franco, de medidas que, em princípio, se relacionam com a exportação dessas mercadorias. |
| --- | --- |

b)

as mercadorias comunitárias abrangidas por uma regulamentação comunitária específica que disponha nesse sentido beneficiam, devido à sua colocação em zona franca ou em entreposto franco, de medidas que, em princípio, se relacionam com a exportação dessas mercadorias.

Posse

Armazenamento de medicamentos

Transporte

Deslocação de medicamentos entre duas localizações sem os armazenar durante períodos injustificados

Abastecimento

Obtenção, aquisição ou compra de medicamentos aos fabricantes, importadores ou outros distribuidores por grosso.

Qualificação

Ação de provar que um equipamento funciona corretamente e conduz efetivamente aos resultados esperados.

O significado da palavra validação é por vezes alargado para incluir o conceito de qualificação.

(Definido no Glossário do EudraLex — Volume 4 — Diretrizes relativas às BPF)

Fornecimento

Todas as atividades de provisão, venda ou doação de medicamentos a distribuidores por grosso, farmacêuticos ou pessoas autorizadas ou habilitadas a fornecer medicamentos ao público.

Gestão dos riscos para a qualidade

Um processo sistemático de avaliação, controlo, comunicação e revisão de riscos para a qualidade do medicamento em todo o seu ciclo de vida.

Sistema de qualidade

A soma de todos os aspetos de um sistema que implementa uma política de qualidade e assegura que os objetivos de qualidade são respeitados.

(Conferência Internacional para a Harmonização de Requisitos Técnicos de Registo dos Medicamentos para Uso Humano, Q9).

Validação

Ação de provar que um procedimento, processo, equipamento, material, atividade ou sistema conduz efetivamente aos resultados esperados (ver também Qualificação).

(Definido no Glossário do EudraLex — Volume 4 — Diretrizes relativas às BPF).

---

(1)  Artigo 1.o, ponto 33, da Diretiva 2001/83/CE.

(2)  Artigos 166.o a 181.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/15 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/15

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de março de 2013

2013/C 68/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3010 |
| JPY | iene | 122,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,86500 |
| SEK | coroa sueca | 8,2940 |
| CHF | franco suíço | 1,2318 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4165 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,510 |
| HUF | forint | 299,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zlóti | 4,1512 |
| RON | leu romeno | 4,3550 |
| TRY | lira turca | 2,3407 |
| AUD | dólar australiano | 1,2685 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3422 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0920 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5704 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6229 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,45 |
| ZAR | rand | 11,9340 |
| CNY | iuane | 8,0926 |
| HRK | kuna | 7,5905 |
| IDR | rupia indonésia | 12 612,44 |
| MYR | ringgit | 4,0430 |
| PHP | peso filipino | 53,020 |
| RUB | rublo | 40,0300 |
| THB | baht | 38,705 |
| BRL | real | 2,5612 |
| MXN | peso mexicano | 16,6541 |
| INR | rupia indiana | 71,0510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3010

JPY

iene

122,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,86500

SEK

coroa sueca

8,2940

CHF

franco suíço

1,2318

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4165

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,510

HUF

forint

299,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

PLN

zlóti

4,1512

RON

leu romeno

4,3550

TRY

lira turca

2,3407

AUD

dólar australiano

1,2685

CAD

dólar canadiano

1,3422

HKD

dólar de Hong Kong

10,0920

NZD

dólar neozelandês

1,5704

SGD

dólar singapurense

1,6229

KRW

won sul-coreano

1 415,45

ZAR

rand

11,9340

CNY

iuane

8,0926

HRK

kuna

7,5905

IDR

rupia indonésia

12 612,44

MYR

ringgit

4,0430

PHP

peso filipino

53,020

RUB

rublo

40,0300

THB

baht

38,705

BRL

real

2,5612

MXN

peso mexicano

16,6541

INR

rupia indiana

71,0510

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/16 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/16

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LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA CUJO RECONHECIMENTO FOI RETIRADO EM 2012

2013/C 68/03

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22) (Situação em 8 de março de 2013).

Nota: O texto das notas encontra-se nas páginas 18 e 19.

| | Име на организацията
  Nombre y dirección
  Název a adresa
  Navn og adresse
  Name und Anschrift
  Nimi ja aadress
  Ονομασία και διεύθυνση
  Name and address
  Nom et adresse
  Nome e indirizzo
  Nosaukums un adrese
  Pavadinimas ir adresas
  Név és cím
  Isem u indirizz
  Naam en adres
  Nazwa i adres
  Nome e endereço
  Nume și adresă
  Názov a adresa
  Ime in naslov
  Nimi ja osoite
  Namn och adress | Дата на признаване
  Fecha del reconocimento
  Datum uznání
  Dato for anerkendelsen
  Datum der Anerkennung
  Tunnustamise kuupäev
  Ημερομηνία αναγνώρισης
  Date of recognition
  Date de retrait de reconnaissance
  Data del riconoscimento
  Atzīšanas diena
  Pripažinimo data
  Elismerés dátuma
  Data tar-rikonoxximent
  Datum van erkenning
  Data dopuszczenia
  Data de reconhecimento
  Data recunoașterii
  Dátum uznania
  Datum priznanja
  Hyväksymispäivä
  Datum för godkännandet |
| --- | --- | --- |
| | 1 | 2 |
| ALEMANHA |
| DEU 022

   (2) (H) | Erzeugergemeinschaft für Frischfisch der Deutschen Hochseefischerei GmbH | 10.1.2010 |
| Rheinstraße 59 |
| 27570 Bremerhaven |

Име на организацията

Nombre y dirección

Název a adresa

Navn og adresse

Name und Anschrift

Nimi ja aadress

Ονομασία και διεύθυνση

Name and address

Nom et adresse

Nome e indirizzo

Nosaukums un adrese

Pavadinimas ir adresas

Név és cím

Isem u indirizz

Naam en adres

Nazwa i adres

Nome e endereço

Nume și adresă

Názov a adresa

Ime in naslov

Nimi ja osoite

Namn och adress

Дата на признаване

Fecha del reconocimento

Datum uznání

Dato for anerkendelsen

Datum der Anerkennung

Tunnustamise kuupäev

Ημερομηνία αναγνώρισης

Date of recognition

Date de retrait de reconnaissance

Data del riconoscimento

Atzīšanas diena

Pripažinimo data

Elismerés dátuma

Data tar-rikonoxximent

Datum van erkenning

Data dopuszczenia

Data de reconhecimento

Data recunoașterii

Dátum uznania

Datum priznanja

Hyväksymispäivä

Datum för godkännandet

1

2

ALEMANHA

DEU 022

(2) (H)

Erzeugergemeinschaft für Frischfisch der Deutschen Hochseefischerei GmbH

10.1.2010

Rheinstraße 59

27570 Bremerhaven

Tel. +49 4719-24924

DEU 037

(2) (C)

Erzeugerorganisation für Nordseekrabben und Küstenfischerei Büsum und Umgebung

10.10.2011

| Alte Hafeninsel 13 |
| --- |
| 25761 Büsum |

Alte Hafeninsel 13

25761 Büsum

Tel. +49 483496-0812

Fax +49 483496-0299

E-Mail: krabbe.kock@t-online.de

ESPANHA

ESP 009

(2) (D)

Org. de produc. aspe.

23.2.2012

OPP-9

| C/ Claudio Coello, 76 5 B |
| --- |
| 28001 Madrid |

C/ Claudio Coello, 76 5 B

28001 Madrid

Tel. +91 4356742

Fax +91 5753750

Correo electrónico: lsantos.pasa@pescanova.es

FRANÇA

FRA 001

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson en Bretagne

31.12.2010

| From Bretagne |
| --- |
| Espace Trois Rivères |
| 11 rue Félix le Dantec |
| Créac'n Gwen BP 61225 |
| 29000 Quimper |

From Bretagne

Espace Trois Rivères

11 rue Félix le Dantec

Créac'n Gwen BP 61225

29000 Quimper

Tél. +33 298101111

Fax +33 298103610

Courriel: From.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 019

(2) (H/C/L)

Organisation de producteurs de la pêche artisanale du Morbihan et de la Loire-Atlantique

31.12.2010

| Proma |
| --- |
| 6 rue Alphonse Rio |
| 56100 Lorient |

Proma

6 rue Alphonse Rio

56100 Lorient

Tél. +33 297373111

Fax +33 297377842

Courriel: Proma@wanadoo.fr

FRA 030

(2) (C/L)

Organisation de producteurs des marins-pêcheurs de l'Île d'Yeu

31.12.2012

| OP Île d'Yeu |
| --- |
| 3 rue de la Galiote |
| 85350 Île d'Yeu |

OP Île d'Yeu

3 rue de la Galiote

85350 Île d'Yeu

Tél. +33 251585025

Fax +33 251594288

Courriel: Op.Yeu@wanadoo.fr

FRA 033

(2) (L)

Organisation de producteurs de sardines et anchois du port du Grau du Roi

31.12.2011

| Prograusardanc |
| --- |
| Z.A. du nouveau Port de pêche |
| 23 rue des Lamparos |
| 30240 Grau du Roi |

Prograusardanc

Z.A. du nouveau Port de pêche

23 rue des Lamparos

30240 Grau du Roi

Tél. +33 466513280

Fax +33 466513104

FRA 047

(1) (H/C/L)

Association méditerranéenne des organisations de producteurs

31.12.2011

| Amop |
| --- |
| Maison des métiers de la mer et des lagunes |
| Rue des Cormorans |
| 34200 Sète |

Amop

Maison des métiers de la mer et des lagunes

Rue des Cormorans

34200 Sète

Tél. +33 467784316

Fax +33 469049471

Courriel: amedop@aol.com

FRA 060

(2) (C/L)

OP «Vie Vendée»

31.12.2012

| Quai Marcel Bernard |
| --- |
| 85800 Saint Gilles Croix de Vie |

Quai Marcel Bernard

85800 Saint Gilles Croix de Vie

Tél. +33 228100260

Fax +33 221551039

Courriel: accueil@opvievendee.fr

FRA 061

(2) (H/C/L)

Union des pêcheurs de la Manche et de l'Atlantique (PMA)

31.12.2010

| Espace Trois Rivières |
| --- |
| Créach'h Gwen |
| 11 rue le Dantec |
| 29000 Quimper |

Espace Trois Rivières

Créach'h Gwen

11 rue le Dantec

29000 Quimper

Tél. +33 298101111

Fax +33 298103610

Courriel: pmatlant@wanadoo.fr

ITÁLIA

ITA 045

(2) (H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri dell'Adriatico Soc. Coop a r.l.

21.11.2012

| Via Paolucci Raffaele n. 75 |
| --- |
| 65100 Pescara |

Via Paolucci Raffaele n. 75

65100 Pescara

Tel. +08 5291117

Fax +08 54295673

ITA 048

(2) (H)

Ass. Tonnieri Campana Soc. Coop. della Pesca di Produzione e Lavoro S.r.l.

21.11.2012

| Via G. Porzio |
| --- |
| 4 — Is F 12 (c/o UNCI — Federazione Regionale Campania) |
| 800143 Napoli |

Via G. Porzio

4 — Is F 12 (c/o UNCI — Federazione Regionale Campania)

800143 Napoli

Fax +08 18446556

ITA 049

(2) (H)

Bluefin Tuna Consozio Produttori Tonnieri del Mediterraneo

21.11.2012

Cetara

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |
| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischerei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturière
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta’ sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta’ sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

---

(1)  Асоциации на организации на производители

Asociaciones de organizaciones de productores

Sdružení organizací producentů

Sammenslutninger af producentorganisationer

Vereinigungen von Erzeugerorganisationen

Tootjaorganisatsioonide liidud

Σύνδεσμοι ομάδων παραγωγών

Associations of producer organisations

Association d'organisation de producteurs

Associazioni di organizzazioni di produttori

Ražotāju organizāciju asociācijas

Gamintojų organizacijų asociacijos

Termelői szervezetek szövetsége

Assoċjazzjonijiet ta' organizzazzjonjiet ta' produtturi

Verenigingen van producentenorganisaties

Stowarzyszenia organizacji producentów

Associações de organizações de produtores

Asociațiile organizațiilor de producători

Združenia organizácií výrobcov

Združenja organizacij proizvajalcev

Tuottajajärjestöjen yhdistys

Sammanslutningar av producentorganisationer

(2)  Организации на производители

Organizaciones de productores

Organizace producentů

Producentorganisationer

Erzeugerorganisation

Tootjaorganisatsioonid

Ομάδες παραγωγών

Producer organisations

Organisation de producteurs

Organizzazioni di produttori

Ražotāju organizācijas

Gamintojų organizacijos

Termelői szervezetek

Organizzazzjonijiet ta' produtturi

Producentenorganisaties

Organizacje producentów

Organizações de produtores

Organizațiile de producători

Organizácie výrobcov

Organizacije proizvajalcev

Tuottajajärjestö

Producentorganisationer

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |
| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischerei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturière
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta’ sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta’ sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

---

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/20 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/20

---

LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA

2013/C 68/04

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22) (Situação em 8 de março de 2013).

Nota: O texto das notas encontra-se nas páginas 46 e 47.

| | Име на организацията
  Nombre y dirección
  Název a adresa
  Navn og adresse
  Name und Anschrift
  Nimi ja aadress
  Ονομασία και διεύθυνση
  Name and address
  Nom et adresse
  Nome e indirizzo
  Nosaukums un adrese
  Pavadinimas ir adresas
  Név és cím
  Isem u indirizz
  Naam en adres
  Nazwa i adres
  Nome e endereço
  Nume și adresă
  Názov a adresa
  Ime in naslov
  Nimi ja osoite
  Namn och adress | Дата на признаване
  Fecha del reconocimento
  Datum uznání
  Dato for anerkendelsen
  Datum der Anerkennung
  Tunnustamise kuupäev
  Ημερομηνία αναγνώρισης
  Date of recognition
  Date de reconnaissance
  Data del riconoscimento
  Atzīšanas diena
  Pripažinimo data
  Elismerés dátuma
  Data tar-rikonoxximent
  Datum van erkenning
  Data dopuszczenia
  Data de reconhecimento
  Data recunoașterii
  Dátum uznania
  Datum priznanja
  Hyväksymispäivä
  Datum för godkännandet |
| --- | --- | --- |
| | 1 | 2 |
| BÉLGICA |
| BEL 001

   (2) (D/C) | Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij | 4.10.1971 |
| Rederscentrale | | |
| H. Baelskaai 25 |
| 8400 Oostende |

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Fecha del reconocimento

Datum uznání

Dato for anerkendelsen

Datum der Anerkennung

Tunnustamise kuupäev

Ημερομηνία αναγνώρισης

Date of recognition

Date de reconnaissance

Data del riconoscimento

Atzīšanas diena

Pripažinimo data

Elismerés dátuma

Data tar-rikonoxximent

Datum van erkenning

Data dopuszczenia

Data de reconhecimento

Data recunoașterii

Dátum uznania

Datum priznanja

Hyväksymispäivä

Datum för godkännandet

1

2

BÉLGICA

BEL 001

(2) (D/C)

Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij

4.10.1971

Rederscentrale

H. Baelskaai 25

8400 Oostende

Tél. +32 59323503

Fax +32 59322840

Courriel: rederscentrale@online.be

DINAMARCA

DNK 001

(2) (D/H/C/L)

Danske Fiskeres Producent Organisation

1.7.1974

| Nordensvej 3 — Taulov -Postbox 609 |
| --- |
| 7000 Fredericia |

Nordensvej 3 — Taulov -Postbox 609

7000 Fredericia

Tel. +45 70206100

Fax +45 70206101

E-mail: dfpo@dfpo.dk

Internet: http://www.dfpo.dk

DNK 002

(2) (H/C)

Skagen Fiskernes Producent Organisation

1.2.1985

| SFPO |
| --- |
| Kuttervej 13 |
| 9990 Skagen |

SFPO

Kuttervej 13

9990 Skagen

Tel. +45 98441383

Fax +45 98445921

E-mail: post@skagenpo.dk

DNK 003

(2) (D/H/C)

Danmarks Pelagiske Producentorganisation

1.2.1985

| Postboks 104 |
| --- |
| 9850 Hirtshals |

Postboks 104

9850 Hirtshals

Tel. +45 98944239

Fax +45 98942923

E-mail: po@pelagisk.dk

ALEMANHA

DEU 010

(1) (C)

Vereinigung der deutschen Kutterfischerei GmbH

27.4.1972

| Venusberg 36 |
| --- |
| 20459 Hamburg |

Venusberg 36

20459 Hamburg

Tel. +49 40314884

Fax +49 403194449

DEU 013

(2) (H)

Seefrostvertrieb GmbH

3.4.1974

| Baudirektor-Hahn-Straße 95 |
| --- |
| 27472 Cuxhaven |

Baudirektor-Hahn-Straße 95

27472 Cuxhaven

Tel. +49 4721705201

Fax +49 4721705202

DEU 017

(2) (L)

Erste Erzeugergemeinschaft für Krabbenfischer in Büsum e.V.

11.7.1979

| Am Fischereihafen 7 |
| --- |
| 25761 Friedrichskoog |

Am Fischereihafen 7

25761 Friedrichskoog

Tel. +49 4834962415

Fax +49 4834962416

E-Mail: Erste-EG-Büsum@gmx.de

DEU 021

(2) (L)

Erzeugergemeinschaft der Küstenfischer im Weser-Ems Gebiet e.V.

15.6.1984

| Mars-la-Tour-Straße 6 |
| --- |
| 26121 Oldenburg |

Mars-la-Tour-Straße 6

26121 Oldenburg

Tel. +49 441801624

Fax +49 44181791

E-Mail: philipp.oberdoerffer@lwk-niedersachsen.de

DEU 023

(2) (C)

Fischereigenossenschaft Elsfleth e.G.

20.8.1990

| Am Binnenhafen |
| --- |
| 26919 Brake |

Am Binnenhafen

26919 Brake

Tel. +49 44012331

Fax +49 44016315

E-Mail: fgelsfleth@ewetel.net

DEU 024

(2) (L)

Erzeugerorganisation Fischfang u. Fischverwertung Stralsund u. Umgebung GmbH

12.6.1992

| Carl-Heydemann-Ring 91 |
| --- |
| 18437 Stralsund |

Carl-Heydemann-Ring 91

18437 Stralsund

Tel. +49 3831498865

Fax +49 3831499160

E-Mail: info@strelasund-eg.de

DEU 025

(2) (L)

Erzeugerorganisation Usedomfisch e.G.

12.6.1992

| Dorfstraße 29 |
| --- |
| 17440 Freest |

Dorfstraße 29

17440 Freest

Tel. +49 3837020223

Fax +49 3837020223

E-Mail: Freest@gmx.de

DEU 026

(2) (L)

Zentrale Absatzgenossenschaft „Rügenfang“

24.6.1992

| Am Hafen 12a |
| --- |
| 18546 Sassnitz |

Am Hafen 12a

18546 Sassnitz

Tel. +49 3839222496

Fax +49 3839222213

E-Mail: zag@kutterfisch.de

DEU 028

(2) (L)

FG „Wismarbucht“ e.G.

25.6.1992

| Am Alten Hafen |
| --- |
| 23966 Wismar |

Am Alten Hafen

23966 Wismar

Tel. +49 3841283740

Fax +49 3841282565

E-Mail: FG-Wismarbucht@t-online.de

DEU 029

(2) (O)

Erzeugerorganisation der Pommerschen Küstenfischer Usedom-Wolgast e.V.

27.6.1992

| Dorfstr. 29 |
| --- |
| 17740 Freest |

Dorfstr. 29

17740 Freest

Tel. +49 3837025810

Fax +49 3837025821

E-Mail: freest@gmx.de

DEU 030

(1) (C)

Vereinigung der Erzeugerorganisationen der Kutter- und Küstenfischer Mecklenburg-Vorpommern

9.9.1993

| Postfach 1128 |
| --- |
| 18401 Stralsund |

Postfach 1128

18401 Stralsund

Tel. +49 3831293003

Fax +49 3831293003

E-Mail: LVKK-MV@t-online.de

DEU 031

(2) (L)

Erzeugerorganisation der Küstenfischer Tönning, Eider, Elbe und Weser w.V.

9.10.1995

| Königsweg 4 |
| --- |
| 26532 Großheide |

Königsweg 4

26532 Großheide

Tel. +49 49361327

Fax +49 49369171909

E-Mail: Guenter-Klever@t-online.de

DEU 033

(2) (A)

Erzeugerorganisation schleswig-holsteinischer Muschelzüchter e.V.

23.12.1999

| Hülltoftweg 41 |
| --- |
| 25927 Neukirchen |

Hülltoftweg 41

25927 Neukirchen

Tel. +49 4664983217

Fax +49 466498321

E-Mail: Muschelzuechter@t-online.de

DEU 035

(2) (C)

Erzeugerorganisation Europäische Vereinigung der Krabbenfischer e.V.

4.5.2005

| Postfach 2549 |
| --- |
| 26015 Oldenburg |

Postfach 2549

26015 Oldenburg

Tel. +49 441801624

Fax +49 44181791

DEU 036

(2) (C)

Erzeugerorganisation Küstenfischer Nord eG

11.3.2010

| Am Hafen |
| --- |
| 23774 Heiligenhafen |

Am Hafen

23774 Heiligenhafen

Tel. +49 4362606470

Fax +49 43626865

E-Mail: info@kuestenfischer-nord.de

Internet: http://www.kuestenfischer-nord.de

DEU 038

(2) (H/C)

Erzeugergemeinschaft der Nord- und Ostseefischer

3.9.2010

| Niedersachsenstraße — Halle 9 |
| --- |
| 27472 Cuxhaven |

Niedersachsenstraße — Halle 9

27472 Cuxhaven

Tel. +49 472164911

Fax +49 472165058

E-Mail: erzeugergemeinschaft-nordsee@t-online.de

ESTÓNIA

EST 001

(2) (H/C)

Eesti Kalapüügiühistu

15.11.2005

| Peterburi mnt 2F |
| --- |
| 11415 Tallinn |

Peterburi mnt 2F

11415 Tallinn

Tel +372 5023860

E-post: undrest@hotmail.com

EST 002

(2) (H/C)

Eesti Kutseliste Kalurite Ühistu

27.12.2005

| Oja 6 |
| --- |
| 90506 Haapsalu |

Oja 6

90506 Haapsalu

Tel +372 5160061

E-post: kutselisedkalurid@hot.ee

EST 003

(2) (H/C)

Eesti Traalpüügi Ühistu

27.12.2005

| Punane 2 |
| --- |
| 13619 Tallinn |

Punane 2

13619 Tallinn

Tel +372 6002929 / 5011214

Faks +372 6002939

E-post: traalpuuk@hot.ee

EST 004

(2) (A)

Kalakasvatajate Ühistu Ecofarm

1.7.2010

| Veesilma Kuusalu küla |
| --- |
| 74609 Kuusalu vald Harjumaa |

Veesilma Kuusalu küla

74609 Kuusalu vald Harjumaa

Tel +372 5014294

Faks

E-post: rain.kimer@vw.ee

IRLANDA

IRL 001

(2) (L)

Irish Fish Producers’ Organisation

30.7.1975

| 77 Sir John Rogersons Quay |
| --- |
| Dublin 2 |

77 Sir John Rogersons Quay

Dublin 2

Tel. +353 16401850 / 16687077

Fax +353 16401851

E-mail: ifpo@eircom.net

IRL 002

(2) (L)

Killybegs Fishermen’s Organisation Ltd

13.12.1985

| Bruach na Mara |
| --- |
| St Catherine’s Road |
| Killybegs — County Donegal |

Bruach na Mara

St Catherine’s Road

Killybegs — County Donegal

Tel. +353 749731089

Fax +353 749731577

E-mail: kfo@kfo.ie

IRL 003

(2) (O)

Irish Seafood Producers' Group

13.12.1985

| Kilkieran |
| --- |
| Connemara — County Galway |

Kilkieran

Connemara — County Galway

Tel. +353 9533501

Fax +353 9533453

IRL 004

(2) (C)

Irish South and West Fish Producers’ Organisation Ltd

9.11.1994

| The Pier |
| --- |
| Castletownbere — County Cork |

The Pier

Castletownbere — County Cork

Tel. +353 2770670

Fax +353 2770771

E-mail: southwest@eircom.net

GRÉCIA

GRC 003

(2) (D)

Alieutikos agrotikos sunetairismos Grigri Bolou

7.5.1986

Pagasitikos

| Argonafton 16 |
| --- |
| GR-38333 Volos |

Argonafton 16

GR-38333 Volos

Τηλ. +30 2421027894

Φαξ +30 2421027894

GRC 004

(2) (A)

Ostria AE

10.6.2002

| Kleidi Hmathias |
| --- |
| GR-59032 Kleidi Hmathias |

Kleidi Hmathias

GR-59032 Kleidi Hmathias

Τηλ. +30 2333071007 / 2333071825

Φαξ +30 2333071007

E-mail: ostriahellas@yahoo.gr

GRC 005

(2) (L)

Μακεδονία («Makedonia»)

30.1.2003

| Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A) |
| --- |
| 65403 Καβάλα (Kavala) |

Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A)

65403 Καβάλα (Kavala)

Τηλ. +30 2510230894

Φαξ +30 2510230894

ESPANHA

ESP 001

(2) (D)

Org. de produc. asociados de grandes atuneros congeladores

7.7.1986

OPAGAC

OPP-1

| C/ Ayala N 54 2 A |
| --- |
| 28001 Madrid |

C/ Ayala N 54 2 A

28001 Madrid

Tel. +34 914314857 / 914353137

Fax +34 915761222

Correo electrónico: opagag@arrakis.es

ESP 002

(2) (D)

Org. de produc. de tunidos congelados

7.7.1986

OPTUC

OPP-2

| C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. correos 49 |
| --- |
| C/ Fernández de la Hoz, 57-5 |
| Apdo. de correos 10 Madrid |
| 48370 Bermeo |

C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. correos 49

C/ Fernández de la Hoz, 57-5

Apdo. de correos 10 Madrid

48370 Bermeo

Tel. +34 946882806 / 914426899

Fax +34 946885017

Correo electrónico: anabcoptuc@gmail.com

ESP 003

(2) (D)

Org. de produc. de buques congelad. de merlucidos, cefalopodos y especies varias

7.7.1986

OPP-3

| Puerto Pesquero |
| --- |
| Edif. de Vendedores ofic. 1-6 |
| 36200 Vigo (Pontevedra) |

Puerto Pesquero

Edif. de Vendedores ofic. 1-6

36200 Vigo (Pontevedra)

Tel. +34 986433844

Fax +34 986439218

Correo electrónico: direccion@arvi.org

ESP 004

(2) (H/C/L)

Org. de produc. de pesca fresca del puerto de Vigo

7.7.1986

OPP-4

| Puerto Pesquero |
| --- |
| Edificio Vendedores, ofi. 1-6 |
| 36200 Vigo (Pontevedra) |

Puerto Pesquero

Edificio Vendedores, ofi. 1-6

36200 Vigo (Pontevedra)

Tel. +34 986433844

Fax +34 986439218

Correo electrónico: direccion@arvi.org

ESP 005

(2) (H/C/L)

Org. de produc. de pesca de bajura de Guipuzcoa

7.7.1986

OPEGUI

OPP-5

| C/ Miraconcha, 9 Bajo |
| --- |
| 20007 Donostia |

C/ Miraconcha, 9 Bajo

20007 Donostia

Tel. +34 943451782 / 943461306

Fax +34 943455833

Correo electrónico: fecopegui@fecopegui.net

ESP 006

(2) (H/C/L)

Org. de produc. de pesca de bajura de Vizcaya

7.7.1986

OPESCAYA

OPP-6

| C/ Bailén, 7 bis, bajo |
| --- |
| 48003 Bilbao |

C/ Bailén, 7 bis, bajo

48003 Bilbao

Tel. +34 944154027 / 944154011

Fax +34 944154076

Correo electrónico: cofradiber@euskalnet.net

ESP 007

(2) (H/C/L/O)

Org. de produc. de la provincia de Lugo

17.9.1986

OPLUGO

OPP-7

| Muelle, s/n |
| --- |
| 27890 San Cibrao (Lugo) |

Muelle, s/n

27890 San Cibrao (Lugo)

Tel. +34 982572923

Fax +34 982572918

Correo electrónico: oplugo@teleline.es

ESP 008

(2) (C)

Org. de produc. de pesca fresca del puerto y ría de Marín

17.9.1986

OPROMAR

OPP-8

| Puerto pesquero, s/n Anexo Lonja |
| --- |
| 36900 Marín (Pontevedra) |

Puerto pesquero, s/n Anexo Lonja

36900 Marín (Pontevedra)

Tel. +34 986882141

Fax +34 986883178

Correo electrónico: armadoresmarin@telefonica.net

ESP 010

(2) (D)

Org. de produc. de Arbac (Arbac — Productores)

25.9.1986

OPP-10

| C/ Tomás Alonso, 285-1 |
| --- |
| 36208 Vigo |

C/ Tomás Alonso, 285-1

36208 Vigo

Tel. +34 986202404

Fax +34 986203921

Correo electrónico: arbac@arbac.es

ESP 013

(2) (H/C)

Org. de produc. de pesca fresca del puerto de la Coruña

20.11.1986

OPP-13

| Muelle del Este, Edif. Arcoa, Ofi. 2.6 Puerto Pesquero |
| --- |
| 15006 La Coruña |

Muelle del Este, Edif. Arcoa, Ofi. 2.6 Puerto Pesquero

15006 La Coruña

Tel. +34 981294071

Fax +34 981280091

Correo electrónico: opp13@telefonica.net

ESP 016

(2) (D)

Org. de produc. de crustáceos congelados y especies varias

22.12.1986

CRUSTAMAR

OPP-16

| C/ Glorieta del Norte, 1 |
| --- |
| 21001 Huelva |

C/ Glorieta del Norte, 1

21001 Huelva

Tel. +34 959541060 / 959245436

Fax +34 959261208

Correo electrónico: anamar@arrakis.es

ESP 018

(2) (A)

Org. de produc. de mejillón de Galicia

30.12.1986

OPMEGA

OPP-18

| Avenida de Mariña, Edificio mejillón de Galicia, s/n |
| --- |
| 36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra) |

Avenida de Mariña, Edificio mejillón de Galicia, s/n

36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra)

Tel. +34 986501341 / 986501389

Fax +34 986506549

Correo electrónico: opmega@opmega.com

ESP 020

(2) (A)

Org. de product. de marisco y cultivos marinos de la prov. de Pontevedra

23.12.1986

OPP-20

| Rua Agro da Porta, 1 |
| --- |
| 36626 Isla de Arosa (Pontevedra) |

Rua Agro da Porta, 1

36626 Isla de Arosa (Pontevedra)

Tel. +34 986551107 / 986551084

Fax +34 986527291

Correo electrónico: juanluis@opp20.es

ESP 021

(2) (A)

Org. de produc. ostrícolas de Galicia

30.12.1986

OPOGA

OPP-21

| Michelena, 1-4 L |
| --- |
| 36002 Pontevedra |

Michelena, 1-4 L

36002 Pontevedra

Tel. +34 986844802

Fax +34 986845873

Correo electrónico: opoga@opoga.org

ESP 022

(2) (A)

Org. de produc. piscicultures

30.12.1986

OPP-22

| C/ General Moscardó, 3-5 F |
| --- |
| 28020 Madrid |

C/ General Moscardó, 3-5 F

28020 Madrid

Tel. +34 915530616

Fax +34 915530664

Correo electrónico: info@piscicultores.net

ESP 030

(2) (A)

Asociación empresarial de productores de cultivos marinos

30.12.1986

APROMAR

OPP-30

| Carretera del Marquesado, km. 3,4 |
| --- |
| 11130 Chiclana (Cádiz) |

Carretera del Marquesado, km. 3,4

11130 Chiclana (Cádiz)

Tel. +34 956403388

Fax +34 956403388

Correo electrónico: info@apromar.es

ESP 031

(2) (D/H)

Org. de produc. Pescagalicia

30.12.1986

Pescagalicia

OPP-31

| Dársena de Oza, 60 |
| --- |
| 15006 La Coruña |

Dársena de Oza, 60

15006 La Coruña

Tel. +34 981295366 / 981288911

Fax +34 981298337

Correo electrónico: opp31@pescagalicia-arpega.e.telefonica.net

ESP 036

(2) (L)

Org. de produc. pesqueros artesanal de Cádiz

20.9.1988

OPPSACA

OPP-36

| Avda. de Lepanto, s/n |
| --- |
| 11550 Chipiona |

Avda. de Lepanto, s/n

11550 Chipiona

Tel. +34 956371769

Fax +34 956372604

Correo electrónico: oppsaca@terra.es

ESP 042

(2) (C)

Org. de produc. de túnidos y pesca fresca de la provincia de las Palmas

12.5.1992

OPP-42

| Avda. de Naos, 37 |
| --- |
| 35500 Arrecife de Lanzarote |

Avda. de Naos, 37

35500 Arrecife de Lanzarote

Tel. +34 928811389

Tel. +34 928813944

Fax +34 928801490

Correo electrónico: agramar@telefonica.net

ESP 043

(2) (D/H)

Org. de produc. ANACEF

14.4.1993

ANACEF

OPP-43

| Muelle Pesquero, s/n |
| --- |
| 35008 Las Palmas |

Muelle Pesquero, s/n

35008 Las Palmas

Tel. +34 928475942

Tel. +34 928475943

Fax +34 928475944

Correo electrónico: jrfontan@opanacef.org

ESP 046

(2) (H/C)

Org. de produc. de pesca de palangre

4.5.1995

ORPAL

OPP-46

| Avda. de Malecón, 38 entresuelo |
| --- |
| 15960 Santa Eugenia de Riveira |

Avda. de Malecón, 38 entresuelo

15960 Santa Eugenia de Riveira

Tel. +34 981874520

Fax +34 981874521

Correo electrónico: orpal@ctv.es

ESP 047

(2) (A)

Org. de produc. de acuicultura continental

31.7.1995

OPAC

OPP-47

| C/ Via Lactea, 1 portal 1-D bajo A |
| --- |
| 28023 Madrid |

C/ Via Lactea, 1 portal 1-D bajo A

28023 Madrid

Tel. +34 913091772

Fax +34 913095209

Correo electrónico: csanmiguel@eurotrucha.com

ESP 049

(2) (D/H)

Org. de produc. de palangreros guardeses

20.1.1997

ORPAGU

OPP-49

| C/ Manuel Álvarez, 16 bajo |
| --- |
| 36780 La Guardia (Pontevedra) |

C/ Manuel Álvarez, 16 bajo

36780 La Guardia (Pontevedra)

Tel. +34 986611341

Fax +34 986611667

Correo electrónico: administracion@orpagu.com

ESP 050

(2) (H)

Org. de produc. de pesca de altura de Cantábria

14.7.1998

OPECA

OPP-50

| C/ Alfonso Pérez, Edifc. Nueva lonja |
| --- |
| 2a planta |
| 39009 Santander |

C/ Alfonso Pérez, Edifc. Nueva lonja

2a planta

39009 Santander

Tel. +34 942324186

Fax +34 942324186

Correo electrónico: opecan@terra.es

ESP 051

(2) (O)

Org. de produc. pesqueros de almadraba

10.10.2000

OPP-51

| Avda. Luis Morales, 32 Edificio Forum |
| --- |
| 3a planta |
| 41018 Sevilla |

Avda. Luis Morales, 32 Edificio Forum

3a planta

41018 Sevilla

Tel. +34 954987938

Fax +34 954988692

Correo electrónico: opp51@atundealmadraba.com

ESP 052

(2) (H)

Organización de productores de pesca de altura del puerto de Ondarroa

29.5.2001

OPPAO

OPP-52

| Eguidazu Kaia, 18 |
| --- |
| 48700 Ondarroa |

Eguidazu Kaia, 18

48700 Ondarroa

Tel. +34 946830223

Fax +34 946134144

Correo electrónico: gerenciaoppao@telefonica.net

ESP 054

(2) (O)

Org. prod. de ostra y almeja

27.9.2001

ONPROA

OPP-54

| Félix Ozamiz, 30 |
| --- |
| 36940 Cangas (Pontevedra) |

Félix Ozamiz, 30

36940 Cangas (Pontevedra)

Tel. +34 670304735

Fax +34 986304790

Correo electrónico: onproaproductor@terra.es

ESP 055

(2) (O)

O.P. Aquicosta, S.L

31.7.2001

OPP-55

| Puerto Pesquero, s/n |
| --- |
| 43860 Látmella de mar |

Puerto Pesquero, s/n

43860 Látmella de mar

Tel. +34 977493720

Fax +34 977493721

Correo electrónico: jcana.balague@aquicosta.es

ESP 056

(2) (O)

O.P.de piscicultura marina de Andalucia

20.2.2002

OPP-56

| Recinto Interior Zona Franca |
| --- |
| Edificio Melkar, Modulo 22 B |
| 11011 Cádiz |

Recinto Interior Zona Franca

Edificio Melkar, Modulo 22 B

11011 Cádiz

Tel. +34 956205685

Tel. +34 956205686

Fax +34 956205687

Correo electrónico: admon@asemaonline.com

ESP 058

(2) (H)

Organización de productores pesqueros Opmallorcamar

14.6.2002

OPP-58

| Carrer Contramoll Mollet, 5 |
| --- |
| 07012 Palma de Mallorca |

Carrer Contramoll Mollet, 5

07012 Palma de Mallorca

Tel. +34 971711327 / 629852327

Fax +34 971727555

Correo electrónico: fico@btlink.net

ESP 059

(2) (O)

O.P. de Rodaballo

18.9.2002

OPP-59

| Punta de Couso, s/n |
| --- |
| 15965 Aguño-Riveira (La Coruña) |

Punta de Couso, s/n

15965 Aguño-Riveira (La Coruña)

Tel. +34 981841600

Fax +34 981841516

Correo electrónico: secretaria@cetga.org

ESP 060

(2) (D)

Org. de product. pesqueros de la Marina Alta

26.9.2002

OPP-60

| C/ Pintor Llorens, 12 |
| --- |
| 03700 Denia (Alicante) |

C/ Pintor Llorens, 12

03700 Denia (Alicante)

Tel. +34 966421403

Fax +34 965780128

Correo electrónico: positdenia@yahoo.es

ESP 061

(2) (C)

O.P. del peix blau de Tarragona

5.3.2003

OPP-61

| Moll Pesquer, s/n |
| --- |
| 43004 Tarragona |

Moll Pesquer, s/n

43004 Tarragona

Tel. +34 977215519 / 97721174

Fax +34 977242882

Correo electrónico: josep.brunet@teleline.es

ESP 062

(2) (H)

Org. de product. artesanales de Cantabria

23.5.2003

OPACAN

OPP-62

| Hernac/Andrés del Río, 7 portal 2 bajo |
| --- |
| 39004 Santander |

Hernac/Andrés del Río, 7 portal 2 bajo

39004 Santander

Tel. +34 942215970

Fax +34 942212487

Correo electrónico: federacioncpc@terra.es

ESP 064

(1) (O)

Organización de productores de ADSG Atrugal

6.2.2006

Atrugal

OPP-65

| C/ Marqués de Figueroa, n 4 entreplanta |
| --- |
| 15007 La Coruña |

C/ Marqués de Figueroa, n 4 entreplanta

15007 La Coruña

Tel. +34 981232792

Fax +34 981232792

Correo electrónico: gerencia@atrugal.org

ESP 065

(2) (C/H)

O. de P. de tunidos y pesca fresca de la Isla de Tenerife

10.1.2006

ISLATUNA

OPP-64

| Carretera General de San Andrés, 1A |
| --- |
| Darsena Pesquera, parcela 47 |
| 38180 Santa Cruz de Tenerife |

Carretera General de San Andrés, 1A

Darsena Pesquera, parcela 47

38180 Santa Cruz de Tenerife

Tel. +34 922549720

Fax +34 922549336

Correo electrónico: islatuna@islatuna.com

ESP 066

(2) (C)

O. de P. pescadores de carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza

14.6.2006

OPP-66

| C/ Bailén, 6 |
| --- |
| 04140 Carboneras (Almería) |

C/ Bailén, 6

04140 Carboneras (Almería)

Tel. +34 959130050

Fax +34 950454539

Correo electrónico: pescador@cajamar.es

ESP 067

(2) (C)

O. de P. de San Carlos de la Rapita

9.5.2007

OPPRAPITA

OPP-67

| C/ Muelle Pesquero Edif. lonja, s/n |
| --- |
| 43540 San Carlos de la Rapita |

C/ Muelle Pesquero Edif. lonja, s/n

43540 San Carlos de la Rapita

Tel. +34 977740156

Fax +34 977741809

Correo electrónico: opp@pescarapita.com

ESP 069

(2) (C)

Organización de productores artesanales de Galicia

30.6.2010

OPAGA

OPP-69

| Rúa Palmeira, 84 A1 |
| --- |
| 15895 Ames (A Coruña) |

Rúa Palmeira, 84 A1

15895 Ames (A Coruña)

Tel. +34 981941775 / 607116613

Fax +34 981941756

Correo electrónico: op.a.ga.69@gmail.com

ESP 070

(2) (C)

Asociacion de productores de pesca de Carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza

26.7.2010

OPP-70

| C/ La Puntica, 11 |
| --- |
| 04140 Carboneras |

C/ La Puntica, 11

04140 Carboneras

Tel. +34 950130797 / 950454032

Fax +34 950130103

Correo electrónico: asoprod@eresmas.com

ESP 071

(2) (C)

Organización de productores pesqueros de Almería, S.L.

9.11.2010

OPP-71

| Puerto Pesquero, Lonja de Almería, s/n |
| --- |
| 1a Planta |
| 04002 Almería |

Puerto Pesquero, Lonja de Almería, s/n

1a Planta

04002 Almería

Tel. +34 950237008

Fax +34 950272097

Correo electrónico: asopesca@cajasur.es

ESP 072

(2) (C)

Organización de productores pesqueros artesanales lonja de Conil

13.12.2010

OPP-70

| Puerta de Cádiz, 5 |
| --- |
| 11140 Conil de la Frontera (Cádiz) |

Puerta de Cádiz, 5

11140 Conil de la Frontera (Cádiz)

Tel. +34 956440503

Fax +34 956442748

Correo electrónico: nicolas@enterpyme.com lonja@cofrapesco.com

ESP 073

(1) (C)

Asociación de organización de productores de pesca del Cantábrico

10.2.2011

AOOPP-1

| C/ Andres del Río no 7, Portal 2, Planta Baja |
| --- |
| 39004 Santander |

C/ Andres del Río no 7, Portal 2, Planta Baja

39004 Santander

Tel. +34 942215970

Fax +34 842212487

ESP 074

(1) (C)

Asoc. española de ciprinicultores y de acuicultura continental d aquas templadas

21.5.2010

OPP-73

| C/ General Moscardó, no 3, 5o F |
| --- |
| 280020 Madrid |

C/ General Moscardó, no 3, 5o F

280020 Madrid

Tel. +34 915530616

Tel. +34 915530664

Fax +34 91553064

ESP 075

(2) (A)

Organizacion de productores de acuicultura en mar Abierto de Conil

27.9.2011

OPP-74

| C/ Puerta de Cádiz, 5 |
| --- |
| 11140 Conil de la Frontera |

C/ Puerta de Cádiz, 5

11140 Conil de la Frontera

Tel. +34 956440503

Fax +34 956442748

Correo electrónico: nicolas@enterpyme.com

ESP 076

(2) (D)

Organizacion de productores de atun rojo con artes de cerco

12.7.2012

OPARAC

OPP-75

| Poligono industrial, edificio balfego |
| --- |
| 43860 L' Ametlla de Mar (Tarragona) |

Poligono industrial, edificio balfego

43860 L' Ametlla de Mar (Tarragona)

Tel. +34 977047700

Fax +34 670812007

Correo electrónico: oparacopp@gmail.com

FRANÇA

FRA 002

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Nord

28.5.1971

FROM Nord

| 16 rue Commandant Charcot |
| --- |
| 62200 Boulogne-sur-Mer |

16 rue Commandant Charcot

62200 Boulogne-sur-Mer

Tél. +33 0321300343

Fax +33 0321303322

Courriel: opfromnord@wanadoo.fr

FRA 003

(2) (H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Sud-Ouest

16.6.1971

FROM Sud-Ouest

| Port de Pêche de Chef de Baie Quai Louis Prunier |
| --- |
| 17045 La Rochelle Cedex 1 |

Port de Pêche de Chef de Baie Quai Louis Prunier

17045 La Rochelle Cedex 1

Tél. +33 0546414916

Fax +33 0546417074

Courriel: fromsudouest@wanadoo.fr

FRA 005

(2) (H/C/L)

Organisation des pêcheries de l'Ouest Bretagne

19.1.1973

OPOB

| Terre Plein du Port |
| --- |
| 29730 Le Guilvinec |

Terre Plein du Port

29730 Le Guilvinec

Tél. +33 0298580211

Fax +33 0298589051

Courriel: opob@opob.com

FRA 010

(2) (D)

Organisation des producteurs de thon congelé

8.11.1973

ORTHONGEL

| Criée de Concarneau |
| --- |
| Bureau no 10 — Porte Est |
| 29181 Concarneau Cedex |

Criée de Concarneau

Bureau no 10 — Porte Est

29181 Concarneau Cedex

Tél. +33 0298971957

Fax +33 0298508032

Courriel: orthongel@wanadoo.fr

FRA 011

(2) (C/L)

Coopérative Maritime Etaploise «Organisation de producteurs»

2.4.1974

CME

| 22 rue Saint Vincent de Paul |
| --- |
| 62203 Boulogne-sur-Mer |

22 rue Saint Vincent de Paul

62203 Boulogne-sur-Mer

Tél. +33 0321870087

Fax +33 0321304902

Courriel: cme@cmeop.com

FRA 013

(2) (L)

Organisation de producteurs des ports du littoral de Provence-Côte d'Azur-Corse

12.11.1974

PROCACO

| Min de Saumaty, Chemin du littoral |
| --- |
| 13321 Marseille |

Min de Saumaty, Chemin du littoral

13321 Marseille

Tél. +33 0491461718

Fax +33 0491464092

FRA 018

(2) (C/L)

Organisation de producteurs de Basse Normandie

12.6.1975

COPEPORT MAREE OPBN

| Quai Philippe Oblet, 4 |
| --- |
| 14520 Port en Bessin |

Quai Philippe Oblet, 4

14520 Port en Bessin

Tél. +33 0231512651

Fax +33 0231227859

Courriel: op@copeport.com

FRA 020

(2) (H/L)

Organisation de producteurs des ports du quartier de Port-Vendres

29.9.1975

PROQUA PORT

| Anse Gerbal |
| --- |
| 66660 Port Vendres |

Anse Gerbal

66660 Port Vendres

Tél. +33 0468822245

Fax +33 0468821328

Courriel: proquaportl@wanadoo.fr

FRA 021

(1) (H/C/L/O)

Association nationale des organisations de producteurs de pêche

5.10.1976

ANOP

| Espace Trois Rivières |
| --- |
| 11 rue Félix le Dantec |
| Créac', Gwen BP 61225 |
| 29000 Quimper |

Espace Trois Rivières

11 rue Félix le Dantec

Créac', Gwen BP 61225

29000 Quimper

Tél. +33 0298103622

Fax +33 0298103610

Courriel: FROM.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 026

(2) (C/L)

Organisation de producteurs des pêcheurs artisans de l'Ile de Noirmoutier

17.6.1980

OPPAN

| l'Herbaudière |
| --- |
| 85330 Noirmoutier |

l'Herbaudière

85330 Noirmoutier

Tél. +33 0251391490

Fax +33 0251394054

Courriel: OPPAN@wanadoo.fr

FRA 037

(2) (C/L)

Organisation de producteurs du port de la Côtinière

2.10.1987

| Port de la Côtinière |
| --- |
| 17310 Saint Pierre d'Oléron |

Port de la Côtinière

17310 Saint Pierre d'Oléron

Tél. +33 0546470206

Fax +33 0546470577

Courriel: apcot@hotmail.com

FRA 040

(2) (O)

Organisation de producteurs huîtres — Marennes-Oléron

27.9.1990

| SRC Marennes-Oléron, Les Grossines |
| --- |
| 17320 Marennes |

SRC Marennes-Oléron, Les Grossines

17320 Marennes

Tél. +33 0546858011

Fax +33 0546858012

Courriel: huitresmarennesoleron.op@wanadoo.fr

FRA 042

(2) (C/L)

Société anonyme coopérative «COPEMART» — Provence-Côte d'Azur

1.2.1991

COPEMART

| Anse Aubran |
| --- |
| 13110 Port de Bouc |

Anse Aubran

13110 Port de Bouc

Tél. +33 0442064529

Fax +33 0442060744

Courriel: contact@copemart.com

FRA 043

(1) (H/C/L)

Féderation des organisations de producteurs de la pêche artisanale

27.6.1991

FEDOPA

| 24 rue du Rocher |
| --- |
| 75008 Paris |

24 rue du Rocher

75008 Paris

Tél. +33 0153424778

Fax +33 0142938619

Courriel: fedopa@fedopa.com

FRA 044

(2) (H/L)

Société coopérative maritime des pêcheurs de SÈTE-MOLE

1.1.1992

SA.THO.AN

| 28 Promenade J.B. Marty |
| --- |
| Cap Saint Louis 3B |
| 34200 Sète |

28 Promenade J.B. Marty

Cap Saint Louis 3B

34200 Sète

Tél. +33 0467460415

Fax +33 0467460513

Courriel: sa.thoan@accesinter.com

Internet: http://www.sete-peche.fr

FRA 046

(2) (C/L)

Coopérative des artisans pêcheurs du Sud Organisation des producteurs

17.8.1994

CAPSUD OP

| Quai Pascal Elissalt |
| --- |
| 64500 Ciboure |

Quai Pascal Elissalt

64500 Ciboure

Tél. +33 0559471939

Fax +33 0559478113

Courriel: opcapsud@wanadoo.fr

FRA 048

(2) (H/C/L)

COBRENORD OP

1.1.1996

| Quai des Servannais |
| --- |
| 35400 Saint-Malo |

Quai des Servannais

35400 Saint-Malo

Tél. +33 0299821703

Fax +33 0299820354

Courriel: COBRENORD@wanadoo.fr

FRA 049

(1) (H/C/L)

Union Bretonne des organisations de producteurs de la pêche maritime

1.1.1996

U.B.O.P.

| 2 Allée Saint-Guénolé |
| --- |
| 29556 Quimper |

2 Allée Saint-Guénolé

29556 Quimper

Tél. +33 0298101036

Fax +33 0298905950

FRA 050

(2) (H/C/L)

Organisation de producteurs de produits de La Mer de Guyane

4.4.1996

O.P.M.G.

| S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche |
| --- |
| BP 867 |
| 97338 Cayenne |

S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche

BP 867

97338 Cayenne

Tél. +33 0594386733

Fax +33 0594384617

Courriel: o-p-m-g@wanadoo.fr

FRA 052

(2) (C/L)

ARCA-COOP

1.1.1997

| Port de Pêche — Quai Sean Dubourg |
| --- |
| 33314 Arcachon Cedex |

Port de Pêche — Quai Sean Dubourg

33314 Arcachon Cedex

Tél. +33 0557722967

Fax +33 0557722966

Courriel: ARCA-COOP@wanadoo.fr

FRA 053

(2) (O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Bretagne

29.10.1997

O.P.C.B.

| 2 rue du Parc-au-Duc |
| --- |
| B.P. 168 |
| 29204 Morlaix Cedex |

2 rue du Parc-au-Duc

B.P. 168

29204 Morlaix Cedex

Tél. +33 0298881333

Fax +33 0298883771

Courriel: opcb@wanadoo.fr

FRA 054

(2) (O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Normandie — Mer du Nord

21.11.1997

OPCNMN

| 35 rue du Littoral |
| --- |
| B.P. 5 |
| 50560 Gouville sur Mer |

35 rue du Littoral

B.P. 5

50560 Gouville sur Mer

Tél. +33 0233768040

Fax +33 0233768049

Courriel: opcnormandie@wanadoo.fr

FRA 055

(2) (O)

Société anonyme coopérative maritime «ARCA-HUITRES»

30.7.1998

| Port Ostreicole «Le Rocher» |
| --- |
| La Teste BP 76 |
| 33470 GUJAN — MESDRAS |

Port Ostreicole «Le Rocher»

La Teste BP 76

33470 GUJAN — MESDRAS

Tél. +33 0557730270

Fax +33 0556669928

FRA 056

(2) (O)

Organisation des producteurs mytilicoles des Pertuis

13.12.1999

| 7 rue des Écoles |
| --- |
| 17230 Charron |

7 rue des Écoles

17230 Charron

Tél. +33 0546015695

Fax +33 0546015670

FRA 057

(2) (O)

Organisation de producteurs des Conchyliculteurs du Bassin de Thau

2.2.2000

| Quai Guitard |
| --- |
| 34140 Mèze |

Quai Guitard

34140 Mèze

Tél. +33 0467189985

FRA 058

(2) (A)

Société Coopérative Agricole «les aquaculteurs bretons»

13.5.2002

C.A.B.

| Z.A.C. du Grand Guélen |
| --- |
| 8 rue Louis le Bourhis |
| 29000 Quimper |

Z.A.C. du Grand Guélen

8 rue Louis le Bourhis

29000 Quimper

Tél. +33 0298528144

Fax +33 0298528145

FRA 059

(2) (O)

OP Conchylicoles des Pays de la Loire

1.10.2003

| 2 Place de l'Église |
| --- |
| B.P. 14 |
| 85230 Bouin |

2 Place de l'Église

B.P. 14

85230 Bouin

Tél. +33 0251687725

Fax +33 0251684836

Courriel: op.paysdelaloire@wanadoo.fr

FRA 062

(2) (C/L)

Pêcheurs de Manche et d’Atlantique

1.1.2011

PMA

| 11 rue Félix Le Dantec espace trois Rivières |
| --- |
| BP 61225 |
| 29102 Quimper |

11 rue Félix Le Dantec espace trois Rivières

BP 61225

29102 Quimper

Tél. +33 0298101111

Fax +33 0298103610

Courriel: op.pma@orange.fr

FRA 063

(2) (C/L)

Organisation de Producteurs du Sud

1.1.2012

OP du Sud

| quai du commandant Méric La criée aux poissons des pays d'Agde |
| --- |
| BP 926 |
| 34304 Agde |

quai du commandant Méric La criée aux poissons des pays d'Agde

BP 926

34304 Agde

Tél. +33 467210404

Fax +33 467211415

Courriel: aurelie.dessein@orange.fr

FRA 064

(2) (C/H/L)

Société coopérative maritime des pêcheurs de Méditerranée

1.1.2012

OPMED

| CAp saint Louis 3B 29 promenade Jean-Baptiste Marty |
| --- |
| 34200 Sète |

CAp saint Louis 3B 29 promenade Jean-Baptiste Marty

34200 Sète

Tél. +33 467460415

Fax +33 467460513

FRA 065

(2) (C/H/L)

Société par actions simplifiées «Pêcheurs de Bretagne»

1.1.2012

| 11 rue le Dantec Espace trois rivières |
| --- |
| BP61225 |
| 29102 Quimper |

11 rue le Dantec Espace trois rivières

BP61225

29102 Quimper

Tél. +33 298101111

Fax +33 298103610

Courriel: op.pma@orange.fr

FRA 066

(2) (C/H/L)

Société coopérative maritime organisation de producteurs de Vendée

1.1.2013

OP Vendée

| 2 rue Colbert |
| --- |
| 85100 Les sables d'Olonne |

2 rue Colbert

85100 Les sables d'Olonne

Tél. +33 251951807

ITÁLIA

ITA 001

(2) (L)

Associazione produttori pesca, SCRL con sede in Cattolica

23.12.1975

Cattolica

| Via E. Toti 2 |
| --- |
| 47841 Cattolica |

Via E. Toti 2

47841 Cattolica

Tel. +39 0541962301 / 0541954077

Fax +39 0541839526

ITA 004

(2) (C)

Associazione produttori pesca — DOMAR SCRL

8.4.1977

| Via Caduti del Mare 64/66 |
| --- |
| 44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara) |

Via Caduti del Mare 64/66

44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara)

Tel. +39 0533325524

Fax +39 0533326924

E-mail: domar@global.it

ITA 005

(2) (L)

Associazione produttori pesca, SCRL di Cesenatico

8.4.1977

Cesenatico

| Via Caboto 11 |
| --- |
| 47042 Cesenatico FO |

Via Caboto 11

47042 Cesenatico FO

Tel. +39 054784500

ITA 007

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca Adriatica

27.4.1977

Fano

| Viale Adriatico 36 |
| --- |
| 61032 Fano PS |

Viale Adriatico 36

61032 Fano PS

Tel. +39 0721804438

ITA 008

(2) (H)

Associazione produttori tonnieri del Tirreno, SCRL

23.11.1977

| Via Diego Taiani 41 |
| --- |
| 84126 Salerno SA |

Via Diego Taiani 41

84126 Salerno SA

Tel. +39 089795145

Fax +39 089795145

E-mail: assprodtonnieri@tiscalinet.it

ITA 009

(2) (L)

Associazione produttori pesca di Goro

23.11.1977

Goro

| Via Brugnoli 300 |
| --- |
| 44020 Goro PE |

Via Brugnoli 300

44020 Goro PE

Tel. +39 0533996452

ITA 011

(2) (L)

Associazione produttori pesca di Ancona

4.12.1978

Ancona

| Via Vanoni 4 |
| --- |
| 60125 Ancona AN |

Via Vanoni 4

60125 Ancona AN

Tel. +39 07152331

Fax +39 0712071017

ITA 013

(2) (L)

Associazione produttori pesca «San Marco» SCRL

2.12.1980

«San Marco»

| Via Don Eugenio Bellemo 96 |
| --- |
| 30015 Chioggia (Venezia) VE |

Via Don Eugenio Bellemo 96

30015 Chioggia (Venezia) VE

Tel. +39 041405222 / 041405373

Fax +39 041405596

E-mail: sanmarcopesca@tiscalinet.it

ITA 018

(2) (L)

«Tronto Pesca», Scrl

12.11.1985

«Tronto Pesca»

| Via Aldo Moro 128 |
| --- |
| 64014 Martinsicuro (Teramo) TE |

Via Aldo Moro 128

64014 Martinsicuro (Teramo) TE

Tel. +39 0861797829

Fax +39 0861797829

E-mail: stefanociapanna@libero.it

ITA 021

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Consorzio Linea Azzurra»

6.12.2001

«CONSORZIO LINEA AZZURRA»

| Largo Bocovich 20 |
| --- |
| 47900 Rimini RN |

Largo Bocovich 20

47900 Rimini RN

Tel. +39 054153775

Fax +39 054153775

E-mail: lineazzurra@tin.it

ITA 022

(1) (A)

Associazione di Organizzazioni di Produttori FEDER OP. IT

6.12.2001

«FEDER OP. IT»

| Viale Liegi 41 |
| --- |
| 00198 Roma RM |

Viale Liegi 41

00198 Roma RM

Tel. +39 068554198

Fax +39 0685352992

E-mail: federop.it@federpesca.it

ITA 023

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca, Coop. Scarl

14.3.2002

| Via Pier Capponi 28 |
| --- |
| 62012 Civitanova Marche MC |

Via Pier Capponi 28

62012 Civitanova Marche MC

Tel. +39 0733774143

Fax +39 0733814718

E-mail: asspesca@tin.it

ITA 024

(2) (L)

Consorzio Ittico del Golfo di Trieste

14.3.2002

| Via Diaz 16 |
| --- |
| 34100 Trieste TS |

Via Diaz 16

34100 Trieste TS

Tel. +39 040322042

Fax +39 040322042

E-mail: consorzioittico@tin.it

ITA 025

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca di Fano, Marotta e Senigallia

14.3.2002

Società Consortile a.r.l. — O.P.PE.F.S.

| Via Nazario Sauro 152 |
| --- |
| 61032 Fano (Pesaro) PS |

Via Nazario Sauro 152

61032 Fano (Pesaro) PS

Tel. +39 0721800392

Fax +39 0721800392

E-mail: giardini@libero.it

ITA 026

(2) (L)

Organizzazione di Produttori Armatori ed Operatori della Pesca di Cesenatico

14.3.2002

| Via Magrini 29B |
| --- |
| 47042 Cesenatico (Forli) FO |

Via Magrini 29B

47042 Cesenatico (Forli) FO

Tel. +39 054780294

Fax +39 054782511

E-mail: cooparmatorii@libero.it

ITA 027

(2) (L)

Organizzazione dei Produttori Ittici del Sud Adriatico

14.3.2002

c/o Nuovo Mercato Ittico — Lungomare Nazario Sauro

Manfredonia

Tel. +39 0884582915

Fax +39 0884514305

E-mail: manfredonia@federcoopesca.it

ITA 030

(2) (L)

Organizzazione di produttori pugliesi di pesce azzurro

27.3.2003

| Via S. Domenico 36 |
| --- |
| Molfetta |

Via S. Domenico 36

Molfetta

Tel. +39 0803387900

Fax +39 0803380437

E-mail: assopescamolfetta@tin.it

ITA 032

(2) (L)

Organizzazione di produttori della pesca di fasolari dell'alto Adriatico

27.3.2003

| Via Don Eugenio Bellemo 2 |
| --- |
| 30015 Chioggia (Venezia) VE |

Via Don Eugenio Bellemo 2

30015 Chioggia (Venezia) VE

Tel. +39 0415500774

Fax +39 0415509938

E-mail: info@unioncoop.com

ITA 033

(2) (A)

Produttori Molluschi Associati Friuli Venezia-Giulia PMA-FVG

31.7.2003

| Via G. Raddi 2 |
| --- |
| 33050 Marano Lagunare UD |

Via G. Raddi 2

33050 Marano Lagunare UD

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 034

(2) (L)

Associazione Produttori Pesca Etruria

31.7.2003

| Via Santa Maria in Gradi 47/C |
| --- |
| 01100 Viterbo VT |

Via Santa Maria in Gradi 47/C

01100 Viterbo VT

Tel. +39 0431721072

Fax +39 0431721072

ITA 035

(2) (L)

Cooperativa fra Pescatori «LA SIRENA»

31.7.2003

| Via C. Colombo 32 |
| --- |
| 04019 Terracina (Latina) LT |

Via C. Colombo 32

04019 Terracina (Latina) LT

Tel. +39 0733727086

ITA 036

(2)

Organizzazione Interprofessionale della Filiera Pesca e Acquacoltura in Italia (O.I. Filiera Ittica)

16.1.2004

| Via E. De Cavalieri 7 |
| --- |
| 00198 Roma RM |

Via E. De Cavalieri 7

00198 Roma RM

Tel. +39 068520831

Fax +39 0685352992

E-mail: fida@confcommercio.it

ITA 037

(2) (H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri Siciliani di Messina

13.2.2004

| Via T. Cannizzaro 155 |
| --- |
| Messina MT |

Via T. Cannizzaro 155

Messina MT

Tel. +39 090359359

ITA 040

(2) (A)

Consorzio delle Cooperative Pescatori del Polesine Soc. Coop. a.r.l.

23.7.2004

| Via della Sacca 11 |
| --- |
| Scardovari |

Via della Sacca 11

Scardovari

Tel. +39 0426389226

Fax +39 0426389148

E-mail: Portotolle@federpesca.it

ITA 041

(2) (C)

Cooperativa Pescatori PROGRESSO Soc. Coop. a.r.l.

16.12.2004

| Via Tiepolo 13/A |
| --- |
| San Benedetto del Tronto |

Via Tiepolo 13/A

San Benedetto del Tronto

Tel. +39 0735588790

Fax +39 0735588790

ITA 042

(1) (C)

Ass. Produttori Pesca fra Pescatori ed Armatori della Piccola Pesca PORTO SAN GIORGIO

16.12.2004

| Piazza Beni 3 |
| --- |
| Porto San Giorgio |

Piazza Beni 3

Porto San Giorgio

Tel. +39 0734672689

Fax +39 0734674079

ITA 043

(2) (C)

Cooperativa Pescatori di Pila — Organizzazione di Produttori Soc. Coop. a.r.l.

10.3.2005

| Via Curtatone 48-103 |
| --- |
| Porto Tolle — Pila |

Via Curtatone 48-103

Porto Tolle — Pila

Tel. +39 0426387108

Fax +39 0426387036

ITA 044

(2) (C)

Società Cooperativa di mutua assistenza per azioni a responsabilità limitata

3.8.2005

«Fra i Pescatori» di Sciacca

| Largo Dogane 3/8 |
| --- |
| 92019 Sciacca AG |

Largo Dogane 3/8

92019 Sciacca AG

Tel. +39 92521789/86349

Fax +39 92521789/86349

E-mail: cooppescatori@libero.it

ITA 046

(2) ( )

Organizzazione di Produttori di Molluschi Bivalvi del Mare Veneto Società Cooperativa

7.2.2006

OP Bivalvia Veneto S.C.

| Via Torino 186 |
| --- |
| Mestre |

Via Torino 186

Mestre

ITA 047

(2) ( )

Organizzazione Prooduttori Molluschicoli Tarantini Socità Cooperativa

1.3.2006

Optima SC

| V. Golfo di Taranto 7/E sc. 3 |
| --- |
| 74100 Taranto TA |

V. Golfo di Taranto 7/E sc. 3

74100 Taranto TA

Tel. +39 0997723992

Fax +39 0997723992

E-mail: optimasc@tiscali.it

ITA 050

(2) (H)

Organizzazione dei Produttori Tonnieri di Vibo Valentia Marina — Società Cooperativa a.r.l.

31.1.2008

Vibo Valentia VV

ITA 051

(2) (C)

Associazione Civitanovese Produttori Ittici

19.12.2008

| Via Molo sud |
| --- |
| 52012 Civitanova Marche MC |

Via Molo sud

52012 Civitanova Marche MC

ITA 052

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Il Gambero e la Trigla del Canale»

29.9.2009

| Via Giovanni Bessarione 32 |
| --- |
| 91026 Mazara del Vallo |

Via Giovanni Bessarione 32

91026 Mazara del Vallo

Tel. +39 0923933355

Fax +39 0923942609

E-mail:

ITA 053

(2) (L)

Organizzazione di Produttori Cooperativa Coopesca Soc a.r.l.

29.9.2009

| Calle Gradara 292 |
| --- |
| 30015 Chioggia |

Calle Gradara 292

30015 Chioggia

Tel. +39 041400220

Fax +39 041400220

E-mail:

ITA 054

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca di Trapani Consorzio di Soc. Coop.

29.9.2009

| Viale Regina Margherita 21 |
| --- |
| 91100 Trapani TP |

Viale Regina Margherita 21

91100 Trapani TP

Tel. +39 0923873330

Fax +39 0923873330

E-mail:

ITA 055

(2) (L)

Organizzazione di Produttori «Sulla Rotta di Ulisse»

29.9.2009

| Via Sandro Pertini 1 |
| --- |
| 84123 Salerno SA |

Via Sandro Pertini 1

84123 Salerno SA

Tel. + 39 089231299

Fax

E-mail:

ITA 056

(2) (L)

Associazione Produttori Piccola Pesca di Ancona S.C. a.r.l.

29.9.2009

| Via Einaudi 10 |
| --- |
| 60125 Ancona AN |

Via Einaudi 10

60125 Ancona AN

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 057

(2) (L)

Organizzazione di Produttori della Pesca San Basso Soc. Coop.

3.3.2010

| Piazza dei Pescatori 1 |
| --- |
| 86039 Termoli |

Piazza dei Pescatori 1

86039 Termoli

Tel. +39 0875705850

Fax +39 0875705850

ITA 058

(2) (H)

Organizzazione Produttori della Pesca del tonno con il sistema del Palangaro

2.4.2010

| Piazza Piemonte e Lombardo 25/A |
| --- |
| 91025 Marsala |

Piazza Piemonte e Lombardo 25/A

91025 Marsala

Tel.

Fax

ITA 059

(2) (H)

Associazione Nazionale di Organizzazioni di Produttori del settore Ittico

21.12.2010

| Via Guattani 9 |
| --- |
| 00161 Roma RM |

Via Guattani 9

00161 Roma RM

Tel. +34 064416471

Fax +39 0644118388

ITA 060

(2) (A)

Organizz. di Prod. e Pescatori di vongola della Sacca di goro e gorino Soc. Coop.

20.4.2011

| Via Nuova 62/A |
| --- |
| 44020 Goro FE |

Via Nuova 62/A

44020 Goro FE

Tel.

Fax

E-mail: op.vongolasaccadigoro@legalmail.it

ITA 061

(2) (A)

Organizzazione Produttori Vongola di Goro Soc. Coop.

20.4.2011

| Via del Commercio 23 |
| --- |
| 44020 Goro FE |

Via del Commercio 23

44020 Goro FE

Tel. +39 0533995897

Fax +39 0533996454

E-mail: op.vongolasaccadigoro@legalmail.it

ITA 062

(2) (H)

O.P. della pesca grandi pelagici di porticello Soc. Coop.

12.8.2011

| Via Capitano Balistreri 4 |
| --- |
| 90017 Santa flavia — Palermo PA |

Via Capitano Balistreri 4

90017 Santa flavia — Palermo PA

Tel.

Fax

E-mail:

ITA 063

(2) (C)

Organizzazione di produttori della pesca di trapani e delle Isole Egadi Soc. Coop

6.8.2012

| Via Cristoforo Colombo 8 |
| --- |
| 91100 Trapani TP |

Via Cristoforo Colombo 8

91100 Trapani TP

Tel. +39 092321645

Fax +39 0923362316

ITA 064

(2) (C)

O.P. Abruzzo pesca

6.8.2012

| Via Nemezio Ricci |
| --- |
| 64014 Martinsicuro TE |

Via Nemezio Ricci

64014 Martinsicuro TE

Tel.

Fax

LETÓNIA

LVA 001

(2) (D)

Nacionālās zvejniecības ražotāju organizācija

25.10.2004

NZRO

| Ganību dambis 24a |
| --- |
| Rīga, LV-1005 |

Ganību dambis 24a

Rīga, LV-1005

Tālr. +371 26415591

Tālr. +371 67383197

Fakss +371 67383197

E-pasts: zv.flote@dtg.lv

LVA 002

(2) (D)

Latvijas Zvejas produktu ražotāju grupa

18.2.2005

| Roņu iela 8 |
| --- |
| Liepāja, LV-3401 |

Roņu iela 8

Liepāja, LV-3401

Tālr. +371 26329301

Tālr. +371 63423094

Fakss +371 63423094

E-pasts: kursa@apollo.lv

LVA 003

(2) (D)

Kurzemes zvejniecības ražotāju organizācija

26.11.2009

| Ostas iela 3 |
| --- |
| Rojas novads, Rojas pagasts, Roja, LV-3264 |

Ostas iela 3

Rojas novads, Rojas pagasts, Roja, LV-3264

Tālr. +371 63269820

Tālr. +371 63269820

E-pasts: irbefish@irbefish.lv

LITUÂNIA

LTU 001

(2) (C/L/O)

Lietuvos žuvininkystės produktų gamintojų asociacija

1.6.2004

| Nemuno g. 40B |
| --- |
| LT-93277 Klaipėda |

Nemuno g. 40B

LT-93277 Klaipėda

Tel. +370 345045

Faks. +371 345045

El. paštas: lfpa@takas.lt

LTU 002

(2) (C/L/O)

Nacionalinė akvakultūros ir žuvų produktų gamintojų asociacija

30.6.2004

| S. Konarskio g. 49-611 |
| --- |
| LT-03123 Vilnius |

S. Konarskio g. 49-611

LT-03123 Vilnius

Tel. +370 52161626

Faks. +370 52161626

El. paštas: akvavyt@takas.lt

LTU 003

(2) (C/L/O)

Žuvininkystės įmonių asociacija „Lampetra“

21.3.2011

| Lietuvininkų g. 26-3 |
| --- |
| LT-99179 Šilutė |

Lietuvininkų g. 26-3

LT-99179 Šilutė

Tel. +370 52289

Faks. +370 52289

El. paštas: info@lampetra.w3.lt

PAÍSES BAIXOS

NLD 002

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Oost Nederland u.a.

19.11.1971

| Postbus 100 |
| --- |
| 8320 AB Urk |

Postbus 100

8320 AB Urk

Tel. +31 527684141

Fax +31 527684166

NLD 003

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Wieringen u.a.

29.12.1986

| Havenkade 1 |
| --- |
| 1779 GS Den Oever |

Havenkade 1

1779 GS Den Oever

Tel. +31 227512048

Fax +31 227512239

NLD 004

(2) (L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond u.a.

2.12.1987

| Postbus 64 |
| --- |
| 8300 AB Emmeloord |

Postbus 64

8300 AB Emmeloord

Tel. +31 527698151

Fax +31 527698776

NLD 005

(2) (O)

Producentenorganisatie van de Nederlandse Mosselcultuur

9.1.1991

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 006

(2) (L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Texel U.A.

6.10.1993

| Postbus 602 |
| --- |
| 1792 ZG Oudeschild |

Postbus 602

1792 ZG Oudeschild

Tel. +31 222314291

Fax +31 222314758

NLD 007

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Kokkelvisserij U.A.

23.8.1995

| Coxstraat 41 |
| --- |
| 4421 DC Kapelle |

Coxstraat 41

4421 DC Kapelle

Tel. +31 113342084

Fax +31 113344546

NLD 008

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond IJsselmeer u.a.

27.6.1996

| Postbus 64 |
| --- |
| 8300 AB Emmeloord |

Postbus 64

8300 AB Emmeloord

Tel. +31 527698151

Fax +31 527698776

NLD 009

(2) (O)

Redersvereniging voor de Zeevisserij

22.1.1996

| Postbus 72 |
| --- |
| 2280 AB Rijswijk |

Postbus 72

2280 AB Rijswijk

Tel. +31 703369600

Fax +31 703999426

NLD 010

(2) (O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van Schelpdiervissers op de Noordzee u.a.

7.7.1997

| Coxstraat 41 |
| --- |
| 4421 DC Kapelle |

Coxstraat 41

4421 DC Kapelle

Tel. +31 113342084

Fax +31 113330148

NLD 011

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Delta Zuid U.A.

11.11.2003

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 012

(2) (D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie West U.A.

11.11.2003

| Postbus 116 |
| --- |
| 4400 AC Yerseke |

Postbus 116

4400 AC Yerseke

Tel. +31 113576066

Fax +31 113576068

NLD 013

(2) (C/D)

Internationale Garnalen P.O. Rousant U.A.

15.4.2009

| Nittersweg 8 |
| --- |
| 9985 TC Lauwerzijl |

Nittersweg 8

9985 TC Lauwerzijl

Tel. +31 595447150

Fax +31 595402102

E-mail: info@goldshrimp.nl

Internet: http://www.goldshrimp.nl

NLD 014

(2) (C/D/H/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie voor de Visserij Urk U.A

4.6.2010

| VLAAK 12 |
| --- |
| 8321 RV Urk |

VLAAK 12

8321 RV Urk

CPO Urk

Tel. +31 527684141

Fax +31 52768166

E-mail: cpo@visserij.nl

Internet: http://www.visserij.nl

NLD 015

(2) (C/D)

Gezamenlijke Producentenorganisatie Garnaal

16.4.2010

| Zetel in 's Gravenhage |
| --- |
| Havenkade 1 |
| 1779 GT Den Oever |

Zetel in 's Gravenhage

Havenkade 1

1779 GT Den Oever

GPO Garnaal

Tel. +31 227512048

Fax +31 227512239

POLÓNIA

POL 001

(2) (D/H/O)

Północnoatlantycka Organizacja Producentów Sp. z o.o.

1.5.2004

| ul. Parkowa 13/17/123 |
| --- |
| 00-797 Warszawa |

ul. Parkowa 13/17/123

00-797 Warszawa

Tel. +48 228408920

Faks +48 228408922

E-mail: paop@paop.org.pl

Internet: http://www.paop.org.pl

POL 002

(2) (C/L/O)

Krajowa Izba Producentów Ryb

26.8.2004

| ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14 |
| --- |
| 76-270 Ustka |

ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14

76-270 Ustka

Tel. +48 588149400 / 588149401

Faks +48 588149403

E-mail: kirustka@pro.onet.pl

POL 003

(2) (C/L/O)

Zrzeszenie Rybaków Morskich – Organizacja Producentów

21.6.2005

81-332 Gdynia

Tel. +48 586216521

Faks +48 596216521

E-mail: zrm-op.wladyslawowo@wp.pl

POL 004

(2) (C/L/O)

Organizacja Producentów Rybnych Władysławowo Sp. z o.o.

21.6.2005

| ul. Portowa 22 |
| --- |
| 84-120 Władysławowo |

ul. Portowa 22

84-120 Władysławowo

Tel. +48 586740066

Faks +48 586741294

E-mail: szkuner@szkuner.pl

POL 005

(2) (C/L/O)

Kołobrzeska Grupa Producentów Ryb Sp. z o.o.

1.9.2005

| ul. Węgorzowa 8 |
| --- |
| 78-100 Kołobrzeg |

ul. Węgorzowa 8

78-100 Kołobrzeg

Tel. +48 943517851

Faks +48 943517854

E-mail: rynekrybny@interia.pl

Internet: http://www.rynekrybny.pl

POL 006

(2) (A)

Organizacja Pracodawców – Producentów Ryb Śródlądowych

14.11.2005

| ul. Słowackiego 80 |
| --- |
| 87-100 Toruń |

ul. Słowackiego 80

87-100 Toruń

Tel. +48 566225292

Faks +48 566223632

POL 007

(2) (A)

Organizacja Producentów Ryb Bałtyk Sp. z o.o.

17.2.2010

| ul. Bałtycka 17 |
| --- |
| 78-100 Kołobrzeg |

ul. Bałtycka 17

78-100 Kołobrzeg

Tel. +48 947191192

Faks +48 947191190

E-mail: oprbaltyk@op.pl

PORTUGAL

PRT 002

(2) (C/L)

Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira

28.2.1986

COOPESCAMADEIRA

OP-2

| Travessa das Torres |
| --- |
| 9050-035 Funchal |

Travessa das Torres

9050-035 Funchal

Tel. +351 291221543

Fax +351 291227645

PRT 005

(2) (L)

Organização de Produtores, ACE

28.2.1986

FENACOOPESCAS

OP-5

| Porto de Pesca, Armazém n.o 33 |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Porto de Pesca, Armazém n.o 33

2520-630 Peniche

Tel. +351 262784320

Fax +351 262784027

PRT 006

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L.

28.2.1986

PROPEIXE

OP-6

| Av. Serpa Pinto 508-1.o |
| --- |
| 4450-277 Matosinhos |

Av. Serpa Pinto 508-1.o

4450-277 Matosinhos

Tel. +351 229383668

Fax +351 229384412

PRT 007

(2) (C/L)

Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento, C.R.L.

28.2.1986

BARLAPESCAS

OP-7

| Rua França Borges 7 — c/v Dto |
| --- |
| 8500 Portimão |

Rua França Borges 7 — c/v Dto

8500 Portimão

Tel. +351 282483318

Fax +351 282484741

PRT 008

(2) (C/L)

Cooperativa de Pesca Geral do Centro, C.R.L.

28.2.1986

OPCENTRO

OP-8

| Porto de Pesca, Armazém n.o 17 |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Porto de Pesca, Armazém n.o 17

2520-630 Peniche

Tel. +351 262780370/7

Fax +351 262780371/7

PRT 009

(2) (C/L)

Organização de Produtores da Pesca Artesanal

28.2.1986

APROPESCA

OP-9

| Rua da Assunção 88 |
| --- |
| 4490-496 Póvoa de Varzim |

Rua da Assunção 88

4490-496 Póvoa de Varzim

Tel. +351 252620253

Fax +351 252611558

PRT 010

(2) (L)

Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, C.R.L.

30.12.1986

SESIBAL

OP-10

| Rua do Clube Naval 7-1.o |
| --- |
| 2900-325 Setúbal |

Rua do Clube Naval 7-1.o

2900-325 Setúbal

Tel. +351 265526634

Fax +351 265534828

PRT 011

(2) (C/L)

Organização de Produtores da Pesca, C.R.L.

11.5.1988

ARTESANALPESCA

OP-11

| Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50 |
| --- |
| 2979-909 Sesimbra |

Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50

2979-909 Sesimbra

Tel. +351 212280495

Fax +351 212280479

PRT 012

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe, C.R.L.

27.12.1988

VIANAPESCA

OP-12

| Zona Portuária |
| --- |
| 4900-363 Viana do Castelo |

Zona Portuária

4900-363 Viana do Castelo

Tel. +351 258822016 / 258822017

Fax +351 258822015

PRT 013

(2) (L)

Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, C.R.L.

5.2.1990

CAPA

OP-13

| Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA |
| --- |
| 2520-630 Peniche |

Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA

2520-630 Peniche

Tel. +351 262784082

Fax +351 262784283

PRT 014

(2) (O)

Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores

11.12.1990

APASA

OP-14

| Cais de Santa Cruz, Edifício Lotaçor, Angustias |
| --- |
| 9900-066 Horta |

Cais de Santa Cruz, Edifício Lotaçor, Angustias

9900-066 Horta

Tel. +351 292392139

Fax +351 292392139

E-mail: apasa_op@hotmail.com

PRT 016

(2) (L)

Cooperativa de Comercialização, C.R.L.

16.8.1993

PORTO DE ABRIGO

OP-16

| 1.a Rua de Santa Clara, 35 |
| --- |
| 9500-241 Ponta Delgada — Açores |

1.a Rua de Santa Clara, 35

9500-241 Ponta Delgada — Açores

Tel. +351 296201550

Fax +351 296201559

PRT 018

(2) (L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Centro Litoral, C.R.L.

17.4.2000

CENTRO LITORAL

OP-18

| Rua 10 de Agosto, 79 — r/c, Bloco 8 |
| --- |
| 3080-053 Figueira da Foz |

Rua 10 de Agosto, 79 — r/c, Bloco 8

3080-053 Figueira da Foz

Tel. +351 233412965

Fax +351 233422935

Email: centrolitoral.op@mail.telepac.pt

PRT 019

(2) (L)

Organização de Produtores de Pesca do Algarve, C.R.L.

17.4.2000

OLHÃOPESCA

OP-19

| Av. 16 de Junho, s/n |
| --- |
| 8700-311 Olhão |

Av. 16 de Junho, s/n

8700-311 Olhão

Tel. +351 289703218

Fax +351 289703218

PRT 020

(2) (O)

Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro

2.9.2008

APARA

OP-20

| Edificio Docapesca, Gabinete 13 |
| --- |
| 3830-000 Gafanha da Nazaré |

Edificio Docapesca, Gabinete 13

3830-000 Gafanha da Nazaré

Tel. +351 234364920

Fax +351 234364741

PRT 021

(2) (O)

Pesca de Bivalves, CRL

24.7.2008

BIVALMAR

OP-21

| Rua do Clube Naval 3 |
| --- |
| 2990-445 Setúbal |

Rua do Clube Naval 3

2990-445 Setúbal

Tel. +351 265522140

Fax +351 265522140

ROMÉNIA

ROM 001

( ) ( )

Asociația producătorilor de pește „Moldfish”

10.4.2008

APP „Mfish”

| Loc. Iași, Aleea Mihail Sadoveanu |
| --- |
| Nr. 10 bis, Etaj 2, Camera 2, Jud. Iași |
| 700489 Iași |

Loc. Iași, Aleea Mihail Sadoveanu

Nr. 10 bis, Etaj 2, Camera 2, Jud. Iași

700489 Iași

Tel. +40 232273070

Fax +40 232273070

E-mail: asmoldfish@gmail.com

ROM 002

(2) ( )

Organizația – „Federația Producătorilor de pește Delta Dunării”

22.5.2008

FOPP „Delta”

| Loc. Tulcea, Strada Isaccei, bloc I5 |
| --- |
| Scara A, Ap. 4, Jud. Tulcea |
| 820166 Tulcea |

Loc. Tulcea, Strada Isaccei, bloc I5

Scara A, Ap. 4, Jud. Tulcea

820166 Tulcea

Tel. +40 240514391

Fax +40 240514391

E-mail: FOPPDELTA@gmail.com

ROM 003

(2) (C/L/O)

Organization Danube Delta Fishermen Organizations Federation

22.10.2009

ODDFOF

| Str. Isaccei, Nr. 45, Bloc 3 |
| --- |
| Scara A, Ap. 12 |
| 820166 Tulcea |

Str. Isaccei, Nr. 45, Bloc 3

Scara A, Ap. 12

820166 Tulcea

Tel. +40 240537544

Fax +40 240537544

E-mail: sanda.lucian@yahoo.com

ROM 004

(2) (C/L/O)

Organization Danube Delta Fish Producers Federation

22.5.2008

ODDFPF

| Str. Isaccei, Bloc I6 |
| --- |
| Scara A, Ap. 4 |
| 820166 Tulcea |

Str. Isaccei, Bloc I6

Scara A, Ap. 4

820166 Tulcea

Tel. +40 240514391

Fax +40 240514391

E-mail: foppdelta@gmail.com

ROM 005

(2) (A)

National Association of Fishery Producers „ROMFISH”

1.4.2008

NAFP

| Str. Chișinău, Nr. 43 |
| --- |
| 700182 Iași |

Str. Chișinău, Nr. 43

700182 Iași

Tel. +40 232219420

Fax +40 232219420

E-mail: asromfish@gmail.com

ROM 006

(2) (C/H/L/O)

ROPESCADOR Organization

29.4.2010

| Str. Iuliu Maniu, Nr. 9 |
| --- |
| 820147 Tulcea |

Str. Iuliu Maniu, Nr. 9

820147 Tulcea

Tel. +40 240517760

Fax +40 240517760

E-mail: miadmar@yahoo.com

SUÉCIA

SWE 001

(2) (C/L)

Sveriges Fiskares Producentorganisation, ek.för.

1.1.1994

| Fiskhamnsgatan 33 |
| --- |
| SE-414 58 Göteborg |

Fiskhamnsgatan 33

SE-414 58 Göteborg

Tfn. +46 31124599

Fax +46 31423980

E-post: sfpo@sfpo.se

Internet: http://www.sfpo.se

SWE 002

(2) (L)

Hallandsfiskarnas Producentorganisation, ek.för.

28.2.1994

| Mastvägen 6 |
| --- |
| SE-432 75 Träslövsläge |

Mastvägen 6

SE-432 75 Träslövsläge

Tfn. +46 34037250

Fax +46 34037088

E-post: hfpo.se@gmail.com

SWE 004

(2) (L)

Producentorganisationen Gävlefisk, ek.för.

28.2.1994

| Första Magasinsgatan 5 |
| --- |
| SE-803 10 Gävle |

Första Magasinsgatan 5

SE-803 10 Gävle

Tfn. +46 705256917

Fax +46 26519925

E-post: po-gavlefisk@telia.com

SWE 006

(2) (C/D/H)

Sveriges Pelagiska Producentorganisation, ek.för.

5.3.2004

| Fiskebäcks hamn 4 |
| --- |
| SE-426 58 Västra Frölunda |

Fiskebäcks hamn 4

SE-426 58 Västra Frölunda

Tfn. +46 31694483

Fax +46 31291085

E-post: sppo@telia.com

SWE 007

(2) (C/D/H)

Swedish Pelagic Group Producers Organisation, ek.för.

22.5.2006

| Box 2005 |
| --- |
| SE-471 41 Rönnäng |

Box 2005

SE-471 41 Rönnäng

Tfn. +46 304677588 / 304677880

Fax +46 304672744

SWE 008

(2) (A)

Svensk Skaldjursodling Producentorganisation, ek.för.

15.7.2007

| Fiskebäcks hamn 4 |
| --- |
| SE-426 58 Västra Frölunda |

Fiskebäcks hamn 4

SE-426 58 Västra Frölunda

Tfn. +46 31694483

Fax +46 31291085

E-post: sppo@telia.com

SWE 009

(2) (C/D)

Torskfiskarnas Producentorganisation STPO ek.för.

31.8.2011

| Strandvägen 24 |
| --- |
| SE-475 40 Hönö |

Strandvägen 24

SE-475 40 Hönö

Tfn. +46 703701535

Fax

E-post: staffan.larsson@stpo.se

REINO UNIDO

GBR 001

(2) (H)

The Fish Producers' Organisation Ltd

16.4.1973

FPO

| Suite 2, The Stables, Hesslewood Business Park, Ferriby Road |
| --- |
| Hessle — Hull |
| HU13 OLH |

Suite 2, The Stables, Hesslewood Business Park, Ferriby Road

Hessle — Hull

HU13 OLH

Tel. +44 1482307502

Fax +44 1482323737

E-mail: sue.willson@fishproducers.org

GBR 002

(2) (C)

South Western Fish Producers' Organisation Ltd

8.5.1974

| Westbeer House, 50 Fore Street |
| --- |
| Ivybridge — Devon |
| PL21 9AE |

Westbeer House, 50 Fore Street

Ivybridge — Devon

PL21 9AE

Tel. +44 1752690950

Fax +44 1752691126

GBR 003

(2) (C)

Aberdeen Fish Producers' Organisation Ltd

18.7.1974

| Unit 4, Deemouth Business Centre, South Esplanade East |
| --- |
| Aberdeen |
| AB11 9PB |

Unit 4, Deemouth Business Centre, South Esplanade East

Aberdeen

AB11 9PB

Tel. +44 1224877366

Fax +44 1224877822

GBR 004

(2) (C)

Scottish Fishermen’s Organisation Ltd

1.8.1974

| Braehead, 601 Queensferry Road |
| --- |
| Edinburgh |
| EH4 6EA |

Braehead, 601 Queensferry Road

Edinburgh

EH4 6EA

Tel. +44 1313397972

Fax +44 1313396662

GBR 005

(2) (C)

Anglo-Scottish Fish Producers' Organisation Ltd

16.1.1975

| 12 Castlegate |
| --- |
| Berwick-upon-Tweed |
| Northumberland |
| TD15 1JT |

12 Castlegate

Berwick-upon-Tweed

Northumberland

TD15 1JT

Tel. +44 1289306873

Fax +44 1289305033

GBR 006

(2) (L)

Cornish Fish Producers' Organisation Ltd

5.8.1975

| 1 The Strand, Newlyn |
| --- |
| Penzance — Cornwall |
| TR18 5HJ |

1 The Strand, Newlyn

Penzance — Cornwall

TR18 5HJ

Tel. +44 1736351050

Fax +44 1736350632

GBR 007

(2) (L)

Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd

2.1.1976

| 1 Coastguard Cottages — The Harbour |
| --- |
| Portavogie — County Down |
| BT22 1EA |

1 Coastguard Cottages — The Harbour

Portavogie — County Down

BT22 1EA

Tel. +44 2842771946

Fax +44 2842771696

GBR 008

(2) (L)

Anglo-North Irish Fish Producers' Organisation Ltd

4.8.1976

| The Harbour |
| --- |
| Kilkeel — County Down |
| BT34 4AX |

The Harbour

Kilkeel — County Down

BT34 4AX

Tel. +44 2841762855

Fax +44 2841764904

GBR 010

(2) (L)

Fife Fish Producers' Organisation Ltd

1.5.1980

| 10 Mid Shore |
| --- |
| Pittenweem — Fife |
| KY10 2NL |

10 Mid Shore

Pittenweem — Fife

KY10 2NL

Tel. +44 1333311474

Fax +44 1333312282

GBR 012

(2) (C)

North-East of Scotland Fishermen’s Organisation Ltd

13.8.1980

| 75 Broad Street |
| --- |
| Peterhead |
| AB42 1JL |

75 Broad Street

Peterhead

AB42 1JL

Tel. +44 1779478731

Fax +44 1779470229

GBR 013

(2) (H)

Eastern England FPO

17.12.1981

EEFPO

| Murray Street, Fish Docks |
| --- |
| Grimsby — North-East Lincolnshire |
| DN31 3RD |

Murray Street, Fish Docks

Grimsby — North-East Lincolnshire

DN31 3RD

Tel. +44 1472268555

Fax +44 1472268666

E-mail: enquiries@eefpo.co.uk

GBR 014

(2) (L)

Shetland Fish Producers' Organisation Ltd

10.12.1982

| Shetland Seafood Centre, Stewart Building |
| --- |
| Lerwick — Shetland |
| ZE1 OLL |

Shetland Seafood Centre, Stewart Building

Lerwick — Shetland

ZE1 OLL

Tel. +44 1595693197

Fax +44 1595694429

GBR 015

(2) (C)

Fleetwood Fish Producers' Organisation Ltd

22.12.1983

| 19 Poulton Street |
| --- |
| Fleetwood — Lancashire |
| FY7 6LP |

19 Poulton Street

Fleetwood — Lancashire

FY7 6LP

Tel. +44 1253772508

Fax +44 1253876414

GBR 016

(2) (H)

Lowestoft Fish Producers' Organisation

13.8.1993

| 10 Waveney Road |
| --- |
| Lowestoft — Suffolk |
| NR32 1BN |

10 Waveney Road

Lowestoft — Suffolk

NR32 1BN

Tel. +44 1502574312

Fax +44 1502565752

GBR 017

(2) (H)

Wales and West Coast Fish Producers’ Organisation Ltd

14.9.1993

| Pembrokeshire House, Milford Marina, |
| --- |
| Milford Haven |
| Pembrokeshire |
| SA73 3AF |

Pembrokeshire House, Milford Marina,

Milford Haven

Pembrokeshire

SA73 3AF

Tel. +44 1646695483

Fax +44 1646695321

GBR 018

(2) (H)

North Sea Fish PO

20.9.1993

NSFPO

| Hill Farm, Bartindale Road |
| --- |
| Hunmanby — Filey |
| YO14 OJD |

Hill Farm, Bartindale Road

Hunmanby — Filey

YO14 OJD

Tel. +44 1723893930

Fax +44 1723892963

E-mail: nsfo@dsml.co.uk

GBR 019

(2) (C)

West of Scotland Fish Producers' Organisation Ltd

27.4.1995

| Station House Harbour Road |
| --- |
| Mallaig — Inverness-shire |
| PH41 4QD |

Station House Harbour Road

Mallaig — Inverness-shire

PH41 4QD

Tel. +44 1687462679

Fax +44 1687462679

GBR 020

(2) (H)

Northern Producers' Organisation Ltd

1.1.1996

| 3 Frithside Street, Fraserburgh |
| --- |
| Aberdeenshire |
| AB43 9AR |

3 Frithside Street, Fraserburgh

Aberdeenshire

AB43 9AR

Tel. +44 1346511185

Fax +44 1346513102

GBR 021

(2) (O)

Scottish Salmon Producers’ Organisation Ltd

1.9.1997

| Durn, Isla Road |
| --- |
| Perth |
| PH2 7HG |

Durn, Isla Road

Perth

PH2 7HG

Tel. +44 1738587000

Fax +44 1738621454

GBR 022

(2) (C)

Orkney Fish Producers' Organisation Ltd

15.10.1999

| 4 Ferry Terminal Building, Kirkwall Pier |
| --- |
| Kirkwall — Orkney |
| KW15 1HU |

4 Ferry Terminal Building, Kirkwall Pier

Kirkwall — Orkney

KW15 1HU

Tel. +44 1856871818

Fax +44 1856871919

GBR 023

(2) ( )

Klondyke Fish Producers’ Organisation Ltd

| Steamboat Quay — North Breakwater |
| --- |
| Fraserburgh — Aberdeenshire — Scotland |
| AB43 9EE |

Steamboat Quay — North Breakwater

Fraserburgh — Aberdeenshire — Scotland

AB43 9EE

Tel. +44 1346518461

Fax +44 1346519420

GBR 024

(2) (C-D-H)

North Atlantic Fish Producers’ Organisation Limited

17.12.2009

NAFPO

| Maybrook House — Godstone Road |
| --- |
| Caterham |
| CR6 6RE |

Maybrook House — Godstone Road

Caterham

CR6 6RE

Tel. +44 1883346429

Fax

E-mail: snh@nafish.co.uk

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |
| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischerei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturière
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

---

(1)  Асоциации на организации на производители

Asociaciones de organizaciones de productores

Sdružení organizací producentů

Sammenslutninger af producentorganisationer

Vereinigungen von Erzeugerorganisationen

Tootjaorganisatsioonide liidud

Σύνδεσμοι ομάδων παραγωγών

Associations of producer organisations

Association d'organisation de producteurs

Associazioni di organizzazioni di produttori

Ražotāju organizāciju asociācijas

Gamintojų organizacijų asociacijos

Termelői szervezetek szövetsége

Assoċjazzjonijiet ta' organizzazzjonjiet ta' produtturi

Verenigingen van producentenorganisaties

Stowarzyszenia organizacji producentów

Associações de organizações de produtores

Asociațiile organizațiilor de producători

Združenia organizácií výrobcov

Združenja organizacij proizvajalcev

Tuottajajärjestöjen yhdistys

Sammanslutningar av producentorganisationer

(2)  Организации на производители

Organizaciones de productores

Organizace producentů

Producentorganisationer

Erzeugerorganisation

Tootjaorganisatsioonid

Ομάδες παραγωγών

Producer organisations

Organisation de producteurs

Organizzazioni di produttori

Ražotāju organizācijas

Gamintojų organizacijos

Termelői szervezetek

Organizzazzjonijiet ta' produtturi

Producentenorganisaties

Organizacje producentów

Organizações de produtores

Organizațiile de producători

Organizácie výrobcov

Organizacije proizvajalcev

Tuottajajärjestö

Producentorganisationer

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |
| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischerei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturière
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Άλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischerei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturière

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Άλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/48 |
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8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/48

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 68/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«GÂCHE VENDÉENNE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0860-23.02.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Gâche vendéenne»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 2.4. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
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Classe 2.4.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Gâche vendéenne» designa um produto de padaria apresentado fresco e inteiro, obrigatoriamente de forma oval. Possui côdea fina, dourada, com uma incisão superficial no sentido do comprimento. A cor da côdea é mais clara no eixo da incisão e mais escura em torno dele.

A «Gâche vendéenne» caracteriza-se por miolo compacto de cor homogénea, textura macia que se derrete na boca e sabor lácteo. Predomina o aroma a natas e a manteiga, podendo ser acompanhado de baunilha e flor de laranjeira, e sublimado pela incorporação facultativa de álcool no processo de fabrico.

A «Gâche vendéenne» é embalada individualmente, inteira, antes de comercializada. Apresenta 300 g de peso mínimo. É proibido o fabrico a partir de massa congelada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A receita de fabrico da «Gâche vendéenne» respeita estritamente a utilização das matérias-primas indicadas infra. Indicam-se seguidamente as características e quantidades.

| Matérias-primas | Quantidades e características |
| --- | --- |
| Farinha | 42 %, no mínimo, incluindo a farinha do fermento.
  Farinha de trigo panificável T55, no mínimo.
  Força W 200, no mínimo.
  Teor de proteína: 10,5 %, no mínimo
  Aditivos autorizados na farinha: glúten, farinha de malte de trigo: 0,3 %, no máximo; farinha de soja: 0,3 %, no máximo; ácido ascórbico: 300 mg/kg, no máximo
  Aditivos para melhorar a farinha: proibidos |
| Ovos | 10 %, no mínimo.
  Ovos frescos ou ovo inteiro líquido fresco com 23 % de extrato seco, no mínimo |
| Manteiga | 10 %, no mínimo.
  Manteiga fresca ou concentrada expressa em manteiga reconstituída |
| Natas | 5 %, no mínimo.
  Natas com 30 % de gordura, no mínimo |
| Açúcar | 10 %, no mínimo.
  Sacarose e/ou açúcar invertido |
| Fermento | Obrigatório. O fermento é feito nas instalações de fabrico |
| Fermento de padeiro fresco | 2 %, no máximo. |
| Sal marinho | Entre 0,8 %, no mínimo, e 1 %, no máximo. |
| Aromatizantes e álcool | Facultativo.
  Quando presente:






  — | álcool a 40°, no mínimo |

Matérias-primas

Quantidades e características

Farinha

42 %, no mínimo, incluindo a farinha do fermento.

Farinha de trigo panificável T55, no mínimo.

Força W 200, no mínimo.

Teor de proteína: 10,5 %, no mínimo

Aditivos autorizados na farinha: glúten, farinha de malte de trigo: 0,3 %, no máximo; farinha de soja: 0,3 %, no máximo; ácido ascórbico: 300 mg/kg, no máximo

Aditivos para melhorar a farinha: proibidos

Ovos

10 %, no mínimo.

Ovos frescos ou ovo inteiro líquido fresco com 23 % de extrato seco, no mínimo

Manteiga

10 %, no mínimo.

Manteiga fresca ou concentrada expressa em manteiga reconstituída

Natas

5 %, no mínimo.

Natas com 30 % de gordura, no mínimo

Açúcar

10 %, no mínimo.

Sacarose e/ou açúcar invertido

Fermento

Obrigatório. O fermento é feito nas instalações de fabrico

Fermento de padeiro fresco

2 %, no máximo.

Sal marinho

Entre 0,8 %, no mínimo, e 1 %, no máximo.

Aromatizantes e álcool

Facultativo.

Quando presente:

—

álcool a 40°, no mínimo

| — | aromatizantes: baunilha natural ou idêntico natural, água de flor de laranjeira. |
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—

aromatizantes: baunilha natural ou idêntico natural, água de flor de laranjeira.

Leite, água

10 %, no máximo, de leite e água, incluindo a do fermento

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O fabrico da «Gâche vendéenne» ocorre unicamente na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento da «Gâche vendéenne» ocorre unicamente na área geográfica identificada. Por um lado, esta exigência permite garantir a frescura do produto, evitando que fique ressequido. Por outro, preserva-se a qualidade do produto, pois o acondicionamento rápido previne a alteração dos aromas da manteiga e das natas, característicos do produto. Assim sendo, o acondicionamento em saco não perfurado deve ocorrer após a cozedura, num prazo máximo de 2h30, para ter em conta o arrefecimento necessário.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos da «Gâche vendéenne» ostentam as seguintes menções:

| — | Nome da IGP: «Gâche vendéenne»; |
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—

Nome da IGP: «Gâche vendéenne»;

| — | Nome e endereço do organismo de certificação; |
| --- | --- |

—

Nome e endereço do organismo de certificação;

| — | Logótipo da UE para as IGP ou a menção «Indicação Geográfica Protegida». |
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—

Logótipo da UE para as IGP ou a menção «Indicação Geográfica Protegida».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Área geográfica abrangida:

| | Divisão administrativa (departamento) de Vendée: todas as subdivisões (cantões) do departamento. |
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Divisão administrativa (departamento) de Vendée: todas as subdivisões (cantões) do departamento.

| | Departamento de Loire-Atlantique: todo o território localizado a sul do Loire, ou seja, os cantões de Clisson, Aigrefeuille sur Maine, Légé, Machecoul, Saint-Philbert de Grand Lieu, Bourgneuf en Retz, Pornic, Paimboeuf, Saint Pere en Retz, Le Pellerin, Bouaye, Rezé, Vertou, Basse Goulaine, Vallet, Le Loroux Bottereau, Nantes (parte a sul do Loire), Saint Herblain Ouest-Indre (parte a sul do Loire). |
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Departamento de Loire-Atlantique: todo o território localizado a sul do Loire, ou seja, os cantões de Clisson, Aigrefeuille sur Maine, Légé, Machecoul, Saint-Philbert de Grand Lieu, Bourgneuf en Retz, Pornic, Paimboeuf, Saint Pere en Retz, Le Pellerin, Bouaye, Rezé, Vertou, Basse Goulaine, Vallet, Le Loroux Bottereau, Nantes (parte a sul do Loire), Saint Herblain Ouest-Indre (parte a sul do Loire).

| | Departamento de Maine et Loire: todo o território localizado a sul do Loire (até ao Saumur), ou seja, os cantões de Champtoceaux, Montevrault, Beaupréau, Montfaucon, Cholet, Cholet 1, Cholet 2, Cholet 3, Chemillé, Saint-Florent-Le-Vieil, Vihiers, Montreuil-Bellay, Saumur, Saumur Sud, Doué la Fontaine, Gennes, Ponts-de-Cé, Thouarcé. |
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Departamento de Maine et Loire: todo o território localizado a sul do Loire (até ao Saumur), ou seja, os cantões de Champtoceaux, Montevrault, Beaupréau, Montfaucon, Cholet, Cholet 1, Cholet 2, Cholet 3, Chemillé, Saint-Florent-Le-Vieil, Vihiers, Montreuil-Bellay, Saumur, Saumur Sud, Doué la Fontaine, Gennes, Ponts-de-Cé, Thouarcé.

| | Departemento de Deux-Sèvres, cantões: Mauléon, Argenton Chateau, Bressuire, Cerizay, Montcoutant, Parthenay, Secondigny, Coulonges sur l’Autize, Mazières en Gâtine, Champdeniers, Saint Maixent, Niort, Fontenay-Rohan-Rohan, Mauzé Le Mignon, Thouars, Saint Varent, Prahecq. |
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Departemento de Deux-Sèvres, cantões: Mauléon, Argenton Chateau, Bressuire, Cerizay, Montcoutant, Parthenay, Secondigny, Coulonges sur l’Autize, Mazières en Gâtine, Champdeniers, Saint Maixent, Niort, Fontenay-Rohan-Rohan, Mauzé Le Mignon, Thouars, Saint Varent, Prahecq.

| | Departamento de Charente-Maritime, cantões: Marans, Courçon, La Rochelle, La Jarrie, Surgères, Aigrefeuille d’Aunis, Tonnay-Charente, Rochefort. |
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Departamento de Charente-Maritime, cantões: Marans, Courçon, La Rochelle, La Jarrie, Surgères, Aigrefeuille d’Aunis, Tonnay-Charente, Rochefort.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica é constituída pelo departamento de Vendée, toda a zona a sul do Loire dos departamentos de Loire-Atlantique e Maine-et-Loire, a zona oeste de Deux-Sèvres e a zona norte de Charente-Maritime.

Corresponde à zona tradicional de fabrico da «Gâche vendéenne», de forte densidade de padarias que a fabricam regularmente em quantidade significativa sob esta designação.

Fatores humanos

A «Gâche vendéenne» perpetua o fabrico doméstico das tradições festivas em torno da região de Vendée: bolo das festas pascais ou «pacaude» e bolo de casamento, verdadeira tradição de remonta ao século XIX ou mesmo antes.

Amassada na Sexta-Feira Santa e cozida no Sábado da Ressurreição, a «pacaude» comia-se depois da missa pascal nas casas católicas. A partir de 1920, o fabrico familiar de «Gâche vendéenne» foi recuperado pelos padeiros-pasteleiros, instalados há cerca de meio século no meio rural.

O fabrico da «Gâche vendéenne» baseia-se no saber local, obedecendo a amassadura lenta, fermentação controlada e moldagem em forma oval.

A fermentação divide-se obrigatoriamente em duas etapas. A primeira, denominada «pointage», ocorre entre o fim da amassadura e o início da moldagem. A segunda, denominada «apprêt», ocorre entre a moldagem e a cozedura.

Os fabricantes podem conduzir a fermentação (levedação) de duas formas diferentes, consoante as estruturas de fabrico: levedação direta durante 4 horas, no mínimo, e levedação orientada durante 24 horas, no máximo. O processo longo é mais adaptado aos artesãos, podendo a levedação ocorrer parcialmente em câmara fria e permitindo a repartição da preparação em várias fornadas. Os cuidados consagrados à manutenção da atividade natural do fermento são essenciais em qualquer dos tipos de fermentação, pois permitem obter um produto final de qualidade homogénea. Além disso, a fermentação baseia-se na atividade de fermentos de tipo lácteo produzidos na padaria, e de fermento de padeiro.

O departamento de Vendée é historicamente uma bacia de produção leiteira importante, pelo que a presença de natas na composição da «Gâche vendéenne» é natural. A produção da DOP «Beurre Charente-Poitou» dentro da área geográfica da «Gâche vendéenne» atesta igualmente a tradição de produção de natas.

5.2.   Especificidade do produto:

Antes de mais, a «Gâche vendéenne» distingue-se de outros produtos de padaria e pastelaria de Vendée pela sua apresentação: possui forma oval e apresenta uma incisão na parte superior, no sentido do comprimento.

O miolo é cerrado, compacto, muito diferente do pão-de-leite de Vendée, que é muito mais leve e olhado. Possui textura macia que se derrete na boca e sabor lácteo.

A «Gâche vendéenne» caracteriza-se também pela sua composição mais rica em natas, manteiga, ovos e açúcar. As natas conferem-lhe aromas lácteos a nata e manteiga especialmente acentuados e predominantes.

A presença obrigatória de natas explica a sua reputação e a fama de consumo tradicional por altura das festas da Páscoa, em que se pretendia enriquecer o produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação com a origem geográfica da «Gâche vendéenne» assenta na qualidade do produto e na sua reputação antiga e histórica.

5.3.1.   Qualidade do produto

A qualidade e especificidade da «Gâche vendéenne» assentam no saber desenvolvido pelos fabricantes ao longo dos séculos. A massa, trabalhada lentamente, mas suficientemente levedada graças à intervenção conjugada do fermento de padeiro que complementa o fermento, permite obter o miolo compacto que caracteriza a «Gâche vendéenne».

A ação conjugada das duas etapas de fermentação, «pointage» e «apprêt», permite o desenvolvimento de aromas e da textura específica da «Gâche vendéenne».

A presença de natas, característica da receita da «Gâche vendéenne», explica-se pela produção local importante e pela vontade de fabricar um bolo «rico» por altura das festas religiosas. É às natas que a «Gâche vendéenne» deve o seu aroma lácteo.

O saber desenvolvido pelos habitantes de Vendée, aliado a grande dinamismo, fomentou a produção da «Gâche vendéenne». Foi assim que a produção familiar foi evoluindo no sentido de fabrico controlado por profissionais, sem perder a sua especificidade.

Os profissionais primaram pela manutenção do equilíbrio subtil entre a tradição e as consequências da modernidade, no sentido de preservarem a autenticidade deste produto resultante de tradições ancestrais fortes.

Foi a combinação da tradição e do saber dos padeiros que contribuiu para o desenvolvimento da imagem e notoriedade da «Gâche vendéenne». A manutenção da tradição transforma a «Gâche vendéenne» num dos pilares do património gastronómico regional.

5.3.2.   Reputação

A tradição de degustação da «Gâche vendéenne» nos festejos de Páscoa mantém-se em toda a região rural da Vendée.

Estes costumes duradouros estão associados à generalização da produção e do consumo. Tradicionalmente fabricada em casa, a «Gâche vendéenne» começou igualmente a ser fabricada nas padarias artesanais. Assim o consumo se generalizou a todo o ano, passando a ser possível encontrar a «Gâche vendéenne» em todo o território francês e até no estrangeiro.

É graças ao dinamismo dos diferentes operadores de Vandée que é possível hoje encontrar a «Gâche vendéenne» nas padarias e na secção de padaria das grandes superfícies.

A receita original da «Gâche vendéenne» coloca-a naturalmente no universo dos produtos tradicionais de padaria, ao lado, entre outras, da «brioche vendéenne».

Várias são as publicações que a colocam entre os produtos regionais tradicionais. O livro «Produits du terroir et recettes traditionnelles de Vendée» (Produtos regionais e receitas tradicionais de Vendée), de 2003, faz referência à longa tradição de fabrico do pão-de-leite em Vendée. Na obra «Pains et gâteaux traditionnels de Vendée» (Pão e bolos tradicionais de Vandée), de 1999, Jean Pierre Bertrand explica a origem do termo «Gâche» e divulga a receita tradicional.

A sua reputação está, por conseguinte, intimamente ligada ao nome, sendo imputável à área geográfica. Todos estes elementos permitem atribuir à «Gâche vendéenne» um lugar bem definido no universo dos pães doces.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPGachevendeenneV2.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/53 |
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8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/53

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Aviso de receção da queixa CHAP(2012) 00592

2013/C 68/06

| 1. | A Comissão Europeia recebeu uma série de queixas, nas quais se alegava que a recente reforma das pensões em Itália, introduzida pela Lei n.o 214, de 22 de dezembro de 2011, constitui, por um lado, uma violação da legislação da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, na medida em que fixa uma idade de reforma diferente para homens e mulheres e, por outro, de um modo mais geral, constitui também uma discriminação entre os trabalhadores. |
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1.

A Comissão Europeia recebeu uma série de queixas, nas quais se alegava que a recente reforma das pensões em Itália, introduzida pela Lei n.o 214, de 22 de dezembro de 2011, constitui, por um lado, uma violação da legislação da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres, na medida em que fixa uma idade de reforma diferente para homens e mulheres e, por outro, de um modo mais geral, constitui também uma discriminação entre os trabalhadores.

| 2. | A Comissão Europeia tem registado e continuará a registar estas cartas com a referência CHAP(2012) 592. |
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2.

A Comissão Europeia tem registado e continuará a registar estas cartas com a referência CHAP(2012) 592.

| 3. | Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos seus serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o objetivo de manter os interessados informados, e utilizando o mais economicamente possível os seus recursos, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na internet, no seguinte endereço:
  http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm |
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3.

Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos seus serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o objetivo de manter os interessados informados, e utilizando o mais economicamente possível os seus recursos, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na internet, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

| 4. | As queixas estão a ser examinadas pelos serviços da Comissão à luz da legislação da UE contra a discriminação no domínio das pensões e da segurança social e, em particular, das Diretivas 79/7/CEE e 2006/54/CE. Esta questão está também a ser discutida com as autoridades italianas que participam no projeto EU Pilot com a referência 3724/12/JUST. |
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4.

As queixas estão a ser examinadas pelos serviços da Comissão à luz da legislação da UE contra a discriminação no domínio das pensões e da segurança social e, em particular, das Diretivas 79/7/CEE e 2006/54/CE. Esta questão está também a ser discutida com as autoridades italianas que participam no projeto EU Pilot com a referência 3724/12/JUST.

| 5. | Os autores das queixas serão informados, através dos mesmos meios de comunicação, dos resultados deste exame e das referidas discussões, bem como do seguimento que a Comissão dará ao assunto. |
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5.

Os autores das queixas serão informados, através dos mesmos meios de comunicação, dos resultados deste exame e das referidas discussões, bem como do seguimento que a Comissão dará ao assunto.

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Retificações

| 8.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 68/54 |
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8.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 68/54

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Retificação da Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, que nomeia os membros do Comité Científico e Técnico

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 360 de 22 de novembro de 2012
  )

2013/C 68/07

Nas páginas 2 e 3, artigo único, é inserido o seguinte nome na lista de membros:

«Jørgen KJEMS».

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