# Jornal Oficial C 56/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.056.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 56 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano26 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.056.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 56

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano26 de Fevreiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 056/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 056/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 3 |
| 2013/C 056/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 5 |
| 2013/C 056/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6704 — REWE Touristik GmbH/Ferid NASR/EXIM Holding SA) (
  2
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 056/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 056/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

3

2013/C 056/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

5

2013/C 056/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6704 — REWE Touristik GmbH/Ferid NASR/EXIM Holding SA) (
  2
  )

2

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 056/05 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Costa do Marfim | 10 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 056/06 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 056/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  2
  ) | 12 |
| 2013/C 056/08 | Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) no 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13; JO C 72 de 10.3.2012, p. 44; JO C 199 de 7.7.2012, p. 8; JO C 298 de 4.10.2012, p. 3) | 13 |
| 2013/C 056/09 | Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa AIM Általános biztosító Zrt. (companhia privada de responsabilidade limitada de seguros não-vida) (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 14 |
| 2013/C 056/10 | Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Hill Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
  ) | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 056/05

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Costa do Marfim

o

10

Comissão Europeia

2013/C 056/06

Taxas de câmbio do euro

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 056/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  2
  )

o

o

o

2

12

2013/C 056/08

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) no 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13; JO C 72 de 10.3.2012, p. 44; JO C 199 de 7.7.2012, p. 8; JO C 298 de 4.10.2012, p. 3)

o

o

o

13

2013/C 056/09

Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa AIM Általános biztosító Zrt. (companhia privada de responsabilidade limitada de seguros não-vida) (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

AIM Általános biztosító Zrt

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o

14

2013/C 056/10

Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Hill Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
  )

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o

)

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 056/11 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking | 16 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 056/12 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33152 (11/C) (ex 11/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Linamar Powertrain GmbH (
  2
  ) | 17 |
| 2013/C 056/13 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Volkswagen Sachsen GmbH (
  2
  ) | 18 |
| 2013/C 056/14 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Hungria (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.27913 [C 31/09 (ex N 113/09)] — Grande projeto de investimento — Hungria — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft. (
  2
  ) | 19 |
| 2013/C 056/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander) (
  2
  ) | 20 |
| 2013/C 056/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6360 — Nynas/Harburg Refinery Assets) (
  2
  ) | 21 |
| 2013/C 056/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6643 — Uniqa/Dekra/Dekra-Expert) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 056/11

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

16

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 056/12

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33152 (11/C) (ex 11/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Linamar Powertrain GmbH (
  2
  )

o

o

o

o

2

17

2013/C 056/13

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Alemanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Volkswagen Sachsen GmbH (
  2
  )

o

o

o

o

2

18

2013/C 056/14

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Hungria (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.27913 [C 31/09 (ex N 113/09)] — Grande projeto de investimento — Hungria — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft. (
  2
  )

o

o

o

o

2

19

2013/C 056/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander) (
  2
  )

2

20

2013/C 056/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6360 — Nynas/Harburg Refinery Assets) (
  2
  )

2

21

2013/C 056/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6643 — Uniqa/Dekra/Dekra-Expert) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 56/01

| Data de adoção da decisão | 25.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34832 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργοκτηνοτροφικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από πυρκαγιές κατά το έτος 2011 |
| Base jurídica | Κοινή υπουργική απόφαση (συνημμένη) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 5 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

25.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34832 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργοκτηνοτροφικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από πυρκαγιές κατά το έτος 2011

Base jurídica

Κοινή υπουργική απόφαση (συνημμένη)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,50 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,50 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων |
| --- |
| Αχαρνών 2 |
| 101 76 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων

Αχαρνών 2

101 76 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

| ΕΛ.Γ.Α. |
| --- |
| Μεσογείων 45 |
| 115 10 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

ΕΛ.Γ.Α.

Μεσογείων 45

115 10 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35661 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | L. R. 13/1985 — Contributi per le opere irrigue dei Consorzi di Bonifica delle Marche |
| Base jurídica | Regio decreto 215/1933
  Legge regionale delle Marche n. 13/85 «Norme per il riordinamento degli interventi in materia di Bonifica».
  Delibera della Giunta Regionale n. 1360 del 1o ottobre 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,36 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

18.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35661 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

L. R. 13/1985 — Contributi per le opere irrigue dei Consorzi di Bonifica delle Marche

Base jurídica

Regio decreto 215/1933

Legge regionale delle Marche n. 13/85 «Norme per il riordinamento degli interventi in materia di Bonifica».

Delibera della Giunta Regionale n. 1360 del 1o ottobre 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,36 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,36 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,36 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Captação, tratamento e distribuição de água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Marche Servizio Agricolture e foreste |
| --- |
| Via Tiziano 44 |
| 60100 Ancona AN |
| ITALIA |

Regione Marche Servizio Agricolture e foreste

Via Tiziano 44

60100 Ancona AN

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/02

| Data de adoção da decisão | 6.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30463 (N 62/10) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuki nopeiden laajakaistayhteyksien rakentamiselle Suomen haja-asutusalueilla
  Stöd till utbyggnad av höghastighetsbredband glesbygdsområden i Finland |
| Base jurídica | | Toimenpiteen oikeusperustan muodostavat valtionavustuslaki (688/2001), laki laajakaistarakentamisen tuesta haja-asutusalueilla (1186/2009), laki maaseudun kehittämiseen myönnettävistä tuista (1443/2006) sellaisena kuin se on muutettuna lailla 1187/2009, valtioneuvoston asetus maaseudun hanketoiminnan tukemisesta (829/2007) sellaisena kuin se on muutettuna, hallintolaki (434/2003), liikenne- ja viestintäministeriön asetus laajakaistarakentamisen tuesta haja-asutusalueilla annetussa laissa tarkoitetuista tukikelpoisista alueista (246/2010) ja valtioneuvoston asetus kunnan maksuosuudesta laajakaistatukihankkeissa (240/2010). |

Data de adoção da decisão

6.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.30463 (N 62/10)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki nopeiden laajakaistayhteyksien rakentamiselle Suomen haja-asutusalueilla

Stöd till utbyggnad av höghastighetsbredband glesbygdsområden i Finland

Base jurídica

Toimenpiteen oikeusperustan muodostavat valtionavustuslaki (688/2001), laki laajakaistarakentamisen tuesta haja-asutusalueilla (1186/2009), laki maaseudun kehittämiseen myönnettävistä tuista (1443/2006) sellaisena kuin se on muutettuna lailla 1187/2009, valtioneuvoston asetus maaseudun hanketoiminnan tukemisesta (829/2007) sellaisena kuin se on muutettuna, hallintolaki (434/2003), liikenne- ja viestintäministeriön asetus laajakaistarakentamisen tuesta haja-asutusalueilla annetussa laissa tarkoitetuista tukikelpoisista alueista (246/2010) ja valtioneuvoston asetus kunnan maksuosuudesta laajakaistatukihankkeissa (240/2010).

| | Åtgärden grundar sig på statsunderstödslagen 688/2001, lagen om stöd för byggande av bredband i glesbygdsområden (nedan kallad lagen om stöd för byggande av bredband 1186/2009, lagen om stöd för utveckling av landsbygden 1443/2006, ändrad genom lag 1187/2009, statsrådets förordning om stödjande av projektverksamhet på landsbygden 829/2007 (ändrad), förvaltningslagen 434/2003, kommunikationsministeriets förordning om de stödberättigade områden som avses i lagen om byggande av bredband i glesbygdsområden 246/2010, statsrådets förordning om kommunens betalningsandel i bredbandsprojekt 240/2010. |
| --- | --- |

Åtgärden grundar sig på statsunderstödslagen 688/2001, lagen om stöd för byggande av bredband i glesbygdsområden (nedan kallad lagen om stöd för byggande av bredband 1186/2009, lagen om stöd för utveckling av landsbygden 1443/2006, ändrad genom lag 1187/2009, statsrådets förordning om stödjande av projektverksamhet på landsbygden 829/2007 (ändrad), förvaltningslagen 434/2003, kommunikationsministeriets förordning om de stödberättigade områden som avses i lagen om byggande av bredband i glesbygdsområden 246/2010, statsrådets förordning om kommunens betalningsandel i bredbandsprojekt 240/2010.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 132 milhões EUR

Intensidade

66 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Viestintävirasto (Finnish Communications Regulatory Authority) |
| --- |
| PO Box 313 |
| FI-00181 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Viestintävirasto (Finnish Communications Regulatory Authority)

PO Box 313

FI-00181 Helsinki

SUOMI/FINLAND

| Kommunikationsverket |
| --- |
| PB 313 |
| FI-00181 Helsingfors |
| FINLAND |

Kommunikationsverket

PB 313

FI-00181 Helsingfors

FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/03

| Data de adoção da decisão | 10.9.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33621 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Dytiki Makedonia | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Υποδομή δικτύου τηλεθέρμανσης Φλώρινας |
| Base jurídica | Προεδρικό Διάταγμα 323/89,
  Προεδρικό Διάταγμα 410/95,
  Νόμος 1069/80 περί κινήτρων δια την ίδρυσιν Επιχειρήσεων Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως, ο οποίος έχει τροποποιηθεί με τους νόμους 2218/94, 2839/00 και 3274/04,
  Νόμος 3463/2006 και νόμος 3852/2010 «Σύσταση — Συγκρότηση Αυτοδιοίκησης και Αποκεντρωμένης Διοίκησης — Πρόγραμμα Καλλικράτης».
  Επιχειρησιακό πρόγραμμα «Περιβάλλον και Αειφόρος Ανάπτυξη 2007-2013», και οι τροποποιήσεις του. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Municipal Water and Sewage Company of Florina (D.E.Y.A.F) |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 56,78 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 80,44 % |
| Duração | a partir de 20.12.2012 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Διαχειριστική αρχή επιχειρησιακού προγράμματος «Περιβάλλον και Αειφόρος Ανάπτυξη 2007-2013» |
| Αεροπόρου Παπαναστασίου 34 |
| Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Data de adoção da decisão

10.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33621 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Dytiki Makedonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Υποδομή δικτύου τηλεθέρμανσης Φλώρινας

Base jurídica

Προεδρικό Διάταγμα 323/89,

Προεδρικό Διάταγμα 410/95,

Νόμος 1069/80 περί κινήτρων δια την ίδρυσιν Επιχειρήσεων Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως, ο οποίος έχει τροποποιηθεί με τους νόμους 2218/94, 2839/00 και 3274/04,

Νόμος 3463/2006 και νόμος 3852/2010 «Σύσταση — Συγκρότηση Αυτοδιοίκησης και Αποκεντρωμένης Διοίκησης — Πρόγραμμα Καλλικράτης».

Επιχειρησιακό πρόγραμμα «Περιβάλλον και Αειφόρος Ανάπτυξη 2007-2013», και οι τροποποιήσεις του.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Municipal Water and Sewage Company of Florina (D.E.Y.A.F)

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 56,78 EUR (em milhões)

Intensidade

80,44 %

Duração

a partir de 20.12.2012

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Διαχειριστική αρχή επιχειρησιακού προγράμματος «Περιβάλλον και Αειφόρος Ανάπτυξη 2007-2013»

Αεροπόρου Παπαναστασίου 34

Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 23.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35176 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Střední Morava, Střední Cechy, Severovýchod, Severozápad, Jihovýchod, Moravskoslezko, Jihozápad | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bydlení a sociální program pro problematické oblasti |
| Base jurídica | Integrovaný operační program (IOP), oblast intervence 5.2, „Zlepšení prostředí v problémových sídlištích“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: 2 988 CZK (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Atividades imobiliárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pro místní rozvoj ČR |
| Staroměstské náměstí 6 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adoção da decisão

23.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35176 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Střední Morava, Střední Cechy, Severovýchod, Severozápad, Jihovýchod, Moravskoslezko, Jihozápad

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bydlení a sociální program pro problematické oblasti

Base jurídica

Integrovaný operační program (IOP), oblast intervence 5.2, „Zlepšení prostředí v problémových sídlištích“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 2 988 CZK (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Atividades imobiliárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pro místní rozvoj ČR

Staroměstské náměstí 6

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 7.2.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35849 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mitteldeutsche Medienförderung GmbH |
| Base jurídica | Richtlinie für Mitteldeutsche Medienförderung GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Outros, Empréstimos em condições preferenciais — conditionally reimbursable loans |
| Orçamento | | Orçamento global: 27,27 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

7.2.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35849 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Base jurídica

Richtlinie für Mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Outros, Empréstimos em condições preferenciais — conditionally reimbursable loans

Orçamento

Orçamento global: 27,27 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 9,07 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 9,07 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-31.12.2015

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Staatskanzlei Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Hegelstraße 40-42 |
| 39104 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Staatskanzlei Sachsen-Anhalt

Hegelstraße 40-42

39104 Magdeburg

DEUTSCHLAND

| Staatskanzlei Thüringen |
| --- |
| Regierungsstraße 73 |
| 99084 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |

Staatskanzlei Thüringen

Regierungsstraße 73

99084 Erfurt

DEUTSCHLAND

| Staatskanzlei Sachsen |
| --- |
| Archivstr. 1 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Staatskanzlei Sachsen

Archivstr. 1

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35884 (12/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Breitband Austria Zwanzigdreizehn |
| Base jurídica | Sonderrichtlinien Breitband Austria Zwanzigdreizehn
  Verordnung des Bundesministers für Finanzen über allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmittel |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 41 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2013 |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystraße 2 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adoção da decisão

18.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35884 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Breitband Austria Zwanzigdreizehn

Base jurídica

Sonderrichtlinien Breitband Austria Zwanzigdreizehn

Verordnung des Bundesministers für Finanzen über allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmittel

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 41 EUR (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystraße 2

1030 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6704 — REWE Touristik GmbH/Ferid NASR/EXIM Holding SA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/04

Em 30 de novembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6704. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6704.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/10 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/10

---

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Costa do Marfim

2013/C 56/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas enumeradas no Anexo II da Decisão 2010/656/PESC (1) do Conselho e no Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a Costa do Marfim.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 18 de março de 2013, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade 1C (Questões horizontais) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade 1C (Questões horizontais)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da revisão periódica do Conselho, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Decisão 2010/656/PESC e do artigo 11.o-A, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 560/2005, das listas constantes do Anexo II e do Anexo I-A respetivamente.

---

(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

(2)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

---

Comissão Europeia

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/11 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/11

---

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de fevereiro de 2013

2013/C 56/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3304 |
| JPY | iene | 125,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4614 |
| GBP | libra esterlina | 0,87890 |
| SEK | coroa sueca | 8,4740 |
| CHF | franco suíço | 1,2305 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,520 |
| HUF | forint | 293,54 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6999 |
| PLN | zlóti | 4,1470 |
| RON | leu romeno | 4,3773 |
| TRY | lira turca | 2,3879 |
| AUD | dólar australiano | 1,2897 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3602 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3191 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5832 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6454 |
| KRW | won sul-coreano | 1 443,50 |
| ZAR | rand | 11,7421 |
| CNY | iuane | 8,2982 |
| HRK | kuna | 7,5885 |
| IDR | rupia indonésia | 12 911,54 |
| MYR | ringgit | 4,1219 |
| PHP | peso filipino | 54,092 |
| RUB | rublo | 40,2350 |
| THB | baht | 39,673 |
| BRL | real | 2,6142 |
| MXN | peso mexicano | 16,8455 |
| INR | rupia indiana | 71,6090 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3304

JPY

iene

125,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4614

GBP

libra esterlina

0,87890

SEK

coroa sueca

8,4740

CHF

franco suíço

1,2305

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,520

HUF

forint

293,54

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6999

PLN

zlóti

4,1470

RON

leu romeno

4,3773

TRY

lira turca

2,3879

AUD

dólar australiano

1,2897

CAD

dólar canadiano

1,3602

HKD

dólar de Hong Kong

10,3191

NZD

dólar neozelandês

1,5832

SGD

dólar singapurense

1,6454

KRW

won sul-coreano

1 443,50

ZAR

rand

11,7421

CNY

iuane

8,2982

HRK

kuna

7,5885

IDR

rupia indonésia

12 911,54

MYR

ringgit

4,1219

PHP

peso filipino

54,092

RUB

rublo

40,2350

THB

baht

39,673

BRL

real

2,6142

MXN

peso mexicano

16,8455

INR

rupia indiana

71,6090

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/12 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/12

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/07

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Estrasburgo–Amesterdão
  Estrasburgo–Madrid
  Estrasburgo–Praga |
| Prazo de validade do contrato | 1 de agosto de 2013 a 31 de março de 2016 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 25 de abril de 2013, até às 17h00, hora de Paris (França) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Direction de la Sécurité de l’aviation civile Nord-Est |
| Aéroport de Strasbourg-Entzheim |
| 67836 Tanneries Cedex |
| FRANCE |
| Tel. +33 388596464 |
| Endereço eletrónico: dsac-ne.direction@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Estrasburgo–Amesterdão

Estrasburgo–Madrid

Estrasburgo–Praga

Prazo de validade do contrato

1 de agosto de 2013 a 31 de março de 2016

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

25 de abril de 2013, até às 17h00, hora de Paris (França)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Direction de la Sécurité de l’aviation civile Nord-Est

Aéroport de Strasbourg-Entzheim

67836 Tanneries Cedex

FRANCE

Tel. +33 388596464

Endereço eletrónico: dsac-ne.direction@aviation-civile.gouv.fr

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/13 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/13

---

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) no 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13; JO C 72 de 10.3.2012, p. 44; JO C 199 de 7.7.2012, p. 8; JO C 298 de 4.10.2012, p. 3)

2013/C 56/08

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

A Decisão PRE/1282/2007 do Ministério da Presidência, de 10 de maio de 2007, relativo à prova dos meios financeiros de que devem dispor os estrangeiros para poderem entrar em Espanha, prevê os meios financeiros de que os estrangeiros devem fazer prova para entrar em Espanha.

| a) | Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em EUR a 10 % do salário mínimo nacional bruto (64,53 EUR para o ano de 2013) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (580,77 EUR para o ano de 2013) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista. |
| --- | --- |

a)

Para a sua subsistência durante a sua estada em Espanha, o estrangeiro deve provar que dispõe de um montante que corresponda em EUR a 10 % do salário mínimo nacional bruto (64,53 EUR para o ano de 2013) ou o seu equivalente em moeda estrangeira, multiplicado pelo número de dias durante os quais o interessado tencione permanecer em Espanha e pelo número de pessoas que com ele viajam e que estão a seu cargo. Este montante deve representar, de qualquer modo, um mínimo de 90 % do salário mínimo nacional bruto em vigor (580,77 EUR para o ano de 2013) ou o seu equivalente em moeda estrangeira por pessoa, independentemente da duração da estada prevista.

| b) | Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e em datas fixas, para o meio de transporte previsto. |
| --- | --- |

b)

Para regressar ao país de proveniência ou para o trânsito por países terceiros, o interessado deverá provar que possui o bilhete ou os bilhetes nominativos, intransferíveis e em datas fixas, para o meio de transporte previsto.

O estrangeiro deve provar que dispõe dos meios financeiros indicados mediante a sua apresentação se os detém em espécie ou mediante a apresentação de cheques certificados, cheques de viagem, cartões de pagamento ou cartões de crédito, acompanhados de um extrato de conta bancária ou de uma caderneta bancária atualizada (não são aceites cartões emitidos por entidades bancárias nem extractos bancários da Internet) ou qualquer outro meio que permita provar os montantes disponíveis, tais como o crédito do referido cartão ou da referida conta bancária.

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/14

---

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa AIM Általános biztosító Zrt. (companhia privada de responsabilidade limitada de seguros não-vida)

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2013/C 56/09

| Empresa de seguros | AIM Általános Biztosító Zrt. |
| --- | --- |
| Budapest |
| Könyves Kálmán krt. 11. |
| 1097 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Empresa de seguros

AIM Általános Biztosító Zrt.

Budapest

Könyves Kálmán krt. 11.

1097

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

25 de janeiro de 2013.

Revogação da autorização de funcionamento e da licença de constituição.

Abertura de um processo de liquidação, com início em 28 de janeiro de 2013.

Autoridades competentes

| Autoridade de supervisão financeira da Hungria |
| --- |
| Budapest |
| Krisztina krt. 39. |
| 1013 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Autoridade de supervisão financeira da Hungria

Budapest

Krisztina krt. 39.

1013

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Autoridade de supervisão

| Autoridade de supervisão financeira da Hungria |
| --- |
| Budapest |
| Krisztina krt. 39. |
| 1013 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Autoridade de supervisão financeira da Hungria

Budapest

Krisztina krt. 39.

1013

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Liquidatário nomeado

| Hitelintézeti Felszámoló Nonprofit Kft. |
| --- |
| Budapest |
| Damjanich u. 11-15. |
| 1071 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| Tel. +36 13210116 |
| Endereço eletrónico: kht@enternet.hu |

Hitelintézeti Felszámoló Nonprofit Kft.

Budapest

Damjanich u. 11-15.

1071

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 13210116

Endereço eletrónico: kht@enternet.hu

Gestor: Dr. Zsuzsanna Borbélyné Balogh

Legislação aplicável

Hungria

Artigo 195.o, secção 1, subsecções s) e t), da Lei LX de 2003 relativa aos seguros

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/15 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/15

---

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa Hill Insurance Company Limited

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
   (1)
  )

2013/C 56/10

| Empresa de seguros | Hill Insurance Company Limited |
| --- | --- |
| Unit 1A, Ground Floor |
| Grand Ocean Plaza |
| Ocean Village |
| GIBRALTAR |

Empresa de seguros

Hill Insurance Company Limited

Unit 1A, Ground Floor

Grand Ocean Plaza

Ocean Village

GIBRALTAR

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

7 de setembro de 2012

Entrada em vigor: 7 de setembro de 2012

Início do processo de liquidação

Autoridades competentes

| Supremo Tribunal de Gibraltar |
| --- |
| Chancery Jurisdiction |
| 277 Main Street |
| GIBRALTAR |

Supremo Tribunal de Gibraltar

Chancery Jurisdiction

277 Main Street

GIBRALTAR

Autoridade de supervisão

| Financial Services Commission |
| --- |
| Suite 3, Ground Floor |
| Atlantic Suites |
| Europort Avenue |
| PO Box 940 |
| GIBRALTAR |

Financial Services Commission

Suite 3, Ground Floor

Atlantic Suites

Europort Avenue

PO Box 940

GIBRALTAR

Liquidatário («provisional liquidator») nomeado

| Joseph Caruana |
| --- |
| Deloitte Limited |
| Merchant House |
| 22/24 John Mackintosh Square |
| GIBRALTAR |
| Tel. +350 20041200 |
| Fax +350 20041201 |
| Endereço eletrónico: jcaruana@deloitte.gi |

Joseph Caruana

Deloitte Limited

Merchant House

22/24 John Mackintosh Square

GIBRALTAR

Tel. +350 20041200

Fax +350 20041201

Endereço eletrónico: jcaruana@deloitte.gi

Lei aplicável

Legislação de Gibraltar

Código das Sociedades de 1930, Secção 235

---

(1)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 28.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/16 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/16

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

2013/C 56/11

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: Artemis-2013-1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/calls

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/17

---

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.33152 (11/C) (ex 11/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Linamar Powertrain GmbH

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/12

A Comissão, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação de 4 de outubro de 2012, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2 do TFUE, iniciado em 9 de novembro de 2011 (1), relativamente à medida acima referida, e vai reduzir o montante do auxílio, a fim de respeitar os limites e cumprir as condições do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (2).

---

(1)  JO C 20 de 25.1.2012, p. 10.

(2)  JO L 214 de 9.8.2008, p. 3.

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/18 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/18

---

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — Grande projeto de investimento — Alemanha — Volkswagen Sachsen GmbH

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/13

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de julho de 2011 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 5 de novembro de 2012 e de ir reduzir o montante do auxílio, a fim de respeitar os limites e cumprir as condições do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (2).

---

(1)  JO C 361 de 10.12.2011, p. 17.

(2)  JO L 214 de 9.8.2008, p. 3.

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/19 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/19

---

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Hungria

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.27913 [C 31/09 (ex N 113/09)] — Grande projeto de investimento — Hungria — Auxílio à Audi Hungaria Motor Kft.

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/14

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 28 de outubro de 2009 (1) e alargado em 6 de julho de 2010 (2), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Hungria ter retirado a sua notificação em 22 de novembro de 2012.

---

(1)  JO C 64 de 16.3.2010, p. 15.

(2)  JO C 243 de 10.9.2010, p. 4.

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/20 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FrieslandCampina Nederland Holding B.V. («FrieslandCampina», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Zijerveld & Veldhuyzen B.V. («Z&V», Países Baixos) e Den Hollander Food B.V. («Den Hollander», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FrieslandCampina Nederland Holding B.V. («FrieslandCampina», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Zijerveld & Veldhuyzen B.V. («Z&V», Países Baixos) e Den Hollander Food B.V. («Den Hollander», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | FrieslandCampina: produção e venda de produtos lácteos e não lácteos para clientes privados e industriais à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

FrieslandCampina: produção e venda de produtos lácteos e não lácteos para clientes privados e industriais à escala mundial,

| — | Z&V: comércio por grosso especializado de queijos, principalmente nos Países Baixos e, |
| --- | --- |

—

Z&V: comércio por grosso especializado de queijos, principalmente nos Países Baixos e,

| — | Den Hollander: prestação de serviços de embalagem de queijos. |
| --- | --- |

—

Den Hollander: prestação de serviços de embalagem de queijos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/21 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6360 — Nynas/Harburg Refinery Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/16

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nynas AB («Nynas», Suécia), controlada conjuntamente pela Petróleos de Venezuela SA e Neste Oil Oyj, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos da Harburg Refinery («Harburg Refinery Assets», Alemanha), pertencente à Shell Deutschland Oil GmbH, mediante um contrato de locação comercial por 25 anos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nynas AB («Nynas», Suécia), controlada conjuntamente pela Petróleos de Venezuela SA e Neste Oil Oyj, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos da Harburg Refinery («Harburg Refinery Assets», Alemanha), pertencente à Shell Deutschland Oil GmbH, mediante um contrato de locação comercial por 25 anos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Nynas: produção e venda de óleos de base, óleos de processamento, óleos para transformadores e betumes, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Nynas: produção e venda de óleos de base, óleos de processamento, óleos para transformadores e betumes,

| — | Harburg Refinery Assets: produção de combustíveis, óleos de base, óleos de processamento e óleos para transformadores. |
| --- | --- |

—

Harburg Refinery Assets: produção de combustíveis, óleos de base, óleos de processamento e óleos para transformadores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6360 — Nynas/Harburg Refinery Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6360 — Nynas/Harburg Refinery Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 26.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/22 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6643 — Uniqa/Dekra/Dekra-Expert)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 56/17

| 1. | Em 19 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dekra International GmbH («Dekra», Alemanha, pertencente em última instância ao Dekra Group, Alemanha) e Uniqa Biztosító Zrt. («Uniqa», Hungria, controlada em última instância pelo Uniqa Group, Áustria), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Dekra-Expert Műszaki Szakértői Kft. («Dekra-Expert», Hungria), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dekra International GmbH («Dekra», Alemanha, pertencente em última instância ao Dekra Group, Alemanha) e Uniqa Biztosító Zrt. («Uniqa», Hungria, controlada em última instância pelo Uniqa Group, Áustria), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Dekra-Expert Műszaki Szakértői Kft. («Dekra-Expert», Hungria), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Dekra: prestação, à escala mundial, de serviços de peritos, como ensaios de veículos e peritagem de veículos automóveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Dekra: prestação, à escala mundial, de serviços de peritos, como ensaios de veículos e peritagem de veículos automóveis,

| — | Uniqa: grupo de seguros ativo, a nível mundial, em todos os setores de seguros (vida, não-vida e resseguros), |
| --- | --- |

—

Uniqa: grupo de seguros ativo, a nível mundial, em todos os setores de seguros (vida, não-vida e resseguros),

| — | Dekra-Expert: serviços de peritagem de danos (avaliação de danos em veículos automóveis e outras avaliações técnicas em matéria de danos). |
| --- | --- |

—

Dekra-Expert: serviços de peritagem de danos (avaliação de danos em veículos automóveis e outras avaliações técnicas em matéria de danos).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6643 — Uniqa/Dekra/Dekra-Expert, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6643 — Uniqa/Dekra/Dekra-Expert, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---