# Jornal Oficial C 54/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.054.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 54 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano23 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.054.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 54

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano23 de Fevreiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 054/01 | Parecer da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2013/C 054/01

Parecer da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 054/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding) (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 054/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6823 — CD&R/B&M) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 054/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding) (
  1
  )

1

3

2013/C 054/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6823 — CD&R/B&M) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 054/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 054/05 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca | 5 |
| 2013/C 054/06 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mirande)
   (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 054/07 | Comunicação do Governo da Roménia nos termos da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 054/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 054/05

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

o

o

o

5

2013/C 054/06

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mirande)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Mirande)

1

6

2013/C 054/07

Comunicação do Governo da Roménia nos termos da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 054/08 | Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 9 |
| 2013/C 054/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/13 — MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio agente de vendas 2013 | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 054/08

Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

9

2013/C 054/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/13 — MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio agente de vendas 2013

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de fevereiro de 2013

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

2013/C 54/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações suplementares a realizar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 19 de setembro de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo sueco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 9 de outubro de 2012 e transmitidas pelas autoridades suecas em 16 de novembro de 2012, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central de Studsvik e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Finlândia, é de 200 km. A Estónia e a Letónia são os outros Estados-Membros mais próximos, com fronteiras situadas a cerca de 265 km. A fronteira com a Noruega, país vizinho, encontra-se a uma distância de cerca de 320 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central de Studsvik e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Finlândia, é de 200 km. A Estónia e a Letónia são os outros Estados-Membros mais próximos, com fronteiras situadas a cerca de 265 km. A fronteira com a Noruega, país vizinho, encontra-se a uma distância de cerca de 320 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outros Estados-Membros uma exposição significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outros Estados-Membros uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados no local, aguardando a decisão do Governo sobre uma solução de depósito a longo prazo. Os resíduos sólidos ou materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos serão armazenados no local, aguardando a decisão do Governo sobre uma solução de depósito a longo prazo. Os resíduos sólidos ou materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam ocorrer após um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país terceiro vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que possam ocorrer após um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país terceiro vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, independentemente da sua forma, provenientes do desmantelamento dos reatores de investigação Studsvik R2 e R2-0, localizados em Nyköping, Suécia, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

habitats

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6852 — CVC/Cerved Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 54/02

Em 15 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6852. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6852.

---

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6823 — CD&R/B&M)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 54/03

Em 15 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6823. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6823.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de fevereiro de 2013

2013/C 54/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3186 |
| JPY | iene | 122,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4596 |
| GBP | libra esterlina | 0,86205 |
| SEK | coroa sueca | 8,4572 |
| CHF | franco suíço | 1,2272 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4670 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,492 |
| HUF | forint | 292,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6997 |
| PLN | zlóti | 4,1539 |
| RON | leu romeno | 4,3784 |
| TRY | lira turca | 2,3639 |
| AUD | dólar australiano | 1,2763 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3458 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2277 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5736 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6320 |
| KRW | won sul-coreano | 1 431,09 |
| ZAR | rand | 11,6984 |
| CNY | iuane | 8,2289 |
| HRK | kuna | 7,5887 |
| IDR | rupia indonésia | 12 799,65 |
| MYR | ringgit | 4,0896 |
| PHP | peso filipino | 53,717 |
| RUB | rublo | 40,0600 |
| THB | baht | 39,347 |
| BRL | real | 2,5939 |
| MXN | peso mexicano | 16,7762 |
| INR | rupia indiana | 71,5370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3186

JPY

iene

122,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4596

GBP

libra esterlina

0,86205

SEK

coroa sueca

8,4572

CHF

franco suíço

1,2272

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4670

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,492

HUF

forint

292,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6997

PLN

zlóti

4,1539

RON

leu romeno

4,3784

TRY

lira turca

2,3639

AUD

dólar australiano

1,2763

CAD

dólar canadiano

1,3458

HKD

dólar de Hong Kong

10,2277

NZD

dólar neozelandês

1,5736

SGD

dólar singapurense

1,6320

KRW

won sul-coreano

1 431,09

ZAR

rand

11,6984

CNY

iuane

8,2289

HRK

kuna

7,5887

IDR

rupia indonésia

12 799,65

MYR

ringgit

4,0896

PHP

peso filipino

53,717

RUB

rublo

40,0600

THB

baht

39,347

BRL

real

2,5939

MXN

peso mexicano

16,7762

INR

rupia indiana

71,5370

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/5

---

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2013/C 54/05

N.o de auxílio: SA.35845 (12/XF)

Estado-Membro: Itália

Região que concede o auxílio: Marche

Denominação do regime de auxílios: avviso pubblico per la concessione di contributi ai sensi della misura 2.1 — sottomisura 1 — Acquacoltura del PO FEP 2007/2013 — regolamento (CE) n. 1198/2006 articoli 28 e 29.

Base jurídica: Decreto dirigente della Posizione di Funzione Pesca e Zootecnia (oggi Attività Ittiche e faunistico-venatorie) n. 128 del 18 dicembre 2008.

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílio: em função dos pedidos de financiamento recebidos, está prevista a possibilidade de utilizar recursos próprios, para além dos recursos disponíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1198/2006. Por conseguinte, convém estabelecer, caso a caso, de acordo com o período de apresentação dos pedidos de financiamento, o montante dos recursos próprios a utilizar. A título indicativo, o valor pode ascender a cerca de 300 000 EUR por ano.

Intensidade máxima do auxílio: conforme disposto no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, ou seja:

40 % para as micro, pequenas e médias empresas definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão.

Data de entrada em vigor: a partir da publicação no Bollettino Ufficiale della Regione Marche.

Duração do regime (no máximo, até 30 de junho de 2014). Indicar:

| — | a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio. No respeitante ao primeiro período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido em 2009; no respeitante ao segundo período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido no primeiro semestre de 2010; no respeitante ao terceiro período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido no primeiro semestre de 2011. |
| --- | --- |

—

a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio. No respeitante ao primeiro período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido em 2009; no respeitante ao segundo período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido no primeiro semestre de 2010; no respeitante ao terceiro período de apresentação dos pedidos, o auxílio é concedido no primeiro semestre de 2011.

Objetivo do auxílio: revalorização do setor da aquicultura, no respeito das restrições impostas pelos artigos 28.o e 29.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, bem como pelo regulamento de execução. O objetivo é criar um excedente de projetos que satisfaçam as normas do Regulamento (CE) n.o 1198/2006.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 11.o.

Atividades em causa: investimentos produtivos no setor da aquicultura.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Regione Marche |
| --- |
| Servizio Agricoltura, Forestazione e Pesca |
| P.F. Attività ittiche e faunistico-venatorie (nova denominação do antigo P.F. Pesca e zootecnia, desde 14 de março de 2009) |
| Via Tiziano 44 |
| 60125 Ancona AN |
| ITALIA |

Regione Marche

Servizio Agricoltura, Forestazione e Pesca

P.F. Attività ittiche e faunistico-venatorie (nova denominação do antigo P.F. Pesca e zootecnia, desde 14 de março de 2009)

Via Tiziano 44

60125 Ancona AN

ITALIA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime: http://www.pesca.marchc.it/web/F-E-l–200/index.htm

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: trata-se do mesmo auxílio que o instituído no âmbito do Fundo Europeu das Pescas, que pode ser financiado igualmente com recursos próprios adicionais, pelo que é abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 736/2008. O auxílio permite dispor de uma reserva de projetos excedentários conformes com os critérios estabelecidos para o FEP e com os especificados nos regulamentos setoriais comunitários em matéria de regimes de auxílios que beneficiam de uma isenção. Se forem utilizados recursos para além dos do FEP, deve ser dada especial atenção ao cumprimento do denominado «efeito de incentivo» e do princípio Deggendorf.

---

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/6

---

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Mirande»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 54/06

Por requerimento de 18 de março de 2011, a sociedade GAS2GriD Ltd, com sede em Level 7, 10 Barrack Street, Sydney NSW 2000 (Austrália), solicitou uma licença exclusiva de cinco anos para a propeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Mirande», abrangendo parcialmente as divisões administrativas (departamentos) de Haute-Garonne, Gers e Hautes-Pyrénées.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude Oeste | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| A | 2,40 | 48,50 |
| B | 1,30 | 48,50 |
| C | 1,30 | 48,30 |
| D | 1,20 | 48,30 |
| E | 1,20 | 48,20 |
| F | 1,10 | 48,20 |
| G | 1,10 | 48,00 |
| H | 1,40 | 48,00 |
| I | 1,40 | 48,10 |
| J | 2,20 | 48,10 |
| K | 2,20 | 48,30 |
| L | 2,30 | 48,30 |
| M | 2,30 | 48,40 |
| N | 2,40 | 48,40 |

Vértice

Longitude Oeste

Latitude Norte

A

2,40

48,50

B

1,30

48,50

C

1,30

48,30

D

1,20

48,30

E

1,20

48,20

F

1,10

48,20

G

1,10

48,00

H

1,40

48,00

I

1,40

48,10

J

2,20

48,10

K

2,20

48,30

L

2,30

48,30

M

2,30

48,40

N

2,40

48,40

A área assim definida é de cerca de 3 292 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a nova redação que lhe foi dada, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France, Telefone: +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/8

---

Comunicação do Governo da Roménia nos termos da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

2013/C 54/07

Nos termos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, a Roménia comunica, pela presente, a sua decisão de manter reservas específicas.

| 1. | O nível de reservas específicas que a Roménia se comprometeu a manter é equivalente a 30 dias de consumo diário médio. |
| --- | --- |

1.

O nível de reservas específicas que a Roménia se comprometeu a manter é equivalente a 30 dias de consumo diário médio.

| 2. | O compromisso cobre o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

2.

O compromisso cobre o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/9 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/9

---

Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2013/C 54/08

ENTIDADE VISADA: IRISH BANK RESOLUTION CORPORATION LIMITED (EM LIQUIDAÇÃO ESPECIAL) LEGISLAÇÃO APLICADA: IRISH BANK RESOLUTION CORPORATION ACT, 2013 (LEI IRLANDESA DE 2013 RELATIVA À INSTITUIÇÃO IRISH BANK RESOLUTION CORPORATION)

COMUNICA-SE que, a 7 de fevereiro de 2013, o Ministro das Finanças da República da Irlanda e deputado ao Parlamento Irlandês Michael Noonan emitiu um despacho ao abrigo da secção 4 da lei irlandesa de 2013 (a seguir designada por «Lei») relativa à instituição Irish Bank Resolution Corporation, prevendo a liquidação da instituição Irish Bank Resolution Corporation Limited (em processo de liquidação especial). Em conformidade com o referido despacho, Kieran Wallace e Eamonn Richardson, da empresa de auditoria KPMG, com sede em 1 Stokes Place, St. Stephen’s Green, Dublin 2, Irlanda, foram igualmente nomeados liquidatários especiais conjuntos da instituição Irish Bank Resolution Corporation Limited (em processo de liquidação especial), com todas as funções e competências que a Lei lhes confere.

Os trâmites da liquidação da instituição Irish Bank Resolution Corporation Limited cumprem o disposto na Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001.

| Kieran Wallace e Eamonn Richardson |
| --- |
| Liquidatários especiais da instituição Irish Bank Resolution Corporation Limited (em processo de liquidação especial) |
| KPMG |
| 1 Stokes Place |
| St. Stephen’s Green |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Kieran Wallace e Eamonn Richardson

Liquidatários especiais da instituição Irish Bank Resolution Corporation Limited (em processo de liquidação especial)

KPMG

1 Stokes Place

St. Stephen’s Green

Dublin 2

IRELAND

---

| 23.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/10 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/10

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/07/13

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus

Sistema de apoio «agente de vendas» 2013

2013/C 54/09

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Um dos objetivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os setores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.

A proposta da Comissão relativa ao programa «Europa criativa» não foi ainda formalmente adotada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de possibilitar a implementação atempada deste programa após a sua adoção pelo legislador europeu, e a fim de permitir aos potenciais beneficiários receber o apoio da União na preparação das suas propostas o mais rapidamente possível, a Agência decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas não inclui a responsabilidade jurídica da Agência, podendo ser anulado e outros tipos de convites lançados, nos prazos apropriados.

De uma maneira geral, a implementação deste convite à apresentação de propostas está sujeita ao cumprimento das seguintes condições:

| — | adoção do programa de trabalho relativo ao programa «Europa criativa» após a sua apresentação ao comité do programa. |
| --- | --- |

—

adoção do programa de trabalho relativo ao programa «Europa criativa» após a sua apresentação ao comité do programa.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias que atuam como agentes intermediários de produtores, especializadas na exploração comercial de filmes através da comercialização e do licenciamento de filmes a distribuidores ou outros compradores em territórios estrangeiros e cujas atividades contribuem para a consecução dos objetivos do programa MEDIA, estabelecidos na Decisão do Conselho.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países do EEE, |
| --- | --- |

—

os países do EEE,

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Croácia |
| --- | --- |

—

Croácia

| — | Bósnia e Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA) |
| --- | --- |

—

Bósnia e Herzegovina (desde que seja concluído o processo de negociação e de formalização da participação deste país no programa MEDIA)

3.   Ações elegíveis

O sistema de apoio «agente de vendas» funciona em duas fases:

| — | Geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu ao longo do período de referência (2008-2012). |
| --- | --- |

—

Geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu ao longo do período de referência (2008-2012).

| — | Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em dois módulos (dois tipos de ação) até 2 de março de 2015.






  1. | na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de novos filmes europeus não nacionais; |
| --- | --- | --- |

—

Reinvestimento do fundo potencial: gerado por cada empresa, o fundo deverá ser reinvestido em dois módulos (dois tipos de ação) até 2 de março de 2015.

1.

na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de novos filmes europeus não nacionais;

| 2. | e/ou na promoção, divulgação e publicidade no mercado de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

2.

e/ou na promoção, divulgação e publicidade no mercado de novos filmes europeus não nacionais.

Para que o filme seja elegível, a primeira concessão de direitos de autor não pode ser anterior a 2008.

A duração máxima das ações é de 18 meses a partir da data de assinatura do contrato de venda internacional.

As ações de reinvestimento do fundo potencial geradas pelo presente convite à apresentação de propostas deverão respeitar os seguintes prazos:

O contrato/acordo internacional de comercialização celebrado com o produtor não pode ser assinado antes de 18 de junho de 2013.

As candidaturas a reinvestimento deverão ser apresentadas à Agência no espaço de 6 meses a contar da assinatura do contrato/acordo internacional de comercialização celebrado com o produtor até 2 de março de 2015 o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo dos correios).

4.   Critérios de atribuição

O apoio potencial aos agentes de venda europeus elegíveis será calculado com base no seu desempenho no mercado europeu (ou seja, países que participam no programa MEDIA). O apoio assumirá a forma de um «Fundo Potencial» (o «Fundo») a disponibilizar aos agentes de venda para reinvestimentos posteriores em novos filmes europeus não nacionais.

Se o total dos fundos gerados ao abrigo do presente convite exceder 1,5M EUR cada fundo potencial será proporcionalmente reduzido.

O Fundo poderá ser reinvestido:

| 1. | para cumprir com as garantias de venda mínimas ou os adiantamentos pagos para adquirir os direitos de venda internacional de novos filmes europeus não nacionais; |
| --- | --- |

1.

para cumprir com as garantias de venda mínimas ou os adiantamentos pagos para adquirir os direitos de venda internacional de novos filmes europeus não nacionais;

| 2. | para abranger os custos de promoção, divulgação e publicidade de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

2.

para abranger os custos de promoção, divulgação e publicidade de novos filmes europeus não nacionais.

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 1 500 000 EUR.

A contribuição financeira concedida é um subsídio. O apoio financeiro não pode exceder 50 % do total das despesas elegíveis. Não existe montante máximo.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As propostas de «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo dos correios) até 18 de junho de 2013 para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Ms Sari Vartiainen |
| MEDIA Programme |
| BOUR 3/66 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Ms Sari Vartiainen

MEDIA Programme

BOUR 3/66

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA programme — Distribution EACEA/07/13 — Sales agent

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio eletrónico.

7.   Informações suplementares

As diretrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/culture/media/fundings/distribution/support-to-sales-agents/index_en.htm

As candidaturas deverão ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações requeridos.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---