# Jornal Oficial C 92/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.092.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 92 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano28 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.092.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 92

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano28 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 092/01 | Parecer da Comissão, de 27 de março de 2013, relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das Unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy, localizada na Bulgária | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2013/C 092/01

Parecer da Comissão, de 27 de março de 2013, relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das Unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy, localizada na Bulgária

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 092/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6877 — Oiltanking GmbH/Gunvor Group Ltd/PT Oiltanking Karimun) (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 092/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited) (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 092/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6875 — Tennet Offshore/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 8) (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 092/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6812 — SFPI/Dexia) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 092/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6877 — Oiltanking GmbH/Gunvor Group Ltd/PT Oiltanking Karimun) (
  1
  )

1

3

2013/C 092/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited) (
  1
  )

1

3

2013/C 092/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6875 — Tennet Offshore/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 8) (
  1
  )

1

4

2013/C 092/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6812 — SFPI/Dexia) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 092/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 092/07 | Processo de liquidação — Decisão de abertura de processo de liquidação contra: EVIMA GROUP AAE (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 6 |
| 2013/C 092/08 | Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 092/06

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 092/07

Processo de liquidação — Decisão de abertura de processo de liquidação contra: EVIMA GROUP AAE (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o

6

2013/C 092/08

Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
  )

Lemma Europa Insurance Company Limited (Publicação em conformidade com o artigo 14.o

)

7

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 092/09 | Retificação do convite à apresentação de candidaturas para a seleção dos membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão (JO C 41 de 13.2.2013) | 8 |

Retificações

2013/C 092/09

Retificação do convite à apresentação de candidaturas para a seleção dos membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão (JO C 41 de 13.2.2013)

8

| | |
| --- | --- |
| 2013/C 092/10 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2013/C 092/10

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de março de 2013

relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das Unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy, localizada na Bulgária

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

2013/C 92/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo búlgaro, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação dos resíduos radioativos provenientes do desmantelamento das Unidades 1 e 2 da central nuclear de Kozloduy.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 23 de fevereiro de 2012 e 12 de outubro de 2012, facultadas pelas autoridades búlgaras em 26 de setembro de 2012 e 13 de dezembro de 2012, e no seguimento de consulta do Grupo de Peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Roménia, é de 4 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Roménia, é de 4 km.

| 2. | Nas operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não deverão causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

2.

Nas operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não deverão causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista sanitário.

| 3. | Os resíduos sólidos radioativos de fraca e média atividade ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos sólidos radioativos de fraca e média atividade ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.

| 4. | Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

| 5. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

5.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes do desmantelamento da central nuclear de Kozloduy, localizada na Bulgária, tanto em condições normas de funcionamento como em caso de acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não deverá resultar numa contaminação radioativa significativa do ponto de vista sanitário das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2013.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6877 — Oiltanking GmbH/Gunvor Group Ltd/PT Oiltanking Karimun)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 92/02

Em 18 de março de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6877. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6877.

---

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 92/03

Em 20 de março de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6859. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6859.

---

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6875 — Tennet Offshore/Mitsubishi Corporation/Tennet Offshore 8)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 92/04

Em 19 de março de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6875. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6875.

---

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6812 — SFPI/Dexia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 92/05

Em 21 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6812. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6812.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de março de 2013

2013/C 92/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2768 |
| JPY | iene | 120,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4528 |
| GBP | libra esterlina | 0,84515 |
| SEK | coroa sueca | 8,3020 |
| CHF | franco suíço | 1,2174 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4720 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,800 |
| HUF | forint | 304,12 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7014 |
| PLN | zlóti | 4,1818 |
| RON | leu romeno | 4,4135 |
| TRY | lira turca | 2,3271 |
| AUD | dólar australiano | 1,2234 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2984 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9114 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5274 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5888 |
| KRW | won sul-coreano | 1 420,67 |
| ZAR | rand | 11,8725 |
| CNY | iuane | 7,9340 |
| HRK | kuna | 7,5950 |
| IDR | rupia indonésia | 12 428,01 |
| MYR | ringgit | 3,9551 |
| PHP | peso filipino | 52,233 |
| RUB | rublo | 39,5730 |
| THB | baht | 37,410 |
| BRL | real | 2,5838 |
| MXN | peso mexicano | 15,8335 |
| INR | rupia indiana | 69,5410 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2768

JPY

iene

120,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4528

GBP

libra esterlina

0,84515

SEK

coroa sueca

8,3020

CHF

franco suíço

1,2174

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4720

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,800

HUF

forint

304,12

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7014

PLN

zlóti

4,1818

RON

leu romeno

4,4135

TRY

lira turca

2,3271

AUD

dólar australiano

1,2234

CAD

dólar canadiano

1,2984

HKD

dólar de Hong Kong

9,9114

NZD

dólar neozelandês

1,5274

SGD

dólar singapurense

1,5888

KRW

won sul-coreano

1 420,67

ZAR

rand

11,8725

CNY

iuane

7,9340

HRK

kuna

7,5950

IDR

rupia indonésia

12 428,01

MYR

ringgit

3,9551

PHP

peso filipino

52,233

RUB

rublo

39,5730

THB

baht

37,410

BRL

real

2,5838

MXN

peso mexicano

15,8335

INR

rupia indiana

69,5410

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/6

---

Processo de liquidação

Decisão de abertura de processo de liquidação contra: EVIMA GROUP AAE

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2013/C 92/07

| Empresa de seguros | EVIMA GROUP AAE |
| --- | --- |
| com sede em Stadiou 5 |
| 105 62 Athens |
| GREECE |

Empresa de seguros

EVIMA GROUP AAE

com sede em Stadiou 5

105 62 Athens

GREECE

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 63/1, de 8 de fevereiro de 2013, da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, no sentido da revogação definitiva da licença de funcionamento da empresa e da sua colocação em liquidação.

Entrada em vigor: 8 de fevereiro de 2013

Autoridade competente

Banco da Grécia, Direção de Supervisão dos Seguros Privados

Endereço:

| Eleftheriou Venizelou 21 |
| --- |
| 102 50 Athens |
| GREECE |

Eleftheriou Venizelou 21

102 50 Athens

GREECE

Autoridade de supervisão

Banco da Grécia, Direção de Supervisão dos Seguros Privados

Endereço:

| Eleftheriou Venizelou 21 |
| --- |
| 102 50 Athens |
| GREECE |

Eleftheriou Venizelou 21

102 50 Athens

GREECE

Liquidatário nomeado

Ioannis Germanos

(Supervisor da liquidação)

Endereço:

| Omirou 58 |
| --- |
| 106 72 Athens |
| GREECE |

Omirou 58

106 72 Athens

GREECE

Legislação aplicável

Legislação grega: artigos 3.o, n.o 3, 7.o a 9.o e 17.o, alíneas a) a c), da Lei n.o 400/1970

---

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/7

---

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros
   (1)
  )

2013/C 92/08

| Empresa de seguros | Lemma Europe Insurance Company Limited |
| --- | --- |
| The Tower Office |
| Marina Bay |
| GIBRALTAR |

Empresa de seguros

Lemma Europe Insurance Company Limited

The Tower Office

Marina Bay

GIBRALTAR

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

24 de janeiro de 2013

Entrada em vigor: 24 de janeiro de 2013

Ordem de liquidação com nomeação de um liquidatário, autorizado a rescindir contratos de seguro e de resseguro e a dar orientações para a avaliação e o tratamento das reclamações consequentes.

Autoridades competentes

| Supreme Court of Gibraltar |
| --- |
| Chancery Jurisdiction |
| 277 Main Street |
| GIBRALTAR |

Supreme Court of Gibraltar

Chancery Jurisdiction

277 Main Street

GIBRALTAR

Autoridade de supervisão

| Financial Services Commission |
| --- |
| Suite 3, Ground Floor |
| Atlantic Suites |
| Europort Avenue |
| PO Box 940 |
| GIBRALTAR |

Financial Services Commission

Suite 3, Ground Floor

Atlantic Suites

Europort Avenue

PO Box 940

GIBRALTAR

Liquidatário nomeado

| Frederick White |
| --- |
| Grant Thornton (Gibraltar) Limited |
| 6A Queensway |
| PO Box 64 |
| GIBRALTAR |
| Tel. +350 20045502 |
| Fax +350 20051071 |
| Endereço eletrónico: lemma@gi.gt.com |

Frederick White

Grant Thornton (Gibraltar) Limited

6A Queensway

PO Box 64

GIBRALTAR

Tel. +350 20045502

Fax +350 20051071

Endereço eletrónico: lemma@gi.gt.com

Legislação aplicável

Gibraltar

Companies Act 1930

Insurers (Reorganisation and Winding Up) Act 2004

---

(1)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 35.

---

Retificações

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/8

---

Retificação do convite à apresentação de candidaturas para a seleção dos membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 41 de 13 de fevereiro de 2013
  )

2013/C 92/09

Na página 6, ponto 4:

onde se lê:

«Os novos membros serão nomeados até 15 de maio de 2013.»,

deve ler-se:

«Os novos membros serão nomeados até 12 de junho de 2013.».

Na página 6, ponto 5:

onde se lê:

«Uma carta de motivação, juntamente com o formulário de candidatura (anexo), devidamente assinado por um representante autorizado da entidade jurídica candidata, deve ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: ENTR-EXPERT-BIOBASED@ec.europa.eu no prazo de seis semanas após a publicação do convite, tal como certificado pelo aviso de receção da mensagem.»,

deve ler-se:

«Uma carta de motivação, juntamente com o formulário de candidatura (anexo), devidamente assinado por um representante autorizado da entidade jurídica candidata, deve ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: ENTR-EXPERT-BIOBASED@ec.europa.eu no prazo de dez semanas após a publicação do convite (isto é, o novo prazo para a apresentação de candidaturas termina a 24 de abril de 2013), tal como certificado pelo aviso de receção da mensagem.».

---

28.3.2013

| 28.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/s3

---

AVISO

Em 28 de março de 2013 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 92 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Terceiro suplemento à 31.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respetiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site Internet http://eur-lex.europa.eu

Image

---