# Jornal Oficial C 116/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.116.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 116 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano23 de Abril de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.116.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 116

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano23 de Abril de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 116/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 116/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 116/02 | Auxílio estatal — Portugal — Auxílio estatal SA.35062 (2012/C) (ex 2012/NN) — Violação de uma proibição de distribuição de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Utilização indevida de auxílio de emergência — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 13 |
| 2013/C 116/03 | Auxílios estatais — Países Baixos — Auxílio estatal SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN) — Países Baixos — Auxílio a certos clubes neerlandeses de futebol profissional em 2008-2011 — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 116/02

Auxílio estatal — Portugal — Auxílio estatal SA.35062 (2012/C) (ex 2012/NN) — Violação de uma proibição de distribuição de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Utilização indevida de auxílio de emergência — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

13

2013/C 116/03

Auxílios estatais — Países Baixos — Auxílio estatal SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN) — Países Baixos — Auxílio a certos clubes neerlandeses de futebol profissional em 2008-2011 — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/1

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 116/01

N.o do auxílio: SA.35927 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: OOST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projectsubsidie aan de Koninklijke Maatschappij voor Landbouw en Plantkunde

Base jurídica: Besluit van de Deputatie voor een projectsubsidie aan de Koninklijke Maatschappij voor Landbouw en Plantkunde

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Oost-Vlaanderen |
| --- |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

Endereço do sítio web: http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm#subtitleN10064

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35928 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: OOST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan de Provinciale Landbouwkamer Oost-Vlaanderen

Base jurídica: Besluit van de Deputatie voor een subsidie aan de Provinciale Landbouwkamer Oost-Vlaanderen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,32 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Oost-Vlaanderen |
| --- |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

Endereço do sítio web: http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm#subtitleN10064

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35929 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: OOST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan de Provinciale Pomologische Vereniging

Base jurídica: Besluit van de Deputatie betreffende subsidie aan de Provinciale Pomologische Vereniging

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Oost-vlaanderen |
| --- |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |

Provincie Oost-vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

Endereço do sítio web: http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm#subtitleN10064

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35930 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: OOST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Agriflora vzw

Base jurídica: Besluit van de Deputatie: subsidie aan Agriflora vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Oost-Vlaanderen |
| --- |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

Endereço do sítio web: http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm#subtitleN10064

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35965 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: WEST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve toelage aan Fokvereniging B.W.P. West-Vlaanderen

Base jurídica: Besluit van de deputatie voor toekenning van werkingstoelage

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie West-Vlaanderen |
| --- |
| Koning Leopold III-Laan 41 |
| 8200 Sint-Andries |

Provincie West-Vlaanderen

Koning Leopold III-Laan 41

8200 Sint-Andries

Endereço do sítio web: http://www.west-vlaanderen.be/ondernemen/economie_start/Documents/2012_187_EC_DEP_LA_BWP_TOEL_Besluit.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35966 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: WEST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve toelage aan Provinciale Landbouwkamer West-Vlaanderen

Base jurídica: Besluit van de deputatie voor toekenning van werkingstoelage

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100.00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie West-Vlaanderen |
| --- |
| Koning Leopold III-laan 41 |
| 8200 Sint-Andries |

Provincie West-Vlaanderen

Koning Leopold III-laan 41

8200 Sint-Andries

Endereço do sítio web: http://www.west-vlaanderen.be/ondernemen/economie_start/Documents/2012_207_EC_DEP_LA_LBK_TOEL_Besluit.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35967 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: WEST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve toelage aan Provinciale Vereniging van Vleesschapenkwekers vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie voor toekenning van werkingstoelage

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie West-Vlaanderen |
| --- |
| Koning Leopold III-laan 41 |
| 8200 Sint-Andries |

Provincie West-Vlaanderen

Koning Leopold III-laan 41

8200 Sint-Andries

Endereço do sítio web: http://www.west-vlaanderen.be/ondernemen/economie_start/Documents/2012_191_EC_DEP_LA_VSK_TOEL_besluit.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35969 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: WEST-VLAANDEREN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve toelage aan Vlaamse Rundveeteeltvereniging vzw voor het Studiecentrum voor zeldzame rundveerassen

Base jurídica: Besluit van de deputatie voor toekenning van werkingstoelage via VRV aan het Studiecentrum voor zeldzame rundveerassen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie West-Vlaanderen |
| --- |
| Koning Leopold III-laan 41 |
| 8200 Sint-Andries |

Provincie West-Vlaanderen

Koning Leopold III-laan 41

8200 Sint-Andries

Endereço do sítio web: http://www.west-vlaanderen.be/ondernemen/economie_start/Documents/2012_410_EC_DEP_LA_VRV_TOEL_B.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35986 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor de vzw Brussels Grondwitloof.

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor de vzw Brussels Grondwitloof.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.8.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://docs.google.com/open?id=0B_wjQwsc3gUhQ2hVc1I1YW5CUkU

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35987 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant.

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.8.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://docs.google.com/open?id=0B_wjQwsc3gUhQ2hVc1I1YW5CUkU

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35988 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013—31.8.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://docs.google.com/open?id=0B_wjQwsc3gUhQ2hVc1I1YW5CUkU

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36165 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan vzw PCFruit

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Werkingstoelage 2013 PCFruit vzw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36167 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Landbouwdagen vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „subsidie aan de vzw Landbouwdagen”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.6.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36168 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Steunpunt Groene Zorg vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie inzake het dossier „Werkingssubssidie 2013 — Steunpunt Groene Zorg vzw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36169 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan provinciale Landbouwkamer Limburg

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Subsidie aan provinciale Landbouwkamer Limburg”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provinciebestuur Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provinciebestuur Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36170 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Limburgs Steunpunt Rurale Ontwikkeling vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Subsidie aan Limburgs Steunpunt Rurale Ontwikkeling vzw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provinciebestuur Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provinciebestuur Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36171 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Bodemkundige Dienst van België vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Werkingssubsidie 2013 vzw Bodemkundige Dienst van België”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provincie Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36172 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Agro|Bedrijfshulp vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Subsidie aan Agro|Bedrijfshulp vzw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provinciebestuur Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provinciebestuur Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36173 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan PIBO-Campus vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „Werkingssubsidie 2013 — PIBO-Campus”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provinciebestuur Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provinciebestuur Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36174 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: LIMBURG (B)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Proef- en Vormingscentrum voor de Landbouw vzw

Base jurídica: Besluit van de deputatie van de provincie Limburg inzake het dossier „werkingssubsidie 2013 — Proef- en Vormingscentrum voor de Landbouw vzw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provinciebestuur Limburg |
| --- |
| Universiteitslaan 1 |
| 3500 Hasselt |

Provinciebestuur Limburg

Universiteitslaan 1

3500 Hasselt

Endereço do sítio web: http://www.limburg.be/Limburg/landbouwsubsidies/Steunnummers-Europese-Commissie.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36246 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BAYERN

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bayern: BSE/TSE-Schnelltests bei Schlachtrindern über 72 Monate

Base jurídica:

| — | Art. 6 Abs. 1 in Verbindung mit Anhang III Kapitel A I Nr. 2 der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 |
| --- | --- |

—

Art. 6 Abs. 1 in Verbindung mit Anhang III Kapitel A I Nr. 2 der Verordnung (EG) Nr. 999/2001

| — | Durchführungsbeschluss der Kommission vom 17. Juni 2011 (2011/358/EU) zur Änderung der Entscheidung 2009/719/EG |
| --- | --- |

—

Durchführungsbeschluss der Kommission vom 17. Juni 2011 (2011/358/EU) zur Änderung der Entscheidung 2009/719/EG

| — | Durchführungsbeschluss der Kommission (2012/761/EU) vom 30. November 2012 |
| --- | --- |

—

Durchführungsbeschluss der Kommission (2012/761/EU) vom 30. November 2012

| — | Gesetz zum Vollzug des Tierseuchenrechts |
| --- | --- |

—

Gesetz zum Vollzug des Tierseuchenrechts

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—30.6.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: —

Endereço do sítio web:

| | http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:314:0029:0039:DE:PDF |
| --- | --- |

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:314:0029:0039:DE:PDF

| | http://www.stmug.bayern.de/gesundheit/tiergesundheit/krankheiten/doc/tse_2013.pdf |
| --- | --- |

http://www.stmug.bayern.de/gesundheit/tiergesundheit/krankheiten/doc/tse_2013.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36281 (13/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „SPLÁTKOVÝ REŽIM PRO ZEMĚDĚLSKOU PRVOVÝROBU“ k poskytování podpory dle nařízení Komise (ES) č. 1857/2006

Base jurídica:

| 1. | Zákon č. 92/1991 Sb., o podmínkách převodu majetku státu na jiné osoby, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

1.

Zákon č. 92/1991 Sb., o podmínkách převodu majetku státu na jiné osoby, ve znění pozdějších předpisů

| 2. | Prováděcí pokyn k poskytování podpory dle nařízení Komise (ES) č. 1857/2006 „SPLÁTKOVÝ REŽIM PRO ZEMĚDĚLSKOU PRVOVÝROBU“ k realizaci přímých prodejů nemovitého majetku ČR |
| --- | --- |

2.

Prováděcí pokyn k poskytování podpory dle nařízení Komise (ES) č. 1857/2006 „SPLÁTKOVÝ REŽIM PRO ZEMĚDĚLSKOU PRVOVÝROBU“ k realizaci přímých prodejů nemovitého majetku ČR

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 950,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—31.12.2015

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Státní pozemkový úřad |
| --- |
| Husinecká 1024/11a |
| 130 00 PRAHA 3 — Žižkov |
| Česká republika |
| www.spucr.cz |

Státní pozemkový úřad

Husinecká 1024/11a

130 00 PRAHA 3 — Žižkov

Česká republika

www.spucr.cz

Endereço do sítio web: http://www.spucr.cz/spucr/page.aspx?odkazyID=987

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36362 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: NORTH EAST, NORTH WEST, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: English Pig Health Scheme 2013

Base jurídica: Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Agriculture and Horticulture Development Board Order 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,38 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.4.2013—31.3.2020

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Suinicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Agriculture and Horticulture Development Board |
| --- |
| Stoneleigh Park |
| Kenilworth |
| Warwickshire |
| CV8 2TL |

Agriculture and Horticulture Development Board

Stoneleigh Park

Kenilworth

Warwickshire

CV8 2TL

Endereço do sítio web: http://www.bpex.org.uk/2ts/health/Bphs/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36393 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: tegemoetkoming Kwekerij Acros B.V.

Base jurídica: artikel 16 Begrotingswet van het Ministerie van Economische Zaken

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 54,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| het Ministerie van Economische Zaken |
| --- |
| Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |

het Ministerie van Economische Zaken

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2013/03/22/mededeling-tegemoetkoming-in-verband-met-verliezen-door-vondst-van-pepper-weevil%5B2%5D.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36394 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: tegemoetkoming Barendse DC-I

Base jurídica: artikel 16 van de Begrotingswet van het Ministerie van Economische Zaken

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,08 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 58,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| het Ministerie van Economische Zaken |
| --- |
| Minsiterie van Economische Zaken |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |

het Ministerie van Economische Zaken

Minsiterie van Economische Zaken

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2013/03/22/mededeling-tegemoetkoming-in-verband-met-verliezen-door-vondst-van-pepper-weevil%5B3%5D.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36395 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: tegemoetkoming Firma A.Th.J. Barendse en Zonen

Base jurídica: artikel 16 van de Begrotingswet van het Ministerie van Economische Zaken

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 39,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| het Ministerie van Economische Zaken |
| --- |
| Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |

het Ministerie van Economische Zaken

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2013/03/22/mededeling-tegemoetkoming-in-verband-met-verliezen-door-vondst-van-pepper-weevil.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36423 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: VENDEE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Programme d’aide pour les manifestations agricoles ou agroalimentaires: aides pluriannuelles en faveur de l’agriculture vendéenne au travers de soutiens aux manifestations agricoles ou agroalimentaires

Base jurídica: Article L. 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,15 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 5.4.2013—31.12.2018

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil Général de la Vendée |
| --- |
| Direction Adjointe de l’Environnement et de l’Aménagement |
| Service Agriculture et Pêche |
| 40 rue du Maréchal Foch |
| 85923 LA ROCHE-SUR-YON Cedex 9 |

Conseil Général de la Vendée

Direction Adjointe de l’Environnement et de l’Aménagement

Service Agriculture et Pêche

40 rue du Maréchal Foch

85923 LA ROCHE-SUR-YON Cedex 9

Endereço do sítio web: http://www.vendee.fr/content/download/14915/316578/version/11/file/aide-promotion-agricole.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36468 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: GELDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Hoofdstuk 2 van de Regels subsidieverstrekking land- en tuinbouw 2013 (Landbouwstructuurverbetering)

Base jurídica:

| — | Artikel 143 lid 1 van de Provinciewet |
| --- | --- |

—

Artikel 143 lid 1 van de Provinciewet

| — | Artikel 1.2, tweede lid en titel 5.9 van de Subsidieverordening vitaal Gelderland 2011 |
| --- | --- |

—

Artikel 1.2, tweede lid en titel 5.9 van de Subsidieverordening vitaal Gelderland 2011

| — | Regels subsidieverstrekking land- en tuinbouw 2013 |
| --- | --- |

—

Regels subsidieverstrekking land- en tuinbouw 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,80 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Gelderland |
| --- |
| Postbus 9090 |
| 6800 GX Arnhem |

Provincie Gelderland

Postbus 9090

6800 GX Arnhem

Endereço do sítio web: http://sis.prv.gelderland.nl/infoman/

PS-nummer: 2013/29, soort: provinciaal blad

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36481 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BRANDENBURG

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: BB-Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Base jurídica:

| — | § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland |
| --- | --- |

—

§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

| — | §§ 8 und 19 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg) |
| --- | --- |

—

§§ 8 und 19 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg)

| — | Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit |
| --- | --- |

—

Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 8,40 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.4.2013—30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz, Tierseuchenkasse Brandenburg Groß Gaglow |
| --- |
| Am Seegraben 18 |
| 03051 Cottbus |

Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz, Tierseuchenkasse Brandenburg Groß Gaglow

Am Seegraben 18

03051 Cottbus

Endereço do sítio web: http://www.mugv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1.PDF

Outras informações: —

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/13 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/13

---

AUXÍLIO ESTATAL — PORTUGAL

Auxílio estatal SA.35062 (2012/C) (ex 2012/NN) — Violação de uma proibição de distribuição de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Utilização indevida de auxílio de emergência

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 116/02

Por carta de 18 de dezembro de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou Portugal da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Rue Joseph II, 70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: (+32)-2-296.12.42 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue Joseph II, 70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: (+32)-2-296.12.42

Essas observações serão comunicadas a Portugal. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

SÍNTESE

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Por decisão de 18 de julho de 2012 («Decisão relativa ao auxílio de emergência»), a Comissão aprovou uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), com uma injeção de capital a título de auxílio de emergência de 1 650 milhões de euros, que tinha sido executada em 29 de junho de 2012, tendo em conta, nomeadamente, que o Estado Português tinha assumido o compromisso de impor à CGD uma proibição da distribuição de dividendos e uma proibição de pagamento de cupões. |
| --- | --- |

1.

Por decisão de 18 de julho de 2012 («Decisão relativa ao auxílio de emergência»), a Comissão aprovou uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), com uma injeção de capital a título de auxílio de emergência de 1 650 milhões de euros, que tinha sido executada em 29 de junho de 2012, tendo em conta, nomeadamente, que o Estado Português tinha assumido o compromisso de impor à CGD uma proibição da distribuição de dividendos e uma proibição de pagamento de cupões.

II.   FACTOS

| 2. | A CGD é um grupo bancário integralmente detido pelo Estado Português, o qual, à data de 31 de dezembro de 2011, detinha ativos líquidos totais no valor de 120 600 milhões de euros e uma carteira de empréstimos líquidos que totalizavam 78 200 milhões de euros. As atividades do banco compreendem, entre outras, a banca comercial a nível nacional e internacional (nomeadamente em Espanha, África lusófona e Brasil), a banca de investimento, a gestão de ativos, a gestão de crédito especializado e os seguros. |
| --- | --- |

2.

A CGD é um grupo bancário integralmente detido pelo Estado Português, o qual, à data de 31 de dezembro de 2011, detinha ativos líquidos totais no valor de 120 600 milhões de euros e uma carteira de empréstimos líquidos que totalizavam 78 200 milhões de euros. As atividades do banco compreendem, entre outras, a banca comercial a nível nacional e internacional (nomeadamente em Espanha, África lusófona e Brasil), a banca de investimento, a gestão de ativos, a gestão de crédito especializado e os seguros.

| 3. | O aumento de capital mencionado no ponto 1 foi realizado pelo Estado Português como único acionista da CGD. O Estado Português subscreveu uma nova emissão de ações ordinárias no valor de 750 milhões de euros. Portugal, além disso, subscreveu títulos híbridos no valor de 900 milhões de euros. |
| --- | --- |

3.

O aumento de capital mencionado no ponto 1 foi realizado pelo Estado Português como único acionista da CGD. O Estado Português subscreveu uma nova emissão de ações ordinárias no valor de 750 milhões de euros. Portugal, além disso, subscreveu títulos híbridos no valor de 900 milhões de euros.

| 4. | Em conformidade com o disposto na decisão, as medidas de recapitalização foram autorizadas à CGD para permitir a esta cumprir os níveis requeridos de capital CT1 e manter uma reserva de capital adequada (de 0,64 %), tendo em conta a natureza variável dos ativos ponderados pelo risco e a gestão do risco de crédito num país em recessão. Não estava autorizada a utilização do auxílio de emergência para efetuar quaisquer pagamentos aos detentores dos instrumentos de capital, incluindo a dívida subordinada do banco. |
| --- | --- |

4.

Em conformidade com o disposto na decisão, as medidas de recapitalização foram autorizadas à CGD para permitir a esta cumprir os níveis requeridos de capital CT1 e manter uma reserva de capital adequada (de 0,64 %), tendo em conta a natureza variável dos ativos ponderados pelo risco e a gestão do risco de crédito num país em recessão. Não estava autorizada a utilização do auxílio de emergência para efetuar quaisquer pagamentos aos detentores dos instrumentos de capital, incluindo a dívida subordinada do banco.

| 5. | Em 28 de setembro de 2012, a Caixa Geral Finance Limited, uma filial da CGD, pagou dividendos relativos a ações preferenciais com direitos perpétuos no montante de 405 415 euros a investidores institucionais sem o acordo da Comissão. Este montante corresponde a 0,025 % do capital que foi injetado em 29 de junho de 2012. |
| --- | --- |

5.

Em 28 de setembro de 2012, a Caixa Geral Finance Limited, uma filial da CGD, pagou dividendos relativos a ações preferenciais com direitos perpétuos no montante de 405 415 euros a investidores institucionais sem o acordo da Comissão. Este montante corresponde a 0,025 % do capital que foi injetado em 29 de junho de 2012.

III.   APRECIAÇÃO

| 6. | Com base nas informações recebidas, a Comissão considera que os pagamentos de dividendos efetuados pela Caixa Geral Finance Limited em 28 de setembro de 2012 estão abrangidos pela proibição de distribuição de dividendos, de acordo com o compromisso assumido por Portugal. Este compromisso faz parte integrante da medida aprovada pela decisão relativa ao auxílio de emergência. A Comissão procura investigar se os pagamentos de dividendos constituem uma utilização abusiva do auxílio de emergência concedido e se foram concedidos auxílios estatais aos beneficiários do pagamento de dividendos. |
| --- | --- |

6.

Com base nas informações recebidas, a Comissão considera que os pagamentos de dividendos efetuados pela Caixa Geral Finance Limited em 28 de setembro de 2012 estão abrangidos pela proibição de distribuição de dividendos, de acordo com o compromisso assumido por Portugal. Este compromisso faz parte integrante da medida aprovada pela decisão relativa ao auxílio de emergência. A Comissão procura investigar se os pagamentos de dividendos constituem uma utilização abusiva do auxílio de emergência concedido e se foram concedidos auxílios estatais aos beneficiários do pagamento de dividendos.

| 7. | Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário. |
| --- | --- |

7.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«A Comissão informa Portugal que, após análise das informações apresentadas pelas autoridades portuguesas no que se refere à medida supra identificada, decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

1   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 28 de junho de 2012, a República Portuguesa (a seguir «Portugal») notificou as medidas de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (a seguir «CGD» ou «o banco»). |
| --- | --- |

(1)

Em 28 de junho de 2012, a República Portuguesa (a seguir «Portugal») notificou as medidas de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, S.A. (a seguir «CGD» ou «o banco»).

| (2) | Em 29 de junho de 2012, Portugal recapitalizou a CGD sem prévia autorização da Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Em 29 de junho de 2012, Portugal recapitalizou a CGD sem prévia autorização da Comissão.

| (3) | Em 18 de julho de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa ao processo SA.35062 (2012/NN) (1) (a seguir «decisão relativa ao auxílio de emergência») que aprovava a recapitalização da CGD executada em 29 de junho de 2012 a título de auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(3)

Em 18 de julho de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa ao processo SA.35062 (2012/NN) (1) (a seguir «decisão relativa ao auxílio de emergência») que aprovava a recapitalização da CGD executada em 29 de junho de 2012 a título de auxílio de emergência.

| (4) | Em 27 de setembro de 2012, Portugal informou a Comissão por mensagem de correio eletrónico de que a Caixa Geral Finance Limited («CGDF»), uma filial da CGD, iria pagar dividendos no dia seguinte. |
| --- | --- |

(4)

Em 27 de setembro de 2012, Portugal informou a Comissão por mensagem de correio eletrónico de que a Caixa Geral Finance Limited («CGDF»), uma filial da CGD, iria pagar dividendos no dia seguinte.

| (5) | Em 28 de setembro de 2012, a Caixa Geral Finance Limited realizou o pagamento de dividendos relativos a ações preferenciais. |
| --- | --- |

(5)

Em 28 de setembro de 2012, a Caixa Geral Finance Limited realizou o pagamento de dividendos relativos a ações preferenciais.

| (6) | Em 3 e 9 de outubro de 2012, Portugal transmitiu à Comissão informações relacionadas com o pagamento de dividendos. |
| --- | --- |

(6)

Em 3 e 9 de outubro de 2012, Portugal transmitiu à Comissão informações relacionadas com o pagamento de dividendos.

2   DESCRIÇÃO

2.1   A sociedade em causa

| (7) | A CGD é um grupo bancário integralmente detido por Portugal que detinha, em 31 de dezembro de 2011, ativos líquidos totais de 120,6 mil milhões de EUR e uma carteira de empréstimos líquidos totais de 78,2 mil milhões de EUR. As atividades do banco compreendem, entre outras a banca comercial a nível nacional e internacional (nomeadamente em Espanha, África lusófona e Brasil), a banca de investimento, a gestão de ativos, a gestão de crédito especializado e os seguros. |
| --- | --- |

(7)

A CGD é um grupo bancário integralmente detido por Portugal que detinha, em 31 de dezembro de 2011, ativos líquidos totais de 120,6 mil milhões de EUR e uma carteira de empréstimos líquidos totais de 78,2 mil milhões de EUR. As atividades do banco compreendem, entre outras a banca comercial a nível nacional e internacional (nomeadamente em Espanha, África lusófona e Brasil), a banca de investimento, a gestão de ativos, a gestão de crédito especializado e os seguros.

| (8) | Em 2011, a CGD detinha no mercado doméstico português uma posição de líder na maioria das áreas de negócio em que operava (em especial, nas áreas do crédito a clientes, dos depósitos de clientes, dos seguros, da locação financeira imobiliária e da gestão de patrimónios) (2). |
| --- | --- |

(8)

Em 2011, a CGD detinha no mercado doméstico português uma posição de líder na maioria das áreas de negócio em que operava (em especial, nas áreas do crédito a clientes, dos depósitos de clientes, dos seguros, da locação financeira imobiliária e da gestão de patrimónios) (2).

| (9) | Uma descrição detalhada das atividades do banco está incluída nos considerandos 4, 5 e 7 a 11 da decisão relativa ao auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(9)

Uma descrição detalhada das atividades do banco está incluída nos considerandos 4, 5 e 7 a 11 da decisão relativa ao auxílio de emergência.

2.2   As medidas de recapitalização

| (10) | O montante necessário para reforçar o capital da CGD foi estabelecido no Plano de Assistência Económica e Financeira, de maio de 2012, documento que a CGD tem de apresentar trimestralmente a Portugal, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. |
| --- | --- |

(10)

O montante necessário para reforçar o capital da CGD foi estabelecido no Plano de Assistência Económica e Financeira, de maio de 2012, documento que a CGD tem de apresentar trimestralmente a Portugal, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional.

| (11) | As medidas de recapitalização que foram aprovadas na decisão relativa ao auxílio de emergência aumentaram o capital da CGD em 1 650 milhões de EUR e foram executadas através da subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de EUR e da subscrição de Instrumentos Financeiros Híbridos no valor de 900 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(11)

As medidas de recapitalização que foram aprovadas na decisão relativa ao auxílio de emergência aumentaram o capital da CGD em 1 650 milhões de EUR e foram executadas através da subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de EUR e da subscrição de Instrumentos Financeiros Híbridos no valor de 900 milhões de EUR.

| (12) | Os fundos angariados através das medidas de recapitalização deviam ser usados para garantir que o rácio CT1 da CGD cumpria todos os requisitos regulamentares. Após as medidas de recapitalização, a 30 de junho de 2012, o rácio CT1 estimado da CGD ascendia a 11,8 %, de acordo com as regras estabelecidas na DRFP II (3) e a 9,64 %, quando calculado de acordo com os requisitos da Autoridade Bancária Europeia («ABE»). |
| --- | --- |

(12)

Os fundos angariados através das medidas de recapitalização deviam ser usados para garantir que o rácio CT1 da CGD cumpria todos os requisitos regulamentares. Após as medidas de recapitalização, a 30 de junho de 2012, o rácio CT1 estimado da CGD ascendia a 11,8 %, de acordo com as regras estabelecidas na DRFP II (3) e a 9,64 %, quando calculado de acordo com os requisitos da Autoridade Bancária Europeia («ABE»).

| (13) | Uma descrição detalhada das medidas de recapitalização está incluída nos considerandos 12 a 24 da decisão relativa ao auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(13)

Uma descrição detalhada das medidas de recapitalização está incluída nos considerandos 12 a 24 da decisão relativa ao auxílio de emergência.

2.3   Os compromissos assumidos por Portugal no contexto da decisão relativa ao auxílio de emergência

| (14) | Conforme estabelecido no considerando 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência, Portugal comprometeu-se a impor à CGD (entendida como grupo) restrições de comportamento equivalentes às aplicadas a bancos que sejam recapitalizados ao abrigo do novo regime de recapitalização de instituições de crédito em Portugal (4), designadamente:






  — | uma proibição de pagamento de dividendos; |
| --- | --- | --- |

(14)

Conforme estabelecido no considerando 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência, Portugal comprometeu-se a impor à CGD (entendida como grupo) restrições de comportamento equivalentes às aplicadas a bancos que sejam recapitalizados ao abrigo do novo regime de recapitalização de instituições de crédito em Portugal (4), designadamente:

—

uma proibição de pagamento de dividendos;

| — | uma proibição de pagamento de cupões e de juros relativos a instrumentos financeiros híbridos e dívida subordinada, que não sejam detidos por Portugal, e quando não exista uma obrigação legal de efetuar tal pagamento. |
| --- | --- |

—

uma proibição de pagamento de cupões e de juros relativos a instrumentos financeiros híbridos e dívida subordinada, que não sejam detidos por Portugal, e quando não exista uma obrigação legal de efetuar tal pagamento.

| (15) | Quanto à proibição de pagamento de dividendos, Portugal especificou na sua notificação de 28 de junho de 2012 que – enquanto os instrumentos financeiros híbridos estiverem em vida – a CGD não distribuirá dividendos. Os lucros suscetíveis de serem distribuídos que, de outra forma, estariam disponíveis para serem distribuídos como dividendos aos acionistas serão utilizados para pagar eventuais cupões e para efetuar o resgate de instrumentos financeiros híbridos. Portugal acrescentou, ainda, que tais princípios se aplicariam a quaisquer outras distribuições a acionistas, incluindo a recompra de ações e a distribuição de ativos. |
| --- | --- |

(15)

Quanto à proibição de pagamento de dividendos, Portugal especificou na sua notificação de 28 de junho de 2012 que – enquanto os instrumentos financeiros híbridos estiverem em vida – a CGD não distribuirá dividendos. Os lucros suscetíveis de serem distribuídos que, de outra forma, estariam disponíveis para serem distribuídos como dividendos aos acionistas serão utilizados para pagar eventuais cupões e para efetuar o resgate de instrumentos financeiros híbridos. Portugal acrescentou, ainda, que tais princípios se aplicariam a quaisquer outras distribuições a acionistas, incluindo a recompra de ações e a distribuição de ativos.

2.4   A execução do pagamento de dividendos

| (16) | Em 28 de setembro de 2012, a CGDF realizou o pagamento de dividendos relativos a ações preferenciais perpétuas no montante de 405 415 EUR. O referido montante corresponde a 0,025 % do capital que foi injetado em 29 de junho de 2012. |
| --- | --- |

(16)

Em 28 de setembro de 2012, a CGDF realizou o pagamento de dividendos relativos a ações preferenciais perpétuas no montante de 405 415 EUR. O referido montante corresponde a 0,025 % do capital que foi injetado em 29 de junho de 2012.

| (17) | Os dividendos das referidas ações preferenciais perpétuas, emitidas de acordo com a lei das Ilhas Caimão, são pagáveis trimestralmente. De acordo com informações prestadas por Portugal em 9 de outubro de 2012, os detentores de ações preferenciais são investidores institucionais e o pagamento dos dividendos é discricionário. Em especial, de acordo com o estipulado na emissão, está claramente indicado que para que não restem dúvidas, o pagamento de dividendos por parte do emitente fica sujeito ao critério dos administradores do emitente. Os dividendos não são cumulativos, ou seja, se o dividendo não é pago por um determinado período o direito do titular do instrumento de receber o dividendo ou o valor restante do dividendo para esse período caduca. |
| --- | --- |

(17)

Os dividendos das referidas ações preferenciais perpétuas, emitidas de acordo com a lei das Ilhas Caimão, são pagáveis trimestralmente. De acordo com informações prestadas por Portugal em 9 de outubro de 2012, os detentores de ações preferenciais são investidores institucionais e o pagamento dos dividendos é discricionário. Em especial, de acordo com o estipulado na emissão, está claramente indicado que para que não restem dúvidas, o pagamento de dividendos por parte do emitente fica sujeito ao critério dos administradores do emitente. Os dividendos não são cumulativos, ou seja, se o dividendo não é pago por um determinado período o direito do titular do instrumento de receber o dividendo ou o valor restante do dividendo para esse período caduca.

3   POSIÇÃO DAS AUTORIDADES PORTUGUESAS

| (18) | Nas notificações de 3 e 9 de outubro de 2012, Portugal considera que os pagamentos efetuados aos detentores das ações preferenciais perpétuas não cumulativas não são pagamento de dividendos, mas sim pagamentos de cupões que podem ser pagos se existir uma obrigação legal para efetuar tal pagamento. |
| --- | --- |

(18)

Nas notificações de 3 e 9 de outubro de 2012, Portugal considera que os pagamentos efetuados aos detentores das ações preferenciais perpétuas não cumulativas não são pagamento de dividendos, mas sim pagamentos de cupões que podem ser pagos se existir uma obrigação legal para efetuar tal pagamento.

| (19) | Portugal afirma que, de acordo com as condições subjacentes às ações preferenciais perpétuas não cumulativas, o não pagamento dos dividendos levaria a uma impossibilidade do banco de recomprar ou resgatar obrigações com o mesmo grau (Parity Obligations) ou obrigações subordinadas (Junior Obligations) até depois da quarta data consecutiva de pagamento dos dividendos na qual os dividendos são pagos integralmente. |
| --- | --- |

(19)

Portugal afirma que, de acordo com as condições subjacentes às ações preferenciais perpétuas não cumulativas, o não pagamento dos dividendos levaria a uma impossibilidade do banco de recomprar ou resgatar obrigações com o mesmo grau (Parity Obligations) ou obrigações subordinadas (Junior Obligations) até depois da quarta data consecutiva de pagamento dos dividendos na qual os dividendos são pagos integralmente.

| (20) | Portugal considera que a recompra dos instrumentos de capital CT1 subscritos pelo Estado constituiria uma recompra de obrigações com o mesmo grau ou obrigações subordinadas. |
| --- | --- |

(20)

Portugal considera que a recompra dos instrumentos de capital CT1 subscritos pelo Estado constituiria uma recompra de obrigações com o mesmo grau ou obrigações subordinadas.

| (21) | Portugal tem em conta o facto de ter recebido da CGD um compromisso explícito de reembolsar parcialmente os instrumentos subscritos pelo Estado que atualmente são detidos por Portugal. Contudo, Portugal confirma que deu o seu acordo ao pagamento de dividendos à luz do pressuposto que o não pagamento de tais dividendos tornaria impossível à CGD efetuar a recompra de quaisquer instrumentos subscritos pelo Estado durante os próximos 12 meses e que se não forem pagos dividendos durante o investimento público de cinco anos, a CGD não estaria em condições de recomprar todos os instrumentos subscritos pelo Estado sem infringir as suas obrigações contratuais. Do ponto de vista de Portugal, tal atraso seria incompatível com a obrigação fundamental de minimizar o montante e a duração do auxílio à CGD. Consequentemente, Portugal considerou que tais circunstâncias tornavam o pagamento de dividendos pela CGDF de facto legalmente vinculativo. |
| --- | --- |

(21)

Portugal tem em conta o facto de ter recebido da CGD um compromisso explícito de reembolsar parcialmente os instrumentos subscritos pelo Estado que atualmente são detidos por Portugal. Contudo, Portugal confirma que deu o seu acordo ao pagamento de dividendos à luz do pressuposto que o não pagamento de tais dividendos tornaria impossível à CGD efetuar a recompra de quaisquer instrumentos subscritos pelo Estado durante os próximos 12 meses e que se não forem pagos dividendos durante o investimento público de cinco anos, a CGD não estaria em condições de recomprar todos os instrumentos subscritos pelo Estado sem infringir as suas obrigações contratuais. Do ponto de vista de Portugal, tal atraso seria incompatível com a obrigação fundamental de minimizar o montante e a duração do auxílio à CGD. Consequentemente, Portugal considerou que tais circunstâncias tornavam o pagamento de dividendos pela CGDF de facto legalmente vinculativo.

4   APRECIAÇÃO

4.1   Infração à proibição de pagamento de dividendos

| (22) | O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (5) confere à Comissão, em caso de utilização abusiva de um auxílio, o poder de dar início a um procedimento formal de investigação, ou seja, no caso de o beneficiário ter utilizado o auxílio em violação de uma decisão tomada nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(22)

O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (5) confere à Comissão, em caso de utilização abusiva de um auxílio, o poder de dar início a um procedimento formal de investigação, ou seja, no caso de o beneficiário ter utilizado o auxílio em violação de uma decisão tomada nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (23) | Em conformidade com o disposto na decisão relativa ao auxílio de emergência (ver considerandos 14, 47, 49 e 50), as medidas de recapitalização foram concedidas à CGD de modo a permitir que esta possa cumprir os níveis requeridos de capital CT1 e manter uma reserva de capital adequada (de 0,64 %), tendo em conta a natureza variável dos ativos ponderados pelo risco e a gestão do risco de crédito num país em recessão. A fim de garantir que o auxílio fosse utilizado para estes objetivos específicos, Portugal assumiu o compromisso de uma proibição de pagamento de dividendos e de cupões, tal como estabelecido nos considerandos 21 e 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(23)

Em conformidade com o disposto na decisão relativa ao auxílio de emergência (ver considerandos 14, 47, 49 e 50), as medidas de recapitalização foram concedidas à CGD de modo a permitir que esta possa cumprir os níveis requeridos de capital CT1 e manter uma reserva de capital adequada (de 0,64 %), tendo em conta a natureza variável dos ativos ponderados pelo risco e a gestão do risco de crédito num país em recessão. A fim de garantir que o auxílio fosse utilizado para estes objetivos específicos, Portugal assumiu o compromisso de uma proibição de pagamento de dividendos e de cupões, tal como estabelecido nos considerandos 21 e 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência.

| (24) | Com base nas informações recebidas até este momento, a Comissão considera que o pagamento efetuado representa um pagamento de dividendos. Em especial, pode ser qualificado como tal à luz do estipulado na emissão dos títulos em apreço. Esses títulos são ações preferenciais. Além disso, o estipulado na emissão determina que um pagamento periódico seja qualificado explicitamente como dividendo. De acordo com a decisão relativa ao auxílio de emergência e os compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, o pagamento de dividendos são proibidos, sem exceção. Assim, ao permitir o pagamento, a CGD infringiu o compromisso, bem como as condições estabelecidas na decisão relativa ao auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(24)

Com base nas informações recebidas até este momento, a Comissão considera que o pagamento efetuado representa um pagamento de dividendos. Em especial, pode ser qualificado como tal à luz do estipulado na emissão dos títulos em apreço. Esses títulos são ações preferenciais. Além disso, o estipulado na emissão determina que um pagamento periódico seja qualificado explicitamente como dividendo. De acordo com a decisão relativa ao auxílio de emergência e os compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, o pagamento de dividendos são proibidos, sem exceção. Assim, ao permitir o pagamento, a CGD infringiu o compromisso, bem como as condições estabelecidas na decisão relativa ao auxílio de emergência.

| (25) | Portugal alega que o pagamento está abrangido pela cláusula de isenção aplicável à proibição do pagamento de cupões, que permite o pagamento de cupões se existir uma obrigação legal para tal. Pelas razões estabelecidas no considerando 24, a Comissão não concorda com Portugal. Por outro lado, mesmo que o pagamento seja qualificado como pagamento de cupões, que não é o caso, a Comissão não concorda com Portugal de que existiria uma obrigação legal para efetuar o pagamento. Muito embora o não pagamento de cupões possa dar origem a certas consequências no futuro, nomeadamente restrições em matéria de recompra de instrumentos subscritos pelo Estado, tais restrições não podem conduzir a uma obrigação legal de efetuar o pagamento. |
| --- | --- |

(25)

Portugal alega que o pagamento está abrangido pela cláusula de isenção aplicável à proibição do pagamento de cupões, que permite o pagamento de cupões se existir uma obrigação legal para tal. Pelas razões estabelecidas no considerando 24, a Comissão não concorda com Portugal. Por outro lado, mesmo que o pagamento seja qualificado como pagamento de cupões, que não é o caso, a Comissão não concorda com Portugal de que existiria uma obrigação legal para efetuar o pagamento. Muito embora o não pagamento de cupões possa dar origem a certas consequências no futuro, nomeadamente restrições em matéria de recompra de instrumentos subscritos pelo Estado, tais restrições não podem conduzir a uma obrigação legal de efetuar o pagamento.

| (26) | Além disso, a Comissão observa que a intenção da CGD de resgatar parte dos instrumentos subscritos pelo Estado dentro do próximo ano, que é considerada por Portugal como uma obrigação legal, só foi indicada numa carta de setembro de 2012, isto é, depois da adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência. Ao apreciar a existência de uma obrigação legal, a Comissão deve, em geral, ter apenas em conta as condições contratuais existentes no momento em que foram emitidos os instrumentos financeiros. Se o banco beneficiário assume obrigações legais após a data de adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência, essas obrigações não podem ser tidas em conta para a aplicação da isenção à proibição do pagamento de dividendos, dado que tal permitiria uma evasão clara das regras. |
| --- | --- |

(26)

Além disso, a Comissão observa que a intenção da CGD de resgatar parte dos instrumentos subscritos pelo Estado dentro do próximo ano, que é considerada por Portugal como uma obrigação legal, só foi indicada numa carta de setembro de 2012, isto é, depois da adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência. Ao apreciar a existência de uma obrigação legal, a Comissão deve, em geral, ter apenas em conta as condições contratuais existentes no momento em que foram emitidos os instrumentos financeiros. Se o banco beneficiário assume obrigações legais após a data de adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência, essas obrigações não podem ser tidas em conta para a aplicação da isenção à proibição do pagamento de dividendos, dado que tal permitiria uma evasão clara das regras.

| (27) | À luz da atual situação financeira da CGD, em especial tendo em conta o facto de o banco apresentar perdas líquidas consolidadas de 130 milhões de EUR (com base em contas não auditadas) relativamente às operações consolidadas dos três primeiros trimestres de 2012 (6), a Comissão tem dúvidas de que a CGD esteja em condições de [...] (7) num futuro próximo. |
| --- | --- |

(27)

À luz da atual situação financeira da CGD, em especial tendo em conta o facto de o banco apresentar perdas líquidas consolidadas de 130 milhões de EUR (com base em contas não auditadas) relativamente às operações consolidadas dos três primeiros trimestres de 2012 (6), a Comissão tem dúvidas de que a CGD esteja em condições de [...] (7) num futuro próximo.

| (28) | Em resumo, a Comissão considera que os pagamentos de dividendos efetuados pela CGDF em 28 de setembro de 2012 são abrangidos pela proibição de pagamento de dividendos aplicável à CGD na sequência da adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência. Consequentemente, o pagamento de dividendos constitui uma infração às condições estabelecidas na decisão relativa ao auxílio de emergência, representando assim uma utilização abusiva do auxílio de emergência concedido. A Comissão convida Portugal e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre esta conclusão. |
| --- | --- |

(28)

Em resumo, a Comissão considera que os pagamentos de dividendos efetuados pela CGDF em 28 de setembro de 2012 são abrangidos pela proibição de pagamento de dividendos aplicável à CGD na sequência da adoção da decisão relativa ao auxílio de emergência. Consequentemente, o pagamento de dividendos constitui uma infração às condições estabelecidas na decisão relativa ao auxílio de emergência, representando assim uma utilização abusiva do auxílio de emergência concedido. A Comissão convida Portugal e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre esta conclusão.

4.2   Compatibilidade com o mercado interno

| (29) | As medidas que reduzem o montante total do capital são, em princípio, incompatíveis com o objetivo de «repartição de encargos» (que exige que os bancos e seus proprietários e investidores contribuam para os custos de reestruturação) e com o requisito de que o auxílio seja limitado ao mínimo necessário. Esses dois princípios são concretizados, inter alia, nas proibições de pagamento de cupões e de dividendos, consignada como compromisso no regime português de recapitalização e na decisão relativa ao auxílio de emergência. |
| --- | --- |

(29)

As medidas que reduzem o montante total do capital são, em princípio, incompatíveis com o objetivo de «repartição de encargos» (que exige que os bancos e seus proprietários e investidores contribuam para os custos de reestruturação) e com o requisito de que o auxílio seja limitado ao mínimo necessário. Esses dois princípios são concretizados, inter alia, nas proibições de pagamento de cupões e de dividendos, consignada como compromisso no regime português de recapitalização e na decisão relativa ao auxílio de emergência.

| (30) | O compromisso assumido de proibição de pagamento de dividendos e de cupões (ver considerandos 21 e 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência) exclui os acionistas e detentores de instrumentos híbridos de capital e de dívida subordinada do banco de eventuais benefícios decorrentes do auxílio estatal, na medida do possível, garantindo assim que o auxílio seja limitado ao mínimo. |
| --- | --- |

(30)

O compromisso assumido de proibição de pagamento de dividendos e de cupões (ver considerandos 21 e 31 da decisão relativa ao auxílio de emergência) exclui os acionistas e detentores de instrumentos híbridos de capital e de dívida subordinada do banco de eventuais benefícios decorrentes do auxílio estatal, na medida do possível, garantindo assim que o auxílio seja limitado ao mínimo.

| (31) | Tendo em conta o exposto, o montante de auxílio utilizado para o pagamento de dividendos não pode ser considerado compatível com o mercado interno. A Comissão considera que uma utilização abusiva não põe em causa o facto de um beneficiário ter ou não originariamente o direito de receber auxílios, mas conclui que parte do auxílio, isto é, a parte que foi utilizada para pagar dividendos indevidos (no montante de 405 415 EUR) foi utilizada em violação da decisão relativa ao auxílio de emergência. A Comissão convida Portugal e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre esta conclusão. |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta o exposto, o montante de auxílio utilizado para o pagamento de dividendos não pode ser considerado compatível com o mercado interno. A Comissão considera que uma utilização abusiva não põe em causa o facto de um beneficiário ter ou não originariamente o direito de receber auxílios, mas conclui que parte do auxílio, isto é, a parte que foi utilizada para pagar dividendos indevidos (no montante de 405 415 EUR) foi utilizada em violação da decisão relativa ao auxílio de emergência. A Comissão convida Portugal e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre esta conclusão.

4.3   Auxílios estatais eventualmente concedidos aos beneficiários dos pagamento de dividendos

| (32) | A Comissão deve igualmente apreciar se o pagamento de dividendos constitui um auxílio estatal aos beneficiários na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Em conformidade com essa disposição, constituem auxílios estatais os auxílios concedidos por um Estado-Membro ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(32)

A Comissão deve igualmente apreciar se o pagamento de dividendos constitui um auxílio estatal aos beneficiários na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Em conformidade com essa disposição, constituem auxílios estatais os auxílios concedidos por um Estado-Membro ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

| (33) | A CGD, que é detida a 100 % pelo Estado, detém a totalidade do capital da CGDF, que efetuou o pagamento de dividendos. Consequentemente, o pagamento de dividendos provém de recursos estatais. O pagamento é assim imputável ao Estado pelas razões a seguir apresentadas. O Estado quando informado anteriormente pela CGD que esta instituição tinha a intenção de pagar os dividendos, nada fez para impedir o pagamento. Pelo contrário, confirmou que se a CGD assegurasse que pretendia e esperava estar em condições de reembolsar pelo menos parte dos instrumentos híbridos, o pagamento dos dividendos podia ser autorizado em virtude de uma obrigação legal. Por conseguinte, o Estado concordou implicitamente com o pagamento. Além disso, o pagamento de dividendos teria sido efetuado segundo discrição da CGDF, mesmo sem a proibição do pagamento de dividendos. Na situação em apreço, não existe claramente uma obrigação legal de pagamento de dividendos por parte da CGDF; consequentemente, os investidores beneficiaram de um pagamento ex gratia e, por conseguinte, de uma vantagem seletiva suscetível de falsear a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros, na medida em que os beneficiários estão presentes nos mercados da União. |
| --- | --- |

(33)

A CGD, que é detida a 100 % pelo Estado, detém a totalidade do capital da CGDF, que efetuou o pagamento de dividendos. Consequentemente, o pagamento de dividendos provém de recursos estatais. O pagamento é assim imputável ao Estado pelas razões a seguir apresentadas. O Estado quando informado anteriormente pela CGD que esta instituição tinha a intenção de pagar os dividendos, nada fez para impedir o pagamento. Pelo contrário, confirmou que se a CGD assegurasse que pretendia e esperava estar em condições de reembolsar pelo menos parte dos instrumentos híbridos, o pagamento dos dividendos podia ser autorizado em virtude de uma obrigação legal. Por conseguinte, o Estado concordou implicitamente com o pagamento. Além disso, o pagamento de dividendos teria sido efetuado segundo discrição da CGDF, mesmo sem a proibição do pagamento de dividendos. Na situação em apreço, não existe claramente uma obrigação legal de pagamento de dividendos por parte da CGDF; consequentemente, os investidores beneficiaram de um pagamento ex gratia e, por conseguinte, de uma vantagem seletiva suscetível de falsear a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros, na medida em que os beneficiários estão presentes nos mercados da União.

| (34) | Pelo exposto, a Comissão é da opinião preliminar que os investidores institucionais que receberam indevidamente o pagamento de dividendos beneficiaram de auxílios estatais. |
| --- | --- |

(34)

Pelo exposto, a Comissão é da opinião preliminar que os investidores institucionais que receberam indevidamente o pagamento de dividendos beneficiaram de auxílios estatais.

| (35) | A Comissão recorda que, para o período de emergência abrangido pela decisão de 18 de julho de 2012, Portugal deve impedir a CGD de fazer pagamentos de dividendos futuros relativos a ações preferenciais perpétuas não cumulativas. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão recorda que, para o período de emergência abrangido pela decisão de 18 de julho de 2012, Portugal deve impedir a CGD de fazer pagamentos de dividendos futuros relativos a ações preferenciais perpétuas não cumulativas.

CONCLUSÃO

A Comissão conclui que o pagamento de dividendos se afigura estar abrangido pela proibição do pagamento de dividendos, constituindo assim uma utilização abusiva do auxílio de emergência. Consequentemente, a Comissão decidiu dar início a um procedimento formal de investigação por utilização abusiva de um auxílio nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

De acordo com as considerações precedentes, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, solicita a Portugal que apresente os seus comentários e que preste todas as informações e dados necessários para apreciação da medida, no prazo de um mês a contar da data de receção da presente carta, e em particular informações sobre a identidade dos beneficiários do pagamento de dividendos. A Comissão solicita às autoridades portuguesas que encaminhem imediatamente uma cópia da presente carta ao beneficiário do auxílio, isto é, à Caixa Geral de Depósitos, S.A. A Comissão solicita, ainda, às autoridades portuguesas que transmitam uma cópia da presente carta aos potenciais beneficiários de qualquer auxílio estatal concedido sob a forma de dividendos não garantidos

A Comissão chama a atenção para o artigo 14.o do Regulamento (CE) N.o 659/1999, que prevê que qualquer auxílio ilegal pode ser recuperado do beneficiário.

A Comissão avisa Portugal que informará as partes interessadas pela publicação da presente carta e um resumo da mesma no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão informará, também, partes interessadas nos países da EFTA, signatários do Acordo EEE, pela publicação de um anúncio no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia e informará o Órgão de Fiscalização da EFTA, enviando uma cópia da carta. Todos os interessados serão convidados a apresentar as suas observações no prazo de um mês a data de publicação.»

---

(1)  Ainda não publicada.

1

(2)  Para mais informações, ver o Relatório anual de 2011, página 194, disponível no endereço Internet: https://www.cgd.pt/English/Financial-Information/Quarterly-Information/2011/Documents/Annual-Report-CGD-2011.pdf

2

(3)  Diretiva 2009/111/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que altera as Diretivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises, JO L 302 de 17.11.2009, p. 97.

3

(4)  Ver Decisão da Comissão sobre o novo regime de recapitalização das instituições de crédito em Portugal adotada no processo SA.34055 (2011/N), de 30.5.2012, JO C 249 de 18.8.2012, p. 5.

4

(5)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

5

(6)  Para mais informações, ver o Relatório da CGD, disponível no endereço Internet: https://www.cgd.pt/Corporativo/Divulgacao-Informacao/Informacao-Privilegiada/Documents/IP_06-11-2012-Consolidated-Operations-3rdQuarter.pdf

6

(7)  Informação confidencial.

7

---

| 23.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/19 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/19

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN) — Países Baixos — Auxílio a certos clubes neerlandeses de futebol profissional em 2008-2011

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 116/03

Por carta de 6 de março de 2013, publicada a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou o Reino dos Países Baixos da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») relativamente às medidas a seguir mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Direção C |
| 1 place Madou / Madouplein 1 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: +32 2 29 61242 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Direção C

1 place Madou / Madouplein 1

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax: +32 2 29 61242

Essas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

A Comissão recebeu um número considerável de cartas de cidadãos neerlandeses, alegando que alguns municípios dos Países Baixos haviam concedido auxílios estatais a clubes de futebol profissional com dificuldades financeiras. Nenhuma dessas medidas foi notificada à Comissão. A Comissão solicitou informações aos Países Baixos em maio e julho de 2011. Foram recebidas respostas em julho e setembro de 2011.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

As medidas abrangidas pela presente decisão constam do quadro que se segue:

| Nome do clube | Ano da medida | Descrição |
| --- | --- | --- |
| Vitesse | 2008 | O município de Arnhem aceitou o não-pagamento de créditos sobre o Vitesse no montante de 11,7 milhões de euros. |
| NEC | 2010 | O município de Nijmegen comprou um crédito contraído pelo NEC no valor de 2,2 milhões de euros. |
| MVV | 2010 | O município de Maastricht renunciou a um crédito de 1,7 milhões de euros sobre o MVV e comprou o estádio por 1,85 milhões de euros. |
| Willem II | 2010 | O município de Tilburg baixou a renda do estádio com efeitos retroativos; vantagem total: 2,4 milhões de euros. |
| PSV | 2011 | O município de Eindhoven comprou terrenos ao PSV por 48,385 milhões de euros, arrendando-os depois ao clube. |
| FC Den Bosch | 2011 | O município de 's-Hertogenbosch renunciou a um crédito de 1,65 milhões de euros sobre o FC den Bosch e comprou infraestruturas para treino por 1,4 milhões de euros. |

Nome do clube

Ano da medida

Descrição

Vitesse

2008

O município de Arnhem aceitou o não-pagamento de créditos sobre o Vitesse no montante de 11,7 milhões de euros.

NEC

2010

O município de Nijmegen comprou um crédito contraído pelo NEC no valor de 2,2 milhões de euros.

MVV

2010

O município de Maastricht renunciou a um crédito de 1,7 milhões de euros sobre o MVV e comprou o estádio por 1,85 milhões de euros.

Willem II

2010

O município de Tilburg baixou a renda do estádio com efeitos retroativos; vantagem total: 2,4 milhões de euros.

PSV

2011

O município de Eindhoven comprou terrenos ao PSV por 48,385 milhões de euros, arrendando-os depois ao clube.

FC Den Bosch

2011

O município de 's-Hertogenbosch renunciou a um crédito de 1,65 milhões de euros sobre o FC den Bosch e comprou infraestruturas para treino por 1,4 milhões de euros.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

A Comissão, após ter efetuado a apreciação preliminar, observa que a ação do município de Arnhem em 2008 teve lugar no contexto de um procedimento formal de suspensão dos pagamentos no que respeita ao Vitesse. Além disso, as autoridades neerlandesas demonstraram que o município agiu em conformidade com o princípio do credor privado numa economia de mercado. Por conseguinte, a Comissão considera que essa ação não constitui um auxílio estatal.

As medidas a favor de NEC, MVV, Willem II, PSV e FC Den Bosch aparentariam constituir um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE. Envolvem a utilização de recursos públicos e proporcionam uma vantagem a entidades que exercem atividades económicas. As medidas são suscetíveis de falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros. Por conseguinte, são, em princípio, incompatíveis com o mercado interno.

Na medida em que os clubes de futebol profissional em questão enfrentavam dificuldades financeiras no momento das intervenções e os municípios atuaram em resposta a essas dificuldades, a Comissão apreciou se os critérios das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (1) foram cumpridos. Na presente fase, a Comissão tem sérias dúvidas sobre se tal é o caso. Assim sendo, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado.

A Comissão recorda ao Reino dos Países Baixos que o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE tem efeitos suspensivos e chama a sua atenção para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que prevê que qualquer auxílio ilegal deve ser recuperado junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

| «1. | Met dit schrijven stelt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steunmaatregelen verstrekte inlichtingen, heeft besloten de procedure van artikel 108, lid 2, van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie (hierna „VWEU” genoemd) in te leiden ten aanzien van: de steun van de gemeente Nijmegen aan NEC in 2010; de steun van de gemeente Tilburg aan Willem II in 2009-2010; de steun van de gemeente Maastricht aan MVV in 2010-2011; de steun van de gemeente Eindhoven aan PSV in 2011, en de steun van de gemeente Den Bosch aan FC Den Bosch in 2011. |
| --- | --- |

«1.

Met dit schrijven stelt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steunmaatregelen verstrekte inlichtingen, heeft besloten de procedure van artikel 108, lid 2, van het Verdrag betreffende de werking van de Europese Unie (hierna „VWEU” genoemd) in te leiden ten aanzien van: de steun van de gemeente Nijmegen aan NEC in 2010; de steun van de gemeente Tilburg aan Willem II in 2009-2010; de steun van de gemeente Maastricht aan MVV in 2010-2011; de steun van de gemeente Eindhoven aan PSV in 2011, en de steun van de gemeente Den Bosch aan FC Den Bosch in 2011.

| 2. | Daarnaast is de Commissie tot de conclusie gekomen dat de maatregelen van de gemeente Arnhem in 2008 ten behoeve van Vitesse geen staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU. |
| --- | --- |

2.

Daarnaast is de Commissie tot de conclusie gekomen dat de maatregelen van de gemeente Arnhem in 2008 ten behoeve van Vitesse geen staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU.

I.   DE PROCEDURE

| 3. | De Commissie heeft een aanzienlijk aantal brieven ontvangen van Nederlandse burgers die beweren dat Nederlandse gemeenten staatssteun verlenen aan profvoetbalclubs die met financiële moeilijkheden worden geconfronteerd. De eerste brieven die werden ontvangen, betroffen de steun die de gemeente Arnhem ten faveure van Vitesse zou hebben verleend (geregistreerd als steunmaatregel SA.25403). In latere brieven, van een andere burger, werd geklaagd over besluiten van de gemeente Maastricht ten behoeve van MVV en van de gemeente Tilburg ten behoeve van Willem II (geregistreerd als steunmaatregel SA.31122). Weer andere burgers verklaarden dat de gemeente Nijmegen steun had verleend aan NEC (geregistreerd als de steunmaatregelen SA.31616 en SA.31767). |
| --- | --- |

3.

De Commissie heeft een aanzienlijk aantal brieven ontvangen van Nederlandse burgers die beweren dat Nederlandse gemeenten staatssteun verlenen aan profvoetbalclubs die met financiële moeilijkheden worden geconfronteerd. De eerste brieven die werden ontvangen, betroffen de steun die de gemeente Arnhem ten faveure van Vitesse zou hebben verleend (geregistreerd als steunmaatregel SA.25403). In latere brieven, van een andere burger, werd geklaagd over besluiten van de gemeente Maastricht ten behoeve van MVV en van de gemeente Tilburg ten behoeve van Willem II (geregistreerd als steunmaatregel SA.31122). Weer andere burgers verklaarden dat de gemeente Nijmegen steun had verleend aan NEC (geregistreerd als de steunmaatregelen SA.31616 en SA.31767).

| 4. | Gezien de opeenvolgende verklaringen over mogelijke steun aan Nederlandse profvoetbalclubs heeft de Commissie op 14 maart 2011 met betrekking tot al deze gevallen een verzoek om inlichtingen gezonden aan de Nederlandse Permanente Vertegenwoordiging. De Nederlandse autoriteiten verzochten om meer tijd voor hun antwoord, omdat moest worden gecoördineerd met alle betrokken gemeenten; de Commissie heeft daarin toegestemd. Op 7 juni 2011 vond een bilaterale bijeenkomst plaats om technische kwesties met betrekking tot de maatregelen te bespreken. Op 2 september 2011 is een formeel antwoord van de Nederlandse autoriteiten ontvangen. Op 24 januari 2013 werd aanvullende informatie verschaft met betrekking tot Vitesse. |
| --- | --- |

4.

Gezien de opeenvolgende verklaringen over mogelijke steun aan Nederlandse profvoetbalclubs heeft de Commissie op 14 maart 2011 met betrekking tot al deze gevallen een verzoek om inlichtingen gezonden aan de Nederlandse Permanente Vertegenwoordiging. De Nederlandse autoriteiten verzochten om meer tijd voor hun antwoord, omdat moest worden gecoördineerd met alle betrokken gemeenten; de Commissie heeft daarin toegestemd. Op 7 juni 2011 vond een bilaterale bijeenkomst plaats om technische kwesties met betrekking tot de maatregelen te bespreken. Op 2 september 2011 is een formeel antwoord van de Nederlandse autoriteiten ontvangen. Op 24 januari 2013 werd aanvullende informatie verschaft met betrekking tot Vitesse.

| 5. | In mei 2011 vernam de Commissie voorts via berichten in de pers en via verklaringen van burgers dat de gemeente Eindhoven voornemens was om voetbalclub PSV te steunen via een financiële transactie (zaak geregistreerd als steunmaatregel SA.33075). Bij brief van 27 mei 2011 verzocht de Commissie de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland om inlichtingen; in haar brief herinnerde de Commissie de Nederlandse autoriteiten eraan dat alle maatregelen die staatssteun behelzen, bij de Commissie dienen te worden aangemeld. Een aanmelding in die zin was bij de Commissie niet ingekomen. Na een verzoek om meer tijd, werd op 26 en 28 juli 2011 echter informatie over die transactie bij de Commissie ingediend. |
| --- | --- |

5.

In mei 2011 vernam de Commissie voorts via berichten in de pers en via verklaringen van burgers dat de gemeente Eindhoven voornemens was om voetbalclub PSV te steunen via een financiële transactie (zaak geregistreerd als steunmaatregel SA.33075). Bij brief van 27 mei 2011 verzocht de Commissie de Permanente Vertegenwoordiging van Nederland om inlichtingen; in haar brief herinnerde de Commissie de Nederlandse autoriteiten eraan dat alle maatregelen die staatssteun behelzen, bij de Commissie dienen te worden aangemeld. Een aanmelding in die zin was bij de Commissie niet ingekomen. Na een verzoek om meer tijd, werd op 26 en 28 juli 2011 echter informatie over die transactie bij de Commissie ingediend.

| 6. | Ten slotte vernam de Commissie in juni 2011 via berichten in de pers en uit een verklaring van een burger dat de gemeente Den Bosch besloten had om financiële maatregelen te nemen ten behoeve van FC Den Bosch; deze zaak werd geregistreerd als steunmaatregel SA.33304. Op 6 juli 2011 werd een verzoek om inlichtingen gezonden aan de Nederlandse Permanente Vertegenwoordiging. Na een verzoek om meer tijd, waarin de Commissie heeft toegestemd, werd op 1 september 2011 een antwoord ingediend. |
| --- | --- |

6.

Ten slotte vernam de Commissie in juni 2011 via berichten in de pers en uit een verklaring van een burger dat de gemeente Den Bosch besloten had om financiële maatregelen te nemen ten behoeve van FC Den Bosch; deze zaak werd geregistreerd als steunmaatregel SA.33304. Op 6 juli 2011 werd een verzoek om inlichtingen gezonden aan de Nederlandse Permanente Vertegenwoordiging. Na een verzoek om meer tijd, waarin de Commissie heeft toegestemd, werd op 1 september 2011 een antwoord ingediend.

| 7. | Al deze klachten zijn vervolgens gebundeld onder één zaaknummer, steunmaatregel SA.33584, maar worden in het onderhavige besluit wel afzonderlijk beoordeeld. |
| --- | --- |

7.

Al deze klachten zijn vervolgens gebundeld onder één zaaknummer, steunmaatregel SA.33584, maar worden in het onderhavige besluit wel afzonderlijk beoordeeld.

| 8. | Alvorens een besluit te nemen over het inleiden van een formele onderzoeksprocedure, heeft de Commissie informatie over de financiering van het Europese profvoetbal ingewonnen via contacten met de UEFA (2) en met een verzoek om inlichtingen van 1 oktober 2012 dat aan alle lidstaten is gezonden. |
| --- | --- |

8.

Alvorens een besluit te nemen over het inleiden van een formele onderzoeksprocedure, heeft de Commissie informatie over de financiering van het Europese profvoetbal ingewonnen via contacten met de UEFA (2) en met een verzoek om inlichtingen van 1 oktober 2012 dat aan alle lidstaten is gezonden.

II.   HET NEDERLANDSE PROFVOETBAL EN DE BETROKKEN VOETBALCLUBS

| 9. | De nationale voetbalbond, de Koninklijke Nederlandse Voetbal Bond (hierna „KNVB” genoemd), is de overkoepelende organisatie voor de competities in het prof- en het amateurvoetbal. De KNVB behartigt de belangen van het Nederlandse voetbal binnen de UEFA en de FIFA (3), waarvan hij een medeoprichter is. |
| --- | --- |

9.

De nationale voetbalbond, de Koninklijke Nederlandse Voetbal Bond (hierna „KNVB” genoemd), is de overkoepelende organisatie voor de competities in het prof- en het amateurvoetbal. De KNVB behartigt de belangen van het Nederlandse voetbal binnen de UEFA en de FIFA (3), waarvan hij een medeoprichter is.

| 10. | Het profvoetbal in Nederland is georganiseerd in een systeem met twee niveaus. Het bestaat uit 36 clubs, met telkens evenveel clubs in de eredivisie en in de eerste divisie. Voor de competitie van het seizoen 2012/13 spelen PSV, NEC, Willem II en Vitesse in de eredivisie, terwijl MVV en FC Den Bosch in de eerste divisie spelen. |
| --- | --- |

10.

Het profvoetbal in Nederland is georganiseerd in een systeem met twee niveaus. Het bestaat uit 36 clubs, met telkens evenveel clubs in de eredivisie en in de eerste divisie. Voor de competitie van het seizoen 2012/13 spelen PSV, NEC, Willem II en Vitesse in de eredivisie, terwijl MVV en FC Den Bosch in de eerste divisie spelen.

| 11. | Elke profvoetbalclub ontvangt van de KNVB een licentie, op grond waarvan deze aan een reeks verplichtingen moet voldoen. Dit licentiesysteem is over de jaren heen geëvolueerd; de bestaande versie is in 2008 vastgesteld en werd in 2010 van kracht. Een van de verplichtingen in het huidige systeem dat sinds 2010 van toepassing is, betreft de financiële gezondheid van de club. Per seizoen moet een club financiële rapportages overleggen op 1 november, 1 maart en 15 juni, waarin onder meer een beeld wordt gegeven van zijn huidige financiële situatie en van de begroting voor het aankomende seizoen. Op basis van deze rapportage worden clubs onderverdeeld in drie categorieën (categorie I - onvoldoende, categorie II - voldoende, en categorie III - goed). Clubs in categorie I kunnen de verplichting opgelegd krijgen om een plan van aanpak op te stellen om in categorie II of III te geraken. Indien de club zich niet aan dit plan houdt, kunnen door de KNVB sancties worden opgelegd, zoals een publieke waarschuwing, het in mindering brengen van wedstrijdpunten en - als ultieme sanctie - de intrekking van de licentie. De Commissie wijst erop dat het door de KNVB gehanteerde systeem in ruime mate een afspiegeling is van de UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations
   (4). Volgens de Nederlandse autoriteiten is het KNVB-systeem vandaag een van de meest veeleisende in Europa. In dit verband dient ook te worden aangestipt dat in Nederland een profvoetbalclub die failliet wordt verklaard, zijn licentie verliest. Wanneer vervolgens een nieuwe club wordt opgericht, wordt deze niet onmiddellijk toegelaten tot het betaald voetbal, maar mag deze wel doorstarten op het op één na hoogste amateurniveau. |
| --- | --- |

11.

Elke profvoetbalclub ontvangt van de KNVB een licentie, op grond waarvan deze aan een reeks verplichtingen moet voldoen. Dit licentiesysteem is over de jaren heen geëvolueerd; de bestaande versie is in 2008 vastgesteld en werd in 2010 van kracht. Een van de verplichtingen in het huidige systeem dat sinds 2010 van toepassing is, betreft de financiële gezondheid van de club. Per seizoen moet een club financiële rapportages overleggen op 1 november, 1 maart en 15 juni, waarin onder meer een beeld wordt gegeven van zijn huidige financiële situatie en van de begroting voor het aankomende seizoen. Op basis van deze rapportage worden clubs onderverdeeld in drie categorieën (categorie I - onvoldoende, categorie II - voldoende, en categorie III - goed). Clubs in categorie I kunnen de verplichting opgelegd krijgen om een plan van aanpak op te stellen om in categorie II of III te geraken. Indien de club zich niet aan dit plan houdt, kunnen door de KNVB sancties worden opgelegd, zoals een publieke waarschuwing, het in mindering brengen van wedstrijdpunten en - als ultieme sanctie - de intrekking van de licentie. De Commissie wijst erop dat het door de KNVB gehanteerde systeem in ruime mate een afspiegeling is van de UEFA Club Licensing and Financial Fair Play Regulations
   (4). Volgens de Nederlandse autoriteiten is het KNVB-systeem vandaag een van de meest veeleisende in Europa. In dit verband dient ook te worden aangestipt dat in Nederland een profvoetbalclub die failliet wordt verklaard, zijn licentie verliest. Wanneer vervolgens een nieuwe club wordt opgericht, wordt deze niet onmiddellijk toegelaten tot het betaald voetbal, maar mag deze wel doorstarten op het op één na hoogste amateurniveau.

| 12. | In dit besluit wordt ingegaan op klachten over een aantal maatregelen met betrekking tot de volgende profvoetbalclubs. |
| --- | --- |

12.

In dit besluit wordt ingegaan op klachten over een aantal maatregelen met betrekking tot de volgende profvoetbalclubs.

| 13. | Stichting Betaald Voetbal Vitesse (hierna „Vitesse” genoemd) werd in 1892 opgericht en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Arnhem. Vitesse is een besloten vennootschap, waarvan de aandelen in 2008 in handen waren van de Stichting betaald voetbal Vitesse. In 2010 werden de aandelen-Vitesse gekocht door de Georgische zakenman Merab Jordania. Momenteel speelt Vitesse in de eredivisie, waar de club vijftiende eindigde in het seizoen 2010/11 en zesde in het seizoen 2011/12. De club neemt in 2012/13 deel aan de Europa League. Daarvoor was het seizoen 2002/03 het laatste seizoen dat Vitesse in een Europees voetbaltoernooi speelde (de UEFA Cup). |
| --- | --- |

13.

Stichting Betaald Voetbal Vitesse (hierna „Vitesse” genoemd) werd in 1892 opgericht en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Arnhem. Vitesse is een besloten vennootschap, waarvan de aandelen in 2008 in handen waren van de Stichting betaald voetbal Vitesse. In 2010 werden de aandelen-Vitesse gekocht door de Georgische zakenman Merab Jordania. Momenteel speelt Vitesse in de eredivisie, waar de club vijftiende eindigde in het seizoen 2010/11 en zesde in het seizoen 2011/12. De club neemt in 2012/13 deel aan de Europa League. Daarvoor was het seizoen 2002/03 het laatste seizoen dat Vitesse in een Europees voetbaltoernooi speelde (de UEFA Cup).

| 14. | Nijmegen Eendracht Combinatie (hierna „NEC” genoemd) werd opgericht in 1900 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Nijmegen. De club is een vereniging. Momenteel speelt de club in de eredivisie, waar hij elfde eindigde in het seizoen 2010/11 en achtste in het seizoen 2011/12. Het seizoen 2008/09 was het laatste seizoen dat NEC in een Europees toernooi speelde (de UEFA Cup). |
| --- | --- |

14.

Nijmegen Eendracht Combinatie (hierna „NEC” genoemd) werd opgericht in 1900 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Nijmegen. De club is een vereniging. Momenteel speelt de club in de eredivisie, waar hij elfde eindigde in het seizoen 2010/11 en achtste in het seizoen 2011/12. Het seizoen 2008/09 was het laatste seizoen dat NEC in een Europees toernooi speelde (de UEFA Cup).

| 15. | Willem II Tilburg (hierna „Willem II” genoemd) werd opgericht in 1898 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Tilburg. De club is een vereniging. De club eindigde in het seizoen 2010/11 achttiende (en laatste) in de eredivisie en was daarmee gedegradeerd naar de eerste divisie. In 2012 kon de club promoveren naar de eredivisie. Het seizoen 2004/05 was het laatste seizoen dat Willem II in een Europees toernooi speelde (de UEFA Cup). |
| --- | --- |

15.

Willem II Tilburg (hierna „Willem II” genoemd) werd opgericht in 1898 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Tilburg. De club is een vereniging. De club eindigde in het seizoen 2010/11 achttiende (en laatste) in de eredivisie en was daarmee gedegradeerd naar de eerste divisie. In 2012 kon de club promoveren naar de eredivisie. Het seizoen 2004/05 was het laatste seizoen dat Willem II in een Europees toernooi speelde (de UEFA Cup).

| 16. | Maastrichtse Voetbal Vereniging Maatschappelijke Voetbal Vereniging Maastricht (hierna „MVV” genoemd) werd opgericht in 1908 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Maastricht. De club is een vereniging. De club eindigde tiende in de eerste divisie in het seizoen 2010/11 en achtste in het seizoen 2011/12. MVV heeft sinds 1970 niet meer in een Europees toernooi gespeeld (Intertoto Cup). |
| --- | --- |

16.

Maastrichtse Voetbal Vereniging Maatschappelijke Voetbal Vereniging Maastricht (hierna „MVV” genoemd) werd opgericht in 1908 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Maastricht. De club is een vereniging. De club eindigde tiende in de eerste divisie in het seizoen 2010/11 en achtste in het seizoen 2011/12. MVV heeft sinds 1970 niet meer in een Europees toernooi gespeeld (Intertoto Cup).

| 17. | Philips Sport Vereniging (hierna „PSV” genoemd) werd opgericht in 1913 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Eindhoven. De zakelijke activiteiten van PSV werden in de jaren 1990 ondergebracht in een naamloze vennootschap. De club eindigde in het seizoen 2010/11 en het seizoen 2011/12 telkens derde in de eredivisie. PSV neemt regelmatig deel aan Europese toernooien en heeft zowel de Europa Cup (1987/88) als de UEFA Cup (1977/78) gewonnen. |
| --- | --- |

17.

Philips Sport Vereniging (hierna „PSV” genoemd) werd opgericht in 1913 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente Eindhoven. De zakelijke activiteiten van PSV werden in de jaren 1990 ondergebracht in een naamloze vennootschap. De club eindigde in het seizoen 2010/11 en het seizoen 2011/12 telkens derde in de eredivisie. PSV neemt regelmatig deel aan Europese toernooien en heeft zowel de Europa Cup (1987/88) als de UEFA Cup (1977/78) gewonnen.

| 18. | FC Den Bosch '67 (hierna „FC Den Bosch” genoemd) werd onder zijn huidige naam opgericht in 1967 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente 's-Hertogenbosch (Den Bosch). Bij de herstructurering in 2011 is het een besloten vennootschap geworden. De club eindigde achtste in de eerste divisie in het seizoen 2010/11 en zesde in het seizoen 2011/12. De club speelde in het verleden in de eredivisie, maar niet in een Europees toernooi. |
| --- | --- |

18.

FC Den Bosch '67 (hierna „FC Den Bosch” genoemd) werd onder zijn huidige naam opgericht in 1967 en speelt zijn thuiswedstrijden in de gemeente 's-Hertogenbosch (Den Bosch). Bij de herstructurering in 2011 is het een besloten vennootschap geworden. De club eindigde achtste in de eerste divisie in het seizoen 2010/11 en zesde in het seizoen 2011/12. De club speelde in het verleden in de eredivisie, maar niet in een Europees toernooi.

III.   BESCHRIJVING VAN DE MAATREGELEN WAAROP DIT BESLUIT ZIET

III.1.   Vitesse Arnhem

| 19. | In 2007 had Vitesse te kampen met zware financiële problemen. Vitesse had de tien voorgaande jaren verliezen geleden, vooral in het seizoen 1999/2000 en het seizoen 2003/2004, voor een nettototaal van 27,4 miljoen EUR. De belangrijkste schuldeiser was de gemeente Arnhem, die goed was voor rond 45% van alle vorderingen. |
| --- | --- |

19.

In 2007 had Vitesse te kampen met zware financiële problemen. Vitesse had de tien voorgaande jaren verliezen geleden, vooral in het seizoen 1999/2000 en het seizoen 2003/2004, voor een nettototaal van 27,4 miljoen EUR. De belangrijkste schuldeiser was de gemeente Arnhem, die goed was voor rond 45% van alle vorderingen.

| 20. | In december 2007 heeft de gemeente Vitesse aangemaand in verband met een ontstane betalingsachterstand; Vitesse kon de achterstallige betalingen niet voldoen. Vitesse vatte onderhandelingen aan met zijn schuldeisers om zijn schulden te herstructureren. Een concept-crediteurenakkoord werd bereikt met alle schuldeisers behalve de gemeente; deze ging niet akkoord omdat zij geloofde haar vorderingen op Vitesse te hebben zeker gesteld via een contractuele regeling met een boeteclausule uit 2003. Vitesse heeft deze regeling en met name de boeteclausule echter ten aanzien van de gemeente betwist als onrechtmatig volgens het Nederlandse recht, maar de zaak is niet voor de rechter gebracht. |
| --- | --- |

20.

In december 2007 heeft de gemeente Vitesse aangemaand in verband met een ontstane betalingsachterstand; Vitesse kon de achterstallige betalingen niet voldoen. Vitesse vatte onderhandelingen aan met zijn schuldeisers om zijn schulden te herstructureren. Een concept-crediteurenakkoord werd bereikt met alle schuldeisers behalve de gemeente; deze ging niet akkoord omdat zij geloofde haar vorderingen op Vitesse te hebben zeker gesteld via een contractuele regeling met een boeteclausule uit 2003. Vitesse heeft deze regeling en met name de boeteclausule echter ten aanzien van de gemeente betwist als onrechtmatig volgens het Nederlandse recht, maar de zaak is niet voor de rechter gebracht.

| 21. | In maart 2008 is Vitesse op haar verzoek voorlopige surseance van betaling verleend, waarna de gemeente onderhandelingen is begonnen met de door de rechtbank benoemde bewindvoerders.
  De voorlopige surseance van betaling is een procedure die is vastgesteld in de Nederlandse faillissementswet van 1893. Daarmee kan de rechter een onderneming die voorziet in de toekomst haar schulden niet te kunnen voldoen, bescherming bieden terwijl een bewindvoerder wordt aangesteld die de mogelijkheid onderzoekt om met de schuldeisers tot een akkoord te komen dat de onderneming in staat moet stellen haar activiteiten voort te zetten met een geherstructureerde balans, indien er uitzicht is op winstgevendheid.
  Aangezien de concept-crediteurenovereenkomst door alle overige crediteuren (60 op 61) was geaccepteerd, die bovendien meer dan de helft van de vorderingen op Vitesse vertegenwoordigen, was de onderhandelingspositie van de gemeente zeer zwak. Artikel 268 van de faillissementswet biedt de rechter-commissaris de mogelijkheid een akkoord aan te nemen indien de gewone meerderheid van de schuldeisers die tezamen ten minste de helft van het bedrag van de erkende en toegelaten schuldvorderingen vertegenwoordigen, daarmee instemt. Artikel 268a van diezelfde wet biedt dan weer de mogelijkheid in te gaan tegen een of meer schuldeisers die het akkoord verwerpen, indien drie vierde van de schuldeisers voor het akkoord hebben gestemd en indien de verwerping van het akkoord, gelet op de inkomsten uit de vereffening van de boedel, als onredelijk moet gelden. Ingeval Vitesse failliet zou worden verklaard, zou de gemeente waarschijnlijk helemaal niets ontvangen. Onder die omstandigheden heeft de gemeente - na onderhandelingen met de bewindvoerders en met Vitesse - besloten te schikken wat betreft de boeteclausule en heeft zij ingestemd met het akkoord (5). Op 3 april 2008 heeft homologatie van het akkoord plaatsgevonden. Het is dit akkoord waarop het onderhavige besluit ziet. |
| --- | --- |

21.

In maart 2008 is Vitesse op haar verzoek voorlopige surseance van betaling verleend, waarna de gemeente onderhandelingen is begonnen met de door de rechtbank benoemde bewindvoerders.

De voorlopige surseance van betaling is een procedure die is vastgesteld in de Nederlandse faillissementswet van 1893. Daarmee kan de rechter een onderneming die voorziet in de toekomst haar schulden niet te kunnen voldoen, bescherming bieden terwijl een bewindvoerder wordt aangesteld die de mogelijkheid onderzoekt om met de schuldeisers tot een akkoord te komen dat de onderneming in staat moet stellen haar activiteiten voort te zetten met een geherstructureerde balans, indien er uitzicht is op winstgevendheid.

Aangezien de concept-crediteurenovereenkomst door alle overige crediteuren (60 op 61) was geaccepteerd, die bovendien meer dan de helft van de vorderingen op Vitesse vertegenwoordigen, was de onderhandelingspositie van de gemeente zeer zwak. Artikel 268 van de faillissementswet biedt de rechter-commissaris de mogelijkheid een akkoord aan te nemen indien de gewone meerderheid van de schuldeisers die tezamen ten minste de helft van het bedrag van de erkende en toegelaten schuldvorderingen vertegenwoordigen, daarmee instemt. Artikel 268a van diezelfde wet biedt dan weer de mogelijkheid in te gaan tegen een of meer schuldeisers die het akkoord verwerpen, indien drie vierde van de schuldeisers voor het akkoord hebben gestemd en indien de verwerping van het akkoord, gelet op de inkomsten uit de vereffening van de boedel, als onredelijk moet gelden. Ingeval Vitesse failliet zou worden verklaard, zou de gemeente waarschijnlijk helemaal niets ontvangen. Onder die omstandigheden heeft de gemeente - na onderhandelingen met de bewindvoerders en met Vitesse - besloten te schikken wat betreft de boeteclausule en heeft zij ingestemd met het akkoord (5). Op 3 april 2008 heeft homologatie van het akkoord plaatsgevonden. Het is dit akkoord waarop het onderhavige besluit ziet.

| 22. | Dankzij dit akkoord heeft de gemeente 886 662 EUR ontvangen, op een bedrag aan vastgestelde vorderingen van 7 788 660 EUR. Ook andere grote schuldeisers hebben ongeveer 12% van hun vastgestelde vorderingen ontvangen. |
| --- | --- |

22.

Dankzij dit akkoord heeft de gemeente 886 662 EUR ontvangen, op een bedrag aan vastgestelde vorderingen van 7 788 660 EUR. Ook andere grote schuldeisers hebben ongeveer 12% van hun vastgestelde vorderingen ontvangen.

| 23. | Volgens de Nederlandse autoriteiten heeft de gemeente, door in te stemmen met het crediteurenakkoord, gehandeld in overeenstemming met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie (6). Met deze maatregelen zou dus geen staatssteun gemoeid zijn. |
| --- | --- |

23.

Volgens de Nederlandse autoriteiten heeft de gemeente, door in te stemmen met het crediteurenakkoord, gehandeld in overeenstemming met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie (6). Met deze maatregelen zou dus geen staatssteun gemoeid zijn.

III.2.   NEC Nijmegen

| 24. | Sinds 2003 is NEC de belangrijkste (maar niet de enige) gebruiker van het multifunctionele voetbalstadion „Goffert Stadion”, in het volkspark De Goffert in Nijmegen. Dit stadion was voordien als zuiver voetbalstadion eigendom van NEC; het werd in 2003 aan de gemeente verkocht. |
| --- | --- |

24.

Sinds 2003 is NEC de belangrijkste (maar niet de enige) gebruiker van het multifunctionele voetbalstadion „Goffert Stadion”, in het volkspark De Goffert in Nijmegen. Dit stadion was voordien als zuiver voetbalstadion eigendom van NEC; het werd in 2003 aan de gemeente verkocht.

| 25. | In 2003 bouwde de gemeente, naast het stadion in het Goffertpark, met subsidie uit het EFRO-fonds een multifunctioneel sportcomplex De Eendracht. Dit complex wordt aan NEC verhuurd en wordt ook gebruikt door andere gebruikers om er te trainen. |
| --- | --- |

25.

In 2003 bouwde de gemeente, naast het stadion in het Goffertpark, met subsidie uit het EFRO-fonds een multifunctioneel sportcomplex De Eendracht. Dit complex wordt aan NEC verhuurd en wordt ook gebruikt door andere gebruikers om er te trainen.

| 26. | De gemeente wil een groot deel van het Goffertpark ontwikkelen tot een Topsport- en Innovatiepark (TIP), met een multidisciplinaire aanpak waar sport, onderwijs, zorg en wetenschap bij elkaar komen. Het bestaande Goffertstadion en De Eendracht zullen in deze benadering worden geïntegreerd. De toekomstige financiering van het Topsport- en Innovatiepark werd niet bij de Commissie aangemeld en komt niet aan bod in dit besluit. |
| --- | --- |

26.

De gemeente wil een groot deel van het Goffertpark ontwikkelen tot een Topsport- en Innovatiepark (TIP), met een multidisciplinaire aanpak waar sport, onderwijs, zorg en wetenschap bij elkaar komen. Het bestaande Goffertstadion en De Eendracht zullen in deze benadering worden geïntegreerd. De toekomstige financiering van het Topsport- en Innovatiepark werd niet bij de Commissie aangemeld en komt niet aan bod in dit besluit.

| 27. | In 2008 en 2009 schreef NEC brieven aan de gemeente dat zij, volgens een clausule in de huurovereenkomst, het recht had om De Eendracht van de gemeente te kopen en dat zij dit recht wilde uitoefenen. De club was echter bereid van dit recht af te zien in ruil voor betaling van het verschil tussen de boekwaarde van De Eendracht (750 000 EUR) en de reële waarde volgens een onafhankelijke taxatie (3 050 000 EUR), aangezien dit verschil - volgens NEC - de club toekomt omdat deze afziet van de uitoefening van zijn recht op verwerving. In 2010 heeft de gemeente, steunend op extern juridisch advies met betrekking tot de uitlegging van de door NEC ingeroepen clausule en op een onafhankelijke vastgoedtaxatie, erin toegestemd om het recht op verwerving af te kopen tegen een bedrag van 2,22 miljoen EUR. Het is die transactie waarop het onderhavige besluit ziet. |
| --- | --- |

27.

In 2008 en 2009 schreef NEC brieven aan de gemeente dat zij, volgens een clausule in de huurovereenkomst, het recht had om De Eendracht van de gemeente te kopen en dat zij dit recht wilde uitoefenen. De club was echter bereid van dit recht af te zien in ruil voor betaling van het verschil tussen de boekwaarde van De Eendracht (750 000 EUR) en de reële waarde volgens een onafhankelijke taxatie (3 050 000 EUR), aangezien dit verschil - volgens NEC - de club toekomt omdat deze afziet van de uitoefening van zijn recht op verwerving. In 2010 heeft de gemeente, steunend op extern juridisch advies met betrekking tot de uitlegging van de door NEC ingeroepen clausule en op een onafhankelijke vastgoedtaxatie, erin toegestemd om het recht op verwerving af te kopen tegen een bedrag van 2,22 miljoen EUR. Het is die transactie waarop het onderhavige besluit ziet.

| 28. | Volgens de Nederlandse autoriteiten werd NEC geen selectief voordeel verleend, omdat de transactie op marktvoorwaarden plaatsvond. Daarom is, volgens de Nederlandse autoriteiten, met de transactie geen staatssteun gemoeid. |
| --- | --- |

28.

Volgens de Nederlandse autoriteiten werd NEC geen selectief voordeel verleend, omdat de transactie op marktvoorwaarden plaatsvond. Daarom is, volgens de Nederlandse autoriteiten, met de transactie geen staatssteun gemoeid.

III.3.   Willem II Tilburg

| 29. | Sinds 2004 is het stadion dat door Willem II wordt gebruikt, eigendom van de gemeente Tilburg, die het stadium aan deze voetbalclub verhuurt. Volgens de huurovereenkomst betaalt Willem II jaarlijks 1 001 731 EUR aan huur, exclusief btw en bepaalde variabele lasten; deze huurprijs was gebaseerd op de investeringskosten, een afschrijvingstermijn van 30 jaar en inachtneming van een op het tijdstip van de sluiting van de overeenkomst bij de gemeente geldende rekenrente van 5,5%. |
| --- | --- |

29.

Sinds 2004 is het stadion dat door Willem II wordt gebruikt, eigendom van de gemeente Tilburg, die het stadium aan deze voetbalclub verhuurt. Volgens de huurovereenkomst betaalt Willem II jaarlijks 1 001 731 EUR aan huur, exclusief btw en bepaalde variabele lasten; deze huurprijs was gebaseerd op de investeringskosten, een afschrijvingstermijn van 30 jaar en inachtneming van een op het tijdstip van de sluiting van de overeenkomst bij de gemeente geldende rekenrente van 5,5%.

| 30. | In het voetbalseizoen 2009/10 liep Willem II achterstand op bij de betaling van de huur en op 17 mei 2010 kondigde de club aan dat hij op de rand van het faillissement stond. Een faillissement zou hebben betekend dat de gemeente de nog openstaande huur van ongeveer 1 miljoen EUR zou verliezen, dat zij de huurder van het stadion zou verliezen en dat zij het zonder de aantrekkingskracht van profvoetbal in de gemeente zou moeten doen. Het stadion zou dan tegen hoge kosten moeten worden gesloopt. Onder tijdsdruk heeft de gemeente op 31 mei 2010 besloten de huur, met terugwerkende kracht tot 1 juli 2004, te verlagen naar een bedrag van 905 000 EUR, inclusief een aantal variabele lasten. Het verschil met de huur die in 2004 werd vastgesteld, bedraagt ongeveer 400 000 EUR per jaar, of in totaal 2,4 miljoen EUR over een periode van zes jaar. Na aftrek van de openstaande huur zou de rest van dit bedrag moeten dienen om de acute liquiditeitsproblemen van Willem II op te lossen. Het onderhavige besluit betreft deze maatregel van mei 2010, alsmede het besluit van de gemeente van 2009 om Willem II toe te staan de betaling van de huur op te schorten. |
| --- | --- |

30.

In het voetbalseizoen 2009/10 liep Willem II achterstand op bij de betaling van de huur en op 17 mei 2010 kondigde de club aan dat hij op de rand van het faillissement stond. Een faillissement zou hebben betekend dat de gemeente de nog openstaande huur van ongeveer 1 miljoen EUR zou verliezen, dat zij de huurder van het stadion zou verliezen en dat zij het zonder de aantrekkingskracht van profvoetbal in de gemeente zou moeten doen. Het stadion zou dan tegen hoge kosten moeten worden gesloopt. Onder tijdsdruk heeft de gemeente op 31 mei 2010 besloten de huur, met terugwerkende kracht tot 1 juli 2004, te verlagen naar een bedrag van 905 000 EUR, inclusief een aantal variabele lasten. Het verschil met de huur die in 2004 werd vastgesteld, bedraagt ongeveer 400 000 EUR per jaar, of in totaal 2,4 miljoen EUR over een periode van zes jaar. Na aftrek van de openstaande huur zou de rest van dit bedrag moeten dienen om de acute liquiditeitsproblemen van Willem II op te lossen. Het onderhavige besluit betreft deze maatregel van mei 2010, alsmede het besluit van de gemeente van 2009 om Willem II toe te staan de betaling van de huur op te schorten.

| 31. | Volgens de Nederlandse autoriteiten werd de huur verlaagd tot een niveau dat in overeenstemming is met de actuele gemeentelijke berekeningsmethoden (afschrijvingsduur van 40 jaar voor gebouwen en een lagere rentevoet). Bovendien zou de gemeente rationeel hebben gehandeld in overeenstemming met de handelwijze van een marktinvesteerder, om een groter verlies te voorkomen. Daarom is, volgens de Nederlandse autoriteiten, met de maatregel geen staatssteun gemoeid. Mocht de Commissie evenwel van oordeel zijn dat deze maatregel toch steun vormt, dan geloven de Nederlandse autoriteiten dat deze verenigbaar is met de interne markt op grond van artikel 107, lid 3, onder c), VWEU. |
| --- | --- |

31.

Volgens de Nederlandse autoriteiten werd de huur verlaagd tot een niveau dat in overeenstemming is met de actuele gemeentelijke berekeningsmethoden (afschrijvingsduur van 40 jaar voor gebouwen en een lagere rentevoet). Bovendien zou de gemeente rationeel hebben gehandeld in overeenstemming met de handelwijze van een marktinvesteerder, om een groter verlies te voorkomen. Daarom is, volgens de Nederlandse autoriteiten, met de maatregel geen staatssteun gemoeid. Mocht de Commissie evenwel van oordeel zijn dat deze maatregel toch steun vormt, dan geloven de Nederlandse autoriteiten dat deze verenigbaar is met de interne markt op grond van artikel 107, lid 3, onder c), VWEU.

III.4.   MVV Maastricht

| 32. | In 2010 kwam MVV in zware financiële problemen, met een schuldenlast van 6,5 miljoen EUR, waarvan 1,7 miljoen EUR schulden bij de gemeente Maastricht. Door supporters, ondernemers en sponsoren werd een initiatief gelanceerd om een faillissement te voorkomen; de gemeente heeft zich hierbij aangesloten. In het kader van een crediteurenakkoord (maar niet in het kader van een formele procedure van surseance van betaling) heeft de gemeente afstand gedaan van haar vordering van 1,7 miljoen EUR. De gemeente heeft ook het stadion, dat eigendom was van een stichting en uitsluitend door MVV werd gebruikt, gekocht voor een bedrag van 1,85 miljoen EUR, op basis van een extern taxatierapport. De Nederlandse autoriteiten beweren dat het stadion thans multifunctioneel is, met MVV als een van de vele gebruikers. In de omgeving zijn momenteel andere sportfaciliteiten in aanbouw.
  Het onderhavige besluit betreft de verwerving van het stadion en het afzien van de vordering in 2010. Volgens de Nederlandse autoriteiten vormt geen van beide maatregelen staatssteun. De gemeente zou rationeel hebben gehandeld volgens het beginsel van de investeerder handelend in een markteconomie (de verwerving van het stadion) en het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie (het afzien van de vordering). |
| --- | --- |

32.

In 2010 kwam MVV in zware financiële problemen, met een schuldenlast van 6,5 miljoen EUR, waarvan 1,7 miljoen EUR schulden bij de gemeente Maastricht. Door supporters, ondernemers en sponsoren werd een initiatief gelanceerd om een faillissement te voorkomen; de gemeente heeft zich hierbij aangesloten. In het kader van een crediteurenakkoord (maar niet in het kader van een formele procedure van surseance van betaling) heeft de gemeente afstand gedaan van haar vordering van 1,7 miljoen EUR. De gemeente heeft ook het stadion, dat eigendom was van een stichting en uitsluitend door MVV werd gebruikt, gekocht voor een bedrag van 1,85 miljoen EUR, op basis van een extern taxatierapport. De Nederlandse autoriteiten beweren dat het stadion thans multifunctioneel is, met MVV als een van de vele gebruikers. In de omgeving zijn momenteel andere sportfaciliteiten in aanbouw.

Het onderhavige besluit betreft de verwerving van het stadion en het afzien van de vordering in 2010. Volgens de Nederlandse autoriteiten vormt geen van beide maatregelen staatssteun. De gemeente zou rationeel hebben gehandeld volgens het beginsel van de investeerder handelend in een markteconomie (de verwerving van het stadion) en het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie (het afzien van de vordering).

III.5.   PSV Eindhoven

| 33. | Tot 2011 was PSV eigenaar van het Philipsstadion en het trainingcomplex De Herdgang, alsmede van de gronden onder die gebouwen. In 2011 kreeg PSV met ernstige liquiditeitsproblemen te maken, waarvoor het ging aankloppen bij de gemeente Eindhoven, bij Philips en diverse andere ondernemingen in Eindhoven, maar ook bij een aantal banken. Sommige van die ondernemingen stemden inderdaad erin toe om nieuwe leningen te verstrekken of de bestaande leningen aan te passen, om PSV te helpen de moeilijke periode te overbruggen. De gemeente sloot met PSV een overeenkomst om de bovengenoemde gronden te kopen voor een bedrag van 48 385 000 EUR en vervolgens in erfpacht te geven aan de voetbalclub. Het onderhavige besluit betreft deze overeenkomst. |
| --- | --- |

33.

Tot 2011 was PSV eigenaar van het Philipsstadion en het trainingcomplex De Herdgang, alsmede van de gronden onder die gebouwen. In 2011 kreeg PSV met ernstige liquiditeitsproblemen te maken, waarvoor het ging aankloppen bij de gemeente Eindhoven, bij Philips en diverse andere ondernemingen in Eindhoven, maar ook bij een aantal banken. Sommige van die ondernemingen stemden inderdaad erin toe om nieuwe leningen te verstrekken of de bestaande leningen aan te passen, om PSV te helpen de moeilijke periode te overbruggen. De gemeente sloot met PSV een overeenkomst om de bovengenoemde gronden te kopen voor een bedrag van 48 385 000 EUR en vervolgens in erfpacht te geven aan de voetbalclub. Het onderhavige besluit betreft deze overeenkomst.

| 34. | De Nederlandse autoriteiten geloven dat de overeenkomst geen staatssteun inhoudt. Zij verwijzen daarbij naar de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden en doen opmerken dat de transactie naar verwachting neutraal zal zijn voor de gemeentebegroting en dat zowel de verkoopprijs als de jaarlijkse erfpachtcanon op een onafhankelijke taxatie zijn gebaseerd. |
| --- | --- |

34.

De Nederlandse autoriteiten geloven dat de overeenkomst geen staatssteun inhoudt. Zij verwijzen daarbij naar de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden en doen opmerken dat de transactie naar verwachting neutraal zal zijn voor de gemeentebegroting en dat zowel de verkoopprijs als de jaarlijkse erfpachtcanon op een onafhankelijke taxatie zijn gebaseerd.

III.6.   FC Den Bosch

| 35. | FC Den Bosch kampte reeds meerdere jaren met financiële problemen, maar eind 2010 werd duidelijk dat de club zonder een maatregel van de gemeente onvermijdelijk op het faillissement zou afstevenen. FC Den Bosch had in 2009/10 een nettoverlies van 1 miljoen EUR geleden, had een negatief eigen vermogen van 4,6 miljoen EUR en rekende voor 2010/11 met verdere verliezen in dezelfde grootteorde. Een van de schuldeisers van de club was de gemeente Den Bosch, waarbij FC Den Bosch een schuld van 1 650 000 EUR had uitstaan. |
| --- | --- |

35.

FC Den Bosch kampte reeds meerdere jaren met financiële problemen, maar eind 2010 werd duidelijk dat de club zonder een maatregel van de gemeente onvermijdelijk op het faillissement zou afstevenen. FC Den Bosch had in 2009/10 een nettoverlies van 1 miljoen EUR geleden, had een negatief eigen vermogen van 4,6 miljoen EUR en rekende voor 2010/11 met verdere verliezen in dezelfde grootteorde. Een van de schuldeisers van de club was de gemeente Den Bosch, waarbij FC Den Bosch een schuld van 1 650 000 EUR had uitstaan.

| 36. | In het kader van een ruimer plan waarbij alle schuldeisers, supporters en sponsors betrokken waren en waarvoor een beroep werd gedaan op onafhankelijk financieel advies, besloot de gemeente in 2011 af te zien van haar vordering van 1 650 000 EUR. Deze vordering zou voor 1 EUR worden verkocht aan de georganiseerde supporters van de club, die deze dan zouden omzetten in een deelneming van 60% in een nieuwe juridische structuur voor FC Den Bosch. De overige 40% zou worden gehouden door andere, grote schuldeisers van FC Den Bosch die hun vorderingen zullen omzetten in aandelen. Kleinere schuldeisers zouden afzien van een deel van hun vordering. Naast deze omzetting van schulden in aandelen verwerft de gemeente voor 1 400 000 EUR het jeugd- en trainingscomplex van FC Den Bosch, dat de club zal verlaten. |
| --- | --- |

36.

In het kader van een ruimer plan waarbij alle schuldeisers, supporters en sponsors betrokken waren en waarvoor een beroep werd gedaan op onafhankelijk financieel advies, besloot de gemeente in 2011 af te zien van haar vordering van 1 650 000 EUR. Deze vordering zou voor 1 EUR worden verkocht aan de georganiseerde supporters van de club, die deze dan zouden omzetten in een deelneming van 60% in een nieuwe juridische structuur voor FC Den Bosch. De overige 40% zou worden gehouden door andere, grote schuldeisers van FC Den Bosch die hun vorderingen zullen omzetten in aandelen. Kleinere schuldeisers zouden afzien van een deel van hun vordering. Naast deze omzetting van schulden in aandelen verwerft de gemeente voor 1 400 000 EUR het jeugd- en trainingscomplex van FC Den Bosch, dat de club zal verlaten.

| 37. | Het onderhavige besluit betreft de afstand van de vordering van 1 650 000 EUR - inclusief het afzien van de rente op de vordering - en de verwerving van het jeugd- en trainingscomplex tegen 1 400 000 EUR. De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat geen van beide maatregelen uit 2011 staatssteun vormt. De afstand van vordering zou FC Den Bosch geen voordeel opleveren, omdat de vordering - zowel in als buiten faillissement - oninbaar is. Voorts zou er ook geen sprake zijn van beïnvloeding van het handelsverkeer. Wat betreft de verkoop van het trainingscomplex, deze vond tegen marktprijzen plaats op basis van een onafhankelijke taxatie. De Nederlandse autoriteiten zien voor de club een voordeel besloten in de betaling onmiddellijk bij de verkoop, hetgeen nodig was om een eind te maken aan de acute financiële problemen van de club, maar dit voordeel zou het de-minimisplafond (7) niet overschrijden. |
| --- | --- |

37.

Het onderhavige besluit betreft de afstand van de vordering van 1 650 000 EUR - inclusief het afzien van de rente op de vordering - en de verwerving van het jeugd- en trainingscomplex tegen 1 400 000 EUR. De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat geen van beide maatregelen uit 2011 staatssteun vormt. De afstand van vordering zou FC Den Bosch geen voordeel opleveren, omdat de vordering - zowel in als buiten faillissement - oninbaar is. Voorts zou er ook geen sprake zijn van beïnvloeding van het handelsverkeer. Wat betreft de verkoop van het trainingscomplex, deze vond tegen marktprijzen plaats op basis van een onafhankelijke taxatie. De Nederlandse autoriteiten zien voor de club een voordeel besloten in de betaling onmiddellijk bij de verkoop, hetgeen nodig was om een eind te maken aan de acute financiële problemen van de club, maar dit voordeel zou het de-minimisplafond (7) niet overschrijden.

IV.   BEOORDELING OP GROND VAN ARTIKEL 107, LID 1, VWEU

| 38. | Een maatregel kan slechts staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU vormen, indien aan elk van de volgende voorwaarden is voldaan:






  — | er is sprake van een selectief voordeel voor bepaalde ondernemingen of de productie van bepaalde goederen; |
| --- | --- | --- |

38.

Een maatregel kan slechts staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU vormen, indien aan elk van de volgende voorwaarden is voldaan:

—

er is sprake van een selectief voordeel voor bepaalde ondernemingen of de productie van bepaalde goederen;

| — | hiertoe worden staatsmiddelen gebruikt; |
| --- | --- |

—

hiertoe worden staatsmiddelen gebruikt;

| — | de maatregel vervalst de mededinging of dreigt deze te vervalsen, en |
| --- | --- |

—

de maatregel vervalst de mededinging of dreigt deze te vervalsen, en

| — | de steun beïnvloedt het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig. |
| --- | --- |

—

de steun beïnvloedt het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig.

| 39. | In de eerste plaats dient te worden opgemerkt dat alle betrokken voetbalclubs actief zijn in het profvoetbal dat, in lijn met de rechtspraak van het Hof van Justitie ter zake (8), als een economische activiteit dient te worden aangemerkt. Die voetbalclubs dienen, ongeacht hun rechtsvorm, te worden beschouwd als ondernemingen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU. |
| --- | --- |

39.

In de eerste plaats dient te worden opgemerkt dat alle betrokken voetbalclubs actief zijn in het profvoetbal dat, in lijn met de rechtspraak van het Hof van Justitie ter zake (8), als een economische activiteit dient te worden aangemerkt. Die voetbalclubs dienen, ongeacht hun rechtsvorm, te worden beschouwd als ondernemingen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU.

| 40. | In hun antwoord op het verzoek om inlichtingen van de Commissie hebben de Nederlandse autoriteiten de impact van eventuele steun op de interne markt ter discussie gesteld voor clubs die niet op Europees niveau voetballen. In dat verband wil de Commissie hier opmerken dat elk van de betrokken voetbalclubs een potentiële deelnemer is in Europese voetbaltoernooien. De Commissie wil voorts aanstippen dat profvoetbalclubs economische activiteiten ontwikkelen op meerdere andere markten dan het deelnemen aan voetbalcompetities, zoals de transfermarkt voor profspelers, reclame, sponsoring, merchandising of mediacoverage. Steun aan een profvoetbalclub versterkt de positie van die club op elk van die markten, waarvan de meeste meerdere lidstaten omvatten. Wat de markt voor de transfer van spelers betreft, volgens de KNVB (9) zijn in Nederland 509 spelers tussen 9 juni en 31 augustus 2011 van club veranderd, waarvan 134 spelers het Nederlandse voetbal hebben verlaten voor een buitenlandse club en 103 spelers naar Nederland zijn gekomen. In deze cijfers wordt geen onderscheid gemaakt tussen clubs uit de EER en die uit derde landen, maar uit persberichten van clubs over specifieke transfers blijkt dat ten minste een deel van de internationale transfers binnen de EER plaatsvond. Zodoende zou, mochten staatsmiddelen worden gebruikt om een selectief voordeel te verlenen aan een profvoetbalclub, ongeacht de divisie waarin die speelt, dit soort steun waarschijnlijk de mededinging kunnen verstoren en het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig kunnen beïnvloeden. Zelfs een club als FC Den Bosch, die tot dusver nooit aan een toernooi op Europees niveau heeft deelgenomen, rekende met inkomsten uit toekomstige transfers van zijn meest succesvolle spelers (10). De Commissie doet ook opmerken dat diverse sponsors van de betrokken clubs activiteiten ontplooien buiten Nederland. |
| --- | --- |

40.

In hun antwoord op het verzoek om inlichtingen van de Commissie hebben de Nederlandse autoriteiten de impact van eventuele steun op de interne markt ter discussie gesteld voor clubs die niet op Europees niveau voetballen. In dat verband wil de Commissie hier opmerken dat elk van de betrokken voetbalclubs een potentiële deelnemer is in Europese voetbaltoernooien. De Commissie wil voorts aanstippen dat profvoetbalclubs economische activiteiten ontwikkelen op meerdere andere markten dan het deelnemen aan voetbalcompetities, zoals de transfermarkt voor profspelers, reclame, sponsoring, merchandising of mediacoverage. Steun aan een profvoetbalclub versterkt de positie van die club op elk van die markten, waarvan de meeste meerdere lidstaten omvatten. Wat de markt voor de transfer van spelers betreft, volgens de KNVB (9) zijn in Nederland 509 spelers tussen 9 juni en 31 augustus 2011 van club veranderd, waarvan 134 spelers het Nederlandse voetbal hebben verlaten voor een buitenlandse club en 103 spelers naar Nederland zijn gekomen. In deze cijfers wordt geen onderscheid gemaakt tussen clubs uit de EER en die uit derde landen, maar uit persberichten van clubs over specifieke transfers blijkt dat ten minste een deel van de internationale transfers binnen de EER plaatsvond. Zodoende zou, mochten staatsmiddelen worden gebruikt om een selectief voordeel te verlenen aan een profvoetbalclub, ongeacht de divisie waarin die speelt, dit soort steun waarschijnlijk de mededinging kunnen verstoren en het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig kunnen beïnvloeden. Zelfs een club als FC Den Bosch, die tot dusver nooit aan een toernooi op Europees niveau heeft deelgenomen, rekende met inkomsten uit toekomstige transfers van zijn meest succesvolle spelers (10). De Commissie doet ook opmerken dat diverse sponsors van de betrokken clubs activiteiten ontplooien buiten Nederland.

| 41. | Daarmee stelt de Commissie zich, in dit stadium van het onderzoek, op het standpunt dat steunmaatregelen ten behoeve van de betrokken voetbalclubs waarschijnlijk de mededinging verstoren en het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig beïnvloeden. In de volgende punten zal de Commissie elk van de transacties onderzoeken waarop het onderhavige besluit ziet, om na te gaan of deze het gebruik van staatsmiddelen inhouden en of daarmee een selectief voordeel wordt verleend aan de betrokken voetbalclub - en deze transacties dus staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU. |
| --- | --- |

41.

Daarmee stelt de Commissie zich, in dit stadium van het onderzoek, op het standpunt dat steunmaatregelen ten behoeve van de betrokken voetbalclubs waarschijnlijk de mededinging verstoren en het handelsverkeer tussen lidstaten ongunstig beïnvloeden. In de volgende punten zal de Commissie elk van de transacties onderzoeken waarop het onderhavige besluit ziet, om na te gaan of deze het gebruik van staatsmiddelen inhouden en of daarmee een selectief voordeel wordt verleend aan de betrokken voetbalclub - en deze transacties dus staatssteun vormen in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU.

IV.1.   Vitesse Arnhem

| 42. | Zoals beschreven is in deel III.1, kreeg Vitesse in maart 2008 formele voorlopige surseance van betaling, nadat de gemeente eerdere voorstellen voor een crediteurenakkoord had verworpen. De Nederlandse autoriteiten hebben aan de Commissie het verslag van de door de rechtbank benoemde bewindvoerders meegedeeld. Uit dat verslag van 20 maart 2008 blijkt dat, van alle schuldeisers, de gemeente Arnhem veruit de grootste vordering op Vitesse had uitstaan: 7 788 660 EUR op een bedrag van in totaal 20 967 479 EUR aan vastgestelde vorderingen; dat verslag rekent in die bedragen niet de contractuele boeten mee die 4 461 305,07 EUR bedragen. Deze boetebedragen zijn door Vitesse aangevochten als onredelijk en gebaseerd op een clausule die, volgens de club, onrechtmatig is volgens het Nederlandse recht. In het kader van de surseanceprocedure zijn de bewindvoerders in onderhandelingen met de gemeente en Vitesse overeengekomen dat deze vordering geen deel uitmaakt van de vastgestelde vorderingen en dat deze buiten de formele procedure om moet worden geschikt; een kopie van dit akkoord is ook aan de Commissie verschaft. In het verslag geven de bewindvoerders aan dat tussen Vitesse en de gemeente betwisting bestaat over de clausule inzake vorderingen op derden en de clausule inzake contractuele boeten. De bewindvoerders tekenen ook voorbehoud aan bij de rechtmatigheid van die laatste clausule. Voorts concluderen de bewindvoerders dat 60 van de 61 schuldeisers die meer dan 50% van de totale omvang van de vorderingen vertegenwoordigen, met het akkoord hebben ingestemd. Volgens de Nederlandse wetgeving (11) had de rechter-commissaris, indien de gemeente bleef weigeren om in te stemmen, in dat geval kunnen besluiten om het akkoord voor alle partijen verbindend te verklaren, omdat de gemeente, als enige tegenstemmende schuldeiser, zonder het akkoord minder zou ontvangen en in redelijkheid niet tot dit stemgedrag had kunnen komen. |
| --- | --- |

42.

Zoals beschreven is in deel III.1, kreeg Vitesse in maart 2008 formele voorlopige surseance van betaling, nadat de gemeente eerdere voorstellen voor een crediteurenakkoord had verworpen. De Nederlandse autoriteiten hebben aan de Commissie het verslag van de door de rechtbank benoemde bewindvoerders meegedeeld. Uit dat verslag van 20 maart 2008 blijkt dat, van alle schuldeisers, de gemeente Arnhem veruit de grootste vordering op Vitesse had uitstaan: 7 788 660 EUR op een bedrag van in totaal 20 967 479 EUR aan vastgestelde vorderingen; dat verslag rekent in die bedragen niet de contractuele boeten mee die 4 461 305,07 EUR bedragen. Deze boetebedragen zijn door Vitesse aangevochten als onredelijk en gebaseerd op een clausule die, volgens de club, onrechtmatig is volgens het Nederlandse recht. In het kader van de surseanceprocedure zijn de bewindvoerders in onderhandelingen met de gemeente en Vitesse overeengekomen dat deze vordering geen deel uitmaakt van de vastgestelde vorderingen en dat deze buiten de formele procedure om moet worden geschikt; een kopie van dit akkoord is ook aan de Commissie verschaft. In het verslag geven de bewindvoerders aan dat tussen Vitesse en de gemeente betwisting bestaat over de clausule inzake vorderingen op derden en de clausule inzake contractuele boeten. De bewindvoerders tekenen ook voorbehoud aan bij de rechtmatigheid van die laatste clausule. Voorts concluderen de bewindvoerders dat 60 van de 61 schuldeisers die meer dan 50% van de totale omvang van de vorderingen vertegenwoordigen, met het akkoord hebben ingestemd. Volgens de Nederlandse wetgeving (11) had de rechter-commissaris, indien de gemeente bleef weigeren om in te stemmen, in dat geval kunnen besluiten om het akkoord voor alle partijen verbindend te verklaren, omdat de gemeente, als enige tegenstemmende schuldeiser, zonder het akkoord minder zou ontvangen en in redelijkheid niet tot dit stemgedrag had kunnen komen.

| 43. | De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat de gemeente Arnhem alles heeft gedaan wat in haar macht lag, om de meeste van haar vorderingen te innen, in lijn met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie. In dat verband is de Commissie het ermee eens dat de gemeente lijkt te hebben gehandeld als een hypothetische particuliere crediteur, binnen de mogelijkheden en beperkingen van de Nederlandse wetgeving, zou hebben gedaan. Indien de gemeente het akkoord had verworpen en in de aanname dat de rechter-commissaris het akkoord niet bindend had verklaard, zou een faillissement van Vitesse hebben betekend dat alle schuldeisers een geringer deel van hun vorderingen hadden kunnen innen. De bewindvoerders geven in hun verslag aan dat het totaal van de betalingen in het kader van het akkoord hoger ligt dan het totaal van de activa op de balans van Vitesse. Voorts verklaren de bewindvoerders dat de KNVB bij een faillissement de profvoetballicentie van Vitesse had ingetrokken en dat alle spelers de club dan transfervrij konden verlaten; de mogelijke vergoedingen met betrekking tot deze spelers vertegenwoordigen echter het grootste deel van de immateriële activa op de balans van Vitesse, namelijk 1 982 000 EUR op een bedrag van 2 854 000 EUR. |
| --- | --- |

43.

De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat de gemeente Arnhem alles heeft gedaan wat in haar macht lag, om de meeste van haar vorderingen te innen, in lijn met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie. In dat verband is de Commissie het ermee eens dat de gemeente lijkt te hebben gehandeld als een hypothetische particuliere crediteur, binnen de mogelijkheden en beperkingen van de Nederlandse wetgeving, zou hebben gedaan. Indien de gemeente het akkoord had verworpen en in de aanname dat de rechter-commissaris het akkoord niet bindend had verklaard, zou een faillissement van Vitesse hebben betekend dat alle schuldeisers een geringer deel van hun vorderingen hadden kunnen innen. De bewindvoerders geven in hun verslag aan dat het totaal van de betalingen in het kader van het akkoord hoger ligt dan het totaal van de activa op de balans van Vitesse. Voorts verklaren de bewindvoerders dat de KNVB bij een faillissement de profvoetballicentie van Vitesse had ingetrokken en dat alle spelers de club dan transfervrij konden verlaten; de mogelijke vergoedingen met betrekking tot deze spelers vertegenwoordigen echter het grootste deel van de immateriële activa op de balans van Vitesse, namelijk 1 982 000 EUR op een bedrag van 2 854 000 EUR.

| 44. | Bijgevolg concludeert de Commissie dat de gemeente Arnhem aan Vitesse geen voordeel heeft verleend toen zij, in het kader van een procedure van surseance van betaling, instemde met het crediteurenakkoord, maar veeleer heeft gehandeld als een in dezelfde positie geplaatste hypothetische particuliere crediteur zou hebben gedaan. Daarom is met dit akkoord geen staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU gemoeid. |
| --- | --- |

44.

Bijgevolg concludeert de Commissie dat de gemeente Arnhem aan Vitesse geen voordeel heeft verleend toen zij, in het kader van een procedure van surseance van betaling, instemde met het crediteurenakkoord, maar veeleer heeft gehandeld als een in dezelfde positie geplaatste hypothetische particuliere crediteur zou hebben gedaan. Daarom is met dit akkoord geen staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU gemoeid.

IV.2.   NEC Nijmegen

| 45. | De afkoop door de gemeente Nijmegen van het beweerde recht van NEC om De Eendracht voor 2,2 miljoen ER te verwerven, zoals die hier in deel III.2 is beschreven, werd zonder twijfel bekostigd met staatsmiddelen, aangezien de middelen voor de betrokken transactie werden verschaft door de gemeente. Dit wordt niet betwist door de Nederlandse autoriteiten. |
| --- | --- |

45.

De afkoop door de gemeente Nijmegen van het beweerde recht van NEC om De Eendracht voor 2,2 miljoen ER te verwerven, zoals die hier in deel III.2 is beschreven, werd zonder twijfel bekostigd met staatsmiddelen, aangezien de middelen voor de betrokken transactie werden verschaft door de gemeente. Dit wordt niet betwist door de Nederlandse autoriteiten.

| 46. | Wat betreft de vraag of NEC een selectief voordeel is verleend, het selectieve karakter van de maatregel, die specifiek door de gemeenteraad werd goedgekeurd, kan evenmin worden betwijfeld. Toch zijn de Nederlandse autoriteiten van mening dat NEC geen selectief voordeel is verleend, omdat de transactie op marktvoorwaarden plaatsvond. Zij wijzen met name op het feit dat NEC een harde aanspraak tot aankoop van De Eendracht had en dat de prijs voor de afkoop daarvan marktconform is bepaald. De Commissie heeft ernstige twijfel of zij dit standpunt kan delen, en wel hierom. |
| --- | --- |

46.

Wat betreft de vraag of NEC een selectief voordeel is verleend, het selectieve karakter van de maatregel, die specifiek door de gemeenteraad werd goedgekeurd, kan evenmin worden betwijfeld. Toch zijn de Nederlandse autoriteiten van mening dat NEC geen selectief voordeel is verleend, omdat de transactie op marktvoorwaarden plaatsvond. Zij wijzen met name op het feit dat NEC een harde aanspraak tot aankoop van De Eendracht had en dat de prijs voor de afkoop daarvan marktconform is bepaald. De Commissie heeft ernstige twijfel of zij dit standpunt kan delen, en wel hierom.

| 47. | In de eerste plaats, wat het bestaan van een recht van verwerving betreft, tekent de Commissie aan dat de relaties tussen de gemeente en NEC met betrekking tot De Eendracht werden geregeld in twee overeenkomsten die in 2003 werden gesloten: een intentieovereenkomst om het gebied op de locatie De Eendracht te ontwikkelen tot een Topsport- en Innovatiepark (TIP), en een huurovereenkomst voor De Eendracht. De gemeente nam haar besluit op basis van juridische adviezen van twee advocatenkantoren, één in januari 2010 en een tweede in september 2010. Het eerste advies wees op een clausule in de huurovereenkomst dat deze overeenkomst de periode betrof totdat De Eendracht door de huurder (NEC) zou zijn verworven, en concludeerde beknopt dat deze clausule een harde aanspraak voor NEC vormde voor het recht van verwerving. Het tweede advies (second opinion) werd op aandringen van de gemeenteraad gevraagd met betrekking tot de vraag hoe stevig de claim van NEC wel is. Dit advies is gedetailleerder en komt tot de conclusie dat het recht van verwerving onbestaande is, omdat in de betrokken clausule geen prijs of prijsmechanisme is bepaald. Bijgevolg zou er voor de gemeente alleen een verplichting bestaan om met NEC te onderhandelen, op verzoek van die laatste. De Commissie komt tot de conclusie dat de Nederlandse autoriteiten, door zich uitsluitend te baseren op het eerste advies en geen rekening te houden met het beter onderbouwde tweede advies, niet hebben aangetoond dat NEC een recht van verwerving had tegen een prijs die niet in de overeenkomst was vastgelegd en die evenmin via onderhandelingen was bepaald. Wanneer een overheid haar besluit op één van twee tegenstrijdige juridische adviezen baseert, moet zij kunnen uitleggen waarom zij het andere advies terzijde schuift (12). In dat verband hebben de Nederlandse autoriteiten de Commissie geen overtuigende verklaring kunnen geven. |
| --- | --- |

47.

In de eerste plaats, wat het bestaan van een recht van verwerving betreft, tekent de Commissie aan dat de relaties tussen de gemeente en NEC met betrekking tot De Eendracht werden geregeld in twee overeenkomsten die in 2003 werden gesloten: een intentieovereenkomst om het gebied op de locatie De Eendracht te ontwikkelen tot een Topsport- en Innovatiepark (TIP), en een huurovereenkomst voor De Eendracht. De gemeente nam haar besluit op basis van juridische adviezen van twee advocatenkantoren, één in januari 2010 en een tweede in september 2010. Het eerste advies wees op een clausule in de huurovereenkomst dat deze overeenkomst de periode betrof totdat De Eendracht door de huurder (NEC) zou zijn verworven, en concludeerde beknopt dat deze clausule een harde aanspraak voor NEC vormde voor het recht van verwerving. Het tweede advies (second opinion) werd op aandringen van de gemeenteraad gevraagd met betrekking tot de vraag hoe stevig de claim van NEC wel is. Dit advies is gedetailleerder en komt tot de conclusie dat het recht van verwerving onbestaande is, omdat in de betrokken clausule geen prijs of prijsmechanisme is bepaald. Bijgevolg zou er voor de gemeente alleen een verplichting bestaan om met NEC te onderhandelen, op verzoek van die laatste. De Commissie komt tot de conclusie dat de Nederlandse autoriteiten, door zich uitsluitend te baseren op het eerste advies en geen rekening te houden met het beter onderbouwde tweede advies, niet hebben aangetoond dat NEC een recht van verwerving had tegen een prijs die niet in de overeenkomst was vastgelegd en die evenmin via onderhandelingen was bepaald. Wanneer een overheid haar besluit op één van twee tegenstrijdige juridische adviezen baseert, moet zij kunnen uitleggen waarom zij het andere advies terzijde schuift (12). In dat verband hebben de Nederlandse autoriteiten de Commissie geen overtuigende verklaring kunnen geven.

| 48. | Wat betreft de prijs waarvoor het beweerde recht van verwerving werd afgekocht, beroepen de Nederlandse autoriteiten zich op de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden (13). In dat verband doet de Commissie opmerken dat in die mededeling is aangegeven dat deze alleen betrekking heeft op de verkoop van gronden en gebouwen die in overheidshanden berusten. Zij betreft niet de situatie van het afkopen van een recht van verwerving, laat staan een betwist recht van verwerving. Voorts zouden in een markteconomie marktpartijen ongetwijfeld ook kijken naar de kans dat een huurder zijn recht van verwerving uitoefent, in de aanname dat dit bestaat. Zij zouden onder meer kijken naar de financiële middelen waarover deze beschikt. |
| --- | --- |

48.

Wat betreft de prijs waarvoor het beweerde recht van verwerving werd afgekocht, beroepen de Nederlandse autoriteiten zich op de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden (13). In dat verband doet de Commissie opmerken dat in die mededeling is aangegeven dat deze alleen betrekking heeft op de verkoop van gronden en gebouwen die in overheidshanden berusten. Zij betreft niet de situatie van het afkopen van een recht van verwerving, laat staan een betwist recht van verwerving. Voorts zouden in een markteconomie marktpartijen ongetwijfeld ook kijken naar de kans dat een huurder zijn recht van verwerving uitoefent, in de aanname dat dit bestaat. Zij zouden onder meer kijken naar de financiële middelen waarover deze beschikt.

| 49. | Op dat punt voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat NEC in 2008/9 geen onderneming in moeilijkheden was. De Commissie tekent echter aan dat de KNVB, bij de controle van het ondernemingsplan van NEC voor 2010/11, NEC in juli 2010 om een externe garantie van 1 967 000 EUR heeft verzocht, omdat NEC anders zijn licentie zou verliezen. Deze garantie (die volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, werd verschaft door een particuliere, commerciële onderneming en dus niet uit staatsmiddelen) was nodig, bovenop het bedrag van 2,2 miljoen EUR waarop dit besluit ziet. NEC gaf in juni 2010 (14) zelf aan dat zijn financiële positie zorgelijk was, met een negatief eigen vermogen, een negatief operationeel resultaat in 2009/10 en een slechte liquiditeitspositie. Deze feiten, gecombineerd met het feit dat NEC in september 2009 de betaling van de huur heeft stopgezet, zouden net een aanduiding zijn dat NEC financiële problemen had, die zwaar genoeg waren om zijn toekomst als profvoetbalclub in gevaar te brengen. |
| --- | --- |

49.

Op dat punt voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat NEC in 2008/9 geen onderneming in moeilijkheden was. De Commissie tekent echter aan dat de KNVB, bij de controle van het ondernemingsplan van NEC voor 2010/11, NEC in juli 2010 om een externe garantie van 1 967 000 EUR heeft verzocht, omdat NEC anders zijn licentie zou verliezen. Deze garantie (die volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, werd verschaft door een particuliere, commerciële onderneming en dus niet uit staatsmiddelen) was nodig, bovenop het bedrag van 2,2 miljoen EUR waarop dit besluit ziet. NEC gaf in juni 2010 (14) zelf aan dat zijn financiële positie zorgelijk was, met een negatief eigen vermogen, een negatief operationeel resultaat in 2009/10 en een slechte liquiditeitspositie. Deze feiten, gecombineerd met het feit dat NEC in september 2009 de betaling van de huur heeft stopgezet, zouden net een aanduiding zijn dat NEC financiële problemen had, die zwaar genoeg waren om zijn toekomst als profvoetbalclub in gevaar te brengen.

| 50. | Om al die redenen stelt de Commissie zich, op basis van de informatie waarover zij beschikt, op het standpunt dat met de transactie die in 2011 tussen NEC en de gemeente werd aangegaan, aan NEC een selectief voordeel werd verleend, dat met staatsmiddelen wordt bekostigd, en zodoende staatssteun vormt in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU. |
| --- | --- |

50.

Om al die redenen stelt de Commissie zich, op basis van de informatie waarover zij beschikt, op het standpunt dat met de transactie die in 2011 tussen NEC en de gemeente werd aangegaan, aan NEC een selectief voordeel werd verleend, dat met staatsmiddelen wordt bekostigd, en zodoende staatssteun vormt in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU.

IV.3.   Willem II Tilburg

| 51. | Zoals in deel III.3 beschreven, werd de gemeente Tilburg in mei 2010 geconfronteerd met Willem II's acute financiële problemen. Op dat tijdstip had Willem II, met instemming van de gemeente, al een jaar geen huur betaald voor het stadion. De Commissie tekent aan dat zowel het besluit van de gemeente van 2009 om Willem II toe te staan de betaling van de huur uit te stellen als het besluit van mei 2010 om de parameters voor de berekening van de huur aan te passen, niet waren vastgelegd in de in 2004 gesloten huurovereenkomst. De parameters die toentertijd waren overeengekomen, garandeerden namelijk dat Willem II een huur betaalde die alle kosten dekte, waardoor mogelijke exploitatiesteun aan de voetbalclub werd vermeden. Door de parameters met terugwerkende kracht tot 2004 aan te passen, heeft de gemeente Willem II een selectief voordeel verleend dat met overheidsmiddelen is bekostigd. |
| --- | --- |

51.

Zoals in deel III.3 beschreven, werd de gemeente Tilburg in mei 2010 geconfronteerd met Willem II's acute financiële problemen. Op dat tijdstip had Willem II, met instemming van de gemeente, al een jaar geen huur betaald voor het stadion. De Commissie tekent aan dat zowel het besluit van de gemeente van 2009 om Willem II toe te staan de betaling van de huur uit te stellen als het besluit van mei 2010 om de parameters voor de berekening van de huur aan te passen, niet waren vastgelegd in de in 2004 gesloten huurovereenkomst. De parameters die toentertijd waren overeengekomen, garandeerden namelijk dat Willem II een huur betaalde die alle kosten dekte, waardoor mogelijke exploitatiesteun aan de voetbalclub werd vermeden. Door de parameters met terugwerkende kracht tot 2004 aan te passen, heeft de gemeente Willem II een selectief voordeel verleend dat met overheidsmiddelen is bekostigd.

| 52. | De Nederlandse autoriteiten wijzen erop dat de beginselen van de huurovereenkomst van 2004 nog steeds in acht werden genomen, aangezien zowel de rente als de afschrijvingstermijn die de gemeente toepast, mettertijd zijn veranderd. De huurprijs wordt alleen maar aangepast aan die nieuwe beginselen. Voorts stippen zij aan dat, volgens een externe studie (15), die de Commissie is verschaft, de huur die Willem II sinds 2004 betaalt, hoger ligt dan de gemiddelde huur die andere clubs voor vergelijkbare faciliteiten betalen - en dus hoger ligt dan de marktprijs. In dat verband doet de Commissie opmerken dat de afschrijvingsduur die de gemeente Tilburg voor gebouwen in gemeentelijk eigendom hanteert, van 30 naar 40 jaar werd verhoogd in 2007, hetzelfde jaar dat werd gebruikt bij de aanpassing van de rentevoet; dit zou dus in ieder geval de toepassing met de terugwerkende kracht tot 2004 niet rechtvaardigen. Wat betreft vergelijkingen met andere voetbalstadions in Nederland, merkt de Commissie in de eerste plaats op dat de exploitatie van een stadion een economische activiteit is, die alle investeringskosten en exploitatiekosten moet dekken. De Commissie stelt vast dat de studie waarnaar de Nederlandse autoriteiten verwijzen, aantoont dat de huur die Willem II op basis van de huurovereenkomst van 2004 betaalde, binnen de bandbreedte lag van de huur die andere partijen betalen, maar wel boven het gemiddelde lag. De nieuwe huur, die in 2010 met terugwerkende kracht is vastgesteld, ligt aan de onderkant van die bandbreedte. Voorts werden ook de variabele lasten die Willem II bovenop de huur moest betalen, met terugwerkende kracht verlaagd, en dit tot een niveau dat onder het niveau ligt van het onderhoud dat in de periode 2004-2010 daadwerkelijk had plaatsgevonden. Ten slotte valt niet uit te sluiten dat andere stadions die eigendom zijn van gemeenten, niet tegen marktvoorwaarden worden bekostigd, maar exploitatiesteun ontvangen; daarom sluit een aanpassing aan de huur die andere partijen betalen, het bestaan van staatssteun niet uit (16). |
| --- | --- |

52.

De Nederlandse autoriteiten wijzen erop dat de beginselen van de huurovereenkomst van 2004 nog steeds in acht werden genomen, aangezien zowel de rente als de afschrijvingstermijn die de gemeente toepast, mettertijd zijn veranderd. De huurprijs wordt alleen maar aangepast aan die nieuwe beginselen. Voorts stippen zij aan dat, volgens een externe studie (15), die de Commissie is verschaft, de huur die Willem II sinds 2004 betaalt, hoger ligt dan de gemiddelde huur die andere clubs voor vergelijkbare faciliteiten betalen - en dus hoger ligt dan de marktprijs. In dat verband doet de Commissie opmerken dat de afschrijvingsduur die de gemeente Tilburg voor gebouwen in gemeentelijk eigendom hanteert, van 30 naar 40 jaar werd verhoogd in 2007, hetzelfde jaar dat werd gebruikt bij de aanpassing van de rentevoet; dit zou dus in ieder geval de toepassing met de terugwerkende kracht tot 2004 niet rechtvaardigen. Wat betreft vergelijkingen met andere voetbalstadions in Nederland, merkt de Commissie in de eerste plaats op dat de exploitatie van een stadion een economische activiteit is, die alle investeringskosten en exploitatiekosten moet dekken. De Commissie stelt vast dat de studie waarnaar de Nederlandse autoriteiten verwijzen, aantoont dat de huur die Willem II op basis van de huurovereenkomst van 2004 betaalde, binnen de bandbreedte lag van de huur die andere partijen betalen, maar wel boven het gemiddelde lag. De nieuwe huur, die in 2010 met terugwerkende kracht is vastgesteld, ligt aan de onderkant van die bandbreedte. Voorts werden ook de variabele lasten die Willem II bovenop de huur moest betalen, met terugwerkende kracht verlaagd, en dit tot een niveau dat onder het niveau ligt van het onderhoud dat in de periode 2004-2010 daadwerkelijk had plaatsgevonden. Ten slotte valt niet uit te sluiten dat andere stadions die eigendom zijn van gemeenten, niet tegen marktvoorwaarden worden bekostigd, maar exploitatiesteun ontvangen; daarom sluit een aanpassing aan de huur die andere partijen betalen, het bestaan van staatssteun niet uit (16).

| 53. | Om al deze redenen wordt met de besluiten van de gemeente Tilburg van 2009 en 2010 waarop dit besluit ziet, een selectief voordeel verleend aan Willem II waarvoor staatsmiddelen worden gebruikt. Met deze besluiten was bijgevolg staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU gemoeid. |
| --- | --- |

53.

Om al deze redenen wordt met de besluiten van de gemeente Tilburg van 2009 en 2010 waarop dit besluit ziet, een selectief voordeel verleend aan Willem II waarvoor staatsmiddelen worden gebruikt. Met deze besluiten was bijgevolg staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU gemoeid.

IV.4.   MVV Maastricht

| 54. | Zoals beschreven is in deel III.4, zag de gemeente in 2010 af van een financiële vordering op MVV van 1,7 miljoen EUR en heeft zij het stadion waar MVV speelt, voor 1,85 miljoen EUR verworven. De beide maatregelen zijn nauw verweven en het besluit daartoe werd tegelijkertijd genomen; met beide maatregelen is het gebruik van staatsmiddelen gemoeid en het oogmerk en het gevolg ervan was de versterking van de financiële positie van MVV. De Nederlandse autoriteiten zijn evenwel van oordeel dat geen van deze beide maatregelen staatssteun vormt, omdat zij vinden dat de afstand van vordering in overeenstemming is met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie, terwijl de verwerving van het stadion in overeenstemming is met het beginsel van de investeerder handelend in een markteconomie. |
| --- | --- |

54.

Zoals beschreven is in deel III.4, zag de gemeente in 2010 af van een financiële vordering op MVV van 1,7 miljoen EUR en heeft zij het stadion waar MVV speelt, voor 1,85 miljoen EUR verworven. De beide maatregelen zijn nauw verweven en het besluit daartoe werd tegelijkertijd genomen; met beide maatregelen is het gebruik van staatsmiddelen gemoeid en het oogmerk en het gevolg ervan was de versterking van de financiële positie van MVV. De Nederlandse autoriteiten zijn evenwel van oordeel dat geen van deze beide maatregelen staatssteun vormt, omdat zij vinden dat de afstand van vordering in overeenstemming is met het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie, terwijl de verwerving van het stadion in overeenstemming is met het beginsel van de investeerder handelend in een markteconomie.

| 55. | Wat betreft de kwijtschelding van schulden neemt de Commissie nota van de overeenkomst met grote schuldeisers (met een vordering van meer dan 50 000 EUR op MVV), die haar is meegedeeld. Die overeenkomst werd bereikt buiten een formele procedure om en lijkt dus niet vergelijkbaar te zijn met de in deel IV.1 (Vitesse) beschreven situatie. De Commissie tekent aan dat de vordering van de gemeente achtergesteld was; de gemeenteraad kreeg te horen dat, in het geval van een faillissement, de gemeente helemaal niets zou ontvangen. De Commissie merkt voorts op dat, daar waar de gemeente als de belangrijkste schuldeiser - evenals een aantal andere schuldeisers - volledig afstand deed van haar vordering, drie grote schuldeisers hun vorderingen ten belope van 1 135 000 EUR omzetten in een vordering op toekomstige inkomsten van MVV uit transferbetalingen voor spelers. Een aantal van de kleinere schuldeisers die allen de vraag kregen 50% van hun vordering te laten vallen, heeft tegen dit akkoord bezwaar gemaakt. Op basis van de beschikbare informatie kan de Commissie niet concluderen dat de handelwijze van de gemeente die was van een doorsnee particuliere schuldeiser, maar is zij van oordeel dat de gemeente misschien wel een selectief voordeel aan MVV heeft verleend, dat met staatsmiddelen is bekostigd. |
| --- | --- |

55.

Wat betreft de kwijtschelding van schulden neemt de Commissie nota van de overeenkomst met grote schuldeisers (met een vordering van meer dan 50 000 EUR op MVV), die haar is meegedeeld. Die overeenkomst werd bereikt buiten een formele procedure om en lijkt dus niet vergelijkbaar te zijn met de in deel IV.1 (Vitesse) beschreven situatie. De Commissie tekent aan dat de vordering van de gemeente achtergesteld was; de gemeenteraad kreeg te horen dat, in het geval van een faillissement, de gemeente helemaal niets zou ontvangen. De Commissie merkt voorts op dat, daar waar de gemeente als de belangrijkste schuldeiser - evenals een aantal andere schuldeisers - volledig afstand deed van haar vordering, drie grote schuldeisers hun vorderingen ten belope van 1 135 000 EUR omzetten in een vordering op toekomstige inkomsten van MVV uit transferbetalingen voor spelers. Een aantal van de kleinere schuldeisers die allen de vraag kregen 50% van hun vordering te laten vallen, heeft tegen dit akkoord bezwaar gemaakt. Op basis van de beschikbare informatie kan de Commissie niet concluderen dat de handelwijze van de gemeente die was van een doorsnee particuliere schuldeiser, maar is zij van oordeel dat de gemeente misschien wel een selectief voordeel aan MVV heeft verleend, dat met staatsmiddelen is bekostigd.

| 56. | Wat betreft de aankoop van het stadion beklemtonen de Nederlandse autoriteiten dat dit een strategisch besluit was, omdat de gemeente daarmee de kans kreeg om de controle te krijgen over het betrokken gebied en het te ontwikkelen; dit zou er kunnen op wijzen dat de bepalingen van het besluit misschien op andere factoren gebaseerd waren dan de marktprijs. Zij beklemtonen ook dat het stadion sinds de aankoop een multifunctionele faciliteit is geworden, waarvan MVV maar een van de gebruikers is, zij het een belangrijke. Zij hebben ook het onafhankelijke rapport meegedeeld op basis waarvan de aankoopprijs voor de gemeente is vastgesteld. Het betrokken rapport merkt op dat er niet zoiets is als een marktprijs voor stadions en heeft daarom de prijsraming bepaald op basis van de vervangingswaarde. De Commissie merkt in dit verband op dat de marktprijs niet hetzelfde is als de vervangingswaarde. Voorts tekent de Commissie aan dat investeren in een voetbalstadion dat afhankelijk is van één captive gebruiker, een hoog risico in zich draagt, zelfs indien die gebruiker erin zou toestemmen om een prijs te betalen die alle investeringskosten dekt (hetgeen hier niet het geval is). Dit risico kan worden verminderd door de faciliteit multifunctioneel te maken, zoals de gemeente Maastricht wil gaan doen. Toch blijft het risico groot, temeer daar andere gebruikers in de sportsector beperkte financiële middelen hebben om een huur te betalen die alle kosten dekt. Aangezien de Commissie geen ondernemingsplan mocht ontvangen waaruit een winstgevende exploitatie blijkt, kan zij niet concluderen dat de aankoop van het stadion in lijn was met de handelwijze van een gemiddelde investeerder handelend in een markteconomie. Ten slotte werd de aankoop van het voetbalstadion voorgelegd aan en besproken op de gemeenteraad van 26 mei 2010, samen met de schuldkwijtschelding in het kader van een reddingsplan voor MVV. |
| --- | --- |

56.

Wat betreft de aankoop van het stadion beklemtonen de Nederlandse autoriteiten dat dit een strategisch besluit was, omdat de gemeente daarmee de kans kreeg om de controle te krijgen over het betrokken gebied en het te ontwikkelen; dit zou er kunnen op wijzen dat de bepalingen van het besluit misschien op andere factoren gebaseerd waren dan de marktprijs. Zij beklemtonen ook dat het stadion sinds de aankoop een multifunctionele faciliteit is geworden, waarvan MVV maar een van de gebruikers is, zij het een belangrijke. Zij hebben ook het onafhankelijke rapport meegedeeld op basis waarvan de aankoopprijs voor de gemeente is vastgesteld. Het betrokken rapport merkt op dat er niet zoiets is als een marktprijs voor stadions en heeft daarom de prijsraming bepaald op basis van de vervangingswaarde. De Commissie merkt in dit verband op dat de marktprijs niet hetzelfde is als de vervangingswaarde. Voorts tekent de Commissie aan dat investeren in een voetbalstadion dat afhankelijk is van één captive gebruiker, een hoog risico in zich draagt, zelfs indien die gebruiker erin zou toestemmen om een prijs te betalen die alle investeringskosten dekt (hetgeen hier niet het geval is). Dit risico kan worden verminderd door de faciliteit multifunctioneel te maken, zoals de gemeente Maastricht wil gaan doen. Toch blijft het risico groot, temeer daar andere gebruikers in de sportsector beperkte financiële middelen hebben om een huur te betalen die alle kosten dekt. Aangezien de Commissie geen ondernemingsplan mocht ontvangen waaruit een winstgevende exploitatie blijkt, kan zij niet concluderen dat de aankoop van het stadion in lijn was met de handelwijze van een gemiddelde investeerder handelend in een markteconomie. Ten slotte werd de aankoop van het voetbalstadion voorgelegd aan en besproken op de gemeenteraad van 26 mei 2010, samen met de schuldkwijtschelding in het kader van een reddingsplan voor MVV.

| 57. | De Commissie merkt voorts op dat, blijkens de debatten in de gemeenteraad van 26 mei 2010 en verklaringen die de bevoegde wethouder daar aflegde, de 1,85 miljoen EUR die aan de eigenaar van het stadion wordt betaald, in feite zal worden gebruikt voor het bekostigen van preferente vorderingen op MVV, zoals belastingen en pensioenen. De Nederlandse autoriteiten hebben deze belangrijke informatie niet aan de Commissie verschaft. De Commissie eist daarom volledige duidelijkheid op dit punt en herinnert eraan dat zij Nederland, overeenkomstig artikel 10, lid 3, van Verordening (EG) nr. 659/1999 (17), kan gelasten om de verlangde informatie te verschaffen. De Commissie concludeert in deze fase dat de aankoop waarschijnlijk staatssteun vormt in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU en dat MVV misschien wil een begunstigde van de steun kan zijn. |
| --- | --- |

57.

De Commissie merkt voorts op dat, blijkens de debatten in de gemeenteraad van 26 mei 2010 en verklaringen die de bevoegde wethouder daar aflegde, de 1,85 miljoen EUR die aan de eigenaar van het stadion wordt betaald, in feite zal worden gebruikt voor het bekostigen van preferente vorderingen op MVV, zoals belastingen en pensioenen. De Nederlandse autoriteiten hebben deze belangrijke informatie niet aan de Commissie verschaft. De Commissie eist daarom volledige duidelijkheid op dit punt en herinnert eraan dat zij Nederland, overeenkomstig artikel 10, lid 3, van Verordening (EG) nr. 659/1999 (17), kan gelasten om de verlangde informatie te verschaffen. De Commissie concludeert in deze fase dat de aankoop waarschijnlijk staatssteun vormt in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU en dat MVV misschien wil een begunstigde van de steun kan zijn.

IV.5.   PSV

| 58. | Zoals beschreven is in deel III.4, werd PSV geconfronteerd met zware financiële problemen in het seizoen 2010/11 en vroeg de club de gemeente Eindhoven (naast andere partijen) dan ook om hulp. Op dat tijdstip was PSV een van de weinige profvoetbalclubs in Nederland - en de enige in de eredivisie - die nog eigenaar was van zijn eigen voetbalstadion; de club was ook eigenaar van de gronden onder het stadion en het trainingscomplex De Herdgang. De gemeente en PSV gingen na onderhandelingen de volgende transactie aan: de gemeente koopt de gronden onder het stadion en het trainingscomplex voor 48 385 000 EUR; om deze aankoop te financieren gaat de gemeente voor een vergelijkbaar bedrag bij een bank een (voor een groot deel van de looptijd) rentevaste langlopende lening aan. De gronden worden dan voor veertig jaar in erfpacht uitgegeven aan PSV. De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat deze transacties om de volgende redenen geen staatssteun vormen: a) de waarde van de gronden werd, in lijn met de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden, bepaald door onafhankelijke taxateurs; b) PSV betaalt de gemeente, in het kader van de erfpacht, ten minste het bedrag van de rente die de gemeente aan de bank betaalt; c) de gemeente krijgt, ter verzekering van de betaling van de erfpachtcanon, van PSV het pandrecht over de inkomsten van de seizoenskaarten, en d) indien de inkomsten uit de erfpachtcanon de rentebetalingen overschrijden, gebruikt de gemeente dit verschil als buffer voor eventuele risico's op wanbetaling door PSV; dit zou dan voor de gemeente een extra garantie zijn om rentebetalingen te blijven ontvangen. |
| --- | --- |

58.

Zoals beschreven is in deel III.4, werd PSV geconfronteerd met zware financiële problemen in het seizoen 2010/11 en vroeg de club de gemeente Eindhoven (naast andere partijen) dan ook om hulp. Op dat tijdstip was PSV een van de weinige profvoetbalclubs in Nederland - en de enige in de eredivisie - die nog eigenaar was van zijn eigen voetbalstadion; de club was ook eigenaar van de gronden onder het stadion en het trainingscomplex De Herdgang. De gemeente en PSV gingen na onderhandelingen de volgende transactie aan: de gemeente koopt de gronden onder het stadion en het trainingscomplex voor 48 385 000 EUR; om deze aankoop te financieren gaat de gemeente voor een vergelijkbaar bedrag bij een bank een (voor een groot deel van de looptijd) rentevaste langlopende lening aan. De gronden worden dan voor veertig jaar in erfpacht uitgegeven aan PSV. De Nederlandse autoriteiten zijn van mening dat deze transacties om de volgende redenen geen staatssteun vormen: a) de waarde van de gronden werd, in lijn met de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden, bepaald door onafhankelijke taxateurs; b) PSV betaalt de gemeente, in het kader van de erfpacht, ten minste het bedrag van de rente die de gemeente aan de bank betaalt; c) de gemeente krijgt, ter verzekering van de betaling van de erfpachtcanon, van PSV het pandrecht over de inkomsten van de seizoenskaarten, en d) indien de inkomsten uit de erfpachtcanon de rentebetalingen overschrijden, gebruikt de gemeente dit verschil als buffer voor eventuele risico's op wanbetaling door PSV; dit zou dan voor de gemeente een extra garantie zijn om rentebetalingen te blijven ontvangen.

| 59. | De Commissie is niet overtuigd door deze argumenten en is in deze fase veeleer van mening dat de transacties, alles samengenomen, staatssteun voor PSV vormen. |
| --- | --- |

59.

De Commissie is niet overtuigd door deze argumenten en is in deze fase veeleer van mening dat de transacties, alles samengenomen, staatssteun voor PSV vormen.

| 60. | Wat betreft het beroep op de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden (waarnaar hier al werd verwezen in deel IV.2 betreffende NEC), herhaalt de Commissie dat „[d]e richtsnoer” die in die mededeling wordt gegeven, zoals trouwens in de inleiding daarbij wordt opgemerkt, „alleen betrekking [heeft] op de verkoop van gronden en gebouwen die in overheidshanden berusten, niet de aankoop van gronden en gebouwen door de overheid en evenmin de verpachting/verhuur of pacht/huur daarvan door openbare instanties. In dergelijke transacties kunnen eveneens elementen van staatssteun besloten liggen.” Wat betreft de onafhankelijke taxatie waarop de gemeente zich baseert, wordt de Nederlandse autoriteiten verzocht te verantwoorden waarom de taxateurs in hun berekeningen gebruikmaakten van de prijs voor gronden met gemengde bestemming in plaats van gronden voor stadiongebruik. De Commissie verlangt ook een verantwoording van de winst- en risicomarges die zijn gebruikt bij de waardering van de gronden voor herontwikkeling nadat de erfpacht is afgelopen. In deze fase is de Commissie niet overtuigd dat de gehanteerde aannames realistisch zijn; zij zou willen vernemen wat in dat verband de mening is van belanghebbenden, en zou ook een grondigere onderbouwing van de Nederlandse autoriteiten verwelkomen. |
| --- | --- |

60.

Wat betreft het beroep op de mededeling van de Commissie betreffende de verkoop van gronden (waarnaar hier al werd verwezen in deel IV.2 betreffende NEC), herhaalt de Commissie dat „[d]e richtsnoer” die in die mededeling wordt gegeven, zoals trouwens in de inleiding daarbij wordt opgemerkt, „alleen betrekking [heeft] op de verkoop van gronden en gebouwen die in overheidshanden berusten, niet de aankoop van gronden en gebouwen door de overheid en evenmin de verpachting/verhuur of pacht/huur daarvan door openbare instanties. In dergelijke transacties kunnen eveneens elementen van staatssteun besloten liggen.” Wat betreft de onafhankelijke taxatie waarop de gemeente zich baseert, wordt de Nederlandse autoriteiten verzocht te verantwoorden waarom de taxateurs in hun berekeningen gebruikmaakten van de prijs voor gronden met gemengde bestemming in plaats van gronden voor stadiongebruik. De Commissie verlangt ook een verantwoording van de winst- en risicomarges die zijn gebruikt bij de waardering van de gronden voor herontwikkeling nadat de erfpacht is afgelopen. In deze fase is de Commissie niet overtuigd dat de gehanteerde aannames realistisch zijn; zij zou willen vernemen wat in dat verband de mening is van belanghebbenden, en zou ook een grondigere onderbouwing van de Nederlandse autoriteiten verwelkomen.

| 61. | In ieder geval is een geschiktere maatstaf om de transacties te toetsen, de vraag of een investeerder handelend in een markteconomie, die ten minste op lange termijn rendement op zijn investering nastreeft (18), op dezelfde wijze zou hebben gehandeld als de gemeente. De Nederlandse autoriteiten hebben niet aangetoond dat dit het geval zou zijn. Uit de informatie die de Commissie is verschaft, blijkt niet dat de gemeente enig voornemen had om op die transacties winst te maken, maar veeleer dat zij probeerde een verlies te vermijden; met andere woorden, zij bouwde garanties in om de transacties neutraal te maken voor haar begroting. Dit zou niet acceptabel zijn geweest voor een gemiddelde investeerder handelend in een markteconomie, zelfs indien deze zich had gebaseerd op de onafhankelijke taxatie. |
| --- | --- |

61.

In ieder geval is een geschiktere maatstaf om de transacties te toetsen, de vraag of een investeerder handelend in een markteconomie, die ten minste op lange termijn rendement op zijn investering nastreeft (18), op dezelfde wijze zou hebben gehandeld als de gemeente. De Nederlandse autoriteiten hebben niet aangetoond dat dit het geval zou zijn. Uit de informatie die de Commissie is verschaft, blijkt niet dat de gemeente enig voornemen had om op die transacties winst te maken, maar veeleer dat zij probeerde een verlies te vermijden; met andere woorden, zij bouwde garanties in om de transacties neutraal te maken voor haar begroting. Dit zou niet acceptabel zijn geweest voor een gemiddelde investeerder handelend in een markteconomie, zelfs indien deze zich had gebaseerd op de onafhankelijke taxatie.

| 62. | De transacties worden bekostigd met staatsmiddelen en verlenen PSV een selectief voordeel. De gemeente heeft een betere kredietrating dan de voetbalclub en kan dus bij de bank een lening krijgen tegen een betrekkelijk lage rente, die PSV - zeker in een periode van financiële moeilijkheden - zelf misschien niet had kunnen krijgen. Via de verkoop en de erfpacht kan PSV de hypotheek en andere leningen met een veel hogere rente aflossen, in ruil voor de betrekkelijk lage rente die het de gemeente moet betalen. De Commissie concludeert daarom in deze fase dat de gemeente Eindhoven aan PSV staatssteun heeft verleend in de zin van artikel 107, lid, 1 VWEU. |
| --- | --- |

62.

De transacties worden bekostigd met staatsmiddelen en verlenen PSV een selectief voordeel. De gemeente heeft een betere kredietrating dan de voetbalclub en kan dus bij de bank een lening krijgen tegen een betrekkelijk lage rente, die PSV - zeker in een periode van financiële moeilijkheden - zelf misschien niet had kunnen krijgen. Via de verkoop en de erfpacht kan PSV de hypotheek en andere leningen met een veel hogere rente aflossen, in ruil voor de betrekkelijk lage rente die het de gemeente moet betalen. De Commissie concludeert daarom in deze fase dat de gemeente Eindhoven aan PSV staatssteun heeft verleend in de zin van artikel 107, lid, 1 VWEU.

IV.6.   FC Den Bosch

| 63. | Zoals beschreven is in deel III.5, kreeg FC Den Bosch eind 2010 te maken met ernstige financiële problemen, waarvoor zij de steun van de gemeente vroeg. De gemeente was toentertijd een belangrijke schuldeiser van FC Den Bosch. Volgens een externe audit in februari 2011 beliepen haar vorderingen in totaal 2 288 000 EUR. Een deel van die vorderingen is in handen van de gemeentelijke investeringsmaatschappij, Bossche Investeringsmaatschappij NV (BIM), die ook eigenaar is van het door FC Den Bosch gebruikte stadion. Het grootste deel van de vorderingen (1 650 000 EUR) is rechtstreeks in handen van de gemeente. |
| --- | --- |

63.

Zoals beschreven is in deel III.5, kreeg FC Den Bosch eind 2010 te maken met ernstige financiële problemen, waarvoor zij de steun van de gemeente vroeg. De gemeente was toentertijd een belangrijke schuldeiser van FC Den Bosch. Volgens een externe audit in februari 2011 beliepen haar vorderingen in totaal 2 288 000 EUR. Een deel van die vorderingen is in handen van de gemeentelijke investeringsmaatschappij, Bossche Investeringsmaatschappij NV (BIM), die ook eigenaar is van het door FC Den Bosch gebruikte stadion. Het grootste deel van de vorderingen (1 650 000 EUR) is rechtstreeks in handen van de gemeente.

| 64. | Ten aanzien van het besluit van 2011 om de vordering van 1 650 000 EUR voor 1 EUR te verkopen, voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat hiermee geen voordeel werd verleend, aangezien de lening toch nooit zou worden terugbetaald. De Commissie kan het met dit standpunt niet eens zijn. Dankzij dit besluit werd FC Den Bosch in staat gesteld een nieuwe juridische structuur op te zetten en zijn activiteiten voort te zetten met een schone balans; zodoende heeft de club een voordeel ontvangen. De Nederlandse autoriteiten kunnen niet aanvoeren dat de gemeente heeft gehandeld zoals een in dezelfde positie geplaatste particuliere schuldeiser had gedaan. De Commissie doet opmerken dat andere grote schuldeisers hun vorderingen hebben omgezet in aandelen in de nieuwe juridische structuur, terwijl de gemeente haar vorderingen om niet heeft overgedragen aan georganiseerde supporters, die vervolgens aandeelhouders zijn geworden. Alhoewel de Commissie kan begrijpen dat de gemeente niet als aandeelhouder bij FC Den Bosch betrokken wilde blijven, was haar besluit niet identiek aan dat van de andere belangrijke schuldeisers. |
| --- | --- |

64.

Ten aanzien van het besluit van 2011 om de vordering van 1 650 000 EUR voor 1 EUR te verkopen, voeren de Nederlandse autoriteiten aan dat hiermee geen voordeel werd verleend, aangezien de lening toch nooit zou worden terugbetaald. De Commissie kan het met dit standpunt niet eens zijn. Dankzij dit besluit werd FC Den Bosch in staat gesteld een nieuwe juridische structuur op te zetten en zijn activiteiten voort te zetten met een schone balans; zodoende heeft de club een voordeel ontvangen. De Nederlandse autoriteiten kunnen niet aanvoeren dat de gemeente heeft gehandeld zoals een in dezelfde positie geplaatste particuliere schuldeiser had gedaan. De Commissie doet opmerken dat andere grote schuldeisers hun vorderingen hebben omgezet in aandelen in de nieuwe juridische structuur, terwijl de gemeente haar vorderingen om niet heeft overgedragen aan georganiseerde supporters, die vervolgens aandeelhouders zijn geworden. Alhoewel de Commissie kan begrijpen dat de gemeente niet als aandeelhouder bij FC Den Bosch betrokken wilde blijven, was haar besluit niet identiek aan dat van de andere belangrijke schuldeisers.

| 65. | Wat betreft de verwerving van de jeugd- en trainingscomplex voor 1 400 000 EUR, deze prijs werd door een onafhankelijke taxateur bepaald als zijnde de vervangingswaarde van het complex. In de eerste plaats merkt de Commissie op dat de vervangwaarde van een gebouw niet hetzelfde is als de marktprijs ervan. Voorts merkt zij op dat de prijs die werd betaald, hoger ligt dan de waarde van het complex in de boekhouding van FC Den Bosch (1 miljoen EUR). Het verschil lijkt verband te houden met de noodzaak tot investeren in kunstgrastrainingsvelden nabij het stadion om te voldoen aan de behoeften van FC Den Bosch nadat deze het complex heeft verlaten. Op basis van de informatie waarover zij beschikt, is de Commissie van mening dat met de aankoop een voordeel lijkt te worden verleend aan FC Den Bosch dat met staatsmiddelen wordt bekostigd. Daarnaast wil de Commissie ten aanzien van de onmiddellijke betaling die de Nederlandse autoriteiten vermeldden en waarvan zij toegeven dat hiermee aan FC Den Bosch een voordeel wordt verleend, maar waarvoor zij zich beroepen op Verordening (EG) nr. 1998/2006 betreffende de-minimissteun, doen opmerken dat die verordening in artikel 1, onder h), ondernemingen in moeilijkheden uitsluit van het toepassingsbereik van die verordening. |
| --- | --- |

65.

Wat betreft de verwerving van de jeugd- en trainingscomplex voor 1 400 000 EUR, deze prijs werd door een onafhankelijke taxateur bepaald als zijnde de vervangingswaarde van het complex. In de eerste plaats merkt de Commissie op dat de vervangwaarde van een gebouw niet hetzelfde is als de marktprijs ervan. Voorts merkt zij op dat de prijs die werd betaald, hoger ligt dan de waarde van het complex in de boekhouding van FC Den Bosch (1 miljoen EUR). Het verschil lijkt verband te houden met de noodzaak tot investeren in kunstgrastrainingsvelden nabij het stadion om te voldoen aan de behoeften van FC Den Bosch nadat deze het complex heeft verlaten. Op basis van de informatie waarover zij beschikt, is de Commissie van mening dat met de aankoop een voordeel lijkt te worden verleend aan FC Den Bosch dat met staatsmiddelen wordt bekostigd. Daarnaast wil de Commissie ten aanzien van de onmiddellijke betaling die de Nederlandse autoriteiten vermeldden en waarvan zij toegeven dat hiermee aan FC Den Bosch een voordeel wordt verleend, maar waarvoor zij zich beroepen op Verordening (EG) nr. 1998/2006 betreffende de-minimissteun, doen opmerken dat die verordening in artikel 1, onder h), ondernemingen in moeilijkheden uitsluit van het toepassingsbereik van die verordening.

| 66. | Aangezien zowel de afstand van vordering op de lening (19) als de verwerving van het trainingscomplex deel uitmaken van dezelfde operatie om FC Den Bosch om te vormen tot een levensvatbare onderneming met een nieuwe juridische structuur, is de Commissie van mening dat beide transacties tezamen dienen te worden bezien. In dat verband is niet duidelijk hoe deze transacties zich verhouden tot de terugbetaling van de hier reeds genoemde resterende vorderingen van de gemeente en van BIM. De Commissie wil Nederland verzoeken specifieke informatie op dit punt te verschaffen, omdat een afstand van die vorderingen of een vermindering van de huur voor het stadion additionele steun kan vormen. Indien echter de opbrengsten van de verkoop van het trainingscomplex worden gereserveerd voor het voldoen van de vorderingen van BIM, zou dit in de beschouwing moeten worden betrokken wanneer de operatie wordt beoordeeld op basis van het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie. In deze fase is de Commissie van mening dat met de hele operatie aan FC Den Bosch steun is verleend in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU. |
| --- | --- |

66.

Aangezien zowel de afstand van vordering op de lening (19) als de verwerving van het trainingscomplex deel uitmaken van dezelfde operatie om FC Den Bosch om te vormen tot een levensvatbare onderneming met een nieuwe juridische structuur, is de Commissie van mening dat beide transacties tezamen dienen te worden bezien. In dat verband is niet duidelijk hoe deze transacties zich verhouden tot de terugbetaling van de hier reeds genoemde resterende vorderingen van de gemeente en van BIM. De Commissie wil Nederland verzoeken specifieke informatie op dit punt te verschaffen, omdat een afstand van die vorderingen of een vermindering van de huur voor het stadion additionele steun kan vormen. Indien echter de opbrengsten van de verkoop van het trainingscomplex worden gereserveerd voor het voldoen van de vorderingen van BIM, zou dit in de beschouwing moeten worden betrokken wanneer de operatie wordt beoordeeld op basis van het beginsel van de crediteur handelend in een markteconomie. In deze fase is de Commissie van mening dat met de hele operatie aan FC Den Bosch steun is verleend in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU.

V.   RECHTMATIGHEID

| 67. | De Commissie betreurt dat geen van de in deel IV beschreven steunmaatregelen vooraf bij de Commissie is aangemeld overeenkomstig artikel 108, lid 3, VWEU. In het geval van PSV wil de Commissie Nederland herinneren aan haar verzoek van 27 mei 2011, voordat de steunverlening was afgerond. Ondanks dat verzoek is geen aanmelding bij de Commissie ingediend. |
| --- | --- |

67.

De Commissie betreurt dat geen van de in deel IV beschreven steunmaatregelen vooraf bij de Commissie is aangemeld overeenkomstig artikel 108, lid 3, VWEU. In het geval van PSV wil de Commissie Nederland herinneren aan haar verzoek van 27 mei 2011, voordat de steunverlening was afgerond. Ondanks dat verzoek is geen aanmelding bij de Commissie ingediend.

| 68. | De steun aan NEC, Willem II, MVV, PSV en FC Den Bosch is dus onrechtmatig verleend. Wanneer de Commissie tot de bevinding komt dat onrechtmatige steun ook onverenigbaar is met de interne markt, zal de Commissie beslissen dat die steun van de begunstigde moet worden teruggevorderd, inclusief rente over de periode gedurende welke de steun voor de begunstigde beschikbaar was. |
| --- | --- |

68.

De steun aan NEC, Willem II, MVV, PSV en FC Den Bosch is dus onrechtmatig verleend. Wanneer de Commissie tot de bevinding komt dat onrechtmatige steun ook onverenigbaar is met de interne markt, zal de Commissie beslissen dat die steun van de begunstigde moet worden teruggevorderd, inclusief rente over de periode gedurende welke de steun voor de begunstigde beschikbaar was.

VI.   DE STEUN OP ZIJN VERENIGBAARHEID BEOORDEELD

| 69. | De Commissie dient te beoordelen of de in deel IV genoemde steunmaatregelen verenigbaar kunnen worden verklaard met de interne markt. Volgens de rechtspraak van het Hof van Justitie staat het aan de lidstaat om mogelijke gronden voor de verenigbaarheid met de interne markt aan te dragen en om aan te tonen dat aan de voorwaarden voor deze verenigbaarheid is voldaan. (20) |
| --- | --- |

69.

De Commissie dient te beoordelen of de in deel IV genoemde steunmaatregelen verenigbaar kunnen worden verklaard met de interne markt. Volgens de rechtspraak van het Hof van Justitie staat het aan de lidstaat om mogelijke gronden voor de verenigbaarheid met de interne markt aan te dragen en om aan te tonen dat aan de voorwaarden voor deze verenigbaarheid is voldaan. (20)

| 70. | Geen van de afwijkingen van artikel 107, lid 2, is op de betrokken steunmaatregelen van toepassing; de Nederlandse autoriteiten hebben evenmin beweerd dat dit het geval is. |
| --- | --- |

70.

Geen van de afwijkingen van artikel 107, lid 2, is op de betrokken steunmaatregelen van toepassing; de Nederlandse autoriteiten hebben evenmin beweerd dat dit het geval is.

| 71. | Wat betreft de afwijkingen van artikel 107, lid 3, tekent de Commissie aan dat geen van de Nederlandse regio's onder de afwijking van artikel 107, lid 3, onder a), valt. De betrokken steunmaatregelen dienen niet om een belangrijk project van gemeenschappelijk Europees belang te bevorderen of een ernstige verstoring in de Nederlandse economie op te heffen. Evenmin kunnen de steunmaatregelen worden beschouwd als bedoeld om de cultuur of de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen in de zin van artikel 107, lid 3, onder d). De Nederlandse autoriteiten hebben ook niet aangevoerd dat dit het geval zou zijn. |
| --- | --- |

71.

Wat betreft de afwijkingen van artikel 107, lid 3, tekent de Commissie aan dat geen van de Nederlandse regio's onder de afwijking van artikel 107, lid 3, onder a), valt. De betrokken steunmaatregelen dienen niet om een belangrijk project van gemeenschappelijk Europees belang te bevorderen of een ernstige verstoring in de Nederlandse economie op te heffen. Evenmin kunnen de steunmaatregelen worden beschouwd als bedoeld om de cultuur of de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen in de zin van artikel 107, lid 3, onder d). De Nederlandse autoriteiten hebben ook niet aangevoerd dat dit het geval zou zijn.

| 72. | Wat betreft de afwijking van artikel 107, lid 3, onder c) (steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad), hebben de Nederlandse autoriteiten aangevoerd dat deze afwijking zou kunnen worden toegepast indien de Commissie, in tegenstelling tot het standpunt van de Nederlandse autoriteiten, tot de bevinding komt dat een van de betrokken maatregelen staatssteun vormt. |
| --- | --- |

72.

Wat betreft de afwijking van artikel 107, lid 3, onder c) (steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad), hebben de Nederlandse autoriteiten aangevoerd dat deze afwijking zou kunnen worden toegepast indien de Commissie, in tegenstelling tot het standpunt van de Nederlandse autoriteiten, tot de bevinding komt dat een van de betrokken maatregelen staatssteun vormt.

| 73. | Bij het beoordelen van het begrip „ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid” in de sportsector houdt de Commissie terdege rekening met artikel 165, lid 1, en artikel 165, lid 2, laatste streepje, VWEU waarin is bepaald dat de Unie bijdraagt tot de bevordering van de Europese inzet op sportgebied, rekening houdende met haar specifieke kenmerken, haar op vrijwilligerswerk berustende structuren en haar sociale en educatieve functie. |
| --- | --- |

73.

Bij het beoordelen van het begrip „ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid” in de sportsector houdt de Commissie terdege rekening met artikel 165, lid 1, en artikel 165, lid 2, laatste streepje, VWEU waarin is bepaald dat de Unie bijdraagt tot de bevordering van de Europese inzet op sportgebied, rekening houdende met haar specifieke kenmerken, haar op vrijwilligerswerk berustende structuren en haar sociale en educatieve functie.

| 74. | Met het oog op de toetsing van steunmaatregelen aan artikel 107, lid 3, onder c), heeft de Commissie een reeks verordeningen, kaderregelingen, richtsnoeren en mededelingen bekendgemaakt betreffende soorten steun en horizontale of sectorale doelstellingen waarvoor steun wordt verleend. Aangezien alle betrokken voetbalclubs met financiële moeilijkheden werden geconfronteerd en de steun door de betrokken gemeenten is verleend om die problemen aan te pakken, meent de Commissie dat het passend is om na te gaan of de criteria uit de communautaire richtsnoeren inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (21) (hierna „de richtsnoeren” genoemd) misschien van toepassing zijn. |
| --- | --- |

74.

Met het oog op de toetsing van steunmaatregelen aan artikel 107, lid 3, onder c), heeft de Commissie een reeks verordeningen, kaderregelingen, richtsnoeren en mededelingen bekendgemaakt betreffende soorten steun en horizontale of sectorale doelstellingen waarvoor steun wordt verleend. Aangezien alle betrokken voetbalclubs met financiële moeilijkheden werden geconfronteerd en de steun door de betrokken gemeenten is verleend om die problemen aan te pakken, meent de Commissie dat het passend is om na te gaan of de criteria uit de communautaire richtsnoeren inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (21) (hierna „de richtsnoeren” genoemd) misschien van toepassing zijn.

| 75. | In dat verband wil de Commissie in de eerste plaats aantekenen dat de richtsnoeren het profvoetbal niet uitsluiten; die economische activiteit valt dus onder de richtsnoeren. Het is duidelijk dat het profvoetbal een strak gereguleerde activiteit is, zowel op nationaal niveau (door de KNVB) als op Europees niveau (door de UEFA). Met name neemt de Commissie nota van de initiatieven van de UEFA en de nationale bonden die moeten zorgen voor gezonde financiën in het profvoetbal. |
| --- | --- |

75.

In dat verband wil de Commissie in de eerste plaats aantekenen dat de richtsnoeren het profvoetbal niet uitsluiten; die economische activiteit valt dus onder de richtsnoeren. Het is duidelijk dat het profvoetbal een strak gereguleerde activiteit is, zowel op nationaal niveau (door de KNVB) als op Europees niveau (door de UEFA). Met name neemt de Commissie nota van de initiatieven van de UEFA en de nationale bonden die moeten zorgen voor gezonde financiën in het profvoetbal.

| 76. | In deel 2.1, punt 9, van de richtsnoeren wordt een onderneming als een onderneming in moeilijkheden beschouwd wanneer zij niet in staat is zelf de verliezen te stelpen die op korte of middellange termijn vrijwel zeker tot het faillissement van de onderneming zouden leiden. In dat verband merkt de Commissie op, dat Willem II, MVV en FC Den Bosch op de rand van het faillissement stonden toen de gemeenten in de periode 2008-2010 besloten in te grijpen; zij waren dus zeker ondernemingen in moeilijkheden. Wat PSV betreft, hebben de Nederlandse autoriteiten informatie verschaft waaruit zware verliezen voor PSV blijken in 2009/10 en verdere verliezen werden verwacht in 2010/11, een liquiditeitstekort en de dreiging van een negatief eigen vermogen; volgens het voorstel van de gemeenteraad dreigde na het seizoen 2010/11 discontinuïteit. Wat NEC betreft, de ongezonde financiële positie van de clubs werd in deel IV.2 beschreven. De Commissie merkt met betrekking tot PSV en NEC verder op dat de beoordeling door de KNVB van de financiële gezondheid van profvoetbalclubs aan het eind van ieder seizoen, zoals beschreven is in deel II van het onderhavige besluit, bepalend is voor de vraag of die clubs mogen verwachten dat zij hun licentie kunnen behouden. Onder deze omstandigheden kan de situatie waarbij de licentie van de club wordt ingetrokken en de club in het amateurvoetbal verder moet, gelden als het einde van de activiteiten in de zin van de richtsnoeren. Daarom is de Commissie, op basis van de beschikbare informatie, van mening dat alle betrokken clubs misschien wel ondernemingen in moeilijkheden in de zin van de richtsnoeren zijn geweest op het tijdstip van de steunverlening. Aangezien de Nederlandse autoriteiten zich op het standpunt hebben gesteld dat geen van de betrokken maatregelen staatssteun vormt, hebben zij ook niet geprobeerd om verenigbaarheid op grond van de richtsnoeren aan te voeren, behalve voor FC Den Bosch. Daarom verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten nadere informatie te verschaffen over de financiële situatie van elk van de betrokken clubs op het tijdstip dat de gemeente besloot in te grijpen. Deze informatie moet de Commissie in staat stellen om voor elk van de begunstigden uit te maken of deze, op het tijdstip van de maatregelen, konden worden beschouwd als een onderneming in moeilijkheden. Deze informatie dient ook de precieze juridische positie van elk van de begunstigden te omvatten, met inbegrip van eigendomsstructuur en aansprakelijkheid voor hun financiële resultaten. Voor clubs waar de activiteiten zijn uitgesplitst tussen een vereniging en andere rechtsvormen, zoals een naamloze vennootschap, wil de Commissie in kennis worden gesteld van de precieze aard van de activiteiten die onder de verschillende rechtsvormen vallen. |
| --- | --- |

76.

In deel 2.1, punt 9, van de richtsnoeren wordt een onderneming als een onderneming in moeilijkheden beschouwd wanneer zij niet in staat is zelf de verliezen te stelpen die op korte of middellange termijn vrijwel zeker tot het faillissement van de onderneming zouden leiden. In dat verband merkt de Commissie op, dat Willem II, MVV en FC Den Bosch op de rand van het faillissement stonden toen de gemeenten in de periode 2008-2010 besloten in te grijpen; zij waren dus zeker ondernemingen in moeilijkheden. Wat PSV betreft, hebben de Nederlandse autoriteiten informatie verschaft waaruit zware verliezen voor PSV blijken in 2009/10 en verdere verliezen werden verwacht in 2010/11, een liquiditeitstekort en de dreiging van een negatief eigen vermogen; volgens het voorstel van de gemeenteraad dreigde na het seizoen 2010/11 discontinuïteit. Wat NEC betreft, de ongezonde financiële positie van de clubs werd in deel IV.2 beschreven. De Commissie merkt met betrekking tot PSV en NEC verder op dat de beoordeling door de KNVB van de financiële gezondheid van profvoetbalclubs aan het eind van ieder seizoen, zoals beschreven is in deel II van het onderhavige besluit, bepalend is voor de vraag of die clubs mogen verwachten dat zij hun licentie kunnen behouden. Onder deze omstandigheden kan de situatie waarbij de licentie van de club wordt ingetrokken en de club in het amateurvoetbal verder moet, gelden als het einde van de activiteiten in de zin van de richtsnoeren. Daarom is de Commissie, op basis van de beschikbare informatie, van mening dat alle betrokken clubs misschien wel ondernemingen in moeilijkheden in de zin van de richtsnoeren zijn geweest op het tijdstip van de steunverlening. Aangezien de Nederlandse autoriteiten zich op het standpunt hebben gesteld dat geen van de betrokken maatregelen staatssteun vormt, hebben zij ook niet geprobeerd om verenigbaarheid op grond van de richtsnoeren aan te voeren, behalve voor FC Den Bosch. Daarom verzoekt de Commissie de Nederlandse autoriteiten nadere informatie te verschaffen over de financiële situatie van elk van de betrokken clubs op het tijdstip dat de gemeente besloot in te grijpen. Deze informatie moet de Commissie in staat stellen om voor elk van de begunstigden uit te maken of deze, op het tijdstip van de maatregelen, konden worden beschouwd als een onderneming in moeilijkheden. Deze informatie dient ook de precieze juridische positie van elk van de begunstigden te omvatten, met inbegrip van eigendomsstructuur en aansprakelijkheid voor hun financiële resultaten. Voor clubs waar de activiteiten zijn uitgesplitst tussen een vereniging en andere rechtsvormen, zoals een naamloze vennootschap, wil de Commissie in kennis worden gesteld van de precieze aard van de activiteiten die onder de verschillende rechtsvormen vallen.

| 77. | Voorts wordt de Nederlandse autoriteiten verzocht alle dienstige informatie te verschaffen aan de hand waarvan de Commissie kan beslissen of de steunmaatregelen als met de richtsnoeren verenigbaar kunnen worden aangemerkt. |
| --- | --- |

77.

Voorts wordt de Nederlandse autoriteiten verzocht alle dienstige informatie te verschaffen aan de hand waarvan de Commissie kan beslissen of de steunmaatregelen als met de richtsnoeren verenigbaar kunnen worden aangemerkt.

| 78. | In de richtsnoeren wordt een onderscheid gemaakt tussen reddings- en herstructureringssteun. Geen van de hier onderzochte maatregelen voldoet aan de voorwaarden om als reddingssteun te worden aangemerkt, aangezien zij niet werden verleend in de vorm van leninggaranties of leningen, zoals uiteengezet in deel 3.1 van de richtsnoeren. In de hiernavolgende punten zal de Commissie daarom alleen nagaan of de steunmaatregelen zouden voldoen aan alle voorwaarden voor herstructureringssteun, zoals uiteengezet in de delen 3.2 en 3.3 van de richtsnoeren. |
| --- | --- |

78.

In de richtsnoeren wordt een onderscheid gemaakt tussen reddings- en herstructureringssteun. Geen van de hier onderzochte maatregelen voldoet aan de voorwaarden om als reddingssteun te worden aangemerkt, aangezien zij niet werden verleend in de vorm van leninggaranties of leningen, zoals uiteengezet in deel 3.1 van de richtsnoeren. In de hiernavolgende punten zal de Commissie daarom alleen nagaan of de steunmaatregelen zouden voldoen aan alle voorwaarden voor herstructureringssteun, zoals uiteengezet in de delen 3.2 en 3.3 van de richtsnoeren.

| 79. | Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moet de toekenning van steun afhankelijk worden gesteld van de tenuitvoerlegging van een herstructureringsplan (zie de punten 34 t/m 37 van de richtsnoeren) waarmee de levensvatbaarheid op lange termijn van de onderneming binnen een redelijke termijn kan worden hersteld. Het is de Commissie bekend dat elk van de gesteunde voetbalclubs een plan voor de toekomst heeft uitgewerkt om de steun van de gemeente te krijgen; voor de Commissie is het echter nodig dat de Nederlandse overheid zich committeert aan elk van die plannen (zie punt 35 van de richtsnoeren), die voor elke voetbalclub bij de Commissie moeten worden ingediend, samen met alle nadere gegevens. In deze fase kan de Commissie niet concluderen dat adequate plannen voor het herstel van de levensvatbaarheid van de clubs zijn uitgewerkt en ten uitvoer gelegd. |
| --- | --- |

79.

Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moet de toekenning van steun afhankelijk worden gesteld van de tenuitvoerlegging van een herstructureringsplan (zie de punten 34 t/m 37 van de richtsnoeren) waarmee de levensvatbaarheid op lange termijn van de onderneming binnen een redelijke termijn kan worden hersteld. Het is de Commissie bekend dat elk van de gesteunde voetbalclubs een plan voor de toekomst heeft uitgewerkt om de steun van de gemeente te krijgen; voor de Commissie is het echter nodig dat de Nederlandse overheid zich committeert aan elk van die plannen (zie punt 35 van de richtsnoeren), die voor elke voetbalclub bij de Commissie moeten worden ingediend, samen met alle nadere gegevens. In deze fase kan de Commissie niet concluderen dat adequate plannen voor het herstel van de levensvatbaarheid van de clubs zijn uitgewerkt en ten uitvoer gelegd.

| 80. | In deel 3.2 van de richtsnoeren is ook bepaald dat compenserende maatregelen nodig zijn (zie de punten 38 t/m 42 van de richtsnoeren), die in verhouding moeten staan tot de mededingingsverstorende effecten van de steun en met name tot de grootte en het relatieve belang van de onderneming op haar markten. In het profvoetbal dient bij compenserende maatregelen ten behoeve van concurrenten die geen steun ontvangen, de bestaande sectorale regelgeving in acht te worden genomen. Wanneer de KNVB sancties heeft opgelegd voor het niet voldoen aan de normen die deze voor de financiële gezondheid heeft vastgesteld (zoals het in mindering brengen van wedstrijdpunten), kunnen die sancties als compenserende maatregelen in rekening worden genomen. In het profvoetbal zouden andere compenserende maatregelen bijvoorbeeld kunnen zijn:






  a) | het beperken voor één of meerdere seizoenen van het aantal geregistreerde spelers van een club. Clubs moeten bij hun nationale voetbalbond alle spelers laten registeren die speelgerechtigd zijn in de nationale competities. Door in te stemmen met een beperking van het aantal spelers waaruit zij kunnen selecteren, hebben zij een nadeel ten opzichte van clubs die geen steun ontvangen; |
| --- | --- | --- |

80.

In deel 3.2 van de richtsnoeren is ook bepaald dat compenserende maatregelen nodig zijn (zie de punten 38 t/m 42 van de richtsnoeren), die in verhouding moeten staan tot de mededingingsverstorende effecten van de steun en met name tot de grootte en het relatieve belang van de onderneming op haar markten. In het profvoetbal dient bij compenserende maatregelen ten behoeve van concurrenten die geen steun ontvangen, de bestaande sectorale regelgeving in acht te worden genomen. Wanneer de KNVB sancties heeft opgelegd voor het niet voldoen aan de normen die deze voor de financiële gezondheid heeft vastgesteld (zoals het in mindering brengen van wedstrijdpunten), kunnen die sancties als compenserende maatregelen in rekening worden genomen. In het profvoetbal zouden andere compenserende maatregelen bijvoorbeeld kunnen zijn:

a)

het beperken voor één of meerdere seizoenen van het aantal geregistreerde spelers van een club. Clubs moeten bij hun nationale voetbalbond alle spelers laten registeren die speelgerechtigd zijn in de nationale competities. Door in te stemmen met een beperking van het aantal spelers waaruit zij kunnen selecteren, hebben zij een nadeel ten opzichte van clubs die geen steun ontvangen;

| b) | het instemmen met een bovengrens voor de verhouding tussen salarissen en omzet. Volgens de Financial Fair Play-regels van de UEFA mogen de salariskosten niet meer bedragen dan 70% van de omzet. UEFA beschouwt dit als de bovengrens, terwijl het Europese gemiddelde bij 64% ligt en het gemiddelde in Duitsland slechts 55% bedraagt. Daarom zou te verdedigen vallen dat begunstigden van herstructureringssteun instemmen met een tijdelijke beperking die ver onder die percentages ligt; |
| --- | --- |

b)

het instemmen met een bovengrens voor de verhouding tussen salarissen en omzet. Volgens de Financial Fair Play-regels van de UEFA mogen de salariskosten niet meer bedragen dan 70% van de omzet. UEFA beschouwt dit als de bovengrens, terwijl het Europese gemiddelde bij 64% ligt en het gemiddelde in Duitsland slechts 55% bedraagt. Daarom zou te verdedigen vallen dat begunstigden van herstructureringssteun instemmen met een tijdelijke beperking die ver onder die percentages ligt;

| c) | een verbod gedurende een bepaalde periode op de betaling van transfervergoedingen. Daarmee zouden begunstigden van herstructureringssteun nog steeds „transfervrije” spelers op de markt kunnen aantrekken, evenals beloftevolle amateurs, maar dit zou hen beletten om (duurdere) spelers die nog onder contract staan bij een andere club, een contract aan te bieden; |
| --- | --- |

c)

een verbod gedurende een bepaalde periode op de betaling van transfervergoedingen. Daarmee zouden begunstigden van herstructureringssteun nog steeds „transfervrije” spelers op de markt kunnen aantrekken, evenals beloftevolle amateurs, maar dit zou hen beletten om (duurdere) spelers die nog onder contract staan bij een andere club, een contract aan te bieden;

| d) | het doen van extra uitgaven voor maatschappelijke activiteiten en de opleiding van amateurs. Dit soort maatregelen zou een club die steun heeft ontvangen, dwingen om middelen die deze anders voor zijn concurrerende activiteiten had kunnen inzetten, naar andere doeleinden om te buigen, en zou bovendien de in artikel 165 VWEU genoemde doeleinden kunnen dienen. |
| --- | --- |

d)

het doen van extra uitgaven voor maatschappelijke activiteiten en de opleiding van amateurs. Dit soort maatregelen zou een club die steun heeft ontvangen, dwingen om middelen die deze anders voor zijn concurrerende activiteiten had kunnen inzetten, naar andere doeleinden om te buigen, en zou bovendien de in artikel 165 VWEU genoemde doeleinden kunnen dienen.

| 81. | Wat de maatschappelijke activiteiten betreft, de Nederlandse autoriteiten hebben de Commissie informatie verschaft over diverse activiteiten die de betrokken voetbalclubs en hun spelers ontplooien in het belang van de gemeente, het onderwijs en de amateursport (22). De Commissie is ook bekend met het bestaan van de Stichting Meer dan Voetbal, die prof- en amateurvoetbalclubs wil stimuleren en ondersteunen om de kracht van hun organisatie in te zetten voor een betere samenleving. Toch kan de Commissie op basis van de informatie waarover zij beschikt, niet uitmaken of de activiteiten die worden ontplooid door de clubs waarop het onderhavige besluit ziet, tegen betaling plaatsvinden of niet, noch kan zij in alle gevallen het belang ervan kwantificeren ten opzichte van de activiteiten die werden ontplooid vóór de steunverlening. De Commissie kan dus niet nagaan of de door de Nederlandse autoriteiten vermelde activiteiten daadwerkelijk aanvullende maatregelen zonder vergoeding zijn die een compenserende maatregel voor de ontvangen steun vormen, noch kan zij beoordelen wat de waarde van die maatregelen is ten opzichte van de ontvangen steun en het belang van de begunstigde op de verschillende markten waarop die economische activiteiten ontplooit. |
| --- | --- |

81.

Wat de maatschappelijke activiteiten betreft, de Nederlandse autoriteiten hebben de Commissie informatie verschaft over diverse activiteiten die de betrokken voetbalclubs en hun spelers ontplooien in het belang van de gemeente, het onderwijs en de amateursport (22). De Commissie is ook bekend met het bestaan van de Stichting Meer dan Voetbal, die prof- en amateurvoetbalclubs wil stimuleren en ondersteunen om de kracht van hun organisatie in te zetten voor een betere samenleving. Toch kan de Commissie op basis van de informatie waarover zij beschikt, niet uitmaken of de activiteiten die worden ontplooid door de clubs waarop het onderhavige besluit ziet, tegen betaling plaatsvinden of niet, noch kan zij in alle gevallen het belang ervan kwantificeren ten opzichte van de activiteiten die werden ontplooid vóór de steunverlening. De Commissie kan dus niet nagaan of de door de Nederlandse autoriteiten vermelde activiteiten daadwerkelijk aanvullende maatregelen zonder vergoeding zijn die een compenserende maatregel voor de ontvangen steun vormen, noch kan zij beoordelen wat de waarde van die maatregelen is ten opzichte van de ontvangen steun en het belang van de begunstigde op de verschillende markten waarop die economische activiteiten ontplooit.

| 82. | Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moet de steun ook tot het noodzakelijke minimum beperkt zijn en mag deze niet worden gebruikt voor de financiering van nieuwe investeringen die voor het herstel van de levensvatbaarheid van de onderneming niet onmisbaar zijn. Begunstigden van steun moeten zelf een bijdrage leveren aan het herstructureringsplan, onder meer via een beroep op externe financiering. In dat verband doet de Commissie opmerken dat bij alle betrokken voetbalclubs andere belanghebbenden, zoals particuliere schuldeisers, sponsors en supporters, een bijdrage hebben geleverd aan de respectieve plannen. Toch verwacht de Commissie dat voor elk van de betrokken voetbalclubs wordt aangetoond dat de steun tot het noodzakelijke minimum beperkt bleef en dat deze niet werd gebruikt voor de aankoop van nieuwe spelers of voor andere investeringen die niet onmisbaar zijn voor het herstel van de levensvatbaarheid van de club. Voorts dient te worden aangetoond dat de clubs zelf, daaronder begrepen hun sponsors, supporters en het lokale bedrijfsleven, in ruime mate hebben bijgedragen in de financiering van het herstructureringsplan. Volgens punt 44 van de richtsnoeren beschouwt de Commissie in de regel de volgende bijdragen aan de herstructurering als passend: ten minste 25% in het geval van kleine ondernemingen, ten minste 40% in het geval van middelgrote en ten minste 50% in het geval van grote ondernemingen. |
| --- | --- |

82.

Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moet de steun ook tot het noodzakelijke minimum beperkt zijn en mag deze niet worden gebruikt voor de financiering van nieuwe investeringen die voor het herstel van de levensvatbaarheid van de onderneming niet onmisbaar zijn. Begunstigden van steun moeten zelf een bijdrage leveren aan het herstructureringsplan, onder meer via een beroep op externe financiering. In dat verband doet de Commissie opmerken dat bij alle betrokken voetbalclubs andere belanghebbenden, zoals particuliere schuldeisers, sponsors en supporters, een bijdrage hebben geleverd aan de respectieve plannen. Toch verwacht de Commissie dat voor elk van de betrokken voetbalclubs wordt aangetoond dat de steun tot het noodzakelijke minimum beperkt bleef en dat deze niet werd gebruikt voor de aankoop van nieuwe spelers of voor andere investeringen die niet onmisbaar zijn voor het herstel van de levensvatbaarheid van de club. Voorts dient te worden aangetoond dat de clubs zelf, daaronder begrepen hun sponsors, supporters en het lokale bedrijfsleven, in ruime mate hebben bijgedragen in de financiering van het herstructureringsplan. Volgens punt 44 van de richtsnoeren beschouwt de Commissie in de regel de volgende bijdragen aan de herstructurering als passend: ten minste 25% in het geval van kleine ondernemingen, ten minste 40% in het geval van middelgrote en ten minste 50% in het geval van grote ondernemingen.

| 83. | Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moeten de Commissie ook regelmatig monitoringverslagen worden verschaft met betrekking tot de tenuitvoerlegging van de herstructureringsplannen. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht toe te zeggen dat zij jaarlijks verslagen bij de Commissie zullen indienen totdat de herstructurering van elk van de betrokken voetbalclubs is afgerond. Indien de herstructurering al is afgerond, volstaat één verslag dat ingaat op de kwesties die in het onderhavige besluit aan de orde zijn gesteld. |
| --- | --- |

83.

Volgens deel 3.2 van de richtsnoeren moeten de Commissie ook regelmatig monitoringverslagen worden verschaft met betrekking tot de tenuitvoerlegging van de herstructureringsplannen. De Nederlandse autoriteiten wordt verzocht toe te zeggen dat zij jaarlijks verslagen bij de Commissie zullen indienen totdat de herstructurering van elk van de betrokken voetbalclubs is afgerond. Indien de herstructurering al is afgerond, volstaat één verslag dat ingaat op de kwesties die in het onderhavige besluit aan de orde zijn gesteld.

| 84. | In deel 3.3 van de richtsnoeren wordt aangegeven dat de Commissie, voor ondernemingen die herstructureringssteun hebben ontvangen, doorgaans pas na tien jaar eventueel verdere reddings- en herstructureringssteun zal toestaan (eenmalig karakter van de steun). De Commissie gelooft dat dit beginsel met name van belang is voor de betrekkingen tussen gemeenten en profvoetbalclubs. De herhaalde maatregelen ten faveure van de meeste van de clubs, zoals die in deel III van dit besluit zijn beschreven, maken duidelijk hoe belangrijk het is dat dit beginsel in de toekomst nauwgezet in acht wordt genomen. Het is de Commissie bekend dat een aantal van de betrokken gemeenten verklaringen hebben afgegeven dat zij niet nogmaals zullen ingrijpen wanneer de voetbalclub opnieuw in moeilijkheden komt. In dit soort situaties zal toch de verleiding opkomen en zal politieke en maatschappelijke druk ontstaan om opnieuw in te grijpen, vooral wanneer de gemeente eigenaar is van het stadion of van andere faciliteiten die door de voetbalclub worden gebruikt. De delen III en IV van het onderhavige besluit laten ook zien dat in dat soort situatie gemeenten misschien proberen te argumenteren, vaak tegen beter weten in, dat hun maatregelen helemaal geen staatssteun vormen. Daarom verzoekt de Commissie Nederland om duidelijke toezeggingen te doen dat het in deel 3.3 van de richtsnoeren geformuleerde beginsel van het eenmalige karakter van steun voor elk van de betrokken voetbalclubs in acht wordt genomen. |
| --- | --- |

84.

In deel 3.3 van de richtsnoeren wordt aangegeven dat de Commissie, voor ondernemingen die herstructureringssteun hebben ontvangen, doorgaans pas na tien jaar eventueel verdere reddings- en herstructureringssteun zal toestaan (eenmalig karakter van de steun). De Commissie gelooft dat dit beginsel met name van belang is voor de betrekkingen tussen gemeenten en profvoetbalclubs. De herhaalde maatregelen ten faveure van de meeste van de clubs, zoals die in deel III van dit besluit zijn beschreven, maken duidelijk hoe belangrijk het is dat dit beginsel in de toekomst nauwgezet in acht wordt genomen. Het is de Commissie bekend dat een aantal van de betrokken gemeenten verklaringen hebben afgegeven dat zij niet nogmaals zullen ingrijpen wanneer de voetbalclub opnieuw in moeilijkheden komt. In dit soort situaties zal toch de verleiding opkomen en zal politieke en maatschappelijke druk ontstaan om opnieuw in te grijpen, vooral wanneer de gemeente eigenaar is van het stadion of van andere faciliteiten die door de voetbalclub worden gebruikt. De delen III en IV van het onderhavige besluit laten ook zien dat in dat soort situatie gemeenten misschien proberen te argumenteren, vaak tegen beter weten in, dat hun maatregelen helemaal geen staatssteun vormen. Daarom verzoekt de Commissie Nederland om duidelijke toezeggingen te doen dat het in deel 3.3 van de richtsnoeren geformuleerde beginsel van het eenmalige karakter van steun voor elk van de betrokken voetbalclubs in acht wordt genomen.

VII.   CONCLUSIES EN BESLUIT

| 85. | De Commissie komt tot de conclusie dat in 2008 geen staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU is verleend aan Vitesse. |
| --- | --- |

85.

De Commissie komt tot de conclusie dat in 2008 geen staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU is verleend aan Vitesse.

| 86. | Voorts concludeert de Commissie dat staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU is verleend aan NEC in 2010, aan Willem II in 2009 en 2010, aan MVV in 2010, aan PSV in 2011 en aan FC Den Bosch in 2011. Op basis van de informatie waarover zij beschikt, heeft de Commissie ernstige twijfel of de betrokken steunmaatregelen verenigbaar kunnen worden verklaard met de interne markt op grond van artikel 107, lid 3, onder c), VWEU, gelezen in samenhang met artikel 165 VWEU en de communautaire richtsnoeren inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden. |
| --- | --- |

86.

Voorts concludeert de Commissie dat staatssteun in de zin van artikel 107, lid 1, VWEU is verleend aan NEC in 2010, aan Willem II in 2009 en 2010, aan MVV in 2010, aan PSV in 2011 en aan FC Den Bosch in 2011. Op basis van de informatie waarover zij beschikt, heeft de Commissie ernstige twijfel of de betrokken steunmaatregelen verenigbaar kunnen worden verklaard met de interne markt op grond van artikel 107, lid 3, onder c), VWEU, gelezen in samenhang met artikel 165 VWEU en de communautaire richtsnoeren inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden.

| 87. | Mitsdien heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 108, lid 2, VWEU in te leiden. In het kader van die procedure verzoekt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden om binnen één maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de maatregelen door de Commissie en, meer bepaald, de in de voorgaande punten bedoelde informatie. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld ook een afschrift van deze brief aan de begunstigden van de steunmaatregelen te doen toekomen. |
| --- | --- |

87.

Mitsdien heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 108, lid 2, VWEU in te leiden. In het kader van die procedure verzoekt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden om binnen één maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de maatregelen door de Commissie en, meer bepaald, de in de voorgaande punten bedoelde informatie. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld ook een afschrift van deze brief aan de begunstigden van de steunmaatregelen te doen toekomen.

| 88. | Voorts deelt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst, door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking.» |
| --- | --- |

88.

Voorts deelt de Commissie het Koninkrijk der Nederlanden mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst, door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking.»

---

(1)  JO C 244 de 1.10.2004.

1

(2)  Union of European Football Associations.

2

(3)  Fédération Internationale de Football Association.

3

(4)  http://www.uefa.com/MultimediaFiles/Download/uefaorg/Clublicensing/01/50/09/12/1500912_DOWNLOAD.pdf

4

(5)  Bij raadsbesluit van 17.3.2008.

5

(6)  De Nederlandse autoriteiten verwijzen naar het arrest van 29 april 1999 in zaak C-342/96, Spanje/Commissie („Tubacex”), Jurispr. 1999, blz. I-2459.

6

(7)  Als bepaald in Verordening (EG) nr. 1998/2006 van de Commissie van 15 december 2006 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het Verdrag op de-minimissteun, PB L 379 van 28.12.2006, blz. 5.

7

(8)  Arrest van 15 december 1995, zaak C-415/93, Union royale belge des sociétés de football association ASBL e.a. / Jean-Marc Bosman, Jurispr. 1995, blz. I-4921, en arrest van 16 maart 2010, zaak C-325/08, Olympique Lyonnais SASP / Olivier Bernard en Newcastle UFC, Jurispr. 2010, blz. I-2177.

8

(9)  Verklaring van de KNVB van 1.9.2011.

9

(10)  FC Den Bosch had namelijk een van haar schuldeisers een pandrecht gegeven op de van transfers verwachte inkomsten.

10

(11)  De artikelen 268 en 268a van de Faillissementswet.

11

(12)  Zie, per analogiam, arrest van 16 september 2004, zaak T-274/01, Valmont Nederland BV / Commissie, Jurispr. 2004, blz. II-3145.

12

per analogiam

(13)  Mededeling van de Commissie betreffende staatssteunelementen bij de verkoop van gronden en gebouwen door openbare instanties, PB C 209 van 10.7.1997, blz. 3.

13

(14)  Brief aan de gemeente van 28.6.2010.

14

(15)  Huurconstructies Tilburg – Willem II, Hypercube, december 2009.

15

Huurconstructies Tilburg

Willem II

(16)  Dit blijkt ook uit het taxatierapport dat voor het Maastrichter stadium werd gemaakt: daarin wordt opgemerkt dat diverse gemeenten het huurgeld van „hun” voetbalclub hebben verlaagd en wordt geconcludeerd dat er geen markt is voor voetbalstadions, tenzij die voor andere doeleinden worden gebruikt dan het voetbal.

16

(17)  Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad van 22 maart 1999 tot vaststelling van nadere bepalingen voor de toepassing van artikel 93 van het EG-Verdrag, PB L 83 van 27.2.1999, blz. 3.

17

(18)  Arrest van 21 maart 1991, zaak C-303/88, Italië/Commissie („ENI-Lanerossi”), Jurispr. 1991, blz. I-1433.

18

(19)  Inclusief het afzien van de rente op de lening.

19

(20)  Arrest van 28 april 1993, zaak C-364/90, Italië/Commissie, Jurispr. 1993, blz. I-2097, punt 20.

20

(21)  PB C 244 van 1.10.2004, blz. 2.

21

(22)  Voorbeelden daarvan zijn het Maatschappelijk Convenant Willem II 2010-2014, de Samenwerkingsovereenkomst Cruyff Court NEC, en het Beleids- en activiteitenplan MVV.

22

---