# Jornal Oficial C 8/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.008.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano12 de Janeiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.008.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano12 de Janeiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 008/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 008/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 008/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 008/03 | Informações Pautais Vinculativas | 3 |
| 2013/C 008/04 | Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 008/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 008/03

Informações Pautais Vinculativas

3

2013/C 008/04

Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 008/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6746 — Mitsui/Severstal/Severstal-SSC-Vsevolozhsk JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 008/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bohnhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV) (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 008/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6746 — Mitsui/Severstal/Severstal-SSC-Vsevolozhsk JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2013/C 008/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bohnhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV) (
  1
  )

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6775 — TCP Cable/International Cable Holdings/Kutxabank/Euskaltel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 8/01

Em 4 de dezembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade. |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6775. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6775.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de janeiro de 2013

2013/C 8/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3274 |
| JPY | iene | 118,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4611 |
| GBP | libra esterlina | 0,82320 |
| SEK | coroa sueca | 8,6248 |
| CHF | franco suíço | 1,2157 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3490 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,613 |
| HUF | forint | 296,56 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6975 |
| PLN | zlóti | 4,1000 |
| RON | leu romeno | 4,3792 |
| TRY | lira turca | 2,3489 |
| AUD | dólar australiano | 1,2561 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3060 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2900 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5801 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6270 |
| KRW | won sul-coreano | 1 401,12 |
| ZAR | rand | 11,5471 |
| CNY | iuane | 8,2523 |
| HRK | kuna | 7,5735 |
| IDR | rupia indonésia | 12 789,62 |
| MYR | ringgit | 4,0101 |
| PHP | peso filipino | 53,950 |
| RUB | rublo | 40,2307 |
| THB | baht | 40,180 |
| BRL | real | 2,7013 |
| MXN | peso mexicano | 16,7598 |
| INR | rupia indiana | 72,6880 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3274

JPY

iene

118,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4611

GBP

libra esterlina

0,82320

SEK

coroa sueca

8,6248

CHF

franco suíço

1,2157

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3490

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,613

HUF

forint

296,56

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6975

PLN

zlóti

4,1000

RON

leu romeno

4,3792

TRY

lira turca

2,3489

AUD

dólar australiano

1,2561

CAD

dólar canadiano

1,3060

HKD

dólar de Hong Kong

10,2900

NZD

dólar neozelandês

1,5801

SGD

dólar singapurense

1,6270

KRW

won sul-coreano

1 401,12

ZAR

rand

11,5471

CNY

iuane

8,2523

HRK

kuna

7,5735

IDR

rupia indonésia

12 789,62

MYR

ringgit

4,0101

PHP

peso filipino

53,950

RUB

rublo

40,2307

THB

baht

40,180

BRL

real

2,7013

MXN

peso mexicano

16,7598

INR

rupia indiana

72,6880

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/3

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INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

2013/C 8/03

Lista das autoridades aduaneiras habilitadas pelos Estados-Membros para receber os pedidos de informações pautais vinculativas ou para as emitir, adoptada em aplicação do n.o 5 do artigo 6o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (2).

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas |
| Hauptzollamt Hannover |
| Waterloostraße 5 |
| 30169 Hannover |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

ALEMANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

Hauptzollamt Hannover

Waterloostraße 5

30169 Hannover

ÁUSTRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte |
| --- |
| Vordere Zollamtsstraße 5 |
| 1030 Wien |

Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte

Vordere Zollamtsstraße 5

1030 Wien

BÉLGICA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Centrale administratie der douane en accijnzen |
| --- |
| Dienst Nomenclatuur (Tarief), Landbouw en Waarde |
| Cel BTI |
| North Galaxy — Gebouw A — 8ste verdieping |
| Koning Albert II laan 33 |
| 1030 Brussel |

Centrale administratie der douane en accijnzen

Dienst Nomenclatuur (Tarief), Landbouw en Waarde

Cel BTI

North Galaxy — Gebouw A — 8ste verdieping

Koning Albert II laan 33

1030 Brussel

| Administration centrale des douanes et accises |
| --- |
| Service Nomenclature (Tarif), agriculture et valeur |
| Cellule RTC |
| North Galaxy Bâtiment A — 8e étage |
| Avenue Albert II 33 |
| 1030 Bruxelles |

Administration centrale des douanes et accises

Service Nomenclature (Tarif), agriculture et valeur

Cellule RTC

North Galaxy Bâtiment A — 8e étage

Avenue Albert II 33

1030 Bruxelles

BULGÁRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Агенция „Митници“ |
| --- |
| Централно митническо управление |
| ул. „Г. С. Раковски“ No 47 |
| 1202 София/Sofia |

Агенция „Митници“

Централно митническо управление

ул. „Г. С. Раковски“ No 47

1202 София/Sofia

CHIPRE

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Τμήμα Τελωνείων |
| --- |
| Υπουργείο Οικονομικών |
| Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου |
| 1096 Λευκωσία/Nicosia |
| Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο |
| 1440 Λευκωσία/Nicosia |

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου

1096 Λευκωσία/Nicosia

Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο

1440 Λευκωσία/Nicosia

DINAMARCA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| SKAT Århus |
| --- |
| (Told — Tariferingscentret) |
| Lyseng Allé 1 |
| 8270 Højbjerg |

SKAT Århus

(Told — Tariferingscentret)

Lyseng Allé 1

8270 Højbjerg

(requerentes com endereço comercial nas regiões da Jutlândia do Norte, Jutlândia Central e Dinamarca do Sul)

| SKAT København |
| --- |
| Told — Tariferingscentret |
| Sluseholmen 8 B |
| 2450 København SV |

SKAT København

Told — Tariferingscentret

Sluseholmen 8 B

2450 København SV

(outros requerentes)

ESLOVÁQUIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Colný úrad Bratislava |
| --- |
| Oddelenie colných tarif |
| Miletičova 42 |
| 824 59 Bratislava |

Colný úrad Bratislava

Oddelenie colných tarif

Miletičova 42

824 59 Bratislava

ESLOVÉNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Ministrstvo za finance |
| --- |
| Carinska uprava Republike Slovenije |
| Generalni carinski urad |
| Šmartinska 55 |
| SI-1523 Ljubljana |

Ministrstvo za finance

Carinska uprava Republike Slovenije

Generalni carinski urad

Šmartinska 55

SI-1523 Ljubljana

ESPANHA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitirem informações pautais vinculativas

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Avda. Llano Castellano, 17 |
| 28071 Madrid |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano, 17

28071 Madrid

Autoridades aduaneiras habilitadas para receberem pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as repartições públicas

ESTÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Maksu- ja Tolliamet |
| --- |
| Narva mnt 9j |
| 15176 Tallinn |

Maksu- ja Tolliamet

Narva mnt 9j

15176 Tallinn

FINLÂNDIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| Tullihallitus – Nimikkeistö- ja tullietuusyksikkö |
| --- |
| Erottajankatu 2 |
| PL 512 |
| FI-00101 Helsinki |

Tullihallitus – Nimikkeistö- ja tullietuusyksikkö

Erottajankatu 2

PL 512

FI-00101 Helsinki

| Tullstyrelsen – Enheten för nomenklatur och tullförmåner |
| --- |
| Skillnadsgatan 2 |
| PB 512 |
| FI-00101 Helsingfors |

Tullstyrelsen – Enheten för nomenklatur och tullförmåner

Skillnadsgatan 2

PB 512

FI-00101 Helsingfors

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Administração Central e todas as estâncias aduaneiras

FRANÇA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Direction générale des douanes et droits indirects, bureau E1 |
| --- |
| 11 rue des deux Communes |
| 93558 Montreuil Cédex |

Direction générale des douanes et droits indirects, bureau E1

11 rue des deux Communes

93558 Montreuil Cédex

GRÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών |
| --- |
| Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων |
| Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης |
| Διεύθυνση Δασμολογική (Δ. 17) |
| Τμήμα Α' (Δασμολογικό) |
| Ταχ.Δ/νση: Λεωφόρος Κηφισίας 124 & Ιατρίδου 2 Τ.Κ. |
| 115 26 Αθήνα/Athens |

Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών

Γενική Γραμματεία Φορολογικών & Τελωνειακών Θεμάτων

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης

Διεύθυνση Δασμολογική (Δ. 17)

Τμήμα Α' (Δασμολογικό)

Ταχ.Δ/νση: Λεωφόρος Κηφισίας 124 & Ιατρίδου 2 Τ.Κ.

115 26 Αθήνα/Athens

HUNGRIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete |
| --- |
| Budapest |
| Hősök fasora 20–24. |
| 1163 |

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete

Budapest

Hősök fasora 20–24.

1163

IRLANDA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Office of the Revenue Commissioners |
| --- |
| Classification Unit |
| Customs Procedures Branch |
| Government Offices |
| Nenagh |
| Co. Tipperary |

Office of the Revenue Commissioners

Classification Unit

Customs Procedures Branch

Government Offices

Nenagh

Co. Tipperary

ITÁLIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Agenzia delle Dogane |
| --- |
| Ufficio per la tariffa doganale, per i dazi e per i regimi dei prodotti agricoli |
| Via Mario Carucci 71 |
| 00143 Roma RM |

Agenzia delle Dogane

Ufficio per la tariffa doganale, per i dazi e per i regimi dei prodotti agricoli

Via Mario Carucci 71

00143 Roma RM

LETÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Valsts ieņēmumu dienests |
| --- |
| Muitas pārvalde |
| 11. novembra krastmala 17 |
| Rīga, LV-1841 |

Valsts ieņēmumu dienests

Muitas pārvalde

11. novembra krastmala 17

Rīga, LV-1841

LITUÂNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos |
| --- |
| A. Jakšto g. 1/25 |
| LT-01105 Vilnius |

Muitinės departamentas prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

A. Jakšto g. 1/25

LT-01105 Vilnius

LUXEMBURGO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| B.P. 1605 |
| 1016 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

B.P. 1605

1016 Luxembourg

MALTA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Binding Tariff Information Unit |
| --- |
| Customs Department |
| Customs House |
| Lascaris Wharf |
| Valletta |
| CMR 02 |

Binding Tariff Information Unit

Customs Department

Customs House

Lascaris Wharf

Valletta

CMR 02

PAÍSES BAIXOS

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Belastingdienst Douane |
| --- |
| Regio Rotterdam Rijnmond |
| Team Bindende Tariefinlichtingen |
| Postbus 3070 |
| 6401 DN Heerlen |

Belastingdienst Douane

Regio Rotterdam Rijnmond

Team Bindende Tariefinlichtingen

Postbus 3070

6401 DN Heerlen

POLÓNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Izba Celna w Warszawie |
| --- |
| ul. Erazma Ciołka 14A |
| 01-443 Warszawa |

Izba Celna w Warszawie

ul. Erazma Ciołka 14A

01-443 Warszawa

PORTUGAL

Autoridades aduaneiras habilitadas para emitir informações pautais vinculativas

| AT-Autoridade Tributária e Aduaneira |
| --- |
| Rua da Alfândega 5.o R/C |
| 1149-006 Lisboa |

AT-Autoridade Tributária e Aduaneira

Rua da Alfândega 5.o R/C

1149-006 Lisboa

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos de informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

REINO UNIDO

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| HM Revenue and Customs |
| --- |
| ECSM, Duty Liability Team |
| 10th Floor, Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex |
| SS99 1AA |

HM Revenue and Customs

ECSM, Duty Liability Team

10th Floor, Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex

SS99 1AA

REPÚBLICA CHECA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Celní úřad pro Olomoucký kraj |
| --- |
| Oddělení 04 – Závazných informací |
| Blanická 19 |
| 772 71 Olomouc |

Celní úřad pro Olomoucký kraj

Oddělení 04 – Závazných informací

Blanická 19

772 71 Olomouc

ROMÉNIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Autoritatea Națională a Vămilor |
| --- |
| Strada Matei Millo nr. 13, sector 1 |
| București |

Autoritatea Națională a Vămilor

Strada Matei Millo nr. 13, sector 1

București

SUÉCIA

Autoridades aduaneiras habilitadas para receber os pedidos e para emitir informações pautais vinculativas

| Tullverket |
| --- |
| Box 12854 |
| SE-112 98 Stockholm |

Tullverket

Box 12854

SE-112 98 Stockholm

---

(1)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1

(2)  JO L 62 de 1.3.2007, p. 6.

---

| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/8

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Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 8/04

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca comunica que recebeu, em 29 de abril de 2010, uma proposta de designação de uma área de pesquisa para a prospeção geológica e a deteção de jazidas de petróleo e de gás natural inflamável (hidrocarbonetos) na zona de «Burda», por um período de quatro anos.

A zona de pesquisa proposta, com uma superfície de 180 km2, está situada nos distritos de Nové Zámky e Levice; é delimitada pelas linhas que ligam os vértices (formando uma figura geométrica fechada, de lados direitos) com as seguintes coordenadas.

Designação e coordenadas dos vértices da zona de pesquisa:

| Pontos | Y | X |
| --- | --- | --- |
| 1. | 463 010,98 | 1 333 087,13 |
| 2. | 454 610,44 | 1 324 951,17 |
| 3. | 453 750,54 | 1 316 418,34 |
| 4. | 452 493,77 | 1 313 044,90 |
| 5. | 453 684,40 | 1 311 523,54 |
| 6. | 452 956,79 | 1 309 340,73 |
| 7. | 448 988,03 | 1 308 745,41 |
| 8. | 448 260,43 | 1 303 850,61 |
| 9. | 445 614,59 | 1 301 932,38 |
| 10. | 448 194,28 | 1 299 551,12 |
| 11. | 455 933,36 | 1 309 274,58 |
| 12. | 465 855,25 | 1 330 110,56 |

Pontos

Y

X

1.

463 010,98

1 333 087,13

2.

454 610,44

1 324 951,17

3.

453 750,54

1 316 418,34

4.

452 493,77

1 313 044,90

5.

453 684,40

1 311 523,54

6.

452 956,79

1 309 340,73

7.

448 988,03

1 308 745,41

8.

448 260,43

1 303 850,61

9.

445 614,59

1 301 932,38

10.

448 194,28

1 299 551,12

11.

455 933,36

1 309 274,58

12.

465 855,25

1 330 110,56

Os pontos indicados são definidos pelas coordenadas do sistema de coordenadas da Rede Trigonométrica Única do Cadastro da República Eslovaca.

As empresas interessadas na definição da área de pesquisa de petróleo e de gás natural (hidrocarbonetos) podem apresentar uma proposta concorrente no prazo de 90 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. As propostas recebidas após esse prazo não serão tidas em conta.

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca delibera sobre as propostas o mais tardar seis meses a contar do termo desse prazo e comunica o resultado a todos os proponentes.

A proposta deve incluir todos os elementos essenciais referidos no artigo 23.o, n.o 5, da Lei n.o 569/2007 relativa às atividades geológicas (Lei Geológica) publicada na Coletânea da Legislação da República Eslovaca a 25 de outubro de 2007, bem como informações sobre a aptidão técnica e financeira do proponente. As propostas que não incluam os referidos elementos não serão avaliadas.

As propostas de definição de uma zona de pesquisa devem ser apresentadas por escrito, em língua eslovaca, em envelope fechado com a indicação «Konkurenčný návrh PÚ Burda», no seguinte endereço:

| Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky |
| --- |
| Námestie Ľudovíta Štúra 1 |
| 812 35 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky

Námestie Ľudovíta Štúra 1

812 35 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério do Ambiente da República Eslovaca, Departamento dos Serviços Geológicos Estatais, Tel. +421 257783111 / 108,

Endereço eletrónico: viera.matova@enviro.gov.sk

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/10 |
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12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6746 — Mitsui/Severstal/Severstal-SSC-Vsevolozhsk JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 8/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui&Co. Ltd («Mitsui», Japão) e OAO Severstal («Severstal», Rússia), pertencente ao Grupo MAA (Rússia), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Severstal-SSC-Vsevolozhsk, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum (joint venture). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui&Co. Ltd («Mitsui», Japão) e OAO Severstal («Severstal», Rússia), pertencente ao Grupo MAA (Rússia), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Severstal-SSC-Vsevolozhsk, mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum (joint venture).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Mitsui: compra, venda, distribuição, comercialização e abastecimento de ferro, aço, metais não ferrosos, eletrónica e produtos químicos, bem como a venda de veículos a motor, motociclos e semelhantes, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Mitsui: compra, venda, distribuição, comercialização e abastecimento de ferro, aço, metais não ferrosos, eletrónica e produtos químicos, bem como a venda de veículos a motor, motociclos e semelhantes,

| — | Severstal: produção e comercialização de produtos siderúrgicos e atividades mineiras relacionadas com o aço, |
| --- | --- |

—

Severstal: produção e comercialização de produtos siderúrgicos e atividades mineiras relacionadas com o aço,

| — | Severstal-SSC-Vsevolozhsk: fabricação, armazenagem e distribuição dos diversos produtos siderúrgicos transformados, principalmente para a produção automóvel. |
| --- | --- |

—

Severstal-SSC-Vsevolozhsk: fabricação, armazenagem e distribuição dos diversos produtos siderúrgicos transformados, principalmente para a produção automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6746 — Mitsui/Severstal/Severstal-SSC-Vsevolozhsk JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6746 — Mitsui/Severstal/Severstal-SSC-Vsevolozhsk JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 12.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/11 |
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12.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bohnhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 8/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de dezembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa BayWa Agri GmbH, uma filial detida a 100 % pela BayWa AG («BayWa», Alemanha), e a empresa Wilhelm Bohnhorst GmbH und Co. KG («Wilhelm Bohnhorst», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto da empresa Bohnhorst Agrarhandel GmbH («Bohnhorst Agrarhandel», Alemanha), mediante a aquisição e alienação de ações. Antes da concentração prevista, a Bohnhorst Agrarhandel era detida a 100 % pela empresa Wilhelm Bohnhorst. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de dezembro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através do qual a empresa BayWa Agri GmbH, uma filial detida a 100 % pela BayWa AG («BayWa», Alemanha), e a empresa Wilhelm Bohnhorst GmbH und Co. KG («Wilhelm Bohnhorst», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto da empresa Bohnhorst Agrarhandel GmbH («Bohnhorst Agrarhandel», Alemanha), mediante a aquisição e alienação de ações. Antes da concentração prevista, a Bohnhorst Agrarhandel era detida a 100 % pela empresa Wilhelm Bohnhorst.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | A BayWa é uma sociedade comercial e de serviços que exerce atividades à escala mundial em três setores principais: agricultura, energia e construção. No setor agrícola, as atividades estão subdivididas nos segmentos do comércio de produtos agrícolas, das frutas e da técnica agrária. A empresa dedica-se, nomeadamente, à técnica agrária, compra e comercializa produtos vegetais e vende meios de produção, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

A BayWa é uma sociedade comercial e de serviços que exerce atividades à escala mundial em três setores principais: agricultura, energia e construção. No setor agrícola, as atividades estão subdivididas nos segmentos do comércio de produtos agrícolas, das frutas e da técnica agrária. A empresa dedica-se, nomeadamente, à técnica agrária, compra e comercializa produtos vegetais e vende meios de produção,

| — | A Wilhelm Bohnhorst é uma holding controlada por Helmut Bohnhorst jr., que, para além da participação na Bohnhorst, tem atividades comerciais próprias muito limitadas, |
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—

A Wilhelm Bohnhorst é uma holding controlada por Helmut Bohnhorst jr., que, para além da participação na Bohnhorst, tem atividades comerciais próprias muito limitadas,

| — | A Bohnhorst Agrarhandel é uma empresa internacional do setor agroalimentar, que vende produtos e meios de produção ao setor agrícola e comercial. A Bohnhorst oferece ainda serviços no domínio do fornecimento de meios de produção, bem como da compra, armazenagem, transbordo e comercialização de colheitas e respetivo transporte. |
| --- | --- |

—

A Bohnhorst Agrarhandel é uma empresa internacional do setor agroalimentar, que vende produtos e meios de produção ao setor agrícola e comercial. A Bohnhorst oferece ainda serviços no domínio do fornecimento de meios de produção, bem como da compra, armazenagem, transbordo e comercialização de colheitas e respetivo transporte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bohnhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bohnhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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