# Jornal Oficial C 41/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.041.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 41 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano13 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.041.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 41

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano13 de Fevreiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 041/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 041/02 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 041/03 | Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 041/04 | Comunicação das autoridades francesas à Comissão Europeia das informações ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 041/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 041/02

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

2

2013/C 041/03

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

3

2013/C 041/04

Comunicação das autoridades francesas à Comissão Europeia das informações ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

o

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 041/05 | Convite à apresentação de candidaturas para a seleção de peritos para membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 041/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6811 — Innovation Network Corporation of Japan/Renesas Electronics Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 041/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6840 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Romanes Media Group) (
  1
  ) | 11 |
| 2013/C 041/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6838 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Mavisbank Limited) (
  1
  ) | 12 |
| 2013/C 041/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6833 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Britannia Living Group Limited) (
  1
  ) | 13 |
| 2013/C 041/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6853 — Flextronics International/Certain Assets Belonging to Motorola Mobility) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 041/11 | Aviso à atenção de Djamel Akkacha, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 123/2013 da Comissão | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 041/05

Convite à apresentação de candidaturas para a seleção de peritos para membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 041/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6811 — Innovation Network Corporation of Japan/Renesas Electronics Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2013/C 041/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6840 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Romanes Media Group) (
  1
  )

1

11

2013/C 041/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6838 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Mavisbank Limited) (
  1
  )

1

12

2013/C 041/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6833 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Britannia Living Group Limited) (
  1
  )

1

13

2013/C 041/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6853 — Flextronics International/Certain Assets Belonging to Motorola Mobility) (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 041/11

Aviso à atenção de Djamel Akkacha, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 123/2013 da Comissão

o

o

o

o

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/1 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de fevereiro de 2013

2013/C 41/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3438 |
| JPY | iene | 126,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4615 |
| GBP | libra esterlina | 0,86150 |
| SEK | coroa sueca | 8,5701 |
| CHF | franco suíço | 1,2328 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3870 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,315 |
| HUF | forint | 291,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6998 |
| PLN | zlóti | 4,1760 |
| RON | leu romeno | 4,4075 |
| TRY | lira turca | 2,3859 |
| AUD | dólar australiano | 1,3107 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3512 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4218 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6081 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6714 |
| KRW | won sul-coreano | 1 469,16 |
| ZAR | rand | 12,0666 |
| CNY | iuane | 8,3771 |
| HRK | kuna | 7,5795 |
| IDR | rupia indonésia | 12 960,47 |
| MYR | ringgit | 4,1657 |
| PHP | peso filipino | 54,733 |
| RUB | rublo | 40,4400 |
| THB | baht | 40,139 |
| BRL | real | 2,6506 |
| MXN | peso mexicano | 17,1363 |
| INR | rupia indiana | 72,3441 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3438

JPY

iene

126,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4615

GBP

libra esterlina

0,86150

SEK

coroa sueca

8,5701

CHF

franco suíço

1,2328

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3870

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,315

HUF

forint

291,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6998

PLN

zlóti

4,1760

RON

leu romeno

4,4075

TRY

lira turca

2,3859

AUD

dólar australiano

1,3107

CAD

dólar canadiano

1,3512

HKD

dólar de Hong Kong

10,4218

NZD

dólar neozelandês

1,6081

SGD

dólar singapurense

1,6714

KRW

won sul-coreano

1 469,16

ZAR

rand

12,0666

CNY

iuane

8,3771

HRK

kuna

7,5795

IDR

rupia indonésia

12 960,47

MYR

ringgit

4,1657

PHP

peso filipino

54,733

RUB

rublo

40,4400

THB

baht

40,139

BRL

real

2,6506

MXN

peso mexicano

17,1363

INR

rupia indiana

72,3441

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/2 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/2

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/02

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rota em questão | Aosta–Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos, a partir de 29 de setembro de 2013 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente aviso |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Ente nazionale per l'aviazione civile (ENAC) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0644596564 |
| Fax +39 0644596591 |
| Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it |
| Internet: http://www.mit.gov.it |
| (http://www.mit.gov.it/mit/site.php?c=normativa&o=vd&id=1566&ic_cat=&id_dett=0) |
| http://www.enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rota em questão

Aosta–Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

4 anos, a partir de 29 de setembro de 2013

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente aviso

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Ente nazionale per l'aviazione civile (ENAC)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0644596564

Fax +39 0644596591

Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

(http://www.mit.gov.it/mit/site.php?c=normativa&o=vd&id=1566&ic_cat=&id_dett=0)

http://www.enac.gov.it

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/3 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/3

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Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/03

| Estado-Membro | Itália |
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| Rota em questão | Aosta–Roma Fiumicino e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 29 de setembro de 2013 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Ente nazionale per l'aviazione civile (ENAC) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0644596564 |
| Fax +39 0644596591 |
| Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it |
| Internet: http://www.mit.gov.it |
| (http://www.mit.gov.it/mit/site.php?c=normativa&o=vd&id=1566&ic_cat=&id_dett=0) |
| http://www.enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rota em questão

Aosta–Roma Fiumicino e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

29 de setembro de 2013

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Ente nazionale per l'aviazione civile (ENAC)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0644596564

Fax +39 0644596591

Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

(http://www.mit.gov.it/mit/site.php?c=normativa&o=vd&id=1566&ic_cat=&id_dett=0)

http://www.enac.gov.it

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/4 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/4

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Comunicação das autoridades francesas à Comissão Europeia das informações ao abrigo do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

2013/C 41/04

As autoridades francesas têm a honra de comunicar à Comissão o aviso que se segue nos termos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos.

| 1. | As autoridades francesas estabelecem o objetivo de deter um nível de reservas específicas equivalente a 30 dias de consumo diário médio. |
| --- | --- |

1.

As autoridades francesas estabelecem o objetivo de deter um nível de reservas específicas equivalente a 30 dias de consumo diário médio.

| 2. | Este objetivo a nível das reservas será prosseguido para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

2.

Este objetivo a nível das reservas será prosseguido para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de janeiro de 2014.

| 3. | As reservas específicas serão constituídas pelas seguintes categorias de produtos:






  — | Gasolina para motores; |
| --- | --- | --- |

3.

As reservas específicas serão constituídas pelas seguintes categorias de produtos:

—

Gasolina para motores;

| — | Combustíveis do tipo querosene para motores de reação; |
| --- | --- |

—

Combustíveis do tipo querosene para motores de reação;

| — | Gasóleo/diesel (fuelóleo destilado). |
| --- | --- |

—

Gasóleo/diesel (fuelóleo destilado).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/5 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/5

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Convite à apresentação de candidaturas para a seleção de peritos para membros do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão

2013/C 41/05

1.   Descrição do grupo de peritos

Em seguimento do trabalho realizado pelo Grupo Consultivo Ad-hoc Para Produtos de Base Biológica (1) inserido na iniciativa em prol dos mercados-piloto, o Grupo de Peritos da Comissão para Produtos de Base Biológica (o Grupo) deve assistir a Comissão no atual processo de implementação da estratégia bioeconómica (2) da CE e da política industrial revista (3).

Para este efeito, o grupo de peritos irá 1. garantir, no âmbito do atual quadro político, a implementação das recomendações políticas decorrentes da iniciativa em prol dos mercados-piloto para produtos de base biológica elaboradas pelo Grupo Consultivo Ad-hoc inserido nessa iniciativa. 2. garantir que a estratégia bioeconómica abrange toda a cadeia de valor, desde a pesquisa até ao mercado, da biomassa até aos produtos de base biológica e que tem em consideração as necessidades e contribuições específicas do setor dos produtos de base biológica e 3. contribuir para os objetivos delineados no roteiro para produtos de base biológica no âmbito da política industrial revista.

A Comissão lançou um convite à apresentação de candidaturas para selecionar membros do Grupo.

O Grupo será composto por um número máximo de 30 membros que incluem:

| — | representantes dos Estados-Membros (ministérios e agências) que estejam envolvidos de forma ativa ou tenham interesse em atividades relacionadas com bioeconomia, |
| --- | --- |

—

representantes dos Estados-Membros (ministérios e agências) que estejam envolvidos de forma ativa ou tenham interesse em atividades relacionadas com bioeconomia,

| — | associações empresariais europeias (incluindo PME) que estejam envolvidas de forma ativa no setor de produtos de base biológica, |
| --- | --- |

—

associações empresariais europeias (incluindo PME) que estejam envolvidas de forma ativa no setor de produtos de base biológica,

| — | representantes das entidades públicas adjudicantes a nível europeu; especialistas em rotulagem, representantes das câmaras de comércio europeias e da Rede Europeia das Regiões da Indústria Química, |
| --- | --- |

—

representantes das entidades públicas adjudicantes a nível europeu; especialistas em rotulagem, representantes das câmaras de comércio europeias e da Rede Europeia das Regiões da Indústria Química,

| — | organizações não-governamentais com competências sobre as questões relativas ao setor dos produtos de base biológica, |
| --- | --- |

—

organizações não-governamentais com competências sobre as questões relativas ao setor dos produtos de base biológica,

| — | representantes de organizações que representam a comunidade científica. |
| --- | --- |

—

representantes de organizações que representam a comunidade científica.

A Comissão pretende limitar o tamanho do grupo para um número máximo de 30 membros.

A representação do setor empresarial não deverá exceder metade da composição global. A Comissão pretende envolver organizações de defesa do ambiente e do consumidor não-governamentais, pelo que as convida a candidatar-se.

A Comissão selecionará membros para um mandato de um ano, renovável. Estão previstas duas reuniões presenciais por ano a realizar em Bruxelas. A primeira reunião terá lugar cerca de 6 semanas após a nomeação dos membros do Grupo.

Os membros do grupo e os seus representantes não serão remunerados pelo exercício das suas funções.

2.   Critérios de elegibilidade

Os candidatos devem preencher as seguintes condições, à data do termo do prazo para apresentação das candidaturas:

| — | ser uma pessoa coletiva registada num dos Estados-Membros da União Europeia ou de um país candidato à adesão, ou de um país do Espaço Económico Europeu, |
| --- | --- |

—

ser uma pessoa coletiva registada num dos Estados-Membros da União Europeia ou de um país candidato à adesão, ou de um país do Espaço Económico Europeu,

| — | estar registado no Registo de Transparência da União (4) (à exceção dos Estados-Membros). |
| --- | --- |

—

estar registado no Registo de Transparência da União (4) (à exceção dos Estados-Membros).

3.   Critérios de seleção

Na avaliação das candidaturas, a Comissão terá em conta os seguintes critérios:

| — | Experiência comprovada de atividades pertinentes para as tarefas do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão, |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada de atividades pertinentes para as tarefas do Grupo de Peritos em Produtos de Base Biológica da Comissão,

| — | Capacidade operacional comprovada para participar nos trabalhos do grupo de peritos, a demonstrar por meio de uma descrição da organização, da sua experiência, dos seus recursos e das suas realizações, |
| --- | --- |

—

Capacidade operacional comprovada para participar nos trabalhos do grupo de peritos, a demonstrar por meio de uma descrição da organização, da sua experiência, dos seus recursos e das suas realizações,

| — | Competência, experiência e nível hierárquico dos representantes propostos da organização, |
| --- | --- |

—

Competência, experiência e nível hierárquico dos representantes propostos da organização,

| — | Necessidade de encontrar um equilíbrio no grupo de peritos em termos de representatividade dos candidatos e de origem geográfica, |
| --- | --- |

—

Necessidade de encontrar um equilíbrio no grupo de peritos em termos de representatividade dos candidatos e de origem geográfica,

| — | Em geral, a necessidade de criar um equilíbrio no grupo em termos de representatividade de interesses, de conhecimentos especializados, de sexo e de origem geográfica, |
| --- | --- |

—

Em geral, a necessidade de criar um equilíbrio no grupo em termos de representatividade de interesses, de conhecimentos especializados, de sexo e de origem geográfica,

| — | Necessidade de uma representação suficiente dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Necessidade de uma representação suficiente dos Estados-Membros.

4.   Procedimento de seleção

Será nomeado pelo Diretor-Geral das Empresas e da Indústria um painel de quatro funcionários da Comissão. Este painel decidirá quais os candidatos que serão convidados a fazer parte do Grupo. Os novos membros serão nomeados até 15 de maio de 2013.

5.   Apresentação de candidaturas

Uma carta de motivação, juntamente com o formulário de candidatura (anexo), devidamente assinado por um representante autorizado da entidade jurídica candidata, deve ser enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: ENTR-EXPERT-BIOBASED@ec.europa.eu no prazo de seis semanas após a publicação do convite, tal como certificado pelo aviso de receção da mensagem.

Todas as organizações candidatas devem indicar claramente o tipo de interesse que representam (ou seja, consumidores, ambiente, empregados, PME, setor económico, etc.), propor o(s) seu(s) representante(s) e incluir cópias não autenticadas de documentos que comprovem o cumprimento dos critérios de elegibilidade e de seleção.

As candidaturas devem ser preenchidas numa das línguas oficiais da União Europeia. Contudo, as candidaturas em inglês facilitam o processo de avaliação.

A Comissão reserva-se o direito de solicitar posteriormente todos os documentos comprovativos e de substituir qualquer membro que tenha feito declarações falsas ou inexatas.

Os dados pessoais serão recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 (5).

A lista de membros do grupo de peritos será publicada no registo dos grupos de peritos da Comissão (6).

Para mais informações, queira enviar o seu pedido por correio eletrónico para: ENTR-EXPERT-BIOBASED@ec.europa.eu

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(1)  O Grupo Consultivo Ad-Hoc Para Produtos de Base Biológica inserido na iniciativa em prol dos mercados-piloto foi criado com base na COM(2007) 860 final, SEC(2007) 1730: Uma iniciativa em prol dos mercados-piloto na Europa (anexo I, p. 3).

(2)  Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa [COM(2012) 60 final e Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2012) 11 final, p. 17].

(3)  Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica. Comunicação de atualização das ações da política industrial [COM(2012) 582 final e Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2012) 297 final, Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2012) 299 final].

(4)  http://europa.eu/transparency-register/index_pt.htm

(5)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

(6)  http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=2510&Lang=PT

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ANEXO

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6811 — Innovation Network Corporation of Japan/Renesas Electronics Corporation)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Innovation Network Corporation of Japan («INCJ», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Renesas Electronics Corporation («Renesas», Japão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Innovation Network Corporation of Japan («INCJ», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Renesas Electronics Corporation («Renesas», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | INCJ: prestação de serviços de apoio financeiro, tecnológico e de gestão às empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

INCJ: prestação de serviços de apoio financeiro, tecnológico e de gestão às empresas,

| — | Renesas: fabrico e conceção de produtos semicondutores e de soluções nesse domínio. |
| --- | --- |

—

Renesas: fabrico e conceção de produtos semicondutores e de soluções nesse domínio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6811 — Innovation Network Corporation of Japan/Renesas Electronics Corporation, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6811 — Innovation Network Corporation of Japan/Renesas Electronics Corporation, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/11 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6840 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Romanes Media Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG lundyco, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas em última instância pelo grupo TPG (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Romanes Media Group («Romanes Media», Reino Unido), do Lloyds Banking Group, Reino Unido, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG lundyco, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas em última instância pelo grupo TPG (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Romanes Media Group («Romanes Media», Reino Unido), do Lloyds Banking Group, Reino Unido, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial,

| — | TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresa através de aquisições e reestruturações empresariais, |
| --- | --- |

—

TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresa através de aquisições e reestruturações empresariais,

| — | Romanes Media: editora de jornais regionais e locais no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Romanes Media: editora de jornais regionais e locais no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6840 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Romanes Media Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6840 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Romanes Media Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/12 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6838 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Mavisbank Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas, em última instância, pelo TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Mavisbank Limited («Mavisbank», Reino Unido), do Lloyds Banking Group, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas, em última instância, pelo TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Mavisbank Limited («Mavisbank», Reino Unido), do Lloyds Banking Group, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: a prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: a prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial,

| — | TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais, |
| --- | --- |

—

TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais,

| — | Mavisbank: serviços pan-europeus de gestão de impressão, incluindo soluções de comunicação protegida, embalagem, reprografia e soluções de comercialização. |
| --- | --- |

—

Mavisbank: serviços pan-europeus de gestão de impressão, incluindo soluções de comunicação protegida, embalagem, reprografia e soluções de comercialização.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6838 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Mavisbank Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6838 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Mavisbank Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/13 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6833 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Britannia Living Group Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas em última instância por TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Britannia Living Group Limited («Britannia», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas The Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controladas em última instância por TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Britannia Living Group Limited («Britannia», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: a prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: a prestação de serviços financeiros enquanto banco de negócios e sociedade de investimento e de gestão de carteiras de dimensão mundial,

| — | TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais, |
| --- | --- |

—

TPG Group: sociedade de investimento privado de dimensão mundial que gere uma família de fundos investindo numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais,

| — | Britannia: distribuição de equipamento de cozinha, exaustores de cozinha e acessórios de cozinha, venda de peças sobressalentes para esses aparelhos e prestação de serviços pós-venda de reparação e manutenção de aparelhos. |
| --- | --- |

—

Britannia: distribuição de equipamento de cozinha, exaustores de cozinha e acessórios de cozinha, venda de peças sobressalentes para esses aparelhos e prestação de serviços pós-venda de reparação e manutenção de aparelhos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6833 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Britannia Living Group Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6833 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Britannia Living Group Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/14 |
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13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6853 — Flextronics International/Certain Assets Belonging to Motorola Mobility)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 41/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Flextronics Sales & Marketing (A-P) Ltd., pertencente a Flextronics International Ltd. A (Singapura), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de determinada instalações de produção, na China e no Brasil, de dispositivos móveis e tabletes, através da aquisição de ativos de Motorola Mobility LLC, pertencente a Google Inc. (EUA). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Flextronics Sales & Marketing (A-P) Ltd., pertencente a Flextronics International Ltd. A (Singapura), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de determinada instalações de produção, na China e no Brasil, de dispositivos móveis e tabletes, através da aquisição de ativos de Motorola Mobility LLC, pertencente a Google Inc. (EUA).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Flextronics International Ltd. A é um prestador à escala mundial de serviços de fabrico de produtos eletrónicos para fabricantes de equipamento original. Presta serviços à escala mundial, extremo a extremo e verticalmente integrados na cadeia de abastecimento, projeto, fabrico e expedição de produtos acabados e embalados para os fabricantes de equipamentos de origem, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Flextronics International Ltd. A é um prestador à escala mundial de serviços de fabrico de produtos eletrónicos para fabricantes de equipamento original. Presta serviços à escala mundial, extremo a extremo e verticalmente integrados na cadeia de abastecimento, projeto, fabrico e expedição de produtos acabados e embalados para os fabricantes de equipamentos de origem,

| — | As instalações de produção de Motorola Mobility LLC localizados na China e no Brasil fabricam dispositivos móveis e tabletes. Os ativos são atualmente objeto de utilização cativa por Motorola Mobility LLC. |
| --- | --- |

—

As instalações de produção de Motorola Mobility LLC localizados na China e no Brasil fabricam dispositivos móveis e tabletes. Os ativos são atualmente objeto de utilização cativa por Motorola Mobility LLC.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6853 — Flextronics International/Certain Assets Belonging to Motorola Mobility, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6853 — Flextronics International/Certain Assets Belonging to Motorola Mobility, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 41/15 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/15

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Aviso à atenção de Djamel Akkacha, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 123/2013 da Comissão

2013/C 41/11

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al-Qaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al-Qaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida; ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida; ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles, |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles,

| c) | Recrutamento para qualquer deles, ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles, ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 5 de fevereiro de 2013, acrescentar Djamel Akkacha à lista pertinente. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 5 de fevereiro de 2013, acrescentar Djamel Akkacha à lista pertinente. Este pode apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 123/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Djamel Akkacha à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 123/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Djamel Akkacha à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 123/2013 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 123/2013 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 123/2013 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 123/2013 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2. o-A desse regulamento. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2. o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 42 de 13.2.2013, p. 18.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

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