# Jornal Oficial C 57/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.057.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 57 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano27 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.057.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano27 de Fevreiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 057/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6787 — IHI Corporation/IHI Charging Systems International) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 057/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6787 — IHI Corporation/IHI Charging Systems International) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 057/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2013/C 057/03 | Relatório Especial n.o 24/2012 Resposta do Fundo de Solidariedade da União Europeia ao sismo de 2009 nos Abruzos: relevância e custo das operações | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 057/02

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2013/C 057/03

Relatório Especial n.o 24/2012 Resposta do Fundo de Solidariedade da União Europeia ao sismo de 2009 nos Abruzos: relevância e custo das operações

o

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 057/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6875 — TenneT Offshore/Mitsubishi Corporation/TenneT Offshore 8) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 057/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 057/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |
| 2013/C 057/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2013/C 057/08 | Queixa CHAP(2012) 1860 — aviso de receção e informações sobre as previsões de encerramento | 17 |
| 2013/C 057/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |
| 2013/C 057/10 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 24 |
| 2013/C 057/11 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 057/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6875 — TenneT Offshore/Mitsubishi Corporation/TenneT Offshore 8) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2013/C 057/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 057/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

2013/C 057/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2013/C 057/08

Queixa CHAP(2012) 1860 — aviso de receção e informações sobre as previsões de encerramento

17

2013/C 057/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

2013/C 057/10

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

24

2013/C 057/11

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6787 — IHI Corporation/IHI Charging Systems International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 57/01

Em 19 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6787. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6787.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/2 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de fevereiro de 2013

2013/C 57/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3077 |
| JPY | iene | 120,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,86330 |
| SEK | coroa sueca | 8,4594 |
| CHF | franco suíço | 1,2167 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4595 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,561 |
| HUF | forint | 294,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6996 |
| PLN | zlóti | 4,1678 |
| RON | leu romeno | 4,3780 |
| TRY | lira turca | 2,3637 |
| AUD | dólar australiano | 1,2763 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3418 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1467 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5805 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6209 |
| KRW | won sul-coreano | 1 425,53 |
| ZAR | rand | 11,5378 |
| CNY | iuane | 8,1481 |
| HRK | kuna | 7,5925 |
| IDR | rupia indonésia | 12 694,71 |
| MYR | ringgit | 4,0566 |
| PHP | peso filipino | 53,373 |
| RUB | rublo | 40,0105 |
| THB | baht | 39,009 |
| BRL | real | 2,5922 |
| MXN | peso mexicano | 16,7459 |
| INR | rupia indiana | 70,7400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3077

JPY

iene

120,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,86330

SEK

coroa sueca

8,4594

CHF

franco suíço

1,2167

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4595

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,561

HUF

forint

294,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6996

PLN

zlóti

4,1678

RON

leu romeno

4,3780

TRY

lira turca

2,3637

AUD

dólar australiano

1,2763

CAD

dólar canadiano

1,3418

HKD

dólar de Hong Kong

10,1467

NZD

dólar neozelandês

1,5805

SGD

dólar singapurense

1,6209

KRW

won sul-coreano

1 425,53

ZAR

rand

11,5378

CNY

iuane

8,1481

HRK

kuna

7,5925

IDR

rupia indonésia

12 694,71

MYR

ringgit

4,0566

PHP

peso filipino

53,373

RUB

rublo

40,0105

THB

baht

39,009

BRL

real

2,5922

MXN

peso mexicano

16,7459

INR

rupia indiana

70,7400

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/3 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/3

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Relatório Especial n.o 24/2012 «Resposta do Fundo de Solidariedade da União Europeia ao sismo de 2009 nos Abruzos: relevância e custo das operações»

2013/C 57/03

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 24/2012, «Resposta do Fundo de Solidariedade da União Europeia ao sismo de 2009 nos Abruzos: relevância e custo das operações».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6875 — TenneT Offshore/Mitsubishi Corporation/TenneT Offshore 8)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 57/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («MC», Japão) e TenneT Offshore GmbH («TOG», Alemanha), detida a 100 % pela TenneT Holding B.V., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da TenneT Offshore 8. Beteiligungsgesellschaft mbH («HoldCo I», Alemanha), mediante aquisição de ações. A TOG é até agora a única acionsta da HoldCo I. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («MC», Japão) e TenneT Offshore GmbH («TOG», Alemanha), detida a 100 % pela TenneT Holding B.V., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da TenneT Offshore 8. Beteiligungsgesellschaft mbH («HoldCo I», Alemanha), mediante aquisição de ações. A TOG é até agora a única acionsta da HoldCo I.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MC: atividades comerciais gerais em várias indústrias, nomeadamente energia, metais, máquinas, produtos químicos, alimentos e mercadorias gerais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MC: atividades comerciais gerais em várias indústrias, nomeadamente energia, metais, máquinas, produtos químicos, alimentos e mercadorias gerais,

| — | TOG: ativa no setor de transporte de eletricidade offshore na Alemanha. |
| --- | --- |

—

TOG: ativa no setor de transporte de eletricidade offshore na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6875 — TenneT Offshore/Mitsubishi Corporation/TenneT Offshore 8, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6875 — TenneT Offshore/Mitsubishi Corporation/TenneT Offshore 8, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/5 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 57/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («MC», Japão) e Isuzu Motors Ltd («Isuzu», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Isuzu Motors India Private Ltd, («Isuzu India», Índia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de fevereiro de 2013, a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsubishi Corporation («MC», Japão) e Isuzu Motors Ltd («Isuzu», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Isuzu Motors India Private Ltd, («Isuzu India», Índia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MC: fornecimento de energia, metais, máquinas, produtos químicos, alimentos e mercadorias gerais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MC: fornecimento de energia, metais, máquinas, produtos químicos, alimentos e mercadorias gerais,

| — | Isuzu: fabrico e fornecimento de veículos a motor, bem como de componentes de motores. |
| --- | --- |

—

Isuzu: fabrico e fornecimento de veículos a motor, bem como de componentes de motores.

| 3. | A Isuzu India será ativa no fabrico e fornecimento de veículos a motor e de peças sobresselentes na Índia e, possivelmente, noutros mercados emergentes vizinhos. A Isuzu India não será ativa no EEE. |
| --- | --- |

3.

A Isuzu India será ativa no fabrico e fornecimento de veículos a motor e de peças sobresselentes na Índia e, possivelmente, noutros mercados emergentes vizinhos. A Isuzu India não será ativa no EEE.

| 4. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 5. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

5.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6859 — Mitsubishi Corporation/Isuzu Motors/Isuzu Motors India Private Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/6 |
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27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/6

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«POPERINGSE HOPSCHEUTEN»/«POPERINGSE HOPPESCHEUTEN»

N.o CE: BE-PGI-0005-0968-22.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Bélgica

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são rebentos que crescem lentamente na parte subterrânea do lúpulo (humulus lupulus). Uma vez completamente desenvolvidos, atingem um diâmetro de 3 mm a 5 mm e um comprimento de 4 cm a 8 cm. Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são sempre de cor bem branca, isentos de terra e livres de doenças e parasitas. Têm uma textura firme e estaladiça (não são fibrosos nem lenhosos), quebrando facilmente nas extremidades sem esfiar. Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» exibem vestígios de nós (ao contrário dos rebentos de soja, por exemplo).

O sabor dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» é muito específico, consistindo a melhor descrição em dizer que possuem um «sabor típico a nozes» com notas de chicória. As suas características organolépticas só podem ser descritas por comparação, ainda que esta seja difícil de fazer. O sabor dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» faz lembrar beldroegas ou rebentos de soja ou ainda o travo a nozes ou a tupinambo. O sabor é fresco e bastante terroso.

Na medida em que os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» se compõem predominantemente de proteínas e não contêm gorduras, o seu teor calórico é praticamente nulo. Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» contêm também um alto teor de micronutrientes e vitaminas, em particular de vitaminas do grupo B.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Devem realizar-se na área geográfica identificada as seguintes etapas da produção dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten»: cobertura das plantas do lúpulo com terra, remoção dos estolhos em que se desenvolvem os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» e colheita. Esta regra aplica-se tanto às plantas cultivadas ao ar livre como às cultivadas em estufas aquecidas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A fim de garantir a sua autenticidade e a ligação com a região, os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» devem ser escolhidos, acondicionados e rotulados na área geográfica. Depois de acondicionados, os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» podem ser livremente comercializados fora da área geográfica pelos canais comerciais normais.

O acondicionamento dentro da área geográfica destina-se a assegurar a origem, rastreabilidade, qualidade e reputação dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», sendo ainda necessário para garantir também a sua qualidade. Assim se mantém uma cadeia curta entre a colheita (nos campos ou estufas da área geográfica) e o acondicionamento, o que favorece a qualidade final do produto. A manipulação excessiva afeta a qualidade dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», que são um produto frágil e facilmente danificável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos do produto, destinado ao consumo humano, devem incluir a seguinte informação:

| — | «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», o nome do produtor e o número de identificação individual; |
| --- | --- |

—

«Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», o nome do produtor e o número de identificação individual;

| — | Indicação da rastreabilidade do produto, pela qual o produtor é responsável em concertação com o agrupamento requerente; |
| --- | --- |

—

Indicação da rastreabilidade do produto, pela qual o produtor é responsável em concertação com o agrupamento requerente;

| — | Logótipo IGP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção compõe-se do município de Poperinge (incluindo as localidades de Krombeke, Proven, Reningelst, Roesbrugge-Haringe e Watou, além da cidade de Poperinge), o município vizinho de Ieper (incluindo as localidades de Boezinge, Brielen, Dikkebus, Elverdinge, Hollebeke, Sint-Jan, Vlamertinge, Voormezele, Zillebeke e Zuidschote, além da cidade de Ieper) e o município vizinho de Vleteren (incluindo Westvleteren, Oostvleteren e Woesten).

5.   Relação com a área geográfica:

A indicação geográfica protegida «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» baseia-se na reputação e tradição da produção deste produto na região de Poperinge.

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são cultivados na região de Poperinge por várias razões.

A primeira razão prende-se com a adequabilidade do solo e das condições climáticas locais. Poperinge tem um solo de tipo arenoso-limoso moderadamente húmido, apresentando um horizonte B fragmentado e com muitas manchas. As camadas de solo inferiores são mais impermeáveis, o que permite uma rápida drenagem do subsolo.

Um bom solo arenoso-limoso, profundo e bem drenado, com um teor elevado de calcário, é o ideal para o cultivo de lúpulo. O solo deve conter uma quantidade considerável de água, que pode ser extraída das camadas mais profundas.

A região de Poperinge, como o resto da Flandres ocidental, tem um clima temperado marítimo com invernos secos e verões quentes e húmidos. A proximidade do mar mitiga as temperaturas extremas. A precipitação média anual é de 825 mm. Este tipo de clima é favorável ao cultivo dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten».

Além disso, os agricultores locais acumularam durante décadas uma vasta experiência no cultivo dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten».

Os agricultores cultivam e colhem os rebentos de lúpulo de duas formas. O método antigo e tradicional de cultivo dos rebentos de lúpulo ao ar livre é um processo de produção usado até aos dias de hoje em todas as regiões de cultivo do lúpulo, incluindo em Poperinge. Contudo, em 1983, a propósito de um estudo científico, foram cultivados rebentos de lúpulo em estufas aquecidas. Este segundo método de cultivo é exclusivo da região de Poperinge, onde um terço dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são cultivados em estufas aquecidas e os restantes dois terços ao ar livre. A combinação de ambos os métodos de cultivo é específica desta área geográfica. Na medida em que a colheita dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» requer muito trabalho e deve ser realizada com o máximo cuidado a fim de não danificar os rebentos, que são frágeis, os seus produtores dispõem de um elevado grau de conhecimentos e perícia.

Em 1983 foi criada a irmandade De Keurbroederschap De Witte Ranke, que deve o seu nome a uma variedade de lúpulo comum na altura. O objetivo desta irmandade era, e continua a ser, a promoção da região de Poperinge e dos seus «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» em particular.

5.2.   Especificidade do produto:

Dentro da ampla variedade de rebentos existentes, os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são um produto muito especial, nomeadamente por causa da sua estrutura especial. Só é comestível a parte estaladiça do rebento de lúpulo, ou seja, a parte superior, que é cortada pelo segundo nó do rebento, ficando um rebento branco e estaladiço de 5 mm a 8 mm.

Além disso, os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» têm um sabor muito particular, difícil de descrever. A melhor aproximação seria um «típico travo cremoso a nozes» com notas de chicória. Este sabor característico, fresco e terroso resulta em parte do solo e do clima típicos da área geográfica identificada.

Na medida em que os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são um produto tipicamente sazonal, que só pode ser colhido de fins de dezembro a fins de abril, só estão disponíveis durante uma determinada altura do ano.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O lúpulo era uma cultura importante para o fabrico de cerveja na Bélgica. Na Idade Média, a cerveja era uma alternativa popular que permitia compensar a falta de água pura. Desde o século XIII que o lúpulo é usado nas fábricas de cerveja para substituir as misturas secretas de ervas amargas e aromáticas (o «gruit»). A plantação foi trazida para Poperinge para compensar o declínio da indústria têxtil. Reza a história que, no século XV, João Sem Medo encorajou os habitantes de Poperinge, que haviam perdido o direito à produção de tecidos, a cultivar lúpulo.

A estrutura do solo e o clima fazem da região de Poperinge o lugar ideal para o cultivo do lúpulo. Deste modo, a região em torno de Poperinge, juntamente com Asse-Aalst, tornou-se o celeiro de lúpulo da Europa.

Uma das etapas fulcrais na produção do lúpulo é a remoção dos rebentos em excesso. São mantidos dois a três rebentos em cada planta para formar os novos sarmentos, nos quais crescem os cones de lúpulo.

Assim, os rebentos de lúpulo, embora primeiramente um subproduto do cultivo de lúpulo, tornaram-se numa iguaria muito apreciada no início da primavera, numa altura em que ainda escasseavam vegetais frescos.

Podem ser encontradas referências da utilização dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» como vegetal fresco desde o século XVI, quando se acreditava que os rebentos tinham propriedades medicinais.

Assim, em 1554, Rembert Dodoens escreveu que «os rebentos do lúpulo são usados na comida e servem para realçar o sabor». Dodoens também acreditava que os «Poperingse hopscheuten» tinham propriedades medicinais. «Força e vitalidade. Os rebentos são usados na comida. Embora sirvam mais para realçar o sabor do que para alimentar — pois têm muito pouco valor nutritivo —, têm um efeito benéfico nos intestinos, pois facilitam a produção de urina e a micção, aliviam o trânsito e reforçam a resistência do organismo.»

Em 1581, Matthias de Lobel, médico e botânico, publicou o seu Krudtboeck («Livro das Ervas»), no qual se refere aos rebentos de raízes como um tipo de vegetais, que se comiam habitualmente:

«Os rebentos jovens, que não aparecem antes do fim de março ou do início de abril, seja de lúpulos selvagens ou cultivados, são consumidos pelos homens comuns como alternativa à salada. Têm um sabor delicioso, semelhante a chicória, e são bastante quentes.»

Nos períodos subsequentes, são cada vez mais frequentes as referências escritas aos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten». O conhecimento acerca do cultivo e da utilização dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» adquirido ao longo de séculos na área geográfica é tal que se considera que os agricultores da região possuem conhecimentos e competências técnicas que não se encontram noutras regiões (como, por exemplo, o cultivo em estufas).

O facto de muitos textos (históricos) se referirem aos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» e à região pode também ser visto como prova de que a reputação do produto se deve ao próprio produto, às técnicas de cultivo dos produtores e à sua área geográfica. Os estudos científicos que ainda se realizam acerca das técnicas de cultivo das diferentes variedades da planta demonstram bem os investimentos que continuam a ser feitos nos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten». Uma série de restaurantes da região de Poperinge servem pratos com os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» desde o final do século XIX. Alguns chegam a incluí-los em todos os pratos da ementa. A reputação dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» traduz-se ainda nos inúmeros artigos de imprensa e em livros sobre os rebentos de lúpulo, o «ouro branco de Poperinge», bem como no seu uso pelos restaurantes locais.

Os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» são um ingrediente muito versátil. Todos os anos, a imprensa gastronómica dá ampla cobertura aos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», considerados uma verdadeira iguaria. Podem ser encontradas receitas variadas com «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» em vários livros e sítios de culinária.

Na primavera, a irmandade Keurbroederschap De Witte Ranke e a cidade de Poperinge organizam o festival do rebento de lúpulo, no qual os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten» desempenham um papel importante. Os melhores restaurantes na área de Poperinge oferecem uma ementa especial com pratos preparados com os «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten». Vários agricultores abrem as portas das suas explorações aos consumidores para darem a conhecer em primeira mão o cultivo dos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten». Em 2008, para comemorar o seu 25.o aniversário, a Irmandade «Keurbroederschap De Witte Ranke» publicou um livro dedicado inteiramente aos «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten».

Keurbroederschap De Witte Ranke

o

Todos os anos, restaurantes e consumidores esperam ansiosamente a chegada dos primeiros «Poperingse hopscheuten»/«Poperingse hoppescheuten», como se verifica na venda da primeira colheita, em dezembro, quando os compradores belgas e estrangeiros pagam preços mais elevados pelos primeiros rebentos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Referência à publicação do caderno de especificações:

| | http://lv.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/dossier%20met%20bijlagen.pdf
  ou |
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http://lv.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/dossier%20met%20bijlagen.pdf

ou

| | http://www.vlaanderen.be/landbouw — beleid (Política) — kwaliteitssystemen (Sistemas de qualidade) — Europese kwaliteitssystemen (Sistemas europeus de qualidade) — vlaamse dossiers (Ficheiros flamengos) |
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http://www.vlaanderen.be/landbouw — beleid (Política) — kwaliteitssystemen (Sistemas de qualidade) — Europese kwaliteitssystemen (Sistemas europeus de qualidade) — vlaamse dossiers (Ficheiros flamengos)

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

2

o

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| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/11 |
| --- | --- | --- | --- |

27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/11

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PIMENT D'ESPELETTE»/«PIMENT D'ESPELETTE-EZPELETAKO BIPERRA»

N.o CE: FR-PDO-0105-0131-04.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alterações:

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações:

| — | Atualização das referências do serviço competente do Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

Atualização das referências do serviço competente do Estado-Membro;

| — | Descrição do produto: supressão dos critérios olfativos que, por lapso, foram referidos no caderno de especificações. A descrição é pormenorizada com elementos descritivos do produto, definidos nos textos nacionais sobre a DOC (decreto da DOC, regulamento técnico de execução e regulamento de aprovação do produto):






  — | pimentão inteiro fresco e em enfiada: epiderme lisa; |
| --- | --- | --- |

—

Descrição do produto: supressão dos critérios olfativos que, por lapso, foram referidos no caderno de especificações. A descrição é pormenorizada com elementos descritivos do produto, definidos nos textos nacionais sobre a DOC (decreto da DOC, regulamento técnico de execução e regulamento de aprovação do produto):

—

pimentão inteiro fresco e em enfiada: epiderme lisa;

| — | em pó: moagem fina (partículas de dimensão igual ou inferior a 5 mm), caracterização organoléptica, cor variável entre alaranjado e vermelho-acastanhado, teor de humidade inferior a 12 %; |
| --- | --- |

—

em pó: moagem fina (partículas de dimensão igual ou inferior a 5 mm), caracterização organoléptica, cor variável entre alaranjado e vermelho-acastanhado, teor de humidade inferior a 12 %;

| — | Área geográfica: incluíram-se precisões sobre a lista de etapas a decorrer na área identificada (produção, transformação, acondicionamento) e sobre o processo de identificação das parcelas. Trata-se da simples citação do decreto relativo à denominação; |
| --- | --- |

—

Área geográfica: incluíram-se precisões sobre a lista de etapas a decorrer na área identificada (produção, transformação, acondicionamento) e sobre o processo de identificação das parcelas. Trata-se da simples citação do decreto relativo à denominação;

| — | Prova de origem: completou-se a rubrica com as disposições relativas ao controlo e à garantia de origem e rastreabilidade da denominação, alteradas na sequência da reforma do sistema de controlos das DOC francesas; |
| --- | --- |

—

Prova de origem: completou-se a rubrica com as disposições relativas ao controlo e à garantia de origem e rastreabilidade da denominação, alteradas na sequência da reforma do sistema de controlos das DOC francesas;

| — | Método de obtenção: partindo dos textos nacionais que definem as DOC, completou-se a rubrica com elementos relativos à descrição varietal, às condições de implantação e cultivo ao nível das parcelas (parcela cultural reservada ao cultivo do pimentão destinado à denominação, plantio sob plástico limitado a duas filas consecutivas, compasso mínimo de 40 cm entre propágulos, proibição de lamas, produtos de compostagem urbana e resíduos de estações de tratamento), às condições de autorização da rega depois de 15 de julho, à utilização de telas de material não tecido para a proteção contra a geada, à proibição de tratamentos fitossanitários sistemáticos, às modalidades de cálculo do rendimento (peso médio de um pimentão fixado em 35 g, quantidade de pimentões necessária para obtenção de um quilo de pó fixada em 8 kg), à colheita, à triagem (pimentão seco, limpo e liberto de sujidade, exclusão do pimentão danificado, partido ou com necroses, prazo máximo de 48 horas entre a colheita e a triagem) e à secagem (proibição da secagem em forno ou da desidratação brusca, secagem natural, autorização de ventilação exclusivamente sem sistema de aquecimento). Especifica-se a autorização de acondicionamento em vidro, para além do acondicionamento em vácuo, para a comercialização do «Piment d’Espelette» em pó; |
| --- | --- |

—

Método de obtenção: partindo dos textos nacionais que definem as DOC, completou-se a rubrica com elementos relativos à descrição varietal, às condições de implantação e cultivo ao nível das parcelas (parcela cultural reservada ao cultivo do pimentão destinado à denominação, plantio sob plástico limitado a duas filas consecutivas, compasso mínimo de 40 cm entre propágulos, proibição de lamas, produtos de compostagem urbana e resíduos de estações de tratamento), às condições de autorização da rega depois de 15 de julho, à utilização de telas de material não tecido para a proteção contra a geada, à proibição de tratamentos fitossanitários sistemáticos, às modalidades de cálculo do rendimento (peso médio de um pimentão fixado em 35 g, quantidade de pimentões necessária para obtenção de um quilo de pó fixada em 8 kg), à colheita, à triagem (pimentão seco, limpo e liberto de sujidade, exclusão do pimentão danificado, partido ou com necroses, prazo máximo de 48 horas entre a colheita e a triagem) e à secagem (proibição da secagem em forno ou da desidratação brusca, secagem natural, autorização de ventilação exclusivamente sem sistema de aquecimento). Especifica-se a autorização de acondicionamento em vidro, para além do acondicionamento em vácuo, para a comercialização do «Piment d’Espelette» em pó;

| — | Rotulagem: suprimem-se as menções «denominação de origem controlada» e «DOC», passando a ser obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Rotulagem: suprimem-se as menções «denominação de origem controlada» e «DOC», passando a ser obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia;

| — | Exigências nacionais: foram completadas as exigências nacionais mediante a inclusão do quadro dos principais elementos a controlar e o respetivo método de avaliação, como disposto na regulamentação francesa. |
| --- | --- |

—

Exigências nacionais: foram completadas as exigências nacionais mediante a inclusão do quadro dos principais elementos a controlar e o respetivo método de avaliação, como disposto na regulamentação francesa.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«PIMENT D'ESPELETTE»/«PIMENT D'ESPELETTE-EZPELETAKO BIPERRA»

N.o CE: FR-PDO-0105-0131-04.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8. | Especiaria |
| --- | --- |

Classe 1.8.

Especiaria

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Piment d’Espelette»/«Piment d’Espelette-Ezpeletako Biperra» designa pimentão da espécie «Capsicum annuum» sob a forma de pimentos frescos inteiros, em enfiada ou em pó. O pimentão provém da semente da variedade Gorria ou de variedade correspondente ao seguinte tipo varietal: planta herbácea anual podendo atingir 80 cm de altura. Folhas alternas inteiras e ovadas. Flores brancas de inflorescências axilares solitárias. Fruto carnudo, pendente, de forma cónica e cor vermelha quando maduro. O fruto é incompletamente dividido em três lóculos que encerram grande quantidade de grãos. Os produtores podem utilizar as sementes provenientes da sua exploração.

O «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada por aromas frutados ou torrados, por vezes completados por aroma a feno cortado e associados a um sabor forte mas não picante, expresso no palato. O «Piment d'Espelette» maduro tem cor vermelha e apresenta-se em três formas diferentes:

| — | pimento inteiro fresco: ausência de cor verde, forma regular e cónica, epiderme lisa, comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo; |
| --- | --- |

—

pimento inteiro fresco: ausência de cor verde, forma regular e cónica, epiderme lisa, comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo;

| — | em enfiada: os frutos são enfiados em grupos de dois (em espinha), três (em triângulo) ou quatro (em cruz), apresentam cor vermelha e forma regular e cónica, epiderme lisa e comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo. Uma enfiada compreende 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 pimentões de tamanho homogéneo. A organização da enfiada deve ser harmoniosa e regular do ponto de vista do conjunto, em função do tamanho e forma dos frutos. Deve permitir a maturação e secagem do pimentão; |
| --- | --- |

—

em enfiada: os frutos são enfiados em grupos de dois (em espinha), três (em triângulo) ou quatro (em cruz), apresentam cor vermelha e forma regular e cónica, epiderme lisa e comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo. Uma enfiada compreende 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 pimentões de tamanho homogéneo. A organização da enfiada deve ser harmoniosa e regular do ponto de vista do conjunto, em função do tamanho e forma dos frutos. Deve permitir a maturação e secagem do pimentão;

| — | em pó: o pó resulta da transformação de pimentão proveniente da mesma exploração. A trituração é efetuada após um período de maturação e secagem final em forno, tendo o pó uma cor alaranjada a vermelho-acastanhada. A moagem deve ser suficientemente fina, de modo a que as partículas não excedam 5 mm. O pó de «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada pelos aromas frutado, torrado e/ou a feno, associados a sabor forte mas não picante, mais ou menos persistente na boca, com definição progressiva no palato e/ou sensação de calor. O pó do «Piment d'Espelette» pode apresentar uma nota doce na boca e/ou amargo ligeiro. O teor de humidade do pó de pimentão é inferior a 12 %. |
| --- | --- |

—

em pó: o pó resulta da transformação de pimentão proveniente da mesma exploração. A trituração é efetuada após um período de maturação e secagem final em forno, tendo o pó uma cor alaranjada a vermelho-acastanhada. A moagem deve ser suficientemente fina, de modo a que as partículas não excedam 5 mm. O pó de «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada pelos aromas frutado, torrado e/ou a feno, associados a sabor forte mas não picante, mais ou menos persistente na boca, com definição progressiva no palato e/ou sensação de calor. O pó do «Piment d'Espelette» pode apresentar uma nota doce na boca e/ou amargo ligeiro. O teor de humidade do pó de pimentão é inferior a 12 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N. a.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N. a.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O pimentão tem de ser produzido e transformado na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento ocorre na área de produção. Esta exigência destina-se a garantir, para além da autenticidade do produto, a manutenção das suas qualidades e características, protegendo simultaneamente a denominação de origem «Piment d’Espelette».

O pimentão é colhido quando adquire cor vermelha (ausência de cor verde), no grau ideal de maturação. A colheita ocorre regularmente. O grau de maturação fragiliza o pimentão: a manipulação após a colheita exige grandes precauções. As disposições fixadas no caderno de especificações visam preservar as características específicas do pimentão.

No período de 48 horas após a colheita, o pimentão é triado e expedido em fresco, enfiado ou colocado a amadurecer para o fabrico do pó.

O pimentão destinado a acondicionamento, inteiro fresco ou enfiado, é submetido a triagem individual. A operação requer saber específico no que respeita ao conhecimento e apreciação do produto, de modo a garantir a qualidade irrepreensível do pimentão (forma regular e cónica, epiderme lisa e comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm).

O pimentão inteiro fresco é armazenado antes de expedido, ao abrigo do sol e da humidade. É acondicionado em caixas perfuradas, identificadas e utilizadas exclusivamente para o «Piment d'Espelette», de 15 kg de capacidade e 25 cm de altura máximas.

O pimentão destinado a ser comercializado em enfiadas de 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 unidades é enfiado manualmente pelo produtor em fio alimentar. A operação exige saber específico em termos de conhecimento e apreciação do produto. Este saber, comum aos operadores da DOP, permite obter enfiadas de pimentão que respeitam a descrição do produto: organização harmoniosa e regular do ponto de vista do conjunto, em função do tamanho e forma dos frutos.

O pimentão destinado a venda em pó é sujeito a maturação após triagem, durante, no mínimo, 15 dias, em local quente e arejado. Terminada a maturação, procede-se à remoção dos pedúnculos e os frutos são secos e triturados. Estas operações de transformação decorrem do conhecimento perfeito das características do pimentão e do saber transmitido de geração em geração.

O acondicionamento do pó constitui uma etapa essencial destinada a conservar as características organolépticas do produto.

O teor de humidade do pó não deve ultrapassar 12 %. Caracteriza-se por cor alaranjada/vermelho-acastanhada, intensidade olfativa dominada por aromas frutado, torrado e/ou a feno, associada a sabor forte mas não picante, de persistência mais ou menos acentuada, expressa progressivamente no palato e/ou por uma sensação de calor. O pó do «Piment d'Espelette» pode apresentar uma nota doce na boca e/ou amargo ligeiro.

Imediatamente após trituração, o pó deve ser conservado em saco hermeticamente fechado, em vácuo.

A rapidez desta operação preserva o pó de defeitos organolépticos como amargor acentuado e aroma a feno húmido, fungos, verdura ou mesmo ranço. O pó não imediatamente acondicionado após moagem estaria exposto a nova humidificação, à contaminação por diversos agentes e à degradação rápida das suas características.

O pó destinado a consumo é acondicionado em sacos, em vácuo, de 250 g, 500 g, 1 kg, 5 kg, ou em frascos herméticos de vidro. É proibida a adição de corantes, aditivos ou conservantes, exceto de gás inerte.

Dado o caráter miscível do pimentão em pó, a obrigação de acondicionamento na área identificada visa igualmente garantir a sua rastreabilidade e origem.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem do pimentão fresco, em enfiada ou em pó de denominação de origem «Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra» inclui o nome da denominação de origem «Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra» inscrito em carateres de dimensões não inferiores a 1,3 vezes os maiores que figurem no rótulo e o logótipo DOP da União Europeia acompanhado do nome da denominação, sem menção intermédia.

O rótulo pode ainda incluir a menção «appellation d'origine protégée» ou «AOP» inscrita imediatamente antes ou depois do nome da denominação, sem menção intermédia.

Para além de figurarem no rótulo, o nome da denominação de origem e a menção «appellation d'origine protégée» e/ou «AOP» e/ou o símbolo «DOP» da União Europeia devem constar das guias de remessa e faturas.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange dez municípios da divisão administrativa (departamento) de Pyrénées-Atlantiques, a saber: Larressore e Souraïde, abrangidos integralmente, e Aïnhoa, Cambo les Bains, Espelette, Halsou, Itxassou, Jatxou, Saint-Pée sur Nivelle e Ustaritz, abrangidos parcialmente.

O documento cartográfico que define os limites da área geográfica foi entregue nos serviços camarários para definição dos municípios abrangidos apenas parcialmente. Para estes casos, a zona cartográfica pode ser consultada na internet, no sítio da autoridade nacional competente nos termos da Diretiva INSPIRE.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A pequena região de Espelette, situada no sudoeste da França, apresenta clima meridional oceânico: os verões são quentes (25 °C max. média julho) e os invernos amenos (12 °C média janeiro), as geadas são raras (23 dias/ano, em média), os dias sem degelo ainda mais raros (oito dias em vinte anos).

Muito embora situada perto do oceano, a zona de Espelette não está sujeita a «brisa marítima» provocada pelo contraste entre a temperatura do oceano e a de terra, pois a zona encontra-se protegida por um cordão de encostas de aproximadamente 100 m de altitude que funciona como guarda-vento e evita os fenómenos de evapo-transpiração e desidratação das plantas.

Além disso, as colinas e montes pirenaicos que rodeiam Espelette delimitam uma espécie de anfiteatro aberto a noroeste. Ao embaterem nos primeiros relevos, os fluxos oceânicos húmidos desfazem-se em chuvas abundantes e regulares. A média de precipitações em Espelette calculada sobre vinte anos é de 1 800 mm.

Em média, beneficiam de precipitação 180 dias do ano. Assim sendo, o balanço hídrico — que representa a diferença entre afluência e perda de água — é o mais elevado em França a esta altitude. Por último, o relevo circundante, ao provocar o aumento da cobertura nebulosa, regula a temperatura e diminui a amplitude térmica dia-noite.

A seleção de parcelas de pimentão efetua-se com o objetivo de tirar o máximo partido das potencialidades oferecidas pelo clima. Ocorre vários meses antes da plantação e obedece a um processo especial. As parcelas têm de ser suficientemente férteis e ricas em matéria orgânica para satisfazerem as necessidades da planta, permitindo boa alimentação em água e boa drenagem, boa orientação e abertura propícia à exposição solar, evitando riscos de erosão. Estas parcelas apresentam texturas equilibradas entre argilas, limo e areia e beneficiam quase todos os anos da aplicação de estrume bem decomposto.

Por último, a presença do maciço dos Pirenéus provoca, por efeito Fœhn entre as encostas norte e sul, vento sul denominado haïze hegoa. Este vento quente apresenta a particularidade local de conservar a mesma intensidade durante o dia e a noite; é frequente no outono e no inverno, contribuindo oportunamente para a maturação dos frutos e a sua secagem.

Os dados meteorológicos registados mostram bem que a pequena região de Espelette apresenta características climáticas singulares resultantes da conjunção da sua posição geográfica e geomorfológica.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada por aromas frutados ou torrados, por vezes completados por aroma a feno cortado e associados a um sabor forte mas não picante, expressa no palato. O «Piment d'Espelette» possui cor vermelha quando maduro e apresenta-se em três formas diferentes: pimentão fresco inteiro, em pó e em enfiada.

O pimentão foi introduzido na região de Espelette no século XVI. Supõe-se que tenha chegado à província de Labourd através da Espanha, à semelhança do milho introduzido no vale de Nive. No século XVII surge a menção ao pimentão da espécie Capsicum, utilizado como especiaria. O pimentão substituía favoravelmente, no tempero e conservação da carne, a pimenta preta até então importada a preços exorbitantes.

Foram-lhe igualmente atribuídas virtudes terapêuticas que lhe abriram a entrada nas farmácias domésticas. Em 1745, o léxico basco do padre Manuel de Larramendi precisa a utilização do «Piment d'Espelette» como especiaria.

A cultura desenvolveu-se nas hortas cultivadas pelas mulheres, com o objetivo principal de utilização doméstica e secundário de venda aos fabricantes de enchidos e aos donos de albergues numerosos em Espelette, na sequência da autorização de comércio, concedida por Louis XV.

Apesar da profunda alteração do meio rural ao longo dos séculos XIX e XX, a cultura do «Piment d'Espelette» prevaleceu, diretamente associada à gastronomia local e à afirmação da identidade da região.

O rendimento gerado pelo «Piment d'Espelette» contribuía, ainda muito recentemente, para a economia das mulheres que o cultivavam e completava o rendimento modesto das explorações de policultura-pecuária de pequenas dimensões.

Além disso, o desenvolvimento da cultura do pimentão está também associado à manutenção das explorações tradicionais de policultura-pecuária.

A secagem do pimentão nas fachadas das casas no outono constitui um elemento característico marcante da cultura da região.

O «Piment d'Espelette» é hoje o único pimentão tradicional utilizado sob a forma de especiaria produzido em França. Efetivamente, a origem tropical da espécie Capsicum annuum L. a que pertence não predispõe para o cultivo e transformação em especiaria na latitude francesa, exceto em condições muito especiais e relativamente a um tipo varietal a elas adaptado.

Convém salientar que a espécie Capsicum annuum é conhecida desde 1930 pelos botânicos, pela sua sensibilidade para se exprimir de modos diversos em função dos solos e do clima.

A planta guarda grandes exigências climáticas derivadas das origens tropicais dos seus antepassados. A sua alimentação hídrica deve ser particularmente abundante e regular, não tolerando falta nem excesso de água. O excesso de água ao nível da raiz provocaria a paragem definitiva do desenvolvimento da planta. Além disso, a planta só se desenvolve a partir da temperatura de 12 °C ao nível do solo e só cresce significativamente quando a média de temperatura atinge 20 °C, com fraca amplitude diurna-noturna.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O clima da pequena região de Espelette reúne, pois, numa associação única com a latitude, as condições de temperatura e humidade necessárias à planta e à sua transformação em especiaria. As características de temperatura, pluviosidade e regulação térmica permitem satisfazer as exigências da planta.

O tipo varietal local deriva da seleção massal operada ao longo dos séculos pelos produtores (originalmente, apenas mulheres). Todas as características são perfeitamente adequadas às condições do meio, permitindo a sua transformação numa especiaria de tipicidade afirmada: perfumada e de sabor forte, sem ser picante.

O tipo varietal local resulta diretamente da observação e do saber dos produtores locais: exprime a relação cúmplice entre o produtor e o meio e está particularmente bem adaptado às condições climáticas da zona.

Da seleção da semente à conservação da especiaria com todas as suas características organolépticas, todas as fases decorrem de acordo com o saber local e estão sujeitas a adaptações que exigem uma aprendizagem importante. A cultura e transformação do «Piment d'Espelette» exigem grandes capacidades de observação e o recurso frequente a operações manuais. Ao longo dos séculos, homens e mulheres souberam preservar o tipo varietal e as técnicas tradicionais de cultivo, secagem e elaboração que permitiram conservar a originalidade do produto.

O «Piment d'Espelette» detém um lugar preponderante na gastronomia e cultura locais: em França, é a especiaria do País Basco. A título de exemplo, várias são as expressões verbais locais com base na palavra «pimentão», e a festa do produto, em Espelette, marca um momento importante para toda a região, pois, nesse dia, a aldeia é invadida por cerca de 20 000 forasteiros que se vão abastecer e festejar o «Piment d'Espelette».

Se é um facto que o «Piment d'Espelette» permitiu às mulheres que o produziam usufruir de autonomia financeira, hoje são cerca de sessenta as explorações agrícolas que dela retiram o seu rendimento e a produção do «Piment d'Espelette» permite a instalação ou manutenção de explorações familiares de pequenas dimensões.

Na área identificada, muitas são as empresas de charcutaria e enchidos ou fabricantes de pratos cozinhados e restaurantes que têm as suas atividades associadas diretamente ao «Piment d'Espelette».

A nível nacional, os grandes cozinheiros da gastronomia francesa são fiéis ao «Piment d'Espelette», que frequentemente constitui um segredo das suas receitas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) no 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPimentDEspelette.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

(4)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

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| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/17 |
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27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/17

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Queixa CHAP(2012) 1860 — aviso de receção e informações sobre as previsões de encerramento

2013/C 57/08

A Comissão Europeia recebeu e registou com a referência «CHAP(2012) 1860» um grande número de queixas contra nova legislação relativa à gestão das propriedades agrícolas estatais na Polónia. Esta legislação limita a dimensão dos terrenos agrícolas arrendados e obriga os agricultores a adquirir as suas explorações num prazo de tempo determinado.

Dado o número de queixas recebidas sobre esta matéria e a fim de garantir que uma resposta rápida e toda a informação necessária são enviadas aos interessados, evitando também que isso constitua uma sobrecarga em termos administrativos, a Comissão publicará estas informações no Jornal Oficial da União Europeia e na internet, através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

Após ter examinado as queixas, os serviços da Comissão concluíram que não existe neste momento, nenhuma infração da legislação da UE no presente caso.

As queixas sugerem que a legislação polaca é contrária aos artigos 15.o, 17.o e 20.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ao artigo 2.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

No que se refere à alegada violação do artigo 2.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, que contêm as definições dos termos «Agricultor» e «Exploração», concluiu-se que as medidas descritas nas queixas não parecem ser contrárias ao disposto no artigo, uma vez que tais definições não referem as dimensões dos terrenos agrícolas para que as explorações possam beneficiar de pagamentos diretos. O presente regulamento não regula as relações contratuais entre arrendatários e proprietários que estejam relacionadas com a dimensão das explorações.

O único requisito relativo à sua dimensão para que os terrenos para exploração agrícola possam receber pagamentos diretos é previsto pelo artigo 124.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do regulamento, que estabelece o seguinte:

«A superfície mínima elegível por exploração para a qual podem ser solicitados pagamentos é de 0,3 ha. Todavia, cada um dos novos Estados-Membros pode decidir, com base em critérios objetivos e após aprovação pela Comissão, fixar a superfície mínima num valor mais elevado, mas não superior a 1 ha.»

A Polónia estabeleceu um hectare como a superfície mínima elegível por exploração para a qual podem ser solicitados pagamentos, em conformidade com o artigo 88.o e o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1121/2009. Consequentemente, os agricultores polacos com explorações com uma superfície mínima de 1 hectare, têm direito a acolher-se ao regime de pagamento único por superfície. As medidas nacionais aplicáveis aos agricultores com explorações com mais de 300 hectares, como as descritas nas queixas, também não são contrárias às disposições do Regulamento (CE) n.o 73/2009 nem ao Regulamento (CE) n.o 1121/2009.

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A presente interpretação não prejudica quaisquer decisões que venham a ser tomadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a única entidade competente para pronunciar-se de forma juridicamente vinculativa sobre a validade e a interpretação dos atos adotados pelas instituições da UE.

No que respeita à alegada violação do artigo 15.o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, é de assinalar que a Carta não se aplica a todas as situações de alegada violação dos direitos fundamentais. De acordo com o artigo 51.o, n.o 1, a Carta aplica-se aos Estados-Membros apenas quando estes tenham implementado a legislação da União Europeia. Com base nas informações fornecidas e à luz da análise acima descrita, não se considera que a situação referida nas queixas esteja relacionada com a aplicação da legislação da União Europeia.

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Note-se também que o artigo 6.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia estabelece que «de forma alguma o disposto na Carta pode alargar as competências da União, tal como definidas nos Tratados» e o artigo 345.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que tal Tratado não prejudica o regime de propriedade dos Estados-Membros. Esta última disposição autoriza os Estados-Membros a definir o sistema de propriedade no seu território, incluindo a limitação dos direitos dos arrendatários no sentido de arrendarem ou comprarem terrenos agrícolas, não tendo a Comissão autoridade para atuar neste domínio.

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Tendo em conta os elementos descritos, os serviços da Comissão irão propor à Comissão o encerramento deste processo.

Caso os autores das queixas tenham novas informações que possam levar a Comissão a reconsiderar o encerramento do processo, estas deverão ser apresentadas à Comissão no prazo de um mês a partir da data de publicação deste aviso. Na ausência de novas informações, a Comissão poderá encerrar este caso.

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| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/19 |
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27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/19

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (1)

«PRÉS-SALÉS DU MONT-SAINT-MICHEL»

N.o CE: FR-PDO-0005-0813-25.06.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Prés-salés du Mont-Saint-Michel»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
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Classe 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A carne que beneficia da denominação de origem «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» é proveniente de borregos com menos de 12 meses cujas características são conferidas pela pastagem marítima. Estes borregos descendem de carneiros das seguintes raças: «Suffolk», «Roussin», «Rouge de l’Ouest», «Vendéen», «Cotentin», «Avranchin», «Charollais» ou de carneiros nascidos de mães provenientes de explorações titulares de certidão de exploração pastoril em sapais. As fêmeas reprodutoras descendem de ovelhas provenientes de exploração pastoril de sapais e são criadas na área geográfica.

As carcaças apresentam as seguintes características:

| — | um peso mínimo de 14 kg; |
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um peso mínimo de 14 kg;

| — | um perfil de carcaças pouco volumoso: «perfil retilíneo a subcôncavo» e «desenvolvimento muscular médio a importante» (classes U, R e O da grelha de classificação EUROP); |
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um perfil de carcaças pouco volumoso: «perfil retilíneo a subcôncavo» e «desenvolvimento muscular médio a importante» (classes U, R e O da grelha de classificação EUROP);

| — | estado de engorda: «fraca acumulação» (classes 2 e 3 da grelha de classificação EUROP); |
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estado de engorda: «fraca acumulação» (classes 2 e 3 da grelha de classificação EUROP);

| — | gordura de cobertura e cavitária firme e de cor branca a creme, uniformemente repartida. |
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—

gordura de cobertura e cavitária firme e de cor branca a creme, uniformemente repartida.

A carne apresenta-se refrigerada. É proibida a carne descongelada refrigerada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos borregos e das ovelhas é constituída principalmente por sapais. A criação dos borregos é realizada em etapas sucessivas: o período pós-natal, o período de pastoreio em pastagens marítimas e o período facultativo de engorda.

| — | Durante o período pós-natal, que dura entre 45 e 105 dias após o nascimento, a alimentação dos borregos é constituída principalmente de leite materno e pode ser completada por leite em pó, forragens ou concentrados. |
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—

Durante o período pós-natal, que dura entre 45 e 105 dias após o nascimento, a alimentação dos borregos é constituída principalmente de leite materno e pode ser completada por leite em pó, forragens ou concentrados.

| — | Durante o período de pastoreio em pastagens marítimas, que dura pelo menos 70 dias, os borregos permanecem nos sapais em setores autónomos de pastagem identificados, e em caso de submersão nas parcelas de refúgio. Os borregos alimentam-se principal ou exclusivamente de erva (é tolerado um máximo de 400 g de concentrados/dia adicionais à pastagem, distribuídos à noite). |
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Durante o período de pastoreio em pastagens marítimas, que dura pelo menos 70 dias, os borregos permanecem nos sapais em setores autónomos de pastagem identificados, e em caso de submersão nas parcelas de refúgio. Os borregos alimentam-se principal ou exclusivamente de erva (é tolerado um máximo de 400 g de concentrados/dia adicionais à pastagem, distribuídos à noite).

| — | Durante o período facultativo de engorda (para os borregos alimentados exclusivamente a erva durante o período de pastagem marítima), de uma duração máxima de 30 ou 40 dias consoante a estação, o borrego recebe uma alimentação de forragens e de alimentos concentrados e já não pasta nos sapais. |
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Durante o período facultativo de engorda (para os borregos alimentados exclusivamente a erva durante o período de pastagem marítima), de uma duração máxima de 30 ou 40 dias consoante a estação, o borrego recebe uma alimentação de forragens e de alimentos concentrados e já não pasta nos sapais.

Em todo o caso, o período de pastagem marítima, incluindo a pastagem nas parcelas de refúgio durante os dias em que as marés vivas inundam os sapais, representa pelo menos metade do período de vida do animal.

As forragens consumidas nas diferentes fases de criação dos animais são provenientes da área geográfica e constituídas por erva fresca, pastada ou conservada sob a forma de feno ou semi-seca em fardos, com um teor de matéria seca superior a 50 %, raízes, tubérculos e produtos hortícolas.

É proibida a distribuição de silagem de milho a partir de 1 de junho de 2013.

Os concentrados distribuídos às ovelhas e aos borregos, consoante as diferentes fases de criação dos animais, são constituídos pelos seguintes ingredientes:

| — | grãos de cereais, produtos e subprodutos: cevada, milho, trigo, triticale, aveia; |
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grãos de cereais, produtos e subprodutos: cevada, milho, trigo, triticale, aveia;

| — | sementes de oleaginosas, produtos e subprodutos: farelo de soja, de girassol, de colza e de linhaça, sementes e cascas de soja; |
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sementes de oleaginosas, produtos e subprodutos: farelo de soja, de girassol, de colza e de linhaça, sementes e cascas de soja;

| — | proteaginosas: ervilha, tremoço, fava; |
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proteaginosas: ervilha, tremoço, fava;

| — | tubérculos e raízes, produtos e subprodutos: polpa de beterraba; |
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tubérculos e raízes, produtos e subprodutos: polpa de beterraba;

| — | forragens: luzerna, palha; |
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forragens: luzerna, palha;

| — | melaço: melaço de cana; |
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melaço: melaço de cana;

| — | aditivos; |
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aditivos;

| — | minerais, vitaminas. |
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minerais, vitaminas.

100 % das forragens e 50 % dos concentrados provêm da área geográfica.

Só são permitidos vegetais, coprodutos e alimentos provenientes de produtos não transgénicos na alimentação dos ovinos da exploração. Não pode entrar nenhum produto de origem animal, à exceção dos produtos lácteos, na composição dos alimentos utilizados para os ovinos criados nas explorações dos prados salgados.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, criação e abate.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A identificação e rotulagem da carne de denominação de origem «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» são realizadas na carcaça após o período de arrefecimento, utilizando uma marca inviolável de tinta indelével com a menção «Prés-salés MSM» nas suas partes principais, ou seja, espádua, costelas e perna.

Até ao distribuidor final, a carcaça e as peças de carne são acompanhadas de um rótulo que especifica, no mínimo:

| — | a denominação; |
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a denominação;

| — | a menção «DOP» ou «denominação de origem protegida»; |
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a menção «DOP» ou «denominação de origem protegida»;

| — | o logótipo «DOP» da União Europeia; |
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o logótipo «DOP» da União Europeia;

| — | o nome do criador; |
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o nome do criador;

| — | o número da unidade de pecuária; |
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o número da unidade de pecuária;

| — | o número nacional de identificação do borrego; |
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o número nacional de identificação do borrego;

| — | a data do abate; |
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a data do abate;

| — | o lugar e o número do abate; |
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o lugar e o número do abate;

| — | a menção «o período de maturação no osso entre as datas do abate dos borregos e da venda a retalho ao consumidor final é de 4 dias completos, no mínimo». |
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a menção «o período de maturação no osso entre as datas do abate dos borregos e da venda a retalho ao consumidor final é de 4 dias completos, no mínimo».

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica na qual ocorrem o nascimento, a criação e o abate dos borregos é composta pelos 42 cantões seguintes, dos quais 6 fazem parcialmente parte dos departamentos da Mancha e de Ille-et-Vilaine:

| | Departamento da Mancha: | Todos os municípios dos cantões de Avranches, Barneville-Carteret, Beaumont-Hague, Bréhal, Bricquebec, Cherbourg-Octeville, Cherbourg-Octeville-Sud-Ouest, Coutances, Ducey, Equeurdreville-Hainneville, Granville, La Haye-Pesnel, Isigny-le-Buat, Jullouville, Lessay, Montmartin-sur-Mer, Les Pieux, Pontorson, Saint-Hilaire-du-Harcouët, Saint-James, Saint-Malo-de-la-Lande, Saint-Ovin, Saint-Sauveur-le-Vicomte, Sartilly, Tourlaville, Valognes e Vesly. |
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Departamento da Mancha:

Todos os municípios dos cantões de Avranches, Barneville-Carteret, Beaumont-Hague, Bréhal, Bricquebec, Cherbourg-Octeville, Cherbourg-Octeville-Sud-Ouest, Coutances, Ducey, Equeurdreville-Hainneville, Granville, La Haye-Pesnel, Isigny-le-Buat, Jullouville, Lessay, Montmartin-sur-Mer, Les Pieux, Pontorson, Saint-Hilaire-du-Harcouët, Saint-James, Saint-Malo-de-la-Lande, Saint-Ovin, Saint-Sauveur-le-Vicomte, Sartilly, Tourlaville, Valognes e Vesly.

| | Os municípios do cantão de La Haye-du-Puits, com a exceção das comunas de Appeville, Coigny, Cretteville, Houtteville, Prétot-Sainte-Suzanne e Vindefontaine. |
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Os municípios do cantão de La Haye-du-Puits, com a exceção das comunas de Appeville, Coigny, Cretteville, Houtteville, Prétot-Sainte-Suzanne e Vindefontaine.

| | No cantão de Saint-Sauveur-Lendelin, as comunas de Muneville-le-Bingard, La Ronde-Haye. |
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No cantão de Saint-Sauveur-Lendelin, as comunas de Muneville-le-Bingard, La Ronde-Haye.

| | Departamento de Ille-et-Vilaine: | Todos os municípios dos cantões de Antrain, Dol-de-Bretagne, Fougères-Nord, Fougères-Sud, Louvigné-du-Désert, Pleine-Fougère, Saint-Aubin-du-Cormier e Saint-Brice-en-Coglès. |
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Departamento de Ille-et-Vilaine:

Todos os municípios dos cantões de Antrain, Dol-de-Bretagne, Fougères-Nord, Fougères-Sud, Louvigné-du-Désert, Pleine-Fougère, Saint-Aubin-du-Cormier e Saint-Brice-en-Coglès.

| | No cantão de Cancale, os municípios de La Fresnaie, Hirel e Saint-Benoit-des-Ondes. |
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No cantão de Cancale, os municípios de La Fresnaie, Hirel e Saint-Benoit-des-Ondes.

| | No cantão de Saint-Aubin d’Aubigné, as comunas de Andouillé-Neuville, Gahard, Romazy, Saint-Aubin-d’Aubigné, Sens-de-Bretagne e Vieux-Vy-sur-Couesnon. |
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No cantão de Saint-Aubin d’Aubigné, as comunas de Andouillé-Neuville, Gahard, Romazy, Saint-Aubin-d’Aubigné, Sens-de-Bretagne e Vieux-Vy-sur-Couesnon.

| | Nos cantões de Vitré-est e Vitré-ouest, os municípios de Balazé, Châtillon-en-Vendelais, Montautour, Princé, Saint-M'Hervé e Vitré. |
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Nos cantões de Vitré-est e Vitré-ouest, os municípios de Balazé, Châtillon-en-Vendelais, Montautour, Princé, Saint-M'Hervé e Vitré.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais relevantes para a relação

A área geográfica situa-se em torno do golfo normando-bretão e estende-se ao longo da costa dos departamentos da Mancha e Ille-et-Vilaine. Caracteriza-se pela importância do seu litoral e forte influência marítima e oceânica do seu clima. No seio desta área geográfica, as pastagens regularmente alagadas pelo mar, denominadas sapais ou herbus, oferecem o essencial da alimentação dos animais. Os sapais formam a parte superior da zona de marés. Desenvolveram-se localmente no fundo da baía de Mont-Saint-Michel e dos estuários do oeste de Cotentin, onde ocorre uma sedimentação fina, ao abrigo das ondas e das correntes fortes. O substrato do sapal é a denominada «tangue», composta por vasa marinha e areias muito finas, ricas em calcário. Estes espaços são sulcados por canais profundos que se ramificam em canais secundários, formando assim uma rede extremamente densa que divide as pastagens em várias unidades e cria obstáculos à circulação das ovelhas.

A vegetação, adaptada à salinidade do solo e à submersão, é composta por plantas halófitas. Várias delas, como a morraça (puccinellia marítima), a erva-do-brejo (triglochin marítima) ou a gramata branca (halimione portulacoïdes), especialmente sob o efeito da geada, são muito saborosas e constituem o essencial da alimentação dos borregos «Prés-salés du Mont-Saint-Michel».

Fatores humanos relevantes para a relação

A produção de borrego é atestada na baía de Mont-Saint-Michel desde o século X, quando os monges da região detinham o denominado direito de «brebiage». A produção ovina é assinalada na mesma altura na região das enseadas de Cotentin na carta de fundação da abadia de Lessay, através da doação de dois redis à abadia; mais tarde, em 1181, o dízimo desta abadia é, nomeadamente, constituído por dois terços da lã de ovelha (carta de Henrique II Plantageneta).

Até à primeira metade do século XX, à exceção dos pólderes do Mont-Saint-Michel, em que rebanhos relativamente grandes são guardados no sapal ao cuidado dos pastores, as ovelhas são conduzidas em grupos de 2 a 4, presas umas às outras. A partir da segunda metade do século XX, constituem-se explorações mais especializadas e com redis.

Para fazer frente aos constrangimentos físicos do meio, os criadores sempre escolheram especificamente os seus reprodutores, a fim de valorizar a aptidão maternal das fêmeas, a capacidade dos animais de se deslocarem em terrenos movediços e o crescimento dos borregos adaptado ao ciclo vegetativo das plantas do sapal. Deste modo, as fêmeas são provenientes do rebanho e os machos são comprados no exterior, pertencentes a raças bem adaptadas às condições de vida dos sapais e cujo crescimento muscular é relativamente mais lento.

A criação de borregos dos prados salgados desenvolveu-se também graças à instalação dos redis e ao controlo sobre as pastagens, situadas nas terras próximas do sapal marítimo. A sua existência é indispensável para abrigar os animais durante a parição e quando as pastagens ficam submersas pelas marés vivas.

Para lidar com grande heterogeneidade de crescimento dos indivíduos dentro do rebanho e as condições climáticas, os criadores desenvolveram estratégias de complementação adaptadas à configuração do meio. Quando os abrigos dos animais estão próximos do litoral, a distribuição de alimentos complementares pode ter lugar ao fim da tarde, após a pastagem. Quando os abrigos estão longe, os criadores só podem recorrer à engorda antes do abate. Estes alimentos são na sua maioria produtos da área geográfica, ainda que uma parte, sobretudo a fração que contém o azoto, possa provir do exterior.

Esta pecuária especial, que aproxima criadores, talhantes e matadores, levou à escolha constante de matadouros na proximidade que mantêm os meios e o saber de abate de ovinos. O saber específico do abate traduz-se, nomeadamente, por um intervalo de espera curto em condições confortáveis, entre a chegada ao matadouro e o sacrifício, com abate, corte e evisceração particularmente cuidados, que preservam a gordura de cobertura e excluem a conspurcação da carcaça. As condições de arrefecimento e maturação encontram-se igualmente enquadradas. É após estas operações que se avalia a conformidade das carcaças, designadamente a partir da qualidade da gordura e do aspeto da carcaça.

5.2.   Especificidade do produto:

As carcaças distinguem-se por uma gordura branca e firme, uniformemente repartida. Apresentam um estado de gordura de fraca acumulação, um perfil pouco volumoso e umas pernas longilíneas. A carne distingue-se pela sua cor intensa e rosada, pelo comprimento das fibras e a infiltração de gordura a nível intramuscular. Apresenta suculência elevada pós-cozedura, que se mantém durante a mastigação, bem como aromas intensos e persistentes na boca, sem gosto pronunciado a gordura.

A especificidade desta carne é desde há muito tempo reconhecida, como atesta a observação de Pierre Thomas du Fosse, estudioso e escritor de Rouen, chegado a Pontorson durante o verão de 1691: «A erva da região costeira é como o serpão, confere à carne das ovelhas um gosto tão requintado que se prescindia da carne de perdiz ou de faisão.»

Esta reputação antiga é mais recentemente confirmada por um acórdão do tribunal da relação de Caen, de 24 de janeiro de 1986, que determina que as ovelhas destas pastagens periodicamente alagadas pelo mar são denominadas habitualmente ovelhas de prados salgados, reconhecendo uma qualidade particular à carne dos animais criados desse modo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a carne «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» e o seu lugar de produção passa pelo consumo da vegetação específica dos sapais e pelo exercício físico a que as ovelhas são sujeitas para a obter. Há uma relação significativa entre este exercício e a região dos sapais da baía do Mont-Saint-Michel, que oferecem grandes áreas de pastagem, e também as enseadas de Cotentin, ainda que aqui a extensão dos prados seja mais modesta. Na verdade, o valor forrageiro dos sapais é bastante baixo e a escassez do pasto específico de que se alimentam as ovelhas obriga-as a percorrer longas distâncias para encontrar a sua ração. Daqui resultam carcaças pouco volumosas com carne de cor intensa.

Tais características da carne são reforçadas pelas limitações de um terreno instável, sulcado por uma rede de esteiros profundos e exposto a um clima áspero. Graças a estas condições rigorosas, muitas vezes os animais não podem chegar demasiado jovens aos sapais, ficando depois neles o tempo suficiente para que a sua carne possa beneficiar plenamente desta alimentação específica.

Destas condições de criação resultam animais que apresentam, além da conformação de uma carcaça pouco volumosa, uma gordura firme e pouco abundante, bem como um sabor específico e sem gosto pronunciado a gordura.

Estas características são preservadas graças ao abate dos animais próximo do lugar de criação. Esta proximidade possibilita um transporte rápido dos animais, poupando-os a um stress potencialmente responsável pela alteração das características da carne, conservando assim as qualidades organolépticas adquiridas durante a criação. Além do mais, esta criação de ovinos permite desenvolver e manter um saber específico nos matadouros da área geográfica identificada, no respeito da qualidade desta matéria-prima, como a preservação da gordura de cobertura e a proibição de lavagem, facilitando simultaneamente o controlo da conformidade das carcaças.

Destes elementos resulta a suculência dos borregos dos prados salgados, reconhecida pelos gastrónomos, que possuem uma carne com reputação atestada desde há mais de um século pelos preços de venda superiores em 50 % a 100 % aos do borrego comum.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (2)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPresSalesMontSaintMichel.pdf

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(1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(2)  Ver nota de pé-de-página 1.

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| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/24 |
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27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/24

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«LIETUVIŠKAS VARŠKĖS SŪRIS»

N.o CE: LT-PGI-0005-0853-28.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Lietuviškas varškės sūris»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Lituânia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. | Queijos |
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Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Lietuviškas varškės sūris» designa queijo de leite coalhado escorrido, em forma de prisma triangular e cantos arredondados, com a marca do nó do saco de fabrico na extremidade mais larga. Apresenta-se nas variedades fresco, fumado, cozido ou seco. O queijo é fabricado à moda antiga, com o leite coagulado apenas por acidificação, sem recurso a fermentos. Deve a sua forma característica aos sacos em que a coalhada é colocada; os sacos são enchidos manualmente e depois atados com um nó na extremidade mais larga, imprimindo-se no queijo quando são comprimidos. A adição de ervas aromáticas e sal é facultativa. O tamanho do queijo depende do uso a que se destina, podendo variar entre algumas centenas de gramas e 5 kg ou mais. O queijo é fabricado sem aditivos, aromatizantes ou corantes.

Características

Cor: o queijo fresco ou seco é branco ou amarelado. O queijo cozido é amarelado ou acastanhado, podendo apresentar-se coberto de condimentos e/ou ervas aromáticas, e a secção é branca ou amarelada. O queijo fumado apresenta cor exterior entre amarelo-escuro e castanho, de secção variável entre branco e amarelado.

Textura: o queijo fresco é macio, homogéneo, bastante denso, podendo desintegrar-se ao cortar; o cozido é homogéneo, denso e um pouco elástico; o fumado é homogéneo, denso e esboroa facilmente. O queijo seco possui textura homogénea, dura, apresenta forte resistência ao corte e desintegra-se facilmente. A distribuição dos condimentos no queijo pode ter apresentação irregular.

Aroma e sabor: ácido láctico característico com laivos aromáticos e olfativos aos condimentos utilizados (alcaravia, sal, etc.). O queijo fumado evidencia igualmente cheiro e sabor a fumado.

Características físico-químicas:

| — | Consoante a sua composição, o «Lietuviškas varškės sūris» pode apresentar 7-25 % de matéria gorda por peso, ou até 0,5 % de matéria gorda por peso (queijo magro), |
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—

Consoante a sua composição, o «Lietuviškas varškės sūris» pode apresentar 7-25 % de matéria gorda por peso, ou até 0,5 % de matéria gorda por peso (queijo magro),

| — | A composição no extrato seco depende do teor de matéria gorda e do tratamento do queijo. Tem de ser igual ou superior a 31 % no queijo fresco, cozido e fumado, e a 67 % no queijo seco, |
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A composição no extrato seco depende do teor de matéria gorda e do tratamento do queijo. Tem de ser igual ou superior a 31 % no queijo fresco, cozido e fumado, e a 67 % no queijo seco,

| — | pH: 4,3 %, no mínimo. |
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—

pH: 4,3 %, no mínimo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

| — | Leite de vaca, |
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Leite de vaca,

| — | Inóculos de bactérias mesófilas produtoras de ácido láctico, |
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Inóculos de bactérias mesófilas produtoras de ácido láctico,

| — | Sal, |
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Sal,

| — | Ervas aromáticas tradicionais da Lituânia (alcaravia, alho, hortelã, etc.). |
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Ervas aromáticas tradicionais da Lituânia (alcaravia, alho, hortelã, etc.).

As matérias-primas utilizadas no fabrico do «Lietuviškas varškės sūris» podem provir do exterior da área geográfica identificada.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não há disposições ou proibições específicas qualitativas no que respeita à origem.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Etapas de fabrico do «Lietuviškas varškės sūris»:

| — | Normalização, pasteurização, arrefecimento e fermentação do leite, |
| --- | --- |

—

Normalização, pasteurização, arrefecimento e fermentação do leite,

| — | Dessoramento, |
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Dessoramento,

| — | Auto-prensagem da coalhada, |
| --- | --- |

—

Auto-prensagem da coalhada,

| — | Modelagem e prensagem do queijo: a coalhada é ensacada à mão em pequenos sacos triangulares de tecido fino especiais para o efeito. Os sacos são atados com um nó na extremidade mais larga. Seguidamente, são sujeitos a pressão em prensa ou afim, |
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Modelagem e prensagem do queijo: a coalhada é ensacada à mão em pequenos sacos triangulares de tecido fino especiais para o efeito. Os sacos são atados com um nó na extremidade mais larga. Seguidamente, são sujeitos a pressão em prensa ou afim,

| — | Transformação do queijo: o queijo enformado é arrefecido à temperatura de 6-12 °C e retirado dos sacos. O queijo só é fumado, cozido ou seco depois de devidamente arrefecido. No fabrico de queijo cozido condimentado, o queijo é esfregado com uma mistura de condimentos e sal, a que se segue um período de repouso mínimo de 12 horas, à temperatura de 10-20 °C, antes de ser cozido. |
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Transformação do queijo: o queijo enformado é arrefecido à temperatura de 6-12 °C e retirado dos sacos. O queijo só é fumado, cozido ou seco depois de devidamente arrefecido. No fabrico de queijo cozido condimentado, o queijo é esfregado com uma mistura de condimentos e sal, a que se segue um período de repouso mínimo de 12 horas, à temperatura de 10-20 °C, antes de ser cozido.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Lietuviškas varškės sūris» é embalado nas instalações de fabrico, pois a sua textura que se desintegra, especialmente no queijo fresco, e a dificuldade de corte colocariam em risco o seu aspeto e qualidade, se o queijo fosse transportado antes de embalado. Acresce ainda o seu período de validade curto e o risco de contaminação bacteriana.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os fabricantes de «Lietuviškas varškės sūris» que cumpram o caderno de especificações em vigor podem utilizar o nome «Lietuviškas varškės sūris» nos rótulos, publicidade e promoção.

Menções obrigatórias no rótulo:

| — | Nome do fabricante, |
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Nome do fabricante,

| — | Teor de matéria gorda em percentagem por peso do queijo ou a indicação «liesas» (magro), |
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Teor de matéria gorda em percentagem por peso do queijo ou a indicação «liesas» (magro),

| — | A menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo da UE. |
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A menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica coincide com o território da República da Lituânia. O «Lietuviškas varškės sūris» era e continua a ser fabricado de forma tradicional em toda a área identificada. Nas regiões circundantes, é fabricado exclusivamente nos enclaves lituanos da Bielorrússia. O aparecimento deste produto único, há muito fabricado na Lituânia e conhecido em todo o país, prende-se com a localização geográfica do país e com o modo de vida.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A Lituânia é um pequeno país com uma superfície de apenas 65 300 km2, idêntica a regiões de alguns Estados-Membros. O queijo deve o seu nome, «Lietuviškas varškės sūris», à longa tradição de consumo em toda a Lituânia.

Na Lituânia predominava a agricultura de subsistência (a industrialização chegou tarde), o que significa que a dieta básica da população rural era (e continua a ser) constituída por cereais e laticínios.

Na Lituânia já se fabricava o requeijão na Idade Média, encontrando-se referências nos inventários das casas senhoriais do século XVI. Quando se cozinhava no forno do pão, colocava-se lá dentro um jarro de leite azedo, depois de ter arrefecido um pouco. Este leite permanecia aí até surgirem à superfície proteínas amarelas esponjosas. O pote era então retirado do forno e o conteúdo transferido para um saco triangular, o qual era suspenso a secar. A coalhada dessorada era seguidamente apertada em prensas especiais ou colocada numa superfície rígida (mesa, banca ou outra superfície horizontal), coberta com uma prancha e comprimida com uma pedra. Por tempo húmido, no outono e na primavera, a superfície do queijo cobria-se de manchas de bactérias ou de bolor, pelo que se procedia a um processo de conservação, cozendo o queijo ligeiramente em forno moderado, ou fumando-o. O queijo para guardar era seco.

5.2.   Especificidade do produto:

Pelas suas características e, simultaneamente, pelo processo simples de fabrico, sem coalho nem cura, apenas pela fermentação do leite e a compressão da coalhada, a qual, depois de transformada em queijo, podia ser salgada e seca, fumada ou cozida, o «Lietuviškas varškės sūris» constituía uma provisão dos habitantes rurais para o inverno, quando as vacas deixavam de dar leite.

Este método de fabrico tradicional, muito trabalhoso, mantém-se praticamente inalterado, conferindo ao «Lietuviškas varškės sūris» o seu caráter único. As matérias-primas de base utilizadas no fabrico são o leite de vaca pasteurizado e os inóculos de bactérias mesófilas produtoras de ácido láctico, que lhe conferem o sabor ácido-láctico. A pasta do queijo é ensacada à mão nos sacos triangulares tradicionais de tecido específicos para o efeito, cuja extremidade maior é atada por um nó, conferindo assim ao queijo a sua forma especial, ou seja, de prisma triangular com cantos arredondados, ostentando à superfície a impressão do tecido, com o enrugado no sítio do nó. A forma do saco é igualmente determinada pela estrutura desintegrante do «Lietuviškas varškės sūris» fresco, pois é mais fácil retirá-lo intacto de um saco triangular do que de qualquer outra forma. O «Lietuviškas varškės sūris» é parte integrante da tradição culinária e do património e imagem da Lituânia.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre o «Lietuviškas varškės sūris» e a área geográfica assenta na reputação, tal como ilustrado por fontes literárias, livros de gastronomia e a sua popularidade na vida quotidiana, em ocasiões festivas e em representação da Lituânia.

Em 1690, em referência aos alimentos e bebidas da Lituânia, no seu livro Der Preusche Littauer (O lituano da Prússia), Theodor Lepner, pastor protestante em serviço no país, descreve assim o «Lietuviškas varškės sūris»: «Fabricam o queijo do seguinte modo: colocam coalhada bem salgada num pano, enrolam-no para dessorar e suspendem-no até assentar. Consomem-no e servem-no a convidados, cortado em pedaços. Sabe-lhes tão bem como se fosse o melhor queijo holandês.». Aproximadamente 300 anos mais tarde, Vilius Puronas faz a seguinte descrição no seu livro Nuo mamutų iki cepelinų (Dos mamutes ao pastel de batata) (1999): «O “Lietuviškas varškės sūris” era fabricado e consumido em toda a Lituânia (não apenas numa zona etnográfica), fazendo crescer a água na boca aos vizinhos, que nos pediam a receita. O nosso “Lietuviškas varškės sūris” — com alcaravia, fresco ou seco — nas montras das lojas de hoje pouco mudou desde então.»

O primeiro livro de receitas em lituano, Lietuvos gaspadinė arba pamokinimai kaip prigulinčiai suvartoti dievo dovanas (A dona de casa lituana, ou a melhor forma de consumir as dádivas de Deus), publicado em Tilžė (Tilsit) em 1893, e Šeimininkėms vadovėlis (Manual da dona de casa), publicado em Sejny em 1911, tinham receitas de «Lietuviškas varškės sūris». O «Lietuviškas varškės sūris» era igualmente descrito na imprensa da especialidade destinada ao setor dos laticínios - por exemplo, no Svarbesniais pieno produktų gamybos klausimais nurodymų ir instrukcijų rinkinys (Coletânea de indicações e instruções sobre os principais aspetos do fabrico de laticínios), publicado em 1947 por Pienocentras (União Central das Cooperativas de Laticínios), e no livro Pieno produktų pardavimas ir vartojimas (Venda e consumo de laticínios), publicado em Vílnius em 1958. Este tipo de queijo, conhecido como «queijo lituano», começou a ser fabricado industrialmente no final do século XIX. Nas fábricas de transformação de leite, o processo de fabrico do queijo encontra-se mecanizado, mas a coalhada continua a ser ensacada em sacos, os quais continuam a ser atados à mão, tal como sempre foram durante séculos. Ainda hoje, no fabrico de queijo caseiro continuam a usar-se prensas fabricadas segundo o modelo antigo.

Na Lituânia, o «Lietuviškas varškės sūris» continua a fazer parte integrante do ritual de encontros, batizados, casamentos e outras festas familiares, constituindo a prenda ideal. É igualmente indispensável no dia-a-dia. Na Lituânia, é habitual comer-se o queijo fresco sozinho, com doce ou mel, ou em sandes, comer-se o «Lietuviškas varškės sūris» fumado ou cozido com cerveja ou gira (bebida fermentada de pão), e levar queijo seco quando se vai em viagem. Nas épocas festivas é habitual fazer um «Lietuviškas varškės sūris» grande. Na fábrica de laticínios de Ukmergė fabricaram um com 99 kg, para o festival da canção de 2007. O maior «Lietuviškas varškės sūris» fumado, com 12 kg, foi fabricado para o dia do solstício de verão, em 2009, na divisão administrativa de Biržai. Foram necessários 105 litros de leite e um forno especial, onde foi fumado durante dois dias inteiros. É habitual a dama de honor levar um grande «Lietuviškas varškės sūris» fresco e delicioso para decorar a mesa do banquete, e, em sinal da intimidade e espírito inabalável do casal, a noiva oferece um «Lietuviškas varškės sūris» seco aos músicos, na manhã do segundo dia de casamento, por os terem mantido acordados com uma serenata.

A partir de 2006, realiza-se no museu da propriedade Rokiškis um programa educativo intitulado «Sūrio kelias» (a rota do queijo). Anualmente, cerca de 6 000 visitantes ficam a conhecer os antigos métodos de fabrico de «Lietuviškas varškės sūris», podendo observar os utensílios etnográficos e degustar vários queijos. O «Lietuviškas varškės sūris» teve grande êxito entre os visitantes da feira internacional «Semana Verde de 2009», realizada em Berlim.

A experiência, saber e especialização dos queijeiros, desenvolvidos ao longo dos séculos, possibilitaram a adaptação do processo de fabrico às condições modernas, mantendo a sua forma peculiar e garantindo a qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.zum.lt/index.php?-1085950496

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 27.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/28 |
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27.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/28

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«PECORINO DI PICINISCO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0859-28.02.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Pecorino di Picinisco»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3. | Queijos |
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Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Pecorino di Picinisco» designa queijo cilíndrico de faces planas, de leite e pasta crus.

O «Pecorino di Picinisco» DOP, comercializado com a menção «Scamosciato» ou «Stagionato» (curado), apresenta as seguintes características:

| — | «Scamosciato»: cura: entre 30 e 60 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,7 a 2,5 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor branco-amarelada; humidade: inferior a 45 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: suave com aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo. |
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«Scamosciato»: cura: entre 30 e 60 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,7 a 2,5 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor branco-amarelada; humidade: inferior a 45 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: suave com aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo.

| — | «Stagionato» (curado): cura: mais de 90 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,5 a 2 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor amarelo-palha; humidade: inferior a 35 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: intenso e elaborado, com evolução para picante ao longo da cura e aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo. |
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«Stagionato» (curado): cura: mais de 90 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,5 a 2 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor amarelo-palha; humidade: inferior a 35 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: intenso e elaborado, com evolução para picante ao longo da cura e aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo.

| — | Período de fabrico: todo o ano. |
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Período de fabrico: todo o ano.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O leite utilizado no fabrico do «Pecorino di Picinisco» provém exclusivamente de raças típicas da área de produção: Sopravissana, Comisana, Massese ou cruzamentos com pelo menos uma delas. É autorizada a utilização de leite de cabra, desde que proveniente de rebanhos locais de «Capra grigia ciociara», «Capra bianca Monticellana» e respetivos cruzamentos, na proporção máxima de 25 %. A utilização de leite de cabra proveniente destas raças constitui uma prática instaurada há muito, pois a presença de alguns destes indivíduos no rebanho era habitual. O «Pecorino di Picinisco» DOP só pode ser fabricado com leite cru inteiro proveniente de uma ou várias ordenhas.

As restantes matérias-primas obedecem igualmente aos critérios de respeito da tradição local: efetivamente, o leite é coagulado com coalho de cabrito ou borrego, proveniente de animais em lactação criados na área de produção identificada no ponto 4.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

70 %, no mínimo, da alimentação dos ovinos e caprinos deve provir da área de produção.

A base é constituída pelas pastagens naturais e forragens frescas obtidas exclusivamente na área de produção.

O período mínimo de pastagem tem de totalizar oito meses por ano.

Ao longo do ano, a alimentação pode ser completada com matérias-primas, como cereais, proteaginosas e subprodutos da indústria de farinhas de peixe e oleícola, administrados isoladamente ou misturados na exploração numa proporção máxima de 30 %/cabeça/bruto diário.

É igualmente autorizada a utilização de feno de gramíneas e leguminosas e de prados naturais, que representam a parte principal de forragens durante o período de outono-inverno; na primavera-verão a quantidade máxima autorizada é de 15 %cabeça/dia/bruto.

A utilização de ensilagem e ensilagem com pré-fenação é autorizada, exceto para os indivíduos em lactação.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de produção (pecuária, produção leiteira, coagulação, tratamento da coalhada, moldagem, dessoramento, salga e cura) deve ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do logótipo da UE e das informações exigidas por lei, o rótulo do queijo inteiro ou em porções tem obrigatoriamente de ostentar as seguintes menções:

| — | O nome «Pecorino di Picinisco», seguido da menção «Denominazione Origine Protetta» ou a sigla «DOP»; |
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O nome «Pecorino di Picinisco», seguido da menção «Denominazione Origine Protetta» ou a sigla «DOP»;

| — | O logótipo do produto; |
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O logótipo do produto;

| — | A indicação do tipo: «Scamosciato» ou «Stagionato»; |
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A indicação do tipo: «Scamosciato» ou «Stagionato»;

| — | O nome, empresa e respetivo endereço, quer do fabricante quer da empresa de acondicionamento. |
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O nome, empresa e respetivo endereço, quer do fabricante quer da empresa de acondicionamento.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do queijo «Pecorino di Picinisco» abrange todo o vale de Comino, na província de Frosinone.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção do queijo, especialmente adaptada à pastorícia e à produção de queijo de cabra-ovelha, situa-se no vale de Comino (61 535 ha), correspondente a uma bacia situada no Lácio meridional, na província de Frosinone, a alguns quilómetros a norte de Cassino e a leste de Sora, na parte ocidental da cadeia montanhosa de Meta-Mainarde.

É constituída por 20 divisões administrativas, estendendo-se numa superfície superior a 61 535 ha que abrange o Parque Nacional de Abruzzes, o Lácio e Molise; caracteriza-se por relevos calcários de elevado valor ambiental e uma vasta superfície coberta de pastagens, principal fonte de alimentação dos ovinos e caprinos criados no território.

As condições climáticas da área são essencialmente de tipo temperado, de temperatura média anual que oscila entre 14 °C no fundo do vale e 5 °C nas zonas mais elevadas das cadeias montanhosas. A precipitação é particularmente abundante: os valores médios anuais variam entre 1 460 mm, registados nas estações pluviométricas de Atina (a 520 m de altitude) e Picinisco (a 740 m de altitude) e mais de 1 600 mm no cimo da serra.

Os cursos de água da área identificada, afluentes do rio Liri, fazem parte da bacia hidrográfica. De norte para sul, distinguem-se quatro bacias: a planície de Sora, com os rápidos de Lacerno e o rio Fibreno, o vale de Comino, com o rio Melfa e respetivos afluentes, a planície de Cassino, com o rio Rapido, e, por último, o curso de água Chiaro e o Rava que, muito embora confinados a uma pequena parte do território, alimentam o rio Volturno. A totalidade dos cursos de água presentes no território não atinge 100 hectares. Efetivamente, a ausência de aridez estival, que confirma o caráter temperado do clima e que o distingue do clima mediterrânico, permite que os ovinos e caprinos se alimentem essencialmente nos prados naturais e pastagens da área, ricos em essências vegetais espontâneas típicas do território, tais como as gramíneas Bromus erectus, Brachypodium pinnatum e Sesleria tenuifolia, les Ciperáceas Carex kitaibeliana, Carex pairaei, Carex ovalis, Carex fusca, Carex hallerana e Carex pallescens, as leguminosas Anthyllis montana, Anthyllis vulneraria e Vicia hybrida, o Polypodium cambricum, Asplenium onopteris, Asplenium fissum, Dryopteris pallida ssp., Cerastiun cerastioides, Lychnis flos-cuculi, Sedum cepaea, Aphanes arvensis, Mespilus germanica, Astrantia tenorei, Seseli montanum, Grafia golaka, Ammi visnaga, Aster alpinus, Taraxacum glaciale, Reichardia picroides e Juncus compressus, bem como zimbro-rasteiro (Juniperus nana).

As condições ambientais específicas em termos de temperatura e pluviosidade propiciam o desenvolvimento de associações herbáceas de montanha típicas dos prados e pastagens.

Neste meio geográfico está enraizado um elemento histórico e cultural que se reveste de importância crucial para as características do produto: a prática da transumância, que permite que os animais tirem partido dos pastos de montanha e evitem o calor estival e, por conseguinte, o stress ambiental e nutricional que os poderia afetar no vale.

O contributo do fator humano prende-se essencialmente com o saber do queijeiro ao longo das etapas de fabrico. O fabrico do «Pecorino di Picinisco» exige especial atenção da parte do queijeiro durante a transformação do leite. Efetivamente, o método de produção prevê a caseificação do leite cru sem adição de fermentos lácteos e a manutenção da temperatura de coagulação durante a operação de corte da coalhada.

5.2.   Especificidade do produto:

O queijo «Pecorino di Picinisco» caracteriza-se pelo sabor, que evolui progressivamente de suave para intenso e acentuado, até se tornar picante, em fase de cura avançada, com aromas vegetais acentuados a pasto de montanha, sem cheiro a estábulo. A pasta, compacta, apresenta cor amarelo-palha.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Pecorino di Picinisco» resulta da combinação de elementos específicos aliados ao território de origem e às suas condições edafoclimáticas, ao saber dos pastores e queijeiros e à capacidade de manutenção da tradição e de preservação da paisagem.

As condições climáticas de tipo temperado e a prática da transumância, tradicionalmente adotada pelos pastores, são elementos que, ao longo dos tempos, permitiram a exploração das pastagens e a consolidação de uma técnica de criação dos ovinos e caprinos baseada em alimentação de grande qualidade, composta essencialmente por essências presentes nas pastagens naturais. A longa permanência dos animais em pastagem enriquece o leite de substâncias, como carotenoides, terpenos e gorduras polinsaturadas, que contribuem significativamente para a cor amarelo-palha da pasta e o perfume intenso a essências vegetais do «Pecorino di Picinisco».

Igualmente importantes para as características do «Pecorino di Picinisco» são alguns elementos ligados à técnica de fabrico, como a utilização de leite cru, a ausência de fermentos lácteos e a utilização de coalho de borrego ou de cabrito em pasta, sem esquecer o saber consolidado dos queijeiros.

A utilização de leite cru permite preservar uma parte dos compostos aromáticos e microbiológicos veiculados pelos animais em lactação alimentados com as essências naturalmente presentes nas pastagens da área.

O saber dos queijeiros locais na etapa de transformação do leite cru, a ausência de recurso a fermentos lácteos e a manutenção das temperaturas adequadas de coagulação do leite durante a fase de corte da coalhada permitem preservar a microflora específica do leite, graças à qual os sabores típicos do queijo poderão exprimir-se.

O controlo da temperatura de caseificação durante a etapa de corte da coalhada permite não só manter a componente aromática, mas também reduzir o dessoramento e, consequentemente, aumentar a humidade da pasta que, decorrida a cura, apresenta textura macia e compacta.

A utilização tradicional de coalho em pasta proveniente de borregos ou cabritos criados na área de produção identificada, alimentados unicamente com leite materno e abatidos após a fase de aleitamento, reforça ainda mais a componente aromática e microbiológica veiculada pelo meio de criação e de transformação. Efetivamente, este tipo de coalho difere significativamente do coalho de vitela, líquido ou em pó, pelo seu teor em enzimas lipolíticas, praticamente ausentes nestes dois últimos.

Estes elementos, aliados ao meio natural e ao método tradicional de produção, distinguem o queijo «Pecorino di Picinisco» de outros produtos ovinos e caprinos locais e regionais.

O caráter histórico do produto «Pecorino di Picinisco» é atestado pela descoberta de um conjunto de documentos (Castrucci, século XVII, la Statistica murattiana de 1811), bem como por inúmeros documentos de arquivo conservados no município de Picinisco: guias de mercadorias, licenças de venda por grosso e a retalho, folhas de pagamento de impostos. A grande quantidade de ovinos e caprinos nas divisões administrativas da área de produção e, em especial, em Picinisco, registada no recenseamento de efetivos no período de 1875-2000, confirma a relação entre este território e a atividade de pastorícia e de fabrico de queijo dela decorrente. Consequentemente, é possível afirmar que o município de Picinisco, com as grandes aglomerações de Fontitune e Valleporcina, conservou ciosamente a tradição de pastorícia e de fabrico de queijo pecorino, que, como é justo, hoje ostenta o seu nome.

O «Pecorino di Picinisco» exerce grande influência na gastronomia local, como ingrediente de base de muitas receitas tradicionais da região.

Muitas são as festas religiosas, campestres e outras manifestações populares aliadas à pecuária e ao queijo pecorino que ocorrem em todo o território de fabrico do «Pecorino di Picinisco». Citamos, a título de exemplo, o festival anual de pastorícia de Picinisco, a festa da serra, o festival da história, a festa da ovelha e a do «abbuoto» (vinho) e do queijo «pecorino». Nestas festas e feiras, o «Pecorino di Picinisco» é o produto simbólico do território.

O produto é hoje de tal modo famoso e apreciado pelos consumidores locais e regionais que tem sido distinguido pelas suas incontestáveis características qualitativas e tradicionais. Cita-se, nomeadamente, o Prémio San Giorgio Bianco — Queijo 2012, atribuído à delegação de Roma e do Lácio pela Academia de S. Giorgio, e a participação no concurso Alma Ceseus, na categoria de Queijos, em Parma, bem como no Salão dos Sabores, em Turim. O «Pecorino di Picinisco» foi igualmente referido em muitas emissões de televisões italianas públicas e privadas consagradas à enologia e à gastronomia.

A denominação «Pecorino di Picinisco» consolidou-se ao longo dos tempos, tal como atestado por faturas, rótulos, material publicitário e publicações.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] (3)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Pecorino di Picinisco» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 283 de 3 de dezembro de 2010.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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