# Jornal Oficial C 10/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.010.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 10 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano15 de Janeiro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.010.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 10

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano15 de Janeiro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 010/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6752 — CVC/Cunningham Lindsey Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 010/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 010/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6703 — FlRoWA Handels GmbH/OSI Europe Foodworks/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 010/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6758 — Bunge Group/MBF/Novaol Austria) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 010/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6752 — CVC/Cunningham Lindsey Group) (
  1
  )

1

1

2013/C 010/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut) (
  1
  )

1

1

2013/C 010/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6703 — FlRoWA Handels GmbH/OSI Europe Foodworks/JV) (
  1
  )

1

2

2013/C 010/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6758 — Bunge Group/MBF/Novaol Austria) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 010/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 010/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |
| 2013/C 010/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 010/05

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 010/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

2013/C 010/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 010/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 010/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6808 — PAI Partners/Industrial Parts Holding) (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 010/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 010/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6808 — PAI Partners/Industrial Parts Holding) (
  1
  )

1

6

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/1 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6752 — CVC/Cunningham Lindsey Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 10/01

Em 3 de dezembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6752. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6752.

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| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/1 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6766 — Migros/Tegut)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 10/02

Em 18 de dezembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6766. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6766.

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| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/2 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6703 — FlRoWA Handels GmbH/OSI Europe Foodworks/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 10/03

Em 13 de dezembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6703. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6703.

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| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/2 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6758 — Bunge Group/MBF/Novaol Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 10/04

Em 8 de janeiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6758. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6758.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/3 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de janeiro de 2013

2013/C 10/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3341 |
| JPY | iene | 119,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4626 |
| GBP | libra esterlina | 0,83120 |
| SEK | coroa sueca | 8,6178 |
| CHF | franco suíço | 1,2243 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,3625 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,613 |
| HUF | forint | 297,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6973 |
| PLN | zlóti | 4,1200 |
| RON | leu romeno | 4,3848 |
| TRY | lira turca | 2,3622 |
| AUD | dólar australiano | 1,2632 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3158 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3423 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5860 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6367 |
| KRW | won sul-coreano | 1 409,49 |
| ZAR | rand | 11,6094 |
| CNY | iuane | 8,2985 |
| HRK | kuna | 7,5680 |
| IDR | rupia indonésia | 12 855,87 |
| MYR | ringgit | 4,0250 |
| PHP | peso filipino | 54,227 |
| RUB | rublo | 40,3530 |
| THB | baht | 40,343 |
| BRL | real | 2,7147 |
| MXN | peso mexicano | 16,9097 |
| INR | rupia indiana | 72,7080 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3341

JPY

iene

119,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4626

GBP

libra esterlina

0,83120

SEK

coroa sueca

8,6178

CHF

franco suíço

1,2243

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,3625

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,613

HUF

forint

297,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6973

PLN

zlóti

4,1200

RON

leu romeno

4,3848

TRY

lira turca

2,3622

AUD

dólar australiano

1,2632

CAD

dólar canadiano

1,3158

HKD

dólar de Hong Kong

10,3423

NZD

dólar neozelandês

1,5860

SGD

dólar singapurense

1,6367

KRW

won sul-coreano

1 409,49

ZAR

rand

11,6094

CNY

iuane

8,2985

HRK

kuna

7,5680

IDR

rupia indonésia

12 855,87

MYR

ringgit

4,0250

PHP

peso filipino

54,227

RUB

rublo

40,3530

THB

baht

40,343

BRL

real

2,7147

MXN

peso mexicano

16,9097

INR

rupia indiana

72,7080

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/4 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 10/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.12.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 7.12.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/2AC4. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Subzona IV; águas da UE da divisão IIa |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS81TQ44 |

Data e hora do encerramento

7.12.2012

Duração

7.12.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/2AC4.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS81TQ44

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/4 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/4

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 10/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.12.2012 |
| --- | --- |
| Duração | 7.12.2012-31.12.2012 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | GHL/N3LMNO |
| Espécie | Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) |
| Zona | NAFO 3LMNO |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS82TQ44 |

Data e hora do encerramento

7.12.2012

Duração

7.12.2012-31.12.2012

Estado-Membro

Lituânia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

GHL/N3LMNO

Espécie

Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)

Zona

NAFO 3LMNO

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS82TQ44

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/5 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/5

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano de Execução da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»

2013/C 10/08

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas no âmbito do Plano Anual de Execução de 2013 da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio».

Convidam-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: FCH-JU-2013-1

A documentação relativa ao convite, incluindo o prazo e o orçamento, consta do texto do convite que é publicado no sítio web da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/fp7_calls

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.1.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/6 |
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15.1.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6808 — PAI Partners/Industrial Parts Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 10/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»), através da qual a empresa PAI Partners S.A.S («PAI», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Industrial Parts Holding SAS («IPH», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de janeiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»), através da qual a empresa PAI Partners S.A.S («PAI», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Industrial Parts Holding SAS («IPH», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | A PAI é uma empresa de private equity, centrada na aquisição de médias e grandes empresas, com sede ou gestão na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

A PAI é uma empresa de private equity, centrada na aquisição de médias e grandes empresas, com sede ou gestão na Europa,

| — | A IPH é um distribuidor especializado de fornecimentos industriais com atividades em França, Alemanha, Países Baixos, Bélgica e Roménia. |
| --- | --- |

—

A IPH é um distribuidor especializado de fornecimentos industriais com atividades em França, Alemanha, Países Baixos, Bélgica e Roménia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6808 — PAI Partners/Industrial Parts Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6808 — PAI Partners/Industrial Parts Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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