# Jornal Oficial C 78/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.078.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 78 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano16 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.078.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano16 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 078/01 | Parecer da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2013/C 078/01

Parecer da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 078/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 078/02

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 078/03 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 078/04 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |
| 2013/C 078/05 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 078/03

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 078/04

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

2013/C 078/05

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 16.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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16.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 13 de março de 2013

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

2013/C 78/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado (1).

Em 18 de outubro de 2012, a Comissão Europeia recebeu do Governo italiano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Latina.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 30 de outubro de 2012 e fornecidas pelas autoridades italianas em 17 de dezembro de 2012, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | As distâncias entre a central de Latina e a fronteira mais próxima com outros Estados-Membros, neste caso a França e a Eslovénia, são respetivamente de 290 km e de 460 km. |
| --- | --- |

1.

As distâncias entre a central de Latina e a fronteira mais próxima com outros Estados-Membros, neste caso a França e a Eslovénia, são respetivamente de 290 km e de 460 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da sanitário. |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da sanitário.

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos ficarão armazenados no local até se encontrar disponível um depósito nacional.

| 4. | Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom). |
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4.

Os resíduos sólidos e materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como resíduos convencionais ou para reutilização ou reciclagem. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

| 5. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde. |
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5.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes da desativação da central nuclear de Latina, localizada em Latina, região do Lácio, Itália, tanto em condições de funcionamento normal como em caso de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2013.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para as disposições da Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, da Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como da Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e da Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/3 |
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16.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de março de 2013

2013/C 78/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3086 |
| JPY | iene | 125,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4581 |
| GBP | libra esterlina | 0,86400 |
| SEK | coroa sueca | 8,3515 |
| CHF | franco suíço | 1,2308 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5325 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,575 |
| HUF | forint | 305,11 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7014 |
| PLN | zlóti | 4,1505 |
| RON | leu romeno | 4,3931 |
| TRY | lira turca | 2,3666 |
| AUD | dólar australiano | 1,2609 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3352 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1525 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5888 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6334 |
| KRW | won sul-coreano | 1 452,89 |
| ZAR | rand | 12,0108 |
| CNY | iuane | 8,1354 |
| HRK | kuna | 7,5825 |
| IDR | rupia indonésia | 12 701,42 |
| MYR | ringgit | 4,0877 |
| PHP | peso filipino | 53,121 |
| RUB | rublo | 40,0750 |
| THB | baht | 38,656 |
| BRL | real | 2,5785 |
| MXN | peso mexicano | 16,2443 |
| INR | rupia indiana | 70,6710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3086

JPY

iene

125,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4581

GBP

libra esterlina

0,86400

SEK

coroa sueca

8,3515

CHF

franco suíço

1,2308

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5325

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,575

HUF

forint

305,11

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7014

PLN

zlóti

4,1505

RON

leu romeno

4,3931

TRY

lira turca

2,3666

AUD

dólar australiano

1,2609

CAD

dólar canadiano

1,3352

HKD

dólar de Hong Kong

10,1525

NZD

dólar neozelandês

1,5888

SGD

dólar singapurense

1,6334

KRW

won sul-coreano

1 452,89

ZAR

rand

12,0108

CNY

iuane

8,1354

HRK

kuna

7,5825

IDR

rupia indonésia

12 701,42

MYR

ringgit

4,0877

PHP

peso filipino

53,121

RUB

rublo

40,0750

THB

baht

38,656

BRL

real

2,5785

MXN

peso mexicano

16,2443

INR

rupia indiana

70,6710

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/4 |
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16.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/4

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

2013/C 78/03

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: ENIAC-2013-2.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio Web:

http://www.eniac.eu/web/calls/ENIACJU_Call9_2013-2.php

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/5 |
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16.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/5

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 78/04

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«MACCHERONCINI DI CAMPOFILONE»

N.o CE: IT-PGI-0005-0886-27.07.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Maccheroncini di Campofilone»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 2.7. | Massas alimentícias |
| --- | --- |

Classe 2.7.

Massas alimentícias

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Os «Maccheroncini di Campofilone» são uma massa alimentícia seca produzida a partir de ovos e farinha de trigo ou sêmola. As suas características estão descritas no ponto 3.3. do presente documento. Aquando da sua colocação no mercado, apresenta as seguintes características físicoquímicas por 100 g de produto acabado:

| — | comprimento entre 35 cm e 60 cm; |
| --- | --- |

—

comprimento entre 35 cm e 60 cm;

| — | largura entre 0,80 mm e 1,20 mm; |
| --- | --- |

—

largura entre 0,80 mm e 1,20 mm;

| — | espessura entre 0,3 mm e 0,7 mm; |
| --- | --- |

—

espessura entre 0,3 mm e 0,7 mm;

| — | teor proteico (azoto × 5,70) mínimo de 12,50 % da matéria seca. |
| --- | --- |

—

teor proteico (azoto × 5,70) mínimo de 12,50 % da matéria seca.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

As matérias-primas utilizadas na produção da IGP «Maccheroncini di Campofilone» não devem conter organismos geneticamente modificados (OGM) e devem ter as seguintes características qualitativas por 100 g de produto:

| — | os ovos, provenientes de galinhas criadas no solo alimentadas exclusivamente com cereais sem OGM, não devem conter pigmentos sintéticos. Devem conter entre 10 e 12 g de proteínas, mais de 9 g de gordura, um teor máximo de 33 ppm de betacaroteno, e um resíduo seco mínimo de 20 %; |
| --- | --- |

—

os ovos, provenientes de galinhas criadas no solo alimentadas exclusivamente com cereais sem OGM, não devem conter pigmentos sintéticos. Devem conter entre 10 e 12 g de proteínas, mais de 9 g de gordura, um teor máximo de 33 ppm de betacaroteno, e um resíduo seco mínimo de 20 %;

| — | o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da sêmola de trigo duro deve ser de 12,50 % da matéria seca; |
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—

o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da sêmola de trigo duro deve ser de 12,50 % da matéria seca;

| — | o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da farinha de trigo mole deve ser de 10 % da matéria seca. |
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—

o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da farinha de trigo mole deve ser de 10 % da matéria seca.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção dos «Maccheroncini di Campofilone» (a amassadura, a laminagem, o corte e a secagem) devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Após a amassadura, a laminagem e o corte, os «Maccheroncini di Campofilone» são dispostos em papel alimentar branco com largura entre 22 cm e 26 cm e comprimento entre 32 cm e 35 cm. Cada folha de papel com o respetivo produto pesa entre 155 g e 175 g. Depois de dobrados os quatro lados do papel, de forma tradicional, para evitar que o produto derrame, as folhas de papel são dispostas ordenadamente em prateleiras próprias para a secagem. Após a secagem, as folhas são embaladas.

A embalagem tem lugar exclusivamente no estabelecimento de produção e é necessária para garantir que o produto, delicado e frágil, seja devidamente protegido durante o transporte e a conservação.

De facto, se os «Maccheroncini di Campofilone» fossem transportados sem a adequada proteção que as embalagens oferecem, sofreriam abalos e poderiam quebrar-se, perdendo as características físicas típicas descritas no ponto 3.2, necessárias à imediata identificação visual do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

As caixas e os rótulos das embalagens devem conter, em letras claras e legíveis, além das informações exigidas por lei, as seguintes indicações:

O logótipo IGP da União Europeia, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2006, junto à menção «Maccheroncini di Campofilone IGP». A menção «Maccheroncini di Campofilone» deve ser escrita com caracteres de altura mínima de 5 mm.

São proibidas quaisquer outras descrições não previstas. São, no entanto, permitidas as referências a marcas, desde que não tenham carácter laudatório e não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor.

A denominação «Maccheroncini di Campofilone» não pode ser traduzida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da indicação geográfica protegida «Maccheroncini di Campofilone» abrange o território da comuna de Campofilone, situada na província de Fermo, na região das Marcas.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Campofilone é uma pequena aldeia medieval que se estende sobre uma colina do baixo vale do Aso, a 210 m acima do nível do mar. Esta área agrícola está enquadrada numa paisagem pitoresca, com cores que variam entre os brancos dos picos de neve das montanhas do Parco dei Monti Sibillini e o azul do Mar Adriático, passando pelo verde das colinas. A área, próxima do mar, tem um clima particularmente favorável, com uma brisa agradável que atenua o frio devido à altitude.

5.2.   Especificidade do produto:

Os «Maccheroncini di Campofilone» distinguem-se claramente das outras massas alimentícias pela subtileza da massa e pela fineza do corte. Estas características conferem um tempo de cozedura muito curto ao produto, que fica pronto a consumir depois de mergulhado um minuto em água a ferver ou diretamente no molho. Outra característica fundamental que demonstra a singularidade dos «Maccheroncini di Campofilone» é a percentagem de ovos na massa, bastante superior à de outros tipos de massas alimentícias. A quantidade de ovos utilizados por 1 kg de sêmola de trigo duro ou de farinha de trigo mole varia entre 7 e 10, o que corresponde a pelo menos 33 %.

Esta percentagem e o processo de secagem lento dão origem a uma massa de alto rendimento: enquanto 250 g de massa genérica correspondem a 2 porções generosas, o mesmo peso de «Maccheroncini di Campofilone» corresponde a 4 porções.

Devido ao seu elevado rendimento, os «Maccheroncini di Campofilone» retêm mais molho do que as restantes massas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento de IGP justifica-se pela reputação e notoriedade do produto. Falar dos «Maccheroncini di Campofilone» é falar da mais autêntica expressão da cultura de Campofilone. A produção artesanal desta massa é a manifestação da tradição popular da aldeia medieval de Campofilone, transmitida de geração em geração. Os ovos em particular, nem sempre disponíveis durante o ano e dependentes do ciclo biológico das galinhas, estimularam o engenho e a imaginação das mulheres de Campofilone, que começaram a fazer a sua massa caseira, de início fresca, começando gradualmente a desenvolver o que se tornaria no atual processo de secagem. De facto, a massa seca era mais conveniente do que a massa fresca porque podia ser conservada e consumida durante todo o ano. Contudo, o corte grosseiro da massa trazia um inconveniente: durante o processo de secagem, sob a ação do ar, a massa fraturava-se em vários pedaços, deixando de poder ser apreciada em fios inteiros. As donas de casa de Campofilone tiveram então a brilhante ideia de cortar a massa em fios de tal modo finos que não se quebravam ao contacto com o ar durante o processo de secagem, mantendo-se intactos até serem consumidos. Os «Maccheroncini di Campofilone» nascem assim nas cozinhas antes de passarem a ser fabricados nas produções artesanais. Desde então, estes delicados fios de massa dourada desempenharam um papel importantíssimo, deixando de ser usados como prato «de todos os dias» para serem servidos em dias de festa, símbolo da perícia da dona da casa. De início, era um prato servido apenas nos principais dias festivos e constituía um belíssimo presente a oferecer a amigos ilustres.

A tradição e a habilidade mantidas durante 600 anos deram lugar ao comércio familiar, que deu a conhecer Campofilone ao mundo. Já no século XV o prato é considerado uma iguaria, sendo referido em correspondência da abadia de Campofilone, em alguns documentos do Concílio de Trento e em livros de receitas de algumas casas da nobreza. Mas é no início do século XX que algumas donas de casa e estalajadeiras começaram a servir aos visitantes estes fios de massa longos e finos. Os «Maccheroncini di Campofilone» são referidos no primeiro guia gastronómico de Itália, publicado em 1931 pelo «Touring Club» italiano, documentando assim a existência de uma forte relação entre esta especialidade gastronómica e o seu local de origem. Esta relação causal é posteriormente reforçada após a Segunda Guerra Mundial. Em 1960, assiste-se à abertura do produtor artesanal «Nello Spinosi». Em 1965, com a entrada no mercado da empresa de produção artesanal «Alimentari Valdaso», assiste-se ao incremento da produção e à divulgação do produto típico de Campofilone.

O festival «Sagra dei Maccheroncini» é uma ocasião a não perder para provar a especialidade gastronómica de Campofilone. Desde a sua criação, em 1964, até hoje, o festival celebra-se todos os anos durante três dias do início de Agosto. Por ocasião do festival, milhares de turistas visitam a aldeia e são servidas cerca de 20 mil porções de massa, demonstrando bem o sucesso do acontecimento e a reputação dos «Maccheroncini di Campofilone».

Os fabricantes de massa de Campofilone ganharam prémios e reconhecimento a nível nacional e internacional, confirmando que a localidade de Campofilone associou indissoluvelmente a sua própria reputação e o seu nome a esta verdadeira iguaria culinária, criando assim uma área de produção com recursos humanos altamente especializados no fabrico da massa.

Os «Maccheroncini di Campofilone» chegaram, ao longo do tempo, aos mercados mais relevantes: o europeu, o norte-americano e canadiano, o árabe e o asiático. A especialidade dos «Maccheroncini di Campofilone» está em ter conservado durante séculos a sua técnica de fabrico e mantido inalterada a sua composição simples e única e o seu processo específico de secagem. Além do mais, é um produto cuja produção requer experiência e habilidades particulares. Com estas características se faz um produto de alta qualidade em termos de rendimento, sabor, leveza e facilidade de cozedura.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

A presente administração deu início ao procedimento de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Maccheroncini di Campofilone» no jornal oficial Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 131, de 8 de junho de 2011.

O texto completo do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página Web do Ministério da Agricultura italiano (http://www.politicheagricole.it) e seguindo os apontadores «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito) e «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 16.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/9 |
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16.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/9

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 78/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.
  o
  510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«COPPA DE CORSE»/«COPPA DE CORSE — COPPA DI CORSICA»

N.o CE: FR- PDO-0005-0992-26.04.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica»

2.   Estado–Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica» é produzida a partir do cachaço de porco da raça local «Nustrale», salgado, seco e curado.

As fases de salga, secagem e cura têm uma duração mínima de 5 meses, prolongando-se a cura por mais de 2 meses (última fase da elaboração do produto, realizada exclusivamente em condições atmosféricas naturais e essencial à aquisição da textura e ao desenvolvimento dos aromas).

Características do produto: 25 cm a 35 cm de comprimento, forma cilíndrica e peso seco entre 0,8 kg e 2,2 kg

Apresenta-se sob a forma de enchido (tripa ou redenho de porco) atado com fio ou envolto numa rede.

As fatias, de aspeto untuoso, apresentam partes magras de coloração uniforme entre o vermelho e o vermelho vivo, marmoreadas, com gordura intermuscular entre branco e rosado.

A proporção gordura/carne magra varia entre 30 % e 50 %.

A textura é firme e macia.

Apresenta grande riqueza aromática (sabor frutado a avelãs, cogumelos ou madeira), paladar salgado característico e eventual presença de nota apimentada.

Ligeiro aroma e sabor fumado ou amanteigado possíveis.

Características físico–químicas e bioquímicas (% do produto seco/músculo de referência = serratus ventralis):

| — | Lípidos totais da parte gorda ≥ 89 %, |
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Lípidos totais da parte gorda ≥ 89 %,

| — | Teor de sal entre 6,5 % e 10 %, |
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Teor de sal entre 6,5 % e 10 %,

| — | Gordura intramuscular ≥ 6 %, |
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Gordura intramuscular ≥ 6 %,

| — | Vestígios de nitritos/nitratos, |
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Vestígios de nitritos/nitratos,

| — | Teor de humidade da parte magra entre 45 e 55 %, |
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Teor de humidade da parte magra entre 45 e 55 %,

| — | Ácido oléico ≥ 45 %. |
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Ácido oléico ≥ 45 %.

O produto pode ser comercializado inteiro, fatiado ou em pedaços, embalado em vácuo, com peso mínimo de 200 gramas.

3.3.   Matérias–primas (unicamente para os produtos transformados):

Características das carcaças

Para elaboração do produto são utilizadas carcaças de porcos da raça «Nustrale» com idades entre os 12 e os 36 meses no momento do abate e um peso unitário entre 85 kg e 140 kg. A camada de gordura varia entre 2,5 cm e 6 cm.

As características da raça «Nustrale», a idade avançada no momento do abate, a criação em regime de pastoreio de percurso e a alimentação essencialmente à base de castanha e/ou de bolota conferem à matéria–prima uma qualidade especial: carne com uma coloração entre o vermelho e o vermelho vivo, importante carga lipídica e gordura com propriedades especiais.

Características da peça fresca

| — | Cachaço com corte ao nível da 5.a costela, |
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Cachaço com corte ao nível da 5.a costela,

| — | 2 unidades por animal, |
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2 unidades por animal,

| — | Forma cilíndrica ligeiramente encurvada, |
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Forma cilíndrica ligeiramente encurvada,

| — | Eliminação parcial da gordura, |
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Eliminação parcial da gordura,

| — | Peso fresco entre 1,3 kg e 3,3 kg, |
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Peso fresco entre 1,3 kg e 3,3 kg,

| — | Processos que recorrem a temperaturas negativas (congelação, ultracongelação...) proibidos |
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Processos que recorrem a temperaturas negativas (congelação, ultracongelação...) proibidos

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Após o desmame, os animais são criados em regime de pastoreio de percurso. As varas de porcos percorrem os territórios silvopastoris cujos princípios de gestão variam, nomeadamente, de acordo com a disponibilidade de recursos forrageiros e as estações do ano.

A alimentação é parcialmente obtida pelos próprios animais ao longo dos percursos (erva, raízes, tubérculos...). Os efetivos recebem rações complementares de alimentos levados pelos criadores para os territórios de criação, num máximo de 2 quilogramas por dia e por animal. Os complementos alimentares são compostos, no mínimo, por 90 % de cereais, oleaginosas, leguminosas e derivados, em peso da fórmula de alimentos e em média ponderada, com um mínimo de 60 % de cereais e derivados (trigo, cevada, milho). Até 45 dias antes da fase de acabamento é autorizado o milho como complemento alimentar.

A fase de acabamento tem lugar entre os meses de outubro e março e uma duração mínima de 45 dias. Ao longo deste período, os animais alimentam-se exclusivamente da bolota e castanha que vão apanhando ao percorrer os territórios de acabamento (carvalhais e soutos), durante os primeiros 30 dias, no mínimo. A partir daí, passa a ser autorizada a administração de um complemento à base de cevada. A ração de cevada é inferior a 4 kg/dia/cabeça. Durante a fase de acabamento, a acumulação das rações quotidianas de cevada introduzidas pelo criador não deve exceder 30 % da alimentação à base de castanha e/ou bolota.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção (nascimento, criação, acabamento, abate dos porcos, transformação e cura das peças de charcutaria) ocorrem obrigatoriamente na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O corte, fatiagem e acondicionamento devem obrigatoriamente ser realizados na área geográfica, pelas seguintes razões:

| — | perda de capacidade de controlo da qualidade organoléptica durante a armazenagem e a manipulação dos produtos, |
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perda de capacidade de controlo da qualidade organoléptica durante a armazenagem e a manipulação dos produtos,

| — | perda de capacidade de controlo dos produtos, da rastreabilidade e da segunda rotulagem. |
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perda de capacidade de controlo dos produtos, da rastreabilidade e da segunda rotulagem.

As peças são cortadas de forma manual, exclusivamente com faca, de modo a evitar o aquecimento da carne e o risco de perda das qualidades organolépticas específicas do produto. Material autorizado: faca de trinchar e suporte.

No caso dos produtos fatiados é previamente retirado o invólucro (tripa natural ou redenho).

Uma vez cortado em pedaços ou fatiado, o produto é imediatamente embalado em vácuo.

A carne magra caracteriza-se pela sua cor entre o vermelho e o vermelho vivo. A ausência de conservantes (o que permite limitar a oxidação e, por conseguinte, estabilizar a cor do produto) para além do sal torna indispensável o acondicionamento em vácuo num prazo tão breve quanto possível, a fim de evitar o escurecimento da carne.

A parte gorda, que se caracteriza por sabor, aroma, cor e brilho específicos, cria facilmente ranço quando exposta ao ar, o que atesta a necessidade de embalagem em vácuo o mais rapidamente possível.

Por essa razão, as peças encetadas são inteiramente acondicionadas no prazo de 12 horas.

Estas medidas têm por objetivo evitar qualquer desnaturação do produto, sobretudo em termos de características organolépticas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis à charcutaria, os rótulos dos produtos que beneficiam da denominação de origem «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica» devem conter as seguintes indicações:

| — | Nome da denominação de origem «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica», |
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Nome da denominação de origem «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica»,

| — | Símbolo DOP da União Europeia, a contar da data do registo a nível da União Europeia. |
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Símbolo DOP da União Europeia, a contar da data do registo a nível da União Europeia.

Só são autorizados rótulos com a menção «alimentado com castanha e/ou bolota» ou «porco alimentado com castanha e/ou bolota» ou «acabamento 100 % castanha/bolota» para os produtos elaborados a partir de animais que, na fase de acabamento, sejam exclusivamente alimentados com castanha e/ou bolota.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A delimitação da área geográfica da denominação de origem «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica» tem por base as subdivisões administrativas (comunas) cujo meio físico preenche os critérios para a criação e transformação segundo o método tradicional, o que corresponde a todo o território corso, com exceção do litoral, não adaptado às condições de produção.

Assim, a área geográfica inclui os departamentos de Corse-du-sud e Haute-Corse, compreendendo parte das seguintes comunas:

Corse du Sud: Afa, Ajaccio, Alata, Albitreccia, Ambiegna, Appietto, Arbellara, Arbori, Arro, Bastelicaccia, Belvédère-Campomoro, Bonifacio, Calcatoggio, Cannelle, Cargèse, Casaglione, Casalabriva, Cauro, Coggia, Cognocoli-Monticchi, Conca, Coti-Chiavari, Cuttoli-Corticchiato, Eccica-Suarella, Figari, Fozzano, Grosseto-Prugna, Lecci, Lopigna, Loreto-di-Tallano, Marignana, Monacia-d'Aullène, Olmeto, Olmiccia, Osani, Ota, Partinello, Piana, Pianottoli-Caldarello, Pietrosella, Pila-Canale, Porto-Vecchio, Propriano, Sainte-Lucie-de-Tallano, San-Gavino-di-Carbini, Sant'Andréa-d'Orcino, Sari-Solenzara, Sarrola-Carcopino, Sartène, Serra-di-Ferro, Serriera, Sollacaro, Sotta, Vico, Viggianello, Villanova e Zonza.

Haute-Corse: Aghione, Aléria, Algajola, Antisanti, Aregno, Barbaggio, Barrettali, Bastia, Belgodère, Biguglia, Borgo, Brando, Cagnano, Calenzana, Calvi, Canale-di-Verde, Canari, Castellare-di-Casinca, Centuri, Cervione, Chiatra, Corbara, Ersa, Farinole, Furiani, Galéria, Ghisonaccia, Giuncaggio, L'Ile-Rousse, Linguizzetta, Lucciana, Lugo-di-Nazza, Lumio, Luri, Meria, Monte, Montegrosso, Monticello, Morsiglia, Nonza, Novella, Occhiatana, Ogliastro, Oletta, Olmeta-di-Capocorso, Olmeta-di-Tuda, Olmo, Palasca, Pancheraccia, Patrimonio, Penta-di-Casinca, Pietracorbara, Pietroso, Piève, Pigna, Pino, Poggio-di-Nazza, Poggio-d'Oletta, Poggio-Mezzana, Prunelli-di-Casacconi, Prunelli-di-Fiumorbo, Pruno, Rapale, Rogliano, Rutali, Saint-Florent, San-Gavino-di-Tenda, San-Giuliano, San-Martino-di-Lota, San-Nicolao, Santa-Lucia-di-Moriani, Santa-Maria-di-Lota, Santa-Maria-Poggio, Santa-Reparata-di-Balagna, Santo-Pietro-di-Tenda, Serra-di-Fiumorbo, Sisco, Solaro, Sorbo-Ocagnano, Speloncato, Taglio-Isolaccio, Talasani, Tallone, Tomino, Tox, Urtaca, Vallecalle, Valle-di-Campoloro, Ventiseri, Venzolasca, Vescovato, Vignale, Ville-di-Paraso, Ville-di-Pietrabugno e Volpajola.

O documento cartográfico que define os limites da área geográfica foi entregue nos serviços camarários para determinação das comunas apenas parcialmente abrangidas. Para estas comunas, a zonagem cartográfica está disponível no sítio Internet da autoridade nacional competente de acordo com os requisitos da Diretiva INSPIRE.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A Córsega apresenta um ambiente natural particularmente original, tanto do ponto de vista climático, orográfico ou pedológico, como do funcionamento dos ecossistemas.

Do ponto de vista geológico, distingue-se, a Oeste, uma Córsega herciniana, com predominância do granito, granulite e pórfiro, que dão relevos escarpados e, a Nordeste, uma Córsega alpina, com xistos lustrosos e solos sedimentares diversos, altitudes menos elevadas e relevos menos pronunciados. Combinados com a transição climática da região, os solos permitem uma cobertura vegetal importante e a implantação de vegetação útil para o maneio do efetivo porcino específico.

A Córsega tem clima mediterrânico mas, dada a sua insularidade, diversidade de altitudes e exposição solar, resultante de uma topografia complexa, o clima é extremamente variado, com amplitudes térmicas por vezes surpreendentes entre vales ou mesmo encostas muito próximos.

A flora atual da Córsega é essencialmente paleomediterrânica. O isolamento favoreceu a evolução das espécies e a flora da ilha caracteriza-se por uma elevada percentagem de espécies endémicas.

Entre os diferentes patamares de vegetação, encontra-se o nível mediterrânico sub-húmido, caracterizado pela presença do sobreiro e da azinheira. O matagal é a formação predominante.

Na camada mediterrânica húmida impera o castanheiro. É neste patamar que desaparece a oliveira, cujo limite máximo de altitude coincide com o limite mínimo de altitude do castanheiro.

Assim, a Córsega é uma região com vocação silvícola, com condições edáficas e climáticas geralmente muito propícias à floresta. O castanheiro e o carvalho estão particularmente bem representados em toda a superfície da ilha.

A origem dos produtos de charcutaria é antiga, tendo esta constituído, durante muito tempo, juntamente com os produtos lácteos, uma das principais fontes de proteínas animais da dieta tradicional da ilha.

Os atuais sistemas de pecuária são herdeiros de uma antiga tradição pastoril assente na deslocação dos efetivos porcinos em territórios silvopastoris de montanha ou em prados de verão (percursos) em função dos recursos forrageiros espontâneos da zona.

De raça local, o porco «Nustrale» é de tipo ibérico. Trata-se de um animal rústico particularmente adaptado a este tipo de criação, que valoriza bastante bem os recursos naturais que encontra. São as fêmeas que conduzem os efetivos nos diferentes percursos, que apresentam uma certa diversidade (zonas arborizadas, prados nas pastagens de verão ...). Os percursos podem também evoluir em função das estações do ano e dos recursos forrageiros locais.

Desde a fase de desmame até ao final da fase de crescimento, o criador leva para os percursos a ração alimentar indispensável ao desenvolvimento dos animais. Para além disso, os porcos alimentam-se dos recursos forrageiros existentes na zona (erva, raízes, tubérculos ...).

Durante a fase de acabamento, os animais percorrem os carvalhais e soutos aquando da frutificação, alimentando-se essencialmente de castanha e/ou bolota durante todo o outono/inverno. A cevada é o único complemento alimentar autorizado.

Trata-se de uma etapa fundamental, com efeitos diretos no peso e na qualidade da gordura (elevado teor de ácidos gordos monoinsaturados e baixo teor de ácidos gordos saturados).

As condições climáticas das zonas de criação conduziram à necessidade de recorrer a processos de conservação adaptados. Prevaleceu, por conseguinte, a charcutaria seca, mobilizando como princípios de conservação a salga e a secagem.

Na ausência de frio industrial, que teve o seu advento em finais do século XIX, os habitantes da ilha tiraram proveito das capacidades oferecidas pelo meio ambiente. Significa isto que o abate e a transformação estavam e continuam a estar fortemente dependentes das estações do ano. Assim, o consumo da «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica» vai de abril a novembro, o mais tardar. Este consumo, prioritariamente estival, transforma-o num produto corrente e do quotidiano. Este enchido é geralmente consumido como entrada, sendo servido na maior parte das mesas insulares.

A transformação recorre a processos naturais. Os únicos ingredientes historicamente disponíveis, que continuam ainda hoje a entrar no fabrico, são o sal, a pimenta ou o pimentão (sem conservantes). A secagem faz-se com a ajuda de fogueiras de folhosas locais.

A duração e as condições tradicionais da cura (em cave natural e à temperatura ambiente) permitem obter qualidades organolépticas específicas, designadamente a nível do desenvolvimento dos aromas e da textura.

5.2.   Especificidade do produto:

Características específicas da «Coppa de Corse»/«Coppa de Corse — Coppa di Corsica»:

| — | parte magra da fatia de coloração uniforme entre o vermelho e o vermelho vivo, conforme a percentagem de pigmentos dos músculos, |
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parte magra da fatia de coloração uniforme entre o vermelho e o vermelho vivo, conforme a percentagem de pigmentos dos músculos,

| — | parte magra marmoreada devido a um teor de gordura intramuscular igual ou superior a 6 %, |
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parte magra marmoreada devido a um teor de gordura intramuscular igual ou superior a 6 %,

| — | aspeto untuoso, ligado à elevada percentagem de ácido oléico, |
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aspeto untuoso, ligado à elevada percentagem de ácido oléico,

| — | textura macia, devido a uma lipólise elevada. |
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textura macia, devido a uma lipólise elevada.

| — | grande riqueza aromática (sabor frutado a avelãs, cogumelos ou madeira), paladar salgado característico, ligado a um teor de sal entre 6,5 % e 10 %, com eventual nota apimentada. |
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grande riqueza aromática (sabor frutado a avelãs, cogumelos ou madeira), paladar salgado característico, ligado a um teor de sal entre 6,5 % e 10 %, com eventual nota apimentada.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A utilização de porcos da raça «Nustrale» é uma característica fundamental da região. Com efeito, a rusticidade desta raça local, com capacidade para suportar grandes variações climáticas e alimentares e acumular rapidamente reservas de gordura quando há alimentos em abundância, bem como as condições de maneio são originais e particularmente bem adaptadas ao território: zona de montanha, criação em percursos, ciclo de produção longo (idade avançada no momento do abate e peso sempre inferior a 140 kg por carcaça), alimentação baseada nos recursos naturais, especialmente durante a fase de acabamento.

As explorações suinícolas extensivas têm assim, em quase todo o território da Córsega, alimentos em abundância à disposição: castanheiros e azinheiras, distribuídos por espaços florestais naturais fortemente antropisados e superfícies que podem ser qualificadas de agroflorestais.

A conjugação entre a capacidade de adaptação da raça e os recursos naturais disponíveis contribui para a obtenção de um produto cuja qualidade se traduz numa coloração entre o vermelho e o vermelho vivo, grande adiposidade (elevada proporção gordura/parte magra e marmoreada) e um peso do produto seco inferior a 2,2 kg.

Além disso, a fase de acabamento tem um efeito direto sobre:

| — | o aumento de peso do animal, nomeadamente da carga lipídica subcutânea (superior a 2,5 cm), |
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o aumento de peso do animal, nomeadamente da carga lipídica subcutânea (superior a 2,5 cm),

| — | a qualidade da gordura (elevado teor de ácidos gordos monoinsaturados e baixo teor de ácidos gordos saturados). |
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a qualidade da gordura (elevado teor de ácidos gordos monoinsaturados e baixo teor de ácidos gordos saturados).

A carne de porco apresenta, por conseguinte, uma boa aptidão para a salga. As práticas de salga, nomeadamente a utilização exclusiva de sal marinho como único agente de conservação, explicam o gosto salgado do produto acabado nitidamente percetível.

Além disso, esta carne de porco permite também uma fase de cura longa em condições naturais. Tal confere-lhe características organolépticas específicas como uma textura firme e macia e uma grande riqueza aromática.

A teor de sal relativamente elevado e o ciclo de produção longo (secagem e cura) estão na base de uma proteólise baixa e de uma lipólise elevada, o que se traduz nas especificidades organolépticas do produto, designadamente a sua textura firme e macia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)].

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/CDCCoppaDeCorse_cle073621.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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