# Jornal Oficial C 83/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.083.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 83 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano22 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.083.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 83

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano22 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 083/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 083/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 083/02 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/144/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas, tendo em conta a situação no Egito | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 083/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2013/C 083/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 8 |
| 2013/C 083/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 083/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 083/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 083/02

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/144/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas, tendo em conta a situação no Egito

o

6

Comissão Europeia

2013/C 083/03

Taxas de câmbio do euro

7

2013/C 083/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

8

2013/C 083/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 083/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

10

2013/C 083/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 083/08 | Especificações principais da ficha técnica relativa a Russian Vodka | 11 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 083/08

Especificações principais da ficha técnica relativa a Russian Vodka

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/1 |
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22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 83/01

| Data de adoção da decisão | 20.11.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33491 (11/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Renouvellement des conventions de recherche industrielle (CRI) entre l'IFPEN et ses filiales Axens et Prosernat |
| Base jurídica | | Programme 190 de la loi de finances pour 2011 |

Data de adoção da decisão

20.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33491 (11/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renouvellement des conventions de recherche industrielle (CRI) entre l'IFPEN et ses filiales Axens et Prosernat

Base jurídica

Programme 190 de la loi de finances pour 2011

| | Conventions entre IFPEN et Axens |
| --- | --- |

Conventions entre IFPEN et Axens

| | Avenant à la convention entre IFPEN et Prosernat |
| --- | --- |

Avenant à la convention entre IFPEN et Prosernat

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Prosernat, Axens

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Garantia

Orçamento

| | Orçamento global: 131,50 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 131,50 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 14,30 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 14,30 EUR (em milhões)

Intensidade

65 %

Duração

até 30.12.2021

Setores económicos

Atividades de apoio à extracção de petróleo e de gás natural

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie |
| --- |
| 139 rue de Bercy |
| 75013 Paris |
| FRANCE |

Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie

139 rue de Bercy

75013 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 22.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33571 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kapitalstärkungsprogramm NORD/LB |
| Base jurídica | | Beschluss der Trägerversammlung der NORD/LB vom 18. August 2001; |

Data de adoção da decisão

22.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33571 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kapitalstärkungsprogramm NORD/LB

Base jurídica

Beschluss der Trägerversammlung der NORD/LB vom 18. August 2001;

| | Gesetz über Kapitalmaßnahmen zugunsten der NORD/LB vom 26. Mai 2011 |
| --- | --- |

Gesetz über Kapitalmaßnahmen zugunsten der NORD/LB vom 26. Mai 2011

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Norddeutsche Landesbank — Girozentrale — AöR

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — Aumento do capital social do NORD/LB (conversão de capital e injeção de capital adicional).

Orçamento

Orçamento global: 1 667 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

30.12.2011-30.6.2012

Setores económicos

Atividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Niedersächsisches Finanzministerium |
| --- |
| Schiffgraben 10 |
| 30159 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Niedersächsisches Finanzministerium

Schiffgraben 10

30159 Hannover

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 1.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35401 (13/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bisnesenkeli-järjestelmän pääomatulojen veronhuojennus
  Skattelättnad avseende skattepliktig kapitalinkomst för affärsänglar |
| Base jurídica | | Laki sijoitustoiminnan veronhuojennuksesta verovuosina 2013–2015 (993/2012) |

Data de adoção da decisão

1.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35401 (13/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bisnesenkeli-järjestelmän pääomatulojen veronhuojennus

Skattelättnad avseende skattepliktig kapitalinkomst för affärsänglar

Base jurídica

Laki sijoitustoiminnan veronhuojennuksesta verovuosina 2013–2015 (993/2012)

| | Lag om skattelättnad för investeringsverksamhet skatteåren 2013–2015 (993/2012 VP) |
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Lag om skattelättnad för investeringsverksamhet skatteåren 2013–2015 (993/2012 VP)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Capital de risco, PME

Forma do auxílio

Diferimento fiscal, Fornecimento de capital de risco

Orçamento

| | Orçamento global: 36 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 36 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 12 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 12 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Valtiovarainministeriö |
| --- |
| Snellmaninkatu 1 A |
| PL 28 |
| FI-00023 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Valtiovarainministeriö

Snellmaninkatu 1 A

PL 28

FI-00023 Helsinki

SUOMI/FINLAND

| Valtioneuvosto |
| --- |
| Finansministeriet |
| Snellmansgatan 1 A |
| Helsingfors, PB 28 |
| FI-00023 Statsrådet |
| SUOMI/FINLAND |

Valtioneuvosto

Finansministeriet

Snellmansgatan 1 A

Helsingfors, PB 28

FI-00023 Statsrådet

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 4.12.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35702 (12/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilfenregelung „TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013 — Teil D: TOP-Restrukturierung“ |
| Base jurídica | Richtlinien des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013 (Teil D: TOP-Restrukturierung) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1,35 EUR (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 10.10.2012-31.12.2013 |
| Setores económicos | Atividades de alojamento e restauração |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

Data de adoção da decisão

4.12.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35702 (12/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilfenregelung „TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013 — Teil D: TOP-Restrukturierung“

Base jurídica

Richtlinien des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die TOP-Tourismus-Förderung 2007-2013 (Teil D: TOP-Restrukturierung)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1,35 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

10.10.2012-31.12.2013

Setores económicos

Atividades de alojamento e restauração

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend

Stubenring 1

1010 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 7.2.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35830 (12/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Green Bus Fund |
| Base jurídica | Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Bus companies |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros, Subvenção directa — Simplified Procedure. Modifications: Scotland £2m->£3m/year, £750k->£1m/bidder. England intensity 80 %->50 %. |
| Orçamento | | Orçamento global: 23 GBP (em milhões) |

Data de adoção da decisão

7.2.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35830 (12/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Green Bus Fund

Base jurídica

Section 5 of the Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Bus companies

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa — Simplified Procedure. Modifications: Scotland £2m->£3m/year, £750k->£1m/bidder. England intensity 80 %->50 %.

Orçamento

Orçamento global: 23 GBP (em milhões)

| | Orçamento anual: 23 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 23 GBP (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2013-31.12.2013

Setores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Department for Transport & Transport Scotland |
| --- |
| Great Minster House |
| 33 Horseferry Road |
| London |
| SW1P 4DR |
| UNITED KINGDOM |

Department for Transport & Transport Scotland

Great Minster House

33 Horseferry Road

London

SW1P 4DR

UNITED KINGDOM

| Victoria Quay |
| --- |
| Edinburgh |
| Scotland |
| EH6 6QQ |
| UNITED KINGDOM |

Victoria Quay

Edinburgh

Scotland

EH6 6QQ

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/6

---

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/144/PESC do Conselho (1), e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas, tendo em conta a situação no Egito

2013/C 83/02

Comunica-se a seguinte informação à atenção das pessoas que figuram no anexo da Decisão 2011/172/PESC do Conselho (2) e no anexo I ao Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (3) que impõem medidas restritivas, tendo em conta a situação no Egito.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas enumeradas nos anexos acima referidos deverão continuar a fazer parte das listas de pessoas, entidades e organismos objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC e no Regulamento (UE) n.o 270/2011.

Chama se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)–Membro(s) pertinentes, indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 270/2011, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas. O requerimento pode ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C — Horizontal Issues Unit |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C — Horizontal Issues Unit

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 82 de 22.3.2013, p. 54.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 63.

(3)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

---

Comissão Europeia

| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de março de 2013

2013/C 83/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2910 |
| JPY | iene | 122,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4531 |
| GBP | libra esterlina | 0,85165 |
| SEK | coroa sueca | 8,3654 |
| CHF | franco suíço | 1,2225 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,813 |
| HUF | forint | 305,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7017 |
| PLN | zlóti | 4,1828 |
| RON | leu romeno | 4,4180 |
| TRY | lira turca | 2,3425 |
| AUD | dólar australiano | 1,2375 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3211 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0224 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5494 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6132 |
| KRW | won sul-coreano | 1 438,36 |
| ZAR | rand | 12,0050 |
| CNY | iuane | 8,0273 |
| HRK | kuna | 7,5950 |
| IDR | rupia indonésia | 12 573,22 |
| MYR | ringgit | 4,0300 |
| PHP | peso filipino | 52,600 |
| RUB | rublo | 39,9375 |
| THB | baht | 37,658 |
| BRL | real | 2,5726 |
| MXN | peso mexicano | 15,9865 |
| INR | rupia indiana | 70,0300 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2910

JPY

iene

122,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4531

GBP

libra esterlina

0,85165

SEK

coroa sueca

8,3654

CHF

franco suíço

1,2225

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5480

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,813

HUF

forint

305,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7017

PLN

zlóti

4,1828

RON

leu romeno

4,4180

TRY

lira turca

2,3425

AUD

dólar australiano

1,2375

CAD

dólar canadiano

1,3211

HKD

dólar de Hong Kong

10,0224

NZD

dólar neozelandês

1,5494

SGD

dólar singapurense

1,6132

KRW

won sul-coreano

1 438,36

ZAR

rand

12,0050

CNY

iuane

8,0273

HRK

kuna

7,5950

IDR

rupia indonésia

12 573,22

MYR

ringgit

4,0300

PHP

peso filipino

52,600

RUB

rublo

39,9375

THB

baht

37,658

BRL

real

2,5726

MXN

peso mexicano

15,9865

INR

rupia indiana

70,0300

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/8 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/8

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 83/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 394:

9506 69 90 Outras

Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte texto:

«Esta subposição compreende igualmente as designadas “bolas antistresse”, que têm a forma de uma bola e que podem ter motivos decorados de várias formas. Estas são, geralmente, feitas de plástico ou borracha e destinam-se a ser amassadas na mão.

Image

No entanto, os outros “artigos antistresse”, destinados a ser amassados na mão, mas que não têm a forma de uma bola, são classificados na posição 9503.»

Image

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/9 |
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22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/9

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 83/05

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 379, é inserido o texto seguinte:

| «9004 | Óculos para correção, proteção ou outros fins e artigos semelhantes:

  Os cordões, correntes e artigos similares (por exemplo, “cordões para óculos” ou “correntes para óculos”), utilizados com os produtos da presente posição, com ou sem argolas nas extremidades, não devem ser considerados como partes nem como acessórios, porque não constituem uma parte integral e não acrescentam nem melhoram a funcionalidade destes produtos. Portanto, devem ser classificados de acordo com a sua matéria constitutiva (por exemplo, nas posições 5609, 6307, 7117, 7315 ou 7616).» |
| --- | --- |

«9004

Óculos para correção, proteção ou outros fins e artigos semelhantes:

Os cordões, correntes e artigos similares (por exemplo, “cordões para óculos” ou “correntes para óculos”), utilizados com os produtos da presente posição, com ou sem argolas nas extremidades, não devem ser considerados como partes nem como acessórios, porque não constituem uma parte integral e não acrescentam nem melhoram a funcionalidade destes produtos. Portanto, devem ser classificados de acordo com a sua matéria constitutiva (por exemplo, nas posições 5609, 6307, 7117, 7315 ou 7616).»

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/10 |
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22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/10

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 83/06

| Estado-Membro | Irlanda |
| --- | --- |
| Rota aérea em questão | Galway/Na Mine e as Ilhas Aran e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das novas obrigações de serviço público | 1 de setembro de 2013 |
| Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht |
| Na Forbacha |
| Co Galway |
| IRELAND |

Estado-Membro

Irlanda

Rota aérea em questão

Galway/Na Mine e as Ilhas Aran e vice-versa

Data de entrada em vigor das novas obrigações de serviço público

1 de setembro de 2013

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht

Na Forbacha

Co Galway

IRELAND

Island’s Division

Tel. +353 91503715 / 91503724

Fax +353 91503750

Endereço eletrónico: tender.islands@ahg.gov.ie

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| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/10 |
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22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/10

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 83/07

| Estado-Membro | Irlanda |
| --- | --- |
| Rotas aéreas em questão | Galway/Na Mine e as Ilhas Aran e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 com opção de renovação por um novo período de um ano |
| Prazo de apresentação das propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público. | Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht |
| Na Forbacha |
| Co Galway |
| IRELAND |

Estado-Membro

Irlanda

Rotas aéreas em questão

Galway/Na Mine e as Ilhas Aran e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 1 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 com opção de renovação por um novo período de um ano

Prazo de apresentação das propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público.

Department of Arts, Heritage and the Gaeltacht

Na Forbacha

Co Galway

IRELAND

Island’s Division

Tel. +353 91503715 / 91503724

Fax +353 91503750

Endereço eletrónico: tender.islands@ahg.gov.ie

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 22.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/11 |
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22.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/11

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ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA RELATIVA A RUSSIAN VODKA

2013/C 83/08

INTRODUÇÃO

A 26 de novembro de 2010, a «A Associação de Produtores de “Russian Vodka”» (APRV) da Federação Russa apresentou um pedido de registo de «Russian Vodka» como indicação geográfica ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho.

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a Comissão deve verificar, no prazo de doze meses a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 1, se o mesmo respeita o disposto no Regulamento.

Tendo a verificação sido feita, os serviços da Comissão, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, anunciaram, na 113.a reunião do Comité para as Bebidas Espirituosas, realizada em 27 de fevereiro de 2013, que o pedido respeita o disposto no Regulamento.

Por conseguinte, as especificações principais da ficha técnica devem ser publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento, qualquer pessoa singular ou coletiva que tenha um interesse legítimo na matéria pode, no prazo de seis meses a contar da data de publicação das especificações principais da ficha técnica, objetar ao registo de uma indicação geográfica no anexo III, alegando o incumprimento das condições previstas no Regulamento. A objeção, que deve ser devidamente fundamentada, deve ser apresentada à Comissão numa das línguas oficiais da União Europeia ou acompanhada de uma tradução numa dessas línguas.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA RELATIVA A «RUSSIAN VODKA»

1.   Nome:«Russian Vodka» (Русская водкa)

2.   Categoria de bebida espirituosa: Vodka [categoria 15 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008].

3.   Descrição: Bebida espirituosa incolor fabricada por fermentação e destilação de trigo e centeio.

4.   Características físico-químicas e organolépticas:

Principais propriedades físico-químicas do «Russian Vodka»:

| — | Título alcoométrico volúmico: mínimo: 37,5 %; máximo: 56,0 % |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico: mínimo: 37,5 %; máximo: 56,0 %

| — | Teor de metanol: não superior a 0,01 % |
| --- | --- |

—

Teor de metanol: não superior a 0,01 %

| — | Teor de aldeídos: não superior a 8,0 mg/dm3 |
| --- | --- |

—

Teor de aldeídos: não superior a 8,0 mg/dm3

| — | Teor de óleo de fusel: não superior a 8,0 mg/dm3 |
| --- | --- |

—

Teor de óleo de fusel: não superior a 8,0 mg/dm3

| — | Alcalinidade (ou seja, volume de ácido clorídrico (HCl) de concentração 0,1 mol/dm3, utilizado para titular 100 cm3 de vodka): máximo: 3,0 cm3 |
| --- | --- |

—

Alcalinidade (ou seja, volume de ácido clorídrico (HCl) de concentração 0,1 mol/dm3, utilizado para titular 100 cm3 de vodka): máximo: 3,0 cm3

| — | Teor de ésteres: não superior a 20,0 mg/dm3 |
| --- | --- |

—

Teor de ésteres: não superior a 20,0 mg/dm3

Sabor e paladar: sabor suave e puro e paladar subtil a cereais/pão

5.   Área geográfica: Federação da Rússia

6.   Método de obtenção:

Todo o processo de fabrico ocorre obrigatoriamente em território da Federação Russa e todas as matérias-primas para o fabrico do «Russian Vodka» têm de ser de origem russa.

O grão (trigo e centeio) é limpo do pó e das impurezas, triturado em máquinas próprias e introduzido na misturadora, onde é misturado com água à temperatura de 50-55 °C. A mistura, designada «massa», é rapidamente aquecida a vapor e fervida lentamente.

Previamente, procedeu-se à germinação de uma mistura de painço, aveia e/ou centeio, com desenvolvimento de enzimas naturais. Não se adicionam outras enzimas. Adiciona-se esta mistura à massa, desencadeando assim o processo de sacarificação.

Subsequentemente, arrefece-se a massa obtida até 26-28 °C e adicionam-se culturas para desencadear a fermentação.

Procede-se seguidamente à destilação e retificação.

O álcool etílico assim obtido, adicionado de água macia, é então vertido para um recipiente especial. A água macia e pura obtém-se por ionização e osmose. Consegue-se assim também o teor ideal de sal.

Mistura-se a solução hidro-alcoólica até obtenção de uma graduação alcoólica específica.

Seguem-se vários processos de filtração. No primeiro processo de filtração utiliza-se areia de quartzo com uma estrutura granular determinada e superfície áspera.

A solução é seguidamente transferida para a caldeira de carvão, que se enche lentamente, de baixo para cima. O carvão de vidoeiro utilizado obtém-se de partes determinadas de uma variedade específica de vidoeiro (Betula pubescens) cultivada na Rússia. O processo de filtração confere ao vodka suavidade e um ligeiro aroma a pão, típicos do «Russian Vodka».

Numa terceira etapa, a solução passa pelo filtro de areia de quartzo para purificação final.

Por último, a solução é transvazada para o recipiente final, ajustando-se aí o título alcoométrico no grau desejado.

7.   Relação com a área geográfica:

7.1.   História/Origem:

O vodka tem raízes profundas na história da Rússia, fazendo parte integrante das tradições folclóricas e culturais do povo russo.

A primeira menção escrita ao vodka na Rússia data de 1474 e está relacionada com a instalação de importante monopólio estatal, sugerindo tratar-se já de um produto comercial generalizado no país.

A designação «vodka» deriva do termo «voda» (água) e significa «aguinha».

No século XVIII, a Academia das Ciências Russa desenvolveu um método de retificação das soluções hidro-alcoólicas que implicou grandes alterações no fabrico desta bebida. Subsequentemente, a investigação e o desenvolvimento concentraram-se na utilização de carvão. Entre 1863 e 1895 a tecnologia de fabrico do «Russian vodka» foi consideravelmente melhorada.

No século XX o fabrico do vodka conheceu a introdução de métodos mais avançados de filtração, com carvão ativado.

Antigamente, na Rússia, o vodka era a principal bebida alcoólica destilada e continua a sê-lo ainda hoje.

7.2.   Matérias-primas:

As únicas matérias-primas autorizadas no fabrico do «Russian Vodka» são o trigo e o centeio de origem russa, provenientes das culturas de primavera e inverno. O trigo e o centeio utilizados caracterizam-se por um teor especial de hidratos de carbono, proteínas (ou seja, a relação proteínas-amido do centeio e trigo russos é de 1:5.6 e 1:4, respetivamente) e aminoácidos, que singularizam estes cereais e são decorrentes do solo e condições climáticas da Rússia. O trigo e o centeio russos utilizados contêm ainda misturas específicas «não identificadas» (compostos voláteis) que conferem ao álcool etílico o sabor especial típico do «Russian Vodka».

Todos os ingredientes restantes, a saber, o painço, a aveia e/ou o centeio para formação das enzimas utilizadas no processo de sacarificação são igualmente de origem russa.

A água especialmente tratada utilizada no fabrico do «Russian Vodka» provém de nascentes da Rússia, essencialmente de poços artesianos com 100-200 metros de profundidade. Na Federação Russa, esta água caracteriza-se por elevado teor de ferro, pertencendo ao grupo de águas que contêm bicarbonato de cálcio e magnésio.

Não é autorizada a água destilada nem fervida.

7.3.   Tradições nacionais de fabrico:

As características organolépticas únicas do «Russian Vodka» resultam das seguintes tradições nacionais de fabrico:

| — | método de fabrico do álcool etílico, |
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método de fabrico do álcool etílico,

| — | utilização de água especialmente tratada, com o teor ideal de sal/minerais, |
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utilização de água especialmente tratada, com o teor ideal de sal/minerais,

| — | método especial de filtração das soluções hidro-alcoólicas com carvão de vidoeiro e areia. |
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método especial de filtração das soluções hidro-alcoólicas com carvão de vidoeiro e areia.

8.   Requisitos da legislação nacional:

A denominação de origem «Russian Vodka» é objeto de proteção legal na Federação Russa desde 5 de junho de 2003. Está inscrita no Registo Estatal das Denominações de Origem da Federação Russa com o n.o 0065.

Os produtos que ostentam o nome «Russian Vodka», Denominação de Origem, destinados à exportação para países terceiros têm de cumprir todas as disposições legais do país de destino. Isto significa igualmente que o «Russian Vodka» exportado para a União Europeia respeita o disposto no anexo II, artigo 15.o, do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

9.   Agrupamento:

| Nome | : | Ассоциация производителей «Русской водки» |
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| Tradução inglesa | : | Association of Russian Vodka Producers (ARVP) |
| Endereço | : | Россия, 121170, г. Москва, Кутузовский проспект, дом 34, строение 21
  Rússia, 121170 Moscovo, Kutuzovskiy, 34, 21 |

Nome

:

Ассоциация производителей «Русской водки»

Tradução inglesa

:

Association of Russian Vodka Producers (ARVP)

Endereço

:

Россия, 121170, г. Москва, Кутузовский проспект, дом 34, строение 21

Rússia, 121170 Moscovo, Kutuzovskiy, 34, 21

10.   Autoridade de supervisão:

Serviço Federal de Regulação do Mercado do Álcool da Federação Russa. As suas competências incluem a verificação do cumprimento das disposições legislativas da Federação Russa sobre bebidas alcoólicas.

A APRV assiste o Serviço Federal de Regulação do Mercado do Álcool no controlo do «Russian Vodka» exportado para países terceiros, assegurando o cumprimento das especificações da indicação geográfica registada.

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