# Jornal Oficial C 72/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.072.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 72 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano12 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.072.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 72

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano12 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 072/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6708 — BMS/Astrazeneca/Amylin Business) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 072/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts/Titanium Metals) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 072/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6708 — BMS/Astrazeneca/Amylin Business) (
  1
  )

1

1

2013/C 072/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts/Titanium Metals) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 072/03 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/124/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 206/2013 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 072/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 072/03

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/124/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 206/2013 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

o

2

Comissão Europeia

2013/C 072/04

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 072/05 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 3.2 — Juventude no mundo: Cooperação com países não vizinhos da União Europeia | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 072/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 072/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6782 — H.I.G. Europe Capital/Petrochem Carless Holdings) (
  1
  ) | 15 |
| 2013/C 072/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6815 — ERDF/CDC/UEM/Efluid) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2013/C 072/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6880 — Liberty Global/Virgin Media) (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 072/05

Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 3.2 — Juventude no mundo: Cooperação com países não vizinhos da União Europeia

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 072/06

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

anti-dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 072/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6782 — H.I.G. Europe Capital/Petrochem Carless Holdings) (
  1
  )

1

15

2013/C 072/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6815 — ERDF/CDC/UEM/Efluid) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2013/C 072/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6880 — Liberty Global/Virgin Media) (
  1
  )

1

17

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/1 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6708 — BMS/Astrazeneca/Amylin Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 72/01

Em 1 de março de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6708. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6708.

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| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/1 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6765 — Precision Castparts/Titanium Metals)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 72/02

Em 19 de dezembro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6765. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6765.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/2 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/2

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/124/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 206/2013 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

2013/C 72/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do Anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/124/PESC do Conselho (1), e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 206/2013 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão:

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes figuram nos anexos acima referidos deveriam ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| DG C 1C — Unidade «Questões Horizontais» |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

DG C 1C — Unidade «Questões Horizontais»

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 68 de 12.3.2013, p. 57.

(2)  JO L 68 de 12.3.2013, p. 9.

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Comissão Europeia

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de março de 2013

2013/C 72/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2994 |
| JPY | iene | 124,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4569 |
| GBP | libra esterlina | 0,87335 |
| SEK | coroa sueca | 8,3260 |
| CHF | franco suíço | 1,2360 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4385 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,542 |
| HUF | forint | 303,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7008 |
| PLN | zlóti | 4,1472 |
| RON | leu romeno | 4,3718 |
| TRY | lira turca | 2,3438 |
| AUD | dólar australiano | 1,2702 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3357 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0797 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5813 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6236 |
| KRW | won sul-coreano | 1 426,40 |
| ZAR | rand | 11,8990 |
| CNY | iuane | 8,0803 |
| HRK | kuna | 7,5875 |
| IDR | rupia indonésia | 12 597,20 |
| MYR | ringgit | 4,0414 |
| PHP | peso filipino | 52,938 |
| RUB | rublo | 40,0015 |
| THB | baht | 38,631 |
| BRL | real | 2,5283 |
| MXN | peso mexicano | 16,3724 |
| INR | rupia indiana | 70,7040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2994

JPY

iene

124,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4569

GBP

libra esterlina

0,87335

SEK

coroa sueca

8,3260

CHF

franco suíço

1,2360

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4385

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,542

HUF

forint

303,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7008

PLN

zlóti

4,1472

RON

leu romeno

4,3718

TRY

lira turca

2,3438

AUD

dólar australiano

1,2702

CAD

dólar canadiano

1,3357

HKD

dólar de Hong Kong

10,0797

NZD

dólar neozelandês

1,5813

SGD

dólar singapurense

1,6236

KRW

won sul-coreano

1 426,40

ZAR

rand

11,8990

CNY

iuane

8,0803

HRK

kuna

7,5875

IDR

rupia indonésia

12 597,20

MYR

ringgit

4,0414

PHP

peso filipino

52,938

RUB

rublo

40,0015

THB

baht

38,631

BRL

real

2,5283

MXN

peso mexicano

16,3724

INR

rupia indiana

70,7040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/4 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/4

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/10/13

Programa «Juventude em Ação»

Ação 3.2 — «Juventude no mundo»: Cooperação com países não vizinhos da União Europeia

2013/C 72/05

1.   OBJETIVOS

Este convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar projetos que fomentem a cooperação no domínio da juventude entre países do Programa «Juventude em Ação» e Países Parceiros que não são vizinhos da União Europeia (países que celebraram um acordo com a União Europeia no domínio da juventude). Os projetos devem garantir a complementaridade com as ações levadas a cabo no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Este convite concede subvenções a projetos.

É dirigido a organizações ativas no setor da juventude que estejam interessadas em gerir projetos que promovam a cooperação neste domínio, envolvendo profissionais ativos no setor da juventude e dirigentes juvenis, os próprios jovens e outros atores ligados a organizações e estruturas de juventude.

Os seus objetivos são os seguintes:

| — | melhorar a mobilidade dos jovens e dos profissionais ativos no setor da juventude, bem como a empregabilidade dos jovens; |
| --- | --- |

—

melhorar a mobilidade dos jovens e dos profissionais ativos no setor da juventude, bem como a empregabilidade dos jovens;

| — | promover a capacitação e a participação ativa dos jovens; |
| --- | --- |

—

promover a capacitação e a participação ativa dos jovens;

| — | encorajar o reforço das capacidades das organizações e estruturas de juventude para que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil; |
| --- | --- |

—

encorajar o reforço das capacidades das organizações e estruturas de juventude para que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil;

| — | promover a cooperação e o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal; |
| --- | --- |

—

promover a cooperação e o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal;

| — | contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no setor da juventude e do voluntariado; e |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no setor da juventude e do voluntariado; e

| — | desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude. |
| --- | --- |

—

desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude.

Prioridades

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

| i) | Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:






  — | a participação de jovens; |
| --- | --- | --- |

i)

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:

—

a participação de jovens;

| — | a diversidade cultural; |
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—

a diversidade cultural;

| — | a cidadania europeia; |
| --- | --- |

—

a cidadania europeia;

| — | a inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
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—

a inclusão dos jovens com menos oportunidades.

| ii) | Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»:






  — | sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia; |
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ii)

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»:

—

sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia;

| — | crescimento inclusivo; |
| --- | --- |

—

crescimento inclusivo;

| — | criatividade, empreendedorismo e empregabilidade; |
| --- | --- |

—

criatividade, empreendedorismo e empregabilidade;

| — | comportamentos saudáveis. |
| --- | --- |

—

comportamentos saudáveis.

2.   ENTIDADES ELEGÍVEIS

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Estas organizações podem ser:

| — | organizações não governamentais (ONG), |
| --- | --- |

—

organizações não governamentais (ONG),

| — | entidades públicas a nível regional ou local, ou |
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—

entidades públicas a nível regional ou local, ou

| — | conselhos de juventude a nível nacional. |
| --- | --- |

—

conselhos de juventude a nível nacional.

O mesmo se aplica às organizações parceiras.

No prazo indicado para a apresentação de propostas, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos, há pelo menos dois (2) anos, num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1), |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1),

| — | os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça, |
| --- | --- |

—

os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça,

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

Os organismos sedeados nos países a seguir indicados podem participar como parceiros mas não podem apresentar propostas ao abrigo do presente convite. Os países que são partes em acordos com a União Europeia no domínio da juventude são considerados Países Parceiros, sendo os seguintes:

| — | América latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai, Venezuela, |
| --- | --- |

—

América latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Salvador, Uruguai, Venezuela,

| — | África: África do Sul, Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Chade, Comores, Congo (Brazzaville), Costa do Marfim, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Jibuti, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República da Guiné, República Democrática do Congo, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia, Zimbabué, |
| --- | --- |

—

África: África do Sul, Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Chade, Comores, Congo (Brazzaville), Costa do Marfim, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Jibuti, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República da Guiné, República Democrática do Congo, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia, Zimbabué,

| — | Caraíbas: Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago, |
| --- | --- |

—

Caraíbas: Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago,

| — | Pacífico: Fiji, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Nauru, Niuê, Palau, Papua-Nova Guiné, Quiribáti, Samoa, Timor-Leste, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, |
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Pacífico: Fiji, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Nauru, Niuê, Palau, Papua-Nova Guiné, Quiribáti, Samoa, Timor-Leste, Tonga, Tuvalu, Vanuatu,

| — | Ásia: Afeganistão, Bangladesh, Camboja, Cazaquistão, Filipinas, Iémen, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Nepal, Quirguistão, República Popular da China (incluindo Hong Kong e Macau), Singapura, Tailândia, Usbequistão, Vietname, |
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Ásia: Afeganistão, Bangladesh, Camboja, Cazaquistão, Filipinas, Iémen, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Nepal, Quirguistão, República Popular da China (incluindo Hong Kong e Macau), Singapura, Tailândia, Usbequistão, Vietname,

| — | Países industrializados (2): Austrália, Brunei, Canadá, Estados Unidos da América, Japão, Nova Zelândia, República da Coreia. |
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Países industrializados (2): Austrália, Brunei, Canadá, Estados Unidos da América, Japão, Nova Zelândia, República da Coreia.

Os projetos devem envolver parceiros de, pelo menos, quatro países diferentes (incluindo o organismo candidato), a saber, no mínimo dois Países do Programa, dos quais pelo menos um Estado-Membro da União Europeia, e dois Países Parceiros.

3.   ATIVIDADES ELEGÍVEIS

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

Lista indicativa de atividades a serem implementadas pelas propostas

Nas atividades apoiadas ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas incluem-se, entre outras:

| — | eventos, seminários e conferências em grande escala dedicados à juventude; |
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eventos, seminários e conferências em grande escala dedicados à juventude;

| — | atividades que incentivem o desenvolvimento de parcerias e redes; |
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atividades que incentivem o desenvolvimento de parcerias e redes;

| — | atividades que promovam o diálogo político no domínio da juventude; |
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atividades que promovam o diálogo político no domínio da juventude;

| — | campanhas de informação e sensibilização a favor dos jovens e realizadas por jovens; |
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campanhas de informação e sensibilização a favor dos jovens e realizadas por jovens;

| — | formação e reforço das capacidades dos profissionais ativos no setor da juventude, das organizações de juventude e dos multiplicadores; |
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formação e reforço das capacidades dos profissionais ativos no setor da juventude, das organizações de juventude e dos multiplicadores;

| — | observação de percursos profissionais e mobilidade a longo prazo dos profissionais ativos no setor da juventude. |
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observação de percursos profissionais e mobilidade a longo prazo dos profissionais ativos no setor da juventude.

Os projetos devem ter início entre 1 de outubro de 2013 e 31 de dezembro de 2013, com uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses.

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | pertinência do projeto relativamente aos objetivos e prioridades do convite (30 %) |
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pertinência do projeto relativamente aos objetivos e prioridades do convite (30 %)

| — | qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %) |
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qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)

| — | perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (20 %) |
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perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (20 %)

Embora se procure uma representação geográfica equilibrada nos projetos selecionados, o principal fator de determinação do número de projetos financiados por país será a qualidade.

5.   ORÇAMENTO

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas estima-se em 3 000 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não excederá 80 % do total dos custos elegíveis de um projeto. A subvenção máxima não excederá 100 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, utilizando o formulário eletrónico especificamente concebido para o efeito.

Os formulários encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2013/call_action_3_2_en.php

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 14 de maio de 2013.

Também deve ser enviada uma versão em papel da candidatura, até 14 de maio de 2013, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
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| Youth in Action Programme — EACEA/10/13 |
| BOUR 4/029 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth in Action Programme — EACEA/10/13

BOUR 4/029

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
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por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção). |
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por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão eletrónica e a versão em papel, prevalece a versão eletrónica.

7.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/10/13, ser apresentadas no formulário de candidatura (formulário eletrónico) previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2013/call_action_3_2_en.php

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(1)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e das condições aplicáveis nos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho de 27 de novembro de 2001 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1): http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

(2)  Se os projetos envolverem países industrializados, a subvenção da UE não pode cobrir os custos incorridos por parceiros ou participantes desses países.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/8 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/8

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul

2013/C 72/06

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 11 de dezembro de 2012 pela Cegasa Internacional SA e a Tosoh Hellas A.I.C. («requerentes»), os únicos produtores da União de determinados dióxidos de manganês.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são os dióxidos de manganês eletrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo eletrolítico), não tratados termicamente após o processo eletrolítico («produto objeto de reexame»), atualmente classificados no código NC ex 2820 10 00.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 221/2008 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

4.1.   
  Motivos do reexame da caducidade

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.1.   Alegação da probabilidade de reincidência do dumping

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da África do Sul («país em causa»), a alegação da probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] na África do Sul e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para outros países terceiros, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos da África do Sul para a União.

Com base na comparação atrás referida, que revela a existência de dumping, os requerentes alegam que existe probabilidade de reincidência de dumping por parte do país em causa.

4.1.2.   Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

Os requerentes alegam a probabilidade de reincidência do prejuízo. Apresentaram elementos de prova prima facie que mostram que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto do reexame do país em causa para a União irá provavelmente aumentar, devido à existência de capacidade não utilizada das instalações de produção dos produtores-exportadores da África do Sul.

Os requerentes defendem que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência ou continuação do dumping

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores da África do Sul a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos na África do Sul, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades desse país.

Os produtores-exportadores devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) do produtor-exportador, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da África do Sul na União são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo do presente aviso.

A fim de obter informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, nomeadamente a:

Cegasa Internacional SA

Tosoh Hellas A.I.C.

Os produtores da União e as associações de produtores da União supramencionados devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) respetiva(s) empresa(s) e sobre a situação financeira e económica da(s) empresa(s).

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados supra a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações, certificados assinados e quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem as respostas ao questionário, devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22993704 |
| Endereço eletrónico: TRADE-AD-EMD@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22993704

Endereço eletrónico: TRADE-AD-EMD@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 180 de 21.6.2012, p. 15.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 69 de 13.3.2008, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de reexame.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de sócios; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/15 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6782 — H.I.G. Europe Capital/Petrochem Carless Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 72/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa H.I.G. Europe Capital Partners LP («H.I.G.», Reino Unido), adquire através de uma empresa da sua carteira Haltermann Holding GmbH («Haltermann», Alemanha), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Petrochem Carless Holdings Ltd («PCHL» Reino Unido), mediante aquisição de ações (2). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de fevereiro de 2013, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa H.I.G. Europe Capital Partners LP («H.I.G.», Reino Unido), adquire através de uma empresa da sua carteira Haltermann Holding GmbH («Haltermann», Alemanha), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Petrochem Carless Holdings Ltd («PCHL» Reino Unido), mediante aquisição de ações (2).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | H.I.G.: empresa de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

H.I.G.: empresa de capitais de investimento (private equity),

| — | Haltermann: produção e fornecimento de produtos químicos à base de hidrocarbonetos, |
| --- | --- |

—

Haltermann: produção e fornecimento de produtos químicos à base de hidrocarbonetos,

| — | PCHL: sociedade holding da Petrochem Carless Limited, que opera no setor da produção e fornecimento de combustíveis refinados, produtos petroquímicos, fluidos para automóveis e da química de especialidade. |
| --- | --- |

—

PCHL: sociedade holding da Petrochem Carless Limited, que opera no setor da produção e fornecimento de combustíveis refinados, produtos petroquímicos, fluidos para automóveis e da química de especialidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6782 — H.I.G. Europe Capital/Petrochem Carless Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6782 — H.I.G. Europe Capital/Petrochem Carless Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  A operação foi inicialmente notificada em 28 de novembro de 2012. Em 19 de dezembro de 2012, a notificação foi retirada (JO C 400 de 28.12.2012, p. 2).

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| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/16 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6815 — ERDF/CDC/UEM/Efluid)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 72/08

| 1. | Em 5 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ERDF, filial do grupo EDF (França), a Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) e a UEM (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa efluid (França), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ERDF, filial do grupo EDF (França), a Caisse des Dépôts et Consignations («CDC», França) e a UEM (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa efluid (França), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ERDF: gestão da rede pública de distribuição de eletricidade em França, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ERDF: gestão da rede pública de distribuição de eletricidade em França,

| — | CDC: atividades de interesse geral que consistem na gestão dos fundos privados que os poderes públicos pretendem proteger de uma forma especial e no investimento ou concessão de empréstimos para atividades em nome do interesse geral, |
| --- | --- |

—

CDC: atividades de interesse geral que consistem na gestão dos fundos privados que os poderes públicos pretendem proteger de uma forma especial e no investimento ou concessão de empréstimos para atividades em nome do interesse geral,

| — | UEM: sociedade anónima francesa de economia mista local presente nos setores da eletricidade, do aquecimento urbano, da televisão por cabo e da iluminação pública, |
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—

UEM: sociedade anónima francesa de economia mista local presente nos setores da eletricidade, do aquecimento urbano, da televisão por cabo e da iluminação pública,

| — | Efluid: conceção e edição de software para as empresas do setor dos fluidos (eletricidade, gás, água, aquecimento urbano). |
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—

Efluid: conceção e edição de software para as empresas do setor dos fluidos (eletricidade, gás, água, aquecimento urbano).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6815 — ERDF/CDC/UEM/Efluid, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6815 — ERDF/CDC/UEM/Efluid, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 12.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/17 |
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12.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6880 — Liberty Global/Virgin Media)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 72/09

| 1. | Em 6 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Inc. («LGI», EUA), através da sua filial detida a 100 % Liberty Global Corporation Limited, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Virgin Media Inc. («Virgin Media», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de março de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Liberty Global Inc. («LGI», EUA), através da sua filial detida a 100 % Liberty Global Corporation Limited, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Virgin Media Inc. («Virgin Media», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | LGI: operador internacional de redes por cabo de banda larga que presta serviços de vídeo, telefonia vocal e internet aos seus clientes, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

LGI: operador internacional de redes por cabo de banda larga que presta serviços de vídeo, telefonia vocal e internet aos seus clientes,

| — | Virgin Media: operador de media e comunicações digitais que presta serviços de banda larga, TV paga, telefonia móvel e fixa a clientes empresariais e residenciais no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Virgin Media: operador de media e comunicações digitais que presta serviços de banda larga, TV paga, telefonia móvel e fixa a clientes empresariais e residenciais no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6880 — Liberty Global/Virgin Media, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6880 — Liberty Global/Virgin Media, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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