# Jornal Oficial C 61/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.061.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 61 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano2 de Março de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.061.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 61

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano2 de Março de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 061/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6831 — General Motors Company/Parts of Ally Financial) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 061/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6831 — General Motors Company/Parts of Ally Financial) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 061/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2013: 0,75 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 061/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2013: 0,75 % — Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 061/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6837 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Exception Group Limited) (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 061/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6829 — Investindustrial/Aston Martin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 061/05 | Aviso à atenção de Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 180/2013 | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 061/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6837 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Exception Group Limited) (
  1
  )

1

3

2013/C 061/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6829 — Investindustrial/Aston Martin) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 061/05

Aviso à atenção de Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 180/2013

o

o

o

o

o

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/1 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6831 — General Motors Company/Parts of Ally Financial)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 61/01

Em 22 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6831. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6831.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/2 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2013: 0,75 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de março de 2013

2013/C 61/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3000 |
| JPY | iene | 120,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4562 |
| GBP | libra esterlina | 0,86470 |
| SEK | coroa sueca | 8,3660 |
| CHF | franco suíço | 1,2245 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,677 |
| HUF | forint | 295,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7006 |
| PLN | zlóti | 4,1477 |
| RON | leu romeno | 4,3640 |
| TRY | lira turca | 2,3457 |
| AUD | dólar australiano | 1,2741 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3437 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0829 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5759 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6120 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,56 |
| ZAR | rand | 11,8092 |
| CNY | iuane | 8,0908 |
| HRK | kuna | 7,5912 |
| IDR | rupia indonésia | 12 601,05 |
| MYR | ringgit | 4,0262 |
| PHP | peso filipino | 52,867 |
| RUB | rublo | 39,9750 |
| THB | baht | 38,727 |
| BRL | real | 2,5825 |
| MXN | peso mexicano | 16,7042 |
| INR | rupia indiana | 71,3880 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3000

JPY

iene

120,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4562

GBP

libra esterlina

0,86470

SEK

coroa sueca

8,3660

CHF

franco suíço

1,2245

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4855

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,677

HUF

forint

295,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7006

PLN

zlóti

4,1477

RON

leu romeno

4,3640

TRY

lira turca

2,3457

AUD

dólar australiano

1,2741

CAD

dólar canadiano

1,3437

HKD

dólar de Hong Kong

10,0829

NZD

dólar neozelandês

1,5759

SGD

dólar singapurense

1,6120

KRW

won sul-coreano

1 415,56

ZAR

rand

11,8092

CNY

iuane

8,0908

HRK

kuna

7,5912

IDR

rupia indonésia

12 601,05

MYR

ringgit

4,0262

PHP

peso filipino

52,867

RUB

rublo

39,9750

THB

baht

38,727

BRL

real

2,5825

MXN

peso mexicano

16,7042

INR

rupia indiana

71,3880

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/3 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6837 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Exception Group Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 61/03

| 1. | Em 18 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controlada em última instância pela TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto da empresa Exception Group Limited («Exception», Reino Unido), mediante aquisição de ações à Lloyds Banking Group (Reino Unido). |
| --- | --- |

1.

Em 18 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) e TPG LundyCo, L.P. («TPG Lundy», Ilhas Caimão), controlada em última instância pela TPG Group (EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto da empresa Exception Group Limited («Exception», Reino Unido), mediante aquisição de ações à Lloyds Banking Group (Reino Unido).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: prestação de serviços financeiros como banco de investimento a nível mundial, e empresa de gestão de valores mobiliários e investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: prestação de serviços financeiros como banco de investimento a nível mundial, e empresa de gestão de valores mobiliários e investimento,

| — | TPG Group: sociedade privada de investimento a nível mundial que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais, |
| --- | --- |

—

TPG Group: sociedade privada de investimento a nível mundial que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais,

| — | Exception: ativa no fabrico e fornecimento de placas de circuitos impressos (printed circuit boards — «PCB») e na prestação de serviços de montagem e teste de PCB. |
| --- | --- |

—

Exception: ativa no fabrico e fornecimento de placas de circuitos impressos (printed circuit boards — «PCB») e na prestação de serviços de montagem e teste de PCB.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6837 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Exception Group Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6837 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Exception Group Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 2.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/4 |
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2.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6829 — Investindustrial/Aston Martin)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 61/04

| 1. | Em 19 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Prestige Motor Holdings SA («PMH», Luxemburgo, controlada pela Investindustrial V LP, Reino Unido, que, por seu turno, é controlada pela BI-Invest Holdings SA, Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Aston Martin Holdings (UK) Limited («Aston Martin», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de fevereiro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Prestige Motor Holdings SA («PMH», Luxemburgo, controlada pela Investindustrial V LP, Reino Unido, que, por seu turno, é controlada pela BI-Invest Holdings SA, Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Aston Martin Holdings (UK) Limited («Aston Martin», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | PMH: investimento em empresas especializadas na indústria automóvel, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

PMH: investimento em empresas especializadas na indústria automóvel,

| — | Aston Martin: fabrico e distribuição, a nível mundial, de automóveis de luxo de grande potência. |
| --- | --- |

—

Aston Martin: fabrico e distribuição, a nível mundial, de automóveis de luxo de grande potência.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6829 — Investindustrial/Aston Martin, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6829 — Investindustrial/Aston Martin, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.3.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 61/5 |
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2.3.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/5

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Aviso à atenção de Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali, que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) n.o 180/2013

2013/C 61/05

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al-Qaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al-Qaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles, |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles,

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 21 de fevereiro de 2013, acrescentar Abderrahmane Ould El Amar e Hamada Ould Mohamed El KhairyEl khairy à lista pertinente. Além disso, decidiu, em 22 de fevereiro de 2013, acrescentar Iyad ag Ghali à lista. Estas pessoas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 21 de fevereiro de 2013, acrescentar Abderrahmane Ould El Amar e Hamada Ould Mohamed El KhairyEl khairy à lista pertinente. Além disso, decidiu, em 22 de fevereiro de 2013, acrescentar Iyad ag Ghali à lista. Estas pessoas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido, de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 180/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 180/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via direta ou indireta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 180/2013 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 180/2013 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 180/2013 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 180/2013 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2. o-A desse regulamento. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2. o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 59 de 2.3.2013, p. 1.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

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