www.fema.gov

Ajuda após um desastre 

Guia do requerente do Programa para Indivíduos e

Unidades Familiares 

FEMA 545/Julho de 2008 

Applicant’s Guide to the Individuals & Households Program – Portuguese 7/08 
A Agência Federal de Gestão de Emergências (Federal Emergency Management Agency

‐ FEMA) por força da seção 408 da Lei de Auxílio a Desastres e Assistência Emergencial

de Robert T. Stafford, (Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act)

42 U.S.C. §5174, e o Artigo 44 do (Code of Federal Regulations – CFR) podem dar

assistência financeira e, se necessário, recomendar serviços aos indivíduos e unidades

familiares habilitados que, por resultado direto de um desastre de grande magnitude

enfrentem despesas e necessidades prementes e não disponham de meios para cobrir as

despesas ou suprir as necessidades através de outros meios.
Prezado requerente:

Preparamos este folheto explicativo como parte dos nossos esforços de

comunicar de forma clara os requisitos, a documentação necessária e os

processos do Programa para Indivíduos e Unidades Familiares

(Individuals and Households Program – IHP) da FEMA.  Este folheto

contém informações úteis sobre o IHP.  Para perguntas específicas sobre

desastres acesse diretamente nosso website, www.fema.gov, ou entre com

contato com a Linha Direta da FEMA (Helpline) no número 1‐800‐621‐3362

(FEMA) (TTY 1‐800‐462‐7585 para os deficientes auditivos).

  

Em resposta ao Ato de Resposta Emergencial pós Katrina de 2006 (Post

Katrina Emergency Management Reform Act of 2006) a FEMA está

providenciando a atualização de nossas políticas e programas que passam

a incluir a delegação pelo Congresso de mais autoridade à FEMA.  À

medida que novas políticas e procedimentos entrarem em vigor, as versões

atualizadas deste guia de requerimento ficarão disponíveis para o público

no website da FEMA, nos nossos Centros de Recuperação de Desastres

(Disaster Recovery Centers) e por correio para todos que derem entrada a

um requerimento por telefone ou pela Internet.  

  

Os programas da FEMA são criados para ajudar a suprir necessidades

essenciais e ajudar indivíduos e unidades familiares a tomar as primeiras

providências para sua recuperação.  Os programas da FEMA não visam

retornar todas as residências ou pertences à sua condição anterior ao

desastre.   

Aguardamos com prazer a oportunidade de colaborar durante o seu

processo de recuperação, à medida que você e a sua comunidade se

dedicam ao trabalho de reconstrução após o desastre.

  

Sinceramente,  

Direção-Geral de Poio a Desastres da FEMA 
ÍNDICE

Síntese do Programa para Indivíduos e Unidades Familiares 1

Tipos de assistência 1

Seus direitos civis e a assistência a desastres 2

Processo de assistência a desastres 3

Habilitação ao programa 4

Tipos de sinistros cobertos 6

Informações importantes sobre a ajuda para desastres 7

Se você tiver direito de receber ajuda 8

Informações sobre seguro e ajuda para desastres 9

Eu quero uma nova revisão do meu processo (recurso) 10

Reconstrução e reparos ‐ medidas de redução de riscos 12

Outras informações sobre o programa de assistência para desastres 13

Perguntas freqüentes e respostas 17

Descrição dos motivos da inabilitação 23

Amostra do Formulário FEMA 90‐69B Declaration and Release  

(Declaração e Liberação)

31

Linha Direta da FEMA para Fraudes   32
www.fema.gov 1 

Síntese do Programa para Indivíduos e

Unidades Familiares (IHP)

FINALIDADE:  quando acontecem desastres, o programa Programa para Indivíduos e

Unidades Familiares (Individuals and Households Program – IHP) fornece fundos e

serviços para as pessoas localizadas na área de desastre quando os sinistros não são

cobertos pelo seguro e a propriedade foi danificada ou destruída.

Este guia do programa fornece informações que o ajudarão a entender o IHP e explica

como fazer o requerimento.  Você precisa preencher as condições de habilitação para ter

direito de receber a ajuda.

O IHP foi criado para ajudá‐lo a arcar com as despesas que não podem ser cobertas por

outros meios.

LIMITAÇÕES:  o IHP não cobre todos os prejuízos por danos causados aos seus bens

(residência, bens móveis e domésticos) pelo desastre.

O IHP não tem por finalidade restaurar a sua propriedade danificada à condição em que

se encontrava antes do desastre. Em alguns casos, o IHP só pode pagar uma

importância, dentro dos limites do programa, para que você possa fazer que um item

volte a funcionar.

O IHP não cobre prejuízos comerciais causados pelo desastre.   

Por lei, o IHP não pode fazer nenhum pagamento a você por prejuízos cobertos pelo seu

seguro.   

Embora determinada verba esteja disponível através do IHP, a maior parte do auxílio a

desastres dada pelo governo federal consiste de empréstimos pela Admnistração de

Pequenas Empresas (Small Business Administration ‐ SBA) que precisam ser ressarcidos.  

Os interessados no programa IHP podem precisar requerer ajuda da SBA antes de serem

cogitados para alguns tipos de ajuda do IHP.  Não é preciso dar entrada a um pedido de

empréstimo na SBA para solicitar à FEMA uma ajuda de aluguel.

Tipos de assistência

A relação abaixo cobre os tipos de assistência disponível através do IHP e o que cada

oferece.
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

2 

Habitação temporária (um local onde morar durante um tempo limitado): na

hipótese de não haver imóveis para alugar, existe uma verba para o aluguel de outro

lugar onde morar, ou uma unidade habitacional do governo.

Reparos: verba disponível para que proprietários de imóveis reparem os danos

causados pelo desastre que não sejam cobertos pelo seguro.  A meta é fazer com que

a residência danificada tenha condições de segurança, salubridade e funcionamento.

Reposição:   verba disponível para que proprietários de imóveis reponham a

residência destruída pelo desastre quando esta não está coberta por seguro.  A meta

é ajudar o proprietário com os custos de reposição da residência destruída.

Construção de habitação permanente/semi‐permanente:  assistência direta ou verba

para a construção de uma nova residência.  Este tipo de ajuda só ocorre em áreas

insuladas ou locais remotos especificados pela FEMA, onde não exista nenhum outro

tipo de assistência de habitação disponível.

Outras necessidades:  recursos estão disponíveis para as despesas necessárias e

necessidades prementes causadas pelo desastre.  Ela inclui despesas médicas,

odontológicas, funerais, com bens móveis, de transporte, mudança e depósito e

outras despesas autorizadas por lei.

Seus direitos civis e a assistência a desastres

A lei Robert T. Stafford Disaster Relief and Emergency Assistance Act (Stafford Act) é a

lei que autoriza a assistência federal quando um estado é declarado como área de

desastre pelo Presidente.  A Seção 308 da Lei Stafford protege as pessoas de

discriminação baseada em raça, cor, religião, nacionalidade, sexo, idade ou situação

econômica em todos os programas de assistência a desastres. A Seção 309 da Lei Stafford

impõe essas disposições de não‐discriminação a todas as organizações particulares de

auxílio que participam nos esforços de resposta e recuperação.   

O Artigo VI da Lei de Direitos Civis de 1964 (Civil Rights Act) também protege as

pessoas de discriminação por raça, cor ou origem nacional nos programas que recebem

assistência financeira federal.  A seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 (Rehabilitation

Act of 1973) é uma lei federal que protege de discriminação os portadores de deficiências

físicas em todos os programas que recebem recursos do governo federal ou são operados

pelo governo federal.  A seção 508 da lei proíbe toda discriminação contra portadores de

deficiências físicas no que concerne os sistemas tecnológicos operados pelo governo

federal.
www.fema.gov

3 

Processo de assistência a desastres

Destina‐se às pessoas localizadas em áreas que o Presidente declarar como sendo de

desastre:

1. Para dar entrada a requerimento, acesse www.fema.gov ou o telefone                       

1‐800‐621‐3362 (FEMA) (SOMENTE para os deficientes auditivos/de fala—ligue para     

1‐800‐462‐7585). Além de caneta e papel, tenha as seguintes informações em mãos:

• Seu número da Previdência Social.

• Uma descrição dos prejuízos causados pelo desastre.

• Dados do seu seguro.

• Direções de como chegar à sua propriedade danificada.

• Um telefone para contato com você.

Quando você faz o requerimento por telefone, as informações fornecidas são gravadas

no computador que gera o requerimento. Quando seu requerimento é concluído, você

recebe um número de requerimento da FEMA.  

Se você tiver alguma pergunta APÓS ter dado entrada ao requerimento ou se houve

mudança nas informações ligue para a Linha Direta da FEMA, 1‐800‐621‐3362 (FEMA)

(SOMENTE para os deficientes auditivos/de fala—ligue para 1‐800‐621‐3362 (FEMA).  

Tenha o número do seu requerimento em mãos quando fizer a ligação.  Você recebe esse

número quando dá entrada ao requerimento, e ele constará de toda correspondência que

receber do IHP.

2.   Quando serei contatado por um inspetor?  Se você não possui seguro ou não tem

cobertura de seguro adequada, um inspetor entrará em contato com você para marcar

uma visita à sua propriedade. Em alguns casos, você pode ser contatado no mesmo dia

em que der entrada ao requerimento. Na maioria dos casos, contudo, o inspetor liga

durante as semanas seguintes, mas geralmente em não mais do que 10 dias.  

O inspetor avalia os prejuízos do desastre causados nos seus bens imóveis e móveis. Não

é cobrada nenhuma taxa pela inspeção.  Os inspetores são profissionais liberais, não são

funcionários da FEMA, porém portam um documento de identidade com fotografia.

Você ou alguém com mais de 18 anos de idade que morava na unidade familiar antes do

desastre devem estar presentes a esse compromisso marcado.  

O inspetor precisa ver um documento de identidade seu, e você deve mostrar ao

inspetor comprovante de propriedade e de ocupação (do imóvel).   
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

4 

O inspetor pedirá que você assine um formulário de autorização para que a FEMA

confira as informações que você forneceu.  Os inspetores são responsáveis pela

elaboração do relatório, porém não determinam sua habilitação.

3. No prazo de 10 dias após a visita do inspetor, você receberá uma carta do IHP

informando a decisão sobre o seu requerimento de ajuda.  

• Caso você tenha direito de receber ajuda, a carta precede o envio de um

cheque do Tesouro do EUA (U.S. Treasury)/Estado ou é feita uma

transferência de dinheiro para a sua conta bancária. As finalidades para as

quais o dinheiro pode ser usado são explicadas na carta.  Você deve usar o

dinheiro para as finalidades especificadas na carta.   

• Se você não tiver direito de receber ajuda, o motivo dessa decisão será

explicado na carta. A carta informa também os seus direitos de recurso.

• Se você for encaminhado para a Administração de Pequenas Empresas

(Small Business Administration ‐ SBA) para pleitear ajuda do Programa de

Assistência a Desastres (Disaster Assistance Program) da SBA, você receberá

o requerimento da SBA.   

Habilitação ao programa

Para receber dinheiro ou ajuda para necessidades de habitação decorrentes de um

desastre, é preciso que todas as condições abaixo sejam cumpridas:

• Você deu entrada ao pedido dos benefícios do seguro e os danos causados na

sua propriedade não estão cobertos pelo seu seguro.  Você talvez esteja

habilitado a receber ajuda do IHP para reparar os danos causados na sua

propriedade.

• Você ou alguém que more com você é um cidadão natural dos EUA, um

cidadão natural sem cidadania dos EUA ou um estrangeiro qualificado

residente nos Estados Unidos.  

• Sua residência esteja localizada em área que o Presidente declarou como área

de desastre.

• A residência localizada na área de desastre é onde você mora durante a maior

parte do ano.

• Não é possível morar na sua residência agora, você não tem acesso à sua

residência devido ao desastre, ou a sua residência precisa de reparos por

causa dos danos decorrentes do desastre.
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5 

Para receber dinheiro para necessidades não relacionadas à habitação decorrentes de

um desastre, é preciso que todas as condições abaixo sejam atendidas:

• Você teve prejuízos na área que o Presidente declarou como área de desastre.   

• Você fez um pedido de benefícios do seguro e os danos causados aos bens

móveis não estão cobertos pelo seguro.  Você talvez esteja habilitado a

receber ajuda do IHP para reparar os danos causados na sua propriedade.

• Você ou alguém que more com você é um cidadão natural dos EUA, um

cidadão natural sem cidadania dos EUA ou um estrangeiro qualificado

residente nos Estados Unidos.  

• Você teve despesas necessárias ou necessidades prementes decorrentes do

desastre.   

• Você aceitou assistência de outras fontes a que tem direito, como os

proventos do seguro dou de empréstimos da SBA.

Você pode não estar habilitado para receber dinheiro ou ajuda do IHP se:

• Você possuir outra habitação adequada, não alugada, onde possa morar (por

exemplo, um imóvel de aluguel desocupado).

• Sua residência que foi danificada é sua residência secundária ou residência

de veraneio.

• Suas despesas foram incorridas somente por ter abandonado a residência

como medida de precaução, e você puder retornar logo após o incidente.

• Você recusou assistência da ou das suas seguradoras.

• Seu único prejuízo é de caráter comercial (incluindo negócio agrícola que não

seja a casa da fazenda e emprego autônomo) ou itens não cobertos por este

programa.

• A residência danificada onde você mora está localizada em área considerada

como de risco de enchentes e a sua comunidade não participa do Programa

Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood Insurance Program).  

Neste caso, os danos causados à sua residência pela enchente não estariam

cobertos, mas você tem direito de receber assistência de aluguel ou

assistência para itens não cobertos pelo seguro contra enchentes, como poços,

sistemas sépticos, despesas médicas, odontológicos ou com funerais.
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

6 

Tipos de sinistros cobertos

O IHP cobre somente o reparo ou reposição dos itens danificados diretamente pelo

desastre e que não estejam cobertos pelo seguro.  Os reparos ou reconstrução não

podem constituir melhorias da sua residência além da condição anterior ao desastre,

salvo se essas melhorias forem exigidas pelo código de obras atual.

Necessidades de habitação:  a verba para reparo da sua residência limita‐se a obras de

segurança e salubridade para que você possa habitá‐la.  O IHP não fornece verba para

restaurar sua residência à condição anterior ao desastre.  Você pode usar a verba

fornecida para necessidades de habitação para reparos da seguinte natureza:

• Partes estruturais da residência (fundações, paredes externas e telhado).

• Janelas, portas, pisos, paredes, forros e armários.

• Sistema séptico ou de esgoto.  

• Sistema de poço ou outro tipo de abastecimento de água.  

• Sistema de aquecimento, ventilação e ar‐condicionado.  

• Serviços de utilidade pública (eletricidade, encanamento e gás).  

• Vias de entrada e saída da sua residência, inclusive as vias particulares de

acesso de propriedade.

• Calçamento, nivelamento e ancoramento de moradia tipo trailer, e

reconexão e religação das linhas de esgoto, água, eletricidade e

combustível, e tanques.

Necessidades não relacionadas à habitação:  a verba para reparo de bens móveis

danificados ou para cobrir despesas e necessidades prementes relacionadas a desastres

limita‐se aos itens ou serviços que ajudam a prevenir ou superar dificuldades,

ferimentos ou condições adversas decorrentes de um desastre.  O IHP não fornece verba

para restaurar seus bens móveis à condição anterior ao desastre.  Você pode usar a verba

fornecida para necessidades não relacionadas à habitação para reparos ou pagamentos

da seguinte natureza:

• Custos médicos e odontológicos decorrentes do desastre.

• Custos de funerais e sepultamento decorrentes do desastre.

• Vestuário; itens domésticos (móveis, aparelhos eletrodomésticos);

ferramentas (especializadas ou roupas e equipamentos de proteção)
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7 

exigidos pelo seu trabalho; materiais de educação necessários

(computadores, livros e material escolar).

• Combustível para o sistema de aquecimento principal (óleo combustível,

gás, lenha).  

• Itens de limpeza específicos por ocorrência de desastre (aspirador de

água/ar, purificador de ar e desumidificador).  

• Um veículo danificado pelo desastre.  

• Despesas de mudança e depósito relacionadas ao desastre (mudança e

armazenamento de bens para evitar mais danos pelo desastre enquanto a

residência está sendo reparada).   

• Outras despesas ou necessidades prementes determinadas pela FEMA.

Informações importantes sobre a ajuda para

desastres

O dinheiro recebido do IHP para cobrir as necessidades de habitação e as não

relacionadas à habitação só pode ser usado para despesas aprovadas pela FEMA, a

saber:   

• Se você não usar o dinheiro na forma explicada pela FEMA, você pode

perder o direito de receber ajuda adicional e pode ser obrigado a

devolver o dinheiro.

• Geralmente há o limite de 18 meses a partir da data em que o Presidente

declarou o desastre.

• Não precisa ser ressarcido.

• Não incide impostos.

• Não é considerado como rendimento nem como um recurso para

determinar se você tem direito aos benefícios da previdência, assistência

de renda ou programas de benefícios com comprovação de renda com

recursos do governo federal.

• Está isento de arresto, confisco, gravame, taxação, execução, caução,

seqüestro judiciário, quitação ou renúncia de direito.

• Não pode ser cedido ou transferido a terceiros.   
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8 

• Seus recibos e contas devem ser guardados durante 3 anos como

comprovantes de todo o dinheiro empregado para atender à necessidade

relacionada ao desastre.   

Antes de dar início aos reparos, consulte o departamento de obras local  

sobre os alvarás ou inspeções exigidos.

Se você tiver direito de receber ajuda

Se o seu requerimento de ajuda ao IHP atender às condições exigidas e for aprovado, o

dinheiro ou ajuda que você receber deve ser usado conforme descrito abaixo. O dinheiro

desse programa não pode ser usado para pagar hospedagem na casa de parentes ou

amigos.  Segue abaixo uma explicação das categorias.

Dental:  verba para cobrir o custo de tratamentos odontológicos devido a lesões

odontológicas sofridas durante o desastre.

Funeral:  verba destinada aos custos de serviços funerários, sepultamento ou cremação e

outras despesas funerárias relacionadas ao óbito decorrente do desastre.

Reparos da habitação:  verba disponível para os proprietários, para cobrir o custo de

mão‐de‐obra e materiais de reparo da sua residência, para restaurar suas condições de

segurança, salubridade e/ou funcionamento.

Assistência habitacional:  ajuda de custo para as necessidades habitacionais decorrentes

do desastre.

Médica:  verba para cobrir o custo de tratamento médico ou a compra de equipamento

médico necessário devido a lesões físicas sofridas durante o desastre.

Mudança e depósito:  verba destinada a cobrir as despesas de mudança e

armazenamento dos bens móveis que se encontravam na habitação danificada, para

evitar maiores danos decorrentes do desastre.

Outras:  verba destinada a cobrir outras necessidades específicas aprovadas para o

desastre.

Habitação permanente/semi‐permanente:  devido à falta de imóveis de aluguel, à

inviabilidade de reparo da habitação e de assistência de reposição de habitação e à falta

de construtores disponíveis na sua área, a FEMA providenciará a reconstrução da sua

residência.  
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9 

Bens móveis:  verba destinada para cobrir os reparos e/ou reposição de itens danificados

pelo desastre, como móveis, roupas de cama, eletrodomésticos e roupas.

Assistência de aluguel:  verba destinada a cobrir o custo de aluguel de outro lugar onde

morar. Para os proprietários de imóvel, essa verba pode ser somada à de reparo de

habitação, se necessário.  

Habitação de reposição:  verba para ajudar com o custo de reposição da sua residência,

dentro dos limites permitidos por lei, por ela não ser segura, salubre e/ou funcional.

Acomodações temporárias:  verba para cobrir as despesas com habitação temporária

(hotel ou motel) decorrentes do desastre.

Transporte:  verba para cobrir os custos de reparo e/ou reposição do seu veículo que não

está mais em condições de uso por causa danos causados pelo desastre.

Informações sobre seguro e ajuda para

desastres

Se você ainda não enviou o aviso de sinistro para a sua seguradora, faça‐o o mais

breve possível.  Se não enviar o aviso de sinistro à seguradora você pode perder o

direito de receber assistência do IHP.  Após enviar o aviso de sinistro, se ocorrer umas

das situações abaixo, ligue para a Linha Direta da FEMA no 1‐800‐621‐3362 (FEMA) para

obter mais informações.   

• A sua liquidação do sinistro está atrasada.  Se o atraso na decisão sobre a

liquidação do sinistro for de mais de 30 dias da data do aviso do sinistro, é

preciso escrever uma carta para a FEMA explicando a circunstância.  É preciso

anexar a documentação da seguradora que comprova que você enviou o aviso de

sinistro.  Se você avisou sobre o sinistro pelo telefone, é preciso incluir o número

do aviso, data de quando foi enviado, o tempo estimado para o recebimento da

liquidação do sinistro.  Toda ajuda que a FEMA der a você será considerada um

adiantamento e deve ser devolvida à FEMA quando receber a liquidação do

sinistro.

• A sua liquidação do sinistro não é suficiente para suprir suas necessidades

decorrentes do desastre.  Se você receber a liquidação máxima do seguro e ainda

restar uma necessidade não atendida decorrente do desastre, é preciso escrever

uma carta para a FEMA informando sobre a necessidade não atendida decorrente

do desastre.  É preciso também enviar a documentação da sua seguradora para

ser analisada.
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

10 

• Você esgotou a verba de Despesas adicionais de moradia (Additional Living

Expenses – ALE) recebida da sua seguradora.  Se você recebeu a liquidação de

sinistro máxima do seu seguro de Despesas adicionais de moradia perda de uso

(Additional Living Expenses – Loss of Use) e ainda precisa de ajuda para a sua

necessidade de habitação decorrente do desastre, envie uma carta para a FEMA

explicando por que continua a ter necessidade de habitação temporária.  Será

preciso também enviar a documentação comprovando que a parte de habitação

do seguro ALE está esgotada, e um plano permanente de habitação.

• É impossível localizar recursos de aluguel na sua área.  A Linha Direta da

FEMA possui uma relação dos recursos de aluguel na área do desastre.  Se não

houver recursos disponíveis no seu condado, o agente da Linha Direta poderá

dar uma relação dos recursos do condado vizinho.

Você tem até 12 (doze) meses da data do cadastramento na FEMA para enviar as

informações do seguro para avaliação.  Por lei, o IHP não pode fazer nenhum

pagamento a indivíduos ou unidades familiares por prejuízos cobertos pelo seu

seguro.   

Eu quero uma nova revisão do meu processo

(recurso)

Você tem direito de recorrer de qualquer decisão. Os recursos podem ser impetrados

por habilitação, o valor ou tipo de ajuda que você recebeu, requerimentos atrasados,

pedido de devolução de dinheiro ou perguntas sobre a continuidade da ajuda.  Ao

recorrer de uma decisão você está pedindo ao IHP que reexamine o seu processo.  Antes

de recorrer da decisão, consulte as informações deste guia sobre como pedir ajuda ou

leia a carta que recebeu sobre seu direito de receber assistência.  Este guia deve

responder à maior parte das suas perguntas sobre as despesas cobertas por este

programa.

Se após consultar este guia você ainda discordar da decisão sobre o seu requerimento ou

ajuda recebida, siga as etapas abaixo para recorrer da decisão.

Etapas para dar entrada a recurso

1. Explique por que acha que a decisão sobre o valor ou tipo de assistência que você

recebeu não está correta.  

• Ao enviar sua carta‐recurso, inclua seu nome completo, data e local de

nascimento e o endereço.  Além disso, a carta deve ser notarizada, incluir uma
www.fema.gov

11 

cópia de documento de identidade emitido pelo estado, ou incluir a seguinte

declaração: ʺDeclaro, sob pena de perjúrio, que o conteúdo desta é verdadeiro e

corretoʺ.  A carta tem que estar assinada.   

• Se outra pessoa que não seja você ou o co‐requerente for autor da carta, é

preciso incluir uma declaração de que a pessoa está autorizada para agir em seu

nome.   

2. Inclua na carta‐recurso o número do requerimento da FEMA e o número do desastre

(que constam no canto superior da sua carta de decisão).

3. Envie sua carta‐recurso para o seguinte endereço:

FEMA  

National Processing Service Center

P.O. Box 10055

Hyattsville, MD  20782‐7055

4. Para enviar por fax, use o seguinte endereço:

(800) 827‐8112

Attention: FEMA  

IMPORTANTE: para que o IHP o considere, o carimbo postal da carta deve estar

datado em até 60 dias da carta de decisão do indivíduo ou unidade familiar. Lembre‐se

de colocar a data nas suas cartas.

Pedido de vistas do seu processo:

para obter informações sobre o seu processo, você ou o co‐requerente podem pedir uma

cópia das informações constantes do seu processo, por escrito, para:

FEMA – Records Management

National Processing Service Center

P.O. Box 10055  

Hyattsville, MD  20782‐7055

Visando a proteção da privacidade das suas informações, toda vez que enviar uma

carta‐recurso ou pedido para a FEMA, inclua seu nome completo, data e local de

nascimento, endereço do domicílio danificado, número do requerimento da FEMA e

número do desastre.  Além disso, a carta deve ser notarizada, incluir uma cópia de

documento de identidade emitido pelo estado, ou incluir a seguinte declaração: ʺDeclaro,

sob pena de perjúrio, que o conteúdo desta é verdadeiro e corretoʺ.  A carta tem que

estar assinada.   
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

12 

Se outra pessoa que não seja você ou o co‐requerente enviar o seu recurso ou pedir uma

cópia do seu processo, esse pedido precisa conter uma declaração sua autorizando essa

pessoa a pedir as informações.  

Reconstrução e reparos ‐ medidas de redução

de riscos

Medidas de redução de riscos são melhorias das construções que reduzem o risco de

danos em eventos futuros. Após um desastre de grande magnitude, você terá que tomar

decisões ao reconstruir ou reparar os danos à propriedade. Algumas dessas decisões

podem ajudar a proteger a sua propriedade de danos caso ocorra outro desastre. Por

exemplo, se os eletrodomésticos ou principais utilidades forem elevados do piso, reduz‐

se a probabilidade de danos causados por enchentes.   

Um Consultor de Redução de Riscos (Mitigation Advisor) da FEMA do seu Centro de

Recuperação de Desastres (Disaster Recovery Center) local é quem fornece informações

sobre como reduzir prejuízos futuros com a redução de riscos. Exemplos das medidas de

redução de risco estão relacionados a seguir:

• Elevar ou reposicionar um painel elétrico.

• Elevar ou reposicionar a lavadora e secadora de roupas.

• Ancorar um tanque de armazenamento de combustível.

• Nivelar e ancorar um trailer.

• Elevar, reposicionar ou prender com cinta o aquecedor de água.

• Reposicionar uma unidade de aquecimento

Elevação de um aquecedor de água, caldeira, lavadora e secadora de roupas.
www.fema.gov

13 

Para maiores informações sobre projetos de redução de riscos, como o mostrado nesta

página, ligue ou visite o seu representante local de planejamento de gestão de

emergências, o autoridade estadual de redução de riscos (State Hazard Mitigation

Officer) ou uma pessoa da FEMA de um Centro de Recuperação de Desastres. As

informações sobre redução de riscos também estão disponíveis no endereço:

www.fema.gov.

Para solicitar publicações sobre projetos de redução de riscos, ligue para FEMA

Publication, 1‐800‐480‐2520.

Outras informações sobre o programa de

assistência para desastres

Esta seção contém uma relação geral dos tipos de ajuda para desastres disponível

quando o Presidente declara uma área como sendo de desastre.  Durante um desastre de

grande magnitude, se você achar que suas necessidades decorrentes do desastre podem

ser atendidas por um órgão ou serviço relacionado nesta seção, entre em contato com a

Linha Direta da FEMA pelo 1‐800‐621‐ 3362 (FEMA) (SOMENTE para deficientes

auditivos/de fala— 1‐800‐462‐7585) para encaminhamento.

Serviços para idosos: serviços para atender às necessidades de pessoas idosas

diretamente afetadas por um desastre declarado (por ex., transporte, refeições, cuidados

domiciliares, etc.).   

Auxílio agrícola: o Desenvolvimento Rural do Departamento de Agricultura dos EUA

(USDA Rural Development) pode oferecer empréstimos a fazendeiros e rancheiros

(proprietários ou inquilinos) que operam ou administram uma fazenda ou rancho

durante um período de desastre.  Esses empréstimos limitam‐se ao valor necessário para

cobrir os prejuízos reais à propriedade e/ou capacidade de produção.  Os fazendeiros e

rancheiros também podem pedir verbas para dotação de custos para programas

emergenciais de conservação, como a remoção de entulho das plantações/pastos, reparos

às estruturas em terra/conservação da água e cercas permanentes.   Outras informações

podem ser obtidas do órgão Agência de Serviços Agrícolas do USDA (USDA Farm

Service Agency ‐ FSA).   

Assistência de instituições financeiras: os bancos integrantes do Sociedade Federal de

Seguro de Depósito (Federal Deposit Insurance Corporation ‐ FDIC), Reserva Federal

dos EUA (Federal Reserve System ‐ FRS), ou Comissão Bancária de Empréstimos

Federais para Compra de Casas (Federal Home Loan Bank Board ‐ FHLBB) podem

permitir a retirada precoce dos depósitos a prazo sem multa.  Consulte sua instituição

financeira sobre a possibilidade de obter uma isenção do órgão regulador.   
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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Programa de empréstimos a empresas: empréstimos para desastres através da

Administração de Pequenas Empresas (Small Business Administration ‐ SBA) estão à

disposição de empresas para reparos ou reposição de instalações comerciais, depósitos,

máquinas ou equipamentos destruídos ou danificados. O valor máximo desse

empréstimo é de $1,500,000.00. Se você for encaminhado para esse programa, receberá

pelo correio a documentação para o requerimento.  Para mais informações ou ajuda para

preencher esse formulário, leia a documentação de requerimento da SBA ou acesse o

website da SBA www.sba.gov.   

Serviços ao consumidor: há disponibilidade de serviços de consultoria sobre problemas

do consumidor, como a não disponibilidade de produtos e serviços necessários para a

reconstrução, preços exorbitantes, preocupações e práticas de empresas desacreditadas,

etc.   

Consultoria de crises: serviços de encaminhamento e consultoria de intervenção a curto

prazo estão disponíveis para problemas de saúde mental causados ou agravados pelo

desastre.   

Assistência a desemprego decorrente de desastre: esta assistência faz pagamentos

semanais de benefícios às pessoas que estão sem trabalho devido ao desastre, incluindo

profissionais autônomos, proprietários de fazendas e ranchos e outras não cobertas por

planos comuns de seguro desemprego.   

Assistência emergencial: alimentos, roupas, abrigo e assistência médica emergencial

podem ser estendidos aos indivíduos e famílias que deles necessitarem em decorrência

do desastre.  A Cruz Vermelha Americana (American Red Cross ‐ ARC), o Exército da

Salvação (Salvation Army), grupos de igrejas e outras organizações de voluntários

podem dar assistência.   

Orientação financeira: fornece orientação e assistência financeira e econômica a

indivíduos e pequenas empresas afetados pelos desastres.  A Hope Coalition America

oferece serviços gratuitos de consultoria financeira e documentos úteis, como o ʺ kit de

primeiros socorros financeirosʺ (Emergency Financial First Aid Kit) e o ʺ Guia de

preparo pessoal para desastresʺ (Personal Disaster Preparednes Guide). Esses

documentos estão disponíveis e podem ser baixados gratuitamente do website

www.operationhope.org. Para mais informações ligue para: 1‐888‐388‐4673 (HOPE).

Redução de riscos: você pode receber recursos para evitar danos futuros aos principais

serviços (por ex., caldeira, aquecedor de água e elétrico), se elevar ou reposicionar os

mesmos na residência.   

Programa de empréstimo para bens móveis e imóveis: os empréstimos para desastres

através da Administração de Pequenas Empresas (Small Business Administration ‐ SBA)
www.fema.gov

15 

estão disponíveis para proprietários e inquilinos, para a restauração ou reposição de

bens móveis e imóveis danificados por desastres.  A parcela máxima do empréstimo

para imóvel é de $200,000.00, e para bens móveis de $40,000.00. O valor do empréstimo é

limitado ao valor dos prejuízos não cobertos pelo seguro e conferidos pela SBA.  Se você

foi encaminhado para esse programa, leia mais informações no ʺResumo do

requerimentoʺ (Application Summary) no verso do Formulário de Requerimento de

Assistência a Desastres (Disaster Assistance Application Form).   

Dados do seguro: ajuda e/ou orientação estão disponíveis sobre problemas e perguntas

de seguro, que podem incluir a obtenção de cópias de apólices extraviadas, como fazer

avisos de sinistro, agilização das liquidações de sinistros, etc. Se você não conseguir

resolver o seu problema com a seguradora, entre em contato com o Comissário Estadual

de Seguros (State Insurance Commissioner).  Em se tratando de enchentes, consulte o

Programa Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood Insurance Program ‐ 

NFIP).   

Consultoria jurídica: serviços jurídicos gratuitos ou por preços reduzidos, incluindo

orientação, consultoria e representação jurídica podem ser prestados para vítimas de

desastres de baixa renda.   

Social Security (Previdência Social): a Administração da Previdência Social (Social

Security Administration ‐ SSA) pode ajudá‐lo a acelerar a entrega de cheques atrasados

pelo desastre e a dar entrada ao pedido de benefícios de incapacidade e sobrevivência

da Previdência Social.   

Assistência fiscal federal: as leis fiscais federais autorizam o Receita Federal (Internal

Revenue Service ‐ IRS) a fazer isenções para os contribuintes vítimas de um desastre

declarado pelo Presidente.  Essas isenções incluem a prorrogação dos prazos de entrega

das declarações, para que você tenha mais tempo para apresentar e pagar antes da

emissão de multas, cobrança de valores adicionais ou acréscimo de impostos, ou abater

os juros dos períodos de adiamento da entrega da declaração e pagar os impostos

porque você estava localizado em uma área que o Presidente declarou como de desastre.

Em geral, os pagamentos de isenções qualificadas de desastre não precisam ser abatidos

da renda bruta. Os pagamentos de isenção qualificada de desastre incluem valores

recebidos de qualquer fonte para pagamento razoável e necessário de despesas pessoais,

familiares, de moradia ou funerais contraídas em decorrência de um desastre declarado

pelo Presidente. O IRS pode também permitir que as perdas advindas de caso fortuito

em residência, bens móveis e bens domésticos sejam deduzidas da declaração de renda

se não forem cobertas por seguro.  Os contribuintes também podem fazer uma alteração

da declaração para receber um reembolso de imposto antecipado.  Mais informações,

formulários e publicações estão disponíveis no website do IRS

http://www.irs.gov/newsroom/article/0,,id=108362,00.html.  
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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Outras assistências fiscais: os peritos fiscais de condado podem fornecer informações e

assistência sobre possíveis isenções do imposto predial.

Benefícios de veteranos de Guerra: a Administração dos Veteranos de Guerra (Veterans

Administration ‐ VA) pode acelerar o acesso a informações sobre benefícios, pensões,

liquidações de sinistro e empréstimos hipotecários da VA.   
www.fema.gov

17 

Perguntas freqüentes e respostas

1. Verbas para desastres: Federal Emergency Management Agency (FEMA)

O que é a FEMA?  FEMA é a Agência Federal de Gestão de Emergências (Federal

Emergency Management Agency ‐ FEMA), o órgão responsável em prestar e coordenar

serviços emergenciais nas áreas declaradas como de desastre pelo Presidente. A FEMA 

trabalha em parceria com outros órgãos do governo federal, estadual e local e com organizações 

de voluntários. 

Que tipos de programas de assistência a desastres estão disponíveis após um desastre?  

Há dois tipos principais de programas federais de assistência para desastres:

• O Programa para Indivíduos e Unidades Familiares (Individuals and

Households Program) da FEMA fornece dinheiro e serviços diretos aos que

foram afetados por desastres de grande magnitude. É preciso preencher

determinados requisitos para receber ajuda desse programa.

• A Administração de Pequenas Empresas dos EUA (U.S. Small Business

Administration ‐ SBA) oferece empréstimos com baixos juros para bens

danificados de proprietários, inquilinos, empresas e organizações privadas sem

fins lucrativos que não têm cobertura total de seguro.

A ajuda a desastres precisa ser ressarcida?  O dinheiro recebido através do Programa

para Indivíduos e Unidades Familiares (Individuals and Households Program) da

FEMA não precisa ser devolvido. Os empréstimos da Small Business Administration

precisam ser ressarcidos.

Eu posso pedir ajuda para o meu carro danificado?  Sim. É preciso fornecer o título de

posse e dados do seguro.

Posso pedir ajuda para os alimentos perdidos em decorrência do desastre?  Não. Os

prejuízos com alimentos não são cobertos pelo IHP. As organizações de voluntários

operando na área do desastre talvez possam ajudar com suas necessidades de alimentos.

Existe algum programa que pague as despesas de mudança e depósito?  Os custos de

mudança e depósito podem ser cobertos pelo IHP se forem diretamente relacionados ao

desastre. Envie os recibos para o IHP para averiguação se estão cobertos.
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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O que acontece depois que eu pedir ajuda para a FEMA?  No prazo de dez dias do seu

requerimento para a FEMA, se você não tiver seguro ou sua cobertura não for adequada,

um inspetor habilitado entrará em contato para marcar uma vistoria dos danos à sua

propriedade causados pelo desastre. Seu prejuízo será anotado e enviado para o IHP.

No prazo de no máximo dez dias você deve receber a decisão do IHP se você tem direito

ou não a receber ajuda do IHP.  Se você for encaminhado para um empréstimo de

desastre da Administração de Pequenas Empresas (U.S. Small Business Administration ‐ 

SBA), esta também o contatará para marcar uma reunião para examinar seus prejuízos

decorrentes do desastre.

Quanto tempo demora para eu receber a ajuda para desastres da FEMA/Estado?  Se

você tiver direito de receber a ajuda, você recebe do Tesouro americano  (U.S.

Treasury)/Estado um cheque ou aviso de depósito na sua conta bancária, no prazo de

dez dias após a visita do inspetor. Outros tipos de assistência podem ser prestados

posteriormente, dependendo da sua habilitação e necessidade.

Se eu tiver alguma dúvida sobre o meu requerimento ou precisar alterar informações que

forneci, o que devo fazer?  Ligue para a Linha Direta da FEMA 1‐800‐621‐3362 (FEMA)

(somente para deficientes auditivos/de fala: 1‐800‐462‐7585) ou consulte nosso website

www.fema.gov.

Se mais de 12 dias já tiverem passado desde a visita do inspetor da FEMA e eu não

receber nenhuma comunicação da FEMA, o que devo fazer?  Ligue para a Linha Direta

da FEMA 1‐800‐621‐3362 (FEMA) (somente para deficientes auditivos/de fala:             

1‐800‐462‐7585) ou consulte nosso website www.fema.gov para saber a posição do seu

requerimento. Se houver um Centro de Recuperação de Desastres (Disaster Recovery

Center ‐ DRC) na sua área, procure‐o também para saber sobre o seu requerimento.

Se eu não concordar com os resultados da inspeção ou com o montante de dinheiro que

eu receber da FEMA, o que devo fazer?  Você pode recorrer dessa decisão. Um resumo

das instruções de como recorrer está na página 10 deste guia, ou ligue para a Linha

Direta da FEMA 1‐800‐621‐3362 (FEMA) (somente para deficientes auditivos/de fala:

1‐800‐462‐7585) para informações sobre o processo de recurso.

Que tipo de documentos de propriedade eu posso fornecer como comprovantes para o

meu pedido de ajuda?  Seguem abaixo os tipos de documentos que podem ser fornecidos

como comprovante de propriedade:

• Escritura ou Registro oficial  ‐  pode ser a escritura original ou escritura de

fideicomisso do imóvel na qual conste seu nome como proprietário legal.

• Número da escritura que menciona o seu nome no documento de caução ou

propriedade da compra da habitação.
www.fema.gov

19 

• Carnê das prestações hipotecárias ou outros documentos hipotecários (por

ex., aviso de pagamento em atraso, aviso de execução da hipoteca) podem ser

usados como comprovante de posse, quando seu nome constar junto do

endereço da habitação danificada.

• O seguro de imóvel deve referir‐se à habitação danificada, e seu nome deve

constar como sendo o segurado.  

• Recibos de impostos ou conta do imposto predial mostrando a habitação

danificada e seu nome como a pessoa responsável pelo recolhimento do

imposto.

Que tipo de documentos de ocupação eu posso fornecer para comprovar meu pedido de

ajuda?  Seguem abaixo os tipos de documentos que podem ser fornecidos como

comprovante de ocupação:

• Conta de serviços públicos da habitação danificada em seu nome (ou no

nome do co‐requerente).    A conta deve ser de um dos principais serviços,

como luz, gás ou água.

• Extratos comerciais enviados para a habitação danificada, com o seu nome

(ou o nome do co‐requerente).  Extratos comerciais consistem de: extratos de

cartões de crédito, comprovantes de entrega ou outros documentos enviados

pelo correio e endereçados a você, mostrando o endereço da habitação

danificada.

• Holerites enviados para a habitação danificada, com o seu nome (ou o nome

do co‐requerente).    Holerites referem‐se a comprovantes de salários e

documentos semelhantes enviados para você mostrando o endereço da

habitação danificada.

• Carteira de habilitação e documento de identidade atuais mostrando o

endereço da habitação danificada.

Onde eu posso obter informações sobre o seguro contra enchentes?  Ligue para um

corretor licenciado de seguro contra acidentes ou de imóvel local ou ligue para o

Programa Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood Insurance Program) no

telefone 1‐800‐427‐4661.

Eu devo começar a limpar minha residência antes da inspeção?  Você pode limpar antes

da inspeção. Se for possível, tire fotos dos danos antes de limpar.  

Eu devo guardar meus recibos? Sim, você deve guardar os recibos de todas as despesas

que tiver.
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2. Empréstimos para desastres: Administração de Pequenas Empresas (U.S. Small Business

Administration ‐ SBA):

Por que eu recebi um requerimento de empréstimo da SBA depois de fazer o

requerimento da FEMA?  A SBA é a principal fonte de recursos federais para assistência

a recuperação a longo prazo para vítimas de desastres. Para danos a bens particulares de

proprietários, inquilinos e empresas não agrícolas de todos os portes, que não tenham

cobertura total de seguro, a forma básica de ajuda federal é um empréstimo a juros

baixos da SBA. Ao oferecer empréstimos viáveis, o programa de empréstimos para

desastres da SBA ajuda vítimas de desastres a pagar os reparos, mas mantendo o custo

para o contribuinte dentro de limites razoáveis.

Como posso obter ajuda para fazer o requerimento de um empréstimo para desastre da

SBA?  A SBA possui agentes de empréstimo nos escritórios locais da SBA prestando

serviços pessoais às vítimas de desastres. Você pode ir a qualquer um desses locais da

SBA e não precisa marcar hora. Um representante da SBA poderá responder suas

perguntas e ajudá‐lo a fazer seu requerimento. Para saber a localização dos escritórios de

desastre da SBA, ligue gratuitamente para 1‐800‐488‐5323.

Se eu já recebi um cheque da FEMA, mas não foi suficiente para pagar todo o trabalho

necessário para reparar os danos do desastre, posso pedir mais ajuda?  Sim. Os

empréstimos para desastre da SBA estão disponíveis para cobrir os custos de reparo que

ainda não tenham sido totalmente pagos. É preciso fazer um requerimento para a SBA

de toda quantia adicional necessária para uma recuperação completa.

Eu acho que poderei pagar por conta própria os reparos, devo pedir um empréstimo para

desastres?  É possível que você acabe descobrindo que os custos de todos os reparos

excedem o que você havia planejado cobrir por conta própria. Com o empréstimo

aprovado pela SBA você sabe que os recursos necessários para fazer todos os reparos

estão disponíveis. Ainda que ninguém deseje contrair mais dívidas, um empréstimo a

juros baixos, com prestações viáveis é uma alternativa melhor do que não fazer todos os

reparos do desastre.

O que acontece se eu não tiver meios de fazer um empréstimo para reparar a

propriedade danificada?  Se a SBA determinar que você não tem meios para fazer o

empréstimo, ela o encaminhará de volta para a FEMA para mais ajuda.  A FEMA poderá

fornecer o dinheiro para outras necessidades habitacionais, mas não há disponibilidade

de ajuda adicional para empresas.  A ajuda adicional da FEMA visa ajudar com despesas

e necessidades prementes não atendidas por nenhum tipo de assistência, incluindo

seguro e empréstimos para desastres da SBA. Lembre‐se que, se você recebeu um

requerimento para empréstimo de desastres da SBA, ela não o encaminhará de volta

para a FEMA a menos que um requerimento preenchido seja devolvido para a SBA, e a

SBA determinar que você não tem meios para fazer um empréstimo. Não é preciso dar
www.fema.gov

21 

entrada a um pedido de empréstimo na SBA para solicitar à FEMA uma ajuda de

aluguel.

3. Seus direitos civis e a assistência a desastres

Que formas de discriminação são proibidas pelas leis dos Direitos Civis?  Há muitas formas de

discriminação ilegal que podem limitar a oportunidade de as pessoas terem a mesma

oportunidade de acesso a serviços e programas.    Entre outras coisas, ao operar um

programa assistido pela FEMA, uma parte (governo estadual ou local que receba

recursos federais para desastres da FEMA) está proibida, por motivo de raça, cor,

religião, nacionalidade, sexo, idade ou situação econômica, de forma direta ou por

contrato, a:

• Negar serviços, auxílios ou benefícios de programas;

• Prestar um serviço, auxílio ou benefício diferente, ou prestá‐los de forma

diferente do que os prestados a outros; ou,

• Segregar ou tratar pessoas de forma separada no tocante ao recebimento

de qualquer serviço, auxílio ou benefício.  

Essas proibições aplicam‐se à própria FEMA durante a operação de programas

conduzidos pelo governo federal.

E se eu quiser apresentar uma queixa por violação aos Direitos Civis? Cada órgão

federal que fornece assistência financeira federal é responsável pela investigação de

queixas de discriminação no uso dos seus recursos.    Se acreditar que você ou outros

protegidos pelas leis dos Direitos Civis sofreram discriminação ao receber assistência a

desastre, pode entrar em contato com um dos Autoridades de Paridade de Direitos

(Equal Rights Officers ‐ ERO) da FEMA, encarregado de garantir a igualdade de acesso a

todos os programas de desastre da FEMA.  O ERO tentará resolver os seus problemas.  

Para contatar o ERO ligue para 1‐800‐621‐3362 (1‐800‐621‐3362) (FEMA) or TTY 1‐800‐

462‐7585.

Se o problema não for resolvido, você pode dar entrada a uma reclamação com a FEMA.  

Uma queixa por escrito e assinada deve ser enviada para o Escritório de Paridade de

Direitos (Office of Equal Rights), geralmente dentro de 180 dias da data da suposta

discriminação.  A queixa deve fazer constar:

• Seu nome, endereço e telefone.    Sua queixa precisa estar assinada.    Se

você estiver agindo em nome de terceiros, inclua o nome, endereço,

telefone e seu relacionamento com essa pessoa (por ex., amigo, advogado,

parente, etc.)
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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• O nome e endereço do órgão, instituição ou departamento que você acha

que o discriminou.

• Como, porquê e quando você acha que foi discriminado.  Inclua o

máximo de informações possível sobre a suposta discriminação.  Inclua

nomes de pessoas que você alega o terem discriminado, se souber.

• Os nomes das pessoas, se souber, a quem a FEMA pode pedir mais

informações que subsidiem ou esclareçam suas alegações de

discriminação na operação de programas conduzidos pelo governo

federal.

O que a FEMA faz com a minha queixa?  Após receber a queixa, a FEMA a examina para

determinar se tem competência para investigar os problemas que você citou.  Se a sua

queixa for aceita, a FEMA a investigará e tentará resolver as violações que forem

constatadas.  Se as negociações para sanar a violação fracassarem, pode ser aberto um

processo de execução.  

E se eu sofrer retaliação por tentar valer meus direitos ou fizer uma queixa?  Saiba que é

proibido a todo destinatário ou órgão federal praticar retaliação contra você ou qualquer

outra pessoa, baseado no fato de a pessoa ter contestado uma política ou prática ilícita,

ou feito acusações, testemunhado ou participado de uma demanda prevista pela lei dos

Direitos Civis.   Se você acredita ter sido objeto de retaliação, contate imediatamente o

Escritório de Paridade de Direitos (Office of Equal Rights) da FEMA.
www.fema.gov

23 

Descrição dos motivos da inabilitação

1. Decisões preliminares

I69B – Inabilitação ‐ sem assinatura (90‐69B) (Ineligible – Signature Not Obtained):  de

acordo com os cadastros da FEMA não consta o formulário Formulário de Declaração e

Liberação (90‐69B) (Declaration & Release Form) assinado referente ao requerimento.  A

FEMA precisa desse formulário para poder prestar a assistência.

IAW – Inabilitação ‐ mesmo endereço (Ineligible ‐Same Address): de acordo com os

cadastros da FEMA, por ocasião do desastre o requerente morava no mesmo endereço

de outra pessoa que já deu entrada a um pedido de assistência habitacional da FEMA.  A

FEMA só pode dar assistência a um requerente por endereço.

IDUPA – Inabilitação ‐ duplicidade de registro (Ineligible – Duplicate Registration):  

de acordo com os cadastros da FEMA, um requerente já pediu assistência para esse

desastre.  A FEMA só pode examinar um único requerimento por requerente.

IID – Inabilitação ‐ danos insuficientes (Ineligible – Insufficient Damage):  de acordo

com a inspeção feita pela FEMA, ficou determinado que o desastre não prejudicou a

segurança da habitação do requerente. Essa determinação baseia‐se somente nos danos à

residência decorrentes do desastre.  

IIDV – Inabilitação ‐ identidade não confirmada (Ineligible – Failed Identity

Verification):  antes de poder aprovar um requerente para a assistência a desastres, a

FEMA é obrigada a conferir as informações fornecidas no requerimento.   A estas alturas

o nome do requerente não corresponde ao número da previdência social para que

possamos confirmar sua identidade.

IMI – Inabilitação ‐ inspeção não realizada (Ineligible – Missed Inspection):  de

acordo com os nossos cadastros, o requerente não estava disponível para as inspeções

marcadas pela FEMA.   Para que a FEMA aprove a assistência habitacional, o requerente

(ou outra pessoa da casa com mais de 18 anos) precisa estar presente para receber o

inspetor que faz a avaliação dos danos à residência decorrentes do desastre. Nesta

ocasião, o requerente não está habilitado a ser aprovado para receber assistência

habitacional da FEMA.

INCI – Inabilitação ‐ impossibilidade de contato (Ineligible – No Contact Inspection):  

um inspetor da FEMA não conseguiu contatar o requerente para marcar a inspeção.  

Para que a FEMA aprove a assistência habitacional, o requerente (ou outra pessoa da

casa com mais de 18 anos) precisa estar presente para receber um inspetor para a
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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avaliação dos danos à residência decorrentes do desastre.  Nesta ocasião, o requerente

não está habilitado a ser aprovado para receber assistência da FEMA.

INFI – Inabilitação –  seguro contra enchentes (Ineligible – Flood Insurance): de

acordo com nossos cadastros, a casa onde o requerente morava por ocasião do desastre

está coberta por seguro contra enchentes.  Nesta ocasião, o requerente não está

habilitado a receber assistência por danos à residência que está coberta por seguro

contra enchentes.

INI – Inabilitação –  seguro (com inspeção) (Ineligible – Insurance with inspection):

de acordo com nossos cadastros, a residência onde o requerente morava por ocasião do

desastre está coberta por seguro.  Os eventuais danos identificados pela inspeção da

FEMA devem estar cobertos pelo seguro do requerente.   A FEMA não pode dar

assistência prestada por outra fonte, inclusive seguro; por esse motivo o requerente não

tem direito agora a assistência para reparo ou reposição de habitação da FEMA.  O

requerente deve enviar um aviso de sinistro para seu corretor de seguros assim que

possível, porque a FEMA poderá ajudar a cobrir o prejuízo não coberto pelo seguro.

INO – Inabilitação – o seguro cobre despesas com manutenção (Appeal – Ineligible –

Insurance Covers Living Expenses):  de acordo com as informações enviadas pelo

requerente, o seguro da sua residência cobre os custos de aluguel de uma moradia

temporária até que os reparos da residência tenham terminado.  Nós não recebemos

documentos provando que o requerente usou todos os recursos disponíveis para o

aluguel de moradia temporária, ou que a liquidação do sinistro atrasou mais de 30 dias

da data do aviso de sinistro enviado pelo requerente.  Por esse motivo, o recurso do

requerente foi indeferido e ele não tem direito de receber assistência de aluguel da

FEMA.

INO – Inabilitação –  não se trata de um residente legal (Ineligible – Not a Legal

Resident):  é necessário enviar um Formulário de Declaração e Liberação (90‐69B)

(Declaration & Release Form) para que a FEMA aprove um requerente para qualquer

tipo de assistência.   De acordo com os nossos cadastros, o requerente não informou se

ele ou uma pessoa da unidade familiar é cidadão natural dos EUA, um cidadão natural

sem cidadania dos EUA ou um estrangeiro qualificado residente nos Estados Unidos.  

Por esse motivo, o requerente não tem direito de receber assistência da FEMA.

INO – Inabilitação –  propriedade não comprovada (Ineligible – Ownership Not

Proven:  (de acordo com nossos cadastros o requerente não comprovou a propriedade

da residência por ocasião do desastre.  Por esse motivo, o requerente não tem direito de

receber assistência da FEMA para reparos ou reposição da habitação.
www.fema.gov

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INONV – Inabilitação –  ocupação não confirmada (Ineligible – Occupancy Not

Verified):  Quando o requerente pediu assistência à FEMA, informou que a habitação

danificada pelo desastre era onde morava durante a maior parte do tempo durante o ano.  

Quando a inspeção da FEMA foi feita, o requerente não mostrou documentos

comprovando que a habitação que nós inspecionamos é a em que ele mora/morava.  Até

que possamos confirmar que o requerente morava no endereço fornecido, o requerente

não tem direito de receber assistência habitacional da FEMA.  

INR – Inabilitação –  não propensão para mudança (Ineligible – Will Not Relocate):  

de acordo com os cadastros da FEMA, o requerente declarou não estar propenso a se

mudar da habitação danificada enquanto estiver sendo reparada.  Como o requerente

não deseja se mudar, neste momento ele não tem direito de receber da FEMA assistência

de aluguel.

INS – Inabilitação –  seguro (sem inspeção) (Ineligible – Insurance (with no

inspection): de acordo com nossos cadastros, a residência onde o requerente morava

por ocasião do desastre está coberta por seguro.  Eventuais danos informados por

ocasião do pedido de assistência da FEMA devem estar cobertos pelo seguro do

requerente.  A FEMA não pode dar assistência prestada por outra fonte, inclusive

seguro; por esse motivo o requerente não tem direito agora a assistência para reparo ou

reposição de habitação da FEMA.  O requerente deve enviar um aviso de sinistro para

seu corretor de seguro assim que possível, porque a FEMA poderá ajudar a cobrir o

prejuízo não coberto pelo seguro.  

IOVR –  Ineligible – Over Program Maximum (Inabilitação –  acima do máximo do

programa):  de acordo com os cadastros da FEMA, o valor máximo de assistência

financeira da FEMA já foi fornecido ao requerente para necessidades habitacionais e/ou

de desastres.  Por esse motivo, o requerente não tem direito de receber assistência

financeira adicional da FEMA.  

ISC – Inabilitação –  área de risco de enchente (Ineligible ‐Sanctioned Community in

SFHA):  de acordo com os cadastros da FEMA, a residência foi danificada por enchentes

e está localizada em área de enchentes, numa comunidade que não participa atualmente

do Plano Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood Insurance Program).  

Devido ao fato de a residência danificada por enchentes estar localizada em uma área

especial de risco de enchentes e a comunidade do requerente não participar do Plano

Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood Insurance Program) da FEMA,

neste momento, a FEMA não tem permissão para fornecer assistência para reparos e

reposição.

NCOMP  –  Descumprimento do requisito de seguro contra enchentes (Noncompliant

with Flood Insurance Requirement):  de acordo com os cadastros da FEMA, o
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

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requerente é obrigado a ter seguro contra enchentes para esse imóvel.  Como a

residência foi danificada por enchente e o requerente não tem uma apólice de seguro

contra enchentes em vigor arquivada no Nacional de Seguro contra Enchentes (National

Flood Insurance Program Plan), neste momento, a FEMA não pode fornecer assistência

para reparo ou reposição.   Contudo, a FEMA talvez possa fornecer assistência de

aluguel se um inspetor determinar que a residência não está em condições seguras e o

requerente precisa se mudar enquanto são feitos os reparos.

WVO – Retirada – retirada voluntária do requerente (Withdrawn – Applicant

Withdrew Voluntarily):   de acordo com os cadastros da FEMA, o requerente informou

que não deseja receber assistência da FEMA.  Por esse motivo, o requerimento de

assistência da FEMA para desastres foi retirado.  

2. Decisões dos recursos

A‐I69B – Recurso – inabilitação – sem assinatura (90‐69B) (Appeal – Ineligible –

Signature Not Obtained):  de acordo com os cadastros da FEMA não consta um

Formulário de Declaração e Liberação (90‐‐69B) (Declaration & Release Form) assinado

do requerimento.  A FEMA só pode fornecer assistência se o formulário 90‐69B estiver

assinado, datado e constar dos nossos arquivos.   

A‐IAW – Recurso – inabilitação – mesmo endereço (Appeal – Ineligible – Same

Address): explicamos em carta anterior, que nossos cadastros indicam que por ocasião

do desastre o requerente morava no mesmo endereço que outra pessoa que já pediu

assistência de habitação para a FEMA.  A FEMA examinou o recurso e os documentos

enviados, e ainda não conseguiu confirmar que o requerente morava em outro endereço

do que o endereço da pessoa que fez o requerimento.  Por esse motivo, o recurso foi

indeferido e o requerente não tem direito de receber assistência de habitação da FEMA.  

A‐IID – Recurso – inabilitação – danos insuficientes – proprietário (Appeal –

Ineligible – Insufficient Damage – Owner):  explicamos em carta anterior que o

requerente não tinha direito a receber assistência de habitação da FEMA porque quando

a residência foi inspecionada pela FEMA, esta determinou que a residência do

requerente, após o desastre, não passou a ser lugar inseguro onde morar. Esta

determinação baseou‐se nos danos causados à residência pelo desastre.  Explicamos que

embora o desastre possa ter causado alguns danos leves, era justo esperar que o

requerente ou o proprietário se responsabilizassem pelos reparos.  Descrevemos os

documentos que podem ser enviados para mostrar que os danos à residência decorrem

do desastre e que causaram condições de falta de segurança ou insalubridade. Nós

examinamos o recurso e determinamos que nossa decisão inicial estava correta.  A

residência não sofreu danos decorrentes do desastre que comprometam a segurança do

requerente para morar nela após o desastre.   
www.fema.gov

27 

A‐IIDV – Recurso – inabilitação – identidade não confirmada (Appeal –  Ineligible –

Failed Identity Verification): explicamos em carta anterior que precisamos de mais

informações para conferir a identidade do requerente antes de aprovarmos seu pedido

de assistência para desastres. A FEMA é obrigada a conferir as informações fornecidas

em um requerimento, e o nome do requerente não corresponde ao número da

previdência social para que possamos confirmar sua identidade.   Descrevemos os

documentos que podem fornecer essa confirmação.  Examinamos o recurso e os

documentos adicionais fornecidos pelo requerente, mas ainda não foi possível confirmar

a identidade.  A FEMA não pode dar assistência a pessoas sem primeiro conferir suas

identidades.  Por esse motivo, o recurso foi indeferido e o seu requerimento não pode

ser mais processado.   

A‐IMI – Recurso – inabilitação – inspeção não realizada (Appeal – Ineligible – Missed

Inspection): explicamos em carta anterior que para ser aprovado para assistência

habitacional da FEMA, o requerente (ou outro membro da unidade familiar com mais de

18 anos) precisa receber o inspetor para avaliação dos danos à residência decorrentes do

desastre, e que os nossos cadastros mostram que o requerente não estava presente

quando o inspetor da FEMA compareceu.  O requerente contatou a Linha Direta da

FEMA e outro inspetor foi designado para avaliar a residência.  Mais uma vez, o

requerente não estava presente.  Por esse motivo nós não poderemos mais dar

assistência ao requerente.  

A‐INCI – Recurso – inabilitação – impossibilidade de contato (Appeal – Ineligible –

No Contact Inspection):  a FEMA explicou em carta anterior que para ser aprovado para

assistência habitacional da FEMA, o requerente (ou outro membro da unidade familiar

com mais de 18 anos) precisa receber o inspetor para avaliação dos danos à residência

decorrentes do desastre, e que o inspetor da FEMA não conseguiu contatar o requerente

para marcar a inspeção.  O requerente contatou a Linha Direta da FEMA e outro

inspetor foi designado para avaliar a residência.  Após várias tentativas esse inspetor

não conseguiu contatar o requerente para marcar a inspeção.  Por esse motivo nós não

poderemos mais dar assistência ao requerente.

A‐INFI – Recurso – inabilitação – falta de liquidação de sinistro contra enchentes ou

carta de indeferimento (Appeal – Ineligible – Missing Flood Insurance Settlement or

Denial Letter):  nós explicamos em carta anterior que o requerente não tinha direito de

receber assistência da FEMA para reparos ou reposição de habitação por ter seguro

contra enchentes.  Descrevemos os documentos que podem ser enviados para recorrer

da nossa decisão. Examinamos o recurso e os documentos enviados pelo requerente e

ainda não conseguimos confirmar o valor da liquidação de sinistro do requerente.  Por

esse motivo, o recurso foi indeferido e o requerente não tem direito de receber

assistência de habitação da FEMA.
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

28 

A‐INI, A‐INS – Recurso – inabilitação – falta de liquidação de seguro contra enchentes

ou carta de indeferimento (Appeal – Ineligible – Missing Flood Insurance Settlement

or Denial Letter): nós explicamos em carta anterior que o requerente não tinha direito

de receber assistência da FEMA para reparos ou reposição de habitação por ter seguro

para a residência.  Essa carta também descreveu os documentos que o requerente

poderia enviar para recorrer da nossa decisão.  Nós examinamos todos os documentos

fornecidos pelo requerente e não podemos processar o recurso porque não recebemos os

documentos sobre a liquidação do sinistro ou carta de indeferimento do seguro.  Para

saber quais documentos ainda faltam, entre em contato com a Linha Direta da FEMA.

A‐INO – Recurso – inabilitação – após o prazo de 60 dias (Appeal – Ineligible – After

60 Day Deadline):  explicamos em carta anterior que o recurso de uma decisão da

FEMA precisa ser feito no prazo de 60 dias da data da carta de decisão.  O requerente

não enviou o recurso antes do prazo de 60 dias.  Por esse motivo, o recurso só será

considerado se uma das seguintes condições impediu o requerente de apresentar um

recurso.  1). Hospitalização, doença, incapacidade ou morte de um membro da família

próxima; 2) Viagem pessoal ou a trabalho que manteve o requerente fora da área

durante todo o prazo para recurso. Se o requerente quiser que a FEMA examine o

recurso, ele pode enviar uma carta de explicação e todos os documentos relacionados

que mostram claramente por que o requerente não pôde fazer o recurso dentro do prazo.

A‐INO – Recurso – inabilitação – liquidação do sinistro acima do dano permitido pela

FEMA (Appeal – Ineligible – Insurance Settlement Exceeds FEMA Eligible Damage):

ao contrário do seguro privado, o programa de reparo de habitação da FEMA limita‐se a

reparos essenciais.  Por esse motivo, é comum que as liquidações de sinistro excedam o

que a FEMA pode fornecer de assistência para reparos.  Como a FEMA não pode dar a

assistência em duplicata à fornecida pela seguradora, o recurso do requerente foi

indeferido.

A‐INO – Recurso – inabilitação – não se trata de um residente legal (Appeal –

Ineligible – Not a Legal Resident):  explicamos em carta anterior que a FEMA não pode

aprovar um requerente para assistência a que possa ter direito até que este indique num

Formulário de Declaração e Liberação (90‐69B) (Declaration & Release Form) que ele ou

uma pessoa da unidade familiar é um cidadão natural dos EUA, cidadão natural sem

cidadania dos EUA ou um estrangeiro qualificado residente nos Estados Unidos.  

Sugerimos também que o requerente preenchesse e enviasse outro formulário.

Examinamos o recurso e os documentos adicionais do requerente e ainda não podemos

determinar se o requerente ou uma pessoa da unidade familiar é um cidadão natural

dos EUA, cidadão natural sem cidadania dos EUA ou um estrangeiro qualificado

residente nos Estados Unidos.   Por esse motivo, o recurso foi indeferido e a FEMA não

aprova a assistência.
www.fema.gov

29 

A‐INO – Recurso – inabilitação – propriedade não comprovada (Appeal – Ineligible –

Ownership Not Proven):  explicamos em carta anterior que o requerente não

comprovou a propriedade da residência por ocasião do desastre.  Descrevemos os

documentos que o requerente poderia enviar como prova de propriedade da residência

danificada.  Examinamos o recurso e os documentos enviados pelo requerente, contudo

ainda não conseguimos confirmar se o requerente era proprietário da residência.  Por

esse motivo, o recurso foi indeferido e o requerente não tem direito de receber

assistência da FEMA para reparos ou reposição da habitação.

A‐INO – Recurso – inabilitação – impossibilidade de reembolso de quantia de aluguel

acima da aprovada (Appeal – Ineligible – Unable to Reimburse over Approved Rental

Rate):  explicamos anteriormente que a quantia de assistência mensal para aluguel da

FEMA baseia‐se no número de quartos ocupados da residência do requerente por

ocasião do desastre, e limita‐se às taxas de aluguel determinadas pela FEMA e pelo

Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA (U.S. Department of

Housing and Urban Development ‐ HUD).  Examinamos o recurso e as informações

adicionais fornecidos pelo requerente.  Determinamos que a taxa mensal que pagamos

ao requerente estava na quantia correta.  Por esse motivo, o recurso foi indeferido e não

poderemos pagar um aluguel mensal mais alto.  

A‐INONV – Recurso – inabilitação – ocupação não confirmada (Appeal – Ineligible –

Ownership Not Proven):  explicamos em carta anterior que não havíamos conseguido

confirmar que a residência que o requerente informou ter sido danificada por desastre

era o local onde ele mora/morava.  Examinamos o recurso e os documentos enviados

pelo requerente e ainda não conseguimos confirmar que a residência que o requerente

informou era o local onde ele mora/morava.  Por esse motivo, o recurso foi indeferido e

o requerente não tem direito de receber assistência de habitação da FEMA.

A‐IOVR – Recurso – inabilitação – acima do máximo do programa (Appeal –

Ineligible – Over Program Maximum):  explicamos em carta anterior que o requerente

não tinha direito de receber mais assistência da FEMA porque o valor máximo de

assistência financeira da FEMA já havia sido fornecido para as necessidades de

habitação e/ou outras decorrentes do desastre.  Examinamos o recurso e os documentos

adicionais fornecidos pelo requerente.  Nossos cadastros ainda mostram que o

requerente atingiu o limite máximo de assistência financeira da FEMA.  Por esse motivo,

não podemos fornecer mais assistência da FEMA ao requerente.

A‐ISC – Recurso – inabilitação – área de risco de enchente (Appeal – Ineligible –

Sanctioned Community in SFHA): explicamos em carta anterior que o requerente não

tinha direito de receber da FEMA assistência para reparos ou reposição de habitação

porque a residência está localizada em área de enchentes dentro de uma comunidade
Linha Direta de Desastres da FEMA : 1-800-621-3362 (FEMA) SOMENTE deficientes auditivos/de fala: Ligue para 1-

800-462-7585

30 

que não faz parte do Programa Nacional de Seguro contra Enchentes (National Flood

Insurance Program ‐ NFIP).  Essa carta também descreveu os documentos que o

requerente poderia enviar para recorrer da nossa decisão.  Examinamos o recurso e os

documentos adicionais fornecidos pelo requerente.  Nossos cadastros ainda mostram

que a residência do requerente está localizada em área de enchentes e que os danos à

residência foram causados por enchentes.  Por esse motivo, o recurso foi indeferido e o

requerente não tem direito de receber assistência de habitação da FEMA.  

A‐NCOMP – Recurso – descumprimento do requisito de seguro contra enchentes

(Appeal –Noncompliant with Flood Insurance Requirement): nós explicamos em carta

anterior que o requerente não tinha direito de receber assistência da FEMA para reparos

ou reposição de habitação por ter seguro contra enchentes para sua propriedade.  Como

nós não recebemos a documentação para determinarmos se a residência foi danificada

por enchente e/ou não recebemos os documentos que comprovam que o requerente

possui uma apólice de seguro contra enchentes em vigor para a propriedade, o recurso

foi indeferido.
www.fema.gov 31 

Exemplo ‐ Formulário 90‐69B da FEMA

Declaração e Liberação

(Declaration and Release)
32 

SE VOCÊ SUSPEITAR QUE ALGUÉM

ENVIOU UM AVISTO DE SINISTRO FALSO,

LIGUE PARA A LINHA DIRETA DA FEMA

PARA FRAUDES:

1‐800‐323‐8603   

AJUDE A FEMA A GARANTIR

QUE O AUXÍLIO PARA

DESASTRES SEJA PRESTADO

SOMENTE PARA AQUELES QUE

ESTÃO HABILITADOS.

FAZER UM AVISO FALSO É UMA

VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL.  

A assistência da FEMA está disponível para toda pessoa ou unidade familiar

afetada que preencha as condições de habilitação. É vetado a toda entidade ou

órgão federal, estadual ou local (ou seus prepostos) discriminar indivíduos por

motivo de raça, cor, religião, sexo, idade, origem nacional, incapacidade ou

condição econômica.