### IN THE CO URT OF CR IMINAL APPEALS OF T ENN ESSEE

AT NASHVILL E

Ass ig ne d o n B rie fs Octo be r 20 , 20 09

JO NATHON C. HO OD v . STATE O F TENNESSE E

D i r e c t A p p e a l f

r o m t h e C i r c u i t C o u r t f o r F r a n k l i n C o u n t y

N o

. 1 7 2 9 4 T h o m a s W

. G r a h a m , J u d g e

N o

. M 2 0 0 9

- 0 0 6 6 1

- C C A

- R 3

- P C

- F i l e d A u g u s t 1 8

, 2 0 1 0

D e f e n d a n t

, J o n a t h o n C

. H o o d

, a p p e a l s t h e d i s m i s s a l o f h i s m o t i o n t o d i s c h a r g e f i n e s

. M o r e

s p e c i f i c a l l y

, h e c o n t e n d s t h a t b e c a u s e h i s s e n t e n c e w a s e x p i r e d

, t h e t r i a l c o u r t e r r e d i n

d i s m i s s i n g t h e m o t i o n

. T h e S t a t e a r g u e s t h a t t h i s C o u r t d o e s n o t h a v e j u r i s d i c t i o n t o h e a r t h i s

a p p e a l b e c a u s e R u l e 3 o f t h e T e n n e s s e e R u l e s o f A p p e l l a t e P r o c e d u r e d o e s n o t p r o v i d e f o r

a n a p p e a l a s o f r i g h t f

r o m t h e d e n i a l o f a m o t i o n t o d i s c h a r g e f i n e s

. W e a g r e e

. A d d i t i o n a l l y

,

t h e r e c o r d i s i n c o m p l e t e

. T h e r e f o r e

, D e f e n d a n t ’ s a p p e a l i s d i s m i s s e d

.

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ; A p p e a l D i s m i s s e d

T H O M A S T

. W O O D A LL

, J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e C o u r t

, i n w h i c h D A V ID H

. W E LLE S a n d

J E R R Y L

. S M IT H

, J J

. , j o i n e d

.

J o n a t h o n C

. H o o d

, C l i f t o n

, T e n n e s s e e

, p r o s e

.

R o b e r t E

. C o o p e r

, J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r ; J o h n H

. B l e d s o e

, S e n i o r C o u n s e l ; J

. M i c h a e l T a y l o r

, D i s t r i c t A t t o r n e y G e n e r a l ; a n d W i l l i a m C o p e l a n d

, A s s i s t a n t D i s t r i c t

A t t o r n e y G e n e r a l

, f

o r t h e a p p e l l e e

, t h e S t a t e o f T e n n e s s e e

.

O P I N I O N

I

. B a c k g r o u n d

F r o m t h e v e r y l i m i t e d r e c o r d i n t h i s c a s e

, i t a p p e a r s t h a t D e f e n d a n t w a s c o n v i c t e d i n

t h e F r a n k l i n C o u n t y C i r c u i t C o u r t o f d r i v i n g w h i l e i n t o x i c a t e d a n d b e g a n s e r v i n g h i s

s e n t e n c e i n A p r i l o f 2 0 0 7

. O n F e b r u a r y 1 9

, 2 0 0 9

, D e f e n d a n t f i l e d a m o t i o n t o d i s c h a r g e t h e

f i n e s f r o m t h a t c o n v i c t i o n

. T h e t r i a l c o u r t d e n i e d t h e m o t i o n o n M a r c h 1 0

, 2 0 0 9

.I I

. A n a l y s i s

I n i t i a l l y

, t h e S t a t e a r g u e s t h a t t h e a p p e a l i n t h i s c a s e s h o u l d b e d i s m i s s e d b e c a u s e R u l e

3 ( b ) o f t h e T e n n e s s e e R u l e s o f A p p e l l a t e P r o c e d u r e d o e s n o t p r o v i d e f o r a n a p p e a l a s o f r i g h t

f r o m t h e d e n i a l o f a m o t i o n t o d i s c h a r g e f i n e s

. W e a g r e e

. “ U n l i k e c i v i l l i t i g a n t s

, w h o h a v e

a n a p p e a l a s o f r i g h t f

r o m a n y f

i n a l j u d g m e n t

, p a r t i e s i n c r i m i n a l c a s e s d o n o t a l w a y s h a v e

a n a p p e a l a s o f r i g h t u n d e r t h e R u l e s o f A p p e l l a t e p r o c e d u r e

. ” S t a t e v

. L a n e

, 2 5 4 S

. W

. 3 d

3 4 9

, 3 5 2 ( T e n n

. 2 0 0 8 )

. R u l e 3 ( b ) s t a t e s :

I n c r i m i n a l a c t i o n s a n a p p e a l a s o f r i g h t b y a d e f e n d a n t l i e s f

r o m a n y j u d g m e n t

o f c o n v i c t i o n e n t e r e d b y a t r i a l c o u r t f r o m w h i c h a n a p p e a l l i e s t o t h e S u p r e m e

C o u r t o r C o u r t o f C r i m i n a l A p p e a l s : ( 1 ) o n a p l e a o f n o t g u i l t y ; a n d ( 2 ) o n a

p l e a o f g u i l t y o r n o l o c o n t e n d e r e

, i f t h e d e f e n d a n t e n t e r e d i n t o a p l e a

a g r e e m e n t b u t e x p l i c i t l y r e s e r v e d t h e r i g h t t o a p p e a l a c e r t i f i e d q u e s t i o n o f l a w

d i s p o s i t i v e o f t h e c a s e p u r s u a n t t o a n d i n c o m p l i a n c e w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f

R u l e 3 7 ( b ) ( 2 ) ( I ) o r ( i v ) o f t h e T e n n e s s e e R u l e s o f C r i m i n a l P r o c e d u r e

, o r i f t h e

d e f e n d a n t s e e k s r e v i e w o f t h e s e n t e n c e a n d t h e r e w a s n o p l e a a g r e e m e n t

c o n c e r n i n g t h e s e n t e n c e

, o r i f t h e i s s u e s p r e s e n t e d f o r r e v i e w w e r e n o t w a i v e d

a s a m a t t e r o f l a w b y t h e p l e a o f g u i l t y o r n o l o c o n t e n d e r e a n d i f s u c h i s s u e s

a r e a p p a r e n t f

r o m t h e r e c o r d o f t h e p r o c e e d i n g s a l r e a d y h a d

. T h e d e f e n d a n t

m a y a l s o a p p e a l a s o f r i g h t f r o m a n o r d e r d e n y i n g o r r e v o k i n g p r o b a t i o n

, a n d

f r o m a f i n a l j u d g m e n t i n a c r i m i n a l c o n t e m p t

, h a b e a s c o r p u s

, e x t r a d i t i o n

, o r

p o s t

- c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g

.

B e c a u s e R u l e 3 ( b ) d o e s n o t e x p r e s s l y p r o v i d e t h a t D e f e n d a n t m a y a p p e a l a s o f r i g h t t h e

d e n i a l o f a m o t i o n t o d i s c h a r g e f i n e s

, t h i s a p p e a l s h o u l d b e d i s m i s s e d

. S e e L a n e

, 2 5 4 S

. W

. 3 d

a t 3 5 3

. ( “ R u l e 3 ( b ) d o e s n o t s p e c i f i c a l l y e n u m e r a t e t h a t a d e f e n d a n t m a y a p p e a l a s o f r i g h t

a d e n i a l o f a m o t i o n t o m o d i f y a c o n d i t i o n o f p r o b a t i o n

. ” ) ; M o o d y v

. S t a t e

, 1 6 0 S

. W

. 3 d 5 1 2

, 5 1 6 ( T e n n

. 2 0 0 5 ) ( d i r e c t a p p e a l o f d e n i a l o f a m o t i o n t o c o r r e c t a n i l l e g a l s e n t e n c e n o t

a u t h o r i z e d b y R u l e 3 ( b ) ) ; S t a t e v

. A l d e r

, 9 2 S

. W

. 3 d 3 9 7

, 4 0 1 ( T e n n

. 2 0 0 2 ) ( N o a p p e a l a s o f

r i g h t b y S t a t e f

r o m a t r i a l c o u r t ’ s o r d e r e x p u n g i n g p u b l i c r e c o r d s ) ; S t a t e v

. L e a t h

, 9 7 7 S

. W

. 2 d

1 3 2

, 1 3 5 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 8 ) ( N o a p p e a l a s o f r i g h t b y S t a t e f r o m t h e t r i a l c o u r t ’ s

d e c i s i o n t o m o d i f

y a d e f e n d a n t ’ s s e n t e n c e i m p o s e d p u r s u a n t t o T e n n

. R

. C r i m

. P

. 1 1 ( e ) ( 1 ( C ) )

.

M o r e o v e r

, e v e n i f a n a p p e a l u n d e r R u l e 3 ( b ) w a s a p p r o p r i a t e

, w e a r e p r e c l u d e d f r o m

c o n s i d e r i n g t h e i s s u e b e c a u s e t h e r e c o r d i s i n c o m p l e t e

. T h e r e i s n o t h i n g i n t h e r e c o r d t o

c o n c l u s i v e l y s u p p o r t D e f e n d a n t ’ s a s s e r t i o n t h a t t h e t r i a l c o u r t e r r e d i n d e n y i n g h i s m o t i o n

t o d i s c h a r g e f

i n e s

. I t i s D e f

e n d a n t ’ s d u t y t o p r e p a r e a r e c o r d w h i c h c o n v e y s a f a i r

, a c c u r a t e

,

a n d c o m p l e t e a c c o u n t o f w h a t t r a n s p i r e d i n t h e t r i a l c o u r t w h i c h f o r m s t h e b a s i s o f h i s

-2-a p p e a l

. T e n n

. R

. A p p

. P

. 2 4 ( b ) ; S t a t e v

. B u n c h

, 6 4 6 S

. W

. 2 d 1 5 8

, 1 6 0 ( T e n n

. 1 9 8 3 )

. W h e n

t h e r e c o r d i s i n c o m p l e t e

, o r d o e s n o t c o n t a i n t h e p r o c e e d i n g s r e l e v a n t t o a n i s s u e

, t h i s C o u r t

i s p r e c l u d e d f

r o m c o n s i d e r i n g t h i s i s s u e

. S t a t e v

. H o p p e r

, 6 9 5 S

. W

. 2 d 5 3 0

, 5 3 7 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 5 ) ; S t a t e v

. M o r t o n

, 6 3 9 S

. W

. 2 d 6 6 6

, 6 6 8 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 2 ) ; S t a t e v

. H o o s i e r

, 6 3 1 S

. W

. 2 d 4 7 4

, 4 7 6 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 2 )

. F u r t h e r m o r e

, t h i s C o u r t m u s t

c o n c l u s i v e l y p r e s u m e t h a t t h e r u l i n g o f t h e t r i a l c o u r t w a s c o r r e c t i n a l l p a r t i c u l a r s

. S t a t e v

. T a y l o r

, 6 6 9 S

. W

. 2 d 6 9 4

, 6 9 9 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 3 ) ; S t a t e v

. B a r o n

, 6 5 9 S

. W

. 2 d 8 1 1

, 8 1 5

( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 3 ) ; S t a t e v

. J o n e s

, 6 2 3 S

. W

. 2 d 1 2 9

, 1 3 1 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 8 1 )

. A l t h o u g h D e f

e n d a n t a t t a c h e d c o p i e s o f t h e j u d g m e n t a n d a T O M I S p r i n t o u t t o h i s r e p l y b r i e f

,

w e a r e p r e c l u d e d f

r o m c o n s i d e r i n g t h e s e d o c u m e n t s

. T h i s C o u r t h a s r e p e a t e d l y h e l d t h a t

d o c u m e n t s a t t a c h e d t o a n a p p e l l a t e b r i e f b u t n o t i n c l u d e d i n t h e r e c o r d o n a p p e a l c a n n o t b e

c o n s i d e r e d b y t h i s c o u r t a s p a r t o f t h e r e c o r d o n a p p e a l

. S e e S t a t e v

. M a t t h e w s

, 8 0 5 S

. W

. 2 d

7 7 6

, 7 8 3

- 8 4 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 0 )

.

S i n c e t h e r e c o r d a v a i l a b l e t o u s o n a p p e a l i s i n c o m p l e t e

, w e c a n n o t a d d r e s s w h e t h e r

t h e t r i a l c o u r t e r r e d

. A s a r e s u l t

, D e f e n d a n t i s n o t e n t i t l e d t o r e l i e f

.

C O N C L U S I O N

B a s e d o n t h e f

o r e g o i n g

, D e f

e n d a n t ’ s a p p e a l i s d i s m i s s e d

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ T H O M A S T

. W O O D A L L

, J U D G E

-3-