# Jornal Oficial C 283/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano21 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano21 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 283/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 283/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 283/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4423 — Merck/Serono) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 283/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma) (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 283/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4412 — Permira Holdings/Borsodchem) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 283/6 | Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4267 — Deutsche Börse/Euronext) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 283/7 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 283/8 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2006/C 283/9 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 15 |
| | Banco Central Europeu |
| 2006/C 283/0 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de Novembro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (BCE/2006/18) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 283/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 283/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 283/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4423 — Merck/Serono) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2006/C 283/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma) (
  1
  )

o

1

7

2006/C 283/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4412 — Permira Holdings/Borsodchem) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 283/6

Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4267 — Deutsche Börse/Euronext) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 283/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2006/C 283/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2006/C 283/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

15

Banco Central Europeu

2006/C 283/0

Recomendação do Banco Central Europeu, de 13 de Novembro de 2006, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (BCE/2006/18)

(BCE/2006/18)

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Novembro de 2006

(2006/C 283/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2841 |
| JPY | iene | 151,57 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4578 |
| GBP | libra esterlina | 0,67680 |
| SEK | coroa sueca | 9,0823 |
| CHF | franco suíço | 1,5928 |
| ISK | coroa islandesa | 90,61 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2620 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 28,005 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8093 |
| RON | leu | 3,4968 |
| SIT | tolar | 239,66 |
| SKK | coroa eslovaca | 35,678 |
| TRY | lira turca | 1,8741 |
| AUD | dólar australiano | 1,6687 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4676 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9993 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9225 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0005 |
| KRW | won sul-coreano | 1 201,21 |
| ZAR | rand | 9,3553 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1110 |
| HRK | kuna croata | 7,3681 |
| IDR | rupia indonésia | 11 754,01 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6870 |
| PHP | peso filipino | 64,000 |
| RUB | rublo russo | 34,2040 |
| THB | baht tailandês | 47,000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2841

JPY

iene

151,57

DKK

coroa dinamarquesa

7,4578

GBP

libra esterlina

0,67680

SEK

coroa sueca

9,0823

CHF

franco suíço

1,5928

ISK

coroa islandesa

90,61

NOK

coroa norueguesa

8,2620

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

28,005

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8093

RON

leu

3,4968

SIT

tolar

239,66

SKK

coroa eslovaca

35,678

TRY

lira turca

1,8741

AUD

dólar australiano

1,6687

CAD

dólar canadiano

1,4676

HKD

dólar de Hong Kong

9,9993

NZD

dólar neozelandês

1,9225

SGD

dólar de Singapura

2,0005

KRW

won sul-coreano

1 201,21

ZAR

rand

9,3553

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1110

HRK

kuna croata

7,3681

IDR

rupia indonésia

11 754,01

MYR

ringgit malaio

4,6870

PHP

peso filipino

64,000

RUB

rublo russo

34,2040

THB

baht tailandês

47,000

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 283/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 106/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Zuid-Holland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Wilgengroep B.V. |
| Base jurídica | Artikel 12 van de Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 475 717 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim.
  A intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial) |
| Data de execução | 13.6.2006. Sob reserva. O auxílio é concedido após notificação |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2009. Esta medida será adaptada, se necessário, às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. Tal adaptação será comunicada à Comissão |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim.
  Este projecto de investigação-desenvolvimento tem por objectivo desenvolver e realizar uma plataforma robótica que possa ser utilizada no sector da horticultura em estufa. Este sistema de transporte interno deve poder efectuar medições e registos e tarefas como distribuir doses adaptadas de nutrientes e produtos fitofarmacêuticos de maneira autónoma (isto é, sem intervenção humana nas estufas). A plataforma robótica permite assim reduzir a utilização de matérias-primas e a produção de resíduos. Por outro lado, o rendimento das estufas pode ser melhorado regulando a temperatura, a humidade, a taxa de CO2 etc. para um nível que não permite a vida humana, mas que é óptimo para as plantas. Uma das principais dificuldades do projecto é o modo de fixação e de propulsão da plataforma na estufa. O solo não pode ser aproveitado e a construção actual das estufas não tem em conta este aspecto. Prevê-se a criação de uma plataforma de serviço mecânico, com base nos conhecimentos actuais em matéria de concepção estrutural, de tecnologias de informação e de comunicação, de materiais leves e de tecnologias de exploração. O centro de excelência Praktijkonderzoek Plant & Omgeving (PPO) de Naaldwijk participa por sua conta e risco neste projecto, a fim de fornecer os conhecimentos científicos indispensáveis no domínio dos métodos de cultura, dos sistemas logísticos e das técnicas avançadas relativas ao controlo, manipulação e tratamento de cada planta. O PPO procede a testes práticos de sistemas num jardim experimental |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros sectores transformadores | Serviços e fornecimentos à horticultura em estufa |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Provincie Zuid-Holland |
| Postbus 90602 |
| 2509 LP Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 106/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Zuid-Holland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Wilgengroep B.V.

Base jurídica

Artikel 12 van de Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

475 717 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim.

A intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial)

Data de execução

13.6.2006. Sob reserva. O auxílio é concedido após notificação

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2009. Esta medida será adaptada, se necessário, às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. Tal adaptação será comunicada à Comissão

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim.

Este projecto de investigação-desenvolvimento tem por objectivo desenvolver e realizar uma plataforma robótica que possa ser utilizada no sector da horticultura em estufa. Este sistema de transporte interno deve poder efectuar medições e registos e tarefas como distribuir doses adaptadas de nutrientes e produtos fitofarmacêuticos de maneira autónoma (isto é, sem intervenção humana nas estufas). A plataforma robótica permite assim reduzir a utilização de matérias-primas e a produção de resíduos. Por outro lado, o rendimento das estufas pode ser melhorado regulando a temperatura, a humidade, a taxa de CO2 etc. para um nível que não permite a vida humana, mas que é óptimo para as plantas. Uma das principais dificuldades do projecto é o modo de fixação e de propulsão da plataforma na estufa. O solo não pode ser aproveitado e a construção actual das estufas não tem em conta este aspecto. Prevê-se a criação de uma plataforma de serviço mecânico, com base nos conhecimentos actuais em matéria de concepção estrutural, de tecnologias de informação e de comunicação, de materiais leves e de tecnologias de exploração. O centro de excelência Praktijkonderzoek Plant & Omgeving (PPO) de Naaldwijk participa por sua conta e risco neste projecto, a fim de fornecer os conhecimentos científicos indispensáveis no domínio dos métodos de cultura, dos sistemas logísticos e das técnicas avançadas relativas ao controlo, manipulação e tratamento de cada planta. O PPO procede a testes práticos de sistemas num jardim experimental

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros sectores transformadores

Serviços e fornecimentos à horticultura em estufa

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Zuid-Holland

Postbus 90602

2509 LP Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 107/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Zuid-Holland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Vivici B.V. |
| Base jurídica | Artikel 12 van de Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 154 955 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim.
  A intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial) |
| Data de execução | 13.6.2006. Sob reserva. O auxílio será concedido após notificação |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim.
  Este projecto de investigação-desenvolvimento tem por objectivo desenvolver os conhecimentos e técnicas em matéria de aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) aos sectores de cuidados ao domicílio e dos cuidados de saúde primários. Os prestadores de cuidados dispõem, em vários locias, de processos de doentes sob forma electrónica. A interligação destes processos, que é actualmente rara, permitiria um avanço decisivo no que se refere à qualidade-preço dos cuidados ao domicílio e dos cuidados de saúde primários. A aplicação e a utilização de instrumentos de apoio técnico baseados na informática e nas TIC só serão possíveis se os dados estiverem actualizados, forem verificados e puderem ser trocados rapidamente e em condições de total segurança. As incertezas em matéria de interacção entre o software, o material e os produtos de saúde que serão futuramente concebidos tornam a situação mais complexa. O projecto destina-se principalmente a suscitar um avanço da informática no domínio dos processos electrónicos de doentes que podem ser objecto de consulta. A TNO (organização de investigação nos Países Baixos) contribuirá com o seu saber-fazer a nível do desenvolvimento, aplicação prática, exame e avaliação das diferentes componentes do sistema. O objectivo consiste na criação de um sistema global de prestação de serviços e da tecnologia necessária (software e material), que serão utilizados no sector dos cuidados ao domicílio a fim de permitir que os doentes permaneçam mais tempo nas suas casas |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Serviços e fornecimentos ao sector dos cuidados de saúde |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Provincie Zuid-Holland |
| Postbus 90602 |
| 2509 LP Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 107/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Zuid-Holland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Vivici B.V.

Base jurídica

Artikel 12 van de Algemene Subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

154 955 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim.

A intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial)

Data de execução

13.6.2006. Sob reserva. O auxílio será concedido após notificação

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim.

Este projecto de investigação-desenvolvimento tem por objectivo desenvolver os conhecimentos e técnicas em matéria de aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) aos sectores de cuidados ao domicílio e dos cuidados de saúde primários. Os prestadores de cuidados dispõem, em vários locias, de processos de doentes sob forma electrónica. A interligação destes processos, que é actualmente rara, permitiria um avanço decisivo no que se refere à qualidade-preço dos cuidados ao domicílio e dos cuidados de saúde primários. A aplicação e a utilização de instrumentos de apoio técnico baseados na informática e nas TIC só serão possíveis se os dados estiverem actualizados, forem verificados e puderem ser trocados rapidamente e em condições de total segurança. As incertezas em matéria de interacção entre o software, o material e os produtos de saúde que serão futuramente concebidos tornam a situação mais complexa. O projecto destina-se principalmente a suscitar um avanço da informática no domínio dos processos electrónicos de doentes que podem ser objecto de consulta. A TNO (organização de investigação nos Países Baixos) contribuirá com o seu saber-fazer a nível do desenvolvimento, aplicação prática, exame e avaliação das diferentes componentes do sistema. O objectivo consiste na criação de um sistema global de prestação de serviços e da tecnologia necessária (software e material), que serão utilizados no sector dos cuidados ao domicílio a fim de permitir que os doentes permaneçam mais tempo nas suas casas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Serviços e fornecimentos ao sector dos cuidados de saúde

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Zuid-Holland

Postbus 90602

2509 LP Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 131/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio à consultoria a favor das PME em aplicação da Medida D3 do Programma Operativo Regionale (POR) para as intervenções estruturais da Região de Valle d'Aosta para a consecução do objectivo 3 no período de 2000–2006 |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta regionale n. 2003 in data 27.6.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,20 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.7.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Todas as indústrias transformadoras | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Autonoma Valle d'Aosta — Assessorato attività produttive e politiche del lavoro — Dipartimento industria, artigianato ed energia |
| Piazza della Repubblica, 15 |
| I-11100 Aosta |

Número do auxílio

XS 131/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio à consultoria a favor das PME em aplicação da Medida D3 do Programma Operativo Regionale (POR) para as intervenções estruturais da Região de Valle d'Aosta para a consecução do objectivo 3 no período de 2000–2006

Base jurídica

Deliberazione della Giunta regionale n. 2003 in data 27.6.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,20 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Autonoma Valle d'Aosta — Assessorato attività produttive e politiche del lavoro — Dipartimento industria, artigianato ed energia

Piazza della Repubblica, 15

I-11100 Aosta

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50 %; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 213/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todas as regiões, excepto Ática |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Polos Regionais de Inovação (PRI) — Desenvolvimento e integração em rede de PME e de fornecedores de serviços tecnológicos em domínios relacionados com a transferência de tecnologia e a inovação |
| Base jurídica | P.Π.Δ.274/2000, όπως τροποποιήθηκε με το Π.Δ.103/2003 και το άρθρο 34 του Νόμου αριθ. 3259/2004
  Το Άρθρο 23 του Νόμου 3377/2005 παρέχει ορισμό του ΠΠΚ |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | | 2006: 3 150 000 EUR |

Número do auxílio

XS 213/05

Estado-Membro

Grécia

Região

Todas as regiões, excepto Ática

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Polos Regionais de Inovação (PRI) — Desenvolvimento e integração em rede de PME e de fornecedores de serviços tecnológicos em domínios relacionados com a transferência de tecnologia e a inovação

Base jurídica

P.Π.Δ.274/2000, όπως τροποποιήθηκε με το Π.Δ.103/2003 και το άρθρο 34 του Νόμου αριθ. 3259/2004

Το Άρθρο 23 του Νόμου 3377/2005 παρέχει ορισμό του ΠΠΚ

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

2006: 3 150 000 EUR

| | 2007: 4 050 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 4 050 000 EUR

| | 2008: 1 800 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 1 800 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

3,6 milhões de EUR (máximo)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.5.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até .31.12.2006 (Autorizações Legais)

A execução dos projectos termina em 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministry of Development)

Γενική Γραμματεία Έρευνας & Τεχνολογίας (General Secretariat for Research and Technology)

| Λεωφόρος Μεσογείων 14-18 (Ave. Messogion 14-18) |
| --- |
| GR-11510 Αθήνα (GR-11510 Athens) |

Λεωφόρος Μεσογείων 14-18 (Ave. Messogion 14-18)

GR-11510 Αθήνα (GR-11510 Athens)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4423 — Merck/Serono)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 283/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Merck KGaA («Merck», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa Serono S.A. («Serono», Suíça), através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Merck KGaA («Merck», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa Serono S.A. («Serono», Suíça), através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Merck: actividades nos sectores farmacêutico e químico baseadas na investigação e desenvolvidas à escala mundial; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Merck: actividades nos sectores farmacêutico e químico baseadas na investigação e desenvolvidas à escala mundial;

| — | Serono: actividades no sector farmacêutico baseadas na investigação e desenvolvidas à escala mundial. |
| --- | --- |

—

Serono: actividades no sector farmacêutico baseadas na investigação e desenvolvidas à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4423 — Merck/Serono, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4423 — Merck/Serono, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma)

(2006/C 283/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Nycomed Group («Nycomed», Dinamarca), controlado em conjunto pelo Nordic Capital Fund V («Nordic Capital», Jersey) e pelo grupo Crédit Suisse («CSG», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Altana Pharma AG («Altana», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Nycomed Group («Nycomed», Dinamarca), controlado em conjunto pelo Nordic Capital Fund V («Nordic Capital», Jersey) e pelo grupo Crédit Suisse («CSG», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Altana Pharma AG («Altana», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Nycomed: fabrico e venda de produtos hospitalares e medicamentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Nycomed: fabrico e venda de produtos hospitalares e medicamentos;

| — | Altana: investigação, desenvolvimento, fabrico e venda de medicamentos; |
| --- | --- |

—

Altana: investigação, desenvolvimento, fabrico e venda de medicamentos;

| — | Nordic Capital: fundo de capitais não abertos a subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Nordic Capital: fundo de capitais não abertos a subscrição pública;

| — | CSG: grupo de serviços financeiros que opera à escala mundial. |
| --- | --- |

—

CSG: grupo de serviços financeiros que opera à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4412 — Permira Holdings/Borsodchem)

(2006/C 283/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 8 de Novembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4412. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4412. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/8

---

Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.4267 — Deutsche Börse/Euronext)

(2006/C 283/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (CE) N.o 139/2004 DO CONSELHO

A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração entre as empresas Deutsche Börse AG e Euronext N.V.. No dia 17 de Novembro de 2006 as partes notificantes comunicaram ã Comissão que elas retiravam a dita notificação.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 283/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Data de adopção da decisão | 26.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 178/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Denominação | Výzkumný program ministerstva dopravy na léta 2007 – 2011 |
| Base jurídica | — | Zákon č. 130/2002 o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů |

Data de adopção da decisão

26.9.2006

Número do auxílio

N 178/06

Estado-Membro

República Checa

Denominação

Výzkumný program ministerstva dopravy na léta 2007 – 2011

Base jurídica

—

Zákon č. 130/2002 o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů

| — | Nařízení vlády č. 461/2002 o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji |
| --- | --- |

—

Nařízení vlády č. 461/2002 o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

306 352 000 CZK (10 736 372 EUR) (no total)

Intensidade

100 % (investigação fundamental), 75 %(investigação industrial), 50% (investigação pré-concorrencial)

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy |
| --- |
| Nábř. L. Svobody 12 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Ministerstvo dopravy

Nábř. L. Svobody 12

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

As autoridades checas comprometeram-se a apresentar relatórios anuais à Comissão sobre a aplicação do regime

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.6.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 302/05 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Título | Privatização da Jídelní a lůžkové vozy — empresa de serviços de refeições a bordo dos comboios |
| Base jurídica | Usnesení vlády č. 145 ze dne 2. února 2005 a § 10 odst. 1 zákona č. 92/1991 Sb., o podmínkách převodu majetku státu |
| Objectivo | Oferecer um serviço de qualidade elevada aos passageiros, prestar serviços mais atractivos a bordo e apoiar a constituição de empresas comuns entre o sector ferroviário e as empresas de serviços de restauração |
| Orçamento | O preço de compra de todas as acções colocadas no mercado ascende a 20 milhões de CZK (705 756,51 EUR) |

Data de adopção da decisão

22.6.2006

Número do auxílio

N 302/05

Estado-Membro

República Checa

Título

Privatização da Jídelní a lůžkové vozy — empresa de serviços de refeições a bordo dos comboios

Base jurídica

Usnesení vlády č. 145 ze dne 2. února 2005 a § 10 odst. 1 zákona č. 92/1991 Sb., o podmínkách převodu majetku státu

Objectivo

Oferecer um serviço de qualidade elevada aos passageiros, prestar serviços mais atractivos a bordo e apoiar a constituição de empresas comuns entre o sector ferroviário e as empresas de serviços de restauração

Orçamento

O preço de compra de todas as acções colocadas no mercado ascende a 20 milhões de CZK (705 756,51 EUR)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.2.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 397/05 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Título | Orientações para o financiamento de instalações de transbordo para o transporte combinado |
| Base jurídica | Haushaltgesetz des Bundes für das Jahr 2005 und die Richtlinie zur Förderung vom Umschlaganlagen des Kombinierter Verkehrs |
| Objectivo | Prorrogação de um regime de auxílios para a construção de terminais de transporte combinado de modo a continuar a promover o transporte ferroviário e fluvial |
| Orçamento | 52,53 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | 50 %-85 % |
| Duração | 2006-2008 |

Data de adopção da decisão

22.2.2006

Número do auxílio

N 397/05

Estado-Membro

Alemanha

Título

Orientações para o financiamento de instalações de transbordo para o transporte combinado

Base jurídica

Haushaltgesetz des Bundes für das Jahr 2005 und die Richtlinie zur Förderung vom Umschlaganlagen des Kombinierter Verkehrs

Objectivo

Prorrogação de um regime de auxílios para a construção de terminais de transporte combinado de modo a continuar a promover o transporte ferroviário e fluvial

Orçamento

52,53 milhões de EUR por ano

Intensidade

50 %-85 %

Duração

2006-2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.10.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 427/06 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Grã-Bretanha unicamente |
| Denominação | Rail Environmental Benefit Procurement Scheme (REPS) |
| Base jurídica | Railways Act 2005, Section 6, 8 and 10 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Aumentar a utilização do transporte ferroviário |
| Forma do auxílio | Subvenções ao transporte intermodal de contentores |
| Orçamento | 20 milhões de GBP (29 milhões de EUR) por ano, durante 3 anos. O montante total do orçamento é de 60 milhões de GBP (87 milhões de EUR) |
| Intensidade | máximo de 30 % |
| Duração | 3 anos (1.4.2007 a 31.3.2010) |
| Sectores económicos | Transportes ferroviários |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Transport UK, the Scottish Executive and the Welsh Assembly Government |
| Outras informações | No final do período será apresentado um relatório |

Data de adopção da decisão

12.10.2006

Número do auxílio

N 427/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Grã-Bretanha unicamente

Denominação

Rail Environmental Benefit Procurement Scheme (REPS)

Base jurídica

Railways Act 2005, Section 6, 8 and 10

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Aumentar a utilização do transporte ferroviário

Forma do auxílio

Subvenções ao transporte intermodal de contentores

Orçamento

20 milhões de GBP (29 milhões de EUR) por ano, durante 3 anos. O montante total do orçamento é de 60 milhões de GBP (87 milhões de EUR)

Intensidade

máximo de 30 %

Duração

3 anos (1.4.2007 a 31.3.2010)

Sectores económicos

Transportes ferroviários

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport UK, the Scottish Executive and the Welsh Assembly Government

Outras informações

No final do período será apresentado um relatório

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 26.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 564/05 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Denominação | Podpora (dotace) ke krytí ztrát v důsledku nedostatečných plavebních podmínek na úseku Labe mezi Ústím nad Labem a státní hranicí s Německem, způsobených výjimečným obdobím nízkých srážek |
| Base jurídica | Návrh usnesení vlády České republiky o poskytnutí dotace ke krytí ztrát v důsledku nedostatečných plavebních podmínek na úseku Labe mezi Ústím nad Labem a státní hranicí s Německem |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de perdas resultantes de condições de navegação insuficientes |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 84,7 milhões de CZK |
| Duração | 2004-2010 |
| Sectores económicos | Transporte fluvial |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrerstvo dopravy, Nábřeží Ludvíka Svobody 12/222, CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

26.9.2006

Número do auxílio

N 564/05

Estado-Membro

República Checa

Denominação

Podpora (dotace) ke krytí ztrát v důsledku nedostatečných plavebních podmínek na úseku Labe mezi Ústím nad Labem a státní hranicí s Německem, způsobených výjimečným obdobím nízkých srážek

Base jurídica

Návrh usnesení vlády České republiky o poskytnutí dotace ke krytí ztrát v důsledku nedostatečných plavebních podmínek na úseku Labe mezi Ústím nad Labem a státní hranicí s Německem

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de perdas resultantes de condições de navegação insuficientes

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

84,7 milhões de CZK

Duração

2004-2010

Sectores económicos

Transporte fluvial

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrerstvo dopravy, Nábřeží Ludvíka Svobody 12/222, CZ-110 15 Praha 1

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.2.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 565/05 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Título | Garantia estatal para efeitos do financiamento da aquisição de material circulante ferroviário pela Česke Dráhy (caminhos-de-ferro checos) |
| Base jurídica | Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru poskytnutého společností EUROFIMA za účelem financování nákupu kolejových vozidel |
| Objectivo | Facilitar a aquisiçăo de novo material circulante ferroviário pela Česke Dráhy (Caminhos-de-ferro checos) |
| Orçamento | A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, contraído pela sociedade da EUROFIMA |
| Intensidade | O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os restantes 5 % cobertos por recursos próprios dos Caminhos-de-ferro checos |
| Duração | A garantia estatal será válida até 31 de Dezembro de 2019 |

Data de adopção da decisão

22.2.2006

Número do auxílio

N 565/05

Estado-Membro

República Checa

Título

Garantia estatal para efeitos do financiamento da aquisição de material circulante ferroviário pela Česke Dráhy (caminhos-de-ferro checos)

Base jurídica

Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru poskytnutého společností EUROFIMA za účelem financování nákupu kolejových vozidel

Objectivo

Facilitar a aquisiçăo de novo material circulante ferroviário pela Česke Dráhy (Caminhos-de-ferro checos)

Orçamento

A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, contraído pela sociedade da EUROFIMA

Intensidade

O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os restantes 5 % cobertos por recursos próprios dos Caminhos-de-ferro checos

Duração

A garantia estatal será válida até 31 de Dezembro de 2019

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/12

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 283/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser apresentada à Comissão Europeia no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BAYERISCHER MEERRETTICH» OU «BAYERISCHER KREN»

N.o CE DE/PGI/005/0299/19.3.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. As partes interessadas que pretendam obter mais informações podem consultar a versão completa do caderno de especificações junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Deutsches Patent- und Markenamt — Markenabteilung 3.2 |
| --- | --- |
| Endereço: | D-80297 München |
| Telefone: | (49-89) 21 95 46 22 |
| Fax: | (49-89) 21 95 41 43 |
| E-Mail: | — |

Nome:

Deutsches Patent- und Markenamt — Markenabteilung 3.2

Endereço:

D-80297 München

Telefone:

(49-89) 21 95 46 22

Fax:

(49-89) 21 95 41 43

E-Mail:

—

2.   Agrupamento:

| Nome: | Schutzgemeinschaft „BAYERISCHER MEERRETTICH“ |
| --- | --- |
| Endereço: | Industriestraße 24, |
| D-91083 Baiersdorf |

Nome:

Schutzgemeinschaft „BAYERISCHER MEERRETTICH“

Endereço:

Industriestraße 24,

D-91083 Baiersdorf

Telefone:

(49-9133) 776 00

Fax:

(49-9133) 77 60 77

E-Mail:

hts@schamel.de

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6, produtos hortícolas, transformados e não transformados

4.   Caderno de especificações (resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren»

4.2   Descrição: O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é produzido em conformidade com as «Bayerische Qualitätsnormen für Meerrettich» (normas de qualidade da Baviera para os rábanos) de 16 de Maio de 1979. O rábano bávaro apresenta-se no estado natural (matéria-prima) ou como produto transformado. O produto transformado é preparado segundo receitas tradicionais, principalmente nos Landkreise (distritos) de Erlangen-Höchstadt, Neustadt an der Aisch/Bad Windsheim e Forchheim.

Os ingredientes do rábano bávaro transformado, pronto para consumo, consistem em rábano raspado (produto cru), adicionado de vinagre, óleo e especiarias.

O teor mínimo de rábano raspado no produto acabado deve respeitar os requisitos de qualidade aplicáveis aos produtos de rábano conservados.

100 % do rábano não transformado (matéria-prima) destinado ao fabrico do rábano bávaro transformado («Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren») devem ser originários da Baviera, atendendo a que a matéria-prima bávara confere ao produto acabado o seu sabor pronunciado e caracteristicamente picante. Os outros ingredientes, nomeadamente vinagre, óleo e especiarias, não devem necessariamente ser produzidos ou cultivados na Baviera.

Características específicas da matéria-prima:

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» contém teores elevados de vitamina C, de óleos essenciais e de substâncias antibióticas e tem um sabor caracteristicamente picante e um aroma único.

Características específicas do produto transformado:

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» raspado é afinado segundo receitas que se mantêm e transmitem desde há várias gerações. Os ingredientes de base consistem em rábano, vinagre, óleo e especiarias. O produto final tem um sabor particularmente pronunciado e aromatizado, com um travo rústico e picante persistente. Graças à preparação especialmente cuidadosa, o produto acabado possui uma cor clara irrepreensível, sem manchas negras, e uma consistência muito viscosa.

As preparações à base de rábano devem apresentar os teores mínimos de produto bruto prescritos nas directivas relativas aos produtos de rábano transformados. A designação «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» só pode ser concedida se os produtos respeitarem esses teores mínimos.

4.3   Área geográfica: O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» deve ser cultivado na Baviera em terras adequadas, com destaque para a Mittelfranken (Francónia Central) e a Oberfranken (Alta Francónia), e transformado neste Estado Federal. A transformação da matéria-prima é feita principalmente nos Landkreisen de Erlangen-Höchstadt, Neustadt an der Aisch/Bad Windsheim e Forchheim, na Francónia.

4.4   Prova de origem: A rastreabilidade da origem dos produtos acabados à base de rábano bávaro é assegurada pelas disposições legais em matéria de rastreabilidade. A origem do «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» pode ser verificada em qualquer momento graças ao rótulo aposto em cada embalagem e às indicações legais de compra, venda e produção dos fabricantes. A veracidade das indicações de compra, venda e produção é verificada por uma instituição de controlo independente, a pedido do requerente.

Os produtores agrícolas de «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» constam de um registo, mantido pelo agrupamento de produtores de rábano bávaro e actualizado anualmente. Para poder entregar matéria-prima para fabrico de «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» aos transformadores, é necessário constar desse registo. O agrupamento de produtores de «Bayersicher Meerrettich» é também membro da associação de protecção do «Bayersicher Meerrettich». A veracidade das indicações de produção e venda é verificada por uma instituição de controlo independente, a pedido do requerente.

4.5   Método de obtenção: O rábano é cultivado na Baviera segundo métodos tradicionais centenários e de acordo com práticas especializadas. Em meados do século XV, a Baviera já gozava da mais rica tradição de produção de rábano no mundo.

A cultura é exigente e requer uma mão-de-obra intensiva. Um antigo ditado popular diz aliás: «Ein Acker mit Kren will seinen Herrn jeden Tag seh'n» (as terras com rábano necessitam diariamente do cultivador). No final do mês de Fevereiro, quando acabam as geadas, são abertos os silos em que as estacas de rábano permaneceram durante o Inverno. As estacas são armazenadas num local luminoso até que apareçam gomos sob o efeito da luz. Em Abril, as estacas são colocadas na terra com «a cabeça para leste, em direcção aos primeiros raios do sol», ligeiramente inclinadas para cima, nos sulcos cavados para esse efeito. No início de Maio, aparecem os primeiros rebentos. Nessa altura, começa o «descabeçamento». As estacas são descobertas até metade, a fim de cortar os rebentos supérfluos e conservar apenas os mais fortes. Este processo é necessário para permitir a colheita de tubérculos de cabeça única.

Até ao momento da colheita, no Outono, o sistema radicular deve ser retirado pelo menos mais uma vez da terra, a fim de eliminar os rebentos laterais. Hoje em dia, esta operação é ainda essencialmente manual. Só se permite que cresçam raízes na extremidade da planta (que constituirão as estacas do ano seguinte). A descoloração das folhas é sinal de maturação da planta. Em Outubro, procede-se à colheita com a ajuda de uma máquina que descompacta a terra, sendo os tubérculos extraídos à mão.

Atendendo a que a planta esgota todos os nutrientes do solo para se alimentar, o rábano só pode ser cultivado num mesmo terreno durante três anos consecutivos.

A matéria-prima utilizada para transformação é seleccionada, controlada e objecto de triagem manual. O rábano é limpo, lavado, raspado e, em seguida, afinado por meio de vários ingredientes (ver ponto 4.2). O recurso a processos cuidadosos permite que o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» conserve todo o seu aroma. A matéria-prima que não seja imediatamente objecto de transformação é armazenada em entrepostos frigoríficos.

É de realçar que os tubérculos de rábano são seleccionados manualmente antes da transformação. Para evitar que o rábano perca o seu sabor picante característico, assim como as substâncias que o valorizam, e manter o seu aroma, as empresas de transformação bávaras desenvolveram processos específicos ao longo dos séculos, que recorrem o menos possível a forças mecânicas. Sublinhe-se ainda que o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é sujeito apenas a um tratamento com enxofre para fins de conservação, não contendo quaisquer outros conservantes. É esta mais uma característica que o distingue do rábano transformado de outra origem.

4.6   Relação: A denominação «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» é utilizada desde há séculos para designar o rábano produzido e preparado na Baviera. A planta foi introduzida no século XV na região de Regnitz pelo Marquês Johannes Alchemista. As primeiras referências encontram-se numa obra escrita em 1650, «Die Nymphe Noris», que fala dos «Böhmischen Kraen im Knoblauchsland», ou seja dos rábanos da Boémia no Knoblauchsland (região da Francónia). Com a abertura do canal Ludwig-Donau em 1846, o «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» começou a ser exportado de Baiersdorf para a Áustria e a Hungria, e também para Israel, Estados Unidos, Rússia e outros países. A partir de 1912, o rábano produzido pelos produtores de Baiersdorf e da região vizinha é também comercializado raspado e pronto a consumir. A zona com mais rica tradição de produção no mundo situa-se em torno da célebre «cidade do rábano» de Baiersdorf, que continua a ser a mais importante zona de produção da Alemanha.

O solo das zonas de produção bávaras e o seu clima específico oferecem óptimas condições para o rábano se desenvolver. Assim, o clima ameno (temperatura média anual de 8,5 .oC) e as fracas precipitações (cerca de 600 mm), conjugados com as particularidades do solo (terra leve, arenosa e argilosas), conferem ao rábano um teor de glucosinolato mais elevado em relação a outras zonas de produção.

As receitas tradicionais dos produtores e os seus conhecimentos, que permitem uma preparação cuidadosa do produto, contribuem para o carácter único do «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren». O rábano bávaro transformado não carece de matéria-prima de qualquer outra proveniência.

O «Bayerischer Meerrettich» ou «Bayerischer Kren» goza, desde há vários séculos, de uma excelente reputação junto dos consumidores, na Baviera e não só.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft — Institut für Ernährungswirtschaft und Markt |
| --- | --- |
| Endereço: | Menzinger Strasse 54 |
| D-80638 München |

Nome:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft — Institut für Ernährungswirtschaft und Markt

Endereço:

Menzinger Strasse 54

D-80638 München

Tel.:

(49-89) 17 80 00

Fax:

(49-89) 17 80 03 13

E-Mail:

—

4.8   Rotulagem: «Bayerischer Meerrettich g.g.A.» (indicação geográfica protegida) ou «Bayerischer Kren g.g.a.» (indicação geográfica protegida).

4.9   Exigências legislativas nacionais: —

---

(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

---

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/15 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/15

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 283/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 127/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Planos empresariais para as médias empresas existentes de transformação (tais como definidas pela Recomendação n.o 361/2003 da Comissão) e entidades de prestação de serviços |
| Base jurídica | ΠΔ 93/97 (ΦΕΚ 92/Α/16-5-97) «Όροι και διαδικασίες για την ένταξη και χρηματοδότηση έργων του ιδιωτικού τομέα σε προγράμματα ή τμήματά του αναφέρονται στους τομείς βιομηχανίας, ενέργειας και τεχνολογίας» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | A acção foi anunciada pela primeira vez em 2005 e dispõe de um orçamento de 103 626 943 EUR (despesas públicas e privadas) |
| Intensidade máxima do auxílio | 45 % — 50 % — 55 %, subvenções exclusivamente, em função da região onde o projecto é realizado (o montante nunca pode ser exceder os limites máximos fixados no mapa dos auxílios regionais aprovado para a Grécia; tais limites máximos são aumentados em 15% para as PME) |
| Data de execução | Primeiro anúncio em Junho de 2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2005-2008 |
| Objectivo do auxílio | A acção tem por objectivo auxiliar as empresas elegíveis a melhorar a sua competitividade, através da aplicação de um plano empresarial integrado de dois anos, que inclui acções de modernização tecnológica e de organização |
| Sectores(s) económicos(s) em questão | Todos os sectores da indústria transformadora
  Empresas médias do sector transformador, tal como definidas pela Recomendação 2003/361/CE. Empresas que prestam serviços ao sector transformador (códigos ΣΤΑΚΟΔ (1) 631-logística e 722-desenvolvimento de redes) que são pequenas e médias empresas de acordo com a Recomendação 2003/361/CE e que empregam 30 pessoas ou mais, ou menos de 30 pessoas se o volume de negócios anual e o balanço total anual ultrapassar 10 milhões de EUR. Entidades pequenas e médias que fornecem serviços de qualidade.
  Estão excluídas as empresas transformadoras que exercem as seguintes actividades:






  1) | actividades de primeira transformação de produtos do sector agrícola, tal como definidas na lista do Anexo I (ex-anexo II) do artigo 32.o (ex-artigo 38.o) do Tratado da União Europeia; |

Número do auxílio

XS 127/05

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Planos empresariais para as médias empresas existentes de transformação (tais como definidas pela Recomendação n.o 361/2003 da Comissão) e entidades de prestação de serviços

Base jurídica

ΠΔ 93/97 (ΦΕΚ 92/Α/16-5-97) «Όροι και διαδικασίες για την ένταξη και χρηματοδότηση έργων του ιδιωτικού τομέα σε προγράμματα ή τμήματά του αναφέρονται στους τομείς βιομηχανίας, ενέργειας και τεχνολογίας»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

A acção foi anunciada pela primeira vez em 2005 e dispõe de um orçamento de 103 626 943 EUR (despesas públicas e privadas)

Intensidade máxima do auxílio

45 % — 50 % — 55 %, subvenções exclusivamente, em função da região onde o projecto é realizado (o montante nunca pode ser exceder os limites máximos fixados no mapa dos auxílios regionais aprovado para a Grécia; tais limites máximos são aumentados em 15% para as PME)

Data de execução

Primeiro anúncio em Junho de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2005-2008

Objectivo do auxílio

A acção tem por objectivo auxiliar as empresas elegíveis a melhorar a sua competitividade, através da aplicação de um plano empresarial integrado de dois anos, que inclui acções de modernização tecnológica e de organização

Sectores(s) económicos(s) em questão

Todos os sectores da indústria transformadora

Empresas médias do sector transformador, tal como definidas pela Recomendação 2003/361/CE. Empresas que prestam serviços ao sector transformador (códigos ΣΤΑΚΟΔ (1) 631-logística e 722-desenvolvimento de redes) que são pequenas e médias empresas de acordo com a Recomendação 2003/361/CE e que empregam 30 pessoas ou mais, ou menos de 30 pessoas se o volume de negócios anual e o balanço total anual ultrapassar 10 milhões de EUR. Entidades pequenas e médias que fornecem serviços de qualidade.

Estão excluídas as empresas transformadoras que exercem as seguintes actividades:

1)

actividades de primeira transformação de produtos do sector agrícola, tal como definidas na lista do Anexo I (ex-anexo II) do artigo 32.o (ex-artigo 38.o) do Tratado da União Europeia;

| 2) | actividades dos seguintes sectores: aço, construção naval, fibras sintéticas, veículos a motor |
| --- | --- |

2)

actividades dos seguintes sectores: aço, construção naval, fibras sintéticas, veículos a motor

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do desenvolvimento)

Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας (Secretariado-Geral da indústria)

Διεύθυνση Βιομηχανικών Επενδύσεων (Direcção dos investimentos industriais)

| Endereço: Adamantia Kartsakli |
| --- |
| Telefone: (30) 21 06 96 58 07 |
| Fax: (30) 21 06 96 58 65 |

Endereço: Adamantia Kartsakli

Telefone: (30) 21 06 96 58 07

Fax: (30) 21 06 96 58 65

Outras informações

Acção 2.5.3 do programa operacional para a competitividade, co-financiado pelos fundos estruturais

---

(1)  ΣΤΑΚΟΔ — Classement statistique des branches d’activité économique.

---

Banco Central Europeu

| 21.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/16 |
| --- | --- | --- | --- |

21.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/16

---

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 13 de Novembro de 2006

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España

(BCE/2006/18)

(2006/C 283/10)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.-1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Lei de Autonomia do Banco de España e ainda nos do n.o 3 do artigo 29.o e do artigo 31.o do respectivo Regulamento Interno, as contas do Banco de España são fiscalizadas por auditores externos independentes de acordo com o previsto no artigo 27.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, com observância do disposto na Lei n.o 19/1988 sobre a fiscalização de contas (1) no que toca aos critérios de elegibilidade, mandato e rotação dos auditores. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Lei de Autonomia do Banco de España e ainda nos do n.o 3 do artigo 29.o e do artigo 31.o do respectivo Regulamento Interno, as contas do Banco de España são fiscalizadas por auditores externos independentes de acordo com o previsto no artigo 27.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, com observância do disposto na Lei n.o 19/1988 sobre a fiscalização de contas (1) no que toca aos critérios de elegibilidade, mandato e rotação dos auditores.

| (3) | O mandato do actual auditor externo do Banco de España cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006. |
| --- | --- |

(3)

O mandato do actual auditor externo do Banco de España cessa com a revisão das contas do exercício de 2005. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2006.

| (4) | O Banco de España optou pela Deloitte, S.L. como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2006 a 2008, com um mandato renovável anualmente a partir dessa data e até ao exercício de 2012, |
| --- | --- |

(4)

O Banco de España optou pela Deloitte, S.L. como seu auditor externo relativamente aos exercícios de 2006 a 2008, com um mandato renovável anualmente a partir dessa data e até ao exercício de 2012,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade Deloitte, S.L. para o cargo de auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2006 a 2008, com um mandato renovável anualmente a partir dessa data e até ao exercício de 2012.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Novembro de 2006.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  Com as alterações introduzidas pela Lei 44/2002 sobre medidas de reforma do sistema financeiro.

1

---