# Jornal Oficial C 233E/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 233E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano28 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 233E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano28 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2005/2006 |
| | Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005 |
| 2006/C 233E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Declaração da Presidência


  Elogio fúnebre


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Verificação de poderes


  Composição das comissões e das delegações


  Entrega de documentos


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Transferências de dotações


  Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Ordem do dia


  Questões de actualidade em matéria de imigração (debate)


  Irão (debate)


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Estratégia da União para África (debate)


  Situação na Etiópia (debate)


  A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (debate)


  Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I (debate)


  Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (debate)


  O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (debate)


  As mulheres e a pobreza na União Europeia (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 10 |
| | Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005 |
| 2006/C 233E/2 | ACTA | 12 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  A dimensão urbana no contexto do alargamento (debate)


  Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund * (debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Lugares de contabilista das agências de execução* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Medidas excepcionais de apoio do mercado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Prorrogação do programa PERICLES* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Extensão da aplicação do programa Pericles aos Estados-Membros não participantes* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordos de associação EU-Suíça: 1
  o
  Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo, 2
  o
  Acervo de Schengen* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação final)


  Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný (1
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (2
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (3
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I (votação)


  Perspectivas das relações comerciais UE-China (votação)


  Votos de boas-vindas


  Período de votação (continuação)


  Irão (votação)


  Situação na Etiópia (votação)


  A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (votação)


  Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (votação)


  O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (votação)


  A dimensão urbana no contexto do alargamento (votação)


  As mulheres e a pobreza na União Europeia (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Composição do Parlamento


  Decisões sobre determinados documentos


  Introdução de notas de 1 e 2 euros (declaração escrita)


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 23 |
| ANEXO I | 25 |
| ANEXO II | 38 |
| TEXTOS APROVADOS | 80 |
| P6_TA(2005)0370Cargo de contabilista das agências de execução *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução (SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS)) | 80 |
| P6_TA(2005)0371Medidas excepcionais de apoio do mercado *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) | 80 |
| P6_TA(2005)0372Protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) (COM(2005)0127 — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)) | 84 |
| P6_TA(2005)0373Protecção do euro contra a falsificação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) (COM(2005)0127 — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)) | 89 |
| P6_TA(2005)0374Acordos de associação EU-Suíça (Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — COM(2004)0593 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS)) | 90 |
| P6_TA(2005)0375Acordo de associação UE-Suíça (Acervo de Schengen) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à assodação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do Acervo de Schengen (13054/2004 — COM(2004)0593 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS)) | 91 |
| P6_TA(2005)0376Conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estratos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 (COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)) | 92 |
| P6_TA(2005)0377Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír ŽeleznýDecisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2173(IMM)) | 97 |
| P6_TA(2005)0378Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (segundo pedido)Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2010(IMM)) | 98 |
| P6_TA(2005)0379Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (terceiro pedido)Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2011(IMM)) | 99 |
| P6_TA(2005)0380Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD)) | 100 |
| P6_TC1-COD(2004)0239Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Outubro de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior | 100 |
| ANEXORegisto Europeu das Agências de Garantia de Qualidade | 102 |
| P6_TA(2005)0381Perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China*Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre as perspectivas das relações comerdais entre a UE e a China (2005/2015(INI)) | 103 |
| P6_TA(2005)0382IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre o Irão | 111 |
| P6_TA(2005)0383EtiópiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Etiópia | 116 |
| P6_TA(2005)0384Educação, pedra angular do processo de Lisboa *Resolução do Parlamento Europeu sobre a educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI)) | 118 |
| P6_TA(2005)0385Integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues *Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI)) | 121 |
| P6_TA(2005)0386Circo, parte integrante da cultura da EuropaResolução do Parlamento Europeu sobre os novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa (2004/2266(INI)) | 124 |
| P6_TA(2005)0387A dimensão urbana no contexto do alargamentoResolução do Parlamento Europeu sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI)) | 127 |
| P6_TA(2005)0388As mulheres e a pobreza na União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI)) | 130 |
| P6_TA(2005)0389Doenças reumáticasDeclaração do Parlamento Europeu sobre as doenças reumáticas | 136 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005

2006/C 233E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Elogio fúnebre

Aprovação da acta da sessão anterior

Verificação de poderes

Composição das comissões e das delegações

Entrega de documentos

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Transferências de dotações

Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

Ordem do dia

Questões de actualidade em matéria de imigração (debate)

Irão (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Estratégia da União para África (debate)

Situação na Etiópia (debate)

A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (debate)

Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I (debate)

Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (debate)

O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (debate)

As mulheres e a pobreza na União Europeia (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

10

Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005

2006/C 233E/2

ACTA

12

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

A dimensão urbana no contexto do alargamento (debate)

Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund * (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Lugares de contabilista das agências de execução* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Medidas excepcionais de apoio do mercado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Prorrogação do programa PERICLES* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Extensão da aplicação do programa Pericles aos Estados-Membros não participantes* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordos de associação EU-Suíça: 1
  o
  Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo, 2
  o
  Acervo de Schengen* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação final)

Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný (1
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (2
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (3
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I (votação)

Perspectivas das relações comerciais UE-China (votação)

Votos de boas-vindas

Período de votação (continuação)

Irão (votação)

Situação na Etiópia (votação)

A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (votação)

Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (votação)

O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (votação)

A dimensão urbana no contexto do alargamento (votação)

As mulheres e a pobreza na União Europeia (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Composição do Parlamento

Decisões sobre determinados documentos

Introdução de notas de 1 e 2 euros (declaração escrita)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

23

ANEXO I

25

ANEXO II

38

TEXTOS APROVADOS

80

P6_TA(2005)0370Cargo de contabilista das agências de execução *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução (SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS))

o

80

P6_TA(2005)0371Medidas excepcionais de apoio do mercado *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS))

o

o

o

o

o

o

80

P6_TA(2005)0372Protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) (COM(2005)0127 — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS))

84

P6_TA(2005)0373Protecção do euro contra a falsificação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa Pericles) (COM(2005)0127 — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS))

89

P6_TA(2005)0374Acordos de associação EU-Suíça (Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — COM(2004)0593 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS))

90

P6_TA(2005)0375Acordo de associação UE-Suíça (Acervo de Schengen) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à assodação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do Acervo de Schengen (13054/2004 — COM(2004)0593 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS))

91

P6_TA(2005)0376Conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estratos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 (COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS))

o

92

P6_TA(2005)0377Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír ŽeleznýDecisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2173(IMM))

97

P6_TA(2005)0378Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (segundo pedido)Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2010(IMM))

98

P6_TA(2005)0379Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (terceiro pedido)Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2011(IMM))

99

P6_TA(2005)0380Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD))

100

P6_TC1-COD(2004)0239Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Outubro de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior

100

ANEXORegisto Europeu das Agências de Garantia de Qualidade

102

P6_TA(2005)0381Perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China*Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre as perspectivas das relações comerdais entre a UE e a China (2005/2015(INI))

103

P6_TA(2005)0382IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

111

P6_TA(2005)0383EtiópiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Etiópia

116

P6_TA(2005)0384Educação, pedra angular do processo de Lisboa *Resolução do Parlamento Europeu sobre a educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI))

118

P6_TA(2005)0385Integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues *Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI))

121

P6_TA(2005)0386Circo, parte integrante da cultura da EuropaResolução do Parlamento Europeu sobre os novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa (2004/2266(INI))

124

P6_TA(2005)0387A dimensão urbana no contexto do alargamentoResolução do Parlamento Europeu sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI))

127

P6_TA(2005)0388As mulheres e a pobreza na União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI))

130

P6_TA(2005)0389Doenças reumáticasDeclaração do Parlamento Europeu sobre as doenças reumáticas

136

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005

| 28.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 233/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 233/1

---

ACTA

(2006/C 233 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 15hl0.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente, em nome do Parlamento, presta homenagem à memória das vítimas das catástrofes naturais que recentemente atingiram o Paquistão, o Afeganistão, a Índia e a América Central, provocando grandes perdas humanas e materiais. Refere que o Presidente do Parlamento transmitiu imediatamente o testemunho de solidariedade da instituição às autoridades dos países em questão.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

3.   Elogio fúnebre

O Presidente, em nome do Parlamento, presta homenagem à memória de Jürgen Zimmerling, Deputado ao Parlamento Europeu, falecido a 8 de Outubro de 2005.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

Nos termos dos n
  o
  s 3 e 7 do artigo 4
  o
  do seu Regimento, o Parlamento constata esta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.

4.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

5.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica os mandatos dos deputados Jürgen Zimmerling, Iles Braghetto e Andrzej Tomasz Zapałowski.

6.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia:

| — | Bogusław Sonik |
| --- | --- |

—

Bogusław Sonik

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia:

| — | Véronique Mathieu |
| --- | --- |

—

Véronique Mathieu

Subcomissão da Segurança e da Defesa

| — | György Schöpflin deixou de ser membro. |
| --- | --- |

—

György Schöpflin deixou de ser membro.

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia (COM(2005)0427 — C6-0302/2005 — 2005/0175(CNS)).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: INTA |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia (COM(2005)0427 — C6-0302/2005 — 2005/0175(CNS)).

enviado

fundo: ECON

parecer: INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2005)0281 — C6-0303/2005 — 2005/0121(CNS)).






  enviado | fundo: INTA |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2005)0281 — C6-0303/2005 — 2005/0121(CNS)).

enviado

fundo: INTA

parecer: AFET

| — | Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  6 para o exercício de 2005 — Mapa geral das receitas e despesas — Secção IV — Tribunal de Justiça (12180/2005 — C6-0304/2005 — 2005/2159(BUD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |
| | parecer: JURI |

—

Projecto de orçamento rectificativo n
  o
  6 para o exercício de 2005 — Mapa geral das receitas e despesas — Secção IV — Tribunal de Justiça (12180/2005 — C6-0304/2005 — 2005/2159(BUD)).

enviado

fundo: BUDG

parecer: JURI

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n
  o
  44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2005)0145 — C6-0305/2005 — 2005/0055(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n
  o
  44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2005)0145 — C6-0305/2005 — 2005/0055(CNS)).

enviado

fundo: JURI

parecer: LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n
  o
  1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros (COM(2005)0146 — C6-0306/2005 — 2005/0056(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n
  o
  1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros (COM(2005)0146 — C6-0306/2005 — 2005/0056(CNS)).

enviado

fundo: JURI

parecer: LIBE

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 33/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1187 — C6-0307/2005 — 2005/2177(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 33/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1187 — C6-0307/2005 — 2005/2177(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 34/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1188 — C6-0308/2005 — 2005/2178(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 34/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1188 — C6-0308/2005 — 2005/2178(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (Versão codificada) (COM(2005)0402 — C6-0309/2005 — 2005/0171(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AGRI |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (Versão codificada) (COM(2005)0402 — C6-0309/2005 — 2005/0171(CNS)).

enviado

fundo: JURI

parecer: AGRI

| 2) | pelos deputados:







  2.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):







  — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre as políticas a favor dos idosos (B6-0535/2005).






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | parecer: CULT, LIBE |

2)

pelos deputados:

2.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre as políticas a favor dos idosos (B6-0535/2005).

enviado

fundo: EMPL

parecer: CULT, LIBE

| 2.2) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Charles Tannock, Jana Hybášková, Marek Maciej Siwiec, André Brie e Frédérique Ries, sobre a retirada de Israel da Faixa de Gaza (53/2005), |
| --- | --- | --- |

2.2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Charles Tannock, Jana Hybášková, Marek Maciej Siwiec, André Brie e Frédérique Ries, sobre a retirada de Israel da Faixa de Gaza (53/2005),

| — | Alessandra Mussolini, sobre os «laogai» na China (56/2005), |
| --- | --- |

—

Alessandra Mussolini, sobre os «laogai» na China (56/2005),

| — | Alessandra Mussolini, sobre a crise no sector dos têxteis, do vestuário, do calçado e dos artigos de malha em Itália (57/2005), |
| --- | --- |

—

Alessandra Mussolini, sobre a crise no sector dos têxteis, do vestuário, do calçado e dos artigos de malha em Itália (57/2005),

| — | Alessandra Mussolini, sobre a aplicação das tarifas fixadas pelas ordens e associações de profissionais em Itália (58/2005). |
| --- | --- |

—

Alessandra Mussolini, sobre a aplicação das tarifas fixadas pelas ordens e associações de profissionais em Itália (58/2005).

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Junho I e II e Julho já foram distribuídas.

9.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC 28/2005 da Comissão Europeia (C6-0271/2005 — SEC(2005)0900 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC 29/2005 da Comissão Europeia (C6-0276/2005 — SEC(2005)1048 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações n
  o
  DEC 30/2005 da Comissão Europeia (C6-0278/2005 — SEC(2005)1094 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002.

10.   Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  39, 40, e 42/2005 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

11.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 10 da Acta de 26.09.2005), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE.361.877/OJ/COR).

| — | Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, solicita que José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e Charlie McCreevy (Comissário) façam uma declaração sobre o modelo social europeu na sequência das afirmações proferidas sobre este assunto pelo Comissário McCreevy. |
| --- | --- |

—

Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, solicita que José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e Charlie McCreevy (Comissário) façam uma declaração sobre o modelo social europeu na sequência das afirmações proferidas sobre este assunto pelo Comissário McCreevy.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre este assunto e para solicitar, por sua vez, que só seja ouvido pelo Parlamento o Comissário McCreevy e não o Presidente da Comissão, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Ria Oomen-Ruijten e Hans-Gert Poettering, este para um ponto de ordem.

Por VE (189 a favor, 157 contra, 10 abstenções), o Parlamento aprova o pedido de Martin Schulz. O Presidente assinala que irá contactar a Comissão para o efeito.

| — | Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, solicita que o título do debate «Questões de actualidade em matéria de imigração»(ponto 85 da OJ) seja alterado acrescentando-se-lhe os termos «Situação em Ceuta, Melilla e Lampedusa». |
| --- | --- |

—

Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, solicita que o título do debate «Questões de actualidade em matéria de imigração»(ponto 85 da OJ) seja alterado acrescentando-se-lhe os termos «Situação em Ceuta, Melilla e Lampedusa».

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, ambos sobre o último pedido, e Kathalijne Maria Buitenweg, sobre a intervenção de Hannes Swoboda.

Por VE (99 a favor, 166 contra, 25 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem do dia fica assim fixada.

12.   Questões de actualidade em matéria de imigração (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Questões de actualidade em matéria de imigração

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) e Ján Figeľ (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, e Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo IND/DEM, Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Enrique Barón Crespo, Agustín Díaz de Mera García Consuegra que solicita poder fazer uma intervenção para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Enrique Barón Crespo (O Presidente responde-lhe que poderá fazer a intervenção no final do debate), Jean-Marie Cavada, Jean-Claude Martinez, Stefano Zappalà, Giovanni Claudio Fava, Lapo Pistelli, Luca Romagnoli, Elmar Brok, Louis Grech, Antonio Tajani, David Casa, Douglas Alexander, Ján Figeľ, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, para um assunto de natureza pessoal, e Enrique Barón Crespo sobre esta intervenção.

O debate é dado por encerrado.

13.   Irão (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Irão

Douglas Alexander (Presidente em exercício do Conselho) faz uma declaração.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Ján Figeľ (Comissário) faz uma declaração.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Jana Hybášková, Lilli Gruber, Nicholson of Winterbourne, Bernat Joan i Marí, Gerard Batten, Karl von Wogau, Richard Howitt, Georgios Karatzaferis, Charles Tannock, Józef Pinior, Vytautas Landsbergis, Helmut Kuhne, Douglas Alexander e Ján Figeľ.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Joost Lagendijk e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão (Β6-0536/2005/rev.), |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Joost Lagendijk e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão (Β6-0536/2005/rev.),

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0537/2005), |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0537/2005),

| — | Michael Gahler e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Irão (B6-0538/2005), |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Irão (B6-0538/2005),

| — | Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE, sobre o Irão (B6-0539/2005), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE, sobre o Irão (B6-0539/2005),

| — | Francis Wurtz, Vittorio Agnoletto, Jonas Sjöstedt e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0543/2005), |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, Vittorio Agnoletto, Jonas Sjöstedt e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0543/2005),

| — | Anna Elzbieta Fotyga, Mogens N. J. Camre e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão (B6-0546/2005). |
| --- | --- |

—

Anna Elzbieta Fotyga, Mogens N. J. Camre e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão (B6-0546/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 13.10.2005.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Zita Pleštinská,

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de: Neena Gill, Marios Matsakis, Andrzej Tomasz Zapałowski, Nigel Farage, Laima Liucija Andrikienė, Ariene McCarthy, Elizabeth Lynne, Caroline Lucas, Urszula Krupa, Tunne Kelam, Csaba Sándor Tabajdi, Georgios Karatzaferis, Pál Schmitt, Carlo Fatuzzo, Gerard Batten, Milan Gaľa, Proinsias De Rossa, Kathy Sinnott, Den Dover, Antonio López-Istúriz White e Paul Rübig.

15.   Estratégia da União para África (debate)

Comunicação da Comissão: Estratégia da União para África

Louis Michel (Comissário) faz a comunicação.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Mauro Zani, em nome do Grupo PSE, Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, João de Deus Pinheiro, Miguel Angel Martínez Martínez e Danutė Budreikaitė.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Margrete Auken, Marcin Libicki, John Bowis, Glenys Kinnock, Carl Schlyter, Godelieve Quis-thoudt-Rowohl, Ana Maria Gomes, Marie-Hélène Aubert, Alexander Stubb, Enrique Barón Crespo, Karin Scheele, Panagiotis Beglitis, Kader Arif e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

16.   Situação na Etiópia (debate)

Declaração da Comissão: Situação na Etiópia

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Rainer Wieland, Michael Gahler, Ursula Stenzel e Louis Michel.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Gru po PSE, sobre a situação na Etiópia (B6-0540/2005), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Gru po PSE, sobre a situação na Etiópia (B6-0540/2005),

| — | Anders Wijkman, Valdis Dombrovskis, Michael Gahler, Mario Mantovani e Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Etiópia (B6-0541/2005), |
| --- | --- |

—

Anders Wijkman, Valdis Dombrovskis, Michael Gahler, Mario Mantovani e Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Etiópia (B6-0541/2005),

| — | Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Etiópia (B6-0542/2005), |
| --- | --- |

—

Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Etiópia (B6-0542/2005),

| — | Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Etiópia (B6-0544/2005), |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Etiópia (B6-0544/2005),

| — | Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Etiópia (B6-0545/2005). |
| --- | --- |

—

Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Etiópia (B6-0545/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.2 da Acta de 13.10.2005.

(A sessão, suspensa as 20h05, é reiniciada as 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-presidente

17.   A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (debate)

Relatório sobre a educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa [2004/2272(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Guy Bono (A6-0245/2005).

Intervenção de Christopher Beazley que lamenta a ausência do Conselho.

Guy Bono apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário)

Intervenções de Christopher Beazley, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Nina Škottová, Marios Matsakis, Athanasios Pafìlis, Manolis Mavrommatis, Małgorzata Handzlik, Tomáš Zatloukal, Laima Liucija Andrikienė e Ján Figeľ

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Acta de 13.10.2005.

18.   Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior [COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Ljudmila Novak (A6-0261/2005).

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Ljudmila Novak apresenta o seu relatório.

Intervenção de Tomáš Zatloukal, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN, Maria Badia I Cutchet, Mieczysław Edmund Janowski e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 13.10.2005.

19.   Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (debate)

Relatório sobre a integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues [2004/2267(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Miguel Portas (A6-0243/2005).

Miguel Portas apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Manolis Mavrommatis, Nikolaos Sifunakis, Christopher Beazley, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Acta de 13.10.2005.

20.   O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (debate)

Relatório sobre os novos desafios do circo enquanto parte integrante da cultura europeia [2004/2266(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Doris Pack (A6-0237/2005).

Doris Pack apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Roger Helmer (Não-inscritos), Gyula Hegyi, Christa Prets, Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 13.10.2005.

21.   As mulheres e a pobreza na União Europeia (debate)

Relatório sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia [2004/2217(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Anna Záborská (A6-0273/2005).

Anna Záborská apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Edit Bauer, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não--inscritos), Zita Pleštinská, Christa Prets, Ilda Figueiredo, Godfrey Bloom, Robert Kilroy-Silk, Kartika Tamara Liotard, Maciej Marian Giertych e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Acta de 13.10.2005.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 361.877/OJJE).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Ingo Friedrich,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bertinotti, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chichester, Chmielewski, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ilves, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Iipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolásik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Natteass, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wijkman, Wise, von Wogau, Janusz Wojciechowski, Wuermeling, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores

Ali Nedzhmi, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Bliznashki Georgi, Christova Christina Velcheva, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dîncu Vasile, Duca Viorel Senior, Dumitrescu Cristian, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Ilchev Stanimir, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Parvanova Antonyia, PaŞcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Shouleva Lydia, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005

| 28.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 233/12 |
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28.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 233/12

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ACTA

(2006/C 233 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

Intervenção de Kathy Sinnott, que pede para intervir brevemente, uma vez que ontem o Presidente não lhe deu a palavra em relação à primeira modificação à ordem do dia (pedido de Martin Schulz) (ponto 11 da Acta de 12.10.2005), quando Nigel Farage tinha renunciado, em seu benefício, à sua intervenção sobre o fundo.

O Presidente autoriza-a a intervir durante um minuto.

Kathy Sinnott faz a sua intervenção, em nome do Grupo IND/DEM.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional (COM(2005)0375 — C6-0279/2005 — 2005/0156(COD)).






  enviado | fundo: LIBE |
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| | parecer: AFET, DEVE, EMPL, FEMM |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional (COM(2005)0375 — C6-0279/2005 — 2005/0156(COD)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, DEVE, EMPL, FEMM

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 35/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1189 — C6-0310/2005 — 2005/2180(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
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—

Proposta de transferência de dotações DEC 35/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1189 — C6-0310/2005 — 2005/2180(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 37/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1191 — C6-0313/2005 — 2005/2181(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
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—

Proposta de transferência de dotações DEC 37/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1191 — C6-0313/2005 — 2005/2181(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (COM(2005)0317 — C6-0314/2005 — 2005/0131(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (COM(2005)0317 — C6-0314/2005 — 2005/0131(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os Regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UN/ECE), relativos aos pneus recauchutados (09916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)).






  enviado | fundo: INTA |
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| | parecer: ENVI, TRAN |

—

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os Regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UN/ECE), relativos aos pneus recauchutados (09916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)).

enviado

fundo: INTA

parecer: ENVI, TRAN

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 36/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1190 — C6-0316/2005 — 2005/2182(GBD)).






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 36/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)1190 — C6-0316/2005 — 2005/2182(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)).






  enviado | fundo: INTA |
| --- | --- | --- |
| | parecer: TRAN |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)).

enviado

fundo: INTA

parecer: TRAN

| 2) | pelas comissões parlamentares:







  — | Relatório sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relator: Portas Miguel (A6-0243/2005). |
| --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares:

—

Relatório sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Portas Miguel (A6-0243/2005).

| — | Relatório sobre a educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relator: Bono Guy (A6-0245/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Bono Guy (A6-0245/2005).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.
  Relatora: Novak Ljudmila (A6-0261/2005). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD)) — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Novak Ljudmila (A6-0261/2005).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 (COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Chmielewski Zdzisław Kazimierz (A6-0265/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 (COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Chmielewski Zdzisław Kazimierz (A6-0265/2005).

| — | * Segundo Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Busk Niels (A6-0266/2005). |
| --- | --- |

—

- Segundo Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Busk Niels (A6-0266/2005).

| — | * Relatório sobre o projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução (SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.
  Relator: Fazakas Szabolcs (A6-0271/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre o projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução (SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Fazakas Szabolcs (A6-0271/2005).

| — | Relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.
  Relator: Beaupuy Jean Marie (A6-0272/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Beaupuy Jean Marie (A6-0272/2005).

| — | Relatório sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros — Relator Záborská Anna (A6-0273/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros — Relator Záborská Anna (A6-0273/2005).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [01] — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Díaz de Mera García Consuegra Agustín (A6-0274/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [01] — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Díaz de Mera García Consuegra Agustín (A6-0274/2005).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [02] — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Díaz de Mera García Consuegra Agustín (A6-0275/2005). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 [02] — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Díaz de Mera García Consuegra Agustín (A6-0275/2005).

| — | ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector (COM(2005)0266 — C6-0210/2005 — 2005/0117(COD)) — Comissão do Desenvolvimento.
  Relator: Lehideux Bernard (A6-0281/2005). |
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—

***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector (COM(2005)0266 — C6-0210/2005 — 2005/0117(COD)) — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Lehideux Bernard (A6-0281/2005).

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2173(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relatora: Berger Maria (A6-0289/2005). |
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Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2173(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Berger Maria (A6-0289/2005).

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2010(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relatora: Berger Maria (A6-0290/2005). |
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—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2010(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Berger Maria (A6-0290/2005).

| — | Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2011 (IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.
  Relatora: Berger Maria (A6-0291/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2011 (IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Berger Maria (A6-0291/2005).

3.   A dimensão urbana no contexto do alargamento (debate)

| — | Relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento [2004/2258(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.
  Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0272/2005) |
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—

Relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento [2004/2258(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0272/2005)

Jean Marie Beaupuy apresenta o seu relatório.

Intervenção de Danuta Hübner (Comissário).

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (relatora do parecer da Comissão FEMM), Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE, Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE, Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Konstantinos Hatzidakis, Richard Falbr, Sarah Ludford, Mieczysław Edmund Janowski, James Hugh Allister, Jan Olbrycht, Stavros Arnaoutakis, Alessandro Battilocchio e Francesco Musotto.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Gábor Harangozó, Oldřich Vlasák, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Alexander Stubb, Lambert van Nistelrooij, Richard Seeber e Danuta Hübner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 13.10.2005.

4.   Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund* (debate)

| — | Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 [COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)] — Comissão das Pescas.
  Relator: Zdzisław Kazimierz Chmielewski (A6-0265/2005). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 [COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Zdzisław Kazimierz Chmielewski (A6-0265/2005).

Intervenção de Joe Borg (Comissário)

Zdzisław Kazimierz Chmielewski apresenta o seu relatório.

Intervenções de Czesław Adam Siekierski, em nome do Grupo PPE-DE, Heinz Kindermann, em nome do Grupo PSE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Sylwester Chruszcz e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 13.10.2005.

(A sessão, suspensa às 10h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciadas às 11 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

5.   Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenção de Philip Bushill-Matthews, que retoma a sua intervenção de 29 de Setembro de 2005 sobre o não cumprimento pelo Conselho do horário previsto para o período de perguntas ao Conselho (ponto 5 da Acta de 29.09.2005) e que se queixa por ainda não ter recebido uma resposta escrita do Conselho. Solicita ainda que no próximo período de sessões o Conselho não só explique a razão deste atraso, mas que também apresente as suas desculpas (O Presidente responde-lhe que o Presidente do Parlamento já enviou uma carta ao Conselho em que lhe transmite as suas críticas).

A acta da sessão anterior é aprovada.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Lugares de contabilista das agências de execução* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório Projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que se refere aos lugares de contabilista das agências de execução [SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Szabolcs Fazakas (A6-0271/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0370)

6.2.   Medidas excepcionais de apoio do mercado* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Segundo relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado [COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Niels Busk (A6-0266/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0371)

6.3.   Prorrogação do programa PERICLES* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») [COM(2005)0127 — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0274/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0372)

6.4.   Extensão da aplicação do programa «Pericles» aos Estados-Membros não participantes* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») [COM(2005)0127 — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Agustín Díaz de Mera Garcia Consuegra (A6-0275/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0373)

6.5.   Acordos de associação EU-Suíça: 1
  o
  Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo, 2
  o
  Acervo de Schengen* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação final)

Relatório

| 1. | sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça [13049/2004 - COM(2004)0593 - C6 0240/2004 - 2004/0200(CNS)] |
| --- | --- |

1.

sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça [13049/2004 - COM(2004)0593 - C6 0240/2004 - 2004/0200(CNS)]

| 2. | sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen [13054/2004 — COM(2004)0593 — C6 0241/2004 — 2004/0199(CNS)] [A6-0201/2005 — 2004/0200(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. |
| --- | --- |

2.

sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen [13054/2004 — COM(2004)0593 — C6 0241/2004 — 2004/0199(CNS)] [A6-0201/2005 — 2004/0200(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Timothy Kirkhope (A6-0201/2005)

O debate realizou-se em 6.7.2005(ponto 13 da Acta de 6.7.2005).

As alterações e as propostas de decisão são aprovadas em 7.7.2005(ponto 9.3 da Acta de 7.7.2005).

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 53
  o
  do Regimento, a pergunta foi devolvida à comissão competente para nova apreciação.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 1

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0374)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0375)

6.6.   Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund* (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 [COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Zdzisław Kazimierz Chmielewski (A6-0265/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0376)

6.7.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný (1
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný [2004/2173 (IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Maria Berger (A6-0289/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0377)

6.8.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (2
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (segundo pedido) [2005/2010(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Maria Berger (A6-0290/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROJECTO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0378)

6.9.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (3
  o
  pedido) (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Zelezny (terceiro pedido) [2005/2011(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Maria Berger (A6-0291/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROJECTO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2005)0379)

6.10.   Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior***I (votação)

Relatório sobre a proposta de recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior [COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Ljudmila Novak (A6-0261/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2005)0380)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado P6_TA(2005)0380)

6.11.   Perspectivas das relações comerciais UE-China (votação)

Relatório sobre as perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China [2005/2015(INI)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Caroline Lucas (A6-0262/2005)

O debate realizou-se em 29.9.2005(ponto 5 da Acta de 29.9.2005 e ponto 14 da Acta de 29.9.2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0381)

Intervenções sobre a votação:

| — | Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 3, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 3, que é aceite.

| — | Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta alterações orais às alterações 12 e 14 (as duas alterações orais são aceites). |
| --- | --- |

—

Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta alterações orais às alterações 12 e 14 (as duas alterações orais são aceites).

| — | O Presidente constata que, perante a ausência da sua autora, Alessandra Mussolini, a alteração oral no sentido de inserir um novo n
  o
  46 bis (novo) não pode ser apresentada. |
| --- | --- |

—

O Presidente constata que, perante a ausência da sua autora, Alessandra Mussolini, a alteração oral no sentido de inserir um novo n
  o
  46 bis (novo) não pode ser apresentada.

7.   Votos de boas-vindas

O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a uma delegação chinesa, chefiada por Wang Yingfan, que toma lugar na tribuna oficial.

Intervenção de Frank Vanhecke sobre a composição desta delegação.

8.   Período de votação (continuação)

8.1.   Irão (votação)

Propostas de resolução B6-0536/2005, B6-0537/2005, B6-0538/2005, B6-0539/2005, B6-0543/2005 e B6-0546/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0536/2005

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0537/2005

(em substituição dos B6-0537/2005, B6-0538/2005, B6-0539/2005 e B6-0546/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Michael Gahler e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Véronique De Keyser, Pasqualina Napoletano e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Véronique De Keyser, Pasqualina Napoletano e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

| — | Romano Maria La Russa, Ģirts Valdis Kristovskis e Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Romano Maria La Russa, Ģirts Valdis Kristovskis e Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0382)

Intervenções sobre a votação:

| — | Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral ao n
  o
  14, que é aceite; |
| --- | --- |

—

Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral ao n
  o
  14, que é aceite;

| — | Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, apresenta uma alteração oral no sentido de inserir um n
  o
  20 bis (novo), que é aceite. |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, apresenta uma alteração oral no sentido de inserir um n
  o
  20 bis (novo), que é aceite.

(A proposta de resolução B6-0543/2005 caduca.)

8.2.   Situação na Etiópia (votação)

Propostas de resolução B6-0540/2005, B6-0541/2005, B6-0542/2005, B6-0544/2005 e B6-0545/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0540/2005

(em substituição dos B6-0540/2005, B6-0541/2005, B6-0542/2005, B6-0544/2005 e B6-0545/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Anders Wijkman, Valdis Dombrovskis, Michael Gahler, Mário Mantovani e Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Anders Wijkman, Valdis Dombrovskis, Michael Gahler, Mário Mantovani e Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,

| — | Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE

| — | Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2005)0383)

Intervenções sobre a votação:

| — | Anders Wijkman apresenta as alterações orais aos n
  o
  s 1, 7, 8, 14 bis (novo), 15, considerando G bis (novo), considerando G ter (novo) e considerando H (todas as alterações orais são aceites); |
| --- | --- |

—

Anders Wijkman apresenta as alterações orais aos n
  o
  s 1, 7, 8, 14 bis (novo), 15, considerando G bis (novo), considerando G ter (novo) e considerando H (todas as alterações orais são aceites);

| — | Fiona Hall apresenta uma alteração oral no sentido de inserir um novo número após o n
  o
  2 que é aceite; |
| --- | --- |

—

Fiona Hall apresenta uma alteração oral no sentido de inserir um novo número após o n
  o
  2 que é aceite;

| — | Hannes Swoboda sobre o desenrolar do procedimento de votação. |
| --- | --- |

—

Hannes Swoboda sobre o desenrolar do procedimento de votação.

8.3.   A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (votação)

Relatório sobre a educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa [2004/2272(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Guy Bono (A6-0245/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Mexo I, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0384)

8.4.   Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (votação)

Relatório sobre a integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues [2004/2267(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Miguel Portas (A6-0243/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0385)

8.5.   O circo enquanto parte integrante da cultura europeia (votação)

Relatório sobre os novos desafios do circo enquanto parte integrante da cultura europeia [2004/2266(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Doris Pack (A6-0237/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0386)

Intervenções sobre a votação:

| — | Michael Cashman sobre a votação do considerando F e Christopher Beazley sobre esta intervenção. |
| --- | --- |

—

Michael Cashman sobre a votação do considerando F e Christopher Beazley sobre esta intervenção.

8.6.   A dimensão urbana no contexto do alargamento (votação)

Relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento [2004/2258(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0272/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0387)

8.7.   As mulheres e a pobreza na União Europeia (votação)

Relatório sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia [2004/2217(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Anna Záborská (A6-0273/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2005)0388)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Miguel Portas — A6-0243/2005

| — | Andreas Mölzer, Frank Vanhecke e Philip Claeys |
| --- | --- |

—

Andreas Mölzer, Frank Vanhecke e Philip Claeys

Relatório Jean Marie Beaupuy — A6-0272/2005

| — | Carlo Fatuzzo |
| --- | --- |

—

Carlo Fatuzzo

Proposta de resolução comum RC-B6-0637/2005: Irão

| — | Charles Tannock |
| --- | --- |

—

Charles Tannock

10.   Correcções de voto

As correcções de voto figuram no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (Roll-call votes)» e na versão impressa do Anexo II «Resultado da votação nominal».

A versão electrónica no Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de 2 semanas após o dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

11.   Composição do Parlamento

Wojciech Wierzejski comunicou ao Presidente, por carta de 4 de Outubro de 2005, que foi eleito deputado ao Parlamento polaco a partir de 19 de Outubro de 2005. Uma vez que, nos termos do n
  o
  2 do artigo 7
  o
  do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, esta função não é compatível com a de deputado europeu, o Parlamento é convidado a verificar a abertura desta vaga com efeitos a contar de 19 de Outubro de 2005.

12.   Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão JURI

| — | Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007/2013) (COM(2005)0115 [02] — C6-0225/2005 — 2005/0042B(COD))






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, ENVI, JURI |

—

Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007/2013) (COM(2005)0115 [02] — C6-0225/2005 — 2005/0042B(COD))

enviado

fundo: IMCO

parecer: BUDG, ENVI, JURI

13.   Introdução de notas de 1 e 2 euros (declaração escrita)

A declaração escrita 38/2005, apresentada pela deputada Amalia Sartori sobre a introdução de notas de 1 e 2 euros, recolheu até 13.10.2005 as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e, consequentemente, será, nos termos do n
  o
  4 do artigo 116
  o
  do Regimento, transmitida aos respectivos destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de 25.10.2005(P6_TA(2005)0399).

14.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

15.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 24.10.2005 a 27.10.2005.

16.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 12h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, El Khadraoui, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Pioteowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wijkman, Wise, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina

Observadores

Ali Nedzhmi, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bliznashki Georgi, Christova Christina Velcheva, Cioroianu Adrian Mihai, Corlăţean Titus, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dîncu Vasile, Duca Viorel Senior, Dumitrescu Cristian, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ilchev Stanimir, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Nicolae Şerban, Parvanova Antonyia, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Sârbu Daciana Octavia, Shouleva Lydia, Sofianski Stefan, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Lugares de contabilista das agências de execução*

Relatório: Szabolcs FAZAKAS (A6-0271/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Medidas excepcionais de apoio do mercado*

Segundo relatório: Niels BUSK (A6-0266/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

3.   Prorrogação do programa PERICLES *

Relatório: Agustín DIAZ DE MERA GARCIA CONSUEGRA (A6-0274/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

4.   Extensão da aplicação do programa «Pericles» aos Estados-Membros não participantes *

Relatório: Agustín DIAZ DE MERA GARCIA CONSUEGRA (A6-0275/2005)

| Assunto | VN, etc | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Acordo de Associação UE-Suíça: l
  o
  Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo, 2
  o
  Acervo de Schengen*

Relatório: Timothy KIRKHOPE (A6-0201/2005) (votação final)

| Assunto | VN, etc | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Apreciação de um pedido de asilo |
| votação: resolução legislativa




  (votação única) | | + | |
| Acervo de Schengen |
| votação: resolução legislativa




  (votação única) | | + | |

Assunto

VN, etc

Votação

Votação por VN/VE — observações

Apreciação de um pedido de asilo

votação: resolução legislativa

(votação única)

+

Acervo de Schengen

votação: resolução legislativa

(votação única)

+

As alterações e a proposta alterada tinham sido aprovadas em 7.7.2005. A votação sobre a proposta de resolução legislativa tinha sido adiada.

6.   Recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund*

Relatório: Zdzisław Kazimierz CHMIELEWSKI (A6-0265/2005)

| Assunto | VN, etc | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

7.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný

Relatório: Maria BERGER (A6-0289/2005)

| Assunto | VN, etc | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

8.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný (segundo pedido)

Relatório: Maria BERGER (A6-0290/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

9.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimír Železný (terceiro pedido)

Relatório: Maria BERGER (A6-0291/2005)

| Assunto | VN, etc | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

10.   Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior***I

Relatório: Ljudmila NOVAK (A6-0261/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente «bloco de compromisso» | 16-33 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente «bloco de compromisso»

16-33

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

As alterações 1 a 15 foram retiradas.

11.   Perspectivas das relações comerciais UE-China

Relatório: Caroline LUCAS (A6-0262/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, ete. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 7 | GUE/NGL | VN | - | 74, 504, 16 |
| Após o § 1 | 8 | GUE/NGL | VN | - | 122, 458, 8 |
| Após o § 7 | 3 | ALDE | div | | |
| 1 | + | alterado oralmente |
| 2 | - | |
| § 12 | 9 | GUE/NGL | VN | - | 106, 490, 17 |
| § | texto original | vs | + | |
| § 13 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 15 | § | texto originál | vs | + | |
| § 17 | 11 | Verts/ALE | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 325, 282, 10 |
| Após o § 17 | 4 | ALDE | VE | - | 147, 459, 7 |
| § 18 | 5 | Poli Bortone e outros | | + | |
| § | texto original | | ↓ | |
| Após o § 20 | 12 | Verts/ALE | | + | alterado oralmente |
| 13 | Verts/ALE | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § 23 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 28 | 14 | Verts/ALE | | + | alterado oralmente |
| § 29 | § | texto original | vs | + | |
| § 31 | 10 | GUE/NGL | VN | - | 193, 387, 32 |
| § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 32 | 15 | Verts/ALE | VN | + | 345, 266, 11 |
| § 33 | § | texto original | vs | + | |
| § 34 | § | texto original | vs | + | |
| § 35 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 36 | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 532, 88, 7 |
| 2 | - | 100, 502, 13 |
| § 39 | § | texto original | vs | + | |
| § 40 | § | texto original | vs | + | |
| § 41 | § | texto original | VN | + | 514, 89, 21 |
| § 47 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| 3 | - | |
| § 51 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 53 | 6 | Poli Bortone e outros | | - | |
| § 54 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 57 | 16 | Verts/ALE | | - | |
| § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 609, 10, 9 |
| 2 | + | 512, 91, 20 |
| § 59 | 17 | Verts/ALE | | - | |
| § 70 | 2 | PPE-DE | | + | |
| Considerando E | § | texto original | vs | + | |
| Considerando I | 1S | UEN | VE | + | 372, 237, 17 |
| Considerando P | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 567, 19, 49 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, ete.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

7

GUE/NGL

VN

-

74, 504, 16

Após o § 1

8

GUE/NGL

VN

-

122, 458, 8

Após o § 7

3

ALDE

div

1

+

alterado oralmente

2

-

§ 12

9

GUE/NGL

VN

-

106, 490, 17

§

texto original

vs

+

§ 13

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 15

§

texto originál

vs

+

§ 17

11

Verts/ALE

div

1

+

2/VE

+

325, 282, 10

Após o § 17

4

ALDE

VE

-

147, 459, 7

§ 18

5

Poli Bortone e outros

+

§

texto original

↓

Após o § 20

12

Verts/ALE

+

alterado oralmente

13

Verts/ALE

div

1

+

2

-

§ 23

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 28

14

Verts/ALE

+

alterado oralmente

§ 29

§

texto original

vs

+

§ 31

10

GUE/NGL

VN

-

193, 387, 32

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 32

15

Verts/ALE

VN

+

345, 266, 11

§ 33

§

texto original

vs

+

§ 34

§

texto original

vs

+

§ 35

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 36

§

texto original

div/VN

1

+

532, 88, 7

2

-

100, 502, 13

§ 39

§

texto original

vs

+

§ 40

§

texto original

vs

+

§ 41

§

texto original

VN

+

514, 89, 21

§ 47

§

texto original

div

1

+

2

-

3

-

§ 51

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 53

6

Poli Bortone e outros

-

§ 54

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 57

16

Verts/ALE

-

§

texto original

div/VN

1

+

609, 10, 9

2

+

512, 91, 20

§ 59

17

Verts/ALE

-

§ 70

2

PPE-DE

+

Considerando E

§

texto original

vs

+

Considerando I

1S

UEN

VE

+

372, 237, 17

Considerando P

§

texto original

div

1

+

2

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

567, 19, 49

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: §§ 36, 41, 57, alt 15

PSE: alts 10, e 15 e votação final

GUE/NGL: alts 7, 8, 9 e 10

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: §§ 12, 15, 29, 33, 34, 39, 40 e cons E

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE

§ 13

1
  a
  parte: até «concursos públicos»

2
  a
  parte: restante texto

§ 23

1
  a
  parte: até «sector industrial da UE»

2
  a
  parte: restante texto

§ 31

1
  a
  parte: todo o texto excepto o trecho «quais os sectores que (...) posto de trabalho e»

2
  a
  parte: este trecho

§ 35

1
  a
  parte: até «parceiro comercial da União Europeia»

2
  a
  parte: restante texto

§ 51

1
  a
  parte: até «características culturais específicas de ambas as partes»

2
  a
  parte: restante texto

§ 54

1
  a
  parte: todo o texto excepto «e um aumento dos preços das matérias-primas no mercado mundial»

2
  a
  parte: esta frase

§ 57

1
  a
  parte: até «que tornem possível um futuro sustentável»

2
  a
  parte: restante texto

PSE

considerando P

1
  a
  parte:«Considerando que a UE (...) coerente a longo prazo»

2
  a
  parte: restante texto

§ 36

1
  a
  parte: todo o texto salvo os termos «em particular o Sistema de Preferências Generalizado»

2
  a
  parte: estes termos

alt 3

1
  a
  parte: até «legislação europeia ou nacional»

2
  a
  parte: restante texto

alt 11

1
  a
  parte: todo o texto excepto a frase «pelo menos a curto prazo»

2
  a
  parte: esta frase

alt 13

1
  a
  parte: até «publicar as suas conclusões»

2
  a
  parte: restante texto

PPE-DE, Verts/ALE

§ 47

1
  a
  parte:«Regista o aumento (...) principalmente aos desempregados», com exclusão da palavra «progressiva»

2
  a
  parte:«progressiva»

3
  a
  parte:«cujo número (...) transição económica da China»

Diversos

O Deputado Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, apresentou uma alteração oral à alteração 3:

7 bis. Solicita à Comissão que adopte as medidas necessárias para impedir a importação para a União Europeia de artigos fabricados com produtos químicos de
  alto risco
  cuja utilização estaria proibida aos fabricantes europeus por legislação europeia ou nacional;

O Deputado Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, apresentou uma alteração oral à alt 12:

20 bis. Solicita à Comissão a efectuar um acompanhamento, apresentando regularmente relatórios, das repercussões da concorrência chinesa para o sector industrial da UE, bem como das tendências que se delineiam quanto à amplitude e à composição sectorial da externalização a partir da UE, a fim de avaliar as repercussões
  positivas e negativas
  destas tendências e preparar respostas políticas adequadas;

O Deputado Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE-DE, apresentou uma alteração oral à alt 14:

28. Insta a Comissão a efectuar permanentemente estudos mais detalhados, e de forma continuada, para compreender melhor a dimensão total da questão da deslocalização, incluindo programas adequados de recolha de dados sobre os empregos deslocalizados, efectuando uma análise detalhada dos custos económicos da deslocalização (incluindo a perda de receitas fiscais), dados sobre a redistribuição da mão-de-obra e sobre os novos níveis remuneratórios e uma análise das repercussões
  positivas e negativas
  mais vastas a nível das comunidades;

12.   Irão

Propostas de resolução: B6-0536/2005, 0537/2005, 0538/2005, 0539/2005, 0543/2005 e 0546/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução dos grupos políticos |
| B5-0536/2005 | | Verts/ALE | | - | |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0537/2005




  (PPE-DE, PSE, ALDE e UEN) |
| antes do § 1 | 3 | Verts/ALE | | + | |
| § 1 | 4/rev. | Verts/ALE | VN | - | 195, 424, 11 |
| 1 | UEN | | - | |
| § | texto original | VN | + | 519, 83, 25 |
| Após o § 1 | 5 | Verts/ALE | | R | |
| § 6 | 9 | Verts/ALE | | + | |
| Após o § 6 | 6 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | + | 576, 35, 13 |
| 2 | + | 328, 289, 11 |
| § 7 | § | texto original | VN | + | 337, 272, 20 |
| § 8 | § | texto original | VN | + | 295, 262, 76 |
| Após o § 8 | 7 | Verts/ALE | VN | - | 194, 398, 36 |
| 8 | Verts/ALE | VN | + | 317, 299, 19 |
| § 9 | 11 | Verts/ALE | | + | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 12 | 2S | UEN | VE | + | 346, 253, 31 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 13 | 10 | Verts/ALE | | + | |
| Após o § 13 | 12 | Verts/ALE | VN | - | 214, 381, 41 |
| § 14 | § | texto original | | + | alterado oralmente |
| § 16 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 20 | | texto novo | | + | alterado oralmente |
| Após o cons F | 13 | Verts/ALE | | + | |
| Após o cons G | 14 | Verts/ALE | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 499, 43, 89 |
| Propostos de resolução dos grupos políticos |
| B6-0537/2005 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0538/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0539/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0543/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0546/2005 | | UEN | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução dos grupos políticos

B5-0536/2005

Verts/ALE

-

Proposta de resolução comum RC-B6-0537/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE e UEN)

antes do § 1

3

Verts/ALE

+

§ 1

4/rev.

Verts/ALE

VN

-

195, 424, 11

1

UEN

-

§

texto original

VN

+

519, 83, 25

Após o § 1

5

Verts/ALE

R

§ 6

9

Verts/ALE

+

Após o § 6

6

Verts/ALE

div/VN

1

+

576, 35, 13

2

+

328, 289, 11

§ 7

§

texto original

VN

+

337, 272, 20

§ 8

§

texto original

VN

+

295, 262, 76

Após o § 8

7

Verts/ALE

VN

-

194, 398, 36

8

Verts/ALE

VN

+

317, 299, 19

§ 9

11

Verts/ALE

+

§

texto original

↓

§ 12

2S

UEN

VE

+

346, 253, 31

§

texto original

↓

§ 13

10

Verts/ALE

+

Após o § 13

12

Verts/ALE

VN

-

214, 381, 41

§ 14

§

texto original

+

alterado oralmente

§ 16

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o § 20

texto novo

+

alterado oralmente

Após o cons F

13

Verts/ALE

+

Após o cons G

14

Verts/ALE

+

votação: resolução (conjunto)

VN

+

499, 43, 89

Propostos de resolução dos grupos políticos

B6-0537/2005

ALDE

↓

B6-0538/2005

PPE-DE

↓

B6-0539/2005

PSE

↓

B6-0543/2005

GUE/NGL

↓

B6-0546/2005

UEN

↓

Pedido de votação nominal

Verts/ALE: alts 4, 6, 7, 8, § 1 e votação final

PPE-DE: §§ 7, 8 e votação final

GUE/NGL: votação final

Pedidos de votação por partes

PPE-DE:

alt 6

1
  a
  parte: até «E3/UE e o Irão»

2
  a
  parte: restante texto

ALDE:

§ 16

1
  a
  parte: até «momento de infracção»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

O Grupo Verts/ALE retirou a alteração 5.

A Deputada Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, apresentou uma alteração oral tendente a inserir um novo parágrafo após o § 20:

20 bis. Solicita aos representantes dos Estados-Membros em Teerão que requeiram urgentemente às autoridades iranianas informações detalhadas sobre a situação do senhor Ganji, bem como uma autorização para o visitar;

A Deputada Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, apresentou uma alteração oral ao § 14:

«14. Censura firmemente as condenações à morte e a execução de delinquentes juvenis e de menores, que em muitos casos implicam uma punição por actos sexuais ou orientação sexual que não são considerados crimes com base nas normas jurídicas internacionais, e exorta as autoridades iranianas a respeitarem as garantias jurídicas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente no que respeita aos menores;»

13.   Etiópia

Propostas de resolução: B6-0540/2005, 0541/2005, 0542/2005, 0544/2005, e 0545/2005

Propostas de resolução: B6-0540/2005, 0541/2005, 0542/2005, 0544/2005, e 0545/2005

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0540/2005




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN) |
| § 1 | | texto original | | + | alterado oralmente |
| Após o § 2 | | texto novo | | + | Alteração oral |
| § 7 | | texto original | | + | alterado oralmente |
| § 8 | | texto original | | + | alterado oralmente |
| Após o § 14 | | texto novo | | + | Alteração oral |
| § 15 | | texto original | | + | alterado oralmente |
| Após o cons G (G bis) | | texto novo | | + | Alteração oral |
| Após o cons G (G ter) | | texto novo | | + | Alteração oral |
| considerando H | | texto original | | + | alterado oralmente |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0540/2005 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0541/2005 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0542/2005 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B6-0544/2005 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0545/2005 | | ALDE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0540/2005

Proposta de resolução comum RC-B6-0540/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 1

texto original

texto original

+

alterado oralmente

alterado oralmente

Após o § 2

texto novo

texto novo

+

Alteração oral

Alteração oral

§ 7

texto original

texto original

+

alterado oralmente

alterado oralmente

§ 8

texto original

texto original

+

alterado oralmente

alterado oralmente

Após o § 14

texto novo

texto novo

+

Alteração oral

Alteração oral

§ 15

texto original

texto original

+

alterado oralmente

alterado oralmente

Após o cons G (G bis)

texto novo

texto novo

+

Alteração oral

Alteração oral

Após o cons G (G ter)

texto novo

texto novo

+

Alteração oral

Alteração oral

considerando H

texto original

texto original

+

alterado oralmente

alterado oralmente

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas de resolução dos grupos políticos

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0540/2005

PSE

↓

B6-0541/2005

PPE-DE

↓

B6-0542/2005

Verts/ALE

↓

B6-0544/2005

GUE/NGL

↓

B6-0545/2005

ALDE

↓

Diversos:

Diversos:

A Deputada Fiona Hall apresentou uma alteração oral tendente a inserir um novo parágrafo após o § 2:

2 bis. Acolheria favoravelmente um convite do Parlamento Etíope no sentido de uma missão do Parlamento Europeu visitar a Etiópia afim de explorar formas de aumentar as capacidades do novo parlamento e de responder aos desafios de uma democracia multipartidária;

2 bis. Acolheria favoravelmente um convite do Parlamento Etíope no sentido de uma missão do Parlamento Europeu visitar a Etiópia afim de explorar formas de aumentar as capacidades do novo parlamento e de responder aos desafios de uma democracia multipartidária;

O Deputado Anders Wijkman apresentou as seguintes alterações orais aos §§:

| — | n
  o
  1:
  1.
  Exprime a sua grave preocupação com o facto do partido no poder ter posto termo ao diálogo político entre o governo e a oposição, que tivera início em 2 de Outubro de 2005, e insta todas as partes interessadas a retomarem esse diálogo sem demora e a trabalharem no sentido de permitir que a democracia multipartidária comece a funcionar, sendo os direitos da oposição integralmente respeitados pelo governo e pelo partido no poder; |
| --- | --- |

—

n
  o
  1:

o

1.
  Exprime a sua grave preocupação com o facto do partido no poder ter posto termo ao diálogo político entre o governo e a oposição, que tivera início em 2 de Outubro de 2005, e insta todas as partes interessadas a retomarem esse diálogo sem demora e a trabalharem no sentido de permitir que a democracia multipartidária comece a funcionar, sendo os direitos da oposição integralmente respeitados pelo governo e pelo partido no poder;

Exprime a sua grave preocupação com o facto do partido no poder ter posto termo ao diálogo político entre o governo e a oposição, que tivera início em 2 de Outubro de 2005, e insta todas as partes interessadas a retomarem esse diálogo sem demora e a trabalharem no sentido de permitir que a democracia multipartidária comece a funcionar, sendo os direitos da oposição integralmente respeitados pelo governo e pelo partido no poder;

| — | n
  o
  7:
  7.
  Regozija-se com o facto de a oposição ter anulado o seu apelo a uma manifestação de massas em 2 de Outubro de 2005, que poderia ter despoletado graves confrontos devido à sua proibição pelo Governo; |
| --- | --- |

—

n
  o
  7:

o

7.
  Regozija-se com o facto de a oposição ter anulado o seu apelo a uma manifestação de massas em 2 de Outubro de 2005, que poderia ter despoletado graves confrontos devido à sua proibição pelo Governo;

Regozija-se com o facto de a oposição ter anulado o seu apelo a uma manifestação de massas em 2 de Outubro de 2005, que poderia ter despoletado graves confrontos devido à sua proibição pelo Governo;

| — | n
  o
  8:
  8.
  Apela a todos os partidos políticos para que trabalhem para obter uma solução política que consagre as prerrogativas democráticas do parlamento; |
| --- | --- |

—

n
  o
  8:

o

8.
  Apela a todos os partidos políticos para que trabalhem para obter uma solução política que consagre as prerrogativas democráticas do parlamento;

Apela a todos os partidos políticos para que trabalhem para obter uma solução política que consagre as prerrogativas democráticas do parlamento;

| — | n
  o
  14 bis (novo):


  14 bis. Encarrega o presidente do Parlamento Europeu que escreva ao presidente do Parlamento Etíope, manifestando-lhe a preocupação do Parlamento Europeu pelo facto de os membros da oposição verem negado o seu direito a usar da palavra acerca do decreto aprovado que priva todos os membros da oposição eleitos que não tenham entrado em funções da sua imunidade parlamentar, e do decreto que prorroga o mandato das administrações dos municípios, desrespeitando os resultados eleitorais.
  Pronuncia-se pela rápida revogação destas medidas, visto que são incompatíveis com as normas democráticas mínimas e que exacerbam as tensões políticas e a desconfiança; |
| --- | --- |

—

n
  o
  14 bis (novo):

o

14 bis. Encarrega o presidente do Parlamento Europeu que escreva ao presidente do Parlamento Etíope, manifestando-lhe a preocupação do Parlamento Europeu pelo facto de os membros da oposição verem negado o seu direito a usar da palavra acerca do decreto aprovado que priva todos os membros da oposição eleitos que não tenham entrado em funções da sua imunidade parlamentar, e do decreto que prorroga o mandato das administrações dos municípios, desrespeitando os resultados eleitorais.
  Pronuncia-se pela rápida revogação destas medidas, visto que são incompatíveis com as normas democráticas mínimas e que exacerbam as tensões políticas e a desconfiança;

14 bis. Encarrega o presidente do Parlamento Europeu que escreva ao presidente do Parlamento Etíope, manifestando-lhe a preocupação do Parlamento Europeu pelo facto de os membros da oposição verem negado o seu direito a usar da palavra acerca do decreto aprovado que priva todos os membros da oposição eleitos que não tenham entrado em funções da sua imunidade parlamentar, e do decreto que prorroga o mandato das administrações dos municípios, desrespeitando os resultados eleitorais.

| — | n
  o
  15:
  15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo da Etiópia,
  ao Presidente do Parlamento Etíope, ao Presidente do Parlamento Pan-africano
  , aos partidos da oposição, ao Conselho, à Comissão e à União Africana; |
| --- | --- |

—

n
  o
  15:

o

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo da Etiópia,
  ao Presidente do Parlamento Etíope, ao Presidente do Parlamento Pan-africano
  , aos partidos da oposição, ao Conselho, à Comissão e à União Africana;

ao Presidente do Parlamento Etíope, ao Presidente do Parlamento Pan-africano

| — | considerando G bis (novo):


  G bis. Preocupado com a conduta anti-democrática a que assistimos durante a primeira reunião ordinária do novo parlamento, em que aos deputados da oposição que decidiram ocupar os seus lugares foi negado o direito de intervenção, |
| --- | --- |

—

considerando G bis (novo):

G bis. Preocupado com a conduta anti-democrática a que assistimos durante a primeira reunião ordinária do novo parlamento, em que aos deputados da oposição que decidiram ocupar os seus lugares foi negado o direito de intervenção,

G bis. Preocupado com a conduta anti-democrática a que assistimos durante a primeira reunião ordinária do novo parlamento, em que aos deputados da oposição que decidiram ocupar os seus lugares foi negado o direito de intervenção,

| — | considerando G ter (novo):


  G ter. Exprime a sua preocupação quanto ao primeiro decreto do novo parlamento que retirou a imunidade parlamentar aos eleitos que decidiram não participar na assembleia antes de as suas pré-condições terem sido satisfeitas, e ainda quanto à adopção de outro decreto que prolonga o mandato da administração da cidade de Adis Abeba, ignorando assim o voto dos residentes da cidade, que se pronunciaram unanimemente a favor da oposição, |
| --- | --- |

—

considerando G ter (novo):

G ter. Exprime a sua preocupação quanto ao primeiro decreto do novo parlamento que retirou a imunidade parlamentar aos eleitos que decidiram não participar na assembleia antes de as suas pré-condições terem sido satisfeitas, e ainda quanto à adopção de outro decreto que prolonga o mandato da administração da cidade de Adis Abeba, ignorando assim o voto dos residentes da cidade, que se pronunciaram unanimemente a favor da oposição,

G ter. Exprime a sua preocupação quanto ao primeiro decreto do novo parlamento que retirou a imunidade parlamentar aos eleitos que decidiram não participar na assembleia antes de as suas pré-condições terem sido satisfeitas, e ainda quanto à adopção de outro decreto que prolonga o mandato da administração da cidade de Adis Abeba, ignorando assim o voto dos residentes da cidade, que se pronunciaram unanimemente a favor da oposição,

| — | considerando H

  «H. Considerando que as negociações iniciadas em 2 de Outubro de 2005, entre o Governo e as duas principais forças da oposição terminaram devido à recusa do partido no poder de aceitar regras mínimas de funcionamento de democracia multipartidária e de respeitar a oposição,» |
| --- | --- |

—

considerando H

«H. Considerando que as negociações iniciadas em 2 de Outubro de 2005, entre o Governo e as duas principais forças da oposição terminaram devido à recusa do partido no poder de aceitar regras mínimas de funcionamento de democracia multipartidária e de respeitar a oposição,»

14.   A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa

Relatório: Guy BONO (A6-0245/2005)

Relatório: Guy BONO (A6-0245/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

15.   A integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues

Relatório: Miguel PORTAS (A6-0243/2005)

Relatório: Miguel PORTAS (A6-0243/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 2 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 543, 71, 12 |
| § 4 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 541, 58, 21 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

§

texto original

texto original

div

1

+

2

+

§ 2

§

texto original

texto original

div

1

+

2/VN

+

543, 71, 12

§ 4

§

texto original

texto original

div

1

+

2/VN

+

541, 58, 21

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: 2
  a
  parte do § 2 e 2
  a
  parte do § 4

a

a

Pedidos de votação por partes

Pedidos de votação por partes

IND/DEM:

§ 1

§ 1

1
  a
  parte: todo o texto salvo «independentemente do estatuto legal da sua família»

1
  a

2
  a
  parte: esta frase

2
  a

§ 2

§ 2

1
  a
  parte: até «cultura do seu país de origem»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

PPE-DE:

§ 2

§ 2

1
  a
  parte: até «cultura do seu país de origem»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

§ 4

§ 4

1
  a
  parte: até «do sistema educativo»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

16.   Os novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa

Relatório: Doris PACK (A6-0237/2005)

Relatório: Doris PACK (A6-0237/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | § | texto original | VN | + | 557, 35, 17 |
| Cons F | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 332, 212, 59 |
| 3 | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

§

texto original

texto original

VN

+

557, 35, 17

Cons F

§

texto original

texto original

div

1

+

2/VE

+

332, 212, 59

3

+

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: § 1

Pedidos de votação por partes

Pedidos de votação por partes

ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL

Cons F

Cons F

1
  a
  parte:«Considerando que seria desejável que o circo tradicional»

1
  a

2
  a
  parte:«incluindo a apresentação de animais»

2
  a

3
  a
  parte:«fosse reconhecido como parte integrante da cultura da Europa»

3
  a

17.   A dimensão urbana no contexto do alargamento

Relatório: Jean Marie BEAUPUY (A6-0272/2005)

Relatório: Jean Marie BEAUPUY (A6-0272/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 2 | 1S | PSE | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 540, 29, 36 |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 2

1S

PSE

-

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

540, 29, 36

Pedidos de votação nominal

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

18.   As mulheres e a pobreza na União Europeia

Relatório: Anna ZABORSKA (A6-0273/2005)

Relatório: Anna ZABORSKA (A6-0273/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Após o § 2 | 5 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 5 | 1 | PSE | VE | - | 283, 294, 16 |
| Após o § 6 | 3 | Verts/ALE | VE | - | 256, 312, 16 |
| § 7 | § | texto original | vs | + | |
| § 10 | § | texto original | vs | - | |
| Após o § 18 | 6 | GUE/NGL | VE | + | 298, 266, 13 |
| § 20 | § | texto original | vs | + | |
| § 21 | 7 | GUE/NGL | VE | - | 281, 291, 5 |
| § 24 | 8 | GUE/NGL | VE | + | 306, 255, 5 |
| § 28 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § 29 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 30 | § | texto original | vs | + | |
| § 31 | 4 | Verts/ALE | | - | |
| § 34 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| 3 | + | |
| Travessão 5 | § | texto original | vs | - | |
| Cons B | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Cons G | § | texto original | vs | + | |
| Cons H | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | - | 244, 304, 8 |
| Cons J | § | texto original | vs | - | |
| Cons S | 2 | Verts/ALE | | - | |
| Cons T | § | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Após o § 2

5

GUE/NGL

-

Após o § 5

1

PSE

VE

-

283, 294, 16

Após o § 6

3

Verts/ALE

VE

-

256, 312, 16

§ 7

§

texto original

texto original

vs

+

§ 10

§

texto original

texto original

vs

-

Após o § 18

6

GUE/NGL

VE

+

298, 266, 13

§ 20

§

texto original

texto original

vs

+

§ 21

7

GUE/NGL

VE

-

281, 291, 5

§ 24

8

GUE/NGL

VE

+

306, 255, 5

§ 28

§

texto original

texto original

div

1

+

2

-

§ 29

§

texto original

texto original

div

1

+

2

+

§ 30

§

texto original

texto original

vs

+

§ 31

4

Verts/ALE

-

§ 34

§

texto original

texto original

div

1

+

2

-

3

+

Travessão 5

§

texto original

texto original

vs

-

Cons B

§

texto original

texto original

div

1

+

2

+

Cons G

§

texto original

texto original

vs

+

Cons H

§

texto original

texto original

div

1

+

2/VE

-

244, 304, 8

Cons J

§

texto original

texto original

vs

-

Cons S

2

Verts/ALE

-

Cons T

§

texto original

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação por partes

Pedidos de votação por partes

GUE/NGL:

§ 28

§ 28

1
  a
  parte: todo o texto salvo «e de famílias numerosas»

1
  a

2
  a
  parte: estes termos

2
  a

ALDE:

cons B

cons B

1
  a
  parte: até «bem comum»

1
  a

2
  a
  parte:«no Leste como no Ocidente»

2
  a

cons H

cons H

1
  a
  parte: até «afecte mais as mulheres»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

§ 29

§ 29

1
  a
  parte: até «aos preconceitos sociais»

1
  a

2
  a
  parte: restante texto

2
  a

§ 34

§ 34

1
  a
  parte:«Saúda o envolvimento das ONG»

1
  a

2
  a
  parte:«Como a Caritas ... como a EAPN»

2
  a

3
  a
  parte:«que se comprometem ... populações mais desfavorecidas»

3
  a

Pedidos de votação em separado

Pedidos de votação em separado

ALDE: travessão 5, cons G, J e T e §§ 7, 10, 20 e 30

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Verificação das presenças

A favor: 359

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Oviir, Polfer, Resetarits, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Piotrowski, Sinnott

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Evans Jonathan, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Novak, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Sartori, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, van den Burg, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Guy-Quint, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Lavarra, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moscovici, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Poignant, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Westlund, Wynn, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Zīle

Verts/ALE: Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Horáček, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel

Contra: 13

ALDE: De Sarnez, Koch-Mehrin, Watson

IND/DEM: Batten, Booth, Lundgren, Wise

NI: Helmer

PPE-DE: Fatuzzo, Ferber

PSE: Bullmann, Lehtinen, Leichtfried

Abstenções: 49

ALDE: Pannella

GUE/NGL: Krarup, Wurtz

IND/DEM: Bloom, Clark, Farage, Knapman, Pęk, Titford, Whittaker

NI: Bobošíková, Gollnisch, Lang, Martinez

PPE-DE: Atkins, Bauer, Bowis, Bradbourn, Chichester, Dionisi, Eurlings, Herranz García, Karas, Konrad, Mayer, Nicholson, Oomen-Ruijten, Quisthoudt-Rowohl, Rübig, Šťastný, Thyssen, Wieland, Wuermeling, Zaleski

PSE: Bösch, Bono, Bourzai, Kindermann, Myller, Piecyk, Prets, Skinner, Walter, Weber Henri

Verts/ALE: van Buitenen, Hudghton, Lucas, Onesta, Rühle

2.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 74

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Zapałowski

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Novak

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, van den Burg, Carlotti, Casaca, Castex, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Guy-Quint, Hazan, Hegyi, Moscovici, Muscat, Patrie, Pittella, Reynaud, Roure, Szejna, Tarabella, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

Contra: 504

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Lundgren, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Abstenções: 16

ALDE: Alvaro, Toia

GUE/NGL: de Brún, Krarup, Liotard, McDonald, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Coûteaux, Louis, Speroni

PSE: Gröner

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Alexander Stubb

3.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 122

ALDE: Maaten, Manders, Mulder, Resetarits

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Zapałowski

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Millán Mon

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, van den Burg, Carlotti, Casaca, Castex, Cottigny, Désir, Ferreira Anne, Fruteau, Gomes, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Lienemann, Moscovici, Muscat, Paasilinna, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Weiler

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Contra: 458

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Lundgren, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Napoletano, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Abstenções: 8

ALDE: Alvaro, Chiesa, Toia

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

PSE: Ferreira Elisa

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Jens-Peter Bonde

Contra:
  Francisco José Millán Mon, Lívia Járóka

4.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 106

ALDE: Sbarbati

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Belohorská, Helmer, Martin Hans-Peter

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, van den Burg, Carlotti, Castex, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Lavarra, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Muscat, Pahor, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Contra: 490

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Hänsch, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Riera Madurell, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Abstenções: 17

ALDE: Alvaro, Chiesa, Toia

NI: Baco, Claeys, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Schenardi, Vanhecke

PSE: Fazakas

Verts/ALE: van Buitenen

5.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 193

ALDE: Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Chiesa, Cornillet, Degutis, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Casaca, Castex, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, Dobolyi, Douay, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Gomes, Gröner, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hughes, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moscovici, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Roure, Sacconi, Scheele, Stockmann, Szejna, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Didžiokas, Pavilionis, Pirilli, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 387

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Díez González, Dührkop Dührkop, Ettl, Evans Robert, Falbr, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Goebbels, Gruber, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Jöns, Jørgensen, Kinnock, Kristensen, Liberadzki, Locatelli, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Obiols i Germà, Riera Madurell, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Tabajdi, Thomsen, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Ó Neachtain, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Auken

Abstenções: 32

ALDE: Alvaro, Busk, Ek

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Speroni

NI: Baco, Belohorská, Kozlík, Mote

PSE: Barón Crespo, De Vits, El Khadraoui, Gierek, Golik, Grabowska, Grech, Hänsch, Koterec, Lavarra, Muscat, Panzeri, Pittella, Swoboda, Vincenzi, Zani

UEN: Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Jamila Madeira, Poul Nyrup Rasmussen

6.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 345

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Goudin, Louis, Sinnott

NI: Battilocchio, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Becsey, Goepel, Korhola, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 266

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Crowley

Abstenções: 11

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Kozlík

PSE: Liberadzki

UEN: Krasts, Kristovskis, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 532

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Isler Béguin, Lipietz

Contra: 88

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Kilroy-Silk, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Vatanen

PSE: Goebbels, Lienemann

UEN: La Russa

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 7

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Wijkman

Verts/ALE: van Buitenen

8.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 100

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Sinnott, Speroni

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Gutiérrez-Cortines

PSE: Hazan, Schapira, Scheele, Szejna, Tzampazi

UEN: Camre, Foglietta

Contra: 502

ALDE: Jäätteenmäki, Jensen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Lundgren, Piotrowski, Rogalski, Titford, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Bobošíková, Helmer, Kilroy-Silk

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber

Abstenções: 13

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Allister, Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Korhola, Wijkman

Verts/ALE: van Buitenen

9.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 514

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Giertych, Lundgren, Sinnott, Speroni, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Contra: 89

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk

PSE: Beňová, Rouček

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 21

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Louis

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

Verts/ALE: van Buitenen

10.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 609

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 10

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk

Abstenções: 9

IND/DEM: Coûteaux, Goudin

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Kozlík, Mote

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

11.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 512

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Pflüger

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Verts/ALE: Beer, Jonckheer

Contra: 91

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PSE: Christensen, Hedh, Hedkvist Petersen, Jørgensen, Kristensen, Napoletano, Rasmussen, Segelström, Thomsen, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 20

IND/DEM: Coûteaux, Goudin

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

12.   Relatório Lucas A6-0262/2005

A favor: 567

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Liotard, McDonald, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 19

GUE/NGL: Henin, Pafilis

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Mote

Verts/ALE: Auken

Abstenções: 49

ALDE: Bowles, Manders, Samuelsen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Lienemann

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Joel Hasse Ferreira

13.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 195

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bonsignore, del Castillo Vera, Hökmark, Konrad, Landsbergis, Pleštinská, Wijkman

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Corbett, Cottigny, Désir, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Gomes, Hamon, Hazan, Koterec, Lavarra, Le Foll, Lienemann, Martin David, Moscovici, Patrie, Poignant, Reynaud, Roure, Szejna, Tarand, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Kristovskis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 424

ALDE: Chiesa, Onyszkiewicz, Starkevičiūtė, Takkula

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Pafilis

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berman, Bösch, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Abstenções: 11

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren

NI: Allister, Baco, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Cederschiöld

UEN: Krasts

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Richard Corbett, Charlotte Cederschiöld, Gunnar Hökmark, Anders Wijkman

14.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 519

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Helmer, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Masiel, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Didžiokas, Foglietta, Janowski, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Contra: 83

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Mote

PPE-DE: Becsey, Gutiérrez-Cortines, Jordan Cizelj, Kaczmarek

PSE: Cercas, Hasse Ferreira, Masip Hidalgo, Pittella, Riera Madurell, Titiey, Valenciano Martínez-Orozco

UEN: Aylward, Fotyga

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 25

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Pafilis, Triantaphyllides

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Rutowicz, Vanhecke

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Romana Jordan Cizelj

15.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 576

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Cashman, Castex, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihier, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 35

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PSE: van den Burg, Casaca, dos Santos

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Krasts, Ó Neachtain, Ryan

Abstenções: 13

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Goudin, Louis, Lundgren, Piotrowski

NI: Baco, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík

PPE-DE: Landsbergis

UEN: Pirilli, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

16.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 328

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Speroni

NI: Battilocchio, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Deva, Fatuzzo, Florenz, Gutiérrez-Cortines, Konrad, Korhola

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 289

ALDE: Deprez, Nicholson of Winterbourne, Ries, Takkula

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: van den Burg, Casaca, dos Santos

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Abstenções: 11

IND/DEM: Goudin, Louis, Lundgren, Piotrowski

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Landsbergis

PSE: Goebbels

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Carl Schlyter

17.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 337

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Katin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: de Grandes Pascual, Jeggle

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 272

ALDE: Deprez, Nicholson of Winterbourne

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kilroy-Silk, Martinez, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Berès, Berlinguer, van den Burg, Casaca, Gröner, Hazan, Rouček, Roure, dos Santos, Vincenzi

UEN: Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Musumeci, Roszkowski, Zīle

Abstenções: 20

ALDE: Onyszkiewicz

GUE/NGL: Guerreiro, Pafìlis

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Schenardi

PPE-DE: Landsbergis

UEN: Kristovskis, Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Pervenche Berès, Martine Roure

18.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 295

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Krarup, Liotard, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis

PPE-DE: Fatuzzo

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Cashman, Castex, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 262

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: van den Burg, Casaca, dos Santos, Vincenzi

UEN: Camre, Fotyga, Janowski, La Russa, Libicki, Muscardini, Pirilli, Roszkowski

Abstenções: 76

GUE/NGL: Adamou, de Brún, Flasarová, Henin, Kohlíček, McDonald, Maštálka, Pafilis, Pflüger, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Landsbergis

PSE: Christensen, Jørgensen, Kristensen, Rasmussen

UEN: Krasts, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Correcções de voto

Contra:
  Hans-Peter Martin

19.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 194

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Dimitrakopoulos, Hannan, Heaton-Harris, Toubon

PSE: Berlinguer, Berman, Bullmann, van den Burg, Casaca, Christensen, De Vits, Gebhardt, Glante, Grabowska, Haug, Jöns, Jørgensen, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lavarra, Liberadzki, McAvan, Pahor, Panzeri, Piecyk, Rapkay, Rasmussen, dos Santos, Stockmann, Szejna, Van Lancker, Walter, Weber Henri, Weiler

UEN: Camre, Fotyga, Janowski, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 398

GUE/NGL: Adamou, Kohlíček, Strož, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Sinnott, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Patrie, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Westlund, Whitehead, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Ryan, Tatarella, Zīle

Abstenções: 36

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Pafilis, Pflüger, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Gklavakis, Kamall, Wijkman

Verts/ALE: van Buitenen

20.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 317

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Tomczak

NI: Battilocchio, De Michelis, Martin Hans-Peter

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 299

ALDE: Deprez, Morillon, Takkula

GUE/NGL: Kohlíček, Strož

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Casaca, dos Santos

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Zīle

Abstenções: 19

ALDE: Ries

GUE/NGL: Adamou, Flasarová, Henin, Pafilis, Pflüger, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Goudin, Knapman, Lundgren, Piotrowski

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Landsbergis, Wijkman

Verts/ALE: van Buitenen

21.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 214

ALDE: Chiesa, Guardans Cambó, Resetarits, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Brepoels, Rack

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Harangozó, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lambrinidis, Lavarra, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Patrie, Piecyk, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Swoboda, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Whitehead, Xenogiannakopoulou, Zani, Zingaretti

UEN: Muscardini

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 381

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Sinnott, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventee, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Bösch, Casaca, Correia, Díez González, Falbr, Fernandes, Ferreira Elisa, Gierek, Hänsch, Hasse Ferreira, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Jöns, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Madeira, Maňka, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Muscat, Panzeri, Pinior, Pleguezuelos Aguilar, Sakalas, dos Santos, Schapira, Siwiec, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tarabella, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Abstenções: 41

ALDE: Harkin, Pistelli, Samuelsen

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren, Speroni

NI: Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Panayotopoulos-Cassiotou, Wijkman

PSE: Cashman, Evans Robert, Gill, Goebbels, Honeyball, Howitt, Kinnock, Lévai, Martin David, Morgan, Obiols i Germà, Skinner, Stihler, Wynn

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Cristiana Muscardini

22.   RC B6-0537/2005 — Irão

A favor: 499

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Meijer, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kozlík, Masiel

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Caspary Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Rskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Frassoni, Hassi, Joan i Marí, Jonckheer

Contra: 43

GUE/NGL: Adamou, de Brún, McDonald, Pafilis

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Helmer, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Heaton-Harris, Kirkhope, Landsbergis, McMillan-Scott, Nicholson, Stevenson, Strejček, Sturdy, Van Orden, Ventre, Wuermeling, Zahradil

PSE: Jørgensen

Abstenções: 89

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren, Železný

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: De Veyrac, Parish, Ribeiro e Castro, Škottová, Tannock, Vlasák, Zvěřina

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Correcções de voto

A favor:
  Rainer Wieland, Dan Jørgensen

23.   Relatório Portas A6-0243/2005

A favor: 543

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Helmer, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lombardo, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Ouzký, Pack, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Foglietta, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 71

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martínez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ayuso González, Brepoels, Castiglione, del Castillo Vera, Descamps, Dionisi, Fatuzzo, Fernández Martín, Fraga Estévez, Gklavakis, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Kratsa-Tsagaropoulou, López-Istúriz White, Maat, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Podestà, Rudi Ubeda, Samaras, Tajani, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Zappalà

UEN: Camre, Krasts, Kristovskis, Zīle

Abstenções: 12

IND/DEM: Bonde, Železný

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

UEN: Didžiokas, Fotyga, Janowski, Libicki, Pavilionis, Roszkowski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Lívia Járóka

Contra:
  Alejo Vidal-Quadras Roca

24.   Relatório Portas A6-0243/2005

A favor: 541

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gauzès, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lombardo, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry Ouzký, Pack, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Podkański, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 58

ALDE: Alvaro

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Piotrowski

NI: Allister, Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Antoniozzi, Ayuso González, Castiglione, del Castillo Vera, Dimitrakopoulos, Dionisi, Fatuzzo, Fernández Martín, Fraga Estévez, Gklavakis, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kratsa-Tsagaropoulou, López-Istúriz White, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Podestà, Rudi Ubeda, Samaras, Tajani, Trakatellis, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Wuermeling, Zappalà

UEN: Zīle

Abstenções: 21

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Brepoels, Busuttil, Kasoulides

UEN: Kristovskis, Muscardini

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Alejo Vidal-Quadras Roca

25.   Relatório Pack A6-0237/2005

A favor: 557

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggie, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 35

ALDE: Malmström

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister

PPE-DE: Fjellner, Hökmark, Lombardo

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: Lucas, Schlyter

Abstenções: 17

ALDE: Alvaro, Carlshamre, in 't Veld, Lambsdorff, Samuelsen

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Coûteaux

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Martinez, Mote, Rivera

PPE-DE: Kušķis, Wijkman

UEN: Muscardini

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld

26.   Relatório Beaupuy A6-0272/2005

A favor: 540

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, De Michelis, Kozlík, Rivera, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 29

ALDE: Malmström

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Titford, Whittaker, Wise

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Kratsa-Tsagaropoulou, Lauk, Wijkman

Abstenções: 36

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Coûteaux

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Parish, Purvis, Škottová, Sonik, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Zahradil, Zvěřina

PSE: Goebbels

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: van Buitenen, Harms, Schlyter

Correcções de voto

Contra:
  Gunnar Hökmark, Jonas Sjöstedt, Hans-Peter Martin, Eva-Britt Svensson

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2005)0370

Cargo de contabilista das agências de execução *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1653/2004 no que respeita ao cargo de contabilista das agências de execução (SEC(2005)0658 — C6-0182/2005 — 2005/0903(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projecto de regulamento da Comissão (SEC(2005)0658) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de regulamento da Comissão (SEC(2005)0658) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 15
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  58/2003 do Conselho (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 15
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  58/2003 do Conselho (2),

| — | Tendo sido consultado pela Comissão (C6-0182/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo sido consultado pela Comissão (C6-0182/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0271/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0271/2005),

| 1. | Aprova o projecto de regulamento da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projecto de regulamento da Comissão;

| 2. | Solicita à Comissão que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita à Comissão que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas.

---

(1)  Ainda não publicado em JO.

(2)  JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.

P6_TA(2005)0371

Medidas excepcionais de apoio do mercado*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75, o Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75, o Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999, o Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999 e o Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001 no que diz respeito às medidas excepcionais de apoio do mercado (COM(2004)0712 — C6-0220/2004 — 2004/0254(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0712) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0712) (1),

| — | Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0220/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0220/2004),

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  , os n
  o
  s 3 e 4 do artigo 52
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 168
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  , os n
  o
  s 3 e 4 do artigo 52
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 168
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0126/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0126/2005),

| — | Tendo em conta o segundo relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0266/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o segundo relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0266/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 3 A (novo) |
| | (3A) É necessário que os Estados-Membros assegurem que não haverá distorções da concorrência no caso de envolverem os produtores na prestação do financiamento que tenham assumido. |
| Alteração 2 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 20
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 3 |
| ARTIGO 1
  o


  Artigo 20
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a situação em termos de distorção da concorrência. |
| Alteração 4 |
| ARTIGO 2
  o


  Artigo 14
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 5 |
| ARTIGO 2
  o


  Artigo 14
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência. |
| Alteração 6 |
| ARTIGO 3
  o


  Artigo 14
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 7 |
| ARTIGO 3
  o


  Artigo 14
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência. |
| Alteração 8 |
| ARTIGO 4
  o


  Artigo 39
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 60 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 9 |
| ARTIGO 4
  o


  Artigo 39
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência. |
| Alteração 10 |
| ARTIGO 5
  o


  Artigo 36
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até de
  75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 11 |
| ARTIGO 5
  o


  Artigo 36
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência. |
| Alteração 12 |
| ARTIGO 6
  o


  Artigo 22
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001) |
| 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. | 2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| Alteração 13 |
| ARTIGO 6
  o


  Artigo 22
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001) |
| | Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 3 A (novo)

(3A) É necessário que os Estados-Membros assegurem que não haverá distorções da concorrência no caso de envolverem os produtores na prestação do financiamento que tenham assumido.

Alteração 2

ARTIGO 1
  o

Artigo 20
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 3

ARTIGO 1
  o

Artigo 20
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2759/75)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a situação em termos de distorção da concorrência.

Alteração 4

ARTIGO 2
  o

Artigo 14
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 5

ARTIGO 2
  o

Artigo 14
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2771/75)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência.

Alteração 6

ARTIGO 3
  o

Artigo 14
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 7

ARTIGO 3
  o

Artigo 14
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CEE) n
  o
  2777/75)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência.

Alteração 8

ARTIGO 4
  o

Artigo 39
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 60 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 9

ARTIGO 4
  o

Artigo 39
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1254/1999)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência.

Alteração 10

ARTIGO 5
  o

Artigo 36
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até de
  75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 11

ARTIGO 5
  o

Artigo 36
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  1255/1999)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência.

Alteração 12

ARTIGO 6
  o

Artigo 22
  o
  , n
  o
  2 (Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001)

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 com um máximo de 50 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participará no financiamento das medidas referidas no n
  o
  1 até 75 %
  das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

Alteração 13

ARTIGO 6
  o

Artigo 22
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 A (novo) (Regulamento (CE) n
  o
  2529/2001)

Os Estados-Membros garantem que o facto de os produtores contribuírem para a despesa a cargo dos Estados-Membros não resulta em distorção da concorrência entre produtores de vários Estados-Membros. A Comissão verificará da existência de tal distorção e tomará as medidas necessárias. A Comissão informará semestralmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre situações de distorção da concorrência.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0372

Protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 — C6-0114/2005 — 2005/0029(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0127) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0127) (1),

| — | Tendo em conta a terceira frase do n
  o
  4 do artigo 123
  o
  do Tratado CE, nos termos da qual foi consultado pelo Conselho (C6-0114/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a terceira frase do n
  o
  4 do artigo 123
  o
  do Tratado CE, nos termos da qual foi consultado pelo Conselho (C6-0114/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0274/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0274/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 3 |
| (3) Um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental foi incluído na presente decisão, para a totalidade da duração do programa, sem que tal afecte a competência da autoridade orçamental prevista no Tratado. | (3) Um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental foi incluído na presente decisão, para a totalidade da duração do programa, sem que tal afecte a competência da autoridade orçamental prevista no Tratado
  CE. |
| Alteração 2 |
| CONSIDERANDO 4 |
| (4) O prosseguimento do programa reflecte a necessidade de continuar as acções de vigilância, formação e assistência técnica indispensáveis para a protecção do euro. Uma prorrogação por um período de
  seis anos
  , sujeita à aprovação das novas Perspectivas Financeiras, proporcionará um quadro estável para o planeamento dos programas dos Estados-Membros, principalmente durante um período em que novos
  países passarão a participar no
  euro. | (4) O prosseguimento do programa reflecte a necessidade de continuar as acções de vigilância, formação e assistência técnica indispensáveis para a protecção do euro
  contra a falsificação
  . Uma prorrogação por um período de
  oito anos
  , sujeita à aprovação das novas Perspectivas Financeiras
  para o período de 2007/2013
  , proporcionará um quadro estável para o planeamento dos programas dos Estados-Membros, principalmente durante um período em que novos
  Estados-Membros adoptarão
  o euro
  como moeda única. |
| Alteração 3 |
| CONSIDERANDO 5 A (novo) |
| | (5A) A cada transferência do local de emissão de moeda e notas expressas em euro para o exterior da União Europeia será necessário solicitar o parecer do Parlamento Europeu. |
| Alteração 4 |
| CONSIDERANDO 6 |
| (6) Por conseguinte, a Decisão 2001/923/CE deve ser alterada em conformidade, | (Não se aplica à versão portuguesa.) |
| Alteração 5 |
| ARTIGO 1
  o
  , PONTO - 1 (novo)
  Considerando 5 A (novo) (Decisão 2001/923/CE) |
| | -1. | É inserido o considerando 5 A com a seguinte redacção:









  (5 A) | É necessário desenvolver a cooperação, o intercâmbio de informações e a colaboração, quer entre os serviços e sectores nacionais competentes quer entre estes e a Comissão, com o objectivo de se obter uma harmonização das práticas dos Estados-Membros na luta contra a falsificação do euro, já que a acção isolada de cada Administração não seria eficaz. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 3

(3) Um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental foi incluído na presente decisão, para a totalidade da duração do programa, sem que tal afecte a competência da autoridade orçamental prevista no Tratado.

(3) Um montante de referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental foi incluído na presente decisão, para a totalidade da duração do programa, sem que tal afecte a competência da autoridade orçamental prevista no Tratado
  CE.

Alteração 2

CONSIDERANDO 4

(4) O prosseguimento do programa reflecte a necessidade de continuar as acções de vigilância, formação e assistência técnica indispensáveis para a protecção do euro. Uma prorrogação por um período de
  seis anos
  , sujeita à aprovação das novas Perspectivas Financeiras, proporcionará um quadro estável para o planeamento dos programas dos Estados-Membros, principalmente durante um período em que novos
  países passarão a participar no
  euro.

(4) O prosseguimento do programa reflecte a necessidade de continuar as acções de vigilância, formação e assistência técnica indispensáveis para a protecção do euro
  contra a falsificação
  . Uma prorrogação por um período de
  oito anos
  , sujeita à aprovação das novas Perspectivas Financeiras
  para o período de 2007/2013
  , proporcionará um quadro estável para o planeamento dos programas dos Estados-Membros, principalmente durante um período em que novos
  Estados-Membros adoptarão
  o euro
  como moeda única.

Alteração 3

CONSIDERANDO 5 A (novo)

(5A) A cada transferência do local de emissão de moeda e notas expressas em euro para o exterior da União Europeia será necessário solicitar o parecer do Parlamento Europeu.

Alteração 4

CONSIDERANDO 6

(6) Por conseguinte, a Decisão 2001/923/CE deve ser alterada em conformidade,

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 5

ARTIGO 1
  o
  , PONTO - 1 (novo)

Considerando 5 A (novo) (Decisão 2001/923/CE)

-1.

(5 A)

É necessário desenvolver a cooperação, o intercâmbio de informações e a colaboração, quer entre os serviços e sectores nacionais competentes quer entre estes e a Comissão, com o objectivo de se obter uma harmonização das práticas dos Estados-Membros na luta contra a falsificação do euro, já que a acção isolada de cada Administração não seria eficaz.

Alteração 6

ARTIGO 1
  o
  , PONTO -1A (novo)

Considerando 7A (novo) (Decisão 2001/923/CE)

| -1 A. | É inserido o considerando 7A com a seguinte redacção:









  (7 A) | Dada a importância de uma protecção eficaz e uniforme do euro contra a falsificação no exterior das fronteiras da Comunidade Europeia, é necessário tornar acessível o programa aos países da adesão e aos países candidatos. Poderá, além disso, ser ponderada a participação de outros países terceiros no programa. |
| --- | --- | --- |

-1 A.

(7 A)

Dada a importância de uma protecção eficaz e uniforme do euro contra a falsificação no exterior das fronteiras da Comunidade Europeia, é necessário tornar acessível o programa aos países da adesão e aos países candidatos. Poderá, além disso, ser ponderada a participação de outros países terceiros no programa.

Alteração 7

ARTIGO 1
  o
  , PONTO - 1 B (novo)

Considerando 8 A (novo) (Decisão 2001/923/CE)

| -1 B. | É inserido o considerando 8 A com a seguinte redacção:









  (8 A) | Importa prever um acompanhamento e uma avaliação regulares do programa no sentido de permitir a avaliação da eficácia dos projectos e acções levadas a cabo à luz dos objectivos fixados, bem como os eventuais ajustamentos que se mostrem adequados, incluindo a ponderação da oportunidade do prosseguimento do programa. |
| --- | --- | --- |

-1 B.

(8 A)

Importa prever um acompanhamento e uma avaliação regulares do programa no sentido de permitir a avaliação da eficácia dos projectos e acções levadas a cabo à luz dos objectivos fixados, bem como os eventuais ajustamentos que se mostrem adequados, incluindo a ponderação da oportunidade do prosseguimento do programa.

Alteração 8

ARTIGO 1
  o
  , PONTO - 1 C (novo)

Considerando 8 B (novo) (Decisão 2001/923/CE)

| -1 C. | É inserido o considerando 8 B com a seguinte redacção:









  (8 B) | As medidas necessárias para a execução da presente Decisão devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2). |
| --- | --- | --- |

-1 C.

(8 B)

As medidas necessárias para a execução da presente Decisão devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2).

Alteração 9

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 1

Artigo 1
  o
  , n
  o
  2, (frase adicional Decisão 2001/923/CE)

O programa estará em vigor por um período adicional compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e
  31 de Dezembro de 2011
  .

O programa estará em vigor por um período adicional compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e
  31 de Dezembro de 2013
  .

Alteração 10

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 1 A (novo)

Artigo 2
  o
  , n
  o
  2, alínea d A) (nova) (Decisão 2001/923/CE)

| 1 A. | Ao n
  o
  2 do artigo 2
  o
  , é aditada a alínea d A) com a seguinte redacção:









  d A) | Um objectivo de divulgação dos resultados obtidos no quadro dos intercâmbios de informação, das experiências e das boas práticas. |
| --- | --- | --- |

1 A.

d A)

Alteração 11

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 1 B (novo)

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2, último parágrafo (Decisão 2001/923/CE)

| 1 B. | O último parágrafo do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  passa a ter a seguinte redacção:



  Estes intercâmbios de informações podem traduzir-se em diferentes medidas, como a organização de ateliers de trabalho, de reuniões de peritos, de conferências, de encontros e de seminários, e uma política orientada de estágios e de intercâmbios de pessoal. |
| --- | --- |

1 B.

Estes intercâmbios de informações podem traduzir-se em diferentes medidas, como a organização de ateliers de trabalho, de reuniões de peritos, de conferências, de encontros e de seminários, e uma política orientada de estágios e de intercâmbios de pessoal.

Alteração 12

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 3

Artigo 6
  o
  , parágrafo 1 (Decisão 2001/923/CE)

O montante de referência financeira para a execução do programa de acção comunitário para o período referido no n
  o
  2 do artigo 1
  o
  é de
  6 milhões de euros
  .

O montante de referência financeira para a execução do programa de acção comunitário para o período referido no n
  o
  2 do artigo 1
  o
  é de
  8,8 milhões de euros
  .

Alteração 13

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 3 A (novo)

Artigo 6
  o
  , parágrafo 2 A (novo) (Decisão 2001/923/CE)

| 3 A. | Ao artigo 6
  o
  , é aditado o parágrafo 2 A com a seguinte redacção:



  As decisões de financiamento serão objecto de controlo financeiro por parte da Comissão e de auditoria por parte do Tribunal de Contas. |
| --- | --- |

3 A.

As decisões de financiamento serão objecto de controlo financeiro por parte da Comissão e de auditoria por parte do Tribunal de Contas.

Alteração 14

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 4

Artigo 10
  o
  , n
  o
  1, primeira frase (Decisão 2001/923/CE)

A Comunidade co-financia até
  80 %
  o apoio operacional referido no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  , nomeadamente:

A Comunidade co-financia até
  70 %, podendo esta percentagem, em circunstâncias excepcionais, ser aumentada até 90 %,
  o apoio operacional referido no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  , nomeadamente:

Alteração 15

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 5

Artigo 11
  o
  (Decisão 2001/923/CE)

| 5. | No artigo 11
  o
  , a referência à percentagem de 70 % é substituída por «
  80 %
  .» |
| --- | --- |

5.

No artigo 11
  o
  , a referência à percentagem de 70 % é substituída por «
  80 %
  .»

| 5. | No artigo 11
  o
  , a referência à percentagem de 70 % é substituída por
  70%, podendo esta percentagem, em circunstâncias excepcionais, ser aumentada até 90 % ... |
| --- | --- |

5.

No artigo 11
  o
  , a referência à percentagem de 70 % é substituída por
  70%, podendo esta percentagem, em circunstâncias excepcionais, ser aumentada até 90 % ...

Alteração 16

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 7 A (novo)

Artigo 12
  o
  , n
  o
  2, alínea a A) (nova) (Decisão 2001/923/CE)

| 7 A. | Ao n
  o
  2 do artigo 12
  o
  , é aditada a alínea a A) com a seguinte redacção:









  a A). | A compatibilidade com os trabalhos levados a cabo ou previstos no quadro da acção comunitária em matéria de luta contra a falsificação de moeda; |
| --- | --- | --- |

7 A.

a A).

Alteração 17

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 7 B (novo)

Artigo 12
  o
  , n
  o
  2, alínea e) (Decisão 2001/923/CE)

| 7 B. | A alínea e) do n
  o
  2 do artigo 12
  o
  passa a ter a seguinte redacção:









  e) | Qualidade do próprio projecto no tocante à sua concepção, organização, apresentação, objectivos e respectiva relação custo/eficácia; |
| --- | --- | --- |

7 B.

e)

Alteração 18

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 7 C (novo)

Artigo 12
  o
  , n
  o
  3 (Decisão 2001/923/CE)

| 7 C. | O n
  o
  3 do artigo 12
  o
  passa a ter a seguinte redacção:



  3.
     
  A Comissão é responsável pela gestão e execução do programa, em cooperação com os Estados-Membros, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3). |
| --- | --- |

7 C.

3.
     
  A Comissão é responsável pela gestão e execução do programa, em cooperação com os Estados-Membros, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3).

Alteração 19

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 7 D (novo)

Artigo 12
  o
  -A (novo) (Decisão 2001/923/CE)

| 7 D. | É inserido o artigo 12
  o
  -A com a seguinte redacção:



  Artigo 12
  o
  -A




  1. A Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão, a seguir designado por «o Comité Pericles».




  2. O Comité, sob proposta do seu Presidente, aprovará o seu regulamento interno, em conformidade com os artigos 3
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE.




  3. A Comissão poderá convidar representantes dos países da adesão e dos países candidatos ou de países terceiros para participarem em reuniões informativas no final das reuniões do Comité Pericles. |
| --- | --- |

7 D.

Artigo 12
  o
  -A

1. A Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão, a seguir designado por «o Comité Pericles».

2. O Comité, sob proposta do seu Presidente, aprovará o seu regulamento interno, em conformidade com os artigos 3
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE.

3. A Comissão poderá convidar representantes dos países da adesão e dos países candidatos ou de países terceiros para participarem em reuniões informativas no final das reuniões do Comité Pericles.

Alteração 20

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 7 E (novo)

Artigo 13
  o
  , n
  o
  3, alínea -a) (nova) (Decisão 2001/923/CE)

| 7 E. | Ao n
  o
  3 do artigo 13
  o
  , é aditada a alínea -a) com a seguinte redacção:









  -a) | Um relatório anual sobre a aplicação do programa Pericles. O referido relatório será apresentado durante o primeiro semestre do ano seguinte ao ano de referência e será acompanhado da lista de projectos e acções financiadas. |
| --- | --- | --- |

7 E.

-a)

Alteração 21

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 8

Artigo 13
  o
  , n
  o
  3, alínea a) (Decisão 2001/923/CE)

| 8. | Na alínea a) do n
  o
  3 do artigo 13
  o
  , a referência à data «30 de Junho de 2005» é substituída por «
  30 de Junho de 2011
  ». |
| --- | --- |

8.

Na alínea a) do n
  o
  3 do artigo 13
  o
  , a referência à data «30 de Junho de 2005» é substituída por «
  30 de Junho de 2011
  ».

| 8. | Na alínea a) do n
  o
  3 do artigo 13
  o
  , a referência à data «30 de Junho de 2005» é substituída por «
  30 de Junho de 2013
  ». |
| --- | --- |

8.

Na alínea a) do n
  o
  3 do artigo 13
  o
  , a referência à data «30 de Junho de 2005» é substituída por «
  30 de Junho de 2013
  ».

Alteração 22

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 9

Artigo 13
  o
  , parágrafo 3, alínea b) (Decisão 2001/923/CE)

| b) | Após a execução do período inicial e do período suplementar do programa e o mais tardar, em 30 de Junho de 2006
  e 2012
  , respectivamente, relatórios detalhados sobre a execução e os resultados do programa em que se aponte, nomeadamente, o valor acrescentado da participação financeira da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Após a execução do período inicial e do período suplementar do programa e o mais tardar, em 30 de Junho de 2006
  e 2012
  , respectivamente, relatórios detalhados sobre a execução e os resultados do programa em que se aponte, nomeadamente, o valor acrescentado da participação financeira da Comunidade.

| b) | Após a execução do
  primeiro
  período inicial
  , no período intercalar e no termo do
  período suplementar do programa e o mais tardar, em 30 de Junho de 2006
  , 2010 e 2014
  , respectivamente, relatórios detalhados sobre a execução e os resultados do programa em que se aponte, nomeadamente, o valor acrescentado da participação financeira da Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Após a execução do
  primeiro
  período inicial
  , no período intercalar e no termo do
  período suplementar do programa e o mais tardar, em 30 de Junho de 2006
  , 2010 e 2014
  , respectivamente, relatórios detalhados sobre a execução e os resultados do programa em que se aponte, nomeadamente, o valor acrescentado da participação financeira da Comunidade.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  

  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45.

(3)  

  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

P6_TA(2005)0373

Protecção do euro contra a falsificação *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação da Decisão do Conselho que altera e prorroga a Decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2001 que estabelece um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação (programa «Pericles») (COM(2005)0127 — C6-0115/2005 — 2005/0030(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0127) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0127) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0115/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0115/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0275/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0275/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada no JO.

P6_TA(2005)0374

Acordos de associação EU-Suíça (Determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (13049/2004 — COM(2004)0593 — C6-0240/2004 — 2004/0200(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0593) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0593) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça (13049/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça (13049/2004),

| — | Tendo em conta a alínea a) do n
  o
  1 do artigo 63
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea a) do n
  o
  1 do artigo 63
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0240/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0240/2004),

| — | Tendo em conta as competências do Comité Misto previsto no Acordo, que constitui um «quadro institucional específico» na acepção do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as competências do Comité Misto previsto no Acordo, que constitui um «quadro institucional específico» na acepção do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que considera que o segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , que prevê o procedimento de parecer favorável, constitui a base jurídica adequada, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que considera que o segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , que prevê o procedimento de parecer favorável, constitui a base jurídica adequada,

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0201/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0201/2005),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho com a redacção que lhe foi dada em 7 de Julho de 2005 (2) e aprova a conclusão do Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho com a redacção que lhe foi dada em 7 de Julho de 2005 (2) e aprova a conclusão do Acordo;

| 2. | Reserva-se o direito de defesa das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Tratado; |
| --- | --- |

2.

Reserva-se o direito de defesa das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Tratado;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0292.

P6_TA(2005)0375

Acordo de associação UE-Suíça (Acervo de Schengen) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação desta última à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do Acervo de Schengen (13054/2004 — COM(2004)0593 — C6-0241/2004 — 2004/0199(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0593) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0593) (1),

| — | Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça (13054/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça (13054/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  , o n
  o
  3 do artigo 63
  o
  , os artigos 66
  o
  e 95
  o
  , e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  , o n
  o
  3 do artigo 63
  o
  , os artigos 66
  o
  e 95
  o
  , e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0241/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0241/2004),

| — | Tendo em conta as competências do Comité Misto previsto no Acordo, que constitui um «quadro institucional específico» na acepção do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as competências do Comité Misto previsto no Acordo, que constitui um «quadro institucional específico» na acepção do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que considera que o segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , que prevê o procedimento de parecer favorável, constitui a base jurídica adequada, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que considera que o segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  , que prevê o procedimento de parecer favorável, constitui a base jurídica adequada,

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0201/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0201/2005),

| 1. | Aprova a proposta de decisão do Conselho com a redacção que lhe foi dada em 7 de Julho de 2005 (2) e aprova a conclusão do Acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de decisão do Conselho com a redacção que lhe foi dada em 7 de Julho de 2005 (2) e aprova a conclusão do Acordo;

| 2. | Reserva-se o direito de defesa das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Tratado; |
| --- | --- |

2.

Reserva-se o direito de defesa das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Tratado;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0293.

P6_TA(2005)0376

Conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos Belts e no Øresund*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1434/98 (COM(2005)0086 — C6-0094/2005 — 2005/0014(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0086) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0086) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0094/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0094/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0265/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0265/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| CONSIDERANDO 11 |
| (11) As informações científicas indicam que, no respeitante ao bacalhau, as artes rebocadas sem janela de saída são menos selectivas do que as que possuem uma janela de saída do tipo «BACOMA». Nas águas comunitárias e no respeitante aos navios comunitários, é, pois, conveniente não autorizar a utilização, na pesca dirigida ao bacalhau, de artes rebocadas que não possuam uma janela de saída do tipo «BACOMA». | (11) As informações científicas indicam que, no respeitante ao bacalhau, as artes rebocadas sem janela de saída são menos selectivas do que as que possuem uma janela de saída do tipo «BACOMA»
  ou T90, nas quais a malha do saco e da boca está rodada a 90°
  . Nas águas comunitárias e no respeitante aos navios comunitários, é, pois, conveniente não autorizar a utilização, na pesca dirigida ao bacalhau, de artes rebocadas que não possuam uma janela de saída do tipo «BACOMA»
  ou um saco T90
  . |
| Alteração 2 |
| ARTIGO 2
  o
  , ALÍNEA W BIS) (nova) |
| | w bis) | «Boca»: uma parte separada da rede de arrasto, de forma cilíndrica e situada entre a abertura e a extremidade da rede; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

CONSIDERANDO 11

(11) As informações científicas indicam que, no respeitante ao bacalhau, as artes rebocadas sem janela de saída são menos selectivas do que as que possuem uma janela de saída do tipo «BACOMA». Nas águas comunitárias e no respeitante aos navios comunitários, é, pois, conveniente não autorizar a utilização, na pesca dirigida ao bacalhau, de artes rebocadas que não possuam uma janela de saída do tipo «BACOMA».

(11) As informações científicas indicam que, no respeitante ao bacalhau, as artes rebocadas sem janela de saída são menos selectivas do que as que possuem uma janela de saída do tipo «BACOMA»
  ou T90, nas quais a malha do saco e da boca está rodada a 90°
  . Nas águas comunitárias e no respeitante aos navios comunitários, é, pois, conveniente não autorizar a utilização, na pesca dirigida ao bacalhau, de artes rebocadas que não possuam uma janela de saída do tipo «BACOMA»
  ou um saco T90
  .

Alteração 2

ARTIGO 2
  o
  , ALÍNEA W BIS) (nova)

w bis)

Alteração 3

ARTIGO 4
  o
  , NÚMERO 4

4. As percentagens de espécies-alvo podem ser calculadas com base numa ou mais amostras representativas.

4. As percentagens de espécies-alvo podem ser calculadas com base numa ou mais amostras representativas.
  A amostra deve ser aceite tanto pelo armador como pelo inspector.

Alteração 4

ARTIGO 6
  o
  , ALÍNEA B)

| b) | Qualquer boca em que
  o número de malhas, excluindo as dos porfias, em qualquer
  circunferência seja
  inferior ao número de malhas, excluindo as dos porfias, na
  circunferência da extremidade anterior do saco a que está fixada a boca; |
| --- | --- |

b)

Qualquer boca em que
  o número de malhas, excluindo as dos porfias, em qualquer
  circunferência seja
  inferior ao número de malhas, excluindo as dos porfias, na
  circunferência da extremidade anterior do saco a que está fixada a boca;

| b) | Qualquer boca em que
  a
  circunferência
  em qualquer local
  seja
  menor do que a
  circunferência da extremidade anterior do saco a que está fixada a boca; |
| --- | --- |

b)

Qualquer boca em que
  a
  circunferência
  em qualquer local
  seja
  menor do que a
  circunferência da extremidade anterior do saco a que está fixada a boca;

Alteração 5

ARTIGO 6
  o
  , ALÍNEA C)

| c) | Qualquer
  rede
  de malhagem igual ou superior a 32 mm em que qualquer malha não seja quadrilateral; |
| --- | --- |

c)

Qualquer
  rede
  de malhagem igual ou superior a 32 mm em que qualquer malha não seja quadrilateral;

| c) | Qualquer
  saco ou boca
  de malhagem igual ou superior a 32 mm em que qualquer malha não seja quadrilateral; |
| --- | --- |

c)

Qualquer
  saco ou boca
  de malhagem igual ou superior a 32 mm em que qualquer malha não seja quadrilateral;

Alteração 6

ARTIGO 6
  o
  , ALÍNEA D)

| d) | Qualquer pano de rede que contenha qualquer malha quadrilateral individual em que o comprimento de um lado difira em mais de 10 % do comprimento de qualquer outro lado dessa malha e em pelo menos 2 mm; |
| --- | --- |

d)

Qualquer pano de rede que contenha qualquer malha quadrilateral individual em que o comprimento de um lado difira em mais de 10 % do comprimento de qualquer outro lado dessa malha e em pelo menos 2 mm;

| d) | Quaisquer sacos, bocas ou
  panos de rede que contenham qualquer malha quadrilateral individual em que o comprimento de um lado difira em mais de 10 % do comprimento de qualquer outro lado dessa malha e em pelo menos 2 mm; |
| --- | --- |

d)

Quaisquer sacos, bocas ou
  panos de rede que contenham qualquer malha quadrilateral individual em que o comprimento de um lado difira em mais de 10 % do comprimento de qualquer outro lado dessa malha e em pelo menos 2 mm;

Alteração 7

ARTIGO 6
  o
  , ALÍNEA g)

| g) | Qualquer saco ou boca ou pano de malha quadrada que não sejam constituídos exclusivamente por um único tipo de peça de rede; |
| --- | --- |

g)

Suprimido

Alteração 8

ARTIGO 6
  o
  , ALÍNEA H)

| h) | Qualquer saco e/ou boca constituídos por mais de um pano de rede por forma a que as dimensões
  lineares
  estiradas da metade superior do saco e/ou boca não sejam iguais às dimensões
  lineares
  estiradas da metade inferior ou do pano inferior. |
| --- | --- |

h)

Qualquer saco e/ou boca constituídos por mais de um pano de rede por forma a que as dimensões
  lineares
  estiradas da metade superior do saco e/ou boca não sejam iguais às dimensões
  lineares
  estiradas da metade inferior ou do pano inferior.

| h) | Qualquer saco e/ou boca constituídos por mais de um pano de rede por forma a que as dimensões
  longitudinais
  estiradas da metade superior do saco e/ou boca não sejam iguais às dimensões
  longitudinais
  estiradas da metade inferior ou do pano inferior
  , com excepção da arte do tipo «BACOMA»
  . |
| --- | --- |

h)

Qualquer saco e/ou boca constituídos por mais de um pano de rede por forma a que as dimensões
  longitudinais
  estiradas da metade superior do saco e/ou boca não sejam iguais às dimensões
  longitudinais
  estiradas da metade inferior ou do pano inferior
  , com excepção da arte do tipo «BACOMA»
  .

Alteração 9

ARTIGO 12
  o
  , NÚMERO 1

1. A partir de 1 de Janeiro de 2008, é proibido manter a bordo ou utilizar redes de deriva.

1. A partir de 1 de Janeiro de 2008, é proibido manter a bordo ou utilizar redes de deriva.
  Uma avaliação dos efeitos da utilização de redes de deriva e outras artes de enredar na população marinha de mamíferos deverá ser completada até 1 de Janeiro de 2008.

Alteração 10

ARTIGO 19
  o

Artigo 19
  o

Encerramento da fossa de Bornholm

É proibida a pesca na fossa de Bornholm de 15 de Maio a 31 de Agosto, na zona marítima definida petas linhas que unem as seguintes coordenadas:

| — | 55° 30' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 30' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste,

| — | 55° 30' de latitude norte, 16° 30' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 30' de latitude norte, 16° 30' de longitude leste,

| — | 55° 00' de latitude norte, 16° 30' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 00' de latitude norte, 16° 30' de longitude leste,

| — | 55° 00' de latitude norte, 16° 00' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 00' de latitude norte, 16° 00' de longitude leste,

| — | 55° 15' de latitude norte, 16° 00' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 15' de latitude norte, 16° 00' de longitude leste,

| — | 55° 15' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 15' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste,

| — | 55° 30' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste, |
| --- | --- |

—

55° 30' de latitude norte, 15° 30' de longitude leste,

Suprimido

Alteração 11

ANEXO II, QUADRO, PONTO 2

2. Utilização de uma janela de saída do tipo Bacoma com a malhagem e as características técnicas definidas no apêndice.

2. Utilização de uma janela de saída do tipo Bacoma
  ou de sacos T90
  com a malhagem e as características técnicas definidas no apêndice.

Alteração 12

ANEXO II, APÊNDICE, TÍTULO

CARACTERÍSTICAS DA JANELA SUPERIOR DO SACO «BACOMA»

| A. | CARACTERÍSTICAS DA JANELA SUPERIOR DO SACO «BACOMA» |
| --- | --- |

A.

CARACTERÍSTICAS DA JANELA SUPERIOR DO SACO «BACOMA»

Alteração 13

ANEXO II, APÊNDICE, PONTO 1, FRASE INTRODUTÓRIA

1.
  A fim de garantir a selectividade das redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e redes similares com malhagens específicas, mencionadas no anexo 11, só é autorizado o modelo de janela de saída «BACOMA» a seguir descrito.

1.
  Descrição

Alteração 14

ANEXO II, APÊNDICE, PONTO 1, ALÍNEA (B), (I)

| i. | O saco é constituído por dois panos
  de dimensões idênticas
  , reunidos de cada lado por porfios de comprimento idêntico. |
| --- | --- |

i.

O saco é constituído por dois panos
  de dimensões idênticas
  , reunidos de cada lado por porfios de comprimento idêntico.

| i. | O saco é constituído por dois panos, reunidos de cada lado por porfios de comprimento idêntico. |
| --- | --- |

i.

O saco é constituído por dois panos, reunidos de cada lado por porfios de comprimento idêntico.

Alteração 15

ANEXO II, APÊNDICE, PARTE B (nova)

B: ESPECIFICAÇÕES DE UM SACO T90

1. Descrição

a. Identificação do T90

Um saco de malhas rodadas (T90) de redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou outras redes rebocadas fabricado a partir de pano de rede com nós em losango rodados a 90° em relação à sua orientação habitual. Ao contrário da direcção principal do sentido do fio num saco de malha em losango, que é perpendicular ao eixo longitudinal da arte de pesca (A), num saco de malhas rodadas o sentido principal do fio é paralelo a este eixo (B).

Image

b. Dimensão da malhagem

A malhagem tem, pelo menos, 110 mm e tem de ser medida na perpendicular do eixo longitudinal do saco. As malhas do saco e da boca não podem ser obstruídas de forma alguma por elementos internos ou externos.

c. Espessura do fio

O diâmetro do fio usado num saco ou boca T90 tem, no máximo, 5 mm por fio simples. No saco pode ser permitido o uso de fio duplo com uma espessura máxima de 4 mm.

2. Construção

a. Um saco T90 e a sua boca são constituídos por dois panos de dimensões idênticas, com o mesmo número de malhas na largura e no comprimento e com a orientação de malhas descrita acima, reunidos por porfias laterais. Cada pano é constituído por nós não deslizáveis, de forma a que as malhas permaneçam sempre totalmente abertas quando está a ser utilizado.

b. O número de malhas abertas em qualquer circunferência tem de ser constante desde a parte anterior da boca à parte posterior do saco.

c. No ponto de fixação do saco ou boca à parte cónica da rede de arrasto, o número de malhas em circunferência do saco ou boca tem de ser 50% da última fiada de malhas da parte cónica da rede de arrasto. Abaixo encontra-se uma ilustração de um saco ou boca (figura 1).

3. Circunferência

O número de malhas em qualquer circunferência do saco ou boca, excluindo as junções e porfias, é de 50 no máximo.

4. Costuras de reunião

O bordo anterior dos panos que compõem o saco e a boca é fixado com uma fiada trançada de meias malhas. O bordo posterior do pano do saco é fixado com uma fiada inteira de malhas trançadas capaz de guiar o estropo do cú do saco.

5. Comprimento do saco

O saco tem um comprimento de, pelo menos, 50 malhas.

6. Laracho

O comprimento do laracho no ponto de fixação ao saco não pode ser inferior ao comprimento estirado das malhas em circunferência do saco multiplicado por um factor de 0,6.

7. Bóia do saco

As bóias do saco são esféricas e têm um diâmetro não superior a 40 cm. São presas ao estropo do cú do saco por meio de um arinque. O comprimento do arinque não pode ser inferior a duas vezes e meia a raiz quadrada da profundidade.

Figura 1

Image

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0377

Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný

Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2173(IMM))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, transmitido pelo Tribunal Metropolitano de Praga em 30 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 13 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, transmitido pelo Tribunal Metropolitano de Praga em 30 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 13 de Setembro de 2004,

| — | Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada, |
| --- | --- |

—

Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada,

| — | Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

| — | Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

| — | Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0289/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0289/2005),

| 1. | Decide levantar a imunidade parlamentar do deputado Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente à acção penal contra o deputado e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato como deputado ao Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.

Decide levantar a imunidade parlamentar do deputado Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente à acção penal contra o deputado e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato como deputado ao Parlamento Europeu;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa.

---

(1)  Caso 101/63 Wagner vs. Fohrmann e Krier [1964] Colect. 195 e Caso 149/85 Wybot vs. Faure e outros [1986] Colect. 2391.

P6_TA(2005)0378

Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (segundo pedido)

Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2005/2010(IMM))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, registado sob o n
  o
  KZv 2153/2001/2278, transmitido pelo Ministério Público de Praga em 27 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 16 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, registado sob o n
  o
  KZv 2153/2001/2278, transmitido pelo Ministério Público de Praga em 27 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 16 de Dezembro de 2004,

| — | Tendo em conta o pedido de defesa da sua imunidade apresentado por Vladimír Železný a respeito do procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público de Praga e comunicado em sessão plenária em 16 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de defesa da sua imunidade apresentado por Vladimír Železný a respeito do procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público de Praga e comunicado em sessão plenária em 16 de Novembro de 2004,

| — | Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada, |
| --- | --- |

—

Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada,

| — | Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

| — | Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

| — | Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0290/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0290/2005),

| 1. | Decide levantar a imunidade parlamentar de Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente ao procedimento penal em questão e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.

Decide levantar a imunidade parlamentar de Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente ao procedimento penal em questão e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa.

---

(1)  Processo 101/63 Wagner c/ Fohrmann e Krier [1964] Colect. 195 e processo 149/85 Wybot c/ Faure e outros [1986] Colect. 2391.

P6_TA(2005)0379

Pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (terceiro pedido)

Decisão do Parlamento Europeu sobre o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný (2004/2011(IMM))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, registado sob o n
  o
  KZv 295/2003-243, transmitido pelo Ministério Público de Praga em 27 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 16 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de levantamento da imunidade de Vladimír Železný, registado sob o n
  o
  KZv 295/2003-243, transmitido pelo Ministério Público de Praga em 27 de Agosto de 2004, e comunicado em sessão plenária em 16 de Dezembro de 2004,

| — | Tendo em conta o pedido de defesa da sua imunidade apresentado por Vladimír Železný a respeito do procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público de Praga e comunicado em sessão plenária em 16 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de defesa da sua imunidade apresentado por Vladimír Železný a respeito do procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público de Praga e comunicado em sessão plenária em 16 de Novembro de 2004,

| — | Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada, |
| --- | --- |

—

Tendo ouvido Vladimír Železný, nos termos do n
  o
  3 do artigo 7
  o
  do seu Regimento, o qual solicitou que a sua imunidade parlamentar não fosse levantada,

| — | Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 10
  o
  do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, e o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

| — | Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

| — | Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 27
  o
  da Constituição da República Checa,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 6
  o
  e o artigo 7
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0291/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0291/2005),

| 1. | Decide levantar a imunidade parlamentar de Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente ao procedimento penal em questão e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.

Decide levantar a imunidade parlamentar de Vladimír Železný, sob condição de que esse levantamento se refira exclusivamente ao procedimento penal em questão e de que, enquanto a sentença não transitar em julgado, não possa ser adoptada qualquer medida de detenção, prisão ou outra que o impeça de exercer as funções inerentes ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir de imediato a presente decisão, bem como o relatório da sua comissão competente, à autoridade competente da República Checa.

---

(1)  Processo 101/63 Wagner c/ Fohrmann e Krier [1964] Colect. 195 e processo 149/85 Wybot c/ Faure e outros [1986] Colect. 2391.

P6_TA(2005)0380

Cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(2004)0642 — C6-0142/2004 — 2004/0239(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0642) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0642) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , bem como o n
  o 4 do artigo 149
  o
  e o n
  o
  4 do artigo 150
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0142/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , bem como o n
  o 4 do artigo 149
  o
  e o n
  o
  4 do artigo 150
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0142/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0261/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0261/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0239

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Outubro de 2005 tendo em vista a adopção da Recomendação 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  4 do artigo 149
  o
  e o n
  o
  4 do artigo 150
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Embora a implementação da Recomendação 98/561/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (4), tenha sido um êxito notável, como demonstrado pelo relatório da Comissão de 30 de Setembro de 2004, ainda se verifica a necessidade de melhorar os resultados do ensino superior europeu,
  em particular, no que diz respeito à qualidade,
  para que este se torne mais transparente e seja considerado mais fiável pelos cidadãos europeus e pelos estudantes e docentes universitários de outros continentes. |
| --- | --- |

(1)

Embora a implementação da Recomendação 98/561/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (4), tenha sido um êxito notável, como demonstrado pelo relatório da Comissão de 30 de Setembro de 2004, ainda se verifica a necessidade de melhorar os resultados do ensino superior europeu,
  em particular, no que diz respeito à qualidade,
  para que este se torne mais transparente e seja considerado mais fiável pelos cidadãos europeus e pelos estudantes e docentes universitários de outros continentes.

| (2) | A recomendação do Conselho instava a que se apoiassem e, quando necessário, a que se criassem sistemas de garantia da qualidade transparentes, pelo que quase todos os Estados-Membros criaram sistemas nacionais neste domínio e tomaram a iniciativa de criar ou propiciaram a criação de uma ou mais agências de garantia da qualidade ou de acreditação. |
| --- | --- |

(2)

A recomendação do Conselho instava a que se apoiassem e, quando necessário, a que se criassem sistemas de garantia da qualidade transparentes, pelo que quase todos os Estados-Membros criaram sistemas nacionais neste domínio e tomaram a iniciativa de criar ou propiciaram a criação de uma ou mais agências de garantia da qualidade ou de acreditação.

| (3) | A recomendação do Conselho defendia sistemas de garantia da qualidade assentes num conjunto de elementos essenciais, incluindo a avaliação interna e externa dos programas ou dos estabelecimentos de ensino com a participação dos estudantes, a publicação dos resultados e a participação internacional.
  Os resultados das avaliações de garantia de qualidade desempenham um papel significativo pelo facto de auxiliarem as instituições de ensino superior a melhorarem o seu desempenho
  . |
| --- | --- |

(3)

A recomendação do Conselho defendia sistemas de garantia da qualidade assentes num conjunto de elementos essenciais, incluindo a avaliação interna e externa dos programas ou dos estabelecimentos de ensino com a participação dos estudantes, a publicação dos resultados e a participação internacional.
  Os resultados das avaliações de garantia de qualidade desempenham um papel significativo pelo facto de auxiliarem as instituições de ensino superior a melhorarem o seu desempenho
  .

| (4) | Regra geral, estes elementos foram implementados em todos os sistemas de garantia da qualidade e confirmados pelos Ministros Europeus da Educação reunidos em Berlim, em Setembro de 2003, no âmbito do Processo de Bolonha e no quadro da realização do Espaço Europeu do Ensino Superior. |
| --- | --- |

(4)

Regra geral, estes elementos foram implementados em todos os sistemas de garantia da qualidade e confirmados pelos Ministros Europeus da Educação reunidos em Berlim, em Setembro de 2003, no âmbito do Processo de Bolonha e no quadro da realização do Espaço Europeu do Ensino Superior.

| (5) | A Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) foi criada em 2000 e, desde então, o número de agências de garantia da qualidade ou de acreditação que a compõem tem vindo a aumentar em todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

A Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) foi criada em 2000 e, desde então, o número de agências de garantia da qualidade ou de acreditação que a compõem tem vindo a aumentar em todos os Estados-Membros.

| (6) | No contexto do processo de Bolonha, os Ministros da Educação de 45 países aprovaram as normas e directrizes destinadas a garantir a qualidade na Área Europeia do Ensino Superior, tal como propusera a ENQA no decurso da reunião realizada em Bergen, em 19 e 20 de Maio de 2005, na sequência do encontro de Berlim, de Setembro de 2003. Os Ministros saudaram igualmente o princípio de um Registo Europeu das Agências de Garantia da Qualidade, assente numa avaliação à escala nacional, e pediram o ulterior desenvolvimento pela ENQA dos aspectos práticos ligados à implementação, em cooperação com a EUA, a EURASHE e a ESIB. Além disso, sublinharam a importância da cooperação entre agências reconhecidas a nível nacional, a fim de se reforçar o reconhecimento mútuo da acreditação, ou das decisões em matéria de garantia da qualidade. |
| --- | --- |

(6)

No contexto do processo de Bolonha, os Ministros da Educação de 45 países aprovaram as normas e directrizes destinadas a garantir a qualidade na Área Europeia do Ensino Superior, tal como propusera a ENQA no decurso da reunião realizada em Bergen, em 19 e 20 de Maio de 2005, na sequência do encontro de Berlim, de Setembro de 2003. Os Ministros saudaram igualmente o princípio de um Registo Europeu das Agências de Garantia da Qualidade, assente numa avaliação à escala nacional, e pediram o ulterior desenvolvimento pela ENQA dos aspectos práticos ligados à implementação, em cooperação com a EUA, a EURASHE e a ESIB. Além disso, sublinharam a importância da cooperação entre agências reconhecidas a nível nacional, a fim de se reforçar o reconhecimento mútuo da acreditação, ou das decisões em matéria de garantia da qualidade.

| (7) | As acções comunitárias de apoio à garantia de qualidade serão desenvolvidas em consonância com as actividades levadas a cabo no contexto do processo de Bolonha. |
| --- | --- |

(7)

As acções comunitárias de apoio à garantia de qualidade serão desenvolvidas em consonância com as actividades levadas a cabo no contexto do processo de Bolonha.

| (8) | Conviria
  elaborar um
  registo das agências europeias de garantia da qualidade fiáveis e independentes, regionais ou nacionais, gerais ou especializadas, públicas ou
  privadas, que
  pudessem coadjuvar o trabalho efectuado em prol da transparência no ensino superior e facilitar o reconhecimento das qualificações e dos períodos de estudo no estrangeiro. |
| --- | --- |

(8)

Conviria
  elaborar um
  registo das agências europeias de garantia da qualidade fiáveis e independentes, regionais ou nacionais, gerais ou especializadas, públicas ou
  privadas, que
  pudessem coadjuvar o trabalho efectuado em prol da transparência no ensino superior e facilitar o reconhecimento das qualificações e dos períodos de estudo no estrangeiro.

| 9. | No contexto da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu, reunido em Barcelona em Março de 2002, concluiu que os sistemas europeus de educação e formação devem tornar-se uma «referência mundial de qualidade» (5), |
| --- | --- |

9.

No contexto da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu, reunido em Barcelona em Março de 2002, concluiu que os sistemas europeus de educação e formação devem tornar-se uma «referência mundial de qualidade» (5),

I.   RECOMENDAM AOS ESTADOS-MEMBROS:

| A. | que
  encorajem
  todos os estabelecimentos de ensino superior em actividade nos seus territórios
  a instituir
  ou
  desenvolver sistemas de garantia de qualidade, internos e rigorosos
  , em conformidade com as normas e directrizes de garantia de qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, adoptadas em Bergen, no contexto do processo de Bolonha
  ; |
| --- | --- |

A.

que
  encorajem
  todos os estabelecimentos de ensino superior em actividade nos seus territórios
  a instituir
  ou
  desenvolver sistemas de garantia de qualidade, internos e rigorosos
  , em conformidade com as normas e directrizes de garantia de qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, adoptadas em Bergen, no contexto do processo de Bolonha
  ;

| B. | que
  encorajem
  todas as agências de garantia da qualidade ou de acreditação em actividade nos seus territórios
  a serem
  independentes nas suas avaliações,
  a aplicarem
  os critérios de garantia de qualidade definidos na Recomendação 98/561 /CE e
  a executarem
  o conjunto de
  normas e
  directrizes
  gerais
  comuns
  adoptadas em Bergen,
  para efeitos de avaliação.
  Estas normas deverão ser aprofundadas em colaboração com representantes do ensino superior e deverão ser aplicadas de modo que protejam e fomentem a diversidade e a inovação
  ; |
| --- | --- |

B.

que
  encorajem
  todas as agências de garantia da qualidade ou de acreditação em actividade nos seus territórios
  a serem
  independentes nas suas avaliações,
  a aplicarem
  os critérios de garantia de qualidade definidos na Recomendação 98/561 /CE e
  a executarem
  o conjunto de
  normas e
  directrizes
  gerais
  comuns
  adoptadas em Bergen,
  para efeitos de avaliação.
  Estas normas deverão ser aprofundadas em colaboração com representantes do ensino superior e deverão ser aplicadas de modo que protejam e fomentem a diversidade e a inovação
  ;

| C. | que encorajem
  os representantes das autoridades nacionais, o sector do ensino superior e
  as agências de garantia da qualidade e de acreditação, juntamente com
  os parceiros sociais,
  a criar um «Registo Europeu das Agências de Garantia de Qualidade
  »,
  assente numa aaliação à escala nacional, que tenha em conta os princípios definidos
  no anexo, e a definir as condições de inscrição neste registo
  , bem como as respectivas normas de gestão
  ; |
| --- | --- |

C.

que encorajem
  os representantes das autoridades nacionais, o sector do ensino superior e
  as agências de garantia da qualidade e de acreditação, juntamente com
  os parceiros sociais,
  a criar um «Registo Europeu das Agências de Garantia de Qualidade
  »,
  assente numa aaliação à escala nacional, que tenha em conta os princípios definidos
  no anexo, e a definir as condições de inscrição neste registo
  , bem como as respectivas normas de gestão
  ;

| D. | que permitam aos estabelecimentos de ensino superior em actividade nos respectivos territórios optar pelas agências de garantia da qualidade/de acreditação inscritas no Registo Europeu que melhor respondam às suas necessidades e perfil
  , desde que isso seja compatível com a respectiva legislação nacional ou autorizado pelas autoridades nacionais
  ; |
| --- | --- |

D.

que permitam aos estabelecimentos de ensino superior em actividade nos respectivos territórios optar pelas agências de garantia da qualidade/de acreditação inscritas no Registo Europeu que melhor respondam às suas necessidades e perfil
  , desde que isso seja compatível com a respectiva legislação nacional ou autorizado pelas autoridades nacionais
  ;

| E. | que autorizem os estabelecimentos de ensino superior a trabalhar no sentido de uma avaliação suplementar realizada por uma outra agência inscrita no Registo Europeu, nomeadamente com vista ao reforço da sua reputação internacional; |
| --- | --- |

E.

que autorizem os estabelecimentos de ensino superior a trabalhar no sentido de uma avaliação suplementar realizada por uma outra agência inscrita no Registo Europeu, nomeadamente com vista ao reforço da sua reputação internacional;

| F. | que promovam a cooperação entre as agências, com vista ao reforço da confiança mútua e à certificação das avaliações de garantia de qualidade e de acreditação, contribuindo, desse modo, para o reconhecimento das qualificações para fins de estudo ou de trabalho noutro país; |
| --- | --- |

F.

que promovam a cooperação entre as agências, com vista ao reforço da confiança mútua e à certificação das avaliações de garantia de qualidade e de acreditação, contribuindo, desse modo, para o reconhecimento das qualificações para fins de estudo ou de trabalho noutro país;

| G. | que garantam o acesso do público às avaliações levadas a cabo pelas agências de garantia de qualidade e de acreditação inscritas no Registo Europeu. |
| --- | --- |

G.

que garantam o acesso do público às avaliações levadas a cabo pelas agências de garantia de qualidade e de acreditação inscritas no Registo Europeu.

II.   CONVIDAM A COMISSÃO A:

| A. | continuar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a prestar apoio à cooperação entre estabelecimentos de ensino superior, agências de garantia de qualidade e de acreditação, autoridades competentes e outros organismos em actividade neste domínio; |
| --- | --- |

A.

continuar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a prestar apoio à cooperação entre estabelecimentos de ensino superior, agências de garantia de qualidade e de acreditação, autoridades competentes e outros organismos em actividade neste domínio;

| B. | apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relatórios trienais sobre a evolução dos sistemas de garantia de qualidade nos diversos Estados-Membros e sobre as actividades europeias de cooperação neste domínio, incluindo os progressos alcançados ao nível dos objectivos atrás referidos. |
| --- | --- |

B.

apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relatórios trienais sobre a evolução dos sistemas de garantia de qualidade nos diversos Estados-Membros e sobre as actividades europeias de cooperação neste domínio, incluindo os progressos alcançados ao nível dos objectivos atrás referidos.

Feito em...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 19 de 21.1.1998, p. 39
  .

1

19 de 21.1.1998, p. 39

(2)  JO C 64 de 27.2.1998, p. 76
  .

2

64 de 27.2.1998, p. 76

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 13 de Outubro de 2005.

3

Posição do Parlamento Europeu de 13 de Outubro de 2005.

(4)  
  JO L 270 de 7.10.1998, p. 56
  .

4

JO L 270 de 7.10.1998, p. 56

(5)  Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona: (http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/71025.pdf).

5

ANEXO

«Registo Europeu das Agências de Garantia de Qualidade
  »

O registo deve facultar uma lista de agências fiáveis, em cujas avaliações os Estados-Membros (e as autoridades públicas nacionais) possam confiar. Deve assentar nos seguintes princípios fundamentais:

| 1. | A lista deve ser elaborada por representantes
  das autoridades nacionais, do sector do ensino superior (estabelecimentos de ensino superior
  , estudantes, docentes e
  investigadores), bem como
  das agências de garantia de qualidade e de acreditação em actividade nos Estados-Membros, em colaboração com
  os
  parceiros sociais. |
| --- | --- |

1.

A lista deve ser elaborada por representantes
  das autoridades nacionais, do sector do ensino superior (estabelecimentos de ensino superior
  , estudantes, docentes e
  investigadores), bem como
  das agências de garantia de qualidade e de acreditação em actividade nos Estados-Membros, em colaboração com
  os
  parceiros sociais.

| 2. | As condições de inscrição das agências no registo
  poderão
  incluir
  , entre outros elementos
  :






  — | um compromisso no sentido de uma total independência de avaliação, |
| --- | --- | --- |

2.

As condições de inscrição das agências no registo
  poderão
  incluir
  , entre outros elementos
  :

—

um compromisso no sentido de uma total independência de avaliação,

| — | o reconhecimento
  , no mínimo pelo Estado-Membro em que exercem a respectiva actividade
  (ou
  pelas
  autoridades públicas
  desse Estado-Membro
  ), |
| --- | --- |

—

o reconhecimento
  , no mínimo pelo Estado-Membro em que exercem a respectiva actividade
  (ou
  pelas
  autoridades públicas
  desse Estado-Membro
  ),

| — | a observância de um conjunto de
  normas e
  directrizes comuns,
  referidas nas recomendações A e B dirigidas aos Estados-Membros
  , |
| --- | --- |

—

a observância de um conjunto de
  normas e
  directrizes comuns,
  referidas nas recomendações A e B dirigidas aos Estados-Membros
  ,

| — | uma avaliação externa regular, efectuada por pares e outros peritos, incluindo a publicação dos critérios, das metodologias e dos resultados dessa avaliação. |
| --- | --- |

—

uma avaliação externa regular, efectuada por pares e outros peritos, incluindo a publicação dos critérios, das metodologias e dos resultados dessa avaliação.

| 3. | Se a inscrição inicial no registo for objecto de rejeição, é possível uma reavaliação com base nos progressos realizados. |
| --- | --- |

3.

Se a inscrição inicial no registo for objecto de rejeição, é possível uma reavaliação com base nos progressos realizados.

P6_TA(2005)0381

Perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China*

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre as perspectivas das relações comerciais entre a UE e a China (2005/2015(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a 7
  a
  Cimeira UE-China realizada em Haia em 8 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a 7
  a
  Cimeira UE-China realizada em Haia em 8 de Dezembro de 2004,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de Dezembro de 2003 sobre a venda de armas à China (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 18 de Dezembro de 2003 sobre a venda de armas à China (1),

| — | Tendo em conta o documento de orientação da Comissão intitulado «Aprofundamento da parceria — Desafios e interesses comuns no âmbito das relações UE-China» (COM(2003)0533), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de orientação da Comissão intitulado «Aprofundamento da parceria — Desafios e interesses comuns no âmbito das relações UE-China» (COM(2003)0533),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 19 de Dezembro de 2002 sobre a situação dos Direitos do Homem dos Tibetanos (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 19 de Dezembro de 2002 sobre a situação dos Direitos do Homem dos Tibetanos (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 11 de Abril de 2002 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «A estratégia da UE em relação à China: execução da comunicação de 1998 e novas medidas para reforçar a eficácia da política da UE» (COM(2001)0265) (3), que tem em conta o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Comunicação «Desenvolvimento de uma parceria global com a China» (COM(2000)0552), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 11 de Abril de 2002 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «A estratégia da UE em relação à China: execução da comunicação de 1998 e novas medidas para reforçar a eficácia da política da UE» (COM(2001)0265) (3), que tem em conta o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Comunicação «Desenvolvimento de uma parceria global com a China» (COM(2000)0552),

| — | Tendo em conta a decisão tomada pela 4
  a
  Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, no Qatar, de 9 a 14 de Novembro de 2001, sobre a adesão da China e do Taipé Chinês à OMC, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão tomada pela 4
  a
  Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, no Qatar, de 9 a 14 de Novembro de 2001, sobre a adesão da China e do Taipé Chinês à OMC,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 25 de Outubro de 2001 sobre a proposta do Conselho que define a posição da Comunidade, no âmbito da Conferência Ministerial estabelecida pelo Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (COM(2001)0517) (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 25 de Outubro de 2001 sobre a proposta do Conselho que define a posição da Comunidade, no âmbito da Conferência Ministerial estabelecida pelo Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República Popular da China à Organização Mundial do Comércio (COM(2001)0517) (4),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 20 de Janeiro de 2000 sobre a situação dos Direitos do Homem na China (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Janeiro de 2000 sobre a situação dos Direitos do Homem na China (5),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0262/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0262/2005),

| A. | Considerando que o rápido desenvolvimento da China nos últimos 20 anos teve um impacto significativo nas relações comerciais e económicas entre a União Europeia(UE) e a China, e que, de uma maneira geral, a China é agora o segundo maior parceiro comercial da UE a seguir aos EUA; considerando que, em 2004, a UE registou um défice em relação à China de EUR 78,5 mil milhões, o seu maior défice relativamente a qualquer outro parceiro comercial, o qual reflecte, entre outros, o efeito dos obstáculos que impedem o acesso ao mercado chinês, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o rápido desenvolvimento da China nos últimos 20 anos teve um impacto significativo nas relações comerciais e económicas entre a União Europeia(UE) e a China, e que, de uma maneira geral, a China é agora o segundo maior parceiro comercial da UE a seguir aos EUA; considerando que, em 2004, a UE registou um défice em relação à China de EUR 78,5 mil milhões, o seu maior défice relativamente a qualquer outro parceiro comercial, o qual reflecte, entre outros, o efeito dos obstáculos que impedem o acesso ao mercado chinês,

| B. | Considerando que a China se tornou membro da OMC em 2001 e que reduziu as suas tarifas médias alfandegárias, tendo suprimido as barreiras não alfandegárias na sequência das suas obrigações no quadro da OMC, o que resultou num aumento dos projectos de investimento europeus na China; que, contudo, em certos casos, se mantém a protecção das indústrias domésticas chinesas, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a China se tornou membro da OMC em 2001 e que reduziu as suas tarifas médias alfandegárias, tendo suprimido as barreiras não alfandegárias na sequência das suas obrigações no quadro da OMC, o que resultou num aumento dos projectos de investimento europeus na China; que, contudo, em certos casos, se mantém a protecção das indústrias domésticas chinesas,

| C. | Considerando que o país mais povoado do planeta, ao abrir-se, por via da sua adesão à OMC, às trocas internacionais, se tornou um elemento incontornável no comércio mundial; que o impacto da produção de um povo de 1,3 mil milhões de pessoas não poderá senão aumentar e que outros países com uma demografia considerável (como a Índia, o Brasil, a Indonésia e muitos outros) não deixarão de alterar a presente ordem de classificação das nações exportadoras, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o país mais povoado do planeta, ao abrir-se, por via da sua adesão à OMC, às trocas internacionais, se tornou um elemento incontornável no comércio mundial; que o impacto da produção de um povo de 1,3 mil milhões de pessoas não poderá senão aumentar e que outros países com uma demografia considerável (como a Índia, o Brasil, a Indonésia e muitos outros) não deixarão de alterar a presente ordem de classificação das nações exportadoras,

| D. | Considerando que o ponto de partida das relações comerciais entre a UÈ e a China é uma parceria estratégica que implique um acesso recíproco ao mercado com base nas regras da OMC e numa concorrência leal, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o ponto de partida das relações comerciais entre a UÈ e a China é uma parceria estratégica que implique um acesso recíproco ao mercado com base nas regras da OMC e numa concorrência leal,

| E. | Considerando que a China não respeita suficientemente as regras da OMC, nomeadamente, contornando a proibição dos auxílios estatais à exportação, violando a legislação em matéria de protecção de propriedade intelectual, recusando o acesso recíproco ao seu mercado de bens e serviços provenientes dos países da UE e, por fim, utilizando a intervenção estatal para baixar deliberadamente o valor da sua moeda, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a China não respeita suficientemente as regras da OMC, nomeadamente, contornando a proibição dos auxílios estatais à exportação, violando a legislação em matéria de protecção de propriedade intelectual, recusando o acesso recíproco ao seu mercado de bens e serviços provenientes dos países da UE e, por fim, utilizando a intervenção estatal para baixar deliberadamente o valor da sua moeda,

| F. | Considerando que muitas das 9 mil sentenças proferidas no último ano, em processos respeitantes à contrafacção de produtos não foram executadas de forma eficaz, |
| --- | --- |

F.

Considerando que muitas das 9 mil sentenças proferidas no último ano, em processos respeitantes à contrafacção de produtos não foram executadas de forma eficaz,

| G. | Considerando que, presentemente, a China não preenche as condições necessárias para que lhe seja concedido o estatuto de economia de mercado, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, presentemente, a China não preenche as condições necessárias para que lhe seja concedido o estatuto de economia de mercado,

| H. | Considerando que Taiwan desempenhou um importante papel na expansão económica da China, |
| --- | --- |

H.

Considerando que Taiwan desempenhou um importante papel na expansão económica da China,

| I. | Considerando que a China, pela dimensão continental, demografia e dinâmica de crescimento económico dos últimos anos, constitui uma superpotência económica com capacidade para influenciar o curso da economia mundial e com a qual todas as demais áreas económicas devem necessariamente confrontar-se, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a China, pela dimensão continental, demografia e dinâmica de crescimento económico dos últimos anos, constitui uma superpotência económica com capacidade para influenciar o curso da economia mundial e com a qual todas as demais áreas económicas devem necessariamente confrontar-se,

| J. | Considerando que a expansão chinesa comportará enormes potencialidades positivas, mas suscita também preocupações legítimas para a indústria europeia, sendo por isso necessária uma gestão política dessas relações a nível europeu, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a expansão chinesa comportará enormes potencialidades positivas, mas suscita também preocupações legítimas para a indústria europeia, sendo por isso necessária uma gestão política dessas relações a nível europeu,

| K. | Considerando que as relações comerciais entre a UE e a China constituem o cerne do debate em torno da globalização, de que constituem a ilustração de todas as expectativas e contradições, |
| --- | --- |

K.

Considerando que as relações comerciais entre a UE e a China constituem o cerne do debate em torno da globalização, de que constituem a ilustração de todas as expectativas e contradições,

| L. | Considerando que a UE precisa igualmente de encontrar uma resposta para a crescente inquietação pública face ao impacto da globalização, a qual aumentará em consequência do domínio crescente da China nos mercados mundiais, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a UE precisa igualmente de encontrar uma resposta para a crescente inquietação pública face ao impacto da globalização, a qual aumentará em consequência do domínio crescente da China nos mercados mundiais,

| M. | Considerando que a China triplicou as despesas em investigação e desenvolvimento nos últimos cinco anos e que a Europa tem que reagir em conformidade para continuar também a beneficiar do comércio mundial no futuro, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a China triplicou as despesas em investigação e desenvolvimento nos últimos cinco anos e que a Europa tem que reagir em conformidade para continuar também a beneficiar do comércio mundial no futuro,

| N. | Considerando que as dificuldades da indústria têxtil europeia eram previsíveis, porquanto são conhecidos os investimentos da indústria chinesa no sector, e que este fenómeno não constituirá um caso isolado, já que se detectam situações similares na produção de outros bens, como o calçado, mas também, nomeadamente, nas indústrias das bicicletas, na automóvel e siderurgia, |
| --- | --- |

N.

Considerando que as dificuldades da indústria têxtil europeia eram previsíveis, porquanto são conhecidos os investimentos da indústria chinesa no sector, e que este fenómeno não constituirá um caso isolado, já que se detectam situações similares na produção de outros bens, como o calçado, mas também, nomeadamente, nas indústrias das bicicletas, na automóvel e siderurgia,

| O. | Considerando que a UE não pode permanecer inactiva face aos desafios levantados pelo crescente poder económico da China, devendo desenvolver uma resposta estratégica coerente a longo prazo, |
| --- | --- |

O.

Considerando que a UE não pode permanecer inactiva face aos desafios levantados pelo crescente poder económico da China, devendo desenvolver uma resposta estratégica coerente a longo prazo,

| P. | Considerando que o impacto do rápido crescimento da China nos seus próprios recursos naturais, no seu ambiente e no mercado mundial é extremamente importante, e que as empresas da UE enfrentam dificuldades devido ao aumento dos preços das matérias-primas em virtude da forte procura por parte da China, |
| --- | --- |

P.

Considerando que o impacto do rápido crescimento da China nos seus próprios recursos naturais, no seu ambiente e no mercado mundial é extremamente importante, e que as empresas da UE enfrentam dificuldades devido ao aumento dos preços das matérias-primas em virtude da forte procura por parte da China,

| Q. | Considerando que, em 2000, a China se classificou n
  o
  97
  o
  lugar a nível mundial em termos de emissões per capita de gases com efeito de estufa, mas igualmente como o segundo maior emissor global no mundo e se tornou o segundo maior consumidor mundial de energia e matérias-primas; que as projecções para 2025 prevêem um crescimento recorde das emissões chinesas, pelo que a China deve participar activamente na resolução dos problemas ecológicos mundiais, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que, em 2000, a China se classificou n
  o
  97
  o
  lugar a nível mundial em termos de emissões per capita de gases com efeito de estufa, mas igualmente como o segundo maior emissor global no mundo e se tornou o segundo maior consumidor mundial de energia e matérias-primas; que as projecções para 2025 prevêem um crescimento recorde das emissões chinesas, pelo que a China deve participar activamente na resolução dos problemas ecológicos mundiais,

| R. | Considerando que a progressiva eclosão de um mundo mais justo e mais seguro exige maior solidariedade entre os povos das nações desenvolvidas e das nações menos desenvolvidas, mas também no interior das várias nações, |
| --- | --- |

R.

Considerando que a progressiva eclosão de um mundo mais justo e mais seguro exige maior solidariedade entre os povos das nações desenvolvidas e das nações menos desenvolvidas, mas também no interior das várias nações,

| S. | Considerando que a UE tem um interesse político e económico em apoiar a transição da China para um Estado livre e aberto, que respeite o Direito e abrace inteiramente a democracia e a economia de mercado, |
| --- | --- |

S.

Considerando que a UE tem um interesse político e económico em apoiar a transição da China para um Estado livre e aberto, que respeite o Direito e abrace inteiramente a democracia e a economia de mercado,

| T. | Considerando que o desenvolvimento económico da China confere a este país uma maior responsabilidade na região asiática, |
| --- | --- |

T.

Considerando que o desenvolvimento económico da China confere a este país uma maior responsabilidade na região asiática,

| U. | Considerando que cumpre à UE, enquanto primeira potência económica mundial, não só cuidar das suas relações comerciais com todos os seus parceiros, mas também defender os valores universais da humanidade, da democracia e do Estado de Direito; que, neste aspecto, a China, não obstante o seu recente êxito económico, está longe de proporcionar a todos os seus cidadãos a amplitude integral dos direitos democráticos e humanos, |
| --- | --- |

U.

Considerando que cumpre à UE, enquanto primeira potência económica mundial, não só cuidar das suas relações comerciais com todos os seus parceiros, mas também defender os valores universais da humanidade, da democracia e do Estado de Direito; que, neste aspecto, a China, não obstante o seu recente êxito económico, está longe de proporcionar a todos os seus cidadãos a amplitude integral dos direitos democráticos e humanos,

OMC

| 1. | Congratula-se com o cumprimento atempado pela China de algumas das suas obrigações como membro da OMC, mas solicita um novo diálogo com vista a permitir à China que resolva rapidamente os seus muitos problemas que preocupam a indústria da UE, em especial nos domínios do respeito pelos direitos de propriedade intelectual (DPI), do tratamento nacional, da transparência e das normas ambientais, sociais e sanitárias; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com o cumprimento atempado pela China de algumas das suas obrigações como membro da OMC, mas solicita um novo diálogo com vista a permitir à China que resolva rapidamente os seus muitos problemas que preocupam a indústria da UE, em especial nos domínios do respeito pelos direitos de propriedade intelectual (DPI), do tratamento nacional, da transparência e das normas ambientais, sociais e sanitárias;

| 2. | Insta a Comissão, face aos inúmeros casos em que a China não transpõe ou não observa integralmente as obrigações impostas pela OMC, a prestar apoio neste domínio às empresas europeias e, deste modo, a conferir-lhes um auxílio eficaz; |
| --- | --- |

2.

Insta a Comissão, face aos inúmeros casos em que a China não transpõe ou não observa integralmente as obrigações impostas pela OMC, a prestar apoio neste domínio às empresas europeias e, deste modo, a conferir-lhes um auxílio eficaz;

| 3. | Entende que a UE deve procurar estabelecer com a China relações comerciais num espírito de cooperação e de complementaridade, zelando simultaneamente por que ambas as partes possam preservar e desenvolver harmoniosamente as suas indústrias, agricultura e serviços, a fim de garantirem às respectivas populações as melhores condições de vida que seja possível; |
| --- | --- |

3.

Entende que a UE deve procurar estabelecer com a China relações comerciais num espírito de cooperação e de complementaridade, zelando simultaneamente por que ambas as partes possam preservar e desenvolver harmoniosamente as suas indústrias, agricultura e serviços, a fim de garantirem às respectivas populações as melhores condições de vida que seja possível;

| 4. | Insta a China a cumprir o espírito e a letra da secção 18 do seu Protocolo de Adesão, de forma a que o mecanismo de revisão transitório possa constituir um instrumento mais eficaz para a resolução dos problemas pendentes; |
| --- | --- |

4.

Insta a China a cumprir o espírito e a letra da secção 18 do seu Protocolo de Adesão, de forma a que o mecanismo de revisão transitório possa constituir um instrumento mais eficaz para a resolução dos problemas pendentes;

| 5. | Convida a Comissão a analisar minuciosamente a atribuição do estatuto de país de economia de mercado à China, o qual deverá somente ser outorgado quando esta preencher os critérios pertinentes; |
| --- | --- |

5.

Convida a Comissão a analisar minuciosamente a atribuição do estatuto de país de economia de mercado à China, o qual deverá somente ser outorgado quando esta preencher os critérios pertinentes;

| 6. | Considera que a pirataria e a contrafacção de produtos e marcas europeias pelas indústrias chinesas constitui uma grave violação das regras do comércio internacional; insta a Comissão a tomar as medidas apropriadas para proteger a propriedade intelectual das empresas europeias, incluindo nomeadamente o apoio das autoridades chinesas na luta que estas iniciaram contra a pirataria, o controlo do problema e, se necessário, o recurso para a OMC; |
| --- | --- |

6.

Considera que a pirataria e a contrafacção de produtos e marcas europeias pelas indústrias chinesas constitui uma grave violação das regras do comércio internacional; insta a Comissão a tomar as medidas apropriadas para proteger a propriedade intelectual das empresas europeias, incluindo nomeadamente o apoio das autoridades chinesas na luta que estas iniciaram contra a pirataria, o controlo do problema e, se necessário, o recurso para a OMC;

| 7. | Insta os Estados-Membros a instituírem um controlo eficaz do mercado, a fim de proteger o melhor possível os consumidores europeus face a produtos que não cumpram as normas CE; |
| --- | --- |

7.

Insta os Estados-Membros a instituírem um controlo eficaz do mercado, a fim de proteger o melhor possível os consumidores europeus face a produtos que não cumpram as normas CE;

| 8. | Solicita à Comissão que adopte as medidas necessárias para impedir a importação para a União Europeia de artigos fabricados com produtos químicos de alto risco cuja utilização estaria proibida aos fabricantes europeus por legislação europeia ou nacional; |
| --- | --- |

8.

Solicita à Comissão que adopte as medidas necessárias para impedir a importação para a União Europeia de artigos fabricados com produtos químicos de alto risco cuja utilização estaria proibida aos fabricantes europeus por legislação europeia ou nacional;

| 9. | Exorta a China a garantir a igualdade de condições a todos os seus parceiros comerciais e a não instituir quaisquer entraves burocráticos ao comércio, assim como a ter em devida conta as reservas expressas pela UE e pela indústria, nomeadamente nos domínios da corrupção, da segurança jurídica, dos impostos e do crédito; |
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9.

Exorta a China a garantir a igualdade de condições a todos os seus parceiros comerciais e a não instituir quaisquer entraves burocráticos ao comércio, assim como a ter em devida conta as reservas expressas pela UE e pela indústria, nomeadamente nos domínios da corrupção, da segurança jurídica, dos impostos e do crédito;

| 10. | Exorta a China, enquanto membro da OMC, a cumprir igualmente as normas internacionais em matéria de estatísticas; |
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10.

Exorta a China, enquanto membro da OMC, a cumprir igualmente as normas internacionais em matéria de estatísticas;

| 11. | Exorta a Comissão a analisar as repercussões da liberalização do comércio chinês e da adesão da China à OMC no crescimento e nas melhorias sociais registadas neste país; |
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11.

Exorta a Comissão a analisar as repercussões da liberalização do comércio chinês e da adesão da China à OMC no crescimento e nas melhorias sociais registadas neste país;

| 12. | Insta a China, atendendo ao seu papel no comercio mundial, a fazer maior uso da sua função de elo com os países do Terceiro Mundo no quadro da Agenda para o Desenvolvimento de Doha, e a contribuir para o bom resultado da próxima ronda de negociações de Doha, a realizar em Hong Kong; |
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12.

Insta a China, atendendo ao seu papel no comercio mundial, a fazer maior uso da sua função de elo com os países do Terceiro Mundo no quadro da Agenda para o Desenvolvimento de Doha, e a contribuir para o bom resultado da próxima ronda de negociações de Doha, a realizar em Hong Kong;

| 13. | Insta a China a abrir os seus mercados às mercadorias e serviços estrangeiros e a reformar devidamente o seu mercado e o seu sistema económico; |
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13.

Insta a China a abrir os seus mercados às mercadorias e serviços estrangeiros e a reformar devidamente o seu mercado e o seu sistema económico;

| 14. | Exorta a China a aplicar um procedimento equitativo e transparente no quadro da adjudicação de contratos públicos, para proporcionar às empresas estrangeiras oportunidades iguais de participação; |
| --- | --- |

14.

Exorta a China a aplicar um procedimento equitativo e transparente no quadro da adjudicação de contratos públicos, para proporcionar às empresas estrangeiras oportunidades iguais de participação;

| 15. | Exorta a China a proceder a uma melhor ligação da sua rede de transportes às redes internacionais, a fim de facilitar a livre circulação de pessoas e mercadorias; |
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15.

Exorta a China a proceder a uma melhor ligação da sua rede de transportes às redes internacionais, a fim de facilitar a livre circulação de pessoas e mercadorias;

| 16. | Exorta a Comissão e a China a elaborarem medidas eficazes que proíbam, no futuro, as infracções repetidas no domínio da aplicação correcta de direitos aduaneiros proteccionistas; |
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16.

Exorta a Comissão e a China a elaborarem medidas eficazes que proíbam, no futuro, as infracções repetidas no domínio da aplicação correcta de direitos aduaneiros proteccionistas;

Efeitos na concorrência internacional

| 17. | Congratula-se com o Memorando de Entendimento de 10 de Junho de 2005 entre a Comissão e o Governo chinês sobre a limitação das exportações de têxteis chineses e convida a Comissão a fiscalizar quer o cumprimento deste acordo quer a situação no que diz respeito a outros sectores de têxteis, vestuário e calçado na Europa, tendo simultaneamente em conta os interesses a longo prazo dos importadores e retalhistas europeus; insta a China a tornar transparente o sistema de cálculo utilizado para limitar as exportações; solicita à Comissão que esteja preparada para adoptar medidas de emergência, caso se demonstre que a indústria da UE está a sofrer sérios prejuízos materiais; além disso, insta a Comissão e a China a encontrar soluções para os países em desenvolvimento mais vulneráveis às exportações chinesas, permitindo-lhes que protejam segmentos dos seus mercados, a fim de resolver o problema de algumas das populações mais desfavorecidas; |
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17.

Congratula-se com o Memorando de Entendimento de 10 de Junho de 2005 entre a Comissão e o Governo chinês sobre a limitação das exportações de têxteis chineses e convida a Comissão a fiscalizar quer o cumprimento deste acordo quer a situação no que diz respeito a outros sectores de têxteis, vestuário e calçado na Europa, tendo simultaneamente em conta os interesses a longo prazo dos importadores e retalhistas europeus; insta a China a tornar transparente o sistema de cálculo utilizado para limitar as exportações; solicita à Comissão que esteja preparada para adoptar medidas de emergência, caso se demonstre que a indústria da UE está a sofrer sérios prejuízos materiais; além disso, insta a Comissão e a China a encontrar soluções para os países em desenvolvimento mais vulneráveis às exportações chinesas, permitindo-lhes que protejam segmentos dos seus mercados, a fim de resolver o problema de algumas das populações mais desfavorecidas;

| 18. | Manifesta a sua preocupação relativamente ao facto de a implementação inicial do Memorando de Entendimento ter causado sérias perturbações a alguns retalhistas europeus; congratula-se pelo facto de que, na sequência de novas negociações com as autoridades chinesas, este problema parecer estar solucionado, pelo menos a curto prazo; exorta a Comissão a continuar a monitorizar a situação, a fim de garantir que não se registem subsequentes perturbações quer no sector dos têxteis quer noutros sectores nos quais a concorrência chinesa está em nítida progressão; |
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18.

Manifesta a sua preocupação relativamente ao facto de a implementação inicial do Memorando de Entendimento ter causado sérias perturbações a alguns retalhistas europeus; congratula-se pelo facto de que, na sequência de novas negociações com as autoridades chinesas, este problema parecer estar solucionado, pelo menos a curto prazo; exorta a Comissão a continuar a monitorizar a situação, a fim de garantir que não se registem subsequentes perturbações quer no sector dos têxteis quer noutros sectores nos quais a concorrência chinesa está em nítida progressão;

| 19. | Exorta a Comissão a analisar a capacidade de sobrevivência a longo prazo da produção europeia de têxteis e de vestuário na UE face à dimensão das importações provenientes da, da China e de outros países, e acolhe favoravelmente a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2005)0276), preconizando a sua rápida adopção; |
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19.

Exorta a Comissão a analisar a capacidade de sobrevivência a longo prazo da produção europeia de têxteis e de vestuário na UE face à dimensão das importações provenientes da, da China e de outros países, e acolhe favoravelmente a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (COM(2005)0276), preconizando a sua rápida adopção;

| 20. | Insta a Comissão a dar resposta à crescente preocupação dos países em desenvolvimento face aos efeitos das exportações têxteis chinesas nos respectivos mercados, efectuando uma avaliação por país de todas as repercussões da eliminação progressiva do regime de quotas; |
| --- | --- |

20.

Insta a Comissão a dar resposta à crescente preocupação dos países em desenvolvimento face aos efeitos das exportações têxteis chinesas nos respectivos mercados, efectuando uma avaliação por país de todas as repercussões da eliminação progressiva do regime de quotas;

| 21. | Insta o Conselho e a Comissão a reconhecerem que as dificuldades que os sectores dos têxteis, do vestuário e do calçado actualmente enfrentam e que, dentro em breve, afectarão outros sectores, como o das bicicletas, do automóvel, da maquinaria e da siderurgia, são de natureza sistémica e que tem de ser urgentemente traçada uma estratégia de mais longo prazo para a indústria da UE, a fim de que a política comercial internacional da UE tenha em conta e antecipe os desafios, como os actuais desequilíbrios com que a UE se depara relativamente à China, que se colocam não só ao emprego na UE e nos países em desenvolvimento, mas também às actuais perspectivas quanto aos vencedores e perdedores do processo de globalização; |
| --- | --- |

21.

Insta o Conselho e a Comissão a reconhecerem que as dificuldades que os sectores dos têxteis, do vestuário e do calçado actualmente enfrentam e que, dentro em breve, afectarão outros sectores, como o das bicicletas, do automóvel, da maquinaria e da siderurgia, são de natureza sistémica e que tem de ser urgentemente traçada uma estratégia de mais longo prazo para a indústria da UE, a fim de que a política comercial internacional da UE tenha em conta e antecipe os desafios, como os actuais desequilíbrios com que a UE se depara relativamente à China, que se colocam não só ao emprego na UE e nos países em desenvolvimento, mas também às actuais perspectivas quanto aos vencedores e perdedores do processo de globalização;

| 22. | Solicita à Comissão a efectuar um acompanhamento, apresentando regularmente relatórios, das repercussões da concorrência chinesa para o sector industrial da UE, bem como das tendências que se delineiam quanto à amplitude e à composição sectorial da externalização a partir da UE, a fim de avaliar as repercussões positivas e negativas destas tendências e preparar respostas políticas adequadas; |
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22.

Solicita à Comissão a efectuar um acompanhamento, apresentando regularmente relatórios, das repercussões da concorrência chinesa para o sector industrial da UE, bem como das tendências que se delineiam quanto à amplitude e à composição sectorial da externalização a partir da UE, a fim de avaliar as repercussões positivas e negativas destas tendências e preparar respostas políticas adequadas;

| 23. | Convida a Comissão a reexaminar de forma aprofundada as diferentes cláusulas de salvaguarda dos acordos da OMC para determinar se elas permanecem adequadas face às mutações do quadro do comércio internacional e a publicar as suas conclusões; |
| --- | --- |

23.

Convida a Comissão a reexaminar de forma aprofundada as diferentes cláusulas de salvaguarda dos acordos da OMC para determinar se elas permanecem adequadas face às mutações do quadro do comércio internacional e a publicar as suas conclusões;

| 24. | Verifica que o acréscimo do volume das exportações têxteis da China para a UE é coadjuvado por uma quebra muito acentuada do valor desses produtos, que pode chegar a atingir 60 % do valor de compra dos artigos em causa, sem que os consumidores europeus beneficiem de forma particular de tal fenómeno; requer à Comissão que investigue a existência de eventuais acordos entre importadores e/ou grandes distribuidores, e que assegure a transparência em matéria de formação dos preços no sector; |
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24.

Verifica que o acréscimo do volume das exportações têxteis da China para a UE é coadjuvado por uma quebra muito acentuada do valor desses produtos, que pode chegar a atingir 60 % do valor de compra dos artigos em causa, sem que os consumidores europeus beneficiem de forma particular de tal fenómeno; requer à Comissão que investigue a existência de eventuais acordos entre importadores e/ou grandes distribuidores, e que assegure a transparência em matéria de formação dos preços no sector;

| 25. | Reconhece que a liberalização não afecta homens e mulheres da mesma forma e que o risco de colapso da indústria do vestuário em muitos países pobres após a abolição das quotas comporta o risco de enfraquecimento da situação das mulheres nesses países; |
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25.

Reconhece que a liberalização não afecta homens e mulheres da mesma forma e que o risco de colapso da indústria do vestuário em muitos países pobres após a abolição das quotas comporta o risco de enfraquecimento da situação das mulheres nesses países;

| 26. | Convida a Comissão a preparar uma previsão do desenvolvimento da indústria mundial a longo prazo e uma estratégia de desenvolvimento da indústria europeia para efeitos de identificação das vias possíveis de desenvolvimento futuro da UE, assegurando uma resposta competitiva a todos os desafios globais; |
| --- | --- |

26.

Convida a Comissão a preparar uma previsão do desenvolvimento da indústria mundial a longo prazo e uma estratégia de desenvolvimento da indústria europeia para efeitos de identificação das vias possíveis de desenvolvimento futuro da UE, assegurando uma resposta competitiva a todos os desafios globais;

| 27. | Convida a Comissão a criar uma parceria global mais estreita que seja vantajosa para a China e a UE, a alargar esta cooperação a outros domínios e a envidar esforços para superar os factores negativos que se interpõem entre as duas partes; |
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27.

Convida a Comissão a criar uma parceria global mais estreita que seja vantajosa para a China e a UE, a alargar esta cooperação a outros domínios e a envidar esforços para superar os factores negativos que se interpõem entre as duas partes;

| 28. | Solicita que as relações comerciais entre a UE e a China contribuam para um desenvolvimento económico, social e ecológico, equilibrado e sustentável, mas também regional, uma vez que um desenvolvimento desequilibrado poderia implicar grandes riscos para a segurança interna e externa; |
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28.

Solicita que as relações comerciais entre a UE e a China contribuam para um desenvolvimento económico, social e ecológico, equilibrado e sustentável, mas também regional, uma vez que um desenvolvimento desequilibrado poderia implicar grandes riscos para a segurança interna e externa;

| 29. | Insta a Comissão e o Conselho a efectuarem uma investigação pormenorizada quanto às oportunidades das empresas e indústrias europeias criadas na sequência do desenvolvimento económico da China; |
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29.

Insta a Comissão e o Conselho a efectuarem uma investigação pormenorizada quanto às oportunidades das empresas e indústrias europeias criadas na sequência do desenvolvimento económico da China;

| 30. | Convida a Comissão a promover a cooperação comercial, a informar e a facilitar os contactos, a fim de promover uma maior convergência das regulamentações (normas comuns, avaliação de conformidade, regulamentação técnica, melhores práticas contabilísticas, mecanismo aperfeiçoado de resolução de diferendos, etc.); |
| --- | --- |

30.

Convida a Comissão a promover a cooperação comercial, a informar e a facilitar os contactos, a fim de promover uma maior convergência das regulamentações (normas comuns, avaliação de conformidade, regulamentação técnica, melhores práticas contabilísticas, mecanismo aperfeiçoado de resolução de diferendos, etc.);

| 31. | Insta a Comissão a efectuar permanentemente estudos mais detalhados, e de forma continuada, para compreender melhor a dimensão total da questão da deslocalização, incluindo programas adequados de recolha de dados sobre os empregos deslocalizados, efectuando uma análise detalhada dos custos económicos da deslocalização (incluindo a perda de receitas fiscais), dados sobre a redistribuição da mão-de-obra e sobre os novos níveis remuneratórios e uma análise das repercussões positivas e negativas mais vastas a nível das comunidades; |
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31.

Insta a Comissão a efectuar permanentemente estudos mais detalhados, e de forma continuada, para compreender melhor a dimensão total da questão da deslocalização, incluindo programas adequados de recolha de dados sobre os empregos deslocalizados, efectuando uma análise detalhada dos custos económicos da deslocalização (incluindo a perda de receitas fiscais), dados sobre a redistribuição da mão-de-obra e sobre os novos níveis remuneratórios e uma análise das repercussões positivas e negativas mais vastas a nível das comunidades;

| 32. | Exorta a Comissão a explicar até que ponto os actuais preços baixos de vendas e importações de produtos chineses comportam uma mais-valia, em termos de bem-estar para os consumidores europeus, e qual a evolução a médio e a longo prazo que a Comissão prevê neste domínio; |
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32.

Exorta a Comissão a explicar até que ponto os actuais preços baixos de vendas e importações de produtos chineses comportam uma mais-valia, em termos de bem-estar para os consumidores europeus, e qual a evolução a médio e a longo prazo que a Comissão prevê neste domínio;

| 33. | Verifica que os produtos manufacturados representam praticamente 75 % do comércio mundial de bens e serviços, ao passo que o sector da manufactura corresponde somente a cerca de 20 % do PIB mundial; assinala que as deslocalizações respeitam essencialmente a produtos manufacturados sem grande valor acrescentado; que estas mutações industriais afectam sobretudo os trabalhadores mais vulneráveis, menos qualificados e, por conseguinte, menos adaptáveis; requer, por este motivo, uma forte solidariedade social para com estes trabalhadores, nomeadamente investindo mais na sua formação e requalificação, a fim de os reorientar para empregos em sectores em que a Europa continua a ser líder mundial; |
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33.

Verifica que os produtos manufacturados representam praticamente 75 % do comércio mundial de bens e serviços, ao passo que o sector da manufactura corresponde somente a cerca de 20 % do PIB mundial; assinala que as deslocalizações respeitam essencialmente a produtos manufacturados sem grande valor acrescentado; que estas mutações industriais afectam sobretudo os trabalhadores mais vulneráveis, menos qualificados e, por conseguinte, menos adaptáveis; requer, por este motivo, uma forte solidariedade social para com estes trabalhadores, nomeadamente investindo mais na sua formação e requalificação, a fim de os reorientar para empregos em sectores em que a Europa continua a ser líder mundial;

| 34. | Solicita à Comissão que efectue um estudo aprofundado que identifique os sectores que, neste momento e no futuro, mais beneficiam da rápida evolução económica da China, quantos postos de trabalho se encontram assegurados nesses sectores e quantos foram criados, as estratégias que a Comissão pretende adoptar para identificar outros sectores do mesmo género e promovê-los, por forma a obter, em geral, um saldo positivo em termos de postos de trabalho e prosperidade para a economia europeia, e que actividades manterão os Estados-Membros da UE no sector da alta tecnologia que não possam ser empreendidas por países concorrentes com baixos níveis salariais e, em particular, a China; |
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34.

Solicita à Comissão que efectue um estudo aprofundado que identifique os sectores que, neste momento e no futuro, mais beneficiam da rápida evolução económica da China, quantos postos de trabalho se encontram assegurados nesses sectores e quantos foram criados, as estratégias que a Comissão pretende adoptar para identificar outros sectores do mesmo género e promovê-los, por forma a obter, em geral, um saldo positivo em termos de postos de trabalho e prosperidade para a economia europeia, e que actividades manterão os Estados-Membros da UE no sector da alta tecnologia que não possam ser empreendidas por países concorrentes com baixos níveis salariais e, em particular, a China;

| 35. | Solicita à Comissão que estude a criação de um sistema europeu de rotulagem que indique o país de origem, bem como as normas sociais e ambientais aplicáveis; |
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35.

Solicita à Comissão que estude a criação de um sistema europeu de rotulagem que indique o país de origem, bem como as normas sociais e ambientais aplicáveis;

| 36. | Convida o Conselho e a Comissão a utilizarem a influência política e económica dos países da UE, para modificar a atitude da China relativamente ao respeito das regras de comércio internacional e da transparência na atribuição de auxílios estatais a empresas, para impedir qualquer tentativa de contornar a proibição de auxílios estatais e remover os obstáculos administrativos e governamentais que entravam as importações dos Estados-Membros da UÈ e países terceiros; |
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36.

Convida o Conselho e a Comissão a utilizarem a influência política e económica dos países da UE, para modificar a atitude da China relativamente ao respeito das regras de comércio internacional e da transparência na atribuição de auxílios estatais a empresas, para impedir qualquer tentativa de contornar a proibição de auxílios estatais e remover os obstáculos administrativos e governamentais que entravam as importações dos Estados-Membros da UÈ e países terceiros;

| 37. | Reconhece, no entanto, que, a par das evidentes preocupações indicadas, a China constitui um potencial mercado para os investidores europeus, que até hoje tem sido pouco explorado; exorta, por conseguinte, a Comissão a identificar as formas mais eficazes de apoiar a indústria europeia a procurar e aproveitar todas as oportunidades oferecidas por este mercado e em plena expansão; |
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37.

Reconhece, no entanto, que, a par das evidentes preocupações indicadas, a China constitui um potencial mercado para os investidores europeus, que até hoje tem sido pouco explorado; exorta, por conseguinte, a Comissão a identificar as formas mais eficazes de apoiar a indústria europeia a procurar e aproveitar todas as oportunidades oferecidas por este mercado e em plena expansão;

| 38. | Verifica que o excedente da balança corrente da China diminuiu, tendo passado de 3,1 % do PIB, em 2003, para 1,1 %, em 2004, nomeadamente devido ao aumento rápido das importações chinesas; constata que a China se tornou o segundo parceiro comercial da UÈ e que as perspectivas de exportação europeias para este grande mercado se mantêm promissoras; considera que a China se confrontará também com limites no que diz respeito ao seu crescimento, porquanto o necessário óbice ao aumento demográfico que se verificou surtirá, até 2015, uma inversão da pirâmide etária; |
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38.

Verifica que o excedente da balança corrente da China diminuiu, tendo passado de 3,1 % do PIB, em 2003, para 1,1 %, em 2004, nomeadamente devido ao aumento rápido das importações chinesas; constata que a China se tornou o segundo parceiro comercial da UÈ e que as perspectivas de exportação europeias para este grande mercado se mantêm promissoras; considera que a China se confrontará também com limites no que diz respeito ao seu crescimento, porquanto o necessário óbice ao aumento demográfico que se verificou surtirá, até 2015, uma inversão da pirâmide etária;

| 39. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a examinarem os seus programas de ajuda ao desenvolvimento, presentes e futuros, relativos à China, a fim de averiguar se a ajuda a este país tem também uma contrapartida financeira para a Europa ou para as empresas europeias; |
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39.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a examinarem os seus programas de ajuda ao desenvolvimento, presentes e futuros, relativos à China, a fim de averiguar se a ajuda a este país tem também uma contrapartida financeira para a Europa ou para as empresas europeias;

| 40. | Salienta que o rápido crescimento da China resulta, igualmente, dos fortes laços económicos entre este país e Taiwan, que se reflectem na presença de 1 milhão de taiwaneses na China empregados em mais de 60 000 empresas taiwanesas e na grande quantidade de investimentos taiwaneses na China; |
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40.

Salienta que o rápido crescimento da China resulta, igualmente, dos fortes laços económicos entre este país e Taiwan, que se reflectem na presença de 1 milhão de taiwaneses na China empregados em mais de 60 000 empresas taiwanesas e na grande quantidade de investimentos taiwaneses na China;

| 41. | Expressa a sua preocupação relativamente à gestão do sector chinês dos metais não ferrosos, que conduz a uma distorção estrutural do mercado internacional de reciclagem de metais não ferrosos; convida a Comissão a investigar a situação e a recorrer, se for caso disso, à OMC, para assegurar que as empresas da UE têm acesso à sucata em condições equitativas; |
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41.

Expressa a sua preocupação relativamente à gestão do sector chinês dos metais não ferrosos, que conduz a uma distorção estrutural do mercado internacional de reciclagem de metais não ferrosos; convida a Comissão a investigar a situação e a recorrer, se for caso disso, à OMC, para assegurar que as empresas da UE têm acesso à sucata em condições equitativas;

| 42. | Apoia o Conselho e a Comissão nos seus esforços para obter flexibilização e atribuição de um valor real à moeda chinesa relativamente ao mercado financeiro internacional, e ao euro; |
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42.

Apoia o Conselho e a Comissão nos seus esforços para obter flexibilização e atribuição de um valor real à moeda chinesa relativamente ao mercado financeiro internacional, e ao euro;

| 43. | Exorta a China a prosseguir a liberalização progressiva do câmbio da sua moeda e, enquanto tal não se verifica, a substituir o mais rapidamente possível a ligação concreta ao dólar pela associação a um cabaz de divisas que inclua também o euro; insta a China a liberalizar igualmente os seus mercados financeiros; |
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43.

Exorta a China a prosseguir a liberalização progressiva do câmbio da sua moeda e, enquanto tal não se verifica, a substituir o mais rapidamente possível a ligação concreta ao dólar pela associação a um cabaz de divisas que inclua também o euro; insta a China a liberalizar igualmente os seus mercados financeiros;

| 44. | Insta a Comissão a elaborar planos em conjunto com a China, no intuito de lograr uma maior abertura dos mercados chineses às empresas estrangeiras, permitindo e promovendo o estabelecimento destas últimas, sem a obrigatoriedade de associação a um parceiro chinês; |
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44.

Insta a Comissão a elaborar planos em conjunto com a China, no intuito de lograr uma maior abertura dos mercados chineses às empresas estrangeiras, permitindo e promovendo o estabelecimento destas últimas, sem a obrigatoriedade de associação a um parceiro chinês;

| 45. | Congratula-se com o facto de a Comissão estar a preparar um novo acordo-quadro com a China e solicita à UE que reforce a sua representação na China; |
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45.

Congratula-se com o facto de a Comissão estar a preparar um novo acordo-quadro com a China e solicita à UE que reforce a sua representação na China;

Impactos sociais e ambientais

| 46. | Regista que a China conseguiu extrair da pobreza mais de 300 milhões dos seus cidadãos, em 20 anos, mas exprime a sua apreensão pelo facto de cerca de um quarto da sua população rural ainda viver em situação de pobreza extrema de as diferenças de rendimentos na China estarem entre as que aumentam mais rapidamente em todo o mundo; exorta a Comissão a apoiar a China no desenvolvimento de uma política de coesão e a ter em conta esta questão nas relações comerciais com a China; |
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46.

Regista que a China conseguiu extrair da pobreza mais de 300 milhões dos seus cidadãos, em 20 anos, mas exprime a sua apreensão pelo facto de cerca de um quarto da sua população rural ainda viver em situação de pobreza extrema de as diferenças de rendimentos na China estarem entre as que aumentam mais rapidamente em todo o mundo; exorta a Comissão a apoiar a China no desenvolvimento de uma política de coesão e a ter em conta esta questão nas relações comerciais com a China;

| 47. | Reconhece que, apesar da melhoria das perspectivas económicas para muitos chineses, tal não diminuiu a necessidade de uma distribuição geográfica mais uniforme do desenvolvimento económico, para reduzir o risco de agravamento futuro do desemprego e da exclusão social; |
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47.

Reconhece que, apesar da melhoria das perspectivas económicas para muitos chineses, tal não diminuiu a necessidade de uma distribuição geográfica mais uniforme do desenvolvimento económico, para reduzir o risco de agravamento futuro do desemprego e da exclusão social;

| 48. | Convida a China a incorporar na sua legislação o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, assegurando assim o respeito de normas sociais e ambientais mínimas; |
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48.

Convida a China a incorporar na sua legislação o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, assegurando assim o respeito de normas sociais e ambientais mínimas;

| 49. | Manifesta profunda preocupação face à ausência de direitos dos trabalhadores na China, ao baixo nível de salários e ao crescente número de acidentes de trabalho devidos a normas inadequadas de saúde e segurança, e insta a China a ratificar as principais convenções da OIT, em especial a Convenção n
  o
  87 sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical e a Convenção n
  o
  98 sobre o Direito de Organização e Negociação Colectiva, e a abolir o monopólio estatal de constituição de sindicatos, consagrado pela legislação chinesa; requer ainda à China que adopte medidas para combater eficazmente quaisquer formas modernas de escravatura, de trabalho infantil e de exploração, sobretudo de exploração das mulheres no trabalho, por forma a que sejam respeitados os direitos fundamentais dos trabalhadores e eliminada a possibilidade de «dumping» social; |
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49.

Manifesta profunda preocupação face à ausência de direitos dos trabalhadores na China, ao baixo nível de salários e ao crescente número de acidentes de trabalho devidos a normas inadequadas de saúde e segurança, e insta a China a ratificar as principais convenções da OIT, em especial a Convenção n
  o
  87 sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical e a Convenção n
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  98 sobre o Direito de Organização e Negociação Colectiva, e a abolir o monopólio estatal de constituição de sindicatos, consagrado pela legislação chinesa; requer ainda à China que adopte medidas para combater eficazmente quaisquer formas modernas de escravatura, de trabalho infantil e de exploração, sobretudo de exploração das mulheres no trabalho, por forma a que sejam respeitados os direitos fundamentais dos trabalhadores e eliminada a possibilidade de «dumping» social;

| 50. | Regista o aumento constante dos conflitos de trabalho desde 1998; a fim de fazer face a este problema, insta a China a autorizar a constituição de sindicatos independentes, por exemplo, através de um estatuto jurídico sólido, da introdução da autonomia tarifária, da possibilidade de formação democrática independente de funcionários sindicais eleitos, bem como da introdução de programas de intercâmbio entre dirigentes sindicais europeus e chineses, por forma a que a China possa beneficiar da experiência muito antiga da Europa em matéria de participação dos trabalhadores; insta a China a criar um sistema de protecção social adequado às necessidades das pessoas e destinado principalmente aos desempregados; |
| --- | --- |

50.

Regista o aumento constante dos conflitos de trabalho desde 1998; a fim de fazer face a este problema, insta a China a autorizar a constituição de sindicatos independentes, por exemplo, através de um estatuto jurídico sólido, da introdução da autonomia tarifária, da possibilidade de formação democrática independente de funcionários sindicais eleitos, bem como da introdução de programas de intercâmbio entre dirigentes sindicais europeus e chineses, por forma a que a China possa beneficiar da experiência muito antiga da Europa em matéria de participação dos trabalhadores; insta a China a criar um sistema de protecção social adequado às necessidades das pessoas e destinado principalmente aos desempregados;

| 51. | Reconhece a competitividade crescente da China na actual cena económica internacional, mas insta a China a tomar medidas eficazes e rápidas contra a utilização do trabalho infantil e do trabalho forçado; solicita à Comissão que proporcione assistência aos Chineses neste domínio; |
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51.

Reconhece a competitividade crescente da China na actual cena económica internacional, mas insta a China a tomar medidas eficazes e rápidas contra a utilização do trabalho infantil e do trabalho forçado; solicita à Comissão que proporcione assistência aos Chineses neste domínio;

| 52. | Solicita à Comissão e ao Conselho que permaneçam vigilantes no que se refere a uma eventual restrição da liberdade sindical em Hong Kong; salienta que uma organização sindical livre em Hong Kong pode desempenhar um papel positivo na melhoria das condições de trabalho na China; |
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52.

Solicita à Comissão e ao Conselho que permaneçam vigilantes no que se refere a uma eventual restrição da liberdade sindical em Hong Kong; salienta que uma organização sindical livre em Hong Kong pode desempenhar um papel positivo na melhoria das condições de trabalho na China;

| 53. | Insta a Comissão e o Conselho a salientarem, no seu diálogo com a China, a importância da libertação dos activistas laborais; |
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53.

Insta a Comissão e o Conselho a salientarem, no seu diálogo com a China, a importância da libertação dos activistas laborais;

| 54. | Insta a Comissão a elaborar planos adequados para incrementar a compreensão e a capacidade de apreciação das características culturais específicas de ambas as partes, e a aumentar o grau de consideração e aceitação do sistema jurídico e económico europeu; |
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54.

Insta a Comissão a elaborar planos adequados para incrementar a compreensão e a capacidade de apreciação das características culturais específicas de ambas as partes, e a aumentar o grau de consideração e aceitação do sistema jurídico e económico europeu;

| 55. | Confia em que as empresas ocidentais, especialmente europeias, que operam na China respeitem plenamente os direitos sindicais e adoptem uma atitude exemplar no tocante aos trabalhadores e ao ambiente; |
| --- | --- |

55.

Confia em que as empresas ocidentais, especialmente europeias, que operam na China respeitem plenamente os direitos sindicais e adoptem uma atitude exemplar no tocante aos trabalhadores e ao ambiente;

| 56. | Manifesta séria preocupação face aos elevados níveis de poluição provocada pelas indústrias chinesas e pelo consumo crescente de recursos naturais, tais como madeira de fontes não sustentáveis; congratula-se com os recentes sinais de que a China está a tomar medidas importantes para proteger o ambiente; sublinha que comércio e ambiente são componentes essenciais do acordo da OMC e insta o Governo chinês a contribuir plena e positivamente para a promoção do desenvolvimento sustentável, tanto na China como a escala mundial; salienta que, devido à dimensão da China, a sua adopção em grande nível das tecnologias e práticas sustentáveis poderia ter um impacto global positivo, reduzindo custos e incentivando outras nações a seguirem o seu exemplo, pelo que solicita às autoridades chinesas que utilizem plenamente este potencial para que a China desempenhe um papel de vanguarda nas questões ambientais; |
| --- | --- |

56.

Manifesta séria preocupação face aos elevados níveis de poluição provocada pelas indústrias chinesas e pelo consumo crescente de recursos naturais, tais como madeira de fontes não sustentáveis; congratula-se com os recentes sinais de que a China está a tomar medidas importantes para proteger o ambiente; sublinha que comércio e ambiente são componentes essenciais do acordo da OMC e insta o Governo chinês a contribuir plena e positivamente para a promoção do desenvolvimento sustentável, tanto na China como a escala mundial; salienta que, devido à dimensão da China, a sua adopção em grande nível das tecnologias e práticas sustentáveis poderia ter um impacto global positivo, reduzindo custos e incentivando outras nações a seguirem o seu exemplo, pelo que solicita às autoridades chinesas que utilizem plenamente este potencial para que a China desempenhe um papel de vanguarda nas questões ambientais;

| 57. | Manifesta a sua preocupação pelo facto de o considerável crescimento económico da China, para além de poluição ambiental, provocar escassez de matérias-primas e um aumento dos respectivos preços no mercado mundial; convida a China a aceitar a responsabilidade de incorporar normas ambientais na fabricação e gestão dos resíduos e a contribuir para reparar os danos ambientais; insta a Comissão a proceder à identificação de soluções para o problema relativo ao modo como se poderá assegurar, no futuro, um abastecimento a preços acessíveis e sem lacunas dos cidadãos e das empresas na Europa em matérias-primas e energia; |
| --- | --- |

57.

Manifesta a sua preocupação pelo facto de o considerável crescimento económico da China, para além de poluição ambiental, provocar escassez de matérias-primas e um aumento dos respectivos preços no mercado mundial; convida a China a aceitar a responsabilidade de incorporar normas ambientais na fabricação e gestão dos resíduos e a contribuir para reparar os danos ambientais; insta a Comissão a proceder à identificação de soluções para o problema relativo ao modo como se poderá assegurar, no futuro, um abastecimento a preços acessíveis e sem lacunas dos cidadãos e das empresas na Europa em matérias-primas e energia;

| 58. | Exorta ainda o Conselho e a Comissão a utilizar todos os canais bilaterais apropriados, assim como as instituições e os acordos multilaterais dos quais a UÈ e a China são partes, para continuar a defender normas sociais e ambientais de protecção elevada, as quais devem ser consideradas parte essencial da solidariedade internacional; |
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58.

Exorta ainda o Conselho e a Comissão a utilizar todos os canais bilaterais apropriados, assim como as instituições e os acordos multilaterais dos quais a UÈ e a China são partes, para continuar a defender normas sociais e ambientais de protecção elevada, as quais devem ser consideradas parte essencial da solidariedade internacional;

| 59. | Reconhece o papel decisivo da China para encontrar uma solução eficaz para o aquecimento global e solicita ao Governo chinês que prossiga o seu empenhamento construtivo nas negociações internacionais, no sentido de evitar alterações climáticas perigosas; sublinha a importância de prosseguir os esforços para diminuir a utilização de combustíveis fósseis; |
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59.

Reconhece o papel decisivo da China para encontrar uma solução eficaz para o aquecimento global e solicita ao Governo chinês que prossiga o seu empenhamento construtivo nas negociações internacionais, no sentido de evitar alterações climáticas perigosas; sublinha a importância de prosseguir os esforços para diminuir a utilização de combustíveis fósseis;

| 60. | Insta o Conselho e a Comissão a assegurarem, através do programa UE-China relativo à energia e ao ambiente, e ainda de outros canais, que a colaboração em questões relativas às energias renováveis e à eficiência energética seja uma prioridade para a futura cooperação UE-China, e a encorajarem o desenvolvimento de tecnologias e indústrias sustentáveis na China, por forma a permitir, em particular, a este país que coopere no desenvolvimento de novas tecnologias que tornem possível um futuro sustentável; insta, além disso, a China a recorrer, para a criação de centrais a carvão, às tecnologias mais inovadoras, eficientes e compatíveis com o ambiente; exorta a China a empregar, quanto antes, as tecnologias denominadas «Clean-Coal» na construção de centrais a carvão; insta a China a melhorar as normas de segurança nas explorações mineiras de carvão; exorta a Comissão a facultar uma cooperação com os produtores europeus de tecnologias de exploração mineira; insta a China, quando da eventual construção de centrais nucleares, a recorrer à experiência e às técnicas de segurança europeias e a cooperar estreitamente com produtores e autoridades europeias, bem como com as autoridades internacionais competentes em matéria de energia nuclear; |
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60.

Insta o Conselho e a Comissão a assegurarem, através do programa UE-China relativo à energia e ao ambiente, e ainda de outros canais, que a colaboração em questões relativas às energias renováveis e à eficiência energética seja uma prioridade para a futura cooperação UE-China, e a encorajarem o desenvolvimento de tecnologias e indústrias sustentáveis na China, por forma a permitir, em particular, a este país que coopere no desenvolvimento de novas tecnologias que tornem possível um futuro sustentável; insta, além disso, a China a recorrer, para a criação de centrais a carvão, às tecnologias mais inovadoras, eficientes e compatíveis com o ambiente; exorta a China a empregar, quanto antes, as tecnologias denominadas «Clean-Coal» na construção de centrais a carvão; insta a China a melhorar as normas de segurança nas explorações mineiras de carvão; exorta a Comissão a facultar uma cooperação com os produtores europeus de tecnologias de exploração mineira; insta a China, quando da eventual construção de centrais nucleares, a recorrer à experiência e às técnicas de segurança europeias e a cooperar estreitamente com produtores e autoridades europeias, bem como com as autoridades internacionais competentes em matéria de energia nuclear;

| 61. | Insta a Comissão a investigar a forma mais eficaz de negociar a introdução de normas sociais e ambientais mínimas nos acordos comerciais e assegurar a sua aplicação efectiva; |
| --- | --- |

61.

Insta a Comissão a investigar a forma mais eficaz de negociar a introdução de normas sociais e ambientais mínimas nos acordos comerciais e assegurar a sua aplicação efectiva;

| 62. | Congratula-se com a iniciativa da Comissão de resolver o problema das importações de madeira e produtos da madeira ilegais de países como a China, mediante o seu plano de acção intitulado «Aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal» (FLEGT); manifesta a sua preocupação, porém, pelo facto de a negociação voluntária de acordos de parceria não ser suficiente para resolver o problema; |
| --- | --- |

62.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de resolver o problema das importações de madeira e produtos da madeira ilegais de países como a China, mediante o seu plano de acção intitulado «Aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal» (FLEGT); manifesta a sua preocupação, porém, pelo facto de a negociação voluntária de acordos de parceria não ser suficiente para resolver o problema;

| 63. | Salienta que a maior parte da madeira importada para a UE em proveniência da China chega sob a forma de produtos transformados, alguns dos quais são derivados de madeira que a China extraiu ilegalmente; |
| --- | --- |

63.

Salienta que a maior parte da madeira importada para a UE em proveniência da China chega sob a forma de produtos transformados, alguns dos quais são derivados de madeira que a China extraiu ilegalmente;

| 64. | Convida a Comissão e o Conselho a pressionarem as autoridades chinesas para que estas tomem medidas abrangentes para pôr cobro à importação de madeira extraída ilegalmente e de produtos de madeira, e a incentivar a China a desempenhar um papel nos processos regionais e internacionais, como o FLEG da Ásia de Leste, destinado a limitar o comércio da madeira extraída ilegalmente; |
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64.

Convida a Comissão e o Conselho a pressionarem as autoridades chinesas para que estas tomem medidas abrangentes para pôr cobro à importação de madeira extraída ilegalmente e de produtos de madeira, e a incentivar a China a desempenhar um papel nos processos regionais e internacionais, como o FLEG da Ásia de Leste, destinado a limitar o comércio da madeira extraída ilegalmente;

Projectos existentes, governação

| 65. | Congratula-se com o programa bem desenvolvido da Comissão em matéria de cooperação com a China em questões ambientais, através do seu financiamento de projectos de auxílio, e convida-a a assegurar a prossecução e o desenvolvimento do programa; regozija-se com a vontade do Governo chinês de cooperar na protecção do ambiente; |
| --- | --- |

65.

Congratula-se com o programa bem desenvolvido da Comissão em matéria de cooperação com a China em questões ambientais, através do seu financiamento de projectos de auxílio, e convida-a a assegurar a prossecução e o desenvolvimento do programa; regozija-se com a vontade do Governo chinês de cooperar na protecção do ambiente;

| 66. | Reconhece que muitos dos problemas ambientais da China provêm não da ausência de legislação, mas da não aplicação dessa legislação, e convida, por conseguinte, a Comissão a fazer do desenvolvimento da capacidade a nível local uma base importante de projectos de cooperação; |
| --- | --- |

66.

Reconhece que muitos dos problemas ambientais da China provêm não da ausência de legislação, mas da não aplicação dessa legislação, e convida, por conseguinte, a Comissão a fazer do desenvolvimento da capacidade a nível local uma base importante de projectos de cooperação;

| 67. | Encoraja o aumento de programas como o Programa de Formação de Quadros para aumentar a participação comercial entre a China e a UE; |
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67.

Encoraja o aumento de programas como o Programa de Formação de Quadros para aumentar a participação comercial entre a China e a UE;

| 68. | Insta a Comissão a dar cumprimento à promessa que proferiu perante o Parlamento Europeu, em 8 de Março de 2005, de enviar para a China agentes aduaneiros europeus para assistir e proceder à formação profissional de funcionários daquele país; |
| --- | --- |

68.

Insta a Comissão a dar cumprimento à promessa que proferiu perante o Parlamento Europeu, em 8 de Março de 2005, de enviar para a China agentes aduaneiros europeus para assistir e proceder à formação profissional de funcionários daquele país;

Educação

| 69. | Convida a Comissão a, conjuntamente com o Governo chinês, estimular o intercâmbio de aprendizagem e de estudantes; insta ainda a Comissão a criar mais escolas de língua chinesa na UE, com a possibilidade de bolsas de estudo ou fundos, para estudantes da UE interessados em aprender chinês; |
| --- | --- |

69.

Convida a Comissão a, conjuntamente com o Governo chinês, estimular o intercâmbio de aprendizagem e de estudantes; insta ainda a Comissão a criar mais escolas de língua chinesa na UE, com a possibilidade de bolsas de estudo ou fundos, para estudantes da UE interessados em aprender chinês;

Diálogo político

| 70. | Confia em que a UE, paralelamente ao desenvolvimento das relações comerciais, promova um diálogo político e social reforçado, incluindo desde as questões relativas aos direitos humanos até às questões de segurança regional e global; |
| --- | --- |

70.

Confia em que a UE, paralelamente ao desenvolvimento das relações comerciais, promova um diálogo político e social reforçado, incluindo desde as questões relativas aos direitos humanos até às questões de segurança regional e global;

| 71. | Lamenta que o rápido crescimento económico da China não se tenha feito acompanhar de progressos no domínio dos direitos políticos e civis da população e que o diálogo oficial em matéria de direitos humanos que a UE e a China têm vindo a manter desde 1997, a par do aprofundamento das suas cada vez mais intensas relações económicas e comerciais, não tenha sido bem sucedido; salienta, por conseguinte, a necessidade de se optar por uma abordagem diferente, que contemple a definição de condições políticas claras e consequentes em matéria de direitos humanos como forma de nortear globalmente a política comercial da UE em relação à China; |
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71.

Lamenta que o rápido crescimento económico da China não se tenha feito acompanhar de progressos no domínio dos direitos políticos e civis da população e que o diálogo oficial em matéria de direitos humanos que a UE e a China têm vindo a manter desde 1997, a par do aprofundamento das suas cada vez mais intensas relações económicas e comerciais, não tenha sido bem sucedido; salienta, por conseguinte, a necessidade de se optar por uma abordagem diferente, que contemple a definição de condições políticas claras e consequentes em matéria de direitos humanos como forma de nortear globalmente a política comercial da UE em relação à China;

| 72. | Reitera a sua preocupação sobre a situação dos direitos humanos na China; realça que a situação registou alguns progressos durante os passados quinze anos; sublinha que ainda há muito para fazer e considera que o diálogo em matéria de direitos humanos entre a China e a UE deve ser melhorado de forma consistente; |
| --- | --- |

72.

Reitera a sua preocupação sobre a situação dos direitos humanos na China; realça que a situação registou alguns progressos durante os passados quinze anos; sublinha que ainda há muito para fazer e considera que o diálogo em matéria de direitos humanos entre a China e a UE deve ser melhorado de forma consistente;

Embargo à venda de armas

| 73. | Chama atenção para o facto de o embargo à venda de armamento ter sido imposto à RPC pela UE e pelos EUA (entre outros países) em consequência da repressão brutal, por parte das autoridades chinesas, das manifestações democráticas na Praça Tiananmen, em Junho de 1989; considera inoportuno que a UE levante o embargo neste momento |
| --- | --- |

73.

Chama atenção para o facto de o embargo à venda de armamento ter sido imposto à RPC pela UE e pelos EUA (entre outros países) em consequência da repressão brutal, por parte das autoridades chinesas, das manifestações democráticas na Praça Tiananmen, em Junho de 1989; considera inoportuno que a UE levante o embargo neste momento

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| 74. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da China. |
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74.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da China.

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(1)  JO C 91 E de 15.4.2004, p. 679.

(2)  JO C 31 E de 5.2.2004, p. 264.

(3)  JO C 127 E de 29.5.2003, p. 652.

(4)  JO C 112 E de 9.5.2002, p. 313.

(5)  JO C 304 de 24.10.2000, p. 209.

P6_TA(2005)0382

Irão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão, nomeadamente as de 28 de Outubro de 2004 (1) e de 13 de Janeiro de 2005 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão, nomeadamente as de 28 de Outubro de 2004 (1) e de 13 de Janeiro de 2005 (2),

| — | Tendo em conta o Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos, que até há pouco teve lugar e no âmbito do qual o Governo do Irão se comprometeu a reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos, que até há pouco teve lugar e no âmbito do qual o Governo do Irão se comprometeu a reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito,

| — | Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança, em que o Irão é Estado Parte, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança, em que o Irão é Estado Parte,

| — | Tendo em conta a decisão do Irão de 1 de Agosto de 2005 de retomar as actividades de conversão de urânio, em contravenção das obrigações do Acordo de Paris, e considerando que, em 10 de Agosto, o Irão procedeu à remoção dos selos das suas linhas de produção de tetrafluoreto de urânio (UF4) na sua unidade de conversão de urânio próxima de Isfahan, e retomou as actividades do ciclo de combustível nuclear, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão do Irão de 1 de Agosto de 2005 de retomar as actividades de conversão de urânio, em contravenção das obrigações do Acordo de Paris, e considerando que, em 10 de Agosto, o Irão procedeu à remoção dos selos das suas linhas de produção de tetrafluoreto de urânio (UF4) na sua unidade de conversão de urânio próxima de Isfahan, e retomou as actividades do ciclo de combustível nuclear,

| — | Tendo em conta a resolução do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), de 11 de Agosto de 2005, sobre a «Aplicação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão», em que o Irão é instado a repor a suspensão total de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento nos termos igualmente voluntários e juridicamente não vinculativos solicitados nas resoluções precedentes do Conselho de Governadores e a autorizar o Director-Geral a colocar novamente os selos removidos nesta unidade sem referência à questão da violação ou não do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) pelo Irão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), de 11 de Agosto de 2005, sobre a «Aplicação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão», em que o Irão é instado a repor a suspensão total de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento nos termos igualmente voluntários e juridicamente não vinculativos solicitados nas resoluções precedentes do Conselho de Governadores e a autorizar o Director-Geral a colocar novamente os selos removidos nesta unidade sem referência à questão da violação ou não do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) pelo Irão,

| — | Tendo em conta a resolução do Conselho de Governadores da AIEA de 24 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Conselho de Governadores da AIEA de 24 de Setembro de 2005,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, nomeadamente de 16 de Março de 2005 e de 3 de Outubro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre o Irão, nomeadamente de 16 de Março de 2005 e de 3 de Outubro de 2005,

| — | Tendo em conta o 7
  o
  Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos (2005, adoptado pelo Conselho em 3 de Outubro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o 7
  o
  Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos (2005, adoptado pelo Conselho em 3 de Outubro de 2005,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o artigo IV do TNP prevê que nenhuma das suas disposições pode ser interpretada de forma a afectar o direito inalienável de todos os Estados Partes ao desenvolvimento, investigação, produção e utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e em conformidade com os disposto nos artigos I e II do Tratado, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o artigo IV do TNP prevê que nenhuma das suas disposições pode ser interpretada de forma a afectar o direito inalienável de todos os Estados Partes ao desenvolvimento, investigação, produção e utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e em conformidade com os disposto nos artigos I e II do Tratado,

| B. | Considerando que o Irão acordou ao UE-3 (Alemanha, França e Reino Unido) que o Protocolo Adicional ao TNP será aplicado mesmo sem a sua ratificação, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Irão acordou ao UE-3 (Alemanha, França e Reino Unido) que o Protocolo Adicional ao TNP será aplicado mesmo sem a sua ratificação,

| C. | Considerando que, de acordo com a AIEA, o Irão não respeitou, por diversas ocasiões ao longo do tempo, as obrigações que lhe incumbem por força do Acordo de Salvaguardas do TNP no que respeita à transmissão de informações sobre os materiais nucleares e respectivo tratamento e utilização, bem como a declaração das instalações em que tais materiais hajam sido tratados e armazenados, |
| --- | --- |

C.

Considerando que, de acordo com a AIEA, o Irão não respeitou, por diversas ocasiões ao longo do tempo, as obrigações que lhe incumbem por força do Acordo de Salvaguardas do TNP no que respeita à transmissão de informações sobre os materiais nucleares e respectivo tratamento e utilização, bem como a declaração das instalações em que tais materiais hajam sido tratados e armazenados,

| D. | Considerando que, nas suas anteriores resoluções, a AIEA manifestou dúvidas quanto aos motivos por que o Irão se abstinha de fazer importantes declarações e salientou a sua preocupação pelo facto de continuar a não compreender muitos aspectos da política nuclear do Irão sensíveis do ponto de vista da proliferação, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, nas suas anteriores resoluções, a AIEA manifestou dúvidas quanto aos motivos por que o Irão se abstinha de fazer importantes declarações e salientou a sua preocupação pelo facto de continuar a não compreender muitos aspectos da política nuclear do Irão sensíveis do ponto de vista da proliferação,

| E. | Considerando que AIEA salientou que a implementação plena e sustentada da suspensão, por parte do Irão, de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento notificada à AIEA em 14 de Novembro de 2004 enquanto medida voluntária geradora de confiança e não vinculativa, a verificar pela AIEA, é indispensável à resolução dos problemas pendentes, |
| --- | --- |

E.

Considerando que AIEA salientou que a implementação plena e sustentada da suspensão, por parte do Irão, de todas as actividades relacionadas com o enriquecimento notificada à AIEA em 14 de Novembro de 2004 enquanto medida voluntária geradora de confiança e não vinculativa, a verificar pela AIEA, é indispensável à resolução dos problemas pendentes,

| F. | Considerando que, após a suspensão das suas conversações com a tróica da UE, em Agosto de 2005, o Irão retomou as suas actividades de conversão de urânio na sua instalação de Isfahan, removendo os selos colocados pelo Director-Geral da AIEA nas unidades de tratamento da referida instalação, tendo, não obstante, mantido o congelamento das actividades de enriquecimento de urânio, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, após a suspensão das suas conversações com a tróica da UE, em Agosto de 2005, o Irão retomou as suas actividades de conversão de urânio na sua instalação de Isfahan, removendo os selos colocados pelo Director-Geral da AIEA nas unidades de tratamento da referida instalação, tendo, não obstante, mantido o congelamento das actividades de enriquecimento de urânio,

| G. | Considerando que o relatório da AIEA de 11 de Agosto de 2005 declara que a contaminação por urânio altamente enriquecido detectada anteriormente no equipamento nuclear iraniano teve origem no Paquistão; |
| --- | --- |

G.

Considerando que o relatório da AIEA de 11 de Agosto de 2005 declara que a contaminação por urânio altamente enriquecido detectada anteriormente no equipamento nuclear iraniano teve origem no Paquistão;

| H. | Considerando que, na sua Resolução de 24 de Setembro de 2005, o Conselho de Governadores da AIEA, embora entenda que as preocupações relacionadas com o programa nuclear do Irão se inserem na esfera de competências do Conselho de Segurança da ONU, solicita ao seu Director-Geral que continue a desenvolver esforços para aplicar tanto essa como anteriores decisões e que diligencie no sentido de novos progressos nas negociações com o Irão, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, na sua Resolução de 24 de Setembro de 2005, o Conselho de Governadores da AIEA, embora entenda que as preocupações relacionadas com o programa nuclear do Irão se inserem na esfera de competências do Conselho de Segurança da ONU, solicita ao seu Director-Geral que continue a desenvolver esforços para aplicar tanto essa como anteriores decisões e que diligencie no sentido de novos progressos nas negociações com o Irão,

| I. | Considerando que, em virtude dos direitos de controlo alargados previstos pelo Protocolo Adicional ao TNP, o Irão é o país com o maior número de visitas de inspecção da AIEA nos dois últimos anos, incluindo as actividades reatadas em Isfahan, reafirmando, portanto, a importância da exigência da sua ratificação pelo Irão, |
| --- | --- |

I.

Considerando que, em virtude dos direitos de controlo alargados previstos pelo Protocolo Adicional ao TNP, o Irão é o país com o maior número de visitas de inspecção da AIEA nos dois últimos anos, incluindo as actividades reatadas em Isfahan, reafirmando, portanto, a importância da exigência da sua ratificação pelo Irão,

| J. | Considerando que as relações da UE com o Irão nos últimos anos têm por base uma abordagem tripla caracterizada pelas negociações sobre um acordo de comércio e cooperação, o diálogo político e o diálogo sobre os direitos humanos, e que estes três aspectos não podem ser separados, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as relações da UE com o Irão nos últimos anos têm por base uma abordagem tripla caracterizada pelas negociações sobre um acordo de comércio e cooperação, o diálogo político e o diálogo sobre os direitos humanos, e que estes três aspectos não podem ser separados,

| K. | Considerando que a situação no Irão em matéria de exercício dos direitos civis e das liberdades políticas se deteriorou ainda mais desde as eleições presidenciais de Junho de 2005, não obstante os vários compromissos assumidos pelo Governo iraniano no sentido da promoção dos valores universais, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a situação no Irão em matéria de exercício dos direitos civis e das liberdades políticas se deteriorou ainda mais desde as eleições presidenciais de Junho de 2005, não obstante os vários compromissos assumidos pelo Governo iraniano no sentido da promoção dos valores universais,

| L. | Considerando que a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch relatam um número crescente de ocorrências de violações dos direitos humanos no Irão durante estes últimos meses, |
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L.

Considerando que a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch relatam um número crescente de ocorrências de violações dos direitos humanos no Irão durante estes últimos meses,

| M. | Considerando que são em número crescente as notícias relativas às condenações à pena de morte e à execução, especialmente de jovens infractores e membros de minorias, que, ao que tudo indica, violam os critérios e normas internacionalmente reconhecidos, |
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M.

Considerando que são em número crescente as notícias relativas às condenações à pena de morte e à execução, especialmente de jovens infractores e membros de minorias, que, ao que tudo indica, violam os critérios e normas internacionalmente reconhecidos,

| N. | Particularmente preocupado face ao número crescente de notícias relativas a detenções arbitrárias e ameaças a jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers», nomeadamente Ahmand Seraajee, detido em 30 de Junho de 2005; recordando, por outro lado, que outros jornalistas continuam a ser detidos em virtude do mero exercício do seu direito à liberdade de expressão, nomeadamente Akbar Ganji, encarcerado há mais de 5 anos, ao mesmo tempo que outros 17 jornalistas iranianos, cujo estado de saúde é extremamente grave em consequência de uma greve de fome de 60 dias, mas cuja mulher não foi, apesar de tudo, autorizada a visitá-lo, |
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N.

Particularmente preocupado face ao número crescente de notícias relativas a detenções arbitrárias e ameaças a jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers», nomeadamente Ahmand Seraajee, detido em 30 de Junho de 2005; recordando, por outro lado, que outros jornalistas continuam a ser detidos em virtude do mero exercício do seu direito à liberdade de expressão, nomeadamente Akbar Ganji, encarcerado há mais de 5 anos, ao mesmo tempo que outros 17 jornalistas iranianos, cujo estado de saúde é extremamente grave em consequência de uma greve de fome de 60 dias, mas cuja mulher não foi, apesar de tudo, autorizada a visitá-lo,

| O. | Igualmente preocupado com a manutenção em isolamento na prisão do advogado Abdolfattah Soltani, detido desde 30 de Julho de 2005, que foi orador convidado do PE na qualidade de membro fundador do Centro dos Defensores dos Direitos Humanos, |
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O.

Igualmente preocupado com a manutenção em isolamento na prisão do advogado Abdolfattah Soltani, detido desde 30 de Julho de 2005, que foi orador convidado do PE na qualidade de membro fundador do Centro dos Defensores dos Direitos Humanos,

| P. | Considerando que o Irão ainda não é Estado Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, |
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P.

Considerando que o Irão ainda não é Estado Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,

| Q. | Profundamente preocupado com a falta de cooperação do Irão relativamente ao Diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos, que até há pouco teve lugar, e porque nada indica que o Irão honra o compromisso assumido no âmbito deste diálogo no sentido do reforço do respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito no Irão, |
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Q.

Profundamente preocupado com a falta de cooperação do Irão relativamente ao Diálogo UE-Irão sobre os direitos humanos, que até há pouco teve lugar, e porque nada indica que o Irão honra o compromisso assumido no âmbito deste diálogo no sentido do reforço do respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito no Irão,

Questão nuclear

| 1. | Apoia vivamente a tentativa do UE-3 de chegar a uma solução negociada para o litígio nuclear com o Irão, sublinha o papel importante a desempenhar pela AIEA e insta esta a aproveitar plenamente as suas capacidades de controlo e inspecção; |
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1.

Apoia vivamente a tentativa do UE-3 de chegar a uma solução negociada para o litígio nuclear com o Irão, sublinha o papel importante a desempenhar pela AIEA e insta esta a aproveitar plenamente as suas capacidades de controlo e inspecção;

| 2. | Apoia plenamente a resolução adoptada em 24 de Setembro de 2005 pelo Conselho de Administração da AIEA, que critica o Irão pela não observância dos estatutos da AIEA e salientando estar esta situação na origem da falta de confiança quanto à finalidade inteiramente pacífica do programa nuclear do Irão; |
| --- | --- |

2.

Apoia plenamente a resolução adoptada em 24 de Setembro de 2005 pelo Conselho de Administração da AIEA, que critica o Irão pela não observância dos estatutos da AIEA e salientando estar esta situação na origem da falta de confiança quanto à finalidade inteiramente pacífica do programa nuclear do Irão;

| 3. | Exorta o Irão a restabelecer a total e permanente suspensão de todas as actividades de enriquecimento de urânio, incluindo os ensaios ou a produção na instalação de reconversão de urânio de Isfahan, e a autorizar o Director-Geral da AIEA a voltar a colocar os selos que foram removidos nessa instalação; |
| --- | --- |

3.

Exorta o Irão a restabelecer a total e permanente suspensão de todas as actividades de enriquecimento de urânio, incluindo os ensaios ou a produção na instalação de reconversão de urânio de Isfahan, e a autorizar o Director-Geral da AIEA a voltar a colocar os selos que foram removidos nessa instalação;

| 4. | Urge, por outro lado, o Irão a cooperar plenamente com os inspectores da AIEA e a implementar medidas de transparência que ultrapassem os requisitos formais do Acordo de Salvaguardas do TNP e do Protocolo Adicional ao TNP, e que incluam o acesso às pessoas, à documentação relativa aos contratos públicos, aos equipamentos de dupla utilização, a certas instalações propriedade das forças armadas e sítios de investigação e desenvolvimento; |
| --- | --- |

4.

Urge, por outro lado, o Irão a cooperar plenamente com os inspectores da AIEA e a implementar medidas de transparência que ultrapassem os requisitos formais do Acordo de Salvaguardas do TNP e do Protocolo Adicional ao TNP, e que incluam o acesso às pessoas, à documentação relativa aos contratos públicos, aos equipamentos de dupla utilização, a certas instalações propriedade das forças armadas e sítios de investigação e desenvolvimento;

| 5. | Urge, por outro lado, o Irão a voltar a ponderar a construção de um reactor de investigação a água pesada e a ratificar prontamente e implementar plenamente o Protocolo Adicional ao TNP, uma vez que estas medidas contribuiriam para restabelecer a confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear do Irão; |
| --- | --- |

5.

Urge, por outro lado, o Irão a voltar a ponderar a construção de um reactor de investigação a água pesada e a ratificar prontamente e implementar plenamente o Protocolo Adicional ao TNP, uma vez que estas medidas contribuiriam para restabelecer a confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear do Irão;

| 6. | Urge o Irão a aproveitar o tempo que precede a próxima reunião do Conselho de Governadores da AIEA, que terá lugar em Novembro de 2005, para reatar as negociações com o UE-3, num clima de boa-fé, isento de quaisquer pressões ou ameaças; |
| --- | --- |

6.

Urge o Irão a aproveitar o tempo que precede a próxima reunião do Conselho de Governadores da AIEA, que terá lugar em Novembro de 2005, para reatar as negociações com o UE-3, num clima de boa-fé, isento de quaisquer pressões ou ameaças;

| 7. | Apoia firmemente as conclusões do Conselho, de 3 de Outubro de 2005, sobre o Irão e, em particular, o constante apoio da UE a uma solução diplomática para as preocupações internacionais relativas ao programa nuclear do Irão no interesse da desescalada da situação; |
| --- | --- |

7.

Apoia firmemente as conclusões do Conselho, de 3 de Outubro de 2005, sobre o Irão e, em particular, o constante apoio da UE a uma solução diplomática para as preocupações internacionais relativas ao programa nuclear do Irão no interesse da desescalada da situação;

| 8. | Convida o Governo dos EUA a apoiar activamente as negociações entre o UE-3 e o Irão fornecendo garantias de segurança ao Irão; |
| --- | --- |

8.

Convida o Governo dos EUA a apoiar activamente as negociações entre o UE-3 e o Irão fornecendo garantias de segurança ao Irão;

| 9. | Regozija-se com a declaração proferida em Brighton, em 28 de Setembro de 2005, por Jack Straw, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido e actual Presidente em exercício do Conselho, segundo a qual, apesar de o Presidente dos EUA, George Bush, ter feito observar que todas as opções se mantêm em aberto, nem os EUA nem a Europa ponderam o recurso a qualquer acção militar contra o Irão a propósito do seu controverso programa nuclear, uma vez que tal não resolveria a o problema; |
| --- | --- |

9.

Regozija-se com a declaração proferida em Brighton, em 28 de Setembro de 2005, por Jack Straw, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido e actual Presidente em exercício do Conselho, segundo a qual, apesar de o Presidente dos EUA, George Bush, ter feito observar que todas as opções se mantêm em aberto, nem os EUA nem a Europa ponderam o recurso a qualquer acção militar contra o Irão a propósito do seu controverso programa nuclear, uma vez que tal não resolveria a o problema;

| 10. | Entende que o Irão tem o direito de desenvolver um programa nuclear em conformidade com o artigo IV do TNP e manifesta o seu apoio às propostas da UE de cooperação com o Irão no domínio da utilização da energia nuclear para fins pacíficos; |
| --- | --- |

10.

Entende que o Irão tem o direito de desenvolver um programa nuclear em conformidade com o artigo IV do TNP e manifesta o seu apoio às propostas da UE de cooperação com o Irão no domínio da utilização da energia nuclear para fins pacíficos;

| 11. | Lamenta a duplicidade dos critérios actualmente aplicados a Estados detentores e não detentores de armas nucleares, a que só a adopção de medidas credíveis de desarmamento nuclear pode obstar, e convida a UE a tomar a iniciativa de fazer sair as negociações para o desarmamento nuclear do seu impasse actual; |
| --- | --- |

11.

Lamenta a duplicidade dos critérios actualmente aplicados a Estados detentores e não detentores de armas nucleares, a que só a adopção de medidas credíveis de desarmamento nuclear pode obstar, e convida a UE a tomar a iniciativa de fazer sair as negociações para o desarmamento nuclear do seu impasse actual;

| 12. | Salienta a importância da cooperação com os EUA, a Rússia, a China e os países não alinhados, de modo a considerar conceitos complementares (tais como a proposta sul-africana) com vista a conseguir um acordo abrangente com o Irão sobre as suas instalações nucleares e respectiva utilização que tenha em conta as preocupações de segurança deste país; reafirma que não deverão ser tidas em conta opções militares para uma resolução da crise actual; |
| --- | --- |

12.

Salienta a importância da cooperação com os EUA, a Rússia, a China e os países não alinhados, de modo a considerar conceitos complementares (tais como a proposta sul-africana) com vista a conseguir um acordo abrangente com o Irão sobre as suas instalações nucleares e respectiva utilização que tenha em conta as preocupações de segurança deste país; reafirma que não deverão ser tidas em conta opções militares para uma resolução da crise actual;

| 13. | Entende que um acordo assim abrangente deveria contribuir para o estabelecimento de um sistema de segurança regional sustentável que inclua a Índia, o Paquistão e outras potências nucleares e considera que o Irão deverá assumir as suas responsabilidades como actor regional e contribuir para um Médio Oriente livre de armas de destruição em massa; |
| --- | --- |

13.

Entende que um acordo assim abrangente deveria contribuir para o estabelecimento de um sistema de segurança regional sustentável que inclua a Índia, o Paquistão e outras potências nucleares e considera que o Irão deverá assumir as suas responsabilidades como actor regional e contribuir para um Médio Oriente livre de armas de destruição em massa;

| 14. | Solicita ao Conselho que lance uma iniciativa sobre a dimensão de segurança para toda a região, de modo a impedir a proliferação e prevenir quaisquer fontes de conflito; |
| --- | --- |

14.

Solicita ao Conselho que lance uma iniciativa sobre a dimensão de segurança para toda a região, de modo a impedir a proliferação e prevenir quaisquer fontes de conflito;

| 15. | Salienta que a conclusão de um Acordo de Comércio e Cooperação entre o Irão e a UE depende da melhoria substancial da situação dos direitos humanos no Irão, bem como da plena cooperação do Irão com a AIEA e de garantias objectivas relativamente à natureza pacífica do seu programa nuclear; |
| --- | --- |

15.

Salienta que a conclusão de um Acordo de Comércio e Cooperação entre o Irão e a UE depende da melhoria substancial da situação dos direitos humanos no Irão, bem como da plena cooperação do Irão com a AIEA e de garantias objectivas relativamente à natureza pacífica do seu programa nuclear;

Direitos do Homem

| 16. | Censura firmemente as condenações à morte e a execução de delinquentes juvenis e de menores, que em muitos casos implicam uma punição por actos sexuais ou orientação sexual que não são considerados crimes com base nas normas jurídicas internacionais, e exorta as autoridades iranianas a respeitarem as garantias jurídicas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente no que respeita aos menores; |
| --- | --- |

16.

Censura firmemente as condenações à morte e a execução de delinquentes juvenis e de menores, que em muitos casos implicam uma punição por actos sexuais ou orientação sexual que não são considerados crimes com base nas normas jurídicas internacionais, e exorta as autoridades iranianas a respeitarem as garantias jurídicas internacionalmente reconhecidas, nomeadamente no que respeita aos menores;

| 17. | Exorta as autoridades iranianas a suspenderem de imediato todas as execuções de delinquentes juvenis e a impedirem qualquer nova aplicação da pena de morte, especialmente a menores, e, designadamente, a não executarem os menores Milad Bakhtiari, 17 anos, Hussein Haghi, 16 anos, Hussein Taranj, 17 anos, Farshad Saeedi, 17 anos, e Saeed Khorrami, 16 anos; |
| --- | --- |

17.

Exorta as autoridades iranianas a suspenderem de imediato todas as execuções de delinquentes juvenis e a impedirem qualquer nova aplicação da pena de morte, especialmente a menores, e, designadamente, a não executarem os menores Milad Bakhtiari, 17 anos, Hussein Haghi, 16 anos, Hussein Taranj, 17 anos, Farshad Saeedi, 17 anos, e Saeed Khorrami, 16 anos;

| 18. | Urge as autoridades iranianas a respeitarem as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que a pena de morte não será imposta por infracções cometidas por pessoas com menos de 18 anos no momento da infracção e, consequentemente, exige que a idade legal da maioridade no Irão passe para os 18 anos; |
| --- | --- |

18.

Urge as autoridades iranianas a respeitarem as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que a pena de morte não será imposta por infracções cometidas por pessoas com menos de 18 anos no momento da infracção e, consequentemente, exige que a idade legal da maioridade no Irão passe para os 18 anos;

| 19. | Condena o tratamento reservado às minorias, designadamente os Curdos, que representam 9 % da população e que são vítimas de discriminação e assédio em razão das suas convicções religiosas e da sua origem étnica, e os habitantes da área circundante da cidade de Ahwaz, que é a capital da província de Khuzestan, maioritariamente de etnia árabe, que estão a ser deslocados das suas aldeias, segundo declarações de Miloon Kothari, Relator especial da ONU sobre Habitação Adequada; |
| --- | --- |

19.

Condena o tratamento reservado às minorias, designadamente os Curdos, que representam 9 % da população e que são vítimas de discriminação e assédio em razão das suas convicções religiosas e da sua origem étnica, e os habitantes da área circundante da cidade de Ahwaz, que é a capital da província de Khuzestan, maioritariamente de etnia árabe, que estão a ser deslocados das suas aldeias, segundo declarações de Miloon Kothari, Relator especial da ONU sobre Habitação Adequada;

| 20. | Condena as detenções e o encarceramento de ciberjornalistas e «webloggers», bem como a censura de várias publicações «online», «weblogs» e sítios na Internet, bem como as recentes detenções arbitrárias de jornalistas e as severas restrições impostas aos meios de comunicação social no Irão e, consequentemente, convida as autoridades iranianas, em especial o Parlamento iraniano, a cumprir as suas obrigações nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, designadamente permitindo a expressão livre das opiniões nos sítios na Internet, nos «weblogs» e na imprensa; |
| --- | --- |

20.

Condena as detenções e o encarceramento de ciberjornalistas e «webloggers», bem como a censura de várias publicações «online», «weblogs» e sítios na Internet, bem como as recentes detenções arbitrárias de jornalistas e as severas restrições impostas aos meios de comunicação social no Irão e, consequentemente, convida as autoridades iranianas, em especial o Parlamento iraniano, a cumprir as suas obrigações nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, designadamente permitindo a expressão livre das opiniões nos sítios na Internet, nos «weblogs» e na imprensa;

| 21. | Reclama que a Presidência do Conselho e os representantes diplomáticos dos Estados-Membros no Irão empreendam, com carácter de urgência, uma acção concertada no que diz respeito às ocorrências supracitadas, em particular, pugnando pela libertação imediata dos jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers» acusados de, ou condenados por, delitos de opinião e afins; |
| --- | --- |

21.

Reclama que a Presidência do Conselho e os representantes diplomáticos dos Estados-Membros no Irão empreendam, com carácter de urgência, uma acção concertada no que diz respeito às ocorrências supracitadas, em particular, pugnando pela libertação imediata dos jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers» acusados de, ou condenados por, delitos de opinião e afins;

| 22. | Exorta, nomeadamente, as autoridades iranianas a libertarem incondicionalmente Akbar Ganji, cujo estado de saúde é grave após mais de cinco anos de encarceramento e 60 dias de greve de fome, que já cumpriu cinco anos e meio dos seis anos da pena de prisão a que foi condenado por um delito de imprensa e de opinião, e a libertarem também o advogado Abdolfattah Soltani, detido desde 30 de Julho de 2005; |
| --- | --- |

22.

Exorta, nomeadamente, as autoridades iranianas a libertarem incondicionalmente Akbar Ganji, cujo estado de saúde é grave após mais de cinco anos de encarceramento e 60 dias de greve de fome, que já cumpriu cinco anos e meio dos seis anos da pena de prisão a que foi condenado por um delito de imprensa e de opinião, e a libertarem também o advogado Abdolfattah Soltani, detido desde 30 de Julho de 2005;

| 23. | Solicita aos representantes dos Estados-Membros em Teerão que requeiram urgentemente às autoridades iranianas informações detalhadas sobre a situação do senhor Ganji, bem como uma autorização para o visitar; |
| --- | --- |

23.

Solicita aos representantes dos Estados-Membros em Teerão que requeiram urgentemente às autoridades iranianas informações detalhadas sobre a situação do senhor Ganji, bem como uma autorização para o visitar;

| 24. | Urge o Irão a assinar a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, e condena o aumento do número de detenções e condenações de mulheres em razão da «incorrecta utilização do véu islâmico»; |
| --- | --- |

24.

Urge o Irão a assinar a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, e condena o aumento do número de detenções e condenações de mulheres em razão da «incorrecta utilização do véu islâmico»;

| 25. | Exorta o Irão a reatar o Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos e convida o Conselho e a Comissão a acompanharem de perto a evolução da situação no Irão e a abordarem, no quadro do Diálogo, casos concretos de violação dos direitos humanos; |
| --- | --- |

25.

Exorta o Irão a reatar o Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos e convida o Conselho e a Comissão a acompanharem de perto a evolução da situação no Irão e a abordarem, no quadro do Diálogo, casos concretos de violação dos direitos humanos;

| 26. | Insta a Comissão a utilizar eficazmente a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de intensificar os contactos e a cooperação com a sociedade civil iraniana e os meios de comunicação social independentes e, ainda, de apoiar a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Irão, conjuntamente com o Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

26.

Insta a Comissão a utilizar eficazmente a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de intensificar os contactos e a cooperação com a sociedade civil iraniana e os meios de comunicação social independentes e, ainda, de apoiar a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Irão, conjuntamente com o Parlamento Europeu;

| 27. | Solicita ao Conselho que analise a forma de permitir que o Parlamento participe no processo de actualização periódica da Posição Comum do Conselho n
  o
  2001/931/PESC, de 27 de Dezembro de 2001, sobre a aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, tendo em conta os desenvolvimentos ocorridos de 2001 em diante; |
| --- | --- |

27.

Solicita ao Conselho que analise a forma de permitir que o Parlamento participe no processo de actualização periódica da Posição Comum do Conselho n
  o
  2001/931/PESC, de 27 de Dezembro de 2001, sobre a aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, tendo em conta os desenvolvimentos ocorridos de 2001 em diante;

*

- *

| 28. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países mencionados na presente resolução, ao Director-Geral da AIEA, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao Presidente do Supremo Tribunal do Estado do Irão e ao Governo e ao Majlis (parlamento) do Irão. |
| --- | --- |

28.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países mencionados na presente resolução, ao Director-Geral da AIEA, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, ao Presidente do Supremo Tribunal do Estado do Irão e ao Governo e ao Majlis (parlamento) do Irão.

---

(1)  JO C 174 E de 14.7.2005, p. 190.

(2)  JO C 247 E de 6.10.2005, p. 159.

P6_TA(2005)0383

Etiópia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Etiópia

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente a sua Resolução de 7 de Julho de 2005, sobre a situação dos direitos humanos na Etiópia (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente a sua Resolução de 7 de Julho de 2005, sobre a situação dos direitos humanos na Etiópia (1),

| — | Tendo em conta as declarações preliminares, de 17 de Maio e 25 de Agosto de 2005, da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) na Etiópia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações preliminares, de 17 de Maio e 25 de Agosto de 2005, da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) na Etiópia,

| — | Tendo em conta a declaração final, de 15 de Setembro de 2005, do Centro Carter de Observação das eleições nacionais de 2005 na Etiópia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração final, de 15 de Setembro de 2005, do Centro Carter de Observação das eleições nacionais de 2005 na Etiópia,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do Regimento,

| A. | Recordando que as primeiras eleições dignas deste nome na Etiópia tiveram lugar em 15 de Maio de 2005, e verificando que o período que precedeu esta data se caracterizou por uma atmosfera pacífica e que, apesar de algumas irregularidades, as eleições se desenrolaram sem grandes confrontos entre o Governo e os partidos da oposição, |
| --- | --- |

A.

Recordando que as primeiras eleições dignas deste nome na Etiópia tiveram lugar em 15 de Maio de 2005, e verificando que o período que precedeu esta data se caracterizou por uma atmosfera pacífica e que, apesar de algumas irregularidades, as eleições se desenrolaram sem grandes confrontos entre o Governo e os partidos da oposição,

| B. | Considerando que mais de 90 % dos eleitores etíopes expressaram, no sufrágio, o seu apego à democracia e a sua firme vontade de exercer os seus direitos fundamentais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que mais de 90 % dos eleitores etíopes expressaram, no sufrágio, o seu apego à democracia e a sua firme vontade de exercer os seus direitos fundamentais,

| C. | Considerando que as citadas declarações preliminares da MOE-UE na Etiópia evidenciaram, a despeito da extraordinária participação dos eleitores etíopes, graves irregularidades e o incumprimento de muitos dos aspectos fundamentais das normas democráticas para a organização de eleições, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as citadas declarações preliminares da MOE-UE na Etiópia evidenciaram, a despeito da extraordinária participação dos eleitores etíopes, graves irregularidades e o incumprimento de muitos dos aspectos fundamentais das normas democráticas para a organização de eleições,

| D. | Considerando que, numa declaração da Presidência britânica, a União Europeia perfilhou, em 29 de Agosto de 2005, as observações da MOE-UE, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, numa declaração da Presidência britânica, a União Europeia perfilhou, em 29 de Agosto de 2005, as observações da MOE-UE,

| E. | Considerando que a citada declaração final do Centro Carter chegou às mesmas conclusões que a MOE-UE, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a citada declaração final do Centro Carter chegou às mesmas conclusões que a MOE-UE,

| F. | Considerando que a oposição continua a contestar os resultados das eleições legislativas de 15 de Maio de 2005, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a oposição continua a contestar os resultados das eleições legislativas de 15 de Maio de 2005,

| G. | Considerando que o partido no poder se serviu do Parlamento cessante para fazer passar uma alteração nos termos da qual é necessária a maioria absoluta para apresentar uma ordem do dia, privando assim a oposição do seu direito de propor uma ordem do dia ou um projecto de lei para debate na próxima legislatura, |
| --- | --- |

G.

Considerando que o partido no poder se serviu do Parlamento cessante para fazer passar uma alteração nos termos da qual é necessária a maioria absoluta para apresentar uma ordem do dia, privando assim a oposição do seu direito de propor uma ordem do dia ou um projecto de lei para debate na próxima legislatura,

| H. | Preocupado com a conduta anti-democrática a que assistimos durante a primeira reunião ordinária do novo parlamento, em que aos deputados da oposição que decidiram ocupar os seus lugares foi negado o direito de intervenção, |
| --- | --- |

H.

Preocupado com a conduta anti-democrática a que assistimos durante a primeira reunião ordinária do novo parlamento, em que aos deputados da oposição que decidiram ocupar os seus lugares foi negado o direito de intervenção,

| I. | Exprime a sua preocupação quanto ao primeiro decreto do novo parlamento que retirou a imunidade parlamentar aos eleitos que decidiram não participar na assembleia antes de as suas pré-condições terem sido satisfeitas, e ainda quanto à adopção de outro decreto que prolonga o mandato da administração da cidade de Adis Ababa, ignorando assim o voto dos residentes da cidade, que se pronunciaram unanimemente a favor da oposição, |
| --- | --- |

I.

Exprime a sua preocupação quanto ao primeiro decreto do novo parlamento que retirou a imunidade parlamentar aos eleitos que decidiram não participar na assembleia antes de as suas pré-condições terem sido satisfeitas, e ainda quanto à adopção de outro decreto que prolonga o mandato da administração da cidade de Adis Ababa, ignorando assim o voto dos residentes da cidade, que se pronunciaram unanimemente a favor da oposição,

| J. | Considerando que as negociações iniciadas em 2 de Outubro de 2005, entre o Governo e as duas principais forças da oposição terminaram devido à recusa do partido no poder de aceitar regras mínimas de funcionamento de democracia multipartidária e de respeitar a oposição, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as negociações iniciadas em 2 de Outubro de 2005, entre o Governo e as duas principais forças da oposição terminaram devido à recusa do partido no poder de aceitar regras mínimas de funcionamento de democracia multipartidária e de respeitar a oposição,

| K. | Considerando que as formações da oposição manifestaram a sua vontade de trabalhar no quadro da Constituição, sem recurso à violência, |
| --- | --- |

K.

Considerando que as formações da oposição manifestaram a sua vontade de trabalhar no quadro da Constituição, sem recurso à violência,

| L. | Considerando que o governo acusa a oposição de fomentar um golpe de Estado e procedeu à detenção de um grande número de dirigentes da oposição, |
| --- | --- |

L.

Considerando que o governo acusa a oposição de fomentar um golpe de Estado e procedeu à detenção de um grande número de dirigentes da oposição,

| M. | Considerando que a oposição renunciou ao seu apelo à greve geral, bem como a uma manifestação de massas, que o Governo proibira em razão dos riscos de confrontos violentos, testemunhando assim o seu sentido de responsabilidade; |
| --- | --- |

M.

Considerando que a oposição renunciou ao seu apelo à greve geral, bem como a uma manifestação de massas, que o Governo proibira em razão dos riscos de confrontos violentos, testemunhando assim o seu sentido de responsabilidade;

| N. | Considerando que, aquando das manifestações de contestação dos resultados eleitorais em Junho de 2005, a acção das forças de segurança se saldou em pelo menos 42 mortos e pela detenção de milhares de pessoas; |
| --- | --- |

N.

Considerando que, aquando das manifestações de contestação dos resultados eleitorais em Junho de 2005, a acção das forças de segurança se saldou em pelo menos 42 mortos e pela detenção de milhares de pessoas;

| O. | Considerando que o clima de ameaças e de intimidação perdurou durante todo o processo de inquérito e de impugnação de determinados resultados eleitorais; |
| --- | --- |

O.

Considerando que o clima de ameaças e de intimidação perdurou durante todo o processo de inquérito e de impugnação de determinados resultados eleitorais;

| P. | Considerando que a Etiópia é signatário do Acordo de Cotonou, cujo artigo 9
  o
  consagra o respeito de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais como elementos essenciais da cooperação ACP-UE, |
| --- | --- |

P.

Considerando que a Etiópia é signatário do Acordo de Cotonou, cujo artigo 9
  o
  consagra o respeito de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais como elementos essenciais da cooperação ACP-UE,

| 1. | Exprime a sua grave preocupação com o facto do partido no poder ter posto termo ao diálogo político entre o governo e a oposição, que tivera início em 2 de Outubro de 2005, e insta todas as partes interessadas a retomarem esse diálogo sem demora e a trabalharem no sentido de permitir que a democracia multipartidária comece a funcionar, sendo os direitos da oposição integralmente respeitados pelo governo e pelo partido no poder; |
| --- | --- |

1.

Exprime a sua grave preocupação com o facto do partido no poder ter posto termo ao diálogo político entre o governo e a oposição, que tivera início em 2 de Outubro de 2005, e insta todas as partes interessadas a retomarem esse diálogo sem demora e a trabalharem no sentido de permitir que a democracia multipartidária comece a funcionar, sendo os direitos da oposição integralmente respeitados pelo governo e pelo partido no poder;

| 2. | Congratula-se com o papel-chave desempenhado pelo Chefe da delegação da Comissão na Etiópia e pela Presidência do Conselho, através do Embaixador britânico, em colaboração com outros diplomatas internacionais, na realização das negociações políticas; |
| --- | --- |

2.

Congratula-se com o papel-chave desempenhado pelo Chefe da delegação da Comissão na Etiópia e pela Presidência do Conselho, através do Embaixador britânico, em colaboração com outros diplomatas internacionais, na realização das negociações políticas;

| 3. | Acolheria favoravelmente um convite do Parlamento Etíope no sentido de uma missão do Parlamento Europeu visitar a Etiópia afim de explorar formas de aumentar as capacidades do novo parlamento e de responder aos desafios de uma democracia multipartidária. |
| --- | --- |

3.

Acolheria favoravelmente um convite do Parlamento Etíope no sentido de uma missão do Parlamento Europeu visitar a Etiópia afim de explorar formas de aumentar as capacidades do novo parlamento e de responder aos desafios de uma democracia multipartidária.

| 4. | Congratula-se com o compromisso da oposição de trabalhar no quadro constitucional, sem recurso à violência; |
| --- | --- |

4.

Congratula-se com o compromisso da oposição de trabalhar no quadro constitucional, sem recurso à violência;

| 5. | Pede ao Governo que respeite também os princípios fundamentais da Constituição, nomeadamente as liberdades fundamentais e os direitos humanos; |
| --- | --- |

5.

Pede ao Governo que respeite também os princípios fundamentais da Constituição, nomeadamente as liberdades fundamentais e os direitos humanos;

| 6. | Insta o Governo a garantir o acesso da oposição aos meios de comunicação social, tal como sucedeu no período que precedeu as eleições de 15 de Maio de 2005; |
| --- | --- |

6.

Insta o Governo a garantir o acesso da oposição aos meios de comunicação social, tal como sucedeu no período que precedeu as eleições de 15 de Maio de 2005;

| 7. | Expressa a sua viva preocupação pelas tentativas do Governo de alterar o processo democrático, introduzindo o requisito de maioria absoluta para a apresentação de ordens do dia no próximo Parlamento, o que priva de significado a vitória da oposição; |
| --- | --- |

7.

Expressa a sua viva preocupação pelas tentativas do Governo de alterar o processo democrático, introduzindo o requisito de maioria absoluta para a apresentação de ordens do dia no próximo Parlamento, o que priva de significado a vitória da oposição;

| 8. | Regozija-se com o facto de a oposição ter anulado o seu apelo a uma manifestação de massas em, 2 de Outubro de 2005, que poderia ter despoletado graves confrontos devido à sua proibição pelo Governo; |
| --- | --- |

8.

Regozija-se com o facto de a oposição ter anulado o seu apelo a uma manifestação de massas em, 2 de Outubro de 2005, que poderia ter despoletado graves confrontos devido à sua proibição pelo Governo;

| 9. | Apela a todos os partidos políticos para que trabalhem para obter uma solução política que consagre as prerrogativas democráticas do parlamento; |
| --- | --- |

9.

Apela a todos os partidos políticos para que trabalhem para obter uma solução política que consagre as prerrogativas democráticas do parlamento;

| 10. | Requer o termo da perseguição e da intimidação dos representantes dos partidos políticos da oposição, bem como a libertação imediata de todos quantos continuam detidos; |
| --- | --- |

10.

Requer o termo da perseguição e da intimidação dos representantes dos partidos políticos da oposição, bem como a libertação imediata de todos quantos continuam detidos;

| 11. | Insta o Governo etíope a garantir que os detidos não sejam sujeitos a maus-tratos e tenham acesso às suas famílias e a cuidados médicos; |
| --- | --- |

11.

Insta o Governo etíope a garantir que os detidos não sejam sujeitos a maus-tratos e tenham acesso às suas famílias e a cuidados médicos;

| 12. | Exorta as autoridades etíopes a porem à disposição dos tribunais, num prazo de 48 horas após a sua detenção inicial, todos os prisioneiros políticos, tal como consagrado na legislação etíope, ou a procederem à sua imediata libertação; |
| --- | --- |

12.

Exorta as autoridades etíopes a porem à disposição dos tribunais, num prazo de 48 horas após a sua detenção inicial, todos os prisioneiros políticos, tal como consagrado na legislação etíope, ou a procederem à sua imediata libertação;

| 13. | Pede ao Governo e aos representantes dos partidos políticos que cheguem a um acordo sobre o conteúdo de um código de conduta que permita o funcionamento livre e independente dos meios de comunicação social; |
| --- | --- |

13.

Pede ao Governo e aos representantes dos partidos políticos que cheguem a um acordo sobre o conteúdo de um código de conduta que permita o funcionamento livre e independente dos meios de comunicação social;

| 14. | Convida a UE e a comunidade internacional a permanecerem vigilantes, em particular no que se refere ao respeito pelos princípios internacionais dos direitos humanos, e a continuarem a apoiar o processo de democratização etíope; |
| --- | --- |

14.

Convida a UE e a comunidade internacional a permanecerem vigilantes, em particular no que se refere ao respeito pelos princípios internacionais dos direitos humanos, e a continuarem a apoiar o processo de democratização etíope;

| 15. | Pede à Comissão que prossiga e, se necessário, intensifique a política humanitária da União Europeia a favor da Etiópia e que ajuste a sua ajuda em função dos progressos ocorridos no processo democrático; |
| --- | --- |

15.

Pede à Comissão que prossiga e, se necessário, intensifique a política humanitária da União Europeia a favor da Etiópia e que ajuste a sua ajuda em função dos progressos ocorridos no processo democrático;

| 16. | Encarrega o presidente do Parlamento Europeu que escreva ao presidente do Parlamento Etíope, manifestando-lhe a preocupação do Parlamento Europeu pelo facto de os membros da oposição verem negado o seu direito a usar da palavra acerca do decreto aprovado que priva todos os membros da oposição eleitos que não tenham entrado em funções da sua imunidade parlamentar, e do decreto que prorroga o mandato das administrações dos municípios, desrespeitando os resultados eleitorais. Pronuncia-se pela rápida revogação destas medidas, visto que são incompatíveis com as normas democráticas mínimas e que exacerbam as tensões políticas e a desconfiança. |
| --- | --- |

16.

Encarrega o presidente do Parlamento Europeu que escreva ao presidente do Parlamento Etíope, manifestando-lhe a preocupação do Parlamento Europeu pelo facto de os membros da oposição verem negado o seu direito a usar da palavra acerca do decreto aprovado que priva todos os membros da oposição eleitos que não tenham entrado em funções da sua imunidade parlamentar, e do decreto que prorroga o mandato das administrações dos municípios, desrespeitando os resultados eleitorais. Pronuncia-se pela rápida revogação destas medidas, visto que são incompatíveis com as normas democráticas mínimas e que exacerbam as tensões políticas e a desconfiança.

| 17. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo da Etiópia, ao Presidente do Parlamento Etíope, ao Presidente do Parlamento Pan-africano, aos partidos da oposição, ao Conselho, à Comissão e à União Africana. |
| --- | --- |

17.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Governo da Etiópia, ao Presidente do Parlamento Etíope, ao Presidente do Parlamento Pan-africano, aos partidos da oposição, ao Conselho, à Comissão e à União Africana.

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(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0305.

P6_TA(2005)0384

Educação, pedra angular do processo de Lisboa*

Resolução do Parlamento Europeu sobre a educação, enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado «Progressos no cumprimento dos objectivos de Lisboa em matéria de educação e de formação — Relatório 2005» (SEC(2005)0419), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de trabalho dos Serviços da Comissão intitulado «Progressos no cumprimento dos objectivos de Lisboa em matéria de educação e de formação — Relatório 2005» (SEC(2005)0419),

| — | Tendo em conta o relatório intercalar do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de ensino e formação na Europa («Educação e Formação para 2010 — A urgência das reformas necessárias para o sucesso da estratégia de Lisboa») (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório intercalar do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de ensino e formação na Europa («Educação e Formação para 2010 — A urgência das reformas necessárias para o sucesso da estratégia de Lisboa») (1),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 22 e 23 de Março de 2005, no sentido de relançar a Estratégia de Lisboa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 22 e 23 de Março de 2005, no sentido de relançar a Estratégia de Lisboa,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 9 de Março de 2005 sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa (2),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa às Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005/2008) (COM(2005)0141), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa às Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005/2008) (COM(2005)0141),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa» (COM(2005)0152), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa» (COM(2005)0152),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0245/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0245/2005),

| A. | Considerando os objectivos da Estratégia de Lisboa respeitantes ao crescimento económico sustentável baseado no conhecimento e com mais e melhores postos de trabalho, à criação de emprego, ao reforço da coesão social e à erradicação da pobreza na União Europeia, assim como à promoção da igualdade de oportunidades e do modelo social europeu no quadro da economia e da sociedade do conhecimento, |
| --- | --- |

A.

Considerando os objectivos da Estratégia de Lisboa respeitantes ao crescimento económico sustentável baseado no conhecimento e com mais e melhores postos de trabalho, à criação de emprego, ao reforço da coesão social e à erradicação da pobreza na União Europeia, assim como à promoção da igualdade de oportunidades e do modelo social europeu no quadro da economia e da sociedade do conhecimento,

| B. | Considerando que uma condição fundamental para que os objectivos de Lisboa possam ser alcançados consiste na aplicação eficaz de estratégias nacionais, coerentes e globais, em prol da educação e da formação ao longo da vida, bem como na melhoria das competências, inscrevendo simultaneamente as reformas nacionais no contexto europeu, |
| --- | --- |

B.

Considerando que uma condição fundamental para que os objectivos de Lisboa possam ser alcançados consiste na aplicação eficaz de estratégias nacionais, coerentes e globais, em prol da educação e da formação ao longo da vida, bem como na melhoria das competências, inscrevendo simultaneamente as reformas nacionais no contexto europeu,

| C. | Considerando a necessidade de uma aplicação efectiva do programa «Educação e Formação 2010» aos níveis nacional e europeu, |
| --- | --- |

C.

Considerando a necessidade de uma aplicação efectiva do programa «Educação e Formação 2010» aos níveis nacional e europeu,

| D. | Considerando que é preocupante a grande disparidade de desempenho entre os sistemas de educação na União, tal como ficou demonstrado no relatório «Pisa 2003», publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, |
| --- | --- |

D.

Considerando que é preocupante a grande disparidade de desempenho entre os sistemas de educação na União, tal como ficou demonstrado no relatório «Pisa 2003», publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico,

| E. | Considerando que o investimento na educação e na formação é um factor decisivo em termos de recursos humanos, bem como para a melhoria da qualidade, da eficácia e da acessibilidade dos sistemas de educação e de formação da União, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o investimento na educação e na formação é um factor decisivo em termos de recursos humanos, bem como para a melhoria da qualidade, da eficácia e da acessibilidade dos sistemas de educação e de formação da União,

| 1. | Convida os Estados-Membros a aplicarem o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», garantindo a participação de todos os actores visados; |
| --- | --- |

1.

Convida os Estados-Membros a aplicarem o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», garantindo a participação de todos os actores visados;

| 2. | Entende que, para alcançar os objectivos de Lisboa, é necessário colocar maior ênfase na educação, e que a União deveria promover urgentemente a convergência dos sistemas de ensino dos Estados-Membros para níveis de rendimento mais elevados; |
| --- | --- |

2.

Entende que, para alcançar os objectivos de Lisboa, é necessário colocar maior ênfase na educação, e que a União deveria promover urgentemente a convergência dos sistemas de ensino dos Estados-Membros para níveis de rendimento mais elevados;

| 3. | Crê que as acções concretas a executar aos níveis comunitário e nacional, no que respeita à educação e à formação, deverão incidir prioritariamente em grupos-alvo, como os jovens, os cidadãos à procura de emprego e as pessoas que pretendem adquirir formação, a fim de serem consonantes com um mercado de emprego em mutação; |
| --- | --- |

3.

Crê que as acções concretas a executar aos níveis comunitário e nacional, no que respeita à educação e à formação, deverão incidir prioritariamente em grupos-alvo, como os jovens, os cidadãos à procura de emprego e as pessoas que pretendem adquirir formação, a fim de serem consonantes com um mercado de emprego em mutação;

| 4. | No intuito de desenvolver as competências em harmonia com as necessidades da sociedade do conhecimento, convida o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a empreenderem as acções e reformas necessárias à redução dos obstáculos administrativos para:






  — | acelerar, por um lado, a mobilidade não só de estudantes, estagiários, trabalhadores e respectivas famílias, mas também de investigadores, e, por outro, o reconhecimento mútuo das qualificações, |
| --- | --- | --- |

4.

No intuito de desenvolver as competências em harmonia com as necessidades da sociedade do conhecimento, convida o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a empreenderem as acções e reformas necessárias à redução dos obstáculos administrativos para:

—

acelerar, por um lado, a mobilidade não só de estudantes, estagiários, trabalhadores e respectivas famílias, mas também de investigadores, e, por outro, o reconhecimento mútuo das qualificações,

| — | garantir o acesso universal e não discriminatório a uma educação e a uma formação de qualidade e implementar políticas de inclusão social para os jovens desfavorecidos, vitimados pela pobreza, facultando-lhes a aquisição de competências e o acesso ao mercado de trabalho; |
| --- | --- |

—

garantir o acesso universal e não discriminatório a uma educação e a uma formação de qualidade e implementar políticas de inclusão social para os jovens desfavorecidos, vitimados pela pobreza, facultando-lhes a aquisição de competências e o acesso ao mercado de trabalho;

| 5. | Convida os Estados-Membros a instituírem políticas adequadas ao desenvolvimento de novas fontes de emprego, como os serviços de proximidade e às empresas, a economia social, o ordenamento do território e a gestão urbanística, a protecção do ambiente e as novas profissões do sector industrial, bem como as profissões tradicionais, em especial no sector do artesanato; |
| --- | --- |

5.

Convida os Estados-Membros a instituírem políticas adequadas ao desenvolvimento de novas fontes de emprego, como os serviços de proximidade e às empresas, a economia social, o ordenamento do território e a gestão urbanística, a protecção do ambiente e as novas profissões do sector industrial, bem como as profissões tradicionais, em especial no sector do artesanato;

| 6. | Crê que, para transformar a aprendizagem ao longo da vida numa realidade a todos facultada, sem discriminações de qualquer espécie, cumpre instituir modelos inovadores de organização do trabalho e novas formas de partilha de custos entre empresas, trabalhadores e poderes públicos, conferindo prioridade máxima às tecnologias da informação e da comunicação (TIC), de molde a possibilitar também formações no quadro familiar; |
| --- | --- |

6.

Crê que, para transformar a aprendizagem ao longo da vida numa realidade a todos facultada, sem discriminações de qualquer espécie, cumpre instituir modelos inovadores de organização do trabalho e novas formas de partilha de custos entre empresas, trabalhadores e poderes públicos, conferindo prioridade máxima às tecnologias da informação e da comunicação (TIC), de molde a possibilitar também formações no quadro familiar;

| 7. | Considera pertinentes os vinte e nove indicadores utilizados pela Comissão para avaliar os resultados e os progressos efectuados pelos sistemas de ensino na Europa, bem como a necessidade de desenvolver novos indicadores nos domínios-chave em que os mesmos faltam (línguas, TIC, professores, eficácia dos investimentos, educação de adultos, inclusão social e cidadania activa); nesta base, convida os Estados-Membros a adoptarem
  ,
  em especial
  ,
  medidas adequadas para reduzir o número elevado de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar sem qualquer tipo de qualificação, porquanto esta tendência constitui um óbice ao reforço da coesão social na União; |
| --- | --- |

7.

Considera pertinentes os vinte e nove indicadores utilizados pela Comissão para avaliar os resultados e os progressos efectuados pelos sistemas de ensino na Europa, bem como a necessidade de desenvolver novos indicadores nos domínios-chave em que os mesmos faltam (línguas, TIC, professores, eficácia dos investimentos, educação de adultos, inclusão social e cidadania activa); nesta base, convida os Estados-Membros a adoptarem
  ,
  em especial
  ,
  medidas adequadas para reduzir o número elevado de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar sem qualquer tipo de qualificação, porquanto esta tendência constitui um óbice ao reforço da coesão social na União;

| 8. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a valorizarem a orientação dos jovens para sectores técnicos que gerem emprego e induzam a integração. Neste contexto, requer que a União lance, com o apoio dos Estados-Membros, uma campanha de comunicação tendente a promover, junto dos jovens e dos pais, os sectores técnicos de excelência, a fim de paliar, deste modo, a sua imagem social, frequentemente negativa; subscreve mais investigação, investigação e desenvolvimento, mobilidade dos investigadores e estudantes através do programa Erasmus Mundus; insta a Comissão a eliminar os obstáculos à mobilidade e a criar um projecto-piloto tendente a elaborar um programa de tipo «Erasmus» para os aprendizes, a fim de facilitar o acesso destes últimos aos programas comunitários de educação e formação denominados de «nova geração»; |
| --- | --- |

8.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a valorizarem a orientação dos jovens para sectores técnicos que gerem emprego e induzam a integração. Neste contexto, requer que a União lance, com o apoio dos Estados-Membros, uma campanha de comunicação tendente a promover, junto dos jovens e dos pais, os sectores técnicos de excelência, a fim de paliar, deste modo, a sua imagem social, frequentemente negativa; subscreve mais investigação, investigação e desenvolvimento, mobilidade dos investigadores e estudantes através do programa Erasmus Mundus; insta a Comissão a eliminar os obstáculos à mobilidade e a criar um projecto-piloto tendente a elaborar um programa de tipo «Erasmus» para os aprendizes, a fim de facilitar o acesso destes últimos aos programas comunitários de educação e formação denominados de «nova geração»;

| 9. | Requer aos Estados-Membros que adoptem medidas adequadas para alcançar os objectivos estipulados pelo Conselho e assegurar um aumento de 15% no número de diplomados dos sectores científicos até ao ano de 2010, corrigindo simultaneamente o desequilíbrio entre homens e mulheres; |
| --- | --- |

9.

Requer aos Estados-Membros que adoptem medidas adequadas para alcançar os objectivos estipulados pelo Conselho e assegurar um aumento de 15% no número de diplomados dos sectores científicos até ao ano de 2010, corrigindo simultaneamente o desequilíbrio entre homens e mulheres;

| 10. | Encoraja os Estados-Membros a aplicarem uma política de educação e formação ao longo da vida, coerente a todos os níveis de ensino, incluindo o ensino superior, e propícia à inclusão social, bem como adaptada às evoluções sociais, demográficas e económicas; |
| --- | --- |

10.

Encoraja os Estados-Membros a aplicarem uma política de educação e formação ao longo da vida, coerente a todos os níveis de ensino, incluindo o ensino superior, e propícia à inclusão social, bem como adaptada às evoluções sociais, demográficas e económicas;

| 11. | Encoraja os Estados-Membros a criarem programas de formação sistemática na utilização das novas tecnologias em todos os estabelecimentos de ensino e de formação ao longo da vida; |
| --- | --- |

11.

Encoraja os Estados-Membros a criarem programas de formação sistemática na utilização das novas tecnologias em todos os estabelecimentos de ensino e de formação ao longo da vida;

| 12. | Convida os Estados-Membros a aumentarem o número de docentes e a criarem uma formação de docente inicial e contínua de qualidade, no quadro de uma formação profissional contínua, a fim de dotar o corpo docente das qualificações e competências que lhe permitirão assumir o papel que lhe caberá na sociedade do conhecimento ao longo das próximas décadas, designadamente através de formações pedagógicas nas novas tecnologias da informação; |
| --- | --- |

12.

Convida os Estados-Membros a aumentarem o número de docentes e a criarem uma formação de docente inicial e contínua de qualidade, no quadro de uma formação profissional contínua, a fim de dotar o corpo docente das qualificações e competências que lhe permitirão assumir o papel que lhe caberá na sociedade do conhecimento ao longo das próximas décadas, designadamente através de formações pedagógicas nas novas tecnologias da informação;

| 13. | Convida os Estados-Membros a envidarem esforços significativos para alcançarem o objectivo crucial para a União Europeia que consiste no ensino universal de, em média, pelo menos duas línguas estrangeiras, em especial as línguas dos países vizinhos; |
| --- | --- |

13.

Convida os Estados-Membros a envidarem esforços significativos para alcançarem o objectivo crucial para a União Europeia que consiste no ensino universal de, em média, pelo menos duas línguas estrangeiras, em especial as línguas dos países vizinhos;

| 14. | Considera necessário reforçar o método aberto de coordenação e o intercâmbio de boas práticas nos domínios da educação e da formação, e apoia plenamente o programa de actividades de aprendizagem por pares lançado pela Comissão em 2005; neste contexto, frisa o papel preponderante dos indicadores europeus para medir os progressos realizados na consecução dos objectivos de Lisboa em matéria de educação e formação; |
| --- | --- |

14.

Considera necessário reforçar o método aberto de coordenação e o intercâmbio de boas práticas nos domínios da educação e da formação, e apoia plenamente o programa de actividades de aprendizagem por pares lançado pela Comissão em 2005; neste contexto, frisa o papel preponderante dos indicadores europeus para medir os progressos realizados na consecução dos objectivos de Lisboa em matéria de educação e formação;

| 15. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que intensifiquem as suas capacidades de análise estatística na área da formação ao longo da vida; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que intensifiquem as suas capacidades de análise estatística na área da formação ao longo da vida;

| 16. | Insiste na necessidade de a União garantir modalidades cabais de financiamento do novo programa integrado de acção nos domínios da educação e da formação ao longo da vida. Salienta ainda a necessidade de assegurar que o Fundo Social Europeu continue disponível após 2006, em todos os Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

16.

Insiste na necessidade de a União garantir modalidades cabais de financiamento do novo programa integrado de acção nos domínios da educação e da formação ao longo da vida. Salienta ainda a necessidade de assegurar que o Fundo Social Europeu continue disponível após 2006, em todos os Estados-Membros da União Europeia;

| 17. | Requer ao Conselho e à Comissão que prevejam, no quadro das próximas Perspectivas Financeiras, uma dotação orçamental adequada para todas as acções que incidam na educação e na formação ao longo da vida, factor do qual dependerá em larga medida a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa; |
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17.

Requer ao Conselho e à Comissão que prevejam, no quadro das próximas Perspectivas Financeiras, uma dotação orçamental adequada para todas as acções que incidam na educação e na formação ao longo da vida, factor do qual dependerá em larga medida a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa;

| 18. | Convida os Estados-Membros a preverem o aumento dos investimentos e a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis (gestão eficaz de parcerias entre investimentos públicos e investimentos privados) nos domínios da educação e da formação; |
| --- | --- |

18.

Convida os Estados-Membros a preverem o aumento dos investimentos e a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis (gestão eficaz de parcerias entre investimentos públicos e investimentos privados) nos domínios da educação e da formação;

| 19. | Convida os Estados-Membros a definirem políticas nacionais mais coerentes e a melhorarem as condições de acesso dos requerentes de emprego à formação e à educação Frisa, neste contexto, o papel que cabe aos parceiros sociais e convida-os a assumirem-no, tanto na definição como na execução das políticas; |
| --- | --- |

19.

Convida os Estados-Membros a definirem políticas nacionais mais coerentes e a melhorarem as condições de acesso dos requerentes de emprego à formação e à educação Frisa, neste contexto, o papel que cabe aos parceiros sociais e convida-os a assumirem-no, tanto na definição como na execução das políticas;

| 20. | Solicita aos Estados-Membros que garantam a inclusão, nos seus programas de Lisboa nacionais a apresentar até 2006, de uma relação pormenorizada das medidas projectadas para melhorar o desempenho educativo, com calendários e objectivos, e que esses planos sejam apresentados e debatidos nos parlamentos nacionais; |
| --- | --- |

20.

Solicita aos Estados-Membros que garantam a inclusão, nos seus programas de Lisboa nacionais a apresentar até 2006, de uma relação pormenorizada das medidas projectadas para melhorar o desempenho educativo, com calendários e objectivos, e que esses planos sejam apresentados e debatidos nos parlamentos nacionais;

| 21. | Salienta o papel crucial desempenhado pelas universidades na criação e difusão do conhecimento e insta a que seja reforçada a sua importância através do desenvolvimento de sinergias entre o ensino superior europeu, a investigação europeia, a educação ao longo da vida na Europa e o sector produtivo; |
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21.

Salienta o papel crucial desempenhado pelas universidades na criação e difusão do conhecimento e insta a que seja reforçada a sua importância através do desenvolvimento de sinergias entre o ensino superior europeu, a investigação europeia, a educação ao longo da vida na Europa e o sector produtivo;

| 22. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

22.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  JO C 104 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0069.

P6_TA(2005)0385

Integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues*

Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa à escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa à escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes (1),

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997 (2), que convida os Estados-Membros a fomentarem o ensino precoce das línguas e a cooperação europeia entre as escolas que oferecem este tipo de ensino, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997 (2), que convida os Estados-Membros a fomentarem o ensino precoce das línguas e a cooperação europeia entre as escolas que oferecem este tipo de ensino,

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, sobre o tema «fazer da escola um lugar de aprendizagem aberto para prevenir o abandono escolar e o mal-estar dos jovens e favorecer a sua integração social» (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, sobre o tema «fazer da escola um lugar de aprendizagem aberto para prevenir o abandono escolar e o mal-estar dos jovens e favorecer a sua integração social» (3),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002, que apelam à promoção do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002, que apelam à promoção do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce,

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 3 de Junho de 2003, sobre a imigração, a integração e o emprego (COM(2003)0336), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 3 de Junho de 2003, sobre a imigração, a integração e o emprego (COM(2003)0336),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 24 de Julho de 2003, intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística — Plano de Acção 2004/2006» (COM(2003)0449), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 24 de Julho de 2003, intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística — Plano de Acção 2004/2006» (COM(2003)0449),

| — | Tendo em conta a recomendação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para que os apoios públicos destinados a diminuir as desvantagens dos alunos oriundos de comunidades migrantes ou minoritárias sejam reforçados, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para que os apoios públicos destinados a diminuir as desvantagens dos alunos oriundos de comunidades migrantes ou minoritárias sejam reforçados,

| — | Tendo em conta as conclusões do Colóquio «Evolução do Ensino na Europa — Novas Perspectivas criadas pelo Multilinguismo», realizado em de 10 e 11 de Março de 2005 sob o patrocínio da Presidência luxemburguesa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Colóquio «Evolução do Ensino na Europa — Novas Perspectivas criadas pelo Multilinguismo», realizado em de 10 e 11 de Março de 2005 sob o patrocínio da Presidência luxemburguesa,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho da Educação de 25 Maio 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho da Educação de 25 Maio 2005,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0243/2005), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0243/2005),

| A. | Considerando que os fluxos migratórios se acentuaram significativamente desde que em 1977 foi aprovada a directiva, acima citada, que estabeleceu o direito dos imigrantes intracomunitários à aprendizagem da língua do país de destino e da língua e cultura do país de origem, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os fluxos migratórios se acentuaram significativamente desde que em 1977 foi aprovada a directiva, acima citada, que estabeleceu o direito dos imigrantes intracomunitários à aprendizagem da língua do país de destino e da língua e cultura do país de origem,

| B. | Considerando que os movimentos migratórios criaram novos desafios identitários e colocaram as políticas de integração entre as prioridades da UE, dos Estados-membros e dos poderes regionais e locais, |
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B.

Considerando que os movimentos migratórios criaram novos desafios identitários e colocaram as políticas de integração entre as prioridades da UE, dos Estados-membros e dos poderes regionais e locais,

| C. | Lembrando que a Europa viveu, em diferentes épocas, períodos de perseguições contra minorias e que essa página, que queremos definitivamente superada, sublinha a importância das políticas contra a discriminação no espaço da UE, |
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C.

Lembrando que a Europa viveu, em diferentes épocas, períodos de perseguições contra minorias e que essa página, que queremos definitivamente superada, sublinha a importância das políticas contra a discriminação no espaço da UE,

| D. | Considerando que o acervo de decisões das instituições europeias procura igualizar os direitos educativos das crianças e adolescentes que vivem na UE, independentemente do seu lugar de nascimento, da origem dos seus pais e avós, ou respectivo quadro legal em que se encontrem, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o acervo de decisões das instituições europeias procura igualizar os direitos educativos das crianças e adolescentes que vivem na UE, independentemente do seu lugar de nascimento, da origem dos seus pais e avós, ou respectivo quadro legal em que se encontrem,

| E. | Considerando que as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (reduzir para metade, até 2010, o número de jovens entre os 18 e os 24 anos que apenas têm estudos secundários de nível inferior) implicam a generalização do acesso ao ensino dos filhos e filhas dos imigrantes, e que as escolas estejam preparadas para promover a sua integração sem discriminações, |
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E.

Considerando que as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (reduzir para metade, até 2010, o número de jovens entre os 18 e os 24 anos que apenas têm estudos secundários de nível inferior) implicam a generalização do acesso ao ensino dos filhos e filhas dos imigrantes, e que as escolas estejam preparadas para promover a sua integração sem discriminações,

| F. | Salientando que as dificuldades de aprendizagem dos alunos cujo relacionamento familiar se processa numa língua diferente da utilizada na escola se aliam frequentemente a condições materiais, sociais e psicológicas adversas para um normal rendimento escolar, |
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F.

Salientando que as dificuldades de aprendizagem dos alunos cujo relacionamento familiar se processa numa língua diferente da utilizada na escola se aliam frequentemente a condições materiais, sociais e psicológicas adversas para um normal rendimento escolar,

| G. | Lembrando que a separação linguística entre o ambiente familiar e o meio escolar acentua a tendência para o abandono escolar e para o fechamento da família em relação à comunidade, o que, por conseguinte, torna indispensável a integração linguística a partir da idade pré-escolar, sendo, pois, conveniente, para o efeito, promover medidas que permitam que os filhos de imigrantes aprofundem o conhecimento da sua língua materna, aspecto determinante para a sua evolução escolar, e adquiram simultaneamente a língua do país de acolhimento, |
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G.

Lembrando que a separação linguística entre o ambiente familiar e o meio escolar acentua a tendência para o abandono escolar e para o fechamento da família em relação à comunidade, o que, por conseguinte, torna indispensável a integração linguística a partir da idade pré-escolar, sendo, pois, conveniente, para o efeito, promover medidas que permitam que os filhos de imigrantes aprofundem o conhecimento da sua língua materna, aspecto determinante para a sua evolução escolar, e adquiram simultaneamente a língua do país de acolhimento,

| H. | Considerando que a educação multilingue contribui para a compreensão das diferenças numa perspectiva intercultural, num momento em que cresce o número de jovens de segunda e terceira gerações com dificuldades em gerir a multiplicidade de dimensões que determinam a sua construção identitária, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a educação multilingue contribui para a compreensão das diferenças numa perspectiva intercultural, num momento em que cresce o número de jovens de segunda e terceira gerações com dificuldades em gerir a multiplicidade de dimensões que determinam a sua construção identitária,

| I. | Considerando que a generalização, nos sistemas educativos, de uma língua franca, em caso algum dispensa a aprendizagem da cultura e língua maternas, desde o início da escolaridade obrigatória, |
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I.

Considerando que a generalização, nos sistemas educativos, de uma língua franca, em caso algum dispensa a aprendizagem da cultura e língua maternas, desde o início da escolaridade obrigatória,

| J. | Considerando que as instituições europeias procuram valorizar as experiências de Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos — AILC (4), |
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J.

Considerando que as instituições europeias procuram valorizar as experiências de Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos — AILC (4),

| K. | Considerando que os acordos bilaterais podem ser um instrumento para concretizar os objectivos educativos relativos às comunidades imigrantes, mas que estes acordos se confrontam, geralmente, com fortes constrangimentos de natureza orçamental, quando não de real vontade política, |
| --- | --- |

K.

Considerando que os acordos bilaterais podem ser um instrumento para concretizar os objectivos educativos relativos às comunidades imigrantes, mas que estes acordos se confrontam, geralmente, com fortes constrangimentos de natureza orçamental, quando não de real vontade política,

| L. | Considerando que a intervenção da UE tem incidido principalmente na formação de docentes, no intercâmbio de jovens e na realização de seminários e estudos, o que está longe de esgotar o campo das medidas que podem valorizar e induzir à generalização das boas práticas, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a intervenção da UE tem incidido principalmente na formação de docentes, no intercâmbio de jovens e na realização de seminários e estudos, o que está longe de esgotar o campo das medidas que podem valorizar e induzir à generalização das boas práticas,

Dos direitos das crianças no sistema escolar e dos deveres dos Estados-Membros

| 1. | Entende que os filhos de imigrantes, em idade escolar, têm direito ao ensino público independentemente do estatuto legal da sua família e que esse direito inclui a aprendizagem da língua do país de acolhimento, sem prejuízo do direito destas crianças à aprendizagem da sua língua materna; |
| --- | --- |

1.

Entende que os filhos de imigrantes, em idade escolar, têm direito ao ensino público independentemente do estatuto legal da sua família e que esse direito inclui a aprendizagem da língua do país de acolhimento, sem prejuízo do direito destas crianças à aprendizagem da sua língua materna;

| 2. | Entende que, mesmo quando os filhos e/ou descendentes de imigrantes (segunda e terceira gerações) dominam a língua do país de acolhimento, é oportuno permitir que estas crianças possam ter acesso à sua língua materna e à cultura do seu país de origem, sem excluir um financiamento público na matéria; |
| --- | --- |

2.

Entende que, mesmo quando os filhos e/ou descendentes de imigrantes (segunda e terceira gerações) dominam a língua do país de acolhimento, é oportuno permitir que estas crianças possam ter acesso à sua língua materna e à cultura do seu país de origem, sem excluir um financiamento público na matéria;

| 3. | Salienta que é essencial implementar, nas escolas primárias e secundárias, medidas de apoio pedagógico aos filhos de imigrantes, sobretudo quando estes não dominam a língua do país de acolhimento, a fim de facilitar a sua adaptação e evitar que se encontrem numa situação de desvantagem relativamente às outras crianças; |
| --- | --- |

3.

Salienta que é essencial implementar, nas escolas primárias e secundárias, medidas de apoio pedagógico aos filhos de imigrantes, sobretudo quando estes não dominam a língua do país de acolhimento, a fim de facilitar a sua adaptação e evitar que se encontrem numa situação de desvantagem relativamente às outras crianças;

| 4. | Afirma que a integração dos imigrantes na escola não se deve processar em detrimento do desenvolvimento da língua veicular do sistema educativo, especialmente se esta língua se encontra em situação minoritária; |
| --- | --- |

4.

Afirma que a integração dos imigrantes na escola não se deve processar em detrimento do desenvolvimento da língua veicular do sistema educativo, especialmente se esta língua se encontra em situação minoritária;

| 5. | Insta os Estados-Membros a promoverem, nos estabelecimentos de ensino dos diferentes níveis, medidas que assegurem a diversidade linguística, não limitando às línguas europeias mais faladas a escolha das alternativas à língua oficial; |
| --- | --- |

5.

Insta os Estados-Membros a promoverem, nos estabelecimentos de ensino dos diferentes níveis, medidas que assegurem a diversidade linguística, não limitando às línguas europeias mais faladas a escolha das alternativas à língua oficial;

| 6. | Insta os Estados-Membros a removerem os obstáculos pedagógicos, administrativos e legais que, por causa das barreiras linguísticas, dificultam a consecução destes objectivos; |
| --- | --- |

6.

Insta os Estados-Membros a removerem os obstáculos pedagógicos, administrativos e legais que, por causa das barreiras linguísticas, dificultam a consecução destes objectivos;

| 7. | Considera que estas medidas devem ser tomadas evitando o aumento desproporcionado das cargas horárias dos filhos de imigrantes relativamente aos outros alunos, de modo a contrariar fenómenos de rejeição dos tempos de aprendizagem adicional; |
| --- | --- |

7.

Considera que estas medidas devem ser tomadas evitando o aumento desproporcionado das cargas horárias dos filhos de imigrantes relativamente aos outros alunos, de modo a contrariar fenómenos de rejeição dos tempos de aprendizagem adicional;

Do papel da UE na promoção das boas práticas

| 8. | Concorda com a Comissão quando se pronuncia favoravelmente a sistemas educativos que garantam aos alunos a aprendizagem precoce de duas línguas para além da sua língua materna; |
| --- | --- |

8.

Concorda com a Comissão quando se pronuncia favoravelmente a sistemas educativos que garantam aos alunos a aprendizagem precoce de duas línguas para além da sua língua materna;

| 9. | Regista a necessidade de se recorrer a diferentes métodos de fomento da integração por via do multilinguismo, como o método CLIL («Content and Language Integrated Learning»), que se comprovou ser bastante eficiente, tanto para a aprendizagem da língua como para a integração intercultural de crianças de diferentes origens; |
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9.

Regista a necessidade de se recorrer a diferentes métodos de fomento da integração por via do multilinguismo, como o método CLIL («Content and Language Integrated Learning»), que se comprovou ser bastante eficiente, tanto para a aprendizagem da língua como para a integração intercultural de crianças de diferentes origens;

| 10. | Solicita à Comissão o reforço do apoio à formação específica de professores, nomeadamente oriundos dos países de origem dos imigrantes, orientados para o desenvolvimento de diversos métodos de integração pelo multilinguismo (por exemplo, o EMILE, a alfabetização em várias línguas ou na língua materna) e, no âmbito dos programas Leonardo da Vinci, Juventude e Sócrates (acções Comenius e Grundtvig), a ampliação do leque das línguas-alvo às línguas maternas dos imigrantes, dando particular atenção às actividades que envolvam os filhos e filhas de imigrantes e os formadores e animadores que trabalham com estas comunidades; |
| --- | --- |

10.

Solicita à Comissão o reforço do apoio à formação específica de professores, nomeadamente oriundos dos países de origem dos imigrantes, orientados para o desenvolvimento de diversos métodos de integração pelo multilinguismo (por exemplo, o EMILE, a alfabetização em várias línguas ou na língua materna) e, no âmbito dos programas Leonardo da Vinci, Juventude e Sócrates (acções Comenius e Grundtvig), a ampliação do leque das línguas-alvo às línguas maternas dos imigrantes, dando particular atenção às actividades que envolvam os filhos e filhas de imigrantes e os formadores e animadores que trabalham com estas comunidades;

| 11. | Sublinha que devem ser apoiados os projectos educativos que, para lá das suas obrigações curriculares, ensinem a língua e a cultura do país de acolhimento aos imigrantes que não estejam em idade escolar, bem como os que construam pontes de diálogo entre a cultura e a história da região em que se inserem e a cultura e a história das comunidades de imigração; frisa ainda que devem ser tidos em conta, nomeadamente, os projectos que associam as pessoas a quem cabe o exercício do poder paternal, em especial as mães; |
| --- | --- |

11.

Sublinha que devem ser apoiados os projectos educativos que, para lá das suas obrigações curriculares, ensinem a língua e a cultura do país de acolhimento aos imigrantes que não estejam em idade escolar, bem como os que construam pontes de diálogo entre a cultura e a história da região em que se inserem e a cultura e a história das comunidades de imigração; frisa ainda que devem ser tidos em conta, nomeadamente, os projectos que associam as pessoas a quem cabe o exercício do poder paternal, em especial as mães;

| 12. | Sustenta que a concretização desta política é possível, nomeadamente, através do patrocínio da UE à constituição de uma rede europeia de escolas que incentivem, com base em diversos métodos, a integração pelo multilinguismo, e que a esta rede se possam candidatar, de acordo com as autoridades dos Estados-Membros, as escolas que desejem concretizar projectos educativos e comunitários que respondam às necessidades de aprendizagem, socialização e cultura referidas; |
| --- | --- |

12.

Sustenta que a concretização desta política é possível, nomeadamente, através do patrocínio da UE à constituição de uma rede europeia de escolas que incentivem, com base em diversos métodos, a integração pelo multilinguismo, e que a esta rede se possam candidatar, de acordo com as autoridades dos Estados-Membros, as escolas que desejem concretizar projectos educativos e comunitários que respondam às necessidades de aprendizagem, socialização e cultura referidas;

| 13. | Recomenda à Comissão que, no âmbito do Programa transversal «Aprendizagem ao Longo da Vida», as dotações orçamentais para 2007/2013 contemplem o apoio ao desenvolvimento destas iniciativas; |
| --- | --- |

13.

Recomenda à Comissão que, no âmbito do Programa transversal «Aprendizagem ao Longo da Vida», as dotações orçamentais para 2007/2013 contemplem o apoio ao desenvolvimento destas iniciativas;

| 14. | Sustenta que a difusão, nomeadamente a partir dos sistemas educativos dos países de acolhimento, de obras culturais dos países de origem dos imigrantes deve ser objecto de especial atenção da UE, quer nos objectivos de política externa e na estratégia de vizinhança, quer nos programas comunitários nos sectores da cultura, da educação, da juventude ou dos meios de comunicação social; |
| --- | --- |

14.

Sustenta que a difusão, nomeadamente a partir dos sistemas educativos dos países de acolhimento, de obras culturais dos países de origem dos imigrantes deve ser objecto de especial atenção da UE, quer nos objectivos de política externa e na estratégia de vizinhança, quer nos programas comunitários nos sectores da cultura, da educação, da juventude ou dos meios de comunicação social;

| 15. | Convida as autoridades locais dos Estados-Membros a considerarem esta mesma perspectiva nas suas escolhas de geminação; |
| --- | --- |

15.

Convida as autoridades locais dos Estados-Membros a considerarem esta mesma perspectiva nas suas escolhas de geminação;

*

- *

| 16. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
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16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  JO L 199 de 6.8.1977, p. 32.

(2)  JO C 1 de 3.1.1998, p. 2.

(3)  JO C 295 de 5.12.2003, p. 3.

(4)  Experiências conhecidas em inglês como CLIL — Content and Language Integrated Learning, CLIC — Content and Language Integrated Classrooms, BILD — Bilingual Integration of Languages and Disciplines, e em francês como EMILE — Enseignement d'une Matière par l'Intégration d'une Langue Étrangère.

P6_TA(2005)0386

Circo, parte integrante da cultura da Europa

Resolução do Parlamento Europeu sobre os novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa (2004/2266(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Março de 1984 sobre a educação das crianças cujos pais não têm domicílio fixo (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Março de 1984 sobre a educação das crianças cujos pais não têm domicílio fixo (1),

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à escolaridade dos filhos de profissionais itinerantes (2),

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à escolaridade das crianças ciganas e viajantes (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 22 de Maio de 1989, relativa à escolaridade das crianças ciganas e viajantes (3),

| — | Tendo em conta os relatórios da Comissão sobre a execução das medidas previstas pelas resoluções do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, em 22 de Maio de 1989 (COM(96)0494 e COM(96)0495), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os relatórios da Comissão sobre a execução das medidas previstas pelas resoluções do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, em 22 de Maio de 1989 (COM(96)0494 e COM(96)0495),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (4),

| — | Tendo em conta a Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (5),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (6),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001 (7), que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  338/97, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001 (7), que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n
  o
  338/97,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0237/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0237/2005),

| A. | Considerando que os aspectos culturais, educacionais, técnicos e jurídicos da actividade circense são, na sua maioria, regulamentados a nível dos Estados-Membros, e não da Comunidade, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os aspectos culturais, educacionais, técnicos e jurídicos da actividade circense são, na sua maioria, regulamentados a nível dos Estados-Membros, e não da Comunidade,

| B. | Considerando que não existem, na generalidade, leis que regulamentem especificamente a actividade circense, razão pela qual os circos estão habitualmente sujeitos à jurisprudência de outras áreas, tais como a educação, as diversões, as infra-estruturas, os transportes, o equipamento, a actividade artística, a mobilidade, as reuniões públicas, a protecção contra incêndios e a protecção dos animais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que não existem, na generalidade, leis que regulamentem especificamente a actividade circense, razão pela qual os circos estão habitualmente sujeitos à jurisprudência de outras áreas, tais como a educação, as diversões, as infra-estruturas, os transportes, o equipamento, a actividade artística, a mobilidade, as reuniões públicas, a protecção contra incêndios e a protecção dos animais,

| C. | Considerando que a mobilidade transfronteiras, que é uma das principais características da actividade circense, evidencia a necessidade de se encarar esta actividade numa perspectiva europeia, e de reflectir sobre a tomada de medidas comunitárias neste domínio, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a mobilidade transfronteiras, que é uma das principais características da actividade circense, evidencia a necessidade de se encarar esta actividade numa perspectiva europeia, e de reflectir sobre a tomada de medidas comunitárias neste domínio,

| D. | Considerando que a mobilidade dos circos não facilita a escolarização dos filhos de pessoas itinerantes, escolarização essa que implica uma presença assídua na escola, e que importa igualmente favorecer e apoiar os centros de formação profissional na área das artes circenses, pelo que se justifica a necessidade de medidas de âmbito europeu, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a mobilidade dos circos não facilita a escolarização dos filhos de pessoas itinerantes, escolarização essa que implica uma presença assídua na escola, e que importa igualmente favorecer e apoiar os centros de formação profissional na área das artes circenses, pelo que se justifica a necessidade de medidas de âmbito europeu,

| E. | Considerando que a integração dessas crianças e a sua inserção na vida social e profissional europeia devem ser asseguradas de modo eficaz, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a integração dessas crianças e a sua inserção na vida social e profissional europeia devem ser asseguradas de modo eficaz,

| F. | Considerando que seria desejável que o circo tradicional, incluindo a apresentação de animais, fosse reconhecido como parte integrante da cultura da Europa, |
| --- | --- |

F.

Considerando que seria desejável que o circo tradicional, incluindo a apresentação de animais, fosse reconhecido como parte integrante da cultura da Europa,

Reconhecimento do circo como parte integrante da cultura da Europa

| 1. | Exorta a Comissão a tomar medidas concretas em prol do reconhecimento da actividade circense como parte da cultura da Europa; |
| --- | --- |

1.

Exorta a Comissão a tomar medidas concretas em prol do reconhecimento da actividade circense como parte da cultura da Europa;

| 2. | Solicita aos Estados-Membros que ainda o não tenham feito que reconheçam esta actividade como parte da cultura da Europa; |
| --- | --- |

2.

Solicita aos Estados-Membros que ainda o não tenham feito que reconheçam esta actividade como parte da cultura da Europa;

Formação escolar e profissional

| 3. | Exorta a Comissão a elaborar um estudo sobre a escolarização de crianças das comunidades itinerantes, de modo a permitir actualizar o já referido relatório da Comissão de 1996 sobre a aplicação da Resolução do Conselho de 22 de Maio de 1989 nos Estados-Membros, comunicando os respectivos resultados ao Parlamento Europeu no prazo de um ano; |
| --- | --- |

3.

Exorta a Comissão a elaborar um estudo sobre a escolarização de crianças das comunidades itinerantes, de modo a permitir actualizar o já referido relatório da Comissão de 1996 sobre a aplicação da Resolução do Conselho de 22 de Maio de 1989 nos Estados-Membros, comunicando os respectivos resultados ao Parlamento Europeu no prazo de um ano;

| 4. | Solicita à Comissão que, em conjunto com as organizações representativas dos pais destas crianças, institua mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros, a fim de garantir e favorecer uma educação e formação adequadas às crianças destas comunidades itinerantes, independentemente do país da Comunidade em que se encontrem; entende que seria desejável a elaboração de uma nova resolução do Conselho que garanta uma formação escolar e profissional de alta qualidade às crianças, jovens e adultos pertencentes a comunidades itinerantes, e que reconheça e apoie também a formação profissional ministrada pelas escolas de circo; |
| --- | --- |

4.

Solicita à Comissão que, em conjunto com as organizações representativas dos pais destas crianças, institua mecanismos de cooperação entre os Estados-Membros, a fim de garantir e favorecer uma educação e formação adequadas às crianças destas comunidades itinerantes, independentemente do país da Comunidade em que se encontrem; entende que seria desejável a elaboração de uma nova resolução do Conselho que garanta uma formação escolar e profissional de alta qualidade às crianças, jovens e adultos pertencentes a comunidades itinerantes, e que reconheça e apoie também a formação profissional ministrada pelas escolas de circo;

| 5. | Solicita à Comissão que, em conjunto com os Estados-Membros e em consonância com as organizações representativas dos pais destas crianças, diligencie no sentido de apoiar o acolhimento das famílias e de reforçar o diálogo com os estabelecimentos de ensino, por forma a sensibilizar as famílias para a necessidade de escolarizarem os seus filhos, e insta a que as associações de pais nomeiem uma pessoa incumbida, em particular, dessa comunicação e desse acompanhamento; |
| --- | --- |

5.

Solicita à Comissão que, em conjunto com os Estados-Membros e em consonância com as organizações representativas dos pais destas crianças, diligencie no sentido de apoiar o acolhimento das famílias e de reforçar o diálogo com os estabelecimentos de ensino, por forma a sensibilizar as famílias para a necessidade de escolarizarem os seus filhos, e insta a que as associações de pais nomeiem uma pessoa incumbida, em particular, dessa comunicação e desse acompanhamento;

| 6. | Exorta a Comissão, no âmbito do programa de acção integrado em matéria de educação e aprendizagem ao longo da vida, a prever o financiamento de medidas necessárias, entre as quais figurem projectos-piloto que permitam determinar os modelos adequados à escolarização de crianças das comunidades itinerantes e que tenham, nomeadamente, por objecto:






  — | o desenvolvimento e o apoio à ciberaprendizagem (elearning) e a projectos de ensino à distância como componente da iniciativa alargada para a escolarização das comunidades itinerantes; |
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6.

Exorta a Comissão, no âmbito do programa de acção integrado em matéria de educação e aprendizagem ao longo da vida, a prever o financiamento de medidas necessárias, entre as quais figurem projectos-piloto que permitam determinar os modelos adequados à escolarização de crianças das comunidades itinerantes e que tenham, nomeadamente, por objecto:

—

o desenvolvimento e o apoio à ciberaprendizagem (elearning) e a projectos de ensino à distância como componente da iniciativa alargada para a escolarização das comunidades itinerantes;

| — | o desenvolvimento de estratégias em matéria de aprendizagem autónoma/responsável; |
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—

o desenvolvimento de estratégias em matéria de aprendizagem autónoma/responsável;

| — | o desenvolvimento de estratégias em matéria de formação escolar, nomeadamente mediante a criação de instrumentos de acompanhamento pedagógico; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de estratégias em matéria de formação escolar, nomeadamente mediante a criação de instrumentos de acompanhamento pedagógico;

| — | o desenvolvimento de um perfil de professor para o acompanhamento de crianças inseridas em comunidades itinerantes; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de um perfil de professor para o acompanhamento de crianças inseridas em comunidades itinerantes;

| — | um intercâmbio de informações e experiências a nível europeu entre os professores encarregados do ensino de crianças de comunidades itinerantes; |
| --- | --- |

—

um intercâmbio de informações e experiências a nível europeu entre os professores encarregados do ensino de crianças de comunidades itinerantes;

| — | a criação, pelos Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, de um sistema de avaliação regular do nível escolar dos filhos de pessoas itinerantes; |
| --- | --- |

—

a criação, pelos Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, de um sistema de avaliação regular do nível escolar dos filhos de pessoas itinerantes;

| — | a criação de dispositivos temporários destinados a paliar as dificuldades escolares enfrentadas pelos filhos de pessoas itinerantes; |
| --- | --- |

—

a criação de dispositivos temporários destinados a paliar as dificuldades escolares enfrentadas pelos filhos de pessoas itinerantes;

| 7. | Considera simultaneamente necessário encontrar formas de promover a criação de uma «plataforma de serviço» que permita ligar em rede todas as entidades relevantes na UE e que funcione também como ponto de contacto à disposição das comunidades itinerantes que necessitem de informações sobre as obrigações e possibilidades existentes em matéria de educação e formação profissional; |
| --- | --- |

7.

Considera simultaneamente necessário encontrar formas de promover a criação de uma «plataforma de serviço» que permita ligar em rede todas as entidades relevantes na UE e que funcione também como ponto de contacto à disposição das comunidades itinerantes que necessitem de informações sobre as obrigações e possibilidades existentes em matéria de educação e formação profissional;

| 8. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a realizarem uma campanha de informação visando garantir e assegurar uma escolarização e formação profissional de qualidade, que baseie a educação e a formação profissional das crianças das comunidades itinerantes nos padrões vigentes nos sistemas de ensino e profissionais clássicos; |
| --- | --- |

8.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a realizarem uma campanha de informação visando garantir e assegurar uma escolarização e formação profissional de qualidade, que baseie a educação e a formação profissional das crianças das comunidades itinerantes nos padrões vigentes nos sistemas de ensino e profissionais clássicos;

Estruturas temporárias

| 9. | Exorta a Comissão, após consulta da comunidade circense europeia, a conferir ao Comité Europeu de Normalização (CEN) o mandato de elaborar um vasto conjunto de normas aplicável às instalações móveis de circos, que inclua a conclusão dos trabalhos em curso relativamente às normas de segurança relativas a estruturas temporárias — como sejam as tendas —, no intuito de facilitar a circulação dos circos entre os Estados-Membros graças a uma harmonização susceptível de contribuir para a preservação do circo europeu clássico e para a segurança pública; |
| --- | --- |

9.

Exorta a Comissão, após consulta da comunidade circense europeia, a conferir ao Comité Europeu de Normalização (CEN) o mandato de elaborar um vasto conjunto de normas aplicável às instalações móveis de circos, que inclua a conclusão dos trabalhos em curso relativamente às normas de segurança relativas a estruturas temporárias — como sejam as tendas —, no intuito de facilitar a circulação dos circos entre os Estados-Membros graças a uma harmonização susceptível de contribuir para a preservação do circo europeu clássico e para a segurança pública;

| 10. | Exorta os Estados-Membros a publicarem os requisitos aplicáveis num formato de fácil utilização, procedendo ao seu ulterior ajustamento logo que sejam criadas normas; |
| --- | --- |

10.

Exorta os Estados-Membros a publicarem os requisitos aplicáveis num formato de fácil utilização, procedendo ao seu ulterior ajustamento logo que sejam criadas normas;

Trabalhadores do circo: mobilidade e emprego de cidadãos de países terceiros

| 11. | Exorta a Comissão a proceder a uma análise do actual sistema de concessão de vistos e autorizações de trabalho a artistas itinerantes, bem como, posteriormente, a elaborar uma regulamentação europeia neste domínio que contemple os seguintes aspectos:






  — | as dificuldades actualmente observadas no respeitante à atribuição de vistos para efeitos de emissão de autorizações de trabalho e a instabilidade daí decorrente; |
| --- | --- | --- |

11.

Exorta a Comissão a proceder a uma análise do actual sistema de concessão de vistos e autorizações de trabalho a artistas itinerantes, bem como, posteriormente, a elaborar uma regulamentação europeia neste domínio que contemple os seguintes aspectos:

—

as dificuldades actualmente observadas no respeitante à atribuição de vistos para efeitos de emissão de autorizações de trabalho e a instabilidade daí decorrente;

| — | a eliminação das condições, de difícil cumprimento, impostas aos artistas com contratos de curta duração (por exemplo, a condição que obriga à demonstração da falta de pessoal com qualificações equivalentes na UE); |
| --- | --- |

—

a eliminação das condições, de difícil cumprimento, impostas aos artistas com contratos de curta duração (por exemplo, a condição que obriga à demonstração da falta de pessoal com qualificações equivalentes na UE);

| — | a possibilidade de emissão de vistos/autorizações de residência com uma validade de, no máximo, doze meses, contexto em que cumpre, simultaneamente, prevenir a eventual utilização abusiva de uma tal possibilidade para fins de tráfico de seres humanos; |
| --- | --- |

—

a possibilidade de emissão de vistos/autorizações de residência com uma validade de, no máximo, doze meses, contexto em que cumpre, simultaneamente, prevenir a eventual utilização abusiva de uma tal possibilidade para fins de tráfico de seres humanos;

| 12. | Considera desejável, nesta matéria, a criação de um código de boas práticas uniforme e compreensível, tanto para os artistas como para os serviços públicos respectivos, no qual seja exposto o novo quadro regulamentar; |
| --- | --- |

12.

Considera desejável, nesta matéria, a criação de um código de boas práticas uniforme e compreensível, tanto para os artistas como para os serviços públicos respectivos, no qual seja exposto o novo quadro regulamentar;

*

- *

| 13. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
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13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 104 de 16.4.1984, p. 144.

(2)  JO C 153 de 21.6.1989, p 1.

(3)  JO C 153 de 21.6.1989, p. 3.

(4)  JO L 61 de 3.3.1997, p 1.

(5)  JO L 94 de 9.4.1999, p. 24.

(6)  JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.

(7)  JO L 250 de 19.9.2001, p. 1.

P6_TA(2005)0387

A dimensão urbana no contexto do alargamento

Resolução do Parlamento Europeu sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e, mais especificamente, os artigos I-3
  o
  , I-14
  o
  , II-96
  o
  , III-220
  o
  e o n
  o
  3 do artigo III-365
  o
  , assim como o artigo 8
  o
  do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e, mais especificamente, os artigos I-3
  o
  , I-14
  o
  , II-96
  o
  , III-220
  o
  e o n
  o
  3 do artigo III-365
  o
  , assim como o artigo 8
  o
  do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, mais especificamente, os seus artigos 158
  o
  e 159
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, mais especificamente, os seus artigos 158
  o
  e 159
  o
  ,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (1),

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492),

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495),

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (COM(2004)0494), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão (COM(2004)0494),

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (COM(2004)0493), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (COM(2004)0493),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma agenda urbana da União Europeia» (COM(97)0197), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma agenda urbana da União Europeia» (COM(97)0197),

| — | Tendo em conta o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC), aprovado em Potsdam, em 1999, pelo Conselho informal de Ministros do Ordenamento do Território, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC), aprovado em Potsdam, em 1999, pelo Conselho informal de Ministros do Ordenamento do Território,

| — | Tendo em conta o estudo intitulado «Políticas urbanas nacionais na União Europeia», de Outubro de 2004, realizado a pedido da Presidência neerlandesa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o estudo intitulado «Políticas urbanas nacionais na União Europeia», de Outubro de 2004, realizado a pedido da Presidência neerlandesa,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência da reunião informal de ministros da UE sobre a coesão territorial, realizada em Roterdão em 29 de Novembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência da reunião informal de ministros da UE sobre a coesão territorial, realizada em Roterdão em 29 de Novembro de 2004,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência da reunião informal de ministros da UE sobre a coesão territorial, realizada em 20 e 21 de Maio de 2005, e o projecto de elaborar, até 2007, um documento intitulado «Situação dos territórios e perspectivas da União Europeia», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência da reunião informal de ministros da UE sobre a coesão territorial, realizada em 20 e 21 de Maio de 2005, e o projecto de elaborar, até 2007, um documento intitulado «Situação dos territórios e perspectivas da União Europeia»,

| — | Tendo em conta a «Carta Urbana Europeia», aprovada pelo Conselho da Europa em 18 de Março de 1992, e a «Nova Carta de Atenas», aprovada pelo Conselho Europeu dos Urbanistas em Lisboa, em 20 de Novembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a «Carta Urbana Europeia», aprovada pelo Conselho da Europa em 18 de Março de 1992, e a «Nova Carta de Atenas», aprovada pelo Conselho Europeu dos Urbanistas em Lisboa, em 20 de Novembro de 2003,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0272/2005) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0272/2005)

| A. | Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas congregam 78 % da população da União Europeia e representam:






  — | um lugar onde se concentram os problemas simultaneamente mais complexos e mais correntes (exclusão social, segregação espacial e étnica, carência de alojamentos, insegurança, droga, poluição, antigos terrenos industriais contaminados, tráfego, desemprego, falta de competitividade, pobreza, mutações demográficas, etc.), |
| --- | --- | --- |

A.

Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas congregam 78 % da população da União Europeia e representam:

—

um lugar onde se concentram os problemas simultaneamente mais complexos e mais correntes (exclusão social, segregação espacial e étnica, carência de alojamentos, insegurança, droga, poluição, antigos terrenos industriais contaminados, tráfego, desemprego, falta de competitividade, pobreza, mutações demográficas, etc.),

| — | um lugar onde se constrói o futuro: universidades, centros de investigação, etc., |
| --- | --- |

—

um lugar onde se constrói o futuro: universidades, centros de investigação, etc.,

| B. | Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas, incluindo as cidades de pequena e média dimensão, são actores fundamentais do desenvolvimento regional e local e da realização dos objectivos revistos de Lisboa e de Gotemburgo, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas, incluindo as cidades de pequena e média dimensão, são actores fundamentais do desenvolvimento regional e local e da realização dos objectivos revistos de Lisboa e de Gotemburgo,

| C. | Considerando as grandes disparidades, em termos de política urbana, entre os vinte e cinco Estados-Membros, nomeadamente devido ao alargamento a dez novos Estados-Membros que, frequentemente, não dispõem de uma política urbana clara e abrangente a nível nacional ou regional, |
| --- | --- |

C.

Considerando as grandes disparidades, em termos de política urbana, entre os vinte e cinco Estados-Membros, nomeadamente devido ao alargamento a dez novos Estados-Membros que, frequentemente, não dispõem de uma política urbana clara e abrangente a nível nacional ou regional,

| D. | Considerando que a política urbana não faz parte das competências directas da União Europeia, mas que a União Europeia é competente em políticas que influenciam directamente o desenvolvimento urbano sustentável: política regional e de coesão, transportes, ambiente, emprego e assuntos sociais, investigação, mercado interno, concorrência, etc., |
| --- | --- |

D.

Considerando que a política urbana não faz parte das competências directas da União Europeia, mas que a União Europeia é competente em políticas que influenciam directamente o desenvolvimento urbano sustentável: política regional e de coesão, transportes, ambiente, emprego e assuntos sociais, investigação, mercado interno, concorrência, etc.,

| E. | Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas fazem parte do território regional, o que exige um desenvolvimento urbano sustentável, que deve progredir em harmonia com as zonas suburbanas e as zonas rurais circundantes, |
| --- | --- |

E.

Considerando que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas fazem parte do território regional, o que exige um desenvolvimento urbano sustentável, que deve progredir em harmonia com as zonas suburbanas e as zonas rurais circundantes,

| F. | Considerando que os problemas das cidades e das aglomerações ou zonas urbanas implicam, simultaneamente, as instâncias de decisão política, a sociedade civil, os actores económicos e sociais e as associações de interesses regionais, incluindo as associações de cidades e municípios, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os problemas das cidades e das aglomerações ou zonas urbanas implicam, simultaneamente, as instâncias de decisão política, a sociedade civil, os actores económicos e sociais e as associações de interesses regionais, incluindo as associações de cidades e municípios,

| G. | Considerando que é necessário pôr termo a uma dispersão de recursos efectuada de forma não sustentável, aplicando uma visão clara e global que tenha em conta o conjunto das problemáticas, |
| --- | --- |

G.

Considerando que é necessário pôr termo a uma dispersão de recursos efectuada de forma não sustentável, aplicando uma visão clara e global que tenha em conta o conjunto das problemáticas,

| H. | Considerando que o conceito de desenvolvimento urbano sustentável se define como a contribuição das cidades e das aglomerações e zonas urbanas para o crescimento, a inovação e a coesão económica, social e territorial, o que inclui a revitalização urbana, por exemplo através da renovação das infra-estruturas de transportes e do alojamento urbano, dando especial atenção à reabilitação dos blocos de edifícios pré-fabricados, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o conceito de desenvolvimento urbano sustentável se define como a contribuição das cidades e das aglomerações e zonas urbanas para o crescimento, a inovação e a coesão económica, social e territorial, o que inclui a revitalização urbana, por exemplo através da renovação das infra-estruturas de transportes e do alojamento urbano, dando especial atenção à reabilitação dos blocos de edifícios pré-fabricados,

| 1. | Considera que as cidades e as aglomerações e zonas urbanas, nomeadamente de pequena e média dimensão, têm um papel central a desempenhar na realização dos objectivos revistos de Lisboa e de Gotemburgo; |
| --- | --- |

1.

Considera que as cidades e as aglomerações e zonas urbanas, nomeadamente de pequena e média dimensão, têm um papel central a desempenhar na realização dos objectivos revistos de Lisboa e de Gotemburgo;

| 2. | Apela ao reconhecimento da política urbana em geral e solicita à Conferência dos Presidentes que proponha uma modificação do Anexo VI do Regimento, no que se refere às competências da Comissão do Desenvolvimento Regional, para que, além da política regional e de coesão, passe a integrar expressamente a dimensão urbana nos seus objectivos e nas suas competências, tendo em conta os trabalhos das demais comissões implicadas (transportes, ambiente, investigação, emprego e assuntos sociais, mercado interno, cultura, etc.), numa perspectiva transversal; |
| --- | --- |

2.

Apela ao reconhecimento da política urbana em geral e solicita à Conferência dos Presidentes que proponha uma modificação do Anexo VI do Regimento, no que se refere às competências da Comissão do Desenvolvimento Regional, para que, além da política regional e de coesão, passe a integrar expressamente a dimensão urbana nos seus objectivos e nas suas competências, tendo em conta os trabalhos das demais comissões implicadas (transportes, ambiente, investigação, emprego e assuntos sociais, mercado interno, cultura, etc.), numa perspectiva transversal;

| 3. | Requer à Comissão que se encaminhe no sentido de uma aplicação transversal da dimensão urbana e de uma coordenação entre os serviços da Comissão que trabalham directa ou indirectamente com as questões urbanas, como as DG Política Regional, DG Empresas e Indústria, DG Concorrência, DG Energia e Transportes, DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidade, DG Investigação, DG Ambiente e DG Educação e Cultura, adoptando uma abordagem que consista em identificar os problemas concretos da realidade urbana em cada domínio de acção e em dar relevo, simultaneamente, ao impacto positivo dessas políticas no contexto local; propõe, por conseguinte, a criação de uma task-force interserviços, inspirada no intergrupo «Urban Logement» do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

3.

Requer à Comissão que se encaminhe no sentido de uma aplicação transversal da dimensão urbana e de uma coordenação entre os serviços da Comissão que trabalham directa ou indirectamente com as questões urbanas, como as DG Política Regional, DG Empresas e Indústria, DG Concorrência, DG Energia e Transportes, DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidade, DG Investigação, DG Ambiente e DG Educação e Cultura, adoptando uma abordagem que consista em identificar os problemas concretos da realidade urbana em cada domínio de acção e em dar relevo, simultaneamente, ao impacto positivo dessas políticas no contexto local; propõe, por conseguinte, a criação de uma task-force interserviços, inspirada no intergrupo «Urban Logement» do Parlamento Europeu;

| 4. | Insta o Conselho a organizar uma reunião anual dos ministros dos Estados-Membros responsáveis pela política urbana; |
| --- | --- |

4.

Insta o Conselho a organizar uma reunião anual dos ministros dos Estados-Membros responsáveis pela política urbana;

| 5. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que proclamem, paralelamente ao diálogo social e ao diálogo civil, «um diálogo territorial», que permitirá às diferentes autoridades, tanto regionais como locais, e às respectivas associações, participar nas negociações e nos processos decisórios respeitantes às políticas e acções no domínio urbano e, nomeadamente, no quadro da política de coesão e da gestão dos Fundos Estruturais; solicita simultaneamente que seja organizada de uma reunião de alto nível antes de cada Cimeira da Primavera, na qual participariam, além dos actores do diálogo territorial, altos representantes políticos da Presidência do Conselho, da Comissão, do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões (em representação das cidades e das aglomerações urbanas); |
| --- | --- |

5.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que proclamem, paralelamente ao diálogo social e ao diálogo civil, «um diálogo territorial», que permitirá às diferentes autoridades, tanto regionais como locais, e às respectivas associações, participar nas negociações e nos processos decisórios respeitantes às políticas e acções no domínio urbano e, nomeadamente, no quadro da política de coesão e da gestão dos Fundos Estruturais; solicita simultaneamente que seja organizada de uma reunião de alto nível antes de cada Cimeira da Primavera, na qual participariam, além dos actores do diálogo territorial, altos representantes políticos da Presidência do Conselho, da Comissão, do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões (em representação das cidades e das aglomerações urbanas);

| 6. | Solicita à Comissão que crie e proponha modelos e instrumentos de desenvolvimento urbano sustentável acessíveis a todas as cidades e aglomerações ou zonas urbanas:






  i. | Apela ao desenvolvimento, no respeito pela complexidade das realidades da vida nas zonas urbanas, à actualização periódica e à divulgação dos dados que permitam uma melhor avaliação da situação das cidades e aglomerações ou zonas urbanas, bem como um maior apoio ao programa URBAN AUDIT; |
| --- | --- | --- |

6.

Solicita à Comissão que crie e proponha modelos e instrumentos de desenvolvimento urbano sustentável acessíveis a todas as cidades e aglomerações ou zonas urbanas:

i.

Apela ao desenvolvimento, no respeito pela complexidade das realidades da vida nas zonas urbanas, à actualização periódica e à divulgação dos dados que permitam uma melhor avaliação da situação das cidades e aglomerações ou zonas urbanas, bem como um maior apoio ao programa URBAN AUDIT;

| ii. | Sublinha a importância de promover a cooperação entre as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas, através da amplificação das redes de parcerias virtuais e físicas de intercâmbio de boas práticas e de experiências, mas também através de projectos comuns que reforcem a dimensão transfronteiriça, inter-regional e transnacional; |
| --- | --- |

ii.

Sublinha a importância de promover a cooperação entre as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas, através da amplificação das redes de parcerias virtuais e físicas de intercâmbio de boas práticas e de experiências, mas também através de projectos comuns que reforcem a dimensão transfronteiriça, inter-regional e transnacional;

| iii. | Apela a uma comunicação efectiva e eficaz, graças a acções de promoção, como, por exemplo, colóquios; |
| --- | --- |

iii.

Apela a uma comunicação efectiva e eficaz, graças a acções de promoção, como, por exemplo, colóquios;

| iv. | Solicita que sejam apoiadas as redes existentes estabelecidas pelas cidades, como, por exemplo, a Rede Europeia Urbana do Conhecimento e a Eurocidades, e mantidas as que a Comunidade lançou, como a URBACT; |
| --- | --- |

iv.

Solicita que sejam apoiadas as redes existentes estabelecidas pelas cidades, como, por exemplo, a Rede Europeia Urbana do Conhecimento e a Eurocidades, e mantidas as que a Comunidade lançou, como a URBACT;

| 7. | Recorda que, após o alargamento, restam ainda eixos de desenvolvimento da política urbana que é necessário reforçar a nível dos novos Estados-Membros e das regiões, como o alojamento e a revitalização das zonas urbanas, as infra-estruturas, os transportes, o turismo, o ambiente, a eliminação dos resíduos, o abastecimento de água, a cultura, a formação, a educação, a assistência social e a saúde; |
| --- | --- |

7.

Recorda que, após o alargamento, restam ainda eixos de desenvolvimento da política urbana que é necessário reforçar a nível dos novos Estados-Membros e das regiões, como o alojamento e a revitalização das zonas urbanas, as infra-estruturas, os transportes, o turismo, o ambiente, a eliminação dos resíduos, o abastecimento de água, a cultura, a formação, a educação, a assistência social e a saúde;

| 8. | Solicita, por conseguinte, aos governos dos Estados-Membros que aprofundem e oficializem o diálogo com as cidades e respectivas associações, e definam a abordagem estratégica e consultiva da política urbana; |
| --- | --- |

8.

Solicita, por conseguinte, aos governos dos Estados-Membros que aprofundem e oficializem o diálogo com as cidades e respectivas associações, e definam a abordagem estratégica e consultiva da política urbana;

| 9. | Insiste na importância de desenvolver uma política urbana integrada, espacial e temática, à escala humana, com a criação de um documento de referência que contenha directrizes para modelos urbanos europeus, tal como previsto na Carta Urbana Europeia do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

9.

Insiste na importância de desenvolver uma política urbana integrada, espacial e temática, à escala humana, com a criação de um documento de referência que contenha directrizes para modelos urbanos europeus, tal como previsto na Carta Urbana Europeia do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa;

| 10. | Solicita medidas tendentes a um maior envolvimento do público na elaboração dos planos de revitalização e de desenvolvimento das zonas urbanas, tendo em conta que um determinado número de problemas é causado por um diálogo insuficiente entre o público e os representantes políticos; |
| --- | --- |

10.

Solicita medidas tendentes a um maior envolvimento do público na elaboração dos planos de revitalização e de desenvolvimento das zonas urbanas, tendo em conta que um determinado número de problemas é causado por um diálogo insuficiente entre o público e os representantes políticos;

| 11. | Reconhece a necessidade de reforço da parceria entre espaços urbanos e rurais, tendo em conta as zonas suburbanas emergentes entre as cidades e as zonas rurais, para alcançar a coesão territorial e um desenvolvimento regional equilibrado; |
| --- | --- |

11.

Reconhece a necessidade de reforço da parceria entre espaços urbanos e rurais, tendo em conta as zonas suburbanas emergentes entre as cidades e as zonas rurais, para alcançar a coesão territorial e um desenvolvimento regional equilibrado;

| 12. | Sublinha que se deve conceder maior atenção à perspectiva urbana do Objectivo 2, quer em termos financeiros quer territoriais; considera que uma parte importante desta perspectiva assenta no correcto desenvolvimento das zonas urbanas com problemas associados ao crescimento económico, à coesão social e à poluição ambiental; |
| --- | --- |

12.

Sublinha que se deve conceder maior atenção à perspectiva urbana do Objectivo 2, quer em termos financeiros quer territoriais; considera que uma parte importante desta perspectiva assenta no correcto desenvolvimento das zonas urbanas com problemas associados ao crescimento económico, à coesão social e à poluição ambiental;

| 13. | Defende que os Fundos Estruturais e de Coesão participem no desenvolvimento urbano sustentável e congratula-se com a integração da dimensão urbana nos Fundos Estruturais e de Coesão; solicita, no entanto, à Comissão que assegure que a intervenção nas cidades e nas aglomerações ou zonas urbanas seja intensificada relativamente à prevista na legislação actual, através de uma identificação clara da dimensão urbana no relatório de acompanhamento estratégico (tal como previsto nos artigos 27
  o
  e 28
  o
  da proposta de regulamento do Conselho sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão) e através da instauração de uma monitorização; convida a Comissão a conferir uma atenção muito particular ao papel das cidades na elaboração dos seus relatórios sobre o impacto da política de coesão na concretização dos objectivos revistos da Agenda de Lisboa; |
| --- | --- |

13.

Defende que os Fundos Estruturais e de Coesão participem no desenvolvimento urbano sustentável e congratula-se com a integração da dimensão urbana nos Fundos Estruturais e de Coesão; solicita, no entanto, à Comissão que assegure que a intervenção nas cidades e nas aglomerações ou zonas urbanas seja intensificada relativamente à prevista na legislação actual, através de uma identificação clara da dimensão urbana no relatório de acompanhamento estratégico (tal como previsto nos artigos 27
  o
  e 28
  o
  da proposta de regulamento do Conselho sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão) e através da instauração de uma monitorização; convida a Comissão a conferir uma atenção muito particular ao papel das cidades na elaboração dos seus relatórios sobre o impacto da política de coesão na concretização dos objectivos revistos da Agenda de Lisboa;

| 14. | Considera que a estratégia para os centros urbanos deve ter em consideração as particularidades demográficas e a qualidade de vida das cidades europeias, a fim de promover um amplo leque de políticas e de possibilidades de planeamento, a cuja programação deverão ser associados os cidadãos, nomeadamente os jovens e as mulheres, para a criação de cidades humanas (em termos de transportes, actividade económica, ambiente, ordenamento do território, política social, saúde pública, política de migração, integração social, política habitacional, reforço dos centros de puericultura e dos centros de saúde para a terceira idade, e reforço da segurança) e para incentivar a solidariedade entre as gerações; considera que a elaboração desta estratégia deverá ter sistematicamente em conta a dimensão do género; |
| --- | --- |

14.

Considera que a estratégia para os centros urbanos deve ter em consideração as particularidades demográficas e a qualidade de vida das cidades europeias, a fim de promover um amplo leque de políticas e de possibilidades de planeamento, a cuja programação deverão ser associados os cidadãos, nomeadamente os jovens e as mulheres, para a criação de cidades humanas (em termos de transportes, actividade económica, ambiente, ordenamento do território, política social, saúde pública, política de migração, integração social, política habitacional, reforço dos centros de puericultura e dos centros de saúde para a terceira idade, e reforço da segurança) e para incentivar a solidariedade entre as gerações; considera que a elaboração desta estratégia deverá ter sistematicamente em conta a dimensão do género;

| 15. | Convida as autarquias locais das zonas urbanas a incentivarem a participação das mulheres na vida cívica; |
| --- | --- |

15.

Convida as autarquias locais das zonas urbanas a incentivarem a participação das mulheres na vida cívica;

| 16. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
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16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO C 104 E de 30.4.2004, p. 1000.

P6_TA(2005)0388

As mulheres e a pobreza na União Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia (2004/2217(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas A/RES/46/121, A/RES/47/134 e A/RES/49/179, sobre Direitos do Homem e pobreza extrema, A/RES/47/196, sobre a instituição de um Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e A/RES/50/107, sobre a celebração do Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza e proclamação da primeira Década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza, |
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—

Tendo em conta as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas A/RES/46/121, A/RES/47/134 e A/RES/49/179, sobre Direitos do Homem e pobreza extrema, A/RES/47/196, sobre a instituição de um Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e A/RES/50/107, sobre a celebração do Ano Internacional para a Erradicação da Pobreza e proclamação da primeira Década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza,

| — | Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU na sua resolução 217-A (III), de 10 de Dezembro de 1948, |
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—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU na sua resolução 217-A (III), de 10 de Dezembro de 1948,

| — | Tendo em conta os documentos do Conselho Económico e Social das Nações Unidas E/CN.4/Sub.2/1996/13, E/CN4/1987/NGO/2, E/CN4/1987/SR.29, E/CN.4/1990/15, sobre Direitos do Homem e pobreza extrema, E/CN.4/1996/25, sobre o direito ao desenvolvimento, e E/CN.4/SUB.2/RES/1996/25, sobre a realização dos direitos económicos, sociais e culturais, |
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—

Tendo em conta os documentos do Conselho Económico e Social das Nações Unidas E/CN.4/Sub.2/1996/13, E/CN4/1987/NGO/2, E/CN4/1987/SR.29, E/CN.4/1990/15, sobre Direitos do Homem e pobreza extrema, E/CN.4/1996/25, sobre o direito ao desenvolvimento, e E/CN.4/SUB.2/RES/1996/25, sobre a realização dos direitos económicos, sociais e culturais,

| — | Tendo em conta o relatório da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres de 1995 e o programa da plataforma de acção de Beijing, |
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—

Tendo em conta o relatório da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres de 1995 e o programa da plataforma de acção de Beijing,

| — | Tendo em conta os trabalhos do Conselho da Europa neste domínio e, nomeadamente, a Carta Social Europeia revista, |
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—

Tendo em conta os trabalhos do Conselho da Europa neste domínio e, nomeadamente, a Carta Social Europeia revista,

| — | Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de Outubro de 2001, sobre o Dia Mundial de Recusa da Miséria das Nações Unidas (1), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de Outubro de 2001, sobre o Dia Mundial de Recusa da Miséria das Nações Unidas (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de Fevereiro de 1994, sobre a pobreza das mulheres na Europa (2), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de Fevereiro de 1994, sobre a pobreza das mulheres na Europa (2),

| — | Tendo em conta o acervo comunitário no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade dos géneros, |
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—

Tendo em conta o acervo comunitário no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade dos géneros,

| — | Tendo em conta o artigo 136
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 137
  o
  e o n
  o
  3 do artigo 141
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n
  o
  1, alínea j), do artigo 137
  o
  , referente à luta contra a exclusão social, |
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—

Tendo em conta o artigo 136
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 137
  o
  e o n
  o
  3 do artigo 141
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n
  o
  1, alínea j), do artigo 137
  o
  , referente à luta contra a exclusão social,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, Anexo I, que contêm um apelo para «assegurar o acompanhamento da recomendação de 1992 relativa às garantias mínimas de recursos que devem ser asseguradas pelos sistemas de protecção social», bem como as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, nomeadamente, o acordo para que os indicadores sejam definidos como referências comuns na luta contra a exclusão social e na erradicação da pobreza, |
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—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, Anexo I, que contêm um apelo para «assegurar o acompanhamento da recomendação de 1992 relativa às garantias mínimas de recursos que devem ser asseguradas pelos sistemas de protecção social», bem como as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, nomeadamente, o acordo para que os indicadores sejam definidos como referências comuns na luta contra a exclusão social e na erradicação da pobreza,

| — | Tendo em conta a Recomendação do Conselho, 92/442/CEE, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e políticas de protecção social (3). |
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—

Tendo em conta a Recomendação do Conselho, 92/442/CEE, de 27 de Julho de 1992, relativa à convergência dos objectivos e políticas de protecção social (3).

| — | Tendo em conta o relatório do Comité da Protecção Social sobre os indicadores de pobreza e a inclusão social (de Outubro de 2000), |
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—

Tendo em conta o relatório do Comité da Protecção Social sobre os indicadores de pobreza e a inclusão social (de Outubro de 2000),

| — | Tendo em conta os objectivos comuns revistos de «luta contra a pobreza e a exclusão social» para a segunda série de Planos de Acção Nacionais, de 25 de Novembro de 2002 (SOC 508), bem como o Projecto de Relatório Conjunto da Comissão sobre Protecção Social e Inclusão Social (COM(2005)0014), |
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—

Tendo em conta os objectivos comuns revistos de «luta contra a pobreza e a exclusão social» para a segunda série de Planos de Acção Nacionais, de 25 de Novembro de 2002 (SOC 508), bem como o Projecto de Relatório Conjunto da Comissão sobre Protecção Social e Inclusão Social (COM(2005)0014),

| — | Tendo em conta a sua posição de 14 de Maio de 2002, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (4). |
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—

Tendo em conta a sua posição de 14 de Maio de 2002, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (4).

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0273/2005), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0273/2005),

| A. | Recordando o lema do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro): «Nos lugares onde os homens são condenados a viver na miséria, os Direitos do Homem são violados. Unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado», |
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A.

Recordando o lema do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro): «Nos lugares onde os homens são condenados a viver na miséria, os Direitos do Homem são violados. Unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado»,

| B. | Salientando o objectivo imperioso de promover a emergência da nova Europa marcada pela coexistência criativa das culturas e das mentalidades e o pleno respeito da diversidade, onde a liberdade responsável não pára na livre circulação dos capitais, onde os cidadãos partilham as suas capacidades independentemente do seu estatuto social, de forma a desenvolver a criatividade e proteger a dignidade de cada cidadão para o bem comum, no Leste como no Ocidente, |
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B.

Salientando o objectivo imperioso de promover a emergência da nova Europa marcada pela coexistência criativa das culturas e das mentalidades e o pleno respeito da diversidade, onde a liberdade responsável não pára na livre circulação dos capitais, onde os cidadãos partilham as suas capacidades independentemente do seu estatuto social, de forma a desenvolver a criatividade e proteger a dignidade de cada cidadão para o bem comum, no Leste como no Ocidente,

| C. | Considerando que em 17 Estados-Membros o risco de pobreza extrema entre as mulheres excede consideravelmente o mesmo risco entre os homens, |
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C.

Considerando que em 17 Estados-Membros o risco de pobreza extrema entre as mulheres excede consideravelmente o mesmo risco entre os homens,

| D. | Recordando a presença de novas formas de pobreza e de marginalização, que tem de suscitar a criatividade para ajudar os necessitados, |
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D.

Recordando a presença de novas formas de pobreza e de marginalização, que tem de suscitar a criatividade para ajudar os necessitados,

| E. | Considerando que quanto mais longo for o período de pobreza com um rendimento particularmente baixo, maior será o risco de queda num estado de privação económica permanente e de exclusão social; considerando, por conseguinte, que as medidas para combater a pobreza não deveriam ter apenas como objectivo ajudar aqueles que estão já a viver uma situação de privação económica extrema, mas deveriam igualmente procurar prontamente prevenir e atacar os factores que levam cidadãos à privação económica e social extrema, |
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E.

Considerando que quanto mais longo for o período de pobreza com um rendimento particularmente baixo, maior será o risco de queda num estado de privação económica permanente e de exclusão social; considerando, por conseguinte, que as medidas para combater a pobreza não deveriam ter apenas como objectivo ajudar aqueles que estão já a viver uma situação de privação económica extrema, mas deveriam igualmente procurar prontamente prevenir e atacar os factores que levam cidadãos à privação económica e social extrema,

| F. | Considerando que sendo óbvia a ligação entre a Plataforma de Acção de Beijing e a Estratégia da Lisboa, é essencial utilizar o potencial produtivo da mão-de-obra europeia como meio para alcançar os objectivos gerais de Beijing e da Estratégia de Lisboa, |
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F.

Considerando que sendo óbvia a ligação entre a Plataforma de Acção de Beijing e a Estratégia da Lisboa, é essencial utilizar o potencial produtivo da mão-de-obra europeia como meio para alcançar os objectivos gerais de Beijing e da Estratégia de Lisboa,

| G. | Recordando que foi prestada menos atenção à erradicação da pobreza e aos aspectos sociais da Agenda de Lisboa do que à estabilidade dos preços, à redução dos custos e ao défice orçamental, |
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G.

Recordando que foi prestada menos atenção à erradicação da pobreza e aos aspectos sociais da Agenda de Lisboa do que à estabilidade dos preços, à redução dos custos e ao défice orçamental,

| H. | Recordando que nos Estados-Membros a proporção de crianças e de jovens que vivem numa situação de grande pobreza é mais elevada do que a média para os outros grupos avaliados e considerando que, embora a miséria afecte mais as mulheres, |
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H.

Recordando que nos Estados-Membros a proporção de crianças e de jovens que vivem numa situação de grande pobreza é mais elevada do que a média para os outros grupos avaliados e considerando que, embora a miséria afecte mais as mulheres,

| I. | Considerando que, embora a globalização e a informatização tenham trazido maiores oportunidades económicas e mais autonomia para algumas mulheres, muitas outras foram marginalizadas e privadas dos benefícios deste processo devido às desigualdades que lhes estão associadas, quer entre os diversos países, quer no seio de cada país, |
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I.

Considerando que, embora a globalização e a informatização tenham trazido maiores oportunidades económicas e mais autonomia para algumas mulheres, muitas outras foram marginalizadas e privadas dos benefícios deste processo devido às desigualdades que lhes estão associadas, quer entre os diversos países, quer no seio de cada país,

| J. | Considerando que a pobreza está frequentemente associada à discriminação racial e à intolerância com ela relacionada, e que estas práticas agravam as condições de pobreza, de marginalidade e de exclusão social e económica das mulheres dos grupos minoritários, |
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J.

Considerando que a pobreza está frequentemente associada à discriminação racial e à intolerância com ela relacionada, e que estas práticas agravam as condições de pobreza, de marginalidade e de exclusão social e económica das mulheres dos grupos minoritários,

| K. | Constatando que o emprego, enquanto tal, não constitui protecção adequada contra a pobreza extrema; considerando que, principalmente em consequência da segregação profissional, mais mulheres do que homens trabalham em empregos com baixos salários, sendo também frequente que os subsídios de segurança social, por si sós, também são incapazes de proporcionar protecção contra a pobreza extrema, |
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K.

Constatando que o emprego, enquanto tal, não constitui protecção adequada contra a pobreza extrema; considerando que, principalmente em consequência da segregação profissional, mais mulheres do que homens trabalham em empregos com baixos salários, sendo também frequente que os subsídios de segurança social, por si sós, também são incapazes de proporcionar protecção contra a pobreza extrema,

| L. | Considerando que na Europa ainda se verificam diferenças salariais entre homens e mulheres entre 16 % e 33 %; considerando que não ocorreram progressos reais no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, introduzido há trinta anos pela Directiva 75/117/CEE (5) do Conselho, sobre a igualdade de remuneração para homens e mulheres, e considerando que, em comparação com 6,6 % de homens, 30 % das trabalhadoras na UE têm um trabalho a tempo parcial, opção frequentemente forçada pela falta serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis, |
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L.

Considerando que na Europa ainda se verificam diferenças salariais entre homens e mulheres entre 16 % e 33 %; considerando que não ocorreram progressos reais no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, introduzido há trinta anos pela Directiva 75/117/CEE (5) do Conselho, sobre a igualdade de remuneração para homens e mulheres, e considerando que, em comparação com 6,6 % de homens, 30 % das trabalhadoras na UE têm um trabalho a tempo parcial, opção frequentemente forçada pela falta serviços de acolhimento de crianças a preços acessíveis,

| M. | Considerando que os agregados familiares chefiados por mulheres têm um rendimento de 9 % a 26 % inferior aos dos chefiados por homens, surgindo o Reino Unido (26 %) em primeiro lugar, seguido da Suécia (14 %), França (12 %), Países Baixos (11 %), Alemanha (10 %) e Itália (9 %), |
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M.

Considerando que os agregados familiares chefiados por mulheres têm um rendimento de 9 % a 26 % inferior aos dos chefiados por homens, surgindo o Reino Unido (26 %) em primeiro lugar, seguido da Suécia (14 %), França (12 %), Países Baixos (11 %), Alemanha (10 %) e Itália (9 %),

| N. | Considerando que um emprego constitui não só uma fonte de rendimento, como um meio de integração social para as famílias e os indivíduos que vivem na pobreza, uma vez que, além do rendimento financeiro, promove a participação do indivíduo no todo social e ajuda a desenvolver a sua personalidade; considerando que um trabalho não é suficiente para o desenvolvimento da cidadania, |
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N.

Considerando que um emprego constitui não só uma fonte de rendimento, como um meio de integração social para as famílias e os indivíduos que vivem na pobreza, uma vez que, além do rendimento financeiro, promove a participação do indivíduo no todo social e ajuda a desenvolver a sua personalidade; considerando que um trabalho não é suficiente para o desenvolvimento da cidadania,

| O. | Considerando que o risco de pobreza e de privação extrema afecta igualmente pessoas com mais de 65 anos; considerando que dois terços da população europeia com mais de 65 anos são mulheres; considerando que as deficiências dos regimes de seguros e pensões afectam aqueles que estão numa posição mais fraca no mercado de trabalho, como as mulheres, que trabalham durante menos anos, recebem menos do que os homens ou chegam mesmo a efectuar trabalho não remunerado, |
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O.

Considerando que o risco de pobreza e de privação extrema afecta igualmente pessoas com mais de 65 anos; considerando que dois terços da população europeia com mais de 65 anos são mulheres; considerando que as deficiências dos regimes de seguros e pensões afectam aqueles que estão numa posição mais fraca no mercado de trabalho, como as mulheres, que trabalham durante menos anos, recebem menos do que os homens ou chegam mesmo a efectuar trabalho não remunerado,

| P. | Considerando que o número de famílias monoparentais tem aumentado nos últimos anos; considerando que os membros destas famílias correm um risco consideravelmente maior de cair na pobreza; considerando, além disso, que 85 % dos agregados familiares monoparentais são chefiados por uma mulher, o que realça ainda mais a posição desfavorável das mulheres em relação à pobreza, |
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P.

Considerando que o número de famílias monoparentais tem aumentado nos últimos anos; considerando que os membros destas famílias correm um risco consideravelmente maior de cair na pobreza; considerando, além disso, que 85 % dos agregados familiares monoparentais são chefiados por uma mulher, o que realça ainda mais a posição desfavorável das mulheres em relação à pobreza,

| Q. | Considerando que não é possível erradicar a pobreza das mulheres sem considerar o papel dos homens no método aberto de coordenação e nos planos nacionais para o emprego e a inclusão social, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que não é possível erradicar a pobreza das mulheres sem considerar o papel dos homens no método aberto de coordenação e nos planos nacionais para o emprego e a inclusão social,

| R. | Considerando que o problema da violência doméstica contra as mulheres afecta a sua saúde mental, as deixa socialmente isoladas e diminui o respectivo desempenho na vida laborai, com consequências adversas para a sua posição no seu emprego; considerando, além disso, que uma grande percentagem das mulheres sem abrigo abandonou a residência familiar devido às violências sofridas e atingiu o limiar da grande privação social e da pobreza extrema, |
| --- | --- |

R.

Considerando que o problema da violência doméstica contra as mulheres afecta a sua saúde mental, as deixa socialmente isoladas e diminui o respectivo desempenho na vida laborai, com consequências adversas para a sua posição no seu emprego; considerando, além disso, que uma grande percentagem das mulheres sem abrigo abandonou a residência familiar devido às violências sofridas e atingiu o limiar da grande privação social e da pobreza extrema,

| S. | Considerando que as mulheres que são membros de minorias étnicas ou religiosas sofrem uma dupla discriminação por causa do seu género e da sua origem ou religião, o que frequentemente as impede de encontrar emprego; considerando que, em consequência desta situação, estas mulheres ou vivem na miséria como dependentes dos maridos, ou são forçadas a trabalhar ilegalmente, sem segurança social e em condições de trabalho cruéis, |
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S.

Considerando que as mulheres que são membros de minorias étnicas ou religiosas sofrem uma dupla discriminação por causa do seu género e da sua origem ou religião, o que frequentemente as impede de encontrar emprego; considerando que, em consequência desta situação, estas mulheres ou vivem na miséria como dependentes dos maridos, ou são forçadas a trabalhar ilegalmente, sem segurança social e em condições de trabalho cruéis,

Indicadores e metodologia

| 1. | Salienta que a pobreza e a exclusão social constituem fenómenos que não podem continuar a ser apreendidos exclusivamente através de números, em termos económicos, tendo também de ser encarados em termos de direitos humanos; |
| --- | --- |

1.

Salienta que a pobreza e a exclusão social constituem fenómenos que não podem continuar a ser apreendidos exclusivamente através de números, em termos económicos, tendo também de ser encarados em termos de direitos humanos;

| 2. | Salienta que a pobreza comporta várias facetas, incluindo a ausência de rendimentos e de recursos produtivos suficientes para assegurar uma existência sustentável; a fome e a má nutrição; uma saúde débil; o acesso limitado ou inexistente à educação e a outros serviços básicos; um crescendo da mortalidade provocada pela doença, da falta de abrigo e de alojamento adequado; os ambientes inseguros; a discriminação e a exclusão sociais; neste contexto, frisa igualmente a falta de participação na tomada de decisões e na vida civil, social e cultural; |
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2.

Salienta que a pobreza comporta várias facetas, incluindo a ausência de rendimentos e de recursos produtivos suficientes para assegurar uma existência sustentável; a fome e a má nutrição; uma saúde débil; o acesso limitado ou inexistente à educação e a outros serviços básicos; um crescendo da mortalidade provocada pela doença, da falta de abrigo e de alojamento adequado; os ambientes inseguros; a discriminação e a exclusão sociais; neste contexto, frisa igualmente a falta de participação na tomada de decisões e na vida civil, social e cultural;

| 3. | Recorda as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, que vinculam os Estados-Membros a eliminar os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho e a introduzir até 2010 serviços de acolhimento para, pelo menos, 90 % das crianças entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória, e para, pelo menos, 33 % das crianças com menos de três anos; sublinha, contudo, que, para se alcançar estes objectivos, as autoridades nacionais, regionais ou locais devem aumentar a sua contribuição financeira para a criação e/ou funcionamento de serviços de acolhimento de crianças de elevada qualidade e a preços acessíveis; |
| --- | --- |

3.

Recorda as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, que vinculam os Estados-Membros a eliminar os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho e a introduzir até 2010 serviços de acolhimento para, pelo menos, 90 % das crianças entre os três anos e a idade de escolaridade obrigatória, e para, pelo menos, 33 % das crianças com menos de três anos; sublinha, contudo, que, para se alcançar estes objectivos, as autoridades nacionais, regionais ou locais devem aumentar a sua contribuição financeira para a criação e/ou funcionamento de serviços de acolhimento de crianças de elevada qualidade e a preços acessíveis;

| 4. | Congratula-se com as iniciativas da Presidência luxemburguesa no que respeita ao desenvolvimento dos indicadores de género e convida a Presidência do Reino Unido a continuar esse trabalho; |
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4.

Congratula-se com as iniciativas da Presidência luxemburguesa no que respeita ao desenvolvimento dos indicadores de género e convida a Presidência do Reino Unido a continuar esse trabalho;

| 5. | Salienta que as situações de grande pobreza incitam ao tráfico de mulheres, à prostituição, à violência e, mais em geral, a fenómenos de exploração de todos os tipos; solicita que essas consequências da pobreza tenham também lugar no método aberto de coordenação e na Agenda de Política Social; |
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5.

Salienta que as situações de grande pobreza incitam ao tráfico de mulheres, à prostituição, à violência e, mais em geral, a fenómenos de exploração de todos os tipos; solicita que essas consequências da pobreza tenham também lugar no método aberto de coordenação e na Agenda de Política Social;

| 6. | Reconhece que o princípio da livre circulação de capitais e de bens não permite, enquanto tal, erradicar a pobreza e que a grande pobreza (sobretudo a persistente), representa uma privação de oportunidades para os afectados e não permite uma participação plena na vida da comunidade, tornando-os particularmente indiferentes ao seu ambiente; |
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6.

Reconhece que o princípio da livre circulação de capitais e de bens não permite, enquanto tal, erradicar a pobreza e que a grande pobreza (sobretudo a persistente), representa uma privação de oportunidades para os afectados e não permite uma participação plena na vida da comunidade, tornando-os particularmente indiferentes ao seu ambiente;

| 7. | Solicita à Comissão e ao Conselho que tomem rapidamente iniciativas destinadas a reconhecer o sector da economia informal e que quantifiquem o valor da «economia da vida» segundo as abordagens de género; |
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7.

Solicita à Comissão e ao Conselho que tomem rapidamente iniciativas destinadas a reconhecer o sector da economia informal e que quantifiquem o valor da «economia da vida» segundo as abordagens de género;

| 8. | Solicita, por conseguinte, ao Eurostat e aos seus equivalentes nos Estados-Membros que desenvolvam, em estreita colaboração com os representantes das populações que podem compreender a experiência vivida da miséria, uma metodologia e indicadores separados por género, a fim de medir o impacto da pobreza e da exclusão social especificamente nas mulheres e nos homens; |
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8.

Solicita, por conseguinte, ao Eurostat e aos seus equivalentes nos Estados-Membros que desenvolvam, em estreita colaboração com os representantes das populações que podem compreender a experiência vivida da miséria, uma metodologia e indicadores separados por género, a fim de medir o impacto da pobreza e da exclusão social especificamente nas mulheres e nos homens;

| 9. | Recomenda que, através de estatísticas por género, se estudem os efeitos da transformação económica e política dos novos Estados-Membros na situação real da igualdade entre homens e mulheres; |
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9.

Recomenda que, através de estatísticas por género, se estudem os efeitos da transformação económica e política dos novos Estados-Membros na situação real da igualdade entre homens e mulheres;

| 10. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a manterem registos dos casos de mulheres que pertencem a grupos minoritários e que trabalham sem segurança social e sem direitos de pensão, ajudando-as a integrarem-se sem problemas no mercado de trabalho; |
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10.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a manterem registos dos casos de mulheres que pertencem a grupos minoritários e que trabalham sem segurança social e sem direitos de pensão, ajudando-as a integrarem-se sem problemas no mercado de trabalho;

Parceria com as mulheres mais pobres

| 11. | Lamenta que, apesar da vontade política de combater a pobreza e a exclusão social através das estratégias comunitárias, nomeadamente da Estratégia de Lisboa e da Agenda de Política Social, a União não tenha abordado suficientemente a feminização da pobreza; |
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11.

Lamenta que, apesar da vontade política de combater a pobreza e a exclusão social através das estratégias comunitárias, nomeadamente da Estratégia de Lisboa e da Agenda de Política Social, a União não tenha abordado suficientemente a feminização da pobreza;

| 12. | Solicita que, a todos os níveis do processo de decisão, seja promovida uma parceria estreita com as mulheres e as famílias mais pobres, de forma a que os meios e recursos adequados para combater eficazmente a grande pobreza e vencer a exclusão social possam ser concebidos e mobilizados a partir das suas experiências; |
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12.

Solicita que, a todos os níveis do processo de decisão, seja promovida uma parceria estreita com as mulheres e as famílias mais pobres, de forma a que os meios e recursos adequados para combater eficazmente a grande pobreza e vencer a exclusão social possam ser concebidos e mobilizados a partir das suas experiências;

| 13. | Solicita que todas as medidas legislativas comunitárias sejam objecto de um estudo quanto ao seu impacto na vida das populações mais desfavorecidas e, especificamente, das mulheres; |
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13.

Solicita que todas as medidas legislativas comunitárias sejam objecto de um estudo quanto ao seu impacto na vida das populações mais desfavorecidas e, especificamente, das mulheres;

| 14. | Solicita a todas as instituições envolvidas — a fim de permitir a parceria acima mecionada — que adaptem o método aberto de coordenação e o quadro operacional da Agenda de Política Social às necessidades das mulheres em situação de pobreza; |
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14.

Solicita a todas as instituições envolvidas — a fim de permitir a parceria acima mecionada — que adaptem o método aberto de coordenação e o quadro operacional da Agenda de Política Social às necessidades das mulheres em situação de pobreza;

| 15. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a envolverem parceiros sociais a nível local e regional, cujos membros incluam mulheres de meios rurais a viverem no limiar da pobreza, no diálogo social sobre o desenvolvimento e a execução de políticas de educação, emprego e regimes de pensões; |
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15.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a envolverem parceiros sociais a nível local e regional, cujos membros incluam mulheres de meios rurais a viverem no limiar da pobreza, no diálogo social sobre o desenvolvimento e a execução de políticas de educação, emprego e regimes de pensões;

| 16. | Solicita ao Conselho e à Comissão que colaborem estreitamente com o Conselho da Europa, de forma a inspirarem-se nos seus importantes trabalhos na matéria, e que transmitam regularmente ao Parlamento um relatório detalhado relativo a essa colaboração; |
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16.

Solicita ao Conselho e à Comissão que colaborem estreitamente com o Conselho da Europa, de forma a inspirarem-se nos seus importantes trabalhos na matéria, e que transmitam regularmente ao Parlamento um relatório detalhado relativo a essa colaboração;

| 17. | Solicita a todas as suas comissões parlamentares que incluam o problema da pobreza no seu quadro temático respectivo, especialmente no que se refere às mulheres, e se apoiem para isso na experiência do Intergrupo Comité Quarto Mundo do Parlamento Europeu; |
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17.

Solicita a todas as suas comissões parlamentares que incluam o problema da pobreza no seu quadro temático respectivo, especialmente no que se refere às mulheres, e se apoiem para isso na experiência do Intergrupo Comité Quarto Mundo do Parlamento Europeu;

Conciliação da vida familiar com a vida profissional em meio pobre

| 18. | Sublinha que o acesso a empregos de alta qualidade, e, nomeadamente, a uma remuneração razoável e justa, representa a única forma de evitar e de combater a pobreza; assinala, ao mesmo tempo, que o trabalho a tempo parcial e o emprego de baixa qualidade, que afectam principalmente as mulheres, contribuem para aumentar o número de mulheres entre os trabalhadores pobres; chama a atenção para o facto de tal representar uma fonte de exclusão social; |
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18.

Sublinha que o acesso a empregos de alta qualidade, e, nomeadamente, a uma remuneração razoável e justa, representa a única forma de evitar e de combater a pobreza; assinala, ao mesmo tempo, que o trabalho a tempo parcial e o emprego de baixa qualidade, que afectam principalmente as mulheres, contribuem para aumentar o número de mulheres entre os trabalhadores pobres; chama a atenção para o facto de tal representar uma fonte de exclusão social;

| 19. | Reconhece a relação directa entre a desigualdade económica, a dependência das mulheres e as desigualdades persistentes entre homens e mulheres no que respeita ao acesso à educação, às responsabilidades familiares e à manutenção global de uma família, e constata com indignação que (apesar da legislação em vigor há décadas, mas que permanece ineficaz) a diferença de remunerações entre os géneros se elevava, em 2001 e 2003, respectivamente a 16 % e a 15 %; solicita, por conseguinte, ao Conselho e à Comissão que preparem um Livro Verde relativo a este assunto e que tomem medidas apropriadas para reparar essa injustiça; |
| --- | --- |

19.

Reconhece a relação directa entre a desigualdade económica, a dependência das mulheres e as desigualdades persistentes entre homens e mulheres no que respeita ao acesso à educação, às responsabilidades familiares e à manutenção global de uma família, e constata com indignação que (apesar da legislação em vigor há décadas, mas que permanece ineficaz) a diferença de remunerações entre os géneros se elevava, em 2001 e 2003, respectivamente a 16 % e a 15 %; solicita, por conseguinte, ao Conselho e à Comissão que preparem um Livro Verde relativo a este assunto e que tomem medidas apropriadas para reparar essa injustiça;

| 20. | Sublinha que o trabalho não remunerado, que é realizado principalmente por mulheres, é sistematicamente ignorado nas estatísticas nacionais e que, por conseguinte, não é tido em conta, quando a política de emprego é delineada pelos competentes órgãos comunitários e nacionais; convida, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a compilarem dados referentes a forma de trabalho não remunerado, com vista a promover medidas de distribuição equitativa desse trabalho, o que irá permitir às mulheres uma maior participação no mercado de trabalho a uma maior escala e reforçará igualmente a sua posição e independência económicas; |
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20.

Sublinha que o trabalho não remunerado, que é realizado principalmente por mulheres, é sistematicamente ignorado nas estatísticas nacionais e que, por conseguinte, não é tido em conta, quando a política de emprego é delineada pelos competentes órgãos comunitários e nacionais; convida, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a compilarem dados referentes a forma de trabalho não remunerado, com vista a promover medidas de distribuição equitativa desse trabalho, o que irá permitir às mulheres uma maior participação no mercado de trabalho a uma maior escala e reforçará igualmente a sua posição e independência económicas;

| 21. | Convida os Estados-Membros a tomarem medidas específicas, destinadas a garantir às mulheres em meio desfavorecido o acesso igual aos sistemas de saúde pública (6) — nomeadamente, aos cuidados de saúde primários (incluindo a protecção das mães e das crianças), tal como prescreve a Organização Mundial de Saúde (7) —, bem como aos cuidados de saúde ginecológicos e obstétricos, a uma habitação condigna, à justiça, à educação e à formação, à formação ao longo da vida, ao desporto e à cultura, para prevenir o abandono prematuro do sistema escolar e facilitar uma transição sem problemas da escola para o mercado de trabalho e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social; |
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21.

Convida os Estados-Membros a tomarem medidas específicas, destinadas a garantir às mulheres em meio desfavorecido o acesso igual aos sistemas de saúde pública (6) — nomeadamente, aos cuidados de saúde primários (incluindo a protecção das mães e das crianças), tal como prescreve a Organização Mundial de Saúde (7) —, bem como aos cuidados de saúde ginecológicos e obstétricos, a uma habitação condigna, à justiça, à educação e à formação, à formação ao longo da vida, ao desporto e à cultura, para prevenir o abandono prematuro do sistema escolar e facilitar uma transição sem problemas da escola para o mercado de trabalho e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social;

| 22. | Convida os Estados-Membros a tomarem mais medidas concretas para desenvolver estratégias que aumentem a participação efectiva das mulheres de todas as idades no mercado de trabalho e no processo de tomada de decisões; incentivar uma abordagem de integração da perspectiva do género («gender mainstreaming»), a fim de concretizar os objectivos gerais de Lisboa; abordar a questão das diferenças de salários e melhorar as condições e a qualidade do trabalho, de forma a permitir às mulheres e aos homens uma participação plena no mercado de trabalho; |
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22.

Convida os Estados-Membros a tomarem mais medidas concretas para desenvolver estratégias que aumentem a participação efectiva das mulheres de todas as idades no mercado de trabalho e no processo de tomada de decisões; incentivar uma abordagem de integração da perspectiva do género («gender mainstreaming»), a fim de concretizar os objectivos gerais de Lisboa; abordar a questão das diferenças de salários e melhorar as condições e a qualidade do trabalho, de forma a permitir às mulheres e aos homens uma participação plena no mercado de trabalho;

| 23. | Convida os Estados-Membros a tomarem medidas no sentido de garantir a igualdade de acesso, para as mulheres e os homens, aos sistemas de assistência e segurança social e aos regimes de pensões, respeitando as pausas na carreira, o trabalho a tempo parcial e assegurando que nos subsistemas de pensão-seguro o princípio de igualdade de tratamento e de justiça social é aplicado de forma consistente no sector informal, de forma a prevenir a pauperização dos idosos, concretamente das mulheres e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social |
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23.

Convida os Estados-Membros a tomarem medidas no sentido de garantir a igualdade de acesso, para as mulheres e os homens, aos sistemas de assistência e segurança social e aos regimes de pensões, respeitando as pausas na carreira, o trabalho a tempo parcial e assegurando que nos subsistemas de pensão-seguro o princípio de igualdade de tratamento e de justiça social é aplicado de forma consistente no sector informal, de forma a prevenir a pauperização dos idosos, concretamente das mulheres e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social

| 24. | Assinala que, na maioria dos Estados-Membros da UE, os sistemas de segurança social não têm suficientemente em conta as condições específicas das mulheres que vivem na pobreza; sublinha que o risco de cair na pobreza é maior para as mulheres do que para os homens, particularmente com o aumento da idade, na medida em que os sistemas de segurança social se baseiam no princípio do emprego remunerado contínuo; assinala que, em alguns casos, as mulheres não preenchem este requisito por causa das interrupções no seu trabalho e que são penalizadas pela discriminação que existe no mercado do trabalho, principalmente devido às diferenças salariais e ao trabalho a tempo parcial; salienta, além disso, que as mulheres mais idosas enfrentam maiores obstáculos à reentrada no mercado de trabalho; |
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24.

Assinala que, na maioria dos Estados-Membros da UE, os sistemas de segurança social não têm suficientemente em conta as condições específicas das mulheres que vivem na pobreza; sublinha que o risco de cair na pobreza é maior para as mulheres do que para os homens, particularmente com o aumento da idade, na medida em que os sistemas de segurança social se baseiam no princípio do emprego remunerado contínuo; assinala que, em alguns casos, as mulheres não preenchem este requisito por causa das interrupções no seu trabalho e que são penalizadas pela discriminação que existe no mercado do trabalho, principalmente devido às diferenças salariais e ao trabalho a tempo parcial; salienta, além disso, que as mulheres mais idosas enfrentam maiores obstáculos à reentrada no mercado de trabalho;

| 25. | Convida os Estados-Membros a assegurar que as mulheres que têm por responsabilidade cuidar de familiares doentes, idosos ou inválidos, ou as mulheres idosas que recebem pensões particularmente baixas, disponham de uma segurança social adequada; |
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25.

Convida os Estados-Membros a assegurar que as mulheres que têm por responsabilidade cuidar de familiares doentes, idosos ou inválidos, ou as mulheres idosas que recebem pensões particularmente baixas, disponham de uma segurança social adequada;

| 26. | Solicita aos Estados-Membros que analisem, em estreita colaboração com as entidades de investigação e as populações envolvidas (mulheres, famílias, empresários, colectividades locais, meio associativo), as verdadeiras necessidades das mulheres e dos homens em meio desfavorecido, de forma a que estes possam conciliar eficazmente vida profissional e vida familiar, respeitando simultaneamente as diversidades e as diferenças do género, e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social; |
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26.

Solicita aos Estados-Membros que analisem, em estreita colaboração com as entidades de investigação e as populações envolvidas (mulheres, famílias, empresários, colectividades locais, meio associativo), as verdadeiras necessidades das mulheres e dos homens em meio desfavorecido, de forma a que estes possam conciliar eficazmente vida profissional e vida familiar, respeitando simultaneamente as diversidades e as diferenças do género, e solicita à Comissão e ao Conselho que integrem a dimensão do género nos relatórios anuais sobre a coesão social;

| 27. | Solicita aos Estados-Membros que aperfeiçoem medidas eficazes, destinadas a promover a conciliação entre vida profissional e vida familiar também para os homens e pais de família, respeitando o seu contexto legislativo nacional, pois o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhado de um aumento proporcional da intervenção masculina nas responsabilidades familiares; |
| --- | --- |

27.

Solicita aos Estados-Membros que aperfeiçoem medidas eficazes, destinadas a promover a conciliação entre vida profissional e vida familiar também para os homens e pais de família, respeitando o seu contexto legislativo nacional, pois o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhado de um aumento proporcional da intervenção masculina nas responsabilidades familiares;

| 28. | Convida os Estados-Membros a adoptar medidas de apoio adicionais às mães trabalhadoras membros de famílias monoparentais que facilitem o acesso, quer a formas de emprego com horários flexíveis, a fim de que elas possam satisfazer os seus compromissos familiares mais exigentes, quer a serviços adequados de acolhimento de crianças; |
| --- | --- |

28.

Convida os Estados-Membros a adoptar medidas de apoio adicionais às mães trabalhadoras membros de famílias monoparentais que facilitem o acesso, quer a formas de emprego com horários flexíveis, a fim de que elas possam satisfazer os seus compromissos familiares mais exigentes, quer a serviços adequados de acolhimento de crianças;

| 29. | Convida os Estados-Membros a tomar medidas apropriadas de apoio às mães jovens, que frequentemente têm dificuldade em encontrar emprego e vivem na pobreza devido ao seu nível de escolaridade, muitas vezes baixo, e aos preconceitos sociais; considera, além disso, que seria muito útil neste contexto que os Estados-Membros procedessem a um intercâmbio de métodos e práticas, com ênfase para as práticas que vários Estados-Membros têm desenvolvido no domínio da prevenção da gravidez das jovens; |
| --- | --- |

29.

Convida os Estados-Membros a tomar medidas apropriadas de apoio às mães jovens, que frequentemente têm dificuldade em encontrar emprego e vivem na pobreza devido ao seu nível de escolaridade, muitas vezes baixo, e aos preconceitos sociais; considera, além disso, que seria muito útil neste contexto que os Estados-Membros procedessem a um intercâmbio de métodos e práticas, com ênfase para as práticas que vários Estados-Membros têm desenvolvido no domínio da prevenção da gravidez das jovens;

| 30. | Solicita que se proíba a colocação de crianças fora da família por motivos socioeconómicos, e que se concebam e ponham em prática, em estreita colaboração com os grupos envolvidos, medidas que permitam às pessoas em meio desfavorecido fundar uma família, de forma a que os pais, as mulheres e os homens, possam exercer plenamente a sua responsabilidade parental, sobretudo em situações de grande pobreza; |
| --- | --- |

30.

Solicita que se proíba a colocação de crianças fora da família por motivos socioeconómicos, e que se concebam e ponham em prática, em estreita colaboração com os grupos envolvidos, medidas que permitam às pessoas em meio desfavorecido fundar uma família, de forma a que os pais, as mulheres e os homens, possam exercer plenamente a sua responsabilidade parental, sobretudo em situações de grande pobreza;

| 31. | Convida os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias para assegurar o registo, a análise e o estudo dos factores que conduzem à violência doméstica, de modo a permitir o desenvolvimento imediato de políticas tendentes a prevenir e a enfrentar as consequências dessa violência, como a disponibilização de abrigo para as mulheres desalojadas que sejam vítimas de violência doméstica; |
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31.

Convida os Estados-Membros a adoptarem as medidas necessárias para assegurar o registo, a análise e o estudo dos factores que conduzem à violência doméstica, de modo a permitir o desenvolvimento imediato de políticas tendentes a prevenir e a enfrentar as consequências dessa violência, como a disponibilização de abrigo para as mulheres desalojadas que sejam vítimas de violência doméstica;

Contribuição da sociedade civil

| 32. | Exalta o combate quotidiano das mulheres mais pobres contra a miséria e saúda o envolvimento voluntário dos cidadãos que as acompanham e apoiam; |
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32.

Exalta o combate quotidiano das mulheres mais pobres contra a miséria e saúda o envolvimento voluntário dos cidadãos que as acompanham e apoiam;

| 33. | Convida os Estados-Membros a desenvolverem um esforço suplementar no sentido de melhorarem a disponibilidade dos serviços sociais, tendo em conta que a disponibilidade de serviços sociais de alta qualidade, capazes de proporcionar o acolhimento de crianças ou outros familiares dependentes, determina as possibilidades de os grupos de maior risco (ou seja, as mulheres chefes de famílias monoparentais) conseguirem trabalhar; |
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33.

Convida os Estados-Membros a desenvolverem um esforço suplementar no sentido de melhorarem a disponibilidade dos serviços sociais, tendo em conta que a disponibilidade de serviços sociais de alta qualidade, capazes de proporcionar o acolhimento de crianças ou outros familiares dependentes, determina as possibilidades de os grupos de maior risco (ou seja, as mulheres chefes de famílias monoparentais) conseguirem trabalhar;

| 34. | Saúda o envolvimento das ONG, que se comprometem duradouramente com as populações mais desfavorecidas; |
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34.

Saúda o envolvimento das ONG, que se comprometem duradouramente com as populações mais desfavorecidas;

| 35. | Solicita à Comissão que simplifique consideravelmente os critérios de elegibilidade impostos às ONG e os procedimentos para obter subsídios europeus, de forma a evitar monopólios em matéria de subvenções, de que beneficiam as grandes redes de ONG sediadas em Bruxelas; |
| --- | --- |

35.

Solicita à Comissão que simplifique consideravelmente os critérios de elegibilidade impostos às ONG e os procedimentos para obter subsídios europeus, de forma a evitar monopólios em matéria de subvenções, de que beneficiam as grandes redes de ONG sediadas em Bruxelas;

| 36. | Salienta a importância do Comité Económico e Social Europeu para o diálogo social estruturado e convida-o a continuar a acolher as Universidades Populares Quarto Mundo europeias, local de um verdadeiro diálogo entre os cidadãos mais pobres com os administradores da UE, os eleitos a todos os níveis e os representantes da sociedade civil organizada, numa intenção muito concreta de permitir aos cidadãos mais desfavorecidos partilharem pontos de vista e contribuírem para o combate à miséria, o que representa um exemplo concreto de boa prática, a nível europeu; |
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36.

Salienta a importância do Comité Económico e Social Europeu para o diálogo social estruturado e convida-o a continuar a acolher as Universidades Populares Quarto Mundo europeias, local de um verdadeiro diálogo entre os cidadãos mais pobres com os administradores da UE, os eleitos a todos os níveis e os representantes da sociedade civil organizada, numa intenção muito concreta de permitir aos cidadãos mais desfavorecidos partilharem pontos de vista e contribuírem para o combate à miséria, o que representa um exemplo concreto de boa prática, a nível europeu;

| 37. | Realça a importância das autoridades locais e regionais europeias na promoção da igualdade de género e exorta-as a incluir a política de género nos seus projectos de cooperação descentralizada, de forma a permitir o acesso das mulheres pobres, designadamente, às novas tecnologias da informação e ao micro-financiamento de actividades comerciais; |
| --- | --- |

37.

Realça a importância das autoridades locais e regionais europeias na promoção da igualdade de género e exorta-as a incluir a política de género nos seus projectos de cooperação descentralizada, de forma a permitir o acesso das mulheres pobres, designadamente, às novas tecnologias da informação e ao micro-financiamento de actividades comerciais;

| 38. | Solicita à Comissão e ao Conselho que avaliem a contribuição da UE para a primeira Década para a Erradicação da Pobreza das Nações Unidas (1996/2006) e o seu impacto a nível europeu, com uma atenção especial para a parceria com as populações mais pobres, e especificamente as mulheres, e que apresentem, no futuro, iniciativas destinadas a aproveitar a dinâmica desencadeada nesta primeira Década; |
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38.

Solicita à Comissão e ao Conselho que avaliem a contribuição da UE para a primeira Década para a Erradicação da Pobreza das Nações Unidas (1996/2006) e o seu impacto a nível europeu, com uma atenção especial para a parceria com as populações mais pobres, e especificamente as mulheres, e que apresentem, no futuro, iniciativas destinadas a aproveitar a dinâmica desencadeada nesta primeira Década;

| 39. | Solicita às instituições a todos os níveis que se associem estreitamente às celebrações do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro); |
| --- | --- |

39.

Solicita às instituições a todos os níveis que se associem estreitamente às celebrações do Dia Mundial de Recusa da Miséria (17 de Outubro);

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- *

| 40. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, ao Comité Económico e Social da ONU e às ONG do sector social. |
| --- | --- |

40.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, ao Comité Económico e Social da ONU e às ONG do sector social.

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(1)  JO C 87 E de 11.4.2002, p. 253.

(2)  JO C 77 de 14.3.1994, p. 43.

(3)  JO L 245 de 26.8.1992, p. 49.

(4)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 68.

(5)  JO L 45 de 19.2.1975, p. 19.

(6)  Tal como definido no artigo 25
  o
  da Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta Social Europeia revista do Conselho da Europa (parte I, princípio 11).

(7)  56
  a
  Assembleia Mundial da Saúde A56/27, ordem de trabalhos provisória, ponto 14.18, 24 de Abril de 2003, Conferência Internacional de Cuidados de Saúde Primários, Alma-Ata: 25
  o
  aniversário, relatório do Secretariado.

P6_TA(2005)0389

Doenças reumáticas

Declaração do Parlamento Europeu sobre as doenças reumáticas

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 116
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, na União Europeia, mais de 100 milhões de pessoas de todos os grupos etários padecem de artrite e que a artrite é a principal causa isolada de incapacidade física, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, na União Europeia, mais de 100 milhões de pessoas de todos os grupos etários padecem de artrite e que a artrite é a principal causa isolada de incapacidade física,

| B. | Considerando que a investigação eficaz promoverá novas terapias para as doenças reumáticas, implicando grandes poupanças para a economia da UE e os Estados-Membros, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a investigação eficaz promoverá novas terapias para as doenças reumáticas, implicando grandes poupanças para a economia da UE e os Estados-Membros,

| C. | Considerando que as doenças reumáticas podem ser graves, dolorosas e causa de invalidez, e que as pessoas afectadas são frequentemente vítimas de exclusão social e de uma esperança de vida reduzida, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as doenças reumáticas podem ser graves, dolorosas e causa de invalidez, e que as pessoas afectadas são frequentemente vítimas de exclusão social e de uma esperança de vida reduzida,

| D. | Considerando que as vítimas de doenças reumáticas podem viver a vida na sua plenitude e de modo autónomo, mas que necessitam de apoio adequado, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as vítimas de doenças reumáticas podem viver a vida na sua plenitude e de modo autónomo, mas que necessitam de apoio adequado,

| 1. | Exorta a Comissão e o Conselho a:






  — | garantir que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE considere explicitamente as doenças reumáticas como uma das suas prioridades; |
| --- | --- | --- |

1.

Exorta a Comissão e o Conselho a:

—

garantir que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE considere explicitamente as doenças reumáticas como uma das suas prioridades;

| — | garantir que a nova estratégia da UE em matéria de saúde considere a artrite (doenças osteomusculares) como uma das suas prioridades; |
| --- | --- |

—

garantir que a nova estratégia da UE em matéria de saúde considere a artrite (doenças osteomusculares) como uma das suas prioridades;

| — | reforçar a legislação para proibir a discriminação em matéria de deficiência através de uma directiva específica em matéria de invalidez; |
| --- | --- |

—

reforçar a legislação para proibir a discriminação em matéria de deficiência através de uma directiva específica em matéria de invalidez;

| — | incentivar os Estados-Membros a tomar medidas para garantir um melhor acesso a toda a gama de tratamentos nos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

—

incentivar os Estados-Membros a tomar medidas para garantir um melhor acesso a toda a gama de tratamentos nos Estados-Membros da UE;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros:
  Nomes dos Signatários
  Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Antoniozzi, Arif, Atkins, Audy, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Battilocchio, Bauer, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, van den Berg, Berger, Berman, Bielan, Blokland, Bobošíková, Bösch, Bonde, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Casaca, Cashman, Caspary, Cesa, Chichester, Christensen, Chruszcz, Claeys, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa P., Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Czarnecki M., Czarnecki R., Davies, de Brún, Degutis, Demetriou, De Michelis, De Rossa, Descamps, Dess, Deva, De Veyrac, De Vits, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Evans Jillian, Evans Jonathan, Evans Robert, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Ferreira Α., Ferreira Ε, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Gierek, Giertych, Gill, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Grässle, Graça Moura, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Guardans Cambo, Guerreiro, Guidoni, Guy-Quint, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Harbour, Harkin, Hatzidakis, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Ilves, Isler Béguin, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kelam, Kinnock, Klamt, Klinz, Koch, Koch-Mehrin, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kużmiuk, Lagendijk, Lambert, Landsbergis, Lang, Langendries, Laperrouze, Lechner, Lehideux, Lehtinen, Leinen, Le Pen J.M., Le Pen M., Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, Madeira, Malmström, Manders, Mann E., Mann T., Mantovani, Markov, Marques, Martens, Martin D., Martin H.-P., Martinez, Masiel, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Mavrommatis, Mayer, Meijer, Méndez De Vigo, Mikko, Mikolášik, Mitchell, Moraes, Mulder, Muscardini, Musotto, Mussolini, Nassauer, Nattrass, Navarro, Neyts-Uttebroeck, Nicholson, Niebier, van Nistelrooij, Özdemir, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Oviir, Paasilinna, Pack, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Parish, Pęk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Rocard, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rübig, Ruble, Rutowicz, Ryan, Saffi, Sakalas, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schede, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schroedter, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Siekierski, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Staes, Staniszewska, Stenzel, Sterckx, Stihier, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surjan, Svensson, Swoboda, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Triantaphyllides, Tzampazi, Ulmer, Vaidere, Vanhecke, Van Hecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wynn, Záborská, Zaleski, Zani, Zapalowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros:

Nomes dos Signatários

Adamou, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Antoniozzi, Arif, Atkins, Audy, Auken, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Battilocchio, Bauer, Beazley, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, van den Berg, Berger, Berman, Bielan, Blokland, Bobošíková, Bösch, Bonde, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Brejc, Brepoels, Breyer, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Casaca, Cashman, Caspary, Cesa, Chichester, Christensen, Chruszcz, Claeys, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa P., Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Czarnecki M., Czarnecki R., Davies, de Brún, Degutis, Demetriou, De Michelis, De Rossa, Descamps, Dess, Deva, De Veyrac, De Vits, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, Ek, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Evans Jillian, Evans Jonathan, Evans Robert, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Ferreira Α., Ferreira Ε, Figueiredo, Flasarová, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Gierek, Giertych, Gill, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Grässle, Graça Moura, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Guardans Cambo, Guerreiro, Guidoni, Guy-Quint, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Harbour, Harkin, Hatzidakis, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Ilves, Isler Béguin, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kelam, Kinnock, Klamt, Klinz, Koch, Koch-Mehrin, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kużmiuk, Lagendijk, Lambert, Landsbergis, Lang, Langendries, Laperrouze, Lechner, Lehideux, Lehtinen, Leinen, Le Pen J.M., Le Pen M., Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, Madeira, Malmström, Manders, Mann E., Mann T., Mantovani, Markov, Marques, Martens, Martin D., Martin H.-P., Martinez, Masiel, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Mathieu, Matsakis, Mavrommatis, Mayer, Meijer, Méndez De Vigo, Mikko, Mikolášik, Mitchell, Moraes, Mulder, Muscardini, Musotto, Mussolini, Nassauer, Nattrass, Navarro, Neyts-Uttebroeck, Nicholson, Niebier, van Nistelrooij, Özdemir, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Oviir, Paasilinna, Pack, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Parish, Pęk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Rocard, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rübig, Ruble, Rutowicz, Ryan, Saffi, Sakalas, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schede, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schroedter, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Siekierski, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Staes, Staniszewska, Stenzel, Sterckx, Stihier, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surjan, Svensson, Swoboda, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Triantaphyllides, Tzampazi, Ulmer, Vaidere, Vanhecke, Van Hecke, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wynn, Záborská, Zaleski, Zani, Zapalowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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