# Jornal Oficial C 240/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 240 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano5 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano5 de Outubro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 240/1 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que renova o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 240/2 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2006: 3 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2006/C 240/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 240/4 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no Reino Unido (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 240/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 240/6 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 240/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4239 — Plastic Omnium/Inopart) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 240/1

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que renova o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

1

Comissão

2006/C 240/2

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2006: 3 % — Taxas de câmbio do euro

5

2006/C 240/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2006/C 240/4

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no Reino Unido (
  1
  )

o

o

o

1

7

2006/C 240/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 240/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2006/C 240/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4239 — Plastic Omnium/Inopart) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que renova o Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2006/C 240/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o seu artigo 4.o
   (1),

Considerando as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, para os seus representantes, assim como pela Comissão, para os representantes dos trabalhadores e entidades patronais,

Considerando o seguinte:

| (1) | através da sua decisão de 6 de Março de 2003 e 29 de Abril de 2004 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 6 de Março de 2003 e 5 de Março de 2006; |
| --- | --- |

(1)

através da sua decisão de 6 de Março de 2003 e 29 de Abril de 2004 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 6 de Março de 2003 e 5 de Março de 2006;

| (2) | há que nomear os membros do Conselho de Administração do Centro por um período de três anos. |
| --- | --- |

(2)

há que nomear os membros do Conselho de Administração do Centro por um período de três anos.

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período de 18 de Setembro de 2006 a 17 de Setembro de 2009:

I.   REPRESENTANTES DO GOVERNO

| Bélgica (regime de rotatividade) | Comunidade Flamenga — Micheline SCHEYS
  Comunidade Francófona — Alain DISEUR |
| --- | --- |
| República Checa | Miroslav PROCHAZKA |
| Dinamarca | Villy Hovard PEDERSEN |
| Alemanha | Peter THIELE |
| Estónia | Kalle TOOM |
| Grécia | Stavrou STAVROS |
| Espanha | Pilar GÓMEZ MUÑOZ |
| França | Pierre LE DOUARON |
| Irlanda | Patrick HAYDEN |
| Itália | Andrea MONTANINO |
| Chipre | Michael PHYSENTZIDES |
| Letónia | Gunars KRUSTS |
| Lituânia | Romualdas PUSVAŠKIS |
| Luxemburgo | Gilbert ENGEL |
| Hungria | Ildikó MODLÁNÉ GÖRGÉNYI |
| Malta | Paul A. ATTARD |
| Países Baixos | M.J.W.T. NOLLEN |
| Áustria | Peter KREIML |
| Polónia | Krzysztof KAFEL |
| Portugal | Maria da Conceição AFONSO |
| Eslovénia | Elizabeta SKUBER OSTERMAN |
| Eslováquia | Juraj VANTUCH |
| Finlândia | Tarja RIIHIMÄKI |
| Suécia | Carina LINDÉN |
| Reino Unido | Pauline CHARLES |

Bélgica (regime de rotatividade)

Comunidade Flamenga — Micheline SCHEYS

Comunidade Francófona — Alain DISEUR

República Checa

Miroslav PROCHAZKA

Dinamarca

Villy Hovard PEDERSEN

Alemanha

Peter THIELE

Estónia

Kalle TOOM

Grécia

Stavrou STAVROS

Espanha

Pilar GÓMEZ MUÑOZ

França

Pierre LE DOUARON

Irlanda

Patrick HAYDEN

Itália

Andrea MONTANINO

Chipre

Michael PHYSENTZIDES

Letónia

Gunars KRUSTS

Lituânia

Romualdas PUSVAŠKIS

Luxemburgo

Gilbert ENGEL

Hungria

Ildikó MODLÁNÉ GÖRGÉNYI

Malta

Paul A. ATTARD

Países Baixos

M.J.W.T. NOLLEN

Áustria

Peter KREIML

Polónia

Krzysztof KAFEL

Portugal

Maria da Conceição AFONSO

Eslovénia

Elizabeta SKUBER OSTERMAN

Eslováquia

Juraj VANTUCH

Finlândia

Tarja RIIHIMÄKI

Suécia

Carina LINDÉN

Reino Unido

Pauline CHARLES

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| Bélgica | Jean-Paul Delcroix |
| --- | --- |
| República Checa | Langer Radovan |
| Dinamarca | Erik Schmidt |
| Alemanha | Hans-Detlev Küller |
| Estónia | Kaja Tooalu |
| Grécia | Georgios Dassis |
| Espanha | Mar Rodríguez Torres |
| França | Jean-Claude Quentin |
| Irlanda | Peter Rigney |
| Itália | Mietta Timi |
| Chipre | Nicos Nicolaou |
| Letónia | Beata Jakubova |
| Lituânia | Tatjana Babrauskiene |
| Luxemburgo | Renata Santini |
| Hungria | Gabriella Lipka Baski |
| Malta | Joseph P. DeGiovanni |
| Países Baixos | Bart Bruggeman |
| Áustria | Alexander Prischl |
| Polónia | Bogdan Olszewski |
| Portugal | Joaquim João Dias da Silva |
| Eslovénia | Gregor Miklič |
| Eslováquia | Dusan Harvan |
| Finlândia | Petri Lempinen |
| Suécia | Johannes Hylander |
| Reino Unido | Paul Mackney |

Bélgica

Jean-Paul Delcroix

República Checa

Langer Radovan

Dinamarca

Erik Schmidt

Alemanha

Hans-Detlev Küller

Estónia

Kaja Tooalu

Grécia

Georgios Dassis

Espanha

Mar Rodríguez Torres

França

Jean-Claude Quentin

Irlanda

Peter Rigney

Itália

Mietta Timi

Chipre

Nicos Nicolaou

Letónia

Beata Jakubova

Lituânia

Tatjana Babrauskiene

Luxemburgo

Renata Santini

Hungria

Gabriella Lipka Baski

Malta

Joseph P. DeGiovanni

Países Baixos

Bart Bruggeman

Áustria

Alexander Prischl

Polónia

Bogdan Olszewski

Portugal

Joaquim João Dias da Silva

Eslovénia

Gregor Miklič

Eslováquia

Dusan Harvan

Finlândia

Petri Lempinen

Suécia

Johannes Hylander

Reino Unido

Paul Mackney

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAIS

| Bélgica | Jan Delfosse |
| --- | --- |
| República Checa | Pavel Chejn |
| Dinamarca | Henrik Bach Mortensen |
| Alemanha | Barbara Dorn |
| Estónia | Tarmo Kriis |
| Grécia | Evangelos Boumis |
| Espanha | Juan Menéndez |
| França | Bernard Falck |
| Irlanda | Jenny Hayes |
| Itália | Claudio Gentili |
| Chipre | George Pantelides |
| Letónia | Marina Pankova |
| Lituânia | Laura Sirvydiene |
| Luxemburgo | Paul Krier |
| Hungria | Zoltán Pete |
| Malta | Emanuel Said |
| Países Baixos | J.W. van den Braak |
| Áustria | Gerhard Riemer |
| Polónia | Josef Jacek Hordejuk |
| Portugal | José Sanchez Ramirez |
| Eslovénia | Samo Hribar Milič |
| Eslováquia | Daniel Hrdina |
| Finlândia | Tarja Tuominen |
| Suécia | Karin Thapper |
| Reino Unido | Anthony Thompson |

Bélgica

Jan Delfosse

República Checa

Pavel Chejn

Dinamarca

Henrik Bach Mortensen

Alemanha

Barbara Dorn

Estónia

Tarmo Kriis

Grécia

Evangelos Boumis

Espanha

Juan Menéndez

França

Bernard Falck

Irlanda

Jenny Hayes

Itália

Claudio Gentili

Chipre

George Pantelides

Letónia

Marina Pankova

Lituânia

Laura Sirvydiene

Luxemburgo

Paul Krier

Hungria

Zoltán Pete

Malta

Emanuel Said

Países Baixos

J.W. van den Braak

Áustria

Gerhard Riemer

Polónia

Josef Jacek Hordejuk

Portugal

José Sanchez Ramirez

Eslovénia

Samo Hribar Milič

Eslováquia

Daniel Hrdina

Finlândia

Tarja Tuominen

Suécia

Karin Thapper

Reino Unido

Anthony Thompson

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004, (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO C 186 de 6.8.2003, p. 1 e JO C 116 de 30.4.2004, p. 14.

2

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Comissão

| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/5 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2006: 3 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

4 de Outubro de 2006

(2006/C 240/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2684 |
| JPY | iene | 149,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4566 |
| GBP | libra esterlina | 0,67430 |
| SEK | coroa sueca | 9,3225 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5888 |
| ISK | coroa islandesa | 87,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3995 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5767 |
| CZK | coroa checa | 28,287 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,88 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9406 |
| RON | leu | 3,5368 |
| SIT | tolar | 239,60 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,246 |
| TRY | lira turca | 1,9219 |
| AUD | dólar australiano | 1,7049 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4299 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8836 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,9228 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0113 |
| KRW | won sul-coreano | 1 203,97 |
| ZAR | rand | 10,0768 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0256 |
| HRK | kuna croata | 7,3775 |
| IDR | rupia indonésia | 11 694,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6836 |
| PHP | peso filipino | 63,420 |
| RUB | rublo russo | 33,9980 |
| THB | baht tailandês | 47,692 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2684

JPY

iene

149,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4566

GBP

libra esterlina

0,67430

SEK

coroa sueca

9,3225

CHF

franco suíÅo

1,5888

ISK

coroa islandesa

87,38

NOK

coroa norueguesa

8,3995

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5767

CZK

coroa checa

28,287

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,88

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9406

RON

leu

3,5368

SIT

tolar

239,60

SKK

coroa eslovaca

37,246

TRY

lira turca

1,9219

AUD

dólar australiano

1,7049

CAD

dólar canadiano

1,4299

HKD

dólar de Hong Kong

9,8836

NZD

dólar neozelandOEs

1,9228

SGD

dólar de Singapura

2,0113

KRW

won sul-coreano

1 203,97

ZAR

rand

10,0768

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0256

HRK

kuna croata

7,3775

IDR

rupia indonésia

11 694,65

MYR

ringgit malaio

4,6836

PHP

peso filipino

63,420

RUB

rublo russo

33,9980

THB

baht tailandês

47,692

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/6 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 240/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Data de adopção | 22.9.2004 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 124/04 |
| Estado-Membro | Italia |
| Região | Emilia Romagna |
| Título | Piano telematico regionale; concessione di contributi alla attività di R&S per la società dell'informazione |
| Base jurídica | Delibera Giunta regionale 28/7/2003 n. 1583 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Montante global do auxílio previsto | 12 000 000 EUR |
| Duração | 2004-2006 |
| Intensidade máxima do auxílio | 50 % |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Emilia Romagna Direzione Generale Organizzazione |
| Viale Aldo Moro 18 |
| I-40127 Bologna |

Data de adopção

22.9.2004

Número do auxílio

N 124/04

Estado-Membro

Italia

Região

Emilia Romagna

Título

Piano telematico regionale; concessione di contributi alla attività di R&S per la società dell'informazione

Base jurídica

Delibera Giunta regionale 28/7/2003 n. 1583

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Montante global do auxílio previsto

12 000 000 EUR

Duração

2004-2006

Intensidade máxima do auxílio

50 %

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia Romagna Direzione Generale Organizzazione

Viale Aldo Moro 18

I-40127 Bologna

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.6.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 599/05 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Título | Pomoc dla funduszy kapitału zalążkowego |
| Base jurídica | Projekt rozporządzenia Ministra Gospodarki i Pracy w sprawie udzielania pomocy finansowej funduszowi kapitału zalążkowego |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista -;
  Montante global do auxílio previsto 72,4 milhões de PLN |
| Duração | 1 de Abril de 2006-31 de Dezembro de 2007 |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki i Pracy |
| Pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

19.6.2006

Número do auxílio

N 599/05

Estado-Membro

Polónia

Título

Pomoc dla funduszy kapitału zalążkowego

Base jurídica

Projekt rozporządzenia Ministra Gospodarki i Pracy w sprawie udzielania pomocy finansowej funduszowi kapitału zalążkowego

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista -;

Montante global do auxílio previsto 72,4 milhões de PLN

Duração

1 de Abril de 2006-31 de Dezembro de 2007

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki i Pracy

Pl. Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/7 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/7

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no Reino Unido

(2006/C 240/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Cardiff e RAF Valley, Anglesey. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Cardiff e RAF Valley, Anglesey.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:
  —   Frequências mínimas:






  — | Duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos não é exigida a exploração de qualquer serviço. |
| --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

—   Frequências mínimas:

—

Duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. Aos sábados e domingos não é exigida a exploração de qualquer serviço.

—   Capacidade:

| — | A capacidade total diária não deve ser inferior a 36 lugares em cada sentido. |
| --- | --- |

—

A capacidade total diária não deve ser inferior a 36 lugares em cada sentido.

—   Tarifas:

| — | O preço de um bilhete simples de adulto não deverá exceder 50 libras esterlinas (incluindo as taxas de aeroporto e de segurança e excluindo as taxas de serviço a passageiros).
  A tarifa máxima para a ligação em causa poderá sofrer um aumento anual com o consentimento escrito prévio da Assembleia Nacional do País de Gales, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer outro índice que venha a suceder-lhe.
  Não poderão ser introduzidas outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio da Assembleia Nacional do País de Gales.
  A novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

O preço de um bilhete simples de adulto não deverá exceder 50 libras esterlinas (incluindo as taxas de aeroporto e de segurança e excluindo as taxas de serviço a passageiros).

A tarifa máxima para a ligação em causa poderá sofrer um aumento anual com o consentimento escrito prévio da Assembleia Nacional do País de Gales, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer outro índice que venha a suceder-lhe.

Não poderão ser introduzidas outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio da Assembleia Nacional do País de Gales.

A novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/8 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics)

(2006/C 240/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual a empresa alemã Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da Bayer Diagnostics, a divisão «Diagnósticos» da Bayer Healthcare, um departamento da empresa Bayer AG («Bayer», Alemanha), através da aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual a empresa alemã Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da Bayer Diagnostics, a divisão «Diagnósticos» da Bayer Healthcare, um departamento da empresa Bayer AG («Bayer», Alemanha), através da aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Siemens: empresa diversificada que exerce a sua actividade em diversas sectores industriais, tecnológicos e dos serviços, incluindo os sistemas médicos. No âmbito destes últimos, dedica-se aos diagnósticos in vitro através da sua filial Diagnostic Products Corporation; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Siemens: empresa diversificada que exerce a sua actividade em diversas sectores industriais, tecnológicos e dos serviços, incluindo os sistemas médicos. No âmbito destes últimos, dedica-se aos diagnósticos in vitro através da sua filial Diagnostic Products Corporation;

| — | Bayer Diagnostics: desenvolvimento, produção e venda de sistemas de diagnósticos in vitro para hospitais, laboratórios de análises e consultórios médicos. |
| --- | --- |

—

Bayer Diagnostics: desenvolvimento, produção e venda de sistemas de diagnósticos in vitro para hospitais, laboratórios de análises e consultórios médicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/9 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/9

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 240/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia (Miasto Wrocław)

Número do auxílio: N 37/06

Título: Volvo Polska Sp. z o.o.

Objectivo: Desenvolvimento regional (Veículos a motor)

Base jurídica:

| 1. | Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 17 października 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a Volvo Polska Sp. z o.o. |
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1.

Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 17 października 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a Volvo Polska Sp. z o.o.

| 2. | Uchwała nr 245/2005 w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Volvo Polska Sp. z o.o we Wrocławiu pod nazwą: Europejskie Centrum Produkcji Autobusów Miejskich, Liniowych i Autokarów, w latach 2005-2007. |
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2.

Uchwała nr 245/2005 w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Volvo Polska Sp. z o.o we Wrocławiu pod nazwą: Europejskie Centrum Produkcji Autobusów Miejskich, Liniowych i Autokarów, w latach 2005-2007.

| 3. | Artykuł 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. nr 15/2003, poz. 148) |
| --- | --- |

3.

Artykuł 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. nr 15/2003, poz. 148)

Montante global do auxílio previsto: 2 610 473 PLZ (647 760 EUR)

Intensidade máxima do auxílio: 3,94 %

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria

Número do auxílio: N 189a/06

Título: Richtlinien zur Förderung der wirtschaftlich-technischen Forschung und Technologieentwicklung (FTE-Richtlinien)

Objectivo:

| | Investigação e desenvolvimento |
| --- | --- |

Investigação e desenvolvimento

| | Pequenas e médias empresas |
| --- | --- |

Pequenas e médias empresas

| | Formação |
| --- | --- |

Formação

Base jurídica: Bundesgesetz zur Förderung der Forschung und Technologieentwicklung — FTFG

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 200 000 000 EUR por ano

Intensidade: 100 %

Duração: 1.1.2007-31.12.2013

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Bundesministerium für Verkehr, Innvation und Technologie (BMVIT) |
| --- |
| Renngasse 5 |
| A-1010 Wien |

Bundesministerium für Verkehr, Innvation und Technologie (BMVIT)

Renngasse 5

A-1010 Wien

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit (BMWA) |
| --- |
| Stubenring 1 |
| A-1011 Wien |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit (BMWA)

Stubenring 1

A-1011 Wien

| Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Minoritenplatz 5 |
| A-1014 Wien |

Bundesministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Minoritenplatz 5

A-1014 Wien

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

Número do auxílio: N 351/06

Título: Crédit d'impôt en faveur des sociétés créées pour le rachat de tout ou partie du capital d'une entreprise par ses salariés

Base jurídica: Article 220 nonies du code général des impôts

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Benefício fiscal

Orçamento: Despesa anual prevista 5 milhões de EUR

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministère des Finances |
| --- |
| 139, rue Bercy |
| F-75012 Paris |

Ministère des Finances

139, rue Bercy

F-75012 Paris

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 378/06

Título: Program výzkumu v působnosti Ministerstva životního prostředí na léta 2007 – 2013

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů,

nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji,

nařízení vlády č. 267/2002 Sb., o informačním systému výzkumu a vývoje, resortní program výzkumu v působnosti Ministerstva životního prostředí na léta 2007 – 2013

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 2 126 000 000 CZK

Intensidade: 100 %

Duração: 1.1.2007-31.12.2013

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerstvo životního prostředí |
| --- |
| Vršovická 65 |
| CZ-100 10 Praha 10 |

Ministerstvo životního prostředí

Vršovická 65

CZ-100 10 Praha 10

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Latvia

Número do auxílio: N 597/05

Título: Atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju attīstībai

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Vienotais programmdokuments Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam;

Shēmas papildinājums vienotajam programmdokumentam Latvijai laika posmam no 2004. līdz 2006. gadam;

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 12 270 000 LVL

Intensidade máxima do auxílio: 70 %-50 %-45 %-35 %

Duração: 1.1.2004-31.4.2008

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Latvian Investment and Development Agency |
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| Perses Str. 2 |
| LV-1442 Riga |

Latvian Investment and Development Agency

Perses Str. 2

LV-1442 Riga

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia (Podkarpackie Voivodship)

Número do auxílio: N 650/05

Título: Zwolnienia od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Miejskiej Jasło

Objectivo: Desenvolvimento regional

Base jurídica: Projekt Uchwały Rady Miejskiej Jasła w sprawie zwolnień od podatku od nieruchomości na terenie Gminy Miejskiej Jasło

Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.

Montante global do auxílio previsto: PLN 28 million

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 5.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/11 |
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5.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4239 — Plastic Omnium/Inopart)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 240/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do mesmo regulamento, através da qual a empresa Compagnie Plastic Omnium SA («Plastic Omnium», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa INOPART SA ( «Inopart» , França), em que a Plastic Omnium detém actualmente uma participação de 49.01 % do respectivo capital, através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do mesmo regulamento, através da qual a empresa Compagnie Plastic Omnium SA («Plastic Omnium», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa INOPART SA ( «Inopart» , França), em que a Plastic Omnium detém actualmente uma participação de 49.01 % do respectivo capital, através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Plastic Omnium: actividades no sector dos plásticos, nomeadamente na produção de componentes para a indústria automóvel, serviços ambientais e produtos de alta tecnologia; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Plastic Omnium: actividades no sector dos plásticos, nomeadamente na produção de componentes para a indústria automóvel, serviços ambientais e produtos de alta tecnologia;

| — | Inopart: componentes para a indústria automóvel. |
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—

Inopart: componentes para a indústria automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4239 — Plastic Omnium/Inopart, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4239 — Plastic Omnium/Inopart, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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