# Jornal Oficial C 271/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 271 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano8 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 271

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano8 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 271/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 271/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 271/3 | Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 sobre o plano de eliminação de resíduos radioactivos da instalação Georges Besse II no sítio de Tricastin, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom | 8 |
| 2006/C 271/4 | Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Tricastin em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 9 |
| 2006/C 271/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 271/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4420 — Crédit Agricole/Fiat Auto/FAFS) (
  1
  ) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 271/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 271/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 271/3

Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 sobre o plano de eliminação de resíduos radioactivos da instalação Georges Besse II no sítio de Tricastin, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

o

8

2006/C 271/4

Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Tricastin em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

9

2006/C 271/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

10

2006/C 271/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4420 — Crédit Agricole/Fiat Auto/FAFS) (
  1
  )

o

1

16

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/1 |
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8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Novembro de 2006

(2006/C 271/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2755 |
| JPY | iene | 150,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,66975 |
| SEK | coroa sueca | 9,1445 |
| CHF | franco suíço | 1,5963 |
| ISK | coroa islandesa | 86,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2510 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 27,985 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8295 |
| RON | leu | 3,5100 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,125 |
| TRY | lira turca | 1,8432 |
| AUD | dólar australiano | 1,6500 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4385 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9298 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9067 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9900 |
| KRW | won sul-coreano | 1 196,93 |
| ZAR | rand | 9,3485 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0439 |
| HRK | kuna croata | 7,3410 |
| IDR | rupia indonésia | 11 640,85 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6517 |
| PHP | peso filipino | 63,590 |
| RUB | rublo russo | 34,0760 |
| THB | baht tailandês | 46,770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2755

JPY

iene

150,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,66975

SEK

coroa sueca

9,1445

CHF

franco suíço

1,5963

ISK

coroa islandesa

86,92

NOK

coroa norueguesa

8,2510

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

27,985

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8295

RON

leu

3,5100

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

36,125

TRY

lira turca

1,8432

AUD

dólar australiano

1,6500

CAD

dólar canadiano

1,4385

HKD

dólar de Hong Kong

9,9298

NZD

dólar neozelandês

1,9067

SGD

dólar de Singapura

1,9900

KRW

won sul-coreano

1 196,93

ZAR

rand

9,3485

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0439

HRK

kuna croata

7,3410

IDR

rupia indonésia

11 640,85

MYR

ringgit malaio

4,6517

PHP

peso filipino

63,590

RUB

rublo russo

34,0760

THB

baht tailandês

46,770

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/2 |
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8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 271/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 67/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Wales & The Valleys — Região de Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | The Mountain Gate Ltd |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 1260/99 |
| The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No/906/2000)
  The Structural Funds (National Assembly for Wales)
  Designation 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 60 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 11.4.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (Turismo) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Welsh European Funding Office |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 67/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Wales & The Valleys — Região de Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

The Mountain Gate Ltd

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 1260/99

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No/906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales)

Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

60 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 11.4.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (Turismo)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 69/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | East Midlands |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Grin Low Adventure Rope |
| Base jurídica | Regional Development Agency Act |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 52 500 GBP (cinquenta e dois mil e quinhentas GBP) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 1 de Maio de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Março de 2009
  A subvenção será autorizada antes de 31 de Dezembro de 2006. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Derby & Derbyshire Economic Partnership
  Rural Action Zone |
| Town Hall, Ripley |
| Derbyshire DE5 3YS |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 69/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

East Midlands

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Grin Low Adventure Rope

Base jurídica

Regional Development Agency Act

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

52 500 GBP (cinquenta e dois mil e quinhentas GBP)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1 de Maio de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Março de 2009

A subvenção será autorizada antes de 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Derby & Derbyshire Economic Partnership

Rural Action Zone

Town Hall, Ripley

Derbyshire DE5 3YS

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 76/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Projecto de subvenção das empresas com vista à modernização dos seus equipamentos |
| Base jurídica | Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 10ης Μαρτίου 2006. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,7 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim: 30 % com os auxílios de montante máximo de 17 000 EUR |
| Data de execução | 28.4.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Sim (construção) |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου [Centre chypriote de productivité] |
| Λεωφ. Καλλιπόλεως, (Leoforos Kallipoleos) |
| Τ.θ 20536 (P.O Box 20536) |
| 1679 Λευκωσία (1679 Nicosia) |
| Κύπρος (Cyprus) |

Número do auxílio

XS 76/06

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Projecto de subvenção das empresas com vista à modernização dos seus equipamentos

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 10ης Μαρτίου 2006.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: 30 % com os auxílios de montante máximo de 17 000 EUR

Data de execução

28.4.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim (construção)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου [Centre chypriote de productivité]

Λεωφ. Καλλιπόλεως, (Leoforos Kallipoleos)

Τ.θ 20536 (P.O Box 20536)

1679 Λευκωσία (1679 Nicosia)

Κύπρος (Cyprus)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim: o projecto não se aplica aos auxílios de montante elevado

| Número do auxílio | XS 87/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | O presente regime de auxílio foi criado para o território da Província de Modena, Itália. As autoridades locais que deliberaram e financiaram o presente regime de auxílio são as seguintes: |
| — | Provincia di Modena |

Número do auxílio

XS 87/06

Estado-Membro

Itália

Região

O presente regime de auxílio foi criado para o território da Província de Modena, Itália. As autoridades locais que deliberaram e financiaram o presente regime de auxílio são as seguintes:

—

Provincia di Modena

| — | Camera di Commercio di Modena |
| --- | --- |

—

Camera di Commercio di Modena

| — | Comune di Modena |
| --- | --- |

—

Comune di Modena

| — | Comune di Sassuolo |
| --- | --- |

—

Comune di Sassuolo

| — | Comune di Carpi |
| --- | --- |

—

Comune di Carpi

| — | Comune di Vignola |
| --- | --- |

—

Comune di Vignola

| — | Comune di Fiorano Modenese |
| --- | --- |

—

Comune di Fiorano Modenese

| — | Comune di Maranello |
| --- | --- |

—

Comune di Maranello

| — | Comune di Spilamberto |
| --- | --- |

—

Comune di Spilamberto

| — | Comune di Soliera |
| --- | --- |

—

Comune di Soliera

| — | Comune di Castelfranco Emilia |
| --- | --- |

—

Comune di Castelfranco Emilia

| — | Comune di Novi di Modena |
| --- | --- |

—

Comune di Novi di Modena

| — | Comune di Bomporto |
| --- | --- |

—

Comune di Bomporto

| — | Comune di Campogalliano |
| --- | --- |

—

Comune di Campogalliano

| — | Comune di Ravarino |
| --- | --- |

—

Comune di Ravarino

| — | Comune di San Cesario sul Panaro |
| --- | --- |

—

Comune di San Cesario sul Panaro

| — | Comune di Savignano sul Panaro |
| --- | --- |

—

Comune di Savignano sul Panaro

| — | Comune di Castelnuovo Rangone |
| --- | --- |

—

Comune di Castelnuovo Rangone

| — | Comune di Castelvetro di Modena |
| --- | --- |

—

Comune di Castelvetro di Modena

| — | Comune di Nonantola |
| --- | --- |

—

Comune di Nonantola

| — | Unione dei comuni Area Nord |
| --- | --- |

—

Unione dei comuni Area Nord

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fondo Innovazione per la provincia di Modena (Fundo de maneio para apoiar os investimentos na inovação das pequenas e médias empresas).

Base jurídica

Delibera del Consiglio della Provincia di Modena n. 232/2005 e analoghe delibere degli enti finanziatori di cui sopra.

Bando emesso da COFIM Confidi Modena (Ente gestore) il 27 marzo 2006: www.fondoinnovazione.it

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Montante total (estimado):

450 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

27.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

| — | Indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Indústrias transformadoras

Sim

| — | Outros serviços |
| --- | --- |

—

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

COFIM Confidi Modena soc. coop.

| Via Ganaceto 134 |
| --- |
| I-41100 Modena |

Via Ganaceto 134

I-41100 Modena

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 98/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fundo de maneio para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas no âmbito do Fundo para Investimentos Regionais (F.I.R.) previsto no artigo 8.o da Lei Regional n.o 20/02, destinado a apoiar investimentos próximos de empresas a operar no sector turístico-hoteleiro, co-financiado pela Medida 3.3 «Aumento e qualificação da oferta turística»-Submedida B) «Auxílios aos investimentos no sector do turismo». |
| Base jurídica | — | Legge regionale 7 maggio 2002, n. 20 art. 8; |

Número do auxílio

XS 98/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fundo de maneio para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas no âmbito do Fundo para Investimentos Regionais (F.I.R.) previsto no artigo 8.o da Lei Regional n.o 20/02, destinado a apoiar investimentos próximos de empresas a operar no sector turístico-hoteleiro, co-financiado pela Medida 3.3 «Aumento e qualificação da oferta turística»-Submedida B) «Auxílios aos investimentos no sector do turismo».

Base jurídica

—

Legge regionale 7 maggio 2002, n. 20 art. 8;

| — | Deliberazione del Consiglio regionale n. 44 del 7 agosto 2002; |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio regionale n. 44 del 7 agosto 2002;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1032 del 24 settembre 2002; |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1032 del 24 settembre 2002;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1518 del 13 dicembre 2002; |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1518 del 13 dicembre 2002;

| — | Deliberazione del Consiglio regionale n. 38 del 14 ottobre 2003; |
| --- | --- |

—

Deliberazione del Consiglio regionale n. 38 del 14 ottobre 2003;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1596 del 5 dicembre 2003; |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1596 del 5 dicembre 2003;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 856 del 29 luglio 2005; |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 856 del 29 luglio 2005;

| — | Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Decisione Commissione Europea C(2004) n. 4369 del 5.11.2004; |
| --- | --- |

—

Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Decisione Commissione Europea C(2004) n. 4369 del 5.11.2004;

| — | Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Deliberazione Giunta Regionale n. 1166 del 7.10.2005; |
| --- | --- |

—

Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Deliberazione Giunta Regionale n. 1166 del 7.10.2005;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1584 del 16 dicembre 2005 di approvazione delle Modalità Attuative del Fondo di rotazione FIR Turismo anno 2005 cofinanziato con fondi Docup Obiettivo 2 (2000-2006) nell'ambito della Sottomisura 3.3 B) |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1584 del 16 dicembre 2005 di approvazione delle Modalità Attuative del Fondo di rotazione FIR Turismo anno 2005 cofinanziato con fondi Docup Obiettivo 2 (2000-2006) nell'ambito della Sottomisura 3.3 B)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

6,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

16.1.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.2.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Filse S.P.A. — Finanziaria per lo sviluppo economico

| Via Peschiera 16 |
| --- |
| I-16122 Genova |

Via Peschiera 16

I-16122 Genova

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 115/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Jihovýchod |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Câmara de Comércio, Brno |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla. |
| Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios a favor das pequenas e médias empresas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,133 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  até 63% |
| Data de execução | 28.6.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Medida de auxílio ad hoc pontual |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Todos os serviços |

Número do auxílio

XS 115/06

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Jihovýchod

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Câmara de Comércio, Brno

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla.

Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios a favor das pequenas e médias empresas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,133 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim
  até 63%

Data de execução

28.6.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Medida de auxílio ad hoc pontual

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ministerstvo průmyslu a obchodu [ministère de l'industrie et du commerce]

| Na Františku 32, |
| --- |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Na Františku 32,

CZ-110 15 Praha 1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 126/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de auxílios para a criação de sistemas de novas tecnologias no sector do transporte público de mercadorias e passageiros por estrada da Comunidade Autónoma do País Basco. |
| Base jurídica | Orden de 7 de junio de 2006, de la Consejera de Transportes y Obras Públicas, por la que se establece un programa de ayudas para la implantación de sistemas de nuevas tecnologías en el sector del transporte público de mercancías y viajeros por carretera de la Comunidad Autónoma del País Vasco.
  BOPV de 6 de julio de 2006 (Boletín Oficial del País Vasco)
  http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20060706&a=200603490 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 300 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 7.7.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Iñigo Palomino Zubiaurre. Director del Transportes del Departamento de Transportes y Obras Públicas del Gobierno Vasco (directeur des transports du département des transports et des travaux publics du gouvernement basque) |
| c/ Donostia-San Sebastián no 1 |
| E-CP 01010 Vitoria-Gasteiz |

Número do auxílio

XS 126/06

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de auxílios para a criação de sistemas de novas tecnologias no sector do transporte público de mercadorias e passageiros por estrada da Comunidade Autónoma do País Basco.

Base jurídica

Orden de 7 de junio de 2006, de la Consejera de Transportes y Obras Públicas, por la que se establece un programa de ayudas para la implantación de sistemas de nuevas tecnologías en el sector del transporte público de mercancías y viajeros por carretera de la Comunidad Autónoma del País Vasco.

BOPV de 6 de julio de 2006 (Boletín Oficial del País Vasco)

http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20060706&a=200603490

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

300 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7.7.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Iñigo Palomino Zubiaurre. Director del Transportes del Departamento de Transportes y Obras Públicas del Gobierno Vasco (directeur des transports du département des transports et des travaux publics du gouvernement basque)

c/ Donostia-San Sebastián no 1

E-CP 01010 Vitoria-Gasteiz

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

| Número do auxílio | XS 129/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Polónia |
| Região | Województwo Podkarpackie, Powiat Jasielski, Miasto Jasło (Podregion 25 — 3.18.25 krośnieńsko-przemyski) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Decisão no LXII/461/06 do Conselho Municipal de Jasło de 5 de Junho de 2006 relativa a uma isenção do imposto sobre os imóveis no território da localidade de Jasło, no quadro dos auxílios destinados a promover os novos investimentos ou a criação de postos de trabalho associados a novos investimentos a favor das pequenas e médias empresas. |
| Base jurídica | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12.1.1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. nr 9, poz, 84 z 2002 r. ze zm.). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,05 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 7 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Rada Miejska Jasła |
| ul. Rynek 12 |
| PL-38-200 Jasło |

Número do auxílio

XS 129/06

Estado-Membro

República da Polónia

Região

Województwo Podkarpackie, Powiat Jasielski, Miasto Jasło (Podregion 25 — 3.18.25 krośnieńsko-przemyski)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Decisão no LXII/461/06 do Conselho Municipal de Jasło de 5 de Junho de 2006 relativa a uma isenção do imposto sobre os imóveis no território da localidade de Jasło, no quadro dos auxílios destinados a promover os novos investimentos ou a criação de postos de trabalho associados a novos investimentos a favor das pequenas e médias empresas.

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12.1.1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. nr 9, poz, 84 z 2002 r. ze zm.).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,05 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Rada Miejska Jasła

ul. Rynek 12

PL-38-200 Jasło

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

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| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/8

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Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 sobre o plano de eliminação de resíduos radioactivos da instalação Georges Besse II no sítio de Tricastin, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2006/C 271/03)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 6 de Março de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos da instalação Georges Besse II.

Com base nos dados gerais e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros. |
| --- | --- |

1.

A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros.

| 2. | Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

2.

Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

| 3. | Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de produção serão armazenados ou eliminados em França, em locais aprovados. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de produção serão armazenados ou eliminados em França, em locais aprovados.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é do parecer que a implantação do plano de eliminação de resíduos radioactivos, qualquer que seja a sua forma, provenientes da instalação Georges Besse II no sítio de Tricastin, França, tanto no decurso das operações normais de funcionamento como na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/9 |
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8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/9

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Parecer da Comissão de 7 de Novembro de 2006 relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Tricastin em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2006/C 271/04)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 20 de Abril de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Tricastin.

Com base nos dados gerais e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros. |
| --- | --- |

1.

A distância da central ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros.

| 2. | A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento. |
| --- | --- |

2.

A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

| 3. | Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

3.

Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão dos combustíveis não provocará na população de outros Estados-Membros nenhum efeito significativo do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão dos combustíveis não provocará na população de outros Estados-Membros nenhum efeito significativo do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da central nuclear de Tricastin, em França, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/10 |
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8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/10

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 271/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0533/E | Projecto de decreto que altera o regulamento de máquinas de diversão e de azar, nomeadamente determinados aspectos técnicos das máquinas de diversão de tipo «B» | 2.1.2007 |
| 2006/0541/E | Projecto de Decreto Real que aprova a parte relativa às pontes (NCSP-06) da norma de construção anti-sísmica: Generalidades e construção (NCSE-02) | 8.1.2007 |
| 2006/0542/D | Alterações e aditamentos à Lista-Modelo das Disposições Técnicas de Construção, versão de Setembro de 2006 | 10.1.2007 |
| 2006/0543/D | Alterações à Parte III de Lista de Disposições Técnicas de Construção — Disposições regulamentares aplicáveis aos produtos e conjuntos de construção em conformidade com as aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas de acordo com a Directiva dos produtos de construção no âmbito de aplicação de decretos nos termos do n.o 4 do artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 21.o do Modelo de Regime de Construção, versão de Setembro de 2006 | 10.1.2007 |
| 2006/0544/D | Alterações à Parte III de Lista de Disposições Técnicas de Construção, Disposições regulamentares aplicáveis aos produtos e conjuntos de construção em conformidade com as aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas de acordo com a Directiva dos produtos de construção, versão de Setembro de 2006 | 10.1.2007 |
| 2006/0545/D | Regras técnicas para a utilização de envidraçados com fixações lineares (TRLV), versão de Agosto de 2006 | 11.1.2007 |
| 2006/0546/D | Regras técnicas aplicáveis ao dimensionamento e à execução de envidraçados com fixações pontuais (TRPV), versão de Agosto de 2006 | 11.1.2007 |
| 2006/0547/F | Projecto de portaria que altera a Portaria de 23 de Dezembro de 1999, alterada, relativa às características da gasolina super sem chumbo | 10.1.2007 |
| 2006/0548/CZ | Projecto de Decreto-Lei relativo à fixação de limites de emissão e de outras condições aplicáveis ao funcionamento das fontes fixas de poluição atmosférica por combustão | 10.1.2007 |
| 2006/0549/UK | IR 2000 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2000 — Sistemas fixos sem fios ponto-a-ponto a operar nas faixas de frequências dos serviços fixos | 11.1.2007 |
| 2006/0550/F | Projecto de decreto relativo à revenda de dispositivos médicos usados, adoptado em aplicação do artigo L. 5212-1, e que altera o Código da Saúde Pública | 11.1.2007 |
| 2006/0551/PL | Decreto do ministro da Economia, que altera o Decreto relativo ao reconhecimento dos padrões de unidades de medida como padrões nacionais de unidades de medida | 11.1.2007 |
| 2006/0552/P | Novo quadro legal do sal (projecto de Decreto-Lei, projecto de Portaria e respectivos anexos) | 11.1.2007 |
| 2006/0553/NL | Regulamento que altera o Regulamento que rege os requisitos de recepção em matéria de homologação de instalações a gás completas | 11.1.2007 |
| 2006/0554/NL | Directrizes relativas à compensação dos custos no âmbito dos subsídios à produção de electricidade com qualidade ambiental, de 2006 | (4) |
| 2006/0555/DK | Regulamento técnico relativo ao transporte marítimo de animais vivos | 15.1.2007 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0533/E

Projecto de decreto que altera o regulamento de máquinas de diversão e de azar, nomeadamente determinados aspectos técnicos das máquinas de diversão de tipo «B»

2.1.2007

2006/0541/E

Projecto de Decreto Real que aprova a parte relativa às pontes (NCSP-06) da norma de construção anti-sísmica: Generalidades e construção (NCSE-02)

8.1.2007

2006/0542/D

Alterações e aditamentos à Lista-Modelo das Disposições Técnicas de Construção, versão de Setembro de 2006

10.1.2007

2006/0543/D

Alterações à Parte III de Lista de Disposições Técnicas de Construção — Disposições regulamentares aplicáveis aos produtos e conjuntos de construção em conformidade com as aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas de acordo com a Directiva dos produtos de construção no âmbito de aplicação de decretos nos termos do n.o 4 do artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 21.o do Modelo de Regime de Construção, versão de Setembro de 2006

10.1.2007

2006/0544/D

Alterações à Parte III de Lista de Disposições Técnicas de Construção, Disposições regulamentares aplicáveis aos produtos e conjuntos de construção em conformidade com as aprovações técnicas europeias e normas harmonizadas de acordo com a Directiva dos produtos de construção, versão de Setembro de 2006

10.1.2007

2006/0545/D

Regras técnicas para a utilização de envidraçados com fixações lineares (TRLV), versão de Agosto de 2006

11.1.2007

2006/0546/D

Regras técnicas aplicáveis ao dimensionamento e à execução de envidraçados com fixações pontuais (TRPV), versão de Agosto de 2006

11.1.2007

2006/0547/F

Projecto de portaria que altera a Portaria de 23 de Dezembro de 1999, alterada, relativa às características da gasolina super sem chumbo

10.1.2007

2006/0548/CZ

Projecto de Decreto-Lei relativo à fixação de limites de emissão e de outras condições aplicáveis ao funcionamento das fontes fixas de poluição atmosférica por combustão

10.1.2007

2006/0549/UK

IR 2000 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2000 — Sistemas fixos sem fios ponto-a-ponto a operar nas faixas de frequências dos serviços fixos

11.1.2007

2006/0550/F

Projecto de decreto relativo à revenda de dispositivos médicos usados, adoptado em aplicação do artigo L. 5212-1, e que altera o Código da Saúde Pública

11.1.2007

2006/0551/PL

Decreto do ministro da Economia, que altera o Decreto relativo ao reconhecimento dos padrões de unidades de medida como padrões nacionais de unidades de medida

11.1.2007

2006/0552/P

Novo quadro legal do sal (projecto de Decreto-Lei, projecto de Portaria e respectivos anexos)

11.1.2007

2006/0553/NL

Regulamento que altera o Regulamento que rege os requisitos de recepção em matéria de homologação de instalações a gás completas

11.1.2007

2006/0554/NL

Directrizes relativas à compensação dos custos no âmbito dos subsídios à produção de electricidade com qualidade ambiental, de 2006

(4)

2006/0555/DK

Regulamento técnico relativo ao transporte marítimo de animais vivos

15.1.2007

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o «website»: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Ms Pernille Hjort Engstrøm |
| Head of Section |
| Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) |
| E-mail: phe@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Ms Pernille Hjort Engstrøm

Head of Section

Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

E-mail: phe@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat EA3 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat EA3

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy |
| --- |
| Department for Economic Regulations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara H. Kozłowska |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 25 |
| E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy

Department for Economic Regulations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara H. Kozłowska

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 25

E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

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Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

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SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

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REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 13 40 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 13 40

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 8.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/16 |
| --- | --- | --- | --- |

8.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4420 — Crédit Agricole/Fiat Auto/FAFS)

(2006/C 271/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual as empresas Crédit Agricole SA («Crédit Agricole», França) e Fiat Auto S.p.A. («Fiat», Itália), pertencente ao grupo Fiat, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Fidis Retail S.p.A. («Fidis», Itália) através da aquisição de acções. Subsequentemente, algumas filiais do grupo Fiat serão transferidas para a empresa comum que passará a ser denominada Fiat Auto Financial Services S.p.A («FAFS», Itália). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual as empresas Crédit Agricole SA («Crédit Agricole», França) e Fiat Auto S.p.A. («Fiat», Itália), pertencente ao grupo Fiat, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Fidis Retail S.p.A. («Fidis», Itália) através da aquisição de acções. Subsequentemente, algumas filiais do grupo Fiat serão transferidas para a empresa comum que passará a ser denominada Fiat Auto Financial Services S.p.A («FAFS», Itália).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Agricole: serviços bancários e financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Agricole: serviços bancários e financeiros;

| — | Fiat: produção de veículos automóveis; |
| --- | --- |

—

Fiat: produção de veículos automóveis;

| — | FAFS: financiamento da aquisição de veículos automóveis a favor dos consumidores e dos concessionários, aluguer a longo prazo de veículos comerciais e serviços de gestão de frotas. |
| --- | --- |

—

FAFS: financiamento da aquisição de veículos automóveis a favor dos consumidores e dos concessionários, aluguer a longo prazo de veículos comerciais e serviços de gestão de frotas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar u.ma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar u.ma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4420 — Crédit Agricole/Fiat Auto/FAFS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4420 — Crédit Agricole/Fiat Auto/FAFS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---