# Jornal Oficial C 274/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 274 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano10 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 274

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano10 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 274/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 274/2 | Auxílios estatais — Finlândia — Auxílio estatal C 7/06 (ex NN83/05) — Finnish Road Enterprise (Texto relevante para efeitos do EEE) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 274/3 | Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal n.o C 41/2006 (ex N 318/a/2004) — Reembolso do imposto sobre as emissões de CO2 aplicado ao consumo industrial de combustíveis sujeito a quotas na indústria — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 25 |
| 2006/C 274/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 33 |
| 2006/C 274/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 34 |
| 2006/C 274/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 36 |
| 2006/C 274/7 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 38 |
| 2006/C 274/8 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 42 |
| 2006/C 274/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4336 — MAN/Scania) (
  1
  ) | 44 |
| 2006/C 274/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus) (
  1
  ) | 45 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 274/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 274/2

Auxílios estatais — Finlândia — Auxílio estatal C 7/06 (ex NN83/05) — Finnish Road Enterprise (Texto relevante para efeitos do EEE) (
  1
  )

Finnish Road Enterprise

1

2

2006/C 274/3

Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílio estatal n.o C 41/2006 (ex N 318/a/2004) — Reembolso do imposto sobre as emissões de CO2 aplicado ao consumo industrial de combustíveis sujeito a quotas na indústria — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

2

o

o

1

25

2006/C 274/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

33

2006/C 274/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

34

2006/C 274/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

36

2006/C 274/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

38

2006/C 274/8

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

42

2006/C 274/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4336 — MAN/Scania) (
  1
  )

o

1

44

2006/C 274/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus) (
  1
  )

o

1

45

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Novembro de 2006

(2006/C 274/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2796 |
| JPY | iene | 151,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,67240 |
| SEK | coroa sueca | 9,1195 |
| CHF | franco suíço | 1,5967 |
| ISK | coroa islandesa | 86,88 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2315 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 28,038 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8225 |
| RON | leu | 3,5055 |
| SIT | tolar | 239,65 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,085 |
| TRY | lira turca | 1,8575 |
| AUD | dólar australiano | 1,6689 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4489 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9613 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9259 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9989 |
| KRW | won sul-coreano | 1 198,47 |
| ZAR | rand | 9,3504 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0660 |
| HRK | kuna croata | 7,3376 |
| IDR | rupia indonésia | 11 671,87 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6648 |
| PHP | peso filipino | 63,910 |
| RUB | rublo russo | 34,1460 |
| THB | baht tailandês | 47,002 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2796

JPY

iene

151,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,67240

SEK

coroa sueca

9,1195

CHF

franco suíço

1,5967

ISK

coroa islandesa

86,88

NOK

coroa norueguesa

8,2315

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

28,038

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8225

RON

leu

3,5055

SIT

tolar

239,65

SKK

coroa eslovaca

36,085

TRY

lira turca

1,8575

AUD

dólar australiano

1,6689

CAD

dólar canadiano

1,4489

HKD

dólar de Hong Kong

9,9613

NZD

dólar neozelandês

1,9259

SGD

dólar de Singapura

1,9989

KRW

won sul-coreano

1 198,47

ZAR

rand

9,3504

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0660

HRK

kuna croata

7,3376

IDR

rupia indonésia

11 671,87

MYR

ringgit malaio

4,6648

PHP

peso filipino

63,910

RUB

rublo russo

34,1460

THB

baht tailandês

47,002

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/2

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — FINLÂNDIA

Auxílio estatal C 7/06 (ex NN83/05) — Finnish Road Enterprise

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 274/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 22 de Fevereiro de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Finlândia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio relativamente ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A — Assuntos Gerais e Recursos |
| Unidade A4: Mercado interno e concorrência |
| rue De Mot 28 |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A — Assuntos Gerais e Recursos

Unidade A4: Mercado interno e concorrência

rue De Mot 28

B-1049 Bruxelles

Fax (32-2) 296 41 04

Estas observações serão comunicadas à Finlândia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   Procedimento

A 9 de Outubro de 2002, a Comissão recebeu uma queixa de várias associações finlandesas sobre potenciais violações do direito dos contratos públicos por parte do Governo Finlandês e eventuais auxílios estatais ilegalmente concedidos à Tieliikelaitos (empresa finlandesa responsável pela rede rodoviária). Por carta de 23 de Janeiro de 2004, a Comissão informou o autor da denúncia que a análise das possíveis violações do direito dos contratos públicos fora concluída. Por carta de 12 de Fevereiro de 2004, o autor da denúncia solicitou que a Comissão investigasse também os aspectos do processo relativos a auxílios estatais. Por carta de 14 de Junho de 2005, a Comissão solicitou informação adicional do Governo Finlandês, que este comunicou por carta de 22 de Setembro de 2005.

2.   Descrição da medida relativamente à qual a Comissão dá início ao procedimento

—   base jurídica nacional: Lei relativa às empresas públicas (1185/2002); Lei de falências; Lei relativa ao imposto sobre o rendimento (1535/1992);

—   autoridade do Estado-Membro que concedeu o auxílio: Governo Finlandês e Administração finlandesa da rede rodoviária

—   forma do auxílio: empréstimo a taxa reduzida; contratos negociados acima dos preços do mercado; protecção contra falências; tratamento fiscal favorável; transferência de activos abaixo do preço do mercado; regimes especiais para trabalhadores excedentários

—   duração: empréstimo a taxa reduzida, regimes especiais para trabalhadores excedentários e contratos negociados: 4 anos (2001-2004); protecção contra falências, tratamento fiscal favorável e transferência de activos: ilimitado.

—   beneficiário(s): Tieliikelaitos (empresa finlandesa responsável pela rede rodoviária)

—   objectivo/finalidade: abertura do mercado finlandês das obras rodoviárias

—   orçamento, origem dos fundos utilizados para financiar o auxílio e montantes (por ano): N/A

3.   Apreciação da medida

Devido à natureza jurídica da Tieliikelaitos (uma empresa pública que, ao abrigo da lei finlandesa, não tem personalidade jurídica mas, ao abrigo do direito fiscal finlandês, é um sujeito passivo), é necessário, em primeiro lugar, determinar se a Tieliikelaitos é uma empresa sujeita ao direito comunitário da concorrência. O Tribunal de Justiça considera que «o conceito de empresa abrange qualquer entidade que exerça uma actividade económica, independentemente do seu estatuto jurídico e do seu modo de financiamento.» (1) Paralelamente, deliberou «que constitui uma actividade económica qualquer actividade consistente na oferta de bens ou serviços num determinado mercado» (2). Por conseguinte, na definição de empresa, o Tribunal segue o critério de função e não o da entidade jurídica. As actividades da Tieliikelaitos consistem na manutenção da infra-estrutura rodoviária finlandesa. De acordo com a prática sistemática da Comissão, a manutenção da infra-estrutura de transportes é uma actividade económica. Assim pode concluir-se que a Tieliikelaitos é uma empresa sujeita ao direito comunitário da concorrência.

O Governo Finlandês concedeu três benefícios à Tieliikelaitos: empréstimo a taxa reduzida, contratos negociados acima do preço de mercado para as obras rodoviárias e tratamento especial ao abrigo do direito fiscal e da lei das falências.

| — | O empréstimo a longo prazo oferece à Tieliikelaitos condições mais favoráveis do que as condições de mercado, uma vez que as taxas de juro em 2001 (1 %), 2002 (1,5 %) e 2003 (2,5 %) foram mais favoráveis do que a taxa de juro que uma empresa privada comparável poderia obter de um banco privado.
  A Tieliikelaitos não pode ser considerada uma empresa em dificuldades; portanto, a Comissão considera que o benefício para a Tieliikelaitos está na diferença entre a taxa de juro de mercado e a taxa de juro concedida pelo Governo Finlandês. A Comissão convida o Governo Finlandês a comunicar-lhe todos os elementos relevantes para determinar a taxa de juro de mercado no presente caso. |
| --- | --- |

—

O empréstimo a longo prazo oferece à Tieliikelaitos condições mais favoráveis do que as condições de mercado, uma vez que as taxas de juro em 2001 (1 %), 2002 (1,5 %) e 2003 (2,5 %) foram mais favoráveis do que a taxa de juro que uma empresa privada comparável poderia obter de um banco privado.

A Tieliikelaitos não pode ser considerada uma empresa em dificuldades; portanto, a Comissão considera que o benefício para a Tieliikelaitos está na diferença entre a taxa de juro de mercado e a taxa de juro concedida pelo Governo Finlandês. A Comissão convida o Governo Finlandês a comunicar-lhe todos os elementos relevantes para determinar a taxa de juro de mercado no presente caso.

| — | O método de cálculo do preço dos contratos negociados, que consiste em considerar o preço de adjudicação de um contrato comparável e depois adicionar-lhe uma margem de lucro, levando em consideração as desvantagens estruturais da Tieliikelaitos, tem como resultado um preço do contrato superior ao preço do mercado.
  Isto constitui um benefício económico para a Tieliikelaitos, uma vez que obtém mais capital do que os seus competidores privados, por um serviço equivalente. O montante exacto do benefício é o prémio que a Tieliikelaitos obteve pelo contrato. A Comissão convida o Governo Finlandês a comunicar-lhe toda a informação relevante para estabelecer o montante exacto dos prémios. |
| --- | --- |

—

O método de cálculo do preço dos contratos negociados, que consiste em considerar o preço de adjudicação de um contrato comparável e depois adicionar-lhe uma margem de lucro, levando em consideração as desvantagens estruturais da Tieliikelaitos, tem como resultado um preço do contrato superior ao preço do mercado.

Isto constitui um benefício económico para a Tieliikelaitos, uma vez que obtém mais capital do que os seus competidores privados, por um serviço equivalente. O montante exacto do benefício é o prémio que a Tieliikelaitos obteve pelo contrato. A Comissão convida o Governo Finlandês a comunicar-lhe toda a informação relevante para estabelecer o montante exacto dos prémios.

| — | O benefício ao abrigo do direito fiscal finlandês consiste em que qualquer receita que a Tieliikelaitos obtiver em resultado das suas relações comerciais com outros organismos estatais será isenta do imposto sobre o rendimento. Nestas circunstâncias, a Tieliikelaitos pode solicitar preços mais baixos nos seus contratos, pois bastam-lhe margens mais reduzidas para obter o mesmo benefício que uma empresa privada.
  Por conseguinte, a Comissão considera que a isenção do imposto sobre o rendimento constitui um benefício para a Tieliikelaitos. |
| --- | --- |

—

O benefício ao abrigo do direito fiscal finlandês consiste em que qualquer receita que a Tieliikelaitos obtiver em resultado das suas relações comerciais com outros organismos estatais será isenta do imposto sobre o rendimento. Nestas circunstâncias, a Tieliikelaitos pode solicitar preços mais baixos nos seus contratos, pois bastam-lhe margens mais reduzidas para obter o mesmo benefício que uma empresa privada.

Por conseguinte, a Comissão considera que a isenção do imposto sobre o rendimento constitui um benefício para a Tieliikelaitos.

A Comissão conclui que estes três benefícios foram concedidos através de recursos estatais e ameaçam falsear a concorrência e afectar o comércio entre Estados-Membros. Por isso, constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Em relação a outros três eventuais benefícios, nesta fase a Comissão tem dúvidas se realmente se trata de benefícios. Referem-se à transferência de terrenos e saibreiras do Estado para a Tieliikelaitos, alegadamente a um preço abaixo do valor de mercado, às disposições especiais para a transferência do pessoal entre a Administração da rede rodoviária e a Tieliikelaitos e aos regimes especiais para trabalhadores excedentários.

No que diz respeito a uma possível compatibilidade entre este auxílio e o mercado comum, o Governo Finlandês justifica o empréstimo a taxa reduzida, os regimes especiais para trabalhadores excedentários, a transferência de terrenos e saibreiras e os contratos negociados concedidos à Tieliikelaitos, sublinhando que estes benefícios estavam limitados ao período de transição até à abertura total do mercado e compensaram a Tieliikelaitos pelas desvantagens estruturais decorrentes da sua natureza como parte da administração do Estado e que a Tieliikelaitos estava sujeita a um conjunto de obrigações especiais de serviço público.

O Governo Finlandês não deu qualquer justificação para a não-aplicação da lei das falências, para as disposições fiscais especiais, ou para a transferência de activos. Contudo, fez notar que o estatuto jurídico de uma empresa estatal também limita seriamente a forma como a Tieliikelaitos pode exercer a sua actividade.

A Comissão considera que a limitação no tempo das medidas de auxílio, bem como o facto de a Finlândia ter aberto completamente o seu mercado das obras rodoviárias, após o período de transição, têm de ser levados em consideração como elementos positivos na apreciação da compatibilidade do auxílio.

A Comissão considera que as medidas podem ser compatíveis com o mercado comum na acepção do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, se a Tieliikelaitos estiver realmente sujeita a obrigações de serviço público, ou do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

A Comissão levanta dúvidas relativamente às seguintes questões:

| (a) | Se a transferência de terrenos e saibreiras do Estado Finlandês para a Tieliikelaitos se realizou ao valor de mercado, |
| --- | --- |

(a)

Se a transferência de terrenos e saibreiras do Estado Finlandês para a Tieliikelaitos se realizou ao valor de mercado,

| (b) | Se as disposições especiais para a transferência de pessoal entre a Administração da rede rodoviária e a Tieliikelaitos e os projectos especiais para os trabalhadores excedentários, mas não despedidos, constituem um benefício para a Tieliikelaitos, |
| --- | --- |

(b)

Se as disposições especiais para a transferência de pessoal entre a Administração da rede rodoviária e a Tieliikelaitos e os projectos especiais para os trabalhadores excedentários, mas não despedidos, constituem um benefício para a Tieliikelaitos,

| (c) | Se as disposições especiais para a transferência de pessoal entre a Administração da rede rodoviária e a Tieliikelaitos foram financiadas através de recursos estatais, |
| --- | --- |

(c)

Se as disposições especiais para a transferência de pessoal entre a Administração da rede rodoviária e a Tieliikelaitos foram financiadas através de recursos estatais,

| (d) | Se existe compatibilidade do empréstimo a taxa reduzida, dos contratos negociados e (eventualmente) dos projectos especiais para os trabalhadores excedentários, mas não despedidos, e da transferência de terrenos e saibreiras com o mercado comum, na acepção do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, e principalmente se existe presença de obrigações de serviço público e ausência de compensação. |
| --- | --- |

(d)

Se existe compatibilidade do empréstimo a taxa reduzida, dos contratos negociados e (eventualmente) dos projectos especiais para os trabalhadores excedentários, mas não despedidos, e da transferência de terrenos e saibreiras com o mercado comum, na acepção do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, e principalmente se existe presença de obrigações de serviço público e ausência de compensação.

| (e) | Se existe compatibilidade do empréstimo a taxa reduzida, dos contratos negociados e (eventualmente) dos projectos especiais para trabalhadores excedentários, mas não despedidos, e da transferência de terrenos e saibreiras com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, e principalmente, em relação à proporcionalidade das medidas, se os efeitos positivos do auxílio ultrapassam os efeitos negativos para a concorrência. |
| --- | --- |

(e)

Se existe compatibilidade do empréstimo a taxa reduzida, dos contratos negociados e (eventualmente) dos projectos especiais para trabalhadores excedentários, mas não despedidos, e da transferência de terrenos e saibreiras com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, e principalmente, em relação à proporcionalidade das medidas, se os efeitos positivos do auxílio ultrapassam os efeitos negativos para a concorrência.

| (f) | Se existe compatibilidade das disposições fiscais especiais e da não-aplicação da lei das falências com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

(f)

Se existe compatibilidade das disposições fiscais especiais e da não-aplicação da lei das falências com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«Euroopan komissio ilmoittaa Suomelle, että se on päättänyt aloittaa Tieliikelaitoksen valtiontukea koskevan, EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan 3 kohdassa tarkoitetun tutkintamenettelyn.

1.   MENETTELY

| 1. | Komissio sai 9. lokakuuta 2002 päivätyllä kirjeellä useiden suomalaisten alan järjestöjen allekirjoittaman kantelun, jonka mukaan Suomen valtio olisi rikkonut EY:n perustamissopimuksen 10, 82, 86 ja 87 artiklaa sekä julkisia hankintoja koskevia sääntöjä, kun Tieliikelaitos muutettiin valtion liikelaitokseksi. |
| --- | --- |

1.

Komissio sai 9. lokakuuta 2002 päivätyllä kirjeellä useiden suomalaisten alan järjestöjen allekirjoittaman kantelun, jonka mukaan Suomen valtio olisi rikkonut EY:n perustamissopimuksen 10, 82, 86 ja 87 artiklaa sekä julkisia hankintoja koskevia sääntöjä, kun Tieliikelaitos muutettiin valtion liikelaitokseksi.

| 2. | Komissio ilmoitti kyseisille järjestöille 23. tammikuuta 2004 päivätyllä kirjeellä, että julkisista hankinnoista annettujen sääntöjen rikkomista koskevat tutkimukset lopetettaisiin, sillä komission yksiköiden näkemyksen mukaan tapauksessa ei ollut tarpeen aloittaa rikkomista koskevaa menettelyä, koska rikkominen oli vähäistä ja väliaikaista ja koska Suomen viranomaiset olivat avanneet tiealan kokonaan kilpailulle 1. tammikuuta 2005 alkaen. |
| --- | --- |

2.

Komissio ilmoitti kyseisille järjestöille 23. tammikuuta 2004 päivätyllä kirjeellä, että julkisista hankinnoista annettujen sääntöjen rikkomista koskevat tutkimukset lopetettaisiin, sillä komission yksiköiden näkemyksen mukaan tapauksessa ei ollut tarpeen aloittaa rikkomista koskevaa menettelyä, koska rikkominen oli vähäistä ja väliaikaista ja koska Suomen viranomaiset olivat avanneet tiealan kokonaan kilpailulle 1. tammikuuta 2005 alkaen.

| 3. | Järjestöt toimittivat komissiolle 12. helmikuuta 2004 päivätyllä kirjeellä lisää asiakirjoja tukemaan kanteluaan siitä, että Tieliikelaitos oli saanut Suomen valtiolta laitonta valtiontukea. |
| --- | --- |

3.

Järjestöt toimittivat komissiolle 12. helmikuuta 2004 päivätyllä kirjeellä lisää asiakirjoja tukemaan kanteluaan siitä, että Tieliikelaitos oli saanut Suomen valtiolta laitonta valtiontukea.

| 4. | Komissio pyysi 14. kesäkuuta 2005 päivätyllä kirjeellä Suomen viranomaisilta lisätietoja väitetystä valtiontuesta. Suomen viranomaiset toimittivat vaaditut tiedot 22. syyskuuta 2005 päivätyllä kirjeellä. |
| --- | --- |

4.

Komissio pyysi 14. kesäkuuta 2005 päivätyllä kirjeellä Suomen viranomaisilta lisätietoja väitetystä valtiontuesta. Suomen viranomaiset toimittivat vaaditut tiedot 22. syyskuuta 2005 päivätyllä kirjeellä.

| 5. | Kantelijat toimittivat komissiolle lisätietoja 18. marraskuuta 2005 päivätyllä kirjeellä. Kantelijat olivat tällä välin saaneet Suomen lainsäädännön asiaa koskevien säännösten mukaisesti haltuunsa Suomen hallituksen 22. syyskuuta 2005 päivätyn kirjeen, ja niinpä ne esittivät omat huomautuksensa Suomen hallituksen esittämiin selityksiin. |
| --- | --- |

5.

Kantelijat toimittivat komissiolle lisätietoja 18. marraskuuta 2005 päivätyllä kirjeellä. Kantelijat olivat tällä välin saaneet Suomen lainsäädännön asiaa koskevien säännösten mukaisesti haltuunsa Suomen hallituksen 22. syyskuuta 2005 päivätyn kirjeen, ja niinpä ne esittivät omat huomautuksensa Suomen hallituksen esittämiin selityksiin.

2.   TOIMENPITEEN KUVAUS

| 6. | Tieliikelaitos on Suomen valtion liikelaitos, jonka toiminta-alaan kuuluvat teiden suunnittelu, rakentaminen ja kunnossapito sekä lauttaliikenne. |
| --- | --- |

6.

Tieliikelaitos on Suomen valtion liikelaitos, jonka toiminta-alaan kuuluvat teiden suunnittelu, rakentaminen ja kunnossapito sekä lauttaliikenne.

| 7. | Komissiolle toimitettu kantelu koskee erityisesti vuosia 2001—2004, joiden aikana Suomi avasi tienpitoa koskevat markkinansa. Tästä ajanjaksosta käytetään tässä päätöksessä nimitystä siirtymäkausi. Kantelijat laajentavat 18. marraskuuta 2005 päivätyssä kirjeessään kantelun koskemaan lauttaliikenteen osalta myös vuosia 2005—2008. |
| --- | --- |

7.

Komissiolle toimitettu kantelu koskee erityisesti vuosia 2001—2004, joiden aikana Suomi avasi tienpitoa koskevat markkinansa. Tästä ajanjaksosta käytetään tässä päätöksessä nimitystä siirtymäkausi. Kantelijat laajentavat 18. marraskuuta 2005 päivätyssä kirjeessään kantelun koskemaan lauttaliikenteen osalta myös vuosia 2005—2008.

| 8. | Tuona aikana Tieliikelaitos nautti useista eduista yksityisiin kilpailijoihinsa verrattuna. Siirtymäjärjestelyä kuvataan yksityiskohtaisesti jaksossa 2.2. Tammikuun 1. päivästä 2005 Suomen tienpitoa koskevat markkinat on avattu kokonaan kilpailulle. |
| --- | --- |

8.

Tuona aikana Tieliikelaitos nautti useista eduista yksityisiin kilpailijoihinsa verrattuna. Siirtymäjärjestelyä kuvataan yksityiskohtaisesti jaksossa 2.2. Tammikuun 1. päivästä 2005 Suomen tienpitoa koskevat markkinat on avattu kokonaan kilpailulle.

| 9. | Suomen tiestön hoidon uudelleenjärjestelyssä tienpitopalvelujen tilaajan ja niiden tuottajan roolit erotettiin toisistaan, kun kumpikin rooli oli ennen vuotta 2001 kuulunut Tielaitokselle. Uudistuksen tarkoituksena oli kehittää palvelutuotantoa ja lisätä julkisen palvelutuotannon tehokkuutta. |
| --- | --- |

9.

Suomen tiestön hoidon uudelleenjärjestelyssä tienpitopalvelujen tilaajan ja niiden tuottajan roolit erotettiin toisistaan, kun kumpikin rooli oli ennen vuotta 2001 kuulunut Tielaitokselle. Uudistuksen tarkoituksena oli kehittää palvelutuotantoa ja lisätä julkisen palvelutuotannon tehokkuutta.

| 10. | Tieliikelaitos nauttii myös pysyvistä eduista yksityisiin kilpailijoihinsa verrattuna, mikä johtuu sen oikeudellisesta asemasta valtion liikelaitoksena. Näitä kuvataan yksityiskohtaisesti jaksossa 2.3. |
| --- | --- |

10.

Tieliikelaitos nauttii myös pysyvistä eduista yksityisiin kilpailijoihinsa verrattuna, mikä johtuu sen oikeudellisesta asemasta valtion liikelaitoksena. Näitä kuvataan yksityiskohtaisesti jaksossa 2.3.

2.1.   Tieliikelaitoksen perustaminen

| 11. | Vuoden 2000 loppuun saakka Suomen tiestön ylläpidosta huolehti pääasiassa Tielaitos. Tielaitos huolehti osittain myös uusien teiden suunnittelusta ja rakentamisesta. |
| --- | --- |

11.

Vuoden 2000 loppuun saakka Suomen tiestön ylläpidosta huolehti pääasiassa Tielaitos. Tielaitos huolehti osittain myös uusien teiden suunnittelusta ja rakentamisesta.

| 12. | Tielaitos oli valtion virasto, jonka tehtävänä oli huolehtia ja vastata yleisten teiden tienpidosta ja tieliikenneolojen kehittämisestä sekä niihin liittyvästä palvelutoiminnasta. Suomen hallinto-oikeuden mukaan valtion virasto on valtionhallinnon osasto, jolla ei ole oikeushenkilöllisyyttä, vaan joka on osa valtiota. |
| --- | --- |

12.

Tielaitos oli valtion virasto, jonka tehtävänä oli huolehtia ja vastata yleisten teiden tienpidosta ja tieliikenneolojen kehittämisestä sekä niihin liittyvästä palvelutoiminnasta. Suomen hallinto-oikeuden mukaan valtion virasto on valtionhallinnon osasto, jolla ei ole oikeushenkilöllisyyttä, vaan joka on osa valtiota.

| 13. | Vuodesta 1998 vuoden 2000 loppuun Tielaitos toimi jakautuneena sisäisesti tiehallintoon ja tuotantoon. Tiehallinto tilasi kunnossapito-, suunnittelu-, ja rakennushankkeet tuotannon kanssa sovittuina neuvottelu-urakoina. Ainoastaan silloin kun tuotanto ei pystynyt palvelua tuottamaan, tiehallinto turvautui yksityisiin konsultti-, suunnittelu- ja ylläpitoyrityksiin, jotka valittiin julkisilla tarjouskilpailuilla. |
| --- | --- |

13.

Vuodesta 1998 vuoden 2000 loppuun Tielaitos toimi jakautuneena sisäisesti tiehallintoon ja tuotantoon. Tiehallinto tilasi kunnossapito-, suunnittelu-, ja rakennushankkeet tuotannon kanssa sovittuina neuvottelu-urakoina. Ainoastaan silloin kun tuotanto ei pystynyt palvelua tuottamaan, tiehallinto turvautui yksityisiin konsultti-, suunnittelu- ja ylläpitoyrityksiin, jotka valittiin julkisilla tarjouskilpailuilla.

| 14. | Suomen tienpitoa koskevien sopimusten vuotuinen arvo on 670 miljoonaa euroa. Tielaitoksen tuotannon osuus näistä markkinoista vaihteli välillä 252—330 miljoonaa euroa ja muiden yritysten saamien sopimusten arvo välillä 340—418 miljoonaa euroa. |
| --- | --- |

14.

Suomen tienpitoa koskevien sopimusten vuotuinen arvo on 670 miljoonaa euroa. Tielaitoksen tuotannon osuus näistä markkinoista vaihteli välillä 252—330 miljoonaa euroa ja muiden yritysten saamien sopimusten arvo välillä 340—418 miljoonaa euroa.

| 15. | Maaliskuussa 2000 hallitus päätti, että Tielaitoksen tuotanto irrotettaisiin valtion liikelaitokseksi ja se muuttaisi nimensä Tieliikelaitokseksi. Suomen hallinto-oikeuden mukaan valtion liikelaitos on sellainen liiketoimintaa harjoittava valtion laitos, jonka toiminnan perusteista säädetään valtion liikelaitoksista annetussa laissa (1185/2002) ja laitoskohtaisissa laeissa. Valtion liikelaitoksen asema on hallinnollisen viraston ja valtionyhtiön välimuoto. Liikelaitos noudattaa toiminnassaan liiketaloudellisia periaatteita (3). |
| --- | --- |

15.

Maaliskuussa 2000 hallitus päätti, että Tielaitoksen tuotanto irrotettaisiin valtion liikelaitokseksi ja se muuttaisi nimensä Tieliikelaitokseksi. Suomen hallinto-oikeuden mukaan valtion liikelaitos on sellainen liiketoimintaa harjoittava valtion laitos, jonka toiminnan perusteista säädetään valtion liikelaitoksista annetussa laissa (1185/2002) ja laitoskohtaisissa laeissa. Valtion liikelaitoksen asema on hallinnollisen viraston ja valtionyhtiön välimuoto. Liikelaitos noudattaa toiminnassaan liiketaloudellisia periaatteita (3).

| 16. | Tiehallinto säilytti oikeudellisen asemansa valtion virastona. Uudessa hallinnollisessa asetelmassa se on vastuussa yleisistä teistä. Sen tehtävänä on hallinnoida, ylläpitää ja kehittää koko maassa yleisiä teitä ja niiden liikenneoloja sekä tieliikenteen palveluja osana liikennejärjestelmää. Viraston tehtävänä on osana tienpidon kokonaisuutta edistää tienpidon toimenpitein tasapainoista aluekehitystä. Päätieverkon ohella on pidettävä huolta alemmanasteisen tieverkon riittävästä laajuudesta ja kunnosta. Tiehallinto hankkii tieinfrastruktuurin ylläpitoon tarvittavat palvelut ja tuotteet joko Tieliikelaitokselta tai muilta tienpidon markkinoilla toimivilta yrityksiltä. |
| --- | --- |

16.

Tiehallinto säilytti oikeudellisen asemansa valtion virastona. Uudessa hallinnollisessa asetelmassa se on vastuussa yleisistä teistä. Sen tehtävänä on hallinnoida, ylläpitää ja kehittää koko maassa yleisiä teitä ja niiden liikenneoloja sekä tieliikenteen palveluja osana liikennejärjestelmää. Viraston tehtävänä on osana tienpidon kokonaisuutta edistää tienpidon toimenpitein tasapainoista aluekehitystä. Päätieverkon ohella on pidettävä huolta alemmanasteisen tieverkon riittävästä laajuudesta ja kunnosta. Tiehallinto hankkii tieinfrastruktuurin ylläpitoon tarvittavat palvelut ja tuotteet joko Tieliikelaitokselta tai muilta tienpidon markkinoilla toimivilta yrityksiltä.

2.2.   Siirtymäkauden 2001—2004 järjestelyt

| 17. | Maaliskuussa 2000 tehtyyn päätökseen jakaa Tielaitos kahteen eri yksikköön, Tieliikelaitokseen ja Tiehallintoon, sisältyivät myös yleiset linjaukset:






  — | tienpitomarkkinoiden asteittaiseksi avaamiseksi kilpailulle vuosien 2001—2004 aikana, |
| --- | --- | --- |

17.

Maaliskuussa 2000 tehtyyn päätökseen jakaa Tielaitos kahteen eri yksikköön, Tieliikelaitokseen ja Tiehallintoon, sisältyivät myös yleiset linjaukset:

—

tienpitomarkkinoiden asteittaiseksi avaamiseksi kilpailulle vuosien 2001—2004 aikana,

| — | henkilöstön muutosturvaksi siirtymäaikana, |
| --- | --- |

—

henkilöstön muutosturvaksi siirtymäaikana,

| — | taloudellisiksi tavoitteiksi sekä tienpidon lisärahoitukseksi muutoksen toteuttamisen tukena. |
| --- | --- |

—

taloudellisiksi tavoitteiksi sekä tienpidon lisärahoitukseksi muutoksen toteuttamisen tukena.

| 18. | Uudistuksen myötä yleisten teiden tienpito avattiin kokonaan kilpailulle vuoden 2004 loppuun mennessä. Lauttaliikenteen osalta kilpailu avataan kokonaan vuonna 2008. |
| --- | --- |

18.

Uudistuksen myötä yleisten teiden tienpito avattiin kokonaan kilpailulle vuoden 2004 loppuun mennessä. Lauttaliikenteen osalta kilpailu avataan kokonaan vuonna 2008.

| 19. | Suomen viranomaisten mukaan markkinoiden asteittaisella avaamisella oli tarkoitus välttyä tilanteelta, jossa markkinat olisivat usean vuoden kiinni tai että yksi vahva toimija veisi kaikki urakat kerralla useaksi vuodeksi. Tiehallinnon tehtävänä oli luoda edellytyksiä toimivien markkinoiden syntymiseen esimerkiksi uusien kilpailuttamiskäytäntöjen sisäänajolla. |
| --- | --- |

19.

Suomen viranomaisten mukaan markkinoiden asteittaisella avaamisella oli tarkoitus välttyä tilanteelta, jossa markkinat olisivat usean vuoden kiinni tai että yksi vahva toimija veisi kaikki urakat kerralla useaksi vuodeksi. Tiehallinnon tehtävänä oli luoda edellytyksiä toimivien markkinoiden syntymiseen esimerkiksi uusien kilpailuttamiskäytäntöjen sisäänajolla.

| 20. | Vuosina 2001—2004 Tieliikelaitoksen henkilöstö sopeutettiin kilpailun edellyttämällä tavalla. Tieliikelaitoksen vakituisen henkilöstön määrä väheni 1 742 hengellä. Siirtymäkauden päätyttyä 1. tammikuuta 2005 Tieliikelaitoksen vakituisen henkilöstön määrä oli 2 240, kun se siirtymäkauden alussa oli ollut 3 982. |
| --- | --- |

20.

Vuosina 2001—2004 Tieliikelaitoksen henkilöstö sopeutettiin kilpailun edellyttämällä tavalla. Tieliikelaitoksen vakituisen henkilöstön määrä väheni 1 742 hengellä. Siirtymäkauden päätyttyä 1. tammikuuta 2005 Tieliikelaitoksen vakituisen henkilöstön määrä oli 2 240, kun se siirtymäkauden alussa oli ollut 3 982.

| 21. | Suomen tienpidon markkinat on nykyisin jaettu Tieliikelaitoksen ja yksityisten yritysten kesken. Kilpailijoihin kuuluu useita suuria valtakunnallisia ja lukuisa määrä pieniä ja keskisuuria, joustavasti toimivia ja hyvin kannattavia alueellisia ja paikallisia kilpailijoita, jotka ovat osakeyhtiöitä. |
| --- | --- |

21.

Suomen tienpidon markkinat on nykyisin jaettu Tieliikelaitoksen ja yksityisten yritysten kesken. Kilpailijoihin kuuluu useita suuria valtakunnallisia ja lukuisa määrä pieniä ja keskisuuria, joustavasti toimivia ja hyvin kannattavia alueellisia ja paikallisia kilpailijoita, jotka ovat osakeyhtiöitä.

| 22. | Suomen liikenne- ja viestintäministeriö, joka on Tieliikelaitoksen toimintaa valvova elin, asetti seurantaryhmän seuraamaan siirtymäkauden rajoittavien reunaehtojen noudattamista. Siinä on ollut edustus ministeriöstä, Kilpailuvirastosta, toimialan yrityksistä ja järjestöistä, kunnista, Tiehallinnosta ja Tieliikelaitoksesta. |
| --- | --- |

22.

Suomen liikenne- ja viestintäministeriö, joka on Tieliikelaitoksen toimintaa valvova elin, asetti seurantaryhmän seuraamaan siirtymäkauden rajoittavien reunaehtojen noudattamista. Siinä on ollut edustus ministeriöstä, Kilpailuvirastosta, toimialan yrityksistä ja järjestöistä, kunnista, Tiehallinnosta ja Tieliikelaitoksesta.

2.2.1.   Tieliikelaitokselle siirtymäkauden aikana myönnetyt edut

| 23. | Suomen valtion väitetään myöntäneen Tieliikelaitokselle seuraavat ylimääräiset tuet: pitkäaikainen halpakorkoinen 39,5 miljoonan euron laina, valtion omaisuuden siirtäminen aloittavaan taseeseen edulliseen arvoon, neuvottelu-urakat, joiden mukaan Tieliikelaitos toteuttaa osan tienpitotöistä, vero- ja konkurssilainsäädäntöön liittyvät erityiset edellytykset sekä Tieliikelaitoksen henkilöstövähennyksiä koskevat erityiset edellytykset. |
| --- | --- |

23.

Suomen valtion väitetään myöntäneen Tieliikelaitokselle seuraavat ylimääräiset tuet: pitkäaikainen halpakorkoinen 39,5 miljoonan euron laina, valtion omaisuuden siirtäminen aloittavaan taseeseen edulliseen arvoon, neuvottelu-urakat, joiden mukaan Tieliikelaitos toteuttaa osan tienpitotöistä, vero- ja konkurssilainsäädäntöön liittyvät erityiset edellytykset sekä Tieliikelaitoksen henkilöstövähennyksiä koskevat erityiset edellytykset.

| 24. | Lisäksi Tieliikelaitos sai myös neuvottelu-urakat lauttaliikenteen hoitamiseksi. Viimeinen näistä sopimuksista päättyy 2009. |
| --- | --- |

24.

Lisäksi Tieliikelaitos sai myös neuvottelu-urakat lauttaliikenteen hoitamiseksi. Viimeinen näistä sopimuksista päättyy 2009.

2.2.1.1.   Pitkäaikainen 39,5 miljoonan euron laina edullisilla ehdoilla

| 25. | Suomen hallitus teki päätöksen vuoden 2001 alussa toimintansa aloittaneen Tieliikelaitoksen taseen omaisuusjärjestelyistä yleisistunnossaan 21. joulukuuta 2000. Liikelaitoksen hallintaan siirrettyä omaisuutta vastaan osa merkittiin lainaehdoin ja osa oman pääoman ehdoin annetuksi (pääoma kuvataan seuraavassa jaksossa). |
| --- | --- |

25.

Suomen hallitus teki päätöksen vuoden 2001 alussa toimintansa aloittaneen Tieliikelaitoksen taseen omaisuusjärjestelyistä yleisistunnossaan 21. joulukuuta 2000. Liikelaitoksen hallintaan siirrettyä omaisuutta vastaan osa merkittiin lainaehdoin ja osa oman pääoman ehdoin annetuksi (pääoma kuvataan seuraavassa jaksossa).

| 26. | Päätöksessä merkittiin Tieliikelaitokselle pitkäaikaisen vieraan pääoman ehtoisena lainana valtiolta 39,5 milj. euroa (237 milj. mk). |
| --- | --- |

26.

Päätöksessä merkittiin Tieliikelaitokselle pitkäaikaisen vieraan pääoman ehtoisena lainana valtiolta 39,5 milj. euroa (237 milj. mk).

| 27. | Vieraan pääoman suuruutta ja sen ehtoja määriteltäessä otettiin huomioon Tieliikelaitoksen siirtymäajan työllistämisvelvoite. Eduskunta oli lisäksi edellyttänyt, ettei perustamisvaiheen aloittavassa taseessa Tieliikelaitokselle merkittyä velkaa valtiolle tai sen osaa käytetä taloudellisena perusteena henkilökunnan irtisanomiseksi. |
| --- | --- |

27.

Vieraan pääoman suuruutta ja sen ehtoja määriteltäessä otettiin huomioon Tieliikelaitoksen siirtymäajan työllistämisvelvoite. Eduskunta oli lisäksi edellyttänyt, ettei perustamisvaiheen aloittavassa taseessa Tieliikelaitokselle merkittyä velkaa valtiolle tai sen osaa käytetä taloudellisena perusteena henkilökunnan irtisanomiseksi.

| 28. | Hallitus teki päätöksen Tieliikelaitoksen taseen vieraan pääoman takaisinmaksusta ja korosta. Päätöksessä määrättiin, että lainan takaisinmaksuaika on 15 vuotta, joista kolme ensimmäistä vuotta ovat pääoman lyhennyksistä vapaita. Lisäksi päätettiin, että pääoman korko nousee asteittain 5 %: iin siten, että vuonna 2001 korko on 1 %, vuonna 2002 korko on 1,5 %, vuonna 2003 korko on 2,5 % ja vuonna 2004 korko on 3,5 %. Vuodesta 2005 lukien koron suuruus on 5 %. |
| --- | --- |

28.

Hallitus teki päätöksen Tieliikelaitoksen taseen vieraan pääoman takaisinmaksusta ja korosta. Päätöksessä määrättiin, että lainan takaisinmaksuaika on 15 vuotta, joista kolme ensimmäistä vuotta ovat pääoman lyhennyksistä vapaita. Lisäksi päätettiin, että pääoman korko nousee asteittain 5 %: iin siten, että vuonna 2001 korko on 1 %, vuonna 2002 korko on 1,5 %, vuonna 2003 korko on 2,5 % ja vuonna 2004 korko on 3,5 %. Vuodesta 2005 lukien koron suuruus on 5 %.

| 29. | Kantelijat katsovat, että Tieliikelaitos on saanut edullisten lainaehtojen ansiosta noin 3,2 miljoonan euron rahallisen edun. Suomen hallitus ei ole antanut arviota edusta. |
| --- | --- |

29.

Kantelijat katsovat, että Tieliikelaitos on saanut edullisten lainaehtojen ansiosta noin 3,2 miljoonan euron rahallisen edun. Suomen hallitus ei ole antanut arviota edusta.

2.2.1.2.   Omaisuuden siirtäminen Tieliikelaitokselle

| 30. | Omaisuuden siirtämisestä vasta perustetulle valtion liikelaitokselle säädetään valtion liikelaitoksista annetun lain 14 §:ssä: ’Liikelaitoksen aloittaessa toimintansa valtioneuvosto päättää eduskunnan valtion talousarvion käsittelyn yhteydessä antaman valtuuden nojalla liikelaitoksen hallintaan siirrettävästä omaisuudesta sekä siitä, mikä osa omaisuudesta merkitään liikelaitoksen peruspääomaksi, muuksi omaksi pääomaksi tai lainaehdoin annetuksi. Omaisuus arvioidaan käypään arvoonsa.’ |
| --- | --- |

30.

Omaisuuden siirtämisestä vasta perustetulle valtion liikelaitokselle säädetään valtion liikelaitoksista annetun lain 14 §:ssä: ’Liikelaitoksen aloittaessa toimintansa valtioneuvosto päättää eduskunnan valtion talousarvion käsittelyn yhteydessä antaman valtuuden nojalla liikelaitoksen hallintaan siirrettävästä omaisuudesta sekä siitä, mikä osa omaisuudesta merkitään liikelaitoksen peruspääomaksi, muuksi omaksi pääomaksi tai lainaehdoin annetuksi. Omaisuus arvioidaan käypään arvoonsa.’

| 31. | Kun päätös Tielaitoksen jakamisesta Tiehallinnoksi ja Tieliikelaitokseksi tehtiin, Tielaitoksen omaisuuden jakamista koskeva periaate oli, että Tiehallinnon hallintaan jää sille tielainsäädännön perusteella kuuluva omaisuus, lähinnä itse tiestö, ja Tieliikelaitokselle luovutetaan tienpidossa käytettävä omaisuus. |
| --- | --- |

31.

Kun päätös Tielaitoksen jakamisesta Tiehallinnoksi ja Tieliikelaitokseksi tehtiin, Tielaitoksen omaisuuden jakamista koskeva periaate oli, että Tiehallinnon hallintaan jää sille tielainsäädännön perusteella kuuluva omaisuus, lähinnä itse tiestö, ja Tieliikelaitokselle luovutetaan tienpidossa käytettävä omaisuus.

| 32. | Omaisuuden luovuttaminen liikelaitokselle tapahtui käypään arvoon, joka on kirjanpitoarvo. Maa-alueiden ja niihin liittyvien sora-alueiden kirjanpitoarvoa kuitenkin korotettiin, koska hallitus katsoi, että näiden alueiden kirjanpitoarvo oli niiden todellista arvoa alhaisempi. Kirjanpitoarvolla tarkoitetaan tässä yhteydessä Tielaitoksen kirjanpitoarvoa, joka perustui hankintamenoon vähennettynä kertyneillä poistoilla. Kantelijat kiistävät tämän lähestymistavan ja katsovat, että kirjanpitoarvo ei kerro kaluston todellista arvoa, joka on 20—30 prosenttia kirjanpitoarvoa korkeampi. Jos tämä pitäisi paikkansa, Tieliikelaitoksen etu olisi 13,8—20,7 miljoonaa euroa. |
| --- | --- |

32.

Omaisuuden luovuttaminen liikelaitokselle tapahtui käypään arvoon, joka on kirjanpitoarvo. Maa-alueiden ja niihin liittyvien sora-alueiden kirjanpitoarvoa kuitenkin korotettiin, koska hallitus katsoi, että näiden alueiden kirjanpitoarvo oli niiden todellista arvoa alhaisempi. Kirjanpitoarvolla tarkoitetaan tässä yhteydessä Tielaitoksen kirjanpitoarvoa, joka perustui hankintamenoon vähennettynä kertyneillä poistoilla. Kantelijat kiistävät tämän lähestymistavan ja katsovat, että kirjanpitoarvo ei kerro kaluston todellista arvoa, joka on 20—30 prosenttia kirjanpitoarvoa korkeampi. Jos tämä pitäisi paikkansa, Tieliikelaitoksen etu olisi 13,8—20,7 miljoonaa euroa.

| 33. | Tieliikelaitoksen maa-aineksien käyttöä rajoitettiin Tieliikelaitoksen perustamislailla siten, ettei Tieliikelaitos saanut toimia siirtymäaikana kiviainestoimittajana. Tämä rajoitti sen mahdollisuuksia hyödyntää maa-aineksia, mikä vaikutti Suomen hallituksen mukaan niiden todelliseen arvoon alentavasti. Maa-ainesten arvo pysyi kuitenkin niiden kirjanpitoarvoa korkeampana. |
| --- | --- |

33.

Tieliikelaitoksen maa-aineksien käyttöä rajoitettiin Tieliikelaitoksen perustamislailla siten, ettei Tieliikelaitos saanut toimia siirtymäaikana kiviainestoimittajana. Tämä rajoitti sen mahdollisuuksia hyödyntää maa-aineksia, mikä vaikutti Suomen hallituksen mukaan niiden todelliseen arvoon alentavasti. Maa-ainesten arvo pysyi kuitenkin niiden kirjanpitoarvoa korkeampana.

| 34. | Liikenne- ja viestintäministeriö perusti maa- ja sora-alueiden tarkan arvon tutkimiseksi maa-ainestyöryhmän, jonka tehtävänä oli selvittää Tielaitoksen maa-ainesalueiden arvoa ja niiden strategista merkitystä kilpailun kannalta ottaen huomioon ainesalueiden laatu ja sijainti sekä myös muiden omistamat ainesalueet. |
| --- | --- |

34.

Liikenne- ja viestintäministeriö perusti maa- ja sora-alueiden tarkan arvon tutkimiseksi maa-ainestyöryhmän, jonka tehtävänä oli selvittää Tielaitoksen maa-ainesalueiden arvoa ja niiden strategista merkitystä kilpailun kannalta ottaen huomioon ainesalueiden laatu ja sijainti sekä myös muiden omistamat ainesalueet.

| 35. | Työryhmän tuli tehdä ehdotukset Tiehallinnolle jäävistä ja Tieliikelaitokselle siirtyvistä ainesalueista sekä näiden alueiden käyvästä arvosta. Työryhmä ei kuitenkaan kokouksissaan saavuttanut yksimielisyyttä ainesalueiden jaosta eikä niiden arvostuksesta. Sen vuoksi liikenne- ja viestintäministeriö pyysi työryhmän raportista lausunnot Tielaitokselta, yksityiseltä maarakennusalalta, Maanmittauslaitokselta ja Catella Kiinteistöarviointi Oy:ltä. Lisäksi liikenne- ja viestintäministeriö keskusteli yksityisen maarakennusalan kanssa sen tekemästä lisäehdotuksesta. Maa-ainesalueiden arvo määriteltiin ottaen huomioon toimialan kannanotot ja lausunnot sekä tehdyt arvonmääritykset. |
| --- | --- |

35.

Työryhmän tuli tehdä ehdotukset Tiehallinnolle jäävistä ja Tieliikelaitokselle siirtyvistä ainesalueista sekä näiden alueiden käyvästä arvosta. Työryhmä ei kuitenkaan kokouksissaan saavuttanut yksimielisyyttä ainesalueiden jaosta eikä niiden arvostuksesta. Sen vuoksi liikenne- ja viestintäministeriö pyysi työryhmän raportista lausunnot Tielaitokselta, yksityiseltä maarakennusalalta, Maanmittauslaitokselta ja Catella Kiinteistöarviointi Oy:ltä. Lisäksi liikenne- ja viestintäministeriö keskusteli yksityisen maarakennusalan kanssa sen tekemästä lisäehdotuksesta. Maa-ainesalueiden arvo määriteltiin ottaen huomioon toimialan kannanotot ja lausunnot sekä tehdyt arvonmääritykset.

| 36. | Suomen hallitus katsoo jälkiarvioinnin osoittavan, että aloittavaan taseeseen lopulta otettu maa-aineksien arvo oli liian korkea. Myös Tieliikelaitoksen tilintarkastajat hyväksyvät tämän näkemyksen. |
| --- | --- |

36.

Suomen hallitus katsoo jälkiarvioinnin osoittavan, että aloittavaan taseeseen lopulta otettu maa-aineksien arvo oli liian korkea. Myös Tieliikelaitoksen tilintarkastajat hyväksyvät tämän näkemyksen.

| 37. | Kantelijat sitä vastoin katsovat, että maa-aineksien arvo arvioitiin 7,23 miljoonaa euroa todellista arvoa alhaisemmaksi. Ne väittävät, että suomalaiset yksityiset maarakennusalan yritykset olivat tarjoutuneet ostamaan maa-ainekset valtiolta arvioimaansa hintaan. |
| --- | --- |

37.

Kantelijat sitä vastoin katsovat, että maa-aineksien arvo arvioitiin 7,23 miljoonaa euroa todellista arvoa alhaisemmaksi. Ne väittävät, että suomalaiset yksityiset maarakennusalan yritykset olivat tarjoutuneet ostamaan maa-ainekset valtiolta arvioimaansa hintaan.

2.2.1.3.   Tieliikelaitoksen ja tiehallinnon välillä tehdyt neuvottelu-urakat tienpidosta ja lauttaliikenteestä

| 38. | Tielaitosuudistuksen siirtymäjärjestelyissä säädettiin, että vuosina 2001—2004 vain osa Tiehallinnon alihankintana tekemistä tienpidon sopimuksista tehtäisiin tarjouskilpailumenettelyä käyttäen. Muut sopimukset tehtiin Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä neuvottelu-urakoina ilman tarjouskilpailumenettelyä. |
| --- | --- |

38.

Tielaitosuudistuksen siirtymäjärjestelyissä säädettiin, että vuosina 2001—2004 vain osa Tiehallinnon alihankintana tekemistä tienpidon sopimuksista tehtäisiin tarjouskilpailumenettelyä käyttäen. Muut sopimukset tehtiin Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä neuvottelu-urakoina ilman tarjouskilpailumenettelyä.

| 39. | Lauttaliikennettä koskevia palveluja valtio alkoi siirtää osittain alihankinnaksi tarjouskilpailuilla vuodesta 2005 alkaen, ja vuodesta 2008 alkaen kaikki lauttaliikennettä koskevat sopimukset tehdään tarjouskilpailumenettelyä käyttäen. |
| --- | --- |

39.

Lauttaliikennettä koskevia palveluja valtio alkoi siirtää osittain alihankinnaksi tarjouskilpailuilla vuodesta 2005 alkaen, ja vuodesta 2008 alkaen kaikki lauttaliikennettä koskevat sopimukset tehdään tarjouskilpailumenettelyä käyttäen.

| 40. | Suomen hallitus kuvaa neuvottelutoimeksiantojen hinnoittelua markkinatavoitteelliseksi. Se tarkoittaa, että hinnoittelun lähtökohta on kilpailutettujen urakoiden hintataso. Tiehallinto tarkasteli Tieliikelaitokselta saatujen neuvottelu-urakoiden hintatarjouksia ja vertaili hintoja vastaaviin kilpailtuihin tarjoushintoihin. Seuranneissa neuvotteluissa Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä otettiin huomioon Tieliikelaitoksen siirtymäajan alussa olleen kaluston ja henkilöstön kustannuksia nostava vaikutus. |
| --- | --- |

40.

Suomen hallitus kuvaa neuvottelutoimeksiantojen hinnoittelua markkinatavoitteelliseksi. Se tarkoittaa, että hinnoittelun lähtökohta on kilpailutettujen urakoiden hintataso. Tiehallinto tarkasteli Tieliikelaitokselta saatujen neuvottelu-urakoiden hintatarjouksia ja vertaili hintoja vastaaviin kilpailtuihin tarjoushintoihin. Seuranneissa neuvotteluissa Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä otettiin huomioon Tieliikelaitoksen siirtymäajan alussa olleen kaluston ja henkilöstön kustannuksia nostava vaikutus.

| 41. | Siirtymäaikana osapuolet sopivat vuosittain menonoikaisumenettelystä, jolla jälkikäteen tasattiin neuvottelu-urakoiden ja kilpailtujen urakoiden urakkahinnoittelussa syntyneitä kate-eroja. Näillä järjestelyillä neuvottelu-urakoiden ja kilpailtujen urakoiden projektikatteet siirtymäajan kuluessa lähentyivät toisiaan. |
| --- | --- |

41.

Siirtymäaikana osapuolet sopivat vuosittain menonoikaisumenettelystä, jolla jälkikäteen tasattiin neuvottelu-urakoiden ja kilpailtujen urakoiden urakkahinnoittelussa syntyneitä kate-eroja. Näillä järjestelyillä neuvottelu-urakoiden ja kilpailtujen urakoiden projektikatteet siirtymäajan kuluessa lähentyivät toisiaan.

| 42. | Tieliikelaitos on seurannut neuvottelu- ja kilpailu-urakoiden kannattavuutta ja raportoinut siitä kunkin vuoden tilinpäätöksessään. Tieliikelaitoksen tilintarkastajat ovat tarkastaneet raportit ja niiden oikeellisuuden. |
| --- | --- |

42.

Tieliikelaitos on seurannut neuvottelu- ja kilpailu-urakoiden kannattavuutta ja raportoinut siitä kunkin vuoden tilinpäätöksessään. Tieliikelaitoksen tilintarkastajat ovat tarkastaneet raportit ja niiden oikeellisuuden.

| 43. | Kantelijoiden mukaan Tieliikelaitoksen neuvottelu-urakoiden kautta saaman edun kokonaismäärä on 21,5 miljoonaa euroa. Määrä saadaan laskemalla Tieliikelaitoksen neuvottelu-urakoiden ja Tieliikelaitoksen tarjouskilpailujen kautta saamien urakoiden kate-ero. |
| --- | --- |

43.

Kantelijoiden mukaan Tieliikelaitoksen neuvottelu-urakoiden kautta saaman edun kokonaismäärä on 21,5 miljoonaa euroa. Määrä saadaan laskemalla Tieliikelaitoksen neuvottelu-urakoiden ja Tieliikelaitoksen tarjouskilpailujen kautta saamien urakoiden kate-ero.

| 44. | Komissiolla ei tässä vaiheessa ole mitään lisätietoja lauttaliikennettä koskevien neuvottelu-urakoiden hinnoittelusta. |
| --- | --- |

44.

Komissiolla ei tässä vaiheessa ole mitään lisätietoja lauttaliikennettä koskevien neuvottelu-urakoiden hinnoittelusta.

2.2.1.4.   Erityisjärjestelyt Tieliikelaitoksen henkilöstön vähentämiseksi

| 45. | Henkilöstön vähentämiseksi toteutettiin siirtymäaikana kolme erityistoimenpidettä. Ensiksi erityisjärjestelyillä mahdollistettiin henkilöstön siirtäminen Tieliikelaitoksesta Tiehallintoon. Toiseksi henkilöstön määrää vähennettiin käyttämällä kaikkia Suomen lainsäädännössä säädettyjä varhaiseläkejärjestelmiä. Kolmanneksi Tiehallinto rahoitti erityishankkeita ylimääräisten työntekijöiden työllistämiseksi, kunnes näihin voitiin soveltaa jompaakumpaa kahdesta muusta toimenpiteestä tai kunnes nämä löysivät uuden työpaikan. Näiden erityistoimenpiteiden käyttäminen irtisanomisen sijaan selittyy sillä, että Tieliikelaitosta oli laissa kielletty irtisanomasta ketään henkilöstöstään siirtymäaikana. |
| --- | --- |

45.

Henkilöstön vähentämiseksi toteutettiin siirtymäaikana kolme erityistoimenpidettä. Ensiksi erityisjärjestelyillä mahdollistettiin henkilöstön siirtäminen Tieliikelaitoksesta Tiehallintoon. Toiseksi henkilöstön määrää vähennettiin käyttämällä kaikkia Suomen lainsäädännössä säädettyjä varhaiseläkejärjestelmiä. Kolmanneksi Tiehallinto rahoitti erityishankkeita ylimääräisten työntekijöiden työllistämiseksi, kunnes näihin voitiin soveltaa jompaakumpaa kahdesta muusta toimenpiteestä tai kunnes nämä löysivät uuden työpaikan. Näiden erityistoimenpiteiden käyttäminen irtisanomisen sijaan selittyy sillä, että Tieliikelaitosta oli laissa kielletty irtisanomasta ketään henkilöstöstään siirtymäaikana.

| 46. | Tieliikelaitoksen henkilöstön määrä väheni siirtymäaikana 1 742 hengellä. Näistä 107 sai uuden työpaikan Tiehallinnossa ja 810 käytti jotakin Suomen lainsäädännössä säädetyistä eläkejärjestelmistä. Loput joko löysivät uuden työpaikan, poistuivat Tieliikelaitoksesta saatuaan yhdeksän kuukauden palkan suuruisen tukipaketin tai työskentelivät erityishankkeissa. |
| --- | --- |

46.

Tieliikelaitoksen henkilöstön määrä väheni siirtymäaikana 1 742 hengellä. Näistä 107 sai uuden työpaikan Tiehallinnossa ja 810 käytti jotakin Suomen lainsäädännössä säädetyistä eläkejärjestelmistä. Loput joko löysivät uuden työpaikan, poistuivat Tieliikelaitoksesta saatuaan yhdeksän kuukauden palkan suuruisen tukipaketin tai työskentelivät erityishankkeissa.

| 47. | Henkilöstön siirtäminen Tiehallintoon. Yleisesti ottaen Tieliikelaitos ja Tiehallinto ovat kaksi eri organisaatiota. Niiden välillä ei ole minkäänlaisia henkilöstösiirtoja koskevia yhteyksiä tai erityisjärjestelyjä. Henkilöstön siirtyminen organisaatiosta toiseen voi tapahtua vain normaalin toimenhaun ja valintaprosessin kautta. |
| --- | --- |

47.

Henkilöstön siirtäminen Tiehallintoon. Yleisesti ottaen Tieliikelaitos ja Tiehallinto ovat kaksi eri organisaatiota. Niiden välillä ei ole minkäänlaisia henkilöstösiirtoja koskevia yhteyksiä tai erityisjärjestelyjä. Henkilöstön siirtyminen organisaatiosta toiseen voi tapahtua vain normaalin toimenhaun ja valintaprosessin kautta.

| 48. | Siirtymäajan erityisjärjestelynä kuitenkin toimittiin vuosina 2001—2004 siten, että kumpikin organisaatio tarjosi auki ollutta tointa haettavaksi molempien organisaatioiden henkilöstölle ennen julkiseen hakuun laittamista. Lisäksi Tieliikelaitoksen henkilöstöllä oli siirtymäaikana mahdollisuus virkasiirtomenettelyä käyttäen hakeutua muihin valtion virastoihin. Siirtymäkauden päätyttyä eivät erityismenettelyt ole enää olleet mahdollisia. |
| --- | --- |

48.

Siirtymäajan erityisjärjestelynä kuitenkin toimittiin vuosina 2001—2004 siten, että kumpikin organisaatio tarjosi auki ollutta tointa haettavaksi molempien organisaatioiden henkilöstölle ennen julkiseen hakuun laittamista. Lisäksi Tieliikelaitoksen henkilöstöllä oli siirtymäaikana mahdollisuus virkasiirtomenettelyä käyttäen hakeutua muihin valtion virastoihin. Siirtymäkauden päätyttyä eivät erityismenettelyt ole enää olleet mahdollisia.

| 49. | Varhaiseläke. Siirtymäaikana 810 Tieliikelaitoksen entistä työntekijää jäi eläkkeelle Suomen lainsäädännössä säädettyjen eläke- ja varhaiseläkejärjestelmien puitteissa (vanhuuseläke, yksilöllinen varhaiseläke, varhennettu vanhuuseläke tai työkyvyttömyyseläke). |
| --- | --- |

49.

Varhaiseläke. Siirtymäaikana 810 Tieliikelaitoksen entistä työntekijää jäi eläkkeelle Suomen lainsäädännössä säädettyjen eläke- ja varhaiseläkejärjestelmien puitteissa (vanhuuseläke, yksilöllinen varhaiseläke, varhennettu vanhuuseläke tai työkyvyttömyyseläke).

| 50. | Erityishankkeet. Ylimääräisen henkilöstön työllistämiseksi siirtymäaikana Tiehallinto sopi Tieliikelaitoksen kanssa järjestelystä, jonka mukaan ylimääräinen henkilöstö voi työskennellä niin sanotuissa palveluprojekteissa. Tiehallinto on maksanut yhteensä 68 miljoonaa euroa näiden palveluprojektien rahoittamiseksi. |
| --- | --- |

50.

Erityishankkeet. Ylimääräisen henkilöstön työllistämiseksi siirtymäaikana Tiehallinto sopi Tieliikelaitoksen kanssa järjestelystä, jonka mukaan ylimääräinen henkilöstö voi työskennellä niin sanotuissa palveluprojekteissa. Tiehallinto on maksanut yhteensä 68 miljoonaa euroa näiden palveluprojektien rahoittamiseksi.

| 51. | Näiden Tiehallinnon palveluprojekteista maksaman 68 miljoonan euron lisäksi Tieliikelaitos on maksanut omasta talousarviostaan 12 miljoonaa euroa näistä palveluprojekteista. |
| --- | --- |

51.

Näiden Tiehallinnon palveluprojekteista maksaman 68 miljoonan euron lisäksi Tieliikelaitos on maksanut omasta talousarviostaan 12 miljoonaa euroa näistä palveluprojekteista.

| 52. | Kantelijat väittävät, että Suomen valtio maksoi lisäksi 15 miljoonaa euroa vuonna 2001 ja 5 miljoonaa euroa vuonna 2004 palveluprojekteihin liittyneestä henkilöstön sopeuttamisesta. |
| --- | --- |

52.

Kantelijat väittävät, että Suomen valtio maksoi lisäksi 15 miljoonaa euroa vuonna 2001 ja 5 miljoonaa euroa vuonna 2004 palveluprojekteihin liittyneestä henkilöstön sopeuttamisesta.

| 53. | Kantelijat katsovat, että näiden maksujen yhteissummaa, joka on 100 miljoonaa euroa, on pidettävä Tieliikelaitoksen saamana etuna. |
| --- | --- |

53.

Kantelijat katsovat, että näiden maksujen yhteissummaa, joka on 100 miljoonaa euroa, on pidettävä Tieliikelaitoksen saamana etuna.

2.2.2.   Tieliikelaitoksen rajoitteet ja velvoitteet

| 54. | Koska uudistus oli laajuudessaan niin merkittävä, Tieliikelaitokseen siirtyneelle henkilöstölle järjestettiin työsuhdeturva siirtymäajan ajaksi. Eduskunta edellytti Tielaitosuudistuksesta päättäessään, ettei Tieliikelaitos irtisano, lomauta tai pakkosiirrä työssäkäyntialueelta toiselle henkilöstöään siirtymäajan aikana. |
| --- | --- |

54.

Koska uudistus oli laajuudessaan niin merkittävä, Tieliikelaitokseen siirtyneelle henkilöstölle järjestettiin työsuhdeturva siirtymäajan ajaksi. Eduskunta edellytti Tielaitosuudistuksesta päättäessään, ettei Tieliikelaitos irtisano, lomauta tai pakkosiirrä työssäkäyntialueelta toiselle henkilöstöään siirtymäajan aikana.

| 55. | Liikenne- ja viestintäministeriö asetti omistajaohjauksessaan Tieliikelaitoksen noudatettavaksi toimintaperiaatteita ja liiketoimintarajoituksia. Nämä liittyivät mm. Tieliikelaitoksen keskittymiseen ydinosaamiseensa, pidättäytymiseen kiviaineskaupasta ja pidättäytymiseen eräistä kalustoinvestoinneista. Nämä rajoitukset pysyvät voimassa myös siirtymäajan jälkeen. |
| --- | --- |

55.

Liikenne- ja viestintäministeriö asetti omistajaohjauksessaan Tieliikelaitoksen noudatettavaksi toimintaperiaatteita ja liiketoimintarajoituksia. Nämä liittyivät mm. Tieliikelaitoksen keskittymiseen ydinosaamiseensa, pidättäytymiseen kiviaineskaupasta ja pidättäytymiseen eräistä kalustoinvestoinneista. Nämä rajoitukset pysyvät voimassa myös siirtymäajan jälkeen.

| 56. | Suomen hallituksen mukaan Tieliikelaitoksen toimintaa rajoittavien reunaehtojen tarkoituksena on varmistaa tielaitosuudistuksen hallittu toteuttaminen maa- ja vesirakennusalan kannalta. |
| --- | --- |

56.

Suomen hallituksen mukaan Tieliikelaitoksen toimintaa rajoittavien reunaehtojen tarkoituksena on varmistaa tielaitosuudistuksen hallittu toteuttaminen maa- ja vesirakennusalan kannalta.

| 57. | Sekä siirtymäaikana että sen päättymisen jälkeen laki velvoittaa Tieliikelaitosta tarjoutumaan kaikkien yleisten teiden hoitourakoihin. |
| --- | --- |

57.

Sekä siirtymäaikana että sen päättymisen jälkeen laki velvoittaa Tieliikelaitosta tarjoutumaan kaikkien yleisten teiden hoitourakoihin.

| 58. | Suomen hallituksen mukaan Tieliikelaitoksen kilpailijat eivät yleensä ole joutuneet eivätkä joudu kokemaan liiketaloutta rajoittavia pitkäaikaisia erityisvelvoitteita. |
| --- | --- |

58.

Suomen hallituksen mukaan Tieliikelaitoksen kilpailijat eivät yleensä ole joutuneet eivätkä joudu kokemaan liiketaloutta rajoittavia pitkäaikaisia erityisvelvoitteita.

| 59. | Liikelaitosmallissa on lisäksi jo sellaisia lakisääteisiä velvoitteita ja rajoituksia, joilla on laitoksen liiketoimintaan suuria, yleensä haitallisena pidettyjä vaikutuksia. Tällaisia liikelaitoslaista johtuvia rajoitteita ovat mm. toimialasäätely, tytäryhtiörajoitukset, konserniavustusten antamiskielto ja ulkomaan toimintaa koskevat rajoitukset. |
| --- | --- |

59.

Liikelaitosmallissa on lisäksi jo sellaisia lakisääteisiä velvoitteita ja rajoituksia, joilla on laitoksen liiketoimintaan suuria, yleensä haitallisena pidettyjä vaikutuksia. Tällaisia liikelaitoslaista johtuvia rajoitteita ovat mm. toimialasäätely, tytäryhtiörajoitukset, konserniavustusten antamiskielto ja ulkomaan toimintaa koskevat rajoitukset.

2.3.   Tieliikelaitokselle pysyvästi myönnetyt edut: Konkurssi- ja verolainsäädännön soveltaminen Tieliikelaitokseen

| 60. | Konkurssilainsäädäntö. Valtion liikelaitokset kuuluvat valtiokokonaisuuteen. Valtion liikelaitokset eivät ole itsenäisiä oikeushenkilöitä, eikä niillä ole erillisvarallisuutta. Valtio vastaa siten viime kädessä liikelaitoksen sitoumuksista. Tätä koskeva toteava säännös on otettu valtion liikelaitoksista annettuun lakiin (6 §). |
| --- | --- |

60.

Konkurssilainsäädäntö. Valtion liikelaitokset kuuluvat valtiokokonaisuuteen. Valtion liikelaitokset eivät ole itsenäisiä oikeushenkilöitä, eikä niillä ole erillisvarallisuutta. Valtio vastaa siten viime kädessä liikelaitoksen sitoumuksista. Tätä koskeva toteava säännös on otettu valtion liikelaitoksista annettuun lakiin (6 §).

| 61. | Sitoumuksista vastaamista koskeva erityinen säännös on lähinnä tarkoitettu poistamaan tulkintavaikeuksia toteamalla rahoitusmarkkinoille selkeästi valtion toissijainen vastuu. Valtion vastuusta johtuen valtion liikelaitosta ei voida asettaa konkurssilain 1 luvun 3 §:n mukaan konkurssiin. |
| --- | --- |

61.

Sitoumuksista vastaamista koskeva erityinen säännös on lähinnä tarkoitettu poistamaan tulkintavaikeuksia toteamalla rahoitusmarkkinoille selkeästi valtion toissijainen vastuu. Valtion vastuusta johtuen valtion liikelaitosta ei voida asettaa konkurssilain 1 luvun 3 §:n mukaan konkurssiin.

| 62. | Tuloverolainsäädäntö. Tuloverolain (1535/1992) 21 §:n 3 momentin nojalla valtiovarainministeriö määrää, miten valtio kerää verotuloja ns. verotusyksiköiltä eli verovelvollisilta. Valtion verotusyksiköistä tehdyn valtiovarainministeriön päätöksen (427/1993) mukaan valtion verotusyksiköitä tuloverotuksessa ovat muun muassa valtion liikelaitokset. |
| --- | --- |

62.

Tuloverolainsäädäntö. Tuloverolain (1535/1992) 21 §:n 3 momentin nojalla valtiovarainministeriö määrää, miten valtio kerää verotuloja ns. verotusyksiköiltä eli verovelvollisilta. Valtion verotusyksiköistä tehdyn valtiovarainministeriön päätöksen (427/1993) mukaan valtion verotusyksiköitä tuloverotuksessa ovat muun muassa valtion liikelaitokset.

| 63. | Valtion liikelaitoksia koskeva verotuskohtelu tuloveron osalta vahvistetaan elinkeinotulon verottamisesta annetussa laissa (360/1968). Periaatteessa valtion liikelaitokset ovat tuloveron alaisia siten kuin kaikki muutkin verotusyksiköt. Tuloverolain (1535/1992) 21 §:n 3 momenttiin sisältyy kuitenkin poikkeus tähän sääntöön: valtion liikelaitos ei ole verovelvollinen tulosta, jonka se saa valtio-omisteisista yrityksistä tai tuotantolaitoksista. Saman säännöksen mukaan valtio ei ole verovelvollinen tulosta, jonka se saa laiva-, lento- tai autoliikenteestä, rautateistä, kanavista, satamista taikka posti-, tele- tai radiolaitoksista. Koska Tieliikelaitos saa pääosan liikevaihdostaan toisilta valtion laitoksilta (vuonna 2001 noin 90 % ja vuonna 2004 noin 85 %), tästä osasta sen liikevaihtoa ei peritä tuloveroa. |
| --- | --- |

63.

Valtion liikelaitoksia koskeva verotuskohtelu tuloveron osalta vahvistetaan elinkeinotulon verottamisesta annetussa laissa (360/1968). Periaatteessa valtion liikelaitokset ovat tuloveron alaisia siten kuin kaikki muutkin verotusyksiköt. Tuloverolain (1535/1992) 21 §:n 3 momenttiin sisältyy kuitenkin poikkeus tähän sääntöön: valtion liikelaitos ei ole verovelvollinen tulosta, jonka se saa valtio-omisteisista yrityksistä tai tuotantolaitoksista. Saman säännöksen mukaan valtio ei ole verovelvollinen tulosta, jonka se saa laiva-, lento- tai autoliikenteestä, rautateistä, kanavista, satamista taikka posti-, tele- tai radiolaitoksista. Koska Tieliikelaitos saa pääosan liikevaihdostaan toisilta valtion laitoksilta (vuonna 2001 noin 90 % ja vuonna 2004 noin 85 %), tästä osasta sen liikevaihtoa ei peritä tuloveroa.

| 64. | Kantelijat katsovat, että Tieliikelaitos sai tämän erityiskohtelun ansiosta 14,5 miljoonan euron hyödyn vuosina 2001–2004, sillä sen olisi pitänyt maksaa 14,5 miljoonaa euroa enemmän veroja, jos sitä olisi verotettu yksityisiin yrityksiin vuosina 2001–2004 sovelletun 29 prosentin yhteisöveron mukaisesti (4). |
| --- | --- |

64.

Kantelijat katsovat, että Tieliikelaitos sai tämän erityiskohtelun ansiosta 14,5 miljoonan euron hyödyn vuosina 2001–2004, sillä sen olisi pitänyt maksaa 14,5 miljoonaa euroa enemmän veroja, jos sitä olisi verotettu yksityisiin yrityksiin vuosina 2001–2004 sovelletun 29 prosentin yhteisöveron mukaisesti (4).

3.   OIKEUDELLINEN ARVIO

| 65. | EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdan mukaan ’jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu yhteismarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan’. |
| --- | --- |

65.

EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdan mukaan ’jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu yhteismarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan’.

| 66. | Tämän vuoksi on ensin arvioitava, voidaanko Suomen valtion toteuttamat toimenpiteet katsoa 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi valtiontueksi, minkä jälkeen arvioidaan, onko tällainen tuki soveltuva yhteismarkkinoille. |
| --- | --- |

66.

Tämän vuoksi on ensin arvioitava, voidaanko Suomen valtion toteuttamat toimenpiteet katsoa 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi valtiontueksi, minkä jälkeen arvioidaan, onko tällainen tuki soveltuva yhteismarkkinoille.

3.1.   Valtiontuen olemassaolo

3.1.1.   Tiettyä yritystä tai tuotannonalaa suosiva toimenpide

| 67. | Tieliikelaitoksen erityisen oikeudellisen luonteen vuoksi on ensimmäiseksi määritettävä, onko Tieliikelaitos EY:n kilpailulainsäädännön soveltamisalaan kuuluva yritys. |
| --- | --- |

67.

Tieliikelaitoksen erityisen oikeudellisen luonteen vuoksi on ensimmäiseksi määritettävä, onko Tieliikelaitos EY:n kilpailulainsäädännön soveltamisalaan kuuluva yritys.

| 68. | Euroopan yhteisöjen tuomioistuin katsoo, että käsite ’yritys’ tarkoittaa jokaista yksikköä, joka harjoittaa taloudellista toimintaa, riippumatta kyseisen yksikön oikeudellisesta muodosta ja rahoitustavasta (5). Tuomioistuimen mukaan taloudellista toimintaa on kaikki toiminta, jossa tavaroita tai palveluja tarjotaan tietyillä markkinoilla (6). On tärkeää huomata, että yksikkö voidaan sen toiminnan tietyltä osalta katsoa yritykseksi, vaikka muun toiminnan osalta tämä ei kuitenkaan ole mahdollista (7). On myös merkillepantavaa, että sillä ei ole merkitystä, harjoittaako valtio kyseistä toimintaa suoraan julkishallintoon kuuluvan elimen kautta vai sellaisen elimen kautta, jolle se on myöntänyt erityis- tai yksinoikeuksia (8). |
| --- | --- |

68.

Euroopan yhteisöjen tuomioistuin katsoo, että käsite ’yritys’ tarkoittaa jokaista yksikköä, joka harjoittaa taloudellista toimintaa, riippumatta kyseisen yksikön oikeudellisesta muodosta ja rahoitustavasta (5). Tuomioistuimen mukaan taloudellista toimintaa on kaikki toiminta, jossa tavaroita tai palveluja tarjotaan tietyillä markkinoilla (6). On tärkeää huomata, että yksikkö voidaan sen toiminnan tietyltä osalta katsoa yritykseksi, vaikka muun toiminnan osalta tämä ei kuitenkaan ole mahdollista (7). On myös merkillepantavaa, että sillä ei ole merkitystä, harjoittaako valtio kyseistä toimintaa suoraan julkishallintoon kuuluvan elimen kautta vai sellaisen elimen kautta, jolle se on myöntänyt erityis- tai yksinoikeuksia (8).

| 69. | Tässä tapauksessa Tieliikelaitos on osa Suomen julkista hallintoa eikä se ole itsenäinen oikeushenkilö vaan kiinteä osa valtiota. Verolainsäädännön mukaan se on kuitenkin erillinen verotusyksikkö. |
| --- | --- |

69.

Tässä tapauksessa Tieliikelaitos on osa Suomen julkista hallintoa eikä se ole itsenäinen oikeushenkilö vaan kiinteä osa valtiota. Verolainsäädännön mukaan se on kuitenkin erillinen verotusyksikkö.

| 70. | Tämä johtaa kysymykseen, harjoittaako Tieliikelaitos taloudellista toimintaa, eli tarjoaako se tavaroita tai palveluja tietyillä markkinoilla. Tieliikelaitoksen toiminnan kuvauksesta tämän päätöksen jaksossa II käy ilmi, että sen toiminta muodostuu teiden suunnittelusta, rakentamisesta ja kunnossapidosta sekä lauttaliikennepalveluista. Komission vakiintuneen käytännön mukaan kaikki nämä toiminnot ovat taloudellista toimintaa. |
| --- | --- |

70.

Tämä johtaa kysymykseen, harjoittaako Tieliikelaitos taloudellista toimintaa, eli tarjoaako se tavaroita tai palveluja tietyillä markkinoilla. Tieliikelaitoksen toiminnan kuvauksesta tämän päätöksen jaksossa II käy ilmi, että sen toiminta muodostuu teiden suunnittelusta, rakentamisesta ja kunnossapidosta sekä lauttaliikennepalveluista. Komission vakiintuneen käytännön mukaan kaikki nämä toiminnot ovat taloudellista toimintaa.

| 71. | Näin ollen on tärkeää huomata ensinnäkin se, että tuomioistuin lähtee ’yritystä’ määritellessään liikkeelle toiminnasta eikä oikeushenkilöllisyydestä. On lisäksi huomionarvoista, että valtion liikelaitos on tietyissä suhteissa erillään valtionhallinnosta. Verotuksessa sitä esimerkiksi käsitellään valtiosta poikkeavana verotusyksikkönä. |
| --- | --- |

71.

Näin ollen on tärkeää huomata ensinnäkin se, että tuomioistuin lähtee ’yritystä’ määritellessään liikkeelle toiminnasta eikä oikeushenkilöllisyydestä. On lisäksi huomionarvoista, että valtion liikelaitos on tietyissä suhteissa erillään valtionhallinnosta. Verotuksessa sitä esimerkiksi käsitellään valtiosta poikkeavana verotusyksikkönä.

| 72. | Edellä mainittujen seikkojen vuoksi komissio katsoo, että Tieliikelaitos on EY:n kilpailulainsäädännön soveltamisalaan kuuluva yritys. |
| --- | --- |

72.

Edellä mainittujen seikkojen vuoksi komissio katsoo, että Tieliikelaitos on EY:n kilpailulainsäädännön soveltamisalaan kuuluva yritys.

| 73. | On siis määritettävä, ovatko Suomen hallituksen toteuttamat viisi toimenpidettä tuottaneet etua Tieliikelaitokselle. Tämän selvittämiseksi kyseisiä viittä toimenpidettä on tarkasteltava erikseen. |
| --- | --- |

73.

On siis määritettävä, ovatko Suomen hallituksen toteuttamat viisi toimenpidettä tuottaneet etua Tieliikelaitokselle. Tämän selvittämiseksi kyseisiä viittä toimenpidettä on tarkasteltava erikseen.

3.1.1.1.   Pitkäaikainen 39,5 miljoonan euron laina

| 74. | Pitkäaikaislaina on tarjonnut Tieliikelaitokselle markkinaehtoja suotuisammat ehdot sikäli, että lainan korot vuosina 2001 (1 %), 2002 (1,5 %), 2003 (2,5 %) ja 2004 (3,5 %) olivat edullisempia kuin korot, jotka vastaava yksityinen yritys olisi kyseisinä vuosina joutunut maksamaan yksityiseltä pankilta ottamastaan lainasta. Tämä pätee ainakin vuosiin 2001—2003 (9). |
| --- | --- |

74.

Pitkäaikaislaina on tarjonnut Tieliikelaitokselle markkinaehtoja suotuisammat ehdot sikäli, että lainan korot vuosina 2001 (1 %), 2002 (1,5 %), 2003 (2,5 %) ja 2004 (3,5 %) olivat edullisempia kuin korot, jotka vastaava yksityinen yritys olisi kyseisinä vuosina joutunut maksamaan yksityiseltä pankilta ottamastaan lainasta. Tämä pätee ainakin vuosiin 2001—2003 (9).

| 75. | Tieliikelaitos ei ole ollut vaikeuksissa oleva yritys. Sen vuoksi komissio katsoo, että Tieliikelaitos on saanut etua markkinakoron ja Suomen valtion myöntämän koron erotuksen verran. |
| --- | --- |

75.

Tieliikelaitos ei ole ollut vaikeuksissa oleva yritys. Sen vuoksi komissio katsoo, että Tieliikelaitos on saanut etua markkinakoron ja Suomen valtion myöntämän koron erotuksen verran.

| 76. | Kantelijoiden mukaan tämän edun arvo on 3,2 miljoonaa euroa. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille kaikki tiedot, joilla on merkitystä kyseisen edun täsmällisen arvon arvioimisessa. |
| --- | --- |

76.

Kantelijoiden mukaan tämän edun arvo on 3,2 miljoonaa euroa. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille kaikki tiedot, joilla on merkitystä kyseisen edun täsmällisen arvon arvioimisessa.

3.1.1.2.   Omaisuuden siirtäminen Tieliikelaitokselle

| 77. | Käsiteltävänä olevassa tapauksessa kantelijat katsovat, että kaluston sekä maa- ja sora-alueiden luovuttaminen tapahtui alle niiden markkinahinnan. Tämän näkökohdan arvioimiseksi on tehtävä ero yhtäältä kaluston luovuttamisen, joka perustui kaluston kirjanpitoarvon mukaiseen hintaan, ja toisaalta maa- ja sora-alueiden luovuttamisen välillä. |
| --- | --- |

77.

Käsiteltävänä olevassa tapauksessa kantelijat katsovat, että kaluston sekä maa- ja sora-alueiden luovuttaminen tapahtui alle niiden markkinahinnan. Tämän näkökohdan arvioimiseksi on tehtävä ero yhtäältä kaluston luovuttamisen, joka perustui kaluston kirjanpitoarvon mukaiseen hintaan, ja toisaalta maa- ja sora-alueiden luovuttamisen välillä.

| 78. | Kalusto. Komission ETY:n perustamissopimuksen 92 ja 93 artiklan [nykyisin 87 ja 88 artikla] soveltamisesta julkisten viranomaisten osakeomistuksiin antaman lausunnon (10) 3.1 kohdan mukaan olemassa olevan yrityksen osakepääoman hankinta omistukseen kokonaan tai osittain ilman uuden pääoman siirtoa ei ole tukea kyseiselle yritykselle, eikä näin ollen ole valtiontukea. Hiljattain tekemässään päätöksessä komissio tulkitsi tätä periaatetta siten, että omaisuuden siirtäminen valtiolta uudelle yritykselle ilman uuden pääoman siirtoa ei ole valtiontukea, jos omaisuuden siirto tapahtuu kirjanpitoarvoon perustuvaan hintaan (11). |
| --- | --- |

78.

Kalusto. Komission ETY:n perustamissopimuksen 92 ja 93 artiklan [nykyisin 87 ja 88 artikla] soveltamisesta julkisten viranomaisten osakeomistuksiin antaman lausunnon (10) 3.1 kohdan mukaan olemassa olevan yrityksen osakepääoman hankinta omistukseen kokonaan tai osittain ilman uuden pääoman siirtoa ei ole tukea kyseiselle yritykselle, eikä näin ollen ole valtiontukea. Hiljattain tekemässään päätöksessä komissio tulkitsi tätä periaatetta siten, että omaisuuden siirtäminen valtiolta uudelle yritykselle ilman uuden pääoman siirtoa ei ole valtiontukea, jos omaisuuden siirto tapahtuu kirjanpitoarvoon perustuvaan hintaan (11).

| 79. | Tässä tapauksessa kalusto luovutettiin omaisuuden kirjanpitoarvoon perustuvaan hintaan. Tämän vuoksi komissio katsoo, että tällöin kyse ei ollut valtiontuesta. |
| --- | --- |

79.

Tässä tapauksessa kalusto luovutettiin omaisuuden kirjanpitoarvoon perustuvaan hintaan. Tämän vuoksi komissio katsoo, että tällöin kyse ei ollut valtiontuesta.

| 80. | Maa- ja sora-alueet. Kun maa- ja sora-alueet siirrettiin Tieliikelaitoksen omistukseen, niitä ei arvostettu kirjanpitoarvon mukaisesti, vaan arvosta päätti Suomen hallitus kuultuaan asianomaisia. Komissiolla ei tällä hetkellä ole mahdollisuuksia esittää lopullista arviota siitä, oliko maa- ja sora-alueiden siirtohinta kyseisen omaisuuden markkina-arvoa vastaava. Tämän vuoksi se pyytää Suomen hallitusta toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, joiden perusteella voidaan määritellä, siirrettiinkö omaisuus Tieliikelaitokselle markkinahintaan. |
| --- | --- |

80.

Maa- ja sora-alueet. Kun maa- ja sora-alueet siirrettiin Tieliikelaitoksen omistukseen, niitä ei arvostettu kirjanpitoarvon mukaisesti, vaan arvosta päätti Suomen hallitus kuultuaan asianomaisia. Komissiolla ei tällä hetkellä ole mahdollisuuksia esittää lopullista arviota siitä, oliko maa- ja sora-alueiden siirtohinta kyseisen omaisuuden markkina-arvoa vastaava. Tämän vuoksi se pyytää Suomen hallitusta toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, joiden perusteella voidaan määritellä, siirrettiinkö omaisuus Tieliikelaitokselle markkinahintaan.

| 81. | Tässä yhteydessä komissio muistuttaa kannastaan, jonka se esitti tiedonannossaan julkisten viranomaisten tekemiin maa-alueita ja rakennuksia koskeviin kauppoihin sisältyvistä tuista (12). Sen mukaisesti komissio katsoo, että yhden tai useamman riippumattoman arvioijan on suoritettava riippumaton arvio ennen myyntineuvotteluja markkina-arvon vahvistamiseksi yleisesti hyväksyttyjen markkinoiden tunnuslukujen ja arviointinormien mukaisesti. Näin määritelty markkinahinta on vähimmäisostohinta, josta voidaan sopia myöntämättä valtion tukea. Tässä vaiheessa komissio katsoo, että tätä menetelmää voitaisiin soveltaa myös kyseessä olevien maa- ja sora-alueiden osalta. |
| --- | --- |

81.

Tässä yhteydessä komissio muistuttaa kannastaan, jonka se esitti tiedonannossaan julkisten viranomaisten tekemiin maa-alueita ja rakennuksia koskeviin kauppoihin sisältyvistä tuista (12). Sen mukaisesti komissio katsoo, että yhden tai useamman riippumattoman arvioijan on suoritettava riippumaton arvio ennen myyntineuvotteluja markkina-arvon vahvistamiseksi yleisesti hyväksyttyjen markkinoiden tunnuslukujen ja arviointinormien mukaisesti. Näin määritelty markkinahinta on vähimmäisostohinta, josta voidaan sopia myöntämättä valtion tukea. Tässä vaiheessa komissio katsoo, että tätä menetelmää voitaisiin soveltaa myös kyseessä olevien maa- ja sora-alueiden osalta.

| 82. | Komissio toteaa, että yksistään se seikka, että kantelijat olivat valmiit maksamaan maa- ja sora-alueista korkeamman hinnan, ei riitä osoittamaan, että kyseinen omaisuus olisi luovutettu liian alhaiseen hintaan. Kantelijat saattavat määritellä näille alueille markkinahintaa korkeamman hinnan strategisista syistä. |
| --- | --- |

82.

Komissio toteaa, että yksistään se seikka, että kantelijat olivat valmiit maksamaan maa- ja sora-alueista korkeamman hinnan, ei riitä osoittamaan, että kyseinen omaisuus olisi luovutettu liian alhaiseen hintaan. Kantelijat saattavat määritellä näille alueille markkinahintaa korkeamman hinnan strategisista syistä.

| 83. | Tämän vuoksi komissiolle ei ole tässä vaiheessa selvää, tuottiko maa- ja sora-alueiden siirto Tieliikelaitokselle erityistä etua. |
| --- | --- |

83.

Tämän vuoksi komissiolle ei ole tässä vaiheessa selvää, tuottiko maa- ja sora-alueiden siirto Tieliikelaitokselle erityistä etua.

3.1.1.3.   Tieliikelaitoksen ja tiehallinnon välillä sovitut neuvottelu-urakat

| 84. | Markkinahinnan ylittävä urakkahinta on seurausta tienrakennusalan neuvottelu-urakoiden hinnan laskennassa käytetystä menetelmästä, jossa lähtökohdaksi on otettu vastaavan kilpailutetun urakan hinta ja siihen on lisätty korotus, jolla on otettu huomioon Tieliikelaitoksen toimintaan liittyviä rakenteellisia haittoja. Tämä voidaan havaita tarkasteltaessa esimerkiksi julkisten tarjouskilpailujen tuloksia. |
| --- | --- |

84.

Markkinahinnan ylittävä urakkahinta on seurausta tienrakennusalan neuvottelu-urakoiden hinnan laskennassa käytetystä menetelmästä, jossa lähtökohdaksi on otettu vastaavan kilpailutetun urakan hinta ja siihen on lisätty korotus, jolla on otettu huomioon Tieliikelaitoksen toimintaan liittyviä rakenteellisia haittoja. Tämä voidaan havaita tarkasteltaessa esimerkiksi julkisten tarjouskilpailujen tuloksia.

| 85. | Tieliikelaitokselle koituu tästä taloudellista etua, koska se saa samasta palvelusta enemmän rahaa kuin sen yksityiset kilpailijat. Edun suuruus on Tieliikelaitoksen urakasta saaman lisähinnan määrä. Kantelijoiden mukaan lisähinnan määrä on 21,5 miljoonaa euroa. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, jotka voivat olla hyödyllisiä arvioitaessa, onko tämä laskelma oikein. |
| --- | --- |

85.

Tieliikelaitokselle koituu tästä taloudellista etua, koska se saa samasta palvelusta enemmän rahaa kuin sen yksityiset kilpailijat. Edun suuruus on Tieliikelaitoksen urakasta saaman lisähinnan määrä. Kantelijoiden mukaan lisähinnan määrä on 21,5 miljoonaa euroa. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, jotka voivat olla hyödyllisiä arvioitaessa, onko tämä laskelma oikein.

| 86. | Suomen hallituksen kanta on, että edellä mainitut mahdollisuudet (pitkäaikainen laina ja neuvottelu-urakat) ovat oikeutettuja johtuen Tieliikelaitoksen kilpailijoihin nähden suurista kustannuksista, jotka aiheutuivat siitä, että Tieliikelaitos joutui siirtymäkauden alussa vastaamaan ylisuuren henkilöstön aiheuttamista rasituksista, eikä sillä ollut oikeutta irtisanoa henkilökuntaansa. |
| --- | --- |

86.

Suomen hallituksen kanta on, että edellä mainitut mahdollisuudet (pitkäaikainen laina ja neuvottelu-urakat) ovat oikeutettuja johtuen Tieliikelaitoksen kilpailijoihin nähden suurista kustannuksista, jotka aiheutuivat siitä, että Tieliikelaitos joutui siirtymäkauden alussa vastaamaan ylisuuren henkilöstön aiheuttamista rasituksista, eikä sillä ollut oikeutta irtisanoa henkilökuntaansa.

| 87. | Komissio ei tässä vaiheessa voi hyväksyä tätä perustetta. Ensiksikin se toteaa, että Tieliikelaitoksella oli mahdollisuus vähentää henkilöstönsä määrää edellä kuvattujen erityisjärjestelyjen ansiosta (henkilöstösiirrot Tiehallintoon, varhaiseläkkeet, palveluprojektit), joita tutkiessaan komissio ottaa asianmukaisesti huomioon henkilökunnan määrään tuolloin liittyneet Tieliikelaitoksen erityisvelvoitteet. Toiseksi komissio toteaa, että Suomen viranomaiset eivät ole osoittaneet, miten näistä toimenpiteistä Tieliikelaitokselle koitunut etu olisi verrattavissa Tieliikelaitosta sitoneista rajoituksista sille aiheutuneisiin kustannuksiin. |
| --- | --- |

87.

Komissio ei tässä vaiheessa voi hyväksyä tätä perustetta. Ensiksikin se toteaa, että Tieliikelaitoksella oli mahdollisuus vähentää henkilöstönsä määrää edellä kuvattujen erityisjärjestelyjen ansiosta (henkilöstösiirrot Tiehallintoon, varhaiseläkkeet, palveluprojektit), joita tutkiessaan komissio ottaa asianmukaisesti huomioon henkilökunnan määrään tuolloin liittyneet Tieliikelaitoksen erityisvelvoitteet. Toiseksi komissio toteaa, että Suomen viranomaiset eivät ole osoittaneet, miten näistä toimenpiteistä Tieliikelaitokselle koitunut etu olisi verrattavissa Tieliikelaitosta sitoneista rajoituksista sille aiheutuneisiin kustannuksiin.

| 88. | Lopuksi komissio toteaa, että Suomen hallitus ei ole vielä antanut täsmällisiä tietoja lauttaliikenteen hoitoa koskevien neuvottelu-urakoiden hinnan laskemisesta. Koska tarjouskilpailua ei ole järjestetty, komissiolle ei ole menettelyn tässä vaiheessa selvää, onko lauttaliikenneurakoiden hinta vastannut alan markkinahintaa. Komissio pyytää Suomen hallitusta toimittamaan komissiolle kaikki mahdolliset tiedot, joista voisi olla hyötyä sen määrittämisessä, vastaako lauttaliikenneurakoiden hinta markkinahintaa. |
| --- | --- |

88.

Lopuksi komissio toteaa, että Suomen hallitus ei ole vielä antanut täsmällisiä tietoja lauttaliikenteen hoitoa koskevien neuvottelu-urakoiden hinnan laskemisesta. Koska tarjouskilpailua ei ole järjestetty, komissiolle ei ole menettelyn tässä vaiheessa selvää, onko lauttaliikenneurakoiden hinta vastannut alan markkinahintaa. Komissio pyytää Suomen hallitusta toimittamaan komissiolle kaikki mahdolliset tiedot, joista voisi olla hyötyä sen määrittämisessä, vastaako lauttaliikenneurakoiden hinta markkinahintaa.

3.1.1.4.   Erityisjärjestelyt Tieliikelaitoksen henkilöstön vähentämiseksi

| 89. | Sen arvioimiseksi, tuottavatko henkilöstön siirtoja Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä koskevat erityisjärjestelyt etua Tieliikelaitokselle, kukin järjestely on arvioitava erikseen. |
| --- | --- |

89.

Sen arvioimiseksi, tuottavatko henkilöstön siirtoja Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välillä koskevat erityisjärjestelyt etua Tieliikelaitokselle, kukin järjestely on arvioitava erikseen.

| 90. | Siirtymäkautta koskeneen Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisen erityisjärjestelyn mukaisesti Tieliikelaitos ei siirtymäkaudella voinut irtisanoa henkilöstöstään ketään. Tästä huolimatta 107 Tieliikelaitoksen työntekijää haki työpaikkaa ja sai sen Tiehallinnossa, jonka vapaiden työpaikkojen täyttämisessä Tieliikelaitoksen työntekijät olivat etusijalla. Tieliikelaitos ei voinut pakottaa työntekijöitään ottamaan vastaan työpaikkoja Tiehallinnossa. Tällainen siirto tapahtui aina vapaaehtoiselta pohjalta. |
| --- | --- |

90.

Siirtymäkautta koskeneen Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisen erityisjärjestelyn mukaisesti Tieliikelaitos ei siirtymäkaudella voinut irtisanoa henkilöstöstään ketään. Tästä huolimatta 107 Tieliikelaitoksen työntekijää haki työpaikkaa ja sai sen Tiehallinnossa, jonka vapaiden työpaikkojen täyttämisessä Tieliikelaitoksen työntekijät olivat etusijalla. Tieliikelaitos ei voinut pakottaa työntekijöitään ottamaan vastaan työpaikkoja Tiehallinnossa. Tällainen siirto tapahtui aina vapaaehtoiselta pohjalta.

| 91. | Komissio huomauttaa, että Tieliikelaitos ei maksanut mitään korvauksia Tiehallintoon siirtyneille työntekijöille, vaikka se teki näin muiden Tieliikelaitoksesta siirtymäkauden aikana lähteneiden työntekijöiden osalta. Tämä on saattanut auttaa Tieliikelaitosta välttymään tietyiltä kustannuksilta, minkä vuoksi tätä seikkaa voitaisiin pitää etuna. |
| --- | --- |

91.

Komissio huomauttaa, että Tieliikelaitos ei maksanut mitään korvauksia Tiehallintoon siirtyneille työntekijöille, vaikka se teki näin muiden Tieliikelaitoksesta siirtymäkauden aikana lähteneiden työntekijöiden osalta. Tämä on saattanut auttaa Tieliikelaitosta välttymään tietyiltä kustannuksilta, minkä vuoksi tätä seikkaa voitaisiin pitää etuna.

| 92. | Komissio on pannut merkille yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen obiter dictum -sivuhuomautuksen asiassa T 157/01 (Danske Busvognmænd) annetussa tuomiossa. Sen mukaan julkisen yrityksen vapauttaminen rakenteellisesta haitasta suhteessa sen yksityisiin kilpailijoihin ei ollut EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, sillä ’EY 87 artiklan 1 kohdan ainoana tavoitteena on kuitenkin estää edut, joilla suositaan tiettyjä yrityksiä, jolloin tukina pidetään sellaisia toimenpiteitä, joilla kevennetään yrityksen budjettia tavallisesti rasittavia kustannuksia tai joita on pidettävä sellaisena taloudellisena etuna, jota edunsaajayritys ei olisi saanut tavanomaisten markkinoilla sovellettavien ehtojen mukaan’. Tässä yhteydessä ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuin totesi, että sen sijaan, että oli maksanut tiettyjä rahasummia Combus-nimisen yrityksen virkamiehille, Tanskan valtio olisi voinut ’saavuttaa saman tuloksen ottamalla samat virkamiehet julkishallinnon palvelukseen erityistä hyvitystä maksamatta, jolloin Combus olisi voinut käyttää välittömästi yksityisoikeuden soveltamisalaan kuuluvia työsopimussuhteisia toimihenkilöitä’ (13). |
| --- | --- |

92.

Komissio on pannut merkille yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen obiter dictum -sivuhuomautuksen asiassa T 157/01 (Danske Busvognmænd) annetussa tuomiossa. Sen mukaan julkisen yrityksen vapauttaminen rakenteellisesta haitasta suhteessa sen yksityisiin kilpailijoihin ei ollut EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, sillä ’EY 87 artiklan 1 kohdan ainoana tavoitteena on kuitenkin estää edut, joilla suositaan tiettyjä yrityksiä, jolloin tukina pidetään sellaisia toimenpiteitä, joilla kevennetään yrityksen budjettia tavallisesti rasittavia kustannuksia tai joita on pidettävä sellaisena taloudellisena etuna, jota edunsaajayritys ei olisi saanut tavanomaisten markkinoilla sovellettavien ehtojen mukaan’. Tässä yhteydessä ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuin totesi, että sen sijaan, että oli maksanut tiettyjä rahasummia Combus-nimisen yrityksen virkamiehille, Tanskan valtio olisi voinut ’saavuttaa saman tuloksen ottamalla samat virkamiehet julkishallinnon palvelukseen erityistä hyvitystä maksamatta, jolloin Combus olisi voinut käyttää välittömästi yksityisoikeuden soveltamisalaan kuuluvia työsopimussuhteisia toimihenkilöitä’ (13).

| 93. | Tässä tapauksessa laki, jolla säädettiin Tieliikelaitoksen muuttamisesta yhdestä hallinnon osasta valtion liikelaitokseksi, velvoitti yhtiön työllistämään entisen Tielaitoksen tuotantohaaran koko työvoiman, vaikka tämä ylisuuri henkilöstö heikentäisi sen taloudellista kannattavuutta tienpidon avautuneilla markkinoilla. Kyseisellä lailla kiellettiin Tieliikelaitosta myös irtisanomasta ketään sen henkilöstöstä siirtymäkaudella 2001–2004. Komissio katsoo, että tämä voitaisiin katsoa Tieliikelaitoksen toimintaan liittyväksi rakenteelliseksi haitaksi verrattuna sen yksityisiin kilpailijoihin. Komissio katsoo edelleen, että Tieliikelaitoksen työntekijöille myönnetty etusija heidän hakiessaan Tiehallinnon työpaikkoja saattaa olla suoraan sidoksissa tällaiseen haittaan, sillä se muodostaa rajoitetun poikkeuksen yhtiölle asetettuun irtisanomiskieltoon. |
| --- | --- |

93.

Tässä tapauksessa laki, jolla säädettiin Tieliikelaitoksen muuttamisesta yhdestä hallinnon osasta valtion liikelaitokseksi, velvoitti yhtiön työllistämään entisen Tielaitoksen tuotantohaaran koko työvoiman, vaikka tämä ylisuuri henkilöstö heikentäisi sen taloudellista kannattavuutta tienpidon avautuneilla markkinoilla. Kyseisellä lailla kiellettiin Tieliikelaitosta myös irtisanomasta ketään sen henkilöstöstä siirtymäkaudella 2001–2004. Komissio katsoo, että tämä voitaisiin katsoa Tieliikelaitoksen toimintaan liittyväksi rakenteelliseksi haitaksi verrattuna sen yksityisiin kilpailijoihin. Komissio katsoo edelleen, että Tieliikelaitoksen työntekijöille myönnetty etusija heidän hakiessaan Tiehallinnon työpaikkoja saattaa olla suoraan sidoksissa tällaiseen haittaan, sillä se muodostaa rajoitetun poikkeuksen yhtiölle asetettuun irtisanomiskieltoon.

| 94. | Komissio ei kuitenkaan tässä vaiheessa voi päätellä, voidaanko Danske Busvognmænd -tuomion perusteluja soveltaa tässä tapauksessa, ja näin erityisesti, kun otetaan huomioon ennakkopäätökset (14), joiden mukaan vain valtion varoista myönnettyjen etujen määrä tulee huomioida riippumatta sitoumuksista, jotka saaja on joutunut ottamaan vastattavakseen. |
| --- | --- |

94.

Komissio ei kuitenkaan tässä vaiheessa voi päätellä, voidaanko Danske Busvognmænd -tuomion perusteluja soveltaa tässä tapauksessa, ja näin erityisesti, kun otetaan huomioon ennakkopäätökset (14), joiden mukaan vain valtion varoista myönnettyjen etujen määrä tulee huomioida riippumatta sitoumuksista, jotka saaja on joutunut ottamaan vastattavakseen.

| 95. | Jotta voitaisiin tehdä kattava arvio Tieliikelaitoksen tilanteesta, pitäisi sen lisäksi, että tutkitaan yhtiölle aiheutuneen haitan seurauksia, selvittää lopullisen tutkimuksen yhteydessä myös se, kärsiikö Tieliikelaitos muista haitoista tai hyötyykö se muista eduista sen erityisasemaan liittyen. |
| --- | --- |

95.

Jotta voitaisiin tehdä kattava arvio Tieliikelaitoksen tilanteesta, pitäisi sen lisäksi, että tutkitaan yhtiölle aiheutuneen haitan seurauksia, selvittää lopullisen tutkimuksen yhteydessä myös se, kärsiikö Tieliikelaitos muista haitoista tai hyötyykö se muista eduista sen erityisasemaan liittyen.

| 96. | Komission on joka tapauksessa todettava, että sillä ei tässä tapauksessa ole riittäviä tietoja sen arvioimiseksi, rajoittuiko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välinen erityisjärjestely todellakin Tieliikelaitokselle mahdollisesti aiheutuneen rakenteellisen haitan vaikutusten kompensoimiseen. |
| --- | --- |

96.

Komission on joka tapauksessa todettava, että sillä ei tässä tapauksessa ole riittäviä tietoja sen arvioimiseksi, rajoittuiko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välinen erityisjärjestely todellakin Tieliikelaitokselle mahdollisesti aiheutuneen rakenteellisen haitan vaikutusten kompensoimiseen.

| 97. | Tämän vuoksi komissio pyytää Suomen hallitusta ja kolmansia osapuolia ilmaisemaan näkemyksensä tästä kyseisestä toimenpiteestä. Suomen hallitusta pyydetään lisäksi lähettämään kaikki mahdolliset tiedot, joissa osoitetaan Tieliikelaitokselle kilpailijoihin nähden mahdollisesti aiheutuneet lisäkustannukset ja ilmaistaan niiden määrä. |
| --- | --- |

97.

Tämän vuoksi komissio pyytää Suomen hallitusta ja kolmansia osapuolia ilmaisemaan näkemyksensä tästä kyseisestä toimenpiteestä. Suomen hallitusta pyydetään lisäksi lähettämään kaikki mahdolliset tiedot, joissa osoitetaan Tieliikelaitokselle kilpailijoihin nähden mahdollisesti aiheutuneet lisäkustannukset ja ilmaistaan niiden määrä.

| 98. | Suomen lainsäädännön mahdollistaman varhaiseläkkeen tarjoamien vaihtoehtojen osalta komissio toteaa, että ne ovat kaikkien työvoimaansa vähentämään pyrkivien yritysten käytettävissä. Kyseessä on näin ollen yleinen toimenpide, johon ei liity valtiontukea. |
| --- | --- |

98.

Suomen lainsäädännön mahdollistaman varhaiseläkkeen tarjoamien vaihtoehtojen osalta komissio toteaa, että ne ovat kaikkien työvoimaansa vähentämään pyrkivien yritysten käytettävissä. Kyseessä on näin ollen yleinen toimenpide, johon ei liity valtiontukea.

| 99. | Sopeutettavia työntekijöitä koskevien erityishankkeiden osalta komissio katsoo, että sillä ei ole mahdollisuuksia arvioida kiistattomasti, ovatko hankkeet Tieliikelaitosta hyödyttävä etu vai eivät. Jos niillä pyritään pelkästään vähentämään rakenteellista haittaa, joka aiheutuu Tielaitokselle sen ylisuuresta henkilöstömäärästä ja kiellosta irtisanoa ketään työntekijää kaudella 2001—2004, niitä ei katsota taloudelliseksi eduksi. Tässä vaiheessa on kuitenkin todettava, että edellä esitettyjä, Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä erikoisjärjestelyjä koskevia näkemyksiä sovelletaan myös tähän toimenpiteeseen. |
| --- | --- |

99.

Sopeutettavia työntekijöitä koskevien erityishankkeiden osalta komissio katsoo, että sillä ei ole mahdollisuuksia arvioida kiistattomasti, ovatko hankkeet Tieliikelaitosta hyödyttävä etu vai eivät. Jos niillä pyritään pelkästään vähentämään rakenteellista haittaa, joka aiheutuu Tielaitokselle sen ylisuuresta henkilöstömäärästä ja kiellosta irtisanoa ketään työntekijää kaudella 2001—2004, niitä ei katsota taloudelliseksi eduksi. Tässä vaiheessa on kuitenkin todettava, että edellä esitettyjä, Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä erikoisjärjestelyjä koskevia näkemyksiä sovelletaan myös tähän toimenpiteeseen.

| 100. | Komissio pyytää näin ollen Suomen hallitusta välittämään sille kaikki mahdolliset tiedot, joissa selvitetään yksityiskohtaisesti näiden erityishankkeiden toiminta, kyseisten toimenpiteiden täsmällinen rahoitus, toimenpiteiden edunsaajat, saavutetut tulokset sekä toimenpiteiden yhteydet henkilöstön irtisanomiskieltoon, ja osoittamaan Tieliikelaitokselle kilpailijoihin nähden mahdollisesti aiheutuneet haitat ja ilmaisemaan ne määrällisesti. |
| --- | --- |

100.

Komissio pyytää näin ollen Suomen hallitusta välittämään sille kaikki mahdolliset tiedot, joissa selvitetään yksityiskohtaisesti näiden erityishankkeiden toiminta, kyseisten toimenpiteiden täsmällinen rahoitus, toimenpiteiden edunsaajat, saavutetut tulokset sekä toimenpiteiden yhteydet henkilöstön irtisanomiskieltoon, ja osoittamaan Tieliikelaitokselle kilpailijoihin nähden mahdollisesti aiheutuneet haitat ja ilmaisemaan ne määrällisesti.

| 101. | Tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, voidaanko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä henkilöstösiirtoja koskevia erityisjärjestelyjä ja erikoishankkeita pitää Tielaitosta hyödyttävinä taloudellisina etuina. |
| --- | --- |

101.

Tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, voidaanko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä henkilöstösiirtoja koskevia erityisjärjestelyjä ja erikoishankkeita pitää Tielaitosta hyödyttävinä taloudellisina etuina.

3.1.1.5.   Konkurssi- ja verolainsäädännön soveltaminen Tieliikelaitokseen

| 102. | Konkurssilainsäädäntö. Sen osalta, että Tieliikelaitokseen ei sovelleta konkurssilainsääntöä, komissio muistuttaa tiedonannostaan EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta valtiontukiin takauksina (jäljempänä ’komission tiedonanto’) (15), jonka 2.1.3 kohdassa se toteaa seuraavaa:

  Komissio katsoo, että myös tavanomaista edullisemmat rahoitusehdot sellaisille yrityksille, joiden oikeudellinen muoto sulkee pois konkurssin tai muut maksukyvyttömyysmenettelyt taikka nimenomaan mahdollistaa valtiontakauksen tai sen, että valtio kattaa tappiot, ovat takauksina myönnettyä valtiontukea. |
| --- | --- |

102.

Konkurssilainsäädäntö. Sen osalta, että Tieliikelaitokseen ei sovelleta konkurssilainsääntöä, komissio muistuttaa tiedonannostaan EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta valtiontukiin takauksina (jäljempänä ’komission tiedonanto’) (15), jonka 2.1.3 kohdassa se toteaa seuraavaa:

Komissio katsoo, että myös tavanomaista edullisemmat rahoitusehdot sellaisille yrityksille, joiden oikeudellinen muoto sulkee pois konkurssin tai muut maksukyvyttömyysmenettelyt taikka nimenomaan mahdollistaa valtiontakauksen tai sen, että valtio kattaa tappiot, ovat takauksina myönnettyä valtiontukea.

| 103. | Komissio katsoo sen perusteella, mitä todetaan komission tiedonannossa sekä päätöksessä, joka koskee Ranskan EDF:lle sekä sähkö- ja kaasutoimialalle myöntämiä valtiontukia (16), että Tieliikelaitoksen jääminen konkurssilainsäädännön soveltamisen ulkopuolelle on valtion tukea, koska se vastaa takausta, joka kattaa Tieliikelaitoksen kaikki vastattavat ja mahdollistaa sen, että Tieliikelaitos voi saada tavanomaista edullisemmat ehdot, erityisesti alhaisemman koron, hakiessaan luottoa liikepankista. |
| --- | --- |

103.

Komissio katsoo sen perusteella, mitä todetaan komission tiedonannossa sekä päätöksessä, joka koskee Ranskan EDF:lle sekä sähkö- ja kaasutoimialalle myöntämiä valtiontukia (16), että Tieliikelaitoksen jääminen konkurssilainsäädännön soveltamisen ulkopuolelle on valtion tukea, koska se vastaa takausta, joka kattaa Tieliikelaitoksen kaikki vastattavat ja mahdollistaa sen, että Tieliikelaitos voi saada tavanomaista edullisemmat ehdot, erityisesti alhaisemman koron, hakiessaan luottoa liikepankista.

| 104. | Tähän liittyen komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille Tieliikelaitoksen rahoitusedellytyksiä koskevat tiedot. |
| --- | --- |

104.

Tähän liittyen komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille Tieliikelaitoksen rahoitusedellytyksiä koskevat tiedot.

| 105. | Verolainsäädäntö. On tarpeen arvioida tuloverolainsäädännön poikkeuksia, jotka koskevat Tieliikelaitoksen toisten valtion laitosten kanssa harjoittamasta liiketoiminnasta saamia tuloja. Koska näistä tuloista ei peritä tuloveroa, Tieliikelaitos voi tarjota halvempia urakkahintoja, koska se saa saman hyödyn pienemmällä katteella kuin kilpailijansa. |
| --- | --- |

105.

Verolainsäädäntö. On tarpeen arvioida tuloverolainsäädännön poikkeuksia, jotka koskevat Tieliikelaitoksen toisten valtion laitosten kanssa harjoittamasta liiketoiminnasta saamia tuloja. Koska näistä tuloista ei peritä tuloveroa, Tieliikelaitos voi tarjota halvempia urakkahintoja, koska se saa saman hyödyn pienemmällä katteella kuin kilpailijansa.

| 106. | Komissio katsoo tämän vuoksi, että tämä poikkeus tuloverolainsäädännöstä muodostaa myös Tieliikelaitokselle koituvan edun. Kantelijat arvioivat, että erityisestä verotuskohtelusta koituu Tieliikelaitokselle 14,5 miljoonan euron etu. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, jotka voivat olla hyödyllisiä arvioitaessa, onko tämä laskelma oikein. |
| --- | --- |

106.

Komissio katsoo tämän vuoksi, että tämä poikkeus tuloverolainsäädännöstä muodostaa myös Tieliikelaitokselle koituvan edun. Kantelijat arvioivat, että erityisestä verotuskohtelusta koituu Tieliikelaitokselle 14,5 miljoonan euron etu. Komissio pyytää Suomen valtiota toimittamaan kaikki mahdolliset tiedot, jotka voivat olla hyödyllisiä arvioitaessa, onko tämä laskelma oikein.

3.1.2.   Jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista myönnetty tuki

| 107. | Tieliikelaitoksen saamat ja sille mahdollisesti koituvat edut on myönnetty valtion varoista: edulliset korot vähentävät valtion tuloja, omaisuuden arvon mahdollinen määrittäminen liian alhaiseksi voi aiheuttaa valtion tulojen vähentymistä, neuvottelu-urakat on maksanut valtio, suotuisat verotus- ja konkurssisäännöt aiheuttavat valtion tulojen menetystä ja henkilöstön sopeuttaminen on rahoitettu valtion varoista. |
| --- | --- |

107.

Tieliikelaitoksen saamat ja sille mahdollisesti koituvat edut on myönnetty valtion varoista: edulliset korot vähentävät valtion tuloja, omaisuuden arvon mahdollinen määrittäminen liian alhaiseksi voi aiheuttaa valtion tulojen vähentymistä, neuvottelu-urakat on maksanut valtio, suotuisat verotus- ja konkurssisäännöt aiheuttavat valtion tulojen menetystä ja henkilöstön sopeuttaminen on rahoitettu valtion varoista.

| 108. | Mitä tulee Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon erityisjärjestelyihin siirtymäkauden aikana, oikeuskäytännöstä seuraa, että kansallinen säännös, jossa yksi tai useampi yritys vapautetaan tietyistä työntekijöitä koskevista velvoitteista, ei ole valtiontukea, jos siihen ei liity valtion varojen käyttöä. Tässä tapauksessa valtio auttaa kuitenkin yritystä välttämään korvausten maksamista täyttämällä hallinnossa olevia avoimia paikkoja Tieliikelaitoksesta vapaaehtoisesti siirtyvillä työntekijöillä. Komissio katsoo tässä vaiheessa, että tämä voisi aiheuttaa valtion tulojen menetystä, koska valtio, joka suostuu työllistämään Tieliikelaitoksen aiempia työntekijöitä ja maksamaan heidän palkkansa, menettää vapauden valita avoimeen työpaikkaan parhaimman työmarkkinoilla olevan ehdokkaan. Tämän vuoksi komissiolle ei ole selvää, onko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt rahoitettu valtion varoista. |
| --- | --- |

108.

Mitä tulee Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon erityisjärjestelyihin siirtymäkauden aikana, oikeuskäytännöstä seuraa, että kansallinen säännös, jossa yksi tai useampi yritys vapautetaan tietyistä työntekijöitä koskevista velvoitteista, ei ole valtiontukea, jos siihen ei liity valtion varojen käyttöä. Tässä tapauksessa valtio auttaa kuitenkin yritystä välttämään korvausten maksamista täyttämällä hallinnossa olevia avoimia paikkoja Tieliikelaitoksesta vapaaehtoisesti siirtyvillä työntekijöillä. Komissio katsoo tässä vaiheessa, että tämä voisi aiheuttaa valtion tulojen menetystä, koska valtio, joka suostuu työllistämään Tieliikelaitoksen aiempia työntekijöitä ja maksamaan heidän palkkansa, menettää vapauden valita avoimeen työpaikkaan parhaimman työmarkkinoilla olevan ehdokkaan. Tämän vuoksi komissiolle ei ole selvää, onko Tieliikelaitoksen ja Tiehallinnon välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt rahoitettu valtion varoista.

3.1.3.   Kilpailun vääristyminen ja vaikutus jäsenvaltioiden väliseen kauppaan

| 109. | Tieliikelaitokselle myönnetyt ja mahdollisesti koituvat edut vahvistavat Tieliikelaitoksen asemaa tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoilla, koska ne vahvistavat Tieliikelaitoksen taloudellista asemaa näillä markkinoilla. |
| --- | --- |

109.

Tieliikelaitokselle myönnetyt ja mahdollisesti koituvat edut vahvistavat Tieliikelaitoksen asemaa tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoilla, koska ne vahvistavat Tieliikelaitoksen taloudellista asemaa näillä markkinoilla.

| 110. | Tieinfrastruktuurin ylläpidon markkinat on avattu vaihtelevassa määrin eri jäsenvaltioissa; komissio toteaa kuitenkin, että markkinoiden avautuminen on ollut riittävää, jotta on voinut syntyä useammassa kuin yhdessä jäsenvaltiossa toimivia kansainvälisiä ryhmiä. On mahdollista, että nämä ryhmät toimisivat Suomen markkinoilla aktiivisemmin ilman Tieliikelaitokselle myönnettyjä etuja. Tieliikelaitos itse perusti vuonna 2004 tytäryhtiön Viroon ja aloitti siten toiminnan Suomen ulkopuolella. Tämän vuoksi on vaarana, että tuki vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan. |
| --- | --- |

110.

Tieinfrastruktuurin ylläpidon markkinat on avattu vaihtelevassa määrin eri jäsenvaltioissa; komissio toteaa kuitenkin, että markkinoiden avautuminen on ollut riittävää, jotta on voinut syntyä useammassa kuin yhdessä jäsenvaltiossa toimivia kansainvälisiä ryhmiä. On mahdollista, että nämä ryhmät toimisivat Suomen markkinoilla aktiivisemmin ilman Tieliikelaitokselle myönnettyjä etuja. Tieliikelaitos itse perusti vuonna 2004 tytäryhtiön Viroon ja aloitti siten toiminnan Suomen ulkopuolella. Tämän vuoksi on vaarana, että tuki vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan.

3.1.4.   Päätelmät: valtiontuen olemassaolo

| 111. | Komissio päättelee edellä todetun perusteella, että ’lainat, joiden korko on markkinakorkoa pienempi’, ’neuvottelu-urakat’ sekä ’konkurssilainsäädännön soveltamattomuus Tieliikelaitokseen ja verolainsäädännön suotuisampi soveltaminen’ ovat EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea. Komissio päättelee lisäksi, että maa-aineksen luovutusten, Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevien erityisjärjestelyjen sekä henkilöstön sopeuttamiseksi toteutettujen erityishankkeiden rahoittaminen voivat olla 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, jos Tieliikelaitos saa niistä taloudellista etua ja jos Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt rahoitetaan valtion varoista. |
| --- | --- |

111.

Komissio päättelee edellä todetun perusteella, että ’lainat, joiden korko on markkinakorkoa pienempi’, ’neuvottelu-urakat’ sekä ’konkurssilainsäädännön soveltamattomuus Tieliikelaitokseen ja verolainsäädännön suotuisampi soveltaminen’ ovat EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea. Komissio päättelee lisäksi, että maa-aineksen luovutusten, Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevien erityisjärjestelyjen sekä henkilöstön sopeuttamiseksi toteutettujen erityishankkeiden rahoittaminen voivat olla 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettua valtiontukea, jos Tieliikelaitos saa niistä taloudellista etua ja jos Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt rahoitetaan valtion varoista.

3.2.   Tuen soveltuvuus yhteismarkkinoille

| 112. | Suomen valtio perustelee halpakorkoisia lainoja, neuvottelu-urakoita, maa- ja sora-alueiden luovutuksia, henkilöstön siirtoja Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välillä koskevia erityisjärjestelyjä ja henkilöstön mukauttamiseksi toteutettujen erityishankkeiden rahoitusta sillä, että nämä toimenpiteet, jos niiden todella katsotaan muodostavan etua ja jos ne rahoitetaan valtion varoista, ovat rajoittuneet ajallisesti täydellistä markkinoiden avautumista edeltävään siirtymäkauteen, ja että Tieliikelaitos on saanut hyvitystä rakenteellisista haitoista, joita aiheutui siitä, että Tieliikelaitos oli osa valtion hallintoa ja että siihen sovellettiin erityisvaatimuksia. |
| --- | --- |

112.

Suomen valtio perustelee halpakorkoisia lainoja, neuvottelu-urakoita, maa- ja sora-alueiden luovutuksia, henkilöstön siirtoja Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välillä koskevia erityisjärjestelyjä ja henkilöstön mukauttamiseksi toteutettujen erityishankkeiden rahoitusta sillä, että nämä toimenpiteet, jos niiden todella katsotaan muodostavan etua ja jos ne rahoitetaan valtion varoista, ovat rajoittuneet ajallisesti täydellistä markkinoiden avautumista edeltävään siirtymäkauteen, ja että Tieliikelaitos on saanut hyvitystä rakenteellisista haitoista, joita aiheutui siitä, että Tieliikelaitos oli osa valtion hallintoa ja että siihen sovellettiin erityisvaatimuksia.

| 113. | Näiden toimenpiteiden osalta komissio katsoo, että tukitoimenpiteiden määräaikaisuus sekä se, että Suomi on siirtymäajan jälkeen avannut tienpitoa koskevat markkinat kokonaisuudessaan, ovat myönteisiä näkökohtia, jotka on otettava huomioon arvioitaessa tuen soveltuvuutta yhteismarkkinoille. Toimenpiteiden soveltuvuutta tarkastellaan jäljempänä jaksossa 3.2.1. |
| --- | --- |

113.

Näiden toimenpiteiden osalta komissio katsoo, että tukitoimenpiteiden määräaikaisuus sekä se, että Suomi on siirtymäajan jälkeen avannut tienpitoa koskevat markkinat kokonaisuudessaan, ovat myönteisiä näkökohtia, jotka on otettava huomioon arvioitaessa tuen soveltuvuutta yhteismarkkinoille. Toimenpiteiden soveltuvuutta tarkastellaan jäljempänä jaksossa 3.2.1.

| 114. | Suomen valtio ei ole esittänyt perusteita erityisille verosäännöksille eikä sille, että konkurssilainsäädäntöä ei sovellettu. Suomen valtio kuitenkin toi esille, että valtion liikelaitosten oikeudellinen asema on myös voimakkaasti rajoittanut Tieliikelaitoksen toimintamahdollisuuksia. Toimenpiteiden soveltuvuutta tarkastellaan jäljempänä jaksossa 3.2.2. |
| --- | --- |

114.

Suomen valtio ei ole esittänyt perusteita erityisille verosäännöksille eikä sille, että konkurssilainsäädäntöä ei sovellettu. Suomen valtio kuitenkin toi esille, että valtion liikelaitosten oikeudellinen asema on myös voimakkaasti rajoittanut Tieliikelaitoksen toimintamahdollisuuksia. Toimenpiteiden soveltuvuutta tarkastellaan jäljempänä jaksossa 3.2.2.

3.2.1.   Halpakorkoisten lainojen, neuvottelu-urakoiden, maa- ja sora-alueiden luovutusten, Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevien erityisjärjestelyjen ja henkilöstön sopeuttamistoimenpiteiden soveltuvuus yhteismarkkinoille

3.2.1.1.   Soveltuvuus yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla

| 115. | Halpakorkoiset lainat, neuvottelu-urakat ja, jos niiden katsotaan olevan valtiontukea, maa-aineksen luovutukset, Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt ja henkilöstön sopeuttamistoimenpiteet voivat soveltua yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla, jossa määrätään seuraavaa: ’Yrityksiin, jotka tuottavat yleisiin taloudellisiin tarkoituksiin liittyviä palveluja, sekä fiskaalisiin monopoleihin sovelletaan tämän sopimuksen määräyksiä ja varsinkin kilpailusääntöjä siltä osin kuin ne eivät oikeudellisesti tai tosiasiallisesti estä yrityksiä hoitamasta niille uskottuja erityistehtäviä. Kaupan kehitykseen ei saa vaikuttaa tavalla, joka olisi ristiriidassa yhteisön etujen kanssa.’ |
| --- | --- |

115.

Halpakorkoiset lainat, neuvottelu-urakat ja, jos niiden katsotaan olevan valtiontukea, maa-aineksen luovutukset, Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt ja henkilöstön sopeuttamistoimenpiteet voivat soveltua yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla, jossa määrätään seuraavaa: ’Yrityksiin, jotka tuottavat yleisiin taloudellisiin tarkoituksiin liittyviä palveluja, sekä fiskaalisiin monopoleihin sovelletaan tämän sopimuksen määräyksiä ja varsinkin kilpailusääntöjä siltä osin kuin ne eivät oikeudellisesti tai tosiasiallisesti estä yrityksiä hoitamasta niille uskottuja erityistehtäviä. Kaupan kehitykseen ei saa vaikuttaa tavalla, joka olisi ristiriidassa yhteisön etujen kanssa.’

| 116. | Tästä seuraa, että Tieliikelaitoksen saama valtiontuki voi olla perustamissopimuksen mukaista tukea, jos Tieliikelaitokselle on määrätty erityistehtäviä, joita se ei voisi suorittaa ilman edellä mainittua tukea. Lisäksi tämä tuki ei saa vaikuttaa kauppaan tavalla, joka olisi ristiriidassa yhteisön etujen kanssa. |
| --- | --- |

116.

Tästä seuraa, että Tieliikelaitoksen saama valtiontuki voi olla perustamissopimuksen mukaista tukea, jos Tieliikelaitokselle on määrätty erityistehtäviä, joita se ei voisi suorittaa ilman edellä mainittua tukea. Lisäksi tämä tuki ei saa vaikuttaa kauppaan tavalla, joka olisi ristiriidassa yhteisön etujen kanssa.

| 117. | Komissiolle on kuitenkin epäselvää, onko Tieliikelaitokseen sovellettu julkisen palvelun velvoitteita. Komission huomauttaa, että jäsenvaltioilla on huomattava harkintavalta tällaisten velvoitteiden määräämisessä. Nämä velvoitteet on kuitenkin määriteltävä etukäteen, ja niiden on oltava julkisia palveluja. |
| --- | --- |

117.

Komissiolle on kuitenkin epäselvää, onko Tieliikelaitokseen sovellettu julkisen palvelun velvoitteita. Komission huomauttaa, että jäsenvaltioilla on huomattava harkintavalta tällaisten velvoitteiden määräämisessä. Nämä velvoitteet on kuitenkin määriteltävä etukäteen, ja niiden on oltava julkisia palveluja.

| 118. | Käsiteltävänä olevassa tapauksissa ainoa mahdollinen julkisen palvelun velvoite näyttää oleva velvoite tehdä tarjous kaikista Suomessa toteutettavista hankkeista. Komissio pyytää näin ollen Suomen valtiota selventämään, sovelletaanko Tieliikelaitokseen tällaista tai jotain muuta julkisen palvelun velvoitetta. Tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, onko Tieliikelaitokseen sovellettu julkisen palvelun velvoitetta. |
| --- | --- |

118.

Käsiteltävänä olevassa tapauksissa ainoa mahdollinen julkisen palvelun velvoite näyttää oleva velvoite tehdä tarjous kaikista Suomessa toteutettavista hankkeista. Komissio pyytää näin ollen Suomen valtiota selventämään, sovelletaanko Tieliikelaitokseen tällaista tai jotain muuta julkisen palvelun velvoitetta. Tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, onko Tieliikelaitokseen sovellettu julkisen palvelun velvoitetta.

| 119. | Jos Tieliikelaitokseen sovelletaan julkisen palvelun velvoitetta, Suomen valtio ei ole vielä antanut yksityiskohtaisia tietoja niiden lisäkustannusten täsmällisestä määrästä, joita Tieliikelaitokselle aiheutui siihen sovelletuista erityisvelvoitteista. Tässä yhteydessä komissio huomauttaa, että jäsenvaltio voi antaa julkisen palvelun velvoitteen alaiselle yritykselle hyvitystä rakenteellisista haitoista. Tämä ei saa kuitenkaan johtaa haittojen ylikompensointiin. |
| --- | --- |

119.

Jos Tieliikelaitokseen sovelletaan julkisen palvelun velvoitetta, Suomen valtio ei ole vielä antanut yksityiskohtaisia tietoja niiden lisäkustannusten täsmällisestä määrästä, joita Tieliikelaitokselle aiheutui siihen sovelletuista erityisvelvoitteista. Tässä yhteydessä komissio huomauttaa, että jäsenvaltio voi antaa julkisen palvelun velvoitteen alaiselle yritykselle hyvitystä rakenteellisista haitoista. Tämä ei saa kuitenkaan johtaa haittojen ylikompensointiin.

| 120. | Koska Tieliikelaitokselle aiheutuneista ylimääräistä kustannuksista ei ole saatavilla yksityiskohtaista selvitystä, komissio toteaa, että sillä ei ole varmuutta siitä, soveltuuko Suomen valtion Tieliikelaitokselle halpakorkoisten lainojen, maa- ja sora-alueiden luovutusten ja henkilöstön sopeuttamistoimenpiteiden sekä neuvottelu-urakoiden muodossa myöntämä tuki ja mahdollinen tuki yhteismarkkinoille perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla. |
| --- | --- |

120.

Koska Tieliikelaitokselle aiheutuneista ylimääräistä kustannuksista ei ole saatavilla yksityiskohtaista selvitystä, komissio toteaa, että sillä ei ole varmuutta siitä, soveltuuko Suomen valtion Tieliikelaitokselle halpakorkoisten lainojen, maa- ja sora-alueiden luovutusten ja henkilöstön sopeuttamistoimenpiteiden sekä neuvottelu-urakoiden muodossa myöntämä tuki ja mahdollinen tuki yhteismarkkinoille perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla.

3.2.1.2.   Soveltuvuus yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan nojalla

| 121. | Vaikka Tieliikelaitoksella ei olisi ollut julkisen palvelun velvoitetta, halpakorkoinen laina ja neuvottelu-urakat sekä maa- ja sora-alueiden luovutus ja erityistoimenpiteet poistuvan henkilöstön sopeuttamiseksi (jos kahden jälkimmäisen todetaan olevan valtiontukea) voidaan todeta yhteismarkkinoille soveltuviksi EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Sen mukaan yhteismarkkinoille soveltuvana voidaan pitää ’tukea tietyn taloudellisen toiminnan tai talousalueen kehityksen edistämiseen, jos tuki ei muuta kaupankäynnin ja kilpailun edellytyksiä yhteisen edun kanssa ristiriitaisella tavalla’. |
| --- | --- |

121.

Vaikka Tieliikelaitoksella ei olisi ollut julkisen palvelun velvoitetta, halpakorkoinen laina ja neuvottelu-urakat sekä maa- ja sora-alueiden luovutus ja erityistoimenpiteet poistuvan henkilöstön sopeuttamiseksi (jos kahden jälkimmäisen todetaan olevan valtiontukea) voidaan todeta yhteismarkkinoille soveltuviksi EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Sen mukaan yhteismarkkinoille soveltuvana voidaan pitää ’tukea tietyn taloudellisen toiminnan tai talousalueen kehityksen edistämiseen, jos tuki ei muuta kaupankäynnin ja kilpailun edellytyksiä yhteisen edun kanssa ristiriitaisella tavalla’.

| 122. | Komissio on antanut 12:nnessa kilpailupolitiikkaa koskevassa kertomuksessaan (17) ohjeita tuen soveltuvuuden arvioimisesta 87 artiklan 3 kohdan nojalla. Jotta tuki soveltuisi yhteismarkkinoille, sen on täytettävä seuraavat kriteerit:






  — | tuella edistetään hanketta, joka on yhteisön kokonaisedun mukainen, |
| --- | --- | --- |

122.

Komissio on antanut 12:nnessa kilpailupolitiikkaa koskevassa kertomuksessaan (17) ohjeita tuen soveltuvuuden arvioimisesta 87 artiklan 3 kohdan nojalla. Jotta tuki soveltuisi yhteismarkkinoille, sen on täytettävä seuraavat kriteerit:

—

tuella edistetään hanketta, joka on yhteisön kokonaisedun mukainen,

| — | tavoiteltua tulosta ei voitaisi saavuttaa ilman tukea, ja |
| --- | --- |

—

tavoiteltua tulosta ei voitaisi saavuttaa ilman tukea, ja

| — | tuen keston, määrän ja laajuuden on oltava oikeassa suhteessa tavoitteisiin nähden. |
| --- | --- |

—

tuen keston, määrän ja laajuuden on oltava oikeassa suhteessa tavoitteisiin nähden.

| 123. | Jotta tuki voitaisiin hyväksyä 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla, komission 14:nnen kilpailupolitiikkaa koskevan kertomuksen mukaan komission on tarkistettava, että tuesta saatava hyöty on merkittävämpää kuin sen kielteiset kilpailuvaikutukset (18). |
| --- | --- |

123.

Jotta tuki voitaisiin hyväksyä 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla, komission 14:nnen kilpailupolitiikkaa koskevan kertomuksen mukaan komission on tarkistettava, että tuesta saatava hyöty on merkittävämpää kuin sen kielteiset kilpailuvaikutukset (18).

| 124. | Yhteisön edun mukaisen hankkeen edistäminen ja toimenpiteen tarpeellisuus. Siirtymäkausijärjestely oli Suomen hallituksen mukaan välttämätön edellytys Suomen tienpidon markkinoiden avaamiselle kahdesta syystä: ensinnäkin markkinoiden avaamista koskevassa poliittisessa kompromississa edellytettiin, että markkinat avataan asteittain, ja toiseksi Suomen hallitus pelkäsi, että markkinoiden avaaminen ilman siirtymäkautta johtaisi oligopolin tai jopa monopolin syntymiseen, kun Tieliikelaitos katoaisi markkinoilta ja sen suurimmat yksityiset kilpailijat valtaisivat sen markkinaosuuden. |
| --- | --- |

124.

Yhteisön edun mukaisen hankkeen edistäminen ja toimenpiteen tarpeellisuus. Siirtymäkausijärjestely oli Suomen hallituksen mukaan välttämätön edellytys Suomen tienpidon markkinoiden avaamiselle kahdesta syystä: ensinnäkin markkinoiden avaamista koskevassa poliittisessa kompromississa edellytettiin, että markkinat avataan asteittain, ja toiseksi Suomen hallitus pelkäsi, että markkinoiden avaaminen ilman siirtymäkautta johtaisi oligopolin tai jopa monopolin syntymiseen, kun Tieliikelaitos katoaisi markkinoilta ja sen suurimmat yksityiset kilpailijat valtaisivat sen markkinaosuuden.

| 125. | Suljettujen kansallisten markkinoiden avaaminen kilpailulle EU:n tasolla on yhteisön kilpailupolitiikan keskeinen tavoite. Kyseisellä tuella edistettiin hanketta, joka oli yhteisön kokonaisedun mukainen ja tarpeellinen siirtymäkauden toteuttamiseksi. |
| --- | --- |

125.

Suljettujen kansallisten markkinoiden avaaminen kilpailulle EU:n tasolla on yhteisön kilpailupolitiikan keskeinen tavoite. Kyseisellä tuella edistettiin hanketta, joka oli yhteisön kokonaisedun mukainen ja tarpeellinen siirtymäkauden toteuttamiseksi.

| 126. | Tuen oikeasuhteisuus. Tuen oikeasuhteisuuden arvioimiseksi komission on selvitettävä tuen täsmällinen intensiteetti ja laajuus sekä valtion toteuttamat järjestelyt, joilla pyrittiin välttämään se, että Tieliikelaitos olisi saanut liian suuren korvauksen sille aiheutuneista menetyksistä. Komissio toteaa, että tuki rajoittui ajanjaksolle 2001–2004, mikä on otettava huomioon tarkastelussa myönteisenä näkökohtana. |
| --- | --- |

126.

Tuen oikeasuhteisuus. Tuen oikeasuhteisuuden arvioimiseksi komission on selvitettävä tuen täsmällinen intensiteetti ja laajuus sekä valtion toteuttamat järjestelyt, joilla pyrittiin välttämään se, että Tieliikelaitos olisi saanut liian suuren korvauksen sille aiheutuneista menetyksistä. Komissio toteaa, että tuki rajoittui ajanjaksolle 2001–2004, mikä on otettava huomioon tarkastelussa myönteisenä näkökohtana.

| 127. | Myönteisten vaikutusten arviointi suhteessa kielteisiin kilpailuvaikutuksiin. Suomen tienpidon markkinoiden avaamisella on kilpailua edistävä vaikutus, joka lisää teiden suunnittelu-, rakennus- ja kunnossapitotoiminnan tehokkuutta ja raivaa tilaa uusille, innovatiivisille tuotteille. Komissio tarvitsee kuitenkin lisätietoa tuen hyöty- ja haittavaikutuksista voidakseen arvioida, ylittikö tuesta saatu hyöty sen haitalliset vaikutukset kilpailuun. Koska menettelyn tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, ylittikö tuesta saatu hyöty sen kielteiset kilpailuvaikutukset, se pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille kaikki arvioinnin kannalta merkitykselliset tiedot. |
| --- | --- |

127.

Myönteisten vaikutusten arviointi suhteessa kielteisiin kilpailuvaikutuksiin. Suomen tienpidon markkinoiden avaamisella on kilpailua edistävä vaikutus, joka lisää teiden suunnittelu-, rakennus- ja kunnossapitotoiminnan tehokkuutta ja raivaa tilaa uusille, innovatiivisille tuotteille. Komissio tarvitsee kuitenkin lisätietoa tuen hyöty- ja haittavaikutuksista voidakseen arvioida, ylittikö tuesta saatu hyöty sen haitalliset vaikutukset kilpailuun. Koska menettelyn tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, ylittikö tuesta saatu hyöty sen kielteiset kilpailuvaikutukset, se pyytää Suomen valtiota toimittamaan sille kaikki arvioinnin kannalta merkitykselliset tiedot.

| 128. | Päätelmä. Komissio toteaa, että sille ei ole selvää, oliko tuki oikeassa suhteessa tavoiteltuun tulokseen eli Suomen tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoiden avaamiseen ja ylittikö tuesta saatu hyöty sen kielteiset kilpailuvaikutukset. |
| --- | --- |

128.

Päätelmä. Komissio toteaa, että sille ei ole selvää, oliko tuki oikeassa suhteessa tavoiteltuun tulokseen eli Suomen tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoiden avaamiseen ja ylittikö tuesta saatu hyöty sen kielteiset kilpailuvaikutukset.

3.2.2.   Erityisen verokohtelun ja konkurssilainsäädännön piiriin kuulumattomuuden soveltuvuus yhteismarkkinoille

| 129. | Komissio toteaa, että erityinen verokohtelu ja konkurssioikeuden soveltamattomuus eivät rajoitu tietylle ajanjaksolle, vaan ne ovat valtion liikelaitoksen oikeudellisesta asemasta johtuvia pysyviä piirteitä. |
| --- | --- |

129.

Komissio toteaa, että erityinen verokohtelu ja konkurssioikeuden soveltamattomuus eivät rajoitu tietylle ajanjaksolle, vaan ne ovat valtion liikelaitoksen oikeudellisesta asemasta johtuvia pysyviä piirteitä.

| 130. | Suomen valtion mukaan valtion liikelaitoksiin sovelletaan näiden etujen vastapainona rajoituksia, jotka eivät koske osakeyhtiöitä. Tällaisia ovat toimialarajoitukset, tytäryhtiöitä koskevat rajoitukset, konserniavustusten kielto ja toimintaa ulkomailla koskevat rajoitukset. |
| --- | --- |

130.

Suomen valtion mukaan valtion liikelaitoksiin sovelletaan näiden etujen vastapainona rajoituksia, jotka eivät koske osakeyhtiöitä. Tällaisia ovat toimialarajoitukset, tytäryhtiöitä koskevat rajoitukset, konserniavustusten kielto ja toimintaa ulkomailla koskevat rajoitukset.

| 131. | Koska erityinen verokohtelu ja konkurssilainsäädännön soveltamattomuus ovat liikelaitosten pysyviä piirteitä eivätkä ne liity mitenkään Suomen tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoiden avautumiseen, tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, voidaanko nämä etuudet julistaa yhteismarkkinoille soveltuviksi 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Komissiolle on tässä vaiheessa epäselvää, helpottavatko etuudet markkinoiden avautumista tai muun taloudellisen toiminnan kehittämistä. Komissiolla ei myöskään ole varmuutta niiden tarpeellisuudesta, kannustinvaikutuksesta ja oikeasuhteisuudesta. |
| --- | --- |

131.

Koska erityinen verokohtelu ja konkurssilainsäädännön soveltamattomuus ovat liikelaitosten pysyviä piirteitä eivätkä ne liity mitenkään Suomen tienpidon ja lauttaliikenteen markkinoiden avautumiseen, tässä vaiheessa komissiolle ei ole selvää, voidaanko nämä etuudet julistaa yhteismarkkinoille soveltuviksi 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Komissiolle on tässä vaiheessa epäselvää, helpottavatko etuudet markkinoiden avautumista tai muun taloudellisen toiminnan kehittämistä. Komissiolla ei myöskään ole varmuutta niiden tarpeellisuudesta, kannustinvaikutuksesta ja oikeasuhteisuudesta.

3.3.   Yhteenveto komission epäilyistä

| 132. | Komission epäilyt kohdistuvat edellä esitetyistä syistä seuraaviin kysymyksiin:






  (a) | Luovuttiko Suomen valtio maa- ja sora-alueita Tieliikelaitokselle markkinahintaan? |
| --- | --- | --- |

132.

Komission epäilyt kohdistuvat edellä esitetyistä syistä seuraaviin kysymyksiin:

(a)

Luovuttiko Suomen valtio maa- ja sora-alueita Tieliikelaitokselle markkinahintaan?

| (b) | Saiko Tieliikelaitos etua Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevista erityisjärjestelyistä ja sopeutettaville työntekijöille järjestetyistä erityishankkeista? |
| --- | --- |

(b)

Saiko Tieliikelaitos etua Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevista erityisjärjestelyistä ja sopeutettaville työntekijöille järjestetyistä erityishankkeista?

| (c) | Rahoitettiinko Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt valtion varoista? |
| --- | --- |

(c)

Rahoitettiinko Tiehallinnon ja Tieliikelaitoksen välisiä henkilöstösiirtoja koskevat erityisjärjestelyt valtion varoista?

| (d) | Mikä oli Suomen valtion Tieliikelaitokselle myöntämien etuuksien tarkka rahallinen arvo? Kyseiset etuudet olivat halpakorkoinen laina, erityinen verokohtelu ja se seikka, ettei konkurssilainsäädäntö koske liikelaitoksia, sekä mahdollisesti maa- ja sora-alueiden luovuttaminen Tieliikelaitokselle markkinahintaa halvemmalla ja erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden työllistämiseksi. |
| --- | --- |

(d)

Mikä oli Suomen valtion Tieliikelaitokselle myöntämien etuuksien tarkka rahallinen arvo? Kyseiset etuudet olivat halpakorkoinen laina, erityinen verokohtelu ja se seikka, ettei konkurssilainsäädäntö koske liikelaitoksia, sekä mahdollisesti maa- ja sora-alueiden luovuttaminen Tieliikelaitokselle markkinahintaa halvemmalla ja erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden työllistämiseksi.

| (e) | Soveltuivatko halpakorkoinen laina, neuvottelu-urakat ja (mahdollisesti) erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden hyväksi yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla? Tärkeää on tässä yhteydessä erityisesti se, onko asiaan liittynyt julkisen palvelun velvoite ja onko vältetty rakenteellisten haittojen ylikompensointi. |
| --- | --- |

(e)

Soveltuivatko halpakorkoinen laina, neuvottelu-urakat ja (mahdollisesti) erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden hyväksi yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 86 artiklan 2 kohdan nojalla? Tärkeää on tässä yhteydessä erityisesti se, onko asiaan liittynyt julkisen palvelun velvoite ja onko vältetty rakenteellisten haittojen ylikompensointi.

| (f) | Soveltuivatko halpakorkoinen laina, neuvottelu-urakat ja (mahdollisesti) erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden hyväksi yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Tärkeää on tässä yhteydessä erityisesti se, ovatko toteutetut toimenpiteet olleet oikeasuhteisia ja ovatko tuen myönteiset vaikutukset ylittäneet sen kielteiset kilpailuvaikutukset? |
| --- | --- |

(f)

Soveltuivatko halpakorkoinen laina, neuvottelu-urakat ja (mahdollisesti) erityishankkeet sopeutettavien työntekijöiden hyväksi yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla. Tärkeää on tässä yhteydessä erityisesti se, ovatko toteutetut toimenpiteet olleet oikeasuhteisia ja ovatko tuen myönteiset vaikutukset ylittäneet sen kielteiset kilpailuvaikutukset?

| (g) | Soveltuivatko erityinen verokohtelu ja konkurssilainsäädännön soveltamattomuus yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla? |
| --- | --- |

(g)

Soveltuivatko erityinen verokohtelu ja konkurssilainsäädännön soveltamattomuus yhteismarkkinoille EY:n perustamissopimuksen 87 artiklan 3 kohdan c alakohdan nojalla?

4.   PÄÄTÖS

| 133. | Edellä esitetyn perusteella komissio kehottaa Suomea EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti esittämään huomautuksensa ja toimittamaan kaikki tuen arvioimiseksi tarpeelliset tiedot kuukauden kuluessa tämän kirjeen vastaanottamisesta. Komissio pyytää Suomen viranomaisia toimittamaan tämän kirjeen jäljennöksen mahdolliselle tuensaajalle välittömästi. |
| --- | --- |

133.

Edellä esitetyn perusteella komissio kehottaa Suomea EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti esittämään huomautuksensa ja toimittamaan kaikki tuen arvioimiseksi tarpeelliset tiedot kuukauden kuluessa tämän kirjeen vastaanottamisesta. Komissio pyytää Suomen viranomaisia toimittamaan tämän kirjeen jäljennöksen mahdolliselle tuensaajalle välittömästi.

| 134. | Komissio ilmoittaa Suomelle tiedottavansa asiasta muille asianomaisille julkaisemalla tämän kirjeen ja sen tiivistelmän Euroopan unionin virallisessa lehdessä. Komissio ilmoittaa asiasta myös ETA-sopimuksen allekirjoittaneiden Efta-maiden asianomaisille julkaisemalla tiedonannon Euroopan unionin virallisen lehden ETA-täydennysosassa sekä Eftan valvontaviranomaiselle lähettämällä sille jäljennöksen tästä kirjeestä. Kaikkia mainittuja asianomaisia kehotetaan esittämään huomautuksensa kuukauden kuluessa julkaisupäivästä.» |
| --- | --- |

134.

Komissio ilmoittaa Suomelle tiedottavansa asiasta muille asianomaisille julkaisemalla tämän kirjeen ja sen tiivistelmän Euroopan unionin virallisessa lehdessä. Komissio ilmoittaa asiasta myös ETA-sopimuksen allekirjoittaneiden Efta-maiden asianomaisille julkaisemalla tiedonannon Euroopan unionin virallisen lehden ETA-täydennysosassa sekä Eftan valvontaviranomaiselle lähettämällä sille jäljennöksen tästä kirjeestä. Kaikkia mainittuja asianomaisia kehotetaan esittämään huomautuksensa kuukauden kuluessa julkaisupäivästä.»

«Europeiska kommissionen informerar Er härmed om sitt beslut att inleda det formella granskningsförfarandet enligt artikel 88.3 i EG-fördraget i fråga om det statliga stödet till Vägaffärsverket.

1.   FÖRFARANDE

| 1. | I en skrivelse av den 9 oktober 2002 mottog kommissionen ett klagomål från ett antal finska industriförbund. I detta hävdades det att den finska staten, under den process som innebar att Vägaffärsverket skiljdes från den statliga förvaltningen och blev ett statligt affärsdrivande verk, hade brutit mot artiklarna 10, 82, 86 och 87 i EG-fördraget, samt mot EU:s regler för offentlig upphandling. |
| --- | --- |

1.

I en skrivelse av den 9 oktober 2002 mottog kommissionen ett klagomål från ett antal finska industriförbund. I detta hävdades det att den finska staten, under den process som innebar att Vägaffärsverket skiljdes från den statliga förvaltningen och blev ett statligt affärsdrivande verk, hade brutit mot artiklarna 10, 82, 86 och 87 i EG-fördraget, samt mot EU:s regler för offentlig upphandling.

| 2. | I en skrivelse av den 23 januari 2004 informerade kommissionen de finska industriförbunden om att undersökningen av en eventuell överträdelse av reglerna för offentlig upphandling skulle läggas ner, eftersom kommissionen ansåg att det i det här fallet inte var nödvändigt att inleda överträdelseförfarandet på grund av att överträdelsen var begränsad och tillfällig och på grund av att de finska myndigheterna hade garanterat att det skulle råda fullständig konkurrens inom vägsektorn från och med den 1 januari 2005. |
| --- | --- |

2.

I en skrivelse av den 23 januari 2004 informerade kommissionen de finska industriförbunden om att undersökningen av en eventuell överträdelse av reglerna för offentlig upphandling skulle läggas ner, eftersom kommissionen ansåg att det i det här fallet inte var nödvändigt att inleda överträdelseförfarandet på grund av att överträdelsen var begränsad och tillfällig och på grund av att de finska myndigheterna hade garanterat att det skulle råda fullständig konkurrens inom vägsektorn från och med den 1 januari 2005.

| 3. | I en skrivelse av den 12 februari 2004 skickade industriförbunden in ytterligare dokument till stöd för sitt klagomål, i vilka det hävdades att Vägaffärsverket hade fått ett olagligt statligt stöd. |
| --- | --- |

3.

I en skrivelse av den 12 februari 2004 skickade industriförbunden in ytterligare dokument till stöd för sitt klagomål, i vilka det hävdades att Vägaffärsverket hade fått ett olagligt statligt stöd.

| 4. | I en skrivelse av den 14 juni 2005 begärde kommissionen kompletterande information om det påstådda statliga stödet. De finska myndigheterna skickade in den begärda informationen i en skrivelse av den 22 september 2005. |
| --- | --- |

4.

I en skrivelse av den 14 juni 2005 begärde kommissionen kompletterande information om det påstådda statliga stödet. De finska myndigheterna skickade in den begärda informationen i en skrivelse av den 22 september 2005.

| 5. | I en skrivelse av den 18 november 2005 skickade de klagande in ytterligare information. De hade under tiden, i enlighet med den finska lagstiftningen, begärt och fått ta del av den finska regeringens skrivelse av den 22 september 2005. Detta innebar att de nu kunde framföra sina egna synpunkter på den finska regeringens kommentarer. |
| --- | --- |

5.

I en skrivelse av den 18 november 2005 skickade de klagande in ytterligare information. De hade under tiden, i enlighet med den finska lagstiftningen, begärt och fått ta del av den finska regeringens skrivelse av den 22 september 2005. Detta innebar att de nu kunde framföra sina egna synpunkter på den finska regeringens kommentarer.

2.   BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN

| 6. | Vägaffärsverket är ett statligt affärsverk som bedriver verksamhet på marknaden för vägprojektering, vägbyggen, vägunderhåll samt färjetrafik. |
| --- | --- |

6.

Vägaffärsverket är ett statligt affärsverk som bedriver verksamhet på marknaden för vägprojektering, vägbyggen, vägunderhåll samt färjetrafik.

| 7. | Det klagomål som kommissionen mottog avser i första hand perioden 2001-2004, då Finland helt öppnade marknaden för vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll. I det här beslutet kommer denna period att kallas ’övergångsperioden’. I en skrivelse av den 18 november 2005 utvidgade industriförbunden sitt klagomål till att i fråga om färjetrafiken även avse perioden 2005-2008. |
| --- | --- |

7.

Det klagomål som kommissionen mottog avser i första hand perioden 2001-2004, då Finland helt öppnade marknaden för vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll. I det här beslutet kommer denna period att kallas ’övergångsperioden’. I en skrivelse av den 18 november 2005 utvidgade industriförbunden sitt klagomål till att i fråga om färjetrafiken även avse perioden 2005-2008.

| 8. | Under den perioden fick Vägaffärsverket ett antal förmåner jämfört med privata konkurrenter. Detta beskrivs ingående i avsnitt 2.2. Den 1 januari 2005 blev den finska marknaden för vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll helt och hållet konkurrensutsatt. |
| --- | --- |

8.

Under den perioden fick Vägaffärsverket ett antal förmåner jämfört med privata konkurrenter. Detta beskrivs ingående i avsnitt 2.2. Den 1 januari 2005 blev den finska marknaden för vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll helt och hållet konkurrensutsatt.

| 9. | Syftet med omorganisationen av vägunderhållet i Finland var att generellt stimulera tjänsteutbudet, och att i synnerhet effektivisera det offentliga tjänsteutbudet. Detta innebar att det drogs en skiljelinje mellan å ena sidan rollen som kund och köpare av underhåll, och å andra sidan rollen som tjänsteleverantör. Före 2001 hade Vägverket spelat båda dessa roller. |
| --- | --- |

9.

Syftet med omorganisationen av vägunderhållet i Finland var att generellt stimulera tjänsteutbudet, och att i synnerhet effektivisera det offentliga tjänsteutbudet. Detta innebar att det drogs en skiljelinje mellan å ena sidan rollen som kund och köpare av underhåll, och å andra sidan rollen som tjänsteleverantör. Före 2001 hade Vägverket spelat båda dessa roller.

| 10. | Vägaffärsverket ges också permanenta förmåner jämfört med privata konkurrenter, vilket kan förklaras av dess rättsliga status som statligt företag. Dessa beskrivs ingående i avsnitt 2.3. |
| --- | --- |

10.

Vägaffärsverket ges också permanenta förmåner jämfört med privata konkurrenter, vilket kan förklaras av dess rättsliga status som statligt företag. Dessa beskrivs ingående i avsnitt 2.3.

2.1.   Hur Vägaffärsverket bildades

| 11. | Fram till och med år 2000 var det Vägverket som i stort sett ensamt stod för underhållet av de finska vägarna. Det utförde även delvis projekteringen och själva vägbyggena. |
| --- | --- |

11.

Fram till och med år 2000 var det Vägverket som i stort sett ensamt stod för underhållet av de finska vägarna. Det utförde även delvis projekteringen och själva vägbyggena.

| 12. | Vägverket var ett statligt ämbetsverk som hade i uppdrag att administrera och underhålla vägarna, samt förbättra trafikmiljön och andra tjänster med kopplingar till vägtrafiken. Enligt den finska förvaltningslagen är ett statligt ämbetsverk en del av den statliga förvaltningen. Det är således en del av staten, vilket innebär att det inte är någon juridisk person. |
| --- | --- |

12.

Vägverket var ett statligt ämbetsverk som hade i uppdrag att administrera och underhålla vägarna, samt förbättra trafikmiljön och andra tjänster med kopplingar till vägtrafiken. Enligt den finska förvaltningslagen är ett statligt ämbetsverk en del av den statliga förvaltningen. Det är således en del av staten, vilket innebär att det inte är någon juridisk person.

| 13. | Under perioden 1998-2000 delades Vägverket upp i två delar: en förvaltningsenhet och en produktionsenhet. Förvaltningsenheten beställde underhåll, projektering och byggen via kontrakt som förhandlades fram med produktionsenheten, de s.k. ’förhandlingsentreprenaderna’. Privata konsulter, ingenjörer och underhållsfirmor anlitades endast i de fall produktionsenheten inte kunde tillhandahålla en viss tjänst. Dessa valdes då ut genom ett anbudsförfarande. |
| --- | --- |

13.

Under perioden 1998-2000 delades Vägverket upp i två delar: en förvaltningsenhet och en produktionsenhet. Förvaltningsenheten beställde underhåll, projektering och byggen via kontrakt som förhandlades fram med produktionsenheten, de s.k. ’förhandlingsentreprenaderna’. Privata konsulter, ingenjörer och underhållsfirmor anlitades endast i de fall produktionsenheten inte kunde tillhandahålla en viss tjänst. Dessa valdes då ut genom ett anbudsförfarande.

| 14. | Det årliga värdet för kontrakt i fråga om vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll i Finland uppgår till 670 miljoner euro. Varje år uppgick produktionsenhetens andel av denna marknad till mellan 252 och 330 miljoner euro. Övriga företag fick kontrakt på mellan 340 och 418 miljoner euro. |
| --- | --- |

14.

Det årliga värdet för kontrakt i fråga om vägprojektering, vägbyggen och vägunderhåll i Finland uppgår till 670 miljoner euro. Varje år uppgick produktionsenhetens andel av denna marknad till mellan 252 och 330 miljoner euro. Övriga företag fick kontrakt på mellan 340 och 418 miljoner euro.

| 15. | I mars 2000 beslutade regeringen att produktionsenheten skulle ombildas till ett statligt affärsverk och byta namn till Vägaffärsverket. Enligt de finska förvaltningslagen är ett statligt affärsverk ett självständigt affärsdrivande statligt företag. För sådana företag gäller bestämmelserna i lagen om statliga affärsverk (1185/2002), samt specifika lagar för olika affärsverk. Ett statligt affärsverks status är en hybrid mellan ett verk i den statliga förvaltningen och ett bolag som ägs av staten. Ett statligt affärsverk bedriver sin verksamhet utifrån affärsmässiga principer (19). |
| --- | --- |

15.

I mars 2000 beslutade regeringen att produktionsenheten skulle ombildas till ett statligt affärsverk och byta namn till Vägaffärsverket. Enligt de finska förvaltningslagen är ett statligt affärsverk ett självständigt affärsdrivande statligt företag. För sådana företag gäller bestämmelserna i lagen om statliga affärsverk (1185/2002), samt specifika lagar för olika affärsverk. Ett statligt affärsverks status är en hybrid mellan ett verk i den statliga förvaltningen och ett bolag som ägs av staten. Ett statligt affärsverk bedriver sin verksamhet utifrån affärsmässiga principer (19).

| 16. | Förvaltningsenheten fick namnet Vägförvaltningen och behöll sin rättsliga status som ett statligt verk. I den nya institutionella strukturen har Vägförvaltningen ansvaret för det allmänna vägnätet. Den har i uppdrag att administrera, underhålla och utveckla vägnätet i hela Finland, att förbättra trafikmiljön och andra tjänster som är kopplade till vägtrafiken, vilket sker i ett perspektiv där vägtrafiken ses som en del i hela det nationella transportsystemet. I fråga om det generella vägunderhållet är det Vägförvaltningens uppgift att genom sina insatser sträva efter en balanserad regional utveckling. Vid sidan av riksvägarna måste man också se till att det finns ett tillfredsställande nät av mindre vägar och att dessa är i gott skick. Vägförvaltningen sköter upphandlingen av de tjänster och produkter som behövs, antingen från Vägaffärsverket eller från andra företag på marknaden. |
| --- | --- |

16.

Förvaltningsenheten fick namnet Vägförvaltningen och behöll sin rättsliga status som ett statligt verk. I den nya institutionella strukturen har Vägförvaltningen ansvaret för det allmänna vägnätet. Den har i uppdrag att administrera, underhålla och utveckla vägnätet i hela Finland, att förbättra trafikmiljön och andra tjänster som är kopplade till vägtrafiken, vilket sker i ett perspektiv där vägtrafiken ses som en del i hela det nationella transportsystemet. I fråga om det generella vägunderhållet är det Vägförvaltningens uppgift att genom sina insatser sträva efter en balanserad regional utveckling. Vid sidan av riksvägarna måste man också se till att det finns ett tillfredsställande nät av mindre vägar och att dessa är i gott skick. Vägförvaltningen sköter upphandlingen av de tjänster och produkter som behövs, antingen från Vägaffärsverket eller från andra företag på marknaden.

2.2.   Övergångsperioden 2001-2004

| 17. | Beslutat i mars år 2000 att dela upp Vägverket i två separata enheter, Vägaffärsverket respektive Vägförvaltningen, innebar också följande:






  — | Riktlinjer för att gradvis under perioden 2001-2204 skapa en öppen och konkurrensutsatt marknad för vägunderhåll. |
| --- | --- | --- |

17.

Beslutat i mars år 2000 att dela upp Vägverket i två separata enheter, Vägaffärsverket respektive Vägförvaltningen, innebar också följande:

—

Riktlinjer för att gradvis under perioden 2001-2204 skapa en öppen och konkurrensutsatt marknad för vägunderhåll.

| — | Ätgärder för att tillvarata personalens intressen under den här övergångsperioden. |
| --- | --- |

—

Ätgärder för att tillvarata personalens intressen under den här övergångsperioden.

| — | Ekonomiska mål och ytterligare ekonomiska resurser för vägunderhåll, som ett stöd i förändringsarbetet. |
| --- | --- |

—

Ekonomiska mål och ytterligare ekonomiska resurser för vägunderhåll, som ett stöd i förändringsarbetet.

| 18. | Reformen resulterade i att projektering, byggande och underhåll av det allmänna vägnätet var fullständigt konkurrensutsatt vid utgången av 2004. Färjetrafiken kommer att öppnas för konkurrens under år 2008. |
| --- | --- |

18.

Reformen resulterade i att projektering, byggande och underhåll av det allmänna vägnätet var fullständigt konkurrensutsatt vid utgången av 2004. Färjetrafiken kommer att öppnas för konkurrens under år 2008.

| 19. | Enligt de finska myndigheterna var syftet med att successivt öppna marknaden för konkurrens att undvika en situation där marknaden skulle vara stängd under flera år eller där en stark aktör omedelbart skulle lägga beslag på samtliga kontrakt under många år. Vägförvaltningen fick i uppdrag att skapa förutsättningar för en aktiv marknad, t.ex. genom att införa nya upphandlingsrutiner i vilka fri konkurrens skulle råda. |
| --- | --- |

19.

Enligt de finska myndigheterna var syftet med att successivt öppna marknaden för konkurrens att undvika en situation där marknaden skulle vara stängd under flera år eller där en stark aktör omedelbart skulle lägga beslag på samtliga kontrakt under många år. Vägförvaltningen fick i uppdrag att skapa förutsättningar för en aktiv marknad, t.ex. genom att införa nya upphandlingsrutiner i vilka fri konkurrens skulle råda.

| 20. | Under perioden 2001-2004 anpassades personalstyrkan på Vägaffärsverket till de krav som gäller på en konkurrensutsatt marknad. Antalet fast anställda minskade med 1 742 personer: vid övergångsperiodens slut hade Vägaffärsverket den 1 januari 2005 en fast anställd personal på 2 240 personer, jämfört med 3 982 när övergångsperioden började. |
| --- | --- |

20.

Under perioden 2001-2004 anpassades personalstyrkan på Vägaffärsverket till de krav som gäller på en konkurrensutsatt marknad. Antalet fast anställda minskade med 1 742 personer: vid övergångsperiodens slut hade Vägaffärsverket den 1 januari 2005 en fast anställd personal på 2 240 personer, jämfört med 3 982 när övergångsperioden började.

| 21. | Den finska marknaden för projektering, byggande och underhåll av vägar är idag uppdelad mellan Vägaffärsverket och privata företag. Konkurrenterna är flera stora företag med verksamhet över hela landet, men också ett betydande antal små och medelstora företag på regional och lokal nivå. Dessa bolag är dynamiska och synnerligen lönsamma. |
| --- | --- |

21.

Den finska marknaden för projektering, byggande och underhåll av vägar är idag uppdelad mellan Vägaffärsverket och privata företag. Konkurrenterna är flera stora företag med verksamhet över hela landet, men också ett betydande antal små och medelstora företag på regional och lokal nivå. Dessa bolag är dynamiska och synnerligen lönsamma.

| 22. | De finska kommunikationsministeriet, som Vägaffärsverket är underställt, tillsatte en uppföljningsgrupp som fick i uppdrag att se till att de särskilda restriktionerna iakttogs under övergångsperioden. Gruppen bestod av företrädare för ministeriet, det finska konkurrensverket, företag och organisationer inom sektorn, kommunerna, Vägförvaltningen och Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

22.

De finska kommunikationsministeriet, som Vägaffärsverket är underställt, tillsatte en uppföljningsgrupp som fick i uppdrag att se till att de särskilda restriktionerna iakttogs under övergångsperioden. Gruppen bestod av företrädare för ministeriet, det finska konkurrensverket, företag och organisationer inom sektorn, kommunerna, Vägförvaltningen och Vägaffärsverket.

2.2.1.   Förmåner som Vägaffärsverket beviljades under övergångsperioden

| 23. | Det hävdas att den finska staten beviljade Vägaffärsverket följande exceptionella stöd: ett långfristigt lån på 39,5 miljoner euro, på förmånliga villkor; statliga tillgångar fördes över och blev startkapital, till ett förmånligt värde; ’förhandlingsentreprenaderna’ för delar av det underhållsarbete som Vägaffärsverket skulle utföra; särskilda villkor i fråga om skatte- och konkurslagstiftningen; särskilda villkor i fråga om personalnedskärningarna. |
| --- | --- |

23.

Det hävdas att den finska staten beviljade Vägaffärsverket följande exceptionella stöd: ett långfristigt lån på 39,5 miljoner euro, på förmånliga villkor; statliga tillgångar fördes över och blev startkapital, till ett förmånligt värde; ’förhandlingsentreprenaderna’ för delar av det underhållsarbete som Vägaffärsverket skulle utföra; särskilda villkor i fråga om skatte- och konkurslagstiftningen; särskilda villkor i fråga om personalnedskärningarna.

| 24. | Dessutom fick Vägaffärsverket kontrakt för att trafikera färjelinjer. Det sista kontraktet av den här typen löper ut år 2009. |
| --- | --- |

24.

Dessutom fick Vägaffärsverket kontrakt för att trafikera färjelinjer. Det sista kontraktet av den här typen löper ut år 2009.

2.2.1.1.   Det långfristiga lånet på 39,5 miljoner euro, på förmånliga villkor

| 25. | Vid sitt sammanträde den 21 december 2000 fattade den finska regeringen beslut om vilka tillgångar som skulle tas upp i Vägaffärsverkets balansräkning när verket inledde sin verksamhet den 1 januari 2001. De tillgångar som överfördes togs dels upp som ett långfristigt lån, dels som ett statligt kapitalinnehav (detta beskrivs i nästa avsnitt). |
| --- | --- |

25.

Vid sitt sammanträde den 21 december 2000 fattade den finska regeringen beslut om vilka tillgångar som skulle tas upp i Vägaffärsverkets balansräkning när verket inledde sin verksamhet den 1 januari 2001. De tillgångar som överfördes togs dels upp som ett långfristigt lån, dels som ett statligt kapitalinnehav (detta beskrivs i nästa avsnitt).

| 26. | Genom beslutet beviljade Vägaffärsverket ett långfristigt lånat kapital i form av ett statligt lån på 39,5 miljoner euro (237 miljoner finska mark). |
| --- | --- |

26.

Genom beslutet beviljade Vägaffärsverket ett långfristigt lånat kapital i form av ett statligt lån på 39,5 miljoner euro (237 miljoner finska mark).

| 27. | När beloppet och villkoren för det lånade kapitalet fastställdes säger sig den finska regeringen ha tagit hänsyn till Vägaffärsverkets förpliktelser i fråga sysselsättningen under övergångsperioden. Riksdagen hade också beslutat att Vägaffärsverkets skuld till staten i den första balansräkningen inte skulle kunna åberopas som skäl för varsla personalen om uppsägning. |
| --- | --- |

27.

När beloppet och villkoren för det lånade kapitalet fastställdes säger sig den finska regeringen ha tagit hänsyn till Vägaffärsverkets förpliktelser i fråga sysselsättningen under övergångsperioden. Riksdagen hade också beslutat att Vägaffärsverkets skuld till staten i den första balansräkningen inte skulle kunna åberopas som skäl för varsla personalen om uppsägning.

| 28. | I fråga om Vägaffärsverkets skuld fattade regeringen beslut om amortering och ränta. Lånet skall amorteras på 15 år, varav de tre första åren är amorteringsfria. Räntan skall successivt höjas till 5 % enligt följande: 2001: en ränta på 1 %; 2002: 1,5 %; 2003: 2,5 %; 2004: 3.5 %. Från och med 2005 skall räntan således vara 5 %. |
| --- | --- |

28.

I fråga om Vägaffärsverkets skuld fattade regeringen beslut om amortering och ränta. Lånet skall amorteras på 15 år, varav de tre första åren är amorteringsfria. Räntan skall successivt höjas till 5 % enligt följande: 2001: en ränta på 1 %; 2002: 1,5 %; 2003: 2,5 %; 2004: 3.5 %. Från och med 2005 skall räntan således vara 5 %.

| 29. | De klagande anser att den ekonomiska förmån som Vägaffärsverket fick tack vare dessa förmånliga villkor i runda tal uppgår till 3,2 miljoner euro. Den finska regeringen har inte redovisat någon beräkning i det här avseendet. |
| --- | --- |

29.

De klagande anser att den ekonomiska förmån som Vägaffärsverket fick tack vare dessa förmånliga villkor i runda tal uppgår till 3,2 miljoner euro. Den finska regeringen har inte redovisat någon beräkning i det här avseendet.

2.2.1.2.   Överföringen av tillgångar till Vägaffärsverket

| 30. | Bestämmelser för överföringen av tillgångar till det nybildade Vägaffärsverket finns i 14 § i lagen om statliga affärsverk: ’När ett affärsverk inleder sin verksamhet skall statsrådet med stöd av ett bemyndigande som riksdagen gett i samband med behandlingen av statsbudgeten besluta om vilken statlig egendom som skall överföras i affärsverkets besittning samt om vilken del av egendomen som skall antecknas som affärsverkets grundkapital, övrigt eget kapital eller given på lånevillkor. Egendomen värderas till sitt gängse värde.’ |
| --- | --- |

30.

Bestämmelser för överföringen av tillgångar till det nybildade Vägaffärsverket finns i 14 § i lagen om statliga affärsverk: ’När ett affärsverk inleder sin verksamhet skall statsrådet med stöd av ett bemyndigande som riksdagen gett i samband med behandlingen av statsbudgeten besluta om vilken statlig egendom som skall överföras i affärsverkets besittning samt om vilken del av egendomen som skall antecknas som affärsverkets grundkapital, övrigt eget kapital eller given på lånevillkor. Egendomen värderas till sitt gängse värde.’

| 31. | När beslutet fattades att Vägverket skulle delas upp i Vägförvaltningen och Vägaffärsverket följde man en princip för uppdelningen av Vägverkets tillgångar som innebar att tillgångar som omfattades av trafiklagstiftningen, dvs. i huvudsak själva vägarna, skulle bli kvar under Vägförvaltningens kontroll, och att tillgångar som används i underhållsarbeten skulle överföras till Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

31.

När beslutet fattades att Vägverket skulle delas upp i Vägförvaltningen och Vägaffärsverket följde man en princip för uppdelningen av Vägverkets tillgångar som innebar att tillgångar som omfattades av trafiklagstiftningen, dvs. i huvudsak själva vägarna, skulle bli kvar under Vägförvaltningens kontroll, och att tillgångar som används i underhållsarbeten skulle överföras till Vägaffärsverket.

| 32. | Överföringen till Vägaffärsverket gjordes i enlighet med tillgångarnas aktuella värde, dvs. bokföringsvärdet, utom när det gäller mark och grustäkter. I de båda senare fallen räknades bokföringsvärdet upp eftersom regeringen ansåg att det var lägre än det reella värdet. Med bokföringsvärde avses i det här sammanhanget Vägaffärsverkets bokföringsvärde, vilket i sin tur beräknas på grundval av inköpskostnaden minus ackumulerade avskrivningar. De klagande bestrider detta tillvägagångssätt och menar att bokföringsvärdet inte motsvarade tillgångarnas reella värde. Detta reella värde var enligt dem 20 till 30 % högre än bokföringsvärdet. Om detta är sant innebär det att Vägaffärsverkets förmån skulle uppgå till mellan 13,8 och 20,7 miljoner euro. |
| --- | --- |

32.

Överföringen till Vägaffärsverket gjordes i enlighet med tillgångarnas aktuella värde, dvs. bokföringsvärdet, utom när det gäller mark och grustäkter. I de båda senare fallen räknades bokföringsvärdet upp eftersom regeringen ansåg att det var lägre än det reella värdet. Med bokföringsvärde avses i det här sammanhanget Vägaffärsverkets bokföringsvärde, vilket i sin tur beräknas på grundval av inköpskostnaden minus ackumulerade avskrivningar. De klagande bestrider detta tillvägagångssätt och menar att bokföringsvärdet inte motsvarade tillgångarnas reella värde. Detta reella värde var enligt dem 20 till 30 % högre än bokföringsvärdet. Om detta är sant innebär det att Vägaffärsverkets förmån skulle uppgå till mellan 13,8 och 20,7 miljoner euro.

| 33. | Vägaffärsverkets exploatering av gruvresurser var begränsat under övergångsperioden eftersom det enligt lagen om bildandet av Vägaffärsverket var förbjudet för verket att bedriva någon form av verksamhet som leverantör av gruvprodukter. Enligt den finska regeringen resulterade detta i att det reella värdet för dessa resurser sjönk, men att det trots detta var högre än deras bokföringsvärde. |
| --- | --- |

33.

Vägaffärsverkets exploatering av gruvresurser var begränsat under övergångsperioden eftersom det enligt lagen om bildandet av Vägaffärsverket var förbjudet för verket att bedriva någon form av verksamhet som leverantör av gruvprodukter. Enligt den finska regeringen resulterade detta i att det reella värdet för dessa resurser sjönk, men att det trots detta var högre än deras bokföringsvärde.

| 34. | För att kunna få fram ett värde på mark- och gruvresurserna tillsatte det finska kommunikationsdepartementet en arbetsgrupp som fick i uppdrag att analysera värdet Vägaffärsverkets gruvresurser och deras strategiska betydelse ur konkurrenssynpunkt, med hänsyn tagen till såväl deras kvalitet och lokalisering som till resurser som ägs av andra. |
| --- | --- |

34.

För att kunna få fram ett värde på mark- och gruvresurserna tillsatte det finska kommunikationsdepartementet en arbetsgrupp som fick i uppdrag att analysera värdet Vägaffärsverkets gruvresurser och deras strategiska betydelse ur konkurrenssynpunkt, med hänsyn tagen till såväl deras kvalitet och lokalisering som till resurser som ägs av andra.

| 35. | Arbetsgruppen hade i uppdrag at lägga fram förslag, dels i fråga om de resurser som blev kvar hos Vägförvaltningen, dels i fråga de resurser som överfördes till Vägaffärsverket, samt dessutom i fråga om det aktuella värdet på samtliga resurser. Gruppen lyckades emellertid inte komma fram till en konsensus i fråga om uppdelningen av marken och dess värde. Därför begärde kommunikationsministeriet in synpunkter på rapporten från Vägaffärsverket, den privata gruvindustrin, Lantmäteriverket och Catella Kiinteistöarviointi Oy (ett företag som gör fastighetsvärderingar). Dessutom lade den privata gruvindustrin fram kompletterande förslag som diskuterades med kommunikationsministeriet. Värdet på gruvresurserna beräknades med hänsyn tagen till sektorns argument, till dess yttranden och till de tidigare värderingar som gjorts. |
| --- | --- |

35.

Arbetsgruppen hade i uppdrag at lägga fram förslag, dels i fråga om de resurser som blev kvar hos Vägförvaltningen, dels i fråga de resurser som överfördes till Vägaffärsverket, samt dessutom i fråga om det aktuella värdet på samtliga resurser. Gruppen lyckades emellertid inte komma fram till en konsensus i fråga om uppdelningen av marken och dess värde. Därför begärde kommunikationsministeriet in synpunkter på rapporten från Vägaffärsverket, den privata gruvindustrin, Lantmäteriverket och Catella Kiinteistöarviointi Oy (ett företag som gör fastighetsvärderingar). Dessutom lade den privata gruvindustrin fram kompletterande förslag som diskuterades med kommunikationsministeriet. Värdet på gruvresurserna beräknades med hänsyn tagen till sektorns argument, till dess yttranden och till de tidigare värderingar som gjorts.

| 36. | Den finska regeringen anser att en utvärdering i efterhand visar att det slutliga värde som fastställdes för startkapitalet i fråga om marken var alltför högt. Vägaffärsverkets revisorer är av samma åsikt. |
| --- | --- |

36.

Den finska regeringen anser att en utvärdering i efterhand visar att det slutliga värde som fastställdes för startkapitalet i fråga om marken var alltför högt. Vägaffärsverkets revisorer är av samma åsikt.

| 37. | De klagande anser å andra sidan att marken var undervärderad med 7,23 miljoner euro. De hävdar att de privata gruvbolagen i Finland hade erbjudit regeringen att köpa marken för detta pris. |
| --- | --- |

37.

De klagande anser å andra sidan att marken var undervärderad med 7,23 miljoner euro. De hävdar att de privata gruvbolagen i Finland hade erbjudit regeringen att köpa marken för detta pris.

2.2.1.3.   ’Förhandlingsentreprenaderna’ mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen om projektering, byggande och underhåll av vägar, samt färjetrafik

| 38. | Enligt övergångsarrangemangen för Vägverksreformen skulle endast en del av Vägverkets kontrakten för projektering, byggande och underhåll av vägar under perioden 2001-2004 ingås efter ett anbudsförfarande. Återstoden förhandlades fram mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen i form av s.k. ’förhandlingsentreprenader’, utan något anbudsförfarande. |
| --- | --- |

38.

Enligt övergångsarrangemangen för Vägverksreformen skulle endast en del av Vägverkets kontrakten för projektering, byggande och underhåll av vägar under perioden 2001-2004 ingås efter ett anbudsförfarande. Återstoden förhandlades fram mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen i form av s.k. ’förhandlingsentreprenader’, utan något anbudsförfarande.

| 39. | I fråga om färjetrafiken började staten från och med 2005 att delvis ingå kontrakt efter anbudsinfordran, och från och med 2008 kommer alla nya kontrakt att ingås på detta sätt. |
| --- | --- |

39.

I fråga om färjetrafiken började staten från och med 2005 att delvis ingå kontrakt efter anbudsinfordran, och från och med 2008 kommer alla nya kontrakt att ingås på detta sätt.

| 40. | Prissättningen för beställningar inom vägsektorn beskrivs av den finska regeringen som ’marknadsstyrd’. Detta innebär att utgångspunkten är den prisnivå för kontrakt som tilldelats efter anbudsinfordran. Vägförvaltningen granskade således Vägaffärsverkets bud i fråga om ’förhandlingsentreprenaderna’ och jämförde dem med konkurrenskraftiga anbud. Under de följande förhandlingarna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen tog man hänsyn till det faktum att Vägaffärsverket överskottsutrustning och övertaliga personal resulterade i att kostnaderna ökade i början av övergångsperioden. |
| --- | --- |

40.

Prissättningen för beställningar inom vägsektorn beskrivs av den finska regeringen som ’marknadsstyrd’. Detta innebär att utgångspunkten är den prisnivå för kontrakt som tilldelats efter anbudsinfordran. Vägförvaltningen granskade således Vägaffärsverkets bud i fråga om ’förhandlingsentreprenaderna’ och jämförde dem med konkurrenskraftiga anbud. Under de följande förhandlingarna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen tog man hänsyn till det faktum att Vägaffärsverket överskottsutrustning och övertaliga personal resulterade i att kostnaderna ökade i början av övergångsperioden.

| 41. | Under övergångsperioden enades de involverade parterna varje år om ett ändringsförfarande för utgifterna, genom vilket de skillnader i marginal som genererades i prissättningen mellan å ena sidan ’förhandlingsentreprenaderna’ och å andra sidan kontrakt som ingås efter anbudsinfordran skulle jämnas ut. Detta bidrog till att projektmarginalerna för ’förhandlingsentreprenaderna’ respektive de kontrakt som ingås efter anbudsinfordran närmade sig varandra under övergångsperioden. |
| --- | --- |

41.

Under övergångsperioden enades de involverade parterna varje år om ett ändringsförfarande för utgifterna, genom vilket de skillnader i marginal som genererades i prissättningen mellan å ena sidan ’förhandlingsentreprenaderna’ och å andra sidan kontrakt som ingås efter anbudsinfordran skulle jämnas ut. Detta bidrog till att projektmarginalerna för ’förhandlingsentreprenaderna’ respektive de kontrakt som ingås efter anbudsinfordran närmade sig varandra under övergångsperioden.

| 42. | Vägaffärsverket har varje år följt upp och separat i de slutliga räkenskaperna redovisat lönsamheten för ’förhandlingsentreprenaderna’ respektive de kontrakt som läggs ut på anbud. Dess revisorer har granskat rapporterna och funnit dem korrekta. |
| --- | --- |

42.

Vägaffärsverket har varje år följt upp och separat i de slutliga räkenskaperna redovisat lönsamheten för ’förhandlingsentreprenaderna’ respektive de kontrakt som läggs ut på anbud. Dess revisorer har granskat rapporterna och funnit dem korrekta.

| 43. | Enligt de klagande uppgick den förmån som Vägaffärsverket fick genom ’förhandlingsentreprenaderna’ till sammanlagt 21,5 miljoner euro. Detta belopp får man genom att beräkna skillnaden i vinstmarginal mellan å ena sidan Vägaffärsverkets ’förhandlingsentreprenader’ och å andra sidan de kontrakt som Vägaffärsverket tilldelades efter anbudsförfarande. |
| --- | --- |

43.

Enligt de klagande uppgick den förmån som Vägaffärsverket fick genom ’förhandlingsentreprenaderna’ till sammanlagt 21,5 miljoner euro. Detta belopp får man genom att beräkna skillnaden i vinstmarginal mellan å ena sidan Vägaffärsverkets ’förhandlingsentreprenader’ och å andra sidan de kontrakt som Vägaffärsverket tilldelades efter anbudsförfarande.

| 44. | På det här stadiet har kommissionen inte någon ytterligare information om prissättningen i fråga om de ’förhandlingsentreprenader’ som avser färjetrafik. |
| --- | --- |

44.

På det här stadiet har kommissionen inte någon ytterligare information om prissättningen i fråga om de ’förhandlingsentreprenader’ som avser färjetrafik.

2.2.1.4.   Särskilda villkor vid personalnedskärningar inom Vägaffärsverket

| 45. | Tre särskilda åtgärder vidtogs för att skära ned på personalen under övergångsperioden. För det första gjorde vissa särskilda villkor det möjligt att föra över personal från Vägaffärsverket till Vägförvaltningen. För det andra skedde personalnedskärningar genom de möjligheter till förtidspensionering som erbjuds enligt finländsk lagstiftning. För det tredje finansierade Vägförvaltningen särskilda projekt där personal som blivit övertalig kunde få arbete under tiden fram till dess de kom att omfattas av någon annan av åtgärderna eller hittade ett nytt jobb. Det faktum att Vägaffärsverket tillgrep dessa särskilda åtgärder istället för uppsägning, berodde på att verket hade pålagts ett rättsligt förbud att säga upp personal under övergångsperioden. |
| --- | --- |

45.

Tre särskilda åtgärder vidtogs för att skära ned på personalen under övergångsperioden. För det första gjorde vissa särskilda villkor det möjligt att föra över personal från Vägaffärsverket till Vägförvaltningen. För det andra skedde personalnedskärningar genom de möjligheter till förtidspensionering som erbjuds enligt finländsk lagstiftning. För det tredje finansierade Vägförvaltningen särskilda projekt där personal som blivit övertalig kunde få arbete under tiden fram till dess de kom att omfattas av någon annan av åtgärderna eller hittade ett nytt jobb. Det faktum att Vägaffärsverket tillgrep dessa särskilda åtgärder istället för uppsägning, berodde på att verket hade pålagts ett rättsligt förbud att säga upp personal under övergångsperioden.

| 46. | Under övergångsperioden minskade Vägaffärsverkets personal med sammanlagt 1 742 personer. Av dessa fick 107 ett nytt jobb inom Vägförvaltningen, medan 810 antog något av de pensionserbjudanden som lades fram i enlighet med finländsk lagstiftning. Övriga hittade antingen nya arbeten, lämnade Vägaffärsverket mot en kompensation på nio månadslöner eller började arbeta med särskilda projekt. |
| --- | --- |

46.

Under övergångsperioden minskade Vägaffärsverkets personal med sammanlagt 1 742 personer. Av dessa fick 107 ett nytt jobb inom Vägförvaltningen, medan 810 antog något av de pensionserbjudanden som lades fram i enlighet med finländsk lagstiftning. Övriga hittade antingen nya arbeten, lämnade Vägaffärsverket mot en kompensation på nio månadslöner eller började arbeta med särskilda projekt.

| 47. | Överföring av personal till Vägförvaltningen. I princip är Vägaffärsverket och Vägförvaltningen två olika organisationer. Det finns inga kopplingar eller särskilda arrangemang dem emellan för personalöverföring. Överföring av personal från den ena organisationen till den andra kan bara ske genom normala rekryterings- och överföringsförfaranden. |
| --- | --- |

47.

Överföring av personal till Vägförvaltningen. I princip är Vägaffärsverket och Vägförvaltningen två olika organisationer. Det finns inga kopplingar eller särskilda arrangemang dem emellan för personalöverföring. Överföring av personal från den ena organisationen till den andra kan bara ske genom normala rekryterings- och överföringsförfaranden.

| 48. | Under övergångsperioden 2001–2004 tillämpades emellertid särskilda förfaranden, som innebar att lediga tjänster erbjöds personalen i de båda organisationerna innan de utannonserades till allmänheten. Vägaffärsverkets personal hade under övergångsperioden också möjlighet att via officiella överföringsförfaranden ansöka om jobb vid andra statliga myndigheter. Dessa särskilda förfaranden slutade att tillämpas i och med att övergångsperioden löpte ut. |
| --- | --- |

48.

Under övergångsperioden 2001–2004 tillämpades emellertid särskilda förfaranden, som innebar att lediga tjänster erbjöds personalen i de båda organisationerna innan de utannonserades till allmänheten. Vägaffärsverkets personal hade under övergångsperioden också möjlighet att via officiella överföringsförfaranden ansöka om jobb vid andra statliga myndigheter. Dessa särskilda förfaranden slutade att tillämpas i och med att övergångsperioden löpte ut.

| 49. | Förtidspension. 810 av medarbetarna inom Vägaffärsverket gick under övergångsperioden i pension i enlighet med de finländska lagarna om ålders-, förtids- och sjukpension. |
| --- | --- |

49.

Förtidspension. 810 av medarbetarna inom Vägaffärsverket gick under övergångsperioden i pension i enlighet med de finländska lagarna om ålders-, förtids- och sjukpension.

| 50. | Särskilda projekt. För att ge sysselsättning åt övertalig personal under övergångsperioden gjorde Vägförvaltningen en överenskommelse med Vägaffärsverket om att låta övertalig personal arbeta i så kallade serviceprojekt. Vägförvaltningen betalade sammanlagt ut 68 miljoner euro för finansieringen av dessa projekt. |
| --- | --- |

50.

Särskilda projekt. För att ge sysselsättning åt övertalig personal under övergångsperioden gjorde Vägförvaltningen en överenskommelse med Vägaffärsverket om att låta övertalig personal arbeta i så kallade serviceprojekt. Vägförvaltningen betalade sammanlagt ut 68 miljoner euro för finansieringen av dessa projekt.

| 51. | Utöver dessa 68 miljoner euro bidrog Vägaffärsverket till serviceprojekten med 12 miljoner euro från sin egen budget. |
| --- | --- |

51.

Utöver dessa 68 miljoner euro bidrog Vägaffärsverket till serviceprojekten med 12 miljoner euro från sin egen budget.

| 52. | Den klagande hävdar att finska staten betalade ut ytterligare 15 miljoner euro under 2001 och 5 miljoner euro under 2004 till Vägaffärsverket för personalnedskärningar kopplade till serviceprojekt. |
| --- | --- |

52.

Den klagande hävdar att finska staten betalade ut ytterligare 15 miljoner euro under 2001 och 5 miljoner euro under 2004 till Vägaffärsverket för personalnedskärningar kopplade till serviceprojekt.

| 53. | Den klagande anser att detta belopp på totalt 100 miljoner euro skall betraktas som en förmån för Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

53.

Den klagande anser att detta belopp på totalt 100 miljoner euro skall betraktas som en förmån för Vägaffärsverket.

2.2.2.   Begränsningar och skyldigheter som ålagts Vägaffärsverket

| 54. | På grund av omfattningen av denna reform gavs jobbgarantier till den personal som gick över till Vägaffärsverket. I parlamentets beslut om vägverksförnyelsen fastställdes det att Vägaffärsverket under övergångsperioden inte skulle få permittera eller säga upp personal och inte heller tvångsförflytta personal från ett sysselsättningsområde till ett annat. |
| --- | --- |

54.

På grund av omfattningen av denna reform gavs jobbgarantier till den personal som gick över till Vägaffärsverket. I parlamentets beslut om vägverksförnyelsen fastställdes det att Vägaffärsverket under övergångsperioden inte skulle få permittera eller säga upp personal och inte heller tvångsförflytta personal från ett sysselsättningsområde till ett annat.

| 55. | Kommunikationsministeriet slår i sin styrning av affärsverket fast principer och begränsningar för Vägaffärsverkets verksamhet. Dessa omfattar bland annat centralisering av nyckelfunktioner samt förbud mot handel med gruvprodukter och mot vissa kapitalutgifter för utrustning. Dessa begränsningar fortsätter att gälla när övergångsperioden har löpt ut. |
| --- | --- |

55.

Kommunikationsministeriet slår i sin styrning av affärsverket fast principer och begränsningar för Vägaffärsverkets verksamhet. Dessa omfattar bland annat centralisering av nyckelfunktioner samt förbud mot handel med gruvprodukter och mot vissa kapitalutgifter för utrustning. Dessa begränsningar fortsätter att gälla när övergångsperioden har löpt ut.

| 56. | Syftet med att begränsa Vägaffärsverkets verksamhet är enligt den finländska statsförvaltningen att säkerställa att vägverksförnyelsen genomförs på ett kontrollerat sätt med hänsyn till sektorn för anläggningsarbeten. |
| --- | --- |

56.

Syftet med att begränsa Vägaffärsverkets verksamhet är enligt den finländska statsförvaltningen att säkerställa att vägverksförnyelsen genomförs på ett kontrollerat sätt med hänsyn till sektorn för anläggningsarbeten.

| 57. | Både under övergångsperioden och när den löpt ut är Vägaffärsverket ålagt att lämna in anbud vid alla anbudsinfordringar som rör underhåll av vägnätet. |
| --- | --- |

57.

Både under övergångsperioden och när den löpt ut är Vägaffärsverket ålagt att lämna in anbud vid alla anbudsinfordringar som rör underhåll av vägnätet.

| 58. | Enligt den finländska statsförvaltningen har Vägaffärsverkets konkurrenter varken förr eller senare omfattats av sådana långsiktiga och verksamhetsbegränsande skyldigheter. |
| --- | --- |

58.

Enligt den finländska statsförvaltningen har Vägaffärsverkets konkurrenter varken förr eller senare omfattats av sådana långsiktiga och verksamhetsbegränsande skyldigheter.

| 59. | Dessutom anser den finländska statsförvaltningen att statliga affärsverk per definition har inneboende rättsliga skyldigheter och begränsningar, som i allmänhet betraktas som allvarliga nackdelar för deras affärsverksamhet. Dessa begränsningar, som ingår i lagen om statliga affärsverk, omfattar kontroller av verksamhetsgrenen, begränsningar när det gäller dotterbolag och verksamhet i andra länder samt förbud mot att bevilja koncernbidrag. |
| --- | --- |

59.

Dessutom anser den finländska statsförvaltningen att statliga affärsverk per definition har inneboende rättsliga skyldigheter och begränsningar, som i allmänhet betraktas som allvarliga nackdelar för deras affärsverksamhet. Dessa begränsningar, som ingår i lagen om statliga affärsverk, omfattar kontroller av verksamhetsgrenen, begränsningar när det gäller dotterbolag och verksamhet i andra länder samt förbud mot att bevilja koncernbidrag.

2.3.   Ständiga förmåner för Vägaffärsverket: Tillämpningen av konkurslagen och skattelagen

| 60. | Konkurslagen. Statliga affärsverk hör till staten som enhet. Statliga affärsverk är inte självständiga juridiska personer och har inga separata tillgångar. Staten har därför i slutändan ansvaret för ett statligt affärsverks åtaganden, i enlighet med artikel 6 i lagen om statliga affärsverk. |
| --- | --- |

60.

Konkurslagen. Statliga affärsverk hör till staten som enhet. Statliga affärsverk är inte självständiga juridiska personer och har inga separata tillgångar. Staten har därför i slutändan ansvaret för ett statligt affärsverks åtaganden, i enlighet med artikel 6 i lagen om statliga affärsverk.

| 61. | Den särskilda bestämmelsen om ansvaret för åtagandena är huvudsakligen avsedd att reda ut tolkningsproblem genom att klargöra för finansmarknaderna att staten har sekundärt ansvar. På grund av detta statliga ansvar kan statliga affärsverk, i enlighet med artikel 3.1 i konkurslagen, inte försättas i konkurs. |
| --- | --- |

61.

Den särskilda bestämmelsen om ansvaret för åtagandena är huvudsakligen avsedd att reda ut tolkningsproblem genom att klargöra för finansmarknaderna att staten har sekundärt ansvar. På grund av detta statliga ansvar kan statliga affärsverk, i enlighet med artikel 3.1 i konkurslagen, inte försättas i konkurs.

| 62. | Inkomstskattelagen. I artikel 21.3 i inkomstskattelagen (1535/1992) fastställer finansministeriet hur skatt skall tas upp från ’beskattningsenheter’, dvs. beskattningsbara juridiska personer. Enligt finansministeriets beslut om statens beskattningsenheter (427/1993) utgör statliga affärsverk beskattningsbara enheter vid inkomstbeskattning. |
| --- | --- |

62.

Inkomstskattelagen. I artikel 21.3 i inkomstskattelagen (1535/1992) fastställer finansministeriet hur skatt skall tas upp från ’beskattningsenheter’, dvs. beskattningsbara juridiska personer. Enligt finansministeriets beslut om statens beskattningsenheter (427/1993) utgör statliga affärsverk beskattningsbara enheter vid inkomstbeskattning.

| 63. | I lagen om beskattning av inkomst av näringsverksamhet (360/1968) fastställs det hur statliga affärsverk skall behandlas när det gäller inkomstskatt. I princip skall statliga affärsverk, precis som alla andra beskattningsenheter, betala inkomstskatt. Artikel 21.3 i inkomstskattelagen innehåller dock ett undantag från den regeln: Staten är inte skattskyldig för inkomst som den får från affärs- eller produktionsföretag. Enligt samma bestämmelse är staten inte heller skattskyldig för inkomst som den får från fartygs-, flyg- och biltrafik, järnvägar, kanaler, hamnar eller post-, tele- och radioinrättningar. Eftersom Vägaffärsverket får den största delen av sin omsättning från andra statliga organ (ungefär 90 % 2001 och 85 % 2004), omfattas denna del av omsättningen inte av inkomstskatt. |
| --- | --- |

63.

I lagen om beskattning av inkomst av näringsverksamhet (360/1968) fastställs det hur statliga affärsverk skall behandlas när det gäller inkomstskatt. I princip skall statliga affärsverk, precis som alla andra beskattningsenheter, betala inkomstskatt. Artikel 21.3 i inkomstskattelagen innehåller dock ett undantag från den regeln: Staten är inte skattskyldig för inkomst som den får från affärs- eller produktionsföretag. Enligt samma bestämmelse är staten inte heller skattskyldig för inkomst som den får från fartygs-, flyg- och biltrafik, järnvägar, kanaler, hamnar eller post-, tele- och radioinrättningar. Eftersom Vägaffärsverket får den största delen av sin omsättning från andra statliga organ (ungefär 90 % 2001 och 85 % 2004), omfattas denna del av omsättningen inte av inkomstskatt.

| 64. | De klagande anser att denna skattebefrielse under åren 2001–2004 innebar en förmån för Vägaffärsverket på 14,5 miljoner euro, eftersom verket skulle ha varit tvunget att betala 14,5 miljoner euro i skatt om det hade omfattats av den skattesats på 29 % som tillämpades på privata bolag under åren 2001–2004 (20). |
| --- | --- |

64.

De klagande anser att denna skattebefrielse under åren 2001–2004 innebar en förmån för Vägaffärsverket på 14,5 miljoner euro, eftersom verket skulle ha varit tvunget att betala 14,5 miljoner euro i skatt om det hade omfattats av den skattesats på 29 % som tillämpades på privata bolag under åren 2001–2004 (20).

3.   RÄTTSLIG BEDÖMNING

| 65. | I artikel 87.1 i EG-fördraget föreskrivs följande: ’(- - -) är stöd som ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är, som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, oförenligt med den gemensamma marknaden i den utsträckning det påverkar handeln mellan medlemsstaterna.’ |
| --- | --- |

65.

I artikel 87.1 i EG-fördraget föreskrivs följande: ’(- - -) är stöd som ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är, som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, oförenligt med den gemensamma marknaden i den utsträckning det påverkar handeln mellan medlemsstaterna.’

| 66. | Först måste det alltså undersökas om de åtgärder som den finländska statsförvaltningen vidtog utgör statligt stöd enligt betydelsen i artikel 87.1, och därefter huruvida sådant stöd är förenligt med den gemensamma marknaden. |
| --- | --- |

66.

Först måste det alltså undersökas om de åtgärder som den finländska statsförvaltningen vidtog utgör statligt stöd enligt betydelsen i artikel 87.1, och därefter huruvida sådant stöd är förenligt med den gemensamma marknaden.

3.1.   Statligt stöd

3.1.1.   Åtgärder som gynnar vissa företag eller produktion av vissa varor

| 67. | Eftersom Vägaffärsverket har särskild rättsstatus är det nödvändigt att först undersöka huruvida verket är ett företag som omfattas av EG:s konkurrensrätt. |
| --- | --- |

67.

Eftersom Vägaffärsverket har särskild rättsstatus är det nödvändigt att först undersöka huruvida verket är ett företag som omfattas av EG:s konkurrensrätt.

| 68. | EG-domstolen konstaterar att begreppet företag omfattar ’varje enhet som bedriver ekonomisk verksamhet, oavsett dess rättsliga status och dess sätt att finansiera verksamheten’ (21). Den beslutade samtidigt att ’all verksamhet som går ut på att erbjuda varor eller tjänster på en viss marknad utgör ekonomisk verksamhet’ (22). Det är viktigt att notera att en enhet kan definieras som ett företag för en del av sin verksamhet, samtidigt som övrig verksamhet inte är ett företag, (23) och att ’det saknar betydelse om staten handlar direkt genom ett organ som är en del av den offentliga förvaltningen eller genom ett organ som staten har beviljat särskilda eller exklusiva rättigheter’ (24). |
| --- | --- |

68.

EG-domstolen konstaterar att begreppet företag omfattar ’varje enhet som bedriver ekonomisk verksamhet, oavsett dess rättsliga status och dess sätt att finansiera verksamheten’ (21). Den beslutade samtidigt att ’all verksamhet som går ut på att erbjuda varor eller tjänster på en viss marknad utgör ekonomisk verksamhet’ (22). Det är viktigt att notera att en enhet kan definieras som ett företag för en del av sin verksamhet, samtidigt som övrig verksamhet inte är ett företag, (23) och att ’det saknar betydelse om staten handlar direkt genom ett organ som är en del av den offentliga förvaltningen eller genom ett organ som staten har beviljat särskilda eller exklusiva rättigheter’ (24).

| 69. | Vägaffärsverket utgör i detta fall en del av den finländska offentliga förvaltningen och är ingen självständig juridisk person, dvs. det utgör en integrerad del av staten. När det gäller beskattningsrätt utgör verket emellertid en separat beskattningsenhet. |
| --- | --- |

69.

Vägaffärsverket utgör i detta fall en del av den finländska offentliga förvaltningen och är ingen självständig juridisk person, dvs. det utgör en integrerad del av staten. När det gäller beskattningsrätt utgör verket emellertid en separat beskattningsenhet.

| 70. | Detta leder till frågan om Vägaffärsverket bedriver ekonomisk verksamhet, dvs. om det bjuder ut varor och tjänster på en given marknad. Beskrivningen av Vägaffärsverkets verksamhet i avsnitt II av detta beslut visar att verksamheten består av planering, anläggning och underhåll av vägar samt färjetrafik. Enligt kommissionens fasta beslutspraxis utgör allt detta ekonomisk verksamhet. |
| --- | --- |

70.

Detta leder till frågan om Vägaffärsverket bedriver ekonomisk verksamhet, dvs. om det bjuder ut varor och tjänster på en given marknad. Beskrivningen av Vägaffärsverkets verksamhet i avsnitt II av detta beslut visar att verksamheten består av planering, anläggning och underhåll av vägar samt färjetrafik. Enligt kommissionens fasta beslutspraxis utgör allt detta ekonomisk verksamhet.

| 71. | Här är det viktigt att notera två saker: För det första tittar EG-domstolen snarare på funktion än på rättsstatus när den fastställer vad som är ett företag. För det andra skiljer sig ett statligt affärsverk i vissa avseenden markant från den offentliga förvaltningen, eftersom verket t.ex. är en beskattningsenhet som av skatteskäl är åtskiljd från staten. |
| --- | --- |

71.

Här är det viktigt att notera två saker: För det första tittar EG-domstolen snarare på funktion än på rättsstatus när den fastställer vad som är ett företag. För det andra skiljer sig ett statligt affärsverk i vissa avseenden markant från den offentliga förvaltningen, eftersom verket t.ex. är en beskattningsenhet som av skatteskäl är åtskiljd från staten.

| 72. | Mot bakgrund av detta drar kommissionen slutsatsen att Vägaffärsverket är ett företag som omfattas av EG:s konkurrensrätt. |
| --- | --- |

72.

Mot bakgrund av detta drar kommissionen slutsatsen att Vägaffärsverket är ett företag som omfattas av EG:s konkurrensrätt.

| 73. | Det är också nödvändigt att fastställa om de fem åtgärder som den finländska statsförvaltningen har vidtagit utgör förmåner för Vägaffärsverket. Därför måste de fem åtgärderna gås igenom en efter en. |
| --- | --- |

73.

Det är också nödvändigt att fastställa om de fem åtgärder som den finländska statsförvaltningen har vidtagit utgör förmåner för Vägaffärsverket. Därför måste de fem åtgärderna gås igenom en efter en.

3.1.1.1.   Det långfristiga lånet på 39,5 miljoner euro

| 74. | Det långfristiga lånet beviljades Vägaffärsverket på villkor som var förmånligare än marknadsvillkoren, genom att räntan 2001 (1 %), 2002 (1,5 %), 2003 (2,5 %) och 2004 (3,5 %) var lägre än den ränta ett jämförbart privat företag skulle ha fått betala för ett lån i en privat bank, i alla fall under åren 2001–2003 (25). |
| --- | --- |

74.

Det långfristiga lånet beviljades Vägaffärsverket på villkor som var förmånligare än marknadsvillkoren, genom att räntan 2001 (1 %), 2002 (1,5 %), 2003 (2,5 %) och 2004 (3,5 %) var lägre än den ränta ett jämförbart privat företag skulle ha fått betala för ett lån i en privat bank, i alla fall under åren 2001–2003 (25).

| 75. | Vägaffärsverket har inte befunnit sig i ekonomiska svårigheter. Kommissionen anser därmed att verket har fått en förmån som utgörs av skillnaden mellan marknadsräntan och den ränta som den finländska staten gav. |
| --- | --- |

75.

Vägaffärsverket har inte befunnit sig i ekonomiska svårigheter. Kommissionen anser därmed att verket har fått en förmån som utgörs av skillnaden mellan marknadsräntan och den ränta som den finländska staten gav.

| 76. | Enligt den klagande uppgår värdet av denna förmån till 3,2 miljoner euro. Kommissionen uppmanar den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan vara av vikt vid beräkningen av det exakta värdet av denna förmån. |
| --- | --- |

76.

Enligt den klagande uppgår värdet av denna förmån till 3,2 miljoner euro. Kommissionen uppmanar den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan vara av vikt vid beräkningen av det exakta värdet av denna förmån.

3.1.1.2.   Överföringen av tillgångar till Vägaffärsverket

| 77. | Den klagande anser att priset på utrustning, mark och grustäkter vid överföringen låg under marknadsvärdet för dessa tillgångar. För att undersöka detta måste åtskillnad göras mellan överföringen av utrustningen, som skedde till bokföringsvärdet, och överföringen av mark och grustäkter. |
| --- | --- |

77.

Den klagande anser att priset på utrustning, mark och grustäkter vid överföringen låg under marknadsvärdet för dessa tillgångar. För att undersöka detta måste åtskillnad göras mellan överföringen av utrustningen, som skedde till bokföringsvärdet, och överföringen av mark och grustäkter.

| 78. | Utrustningen. Enligt kommissionens meddelande Application of Articles 92 and 93 [now 87 and 88] of the EEC Treaty to public authorities' holdings 
   (26) punkt 3.1 utgör förvärv av hela eller en del av kapitalet i ett befintligt företag, utan att nytt kapital tillförs, inte statligt stöd. I ett nyligen antaget beslut drog kommissionen från denna princip slutsatsen att överföring av tillgångar från staten till ett nytt företag utan att nytt kapital tillförs inte utgör statligt stöd om överföringen av tillgångarna sker till bokföringsvärdet (27). |
| --- | --- |

78.

Utrustningen. Enligt kommissionens meddelande Application of Articles 92 and 93 [now 87 and 88] of the EEC Treaty to public authorities' holdings 
   (26) punkt 3.1 utgör förvärv av hela eller en del av kapitalet i ett befintligt företag, utan att nytt kapital tillförs, inte statligt stöd. I ett nyligen antaget beslut drog kommissionen från denna princip slutsatsen att överföring av tillgångar från staten till ett nytt företag utan att nytt kapital tillförs inte utgör statligt stöd om överföringen av tillgångarna sker till bokföringsvärdet (27).

| 79. | I föreliggande fall skedde överföringen av utrustningen till bokföringsvärdet. Kommissionen är därmed av uppfattningen att det inte rörde sig om statligt stöd. |
| --- | --- |

79.

I föreliggande fall skedde överföringen av utrustningen till bokföringsvärdet. Kommissionen är därmed av uppfattningen att det inte rörde sig om statligt stöd.

| 80. | Marken och grustäkterna. Marken och grustäkterna överfördes inte till bokföringsvärdet, utan till ett fast pris som den finländska statsförvaltningen hade fastställt efter samråd med alla berörda parter. Kommissionen är för närvarande inte i stånd att definitivt avgöra huruvida överföringspriserna för marken och grustäkterna motsvarade dessa tillgångars marknadsvärde. Den uppmanar därför den finländska statsförvaltningen att lämna in de uppgifter som krävs för att fastställa om överföringen av tillgångarna till Vägaffärsverket skedde till marknadspris. |
| --- | --- |

80.

Marken och grustäkterna. Marken och grustäkterna överfördes inte till bokföringsvärdet, utan till ett fast pris som den finländska statsförvaltningen hade fastställt efter samråd med alla berörda parter. Kommissionen är för närvarande inte i stånd att definitivt avgöra huruvida överföringspriserna för marken och grustäkterna motsvarade dessa tillgångars marknadsvärde. Den uppmanar därför den finländska statsförvaltningen att lämna in de uppgifter som krävs för att fastställa om överföringen av tillgångarna till Vägaffärsverket skedde till marknadspris.

| 81. | I samband med detta påminner kommissionen om den ståndpunkt den antog i kommissionens meddelande om inslag av stöd vid statliga myndigheters försäljning av mark och byggnader (28). Där slås det fast att ’en oberoende värdering (bör) genomföras av en eller flera oberoende värderingsmän före förhandlingarna om överlåtelsen för att fastställa marknadsvärdet på grundval av allmänt accepterade marknadsindikatorer och värderingsstandarder. Det marknadspris som sålunda fastställts är det lägsta anskaffningspris som kan avtalas utan att statligt stöd beviljas.’ I detta skede anser kommissionen att samma metod skulle kunna tillämpas i detta fall för marken och grustäkterna. |
| --- | --- |

81.

I samband med detta påminner kommissionen om den ståndpunkt den antog i kommissionens meddelande om inslag av stöd vid statliga myndigheters försäljning av mark och byggnader (28). Där slås det fast att ’en oberoende värdering (bör) genomföras av en eller flera oberoende värderingsmän före förhandlingarna om överlåtelsen för att fastställa marknadsvärdet på grundval av allmänt accepterade marknadsindikatorer och värderingsstandarder. Det marknadspris som sålunda fastställts är det lägsta anskaffningspris som kan avtalas utan att statligt stöd beviljas.’ I detta skede anser kommissionen att samma metod skulle kunna tillämpas i detta fall för marken och grustäkterna.

| 82. | Kommissionen konstaterar att bara det faktum att de klagande är villiga att betala ett högre pris för marken och grustäkterna inte är tillräckligt för att fastställa att de överfördes till ett allt för lågt pris. De klagande kan av strategiska orsaker anse att dessa platser är av ett värde som ligger över marknadspriset. |
| --- | --- |

82.

Kommissionen konstaterar att bara det faktum att de klagande är villiga att betala ett högre pris för marken och grustäkterna inte är tillräckligt för att fastställa att de överfördes till ett allt för lågt pris. De klagande kan av strategiska orsaker anse att dessa platser är av ett värde som ligger över marknadspriset.

| 83. | Kommissionen hyser i detta skede alltså tvivel om huruvida överföringen av mark och grustäkter till Vägaffärsverket utgjorde en förmån för Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

83.

Kommissionen hyser i detta skede alltså tvivel om huruvida överföringen av mark och grustäkter till Vägaffärsverket utgjorde en förmån för Vägaffärsverket.

3.1.1.3.   Förhandlingsentreprenader mellan Vägaffärsverket och Vägverket

| 84. | Den metod som använts för att beräkna priset vid förhandlingsentreprenaderna inom vägsektorn, och som innebär att man utgår från priset för ett jämförbart upphandlingkontrakt och sedan höjer det för att ta hänsyn till Vägaffärsverkets strukturella nackdelar, ger ett entreprenadpris som ligger över marknadspriset, enligt vad som kan konstateras i t.ex. resultaten av offentliga upphandlingar. |
| --- | --- |

84.

Den metod som använts för att beräkna priset vid förhandlingsentreprenaderna inom vägsektorn, och som innebär att man utgår från priset för ett jämförbart upphandlingkontrakt och sedan höjer det för att ta hänsyn till Vägaffärsverkets strukturella nackdelar, ger ett entreprenadpris som ligger över marknadspriset, enligt vad som kan konstateras i t.ex. resultaten av offentliga upphandlingar.

| 85. | Detta utgör en ekonomisk förmån för Vägaffärsverket, eftersom verket får in mer pengar än sina privata konkurrenter för motsvarande tjänst. Förmånen består av det påslag Vägaffärsverket får vid entreprenaden. Enligt de klagande uppgår påslaget till 21,5 miljoner euro. Kommissionen uppmanar den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan användas för att kontrollera om denna uppskattning är riktig. |
| --- | --- |

85.

Detta utgör en ekonomisk förmån för Vägaffärsverket, eftersom verket får in mer pengar än sina privata konkurrenter för motsvarande tjänst. Förmånen består av det påslag Vägaffärsverket får vid entreprenaden. Enligt de klagande uppgår påslaget till 21,5 miljoner euro. Kommissionen uppmanar den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan användas för att kontrollera om denna uppskattning är riktig.

| 86. | Den finländska statsförvaltningen hävdar att de båda nämnda åtgärderna (långfristiga lån och förhandlingsentreprenader) är berättigade, eftersom Vägaffärsverket hade högre kostnader än sina konkurrenter till följd av att verket, som i början av övergångsperioden hade en allt för stor personalstyrka, inte hade rätt att säga upp personal. |
| --- | --- |

86.

Den finländska statsförvaltningen hävdar att de båda nämnda åtgärderna (långfristiga lån och förhandlingsentreprenader) är berättigade, eftersom Vägaffärsverket hade högre kostnader än sina konkurrenter till följd av att verket, som i början av övergångsperioden hade en allt för stor personalstyrka, inte hade rätt att säga upp personal.

| 87. | Kommissionen kan i detta skede inte godta det argumentet. Först och främst konstaterar den att Vägaffärsverket hade möjlighet att minska sin personalstryka tack vare de särskilda åtgärder som tidigare beskrivits (överföring av personal till Vägförvaltningen, förtidspensionering och serviceprojekt). Vid genomgången av de åtgärderna tar kommissionen vederbörlig hänsyn till de särskilda skyldigheter som hade ålagts Vägaffärsverket när det gäller personalstyrkans storlek. För det andra konstaterar kommissionen att den finländska statsförvaltningen inte har bevisat hur den förmån som Vägaffärsverket erhöll genom dessa åtgärder verkligen motsvarar de kostnader som orsakats av de restriktioner som verket omfattades av. |
| --- | --- |

87.

Kommissionen kan i detta skede inte godta det argumentet. Först och främst konstaterar den att Vägaffärsverket hade möjlighet att minska sin personalstryka tack vare de särskilda åtgärder som tidigare beskrivits (överföring av personal till Vägförvaltningen, förtidspensionering och serviceprojekt). Vid genomgången av de åtgärderna tar kommissionen vederbörlig hänsyn till de särskilda skyldigheter som hade ålagts Vägaffärsverket när det gäller personalstyrkans storlek. För det andra konstaterar kommissionen att den finländska statsförvaltningen inte har bevisat hur den förmån som Vägaffärsverket erhöll genom dessa åtgärder verkligen motsvarar de kostnader som orsakats av de restriktioner som verket omfattades av.

| 88. | Slutligen har den finländska statsförvaltningen ännu inte angivit hur priset vid förhandlingsentreprenaden av färjetrafik beräknades. Eftersom den inte omfattades av några anbudsförfaranden, tvivlar kommissionen i detta skede på att priset vid förhandlingsentreprenad av färjetrafik motsvarar marknadspriset. Kommissionen uppmanar därför den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan användas för att fastställa huruvida priset vid förhandlingsentreprenaderna motsvarar marknadspriset. |
| --- | --- |

88.

Slutligen har den finländska statsförvaltningen ännu inte angivit hur priset vid förhandlingsentreprenaden av färjetrafik beräknades. Eftersom den inte omfattades av några anbudsförfaranden, tvivlar kommissionen i detta skede på att priset vid förhandlingsentreprenad av färjetrafik motsvarar marknadspriset. Kommissionen uppmanar därför den finländska statsförvaltningen att lämna in uppgifter som kan användas för att fastställa huruvida priset vid förhandlingsentreprenaderna motsvarar marknadspriset.

3.1.1.4.   Särskilda villkor vid personalnedskärningarna inom Vägaffärsverket

| 89. | För att kunna undersöka om de särskilda villkoren vid överföringen av personal från Vägaffärsverket till Vägförvaltningen utgjorde en förmån för Vägaffärsverket, är det nödvändigt att undersöka ett villkor i taget. |
| --- | --- |

89.

För att kunna undersöka om de särskilda villkoren vid överföringen av personal från Vägaffärsverket till Vägförvaltningen utgjorde en förmån för Vägaffärsverket, är det nödvändigt att undersöka ett villkor i taget.

| 90. | Det särskilda förfarandet för överföring av personal mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen under övergångsperioden skedde mot bakgrund av att Vägaffärsverket inte kunde säga upp någon personal. 107 anställda vid Vägaffärsverket sökte och fick emellertid jobb inom Vägförvaltningen efter anställningsförfaranden där de hade givits företräde. Vägaffärsverket kunde inte tvinga sina anställda att börja arbeta inom Vägförvaltningen. Alla överföringar skedde frivilligt. |
| --- | --- |

90.

Det särskilda förfarandet för överföring av personal mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen under övergångsperioden skedde mot bakgrund av att Vägaffärsverket inte kunde säga upp någon personal. 107 anställda vid Vägaffärsverket sökte och fick emellertid jobb inom Vägförvaltningen efter anställningsförfaranden där de hade givits företräde. Vägaffärsverket kunde inte tvinga sina anställda att börja arbeta inom Vägförvaltningen. Alla överföringar skedde frivilligt.

| 91. | Kommissionen kan konstatera att Vägaffärsverket betalade ut ersättning till all personal som lämnade verket under övergångstiden, förutom till den personal som överfördes till Vägverket. Detta kan ha inneburit att Vägaffärsverket slapp kostnader som det annars skulle ha haft, och kan därmed utgöra en förmån. |
| --- | --- |

91.

Kommissionen kan konstatera att Vägaffärsverket betalade ut ersättning till all personal som lämnade verket under övergångstiden, förutom till den personal som överfördes till Vägverket. Detta kan ha inneburit att Vägaffärsverket slapp kostnader som det annars skulle ha haft, och kan därmed utgöra en förmån.

| 92. | Kommissionen konstaterar att förstainstansrätten i mål T–157/01, Danske Busvognmænd, i förbigående anför följande: Att befria ett offentligt företag ’från en strukturell nackdel i förhållande till dess konkurrenter i den privata sektorn’ utgör inte ett statligt stöd enligt betydelsen i artikel 87.1 i EG-fördraget. ’Artikel 87.1 i EG-fördraget syftar emellertid endast till att förbjuda fördelar för vissa företag och begreppet stöd omfattar bara de interventioner som minskar de kostnader som normalt belastar ett företags budget och som kan anses ge det mottagande företaget ekonomiska fördelar som det inte skulle ha erhållit enligt normala marknadsmässiga villkor.’ I samband med detta konstaterar förstainstansrätten att danska staten istället för att utbetala vissa belopp till anställda i ett företag med namnet Combus hade kunnat ’uppnå samma resultat genom att omplacera sagda statstjänstemän inom den offentliga förvaltningen utan att utbetala en särskild ersättning, vilket skulle ha gjort det möjligt för Combus att omedelbart kontraktsanställa personer med privaträttslig status’ (29). |
| --- | --- |

92.

Kommissionen konstaterar att förstainstansrätten i mål T–157/01, Danske Busvognmænd, i förbigående anför följande: Att befria ett offentligt företag ’från en strukturell nackdel i förhållande till dess konkurrenter i den privata sektorn’ utgör inte ett statligt stöd enligt betydelsen i artikel 87.1 i EG-fördraget. ’Artikel 87.1 i EG-fördraget syftar emellertid endast till att förbjuda fördelar för vissa företag och begreppet stöd omfattar bara de interventioner som minskar de kostnader som normalt belastar ett företags budget och som kan anses ge det mottagande företaget ekonomiska fördelar som det inte skulle ha erhållit enligt normala marknadsmässiga villkor.’ I samband med detta konstaterar förstainstansrätten att danska staten istället för att utbetala vissa belopp till anställda i ett företag med namnet Combus hade kunnat ’uppnå samma resultat genom att omplacera sagda statstjänstemän inom den offentliga förvaltningen utan att utbetala en särskild ersättning, vilket skulle ha gjort det möjligt för Combus att omedelbart kontraktsanställa personer med privaträttslig status’ (29).

| 93. | I detta fall innebar den rättsakt som omvandlade Vägaffärsverket från att ha varit en del av förvaltningen till att bli ett statligt företag att företaget var tvunget att överta hela arbetsstyrkan från det forna Vägverkets väganläggningsavdelning, trots att denna överdimensionerade styrka hindrade företaget från att bli lönsamt på en öppen marknad för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll. Dessutom innebar rättsakten att Vägaffärsverket inte fick avskeda någon under övergångsperioden mellan 2001 och 2004. Kommissionen anser att detta kan utgöra ett strukturellt handikapp för Vägaffärsverket i jämförelse med dess privata konkurrenter. Dessutom anser kommissionen att den prioritering som Vägaffärsverkets anställda har för arbeten inom Vägförvaltningen direkt kan hänga samman med ett sådant handikapp, eftersom det utgör ett begränsat undantag från det förbud mot friställningar som påtvingats företaget. |
| --- | --- |

93.

I detta fall innebar den rättsakt som omvandlade Vägaffärsverket från att ha varit en del av förvaltningen till att bli ett statligt företag att företaget var tvunget att överta hela arbetsstyrkan från det forna Vägverkets väganläggningsavdelning, trots att denna överdimensionerade styrka hindrade företaget från att bli lönsamt på en öppen marknad för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll. Dessutom innebar rättsakten att Vägaffärsverket inte fick avskeda någon under övergångsperioden mellan 2001 och 2004. Kommissionen anser att detta kan utgöra ett strukturellt handikapp för Vägaffärsverket i jämförelse med dess privata konkurrenter. Dessutom anser kommissionen att den prioritering som Vägaffärsverkets anställda har för arbeten inom Vägförvaltningen direkt kan hänga samman med ett sådant handikapp, eftersom det utgör ett begränsat undantag från det förbud mot friställningar som påtvingats företaget.

| 94. | I detta skede kan kommissionen emellertid inte avgöra huruvida resonemanget i domen i målet Danske Busvognmænd kan tillämpas på detta fall, särskilt med tanke på precedensfallen (30), enligt vilka endast de förmånsbelopp som tilldelats från statliga medel bör beaktas, oberoende av vilka åtaganden störmottagaren har gjort. |
| --- | --- |

94.

I detta skede kan kommissionen emellertid inte avgöra huruvida resonemanget i domen i målet Danske Busvognmænd kan tillämpas på detta fall, särskilt med tanke på precedensfallen (30), enligt vilka endast de förmånsbelopp som tilldelats från statliga medel bör beaktas, oberoende av vilka åtaganden störmottagaren har gjort.

| 95. | Om man vill få en fullständig bild av företaget Vägaffärsverkets läge och samtidigt kunna bedöma följderna av det handikapp som företaget fått bör en slutanalys också visa huruvida Vägaffärsverket har andra handikapp eller fördelar genom sin särskilda ställning. |
| --- | --- |

95.

Om man vill få en fullständig bild av företaget Vägaffärsverkets läge och samtidigt kunna bedöma följderna av det handikapp som företaget fått bör en slutanalys också visa huruvida Vägaffärsverket har andra handikapp eller fördelar genom sin särskilda ställning.

| 96. | Hur som helst saknar kommissionen i dag uppgifter för att kunna bedöma huruvida den särskilda uppgörelsen mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen faktiskt bara omfattade en lindring av Vägaffärsverkets strukturella handikapp. |
| --- | --- |

96.

Hur som helst saknar kommissionen i dag uppgifter för att kunna bedöma huruvida den särskilda uppgörelsen mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen faktiskt bara omfattade en lindring av Vägaffärsverkets strukturella handikapp.

| 97. | Därför uppmanar kommissionen den finska regeringen och alla övriga berörda parter att yttra sig i frågan. Dessutom uppmanas den finska regeringen att överlämna alla uppgifter som kan visa och kvantifiera de tänkbara extra kostnader som Vägaffärsverket kan ha haft jämfört med dess konkurrenter. |
| --- | --- |

97.

Därför uppmanar kommissionen den finska regeringen och alla övriga berörda parter att yttra sig i frågan. Dessutom uppmanas den finska regeringen att överlämna alla uppgifter som kan visa och kvantifiera de tänkbara extra kostnader som Vägaffärsverket kan ha haft jämfört med dess konkurrenter.

| 98. | I fråga om de möjligheter till förtidspension som ingår i den finska lagstiftningen noterar kommissionen att de gäller för alla företag som vill minska sin arbetsstyrka. Det är alltså en allmän möjlighet som utesluter förekomsten av statligt stöd. |
| --- | --- |

98.

I fråga om de möjligheter till förtidspension som ingår i den finska lagstiftningen noterar kommissionen att de gäller för alla företag som vill minska sin arbetsstyrka. Det är alltså en allmän möjlighet som utesluter förekomsten av statligt stöd.

| 99. | När det gäller särskilda projekt för överflödiga, men inte friställda arbetstagare anser kommissionen att den inte slutgiltigt kan bedöma huruvida de utgör en fördel för Vägaffärsverket. Om de bara syftar till att minska det strukturella underläge som Vägaffärsverket har genom sin överdimensionerade arbetsstyrka och förbudet mot friställningar mellan 2001 och 2004 behöver de inte utgöra en ekonomisk fördel. I detta skede kan man emellertid tillämpa samma resonemang på denna åtgärd som på de särskilda överenskommelserna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen. |
| --- | --- |

99.

När det gäller särskilda projekt för överflödiga, men inte friställda arbetstagare anser kommissionen att den inte slutgiltigt kan bedöma huruvida de utgör en fördel för Vägaffärsverket. Om de bara syftar till att minska det strukturella underläge som Vägaffärsverket har genom sin överdimensionerade arbetsstyrka och förbudet mot friställningar mellan 2001 och 2004 behöver de inte utgöra en ekonomisk fördel. I detta skede kan man emellertid tillämpa samma resonemang på denna åtgärd som på de särskilda överenskommelserna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen.

| 100. | Därför uppmanar kommissionen Finland att i detalj förklara hur dessa särskilda projekt fungerar, hur de finansieras, vilka förmånstagarna är, vilka resultaten är och hur de är kopplade till förbudet mot friställningar. Dessutom uppmanas Finland att styrka och kvantifiera de nackdelar som Vägaffärsverket haft i förhållande till konkurrenterna. |
| --- | --- |

100.

Därför uppmanar kommissionen Finland att i detalj förklara hur dessa särskilda projekt fungerar, hur de finansieras, vilka förmånstagarna är, vilka resultaten är och hur de är kopplade till förbudet mot friställningar. Dessutom uppmanas Finland att styrka och kvantifiera de nackdelar som Vägaffärsverket haft i förhållande till konkurrenterna.

| 101. | I detta skede är kommissionen alltså osäker på huruvida de särskilda bestämmelserna om överföring av personal från vägverket till Vägaffärsverket och de särskilda projekten utgör en ekonomisk fördel för Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

101.

I detta skede är kommissionen alltså osäker på huruvida de särskilda bestämmelserna om överföring av personal från vägverket till Vägaffärsverket och de särskilda projekten utgör en ekonomisk fördel för Vägaffärsverket.

3.1.1.5.   Tillämpning av konkurslagstiftning och skattelagstiftning på Vägaffärsverket

| 102. | Konkurslagstiftning. Till att börja med vill kommissionen vad gäller konkurslagstiftningen påminna om Kommissionens tillkännagivande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier (nedan kallat kommissionens tillkännagivande) (31) där följande fastställs i punkt 2.1.3:

  Som stöd i form av garantier betraktar kommissionen också de förmånliga finansieringsvillkor som beviljas företag vars rättsliga form utesluter konkurs eller andra insolvensförfaranden eller innebär en uttrycklig statlig garanti eller att staten täcker förluster. |
| --- | --- |

102.

Konkurslagstiftning. Till att börja med vill kommissionen vad gäller konkurslagstiftningen påminna om Kommissionens tillkännagivande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier (nedan kallat kommissionens tillkännagivande) (31) där följande fastställs i punkt 2.1.3:

Som stöd i form av garantier betraktar kommissionen också de förmånliga finansieringsvillkor som beviljas företag vars rättsliga form utesluter konkurs eller andra insolvensförfaranden eller innebär en uttrycklig statlig garanti eller att staten täcker förluster.

| 103. | I ljuset av kommissionens tillkännagivande och i överensstämmelse med den ståndpunkt som intagits i beslutet om statligt stöd som Frankrike har betalat till EDF och el- och gasindustrin (32) anser kommissionen att det måste ses som statligt stöd att konkurslagstiftningen inte har tillämpats på det finska Vägaffärsverket, eftersom det är likvärdigt med en garanti som täcker alla företagets risker och ger det möjlighet att få fördelaktigare villkor, till exempel lägre ränta, när det begär krediter från en kommersiell bank. |
| --- | --- |

103.

I ljuset av kommissionens tillkännagivande och i överensstämmelse med den ståndpunkt som intagits i beslutet om statligt stöd som Frankrike har betalat till EDF och el- och gasindustrin (32) anser kommissionen att det måste ses som statligt stöd att konkurslagstiftningen inte har tillämpats på det finska Vägaffärsverket, eftersom det är likvärdigt med en garanti som täcker alla företagets risker och ger det möjlighet att få fördelaktigare villkor, till exempel lägre ränta, när det begär krediter från en kommersiell bank.

| 104. | Kommissionen uppmanar därför Finland att lämna uppgifter om finansieringsvillkoren för det finska Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

104.

Kommissionen uppmanar därför Finland att lämna uppgifter om finansieringsvillkoren för det finska Vägaffärsverket.

| 105. | Skattelagstiftning. Skatteundantagen för Vägaffärsverkets inkomster från affärer med andra statliga organ måste undersökas. Eftersom dessa inkomster inte omfattas av inkomstskatt kan Vägaffärsverket erbjuda sina tjänster till lägre priser, med tanke på att det inte behöver uppnå samma vinstmarginaler som konkurrenterna. |
| --- | --- |

105.

Skattelagstiftning. Skatteundantagen för Vägaffärsverkets inkomster från affärer med andra statliga organ måste undersökas. Eftersom dessa inkomster inte omfattas av inkomstskatt kan Vägaffärsverket erbjuda sina tjänster till lägre priser, med tanke på att det inte behöver uppnå samma vinstmarginaler som konkurrenterna.

| 106. | Kommissionen anser därför att detta undantag från inkomstskatt också är en fördel för Vägaffärsverket. Den klagande beräknar att fördelen uppgår till 14,5 miljoner euro. Kommissionen uppmanar Finland att lämna in uppgifter som kan bidra till att klargöra om denna beräkning är korrekt. |
| --- | --- |

106.

Kommissionen anser därför att detta undantag från inkomstskatt också är en fördel för Vägaffärsverket. Den klagande beräknar att fördelen uppgår till 14,5 miljoner euro. Kommissionen uppmanar Finland att lämna in uppgifter som kan bidra till att klargöra om denna beräkning är korrekt.

3.1.2.   Beviljat av medlemsstaten eller ur statliga medel

| 107. | De fördelar och potentiella fördelar som Vägaffärsverket har åtnjutit har beviljats ur statliga medel: de fördelaktiga räntorna minskar statens inkomster, den möjliga undervärderingen av tillgångarna leder till en möjlig minskning av statens inkomster, de avtal som förhandlats fram betalas av staten, de fördelaktiga konkurs- och skattereglerna innebär att staten går miste om intäkter och personalanpassningen betalas ur statliga medel. |
| --- | --- |

107.

De fördelar och potentiella fördelar som Vägaffärsverket har åtnjutit har beviljats ur statliga medel: de fördelaktiga räntorna minskar statens inkomster, den möjliga undervärderingen av tillgångarna leder till en möjlig minskning av statens inkomster, de avtal som förhandlats fram betalas av staten, de fördelaktiga konkurs- och skattereglerna innebär att staten går miste om intäkter och personalanpassningen betalas ur statliga medel.

| 108. | Vad gäller de särskilda överenskommelserna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen under övergångsperioden visar rättspraxis att nationell lagstiftning som undantar ett eller flera företag från vissa skyldigheter gentemot dess anställda inte utgör statligt stöd om inga statliga medel används. I detta fall hjälper emellertid staten företaget att undvika betalning av avgifter genom att fylla förvaltningens lediga platser med frivillig personal från Vägaffärsverket. Kommissionen anser i detta skede att detta kan medföra inkomstförluster för staten eftersom denna genom att gå med på att anställa Vägaffärsverkets f.d. anställda och betala deras lön förlorar möjligheten att välja den bästa kandidaten på arbetsmarknaden. Därför misstänker kommissionen att de potentiella fördelar som Vägaffärsverket har genom de särskilda överenskommelserna om personalöverföring mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen kan ha finansierats genom statligt stöd. |
| --- | --- |

108.

Vad gäller de särskilda överenskommelserna mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen under övergångsperioden visar rättspraxis att nationell lagstiftning som undantar ett eller flera företag från vissa skyldigheter gentemot dess anställda inte utgör statligt stöd om inga statliga medel används. I detta fall hjälper emellertid staten företaget att undvika betalning av avgifter genom att fylla förvaltningens lediga platser med frivillig personal från Vägaffärsverket. Kommissionen anser i detta skede att detta kan medföra inkomstförluster för staten eftersom denna genom att gå med på att anställa Vägaffärsverkets f.d. anställda och betala deras lön förlorar möjligheten att välja den bästa kandidaten på arbetsmarknaden. Därför misstänker kommissionen att de potentiella fördelar som Vägaffärsverket har genom de särskilda överenskommelserna om personalöverföring mellan Vägaffärsverket och Vägförvaltningen kan ha finansierats genom statligt stöd.

3.1.3.   Snedvridning av konkurrensen och påverkan på handeln mellan medlemsstaterna

| 109. | De fördelar och potentiella fördelar som Vägaffärsverket fått stärker företagets position på vägplanerings-, vägbyggnads-, vägunderhålls- och färjetjänstmarknaden, eftersom de ger Vägaffärsverket ett bättre ekonomiskt läge på dessa marknader. |
| --- | --- |

109.

De fördelar och potentiella fördelar som Vägaffärsverket fått stärker företagets position på vägplanerings-, vägbyggnads-, vägunderhålls- och färjetjänstmarknaden, eftersom de ger Vägaffärsverket ett bättre ekonomiskt läge på dessa marknader.

| 110. | Marknaden för underhåll av väginfrastruktur har öppnats olika mycket i olika medlemsstater, men kommissionen noterar att öppningen har varit tillräcklig för att internationella grupper har kunnat uppstå, med verksamhet i flera medlemsstater. Potentiellt sett är dessa grupper mindre aktiva på den finska marknaden än de hade kunnat vara annars, till följd av de fördelar som Vägaffärsverket åtnjuter. Under 2004 upprättade Vägaffärsverket självt ett dotterbolag i Estland, och var därmed verksamt utanför Finland. Stödet hotar därför också att påverka handeln mellan medlemsstaterna. |
| --- | --- |

110.

Marknaden för underhåll av väginfrastruktur har öppnats olika mycket i olika medlemsstater, men kommissionen noterar att öppningen har varit tillräcklig för att internationella grupper har kunnat uppstå, med verksamhet i flera medlemsstater. Potentiellt sett är dessa grupper mindre aktiva på den finska marknaden än de hade kunnat vara annars, till följd av de fördelar som Vägaffärsverket åtnjuter. Under 2004 upprättade Vägaffärsverket självt ett dotterbolag i Estland, och var därmed verksamt utanför Finland. Stödet hotar därför också att påverka handeln mellan medlemsstaterna.

3.1.4.   Slutsats: föreliggande av statligt stöd

| 111. | Kommissionen kommer därför till slutsatsen att åtgärderna ’lån med lägre ränta än marknadsräntan’, ’förhandlingsentreprenader’ och ’undantag från tillämpning av konkurslagstiftningen och fördelaktig tillämpning av skattelagstiftningen’ utgör statligt stöd enligt artikel 87.1 i EG-fördraget. Dessutom drar kommissionen slutsatsen att överföringen av mark och grustag, de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket samt betalningarna för särskilda projekt för anpassning av personalen kan utgöra statligt stöd till Vägaffärsverket och att de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket är finansierade med statliga medel. |
| --- | --- |

111.

Kommissionen kommer därför till slutsatsen att åtgärderna ’lån med lägre ränta än marknadsräntan’, ’förhandlingsentreprenader’ och ’undantag från tillämpning av konkurslagstiftningen och fördelaktig tillämpning av skattelagstiftningen’ utgör statligt stöd enligt artikel 87.1 i EG-fördraget. Dessutom drar kommissionen slutsatsen att överföringen av mark och grustag, de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket samt betalningarna för särskilda projekt för anpassning av personalen kan utgöra statligt stöd till Vägaffärsverket och att de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket är finansierade med statliga medel.

3.2.   Stödets förenlighet

| 112. | Den finska regeringen motiverar ränteminskningen på lånet, förhandlingsentreprenaderna, överföringen av mark och grustag, de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket samt finansieringen av särskilda projekt för personalanpassning som tillerkänts Vägaffärsverket med att dessa åtgärder, om de verkligen skulle utgöra fördelar och finansieras med statliga medel, har begränsats till övergångsperioden fram till fullständig marknadsöppning, och att de utgör kompensation för strukturella nackdelar som Vägaffärsverket haft. Det framhålls också att Vägaffärsverket haft en rad särskilda skyldigheter. |
| --- | --- |

112.

Den finska regeringen motiverar ränteminskningen på lånet, förhandlingsentreprenaderna, överföringen av mark och grustag, de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket samt finansieringen av särskilda projekt för personalanpassning som tillerkänts Vägaffärsverket med att dessa åtgärder, om de verkligen skulle utgöra fördelar och finansieras med statliga medel, har begränsats till övergångsperioden fram till fullständig marknadsöppning, och att de utgör kompensation för strukturella nackdelar som Vägaffärsverket haft. Det framhålls också att Vägaffärsverket haft en rad särskilda skyldigheter.

| 113. | I fråga om dessa åtgärder anser kommissionen därför också att man måste ta hänsyn till att stödåtgärderna var tidsbegränsade och att Finland efter övergångsperioden helt har öppnat sin marknad för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll. Detta måste ses i Finlands fördel när stödets förenlighet bedöms. I avsnitt 3.2.1 nedan undersöks det mer ingående huruvida dessa åtgärder är förenliga. |
| --- | --- |

113.

I fråga om dessa åtgärder anser kommissionen därför också att man måste ta hänsyn till att stödåtgärderna var tidsbegränsade och att Finland efter övergångsperioden helt har öppnat sin marknad för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll. Detta måste ses i Finlands fördel när stödets förenlighet bedöms. I avsnitt 3.2.1 nedan undersöks det mer ingående huruvida dessa åtgärder är förenliga.

| 114. | Den finska regeringen har inte motiverat de särskilda skattereglerna och det faktum att konkurslagstiftningen inte har tillämpats. Däremot påpekade den att ett statligt affärsverks rättsliga status också utgör en omfattande begränsning av Vägaffärsverkets möjligheter att driva affärsverksamhet. Dessa åtgärders förenlighet behandlas närmare i avsnitt 3.2.2 nedan. |
| --- | --- |

114.

Den finska regeringen har inte motiverat de särskilda skattereglerna och det faktum att konkurslagstiftningen inte har tillämpats. Däremot påpekade den att ett statligt affärsverks rättsliga status också utgör en omfattande begränsning av Vägaffärsverkets möjligheter att driva affärsverksamhet. Dessa åtgärders förenlighet behandlas närmare i avsnitt 3.2.2 nedan.

3.2.1.   Förenligheten för lånet med nedsatt ränta, förhandlingsentreprenaderna, överföringen av mark och grustag, de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket och de särskilda åtgärderna för sysselsättning av överflödiga arbetstagare

3.2.1.1.   Förenlighet enligt artikel 86.2 i EG-fördraget

| 115. | Lånet med nedsatt ränta, förhandlingsentreprenaderna och, i den mån de utgör statligt stöd, överföringen av mark och grustag, samt de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket och de särskilda åtgärderna för sysselsättning av överflödiga arbetstagare kan vara förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2 i EG-fördraget, där det fastställs att ’Företag som anförtrotts att tillhandahålla tjänster av allmänt ekonomiskt intresse eller som har karaktären av fiskala monopol skall vara underkastade reglerna i detta fördrag, särskilt konkurrensreglerna, i den mån tillämpningen av dessa regler inte rättsligt eller i praktiken hindrar att de särskilda uppgifter som tilldelats dem fullgörs. Utvecklingen av handeln får inte påverkas i den omfattning som strider mot gemenskapens intresse.’. |
| --- | --- |

115.

Lånet med nedsatt ränta, förhandlingsentreprenaderna och, i den mån de utgör statligt stöd, överföringen av mark och grustag, samt de särskilda villkoren för personalöverföring mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket och de särskilda åtgärderna för sysselsättning av överflödiga arbetstagare kan vara förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2 i EG-fördraget, där det fastställs att ’Företag som anförtrotts att tillhandahålla tjänster av allmänt ekonomiskt intresse eller som har karaktären av fiskala monopol skall vara underkastade reglerna i detta fördrag, särskilt konkurrensreglerna, i den mån tillämpningen av dessa regler inte rättsligt eller i praktiken hindrar att de särskilda uppgifter som tilldelats dem fullgörs. Utvecklingen av handeln får inte påverkas i den omfattning som strider mot gemenskapens intresse.’.

| 116. | Detta innebär att statligt stöd till Vägaffärsverket kan vara förenligt med fördraget, om företaget har fått särskilda uppgifter som det inte skulle kunna utföra utan det stöd som beskrivs ovan. Därutöver får stödet inte påverka handeln i en omfattning som skulle strida mot gemenskapens intressen. |
| --- | --- |

116.

Detta innebär att statligt stöd till Vägaffärsverket kan vara förenligt med fördraget, om företaget har fått särskilda uppgifter som det inte skulle kunna utföra utan det stöd som beskrivs ovan. Därutöver får stödet inte påverka handeln i en omfattning som skulle strida mot gemenskapens intressen.

| 117. | Kommissionen tvivlar emellertid på att Vägaffärsverket har allmännyttiga tjänsteuppgifter. Kommissionen noterar att medlemsstaterna har stor frihet när de tilldelar sådana skyldigheter, men de måste definieras i förväg och det måste röra sig om allmännyttiga tjänster. |
| --- | --- |

117.

Kommissionen tvivlar emellertid på att Vägaffärsverket har allmännyttiga tjänsteuppgifter. Kommissionen noterar att medlemsstaterna har stor frihet när de tilldelar sådana skyldigheter, men de måste definieras i förväg och det måste röra sig om allmännyttiga tjänster.

| 118. | I detta fall kan endast skyldigheten att lämna anbud på alla projekt i Finland komma i fråga som allmännyttig tjänst. Därför uppmanar kommissionen Finland att klargöra huruvida Vägaffärsverket har allmännyttiga skyldigheter i detta avseende eller på något annat sätt. I detta skede betvivlar kommissionen att Vägaffärsverket hade allmännyttiga skyldigheter. |
| --- | --- |

118.

I detta fall kan endast skyldigheten att lämna anbud på alla projekt i Finland komma i fråga som allmännyttig tjänst. Därför uppmanar kommissionen Finland att klargöra huruvida Vägaffärsverket har allmännyttiga skyldigheter i detta avseende eller på något annat sätt. I detta skede betvivlar kommissionen att Vägaffärsverket hade allmännyttiga skyldigheter.

| 119. | Om Vägaffärsverket skulle visa sig ha allmänna tjänsteskyldigheter har den finska regeringen ännu inte i detalj redogjort för vilka extra kostnader detta har medfört för Vägaffärsverket. Kommissionen påpekar att en medlemsstat kan ersätta företag med allmännyttiga tjänsteuppgifter för strukturella handikapp, men detta får inte leda till överkompensation. |
| --- | --- |

119.

Om Vägaffärsverket skulle visa sig ha allmänna tjänsteskyldigheter har den finska regeringen ännu inte i detalj redogjort för vilka extra kostnader detta har medfört för Vägaffärsverket. Kommissionen påpekar att en medlemsstat kan ersätta företag med allmännyttiga tjänsteuppgifter för strukturella handikapp, men detta får inte leda till överkompensation.

| 120. | I avsaknad av en detaljerad redogörelse för Vägaffärsverkets extra kostnader tvivlar kommissionen följaktligen på att det stöd och potentiella stöd som den finska regeringen beviljat Vägaffärsverket i form av ränteminskningar på lån, överföring av mark och grustag och finansiering av särskilda tjänster för överflödiga arbetstagare och förhandlingsentreprenader är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2. |
| --- | --- |

120.

I avsaknad av en detaljerad redogörelse för Vägaffärsverkets extra kostnader tvivlar kommissionen följaktligen på att det stöd och potentiella stöd som den finska regeringen beviljat Vägaffärsverket i form av ränteminskningar på lån, överföring av mark och grustag och finansiering av särskilda tjänster för överflödiga arbetstagare och förhandlingsentreprenader är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2.

3.2.1.2.   Förenlighet på grundval av artikel 87.3 c i EG-fördraget

| 121. | I avsaknad av skyldigheter att tillhandahålla allmännyttiga tjänster kan artikel 87.3 c i EG-fördraget utgöra en grund för att förklara att lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna, överföringen av mark och grustag (i den mån de utgör statligt stöd) och de särskilda åtgärderna för att sysselsätta överflödig arbetskraft är förenliga med den gemensamma marknaden. I den artikeln fastställs det att ’stöd för att underlätta utveckling av vissa näringsverksamheter eller vissa regioner, när det inte påverkar handeln i negativ riktning i en omfattning som strider mot det gemensamma intresset’ kan anses förenliga med den gemensamma marknaden. |
| --- | --- |

121.

I avsaknad av skyldigheter att tillhandahålla allmännyttiga tjänster kan artikel 87.3 c i EG-fördraget utgöra en grund för att förklara att lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna, överföringen av mark och grustag (i den mån de utgör statligt stöd) och de särskilda åtgärderna för att sysselsätta överflödig arbetskraft är förenliga med den gemensamma marknaden. I den artikeln fastställs det att ’stöd för att underlätta utveckling av vissa näringsverksamheter eller vissa regioner, när det inte påverkar handeln i negativ riktning i en omfattning som strider mot det gemensamma intresset’ kan anses förenliga med den gemensamma marknaden.

| 122. | Kommissionen har i sin tolfte rapport om konkurrenspolitiken (33) redogjort för hur den kommer att bedöma förenligheten av stöd enligt artikel 87.3 c. Om stöd skall anses vara förenliga med den gemensamma marknaden måste de uppfylla följande kriterier:






  — | Stödet skall främja eller bidra till ett projekt som är i hela gemenskapens intresse. |
| --- | --- | --- |

122.

Kommissionen har i sin tolfte rapport om konkurrenspolitiken (33) redogjort för hur den kommer att bedöma förenligheten av stöd enligt artikel 87.3 c. Om stöd skall anses vara förenliga med den gemensamma marknaden måste de uppfylla följande kriterier:

—

Stödet skall främja eller bidra till ett projekt som är i hela gemenskapens intresse.

| — | Stödet skall vara nödvändigt för att dessa resultat skall kunna uppnås, och målet skall inte kunna uppnås utan stödet. |
| --- | --- |

—

Stödet skall vara nödvändigt för att dessa resultat skall kunna uppnås, och målet skall inte kunna uppnås utan stödet.

| — | Stödets varaktighet, nivå och omfattning skall stå i proportion till de eftersträvade resultatens vikt. |
| --- | --- |

—

Stödets varaktighet, nivå och omfattning skall stå i proportion till de eftersträvade resultatens vikt.

| 123. | I sin fjortonde rapport om konkurrenspolitiken lade kommissionen till att den för att godkänna stöd på grundval av artikel 87.3 c kontrollerar huruvida stödets fördelar överväger dess nackdelar för konkurrensen (34). |
| --- | --- |

123.

I sin fjortonde rapport om konkurrenspolitiken lade kommissionen till att den för att godkänna stöd på grundval av artikel 87.3 c kontrollerar huruvida stödets fördelar överväger dess nackdelar för konkurrensen (34).

| 124. | Främjande av eller bidrag till projekt som är i gemenskapens intresse, och åtgärdens nödvändighet. Införandet av en övergångsperiod var enligt den finska regeringen en förutsättning för att Finlands marknad för vägplanering, vägbyggnad och vägunderhåll skulle kunna öppnas. Detta hade två orsaker: dels var man tvungen att öppna marknaden stegvis för att få till stånd en politisk kompromiss om marknadsöppning, och dels var den finska regeringen rädd att en marknadsöppning utan övergångsperiod skulle leda till en oligopol- eller t.o.m. monopolsituation där de största privata konkurrenterna snappade åt sig de statliga andelarna. |
| --- | --- |

124.

Främjande av eller bidrag till projekt som är i gemenskapens intresse, och åtgärdens nödvändighet. Införandet av en övergångsperiod var enligt den finska regeringen en förutsättning för att Finlands marknad för vägplanering, vägbyggnad och vägunderhåll skulle kunna öppnas. Detta hade två orsaker: dels var man tvungen att öppna marknaden stegvis för att få till stånd en politisk kompromiss om marknadsöppning, och dels var den finska regeringen rädd att en marknadsöppning utan övergångsperiod skulle leda till en oligopol- eller t.o.m. monopolsituation där de största privata konkurrenterna snappade åt sig de statliga andelarna.

| 125. | Öppningen av de tidigare slutna nationella marknaderna för konkurrens på EU-nivå är ett viktigt mål för gemenskapspolitiken. Därför var stödet avsett att främja eller bidra till ett projekt som är i hela gemenskapens intresse, och var nödvändigt för att möjliggöra en sådan övergång. |
| --- | --- |

125.

Öppningen av de tidigare slutna nationella marknaderna för konkurrens på EU-nivå är ett viktigt mål för gemenskapspolitiken. Därför var stödet avsett att främja eller bidra till ett projekt som är i hela gemenskapens intresse, och var nödvändigt för att möjliggöra en sådan övergång.

| 126. | Stödets proportionalitet. För att kunna bedöma stödets proportionalitet måste kommissionen känna till dess exakta nivå och omfång och de mekanismer som Finlands regering infört för att undvika att Vägaffärsverket överkompenserades. Kommissionen noterar emellertid att stödet var tidsbegränsat till perioden 2001–2004, vilket är en positiv omständighet som måste beaktas. |
| --- | --- |

126.

Stödets proportionalitet. För att kunna bedöma stödets proportionalitet måste kommissionen känna till dess exakta nivå och omfång och de mekanismer som Finlands regering infört för att undvika att Vägaffärsverket överkompenserades. Kommissionen noterar emellertid att stödet var tidsbegränsat till perioden 2001–2004, vilket är en positiv omständighet som måste beaktas.

| 127. | De positiva effekterna överväger de negativa effekterna på konkurrensen. Öppningen av den finska marknaden för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll kommer att främja konkurrensen. Därigenom blir dessa verksamheter effektivare i Finland, och det uppstår utrymme för nya, innovativa produkter. Kommissionen behöver emellertid mer uppgifter om stödets negativa och positiva följder för konkurrensen för att kunna bedöma huruvida de positiva effekterna överväger de negativa. I detta skede tvivlar kommissionen därför på att stödets positiva effekter överväger de negativa effekterna på konkurrensen, och uppmanar den finska regeringen att lämna in alla uppgifter som kan vara av relevans i ärendet. |
| --- | --- |

127.

De positiva effekterna överväger de negativa effekterna på konkurrensen. Öppningen av den finska marknaden för vägplanering, vägbygge och vägunderhåll kommer att främja konkurrensen. Därigenom blir dessa verksamheter effektivare i Finland, och det uppstår utrymme för nya, innovativa produkter. Kommissionen behöver emellertid mer uppgifter om stödets negativa och positiva följder för konkurrensen för att kunna bedöma huruvida de positiva effekterna överväger de negativa. I detta skede tvivlar kommissionen därför på att stödets positiva effekter överväger de negativa effekterna på konkurrensen, och uppmanar den finska regeringen att lämna in alla uppgifter som kan vara av relevans i ärendet.

| 128. | Slutsats. Kommissionen kommer fram till att det rådet tvivel om huruvida stödet står i proportion till målet, att öppna den finska marknaden för vägplanering, vägbygge, vägunderhåll och färjetjänster, och huruvida stödets positiva effekter överväger de negativa effekterna på konkurrensen. |
| --- | --- |

128.

Slutsats. Kommissionen kommer fram till att det rådet tvivel om huruvida stödet står i proportion till målet, att öppna den finska marknaden för vägplanering, vägbygge, vägunderhåll och färjetjänster, och huruvida stödets positiva effekter överväger de negativa effekterna på konkurrensen.

3.2.2.   Är de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen förenliga med den gemensamma marknaden?

| 129. | Vad gäller de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen noterar kommissionen först och främst att de inte är tidsbegränsade utan hänger samman med den rättsliga statusen för statliga affärsverk. |
| --- | --- |

129.

Vad gäller de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen noterar kommissionen först och främst att de inte är tidsbegränsade utan hänger samman med den rättsliga statusen för statliga affärsverk.

| 130. | Den finska regeringen har påpekat att det statliga affärsverket i gengäld för dessa fördelar omfattas av begränsningar som privatföretag slipper, till exempel begränsningar av verksamhetsområdet, begränsningar i fråga om dotterbolag, förbud mot beviljandet av gruppbidrag och mot verksamhet i andra länder. |
| --- | --- |

130.

Den finska regeringen har påpekat att det statliga affärsverket i gengäld för dessa fördelar omfattas av begränsningar som privatföretag slipper, till exempel begränsningar av verksamhetsområdet, begränsningar i fråga om dotterbolag, förbud mot beviljandet av gruppbidrag och mot verksamhet i andra länder.

| 131. | Eftersom de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen gäller utan tidsbegränsning och inte är kopplade till öppnandet av den finska marknaden för vägbygge, vägplanering, vägunderhåll och färjetjänster tvivlar kommissionen i detta läge på om dessa fördelar kan anses vara förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i fördraget. Framför allt tvivlar kommissioner i detta läge på att fördelarna främjar marknadsöppningen eller utvecklingen av annan ekonomisk verksamhet, att de är nödvändiga, fungerar som incitament och är proportionella. |
| --- | --- |

131.

Eftersom de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen gäller utan tidsbegränsning och inte är kopplade till öppnandet av den finska marknaden för vägbygge, vägplanering, vägunderhåll och färjetjänster tvivlar kommissionen i detta läge på om dessa fördelar kan anses vara förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i fördraget. Framför allt tvivlar kommissioner i detta läge på att fördelarna främjar marknadsöppningen eller utvecklingen av annan ekonomisk verksamhet, att de är nödvändiga, fungerar som incitament och är proportionella.

3.3.   Sammanfattning av kommissionens tvivel

| 132. | Sammanfattningsvis tvivlar kommissionen med tanke på det ovan sagda på följande:






  (a) | Huruvida överföringen av mark och grustag från den finska staten till Vägaffärsverket ägde rum till marknadsvärde. |
| --- | --- | --- |

132.

Sammanfattningsvis tvivlar kommissionen med tanke på det ovan sagda på följande:

(a)

Huruvida överföringen av mark och grustag från den finska staten till Vägaffärsverket ägde rum till marknadsvärde.

| (b) | Huruvida de särskilda villkoren för överföring av personal mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket, och de särskilda projekten för överflödig, men inte friställd personal inte innebar fördelar för Vägaffärsverket. |
| --- | --- |

(b)

Huruvida de särskilda villkoren för överföring av personal mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket, och de särskilda projekten för överflödig, men inte friställd personal inte innebar fördelar för Vägaffärsverket.

| (c) | Huruvida inte de särskilda villkoren för överföring av personal mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket finansierats med statliga medel. |
| --- | --- |

(c)

Huruvida inte de särskilda villkoren för överföring av personal mellan Vägförvaltningen och Vägaffärsverket finansierats med statliga medel.

| (d) | Det exakta värdet i pengar för de fördelar som Finland har givit Vägaffärsverket, nämligen lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna, de särskilda skattevillkoren, undantaget från konkurslagstiftningen och, potentiellt, överföringen av mark och grustag till ett pris under marknadsvärdet samt de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal. |
| --- | --- |

(d)

Det exakta värdet i pengar för de fördelar som Finland har givit Vägaffärsverket, nämligen lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna, de särskilda skattevillkoren, undantaget från konkurslagstiftningen och, potentiellt, överföringen av mark och grustag till ett pris under marknadsvärdet samt de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal.

| (e) | Huruvida lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna och (potentiellt) de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal samt överföringen av mark och grustag är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2 i EG-fördraget, och i synnerhet huruvida en allmännyttig tjänsteplikt föreligger och ingen överkompensation har förekommit. |
| --- | --- |

(e)

Huruvida lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna och (potentiellt) de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal samt överföringen av mark och grustag är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 86.2 i EG-fördraget, och i synnerhet huruvida en allmännyttig tjänsteplikt föreligger och ingen överkompensation har förekommit.

| (f) | Huruvida lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna och (potentiellt) de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal samt överföringen av mark och grustag är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i EG-fördraget och i synnerhet huruvida åtgärderna står i proportion till resultaten och de positiva effekterna för konkurrensen överväger de negativa. |
| --- | --- |

(f)

Huruvida lånet med minskad ränta, förhandlingsentreprenaderna och (potentiellt) de särskilda projekten för överflödig men inte friställd personal samt överföringen av mark och grustag är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i EG-fördraget och i synnerhet huruvida åtgärderna står i proportion till resultaten och de positiva effekterna för konkurrensen överväger de negativa.

| (g) | Huruvida de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i EG-fördraget. |
| --- | --- |

(g)

Huruvida de särskilda skattevillkoren och undantaget från konkurslagstiftningen är förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av artikel 87.3 c i EG-fördraget.

4.   BESLUT

| 133. | Med tanke på det ovan anförda uppmanar kommissionen Finland inom ramen för det förfarande som anges i artikel 88.2 i EG-fördraget att inom en tidsfrist på en månad från och med mottagandet av denna skrivelse inkomma med synpunkter och lämna alla uppgifter som kan bidra till bedömningen av stödet. Kommissionen ber Era myndigheter att omgående vidarebefordra en kopia av denna skrivelse till den potentiella stödmottagaren. |
| --- | --- |

133.

Med tanke på det ovan anförda uppmanar kommissionen Finland inom ramen för det förfarande som anges i artikel 88.2 i EG-fördraget att inom en tidsfrist på en månad från och med mottagandet av denna skrivelse inkomma med synpunkter och lämna alla uppgifter som kan bidra till bedömningen av stödet. Kommissionen ber Era myndigheter att omgående vidarebefordra en kopia av denna skrivelse till den potentiella stödmottagaren.

| 134. | Genom denna skrivelse vill kommissionen upplysa Finland om att alla berörda parter kommer att informeras genom offentliggörande av denna skrivelse och en sammanfattning av denna i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer också att informera de berörda parterna i de EFTA-länder som undertecknat EES-avtalet, genom offentliggörande av ett meddelande i EES-bilagan till EUT, samt EFTA:s övervakningsmyndighet genom att skicka dem en kopia av denna skrivelse. Alla ovan nämnda berörda parter kommer att uppmanas att komma med synpunkter inom e månad från och med dagen för detta offentliggörande.» |
| --- | --- |

134.

Genom denna skrivelse vill kommissionen upplysa Finland om att alla berörda parter kommer att informeras genom offentliggörande av denna skrivelse och en sammanfattning av denna i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer också att informera de berörda parterna i de EFTA-länder som undertecknat EES-avtalet, genom offentliggörande av ett meddelande i EES-bilagan till EUT, samt EFTA:s övervakningsmyndighet genom att skicka dem en kopia av denna skrivelse. Alla ovan nämnda berörda parter kommer att uppmanas att komma med synpunkter inom e månad från och med dagen för detta offentliggörande.»

---

(1)  TJCE C-180 a C-184/98, Pavel Pavlov, n.o 74.

1

Pavel Pavlov

o

(2)  TJCE C-180 a C-184/98, Pavel Pavlov, n.o 75; Processo C-35/96, Comissão/Itália, n.o 36; Processo 118/85, Comissão/Itália, n.o 7.

2

Pavel Pavlov

o

o

o

(3)  Liikelaitoksella on kuitenkin osakeyhtiöön nähden rajoitettu toimivalta, koska eduskunnalla, valtioneuvostolla ja asianomaisella ministeriöllä on päätös- ja ohjaustoimivaltaa valtion liikelaitokseen nähden. Valtion liikelaitoksella ei myöskään ole oikeushenkilöllisyyttä, vaan se on kiinteä osa valtiota. Tällä hetkellä Suomessa on kuusi valtion liikelaitosta, nimittäin Tieliikelaitos, Ilmailulaitos, Varustamoliikelaitos, Luotsausliikelaitos, Senaatti-kiinteistöt ja Metsähallitus. Tähän mennessä on neljästätoista valtion virastosta, laitoksesta tai niiden osista muodostettu liikelaitoksia. Kymmenen liikelaitosta on myöhemmin muutettu valtionyhtiöiksi. Näistä neljä valtionyhtiötä on sittemmin yksityistetty.

3

(4)  Suomi alensi yhteisöveroprosentin 29 prosentista 26:een 1. tammikuuta 2005 alkaen.

4

(5)  Yhteisöjen tuomioistuimen tuomio, yhdistetyt asiat C 180/98 saakka 184/98, Pavel Pavlov, 74 kohta.

5

(6)  Yhteisöjen tuomioistuimen tuomio, yhdistetyt asiat C 180/98 saakka 184/98, Pavel Pavlov, 75 kohta. Asia C-35/96, komissio v. Italia, 36 kohta; asia 118/85, komissio v. Italia, 7 kohta.

6

(7)  Yhteisöjen tuomioistuimen tuomio, asia 107/84, komissio v. Saksa, 14 ja 15 kohta; Yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen tuomio, asia T-124/98, Aéroports de Paris -yhtiö, 108 kohta.

7

komissio v. Saksa

(8)  Yhteisöjen tuomioistuimen tuomio, asia C 343/95, Porto di Genova, 17 kohta.

8

(9)  Kantelijan mukaan yksityisten pankkien korot olivat vuosina 2001—2004 5,2 %, 4,5 %, 3,5 % ja 3,4 %.

9

(10)  Tiedote EY 9-1984.

10

(11)  Valtiontuki N:o N 531/2005, Banque postale, komission päätös, tehty 19. joulukuuta 2005, 51 kohta ja sitä seuraavat.

11

Banque postale

(12)  Julkaistuna: EYVL C 209, 10.7.1997.

12

(13)  Yhteisöjen ensimmäisen oikeusasteen tuomioistuimen (toinen jaosto) tuomio asiassa T-157/01, Danske Busvognmænd v. Euroopan yhteisöjen komissio — Valtiontuet — Alueellinen julkinen linja-autoliikenne, 57 kohta.

13

(14)  Katso julkisasiamies Léger'n ratkaisuehdotus 14. tammikuuta 2003 asiassa C-280/00 Altmark Trans [2003] ECR I-7747, 43 kohta, ja asia C-251/97 Ranska v. komissio [1999] ECR I-6639, 38–48 kohdat.

14

(15)  EYVL C 71, 11.3.2000, s. 14-18.

15

(16)  EUVL L 49, 22.2.2005, s. 9-29, kohta 57 ja sitä seuraavat kohdat.Katso myös E8/2005 (ex NN166/a/1995) — Spain — Ayuda Estatal en favor del Ente Publico Español de Televisión (RTVE);E 50/01 – France — Garantie accordée par la CDC à CDC IXIS of 21.1.2003 (EYVL C 154, 2.7.2003, s. 13).

16

(17)  12. kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus, 1983, s. 160.

17

(18)  14. kilpailupolitiikkaa koskeva kertomus, 1985, 202 kohta.

18

(19)  Det har emellertid begränsade befogenheter jämfört med ett aktiebolag, eftersom det är riksdagen, regeringen och de relevanta ministerierna som fattar de avgörande besluten och styr de statliga affärsverken. Ett statligt affärsverk är ingen juridisk person. Det är en integrerad del av den statliga förvaltningen. Finland har för närvarande sex statliga affärsverk: Vägaffärsverket, Luftfartsverket, Rederiverket, Lotsverket, Senatfastigheter och Forststyrelsen. Hittills är det 14 statliga ämbetsverk och institutioner, eller delar av dem, som ombildats till statliga affärsverk. Tio av dessa har därefter ombildats till statligt ägda bolag. Slutligen har fyra av dessa bolag privatiserats.

19

(20)  Finland sänkte bolagsskatten från 29 % till 26 % med verkan från och med den 1 januari 2005.

20

(21)  EG-domstolens dom i mål C 180–184/98, Pavel Pavlov, punkt 74.

21

(22)  EG-domstolens domar i mål C 180–184/98, Pavel Pavlov, punkt 75; mål C-35/96, Kommissionen mot Italien, punkt 36; mål 118/85, Kommissionen mot Italien, punkt 7.

22

(23)  EG-domstolens dom i mål 107/84, Kommissionen mot Tyskland, punkterna 14 och 15; Förstainstansrättens dom i mål T 124/98, Aéroports de Paris, punkt 108.

23

Aéroports de Paris

(24)  EG-domstolens dom i mål C 343/95, Porto di Genova, punkt 17.

24

Porto di Genova

(25)  Enligt den klagande har räntorna i privata banker legat på 5,2 %, 4,5 %, 3,5 % och 3,4 % under åren 2001-2004.

25

(26)  Offentliggjort i Bulletinen 9–1984 (ej tillgänglig på svenska).

26

(27)  Statligt stöd 531/2005, Banque postale, kommissionens beslut av den 19 december 2005, punkterna 51 och efterföljande.

27

Banque postale

(28)  Offentliggjort i EUT C nr 209, 10.7.1997.

28

(29)  Förstainstansrättens dom (andra avdelningen) av den 16 mars 2004 — Danske Busvognmænd mot Europeiska kommissionen — Statligt stöd — Regional kollektivtrafik med buss — Mål T–157/01, punkt 57.

29

Danske Busvognmænd

(30)  Se generaladvokat Legérs yttranden av den 14 januari 2003 i målet C-280/00 Altmark Trans [2003] REG I-7747, punkt 43, och mål C-251/97 Frankrike mot kommissionen [1999] REG I-6639, punkt 38 till 48.

30

Altmark Trans

Frankrike mot kommissionen

(31)  EGT C 71, 11.3.2000, s. 14-18.

31

(32)  EGT L 49, 22.2.2005, s. 9-29, punkt 57 ff. Se även E8/2005 (ex NN166/a/1995) — Spanien — Ayuda Estatal en favor del Ente Publico Español de Televisión (RTVE); E 50/01 — Frankrike — Garantie accordée par la CDC à CDC IXIS av den 21.1.2003 (EGT C 154, 2.7.2003 s. 13).

32

(33)  12th report on Competition policy, 1983, punkt 160.

33

th

(34)  14th report on Competition policy, 1985, punkt 202.

34

th

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/25 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/25

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

Auxílio estatal n.o C 41/2006 (ex N 318/a/2004) — Reembolso do imposto sobre as emissões de CO2 aplicado ao consumo industrial de combustíveis sujeito a quotas na indústria

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 274/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 26 de Setembro de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Dinamarca a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Rue da Loi/Wetstraat, 200

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO DA CARTA DIRIGIDA À DINAMARCA

1.   DESCRIÇÃO

Em 1992, foi introduzido na Dinamarca um imposto sobre as emissões de CO2, aplicável aos produtos energéticos e à electricidade. Anteriormente, a Comissão tinha tomado uma decisão sobre a isenção do imposto dinamarquês sobre as emissões de CO2, em relação a empresas registadas para efeitos de IVA, não incluídas em certos segmentos do sector dos serviços (processo NN 75/2004), aprovando o auxílio estatal dado que, após o reembolso, os beneficiários pagavam um imposto superior ao nível de tributação mínima comunitária, estabelecido na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos (2003/96/CE). Foi aprovada pela Comissão uma outra redução para «processos pesados», através de várias decisões, referindo-se a última ao auxílio estatal N 317/A/2004. Além disso, na sua decisão relativa ao auxílio estatal N 540/2002, a Comissão aprovou um sistema que previa acordos voluntários de poupança de energia, celebrados por determinadas empresas com utilização intensiva de energia, às quais era concedido o direito a uma redução adicional do imposto sobre as emissões de CO2.

Em conformidade com o disposto na Directiva 2003/87/CE, o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE («RCLE-UE») entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2005. Consequentemente, o operador de uma instalação abrangida pela directiva em questão deve ser titular de licenças que cubram as suas emissões de gás com efeito de estufa. As licenças podem ser atribuídas ao operador gratuitamente no início de cada período de negociação ou ser por ele adquiridas em leilão e/ou no mercado. No primeiro período de negociação, que teve início em Janeiro de 2005, os Estados-Membros foram obrigados a atribuir gratuitamente pelo menos 95 % das licenças. A Dinamarca optou por leiloar os restantes 5 % em hastas públicas. No âmbito do regime notificado, as autoridades dinamarquesas propõem que todas as actividades de elevada intensidade energética abrangidas pelo RCLE UE beneficiem de uma isenção total do imposto sobre as emissões de CO2, decorrente do seu consumo de combustíveis. Outras actividades abrangidas pelo RCLE-UE pagariam um imposto sobre as emissões de CO2 equivalente a 50 % do nível mínimo de tributação. Estima-se que o volume anual de receitas fiscais cessantes devido à medida ascenda a cerca de 4 milhões de euros. Embora a duração do regime não esteja especificada, as autoridades dinamarquesas comprometeram-se a notificar novamente o sistema à Comissão, após 10 anos.

2.   APRECIAÇÃO PRELIMINAR E DÚVIDAS DA COMISSÃO

2.1   Existência de elementos de auxílio nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE

O desagravamento fiscal notificado confere uma vantagem económica aos beneficiários, ao eximi-los de custos normalmente suportados no âmbito da sua exploração. Uma vez que não é certo que à luz da definição da «natureza e economia do sistema» (1) o desagravamento fiscal seja justificado nessa base e em virtude de os critérios relevantes do n.o 1 do artigo 87.o se afigurarem preenchidos, a Comissão considera nesta fase que a medida deve ser qualificada como auxílio estatal.

2.2   Compatibilidade do auxílio com o mercado comum

Segundo as autoridades dinamarquesas, o RCLE-UE permite conceder reduções fiscais a título do n.o 4 do artigo 17.o da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, uma vez que os seus resultados em termos de protecção ambiental correspondem largamente à protecção que seria conseguida caso tivessem sido respeitadas as taxas mínimas comunitárias. Pondo em confronto essas taxas mínimas, por um lado, e os preços mais elevados das licenças de emissão de CO2 no mercado, por outro, as autoridades dinamarquesas defendem que o incentivo marginal para a redução das emissões será muito mais forte no caso de se aplicar a regulamentação sobre as licenças do que recorrendo a taxas mínimas. Visto que o nível de atribuição das quotas fixado pelo respectivo plano dinamarquês para o período 2005-2007 é menos elevado em 7,1 % do que o das emissões de CO2 correspondentes às previsões em caso de statu quo — incluindo o impacto nas emissões de CO2 através de impostos e acordos, as autoridades dinamarquesas afirmam que o grau de protecção ambiental obtido será mais elevado com a utilização das quotas de CO2 do que recorrendo às taxas mínimas.

As autoridades dinamarquesas afirmam ainda que o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente ou as regras gerais do Tratado constituem a base jurídica do auxílio estatal notificado, defendendo consequentemente a sua autorização, visto que a dupla regulamentação decorrente dos impostos aplicados nos termos da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e das quotas fixadas pelo RCLE-UE não é eficaz em termos de custos e implica uma carga dupla para as empresas em causa. Segundo as autoridades dinamarquesas, os custos associados à utilização por uma empresa das quotas deve ser considerada uma carga, da mesma forma que o pagamento, por essa empresa, de impostos sobre o seu consumo de energia. Na opinião destas autoridades, esta dupla regulação através de medidas fiscais e de quotas é ineficaz e falseia a concorrência, na medida em que não conduzirá a uma redução adicional de emissões de CO2, limitando-se a contribuir para o agravamento dos custos suportados pelas empresas. As autoridades dinamarquesas defendem igualmente que a medida notificada está em conformidade com as declarações políticas feitas em 2002 no decurso das negociações relativas à Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.

A Comissão tem dúvidas de que as isenções propostas pelas autoridades dinamarquesas possam ser aprovadas com base no enquadramento dos auxílios a favor do ambiente. A alínea b) do ponto 51.1 não é aplicável, na medida em que o nível do imposto pago pelas empresas, nos termos do regime proposto, seria inferior aos limites mínimos previstos na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos. Os requisitos fixados pela alínea a) do ponto 51.1 também não parecem estar preenchidos, uma vez que as empresas beneficiárias do auxílio não são partes em compromissos ou acordos voluntários.

Além disso, a Comissão tem dúvidas de que as isenções propostas possam ser aprovadas com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, com a justificação de uma alegada necessidade de eliminar uma «carga dupla» sobre as empresas. Mesmo que se possa demonstrar a existência de uma «carga dupla», a Comissão tem dúvidas, na presente fase, quanto ao impacto que tal carga teria sobre a sua análise e se poderia justificar uma isenção do imposto sobre as emissões de CO2, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. Em especial, a Comissão manifesta as seguintes preocupações:

| — | a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e o RCLE-UE são dois instrumentos distintos de direito comunitário. Ainda que prossigam parcialmente o mesmo objectivo em termos políticos, que consiste em repercutir internamente os custos externos das emissões de CO2, têm igualmente finalidades divergentes, nomeadamente no que se refere às taxas mínimas de tributação, cujo objectivo principal consiste em garantir o bom funcionamento do mercado interno. Todavia, a fim de se conformarem com a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, os Estados-Membros têm a faculdade de aplicar impostos diferentes, como por exemplo impostos sobre as emissões de CO2, com um objectivo que pode ser idêntico ao do RCLE-UE. As abordagens adoptadas a nível nacional variam e só em alguns Estados-Membros é que as taxas incluídas nos níveis mínimos assumem parcialmente a forma de imposto sobre as emissões de CO2. Quando é aplicado um imposto sobre as emissões de CO2 a fim de cumprir os níveis mínimos de tributação estabelecidos na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, o que parece ser o caso da Dinamarca, a isenção do referido imposto poderia provocar uma distorção da concorrência no mercado interno, aumentando o diferencial de tributação numa área em que foi realizada uma harmonização fiscal a nível comunitário, nomeadamente com o objectivo de garantir o bom funcionamento do mercado interno e manter condições de concorrência equitativas entre os diferentes operadores; |
| --- | --- |

—

a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e o RCLE-UE são dois instrumentos distintos de direito comunitário. Ainda que prossigam parcialmente o mesmo objectivo em termos políticos, que consiste em repercutir internamente os custos externos das emissões de CO2, têm igualmente finalidades divergentes, nomeadamente no que se refere às taxas mínimas de tributação, cujo objectivo principal consiste em garantir o bom funcionamento do mercado interno. Todavia, a fim de se conformarem com a Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, os Estados-Membros têm a faculdade de aplicar impostos diferentes, como por exemplo impostos sobre as emissões de CO2, com um objectivo que pode ser idêntico ao do RCLE-UE. As abordagens adoptadas a nível nacional variam e só em alguns Estados-Membros é que as taxas incluídas nos níveis mínimos assumem parcialmente a forma de imposto sobre as emissões de CO2. Quando é aplicado um imposto sobre as emissões de CO2 a fim de cumprir os níveis mínimos de tributação estabelecidos na Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, o que parece ser o caso da Dinamarca, a isenção do referido imposto poderia provocar uma distorção da concorrência no mercado interno, aumentando o diferencial de tributação numa área em que foi realizada uma harmonização fiscal a nível comunitário, nomeadamente com o objectivo de garantir o bom funcionamento do mercado interno e manter condições de concorrência equitativas entre os diferentes operadores;

| — | além disso, a Comissão considera que os auxílios estatais concedidos no domínio do ambiente devem ter em conta o princípio do poluidor-pagador. Parece não se justificar a aplicação de uma isenção do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas abrangidas pelo RCLE-UE, uma vez que tal poderia implicar o não respeito do princípio do poluidor-pagador no caso de empresas que obtiveram licenças de emissão a título gratuito. Por outro lado, a isenção deste imposto a favor de empresas que tiverem de comprar licenças adicionais porque tinham necessidade de cobrir as suas emissões excedentárias arrisca-se a ser contrária à lógica ambiental, se tal isenção equivaler a conceder uma vantagem às empresas que não realizaram os investimentos necessários e que não reduziram a sua poluição, ou até que passaram a poluir mais. |
| --- | --- |

—

além disso, a Comissão considera que os auxílios estatais concedidos no domínio do ambiente devem ter em conta o princípio do poluidor-pagador. Parece não se justificar a aplicação de uma isenção do imposto sobre as emissões de CO2 a todas as empresas abrangidas pelo RCLE-UE, uma vez que tal poderia implicar o não respeito do princípio do poluidor-pagador no caso de empresas que obtiveram licenças de emissão a título gratuito. Por outro lado, a isenção deste imposto a favor de empresas que tiverem de comprar licenças adicionais porque tinham necessidade de cobrir as suas emissões excedentárias arrisca-se a ser contrária à lógica ambiental, se tal isenção equivaler a conceder uma vantagem às empresas que não realizaram os investimentos necessários e que não reduziram a sua poluição, ou até que passaram a poluir mais.

Além disso, a Comissão tem de apreciar em que medida se verifica de facto uma «carga dupla», como alegam as autoridades dinamarquesas. Esta instituição deve igualmente verificar a eventualidade de algumas empresas terem de suportar custos mais elevados do que o mero imposto sobre emissões de CO2 pela poluição causada e de existir um risco de uma «carga dupla» nos casos de essas empresas deverem adquirir as suas licenças e terem de pagar ao mesmo tempo o imposto sobre as mesmas emissões de CO2. Por outro lado, numa situação em que as licenças foram concedidas a título gratuito e que não é cobrado qualquer imposto sobre emissões de CO2, corre-se o risco de não ser aplicado o princípio do poluidor-pagador. Ao apreciar a carga financeira global sobre as empresas abrangidas pelo RCLE-UE, em comparação com a das empresas que não participam nesse regime, há que ter em conta o facto de os Estados-Membros fixarem o montante total das quotas de emissão e o facto de terem sido obrigados a conceder 95 % das licenças a título gratuito, no primeiro período de negociação.

A Comissão sublinha que o objectivo do RCLE-UE consiste precisamente em reduzir as emissões de CO2, através da criação de um incentivo económico para a redução das emissões a favor das empresas participantes, tendo em conta o rigor do limite global das emissões. A fim de apreciar se existe efectivamente um risco de «carga dupla» devido à concomitância com o imposto sobre as emissões de CO2, a Comissão deverá analisar de forma aprofundada as consequências financeiras da aplicação do RCLE-UE na Dinamarca tendo em consideração, nomeadamente, as receitas auferidas por este país e a carga imposta às empresas dinamarquesas pelo leilão de licenças de emissão de CO2 na Dinamarca. Neste contexto, a Comissão terá ainda de obter informações mais detalhadas sobre os mecanismos a que as autoridades dinamarquesas pretendem recorrer para determinar a existência de uma «carga dupla», bem como para avaliar, para cada empresa, o montante correspondente a essa eventual «carga dupla» e garantir que apenas as empresas realmente atingidas, pelo menos parcialmente, por este custo adicional beneficiem das isenções fiscais notificadas.

Além disso, a Comissão terá de apreciar se o desagravamento fiscal proposto é compatível com o artigo 17.o da Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos e convida consequentemente a Dinamarca a completar as informações já transmitidas.

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen skal herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de danske myndigheders oplysninger om ovennævnte støtteforanstaltning har besluttet at indlede proceduren efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2.

1.   PROCEDURE

| (1) | Ved brev af 20. juli 2004, der blev registreret hos Kommissionen den 22. juli 2004 (SG/2004/A/7988), anmeldte de danske myndigheder ovennævnte foranstaltning til Kommissionen. |
| --- | --- |

(1)

Ved brev af 20. juli 2004, der blev registreret hos Kommissionen den 22. juli 2004 (SG/2004/A/7988), anmeldte de danske myndigheder ovennævnte foranstaltning til Kommissionen.

| (2) | Ved brev af 13. september 2004 og 14. december 2004 anmodede Kommissionen om yderligere oplysninger, som blev fremsendt ved brev af 14. oktober 2004 og 15. marts 2005, der blev registreret henholdsvis den 18. oktober 2004 (COMP/2004/A/37970) og den 15. marts 2005 (SG/2005/A/2724). |
| --- | --- |

(2)

Ved brev af 13. september 2004 og 14. december 2004 anmodede Kommissionen om yderligere oplysninger, som blev fremsendt ved brev af 14. oktober 2004 og 15. marts 2005, der blev registreret henholdsvis den 18. oktober 2004 (COMP/2004/A/37970) og den 15. marts 2005 (SG/2005/A/2724).

| (3) | Efter et møde med Generaldirektoratet for Konkurrence og Generaldirektoratet for Beskatning og Toldunionen den 27. april 2005 anmodede de danske myndigheder ved brev af 12. maj 2005, der blev registreret den 17. maj 2005 (COMP/2005/A/33975), om mere tid til at supplere deres anmeldelse. |
| --- | --- |

(3)

Efter et møde med Generaldirektoratet for Konkurrence og Generaldirektoratet for Beskatning og Toldunionen den 27. april 2005 anmodede de danske myndigheder ved brev af 12. maj 2005, der blev registreret den 17. maj 2005 (COMP/2005/A/33975), om mere tid til at supplere deres anmeldelse.

| (4) | Efter nogle få ændringer (2) af foranstaltningen blev sagen drøftet yderligere på møder mellem repræsentanter for Kommissionen og de danske myndigheder den 12. oktober 2005, den 15. december 2005 og den 21. februar 2006. |
| --- | --- |

(4)

Efter nogle få ændringer (2) af foranstaltningen blev sagen drøftet yderligere på møder mellem repræsentanter for Kommissionen og de danske myndigheder den 12. oktober 2005, den 15. december 2005 og den 21. februar 2006.

| (5) | Ved brev af 10. juli 2006, der blev registreret den 11. juli 2006 (COMP/2006/A/35577), meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at de betragtede anmeldelsen som fuldstændig og anmodede den om at fortsætte den foreløbige undersøgelse af foranstaltningen i den form, den var blevet fremlagt på mødet den 12. oktober 2005. |
| --- | --- |

(5)

Ved brev af 10. juli 2006, der blev registreret den 11. juli 2006 (COMP/2006/A/35577), meddelte de danske myndigheder Kommissionen, at de betragtede anmeldelsen som fuldstændig og anmodede den om at fortsætte den foreløbige undersøgelse af foranstaltningen i den form, den var blevet fremlagt på mødet den 12. oktober 2005.

2.   DETALJERET BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN

2.1.   Den anmeldte ordnings baggrund og formål

| (6) | I 1992 blev der i Danmark indført en CO2-afgift, som pålægges energiprodukter og elektricitet. Afgiften er en forbrugsafgift, som for øjeblikket andrager 90 DKK pr. ton udledt CO2. |
| --- | --- |

(6)

I 1992 blev der i Danmark indført en CO2-afgift, som pålægges energiprodukter og elektricitet. Afgiften er en forbrugsafgift, som for øjeblikket andrager 90 DKK pr. ton udledt CO2.

| (7) | Husholdningerne og visse dele af servicesektoren betaler fuld afgift, men der anvendes en lavere sats for alle andre momsregistrerede virksomheder. Kommissionen godkendte ved sin beslutning i sag NN 75/2004 denne såkaldte virksomhedssats (3), fordi støttemodtagerne efter godtgørelsen betalte en afgift, som oversteg EU's minimumsafgiftssatser, der er fastsat i Rådets direktiv 2003/96/EF af 27. oktober 2003 om omstrukturering af EF-bestemmelserne for beskatning af energiprodukter og elektricitet 
   (4) (i det følgende benævnt »energibeskatningsdirektivet«). |
| --- | --- |

(7)

Husholdningerne og visse dele af servicesektoren betaler fuld afgift, men der anvendes en lavere sats for alle andre momsregistrerede virksomheder. Kommissionen godkendte ved sin beslutning i sag NN 75/2004 denne såkaldte virksomhedssats (3), fordi støttemodtagerne efter godtgørelsen betalte en afgift, som oversteg EU's minimumsafgiftssatser, der er fastsat i Rådets direktiv 2003/96/EF af 27. oktober 2003 om omstrukturering af EF-bestemmelserne for beskatning af energiprodukter og elektricitet 
   (4) (i det følgende benævnt »energibeskatningsdirektivet«).

| (8) | I forbindelse med energi, der anvendes i visse »tunge processer«, får virksomhederne en yderligere nedsættelse af den generelle virksomhedssats. »Tunge processer« defineres som produktionsprocesser, hvor en CO2-afgift på 50 DKK pr. ton CO2 belaster virksomheden med mere end 3 % af værditilvæksten og med mere end 1 % af produktionens værdi. Begge kriterier skal være opfyldt. En liste over processer, der betragtes som »tunge processer«, er vedføjet som bilag til loven om CO2-afgiften og ajourføres regelmæssigt. Efter ajourføringer af listen er godtgørelsen for »tunge processer« blevet godkendt af Kommissionen i flere beslutninger, senest i statsstøttesag N 317/A/2004 (5). |
| --- | --- |

(8)

I forbindelse med energi, der anvendes i visse »tunge processer«, får virksomhederne en yderligere nedsættelse af den generelle virksomhedssats. »Tunge processer« defineres som produktionsprocesser, hvor en CO2-afgift på 50 DKK pr. ton CO2 belaster virksomheden med mere end 3 % af værditilvæksten og med mere end 1 % af produktionens værdi. Begge kriterier skal være opfyldt. En liste over processer, der betragtes som »tunge processer«, er vedføjet som bilag til loven om CO2-afgiften og ajourføres regelmæssigt. Efter ajourføringer af listen er godtgørelsen for »tunge processer« blevet godkendt af Kommissionen i flere beslutninger, senest i statsstøttesag N 317/A/2004 (5).

| (9) | En række energiintensive virksomheder har indgået frivillige energispareaftaler med den danske regering. Hvis de når de mål, der er fastsat i disse aftaler, får de som kompensation en yderligere nedsættelse af CO2-afgiften. Ordningen med frivillige aftaler blev senest godkendt af Kommissionen i beslutningen om statsstøttesag N 540/2002 (6). |
| --- | --- |

(9)

En række energiintensive virksomheder har indgået frivillige energispareaftaler med den danske regering. Hvis de når de mål, der er fastsat i disse aftaler, får de som kompensation en yderligere nedsættelse af CO2-afgiften. Ordningen med frivillige aftaler blev senest godkendt af Kommissionen i beslutningen om statsstøttesag N 540/2002 (6).

| (10) | Som nævnt ovenfor er der fastsat minimumsafgiftssatser for forbruget af energiprodukter og elektricitet. I henhold til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/87/EF af 13. oktober 2003 om en ordning for handel med kvoter for drivhusgasemissioner i Fællesskabet og om ændring af Rådets direktiv 96/61/EF
   (7) (i det følgende benævnt »kvotedirektivet«) trådte EU's ordning for handel med emissionskvoter (i det følgende benævnt »EU's kvotesystem«) i kraft den 1. januar 2005. Som følge heraf skal den, der driver et anlæg, som er omfattet af dette direktiv (driftslederen), returnere kvoter for sine drivhusgasemissioner. Driftslederen tildeles enten disse kvoter gratis ved begyndelsen af hver kvoteperiode eller køber dem på auktioner og/eller på markedet. I den første kvoteperiode, der blev indledt i januar 2005 og varer indtil december 2007, var medlemsstaterne forpligtede til at tildele mindst 95 % af kvoterne gratis (8). Danmark valgte at bortauktionere de resterende 5 % ved åbne auktioner. |
| --- | --- |

(10)

Som nævnt ovenfor er der fastsat minimumsafgiftssatser for forbruget af energiprodukter og elektricitet. I henhold til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 2003/87/EF af 13. oktober 2003 om en ordning for handel med kvoter for drivhusgasemissioner i Fællesskabet og om ændring af Rådets direktiv 96/61/EF
   (7) (i det følgende benævnt »kvotedirektivet«) trådte EU's ordning for handel med emissionskvoter (i det følgende benævnt »EU's kvotesystem«) i kraft den 1. januar 2005. Som følge heraf skal den, der driver et anlæg, som er omfattet af dette direktiv (driftslederen), returnere kvoter for sine drivhusgasemissioner. Driftslederen tildeles enten disse kvoter gratis ved begyndelsen af hver kvoteperiode eller køber dem på auktioner og/eller på markedet. I den første kvoteperiode, der blev indledt i januar 2005 og varer indtil december 2007, var medlemsstaterne forpligtede til at tildele mindst 95 % af kvoterne gratis (8). Danmark valgte at bortauktionere de resterende 5 % ved åbne auktioner.

| (11) | Ved den anmeldte ordning foreslår de danske myndigheder, at energiintensive virksomheder (9), der er omfattet af EU's kvotesystem, fritages helt for CO2-afgiften (ved godtgørelse). Andre virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, betaler en CO2-afgift svarende til 50 % af minimumsafgiftssatserne. De danske myndigheder er dog af den opfattelse, at alle virksomheder, der for øjeblikket er omfattet af EU's kvotesystem, er energiintensive som defineret i energibeskatningsdirektivet, og at brændselsforbruget i hele den industriproces, der er omfattet af EU's kvotesystem, derfor vil være berettiget til fuld godtgørelse af CO2-afgiften, hvis den anmeldte foranstaltning godkendes. |
| --- | --- |

(11)

Ved den anmeldte ordning foreslår de danske myndigheder, at energiintensive virksomheder (9), der er omfattet af EU's kvotesystem, fritages helt for CO2-afgiften (ved godtgørelse). Andre virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, betaler en CO2-afgift svarende til 50 % af minimumsafgiftssatserne. De danske myndigheder er dog af den opfattelse, at alle virksomheder, der for øjeblikket er omfattet af EU's kvotesystem, er energiintensive som defineret i energibeskatningsdirektivet, og at brændselsforbruget i hele den industriproces, der er omfattet af EU's kvotesystem, derfor vil være berettiget til fuld godtgørelse af CO2-afgiften, hvis den anmeldte foranstaltning godkendes.

| (12) | Den anmeldte fritagelse gælder kun for brændselsforbruget (mineralolieprodukter, gas og kul) inden for industriaktiviteter, der er omfattet af EU's kvotesystem. Den omfatter ikke el- og varmeforbrug og vedrører heller ikke brændsel, der anvendes til rumopvarmning og varmt vand. |
| --- | --- |

(12)

Den anmeldte fritagelse gælder kun for brændselsforbruget (mineralolieprodukter, gas og kul) inden for industriaktiviteter, der er omfattet af EU's kvotesystem. Den omfatter ikke el- og varmeforbrug og vedrører heller ikke brændsel, der anvendes til rumopvarmning og varmt vand.

2.2.   Retsgrundlag

| (13) | Retsgrundlaget for de foreslåede fritagelser er lov nr. 464 af 9. juni 2004. |
| --- | --- |

(13)

Retsgrundlaget for de foreslåede fritagelser er lov nr. 464 af 9. juni 2004.

2.3.   Begunstigede

| (14) | Brændselsforbruget i forbindelse med alle industriaktiviteter (både tunge og lette processer), der er omfattet af kvotedirektivet, bortset fra el- og varmeproduktion, foreslås helt eller delvis fritaget for CO2-afgift, som beskrevet ovenfor. I Danmark betyder dette, at følgende processer fritages:








  NACE kode | Industri | NACE kode | Industri |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 11210 | Gartnerier | 241200 | Fremstilling af farvestoffer og pigmenter |
| 144000 | Saltudvinding | 241400 | Fremstilling af andre organiske basiskemikalier |
| 145000 | Anden råstofudvinding | 241500 | Fremstilling af gødningsstoffer og nitrogenprodukter |
| 151110 | Svineslagterier | 242000 | Fremstilling af pesticider og andre agrokemiske produkter |
| 151140 | Destruktionsanstalter og benmelsfabrikker | 244100 | Fremstilling af farmaceutiske råvarer |
| 151310 | Fremstilling af færdigretter | 244200 | Medicinalvarefabrikker |
| 152030 | Fiskemelsfabrikker | 245120 | Fremstilling af voks samt pudse- og rensemidler |
| 154200 | Fremstilling af raffinerede olier og fedtstoffer | 246600 | Fremstilling af andre kemiske produkter |
| 155120 | Mælkekondenseringsfabrikker | 251300 | Fremstilling af andre gummiprodukter |
| 157110 | Fremstilling af færdige foderblandinger til landbrugsdyr | 261300 | Fremstilling af flasker, drikkeglas m.v. |
| 157200 | Fremstilling af færdige foderblandinger til kæledyr | 261400 | Fremstilling af glasfiber og visse varer heraf |
| 158300 | Fremstilling af sukker | 264000 | Fremstilling af mursten, teglsten og byggematerialer af brændt ler |
| 158920 | Fremstilling af andre næringsmidler | 265100 | Fremstilling af cement |
| 159100 | Fremstilling af destillerede alkoholiske drikkevarer | 265200 | Fremstilling af kalk |
| 159600 | Fremstilling af øl | 266200 | Fremstilling af byggematerialer af gips |
| 159700 | Fremstilling af malt | 266500 | Fremstilling af fibercement |
| 173000 | Færdigbehandling af tekstiler | 268210 | Asfalt- og tagpapfabrikker |
| 175100 | Fremstilling af tæpper | 268220 | Stenuldsfabrikker |
| 202000 | Fremstilling af finerplader; fremstilling af spånplader m.v. | 268290 | Fremstilling af ikke-metalholdige mineralske produkter undtagen slibemidler, asfalt og stenuld |
| 203020 | Fremstilling af dele af træ til bygninger | 271000 | Anden bearbejdning af jern og stål i øvrigt |
| 211200 | Fremstilling af papir og pap | 291300 | Fremstilling af haner og ventiler |
| 212500 | Fremstilling af andre papir- og papvarer | 351100 | Bygning og reparation af skibe |
| 232000 | Fremstilling af raffinerede mineralolieprodukter | | |

(14)

Brændselsforbruget i forbindelse med alle industriaktiviteter (både tunge og lette processer), der er omfattet af kvotedirektivet, bortset fra el- og varmeproduktion, foreslås helt eller delvis fritaget for CO2-afgift, som beskrevet ovenfor. I Danmark betyder dette, at følgende processer fritages:

NACE kode

Industri

NACE kode

Industri

11210

Gartnerier

241200

Fremstilling af farvestoffer og pigmenter

144000

Saltudvinding

241400

Fremstilling af andre organiske basiskemikalier

145000

Anden råstofudvinding

241500

Fremstilling af gødningsstoffer og nitrogenprodukter

151110

Svineslagterier

242000

Fremstilling af pesticider og andre agrokemiske produkter

151140

Destruktionsanstalter og benmelsfabrikker

244100

Fremstilling af farmaceutiske råvarer

151310

Fremstilling af færdigretter

244200

Medicinalvarefabrikker

152030

Fiskemelsfabrikker

245120

Fremstilling af voks samt pudse- og rensemidler

154200

Fremstilling af raffinerede olier og fedtstoffer

246600

Fremstilling af andre kemiske produkter

155120

Mælkekondenseringsfabrikker

251300

Fremstilling af andre gummiprodukter

157110

Fremstilling af færdige foderblandinger til landbrugsdyr

261300

Fremstilling af flasker, drikkeglas m.v.

157200

Fremstilling af færdige foderblandinger til kæledyr

261400

Fremstilling af glasfiber og visse varer heraf

158300

Fremstilling af sukker

264000

Fremstilling af mursten, teglsten og byggematerialer af brændt ler

158920

Fremstilling af andre næringsmidler

265100

Fremstilling af cement

159100

Fremstilling af destillerede alkoholiske drikkevarer

265200

Fremstilling af kalk

159600

Fremstilling af øl

266200

Fremstilling af byggematerialer af gips

159700

Fremstilling af malt

266500

Fremstilling af fibercement

173000

Færdigbehandling af tekstiler

268210

Asfalt- og tagpapfabrikker

175100

Fremstilling af tæpper

268220

Stenuldsfabrikker

202000

Fremstilling af finerplader; fremstilling af spånplader m.v.

268290

Fremstilling af ikke-metalholdige mineralske produkter undtagen slibemidler, asfalt og stenuld

203020

Fremstilling af dele af træ til bygninger

271000

Anden bearbejdning af jern og stål i øvrigt

211200

Fremstilling af papir og pap

291300

Fremstilling af haner og ventiler

212500

Fremstilling af andre papir- og papvarer

351100

Bygning og reparation af skibe

232000

Fremstilling af raffinerede mineralolieprodukter

| (15) | Antallet af begunstigede forventes at blive på omkring 85 produktionsprocesser fordelt på ca. 120 produktionsenheder. |
| --- | --- |

(15)

Antallet af begunstigede forventes at blive på omkring 85 produktionsprocesser fordelt på ca. 120 produktionsenheder.

2.4.   Budget

| (16) | De danske myndigheder anslår det årlige afgiftsprovenutab som følge af denne foranstaltning til ca. 30. mio. DKK (ca. 4 mio. EUR). |
| --- | --- |

(16)

De danske myndigheder anslår det årlige afgiftsprovenutab som følge af denne foranstaltning til ca. 30. mio. DKK (ca. 4 mio. EUR).

2.5.   Varighed

| (17) | Ordningen er ikke tidsbegrænset, men de danske myndigheder har forpligtet sig til at genanmelde ordningen til Kommissionen efter 10 år. |
| --- | --- |

(17)

Ordningen er ikke tidsbegrænset, men de danske myndigheder har forpligtet sig til at genanmelde ordningen til Kommissionen efter 10 år.

3.   FORELØBIG VURDERING

3.1.   Statsstøtte efter EF-traktatens artikel 87, stk. 1

| (18) | Selektiv godtgørelse af afgifter, der opkræves af miljøbeskyttelseshensyn, skal normalt betragtes som driftsstøtte, der falder ind under EF-traktatens artikel 87. Denne artikel gælder for enhver form for statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, for så vidt som den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne. |
| --- | --- |

(18)

Selektiv godtgørelse af afgifter, der opkræves af miljøbeskyttelseshensyn, skal normalt betragtes som driftsstøtte, der falder ind under EF-traktatens artikel 87. Denne artikel gælder for enhver form for statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, for så vidt som den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.

| (19) | Den anmeldte afgiftslempelse indebærer en økonomisk fordel for de begunstigede, fordi den fritager dem for omkostninger, de normalt selv skulle afholde over deres driftsbudget. Foranstaltningen medfører et provenutab for staten og finansieres dermed ved hjælp af statsmidler. Afgiftslempelsen anvendes kun på virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem. Da det i betragtning af definitionen af »systemets karakter eller forvaltning«, som er fastlagt i Domstolens retspraksis (10) og vedtaget ved Kommissionens meddelelse af 10. december 1998 om anvendelsen af statsstøttereglerne på foranstaltninger vedrørende direkte beskatning af virksomhederne (11), forekommer tvivlsomt, at afgiftslempelsen er berettiget på denne baggrund, mener Kommissionen på nuværende tidspunkt, at foranstaltningen er selektiv. |
| --- | --- |

(19)

Den anmeldte afgiftslempelse indebærer en økonomisk fordel for de begunstigede, fordi den fritager dem for omkostninger, de normalt selv skulle afholde over deres driftsbudget. Foranstaltningen medfører et provenutab for staten og finansieres dermed ved hjælp af statsmidler. Afgiftslempelsen anvendes kun på virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem. Da det i betragtning af definitionen af »systemets karakter eller forvaltning«, som er fastlagt i Domstolens retspraksis (10) og vedtaget ved Kommissionens meddelelse af 10. december 1998 om anvendelsen af statsstøttereglerne på foranstaltninger vedrørende direkte beskatning af virksomhederne (11), forekommer tvivlsomt, at afgiftslempelsen er berettiget på denne baggrund, mener Kommissionen på nuværende tidspunkt, at foranstaltningen er selektiv.

| (20) | De virksomheder, der er omfattet af foranstaltningen, opererer på markeder, hvor der er samhandel mellem medlemsstaterne. Støtten fordrejer derfor konkurrencen eller truer med at fordreje konkurrencen på det indre marked. Kommissionen mener derfor på nuværende tidspunkt, at kriterierne i traktatens artikel 87, stk. 1, er opfyldt. |
| --- | --- |

(20)

De virksomheder, der er omfattet af foranstaltningen, opererer på markeder, hvor der er samhandel mellem medlemsstaterne. Støtten fordrejer derfor konkurrencen eller truer med at fordreje konkurrencen på det indre marked. Kommissionen mener derfor på nuværende tidspunkt, at kriterierne i traktatens artikel 87, stk. 1, er opfyldt.

3.2.   Støttens forenelighed med fællesmarkedet

| (21) | Statsstøtte som defineret i artikel 87, stk. 1, anses for uforenelig med fællesmarkedet, medmindre den er omfattet af en af de undtagelser, der er fastsat i traktaten. En af undtagelserne er artikel 87, stk. 3, litra c), som vedrører støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner, der kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse. For at kunne vurdere, om statsstøtte på miljøområdet er forenelig med fællesmarkedet efter denne artikel, har Kommissionen vedtaget EF-rammebestemmelser for statsstøtte til miljøbeskyttelse (12) (i det følgende benævnt »miljørammebestemmelserne«). |
| --- | --- |

(21)

Statsstøtte som defineret i artikel 87, stk. 1, anses for uforenelig med fællesmarkedet, medmindre den er omfattet af en af de undtagelser, der er fastsat i traktaten. En af undtagelserne er artikel 87, stk. 3, litra c), som vedrører støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner, der kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse. For at kunne vurdere, om statsstøtte på miljøområdet er forenelig med fællesmarkedet efter denne artikel, har Kommissionen vedtaget EF-rammebestemmelser for statsstøtte til miljøbeskyttelse (12) (i det følgende benævnt »miljørammebestemmelserne«).

3.2.1.   Relevante bestemmelser i miljørammebestemmelserne

| (22) | Afsnit E.3.2 i miljørammebestemmelserne indeholder regler for vurdering af, om driftsstøtte i form af miljøafgiftslempelser er forenelig med fællesmarkedet. Det er i punkt 51.1. b) i miljørammebestemmelserne fastsat, at en lempelse, der vedrører en harmoniseret EF-afgift, kan være berettiget, hvis det beløb, som virksomheden faktisk har betalt, efter fradrag stadig er højere end EF-minimumsbeløbet. |
| --- | --- |

(22)

Afsnit E.3.2 i miljørammebestemmelserne indeholder regler for vurdering af, om driftsstøtte i form af miljøafgiftslempelser er forenelig med fællesmarkedet. Det er i punkt 51.1. b) i miljørammebestemmelserne fastsat, at en lempelse, der vedrører en harmoniseret EF-afgift, kan være berettiget, hvis det beløb, som virksomheden faktisk har betalt, efter fradrag stadig er højere end EF-minimumsbeløbet.

| (23) | Efter punkt 51.1 a) i miljørammebestemmelserne kan fritagelser for miljøafgifter under de harmoniserede minimumssatser også være berettigede, hvis de begunstigede frivilligt har undertegnet aftaler, hvorved de forpligter sig til at nå miljøbeskyttelsesmål i løbet af fritagelsesperioden. Medlemsstaterne skal føre strengt tilsyn med, at virksomhederne efterlever deres forpligtelser, og aftalerne skal indeholde en sanktionsklausul, der finder anvendelse, hvis dette ikke er tilfældet. Denne bestemmelse finder også anvendelse, når en medlemsstat lader en afgiftslempelse være betinget af et krav med samme virkning som disse frivillige aftaler eller forpligtelser. |
| --- | --- |

(23)

Efter punkt 51.1 a) i miljørammebestemmelserne kan fritagelser for miljøafgifter under de harmoniserede minimumssatser også være berettigede, hvis de begunstigede frivilligt har undertegnet aftaler, hvorved de forpligter sig til at nå miljøbeskyttelsesmål i løbet af fritagelsesperioden. Medlemsstaterne skal føre strengt tilsyn med, at virksomhederne efterlever deres forpligtelser, og aftalerne skal indeholde en sanktionsklausul, der finder anvendelse, hvis dette ikke er tilfældet. Denne bestemmelse finder også anvendelse, når en medlemsstat lader en afgiftslempelse være betinget af et krav med samme virkning som disse frivillige aftaler eller forpligtelser.

| (24) | Ovennævnte punkt 51.1 gælder for nye afgifter, men kan ifølge punkt 51.2 også gælde for eksisterende afgifter, hvis den pågældende afgift har en mærkbar positiv virkning på miljøbeskyttelsen, og undtagelsen er blevet nødvendig på grund af en betydelig ændring af de økonomiske vilkår, som har stillet virksomheden i en særlig vanskelig konkurrencemæssig situation. |
| --- | --- |

(24)

Ovennævnte punkt 51.1 gælder for nye afgifter, men kan ifølge punkt 51.2 også gælde for eksisterende afgifter, hvis den pågældende afgift har en mærkbar positiv virkning på miljøbeskyttelsen, og undtagelsen er blevet nødvendig på grund af en betydelig ændring af de økonomiske vilkår, som har stillet virksomheden i en særlig vanskelig konkurrencemæssig situation.

3.2.2.   Relevante bestemmelser i energibeskatningsdirektivet

| (25) | Fritagelse for harmoniserede miljøafgifter kan kun tillades efter miljørammebestemmelserne, hvis den også er tilladt efter det pågældende harmoniseringsdirektiv. Den foranstaltning, Danmark har anmeldt, kan således kun tillades, hvis den er i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet, hvorved energibeskatningen er blevet harmoniseret. |
| --- | --- |

(25)

Fritagelse for harmoniserede miljøafgifter kan kun tillades efter miljørammebestemmelserne, hvis den også er tilladt efter det pågældende harmoniseringsdirektiv. Den foranstaltning, Danmark har anmeldt, kan således kun tillades, hvis den er i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet, hvorved energibeskatningen er blevet harmoniseret.

| (26) | Energibeskatningsdirektivets artikel 17, stk. 2, tillader energiafgifter ned til nul for energiintensive virksomheder i direktivets forstand. Artikel 17, stk. 3, i samme direktiv tillader afgiftssatser ned til 50 % af direktivets minimumssatser for virksomheder, der ikke er energiintensive. Efter artikel 17, stk. 4, er sådanne lempelser kun tilladt, hvis de begunstigede har indgået aftaler eller ordninger med omsættelige tilladelser eller tilsvarende foranstaltninger, der resulterer i, at der nås miljøbeskyttelsesmål, som stort set svarer til, hvad der ville være opnået, hvis EF's standardminimumsafgiftssatser var blevet anvendt. |
| --- | --- |

(26)

Energibeskatningsdirektivets artikel 17, stk. 2, tillader energiafgifter ned til nul for energiintensive virksomheder i direktivets forstand. Artikel 17, stk. 3, i samme direktiv tillader afgiftssatser ned til 50 % af direktivets minimumssatser for virksomheder, der ikke er energiintensive. Efter artikel 17, stk. 4, er sådanne lempelser kun tilladt, hvis de begunstigede har indgået aftaler eller ordninger med omsættelige tilladelser eller tilsvarende foranstaltninger, der resulterer i, at der nås miljøbeskyttelsesmål, som stort set svarer til, hvad der ville være opnået, hvis EF's standardminimumsafgiftssatser var blevet anvendt.

3.2.3.   De danske myndigheders argumenter

Opfyldelsen af energibeskatningsdirektivets artikel 17

| (27) | De danske myndigheder fremfører, at EU's kvotesystem tillader afgiftslempelser i henhold til artikel 17, stk. 4, i energibeskatningsdirektivet, fordi det medfører miljøbeskyttelse, som stort set svarer til den beskyttelse, der ville være opnået, hvis EU's minimumssatser var blevet anvendt. |
| --- | --- |

(27)

De danske myndigheder fremfører, at EU's kvotesystem tillader afgiftslempelser i henhold til artikel 17, stk. 4, i energibeskatningsdirektivet, fordi det medfører miljøbeskyttelse, som stort set svarer til den beskyttelse, der ville være opnået, hvis EU's minimumssatser var blevet anvendt.

| (28) | I denne forbindelse fremfører de danske myndigheder, at kvotereguleringen og afgiftsreguleringen har samme virkning på virksomhedernes marginalomkostninger og dermed medfører det samme marginale incitament til nedbringelse af CO2-emissionerne. |
| --- | --- |

(28)

I denne forbindelse fremfører de danske myndigheder, at kvotereguleringen og afgiftsreguleringen har samme virkning på virksomhedernes marginalomkostninger og dermed medfører det samme marginale incitament til nedbringelse af CO2-emissionerne.

| (29) | De danske myndigheder har henvist til følgende EU-minimumssatser for udvalgte brændselstyper: | EU-minimumssatser | EU-minimumssatser for belastning pr. ton CO2 |
| --- | --- | --- | --- |
| Kul og koks | 0,15 EUR pr. GJ | 1,55 EUR |
| Gasolie | 21 EUR pr. 1 000 l | 6,66 EUR |
| Naturgas | 0,15 EUR pr. GJ | 2,64 EUR |

(29)

De danske myndigheder har henvist til følgende EU-minimumssatser for udvalgte brændselstyper:

EU-minimumssatser

EU-minimumssatser for belastning pr. ton CO2

Kul og koks

0,15 EUR pr. GJ

1,55 EUR

Gasolie

21 EUR pr. 1 000 l

6,66 EUR

Naturgas

0,15 EUR pr. GJ

2,64 EUR

De danske myndigheder fremfører endvidere, at CO2-kvotemarkedsprisen ligger på omkring 22 EUR pr. ton CO2
   (13). Der vil derfor kunne opnås et væsentligt kraftigere marginalt incitament til at nedbringe emissionerne ved hjælp af kvoteregulering end ved anvendelse af minimumssatserne. Der blev i forbindelse med den danske kvotetildelingsplan for 2005-2007 lavet en række makroøkonomiske beregninger af den miljøbeskyttelse, der opnås med CO2-kvotesystemet ved at tildele kvoter i et omfang, der ligger 7,1 % under CO2-emissionerne i forhold til business-as-usual-fremskrivningerne, inklusive afgifts- og aftaleregulering af CO2-emissionerne for den samme periode. De danske myndigheder fremfører, at beregningerne var baseret på en kvotepris på mellem 6 og 13 EUR pr. ton CO2, og at den faktisk fundne kvotepris på nuværende tidspunkt er dobbelt så høj som antaget, hvilket betyder, at kvotesystemets miljøincitamenter er betydeligt større end i beregningsgrundlaget, og at miljøbeskyttelsen er bedre end antaget. Der opnås derfor en betydelig bedre miljøbeskyttelse ved anvendelse af CO2-kvoter end ved anvendelse af minimumssatserne.

Opfyldelse af Fællesskabets statsstøtteregler

| (30) | De danske myndigheder fremfører, at der er retsgrundlag for godkendelse af den anmeldte statsstøtte — enten på grundlag af miljørammebestemmelserne eller på grundlag af traktatens generelle regler. |
| --- | --- |

(30)

De danske myndigheder fremfører, at der er retsgrundlag for godkendelse af den anmeldte statsstøtte — enten på grundlag af miljørammebestemmelserne eller på grundlag af traktatens generelle regler.

| (31) | Efter de danske myndigheders opfattelse er dobbeltreguleringen gennem afgifter efter energibeskatningsdirektivet og kvoter efter EU's kvotesystem omkostningsineffektivt og medfører en dobbeltbyrde for de berørte virksomheder. Anvendelsen af en CO2-kvote medfører en økonomisk omkostning, uanset om kvoten er blevet tildelt gratis eller mod betaling, da alternativet til anvendelsen af kvoten er at sælge den på markedet. Prisen på CO2-kvoten repræsenterer en marginal byrde for virksomhederne, og marginalomkostningerne er afgørende for, hvor meget det er rentabelt at producere. Den gratis kvotetildeling har derfor ingen virkning på virksomhedernes produktion. De omkostninger, der er forbundet med virksomhedens anvendelse af kvoter, må derfor betragtes som byrder på samme måde, som det er en byrde for virksomheden at betale afgift af sit energiforbrug. Dobbeltreguleringen gennem afgifter og kvoter vil ikke medføre nogen yderligere nedbringelse af CO2, men kun øge virksomhedernes omkostninger. Dobbeltreguleringen er derfor ineffektiv og konkurrencefordrejende. |
| --- | --- |

(31)

Efter de danske myndigheders opfattelse er dobbeltreguleringen gennem afgifter efter energibeskatningsdirektivet og kvoter efter EU's kvotesystem omkostningsineffektivt og medfører en dobbeltbyrde for de berørte virksomheder. Anvendelsen af en CO2-kvote medfører en økonomisk omkostning, uanset om kvoten er blevet tildelt gratis eller mod betaling, da alternativet til anvendelsen af kvoten er at sælge den på markedet. Prisen på CO2-kvoten repræsenterer en marginal byrde for virksomhederne, og marginalomkostningerne er afgørende for, hvor meget det er rentabelt at producere. Den gratis kvotetildeling har derfor ingen virkning på virksomhedernes produktion. De omkostninger, der er forbundet med virksomhedens anvendelse af kvoter, må derfor betragtes som byrder på samme måde, som det er en byrde for virksomheden at betale afgift af sit energiforbrug. Dobbeltreguleringen gennem afgifter og kvoter vil ikke medføre nogen yderligere nedbringelse af CO2, men kun øge virksomhedernes omkostninger. Dobbeltreguleringen er derfor ineffektiv og konkurrencefordrejende.

Politiske udtalelser under forhandlingerne om energibeskatningsdirektivet og oplysninger, der blev givet under anmeldelsesprocessen

| (32) | De danske myndigheder har fremført, at den anmeldte foranstaltning er i overensstemmelse med politiske udtalelser, der blev fremsat under forhandlingerne om energibeskatningsdirektivet i 2002. I denne forbindelse henvises til Rådets mødeprotokol af 3. april 2003 (14), hvor det er anført, at Kommissionen bør gøre sit yderste for at sikre, at de foranstaltninger, som medlemsstaterne træffer i overensstemmelse med undtagelserne og afgiftslempelserne i direktivet, skal betragtes som forenelige med statsstøttereglerne. I samme dokument er det anført, at Rådet på grundlag af et forslag fra Kommissionen giver tilsagn om at foretage en positiv behandling af skattemæssige ledsageforanstaltninger i forbindelse med den fremtidige implementering af en fællesskabsordning for handel med emissionsrettigheder, navnlig med henblik på at undgå dobbeltbeskatning. De danske myndigheder har endvidere henvist til Kommissionens arbejdsdokument af 24. oktober 2002 (15), hvor det er anført, at en lempelse af eller en fritagelse for en CO2-afgift for virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, muligvis ikke skal betragtes som statsstøtte, fordi anvendelse af både en CO2-afgift og et emissionsloft under fællesskabsordningen kan medføre en form for dobbeltbeskatning, hvilket skal undgås. |
| --- | --- |

(32)

De danske myndigheder har fremført, at den anmeldte foranstaltning er i overensstemmelse med politiske udtalelser, der blev fremsat under forhandlingerne om energibeskatningsdirektivet i 2002. I denne forbindelse henvises til Rådets mødeprotokol af 3. april 2003 (14), hvor det er anført, at Kommissionen bør gøre sit yderste for at sikre, at de foranstaltninger, som medlemsstaterne træffer i overensstemmelse med undtagelserne og afgiftslempelserne i direktivet, skal betragtes som forenelige med statsstøttereglerne. I samme dokument er det anført, at Rådet på grundlag af et forslag fra Kommissionen giver tilsagn om at foretage en positiv behandling af skattemæssige ledsageforanstaltninger i forbindelse med den fremtidige implementering af en fællesskabsordning for handel med emissionsrettigheder, navnlig med henblik på at undgå dobbeltbeskatning. De danske myndigheder har endvidere henvist til Kommissionens arbejdsdokument af 24. oktober 2002 (15), hvor det er anført, at en lempelse af eller en fritagelse for en CO2-afgift for virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, muligvis ikke skal betragtes som statsstøtte, fordi anvendelse af både en CO2-afgift og et emissionsloft under fællesskabsordningen kan medføre en form for dobbeltbeskatning, hvilket skal undgås.

| (33) | Endvidere har de danske myndigheder fremført, at de oplysninger, som Kommissionens tjenestegrene gav under anmeldelsesprocessen i denne sag, fik dem til at tro, at den danske lovgivning kunne godkendes efter statsstøttereglerne, hvis den blev ændret i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet (jf. fodnote 1). |
| --- | --- |

(33)

Endvidere har de danske myndigheder fremført, at de oplysninger, som Kommissionens tjenestegrene gav under anmeldelsesprocessen i denne sag, fik dem til at tro, at den danske lovgivning kunne godkendes efter statsstøttereglerne, hvis den blev ændret i overensstemmelse med energibeskatningsdirektivet (jf. fodnote 1).

3.2.4.   Kommissionens betænkeligheder

Forenelighed med miljørammebestemmelserne

| (34) | Kommissionen tvivler på, at de fritagelser, de danske myndigheder har foreslået, kan godkendes på grundlag af miljørammebestemmelserne. Punkt 51.1 b) finder ikke anvendelse, da den afgift, som virksomhederne betaler i henhold til den foreslåede ordning, vil være lavere end energibeskatningsdirektivets minimumssatser. Kravene i punkt 51.1 a) ser heller ikke ud til at være opfyldt, da de virksomheder, der modtager støtten, ikke indgår frivillige forpligtelser eller aftaler. For at en virksomhed kan opnå en afgiftslempelse, skal den træffe foranstaltninger, som strækker sig videre end opfyldelse af en harmoniseret EU-forpligtelse. EU's kvotesystem repræsenterer dog en obligatorisk standard i samtlige medlemsstater, og opfyldelsen af den kan derfor ikke betragtes som en miljømæssig modydelse, der er tilstrækkelig til, at statsstøtten kan tillades. |
| --- | --- |

(34)

Kommissionen tvivler på, at de fritagelser, de danske myndigheder har foreslået, kan godkendes på grundlag af miljørammebestemmelserne. Punkt 51.1 b) finder ikke anvendelse, da den afgift, som virksomhederne betaler i henhold til den foreslåede ordning, vil være lavere end energibeskatningsdirektivets minimumssatser. Kravene i punkt 51.1 a) ser heller ikke ud til at være opfyldt, da de virksomheder, der modtager støtten, ikke indgår frivillige forpligtelser eller aftaler. For at en virksomhed kan opnå en afgiftslempelse, skal den træffe foranstaltninger, som strækker sig videre end opfyldelse af en harmoniseret EU-forpligtelse. EU's kvotesystem repræsenterer dog en obligatorisk standard i samtlige medlemsstater, og opfyldelsen af den kan derfor ikke betragtes som en miljømæssig modydelse, der er tilstrækkelig til, at statsstøtten kan tillades.

| (35) | Endelig tvivler Kommissionen på, at de foreslåede afgiftslempelser — under Fællesskabets minimumssatser og uden en miljømæssig modydelse, som strækker sig videre end fællesskabsforpligtelserne — er i overensstemmelse med miljørammebestemmelserne. |
| --- | --- |

(35)

Endelig tvivler Kommissionen på, at de foreslåede afgiftslempelser — under Fællesskabets minimumssatser og uden en miljømæssig modydelse, som strækker sig videre end fællesskabsforpligtelserne — er i overensstemmelse med miljørammebestemmelserne.

Forenelighed med fællesmarkedet i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), baseret på en økonomisk vurdering af det påståede behov for at fjerne »dobbeltbyrden«

| (36) | Med hensyn til muligheden for at godkende den anmeldte støtteordning på grundlag af behovet for at fjerne den »dobbeltbyrde«, som de danske myndigheder har omtalt, mener Kommissionen, at der skal tages hensyn til princippet om, at »forureneren betaler«, når der ydes statsstøtte på miljøområdet. |
| --- | --- |

(36)

Med hensyn til muligheden for at godkende den anmeldte støtteordning på grundlag af behovet for at fjerne den »dobbeltbyrde«, som de danske myndigheder har omtalt, mener Kommissionen, at der skal tages hensyn til princippet om, at »forureneren betaler«, når der ydes statsstøtte på miljøområdet.

| (37) | Selv om det påvises, at der foreligger en »dobbeltbyrde«, nærer Kommissionen på nuværende tidspunkt tvivl om, hvilken indvirkning den ville have på dens analyse, og om, hvorvidt den kunne berettige til fritagelse fra CO2-afgiften under statsstøttereglerne. Kommissionen har navnlig følgende betænkeligheder:






  — | Energibeskatningsdirektivet og EU's emissionskvotesystem er to forskellige instrumenter i fællesskabslovgivningen. Selv om de til dels har samme politikmål, nemlig at internalisere de eksterne omkostninger ved CO2-emissioner, så har de også forskellige formål. Det gælder navnlig minimumsafgiftssatserne, hvis hovedformål er at opnå et velfungerende indre marked. For at efterleve energibeskatningsdirektivet kan medlemsstaterne imidlertid frit opkræve forskellige afgifter, f.eks. CO2-afgifter, som kan have samme formål som EU's kvotesystem. De nationale tiltag er forskellige, og kun i visse medlemsstater indgår der delvist en CO2-afgift i minimumssatserne. Hvor der opkræves en CO2-afgift for at efterleve energibeskatningsdirektivets bestemmelser om minimumsafgiftssatser, hvilket synes at være tilfældet i Danmark, kan en fritagelse fra en sådan CO2-afgift således fordreje konkurrencen på det indre marked ved at øge afgiftsforskellene på et område, hvor der på fællesskabsplan er gennemført en afgiftsharmonisering, som navnlig har haft til formål at opnå et velfungerende indre marked og lige vilkår for de berørte parter. |
| --- | --- | --- |

(37)

Selv om det påvises, at der foreligger en »dobbeltbyrde«, nærer Kommissionen på nuværende tidspunkt tvivl om, hvilken indvirkning den ville have på dens analyse, og om, hvorvidt den kunne berettige til fritagelse fra CO2-afgiften under statsstøttereglerne. Kommissionen har navnlig følgende betænkeligheder:

—

Energibeskatningsdirektivet og EU's emissionskvotesystem er to forskellige instrumenter i fællesskabslovgivningen. Selv om de til dels har samme politikmål, nemlig at internalisere de eksterne omkostninger ved CO2-emissioner, så har de også forskellige formål. Det gælder navnlig minimumsafgiftssatserne, hvis hovedformål er at opnå et velfungerende indre marked. For at efterleve energibeskatningsdirektivet kan medlemsstaterne imidlertid frit opkræve forskellige afgifter, f.eks. CO2-afgifter, som kan have samme formål som EU's kvotesystem. De nationale tiltag er forskellige, og kun i visse medlemsstater indgår der delvist en CO2-afgift i minimumssatserne. Hvor der opkræves en CO2-afgift for at efterleve energibeskatningsdirektivets bestemmelser om minimumsafgiftssatser, hvilket synes at være tilfældet i Danmark, kan en fritagelse fra en sådan CO2-afgift således fordreje konkurrencen på det indre marked ved at øge afgiftsforskellene på et område, hvor der på fællesskabsplan er gennemført en afgiftsharmonisering, som navnlig har haft til formål at opnå et velfungerende indre marked og lige vilkår for de berørte parter.

| — | Der kan sættes spørgsmålstegn ved, om det er berettiget at fritage alle virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, fra en sådan CO2-afgift, da det er i modstrid med det ovennævnte forureneren betalerprincip at afgiftsfritage virksomheder, der er tildelt gratis emissionskvoter. En fritagelse for en sådan CO2-afgift for de virksomheder, der er nødt til at købe flere kvoter, fordi de er nødt til at dække deres supplerende forurening, kan på den anden side være i modstrid med miljømæssig logik, idet de virksomheder, der ikke foretog investeringer og ikke begrænsede deres forurening eller måske oven i købet forurenede mere, herved indrømmes en fordel. |
| --- | --- |

—

Der kan sættes spørgsmålstegn ved, om det er berettiget at fritage alle virksomheder, der er omfattet af EU's kvotesystem, fra en sådan CO2-afgift, da det er i modstrid med det ovennævnte forureneren betalerprincip at afgiftsfritage virksomheder, der er tildelt gratis emissionskvoter. En fritagelse for en sådan CO2-afgift for de virksomheder, der er nødt til at købe flere kvoter, fordi de er nødt til at dække deres supplerende forurening, kan på den anden side være i modstrid med miljømæssig logik, idet de virksomheder, der ikke foretog investeringer og ikke begrænsede deres forurening eller måske oven i købet forurenede mere, herved indrømmes en fordel.

| (38) | Kommissionen skal endvidere vurdere, i hvilket omfang der som hævdet af de danske myndigheder rent faktisk foreligger en »dobbeltbyrde«. Kommissionen er nødt til at se nærmere på den mulighed, at virksomhederne kan pådrage sig højere omkostninger end CO2-afgiften for deres forurening, og at der således kunne være tale om en »dobbeltbyrde« i tilfælde, hvor de er nødt til at købe kvoter og samtidigt betale CO2-afgiften for de samme emissioner. På den anden side er det ikke sikkert, at forureneren betalerprincippet efterleves i en situation, hvor kvoterne er tildelt gratis, og der ikke opkræves nogen afgift af emissionerne. |
| --- | --- |

(38)

Kommissionen skal endvidere vurdere, i hvilket omfang der som hævdet af de danske myndigheder rent faktisk foreligger en »dobbeltbyrde«. Kommissionen er nødt til at se nærmere på den mulighed, at virksomhederne kan pådrage sig højere omkostninger end CO2-afgiften for deres forurening, og at der således kunne være tale om en »dobbeltbyrde« i tilfælde, hvor de er nødt til at købe kvoter og samtidigt betale CO2-afgiften for de samme emissioner. På den anden side er det ikke sikkert, at forureneren betalerprincippet efterleves i en situation, hvor kvoterne er tildelt gratis, og der ikke opkræves nogen afgift af emissionerne.

| (39) | Kommissionen erkender, at en virksomheds marginale incitament til at mindske forureningen er uafhængigt af, om den har købt en emissionskvote eller fået den tildelt gratis. Når man vurderer den samlede finansielle byrde, som EU's kvotesystem pålægger de deltagende virksomheder sammenlignet med ikke-deltagende virksomheder, skal det imidlertid tages i betragtning, at medlemsstaterne fastsætter de samlede emissionskvoter, og at de i første kvoteperiode skulle tildele virksomhederne mindst 95 % af kvoterne gratis. |
| --- | --- |

(39)

Kommissionen erkender, at en virksomheds marginale incitament til at mindske forureningen er uafhængigt af, om den har købt en emissionskvote eller fået den tildelt gratis. Når man vurderer den samlede finansielle byrde, som EU's kvotesystem pålægger de deltagende virksomheder sammenlignet med ikke-deltagende virksomheder, skal det imidlertid tages i betragtning, at medlemsstaterne fastsætter de samlede emissionskvoter, og at de i første kvoteperiode skulle tildele virksomhederne mindst 95 % af kvoterne gratis.

| (40) | Kommissionen understreger, at det netop er formålet med EU's kvoteordning at begrænse CO2-emissionerne ved, at der for de deltagende virksomheder skabes et økonomisk incitament til at nedbringe emissionerne på grund af stringensen i det samlede emissionsloft. For at vurdere, om der er tale om en potentiel »dobbeltbyrde« på grund af den samtidige CO2-afgift, er Kommissionen nødt til at foretage en grundig analyse af de finansielle konsekvenser af anvendelsen af EU's kvotesystem i Danmark, bl.a. under hensyn til den danske stats indtægter og den byrde, de danske virksomheder pålægges i forbindelse med bortauktionering af emissionskvoter i Danmark. I den forbindelse har Kommissionen desuden brug for flere oplysninger om mekanismer, som de danske myndigheder vil kunne anvende til for de enkelte virksomheder at påvise og fastsætte omfanget af en eventuel »dobbeltbyrde« og sikre, at det kun er de virksomheder, der — i det mindste delvist — lider under en sådan byrde, som stilles bedre gennem de anmeldte afgiftsfritagelser. |
| --- | --- |

(40)

Kommissionen understreger, at det netop er formålet med EU's kvoteordning at begrænse CO2-emissionerne ved, at der for de deltagende virksomheder skabes et økonomisk incitament til at nedbringe emissionerne på grund af stringensen i det samlede emissionsloft. For at vurdere, om der er tale om en potentiel »dobbeltbyrde« på grund af den samtidige CO2-afgift, er Kommissionen nødt til at foretage en grundig analyse af de finansielle konsekvenser af anvendelsen af EU's kvotesystem i Danmark, bl.a. under hensyn til den danske stats indtægter og den byrde, de danske virksomheder pålægges i forbindelse med bortauktionering af emissionskvoter i Danmark. I den forbindelse har Kommissionen desuden brug for flere oplysninger om mekanismer, som de danske myndigheder vil kunne anvende til for de enkelte virksomheder at påvise og fastsætte omfanget af en eventuel »dobbeltbyrde« og sikre, at det kun er de virksomheder, der — i det mindste delvist — lider under en sådan byrde, som stilles bedre gennem de anmeldte afgiftsfritagelser.

| (41) | Kommissionen tvivler derfor på, at den anmeldte foranstaltning kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), på grundlag af det påståede behov for at fjerne en potentiel »dobbeltbyrde«. |
| --- | --- |

(41)

Kommissionen tvivler derfor på, at den anmeldte foranstaltning kan betragtes som forenelig med fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, litra c), på grundlag af det påståede behov for at fjerne en potentiel »dobbeltbyrde«.

Vurdering af foranstaltningen under energibeskatningsdirektivet

| (42) | Kommissionen skal endvidere vurdere, om den foreslåede afgiftslettelse er forenelig med artikel 17 i energibeskatningsdirektivet. Kommissionen vil derfor anmode Danmark om at supplere de allerede givne oplysninger om anvendelsen af energibeskatningsdirektivets artikel 17, navnlig oplysninger om tilsvarende resultater, jf. artikel 17, stk. 4. |
| --- | --- |

(42)

Kommissionen skal endvidere vurdere, om den foreslåede afgiftslettelse er forenelig med artikel 17 i energibeskatningsdirektivet. Kommissionen vil derfor anmode Danmark om at supplere de allerede givne oplysninger om anvendelsen af energibeskatningsdirektivets artikel 17, navnlig oplysninger om tilsvarende resultater, jf. artikel 17, stk. 4.

3.3.   Konklusion

| (43) | Kommissionens foreløbige undersøgelse har dermed rejst tvivl om anvendelsen af statsstøtte i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 1, og en sådan mulig statsstøttes forenelighed med miljørammebestemmelserne og fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, på grundlag af det påståede behov for at fjerne en »dobbeltbyrde«. Det betyder, at der er behov for yderligere undersøgelser, og Kommissionen vil i denne forbindelse indhente bemærkninger fra de danske myndigheder og andre interesserede parter. |
| --- | --- |

(43)

Kommissionens foreløbige undersøgelse har dermed rejst tvivl om anvendelsen af statsstøtte i henhold til EF-traktatens artikel 87, stk. 1, og en sådan mulig statsstøttes forenelighed med miljørammebestemmelserne og fællesmarkedet, jf. EF-traktatens artikel 87, stk. 3, på grundlag af det påståede behov for at fjerne en »dobbeltbyrde«. Det betyder, at der er behov for yderligere undersøgelser, og Kommissionen vil i denne forbindelse indhente bemærkninger fra de danske myndigheder og andre interesserede parter.

4.   BESLUTNING

Derfor skal Kommissionen herved meddele Danmark, at den efter at have undersøgt de danske myndigheders oplysninger i denne sag har besluttet at indlede den formelle undersøgelsesprocedure efter EF-traktatens artikel 88, stk. 2.

På baggrund af ovenstående opfordrer Kommissionen efter proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter modtagelsen af dette brev at fremsætte sine bemærkninger og fremsende alle oplysninger, der måtte være nyttige for vurderingen af støtten. Kommissionen opfordrer de danske myndigheder til straks at fremsende en kopi af dette brev til de potentielle støttemodtagere.

Kommissionen minder Danmark om, at EF-traktatens artikel 88, stk. 3, har opsættende virkning, og henviser til artikel 14 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999, hvori det er fastsat, at ulovligt udbetalt støtte kan kræves tilbagebetalt af støttemodtageren.

Kommissionen skal meddele Danmark, at den vil underrette interesserede parter ved offentliggørelse af dette brev og et fyldestgørende resumé heraf i Den Europæiske Unions Tidende. Kommissionen vil ligeledes underrette interesserede parter i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, ved offentliggørelse af en meddelelse i EØS-tillægget til Den Europæiske Unions Tidende samt EFTA-Tilsynsmyndigheden ved fremsendelse af en kopi af dette brev. Alle interesserede parter vil blive opfordret til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsen.»

---

(1)  Definição estabelecida pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, confirmada, por exemplo, no acórdão proferido no caso C-88/03, República Portuguesa/Comissão (acórdão de 6 de Setembro de 2006) e adoptada pela Comissão na sua Comunicação sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas (JO C 384 de 10.12.1998, p. 3).

1

(2)  De danske myndigheder sikrede, at det kun var energiintensive virksomheder, der kunne få fuld afgiftsgodtgørelse, mens andre støttemodtagere skulle betale 50 % af EU's minimumsafgiftssatser.

2

(3)  EUT C 275 af 8.11.2005, s. 4.

3

(4)  EUT L 283 af 31.10.2003, s. 51.

4

(5)  EUT C 226 af 15.9.2005, s. 6.

5

(6)  EUT C 78 af 1.4.2003, s. 3.

6

(7)  EUT L 275 af 25.10.2003, s. 32.

7

(8)  I den anden kvoteperiode under EU's emissionskvotesystem, som starter i 2008, er medlemsstaterne forpligtet til at tildele mindst 90 % af kvoterne gratis. Danmark har endnu ikke meddelt Kommissionen, om den vil anvende muligheden for at afsætte de resterende 10 % ved auktion fuldt eller delvist.

8

(9)  I denne kategori indbefatter de danske myndigheder

9

| 1) | virksomheder, hvor den nationale afgift, der skal betales, beløber sig til mindst 0,5 % af værditilvæksten og |
| --- | --- |

1)

virksomheder, hvor den nationale afgift, der skal betales, beløber sig til mindst 0,5 % af værditilvæksten og

| 2) | industriaktiviteter, der defineres som »tunge processer« i henhold til den danske lov om CO2, jf. pkt. 8 ovenfor. |
| --- | --- |

2)

industriaktiviteter, der defineres som »tunge processer« i henhold til den danske lov om CO2, jf. pkt. 8 ovenfor.

2

(10)  Senest bekræftet ved dommene i sag T-210/02 British Aggregates Association mod Kommissionen (dom af 13.9.2006) og sag C-88/03 Den Portugisiske Republik mod Kommissionen (dom af 6.9.2006).

10

(11)  EFT C 384 af 10.12.1998, s. 3.

11

(12)  EUT C 37 af 3.2.2001, s. 3.

12

(13)  Omtalt af de danske myndigheder som den nuværende CO2-kvotepris i et notat af 3.10.2005.

13

2

(14)  Dokument 8084/03 ADD 1, FISC 59.

14

(15)  SEK(2002) 1142.

15

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/33 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/33

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 274/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 20/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Polónia |
| Região | Południowy — 1.2 |
| Denominação do regime de auxílios | Resolução n.o XXXVII/935/2005 do Conselho Municipal de Gliwice de 24 de Novembro de 2005 relativa à definição das isenções fiscais sobre bens imóveis no âmbito dos auxílios horizontais à criação de novos postos de trabalho |
| Base jurídica | Uchwała nr XXXVII/935/2005 Rady Miejskiej w Gliwicach z dnia 24 listopada 2005 roku w sprawie określenia zwolnień z podatku od nieruchomości w ramach pomocy horyzontalnej na tworzenie nowych miejsc pracy. Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (1) (tekst jednolity z 2002 r. Dz.U. nr 9 poz. 84 z późn. zmianami) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 20/06

Estado-Membro

República da Polónia

Região

Południowy — 1.2

Denominação do regime de auxílios

Resolução n.o XXXVII/935/2005 do Conselho Municipal de Gliwice de 24 de Novembro de 2005 relativa à definição das isenções fiscais sobre bens imóveis no âmbito dos auxílios horizontais à criação de novos postos de trabalho

Base jurídica

Uchwała nr XXXVII/935/2005 Rady Miejskiej w Gliwicach z dnia 24 listopada 2005 roku w sprawie określenia zwolnień z podatku od nieruchomości w ramach pomocy horyzontalnej na tworzenie nowych miejsc pracy. Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (1) (tekst jednolity z 2002 r. Dz.U. nr 9 poz. 84 z późn. zmianami)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rada Miejska w Gliwicach

PL-44-100 Gliwice, ul. Zwycięstwa 21

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

---

(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/34 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/34

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 274/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 29/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Decreto n.o 70 do Ministério da Agricultura da Estónia: «Processo de tratamento dos pedidos de formação dos produtores de produtos da pesca» |
| Base jurídica | “Kalandusturu korraldamise seadus”, vastu võetud 17.12.2003. a seadusega (RT I 2003, 88, 593; 2004, 37, 254; 2005, 39, 308; 2006, 5, 22).
  https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=988427 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 450 000 EEK ou 28 761 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim, em conformidade com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 68/2001. O limite máximo fixado é de 4 000 EEK (cerca de 256 EUR) por pedido |
| Data de execução | 17 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até Outubro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Conceder auxílio à formação aos produtores de produtos da pesca para que estes adquiram e completem os conhecimentos necessários à sua actividade económica |
| Formação específica |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Apenas certos sectores | Sim |
| — | Pesca e aquicultura |

Número do auxílio

XT 29/06

Estado-Membro

Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Decreto n.o 70 do Ministério da Agricultura da Estónia: «Processo de tratamento dos pedidos de formação dos produtores de produtos da pesca»

Base jurídica

“Kalandusturu korraldamise seadus”, vastu võetud 17.12.2003. a seadusega (RT I 2003, 88, 593; 2004, 37, 254; 2005, 39, 308; 2006, 5, 22).

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=988427

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

450 000 EEK ou 28 761 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim, em conformidade com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 68/2001. O limite máximo fixado é de 4 000 EEK (cerca de 256 EUR) por pedido

Data de execução

17 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até Outubro de 2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Conceder auxílio à formação aos produtores de produtos da pesca para que estes adquiram e completem os conhecimentos necessários à sua actividade económica

Formação específica

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Apenas certos sectores

Sim

—

Pesca e aquicultura

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt. 3, Tartu, EE-51009, Vabariik

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

| Número do auxílio | XT 55/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | (Reino Unido e) República da Irlanda |
| Região | 32 Condados da ilha da Irlanda — Irlanda do Norte e República da Irlanda |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fusion |
| Base jurídica | British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Custo máximo por empresa | 2002: 29 000 GBP |

Número do auxílio

XT 55/03

Estado-Membro

(Reino Unido e) República da Irlanda

Região

32 Condados da ilha da Irlanda — Irlanda do Norte e República da Irlanda

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fusion

Base jurídica

British/Irish Agreement Act 1999 Section 2.3 Part 7 of Annex 2 of the act empowers InterTradeIreland to invest, lend or grant aid for the purposes of its function

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Custo máximo por empresa

2002: 29 000 GBP

| | 2003: 29 000 GBP |
| --- | --- |

2003: 29 000 GBP

| | 2004: 29 000 GBP |
| --- | --- |

2004: 29 000 GBP

| | 2005: 29 000 GBP |
| --- | --- |

2005: 29 000 GBP

Máximo total por elemento financiado

| | 2002: 470 000 GBP |
| --- | --- |

2002: 470 000 GBP

| | 2003: 1 410 000 GBP |
| --- | --- |

2003: 1 410 000 GBP

| | 2004: 921 667 GBP |
| --- | --- |

2004: 921 667 GBP

| | 2005: 68 333 GBP |
| --- | --- |

2005: 68 333 GBP

Notas:

70 projectos serão criados e executados numa base rotativa durante 2002-2005. O custo por projecto é de 41 000 GBP durante 18 meses (embora o custo anual seja aproximadamente de 29 000 GBP, uma vez que alguns aspectos são proporcionais e outros não). O montante de 41 000 GBP por projecto é pago em prestações trimestrais durante um período de 18 meses. Assim, a despesa total do regime FUSÃO de 70 projectos varia anualmente — dependendo da forma como muitos projectos foram estabelecidos numa base rotativa e do número de projectos acumulados num ano.

O financiamento total para 70 projectos durante 4 anos = 2 870 000 GBP, o que representa 60 % do custo total do projecto, sendo os restantes 40 % suportados pelas empresas participantes

Intensidade máxima dos auxílios

Até um máximo de 29 000 GBPde assistência por projecto e por ano, representando uma intensidade de auxílio de 60 %

Data de execução

O regime de auxílios proposto funciona durante 4 anos a partir da data de aprovação.

As empresas são elegíveis para assistência durante um máximo de 18 meses

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

O regime decorrerá até 2005

Objectivo do auxílio

O objectivo do auxílio é formar licenciados de alto nível em matéria de transferência de conhecimentos e de tecnologia entre a indústria e as universidades, bem como em gestão de empresas, tendo em vista prepará-los para futuros cargos de gestores. A formação é geral, uma vez que é genérica para todos os participantes licenciados e fornece competências que são transferíveis para toda a indústria

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

InterTradeIreland

| The Old Gasworks Business Park |
| --- |
| Kilmorey Street |
| Newry |
| Co Down |
| Northern Ireland |
| BT34 2DE |
| United Kingdom |

The Old Gasworks Business Park

Kilmorey Street

Newry

Co Down

Northern Ireland

BT34 2DE

United Kingdom

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/36 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/36

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 274/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 23/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios | Regime de concessão de incentivos à contratação de pessoas com graves deficiências no sector privado |
| Base jurídica | Αποφάσεις Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2004 και αριθ. 62.534, ημερομηνίας 26.8.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,425 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim: 60 % do salário anual |
| Data de execução | 4.7.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 23/06

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação do regime de auxílios

Regime de concessão de incentivos à contratação de pessoas com graves deficiências no sector privado

Base jurídica

Αποφάσεις Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2004 και αριθ. 62.534, ημερομηνίας 26.8.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,425 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim: 60 % do salário anual

Data de execução

4.7.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Εργασίας του Υπουργείου Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

| Λευκωσία |
| --- |
| CY-1480 |

Λευκωσία

CY-1480

Outras informações

O regime de auxílios é co-financiado em 50 % pelo Fundo Social Europeu da UE

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Não

| Número do auxílio | XE 24/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios | Regime de concessão de incentivos à contratação de pessoas com deficiência (independentemente do grau de deficiência) no sector privado |
| Base jurídica | Αποφάσεις Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2004 και αριθ. 62.534, ημερομηνίας 26.8.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 1,105 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim: 40 % do salário anual |
| Data de execução | 4.7.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 24/06

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação do regime de auxílios

Regime de concessão de incentivos à contratação de pessoas com deficiência (independentemente do grau de deficiência) no sector privado

Base jurídica

Αποφάσεις Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2004 και αριθ. 62.534, ημερομηνίας 26.8.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

1,105 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim: 40 % do salário anual

Data de execução

4.7.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Εργασίας του Υπουργείου Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

| Λευκωσία |
| --- |
| CY-1480 |

Λευκωσία

CY-1480

Outras informações

O regime de auxílios é co-financiado em 50 % pelo Fundo Social Europeu da UE

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Não

---

(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/38 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/38

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 274/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| N.o do auxílio | XS 45/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | O auxílio é reservado às zonas assistidas prioritárias, definidas no Regulamento n.o 637 designado «Procedimento de concessão e de retirada do estatuto de zona assistida prioritária» (Ministru kabineta noteikumi Nr. 637 «Īpaši atbalstāmo teritoriju statusa piešķiršanas un atcelšanas kārtība») |
| DEnominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Desenvolvimento das empresas das zonas assistidas prioritárias |
| Base jurídica | — | Vienotais programmdokuments; Programmas papildinājums |

N.o do auxílio

XS 45/06

Estado-Membro

Letónia

Região

O auxílio é reservado às zonas assistidas prioritárias, definidas no Regulamento n.o 637 designado «Procedimento de concessão e de retirada do estatuto de zona assistida prioritária» (Ministru kabineta noteikumi Nr. 637 «Īpaši atbalstāmo teritoriju statusa piešķiršanas un atcelšanas kārtība»)

DEnominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Desenvolvimento das empresas das zonas assistidas prioritárias

Base jurídica

—

Vienotais programmdokuments; Programmas papildinājums

| — | Ministru kabineta noteikumiem Nr. 637 “Īpaši atbalstāmo teritoriju statusa piešķiršanas un atcelšanas kārtība” |
| --- | --- |

—

Ministru kabineta noteikumiem Nr. 637 “Īpaši atbalstāmo teritoriju statusa piešķiršanas un atcelšanas kārtība”

| — | Ministru kabineta noteikumi Nr. 103 “Noteikumi par projektu iesniegšanas un finansēšanas kārtību grantu shēmā “Atbalsts ieguldījumiem un uzņēmumu attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās”” |
| --- | --- |

—

Ministru kabineta noteikumi Nr. 103 “Noteikumi par projektu iesniegšanas un finansēšanas kārtību grantu shēmā “Atbalsts ieguldījumiem un uzņēmumu attīstībā īpaši atbalstāmajās teritorijās””

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante global anual

Orçamento nacional

| | 2004: | 0 LVL (0 EUR) |
| --- | --- | --- |

2004:

0 LVL (0 EUR)

| | 2005: | 2 000 000,00 LVL (2 845 743,62 EUR) |
| --- | --- | --- |

2005:

2 000 000,00 LVL (2 845 743,62 EUR)

| | 2006: | 3 150 000,00 LVL (4 482 046,20 EUR) |
| --- | --- | --- |

2006:

3 150 000,00 LVL (4 482 046,20 EUR)

FEDER

| | 2004: | 0 LVL (0 EUR) |
| --- | --- | --- |

2004:

0 LVL (0 EUR)

| | 2005: | 2 000 000,00 LVL (2 845 743,62 EUR) |
| --- | --- | --- |

2005:

2 000 000,00 LVL (2 845 743,62 EUR)

| | 2006: | 3 150 000,00 LVL (4 482 046,20 EUR) |
| --- | --- | --- |

2006:

3 150 000,00 LVL (4 482 046,20 EUR)

Despesas globais previstas

| | 2004-2006: | 10 300 000,00 LVL (14 655 579,65 EUR) |
| --- | --- | --- |

2004-2006:

10 300 000,00 LVL (14 655 579,65 EUR)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante global do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com o artigo 4.o, parágrafos 2 a 6, e com o artigo 5.o do regulamento

Oui

Não excede 50 %

Data de execução

1 de Janeiro de 2004

A decisão da Comissão de 25 de Dezembro de 2003 (ref.a C(2003) 5354/5) autorizou, no âmbito do procedimento transitório, o regime de auxílios ao desenvolvimento das empresas das zonas assistidas prioritárias (LV/08/2003). O regime de auxílios é aplicado desde 1 de Janeiro de 2004.

O presente resumo tem por objectivo informar a Comissão de que o regime foi modificado

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Os projectos podem ser submetidos até 31 de Dezembro de 2006 (a sua avaliação e respectiva tomada de decisões não poderão ocorrer depois de 30 de Junho de 2007).

Os últimos pagamentos a título deste regime de auxílios devem ser efectuados até 31 de Agosto de 2008.

O regime está em conformidade com as novas orientações adoptadas pela Comissão para os auxílos regionais

Objectivo do auxílio

Co-financiamento de projectos de desenvolvimento das PME, a fim de acelerar o desenvolvimento das zonas assistidas prioritárias e de favorecer a actividade económica nessas zonas. Pretende-se assim reduzir as disparidades entre as diversas regiões e assegurar um desenvolvimento equilibrado de todo o país.

Sim

Sectore(es) económicos em questão

Todos os sectores podem beneficiar de auxílios às PME

Não

Sectores que podem beneficiar do regime de auxílios

| — | indústria |
| --- | --- |

—

indústria

Sim

| — | construção |
| --- | --- |

—

construção

Sim

| — | transformação (com excepção da transformação dos produtos agrícolas e piscícolas) |
| --- | --- |

—

transformação (com excepção da transformação dos produtos agrícolas e piscícolas)

Sim

| — | serviços (com excepção do aluguer de materiais ou de equipamentos técnicos, de serviços de consultoria ou de intermediação financeira e dos serviços de transporte) |
| --- | --- |

—

serviços (com excepção do aluguer de materiais ou de equipamentos técnicos, de serviços de consultoria ou de intermediação financeira e dos serviços de transporte)

Sim

| — | para as empresas do sector agrícola, os serviços agrícolas só são admissíveis se a prestação desses serviços constituir pelo menos 75 % do volume de negócios da empresa |
| --- | --- |

—

para as empresas do sector agrícola, os serviços agrícolas só são admissíveis se a prestação desses serviços constituir pelo menos 75 % do volume de negócios da empresa

Sim

Sectores que não podem beneficiar do regime de auxílios

| — | produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e piscícolas |
| --- | --- |

—

produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e piscícolas

| — | transportes |
| --- | --- |

—

transportes

| — | siderurgia |
| --- | --- |

—

siderurgia

| — | produção de fibras sintéticas |
| --- | --- |

—

produção de fibras sintéticas

| — | construção e reparação navais |
| --- | --- |

—

construção e reparação navais

| — | construção automóvel |
| --- | --- |

—

construção automóvel

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Valsts reģionālās attīstības aģentūra (VRAA)

| Elizabetes iela 19 |
| --- |
| LV-1010 Rīga |

Elizabetes iela 19

LV-1010 Rīga

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 93/06 |
| --- | --- |
| sEstado-Membro | República Checa |
| Região | Ústecký kraj |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | České přístavy, a.s. |
| Base jurídica | Zákon č. 104/2000 Sb., o Státním fondu dopravní infrastruktury: http://www.mvcr.cz/sbirka/2000/sb032-00.pdf
  and
  Pravidla pro financování programů, staveb a akcí z rozpočtu Státního fondu dopravní infrastruktury v roce 2005: www.sfdi.cz — Veřejné listiny («Pravidla») |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,119909 milhões de EUR (3,386 milhões de CZK) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 1.8.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.10.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ministerstvo dopravy |
| Nábřeží Ludvíka Svobody 12 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 93/06

sEstado-Membro

República Checa

Região

Ústecký kraj

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

České přístavy, a.s.

Base jurídica

Zákon č. 104/2000 Sb., o Státním fondu dopravní infrastruktury: http://www.mvcr.cz/sbirka/2000/sb032-00.pdf

and

Pravidla pro financování programů, staveb a akcí z rozpočtu Státního fondu dopravní infrastruktury v roce 2005: www.sfdi.cz — Veřejné listiny («Pravidla»)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,119909 milhões de EUR (3,386 milhões de CZK)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.10.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ministerstvo dopravy

Nábřeží Ludvíka Svobody 12

CZ-110 15 Praha 1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

| Número do auxílio | XS 94/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Yorkshire e Humber |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenções destinadas à melhoria de instalações em Bridlington (Concelho de Riding Este do Yorkshire) |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,137 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 22 de Maio de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30 de Junho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Government Office for Yorkshire and the Humber |
| 25 Queen Street, Leeds, LS1 2TW, United Kingdom |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento | Sim |

Número do auxílio

XS 94/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Yorkshire e Humber

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenções destinadas à melhoria de instalações em Bridlington (Concelho de Riding Este do Yorkshire)

Base jurídica

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,137 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 22 de Maio de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Government Office for Yorkshire and the Humber

25 Queen Street, Leeds, LS1 2TW, United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/42 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/42

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 274/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Data de adopção da decisão | 14.9.2005 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 18/05 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Título | Program pomocy regionalnej na nowe inwestycje udzielanej w procesach prywatyzacji |
| Base jurídica | Ustawa o komercjalizacji i prywatyzacji, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie pomocy udzielanej w procesach prywatyzacji, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie sposobu finansowania zbywania akcji oraz formy i warunków zapłaty za akcje nabywane od Skarbu Państwa; Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie szczegółowego trybu sprzedaży przedsiębiorstwa, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie warunków spłaty należności za korzystanie z przedsiębiorstwa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Remissão de dívida — Transacção em condições que não são as do mercado |
| Orçamento | 345 000 000 PLZ |
| Intensidade | 50 %, 40 %, 30 % |
| Duração | 31.12.2010 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Skarbu Państwa, ul. Krucza 36/Wspólna 6, PL-00-522 Warszawa |

Data de adopção da decisão

14.9.2005

Número do auxílio

N 18/05

Estado-Membro

Polónia

Título

Program pomocy regionalnej na nowe inwestycje udzielanej w procesach prywatyzacji

Base jurídica

Ustawa o komercjalizacji i prywatyzacji, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie pomocy udzielanej w procesach prywatyzacji, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie sposobu finansowania zbywania akcji oraz formy i warunków zapłaty za akcje nabywane od Skarbu Państwa; Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie szczegółowego trybu sprzedaży przedsiębiorstwa, Rozporządzenie Rady Ministrów w sprawie warunków spłaty należności za korzystanie z przedsiębiorstwa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Remissão de dívida — Transacção em condições que não são as do mercado

Orçamento

345 000 000 PLZ

Intensidade

50 %, 40 %, 30 %

Duração

31.12.2010

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Skarbu Państwa, ul. Krucza 36/Wspólna 6, PL-00-522 Warszawa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.6.2005 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 57/05 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Título | Regional Innovative Broadband Project in Wales |
| Base jurídica | Section 126 of the Housing Grants, Construction and Regeneration Act of 1996 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 9,5 milhões GBP |
| Intensidade | 50 % |
| Sectores da economia | Correios e telecomunicações |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Welsh Assembly Government |

Data de adopção da decisão

1.6.2005

Número do auxílio

N 57/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Título

Regional Innovative Broadband Project in Wales

Base jurídica

Section 126 of the Housing Grants, Construction and Regeneration Act of 1996

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 9,5 milhões GBP

Intensidade

50 %

Sectores da economia

Correios e telecomunicações

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Welsh Assembly Government

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 504/06 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Northern Ireland |
| Denominação | Northern Ireland film production fund |
| Base jurídica | NI Industrial Development Act 2002 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1,84 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto 5,5 milhões GBP |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1 de Janeiro de 2007-31 de Dezembro de 2007 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Northern Ireland Film and Television Commission, Alfred House, 21 Alfred Street, Belfast BT2 8ED, Northern Ireland |

Data de adopção da decisão

1.9.2006

Número do auxílio

N 504/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Northern Ireland

Denominação

Northern Ireland film production fund

Base jurídica

NI Industrial Development Act 2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1,84 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto 5,5 milhões GBP

Intensidade

50 %

Duração

1 de Janeiro de 2007-31 de Dezembro de 2007

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Northern Ireland Film and Television Commission, Alfred House, 21 Alfred Street, Belfast BT2 8ED, Northern Ireland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/44 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/44

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4336 — MAN/Scania)

(2006/C 274/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MAN AG («MAN», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Scania AB («Scania», Suécia) mediante oferta pública de aquisição da totalidade das acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MAN AG («MAN», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Scania AB («Scania», Suécia) mediante oferta pública de aquisição da totalidade das acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | MAN: produção e venda de camiões, autocarros e motores industriais e marítimos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

MAN: produção e venda de camiões, autocarros e motores industriais e marítimos;

| — | Scania: produção e venda de camiões, autocarros e motores industriais e marítimos. |
| --- | --- |

—

Scania: produção e venda de camiões, autocarros e motores industriais e marítimos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4336 — MAN/Scania, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4336 — MAN/Scania, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 10.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/45 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/45

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus)

(2006/C 274/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ryan Air Holdings Plc («Ryanair», Irlanda) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Aer Lingus Group Plc («Aer Lingus», Irlanda), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 23 de Outubro de 2006. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ryan Air Holdings Plc («Ryanair», Irlanda) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Aer Lingus Group Plc («Aer Lingus», Irlanda), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 23 de Outubro de 2006.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ryanair: companhia aérea de baixos custos que opera essencialmente na Europa; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ryanair: companhia aérea de baixos custos que opera essencialmente na Europa;

| — | Aer Lingus: companhia aérea que opera a nível mundial. |
| --- | --- |

—

Aer Lingus: companhia aérea que opera a nível mundial.

| 3. | Esta notificação não prejudica a conclusão definitiva sobre se a operação é abrangida pela competência da Comissão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 139/2004. |
| --- | --- |

3.

Esta notificação não prejudica a conclusão definitiva sobre se a operação é abrangida pela competência da Comissão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 139/2004.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4439 — Ryanair/Aer Lingus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---