# Jornal Oficial C 270/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 270 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano7 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 270

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano7 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 270/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 270/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 270/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4392 — DSGI/FR-Invest/F-group JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 270/4 | Lista de estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados na lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia | 7 |
| 2006/C 270/5 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 270/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 270/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2006/C 270/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4392 — DSGI/FR-Invest/F-group JV) (
  1
  )

o

1

6

2006/C 270/4

Lista de estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados na lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia

o

7

2006/C 270/5

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

o

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 270/6 | Programa cultura (2007-2013) — Apoio a acções culturais — Domínio de acção 1.1 Projectos plurianuais de cooperação — Domínio de acção 1.2.1 Acções de cooperação — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 9/2006 | 11 |
| 2006/C 270/7 | Programa cultura (2007-2013) — Apoio a acções culturais — Domínio de acção 1.2.2 tradução literária — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 10/2006 | 15 |
| 2006/C 270/8 | Convite condicional à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 55/06 — Convite condicional à apresentação de candidaturas para a organização e realização de um prémio anual da União Europeia no domínio do património cultural | 18 |

III   Informações

Comissão

2006/C 270/6

Programa cultura (2007-2013) — Apoio a acções culturais — Domínio de acção 1.1 Projectos plurianuais de cooperação — Domínio de acção 1.2.1 Acções de cooperação — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 9/2006

o

11

2006/C 270/7

Programa cultura (2007-2013) — Apoio a acções culturais — Domínio de acção 1.2.2 tradução literária — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 10/2006

o

15

2006/C 270/8

Convite condicional à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 55/06 — Convite condicional à apresentação de candidaturas para a organização e realização de um prémio anual da União Europeia no domínio do património cultural

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/1 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Novembro de 2006

(2006/C 270/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2702 |
| JPY | iene | 150,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4568 |
| GBP | libra esterlina | 0,66980 |
| SEK | coroa sueca | 9,1465 |
| CHF | franco suíço | 1,5965 |
| ISK | coroa islandesa | 86,55 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2510 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 27,931 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8263 |
| RON | leu | 3,5158 |
| SIT | tolar | 239,63 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,177 |
| TRY | lira turca | 1,8393 |
| AUD | dólar australiano | 1,6507 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4418 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8847 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9073 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9911 |
| KRW | won sul-coreano | 1 196,97 |
| ZAR | rand | 9,4015 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0106 |
| HRK | kuna croata | 7,3530 |
| IDR | rupia indonésia | 11 601,37 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6464 |
| PHP | peso filipino | 63,440 |
| RUB | rublo russo | 33,9850 |
| THB | baht tailandês | 46,648 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2702

JPY

iene

150,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4568

GBP

libra esterlina

0,66980

SEK

coroa sueca

9,1465

CHF

franco suíço

1,5965

ISK

coroa islandesa

86,55

NOK

coroa norueguesa

8,2510

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

27,931

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8263

RON

leu

3,5158

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

36,177

TRY

lira turca

1,8393

AUD

dólar australiano

1,6507

CAD

dólar canadiano

1,4418

HKD

dólar de Hong Kong

9,8847

NZD

dólar neozelandês

1,9073

SGD

dólar de Singapura

1,9911

KRW

won sul-coreano

1 196,97

ZAR

rand

9,4015

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0106

HRK

kuna croata

7,3530

IDR

rupia indonésia

11 601,37

MYR

ringgit malaio

4,6464

PHP

peso filipino

63,440

RUB

rublo russo

33,9850

THB

baht tailandês

46,648

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 270/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Data de adopção da decisão | 8.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 26/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolska |
| Título | Pomoc regionalna dla Delphi Poland S.A. |
| Base jurídica | Umowa ramowa nr 12/DZE/2005 o udzielenie dotacji celowej z dnia 5 października 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a Delphi Poland S.A., Uchwała nr 2463/2005 z dnia 20 września 2005 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą «Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Delphi Poland S.A. w Krakowie pod nazwą: “Centrum Badawczo-Rozwojowe, w latach 2006-2007”»
  Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2003 r., nr 15, poz. 148) |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Orçamento | Montante total do auxílio concedido: 1 032 500 PLN |
| Intensidade | 3 % |
| Duração | Data final: 31.12.2007 |
| Sectores da economia | [veículos automóveis] (NACE 34.1) |

Data de adopção da decisão

8.9.2006

Número do auxílio

N 26/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolska

Título

Pomoc regionalna dla Delphi Poland S.A.

Base jurídica

Umowa ramowa nr 12/DZE/2005 o udzielenie dotacji celowej z dnia 5 października 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a Delphi Poland S.A., Uchwała nr 2463/2005 z dnia 20 września 2005 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą «Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Delphi Poland S.A. w Krakowie pod nazwą: “Centrum Badawczo-Rozwojowe, w latach 2006-2007”»

Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2003 r., nr 15, poz. 148)

Objectivo

Desenvolvimento regional

Orçamento

Montante total do auxílio concedido: 1 032 500 PLN

Intensidade

3 %

Duração

Data final: 31.12.2007

Sectores da economia

[veículos automóveis] (NACE 34.1)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.7.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 107/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolska |
| Título | Regionalna pomoc indywidualna dla IBM Polska Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Uchwała nr 238/2005 z dnia 13 września 2005 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą «Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez IBM Polska Sp. z o. o. w Krakowie — Laboratorium Oprogramowania Tivoli, w latach 2005-2007», Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 21 września 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a IBM Polska Sp. z o. o, Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2003 r., nr 15, poz. 148). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Orçamento | 813 610 PLN |
| Intensidade | 4,15 % |
| Duração | 31.12.2006 |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

17.7.2006

Número do auxílio

N 107/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolska

Título

Regionalna pomoc indywidualna dla IBM Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Uchwała nr 238/2005 z dnia 13 września 2005 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą «Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez IBM Polska Sp. z o. o. w Krakowie — Laboratorium Oprogramowania Tivoli, w latach 2005-2007», Umowa ramowa o udzielenie dotacji celowej z dnia 21 września 2005 r. pomiędzy Ministrem Gospodarki i Pracy a IBM Polska Sp. z o. o, Art. 80 ustawy z dnia 26 listopada 1998 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2003 r., nr 15, poz. 148).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Orçamento

813 610 PLN

Intensidade

4,15 %

Duração

31.12.2006

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 26.7.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 244/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Gorzowskie Voivodship |
| Título | Projekt Uchwały Rady Miasta Kostrzyń nad Odrą w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji |
| Base jurídica | Projekt Uchwały Rady Miasta Kostrzyń nad Odrą w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji
  Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | 6 000 000 PLN |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 31.12.2006 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Burmistrz Miasta Kostrzyń nad Odrą |
| ul. M. Kopernika 1 |
| PL-66-470 Kostrzyń nad Odrą |

Data de adopção da decisão

26.7.2006

Número do auxílio

N 244/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Gorzowskie Voivodship

Título

Projekt Uchwały Rady Miasta Kostrzyń nad Odrą w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji

Base jurídica

Projekt Uchwały Rady Miasta Kostrzyń nad Odrą w sprawie zwolnień przedsiębiorców od podatku od nieruchomości stanowiących pomoc regionalną na wspieranie nowych inwestycji

Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r., Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

6 000 000 PLN

Intensidade

50 %

Duração

31.12.2006

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz Miasta Kostrzyń nad Odrą

ul. M. Kopernika 1

PL-66-470 Kostrzyń nad Odrą

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.8.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 341/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Łódzkie Voivodship |
| Título | Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców udzielanej w gminie Piotrków Trybunalski |
| Base jurídica | Projekt uchwały Rady Miasta w Piotrkowie Trybunalskim w sprawie przyjęcia «Programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców tworzących nowe miejsca pracy związane z nową inwestycją na terenie Miasta Piotrkowa Trybunalskiego» i zwolnień w podatku od nieruchomości
  Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r. Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | 5 000 000 PLN |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 31.12.2006 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezydent Miasta Piotrków Trybunalski |
| Pasaż K. Kudowskiego 10 |
| PL-97-300 Piotrków Trybunalski |

Data de adopção da decisão

2.8.2006

Número do auxílio

N 341/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Łódzkie Voivodship

Título

Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców udzielanej w gminie Piotrków Trybunalski

Base jurídica

Projekt uchwały Rady Miasta w Piotrkowie Trybunalskim w sprawie przyjęcia «Programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców tworzących nowe miejsca pracy związane z nową inwestycją na terenie Miasta Piotrkowa Trybunalskiego» i zwolnień w podatku od nieruchomości

Art. 7 Ustawy o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r. Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

5 000 000 PLN

Intensidade

50 %

Duração

31.12.2006

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Piotrków Trybunalski

Pasaż K. Kudowskiego 10

PL-97-300 Piotrków Trybunalski

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.6.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 426/05 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen-Anhalt |
| Título | EVERQ GmbH Thalheim |
| Base jurídica | 33. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“, Investionszulagengesetz 2005 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 27 540 000 EUR |
| Intensidade | 45,2 % |
| Duração | 2004-2007 |
| Sectores da economia | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Gemeinschaftsaufgabe:
  Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| Domplatz 12 |
| D-39104 Magdeburg |

Data de adopção da decisão

7.6.2006

Número do auxílio

N 426/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen-Anhalt

Título

EVERQ GmbH Thalheim

Base jurídica

33. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“, Investionszulagengesetz 2005

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

27 540 000 EUR

Intensidade

45,2 %

Duração

2004-2007

Sectores da economia

Equipamentos eléctricos e ópticos

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Gemeinschaftsaufgabe:

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12

D-39104 Magdeburg

Investitionszulage:

Finanzamt Bitterfeld

| Postfach 1264 |
| --- |
| D-06732 Bitterfeld |

Postfach 1264

D-06732 Bitterfeld

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.2.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 464/05 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Kauno apskritis |
| Título | Restruktūrizavimo pagalba AB Kauno ketaus liejykla |
| Base jurídica | 1. | LR Įmonių restruktūrizavimo įstatymas (20.3.2001 Nr. IX-218, Valstybės Žinios, 11.4.2001, Nr.: 31, Publikacijos Nr.: 1012). |

Data de adopção da decisão

22.2.2006

Número do auxílio

N 464/05

Estado-Membro

Lituânia

Região

Kauno apskritis

Título

Restruktūrizavimo pagalba AB Kauno ketaus liejykla

Base jurídica

1.

LR Įmonių restruktūrizavimo įstatymas (20.3.2001 Nr. IX-218, Valstybės Žinios, 11.4.2001, Nr.: 31, Publikacijos Nr.: 1012).

| 2. | Valstybinės Mokesčių inspekcijos prie LR Finansų ministerijos Viršininko įsakymu (18.5.2000 Nr. 102) patvirtinta mokesčių administratoriaus, bankrutuojančios įmonės kreditoriaus, sprendimų, susijusių su tos įmonės piniginių prievolių vykdymu, priėmimo metodika, (Valstybės Žinios, 26.5.2000, Nr.: 43, Publikacijos Nr.: 1239). |
| --- | --- |

2.

Valstybinės Mokesčių inspekcijos prie LR Finansų ministerijos Viršininko įsakymu (18.5.2000 Nr. 102) patvirtinta mokesčių administratoriaus, bankrutuojančios įmonės kreditoriaus, sprendimų, susijusių su tos įmonės piniginių prievolių vykdymu, priėmimo metodika, (Valstybės Žinios, 26.5.2000, Nr.: 43, Publikacijos Nr.: 1239).

| 3. | LR valstybinio socialinio draudimo įstatymas (21.5.1991 d. Nr. I-1336, Valstybės Žinios, 20.6.1991, Nr.: 17, Publikacijos Nr.: 447; Valstybės Žinios, 26.11.2004, Nr.: 171, Publikacijos Nr.: 6295). |
| --- | --- |

3.

LR valstybinio socialinio draudimo įstatymas (21.5.1991 d. Nr. I-1336, Valstybės Žinios, 20.6.1991, Nr.: 17, Publikacijos Nr.: 447; Valstybės Žinios, 26.11.2004, Nr.: 171, Publikacijos Nr.: 6295).

| 4. | LR Vyriausybės nutarimas dėl LR valstybinio socialinio draudimo fondo biudžeto sudarymo ir vykdymo taisyklių patvirtinimo (14.6.2005 d. Nr. 647, Valstybės Žinios, 10.5.2005, Nr.: 59, Publikacijos Nr.: 2076). |
| --- | --- |

4.

LR Vyriausybės nutarimas dėl LR valstybinio socialinio draudimo fondo biudžeto sudarymo ir vykdymo taisyklių patvirtinimo (14.6.2005 d. Nr. 647, Valstybės Žinios, 10.5.2005, Nr.: 59, Publikacijos Nr.: 2076).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Adiamento de prazo de dívida

Orçamento

Despesa anual prevista -; Montante global do auxílio previsto 22,31 milhões LTL

Duração

31 de Dezembro de 2006

Sectores da economia

Indústria transformadora

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

| 1. | Name and address of the granting authority






  — | Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos Kauno skyrius, kodas 188677437, A. Mickevičiaus g. 42, LT-Kaunas |
| --- | --- | --- |

1.

Name and address of the granting authority

—

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos Kauno skyrius, kodas 188677437, A. Mickevičiaus g. 42, LT-Kaunas

| — | Kauno apskrities valstybinė mokesčių inspekcija, kodas 188729019, Europos pr. 105, LT-Kaunas |
| --- | --- |

—

Kauno apskrities valstybinė mokesčių inspekcija, kodas 188729019, Europos pr. 105, LT-Kaunas

| — | AB Turto bankas, kodas 112021042, Kęstučio g. 45, LT-Vilnius |
| --- | --- |

—

AB Turto bankas, kodas 112021042, Kęstučio g. 45, LT-Vilnius

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/6 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4392 — DSGI/FR-Invest/F-group JV)

(2006/C 270/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Elkjøp Nordic AS («Elkjøp», Noruega), propriedade do grupo DSG International plc («DSGi», Reino Unido), e FR Invest A/S («FR Invest», Dinamarca), controlada pela MMP Invest af 1998 A/S («MMP Invest», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa F Group A/S («F Group», Dinamarca), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Elkjøp Nordic AS («Elkjøp», Noruega), propriedade do grupo DSG International plc («DSGi», Reino Unido), e FR Invest A/S («FR Invest», Dinamarca), controlada pela MMP Invest af 1998 A/S («MMP Invest», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa F Group A/S («F Group», Dinamarca), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Elkjøp: venda a retalho de produtos electrónicos de grande consumo, computadores pessoais, aparelhos electrodomésticos e produtos de comunicações, bem como serviços financeiros e pós-venda conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Elkjøp: venda a retalho de produtos electrónicos de grande consumo, computadores pessoais, aparelhos electrodomésticos e produtos de comunicações, bem como serviços financeiros e pós-venda conexos;

| — | FR Invest: veículo de investimento sem outras actividades para além do F Group; |
| --- | --- |

—

FR Invest: veículo de investimento sem outras actividades para além do F Group;

| — | F Group: venda a retalho de produtos electrónicos de grande consumo (incluindo música e filmes, computadores e produtos de comunicações), bem como serviços financeiros e pós-venda conexos. |
| --- | --- |

—

F Group: venda a retalho de produtos electrónicos de grande consumo (incluindo música e filmes, computadores e produtos de comunicações), bem como serviços financeiros e pós-venda conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4392 — DSGI/FR-Invest/F-group JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4392 — DSGI/FR-Invest/F-group JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/7 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/7

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Lista de estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados na lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão (1) podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia

(2006/C 270/04)

| Estado-Membro | Estâncias aduaneiras |
| --- | --- |
| BELGIQUE/BELGIË | Anvers DE — voie maritime
  Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre
  Bruxelles DE — voie aérienne
  Zaventem D — voie aérienne |
| ČESKÁ REPUBLIKA | Todas as estâncias aduaneiras |
| DANMARK | Todos os portos e aeroportos da Dinamarca |
| DEUTSCHLAND | Baden-Württemberg | HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn
  HZA Stuttgart — ZA Flughafen
  HZA Ulm — ZA Aalen |
| Bayern | HZA München — ZA Flughafen
  HZA Regensburg — ZA Furth-im-Wald-Schafberg
  HZA Schweinfurt — ZA Bayreuth
  HZA Nürnberg — ZA Erlangen — Tennenlohe |
| Berlin | HZA Berlin — ZA Marzahn
  HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Tegel |
| Brandenburg | Bereich HZA Frankfurt (Oder)
  HZA Frankfurt (Oder) — ZA Frankfurt (Oder) Autobahn
  HZA Frankfurt (Oder) — ZA Forst-Autobahn
  Bereich HZA Potsdam
  HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld |
| Bremen | HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen
  HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven |
| Hamburg | HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof — Abfertigung Köhlfleetdamm
  HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe
  HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof
  HZA Itzehoe — ZA Hamburg-Flughafen |
| Hessen | HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen |
| Mecklenburg-Vorpommern | HZA Stralsund — ZA Pomellen
  HZA Stralsund — ZA Rostock |
| Niedersachsen | HZA Hannover — ZA Hamburger Allee
  HZA Braunschweig — ZA Braunschweig-Broitzem |
| Nordrhein-Westfalen | HZA Dortmund — ZA Ost
  HZA Düsseldorf — ZA Flughafen |
| Rheinland-Pfalz | HZA Koblenz — ZA Idar-Oberstein, Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn |
| Schleswig-Holstein | HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen
  HZA Kiel — ZA Travemünde |
| EESTI | Narva, Koidula, Luhamaa Frontier Posts, Tallinn Airport, Tallinn, Paljassaare and Muuga Ports |
| ΕΛΛΑΔΑ | Αθηνών, Πειραιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσσαλονίκης, Αερολιμένα Μίκρας, Βόλου, Πατρών, Ηρακλείου, Αερολιμένα Ηρακλείου Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Ναυπλίου |
| ESPAÑA | Barcelona (aeropuerto, puerto, carretera), Irún (carretera), La Junquera (carretera), Madrid (aeropuerto) |
| FRANCE | Dunkerque (transport maritime)
  Lille (transport aérien et terrestre)
  Marseille (transport aérien, terrestre et maritime)
  Roissy (transport aérien et terrestre)
  Saint-Louis/Bâle (transport aérien et terrestre)
  Strasbourg (transport terrestre)
  Orly (transport aérien)
  Bordeaux (transport aérien)
  Lyon-Satolas (transport aérien)
  Nice-aéroport (transport aérien)
  Toulouse-Blagnac (transport aérien)
  Thionville (transport terrestre)
  Saint-Julien-en-Genevois (transport terrestre)
  Brive (transport terrestre)
  Le Puy-en-Velay (transport terrestre)
  Valence (transport terrestre) |
| IRELAND | Todas as estâncias aduaneiras |
| ITALIA | Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste
  Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle
  Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova
  Ufficio di Sanità marittima di Livorno
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi
  Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa
  Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Panicale
  Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari
  Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso |
| ΚΥΠΡΟΣ | Todas as estâncias aduaneiras |
| LATVIJA | Roads: Grebneva, Pãternieki, Terehova; Railways: Daugavpils, Rēzekne-2; Seaports: Liepāja, Rīga, Ventspils; Airport: Rīga; Post: Rīga International branch of the Latvian Post Office |
| LIETUVA | Todas as estâncias aduaneiras |
| LUXEMBOURG | Bureau des Douanes et Accises Centre douanier — Luxembourg
  Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport — Niederanven |
| MAGYARORSZÁG | Todas as estâncias aduaneiras |
| MALTA | The Air Freight Section at Malta International Airport, Luqa
  The Sea Freight Entry Processing Unit at Customs House, Valletta
  The Parcel Post Office at Customs Office, Qormi |
| NEDERLAND | Todas as estâncias aduaneiras |
| ÖSTERREICH | Drasenhofen
  Nickelsdorf
  Heiligenkreuz
  Spielfeld
  Tissis
  Wien — Flughafen Schwechat |
| POLSKA | Biała Podlaska, Białystok, Cieszyn, Gdynia, Katowice, Kraków, Łódź, Nowy Targ, Olsztyn, Poznań, Przemyśl, Rzepin, Szczecin, Toruń, Warszawa, Warszawa Air-Port, Wrocław |
| PORTUGAL | Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro
  Portos de Lisboa e Leixões |
| SLOVENIJA | Obrežje (road border crossing), Koper (port border crossing), Dobova (railway border crossing), Gruškovje (road bordercrossing), Jelšane (road border crossing), Brnik (air border crossing), Ljubljana (road and railway) |
| SLOVENSKO | Todas as estâncias aduaneiras |
| SUOMI — FINLAND | Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi |
| SVERIGE | Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Karlshamn |
| UNITED KINGDOM | Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of Larne, Port of London, Port of Southampton, Manchester Airport, Glasgow Prestwick Airport, Belfast Airport |

Estado-Membro

Estâncias aduaneiras

BELGIQUE/BELGIË

Anvers DE — voie maritime

Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre

Bruxelles DE — voie aérienne

Zaventem D — voie aérienne

ČESKÁ REPUBLIKA

Todas as estâncias aduaneiras

DANMARK

Todos os portos e aeroportos da Dinamarca

DEUTSCHLAND

Baden-Württemberg

HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn

HZA Stuttgart — ZA Flughafen

HZA Ulm — ZA Aalen

Bayern

HZA München — ZA Flughafen

HZA Regensburg — ZA Furth-im-Wald-Schafberg

HZA Schweinfurt — ZA Bayreuth

HZA Nürnberg — ZA Erlangen — Tennenlohe

Berlin

HZA Berlin — ZA Marzahn

HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Tegel

Brandenburg

Bereich HZA Frankfurt (Oder)

HZA Frankfurt (Oder) — ZA Frankfurt (Oder) Autobahn

HZA Frankfurt (Oder) — ZA Forst-Autobahn

Bereich HZA Potsdam

HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld

Bremen

HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen

HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven

Hamburg

HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof — Abfertigung Köhlfleetdamm

HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe

HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof

HZA Itzehoe — ZA Hamburg-Flughafen

Hessen

HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen

Mecklenburg-Vorpommern

HZA Stralsund — ZA Pomellen

HZA Stralsund — ZA Rostock

Niedersachsen

HZA Hannover — ZA Hamburger Allee

HZA Braunschweig — ZA Braunschweig-Broitzem

Nordrhein-Westfalen

HZA Dortmund — ZA Ost

HZA Düsseldorf — ZA Flughafen

Rheinland-Pfalz

HZA Koblenz — ZA Idar-Oberstein, Grenzkontrollstelle Flughafen Hahn

Schleswig-Holstein

HZA Kiel — ZA Wik, Grenzkontrollstelle Kiel Ostuferhafen

HZA Kiel — ZA Travemünde

EESTI

Narva, Koidula, Luhamaa Frontier Posts, Tallinn Airport, Tallinn, Paljassaare and Muuga Ports

ΕΛΛΑΔΑ

Αθηνών, Πειραιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσσαλονίκης, Αερολιμένα Μίκρας, Βόλου, Πατρών, Ηρακλείου, Αερολιμένα Ηρακλείου Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Ναυπλίου

ESPAÑA

Barcelona (aeropuerto, puerto, carretera), Irún (carretera), La Junquera (carretera), Madrid (aeropuerto)

FRANCE

Dunkerque (transport maritime)

Lille (transport aérien et terrestre)

Marseille (transport aérien, terrestre et maritime)

Roissy (transport aérien et terrestre)

Saint-Louis/Bâle (transport aérien et terrestre)

Strasbourg (transport terrestre)

Orly (transport aérien)

Bordeaux (transport aérien)

Lyon-Satolas (transport aérien)

Nice-aéroport (transport aérien)

Toulouse-Blagnac (transport aérien)

Thionville (transport terrestre)

Saint-Julien-en-Genevois (transport terrestre)

Brive (transport terrestre)

Le Puy-en-Velay (transport terrestre)

Valence (transport terrestre)

IRELAND

Todas as estâncias aduaneiras

ITALIA

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste

Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle

Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova

Ufficio di Sanità marittima di Livorno

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi

Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa

Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Panicale

Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari

Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso

ΚΥΠΡΟΣ

Todas as estâncias aduaneiras

LATVIJA

Roads: Grebneva, Pãternieki, Terehova; Railways: Daugavpils, Rēzekne-2; Seaports: Liepāja, Rīga, Ventspils; Airport: Rīga; Post: Rīga International branch of the Latvian Post Office

LIETUVA

Todas as estâncias aduaneiras

LUXEMBOURG

Bureau des Douanes et Accises Centre douanier — Luxembourg

Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport — Niederanven

MAGYARORSZÁG

Todas as estâncias aduaneiras

MALTA

The Air Freight Section at Malta International Airport, Luqa

The Sea Freight Entry Processing Unit at Customs House, Valletta

The Parcel Post Office at Customs Office, Qormi

NEDERLAND

Todas as estâncias aduaneiras

ÖSTERREICH

Drasenhofen

Nickelsdorf

Heiligenkreuz

Spielfeld

Tissis

Wien — Flughafen Schwechat

POLSKA

Biała Podlaska, Białystok, Cieszyn, Gdynia, Katowice, Kraków, Łódź, Nowy Targ, Olsztyn, Poznań, Przemyśl, Rzepin, Szczecin, Toruń, Warszawa, Warszawa Air-Port, Wrocław

PORTUGAL

Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

Portos de Lisboa e Leixões

SLOVENIJA

Obrežje (road border crossing), Koper (port border crossing), Dobova (railway border crossing), Gruškovje (road bordercrossing), Jelšane (road border crossing), Brnik (air border crossing), Ljubljana (road and railway)

SLOVENSKO

Todas as estâncias aduaneiras

SUOMI — FINLAND

Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi

SVERIGE

Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Karlshamn

UNITED KINGDOM

Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Port of Hull, Port of Larne, Port of London, Port of Southampton, Manchester Airport, Glasgow Prestwick Airport, Belfast Airport

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(1)  JO L 306 de 7.11.2006, p. 3.

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/10 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/10

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2006/C 270/05)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

Em 24 de Outubro de 2006, a Comissão recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte à recepção do pedido é o dia 25 de Outubro de 2006.

Este pedido, proveniente do Reino Unido, diz respeito ao fornecimento de electricidade e gás neste país, com exclusão da Irlanda do Norte (ou seja, o pedido diz respeito ao fornecimento de electricidade e gás em Inglaterra, Escócia e País de Gales). O artigo 30.o supracitado prevê que a Directiva 2004/17/CE não seja aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia 25 de Janeiro de 2007.

As disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 supracitado são aplicáveis. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá eventualmente ser prorrogado por um mês. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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III Informações

Comissão

| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/11 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/11

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Programa cultura (2007-2013)

Apoio a acções culturais

Domínio de acção 1.1 Projectos plurianuais de cooperação

Domínio de acção 1.2.1 Acções de cooperação (1)

Convite à apresentação de propostas condicional

EACEA no 9/2006

(2006/C 270/06)

Cláusula de precaução

A proposta da Comissão relativa ao programa «Cultura» (2007-2013) ainda não foi formalmente adoptada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de permitir uma execução rápida deste programa após a adopção da sua base jurídica, que deverá ter lugar dentro em breve, bem como de permitir que os beneficiários potenciais de subvenções comunitárias elaborem as suas propostas o mais cedo possível, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas não vincula juridicamente a Comissão. Poderá ser anulado e poderão ser publicados convites à apresentação de propostas de teor diferente, com os prazos de resposta adequados, em caso de alteração substancial da base jurídica pelo legislador europeu.

Em termos mais gerais, a execução dos convites à apresentação de propostas em 2007 está sujeita às condições seguintes, cuja realização não depende da Comissão:

| — | aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais; |
| --- | --- |

—

aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais;

| — | aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa «Cultura» (2007-2013) e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité do Programa; |
| --- | --- |

—

aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa «Cultura» (2007-2013) e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité do Programa;

| — | aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007. |
| --- | --- |

—

aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007.

1.   Base jurídica

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio da cultura para o período de 2007-2013 (a seguir designado por «Programa»).

O Programa baseia-se no artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que estipula que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2.   Objectivos e descrição

O Programa contribui para a valorização de um espaço cultural comum aos Europeus e baseado num património cultural comum mediante o desenvolvimento da cooperação cultural entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos países que participam no Programa (2), tendo em vista favorecer a emergência de uma cidadania europeia através da mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, da circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e do diálogo intercultural.

O novo Programa vai muito além da abordagem sectorial (tal como praticada no quadro das precedentes gerações de programas culturais) para adoptar uma abordagem interdisciplinar. Esta descompartimentação sectorial visa promover uma cooperação acrescida entre operadores culturais, incentivando projectos de cooperação transectoriais. O Programa está aberto à participação de todos os operadores e sectores culturais não audiovisuais, incluindo empresas culturais sem fins lucrativos.

3.   Objecto do convite à apresentação de propostas

O presente convite à apresentação de propostas tem por objecto a concessão de subvenções comunitárias, na sequência de uma selecção, a dois tipos de acção, em todos os domínios artísticos e culturais:

| — | Domínio de acção 1.1 | Projectos plurianuais de cooperação |
| --- | --- | --- |
| — | Domínio de acção 1.2.1 | Acções de cooperação (3) |

—

Domínio de acção 1.1

Projectos plurianuais de cooperação

—

Domínio de acção 1.2.1

Acções de cooperação (3)

Trata-se de reforçar a cooperação cultural europeia apoiando cerca de 136 candidaturas (cerca de 16 projectos plurianuais de cooperação e cerca de 120 acções de cooperação).

De uma maneira geral, será dada particular atenção às acções que favoreçam o diálogo intercultural prevendo a realização de pelo menos uma parte das respectivas actividades em 2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural
   (4).

(Domínio de acção 1.1) Projectos plurianuais de cooperação

Será concedido apoio a projectos de cooperação cultural que visem uma cooperação sustentável e estruturada entre os operadores culturais nacionais dos países que participam no Programa. Esse apoio destina-se a ajudar esses projectos na sua fase de lançamento e de estruturação ou na fase de expansão geográfica, a fim e que os mesmos se desenvolvam numa base sustentável e atinjam uma autonomia financeira.

Estes projectos deverão implicar, no mínimo, 6 operadores culturais de pelo menos 6 países que participam no Programa. Os projectos terão uma duração entre 3 e 5 anos.

(Domínio de acção 1.2.1) Acções de cooperação

Será concedido apoio a acções de cooperação cultural de natureza sectorial ou multissectorial. Será dada prioridade às acções que visem a criatividade e a inovação e exploram as vias de uma cooperação a longo prazo.

Estas acções deverão implicar, no mínimo, 3 operadores culturais de pelo menos 3 países que participam no Programa. Terão uma duração máxima de 24 meses.

As acções a financiar relativamente aos dois domínios de acção devem imperativamente ter início antes de 15 de Novembro de 2007.

4.   Orçamento Disponível

As subvenções para as acções são concedidas a título da rubrica 15.04.44 do orçamento geral da União Europeia. O orçamento total atribuído no quadro do presente convite à apresentação ronda os 15,5 milhões de EUR para o domínio de acção 1.1 (projectos plurianuais de cooperação) e os 12 milhões de euros para o domínio de acção 1.2.1 (acções de cooperação).

No tocante aos projectos plurianuais de cooperação (domínio de acção 1.1), o apoio comunitário não pode exceder 50 % do orçamento da acção financiada e tem um carácter degressivo. Não pode ser superior a 500 000 EUR por ano.

No tocante às acções de cooperação (domínio de acção 1.2.1), o apoio comunitário não pode exceder 50 % do orçamento da acção financiada, devendo situar-se entre os 50 000 e os 200 000 EUR.

5.   Critérios de elegibilidade

As candidaturas que respondam aos critérios enunciados abaixo serão objecto de uma avaliação aprofundada.

5.1.   Organização/organismo/tipo de requerente elegível

Serão examinados os pedidos de subvenção apresentados pelos requerentes que apresentem as seguintes características: organismo público ou privado juridicamente constituído cuja actividade principal se situe no domínio cultural, com sede num dos países participantes no Programa e dispondo de capacidade financeira e operacional para levar a cabo a acção proposta.

5.2.   Países elegíveis

São elegíveis os operadores culturais cuja sede se situe num dos países participantes no Programa seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (5); |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia (5);

| — | os 3 países do EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), sob reserva de aprovação da decisão adequada do Comité Misto do EEE; |
| --- | --- |

—

os 3 países do EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), sob reserva de aprovação da decisão adequada do Comité Misto do EEE;

| — | os países candidatos (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)), sob reserva da conclusão do protocolo de acordo («Memorando de Acordo») adequado estabelecendo as modalidades da sua participação (6). |
| --- | --- |

—

os países candidatos (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)), sob reserva da conclusão do protocolo de acordo («Memorando de Acordo») adequado estabelecendo as modalidades da sua participação (6).

6.   Data limite de apresentação das candidaturas

Os dossiers de candidatura devem ser enviados o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2007.

7.   Informações complementares

As especificações que completam o presente convite à apresentação de propostas, bem como o dossier de candidatura e todos os formulários relacionados estão disponíveis nos seguintes endereços:

http://eacea.ec.europa.eu/

http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

As candidaturas devem satisfazer obrigatoriamente os requisitos que figuram nas especificações e devem ser apresentadas obrigatoriamente nos formulários de candidatura previstos para o efeito.

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(1)  As acções relativas à tradução literária (domínio de acção 1.2.2) são objecto de um convite à apresentação de propostas separado.

(2)  Cf. ponto 5.2.

(3)  As acções de cooperação relativas à tradução literária são objecto de um convite à apresentação de propostas separado.

(4)  Sob reserva de aprovação da relativa decisão pelas Instituições europeias.

(5)  A União Europeia é actualmente constituída por 25 Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia). A Roménia e a Bulgária estão em vias de adesão, prevendo-se que se tornem Estados-Membros a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(6)  Os operadores culturais são convidados a informar-se, junto da Agência, sobre a evolução da situação relativamente a todos estes países.

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/15 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/15

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Programa cultura (2007-2013)

Apoio a acções culturais

Domínio de acção 1.2.2 tradução literária

Convite à apresentação de propostas condicional

EACEA no 10/2006

(2006/C 270/07)

Cláusula de precaução

A proposta da Comissão relativa ao programa «Cultura» (2007-2013) ainda não foi formalmente adoptada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de permitir uma execução rápida deste programa após a adopção da sua base jurídica, que deterá ter lugar dentro em breve, bem como de permitir que os beneficiários potenciais de subvenções comunitárias elaborem as suas propostas o mais cedo possível, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas não vincula juridicamente a Comissão. Poderá ser anulado e poderão ser publicados convites à apresentação de propostas de teor diferente, com os prazos de resposta adequados, em caso de alteração substancial da base jurídica pelo legislador europeu.

Em termos mais gerais, a execução dos convites à apresentação de propostas em 2007 está sujeita às condições seguintes, cuja realização não depende da Comissão:

| — | aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais; |
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aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais;

| — | aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa «Cultura» (2007-2013) e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité do Programa; |
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aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa «Cultura» (2007-2013) e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité do Programa;

| — | aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007. |
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aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007.

1.   Base jurídica

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio da cultura para o período de 2007-2013 (a seguir designado por «Programa»).

O Programa baseia-se no artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que estipula que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2.   Objectivos e descrição

O Programa contribui para a valorização de um espaço cultural comum aos Europeus mediante o desenvolvimento da cooperação cultural entre os criadores, os agentes culturais e as instituições culturais dos países que participam no Programa (1), tendo em vista favorecer a emergência de uma cidadania europeia através da mobilidade transnacional das pessoas que trabalham no sector cultural, da circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais e do diálogo intercultural.

O novo Programa vai muito além da abordagem puramente sectorial (tal como praticada no quadro das precedentes gerações de programas culturais) para adoptar uma abordagem interdisciplinar. Esta descompartimentação sectorial visa promover uma cooperação acrescida entre operadores culturais, incentivando projectos de cooperação transectoriais. O Programa está aberto à participação de todos os operadores e sectores culturais não audiovisuais, incluindo empresas culturais sem fins lucrativos.

3.   Objecto do convite à apresentação de propostas

A fim de responder aos objectivos do Programa, o presente convite à apresentação de propostas tem por objecto a concessão de apoio financeiro a projectos de tradução literária (2) apresentados por editores independentes grupos editoriais de países participantes no Programa.

Serão elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas as traduções de obras literárias a partir de uma língua europeia para outra língua europeia (3) bem como a tradução de textos antigos que façam parte do património literário (incluindo as línguas antigas, como o grego antigo ou o latim).

As acções a financiar relativamente a este domínio de acção devem imperativamente ter início antes de 15 de Novembro de 2007.

4.   Orçamento disponível

Sob reserva da dotação decidida pela autoridade orçamental, o envelope orçamental total para 2007 ronda os 1,5 milhões de euros para as acções do domínio de acção 1.2.2 (tradução literária).

Está previsto dar apoio financeiro a cerca de 45 projectos de tradução literária.

A subvenção comunitária não excederá os 60 000 EUR e cobrirá 100 % das despesas de tradução, desde que essas despesas não representem mais de 50 % do total das despesas operacionais.

5.   Critérios de elegibilidade

5.1.   Organização/organismo/tipo de requerente elegível

Serão examinados os pedidos de subvenção apresentados pelos requerentes que apresentem as seguintes características: organismo público ou privado juridicamente constituído cuja actividade principal se situe no domínio cultural, com sede num dos países participantes no Programa e dispondo de capacidade financeira e operacional para levar a cabo a acção proposta.

5.2.   Países elegíveis

São elegíveis as editoras ou grupos editoriais cuja sede se situe num dos países participantes no Programa seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (4); |
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os Estados-Membros da União Europeia (4);

| — | os 3 países do EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), sob reserva de aprovação da decisão adequada do Comité Misto do EEE; |
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os 3 países do EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), sob reserva de aprovação da decisão adequada do Comité Misto do EEE;

| — | os países candidatos (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) e os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)), sob reserva da conclusão do protocolo de acordo («Memorando de Acordo») adequado estabelecendo as modalidades da sua participação. (5) |
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os países candidatos (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) e os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)), sob reserva da conclusão do protocolo de acordo («Memorando de Acordo») adequado estabelecendo as modalidades da sua participação. (5)

6.   Data limite de apresentação das candidaturas

Os dossiers de candidatura devem ser enviados o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2007.

7.   Informações complementares

As especificações que completam o presente convite à apresentação de propostas, bem como o dossier de candidatura e todos os formulários relacionados estão disponíveis nos seguintes endereços:

http://eacea.ec.europa.eu/

http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

As candidaturas devem satisfazer obrigatoriamente os requisitos que figuram nas especificações e devem ser apresentadas obrigatoriamente nos formulários de candidatura previstos para o efeito.

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(1)  Cf. ponto 5.2.

(2)  Um projecto de tradução literária deve compreender 4 obras elegíveis para tradução no mínimo e, no máximo, 10 (cf. Especificações do presente convite à apresentação de propostas).

(3)  Língua de um país participante no Programa

(4)  A União Europeia é actualmente constituída por 25 Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia). A Roménia e a Bulgária estão em vias de adesão, prevendo-se que se tornem Estados-Membros a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(5)  Os operadores culturais são convidados a informar-se, junto da Agência, sobre a evolução da situação relativamente a todos estes países.

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| 7.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/18 |
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7.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/18

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Convite condicional à apresentação de candidaturas — DG EAC n.o 55/06

Convite condicional à apresentação de candidaturas para a organização e realização de um prémio anual da União Europeia no domínio do património cultural

(2006/C 270/08)

Cláusula de reserva

A proposta da Comissão relativa ao Programa «Cultura» (2007-2013) ainda não foi adoptada oficialmente pelo legislador europeu. A Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de candidaturas para permitir a execução célere do programa logo que a respectiva base jurídica tiver sido adoptada pelo legislador europeu (o que se espera para breve), e para que os potenciais beneficiários das subvenções comunitárias comecem a preparar com tempo as suas candidaturas.

O presente convite à apresentação de candidaturas não vincula juridicamente a Comissão. Em caso de modificação substancial da base jurídica por parte do legislador europeu, o presente convite à apresentação de candidaturas pode ser cancelado, podendo no entanto ser lançados outros concursos com diferentes conteúdos e prazos adequados para responder.

De uma maneira mais geral, a realização dos concursos de 2007 está sujeita às seguintes condições, cuja verificação está para além do controlo da Comissão:

| — | a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que institui o programa sem alterações substanciais; |
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a adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que institui o programa sem alterações substanciais;

| — | a adopção do programa de trabalho anual relativo ao Programa Cultura (2007-2013) e as orientações gerais de execução, critérios e procedimentos de selecção, após consulta do comité do programa; e |
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a adopção do programa de trabalho anual relativo ao Programa Cultura (2007-2013) e as orientações gerais de execução, critérios e procedimentos de selecção, após consulta do comité do programa; e

| — | a adopção do orçamento para 2007 da União Europeia pela autoridade orçamental. |
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a adopção do orçamento para 2007 da União Europeia pela autoridade orçamental.

1.   Introdução

Na pendência da adopção do Programa Cultura (2007-2013), o presente documento constitui um convite condicional à apresentação de candidaturas para apoio comunitário destinado à organização e atribuição de um prémio da União Europeia no domínio da preservação e valorização do património cultural no contexto do novo programa Cultura.

No que se refere à vertente 1.3 do programa, é finalidade deste concurso condicional informar as organizações potencialmente candidatas da intenção da Comissão Europeia de prosseguir com a realização deste prémio no contexto do programa Cultura proposto.

O Programa Cultura é um programa único plurianual de medidas comunitárias no domínio da cultura, aberto a todos os sectores culturais e todas as categorias de agentes culturais.

Este programa baseia-se no artigo 151.o do Tratado CE, que estabelece que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2.   Objectivos e descrição

A riqueza e diversidade do património cultural na Europa é, sem margem para dúvida, um dos aspectos com que os europeus se podem identificar a nível local, regional, nacional e europeu. Por conseguinte, a sensibilização das populações neste domínio é primordial, na medida em que lhes permitirá reconhecer o importante contributo desse património na ampliação do conhecimento e da compreensão dos elementos comuns que as unem. Este aspecto permitiria melhorar diálogo intercultural, o conhecimento mútuo, a compreensão e o respeito de uns pelos outros, de que resultaria um sentido mais forte de cidadania europeia.

A preservação e valorização do património cultural europeu em todas as suas formas (o património arquitectónico/arqueológico como os edifícios, complexos de edifícios em áreas rurais ou urbanas, monumentos, património mobiliário, sítios arqueológicos, paisagens culturais) conta-se entre os sectores culturais apoiados pelo programa Cultura.

Neste contexto, a Comissão Europeia pretende dar continuidade ao já instituído prémio anual da UE, com o objectivo de distinguir publicamente iniciativas exemplares e boas práticas, tanto por parte de indivíduos como de comunidades locais ou organizações, que contribuam para a protecção, a preservação, a promoção e o desenvolvimento do património cultural a nível europeu. Serão objecto de especial consideração as iniciativas e as competências que se revistam de valor simbólico/exemplar e/ou de valor educativo ou social.

O presente concurso tem por finalidade seleccionar um organismo que vai ser encarregado de organizar e proceder à atribuição deste prémio UE.

Tendo em conta os múltiplos aspectos que apresenta a promoção do património cultural, o Prémio UE pode desdobrar-se em vários prémios distintos (1), atribuídos às seguintes categorias de projectos:

| — | Um projecto exemplar de protecção/restauro/valorização do património arquitectónico (de um único edifício ou de um complexo de edifícios inseridos em pequenas áreas rurais ou insulares) que se destine a manter a sua utilização inicial ou a transformá-lo para ser usado como espaço de interesse cultural e educativo acessível a visitantes. O edifício ou complexo de edifícios deverá estar acessível ao público. |
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Um projecto exemplar de protecção/restauro/valorização do património arquitectónico (de um único edifício ou de um complexo de edifícios inseridos em pequenas áreas rurais ou insulares) que se destine a manter a sua utilização inicial ou a transformá-lo para ser usado como espaço de interesse cultural e educativo acessível a visitantes. O edifício ou complexo de edifícios deverá estar acessível ao público.

| — | Um projecto exemplar de protecção/preservação/valorização de uma paisagem cultural, mas respeitando a autenticidade do seu carácter histórico e cultural. |
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Um projecto exemplar de protecção/preservação/valorização de uma paisagem cultural, mas respeitando a autenticidade do seu carácter histórico e cultural.

| — | Um projecto exemplar de protecção/preservação/restauro de uma colecção de património artístico, pública ou privada, acessível ao público. |
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Um projecto exemplar de protecção/preservação/restauro de uma colecção de património artístico, pública ou privada, acessível ao público.

| — | Um projecto exemplar de protecção/preservação/valorização de um sítio arqueológico acessível ao público. |
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Um projecto exemplar de protecção/preservação/valorização de um sítio arqueológico acessível ao público.

| — | Um projecto exemplar relativo a estudos para a preservação e/ou valorização do património cultural (por exemplo, de um edifício ou complexo de edifícios em comunidades rurais ou urbanas, de uma paisagem cultural ou de um sítio arqueológico) acessível ao público. |
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Um projecto exemplar relativo a estudos para a preservação e/ou valorização do património cultural (por exemplo, de um edifício ou complexo de edifícios em comunidades rurais ou urbanas, de uma paisagem cultural ou de um sítio arqueológico) acessível ao público.

| — | Um particular ou um grupo que poderá congregar particulares, organismos da administração local ou central ou organizações não-governamentais em reconhecimento dos seus longos e louváveis esforços em prol da protecção/preservação e da valorização do património cultural europeu. |
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Um particular ou um grupo que poderá congregar particulares, organismos da administração local ou central ou organizações não-governamentais em reconhecimento dos seus longos e louváveis esforços em prol da protecção/preservação e da valorização do património cultural europeu.

O prémio poderá ser atribuído a um particular (por exemplo, a um especialista em termos científicos, técnicos ou artesanais no domínio da conservação e/ou do restauro) ou a um grupo que poderá congregar especialistas de conservação/restauro, proprietários, organismos da administração local ou central ou organizações não-governamentais. O «prémio» consistirá numa soma em dinheiro de 15 000 EUR e num diploma que ostentará obrigatoriamente o logótipo do programa comunitário «Cultura» e, facultativamente, o da entidade responsável pela organização do prémio.

A decisão de atribuição do prémio deverá ter por base recomendações formuladas por um painel de peritos europeus independentes, representativo do maior número possível de sectores do património cultural. Os candidatos são convidados a expor na sua candidatura o modo como tencionam gerir a atribuição do prémio (selecção e trabalho do júri).

O prémio deverá proporcionar a máxima visibilidade e a maior repercussão possíveis do ponto de vista da sua dimensão europeia, pelo que seria essencial a presença das Instituições da União Europeia, e em particular da Comissão, na cerimónia de entrega dos prémios. Os projectos vencedores, assim como uma selecção dos melhores projectos apresentados, devem ser objecto de uma publicidade tão ampla quanto possível pelos meios mais adequados, como sejam publicações, reportagens na imprensa escrita, na rádio e na televisão, exposições itinerantes, etc.

3.   Candidatos elegíveis

Os candidatos devem ser organismos públicos ou privados que possuam personalidade jurídica e ampla experiência no domínio da preservação e/ou valorização do património cultural.

São admitidas candidaturas de entidades dotadas de personalidade jurídica estabelecidas num dos seguintes países:

| — | Os Estados-Membros da União Europeia (2) |
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Os Estados-Membros da União Europeia (2)

| — | Os três países do EEE: Noruega, Islândia e Listenstaine (desde que seja adoptada pelo comité misto do EEE a decisão competente) |
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Os três países do EEE: Noruega, Islândia e Listenstaine (desde que seja adoptada pelo comité misto do EEE a decisão competente)

| — | Os países candidatos à adesão à União Europeia (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) e os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)) (3) desde que o competente Memorando de Entendimento, que rege a respectiva participação nos programas comunitários entre em vigor. |
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Os países candidatos à adesão à União Europeia (Turquia, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia) e os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas)) (3) desde que o competente Memorando de Entendimento, que rege a respectiva participação nos programas comunitários entre em vigor.

Importa ter presente que a participação no programa dos países candidato à adesão à União Europeia, os países em fase de adesão e os países dos Balcãs Ocidentais está dependente do acordo entre os governos desses países e a Comissão Europeia.

4.   Orçamento e duração dos projectos

A verba disponibilizada para esta acção é de 200 000 EUR para todos os custos de organização e realização (incluindo o montante do prémio monetário que acompanha a distinção atribuída. Esta contribuição não poderá exceder 60 % do total dos custos elegíveis relativos à organização e à realização de cada edição do prémio apresentados pelo organismo candidato que venha a ser seleccionado.

O período de elegibilidade de cada convenção de subvenção da UE é de 15 meses.

Para a organização do prémio UE em 2007, a acção a financiar deverá ter início antes de 15 de Novembro de 2007 e estar concluída em 14 de Fevereiro de 2009. A data de início da admissibilidade das despesas não pode, em circunstância alguma, ser anterior a 1 de Maio de 2007.

O apoio comunitário será concedido sob reserva do correcto cumprimento dos procedimentos administrativos e financeiros.

5.   Calendário /prazo

A acção será levada a cabo anualmente e durante o período de vigência do Programa Cultura (2007-2013). A entidade que vier a ser escolhida ficará encarregada de organizar e levar a efeito anualmente um Prémio UE no domínio da protecção/preservação/valorização do património cultural a partir de 2007 e até 2013 inclusive, data do termo de vigência daquele programa. O candidato escolhido assumirá a organização da primeira edição do Prémio UE, em 2007. Nas edições seguintes, essa organização dependerá da aprovação explícita da Comissão.

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 28.2.2007.

6.   Informações adicionais

O texto completo do presente convite à apresentação de candidaturas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio web:

(http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html)

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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(1)  Os projectos distinguidos, tal como os vencedores do prémio, terão de ser originários de um dos países participantes no programa (ver ponto 3)

(2)  A União Europeia agrupa actualmente vinte e cinco Estados-Membros: (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia). A Roménia e a Bulgária são países em vias de adesão, que se tornarão membros a 1 de Janeiro de 2007.

(3)  Os agentes culturais são por isso convidados a Comissão para se informarem da situação destes países.

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