# Jornal Oficial C 267/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 267 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano1 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 267

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano1 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 267/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 267/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2006/C 267/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4425 — Merrill Lynch/Irish Life & Permanent/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 267/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4413 — Apollo Group/GE Advanced Materials) (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 267/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4422 — Bertelsmann/Vodafone/Moconta) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 267/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4362 — Voestalpine/K+N/Euroshipping) (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 267/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4327 — EGIS/Alpine/Hochtief/Austrian Highway A5) (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 267/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4349 — Metro/Geant Polska) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 267/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 267/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2006/C 267/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4425 — Merrill Lynch/Irish Life & Permanent/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2006/C 267/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4413 — Apollo Group/GE Advanced Materials) (
  1
  )

o

1

4

2006/C 267/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4422 — Bertelsmann/Vodafone/Moconta) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

5

2006/C 267/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4362 — Voestalpine/K+N/Euroshipping) (
  1
  )

o

1

6

2006/C 267/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4327 — EGIS/Alpine/Hochtief/Austrian Highway A5) (
  1
  )

o

1

6

2006/C 267/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4349 — Metro/Geant Polska) (
  1
  )

o

1

7

| | III   Informações |
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| | Comissão |
| 2006/C 267/9 | Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Medidas de Apoio à Promoção e ao Acesso ao Mercado: Festivais Audiovisuais — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n.o 05/06 | 8 |

III   Informações

Comissão

2006/C 267/9

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias — Medidas de Apoio à Promoção e ao Acesso ao Mercado: Festivais Audiovisuais — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n.o 05/06

o

8

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Outubro de 2006

(2006/C 267/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2696 |
| JPY | iene | 149,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4538 |
| GBP | libra esterlina | 0,66850 |
| SEK | coroa sueca | 9,2120 |
| CHF | franco suíço | 1,5887 |
| ISK | coroa islandesa | 86,37 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5770 |
| CZK | coroa checa | 28,219 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,22 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8731 |
| RON | leu | 3,5202 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,326 |
| TRY | lira turca | 1,8515 |
| AUD | dólar australiano | 1,6509 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4331 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8766 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9072 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9824 |
| KRW | won sul-coreano | 1 196,34 |
| ZAR | rand | 9,3900 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0032 |
| HRK | kuna croata | 7,3631 |
| IDR | rupia indonésia | 11 569,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6372 |
| PHP | peso filipino | 63,277 |
| RUB | rublo russo | 33,9910 |
| THB | baht tailandês | 46,639 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2696

JPY

iene

149,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4538

GBP

libra esterlina

0,66850

SEK

coroa sueca

9,2120

CHF

franco suíço

1,5887

ISK

coroa islandesa

86,37

NOK

coroa norueguesa

8,3320

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5770

CZK

coroa checa

28,219

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,22

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8731

RON

leu

3,5202

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

36,326

TRY

lira turca

1,8515

AUD

dólar australiano

1,6509

CAD

dólar canadiano

1,4331

HKD

dólar de Hong Kong

9,8766

NZD

dólar neozelandês

1,9072

SGD

dólar de Singapura

1,9824

KRW

won sul-coreano

1 196,34

ZAR

rand

9,3900

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0032

HRK

kuna croata

7,3631

IDR

rupia indonésia

11 569,23

MYR

ringgit malaio

4,6372

PHP

peso filipino

63,277

RUB

rublo russo

33,9910

THB

baht tailandês

46,639

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/2 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 267/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 323/05

Denominação: Auxílios destinados a promover o movimento cooperativo em Castilla y León

Objectivo: Subvenções directas às cooperativas agrícolas com vista à promoção e ao desenvolvimento do movimento cooperativo agrícola na Comunidade Autónoma Castilla y León

Base jurídica: Orden AYG/.../2005, de ... de ..., por la que se establece un regimen de ayudas para promover y fomentar el movimiento cooperativo agrario en la Comunidad Autonoma de Castilla y León

Orçamento: 342 400 EUR para o exercício orçamental de 2005

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/3 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4425 — Merrill Lynch/Irish Life & Permanent/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 267/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Merrill Lynch International Bank Limited («MLIB», Irlanda), propriedade em última instância da Merrill Lynch & Co. Inc (ML, EUA), e Irish Life and Permanent plc («ILP» Irlanda) criam, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, mediante aquisição de acções de uma nova empresa, uma empresa comum (EC, Irlanda), que será detida em partes iguais. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Merrill Lynch International Bank Limited («MLIB», Irlanda), propriedade em última instância da Merrill Lynch & Co. Inc (ML, EUA), e Irish Life and Permanent plc («ILP» Irlanda) criam, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, mediante aquisição de acções de uma nova empresa, uma empresa comum (EC, Irlanda), que será detida em partes iguais.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | MLIB: opera principalmente no sector da banca que se ocupa dos mercados gerais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

MLIB: opera principalmente no sector da banca que se ocupa dos mercados gerais;

| — | ML: gestão de patrimónios, mercados de capitais e empresas de consultoria; |
| --- | --- |

—

ML: gestão de patrimónios, mercados de capitais e empresas de consultoria;

| — | Grupo ILP: prestação de serviços financeiros personalizados no mercado irlandês; |
| --- | --- |

—

Grupo ILP: prestação de serviços financeiros personalizados no mercado irlandês;

| — | EC: especializada em empréstimos hipotecários na Irlanda. |
| --- | --- |

—

EC: especializada em empréstimos hipotecários na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência n.o COMP/M.4425 — Merrill Lynch/Irish Life & Permanent/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência n.o COMP/M.4425 — Merrill Lynch/Irish Life & Permanent/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/4 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4413 — Apollo Group/GE Advanced Materials)

(2006/C 267/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Apollo Group («Apollo», EUA), que controla inter alia a empresa química Hexion Specialty Chemicals, Inc. («Hexion»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da GE Advanced Materials («GEAM», EUA) e das empresas comuns GE Bayer Silicones («GEBS») e GE Toshiba Silicones («GETOS»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Apollo Group («Apollo», EUA), que controla inter alia a empresa química Hexion Specialty Chemicals, Inc. («Hexion»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da GE Advanced Materials («GEAM», EUA) e das empresas comuns GE Bayer Silicones («GEBS») e GE Toshiba Silicones («GETOS»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Apollo: investimentos de carteira, através da Hexion: fabrico e venda de diversas resinas termoplásticas e produtos conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Apollo: investimentos de carteira, através da Hexion: fabrico e venda de diversas resinas termoplásticas e produtos conexos;

| — | GEAM: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos; materiais de quartzo fundido e de cerâmica; |
| --- | --- |

—

GEAM: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos; materiais de quartzo fundido e de cerâmica;

| — | GEBS: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos, principalmente na Europa; |
| --- | --- |

—

GEBS: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos, principalmente na Europa;

| — | GETOS: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos, principalmente na Ásia. |
| --- | --- |

—

GETOS: fabrico e venda de silicones e de produtos conexos, principalmente na Ásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4413 — Apollo Group/GE Advanced Materials, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4413 — Apollo Group/GE Advanced Materials, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/5 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4422 — Bertelsmann/Vodafone/Moconta)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 267/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bertelsmann Aktiengesellschaft («Bertelsmann», Alemanha), através da sua filial a 100 % Arvato Mobile GmbH («Arvato», Alemanha), e a Vodafone D2 GmbH («Vodafone D2», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Moconta GmbH Co. KG («Moconta», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bertelsmann Aktiengesellschaft («Bertelsmann», Alemanha), através da sua filial a 100 % Arvato Mobile GmbH («Arvato», Alemanha), e a Vodafone D2 GmbH («Vodafone D2», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Moconta GmbH Co. KG («Moconta», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bertelsmann: empresa do sector da comunicação social que opera nas áreas da televisão/rádio, edição de jornais e revistas, música e impressão e outros serviços; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bertelsmann: empresa do sector da comunicação social que opera nas áreas da televisão/rádio, edição de jornais e revistas, música e impressão e outros serviços;

| — | Arvato: estudos de concepção e realização de serviços técnicos na área do marketing de telecomunicações móveis e fidelização de clientes; |
| --- | --- |

—

Arvato: estudos de concepção e realização de serviços técnicos na área do marketing de telecomunicações móveis e fidelização de clientes;

| — | Vodafone D2: operador de rede de telecomunicações na Alemanha, bem como prestador de serviços de acesso directo à Internet, comunicações móveis de dados e mensagens móveis de imagens (MMS); |
| --- | --- |

—

Vodafone D2: operador de rede de telecomunicações na Alemanha, bem como prestador de serviços de acesso directo à Internet, comunicações móveis de dados e mensagens móveis de imagens (MMS);

| — | Moconta: estudos de concepção e marketing de serviços na área da fidelização de clientes com base em serviços de teleccomunicações móveis. |
| --- | --- |

—

Moconta: estudos de concepção e marketing de serviços na área da fidelização de clientes com base em serviços de teleccomunicações móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4422 — Bertelsmann/Vodafone/Moconta, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4422 — Bertelsmann/Vodafone/Moconta, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/6 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4362 — Voestalpine/K+N/Euroshipping)

(2006/C 267/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 26 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4362. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/le) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4362. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/le)

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/6 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4327 — EGIS/Alpine/Hochtief/Austrian Highway A5)

(2006/C 267/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 8 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4327. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4327. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/7 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4349 — Metro/Geant Polska)

(2006/C 267/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 11 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4349. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4349. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 1.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 267/8 |
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1.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/8

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Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção

Execução de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias

Medidas de Apoio à Promoção e ao Acesso ao Mercado: Festivais Audiovisuais

Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA n.o 05/06

(2006/C 267/09)

Cláusula de precaução

A proposta da Comissão relativa ao programa MEDIA ainda não foi formalmente aprovada pelo legislador europeu. No entanto, a fim de permitir uma execução rápida deste programa após a aprovação da sua base jurídica, que deverá ter lugar dentro em breve, bem como de permitir que os beneficiários potenciais de subvenções comunitárias elaborem as suas propostas o mais cedo possível, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

O presente convite à apresentação de propostas não vincula juridicamente a Comissão. O convite poderá ser anulado e poderão ser publicados convites à apresentação de propostas de teor diferente, com os prazos de resposta adequados, em caso de alteração substancial da base jurídica pelo legislador europeu.

De um modo mais geral, a execução dos convites à apresentação de propostas em 2007 está submetida às seguintes condições, cuja realização não depende da Comissão:

| — | Aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais; |
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Aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que cria o Programa, sem alterações substanciais;

| — | Aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa MEDIA e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité de programa; |
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Aprovação do programa de trabalho anual relativo ao programa MEDIA e das orientações gerais de execução, bem como dos critérios e procedimentos de selecção, após consulta do Comité de programa;

| — | Aprovação pela autoridade orçamental do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007. |
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Aprovação pela autoridade orçamental do orçamento da União Europeia para o exercício de 2007.

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
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simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados; |
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incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados;

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suiça.

Tais organismos europeus terão de realizar festivais audiovisuais cujas acções contribuam para os objectivos supracitados e que mostrem um mínimo de 70 % das obras europeias provenientes de um mínimo de 10 países participantes no Programa MEDIA na totalidade da programação do festival.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 700 000 EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2007.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis.

As actividades devem imperativamente ter início entre 1.6.2007 e 31.10.2007.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 1.12.2006.

5.   Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/festiv_en.html

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

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