# Jornal Oficial C 252/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 252 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano18 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 252

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano18 de Outubro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 252/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 252/2 | Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área P1 da plataforma continental dos Países Baixos | 2 |
| 2006/C 252/3 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 252/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 252/2

Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área P1 da plataforma continental dos Países Baixos

2

2006/C 252/3

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 18.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/1 |
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18.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Outubro de 2006

(2006/C 252/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2524 |
| JPY | iene | 148,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4556 |
| GBP | libra esterlina | 0,67080 |
| SEK | coroa sueca | 9,2694 |
| CHF | franco suíço | 1,5895 |
| ISK | coroa islandesa | 85,54 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5767 |
| CZK | coroa checa | 28,323 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8958 |
| RON | leu | 3,5125 |
| SIT | tolar | 239,57 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,833 |
| TRY | lira turca | 1,8548 |
| AUD | dólar australiano | 1,6616 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4232 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7456 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8876 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9800 |
| KRW | won sul-coreano | 1 195,23 |
| ZAR | rand | 9,5498 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,9042 |
| HRK | kuna croata | 7,3880 |
| IDR | rupia indonésia | 11 465,72 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6032 |
| PHP | peso filipino | 62,545 |
| RUB | rublo russo | 33,7520 |
| THB | baht tailandês | 46,825 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2524

JPY

iene

148,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4556

GBP

libra esterlina

0,67080

SEK

coroa sueca

9,2694

CHF

franco suíço

1,5895

ISK

coroa islandesa

85,54

NOK

coroa norueguesa

8,4710

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5767

CZK

coroa checa

28,323

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8958

RON

leu

3,5125

SIT

tolar

239,57

SKK

coroa eslovaca

36,833

TRY

lira turca

1,8548

AUD

dólar australiano

1,6616

CAD

dólar canadiano

1,4232

HKD

dólar de Hong Kong

9,7456

NZD

dólar neozelandês

1,8876

SGD

dólar de Singapura

1,9800

KRW

won sul-coreano

1 195,23

ZAR

rand

9,5498

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9042

HRK

kuna croata

7,3880

IDR

rupia indonésia

11 465,72

MYR

ringgit malaio

4,6032

PHP

peso filipino

62,545

RUB

rublo russo

33,7520

THB

baht tailandês

46,825

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/2 |
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18.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/2

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Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área P1 da plataforma continental dos Países Baixos

(2006/C 252/02)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área P1, constante do mapa inserido como anexo 3 no Mijnbouwregeling [Regulamento das Indústrias Extractivas] (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e com a publicação referida no artigo 15.o da Mijnbouwwet [Lei relativa à Indústria Extractiva] (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida os interessados a apresentarem pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área P1.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva, são explicitados na Mijnbouwwet [Stb. 2002, n.o 542].

Os pedidos devem ser enviados, no prazo de 13 semanas a contar da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, ao «Minister van Economische Zaken» [Ministro dos Assuntos Económicos], «ter attentie van de directeur Energiemarkt» [à atenção do Director do Mercado de Energia], com a menção «persoonlijk in handen» [pessoal e por mão própria], para o seguinte endereço: Bezuidenhoutseweg 30, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão sobre os pedidos será tomada no máximo doze meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 72 98.

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| 18.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 252/3 |
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18.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/3

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 252/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0502/A | Directrizes de fomento à habitação da Baixa Áustria, de 2005 — Alteração | (4) |
| 2006/0503/S | Regulamento e directrizes gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartverket) relativos a requisitos de segurança mais rigorosos aplicáveis a navios graneleiros | 19.12.2006 |
| 2006/0504/LV | Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros intitulado «Regulamento relativo ao volume percentual (teor) e aos prazos aplicáveis à valorização de resíduos de embalagens, ao registo e aos procedimentos relativos à entrega da notificação e modelos de impressos, aos requisitos a serem cumpridos pelos comerciantes para efeitos de registo enquanto gestores de resíduos, aos critérios de definição e exemplos de aplicação e exclusões relativas aos níveis de concentração de metais pesados presentes nas embalagens» | 19.12.2006 |
| 2006/0505/E | Projecto de Decreto Real relativo ao Regulamento de Instalações Térmicas nos Edifícios (RITE) | 19.12.2006 |
| 2006/0506/F | Portaria de..., que altera a Portaria de 23 de Novembro de 1987 relativa à segurança dos navios | 20.12.2006 |
| 2006/0507/F | Projecto de decreto relativo aos produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo
  Projecto de aviso aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo | 21.12.2006 |
| 2006/0508/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente, que altera o Regulamento sobre os dispositivos de redução de emissões dos veículos com motor diesel, com a introdução do Programa de subvenção para a montagem de dispositivos em camiões e automóveis e do Programa de subvenção para camiões e autocarros não usados (Introdução do Programa de subvenção para a montagem de dispositivos em camiões e automóveis e Programa de subvenção para camiões e autocarros não usados) | (4) |
| 2006/0509/NL | Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-estar e do Desporto, que contém o Regulamento de aplicação da Lei dos géneros alimentícios relativo à isenção da adição de ácido fólico e vitamina D aos géneros alimentícios (projecto) | 27.12.2006 |
| 2006/0510/CZ | Projecto de portaria de ... de 2006 que altera a Portaria n.o 165/2002 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa à ventilação separada durante actividades mineiras em minas grisutosas, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 27.12.2006 |
| 2006/0511/UK | IR 2028 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2028 respeitante às licenças de radioamador — de base, intermédia e total | 27.12.2006 |
| 2006/0512/PL | Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos densímetros com ressonador de flexão destinados à medição da densidade de líquidos, bem como ao conjunto específico dos ensaios e verificações realizados durante o controlo metrológico legal dos instrumentos de medição em questão | 27.12.2006 |
| 2006/0513/PL | Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos de qualidade aplicáveis ao gás natural comprimido (GNC) | 27.12.2006 |
| 2006/0514/PL | Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos de qualidade aplicáveis ao gás de petróleo liquefeito (GPL) | 27.12.2006 |
| 2006/0515/UK | Regulamentos relativos às responsabilidades do produtor (resíduos de embalagens), de 2007 | 27.12.2006 |
| 2006/0516/D | Listas de regras de construção específicas para vias férreas (EBRL) e aditamentos e anexos, específicos para vias férreas, às listas de regras de construção A, B e à lista C do Instituto Alemão de Engenharia Civil (DIBt) (Edição 2005/1), Edição de 2006 | 27.12.2006 |
| 2006/0517/UK | Regulamentos relativos às responsabilidades do produtor (resíduos de embalagens) (Irlanda do Norte), de 2007 | 27.12.2006 |
| 2006/0518/NL | Segunda alteração da Decisão de Execução do Regulamento sobre embalagens da Associação de Produtores de Bebidas, de 2003 | 27.12.2006 |
| 2006/0519/NL | Decisão que altera o Regulamento sobre os Veículos na sequência da introdução de requisitos de homologação relativos a tractores agrícolas ou florestais da categoria T4.2. | 27.12.2006 |
| 2006/0520/PL | Decreto do ministro da Economia, de .........., relativo aos requisitos de funcionamento específicos para sistemas de aquecimento | 27.12.2006 |
| 2006/0521/DK | Comunicações E da Autoridade Marítima Dinamarquesa (Søfartsstyrelsen), capítulo VI — A relativo ao equipamento e à construção de navios de pesca | 27.12.2006 |
| 2006/0522/PL | Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos medidores flutuantes do volume do leite, bem como o conjunto específico de ensaios e verificações a realizar durante o controlo metrológico legal dos referidos instrumentos de medição | 27.12.2006 |
| 2006/0523/IRL | Regulamentos relativos aos medicamentos, de 2006, que revogam os Regulamentos relativos às preparações medicinais (controlo de anfetaminas), de 1969 | 27.12.2006 |
| 2006/0524/PL | Projecto de Decreto do ministro do Ambiente relativo às taxas sobre produtos | (4) |
| 2006/0525/D | Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1 a 3, à Lista de Regras de Construção B, Parte 1 e 2 à Lista C — com vista à publicação da edição 2006/2 | 28.12.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0502/A

Directrizes de fomento à habitação da Baixa Áustria, de 2005 — Alteração

(4)

2006/0503/S

Regulamento e directrizes gerais da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartverket) relativos a requisitos de segurança mais rigorosos aplicáveis a navios graneleiros

19.12.2006

2006/0504/LV

Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros intitulado «Regulamento relativo ao volume percentual (teor) e aos prazos aplicáveis à valorização de resíduos de embalagens, ao registo e aos procedimentos relativos à entrega da notificação e modelos de impressos, aos requisitos a serem cumpridos pelos comerciantes para efeitos de registo enquanto gestores de resíduos, aos critérios de definição e exemplos de aplicação e exclusões relativas aos níveis de concentração de metais pesados presentes nas embalagens»

19.12.2006

2006/0505/E

Projecto de Decreto Real relativo ao Regulamento de Instalações Térmicas nos Edifícios (RITE)

19.12.2006

2006/0506/F

Portaria de..., que altera a Portaria de 23 de Novembro de 1987 relativa à segurança dos navios

20.12.2006

2006/0507/F

Projecto de decreto relativo aos produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo

Projecto de aviso aos fabricantes, importadores e distribuidores de produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo

21.12.2006

2006/0508/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente, que altera o Regulamento sobre os dispositivos de redução de emissões dos veículos com motor diesel, com a introdução do Programa de subvenção para a montagem de dispositivos em camiões e automóveis e do Programa de subvenção para camiões e autocarros não usados (Introdução do Programa de subvenção para a montagem de dispositivos em camiões e automóveis e Programa de subvenção para camiões e autocarros não usados)

(4)

2006/0509/NL

Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-estar e do Desporto, que contém o Regulamento de aplicação da Lei dos géneros alimentícios relativo à isenção da adição de ácido fólico e vitamina D aos géneros alimentícios (projecto)

27.12.2006

2006/0510/CZ

Projecto de portaria de ... de 2006 que altera a Portaria n.o 165/2002 do Instituto Mineiro Checo (Český báňský úřad) relativa à ventilação separada durante actividades mineiras em minas grisutosas, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

27.12.2006

2006/0511/UK

IR 2028 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2028 respeitante às licenças de radioamador — de base, intermédia e total

27.12.2006

2006/0512/PL

Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos densímetros com ressonador de flexão destinados à medição da densidade de líquidos, bem como ao conjunto específico dos ensaios e verificações realizados durante o controlo metrológico legal dos instrumentos de medição em questão

27.12.2006

2006/0513/PL

Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos de qualidade aplicáveis ao gás natural comprimido (GNC)

27.12.2006

2006/0514/PL

Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos de qualidade aplicáveis ao gás de petróleo liquefeito (GPL)

27.12.2006

2006/0515/UK

Regulamentos relativos às responsabilidades do produtor (resíduos de embalagens), de 2007

27.12.2006

2006/0516/D

Listas de regras de construção específicas para vias férreas (EBRL) e aditamentos e anexos, específicos para vias férreas, às listas de regras de construção A, B e à lista C do Instituto Alemão de Engenharia Civil (DIBt) (Edição 2005/1), Edição de 2006

27.12.2006

2006/0517/UK

Regulamentos relativos às responsabilidades do produtor (resíduos de embalagens) (Irlanda do Norte), de 2007

27.12.2006

2006/0518/NL

Segunda alteração da Decisão de Execução do Regulamento sobre embalagens da Associação de Produtores de Bebidas, de 2003

27.12.2006

2006/0519/NL

Decisão que altera o Regulamento sobre os Veículos na sequência da introdução de requisitos de homologação relativos a tractores agrícolas ou florestais da categoria T4.2.

27.12.2006

2006/0520/PL

Decreto do ministro da Economia, de .........., relativo aos requisitos de funcionamento específicos para sistemas de aquecimento

27.12.2006

2006/0521/DK

Comunicações E da Autoridade Marítima Dinamarquesa (Søfartsstyrelsen), capítulo VI — A relativo ao equipamento e à construção de navios de pesca

27.12.2006

2006/0522/PL

Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos medidores flutuantes do volume do leite, bem como o conjunto específico de ensaios e verificações a realizar durante o controlo metrológico legal dos referidos instrumentos de medição

27.12.2006

2006/0523/IRL

Regulamentos relativos aos medicamentos, de 2006, que revogam os Regulamentos relativos às preparações medicinais (controlo de anfetaminas), de 1969

27.12.2006

2006/0524/PL

Projecto de Decreto do ministro do Ambiente relativo às taxas sobre produtos

(4)

2006/0525/D

Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1 a 3, à Lista de Regras de Construção B, Parte 1 e 2 à Lista C — com vista à publicação da edição 2006/2

28.12.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o «website»: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Ms Pernille Hjort Engstrøm |
| Head of Section |
| Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) |
| E-mail: phe@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Ms Pernille Hjort Engstrøm

Head of Section

Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

E-mail: phe@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat EA3 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat EA3

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy |
| --- |
| Department for Economic Regulations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara H. Kozłowska |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 25 |
| E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy

Department for Economic Regulations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara H. Kozłowska

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 25

E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 13 40 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 13 40

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---