# Jornal Oficial C 275/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano11 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano11 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 275/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 275/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 275/3 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4449 KKR/SIF (Tarkett)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 275/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 275/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4452 — Swiss Re/GE Life) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 275/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4448 — ICA Baltic/RIMI Baltic) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 275/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4454 — TPG/Télédiffusion de France) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2006/C 275/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4434 — Ricoh/Danka) (
  1
  ) | 15 |
| 2006/C 275/9 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 16 |
| 2006/C 275/0 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia | 25 |
| 2006/C 275/1 | Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia | 29 |
| 2006/C 275/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 33 |
| 2006/C 275/3 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Malta (
  1
  ) | 35 |
| 2006/C 275/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4208 — Petroplus/European Petroleum Holdings) (
  1
  ) | 36 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 275/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 275/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 275/3

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4449 KKR/SIF (Tarkett)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2006/C 275/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2006/C 275/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4452 — Swiss Re/GE Life) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

12

2006/C 275/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4448 — ICA Baltic/RIMI Baltic) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

2006/C 275/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4454 — TPG/Télédiffusion de France) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2006/C 275/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4434 — Ricoh/Danka) (
  1
  )

o

1

15

2006/C 275/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

16

2006/C 275/0

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia

anti-dumping

25

2006/C 275/1

Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia

29

2006/C 275/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

33

2006/C 275/3

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Malta (
  1
  )

1

35

2006/C 275/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4208 — Petroplus/European Petroleum Holdings) (
  1
  )

o

1

36

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Novembro de 2006

(2006/C 275/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2864 |
| JPY | iene | 151,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4576 |
| GBP | libra esterlina | 0,67230 |
| SEK | coroa sueca | 9,0888 |
| CHF | franco suíço | 1,5933 |
| ISK | coroa islandesa | 87,09 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2005 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 28,196 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8326 |
| RON | leu | 3,5110 |
| SIT | tolar | 239,68 |
| SKK | coroa eslovaca | 36,198 |
| TRY | lira turca | 1,8600 |
| AUD | dólar australiano | 1,6755 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4531 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0126 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9336 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0021 |
| KRW | won sul-coreano | 1 201,56 |
| ZAR | rand | 9,2970 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1169 |
| HRK | kuna croata | 7,3225 |
| IDR | rupia indonésia | 11 727,47 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6799 |
| PHP | peso filipino | 64,159 |
| RUB | rublo russo | 34,2400 |
| THB | baht tailandês | 47,110 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2864

JPY

iene

151,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4576

GBP

libra esterlina

0,67230

SEK

coroa sueca

9,0888

CHF

franco suíço

1,5933

ISK

coroa islandesa

87,09

NOK

coroa norueguesa

8,2005

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

28,196

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8326

RON

leu

3,5110

SIT

tolar

239,68

SKK

coroa eslovaca

36,198

TRY

lira turca

1,8600

AUD

dólar australiano

1,6755

CAD

dólar canadiano

1,4531

HKD

dólar de Hong Kong

10,0126

NZD

dólar neozelandês

1,9336

SGD

dólar de Singapura

2,0021

KRW

won sul-coreano

1 201,56

ZAR

rand

9,2970

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1169

HRK

kuna croata

7,3225

IDR

rupia indonésia

11 727,47

MYR

ringgit malaio

4,6799

PHP

peso filipino

64,159

RUB

rublo russo

34,2400

THB

baht tailandês

47,110

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 275/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 2/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Limburgo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Sananet BV, Nieuw Eyckholt 282 |
| 6419 DJ Heerlen |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 2/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Limburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Sananet BV, Nieuw Eyckholt 282

6419 DJ Heerlen

Nederland

Base jurídica

Algemene wet bestuursrecht, Algemene Subsidieverordening 2004 Provincie Limburg. Nadere subsidieregels voor de bevordering van de economische ontwikkeling

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

111 250 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim, 15 % + 10 % (município de uma região assistida) = 25 % dos investimentos pontuais nas imobilizações corpóreas e incorpóreas

Data de execução

23.12.2005. Ainda não foi pago qualquer adiantamento.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.11.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Investimentos em centros de dados e software e investimentos em equipamento (health buddy), a fim de permitir cuidados à distância

Sim, pequeno

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim, actividades ligadas a cuidados de saúde

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Provincie Limburg

| Limburglaan 10 |
| --- |
| 6229 GA Maastricht |
| Nederland |

Limburglaan 10

6229 GA Maastricht

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 15/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província de Guéldria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NOC*NSF te Arnhem |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 70/2001 e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o, em conjunção com Subsidieregeling Sociaal Economisch Beleid Provincie Gelderland, artikel 5.1 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | n.d. | |
| | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 500 000 EUR pontuais |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim, os custos totais do projecto elevam-se a 5 855 440 EUR, os investimentos passíveis de financiamento elevam-se a 5 319 940 EUR, dos quais 392 250 EUR são financiados; as despesas de consultoria elevam-se a 535 500 EUR, dos quais 107 750 euros são financiandos; a intensidade máxima dos auxílios é de 500 000 EUR |
| Data de execução | 1.2.2006 (data da decisão: 17 de Janeiro de 2006) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | A duração do projecto estende-se até 31.12.2007.
  O auxílio não é periódico, o compromisso de pagamento é de 17 de Janeiro de 2006. O pagamento será feito após a publicação. |
| Objectivo do auxílio | Promover a inovação no desporto de alto nível, o que se poderia traduzir em novos produtos e serviços ligados ao desporto de alto nível. |
| Sector(es) económico(s) em questão | Outros serviços | Nomeadamente sectores centrados no desporto (de alto nível): desenvolvimento de novos produtos e serviços ligados ao desporto de alto nível |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Provincie Gelderland |
| Postbus 9090 |
| 6800 GX Arnhem |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 15/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província de Guéldria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NOC*NSF te Arnhem

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001 e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o, em conjunção com Subsidieregeling Sociaal Economisch Beleid Provincie Gelderland, artikel 5.1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

n.d.

Auxílio individual

Montante total do auxílio

500 000 EUR pontuais

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim, os custos totais do projecto elevam-se a 5 855 440 EUR, os investimentos passíveis de financiamento elevam-se a 5 319 940 EUR, dos quais 392 250 EUR são financiados; as despesas de consultoria elevam-se a 535 500 EUR, dos quais 107 750 euros são financiandos; a intensidade máxima dos auxílios é de 500 000 EUR

Data de execução

1.2.2006 (data da decisão: 17 de Janeiro de 2006)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

A duração do projecto estende-se até 31.12.2007.

O auxílio não é periódico, o compromisso de pagamento é de 17 de Janeiro de 2006. O pagamento será feito após a publicação.

Objectivo do auxílio

Promover a inovação no desporto de alto nível, o que se poderia traduzir em novos produtos e serviços ligados ao desporto de alto nível.

Sector(es) económico(s) em questão

Outros serviços

Nomeadamente sectores centrados no desporto (de alto nível): desenvolvimento de novos produtos e serviços ligados ao desporto de alto nível

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Provincie Gelderland

Postbus 9090

6800 GX Arnhem

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

n.d.

| Número do auxílio | XS 25/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Toscânia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Plano Regional de Desenvolvimento Económico — Medida D Crédito «Fundo de subgarantia a favor das PME» |
| Base jurídica | Delibera di Giunta Regionale n. 1195 del 23.12.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual fundo de garantia | 10 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | 200 milhões de EUR |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | Março de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Toscana |
| Via di Novoli, 26 |
| I-50127 Firenze |

Número do auxílio

XS 25/06

Estado-Membro

Itália

Região

Toscânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Plano Regional de Desenvolvimento Económico — Medida D Crédito «Fundo de subgarantia a favor das PME»

Base jurídica

Delibera di Giunta Regionale n. 1195 del 23.12.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual fundo de garantia

10 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

200 milhões de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Março de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Toscana

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 43/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província Holanda do Sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Nome da empresa: Darwin Business Partner B.V. |
| Base jurídica | Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu, onderdeel regeling stimulering duurzame energie |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 504 045 EUR
  (3,6 % do custo total do investimento suportado pela Darwin Business Partner B.V.) |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | Data da decisão: 19 de Dezembro de 2005, sob reserva, o auxílio é concedido após a notificação |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1 de Julho de 2007 (construção das instalações).
  A pedido do requerente pode ser concedido um adiantamento não superior a 80% do montante previsível do auxílio. Se não for utilizada esta possibilidade, o montante será pago numa parcela única 13 semanas após a determinação do montante do auxílio. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME
  Objectivo do projecto:
  O projecto tem como objectivo a produção de gás de síntese a partir, nomeadamente, da biomassa, a fim de substituir o gás natural (combustível fóssil). Este procedimento permite evitar a emissão de CO2 produzido pela combustão do gás natural e introduzir o gás de síntese como vector energético:






  — | A realização do projecto PRISMa permitirá reduzir de cerca em 15 000 toneladas por ano a emissão de CO2 proveniente de combustíveis fósseis. O projecto pode ser subdividido em vários projectos a executar na Província da Holanda do Sul, com uma redução análoga das emissões de CO2 (efeito de arrastamento). |

Número do auxílio

XS 43/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província Holanda do Sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Nome da empresa: Darwin Business Partner B.V.

Base jurídica

Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu, onderdeel regeling stimulering duurzame energie

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

504 045 EUR

(3,6 % do custo total do investimento suportado pela Darwin Business Partner B.V.)

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Data da decisão: 19 de Dezembro de 2005, sob reserva, o auxílio é concedido após a notificação

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1 de Julho de 2007 (construção das instalações).

A pedido do requerente pode ser concedido um adiantamento não superior a 80% do montante previsível do auxílio. Se não for utilizada esta possibilidade, o montante será pago numa parcela única 13 semanas após a determinação do montante do auxílio.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Objectivo do projecto:

O projecto tem como objectivo a produção de gás de síntese a partir, nomeadamente, da biomassa, a fim de substituir o gás natural (combustível fóssil). Este procedimento permite evitar a emissão de CO2 produzido pela combustão do gás natural e introduzir o gás de síntese como vector energético:

—

A realização do projecto PRISMa permitirá reduzir de cerca em 15 000 toneladas por ano a emissão de CO2 proveniente de combustíveis fósseis. O projecto pode ser subdividido em vários projectos a executar na Província da Holanda do Sul, com uma redução análoga das emissões de CO2 (efeito de arrastamento).

| — | O projecto é muito inovador para os Países Baixos (ainda não foi apresentado). O sector neerlandês da investigação (ECN, TNO, TU Delft) defende há vários anos a realização de uma aplicação industrial adaptada às actividades de investigação e desenvolvimento. |
| --- | --- |

—

O projecto é muito inovador para os Países Baixos (ainda não foi apresentado). O sector neerlandês da investigação (ECN, TNO, TU Delft) defende há vários anos a realização de uma aplicação industrial adaptada às actividades de investigação e desenvolvimento.

| — | A dimensão do projecto representa a passagem para a escala industrial. Este projecto aplica uma nova norma no Europoort para o tratamento da biomassa impura (Best available technique). |
| --- | --- |

—

A dimensão do projecto representa a passagem para a escala industrial. Este projecto aplica uma nova norma no Europoort para o tratamento da biomassa impura (Best available technique).

O projecto PRISMa produzirá um certo número de efeitos positivos sobre o ambiente:

| — | substituição de 15 a 20 milhões de m3 de gás natural por ano para a produção de vapor |
| --- | --- |

—

substituição de 15 a 20 milhões de m3 de gás natural por ano para a produção de vapor

| — | utilização de fontes renováveis que permitem a produção durável de gás |
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—

utilização de fontes renováveis que permitem a produção durável de gás

| — | as quantidades de cinzas produzidas são inferiores às do recurso à combustão |
| --- | --- |

—

as quantidades de cinzas produzidas são inferiores às do recurso à combustão

| — | o procedimento de depuração dos gases é muito eficaz porque a quantidade de gás a depurar é limitada (em comparação com o procedimento de combustão). |
| --- | --- |

—

o procedimento de depuração dos gases é muito eficaz porque a quantidade de gás a depurar é limitada (em comparação com o procedimento de combustão).

O projecto deverá permitir a substituição da produção de 15 a 20 milhões de m3 de gás natural por ano, a introdução da tecnologia de gaseificação à escala industrial e estimular o crescimento da economia do conhecimento.

O projecto PRISMa diz respeito à produção de energia a uma escala relativamente reduzida a partir de combustíveis não fósseis no Europoort. É necessária uma primeira unidade operacional de modo a estimular a criação de outras unidades na proximidade dos utilizadores (zonas de produção hortícola ou de outras actividades). O custo da energia poderá assim ser reduzido. A subvenção concedida (540 045 euros) representa 3,6 % das despesas de material ligadas à construção da instalação.

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Provincie Zuid-Holland

| Zuid-Hollandlaan 1 |
| --- |
| 2596 AW Den Haag |
| Nederland |

Zuid-Hollandlaan 1

2596 AW Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 54/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardenha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Medidas a favor do artesanato da Sardenha.






  — | -Intervenções a favor de novos investimentos |

Número do auxílio

XS 54/06

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Medidas a favor do artesanato da Sardenha.

—

-Intervenções a favor de novos investimentos

Base jurídica

L.R. 51/93 art. 10 bis

Deliberazione della Giunta Regionale n. 2/18 del 17 gennaio 2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

A despesa global prevista para as modalidades sujeitas a concurso público em 2006 é de 15 000 000 de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Contribuição de capital até 30 % do investimento elegível em todo o território regional e até 35 % nas províncias mais desfavorecidas do território regional. A intensidade do auxílio não pode exceder o valor equivalente a 35 %, calculado em equivalente-subvenção líquido, mais 15 %, calculado em equivalente-subvenção bruto para as PME. O financiamento relativo ao artigo 10.o bis da Lei Regional n.o 51/93 é realizado em conformidade com os limites e vínculos previstos nas disposições comunitárias aplicáveis e será posto em execução durante a sua vigência, com adaptação automática às previsões do novo mapa dos auxílios com finalidade regional

Data de execução

A partir de 1 de Março de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006, data de caducidade do Regulamento 70/2001

Objectivo do auxílio

Desenvolvimento da base produtiva regional através da concessão de uma contribuição de capital a favor das PME do sector artesão, sujeita à apresentação de programas de investimento destinados ao arranque de novas iniciativas e/ou à consolidação das já existentes através da construção de novas instalações, a ampliação, a modernização, a reestruturação, a reconversão ou a transferência das instalações existentes.

Sector(es) económico(s) em questão

Todos as PME inscritas no registo das empresas do sector artesão nos termos da Lei n.o 443/85, com excepção das empresas que operam nos sectores sensíveis.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione autonoma della Sardegna — Assessorato del turismo, artigianato e commercio

| Viale Trieste 105 |
| --- |
| Cagliari (Italia) |

Viale Trieste 105

Cagliari (Italia)

Sítio — Web

www.regione.sardegna.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Os auxílios concedidos às PME inscritas no registo das empresas do sector artesão nos termos da Lei n.o 443/85 que operam no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas são concedidos em conformidade com o Regulamento 1/2004

| Número do auxílio | XS 84/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio sob a forma de garantias bancárias subvencionadas para apoiar a recuperação das PME afectadas pelas inundações de 2006 no território da República Checa. |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání |
| Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão
  Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | 5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | 10 milhões de EUR |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,03 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | 0,3 milhões de EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 2.5.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 84/06

Estado-Membro

República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio sob a forma de garantias bancárias subvencionadas para apoiar a recuperação das PME afectadas pelas inundações de 2006 no território da República Checa.

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão

Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

10 milhões de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,03 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

0,3 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.5.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 95/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Yorkshire e Humber |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Scruton & Co (Builders) Ltd |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,797 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 22 de Maio de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30 de Junho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Government Office for Yorkshire and the Humber |
| 25 Queen St |
| Leeds, LS1 2TW |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 95/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Yorkshire e Humber

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Scruton & Co (Builders) Ltd

Base jurídica

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,797 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 22 de Maio de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Government Office for Yorkshire and the Humber

25 Queen St

Leeds, LS1 2TW

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 96/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Yorkshire e Humber |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Immingham Industrial Estate Ltd |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 1 340 516 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 22 de Maio de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30 de Junho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Government Office for Yorkshire and the Humber |
| 25 Queen St |
| Leeds, LS1 2TW |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 96/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Yorkshire e Humber

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Immingham Industrial Estate Ltd

Base jurídica

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

1 340 516 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 22 de Maio de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Government Office for Yorkshire and the Humber

25 Queen St

Leeds, LS1 2TW

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 101/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Gales Ocidental e The Valleys — Região de Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Antur Penllyn |
| Base jurídica | (1) | Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (SI 2000/906); Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000. |

Número do auxílio

XS 101/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Gales Ocidental e The Valleys — Região de Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Antur Penllyn

Base jurídica

(1)

Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (SI 2000/906); Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000.

| (2) | 29 Welsh Development Agency Act 1975, as amended |
| --- | --- |

(2)

29 Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

7 380 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 5 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

NB: Tal como acima referido, o auxílio foi autorizado antes de 31 de Dezembro de 2006, por conseguinte os pagamentos inerentes a essa autorização poderão prosseguir (segundo a regra N + 2) até 30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços Turismo

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

National Assembly for Wales

| C/o Welsh European Funding Office |
| --- |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |
| United Kingdom |

C/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 117/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wets Wales & the Valleys Região Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Centro de Apoio à Construção e à Tecnologia |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 1260/99 |
| The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No/906/2000)
  The Structural Funds (National Assembly for Wales)
  Designation 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,013 milhões GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 1.7.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006
  NB. Como referido supra, a subvenção foi concedida antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos a título deste compromisso continuarão potencialmente (em conformidade N + 2) até 30 de Junho de 2008. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (Construção) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Welsh European Funding Office |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 117/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wets Wales & the Valleys Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Centro de Apoio à Construção e à Tecnologia

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 1260/99

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No/906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales)

Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,013 milhões GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.7.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

NB. Como referido supra, a subvenção foi concedida antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos a título deste compromisso continuarão potencialmente (em conformidade N + 2) até 30 de Junho de 2008.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (Construção)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/10 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/10

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4449 KKR/SIF (Tarkett)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 275/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co («KKR», EUA) e a Família Deconinck (França), por intermédio da Société d'Investissement Familiale («SIF», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Tarkett S.A. («Tarkett», França), actualmente controlada pela Família Deconinck, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co («KKR», EUA) e a Família Deconinck (França), por intermédio da Société d'Investissement Familiale («SIF», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Tarkett S.A. («Tarkett», França), actualmente controlada pela Família Deconinck, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | KKR: sociedade de capitais não abertos a subscrição pública com investimentos em diversas empresas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

KKR: sociedade de capitais não abertos a subscrição pública com investimentos em diversas empresas;

| — | SIF: sociedade holding propriedade da Família Deconinck, accionista maioritário da Tarkett; |
| --- | --- |

—

SIF: sociedade holding propriedade da Família Deconinck, accionista maioritário da Tarkett;

| — | Tarkett: produtor e distribuidor a nível mundial de produtos para revestimento de soalho. |
| --- | --- |

—

Tarkett: produtor e distribuidor a nível mundial de produtos para revestimento de soalho.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 4449 — KKR/SIF (Tarkett), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 4449 — KKR/SIF (Tarkett), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/11 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 275/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Banque Artesia Nederland NV («BAN», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Banque Artesia Nederland NV («BAN», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | GE: empresa diversificada de produção, tecnologia e serviços, constituída por uma vasta gama de unidades empresariais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

GE: empresa diversificada de produção, tecnologia e serviços, constituída por uma vasta gama de unidades empresariais;

| — | BAN: banco comercial e de negócios neerlandês de dimensão média. |
| --- | --- |

—

BAN: banco comercial e de negócios neerlandês de dimensão média.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/12 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4452 — Swiss Re/GE Life)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 275/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Reinsurance Company («Swiss Re», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas GE Live Group Limited, GE Life Services Limited e GE Insurance Holdings Limited (designadas colectivamente «GE Life», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Reinsurance Company («Swiss Re», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas GE Live Group Limited, GE Life Services Limited e GE Insurance Holdings Limited (designadas colectivamente «GE Life», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Swiss Re: prestação de serviços de resseguro; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Swiss Re: prestação de serviços de resseguro;

| — | GE Life: prestação de serviços de resseguro. |
| --- | --- |

—

GE Life: prestação de serviços de resseguro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4452 — Swiss Re/GE Life, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4452 — Swiss Re/GE Life, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/13 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4448 — ICA Baltic/RIMI Baltic)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 275/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ICA Baltic AB, uma filial a 100 % da ICA AB (designadas colectivamente «ICA», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa comum Rimi Baltic AB («Rimi», Suécia), entre a ICA e a Ruokakesko OY («Kesko», Finlândia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ICA Baltic AB, uma filial a 100 % da ICA AB (designadas colectivamente «ICA», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa comum Rimi Baltic AB («Rimi», Suécia), entre a ICA e a Ruokakesko OY («Kesko», Finlândia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | ICA: venda a retalho de bens de consumo diário; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

ICA: venda a retalho de bens de consumo diário;

| — | Rimi: venda a retalho de bens de consumo diário na Estónia, Letónia e Lituânia. |
| --- | --- |

—

Rimi: venda a retalho de bens de consumo diário na Estónia, Letónia e Lituânia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4448 — ICA Baltic/RIMI Baltic, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4448 — ICA Baltic/RIMI Baltic, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/14 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4454 — TPG/Télédiffusion de France)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 275/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os fundos de capitais não abertos a subscrição pública TPG Advisors IV, L.P. e TPG Advisors V, L.P (designados colectivamente «TPG», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Télédiffusion de France (França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os fundos de capitais não abertos a subscrição pública TPG Advisors IV, L.P. e TPG Advisors V, L.P (designados colectivamente «TPG», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Télédiffusion de France (França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TPG: investimentos de capitais não abertos a subscrição pública numa série de empresas numa carteira diversificada; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TPG: investimentos de capitais não abertos a subscrição pública numa série de empresas numa carteira diversificada;

| — | Télédiffusion de France: prestação de serviços de transmissão hertziana (over-the-air e wireless) a empresas de radiodifusão e operadores de telecomunicações; exploração de infra-estruturas terrestres utilizadas para o transporte de sinais de televisão, rádio e telecomunicações. |
| --- | --- |

—

Télédiffusion de France: prestação de serviços de transmissão hertziana (over-the-air e wireless) a empresas de radiodifusão e operadores de telecomunicações; exploração de infra-estruturas terrestres utilizadas para o transporte de sinais de televisão, rádio e telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4454 — TPG/Télédiffusion de France, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4454 — TPG/Télédiffusion de France, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/15 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4434 — Ricoh/Danka)

(2006/C 275/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ricoh Europe B.V. («Ricoh», Países Baixos), filial da Ricoh Company Ltd, Japão, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Danka Austria GmbH (Áustria), Danka Belgium NV/SA (Bélgica), Danka Danmark A/S (Dinamarca), Danka Deutschland Holding GmbH (Alemanha), Danka Office Products B.V. (Países Baixos), Danka Netherlands B.V. (Países Baixos), Danka Holdings B.V. (Países Baixos), Danka Holding France Sarl (França), Danka Holdings Iberia SA (Espanha), Danka Holdings S.A. (Suíça), Danka Sverige AB (Suécia), Danka Italia SpA (Itália), Danka Norge AS (Noruega) e Danka UK plc (Reino Unido) (designadas colectivamente «Danka»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ricoh Europe B.V. («Ricoh», Países Baixos), filial da Ricoh Company Ltd, Japão, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Danka Austria GmbH (Áustria), Danka Belgium NV/SA (Bélgica), Danka Danmark A/S (Dinamarca), Danka Deutschland Holding GmbH (Alemanha), Danka Office Products B.V. (Países Baixos), Danka Netherlands B.V. (Países Baixos), Danka Holdings B.V. (Países Baixos), Danka Holding France Sarl (França), Danka Holdings Iberia SA (Espanha), Danka Holdings S.A. (Suíça), Danka Sverige AB (Suécia), Danka Italia SpA (Itália), Danka Norge AS (Noruega) e Danka UK plc (Reino Unido) (designadas colectivamente «Danka»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ricoh: produção e distribuição de produtos de burótica e serviços conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ricoh: produção e distribuição de produtos de burótica e serviços conexos;

| — | Danka: distribuição de produtos de burótica e serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Danka: distribuição de produtos de burótica e serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4434 — Ricoh/Danka, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4434 — Ricoh/Danka, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/16 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 275/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| N.o do auxílio | XS 35/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de auxílios.
  Promoção dos planos empresariais das pequenas e médias empresas activas na subcontratação industrial e que cumprem as condições do Regulamento (CE) 364/2004 da Comissão Europeia. |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 70/2001, Υπουργικές Αποφάσεις: 23.74.1339.1.2006 και 23.75.1340.1.2006 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa | A acção foi anunciada em Janeiro de 2006 e a despesa pública foi fixada em 17 milhões de EUR, na perspectiva da execução do programa operacional para «competitividade» (2001-2006). |
| Intensidade máxima do auxílio | Subvenção até 55 % |
| Data de execução | Janeiro de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2000-2006 |
| Objectivo do auxílio | A acção tem por objectivo auxiliar o sector da subcontratação industrial e dirige-se às pequenas e médias empresas (PME) de transformação activas em mais de 50 % (média dos três últimos anos, no mínimo) na subcontratação industrial tendo em vista a modernização do seu processo de produção e, de uma forma mais geral, a gama completa das suas funções, através da realização de um plano integrado com uma duração de 16 meses. Entende-se por pequena e média empresa de subcontratação industrial uma PME que assegure o fabrico de um produto natural com base nas instruções e nos planos de um contratante industrial e por conta deste, a fim de que o mesmo integre o produto natural no seu produto final. |
| Sector(es) económicos em questão | Todos os sectores transformadores, com excepção:






  — | da agricultura; |

N.o do auxílio

XS 35/06

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios.

Promoção dos planos empresariais das pequenas e médias empresas activas na subcontratação industrial e que cumprem as condições do Regulamento (CE) 364/2004 da Comissão Europeia.

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, Υπουργικές Αποφάσεις: 23.74.1339.1.2006 και 23.75.1340.1.2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

A acção foi anunciada em Janeiro de 2006 e a despesa pública foi fixada em 17 milhões de EUR, na perspectiva da execução do programa operacional para «competitividade» (2001-2006).

Intensidade máxima do auxílio

Subvenção até 55 %

Data de execução

Janeiro de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2000-2006

Objectivo do auxílio

A acção tem por objectivo auxiliar o sector da subcontratação industrial e dirige-se às pequenas e médias empresas (PME) de transformação activas em mais de 50 % (média dos três últimos anos, no mínimo) na subcontratação industrial tendo em vista a modernização do seu processo de produção e, de uma forma mais geral, a gama completa das suas funções, através da realização de um plano integrado com uma duração de 16 meses. Entende-se por pequena e média empresa de subcontratação industrial uma PME que assegure o fabrico de um produto natural com base nas instruções e nos planos de um contratante industrial e por conta deste, a fim de que o mesmo integre o produto natural no seu produto final.

Sector(es) económicos em questão

Todos os sectores transformadores, com excepção:

—

da agricultura;

| — | da pesca; |
| --- | --- |

—

da pesca;

| — | da aquicultura; |
| --- | --- |

—

da aquicultura;

| — | dos auxílios ligados aos volumes exportados e às redes de distribuição; |
| --- | --- |

—

dos auxílios ligados aos volumes exportados e às redes de distribuição;

| — | dos sectores específicos submetidos a um quadro restritivo (aço, estaleiros navais, indústria automóvel, fibras sintéticas, etc.) |
| --- | --- |

—

dos sectores específicos submetidos a um quadro restritivo (aço, estaleiros navais, indústria automóvel, fibras sintéticas, etc.)

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

| Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministère du développement) |
| --- |
| Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας (Secrétariat général de l'industrie) |
| Διεύθυνση Μικρομεσαίων Επιχειρήσεων (Direction des petites et moyennes entreprises) |
| Directrice: κα Μ. Πετρουλάκη (Mme M. Petroulaki) |
| Tél. (30) 21 06 96 92 70 |
| Fax (30) 21 06 96 92 40 |

Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministère du développement)

Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας (Secrétariat général de l'industrie)

Διεύθυνση Μικρομεσαίων Επιχειρήσεων (Direction des petites et moyennes entreprises)

Directrice: κα Μ. Πετρουλάκη (Mme M. Petroulaki)

Tél. (30) 21 06 96 92 70

Fax (30) 21 06 96 92 40

Outras informações

O montante do orçamento co-financiado elegível de cada plano de empresa pode atingir o limite de 1 200 000 EUR

| Número do auxílio | XS 71/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de acesso às infra-estruturas de investigação no estrangeiro de 2006 |
| Base jurídica | Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 9ης Φεβρουαρίου 2006 για επαναπροκήρυξη για το 2006 των Προγραμμάτων που προκηρύχθηκαν από το Ίδρυμα κατά την τριετία 2003-2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,6 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim: 75 % |
| Data de execução | 26.4.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας [Fondation pour la promotion de la recherche] |
| Γωνία Απελλή και Νιρβάνα (Gonia Apelli kai Nirvana) |
| Άγιοι Ομολογητές, Λευκωσία (Agioi Omologites, Nicosia) |
| Τ.Κ. 23422 |
| CY-1683 Λευκωσία (Nicosia) |

Número do auxílio

XS 71/06

Estado-Membro

Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de acesso às infra-estruturas de investigação no estrangeiro de 2006

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 9ης Φεβρουαρίου 2006 για επαναπροκήρυξη για το 2006 των Προγραμμάτων που προκηρύχθηκαν από το Ίδρυμα κατά την τριετία 2003-2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: 75 %

Data de execução

26.4.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας [Fondation pour la promotion de la recherche]

Γωνία Απελλή και Νιρβάνα (Gonia Apelli kai Nirvana)

Άγιοι Ομολογητές, Λευκωσία (Agioi Omologites, Nicosia)

Τ.Κ. 23422

CY-1683 Λευκωσία (Nicosia)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim: o projecto não se aplica aos auxílios individuais de montate elevado

| Número do auxílio | XS 72/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de cooperação em matéria de investigação com cientistas estrangeiros de primeiro plano de 2006 |
| Base jurídica | Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 9ης Φεβρουαρίου 2006 για επαναπροκήρυξη για το 2006 των Προγραμμάτων που προκηρύχθηκαν από το Ίδρυμα κατά την τριετία 2003-2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,51 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim: 75% |
| Data de execução | 26.4.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας (Fondation pour la promotion de la recherche) |
| Γωνία Απελλή και Νιρβάνα (Gonia Apelli kai Nirvana) |
| Άγιοι Ομολογητές, Λευκωσία (Agioi Omologites, Nicosia) |
| Τ.Κ. 23422 |
| CY-1683 Λευκωσία (Nicosia) |

Número do auxílio

XS 72/06

Estado-Membro

Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de cooperação em matéria de investigação com cientistas estrangeiros de primeiro plano de 2006

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου της 9ης Φεβρουαρίου 2006 για επαναπροκήρυξη για το 2006 των Προγραμμάτων που προκηρύχθηκαν από το Ίδρυμα κατά την τριετία 2003-2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,51 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: 75%

Data de execução

26.4.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας (Fondation pour la promotion de la recherche)

Γωνία Απελλή και Νιρβάνα (Gonia Apelli kai Nirvana)

Άγιοι Ομολογητές, Λευκωσία (Agioi Omologites, Nicosia)

Τ.Κ. 23422

CY-1683 Λευκωσία (Nicosia)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim: o projecto não se aplica aos auxílios individuais de montante elevado

| Número do auxílio | XS 112/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Lituânia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | DOCUP 2004-2006 Lituânia, desenvolvimento rural e pescas, acção prioritária «Miškų ūkis» (silvicultura), domínio de actividade «Investimentos destinados ao abate, à melhoria e racionalização da exploração do bosque» |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-437 „Dėl gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004-2006 metu. Bendrojo programavimo dokumento (BPD) Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemonę „Miškų ūkis“ patvirtinimo“ (Žin., 2004, Nr. 121-4449). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.9.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01 103 Vilnius |

Número do auxílio

XS 112/05

Estado-Membro

República da Lituânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

DOCUP 2004-2006 Lituânia, desenvolvimento rural e pescas, acção prioritária «Miškų ūkis» (silvicultura), domínio de actividade «Investimentos destinados ao abate, à melhoria e racionalização da exploração do bosque»

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-437 „Dėl gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004-2006 metu. Bendrojo programavimo dokumento (BPD) Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemonę „Miškų ūkis“ patvirtinimo“ (Žin., 2004, Nr. 121-4449).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01 103 Vilnius

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Não

| Número do auxílio | XS 114/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Região Autónoma do Valle d'Aosta |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio à consultoria a favor das PME, em conformidade com a medida D3 do Programma Operativo Regionale (POR) para intervenções estruturais da Região do Valle d'Aosta para a consecução do objectivo 3 no período de 2000-2006. |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta regionale n. 2930 del 30.8.2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,15 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| — | Todas as indústrias transformadoras |

Número do auxílio

XS 114/06

Estado-Membro

Itália

Região

Região Autónoma do Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio à consultoria a favor das PME, em conformidade com a medida D3 do Programma Operativo Regionale (POR) para intervenções estruturais da Região do Valle d'Aosta para a consecução do objectivo 3 no período de 2000-2006.

Base jurídica

Deliberazione della Giunta regionale n. 2930 del 30.8.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,15 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Autonoma Valle d'Aosta — Assessorato attività produttive e politiche del lavoro — Dipartimento industria, artigianato ed energia

| Piazza della Repubblica, 15 |
| --- |
| I-11100 Aosta |

Piazza della Repubblica, 15

I-11100 Aosta

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento, a medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

| Número do auxílio | XS 120/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de cooperação em matéria de investigação com cientistas estrangeiros de primeiro plano |
| Base jurídica | Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του Ιδρύματος Προώθησης Έρευνας ημερομηνίας 2.2.2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,47 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim: -75 % |
| Data de execução | 19.5.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | A data-limite para a apresentação de propostas em matéria de investigação é 7 de Outubro de 2005. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας (Fondation pour la promotion de la recherche) |
| Γωνία Απελλή και Νιρβάνα, (Gonia Apelli kai Nirvana) |
| Άγιοι Ομολογητές, (Agioi Omologites) |
| Τ.Κ. 23422 |
| CY-1683 Λευκωσία (Nicosia) |

Número do auxílio

XS 120/05

Estado-Membro

Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de cooperação em matéria de investigação com cientistas estrangeiros de primeiro plano

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του Ιδρύματος Προώθησης Έρευνας ημερομηνίας 2.2.2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,47 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim: -75 %

Data de execução

19.5.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

A data-limite para a apresentação de propostas em matéria de investigação é 7 de Outubro de 2005.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας (Fondation pour la promotion de la recherche)

Γωνία Απελλή και Νιρβάνα, (Gonia Apelli kai Nirvana)

Άγιοι Ομολογητές, (Agioi Omologites)

Τ.Κ. 23422

CY-1683 Λευκωσία (Nicosia)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim: o limite máximo da subvenção é de 170 000 EUR

| Número do auxílio | XS 133/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calábria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessão de incentivos às empresas comerciais em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o da Lei n.o 266 de 7 de Agosto de 1997. |
| Base jurídica | Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;
  Legge nazionale 7 agosto 1997, n. 266 art.16 comma 1;
  Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8983 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | O montante total eleva-se a 10 597 244,14 EUR, com uma previsão de despesas de 1 000 000 em 2007 e 9 597 244,14 em 2008. |
| Empréstimos garantidos | Não é concedida qualquer bonificação ao crédito. |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 21 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim, sector comercial |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Calabria |
| Via Massara, n. 2 |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XS 133/06

Estado-Membro

Itália

Região

Calábria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessão de incentivos às empresas comerciais em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o da Lei n.o 266 de 7 de Agosto de 1997.

Base jurídica

Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;

Legge nazionale 7 agosto 1997, n. 266 art.16 comma 1;

Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8983

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

O montante total eleva-se a 10 597 244,14 EUR, com uma previsão de despesas de 1 000 000 em 2007 e 9 597 244,14 em 2008.

Empréstimos garantidos

Não é concedida qualquer bonificação ao crédito.

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

21 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim, sector comercial

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Calabria

Via Massara, n. 2

I-88100 Catanzaro

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Não

| Número do auxílio | XS 134/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calábria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Investimentos realizados pelas empresas a favor da procura de serviços — Acção 4.1.d de POR Calabria 2000-2006. |
| Base jurídica | Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;
  Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8982. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | O montante total eleva-se a 3 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 1 milhão em 2007 e 2 milhões em 2008. |
| Empréstimos garantidos | Não é concedida qualquer bonificação ao crédito |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 21 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Indústria transformadora |

Número do auxílio

XS 134/06

Estado-Membro

Itália

Região

Calábria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Investimentos realizados pelas empresas a favor da procura de serviços — Acção 4.1.d de POR Calabria 2000-2006.

Base jurídica

Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;

Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8982.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

O montante total eleva-se a 3 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 1 milhão em 2007 e 2 milhões em 2008.

Empréstimos garantidos

Não é concedida qualquer bonificação ao crédito

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

21 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Indústria transformadora

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Serviços financeiros

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Calabria

| Via Massara, n. 2 |
| --- |
| I-88100 Catanzaro |

Via Massara, n. 2

I-88100 Catanzaro

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Não

| Número do auxílio | XS 135/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Centros para a inovação criados pelas PME nos territórios PIT para o reforço dos sistemas de produção e o incremento dos sectores — Acção 4.2.b . |
| Base jurídica | Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;
  Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8986. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | O montante total eleva-se a 13 156 845 EUR, cum uma previsão de despesas de 3 000 000 em 2007 e 10 156 845 em 2008 |
| Empréstimos garantidos | Não é concedida qualquer bonificação ao crédito |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 21 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Indústria transformadora |

Número do auxílio

XS 135/06

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Centros para a inovação criados pelas PME nos territórios PIT para o reforço dos sistemas de produção e o incremento dos sectores — Acção 4.2.b .

Base jurídica

Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;

Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8986.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

O montante total eleva-se a 13 156 845 EUR, cum uma previsão de despesas de 3 000 000 em 2007 e 10 156 845 em 2008

Empréstimos garantidos

Não é concedida qualquer bonificação ao crédito

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

21 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Indústria transformadora

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Calabria

| Via Massara, n. 2 |
| --- |
| I-88100 Catanzaro |

Via Massara, n. 2

I-88100 Catanzaro

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Não

| Número do auxílio | XS 136/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Realização de investimentos corpóreos e incorpóreos promovidos por consórcios de exportação — Acção 4.2.d do POR da Calábria 2000-2006 |
| Base jurídica | Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;
  Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8986. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | O montante total corresponde a 4 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 1 milhão em 2007 e de 3 milhões em 2008 |
| Empréstimos garantidos | Não é concedida qualquer facilidade de crédito. |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 21 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Termina em 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Sim |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Calabria |
| Via Massara, n. 2 |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XS 136/06

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Realização de investimentos corpóreos e incorpóreos promovidos por consórcios de exportação — Acção 4.2.d do POR da Calábria 2000-2006

Base jurídica

Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;

Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8986.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

O montante total corresponde a 4 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 1 milhão em 2007 e de 3 milhões em 2008

Empréstimos garantidos

Não é concedida qualquer facilidade de crédito.

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

21 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Termina em 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Calabria

Via Massara, n. 2

I-88100 Catanzaro

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Não

| Número do auxílio | XS 137/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Investimentos promovidos por empresas comerciais em zonas rurais e de montanha — Acção 4.1.c do POR da Calábria 2000-2006 |
| Base jurídica | Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;
  Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8985. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | O montante total corresponde a 5 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 2 milhões em 2007 e 3 milhões em 2008. |
| Empréstimos garantidos | Não é concedida qualquer facilidade de crédito |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 21 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Termina em 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim, sector do comércio |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Calabria |
| Via Massara, n. 2 |
| I-88100 Catanzaro |

Número do auxílio

XS 137/06

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Investimentos promovidos por empresas comerciais em zonas rurais e de montanha — Acção 4.1.c do POR da Calábria 2000-2006

Base jurídica

Legge regionale 2 maggio 2001, n. 7, art 31 quater;

Decreto dirigenziale 17 luglio 2007, n. 8985.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

O montante total corresponde a 5 milhões de EUR, com uma previsão de despesas de 2 milhões em 2007 e 3 milhões em 2008.

Empréstimos garantidos

Não é concedida qualquer facilidade de crédito

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

21 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Termina em 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim, sector do comércio

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Calabria

Via Massara, n. 2

I-88100 Catanzaro

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Não

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/25 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/25

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia

(2006/C 275/10)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada nos termos do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de di-hidromircenol originário da Índia («país em causa») estão a ser objecto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta S.A. e Sensient Fragances S.A. («autores da denúncia»), que representam uma parte importante — neste caso, mais de 25 % — da produção comunitária total de di-hidromircenol.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, originário da Índia («produto em causa»), normalmente declarado no código NC ex 2905 22 90. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping relativa à Índia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Índia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, com graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da Índia está a ser objecto de dumping e se este causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da Índia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em quilogramas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em quilogramas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em quilogramas do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
| --- | --- |

—

o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em quilogramas do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual); |
| --- | --- |

—

se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual);

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume em quilogramas e o valor em euros das importações no mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 do produto em causa originário da Índia; |
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—

o volume em quilogramas e o valor em euros das importações no mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 do produto em causa originário da Índia;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
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—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas numa amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores-exportadores da Índia que apresentem um pedido de aplicação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores-exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será tomada em consideração unicamente se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

(i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo indicação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

(iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção das amostras

| (i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
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(iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e incluir nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  O pedido de aplicação de uma margem individual pode ser apresentado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, pelas empresas não incluídas na amostra.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização exclusivamente interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/29 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/29

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Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de di-hidromircenol originário da Índia

(2006/C 275/11)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada nos termos do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de di-hidromircenol originário da Índia («país em causa») estão a ser objecto de subvenções, causando assim um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta S.A. e Sensient Fragances S.A. («autores da denúncia»), que representam uma parte importante — neste caso, mais de 25 % — da produção comunitária total de di-hidromircenol.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de subvenções é o di-hidromircenol de uma pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, originário da Índia («produto em causa»), normalmente declarado no código NC ex 2905 22 90. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de práticas de subvenção

É alegado que os produtores do produto em causa na Índia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo indiano e de subvenções regionais. Estas subvenções consistem em regimes que concedem benefícios às indústrias localizadas em zonas económicas especiais/unidades orientadas para a exportação, no regime de créditos sobre os direitos de importação, no certificado de reaprovisionamento de mercadorias que beneficiam de isenção de direitos de importação, no regime de licenças antecipadas/autorizações antecipadas de abatimentos, no regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações, no regime de créditos à exportação, no regime de incentivos fiscais à investigação e ao desenvolvimento, em isenções do imposto sobre o rendimento, no regime de incentivos do governo de Maharashtra e no regime de incentivos do governo de Uttar Pradesh.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira do Governo indiano ou dos governos regionais e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores de di-hidromircenol. Essas subvenções dependem, alegadamente, dos resultados das exportações ou são limitadas a certas empresas, pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação.

4.   Alegação de prejuízo

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Índia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, com graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa descrito no ponto 2 originário da Índia está a ser objecto de subvenções e se estas subvenções causaram prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da Índia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em quilogramas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
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o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em quilogramas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em quilogramas do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
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—

o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em quilogramas do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem de subvenção individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores); |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem de subvenção individual (2) (este pedido só pode ser apresentado por produtores);

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
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as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
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as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

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quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
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número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume em quilogramas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 do produto em causa originário da Índia; |
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—

o volume em quilogramas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas aí efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 do produto em causa originário da Índia;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
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quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas numa amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o e com o artigo 28.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores-exportadores da Índia que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem de subvenção individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 15.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter em conta que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem de subvenção individual se o número de produtores-exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual represente uma sobrecarga excessiva que impeça a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 31.o do regulamento de base e no caso de as alegações relativas às subvenções e ao prejuízo por elas causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas de compensação não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 31.o será tomada em consideração unicamente se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

(i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo indicação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

(iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção das amostras

| (i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas numa amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas numa amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

(iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  O pedido de aplicação de uma margem individual pode ser apresentado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 27.o do regulamento de base, pelas empresas não incluídas na amostra.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização exclusivamente interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/33 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/33

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 275/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 28/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Crédito fiscal a favor de despesas de prospecção comercial |
| Base jurídica | Articles 244 quater H, 199 ter G, 220 I et 223 O i du code général des impôts (article 23 de la loi de finances pour 2005) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 25 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.s 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Sem duração limitada |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Limitado a sectores específicos | Não |
| Todos os serviços | Sim |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |

Número do auxílio

XS 28/05

Estado-Membro

França

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Crédito fiscal a favor de despesas de prospecção comercial

Base jurídica

Articles 244 quater H, 199 ter G, 220 I et 223 O i du code général des impôts (article 23 de la loi de finances pour 2005)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

25 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.s 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Sem duração limitada

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Limitado a sectores específicos

Não

Todos os serviços

Sim

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

| Número do auxílio | XS 113/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | DOCUP 2004-2006 Lituânia, desenvolvimento rural e pescas, acção prioritária «Promoção, adaptação e desenvolvimento das zonas rurais», domínios de activitdade «Diversificação das actividades económicas nas zonas rurais, a fim de criar outras actividades económicas e fontes de receita alternativas» e «Promoção do turismo rural e do artesanato» |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-445 „Dėl Gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones“ Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas veiklos sritis „Žemes ūkio ir artimų ekonomines veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonomines veiklos pobūdžio ir alternatyviu. pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatu skatinimas“, patvirtinimo (Zin., 2004, Nr. 121-4457) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,7 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 10.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01 103 Vilnius |

Número do auxílio

XS 113/05

Estado-Membro

República da Lituânia

Região

Lituânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

DOCUP 2004-2006 Lituânia, desenvolvimento rural e pescas, acção prioritária «Promoção, adaptação e desenvolvimento das zonas rurais», domínios de activitdade «Diversificação das actividades económicas nas zonas rurais, a fim de criar outras actividades económicas e fontes de receita alternativas» e «Promoção do turismo rural e do artesanato»

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-445 „Dėl Gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones“ Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas veiklos sritis „Žemes ūkio ir artimų ekonomines veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonomines veiklos pobūdžio ir alternatyviu. pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatu skatinimas“, patvirtinimo (Zin., 2004, Nr. 121-4457)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

10.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Lietuvos Respublikos žemes ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01 103 Vilnius

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Não

| Número do auxílio | XS 138/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenção destinada a promover o consumo de materiais recuperados e subprodutos |
| Base jurídica | Resolución MAH/2577/2006, de 19 de julio, por la que se aprueban las bases y se hace pública la convocatoria de subvenciones destinadas a impulsar el consumo de materias recuperadas y subproductos. (DOGC núm. 4689 de 2.8.2006) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 2.8.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Agencia Residuos de Cataluña |
| Dr. Roux, n. 80 |
| E-08017 Barcelona |

Número do auxílio

XS 138/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenção destinada a promover o consumo de materiais recuperados e subprodutos

Base jurídica

Resolución MAH/2577/2006, de 19 de julio, por la que se aprueban las bases y se hace pública la convocatoria de subvenciones destinadas a impulsar el consumo de materias recuperadas y subproductos. (DOGC núm. 4689 de 2.8.2006)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.8.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Agencia Residuos de Cataluña

Dr. Roux, n. 80

E-08017 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/35 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/35

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1)

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Malta

(2006/C 275/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N 631/2006 — MALTA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 12.10.2006)

| Código da zona | Denominação da zona | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013 |
| MT | Malta | 30 % |

Código da zona

Denominação da zona

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

(Aplicável às grandes empresas)

Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013

MT

Malta

30 %

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(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

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| 11.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/36 |
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11.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/36

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4208 — Petroplus/European Petroleum Holdings)

(2006/C 275/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 Maio 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4208. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4208. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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