# Jornal Oficial C 174/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 174 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano26 de Julho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 174

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano26 de Julho de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Tribunal de Contas |
| 2006/C 174/1 | Relatório especial n.o 4/2006 relativo aos projectos de investimento Phare na Bulgária e na Roménia, acompanhado das respostas da Comissão | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Contas

2006/C 174/1

Relatório especial n.o 4/2006 relativo aos projectos de investimento Phare na Bulgária e na Roménia, acompanhado das respostas da Comissão

o

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Tribunal de Contas

| 26.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/1 |
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26.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/1

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RELATÓRIO ESPECIAL N.o 4/2006

relativo aos projectos de investimento Phare na Bulgária e na Roménia, acompanhado das respostas da Comissão

(apresentado nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 248.o do Tratado CE)

(2006/C 174/01)

ÍNDICE

LISTA DE ABREVIATURAS

| I-VII | SÍNTESE |
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I-VII

| 1-11 | INTRODUÇÃO |
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1-11

| 1-4 | Objectivo global do Phare |
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1-4

| 5-10 | Programação e execução do programa Phare |
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5-10

| 11 | Importância financeira do apoio ao investimento nos programas nacionais |
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11

| 12-14 | ÂMBITO E ABORDAGEM DE AUDITORIA |
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12-14

| 15-56 | OBSERVAÇÕES |
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15-56

| 15-16 | Conformidade dos projectos em relação aos objectivos globais do programa Phare |
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15-16

| 17-18 | Realização dos investimentos |
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17-18

| 19-42 | No momento da auditoria, mais de metade dos projectos não são explorados como previsto |
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19-42

| 20-23 | Reforço do Ministério Público na Bulgária |
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20-23

| 24-25 | Reforço do sistema judiciário e penitenciário na Roménia |
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24-25

| 26-28 | Investimento nas incubadoras de PME instaladas em zonas de declínio industrial na Bulgária |
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26-28

| 29-31 | Projectos de infra-estruturas locais e regionais na Roménia |
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29-31

| 32-36 | Fundo búlgaro pós-privatização (FBPP) |
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32-36

| 37-38 | Liberalização do sector energético na Roménia |
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37-38

| 39 | Estatísticas agrícolas na Bulgária |
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39

| 40-42 | Asilo na Roménia |
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40-42

| 43-56 | A sustentabilidade da maioria dos projectos auditados não foi assegurada |
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43-56

| 44-50 | Riscos para a viabilidade técnica |
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44-50

| 51-56 | Riscos para a viabilidade económica |
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51-56

| 57-61 | CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES |
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57-61

Respostas da Comissão

LISTA DE ABREVIATURASAcervo comunitário Direito comunitário no seu conjunto, conforme expresso nos Tratados, no direito derivado e nas políticas da União, bem como na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasASNS Sistema de Estatísticas Agrícolas (Agricultural Statistical Network System)BERD Banco Europeu de Reconstrução e DesenvolvimentoCDMS Sistema de Gestão dos Casos e dos Documentos (Case and Document Management System)CES Coesão Económica e SocialDIS Sistema de Execução Descentralizada (Decentralised Implementation System)FBPP Fundo Búlgaro Pós-PrivatizaçãoNBPS Serviço Nacional de Polícia das Fronteiras (Bulgária) (National Border Police Service)NRO Serviço Nacional dos Refugiados (Roménia) (National Refugee Office)PA Parceria para a AdesãoPECO Países da Europa Central e OrientalPhare O programa Phare é actualmente o principal instrumento de cooperação financeira e técnica com os países candidatos da Europa Central e Oriental (PECO). Foi criado em 1989 e inicialmente só visava dois países: a Polónia e a HungriaPME Pequenas e Médias EmpresasUIS Sistema Unificado de Arquivo das Informações (Unified Information Filing System)

SÍNTESE

| I. | O programa Phare fornece assistência financeira aos países da Europa Central e Oriental que são candidatos à adesão à União Europeia. A Comissão e as autoridades nacionais partilham a gestão do programa Phare. A Comissão assume a responsabilidade global pela gestão do programa. Os países beneficiários são os responsáveis principais pela realização e exploração dos projectos (ver pontos 8 a 10). |
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I.

O programa Phare fornece assistência financeira aos países da Europa Central e Oriental que são candidatos à adesão à União Europeia. A Comissão e as autoridades nacionais partilham a gestão do programa Phare. A Comissão assume a responsabilidade global pela gestão do programa. Os países beneficiários são os responsáveis principais pela realização e exploração dos projectos (ver pontos 8 a 10).

| II. | O objectivo da auditoria do Tribunal consistiu em avaliar o resultado dos projectos de investimento apoiados pelo programa Phare na Bulgária e na Roménia. As conclusões baseiam-se no exame de uma amostra de projectos financiados no âmbito dos programas nacionais Phare para 2000. Os últimos pagamentos relativos a estes programas foram efectuados em 2005 (ver pontos 12 a 14). |
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II.

O objectivo da auditoria do Tribunal consistiu em avaliar o resultado dos projectos de investimento apoiados pelo programa Phare na Bulgária e na Roménia. As conclusões baseiam-se no exame de uma amostra de projectos financiados no âmbito dos programas nacionais Phare para 2000. Os últimos pagamentos relativos a estes programas foram efectuados em 2005 (ver pontos 12 a 14).

| III. | Os projectos auditados estavam, de um modo geral, em conformidade com os objectivos globais do programa Phare em matéria de investimento, nomeadamente facilitar o alinhamento com as normas e regras comunitárias ou dar assistência no contexto de programas de coesão económica e social (CES) (ver pontos 15 e 16). O Tribunal obteve igualmente a garantia de que, no seu conjunto, os projectos tinham sido executados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras (ver pontos 17 e 18). |
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III.

Os projectos auditados estavam, de um modo geral, em conformidade com os objectivos globais do programa Phare em matéria de investimento, nomeadamente facilitar o alinhamento com as normas e regras comunitárias ou dar assistência no contexto de programas de coesão económica e social (CES) (ver pontos 15 e 16). O Tribunal obteve igualmente a garantia de que, no seu conjunto, os projectos tinham sido executados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras (ver pontos 17 e 18).

| IV. | Em mais de metade dos projectos de investimento auditados, os recursos não estavam a ser utilizados para o objectivo previsto, ou apenas o estavam em parte. As realizações e os resultados acusavam um atraso considerável em relação ao calendário previsto, chegando por vezes a ser de dois anos. Estas insuficiências ficaram a dever-se a um défice constante da capacidade de gestão e dos recursos nacionais. Isto mostra que as autoridades nacionais devem ainda fazer esforços importantes para finalizar os projectos e atingir os objectivos que lhes são subjacentes (ver pontos 19 a 42). |
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IV.

Em mais de metade dos projectos de investimento auditados, os recursos não estavam a ser utilizados para o objectivo previsto, ou apenas o estavam em parte. As realizações e os resultados acusavam um atraso considerável em relação ao calendário previsto, chegando por vezes a ser de dois anos. Estas insuficiências ficaram a dever-se a um défice constante da capacidade de gestão e dos recursos nacionais. Isto mostra que as autoridades nacionais devem ainda fazer esforços importantes para finalizar os projectos e atingir os objectivos que lhes são subjacentes (ver pontos 19 a 42).

| V. | O apoio Phare aos dois projectos conduzidos por instituições financeiras internacionais foi problemático. Na Bulgária, o fundo pós-privatização não se revelou eficiente e eficaz (baixo nível de participação no capital e elevados custos de gestão), enquanto que na Roménia a contribuição Phare não produziu um valor acrescentado real em termos de melhoria da infra-estrutura regulamentar do mercado da electricidade (ver pontos 32 a 36, 37 e 38). |
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V.

O apoio Phare aos dois projectos conduzidos por instituições financeiras internacionais foi problemático. Na Bulgária, o fundo pós-privatização não se revelou eficiente e eficaz (baixo nível de participação no capital e elevados custos de gestão), enquanto que na Roménia a contribuição Phare não produziu um valor acrescentado real em termos de melhoria da infra-estrutura regulamentar do mercado da electricidade (ver pontos 32 a 36, 37 e 38).

| VI. | A viabilidade técnica dos bens de investimento não está garantida e a sua longevidade está comprometida. No que se refere aos parques industriais e às incubadoras de empresas financiadas, há ainda que resolver muitos problemas de gestão para atingir a viabilidade económica desejada (ver pontos 43 a 56). |
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VI.

A viabilidade técnica dos bens de investimento não está garantida e a sua longevidade está comprometida. No que se refere aos parques industriais e às incubadoras de empresas financiadas, há ainda que resolver muitos problemas de gestão para atingir a viabilidade económica desejada (ver pontos 43 a 56).

| VII. | A Comissão é responsável em particular pela elaboração das orientações do Phare, pela programação da ajuda e pela sua supervisão. Se bem que o controlo dos projectos que efectuou antes do seu financiamento (controlo ex ante) se revelasse eficaz, o Tribunal formula críticas à Comissão relativamente a três aspectos específicos da sua gestão global dos projectos de investimento:






  — | sobreavaliou a capacidade de gestão das autoridades públicas na Bulgária e na Roménia, tendo muitas vezes fixado, por acordo com estes países, objectivos e prazos demasiado ambiciosos, |
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VII.

A Comissão é responsável em particular pela elaboração das orientações do Phare, pela programação da ajuda e pela sua supervisão. Se bem que o controlo dos projectos que efectuou antes do seu financiamento (controlo ex ante) se revelasse eficaz, o Tribunal formula críticas à Comissão relativamente a três aspectos específicos da sua gestão global dos projectos de investimento:

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sobreavaliou a capacidade de gestão das autoridades públicas na Bulgária e na Roménia, tendo muitas vezes fixado, por acordo com estes países, objectivos e prazos demasiado ambiciosos,

| — | negligenciou os princípios de sustentabilidade e de co-financiamento, |
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negligenciou os princípios de sustentabilidade e de co-financiamento,

| — | não considerou suficientemente o valor acrescentado e o efeito catalisador esperados do financiamento Phare em actividades conduzidas por instituições financeiras internacionais. |
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não considerou suficientemente o valor acrescentado e o efeito catalisador esperados do financiamento Phare em actividades conduzidas por instituições financeiras internacionais.

Deste modo, a Comissão deverá providenciar no sentido de melhorar a sua gestão relativamente a estes três aspectos (ver pontos 57 a 61).

INTRODUÇÃO

Objectivo global do Phare

| 1. | A partir de 1997, o objectivo global do programa Phare foi o de ajudar os Países da Europa Central e Oriental (PECO) a preparar a sua adesão à União Europeia. A fim de apoiar as reformas exigidas para a adesão à UE, o programa Phare prevê uma ajuda financeira, no âmbito da estratégia de pré-adesão à União. |
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1.

A partir de 1997, o objectivo global do programa Phare foi o de ajudar os Países da Europa Central e Oriental (PECO) a preparar a sua adesão à União Europeia. A fim de apoiar as reformas exigidas para a adesão à UE, o programa Phare prevê uma ajuda financeira, no âmbito da estratégia de pré-adesão à União.

| 2. | Em Outubro de 1999, a Comissão adoptou orientações específicas para a execução do programa Phare para o período 2000-2006 (1). De acordo com estas orientações, a ajuda Phare teve que se centrar em duas prioridades fundamentais, o investimento e o reforço da capacidade institucional (2). |
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2.

Em Outubro de 1999, a Comissão adoptou orientações específicas para a execução do programa Phare para o período 2000-2006 (1). De acordo com estas orientações, a ajuda Phare teve que se centrar em duas prioridades fundamentais, o investimento e o reforço da capacidade institucional (2).

| 3. | Depois da adesão de 10 países em Maio de 2004, a execução dos roteiros de adesão para a Bulgária e a Roménia tornou-se um elemento essencial da política de alargamento. |
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3.

Depois da adesão de 10 países em Maio de 2004, a execução dos roteiros de adesão para a Bulgária e a Roménia tornou-se um elemento essencial da política de alargamento.

| 4. | Após o encerramento das negociações de adesão em Dezembro de 2004, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2005, um parecer favorável sobre a adesão destes dois países à União Europeia. Depois da luz verde dada pelo Parlamento Europeu, o Tratado de Adesão celebrado com a Bulgária e a Roménia foi assinado em Abril de 2005 no Luxemburgo. Esta assinatura prepara o caminho para os procedimentos de ratificação que formalizarão a adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. Contudo, o Conselho pode decidir adiar a data de adesão de um ano para 1 de Janeiro de 2008 se um ou outro país não respeitar os compromissos assumidos durante as negociações. |
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4.

Após o encerramento das negociações de adesão em Dezembro de 2004, a Comissão adoptou, em Fevereiro de 2005, um parecer favorável sobre a adesão destes dois países à União Europeia. Depois da luz verde dada pelo Parlamento Europeu, o Tratado de Adesão celebrado com a Bulgária e a Roménia foi assinado em Abril de 2005 no Luxemburgo. Esta assinatura prepara o caminho para os procedimentos de ratificação que formalizarão a adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. Contudo, o Conselho pode decidir adiar a data de adesão de um ano para 1 de Janeiro de 2008 se um ou outro país não respeitar os compromissos assumidos durante as negociações.

Programação e execução do programa Phare

| 5. | A estratégia actual de pré-adesão à União Europeia para a Bulgária e a Roménia baseia-se nas parcerias para a adesão (PA), que fornecem um quadro para a programação das prioridades e dos recursos financeiros. Com base nas prioridades identificadas nas PA, a ajuda financeira é concedida através de decisões anuais de financiamento tomadas pela Comissão. |
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5.

A estratégia actual de pré-adesão à União Europeia para a Bulgária e a Roménia baseia-se nas parcerias para a adesão (PA), que fornecem um quadro para a programação das prioridades e dos recursos financeiros. Com base nas prioridades identificadas nas PA, a ajuda financeira é concedida através de decisões anuais de financiamento tomadas pela Comissão.

| 6. | Estas decisões de financiamento são acompanhadas de protocolos de financiamento acordados entre a Comissão e as autoridades búlgaras e romenas. Estes protocolos são celebrados para os programas nacionais e para programas específicos tais como programas de cooperação transfronteiriça, programas multilaterais ou programas de segurança nuclear. Os programas nacionais anuais financiam as necessidades prioritárias ligadas à adesão. |
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6.

Estas decisões de financiamento são acompanhadas de protocolos de financiamento acordados entre a Comissão e as autoridades búlgaras e romenas. Estes protocolos são celebrados para os programas nacionais e para programas específicos tais como programas de cooperação transfronteiriça, programas multilaterais ou programas de segurança nuclear. Os programas nacionais anuais financiam as necessidades prioritárias ligadas à adesão.

| 7. | Os protocolos de financiamento são acompanhados das «fichas de projecto» que especificam os pormenores de todos os projectos a executar. As fichas de projecto são documentos de planeamento essenciais, que indicam os objectivos de cada projecto, incluindo os indicadores de desempenho e o calendário de execução. Em regra, os projectos devem ser executados num prazo de três anos a partir da assinatura do protocolo de financiamento. |
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7.

Os protocolos de financiamento são acompanhados das «fichas de projecto» que especificam os pormenores de todos os projectos a executar. As fichas de projecto são documentos de planeamento essenciais, que indicam os objectivos de cada projecto, incluindo os indicadores de desempenho e o calendário de execução. Em regra, os projectos devem ser executados num prazo de três anos a partir da assinatura do protocolo de financiamento.

| 8. | A gestão do programa Phare é partilhada entre a Comissão e as autoridades nacionais. A Comissão (a sede e as delegações em Sófia e Bucareste) é responsável pela gestão global do programa Phare e, em especial, pelo desenvolvimento da sua política, da programação da ajuda Phare e da sua supervisão. A realização e a exploração dos projectos são da responsabilidade principal da Bulgária e da Roménia. |
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8.

A gestão do programa Phare é partilhada entre a Comissão e as autoridades nacionais. A Comissão (a sede e as delegações em Sófia e Bucareste) é responsável pela gestão global do programa Phare e, em especial, pelo desenvolvimento da sua política, da programação da ajuda Phare e da sua supervisão. A realização e a exploração dos projectos são da responsabilidade principal da Bulgária e da Roménia.

| 9. | O programa Phare funciona actualmente na Bulgária e na Roménia no âmbito do «Sistema de Execução Descentralizada (DIS)», o que significa que as autoridades públicas búlgaras e romenas executam elas próprias os procedimentos de celebração de contratos relativos a investimento. Contudo, antes da adjudicação de um contrato, a regularidade dos procedimentos é verificada pelas delegações da Comissão em cada país (controlo ex ante). |
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9.

O programa Phare funciona actualmente na Bulgária e na Roménia no âmbito do «Sistema de Execução Descentralizada (DIS)», o que significa que as autoridades públicas búlgaras e romenas executam elas próprias os procedimentos de celebração de contratos relativos a investimento. Contudo, antes da adjudicação de um contrato, a regularidade dos procedimentos é verificada pelas delegações da Comissão em cada país (controlo ex ante).

| 10. | O acompanhamento da execução do programa é da responsabilidade conjunta dos países candidatos à adesão e da Comissão, através do comité conjunto de acompanhamento, que tem a função de orientar o programa e os projectos subjacentes para os objectivos que foram acordados. |
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10.

O acompanhamento da execução do programa é da responsabilidade conjunta dos países candidatos à adesão e da Comissão, através do comité conjunto de acompanhamento, que tem a função de orientar o programa e os projectos subjacentes para os objectivos que foram acordados.

Importância financeira do apoio ao investimento nos programas nacionais

| 11. | Os programas nacionais Phare para os anos 2000-2004 afectaram um montante total de 511 milhões EUR à Bulgária e uma dotação de 1 400 milhões EUR à Roménia, dos quais 262 milhões (51,3 %) e 806 milhões (57,6 %) foram concedidos respectivamente a estes países para o apoio ao investimento (ver anexo I). |
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11.

Os programas nacionais Phare para os anos 2000-2004 afectaram um montante total de 511 milhões EUR à Bulgária e uma dotação de 1 400 milhões EUR à Roménia, dos quais 262 milhões (51,3 %) e 806 milhões (57,6 %) foram concedidos respectivamente a estes países para o apoio ao investimento (ver anexo I).

ÂMBITO E ABORDAGEM DA AUDITORIA

| 12. | O principal objectivo da auditoria do Tribunal consistiu em formular conclusões sobre as realizações e os resultados das componentes «investimento» dos projectos financiados pelo programa Phare na Bulgária e na Roménia. A auditoria colocou quatro questões:






  — | Os projectos estavam em conformidade com os objectivos globais do Phare? |
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12.

O principal objectivo da auditoria do Tribunal consistiu em formular conclusões sobre as realizações e os resultados das componentes «investimento» dos projectos financiados pelo programa Phare na Bulgária e na Roménia. A auditoria colocou quatro questões:

—

Os projectos estavam em conformidade com os objectivos globais do Phare?

| — | Os projectos concretizaram-se? |
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—

Os projectos concretizaram-se?

| — | Os projectos estavam a ser explorados como previsto? |
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Os projectos estavam a ser explorados como previsto?

| — | Os projectos eram sustentáveis? |
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Os projectos eram sustentáveis?

O diagrama mostra o tema central da auditoria do Tribunal.

Image

| 13. | A auditoria examinou projectos concretizados ou prestes a terminar que faziam parte dos programas nacionais Phare 2000, que deviam ficar encerrados até ao final de 2003, alguns dos quais no entanto prosseguiram até ao final de 2005. |
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13.

A auditoria examinou projectos concretizados ou prestes a terminar que faziam parte dos programas nacionais Phare 2000, que deviam ficar encerrados até ao final de 2003, alguns dos quais no entanto prosseguiram até ao final de 2005.

| 14. | No âmbito dos programas nacionais Phare para 2000, foram afectados 34,6 milhões EUR para componentes «investimento» na Bulgária e 146,6 milhões EUR para as da Roménia (ver anexos II e III). O Tribunal inspeccionou 11 projectos (3) que envolviam a celebração de 48 contratos de fornecimento e de obras, que representam uma ajuda Phare de 14 milhões EUR para a Bulgária e de 51 milhões EUR para a Roménia. A equipa de auditoria examinou os projectos no local durante o primeiro semestre de 2005, efectuando visitas às instâncias nacionais responsáveis pela execução e às unidades responsáveis pela avaliação intercalar (4). |
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14.

No âmbito dos programas nacionais Phare para 2000, foram afectados 34,6 milhões EUR para componentes «investimento» na Bulgária e 146,6 milhões EUR para as da Roménia (ver anexos II e III). O Tribunal inspeccionou 11 projectos (3) que envolviam a celebração de 48 contratos de fornecimento e de obras, que representam uma ajuda Phare de 14 milhões EUR para a Bulgária e de 51 milhões EUR para a Roménia. A equipa de auditoria examinou os projectos no local durante o primeiro semestre de 2005, efectuando visitas às instâncias nacionais responsáveis pela execução e às unidades responsáveis pela avaliação intercalar (4).

OBSERVAÇÕES

Conformidade dos projectos em relação aos objectivos globais do programa Phare

| 15. | O objectivo global do programa Phare consiste em ajudar os países candidatos a preparar a sua adesão à UE, o que envolve investimentos com o objectivo de reforçar:






  a) | A infra-estrutura regulamentar necessária para garantir a conformidade com o acervo comunitário (5); |
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15.

O objectivo global do programa Phare consiste em ajudar os países candidatos a preparar a sua adesão à UE, o que envolve investimentos com o objectivo de reforçar:

a)

A infra-estrutura regulamentar necessária para garantir a conformidade com o acervo comunitário (5);

| b) | A Coesão Económica e Social (CES) através de medidas semelhantes às aplicadas nos Estados-Membros pelos Fundos Estruturais, tendo em conta os efeitos da reestruturação em sectores importantes da economia. |
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b)

A Coesão Económica e Social (CES) através de medidas semelhantes às aplicadas nos Estados-Membros pelos Fundos Estruturais, tendo em conta os efeitos da reestruturação em sectores importantes da economia.

| 16. | Os projectos de investimento inspeccionados estavam em conformidade com estes objectivos globais do programa Phare. Estavam orientados para a adesão, quer porque abordavam a capacidade de adoptar e aplicar o acervo comunitário (isto é, aplicação da regulamentação em matéria de ambiente), quer porque se inseriam no âmbito da Coesão Económica e Social [por exemplo, criação de parques industriais para pequenas e médias empresas (PME)]. |
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16.

Os projectos de investimento inspeccionados estavam em conformidade com estes objectivos globais do programa Phare. Estavam orientados para a adesão, quer porque abordavam a capacidade de adoptar e aplicar o acervo comunitário (isto é, aplicação da regulamentação em matéria de ambiente), quer porque se inseriam no âmbito da Coesão Económica e Social [por exemplo, criação de parques industriais para pequenas e médias empresas (PME)].

Realização dos investimentos

| 17. | Em geral, os investimentos inspeccionados tinham sido concretizados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras. Significa isto que geralmente era satisfeita uma condição inicial necessária para o êxito de um projecto, graças aos esforços conjugados das autoridades nos dois Estados candidatos à adesão e da Comissão. |
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17.

Em geral, os investimentos inspeccionados tinham sido concretizados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras. Significa isto que geralmente era satisfeita uma condição inicial necessária para o êxito de um projecto, graças aos esforços conjugados das autoridades nos dois Estados candidatos à adesão e da Comissão.

| 18. | A caixa 1 apresenta alguns exemplos, no conjunto dos projectos auditados, que ilustram os investimentos efectuados.

  Caixa 1





  — | Sistema digital de radiocomunicações móveis fornecido ao National Border Police Service — NBPS (Serviço Nacional de Polícia das Fronteiras) búlgaro (valor do contrato: 6,0 milhões EUR). Este sistema é utilizado na região fronteiriça de Lyubimetz (contígua à Turquia) que, segundo a Comissão, é uma das áreas mais problemáticas da Bulgária em termos de criminalidade transfronteiriça e constitui uma importante via de trânsito e de penetração para a imigração clandestina. |
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18.

A caixa 1 apresenta alguns exemplos, no conjunto dos projectos auditados, que ilustram os investimentos efectuados.

Caixa 1





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Sistema digital de radiocomunicações móveis fornecido ao National Border Police Service — NBPS (Serviço Nacional de Polícia das Fronteiras) búlgaro (valor do contrato: 6,0 milhões EUR). Este sistema é utilizado na região fronteiriça de Lyubimetz (contígua à Turquia) que, segundo a Comissão, é uma das áreas mais problemáticas da Bulgária em termos de criminalidade transfronteiriça e constitui uma importante via de trânsito e de penetração para a imigração clandestina.

| — | Equipamento de apoio à mobilidade da polícia das fronteiras na Roménia (4,4 milhões EUR) e ao seu trabalho de supervisão (5,0 milhões EUR) na fronteira oriental com a Moldávia e a Ucrânia. |
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Equipamento de apoio à mobilidade da polícia das fronteiras na Roménia (4,4 milhões EUR) e ao seu trabalho de supervisão (5,0 milhões EUR) na fronteira oriental com a Moldávia e a Ucrânia.

| — | Equipamento de monitorização nas áreas da poluição industrial e da protecção contra radiações (Bulgária). |
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Equipamento de monitorização nas áreas da poluição industrial e da protecção contra radiações (Bulgária).

| — | Infra-estrutura necessária para melhorar as condições de alojamento dos requerentes de asilo/refugiados (Roménia). |
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Infra-estrutura necessária para melhorar as condições de alojamento dos requerentes de asilo/refugiados (Roménia).

| — | Material informático destinado ao Ministério da Agricultura e da Silvicultura (Bulgária). |
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Material informático destinado ao Ministério da Agricultura e da Silvicultura (Bulgária).

| — | Base de dados para a gestão dos detidos, no sistema penitenciário (Roménia). |
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Base de dados para a gestão dos detidos, no sistema penitenciário (Roménia).

No momento da auditoria, mais de metade dos projectos não são explorados como previsto

| 19. | Não é suficiente o simples facto de os investimentos estarem realmente concretizados. Em mais de metade dos projectos de investimento auditados, os recursos não estavam, ou estavam apenas parcialmente, devidamente afectados à utilização prevista. As realizações e os resultados acusavam um atraso considerável em relação ao calendário, por vezes até dois anos. Os casos que se apresentam a seguir mostram que os progressos para atingir os objectivos específicos dos projectos foram inferiores às previsões (pontos 20 a 42). |
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19.

Não é suficiente o simples facto de os investimentos estarem realmente concretizados. Em mais de metade dos projectos de investimento auditados, os recursos não estavam, ou estavam apenas parcialmente, devidamente afectados à utilização prevista. As realizações e os resultados acusavam um atraso considerável em relação ao calendário, por vezes até dois anos. Os casos que se apresentam a seguir mostram que os progressos para atingir os objectivos específicos dos projectos foram inferiores às previsões (pontos 20 a 42).

Reforço do Ministério Público na Bulgária

| 20. | O objectivo específico deste projecto foi a modernização de todas as delegações do Ministério Público aos níveis central, regional e local. A ajuda ao investimento (valor total do contrato: 1,8 milhões EUR) incluiu o fornecimento de material informático e de ligação em rede bem como a criação de um sistema unificado de arquivo das informações (UIS). |
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20.

O objectivo específico deste projecto foi a modernização de todas as delegações do Ministério Público aos níveis central, regional e local. A ajuda ao investimento (valor total do contrato: 1,8 milhões EUR) incluiu o fornecimento de material informático e de ligação em rede bem como a criação de um sistema unificado de arquivo das informações (UIS).

| 21. | O suporte lógico deste sistema foi fornecido em 2003 mas apenas utilizado em uma das oito delegações visitadas pelo Tribunal. No momento da auditoria, em Maio de 2005, não tinha sido emitido um certificado de recepção final para este suporte lógico, por se terem encontrado muitos erros no seu funcionamento. |
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21.

O suporte lógico deste sistema foi fornecido em 2003 mas apenas utilizado em uma das oito delegações visitadas pelo Tribunal. No momento da auditoria, em Maio de 2005, não tinha sido emitido um certificado de recepção final para este suporte lógico, por se terem encontrado muitos erros no seu funcionamento.

| 22. | Além disso, identificaram-se incoerências na estratégia informática e desequilíbrios entre o suporte lógico e o material (por exemplo, problemas de harmonização com o suporte lógico existente; 37 postos de trabalho não utilizados mas colocados de reserva numa delegação do Ministério Público; risco para a utilização alargada do sistema unificado que fora prevista, devido a problemas de fornecedor de serviços internet). |
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22.

Além disso, identificaram-se incoerências na estratégia informática e desequilíbrios entre o suporte lógico e o material (por exemplo, problemas de harmonização com o suporte lógico existente; 37 postos de trabalho não utilizados mas colocados de reserva numa delegação do Ministério Público; risco para a utilização alargada do sistema unificado que fora prevista, devido a problemas de fornecedor de serviços internet).

| 23. | Por consequência, 18 meses após a data-limite de execução (final de 2003) o novo sistema unificado continuava na fase de ensaio e ainda não podia servir como um recurso importante na luta contra o crime organizado e a corrupção. Quando da concepção do projecto pela Comissão e pelas autoridades búlgaras, não se avaliou devidamente a complexidade, a viabilidade técnica e a compatibilidade com os sistemas existentes. |
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23.

Por consequência, 18 meses após a data-limite de execução (final de 2003) o novo sistema unificado continuava na fase de ensaio e ainda não podia servir como um recurso importante na luta contra o crime organizado e a corrupção. Quando da concepção do projecto pela Comissão e pelas autoridades búlgaras, não se avaliou devidamente a complexidade, a viabilidade técnica e a compatibilidade com os sistemas existentes.

Reforço do sistema judiciário e penitenciário na Roménia

| 24. | Na Roménia foi executado um projecto semelhante (três contratos de fornecimento num valor total de 8,4 milhões EUR), com o objectivo de criar um sistema de gestão dos casos e dos documentos (CDMS) que asseguraria a interligação de todos os tribunais e delegações do Ministério Público no país. O suporte lógico de um sistema deste tipo já tinha sido desenvolvido no âmbito de um projecto Phare anterior e entregue em Setembro de 2002. O objectivo do projecto Phare 2000 era ser «a última fase da interligação de todos os tribunais e delegações do Ministério Público no sistema». |
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24.

Na Roménia foi executado um projecto semelhante (três contratos de fornecimento num valor total de 8,4 milhões EUR), com o objectivo de criar um sistema de gestão dos casos e dos documentos (CDMS) que asseguraria a interligação de todos os tribunais e delegações do Ministério Público no país. O suporte lógico de um sistema deste tipo já tinha sido desenvolvido no âmbito de um projecto Phare anterior e entregue em Setembro de 2002. O objectivo do projecto Phare 2000 era ser «a última fase da interligação de todos os tribunais e delegações do Ministério Público no sistema».

| 25. | No início de 2005, o objectivo global do projecto (dispor de uma aplicação operacional do sistema em todo o país) ainda não fora alcançado, embora a conclusão do projecto estivesse inicialmente prevista para o fim de Novembro de 2003. Em cada unidade visitada pelo Tribunal, o material fora instalado de acordo com os contratos. Contudo, o suporte lógico fornecido no âmbito do programa Phare anterior foi utilizado apenas parcialmente. Além disso, partes importantes do sistema judiciário romeno ainda não estavam ligadas ao CDMS porque as autoridades romenas não tinham respeitado os seus compromissos importantes em matéria de co-financiamento, nomeadamente a disponibilização de um montante de 12 milhões EUR ao Ministério da Justiça e de 10 milhões EUR ao Ministério Público durante a vigência do programa (6). O incumprimento destes compromissos financeiros mostrava que este projecto de reforma do sistema judiciário, que visava o alinhamento com as normas europeias, não era considerado como prioritário pelo Governo romeno. |
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25.

No início de 2005, o objectivo global do projecto (dispor de uma aplicação operacional do sistema em todo o país) ainda não fora alcançado, embora a conclusão do projecto estivesse inicialmente prevista para o fim de Novembro de 2003. Em cada unidade visitada pelo Tribunal, o material fora instalado de acordo com os contratos. Contudo, o suporte lógico fornecido no âmbito do programa Phare anterior foi utilizado apenas parcialmente. Além disso, partes importantes do sistema judiciário romeno ainda não estavam ligadas ao CDMS porque as autoridades romenas não tinham respeitado os seus compromissos importantes em matéria de co-financiamento, nomeadamente a disponibilização de um montante de 12 milhões EUR ao Ministério da Justiça e de 10 milhões EUR ao Ministério Público durante a vigência do programa (6). O incumprimento destes compromissos financeiros mostrava que este projecto de reforma do sistema judiciário, que visava o alinhamento com as normas europeias, não era considerado como prioritário pelo Governo romeno.

Investimento nas incubadoras de PME instaladas em zonas de declínio industrial na Bulgária

| 26. | O projecto «incubadoras de PME» (dotação de 2,7 milhões EUR para investimentos) tinha o objectivo de reforçar o sector das PME nas regiões do Noroeste e do Centro Sul da Bulgária. Previa-se a criação de incubadoras de empresas, renovando antigos edifícios em zonas de declínio industrial situadas nas duas regiões. Os particulares deviam ser encorajados a lançar novas empresas para criar novas oportunidades de emprego substituindo as que se tinham perdido nas indústrias tradicionais que tinham sido forçadas a proceder a reestruturações. |
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26.

O projecto «incubadoras de PME» (dotação de 2,7 milhões EUR para investimentos) tinha o objectivo de reforçar o sector das PME nas regiões do Noroeste e do Centro Sul da Bulgária. Previa-se a criação de incubadoras de empresas, renovando antigos edifícios em zonas de declínio industrial situadas nas duas regiões. Os particulares deviam ser encorajados a lançar novas empresas para criar novas oportunidades de emprego substituindo as que se tinham perdido nas indústrias tradicionais que tinham sido forçadas a proceder a reestruturações.

| 27. | Foram finalmente seleccionados seis edifícios para renovação. No momento da auditoria, em Julho de 2005, apenas um (Montana) estava a começar a funcionar como incubadora de empresas. Cinco anos após a avaliação das necessidades, não se verificara qualquer impacto regional em termos de criação de empregos alternativos nas zonas de declínio industrial. |
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27.

Foram finalmente seleccionados seis edifícios para renovação. No momento da auditoria, em Julho de 2005, apenas um (Montana) estava a começar a funcionar como incubadora de empresas. Cinco anos após a avaliação das necessidades, não se verificara qualquer impacto regional em termos de criação de empregos alternativos nas zonas de declínio industrial.

| 28. | A ausência de progressos deveu-se principalmente à fraca capacidade de execução das autoridades nacionais. A fraca capacidade de gestão foi igualmente a principal razão da anulação de um outro projecto no sector das PME (ver caixa 2).

  Caixa 2O projecto «Certificação da qualidade das PME» previsto na Bulgária (dotação de 4,8 milhões EUR) não chegou finalmente a ser executado. Tinha o objectivo específico de melhorar a competitividade e a capacidade de exportação do sector produtivo. O controlo ex ante (ver ponto 9) efectuado pela delegação em Sófia revelou-se eficiente, rejeitando a documentação relativa à primeira chamada para apresentação de propostas devido à falta de estruturas e de procedimentos de execução adequados para os regimes de subvenção nos ministérios em causa. No final, a delegação não aprovou o processo de concessão das subvenções porque a avaliação da conformidade administrativa e da elegibilidade dos concorrentes, efectuada pelas autoridades búlgaras, não era coerente e as empresas não eram tratadas igualmente. As autoridades búlgaras, por seu lado, censuraram a delegação por não fornecer informações coerentes sobre o quadro jurídico comunitário a aplicar. |
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28.

A ausência de progressos deveu-se principalmente à fraca capacidade de execução das autoridades nacionais. A fraca capacidade de gestão foi igualmente a principal razão da anulação de um outro projecto no sector das PME (ver caixa 2).

Caixa 2O projecto «Certificação da qualidade das PME» previsto na Bulgária (dotação de 4,8 milhões EUR) não chegou finalmente a ser executado. Tinha o objectivo específico de melhorar a competitividade e a capacidade de exportação do sector produtivo. O controlo ex ante (ver ponto 9) efectuado pela delegação em Sófia revelou-se eficiente, rejeitando a documentação relativa à primeira chamada para apresentação de propostas devido à falta de estruturas e de procedimentos de execução adequados para os regimes de subvenção nos ministérios em causa. No final, a delegação não aprovou o processo de concessão das subvenções porque a avaliação da conformidade administrativa e da elegibilidade dos concorrentes, efectuada pelas autoridades búlgaras, não era coerente e as empresas não eram tratadas igualmente. As autoridades búlgaras, por seu lado, censuraram a delegação por não fornecer informações coerentes sobre o quadro jurídico comunitário a aplicar.

Projectos de infra-estruturas locais e regionais na Roménia

| 29. | No momento da auditoria, em Março de 2005, foram ainda necessários esforços consideráveis para atingir os objectivos de criação de dois parques de desenvolvimento de infra-estruturas económicas na Roménia (valor total do contrato: 13,7 milhões EUR). As construções ainda estavam em curso, se bem que, segundo a ficha do projecto, a data inicialmente fixada para conclusão fosse Outubro de 2004. Alguns defeitos de concepção contribuíram para o prolongamento dos contratos de obras. Relativamente ao futuro destes dois projectos, há ainda que resolver uma série de problemas de gestão (ver pontos 53 a 56 na rubrica «Riscos para a viabilidade económica»). |
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29.

No momento da auditoria, em Março de 2005, foram ainda necessários esforços consideráveis para atingir os objectivos de criação de dois parques de desenvolvimento de infra-estruturas económicas na Roménia (valor total do contrato: 13,7 milhões EUR). As construções ainda estavam em curso, se bem que, segundo a ficha do projecto, a data inicialmente fixada para conclusão fosse Outubro de 2004. Alguns defeitos de concepção contribuíram para o prolongamento dos contratos de obras. Relativamente ao futuro destes dois projectos, há ainda que resolver uma série de problemas de gestão (ver pontos 53 a 56 na rubrica «Riscos para a viabilidade económica»).

| 30. | Um outro projecto na Roménia era intitulado «Modernização e desenvolvimento da infra-estrutura turística em Piatra Neamt» (valor do contrato: 2,3 milhões EUR). A infra-estrutura tinha sido realizada de acordo com o contrato de obras. Todavia, o título do projecto prestava-se a confusão uma vez que na área renovada havia poucos elementos que pudessem atrair os turistas. Os principais elementos financiados foram uma ponte e uma estrada de 3 km, ambas situadas fora da zona recreativa e utilizadas regularmente pelo tráfego local. A zona «turística» propriamente dita é uma instalação recreativa utilizada principalmente (na Primavera e Verão) pela comunidade local. Por outro lado, o local inclui uma piscina olímpica vazia e deteriorada, verdadeiramente horrível. Deste modo, apenas metade desta zona, designada «Strand», pareceter sido renovada e não pôde contribuir para a criação de novos empregos, atraindo os turistas, conforme previsto. |
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30.

Um outro projecto na Roménia era intitulado «Modernização e desenvolvimento da infra-estrutura turística em Piatra Neamt» (valor do contrato: 2,3 milhões EUR). A infra-estrutura tinha sido realizada de acordo com o contrato de obras. Todavia, o título do projecto prestava-se a confusão uma vez que na área renovada havia poucos elementos que pudessem atrair os turistas. Os principais elementos financiados foram uma ponte e uma estrada de 3 km, ambas situadas fora da zona recreativa e utilizadas regularmente pelo tráfego local. A zona «turística» propriamente dita é uma instalação recreativa utilizada principalmente (na Primavera e Verão) pela comunidade local. Por outro lado, o local inclui uma piscina olímpica vazia e deteriorada, verdadeiramente horrível. Deste modo, apenas metade desta zona, designada «Strand», pareceter sido renovada e não pôde contribuir para a criação de novos empregos, atraindo os turistas, conforme previsto.

| 31. | Outros dois projectos de infra-estrutura na Roménia não chegaram a atingir os seus objectivos:






  a) | A ponte que liga a Roménia à Moldávia, sobre o rio Prut, ficou concluída em Dezembro de 2004 (valor do contrato: 3,1 milhões EUR). Infelizmente não pode ser utilizada, visto que a estrada que lhe dá acesso do lado da Moldávia tem ainda que ser construída. Além disso, não existem postos de controlo em cada lado da fronteira; |
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31.

Outros dois projectos de infra-estrutura na Roménia não chegaram a atingir os seus objectivos:

a)

A ponte que liga a Roménia à Moldávia, sobre o rio Prut, ficou concluída em Dezembro de 2004 (valor do contrato: 3,1 milhões EUR). Infelizmente não pode ser utilizada, visto que a estrada que lhe dá acesso do lado da Moldávia tem ainda que ser construída. Além disso, não existem postos de controlo em cada lado da fronteira;

| b) | As obras de construção de um pavilhão destinado a feiras internacionais em Constanta (projecto no valor de 6,4 milhões EUR) foram interrompidas em Setembro de 2004, quando o conselho distrital de Constanta retirou a sua licença de construção, a título de insuficiências técnicas. Desde então, os esforços contínuos e justificados das diferentes partes interessadas não conseguiram persuadir o conselho a emitir uma nova licença. Apesar de os custos reais terem sido de cerca de 3 milhões EUR, o projecto está gravemente comprometido. |
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b)

As obras de construção de um pavilhão destinado a feiras internacionais em Constanta (projecto no valor de 6,4 milhões EUR) foram interrompidas em Setembro de 2004, quando o conselho distrital de Constanta retirou a sua licença de construção, a título de insuficiências técnicas. Desde então, os esforços contínuos e justificados das diferentes partes interessadas não conseguiram persuadir o conselho a emitir uma nova licença. Apesar de os custos reais terem sido de cerca de 3 milhões EUR, o projecto está gravemente comprometido.

Fundo búlgaro pós-privatização (FBPP)

| 32. | O financiamento Phare do fundo búlgaro pós-privatização (FBPP) constituiu um caso especial de ajuda ao investimento. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) criou este fundo em 1998, com uma duração de 10 anos. O seu objectivo era o de contribuir para o desenvolvimento do sector privado na Bulgária e melhorar o desempenho das empresas privadas búlgaras seleccionadas, dotando-as de uma participação no capital social a longo prazo e de know-how. |
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32.

O financiamento Phare do fundo búlgaro pós-privatização (FBPP) constituiu um caso especial de ajuda ao investimento. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) criou este fundo em 1998, com uma duração de 10 anos. O seu objectivo era o de contribuir para o desenvolvimento do sector privado na Bulgária e melhorar o desempenho das empresas privadas búlgaras seleccionadas, dotando-as de uma participação no capital social a longo prazo e de know-how.

| 33. | O BERD assumiu a responsabilidade global por este fundo e recorreu aos serviços de uma sociedade de gestão de activos como gestor do fundo. O BERD dotou o fundo com 30 milhões EUR de capital social e recebeu 6,5 milhões EUR das subvenções Phare a título dos programas nacionais 1997-2000 do Phare para a Bulgária. Os fundos Phare, não sendo uma forma de investimento directo, serviram para cobrir as despesas de funcionamento do gestor do fundo, os serviços de consultoria às empresas e a própria comissão de gestão do BERD. |
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33.

O BERD assumiu a responsabilidade global por este fundo e recorreu aos serviços de uma sociedade de gestão de activos como gestor do fundo. O BERD dotou o fundo com 30 milhões EUR de capital social e recebeu 6,5 milhões EUR das subvenções Phare a título dos programas nacionais 1997-2000 do Phare para a Bulgária. Os fundos Phare, não sendo uma forma de investimento directo, serviram para cobrir as despesas de funcionamento do gestor do fundo, os serviços de consultoria às empresas e a própria comissão de gestão do BERD.

| 34. | Existem vários factores que indicam que os fundos Phare não foram utilizados com eficiência e eficácia:






  a) | Em vez de investir em 12 a 15 empresas, o fundo pós-privatização só adquiriu participações em seis; |
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34.

Existem vários factores que indicam que os fundos Phare não foram utilizados com eficiência e eficácia:

a)

Em vez de investir em 12 a 15 empresas, o fundo pós-privatização só adquiriu participações em seis;

| b) | Uma destas seis empresas — aquela em que o fundo realizara de longe o maior investimento (4 milhões EUR) — entrou em falência; |
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b)

Uma destas seis empresas — aquela em que o fundo realizara de longe o maior investimento (4 milhões EUR) — entrou em falência;

| c) | Os custos de gestão do gestor do fundo foram excessivamente elevados: 4,5 milhões EUR foram utilizados para os encargos administrativos do fundo durante o período 1998-2002, enquanto o montante total da participação directa no capital das seis empresas após a sua privatização foi apenas de 11,6 milhões EUR. |
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c)

Os custos de gestão do gestor do fundo foram excessivamente elevados: 4,5 milhões EUR foram utilizados para os encargos administrativos do fundo durante o período 1998-2002, enquanto o montante total da participação directa no capital das seis empresas após a sua privatização foi apenas de 11,6 milhões EUR.

| 35. | As autoridades búlgaras não estavam satisfeitas com o funcionamento do fundo e a Comissão interveio no sentido de pôr termo às despesas comunitárias. No final de 2002, o BERD encerrou prematuramente as actividades do fundo. |
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35.

As autoridades búlgaras não estavam satisfeitas com o funcionamento do fundo e a Comissão interveio no sentido de pôr termo às despesas comunitárias. No final de 2002, o BERD encerrou prematuramente as actividades do fundo.

| 36. | A principal razão para o insucesso do fundo era, aparentemente, o desempenho da sociedade de gestão do fundo, que efectuava avaliações incorrectas (decisões de investimento) numa situação geralmente difícil de pós-privatização. O incentivo para obter uma boa relação custo/eficácia era reduzido porque todas as despesas de funcionamento eram assumidas pelo Phare. O efeito catalisador (7) do investimento não foi conseguido, porque estava a ser utilizado para apoiar as actividades normais do BERD. |
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36.

A principal razão para o insucesso do fundo era, aparentemente, o desempenho da sociedade de gestão do fundo, que efectuava avaliações incorrectas (decisões de investimento) numa situação geralmente difícil de pós-privatização. O incentivo para obter uma boa relação custo/eficácia era reduzido porque todas as despesas de funcionamento eram assumidas pelo Phare. O efeito catalisador (7) do investimento não foi conseguido, porque estava a ser utilizado para apoiar as actividades normais do BERD.

Liberalização do sector energético na Roménia

| 37. | Na Roménia, o projecto destinado a modernizar as empresas de electricidade sofreu atrasos consideráveis, demorando assim a preparação da Roménia para entrar no mercado energético interno da União Europeia. O programa Phare abrange 11 % da componente do programa destinada ao investimento, no valor de 203 milhões EUR, sendo o restante coberto por um co-financiamento nacional (24 %) e por empréstimos do BERD (25 %) e do Banco Europeu de Investimento (40 %). Inicialmente, a melhoria da rede eléctrica (incluindo todos os elementos financiados pelo Phare) devia ficar concluída em Agosto de 2002. Esta data foi adiada duas vezes, a primeira para Novembro de 2004 e depois para Junho de 2005. A celebração do contrato foi atrasada por hesitação do Governo em satisfazer uma das condições do projecto, nomeadamente a evolução satisfatória dos trabalhos relativos à privatização de duas empresas de distribuição de electricidade. |
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37.

Na Roménia, o projecto destinado a modernizar as empresas de electricidade sofreu atrasos consideráveis, demorando assim a preparação da Roménia para entrar no mercado energético interno da União Europeia. O programa Phare abrange 11 % da componente do programa destinada ao investimento, no valor de 203 milhões EUR, sendo o restante coberto por um co-financiamento nacional (24 %) e por empréstimos do BERD (25 %) e do Banco Europeu de Investimento (40 %). Inicialmente, a melhoria da rede eléctrica (incluindo todos os elementos financiados pelo Phare) devia ficar concluída em Agosto de 2002. Esta data foi adiada duas vezes, a primeira para Novembro de 2004 e depois para Junho de 2005. A celebração do contrato foi atrasada por hesitação do Governo em satisfazer uma das condições do projecto, nomeadamente a evolução satisfatória dos trabalhos relativos à privatização de duas empresas de distribuição de electricidade.

| 38. | O projecto contribuiu para a reestruturação do sector em conformidade com as directivas comunitárias. Contudo, uma vez que o projecto era executado essencialmente por meio de empréstimos efectuados pelo BERD e pelo Banco Europeu de Investimento, a adicionalidade (8) da componente Phare não é manifesta. Além disso, os aspectos financiados pelo Phare favoreciam quem prestava serviços de distribuição da rede eléctrica e o operador comercial do contrato e não beneficiavam directamente a autoridade reguladora do sector da electricidade. |
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38.

O projecto contribuiu para a reestruturação do sector em conformidade com as directivas comunitárias. Contudo, uma vez que o projecto era executado essencialmente por meio de empréstimos efectuados pelo BERD e pelo Banco Europeu de Investimento, a adicionalidade (8) da componente Phare não é manifesta. Além disso, os aspectos financiados pelo Phare favoreciam quem prestava serviços de distribuição da rede eléctrica e o operador comercial do contrato e não beneficiavam directamente a autoridade reguladora do sector da electricidade.

Estatísticas agrícolas na Bulgária

| 39. | Na Bulgária, a conclusão do projecto «Reestruturação do sistema de estatísticas agrícolas» (valor total do contrato: 0,4 milhões EUR) estava programada para Janeiro de 2002. O equipamento informático foi instalado no início de 2003 mas ainda não foi utilizado para o fim proposto porque o suporte lógico foi entregue com defeito, devido aos fracos serviços do seu fornecedor. Como resultado, o sistema de estatísticas agrícolas (ASNS) ainda não estava operacional em Janeiro de 2005 embora a Comissão tivesse indicado um progresso considerável desde então. O Ministério da Agricultura e da Silvicultura peca por não ter implementado este sistema, que teria facilitado a execução da política agrícola comum da União Europeia no futuro. |
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39.

Na Bulgária, a conclusão do projecto «Reestruturação do sistema de estatísticas agrícolas» (valor total do contrato: 0,4 milhões EUR) estava programada para Janeiro de 2002. O equipamento informático foi instalado no início de 2003 mas ainda não foi utilizado para o fim proposto porque o suporte lógico foi entregue com defeito, devido aos fracos serviços do seu fornecedor. Como resultado, o sistema de estatísticas agrícolas (ASNS) ainda não estava operacional em Janeiro de 2005 embora a Comissão tivesse indicado um progresso considerável desde então. O Ministério da Agricultura e da Silvicultura peca por não ter implementado este sistema, que teria facilitado a execução da política agrícola comum da União Europeia no futuro.

Asilo na Roménia

| 40. | O projecto «Asilo» na Roménia (valor total do contrato: 1,6 milhões EUR) tem o objectivo de desenvolver o regime de asilo, procurando harmonizá-lo com os procedimentos e a prática europeus. O financiamento foi principalmente afectado à criação de dois novos centros de acolhimento em Galati (fronteira oriental) e Timisoara (fronteira ocidental). |
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40.

O projecto «Asilo» na Roménia (valor total do contrato: 1,6 milhões EUR) tem o objectivo de desenvolver o regime de asilo, procurando harmonizá-lo com os procedimentos e a prática europeus. O financiamento foi principalmente afectado à criação de dois novos centros de acolhimento em Galati (fronteira oriental) e Timisoara (fronteira ocidental).

| 41. | As instalações do centro de Galati não foram, em grande parte, utilizadas. O número de requerentes de asilo alojados no centro no momento da auditoria era apenas de 19, o que representa uma taxa de ocupação de 7,6 % (9). As pessoas alojadas em Junho de 2005 não eram requerentes locais mas um grupo de naturais do Bangladeche transferidos para o centro que eram provenientes de outras regiões da Roménia. De acordo com o Serviço Nacional dos Refugiados (NRO), nunca houve pedidos de asilo nos postos fronteiriços situados ao longo da fronteira oriental (ou praticamente em nenhum posto fronteiriço da Roménia, com excepção do aeroporto de Bucareste). O quadro geral em Galati — inexistência de requerentes provenientes da fronteira oriental, dois andares do edifício e electrodomésticos por utilizar, produtos médicos intactos, viaturas praticamente não utilizadas — sugere que a criação deste novo centro de acolhimento em Galati não tinha sido realmente necessária. |
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41.

As instalações do centro de Galati não foram, em grande parte, utilizadas. O número de requerentes de asilo alojados no centro no momento da auditoria era apenas de 19, o que representa uma taxa de ocupação de 7,6 % (9). As pessoas alojadas em Junho de 2005 não eram requerentes locais mas um grupo de naturais do Bangladeche transferidos para o centro que eram provenientes de outras regiões da Roménia. De acordo com o Serviço Nacional dos Refugiados (NRO), nunca houve pedidos de asilo nos postos fronteiriços situados ao longo da fronteira oriental (ou praticamente em nenhum posto fronteiriço da Roménia, com excepção do aeroporto de Bucareste). O quadro geral em Galati — inexistência de requerentes provenientes da fronteira oriental, dois andares do edifício e electrodomésticos por utilizar, produtos médicos intactos, viaturas praticamente não utilizadas — sugere que a criação deste novo centro de acolhimento em Galati não tinha sido realmente necessária.

| 42. | O quadro global para a Roménia mostra que existiam mais instalações para os requerentes de asilo e refugiados do que era realmente necessário. Por outro lado, é difícil prever o número de futuros requerentes de asilo, dada a incerteza sobre o futuro ambiente económico e a estabilidade da região. Se nos próximos anos se continuar a verificar um baixo grau de ocupação, haverá uma grande necessidade de prever uma reafectação destes edifícios e dos seus equipamentos, especialmente dos que são consumíveis. |
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42.

O quadro global para a Roménia mostra que existiam mais instalações para os requerentes de asilo e refugiados do que era realmente necessário. Por outro lado, é difícil prever o número de futuros requerentes de asilo, dada a incerteza sobre o futuro ambiente económico e a estabilidade da região. Se nos próximos anos se continuar a verificar um baixo grau de ocupação, haverá uma grande necessidade de prever uma reafectação destes edifícios e dos seus equipamentos, especialmente dos que são consumíveis.

A sustentabilidade da maioria dos projectos auditados não foi assegurada

| 43. | De acordo com as orientações para a execução do programa Phare, os projectos de investimento devem ser sustentáveis para além da data de adesão e ser financeiramente viáveis para poderem assegurar as despesas de manutenção e de exploração futuras. O Tribunal examinou a sustentabilidade com base em dois aspectos: viabilidade técnica dos bens de investimento (ver pontos 44 a 50) e viabilidade económica das incubadoras de empresa e dos parques industriais (ver pontos 51 a 56). |
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43.

De acordo com as orientações para a execução do programa Phare, os projectos de investimento devem ser sustentáveis para além da data de adesão e ser financeiramente viáveis para poderem assegurar as despesas de manutenção e de exploração futuras. O Tribunal examinou a sustentabilidade com base em dois aspectos: viabilidade técnica dos bens de investimento (ver pontos 44 a 50) e viabilidade económica das incubadoras de empresa e dos parques industriais (ver pontos 51 a 56).

Riscos para a viabilidade técnica

| 44. | Os investimentos onerosos têm de ser objecto de uma manutenção adequada de modo a poderem produzir resultados duradouros. De um modo geral, não existiam planos claros quanto ao modo de financiamento dos futuros custos de manutenção uma vez expirado o período de garantia. Em muitos casos, é ainda evidente a falta generalizada de financiamento nacional. O Ministério Público na Bulgária dispunha de um orçamento insuficiente para cobrir as necessidades básicas, tais como especialistas em informática devidamente qualificados, analisadores (scanners) ou locais devidamente refrigerados para instalar os servidores. No sector judiciário da Roménia (sistema CDMS) havia problemas do mesmo tipo. |
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44.

Os investimentos onerosos têm de ser objecto de uma manutenção adequada de modo a poderem produzir resultados duradouros. De um modo geral, não existiam planos claros quanto ao modo de financiamento dos futuros custos de manutenção uma vez expirado o período de garantia. Em muitos casos, é ainda evidente a falta generalizada de financiamento nacional. O Ministério Público na Bulgária dispunha de um orçamento insuficiente para cobrir as necessidades básicas, tais como especialistas em informática devidamente qualificados, analisadores (scanners) ou locais devidamente refrigerados para instalar os servidores. No sector judiciário da Roménia (sistema CDMS) havia problemas do mesmo tipo.

| 45. | A falta de recursos nacionais disponíveis, juntamente com a complexidade de algum equipamento, foram factores que tinham já causado algumas dificuldades em determinados projectos. Os exemplos que se apresentam a seguir no domínio do equipamento da polícia das fronteiras mostram as consequências de problemas de manutenção. |
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45.

A falta de recursos nacionais disponíveis, juntamente com a complexidade de algum equipamento, foram factores que tinham já causado algumas dificuldades em determinados projectos. Os exemplos que se apresentam a seguir no domínio do equipamento da polícia das fronteiras mostram as consequências de problemas de manutenção.

| 46. | O serviço nacional de polícia das fronteiras (NBPS) na Bulgária indicou que o financiamento nacional da manutenção do sistema de radiocomunicação após expiração do período de garantia não tinha sido orçamentado. Além disso, as componentes electrónicas dos sistemas de videodetecção térmica deveriam ser renovadas após cinco a sete anos de serviço. Em 2007, as câmaras de termovisão terão já estado em serviço há cinco anos. |
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46.

O serviço nacional de polícia das fronteiras (NBPS) na Bulgária indicou que o financiamento nacional da manutenção do sistema de radiocomunicação após expiração do período de garantia não tinha sido orçamentado. Além disso, as componentes electrónicas dos sistemas de videodetecção térmica deveriam ser renovadas após cinco a sete anos de serviço. Em 2007, as câmaras de termovisão terão já estado em serviço há cinco anos.

| 47. | A utilização adequada de equipamento novo e moderno aumenta a sua longevidade. Os guardas fronteiriços devem ser formados de modo a utilizar o equipamento da melhor forma. Neste caso, a componente formação do projecto (0,5 milhões EUR), que fora igualmente concedida para reforçar a cooperação entre as agências, não tinha sido realizada. |
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47.

A utilização adequada de equipamento novo e moderno aumenta a sua longevidade. Os guardas fronteiriços devem ser formados de modo a utilizar o equipamento da melhor forma. Neste caso, a componente formação do projecto (0,5 milhões EUR), que fora igualmente concedida para reforçar a cooperação entre as agências, não tinha sido realizada.

| 48. | A polícia das fronteiras búlgara prevê problemas de manutenção dos veículos de tracção às quatro rodas. A marca introduzida pela melhor proposta não tem um serviço de manutenção local. A viatura de serviço habitual do NBPS é um veículo de construção russa, que custa um terço do preço do tipo de veículo financiado pelo programa Phare e cujas peças sobressalentes são mais baratas. Contudo, as regras Phare sobre a origem europeia impedem a compra de veículos de países que não pertençam à União Europeia ou aos países candidatos. |
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48.

A polícia das fronteiras búlgara prevê problemas de manutenção dos veículos de tracção às quatro rodas. A marca introduzida pela melhor proposta não tem um serviço de manutenção local. A viatura de serviço habitual do NBPS é um veículo de construção russa, que custa um terço do preço do tipo de veículo financiado pelo programa Phare e cujas peças sobressalentes são mais baratas. Contudo, as regras Phare sobre a origem europeia impedem a compra de veículos de países que não pertençam à União Europeia ou aos países candidatos.

| 49. | O facto de dispor de recursos para a manutenção é tanto mais importante porquanto uma parte do equipamento não era fiável ou as suas capacidades técnicas não satisfaziam as exigências dos utilizadores:






  a) | Na Bulgária, a disponibilidade dos óculos de ver à noite era limitada porque 65 pares dos 112 inicialmente entregues tinham sido devolvidos ao fornecedor para reparação; |
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49.

O facto de dispor de recursos para a manutenção é tanto mais importante porquanto uma parte do equipamento não era fiável ou as suas capacidades técnicas não satisfaziam as exigências dos utilizadores:

a)

Na Bulgária, a disponibilidade dos óculos de ver à noite era limitada porque 65 pares dos 112 inicialmente entregues tinham sido devolvidos ao fornecedor para reparação;

| b) | Os registos romenos mostram que os oito veículos de vigilância especialmente adaptados financiados pelo programa Phare (custo total de 2,1 milhões EUR) não tinham estado a funcionar durante um terço do tempo desde a sua entrada em serviço em Novembro de 2003. A reparação do material de vigilância tem de ser efectuada no estrangeiro, o que aumenta o período de inactividade. Um nível semelhante de indisponibilidade aplicava-se a 35 veículos de vigilância da mesma marca financiados a nível nacional. A anterior utilização de veículos financiados desta forma nos mesmos sectores fronteiriços levanta uma outra questão sobre a adicionalidade dos veículos financiados por Phare. A ficha do projecto não menciona estes veículos adquiridos por intermédio de um financiamento nacional, quando justifica a compra de equipamento de vigilância no âmbito do programa Phare (10); |
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b)

Os registos romenos mostram que os oito veículos de vigilância especialmente adaptados financiados pelo programa Phare (custo total de 2,1 milhões EUR) não tinham estado a funcionar durante um terço do tempo desde a sua entrada em serviço em Novembro de 2003. A reparação do material de vigilância tem de ser efectuada no estrangeiro, o que aumenta o período de inactividade. Um nível semelhante de indisponibilidade aplicava-se a 35 veículos de vigilância da mesma marca financiados a nível nacional. A anterior utilização de veículos financiados desta forma nos mesmos sectores fronteiriços levanta uma outra questão sobre a adicionalidade dos veículos financiados por Phare. A ficha do projecto não menciona estes veículos adquiridos por intermédio de um financiamento nacional, quando justifica a compra de equipamento de vigilância no âmbito do programa Phare (10);

| c) | De acordo com a polícia das fronteiras romena, dois dos barcos utilizados para a patrulha fluvial (cada um no valor de 300 000 EUR) não podiam ser utilizados no delta do Danúbio durante o Inverno, ou seja, durante dois a três meses por ano, pelo facto de o rio gelar. As especificações técnicas mencionavam que os barcos deviam poder funcionar dia e noite, através do gelo quebrado e a temperaturas compreendidas entre menos 15 e 45 graus. |
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c)

De acordo com a polícia das fronteiras romena, dois dos barcos utilizados para a patrulha fluvial (cada um no valor de 300 000 EUR) não podiam ser utilizados no delta do Danúbio durante o Inverno, ou seja, durante dois a três meses por ano, pelo facto de o rio gelar. As especificações técnicas mencionavam que os barcos deviam poder funcionar dia e noite, através do gelo quebrado e a temperaturas compreendidas entre menos 15 e 45 graus.

| 50. | Não havendo garantia quanto à disponibilidade de recursos para substituir ou inspeccionar o equipamento ou os elementos que estão a chegar ao fim da sua vida útil, por exemplo os motores dos barcos utilizados para a patrulha fluvial na Roménia, existe o risco de os equipamentos utilizados nas fronteiras e que foram auditados já não estarem completamente operacionais quando a Bulgária e a Roménia aderirem à União Europeia (ou mesmo ao espaço Schengen) e as suas fronteiras forem uma parte da fronteira externa da UE. |
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50.

Não havendo garantia quanto à disponibilidade de recursos para substituir ou inspeccionar o equipamento ou os elementos que estão a chegar ao fim da sua vida útil, por exemplo os motores dos barcos utilizados para a patrulha fluvial na Roménia, existe o risco de os equipamentos utilizados nas fronteiras e que foram auditados já não estarem completamente operacionais quando a Bulgária e a Roménia aderirem à União Europeia (ou mesmo ao espaço Schengen) e as suas fronteiras forem uma parte da fronteira externa da UE.

Riscos para a viabilidade económica

| 51. | Na Bulgária, seis edifícios tinham sido renovados para serem utilizados como incubadoras de empresa, cinco dos quais não estavam ainda a ser utilizados para esse fim (ver ponto 27). Na Roménia, os dois parques industriais auditados não estavam ainda a funcionar. Se bem que seja difícil avaliar a futura viabilidade económica de projectos que estão numa fase pouco avançada, verificaram-se alguns riscos importantes. |
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51.

Na Bulgária, seis edifícios tinham sido renovados para serem utilizados como incubadoras de empresa, cinco dos quais não estavam ainda a ser utilizados para esse fim (ver ponto 27). Na Roménia, os dois parques industriais auditados não estavam ainda a funcionar. Se bem que seja difícil avaliar a futura viabilidade económica de projectos que estão numa fase pouco avançada, verificaram-se alguns riscos importantes.

| 52. | O êxito a longo prazo e a viabilidade económica das incubadoras de empresa búlgaras dependerão de muitos factores que ainda não tinham sido abordados no momento da auditoria: serviços prestados pelas equipas de gestão, apoio e contribuições dos municípios para a manutenção das instalações, rendimento locativo e receitas provenientes dos serviços prestados às PME, tais como consultoria (por exemplo, sobre pedidos de crédito/empréstimo, conselho jurídico). O êxito do funcionamento dependerá do apoio sem reserva dos ministérios às equipas de gestão das incubadoras, que devem agora desenvolver uma política pró-activa para arrancar. |
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52.

O êxito a longo prazo e a viabilidade económica das incubadoras de empresa búlgaras dependerão de muitos factores que ainda não tinham sido abordados no momento da auditoria: serviços prestados pelas equipas de gestão, apoio e contribuições dos municípios para a manutenção das instalações, rendimento locativo e receitas provenientes dos serviços prestados às PME, tais como consultoria (por exemplo, sobre pedidos de crédito/empréstimo, conselho jurídico). O êxito do funcionamento dependerá do apoio sem reserva dos ministérios às equipas de gestão das incubadoras, que devem agora desenvolver uma política pró-activa para arrancar.

| 53. | Na Roménia, os parques industriais são um fenómeno relativamente novo e há uma falta de experiência em matéria de gestão de parques. No Plano de Desenvolvimento Nacional para 2004-2006, estavam expressas dúvidas sobre alguns dos parques recentemente criados e declara-se que alguns dos planos de desenvolvimento industrial actuais não se baseiam numa análise muito rigorosa da procura. |
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53.

Na Roménia, os parques industriais são um fenómeno relativamente novo e há uma falta de experiência em matéria de gestão de parques. No Plano de Desenvolvimento Nacional para 2004-2006, estavam expressas dúvidas sobre alguns dos parques recentemente criados e declara-se que alguns dos planos de desenvolvimento industrial actuais não se baseiam numa análise muito rigorosa da procura.

| 54. | O parque de Iasi, que tem uma gestão dinâmica e investimentos complementares, tem o potencial que permite realizar um crescimento considerável. Contudo, o Tribunal constatou que o número de novos postos a ser criados tinha poucas probabilidades de atingir metade dos 1 100 previstos no estudo de viabilidade que servia de apoio ao projecto Phare. |
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54.

O parque de Iasi, que tem uma gestão dinâmica e investimentos complementares, tem o potencial que permite realizar um crescimento considerável. Contudo, o Tribunal constatou que o número de novos postos a ser criados tinha poucas probabilidades de atingir metade dos 1 100 previstos no estudo de viabilidade que servia de apoio ao projecto Phare.

| 55. | Embora o objectivo de 300 novos postos para o parque de Bacau seja relativamente modesto, não há a certeza de que possa ser atingido. As jovens empresas representam uma fonte essencial de novos empregos mas a nota de informação não descrevia a maneira como o parque tencionava proceder para atrair e encorajar estas empresas. |
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55.

Embora o objectivo de 300 novos postos para o parque de Bacau seja relativamente modesto, não há a certeza de que possa ser atingido. As jovens empresas representam uma fonte essencial de novos empregos mas a nota de informação não descrevia a maneira como o parque tencionava proceder para atrair e encorajar estas empresas.

| 56. | A agência responsável pela execução do programa na Roménia era suposta seguir a realização dos objectivos destes projectos de infra-estrutura. Contudo, o seu interesse recaiu apenas no êxito da construção, sem verificar se os projectos estavam a atingir os seus objectivos económicos mais amplos, tal como a criação de novos empregos. |
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56.

A agência responsável pela execução do programa na Roménia era suposta seguir a realização dos objectivos destes projectos de infra-estrutura. Contudo, o seu interesse recaiu apenas no êxito da construção, sem verificar se os projectos estavam a atingir os seus objectivos económicos mais amplos, tal como a criação de novos empregos.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

| 57. | O controlo dos projectos pela Comissão antes do financiamento (controlo ex ante) revelou-se eficaz para a prevenção das irregularidades relativas aos processos de celebração de contratos. |
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57.

O controlo dos projectos pela Comissão antes do financiamento (controlo ex ante) revelou-se eficaz para a prevenção das irregularidades relativas aos processos de celebração de contratos.

| 58. | Os projectos auditados estavam geralmente em conformidade com os objectivos globais do programa Phare e estavam igualmente fisicamente realizados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras. Contudo, em relação a mais de metade dos projectos inspeccionados, os bens não estavam, ou estavam apenas parcialmente, a ser utilizados para o fim previsto. Estas lacunas resultavam de uma fraca capacidade administrativa e de uma falta de recursos nacionais na Bulgária e na Roménia.

  Recomendação n.o 1As autoridades nacionais deverão aumentar substancialmente os esforços, no sentido de encerrar os projectos e de atingir os objectivos que lhes são subjacentes.A Comissão deverá controlar de perto se os projectos auditados serão finalmente utilizados conforme previsto. A Comissão deverá igualmente contribuir para a melhoria do funcionamento dos comités de acompanhamento, que constituem o principal mecanismo para tomar medidas correctivas no caso de os resultados serem insuficientes. |
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58.

Os projectos auditados estavam geralmente em conformidade com os objectivos globais do programa Phare e estavam igualmente fisicamente realizados de acordo com as condições dos contratos de fornecimento e de obras. Contudo, em relação a mais de metade dos projectos inspeccionados, os bens não estavam, ou estavam apenas parcialmente, a ser utilizados para o fim previsto. Estas lacunas resultavam de uma fraca capacidade administrativa e de uma falta de recursos nacionais na Bulgária e na Roménia.

Recomendação n.o 1As autoridades nacionais deverão aumentar substancialmente os esforços, no sentido de encerrar os projectos e de atingir os objectivos que lhes são subjacentes.A Comissão deverá controlar de perto se os projectos auditados serão finalmente utilizados conforme previsto. A Comissão deverá igualmente contribuir para a melhoria do funcionamento dos comités de acompanhamento, que constituem o principal mecanismo para tomar medidas correctivas no caso de os resultados serem insuficientes.

| 59. | A Comissão sobreavaliou a capacidade de gestão das autoridades públicas búlgaras e romenas, tendo muitas vezes fixado com estes países objectivos e prazos demasiado ambiciosos. A definição de objectivos deste tipo está reflectida nas fichas de projecto, que contêm uma mistura de objectivos ambiciosos «mais vastos» e «imediatos», de relizações, de finalidades, de resultados, de actividades e de uma série de «indicadores de desempenho» (11) muitas vezes não aceitáveis, caracterizados frequentemente por uma falta de clarificação sistemática. Assim, as fichas de projecto dificilmente podiam constituir um meio eficaz de gestão.

  Recomendação n.o 2A Comissão deverá adoptar um método de programação mais realista para a Bulgária e para a Roménia, bem como para os novos países candidatos, o que pressupõe uma melhor avaliação das necessidades que assegure a complementaridade com outras fontes de apoio ao investimento. Um elemento essencial neste caso consiste em melhorar a ficha de projecto, de modo a poder desempenhar melhor a sua função em matéria de orientação e de controlo. Alguns peritos externos já propuseram que as instâncias envolvidas no processo de planificação instaurem sistematicamente uma função de controlo da qualidade para a produção dos documentos que servem de apoio ao projecto (12). |
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59.

A Comissão sobreavaliou a capacidade de gestão das autoridades públicas búlgaras e romenas, tendo muitas vezes fixado com estes países objectivos e prazos demasiado ambiciosos. A definição de objectivos deste tipo está reflectida nas fichas de projecto, que contêm uma mistura de objectivos ambiciosos «mais vastos» e «imediatos», de relizações, de finalidades, de resultados, de actividades e de uma série de «indicadores de desempenho» (11) muitas vezes não aceitáveis, caracterizados frequentemente por uma falta de clarificação sistemática. Assim, as fichas de projecto dificilmente podiam constituir um meio eficaz de gestão.

Recomendação n.o 2A Comissão deverá adoptar um método de programação mais realista para a Bulgária e para a Roménia, bem como para os novos países candidatos, o que pressupõe uma melhor avaliação das necessidades que assegure a complementaridade com outras fontes de apoio ao investimento. Um elemento essencial neste caso consiste em melhorar a ficha de projecto, de modo a poder desempenhar melhor a sua função em matéria de orientação e de controlo. Alguns peritos externos já propuseram que as instâncias envolvidas no processo de planificação instaurem sistematicamente uma função de controlo da qualidade para a produção dos documentos que servem de apoio ao projecto (12).

| 60. | A viabilidade técnica de alguns bens é duvidosa devido à falta de financiamento nacional. No que se refere aos parques industriais e às incubadoras de empresa financiados, há ainda muitas questões a resolver em matéria de viabilidade económica. A Comissão não controlou suficientemente o respeito dos princípios de sustentabilidade e de co-financiamento definidos nas orientações para a execução do programa Phare.

  Recomendação n.o 3A Comissão deverá especificar os recursos necessários para assegurar a manutenção e as condições aplicáveis ao co-financiamento, desde a fase de programação, e aplicar um procedimento formalizado para a verificação destes princípios. O controlo da sustentabilidade deverá incluir o acompanhamento da realização dos objectivos económicos, por exemplo em termos de criação de emprego. |
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60.

A viabilidade técnica de alguns bens é duvidosa devido à falta de financiamento nacional. No que se refere aos parques industriais e às incubadoras de empresa financiados, há ainda muitas questões a resolver em matéria de viabilidade económica. A Comissão não controlou suficientemente o respeito dos princípios de sustentabilidade e de co-financiamento definidos nas orientações para a execução do programa Phare.

Recomendação n.o 3A Comissão deverá especificar os recursos necessários para assegurar a manutenção e as condições aplicáveis ao co-financiamento, desde a fase de programação, e aplicar um procedimento formalizado para a verificação destes princípios. O controlo da sustentabilidade deverá incluir o acompanhamento da realização dos objectivos económicos, por exemplo em termos de criação de emprego.

| 61. | A Comissão não tomou devidamente em consideração o valor acrescentado e o efeito catalisador do financiamento Phare nas actividades conduzidas pelas instituições financeiras internacionais. São necessários enormes investimentos na infra-estrutura regulamentar para implementar e reforçar o acervo comunitário. O programa Phare apenas pode cobrir uma parte destas necessidades globais. É a razão pela qual as orientações relativas à sua execução exigem que o apoio ao investimento se centre em acções que, de outro modo, não teriam sido empreendidas e que deixam prever um efeito catalisador importante.

  Recomendação n.o 4A Comissão deverá analisar melhor o aspecto da adicionalidade e dos efeitos catalisadores, especialmente nos projectos que são conduzidos por instituições financeiras internacionais ou por terceiros. |
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61.

A Comissão não tomou devidamente em consideração o valor acrescentado e o efeito catalisador do financiamento Phare nas actividades conduzidas pelas instituições financeiras internacionais. São necessários enormes investimentos na infra-estrutura regulamentar para implementar e reforçar o acervo comunitário. O programa Phare apenas pode cobrir uma parte destas necessidades globais. É a razão pela qual as orientações relativas à sua execução exigem que o apoio ao investimento se centre em acções que, de outro modo, não teriam sido empreendidas e que deixam prever um efeito catalisador importante.

Recomendação n.o 4A Comissão deverá analisar melhor o aspecto da adicionalidade e dos efeitos catalisadores, especialmente nos projectos que são conduzidos por instituições financeiras internacionais ou por terceiros.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 11 de Maio de 2006.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  SEC(1999) 1596 final: Orientações para a execução do programa Phare nos países candidatos para o período 2000-2006, em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, Bruxelas, 13.10.1999. As orientações foram revistas em Setembro de 2002 e em Dezembro de 2003.

1

o

o

(2)  O investimento consiste geralmente em edifícios e equipamento, para os quais as autoridades nacionais celebram contratos de fornecimento e de obras. O reforço da capacidade institucional define-se como o processo que consiste em apoiar os países candidatos a desenvolver as estruturas, as estratégias, os recursos humanos e as capacidades de gestão necessárias para o reforço da sua capacidade económica, social, regulamentar e administrativa. O instrumento principal é a geminação (ver relatório especial n.o 6/2003 do Tribunal sobre a geminação enquanto instrumento principal de apoio ao reforço da capacidade institucional dos países candidatos à adesão).

2

o

(3)  Um projecto que faz parte de um programa nacional é geralmente constituído por numerosas componentes, que contribuem todas para o mesmo objectivo.

3

(4)  No âmbito do Phare, é celebrado um contrato com um consórcio para executar anualmente avaliações intercalares dos projectos.

4

(5)  O direito comunitário no seu conjunto, conforme se depreende dos Tratados, do direito derivado e das políticas da União, bem como da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

5

(6)  O objectivo destes empréstimos era fornecer material à maioria das jurisdições em todo o país.

6

(7)  As orientações para a execução do programa Phare estipulam que o apoio ao investimento «deve servir de catalisador para a realização de uma acção prioritária no âmbito da adesão que, de outro modo, não poderia ser realizada ou só poderia sê-lo numa data posterior».

7

(8)  As orientações para a execução do programa Phare estipulam que o apoio ao investimento «não deverá substituir as intervenções de outros financiadores, especialmente do sector privado ou das instituições financeiras internacionais».

8

(9)  O centro de Galati dispõe de instalações adequadas para acolher e alojar até 250 requerentes de asilo.

9

(10)  O risco de eventuais sobreposições entre grandes investimentos financiados a nível nacional e actualmente em curso, por um lado, e investimentos anteriores financiados pelo programa Phare no domínio da vigilância das fronteiras, por outro, foi sublinhado no relatório de acompanhamento global relativo à Roménia para 2005.

10

(11)  Trata-se de indicadores formulados como objectivos de âmbito geral (por exemplo, «criação e exploração de um mercado grossista de electricidade em conformidade com a directiva do mercado único em matéria de electricidade» ou «respeito dos critérios da UE em matéria de luta contra o crime organizado e a corrupção»).

11

(12)  Da pré-adesão à adesão, Avaliação intercalar da ajuda Phare afectada em 1999-2002 e executada até Novembro de 2003, Relatório de síntese consolidado, Março de 2004 (publicado pela Comissão Europeia).

12

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ANEXO I

AFECTAÇÃO DOS FUNDOS PHARE AOS PROGRAMAS NACIONAIS

| (milhões EUR) |
| --- |
| Programas nacionais (1) | Bulgária | Roménia |
| | Investimento | Capacidade institucional | Total | Investimento | Capacidade institucional | Total |
| 2000 | 34,625 | 31,095 | 65,720 | 146,595 | 68,425 | 215,020 |
| 2001 | 44,588 | 38,235 | 82,823 | 120,920 | 127,970 | 248,890 |
| 2002 | 54,112 | 40,788 | 94,900 | 147,436 | 118,064 | 265,500 |
| 2003 | 47,476 | 47,424 | 94,900 | 168,365 | 97,135 | 265,500 |
| 2004 | 81,511 | 91,014 | 172,525 | 223,010 | 182,290 | 405,300 |
| Total | 262,312 | 248,556 | 510,868 | 806,326 | 593,884 | 1 400,210 |
| % | 51,3 % | 48,7 % | 100 % | 57,6 % | 42,4 % | 100,0 % |

(milhões EUR)

Programas nacionais (1)

Bulgária

Roménia

Investimento

Capacidade institucional

Total

Investimento

Capacidade institucional

Total

2000

34,625

31,095

65,720

146,595

68,425

215,020

2001

44,588

38,235

82,823

120,920

127,970

248,890

2002

54,112

40,788

94,900

147,436

118,064

265,500

2003

47,476

47,424

94,900

168,365

97,135

265,500

2004

81,511

91,014

172,525

223,010

182,290

405,300

Total

262,312

248,556

510,868

806,326

593,884

1 400,210

%

51,3 %

48,7 %

100 %

57,6 %

42,4 %

100,0 %

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(1)  Os programas nacionais são executados durante um período de vários anos.

Por exemplo, o programa nacional da Bulgária para 2004 foi acordado em Setembro de 2004, fixando o prazo geral para a execução dos projectos em 30 de Novembro de 2007.

---

ANEXO II

Programa nacional 2000 — Bulgária

REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO POR PROJECTO

| (milhões EUR) |
| --- |
| Código do projecto | Objectivo e projecto (título abreviado) | Total da ajuda Phare | Capacidade institucional | Investimento |
| | Reforma económica | 5,500 | 4,000 | 1,500 |
| 0002.01 | Reforço do Ministério da Economia | 2,000 | 2,000 | 0,000 |
| 0002.02 | Ajuda suplementar ao fundo búlgaro pós-privatização | 1,500 | 0,000 | 1,500 |
| 0002.03 | Reestruturação da organização dos caminhos-de-ferro | 2,000 | 2,000 | 0,000 |
| | Adopção do acervo e reforço do quadro regulamentar | 15,400 | 11,025 | 4,375 |
| 0003.01 | Reforço do quadro regulamentar no domínio das telecomunicações | 2,450 | 1,750 | 0,700 |
| 0003.02 | Estabelecimento de um sistema de avaliação da conformidade | 3,000 | 2,325 | 0,675 |
| 0003.03 | Implementação de um sistema de adjudicação de contratos públicos | 1,300 | 1,000 | 0,300 |
| 0003.04 | Capacidade institucional da agência reguladora do mercado energético | 1,100 | 1,000 | 0,100 |
| 0003.05 | Capacidade institucional da agência para a eficácia energética | 2,200 | 1,600 | 0,600 |
| 0003.06 | Acervo e capacidade institucional em matéria de ambiente | 5,350 | 3,350 | 2,000 |
| | Coesão económica e social | 15,000 | 1,080 | 13,920 |
| 0004.01 | Certificação da qualidade das PME | 5,000 | 0,200 | 4,800 |
| 0004.02 | Incubadoras de PME | 3,000 | 0,320 | 2,680 |
| 0004.03 | Formação profissional | 5,000 | 0,240 | 4,760 |
| 0004.04 | Modernização dos institutos de formação profissional | 2,000 | 0,320 | 1,680 |
| | Reforço do Estado de Direito e da protecção de grupos vulneráveis | 16,500 | 4,555 | 11,945 |
| 0005.01 | Reforço do Ministério Público | 3,000 | 1,200 | 1,800 |
| 0005.02 | Equipamento da polícia na fronteira turca | 9,000 | 0,500 | 8,500 |
| 0005.03 | Elaboração de uma estratégia nacional de luta contra a droga | 1,000 | 0,705 | 0,295 |
| 0005.04 | Reforma da ajuda social às crianças | 3,500 | 2,450 | 1,050 |
| | Finanças públicas e gestão dos fundos da UE | 13,320 | 10,435 | 2,885 |
| 0006.01 | Reforço do controlo interno das finanças públicas | 2,000 | 1,500 | 0,500 |
| 0006.02 | Reforço da instituição responsável pela auditoria externa das finanças públicas | 2,000 | 1,400 | 0,600 |
| 0006.03 | Reforma e modernização da administração fiscal | 2,000 | 1,800 | 0,200 |
| 0006.04 | Capacidade institucional e elaboração das estatísticas nacionais | 2,000 | 1,315 | 0,685 |
| 0006.05 | Reestruturação das estatísticas agrícolas | 2,000 | 1,200 | 0,800 |
| 0006.06 | Capacidade de execução de SAPARD | 1,000 | 0,900 | 0,100 |
| 0006.07 | Reforço da capacidade institucional da UCFC | 0,320 | 0,320 | 0,000 |
| 0006.08 | Serviço de elaboração dos projectos Phare | 2,000 | 2,000 | 0,000 |
| Total | 65,720 | 31,095 | 34,625 |

(milhões EUR)

Código do projecto

Objectivo e projecto (título abreviado)

Total da ajuda Phare

Capacidade institucional

Investimento

Reforma económica

5,500

4,000

1,500

0002.01

Reforço do Ministério da Economia

2,000

2,000

0,000

0002.02

Ajuda suplementar ao fundo búlgaro pós-privatização

1,500

0,000

1,500

0002.03

Reestruturação da organização dos caminhos-de-ferro

2,000

2,000

0,000

Adopção do acervo e reforço do quadro regulamentar

15,400

11,025

4,375

0003.01

Reforço do quadro regulamentar no domínio das telecomunicações

2,450

1,750

0,700

0003.02

Estabelecimento de um sistema de avaliação da conformidade

3,000

2,325

0,675

0003.03

Implementação de um sistema de adjudicação de contratos públicos

1,300

1,000

0,300

0003.04

Capacidade institucional da agência reguladora do mercado energético

1,100

1,000

0,100

0003.05

Capacidade institucional da agência para a eficácia energética

2,200

1,600

0,600

0003.06

Acervo e capacidade institucional em matéria de ambiente

5,350

3,350

2,000

Coesão económica e social

15,000

1,080

13,920

0004.01

Certificação da qualidade das PME

5,000

0,200

4,800

0004.02

Incubadoras de PME

3,000

0,320

2,680

0004.03

Formação profissional

5,000

0,240

4,760

0004.04

Modernização dos institutos de formação profissional

2,000

0,320

1,680

Reforço do Estado de Direito e da protecção de grupos vulneráveis

16,500

4,555

11,945

0005.01

Reforço do Ministério Público

3,000

1,200

1,800

0005.02

Equipamento da polícia na fronteira turca

9,000

0,500

8,500

0005.03

Elaboração de uma estratégia nacional de luta contra a droga

1,000

0,705

0,295

0005.04

Reforma da ajuda social às crianças

3,500

2,450

1,050

Finanças públicas e gestão dos fundos da UE

13,320

10,435

2,885

0006.01

Reforço do controlo interno das finanças públicas

2,000

1,500

0,500

0006.02

Reforço da instituição responsável pela auditoria externa das finanças públicas

2,000

1,400

0,600

0006.03

Reforma e modernização da administração fiscal

2,000

1,800

0,200

0006.04

Capacidade institucional e elaboração das estatísticas nacionais

2,000

1,315

0,685

0006.05

Reestruturação das estatísticas agrícolas

2,000

1,200

0,800

0006.06

Capacidade de execução de SAPARD

1,000

0,900

0,100

0006.07

Reforço da capacidade institucional da UCFC

0,320

0,320

0,000

0006.08

Serviço de elaboração dos projectos Phare

2,000

2,000

0,000

Total

65,720

31,095

34,625

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ANEXO III

Programa nacional 2000 — Roménia

REPARTIÇÃO DO ORÇAMENTO POR PROJECTO

| (milhões EUR) |
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| Código do projecto | Objectivo e projecto (título abreviado) | Total da ajuda Phare | Capacidade institucional | Investimento |
| | Critérios políticos | 13,00 | 5,75 | 7,25 |
| RO-0004.01 | Reforço dos sistemas judiciário e penitenciário | 8,00 | 0,75 | 7,25 |
| RO-0004.02 | Sociedade civil | 5,00 | 5,00 | |
| | Critérios económicos | 40,90 | 12,975 | 27,925 |
| RO-0005.01 | Liberalização do sector energético | 28,90 | 8,50 | 20,40 |
| RO-0005.02 | Sistema de pagamentos interbancários | 10,00 | 3,00 | 7,00 |
| RO-0005.03 | Regulamentação do mercado de títulos | 2,00 | 1,475 | 0,525 |
| | Respeito das obrigações do acervo | 73,12 | 36,70 | 36,42 |
| RO-0006.01 | Política industrial | 0,60 | 0,60 | |
| RO-0006.02 | Infra-estrutura de qualidade | 4,40 | 1,40 | 3,00 |
| RO-0006.03 | Reconhecimento mútuo das qualificações para fins profissionais | 1,65 | 1,35 | 0,30 |
| RO-0006.04 | Melhoria do sistema de cobrança das receitas | 2,00 | 1,50 | 0,50 |
| RO-0006.05 | Adjudicação de contratos públicos | 2,00 | 1,55 | 0,45 |
| RO-0006.06 | Reforço da auditoria interna e do controlo financeiro | 2,40 | 1,95 | 0,45 |
| RO-0006.07 | Reforço do Tribunal de Contas romeno | 1,60 | 0,90 | 0,70 |
| RO-0006.08 | Política e coordenação em matéria de agricultura | 4,00 | 3,50 | 0,50 |
| RO-0006.09 | Controlo da qualidade agroalimentar | 2,55 | 1,55 | 1,00 |
| RO-0006.10 | Acervo fitossanitário | 2,00 | 0,35 | 1,65 |
| RO-0006.11 | Reforço da capacidade de gestão do acervo veterinário | 4,00 | 1,00 | 3,00 |
| RO-0006.12 | Reforço da capacidade de gestão do acervo no sector vinícola | 2,00 | 1,00 | 1,00 |
| RO-0006.13 | Estatísticas agrícolas e regionais | 6,00 | 5,20 | 0,80 |
| RO-0006.14 | Implementação do acervo no sector do ambiente | 8,00 | 5,50 | 2,50 |
| RO-0006.15 | Reforço do controlo técnico dos veículos | 3,00 | | 3,00 |
| RO-0006.16 | Reforço da gestão das fronteiras | 18,92 | 1,60 | 17,32 |
| RO-0006.17 | Combate à droga | 1,00 | 0,75 | 0,25 |
| RO-0006.18 | Actividades de apoio para reforçar o processo de integração europeia | 7,00 | 7,00 | |
| | Coesão económica e social | 88,00 | 13,00 | 75,00 |
| RO-0007.01 | Plano de desenvolvimento nacional para a implementação do reforço da capacidade industrial | 13,00 | 13,00 | |
| RO-0007.02 | Desenvolvimento regional | 75,00 | | 75,00 |
| Total | 215,02 | 68,425 | 146,595 |

(milhões EUR)

Código do projecto

Objectivo e projecto (título abreviado)

Total da ajuda Phare

Capacidade institucional

Investimento

Critérios políticos

13,00

5,75

7,25

RO-0004.01

Reforço dos sistemas judiciário e penitenciário

8,00

0,75

7,25

RO-0004.02

Sociedade civil

5,00

5,00

Critérios económicos

40,90

12,975

27,925

RO-0005.01

Liberalização do sector energético

28,90

8,50

20,40

RO-0005.02

Sistema de pagamentos interbancários

10,00

3,00

7,00

RO-0005.03

Regulamentação do mercado de títulos

2,00

1,475

0,525

Respeito das obrigações do acervo

73,12

36,70

36,42

RO-0006.01

Política industrial

0,60

0,60

RO-0006.02

Infra-estrutura de qualidade

4,40

1,40

3,00

RO-0006.03

Reconhecimento mútuo das qualificações para fins profissionais

1,65

1,35

0,30

RO-0006.04

Melhoria do sistema de cobrança das receitas

2,00

1,50

0,50

RO-0006.05

Adjudicação de contratos públicos

2,00

1,55

0,45

RO-0006.06

Reforço da auditoria interna e do controlo financeiro

2,40

1,95

0,45

RO-0006.07

Reforço do Tribunal de Contas romeno

1,60

0,90

0,70

RO-0006.08

Política e coordenação em matéria de agricultura

4,00

3,50

0,50

RO-0006.09

Controlo da qualidade agroalimentar

2,55

1,55

1,00

RO-0006.10

Acervo fitossanitário

2,00

0,35

1,65

RO-0006.11

Reforço da capacidade de gestão do acervo veterinário

4,00

1,00

3,00

RO-0006.12

Reforço da capacidade de gestão do acervo no sector vinícola

2,00

1,00

1,00

RO-0006.13

Estatísticas agrícolas e regionais

6,00

5,20

0,80

RO-0006.14

Implementação do acervo no sector do ambiente

8,00

5,50

2,50

RO-0006.15

Reforço do controlo técnico dos veículos

3,00

3,00

RO-0006.16

Reforço da gestão das fronteiras

18,92

1,60

17,32

RO-0006.17

Combate à droga

1,00

0,75

0,25

RO-0006.18

Actividades de apoio para reforçar o processo de integração europeia

7,00

7,00

Coesão económica e social

88,00

13,00

75,00

RO-0007.01

Plano de desenvolvimento nacional para a implementação do reforço da capacidade industrial

13,00

13,00

RO-0007.02

Desenvolvimento regional

75,00

75,00

Total

215,02

68,425

146,595

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RESPOSTAS DA COMISSÃO

SÍNTESE

| IV. | Alguns dos projectos de investimento auditados não tinham, efectivamente começado a ser realizados ou não estavam operacionais na altura em que se realizaram as missões de auditoria. Os atrasos e insuficiências verificados a nível da execução e conclusão desses projectos deveram-se, principalmente, ao facto de as autoridades nacionais não disporem das capacidades administrativas necessárias, por um lado, e à demora em disponibilizar os co-financiamentos e outros recursos nacionais necessários, por outro.
  No entanto, foram realizados esforços tendo em vista desenvolver as capacidades administrativas necessárias para garantir a execução e a conclusão efectivas dos projectos de investimento, dentro dos prazos previstos nos documentos de programação.
  Estão igualmente a ser realizados esforços sustentados a fim de sensibilizar as partes interessadas (autoridades nacionais e locais) para a necessidade de afectar e disponibilizar mais fundos e mais recursos humanos durante a fase de programação, de modo a assegurar uma gestão adequada dos projectos de investimento e a sua sustentabilidade, após a respectiva conclusão e entrada em funcionamento. |
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IV.

Alguns dos projectos de investimento auditados não tinham, efectivamente começado a ser realizados ou não estavam operacionais na altura em que se realizaram as missões de auditoria. Os atrasos e insuficiências verificados a nível da execução e conclusão desses projectos deveram-se, principalmente, ao facto de as autoridades nacionais não disporem das capacidades administrativas necessárias, por um lado, e à demora em disponibilizar os co-financiamentos e outros recursos nacionais necessários, por outro.

No entanto, foram realizados esforços tendo em vista desenvolver as capacidades administrativas necessárias para garantir a execução e a conclusão efectivas dos projectos de investimento, dentro dos prazos previstos nos documentos de programação.

Estão igualmente a ser realizados esforços sustentados a fim de sensibilizar as partes interessadas (autoridades nacionais e locais) para a necessidade de afectar e disponibilizar mais fundos e mais recursos humanos durante a fase de programação, de modo a assegurar uma gestão adequada dos projectos de investimento e a sua sustentabilidade, após a respectiva conclusão e entrada em funcionamento.

| V. | O Fundo Pós-Privatização deixou, com efeito, muito a desejar em termos de eficiência e eficácia. Por este motivo, a Delegação da CE tomou as medidas necessárias para pôr termo ao desembolso antecipado de fundos Phare. Observaram-se, no entanto, efeitos positivos, uma vez que cinco empresas conseguiram sobreviver ao turbilhão da transição. No que respeita ao mercado da energia eléctrica, os investimentos Phare contribuíram para a aplicação da Directiva sobre o Mercado Único da Electricidade. |
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V.

O Fundo Pós-Privatização deixou, com efeito, muito a desejar em termos de eficiência e eficácia. Por este motivo, a Delegação da CE tomou as medidas necessárias para pôr termo ao desembolso antecipado de fundos Phare. Observaram-se, no entanto, efeitos positivos, uma vez que cinco empresas conseguiram sobreviver ao turbilhão da transição. No que respeita ao mercado da energia eléctrica, os investimentos Phare contribuíram para a aplicação da Directiva sobre o Mercado Único da Electricidade.

| VI. | Foram adoptadas medidas em matéria de garantia e manutenção a fim de assegurar a viabilidade técnica e a longevidade desses bens de investimento. De uma forma mais geral, os beneficiários tomaram consciência da necessidade de assegurarem, eles próprios, a longevidade dos bens. Além disso, não obstante as dificuldades iniciais, desenvolvimentos recentes apontam para uma evolução potencialmente favorável dos parques industriais e das incubadoras de empresas. |
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VI.

Foram adoptadas medidas em matéria de garantia e manutenção a fim de assegurar a viabilidade técnica e a longevidade desses bens de investimento. De uma forma mais geral, os beneficiários tomaram consciência da necessidade de assegurarem, eles próprios, a longevidade dos bens. Além disso, não obstante as dificuldades iniciais, desenvolvimentos recentes apontam para uma evolução potencialmente favorável dos parques industriais e das incubadoras de empresas.

| VII. | Primeiro parágrafo — A execução dos programas Phare foi condicionada pela falta de capacidades administrativas da Roménia e da Bulgária em muitos sectores, que provocou atrasos em alguns projectos. A Comissão gostaria, no entanto, de salientar que desde o ano de programação 2000, as capacidades administrativas das autoridades búlgaras e romenas foram reforçadas, se bem que não tanto quanto seria de desejar, e que foi atribuída uma atenção especial a este problema no quadro do Programa Plurianual 2004-2006. Foi também exigida a realização de um inquérito de carácter geral sobre o pessoal Phare afectado aos projectos pelos organismos de execução, cujas conclusões foram apresentadas aos Comités Conjuntos de Acompanhamento em 2005, e foram igualmente tidas em conta no âmbito do Programa Phare 2005. Em 2006, as fichas de projecto passaram a ter de incluir uma declaração específica sobre as capacidades administrativas.

  Segundo parágrafo — Durante os últimos anos, as regras e práticas em matéria de co-financiamento dos projectos financiados pelo Phare foram reforçadas. A prática do co-financiamento conjunto foi favorecida em detrimento do co-financiamento paralelo e os requisitos em matéria de co-financiamento foram consideravelmente melhorados.

  Terceiro parágrafo — Procurou-se, na medida do possível, avaliar o efeito catalisador dos financiamentos Phare no que respeita às actividades conduzidas pelas instituições financeiras internacionais, o que contribuiu igualmente para evitar uma sobreposição com outros projectos em curso não financiados pelo Phare. |
| --- | --- |

VII.

Primeiro parágrafo — A execução dos programas Phare foi condicionada pela falta de capacidades administrativas da Roménia e da Bulgária em muitos sectores, que provocou atrasos em alguns projectos. A Comissão gostaria, no entanto, de salientar que desde o ano de programação 2000, as capacidades administrativas das autoridades búlgaras e romenas foram reforçadas, se bem que não tanto quanto seria de desejar, e que foi atribuída uma atenção especial a este problema no quadro do Programa Plurianual 2004-2006. Foi também exigida a realização de um inquérito de carácter geral sobre o pessoal Phare afectado aos projectos pelos organismos de execução, cujas conclusões foram apresentadas aos Comités Conjuntos de Acompanhamento em 2005, e foram igualmente tidas em conta no âmbito do Programa Phare 2005. Em 2006, as fichas de projecto passaram a ter de incluir uma declaração específica sobre as capacidades administrativas.

Segundo parágrafo — Durante os últimos anos, as regras e práticas em matéria de co-financiamento dos projectos financiados pelo Phare foram reforçadas. A prática do co-financiamento conjunto foi favorecida em detrimento do co-financiamento paralelo e os requisitos em matéria de co-financiamento foram consideravelmente melhorados.

Terceiro parágrafo — Procurou-se, na medida do possível, avaliar o efeito catalisador dos financiamentos Phare no que respeita às actividades conduzidas pelas instituições financeiras internacionais, o que contribuiu igualmente para evitar uma sobreposição com outros projectos em curso não financiados pelo Phare.

OBSERVAÇÕES

| 19. | As situações apresentadas a título de exemplo dão uma imagem fiel do tipo de dificuldades encontradas a nível da gestão dos projectos. No entanto, na maior parte dos casos a situação evoluiu de forma positiva desde a auditoria, tendo, em muitos casos, sido realizados progressos notáveis no sentido da realização dos objectivos. |
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19.

As situações apresentadas a título de exemplo dão uma imagem fiel do tipo de dificuldades encontradas a nível da gestão dos projectos. No entanto, na maior parte dos casos a situação evoluiu de forma positiva desde a auditoria, tendo, em muitos casos, sido realizados progressos notáveis no sentido da realização dos objectivos.

| 21. | Graças a um esforço constante para resolver os problemas encontrados a nível do software, em 23 de Fevereiro de 2006 o Ministério Público e o contratante assinaram um auto de recepção definitiva. O facto de, durante muito tempo, o beneficiário se ter recusado aceitar este auto demonstra que tinha conhecimento dos seus direitos e que os fez valer junto do contratante, garantindo assim o respeito pelos princípios de uma gestão financeira sã e o cumprimento das obrigações por parte do contratante. |
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21.

Graças a um esforço constante para resolver os problemas encontrados a nível do software, em 23 de Fevereiro de 2006 o Ministério Público e o contratante assinaram um auto de recepção definitiva. O facto de, durante muito tempo, o beneficiário se ter recusado aceitar este auto demonstra que tinha conhecimento dos seus direitos e que os fez valer junto do contratante, garantindo assim o respeito pelos princípios de uma gestão financeira sã e o cumprimento das obrigações por parte do contratante.

| 22. | Antes da concepção deste projecto não havia uma estratégia de informatização dos Ministérios Públicos. Na fase inicial do projecto foi efectuada uma análise pormenorizada de todos os sistemas informáticos existentes e do equipamento disponível e realizado um estudo de viabilidade exaustivo.
  Após dois projectos consecutivos financiados pelo programa Phare, todos os Ministérios Públicos estão agora ligados ao sistema unificado de arquivo das informações. Contudo, o sistema não está ainda a ser plenamente utilizado, uma vez que o contratante não concluiu a entrega de todos os equipamentos necessários à elaboração de relatórios.
  Entretanto, os terminais armazenados foram reafectados ao centro de formação de Batak e a outros Ministérios Públicos. Todos os Ministérios Públicos designados receberam, pois, o equipamento informático previsto, e estão actualmente ligados à internet. |
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22.

Antes da concepção deste projecto não havia uma estratégia de informatização dos Ministérios Públicos. Na fase inicial do projecto foi efectuada uma análise pormenorizada de todos os sistemas informáticos existentes e do equipamento disponível e realizado um estudo de viabilidade exaustivo.

Após dois projectos consecutivos financiados pelo programa Phare, todos os Ministérios Públicos estão agora ligados ao sistema unificado de arquivo das informações. Contudo, o sistema não está ainda a ser plenamente utilizado, uma vez que o contratante não concluiu a entrega de todos os equipamentos necessários à elaboração de relatórios.

Entretanto, os terminais armazenados foram reafectados ao centro de formação de Batak e a outros Ministérios Públicos. Todos os Ministérios Públicos designados receberam, pois, o equipamento informático previsto, e estão actualmente ligados à internet.

| 23. | Tanto a entidade adjudicante como o beneficiário agiram com a devida diligência, tendo verificado cuidadosamente o desempenho do sistema fornecido pelo contratante. O beneficiário e a entidade adjudicante têm colaborado activamente com este último na identificação e resolução dos problemas do sistema informático que provocaram atrasos na execução do contrato de fornecimento. |
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23.

Tanto a entidade adjudicante como o beneficiário agiram com a devida diligência, tendo verificado cuidadosamente o desempenho do sistema fornecido pelo contratante. O beneficiário e a entidade adjudicante têm colaborado activamente com este último na identificação e resolução dos problemas do sistema informático que provocaram atrasos na execução do contrato de fornecimento.

| 25. | Este projecto de investimento, que tem por objectivo assegurar a implantação e o funcionamento, a nível nacional, do sistema de gestão dos casos e dos documentos ainda não tinha sido completamente concluído aquando da visita dos auditores: o equipamento informático já tinha sido instalado em todos os locais de entrega previstos mas nem sempre estava operacional.
  Há dois anos que a Comissão tem conhecimento desta situação e tem vindo a colaborar com as autoridades romenas a fim de resolver o problema do co-financiamento.
  No âmbito da nova liderança política, o Ministério da Justiça conseguiu, em Junho de 2005, que o Governo aprovasse dois empréstimos num total de 22 milhões EUR (um de 12 milhões EUR para o Ministério da Justiça e outro de 10 milhões EUR para o Ministério das Finanças Públicas) que se destinam a assegurar a obrigação de co-financiamento. Simultaneamente, o Governo adoptou a estratégia de desenvolvimento informático do Ministério da Justiça que fornece, pela primeira vez, um quadro preciso da situação em matéria de recursos informáticos de todo o sector e identifica as necessidades específicas em termos de equipamento e programas informáticos e os fundos destinados a cobrir essas necessidades.
  A conclusão do projecto está prevista para o final de Março de 2006 e a delegação acompanhará a sua evolução e avaliará a sua plena conformidade com os objectivos indicados na ficha de projecto. |
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25.

Este projecto de investimento, que tem por objectivo assegurar a implantação e o funcionamento, a nível nacional, do sistema de gestão dos casos e dos documentos ainda não tinha sido completamente concluído aquando da visita dos auditores: o equipamento informático já tinha sido instalado em todos os locais de entrega previstos mas nem sempre estava operacional.

Há dois anos que a Comissão tem conhecimento desta situação e tem vindo a colaborar com as autoridades romenas a fim de resolver o problema do co-financiamento.

No âmbito da nova liderança política, o Ministério da Justiça conseguiu, em Junho de 2005, que o Governo aprovasse dois empréstimos num total de 22 milhões EUR (um de 12 milhões EUR para o Ministério da Justiça e outro de 10 milhões EUR para o Ministério das Finanças Públicas) que se destinam a assegurar a obrigação de co-financiamento. Simultaneamente, o Governo adoptou a estratégia de desenvolvimento informático do Ministério da Justiça que fornece, pela primeira vez, um quadro preciso da situação em matéria de recursos informáticos de todo o sector e identifica as necessidades específicas em termos de equipamento e programas informáticos e os fundos destinados a cobrir essas necessidades.

A conclusão do projecto está prevista para o final de Março de 2006 e a delegação acompanhará a sua evolução e avaliará a sua plena conformidade com os objectivos indicados na ficha de projecto.

| 27. | Devido a anomalias verificadas durante o concurso, a Comissão recusou-se a aprovar os contratos relativos a cinco das seis incubadoras de empresas. Por conseguinte, só uma delas foi financiada pela União Europeia, tendo a supervisão da construção das outras cinco sido financiada a partir do orçamento nacional. Desde a realização da auditoria, o projecto tem vindo a evoluir. Em Montana, a incubadora de empresas já está a funcionar, em duas outras cidades a renovação de edifícios foi concluída e, nas restantes, prosseguem as obras. Prevê-se, pois, que estes projectos tenham impacto regional em termos da criação de empregos alternativos em zonas de declínio industrial. |
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27.

Devido a anomalias verificadas durante o concurso, a Comissão recusou-se a aprovar os contratos relativos a cinco das seis incubadoras de empresas. Por conseguinte, só uma delas foi financiada pela União Europeia, tendo a supervisão da construção das outras cinco sido financiada a partir do orçamento nacional. Desde a realização da auditoria, o projecto tem vindo a evoluir. Em Montana, a incubadora de empresas já está a funcionar, em duas outras cidades a renovação de edifícios foi concluída e, nas restantes, prosseguem as obras. Prevê-se, pois, que estes projectos tenham impacto regional em termos da criação de empregos alternativos em zonas de declínio industrial.

| 28. | Na Bulgária, o organismo de execução não geriu correctamente este projecto, tendo violado as regras em matéria de adjudicação de contratos, em especial no que se refere às medidas adoptadas para a adjudicação dos contratos de obras (negociações), o que levou a Comissão a recusar o seu aval. Na sequência da avaliação ex ante, a Comissão decidiu não aprovar o concurso, salvaguardando assim os fundos comunitários. |
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28.

Na Bulgária, o organismo de execução não geriu correctamente este projecto, tendo violado as regras em matéria de adjudicação de contratos, em especial no que se refere às medidas adoptadas para a adjudicação dos contratos de obras (negociações), o que levou a Comissão a recusar o seu aval. Na sequência da avaliação ex ante, a Comissão decidiu não aprovar o concurso, salvaguardando assim os fundos comunitários.

| 29. | Verificaram-se, de facto, atrasos consideráveis no que respeita aos dois projectos auditados mas ambos foram concluídos após a missão do Tribunal.
  O projecto de Iasi está a funcionar desde Junho de 2005, enquanto o projecto de Bacau foi dado por concluído em Novembro do mesmo ano.
  No caso do projecto de Iasi, os atrasos deveram-se principalmente ao mau desempenho do contratante (uma empresa comum romena).
  Quanto ao projecto de Bacau, os atrasos foram causados, principalmente, pela falta de qualidade do projecto técnico, nomeadamente os estudos geotécnicos, que fez com que fosse necessário introduzir ajustamentos consideráveis e alterar os cadernos de encargos. |
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29.

Verificaram-se, de facto, atrasos consideráveis no que respeita aos dois projectos auditados mas ambos foram concluídos após a missão do Tribunal.

O projecto de Iasi está a funcionar desde Junho de 2005, enquanto o projecto de Bacau foi dado por concluído em Novembro do mesmo ano.

No caso do projecto de Iasi, os atrasos deveram-se principalmente ao mau desempenho do contratante (uma empresa comum romena).

Quanto ao projecto de Bacau, os atrasos foram causados, principalmente, pela falta de qualidade do projecto técnico, nomeadamente os estudos geotécnicos, que fez com que fosse necessário introduzir ajustamentos consideráveis e alterar os cadernos de encargos.

| 30. | Concretamente, o projecto diz respeito à modernização de infra-estruturas recreativas (e não turísticas) e as duas piscinas degradadas, que não foram incluídas no projecto Phare, ainda não foram renovadas, não obstante as recomendações nesse sentido frequentemente endereçadas ao ministério competente e ao beneficiário local. |
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30.

Concretamente, o projecto diz respeito à modernização de infra-estruturas recreativas (e não turísticas) e as duas piscinas degradadas, que não foram incluídas no projecto Phare, ainda não foram renovadas, não obstante as recomendações nesse sentido frequentemente endereçadas ao ministério competente e ao beneficiário local.

| 31. | a) | Após inúmeras intervenções de alto nível por parte da Comissão na Moldávia e na Roménia, foram iniciadas as obras de construção da estrada de acesso, estando a sua conclusão prevista para finais de 2006. Estão igualmente a decorrer os preparativos para a instalação de postos de controlo das fronteiras. |
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31.

a)

Após inúmeras intervenções de alto nível por parte da Comissão na Moldávia e na Roménia, foram iniciadas as obras de construção da estrada de acesso, estando a sua conclusão prevista para finais de 2006. Estão igualmente a decorrer os preparativos para a instalação de postos de controlo das fronteiras.

| b) | O projecto foi encerrado e, na sequência da investigação levada a cabo pela DLAF (o homólogo romeno da OLAF), a Comissão considera que as despesas efectuadas no âmbito do mesmo não são elegíveis. A contribuição da Comissão será, pois, devidamente adaptada e os próximos pagamentos para o programa reduzidos. |
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b)

O projecto foi encerrado e, na sequência da investigação levada a cabo pela DLAF (o homólogo romeno da OLAF), a Comissão considera que as despesas efectuadas no âmbito do mesmo não são elegíveis. A contribuição da Comissão será, pois, devidamente adaptada e os próximos pagamentos para o programa reduzidos.

| 34. | O fraco desempenho, combinado com a ausência de impacto da transição e de um efeito catalisador, levou a Comissão a intervir pró-activamente, propondo que as actividades do fundo fossem encerradas antes da data prevista para a conclusão do projecto (em 2008), e impedindo assim que os fundos CE continuassem a ser utilizados de forma ineficaz.






  a) | O gestor do fundo (e o BERD) tinham, evidentemente, subestimado as dificuldades causadas pelo contexto empresarial prevalecente, nessa altura, na Bulgária. Como afirmou o gestor do projecto pouco após o lançamento deste último, era difícil encontrar oportunidades de investimento elegíveis, dado que a maior parte das empresas com potencial já tinham sido arrebatadas por investidores estrangeiros e os accionistas locais não estavam dispostos a ceder/partilhar o controlo das empresas. |
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34.

O fraco desempenho, combinado com a ausência de impacto da transição e de um efeito catalisador, levou a Comissão a intervir pró-activamente, propondo que as actividades do fundo fossem encerradas antes da data prevista para a conclusão do projecto (em 2008), e impedindo assim que os fundos CE continuassem a ser utilizados de forma ineficaz.

a)

O gestor do fundo (e o BERD) tinham, evidentemente, subestimado as dificuldades causadas pelo contexto empresarial prevalecente, nessa altura, na Bulgária. Como afirmou o gestor do projecto pouco após o lançamento deste último, era difícil encontrar oportunidades de investimento elegíveis, dado que a maior parte das empresas com potencial já tinham sido arrebatadas por investidores estrangeiros e os accionistas locais não estavam dispostos a ceder/partilhar o controlo das empresas.

| b) | As outras cinco empresas que beneficiaram de investimentos do fundo búlgaro pós-privatização continuam a funcionar e algumas delas gozam mesmo de um reconhecimento da marca a nível local. Verifica-se, pois, que o projecto ajudou pelo menos algumas empresas a superarem uma fase difícil. |
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b)

As outras cinco empresas que beneficiaram de investimentos do fundo búlgaro pós-privatização continuam a funcionar e algumas delas gozam mesmo de um reconhecimento da marca a nível local. Verifica-se, pois, que o projecto ajudou pelo menos algumas empresas a superarem uma fase difícil.

| c) | Em 1997/98 não foi fácil, para o BERD, encontrar um contratante adequado para gerir o fundo pós-privatização, tendo mesmo sido necessário organizar um segundo concurso. Naturalmente, durante esse período difícil foi necessário conceder um incentivo a fim de convencer um gestor internacional profissional que respeitasse, pelo menos, as normas mínimas em matéria de ética empresarial a gerir e investir num fundo desse tipo na Bulgária. Os criadores do projecto contaram com um efeito de demonstração considerável e, nesse sentido, procederam, em primeiro lugar, à reestruturação de antigas instalações industriais do Estado com potencial mas em crise de liquidez, após o que procuraram criar uma «massa crítica» de empresas búlgaras geridas de forma profissional e transparente. |
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c)

Em 1997/98 não foi fácil, para o BERD, encontrar um contratante adequado para gerir o fundo pós-privatização, tendo mesmo sido necessário organizar um segundo concurso. Naturalmente, durante esse período difícil foi necessário conceder um incentivo a fim de convencer um gestor internacional profissional que respeitasse, pelo menos, as normas mínimas em matéria de ética empresarial a gerir e investir num fundo desse tipo na Bulgária. Os criadores do projecto contaram com um efeito de demonstração considerável e, nesse sentido, procederam, em primeiro lugar, à reestruturação de antigas instalações industriais do Estado com potencial mas em crise de liquidez, após o que procuraram criar uma «massa crítica» de empresas búlgaras geridas de forma profissional e transparente.

| 35. | O Tribunal observou, a título positivo, que a Comissão, receando uma distorção da concorrência nos mercados locais e perante uma resistência cada vez maior por parte das autoridades búlgaras, havia agido de forma pró-activa, encerrando as actividades do fundo antes da data prevista (em 2002 em vez de 2008) e impedindo assim que os fundos da União Europeia continuassem a ser utilizados de uma forma ineficaz. |
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35.

O Tribunal observou, a título positivo, que a Comissão, receando uma distorção da concorrência nos mercados locais e perante uma resistência cada vez maior por parte das autoridades búlgaras, havia agido de forma pró-activa, encerrando as actividades do fundo antes da data prevista (em 2002 em vez de 2008) e impedindo assim que os fundos da União Europeia continuassem a ser utilizados de uma forma ineficaz.

| 36. | É frequente, quando se trata de co-financiar projectos de apoio à privatização nas economias em transição através de entradas de capital, que a assistência técnica seja financiada a partir de fundos públicos (neste caso, a comissão de gestão do investidor de capital de risco).
  O êxito final depende do banco e, em última análise, dos resultados obtidos pelo investidor de capital de risco recrutado pelo banco; este tipo de regime pode comportar um nível de risco que a Comissão procurou reduzir ao afectar os fundos ao BERD, enquanto instituição financeira especializada neste domínio e na região.
  Na sequência da decisão do Conselho Fiscal de Novembro de 2001, a Comissão entrou em contacto com o BERD a fim de que os fundos remanescentes previstos nos Protocolos de Financiamento assinados no quadro dos programas Phare 2000 e 2001 não fossem utilizados.
  Quanto à ausência de efeito catalisador, sem o financiamento da Comissão o BERD não teria provavelmente sequer lançado este regime e nenhuma empresa teria beneficiado dos fundos de capital de risco. |
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36.

É frequente, quando se trata de co-financiar projectos de apoio à privatização nas economias em transição através de entradas de capital, que a assistência técnica seja financiada a partir de fundos públicos (neste caso, a comissão de gestão do investidor de capital de risco).

O êxito final depende do banco e, em última análise, dos resultados obtidos pelo investidor de capital de risco recrutado pelo banco; este tipo de regime pode comportar um nível de risco que a Comissão procurou reduzir ao afectar os fundos ao BERD, enquanto instituição financeira especializada neste domínio e na região.

Na sequência da decisão do Conselho Fiscal de Novembro de 2001, a Comissão entrou em contacto com o BERD a fim de que os fundos remanescentes previstos nos Protocolos de Financiamento assinados no quadro dos programas Phare 2000 e 2001 não fossem utilizados.

Quanto à ausência de efeito catalisador, sem o financiamento da Comissão o BERD não teria provavelmente sequer lançado este regime e nenhuma empresa teria beneficiado dos fundos de capital de risco.

| 37. | O esforço conjunto dos serviços da Comissão e das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), bem como os esforços desenvolvidos no âmbito dos projectos Phare 2000 (não só no que respeita às componentes de investimento mas também à importante componente de reforço institucional, que não é mencionada no relatório), tiveram um efeito catalisador em termos de um desenvolvimento estável e duradouro das regras do mercado e respectiva aplicação, tendo igualmente contribuído para o alinhamento pelas normas da União Europeia. A ficha de projecto inicial previa objectivos bastante optimistas em termos de prazos, objectivos esses que terão de ser alterados. |
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37.

O esforço conjunto dos serviços da Comissão e das Instituições Financeiras Internacionais (IFI), bem como os esforços desenvolvidos no âmbito dos projectos Phare 2000 (não só no que respeita às componentes de investimento mas também à importante componente de reforço institucional, que não é mencionada no relatório), tiveram um efeito catalisador em termos de um desenvolvimento estável e duradouro das regras do mercado e respectiva aplicação, tendo igualmente contribuído para o alinhamento pelas normas da União Europeia. A ficha de projecto inicial previa objectivos bastante optimistas em termos de prazos, objectivos esses que terão de ser alterados.

| 38. | O objectivo que consiste em equipar as principais instituições cujas infra-estruturas ou capacidade para acompanhar e aplicar o acervo carecem de reforço foi plenamente atingido no âmbito da componente financiada pela CE.
  Do ponto de vista político, a contribuição do Phare funcionou como catalisador, o que demonstra bem que existiu de facto cooperação com as IFI, como já havia sido mencionado no relatório.
  Do ponto de vista jurídico e técnico, os beneficiários destes investimentos são os organismos responsáveis pela aplicação do acervo a fim de assegurar o funcionamento do mercado da energia na Roménia. A autoridade reguladora está a emitir legislação secundária, enquanto a sua função de controlo do funcionamento do mercado se baseia, com efeito, na fiabilidade dos dados fornecidos pelo operador de mercado e pela empresa de distribuição.
  Os investimentos Phare contribuíram para a aplicação da Directiva sobre o Mercado Único da Electricidade, que prevê a não-discriminação, a segurança e um funcionamento eficaz em benefício de todos os utilizadores. |
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38.

O objectivo que consiste em equipar as principais instituições cujas infra-estruturas ou capacidade para acompanhar e aplicar o acervo carecem de reforço foi plenamente atingido no âmbito da componente financiada pela CE.

Do ponto de vista político, a contribuição do Phare funcionou como catalisador, o que demonstra bem que existiu de facto cooperação com as IFI, como já havia sido mencionado no relatório.

Do ponto de vista jurídico e técnico, os beneficiários destes investimentos são os organismos responsáveis pela aplicação do acervo a fim de assegurar o funcionamento do mercado da energia na Roménia. A autoridade reguladora está a emitir legislação secundária, enquanto a sua função de controlo do funcionamento do mercado se baseia, com efeito, na fiabilidade dos dados fornecidos pelo operador de mercado e pela empresa de distribuição.

Os investimentos Phare contribuíram para a aplicação da Directiva sobre o Mercado Único da Electricidade, que prevê a não-discriminação, a segurança e um funcionamento eficaz em benefício de todos os utilizadores.

| 39. | Após os atrasos referidos pelo Tribunal, em Outubro de 2005 a Unidade Central das Finanças e dos Contratos (UCFC) emitiu finalmente os autos de recepção definitivos, que foram entregues ao contratante. Segundo a UCFC, os programas informáticos estão operacionais, e o equipamento informático que foi instalado no início de 2003 está a ser utilizado para os fins previstos.
  O último pagamento de Dezembro de 2003 foi efectuado contra uma garantia dos resultados e do pagamento final. Esta última garantia um montante considerado como sendo, pelo menos, equivalente aos custos decorrentes de avarias dos programas informáticos enquanto a garantia comercial continuava a ser válida para reparações técnicas. |
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39.

Após os atrasos referidos pelo Tribunal, em Outubro de 2005 a Unidade Central das Finanças e dos Contratos (UCFC) emitiu finalmente os autos de recepção definitivos, que foram entregues ao contratante. Segundo a UCFC, os programas informáticos estão operacionais, e o equipamento informático que foi instalado no início de 2003 está a ser utilizado para os fins previstos.

O último pagamento de Dezembro de 2003 foi efectuado contra uma garantia dos resultados e do pagamento final. Esta última garantia um montante considerado como sendo, pelo menos, equivalente aos custos decorrentes de avarias dos programas informáticos enquanto a garantia comercial continuava a ser válida para reparações técnicas.

| 41. | De acordo com os tratados internacionais de que é signatária, a Roménia tem a obrigação de acolher os emigrantes, os requerentes de asilo e as pessoas a quem foi concedido asilo e de lhes proporcionar condições de vida aceitáveis. A Roménia tinha pois a obrigação de desenvolver as capacidades necessárias para poder satisfazer as necessidades suscitadas pelos fluxos migratórios que haviam sido previstos aquando da elaboração da ficha de projecto. Os fluxos migratórios são difíceis de prever, seja em termos de volume ou de direcção, uma vez que são susceptíveis a qualquer mudança de método ou nível de controlo num determinado local. No entanto, os resultados das análises levadas a cabo por especialistas na matéria apontavam para um aumento potencial dos fluxos migratórios. Além disso, as autoridades romenas entendiam que o fraco desenvolvimento económico e a instabilidade das regiões da fronteira oriental da Roménia continuaria provavelmente a provocar um afluxo de migrantes. A fim de poderem fazer face a esta eventualidade solicitaram, pois, o apoio do programa Phare, que lhes foi concedido.
  Os peritos da Roménia e da União Europeia consideram que o facto de o centro estar actualmente a ser sub utilizado constitui uma situação temporária, que virá muito provavelmente a mudar após a adesão à UE. Contudo, enquanto se aguarda a chegada de um maior número de migrantes, seria conveniente utilizar as instalações para fins alternativos.
  Decidiu-se que era preferível transferir os refugiados do Bangladeche instalados noutros centros para o centro de Galati, dado que é aconselhável agrupar os requerentes de asilo com base nas suas especificidades culturais, o que facilita igualmente os procedimentos para as autoridades envolvidas (juízes, intérpretes, etc.). |
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41.

De acordo com os tratados internacionais de que é signatária, a Roménia tem a obrigação de acolher os emigrantes, os requerentes de asilo e as pessoas a quem foi concedido asilo e de lhes proporcionar condições de vida aceitáveis. A Roménia tinha pois a obrigação de desenvolver as capacidades necessárias para poder satisfazer as necessidades suscitadas pelos fluxos migratórios que haviam sido previstos aquando da elaboração da ficha de projecto. Os fluxos migratórios são difíceis de prever, seja em termos de volume ou de direcção, uma vez que são susceptíveis a qualquer mudança de método ou nível de controlo num determinado local. No entanto, os resultados das análises levadas a cabo por especialistas na matéria apontavam para um aumento potencial dos fluxos migratórios. Além disso, as autoridades romenas entendiam que o fraco desenvolvimento económico e a instabilidade das regiões da fronteira oriental da Roménia continuaria provavelmente a provocar um afluxo de migrantes. A fim de poderem fazer face a esta eventualidade solicitaram, pois, o apoio do programa Phare, que lhes foi concedido.

Os peritos da Roménia e da União Europeia consideram que o facto de o centro estar actualmente a ser sub utilizado constitui uma situação temporária, que virá muito provavelmente a mudar após a adesão à UE. Contudo, enquanto se aguarda a chegada de um maior número de migrantes, seria conveniente utilizar as instalações para fins alternativos.

Decidiu-se que era preferível transferir os refugiados do Bangladeche instalados noutros centros para o centro de Galati, dado que é aconselhável agrupar os requerentes de asilo com base nas suas especificidades culturais, o que facilita igualmente os procedimentos para as autoridades envolvidas (juízes, intérpretes, etc.).

| 42. | Foi já encontrada uma utilização alternativa para um outro centro — em Timisoara — no qual o Governo romeno aceitou, a pedido da ACNUR, instalar 450 pessoas em busca de asilo, enquanto se aguarda a decisão final de outros Estados. Poderia prever-se uma utilização idêntica para este centro, possibilidade que a delegação tenciona apresentar às autoridades romenas.
  No decurso de uma avaliação pelos pares levada a cabo em Março de 2006, os peritos da União Europeia afirmaram que continuavam a prever um afluxo de migrantes pouco após a adesão da Roménia. |
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42.

Foi já encontrada uma utilização alternativa para um outro centro — em Timisoara — no qual o Governo romeno aceitou, a pedido da ACNUR, instalar 450 pessoas em busca de asilo, enquanto se aguarda a decisão final de outros Estados. Poderia prever-se uma utilização idêntica para este centro, possibilidade que a delegação tenciona apresentar às autoridades romenas.

No decurso de uma avaliação pelos pares levada a cabo em Março de 2006, os peritos da União Europeia afirmaram que continuavam a prever um afluxo de migrantes pouco após a adesão da Roménia.

| 44. | Entretanto, foi possível afrontar o problema da falta de financiamento nacional para assegurar a manutenção.
  Na Bulgária, o Ministério Público afectou recursos adicionais à manutenção do sistema e alargou os períodos de garantia.
  Na Roménia, a questão das necessidades a satisfazer em matéria de manutenção dos equipamentos, prestação de apoio e serviços de peritos informáticos de modo a assegurar a sustentabilidade dos investimentos no sector judicial foi incluída no Plano de Acção para a Reforma do Sector Judicial, aprovado pelo Governo romeno em Junho de 2005.
  A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação neste sector. |
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44.

Entretanto, foi possível afrontar o problema da falta de financiamento nacional para assegurar a manutenção.

Na Bulgária, o Ministério Público afectou recursos adicionais à manutenção do sistema e alargou os períodos de garantia.

Na Roménia, a questão das necessidades a satisfazer em matéria de manutenção dos equipamentos, prestação de apoio e serviços de peritos informáticos de modo a assegurar a sustentabilidade dos investimentos no sector judicial foi incluída no Plano de Acção para a Reforma do Sector Judicial, aprovado pelo Governo romeno em Junho de 2005.

A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação neste sector.

| 46. | Em termos financeiros, a assistência Phare a um dado projecto deixa de ser concedida no momento em que o contrato chega ao seu termo. As disposições de aplicação e o co-financiamento deveriam assegurar o empenhamento do beneficiário durante o período de vida do equipamento, cuja sustentabilidade a longo prazo lhe compete igualmente. |
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46.

Em termos financeiros, a assistência Phare a um dado projecto deixa de ser concedida no momento em que o contrato chega ao seu termo. As disposições de aplicação e o co-financiamento deveriam assegurar o empenhamento do beneficiário durante o período de vida do equipamento, cuja sustentabilidade a longo prazo lhe compete igualmente.

| 47. | O concurso para a componente «formação» prevista no projecto não foi bem sucedido, o mesmo tendo acontecido com o segundo concurso. O facto de terem sido realizados dois concursos atesta bem os esforços efectuados para realizar os objectivos do projecto de acordo com os procedimentos previstos. A formação para utilização do equipamento acabou por ser assegurada por instrutores do Serviço Nacional de Polícia das Fronteiras. |
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47.

O concurso para a componente «formação» prevista no projecto não foi bem sucedido, o mesmo tendo acontecido com o segundo concurso. O facto de terem sido realizados dois concursos atesta bem os esforços efectuados para realizar os objectivos do projecto de acordo com os procedimentos previstos. A formação para utilização do equipamento acabou por ser assegurada por instrutores do Serviço Nacional de Polícia das Fronteiras.

| 48. | Os veículos financiados pela CE dispunham de capacidades de manobra (espectro de mobilidade) e de armazenamento (montagem de equipamento de vigilância) mais amplas e mais avançadas. Mais uma vez, a êxito dos concursos depende da resposta do mercado e do respeito pelas regras. Compete igualmente à Comissão assegurar o respeito pelas disposições jurídicas em vigor no que respeita à elegibilidade das mercadorias adquiridas no quadro do Regulamento Phare. |
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48.

Os veículos financiados pela CE dispunham de capacidades de manobra (espectro de mobilidade) e de armazenamento (montagem de equipamento de vigilância) mais amplas e mais avançadas. Mais uma vez, a êxito dos concursos depende da resposta do mercado e do respeito pelas regras. Compete igualmente à Comissão assegurar o respeito pelas disposições jurídicas em vigor no que respeita à elegibilidade das mercadorias adquiridas no quadro do Regulamento Phare.

| 49. | a) | O período de garantia foi prorrogada por mais um ano devido a estas dificuldades e todo o equipamento defeituoso foi reparado sem custos para o beneficiário. |
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49.

a)

O período de garantia foi prorrogada por mais um ano devido a estas dificuldades e todo o equipamento defeituoso foi reparado sem custos para o beneficiário.

| b) | As câmaras de termovisão constituíram o único equipamento que não pôde ser utilizado durante um período de vários meses, que correspondeu ao tempo necessário para que fossem enviadas para o Reino Unido, reparadas, reexpedidas e reinstaladas.
  O facto de o mercado deste tipo de equipamento específico ser bastante restrito justificou a adjudicação do contrato à melhor oferta, uma vez que não existiam capacidades locais para assegurar a manutenção do equipamento previsto nas propostas tecnicamente conformes.
  O equipamento entregue foi distribuído no terreno com base na avaliação das necessidades dos beneficiários e na análise dos riscos realizadas antes da adjudicação do contrato e da entrega.
  As missões de peritos não detectaram qualquer duplicação no que respeita ao equipamento de vigilância e mobilidade. |
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b)

As câmaras de termovisão constituíram o único equipamento que não pôde ser utilizado durante um período de vários meses, que correspondeu ao tempo necessário para que fossem enviadas para o Reino Unido, reparadas, reexpedidas e reinstaladas.

O facto de o mercado deste tipo de equipamento específico ser bastante restrito justificou a adjudicação do contrato à melhor oferta, uma vez que não existiam capacidades locais para assegurar a manutenção do equipamento previsto nas propostas tecnicamente conformes.

O equipamento entregue foi distribuído no terreno com base na avaliação das necessidades dos beneficiários e na análise dos riscos realizadas antes da adjudicação do contrato e da entrega.

As missões de peritos não detectaram qualquer duplicação no que respeita ao equipamento de vigilância e mobilidade.

| c) | A conformidade das mercadorias com as especificações técnicas foi comprovada, em primeiro lugar, em papel, mediante verificação da proposta e, posteriormente, mediante verificação das próprias mercadorias pela polícia das fronteiras, nas instalações do produtor, antes da respectiva entrega. Até à data não foram detectados quaisquer indícios de não conformidade, pelo que se considera que foram efectuadas todas as diligências. |
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c)

A conformidade das mercadorias com as especificações técnicas foi comprovada, em primeiro lugar, em papel, mediante verificação da proposta e, posteriormente, mediante verificação das próprias mercadorias pela polícia das fronteiras, nas instalações do produtor, antes da respectiva entrega. Até à data não foram detectados quaisquer indícios de não conformidade, pelo que se considera que foram efectuadas todas as diligências.

| 50. | A União Europeia solicitou à Roménia que envidasse esforços para cumprir os requisitos necessários a fim de garantir um elevado nível de controlo das suas fronteiras, com especial destaque para as fronteiras setentrional e oriental. Será necessário tempo e um esforço contínuo para que a Roménia possa alcançar este objectivo.
  A Roménia comprometeu-se a continuar a adquirir equipamento e a assegurar a sua manutenção, bem como a formar o pessoal de modo a que o possa utilizar correctamente, e, até agora, conseguiu respeitar esses compromissos. No entanto, o acompanhamento da execução está a ser intensificado (só em 2005 foram organizadas duas missões de avaliação pelos pares, estando uma outra prevista para a Primavera de 2006). |
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50.

A União Europeia solicitou à Roménia que envidasse esforços para cumprir os requisitos necessários a fim de garantir um elevado nível de controlo das suas fronteiras, com especial destaque para as fronteiras setentrional e oriental. Será necessário tempo e um esforço contínuo para que a Roménia possa alcançar este objectivo.

A Roménia comprometeu-se a continuar a adquirir equipamento e a assegurar a sua manutenção, bem como a formar o pessoal de modo a que o possa utilizar correctamente, e, até agora, conseguiu respeitar esses compromissos. No entanto, o acompanhamento da execução está a ser intensificado (só em 2005 foram organizadas duas missões de avaliação pelos pares, estando uma outra prevista para a Primavera de 2006).

| 51. | Na Bulgária, logo que as obras tenham sido concluídas e tenham sido mobilizados fundos locais limitados para financiar o equipamento e os salários dos responsáveis pela gestão, todos os edifícios têm boas hipóteses de se converterem em incubadoras de empresas viáveis. De acordo com o relatório final apresentado pelo supervisor das obras, até à data foi concluída a renovação de edifícios em duas outras cidades, tendo sido emitidos certificados oficiais que autorizam a sua utilização, de modo que estão actualmente operacionais ou prontos para serem utilizados três edifícios.
  O projecto de Iasi está a funcionar desde Junho de 2005, enquanto o projecto de Bacau foi dado por concluído em Novembro do mesmo ano. |
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51.

Na Bulgária, logo que as obras tenham sido concluídas e tenham sido mobilizados fundos locais limitados para financiar o equipamento e os salários dos responsáveis pela gestão, todos os edifícios têm boas hipóteses de se converterem em incubadoras de empresas viáveis. De acordo com o relatório final apresentado pelo supervisor das obras, até à data foi concluída a renovação de edifícios em duas outras cidades, tendo sido emitidos certificados oficiais que autorizam a sua utilização, de modo que estão actualmente operacionais ou prontos para serem utilizados três edifícios.

O projecto de Iasi está a funcionar desde Junho de 2005, enquanto o projecto de Bacau foi dado por concluído em Novembro do mesmo ano.

| 52. | Para além das carências em matéria de gestão evidenciadas pelo organismo de execução/Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, a falta de empenhamento dos intervenientes locais é por demais evidente. No entanto, alguns municípios parecem recentemente ter adoptado uma atitude mais activa, estando a envidar esforços para obter mais fundos. A recente fusão do programa de desenvolvimento das Nações Unidas/rede JOBS de incubadoras de empresas existentes com a Associação Búlgara de Organismos de Desenvolvimento Regional e Centros Empresariais, a associação que se comprometeu a gerir as cinco incubadoras, com excepção da de Montana, poderia dar novo ímpeto a este projecto e fornecer as competências/recursos necessários para gerir as restantes incubadoras de uma forma eficaz e sustentável. |
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52.

Para além das carências em matéria de gestão evidenciadas pelo organismo de execução/Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, a falta de empenhamento dos intervenientes locais é por demais evidente. No entanto, alguns municípios parecem recentemente ter adoptado uma atitude mais activa, estando a envidar esforços para obter mais fundos. A recente fusão do programa de desenvolvimento das Nações Unidas/rede JOBS de incubadoras de empresas existentes com a Associação Búlgara de Organismos de Desenvolvimento Regional e Centros Empresariais, a associação que se comprometeu a gerir as cinco incubadoras, com excepção da de Montana, poderia dar novo ímpeto a este projecto e fornecer as competências/recursos necessários para gerir as restantes incubadoras de uma forma eficaz e sustentável.

| 53. | Na Roménia, os parques industriais deste tipo constituem, efectivamente, um novo meio para atrair investidores e pequenas empresas. Por conseguinte, os gestores de parques industriais, incubadoras de empresas e centros empresariais pouco experientes terão de se submeter a um intenso processo de aprendizagem.
  A delegação encorajou estes gestores a procederem a um intercâmbio de experiências com os seus homólogos em diferentes regiões do país e no estrangeiro, designadamente no âmbito de visitas. Os parques industriais noutras regiões da Roménia (por exemplo, Arad e Baia Mare) adoptaram uma abordagem dinâmica que deu bons resultados e, por conseguinte, estão muito mais avançados, estando plenamente ocupados após um período de funcionamento relativamente curto. Espera-se que esta experiência possa ser transferida com sucesso para outros parques industriais. |
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53.

Na Roménia, os parques industriais deste tipo constituem, efectivamente, um novo meio para atrair investidores e pequenas empresas. Por conseguinte, os gestores de parques industriais, incubadoras de empresas e centros empresariais pouco experientes terão de se submeter a um intenso processo de aprendizagem.

A delegação encorajou estes gestores a procederem a um intercâmbio de experiências com os seus homólogos em diferentes regiões do país e no estrangeiro, designadamente no âmbito de visitas. Os parques industriais noutras regiões da Roménia (por exemplo, Arad e Baia Mare) adoptaram uma abordagem dinâmica que deu bons resultados e, por conseguinte, estão muito mais avançados, estando plenamente ocupados após um período de funcionamento relativamente curto. Espera-se que esta experiência possa ser transferida com sucesso para outros parques industriais.

| 54. | As últimas informações fornecidas pelos beneficiários dos projectos sugerem que as previsões relativamente à criação de novos postos de trabalho eram demasiado optimistas. Até agora foram criados 50 postos de trabalho, estando prevista a criação de outros 100 até ao final de 2006. Dado que o beneficiário local obteve recentemente para este investimento o reconhecimento jurídico enquanto parque científico e tecnológico, é bastante provável que, no futuro, estes valores venham a melhorar. |
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54.

As últimas informações fornecidas pelos beneficiários dos projectos sugerem que as previsões relativamente à criação de novos postos de trabalho eram demasiado optimistas. Até agora foram criados 50 postos de trabalho, estando prevista a criação de outros 100 até ao final de 2006. Dado que o beneficiário local obteve recentemente para este investimento o reconhecimento jurídico enquanto parque científico e tecnológico, é bastante provável que, no futuro, estes valores venham a melhorar.

| 56. | Os representantes da Comissão a diversos níveis chamaram repetidamente a atenção das autoridades romenas competentes (Ministério da Integração Europeia) para a necessidade de assegurar o acompanhamento da gestão das instalações e da realização dos indicadores destes projectos. Foram observados alguns progressos nesta matéria. |
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56.

Os representantes da Comissão a diversos níveis chamaram repetidamente a atenção das autoridades romenas competentes (Ministério da Integração Europeia) para a necessidade de assegurar o acompanhamento da gestão das instalações e da realização dos indicadores destes projectos. Foram observados alguns progressos nesta matéria.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

| 58. | Desde as visitas do Tribunal assistiu-se a uma evolução considerável no que respeita a diversos projectos, estando os bens a ser utilizados para os fins previstos. Foram igualmente adoptadas medidas para remediar a falta de capacidades administrativas e assegurar o respeito pelas obrigações em matéria de co-financiamento. |
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58.

Desde as visitas do Tribunal assistiu-se a uma evolução considerável no que respeita a diversos projectos, estando os bens a ser utilizados para os fins previstos. Foram igualmente adoptadas medidas para remediar a falta de capacidades administrativas e assegurar o respeito pelas obrigações em matéria de co-financiamento.

Recomendação n.o 1

A capacidade de gestão das autoridades nacionais foi reforçada, o que teve um efeito positivo, na medida em que as fez tomar consciência da necessidade de levar os projectos a bom termo.

Os Comités Conjuntos de Acompanhamento (CMA) reúnem-se agora duas vezes por ano, o que permite chegar mais rapidamente a acordo quanto às medidas correctivas a aplicar.

| 59. | A execução dos programas Phare foi condicionada pela falta de capacidades administrativas da Roménia e da Bulgária em muitos sectores, que provocou atrasos em alguns projectos. Trata-se de um dos riscos inerentes ao Sistema de Execução Descentralizada (SED). A Comissão gostaria, no entanto, de salientar que desde o ano de programação 2000 foram adoptadas diversas medidas (acima referidas) para remediar este problema. Além disso, de entre as medidas adoptadas para dar mais preponderância à ficha de projecto enquanto instrumento de gestão destaca-se o facto de, a partir deste ano, cada ficha passar a ter de ser acompanhada por uma declaração específica sobre as capacidades administrativas. |
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59.

A execução dos programas Phare foi condicionada pela falta de capacidades administrativas da Roménia e da Bulgária em muitos sectores, que provocou atrasos em alguns projectos. Trata-se de um dos riscos inerentes ao Sistema de Execução Descentralizada (SED). A Comissão gostaria, no entanto, de salientar que desde o ano de programação 2000 foram adoptadas diversas medidas (acima referidas) para remediar este problema. Além disso, de entre as medidas adoptadas para dar mais preponderância à ficha de projecto enquanto instrumento de gestão destaca-se o facto de, a partir deste ano, cada ficha passar a ter de ser acompanhada por uma declaração específica sobre as capacidades administrativas.

Recomendação n.o 2

A abordagem em matéria de programação foi substancialmente alterada desde 2004 com a introdução de um programa plurianual que inclui projectos subdivididos em duas ou três fases anuais. Paralelamente, a qualidade das fichas de projecto foi melhorada e sujeita a uma avaliação preliminar com base na matriz do quadro lógico, que inclui uma avaliação pormenorizada das fichas do projecto completas, designadamente em termos da maturidade dos projectos e uma fase de aperfeiçoamento das fichas, antes do controlo interno da coerência efectuado pelos serviços da Comissão.

| 60. | No que respeita aos projectos no domínio da informática, as autoridades nacionais adoptaram medidas para assegurar o financiamento necessário para assegurar a manutenção dos sistemas e garantir a sua viabilidade técnica.
  Assistiu-se igualmente a uma melhoria das perspectivas de viabilidade económica dos parques industriais e incubadoras de empresas que beneficiam de financiamentos. Na Roménia, os representantes da Comissão chamaram repetidamente a atenção das autoridades competentes para a necessidade de assegurar o acompanhamento da gestão das instalações e da realização dos indicadores destes projectos, tendo sido registados alguns progressos na matéria. Na Bulgária, evoluções recentes levam a crer que as empresas podem, neste momento, funcionar de uma forma sustentável. |
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60.

No que respeita aos projectos no domínio da informática, as autoridades nacionais adoptaram medidas para assegurar o financiamento necessário para assegurar a manutenção dos sistemas e garantir a sua viabilidade técnica.

Assistiu-se igualmente a uma melhoria das perspectivas de viabilidade económica dos parques industriais e incubadoras de empresas que beneficiam de financiamentos. Na Roménia, os representantes da Comissão chamaram repetidamente a atenção das autoridades competentes para a necessidade de assegurar o acompanhamento da gestão das instalações e da realização dos indicadores destes projectos, tendo sido registados alguns progressos na matéria. Na Bulgária, evoluções recentes levam a crer que as empresas podem, neste momento, funcionar de uma forma sustentável.

Recomendação n.o 3

Durante os últimos anos, os requisitos em matéria de notificação no âmbito dos co-financiamentos nacionais foram aperfeiçoados, e as autoridades nacionais devem agora certificar os montantes que foram objecto de contratos e desembolsados através dos fundos nacionais, compará-los com os montantes previstos nos protocolos de financiamento e, se necessário, explicar as diferenças entre ambos. No que respeita ao acompanhamento da execução dos projectos, recomenda-se a introdução de um sistema de análise comparativa.

| 61. | A Comissão considera que o valor acrescentado e o efeito catalisador dos fundos Phare assumem grande importância no contexto da sua participação em projectos conduzidos pelas instituições financeiras internacionais. A Comissão considera que, sem a sua participação, o BERD não teria lançado um programa de investimento na Bulgária. |
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61.

A Comissão considera que o valor acrescentado e o efeito catalisador dos fundos Phare assumem grande importância no contexto da sua participação em projectos conduzidos pelas instituições financeiras internacionais. A Comissão considera que, sem a sua participação, o BERD não teria lançado um programa de investimento na Bulgária.

Recomendação n.o 4

A fim de dar seguimento às recomendações do Tribunal, são realizadas reuniões periódicas a nível nacional entre os serviços da Comissão (delegações e unidades geográficas) e as instituições financeiras internacionais (IFI). Estas reuniões têm por objectivo assegurar a coordenação das actividades de programação e, a nível horizontal, uma melhor estruturação dessa cooperação. Entretanto, foram obtidos resultados positivos no que toca às PME horizontais e às estruturas de financiamento municipais.

Quanto ao futuro, está actualmente a decorrer, no quadro do novo Instrumento de Pré-adesão, um exercício de reflexão sobre como aumentar a eficácia da cooperação tendo em conta os ensinamentos retirados de experiências anteriores.

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