# Jornal Oficial C 218/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 218 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano9 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 218

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano9 de Setembro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 218/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 218/2 | Auxílios estatais — Itália — Auxílios estatais n.o C 30/06 (ex N 367/205 e N 623/05) — Redução do imposto especial sobre o consumo de biocombustíveis — Alteração de um regime de auxílio existente — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 218/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 218/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 218/5 | Aviso de recepção da queixa no 2006/4712 — SG(2006)A/6327 | 13 |
| 2006/C 218/6 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4382 — TPG/Aleris) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 218/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 218/2

Auxílios estatais — Itália — Auxílios estatais n.o C 30/06 (ex N 367/205 e N 623/05) — Redução do imposto especial sobre o consumo de biocombustíveis — Alteração de um regime de auxílio existente — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 218/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2006/C 218/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

11

2006/C 218/5

Aviso de recepção da queixa no 2006/4712 — SG(2006)A/6327

o

13

2006/C 218/6

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4382 — TPG/Aleris) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/1 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Setembro de 2006

(2006/C 218/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2713 |
| JPY | iene | 147,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4607 |
| GBP | libra esterlina | 0,67930 |
| SEK | coroa sueca | 9,3195 |
| CHF | franco suíço | 1,5817 |
| ISK | coroa islandesa | 90,88 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2185 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 28,305 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9775 |
| RON | leu | 3,5220 |
| SIT | tolar | 239,59 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,575 |
| TRY | lira turca | 1,8802 |
| AUD | dólar australiano | 1,6777 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4155 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8878 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9862 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9979 |
| KRW | won sul-coreano | 1 215,81 |
| ZAR | rand | 9,3399 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1049 |
| HRK | kuna croata | 7,3640 |
| IDR | rupia indonésia | 11 602,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,655 |
| PHP | peso filipino | 64,137 |
| RUB | rublo russo | 34,0300 |
| THB | baht tailandês | 47,610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2713

JPY

iene

147,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4607

GBP

libra esterlina

0,67930

SEK

coroa sueca

9,3195

CHF

franco suíço

1,5817

ISK

coroa islandesa

90,88

NOK

coroa norueguesa

8,2185

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

28,305

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9775

RON

leu

3,5220

SIT

tolar

239,59

SKK

coroa eslovaca

37,575

TRY

lira turca

1,8802

AUD

dólar australiano

1,6777

CAD

dólar canadiano

1,4155

HKD

dólar de Hong Kong

9,8878

NZD

dólar neozelandês

1,9862

SGD

dólar de Singapura

1,9979

KRW

won sul-coreano

1 215,81

ZAR

rand

9,3399

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1049

HRK

kuna croata

7,3640

IDR

rupia indonésia

11 602,52

MYR

ringgit malaio

4,655

PHP

peso filipino

64,137

RUB

rublo russo

34,0300

THB

baht tailandês

47,610

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/2 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/2

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílios estatais n.o C 30/06 (ex N 367/205 e N 623/05)

Redução do imposto especial sobre o consumo de biocombustíveis — Alteração de um regime de auxílio existente

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 218/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 4.7.2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da referida carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Em 26.7.2005, a Itália notificou um reforço da dotação orçamental a favor de um auxílio estatal existente, aprovado sob a referência N 717/2002, que concede uma redução do imposto especial sobre o consumo de biocombustíveis. Em 28.9.2005, a Itália alargou a vigência da medida alterada até ao final de 2007.

1.   Descrição da medida

O regime de auxílio autorizado reduz o imposto especial sobre o consumo de bioetanol e seus derivados utilizados como biocombustíveis (ETBE), bem como sobre os aditivos e os combustíveis reformulados derivados de outros tipos de biomassa a adicionar à gasolina e ao gasóleo, mas não ao biodiesel. O bioetanol é um produto agrícola e tem uma origem totalmente renovável. O ETBE (éter etil-ter-butílico), que é bioetanol eterizado, tem apenas uma componente de origem renovável de 47 %. Os beneficiários do auxílio são seleccionados com base num concurso público. Previu-se que o auxílio deveria ser aplicado durante três anos: de 2003 a 2005. O orçamento total previsto elevava-se a 15 493 706 euros por ano, incluindo IVA.

Após a notificação ter sido registada sob a referência N 367/2005, o orçamento total aumentou para 73 milhões de euros por ano, incluindo IVA. Após a notificação ter sido registada sob a referência N 623/05, a vigência do auxílio foi prorrogada até ao final de 2007. Será lançado um novo processo de concurso público para o novo auxílio. Além disso, a Itália comunicou a aplicação de reduções maiores do imposto especial sobre o consumo de biocombustíveis e de taxas mais elevadas do mesmo imposto sobre os combustíveis fósseis e apresentou cálculos actualizados dos custos de produção do bioetanol e do ETBE.

2.   Apreciação

O regime de auxílio respeita todas as condições para poder ser considerado um auxílio estatal nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, uma vez que concede um benefício com base em recursos estatais a favor dos produtores italianos de biocombustíveis e é susceptível de afectar as trocas comerciais e a concorrência na Comunidade. As autoridades italianas notificaram, por conseguinte, o regime de auxílio à Comissão para efeitos da sua aprovação como auxílio ao ambiente.

O auxílio proposto tem como objectivo o reforço da utilização de combustíveis favoráveis ao ambiente, a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. O desenvolvimento das energias renováveis, em especial os biocombustíveis, tem sido incentivado desde 1985 através de numerosas medidas comunitárias e, desde 2003, da Directiva relativa aos biocombustíveis (1). Os objectivos do regime de auxílio em causa estão em consonância com a política da UE neste sector.

A Comissão apreciou o auxílio notificado à luz do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2) (designado seguidamente «Enquadramento ambiental»). Os cereais, os melaços e o vinho, utilizados anteriormente para a produção de biocombustíveis no quadro do regime de auxílio em causa, estão abrangidos, respectivamente, pelo Capítulo 10, ponto 3 do Capítulo 17 e ponto 5 do Capítulo 22 da lista constante do Anexo I do Tratado, que é a lista de produtos cobertos pelo Título II no domínio da agricultura. Deste modo, a Comissão apreciou o auxílio notificado igualmente à luz das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (3). Dado que o auxílio diz respeito a uma redução do imposto especial de consumo que incide sobre um produto energético, a Comissão apreciou-o igualmente à luz da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade («Directiva tributação dos produtos energéticos») (4). Neste caso, tem de ser assegurado o respeito do artigo 16.o da Directiva.

A Comissão salienta que o auxílio cumpre as condições previstas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, nas Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e na Directiva tributação dos produtos energéticos. Com base nesta apreciação, a Comissão poderia considerar o auxílio notificado compatível com o Tratado CE.

No entanto, a Comissão tem dúvidas quanto ao auxílio, dado poder ser cumulado com outros auxílios ilegais e incompatíveis, ainda não objecto de reembolso. A Itália recusou-se a assumir o compromisso de não pagar novos auxílios a beneficiários potenciais que não tenham reembolsado auxílios incompatíveis.

A Comissão considera, nesta fase, que não pode aprovar um regime de auxílio que se aplica automaticamente a empresas que devem reembolsar auxílios ilegais e incompatíveis concedidos anteriormente, mesmo que esses auxílios tenham sido concedidos ao abrigo de um regime de auxílio específico, em especial nos casos em que o processo de recuperação ainda não teve início e em que a Itália foi demandada pelo Tribunal de Justiça por incumprimento da sua obrigação de actuar. Qualquer aplicação automática deste tipo tornará impossível que a Comissão tome em conta o efeito acumulado da distorção decorrente dos auxílios mais antigos e dos mais recentes.

3.   Conclusões

À luz das considerações anteriores, a Comissão, actuando ao abrigo do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, solicita às partes interessadas que apresentem as suas observações, no que diz respeito, em especial, à distorção decorrente da eventual cumulação de auxílios incompatíveis e do actual regime de auxílio.

A Comissão recorda à Itália o efeito suspensivo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e remete para o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que prevê que qualquer auxílio ilegal poderá ser recuperado junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa il governo italiano che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento d'indagine formale.

1.   PROCEDIMENTO

| 1. | Con lettera datata 26 luglio 2005 e protocollata il 29 luglio 2005, le autorità italiane hanno notificato, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE, la misura d'aiuto N 367/2005 con procedura semplificata. Con lettera datata 28 settembre 2005, protocollata lo stesso giorno, le autorità italiane hanno notificato, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE, la misura d'aiuto N 623/2005, anch'essa con procedura semplificata. Le due notificazioni (N 623/05 e N 367/05) riguardano lo stesso settore e la Commissione, anche per motivi di efficienza procedurale, adotta una sola decisione relativa ad entrambe le notificazioni. Inoltre, la Commissione considera tutta la corrispondenza con l'Italia relativa alla notificazione N 367/05 relativa anche alla notificazione N 623/05. La Commissione adotta la presente decisione con procedura normale in quanto l'Italia non ha presentato la relazione annuale come previsto dall'articolo 4 del regolamento di applicazione (5) relativo alla procedura di notificazione semplificata. Inoltre, le correzioni applicate al regime si sono rivelate essere una modifica di un aiuto esistente, ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 1, dello stesso regolamento, che devono quindi essere sottoposte alla valutazione di compatibilità con il mercato comune. |
| --- | --- |

1.

Con lettera datata 26 luglio 2005 e protocollata il 29 luglio 2005, le autorità italiane hanno notificato, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE, la misura d'aiuto N 367/2005 con procedura semplificata. Con lettera datata 28 settembre 2005, protocollata lo stesso giorno, le autorità italiane hanno notificato, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE, la misura d'aiuto N 623/2005, anch'essa con procedura semplificata. Le due notificazioni (N 623/05 e N 367/05) riguardano lo stesso settore e la Commissione, anche per motivi di efficienza procedurale, adotta una sola decisione relativa ad entrambe le notificazioni. Inoltre, la Commissione considera tutta la corrispondenza con l'Italia relativa alla notificazione N 367/05 relativa anche alla notificazione N 623/05. La Commissione adotta la presente decisione con procedura normale in quanto l'Italia non ha presentato la relazione annuale come previsto dall'articolo 4 del regolamento di applicazione (5) relativo alla procedura di notificazione semplificata. Inoltre, le correzioni applicate al regime si sono rivelate essere una modifica di un aiuto esistente, ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 1, dello stesso regolamento, che devono quindi essere sottoposte alla valutazione di compatibilità con il mercato comune.

| 2. | Con lettere datate 29 agosto 2005 e 21 ottobre 2005, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni, che sono state inviate con lettere datate 27 settembre 2005 e 21 novembre 2005, protocollate lo stesso giorno. A seguito di una riunione tra i rappresentanti dell'Italia ed i servizi della Commissione tenutasi, su richiesta dell'Italia, in data 9 dicembre 2005, i servizi della Commissione hanno inviato una lettera in cui ricapitolavano tutte le questioni non risolte. Le autorità italiane hanno presentato le informazioni mancanti in due lettere: una inviata il 28 febbraio 2006 e protocollata il 1o marzo 2006 e una inviata il 28 aprile 2006 e protocollata il 5 maggio 2006. La seconda lettera è stata inviata dopo un incontro tra Italia e Commissione europea avvenuto il 15 marzo 2006 e l'invio di una lettera all'Italia avvenuto il 24 marzo 2006. |
| --- | --- |

2.

Con lettere datate 29 agosto 2005 e 21 ottobre 2005, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni, che sono state inviate con lettere datate 27 settembre 2005 e 21 novembre 2005, protocollate lo stesso giorno. A seguito di una riunione tra i rappresentanti dell'Italia ed i servizi della Commissione tenutasi, su richiesta dell'Italia, in data 9 dicembre 2005, i servizi della Commissione hanno inviato una lettera in cui ricapitolavano tutte le questioni non risolte. Le autorità italiane hanno presentato le informazioni mancanti in due lettere: una inviata il 28 febbraio 2006 e protocollata il 1o marzo 2006 e una inviata il 28 aprile 2006 e protocollata il 5 maggio 2006. La seconda lettera è stata inviata dopo un incontro tra Italia e Commissione europea avvenuto il 15 marzo 2006 e l'invio di una lettera all'Italia avvenuto il 24 marzo 2006.

2.   DESCRIZIONE DELLA MISURA

| 3. | Entrambe le notificazioni riguardano modifiche di un regime di aiuto esistente, l'aiuto N 717/2002 (6), autorizzato dalla Commissione fino alla fine del 2005. La notificazione protocollata con numero N 367/05 riguarda le modifiche apportate ad un regime approvato, mentre la notificazione protocollata con numero N 623/05 riguarda la proroga del regime modificato fino alla fine del 2007. |
| --- | --- |

3.

Entrambe le notificazioni riguardano modifiche di un regime di aiuto esistente, l'aiuto N 717/2002 (6), autorizzato dalla Commissione fino alla fine del 2005. La notificazione protocollata con numero N 367/05 riguarda le modifiche apportate ad un regime approvato, mentre la notificazione protocollata con numero N 623/05 riguarda la proroga del regime modificato fino alla fine del 2007.

2.1.   Regime esistente

| 4. | Il regime autorizzato prevede la riduzione dell'aliquota di accisa per il bioetanolo ed i suoi derivati (ETBE) nonché per gli additivi e riformulati prodotti a partire da altre biomasse impiegati per benzine e per gasolio, escluso il biodiesel. Il bioetanolo è un prodotto agricolo e deriva al 100 % da fonti energetiche rinnovabili. L'ETBE (etere etilterbutilico), che è bioetanolo trasformato in etere, viene ottenuto da alcol di origine agricola tramite la reazione del bioetanolo con l'isobutilene e deriva solo al 47 % da fonti energetiche rinnovabili. L'unico additivo ottenuto da biomassa noto a tutt'oggi è il dietilcarbonato, che può essere usato come additivo per il diesel. |
| --- | --- |

4.

Il regime autorizzato prevede la riduzione dell'aliquota di accisa per il bioetanolo ed i suoi derivati (ETBE) nonché per gli additivi e riformulati prodotti a partire da altre biomasse impiegati per benzine e per gasolio, escluso il biodiesel. Il bioetanolo è un prodotto agricolo e deriva al 100 % da fonti energetiche rinnovabili. L'ETBE (etere etilterbutilico), che è bioetanolo trasformato in etere, viene ottenuto da alcol di origine agricola tramite la reazione del bioetanolo con l'isobutilene e deriva solo al 47 % da fonti energetiche rinnovabili. L'unico additivo ottenuto da biomassa noto a tutt'oggi è il dietilcarbonato, che può essere usato come additivo per il diesel.

| 5. | I biocarburanti possono essere utilizzati in forma miscelata o pura. I due prodotti finali in forma miscelata che beneficeranno della riduzione saranno la miscela bioetanolo-benzina (5 % -95 %) e la miscela ETBE-benzina (15 %-85 %). |
| --- | --- |

5.

I biocarburanti possono essere utilizzati in forma miscelata o pura. I due prodotti finali in forma miscelata che beneficeranno della riduzione saranno la miscela bioetanolo-benzina (5 % -95 %) e la miscela ETBE-benzina (15 %-85 %).

| 6. | Il progetto è inteso a promuovere l'uso di biocarburanti ottenuti da vino, cereali e barbabietola da zucchero e da barbabietola da zucchero e melassi. I beneficiari dell'aiuto sono i partecipanti ad un progetto sperimentale. Nel quadro della misura di aiuto N 717/2002, sono state selezionate tre imprese tramite gara aperta: la Ecofuel SpA, Milano, produttrice di ETBE e la IMA srl, Partinico (Palermo) e la Silcoma SpA, Correggio (Reggio Emilia), produttrici di bioetanolo. La gara era aperta a tutte le imprese UE che producono i suddetti biocarburanti e soddisfano le condizioni fissate nel provvedimento normativo relativo alla gara. |
| --- | --- |

6.

Il progetto è inteso a promuovere l'uso di biocarburanti ottenuti da vino, cereali e barbabietola da zucchero e da barbabietola da zucchero e melassi. I beneficiari dell'aiuto sono i partecipanti ad un progetto sperimentale. Nel quadro della misura di aiuto N 717/2002, sono state selezionate tre imprese tramite gara aperta: la Ecofuel SpA, Milano, produttrice di ETBE e la IMA srl, Partinico (Palermo) e la Silcoma SpA, Correggio (Reggio Emilia), produttrici di bioetanolo. La gara era aperta a tutte le imprese UE che producono i suddetti biocarburanti e soddisfano le condizioni fissate nel provvedimento normativo relativo alla gara.

| 7. | La durata prevista della misura era di tre anni, dal 2003 al 2005. Lo stanziamento complessivo previsto era di 15 493 706 EUR all'anno, IVA inclusa. A causa di ritardi nella procedura di gara, l'aiuto è stato però assegnato a partire dall'inizio del 2005. |
| --- | --- |

7.

La durata prevista della misura era di tre anni, dal 2003 al 2005. Lo stanziamento complessivo previsto era di 15 493 706 EUR all'anno, IVA inclusa. A causa di ritardi nella procedura di gara, l'aiuto è stato però assegnato a partire dall'inizio del 2005.

| 8. | I vantaggi in termini di riduzione dell'aliquota dell'accisa per il periodo 2003-2005 erano i seguenti (le riduzioni si intendono applicate ad un litro del biocarburante in questione):








  Biocarburanti | Aliquota normale | Riduzione | Aliquota ridotta |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUR/litro |
| Bioetanolo | 0,541 (benzina) | 0,26 | 0,281 |
| ETBE | 0,541 (benzina) | 0,25427 | 0,28673 |
| Altri additivi e miscele (per benzina) | 0,541 (benzina) | 0,26 | 0,281 |
| Altri aditivi e miscele (per gasolio) | 0,403 (gasolio) | 0,16 | 0,243 |

8.

I vantaggi in termini di riduzione dell'aliquota dell'accisa per il periodo 2003-2005 erano i seguenti (le riduzioni si intendono applicate ad un litro del biocarburante in questione):

Biocarburanti

Aliquota normale

Riduzione

Aliquota ridotta

EUR/litro

Bioetanolo

0,541 (benzina)

0,26

0,281

ETBE

0,541 (benzina)

0,25427

0,28673

Altri additivi e miscele (per benzina)

0,541 (benzina)

0,26

0,281

Altri aditivi e miscele (per gasolio)

0,403 (gasolio)

0,16

0,243

| 9. | La riduzione dell'aliquota approvata per un litro di ETBE è equivalente ad un'esenzione completa per 0,47 litri di ETBE, che è la frazione derivata da biomassa (7). |
| --- | --- |

9.

La riduzione dell'aliquota approvata per un litro di ETBE è equivalente ad un'esenzione completa per 0,47 litri di ETBE, che è la frazione derivata da biomassa (7).

| 10. | La riduzione dell'accisa si applica ai biocarburanti sia in forma pura che miscelata. Per quanto riguarda i biocarburanti miscelati con carburanti fossili, l'Italia ha confermato che la riduzione dell'aliquota di accisa sarebbe stata proporzionata al volume del biocarburante contenuto nel prodotto finale. |
| --- | --- |

10.

La riduzione dell'accisa si applica ai biocarburanti sia in forma pura che miscelata. Per quanto riguarda i biocarburanti miscelati con carburanti fossili, l'Italia ha confermato che la riduzione dell'aliquota di accisa sarebbe stata proporzionata al volume del biocarburante contenuto nel prodotto finale.

| 11. | Nella decisione N 717/2002, la Commissione ha concluso che le riduzioni non erano superiori alla differenza tra i costi di produzione dell'energia dai biocarburanti e il prezzo di mercato di tale energia. La Commissione ha quindi escluso che vi fossero fenomeni di sovracompensazione nel caso della produzione di biocarburanti. |
| --- | --- |

11.

Nella decisione N 717/2002, la Commissione ha concluso che le riduzioni non erano superiori alla differenza tra i costi di produzione dell'energia dai biocarburanti e il prezzo di mercato di tale energia. La Commissione ha quindi escluso che vi fossero fenomeni di sovracompensazione nel caso della produzione di biocarburanti.

2.2.   Modifiche notificate

| 12. | Con la notificazione protocollata con il numero N 367/2005, lo stanziamento complessivo è stato innalzato a 73 milioni all'anno, IVA inclusa. Con la notificazione protocollata con il numero N 623/2005, la misura è stata prorogata fino alla fine del 2007. Tali modifiche sono state introdotte per rendere il programma più significativo alla luce delle importanti modifiche relative alle politiche in materia di biocarburanti a livello comunitario [per es. l'introduzione della direttiva 30/2003 (8) e della direttiva 96/2003 (9)]. |
| --- | --- |

12.

Con la notificazione protocollata con il numero N 367/2005, lo stanziamento complessivo è stato innalzato a 73 milioni all'anno, IVA inclusa. Con la notificazione protocollata con il numero N 623/2005, la misura è stata prorogata fino alla fine del 2007. Tali modifiche sono state introdotte per rendere il programma più significativo alla luce delle importanti modifiche relative alle politiche in materia di biocarburanti a livello comunitario [per es. l'introduzione della direttiva 30/2003 (8) e della direttiva 96/2003 (9)].

| 13. | Per la nuova misura, verrà bandita una nuova gara. Le autorità italiane hanno sottolineato che i tre beneficiari selezionati tramite la gara di cui al regime esistente N 717/2002 non saranno necessariamente i beneficiari selezionati nel quadro del nuovo regime. |
| --- | --- |

13.

Per la nuova misura, verrà bandita una nuova gara. Le autorità italiane hanno sottolineato che i tre beneficiari selezionati tramite la gara di cui al regime esistente N 717/2002 non saranno necessariamente i beneficiari selezionati nel quadro del nuovo regime.

| 14. | Inoltre, l'Italia ha comunicato l'intenzione di introdurre riduzioni d'accisa maggiori per i biocarburanti e aliquote d'accisa maggiori per i carburanti fossili ed ha inviato gli schemi di costo aggiornati relativi a bioetanolo e ETBE. Le aliquote di accisa notificate sono le seguenti:








  Biocarburanti | Aliquota normale | Riduzione | Aliquota ridotta |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EUR/litro |
| Bioetanolo | 0,64 (benzina) | 0,275 | 0,289 |
| ETBE | 0,564 (benzina) | 0,265 | 0,299 |

14.

Inoltre, l'Italia ha comunicato l'intenzione di introdurre riduzioni d'accisa maggiori per i biocarburanti e aliquote d'accisa maggiori per i carburanti fossili ed ha inviato gli schemi di costo aggiornati relativi a bioetanolo e ETBE. Le aliquote di accisa notificate sono le seguenti:

Biocarburanti

Aliquota normale

Riduzione

Aliquota ridotta

EUR/litro

Bioetanolo

0,64 (benzina)

0,275

0,289

ETBE

0,564 (benzina)

0,265

0,299

| 15. | L'agevolazione fiscale notificata relativa all'ETBE (pari a 0,265 EUR/litro) corrisponde ad un'esenzione fiscale completa per 0,47 litri di ETBE, ovvero alla frazione di biomassa contenuta nell'ETBE. |
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15.

L'agevolazione fiscale notificata relativa all'ETBE (pari a 0,265 EUR/litro) corrisponde ad un'esenzione fiscale completa per 0,47 litri di ETBE, ovvero alla frazione di biomassa contenuta nell'ETBE.

| 16. | I costi produttivi del bioetanolo sono aumentati di 32 EUR/1 000 litri, a causa dell'aumento del costo delle materie prime (barbabietola da zucchero e melassi), della trasformazione intermedia e del trasporto. L'aumento del costo di produzione dell'ETBE (conseguenza dell'aumento del costo del bioetanolo) è stato compensato dall'aumento dei prezzi di vendita dei co-prodotti. Il prezzo di riferimento dei carburanti fossili utilizzato per il confronto con i prezzi dei biocarburanti è risultato essere di 0,453 EUR/litro (10). |
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16.

I costi produttivi del bioetanolo sono aumentati di 32 EUR/1 000 litri, a causa dell'aumento del costo delle materie prime (barbabietola da zucchero e melassi), della trasformazione intermedia e del trasporto. L'aumento del costo di produzione dell'ETBE (conseguenza dell'aumento del costo del bioetanolo) è stato compensato dall'aumento dei prezzi di vendita dei co-prodotti. Il prezzo di riferimento dei carburanti fossili utilizzato per il confronto con i prezzi dei biocarburanti è risultato essere di 0,453 EUR/litro (10).

| 17. | L'Italia si impegna a prevedere un monitoraggio semestrale dei costi di produzione dei carburanti fossili e, se del caso, ad aggiustare la riduzione di aliquota di accisa allo scopo di evitare fenomeni di sovracompensazione lungo l'intera durata degli aiuti in oggetto. |
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17.

L'Italia si impegna a prevedere un monitoraggio semestrale dei costi di produzione dei carburanti fossili e, se del caso, ad aggiustare la riduzione di aliquota di accisa allo scopo di evitare fenomeni di sovracompensazione lungo l'intera durata degli aiuti in oggetto.

| 18. | Con le lettere del 21 ottobre 2005, 19 dicembre 2005 e 24 marzo 2006, la Commissione ha chiesto alle autorità italiane di sospendere il pagamento del nuovo aiuto nel quadro del regime attuale per le società che non hanno rimborsato l'aiuto incompatibile conformemente a precedenti decisioni relative ai recuperi, (in particolare alla decisione 2000/128/CE della Commissione, dell'11 maggio 1999 relativa al regime di aiuti concessi dall'Italia per interventi a favore dell'occupazione (11), alla decisione 2003/193/CE della Commissione, relativa all'aiuto di Stato relativo alle esenzioni fiscali e prestiti agevolati concessi dall'Italia in favore di imprese di servizi pubblici a prevalente capitale pubblico (12), alla decisione 2004/800/CE della Commissione, del 30 marzo 2004, relativa al regime di aiuto di Stato concernente disposizioni urgenti in materia di occupazione cui l'Italia ha dato esecuzione (13) e alla decisione 2005/315/CE, del 20 ottobre 2004, relativa al regime di aiuti cui l'Italia ha dato esecuzione a favore delle imprese che hanno realizzato investimenti nei comuni colpiti da eventi calamitosi nel 2002 (14), al fine di permettere alla Commissione di tenere in considerazione, nella sua valutazione, la distorsione cumulativa derivante dai nuovi aiuti e dai vecchi aiuti incompatibili che non sono stati recuperati. |
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18.

Con le lettere del 21 ottobre 2005, 19 dicembre 2005 e 24 marzo 2006, la Commissione ha chiesto alle autorità italiane di sospendere il pagamento del nuovo aiuto nel quadro del regime attuale per le società che non hanno rimborsato l'aiuto incompatibile conformemente a precedenti decisioni relative ai recuperi, (in particolare alla decisione 2000/128/CE della Commissione, dell'11 maggio 1999 relativa al regime di aiuti concessi dall'Italia per interventi a favore dell'occupazione (11), alla decisione 2003/193/CE della Commissione, relativa all'aiuto di Stato relativo alle esenzioni fiscali e prestiti agevolati concessi dall'Italia in favore di imprese di servizi pubblici a prevalente capitale pubblico (12), alla decisione 2004/800/CE della Commissione, del 30 marzo 2004, relativa al regime di aiuto di Stato concernente disposizioni urgenti in materia di occupazione cui l'Italia ha dato esecuzione (13) e alla decisione 2005/315/CE, del 20 ottobre 2004, relativa al regime di aiuti cui l'Italia ha dato esecuzione a favore delle imprese che hanno realizzato investimenti nei comuni colpiti da eventi calamitosi nel 2002 (14), al fine di permettere alla Commissione di tenere in considerazione, nella sua valutazione, la distorsione cumulativa derivante dai nuovi aiuti e dai vecchi aiuti incompatibili che non sono stati recuperati.

| 19. | Le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi in tal senso. Inoltre, esse hanno dichiarato che, a loro parere, ai regimi di aiuti non si dovrebbe applicare la giurisprudenza Deggendorf, in base alla quale spetta alla Commissione il controllo del cumulo tra aiuti vecchi e aiuti nuovi. |
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19.

Le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi in tal senso. Inoltre, esse hanno dichiarato che, a loro parere, ai regimi di aiuti non si dovrebbe applicare la giurisprudenza Deggendorf, in base alla quale spetta alla Commissione il controllo del cumulo tra aiuti vecchi e aiuti nuovi.

| 20. | Le autorità italiane hanno sottolineato che i tre beneficiari selezionati tramite gara aperta nel quadro del regime esistente N 717/2002 (cfr. punto 6) non saranno necessariamente i beneficiari del nuovo regime. |
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20.

Le autorità italiane hanno sottolineato che i tre beneficiari selezionati tramite gara aperta nel quadro del regime esistente N 717/2002 (cfr. punto 6) non saranno necessariamente i beneficiari del nuovo regime.

| 21. | La notificazione protocollata al numero N 623/05 proroga il regime modificato di cui alla notificazione N 367/05 dalla fine del 2005 alla fine del 2007. |
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21.

La notificazione protocollata al numero N 623/05 proroga il regime modificato di cui alla notificazione N 367/05 dalla fine del 2005 alla fine del 2007.

3.   VALUTAZIONE

| 22. | L'Italia ha notificato la misura alla Commissione e la sua entrata in vigore è soggetta all'approvazione della Commissione; l'Italia ha quindi ottemperato agli obblighi di cui dall'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. Le modifiche al regime notificate riguardano l'aumento della dotazione di bilancio del regime e la durata dello stesso. La Commissione è stata inoltre informata in merito alla modifica della riduzione dell'accisa e alle modifiche del calcolo del costo di produzione dei carburanti fossili. |
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22.

L'Italia ha notificato la misura alla Commissione e la sua entrata in vigore è soggetta all'approvazione della Commissione; l'Italia ha quindi ottemperato agli obblighi di cui dall'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. Le modifiche al regime notificate riguardano l'aumento della dotazione di bilancio del regime e la durata dello stesso. La Commissione è stata inoltre informata in merito alla modifica della riduzione dell'accisa e alle modifiche del calcolo del costo di produzione dei carburanti fossili.

3.1.   Esistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| 23. | Ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE, per aiuto di Stato si intende (1) l'aiuto concesso dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, (2) che falsa la concorrenza (3) favorendo talune imprese, (4) nella misura in cui incida sugli scambi tra Stati membri. |
| --- | --- |

23.

Ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE, per aiuto di Stato si intende (1) l'aiuto concesso dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, (2) che falsa la concorrenza (3) favorendo talune imprese, (4) nella misura in cui incida sugli scambi tra Stati membri.

| 24. | La riduzione dell'aliquota è concessa attraverso risorse statali. La misura si prefigge di compensare ai produttori di biocarburanti una parte dei costi di produzione. Riducendo l'onere fiscale sui prodotti, essa favorisce talune imprese o talune produzioni. Di conseguenza, i prezzi dei biocarburanti possono essere ridotti ad un livello concorrenziale con quello dei combustibili fossili. Giacché i biocarburanti possono fungere da succedanei dei combustibili fossili, l'agevolazione in oggetto può falsare la concorrenza nel mercato interno UE. Dato che i combustibili sono commercializzabili a livello internazionale, la misura è inoltre atta ad incidere sugli scambi tra Stati membri e pertanto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. |
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24.

La riduzione dell'aliquota è concessa attraverso risorse statali. La misura si prefigge di compensare ai produttori di biocarburanti una parte dei costi di produzione. Riducendo l'onere fiscale sui prodotti, essa favorisce talune imprese o talune produzioni. Di conseguenza, i prezzi dei biocarburanti possono essere ridotti ad un livello concorrenziale con quello dei combustibili fossili. Giacché i biocarburanti possono fungere da succedanei dei combustibili fossili, l'agevolazione in oggetto può falsare la concorrenza nel mercato interno UE. Dato che i combustibili sono commercializzabili a livello internazionale, la misura è inoltre atta ad incidere sugli scambi tra Stati membri e pertanto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE.

3.2.   Esenzione a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE

| 25. | L'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE prevede una deroga alla regola generale di incompatibilità con il mercato comune di cui al paragrafo 1 dello stesso articolo per gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo di talune attività economiche o regioni, sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. |
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25.

L'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE prevede una deroga alla regola generale di incompatibilità con il mercato comune di cui al paragrafo 1 dello stesso articolo per gli aiuti destinati a favorire lo sviluppo di talune attività economiche o regioni, sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse.

| 26. | Le misure d'aiuto proposte sono intese a rafforzare l'uso di carburanti ecologici in modo da ridurre l'emissione di gas serra. Lo sviluppo delle energie rinnovabili e in particolare dei biocarburanti (15). È stato incoraggiato fin dal 1995 attraverso l'adozione di numerose misure comunitarie (16) e, a partire dal 2003, dalla direttiva 2003/30/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sulla promozione dell'uso dei biocarburanti o di altri carburanti rinnovabili nei trasporti (la direttiva sui biocarburanti) (17). L'articolo 3 di tale direttiva obbliga gli Stati membri a garantire che una percentuale minima di biocarburanti sia immessa sui loro mercati. Il valore di riferimento degli obiettivi nazionali è pari al 5,75 %, che dovrebbe essere raggiunto entro il 31 dicembre 2010. |
| --- | --- |

26.

Le misure d'aiuto proposte sono intese a rafforzare l'uso di carburanti ecologici in modo da ridurre l'emissione di gas serra. Lo sviluppo delle energie rinnovabili e in particolare dei biocarburanti (15). È stato incoraggiato fin dal 1995 attraverso l'adozione di numerose misure comunitarie (16) e, a partire dal 2003, dalla direttiva 2003/30/CE del Parlamento europeo e del Consiglio sulla promozione dell'uso dei biocarburanti o di altri carburanti rinnovabili nei trasporti (la direttiva sui biocarburanti) (17). L'articolo 3 di tale direttiva obbliga gli Stati membri a garantire che una percentuale minima di biocarburanti sia immessa sui loro mercati. Il valore di riferimento degli obiettivi nazionali è pari al 5,75 %, che dovrebbe essere raggiunto entro il 31 dicembre 2010.

| 27. | Gli obiettivi del regime in oggetto sono in linea con la politica UE in questo settore. La Commissione deve valutare la misura notificata alla luce della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente (18) (la disciplina ambientale). |
| --- | --- |

27.

Gli obiettivi del regime in oggetto sono in linea con la politica UE in questo settore. La Commissione deve valutare la misura notificata alla luce della disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente (18) (la disciplina ambientale).

| 28. | In base alla sezione E.3.3 della disciplina comunitaria, gli Stati membri possono concedere aiuti al funzionamento per la produzione di energia rinnovabile. La Commissione è del parere che tali aiuti presentino le caratteristiche per beneficiare di un trattamento speciale per via delle difficoltà che incontrano talora nel competere efficacemente con le fonti di energia convenzionali. |
| --- | --- |

28.

In base alla sezione E.3.3 della disciplina comunitaria, gli Stati membri possono concedere aiuti al funzionamento per la produzione di energia rinnovabile. La Commissione è del parere che tali aiuti presentino le caratteristiche per beneficiare di un trattamento speciale per via delle difficoltà che incontrano talora nel competere efficacemente con le fonti di energia convenzionali.

| 29. | Il punto 56 della disciplina ambientale prevede che gli aiuti compensino la differenza tra il costo di produzione dell'energia da fonti energetiche rinnovabili e il prezzo di mercato dell'energia stessa. Tale orientamento viene ulteriormente sviluppato ai punti 59 e 60 della disciplina comunitaria. Le tabelle successive, basate sulle informazioni inviate dall'Italia, dimostrano chiaramente che l'aiuto permette ai produttori di vendere la miscela di carburante ad un prezzo appena sufficiente per competere con il carburante fossile. Tale situazione non varierà per tutta la durata del regime; l'Italia ha infatti confermato che le modifiche del prezzo dei carburanti fossili e del costo di produzione dei biocarburanti saranno oggetto di un monitoraggio a cadenza semestrale e che, se del caso, l'entità dell'aiuto potrà essere corretta.









  Costi di produzione | Bioetanolo | ETBE |
| --- | --- | --- | --- |
| Barbabietola da zucchero/melassi | Cereali | Vino |
| A) | Materie prime |

29.

Il punto 56 della disciplina ambientale prevede che gli aiuti compensino la differenza tra il costo di produzione dell'energia da fonti energetiche rinnovabili e il prezzo di mercato dell'energia stessa. Tale orientamento viene ulteriormente sviluppato ai punti 59 e 60 della disciplina comunitaria. Le tabelle successive, basate sulle informazioni inviate dall'Italia, dimostrano chiaramente che l'aiuto permette ai produttori di vendere la miscela di carburante ad un prezzo appena sufficiente per competere con il carburante fossile. Tale situazione non varierà per tutta la durata del regime; l'Italia ha infatti confermato che le modifiche del prezzo dei carburanti fossili e del costo di produzione dei biocarburanti saranno oggetto di un monitoraggio a cadenza semestrale e che, se del caso, l'entità dell'aiuto potrà essere corretta.

Costi di produzione

Bioetanolo

ETBE

Barbabietola da zucchero/melassi

Cereali

Vino

A)

Materie prime

270,00

380,00

650,00

Bioetanolo: 334,10

Raffinato (1): 400,00

| B) | Mano d'opera |
| --- | --- |

B)

Mano d'opera

30,00

30,00

30,00

21,50

| C) | Ammortamenti — oneri finanziari |
| --- | --- |

C)

Ammortamenti — oneri finanziari

30,00

30,00

30,00

9,70

| D) | Trasformazione intermedia |
| --- | --- |

D)

Trasformazione intermedia

205,00

215,00

195,00

37,10

| E) | Costi di trasporto |
| --- | --- |

E)

Costi di trasporto

22,00

22,00

22,00

| F) | Ricavi da vendita co-prodotti |
| --- | --- |

F)

Ricavi da vendita co-prodotti

-130,00

-149,00

| G) | Costi di produzione (A+B+C+D+E+F) |
| --- | --- |

G)

Costi di produzione (A+B+C+D+E+F)

557,00

530,00

910,00

653,40

| H) | Margine di utile 5% |
| --- | --- |

H)

Margine di utile 5%

27,85

27,35

46,35

32,67

| I) | Fattore correttivo potere calorico (19) |
| --- | --- |

I)

Fattore correttivo potere calorico (19)

270,36

265,50

449,94

110,46

| J) | Totale tasse escluse (G+H+I) |
| --- | --- |

J)

Totale tasse escluse (G+H+I)

855,21

839,85

1 428,29

796,53

| K) | Defiscalizzazione biocarburanti |
| --- | --- |

K)

Defiscalizzazione biocarburanti

274,78

274,78

274,78

265,08

| L) | Prezzo dei biocarburanti (J–K) |
| --- | --- |

L)

Prezzo dei biocarburanti (J–K)

580,42

565,07

1 148,51

531,45

| M) | Prezzo di riferimento dei carburanti fossili tasse escluse |
| --- | --- |

M)

Prezzo di riferimento dei carburanti fossili tasse escluse

453,00

453,00

453,00

453,00

Differenza (L-M) (20)

127,43

112,07

695,51

78,45

| 30. | A parte il bioetanolo e l'ETBE, la misura notificata prevede altresì che additivi e riformulati derivati da biomasse possano beneficiare della riduzione delle imposte. L'unico potenziale additivo derivato da biomassa noto a tutt'oggi è il dietilcarbonato. Poiché questo prodotto tuttavia non è ancora sul mercato, non è disponibile alcuna informazione sui costi di produzione. Lo stesso dicasi per ulteriori potenziali additivi e riformulati derivati da biomassa che non sono ancora noti ma che in futuro potrebbero essere introdotti nel quadro del regime. La Commissione europea osserva che l'Italia, nel quadro del regime approvato con la decisione N 717/2002, si è impegnata a condurre un'analisi, non appena il nuovo prodotto beneficerà dell'agevolazione fiscale, per verificare che tale agevolazione non produca fenomeni di sovracompensazione. Anche tali informazioni saranno incluse nelle relazioni annuali da presentare alla Commissione. |
| --- | --- |

30.

A parte il bioetanolo e l'ETBE, la misura notificata prevede altresì che additivi e riformulati derivati da biomasse possano beneficiare della riduzione delle imposte. L'unico potenziale additivo derivato da biomassa noto a tutt'oggi è il dietilcarbonato. Poiché questo prodotto tuttavia non è ancora sul mercato, non è disponibile alcuna informazione sui costi di produzione. Lo stesso dicasi per ulteriori potenziali additivi e riformulati derivati da biomassa che non sono ancora noti ma che in futuro potrebbero essere introdotti nel quadro del regime. La Commissione europea osserva che l'Italia, nel quadro del regime approvato con la decisione N 717/2002, si è impegnata a condurre un'analisi, non appena il nuovo prodotto beneficerà dell'agevolazione fiscale, per verificare che tale agevolazione non produca fenomeni di sovracompensazione. Anche tali informazioni saranno incluse nelle relazioni annuali da presentare alla Commissione.

| 31. | I cereali, la barbabietola da zucchero e i melassi e il vino utilizzati per produrre i biocarburanti nel quadro del regime in oggetto rientrano rispettivamente nel capitolo 10, nel capitolo 17.03 e nel capitolo 22.05 dell'elenco che figura all'allegato I del trattato, che corrisponde all'elenco dei prodotti di cui al titolo II — Agricoltura. La Commissione ha valutato la misura notificata alla luce degli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo (21). |
| --- | --- |

31.

I cereali, la barbabietola da zucchero e i melassi e il vino utilizzati per produrre i biocarburanti nel quadro del regime in oggetto rientrano rispettivamente nel capitolo 10, nel capitolo 17.03 e nel capitolo 22.05 dell'elenco che figura all'allegato I del trattato, che corrisponde all'elenco dei prodotti di cui al titolo II — Agricoltura. La Commissione ha valutato la misura notificata alla luce degli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo (21).

| 32. | Conformemente alla sezione 5.5.3 degli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo, in casi debitamente giustificati, come per gli aiuti allo sviluppo dei biocarburanti, la Commissione può inoltre approvare aiuti al funzionamento qualora si dimostrino necessari per compensare i costi aggiuntivi derivanti dall'impiego di mezzi di produzione ecocompatibili invece di processi produttivi tradizionali. L'aiuto dovrebbe limitarsi alla compensazione dell'incidenza dei costi aggiuntivi ed essere oggetto di riesame periodico almeno ogni cinque anni. Le informazioni fornite dall'Italia dimostrano chiaramente che il regime di aiuti notificato soddisfa tali condizioni. |
| --- | --- |

32.

Conformemente alla sezione 5.5.3 degli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo, in casi debitamente giustificati, come per gli aiuti allo sviluppo dei biocarburanti, la Commissione può inoltre approvare aiuti al funzionamento qualora si dimostrino necessari per compensare i costi aggiuntivi derivanti dall'impiego di mezzi di produzione ecocompatibili invece di processi produttivi tradizionali. L'aiuto dovrebbe limitarsi alla compensazione dell'incidenza dei costi aggiuntivi ed essere oggetto di riesame periodico almeno ogni cinque anni. Le informazioni fornite dall'Italia dimostrano chiaramente che il regime di aiuti notificato soddisfa tali condizioni.

| 33. | Poiché la misura prevede la riduzione dell'accisa relativa ad un prodotto energetico, la Commissione la valuterà anche alla luce della direttiva 2003/96/CE del Consiglio, del 27 ottobre 2003, che ristruttura il quadro comunitario per la tassazione dei prodotti energetici e dell'elettricità (la direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici) (22). |
| --- | --- |

33.

Poiché la misura prevede la riduzione dell'accisa relativa ad un prodotto energetico, la Commissione la valuterà anche alla luce della direttiva 2003/96/CE del Consiglio, del 27 ottobre 2003, che ristruttura il quadro comunitario per la tassazione dei prodotti energetici e dell'elettricità (la direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici) (22).

| 34. | L'articolo 16, paragrafo 1, di tale direttiva permette agli Stati membri di applicare esenzioni o riduzioni dell'aliquota di imposta ai biocarburanti. Tuttavia, l'articolo 16, paragrafo 2, della stessa direttiva limita l'esenzione o la riduzione dell'imposta a quella frazione di prodotto ottenuta da biomassa. Mentre il bioetanolo è derivato completamente da biomassa, solo il 47 % di un litro di ETBE è ottenuto da biomassa. La riduzione dell'accisa sull'ETBE introdotta dall'Italia (pari a 0,26508 EUR) corrisponde al 47 % dell'aliquota di accisa normale (0,564 EUR). Essa rappresenta quindi un'esenzione fiscale integrale di quella frazione dell'ETBE ottenuta da biomassa ed è conforme alle disposizioni di cui all'articolo 16, paragrafo 2. |
| --- | --- |

34.

L'articolo 16, paragrafo 1, di tale direttiva permette agli Stati membri di applicare esenzioni o riduzioni dell'aliquota di imposta ai biocarburanti. Tuttavia, l'articolo 16, paragrafo 2, della stessa direttiva limita l'esenzione o la riduzione dell'imposta a quella frazione di prodotto ottenuta da biomassa. Mentre il bioetanolo è derivato completamente da biomassa, solo il 47 % di un litro di ETBE è ottenuto da biomassa. La riduzione dell'accisa sull'ETBE introdotta dall'Italia (pari a 0,26508 EUR) corrisponde al 47 % dell'aliquota di accisa normale (0,564 EUR). Essa rappresenta quindi un'esenzione fiscale integrale di quella frazione dell'ETBE ottenuta da biomassa ed è conforme alle disposizioni di cui all'articolo 16, paragrafo 2.

| 35. | La riduzione dell'accisa si applica ai biocarburanti sia in forma pura che miscelata. Per quanto riguarda i biocarburanti miscelati con carburante fossile, la riduzione dell'accisa sarà proporzionata alla quantità di biocarburante nel prodotto finale. Pertanto quanto più è elevata la percentuale di biocarburante nel prodotto finale, tanto maggiore è il valore della potenziale riduzione dell'accisa sul prodotto finale. |
| --- | --- |

35.

La riduzione dell'accisa si applica ai biocarburanti sia in forma pura che miscelata. Per quanto riguarda i biocarburanti miscelati con carburante fossile, la riduzione dell'accisa sarà proporzionata alla quantità di biocarburante nel prodotto finale. Pertanto quanto più è elevata la percentuale di biocarburante nel prodotto finale, tanto maggiore è il valore della potenziale riduzione dell'accisa sul prodotto finale.

| 36. | Il regime notificato rispetta anche l'articolo 16, paragrafo 3, della direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici, conformemente al quale le riduzioni di tassazione sono modulate in funzione dell'evoluzione dei prezzi delle materie prime, affinché dette riduzioni non conducano ad una sovracompensazione dei costi addizionali legati alla produzione dei biocarburanti. |
| --- | --- |

36.

Il regime notificato rispetta anche l'articolo 16, paragrafo 3, della direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici, conformemente al quale le riduzioni di tassazione sono modulate in funzione dell'evoluzione dei prezzi delle materie prime, affinché dette riduzioni non conducano ad una sovracompensazione dei costi addizionali legati alla produzione dei biocarburanti.

| 37. | Della misura possono beneficiare tutte le imprese UE che producono i suddetti biocarburanti e soddisfano le condizioni fissate nel provvedimento normativo relativo alla gara. La misura non risulta quindi discriminatoria. |
| --- | --- |

37.

Della misura possono beneficiare tutte le imprese UE che producono i suddetti biocarburanti e soddisfano le condizioni fissate nel provvedimento normativo relativo alla gara. La misura non risulta quindi discriminatoria.

| 38. | La Commissione prende atto del fatto che la misura non sia entrata in vigore, poiché le autorità italiane intendono applicarla solo dopo l'autorizzazione della Commissione. |
| --- | --- |

38.

La Commissione prende atto del fatto che la misura non sia entrata in vigore, poiché le autorità italiane intendono applicarla solo dopo l'autorizzazione della Commissione.

| 39. | La Commissione prende inoltre atto del fatto che la misura originale è stata prorogata e che la nuova misura scade alla fine del 2007. |
| --- | --- |

39.

La Commissione prende inoltre atto del fatto che la misura originale è stata prorogata e che la nuova misura scade alla fine del 2007.

| 40. | In base a tale valutazione, si può concludere che il regime in oggetto è in linea con la disciplina ambientale, con gli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e con le disposizioni della Direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici. La Commissione, pertanto, potrebbe ritenere la misura notificata compatibile con il Trattato CE dal punto di vista ambientale, agricolo e dal punto di vista della tassazione dei prodotti energetici. |
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40.

In base a tale valutazione, si può concludere che il regime in oggetto è in linea con la disciplina ambientale, con gli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e con le disposizioni della Direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici. La Commissione, pertanto, potrebbe ritenere la misura notificata compatibile con il Trattato CE dal punto di vista ambientale, agricolo e dal punto di vista della tassazione dei prodotti energetici.

| 41. | Tuttavia, la Commissione sottolinea il problema del cumulo della distorsione derivante dall'aiuto disposto dal regime di riduzione dell'aliquota di accisa e altre distorsioni derivanti da altri aiuti illegittimi e incompatibili, in particolare disposti dai regimi menzionati al punto 18, che non sono ancora stati rimborsati. Nella sentenza del 15 maggio 1997, la Corte di giustizia ha statuito che “quando la Commissione esamina la compatibilità di un aiuto con il mercato comune deve prendere in considerazione tutti gli elementi rilevanti, ivi compreso, eventualmente, il contesto già esaminato in una decisione precedente, nonché gli obblighi che tale decisione precedente ha potuto imporre a uno Stato membro”. Secondo la Corte di giustizia, la compatibilità di un nuovo aiuto può dipendere dall'esistenza di un precedente aiuto illegittimo che non sia stato restituito, poiché l'effetto cumulativo degli aiuti potrebbe produrre gravi distorsioni di concorrenza nel mercato comune. Di conseguenza, la Commissione, nell'esaminare la compatibilità di un aiuto di Stato con il mercato comune, ha la facoltà di prendere in considerazione al tempo stesso l'effetto cumulativo di tale aiuto con un aiuto precedente e il fatto che l'aiuto precedente non sia stato rimborsato (23). |
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41.

Tuttavia, la Commissione sottolinea il problema del cumulo della distorsione derivante dall'aiuto disposto dal regime di riduzione dell'aliquota di accisa e altre distorsioni derivanti da altri aiuti illegittimi e incompatibili, in particolare disposti dai regimi menzionati al punto 18, che non sono ancora stati rimborsati. Nella sentenza del 15 maggio 1997, la Corte di giustizia ha statuito che “quando la Commissione esamina la compatibilità di un aiuto con il mercato comune deve prendere in considerazione tutti gli elementi rilevanti, ivi compreso, eventualmente, il contesto già esaminato in una decisione precedente, nonché gli obblighi che tale decisione precedente ha potuto imporre a uno Stato membro”. Secondo la Corte di giustizia, la compatibilità di un nuovo aiuto può dipendere dall'esistenza di un precedente aiuto illegittimo che non sia stato restituito, poiché l'effetto cumulativo degli aiuti potrebbe produrre gravi distorsioni di concorrenza nel mercato comune. Di conseguenza, la Commissione, nell'esaminare la compatibilità di un aiuto di Stato con il mercato comune, ha la facoltà di prendere in considerazione al tempo stesso l'effetto cumulativo di tale aiuto con un aiuto precedente e il fatto che l'aiuto precedente non sia stato rimborsato (23).

| 42. | In applicazione della giurisprudenza Deggendorf, la Commissione valuta una nuova misura di aiuto tenendo conto dell'eventualità che i beneficiari non abbiano ottemperato a precedenti decisioni con le quali la Commissione stessa abbia ordinato loro di restituire precedenti aiuti illegittimi e incompatibili. In simili casi, la Commissione deve accertare gli effetti che esercita sui beneficiari la combinazione del nuovo aiuto con i precedenti aiuti incompatibili che non sono stati ancora restituiti. |
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42.

In applicazione della giurisprudenza Deggendorf, la Commissione valuta una nuova misura di aiuto tenendo conto dell'eventualità che i beneficiari non abbiano ottemperato a precedenti decisioni con le quali la Commissione stessa abbia ordinato loro di restituire precedenti aiuti illegittimi e incompatibili. In simili casi, la Commissione deve accertare gli effetti che esercita sui beneficiari la combinazione del nuovo aiuto con i precedenti aiuti incompatibili che non sono stati ancora restituiti.

| 43. | La Commissione osserva che, nella fattispecie, le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi a non erogare i nuovi aiuti disposti dal regime in causa alle imprese che non abbiano ancora restituito l'aiuto incompatibile, in ottemperanza alle decisioni di recupero menzionate al punto 18, al fine di permettere alla Commissione di valutare la distorsione cumulativa derivante da tali nuovi aiuti e dai vecchi aiuti incompatibili. Le autorità italiane hanno dichiarato che, a loro parere, la giurisprudenza Deggendorf non si applica ai regimi di aiuti. |
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43.

La Commissione osserva che, nella fattispecie, le autorità italiane hanno rifiutato d'impegnarsi a non erogare i nuovi aiuti disposti dal regime in causa alle imprese che non abbiano ancora restituito l'aiuto incompatibile, in ottemperanza alle decisioni di recupero menzionate al punto 18, al fine di permettere alla Commissione di valutare la distorsione cumulativa derivante da tali nuovi aiuti e dai vecchi aiuti incompatibili. Le autorità italiane hanno dichiarato che, a loro parere, la giurisprudenza Deggendorf non si applica ai regimi di aiuti.

| 44. | La Commissione precisa che la giurisprudenza Deggendorf si applica a tutti i tipi di aiuto, siano essi concessi singolarmente o nell'ambito di regimi. Nel corso di un incontro con le autorità italiane tenutosi il 15 marzo 2006, la Commissione ha spiegato che la giurisprudenza Deggendorf deve applicarsi non solamente agli aiuti concessi singolarmente, ma anche ai regimi, in quanto un regime è costituito da una serie di singoli aiuti. |
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44.

La Commissione precisa che la giurisprudenza Deggendorf si applica a tutti i tipi di aiuto, siano essi concessi singolarmente o nell'ambito di regimi. Nel corso di un incontro con le autorità italiane tenutosi il 15 marzo 2006, la Commissione ha spiegato che la giurisprudenza Deggendorf deve applicarsi non solamente agli aiuti concessi singolarmente, ma anche ai regimi, in quanto un regime è costituito da una serie di singoli aiuti.

| 45. | La Commissione fa presente alle autorità italiane l'esigenza di dare esecuzione alle decisioni in materia di aiuti di Stato, in particolare quando impongono il recupero di aiuti illegittimi e incompatibili presso i beneficiari. Nonostante il numero limitato di casi di recupero (cfr. punto 18) e nonostante il fatto che il numero di produttori di biocarburanti — i potenziali beneficiari del regime — sia ridotto e probabilmente ben noto alle autorità italiane, l'Italia non ha identificato le società che dovevano ancora rimborsare gli aiuti illegittimi ed incompatibili, né si è impegnata a non concedere nuovi aiuti a tali società. |
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45.

La Commissione fa presente alle autorità italiane l'esigenza di dare esecuzione alle decisioni in materia di aiuti di Stato, in particolare quando impongono il recupero di aiuti illegittimi e incompatibili presso i beneficiari. Nonostante il numero limitato di casi di recupero (cfr. punto 18) e nonostante il fatto che il numero di produttori di biocarburanti — i potenziali beneficiari del regime — sia ridotto e probabilmente ben noto alle autorità italiane, l'Italia non ha identificato le società che dovevano ancora rimborsare gli aiuti illegittimi ed incompatibili, né si è impegnata a non concedere nuovi aiuti a tali società.

| 46. | La Commissione nutre pertanto dei dubbi sul fatto che gli aiuti concessi a titolo del regime notificato non siano soggetti a possibili cumuli con aiuti precedenti illegittimi e incompatibili, anche se tali aiuti sono stati concessi nel quadro di un regime, in particolare per quanto riguarda i casi di cui al punto 18. |
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46.

La Commissione nutre pertanto dei dubbi sul fatto che gli aiuti concessi a titolo del regime notificato non siano soggetti a possibili cumuli con aiuti precedenti illegittimi e incompatibili, anche se tali aiuti sono stati concessi nel quadro di un regime, in particolare per quanto riguarda i casi di cui al punto 18.

| 47. | La Commissione precisa che i dubbi riguardano solamente il problema del cumulo dei nuovi e dei vecchi aiuti relativamente all'applicazione della sentenza Deggendorf. Tali dubbi sorgono nonostante il fatto che la misura sia conforme alle politiche UE e che essa soddisfi le condizioni di cui alla disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente, agli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e alle disposizioni della direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici. |
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47.

La Commissione precisa che i dubbi riguardano solamente il problema del cumulo dei nuovi e dei vecchi aiuti relativamente all'applicazione della sentenza Deggendorf. Tali dubbi sorgono nonostante il fatto che la misura sia conforme alle politiche UE e che essa soddisfi le condizioni di cui alla disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente, agli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e alle disposizioni della direttiva sulla tassazione dei prodotti energetici.

| 48. | In considerazione dei dubbi relativi alla compatibilità del regime in oggetto alla luce della sentenza Deggendorf, la Commissione ritiene di non potere, in questo momento, approvare la riduzione dell'accisa relativa ai biocarburanti. Poiché il regime si applica automaticamente, la Commissione ritiene impossibile tener conto della distorsione cumulativa derivante da aiuti vecchi, che sono stati dichiarati dalla Commissione incompatibili e che non sono stati ancora recuperati, e aiuti nuovi. |
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48.

In considerazione dei dubbi relativi alla compatibilità del regime in oggetto alla luce della sentenza Deggendorf, la Commissione ritiene di non potere, in questo momento, approvare la riduzione dell'accisa relativa ai biocarburanti. Poiché il regime si applica automaticamente, la Commissione ritiene impossibile tener conto della distorsione cumulativa derivante da aiuti vecchi, che sono stati dichiarati dalla Commissione incompatibili e che non sono stati ancora recuperati, e aiuti nuovi.

| 49. | La Commissione si rammarica di non poter approvare il regime in oggetto a causa di ragioni non correlate con l'attuale disciplina ambientale e sebbene il progetto notificato sia effettivamente in linea con la politica comunitaria sui biocarburanti. |
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49.

La Commissione si rammarica di non poter approvare il regime in oggetto a causa di ragioni non correlate con l'attuale disciplina ambientale e sebbene il progetto notificato sia effettivamente in linea con la politica comunitaria sui biocarburanti.

| 50. | A tale riguardo, la Commissione sollecita il parere delle autorità italiane e delle parti interessate. |
| --- | --- |

50.

A tale riguardo, la Commissione sollecita il parere delle autorità italiane e delle parti interessate.

4.   CONCLUSIONI

| 51. | In base alle considerazioni di cui sopra, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione invita l'Italia a presentarle eventuali osservazioni e a trasmetterle, entro un mese dalla data di ricezione della presente, ogni informazione utile ai fini della valutazione della misura. |
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51.

In base alle considerazioni di cui sopra, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione invita l'Italia a presentarle eventuali osservazioni e a trasmetterle, entro un mese dalla data di ricezione della presente, ogni informazione utile ai fini della valutazione della misura.

| 52. | La Commissione fa presente all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione del governo italiano sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, a norma del quale tutti gli aiuti illegittimi possono essere recuperati presso i beneficiari. |
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52.

La Commissione fa presente all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione del governo italiano sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, a norma del quale tutti gli aiuti illegittimi possono essere recuperati presso i beneficiari.

| 53. | La Commissione avverte l'Italia che informerà le parti interessate, pubblicando la presente lettera e una sintesi del caso nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di siffatta pubblicazione.» |
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53.

La Commissione avverte l'Italia che informerà le parti interessate, pubblicando la presente lettera e una sintesi del caso nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di siffatta pubblicazione.»

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(1)  Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes (JO L 123 de 17.5.2003, p. 42).

1

biocombustíveis

(2)  JO C 37 de 3.2.2001, p.3.

2

(3)  JO C 28 de 1.2.2000, p. 2.

3

(4)  JO L 283 de 31.10.2003, p.51.

4

(5)  GU L 140 del 30.4.2004, pag. 1.

5

(6)  Lettera dell'Italia dell'11 dicembre 2003, SG (2003) D/233341.

6

(7)  Ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera f), della direttiva 2003/30/CE (GU L 123 del 17.5.2003).

7

(8)  GU L 123 del 24.3.2003, pag. 42.

8

(9)  GU L 283 del 24.3.2003, pag. 51.

9

(10)  Il prezzo dei carburanti fossili è il valore medio registrato nel 2005 del prezzo di mercato dei carburanti fossili. Tutte le modifiche dei dati sui costi di produzione si basano sulle osservazioni relative al 2005 e dipendono dall'andamento dei prezzi di mercato.

10

(11)  GU L 42 del 15.2.2000, pag. 1.

11

(12)  GU L 77 del 24.3.2003, pag. 21.

12

(13)  GU L 352 del 27.11.2004, pag. 10

13

(14)  GU L 100 del 20.4.2005, pag. 46.

14

(15)  I biocarburanti sono inclusi nella definizione di fonti energetiche rinnovabili di cui alla direttiva 2001/77/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 27 settembre 2001, sulla promozione dell'energia elettrica prodotta da fonti energetiche rinnovabili nel mercato interno dell'elettricità (GU L 283 del 27.10.2001).

15

(16)  Cfr. fra l'altro il Libro bianco del 1997 sulle fonti energetiche rinnovabili (COM (1997) 599 def. del 26.11.1997), il Libro verde della Commissione sulla sicurezza dell'approvvigionamento energetico nell'Unione europea (COM (2000) 769 del 29.11.2000), la comunicazione della Commissione sui carburanti alternativi per il trasporto stradale e su una serie di misure per promuovere l'uso dei biocarburanti (COM(2001) 547 del 7.11.2001).

16

(17)  GU L 123 del 17.5.2003.

17

(18)  GU C 37 del 3.2.2001, pag. 3.

18

(19)  Il fattore correttivo potere calorico è stato calcolato nel modo seguente: per il bioetanolo (31/21.2-1)*100 %, per l'ETBE (31/26.7-1)*100 %. La somma delle voci G e H deve essere moltiplicata per tali fattori.

19

(20)  Se la differenza è positiva, il livello dell'aiuto è ammissibile. Se la differenza è negativa, il livello dell'aiuto è troppo elevato e si ha sovracompensazione.

20

(21)  GU C 28 dell'1.2.2000, pag. 2.

21

(22)  GU L 283 del 31.10.2003, pag. 51.

22

(23)  Caso C-355/95P, Textilwerke Deggendorf GmbG (TWD) contro Commissione, Racc. 1997, pag. I-2549, punti 25-27.

23

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| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/9 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/9

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 218/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 9/2006

Estado-Membro: Itália

Título: Fondi comuni di investimento finalizzati a favorire l'afflusso di capitale di rischio verso PMI innovative del Mezzogiorno

Base jurídica: Legge n. 311/2004 articolo 1 par. 222, Decreto n. 20/2004 e decreto Interministeriale del 18.10.2005

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 100 000 000 EUR

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 121/2006

Estado-Membro: França

Título: Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle aux programmes mobilisateurs pour l'innovation industrielle

Base jurídica: Loi no 2005-842 du 26 juillet 2005 pour la confiance et la modernisation de l'économie et décret no 2005-1021 du 25 août 2005 relatif à l'Agence de l'innovation industrielle

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: mil milhões de EUR por ano

Intensidade: 50 %

Duração: 6 anos

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Agence de l'innovation industrielle

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

N.o do auxílio: N 381/2006

Estado-Membro: Espanha

Região: Madrid

Título: Ayudas a la producción teatral, musical y coreográfica

Base jurídica: Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden 2399/2005/00; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la producción coreográfica para los años 2007 y 2008; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la producción musical para el año 2007; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la actividad teatral para los años 2007 y 2008

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Promoção da cultura

Forma do auxílio: Subvenção directa

Montante global do auxílio previsto: 5 960 000 EUR

Intensidade: 100 %

Duração: 24.11.2006-24.11.2008

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Comunidad de Madrid

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 64/2005

Denominação: Licenças para a substituição pelo sistema digital

Base jurídica: Communications Act 2003

Objectivo: Apreciação das condições financeiras das licenças para a substituição pelo sistema digital efectuada pela Ofcom relativamente à transmissão terrestre dos sinais de radiodifusão

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Duração: As licenças para a substituição pelo sistema digital são válidas de 1 de Janeiro de 2005 até 31 de Dezembro de 2014

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/11 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 218/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| N.o do auxílio | XS 53/02 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg an der Havel |
| Denominação do regime de auxílio | Bonificação de juros |
| Base jurídica | Haushaltsplan der Stadt Brandenburg an der Havel, Gemeindeordnung für das Land Brandenburg, Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Disponibilização de 50 000 EUR no quadro do exercício orçamental de 2002;
  a bonificação de juros máxima concedida a uma empresa é de 7 500 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | 7 500 EUR ou 35 % ESB e, adicionalmente, 15 % ESB |
| Data de execução | Após a entrada em vigor da Directiva mediante decisão da administração autárquica de 29.5.2002 e publicação no jornal oficial da cidade de Brandeburgo no Havel em 18.6.2002 |
| Duração do regime | Até 31.12.2002 |
| Objectivo do auxílio | Apoio ao investimento das pequenas empresas com o objectivo de reforçar as suas actividades empresariais, bem como de criar ou preservar postos de trabalho |
| Sector(es) económico(s) em questão
  Todas as indústrias transformadoras
  Outros serviços | Código NACE
  15.1. — 36.6.
  45.1. — 45.5.
  50.1. — 51.7.
  (excepto: métodos de venda; operadores de cadeias de lojas; 50.5.; 51.1.; 51.47.6.; 51.65.3.; 51.51.)
  52.1. — 52.7.
  (excepto: cadeias de comercialização, operadores de cadeias de lojas; 52.31.; 52.61.; 52.48.8.; 52.48.9.; 52.50.1.; 52.6.)
  55.1. — 55.5.
  (excepto: 55.30.5.; 55.40.4.; 55.5.; cadeias; concessionários)
  63.40.1.
  72.
  73.10.
  74.81
  93.0,
  (excepto: 93.03.; 93.04.; 93.05.) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Stadtverwaltung Brandenburg an der Havel |
| Amt für Wirtschaftsförderung |
| Potsdamer Straße 18 |
| D-14776 Brandenburg |
| Tel: (0049) 33 81 58 78 07 |
| E-mail: wirtschaftsfoerderung@stadt-brb.brandenburg.de |

N.o do auxílio

XS 53/02

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg an der Havel

Denominação do regime de auxílio

Bonificação de juros

Base jurídica

Haushaltsplan der Stadt Brandenburg an der Havel, Gemeindeordnung für das Land Brandenburg, Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Disponibilização de 50 000 EUR no quadro do exercício orçamental de 2002;

a bonificação de juros máxima concedida a uma empresa é de 7 500 EUR

Intensidade máxima do auxílio

7 500 EUR ou 35 % ESB e, adicionalmente, 15 % ESB

Data de execução

Após a entrada em vigor da Directiva mediante decisão da administração autárquica de 29.5.2002 e publicação no jornal oficial da cidade de Brandeburgo no Havel em 18.6.2002

Duração do regime

Até 31.12.2002

Objectivo do auxílio

Apoio ao investimento das pequenas empresas com o objectivo de reforçar as suas actividades empresariais, bem como de criar ou preservar postos de trabalho

Sector(es) económico(s) em questão

Todas as indústrias transformadoras

Outros serviços

Código NACE

15.1. — 36.6.

45.1. — 45.5.

50.1. — 51.7.

(excepto: métodos de venda; operadores de cadeias de lojas; 50.5.; 51.1.; 51.47.6.; 51.65.3.; 51.51.)

52.1. — 52.7.

(excepto: cadeias de comercialização, operadores de cadeias de lojas; 52.31.; 52.61.; 52.48.8.; 52.48.9.; 52.50.1.; 52.6.)

55.1. — 55.5.

(excepto: 55.30.5.; 55.40.4.; 55.5.; cadeias; concessionários)

63.40.1.

72.

73.10.

74.81

93.0,

(excepto: 93.03.; 93.04.; 93.05.)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadtverwaltung Brandenburg an der Havel

Amt für Wirtschaftsförderung

Potsdamer Straße 18

D-14776 Brandenburg

Tel: (0049) 33 81 58 78 07

E-mail: wirtschaftsfoerderung@stadt-brb.brandenburg.de

Outras informações

Contacto:

Senhora Brandt

| Número do auxílio | XS 134/03 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Região | Ligúria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Docup Objectivo 2 Região da Ligúria (2000-2006) — Medida 1.4 «Apoio à inovação»:






  — | Submedida A) «Inovação tecnológica das funções ligadas ao ciclo de produção das empresas»; |

Número do auxílio

XS 134/03

Estado-Membro

Itália

Região

Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Docup Objectivo 2 Região da Ligúria (2000-2006) — Medida 1.4 «Apoio à inovação»:

—

Submedida A) «Inovação tecnológica das funções ligadas ao ciclo de produção das empresas»;

| — | Submedida C) «Inovação organizativa»; |
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—

Submedida C) «Inovação organizativa»;

| — | Submedida D) «Inovação comercial»; |
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Submedida D) «Inovação comercial»;

| — | Submedida E) «Qualidade empresarial» |
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Submedida E) «Qualidade empresarial»

Fundamento jurídico

| — | Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.; |
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—

Legge n. 598/94, art. 11 e s.m.i.;

| — | Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Decisone Commissione Europea C(2001)2044 del 7.9.2001; |
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Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con Decisone Commissione Europea C(2001)2044 del 7.9.2001;

| — | Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con Deliberazione della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003; |
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Complemento di Programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con Deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001, così come modificato con Deliberazione della Giunta regionale n. 694 del 2.7.2002 e n. 872 del 25.7.2003;

| — | Bando della Misura 1.4 «Sostegno all'innovazione» — Sottomisura A), C), D) e E), approvato con Deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003 |
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Bando della Misura 1.4 «Sostegno all'innovazione» — Sottomisura A), C), D) e E), approvato con Deliberazione della Giunta regionale n. 863 del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Despesa total 4 543 084 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Contribuição sob forma de juros a uma taxa de contribuição de 100 % da taxa de referência até ao limite máximo de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2 e de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE;

ou, em alternativa,

Contribuição sob forma de capital (para os auxílios com base na submedida 1.4 B) com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na zona objectivo 2, de 18 % ESB e 14 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE

Data de execução

1.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2006

Objectivo do auxílio

As submedidas em apreciação destinam-se a apoiar a realização de investimentos de pequenas e médias empresas tendo em vista a introdução e o desenvolvimento da inovação na empresa para melhorar a competitividade das mesmas empresas

Sector(es) económico(s) em questão

Produção e Serviços à produção

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

| MCC SpA |
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| Via Piemonte, 51 |
| I-00187 Roma |

MCC SpA

Via Piemonte, 51

I-00187 Roma

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| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/13 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/13

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Aviso de recepção da queixa no 2006/4712 — SG(2006)A/6327

(2006/C 218/05)

| 1. | A Comissão Europeia recebeu e registou, com o no 2006/4712 — SG/CDC/2006/A/6327, uma série de queixas relativas a restrições ao estabelecimento de farmácias em Espanha. Tal questão foi já tratada pela Comissão no âmbito da queixa n.o 2001/5261. |
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1.

A Comissão Europeia recebeu e registou, com o no 2006/4712 — SG/CDC/2006/A/6327, uma série de queixas relativas a restrições ao estabelecimento de farmácias em Espanha. Tal questão foi já tratada pela Comissão no âmbito da queixa n.o 2001/5261.

| 2. | Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no endereço seguinte:
  http://ec.europa.eu/community_law/complaints/receipt/index_fr.htm |
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2.

Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no endereço seguinte:

http://ec.europa.eu/community_law/complaints/receipt/index_fr.htm

| 3. | A questão está actualmente a ser analisada pelos serviços da Comissão no que diz respeito às disposições do Tratado relativas à liberdade de estabelecimento no mercado interno (artigo 43.o do Tratado CE). Os queixosos serão mantidos informados, pelos mesmos meios de informação, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto. Além disso, a Comissão recorda que no seu comunicado de imprensa IP/06/858, de 28 de Junho de 2006, transmitiu a decisão de enviar um parecer fundamentado ao Reino de Espanha relativamente às restrições nacionais existentes em matéria de estabelecimento de farmácias (ver
  http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/858&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=en) |
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3.

A questão está actualmente a ser analisada pelos serviços da Comissão no que diz respeito às disposições do Tratado relativas à liberdade de estabelecimento no mercado interno (artigo 43.o do Tratado CE). Os queixosos serão mantidos informados, pelos mesmos meios de informação, acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto. Além disso, a Comissão recorda que no seu comunicado de imprensa IP/06/858, de 28 de Junho de 2006, transmitiu a decisão de enviar um parecer fundamentado ao Reino de Espanha relativamente às restrições nacionais existentes em matéria de estabelecimento de farmácias (ver

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/858&format=HTML&aged=0&language=FR&guiLanguage=en)

| 4. | Caso os serviços da Comissão tenham necessidade de intervir junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual as queixas são dirigidas, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual as queixas são dirigidas. |
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4.

Caso os serviços da Comissão tenham necessidade de intervir junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual as queixas são dirigidas, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual as queixas são dirigidas.

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| 9.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/14 |
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9.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/14

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.4382 — TPG/Aleris)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2006/C 218/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1.9.2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas TPG Advisors IV, Inc. («TPG IV», USA) e TPG Advisors V, Inc. («TPG V», USA) adquire), na acepção do no 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Aleris International, Inc. («Aleris», USA) mediante: aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 1.9.2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas TPG Advisors IV, Inc. («TPG IV», USA) e TPG Advisors V, Inc. («TPG V», USA) adquire), na acepção do no 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Aleris International, Inc. («Aleris», USA) mediante: aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são :






  — | TPG IV: fundo de investimento privado; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são :

—

TPG IV: fundo de investimento privado;

| — | TPG V: fundo de investimento privado; |
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—

TPG V: fundo de investimento privado;

| — | Aleris: fabrico de ligas de alumínio, de produtos laminados planos e extrusões. |
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—

Aleris: fabrico de ligas de alumínio, de produtos laminados planos e extrusões.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax no (32-2) 2964301 ou 2967244) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4382 — TPG/Aleris, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax no (32-2) 2964301 ou 2967244) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4382 — TPG/Aleris, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32

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