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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Outubro de 2006

(2006/C 246/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Amesterdão

(2006/C 246/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Amesterdão e Estrasburgo à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, salvo em Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turborreactores com, pelo menos, 48 lugares.

2.3.   Horários

O primeiro voo do dia com partida de Amesterdão deve permitir correspondências com voos provenientes de outros países europeus.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

As duas rotações diárias devem permitir aos passageiros efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Copenhaga (Kastrup/Roskilde)

(2006/C 246/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Copenhaga e Estrasburgo à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, salvo em Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turborreactores com, pelo menos, 25 lugares.

2.3.   Horários

O primeiro voo do dia com partida de Copenhaga deve permitir correspondências com voos provenientes da Escandinávia e de outros países europeus.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

As duas rotações diárias devem permitir aos passageiros efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Madrid

(2006/C 246/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Madrid à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turborreactores com, pelo menos, 48 lugares.

2.3.   Horários

O voo com partida de Madrid deve permitir correspondências com voos provenientes da península ibérica.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Milão (Malpensa)

(2006/C 246/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Milão à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, salvo em Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, 25 lugares.

2.3.   Horários

O primeiro voo do dia com partida de Milão deverá permitir correspondências com voos provenientes de outras cidades italianas e de outros países europeus.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

As duas rotações diárias devem permitir aos passageiros efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Revisão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Viena

(2006/C 246/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Viena à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, salvo em Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, 25 lugares.

2.3.   Horários

O primeiro voo do dia com partida de Viena deve permitir correspondências com voos provenientes de outros países europeus.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

As duas rotações diárias devem permitir aos passageiros efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Varsóvia

(2006/C 246/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Varsóvia e Estrasburgo à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por semana, durante todo o ano. Duas dessas três viagens deverão obrigatoriamente ter lugar à segunda e à quinta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turborreactores com, pelo menos, 48 lugares.

2.3.   Horários

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo à segunda-feira, cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo à quinta-feira, cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Praga

(2006/C 246/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Praga e Estrasburgo à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por semana, durante todo o ano. Duas dessas três viagens deverão obrigatoriamente ter lugar à segunda e à quinta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, 35 lugares.

2.3.   Horários

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo à segunda-feira, cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo à quinta-feira, cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e o centro da Inglaterra (Manchester ou Liverpool ou Leeds)

(2006/C 246/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Estrasburgo e Manchester ou Liverpool ou Leeds à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, 48 lugares.

2.3.   Horários

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo cerca das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Francoforte

(2006/C 246/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Francoforte e Estrasburgo à razão de, no mínimo, quatro viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, salvo em Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira.

2.2.   Categoria das aeronaves utilizadas e capacidade mínima

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos com, pelo menos, 48 lugares.

2.3.   Horários

O primeiro voo do dia com partida de Francoforte deve permitir correspondências com voos provenientes de outros países europeus. As quatro frequências devem corresponder a séries de correspondências com o aeroporto de Francoforte.

Os horários devem ser adaptados aos horários das sessões parlamentares, ou seja, uma chegada a Estrasburgo cerca das 14.00 horas, sem exceder este horário, no caso das sessões com início pelas 15.00 horas, e uma partida de Estrasburgo depois das 17.00 horas, hora de encerramento das sessões, sem antecipar este horário.

2.4.   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de um sistema informatizado de reservas.

2.5.   Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração das ligações em causa sem respeitar as obrigações de serviço público acima enumeradas pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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Programa de acções para a promoção da investigação e análise das questões relativas à união económica e monetária europeia

(2006/C 246/11)

1.   Introdução

No «relatório sobre a coordenação da política económica» (13123/1/99 rev. 1), apresentado ao Conselho Europeu reunido em Helsínquia em 11 e 12 de Dezembro de 1999, o Conselho Ecofin apelou para uma supervisão eficaz das políticas económicas na terceira fase da União Económica e Monetária (UEM). Para esse efeito, o Conselho considerou essencial lograr uma melhor compreensão da evolução económica e das questões de política económica ligadas à UEM.

Nos termos do Tratado, a Comissão Europeia desempenha um papel importante de informação das autoridades comunitárias, dos Estados-Membros e dos vários agentes económicos quanto à situação e às perspectivas económicas, assim como ao impacto das medidas de política económica no funcionamento da UEM. Para emitir um parecer esclarecido sobre a evolução da economia e as questões de política económica no seio da UEM, é primordial assegurar uma análise económica e investigação aprofundadas. Embora uma parte substancial dessa análise e investigação seja assumida pela própria Comissão e pelos seus serviços, outras instituições, nomeadamente as organizações internacionais e a comunidade científica em geral, prestam também uma contribuição importante e variada. O programa de acções para a promoção da investigação e análise das questões relativas à UEM tem por principal objectivo a criação de uma plataforma que permita canalizar mais eficazmente os resultados da investigação externa, por forma a alimentar o debate político no seio das instituições comunitárias.

2.   Necessidade de uma abordagem global e integrada para promover a investigação e análise relativas à UEM

A criação da UEM requer o reforço da base analítica das decisões de política económica. Além disso, há que consciencializar os Estados-Membros para os imperativos da política económica ligados à UEM, por forma a sensibilizá-los para a necessidade de uma maior coordenação da política económica.

Para explorar o melhor possível os resultados da análise e investigação externas sobre questões relativas à UEM, é necessária uma abordagem global e integrada que reja as relações, os contactos e a comunicação com as instituições que efectuam esses trabalhos. Uma abordagem desse tipo afigura-se necessária por dois motivos: por um lado, para canalizar, de forma adequada, os resultados dessa investigação para os vários circuitos que tratam das questões de política económica nas instituições europeias; por outro, a fim de fornecer informações à Comissão Europeia e aos outros fóruns comunitários, que lhes permitam orientar essa investigação para os domínios mais importantes e pertinentes para o trabalho dos decisores políticos comunitários.

A Comissão Europeia respondeu à necessidade de aplicar essa abordagem global e integrada através do estabelecimento de um vasto programa de acções executado pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (1). Embora algumas dessas acções tenham sido iniciadas a pedido explícito dos Estados-Membros, outras foram criadas por iniciativa da Comissão Europeia. As acções em causa incluem, por exemplo, o estabelecimento de um grupo de peritos externos para a análise e previsão da evolução macroeconómica na zona do euro (a «Rede Europeia de Previsões Económicas»); a organização de conferências, ateliês e seminários de investigação numa base regular ou ad hoc; a criação de um programa de cientistas convidados nos serviços da Comissão; o estabelecimento de um programa de estudos no domínio da investigação relativa à UEM, com vista a obter contribuições de investigadores externos sobre temas específicos.

3.   Execução do programa

É apresentada, em seguida, uma descrição pormenorizada dos vários elementos do programa e das actividades de apoio.

a)   Rede Europeia de Previsões Económicas

A criação da Rede Europeia de Previsões Económicas (European Forecasting Network — EFN) foi proposta em 2001, no âmbito de uma iniciativa franco-alemã. O objectivo consistia em melhorar a análise das condições económicas e das opções de política económica na zona do euro, através de avaliações independentes regulares sobre as perspectivas económicas e os desafios de política económica efectuadas por uma rede de institutos de investigação comunitários de primeiro plano.

A proposta beneficiou do amplo apoio do Comité Económico e Financeiro, bem como do Eurogrupo, tendo a Comissão sido convidada a lançar a rede em questão. A Comissão respondeu favoravelmente a este pedido e seleccionou, no respeitante ao período 2002-2004, um consórcio de oito institutos de investigação baseados em seis diferentes Estados-Membros.

A rede de investigação apresentou o seu primeiro relatório na Primavera de 2002. Desde então, a rede publicou cinco outros relatórios com uma periodicidade semestral, tendo o último sido apresentado no Outono de 2004. Para além das análises conjunturais periódicas e das previsões macroeconómicas relativas à zona do euro, os vários relatórios abrangeram um vasto leque de temas pertinentes para a UEM, de entre os quais se destacam a evolução do custo e produtividade da mão-de-obra na zona do euro, a absorção dos choques macroeconómicos na zona do euro, a convergência cíclica na UEM e os efeitos económicos do alargamento na UEM.

Globalmente, a experiência da EFN no período 2002-2004 foi muito positiva, tendo os relatórios publicados fornecido uma contribuição complementar valiosa para a análise interna dos serviços da Comissão respeitante à evolução da economia e às questões de política económica na zona do euro. À luz da avaliação globalmente favorável, a Comissão lançou, na Primavera de 2005, o procedimento com vista ao estabelecimento de uma nova EFN no período 2005-2007. A rede seleccionada é constituída por dez institutos de investigação de nove Estados-Membros. A nova rede apresentou o seu primeiro relatório em Março de 2005. Dedicado aos desafios que as relocalizações representam para a economia da zona do euro, o relatório forneceu uma contribuição útil para o relatório económico de 2005. Por sua vez, o relatório especial apresentado na Primavera de 2006 teve como tema específico a convergência e a integração dos novos Estados-Membros.

De modo geral, os relatórios são apresentados numa data fixada de comum acordo entre a Comissão e a EFN, numa conferência de imprensa organizada por esta última. Os relatórios são enviados ao Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, assim como aos presidentes do Comité Económico e Financeiro, do Comité de Política Económica e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. Os relatórios podem ser descarregados do sítio Web da EFN, acessível através de uma ligação no sítio Web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/efn_en.htm.

No contexto de uma avaliação global do quadro e dos resultados da investigação económica realizada na Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, foi iniciada uma avaliação em 2006, a fim de determinar se a iniciativa EFN permitiu alcançar os objectivos fixados, ou seja, favorecer a avaliação, por institutos de investigação europeus independentes, das perspectivas económicas e dos desafios da política económica na zona do euro. Os resultados dessa avaliação desempenharão um papel importante na decisão de prosseguir a iniciativa EFN após 2007 ou de a abandonar progressivamente.

b)   Conferências e ateliês de investigação económica e programa de seminários económicos

As conferências e ateliês de investigação económica e o programa de seminários económicos pretendem reforçar o diálogo entre os serviços da Comissão e a comunidade científica. O principal objectivo destes programas é chamar a atenção dos serviços da Comissão para investigações pertinentes e originais sobre questões relacionadas com a UEM, levadas a cabo por universidades ou outros institutos de investigação. Embora o programa se dirija principalmente ao pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, o pessoal de outras Direcções-Gerais é igualmente informado das actividades empreendidas e tem a possibilidade de assistir às conferências e seminários.

Conferências sobre investigação económica

As conferências e ateliês de investigação económica e o programa de seminários económicos pretendem reforçar a qualidade global dos trabalhos realizados pelos serviços da Comissão, graças um maior intercâmbio com a comunidade científica. Para esse efeito, eminentes economistas — oriundos do meio académico, de organizações internacionais ou de institutos de investigação — são incentivados a apresentar e debater trabalhos originais de investigação relacionados com a formação e o funcionamento da UEM, no âmbito de conferências sobre a investigação e seminários destinados ao pessoal. Para além de oferecer ao pessoal da Comissão um melhor acesso aos trabalhos de investigação em curso, que se destacam pela sua originalidade, estes programas têm por objectivo melhor divulgar as novas abordagens e abrir novas perspectivas sobre questões de interesse para a Comissão. Por sua vez, os peritos externos que participam no programa têm a oportunidade de debater os resultados das suas investigações com membros do pessoal da Comissão e outros funcionários das instituições comunitárias, afinando, assim, a percepção que têm da pertinência das suas actividades de investigação.

No âmbito do programa de conferências sobre a investigação, foram organizadas várias conferências nos últimos anos, de um modo geral por iniciativa dos serviços da Comissão, mas, em determinados casos, em colaboração com outras instituições. Consoante o caso, as conferências contaram com a presença de 50 a 300 participantes e cobriram um vasto leque de temas, tais como a internacionalização da propriedade dos activos na UE, os instrumentos estatísticos de análise do ciclo económico, as consequências económicas e orçamentais do envelhecimento da população mundial e a análise dos ciclos económicos e do crescimento na Europa.

Além disso, foram organizadas conferências específicas para debater alguns dos principais documentos de análise publicados pelos serviços da Comissão, nomeadamente o relatório sobre as finanças públicas ou o relatório sobre cinco anos de UEM. As interacções com o meio académico e os responsáveis políticos contribuem para melhorar a compreensão mútua dos condicionalismos políticos e conselhos teóricos. As questões como a governação económica devem ser discutidas abertamente, a fim de aumentar a credibilidade do enquadramento político em causa.

Programa de seminários económicos

Em 2003, foi lançado um novo programa de seminários económicos (Economic Seminar Programme — ESP), com vista a aumentar os efeitos de sinergia entre as investigações sobre a UEM realizadas dentro e fora da Comissão. Com esta nova abordagem, a Comissão pretende atrair eminentes economistas oriundos do meio académico, de organizações internacionais, assim como de administrações públicas e institutos de investigação de primeiro plano. A Comissão convida os investigadores seleccionados a apresentar um seminário e a debater trabalhos de investigação originais, que se debruçam sobre a formação e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia, numa perspectiva tanto macroeconómica como microeconómica.

O objectivo geral do programa consiste em melhorar a qualidade global do trabalho realizado nos serviços da Comissão, reforçando as competências internas através de um maior intercâmbio com a comunidade científica. O programa faculta ao pessoal da Comissão um melhor acesso aos trabalhos de investigação em curso e permite confrontá-lo com novas abordagens e perspectivas sobre questões de interesse para a Comissão. Por outro lado, oferece aos conferencistas a possibilidade de se familiarizarem com o enquadramento decisório em que os serviços da Comissão operam.

O programa é gerido principalmente pelos membros do grupo de conselheiros da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Os conselheiros estão em estreito contacto com a comunidade científica, o que lhes permite apreciar os principais progressos da investigação económica e divulgar estas informações ao pessoal da Comissão. O programa representa igualmente um elemento valioso da estratégia de formação dos serviços da Comissão.

Durante a sua visita de um dia aos serviços da Comissão, os conferencistas apresentam os seus trabalhos de investigação num seminário que se prolonga por uma hora e meia e é seguido de um debate com o pessoal da Comissão. De modo geral, o documento que serve de base para o seminário é divulgado previamente. No âmbito deste programa, foram propostos seminários por 15 conferencistas em 2003, 24 em 2004 e 17 em 2005. Assim, tendo em conta os seminários dados por cientistas convidados, assim como os outros seminários que não requerem intervenção financeira, conclui-se que é organizado cerca de um seminário por semana.

c)   Programa de cientistas convidados

No âmbito do programa de cientistas convidados (Visiting Fellows Programme — VFP), a Comissão Europeia procura reforçar os conhecimentos internos sobre questões actuais, reunindo eminentes economistas oriundos do meio académico, de organizações internacionais, assim como de administrações públicas e institutos de investigação de primeiro plano, durante uma curta visita aos serviços da Comissão. De modo geral, a duração das visitas é de uma ou duas semanas, embora possa atingir um máximo de seis semanas, por forma a permitir uma análise mais aprofundada. Uma vez que corresponde melhor às tradicionais licenças sabáticas concedidas nos centros de investigação universitários, este período mais longo permitiria motivar o interesse dos potenciais participantes.

Durante a sua permanência na Comissão, os cientistas convidados são chamados a participar activamente nos trabalhos realizados pelos seus serviços, principalmente debatendo questões relacionadas com os seus próprios programas de investigação e aconselhando o pessoal da Comissão cujo trabalho incide sobre matérias da mesma área. Além disso, é pedido aos cientistas que apresentem um ou vários seminários sobre temas que fazem parte do seu programa de investigação. Por último, os cientistas devem preparar um documento de apoio aos seminários sobre os seus trabalhos originais recentes, a publicar eventualmente na série «Economic Papers» da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.

À semelhança do programa de seminários económicos, o objectivo geral deste programa consiste em melhorar a qualidade global do trabalho realizado nos serviços da Comissão, reforçando as competências internas através de um maior intercâmbio com a comunidade científica. O programa pretende oferecer ao pessoal da Comissão um melhor acesso aos trabalhos de investigação em curso, melhor divulgar as novas abordagens e abrir novas perspectivas sobre questões de interesse para os serviços da Comissão. Os cientistas convidados têm a oportunidade de conhecer o enquadramento decisório em que os serviços da Comissão operam.

O VFP foi lançado em Outubro de 2001. O número de cientistas convidados aumentou de 6 em 2002 para 10 em 2003 e 11 em 2004. Em 2005, foram acolhidos 8 cientistas. Os convidados aprsentaram um vasto leque de temas de investigação relacionados com questões de política macroeconómica na UEM.

O VFP permitiu atrair um certo número de convidados eminentes. De modo geral, os seminários acolheram um vasto público e a qualidade das apresentações foi elevada. A maior parte dos documentos apresentados pelos cientistas convidados satisfizeram as normas para publicação em revistas científicas ou especializadas em política económica, tendo alguns deles sido igualmente publicados na série «Economic Papers» da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Na maior parte dos casos, foi possível estabelecer uma comunicação e uma interacção eficazes, tendo, em determinados casos, sido mesmo criadas relações de trabalho específicas com unidades operacionais nos serviços da Comissão. Os cientistas convidados participaram nos debates sobre programas de trabalho e projectos específicos e contribuíram directamente para a redacção dos capítulos do relatório económico anual, tendo as seus sugestões e comentários sido, regra geral, incorporados nas notas do pessoal da Comissão.

d)   Programa de estudos económicos

O programa de estudos económicos é outro instrumento que pretende integrar conhecimentos externos nos trabalhos dos serviços da Comissão. No âmbito deste programa, são encomendados estudos aos peritos mais qualificados do meio académico e outros organismos de investigação (2).

Os estudos são lançados pelas direcções/unidades operacionais e acompanhados por pessoal qualificado. Dada a sua natureza descentralizada, os assuntos variam consoante o pedido formulado. Pode tratar-se de uma análise teórica e/ou empírica de questões económicas específicas, como, por exemplo, a estimativa dos efeitos de uma maior integração económica (integração do mercado financeiro, etc..). Os estudos servem essencialmente de documentos de referência para os trabalhos realizados pelos serviços da Comissão, mas, se apresentarem um interesse para um público mais vasto, são publicados nas séries «European Economy» ou «Economic Papers» da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Recentemente, estes estudos foram utilizados para a preparação do relatório económico da UE (por exemplo, no respeitante aos factores determinantes do crescimento da produtividade na UE, aos efeitos da globalização), assim como do relatório sobre as finanças públicas, e apoiaram a análise das questões relativas à supervisão no quadro da UEM, nomeadamente a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento ou a estratégia de reforma económica na UE (Agenda de Lisboa).

4.   Actividades de apoio

a)   Bases de dados externas e outras informações destinadas a apoiar o programa

A análise das questões relativas à UEM exige que se disponha de um vasto leque de informações pertinentes, fiáveis e actualizadas, de natureza estatística ou de carácter mais geral. Regra geral, essas informações devem ser fornecidas para fins de avaliação a nível nacional, europeu e global. As necessidades em matéria de informação prendem-se essencialmente com a evolução macroeconómica, os dados financeiros (relativos às estruturas financeiras, activos financeiros, preços dos activos e volumes de emissão), e os dados específicos sobre a gestão do risco financeiro. Estes últimos dizem respeito a toda uma série de informações sobre as instituições financeiras (relativas principalmente aos balanços, demonstração de resultados e à estrutura de propriedade).

A maior parte dos dados estatísticos macroeconómicos oficiais sobre a UE é fornecida pelo sistema estatístico europeu e é facilmente acessível aos utilizadores da Comissão, por meio das fontes oficiais. Contudo, as necessidades dos utilizadores vão muito além deste banco de dados públicos.

Os dados macroeconómicos relativos aos países não europeus têm de ser obtidos através de outras fontes. No respeitante aos principais países industriais não comunitários, esses dados incluem essencialmente: i) a sequência completa das contas nacionais no respeitante ao conjunto da economia e aos sectores institucionais (sociedades, administrações públicas, agregados familiares, instituições sem fins lucrativos, resto do mundo), ii) indicadores relacionados com a actividade económica (inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores, índices de produção, preços, carteiras de encomendas, etc.), iii) indicadores do mercado de trabalho (população, emprego, desemprego, salários, etc.).

No referente aos dados financeiros, é primordial assegurar uma cobertura completa da UE 25 e dos EUA, geralmente difícil de obter a partir das fontes oficiais. Trata-se, sem distinção de frequências, i) das estatísticas relativas à estrutura financeira (agregados monetários e financeiros, empréstimos bancários, dados sobre os intermediários financeiros, capitalização bolsista, etc.), ii) dos preços dos activos financeiros (taxas do mercado monetário, taxas de câmbio, taxas dos empréstimos bancários, rendimentos dos mercados obrigacionistas, mercados accionistas, preços do imobiliário), iii) dos dados sobre a emissão de activos financeiros (registos das emissões de obrigações com informações sobre o emissor, o montante, a maturidade, a notação, o tipo de cupão, etc., e, no respeitante aos mercados accionistas, ofertas públicas iniciais de subscrição e emissões seguintes).

À semelhança dos dados financeiros, a maior parte dos dados relativos à gestão do risco financeiro é obtida através de bases de dados comerciais. Existem algumas empresas altamente especializadas na prestação de informações sobre os riscos potenciais do crédito concedido, dos investimentos financeiros e das instituições financeiras mundiais. Os dados dizem essencialmente respeito aos balanços e demonstração de resultados das instituições financeiras, assim como à titularidade do seu capital, recorrendo-se amplamente a comparações com «grupos de pares» por meio de instrumentos de análise especializados.

Embora os dados estatísticos constituam a espinha dorsal de uma análise informada da evolução económica na UEM, existe toda uma série de informações analíticas que pode contribuir para facilitar consideravelmente o trabalho do analista económico. O recurso a essas informações constitui frequentemente um meio eficaz para analisar rapidamente as principais características da evolução económica e financeira. O acesso a essas informações faz-se, por vezes, no quadro de bases de dados propostas a título comercial, mas pode também frequentemente ser obtido em regime autónomo. Assim, a forma mais eficaz de reunir informações variadas e rápidas sobre a evolução económica e financeira consistirá em subscrever estes produtos especializados.

b)   Programa de publicação sobre questões relacionadas com a UEM

O programa de publicação anual sobre questões relacionadas com a UEM constitui uma parte importante da política de comunicação externa dos serviços da Comissão. O seu objectivo é divulgar eficazmente a produção intelectual sobre questões de actualidade relacionadas com a UEM. O público-alvo é constituído, em primeiro lugar, por instituições económicas nacionais e internacionais, assim como universidades, responsáveis políticos, meios de comunicação especializados e multiplicadores de informação. Elaborado numa base anual, o programa faz parte do programa regular de publicações (Programme ordinaire de publication — POP) da Comissão Europeia.

A principal série de publicações dos serviços da Comissão sobre questões relativas à UEM é a série «European Economy». Após uma reforma em 2002, foi finalmente decidida a publicação de várias séries adicionais, a fim de completar e desenvolver a linha e o âmbito editoriais de um modo flexível. As principais edições intitulam-se: «Broad Economic Policy Guidelines» (orientações gerais para as políticas económicas), «Macroeconomic Forecasts» (previsões macroeconómicas) e «EU Economy Review» (relatório anual sobre a economia da UE) e são acompanhadas por análises sobre questões actuais de política económica. Por outro lado, foram suprimidas séries antigas, como os «Euro Papers», redigidas durante a fase mais importante da introdução do euro, e nasceram novas publicações relacionadas com o debate sobre a política económica, nomeadamente a série «Country focus», o Quarterly Report on the Euro Area e o Annual Report on the Euro Area. Assim, as actividades de publicação dos serviços da Comissão permanecem variadas e flexíveis, permitindo uma adaptação aos resultados futuros da investigação económica e às novas prioridades por ela definidas e abrangendo, sob determinadas condições, a cooperação com editores comerciais.

A fim de facilitar os debates teóricos e garantir, a uma vasta audiência, o acesso aos trabalhos de investigação originais em curso, todas as publicações em papel podem ser igualmente consultadas na Internet no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications_en.htm

5.   Avaliação

Com vista a apreciar a eficácia e eficiência do programa, a Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros decidiu incluir, no seu programa de avaliação plurianual relativo ao período 2005-2010, uma avaliação externa das actividades de investigação económica da Direcção-Geral. O exercício concentrar-se-á, por um lado, na utilização dos resultados dessas actividades para a elaboração das políticas na Comissão e na sua contribuição para a manutenção e a melhoria das competências na Direcção-Geral, e por outro, nos efeitos alcançados ao nível dos utilizadores externos. No âmbito deste exercício, está prevista a possibilidade de proceder a uma avaliação comparativa com os trabalhos dos departamentos de investigação de organizações similares. A avaliação foi iniciada em 2005, devendo o relatório final ser apresentado no Verão de 2006.

6.   Conclusão

A aplicação, nos serviços da Comissão, do programa de acções para a promoção da investigação e análise das questões relativas à UEM é satisfatória. O programa permite ao pessoal da Comissão manter-se na vanguarda da investigação económica. A maior amplitude conferida às actividades de investigação genuínas no contexto do sexto programa-quadro de investigação permite aos serviços da Comissão contribuir igualmente para actividades no domínio da investigação económica de base.

As actividades de investigação não se processam apenas num sentido. Graças à maior cooperação com a comunidade científica e ao vasto debate sobre questões de política económica, o mundo académico e o público em geral são informados das decisões estratégicas e da coordenação das políticas económicas destinadas a garantir o sucesso da UEM. Deste modo, o enquadramento político é reforçado e adquire maior credibilidade no meio universitário e junto dos responsáveis políticos.

As actividades de investigação e análise revelaram-se um instrumento indispensável para reforçar a supervisão económica no quadro da UEM, pelo que devem ser mantidas e, se necessário, reforçadas.

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(1)  O programa de acções faz parte do programa de trabalho anual da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros e é autorizado por meio de uma decisão de financiamento adoptada pela Comissão.

(2)  Este programa de acções faz parte do programa de trabalho anual da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros e é autorizado por meio de uma decisão de financiamento adoptada pela Comissão.

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 246/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4335 — Diehl/Thales/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 246/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4297 — Nokia/Siemens)

(2006/C 246/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4384 — Hombergh — de Pundert — PIB/Ovako)

(2006/C 246/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4398 — Veolia Cargo/Rail Link/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 246/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4374 — CVRD/INCO)

(2006/C 246/17)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Outubro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4129 — Thule/Chaas Holdings/Advanced Accessory Systems/Valley)

(2006/C 246/18)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Agosto de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4091 — Linde/Spectra)

(2006/C 246/19)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4318 — Veolia/Cleanaway)

(2006/C 246/20)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 21 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4234 — Carlson/One Equity Partners/Carlson Wagonlit)

(2006/C 246/21)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4322 — Morgan Stanley/IHG/Portfolio Hotels)

(2006/C 246/22)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4340 — FCC/WRG)

(2006/C 246/23)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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