# Jornal Oficial C 213/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 213 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano5 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 213

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano5 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 213/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 213/2 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 213/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4271 — Daikin/OYL) (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 213/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4316 — Atos Origin/Banksys/BCC) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 213/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 213/2

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 213/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4271 — Daikin/OYL) (
  1
  )

o

1

5

2006/C 213/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4316 — Atos Origin/Banksys/BCC) (
  1
  )

o

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 5.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/1 |
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5.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Setembro de 2006

(2006/C 213/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2852 |
| JPY | iene | 149,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4606 |
| GBP | libra esterlina | 0,67475 |
| SEK | coroa sueca | 9,3177 |
| CHF | franco suíço | 1,5812 |
| ISK | coroa islandesa | 88,86 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 28,190 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,22 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9717 |
| RON | leu | 3,5270 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,670 |
| TRY | lira turca | 1,8720 |
| AUD | dólar australiano | 1,6680 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4219 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9959 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9691 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0154 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,09 |
| ZAR | rand | 9,2313 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2026 |
| HRK | kuna croata | 7,3485 |
| IDR | rupia indonésia | 11 672,83 |
| MYR | ringgit malaio | 4,703 |
| PHP | peso filipino | 64,838 |
| RUB | rublo russo | 34,3320 |
| THB | baht tailandês | 48,002 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2852

JPY

iene

149,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4606

GBP

libra esterlina

0,67475

SEK

coroa sueca

9,3177

CHF

franco suíço

1,5812

ISK

coroa islandesa

88,86

NOK

coroa norueguesa

8,1260

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

28,190

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,22

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9717

RON

leu

3,5270

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

37,670

TRY

lira turca

1,8720

AUD

dólar australiano

1,6680

CAD

dólar canadiano

1,4219

HKD

dólar de Hong Kong

9,9959

NZD

dólar neozelandês

1,9691

SGD

dólar de Singapura

2,0154

KRW

won sul-coreano

1 231,09

ZAR

rand

9,2313

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2026

HRK

kuna croata

7,3485

IDR

rupia indonésia

11 672,83

MYR

ringgit malaio

4,703

PHP

peso filipino

64,838

RUB

rublo russo

34,3320

THB

baht tailandês

48,002

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/2 |
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5.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/2

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália

(2006/C 213/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu, em conformidade com as decisões tomadas no âmbito da conferência de serviços realizada junto da Região do Piemonte, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares na seguinte rota:

1.   Rotas

Cuneo-Roma e vice-versa

| 1.1. | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, os organismos competentes podem reservar determinadas faixas horárias para a realização dos serviços segundo as modalidades previstas no presente documento. |
| --- | --- |

1.1.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, os organismos competentes podem reservar determinadas faixas horárias para a realização dos serviços segundo as modalidades previstas no presente documento.

| 1.2. | A ENAC verificará se a estrutura das transportadoras proponentes é adequada e se estas obedecem aos requisitos mínimos de acesso ao serviço, tendo em vista os objectivos da imposição de obrigações de serviço público. |
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1.2.

A ENAC verificará se a estrutura das transportadoras proponentes é adequada e se estas obedecem aos requisitos mínimos de acesso ao serviço, tendo em vista os objectivos da imposição de obrigações de serviço público.

2.   Articulação das obrigações de serviço público

2.1   Em termos de número de frequências mínimas:

A frequência mínima na rota supracitada é a seguinte:

| — | 2 voos diários de ida e 2 voos diários de volta, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano; |
| --- | --- |

—

2 voos diários de ida e 2 voos diários de volta, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano;

| — | 1 voo diário de ida e 1 voo diário de volta, durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

1 voo diário de ida e 1 voo diário de volta, durante todo o ano.

Deve ser posta à venda a capacidade total de cada aeronave, segundo o regime das obrigações, sem qualquer contingentação.

2.2.   Em termos de horários:

Na rota Cuneo-Roma, os horários deverão prever:

| | de segunda a sexta-feira






  — | 1 voo com partida na faixa horária 06h 45 — 07h 45 |
| --- | --- | --- |

de segunda a sexta-feira

—

1 voo com partida na faixa horária 06h 45 — 07h 45

| — | 1 voo com partida na faixa horária 17h 30 — 18h 30 |
| --- | --- |

—

1 voo com partida na faixa horária 17h 30 — 18h 30

| | ao sábado e ao domingo






  — | 1 voo com partida na faixa horária 06h 45 — 07h 45 |
| --- | --- | --- |

ao sábado e ao domingo

—

1 voo com partida na faixa horária 06h 45 — 07h 45

Na rota Roma–Cuneo, os horários deverão prever:

| | de segunda a sexta-feira






  — | 1 voo com partida na faixa horária 08h 00 — 09h 00 |
| --- | --- | --- |

de segunda a sexta-feira

—

1 voo com partida na faixa horária 08h 00 — 09h 00

| — | 1 voo com partida na faixa horária 19h 00 — 20h 30 |
| --- | --- |

—

1 voo com partida na faixa horária 19h 00 — 20h 30

| | ao sábado e ao domingo






  — | 1 voo com partida na faixa horária 19h 00 — 20h 30 |
| --- | --- | --- |

ao sábado e ao domingo

—

1 voo com partida na faixa horária 19h 00 — 20h 30

2.3.   Em termos de aeronaves susceptíveis de ser utilizadas ou de capacidade oferecida:

Os serviços deverão ser assegurados por aparelhos pressurizados bi-turbopropulsores ou bi-reactores com uma capacidade mínima de 40 lugares durante todo o ano.

Caso o mercado o exija, deverá ser oferecida uma capacidade reforçada mediante a criação de voos adicionais, que não darão lugar a compensações suplementares.

Sem prejuízo das motivações de segurança que possam determinar a recusa de embarque, a transportadora que aceitar os encargos envidará todos os esforços possíveis para facilitar o transporte de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida nas aeronaves utilizadas.

2.4.   Em termos de tarifas:

| a) | As tarifas máximas aplicáveis em cada rota são as seguintes: | Cuneo-Roma 118,00 EUR |
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a)

As tarifas máximas aplicáveis em cada rota são as seguintes:

Cuneo-Roma 118,00 EUR

| | Roma-Cuneo 118,00 EUR |
| --- | --- |

Roma-Cuneo 118,00 EUR

Todas as tarifas indicadas são sem IVA e sem taxas e encargos aeroportuários, não sendo admissível a aplicação de nenhum tipo de sobretaxa.

Deverá estar prevista, no mínimo, uma modalidade de distribuição e venda dos bilhetes que seja inteiramente gratuita e não envolva quaisquer encargos económicos adicionais para os passageiros.

Todos os passageiros que viajam nos trajectos Cuneo–Roma e vice-versa têm direito às tarifas supracitadas.

| b) | Os organismos competentes adaptam anualmente as tarifas máximas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/FOI de preços no consumidor. A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

b)

Os organismos competentes adaptam anualmente as tarifas máximas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/FOI de preços no consumidor. A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| c) | Caso se verifique, no valor médio de cada semestre, uma variação superior a 5 % na taxa de câmbio euro/dólar US e/ou no custo do combustível, as tarifas devem ser alteradas proporcionalmente à variação registada, no equivalente à parte do combustível nos custos do voo.
  A eventual adaptação das tarifas é feita semestralmente pelo Ministro dos Transportes, em concertação com o Presidente da Região do Piemonte, com base num inquérito efectuado por um comité técnico paritário, constituído por um representante nomeado pelo ENAC e por um representante nomeado pela Região do Piemonte, que tem em conta as respostas das transportadoras que operam nas linhas em causa.
  Esta eventual adaptação entrará em vigor no semestre seguinte.
  A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam na rota em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
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c)

Caso se verifique, no valor médio de cada semestre, uma variação superior a 5 % na taxa de câmbio euro/dólar US e/ou no custo do combustível, as tarifas devem ser alteradas proporcionalmente à variação registada, no equivalente à parte do combustível nos custos do voo.

A eventual adaptação das tarifas é feita semestralmente pelo Ministro dos Transportes, em concertação com o Presidente da Região do Piemonte, com base num inquérito efectuado por um comité técnico paritário, constituído por um representante nomeado pelo ENAC e por um representante nomeado pela Região do Piemonte, que tem em conta as respostas das transportadoras que operam nas linhas em causa.

Esta eventual adaptação entrará em vigor no semestre seguinte.

A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam na rota em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5.   Em termos de continuidade dos serviços:

A fim de assegurar a continuidade, regularidade e pontualidade dos voos, a transportadora que aceita as presentes obrigações de serviço público compromete-se a:

| — | garantir o serviço durante pelo menos 12 meses consecutivos, não podendo suspendê-lo sem um pré-aviso mínimo de 6 meses; |
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—

garantir o serviço durante pelo menos 12 meses consecutivos, não podendo suspendê-lo sem um pré-aviso mínimo de 6 meses;

| — | uniformizar o seu próprio comportamento face aos utilizadores com os princípios invocados na Carta dos Direitos dos Passageiros para efeitos do cumprimento das regulamentações nacionais, comunitárias e internacionais de referência; |
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—

uniformizar o seu próprio comportamento face aos utilizadores com os princípios invocados na Carta dos Direitos dos Passageiros para efeitos do cumprimento das regulamentações nacionais, comunitárias e internacionais de referência;

| — | fornecer uma caução destinada a garantir a execução correcta e a prossecução do serviço. A referida caução deverá ascender a pelo menos 800 000,00 EUR, mediante garantia de seguro a favor do ENAC — Ente Nazionale dell'Aviazione Civile -, que poderá utilizá-la para assegurar a continuidade do regime em causa; |
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—

fornecer uma caução destinada a garantir a execução correcta e a prossecução do serviço. A referida caução deverá ascender a pelo menos 800 000,00 EUR, mediante garantia de seguro a favor do ENAC — Ente Nazionale dell'Aviazione Civile -, que poderá utilizá-la para assegurar a continuidade do regime em causa;

| — | efectuar pelo menos 98 % dos voos previstos por ano, com uma margem de cancelamento máxima de 2 % por motivos directamente imputáveis à transportadora, exceptuando os casos de força maior; |
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—

efectuar pelo menos 98 % dos voos previstos por ano, com uma margem de cancelamento máxima de 2 % por motivos directamente imputáveis à transportadora, exceptuando os casos de força maior;

| — | pagar à entidade reguladora, a título de multa, o montante de 3 000,00 EUR por cada voo anulado para além do limite de 2 %. Os montantes cobrados por esse motivo serão incluídos no orçamento destinado a financiar a continuidade da cidade de Cuneo. |
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—

pagar à entidade reguladora, a título de multa, o montante de 3 000,00 EUR por cada voo anulado para além do limite de 2 %. Os montantes cobrados por esse motivo serão incluídos no orçamento destinado a financiar a continuidade da cidade de Cuneo.

2.6   Aceitação das obrigações:

As transportadoras que pretendam aceitar as obrigações de serviço público contidas no presente documento devem apresentar, no prazo obrigatório de 30 dias a contar da publicação da Comunicação da Comissão relativa à imposição das citadas obrigações no Jornal Oficial da União Europeia, a aceitação formal das mesmas, que deverá ser dirigida à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC).

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| 5.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/5 |
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5.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4271 — Daikin/OYL)

(2006/C 213/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Daikin Industries, Ltd (Daikin, Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa O.Y.L. Industries Berhad (OYL, Malásia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Daikin Industries, Ltd (Daikin, Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa O.Y.L. Industries Berhad (OYL, Malásia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Daikin: aparelhos de ar condicionado; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Daikin: aparelhos de ar condicionado;

| — | OYL: aparelhos de ar condicionado. |
| --- | --- |

—

OYL: aparelhos de ar condicionado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4271 — Daikin/OYL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4271 — Daikin/OYL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 213/6 |
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5.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 213/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4316 — Atos Origin/Banksys/BCC)

(2006/C 213/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Atos Worldline S.A.S. («AW», França), controlada pela Atos Origin S.A. («AO», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Banksys N.V./S.A. («Banksys», Bélgica) e Bank Card Company («BCC», Bélgica), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Atos Worldline S.A.S. («AW», França), controlada pela Atos Origin S.A. («AO», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Banksys N.V./S.A. («Banksys», Bélgica) e Bank Card Company («BCC», Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | AO: diversos serviços de tecnologias da informação; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

AO: diversos serviços de tecnologias da informação;

| — | AW: serviços de processamento de operações realizadas com cartões de pagamento, serviços de gestão das relações com a clientela («GRC») e serviços de contacto multicanal (serviços Internet e vocais); |
| --- | --- |

—

AW: serviços de processamento de operações realizadas com cartões de pagamento, serviços de gestão das relações com a clientela («GRC») e serviços de contacto multicanal (serviços Internet e vocais);

| — | Banksys: serviços comerciais de aquisição para os cartões de débito nacionais, serviços de processamento das operações realizadas com cartões de pagamento e serviços comerciais de terminais de pagamento; |
| --- | --- |

—

Banksys: serviços comerciais de aquisição para os cartões de débito nacionais, serviços de processamento das operações realizadas com cartões de pagamento e serviços comerciais de terminais de pagamento;

| — | BCC: serviços comerciais de aquisição para os cartões de débito e de crédito internacionais. |
| --- | --- |

—

BCC: serviços comerciais de aquisição para os cartões de débito e de crédito internacionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4316 — Atos Origin/Banksys/BCC, para o seguinte endereço :





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4316 — Atos Origin/Banksys/BCC, para o seguinte endereço :

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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