# Jornal Oficial C 238/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 238 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano3 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 238

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano3 de Outubro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Parlamento Europeu |
| 2006/C 238/1 | Texto adoptado pela XXXV.a Conferência das Comissões de Assuntos Comunitários Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) — Viena, 22 e 23 de Maio de 2006 — Contributo à atenção das instituições da UE | 1 |
| | Comissão |
| 2006/C 238/2 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Parlamento Europeu

2006/C 238/1

Texto adoptado pela XXXV.a Conferência das Comissões de Assuntos Comunitários Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC) — Viena, 22 e 23 de Maio de 2006 — Contributo à atenção das instituições da UE

a

1

Comissão

2006/C 238/2

Taxas de câmbio do euro

3

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Parlamento Europeu

| 3.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/1 |
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3.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/1

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Texto adoptado pela XXXV.a Conferência das Comissões de Assuntos Comunitários Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC)

Viena, 22 e 23 de Maio de 2006

«Contributo à atenção das instituições da UE»

(2006/C 238/01)

O Futuro da Europa e o Período de Reflexão

| 1.1 | A COSAC considera que, para renovar a confiança dos cidadãos europeus na União Europeia, deve ser prosseguido a todos os níveis um amplo debate que não se limite ao destino do Tratado Constitucional. Neste contexto, importa compreender as preocupações específicas dos cidadãos e o estado da opinião pública nos Estados-Membros. |
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1.1

A COSAC considera que, para renovar a confiança dos cidadãos europeus na União Europeia, deve ser prosseguido a todos os níveis um amplo debate que não se limite ao destino do Tratado Constitucional. Neste contexto, importa compreender as preocupações específicas dos cidadãos e o estado da opinião pública nos Estados-Membros.

| 1.2 | A COSAC toma boa nota do debate realizado no Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, em 8 e 9 de Maio de 2006. A COSAC está convencida de que a reunião constituiu um contributo precioso para as conclusões que poderão emergir do período de reflexão. |
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1.2

A COSAC toma boa nota do debate realizado no Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, em 8 e 9 de Maio de 2006. A COSAC está convencida de que a reunião constituiu um contributo precioso para as conclusões que poderão emergir do período de reflexão.

| 1.3 | A COSAC solicita ao Conselho Europeu de 17 de Junho de 2006 que apresente o roteiro relativo às novas medidas a adoptar, nomeadamente no que se refere ao futuro do processo de ratificação em geral, bem como a apresentar propostas específicas susceptíveis de melhorar o funcionamento da União. |
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1.3

A COSAC solicita ao Conselho Europeu de 17 de Junho de 2006 que apresente o roteiro relativo às novas medidas a adoptar, nomeadamente no que se refere ao futuro do processo de ratificação em geral, bem como a apresentar propostas específicas susceptíveis de melhorar o funcionamento da União.

O Tratado Constitucional

| 2.1 | A COSAC convida as instituições europeias a explicarem melhor as vantagens do Tratado Constitucional, não só no que concerne às questões institucionais, como também no que se refere aos direitos dos cidadãos, à transparência, ao equilíbrio entre solidariedade e subsidiariedade, à democracia, aos direitos dos Parlamentos nacionais e aos valores. |
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2.1

A COSAC convida as instituições europeias a explicarem melhor as vantagens do Tratado Constitucional, não só no que concerne às questões institucionais, como também no que se refere aos direitos dos cidadãos, à transparência, ao equilíbrio entre solidariedade e subsidiariedade, à democracia, aos direitos dos Parlamentos nacionais e aos valores.

| 2.2 | A COSAC congratula-se com a decisão adoptada por 16 Estados-Membros, incluindo recentemente a Bélgica, a Estónia e a Finlândia que, ou ratificaram o Tratado Constitucional ou declararam a sua intenção de o fazer, emitindo um sinal positivo para a prossecução do processo de ratificação, simultaneamente respeitando a decisão de outros Estados-Membros que não ratificaram ainda o Tratado. |
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2.2

A COSAC congratula-se com a decisão adoptada por 16 Estados-Membros, incluindo recentemente a Bélgica, a Estónia e a Finlândia que, ou ratificaram o Tratado Constitucional ou declararam a sua intenção de o fazer, emitindo um sinal positivo para a prossecução do processo de ratificação, simultaneamente respeitando a decisão de outros Estados-Membros que não ratificaram ainda o Tratado.

Subsidiariedade e Proporcionalidade

| 3.1 | A COSAC considera que a monitorização da aplicação eficaz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade constitui um elemento importante do papel de controlo dos Parlamentos nacionais. |
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3.1

A COSAC considera que a monitorização da aplicação eficaz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade constitui um elemento importante do papel de controlo dos Parlamentos nacionais.

| 3.2 | A COSAC salienta que a UE deveria agir nos domínios em que uma acção a nível europeu comporte um valor acrescentado. Esta questão foi tratada aquando de uma conferência sobre a subsidiariedade realizada em St. Pölten, em 18 e 19 de Abril de 2006, na sequência da conferência de Haia. |
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3.2

A COSAC salienta que a UE deveria agir nos domínios em que uma acção a nível europeu comporte um valor acrescentado. Esta questão foi tratada aquando de uma conferência sobre a subsidiariedade realizada em St. Pölten, em 18 e 19 de Abril de 2006, na sequência da conferência de Haia.

| 3.3 | Consciente do papel que os Parlamentos nacionais desempenham já a nível do controlo da legislação comunitária, tal como reconhecido no Protocolo n.o 9 do Tratado de Amesterdão relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia e no Protocolo n.o 30 do mesmo Tratado relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a COSAC salienta que a aplicação destes princípios deveria conduzir a uma maior eficácia na aplicação das políticas comunitárias. |
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3.3

Consciente do papel que os Parlamentos nacionais desempenham já a nível do controlo da legislação comunitária, tal como reconhecido no Protocolo n.o 9 do Tratado de Amesterdão relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia e no Protocolo n.o 30 do mesmo Tratado relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a COSAC salienta que a aplicação destes princípios deveria conduzir a uma maior eficácia na aplicação das políticas comunitárias.

| 3.4 | A COSAC saúda calorosamente o compromisso assumido pelo Presidente da Comissão por ocasião do Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, em 9 de Maio de 2006, de transmitir directamente todas as novas propostas legislativas e documentos de consulta aos Parlamentos nacionais, convidando-os a reagir a esses documentos, a fim de melhorar o processo de elaboração das políticas. A COSAC solicita à Comissão que considere os comentários dos Parlamentos nacionais — designadamente no que se refere aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade — acuse a recepção e dê uma resposta fundamentada em tempo útil. |
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3.4

A COSAC saúda calorosamente o compromisso assumido pelo Presidente da Comissão por ocasião do Encontro Interparlamentar sobre o Futuro da Europa, em 9 de Maio de 2006, de transmitir directamente todas as novas propostas legislativas e documentos de consulta aos Parlamentos nacionais, convidando-os a reagir a esses documentos, a fim de melhorar o processo de elaboração das políticas. A COSAC solicita à Comissão que considere os comentários dos Parlamentos nacionais — designadamente no que se refere aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade — acuse a recepção e dê uma resposta fundamentada em tempo útil.

| 3.5 | A COSAC solicita à Comissão que apresente o seu programa legislativo e de trabalho anual, os anexos e as listas indicativas em todas as línguas. Além disso, informações mais detalhadas sobre as propostas de actos legislativos permitiriam aos Parlamentos nacionais debater as grandes linhas de orientação política da Comissão. |
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3.5

A COSAC solicita à Comissão que apresente o seu programa legislativo e de trabalho anual, os anexos e as listas indicativas em todas as línguas. Além disso, informações mais detalhadas sobre as propostas de actos legislativos permitiriam aos Parlamentos nacionais debater as grandes linhas de orientação política da Comissão.

| 3.6 | A COSAC saúda as conclusões da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, realizada em 7 de Maio de 2005, em Budapeste, que se referiu à «Declaração sobre o papel dos Parlamentos nacionais no debate europeu: despertar a consciência europeia a nível nacional» e solicitou aos Parlamentos nacionais que realizassem todos os anos, de preferência em sessão plenária, um debate sobre o programa legislativo e trabalho anual da Comissão, respeitando devidamente o seu programa de trabalho interno, o quadro jurídico e as tradições. |
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3.6

A COSAC saúda as conclusões da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, realizada em 7 de Maio de 2005, em Budapeste, que se referiu à «Declaração sobre o papel dos Parlamentos nacionais no debate europeu: despertar a consciência europeia a nível nacional» e solicitou aos Parlamentos nacionais que realizassem todos os anos, de preferência em sessão plenária, um debate sobre o programa legislativo e trabalho anual da Comissão, respeitando devidamente o seu programa de trabalho interno, o quadro jurídico e as tradições.

| 3.7 | A COSAC assinala que um número significativo de Parlamentos nacionais aceitou participar no segundo controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade, com base nas propostas legislativas decorrentes do programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006. Tendo em conta que uma parte das propostas apenas será tratada na segunda metade de 2006, a COSAC convida a próxima Presidência finlandesa a assumir a coordenação, nos termos das conclusões da XXXIV.a COSAC. |
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3.7

A COSAC assinala que um número significativo de Parlamentos nacionais aceitou participar no segundo controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade, com base nas propostas legislativas decorrentes do programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2006. Tendo em conta que uma parte das propostas apenas será tratada na segunda metade de 2006, a COSAC convida a próxima Presidência finlandesa a assumir a coordenação, nos termos das conclusões da XXXIV.a COSAC.

| 3.8 | A COSAC congratula-se com a inauguração oficial do sítio web IPEX pela Conferência dos Presidentes da União Europeia por ocasião da sua próxima conferência, a realizar em Copenhaga, de 29 de Junho a 2 de Julho de 2006, que deverá permitir aos Parlamentos nacionais coordenar da melhor forma as suas actividades e proceder a um intercâmbio das melhores práticas no âmbito da COSAC. |
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3.8

A COSAC congratula-se com a inauguração oficial do sítio web IPEX pela Conferência dos Presidentes da União Europeia por ocasião da sua próxima conferência, a realizar em Copenhaga, de 29 de Junho a 2 de Julho de 2006, que deverá permitir aos Parlamentos nacionais coordenar da melhor forma as suas actividades e proceder a um intercâmbio das melhores práticas no âmbito da COSAC.

Legislar melhor

| 4.1 | A COSAC agradece ao Presidente da Comissão a informação sobre o seguimento dado ao contributo adoptado pela XXXIV.a COSAC sobre a questão das avaliações de impacto. A COSAC solicita à Comissão que providencie a tradução, pelo menos, dos resumos de todas as suas avaliações de impacto em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
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4.1

A COSAC agradece ao Presidente da Comissão a informação sobre o seguimento dado ao contributo adoptado pela XXXIV.a COSAC sobre a questão das avaliações de impacto. A COSAC solicita à Comissão que providencie a tradução, pelo menos, dos resumos de todas as suas avaliações de impacto em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| 4.2 | A COSAC saúda a iniciativa da Comissão relativa à iniciativa «Legislar melhor» e os esforços por esta envidados para simplificar o direito europeu existente e melhorar a qualidade das novas propostas, salvaguardando simultaneamente a totalidade do acervo comunitário. |
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4.2

A COSAC saúda a iniciativa da Comissão relativa à iniciativa «Legislar melhor» e os esforços por esta envidados para simplificar o direito europeu existente e melhorar a qualidade das novas propostas, salvaguardando simultaneamente a totalidade do acervo comunitário.

| 4.3 | A COSAC encoraja a Comissão a elaborar um método visando avaliar e reduzir os custos administrativos até ao final de 2006. |
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4.3

A COSAC encoraja a Comissão a elaborar um método visando avaliar e reduzir os custos administrativos até ao final de 2006.

| 4.4 | A COSAC saúda o lançamento da página web da Comissão consagrada às análises de impacto no sítio web Europa, onde poderão se encontrados os projectos de actos legislativos do programa legislativo e de trabalho com os seus roteiros, os relatórios sobre as análises de impacto e os documentos políticos. |
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4.4

A COSAC saúda o lançamento da página web da Comissão consagrada às análises de impacto no sítio web Europa, onde poderão se encontrados os projectos de actos legislativos do programa legislativo e de trabalho com os seus roteiros, os relatórios sobre as análises de impacto e os documentos políticos.

Abertura no Conselho

| 5.1 | A COSAC salienta a necessidade de transparência máxima no processo de tomada de decisão, em benefício dos nossos cidadãos, da democracia europeia e do futuro da Europa. |
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5.1

A COSAC salienta a necessidade de transparência máxima no processo de tomada de decisão, em benefício dos nossos cidadãos, da democracia europeia e do futuro da Europa.

| 5.2 | A COSAC solicita ao Conselho que autorize a realização de sessões públicas sobre as propostas de actos legislativos, incluindo sobre determinadas matérias que não se inserem no processo de co-decisão, tal como definido no artigo 251.o do Tratado CE, e que altere o seu regulamento interno nesse sentido. |
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5.2

A COSAC solicita ao Conselho que autorize a realização de sessões públicas sobre as propostas de actos legislativos, incluindo sobre determinadas matérias que não se inserem no processo de co-decisão, tal como definido no artigo 251.o do Tratado CE, e que altere o seu regulamento interno nesse sentido.

O 5.o Relatório Bianual

| 6. | A COSAC congratula-se com o 5.o relatório bianual elaborado pelo Secretariado da COSAC que foi, uma vez mais, útil para obter uma visão geral dos desenvolvimentos na União Europeia no domínio do controlo parlamentar. |
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6.

A COSAC congratula-se com o 5.o relatório bianual elaborado pelo Secretariado da COSAC que foi, uma vez mais, útil para obter uma visão geral dos desenvolvimentos na União Europeia no domínio do controlo parlamentar.

Os Balcãs Ocidentais

| 7.1 | A COSAC expressa o seu apoio ao processo de reforma e de estabilização nos Balcãs Ocidentais, como um passo rumo à integração destes países na União Europeia. Neste contexto, a COSAC saudou a presença da COSAP, que assistiu, a título de convidado especial, à reunião. |
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7.1

A COSAC expressa o seu apoio ao processo de reforma e de estabilização nos Balcãs Ocidentais, como um passo rumo à integração destes países na União Europeia. Neste contexto, a COSAC saudou a presença da COSAP, que assistiu, a título de convidado especial, à reunião.

| 7.2 | A COSAC congratula-se com o início das negociações visando transformar a Associação de Comércio Livre da Europa Central num acordo global de comércio livre para a Europa do Sudeste, como um passo importante rumo à plena integração de todos os países da região nas estruturas europeias. |
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7.2

A COSAC congratula-se com o início das negociações visando transformar a Associação de Comércio Livre da Europa Central num acordo global de comércio livre para a Europa do Sudeste, como um passo importante rumo à plena integração de todos os países da região nas estruturas europeias.

Política de Vizinhança

| 8. | A COSAC toma como nota positiva o processo de transformação na Ucrânia e considera que a política de vizinhança constitui um elemento necessário para completar a política de alargamento da UE. |
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8.

A COSAC toma como nota positiva o processo de transformação na Ucrânia e considera que a política de vizinhança constitui um elemento necessário para completar a política de alargamento da UE.

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Comissão

| 3.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/3 |
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3.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Outubro de 2006

(2006/C 238/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2685 |
| JPY | iene | 149,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,67790 |
| SEK | coroa sueca | 9,3317 |
| CHF | franco suíço | 1,5841 |
| ISK | coroa islandesa | 89,07 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3425 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5767 |
| CZK | coroa checa | 28,288 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9608 |
| RON | leu | 3,5356 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,385 |
| TRY | lira turca | 1,9215 |
| AUD | dólar australiano | 1,7042 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4226 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8829 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9372 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0128 |
| KRW | won sul-coreano | 1 202,54 |
| ZAR | rand | 9,8329 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0264 |
| HRK | kuna croata | 7,3770 |
| IDR | rupia indonésia | 11 676,54 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6801 |
| PHP | peso filipino | 63,450 |
| RUB | rublo russo | 33,9880 |
| THB | baht tailandês | 47,708 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2685

JPY

iene

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DKK

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89,07

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0,5767

CZK

coroa checa

28,288

EEK

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HUF

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PLN

zloti

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RON

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239,58

SKK

coroa eslovaca

37,385

TRY

lira turca

1,9215

AUD

dólar australiano

1,7042

CAD

dólar canadiano

1,4226

HKD

dólar de Hong Kong

9,8829

NZD

dólar neozelandês

1,9372

SGD

dólar de Singapura

2,0128

KRW

won sul-coreano

1 202,54

ZAR

rand

9,8329

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0264

HRK

kuna croata

7,3770

IDR

rupia indonésia

11 676,54

MYR

ringgit malaio

4,6801

PHP

peso filipino

63,450

RUB

rublo russo

33,9880

THB

baht tailandês

47,708

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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