# Jornal Oficial C 279/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 279 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano17 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 279

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano17 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 279/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 279/2 | Acordo relativo à protecção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento correctos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina | 2 |
| 2006/C 279/3 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2006/C 279/4 | Comunicação da Comissão De acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho | 13 |
| 2006/C 279/5 | Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q7 da plataforma continental dos Países Baixos: | 16 |
| 2006/C 279/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4442 — Carphone Warehouse/AOL UK) (
  1
  ) | 17 |
| 2006/C 279/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4440 — GE/DISKO/ASL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 279/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 279/2

Acordo relativo à protecção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento correctos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina

2

2006/C 279/3

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2006/C 279/4

Comunicação da Comissão De acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho

o

o

13

2006/C 279/5

Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q7 da plataforma continental dos Países Baixos:

16

2006/C 279/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4442 — Carphone Warehouse/AOL UK) (
  1
  )

o

1

17

2006/C 279/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4440 — GE/DISKO/ASL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/1 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Novembro de 2006

(2006/C 279/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2804 |
| JPY | iene | 151,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,6781 |
| SEK | coroa sueca | 9,0705 |
| CHF | franco suíço | 1,5977 |
| ISK | coroa islandesa | 89,58 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2225 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5777 |
| CZK | coroa checa | 28,065 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,04 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7981 |
| RON | leu | 3,4921 |
| SIT | tolar | 239,64 |
| SKK | coroa eslovaca | 35,767 |
| TRY | lira turca | 1,845 |
| AUD | dólar australiano | 1,668 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4572 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9695 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9279 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9959 |
| KRW | won sul-coreano | 1 200,44 |
| ZAR | rand | 9,182 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0787 |
| HRK | kuna croata | 7,3645 |
| IDR | rupia indonésia | 11 722,7 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6792 |
| PHP | peso filipino | 64,18 |
| RUB | rublo russo | 34,147 |
| THB | baht tailandês | 46,726 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2804

JPY

iene

151,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,6781

SEK

coroa sueca

9,0705

CHF

franco suíço

1,5977

ISK

coroa islandesa

89,58

NOK

coroa norueguesa

8,2225

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5777

CZK

coroa checa

28,065

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,04

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7981

RON

leu

3,4921

SIT

tolar

239,64

SKK

coroa eslovaca

35,767

TRY

lira turca

1,845

AUD

dólar australiano

1,668

CAD

dólar canadiano

1,4572

HKD

dólar de Hong Kong

9,9695

NZD

dólar neozelandês

1,9279

SGD

dólar de Singapura

1,9959

KRW

won sul-coreano

1 200,44

ZAR

rand

9,182

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0787

HRK

kuna croata

7,3645

IDR

rupia indonésia

11 722,7

MYR

ringgit malaio

4,6792

PHP

peso filipino

64,18

RUB

rublo russo

34,147

THB

baht tailandês

46,726

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/2 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/2

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Acordo relativo à protecção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento correctos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina

(2006/C 279/02)

Os anexos estão disponíveis em www.nepsi.eu

| (1) | Considerando que a sílica cristalina abunda na natureza, constituindo cerca de 12 % da crosta terrestre. A sílica cristalina é um componente natural de vários outros minerais e produtos minerais. |
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(1)

Considerando que a sílica cristalina abunda na natureza, constituindo cerca de 12 % da crosta terrestre. A sílica cristalina é um componente natural de vários outros minerais e produtos minerais.

| (2) | Considerando que a indústria faz uso intensivo de duas das formas cristalinas da sílica, designadamente quartzo e cristobalita. Ambos os produtos são vendidos sob a forma de areia, um material granulado, ou de farinhas compostas por partículas inferiores a 0,1 milímetros. |
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(2)

Considerando que a indústria faz uso intensivo de duas das formas cristalinas da sílica, designadamente quartzo e cristobalita. Ambos os produtos são vendidos sob a forma de areia, um material granulado, ou de farinhas compostas por partículas inferiores a 0,1 milímetros.

| (3) | Considerando que a sílica cristalina e materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina são utilizados numa grande variedade de indústrias, incluindo mas não se limitando às indústrias química, cerâmica, construção, cosmética, detergentes, electrónica, fundição, vidro, hortícola, lazer, metalurgia e engenharia, revestimentos, incluindo tintas e indústria farmacêutica, sendo também utilizados como meio de filtragem em várias indústrias. |
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(3)

Considerando que a sílica cristalina e materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina são utilizados numa grande variedade de indústrias, incluindo mas não se limitando às indústrias química, cerâmica, construção, cosmética, detergentes, electrónica, fundição, vidro, hortícola, lazer, metalurgia e engenharia, revestimentos, incluindo tintas e indústria farmacêutica, sendo também utilizados como meio de filtragem em várias indústrias.

| (4) | Considerando que o comité científico da Comissão Europeia para os limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL) (1) revelou, entre outras conclusões, que «o principal efeito da inalação de sílica cristalina respirável no ser humano é a silicose. Existe informação suficiente para concluir que o risco relativo de cancro do pulmão é superior em pessoas com silicose (e, aparentemente, em trabalhadores sem silicose expostos ao pó de sílica em pedreiras e na indústria cerâmica). Por conseguinte, a prevenção da ocorrência de silicose reduzirá também o risco de cancro. Uma vez que não é possível identificar um limite bem definido para a evolução da silicose, qualquer redução da exposição reduzirá igualmente o risco de ocorrência de silicose». |
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(4)

Considerando que o comité científico da Comissão Europeia para os limites de exposição ocupacional a agentes químicos (SCOEL) (1) revelou, entre outras conclusões, que «o principal efeito da inalação de sílica cristalina respirável no ser humano é a silicose. Existe informação suficiente para concluir que o risco relativo de cancro do pulmão é superior em pessoas com silicose (e, aparentemente, em trabalhadores sem silicose expostos ao pó de sílica em pedreiras e na indústria cerâmica). Por conseguinte, a prevenção da ocorrência de silicose reduzirá também o risco de cancro. Uma vez que não é possível identificar um limite bem definido para a evolução da silicose, qualquer redução da exposição reduzirá igualmente o risco de ocorrência de silicose».

| (5) | Considerando que parece existir evidência de que os potenciais efeitos da sílica cristalina respirável variam em função das diferentes indústrias. |
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(5)

Considerando que parece existir evidência de que os potenciais efeitos da sílica cristalina respirável variam em função das diferentes indústrias.

| (6) | Considerando a existência de um conjunto de factores de confusão na epidemiologia do cancro do pulmão, por exemplo tabagismo, rádon e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. |
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(6)

Considerando a existência de um conjunto de factores de confusão na epidemiologia do cancro do pulmão, por exemplo tabagismo, rádon e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.

| (7) | Considerando que não existe, actualmente, a nível comunitário, um limite de exposição profissional à sílica cristalina respirável e que os limites de exposição profissional variam de país para país. |
| --- | --- |

(7)

Considerando que não existe, actualmente, a nível comunitário, um limite de exposição profissional à sílica cristalina respirável e que os limites de exposição profissional variam de país para país.

| (8) | Considerando que a sílica cristalina respirável difere, em vários aspectos — incluindo devido à sua abundância na natureza — das situações normalmente observadas ao abrigo da legislação de segurança no trabalho. O presente Acordo, documento único em vários aspectos, constitui um instrumento adequado para a abordagem a esta substância em particular. |
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(8)

Considerando que a sílica cristalina respirável difere, em vários aspectos — incluindo devido à sua abundância na natureza — das situações normalmente observadas ao abrigo da legislação de segurança no trabalho. O presente Acordo, documento único em vários aspectos, constitui um instrumento adequado para a abordagem a esta substância em particular.

| (9) | Considerando que as Partes agem na firme convicção de que este Acordo contribuirá para a protecção de postos de trabalho e para a garantia do futuro económico dos sectores e empresas envolvidos. |
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(9)

Considerando que as Partes agem na firme convicção de que este Acordo contribuirá para a protecção de postos de trabalho e para a garantia do futuro económico dos sectores e empresas envolvidos.

| (10) | Considerando que as Partes envidarão todos os esforços para que as empresas adoptem o presente Acordo nos sectores por si representados. |
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(10)

Considerando que as Partes envidarão todos os esforços para que as empresas adoptem o presente Acordo nos sectores por si representados.

| (11) | Considerando que a actuação das Partes signatárias do presente acordo está em conformidade com os números 1 e 2 do artigo 139.o do Tratado CE. |
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(11)

Considerando que a actuação das Partes signatárias do presente acordo está em conformidade com os números 1 e 2 do artigo 139.o do Tratado CE.

Tomando em consideração o acima exposto, as Partes celebram o seguinte Acordo relativo à prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores através da utilização e manuseamento correctos de sílica cristalina e produtos contendo sílica cristalina.

Artigo 1.o

Objectivos

O presente Acordo tem como objectivos:

| — | a protecção da saúde dos trabalhadores e outros indivíduos profissionalmente expostos à sílica cristalina respirável proveniente de materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina; |
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—

a protecção da saúde dos trabalhadores e outros indivíduos profissionalmente expostos à sílica cristalina respirável proveniente de materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina;

| — | a minimização da exposição à sílica cristalina respirável no local de trabalho através da aplicação das boas práticas estabelecidas no presente documento com vista à prevenção, eliminação ou redução dos riscos de saúde no trabalho relacionados com a sílica cristalina respirável; |
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—

a minimização da exposição à sílica cristalina respirável no local de trabalho através da aplicação das boas práticas estabelecidas no presente documento com vista à prevenção, eliminação ou redução dos riscos de saúde no trabalho relacionados com a sílica cristalina respirável;

| — | o aprofundamento dos conhecimentos sobre os potenciais riscos para a saúde da sílica cristalina respirável e sobre boas práticas. |
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—

o aprofundamento dos conhecimentos sobre os potenciais riscos para a saúde da sílica cristalina respirável e sobre boas práticas.

Artigo 2.o

Âmbito

(1)   O presente Acordo aborda a produção e utilização de sílica cristalina e materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina potencialmente causadores de exposição a sílica cristalina respirável. A descrição das indústrias afectadas é apresentada no Anexo 5 do presente documento.

(2)   O âmbito do Acordo inclui actividades suplementares relacionadas com o manuseamento, armazenamento e transporte dos produtos em questão. O presente documento também é aplicável a postos de trabalho móveis. Estes poderão estar sujeitos a regras específicas adiante definidas.

(3)   O presente Acordo é aplicável às Partes, Entidades Patronais e Trabalhadores definidos e estipulados adiante.

Artigo 3.o

Definições

(1)   O termo «Entidade(s) Patronal(ais)» refere-se a todas as empresas directa ou indirectamente representadas pelas Partes signatárias do presente Acordo em nome das respectivas indústrias.

(2)   O termo «Trabalhadores» refere-se aos trabalhadores directa ou indirectamente representados pelas Partes signatárias deste Acordo em nome dos trabalhadores que poderão ser expostos de forma regular ou ocasional à sílica cristalina respirável. Nesta categoria incluem-se trabalhadores temporariamente contratados a tempo parcial e a tempo inteiro, bem como trabalhadores contratados a termo e outros trabalhadores cujas funções são directamente supervisionadas pela entidade patronal (por ex. trabalhadores destacados).

(3)   O termo «Representantes dos Trabalhadores» refere-se aos representantes dos trabalhadores com responsabilidades específicas em matéria de segurança e saúde no trabalho: qualquer pessoa eleita, escolhida ou designada, em conformidade com as leis e/ou práticas nacionais, para representar os trabalhadores sempre que ocorram problemas relacionados com a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho.

(4)   O termo «Partes» refere-se aos signatários do presente Acordo.

(5)   O termo «Sílica cristalina respirável» refere-se à fracção do volume de partículas de sílica cristalina inaladas que penetram nas vias áreas não celheadas. A convenção respiratória, que constitui uma especificação do objectivo dos instrumentos de amostragem, é definida de acordo com o § 5.3 da norma europeia EN 481 «Atmosferas no local de trabalho — Definição de fracções para medição de partículas em suspensão».

(6)   O termo «Boas Práticas» refere-se aos princípios gerais da Directiva 89/391 e da secção II da Directiva 98/24 desenvolvidos e descritos no Anexo 1 do presente documento, os quais poderão ser ocasionalmente actualizados.

(7)   O termo «Local» refere-se a uma entidade operacional onde é detectada a existência de sílica cristalina respirável. O armazenamento e o transporte são consideradas locais separados, a menos que estejam relacionados com um local de produção ou utilização. Os postos de trabalho móveis também são considerados Locais.

(8)   O termo «Não aplicação» refere-se à inobservância do Acordo, incluindo as Boas Práticas referidas no número (6) supra, cujo resultado se traduz no aumento da exposição dos trabalhadores à sílica cristalina respirável e nos riscos para a saúde daí decorrentes, os quais poderiam ser evitados através do cumprimento das Boas Práticas.

(9)   O termo «Práticas Nacionais» refere-se a directivas ou normas emitidas pelas autoridades competentes ou adoptadas pela indústria e que não são parte integrante de qualquer lei ou regulamento.

Artigo 4.o

Princípios

(1)   As Partes estabelecerão entre si uma colaboração destinada a aprofundar os conhecimentos relativos aos efeitos da sílica cristalina respirável para a saúde, nomeadamente através da investigação, monitorização e divulgação de Boas Práticas.

(2)   As Partes reconhecem a necessidade de uma estratégia de prevenção relativa à sílica cristalina respirável. Tal não significa, no entanto, que a assinatura do presente Acordo deva ser considerada como o reconhecimento da existência de uma exposição não controlada no sector em questão ou de uma exposição efectiva em todo o sector.

(3)   As Partes reconhecem que os princípios gerais da Directiva 89/391 e da Directiva 98/24, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho, mantêm a sua aplicabilidade (incluindo, especialmente, o Artigo 4.o: determinação e avaliação dos riscos; Artigo 5.o: prevenção dos riscos; Artigo 6.o: medidas específicas de protecção e prevenção; Artigo 7.o: medidas para enfrentar acidentes, incidentes e emergências; Artigo 8.o: informação e formação dos trabalhadores).

(4)   As Partes concordam que a sílica cristalina e os materiais/produtos/matérias-primas contendo sílica cristalina são, de acordo com a descrição mais pormenorizada apresentada no Anexo 5 do presente documento, componentes/ingredientes básicos, úteis e, muitas vezes, indispensáveis para um grande número de actividades industriais e outras actividades profissionais, contribuindo para a conservação dos postos de trabalho e para a garantia do futuro económico dos sectores e empresas em questão, devendo, como tal, ser dada continuidade à respectiva produção e vasta utilização.

(5)   As Partes concordam que a implementação das «Boas Práticas» descritas no Anexo 1 do presente Acordo será um contributo eficaz para a gestão de riscos através da prevenção ou, sempre que tal não seja actualmente possível, da minimização da exposição à sílica cristalina respirável através da aplicação de medidas de prevenção e protecção adequadas, em conformidade com a secção II da Directiva 98/24.

(6)   O presente Acordo é celebrado sem prejuízo do dever de cumprimento da legislação nacional e comunitária por parte das entidades patronais e dos trabalhadores em matéria se segurança e saúde dos trabalhadores.

(7)   Sempre que as Práticas Nacionais sejam mais rigorosas do que os requisitos enunciados no presente Acordo, as entidades patronais e os trabalhadores deverão respeitar as referidas Práticas Nacionais.

Artigo 5.o

Boas Práticas

(1)   As partes adoptam conjuntamente as Boas Práticas constantes do Anexo 1 do presente documento.

(2)   Entidades patronais, trabalhadores e representantes dos trabalhadores envidarão, conjuntamente, todos os esforços para implementar as Boas Práticas a nível dos Locais, desde que aplicáveis aos mesmos, igualmente no que se refere à exposição profissional de não trabalhadores, por exemplo empreiteiros, nestes Locais (nomeadamente através da inclusão, sempre que aplicável, das Boas Práticas nas especificações dos contratos).

(3)   O Anexo 1 pode ser adaptado em conformidade com o procedimento descrito no Anexo 7.

(4)   As entidades patronais comprometem-se a organizar acções de formação periódicas e todos os trabalhadores abrangidos comprometem-se a frequentar estas acções de formação com vista à implementação das Boas Práticas (2).

Artigo 6.o

Monitorização

(1)   Em cada Local será instalado um sistema de monitorização da aplicação das Boas Práticas. Para este efeito, a entidade patronal designará um trabalhador (por ex. o chefe de equipa de um local) em cada local para monitorizar a aplicação das Boas Práticas. Este trabalhador responderá, sempre que solicitado, perante a pessoa designada no número (2).

(2)   A entidade patronal designará uma pessoa, em conformidade com o disposto no Artigo 7.o da Directiva 89/391, para monitorizar regularmente a aplicação ou a inobservância das Boas Práticas. A pessoa designada irá trabalhar em colaboração com os elementos referidos no número (1) supra, de acordo com um calendário/procedimento elaborado sob a sua responsabilidade após consulta com o conselho de empresa e, caso aplicável, com os representantes dos trabalhadores.

(3)   Relativamente ao controlo de poeiras, os trabalhadores cumprirão o(s) protocolo(s) de controlo de poeiras definido(s) no Anexo 2. Este(s) protocolo(s) pode(m) ser adaptado(s) às necessidades específicas dos Locais de menores dimensões e permitir uma selecção aleatória dos locais caso exista um grande número de locais de pequenas dimensões em sectores específicos.

Artigo 7.o

Prestação de informação, melhorias

(1)   As entidades patronais e os trabalhadores, com o apoio dos representantes dos trabalhadores, deverão esforçar-se, de forma contínua e conjunta, no sentido de respeitar as Boas Práticas e de melhorar respectiva a aplicação.

(2)   As entidades patronais deverão adoptar um sistema de prestação de informação bianual relativo à aplicação/inobservância e melhoria através da pessoa designada nos termos do Artigo 6.o (2), a iniciar em 2008 (informações com base nos dados de 2007).

As Partes elaboraram em conjunto um formato de prestação de informação, apresentado no Anexo 3 do presente Acordo.

(3)   As Partes concordam que o número de situações de inobservância deverá diminuir gradualmente, por entidade patronal, durante o período de vigência do Acordo, excepto nos casos em que já não é possível melhorar o número de situações de inobservância, devendo a entidade patronal envidar todos os esforços para manter a situação vigente.

(4)   A prestação de informação nos termos do número (2) supra deverá ser dirigida pela Parte correspondente ao Conselho em base consolidada. Todavia, deverá ser anexada a este relatório consolidado uma lista de Locais em situação de inobservância recorrente.

Artigo 8.o

O Conselho

Princípio

O principal objectivo do Conselho consiste na identificação dos problemas existentes e na proposta de possíveis soluções. O Conselho será o órgão único e exclusivo de supervisão da implementação e interpretação do presente Acordo.

Funções

O Conselho é responsável pela revisão dos relatórios mencionados no Artigo 7.o e pela elaboração de um Relatório Sumário, o mais tardar até ao dia 30 de Junho do ano seguinte, relativo à aplicação, inobservância e melhoria no cumprimento das Boas Práticas, descrevendo o nível de aplicação/inobservância por sector industrial, as razões aplicáveis e emitindo as devidas recomendações. O Relatório Sumário deverá ser enviado para as Partes e respectivos membros, Comissão Europeia e autoridades nacionais responsáveis pela segurança dos trabalhadores com a indicação «informação empresarial confidencial/sensível». Caso desejável, o Resumo Sumário poderá ser disponibilizado ao público. Em Junho de 2007, o formato do Relatório Sumário será diferente, resumindo apenas, com base na informação disponibilizada pelas Partes, a situação da implementação e os preparativos para a elaboração do primeiro relatório a apresentar em 2008.

Em casos de inobservância recorrente atribuível a uma falha repetida e injustificada na implementação de medidas correctivas, o Conselho deverá decidir a medidas a tomar para resolver estas situações.

Para além das funções acima descritas, o Conselho desempenhará ainda as seguintes funções: (a) discussão e resolução de questões importantes para a execução do Acordo; (b) resolução de conflitos e questões de interpretação no âmbito do presente Acordo, incluindo questões levantadas por Partes individuais, entidades patronais e trabalhadores; (c) emissão de recomendações sobre possíveis revisões do presente Acordo; (d) comunicação com terceiros; e (e) adaptação das Boas Práticas em conformidade com o Anexo 7.

Composição

O Conselho será composto por representantes das Partes, designados pelas mesmas pela primeira vez no dia da assinatura do Acordo, para mandatos de quatro anos, representando equitativamente as entidades patronais e os trabalhadores. Simultaneamente ou, se necessário, em data posterior, as Partes poderão também designar um Membro Suplente por cada membro do Conselho, os quais poderão participar como observadores ou substituir os membros do Conselho sempre que necessário, tendo sempre em vista a garantia da continuidade e da posse dos conhecimentos técnicos adequados. O número de membros do Conselho deve ser praticável e está limitado a 30 pessoas (15/15), incluindo os presidentes nos termos no Artigo 3.o do Anexo 6. Caso uma das Partes se retire, renuncie ao cumprimento do Acordo ou deixe de existir, ou caso uma nova Parte adira ao Acordo no decurso de um mandato do Conselho, as Partes deverão ajustar o número de membros do Conselho em conformidade, nunca deixando de respeitar o número máximo acima referido. As Partes não representadas no Conselho como membros ou membros suplentes têm o direito de ser ouvidas pelo Conselho e de estar presentes na discussão das suas questões. As regras do Conselho são definidas no Anexo 6 do presente documento.

Tomada de deliberações

As deliberações do Conselho deverão ser tomadas por unanimidade. À falta de unanimidade, as deliberações do Conselho serão tomadas por dupla maioria qualificada de 75 % dos votos respectivamente atribuídos aos representantes dos trabalhadores e aos representantes das entidades patronais. Por exemplo, se o Conselho for composto por 30 membros (15 representantes dos trabalhadores e 15 representantes das entidades patronais), será necessária uma maioria de 12 votos de cada parte.

Secretariado

O Conselho será apoiado logisticamente por um secretariado a criar pelas Partes à data da assinatura do Acordo.

Artigo 9.o

Confidencialidade

(1)   Todas as comunicações verbais e escritas entre as Partes e respectivos membros relativamente à aplicação do presente Acordo são de natureza confidencial e não serão disponibilizadas a terceiros excepto em caso de obrigação legal de comunicação.

(2)   A disposição de confidencialidade referida no número (1) não se aplica:

| — | ao Relatório Sumário, que será enviado apenas para as pessoas e organizações enunciadas no número (2) do Artigo 8.o; |
| --- | --- |

—

ao Relatório Sumário, que será enviado apenas para as pessoas e organizações enunciadas no número (2) do Artigo 8.o;

| — | ao Resumo Executivo, que pode ser disponibilizado a terceiros; |
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—

ao Resumo Executivo, que pode ser disponibilizado a terceiros;

| — | aos contactos conjuntos necessários entre a presidência do Conselho e terceiros; |
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—

aos contactos conjuntos necessários entre a presidência do Conselho e terceiros;

| — | à circulação de informação necessária entre as Partes e os respectivos membros, desde que estes sejam afectados pela informação divulgada. |
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—

à circulação de informação necessária entre as Partes e os respectivos membros, desde que estes sejam afectados pela informação divulgada.

(3)   A identidade da empresas referidas nos relatórios poderá ser revelada apenas aos membros das Partes afectadas, salvo deliberação do Conselho em contrário, nos termos do número (2) do Artigo 8.o. Os receptores das informações deverão estar sujeitos a um nível de obrigação de confidencialidade idêntico ao estabelecido pelo presente Acordo.

(4)   Qualquer violação dos números (1) e (3) conferirá à Parte lesada e/ou aos respectivos membros o direito de agir judicialmente em conformidade com o direito civil nacional.

Artigo 10.o

Controlo Sanitário

O médico do trabalho/técnico de higiene e segurança no trabalho ou a entidade interna ou externa equivalente designada para o Local definirá, em conformidade com os regulamentos nacionais, o Artigo 10.o da Directiva 98/24 e o Protocolo de Controlo Sanitário descrito no Anexo 8, o âmbito dos exames médicos a realizar.

Artigo 11.o

Investigação — Recolha de Dados

As Partes discutirão as lacunas existentes na investigação e nos dados recolhidos e emitirão recomendações relativas à investigação, incluindo produtos ou processos mais seguros, as quais deverão ser submetidas a uma análise de riscos antes da respectiva aplicação. As Partes emitirão ainda recomendações sobre os projectos de recolha de dados a desenvolver no futuro. Uma lista de projectos de investigação já realizados é apresentada no Anexo 4.

Artigo 12.o

Duração — Revisão

(1)   O presente Acordo é válido durante um período mínimo de quatro anos, sendo automaticamente renovado por períodos de dois anos consecutivos. As Partes podem rescindir o Acordo mediante pré-aviso de um ano.

(2)   O presente Acordo será anulado a partir do momento em que todas as Partes deixarem de representar os respectivos sectores industriais ou em que, pelo menos, duas Partes, uma representando as entidades patronais e a outra representando os trabalhadores no mesmo sector industrial, se mantenham como únicas signatárias do Acordo.

(3)   As Partes têm o direito de rescindir o presente Acordo em qualquer momento, sem aviso prévio, caso a entidade homóloga no respectivo sector industrial deixe de fazer parte do Acordo ou perca a sua representatividade («Reciprocidade»).

(4)   Caso venha a ser proposta legislação comunitária relacionada com a sílica cristalina, as Partes reunir-se-ão para avaliar o impacto da legislação proposta sobre o presente Acordo.

Artigo 13.o

Alteração das Partes

(1)   O presente Acordo está aberto à assinatura de novas Partes.

(2)   O presente Acordo vincula os sucessores legais das Partes.

Artigo 14.o

Disposições Finais

(1)   O presente Acordo não estabelece quaisquer direitos e deveres para além dos estipulados no mesmo.

(2)   Quaisquer reclamações e disputas decorrentes da interpretação e aplicação do presente Acordo serão exclusivamente dirimidas pelo Conselho. Dada a natureza única do Acordo, não estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais nacionais. Quaisquer outras reclamações e disputas relacionadas com o presente Acordo estarão sujeitas ao Direito e jurisdição do país de residência da(s) parte(s) demandada(s) e serão dirimidas no tribunal competente do local de residência da(s) parte(s) demandada(s).

(3)   O presente Acordo será traduzido para todas as línguas oficiais da União Europeia. Apenas a versão inglesa é vinculativa para a interpretação do Acordo.

(4)   Sempre que exista discrepância entre as Boas Práticas e Práticas Nacionais mais rigorosas numa jurisdição específica, o cumprimento das Práticas Nacionais exigido pelo número (7) do Artigo 4.o não constituirá uma situação de inobservância nos termos do número (8) do Artigo 3.o.

Artigo 15.o

Entrada em Vigor

O presente Acordo entrará em vigor seis meses após a assinatura pelas primeiras duas Partes, uma representando as entidades patronais e a outra representando os trabalhadores no mesmo sector industrial, desde que o Acordo tenha sido traduzido para todas as línguas oficiais da União Europeia.

| Anexo 1 | [Boas Práticas (Guia de Boas Práticas)] |
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Anexo 1

| Anexo 2 | [Protocolo de Controlo de Poeiras] |
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Anexo 2

| Anexo 3 | [Formato de Prestação de Informação] |
| --- | --- |

Anexo 3

| Anexo 4 | [Lista de Projectos de Investigação] |
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Anexo 4

| Anexo 5 | [Descrição das Indústrias] |
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Anexo 5

| Anexo 6 | [O Conselho — O Secretariado] |
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Anexo 6

| Anexo 7 | [Procedimento para a Adaptação das Boas Práticas] |
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Anexo 7

| Anexo 8 | [Protocolo de Controlo Sanitário da Silicose] |
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Anexo 8

Celebrado em 25 de Abril de 2006.

Por:

APFE — Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro

BIBM — Associação Internacional de Produtores de Betão Pré-Fabricado

CAEF — Comité das Associações Europeias de Fundição

CEEMET — Conselho dos Empresários Europeus das Indústrias da Metalurgia, Engenharia e Novas Tecnologias

CERAME-UNIE — Gabinete de Ligação das Indústrias Cerâmicas Europeias

CEMBUREAU — Associação Europeia do Cimento

EMCEF — Federação Europeia dos Sindicatos das Minas, da Indústria Química e da Energia

EMF — Federação Europeia dos Metalúrgicos

EMO — Organização Europeia da Indústria de Argamassas

EURIMA — Associação Europeia dos Fabricantes de Materiais Isolantes

EUROMINES — Associação Europeia das Indústrias Mineiras

EURO-ROC — Federação Europeia e Internacional das Indústrias das Pedras Naturais

ESGA — Associação Europeia de Produtores de Vidros Especiais

FEVE — Federação Europeia do Vidro de Embalagem

GEPVP — Grupo Europeu dos Produtores de Vidro Plano

IMA-Europe — Associação Europeia do Sector dos Minerais Industriais

UEPG — Associação Europeia de Produtores de Agregados

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(1)  SCOEL SUM Doc 94 — Documento de síntese final sobre sílica cristalina respirável, Junho de 2003.

1

(2)  Ver Artigo 13.o da Directiva 89/391.

2

o

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/9 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/9

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 279/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo ao abrigo do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BAREGES-GAVARNIE»

N.o CE: FR/PDO/005/0306/30.7.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National des Appellations d'Origine |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, Rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

Institut National des Appellations d'Origine

Endereço:

51, Rue d'Anjou

F-75008 Paris

Telefone:

(33) 153 89 80 00

Fax:

(33) 142 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Association Interprofessionnelle du Mouton Barèges-Gavarnie |
| --- | --- |
| Endereço: | Maison des Associations — Soucastets |
| F-64120 LUZ SAINT-SAUVEUR |

Nome:

Association Interprofessionnelle du Mouton Barèges-Gavarnie

Endereço:

Maison des Associations — Soucastets

F-64120 LUZ SAINT-SAUVEUR

Telefone:

(33) 562 92 32 16

Fax:

—

E-mail:

—

Composição:

produtores/transformadores ( X) outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

4.   Caderno de especificações (resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Barèges-Gavarnie»

4.2   Descrição: Carne fresca de ovino adulto, proveniente de ovelha de 2 a 6 anos de idade ou de macho castrado denominado «doublon», com mais de 18 meses.

A carcaça de ovelha pesa 22 kg, no mínimo, e a dos «doublons» 23 kg, no mínimo.

A carcaça é longilínea, as pernas compridas e chatas, o lombo largo na base. A gordura de cobertura é muito branca.

A carne é de um vermelho forte, vivo e brilhante. Apresenta pontos de gordura, não excessivos, e não tem o odor forte de carne de ovelha nem de suarda.

4.3   Área geográfica: A carne é proveniente de animais nascidos, criados e abatidos na área geográfica, constituída pelos seguintes municípios do Departamento dos Hautes-Pyrénées: Barèges, Betpouey, Chèze, Esquièze-Sère, Esterre, Gavarnie, Gèdre, Grust, Luz-St-Sauveur, Saligos, Sassis, Sazos, Sers, Viella, Viey, Viscos, Vizos e parte do município de Cauterets.

No interior da referida área de produção, é definida uma «zona de pastoreio de Verão» em que os animais devem obrigatoriamente permanecer durante o período estival.

4.4   Prova de origem: Cada operador subscreve uma declaração de aptidão, registada no Institut national des appellations d'origine (INAO), que permite aos serviços do INAO identificar todos os operadores da denominação.

Os rebanhos são constituídos por animais reconhecidos ao abrigo do caderno de especificações. Os animais aptos são identificados mediante uma marca nas duas orelhas, aposta antes da sua primeira estada nas pastagens de Verão.

Cada criador mantém actualizado um registo denominado «inventário dos animais aptos».

Os animais considerados aptos que abandonem o rebanho para serem conduzidos ao matadouro são acompanhados por um formulário de retirada preenchido pelo criador.

Os matadouros manterão actualizados registos de entrada e saída que permitam identificar a proveniência e o destino dos ovinos e da carne.

Tais registos são mantidos à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo.

Só podem ser objecto de um exame organoléptico as carcaças que ostentem a marca de identificação específica do animal. As carcaças que satisfaçam os requisitos do caderno de especificações da denominação são marcadas, a tinta, dos dois lados, com uma faixa constituída por uma série contínua da sigla «B-G».

A carcaça e os pedaços dela resultantes são acompanhados por um rótulo de identificação da carne.

4.5   Método de obtenção: Os animais devem ter nascido e sido criados e abatidos na área geográfica delimitada no ponto 4.3.

Raça e rebanho

Os rebanhos devem ser constituídos exclusivamente por ovinos da raça barègeoise. A selecção genética deve corresponder às práticas de pastoreio em liberdade nas pastagens de Verão. O rebanho ovino presente na exploração deve, na totalidade, ser conforme com o caderno de especificações da denominação. Em cada rebanho deve haver, pelo menos, um carneiro da raça barègeoise por 50 ovelhas e, no mínimo, 20 % de machos castrados (doublon) relativamente ao número de ovelhas, sem distinção de idade. O criador conserva as borregas de substituição do seu próprio rebanho numa proporção mínima de 30 % do número de ovelhas. Cada animal deve estar presente na exploração de forma ininterrupta durante, pelo menos, 12 meses. A cobrição deve ser natural. A castração é efectuada após a descida dos testículos para o escroto.

Condução do rebanho e práticas pastoris

A criação dos animais deve ser efectuada ao ritmo das estações e do crescimento da erva, em função da altitude e exposição das pastagens. O encabeçamento total numa exploração não pode exceder 1,4 CN/ha, sendo incluídos neste cálculo as pastagens de Verão e os baldios de baixa altitude durante um período de, no máximo, 180 dias/ano. Os prados são explorados por ceifa ou pastoreados. Segundo práticas ancestrais, a vida dos animais durante o ano comporta quatro fases.

Período de Inverno: de 1 de Novembro a 31 de Março, os animais permanecem no ponto mais baixo da exploração, nos estábulos situados perto das povoações. O acesso à pastagem nos prados de fenos é obrigatório logo que as condições climáticas o permitam.

Estação intermédia: na Primavera e no Outono, períodos de transição, os animais permanecem e pastam nas áreas de média montanha designados «zona intermédia» ou zona «des granges foraines». Tais zonas situam-se a uma altitude de 1 000 a 1 800 metros. Cada criador deve dispor de uma superfície de pasto na zona intermédia.

Pastoreio de Verão: no período estival, de Maio a Outubro. Os animais são levados para as pastagens de Verão (estives), situadas a uma altitude de 1 500 a 2 800 metros, em zonas delimitadas. Este pastoreio é obrigatório para todo o rebanho entre, no mínimo, 15 de Junho e 31 de Agosto, excepto no caso dos animais retirados para abate. Nesta fase, os animais pastam livremente dia e noite para obter os alimentos necessários para o seu crescimento e engorda. Para poder beneficiar da denominação, os animais devem ter passado por esta fase, no mínimo, duas vezes. No respeitante aos machos castrados (doublons), durante o segundo Verão o abate não pode ser efectuado antes de 1 de Julho.

Afim de preservar a diversidade da flora selvagem, o encabeçamento durante este período não pode exceder 0,5 CN/hectare, sem distinção de espécies animais.

Alimentação

A alimentação é constituída principalmente pelo pastoreio ao ar livre nos prados de fenos, nos baldios colectivos de baixa altitude e nas pastagens de Verão.

Durante o Inverno, a alimentação é constituída principalmente por fenos e restolho colhido na zona de produção. Em caso de insuficiência de recursos forrageiros durante esse período, é autorizada a compra de forragens secas de fora da zona de produção, até ao limite de 20 % das necessidades do rebanho no mesmo período. Para as ovelhas e os machos castrados, é permitido complementar as forragens secas com cereais, apresentados sob forma de grão inteiro ou triturado. Durante a estação intermédia e o período de Verão, só é autorizado o pasto. Para os anhos e as ovelhas recém-paridas estão previstas algumas derrogações às regras em matéria de alimentação.

As forragens total ou parcialmente fermentadas, em silagem ou fardos plastificados, não são permitidas na exploração. No entanto, as explorações que possuam um efectivo de bovinos totalmente separado do rebanho de ovinos podem distribuir esse tipo de alimentos aos bovinos, desde que tenham obtido dos serviços do Institut national des appellations d'origine uma autorização anual para o efeito.

Os únicos aditivos alimentares autorizados são as vitaminas, os oligoelementos e os aditivos tecnológicos contidos nas pedras para lamber ou nos alimentos completos destinados aos animais com menos de 4 meses.

Abate

Afim de proteger os animais de um stress excessivo e garantir uma melhor qualidade da carne, a duração do transporte dos animais desde o final do carregamento até ao início do descarregamento no matadouro não deve ser superior a uma hora. O abate tem lugar num prazo máximo de 15 horas após o início do descarregamento. A esfola e a evisceração são efectuadas com especial cuidado, de modo a não arrancar a gordura de cobertura e não manchar as carcaças, que não são lavadas. As carcaças inteiras são submetidas a um período de arrefecimento num compartimento frigorífico fortemente ventilado, a uma temperatura compreendida entre 4 e 6 °C, durante 24 horas, no mínimo.

4.6   Relação: A área geográfica é uma zona muito fechada e de difícil acesso, já que se trata de um vale muito isolado, especialmente no Inverno. Para lá viver, praticamente em autarcia, e explorar ao máximo os recursos naturais à sua disposição, a povoação foi obrigada a organizar-se.

Delimitado pelo relevo, o meio ambiente apresenta as características climáticas específicas do tipo de clima oceânico abrigado com tendência continental, caracterizado pela luminosidade e períodos de seca que favorecem a colheita de feno. As variações dos factores temperatura e nebulosidade dão origem a uma organização vertical da vegetação, bem visível na paisagem. Perante estas fortes limitações impostas pelo meio, os criadores utilizaram, em função das estações, todos os níveis de altitude e transformaram o ecossistema de origem num sistema agro-silvopastoril que, literalmente, moldou a paisagem, mantendo espaços abertos enrelvados, onde se pode encontrar uma flora endémica muito variada.

As práticas pastoris deste sistema único de pecuária optimizam a utilização de três níveis de altitude: fundo dos vales no Inverno, zona intermédia na Primavera e no Outono, pastagens de Verão no Verão. Privilegiam o pastoreio em todas as estações, nomeadamente durante o período estival, em que os animais pastam noite e dia em total liberdade. A produção de carne de ovino permite, por seu turno, preservar o meio natural. Por outro lado, a sobrevivência deste sistema de pecuária na área deve-se à procura dessa carne.

A carne com a denominação «Barèges-Gavarnie» é produzida a partir de uma raça local, a barégeoise, que só existe na área geográfica da denominação. Pertencente às raças rústicas dos Pirinéus centrais, esta raça adaptou-se perfeitamente, graças a diversas características morfológicas, metabólicas e comportamentais, às condições ambientais, às práticas pecuárias nas diferentes altitudes da montanha, nomeadamente devido à sua aptidão para a transumância estival, e aos objectivos de produção de carne de ovino adulto. A sua capacidade de não ser influenciada pelas estações, a sua resistência às condições climáticas, o seu comportamento gregário adaptado à vida em total liberdade durante o período nas pastagens de Verão, a sua resistência às restrições alimentares no Inverno e a sua capacidade de engorda com erva fazem desta a raça ideal para a produção da carne «Barèges-Gavarnie».

São estas práticas pastoris, especialmente a vida em liberdade durante o período estival, que conferem à carne dos ovinos adultos desta raça as características originais e típicas da denominação.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | I.N.A.O. |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, Rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

I.N.A.O.

Endereço:

51, Rue d'Anjou

F-75008 Paris

Telefone:

(33) 153 89 80 00

Fax:

(33) 142 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

Nome:

D.G.C.C.R.F.

Endereço:

| 59, Bd V. Auriol |
| --- |
| F-75703 Paris Cedex 13 |

59, Bd V. Auriol

F-75703 Paris Cedex 13

Telefone:

—

Fax:

—

E-mail:

—

4.8   Rotulagem: A carcaça deve ser marcada, a tinta para uso alimentar, com uma faixa de identificação constituída por uma série contínua da sigla «B-G», aposta dos dois lados da carcaça e a todo o comprimento.

A carcaça e os pedaços são acompanhados de um rótulo que especifica:

a denominação de origem,

a menção «appellation d'origine contrôlée» ou «AOC»,

a menção «doublon», quando a carne é proveniente de machos castrados com mais de 18 meses,

o número de identificação específico do animal,

a data de abate,

a indicação clara do nome do criador,

o nome e o endereço da unidade de desmancha ou do matadouro,

a menção «la carcasse ne peut être découpée avant une durée de 5 jours à compter de la date d'abattage» (a carcaça não pode ser desmanchada antes de decorrido um período de 5 dias a contar da data de abate).

4.9   Exigências nacionais: Decreto relativo à Appellation d'Origine Contrôlée«Barèges-Gavarnie».

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/13 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/13

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Comunicação da Comissão De acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho

(2006/C 279/04)

Em aplicatção das disposições do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), a a Comissão publica para informação, e por comunicação dos Estados-Membros, a lista dos aeroportos abrangidos pela Directiva.

| | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea | Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial |
| --- | --- | --- | --- |
| Belgique/België | Brussels, Liège-Bierset, Oostende | Charleroi | Antwerpen |
| Česká republika | Praha/Ruzyně | | Brno/Tuřany, Karlovy Vary, Klatovy, Kunovice, Mnichovo Hradiště, Olomouc, Ostrava/Mošnov, Pardubice, Benešov, Čáslav, Hosín, Hradec Králové, Náměšť, Otrokovice, Plzeň/Líně, Přerov, Roudnice, Vodochody, Vysoké Mýto, Letňany. |
| Danmark | Copenhagen Kastrup | Billund | Aars, Anholt, Århus, Aalborg, Karup, Odense, Esbjerg, Bornholm, Sønderborg, Vojens, Thisted, Stauning, Skive, Roskilde, Hadsund, Herning, Kalundborg, Koster Vig, Læsø, Lemvig, Lolland-Falster, Viborg, Tønder, Sydfyn, Sindal, Padborg, Ærø, Randers, Ringsted, Kolding, Spjald, Morsø, Samsø |
| Deutschland | Berlin-Tegel, Berlin-Schönefeld, Hamburg, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn | Bremen, Dortmund, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt | Altenburg-Nobitz, Augsburg, Barth, Bayreuth, Berlin-Tempelhof, Bielefeld, Braunschweig, Chemnitz-Jahnsdorf, Cottbus-Drewitz, Cottbus-Neuhausen, Egelsbach, Eisenach-Kindel, Erfurt, Essen/Mühlheim, Friedrichshafen, Gera, Heringsdorf, Hof-Plauen, Jena-Schöngleina, Karlsruhe/Baden-Baden, Kassel, Kiel, Lahr, Lübeck-Blankensee, Magdeburg, Marl-Loemühle, Meschede, Mönchengladbach, Niederrhein, Neubrandenburg, Passau-Vilshofen, Porta-Westfalica, Rothenburg/Görlitz, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Schönhagen, Schwerin-Parchim, Siegerland, Speyer-Ludwigshafen, Stendal-Borstel, Strausberg, Welzow, Zweibrucken |
| Eesti | | Tallinn | Kärdla, Kinhu, Kuressaare, Pärnu, Ruhnu, Tartu |
| Ελλάδα | Athinai, Iraklion, Thessaloniki, Rodos | Chania, Kerkira, Kos | Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalaia, Chios, Ikaria, Karpathos, Kasos, Kastelorizo, Kefallonia, Kithira, Leros, Limnos, Mikonos, Milos, Mitilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Siros, Sitia, Skiathos, Skiros, Zakinthos |
| España | Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Girona, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Málaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia | Almeria, Asturias, Jerez, Murcia, La Palma, Reus, Santiago, Vigo, Vitoria | Albacete, Badajoz, Ceuta, Córdoba, El Hierro, Gomera, Granada, La Coruña, León, Logroño, Madrid-C. Vientos, Madrid-Torrejón, Melilla, Pamplona, Salamanca, San Sebastián, Santander, Valladolid, Zaragoza |
| France | Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d’Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac, Nantes-Atlantique | Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Montpellier-Méditerranée, Fort de France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Strasbourg, Chalons-Vatry, St. Denis Roland-Garros, Tahiti Faaa | Agen-La-Garenne, Ajaccio-Campo dell’oro, Albi-Le-Sequestre, Angers-Marce, Angoulème-Brie-Champniers, Annécy-Meythet, Aubenas-Vals-Lanas, Aurillac, Auxerre-Branches, Avignon-Caumont, Bastia-Poretta, Beauvoir-cote-de-lumiere, Bergerac-Roumanière, Besancon-la Veze, Béziers-Vias, Biarritz-Bayonne-Anglet, Blois-le Breuil, Bourges, Brest-Guipavas, Brive-La Roche, Caen-Carpiquet, Cahors-Lalbenque, Calais-Dunkerque, Calvi-Ste Catherine, Cannes-Mandelieu, Cannes-Palmbeach, Carcassonne-Salvaza, Castres-Mazamet, Cayenne-Rochambeau, Chalon-Champforgeuil, Chambéry-Aix les Bains, Charleville-Mezières, Chateauroux-Deols, Cherbourg-Maupertus, Cholet-Le-Pontreau, Clermont-Ferrand-Aulnat, Cognac-Chateaubernard,Colmar-Houssen, Courchevel, Deauville-St Gatien, Dieppe-Saint Gatien, Dijon-Longvic, Dinnard-Pleurtuit-St Malo, Dole-Tavaux, Epinal-Mirecourt, Figari-Sud Corse, Gap-Tallard, Granville, Grenoble-St Geoirs, Ile d’Yeu-le-Grand Phare, La Baule-Escoublac, La Mole, La Rochelle-Laleu, Lannion-Servel, La-Roche-sur-Yon-Les-Ajoncs, Lannion, Laval-Entrammes, Le Havre-Octeville, Le Mans-Arnage,Le Puy-Loudes, Le Touquet-Paris-Plage, Lille-Lesquin, Limoges-Bellegarde, Lorient Lann-Bihoue, Lyon Bron, Macon-Charnay, Metz-Nancy-Lorraine, Monbeliard-Courcelles, Montluçon-Gueret, Morlaix-Ploujean, Moulins-Montbeugny, Nancy-Essey, Nevers-Fourchambault, Nîmes-Garons,Niort-Souché, Ouessant,Pau-Pyrénnées, Périgueux-Bassillac, Perpignan-Rivesaltes, Poitiers-Biard, Pontoise-Cormeilles, Port Grimaud, Quimper-Pluguffan, Reims-Champagne, Rennes-St Jacques,Roanne-Renaison,Rochefort-St Agnant, Rodez-Marcillac, Rouen-Vallée de la Seine, St Brieux-Armor, St Etienne-Bouthéon, St Nazaire-Montoir, St Tropez La Mole, Saint Yan, Samur Saint Florent, Tarbes-Oussun-Lourdes, Toulon-Hyères-Le-Palyvestre, Tours-St.Symphorien, Troyes-Barberey, Valence-Chabeuil, Valenciennes-Denain, Vichy-Charmeil |
| Ireland | Dublin, Shannon, Cork | | Knock, Kerry, Galway, Donegal, Sligo, Waterford |
| Italia | Roma-Fiumicino, Roma-Ciampino Milano-Malpensa, Milano-Linate, Napoli, Bologna, Catania, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa | Olbia, Firenze, Bari, Lamezia, Genova | Albenga, Alghero-Fertilia, Ancona-Falconara, Aosta, Biella-Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi-Papola Casale, Crotone, Cuneo-Levaldigi, Foggia-Gino Lisa, Forlì, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Padova, Pantelleria, Parma, Perugia-Sant’Egidio, Pescara, Reggio Calabria, Rimini-Miramare, Siena-Ampugnano, Taranto-Grottaglie, Tortoli, Trapani-Birgi, Treviso-Sant’Angelo, Trieste-Ronchi dei Legionari, Vicenza |
| Κύπρος/Kıbrıs | Larnaca | Paphos | |
| Latvija | | Riga | Liepaja, Ventspils |
| Lietuva | | Vilnius | Kaunas, Palanga, Siauliai |
| Luxembourg | Luxembourg | | |
| Magyarország | Budapest Ferihegy | | Balaton-West, Debrecen, Győr-Pér, Szeged |
| Malta | Luqa-Malta | | |
| Nederland | Amsterdam-Schiphol, Maastricht-Aken | Rotterdam | Eindhoven, Groningen-Eelde, Twente-Enschede |
| Österreich | Vienna | Salzburg | Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz |
| Polska | Warszawa-Okęcie | Kraków-Balice, Katowice-Pyrzowice | Bydgoszcz, Gdańsk im. Lecha Wałęsy, Łódź-Lublinek, Poznań-Lawica, Rzeszów-Jasionka, Szczytno-Szymany, Szczecin-Goleniów, Wrocław-Strachowice, Zielona-Góra-Babimost |
| Portugal | Lisboa (Portela), Faro e Porto (Sá Cameiro) | Funchal | Braga, Bragança, Cascais/Tires, Chaves, Coimbra, Corvo, Covilhã, Evora, Faro, Flores, Funchal, Graciosa, Horta, Lages, Lisboa, Ponta Delgada, Portimāo, Porto, Sines, Porto Santo, Pico, Santa Maria, Sāo Jorge, Vila Real, Viseu, Vilar de Luz (Maia) |
| Slovenija | | Ljubljana | Maribor, Portorož |
| Slovensko | | Bratislava | Košice, Nitra, Piešťany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliač, Žilina |
| Suomi/Finland | Helsinki-Vantaa | | Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittilä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki, Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus |
| Sverige | Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda | Malmö-Sturup, Stockholm/Bromma, Stockholm/Skavsta | Ängelholm, Arvika, Arvidsjaur, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gävle-Sandviken, Göteborg-City, Gällivare/Vassare, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Helsingborg/Hamnen, Hultsfred, Jönköping, Kalmar, Karlskoga, Karlstad, Kiruna/Loussajärvi, Kramfors, Kristianstad, Lidköping, Linköping/SAAB, Ljungbyhed, Luleå/Kallax, Lycksele, Malmö/Hamnen, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Såtenäs, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västerås, Storuman, Strömstad/Nasinge, Sundsvall/Härnösand, Sveg, Söderhamn, Torsby/Fryklanda, Trollhättan-Vänersborg, Umeå, Vilhelmina, Visby, Växjö-Kronoberg, Örebro, Örnsköldsvik, Östersund/Frösön |
| United Kingdom | Aberdeen, Belfast-International, Belfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, East-Midlands, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwick. | Cardiff Wales, London City, Southampton | Teesside, Inverness, Sumburgh, Humberside, Bournemouth, Norwich, Exeter, St Mary’s (Scilly), Penzance, Plymouth, Scatsta, Stornway, Kirkwall, Blackpool, City of Derry, Sheffield, Benbecula, Tresco (Scilly), Wick, Cambridge, Islay, Isle of Man, Dundee, Campbeltown, Barra, Biggin Hill, Battersea, Tiree, Lerwick, Southend, Lydd, Hawarden, Coventry, Kent International, Gloucester, Shoreham, Unst, Carlisle, Barrow, Newquay, Fermanagh |

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea

Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial

Belgique/België

Brussels, Liège-Bierset, Oostende

Charleroi

Antwerpen

Česká republika

Praha/Ruzyně

Brno/Tuřany, Karlovy Vary, Klatovy, Kunovice, Mnichovo Hradiště, Olomouc, Ostrava/Mošnov, Pardubice, Benešov, Čáslav, Hosín, Hradec Králové, Náměšť, Otrokovice, Plzeň/Líně, Přerov, Roudnice, Vodochody, Vysoké Mýto, Letňany.

Danmark

Copenhagen Kastrup

Billund

Aars, Anholt, Århus, Aalborg, Karup, Odense, Esbjerg, Bornholm, Sønderborg, Vojens, Thisted, Stauning, Skive, Roskilde, Hadsund, Herning, Kalundborg, Koster Vig, Læsø, Lemvig, Lolland-Falster, Viborg, Tønder, Sydfyn, Sindal, Padborg, Ærø, Randers, Ringsted, Kolding, Spjald, Morsø, Samsø

Deutschland

Berlin-Tegel, Berlin-Schönefeld, Hamburg, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn

Bremen, Dortmund, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt

Altenburg-Nobitz, Augsburg, Barth, Bayreuth, Berlin-Tempelhof, Bielefeld, Braunschweig, Chemnitz-Jahnsdorf, Cottbus-Drewitz, Cottbus-Neuhausen, Egelsbach, Eisenach-Kindel, Erfurt, Essen/Mühlheim, Friedrichshafen, Gera, Heringsdorf, Hof-Plauen, Jena-Schöngleina, Karlsruhe/Baden-Baden, Kassel, Kiel, Lahr, Lübeck-Blankensee, Magdeburg, Marl-Loemühle, Meschede, Mönchengladbach, Niederrhein, Neubrandenburg, Passau-Vilshofen, Porta-Westfalica, Rothenburg/Görlitz, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Schönhagen, Schwerin-Parchim, Siegerland, Speyer-Ludwigshafen, Stendal-Borstel, Strausberg, Welzow, Zweibrucken

Eesti

Tallinn

Kärdla, Kinhu, Kuressaare, Pärnu, Ruhnu, Tartu

Ελλάδα

Athinai, Iraklion, Thessaloniki, Rodos

Chania, Kerkira, Kos

Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalaia, Chios, Ikaria, Karpathos, Kasos, Kastelorizo, Kefallonia, Kithira, Leros, Limnos, Mikonos, Milos, Mitilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Siros, Sitia, Skiathos, Skiros, Zakinthos

España

Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Girona, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Málaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia

Almeria, Asturias, Jerez, Murcia, La Palma, Reus, Santiago, Vigo, Vitoria

Albacete, Badajoz, Ceuta, Córdoba, El Hierro, Gomera, Granada, La Coruña, León, Logroño, Madrid-C. Vientos, Madrid-Torrejón, Melilla, Pamplona, Salamanca, San Sebastián, Santander, Valladolid, Zaragoza

France

Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d’Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac, Nantes-Atlantique

Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Montpellier-Méditerranée, Fort de France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Strasbourg, Chalons-Vatry, St. Denis Roland-Garros, Tahiti Faaa

Agen-La-Garenne, Ajaccio-Campo dell’oro, Albi-Le-Sequestre, Angers-Marce, Angoulème-Brie-Champniers, Annécy-Meythet, Aubenas-Vals-Lanas, Aurillac, Auxerre-Branches, Avignon-Caumont, Bastia-Poretta, Beauvoir-cote-de-lumiere, Bergerac-Roumanière, Besancon-la Veze, Béziers-Vias, Biarritz-Bayonne-Anglet, Blois-le Breuil, Bourges, Brest-Guipavas, Brive-La Roche, Caen-Carpiquet, Cahors-Lalbenque, Calais-Dunkerque, Calvi-Ste Catherine, Cannes-Mandelieu, Cannes-Palmbeach, Carcassonne-Salvaza, Castres-Mazamet, Cayenne-Rochambeau, Chalon-Champforgeuil, Chambéry-Aix les Bains, Charleville-Mezières, Chateauroux-Deols, Cherbourg-Maupertus, Cholet-Le-Pontreau, Clermont-Ferrand-Aulnat, Cognac-Chateaubernard,Colmar-Houssen, Courchevel, Deauville-St Gatien, Dieppe-Saint Gatien, Dijon-Longvic, Dinnard-Pleurtuit-St Malo, Dole-Tavaux, Epinal-Mirecourt, Figari-Sud Corse, Gap-Tallard, Granville, Grenoble-St Geoirs, Ile d’Yeu-le-Grand Phare, La Baule-Escoublac, La Mole, La Rochelle-Laleu, Lannion-Servel, La-Roche-sur-Yon-Les-Ajoncs, Lannion, Laval-Entrammes, Le Havre-Octeville, Le Mans-Arnage,Le Puy-Loudes, Le Touquet-Paris-Plage, Lille-Lesquin, Limoges-Bellegarde, Lorient Lann-Bihoue, Lyon Bron, Macon-Charnay, Metz-Nancy-Lorraine, Monbeliard-Courcelles, Montluçon-Gueret, Morlaix-Ploujean, Moulins-Montbeugny, Nancy-Essey, Nevers-Fourchambault, Nîmes-Garons,Niort-Souché, Ouessant,Pau-Pyrénnées, Périgueux-Bassillac, Perpignan-Rivesaltes, Poitiers-Biard, Pontoise-Cormeilles, Port Grimaud, Quimper-Pluguffan, Reims-Champagne, Rennes-St Jacques,Roanne-Renaison,Rochefort-St Agnant, Rodez-Marcillac, Rouen-Vallée de la Seine, St Brieux-Armor, St Etienne-Bouthéon, St Nazaire-Montoir, St Tropez La Mole, Saint Yan, Samur Saint Florent, Tarbes-Oussun-Lourdes, Toulon-Hyères-Le-Palyvestre, Tours-St.Symphorien, Troyes-Barberey, Valence-Chabeuil, Valenciennes-Denain, Vichy-Charmeil

Ireland

Dublin, Shannon, Cork

Knock, Kerry, Galway, Donegal, Sligo, Waterford

Italia

Roma-Fiumicino, Roma-Ciampino Milano-Malpensa, Milano-Linate, Napoli, Bologna, Catania, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa

Olbia, Firenze, Bari, Lamezia, Genova

Albenga, Alghero-Fertilia, Ancona-Falconara, Aosta, Biella-Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi-Papola Casale, Crotone, Cuneo-Levaldigi, Foggia-Gino Lisa, Forlì, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Padova, Pantelleria, Parma, Perugia-Sant’Egidio, Pescara, Reggio Calabria, Rimini-Miramare, Siena-Ampugnano, Taranto-Grottaglie, Tortoli, Trapani-Birgi, Treviso-Sant’Angelo, Trieste-Ronchi dei Legionari, Vicenza

Κύπρος/Kıbrıs

Larnaca

Paphos

Latvija

Riga

Liepaja, Ventspils

Lietuva

Vilnius

Kaunas, Palanga, Siauliai

Luxembourg

Luxembourg

Magyarország

Budapest Ferihegy

Balaton-West, Debrecen, Győr-Pér, Szeged

Malta

Luqa-Malta

Nederland

Amsterdam-Schiphol, Maastricht-Aken

Rotterdam

Eindhoven, Groningen-Eelde, Twente-Enschede

Österreich

Vienna

Salzburg

Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz

Polska

Warszawa-Okęcie

Kraków-Balice, Katowice-Pyrzowice

Bydgoszcz, Gdańsk im. Lecha Wałęsy, Łódź-Lublinek, Poznań-Lawica, Rzeszów-Jasionka, Szczytno-Szymany, Szczecin-Goleniów, Wrocław-Strachowice, Zielona-Góra-Babimost

Portugal

Lisboa (Portela), Faro e Porto (Sá Cameiro)

Funchal

Braga, Bragança, Cascais/Tires, Chaves, Coimbra, Corvo, Covilhã, Evora, Faro, Flores, Funchal, Graciosa, Horta, Lages, Lisboa, Ponta Delgada, Portimāo, Porto, Sines, Porto Santo, Pico, Santa Maria, Sāo Jorge, Vila Real, Viseu, Vilar de Luz (Maia)

Slovenija

Ljubljana

Maribor, Portorož

Slovensko

Bratislava

Košice, Nitra, Piešťany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliač, Žilina

Suomi/Finland

Helsinki-Vantaa

Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittilä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki, Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus

Sverige

Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda

Malmö-Sturup, Stockholm/Bromma, Stockholm/Skavsta

Ängelholm, Arvika, Arvidsjaur, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gävle-Sandviken, Göteborg-City, Gällivare/Vassare, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Helsingborg/Hamnen, Hultsfred, Jönköping, Kalmar, Karlskoga, Karlstad, Kiruna/Loussajärvi, Kramfors, Kristianstad, Lidköping, Linköping/SAAB, Ljungbyhed, Luleå/Kallax, Lycksele, Malmö/Hamnen, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Såtenäs, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västerås, Storuman, Strömstad/Nasinge, Sundsvall/Härnösand, Sveg, Söderhamn, Torsby/Fryklanda, Trollhättan-Vänersborg, Umeå, Vilhelmina, Visby, Växjö-Kronoberg, Örebro, Örnsköldsvik, Östersund/Frösön

United Kingdom

Aberdeen, Belfast-International, Belfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, East-Midlands, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwick.

Cardiff Wales, London City, Southampton

Teesside, Inverness, Sumburgh, Humberside, Bournemouth, Norwich, Exeter, St Mary’s (Scilly), Penzance, Plymouth, Scatsta, Stornway, Kirkwall, Blackpool, City of Derry, Sheffield, Benbecula, Tresco (Scilly), Wick, Cambridge, Islay, Isle of Man, Dundee, Campbeltown, Barra, Biggin Hill, Battersea, Tiree, Lerwick, Southend, Lydd, Hawarden, Coventry, Kent International, Gloucester, Shoreham, Unst, Carlisle, Barrow, Newquay, Fermanagh

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(1)  JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/16 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/16

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Convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q7 da plataforma continental dos Países Baixos:

(2006/C 279/05)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q7, constante do mapa inserido como anexo 3 no Mijnbouwregeling [Regulamento das Indústrias Extractivas] (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e com a publicação referida no artigo 15.o da Mijnbouwwet [Lei relativa à Indústria Extractiva] (Stb. 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida os interessados a apresentarem pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área Q7.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva, são explicitados na Mijnbouwwet [Stb. 2002, n.o 542].

Os pedidos devem ser enviados, no prazo de 13 semanas a contar da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, ao «Minister van Economische Zaken» [Ministro dos Assuntos Económicos], «ter attentie van de directeur Energiemarkt» [à atenção do Director do Mercado de Energia], com a menção «persoonlijk in handen» [pessoal e por mão própria], para o seguinte endereço: Bezuidenhoutseweg 30, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão sobre os pedidos será tomada no máximo doze meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 72 98.

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/17 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4442 — Carphone Warehouse/AOL UK)

(2006/C 279/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carphone Warehouse («CPW», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da AOL UK Access Business («AOL»), mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carphone Warehouse («CPW», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da AOL UK Access Business («AOL»), mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CPW: fornecimento de serviços de comunicações móveis a retalho, bem como de serviços de telecomunicações por linha fixa e serviços de acesso à Internet; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CPW: fornecimento de serviços de comunicações móveis a retalho, bem como de serviços de telecomunicações por linha fixa e serviços de acesso à Internet;

| — | AOL: fornecimento de serviços Internet. |
| --- | --- |

—

AOL: fornecimento de serviços Internet.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. |
| --- | --- |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4442 — Carphone Warehouse/AOL UK, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/18 |
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17.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4440 — GE/DISKO/ASL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 279/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresas Diskont und Kredit AG e Disko Leasing GmbH (designadas colectivamente «Disko Group», Alemanha) e ASL Auto Service-Leasing GmbH («ASL», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresas Diskont und Kredit AG e Disko Leasing GmbH (designadas colectivamente «Disko Group», Alemanha) e ASL Auto Service-Leasing GmbH («ASL», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes: |
| --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

| — | GE: tecnologias e serviços diversificados; |
| --- | --- |

—

GE: tecnologias e serviços diversificados;

| — | Disko Group: financiamento de equipamentos; |
| --- | --- |

—

Disko Group: financiamento de equipamentos;

| — | ASL: serviços de locação e gestão de frotas. |
| --- | --- |

—

ASL: serviços de locação e gestão de frotas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. |
| --- | --- |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4440 — GE/DISKO/ASL, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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