# Jornal Oficial C 241/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano6 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano6 de Outubro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 241/1 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 1 |
| 2006/C 241/2 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 2 |
| 2006/C 241/3 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 3 |
| 2006/C 241/4 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 4 |
| 2006/C 241/5 | Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 5 |
| | Comissão |
| 2006/C 241/6 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2006/C 241/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4348 — PKN/Mazeikiu) (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 241/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4373 — Otto/Cdiscount/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 241/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4406 — FleetCor/CCS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 241/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4285 — ALS/GNT) (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 241/1 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 241/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 241/3 | Parecer da Comissão, de 5 de Outubro de 2006 relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 241/1

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

1

2006/C 241/2

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

2

2006/C 241/3

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

3

2006/C 241/4

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

4

2006/C 241/5

Decisão do Conselho, de 18 de Setembro de 2006, que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

5

Comissão

2006/C 241/6

Taxas de câmbio do euro

6

2006/C 241/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4348 — PKN/Mazeikiu) (
  1
  )

o

1

7

2006/C 241/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4373 — Otto/Cdiscount/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2006/C 241/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4406 — FleetCor/CCS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2006/C 241/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4285 — ALS/GNT) (
  1
  )

o

1

10

2006/C 241/1

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

11

2006/C 241/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

12

2006/C 241/3

Parecer da Comissão, de 5 de Outubro de 2006 relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 241/4 | Política dos consumidores | 14 |

III   Informações

Comissão

2006/C 241/4

Política dos consumidores

14

| | |
| --- | --- |
| 2006/C 241/5 | Aviso | s3 |

2006/C 241/5

Aviso

Aviso

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2006/C 241/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1),

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (2),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe relativo à Áustria. |
| --- | --- |

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe relativo à Áustria.

| (2) | Há que preencher esse lugar. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esse lugar.

| (3) | A candidatura apresentada pelo Governo austríaco em 1 de Dezembro de 2005, |
| --- | --- |

(3)

A candidatura apresentada pelo Governo austríaco em 1 de Dezembro de 2005,

DECIDE:

Artigo único

Christine GÖSTL é nomeada membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2007.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58. Estatutos alterados pela última vez pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

1

(2)  JO C 178 de 20.7.2005, p. 1.

2

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/2 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2006/C 241/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Ákos PETÖ de que o Conselho teve conhecimento em 15 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Ákos PETÖ de que o Conselho teve conhecimento em 15 de Fevereiro de 2006.

| (2) | Há que preencher esse lugar. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esse lugar.

| (3) | A candidatura apresentada pelo Governo húngaro em 15 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

(3)

A candidatura apresentada pelo Governo húngaro em 15 de Fevereiro de 2006,

DECIDE:

Artigo único

Kristóf HORVÁTH é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2007.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

1

(2)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

2

(3)  JO C 178 de 20.7.2005, p. 1.

3

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/3 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2006/C 241/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Mike TRAVIS de que o Conselho teve conhecimento em 18 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Mike TRAVIS de que o Conselho teve conhecimento em 18 de Janeiro de 2006.

| (2) | Há que preencher esse lugar. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esse lugar.

| (3) | A candidatura apresentada pelo Governo britânico em 18 de Janeiro de 2006, |
| --- | --- |

(3)

A candidatura apresentada pelo Governo britânico em 18 de Janeiro de 2006,

DECIDE:

Artigo único

Martin OLIVA é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2007.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

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(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

1

(2)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

2

(3)  JO C 178 de 20.7.2005, p. 1.

3

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/4 |
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6.10.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 241/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2006/C 241/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Simon MILLS de que o Conselho teve conhecimento em 26 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Simon MILLS de que o Conselho teve conhecimento em 26 de Janeiro de 2006.

| (2) | Há que preencher esse lugar. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esse lugar.

| (3) | A candidatura apresentada pelo Governo britânico em 26 de Janeiro de 2006, |
| --- | --- |

(3)

A candidatura apresentada pelo Governo britânico em 26 de Janeiro de 2006,

DECIDE:

Artigo único

Megan PRESTON é nomeada membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2007.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

1

(2)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

2

(3)  JO C 178 de 20.7.2005, p. 1.

3

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/5 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Setembro de 2006

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2006/C 241/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente os segundo e terceiro parágrafos do artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Luis A. RICO URIOS, de que o Conselho teve conhecimento em 22 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da demissão de Luis A. RICO URIOS, de que o Conselho teve conhecimento em 22 de Fevereiro de 2006.

| (2) | Há que preencher esse lugar. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esse lugar.

| (3) | O Governo espanhol apresentou uma candidatura em 22 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

(3)

O Governo espanhol apresentou uma candidatura em 22 de Fevereiro de 2006,

DECIDE:

Artigo único

Maria Jesús ONEGA COLADAS é nomeada membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2007.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KORKEAOJA

---

(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

1

(2)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

2

(3)  JO C 178 de 20.7.2005, p. 1.

3

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Comissão

| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/6 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Outubro de 2006

(2006/C 241/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2721 |
| JPY | iene | 149,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4565 |
| GBP | libra esterlina | 0,67610 |
| SEK | coroa sueca | 9,2895 |
| CHF | franco suíço | 1,5887 |
| ISK | coroa islandesa | 86,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3780 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5767 |
| CZK | coroa checa | 28,211 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9361 |
| RON | leu | 3,5304 |
| SIT | tolar | 239,60 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,150 |
| TRY | lira turca | 1,9090 |
| AUD | dólar australiano | 1,7019 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4321 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9059 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9154 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0135 |
| KRW | won sul-coreano | 1 207,48 |
| ZAR | rand | 9,9818 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0548 |
| HRK | kuna croata | 7,3878 |
| IDR | rupia indonésia | 11 716,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6864 |
| PHP | peso filipino | 63,605 |
| RUB | rublo russo | 34,0500 |
| THB | baht tailandês | 47,816 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2721

JPY

iene

149,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4565

GBP

libra esterlina

0,67610

SEK

coroa sueca

9,2895

CHF

franco suíço

1,5887

ISK

coroa islandesa

86,30

NOK

coroa norueguesa

8,3780

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5767

CZK

coroa checa

28,211

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9361

RON

leu

3,5304

SIT

tolar

239,60

SKK

coroa eslovaca

37,150

TRY

lira turca

1,9090

AUD

dólar australiano

1,7019

CAD

dólar canadiano

1,4321

HKD

dólar de Hong Kong

9,9059

NZD

dólar neozelandês

1,9154

SGD

dólar de Singapura

2,0135

KRW

won sul-coreano

1 207,48

ZAR

rand

9,9818

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0548

HRK

kuna croata

7,3878

IDR

rupia indonésia

11 716,04

MYR

ringgit malaio

4,6864

PHP

peso filipino

63,605

RUB

rublo russo

34,0500

THB

baht tailandês

47,816

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/7 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4348 — PKN/Mazeikiu)

(2006/C 241/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Polski Koncern Naftowy Orlen S.A. («PKN», Polónia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da AB Mažeikiu Nafta («Mazeikiu», Lituânia), controlada pelo grupo Yukos International UK B.V. e pela República da Lituânia, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Polski Koncern Naftowy Orlen S.A. («PKN», Polónia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da AB Mažeikiu Nafta («Mazeikiu», Lituânia), controlada pelo grupo Yukos International UK B.V. e pela República da Lituânia, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PKN: transformação de crude, fabrico e venda de petróleo e de outros produtos químicos e petroquímicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PKN: transformação de crude, fabrico e venda de petróleo e de outros produtos químicos e petroquímicos;

| — | Mazeikiu: transformação de crude, fabrico e venda de petróleo e de outros produtos químicos e petroquímicos. |
| --- | --- |

—

Mazeikiu: transformação de crude, fabrico e venda de petróleo e de outros produtos químicos e petroquímicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4348 — PKN/Mazeikiu, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4348 — PKN/Mazeikiu, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/8 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4373 — Otto/Cdiscount/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 241/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Otto GmbH & Co KG («Otto», Alemanha) e Cdiscount SA («Cdiscount», França), propriedade do grupo Rallye, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Discunt24 GmbH & Co KG («Discount24», Alemanha), até agora objecto de controlo exclusivo pela Otto, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Otto GmbH & Co KG («Otto», Alemanha) e Cdiscount SA («Cdiscount», França), propriedade do grupo Rallye, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Discunt24 GmbH & Co KG («Discount24», Alemanha), até agora objecto de controlo exclusivo pela Otto, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Otto: venda de produtos não alimentares pelo correio e através da Internet; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Otto: venda de produtos não alimentares pelo correio e através da Internet;

| — | Cdiscount: venda de produtos não alimentares através da Internet; |
| --- | --- |

—

Cdiscount: venda de produtos não alimentares através da Internet;

| — | Discount24: venda de produtos não alimentares através da Internet. |
| --- | --- |

—

Discount24: venda de produtos não alimentares através da Internet.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4373 — Otto/Cdiscount/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4373 — Otto/Cdiscount/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/9 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4406 — FleetCor/CCS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 241/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FleetCor Technologies Inc. («FleetCor», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa CCS Česká společnost pro platební karty a.s. («CCS», República Checa) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa FleetCor Technologies Inc. («FleetCor», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa CCS Česká společnost pro platební karty a.s. («CCS», República Checa) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | FleetCor: serviços de sistemas de cartões de pagamento de combustível na América do Norte e, através da sua filial CH Jones Holding Ltd, no Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

FleetCor: serviços de sistemas de cartões de pagamento de combustível na América do Norte e, através da sua filial CH Jones Holding Ltd, no Reino Unido;

| — | CCS: serviços de sistemas de cartões de pagamento de combustível na República Checa e na Eslováquia. |
| --- | --- |

—

CCS: serviços de sistemas de cartões de pagamento de combustível na República Checa e na Eslováquia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4406 — FleetCor/CCS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4406 — FleetCor/CCS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/10 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4285 — ALS/GNT)

(2006/C 241/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Agosto de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4285. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4285. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/11 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/11

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Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 241/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| SKY EXPRESS S.A. | Dimos N Alikarnassou |
| Greece |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

SKY EXPRESS S.A.

Dimos N Alikarnassou

Greece

passageiros, correio, frete

28.7.2006

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/12 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/12

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 241/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 71/05

Denominação: HSH Nordbank

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/13 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/13

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Parecer da Comissão, de 5 de Outubro de 2006 relativo ao plano de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2006/C 241/13)

(Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)

Em 19 de Outubro de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo belga, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 7 de Fevereiro de 2006 e 10 de Março de 2006 e fornecidas pelas autoridades belgas em 29 de Março de 2006 e 24 de Abril de 2006, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é aproximadamente de 11 km, enquanto que a Alemanha fica a 70 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é aproximadamente de 11 km, enquanto que a Alemanha fica a 70 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

| 3. | A maior parte dos resíduos sólidos provenientes das actividades de desmantelamento é susceptível de ser enviada para eliminação como lixo convencional ou para reutilização incondicional ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom). Todos os outros resíduos radioactivos serão tratados e armazenados no local. |
| --- | --- |

3.

A maior parte dos resíduos sólidos provenientes das actividades de desmantelamento é susceptível de ser enviada para eliminação como lixo convencional ou para reutilização incondicional ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom). Todos os outros resíduos radioactivos serão tratados e armazenados no local.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos, que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos, que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do plano de descarga de efluentes radioactivos, sob qualquer forma, provenientes do desmantelamento dos edifícios 101A, 102X, 103X, 104X e 153X da antiga instalação de reprocessamento Eurochemic na Bélgica, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é susceptível de implicar a contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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III Informações

Comissão

| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/14 |
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6.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/14

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Política dos consumidores

(2006/C 241/14)

O convite à apresentação de candidaturas para o financiamento de organizações europeias de consumidores a título de 2007 foi publicado no site Internet da Comissão no endereço seguinte:

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/support_en.htm

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6.10.2006

| 6.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/s3

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AVISO

Em 6 de Outubro de 2006 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 241 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Sexto suplemento à vigésima quarta edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu.

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