# Jornal Oficial C 253A/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano19 de Outubro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano19 de Outubro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Informações |
| | Parlamento Europeu |
| 2006/C 253A/1 | Aviso de recrutamento PE/100/S — Director (AD14) — Comissões e órgãos multilaterais | 1 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Parlamento Europeu

2006/C 253A/1

Aviso de recrutamento PE/100/S — Director (AD14) — Comissões e órgãos multilaterais

1

| PT | |
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PT

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III Informações

Parlamento Europeu

| 19.10.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 253/1 |
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19.10.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 253/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/100/S

DIRECTOR (AD14)

COMISSÕES E ÓRGÃOS MULTILATERAIS

(2006/C 253 A/01)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na sua Direcção-Geral das Políticas Externas da União, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente ao procedimento interno de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD14 (1). O vencimento de base é de 11 916,61 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito à regra de mobilidade prevista na regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho deste cargo exige missões frequentes nos locais de trabalho, disponibilidade e numerosos contactos internos e externos, bem como com os deputados ao Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e encoraja as candidaturas de mulheres e de homens qualificados, excluindo qualquer forma de discriminação.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo director-geral, das seguintes tarefas:

| — | Assegurar o bom funcionamento, a curto, médio e longo prazo, de uma entidade do Secretariado-Geral compreendendo uma ou mais unidades activas no domínio da assistência parlamentar (2); |
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—

Assegurar o bom funcionamento, a curto, médio e longo prazo, de uma entidade do Secretariado-Geral compreendendo uma ou mais unidades activas no domínio da assistência parlamentar (2);

| — | Enquadrar/animar/motivar/coordenar uma ou mais equipas de agentes — optimizar a utilização dos recursos da entidade assegurando a qualidade dos serviços (organização, gestão dos recursos humanos, orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade; |
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—

Enquadrar/animar/motivar/coordenar uma ou mais equipas de agentes — optimizar a utilização dos recursos da entidade assegurando a qualidade dos serviços (organização, gestão dos recursos humanos, orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade;

| — | Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), tomar as decisões necessárias à consecução dos objectivos definidos, avaliar a prestação dos serviços a fim de assegurar a sua qualidade; |
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—

Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), tomar as decisões necessárias à consecução dos objectivos definidos, avaliar a prestação dos serviços a fim de assegurar a sua qualidade;

| — | Aconselhar o director-geral, o Secretariado-Geral e os membros do Parlamento no seu domínio de competências, cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral; |
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—

Aconselhar o director-geral, o Secretariado-Geral e os membros do Parlamento no seu domínio de competências, cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral;

| — | Gerir e conduzir ao seu termo projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e conduzir ao seu termo projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições exigidas (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais

  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o candidato deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o candidato deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

Estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições particulares:







  i) | Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos







  — | Formação de um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, caso a duração normal dos referidos estudos seja de quatro anos, ou mais,
  ou
  Formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (3), caso a duração normal dos referidos estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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b)

Condições particulares:

i)

Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—

Formação de um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, caso a duração normal dos referidos estudos seja de quatro anos, ou mais,

ou

Formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (3), caso a duração normal dos referidos estudos seja de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional, adquirida após a obtenção das qualificações referidas no primeiro parágrafo, de, pelo menos, quinze anos, oito anos dos quais, no mínimo, em funções de enquadramento. |
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—

Experiência profissional, adquirida após a obtenção das qualificações referidas no primeiro parágrafo, de, pelo menos, quinze anos, oito anos dos quais, no mínimo, em funções de enquadramento.

| ii) | Conhecimentos exigidos







  — | Sólido conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
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ii)

Conhecimentos exigidos

—

Sólido conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Conhecimento dos Tratados; |
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—

Conhecimento dos Tratados;

| — | Bons conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Bons conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Boa compreensão dos desafios políticos, tanto internos como a nível nacional e internacional; |
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—

Boa compreensão dos desafios políticos, tanto internos como a nível nacional e internacional;

| — | Sólido conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos, das regras e práticas internas; |
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—

Sólido conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos, das regras e práticas internas;

| — | Conhecimento do Regulamento Financeiro, das modalidades de execução, das regras internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
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—

Conhecimento do Regulamento Financeiro, das modalidades de execução, das regras internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Conhecimento das técnicas de gestão; |
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—

Conhecimento das técnicas de gestão;

| — | Cultura geral administrativa completa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, etc.); |
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—

Cultura geral administrativa completa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, etc.);

| — | Perfeito conhecimento dos procedimentos administrativos relacionados com o seu domínio de actividades; |
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—

Perfeito conhecimento dos procedimentos administrativos relacionados com o seu domínio de actividades;

| — | Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e bom conhecimento de uma outra língua oficial; por razões de ordem funcional, é desejável o conhecimento de várias línguas da União Europeia e, nomeadamente, um bom conhecimento das línguas inglesa e/ou francesa. |
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—

Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e bom conhecimento de uma outra língua oficial; por razões de ordem funcional, é desejável o conhecimento de várias línguas da União Europeia e, nomeadamente, um bom conhecimento das línguas inglesa e/ou francesa.

| iii) | Aptidões exigidas







  — | Capacidade de enquadramento; |
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iii)

Aptidões exigidas

—

Capacidade de enquadramento;

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
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—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

6.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos deverão enviar a carta de candidatura (indicando a referência «Aviso de recrutamento PE/100/S»), acompanhada do curriculum vitae [de preferência CV formato Europass (5)], para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire Général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| L-2929 Luxembourg |

Monsieur le Secrétaire Général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

L-2929 Luxembourg

A carta de candidatura deverá ser enviada por correio registado, o mais tardar até 3 de Novembro de 2006, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de que, na data da entrevista
   (6)
  , devem apresentar os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Com efeito, nenhum dos documentos comprovativos será restituído aos candidatos.

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(1)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (ver JO L 124 de 27 de Abril de 2004).

(2)  Para as funções principais, ver anexo.

(3)  Esse ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(4)  As línguas oficiais da União Europeia são: o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estónio, o grego, o inglês, o francês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(5)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(6)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO A

COMISSÕES E ÓRGÃOS MULTILATERAIS (03A)

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção A; |
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—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção A;

| — | Velar pela organização da Assembleia Parlamentar EUROMED e dos seus órgãos; |
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—

Velar pela organização da Assembleia Parlamentar EUROMED e dos seus órgãos;

| — | Velar pela organização das missões de observação de eleições e pela assistência ao Grupo de Coordenação das Eleições; |
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—

Velar pela organização das missões de observação de eleições e pela assistência ao Grupo de Coordenação das Eleições;

| — | Assegurar as relações com os organismos multilaterais; |
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—

Assegurar as relações com os organismos multilaterais;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
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—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Participar no Management Committee do Programa «Visitantes da União Europeia» (EUVP); |
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—

Participar no Management Committee do Programa «Visitantes da União Europeia» (EUVP);

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

2.   Organigrama

| — | 1 director; |
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—

1 director;

| — | 1 assistente. |
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—

1 assistente.

COMISSÃO DOS ASSUNTOS EXTERNOS (03A10)

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, nomeação Prémio Sakharov, grupo de trabalho Nações Unidas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, nomeação Prémio Sakharov, grupo de trabalho Nações Unidas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos), seguimento dos actos «comitologia»; |
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—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos), seguimento dos actos «comitologia»;

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
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—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, delegações ad hoc, etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões de grupos de trabalho fora dos locais de trabalho, delegações ad hoc, etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil;

| — | Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União; |
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—

Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União;

| — | Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros; |
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—

Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros;

| — | Assegurar o contacto com a tróica parlamentar «Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste» (grupo de trabalho); |
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—

Assegurar o contacto com a tróica parlamentar «Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste» (grupo de trabalho);

| — | Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões («Segurança e Defesa» e «Direitos do Homem»); |
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—

Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões («Segurança e Defesa» e «Direitos do Homem»);

| — | Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações, incluindo delegações ad hoc e observações de eleições que se enquadrem nas suas competências. |
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—

Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações, incluindo delegações ad hoc e observações de eleições que se enquadrem nas suas competências.

2.   Organigrama

| — | 1 chefe de unidade; |
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—

1 chefe de unidade;

| — | 7 administradores; |
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—

7 administradores;

| — | 10 assistentes. |
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—

10 assistentes.

SUBCOMISSÃO «SEGURANÇA E DEFESA» (03A1020)

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, das reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, das reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

| — | Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio da segurança e da defesa; |
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—

Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio da segurança e da defesa;

| — | Assistir a Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN (reuniões, deslocações) e assegurar os contactos com a Assembleia da UEO, bem como com os respectivos secretariados; |
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—

Assistir a Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN (reuniões, deslocações) e assegurar os contactos com a Assembleia da UEO, bem como com os respectivos secretariados;

| — | Assegurar os contactos com a Comissão e o Conselho no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa; |
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—

Assegurar os contactos com a Comissão e o Conselho no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa;

| — | Velar pela organização das deslocações de delegações ad hoc; |
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—

Velar pela organização das deslocações de delegações ad hoc;

| — | Velar pela organização de audições; |
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—

Velar pela organização de audições;

| — | Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o departamento temático). |
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—

Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o departamento temático).

2.   Organigrama

| — | 1 chefe de unidade; |
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—

1 chefe de unidade;

| — | 3 administradores; |
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—

3 administradores;

| — | 4 assistentes. |
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—

4 assistentes.

COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL (03A20)

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos); |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos);

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil;

| — | Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia no domínio do comércio internacional; |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia no domínio do comércio internacional;

| — | Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros no domínio do comércio internacional; |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros no domínio do comércio internacional;

| — | Velar pela organização, pela preparação das conferências parlamentares sobre a Organização Mundial do Comércio e pela assistência aos seus órgãos. |
| --- | --- |

—

Velar pela organização, pela preparação das conferências parlamentares sobre a Organização Mundial do Comércio e pela assistência aos seus órgãos.

2.   Organigrama

| — | 1 chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 chefe de unidade;

| — | 5 administradores; |
| --- | --- |

—

5 administradores;

| — | 7 assistentes. |
| --- | --- |

—

7 assistentes.

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO (03A30)

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos); |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos);

| — | Organizar audições públicas, missões de estudo, missões ad hoc (observação das eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões de estudo, missões ad hoc (observação das eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil;

| — | Velar pela organização das sessões da Assembleia Paritária ACP-UE e das reuniões dos seus órgãos (mesa, grupos de trabalho, três comissões permanentes, seminários), pela assistência aos membros na elaboração dos projectos de relatório, documentos de trabalho, projectos de discursos, redacção das actas, tratamento das perguntas orais ao Conselho e à Comissão, das resoluções, envio dessas resoluções aos diferentes destinatários, colocação dos documentos na internet, contactos com as outras instituições e colaboração com o secretariado ACP. Velar pela organização e acompanhamento das missões de estudo e de observação das eleições conjuntas ACP-UE. |
| --- | --- |

—

Velar pela organização das sessões da Assembleia Paritária ACP-UE e das reuniões dos seus órgãos (mesa, grupos de trabalho, três comissões permanentes, seminários), pela assistência aos membros na elaboração dos projectos de relatório, documentos de trabalho, projectos de discursos, redacção das actas, tratamento das perguntas orais ao Conselho e à Comissão, das resoluções, envio dessas resoluções aos diferentes destinatários, colocação dos documentos na internet, contactos com as outras instituições e colaboração com o secretariado ACP. Velar pela organização e acompanhamento das missões de estudo e de observação das eleições conjuntas ACP-UE.

2.   Organigrama

| — | 1 chefe de unidade; |
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—

1 chefe de unidade;

| — | 7 administradores; |
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—

7 administradores;

| — | 8 assistentes. |
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—

8 assistentes.

OBSERVAÇÃO DE ELEIÇÕES (03A40)

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado do Grupo de Coordenação das Eleições (reuniões, documentos, cartas, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado do Grupo de Coordenação das Eleições (reuniões, documentos, cartas, actas, etc.);

| — | Velar pelo estabelecimento de um calendário semestral de missões parlamentares de observação de eleições para aprovação pela Conferência dos Presidentes; |
| --- | --- |

—

Velar pelo estabelecimento de um calendário semestral de missões parlamentares de observação de eleições para aprovação pela Conferência dos Presidentes;

| — | Assegurar o lançamento e o seguimento desse programa; |
| --- | --- |

—

Assegurar o lançamento e o seguimento desse programa;

| — | Assegurar o feedback, a informação e os contactos com os outros serviços do Parlamento Europeu (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões parlamentares e das delegações, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o feedback, a informação e os contactos com os outros serviços do Parlamento Europeu (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões parlamentares e das delegações, etc.);

| — | Assegurar a manutenção e o desenvolvimento de contactos com as outras instituições (Comissão), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, IPU, etc.) e com institutos especializados, como o IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance). |
| --- | --- |

—

Assegurar a manutenção e o desenvolvimento de contactos com as outras instituições (Comissão), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, IPU, etc.) e com institutos especializados, como o IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance).

2.   Organigrama

| — | 2 administradores; |
| --- | --- |

—

2 administradores;

| — | 2 assistentes. |
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—

2 assistentes.

SUBCOMISSÃO/UNIDADE «DIREITOS DO HOMEM» (03A50)

1.   Funções principais

Assistência à subcomissão «Direitos do Homem» e aos diferentes órgãos parlamentares activos em matéria de direitos do Homem

| — | Assistir a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Assistir a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão do Desenvolvimento no domínio dos direitos do Homem;

| — | Assistir a Assembleia Paritária ACP-UE no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Assistir a Assembleia Paritária ACP-UE no domínio dos direitos do Homem;

| — | Assistir as comissões parlamentares mistas e as delegações interparlamentares no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Assistir as comissões parlamentares mistas e as delegações interparlamentares no domínio dos direitos do Homem;

| — | Assegurar a redacção do relatório anual relativo aos direitos do Homem, de outros relatórios e de pareceres relativos aos assuntos externos e ao desenvolvimento; |
| --- | --- |

—

Assegurar a redacção do relatório anual relativo aos direitos do Homem, de outros relatórios e de pareceres relativos aos assuntos externos e ao desenvolvimento;

| — | Velar pela organização do Prémio Sakharov (em ligação com todas as direcções-gerais interessadas, entre as quais a Direcção-Geral da Informação); |
| --- | --- |

—

Velar pela organização do Prémio Sakharov (em ligação com todas as direcções-gerais interessadas, entre as quais a Direcção-Geral da Informação);

| — | Assegurar o acolhimento e o acompanhamento das delegações «Direitos do Homem» em visita ao Parlamento (organização da visita, encontro com os deputados, contactos com a imprensa); |
| --- | --- |

—

Assegurar o acolhimento e o acompanhamento das delegações «Direitos do Homem» em visita ao Parlamento (organização da visita, encontro com os deputados, contactos com a imprensa);

| — | Contribuir para o processo de urgência (artigo 91.o do Regimento do Parlamento Europeu); |
| --- | --- |

—

Contribuir para o processo de urgência (artigo 91.o do Regimento do Parlamento Europeu);

| — | Velar pela organização e pelo acompanhamento das delegações «Direitos do Homem», bem como das delegações ad hoc. |
| --- | --- |

—

Velar pela organização e pelo acompanhamento das delegações «Direitos do Homem», bem como das delegações ad hoc.

Cooperação interinstitucional, constituição de redes de peritos

| — | Assegurar a cooperação interinstitucional com os serviços homólogos do Conselho (incluindo a Presidência) e da Comissão; |
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—

Assegurar a cooperação interinstitucional com os serviços homólogos do Conselho (incluindo a Presidência) e da Comissão;

| — | Assegurar os contactos, o intercâmbio de informações e a cooperação com os serviços competentes do Conselho da Europa, da Organização das Nações Unidas, da OSCE e dos Estados-Membros; |
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Assegurar os contactos, o intercâmbio de informações e a cooperação com os serviços competentes do Conselho da Europa, da Organização das Nações Unidas, da OSCE e dos Estados-Membros;

| — | Assegurar os contactos e o intercâmbio de informações com as ONG. |
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Assegurar os contactos e o intercâmbio de informações com as ONG.

Correio da Presidência

| — | Assegurar a investigação e a redacção de projectos de carta a assinar pelo presidente do Parlamento Europeu e pelos presidentes da subcomissão «Direitos do Homem» e das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento. |
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Assegurar a investigação e a redacção de projectos de carta a assinar pelo presidente do Parlamento Europeu e pelos presidentes da subcomissão «Direitos do Homem» e das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento.

Redacção de notas de background e discursos

| — | Efectuar trabalhos de investigação e análise a fim de preparar dossiês/notas de background/discursos para o presidente do Parlamento, para os presidentes das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento, da subcomissão «Direitos do Homem», bem como para as delegações e comissões parlamentares mistas. |
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Efectuar trabalhos de investigação e análise a fim de preparar dossiês/notas de background/discursos para o presidente do Parlamento, para os presidentes das comissões dos Assuntos Externos e do Desenvolvimento, da subcomissão «Direitos do Homem», bem como para as delegações e comissões parlamentares mistas.

Seguimento

| — | Assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento no domínio dos direitos do Homem. |
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Assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento no domínio dos direitos do Homem.

| — | Assegurar o seguimento das cartas dirigidas pelo presidente do Parlamento e pelos presidentes da subcomissão «Direitos do Homem» e da Comissão Assuntos Externos de apoio a casos individuais. |
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Assegurar o seguimento das cartas dirigidas pelo presidente do Parlamento e pelos presidentes da subcomissão «Direitos do Homem» e da Comissão Assuntos Externos de apoio a casos individuais.

2.   Organigrama

| — | 1 chefe de unidade; |
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1 chefe de unidade;

| — | 3 administradores; |
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3 administradores;

| — | 6 assistentes. |
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6 assistentes.

SECRETARIADO DA UNIDADE «EUROMED» (03A60)

1.   Funções principais

Assistir o presidente e os vice-presidentes responsáveis pelo «Euromed» por ocasião das reuniões dos órgãos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) e das reuniões da Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica.

| — | Assegurar o secretariado da delegação do Parlamento à APEM; |
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Assegurar o secretariado da delegação do Parlamento à APEM;

| — | Assistir o presidente da comissão política da APEM, bem como os outros membros titulares do Parlamento Europeu e assegurar o secretariado dessa comissão; |
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Assistir o presidente da comissão política da APEM, bem como os outros membros titulares do Parlamento Europeu e assegurar o secretariado dessa comissão;

| — | Assistir a Vice-Presidência da comissão económica, bem como os outros membros titulares do Parlamento Europeu dessa comissão; |
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Assistir a Vice-Presidência da comissão económica, bem como os outros membros titulares do Parlamento Europeu dessa comissão;

| — | Assistir os membros titulares do Parlamento Europeu da comissão da cultura; |
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Assistir os membros titulares do Parlamento Europeu da comissão da cultura;

| — | Assegurar a coordenação com as comissões, as comissões parlamentares mistas e as delegações interparlementares em questão; |
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Assegurar a coordenação com as comissões, as comissões parlamentares mistas e as delegações interparlementares em questão;

| — | Preparar os dossiês para decisão da Conferência dos Presidentes e da Mesa do Parlamento Europeu; |
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Preparar os dossiês para decisão da Conferência dos Presidentes e da Mesa do Parlamento Europeu;

| — | Assegurar a coordenação com as outras delegações membros da APEM e com os observadores; |
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Assegurar a coordenação com as outras delegações membros da APEM e com os observadores;

| — | Assegurar os contactos com os serviços responsáveis do Conselho e da Comissão; |
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Assegurar os contactos com os serviços responsáveis do Conselho e da Comissão;

| — | Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia; |
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Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União Europeia;

| — | Em coordenação com os países de acolhimento, velar pela organização das reuniões nos países terceiros e no Parlamento Europeu e assegurar o seu seguimento (actas, relatórios e outros documentos); organizar os encontros interparlementares nos países terceiros e assegurar o seu seguimento (actas, relatórios e outros documentos); |
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Em coordenação com os países de acolhimento, velar pela organização das reuniões nos países terceiros e no Parlamento Europeu e assegurar o seu seguimento (actas, relatórios e outros documentos); organizar os encontros interparlementares nos países terceiros e assegurar o seu seguimento (actas, relatórios e outros documentos);

| — | Assegurar o contacto com os meios académicos e a imprensa especializada. |
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Assegurar o contacto com os meios académicos e a imprensa especializada.

2.   Organigrama

| — | 4 administradores; |
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4 administradores;

| — | 6 assistentes. |
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6 assistentes.

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