# Jornal Oficial C 236/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano30 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano30 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 236/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 236/2 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] | 2 |
| 2006/C 236/3 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006— Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE | 7 |
| 2006/C 236/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 33 |
| 2006/C 236/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 35 |
| 2006/C 236/6 | Auxílio estatal — Grécia — Prorrogação do procedimento relativo ao auxílio estatal n.o C 16/2004 (ex CP 71/2002 e CP 133/2005) — Alegados auxílios estatais concedidos pela Grécia a favor da Hellenic Shipyards SA — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 40 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 236/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 236/2

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

2

2006/C 236/3

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006— Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE

— Decisões ao abrigo do artigo 34.o

o

7

2006/C 236/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

33

2006/C 236/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

35

2006/C 236/6

Auxílio estatal — Grécia — Prorrogação do procedimento relativo ao auxílio estatal n.o C 16/2004 (ex CP 71/2002 e CP 133/2005) — Alegados auxílios estatais concedidos pela Grécia a favor da Hellenic Shipyards SA — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

40

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 236/7 | Convite à apresentação de propostas — Apoio a medidas de informação relacionadas com a política agrícola comum. Aplicação dos programas de actividades anuais e das acções pontuais a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2007 | 71 |

III   Informações

Comissão

2006/C 236/7

Convite à apresentação de propostas — Apoio a medidas de informação relacionadas com a política agrícola comum. Aplicação dos programas de actividades anuais e das acções pontuais a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2007

71

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Setembro de 2006

(2006/C 236/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2660 |
| JPY | iene | 149,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4576 |
| GBP | libra esterlina | 0,67770 |
| SEK | coroa sueca | 9,2797 |
| CHF | franco suíço | 1,5881 |
| ISK | coroa islandesa | 88,67 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2350 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5767 |
| CZK | coroa checa | 28,326 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9713 |
| RON | leu | 3,5362 |
| SIT | tolar | 239,59 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,385 |
| TRY | lira turca | 1,9112 |
| AUD | dólar australiano | 1,6992 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4136 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8640 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9427 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0076 |
| KRW | won sul-coreano | 1 198,02 |
| ZAR | rand | 9,8277 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0066 |
| HRK | kuna croata | 7,3895 |
| IDR | rupia indonésia | 11 678,85 |
| MYR | ringgit malaio | 4,668 |
| PHP | peso filipino | 63,490 |
| RUB | rublo russo | 33,9420 |
| THB | baht tailandês | 47,572 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2660

JPY

iene

149,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4576

GBP

libra esterlina

0,67770

SEK

coroa sueca

9,2797

CHF

franco suíço

1,5881

ISK

coroa islandesa

88,67

NOK

coroa norueguesa

8,2350

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5767

CZK

coroa checa

28,326

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9713

RON

leu

3,5362

SIT

tolar

239,59

SKK

coroa eslovaca

37,385

TRY

lira turca

1,9112

AUD

dólar australiano

1,6992

CAD

dólar canadiano

1,4136

HKD

dólar de Hong Kong

9,8640

NZD

dólar neozelandês

1,9427

SGD

dólar de Singapura

2,0076

KRW

won sul-coreano

1 198,02

ZAR

rand

9,8277

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0066

HRK

kuna croata

7,3895

IDR

rupia indonésia

11 678,85

MYR

ringgit malaio

4,668

PHP

peso filipino

63,490

RUB

rublo russo

33,9420

THB

baht tailandês

47,572

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/2

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2006/C 236/02)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.8.2006 | Thelin | Sitaxentano sódico | Encysive (UK) Limited |
| Alder Castle House |
| 10 Noble Street |
| London EC2V 7QJ |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

10.8.2006

Thelin

Sitaxentano sódico

Encysive (UK) Limited

Alder Castle House

10 Noble Street

London EC2V 7QJ

United Kingdom

EU/1/06/353/001-005

Comprimido revestido por película

Não se aplica

11.8.2006

28.8.2006

Exjade

deferasirox

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/356/001-006

Comprimido dispersível

V03AC03

31.8.2006

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.8.2006 | Taxotere | Aventis Pharma S.A. |
| 20 avenue Raymond Aron |
| F-92165 Antony Cedex |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

4.8.2006

Taxotere

Aventis Pharma S.A.

20 avenue Raymond Aron

F-92165 Antony Cedex

EU/1/95/002/001-002

8.8.2006

4.8.2006

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/96/006/001-003

8.8.2006

4.8.2006

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001

8.8.2006

4.8.2006

HBVAXPRO

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/01/183/001

EU/1/01/183/004-005

EU/1/01/183/007-008

EU/1/01/183/011

EU/1/01/183/013

EU/1/01/183/015

EU/1/01/183/018-029

8.8.2006

4.8.2006

HBVAXPRO

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/01/183/001

EU/1/01/183/004-005

EU/1/01/183/007-008

EU/1/01/183/011

EU/1/01/183/013

EU/1/01/183/015

EU/1/01/183/018-029

8.8.2006

4.8.2006

Tasmar

| Valeant Pharmaceuticals Limited |
| --- |
| Cedarwood |
| Chineham Business Park |
| Crockford lane |
| Basingstoke RG24 8WD |
| United Kingdom |

Valeant Pharmaceuticals Limited

Cedarwood

Chineham Business Park

Crockford lane

Basingstoke RG24 8WD

United Kingdom

EU/1/97/044/001-008

8.8.2006

4.8.2006

Enbrel

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/126/012

8.8.2006

4.8.2006

Mirapexin

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/97/051/001-006

EU/1/97/051009-012

8.8.2006

4.8.2006

InductOs

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/02/226/001

8.8.2006

7.8.2006

Levviax

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/192/001-005

9.8.2006

7.8.2006

Ketek

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/191/001-005

9.8.2006

7.8.2006

Lantus

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/00/134/001-029

9.8.2006

7.8.2006

Optisulin

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/00/133/001-008

9.8.2006

7.8.2006

Keppra

| UCB S.A. |
| --- |
| Allée de la recherche, 60 |
| B-1070 Bruxelles |
| Researchdreef 60 |
| B-1070 Brussel |

UCB S.A.

Allée de la recherche, 60

B-1070 Bruxelles

Researchdreef 60

B-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-030

9.8.2006

7.8.2006

Fasturtec

| Sanofi-Aventis |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi-Aventis

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/00/170/001-002

9.8.2006

7.8.2006

Zenapax

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/99/098/001-002

9.8.2006

7.8.2006

KOGENATE Bayer

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/143/001-009

9.8.2006

7.8.2006

Xagrid

| Shire Pharmaceutical Contracts Ltd |
| --- |
| Hampshire International Business Park |
| Chineham |
| Basingstoke |
| Hampshire RG24 8EP |
| United Kingdom |

Shire Pharmaceutical Contracts Ltd

Hampshire International Business Park

Chineham

Basingstoke

Hampshire RG24 8EP

United Kingdom

EU/1/04/295/001

9.8.2006

7.8.2006

Sifrol

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/97/050/001-006

EU/1/97/050/009-012

9.8.2006

7.8.2006

Optison

| Amersham Health AS |
| --- |
| Nycoveien 1-2 |
| P.O.Box 4220 Nydalen |
| N-0401 Oslo |

Amersham Health AS

Nycoveien 1-2

P.O.Box 4220 Nydalen

N-0401 Oslo

EU/1/98/065/001-002

9.8.2006

10.8.2006

Tracleer

| Actelion Registration Ltd |
| --- |
| BSI Building 13th Floor |
| 389 Chiswick High Road |
| London W4 4AL |
| United Kingdom |

Actelion Registration Ltd

BSI Building 13th Floor

389 Chiswick High Road

London W4 4AL

United Kingdom

EU/1/02/220/001-005

14.8.2006

10.8.2006

Rapilysin

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/018/001

14.8.206

21.8.2006

HBVAXPRO

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/01/183/001

EU/1/01/183/004-005

EU/1/01/183/007-008

EU/1/01/183/011

EU/1/01/183/013

EU/1/01/183/015

EU/1/01/183/018-029

23.8.2006

21.8.2006

Ziagen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/99/112/001-002

23.8.2006

21.8.2006

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/96/006/001-003

23.8.2006

28.8.2006

Bonviva

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/265/001-006

31.8.2006

28.8.2006

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

31.8.2006

28.8.2006

Twinrix Paediatric

| GlaxoSmithKline Biologicals S.A. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals S.A.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/97/029/001-010

31.8.2006

28.8.2006

Twinrix Adult

| GlaxoSmithKline Biologicals S.A. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals S.A.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/96/020/001-009

31.8.2006

28.8.2006

Bondenza

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/266/001-006

31.8.2006

28.8.2006

Truvada

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Granta Park Abington |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Granta Park Abington

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/04/305/001

31.8.2006

28.8.2006

Vfend

| Pfizer Limited |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

EU/1/02/212/001-026

31.8.2006

28.8.2006

Inductos

| Wyeth Europa Ltd. |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd.

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/02/226/001

31.8.2006

28.8.2006

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001

31.8.2006

28.8.2006

Orfadin

| Swedish Orphan International AB |
| --- |
| Drottninggatan 98 |
| S-111 60 Stockholm |

Swedish Orphan International AB

Drottninggatan 98

S-111 60 Stockholm

EU/1/04/303/001-003

31.8.2006

28.8.2006

Karvezide

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/98/085/023-028

31.8.2006

28.8.2006

Revatio

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/05/318/001

1.9.2006

28.8.2006

CoAprovel

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/086/023-028

31.8.2006

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.8.2006 | Equilis Prequenza | Intervet International B.V. |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

10.8.2006

Equilis Prequenza

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

EU/2/05/056/003-004

14.8.2006

10.8.2006

Equilis Prequenza te

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

EU/2/05/057/003-004

14.8.2006

21.8.2006

Vaxxitek HVT+ IBD

| Merial |
| --- |
| 29, avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Merial

29, avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/02/032/001

23.8.2006

21.8.2006

Naxcel

| Pfizer Limited |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

EU/2/05/053/002

23.8.2006

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus, Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/7

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2006 a 31 de Agosto de 2006

Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2)

(2006/C 236/03)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.8.2006 | Neurontin | Ver anexo I | Ver anexo I | 8.8.2006 |
| 10.8.2006 | Thelin | Encysive (UK) Limited |
| Alder Castle House |
| 10 Noble Street |
| London EC2V 7QJ |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

4.8.2006

Neurontin

Ver anexo I

Ver anexo I

8.8.2006

10.8.2006

Thelin

Encysive (UK) Limited

Alder Castle House

10 Noble Street

London EC2V 7QJ

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

11.8.2006

21.8.2006

Prozac

Ver anexo II

Ver anexo II

23.8.2006

21.8.2006

Cobactan IV 4;5%

Ver anexo III

Ver anexo III

23.8.2006

21.8.2006

Ceftriaxone Tyrol Pharma

Ver anexo IV

Ver anexo IV

23.8.2006

28.8.2006

Exjade

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

30.8.2006

—   Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 28.8.2006 | Cetirizine Copyfarm | Ver anexo V | Ver anexo V | 30.8.2006 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

28.8.2006

Cetirizine Copyfarm

Ver anexo V

Ver anexo V

30.8.2006

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, DOS REQUERENTES TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome de Fantasia | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H. |
| Floridsdorfer Hauptstraße 1 |
| A-1210 Wien |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de Fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Áustria

Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H.

Floridsdorfer Hauptstraße 1

A-1210 Wien

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Áustria

| Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H. |
| --- |
| Floridsdorfer Hauptstraße 1 |
| A-1210 Wien |

Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H.

Floridsdorfer Hauptstraße 1

A-1210 Wien

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Áustria

| Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H. |
| --- |
| Floridsdorfer Hauptstraße 1 |
| A-1210 Wien |

Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H.

Floridsdorfer Hauptstraße 1

A-1210 Wien

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Áustria

| Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H. |
| --- |
| Floridsdorfer Hauptstraße 1 |
| A-1210 Wien |

Pfizer Corporation Austria Gesellschaft m.b.H.

Floridsdorfer Hauptstraße 1

A-1210 Wien

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Bélgica

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Bélgica

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

República Checa

| Pfizer spol S R.O. |
| --- |
| Stroupežnického17 |
| CZ-15000 Praha 5 |

Pfizer spol S R.O.

Stroupežnického17

CZ-15000 Praha 5

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

República Checa

| Pfizer spol S R.O. |
| --- |
| Stroupežnického17 |
| CZ-15000 Praha 5 |

Pfizer spol S R.O.

Stroupežnického17

CZ-15000 Praha 5

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

República Checa

| Pfizer spol S R.O. |
| --- |
| Stroupežnického17 |
| CZ-15000 Praha 5 |

Pfizer spol S R.O.

Stroupežnického17

CZ-15000 Praha 5

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

República Checa

| Pfizer spol S R.O. |
| --- |
| Stroupežnického17 |
| CZ-15000 Praha 5 |

Pfizer spol S R.O.

Stroupežnického17

CZ-15000 Praha 5

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

República Checa

| Pfizer spol S R.O. |
| --- |
| Stroupežnického17 |
| CZ-15000 Praha 5 |

Pfizer spol S R.O.

Stroupežnického17

CZ-15000 Praha 5

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Chipre

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| 243, Messoghion |
| Ave., Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas A.E.

243, Messoghion

Ave., Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Chipre

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| 243, Messoghion |
| Ave., Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas A.E.

243, Messoghion

Ave., Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Dinamarca

| Pfizer Aps. |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps.

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Gabapentin «Pfizer»

300 mg

Cápsula

Via oral

Dinamarca

| Pfizer Aps. |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps.

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Gabapentin «Pfizer»

400 mg

Cápsula

Via oral

Dinamarca

| Pfizer Aps. |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps.

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Gabapentin «Pfizer»

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Dinamarca

| Pfizer Aps. |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps.

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Gabapentin «Pfizer»

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Estónia

| Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Estónia

| Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Estónia

| Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Estónia

| Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Estónia

| Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Europe MA EEIG Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Finlândia

| Pfizer Oy |
| --- |
| Tietokuja 4 |
| FIN-00330 Helsinki |

Pfizer Oy

Tietokuja 4

FIN-00330 Helsinki

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Finlândia

| Pfizer Oy |
| --- |
| Tietokuja 4 |
| FIN-00330 Helsinki |

Pfizer Oy

Tietokuja 4

FIN-00330 Helsinki

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Finlândia

| Pfizer Oy |
| --- |
| Tietokuja 4 |
| FIN-00330 Helsinki |

Pfizer Oy

Tietokuja 4

FIN-00330 Helsinki

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Finlândia

| Pfizer Oy |
| --- |
| Tietokuja 4 |
| FIN-00330 Helsinki |

Pfizer Oy

Tietokuja 4

FIN-00330 Helsinki

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

França

| Pfizer |
| --- |
| 23-25, avenue du Docteur Lannelongue |
| F-75668 Paris Cedex 14 |

Pfizer

23-25, avenue du Docteur Lannelongue

F-75668 Paris Cedex 14

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

França

| Pfizer |
| --- |
| 23-25, avenue du Docteur Lannelongue |
| F-75668 Paris Cedex 14 |

Pfizer

23-25, avenue du Docteur Lannelongue

F-75668 Paris Cedex 14

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

França

| Pfizer |
| --- |
| 23-25, avenue du Docteur Lannelongue |
| F-75668 Paris Cedex 14 |

Pfizer

23-25, avenue du Docteur Lannelongue

F-75668 Paris Cedex 14

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

França

| Pfizer |
| --- |
| 23-25, avenue du Docteur Lannelongue |
| F-75668 Paris Cedex 14 |

Pfizer

23-25, avenue du Docteur Lannelongue

F-75668 Paris Cedex 14

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

França

| Pfizer |
| --- |
| 23-25, avenue du Docteur Lannelongue |
| F-75668 Paris Cedex 14 |

Pfizer

23-25, avenue du Docteur Lannelongue

F-75668 Paris Cedex 14

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Alemanha

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstrasse 1 |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstrasse 1

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Alemanha

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstrasse 1 |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstrasse 1

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Alemanha

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstrasse 1 |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstrasse 1

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Alemanha

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstrasse 1 |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstrasse 1

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Alemanha

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstrasse 1 |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstrasse 1

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Grécia

| Pfizer Hellas |
| --- |
| 243 Messoghion Ave. |
| Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas

243 Messoghion Ave.

Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Grécia

| Pfizer Hellas |
| --- |
| 243 Messoghion Ave. |
| Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas

243 Messoghion Ave.

Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Grécia

| Pfizer Hellas |
| --- |
| 243 Messoghion Ave. |
| Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas

243 Messoghion Ave.

Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Grécia

| Pfizer Hellas |
| --- |
| 243 Messoghion Ave. |
| Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas

243 Messoghion Ave.

Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Grécia

| Pfizer Hellas |
| --- |
| 243 Messoghion Ave. |
| Neo Psychiko |
| GR-154 51 |

Pfizer Hellas

243 Messoghion Ave.

Neo Psychiko

GR-154 51

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Islândia

| Pfizer Aps |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Islândia

| Pfizer Aps |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Islândia

| Pfizer Aps |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Islândia

| Pfizer Aps |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Islândia

| Pfizer Aps |
| --- |
| Lautrupvang 8 |
| DK-2750 Ballerup |

Pfizer Aps

Lautrupvang 8

DK-2750 Ballerup

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Irlanda

| Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk |
| --- |
| National Digital Pk |
| Citywest Business Campus |
| Dublin 24 |
| Ireland |

Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk

National Digital Pk

Citywest Business Campus

Dublin 24

Ireland

| c/o Pfizer Ltd |
| --- |
| Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

c/o Pfizer Ltd

Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Irlanda

| Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk |
| --- |
| National Digital Pk |
| Citywest Business Campus |
| Dublin 24 |
| Ireland |

Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk

National Digital Pk

Citywest Business Campus

Dublin 24

Ireland

| c/o Pfizer Ltd |
| --- |
| Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

c/o Pfizer Ltd

Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Irlanda

| Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk |
| --- |
| National Digital Pk |
| Citywest Business Campus |
| Dublin 24 |
| Ireland |

Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk

National Digital Pk

Citywest Business Campus

Dublin 24

Ireland

| c/o Pfizer Ltd |
| --- |
| Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

c/o Pfizer Ltd

Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Irlanda

| Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk |
| --- |
| National Digital Pk |
| Citywest Business Campus |
| Dublin 24 |
| Ireland |

Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk

National Digital Pk

Citywest Business Campus

Dublin 24

Ireland

| c/o Pfizer Ltd |
| --- |
| Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

c/o Pfizer Ltd

Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Irlanda

| Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk |
| --- |
| National Digital Pk |
| Citywest Business Campus |
| Dublin 24 |
| Irlande |

Pfizer Healthcare Ireland 9 Riverwalk

National Digital Pk

Citywest Business Campus

Dublin 24

Irlande

| c/o Pfizer Ltd |
| --- |
| Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

c/o Pfizer Ltd

Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Hungria

| Pfizer Kft. |
| --- |
| H-1123 Budapest |
| Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület |

Pfizer Kft.

H-1123 Budapest

Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Hungria

| Pfizer Kft. |
| --- |
| H-1123 Budapest |
| Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület |

Pfizer Kft.

H-1123 Budapest

Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Hungria

| Pfizer Kft. |
| --- |
| H-1123 Budapest |
| Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület |

Pfizer Kft.

H-1123 Budapest

Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Hungary

| Pfizer Kft. |
| --- |
| H-1123 Budapest |
| Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület |

Pfizer Kft.

H-1123 Budapest

Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Hungria

| Pfizer Kft. |
| --- |
| H-1123 Budapest |
| Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület |

Pfizer Kft.

H-1123 Budapest

Alkotás u. 53. MOM Park «F» épület

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Itália

| Pfizer Italia S.r.l. |
| --- |
| Via Valbondione, 113 |
| I-00188 Roma |

Pfizer Italia S.r.l.

Via Valbondione, 113

I-00188 Roma

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Itália

| Pfizer Italia S.r.l. |
| --- |
| Via Valbondione, 113 |
| I-00188 Roma |

Pfizer Italia S.r.l.

Via Valbondione, 113

I-00188 Roma

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Itália

| Pfizer Italia S.r.l. |
| --- |
| Via Valbondione, 113 |
| I-00188 Roma |

Pfizer Italia S.r.l.

Via Valbondione, 113

I-00188 Roma

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Letónia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Letónia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Letónia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Letónia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Letónia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Lituânia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Lituânia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Lituânia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Lituânia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Lituânia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Luxamburgo

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Luxamburgo

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Luxamburgo

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Luxamburgo

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Luxamburgo

| Pfizer S.A. |
| --- |
| Boulevard de la Plaine, 17 |
| B-1050 Bruxelles |

Pfizer S.A.

Boulevard de la Plaine, 17

B-1050 Bruxelles

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Malta

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| Alketou 5 |
| GR-11633 Athens |

Pfizer Hellas A.E.

Alketou 5

GR-11633 Athens

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Malta

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| Alketou 5 |
| GR-11633 Athens |

Pfizer Hellas A.E.

Alketou 5

GR-11633 Athens

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Malta

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| Alketou 5 |
| GR-11633 Athens |

Pfizer Hellas A.E.

Alketou 5

GR-11633 Athens

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Malta

| Pfizer Hellas A.E. |
| --- |
| Alketou 5 |
| GR-11633 Athens |

Pfizer Hellas A.E.

Alketou 5

GR-11633 Athens

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Noruega

| Pfizer AS |
| --- |
| Postboks 3 |
| N-1324 Lysaker |

Pfizer AS

Postboks 3

N-1324 Lysaker

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Noruega

| Pfizer AS |
| --- |
| Postboks 3 |
| N-1324 Lysaker |

Pfizer AS

Postboks 3

N-1324 Lysaker

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Noruega

| Pfizer AS |
| --- |
| Postboks 3 |
| N-1324 Lysaker |

Pfizer AS

Postboks 3

N-1324 Lysaker

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Noruega

| Pfizer AS |
| --- |
| Postboks 3 |
| N-1324 Lysaker |

Pfizer AS

Postboks 3

N-1324 Lysaker

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Noruega

| Pfizer AS |
| --- |
| Postboks 3 |
| N-1324 Lysaker |

Pfizer AS

Postboks 3

N-1324 Lysaker

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Polónia

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstr 1, |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstr 1,

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Polónia

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstr 1, |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstr 1,

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Polónia

| Parke-Davis GmbH |
| --- |
| Pfizerstr 1, |
| D-76139 Karlsruhe |

Parke-Davis GmbH

Pfizerstr 1,

D-76139 Karlsruhe

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Polónia

| Pfizer Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Rzymowskiego 28 |
| PL-02-697 Warszawa |

Pfizer Polska Sp. z o.o.

ul. Rzymowskiego 28

PL-02-697 Warszawa

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Polónia

| Pfizer Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Rzymowskiego 28 |
| PL-02-697 Warszawa |

Pfizer Polska Sp. z o.o.

ul. Rzymowskiego 28

PL-02-697 Warszawa

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Portugal

| Laboratórios Pfizer |
| --- |
| Lda. Lagoas Park |
| Edifício no 10 |
| P-2740-271 Porto Salvo |

Laboratórios Pfizer

Lda. Lagoas Park

Edifício no 10

P-2740-271 Porto Salvo

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Portugal

| Laboratórios Pfizer |
| --- |
| Lda. Lagoas Park |
| Edifício no 10 |
| P-2740-271 Porto Salvo |

Laboratórios Pfizer

Lda. Lagoas Park

Edifício no 10

P-2740-271 Porto Salvo

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Portugal

| Laboratórios Pfizer |
| --- |
| Lda. Lagoas Park |
| Edifício no 10 |
| P-2740-271 Porto Salvo |

Laboratórios Pfizer

Lda. Lagoas Park

Edifício no 10

P-2740-271 Porto Salvo

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Portugal

| Laboratórios Pfizer |
| --- |
| Lda. Lagoas Park |
| Edifício no 10 |
| P-2740-271 Porto Salvo |

Laboratórios Pfizer

Lda. Lagoas Park

Edifício no 10

P-2740-271 Porto Salvo

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Portugal

| Laboratórios Pfizer |
| --- |
| Lda. Lagoas Park |
| Edifício no 10 |
| P-2740-271 Porto Salvo |

Laboratórios Pfizer

Lda. Lagoas Park

Edifício no 10

P-2740-271 Porto Salvo

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Holanda

| Pfizer BV |
| --- |
| Rivium Westlaan 142 |
| 2909 LD Capelle a/d IJssel |
| Nederland |

Pfizer BV

Rivium Westlaan 142

2909 LD Capelle a/d IJssel

Nederland

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Holanda

| Pfizer BV |
| --- |
| Rivium Westlaan 142 |
| 2909 LD Capelle a/d IJssel |
| Nederland |

Pfizer BV

Rivium Westlaan 142

2909 LD Capelle a/d IJssel

Nederland

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Holanda

| Pfizer BV |
| --- |
| Rivium Westlaan 142 |
| 2909 LD Capelle a/d IJssel |
| Nederland |

Pfizer BV

Rivium Westlaan 142

2909 LD Capelle a/d IJssel

Nederland

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Holanda

| Pfizer BV |
| --- |
| Rivium Westlaan 142 |
| 2909 LD Capelle a/d IJssel |
| Nederland |

Pfizer BV

Rivium Westlaan 142

2909 LD Capelle a/d IJssel

Nederland

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Holanda

| Pfizer BV |
| --- |
| Rivium Westlaan 142 |
| 2909 LD Capelle a/d IJssel |
| Nederland |

Pfizer BV

Rivium Westlaan 142

2909 LD Capelle a/d IJssel

Nederland

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Eslovénia

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| 283, route d'Arlon |
| L-8011 Strassen |

Pfizer Luxembourg SARL

283, route d'Arlon

L-8011 Strassen

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Eslovénia

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| 283, route d'Arlon |
| L-8011 Strassen |

Pfizer Luxembourg SARL

283, route d'Arlon

L-8011 Strassen

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Eslovénia

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| 283, route d'Arlon |
| L-8011 Strassen |

Pfizer Luxembourg SARL

283, route d'Arlon

L-8011 Strassen

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Eslovénia

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| 283, route d'Arlon |
| L-8011 Strassen |

Pfizer Luxembourg SARL

283, route d'Arlon

L-8011 Strassen

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Eslovénia

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| 283, route d'Arlon |
| L-8011 Strassen |

Pfizer Luxembourg SARL

283, route d'Arlon

L-8011 Strassen

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

República da Eslováquia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Contact address:

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| Branch office |
| Dubravska cesta 2, |
| SK-841 04 Bratislava |

Pfizer Luxembourg SARL

Branch office

Dubravska cesta 2,

SK-841 04 Bratislava

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

República da Eslováquia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Contact address:

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| Branch office |
| Dubravska cesta 2, |
| SK-841 04 Bratislava |

Pfizer Luxembourg SARL

Branch office

Dubravska cesta 2,

SK-841 04 Bratislava

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

República da Eslováquia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Contact address:

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| Branch office |
| Dubravska cesta 2, |
| SK-841 04 Bratislava |

Pfizer Luxembourg SARL

Branch office

Dubravska cesta 2,

SK-841 04 Bratislava

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

República da Eslováquia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Contact address:

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| Branch office |
| Dubravska cesta 2, |
| SK-841 04 Bratislava |

Pfizer Luxembourg SARL

Branch office

Dubravska cesta 2,

SK-841 04 Bratislava

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

República da Eslováquia

| Pfizer Limited |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

Contact address:

| Pfizer Luxembourg SARL |
| --- |
| Branch office |
| Dubravska cesta 2, |
| SK-841 04 Bratislava |

Pfizer Luxembourg SARL

Branch office

Dubravska cesta 2,

SK-841 04 Bratislava

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Espanha

| Parke-Davis, S.L. |
| --- |
| Avda. de Europa |
| 20 B. Parque |
| Empresarial La Moraleja |
| E-28108 Alcobendas |

Parke-Davis, S.L.

Avda. de Europa

20 B. Parque

Empresarial La Moraleja

E-28108 Alcobendas

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Espanha

| Parke-Davis, S.L. |
| --- |
| Avda. de Europa |
| 20 B. Parque |
| Empresarial La Moraleja |
| E-28108 Alcobendas |

Parke-Davis, S.L.

Avda. de Europa

20 B. Parque

Empresarial La Moraleja

E-28108 Alcobendas

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Espanha

| Parke-Davis, S.L. |
| --- |
| Avda. de Europa |
| 20 B. Parque |
| Empresarial La Moraleja |
| E-28108 Alcobendas |

Parke-Davis, S.L.

Avda. de Europa

20 B. Parque

Empresarial La Moraleja

E-28108 Alcobendas

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Espanha

| Parke-Davis, S.L. |
| --- |
| Avda. de Europa |
| 20 B. Parque |
| Empresarial La Moraleja |
| E-28108 Alcobendas |

Parke-Davis, S.L.

Avda. de Europa

20 B. Parque

Empresarial La Moraleja

E-28108 Alcobendas

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Suécia

| Pfizer AB |
| --- |
| S-191 90 Sollentuna |

Pfizer AB

S-191 90 Sollentuna

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Suécia

| Pfizer AB |
| --- |
| S-191 90 Sollentuna |

Pfizer AB

S-191 90 Sollentuna

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Suécia

| Pfizer AB |
| --- |
| S-191 90 Sollentuna |

Pfizer AB

S-191 90 Sollentuna

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Suécia

| Pfizer AB |
| --- |
| S-191 90 Sollentuna |

Pfizer AB

S-191 90 Sollentuna

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Suécia

| Pfizer AB |
| --- |
| S-191 90 Sollentuna |

Pfizer AB

S-191 90 Sollentuna

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Reino Unido

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |
| c/o Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

c/o Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

100 mg

Cápsula

Via oral

Reino Unido

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |
| c/o Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

c/o Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

300 mg

Cápsula

Via oral

Reino Unido

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |
| c/o Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

c/o Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

400 mg

Cápsula

Via oral

Reino Unido

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |
| c/o Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

c/o Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

600 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Reino Unido

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |
| c/o Walton Oaks |
| Dorking Road |
| Tadworth |
| Surrey KT20 7NS |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

c/o Walton Oaks

Dorking Road

Tadworth

Surrey KT20 7NS

Neurontin

800 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

---

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS DOS MEDICAMENTOS, VIA DE ADMINISTRAÇÃO, TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Nome de fantasia | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Austria | Eli Lilly Ges.m.b.H. |
| Kölblgasse 8-10 |
| A-1030 Wien |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Austria

Eli Lilly Ges.m.b.H.

Kölblgasse 8-10

A-1030 Wien

Fluctine

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Austria

| Eli Lilly Ges.m.b.H. |
| --- |
| Kölblgasse 8-10 |
| A-1030 Wien |

Eli Lilly Ges.m.b.H.

Kölblgasse 8-10

A-1030 Wien

Fluctine

20 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Eli Lilly Benelux S.A. |
| --- |
| rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A.

rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Eli Lilly Benelux S.A. |
| --- |
| rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A.

rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Bélgica

| Eli Lilly Benelux S.A. |
| --- |
| rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A.

rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Fontex

20 mg

Cápsula

Via oral

Bélgica

| Eli Lilly Benelux S.A. |
| --- |
| rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A.

rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Fluoxetine «Lilly»

20 mg

Cápsula

Via oral

França

| Lilly France S.A.S. |
| --- |
| 13, rue Pagès |
| F-92158 Suresnes Cedex |

Lilly France S.A.S.

13, rue Pagès

F-92158 Suresnes Cedex

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

França

| Lilly France S.A.S. |
| --- |
| 13, rue Pagès |
| F-92158 Suresnes Cedex |

Lilly France S.A.S.

13, rue Pagès

F-92158 Suresnes Cedex

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

França

| Lilly France S.A.S. |
| --- |
| 13, rue Pagès |
| F-92158 Suresnes Cedex |

Lilly France S.A.S.

13, rue Pagès

F-92158 Suresnes Cedex

Fluoxétine Lilly

20 mg

Cápsula

Via oral

França

| LICO SARL |
| --- |
| 203, Bureaux de la Colline |
| F-92213 Saint Cloud |

LICO SARL

203, Bureaux de la Colline

F-92213 Saint Cloud

Fluoxétine RPG

20 mg

Cápsula

Via oral

Alemanha

| Lilly Deutschland GmbH |
| --- |
| Saalburgstr. 153 |
| D-61350 Bad Homburg |
| Germany |

Lilly Deutschland GmbH

Saalburgstr. 153

D-61350 Bad Homburg

Germany

Fluctin

20 mg

Cápsula

Via oral

Alemanha

| Lilly Deutschland GmbH |
| --- |
| Saalburgstr. 153 |
| D-61350 Bad Homburg |

Lilly Deutschland GmbH

Saalburgstr. 153

D-61350 Bad Homburg

Fluctin

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Grécia

| Pharmaserve-Lilly S.A.C.I |
| --- |
| 15th KLM National Road |
| Athens-Lamia |
| GR-145 64 Kifissia |

Pharmaserve-Lilly S.A.C.I

15th KLM National Road

Athens-Lamia

GR-145 64 Kifissia

Ladose

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Grécia

| Pharmaserve-Lilly S.A.C.I |
| --- |
| 15th KLM National Road |
| Athens-Lamia |
| GR-145 64 Kifissia |

Pharmaserve-Lilly S.A.C.I

15th KLM National Road

Athens-Lamia

GR-145 64 Kifissia

Ladose

20 mg

Cápsula

Via oral

Iranda

| Eli Lilly & Co Ltd |
| --- |
| Kingsclere road |
| Basingstoke |
| Hampshire RG21 6XA |
| United Kingdom |

Eli Lilly & Co Ltd

Kingsclere road

Basingstoke

Hampshire RG21 6XA

United Kingdom

Prozac

20 mg/5 mg

Solução oral

Via oral

Irlanda

| Eli Lilly & Co Ltd |
| --- |
| Kingsclere road |
| Basingstoke |
| Hampshire RG21 6XA |
| United Kingdom |

Eli Lilly & Co Ltd

Kingsclere road

Basingstoke

Hampshire RG21 6XA

United Kingdom

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Itália

| Eli Lilly Italia S.p.A. |
| --- |
| Via Gramsci 731/733 |
| I-50019 Sesto Fiorentino (Fi) |

Eli Lilly Italia S.p.A.

Via Gramsci 731/733

I-50019 Sesto Fiorentino (Fi)

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Itália

| Eli Lilly Italia S.p.A. |
| --- |
| Via Gramsci 731/733 |
| I-50019 Sesto Fiorentino (Fi) |

Eli Lilly Italia S.p.A.

Via Gramsci 731/733

I-50019 Sesto Fiorentino (Fi)

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Luxemburgo

| Eli Lilly Benelux S.A |
| --- |
| Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A

Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Luxemburgo

| Eli Lilly Benelux S.A |
| --- |
| Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A

Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Fontex

20 mg

Cápsula

Via oral

Luxemburgo

| Eli Lilly Benelux S.A |
| --- |
| Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat |
| B-1000 Brussel |

Eli Lilly Benelux S.A

Rue de l'Étuve 52 Stoofstraat

B-1000 Brussel

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Portugal

| Lilly Portugal |
| --- |
| Produtos Farmacêuticos, Lda. |
| Rua Dr. António Loureiro Borges 1 |
| Piso 1 |
| Arquiparque |
| Miraflores 1499-016 |
| Algés — Portugal |

Lilly Portugal

Produtos Farmacêuticos, Lda.

Rua Dr. António Loureiro Borges 1

Piso 1

Arquiparque

Miraflores 1499-016

Algés — Portugal

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Portugal

| Lilly Portugal |
| --- |
| Produtos Farmacêuticos, Lda. |
| Rua Dr. António Loureiro Borges 1 |
| Piso 1 |
| Arquiparque |
| Miraflores 1499-016 |
| Algés — Portugal |

Lilly Portugal

Produtos Farmacêuticos, Lda.

Rua Dr. António Loureiro Borges 1

Piso 1

Arquiparque

Miraflores 1499-016

Algés — Portugal

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Espanha

| Dista S.A. |
| --- |
| Avenida Industria 30 |
| E-28108 Alcobendas — Madrid |

Dista S.A.

Avenida Industria 30

E-28108 Alcobendas — Madrid

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Espanha

| Dista S.A. |
| --- |
| Avenida Industria 30 |
| E-28108 Alcobendas — Madrid |

Dista S.A.

Avenida Industria 30

E-28108 Alcobendas — Madrid

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Suécia

| Eli Lilly Sweden AB |
| --- |
| Gustav III:s boulevard 42 |
| P.O. Box 721 |
| S-16927 Solna |

Eli Lilly Sweden AB

Gustav III:s boulevard 42

P.O. Box 721

S-16927 Solna

Fontex

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Holanda

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Holanda

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

Reino Unido

| Eli Lilly and Co Ltd |
| --- |
| Kingsclere road |
| Basingstoke |
| Hampshire RG21 6XA |
| United Kingdom |

Eli Lilly and Co Ltd

Kingsclere road

Basingstoke

Hampshire RG21 6XA

United Kingdom

Prozac

20 mg/5 ml

Solução oral

Via oral

Reino Unido

| Eli Lilly and Co Ltd |
| --- |
| Kingsclere road |
| Basingstoke |
| Hampshire RG21 6XA |
| United Kingdom |

Eli Lilly and Co Ltd

Kingsclere road

Basingstoke

Hampshire RG21 6XA

United Kingdom

Prozac

20 mg

Cápsula

Via oral

---

ANEXO III

NOME, FORMA FARMACÊUTICA E DOSAGEM DOS MEDICAMENTOS, ESPÉCIES-ALVO, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome de fantasia do medicamento | Forma farmacêutica | Dosagem | Espécies-alvo | Frequência e via de administração | Dose recomendada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | | Intervet Gesmbh Siemensstrasse 107 |
| A-1210 Wien |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia do medicamento

Forma farmacêutica

Dosagem

Espécies-alvo

Frequência e via de administração

Dose recomendada

Áustria

Intervet Gesmbh Siemensstrasse 107

A-1210 Wien

Cobactan

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Bélgica

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Dinamarca

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan Vet.

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Alemanha

| Intervet Deutschland GmbH |
| --- |
| Feldstr. 1a |
| D-85716 Unterschleissheim |

Intervet Deutschland GmbH

Feldstr. 1a

D-85716 Unterschleissheim

Cobactan IV 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Grécia

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan IV IM 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Espanha

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

França

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan IV IM 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Hungria

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan IV 4.5 % A.U.V.

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Irlanda

| Intervet Ireland |
| --- |
| Magna Drive |
| Magna Business Park |
| Citywest Road |
| Dublin 24 |
| Ireland |

Intervet Ireland

Magna Drive

Magna Business Park

Citywest Road

Dublin 24

Ireland

Cephaguard IV IM 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Itália

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 % IV IM

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Luxemburgo

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Países Baixos

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Polónia

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Portugal

| Intervet Portugal Lda. |
| --- |
| Estrada Nacional 249 |
| PT-2725-397 Mem Martins |

Intervet Portugal Lda.

Estrada Nacional 249

PT-2725-397 Mem Martins

Cobactan 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

Reino Unido

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

Cephaguard IV IM 4.5 %

Pó e solvente para solução injectável

45 mg/ml

Cavalo (adulto e poldro)

Uma ou duas vezes ao dia;

Administração intravenosa e intramuscular

1 mg cefquinoma/kg peso corporal (1 ml de solução reconstituída/45 kg peso corporal)

---

ANEXO IV

LISTA DOS NOMES DOS MEDICAMENTOS, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENTES, TITULARES DE AUTORIZAÇÃO DE INTRODULÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS–MEMBROS

| Estado–Membro | Titular de Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nom | Dosagem | Forma Farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | Sandoz GmbH |
| Biochemiestrasse 10 |
| A-6250 Kundl |

Estado–Membro

Titular de Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nom

Dosagem

Forma Farmacêutica

Via de administração

Alemanha

Sandoz GmbH

Biochemiestrasse 10

A-6250 Kundl

—

Ceftriaxon Tyrol Pharma 1 g Pulver zur Herstellung einer Injektions- oder Infusionslösung

1 g

Pó para solução injectável ou para perfusão

Via intramuscular e intravenosa

Alemanha

| Sandoz GmbH |
| --- |
| Biochemiestrasse 10 |
| A-6250 Kundl |

Sandoz GmbH

Biochemiestrasse 10

A-6250 Kundl

—

Ceftriaxon Tyrol Pharma 2 g Pulver zur Herstellung einer Infusionslösung

2 g

Pó para solução para perfusão

Via intravenosa

Finlândia

—

| Sandoz A/S |
| --- |
| C.F. Tietgens Boulevard 40 |
| DK-5220 Odense SØ |

Sandoz A/S

C.F. Tietgens Boulevard 40

DK-5220 Odense SØ

Lendacin 1 g injektio-/infuusiokuiva-aine

liuosta varten

1 g

Pó para solução injectável ou para perfusão

Via intramuscular e intravenosa

Finlândia

—

| Sandoz A/S |
| --- |
| C.F. Tietgens Boulevard 40 |
| DK-5220 Odense SØ |

Sandoz A/S

C.F. Tietgens Boulevard 40

DK-5220 Odense SØ

Lendacin 2 g infuusiokuiva-aine

liuosta varten

2 g

Pó para solução para perfusão

Via intravenosa

Reino Unido

—

| Sandoz Limited |
| --- |
| Woolmer way |
| Bordon |
| Hants GU35 9QE |
| United Kingdom |

Sandoz Limited

Woolmer way

Bordon

Hants GU35 9QE

United Kingdom

Ceftriaxone 1 g powder for solution for injection/infusion

1 g

Pó para solução injectável ou para perfusão

Via intramuscular e intravenosa

Reino Unido

—

| Sandoz Limited |
| --- |
| Woolmer way |
| Bordon |
| Hants GU35 9QE |
| United Kingdom |

Sandoz Limited

Woolmer way

Bordon

Hants GU35 9QE

United Kingdom

Ceftriaxone 2 g powder for solution for infusion

2 g

Pó para solução para perfusão

Via intravenosa

---

ANEXO V

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS,DOSAGENS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

CETIRIZINE DIHYDROCHLORIDE COPYFARM 10 mg E DESIGNACÕES ASSOCIADAS

| Estado-Membro | Titular da autorização de Introdução no Mercado | Nome de fantasia | Dosagens | Forma farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | Copyfarm A/S |
| Energivej 15, |
| POB 69 |
| DK-5260 Odense S |

Estado-Membro

Titular da autorização de Introdução no Mercado

Nome de fantasia

Dosagens

Forma farmacêutica

Via de administração

Dinamarca

Copyfarm A/S

Energivej 15,

POB 69

DK-5260 Odense S

Cetirizin «Copyfarm»

10 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Países Baixos

| Copyfarm A/S |
| --- |
| Energivej 15 |
| POB 69 |
| DK-5260 Odense S |

Copyfarm A/S

Energivej 15

POB 69

DK-5260 Odense S

Cetirizine dihydrochloride Copyfarm 10 mg

10 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Noruega

| Copyfarm A/S |
| --- |
| Energivej 15 |
| POB 69 |
| DK-5260 Odense S |

Copyfarm A/S

Energivej 15

POB 69

DK-5260 Odense S

Cetirizin Copyfarm

10 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

Suécia

| Copyfarm A/S |
| --- |
| Energivej 15 |
| POB 69 |
| DK-5260 Odense S |

Copyfarm A/S

Energivej 15

POB 69

DK-5260 Odense S

Cetirizin Copyfarm

10 mg

Comprimido revestido por película

Via oral

---

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/33 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/33

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 236/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Número do auxílio: N 158/2005

Estado-Membro: Eslováquia (Košice)

Título: GETRAG FORD Transmissions Slovakia s.r.o.

Objectivo: Desenvolvimento regional — Emprego (Indústria transformadora)

Base jurídica: 1. Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci, v znení neskoršich predpisov 2. § 8 ods. 2 zákona č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy 3. Výnos č. 1/2005 Ministerstva hospodárstva SR z 1. marca 2005 o poskytování dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky 4. Uznesenie Vlády Slovenskej republiky č. 119 zo dňa 9. februára 2005 5. Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci, v znení neskoršich predpisov 6. Zákon č. 565/2001 Z.z o investičných stimuloch v znení neskorších predpisov, najmä § 2 ods. 1 písm. a) zákona č. 565/2001 Z.z. o investičných stimuloch v znení neskorších predpisov; stanovuje, že investičnými stimulmi je štátna pomoc na počiatočné investície poskytovaná na obstaranie hmotného investičného majetku a nehmotného investičného majetku potrebného na začatie výroby vo forme daňovém úľavy 7. Zákon č. 595/2003 Z.z. o dani z príjmov, v znení neskorších predpisov, v znení účinnom k 31. decembru 2003, najmä § 52 ods. 4 zákona č. 595/2003 Z.z. o dani z príjmov, v znení neskorších predpisov, za podmienok uvedených v § 35b zákona č. 366/1999 Z.z. o daniách z príjmov, v znení účinnom k 31. decembru 2003

Orçamento: 53,5 milhões de EUR (SKK 2 039 687 500)

Intensidade máxima do auxílio: 18,14 %

Outras informações: Auxílio individual — Subvenção directa — Benefício fiscal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 218/2005

Estado-Membro: Alemanha (Brandenburg)

Título: Konsolidierung- und Standortsicherungsprogramm

Base jurídica: Förderrichtlinie des Ministeriums für Wirtschaft des Landes Brandenburg über die Gewährung von Zuwendungen zur Konsolidierung und Standortsicherung für kleine und mittlere Unternehmen

Objectivo: Reestruturação

Orçamento: Despesa anual prevista: 5 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR

Duração:

Outras informações: Regime de auxílios — Empréstimo em condições favoráveis

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 289/2006

Estado-Membro: Espanha

Região: Madrid

Título: Ayuda a la innovación y al desarrollo tecnológico en el sector de las tecnologías de la información de la Comunidad de Madrid

Base jurídica: Orden 60/2006, de 11 de enero, de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica, por la que se aprueban las bases reguladoras y se convocan ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación y el desarrollo tecnológico en el sector de las Tecnologías de la Información de la Comunidad de Madrid;

Proyecto de Orden de próximas convocatorias anuales para el periodo 2007-2011

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 50 000 000 EUR

Intensidade: 75 %

Duração: 1.1.2007-31.10.2011

Sectores da economia: Equipamentos eléctricos e ópticos

Correios e telecomunicações

Informática e actividades conexas

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Comunidad Autónoma de Madrid

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 439/2006

Estado-Membro: Dinamarca

Título: Støtte til forskning i arbejdsforholdene

Base jurídica: Oprindelige retsgrundlag var Finansloven, tekstanmærkning nr 124 § 17 og Bekendtgørelse nr 610 af 25. juni 2003

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 359 600 000 DKK

Intensidade: 100 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 551a/2004

Estado-Membro: Itália (Campania)

Título: Aiuti per la protezione ambientale — Misura 1.12 del POR Obiettivo 1 Campania 2000-2006 — Miglioramento dell'efficienza energetica e realizzazione di impianti per la produzione di energia elettrica da fonti rinnovabili

Base jurídica: Disciplinare per la concessione di aiuti alle imprese a finalità ambientale nell'ambito della misura 1.12 del POR Campania 2000/2006

Objectivo: Protecção do ambiente — Desenvolvimento regional (Todos os sectores)

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

N.o do auxílio: N 616/2005

Estado-Membro: Letónia

Denominação: Auxílio ao investimento regional à A/S Latvijas Finieris

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica

Likuma «Par uzņēmuma ienākuma nodokli» 17.1 pants (9.2.1995)

MK noteikumi Nr. 410 (25.9.2001)

MK rīkojums Nr. 727 (16.11.2005): Līgums Nr. 6210-02/1265 (16.2.2006)

Orçamento: 11 730 000 EUR

Intensidade ou montante: 40 %

Duração: 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 617/2005

Estado-Membro: Itália

Título: Centri di competenza tecnologica

Base jurídica: Programma operativo nazionale 2000-2006

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Desenvolvimento regional

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 60 000 000 EUR

Intensidade: 50 %

Duração:

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/35 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/35

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 236/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 1/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação do regime de auxílios | Plano de Acção de desenvolvimento nacional 1.3 «Mercado de trabalho inclusivo» |
| Base jurídica | Sotsiaalministri 4. aprilli 2006. a määrus nr 35 “Meetme 1.3 “Võrdsed võimalused tööturul”, välja arvatud riigi tööturuasutuste projektidele antava toetuse, tingimused ja toetuse kasutamise seire eeskiri” (RTL, 11.4.2006, 31, 553). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total para 2006 | Superior a 2,75 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 14 de Abril de 2006 |
| Duração do regime | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 1/06

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação do regime de auxílios

Plano de Acção de desenvolvimento nacional 1.3 «Mercado de trabalho inclusivo»

Base jurídica

Sotsiaalministri 4. aprilli 2006. a määrus nr 35 “Meetme 1.3 “Võrdsed võimalused tööturul”, välja arvatud riigi tööturuasutuste projektidele antava toetuse, tingimused ja toetuse kasutamise seire eeskiri” (RTL, 11.4.2006, 31, 553).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total para 2006

Superior a 2,75 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

14 de Abril de 2006

Duração do regime

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

Sim

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Tööturuamet

Endereço:

| Gonsiori 29 |
| --- |
| EE-15156 Tallinn |

Gonsiori 29

EE-15156 Tallinn

Outras informações

O regime de auxílios será co-financiado ao abrigo do Fundo Social Europeu

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 2/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Region Południowy — Województwo Śląskie — 1.2 |
| Denominação do regime de auxílios | Programa de auxílios ao emprego a favor das empresas quo exercem a sua actividade no território de Katowice em 2005 e 2006 |
| Base jurídica | — | art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1, art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z późn. zm.), |

Número do auxílio

XE 2/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Region Południowy — Województwo Śląskie — 1.2

Denominação do regime de auxílios

Programa de auxílios ao emprego a favor das empresas quo exercem a sua actividade no território de Katowice em 2005 e 2006

Base jurídica

—

art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1, art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z późn. zm.),

| — | art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.) |
| --- | --- |

—

art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

30.6.2005

Duração do regime

Até Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Não

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Não

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Prezydent Miasta Katowice

Endereço:

| PL–40-098 Katowice, ul. Młyńska 4 |
| --- |
| Tel: 2593-684 |

PL–40-098 Katowice, ul. Młyńska 4

Tel: 2593-684

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

| — | Não aplicável |
| --- | --- |

—

Não aplicável

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 3/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Miasto Wągrowiec, powiat wągrowiecki,
  Województwo wielkopolskie |
| Denominação do regime de auxílios | Resolução n.o 27/2005 do Conselho Municipal de Wągrowiec de 30 de Junho de 2005 relativa a isenções do imposto predial no âmbito do enquadramento dos auxílios ao emprego |
| Base jurídica | Art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1 i art. 41 ust. 1 i art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z zm.) i art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z zm.) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,125 milhões de EUR
  0,5 milhões de PLN |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.9.2005 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nome:
  Rada Miejska |
| Endereço:





  Ul. Kościuszki 15 A, PL–62-100 Wągrowiec |
| Tel. (0 67) 26 80 312 |
| e-mail; miasto@wagrowiec.um.gov.pl |

Número do auxílio

XE 3/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasto Wągrowiec, powiat wągrowiecki,

Województwo wielkopolskie

Denominação do regime de auxílios

Resolução n.o 27/2005 do Conselho Municipal de Wągrowiec de 30 de Junho de 2005 relativa a isenções do imposto predial no âmbito do enquadramento dos auxílios ao emprego

Base jurídica

Art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1 i art. 41 ust. 1 i art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z zm.) i art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,125 milhões de EUR

0,5 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Rada Miejska

Endereço:

Ul. Kościuszki 15 A, PL–62-100 Wągrowiec

Tel. (0 67) 26 80 312

e-mail; miasto@wagrowiec.um.gov.pl

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 4/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Zachodniopomorskie |
| Denominação do regime de auxílios | Isenções sobre o imposto predial a favor de empresas que exercem a sua actividade no município de Bobolice, criando postos de trabalho |
| Base jurídica | Uchwała nr XXV/271/05 Rady Miejskiej w Bobolicach z dnia 29 marca 2005 r. w sprawie zwolnienia z podatku od nieruchomości przedsiębiorców prowadzących działalność na terenie Gminy Bobolice tworzących nowe miejsca pracy art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r., nr 9, poz. 84 z późn. zm.). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,0125 milhões de EUR
  0,05 milhões de PLN |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.6.2005 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nome:
  Burmistrz Bobolic |
| Endereço:





  Urząd Miejski w Bobolicach |
| Ul. Ratuszowa 1 |
| PL–76-020 Bobolice |

Número do auxílio

XE 4/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Zachodniopomorskie

Denominação do regime de auxílios

Isenções sobre o imposto predial a favor de empresas que exercem a sua actividade no município de Bobolice, criando postos de trabalho

Base jurídica

Uchwała nr XXV/271/05 Rady Miejskiej w Bobolicach z dnia 29 marca 2005 r. w sprawie zwolnienia z podatku od nieruchomości przedsiębiorców prowadzących działalność na terenie Gminy Bobolice tworzących nowe miejsca pracy art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r., nr 9, poz. 84 z późn. zm.).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,0125 milhões de EUR

0,05 milhões de PLN

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.6.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Burmistrz Bobolic

Endereço:

Urząd Miejski w Bobolicach

Ul. Ratuszowa 1

PL–76-020 Bobolice

Outras informações

Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte:

| — | Não aplicável |
| --- | --- |

—

Não aplicável

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 8/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios | Financiamento ou co-financiamento de postos de trabalho destinados a desempregados inscritos nos organismos de desemprego que lhes permita lançar a sua própria empresa |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 21 listopada 2005 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu dokonywania refundacji ze środków Funduszu Pracy, kosztów wyposażenia lub wyposażenia stanowiska pracy dla skierowanego bezrobotnego, przyznawania bezrobotnemu środków na podjęcie działalności gospodarczej oraz form zabezpieczenia zwrotu otrzymanych środków (Dz.U. nr 236, poz. 2002). Rozporządzenie weszło w życie z dniem 5 grudnia 2005 r.
  Art. 46 ust. 1 pkt 1,2 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz.U. nr 99, poz. 1001, z późn. zm.) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 2005 — 40 milhões de EUR, dos quais: | cerca de 30 milhões de EUR de fundos nacionais e |

Número do auxílio

XE 8/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios

Financiamento ou co-financiamento de postos de trabalho destinados a desempregados inscritos nos organismos de desemprego que lhes permita lançar a sua própria empresa

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 21 listopada 2005 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu dokonywania refundacji ze środków Funduszu Pracy, kosztów wyposażenia lub wyposażenia stanowiska pracy dla skierowanego bezrobotnego, przyznawania bezrobotnemu środków na podjęcie działalności gospodarczej oraz form zabezpieczenia zwrotu otrzymanych środków (Dz.U. nr 236, poz. 2002). Rozporządzenie weszło w życie z dniem 5 grudnia 2005 r.

Art. 46 ust. 1 pkt 1,2 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz.U. nr 99, poz. 1001, z późn. zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

2005 — 40 milhões de EUR, dos quais:

cerca de 30 milhões de EUR de fundos nacionais e

| | cerca de 10 milhões de EUR do FSE |
| --- | --- |

cerca de 10 milhões de EUR do FSE

2006 — 110 milhões de EUR, dos quais:

| | cerca de 82,5 milhões de EUR de fundos nacionais e |
| --- | --- |

cerca de 82,5 milhões de EUR de fundos nacionais e

| | cerca de 27,5 milhões de EUR do FSE |
| --- | --- |

cerca de 27,5 milhões de EUR do FSE

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

5.12.2005

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

| — | Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego |
| --- | --- |

—

Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (5) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (5)

| — | Todos os serviços (5) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (5)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Starostowie (Sede das Autoridades Distritais)

Endereço:

Cerca de 340 administrações disseminadas pelo país

Outras informações

O presente programa de auxílios é co-financiado pelo FSE no quadro do programa operacional sectorial — desenvolvimento dos recursos humanos

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

---

(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(4)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(5)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/40 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/40

---

AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Prorrogação do procedimento relativo ao auxílio estatal n.o C 16/2004 (ex CP 71/2002 e CP 133/2005)

Alegados auxílios estatais concedidos pela Grécia a favor da Hellenic Shipyards SA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 236/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 4 de Julho de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Grécia a sua decisão de prorrogar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| SPA 3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

SPA 3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Grécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Por decisão C(2004)1359 de 20 de Abril de 2004 (1), a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado relativamente a alterações introduzidas no plano de investimentos, financiado em parte por um auxílio ao investimento a favor da Hellenic Shipyards S.A. (designada seguidamente «HSY»), autorizado pela Comissão em 15 de Julho de 1997 no quadro do processo N 401/1997. A Decisão de 20 de Abril 2004 da Comissão referia-se igualmente a vários empréstimos e garantias concedidos à HSY pelo banco público ETVA e à não apresentação pelas autoridades gregas de relatórios anuais.

Relativamente às medidas objecto da presente decisão, a Comissão recebeu, a partir de 2002, várias cartas de um autor de uma denúncia, alegando vários auxílios estatais adicionais a favor da HSY. As autoridades gregas apresentaram várias cartas de informação relativamente a estas alegações.

DESCRIÇÃO

A HSY tem um dos maiores estaleiros navais do Mediterrâneo Oriental e o maior da Grécia. Em Setembro de 1985, o banco público Hellenic Bank of Industrial Development (designado seguidamente «ETVA») adquiriu a empresa, que estava em situação de quase falência. Desde essa data, a HSY tem beneficiado de apoio estatal em várias ocasiões e tem sido objecto de um conjunto de decisões relativas a auxílios estatais por parte da Comissão. Em Maio de 2002, a HSY foi adquirida por um consórcio constituído pela HDW e pela Ferrostaal (designado seguidamente «HDW/Ferrostaal»).

AVALIAÇÃO

| (1) | No presente estádio, a Comissão tem dúvidas quanto ao respeito por parte da Grécia das condições previstas nas suas Decisões de 15 de Julho de 1997 (no quadro do processo N 401/1997) e de 5 de Junho de 2002 (no quadro do processo N 513/2001) no que diz respeito, respectivamente, ao seguinte:






  — | O auxílio à reestruturação de 160 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 1997; |
| --- | --- | --- |

(1)

No presente estádio, a Comissão tem dúvidas quanto ao respeito por parte da Grécia das condições previstas nas suas Decisões de 15 de Julho de 1997 (no quadro do processo N 401/1997) e de 5 de Junho de 2002 (no quadro do processo N 513/2001) no que diz respeito, respectivamente, ao seguinte:

—

O auxílio à reestruturação de 160 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 1997;

| — | O auxílio ao encerramento de instalações de 29,5 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 2002. |
| --- | --- |

—

O auxílio ao encerramento de instalações de 29,5 milhões de EUR autorizado pela Comissão em 2002.

| (2) | Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto à natureza dos auxílios estatais e à compatibilidade das seguintes medidas não notificadas pela Grécia:






  — | A injecção de capital de 25,6 milhões de EUR realizada pelo Estado grego ou pelo ETVA em 1996-1997; |
| --- | --- | --- |

(2)

Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto à natureza dos auxílios estatais e à compatibilidade das seguintes medidas não notificadas pela Grécia:

—

A injecção de capital de 25,6 milhões de EUR realizada pelo Estado grego ou pelo ETVA em 1996-1997;

| — | Os aumentos de capital social efectuados no contexto do plano de investimentos em 1998-2000; |
| --- | --- |

—

Os aumentos de capital social efectuados no contexto do plano de investimentos em 1998-2000;

| — | As contragarantias estatais em relação às garantias concedidas pelo ETVA relativamente ao depósito da OSE de 29,4 milhões de EUR e ao depósito da ISAP de 9,4 milhões de EUR, referentes a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997; |
| --- | --- |

—

As contragarantias estatais em relação às garantias concedidas pelo ETVA relativamente ao depósito da OSE de 29,4 milhões de EUR e ao depósito da ISAP de 9,4 milhões de EUR, referentes a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997;

| — | Diferimento/reescalonamento de obrigações e anulação de sanções devidas à OSE e à ISAP relativamente a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997; |
| --- | --- |

—

Diferimento/reescalonamento de obrigações e anulação de sanções devidas à OSE e à ISAP relativamente a contratos de transportes ferroviários com efeitos a partir de 1997;

| — | Empréstimo concedido pelo ETVA à HSY relativamente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga; |
| --- | --- |

—

Empréstimo concedido pelo ETVA à HSY relativamente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga;

| — | Garantias concedidas pelo ETVA a título de caução relativamente ao depósito da Strinzis Lines de 6,6 milhões de EUR referente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, para a construção de dois ferries de passageiros e carga; |
| --- | --- |

—

Garantias concedidas pelo ETVA a título de caução relativamente ao depósito da Strinzis Lines de 6,6 milhões de EUR referente ao contrato celebrado entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, para a construção de dois ferries de passageiros e carga;

| — | Garantia estatal subjacente a um empréstimo de 29,3 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2000; |
| --- | --- |

—

Garantia estatal subjacente a um empréstimo de 29,3 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2000;

| — | Empréstimos concedidos à HSY com base em recursos estatais; |
| --- | --- |

—

Empréstimos concedidos à HSY com base em recursos estatais;

| — | Subvenções cruzadas entre as actividades militares e civis da HSY; |
| --- | --- |

—

Subvenções cruzadas entre as actividades militares e civis da HSY;

| — | Cláusula de indemnização prevista pelo Estado grego a favor da HDW/Ferrostaal relativamente às responsabilidades pelo reembolso de auxílios ilegais recebidos pela HSY e, eventualmente, a outras responsabilidades. |
| --- | --- |

—

Cláusula de indemnização prevista pelo Estado grego a favor da HDW/Ferrostaal relativamente às responsabilidades pelo reembolso de auxílios ilegais recebidos pela HSY e, eventualmente, a outras responsabilidades.

| (3) | Tendo em conta as dúvidas mencionadas anteriormente, a Comissão decidiu alargar o âmbito do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no quadro do processo C 16/2004, relativamente às medidas atrás mencionadas. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta as dúvidas mencionadas anteriormente, a Comissão decidiu alargar o âmbito do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, no quadro do processo C 16/2004, relativamente às medidas atrás mencionadas.

| (4) | Consequentemente, a Comissão considera que não constituem auxílios estatais ou estão abrangidas pelo artigo 296.o do Tratado CE as seguintes medidas:






  — | A garantia estatal subjacente a um empréstimo de 44 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2001, associado a encomendas da Marinha grega; |
| --- | --- | --- |

(4)

Consequentemente, a Comissão considera que não constituem auxílios estatais ou estão abrangidas pelo artigo 296.o do Tratado CE as seguintes medidas:

—

A garantia estatal subjacente a um empréstimo de 44 milhões de EUR concedido pelo ETVA em 2001, associado a encomendas da Marinha grega;

| — | Financiamento excessivo concedido à HSY entre 2000 e 2002 através da adjudicação de novos contratos para as Forças Armadas e/ou respectiva alteração; |
| --- | --- |

—

Financiamento excessivo concedido à HSY entre 2000 e 2002 através da adjudicação de novos contratos para as Forças Armadas e/ou respectiva alteração;

| — | Diferimento/reescalonamento de obrigações efectuado em 2002 e anulação de sanções ao abrigo de contratos existentes para as Forças Armadas; |
| --- | --- |

—

Diferimento/reescalonamento de obrigações efectuado em 2002 e anulação de sanções ao abrigo de contratos existentes para as Forças Armadas;

| — | Dispensa do requisito de apresentação de garantias bancárias ou garantias bancárias implícitas relativamente a propostas no quadro de contratos para a Defesa; |
| --- | --- |

—

Dispensa do requisito de apresentação de garantias bancárias ou garantias bancárias implícitas relativamente a propostas no quadro de contratos para a Defesa;

| — | Activos ao abrigo de contratos para a Defesa celebrados com a Marinha grega, contabilizados nas contas anuais publicadas da Hellenic Shipyards a partir de 2001; |
| --- | --- |

—

Activos ao abrigo de contratos para a Defesa celebrados com a Marinha grega, contabilizados nas contas anuais publicadas da Hellenic Shipyards a partir de 2001;

| — | Garantia estatal para a cobertura de pagamentos antecipados de 96,8 milhões de EUR realizados pela Marinha grega em 2002; |
| --- | --- |

—

Garantia estatal para a cobertura de pagamentos antecipados de 96,8 milhões de EUR realizados pela Marinha grega em 2002;

| — | Dispensa pelo Governo grego dos requisitos mínimos de capitais próprios, previstos pelo direito das sociedades grego, relativamente ao nível de capitais próprios da Hellenic Shipyards entre 1999 e 2005; |
| --- | --- |

—

Dispensa pelo Governo grego dos requisitos mínimos de capitais próprios, previstos pelo direito das sociedades grego, relativamente ao nível de capitais próprios da Hellenic Shipyards entre 1999 e 2005;

| — | Dispensa pela OSE e ISAP do requisito de prestação de garantias bancárias pela HSY, referentes a contratos de transportes ferroviários posteriores a 1997; |
| --- | --- |

—

Dispensa pela OSE e ISAP do requisito de prestação de garantias bancárias pela HSY, referentes a contratos de transportes ferroviários posteriores a 1997;

| — | Auxílio ao funcionamento de 8,3 milhões de EUR relativamente aos contratos celebrados entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga; |
| --- | --- |

—

Auxílio ao funcionamento de 8,3 milhões de EUR relativamente aos contratos celebrados entre a HSY e a Strinzis Lines, com efeitos a partir de 1999, com vista à construção de dois ferries de passageiros e carga;

| — | Alegada garantia estatal de 92,8 milhões de EUR concedida em 2003; |
| --- | --- |

—

Alegada garantia estatal de 92,8 milhões de EUR concedida em 2003;

| — | Processo de privatização da HSY e preço inferior ao preço de mercado no quadro da operação, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal; |
| --- | --- |

—

Processo de privatização da HSY e preço inferior ao preço de mercado no quadro da operação, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal;

| — | Empréstimo do Bank of Piraeus à HDW/Ferrostaal com o objectivo de financiar o reforço do capital social da HSY, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal. |
| --- | --- |

—

Empréstimo do Bank of Piraeus à HDW/Ferrostaal com o objectivo de financiar o reforço do capital social da HSY, no contexto da venda da HSY à HDW/Ferrostaal.

TEXTO DA CARTA

«Η Επιτροπή επιθυμεί να ενημερώσει την Ελλάδα ότι αποφάσισε να επεκτείνει τη διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης ΕΚ για ορισμένα θέματα που αφορούν την προαναφερθείσα υπόθεση.

1.   ΔΙΑΔΙΚΑΣΙΑ

| (1) | Με την απόφαση C(2004)1359 της 20ής Απριλίου 2004 (2), η Επιτροπή κίνησε τη διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης σχετικά με τις τροποποιήσεις που πραγματοποιήθηκαν στο επενδυτικό σχέδιο που χρηματοδοτήθηκε εν μέρει με επενδυτική ενίσχυση προς τα Ελληνικά Ναυπηγεία ΑΕ (εφεξής ΕΝΑΕ) που ενέκρινε η Επιτροπή στις 15 Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 (3). Η απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 αναφερόταν επίσης και σε διάφορα δάνεια και εγγυήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από την κρατική τράπεζα ΕΤΒΑ και στο ότι οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν τις προβλεπόμενες ετήσιες εκθέσεις. |
| --- | --- |

(1)

Με την απόφαση C(2004)1359 της 20ής Απριλίου 2004 (2), η Επιτροπή κίνησε τη διαδικασία που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της Συνθήκης σχετικά με τις τροποποιήσεις που πραγματοποιήθηκαν στο επενδυτικό σχέδιο που χρηματοδοτήθηκε εν μέρει με επενδυτική ενίσχυση προς τα Ελληνικά Ναυπηγεία ΑΕ (εφεξής ΕΝΑΕ) που ενέκρινε η Επιτροπή στις 15 Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 (3). Η απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 αναφερόταν επίσης και σε διάφορα δάνεια και εγγυήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από την κρατική τράπεζα ΕΤΒΑ και στο ότι οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν τις προβλεπόμενες ετήσιες εκθέσεις.

| (2) | Σχετικά με τα μέτρα που αποτελούν αντικείμενο αυτής της απόφασης, η Επιτροπή έλαβε επιστολές από καταγγέλλοντα που επιθυμεί να διατηρήσει την ανωνυμία του με ημερομηνίες 23 Μαΐου 2002, 28 Μαΐου 2002, 14 Αυγούστου 2002, 24 Απριλίου 2003, 3 Φεβρουαρίου 2004, 4 Μαρτίου 2004, 30 Ιουνίου 2004, 23 Δεκεμβρίου 2004, 3 Ιανουαρίου 2005, 23 Φεβρουαρίου 2005, 4 Μαρτίου 2005, 8 Απριλίου 2005, 27 Απριλίου 2005, 24 Μαΐου 2005, 10 Ιουνίου 2005, 15 Ιουλίου 2005, 28 Ιουλίου 2005, 13 Σεπτεμβρίου 2005, 16 Σεπτεμβρίου 2005, 21 Οκτωβρίου 2005, 12 Δεκεμβρίου 2005, 23 Δεκεμβρίου 2005, 6 Ιανουαρίου 2006, 10 Ιανουαρίου 2006, 12 Ιανουαρίου 2006, 18 Ιανουαρίου 2006, 23 Ιανουαρίου 2006, 3 Φεβρουαρίου 2006, 9 Φεβρουαρίου 2006, 23 Μαρτίου 2006, 28 Μαρτίου 2006, 6 Απριλίου 2006, 20 Απριλίου 2006, 24 Μαΐου 2006 και 2 Ιουνίου 2006. Η Επιτροπή απέστειλε επιστολές στον καταγγέλλοντα στις 27 Ιουνίου 2002, 22 Ιουλίου 2004 και 12 Αυγούστου 2005. |
| --- | --- |

(2)

Σχετικά με τα μέτρα που αποτελούν αντικείμενο αυτής της απόφασης, η Επιτροπή έλαβε επιστολές από καταγγέλλοντα που επιθυμεί να διατηρήσει την ανωνυμία του με ημερομηνίες 23 Μαΐου 2002, 28 Μαΐου 2002, 14 Αυγούστου 2002, 24 Απριλίου 2003, 3 Φεβρουαρίου 2004, 4 Μαρτίου 2004, 30 Ιουνίου 2004, 23 Δεκεμβρίου 2004, 3 Ιανουαρίου 2005, 23 Φεβρουαρίου 2005, 4 Μαρτίου 2005, 8 Απριλίου 2005, 27 Απριλίου 2005, 24 Μαΐου 2005, 10 Ιουνίου 2005, 15 Ιουλίου 2005, 28 Ιουλίου 2005, 13 Σεπτεμβρίου 2005, 16 Σεπτεμβρίου 2005, 21 Οκτωβρίου 2005, 12 Δεκεμβρίου 2005, 23 Δεκεμβρίου 2005, 6 Ιανουαρίου 2006, 10 Ιανουαρίου 2006, 12 Ιανουαρίου 2006, 18 Ιανουαρίου 2006, 23 Ιανουαρίου 2006, 3 Φεβρουαρίου 2006, 9 Φεβρουαρίου 2006, 23 Μαρτίου 2006, 28 Μαρτίου 2006, 6 Απριλίου 2006, 20 Απριλίου 2006, 24 Μαΐου 2006 και 2 Ιουνίου 2006. Η Επιτροπή απέστειλε επιστολές στον καταγγέλλοντα στις 27 Ιουνίου 2002, 22 Ιουλίου 2004 και 12 Αυγούστου 2005.

| (3) | Οι εν λόγω καταγγελίες καταχωρήθηκαν υπό τους αριθμούς CP 71/2002 και CP 133/2005. Η Επιτροπή ζήτησε από την Ελλάδα πληροφορίες με επιστολές της 30ής Ιανουαρίου 2003, της 30ής Ιουλίου 2004, της 2ας Μαΐου 2005, της 24ης Μαΐου 2005, της 24ης Μαρτίου 2006, της 24ης Μαΐου 2006 και της 29ης Μαΐου 2006. |
| --- | --- |

(3)

Οι εν λόγω καταγγελίες καταχωρήθηκαν υπό τους αριθμούς CP 71/2002 και CP 133/2005. Η Επιτροπή ζήτησε από την Ελλάδα πληροφορίες με επιστολές της 30ής Ιανουαρίου 2003, της 30ής Ιουλίου 2004, της 2ας Μαΐου 2005, της 24ης Μαΐου 2005, της 24ης Μαρτίου 2006, της 24ης Μαΐου 2006 και της 29ης Μαΐου 2006.

| (4) | Η Ελλάδα απάντησε με επιστολές της 31ης Μαρτίου 2003, της 21ης Οκτωβρίου 2004, της 17ης Δεκεμβρίου 2004, της 20ής Ιουνίου 2005, της 25ης Απριλίου 2006, της 30ής Μαΐου 2006 και της 1ης Ιουνίου 2006. |
| --- | --- |

(4)

Η Ελλάδα απάντησε με επιστολές της 31ης Μαρτίου 2003, της 21ης Οκτωβρίου 2004, της 17ης Δεκεμβρίου 2004, της 20ής Ιουνίου 2005, της 25ης Απριλίου 2006, της 30ής Μαΐου 2006 και της 1ης Ιουνίου 2006.

| (5) | Η Επιτροπή συναντήθηκε με τις ελληνικές αρχές στις 22 Μαρτίου 2006 και με την ευκαιρία αυτή τις ελληνικές αρχές συνόδευαν εκπρόσωποι της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς που υπέβαλαν στην Επιτροπή ορισμένα συμπληρωματικά έγγραφα. Η Επιτροπή συνάντησε τον καταγγέλλοντα στις 10 Ιανουαρίου 2003, 14 Ιανουαρίου 2005, 10 Μαρτίου 2005, 20 Μαΐου 2005, 19 Οκτωβρίου 2005, 8 Νοεμβρίου 2005 και 23 Μαρτίου 2006, και την Thyssen Krupp Marine στις 21 Μαρτίου 2006. |
| --- | --- |

(5)

Η Επιτροπή συναντήθηκε με τις ελληνικές αρχές στις 22 Μαρτίου 2006 και με την ευκαιρία αυτή τις ελληνικές αρχές συνόδευαν εκπρόσωποι της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς που υπέβαλαν στην Επιτροπή ορισμένα συμπληρωματικά έγγραφα. Η Επιτροπή συνάντησε τον καταγγέλλοντα στις 10 Ιανουαρίου 2003, 14 Ιανουαρίου 2005, 10 Μαρτίου 2005, 20 Μαΐου 2005, 19 Οκτωβρίου 2005, 8 Νοεμβρίου 2005 και 23 Μαρτίου 2006, και την Thyssen Krupp Marine στις 21 Μαρτίου 2006.

| (6) | Η επέκταση της διαδικασίας στην υπόθεση C 16/2004 πραγματοποιείται με την επιφύλαξη οποιασδήποτε άλλης υπάρχουσας ή μελλοντικής διαδικασίας κρατικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ, ιδιαίτερα τη διαδικασία C 40/2002 (βλέπε παρακάτω παράγραφο 11). |
| --- | --- |

(6)

Η επέκταση της διαδικασίας στην υπόθεση C 16/2004 πραγματοποιείται με την επιφύλαξη οποιασδήποτε άλλης υπάρχουσας ή μελλοντικής διαδικασίας κρατικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ, ιδιαίτερα τη διαδικασία C 40/2002 (βλέπε παρακάτω παράγραφο 11).

2.   Ο ΔΙΚΑΙΟΥΧΟΣ ΚΑΙ ΟΙ ΠΡΟΗΓΟΥΜΕΝΕΣ ΑΠΟΦΑΣΕΙΣ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΣΧΕΤΙΚΑ ΜΕ ΚΡΑΤΙΚΕΣ ΕΝΙΣΧΥΣΕΙΣ ΠΟΥ ΤΟΥ ΧΟΡΗΓΗΘΗΚΑΝ

| (7) | Η ΕΝΑΕ είναι ένα από τα μεγαλύτερα ναυπηγεία της Ανατολικής Μεσογείου και το μεγαλύτερο ελληνικό ναυπηγείο (4). Οι εγκαταστάσεις των ναυπηγείων βρίσκονται στο Σκαραμαγκά, στα δυτικά της Αθήνας, στην Αττική (5). Η ΕΝΑΕ ιδρύθηκε το 1939 από το Ελληνικό Πολεμικό Ναυτικό και αγοράστηκαν το 1957 από τον όμιλο εταιρειών του κυρίου Νιάρχου. Το Σεπτέμβριο του 1985, η κρατική Ελληνική Τράπεζα Βιομηχανικής Ανάπτυξης (εφεξής ΕΤΒΑ) αγόρασε την σχεδόν πτωχευμένη εταιρεία που είχε διακόψει τις δραστηριότητές της από τον Απρίλιο του 1985 (αλλά που επαναδραστηριοποιήθηκε μετά την πώληση). Αυτό αποτέλεσε το ξεκίνημα μιας μακράς διαδικασίας αναδιάρθρωσης που διάρκεσε τα τελευταία είκοσι χρόνια (και πιθανόν δεν έχει ακόμη ολοκληρωθεί) με σημαντική κρατική στήριξη και συνεπώς ορισμένες έρευνες της Επιτροπής και αποφάσεις σχετικά με ελέγχους για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(7)

Η ΕΝΑΕ είναι ένα από τα μεγαλύτερα ναυπηγεία της Ανατολικής Μεσογείου και το μεγαλύτερο ελληνικό ναυπηγείο (4). Οι εγκαταστάσεις των ναυπηγείων βρίσκονται στο Σκαραμαγκά, στα δυτικά της Αθήνας, στην Αττική (5). Η ΕΝΑΕ ιδρύθηκε το 1939 από το Ελληνικό Πολεμικό Ναυτικό και αγοράστηκαν το 1957 από τον όμιλο εταιρειών του κυρίου Νιάρχου. Το Σεπτέμβριο του 1985, η κρατική Ελληνική Τράπεζα Βιομηχανικής Ανάπτυξης (εφεξής ΕΤΒΑ) αγόρασε την σχεδόν πτωχευμένη εταιρεία που είχε διακόψει τις δραστηριότητές της από τον Απρίλιο του 1985 (αλλά που επαναδραστηριοποιήθηκε μετά την πώληση). Αυτό αποτέλεσε το ξεκίνημα μιας μακράς διαδικασίας αναδιάρθρωσης που διάρκεσε τα τελευταία είκοσι χρόνια (και πιθανόν δεν έχει ακόμη ολοκληρωθεί) με σημαντική κρατική στήριξη και συνεπώς ορισμένες έρευνες της Επιτροπής και αποφάσεις σχετικά με ελέγχους για τη χορήγηση κρατικών ενισχύσεων.

| (8) | Η Ελλάδα πέτυχε το 1990 ειδική διάταξη από το Συμβούλιο στην 7η οδηγία (6) που επιτρέπει λειτουργικές ενισχύσεις για αναδιάρθρωση πριν από την ιδιωτικοποίηση διάφορων ναυπηγείων. Αντίθετα με τα άλλα τρία ναυπηγεία, η Ελλάδα μπορούσε επίσης να διατηρήσει το 51 % της ΕΝΑΕ για λόγους εθνικής άμυνας και να ιδιωτικοποιήσει μόνο το 49 %. Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή ενέκρινε στις 23 Δεκεμβρίου 1992 (7) διαγραφή χρεών 129 εκατ. ευρώ (ισοδύναμο) με στόχο την αναδιάρθρωση της ΕΝΑΕ. Απαραίτητη προϋπόθεση ήταν η ΕΝΑΕ, να διακόψει τις δραστηριότητες για εμπορικά πλοία (όχι το ναυπηγικό τμήμα, που θα παρέμενε εταιρεία υπό κρατικό έλεγχο) ως τις 31 Μαρτίου 1993. Ωστόσο, οι προϋποθέσεις της απόφασης του 1992 δεν τηρήθηκαν: η Ελλάδα ζήτησε το 1993 παράταση της προθεσμίας και δεν εφάρμοσε την υποχρέωση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων. Η Επιτροπή κίνησε συνεπώς στις 10 Μαρτίου 1994 διαδικασία για κατάχρηση της εγκριθείσας ενίσχυσης (8). Τελικά, το 1995, οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το 49 % των μετοχών των ναυπηγείων πωλήθηκε στους εργαζόμενους ώστε να τηρηθεί η προϋπόθεση ιδιωτικοποίησης που περιλάμβανε η απόφαση του 1992 (9). Εντωμεταξύ, το ύψος των χρεών αυξανόταν και η αναδιάρθρωση δεν είχε πραγματοποιηθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή παρέτεινε στις 8 Ιανουαρίου 1997 τη διαδικασία που κίνησε στην υπόθεση C 10/1994 (10). |
| --- | --- |

(8)

Η Ελλάδα πέτυχε το 1990 ειδική διάταξη από το Συμβούλιο στην 7η οδηγία (6) που επιτρέπει λειτουργικές ενισχύσεις για αναδιάρθρωση πριν από την ιδιωτικοποίηση διάφορων ναυπηγείων. Αντίθετα με τα άλλα τρία ναυπηγεία, η Ελλάδα μπορούσε επίσης να διατηρήσει το 51 % της ΕΝΑΕ για λόγους εθνικής άμυνας και να ιδιωτικοποιήσει μόνο το 49 %. Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή ενέκρινε στις 23 Δεκεμβρίου 1992 (7) διαγραφή χρεών 129 εκατ. ευρώ (ισοδύναμο) με στόχο την αναδιάρθρωση της ΕΝΑΕ. Απαραίτητη προϋπόθεση ήταν η ΕΝΑΕ, να διακόψει τις δραστηριότητες για εμπορικά πλοία (όχι το ναυπηγικό τμήμα, που θα παρέμενε εταιρεία υπό κρατικό έλεγχο) ως τις 31 Μαρτίου 1993. Ωστόσο, οι προϋποθέσεις της απόφασης του 1992 δεν τηρήθηκαν: η Ελλάδα ζήτησε το 1993 παράταση της προθεσμίας και δεν εφάρμοσε την υποχρέωση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων. Η Επιτροπή κίνησε συνεπώς στις 10 Μαρτίου 1994 διαδικασία για κατάχρηση της εγκριθείσας ενίσχυσης (8). Τελικά, το 1995, οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το 49 % των μετοχών των ναυπηγείων πωλήθηκε στους εργαζόμενους ώστε να τηρηθεί η προϋπόθεση ιδιωτικοποίησης που περιλάμβανε η απόφαση του 1992 (9). Εντωμεταξύ, το ύψος των χρεών αυξανόταν και η αναδιάρθρωση δεν είχε πραγματοποιηθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή παρέτεινε στις 8 Ιανουαρίου 1997 τη διαδικασία που κίνησε στην υπόθεση C 10/1994 (10).

| (9) | Στις 15 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ με δύο χωριστές αποφάσεις:






  — | η Επιτροπή περάτωσε τη διαδικασία που κίνησε το 1994 στην υπόθεση C 10/1994 εγκρίνοντας τη διαγραφή χρεών (ισοδύναμου) ύψους 160 εκατ. ευρώ με τον κανονισμό του Συμβουλίου 1013/97 (11) που εγκρίθηκε προκειμένου να επιτραπεί η ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων περιλαμβανομένης και της ΕΝΑΕ. Η απόφαση αυτή προέβλεπε ορισμένους όρους: 1) όχι άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης, 2) εφαρμογή ενός επιχειρηματικού σχεδίου που θα περιλάμβανε αναδιάρθρωση της απασχόλησης και επενδυτικό πρόγραμμα (12)· |
| --- | --- | --- |

(9)

Στις 15 Ιουλίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ με δύο χωριστές αποφάσεις:

—

η Επιτροπή περάτωσε τη διαδικασία που κίνησε το 1994 στην υπόθεση C 10/1994 εγκρίνοντας τη διαγραφή χρεών (ισοδύναμου) ύψους 160 εκατ. ευρώ με τον κανονισμό του Συμβουλίου 1013/97 (11) που εγκρίθηκε προκειμένου να επιτραπεί η ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων περιλαμβανομένης και της ΕΝΑΕ. Η απόφαση αυτή προέβλεπε ορισμένους όρους: 1) όχι άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης, 2) εφαρμογή ενός επιχειρηματικού σχεδίου που θα περιλάμβανε αναδιάρθρωση της απασχόλησης και επενδυτικό πρόγραμμα (12)·

| — | στην υπόθεση N 401/1997 (13), μετά από κοινοποίηση των ελληνικών αρχών στις 20 Ιουνίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε άμεση επιδότηση (ισοδύναμου) 22,9 εκατ. ευρώ για επενδυτικό σχέδιο 45,8 εκατ. ευρώ με στόχο την αναδιάρθρωση των ναυπηγείων “στο τέλος του επιχειρηματικού σχεδίου, το έτος 2000”, βάσει της 7ης οδηγίας. |
| --- | --- |

—

στην υπόθεση N 401/1997 (13), μετά από κοινοποίηση των ελληνικών αρχών στις 20 Ιουνίου 1997, η Επιτροπή ενέκρινε άμεση επιδότηση (ισοδύναμου) 22,9 εκατ. ευρώ για επενδυτικό σχέδιο 45,8 εκατ. ευρώ με στόχο την αναδιάρθρωση των ναυπηγείων “στο τέλος του επιχειρηματικού σχεδίου, το έτος 2000”, βάσει της 7ης οδηγίας.

| (10) | Τον Μάιο του 2002, μετά από διαπραγματεύσεις που κράτησαν περισσότερο από ένα έτος, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους σε κοινοπραξία που αποτελούσαν η HDW και η Ferrostaal (14) (εφεξής HDW/Ferrostaal). Η ThyssenKrupp Werften GmbH (εφεξής ThyssenKrupp) εξαγόρασε την HDW τον Ιανουάριο του 2005 (15) και απέκτησε τις μετοχές της Ferrostaal στην ΕΝΑΕ το Νοέμβριο 2005 (16). Συνεπώς, από τα τέλη του 2005, η ThyssenKrupp είναι ιδιοκτήτρια και ελέγχει την ΕΝΑΕ κατά 100 %. |
| --- | --- |

(10)

Τον Μάιο του 2002, μετά από διαπραγματεύσεις που κράτησαν περισσότερο από ένα έτος, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους σε κοινοπραξία που αποτελούσαν η HDW και η Ferrostaal (14) (εφεξής HDW/Ferrostaal). Η ThyssenKrupp Werften GmbH (εφεξής ThyssenKrupp) εξαγόρασε την HDW τον Ιανουάριο του 2005 (15) και απέκτησε τις μετοχές της Ferrostaal στην ΕΝΑΕ το Νοέμβριο 2005 (16). Συνεπώς, από τα τέλη του 2005, η ThyssenKrupp είναι ιδιοκτήτρια και ελέγχει την ΕΝΑΕ κατά 100 %.

| (11) | Στις 5 Ιουνίου 2002, η Επιτροπή ενέκρινε μία απόφαση με δύο σκέλη σχετικά με διάφορα μέτρα που κοινοποίησε η Ελλάδα το 2001 (κοινοποίηση που καταχωρήθηκε με τον αριθμό N 513/01) (17), για ενισχύσεις που θα χορηγούνταν στην ΕΝΑΕ βάσει νόμου που εγκρίθηκε το 2001. Πιο συγκεκριμένα, η Επιτροπή αποφάσισε να εγκρίνει διάφορες μορφές κινήτρων που ενθάρρυναν εργαζόμενους να παραιτηθούν εθελοντικά από την ΕΝΑΕ και να κινήσει στην υπόθεση C 40/2002 την επίσημη διαδικασία έρευνας που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ σχετικά: 1) με την καταβολή από το κράτος μέρους του εφάπαξ κόστους για την εθελούσια έξοδο των εργαζομένων της ΕΝΑΕ 2) τη μεταφορά μέρους των αποθεματικών του ισολογισμού χωρίς την καταβολή του προβλεπόμενου φόρου 10 %. Η τελική απόφαση που ελήφθη στις 20 Οκτωβρίου 2004 (18) συμπέρανε ότι τα δύο αυτά μέτρα αποτελούσαν μη συμβιβάσιμες κρατικές ενισχύσεις που έπρεπε να ανακτηθούν. |
| --- | --- |

(11)

Στις 5 Ιουνίου 2002, η Επιτροπή ενέκρινε μία απόφαση με δύο σκέλη σχετικά με διάφορα μέτρα που κοινοποίησε η Ελλάδα το 2001 (κοινοποίηση που καταχωρήθηκε με τον αριθμό N 513/01) (17), για ενισχύσεις που θα χορηγούνταν στην ΕΝΑΕ βάσει νόμου που εγκρίθηκε το 2001. Πιο συγκεκριμένα, η Επιτροπή αποφάσισε να εγκρίνει διάφορες μορφές κινήτρων που ενθάρρυναν εργαζόμενους να παραιτηθούν εθελοντικά από την ΕΝΑΕ και να κινήσει στην υπόθεση C 40/2002 την επίσημη διαδικασία έρευνας που καθορίζεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ σχετικά: 1) με την καταβολή από το κράτος μέρους του εφάπαξ κόστους για την εθελούσια έξοδο των εργαζομένων της ΕΝΑΕ 2) τη μεταφορά μέρους των αποθεματικών του ισολογισμού χωρίς την καταβολή του προβλεπόμενου φόρου 10 %. Η τελική απόφαση που ελήφθη στις 20 Οκτωβρίου 2004 (18) συμπέρανε ότι τα δύο αυτά μέτρα αποτελούσαν μη συμβιβάσιμες κρατικές ενισχύσεις που έπρεπε να ανακτηθούν.

| (12) | Σχετικά με την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ, ορισμένα στοιχεία δείχνουν ότι επιδεινώθηκε περαιτέρω μετά το 1997, δηλαδή μετά τις αποφάσεις της Επιτροπής που ενέκριναν την κρατική ενίσχυση προς την εταιρεία και ενώ έπρεπε να είχε εφαρμοστεί το σχέδιο αναδιάρθρωσης. Σε κάθε μία από τις ετήσιες εκθέσεις της ΕΝΑΕ από το 1999 ως τουλάχιστον το 2004, επισημαινόταν ότι λόγω του επιπέδου των συσσωρευμένων ζημιών, το διοικητικό συμβούλιο της ΕΝΑΕ υποχρεωνόταν να συγκαλέσει γενική συνέλευση εντός προθεσμίας έξι μηνών από το τέλος του οικονομικού έτους, που θα αποφάσιζε τη διάλυση της εταιρείας ή την έγκριση άλλου μέτρου. Επιπλέον, από το 2001, τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ ήταν μικρότερο από το ένα δέκατο του μετοχικού της κεφαλαίου γεγονός που, σύμφωνα με το άρθρο 48 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του νόμου 2190/1920 έπρεπε να προκαλέσει την ανάκληση της άδειας της εταιρείας. Με επιστολή της 25ης Ιουνίου 2004, οι αρμόδιες ελληνικές αρχές ζήτησαν από την ΕΝΑΕ να αυξήσει το μετοχικό της κεφάλαιο στο ελάχιστο επίπεδο που απαιτείται από την ελληνική νομοθεσία εντός δύο μηνών. |
| --- | --- |

(12)

Σχετικά με την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ, ορισμένα στοιχεία δείχνουν ότι επιδεινώθηκε περαιτέρω μετά το 1997, δηλαδή μετά τις αποφάσεις της Επιτροπής που ενέκριναν την κρατική ενίσχυση προς την εταιρεία και ενώ έπρεπε να είχε εφαρμοστεί το σχέδιο αναδιάρθρωσης. Σε κάθε μία από τις ετήσιες εκθέσεις της ΕΝΑΕ από το 1999 ως τουλάχιστον το 2004, επισημαινόταν ότι λόγω του επιπέδου των συσσωρευμένων ζημιών, το διοικητικό συμβούλιο της ΕΝΑΕ υποχρεωνόταν να συγκαλέσει γενική συνέλευση εντός προθεσμίας έξι μηνών από το τέλος του οικονομικού έτους, που θα αποφάσιζε τη διάλυση της εταιρείας ή την έγκριση άλλου μέτρου. Επιπλέον, από το 2001, τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ ήταν μικρότερο από το ένα δέκατο του μετοχικού της κεφαλαίου γεγονός που, σύμφωνα με το άρθρο 48 παράγραφος 1 στοιχείο γ) του νόμου 2190/1920 έπρεπε να προκαλέσει την ανάκληση της άδειας της εταιρείας. Με επιστολή της 25ης Ιουνίου 2004, οι αρμόδιες ελληνικές αρχές ζήτησαν από την ΕΝΑΕ να αυξήσει το μετοχικό της κεφάλαιο στο ελάχιστο επίπεδο που απαιτείται από την ελληνική νομοθεσία εντός δύο μηνών.

| (13) | Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω και των στοιχείων που παρουσιάζονται στον πίνακα 1, η Επιτροπή θεωρεί ότι παρά τα δύο μέτρα κρατικής ενίσχυσης που εγκρίθηκαν το 1997, η ΕΝΑΕ παρέμεινε προβληματική επιχείρηση με την έννοια των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (19) καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα. Το συμπέρασμα αυτό αναφέρεται ήδη στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004.
  Πίνακας 1: Στοιχεία για τον κύκλο εργασιών, τα κέρδη και τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2005














  Σε εκατ. ευρώ | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 (20) | 2004 | 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Μετοχικό κεφάλαιο | 86 | 91 | 92 | 95 | 65 | 106 | 106 | 121 | 121 |
| Κύκλος εργασιών | 74 | 83 | 30 | 59 | 55 | 89 | 112 | 130 | 198 |
| Κέρδη | 7 | 1 | – 36 | – 42 | – 21 | – 115 | – 1 | – 45 | – 71 |
| Ίδια κεφάλαια | 82 | 88 | 54 | 17 | – 4 | – 78 | – 83 | – 111 | – 182 |

(13)

Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω και των στοιχείων που παρουσιάζονται στον πίνακα 1, η Επιτροπή θεωρεί ότι παρά τα δύο μέτρα κρατικής ενίσχυσης που εγκρίθηκαν το 1997, η ΕΝΑΕ παρέμεινε προβληματική επιχείρηση με την έννοια των κοινοτικών κατευθυντηρίων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (19) καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα. Το συμπέρασμα αυτό αναφέρεται ήδη στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004.

Πίνακας 1: Στοιχεία για τον κύκλο εργασιών, τα κέρδη και τα ίδια κεφάλαια της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2005

Σε εκατ. ευρώ

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003 (20)

2004

2005

Μετοχικό κεφάλαιο

86

91

92

95

65

106

106

121

121

Κύκλος εργασιών

74

83

30

59

55

89

112

130

198

Κέρδη

7

1

– 36

– 42

– 21

– 115

– 1

– 45

– 71

Ίδια κεφάλαια

82

88

54

17

– 4

– 78

– 83

– 111

– 182

3.   ΕΙΚΑΖΟΜΕΝΑ ΜΕΤΡΑ ΚΡΑΤΙΚΗΣ ΕΝΙΣΧΥΣΗΣ ΠΟΥ ΠΕΡΙΛΑΜΒΑΝΕΙ Η ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΑ ΚΑΙ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΕΣ ΠΟΥ ΥΠΕΒΑΛΑΝ ΟΙ ΕΛΛΗΝΙΚΕΣ ΑΡΧΕΣ ΣΧΕΤΙΚΑ

| (14) | Οι πολυάριθμες εικαζόμενες παράνομες ενισχύσεις που περιλαμβάνει η καταγγελία και για τις οποίες η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές τη γνώμη τους και συμπληρωματικές πληροφορίες μπορούν να συνοψιστούν ως εξής στα 18 επόμενα υποκεφάλαια |
| --- | --- |

(14)

Οι πολυάριθμες εικαζόμενες παράνομες ενισχύσεις που περιλαμβάνει η καταγγελία και για τις οποίες η Επιτροπή ζήτησε από τις ελληνικές αρχές τη γνώμη τους και συμπληρωματικές πληροφορίες μπορούν να συνοψιστούν ως εξής στα 18 επόμενα υποκεφάλαια

3.1.   Μέτρο 1: Κρατική εγγύηση για την εξασφάλιση δανείου 44 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2001 για παραγγελίες του Ελληνικού Πολεμικού Ναυτικού

| (15) | Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ, έλαβε το 2001 κρατική εγγύηση για δάνειο 44 εκατ. ευρώ της ΕΤΒΑ. |
| --- | --- |

(15)

Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ, έλαβε το 2001 κρατική εγγύηση για δάνειο 44 εκατ. ευρώ της ΕΤΒΑ.

| (16) | Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι σκοπός του δανείου ήταν να πληρωθούν τιμολόγια σχετικά με παραγγελίες του Ελληνικού Πολεμικού Ναυτικού και ότι το δάνειο κατατέθηκε σε ειδικό λογαριασμό του οποίου οι αναλήψεις ελέγχονταν ώστε να ελέγχεται η χρήση των συγκεκριμένων πόρων. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές υπογράμμισαν ότι για τα συμβόλαια της ΕΝΑΕ με το Υπουργείο Εθνικής Άμυνας, ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(16)

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι σκοπός του δανείου ήταν να πληρωθούν τιμολόγια σχετικά με παραγγελίες του Ελληνικού Πολεμικού Ναυτικού και ότι το δάνειο κατατέθηκε σε ειδικό λογαριασμό του οποίου οι αναλήψεις ελέγχονταν ώστε να ελέγχεται η χρήση των συγκεκριμένων πόρων. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές υπογράμμισαν ότι για τα συμβόλαια της ΕΝΑΕ με το Υπουργείο Εθνικής Άμυνας, ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ.

3.2.   Μέτρο 2: Συμπληρωματική χρηματοδότηση που χορηγήθηκε στην ΕΝΑΕ μεταξύ του 2000 και του 2002 μέσω της ανάθεσης νέων αμυντικών συμβάσεων ή/και της τροποποίησής τους

| (17) | Η καταγγελία υποστηρίζει ότι το 2000 και το 2002, το ελληνικό κράτος ανέθεσε στην ΕΝΑΕ ορισμένες υπερτιμολογημένες στρατιωτικές συμβάσεις ή/και τροποποίησε ορισμένες στρατιωτικές συμβάσεις των οποίων η διαπραγμάτευση είχε ολοκληρωθεί προηγουμένως ώστε να αυξήσει την τιμή τους. Ο συνολικός προϋπολογισμός των εν λόγω συμβάσεων ανερχόταν σε περίπου 2,7 δισεκατ. ευρώ. Σύμφωνα με την καταγγελία, η συμπληρωματική χρηματοδότηση βάσει των συγκεκριμένων συμβάσεων αποτελεί κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ, το ύψος της οποίας ωστόσο δεν έχει καθοριστεί. |
| --- | --- |

(17)

Η καταγγελία υποστηρίζει ότι το 2000 και το 2002, το ελληνικό κράτος ανέθεσε στην ΕΝΑΕ ορισμένες υπερτιμολογημένες στρατιωτικές συμβάσεις ή/και τροποποίησε ορισμένες στρατιωτικές συμβάσεις των οποίων η διαπραγμάτευση είχε ολοκληρωθεί προηγουμένως ώστε να αυξήσει την τιμή τους. Ο συνολικός προϋπολογισμός των εν λόγω συμβάσεων ανερχόταν σε περίπου 2,7 δισεκατ. ευρώ. Σύμφωνα με την καταγγελία, η συμπληρωματική χρηματοδότηση βάσει των συγκεκριμένων συμβάσεων αποτελεί κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ, το ύψος της οποίας ωστόσο δεν έχει καθοριστεί.

| (18) | Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν καταρχάς ότι οι συμβάσεις με το Πολεμικό Ναυτικό δεν περιείχαν προτιμησιακούς όρους για την ΕΝΑΕ και ότι είχε εφαρμοστεί η υφιστάμενη εθνική νομοθεσία για τον στρατιωτικό εξοπλισμό (προεδρικό διάταγμα 284/89). Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν επίσης ότι οι εν λόγω συμβάσεις εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(18)

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν καταρχάς ότι οι συμβάσεις με το Πολεμικό Ναυτικό δεν περιείχαν προτιμησιακούς όρους για την ΕΝΑΕ και ότι είχε εφαρμοστεί η υφιστάμενη εθνική νομοθεσία για τον στρατιωτικό εξοπλισμό (προεδρικό διάταγμα 284/89). Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν επίσης ότι οι εν λόγω συμβάσεις εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ.

3.3.   Μέτρο 3: Αναβολή/αναδιάρθρωση υποχρεώσεων το 2002 και διαγραφή ποινικών ρητρών βάσει των υπαρχουσών συμβάσεων εθνικής άμυνας

| (19) | Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι η ΕΝΑΕ επωφελήθηκε από τη διαγραφή των ποινικών ρητρών για αμυντικές συμβάσεις στο πλαίσιο της ιδιωτικοποίησής της. Υποστηρίζει ότι οι εν λόγω ποινικές ρήτρες ανέρχονται σε 36,7 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(19)

Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι η ΕΝΑΕ επωφελήθηκε από τη διαγραφή των ποινικών ρητρών για αμυντικές συμβάσεις στο πλαίσιο της ιδιωτικοποίησής της. Υποστηρίζει ότι οι εν λόγω ποινικές ρήτρες ανέρχονται σε 36,7 εκατ. ευρώ.

| (20) | Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι, σχετικά με τις συμβάσεις για τις πυραυλακάτους, δεν διαγράφτηκαν οι συμβατικές ρήτρες της ΕΝΑΕ. Αντίθετα, υπάρχουν διαδικασίες σε εξέλιξη για την εφαρμογή των συγκεκριμένων ρητρών. Επίσης, δεν υπήρξε συμφωνία για την τροποποίηση των χρονοδιαγραμμάτων παράδοσης. Δεν διαγράφτηκαν ούτε οι ρήτρες για τις συμβάσεις των υποβρυχίων, και το σχετικό πρόγραμμα προχωρεί. Η ίδια απάντηση, όπως και προηγουμένως, ισχύει για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. |
| --- | --- |

(20)

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι, σχετικά με τις συμβάσεις για τις πυραυλακάτους, δεν διαγράφτηκαν οι συμβατικές ρήτρες της ΕΝΑΕ. Αντίθετα, υπάρχουν διαδικασίες σε εξέλιξη για την εφαρμογή των συγκεκριμένων ρητρών. Επίσης, δεν υπήρξε συμφωνία για την τροποποίηση των χρονοδιαγραμμάτων παράδοσης. Δεν διαγράφτηκαν ούτε οι ρήτρες για τις συμβάσεις των υποβρυχίων, και το σχετικό πρόγραμμα προχωρεί. Η ίδια απάντηση, όπως και προηγουμένως, ισχύει για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας.

3.4.   Μέτρο 4: Άρση της υποχρέωσης υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων/σιωπηρή κρατική εγγύηση για προκηρύξεις που αφορούν αμυντικές συμβάσεις

| (21) | Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι το 1999 το Πολεμικό Ναυτικό εξαίρεσε την ΕΝΑΕ από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων προκειμένου να της ανατεθεί, ή να γίνει δεκτή σε διαγωνισμούς για αμυντικές συμβάσεις. Το ύψος της εικαζόμενης ενίσχυσης δεν έχει καθοριστεί. |
| --- | --- |

(21)

Ο καταγγέλλων υποστηρίζει ότι το 1999 το Πολεμικό Ναυτικό εξαίρεσε την ΕΝΑΕ από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων προκειμένου να της ανατεθεί, ή να γίνει δεκτή σε διαγωνισμούς για αμυντικές συμβάσεις. Το ύψος της εικαζόμενης ενίσχυσης δεν έχει καθοριστεί.

| (22) | Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. |
| --- | --- |

(22)

Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας.

3.5.   Μέτρο 5: Πόροι από αμυντικές συμβάσεις με το Πολεμικό Ναυτικό που καταγράφονται στους δημοσιευμένους ετήσιους ισολογισμούς των Ελληνικών Ναυπηγείων μετά το 2001

| (23) | Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ κατέγραψε στους ετήσιους ισολογισμούς της για το 2001, το 2002 και το 2003 ως έσοδα συνολικό ποσό 54 εκατ. ευρώ που δαπανήθηκαν από την HDW/Ferrostaal για την κατασκευή εγκαταστάσεων στους χώρους της ΕΝΑΕ. Η κατασκευή της εν λόγω εγκατάστασης αφορούσε τη σύμβαση κατασκευής υποβρυχίων μεταξύ του Πολεμικού Ναυτικού και της HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι εγκαταστάσεις αυτές έπρεπε να θεωρηθούν ιδιοκτησία του Πολεμικού Ναυτικού, δηλαδή του ελληνικού κράτους. Επιπλέον, η καταγραφή του συγκεκριμένου ποσού στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ βελτιώνει, ως μη όφειλε, τα οικονομικά αποτελέσματά της και συνεπώς προσφέρει πλεονέκτημα στην επιχείρηση. |
| --- | --- |

(23)

Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ κατέγραψε στους ετήσιους ισολογισμούς της για το 2001, το 2002 και το 2003 ως έσοδα συνολικό ποσό 54 εκατ. ευρώ που δαπανήθηκαν από την HDW/Ferrostaal για την κατασκευή εγκαταστάσεων στους χώρους της ΕΝΑΕ. Η κατασκευή της εν λόγω εγκατάστασης αφορούσε τη σύμβαση κατασκευής υποβρυχίων μεταξύ του Πολεμικού Ναυτικού και της HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι εγκαταστάσεις αυτές έπρεπε να θεωρηθούν ιδιοκτησία του Πολεμικού Ναυτικού, δηλαδή του ελληνικού κράτους. Επιπλέον, η καταγραφή του συγκεκριμένου ποσού στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ βελτιώνει, ως μη όφειλε, τα οικονομικά αποτελέσματά της και συνεπώς προσφέρει πλεονέκτημα στην επιχείρηση.

| (24) | Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. |
| --- | --- |

(24)

Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν την πραγματικότητα της συγκεκριμένης καταγγελίας. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας.

3.6.   Μέτρο 6: Κρατική εγγύηση για προκαταβολές 96,8 εκατ. ευρώ του Πολεμικού Ναυτικού το 2002 και μετά

| (25) | Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΤΒΑ ώστε να χορηγήσει τραπεζική εγγύηση στο Πολεμικό Ναυτικό, ως ασφάλεια, για προκαταβολές στην ΕΝΑΕ, έως ποσού 96,8 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(25)

Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΤΒΑ ώστε να χορηγήσει τραπεζική εγγύηση στο Πολεμικό Ναυτικό, ως ασφάλεια, για προκαταβολές στην ΕΝΑΕ, έως ποσού 96,8 εκατ. ευρώ.

| (26) | Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν τη συγκεκριμένη καταγγελία. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας. |
| --- | --- |

(26)

Οι ελληνικές αρχές αμφισβήτησαν τη συγκεκριμένη καταγγελία. Επιπλέον, ισχύει η ίδια παραπάνω απάντηση σχετικά με την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Εθνικής Άμυνας.

3.7.   Μέτρο 7: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997

| (27) | Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 8 της παρούσας απόφασης, τον Ιούλιο του 1997, η Επιτροπή ενέκρινε δύο διαφορετικά μέτρα ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ: επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ και διαγραφή χρεών 160 εκατ. ευρώ. Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 1, στις 20 Απριλίου 2004, η Επιτροπή κίνησε επίσημη διαδικασία έρευνας σχετικά με επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ (21) επειδή αμφέβαλλε αν το ελληνικό κράτος είχε εφαρμόσει το επενδυτικό σχέδιο όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή. H Επιτροπή πρόβαλε επίσης τις αμφιβολίες της για το αν η ΕΝΑΕ έλαβε ενίσχυση με τη μορφή δανείων από την ΕΤΒΑ ή κρατικής εγγύησης. |
| --- | --- |

(27)

Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 8 της παρούσας απόφασης, τον Ιούλιο του 1997, η Επιτροπή ενέκρινε δύο διαφορετικά μέτρα ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ: επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ και διαγραφή χρεών 160 εκατ. ευρώ. Όπως εξηγήθηκε στην παράγραφο 1, στις 20 Απριλίου 2004, η Επιτροπή κίνησε επίσημη διαδικασία έρευνας σχετικά με επενδυτική ενίσχυση 22,9 εκατ. ευρώ (21) επειδή αμφέβαλλε αν το ελληνικό κράτος είχε εφαρμόσει το επενδυτικό σχέδιο όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή. H Επιτροπή πρόβαλε επίσης τις αμφιβολίες της για το αν η ΕΝΑΕ έλαβε ενίσχυση με τη μορφή δανείων από την ΕΤΒΑ ή κρατικής εγγύησης.

| (28) | Η καταγγελία υποστηρίζει ότι η έγκριση της διαγραφής χρεών 160 εκατ. ευρώ (22) είχε εγκριθεί υπό τον όρο ότι 1) της εφαρμογής του σχεδίου αναδιάρθρωσης που περιλαμβάνει το επενδυτικό σχέδιο και τη βιομηχανική αναδιάρθρωση και 2) δεν θα χορηγηθεί άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με την καταγγελία, οι δύο αυτοί όροι δεν τηρήθηκαν και συνεπώς η Επιτροπή πρέπει να συμπεράνει ότι έγινε κατάχρηση στις εγκριθείσας κρατικής ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(28)

Η καταγγελία υποστηρίζει ότι η έγκριση της διαγραφής χρεών 160 εκατ. ευρώ (22) είχε εγκριθεί υπό τον όρο ότι 1) της εφαρμογής του σχεδίου αναδιάρθρωσης που περιλαμβάνει το επενδυτικό σχέδιο και τη βιομηχανική αναδιάρθρωση και 2) δεν θα χορηγηθεί άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με την καταγγελία, οι δύο αυτοί όροι δεν τηρήθηκαν και συνεπώς η Επιτροπή πρέπει να συμπεράνει ότι έγινε κατάχρηση στις εγκριθείσας κρατικής ενίσχυσης.

| (29) | Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι δεν χορηγήθηκε άλλη ενίσχυση στην ΕΝΑΕ από το ελληνικό κράτος μετά το 1997. Επιπλέον, η αδυναμία της ΕΝΑΕ να καταστεί κερδοφόρα εντός της προθεσμίας που είχε θέση η Επιτροπή οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες, και, σε κάθε περίπτωση το γεγονός αυτό δεν αναιρεί το ότι το σχέδιο εφαρμόστηκε πραγματικά. |
| --- | --- |

(29)

Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι δεν χορηγήθηκε άλλη ενίσχυση στην ΕΝΑΕ από το ελληνικό κράτος μετά το 1997. Επιπλέον, η αδυναμία της ΕΝΑΕ να καταστεί κερδοφόρα εντός της προθεσμίας που είχε θέση η Επιτροπή οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες, και, σε κάθε περίπτωση το γεγονός αυτό δεν αναιρεί το ότι το σχέδιο εφαρμόστηκε πραγματικά.

| (30) | Γενικότερα, οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την εγκυρότητα της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, αφού τηρήθηκαν όλοι οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν όταν εγκρίθηκε η διαγραφή. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια να συνδεθούν οι δύο μορφές ενίσχυσης είναι αντίθετη τόσο με το γράμμα των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής όσο και με το σκοπό τους. |
| --- | --- |

(30)

Γενικότερα, οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την εγκυρότητα της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, αφού τηρήθηκαν όλοι οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν όταν εγκρίθηκε η διαγραφή. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια να συνδεθούν οι δύο μορφές ενίσχυσης είναι αντίθετη τόσο με το γράμμα των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής όσο και με το σκοπό τους.

| (31) | Τέλος, κατά τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή πρέπει να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ήταν ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems από τον Ιανουάριο του 2005. Η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001 και η επιχείρηση δείχνει να αναπτύσσεται με πιθανότητα να παρουσιάσει μελλοντικά κέρδη. |
| --- | --- |

(31)

Τέλος, κατά τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή πρέπει να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ήταν ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems από τον Ιανουάριο του 2005. Η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001 και η επιχείρηση δείχνει να αναπτύσσεται με πιθανότητα να παρουσιάσει μελλοντικά κέρδη.

3.8.   Μέτρο 8: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης για κλείσιμο εγκαταστάσεων 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002

| (32) | Όπως περιγράφεται στην παράγραφο 11, η Επιτροπή αποφάσισε στις 5 Ιουνίου 2002 να κινήσει επίσημη διαδικασία έρευνας για ορισμένα μέτρα βάσει του ελληνικού νόμου 2941/2001 και να εγκρίνει ορισμένα άλλα μέτρα βάσει του ίδιου νόμου. Ειδικότερα, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση 29,5 εκατ. ευρώ για την εθελούσια έξοδο εργαζομένων από τα ναυπηγεία (23). Η Επιτροπή συμπέρανε ότι το εν λόγω μέτρο αποτελούσε συμβιβάσιμη ενίσχυση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων με την έννοια του άρθρου 4 του κανονισμού αριθ. 1540/98 (24) και δέχτηκε σε αντιστάθμιση μείωση της παραγωγικής ικανότητας των ναυπηγείων για τον τομέα επισκευής πλοίων σε 420 000 ανθρωποώρες, περιλαμβανόμενων και των υπεργολαβιών. |
| --- | --- |

(32)

Όπως περιγράφεται στην παράγραφο 11, η Επιτροπή αποφάσισε στις 5 Ιουνίου 2002 να κινήσει επίσημη διαδικασία έρευνας για ορισμένα μέτρα βάσει του ελληνικού νόμου 2941/2001 και να εγκρίνει ορισμένα άλλα μέτρα βάσει του ίδιου νόμου. Ειδικότερα, η Επιτροπή ενέκρινε ενίσχυση 29,5 εκατ. ευρώ για την εθελούσια έξοδο εργαζομένων από τα ναυπηγεία (23). Η Επιτροπή συμπέρανε ότι το εν λόγω μέτρο αποτελούσε συμβιβάσιμη ενίσχυση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων με την έννοια του άρθρου 4 του κανονισμού αριθ. 1540/98 (24) και δέχτηκε σε αντιστάθμιση μείωση της παραγωγικής ικανότητας των ναυπηγείων για τον τομέα επισκευής πλοίων σε 420 000 ανθρωποώρες, περιλαμβανόμενων και των υπεργολαβιών.

| (33) | Κατά την καταγγελία η ΕΝΑΕ παραβίασε το ανώτατο ετήσιο όριο των 420 000 ανθρωποωρών για την επισκευή μη στρατιωτικών πλοίων ήδη από το 2003. |
| --- | --- |

(33)

Κατά την καταγγελία η ΕΝΑΕ παραβίασε το ανώτατο ετήσιο όριο των 420 000 ανθρωποωρών για την επισκευή μη στρατιωτικών πλοίων ήδη από το 2003.

| (34) | Επιπλέον, σύμφωνα με τις πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή πλοιοκτήτες ώστε να πραγματοποιήσουν επισκευές πλοίων με δικούς τους εργαζόμενους. |
| --- | --- |

(34)

Επιπλέον, σύμφωνα με τις πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή πλοιοκτήτες ώστε να πραγματοποιήσουν επισκευές πλοίων με δικούς τους εργαζόμενους.

| (35) | Παρά την υποχρέωση που αναφέρεται στην προαναφερθείσα απόφαση της Επιτροπής, οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν εξαμηνιαίες εκθέσεις για τις δραστηριότητες κατασκευής και επισκευής πλοίων της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(35)

Παρά την υποχρέωση που αναφέρεται στην προαναφερθείσα απόφαση της Επιτροπής, οι ελληνικές αρχές δεν υπέβαλαν εξαμηνιαίες εκθέσεις για τις δραστηριότητες κατασκευής και επισκευής πλοίων της ΕΝΑΕ.

| (36) | Επιπλέον, όταν υποβλήθηκε σχετικό αίτημα από την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν αντικρουόμενες και συγκεχυμένες πληροφορίες. Ειδικότερα, ο υπολογισμός των ελληνικών αρχών δεν λάμβανε υπόψη τη δραστηριότητα των υπεργολάβων. |
| --- | --- |

(36)

Επιπλέον, όταν υποβλήθηκε σχετικό αίτημα από την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν αντικρουόμενες και συγκεχυμένες πληροφορίες. Ειδικότερα, ο υπολογισμός των ελληνικών αρχών δεν λάμβανε υπόψη τη δραστηριότητα των υπεργολάβων.

3.9.   Μέτρο 9: Εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ (1996-1997)

| (37) | Με επιστολή της 21ης Μαρτίου 2002, το ελληνικό κράτος ενημέρωσε την Επιτροπή ότι μεταξύ του 1996 και του 1997, χορήγησε 25,6 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ σε αντιστάθμιση για το κόστος μείωσης του προσωπικού της κατά 1000 περίπου άτομα. Το ποσό αυτό καταγράφηκε στους οικονομικούς λογαριασμούς της ΕΝΑΕ με την ένδειξη “ποσά για την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου”. |
| --- | --- |

(37)

Με επιστολή της 21ης Μαρτίου 2002, το ελληνικό κράτος ενημέρωσε την Επιτροπή ότι μεταξύ του 1996 και του 1997, χορήγησε 25,6 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ σε αντιστάθμιση για το κόστος μείωσης του προσωπικού της κατά 1000 περίπου άτομα. Το ποσό αυτό καταγράφηκε στους οικονομικούς λογαριασμούς της ΕΝΑΕ με την ένδειξη “ποσά για την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου”.

| (38) | Η Επιτροπή εξέφρασε αμφιβολίες για το αν το συγκεκριμένο μέτρο αποτελούσε μη κοινοποιηθείσα κρατική ενίσχυση στην απόφασή της στις 5 Ιουνίου 2002 για την υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001, βλέπε παράγραφο 11 αλλά δεν έλαβε ποτέ τελική απόφαση για το συμβιβάσιμο του μέτρου με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(38)

Η Επιτροπή εξέφρασε αμφιβολίες για το αν το συγκεκριμένο μέτρο αποτελούσε μη κοινοποιηθείσα κρατική ενίσχυση στην απόφασή της στις 5 Ιουνίου 2002 για την υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001, βλέπε παράγραφο 11 αλλά δεν έλαβε ποτέ τελική απόφαση για το συμβιβάσιμο του μέτρου με την κοινή αγορά.

| (39) | Ο καταγγέλλων έθιξε επίσης το ίδιο θέμα. |
| --- | --- |

(39)

Ο καταγγέλλων έθιξε επίσης το ίδιο θέμα.

| (40) | Σε επιστολή με ημερομηνία 25 Απριλίου 2006, το ελληνικό κράτος υπέβαλε νέες πληροφορίες στην Επιτροπή αναφέροντας ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ (και όχι από το ελληνικό κράτος, όπως είχε ειπωθεί προηγουμένως) και κάλυπτε το κόστος της εθελούσιας εξόδου 882 εργαζομένων. Σύμφωνα με το έγγραφο αυτό, το σχέδιο εθελούσιας εξόδου απέβλεπε στη μείωση του λειτουργικού κόστους της ΕΝΑΕ και αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσής της, όπως είχε εγκριθεί από την Επιτροπή. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής δεδομένου ότι το συγκεκριμένο κόστος αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσης της εταιρείας με στόχο τη βελτίωση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητάς της |
| --- | --- |

(40)

Σε επιστολή με ημερομηνία 25 Απριλίου 2006, το ελληνικό κράτος υπέβαλε νέες πληροφορίες στην Επιτροπή αναφέροντας ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ (και όχι από το ελληνικό κράτος, όπως είχε ειπωθεί προηγουμένως) και κάλυπτε το κόστος της εθελούσιας εξόδου 882 εργαζομένων. Σύμφωνα με το έγγραφο αυτό, το σχέδιο εθελούσιας εξόδου απέβλεπε στη μείωση του λειτουργικού κόστους της ΕΝΑΕ και αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσής της, όπως είχε εγκριθεί από την Επιτροπή. Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής δεδομένου ότι το συγκεκριμένο κόστος αποτελούσε τμήμα του προγράμματος αναδιάρθρωσης της εταιρείας με στόχο τη βελτίωση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητάς της

3.10.   Μέτρο 10: Αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (1998-2000)

| (41) | Για τη χρηματοδότηση του επενδυτικού σχεδίου της ΕΝΑΕ, πραγματοποιήθηκαν τρεις αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και το 2000, συνολικού ύψους 8,7 εκατ. ευρώ. Οι εν λόγω αυξήσεις κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκαν από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους στην ΕΝΑΕ, κατ' αναλογία των μετοχών που διέθεταν στην ΕΝΑΕ. Το 2001, το ελληνικό κράτος επανακατέβαλε στους εργαζόμενους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στη χρηματοδότηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, έναντι των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι επενδύσεις αυτές αποτελούν κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(41)

Για τη χρηματοδότηση του επενδυτικού σχεδίου της ΕΝΑΕ, πραγματοποιήθηκαν τρεις αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και το 2000, συνολικού ύψους 8,7 εκατ. ευρώ. Οι εν λόγω αυξήσεις κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκαν από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους στην ΕΝΑΕ, κατ' αναλογία των μετοχών που διέθεταν στην ΕΝΑΕ. Το 2001, το ελληνικό κράτος επανακατέβαλε στους εργαζόμενους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στη χρηματοδότηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, έναντι των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ. Η καταγγελία υποστηρίζει ότι οι επενδύσεις αυτές αποτελούν κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ.

| (42) | Οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συγκεκριμένες αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου που χρηματοδοτήθηκαν από τους μετόχους της ΕΝΑΕ κατ' αναλογία των μετοχών που κατείχαν στην επιχείρηση αποτελούσαν μέρος της χρηματοδότησης του επενδυτικού σχεδίου όπως καθορίστηκε από την Επιτροπή για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης το 1997 και εγκρίθηκε από ελληνική απόφαση. Το ελληνικό κράτος υπογράμμισε ότι η ΕΤΒΑ συμμετείχε στις εν λόγω αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ λόγω του μεριδίου που κατείχε στην επιχείρηση το οποίο ανερχόταν σε 51 % την εποχή εκείνη. |
| --- | --- |

(42)

Οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συγκεκριμένες αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου που χρηματοδοτήθηκαν από τους μετόχους της ΕΝΑΕ κατ' αναλογία των μετοχών που κατείχαν στην επιχείρηση αποτελούσαν μέρος της χρηματοδότησης του επενδυτικού σχεδίου όπως καθορίστηκε από την Επιτροπή για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης το 1997 και εγκρίθηκε από ελληνική απόφαση. Το ελληνικό κράτος υπογράμμισε ότι η ΕΤΒΑ συμμετείχε στις εν λόγω αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ λόγω του μεριδίου που κατείχε στην επιχείρηση το οποίο ανερχόταν σε 51 % την εποχή εκείνη.

| (43) | Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι οι εργαζόμενοι/μέτοχοι χρηματοδότησαν επίσης αναλογικά με την κατοχή μετοχών της ΕΝΑΕ τις ίδιες πράξεις. Συνεπώς, οι εργαζόμενοι και η ΕΤΒΑ κάλυψαν με δικά τους μέσα την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ. Έτσι, ο επενδυτικός κίνδυνος που ανέλαβαν η ΕΤΒΑ και οι εργαζόμενοι ήταν ο ίδιος εκείνη την εποχή που έλαβε χώρα η επένδυση. Το γεγονός ότι το ελληνικό κράτος κατέβαλε ex post στους εργαζόμενους της συνεισφορά τους δεν επηρεάζει τον κίνδυνο που είχαν αναλάβει τότε και το γεγονός ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής. |
| --- | --- |

(43)

Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι οι εργαζόμενοι/μέτοχοι χρηματοδότησαν επίσης αναλογικά με την κατοχή μετοχών της ΕΝΑΕ τις ίδιες πράξεις. Συνεπώς, οι εργαζόμενοι και η ΕΤΒΑ κάλυψαν με δικά τους μέσα την αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ. Έτσι, ο επενδυτικός κίνδυνος που ανέλαβαν η ΕΤΒΑ και οι εργαζόμενοι ήταν ο ίδιος εκείνη την εποχή που έλαβε χώρα η επένδυση. Το γεγονός ότι το ελληνικό κράτος κατέβαλε ex post στους εργαζόμενους της συνεισφορά τους δεν επηρεάζει τον κίνδυνο που είχαν αναλάβει τότε και το γεγονός ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως ιδιώτης επενδυτής.

3.11.   Μέτρο 11: Άρση από την ελληνική κυβέρνηση των απαιτήσεων για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια βάσει της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας σε σχέση με το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ (1999-2005)

| (44) | Σύμφωνα με την καταγγελία, ήδη από το 1999, σύμφωνα με την ελληνική εταιρική νομοθεσία έπρεπε να λυθεί η εταιρεία ΕΝΑΕ δεδομένου ότι είχε ήδη απωλέσει το μισό των ιδίων κεφαλαίων της εκείνης της εποχής (25). Η καταγγελία ανέφερε ότι οι ελληνικές αρχές κίνησαν τις διαδικασίες προκειμένου να εφαρμοστούν οι απαιτήσεις της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια σε σχέση με την ΕΝΑΕ οι οποίες όμως δεν οδήγησαν ποτέ στην ανάκληση της άδειας λειτουργίας των ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(44)

Σύμφωνα με την καταγγελία, ήδη από το 1999, σύμφωνα με την ελληνική εταιρική νομοθεσία έπρεπε να λυθεί η εταιρεία ΕΝΑΕ δεδομένου ότι είχε ήδη απωλέσει το μισό των ιδίων κεφαλαίων της εκείνης της εποχής (25). Η καταγγελία ανέφερε ότι οι ελληνικές αρχές κίνησαν τις διαδικασίες προκειμένου να εφαρμοστούν οι απαιτήσεις της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια σε σχέση με την ΕΝΑΕ οι οποίες όμως δεν οδήγησαν ποτέ στην ανάκληση της άδειας λειτουργίας των ΕΝΑΕ.

3.12.   Μέτρο 12: Μέτρα σε σχέση με τις συμβάσεις σιδηροδρόμων (1997 και εφεξής)

| (45) | Ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ είναι αντίστοιχα ο Οργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος και ο Ηλεκτρικός Σιδηρόδρομος Αθηνών-Πειραιώς. Το 1997, ανέθεσαν ορισμένες συμβάσεις για την προμήθεια τροχαίου υλικού ενόψει των Ολυμπιακών Αγώνων της Αθήνας το 2004 σε διάφορες κοινοπραξίες στις οποίες συμμετείχε πάντα η ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες, οι εν λόγω συμβάσεις ήταν συνολικής αξίας άνω των 580 εκατ. ευρώ και το μερίδιο της ΕΝΑΕ εκτιμάται σε περίπου 152 εκατ. ευρώ. Ο εξοπλισμός έπρεπε να παραδοθεί από το 2001 έως το 2004. |
| --- | --- |

(45)

Ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ είναι αντίστοιχα ο Οργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος και ο Ηλεκτρικός Σιδηρόδρομος Αθηνών-Πειραιώς. Το 1997, ανέθεσαν ορισμένες συμβάσεις για την προμήθεια τροχαίου υλικού ενόψει των Ολυμπιακών Αγώνων της Αθήνας το 2004 σε διάφορες κοινοπραξίες στις οποίες συμμετείχε πάντα η ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις διαθέσιμες πληροφορίες, οι εν λόγω συμβάσεις ήταν συνολικής αξίας άνω των 580 εκατ. ευρώ και το μερίδιο της ΕΝΑΕ εκτιμάται σε περίπου 152 εκατ. ευρώ. Ο εξοπλισμός έπρεπε να παραδοθεί από το 2001 έως το 2004.

3.12.1.   Μέτρο 12 (α): Άρση από τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ της υποχρέωσης παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ

| (46) | Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ εξαιρέθηκε από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ προκειμένου να διασφαλιστούν η καλή εκτέλεση των συμβάσεων για τροχαίο υλικό και οι προκαταβολές βάσει των συμβάσεων αυτών. Το ποσό που εξοικονομήθηκε από την ΕΝΑΕ, είναι σύμφωνα με την καταγγελία ύψους 3 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(46)

Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ εξαιρέθηκε από την υποχρέωση υποβολής τραπεζικών εγγυήσεων στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ προκειμένου να διασφαλιστούν η καλή εκτέλεση των συμβάσεων για τροχαίο υλικό και οι προκαταβολές βάσει των συμβάσεων αυτών. Το ποσό που εξοικονομήθηκε από την ΕΝΑΕ, είναι σύμφωνα με την καταγγελία ύψους 3 εκατ. ευρώ.

| (47) | Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν επανειλημμένα τη σχετική καταγγελία όταν ερωτήθηκαν από την Επιτροπή. |
| --- | --- |

(47)

Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν επανειλημμένα τη σχετική καταγγελία όταν ερωτήθηκαν από την Επιτροπή.

3.12.2.   Μέτρο 12 (β): Κρατική αντεγγύηση για τις εγγυήσεις που χορήγησε η ΕΤΒΑ προς εξασφάλιση κατάθεσης του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και κατάθεσης του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ

| (48) | Σύμφωνα με την καταγγελία, οι κρατικές εγγυήσεις χρησιμοποιήθηκαν για να διασφαλίσουν τραπεζικές εγγυήσεις που είχαν χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ ως εξασφαλίσεις έναντι του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ για προκαταβολές. Η καταγγελία υποστηρίζει επίσης ότι μπορεί να έχει χορηγηθεί και άλλη κρατική εγγύηση αργότερα ώστε να διασφαλίσει εγγύηση της ΕΤΒΑ για άλλη προκαταβολή του ΟΣΕ. |
| --- | --- |

(48)

Σύμφωνα με την καταγγελία, οι κρατικές εγγυήσεις χρησιμοποιήθηκαν για να διασφαλίσουν τραπεζικές εγγυήσεις που είχαν χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ ως εξασφαλίσεις έναντι του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ για προκαταβολές. Η καταγγελία υποστηρίζει επίσης ότι μπορεί να έχει χορηγηθεί και άλλη κρατική εγγύηση αργότερα ώστε να διασφαλίσει εγγύηση της ΕΤΒΑ για άλλη προκαταβολή του ΟΣΕ.

| (49) | Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η ΕΤΒΑ έλαβε το 1999 κρατική εγγύηση προκειμένου να καλυφθούν οι ασφάλειες που είχε δώσει στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ για να καλύψει τις καταθέσεις τους και για τη διασφάλιση της καλής εκτέλεσης των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το συνολικό ποσό που καλυπτόταν από τις κρατικές εγγυήσεις ανερχόταν σε περίπου 38,8 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(49)

Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, η ΕΤΒΑ έλαβε το 1999 κρατική εγγύηση προκειμένου να καλυφθούν οι ασφάλειες που είχε δώσει στον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ για να καλύψει τις καταθέσεις τους και για τη διασφάλιση της καλής εκτέλεσης των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το συνολικό ποσό που καλυπτόταν από τις κρατικές εγγυήσεις ανερχόταν σε περίπου 38,8 εκατ. ευρώ.

3.12.3.   Μέτρο 12 (γ): Αναβολή/αναδιάταξη υποχρεώσεων και διαγραφή ποινικών ρητρών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ

| (50) | Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ δεν ήταν σε θέση να τηρήσει τις υποχρεώσεις της βάσει των όρων των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το Μάρτιο του 2003, έγινε αναδιαπραγμάτευση ορισμένων συμβάσεων. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, σε ορισμένες περιπτώσεις, συμφωνήθηκε νέο χρονοδιάγραμμα παραδόσεων. Επιπλέον, αναβλήθηκε η εφαρμογή ποινικών ρητρών και τόκων υπερημερίας ως τις νέες προθεσμίες παράδοσης του αντίστοιχου τροχαίου υλικού, σύμφωνα με το νέο χρονοδιάγραμμα. |
| --- | --- |

(50)

Σύμφωνα με την καταγγελία, η ΕΝΑΕ δεν ήταν σε θέση να τηρήσει τις υποχρεώσεις της βάσει των όρων των συμβάσεων τροχαίου υλικού. Το Μάρτιο του 2003, έγινε αναδιαπραγμάτευση ορισμένων συμβάσεων. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, σε ορισμένες περιπτώσεις, συμφωνήθηκε νέο χρονοδιάγραμμα παραδόσεων. Επιπλέον, αναβλήθηκε η εφαρμογή ποινικών ρητρών και τόκων υπερημερίας ως τις νέες προθεσμίες παράδοσης του αντίστοιχου τροχαίου υλικού, σύμφωνα με το νέο χρονοδιάγραμμα.

| (51) | Σε ό,τι αφορά τις ποινικές ρήτρες, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν πληροφορίες, περιλαμβανομένων και επιστολών του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ, σύμφωνα με τις οποίες οι ποινικές ρήτρες δεν αναβλήθηκαν ή διαγράφηκαν αλλά, αντίθετα, ενεργοποιήθηκαν από τις δύο δημόσιες υπηρεσίες μεταφορών. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συμβάσεις αυτές υπογράφηκαν μεταξύ των ΟΣΕ/ΗΣΑΠ και διαφόρων κοινοπραξιών στις οποίες συμμετείχε η ΕΝΑΕ μαζί με διάφορες άλλες εταιρείες, π.χ. ξένες εταιρείες όπως η Siemens και η Bombardier. Συνεπώς, δεν υπήρχε δυνατότητα διαφορετικής μεταχείρισης της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(51)

Σε ό,τι αφορά τις ποινικές ρήτρες, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν πληροφορίες, περιλαμβανομένων και επιστολών του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ, σύμφωνα με τις οποίες οι ποινικές ρήτρες δεν αναβλήθηκαν ή διαγράφηκαν αλλά, αντίθετα, ενεργοποιήθηκαν από τις δύο δημόσιες υπηρεσίες μεταφορών. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υπογραμμίζουν ότι οι συμβάσεις αυτές υπογράφηκαν μεταξύ των ΟΣΕ/ΗΣΑΠ και διαφόρων κοινοπραξιών στις οποίες συμμετείχε η ΕΝΑΕ μαζί με διάφορες άλλες εταιρείες, π.χ. ξένες εταιρείες όπως η Siemens και η Bombardier. Συνεπώς, δεν υπήρχε δυνατότητα διαφορετικής μεταχείρισης της ΕΝΑΕ.

3.13.   Μέτρο 13: Μέτρα σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της “Γραμμές Στρίντζη ΑΝΕ” από το 1999 για την κατασκευή δύο οχηματαγωγών πλοίων

3.13.1.   Μέτρο 13(α): Δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή των πλοίων

| (52) | Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΤΒΑ χορήγησε στην ΕΝΑΕ δάνειο συνολικού ύψους 49,7 εκατ. ευρώ για τη χρηματοδότηση μέρους της κατασκευής δύο οχηματαγωγών πλοίων που είχε παραγγείλει η “Γραμμές Στρίντζη ΑΝΕ” (εφεξής Στρίντζης). Σύμφωνα με τη διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ για το 2001, χρειαζόταν συμπληρωματική χρηματοδότηση περίπου 33 εκατ. ευρώ για την κάλυψη του 90 % της τιμής πώλησης των πλοίων, που δεν χορηγήθηκε ποτέ. |
| --- | --- |

(52)

Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΤΒΑ χορήγησε στην ΕΝΑΕ δάνειο συνολικού ύψους 49,7 εκατ. ευρώ για τη χρηματοδότηση μέρους της κατασκευής δύο οχηματαγωγών πλοίων που είχε παραγγείλει η “Γραμμές Στρίντζη ΑΝΕ” (εφεξής Στρίντζης). Σύμφωνα με τη διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ για το 2001, χρειαζόταν συμπληρωματική χρηματοδότηση περίπου 33 εκατ. ευρώ για την κάλυψη του 90 % της τιμής πώλησης των πλοίων, που δεν χορηγήθηκε ποτέ.

| (53) | Σε ό,τι αφορά την αξία της ασφάλειας του δανείου, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η σύσταση προτιμησιακής ναυτικής υποθήκης αποτελούσε κοινή πρακτική στα ναυτιλιακά δάνεια και συνεπώς θα ήταν απολύτως αποδεκτή για οποιαδήποτε τράπεζα. Οι ελληνικές αρχές εξήγησαν ότι αυτή η μορφή ασφάλειας συμπληρωνόταν συνήθως με την εκχώρηση του δικαιώματος από την ασφαλιστική κάλυψη, κάτι που συνέβη και στην περίπτωση αυτή. Επιπλέον, για τη χορήγηση του δανείου, μια πρόσθετη ασφάλεια ήταν η εκχώρηση του κόστους της σύμβασης ναυπήγησης στην ΕΤΒΑ, κάτι που επίσης αποτελεί κοινή πρακτική στη ναυτιλιακή χρηματοδότηση. Τέλος, το δάνειο αποπληρώθηκε στην ΕΤΒΑ το 2004. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εκχώρηση υποθήκης και ασφαλιστικής κάλυψης σε πιστωτικό ίδρυμα εξασφαλίζει πλήρως αυτό το τελευταίο. Συνεπώς, σε μια οικονομία ανοιχτής αγοράς, οποιοδήποτε πιστωτικό ίδρυμα θα είχε χορηγήσει ένα τέτοιο δάνειο. Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεδομένου ότι η ΕΤΒΑ ήταν ο μέτοχος πλειοψηφίας της ΕΝΑΕ και διόριζε επίσης τους διευθυντές των ναυπηγείων, η χρηματοδοτική στήριξή της υπέρ της ΕΝΑΕ θα έπρεπε να αντιμετωπιστεί και στο πλαίσιο του προφανούς συμφέροντος της ΕΤΒΑ να διαχειριστεί τις επιχειρηματικές δραστηριότητες των θυγατρικών της. Ωστόσο, ανεξάρτητα από τη σχέση μητρικής/θυγατρικής εταιρείας, οι ελληνικές αρχές επέμειναν στο ότι η δανειοδότηση έγινε σύμφωνα με τους ισχύοντες όρους στην αγορά. Σε κάθε περίπτωση, οι ελληνικές αρχές θεώρησαν ότι η χορήγηση του δανείου καθώς και η αναδιαπραγμάτευσή του αποτελούσαν πράξη μεταξύ ιδιωτών (ιδιωτικής τράπεζας και του πελάτη της) και συνεπώς δεν ενέπιπτε στη δικαιοδοσία της Επιτροπής. |
| --- | --- |

(53)

Σε ό,τι αφορά την αξία της ασφάλειας του δανείου, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η σύσταση προτιμησιακής ναυτικής υποθήκης αποτελούσε κοινή πρακτική στα ναυτιλιακά δάνεια και συνεπώς θα ήταν απολύτως αποδεκτή για οποιαδήποτε τράπεζα. Οι ελληνικές αρχές εξήγησαν ότι αυτή η μορφή ασφάλειας συμπληρωνόταν συνήθως με την εκχώρηση του δικαιώματος από την ασφαλιστική κάλυψη, κάτι που συνέβη και στην περίπτωση αυτή. Επιπλέον, για τη χορήγηση του δανείου, μια πρόσθετη ασφάλεια ήταν η εκχώρηση του κόστους της σύμβασης ναυπήγησης στην ΕΤΒΑ, κάτι που επίσης αποτελεί κοινή πρακτική στη ναυτιλιακή χρηματοδότηση. Τέλος, το δάνειο αποπληρώθηκε στην ΕΤΒΑ το 2004. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εκχώρηση υποθήκης και ασφαλιστικής κάλυψης σε πιστωτικό ίδρυμα εξασφαλίζει πλήρως αυτό το τελευταίο. Συνεπώς, σε μια οικονομία ανοιχτής αγοράς, οποιοδήποτε πιστωτικό ίδρυμα θα είχε χορηγήσει ένα τέτοιο δάνειο. Οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεδομένου ότι η ΕΤΒΑ ήταν ο μέτοχος πλειοψηφίας της ΕΝΑΕ και διόριζε επίσης τους διευθυντές των ναυπηγείων, η χρηματοδοτική στήριξή της υπέρ της ΕΝΑΕ θα έπρεπε να αντιμετωπιστεί και στο πλαίσιο του προφανούς συμφέροντος της ΕΤΒΑ να διαχειριστεί τις επιχειρηματικές δραστηριότητες των θυγατρικών της. Ωστόσο, ανεξάρτητα από τη σχέση μητρικής/θυγατρικής εταιρείας, οι ελληνικές αρχές επέμειναν στο ότι η δανειοδότηση έγινε σύμφωνα με τους ισχύοντες όρους στην αγορά. Σε κάθε περίπτωση, οι ελληνικές αρχές θεώρησαν ότι η χορήγηση του δανείου καθώς και η αναδιαπραγμάτευσή του αποτελούσαν πράξη μεταξύ ιδιωτών (ιδιωτικής τράπεζας και του πελάτη της) και συνεπώς δεν ενέπιπτε στη δικαιοδοσία της Επιτροπής.

Πίνακας 2: Όροι για τη χορήγηση του δανείου 49,7 εκατ. ευρώ από την ΕΤΒΑ, σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές

| Διάρκεια: | [...] (26) |
| --- | --- |
| Επιτόκιο: | [...] |
| Εξόφληση: | [...] |
| Ασφάλεια: | [...] |

Διάρκεια:

[...] (26)

Επιτόκιο:

[...]

Εξόφληση:

[...]

Ασφάλεια:

[...]

3.13.2.   Μέτρο 13(β): Εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση της κατάθεσης 6,6 εκατ. ευρώ της Στρίντζης

| (54) | Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΝΑΕ χρησιμοποίησε δύο εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση καταθέσεων της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(54)

Σύμφωνα με την καταγγελία, το 1999, η ΕΝΑΕ χρησιμοποίησε δύο εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση καταθέσεων της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ.

| (55) | Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, οι εγγυήσεις είχαν ακυρωθεί στις 2 Ιουλίου 2002, ημερομηνία λήξης της σύμβασης ναυπήγησης. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η λήξη της σύμβασης και η επιστροφή των εν λόγω εγγυητικών επιστολών αποτελούν απόδειξη της δανειοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(55)

Σύμφωνα με τις ελληνικές αρχές, οι εγγυήσεις είχαν ακυρωθεί στις 2 Ιουλίου 2002, ημερομηνία λήξης της σύμβασης ναυπήγησης. Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η λήξη της σύμβασης και η επιστροφή των εν λόγω εγγυητικών επιστολών αποτελούν απόδειξη της δανειοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ.

3.13.3.   Μέτρο 13(γ): Λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ για τις συμβάσεις με τη Στρίντζης

| (56) | Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ το 1999 για τις συμβάσεις με την Στρίντζης. |
| --- | --- |

(56)

Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ στην ΕΝΑΕ το 1999 για τις συμβάσεις με την Στρίντζης.

| (57) | Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι χορηγήθηκε 9 % του συμβατικού κόστους των οχηματαγωγών (περίπου 8 εκατ. ευρώ) στην ΕΝΑΕ με υπουργική πράξη του 2000 και μέσω δύο αποφάσεων του Γενικού Γραμματέα Ανάπτυξης του 2001. Ωστόσο, δεδομένου ότι δεν ολοκληρώθηκε η κατασκευή των πλοίων, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε ποτέ τα σχετικά ποσά. Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν επίσης αποδείξεις για την ανάκληση των αποφάσεων έγκρισης, όπως δημοσιεύθηκαν στην Εφημερίδα της Κυβερνήσεως της 15ης Δεκεμβρίου 2005. |
| --- | --- |

(57)

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι χορηγήθηκε 9 % του συμβατικού κόστους των οχηματαγωγών (περίπου 8 εκατ. ευρώ) στην ΕΝΑΕ με υπουργική πράξη του 2000 και μέσω δύο αποφάσεων του Γενικού Γραμματέα Ανάπτυξης του 2001. Ωστόσο, δεδομένου ότι δεν ολοκληρώθηκε η κατασκευή των πλοίων, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε ποτέ τα σχετικά ποσά. Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν επίσης αποδείξεις για την ανάκληση των αποφάσεων έγκρισης, όπως δημοσιεύθηκαν στην Εφημερίδα της Κυβερνήσεως της 15ης Δεκεμβρίου 2005.

3.14.   Μέτρο 14: Κρατική εγγύηση για δάνειο 29,3 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000

| (58) | Η καταγγελία ενημέρωνε την Επιτροπή ότι χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΝΑΕ προκειμένου να διασφαλιστεί δάνειο 29,3 ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000. |
| --- | --- |

(58)

Η καταγγελία ενημέρωνε την Επιτροπή ότι χορηγήθηκε κρατική εγγύηση στην ΕΝΑΕ προκειμένου να διασφαλιστεί δάνειο 29,3 ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000.

| (59) | Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι η ΕΝΑΕ έλαβε το 2000 δάνειο 29,3 εκατ. ευρώ από την ΕΤΒΑ με κρατική εγγύηση για την επισκευή των ζημιών που προκλήθηκαν από το σεισμό του 1999. Η προμήθεια της εγγύησης καθορίστηκε στο 1 %.
  Πίνακας 3: Όροι του δανείου της ΕΤΒΑ ύψους 29,3 εκατ. ευρώ






  Ποσό: | 29 347 029,61 ευρώ |
| --- | --- | --- |
| Επιτόκιο: | [...] |
| Διάρκεια: | [...] |
| Περίοδος χάρητος: | [...] |
| Αποπληρωμή: | [...] |
| Τόκοι υπερημερίας: | [...] |
| Πληρωμή τόκων: | [...] |
| Ασφάλεια: | [...] |

(59)

Οι ελληνικές αρχές επιβεβαίωσαν ότι η ΕΝΑΕ έλαβε το 2000 δάνειο 29,3 εκατ. ευρώ από την ΕΤΒΑ με κρατική εγγύηση για την επισκευή των ζημιών που προκλήθηκαν από το σεισμό του 1999. Η προμήθεια της εγγύησης καθορίστηκε στο 1 %.

Πίνακας 3: Όροι του δανείου της ΕΤΒΑ ύψους 29,3 εκατ. ευρώ

Ποσό:

29 347 029,61 ευρώ

Επιτόκιο:

[...]

Διάρκεια:

[...]

Περίοδος χάρητος:

[...]

Αποπληρωμή:

[...]

Τόκοι υπερημερίας:

[...]

Πληρωμή τόκων:

[...]

Ασφάλεια:

[...]

| (60) | Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι το δάνειο χορηγήθηκε με όρους της αγοράς. |
| --- | --- |

(60)

Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι το δάνειο χορηγήθηκε με όρους της αγοράς.

3.15.   Μέτρο 15: Εικαζόμενη κρατική εγγύηση 92,8 εκατ. ευρώ το 2003

| (61) | Η καταγγελία υπέβαλε στην Επιτροπή άρθρο εφημερίδας σύμφωνα με το οποίο οι εγγυήσεις που χορήγησε το ελληνικό κράτος (ή η ΕΤΒΑ) στην ΕΝΑΕ ανέρχονταν σε περίπου 93 εκατ. ευρώ το 2003. |
| --- | --- |

(61)

Η καταγγελία υπέβαλε στην Επιτροπή άρθρο εφημερίδας σύμφωνα με το οποίο οι εγγυήσεις που χορήγησε το ελληνικό κράτος (ή η ΕΤΒΑ) στην ΕΝΑΕ ανέρχονταν σε περίπου 93 εκατ. ευρώ το 2003.

| (62) | Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή τον κατάλογο όλων των εγγυήσεων που χορήγησε το κράτος ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις συγκεκριμένες πληροφορίες, εκτός από τις εγγυήσεις που αξιολογήθηκαν στην παρούσα απόφαση και στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλες εγγυήσεις από δημόσιες οντότητες. |
| --- | --- |

(62)

Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή τον κατάλογο όλων των εγγυήσεων που χορήγησε το κράτος ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις συγκεκριμένες πληροφορίες, εκτός από τις εγγυήσεις που αξιολογήθηκαν στην παρούσα απόφαση και στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλες εγγυήσεις από δημόσιες οντότητες.

3.16.   Μέτρο 16: Δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από κρατικούς πόρους

| (63) | Η καταγγελία ανέφερε ότι μεταξύ του 1997 και του 2002, το συνολικό ύψος των χρεών της ΕΝΑΕ αυξανόταν σταθερά. Δεδομένου ότι η οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ επιδεινωνόταν, εικάζεται ότι η ΕΝΑΕ μπορεί να έλαβε χρηματοδότηση από δημόσιους οργανισμούς που δεν ενήργησαν ως επενδυτές της αγοράς στις συγκεκριμένες πράξεις.
  Πίνακας 4: Επίπεδο χρεών της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2002











  Σε εκατ. ευρώ | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Χρέη ΕΝΑΕ | 9,2 | 4,5 | 30,8 | 51,4 | 38,2 | 86,1 |

(63)

Η καταγγελία ανέφερε ότι μεταξύ του 1997 και του 2002, το συνολικό ύψος των χρεών της ΕΝΑΕ αυξανόταν σταθερά. Δεδομένου ότι η οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ επιδεινωνόταν, εικάζεται ότι η ΕΝΑΕ μπορεί να έλαβε χρηματοδότηση από δημόσιους οργανισμούς που δεν ενήργησαν ως επενδυτές της αγοράς στις συγκεκριμένες πράξεις.

Πίνακας 4: Επίπεδο χρεών της ΕΝΑΕ από το 1997 ως το 2002

Σε εκατ. ευρώ

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Χρέη ΕΝΑΕ

9,2

4,5

30,8

51,4

38,2

86,1

| (64) | Σε διάφορες περιστάσεις, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή καταλόγους όλων των δανείων που χορήγησαν οι ίδιες ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις πληροφορίες αυτές, εκτός από τις χρηματοδοτήσεις που αξιολογούνται σε άλλα τμήματα της παρούσας απόφασης ή στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ:






  — | Πιστωτική γραμμή 5 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 27 Ιανουαρίου 1998, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...]. |
| --- | --- | --- |

(64)

Σε διάφορες περιστάσεις, οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν στην Επιτροπή καταλόγους όλων των δανείων που χορήγησαν οι ίδιες ή δημόσια πιστωτικά ιδρύματα στην ΕΝΑΕ. Σύμφωνα με τις πληροφορίες αυτές, εκτός από τις χρηματοδοτήσεις που αξιολογούνται σε άλλα τμήματα της παρούσας απόφασης ή στην απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004, χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ:

—

Πιστωτική γραμμή 5 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 27 Ιανουαρίου 1998, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...].

| — | Πιστωτική γραμμή 10 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 15 Οκτωβρίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...]. |
| --- | --- |

—

Πιστωτική γραμμή 10 000 000 δολαρίων ΗΠΑ από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 15 Οκτωβρίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...].

| — | Πιστωτική γραμμή 1 997 940 000 δραχμών από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 25 Ιουλίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...]. |
| --- | --- |

—

Πιστωτική γραμμή 1 997 940 000 δραχμών από την ΕΤΒΑ, που εγκρίθηκε στις 25 Ιουλίου 1997, για την κάλυψη των αναγκών της ΕΝΑΕ σε κεφάλαιο κίνησης. [...].

3.17.   Μέτρο 17: Εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ

| (65) | Σύμφωνα με την καταγγελία, η έλλειψη χωριστών λογαριασμών στις οικονομικές καταστάσεις της ΕΝΑΕ καθιστά αδύνατο να διακριθούν η μη στρατιωτική από τη στρατιωτική παραγωγή. Συνεπώς, οποιοδήποτε πλεονέκτημα παρέχεται για στρατιωτική παραγωγή μπορεί να βελτιώσει την κατάσταση των εγκαταστάσεων και να επηρεάσει τους όρους του ανταγωνισμού σχετικά με προϊόντα που δεν προορίζονται για καθαρή στρατιωτική χρήση. Έτσι, η εξαίρεση του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για την εφαρμογή των κανόνων σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις σε στρατιωτικά προϊόντα δεν ισχύει. |
| --- | --- |

(65)

Σύμφωνα με την καταγγελία, η έλλειψη χωριστών λογαριασμών στις οικονομικές καταστάσεις της ΕΝΑΕ καθιστά αδύνατο να διακριθούν η μη στρατιωτική από τη στρατιωτική παραγωγή. Συνεπώς, οποιοδήποτε πλεονέκτημα παρέχεται για στρατιωτική παραγωγή μπορεί να βελτιώσει την κατάσταση των εγκαταστάσεων και να επηρεάσει τους όρους του ανταγωνισμού σχετικά με προϊόντα που δεν προορίζονται για καθαρή στρατιωτική χρήση. Έτσι, η εξαίρεση του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για την εφαρμογή των κανόνων σχετικά με τις κρατικές ενισχύσεις σε στρατιωτικά προϊόντα δεν ισχύει.

| (66) | Ειδικότερα, η καταγγελία αναφέρει ότι σε ορισμένες περιπτώσεις, η χρήση στρατιωτικών πόρων από την ΕΝΑΕ για τη χρηματοδότηση των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της αποδεικνύεται από γραπτά τεκμήρια. Το πρώτο παράδειγμα αποτελεί η διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ το 2001 στην οποία αναφέρεται ότι “ποσό ως 81,3 εκατ. ευρώ ελήφθη ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες, αλλά χρησιμοποιήθηκε κυρίως για άλλες δραστηριότητες και λειτουργικά κόστη της εταιρείας.” Το δεύτερο παράδειγμα που αναφέρει η καταγγελία είναι οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η αγωγή αποζημίωσης της HDW/Ferrostaal που κατατέθηκε την 1η Ιουνίου 2004 στο Ελληνικό Πρωτοδικείο κατά της Τράπεζας Πειραιώς, με την οποία ζητεί αντιστάθμιση για τις εικαζόμενες ζημίες της ΕΝΑΕ που απορρέουν από τις συμβάσεις της με το Πολεμικό Ναυτικό για την κατασκευή πυραυλακάτων, στην οποία αναφέρεται ότι τουλάχιστον τμήμα των πόρων (που εκτιμάται από την προσφυγή ότι υπερβαίνουν τα 40 εκατ. ευρώ) που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή πυραυλακάτων το 1999 χρησιμοποιήθηκε για άλλους σκοπούς. |
| --- | --- |

(66)

Ειδικότερα, η καταγγελία αναφέρει ότι σε ορισμένες περιπτώσεις, η χρήση στρατιωτικών πόρων από την ΕΝΑΕ για τη χρηματοδότηση των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της αποδεικνύεται από γραπτά τεκμήρια. Το πρώτο παράδειγμα αποτελεί η διαχειριστική έκθεση της ΕΝΑΕ το 2001 στην οποία αναφέρεται ότι “ποσό ως 81,3 εκατ. ευρώ ελήφθη ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες, αλλά χρησιμοποιήθηκε κυρίως για άλλες δραστηριότητες και λειτουργικά κόστη της εταιρείας.” Το δεύτερο παράδειγμα που αναφέρει η καταγγελία είναι οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η αγωγή αποζημίωσης της HDW/Ferrostaal που κατατέθηκε την 1η Ιουνίου 2004 στο Ελληνικό Πρωτοδικείο κατά της Τράπεζας Πειραιώς, με την οποία ζητεί αντιστάθμιση για τις εικαζόμενες ζημίες της ΕΝΑΕ που απορρέουν από τις συμβάσεις της με το Πολεμικό Ναυτικό για την κατασκευή πυραυλακάτων, στην οποία αναφέρεται ότι τουλάχιστον τμήμα των πόρων (που εκτιμάται από την προσφυγή ότι υπερβαίνουν τα 40 εκατ. ευρώ) που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή πυραυλακάτων το 1999 χρησιμοποιήθηκε για άλλους σκοπούς.

| (67) | Οι ελληνικές αρχές προέβησαν σε αντικρουόμενα σχόλια σχετικά με τις εικασίες αυτές: πρώτον, ανέφεραν ότι οι καταγγελίες ήταν υπερβολικά συγκεχυμένες ώστε να συζητηθούν και ο τρόπος με τον οποίο τα έσοδα από τις συμβάσεις χρηματοδοτούν τις δραστηριότητες της εταιρείας δεν μπορεί να αποτελέσει αντικείμενο έρευνας για τα σχετικά γεγονότα αλλά και τη νομική πλευρά τους. Αργότερα, δεν σχολίασαν καθόλου τις σχετικές παρατηρήσεις τρίτου μέρους που τους υποβλήθηκαν στο πλαίσιο της διαδικασίας C 16/2004. Τέλος, ανέφεραν ότι η επιχείρηση είχε διπλή δραστηριότητα (στρατιωτική και εμπορική) αλλά αποτελεί μια ενιαία λειτουργική και οικονομική οντότητα. Για το λόγο αυτό, δεν μπορεί να αποκλειστεί ότι μια δραστηριότητα μπορεί να στηρίζει και μια άλλη σε ό,τι αφορά τις υποχρεώσεις. Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν ωστόσο οποιαδήποτε πιθανή διεπιδότηση, εκτός αν γίνεται αναφορά σε προτιμησιακή ανάθεση αμυντικών συμβάσεων στην ΕΝΑΕ, σημείο το οποίο οι εν λόγω αρχές θεωρούν ότι σχολίασαν επαρκώς κατά το παρελθόν. Το συμπέρασμα είναι ότι οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεν έχουν ευθύνη για τον τρόπο με τον οποίο η ΕΝΑΕ οργανώνει εσωτερικά τις δραστηριότητες και τις λειτουργικές ανάγκες της. |
| --- | --- |

(67)

Οι ελληνικές αρχές προέβησαν σε αντικρουόμενα σχόλια σχετικά με τις εικασίες αυτές: πρώτον, ανέφεραν ότι οι καταγγελίες ήταν υπερβολικά συγκεχυμένες ώστε να συζητηθούν και ο τρόπος με τον οποίο τα έσοδα από τις συμβάσεις χρηματοδοτούν τις δραστηριότητες της εταιρείας δεν μπορεί να αποτελέσει αντικείμενο έρευνας για τα σχετικά γεγονότα αλλά και τη νομική πλευρά τους. Αργότερα, δεν σχολίασαν καθόλου τις σχετικές παρατηρήσεις τρίτου μέρους που τους υποβλήθηκαν στο πλαίσιο της διαδικασίας C 16/2004. Τέλος, ανέφεραν ότι η επιχείρηση είχε διπλή δραστηριότητα (στρατιωτική και εμπορική) αλλά αποτελεί μια ενιαία λειτουργική και οικονομική οντότητα. Για το λόγο αυτό, δεν μπορεί να αποκλειστεί ότι μια δραστηριότητα μπορεί να στηρίζει και μια άλλη σε ό,τι αφορά τις υποχρεώσεις. Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν ωστόσο οποιαδήποτε πιθανή διεπιδότηση, εκτός αν γίνεται αναφορά σε προτιμησιακή ανάθεση αμυντικών συμβάσεων στην ΕΝΑΕ, σημείο το οποίο οι εν λόγω αρχές θεωρούν ότι σχολίασαν επαρκώς κατά το παρελθόν. Το συμπέρασμα είναι ότι οι ελληνικές αρχές θεωρούν ότι δεν έχουν ευθύνη για τον τρόπο με τον οποίο η ΕΝΑΕ οργανώνει εσωτερικά τις δραστηριότητες και τις λειτουργικές ανάγκες της.

3.18.   Μέτρο 18: Κρατική ενίσχυση στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal

3.18.1.   Μέτρο 18 (α): Διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή για την ΕΝΑΕ κάτω από την τιμή της αγοράς

| (68) | Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ ή/και την HDW/Ferrostaal στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην εν λόγω εταιρεία. Κατά την καταγγελία, στην πώληση της ΕΝΑΕ δεν τηρήθηκαν οι αρχές που καθορίζονται στο σημείο 403 της XXIIIης Έκθεσης για την Πολιτική Ανταγωνισμού της Επιτροπής του 1993 που απέκλειε τις ενισχύσεις στο πλαίσιο της πώλησης κρατικών περιουσιακών στοιχείων (στο εξής “αρχές για τις ιδιωτικοποιήσεις”). Έτσι, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε σε τιμή κάτω από εκείνη της αγοράς. |
| --- | --- |

(68)

Σύμφωνα με την καταγγελία, χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ ή/και την HDW/Ferrostaal στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην εν λόγω εταιρεία. Κατά την καταγγελία, στην πώληση της ΕΝΑΕ δεν τηρήθηκαν οι αρχές που καθορίζονται στο σημείο 403 της XXIIIης Έκθεσης για την Πολιτική Ανταγωνισμού της Επιτροπής του 1993 που απέκλειε τις ενισχύσεις στο πλαίσιο της πώλησης κρατικών περιουσιακών στοιχείων (στο εξής “αρχές για τις ιδιωτικοποιήσεις”). Έτσι, η ΕΝΑΕ πωλήθηκε σε τιμή κάτω από εκείνη της αγοράς.

| (69) | Ειδικότερα, η καταγγελία υποστηρίζει ότι η αγοραία τιμή της ΕΝΑΕ ήταν σημαντικά υψηλότερη από τα 6,1 εκατ. ευρώ που κατέβαλε η HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία προβάλλει δύο επιχειρήματα για να στηρίξει την άποψη αυτή: πρώτον, η τιμή που πρόσφερε για τις μετοχές της ΕΝΑΕ ένας άλλος υποψήφιος, τα Ναυπηγεία Ελευσίνας(εφεξής ΝΕ) ήταν [...].
  Πίνακας 5: Σύνοψη των προσφορών








  Προσφορές
  (σε ευρώ) | ΝΕ | HDW/Ferrostaal
  Αρχική προσφορά | HDW/Ferrostaal
  Τελική συμφωνία |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Τιμή για τις μετοχές | Μετρητά: [...] | [...] | [...] |
| Μεταβίβαση γηπέδων: [...] |
| Σκοπούμενη αύξηση κεφαλαίου | [...] | [...] | [...] |
| “Συνολικό τίμημα” | [...] | [...] | [...] |
| Μέγιστη απορρόφηση ζημιών | | [...] | |

(69)

Ειδικότερα, η καταγγελία υποστηρίζει ότι η αγοραία τιμή της ΕΝΑΕ ήταν σημαντικά υψηλότερη από τα 6,1 εκατ. ευρώ που κατέβαλε η HDW/Ferrostaal. Η καταγγελία προβάλλει δύο επιχειρήματα για να στηρίξει την άποψη αυτή: πρώτον, η τιμή που πρόσφερε για τις μετοχές της ΕΝΑΕ ένας άλλος υποψήφιος, τα Ναυπηγεία Ελευσίνας(εφεξής ΝΕ) ήταν [...].

Πίνακας 5: Σύνοψη των προσφορών

Προσφορές

(σε ευρώ)

ΝΕ

HDW/Ferrostaal

Αρχική προσφορά

HDW/Ferrostaal

Τελική συμφωνία

Τιμή για τις μετοχές

Μετρητά: [...]

[...]

[...]

Μεταβίβαση γηπέδων: [...]

Σκοπούμενη αύξηση κεφαλαίου

[...]

[...]

[...]

“Συνολικό τίμημα”

[...]

[...]

[...]

Μέγιστη απορρόφηση ζημιών

[...]

| (70) | Δεύτερον, η καταγγελία υποστηρίζει ότι βάσει του άρθρου 6 παράγραφος 3 του νόμου 2941/2001, το ελληνικό κράτος κατέβαλε 4,3 εκατ. ευρώ στους εργαζόμενους της ΕΝΑΕ έναντι της εκχώρησης των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ, γεγονός που σημαίνει ότι το 100 % της αξίας της ΕΝΑΕ εκτιμήθηκε ότι αξίζει 8,8 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(70)

Δεύτερον, η καταγγελία υποστηρίζει ότι βάσει του άρθρου 6 παράγραφος 3 του νόμου 2941/2001, το ελληνικό κράτος κατέβαλε 4,3 εκατ. ευρώ στους εργαζόμενους της ΕΝΑΕ έναντι της εκχώρησης των δικαιωμάτων τους από το 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ, γεγονός που σημαίνει ότι το 100 % της αξίας της ΕΝΑΕ εκτιμήθηκε ότι αξίζει 8,8 εκατ. ευρώ.

| (71) | Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ έπρεπε να τηρούν τους όρους που συνοψίζονται στον Πίνακας ώστε να προστατευθούν τα ελληνικά αμυντικά συμφέροντα. Πράγματι, έπρεπε να διασφαλιστεί ότι τα υπό ιδιωτικοποίηση ναυπηγεία θα μπορούσαν να εκτελέσουν τις παραγγελίες του Πολεμικού Ναυτικού. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές αναφέρθηκαν στο σχέδιο κατασκευής και συντήρησης υποβρυχίων, η διάρκεια του οποίου ήταν 10 έτη.
  Πίνακας 6: Όροι που έπρεπε να πληρούν οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ






  (α) | διατήρηση ελάχιστου αριθμού 1 400 θέσεων εργασίας για τουλάχιστον έξι έτη· |
| --- | --- | --- |

(71)

Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ έπρεπε να τηρούν τους όρους που συνοψίζονται στον Πίνακας ώστε να προστατευθούν τα ελληνικά αμυντικά συμφέροντα. Πράγματι, έπρεπε να διασφαλιστεί ότι τα υπό ιδιωτικοποίηση ναυπηγεία θα μπορούσαν να εκτελέσουν τις παραγγελίες του Πολεμικού Ναυτικού. Ειδικότερα, οι ελληνικές αρχές αναφέρθηκαν στο σχέδιο κατασκευής και συντήρησης υποβρυχίων, η διάρκεια του οποίου ήταν 10 έτη.

Πίνακας 6: Όροι που έπρεπε να πληρούν οι δεσμευτικές προσφορές για την ΕΝΑΕ

(α)

διατήρηση ελάχιστου αριθμού 1 400 θέσεων εργασίας για τουλάχιστον έξι έτη·

| (β) | συνέχιση των ναυπηγικών και επισκευαστικών δραστηριοτήτων ως κυρίων δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 έτη· |
| --- | --- |

(β)

συνέχιση των ναυπηγικών και επισκευαστικών δραστηριοτήτων ως κυρίων δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 έτη·

| (γ) | το “συνολικό τίμημα” πρέπει να έχει την ακόλουθη διάρθρωση:






  — | ένα τρίτο του τιμήματος έπρεπε να αφορά την αγορά του 100 % των μετοχών της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- | --- |

(γ)

το “συνολικό τίμημα” πρέπει να έχει την ακόλουθη διάρθρωση:

—

ένα τρίτο του τιμήματος έπρεπε να αφορά την αγορά του 100 % των μετοχών της ΕΝΑΕ·

| — | τα δύο τρίτα του τιμήματος έπρεπε να τοποθετηθεί στην ΕΝΑΕ μέσω αύξησης του μετοχικού της κεφαλαίου πριν από τη μεταβίβαση των μετοχών. |
| --- | --- |

—

τα δύο τρίτα του τιμήματος έπρεπε να τοποθετηθεί στην ΕΝΑΕ μέσω αύξησης του μετοχικού της κεφαλαίου πριν από τη μεταβίβαση των μετοχών.

| (72) | Εξάλλου, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η προσφορά της ΝΕ δεν προέβλεπε την καταβολή μετρητών 100 % για την αγορά των μετοχών, αντίθετα με ότι προέβλεπαν τα έγγραφα του διαγωνισμού για την ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η “μεταβίβαση γηπέδου” που πρόσφερε η ΝΕ για τη χρηματοδότηση μέρους της τιμής πώλησης είχε εκτιμηθεί με μη αντικειμενικό τρόπο. Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η προσφορά της ΝΕ περιλάμβανε ορισμένους όρους, ενώ η HDW/Ferrostaal συμφώνησε τελικά να αποσύρει όλους τους όρους που περιλάμβανε η αρχική της προσφορά. |
| --- | --- |

(72)

Εξάλλου, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η προσφορά της ΝΕ δεν προέβλεπε την καταβολή μετρητών 100 % για την αγορά των μετοχών, αντίθετα με ότι προέβλεπαν τα έγγραφα του διαγωνισμού για την ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ. Ακόμη, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η “μεταβίβαση γηπέδου” που πρόσφερε η ΝΕ για τη χρηματοδότηση μέρους της τιμής πώλησης είχε εκτιμηθεί με μη αντικειμενικό τρόπο. Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η προσφορά της ΝΕ περιλάμβανε ορισμένους όρους, ενώ η HDW/Ferrostaal συμφώνησε τελικά να αποσύρει όλους τους όρους που περιλάμβανε η αρχική της προσφορά.

3.18.2.   Μέτρο 18 (β): Δάνειο της Τράπεζας Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal για τη χρηματοδότηση της αύξησης του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ

| (73) | Βάσει της Συμφωνίας Αγοράς Μετοχών (ΣΑΜ) της ΕΝΑΕ της 11ης Οκτωβρίου 2001, η HDW/Ferrostaal ανέλαβε να αυξήσει το μετοχικό κεφάλαιο της ΕΝΑΕ κατά [...]. |
| --- | --- |

(73)

Βάσει της Συμφωνίας Αγοράς Μετοχών (ΣΑΜ) της ΕΝΑΕ της 11ης Οκτωβρίου 2001, η HDW/Ferrostaal ανέλαβε να αυξήσει το μετοχικό κεφάλαιο της ΕΝΑΕ κατά [...].

| (74) | Η καταγγελία υποστηρίζει ότι δόθηκε κρατική εγγύηση προς διασφάλιση του δανείου που χορήγησε η Τράπεζα Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal ώστε να χρηματοδοτήσει την προαναφερθείσα αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(74)

Η καταγγελία υποστηρίζει ότι δόθηκε κρατική εγγύηση προς διασφάλιση του δανείου που χορήγησε η Τράπεζα Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal ώστε να χρηματοδοτήσει την προαναφερθείσα αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ.

| (75) | Οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το προαναφερθέν δάνειο δεν χορηγήθηκε ποτέ, και ότι δεν υπήρξε ποτέ τέτοια κρατική εγγύηση. |
| --- | --- |

(75)

Οι ελληνικές αρχές ενημέρωσαν την Επιτροπή ότι το προαναφερθέν δάνειο δεν χορηγήθηκε ποτέ, και ότι δεν υπήρξε ποτέ τέτοια κρατική εγγύηση.

3.18.3.   Μέτρο 18 (γ): Ρήτρα αποζημίωσης που χορήγησε το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών.

| (76) | Σύμφωνα με την καταγγελία, το 2002, το ελληνικό κράτος χορήγησε στην HDW/Ferrostaal ρήτρα αποζημίωσης έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλώνμέσω ενός “μηχανισμού δύο στόχων”. Ο εν λόγω μηχανισμός δύο στόχων περιλαμβάνει εγγύηση της ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και αντεγγύηση του ελληνικού κράτους στην Τράπεζα Πειραιώς (που απέκτησε ποσοστό πλειοψηφίας του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΤΒΑ μερικούς μήνες πριν την ολοκλήρωση της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal). |
| --- | --- |

(76)

Σύμφωνα με την καταγγελία, το 2002, το ελληνικό κράτος χορήγησε στην HDW/Ferrostaal ρήτρα αποζημίωσης έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλώνμέσω ενός “μηχανισμού δύο στόχων”. Ο εν λόγω μηχανισμός δύο στόχων περιλαμβάνει εγγύηση της ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και αντεγγύηση του ελληνικού κράτους στην Τράπεζα Πειραιώς (που απέκτησε ποσοστό πλειοψηφίας του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΤΒΑ μερικούς μήνες πριν την ολοκλήρωση της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal).

| (77) | Ακριβέστερα, οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία δείχνουν ότι ο μηχανισμός δημιουργήθηκε ως εξής:






  — | Η ρήτρα 1.2 της συμφωνίας αγοράς μετοχών της ΕΝΑΕ με ημερομηνία 11 Οκτωβρίου 2001 ανέφερε ότι στην περίπτωση που δεν εγκριθούν από την ΕΕ παρούσες και παρελθούσες επιχορηγήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ πριν από τη σύναψη της σύμβασης, θα συμφωνηθεί εγγύηση μεταξύ της HDW/Ferrostaal και των πωλητών (ΕΤΒΑ και ένωση των εργαζομένων της ΕΝΑΕ) έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ. Εκείνη τη χρονική στιγμή η ΕΤΒΑ τελούσε ακόμη υπό κρατικό έλεγχο. |
| --- | --- | --- |

(77)

Ακριβέστερα, οι πληροφορίες που περιλαμβάνει η καταγγελία δείχνουν ότι ο μηχανισμός δημιουργήθηκε ως εξής:

—

Η ρήτρα 1.2 της συμφωνίας αγοράς μετοχών της ΕΝΑΕ με ημερομηνία 11 Οκτωβρίου 2001 ανέφερε ότι στην περίπτωση που δεν εγκριθούν από την ΕΕ παρούσες και παρελθούσες επιχορηγήσεις που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ πριν από τη σύναψη της σύμβασης, θα συμφωνηθεί εγγύηση μεταξύ της HDW/Ferrostaal και των πωλητών (ΕΤΒΑ και ένωση των εργαζομένων της ΕΝΑΕ) έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ. Εκείνη τη χρονική στιγμή η ΕΤΒΑ τελούσε ακόμη υπό κρατικό έλεγχο.

| — | Η πώληση της ΕΤΒΑ στην Τράπεζα Πειραιώς ολοκληρώθηκε το Μάρτιο του 2002, πριν από την πώληση της ΕΝΑΕ. Στην τελική ΣΑΜ της ΕΤΒΑ, το ελληνικό κράτος ανέλαβε να αποζημιώσει την Τράπεζα Πειραιώς έναντι οποιασδήποτε πιθανής υποχρέωσης θα προέκυπτε για την ΕΤΒΑ από απόφαση της Επιτροπής που να ζητεί την ανάκτηση παράνομης ενίσχυσης από την ΕΝΑΕ όσον αφορά ενδεχόμενες επιπτώσεις σε σχέση με το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

—

Η πώληση της ΕΤΒΑ στην Τράπεζα Πειραιώς ολοκληρώθηκε το Μάρτιο του 2002, πριν από την πώληση της ΕΝΑΕ. Στην τελική ΣΑΜ της ΕΤΒΑ, το ελληνικό κράτος ανέλαβε να αποζημιώσει την Τράπεζα Πειραιώς έναντι οποιασδήποτε πιθανής υποχρέωσης θα προέκυπτε για την ΕΤΒΑ από απόφαση της Επιτροπής που να ζητεί την ανάκτηση παράνομης ενίσχυσης από την ΕΝΑΕ όσον αφορά ενδεχόμενες επιπτώσεις σε σχέση με το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ.

| — | Στις 31 Μαΐου 2002, για να ολοκληρωθεί η πώληση της ΕΝΑΕ, η ΕΤΒΑ πρόσθεσε στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ μια ρήτρα αποζημίωσης υπέρ της HDW/Ferrostaal, έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που να έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

—

Στις 31 Μαΐου 2002, για να ολοκληρωθεί η πώληση της ΕΝΑΕ, η ΕΤΒΑ πρόσθεσε στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ μια ρήτρα αποζημίωσης υπέρ της HDW/Ferrostaal, έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που να έχει χορηγηθεί στην ΕΝΑΕ.

| (78) | Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν τη συγκεκριμένη καταγγελία αναφέροντας ότι η ΕΝΑΕ δεν είχε σύμβαση με την ελληνική κυβέρνηση, την ΕΤΒΑ ή τους σημερινούς μετόχους και ότι δεν υπήρχε κρατική εγγύηση, εγγύηση της ΕΤΒΑ ή των μετόχων της ΕΝΑΕ για την αποζημίωση της ΕΝΑΕ από οποιονδήποτε από τους προαναφερθέντες στην περίπτωση που της εζητείτο να επιστρέψει ή εστερείτο από οποιοδήποτε ποσό θεωρείτο παράνομη κρατική ενίσχυση. Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι το Μάιο του 2002, όταν εντάχθηκε η προσθήκη στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ, δεν ήταν πλέον κύριοι μέτοχοι της ΕΤΒΑ, αφού το 57,8 % της τράπεζας είχε μεταβιβαστεί στην Τράπεζα Πειραιώς στις 21 Μαρτίου 2002. |
| --- | --- |

(78)

Οι ελληνικές αρχές αρνήθηκαν τη συγκεκριμένη καταγγελία αναφέροντας ότι η ΕΝΑΕ δεν είχε σύμβαση με την ελληνική κυβέρνηση, την ΕΤΒΑ ή τους σημερινούς μετόχους και ότι δεν υπήρχε κρατική εγγύηση, εγγύηση της ΕΤΒΑ ή των μετόχων της ΕΝΑΕ για την αποζημίωση της ΕΝΑΕ από οποιονδήποτε από τους προαναφερθέντες στην περίπτωση που της εζητείτο να επιστρέψει ή εστερείτο από οποιοδήποτε ποσό θεωρείτο παράνομη κρατική ενίσχυση. Οι ελληνικές αρχές πρόσθεσαν ότι το Μάιο του 2002, όταν εντάχθηκε η προσθήκη στη ΣΑΜ της ΕΝΑΕ, δεν ήταν πλέον κύριοι μέτοχοι της ΕΤΒΑ, αφού το 57,8 % της τράπεζας είχε μεταβιβαστεί στην Τράπεζα Πειραιώς στις 21 Μαρτίου 2002.

| (79) | Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εν λόγω ρήτρα αποσκοπούσε μόνο στο να διευκολύνει την πώληση της ΕΝΑΕ. Κατά τον ίδιο τρόπο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η “αντεγγύηση” για τη ρήτρα αποζημίωσης που προστέθηκε το Μάρτιο του 2002 στη ΣΑΜ της ΕΤΒΑ εξυπηρετούσε τον ίδιο σκοπό. |
| --- | --- |

(79)

Οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι η εν λόγω ρήτρα αποσκοπούσε μόνο στο να διευκολύνει την πώληση της ΕΝΑΕ. Κατά τον ίδιο τρόπο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η “αντεγγύηση” για τη ρήτρα αποζημίωσης που προστέθηκε το Μάρτιο του 2002 στη ΣΑΜ της ΕΤΒΑ εξυπηρετούσε τον ίδιο σκοπό.

4.   ΑΞΙΟΛΟΓΗΣΗ ΤΩΝ ΚΑΤΑΓΓΕΛΙΩΝ ΚΑΙ ΤΩΝ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΩΝ ΠΟΥ ΥΠΕΒΑΛΑΝ ΟΙ ΕΛΛΗΝΙΚΕΣ ΑΡΧΕΣ

| (80) | Το άρθρο 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Το άρθρο 87 παράγραφος 2 και 3 καθορίζει τις περιπτώσεις που οι ενισχύσεις αυτές συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Κάθε μέτρο που περιγράφηκε στα προηγούμενα κεφάλαια πρέπει να αξιολογηθεί ώστε να εξεταστεί αν αποτελεί κρατική ενίσχυση, και αν ναι, αν συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(80)

Το άρθρο 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι ενισχύσεις που χορηγούνται υπό οποιαδήποτε μορφή από τα κράτη ή με κρατικούς πόρους και που νοθεύουν ή απειλούν να νοθεύσουν τον ανταγωνισμό δια της ευνοϊκής μεταχειρίσεως ορισμένων επιχειρήσεων ή ορισμένων κλάδων παραγωγής είναι ασυμβίβαστες με την κοινή αγορά, κατά το μέτρο που επηρεάζουν τις μεταξύ κρατών μελών συναλλαγές. Το άρθρο 87 παράγραφος 2 και 3 καθορίζει τις περιπτώσεις που οι ενισχύσεις αυτές συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. Κάθε μέτρο που περιγράφηκε στα προηγούμενα κεφάλαια πρέπει να αξιολογηθεί ώστε να εξεταστεί αν αποτελεί κρατική ενίσχυση, και αν ναι, αν συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

| (81) | Πρέπει να σημειωθεί ότι το άρθρο 296 παράγραφος 1 στοιχείο β) της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι: “Κάθε κράτος μέλος δύναται να λαμβάνει τα μέτρα που θεωρεί αναγκαία για την προστασία ουσιωδών συμφερόντων της ασφαλείας του, που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού· τα μέτρα αυτά δεν πρέπει να αλλοιώνουν τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς.” |
| --- | --- |

(81)

Πρέπει να σημειωθεί ότι το άρθρο 296 παράγραφος 1 στοιχείο β) της συνθήκης ΕΚ προβλέπει ότι: “Κάθε κράτος μέλος δύναται να λαμβάνει τα μέτρα που θεωρεί αναγκαία για την προστασία ουσιωδών συμφερόντων της ασφαλείας του, που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού· τα μέτρα αυτά δεν πρέπει να αλλοιώνουν τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς.”

| (82) | Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι ορισμένα από τα παραπάνω μέτρα ήταν απαραίτητα για την προστασία των αμυντικών τους συμφερόντων και καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. Ωστόσο, η Επιτροπή επισημαίνει ότι το πεδίο του άρθρου 296 πρέπει να ερμηνευθεί στενά και ότι εναπόκειται στο κράτος μέλος να αποδείξει ότι η παραγωγή που επωφελείται από το πλεονέκτημα συνδέεται άμεσα με συμφέροντα εθνικής ασφάλειας και ότι το μέτρο είναι αναγκαίο για να προστατέψει τα συμφέροντα αυτά. Με άλλα λόγια, το κράτος μέλος πρέπει να αποδείξει ότι η εξαίρεση από τη γενική απαγόρευση των κρατικών ενισχύσεων δεν υπερβαίνει τα όρια που καθορίζονται στο άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(82)

Οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι ορισμένα από τα παραπάνω μέτρα ήταν απαραίτητα για την προστασία των αμυντικών τους συμφερόντων και καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. Ωστόσο, η Επιτροπή επισημαίνει ότι το πεδίο του άρθρου 296 πρέπει να ερμηνευθεί στενά και ότι εναπόκειται στο κράτος μέλος να αποδείξει ότι η παραγωγή που επωφελείται από το πλεονέκτημα συνδέεται άμεσα με συμφέροντα εθνικής ασφάλειας και ότι το μέτρο είναι αναγκαίο για να προστατέψει τα συμφέροντα αυτά. Με άλλα λόγια, το κράτος μέλος πρέπει να αποδείξει ότι η εξαίρεση από τη γενική απαγόρευση των κρατικών ενισχύσεων δεν υπερβαίνει τα όρια που καθορίζονται στο άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ.

| (83) | Συνεπώς η Επιτροπή υπογραμμίζει ότι αν, για κάποιο μέτρο κινείται με την παρούσα απόφαση η διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, παρά το γεγονός ότι οι ελληνικές αρχές έχουν επικαλεστεί την εν λόγω διάταξη, αυτό γίνεται στο βαθμό που η Επιτροπή δεν θεωρεί — στο παρόν στάδιο — ότι διαθέτει όλες τις απαραίτητες πληροφορίες ώστε να συμπεράνει ότι η συγκεκριμένη επίκληση των ελληνικών αρχών είναι δικαιολογημένη. |
| --- | --- |

(83)

Συνεπώς η Επιτροπή υπογραμμίζει ότι αν, για κάποιο μέτρο κινείται με την παρούσα απόφαση η διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ, παρά το γεγονός ότι οι ελληνικές αρχές έχουν επικαλεστεί την εν λόγω διάταξη, αυτό γίνεται στο βαθμό που η Επιτροπή δεν θεωρεί — στο παρόν στάδιο — ότι διαθέτει όλες τις απαραίτητες πληροφορίες ώστε να συμπεράνει ότι η συγκεκριμένη επίκληση των ελληνικών αρχών είναι δικαιολογημένη.

4.1.   Εξαίρεση βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ για τα μέτρα 1 έως 6

| (84) | Η Επιτροπή σημειώνει ότι το ελληνικό κράτος, ως προς τα μέτρα 1 έως 6, πρώτον αμφισβητεί την πραγματικότητα των περισσοτέρων από τις εν λόγω καταγγελίες, που περιγράφηκαν ως μέτρα 1 έως 6 (βλέπε σημεία 3.1 έως 3.6) και, δεύτερον, υποστηρίζει ότι τα μέτρα αυτά καλύπτονται από την εξαίρεση του προαναφερθέντος άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(84)

Η Επιτροπή σημειώνει ότι το ελληνικό κράτος, ως προς τα μέτρα 1 έως 6, πρώτον αμφισβητεί την πραγματικότητα των περισσοτέρων από τις εν λόγω καταγγελίες, που περιγράφηκαν ως μέτρα 1 έως 6 (βλέπε σημεία 3.1 έως 3.6) και, δεύτερον, υποστηρίζει ότι τα μέτρα αυτά καλύπτονται από την εξαίρεση του προαναφερθέντος άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ.

| (85) | Η Επιτροπή σημειώνει ότι ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές δεν στηρίζονται σε πειστικά τεκμήρια (π.χ. μέτρα 2 για πλεονάζουσα χρηματοδότηση, 4 για την άρση των τραπεζικών εγγυήσεων, 5 για περιουσιακά στοιχεία στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ και 6 για κρατική εγγύηση προς διασφάλιση προκαταβολών). Επιπλέον, όπως αναφέρεται στην προηγούμενη παράγραφο, για ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές, οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι δεν είναι ακριβείς. Ακόμη, για το μέτρο 5 δεν είναι σαφές αν το μέτρο οφείλεται στο ελληνικό κράτος (αντί της HDW/Ferrostaal). Τέλος, όπως εξηγείται στη συνέχεια η Επιτροπή θεωρεί ότι τα εν λόγω έξι μέτρα πρέπει να εξεταστούν βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(85)

Η Επιτροπή σημειώνει ότι ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές δεν στηρίζονται σε πειστικά τεκμήρια (π.χ. μέτρα 2 για πλεονάζουσα χρηματοδότηση, 4 για την άρση των τραπεζικών εγγυήσεων, 5 για περιουσιακά στοιχεία στους λογαριασμούς της ΕΝΑΕ και 6 για κρατική εγγύηση προς διασφάλιση προκαταβολών). Επιπλέον, όπως αναφέρεται στην προηγούμενη παράγραφο, για ορισμένες από τις καταγγελίες αυτές, οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι δεν είναι ακριβείς. Ακόμη, για το μέτρο 5 δεν είναι σαφές αν το μέτρο οφείλεται στο ελληνικό κράτος (αντί της HDW/Ferrostaal). Τέλος, όπως εξηγείται στη συνέχεια η Επιτροπή θεωρεί ότι τα εν λόγω έξι μέτρα πρέπει να εξεταστούν βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ.

| (86) | Ενώ οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι για τις συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Άμυνας ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή επιθυμεί να υπογραμμίσει ότι όπως αναφέρεται στην παράγραφο 82, το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, ως εξαίρεσή της, πρέπει να ερμηνευθεί στενά και δεν εισάγει αυτόματη εξαίρεση (27). |
| --- | --- |

(86)

Ενώ οι ελληνικές αρχές υποστηρίζουν ότι για τις συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και του Υπουργείου Άμυνας ισχύει το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή επιθυμεί να υπογραμμίσει ότι όπως αναφέρεται στην παράγραφο 82, το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, ως εξαίρεσή της, πρέπει να ερμηνευθεί στενά και δεν εισάγει αυτόματη εξαίρεση (27).

| (87) | Τα αμυντικά προϊόντα που εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ ορίζονται σε κατάλογο που κατάρτισε το Συμβούλιο στις 15 Απριλίου 1958. Βάσει των διαθέσιμων στοιχείων, δηλαδή των στοιχείων που υποβλήθηκαν στην καταγγελία και των πληροφοριών που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή συμπεραίνει ότι τα προαναφερθέντα μέτρα 1 έως 6 αναφέρονται όντως σε τέτοια προϊόντα. |
| --- | --- |

(87)

Τα αμυντικά προϊόντα που εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ ορίζονται σε κατάλογο που κατάρτισε το Συμβούλιο στις 15 Απριλίου 1958. Βάσει των διαθέσιμων στοιχείων, δηλαδή των στοιχείων που υποβλήθηκαν στην καταγγελία και των πληροφοριών που υπέβαλαν οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή συμπεραίνει ότι τα προαναφερθέντα μέτρα 1 έως 6 αναφέρονται όντως σε τέτοια προϊόντα.

| (88) | Η Επιτροπή θεωρεί επίσης ότι πληρούνται οι περαιτέρω όροι για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Τα μέτρα αφορούν την παραγωγή ή την εμπορία πολεμικού υλικού και οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ρητά ότι αποβλέπουν στην προστασία ουσιωδών συμφερόντων για την ασφάλεια της Ελλάδας και ότι είναι απαραίτητα για την προστασία των εν λόγω συμφερόντων Βάσει των στοιχείων που διαθέτει, η Επιτροπή δεν έχει λόγους για να αμφιβάλλει σχετικά με τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών. |
| --- | --- |

(88)

Η Επιτροπή θεωρεί επίσης ότι πληρούνται οι περαιτέρω όροι για την εφαρμογή του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Τα μέτρα αφορούν την παραγωγή ή την εμπορία πολεμικού υλικού και οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ρητά ότι αποβλέπουν στην προστασία ουσιωδών συμφερόντων για την ασφάλεια της Ελλάδας και ότι είναι απαραίτητα για την προστασία των εν λόγω συμφερόντων Βάσει των στοιχείων που διαθέτει, η Επιτροπή δεν έχει λόγους για να αμφιβάλλει σχετικά με τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών.

| (89) | Σε ό,τι αφορά τον τελευταίο όρο, δηλαδή ότι η ενίσχυση δεν πρέπει να αλλοιώνει τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς, η Επιτροπή σημειώνει πως δεν διαθέτει στοιχεία σύμφωνα με τα οποία να φαίνεται ότι τα μέτρα αυτά ωφέλησαν τη μη στρατιωτική δραστηριότητα της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(89)

Σε ό,τι αφορά τον τελευταίο όρο, δηλαδή ότι η ενίσχυση δεν πρέπει να αλλοιώνει τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς, η Επιτροπή σημειώνει πως δεν διαθέτει στοιχεία σύμφωνα με τα οποία να φαίνεται ότι τα μέτρα αυτά ωφέλησαν τη μη στρατιωτική δραστηριότητα της ΕΝΑΕ.

| (90) | Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή συμπεραίνει, στο παρόν στάδιο, ότι τα μέτρα 1, 2, 3, 4, 5 και 6 φαίνεται να εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ και δεν θα ερευνηθούν βάσει της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ (28). |
| --- | --- |

(90)

Βάσει των παραπάνω, η Επιτροπή συμπεραίνει, στο παρόν στάδιο, ότι τα μέτρα 1, 2, 3, 4, 5 και 6 φαίνεται να εμπίπτουν στο πεδίο του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ και δεν θα ερευνηθούν βάσει της διαδικασίας που προβλέπεται στο άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ (28).

4.2.   Μέτρο 7: Εικαζόμενη κατάχρηση της ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997

| (91) | Με την απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 ολοκληρώθηκε η διαδικασία για την κατάχρηση της ενίσχυσης που εγκρίθηκε στις 23 Δεκεμβρίου 1992, κάνοντας δεκτό ότι “τηρήθηκαν οι όροι που καθορίζονται στο άρθρο 10 της οδηγίας και την απόφαση της Επιτροπής του Οκτωβρίου 1995 για την έγκριση της ενίσχυσης”, εκτός από το ποσό της ενίσχυσης (29). Οι όροι προέβλεπαν πρώτον, ότι η ιδιωτικοποίηση (ή το κλείσιμο των εμπορικών ναυπηγικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ) που σχεδιαζόταν αρχικά αντικαταστάθηκε από την πώληση του 49 % των μετοχών της ΕΝΑΕ σε ένωση των εργαζομένων των ναυπηγείων. Δεύτερον, στις 31 Οκτωβρίου 1995, η Επιτροπή ζήτησε να υποβληθεί επιχειρηματικό σχέδιο που να αποδεικνύει τη βιωσιμότητα και την κερδοφορία των ναυπηγείων το αργότερο στις 11 Ιανουαρίου 1996, όπως και έγινε. |
| --- | --- |

(91)

Με την απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 ολοκληρώθηκε η διαδικασία για την κατάχρηση της ενίσχυσης που εγκρίθηκε στις 23 Δεκεμβρίου 1992, κάνοντας δεκτό ότι “τηρήθηκαν οι όροι που καθορίζονται στο άρθρο 10 της οδηγίας και την απόφαση της Επιτροπής του Οκτωβρίου 1995 για την έγκριση της ενίσχυσης”, εκτός από το ποσό της ενίσχυσης (29). Οι όροι προέβλεπαν πρώτον, ότι η ιδιωτικοποίηση (ή το κλείσιμο των εμπορικών ναυπηγικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ) που σχεδιαζόταν αρχικά αντικαταστάθηκε από την πώληση του 49 % των μετοχών της ΕΝΑΕ σε ένωση των εργαζομένων των ναυπηγείων. Δεύτερον, στις 31 Οκτωβρίου 1995, η Επιτροπή ζήτησε να υποβληθεί επιχειρηματικό σχέδιο που να αποδεικνύει τη βιωσιμότητα και την κερδοφορία των ναυπηγείων το αργότερο στις 11 Ιανουαρίου 1996, όπως και έγινε.

| (92) | Η απόφαση σημειώνει περαιτέρω ότι “[...]. Το επιχειρηματικό σχέδιο αποβλέπει στην αποκατάσταση της ανταγωνιστικότητας των ναυπηγείων μέσω της υψηλότερης παραγωγικότητας και του εκσυγχρονισμού τους. [...]. Τα βασικά στοιχεία του σχεδίου είναι η αναδιάρθρωση της απασχόλησης και η εφαρμογή ενός επενδυτικού προγράμματος. Ο αριθμός των εργαζομένων πρόκειται να μειωθεί από 2966 σε 2000 και οι εργασίες να οργανωθούν με περισσότερο ευέλικτο και ορθολογικό τρόπο. Οι επενδύσεις θα πραγματοποιηθούν για την αντικατάσταση του παλαιού και μη χρησιμοποιούμενου πλέον εξοπλισμού από νέο σύγχρονης τεχνολογίας. Αποτέλεσμα των ενεργειών αυτών θα είναι η αύξηση της παραγωγικότητας, η οποία θα επιτρέψει στα ναυπηγεία να ανταγωνίζονται επιτυχώς με άλλα ναυπηγεία, τόσο σε εθνικό όσο και σε διεθνές επίπεδο. Επί του παρόντος, το σχέδιο εφαρμόζεται σύμφωνα με το χρονοδιάγραμμα στους τομείς της αναδιοργάνωσης των εργασιών και της διαχείρισης. Το επενδυτικό πρόγραμμα δεν έχει ακόμα αρχίσει, εξαιτίας του γεγονότος ότι οι υποχρεώσεις των ναυπηγείων μειώνουν την πιστοληπτική ικανότητα και εμποδίζουν κατά συνέπεια την απόκτηση κεφαλαίων από την αγορά για την απαιτούμενη χρηματοδότηση. Μόλις το εν λόγω πρόγραμμα υλοποιηθεί, η τρέχουσα αναδιάρθρωση θα ολοκληρωθεί και τα ναυπηγεία θα επανακτήσουν τη βιωσιμότητά τους. Τέλος, η Επιτροπή επισημαίνει ότι ο (ΕΚ) αριθ. 1013/97 εκδόθηκε από το Συμβούλιο υπό τον όρο να μην διατεθούν περαιτέρω ενισχύσεις λειτουργίας για αναδιάρθρωση στα ναυπηγεία που καλύπτει ο κανονισμός. Ως εκ τούτου, δεν μπορεί να χορηγηθεί στο μέλλον τέτοια ενίσχυση αναδιάρθρωσης στο ναυπηγείο αυτό. Με βάση τα ανωτέρω, η Επιτροπή αποφάσισε να περατώσει τη διαδικασία του άρθρου 93 παράγραφος 2 [σήμερα 88 παράγραφος 2] επιτρέποντας την ενίσχυση υπό τους όρους που περιγράφονται στην παρούσα επιστολή. Σε περίπτωση που η Επιτροπή θεωρήσει ότι δεν τηρείται κάποιος από τους όρους αυτούς, μπορεί να απαιτήσει την κατάργηση ή/και την επιστροφή της ενίσχυσης.” |
| --- | --- |

(92)

Η απόφαση σημειώνει περαιτέρω ότι “[...]. Το επιχειρηματικό σχέδιο αποβλέπει στην αποκατάσταση της ανταγωνιστικότητας των ναυπηγείων μέσω της υψηλότερης παραγωγικότητας και του εκσυγχρονισμού τους. [...]. Τα βασικά στοιχεία του σχεδίου είναι η αναδιάρθρωση της απασχόλησης και η εφαρμογή ενός επενδυτικού προγράμματος. Ο αριθμός των εργαζομένων πρόκειται να μειωθεί από 2966 σε 2000 και οι εργασίες να οργανωθούν με περισσότερο ευέλικτο και ορθολογικό τρόπο. Οι επενδύσεις θα πραγματοποιηθούν για την αντικατάσταση του παλαιού και μη χρησιμοποιούμενου πλέον εξοπλισμού από νέο σύγχρονης τεχνολογίας. Αποτέλεσμα των ενεργειών αυτών θα είναι η αύξηση της παραγωγικότητας, η οποία θα επιτρέψει στα ναυπηγεία να ανταγωνίζονται επιτυχώς με άλλα ναυπηγεία, τόσο σε εθνικό όσο και σε διεθνές επίπεδο. Επί του παρόντος, το σχέδιο εφαρμόζεται σύμφωνα με το χρονοδιάγραμμα στους τομείς της αναδιοργάνωσης των εργασιών και της διαχείρισης. Το επενδυτικό πρόγραμμα δεν έχει ακόμα αρχίσει, εξαιτίας του γεγονότος ότι οι υποχρεώσεις των ναυπηγείων μειώνουν την πιστοληπτική ικανότητα και εμποδίζουν κατά συνέπεια την απόκτηση κεφαλαίων από την αγορά για την απαιτούμενη χρηματοδότηση. Μόλις το εν λόγω πρόγραμμα υλοποιηθεί, η τρέχουσα αναδιάρθρωση θα ολοκληρωθεί και τα ναυπηγεία θα επανακτήσουν τη βιωσιμότητά τους. Τέλος, η Επιτροπή επισημαίνει ότι ο (ΕΚ) αριθ. 1013/97 εκδόθηκε από το Συμβούλιο υπό τον όρο να μην διατεθούν περαιτέρω ενισχύσεις λειτουργίας για αναδιάρθρωση στα ναυπηγεία που καλύπτει ο κανονισμός. Ως εκ τούτου, δεν μπορεί να χορηγηθεί στο μέλλον τέτοια ενίσχυση αναδιάρθρωσης στο ναυπηγείο αυτό. Με βάση τα ανωτέρω, η Επιτροπή αποφάσισε να περατώσει τη διαδικασία του άρθρου 93 παράγραφος 2 [σήμερα 88 παράγραφος 2] επιτρέποντας την ενίσχυση υπό τους όρους που περιγράφονται στην παρούσα επιστολή. Σε περίπτωση που η Επιτροπή θεωρήσει ότι δεν τηρείται κάποιος από τους όρους αυτούς, μπορεί να απαιτήσει την κατάργηση ή/και την επιστροφή της ενίσχυσης.”

| (93) | Ως προς το θέμα αν χορηγήθηκε “ενίσχυση αναδιάρθρωσης” στα ναυπηγεία μετά την απόφαση εκείνη, και αντίθετα με τη δήλωση των ελληνικών αρχών ότι “έκτοτε η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης από το ελληνικό κράτος”, το ακόλουθο τμήμα της παρούσας απόφασης περιγράφει ένα μεγάλο αριθμό μέτρων που δεν κοινοποιήθηκαν από τις ελληνικές αρχές και για τα οποία η Επιτροπή αμφιβάλλει αν δεν αποτελούν κρατική ενίσχυση. Για μια εταιρεία όπως η ΕΝΑΕ που, όπως συμπέρανε η Επιτροπή στην παράγραφο 13, παρέμεινε προβληματική καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα, οποιαδήποτε ενίσχυση χορηγήθηκε πρέπει να θεωρηθεί ενίσχυση αναδιάρθρωσης, σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (30). |
| --- | --- |

(93)

Ως προς το θέμα αν χορηγήθηκε “ενίσχυση αναδιάρθρωσης” στα ναυπηγεία μετά την απόφαση εκείνη, και αντίθετα με τη δήλωση των ελληνικών αρχών ότι “έκτοτε η ΕΝΑΕ δεν έλαβε άλλη ενίσχυση αναδιάρθρωσης από το ελληνικό κράτος”, το ακόλουθο τμήμα της παρούσας απόφασης περιγράφει ένα μεγάλο αριθμό μέτρων που δεν κοινοποιήθηκαν από τις ελληνικές αρχές και για τα οποία η Επιτροπή αμφιβάλλει αν δεν αποτελούν κρατική ενίσχυση. Για μια εταιρεία όπως η ΕΝΑΕ που, όπως συμπέρανε η Επιτροπή στην παράγραφο 13, παρέμεινε προβληματική καθόλη τη διάρκεια της περιόδου που καλύπτεται από την παρούσα έρευνα, οποιαδήποτε ενίσχυση χορηγήθηκε πρέπει να θεωρηθεί ενίσχυση αναδιάρθρωσης, σύμφωνα με τις κατευθυντήριες γραμμές όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (30).

| (94) | Η Επιτροπή αμφιβάλλει επίσης σχετικά με την τήρηση του δεύτερου όρου για την έγκριση της διαγραφής των 160 εκατ. ευρώ το 1997, δηλαδή την εφαρμογή της αναδιάρθρωσης περιλαμβανομένου και του επενδυτικού σχεδίου. Παρά τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών ότι “εφαρμόστηκε το επενδυτικό σχέδιο” (31), δεν υπάρχει λόγος, στο στάδιο αυτό, να αλλάξει η Επιτροπή την προκαταρκτική αξιολόγηση της απόφασης της 20ής Απριλίου 2004 σύμφωνα με την οποία αμφιβάλλει αν το ελληνικό κράτος εφάρμοσε το επενδυτικό σχέδιο (και τη χρηματοδότησή του) όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή και αν, έτσι, τηρήθηκαν οι όροι για την έγκριση της χορήγησης της επενδυτικής ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(94)

Η Επιτροπή αμφιβάλλει επίσης σχετικά με την τήρηση του δεύτερου όρου για την έγκριση της διαγραφής των 160 εκατ. ευρώ το 1997, δηλαδή την εφαρμογή της αναδιάρθρωσης περιλαμβανομένου και του επενδυτικού σχεδίου. Παρά τις δηλώσεις των ελληνικών αρχών ότι “εφαρμόστηκε το επενδυτικό σχέδιο” (31), δεν υπάρχει λόγος, στο στάδιο αυτό, να αλλάξει η Επιτροπή την προκαταρκτική αξιολόγηση της απόφασης της 20ής Απριλίου 2004 σύμφωνα με την οποία αμφιβάλλει αν το ελληνικό κράτος εφάρμοσε το επενδυτικό σχέδιο (και τη χρηματοδότησή του) όπως υποβλήθηκε αρχικά στην Επιτροπή και αν, έτσι, τηρήθηκαν οι όροι για την έγκριση της χορήγησης της επενδυτικής ενίσχυσης.

| (95) | Θα μπορούσε κανείς να διερωτηθεί αν το επενδυτικό πρόγραμμα που αναφέρεται στην απόφαση για την υπόθεση C 10/1994 είναι το ίδιο με εκείνο της απόφασης για την υπόθεση N 401/1997. Ως προς το σημείο αυτό, η διατύπωση της απόφασης της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994, δεν αφήνει αμφιβολία σχετικά με το γεγονός ότι η Επιτροπή αναφερόταν σε “επιχειρηματικό σχέδιο” με δύο κύρια στοιχεία, δηλαδή “την αναδιάρθρωση της απασχόλησης” και “ένα επενδυτικό πρόγραμμα” και η περιγραφή του τελευταίου είναι ακριβώς αυτή που αναφέρεται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997. |
| --- | --- |

(95)

Θα μπορούσε κανείς να διερωτηθεί αν το επενδυτικό πρόγραμμα που αναφέρεται στην απόφαση για την υπόθεση C 10/1994 είναι το ίδιο με εκείνο της απόφασης για την υπόθεση N 401/1997. Ως προς το σημείο αυτό, η διατύπωση της απόφασης της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994, δεν αφήνει αμφιβολία σχετικά με το γεγονός ότι η Επιτροπή αναφερόταν σε “επιχειρηματικό σχέδιο” με δύο κύρια στοιχεία, δηλαδή “την αναδιάρθρωση της απασχόλησης” και “ένα επενδυτικό πρόγραμμα” και η περιγραφή του τελευταίου είναι ακριβώς αυτή που αναφέρεται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997.

| (96) | Συνεπώς, η Επιτροπή έχει σοβαρές αμφιβολίες για το αν τηρήθηκαν οι δύο όροι που καθορίστηκαν στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 για τη συμβατότητα της διαγραφής των χρεών. |
| --- | --- |

(96)

Συνεπώς, η Επιτροπή έχει σοβαρές αμφιβολίες για το αν τηρήθηκαν οι δύο όροι που καθορίστηκαν στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση C 10/1994 για τη συμβατότητα της διαγραφής των χρεών.

| (97) | Το επιχείρημα που προβάλλουν οι ελληνικές αρχές για το εν λόγω θέμα δεν μπορεί να γίνει δεκτό στο συγκεκριμένο στάδιο. |
| --- | --- |

(97)

Το επιχείρημα που προβάλλουν οι ελληνικές αρχές για το εν λόγω θέμα δεν μπορεί να γίνει δεκτό στο συγκεκριμένο στάδιο.

| (98) | Πρώτον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η αδυναμία της ΕΝΑΕ να επιστρέψει στην κερδοφορία εντός του χρονοδιαγράμματος που καθόριζε η απόφαση οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και ότι δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή θεωρεί ωστόσο ότι το σχέδιο που κοινοποιήθηκε και εγκρίθηκε, δεν εφαρμόστηκε ποτέ σωστά στην πράξη από το ελληνικό κράτος και την ΕΝΑΕ. Η Ελλάδα θα μπορούσε να έχει κοινοποιήσει αλλαγές στο σχέδιο αν θεωρούσε, αργότερα, ότι θα επέτρεπε στην ΕΝΑΕ να επιστρέψει στη βιωσιμότητα και να ζητήσει την έγκριση της Επιτροπής για το τροποποιημένο σχέδιο. Ωστόσο, το ελληνικό κράτος δεν έκανε κάτι τέτοιο και συνεπώς δεν μπορεί να θεωρεί ότι το σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο, αφού δεν εφαρμόστηκε καν σωστά. |
| --- | --- |

(98)

Πρώτον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η αδυναμία της ΕΝΑΕ να επιστρέψει στην κερδοφορία εντός του χρονοδιαγράμματος που καθόριζε η απόφαση οφείλεται κυρίως στο γεγονός ότι το επενδυτικό σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο αρχικά και ότι δεν έλαβε υπόψη αρνητικούς παράγοντες. Βάσει των διαθέσιμων πληροφοριών, η Επιτροπή θεωρεί ωστόσο ότι το σχέδιο που κοινοποιήθηκε και εγκρίθηκε, δεν εφαρμόστηκε ποτέ σωστά στην πράξη από το ελληνικό κράτος και την ΕΝΑΕ. Η Ελλάδα θα μπορούσε να έχει κοινοποιήσει αλλαγές στο σχέδιο αν θεωρούσε, αργότερα, ότι θα επέτρεπε στην ΕΝΑΕ να επιστρέψει στη βιωσιμότητα και να ζητήσει την έγκριση της Επιτροπής για το τροποποιημένο σχέδιο. Ωστόσο, το ελληνικό κράτος δεν έκανε κάτι τέτοιο και συνεπώς δεν μπορεί να θεωρεί ότι το σχέδιο ήταν υπερβολικά αισιόδοξο, αφού δεν εφαρμόστηκε καν σωστά.

| (99) | Δεύτερον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση σχετικά με το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την ισχύ της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, επειδή τηρήθηκαν οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν για τη διαγραφή των χρεών σε κάθε περίπτωση. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια για τη σύνθεση των δύο μορφών ενίσχυσης θα ήταν αντίθετη τόσο με το γράμμα όσο και τον σκοπό των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής. |
| --- | --- |

(99)

Δεύτερον, οι ελληνικές αρχές υποστήριξαν ότι η τελική απόφαση της Επιτροπής για την ενίσχυση σχετικά με το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν επηρεάζει την ισχύ της απόφασης για τη διαγραφή των χρεών της εταιρείας, επειδή τηρήθηκαν οι χωριστοί όροι που επιβλήθηκαν για τη διαγραφή των χρεών σε κάθε περίπτωση. Συνεπώς, οποιαδήποτε προσπάθεια για τη σύνθεση των δύο μορφών ενίσχυσης θα ήταν αντίθετη τόσο με το γράμμα όσο και τον σκοπό των αποφάσεων έγκρισης της Επιτροπής.

| (100) | Ωστόσο, οι ελληνικές αρχές φαίνεται να μην αντιλήφθηκαν σωστά το σκεπτικό της Επιτροπής: οι δύο αποφάσεις της 15ης Ιουλίου 1997 είναι ανεξάρτητες και η τήρησή τους από τις ελληνικές αρχές στις οποίες απευθύνονται πρέπει να αναλυθεί χωριστά. Έτσι, οι όροι που καθορίζονται στις δύο ανεξάρτητες αυτές αποφάσεις είναι παρόμοιοι σχετικά με την εφαρμογή του επενδυτικού σχεδίου. Συνεπώς, αν ο συγκεκριμένος όρος και για τις δύο αποφάσεις δεν τηρήθηκε, η Ελλάδα παραβίασε και τις δύο αποφάσεις. |
| --- | --- |

(100)

Ωστόσο, οι ελληνικές αρχές φαίνεται να μην αντιλήφθηκαν σωστά το σκεπτικό της Επιτροπής: οι δύο αποφάσεις της 15ης Ιουλίου 1997 είναι ανεξάρτητες και η τήρησή τους από τις ελληνικές αρχές στις οποίες απευθύνονται πρέπει να αναλυθεί χωριστά. Έτσι, οι όροι που καθορίζονται στις δύο ανεξάρτητες αυτές αποφάσεις είναι παρόμοιοι σχετικά με την εφαρμογή του επενδυτικού σχεδίου. Συνεπώς, αν ο συγκεκριμένος όρος και για τις δύο αποφάσεις δεν τηρήθηκε, η Ελλάδα παραβίασε και τις δύο αποφάσεις.

| (101) | Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η Επιτροπή έπρεπε να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ είναι ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems, ενός από τους μεγαλύτερους ομίλους ναυπηγείων της Ευρώπης, από τον Ιανουάριο 2005. Υπογράμμισαν επίσης ότι η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001, και ότι παρουσίασε σημαντικές ενδείξεις ανάπτυξης και μελλοντικής κερδοφορίας. |
| --- | --- |

(101)

Τέλος, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η Επιτροπή έπρεπε να λάβει υπόψη το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ είναι ιδιωτική επιχείρηση από το Μάιο του 2002 και μέλος της ThyssenKrupp Marine Systems, ενός από τους μεγαλύτερους ομίλους ναυπηγείων της Ευρώπης, από τον Ιανουάριο 2005. Υπογράμμισαν επίσης ότι η ΕΝΑΕ τετραπλασίασε τον κύκλο εργασιών της σε σχέση με το 2001, και ότι παρουσίασε σημαντικές ενδείξεις ανάπτυξης και μελλοντικής κερδοφορίας.

| (102) | Η Επιτροπή, ωστόσο, δεν μπορεί να κατανοήσει πώς συνδέονται τα γεγονότα αυτά με την αξιολόγηση της τήρησης από την Ελλάδα των όρων που καθορίζονται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997. |
| --- | --- |

(102)

Η Επιτροπή, ωστόσο, δεν μπορεί να κατανοήσει πώς συνδέονται τα γεγονότα αυτά με την αξιολόγηση της τήρησης από την Ελλάδα των όρων που καθορίζονται στην απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997.

| (103) | Έτσι, η Επιτροπή αμφιβάλλει αν η Ελλάδα δεν έκανε κατάχρηση, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997. |
| --- | --- |

(103)

Έτσι, η Επιτροπή αμφιβάλλει αν η Ελλάδα δεν έκανε κατάχρηση, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997.

4.3.   Μέτρο 8: Εικαζόμενη κατάχρηση ενίσχυσης 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002

| (104) | Σχετικά με το όριο των 420 000 ανθρωποωρών, πληροφορίες από την καταγγελία τις οποίες δεν αμφισβήτησαν οι ελληνικές αρχές με πλήρη και πειστική απάντηση, οδηγούν την Επιτροπή σε αμφιβολίες για το αν η ΕΝΑΕ δεν παραβίασε το όριο επισκευαστικής ικανότητας που επέβαλε η απόφαση της Επιτροπής της 5ης Ιουνίου 2002 στην υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001). |
| --- | --- |

(104)

Σχετικά με το όριο των 420 000 ανθρωποωρών, πληροφορίες από την καταγγελία τις οποίες δεν αμφισβήτησαν οι ελληνικές αρχές με πλήρη και πειστική απάντηση, οδηγούν την Επιτροπή σε αμφιβολίες για το αν η ΕΝΑΕ δεν παραβίασε το όριο επισκευαστικής ικανότητας που επέβαλε η απόφαση της Επιτροπής της 5ης Ιουνίου 2002 στην υπόθεση C 40/2002 (πρώην N 513/2001).

| (105) | Σε ό,τι αφορά το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή σε πλοιοκτήτες οι οποίοι ασκούν επισκευαστικές δραστηριότητες με δικό τους προσωπικό, η Επιτροπή σημειώνει ότι μολονότι η ΕΝΑΕ δεν πραγματοποιεί η ίδια τις επισκευές, η πρακτική αυτή αντίκειται στην “γνήσια μείωση της ικανότητας” για τις επισκευαστικές εργασίες στην Ελλάδα, στην οποία απέβλεπε επίσης η χορήγηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων βάσει του κανονισμού αριθ. 1540/98. Συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν η συγκεκριμένη πρακτική δεν αποτελεί κατάχρηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων 29,5 εκατ. ευρώ. |
| --- | --- |

(105)

Σε ό,τι αφορά το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ ενοικιάζει τις εγκαταστάσεις της σε εξωτερικούς αναδόχους ή σε πλοιοκτήτες οι οποίοι ασκούν επισκευαστικές δραστηριότητες με δικό τους προσωπικό, η Επιτροπή σημειώνει ότι μολονότι η ΕΝΑΕ δεν πραγματοποιεί η ίδια τις επισκευές, η πρακτική αυτή αντίκειται στην “γνήσια μείωση της ικανότητας” για τις επισκευαστικές εργασίες στην Ελλάδα, στην οποία απέβλεπε επίσης η χορήγηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων βάσει του κανονισμού αριθ. 1540/98. Συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν η συγκεκριμένη πρακτική δεν αποτελεί κατάχρηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων 29,5 εκατ. ευρώ.

| (106) | Τέλος, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν δεν έγινε κατάχρηση από την Ελλάδα, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 29,5 εκατ. ευρώ που εγκρίθηκε με την απόφαση της 5ης Ιουνίου 2002. |
| --- | --- |

(106)

Τέλος, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν δεν έγινε κατάχρηση από την Ελλάδα, με την έννοια του άρθρου 1 του κανονισμού του Συμβουλίου 659/1999, της ενίσχυσης 29,5 εκατ. ευρώ που εγκρίθηκε με την απόφαση της 5ης Ιουνίου 2002.

4.4.   Μέτρο 9: Εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ (1996-1997)

4.4.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (107) | Εάν, όπως δήλωσαν αρχικά οι ελληνικές αρχές, η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ έχει πραγματοποιηθεί από το ελληνικό κράτος, το μέτρο συνιστά σαφώς κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης: η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκε από το κράτος, παρέχει στην ΕΝΑΕ πλεονέκτημα έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελούνται από το ίδιο μέτρο και, δεδομένου ότι η ναυπηγική βιομηχανία είναι μια αγορά στην οποία υπάρχει ανταγωνισμός σε παγκόσμιο επίπεδο, είναι πιθανόν να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(107)

Εάν, όπως δήλωσαν αρχικά οι ελληνικές αρχές, η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ έχει πραγματοποιηθεί από το ελληνικό κράτος, το μέτρο συνιστά σαφώς κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης: η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδοτήθηκε από το κράτος, παρέχει στην ΕΝΑΕ πλεονέκτημα έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελούνται από το ίδιο μέτρο και, δεδομένου ότι η ναυπηγική βιομηχανία είναι μια αγορά στην οποία υπάρχει ανταγωνισμός σε παγκόσμιο επίπεδο, είναι πιθανόν να επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών.

| (108) | Στην επιστολή της 20ής Απριλίου 2006 προς την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ είχε χρηματοδοτηθεί από την ΕΤΒΑ, αντίθετα με όλες τις προηγούμενες δηλώσεις τους. |
| --- | --- |

(108)

Στην επιστολή της 20ής Απριλίου 2006 προς την Επιτροπή, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ είχε χρηματοδοτηθεί από την ΕΤΒΑ, αντίθετα με όλες τις προηγούμενες δηλώσεις τους.

| (109) | Ωστόσο, η δήλωση αυτή δεν μεταβάλλει την εκτίμηση της Επιτροπής σχετικά με το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης που αποδίδει στην εν λόγω πράξη. Πράγματι, μέχρι το 2002, η ΕΤΒΑ ελεγχόταν από το ελληνικό κράτος, αποκλειστικά μέχρι το 1999 και ως κύριος μέτοχος από το 1999 ως το 2002. Συνεπώς, οι πόροι της συνιστούν κρατικούς πόρους (32). Επιπλέον, η Επιτροπή σημειώνει ότι το 2003 (33), οι ελληνικές αρχές είχαν δηλώσει ότι η ΕΤΒΑ δεν ήταν “μια συνήθης εμπορική τράπεζα, αλλά ένα ειδικό αναπτυξιακό πιστωτικό ίδρυμα που ασκούσε κυρίως δραστηριότητες στον τομέα των μακροπρόθεσμων πιστώσεων που διαδραματίζουν αποφασιστικό ρόλο στην οικονομική και περιφερειακή ανάπτυξη της χώρας”. Στο ίδιο έγγραφο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η ΕΤΒΑ δε χρειάστηκε ποτέ να εφαρμόσει τη δεύτερη οδηγία του Συμβουλίου 89/646/ΕΟΚ σχετικά με τα πιστωτικά ιδρύματα (34) δεδομένου ότι δεν θεωρείτο τράπεζα κατά την έννοια της οδηγίας αυτής. Αυτό το ιδιαίτερο καθεστώς ενισχύει την υπόθεση ότι η συμπεριφορά της ΕΤΒΑ κατευθυνόταν από το κράτος. Αυτό επιβεβαιώνεται από το ρόλο που διαδραμάτισε η ΕΤΒΑ επί σειρά ετών στη χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ, κατά τη διάρκεια μιας περιόδου που η ΕΝΑΕ αντιμετώπιζε σοβαρές δυσχέρειες χωρίς ενδείξεις βελτίωσης. Συνεπώς, εάν η ΕΤΒΑ προβαίνει σε χρηματοδοτήσεις (είτε ως μέτοχος είτε ως δανειοδοτικό ίδρυμα) χωρίς να λαμβάνει υπόψη τους όρους της αγοράς, η συμπεριφορά της συνιστά ευνοϊκή μεταχείριση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ. Έτσι, η Επιτροπή συνάγει ότι οποιαδήποτε πράξη αναλήφθηκε από την ΕΤΒΑ ενδέχεται να αποτελεί κρατική ενίσχυση, εφόσον πληροί τα δύο σχετικά κριτήρια, δηλαδή τη συμμετοχή κρατικών πόρων για τους οποίους ευθύνεται το κράτος και τη χορήγηση πλεονεκτήματος. |
| --- | --- |

(109)

Ωστόσο, η δήλωση αυτή δεν μεταβάλλει την εκτίμηση της Επιτροπής σχετικά με το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης που αποδίδει στην εν λόγω πράξη. Πράγματι, μέχρι το 2002, η ΕΤΒΑ ελεγχόταν από το ελληνικό κράτος, αποκλειστικά μέχρι το 1999 και ως κύριος μέτοχος από το 1999 ως το 2002. Συνεπώς, οι πόροι της συνιστούν κρατικούς πόρους (32). Επιπλέον, η Επιτροπή σημειώνει ότι το 2003 (33), οι ελληνικές αρχές είχαν δηλώσει ότι η ΕΤΒΑ δεν ήταν “μια συνήθης εμπορική τράπεζα, αλλά ένα ειδικό αναπτυξιακό πιστωτικό ίδρυμα που ασκούσε κυρίως δραστηριότητες στον τομέα των μακροπρόθεσμων πιστώσεων που διαδραματίζουν αποφασιστικό ρόλο στην οικονομική και περιφερειακή ανάπτυξη της χώρας”. Στο ίδιο έγγραφο, οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι η ΕΤΒΑ δε χρειάστηκε ποτέ να εφαρμόσει τη δεύτερη οδηγία του Συμβουλίου 89/646/ΕΟΚ σχετικά με τα πιστωτικά ιδρύματα (34) δεδομένου ότι δεν θεωρείτο τράπεζα κατά την έννοια της οδηγίας αυτής. Αυτό το ιδιαίτερο καθεστώς ενισχύει την υπόθεση ότι η συμπεριφορά της ΕΤΒΑ κατευθυνόταν από το κράτος. Αυτό επιβεβαιώνεται από το ρόλο που διαδραμάτισε η ΕΤΒΑ επί σειρά ετών στη χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ, κατά τη διάρκεια μιας περιόδου που η ΕΝΑΕ αντιμετώπιζε σοβαρές δυσχέρειες χωρίς ενδείξεις βελτίωσης. Συνεπώς, εάν η ΕΤΒΑ προβαίνει σε χρηματοδοτήσεις (είτε ως μέτοχος είτε ως δανειοδοτικό ίδρυμα) χωρίς να λαμβάνει υπόψη τους όρους της αγοράς, η συμπεριφορά της συνιστά ευνοϊκή μεταχείριση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ. Έτσι, η Επιτροπή συνάγει ότι οποιαδήποτε πράξη αναλήφθηκε από την ΕΤΒΑ ενδέχεται να αποτελεί κρατική ενίσχυση, εφόσον πληροί τα δύο σχετικά κριτήρια, δηλαδή τη συμμετοχή κρατικών πόρων για τους οποίους ευθύνεται το κράτος και τη χορήγηση πλεονεκτήματος.

| (110) | Όσον αφορά ιδιαίτερα το μέτρο 9, παραμένει σαφές ότι ακόμη και αν χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ, είχε επιλεκτικό χαρακτήρα και εφόσον παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα, στρέβλωνε τον ανταγωνισμό και επηρέαζε τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Σχετικά με το κατά πόσο παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι η ΕΤΒΑ λειτουργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς. Για να στηρίξει το επιχείρημα αυτό, το ελληνικό κράτος δήλωσε ότι η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδότησε διαρθρωτικό μέτρο το οποίο αποτελούσε μέρος σχεδίου αναδιάρθρωσης που είχε εγκριθεί από την Επιτροπή και αποσκοπούσε στην αποκατάσταση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητας της ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν κατόρθωσαν να χορηγήσουν οποιαδήποτε ποσοτική εκτίμηση της συμπεριφοράς της ΕΤΒΑ (π.χ. ποια ήταν η αναμενόμενη απόδοση της επένδυσης για την ΕΤΒΑ). Εξάλλου, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι εργαζόμενοι δε συμμετείχαν στη χρηματοδότηση αυτής της εισφοράς κεφαλαίου, πράγμα που μπορεί να υποδηλώνει ότι η επένδυση αυτή δεν ήταν ελκυστική για ιδιώτες επενδυτές. Επιπλέον, το τελευταίο αυτό σημείο φαίνεται να παραβιάζει τον ελληνικό νόμο 2367/1995 που καθορίζει τους κανόνες για τη μερική ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ, δεδομένου ότι απαιτούσε ιδίως από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους να χρηματοδοτήσουν τυχόν αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου στην ΕΝΑΕ αναλογικά με το ποσοστό της συμμετοχής τους στην ιδιοκτησία της εταιρείας. Τέλος, η Επιτροπή διερωτάται γιατί το μέτρο 9, δηλαδή η εισφορά κεφαλαίου από ένα και μόνο μέτοχο, δεν οδήγησε σε μεταβολή της σχέσης ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ μεταξύ των εργαζομένων και της ΕΤΒΑ, πράγμα που θα παραβίαζε και πάλι τον ελληνικό νόμο 2367/1995. Η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι οι ελληνικές αρχές δεν τεκμηρίωσαν πειστικά το επιχείρημα που επικαλέσθηκαν σχετικά με την αρχή του επενδυτή της οικονομίας της αγοράς. |
| --- | --- |

(110)

Όσον αφορά ιδιαίτερα το μέτρο 9, παραμένει σαφές ότι ακόμη και αν χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ, είχε επιλεκτικό χαρακτήρα και εφόσον παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα, στρέβλωνε τον ανταγωνισμό και επηρέαζε τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Σχετικά με το κατά πόσο παρείχε οικονομικό πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι η ΕΤΒΑ λειτουργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς. Για να στηρίξει το επιχείρημα αυτό, το ελληνικό κράτος δήλωσε ότι η εισφορά κεφαλαίου χρηματοδότησε διαρθρωτικό μέτρο το οποίο αποτελούσε μέρος σχεδίου αναδιάρθρωσης που είχε εγκριθεί από την Επιτροπή και αποσκοπούσε στην αποκατάσταση της βιωσιμότητας και της ανταγωνιστικότητας της ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν κατόρθωσαν να χορηγήσουν οποιαδήποτε ποσοτική εκτίμηση της συμπεριφοράς της ΕΤΒΑ (π.χ. ποια ήταν η αναμενόμενη απόδοση της επένδυσης για την ΕΤΒΑ). Εξάλλου, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι εργαζόμενοι δε συμμετείχαν στη χρηματοδότηση αυτής της εισφοράς κεφαλαίου, πράγμα που μπορεί να υποδηλώνει ότι η επένδυση αυτή δεν ήταν ελκυστική για ιδιώτες επενδυτές. Επιπλέον, το τελευταίο αυτό σημείο φαίνεται να παραβιάζει τον ελληνικό νόμο 2367/1995 που καθορίζει τους κανόνες για τη μερική ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ, δεδομένου ότι απαιτούσε ιδίως από την ΕΤΒΑ και τους εργαζόμενους να χρηματοδοτήσουν τυχόν αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου στην ΕΝΑΕ αναλογικά με το ποσοστό της συμμετοχής τους στην ιδιοκτησία της εταιρείας. Τέλος, η Επιτροπή διερωτάται γιατί το μέτρο 9, δηλαδή η εισφορά κεφαλαίου από ένα και μόνο μέτοχο, δεν οδήγησε σε μεταβολή της σχέσης ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ μεταξύ των εργαζομένων και της ΕΤΒΑ, πράγμα που θα παραβίαζε και πάλι τον ελληνικό νόμο 2367/1995. Η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι οι ελληνικές αρχές δεν τεκμηρίωσαν πειστικά το επιχείρημα που επικαλέσθηκαν σχετικά με την αρχή του επενδυτή της οικονομίας της αγοράς.

| (111) | Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 9, ανεξάρτητα από το αν χρηματοδοτήθηκε άμεσα από το ελληνικό κράτος ή έμμεσα από την ΕΤΒΑ δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(111)

Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 9, ανεξάρτητα από το αν χρηματοδοτήθηκε άμεσα από το ελληνικό κράτος ή έμμεσα από την ΕΤΒΑ δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ.

4.4.2.   Συμβατότητα

| (112) | Το ελληνικό κράτος πρώτα ισχυρίστηκε ότι σκοπός του μέτρου ήταν να αποζημιώσει την ΕΝΑΕ για το κόστος μείωσης του προσωπικού και ότι ήταν σύμφωνο με απόφαση (35) της Επιτροπής του 1997 η οποία ενέκρινε τη χορήγηση επενδυτικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι η απόφαση αυτή αναφέρει ότι η μείωση του προσωπικού από 2 966 σε 2 000 άτομα ήταν προϋπόθεση για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης, είναι αλλά δεν επέτρεπε οποιαδήποτε ενίσχυση με σκοπό τη μείωση του προσωπικού. |
| --- | --- |

(112)

Το ελληνικό κράτος πρώτα ισχυρίστηκε ότι σκοπός του μέτρου ήταν να αποζημιώσει την ΕΝΑΕ για το κόστος μείωσης του προσωπικού και ότι ήταν σύμφωνο με απόφαση (35) της Επιτροπής του 1997 η οποία ενέκρινε τη χορήγηση επενδυτικής ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ. Ωστόσο, η Επιτροπή σημειώνει ότι η απόφαση αυτή αναφέρει ότι η μείωση του προσωπικού από 2 966 σε 2 000 άτομα ήταν προϋπόθεση για την έγκριση της επενδυτικής ενίσχυσης, είναι αλλά δεν επέτρεπε οποιαδήποτε ενίσχυση με σκοπό τη μείωση του προσωπικού.

| (113) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού δυνάμει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο 9 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(113)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού δυνάμει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο 9 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

4.5.   Μέτρο 10: Αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (1998-2000)

4.5.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (114) | Όπως συμπεραίνεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή στο στάδιο αυτό θεωρεί ότι οποιαδήποτε χρηματοπιστωτική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ ενώ βρισκόταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφείλεται στο κράτος. |
| --- | --- |

(114)

Όπως συμπεραίνεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή στο στάδιο αυτό θεωρεί ότι οποιαδήποτε χρηματοπιστωτική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ ενώ βρισκόταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφείλεται στο κράτος.

| (115) | Η Επιτροπή θεωρεί ότι το γεγονός ότι η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 προέβλεπε τη χρηματοδότηση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ περιλαμβανομένων αυτών των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, χωρίς να εκλαμβάνονται ως κρατικές ενισχύσεις, δεν αποδεικνύει ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως επενδυτής της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότησή τους. Πράγματι, διάφορες περιστάσεις (και ιδίως το γεγονός ότι το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν εφαρμόστηκε όπως είχε αρχικά σχεδιαστεί) μετέβαλαν αισθητά τις οικονομικές προοπτικές της ΕΝΑΕ από το 1997 όταν λήφθηκε η απόφαση της Επιτροπής μέχρι την υλοποίηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και 2000. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο η ΕΤΒΑ θα μπορούσε πράγματι να αναμένει μια ικανοποιητική απόδοση της επένδυσής της και αν ενήργησε ως επενδυτής της οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στην εισφορά κεφαλαίου. |
| --- | --- |

(115)

Η Επιτροπή θεωρεί ότι το γεγονός ότι η απόφαση της Επιτροπής της 15ης Ιουλίου 1997 στην υπόθεση N 401/1997 προέβλεπε τη χρηματοδότηση του επενδυτικού προγράμματος της ΕΝΑΕ περιλαμβανομένων αυτών των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου, χωρίς να εκλαμβάνονται ως κρατικές ενισχύσεις, δεν αποδεικνύει ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε ως επενδυτής της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότησή τους. Πράγματι, διάφορες περιστάσεις (και ιδίως το γεγονός ότι το επενδυτικό πρόγραμμα της ΕΝΑΕ δεν εφαρμόστηκε όπως είχε αρχικά σχεδιαστεί) μετέβαλαν αισθητά τις οικονομικές προοπτικές της ΕΝΑΕ από το 1997 όταν λήφθηκε η απόφαση της Επιτροπής μέχρι την υλοποίηση των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου το 1998, 1999 και 2000. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο η ΕΤΒΑ θα μπορούσε πράγματι να αναμένει μια ικανοποιητική απόδοση της επένδυσής της και αν ενήργησε ως επενδυτής της οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στην εισφορά κεφαλαίου.

| (116) | Ως προς το επιχείρημα των ελληνικών αρχών ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στη χρηματοδότηση μπορεί να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η επένδυση ήταν σύμφωνη με τους όρους της αγοράς, η Επιτροπή σημειώνει πρώτα ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στην ΕΝΑΕ δεν μπορεί να εξομοιωθεί με την απλή χρηματοπιστωτική απόδοση που θα ανέμενε ένας ιδιώτης επενδυτής, δεδομένου ότι οι εργαζόμενοι είχαν και άλλα συμφέροντα που λειτουργούσαν ως αντίβαρο όπως π.χ. η διατήρηση των θέσεών τους και η συνέχιση της λειτουργίας της ΕΝΑΕ. Επιπλέον, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν πράγματι εν τέλει κατέβαλαν οποιοδήποτε αντίτιμο για την απόκτηση του 49 % της ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ από την ΕΤΒΑ το 1995. Εάν όντως δεν κατέβαλαν αντίτιμο, η συμμετοχή τους στις μεταγενέστερες αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου βασιζόταν σε διαφορετική λογική από εκείνη της ΕΤΒΑ: οι εργαζόμενοι επιζητούσαν να εξασφαλίσουν απόδοση μόνο γι' αυτό το νεοεπενδυόμενο κεφάλαιο, ενώ η ΕΤΒΑ θα έπρεπε να ενδιαφέρεται για επαρκή απόδοση τόσο για το παλαιό όσο και για το νέο κεφάλαιο. Εν τέλει, το γεγονός ότι η Ελλάδα επέστρεψε στους εργαζόμενους της εταιρείας τα ποσά που εισέφεραν στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου το 2001 είναι πιθανό να υποδηλώνει ότι πριν τη μεταφορά οποιωνδήποτε κεφαλαίων στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 10, οι εργαζόμενοι ενδέχεται να είχαν συμφωνήσει με την ΕΤΒΑ /το ελληνικό κράτος ότι θα τους επιστρεφόταν οποιοδήποτε κεφάλαιο θα εισέφεραν μεταγενέστερα στην ΕΝΑΕ. Σχετικά με το θέμα αυτό, μέχρι στιγμής οι ελληνικές αρχές δεν έχουν κατορθώσει να αιτιολογήσουν για ποιο λόγο το 2001 επέστρεψαν στους υπαλλήλους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στο κεφάλαιο που αυτοί είχαν εισφέρει στην ΕΝΑΕ τρία, δύο και ένα έτος νωρίτερα. Εάν είναι αληθές ότι υπήρξε μια τέτοια συμφωνία, η επένδυση εκ μέρους των εργαζομένων θα ισοδυναμούσε με επένδυση χωρίς κανέναν κίνδυνο, και συνεπώς δεν θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι ο άλλος ιδιοκτήτης (ΕΤΒΑ) ενεργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότηση του μέτρου 10. Συμπερασματικά, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο η συμμετοχή των εργαζομένων στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε επίσης ως ιδιώτης επενδυτής. |
| --- | --- |

(116)

Ως προς το επιχείρημα των ελληνικών αρχών ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στη χρηματοδότηση μπορεί να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η επένδυση ήταν σύμφωνη με τους όρους της αγοράς, η Επιτροπή σημειώνει πρώτα ότι η συμμετοχή των εργαζομένων στην ΕΝΑΕ δεν μπορεί να εξομοιωθεί με την απλή χρηματοπιστωτική απόδοση που θα ανέμενε ένας ιδιώτης επενδυτής, δεδομένου ότι οι εργαζόμενοι είχαν και άλλα συμφέροντα που λειτουργούσαν ως αντίβαρο όπως π.χ. η διατήρηση των θέσεών τους και η συνέχιση της λειτουργίας της ΕΝΑΕ. Επιπλέον, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν πράγματι εν τέλει κατέβαλαν οποιοδήποτε αντίτιμο για την απόκτηση του 49 % της ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ από την ΕΤΒΑ το 1995. Εάν όντως δεν κατέβαλαν αντίτιμο, η συμμετοχή τους στις μεταγενέστερες αυξήσεις του μετοχικού κεφαλαίου βασιζόταν σε διαφορετική λογική από εκείνη της ΕΤΒΑ: οι εργαζόμενοι επιζητούσαν να εξασφαλίσουν απόδοση μόνο γι' αυτό το νεοεπενδυόμενο κεφάλαιο, ενώ η ΕΤΒΑ θα έπρεπε να ενδιαφέρεται για επαρκή απόδοση τόσο για το παλαιό όσο και για το νέο κεφάλαιο. Εν τέλει, το γεγονός ότι η Ελλάδα επέστρεψε στους εργαζόμενους της εταιρείας τα ποσά που εισέφεραν στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου το 2001 είναι πιθανό να υποδηλώνει ότι πριν τη μεταφορά οποιωνδήποτε κεφαλαίων στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 10, οι εργαζόμενοι ενδέχεται να είχαν συμφωνήσει με την ΕΤΒΑ /το ελληνικό κράτος ότι θα τους επιστρεφόταν οποιοδήποτε κεφάλαιο θα εισέφεραν μεταγενέστερα στην ΕΝΑΕ. Σχετικά με το θέμα αυτό, μέχρι στιγμής οι ελληνικές αρχές δεν έχουν κατορθώσει να αιτιολογήσουν για ποιο λόγο το 2001 επέστρεψαν στους υπαλλήλους ποσό που αντιστοιχούσε ακριβώς στο κεφάλαιο που αυτοί είχαν εισφέρει στην ΕΝΑΕ τρία, δύο και ένα έτος νωρίτερα. Εάν είναι αληθές ότι υπήρξε μια τέτοια συμφωνία, η επένδυση εκ μέρους των εργαζομένων θα ισοδυναμούσε με επένδυση χωρίς κανέναν κίνδυνο, και συνεπώς δεν θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι ο άλλος ιδιοκτήτης (ΕΤΒΑ) ενεργούσε ως επενδυτής οικονομίας της αγοράς όταν προέβη στη χρηματοδότηση του μέτρου 10. Συμπερασματικά, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο η συμμετοχή των εργαζομένων στην αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου θα μπορούσε να θεωρηθεί ως απόδειξη ότι η ΕΤΒΑ ενήργησε επίσης ως ιδιώτης επενδυτής.

| (117) | Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι η χρηματοδότηση εκ μέρους της ΕΤΒΑ των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(117)

Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι η χρηματοδότηση εκ μέρους της ΕΤΒΑ των αυξήσεων του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ.

4.5.2.   Συμβατότητα

| (118) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(118)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες σχετικά με την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά.

4.6.   Μέτρο 11: Άρση από την ελληνική κυβέρνηση των απαιτήσεων για τα ελάχιστα ίδια κεφάλαια βάσει της ελληνικής εταιρικής νομοθεσίας σε σχέση με το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ (1999-2005)

| (119) | Σύμφωνα με την καταγγελία, το ελληνικό κράτος δεν έθεσε σε εφαρμογή από το 1999 έως 2003 την ελληνική εταιρική νομοθεσία όταν η αξία των καθαρών περιουσιακών στοιχείων της ΕΝΑΕ ως ποσοστό του μετοχικού κεφαλαίου της απαιτούσε την αναστολή της δραστηριότητας της εταιρείας. |
| --- | --- |

(119)

Σύμφωνα με την καταγγελία, το ελληνικό κράτος δεν έθεσε σε εφαρμογή από το 1999 έως 2003 την ελληνική εταιρική νομοθεσία όταν η αξία των καθαρών περιουσιακών στοιχείων της ΕΝΑΕ ως ποσοστό του μετοχικού κεφαλαίου της απαιτούσε την αναστολή της δραστηριότητας της εταιρείας.

| (120) | Η Επιτροπή θεωρεί ότι ακόμη και αν ευσταθεί ο ισχυρισμός αυτός και αν χορηγεί πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, δεν υπάρχουν επαρκώς ισχυρές αποδείξεις ότι το ελληνικό κράτος ή οποιοσδήποτε άλλος φορέας παραιτήθηκε από οποιουσδήποτε δημόσιους οικονομικούς πόρους με αυτή την ενέργεια. Σε μια τέτοια περίπτωση, το εικαζόμενο μέτρο δεν περιλαμβάνει κρατική ενίσχυση δεδομένου ότι δεν χορηγείται από πόρους του δημοσίου. |
| --- | --- |

(120)

Η Επιτροπή θεωρεί ότι ακόμη και αν ευσταθεί ο ισχυρισμός αυτός και αν χορηγεί πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ, δεν υπάρχουν επαρκώς ισχυρές αποδείξεις ότι το ελληνικό κράτος ή οποιοσδήποτε άλλος φορέας παραιτήθηκε από οποιουσδήποτε δημόσιους οικονομικούς πόρους με αυτή την ενέργεια. Σε μια τέτοια περίπτωση, το εικαζόμενο μέτρο δεν περιλαμβάνει κρατική ενίσχυση δεδομένου ότι δεν χορηγείται από πόρους του δημοσίου.

4.7.   Μέτρο 12 (α): Άρση από τον OΣΕ και τον ΗΣΑΠ της υποχρέωσης παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ

| (121) | Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές οι οποίες αναφέρουν ότι δεν χορηγήθηκε ποτέ μια τέτοια απαλλαγή, η Επιτροπή θεωρεί ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 12 α). |
| --- | --- |

(121)

Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές οι οποίες αναφέρουν ότι δεν χορηγήθηκε ποτέ μια τέτοια απαλλαγή, η Επιτροπή θεωρεί ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 12 α).

4.8.   Μέτρο 12 (β): Κρατική αντεγγύηση για τις ενισχύσεις που χορήγησε η ΕΤΒΑ προς εξασφάλιση κατάθεσης του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. και κατάθεσης του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ.

4.8.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (122) | Οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών στη χώρα και δεν οδηγούσαν σε στρέβλωση του ανταγωνισμού. Ενώ οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν αποδείξεις σχετικά με τη δήλωση αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι το μέτρο 12 β) χορηγήθηκε επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ (η οποία δεν παρέχει οποιαδήποτε υπηρεσία δημοσίων μεταφορών). Δεδομένου ότι η ΕΝΑΕ δραστηριοποιείται σε ευρωπαϊκή αγορά όπου ασκείται ανταγωνισμός, το μέτρο αυτό ήταν πιθανό να οδηγήσει σε στρέβλωση του ανταγωνισμού μεταξύ των κρατών μελών. Είναι επίσης σαφές ότι το μέτρο 12 β) περιελάμβανε κρατικούς πόρους. |
| --- | --- |

(122)

Οι ελληνικές αρχές ισχυρίστηκαν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών στη χώρα και δεν οδηγούσαν σε στρέβλωση του ανταγωνισμού. Ενώ οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν αποδείξεις σχετικά με τη δήλωση αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι το μέτρο 12 β) χορηγήθηκε επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ (η οποία δεν παρέχει οποιαδήποτε υπηρεσία δημοσίων μεταφορών). Δεδομένου ότι η ΕΝΑΕ δραστηριοποιείται σε ευρωπαϊκή αγορά όπου ασκείται ανταγωνισμός, το μέτρο αυτό ήταν πιθανό να οδηγήσει σε στρέβλωση του ανταγωνισμού μεταξύ των κρατών μελών. Είναι επίσης σαφές ότι το μέτρο 12 β) περιελάμβανε κρατικούς πόρους.

| (123) | Ως προς την έννοια του πλεονεκτήματος, η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε για τις λεπτομέρειες αυτών των δύο κρατικών εγγυήσεων. Λαμβάνοντας υπόψη ότι η ΕΝΑΕ ήταν εταιρεία που αντιμετώπιζε δυσχέρειες την εποχή που χορηγήθηκαν και ήταν αμφίβολο κατά πόσο η ΕΝΑΕ είχε την τεχνογνωσία και τις τεχνικές ικανότητες που απαιτούντο για να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις της στο πλαίσιο συμβάσεων τροχαίου υλικού, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο ένα πιστωτικό ίδρυμα που λειτουργεί υπό κανονικές συνθήκες μιας οικονομίας της αγοράς θα είχε χορηγήσει στην ΕΝΑΕ μια τέτοια εγγύηση, ή τουλάχιστον με τους ίδιους όρους. Θα πρέπει να υπενθυμιστεί ότι η Επιτροπή στην ανακοίνωσή της για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων αναφέρει (36): “Στην περίπτωση στην οποία, κατά το χρόνο χορήγησης του δανείου, υπάρχουν σοβαρές υπόνοιες ότι ο οφειλέτης δεν θα είναι σε θέση να εκπληρώσει την υποχρέωσή του, η αξία της εγγύησης μπορεί να φθάνει μέχρι το ποσό που καλύπτει η εν λόγω εγγύηση”. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο αυτές οι κρατικές αντεγγυήσεις δεν χορήγησαν πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ το οποίο δεν θα είχε λάβει από τις αγορές. |
| --- | --- |

(123)

Ως προς την έννοια του πλεονεκτήματος, η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε για τις λεπτομέρειες αυτών των δύο κρατικών εγγυήσεων. Λαμβάνοντας υπόψη ότι η ΕΝΑΕ ήταν εταιρεία που αντιμετώπιζε δυσχέρειες την εποχή που χορηγήθηκαν και ήταν αμφίβολο κατά πόσο η ΕΝΑΕ είχε την τεχνογνωσία και τις τεχνικές ικανότητες που απαιτούντο για να εκπληρώσει τις υποχρεώσεις της στο πλαίσιο συμβάσεων τροχαίου υλικού, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο ένα πιστωτικό ίδρυμα που λειτουργεί υπό κανονικές συνθήκες μιας οικονομίας της αγοράς θα είχε χορηγήσει στην ΕΝΑΕ μια τέτοια εγγύηση, ή τουλάχιστον με τους ίδιους όρους. Θα πρέπει να υπενθυμιστεί ότι η Επιτροπή στην ανακοίνωσή της για την εφαρμογή των άρθρων 87 και 88 της συνθήκης στις κρατικές ενισχύσεις με τη μορφή εγγυήσεων αναφέρει (36): “Στην περίπτωση στην οποία, κατά το χρόνο χορήγησης του δανείου, υπάρχουν σοβαρές υπόνοιες ότι ο οφειλέτης δεν θα είναι σε θέση να εκπληρώσει την υποχρέωσή του, η αξία της εγγύησης μπορεί να φθάνει μέχρι το ποσό που καλύπτει η εν λόγω εγγύηση”. Έτσι, η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο αυτές οι κρατικές αντεγγυήσεις δεν χορήγησαν πλεονέκτημα στην ΕΝΑΕ το οποίο δεν θα είχε λάβει από τις αγορές.

| (124) | Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο 12 β) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(124)

Κατά συνέπεια, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο 12 β) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ.

4.8.2.   Συμβατότητα

| (125) | Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις ήταν συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά δεδομένου ότι αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών της χώρας και ενέπιπταν στο πλαίσιο της παροχής δημοσίων υπηρεσιών. Κατά την άποψη της Επιτροπής, και όπως επισημάνθηκε στο σημείο (124), το μέτρο θα πρέπει να εκτιμηθεί ως δυνητική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ η οποία δεν παρείχε οποιεσδήποτε υπηρεσίες δημοσίων μεταφορών, και, συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το επιχείρημα των ελληνικών αρχών στερείται βάσης. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσον το μέτρο 12 β) είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(125)

Οι ελληνικές αρχές ανέφεραν ότι αυτές οι κρατικές εγγυήσεις ήταν συμβιβάσιμες με την κοινή αγορά δεδομένου ότι αφορούσαν την ορθή λειτουργία του δικτύου μεταφορών της χώρας και ενέπιπταν στο πλαίσιο της παροχής δημοσίων υπηρεσιών. Κατά την άποψη της Επιτροπής, και όπως επισημάνθηκε στο σημείο (124), το μέτρο θα πρέπει να εκτιμηθεί ως δυνητική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ η οποία δεν παρείχε οποιεσδήποτε υπηρεσίες δημοσίων μεταφορών, και, συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί ότι το επιχείρημα των ελληνικών αρχών στερείται βάσης. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσον το μέτρο 12 β) είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά.

4.9.   Μέτρο 12(γ): Αναβολή/αναδιάταξη υποχρεώσεων και διαγραφή των ποινικών ρητρών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ

4.9.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης

| (126) | Η Επιτροπή δεν θεωρεί ότι οι πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές για την απουσία κρατικής ενίσχυσης είναι πειστικές. Αντίθετα, η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων το 2002 μπορεί να περιλαμβάνει την παροχή αδικαιολόγητου πλεονεκτήματος προς την ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(126)

Η Επιτροπή δεν θεωρεί ότι οι πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές για την απουσία κρατικής ενίσχυσης είναι πειστικές. Αντίθετα, η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων το 2002 μπορεί να περιλαμβάνει την παροχή αδικαιολόγητου πλεονεκτήματος προς την ΕΝΑΕ.

| (127) | Πρώτον, δεν είναι σαφές εάν η ΕΝΑΕ κατέβαλε όλες τις ποινικές ρήτρες, τους τόκους υπερημερίας και τους τόκους επί των ποινικών ρητρών όπως είχε οριστεί στις αρχικές συμβάσεις με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ. Ως προς την πτυχή αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι δεν φαινόταν να είχαν καταλογιστεί στην ΕΝΑΕ οποιεσδήποτε οφειλές πριν το 2002 όταν είχε γίνει η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων ενώ, σύμφωνα με τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, οι καθυστερήσεις στις παραδόσεις άρχισαν να εμφανίζονται ήδη από το 2000. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν λεπτομερείς πληροφορίες σχετικά με τον υπολογισμό και το ακριβές ποσό των πιθανών ποινικών ρητρών, τόκων υπερημερίας και τόκων επί των ποινικών ρητρών βάσει των όρων των αρχικών και των επαναδιαπραγματευθεισών συμβάσεων, των μεριδίων των διαφόρων εταιρειών στις κοινοπραξίες και των λόγων που οδήγησαν τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ να παραιτηθούν όπως φαίνεται από μέρος των απαιτήσεών τους ή να αναβάλουν την διεκδίκησή τους. Λαμβάνοντας υπόψη τις διαθέσιμες πληροφορίες, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο η επαναδιαπραγμάτευση το 2000 των συμβάσεων έγινε σύμφωνα με τις κοινώς αποδεκτές εμπορικές πρακτικές, δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ φαίνεται να παραιτήθηκαν εύκολα και χωρίς αντίσταση από τις απαιτήσείς τους ή ανέβαλαν να ζητήσουν την επιστροφή των ποσών που δικαιούντο βάσει των συμβάσεων που είχαν υπογραφεί το 1997. Δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ ήταν επιχειρήσεις κοινής ωφελείας υπό τον έλεγχο του κράτους, όπως ήταν και η ΕΝΑΕ κατά το χρόνο υπογραφής των συμβάσεων, συνάγεται ότι έγινε χρήση δημοσίων πόρων και είναι πιθανό να είχε ευνοηθεί η ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(127)

Πρώτον, δεν είναι σαφές εάν η ΕΝΑΕ κατέβαλε όλες τις ποινικές ρήτρες, τους τόκους υπερημερίας και τους τόκους επί των ποινικών ρητρών όπως είχε οριστεί στις αρχικές συμβάσεις με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ. Ως προς την πτυχή αυτή, η Επιτροπή σημειώνει ότι δεν φαινόταν να είχαν καταλογιστεί στην ΕΝΑΕ οποιεσδήποτε οφειλές πριν το 2002 όταν είχε γίνει η αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων ενώ, σύμφωνα με τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, οι καθυστερήσεις στις παραδόσεις άρχισαν να εμφανίζονται ήδη από το 2000. Επιπλέον, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν λεπτομερείς πληροφορίες σχετικά με τον υπολογισμό και το ακριβές ποσό των πιθανών ποινικών ρητρών, τόκων υπερημερίας και τόκων επί των ποινικών ρητρών βάσει των όρων των αρχικών και των επαναδιαπραγματευθεισών συμβάσεων, των μεριδίων των διαφόρων εταιρειών στις κοινοπραξίες και των λόγων που οδήγησαν τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ να παραιτηθούν όπως φαίνεται από μέρος των απαιτήσεών τους ή να αναβάλουν την διεκδίκησή τους. Λαμβάνοντας υπόψη τις διαθέσιμες πληροφορίες, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο η επαναδιαπραγμάτευση το 2000 των συμβάσεων έγινε σύμφωνα με τις κοινώς αποδεκτές εμπορικές πρακτικές, δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ φαίνεται να παραιτήθηκαν εύκολα και χωρίς αντίσταση από τις απαιτήσείς τους ή ανέβαλαν να ζητήσουν την επιστροφή των ποσών που δικαιούντο βάσει των συμβάσεων που είχαν υπογραφεί το 1997. Δεδομένου ότι ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ ήταν επιχειρήσεις κοινής ωφελείας υπό τον έλεγχο του κράτους, όπως ήταν και η ΕΝΑΕ κατά το χρόνο υπογραφής των συμβάσεων, συνάγεται ότι έγινε χρήση δημοσίων πόρων και είναι πιθανό να είχε ευνοηθεί η ΕΝΑΕ.

| (128) | Δεύτερον, το συνολικό ποσό που όντως καταβλήθηκε από τη ΕΝΑΕ στις δύο δημόσιες επιχειρήσεις κοινής ωφελείας ως ποινικές ρήτρες ή τόκοι υπερημερίας παραμένει ασαφές με βάση τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές. Όσον αφορά τον ΗΣΑΠ, φαίνεται ότι παρακρατήθηκαν 2,9 εκατ. ευρώ από τον ΗΣΑΠ από τις πληρωμές του στην ΕΝΑΕ για υλικό που είχε παραδοθεί· ωστόσο δεν αναφέρθηκε ποτέ καμία ημερομηνία. Όσον αφορά τον ΟΣΕ, αναφέρεται ότι κάποια ποσά “παρακρατήθηκαν” από τις πληρωμές του ΟΣΕ ή “απαιτήθηκαν”, αλλά σχετικά με τις απαιτήσεις (0,93 εκατ. ευρώ) δεν δόθηκε καμία πληροφορία για την ημερομηνία και τον τρόπο της πληρωμής. Επιπλέον, στις 23 Μαρτίου 2006 (μία ημέρα μετά τη σύσκεψη μεταξύ των υπηρεσιών της Επιτροπής και των ελληνικών αρχών, της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς), καταλογίστηκε στην ΕΝΑΕ η οφειλή τριών δόσεις συνολικού ύψους 0,55 εκατ. ευρώ συνολικά ενώ 5,08 εκατ. ευρώ αναφέρθηκε ότι είχαν “συμψηφιστεί” έναντι άλλων συμβάσεων. |
| --- | --- |

(128)

Δεύτερον, το συνολικό ποσό που όντως καταβλήθηκε από τη ΕΝΑΕ στις δύο δημόσιες επιχειρήσεις κοινής ωφελείας ως ποινικές ρήτρες ή τόκοι υπερημερίας παραμένει ασαφές με βάση τις πληροφορίες που υποβλήθηκαν από τις ελληνικές αρχές. Όσον αφορά τον ΗΣΑΠ, φαίνεται ότι παρακρατήθηκαν 2,9 εκατ. ευρώ από τον ΗΣΑΠ από τις πληρωμές του στην ΕΝΑΕ για υλικό που είχε παραδοθεί· ωστόσο δεν αναφέρθηκε ποτέ καμία ημερομηνία. Όσον αφορά τον ΟΣΕ, αναφέρεται ότι κάποια ποσά “παρακρατήθηκαν” από τις πληρωμές του ΟΣΕ ή “απαιτήθηκαν”, αλλά σχετικά με τις απαιτήσεις (0,93 εκατ. ευρώ) δεν δόθηκε καμία πληροφορία για την ημερομηνία και τον τρόπο της πληρωμής. Επιπλέον, στις 23 Μαρτίου 2006 (μία ημέρα μετά τη σύσκεψη μεταξύ των υπηρεσιών της Επιτροπής και των ελληνικών αρχών, της ΕΝΑΕ και της Τράπεζας Πειραιώς), καταλογίστηκε στην ΕΝΑΕ η οφειλή τριών δόσεις συνολικού ύψους 0,55 εκατ. ευρώ συνολικά ενώ 5,08 εκατ. ευρώ αναφέρθηκε ότι είχαν “συμψηφιστεί” έναντι άλλων συμβάσεων.

| (129) | Τέλος, δεν ευσταθεί ο ισχυρισμός ότι η ΕΝΑΕ δεν μπορούσε να τύχει προνομιακής μεταχείρισης σε αυτές τις συμβάσεις επειδή ήταν μέλος κοινοπραξιών: τίποτε δεν εμπόδιζε τους άλλους εταίρους των κοινοπραξιών να επωφελούνται από τα πλεονεκτήματα που είχε η ΕΝΑΕ από τη σχέση της προς τους κοινούς πελάτες τους ΟΣΕ και ΗΣΑΠ μέσω του κράτους και αυτό δεν μειώνει το πλεονέκτημα που είχε δοθεί στην ΕΝΑΕ ούτε καθιστά το μέτρο μη επιλεκτικό. |
| --- | --- |

(129)

Τέλος, δεν ευσταθεί ο ισχυρισμός ότι η ΕΝΑΕ δεν μπορούσε να τύχει προνομιακής μεταχείρισης σε αυτές τις συμβάσεις επειδή ήταν μέλος κοινοπραξιών: τίποτε δεν εμπόδιζε τους άλλους εταίρους των κοινοπραξιών να επωφελούνται από τα πλεονεκτήματα που είχε η ΕΝΑΕ από τη σχέση της προς τους κοινούς πελάτες τους ΟΣΕ και ΗΣΑΠ μέσω του κράτους και αυτό δεν μειώνει το πλεονέκτημα που είχε δοθεί στην ΕΝΑΕ ούτε καθιστά το μέτρο μη επιλεκτικό.

| (130) | Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι δεν έχει πεισθεί ότι η επαναδιαπραγμάτευση το 2002 των συμβάσεων αυτών δεν συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(130)

Συνεπώς, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι δεν έχει πεισθεί ότι η επαναδιαπραγμάτευση το 2002 των συμβάσεων αυτών δεν συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς, η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ.

4.9.2.   Συμβατότητα

| (131) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(131)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την ενδεχόμενη συμβατότητα του μέτρου αυτού και, συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά.

4.10.   Μέτρο 13 (α): Δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για την κατασκευή των πλοίων

4.10.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (132) | Σύμφωνα με την παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι τον Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και ενδέχεται να οφείλεται στο κράτος. |
| --- | --- |

(132)

Σύμφωνα με την παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη διενεργήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι τον Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και ενδέχεται να οφείλεται στο κράτος.

| (133) | Το μέτρο 13 (α) περιλαμβάνει κρατικούς πόρους, χορηγείται επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ και απειλεί να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. |
| --- | --- |

(133)

Το μέτρο 13 (α) περιλαμβάνει κρατικούς πόρους, χορηγείται επιλεκτικά στην ΕΝΑΕ και απειλεί να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και επηρεάζει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών.

| (134) | Όσον αφορά το δυνητικό πλεονέκτημα που παρέχεται στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι το δάνειο ύψους 49,7 εκατ. ευρώ ήταν πλήρως εξασφαλισμένο, σύμφωνα με τις συνήθεις εμπορικές πρακτικές για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα και ότι η ΕΤΒΑ συμπεριφέρθηκε ως ιδιωτικό πιστωτικό ίδρυμα όταν το χορήγησε. |
| --- | --- |

(134)

Όσον αφορά το δυνητικό πλεονέκτημα που παρέχεται στην ΕΝΑΕ, οι ελληνικές αρχές δήλωσαν ότι το δάνειο ύψους 49,7 εκατ. ευρώ ήταν πλήρως εξασφαλισμένο, σύμφωνα με τις συνήθεις εμπορικές πρακτικές για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα και ότι η ΕΤΒΑ συμπεριφέρθηκε ως ιδιωτικό πιστωτικό ίδρυμα όταν το χορήγησε.

| (135) | Πρώτον, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα με τους ισχυρισμούς των ελληνικών αρχών, μια εφάπαξ εκταμίευση ενός δανείου ύψους 49,7 ευρώ φαίνεται να έρχεται σε αντίθεση με την κοινή πρακτική που ισχύει για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα. Πράγματι, το δάνειο καταβλήθηκε στο ολόκληρο στην ΕΝΑΕ το 1999 όταν οι υποθήκες επί των πλοίων που επρόκειτο να ναυπηγηθούν δεν είχαν καμιά αξία. Για να περιοριστεί ο βαθμός κινδύνου στον οποίο εκτίθενται, τα πιστωτικά ιδρύματα εν γένει κατανέμουν χρονικά την εκταμίευση των δανείων αυτής της μορφής. Ακόμη και σ' αυτήν την περίπτωση, σύμφωνα με όσα γνωρίζει η Επιτροπή, στο ναυπηγικό τομέα, η αξία των εξασφαλίσεων που παρέχονται (περιλαμβανόμενης της υποθήκης επί των πλοίων που πρόκειται να ναυπηγηθούν) καλύπτει εν μέρει μόνο την αξία της προχρηματοδότησης. Αυτό σημαίνει ότι το δάνειο χρηματοδότησης της ναυπήγησης δεν εξασφαλίζεται ποτέ πλήρως και ότι το πιστωτικό ίδρυμα αναλαμβάνει οικονομικό κίνδυνο έναντι του ναυπηγείου όταν το χορηγεί. Στην παρούσα υπόθεση, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν ποσοτικά στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι το δάνειο ήταν πλήρως εξασφαλισμένο οποιαδήποτε χρονική στιγμή μέχρι τη λήξη του. |
| --- | --- |

(135)

Πρώτον, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα με τους ισχυρισμούς των ελληνικών αρχών, μια εφάπαξ εκταμίευση ενός δανείου ύψους 49,7 ευρώ φαίνεται να έρχεται σε αντίθεση με την κοινή πρακτική που ισχύει για τη χρηματοδότηση του ναυπηγικού τομέα. Πράγματι, το δάνειο καταβλήθηκε στο ολόκληρο στην ΕΝΑΕ το 1999 όταν οι υποθήκες επί των πλοίων που επρόκειτο να ναυπηγηθούν δεν είχαν καμιά αξία. Για να περιοριστεί ο βαθμός κινδύνου στον οποίο εκτίθενται, τα πιστωτικά ιδρύματα εν γένει κατανέμουν χρονικά την εκταμίευση των δανείων αυτής της μορφής. Ακόμη και σ' αυτήν την περίπτωση, σύμφωνα με όσα γνωρίζει η Επιτροπή, στο ναυπηγικό τομέα, η αξία των εξασφαλίσεων που παρέχονται (περιλαμβανόμενης της υποθήκης επί των πλοίων που πρόκειται να ναυπηγηθούν) καλύπτει εν μέρει μόνο την αξία της προχρηματοδότησης. Αυτό σημαίνει ότι το δάνειο χρηματοδότησης της ναυπήγησης δεν εξασφαλίζεται ποτέ πλήρως και ότι το πιστωτικό ίδρυμα αναλαμβάνει οικονομικό κίνδυνο έναντι του ναυπηγείου όταν το χορηγεί. Στην παρούσα υπόθεση, οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν ποσοτικά στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι το δάνειο ήταν πλήρως εξασφαλισμένο οποιαδήποτε χρονική στιγμή μέχρι τη λήξη του.

| (136) | Δεύτερον, η Επιτροπή επισημαίνει ότι, σύμφωνα με την ανακοίνωσή της για τη μέθοδο καθορισμού των επιτοκίων αναφοράς και προεξόφλησης (37), μπορούν να προστεθούν 400 μονάδες βάσης, ή και μεγαλύτερη προσαύξηση, στο επιτόκιο αναφοράς της Επιτροπής στην περίπτωση επιχείρησης που αντιμετωπίζει δυσχέρειες. Εντούτοις, ενώ η ΕΝΑΕ ήταν επιχείρηση που αντιμετώπιζε δυσχέρειες όταν χορηγήθηκε το δάνειο, το επιτόκιο που χρεώθηκε από την ΕΤΒΑ για το δάνειο αυτό ήταν μόλις [...] υψηλότερο από το αντίστοιχο βασικό επιτόκιο (EURIBOR για 3 μήνες). |
| --- | --- |

(136)

Δεύτερον, η Επιτροπή επισημαίνει ότι, σύμφωνα με την ανακοίνωσή της για τη μέθοδο καθορισμού των επιτοκίων αναφοράς και προεξόφλησης (37), μπορούν να προστεθούν 400 μονάδες βάσης, ή και μεγαλύτερη προσαύξηση, στο επιτόκιο αναφοράς της Επιτροπής στην περίπτωση επιχείρησης που αντιμετωπίζει δυσχέρειες. Εντούτοις, ενώ η ΕΝΑΕ ήταν επιχείρηση που αντιμετώπιζε δυσχέρειες όταν χορηγήθηκε το δάνειο, το επιτόκιο που χρεώθηκε από την ΕΤΒΑ για το δάνειο αυτό ήταν μόλις [...] υψηλότερο από το αντίστοιχο βασικό επιτόκιο (EURIBOR για 3 μήνες).

| (137) | Τέλος, η Επιτροπή σημειώνει ότι ο συνδυασμός των μέτρων 13 (α) και 13 (β) δείχνει ότι ένα σημαντικό μέρος της χρηματοδότησης της ναυπήγησης των δύο πλοίων που είχε παραγγείλει η “Στρίντζης” είχε αναληφθεί από την ΕΤΒΑ. |
| --- | --- |

(137)

Τέλος, η Επιτροπή σημειώνει ότι ο συνδυασμός των μέτρων 13 (α) και 13 (β) δείχνει ότι ένα σημαντικό μέρος της χρηματοδότησης της ναυπήγησης των δύο πλοίων που είχε παραγγείλει η “Στρίντζης” είχε αναληφθεί από την ΕΤΒΑ.

| (138) | Λαμβάνοντας υπόψη τα ανωτέρω, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο ένας επενδυτής της οικονομίας της αγοράς θα είχε αναλάβει το χρηματοπιστωτικό και λειτουργικό κίνδυνο που θα συνεπαγόταν η χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ με τη χορήγηση δανείου υπό τέτοιους όρους. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 13 (α) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(138)

Λαμβάνοντας υπόψη τα ανωτέρω, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί κατά πόσο ένας επενδυτής της οικονομίας της αγοράς θα είχε αναλάβει το χρηματοπιστωτικό και λειτουργικό κίνδυνο που θα συνεπαγόταν η χρηματοδότηση της ΕΝΑΕ με τη χορήγηση δανείου υπό τέτοιους όρους. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 13 (α) δεν συνιστά κρατική ενίσχυση προς την ΕΝΑΕ.

| (139) | Εκτός από τη χορήγηση του ίδιου του δανείου, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν η ΕΝΑΕ δεν επωφελήθηκε από πρόσθετη κρατική ενίσχυση λόγω της μη καταβολής τόκων το 2001 και μέσω της καθυστερημένης επαναδιαπραγμάτευσης του δανείου (που πραγματοποιήθηκε τον Ιούλιο του 2002 ενώ το δάνειο έπρεπε αρχικά να εξοφληθεί μέχρι τον Ιούνιο του 2001). |
| --- | --- |

(139)

Εκτός από τη χορήγηση του ίδιου του δανείου, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν η ΕΝΑΕ δεν επωφελήθηκε από πρόσθετη κρατική ενίσχυση λόγω της μη καταβολής τόκων το 2001 και μέσω της καθυστερημένης επαναδιαπραγμάτευσης του δανείου (που πραγματοποιήθηκε τον Ιούλιο του 2002 ενώ το δάνειο έπρεπε αρχικά να εξοφληθεί μέχρι τον Ιούνιο του 2001).

4.10.2.   Συμβατότητα

| (140) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου 13 α) και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες για το κατά πόσο το μέτρο αυτό συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(140)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου 13 α) και, συνεπώς, η Επιτροπή έχει αμφιβολίες για το κατά πόσο το μέτρο αυτό συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

4.11.   Μέτρο 13(β): Εγγυήσεις της ΕΤΒΑ προς διασφάλιση της κατάθεσης 6,6 εκατ. ευρώ της “Στρίντζης”

4.11.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (141) | Όπως διαπιστώθηκε στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος. |
| --- | --- |

(141)

Όπως διαπιστώθηκε στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος.

| (142) | Η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε σχετικά με τους όρους αυτών των εγγυήσεων. Εξάλλου, δεν ευσταθεί το επιχείρημα που επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές ότι η επιστροφή αυτών των εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ το 2002, μετά την ακύρωση της σύμβασης με την “ΣΤΡΙΖΤΖΗΣ” αποτελούσε σαφές αποδεικτικό στοιχείο της πιστοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ. Πράγματι, το γεγονός αυτό ακολούθησε τη χορήγηση του εξεταζόμενου μέτρου. Όσον αφορά την πιστοληπτική ικανότητα της ΕΝΑΕ όταν χορηγήθηκε το μέτρο, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα, το ναυπηγείο αντιμετώπιζε σοβαρές οικονομικές και λειτουργικές δυσχέρειες. Επίσης, όσον αφορά την αξιολόγηση του κινδύνου, θα πρέπει να ληφθεί υπόψη ότι στο πλαίσιο της ίδιας σύμβασης, η ΕΤΒΑ ήταν επίσης πιστωτής της ΕΝΑΕ μέσω του μέτρου 13 α). |
| --- | --- |

(142)

Η Επιτροπή δεν ενημερώθηκε σχετικά με τους όρους αυτών των εγγυήσεων. Εξάλλου, δεν ευσταθεί το επιχείρημα που επικαλέστηκαν οι ελληνικές αρχές ότι η επιστροφή αυτών των εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ το 2002, μετά την ακύρωση της σύμβασης με την “ΣΤΡΙΖΤΖΗΣ” αποτελούσε σαφές αποδεικτικό στοιχείο της πιστοληπτικής ικανότητας της ΕΝΑΕ. Πράγματι, το γεγονός αυτό ακολούθησε τη χορήγηση του εξεταζόμενου μέτρου. Όσον αφορά την πιστοληπτική ικανότητα της ΕΝΑΕ όταν χορηγήθηκε το μέτρο, η Επιτροπή σημειώνει ότι, αντίθετα, το ναυπηγείο αντιμετώπιζε σοβαρές οικονομικές και λειτουργικές δυσχέρειες. Επίσης, όσον αφορά την αξιολόγηση του κινδύνου, θα πρέπει να ληφθεί υπόψη ότι στο πλαίσιο της ίδιας σύμβασης, η ΕΤΒΑ ήταν επίσης πιστωτής της ΕΝΑΕ μέσω του μέτρου 13 α).

| (143) | Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι το μέτρο 13 β) μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(143)

Κατά συνέπεια, η Επιτροπή θεωρεί βάσει των παραπάνω ότι το μέτρο 13 β) μπορεί να συνεπαγόταν πλεονέκτημα για τη δικαιούχο έναντι των ανταγωνιστών της που δεν επωφελήθηκαν από το ίδιο μέτρο. Δεδομένου ότι τα ναυπηγεία αποτελούν παγκόσμια ανταγωνιστική αγορά, ένα τέτοιο μέτρο μπορεί να επηρεάσει το εμπόριο μεταξύ κρατών μελών και συνεπώς η Επιτροπή αμφιβάλλει για το αν το μέτρο δεν αποτελεί κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ.

4.11.2.   Συμβατότητα

| (144) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου αυτού και συνεπώς η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(144)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα του μέτρου αυτού και συνεπώς η Επιτροπή έχει επιφυλάξεις για το κατά πόσο το μέτρο αυτό είναι συμβιβάσιμο με την κοινή αγορά.

4.12.   Μέτρο 13(γ): Λειτουργική ενίσχυση 8,3 εκατ. ευρώ για τις συμβάσεις με τη Στρίντζης

| (145) | Το ελληνικό κράτος πληροφόρησε την Επιτροπή ότι δεδομένου ότι τα πλοία δεν παραδόθηκαν ποτέ, η ενίσχυση δεν καταβλήθηκε και χορήγησαν αποδεικτικά στοιχεία σχετικά με τις δύο υπουργικές αποφάσεις που ανακλήθηκαν. Συνεπώς, η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ στο πλαίσιο του μέτρου 13 γ). |
| --- | --- |

(145)

Το ελληνικό κράτος πληροφόρησε την Επιτροπή ότι δεδομένου ότι τα πλοία δεν παραδόθηκαν ποτέ, η ενίσχυση δεν καταβλήθηκε και χορήγησαν αποδεικτικά στοιχεία σχετικά με τις δύο υπουργικές αποφάσεις που ανακλήθηκαν. Συνεπώς, η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ στο πλαίσιο του μέτρου 13 γ).

4.13.   Μέτρο 14: Κρατική εγγύηση για δάνειο ύψους 29,3 εκατ. ευρώ που χορήγησε η ΕΤΒΑ το 2000

4.13.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης

| (146) | Το μέτρο 14 περιλαμβάνει σαφώς κρατικούς πόρους και ευνοεί επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας κατά συνέπεια να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Οι ελληνικές αρχές πληροφόρησαν την Επιτροπή ότι το δάνειο είχε χορηγηθεί με βάση τους όρους της αγοράς. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ κατά το χρόνο που χορηγήθηκε το δάνειο, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο χωρίς την κρατική εγγύηση, η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα διατεθειμένο να της χορηγήσει δάνειο με οποιουσδήποτε όρους. Η Επιτροπή σημειώνει ότι στην παρούσα περίπτωση, θα πρέπει να θεωρηθεί ως ενίσχυση το συνολικό ποσό του εξασφαλισμένου δανείου που λήφθηκε. |
| --- | --- |

(146)

Το μέτρο 14 περιλαμβάνει σαφώς κρατικούς πόρους και ευνοεί επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας κατά συνέπεια να στρεβλώσει τον ανταγωνισμό και να επηρεάσει τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Οι ελληνικές αρχές πληροφόρησαν την Επιτροπή ότι το δάνειο είχε χορηγηθεί με βάση τους όρους της αγοράς. Ωστόσο, λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ κατά το χρόνο που χορηγήθηκε το δάνειο, η Επιτροπή αμφιβάλλει κατά πόσο χωρίς την κρατική εγγύηση, η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα διατεθειμένο να της χορηγήσει δάνειο με οποιουσδήποτε όρους. Η Επιτροπή σημειώνει ότι στην παρούσα περίπτωση, θα πρέπει να θεωρηθεί ως ενίσχυση το συνολικό ποσό του εξασφαλισμένου δανείου που λήφθηκε.

4.13.2.   Συμβατότητα

| (147) | Όσον αφορά τη συμβατότητα του μέτρου αυτού βάσει του άρθρου 87 παράγραφος 2 στοιχείο β) όπως ισχυρίζονται οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή θεωρεί ότι οι ελληνικές αρχές δεν απέδειξαν ότι πληρούνται οι όροι για την εφαρμογή της διάταξης αυτής, ούτε ότι το ποσό του μέτρου 14 είχε υπολογιστεί για να αντισταθμίσει την πραγματική ζημία που υπέστη η ΕΝΑΕ μετά το σεισμό, ούτε ότι τα κεφάλαια όντως χρησιμοποιήθηκαν όπως είχε προγραμματισθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 14 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(147)

Όσον αφορά τη συμβατότητα του μέτρου αυτού βάσει του άρθρου 87 παράγραφος 2 στοιχείο β) όπως ισχυρίζονται οι ελληνικές αρχές, η Επιτροπή θεωρεί ότι οι ελληνικές αρχές δεν απέδειξαν ότι πληρούνται οι όροι για την εφαρμογή της διάταξης αυτής, ούτε ότι το ποσό του μέτρου 14 είχε υπολογιστεί για να αντισταθμίσει την πραγματική ζημία που υπέστη η ΕΝΑΕ μετά το σεισμό, ούτε ότι τα κεφάλαια όντως χρησιμοποιήθηκαν όπως είχε προγραμματισθεί. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί ότι το μέτρο 14 συμβιβάζεται με την κοινή αγορά.

4.14.   Μέτρο 15: Εικαζόμενη κρατική εγγύηση 92,8 εκατ. ευρώ το 2003

| (148) | Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή εξέτασε τους ισχυρισμούς του καταγγέλλοντος στο πλαίσιο του μέτρου 15, και θεωρεί ότι το εν λόγω μέτρο δεν συνιστά πρόσθετη κρατική ενίσχυση που δεν εμπίπτει στα άλλα μέτρα που καλύπτονται από την παρούσα απόφαση ή την απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004. |
| --- | --- |

(148)

Λαμβάνοντας υπόψη τις πληροφορίες που χορηγήθηκαν από τις ελληνικές αρχές, η Επιτροπή εξέτασε τους ισχυρισμούς του καταγγέλλοντος στο πλαίσιο του μέτρου 15, και θεωρεί ότι το εν λόγω μέτρο δεν συνιστά πρόσθετη κρατική ενίσχυση που δεν εμπίπτει στα άλλα μέτρα που καλύπτονται από την παρούσα απόφαση ή την απόφαση της Επιτροπής της 20ής Απριλίου 2004 για την κίνηση της επίσημης διαδικασίας έρευνας στην υπόθεση C 16/2004.

4.15.   Μέτρο 16: Δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από κρατικούς πόρους

4.15.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (149) | Όπως συνάγεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος. |
| --- | --- |

(149)

Όπως συνάγεται στην παράγραφο 109, η Επιτροπή θεωρεί στο στάδιο αυτό ότι οποιαδήποτε οικονομική πράξη πραγματοποιήθηκε από την ΕΤΒΑ όταν ήταν υπό την κυρίαρχη επιρροή του ελληνικού κράτους (δηλαδή μέχρι το Μάρτιο του 2002) μπορεί να περιλάμβανε κρατικούς πόρους και να οφειλόταν στο κράτος.

| (150) | Τα τρία δάνεια ύψους 5 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ, 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,997 εκατ. δραχμών από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ περιλαμβάνουν κρατικούς πόρους και ευνοούν επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας, συνεπώς, να στρεβλώσουν τον ανταγωνισμό και να επηρεάσουν τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ το χρόνο που χορηγήθηκαν τα δάνεια, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα που υπό κανονικές συνθήκες της αγοράς θα ήταν διατεθειμένο να της χορηγήσει παρόμοιες πιστώσεις. |
| --- | --- |

(150)

Τα τρία δάνεια ύψους 5 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ, 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,997 εκατ. δραχμών από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ περιλαμβάνουν κρατικούς πόρους και ευνοούν επιλεκτικά την ΕΝΑΕ, απειλώντας, συνεπώς, να στρεβλώσουν τον ανταγωνισμό και να επηρεάσουν τις συναλλαγές μεταξύ των κρατών μελών. Λαμβάνοντας υπόψη την οικονομική κατάσταση της ΕΝΑΕ το χρόνο που χορηγήθηκαν τα δάνεια, η Επιτροπή αμφιβάλλει εάν η ΕΝΑΕ θα ήταν σε θέση να εξεύρει πιστωτικό ίδρυμα που υπό κανονικές συνθήκες της αγοράς θα ήταν διατεθειμένο να της χορηγήσει παρόμοιες πιστώσεις.

4.15.2.   Συμβατότητα

| (151) | Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε άλλες πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των δανείων που εμπίπτουν στο μέτρο 16. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι το γεγονός ότι οι πιστώσεις ύψους 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,998 εκατ. δραχμών ήταν εξασφαλισμένες έναντι λογαριασμών εισπρακτέων από το Ελληνικό Ναυτικό δεν σημαίνει αναγκαστικά ότι εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν τα τρία αυτά δάνεια που περιλαμβάνονται στο μέτρο 16 είναι συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(151)

Οι ελληνικές αρχές δεν χορήγησαν στην Επιτροπή οποιεσδήποτε άλλες πληροφορίες όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των δανείων που εμπίπτουν στο μέτρο 16. Η Επιτροπή επισημαίνει ότι το γεγονός ότι οι πιστώσεις ύψους 10 εκατ. δολαρίων ΗΠΑ και 1,998 εκατ. δραχμών ήταν εξασφαλισμένες έναντι λογαριασμών εισπρακτέων από το Ελληνικό Ναυτικό δεν σημαίνει αναγκαστικά ότι εμπίπτουν στο πεδίο εφαρμογής του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν έχει πεισθεί εάν τα τρία αυτά δάνεια που περιλαμβάνονται στο μέτρο 16 είναι συμβιβάσιμα με την κοινή αγορά.

4.16.   Μέτρο 17: Εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ

4.16.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης

| (152) | Όπως προαναφέρθηκε (κεφάλαιο 4.1), σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, οι κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων δεν ισχύουν για κρατικά μέτρα “που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού”. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν ερευνά τέτοιου είδους μέτρα υπό την προϋπόθεση ότι δεν αλλοιώνουν “τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς” εφόσον είναι απαραίτητα για την προστασία των θεμελιωδών συμφερόντων ασφάλειας του κράτους μέλους. |
| --- | --- |

(152)

Όπως προαναφέρθηκε (κεφάλαιο 4.1), σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, οι κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων δεν ισχύουν για κρατικά μέτρα “που αφορούν την παραγωγή ή εμπορία όπλων, πυρομαχικών και πολεμικού υλικού”. Συνεπώς, η Επιτροπή δεν ερευνά τέτοιου είδους μέτρα υπό την προϋπόθεση ότι δεν αλλοιώνουν “τους όρους του ανταγωνισμού εντός της κοινής αγοράς σχετικά με τα προϊόντα που δεν προορίζονται για στρατιωτικούς ειδικά σκοπούς” εφόσον είναι απαραίτητα για την προστασία των θεμελιωδών συμφερόντων ασφάλειας του κράτους μέλους.

| (153) | Συνεπώς, θα πρέπει να εξακριβωθεί η ακρίβεια των ισχυρισμών που προβάλλονται στην καταγγελία όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που υποβλήθηκαν (ποσό ύψους 81,3 εκατ. ευρώ “που λήφθηκε ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες” και ποσό άνω των 40 εκατ. ευρώ από πληρωμές του Ελληνικού Ναυτικού για τη ναυπήγηση πυραυλακάτων οι οποίες, κατά τους διατυπωθέντες ισχυρισμούς, χρησιμοποιήθηκαν για “άλλες δραστηριότητας”, (βλ. παράγραφο 66), καθώς και την εικαζόμενη διεπιδότηση που ενδέχεται να έχει προκύψει από την απουσία χωριστών λογαριασμών μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(153)

Συνεπώς, θα πρέπει να εξακριβωθεί η ακρίβεια των ισχυρισμών που προβάλλονται στην καταγγελία όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που υποβλήθηκαν (ποσό ύψους 81,3 εκατ. ευρώ “που λήφθηκε ως προκαταβολή για αμυντικές δραστηριότητες” και ποσό άνω των 40 εκατ. ευρώ από πληρωμές του Ελληνικού Ναυτικού για τη ναυπήγηση πυραυλακάτων οι οποίες, κατά τους διατυπωθέντες ισχυρισμούς, χρησιμοποιήθηκαν για “άλλες δραστηριότητας”, (βλ. παράγραφο 66), καθώς και την εικαζόμενη διεπιδότηση που ενδέχεται να έχει προκύψει από την απουσία χωριστών λογαριασμών μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ.

| (154) | Όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που αναφέρθηκαν, οι ελληνικές αρχές δεν απάντησαν με επαρκείς λεπτομέρειες στους ισχυρισμούς που διατυπώθηκαν έτσι ώστε να δοθεί η δυνατότητα στην Επιτροπή να απορρίψει εκ πρώτης όψεως αυτούς τους ισχυρισμούς. Οι ελληνικές αρχές δεν αρνήθηκαν ότι η ΕΝΑΕ ασκούσε δύο είδη δραστηριοτήτων· ισχυρίζονται, ωστόσο, ότι αποτελούσε μια λειτουργική και οικονομική οντότητα με ενιαία κεφαλαιακή βάση και, συνεπώς, υπήρχε η δυνατότητα η μία δραστηριότητα να στηρίζει την άλλη όσον αφορά τις υποχρεώσεις της εταιρείας. |
| --- | --- |

(154)

Όσον αφορά τα δύο παραδείγματα που αναφέρθηκαν, οι ελληνικές αρχές δεν απάντησαν με επαρκείς λεπτομέρειες στους ισχυρισμούς που διατυπώθηκαν έτσι ώστε να δοθεί η δυνατότητα στην Επιτροπή να απορρίψει εκ πρώτης όψεως αυτούς τους ισχυρισμούς. Οι ελληνικές αρχές δεν αρνήθηκαν ότι η ΕΝΑΕ ασκούσε δύο είδη δραστηριοτήτων· ισχυρίζονται, ωστόσο, ότι αποτελούσε μια λειτουργική και οικονομική οντότητα με ενιαία κεφαλαιακή βάση και, συνεπώς, υπήρχε η δυνατότητα η μία δραστηριότητα να στηρίζει την άλλη όσον αφορά τις υποχρεώσεις της εταιρείας.

| (155) | Η Επιτροπή θεωρεί ότι όταν έγγραφα δημοσίου χαρακτήρα αναφέρονται ρητά στη χρήση κεφαλαίων που λήφθηκαν για στρατιωτικές συμβάσεις για “άλλες δραστηριότητες” όπως εκείνες που αναφέρονται στην καταγγελία, έχει κάθε δικαίωμα να αμφιβάλλει για τον επηρεασμό του ανταγωνισμού στην κοινή αγορά σχετικά με μη στρατιωτικά προϊόντα και, κατά συνέπεια, για την τήρηση των κανόνων περί κρατικών ενισχύσεων. |
| --- | --- |

(155)

Η Επιτροπή θεωρεί ότι όταν έγγραφα δημοσίου χαρακτήρα αναφέρονται ρητά στη χρήση κεφαλαίων που λήφθηκαν για στρατιωτικές συμβάσεις για “άλλες δραστηριότητες” όπως εκείνες που αναφέρονται στην καταγγελία, έχει κάθε δικαίωμα να αμφιβάλλει για τον επηρεασμό του ανταγωνισμού στην κοινή αγορά σχετικά με μη στρατιωτικά προϊόντα και, κατά συνέπεια, για την τήρηση των κανόνων περί κρατικών ενισχύσεων.

| (156) | Η Επιτροπή σημειώνει επίσης ότι χορηγήθηκε επανειλημμένα κάποιου είδους κρατική στήριξη από το ελληνικό κράτος χωρίς να γίνεται διάκριση υπέρ τόσο των στρατιωτικών όσο και των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Παραδείγματος χάρη, στην υπόθεση C 40/02 (βλ. παράγραφο 11), το ελληνικό κράτος κάλυψε το κόστος του προγράμματος πρόωρης συνταξιοδότησης τόσο για στρατιωτικές όσο και για μη στρατιωτικές δραστηριότητες, αλλά θεώρησε ότι μόνο μέρος του κόστους αυτού υπαγόταν στους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων και, κατά συνέπεια, το κοινοποίησε στην Επιτροπή (38). Σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή δεν έχει αξιολογήσει αυτή την κρατική στήριξη για στρατιωτικές δραστηριότητες. Εξάλλου, είναι καθήκον της Ελλάδας να εξασφαλίσει την αυστηρή εφαρμογή των κοινοτικών κανόνων, περιλαμβανομένων των κανόνων κρατικών ενισχύσεων. Δεδομένου ότι τα στρατιωτικά προϊόντα μπορούν να εξαιρούνται από τους κοινούς κανόνες όταν πληρούνται οι προϋποθέσεις του άρθρου 296, το ελληνικό κράτος θα πρέπει να θεσπίσει ένα μηχανισμό που να εξασφαλίζει ότι η μη στρατιωτική παραγωγή δεν ευνοείται από κρατικό μέτρο υπέρ της στρατιωτικής παραγωγής. Από την άποψη αυτή, ο πιο κατάλληλος τρόπος θα ήταν η τήρηση χωριστών λογαριασμών για την στρατιωτική και τη μη στρατιωτική παραγωγή έτσι ώστε να διακρίνονται αυτά τα δύο είδη δραστηριοτήτων που δεν διέπονται από τις ίδιες νομοθετικές διατάξεις όσον αφορά τη χρηματοδότηση εκ μέρους του κράτους (39). |
| --- | --- |

(156)

Η Επιτροπή σημειώνει επίσης ότι χορηγήθηκε επανειλημμένα κάποιου είδους κρατική στήριξη από το ελληνικό κράτος χωρίς να γίνεται διάκριση υπέρ τόσο των στρατιωτικών όσο και των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Παραδείγματος χάρη, στην υπόθεση C 40/02 (βλ. παράγραφο 11), το ελληνικό κράτος κάλυψε το κόστος του προγράμματος πρόωρης συνταξιοδότησης τόσο για στρατιωτικές όσο και για μη στρατιωτικές δραστηριότητες, αλλά θεώρησε ότι μόνο μέρος του κόστους αυτού υπαγόταν στους κανόνες περί κρατικών ενισχύσεων και, κατά συνέπεια, το κοινοποίησε στην Επιτροπή (38). Σύμφωνα με το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή δεν έχει αξιολογήσει αυτή την κρατική στήριξη για στρατιωτικές δραστηριότητες. Εξάλλου, είναι καθήκον της Ελλάδας να εξασφαλίσει την αυστηρή εφαρμογή των κοινοτικών κανόνων, περιλαμβανομένων των κανόνων κρατικών ενισχύσεων. Δεδομένου ότι τα στρατιωτικά προϊόντα μπορούν να εξαιρούνται από τους κοινούς κανόνες όταν πληρούνται οι προϋποθέσεις του άρθρου 296, το ελληνικό κράτος θα πρέπει να θεσπίσει ένα μηχανισμό που να εξασφαλίζει ότι η μη στρατιωτική παραγωγή δεν ευνοείται από κρατικό μέτρο υπέρ της στρατιωτικής παραγωγής. Από την άποψη αυτή, ο πιο κατάλληλος τρόπος θα ήταν η τήρηση χωριστών λογαριασμών για την στρατιωτική και τη μη στρατιωτική παραγωγή έτσι ώστε να διακρίνονται αυτά τα δύο είδη δραστηριοτήτων που δεν διέπονται από τις ίδιες νομοθετικές διατάξεις όσον αφορά τη χρηματοδότηση εκ μέρους του κράτους (39).

4.16.2.   Συμβατότητα

| (157) | Όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των μέτρων αυτών βάσει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν παρουσίασαν αποδεικτικά στοιχεία βάσει πραγματικών περιστατικών ή νομικά επιχειρήματα για να αποδείξουν τη συμβατότητά τους, ούτε απέδειξαν κατά τρόπο πειστικό ότι τα εν λόγω μέτρα ευνοούσαν μόνο τη στρατιωτική παραγωγή της εταιρείας και ότι, συνεπώς, ενέπιπταν εξολοκλήρου στην παρέκκλιση βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Αντίθετα, οι διαθέσιμες πληροφορίες προκαλούν αμφιβολίες στην Επιτροπή. |
| --- | --- |

(157)

Όσον αφορά την πιθανή συμβατότητα των μέτρων αυτών βάσει του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή σημειώνει ότι οι ελληνικές αρχές δεν παρουσίασαν αποδεικτικά στοιχεία βάσει πραγματικών περιστατικών ή νομικά επιχειρήματα για να αποδείξουν τη συμβατότητά τους, ούτε απέδειξαν κατά τρόπο πειστικό ότι τα εν λόγω μέτρα ευνοούσαν μόνο τη στρατιωτική παραγωγή της εταιρείας και ότι, συνεπώς, ενέπιπταν εξολοκλήρου στην παρέκκλιση βάσει του άρθρου 296 της συνθήκης ΕΚ. Αντίθετα, οι διαθέσιμες πληροφορίες προκαλούν αμφιβολίες στην Επιτροπή.

4.17.   Μέτρο 18 (α): Διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή για την ΕΝΑΕ κάτω από την τιμή αγοράς

| (158) | Όσον αφορά την ίδια τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης η Επιτροπή επισημαίνει καταρχήν ότι, όπως δηλώνεται στην απόφαση της 8ης Σεπτεμβρίου 1999 σχετικά με τις ενισχύσεις που χορήγησε η Γαλλία στην επιχείρηση Stardust Marine (40), η μη τήρηση των αρχών ιδιωτικοποίησης δεν αποτελεί “εκ των προτέρων απόδειξη αλλά τεκμήριο ενίσχυσης”. |
| --- | --- |

(158)

Όσον αφορά την ίδια τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης η Επιτροπή επισημαίνει καταρχήν ότι, όπως δηλώνεται στην απόφαση της 8ης Σεπτεμβρίου 1999 σχετικά με τις ενισχύσεις που χορήγησε η Γαλλία στην επιχείρηση Stardust Marine (40), η μη τήρηση των αρχών ιδιωτικοποίησης δεν αποτελεί “εκ των προτέρων απόδειξη αλλά τεκμήριο ενίσχυσης”.

| (159) | Επίσης, οι Ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι στο βαθμό που η Ελλάδα παρέκκλιν από τις αρχές που έχει καθορίσει η Επιτροπή όσον αφορά τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης και συμπεριέλαβε ειδικές διατάξεις στη διαδικασία πώλησης της ΕΝΑΕ, αυτό ήταν απαραίτητο προκειμένου να προστατεύσει τα ουσιώδη συμφέροντά της που είναι επενδυμένα στις στρατιωτικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ. Την εποχή της ιδιωτικοποίησής της, η ΕΝΑΕ είχε αρκετές συμβάσεις με το Ελληνικό Ναυτικό εν εξελίξει, ιδιαίτερα για την κατασκευή και τη συντήρηση υποβρυχίων (η προγραμματισμένη διάρκεια των οποίων ήταν, σύμφωνα με τις πληροφορίες που παράσχαν οι Ελληνικές αρχές, 10 χρόνια). Η εκπλήρωση των συμβάσεων αυτών απαιτούσε ότι μετά την ιδιωτικοποίησή της η ΕΝΑΕ θα συνέχιζε τη δραστηριότητά της με επαρκή παραγωγική ικανότητα. Για το λόγο αυτό η Ελλάδα ζήτησε από τους υπερθεματιστές να διατηρήσουν έναν ελάχιστο αριθμό εργαζομένων για τουλάχιστον έξι χρόνια και να συνεχίσουν τις δραστηριότητες ναυπήγησης και επισκευής σκαφών ως βασικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 χρόνια. Όσον αφορά το γεγονός ότι οι προσφορές έπρεπε να συμπεριλάβουν μια εισαγωγή κεφαλαίου (επιπλέον της τιμής προσφοράς για τις ίδιες τις μετοχές), ήταν και αυτό απαραίτητο για τη συνέχιση των στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Πράγματι όπως αναφέρθηκε στο σημείο 12, όσον αφορά το επίπεδο της καθαρής της θέσης η ΕΝΑΕ βρισκόταν σε παραβίαση διατάξεων του Ελληνικού εταιρικού δικαίου από το 1999. Προκειμένου να αποφύγει την ανάκληση της άδειας λειτουργίας της η ΕΝΑΕ έπρεπε να ανορθώσει επειγόντως το μετοχικό της κεφάλαιο. Ο όρος αυτός δικαιολογούνταν λοιπόν από το άρθρο 296 της ΣΕΚ, παρά το γεγονός ότι το ποσό που προέκυπτε από αυτόν [...] μπορεί να ήταν ανεπαρκές — ιδίως λόγω σημαντικών ζημιών το 2001 και 2002 — για να επαναφέρει την ΕΝΑΕ σε συμμόρφωση με το Ελληνικό εταιρικό δίκαιο. |
| --- | --- |

(159)

Επίσης, οι Ελληνικές αρχές ισχυρίζονται ότι στο βαθμό που η Ελλάδα παρέκκλιν από τις αρχές που έχει καθορίσει η Επιτροπή όσον αφορά τη διαδικασία ιδιωτικοποίησης και συμπεριέλαβε ειδικές διατάξεις στη διαδικασία πώλησης της ΕΝΑΕ, αυτό ήταν απαραίτητο προκειμένου να προστατεύσει τα ουσιώδη συμφέροντά της που είναι επενδυμένα στις στρατιωτικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ. Την εποχή της ιδιωτικοποίησής της, η ΕΝΑΕ είχε αρκετές συμβάσεις με το Ελληνικό Ναυτικό εν εξελίξει, ιδιαίτερα για την κατασκευή και τη συντήρηση υποβρυχίων (η προγραμματισμένη διάρκεια των οποίων ήταν, σύμφωνα με τις πληροφορίες που παράσχαν οι Ελληνικές αρχές, 10 χρόνια). Η εκπλήρωση των συμβάσεων αυτών απαιτούσε ότι μετά την ιδιωτικοποίησή της η ΕΝΑΕ θα συνέχιζε τη δραστηριότητά της με επαρκή παραγωγική ικανότητα. Για το λόγο αυτό η Ελλάδα ζήτησε από τους υπερθεματιστές να διατηρήσουν έναν ελάχιστο αριθμό εργαζομένων για τουλάχιστον έξι χρόνια και να συνεχίσουν τις δραστηριότητες ναυπήγησης και επισκευής σκαφών ως βασικές δραστηριότητες της ΕΝΑΕ για τουλάχιστον 10 χρόνια. Όσον αφορά το γεγονός ότι οι προσφορές έπρεπε να συμπεριλάβουν μια εισαγωγή κεφαλαίου (επιπλέον της τιμής προσφοράς για τις ίδιες τις μετοχές), ήταν και αυτό απαραίτητο για τη συνέχιση των στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ. Πράγματι όπως αναφέρθηκε στο σημείο 12, όσον αφορά το επίπεδο της καθαρής της θέσης η ΕΝΑΕ βρισκόταν σε παραβίαση διατάξεων του Ελληνικού εταιρικού δικαίου από το 1999. Προκειμένου να αποφύγει την ανάκληση της άδειας λειτουργίας της η ΕΝΑΕ έπρεπε να ανορθώσει επειγόντως το μετοχικό της κεφάλαιο. Ο όρος αυτός δικαιολογούνταν λοιπόν από το άρθρο 296 της ΣΕΚ, παρά το γεγονός ότι το ποσό που προέκυπτε από αυτόν [...] μπορεί να ήταν ανεπαρκές — ιδίως λόγω σημαντικών ζημιών το 2001 και 2002 — για να επαναφέρει την ΕΝΑΕ σε συμμόρφωση με το Ελληνικό εταιρικό δίκαιο.

| (160) | Το γεγονός ότι καθαρή θέση της ΕΝΑΕ παρέμεινε αρνητική ακόμη και μετά τη νέα εισαγωγή κεφαλαίου [...] ενισχύει την άποψη ότι η εισαγωγή αυτή δεν ήταν υψηλότερη από όση ήταν απαραίτητη για να διατηρήσει τις στρατιωτικές δραστηριότητες ναυπήγησης του ναυπηγείου. Αυτό επιβεβαιώνεται περαιτέρω από το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ συνέχιζε να επιδεικνύει ζημία μετά την εισαγωγή κεφαλαίου, πράγμα που υποδηλώνει ότι δεν έλαβε ενίσχυση που να ευνοεί ανεπίτρεπτα τις μη στρατιωτικές της δραστηριότητες. Επίσης, πρέπει να σημειωθεί ότι το μερίδιο των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων δεν αυξήθηκε μετά την ιδιωτικοποίηση σε σύγκριση με την κατάσταση που υπήρχε τα προηγούμενα χρόνια. Αν παρόλα αυτά κάποιο από τα κεφάλαια που παρασχέθηκαν ωφέλησε πράγματι τις μη στρατιωτικές δραστηριότητες, η διάχυση αυτή θα εξετασθεί στα πλαίσια του ερωτήματος της διεπιδότησης (βλ. παραπάνω μέτρο 17) |
| --- | --- |

(160)

Το γεγονός ότι καθαρή θέση της ΕΝΑΕ παρέμεινε αρνητική ακόμη και μετά τη νέα εισαγωγή κεφαλαίου [...] ενισχύει την άποψη ότι η εισαγωγή αυτή δεν ήταν υψηλότερη από όση ήταν απαραίτητη για να διατηρήσει τις στρατιωτικές δραστηριότητες ναυπήγησης του ναυπηγείου. Αυτό επιβεβαιώνεται περαιτέρω από το γεγονός ότι η ΕΝΑΕ συνέχιζε να επιδεικνύει ζημία μετά την εισαγωγή κεφαλαίου, πράγμα που υποδηλώνει ότι δεν έλαβε ενίσχυση που να ευνοεί ανεπίτρεπτα τις μη στρατιωτικές της δραστηριότητες. Επίσης, πρέπει να σημειωθεί ότι το μερίδιο των μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων δεν αυξήθηκε μετά την ιδιωτικοποίηση σε σύγκριση με την κατάσταση που υπήρχε τα προηγούμενα χρόνια. Αν παρόλα αυτά κάποιο από τα κεφάλαια που παρασχέθηκαν ωφέλησε πράγματι τις μη στρατιωτικές δραστηριότητες, η διάχυση αυτή θα εξετασθεί στα πλαίσια του ερωτήματος της διεπιδότησης (βλ. παραπάνω μέτρο 17)

| (161) | Όσον αφορά την επιλογή της προτιμώμενης προσφοράς, η Επιτροπή παρατηρεί καταρχήν ότι, όπως αναφέρεται στο έγγραφο υποβολής προσφορών για την ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ, η επιλογή της προτεινόμενης προσφοράς βασίστηκε στο “συνολικό τίμημα” και όχι μόνο στην άμεση τιμή αγοράς. Σύμφωνα με την καταγγελία από άποψη “συνολικού τιμήματος” η προσφορά της ΝΕ υπερβαίνει την τελική δέσμευση της HDW/Ferrostaal κατά [...]. Ωστόσο, οι εν λόγω προσφορές βασίστηκαν σε σύνολο διαφορετικών όρων, περιείχαν στοιχεία για την εκτίμηση των οποίων δεν υπήρχε απόλυτη βεβαιότητα και ως εκ τούτου είναι δύσκολο να συγκριθούν μεταξύ τους. Για παράδειγμα, πάνω από [...] της προσφοράς της ΝΕ για την τιμή των μετοχών επρόκειτο να χρηματοδοτηθεί μέσω της μεταβίβασης ενός γηπέδου η αξία του οποίου υποστηρίχθηκε από τον υπερθεματιστή αλλά αμφισβητήθηκε από την Ελλάδα. Επίσης, σύμφωνα με τις Ελληνικές αρχές, το έγγραφο της διαδικασίας υποβολής προσφορών ανέφερε σαφώς ότι η τιμή των μετοχών θα έπρεπε να καταβληθεί σε μετρητά και κατά συνέπεια η προσφορά της ΝΕ δεν πληρούσε τους όρους που προβέπονταν για την προσφορά. |
| --- | --- |

(161)

Όσον αφορά την επιλογή της προτιμώμενης προσφοράς, η Επιτροπή παρατηρεί καταρχήν ότι, όπως αναφέρεται στο έγγραφο υποβολής προσφορών για την ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ, η επιλογή της προτεινόμενης προσφοράς βασίστηκε στο “συνολικό τίμημα” και όχι μόνο στην άμεση τιμή αγοράς. Σύμφωνα με την καταγγελία από άποψη “συνολικού τιμήματος” η προσφορά της ΝΕ υπερβαίνει την τελική δέσμευση της HDW/Ferrostaal κατά [...]. Ωστόσο, οι εν λόγω προσφορές βασίστηκαν σε σύνολο διαφορετικών όρων, περιείχαν στοιχεία για την εκτίμηση των οποίων δεν υπήρχε απόλυτη βεβαιότητα και ως εκ τούτου είναι δύσκολο να συγκριθούν μεταξύ τους. Για παράδειγμα, πάνω από [...] της προσφοράς της ΝΕ για την τιμή των μετοχών επρόκειτο να χρηματοδοτηθεί μέσω της μεταβίβασης ενός γηπέδου η αξία του οποίου υποστηρίχθηκε από τον υπερθεματιστή αλλά αμφισβητήθηκε από την Ελλάδα. Επίσης, σύμφωνα με τις Ελληνικές αρχές, το έγγραφο της διαδικασίας υποβολής προσφορών ανέφερε σαφώς ότι η τιμή των μετοχών θα έπρεπε να καταβληθεί σε μετρητά και κατά συνέπεια η προσφορά της ΝΕ δεν πληρούσε τους όρους που προβέπονταν για την προσφορά.

| (162) | Όσον αφορά το επιχείρημα που αναφέρεται στην καταγγελία ότι τα 4.3 εκατ. ευρώ που καταβλήθηκαν από το Ελληνικό κράτος στους εργαζόμενους της ΕΝΑΕ ως αντάλλαγμα για το ποσοστό τους ύψους 49 % από την πώληση της ΕΝΑΕ θα πρέπει να εκληφθεί ως ένδειξη της αγοραίας αξίας του ναυπηγείου, η Επιτροπή καταρχήν επισημαίνει ότι, όπως υπογραμμίζεται στην ίδια την καταγγελία, το ποσό αυτό αντιστοιχεί ακριβώς στη συνολική αξία της χρηματοδότητης της ΕΝΑΕ από τιυς εργαζόμενους για την αύξηση του μετοχικού της κεφαλαίου (βλ. παράγραφο 41). Επίσης, η Επιτροπή επισημαίνει ότι έχει αμφιβολίες εάν οι εργαζόμενοι ολοκλήρωσαν ποτέ την πληρωμή του 49 % της κυριότητας που απέκτησαν από την ΕΤΒΑ το 1997. Τα στοιχεία αυτά οδηγούν την Επιτροπή να συμπεράνει ότι τα 4.3 εκατ. ευρώ που καταβλήθηκαν από το Ελληνικό κράτος προς τους υπαλλήλους της ΕΝΑΕ αντικατόπτριζαν πολιτικούς και κοινωνικούς παράγοντες και δε μπορούν να θεωρηθούν ως ένδειξη της αγοραίας αξίας της εταιρίας. |
| --- | --- |

(162)

Όσον αφορά το επιχείρημα που αναφέρεται στην καταγγελία ότι τα 4.3 εκατ. ευρώ που καταβλήθηκαν από το Ελληνικό κράτος στους εργαζόμενους της ΕΝΑΕ ως αντάλλαγμα για το ποσοστό τους ύψους 49 % από την πώληση της ΕΝΑΕ θα πρέπει να εκληφθεί ως ένδειξη της αγοραίας αξίας του ναυπηγείου, η Επιτροπή καταρχήν επισημαίνει ότι, όπως υπογραμμίζεται στην ίδια την καταγγελία, το ποσό αυτό αντιστοιχεί ακριβώς στη συνολική αξία της χρηματοδότητης της ΕΝΑΕ από τιυς εργαζόμενους για την αύξηση του μετοχικού της κεφαλαίου (βλ. παράγραφο 41). Επίσης, η Επιτροπή επισημαίνει ότι έχει αμφιβολίες εάν οι εργαζόμενοι ολοκλήρωσαν ποτέ την πληρωμή του 49 % της κυριότητας που απέκτησαν από την ΕΤΒΑ το 1997. Τα στοιχεία αυτά οδηγούν την Επιτροπή να συμπεράνει ότι τα 4.3 εκατ. ευρώ που καταβλήθηκαν από το Ελληνικό κράτος προς τους υπαλλήλους της ΕΝΑΕ αντικατόπτριζαν πολιτικούς και κοινωνικούς παράγοντες και δε μπορούν να θεωρηθούν ως ένδειξη της αγοραίας αξίας της εταιρίας.

| (163) | Η εκτίμηση όλων των παραπάνω επιχειρημάτων και οι διαθέσιμες αυτή τη στιγμή ενδείξεις οδηγούν την Επιτροπή να συμπεράνει ότι στο βαθμό που οποιαδήποτε κρατική ενίσχυση μπορεί να παραχωρήθηκε προς την ΕΝΑΕ ή/και προς την HDW/Ferrostaal μέσω της διαδικασίας ιδιωτικοποίησης, η Ελλάδα νομιμοποιούνταν να θεωρήσει τη διαδικασία της ιδιωτικοποίησης που επιλέχθηκε ως αναγκαία καταρχήν για την προστασία των ουσιωδών συμφερόντων ασφάλειάς της όπως προβλέπονται από το άρθρο 296 παράγραφος 1, στοιχείο β) της ΣΕΚ. Η Επιτροπή δε θα κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 σχετικά με το μέτρο αυτό καθαυτό. Παρόλα αυτά, στην περίπτωση που οποιοδήποτε από τα κεφάλαια που παρασχέθηκαν στην ΕΝΑΕ κατά την ιδιωτικοποίηση ωφέλησαν πράγματι τις μη στρατιωτικές δραστηριότητες θα διερευνηθεί στο πλαίσιο του μέτρου 17 παραπάνω, με κάθε επιφύλαξη ως προς την ίδια την ιδιωτικοποίηση. |
| --- | --- |

(163)

Η εκτίμηση όλων των παραπάνω επιχειρημάτων και οι διαθέσιμες αυτή τη στιγμή ενδείξεις οδηγούν την Επιτροπή να συμπεράνει ότι στο βαθμό που οποιαδήποτε κρατική ενίσχυση μπορεί να παραχωρήθηκε προς την ΕΝΑΕ ή/και προς την HDW/Ferrostaal μέσω της διαδικασίας ιδιωτικοποίησης, η Ελλάδα νομιμοποιούνταν να θεωρήσει τη διαδικασία της ιδιωτικοποίησης που επιλέχθηκε ως αναγκαία καταρχήν για την προστασία των ουσιωδών συμφερόντων ασφάλειάς της όπως προβλέπονται από το άρθρο 296 παράγραφος 1, στοιχείο β) της ΣΕΚ. Η Επιτροπή δε θα κινήσει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 σχετικά με το μέτρο αυτό καθαυτό. Παρόλα αυτά, στην περίπτωση που οποιοδήποτε από τα κεφάλαια που παρασχέθηκαν στην ΕΝΑΕ κατά την ιδιωτικοποίηση ωφέλησαν πράγματι τις μη στρατιωτικές δραστηριότητες θα διερευνηθεί στο πλαίσιο του μέτρου 17 παραπάνω, με κάθε επιφύλαξη ως προς την ίδια την ιδιωτικοποίηση.

4.18.   Μέτρο 18(β): Δάνειο της Τράπεζας Πειραιώς στην HDW/Ferrostaal για τη χρηματοδότηση της αύξησης του μετοχικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ

| (164) | Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν πληροφορίες από τις οποίες προκύπτει ότι δεν έχει χορηγηθεί ούτε δάνειο ούτε κρατική εγγύηση. Λαμβάνοντας υπόψη την εν λόγω σαφή δήλωση των ελληνικών αρχών και δεδομένου ότι στην καταγγελία δεν αναφέρονται πειστικά στοιχεία που να αποδεικνύουν το αντίθετο, η Επιτροπή συμπεραίνει ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 18 β). |
| --- | --- |

(164)

Οι ελληνικές αρχές υπέβαλαν πληροφορίες από τις οποίες προκύπτει ότι δεν έχει χορηγηθεί ούτε δάνειο ούτε κρατική εγγύηση. Λαμβάνοντας υπόψη την εν λόγω σαφή δήλωση των ελληνικών αρχών και δεδομένου ότι στην καταγγελία δεν αναφέρονται πειστικά στοιχεία που να αποδεικνύουν το αντίθετο, η Επιτροπή συμπεραίνει ότι δεν χορηγήθηκε κρατική ενίσχυση στην ΕΝΑΕ βάσει του μέτρου 18 β).

4.19.   Μέτρο 18 (γ): Ρήτρα αποζημίωσης που χορήγησε το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της περίπτωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών

4.19.1.   Κρατική ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ

| (165) | Από αποδεικτικά στοιχεία που υπέβαλε η ΕΝΑΕ προκύπτει ότι η εγγύηση προσφέρθηκε από πωλητές της ΕΝΑΕ όταν η ΕΤΒΑ ήταν ακόμη υπό κρατικό έλεγχο. Πριν ολοκληρωθεί η πώληση της ΕΝΑΕ, το 57,8 % της ΕΤΒΑ είχε πωληθεί στην Τράπεζα Πειραιώς. Σύμφωνα με δικές της δηλώσεις, η Τράπεζα Πειραιώς δεν προτίθετο να αναλάβει οποιαδήποτε ευθύνη όσον αφορά το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ. Πράγματι, η Τράπεζα Πειραιώς “μετέφερε” μόνο την εγγύηση προς την HDW/Ferrostaal αφού έλαβε από το ελληνικό κράτος την αντεγγύηση καθώς και σειρά άλλων εγγυήσεων όσον αφορά ενδεχόμενες επιπτώσεις σε σχέση με το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(165)

Από αποδεικτικά στοιχεία που υπέβαλε η ΕΝΑΕ προκύπτει ότι η εγγύηση προσφέρθηκε από πωλητές της ΕΝΑΕ όταν η ΕΤΒΑ ήταν ακόμη υπό κρατικό έλεγχο. Πριν ολοκληρωθεί η πώληση της ΕΝΑΕ, το 57,8 % της ΕΤΒΑ είχε πωληθεί στην Τράπεζα Πειραιώς. Σύμφωνα με δικές της δηλώσεις, η Τράπεζα Πειραιώς δεν προτίθετο να αναλάβει οποιαδήποτε ευθύνη όσον αφορά το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ. Πράγματι, η Τράπεζα Πειραιώς “μετέφερε” μόνο την εγγύηση προς την HDW/Ferrostaal αφού έλαβε από το ελληνικό κράτος την αντεγγύηση καθώς και σειρά άλλων εγγυήσεων όσον αφορά ενδεχόμενες επιπτώσεις σε σχέση με το μερίδιο της ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ.

| (166) | Ως εκ τούτου, η Επιτροπή κρίνει ότι οι δύο εγγυήσεις είναι άρρηκτα συνδεδεμένες και συνιστούν ενιαίο μέσο που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal ως εγγύηση έναντι πιθανής υποχρέωσης της ΕΝΑΕ όσον αφορά την επιστροφή παράνομης κρατικής ενίσχυσης και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών. |
| --- | --- |

(166)

Ως εκ τούτου, η Επιτροπή κρίνει ότι οι δύο εγγυήσεις είναι άρρηκτα συνδεδεμένες και συνιστούν ενιαίο μέσο που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal ως εγγύηση έναντι πιθανής υποχρέωσης της ΕΝΑΕ όσον αφορά την επιστροφή παράνομης κρατικής ενίσχυσης και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών.

| (167) | Για το λόγο αυτό, η Επιτροπή θα εκτιμήσει το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης της εν λόγω διπλής ρήτρας αποζημίωσης. |
| --- | --- |

(167)

Για το λόγο αυτό, η Επιτροπή θα εκτιμήσει το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης της εν λόγω διπλής ρήτρας αποζημίωσης.

| (168) | Πρώτο, όσον αφορά την ύπαρξη κρατικών πόρων, η Επιτροπή παρατηρεί ότι η εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος και (δυνητικά) προϋποθέτει τη χρήση δημόσιων πόρων. |
| --- | --- |

(168)

Πρώτο, όσον αφορά την ύπαρξη κρατικών πόρων, η Επιτροπή παρατηρεί ότι η εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος και (δυνητικά) προϋποθέτει τη χρήση δημόσιων πόρων.

| (169) | Δεύτερο, όσον αφορά το πλεονέκτημα υπέρ της ΕΝΑΕ, η Επιτροπή κρίνει ότι ένας ιδιώτης επενδυτής δεν θα χορηγούσε ποτέ την εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης στην HDW/Ferrostaal. Η Επιτροπή δεν αρνείται ότι η αποζημίωση σε περίπτωση δικαστικής διαφοράς αποτελεί τυποποιημένο όρο σε μια εμπορική συμφωνία αγοράς μετοχών και για το λόγο αυτό πρέπει να συμβιβάζεται με την αρχή του επενδυτή που ενεργεί σε οικονομία αγοράς. Ωστόσο, οι δύο εγγυήσεις (από την ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal και από το ελληνικό κράτος στην Τράπεζα Πειραιώς) που αποτελούν τη διπλή ρήτρα αποζημίωσης δεν περιορίζονται ούτε από άποψη διάρκειας ούτε από άποψη ποσού, γεγονός που τις καθιστά ασυνήθεις και ιδιαίτερα ευνοϊκές για τον αγοραστή. Το γεγονός αυτό δημιουργεί αμφιβολίες σχετικά με την παρουσία στοιχείων κρατικής ενίσχυσης στη διπλή ρήτρα αποζημίωσης προς όφελος της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(169)

Δεύτερο, όσον αφορά το πλεονέκτημα υπέρ της ΕΝΑΕ, η Επιτροπή κρίνει ότι ένας ιδιώτης επενδυτής δεν θα χορηγούσε ποτέ την εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης στην HDW/Ferrostaal. Η Επιτροπή δεν αρνείται ότι η αποζημίωση σε περίπτωση δικαστικής διαφοράς αποτελεί τυποποιημένο όρο σε μια εμπορική συμφωνία αγοράς μετοχών και για το λόγο αυτό πρέπει να συμβιβάζεται με την αρχή του επενδυτή που ενεργεί σε οικονομία αγοράς. Ωστόσο, οι δύο εγγυήσεις (από την ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal και από το ελληνικό κράτος στην Τράπεζα Πειραιώς) που αποτελούν τη διπλή ρήτρα αποζημίωσης δεν περιορίζονται ούτε από άποψη διάρκειας ούτε από άποψη ποσού, γεγονός που τις καθιστά ασυνήθεις και ιδιαίτερα ευνοϊκές για τον αγοραστή. Το γεγονός αυτό δημιουργεί αμφιβολίες σχετικά με την παρουσία στοιχείων κρατικής ενίσχυσης στη διπλή ρήτρα αποζημίωσης προς όφελος της ΕΝΑΕ.

| (170) | Επιπλέον, όσον αφορά τη συμβατότητα της πράξης με την αγορά, η Επιτροπή παρατηρεί ότι το ελληνικό κράτος γνώριζε ή όφειλε να γνωρίζει ότι οι υποχρεώσεις που κάλυπτε η ρήτρα αποζημίωσης ήταν πιθανό να υπερβούν την τιμή που έλαβε μέσω της πώλησης της ΕΝΑΕ. Ένας πωλητής που θα ενεργούσε υπό κανονικές συνθήκες οικονομίας της αγοράς θα προτιμούσε σε μια τέτοια περίπτωση να εκκαθαρίσει την επιχείρηση (ή τουλάχιστον το εμπορικό τμήμα της), παρά να την πωλήσει, δεδομένου ότι η εκκαθάριση αποτελεί τη λιγότερο δαπανηρή λύση. Πράγματι, φαίνεται ότι οι υποχρεώσεις που το ελληνικό κράτος μπορούσε σίγουρα να αναμένει από την εν λόγω συναλλαγή όταν αυτή πραγματοποιήθηκε, υπερέβαιναν συνολικά το ποσό των [...] που καταβλήθηκε από την HDW/Ferrostaal για μετοχές της ΕΝΑΕ (41). Πρώτο, οι υπάλληλοι είχαν λάβει από το ελληνικό κράτος 4,3 εκατ. ευρώ για το μερίδιό τους ποσοστού 49 % στην ΕΝΑΕ, γεγονός που μειώνει την εισπραχθείσα καθαρή τιμή. Επιπλέον, ήταν εύλογο το ελληνικό κράτος να υποθέσει πιθανή άρνηση της Επιτροπής να εγκρίνει μέρος της κρατικής ενίσχυσης όσον αφορά τις φορολογικές απαλλαγές βάσει του άρθρου 6.4 του νομοσχεδίου 2941/2001, που εφαρμόστηκαν το 2001 χωρίς να κοινοποιηθούν στην Επιτροπή. Θα πρέπει να σημειωθεί από την άποψη αυτή ότι στην κίνηση της επίσημης διαδικασίας στις 5 Ιουνίου 2002 (42) στην υπόθεση C 40/2002 αναφέρονται ποσά τα οποία υπερβαίνουν κατά πολύ το υπόλοιπο ποσό ύψους 1,8 εκατ. ευρώ. Επιπλέον, το ελληνικό κράτος γνώριζε ή όφειλε να γνωρίζει την ύπαρξη πολυάριθμων άλλων δυνητικά παράνομων και ασυμβίβαστων κρατικών ενισχύσεων, που αποτελούν αντικείμενο της εν λόγω απόφασης και ενδεχομένως να πρέπει να επιστραφούν ενεργοποιώντας κατ' αυτόν τον τρόπο τη ρήτρα αποζημίωσης. |
| --- | --- |

(170)

Επιπλέον, όσον αφορά τη συμβατότητα της πράξης με την αγορά, η Επιτροπή παρατηρεί ότι το ελληνικό κράτος γνώριζε ή όφειλε να γνωρίζει ότι οι υποχρεώσεις που κάλυπτε η ρήτρα αποζημίωσης ήταν πιθανό να υπερβούν την τιμή που έλαβε μέσω της πώλησης της ΕΝΑΕ. Ένας πωλητής που θα ενεργούσε υπό κανονικές συνθήκες οικονομίας της αγοράς θα προτιμούσε σε μια τέτοια περίπτωση να εκκαθαρίσει την επιχείρηση (ή τουλάχιστον το εμπορικό τμήμα της), παρά να την πωλήσει, δεδομένου ότι η εκκαθάριση αποτελεί τη λιγότερο δαπανηρή λύση. Πράγματι, φαίνεται ότι οι υποχρεώσεις που το ελληνικό κράτος μπορούσε σίγουρα να αναμένει από την εν λόγω συναλλαγή όταν αυτή πραγματοποιήθηκε, υπερέβαιναν συνολικά το ποσό των [...] που καταβλήθηκε από την HDW/Ferrostaal για μετοχές της ΕΝΑΕ (41). Πρώτο, οι υπάλληλοι είχαν λάβει από το ελληνικό κράτος 4,3 εκατ. ευρώ για το μερίδιό τους ποσοστού 49 % στην ΕΝΑΕ, γεγονός που μειώνει την εισπραχθείσα καθαρή τιμή. Επιπλέον, ήταν εύλογο το ελληνικό κράτος να υποθέσει πιθανή άρνηση της Επιτροπής να εγκρίνει μέρος της κρατικής ενίσχυσης όσον αφορά τις φορολογικές απαλλαγές βάσει του άρθρου 6.4 του νομοσχεδίου 2941/2001, που εφαρμόστηκαν το 2001 χωρίς να κοινοποιηθούν στην Επιτροπή. Θα πρέπει να σημειωθεί από την άποψη αυτή ότι στην κίνηση της επίσημης διαδικασίας στις 5 Ιουνίου 2002 (42) στην υπόθεση C 40/2002 αναφέρονται ποσά τα οποία υπερβαίνουν κατά πολύ το υπόλοιπο ποσό ύψους 1,8 εκατ. ευρώ. Επιπλέον, το ελληνικό κράτος γνώριζε ή όφειλε να γνωρίζει την ύπαρξη πολυάριθμων άλλων δυνητικά παράνομων και ασυμβίβαστων κρατικών ενισχύσεων, που αποτελούν αντικείμενο της εν λόγω απόφασης και ενδεχομένως να πρέπει να επιστραφούν ενεργοποιώντας κατ' αυτόν τον τρόπο τη ρήτρα αποζημίωσης.

| (171) | Η Επιτροπή κρίνει ότι η ΕΝΑΕ αποτελεί το δικαιούχο του όλου μηχανισμού. Όπως αποδεικνύεται από τις προσφορές που υποβλήθηκαν για την πώληση της ΕΝΑΕ, στις οποίες ζητείται κοινοτική έγκριση όλων των κρατικών ενισχύσεων που έλαβε η ΕΝΑΕ, είναι σαφές ότι χωρίς μια συνολική προστασία κατά της ενδεχόμενης υποχρέωσης για επιστροφή παράνομων ενισχύσεων που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών κανένας επενδυτής σε συνθήκες οικονομίας της αγοράς δεν θα είχε αγοράσει την ΕΝΑΕ. Το ίδιο το ελληνικό κράτος αναγνώρισε ρητά το γεγονός αυτό σε επιστολή της 17ης Μαΐου 2005 (“χωρίς τη ρήτρα, δεν θα ήταν δυνατή η ολοκλήρωση της πώλησης”). Ως εκ τούτου, δεν αποκλείεται το ενδεχόμενο η ΕΝΑΕ να είχε κηρύξει πτώχευση σε περίπτωση που θα παρέμενε απώλητη και θα αδυνατούσε να αντιμετωπίσει τις χρηματοοικονομικές δυσκολίες της. |
| --- | --- |

(171)

Η Επιτροπή κρίνει ότι η ΕΝΑΕ αποτελεί το δικαιούχο του όλου μηχανισμού. Όπως αποδεικνύεται από τις προσφορές που υποβλήθηκαν για την πώληση της ΕΝΑΕ, στις οποίες ζητείται κοινοτική έγκριση όλων των κρατικών ενισχύσεων που έλαβε η ΕΝΑΕ, είναι σαφές ότι χωρίς μια συνολική προστασία κατά της ενδεχόμενης υποχρέωσης για επιστροφή παράνομων ενισχύσεων που έλαβε η ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών κανένας επενδυτής σε συνθήκες οικονομίας της αγοράς δεν θα είχε αγοράσει την ΕΝΑΕ. Το ίδιο το ελληνικό κράτος αναγνώρισε ρητά το γεγονός αυτό σε επιστολή της 17ης Μαΐου 2005 (“χωρίς τη ρήτρα, δεν θα ήταν δυνατή η ολοκλήρωση της πώλησης”). Ως εκ τούτου, δεν αποκλείεται το ενδεχόμενο η ΕΝΑΕ να είχε κηρύξει πτώχευση σε περίπτωση που θα παρέμενε απώλητη και θα αδυνατούσε να αντιμετωπίσει τις χρηματοοικονομικές δυσκολίες της.

| (172) | Τρίτο, όπως ήδη αναφέρθηκε, η ΕΝΑΕ δραστηριοποιείται σε τομέα όπου υπάρχει ανταγωνισμός και σημαντικό εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών, με αποτέλεσμα κάθε πλεονέκτημα που χορηγείται στην εν λόγω εταιρεία να στρεβλώνει τον ανταγωνισμό και να επηρεάζει τις συναλλαγές στην κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(172)

Τρίτο, όπως ήδη αναφέρθηκε, η ΕΝΑΕ δραστηριοποιείται σε τομέα όπου υπάρχει ανταγωνισμός και σημαντικό εμπόριο μεταξύ των κρατών μελών, με αποτέλεσμα κάθε πλεονέκτημα που χορηγείται στην εν λόγω εταιρεία να στρεβλώνει τον ανταγωνισμό και να επηρεάζει τις συναλλαγές στην κοινή αγορά.

| (173) | Η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι η εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης συνιστά κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ. |
| --- | --- |

(173)

Η Επιτροπή καταλήγει στο συμπέρασμα ότι η εν λόγω διπλή ρήτρα αποζημίωσης συνιστά κρατική ενίσχυση υπέρ της ΕΝΑΕ.

4.19.2.   Συμβατότητα

| (174) | Όσον αφορά τη συμβατότητα του εν λόγω μέτρου σύμφωνα με το άρθρο 87 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή παρατηρεί ότι το ελληνικό κράτος δεν υπέβαλε αποδεικτικά στοιχεία ούτε νομικά επιχειρήματα που να αποδεικνύουν τη συμβατότητά του. Αντίθετα, οι διαθέσιμες πληροφορίες δημιουργούν στην Επιτροπή αμφιβολίες για το θέμα αυτό. |
| --- | --- |

(174)

Όσον αφορά τη συμβατότητα του εν λόγω μέτρου σύμφωνα με το άρθρο 87 της συνθήκης ΕΚ, η Επιτροπή παρατηρεί ότι το ελληνικό κράτος δεν υπέβαλε αποδεικτικά στοιχεία ούτε νομικά επιχειρήματα που να αποδεικνύουν τη συμβατότητά του. Αντίθετα, οι διαθέσιμες πληροφορίες δημιουργούν στην Επιτροπή αμφιβολίες για το θέμα αυτό.

4.19.3.   Ο μηχανισμός αποζημίωσης είναι καθαυτός παράνομος

| (175) | Πέραν του χαρακτηρισμού του εν λόγω μέτρου ως (παράνομης και ασυμβίβαστης) κρατικής ενίσχυσης, η Επιτροπή κρίνει ότι ένα τέτοιο μέτρο με το οποίο το κράτος επιστρέφει με το ένα χέρι την παράνομη κρατική ενίσχυση που έχει ανακτήσει με το άλλο, αναιρεί κάθε απόφαση ανάκτησης και κατ' αυτόν τον τρόπο αδρανοποιεί κάθε εφαρμογή των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις. |
| --- | --- |

(175)

Πέραν του χαρακτηρισμού του εν λόγω μέτρου ως (παράνομης και ασυμβίβαστης) κρατικής ενίσχυσης, η Επιτροπή κρίνει ότι ένα τέτοιο μέτρο με το οποίο το κράτος επιστρέφει με το ένα χέρι την παράνομη κρατική ενίσχυση που έχει ανακτήσει με το άλλο, αναιρεί κάθε απόφαση ανάκτησης και κατ' αυτόν τον τρόπο αδρανοποιεί κάθε εφαρμογή των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις.

| (176) | Η μείωση της “πρακτικής αποτελεσματικότητας” των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις θα συνιστούσε επίσης παράβαση της υποχρέωσης των κρατών μελών να συνεργάζονται κατά την έννοια του άρθρου 10 της ΕΚ. |
| --- | --- |

(176)

Η μείωση της “πρακτικής αποτελεσματικότητας” των κανόνων για τις κρατικές ενισχύσεις θα συνιστούσε επίσης παράβαση της υποχρέωσης των κρατών μελών να συνεργάζονται κατά την έννοια του άρθρου 10 της ΕΚ.

4.20.   Συμπέρασμα

| (177) | Η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες σχετικά με το εάν η Ελλάδα τήρησε τους όρους που τίθενται στις αποφάσεις της 15ης Ιουλίου 1997 (στην υπόθεση C 10/1994) και 5ης Ιουνίου 2002 (στην υπόθεση N 513/2001) όσον αφορά αντίστοιχα:






  — | την ενίσχυση αναδιάρθρωσης ύψους 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997 (μέτρο 7)· |
| --- | --- | --- |

(177)

Η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες σχετικά με το εάν η Ελλάδα τήρησε τους όρους που τίθενται στις αποφάσεις της 15ης Ιουλίου 1997 (στην υπόθεση C 10/1994) και 5ης Ιουνίου 2002 (στην υπόθεση N 513/2001) όσον αφορά αντίστοιχα:

—

την ενίσχυση αναδιάρθρωσης ύψους 160 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 1997 (μέτρο 7)·

| — | την ενίσχυση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων ύψους 9,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (μέτρο 8). |
| --- | --- |

—

την ενίσχυση για το κλείσιμο εγκαταστάσεων ύψους 9,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (μέτρο 8).

| (178) | Η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες όσον αφορά το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης και τη συμβατότητα των ακόλουθων μέτρων τα οποία δεν έχουν κοινοποιηθεί από την Ελλάδα:






  — | εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ την περίοδο 1996-1997 (μέτρο 9)· |
| --- | --- | --- |

(178)

Η Επιτροπή διατηρεί αμφιβολίες όσον αφορά το χαρακτήρα κρατικής ενίσχυσης και τη συμβατότητα των ακόλουθων μέτρων τα οποία δεν έχουν κοινοποιηθεί από την Ελλάδα:

—

εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από το ελληνικό κράτος ή την ΕΤΒΑ την περίοδο 1996-1997 (μέτρο 9)·

| — | αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο επενδυτικού σχεδίου την περίοδο 1998-2000 (μέτρο 10)· |
| --- | --- |

—

αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο επενδυτικού σχεδίου την περίοδο 1998-2000 (μέτρο 10)·

| — | κρατικές αντεγγυήσεις στις ασφάλειες που παρείχε η ΕΤΒΑ για κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και για κατάθεση του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής (μέτρο 12 β)· |
| --- | --- |

—

κρατικές αντεγγυήσεις στις ασφάλειες που παρείχε η ΕΤΒΑ για κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και για κατάθεση του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής (μέτρο 12 β)·

| — | παράταση/αναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων και διαγραφή χρεών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 γ)]· |
| --- | --- |

—

παράταση/αναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων και διαγραφή χρεών προς τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 γ)]·

| — | δάνειο που χορήγησε η ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο13(α)]· |
| --- | --- |

—

δάνειο που χορήγησε η ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο13(α)]·

| — | εγγυήσεις ΕΤΒΑ ως ασφάλεια της κατάθεσης της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο 13 (β)]· |
| --- | --- |

—

εγγυήσεις ΕΤΒΑ ως ασφάλεια της κατάθεσης της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ σε σχέση με τη σύμβαση μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο 13 (β)]·

| — | κρατική εγγύηση για ασφάλεια δανείου ύψους 29,3 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2000 (μέτρο 14)· |
| --- | --- |

—

κρατική εγγύηση για ασφάλεια δανείου ύψους 29,3 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2000 (μέτρο 14)·

| — | δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από δημόσιες πηγές (μέτρο 16)· |
| --- | --- |

—

δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από δημόσιες πηγές (μέτρο 16)·

| — | διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ (μέτρο 17)· |
| --- | --- |

—

διεπιδότηση μεταξύ των στρατιωτικών και μη στρατιωτικών δραστηριοτήτων της ΕΝΑΕ (μέτρο 17)·

| — | ρήτρα αποζημίωσης που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών [μέτρο 18(γ)]. |
| --- | --- |

—

ρήτρα αποζημίωσης που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης επιστροφής παράνομης ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών [μέτρο 18(γ)].

| (179) | Η Επιτροπή κρίνει ότι τα ακόλουθα μέτρα δεν συνιστούν κρατική ενίσχυση ή καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ:






  — | κρατική εγγύηση για την ασφάλεια δανείου ύψους 44 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2001 σε σχέση με παραγγελίες του ελληνικού ναυτικού (μέτρο 1)· |
| --- | --- | --- |

(179)

Η Επιτροπή κρίνει ότι τα ακόλουθα μέτρα δεν συνιστούν κρατική ενίσχυση ή καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ:

—

κρατική εγγύηση για την ασφάλεια δανείου ύψους 44 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2001 σε σχέση με παραγγελίες του ελληνικού ναυτικού (μέτρο 1)·

| — | πλεονάζουσα χρηματοδότηση που χορηγήθηκε στην ΕΝΑΕ μεταξύ του 2000 και του 2002 μέσω της ανάθεσης νέων συμβάσεων αμυντικού χαρακτήρα ή/και τροποποίησής τους (μέτρο 2)· |
| --- | --- |

—

πλεονάζουσα χρηματοδότηση που χορηγήθηκε στην ΕΝΑΕ μεταξύ του 2000 και του 2002 μέσω της ανάθεσης νέων συμβάσεων αμυντικού χαρακτήρα ή/και τροποποίησής τους (μέτρο 2)·

| — | παράταση/επαναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων το 2002 και διαγραφή χρεών σύμφωνα με υφιστάμενες συμβάσεις αμυντικού χαρακτήρα (μέτρο 3)· |
| --- | --- |

—

παράταση/επαναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων το 2002 και διαγραφή χρεών σύμφωνα με υφιστάμενες συμβάσεις αμυντικού χαρακτήρα (μέτρο 3)·

| — | άρση της υποχρέωσης κατάθεσης τραπεζικών εγγυήσεων/έμμεσης κρατικής εγγύησης όσον αφορά προσφορές για συμβάσεις αμυντικού χαρακτήρα (μέτρο 4)· |
| --- | --- |

—

άρση της υποχρέωσης κατάθεσης τραπεζικών εγγυήσεων/έμμεσης κρατικής εγγύησης όσον αφορά προσφορές για συμβάσεις αμυντικού χαρακτήρα (μέτρο 4)·

| — | περιουσιακά στοιχεία βάσει αμυντικών συμβάσεων με το ελληνικό ναυτικό τα οποία καταχωρούνται στις δημοσιευθείσες ετήσιες εκθέσεις της ΕΝΑΕ από το 2001 και εξής (μέτρο 5)· |
| --- | --- |

—

περιουσιακά στοιχεία βάσει αμυντικών συμβάσεων με το ελληνικό ναυτικό τα οποία καταχωρούνται στις δημοσιευθείσες ετήσιες εκθέσεις της ΕΝΑΕ από το 2001 και εξής (μέτρο 5)·

| — | κρατική εγγύηση για ασφάλεια προκαταβολών ύψους 96,8 ευρώ από το ελληνικό ναυτικό το 2002 (μέτρο 6)· |
| --- | --- |

—

κρατική εγγύηση για ασφάλεια προκαταβολών ύψους 96,8 ευρώ από το ελληνικό ναυτικό το 2002 (μέτρο 6)·

| — | παραίτηση της ελληνικής κυβέρνησης από τις απαιτήσεις ελάχιστων ιδίων κεφαλαίων βάσει της ελληνικής νομοθεσίας περί εταιρειών όσον αφορά το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ από το 1999 έως το 2005 (μέτρο 11)· |
| --- | --- |

—

παραίτηση της ελληνικής κυβέρνησης από τις απαιτήσεις ελάχιστων ιδίων κεφαλαίων βάσει της ελληνικής νομοθεσίας περί εταιρειών όσον αφορά το επίπεδο των ιδίων κεφαλαίων της ΕΝΑΕ από το 1999 έως το 2005 (μέτρο 11)·

| — | παραίτηση του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ από την υποχρέωση παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 (α)]· |
| --- | --- |

—

παραίτηση του ΟΣΕ και του ΗΣΑΠ από την υποχρέωση παροχής τραπεζικών εγγυήσεων από την ΕΝΑΕ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 (α)]·

| — | λειτουργική ενίσχυση ύψους 8,3 εκατ. ευρώ σε σχέση με τις συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο 13 (γ)]· |
| --- | --- |

—

λειτουργική ενίσχυση ύψους 8,3 εκατ. ευρώ σε σχέση με τις συμβάσεις μεταξύ της ΕΝΑΕ και της Στρίντζης από το 1999 και εξής για τη ναυπήγηση δύο οχηματαγωγών πλοίων [μέτρο 13 (γ)]·

| — | εικαζόμενη κρατική εγγύηση ύψους 92,8 εκατ. ευρώ το 2003 (μέτρο 15)· |
| --- | --- |

—

εικαζόμενη κρατική εγγύηση ύψους 92,8 εκατ. ευρώ το 2003 (μέτρο 15)·

| — | διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή της ΕΝΑΕ κάτω της αγοραίας στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal [μέτρο18(α)]· |
| --- | --- |

—

διαδικασία ιδιωτικοποίησης και τιμή της ΕΝΑΕ κάτω της αγοραίας στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal [μέτρο18(α)]·

| — | δάνειο από την Τράπεζα Πειραιώς προς την HDW/Ferrostaal για τη χρηματοδότηση αύξησης εταιρικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal [μέτρο 18 (β)]. |
| --- | --- |

—

δάνειο από την Τράπεζα Πειραιώς προς την HDW/Ferrostaal για τη χρηματοδότηση αύξησης εταιρικού κεφαλαίου της ΕΝΑΕ στο πλαίσιο της πώλησης της ΕΝΑΕ στην HDW/Ferrostaal [μέτρο 18 (β)].

5.   ΑΠΟΦΑΣΗ

| (180) | Λαμβάνοντας υπόψη τα προαναφερθέντα, η Επιτροπή αποφασίζει να επεκτείνει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ που κίνησε στις 20 Απριλίου 2004 στην υπόθεση C 16/2004 όσον αφορά τα μέτρα που περιγράφονται στην παράγραφο 178, δεδομένου ότι υπάρχουν αμφιβολίες σχετικά με το εάν τα μέτρα αυτά συνιστούν ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ και εάν συμβιβάζονται με την κοινή αγορά. |
| --- | --- |

(180)

Λαμβάνοντας υπόψη τα προαναφερθέντα, η Επιτροπή αποφασίζει να επεκτείνει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ που κίνησε στις 20 Απριλίου 2004 στην υπόθεση C 16/2004 όσον αφορά τα μέτρα που περιγράφονται στην παράγραφο 178, δεδομένου ότι υπάρχουν αμφιβολίες σχετικά με το εάν τα μέτρα αυτά συνιστούν ενίσχυση κατά την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 1 της συνθήκης ΕΚ και εάν συμβιβάζονται με την κοινή αγορά.

| (181) | Σύμφωνα με το άρθρο 16 του κανονισμού 659/1999 του Συμβουλίου για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ (43), η Επιτροπή μπορεί, σε περιπτώσεις εικαζόμενης κατάχρησης ενισχύσεων, να κινήσει την επίσημη διαδικασία έρευνας. Ως εκ τούτου, η Επιτροπή αποφασίζει να επεκτείνει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ που κίνησε στις 20 Απριλίου 2004 στην υπόθεση C 16/2004 όσον αφορά τα μέτρα που προσδιορίζονται στην παράγραφο 177. |
| --- | --- |

(181)

Σύμφωνα με το άρθρο 16 του κανονισμού 659/1999 του Συμβουλίου για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 87 της συνθήκης ΕΚ (43), η Επιτροπή μπορεί, σε περιπτώσεις εικαζόμενης κατάχρησης ενισχύσεων, να κινήσει την επίσημη διαδικασία έρευνας. Ως εκ τούτου, η Επιτροπή αποφασίζει να επεκτείνει τη διαδικασία του άρθρου 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ που κίνησε στις 20 Απριλίου 2004 στην υπόθεση C 16/2004 όσον αφορά τα μέτρα που προσδιορίζονται στην παράγραφο 177.

| (182) | Λαμβάνοντας υπόψη τα προαναφερθέντα, η Επιτροπή κρίνει ότι τα μέτρα που προσδιορίζονται στην παράγραφο 179 δεν συνιστούν κρατική ενίσχυση ή καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ. |
| --- | --- |

(182)

Λαμβάνοντας υπόψη τα προαναφερθέντα, η Επιτροπή κρίνει ότι τα μέτρα που προσδιορίζονται στην παράγραφο 179 δεν συνιστούν κρατική ενίσχυση ή καλύπτονται από το άρθρο 296 της συνθήκης ΕΚ.

| (183) | Η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και κάθε πληροφορία που ενδέχεται να αποδειχθεί χρήσιμη για την εκτίμηση των εξεταζόμενων μέτρων εντός προθεσμίας ενός μήνα από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας επιστολής. Η Επιτροπή απαιτεί από την Ελλάδα σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού ΕΚ αριθ. 659/1999 (44) του Συμβουλίου να υποβάλει όλες τις πληροφορίες που θα χρειαστεί η Επιτροπή για να εκτιμήσει τα εξεταζόμενα μέτρα και ιδίως τις ακόλουθες πληροφορίες:






  α) | όσον αφορά την εικαζόμενη κατάχρηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων ποσού 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (μέτρο 8):






  — | περιγραφή των εγκαταστάσεων επισκευής πλοίων της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- | --- | --- |

(183)

Η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να υποβάλει τις παρατηρήσεις της και κάθε πληροφορία που ενδέχεται να αποδειχθεί χρήσιμη για την εκτίμηση των εξεταζόμενων μέτρων εντός προθεσμίας ενός μήνα από την ημερομηνία παραλαβής της παρούσας επιστολής. Η Επιτροπή απαιτεί από την Ελλάδα σύμφωνα με το άρθρο 10 παράγραφος 3 του κανονισμού ΕΚ αριθ. 659/1999 (44) του Συμβουλίου να υποβάλει όλες τις πληροφορίες που θα χρειαστεί η Επιτροπή για να εκτιμήσει τα εξεταζόμενα μέτρα και ιδίως τις ακόλουθες πληροφορίες:

α)

όσον αφορά την εικαζόμενη κατάχρηση της ενίσχυσης για το κλείσιμο εγκαταστάσεων ποσού 29,5 εκατ. ευρώ που ενέκρινε η Επιτροπή το 2002 (μέτρο 8):

—

περιγραφή των εγκαταστάσεων επισκευής πλοίων της ΕΝΑΕ·

| — | ορισμό των κατηγοριών υπαλλήλων της ΕΝΑΕ (μόνιμοι, άμεσα/έμμεσα παραγωγικοί υπάλληλοι, ...) σύμφωνα με το διαχωρισμό τους από τις ελληνικές αρχές σε παρατηρήσεις που υπέβαλαν στο παρελθόν· |
| --- | --- |

—

ορισμό των κατηγοριών υπαλλήλων της ΕΝΑΕ (μόνιμοι, άμεσα/έμμεσα παραγωγικοί υπάλληλοι, ...) σύμφωνα με το διαχωρισμό τους από τις ελληνικές αρχές σε παρατηρήσεις που υπέβαλαν στο παρελθόν·

| — | αριθμό των εργαζομένων (συμπεριλαμβανομένων των υπεργολάβων) που απασχολεί η ΕΝΑΕ συνολικά και, ειδικά, στον τομέα επισκευής εμπορικών πλοίων. Οι πληροφορίες αυτές πρέπει να υποβληθούν για κάθε έτος από το 2001· |
| --- | --- |

—

αριθμό των εργαζομένων (συμπεριλαμβανομένων των υπεργολάβων) που απασχολεί η ΕΝΑΕ συνολικά και, ειδικά, στον τομέα επισκευής εμπορικών πλοίων. Οι πληροφορίες αυτές πρέπει να υποβληθούν για κάθε έτος από το 2001·

| — | αριθμό των άμεσα παραγωγικών εργατοωρών (συμπεριλαμβανομένων των εργατοωρών υπεργολάβων που διατήρησε η ΕΝΑΕ), που χρησιμοποιήθηκαν από την ΕΝΑΕ για επισκευές εμπορικών πλοίων για κάθε έτος από το 2001· |
| --- | --- |

—

αριθμό των άμεσα παραγωγικών εργατοωρών (συμπεριλαμβανομένων των εργατοωρών υπεργολάβων που διατήρησε η ΕΝΑΕ), που χρησιμοποιήθηκαν από την ΕΝΑΕ για επισκευές εμπορικών πλοίων για κάθε έτος από το 2001·

| — | τα αριθμητικά στοιχεία του ετήσιου κύκλου εργασιών της ΕΝΑΕ στον τομέα επισκευής εμπορικών πλοίων από το 2001 (κάνοντας διάκριση μεταξύ του κύκλου εργασιών που προήλθε από τις εργασίες που εκτέλεσαν εργαζόμενοι προσληφθέντες από την ΕΝΑΕ και αυτού που πραγματοποιήθηκε από την ενοικίαση των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ σε αναδόχους ή πλοιοκτήτες που πραγματοποιούν οι ίδιοι τις επισκευές των πλοίων τους)· |
| --- | --- |

—

τα αριθμητικά στοιχεία του ετήσιου κύκλου εργασιών της ΕΝΑΕ στον τομέα επισκευής εμπορικών πλοίων από το 2001 (κάνοντας διάκριση μεταξύ του κύκλου εργασιών που προήλθε από τις εργασίες που εκτέλεσαν εργαζόμενοι προσληφθέντες από την ΕΝΑΕ και αυτού που πραγματοποιήθηκε από την ενοικίαση των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ σε αναδόχους ή πλοιοκτήτες που πραγματοποιούν οι ίδιοι τις επισκευές των πλοίων τους)·

| — | πληροφορίες όσον αφορά τις συμβάσεις επισκευής εμπορικών πλοίων που ανατέθηκαν στην ΕΝΑΕ από το 2001, αναφέροντας, ιδίως, για κάθε σύμβαση, το όνομα του πλοίου, το είδος των εργασιών που εκτελέστηκαν, το σύνολο των εργατοωρών που πραγματοποιήθηκαν, τον όγκο του αντικατασταθέντος χάλυβα και το χρονικό διάστημα· |
| --- | --- |

—

πληροφορίες όσον αφορά τις συμβάσεις επισκευής εμπορικών πλοίων που ανατέθηκαν στην ΕΝΑΕ από το 2001, αναφέροντας, ιδίως, για κάθε σύμβαση, το όνομα του πλοίου, το είδος των εργασιών που εκτελέστηκαν, το σύνολο των εργατοωρών που πραγματοποιήθηκαν, τον όγκο του αντικατασταθέντος χάλυβα και το χρονικό διάστημα·

| — | πληροφορίες όσον αφορά τις δραστηριότητες επισκευής εμπορικών πλοίων που ολοκληρώθηκαν εντός των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ αλλά όχι από την ίδια την ΕΝΑΕ, δηλαδή από εργάτες ή υπεργολάβους που προσέλαβαν οι πλοιοκτήτες από το 2001, αναφέροντας για κάθε έργο το όνομα του επισκευασθέντος πλοίου, το είδος των εργασιών που εκτελέστηκαν και το χρονικό διάστημα· |
| --- | --- |

—

πληροφορίες όσον αφορά τις δραστηριότητες επισκευής εμπορικών πλοίων που ολοκληρώθηκαν εντός των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ αλλά όχι από την ίδια την ΕΝΑΕ, δηλαδή από εργάτες ή υπεργολάβους που προσέλαβαν οι πλοιοκτήτες από το 2001, αναφέροντας για κάθε έργο το όνομα του επισκευασθέντος πλοίου, το είδος των εργασιών που εκτελέστηκαν και το χρονικό διάστημα·

| — | λεπτομέρειες σχετικά με τον υπολογισμό της τιμής που χρεώνεται στους αναδόχους για τη χρήση των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- |

—

λεπτομέρειες σχετικά με τον υπολογισμό της τιμής που χρεώνεται στους αναδόχους για τη χρήση των εγκαταστάσεων της ΕΝΑΕ·

| — | λεπτομέρειες σχετικά με τον υπολογισμό της τιμής που χρεώνει η ΕΝΑΕ για την ενοικίαση των εγκαταστάσεών της σε εταιρείες εκμετάλλευσης που πραγματοποιούν τις επισκευές των πλοίων τους χρησιμοποιώντας είτε δικούς τους υπαλλήλους είτε εργαζόμενους που προσλαμβάνουν οι ίδιες· |
| --- | --- |

—

λεπτομέρειες σχετικά με τον υπολογισμό της τιμής που χρεώνει η ΕΝΑΕ για την ενοικίαση των εγκαταστάσεών της σε εταιρείες εκμετάλλευσης που πραγματοποιούν τις επισκευές των πλοίων τους χρησιμοποιώντας είτε δικούς τους υπαλλήλους είτε εργαζόμενους που προσλαμβάνουν οι ίδιες·

| — | τον λόγο για τον οποίο οι αριθμοί των άμεσα παραγωγικών εργατοωρών όσον αφορά τις επισκευές πλοίων για τα έτη 1997-2000 που αναφέρονται στις παρατηρήσεις των ελληνικών αρχών με ημερομηνία 25.10.2004 στην υπόθεση C 16/2004 διαφέρουν από αυτούς που αναφέρονται στις παρατηρήσεις τους με ημερομηνία 12.3.2002 στην υπόθεση 513/2001 και με ημερομηνία 17.12.2004 στην υπόθεση CP 71/2002· |
| --- | --- |

—

τον λόγο για τον οποίο οι αριθμοί των άμεσα παραγωγικών εργατοωρών όσον αφορά τις επισκευές πλοίων για τα έτη 1997-2000 που αναφέρονται στις παρατηρήσεις των ελληνικών αρχών με ημερομηνία 25.10.2004 στην υπόθεση C 16/2004 διαφέρουν από αυτούς που αναφέρονται στις παρατηρήσεις τους με ημερομηνία 12.3.2002 στην υπόθεση 513/2001 και με ημερομηνία 17.12.2004 στην υπόθεση CP 71/2002·

| β) | όσον αφορά την εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από την Ελλάδα ή την ΕΤΒΑ (μέτρο 9)·






  — | λεπτομέρειες των χρηματοδοτικών πράξεων της ΕΤΒΑ· |
| --- | --- | --- |

β)

όσον αφορά την εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ από την Ελλάδα ή την ΕΤΒΑ (μέτρο 9)·

—

λεπτομέρειες των χρηματοδοτικών πράξεων της ΕΤΒΑ·

| — | κατάλογο των μελών του διοικητικού συμβουλίου, των μετόχων (με λεπτομέρειες για την αντίστοιχη ιδιοκτησία) και το καθεστώς της ΕΤΒΑ για κάθε έτος από το 1997· |
| --- | --- |

—

κατάλογο των μελών του διοικητικού συμβουλίου, των μετόχων (με λεπτομέρειες για την αντίστοιχη ιδιοκτησία) και το καθεστώς της ΕΤΒΑ για κάθε έτος από το 1997·

| — | ετήσιες εκθέσεις της ΕΤΒΑ από το 1997 μέχρι το 2002· |
| --- | --- |

—

ετήσιες εκθέσεις της ΕΤΒΑ από το 1997 μέχρι το 2002·

| — | στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι πράγματι η ΕΤΒΑ χρηματοδότησε την εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ υπέρ της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- |

—

στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι πράγματι η ΕΤΒΑ χρηματοδότησε την εισφορά κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ υπέρ της ΕΝΑΕ·

| — | γνώμη του ελληνικού κράτους σχετικά με το εάν η μονόπλευρη χρηματοδότηση από την ΕΤΒΑ της εισφοράς κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ υπέρ της ΕΝΑΕ συνιστούσε παράβαση του ελληνικού νόμου 2367/1995 που καθορίζει κανόνες για τη μερική ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- |

—

γνώμη του ελληνικού κράτους σχετικά με το εάν η μονόπλευρη χρηματοδότηση από την ΕΤΒΑ της εισφοράς κεφαλαίου ύψους 25,6 εκατ. ευρώ υπέρ της ΕΝΑΕ συνιστούσε παράβαση του ελληνικού νόμου 2367/1995 που καθορίζει κανόνες για τη μερική ιδιωτικοποίηση της ΕΝΑΕ·

| — | τους λόγους για τους οποίους το μέτρο 9 δεν οδήγησε σε αλλαγή της ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ από τους υπαλλήλους και την ΕΤΒΑ και εάν αυτό θα αποτελούσε παράβαση του ελληνικού νόμου 2367/1995· |
| --- | --- |

—

τους λόγους για τους οποίους το μέτρο 9 δεν οδήγησε σε αλλαγή της ιδιοκτησίας της ΕΝΑΕ από τους υπαλλήλους και την ΕΤΒΑ και εάν αυτό θα αποτελούσε παράβαση του ελληνικού νόμου 2367/1995·

| γ) | όσον αφορά τις αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (μέτρο 10)·






  — | την τιμή για το μερίδιο του 49 % στην ΕΝΑΕ που έπρεπε να πληρώσουν οι υπάλληλοι στην ΕΤΒΑ το 1997· |
| --- | --- | --- |

γ)

όσον αφορά τις αυξήσεις μετοχικού κεφαλαίου στο πλαίσιο του επενδυτικού σχεδίου (μέτρο 10)·

—

την τιμή για το μερίδιο του 49 % στην ΕΝΑΕ που έπρεπε να πληρώσουν οι υπάλληλοι στην ΕΤΒΑ το 1997·

| — | στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι η εν λόγω πληρωμή όντως πραγματοποιήθηκε (ιδίως, σε περίπτωση που η εν λόγω πληρωμή δεν ήταν εφάπαξ, το ελληνικό κράτος θα πρέπει να αναφέρει καταλεπτώς το χρονοδιάγραμμα των πληρωμών, τους τόκους που ενδεχομένως καταβλήθηκαν και κάθε ασφάλεια που ενδεχομένως χορηγήθηκε στην ΕΤΒΑ για τον κίνδυνο μη πληρωμής)· |
| --- | --- |

—

στοιχεία που να αποδεικνύουν ότι η εν λόγω πληρωμή όντως πραγματοποιήθηκε (ιδίως, σε περίπτωση που η εν λόγω πληρωμή δεν ήταν εφάπαξ, το ελληνικό κράτος θα πρέπει να αναφέρει καταλεπτώς το χρονοδιάγραμμα των πληρωμών, τους τόκους που ενδεχομένως καταβλήθηκαν και κάθε ασφάλεια που ενδεχομένως χορηγήθηκε στην ΕΤΒΑ για τον κίνδυνο μη πληρωμής)·

| — | την αξιολόγηση που οδήγησε στην πληρωμή από το ελληνικό κράτος του ποσού των 4,3 εκατ. ευρώ στους υπαλλήλους της ΕΝΑΕ σε αντάλλαγμα του δικαιώματος τους στο 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ το 2001· |
| --- | --- |

—

την αξιολόγηση που οδήγησε στην πληρωμή από το ελληνικό κράτος του ποσού των 4,3 εκατ. ευρώ στους υπαλλήλους της ΕΝΑΕ σε αντάλλαγμα του δικαιώματος τους στο 49 % των εσόδων από την πώληση της ΕΝΑΕ το 2001·

| — | τη νομική πράξη (δημόσια πράξη ή σύμβαση) στην οποία βασίστηκε η εν λόγω πληρωμή· |
| --- | --- |

—

τη νομική πράξη (δημόσια πράξη ή σύμβαση) στην οποία βασίστηκε η εν λόγω πληρωμή·

| δ) | όσον αφορά τις κρατικές αντεγγυήσεις στις ασφάλειες που παρείχε η ΕΤΒΑ για την κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και για την κατάθεση του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 (β)]:






  — | τους όρους των εν λόγω αντεγγυήσεων· |
| --- | --- | --- |

δ)

όσον αφορά τις κρατικές αντεγγυήσεις στις ασφάλειες που παρείχε η ΕΤΒΑ για την κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και για την κατάθεση του ΗΣΑΠ ύψους 9,4 εκατ. ευρώ σε σχέση με σιδηροδρομικές συμβάσεις από το 1997 και εξής [μέτρο 12 (β)]:

—

τους όρους των εν λόγω αντεγγυήσεων·

| — | αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε η προμήθεια αντεγγύησης για κάθε περίπτωση· |
| --- | --- |

—

αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε η προμήθεια αντεγγύησης για κάθε περίπτωση·

| — | λεπτομέρειες των ασφαλειών που παρείχε η ΕΤΒΑ για την κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και την κατάθεση του ΗΣΑΠ· |
| --- | --- |

—

λεπτομέρειες των ασφαλειών που παρείχε η ΕΤΒΑ για την κατάθεση του ΟΣΕ ύψους 29,4 εκατ. ευρώ και την κατάθεση του ΗΣΑΠ·

| ε) | όσον αφορά την παράταση/αναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων και τη διαγραφή οφειλών στον ΟΣΕ και στον ΗΣΑΠ από ποινικές ρήτρες [μέτρο 12 (γ)]:






  — | το πρωτότυπο κείμενο όλων των συμβάσεων με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ· |
| --- | --- | --- |

ε)

όσον αφορά την παράταση/αναδιαπραγμάτευση υποχρεώσεων και τη διαγραφή οφειλών στον ΟΣΕ και στον ΗΣΑΠ από ποινικές ρήτρες [μέτρο 12 (γ)]:

—

το πρωτότυπο κείμενο όλων των συμβάσεων με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ·

| — | τη σύνθεση κάθε κοινοπραξίας (με το μερίδιο κάθε συμμετέχουσας εταιρείας)· |
| --- | --- |

—

τη σύνθεση κάθε κοινοπραξίας (με το μερίδιο κάθε συμμετέχουσας εταιρείας)·

| — | τη μέθοδο υπολογισμού των οφειλών από ποινικές ρήτρες, του τόκου υπερημερίας και των τόκων στις οφειλές από ποινικές ρήτρες όπως ορίζονται σε κάθε σύμβαση· |
| --- | --- |

—

τη μέθοδο υπολογισμού των οφειλών από ποινικές ρήτρες, του τόκου υπερημερίας και των τόκων στις οφειλές από ποινικές ρήτρες όπως ορίζονται σε κάθε σύμβαση·

| — | το ακριβές επίπεδο των οφειλών από ποινικές ρήτρες· |
| --- | --- |

—

το ακριβές επίπεδο των οφειλών από ποινικές ρήτρες·

| — | την πραγματική καταβολή από την ΕΝΑΕ των εν λόγω ποσών, των τόκων υπερημερίας και των τόκων στις οφειλές από ποινικές ρήτρες πριν την αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων· |
| --- | --- |

—

την πραγματική καταβολή από την ΕΝΑΕ των εν λόγω ποσών, των τόκων υπερημερίας και των τόκων στις οφειλές από ποινικές ρήτρες πριν την αναδιαπραγμάτευση των συμβάσεων·

| — | την τροποποιημένη μορφή των συμβάσεων με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ· |
| --- | --- |

—

την τροποποιημένη μορφή των συμβάσεων με τον ΟΣΕ και τον ΗΣΑΠ·

| — | τις νέες προθεσμίες παράδοσης και εάν η ΕΝΑΕ τήρησε τα εν λόγω νέα χρονοδιαγράμματα· |
| --- | --- |

—

τις νέες προθεσμίες παράδοσης και εάν η ΕΝΑΕ τήρησε τα εν λόγω νέα χρονοδιαγράμματα·

| — | τους λόγους για τους οποίους ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ παραιτήθηκαν από την παράταση των οφειλών από ποινικές ρήτρες που καθορίζονται στις αρχικές συμβάσεις· |
| --- | --- |

—

τους λόγους για τους οποίους ο ΟΣΕ και ο ΗΣΑΠ παραιτήθηκαν από την παράταση των οφειλών από ποινικές ρήτρες που καθορίζονται στις αρχικές συμβάσεις·

| — | τον χρόνο κατά τον οποίο οι οφειλές από ποινικές ρήτρες στον ΗΣΑΠ παρακρατήθηκαν από τις πληρωμές του ΗΣΑΠ στην ΕΝΑΕ· |
| --- | --- |

—

τον χρόνο κατά τον οποίο οι οφειλές από ποινικές ρήτρες στον ΗΣΑΠ παρακρατήθηκαν από τις πληρωμές του ΗΣΑΠ στην ΕΝΑΕ·

| — | λεπτομέρειες όσον αφορά τις ποινικές ρήτρες που απαιτήθηκαν (που αναφέρονται στην παράγραφο 128)· |
| --- | --- |

—

λεπτομέρειες όσον αφορά τις ποινικές ρήτρες που απαιτήθηκαν (που αναφέρονται στην παράγραφο 128)·

| στ) | όσον αφορά το μέτρο 13 (α), το δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για τη ναυπήγηση των πλοίων:






  — | λεπτομέρειες του κόστους ναυπήγησης των δύο πλοίων και της χρηματοδότησής τους (όπως προβλεπόταν το 1999)· |
| --- | --- | --- |

στ)

όσον αφορά το μέτρο 13 (α), το δάνειο που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ στην ΕΝΑΕ για τη ναυπήγηση των πλοίων:

—

λεπτομέρειες του κόστους ναυπήγησης των δύο πλοίων και της χρηματοδότησής τους (όπως προβλεπόταν το 1999)·

| — | για ποιο λόγο το δάνειο καταβλήθηκε ολόκληρο στην αρχή των ναυπηγικών εργασιών και όχι σε δόσεις με βάση την πρόοδο των εργασιών· |
| --- | --- |

—

για ποιο λόγο το δάνειο καταβλήθηκε ολόκληρο στην αρχή των ναυπηγικών εργασιών και όχι σε δόσεις με βάση την πρόοδο των εργασιών·

| — | αξιολόγηση βάσει της οποία καθορίστηκε το επιτόκιο· |
| --- | --- |

—

αξιολόγηση βάσει της οποία καθορίστηκε το επιτόκιο·

| — | λόγους που να δικαιολογούν τη μη πληρωμή τόκου το 2001 και λεπτομέρειες των οφειλών από ποινικές ρήτρες που ως εκ τούτου έπρεπε ενδεχομένως να πληρωθούν· |
| --- | --- |

—

λόγους που να δικαιολογούν τη μη πληρωμή τόκου το 2001 και λεπτομέρειες των οφειλών από ποινικές ρήτρες που ως εκ τούτου έπρεπε ενδεχομένως να πληρωθούν·

| — | λόγους που να δικαιολογούν την αναδιαπραγμάτευση του δανείου μόνο τον Ιούλιο του 2002, ενώ το δάνειο θα έπρεπε να είχε επιστραφεί μέχρι τον Ιούνιο του 2001 σύμφωνα με τους αρχικούς όρους· |
| --- | --- |

—

λόγους που να δικαιολογούν την αναδιαπραγμάτευση του δανείου μόνο τον Ιούλιο του 2002, ενώ το δάνειο θα έπρεπε να είχε επιστραφεί μέχρι τον Ιούνιο του 2001 σύμφωνα με τους αρχικούς όρους·

| ζ) | όσον αφορά τις εγγυήσεις της ΕΤΒΑ ως ασφάλεια για την κατάθεση της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ [μέτρο13 (β)]:






  — | τους όρους των εν λόγω εγγυήσεων· |
| --- | --- | --- |

ζ)

όσον αφορά τις εγγυήσεις της ΕΤΒΑ ως ασφάλεια για την κατάθεση της Στρίντζης ύψους 6,6 εκατ. ευρώ [μέτρο13 (β)]:

—

τους όρους των εν λόγω εγγυήσεων·

| — | λεπτομέρειες των ποσών που ενδεχομένως κατέβαλε η ΕΤΒΑ σύμφωνα με τις εν λόγω εγγυήσεις μετά την ακύρωση της σύμβασης Στρίντζης· |
| --- | --- |

—

λεπτομέρειες των ποσών που ενδεχομένως κατέβαλε η ΕΤΒΑ σύμφωνα με τις εν λόγω εγγυήσεις μετά την ακύρωση της σύμβασης Στρίντζης·

| η) | όσον αφορά την κρατική εγγύηση για την ασφάλεια δανείου 29,3 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2000 (μέτρο 14)·






  — | αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε η προμήθεια της εγγύησης· |
| --- | --- | --- |

η)

όσον αφορά την κρατική εγγύηση για την ασφάλεια δανείου 29,3 εκατ. ευρώ που χορηγήθηκε από την ΕΤΒΑ το 2000 (μέτρο 14)·

—

αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε η προμήθεια της εγγύησης·

| θ) | όσον αφορά τα δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από δημόσιες πηγές (μέτρο 16)·






  — | αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε το επιτόκιο κάθε δανείου· |
| --- | --- | --- |

θ)

όσον αφορά τα δάνεια που χορηγήθηκαν στην ΕΝΑΕ από δημόσιες πηγές (μέτρο 16)·

—

αξιολόγηση βάσει της οποίας καθορίστηκε το επιτόκιο κάθε δανείου·

| ι) | όσον αφορά την εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ της στρατιωτικής και μη στρατιωτικής δραστηριότητας της ΕΝΑΕ (μέτρο 17):






  — | εργατικό δυναμικό που εμπλέκεται στις στρατιωτικές/εμπορικές δραστηριότητες για την περίοδο 1997-2005 (σε εργατοώρες και σε αριθμό προσωπικού)· |
| --- | --- | --- |

ι)

όσον αφορά την εικαζόμενη διεπιδότηση μεταξύ της στρατιωτικής και μη στρατιωτικής δραστηριότητας της ΕΝΑΕ (μέτρο 17):

—

εργατικό δυναμικό που εμπλέκεται στις στρατιωτικές/εμπορικές δραστηριότητες για την περίοδο 1997-2005 (σε εργατοώρες και σε αριθμό προσωπικού)·

| — | διαχωρισμό των λογαριασμών κύκλου εργασιών σε στρατιωτικές και εμπορικές δραστηριότητες για την ίδια περίοδο· |
| --- | --- |

—

διαχωρισμό των λογαριασμών κύκλου εργασιών σε στρατιωτικές και εμπορικές δραστηριότητες για την ίδια περίοδο·

| — | αριθμό, τύπο και κατηγορία των σκαφών που παράχθηκαν κατά την ίδια περίοδο· |
| --- | --- |

—

αριθμό, τύπο και κατηγορία των σκαφών που παράχθηκαν κατά την ίδια περίοδο·

| ια) | ρήτρα αποζημίωσης που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης για την επιστροφή παράνομης ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών [μέτρο 18 (γ)]:






  — | αρχική και τροποποιημένες συμφωνίες αγοράς μετοχών της ΕΝΑΕ· |
| --- | --- | --- |

ια)

ρήτρα αποζημίωσης που χορηγήθηκε από το ελληνικό κράτος στην HDW/Ferrostaal έναντι της υποχρέωσης για την επιστροφή παράνομης ενίσχυσης προς την ΕΝΑΕ και κατά πάσα πιθανότητα και άλλων οφειλών [μέτρο 18 (γ)]:

—

αρχική και τροποποιημένες συμφωνίες αγοράς μετοχών της ΕΝΑΕ·

| — | αρχική και τροποποιημένες συμφωνίες αγοράς μετοχών της ΕΤΒΑ. |
| --- | --- |

—

αρχική και τροποποιημένες συμφωνίες αγοράς μετοχών της ΕΤΒΑ.

| (184) | Η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να διαβιβάσει αμελλητί αντίγραφο της παρούσας επιστολής στον αποδέκτη της ενίσχυσης. |
| --- | --- |

(184)

Η Επιτροπή καλεί την Ελλάδα να διαβιβάσει αμελλητί αντίγραφο της παρούσας επιστολής στον αποδέκτη της ενίσχυσης.

| (185) | Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και παραπέμπει στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο ορίζει ότι κάθε αποδέκτης παράνομης ενίσχυσης ενδέχεται να υποχρεωθεί σε επιστροφή της. |
| --- | --- |

(185)

Η Επιτροπή υπενθυμίζει στην Ελλάδα ότι το άρθρο 88 παράγραφος 2 της συνθήκης ΕΚ έχει ανασταλτικό αποτέλεσμα και παραπέμπει στο άρθρο 14 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου, το οποίο ορίζει ότι κάθε αποδέκτης παράνομης ενίσχυσης ενδέχεται να υποχρεωθεί σε επιστροφή της.

| (186) | Η Επιτροπή υπενθυμίζει επίσης ότι θα ενημερώσει τους ενδιαφερόμενους δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Η Επιτροπή θα ενημερώσει επίσης τους ενδιαφερόμενους στα κράτη ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία ΕΟΧ, δημοσιεύοντας ανακοίνωση στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καθώς και την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ με την αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλοι οι ενδιαφερόμενοι θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μήνα από την ημερομηνία της εν λόγω δημοσίευσης.» |
| --- | --- |

(186)

Η Επιτροπή υπενθυμίζει επίσης ότι θα ενημερώσει τους ενδιαφερόμενους δημοσιεύοντας την παρούσα επιστολή και περίληψή της στην Επίσημη Εφημερίδα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Η Επιτροπή θα ενημερώσει επίσης τους ενδιαφερόμενους στα κράτη ΕΖΕΣ που έχουν υπογράψει τη συμφωνία ΕΟΧ, δημοσιεύοντας ανακοίνωση στο συμπλήρωμα ΕΟΧ της Επίσημης Εφημερίδας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, καθώς και την Εποπτεύουσα Αρχή της ΕΖΕΣ με την αποστολή αντιγράφου της παρούσας επιστολής. Όλοι οι ενδιαφερόμενοι θα κληθούν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους εντός ενός μήνα από την ημερομηνία της εν λόγω δημοσίευσης.»

---

(1)  JO C 202 de 10.8.2004, p. 3.

1

(2)  ΕΕ C 202 της 10.8.2004, σ. 3.

2

(3)  Βλέπε παρακάτω παράγραφο 9.

3

(4)  Βλέπε ιστότοπο των ΕΝΑΕ: http://www.hellenic-shipyards.gr

4

(5)  Τα ναυπηγεία είναι εγκατεστημένα σε επιλέξιμη περιοχή με την έννοια του άρθρου 87 παράγραφος 3 στοιχείο α) της συνθήκης ΕΚ.

5

(6)  Οδηγία 90/684/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 21.12.1990 σχετικά με τις ενισχύσεις στις ναυπηγικές εργασίες, ΕΕ L 380 της 31.12.1990, σ. 27· οι διατάξεις που αφορούν την Ελλάδα βρίσκονται στο άρθρο 10.

6

(7)  ΕΕ C 88 της 30.3.1993, σ. 6.

7

(8)  ΕΕ C 138 της 20.5.1994, σ. 2.

8

(9)  ΕΕ C 68 της 6.3.1996, σ. 4.

9

(10)  ΕΕ C 80 της 13.3.1997, σ. 8.

10

(11)  Κανονισμός αριθ. 1013/97 του Συμβουλίου της 2ας Ιουνίου 1997 για την ενίσχυση ορισμένων ναυπηγείων που τελούν υπό αναδιάρθρωση, ΕΕ L 148 της 6.6.1997, σ. 1.

11

(12)  ΕΕ C 306 της 8.10.1997, σ. 5.

12

(13)  ΕΕ C 47 της 12.2.1998, σ. 3. Το σχέδιο προέβλεπε μείωση του προσωπικού, βελτίωση της ασφάλειας και των συνθηκών εργασίας, βελτίωση της προστασίας του περιβάλλοντος και αντικατάσταση και/ή επισκευή διαφόρων εξοπλισμών. Το σχέδιο έπρεπε να χρηματοδοτηθεί κατά 50 % από επιχορήγηση ύψους 22,9 εκατ. ευρώ της ελληνικής κυβέρνησης, 13,7 εκατ. ευρώ από τραπεζικά δάνεια με τους συνήθεις όρους της αγοράς χωρίς κρατικές εγγυήσεις και 9,2 εκατ. ευρώ αύξηση του μετοχικού κεφαλαίου κατ' αναλογία των μετοχών (ΕΤΒΑ: 51 %, εργαζόμενοι: 49 %). Πρόκειται για την υπόθεση για την οποία η Επιτροπή κίνησε επίσημη διαδικασία έρευνας για κατάχρηση ενίσχυσης στις 20 Απριλίου 2004 στην υπόθεση C 16/2004.

13

(14)  Εγκρίθηκε από την Επιτροπή βάσει της απόφασης συγχώνευσης M.2772 της 25.4.2002, ΕΕ C 143 της 15.6.2002, σ. 7.

14

(15)  Εγκρίθηκε από την Επιτροπή βάσει της απόφασης συγχώνευσης M.3596 της 10.12.2004, ΕΕ C 103 της 29.4.2006, σ. 30.

15

(16)  Εγκρίθηκε από την Επιτροπή βάσει της απόφασης συγχώνευσης M.3932 της 10.11.2005, ΕΕ C 287 της 18.11.2005, σ. 5.

16

(17)  ΕΕ C 186 της 6.8.2002, σ. 5. Στην ίδια απόφαση, ωστόσο, η Επιτροπή ενέκρινε, βάσει του κανονισμού για τα ναυπηγεία του 1998, ενίσχυση κλεισίματος 29,5 εκατ. ευρώ ώστε να ενθαρρύνει 800 περίπου εργαζόμενους να παραιτηθούν εθελοντικά από την ΕΝΑΕ. Σε αντιστάθμιση, η ΕΝΑΕ όφειλε να μειώσει την ετήσια επισκευαστική της ικανότητα και να μην αυξήσει την παραγωγική ικανότητα στον μη στρατιωτικό τομέα για τα επόμενα δέκα έτη, ώστε να αποκλειστεί αύξηση της παραγωγικής ικανότητας με τη μεταφορά παραγωγικής ικανότητας από την επισκευή στην κατασκευή πλοίων.

17

(18)  ΕΕ L 75 της 22.3.2005, σ. 44.

18

(19)  ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2 και ΕΕ C 288 της 9.10.1999, σ. 2.

19

(20)  Το οικονομικό έτος 2003 ήταν από την 1.1.2003 ως τις 30.9.2003.

20

(21)  Βλέπε υποσημείωση 13.

21

(22)  Βλέπε υποσημείωση 12.

22

(23)  ΕΕ C 186 της 6.8.2002, σ. 5.

23

(24)  ΕΕ L 202 της 18.7.1998, σ. 1.

24

(25)  Βλέπε παράγραφο 13 και πίνακα 1.

25

(26)  Εμπιστευτική πληροφορία

26

(27)  Σχετικές αποφάσεις του ΕΔ σε αρκετές υποθέσεις, όπως 222/84 Johnston, [1986] Ευρωπαϊκό Δικαστήριο 1651, παράγραφος 26, ή C 414/97 Επιτροπή v Βασιλείου της Ισπανίας [1999] ECR I-05585.

27

(28)  Η Επιτροπή υπενθυμίζει ότι στην προαναφερθείσα απόφαση Fiocchi munizioni, σημείο 72, το πρωτοδικείο επιβεβαίωσε ότι η Επιτροπή μπορεί να “αποκλείσει την κίνηση της συνήθους διαδικασίας ελέγχου των κρατικών ενισχύσεων, λόγω της, εκ πρώτης όψεως, βάσιμης επικλήσεως από το ενδιαφερόμενο κράτος μέλος του άρθρου 296, παράγραφος 1, στοιχείο β), ΕΚ”.

28

Fiocchi munizioni

(29)  Σχετικά με το επίπεδο των χρεών προς διαγραφή, αυξήθηκε σημαντικά λόγω των τόκων υπερημερίας και των ποινικών ρητρών από το αρχικό ποσό των 44 δισεκατ. δραχμών [129 εκατ. ευρώ] που ενέκρινε η Επιτροπή το 1992. Τα νέα χρέη αποτελούσαν μέρος των υποχρεώσεων των ναυπηγείων και η Επιτροπή θεώρησε ότι η ενίσχυση για την κάλυψη νέων χρεών αποτελούσε νέα ενίσχυση. Στις 8 Ιανουαρίου 1997, στη βάση αυτή, η Επιτροπή αποφάσισε να επεκτείνει την υφιστάμενη διαδικασία που κάλυπτε το αρχικό ποσό ενίσχυσης 44 δισεκατ. δραχμών στην ΕΝΑΕ ως το συνολικό ποσό για τη διαγραφή των χρεών τη στιγμή της ιδιωτικοποίησης. Το αποκαλούμενο “συνολικό ποσό” εκτιμήθηκε σε 54,525 δισεκατ. δραχμές, δηλαδή 10,525 δισεκατ. δραχμές υψηλότερα από το ποσό που εγκρίθηκε αρχικά. Το ποσό των 54,525 δισεκατ. δραχμών υπολογίστηκε από σύνολο χρεών ύψους 112,6 δισεκατ. δραχμών για το σύνολο των ναυπηγείων, επειδή τα 11,765 δισεκατ. δραχμές αφορούσαν τρέχουσες εργασίες των ναυπηγείων και θα παρέμεναν στους λογαριασμούς και 46,355 δισεκατ. δραχμές [136 εκατ. ευρώ] αντιστοιχούσαν σε πιστώσεις για την κατασκευή πολεμικών σκαφών. Η Επιτροπή δεν μπορούσε να χορηγήσει τη συγκεκριμένη έγκριση βάσει των διατάξεων της 7ης οδηγίας και εγκρίθηκε ο κανονισμός του Συμβουλίου (ΕΚ) αριθ. 1013/97 προκειμένου να επιτραπεί η ενίσχυση με τη μορφή διαγραφής χρεών σε σχέση με μη στρατιωτικές εργασίες της ΕΝΑΕ ως υφιστάμενη ενίσχυση στις 31 Δεκεμβρίου 1991 συν τους τόκους υπερημερίας και τις ποινικές ρήτρες ως τις 31 Ιανουαρίου 1996.

29

(30)  Βλέπε παράγραφο 16 των κατευθυντηρίων γραμμών όσον αφορά τις κρατικές ενισχύσεις για τη διάσωση και την αναδιάρθρωση προβληματικών επιχειρήσεων (ΕΕ C 244 της 1.10.2004, σ. 2): “Μόλις υπάρξει σχέδιο αναδιάρθρωσης ή εκκαθάρισης για το οποίο ζητήθηκε ενίσχυση και μόλις αυτό εφαρμοστεί, κάθε περαιτέρω ενίσχυση θεωρείται ενίσχυση αναδιάρθρωσης”.

30

Μόλις υπάρξει σχέδιο αναδιάρθρωσης ή εκκαθάρισης για το οποίο ζητήθηκε ενίσχυση και μόλις αυτό εφαρμοστεί, κάθε περαιτέρω ενίσχυση θεωρείται ενίσχυση αναδιάρθρωσης

(31)  Επιστολή της 25ης Απριλίου 2006, σημείο 2.

31

(32)  Βλέπε απόφαση της 16ης Μαΐου 2002, Γαλλία/Επιτροπή, “Stardust” (C-482/99, Συλλ. σ. I-4397).

32

(33)  Επιστολή της 20ής Νοεμβρίου 2003 στην υπόθεση CP 101/2002.

33

(34)  Δεύτερη οδηγία 89/646/ΕΟΚ του Συμβουλίου της 15ης Δεκεμβρίου 1989 για το συντονισμό των νομοθετικών, κανονιστικών και διοικητικών διατάξεων που αφορούν την ανάληψη και την άσκηση δραστηριότητας πιστωτικού ιδρύματος και την τροποποίηση της οδηγίας 77/780/ΕΟΚ, ΕΕ L 386 της 30.12.1989, σ. 1. Η οδηγία αυτή του Συμβουλίου αντικαταστάθηκε στις 15.6.2000 από την οδηγία 2000/12/EΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 20ής Μαρτίου 2000 σχετικά με την ανάληψη και την άσκηση δραστηριότητας πιστωτικών ιδρυμάτων.

34

(35)  Βλ. υποσημείωση 12.

35

(36)  ΕΕ C 71 της 11.3.2000, σ. 14, παράγραφος 3.2.

36

(37)  ΕΕ C 273 της 9.9.1997, σ. 3.

37

(38)  Βλ. παραγράφους 32 έως 35 της απόφασης της Επιτροπής της 20ής Οκτωβρίου 2004, ΕΕ L 75 της 22.3.2005, σ. 44.

38

(39)  Για προηγούμενα όσον αφορά την πρακτική της Επιτροπής, βλ. π.χ. την απόφαση της Επιτροπής της 17ης Μαρτίου 1999 για τα μέτρα υπέρ της Lürssen Maritime Beteiligungen GmbH & Co. KG (ΕΕ L 301 της 24.11.1999, σ. 8) και την απόφαση της Επιτροπής της 7ης Δεκεμβρίου 2005 για την κίνηση επίσημης διαδικασίας έρευνας για την κρατική ενίσχυση προς την ELVO (Ελληνική Βιομηχανία Οχημάτων ΑΒΕ) στην υπόθεση C 47/2005 (πρώην NN 86/2005) (ΕΕ C 34 της 10.2.2006, σ. 24). Βλ. επίσης απόφαση του πρωτοδικείου της 30ής Σεπτεμβρίου 2003 στην υπόθεση T-26/01, Fiocchi Munizioni SpA, σημείο 63).

39

(40)  EE L 206 της 15.8.2000, σ. 6.

40

(41)  Δεδομένου ότι η τιμή αυτή πληρώθηκε στην ΕΝΑΕ, η οποία δεν ανήκε κατά 100 % στο ελληνικό κράτος, το ελληνικό κράτος δεν επωφελήθηκε από το 100 % των εν λόγω πόρων.

41

(42)  Έξι ημέρες μετά την υπογραφή της προσθήκης στην εγγύηση από την ΕΤΒΑ στην HDW/Ferrostaal για την κάλυψη ασυμβίβαστης παράνομης κρατικής ενίσχυσης υπέρ της ΕΝΑΕ, για την οποία θα ήταν ενδεχομένως υπόχρεη η HDW/Ferrostaal.

42

(43)  EE L 83 της 27.3.1999, σ. 1.

43

(44)  Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 659/1999 του Συμβουλίου της 22ας Μαρτίου 1999 για τη θέσπιση λεπτομερών κανόνων εφαρμογής του άρθρου 93 της συνθήκης ΕΚ (ΕΕ L 83 της 27 Μαρτίου 1999, σ. 5).

44

---

III Informações

Comissão

| 30.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/71 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/71

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

«Apoio a medidas de informação relacionadas com a política agrícola comum». Aplicação dos programas de actividades anuais e das acções pontuais a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2007

(2006/C 236/07)

1.   Introdução

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se no Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (1), que define o tipo e o teor das acções que a Comunidade pode financiar. O Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2004 (3), estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho.

Especifica as acções e temas prioritários e os prazos para a apresentação das propostas e o início das acções em causa.

O presente convite à apresentação de propostas tem em vista o financiamento de programas de actividades anuais ou de acções pontuais por dotações inscritas no orçamento de 2007.

2.   Prioridades e objectivos para 2007

No âmbito do presente convite à apresentação de propostas, a Comissão pretende dar prioridade:

| — | à divulgação da nova política agrícola comum (PAC) no seguimento da reforma e à importância concedida à dissociação entre ajudas e produção e ao desenvolvimento rural como factores que contribuem para o emprego, a competitividade, o crescimento e a estabilidade na UE-25, |
| --- | --- |

—

à divulgação da nova política agrícola comum (PAC) no seguimento da reforma e à importância concedida à dissociação entre ajudas e produção e ao desenvolvimento rural como factores que contribuem para o emprego, a competitividade, o crescimento e a estabilidade na UE-25,

| — | ao debate sobre as oportunidades e benefícios oferecidos pelos dois pilares da política agrícola comum em relação ao sector agrícola e ao desenvolvimento equilibrado das regiões rurais, |
| --- | --- |

—

ao debate sobre as oportunidades e benefícios oferecidos pelos dois pilares da política agrícola comum em relação ao sector agrícola e ao desenvolvimento equilibrado das regiões rurais,

| — | à difusão da reforma da PAC como uma contribuição essencial para a realização dos objectivos da Comunidade nas negociações comerciais internacionais, |
| --- | --- |

—

à difusão da reforma da PAC como uma contribuição essencial para a realização dos objectivos da Comunidade nas negociações comerciais internacionais,

| — | à divulgação do modelo europeu de agricultura e dos seus benefícios para a sociedade civil em geral. |
| --- | --- |

—

à divulgação do modelo europeu de agricultura e dos seus benefícios para a sociedade civil em geral.

2.1.   Mensagens a transmitir

As principais mensagens que a Comissão deseja fazer chegar ao público destinatário são as seguintes:

| — | A nova política agrícola comum contribui para o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, reforça a orientação de mercado deste sector e, por conseguinte, a sua competitividade. |
| --- | --- |

—

A nova política agrícola comum contribui para o desenvolvimento sustentável do sector agrícola, reforça a orientação de mercado deste sector e, por conseguinte, a sua competitividade.

| — | As futuras reformas das organizações comuns de mercado do vinho, das frutas e produtos hortícolas e das bananas, bem como as medidas adoptadas para simplificar a política agrícola comum são concebidas com base nestes objectivos gerais. Estas reformas assegurarão um futuro sustentável a longo prazo dos sectores em questão. |
| --- | --- |

—

As futuras reformas das organizações comuns de mercado do vinho, das frutas e produtos hortícolas e das bananas, bem como as medidas adoptadas para simplificar a política agrícola comum são concebidas com base nestes objectivos gerais. Estas reformas assegurarão um futuro sustentável a longo prazo dos sectores em questão.

| — | O plano de acção «Biomassa» e estratégia da UE no domínio dos biocombustíveis contribuem para o desenvolvimento sustentável da utilização da energia da biomassa a partir da madeira, dos resíduos e das culturas agrícolas para fins de aquecimento, produção de electricidade e transportes e oferecem novas oportunidades aos agricultores e silvicultores. |
| --- | --- |

—

O plano de acção «Biomassa» e estratégia da UE no domínio dos biocombustíveis contribuem para o desenvolvimento sustentável da utilização da energia da biomassa a partir da madeira, dos resíduos e das culturas agrícolas para fins de aquecimento, produção de electricidade e transportes e oferecem novas oportunidades aos agricultores e silvicultores.

| — | O plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos oferece novas oportunidades aos produtores e fomenta a inovação através da promoção da agricultura biológica. |
| --- | --- |

—

O plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos oferece novas oportunidades aos produtores e fomenta a inovação através da promoção da agricultura biológica.

| — | A política de desenvolvimento rural para 2007–2013 promove abordagens mais integradas do desenvolvimento das zonas rurais e procura preservar o ambiente e a paisagem, melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e fomentar a diversificação das economias rurais. |
| --- | --- |

—

A política de desenvolvimento rural para 2007–2013 promove abordagens mais integradas do desenvolvimento das zonas rurais e procura preservar o ambiente e a paisagem, melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e fomentar a diversificação das economias rurais.

| — | A nova política agrícola comum permite uma melhor utilização dos recursos, subordinando o apoio directo ao respeito de normas ambientais em matéria de bem-estar dos animais, fitossanidade e saúde humana e animal por um lado, e financiando projectos que promovem o desenvolvimento das comunidades rurais e não só dos produtores agrícolas, por outro. |
| --- | --- |

—

A nova política agrícola comum permite uma melhor utilização dos recursos, subordinando o apoio directo ao respeito de normas ambientais em matéria de bem-estar dos animais, fitossanidade e saúde humana e animal por um lado, e financiando projectos que promovem o desenvolvimento das comunidades rurais e não só dos produtores agrícolas, por outro.

| — | A nova política agrícola comum permite à Comunidade oferecer aos seus parceiros melhores condições de comércio, garantindo simultaneamente a inocuidade dos alimentos e a segurança alimentar. |
| --- | --- |

—

A nova política agrícola comum permite à Comunidade oferecer aos seus parceiros melhores condições de comércio, garantindo simultaneamente a inocuidade dos alimentos e a segurança alimentar.

Incumbirá aos proponentes demonstrar qual o canal ou canais de comunicação que consideram mais adequados neste domínio para cada tema e público destinatário e justificar a sua opção. Os proponentes devem também apresentar um plano para a comunicação social relativamente aos projectos propostos, que deverá incluir informações pormenorizadas sobre a execução dos projectos, o modo de divulgação da mensagem e a avaliação da eficácia. Solicita-se aos proponentes que prestem especial atenção ao plano de comunicação social ao elaborarem as suas propostas.

2.2.   Tipos de medidas

Com o presente convite à apresentação de propostas, a Comissão deseja receber propostas para os seguintes tipos de acções:

| — | Campanhas de informação em todo o espaço rural, nomeadamente grupos de trabalho móveis. |
| --- | --- |

—

Campanhas de informação em todo o espaço rural, nomeadamente grupos de trabalho móveis.

| — | Conferências e seminários, especialmente em zonas rurais. |
| --- | --- |

—

Conferências e seminários, especialmente em zonas rurais.

| — | Campanhas na televisão e rádio (publicidade, emissões-debate, etc.). |
| --- | --- |

—

Campanhas na televisão e rádio (publicidade, emissões-debate, etc.).

| — | Visitas de intercâmbio de informações, especialmente entre os antigos e os novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Visitas de intercâmbio de informações, especialmente entre os antigos e os novos Estados-Membros.

| — | Grupos trabalho em zonas rurais especialmente dirigidos aos centros de difusão de informações aos agricultores e potenciais beneficiários das acções de desenvolvimento rural. |
| --- | --- |

—

Grupos trabalho em zonas rurais especialmente dirigidos aos centros de difusão de informações aos agricultores e potenciais beneficiários das acções de desenvolvimento rural.

| — | Stands de informação das autoridades nacionais responsáveis pela agricultura e pelo desenvolvimento rural em feiras agrícolas, para distribuição de material de informação publicado pela Comissão e pelas autoridades nacionais. |
| --- | --- |

—

Stands de informação das autoridades nacionais responsáveis pela agricultura e pelo desenvolvimento rural em feiras agrícolas, para distribuição de material de informação publicado pela Comissão e pelas autoridades nacionais.

| — | Só se terá em conta outro tipo de acções, como publicações e portais Web, se os proponentes demonstrarem que oferecem um valor acrescentado significativo em relação a acções idênticas já realizadas pela Comissão. Os proponentes dos dez novos Estados-Membros são especialmente encorajados a apresentar as propostas relativas a estas acções nas suas respectivas línguas nacionais. |
| --- | --- |

—

Só se terá em conta outro tipo de acções, como publicações e portais Web, se os proponentes demonstrarem que oferecem um valor acrescentado significativo em relação a acções idênticas já realizadas pela Comissão. Os proponentes dos dez novos Estados-Membros são especialmente encorajados a apresentar as propostas relativas a estas acções nas suas respectivas línguas nacionais.

A Comissão procura projectos de elevado valor acrescentado com recurso a mais de um meio de comunicação social, como, por exemplo, uma conferência com a participação de delegados, posteriormente transmitida pela televisão, cujos temas sejam expostos e divulgados na imprensa local ou regional e publicados na Internet.

2.3.   Público destinatário

O público destinatário dos projectos abrangidos pelo presente convite inclui:

| — | as comunidades rurais, agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

—

as comunidades rurais, agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural;

| — | o público em geral. |
| --- | --- |

—

o público em geral.

Os proponentes devem demonstrar o modo como tencionam alcançar o público destinatário, se o projecto proposto se dirige a públicos destinatários em mais de um país e, em caso afirmativo, quais os países abrangidos e os meios de comunicação visados.

3.   Definições

Tal como descrito no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho e no artigo n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão, os dois tipos de acções previstos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas são as acções pontuais de informação e os programas de actividades anuais.

Uma acção pontual de informação é um acto de informação independente e autónomo de curta duração, organizado com base num orçamento único. São exemplos de acções pontuais de informação conferências, seminários, visitas de informação ou produções audiovisuais, etc. Podem também ser aceites como acções pontuais outros tipos de eventos, como séries de seminários breves sobre um mesmo tema, a realizar em diferentes aldeias ou cidades de uma mesma região, campanhas de informação móveis, trabalhos audiovisuais com vários episódios, desde que sejam organizados com base num orçamento único, sejam concluídos num período de tempo curto e as diferentes actividades que os integram não possam ser consideradas independentemente.

Um programa de actividades anual é um conjunto de duas a cinco acções pontuais de informação.

4.   Duração e orçamento

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções pontuais de informação e a programas de actividades anuais a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2008.

O orçamento total disponível para as medidas a realizar ao abrigo do presente convite à apresentação propostas é de 3 000 000 EUR. Esta verba será distribuída entre as acções consideradas da máxima qualidade pelo comité de avaliação, tal como descrito no anexo III, ponto 2.

Os custos elegíveis estão definidos no anexo IV. A contribuição da Comissão para as acções seleccionadas está limitada a 50 % dos custos elegíveis totais (incluindo o montante único fixo a pagar pelos custos de pessoal). Em casos excepcionais, esta percentagem pode ser aumentada para 75 %. O carácter excepcional de uma acção, referido no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002, é reconhecido pela atribuição de uma classificação de, pelo menos, 75 pontos numa escala de 100 previstos para os critérios de adjudicação (1) a (4) estabelecidos no ponto 2 do anexo III.

Não será concedido nenhum pré-financiamento a acções que beneficiem de uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

A selecção de uma proposta não obriga a Comissão a conceder a totalidade do montante solicitado pelo proponente. A subvenção não será, em circunstância nenhuma, superior ao montante solicitado. No caso dos programas de actividades anuais, a Comissão reserva-se o direito de aceitar apenas uma parte do programa.

5.   Instruções gerais para a apresentação das propostas

5.1.   Como preparar uma proposta

As propostas para financiamento devem ser apresentadas numa das línguas oficiais da Comunidade. Contudo, aconselham-se os proponentes a redigir as suas propostas em inglês ou francês e, caso isso não seja possível, a incluir pelo menos uma descrição da acção em inglês ou francês, a fim de facilitar o tratamento das propostas nos prazos previstos.

As propostas devem ser elaboradas utilizando os formulários previstos para o efeito, acessíveis no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/agriculture/grants/capinfo/index_pt.htm

A proposta deve incluir obrigatoriamente:

| — | A carta com a proposta, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; |
| --- | --- |

—

A carta com a proposta, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente;

| — | A declaração de honra no que se refere aos critérios de exclusão, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; |
| --- | --- |

—

A declaração de honra no que se refere aos critérios de exclusão, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente;

| — | Os formulários 1 — 4 da proposta; |
| --- | --- |

—

Os formulários 1 — 4 da proposta;

| — | O orçamento da(s) acção/ões, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; |
| --- | --- |

—

O orçamento da(s) acção/ões, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente;

| — | Todos os documentos adicionais enumerados no anexo I. |
| --- | --- |

—

Todos os documentos adicionais enumerados no anexo I.

Como todos os documentos recebidos pelos serviços da Comissão são digitalizados página a página, a carta com a proposta e os documentos comprovativos não devem ser agrafados.

5.2.   Como e para onde enviar as propostas

Os proponentes devem enviar, até 24 de Novembro de 2006, uma cópia da sua proposta completa por correio registado com aviso de recepção (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio) para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Unit AGRI. K.1 |
| Call for proposals 2006/... .../...) |
| For attention Mr H.-E. Barth |
| L130 4/148A |
| B-1049 Bruxelles |

European Commission

Unit AGRI. K.1

Call for proposals 2006/... .../...)

For attention Mr H.-E. Barth

L130 4/148A

B-1049 Bruxelles

Simultaneamente e o mais tardar até às 24:00 horas (hora de Bruxelas) de 24 de Novembro de 2006, os proponentes enviarão igualmente uma cópia electrónica da sua proposta, incluindo a versão electrónica da carta com a proposta, os formulários 1 a 4 e o orçamento, idênticos aos enviados por correio para o seguinte endereço de correio electrónico:

AGRI-GRANTS@ec.europa.eu

6.   procedimento e calendário

A Comissão verificará, em primeiro lugar, se as propostas contêm todos os documentos que devem acompanhar o pedido de subvenção no âmbito do presente convite à apresentação propostas. Se necessário, a Comissão pode solicitar aos proponentes que forneçam informações adicionais.

Seguidamente, um comité de avaliação ad-hoc procederá à avaliação das propostas. Essa avaliação é composta por três fases sucessivas, tal como descrito abaixo. Só as propostas que satisfaçam as exigências definidas para uma fase passarão à fase seguinte.

| (1) | Avaliação dos proponentes em função dos critérios de elegibilidade e exclusão indicados no anexo II; |
| --- | --- |

(1)

Avaliação dos proponentes em função dos critérios de elegibilidade e exclusão indicados no anexo II;

| (2) | Avaliação dos proponentes em função dos critérios de selecção relativos à sua capacidade técnica e financeira tal como indicado no ponto 1 do anexo III; |
| --- | --- |

(2)

Avaliação dos proponentes em função dos critérios de selecção relativos à sua capacidade técnica e financeira tal como indicado no ponto 1 do anexo III;

| (3) | Avaliação das propostas em função dos critérios de adjudicação indicados no ponto 2 do anexo III. |
| --- | --- |

(3)

Avaliação das propostas em função dos critérios de adjudicação indicados no ponto 2 do anexo III.

Após a avaliação, o comité de avaliação elabora a lista das acções com a maior qualidade (cf. ponto 2 do anexo III).

A decisão da Comissão de conceder uma subvenção pode diferir da proposta apresentada pelo comité de avaliação.

A Comissão prevê elaborar a lista dos beneficiários e dos montantes aprovados até 31 de Maio de 2007.

Aos proponentes seleccionados será enviada uma convenção de subvenção, expressa em euros, que especificará as condições e o nível do financiamento. Aos proponentes não seleccionados será enviada uma informação escrita com os motivos da rejeição da proposta, nomeadamente em função dos critérios de elegibilidade, selecção e adjudicação.

7.   Publicidade

Os beneficiários terão a obrigação contratual de assegurar, por todos os meios adequados e de acordo com as condições definidas na convenção de subvenção, que o financiamento concedido pela Comissão para a acção de informação será publicitado enquanto decorre a acção e divulgado em todas as publicações e material publicitário, permanente ou em curso, após a realização da acção, especificando que o autor da comunicação ou da publicação é o único responsável pelo conteúdo da acção e que a Comissão declina toda a responsabilidade pela utilização que possa ser feita das informações nela incluídas. Serão anexadas provas desta publicidade aos relatórios de execução técnicos finais. As provas desta publicidade terão de ser incluídas nos relatórios de execução técnica finais.

Se a organização beneficiária não respeitar a obrigação acima mencionada, a Comissão reserva-se o direito de reduzir o montante da subvenção concedido à acção em causa ou recusar integralmente o pagamento da subvenção ao beneficiário.

---

(1)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.

(2)  JO L 337 de 13.12.2002, p. 21.

(3)  JO L 320 de 21.10.2004, p. 14.

---

ANEXO I

DOCUMENTOS ADICIONAIS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO DE SUBVENÇÃO

Para estarem completas, as propostas devem incluir (para além do formulário de candidatura e do orçamento disponível no endereço mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação de propostas) todos os documentos adicionais a seguir indicados. A não apresentação de um ou mais documentos a seguir descritos, pode implicar uma troca de correspondência adicional entre a Comissão e os proponentes, que pode atrasar consideravelmente a decisão de concessão da subvenção pela Comissão. Por essa razão, a Comissão reserva-se o direito de recusar as candidaturas que não contenham todos os documentos exigidos indicados no quadro seguinte.

| Documentos exigidos | Comentários |
| --- | --- |
| Ficha de identificação de pessoa colectiva
  (e todos os documentos comprovativos correspondentes) | Todos os proponentes. Disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação de propostas |
| Ficha sinalética financeira. | Todos os proponentes. Disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas |
| Formulário relativo a conflitos de interesse | Todos os proponentes e parceiros. Elaborado em conformidade com o modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas |
| Acto constitutivo (estatutos) e relatório de actividades mais recente | Para todos os proponentes e parceiros que não são organismos públicos |
| Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido | Desnecessário para os organismos públicos |
| Balanços e contas anuais dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por exemplo, certificado do banco) comprovativo da situação financeira do proponente e da capacidade de manter a sua actividade durante todo o período execução da acção. | Desnecessários para os organismos públicos |
| Curriculum vitae do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção proposta | Todos os proponentes e parceiros. |
| Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (incluindo parceiros) para a acção proposta, (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos mencionando o título da acção e o montante da contribuição) | Se aplicável. |
| Um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente. | Unicamente se a subvenção requerida for igual ou superior a 300 000 EUR |
| Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar prova de que pediu pelo menos três propostas e anexar a proposta escolhida. Os proponentes terão de provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar da proposta de menor preço. | Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas aquando da apresentação dos relatórios de execução técnicos e financeiros finais, depois da conclusão da medida |

Documentos exigidos

Comentários

Ficha de identificação de pessoa colectiva

(e todos os documentos comprovativos correspondentes)

Todos os proponentes. Disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação de propostas

Ficha sinalética financeira.

Todos os proponentes. Disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas

Formulário relativo a conflitos de interesse

Todos os proponentes e parceiros. Elaborado em conformidade com o modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas

Acto constitutivo (estatutos) e relatório de actividades mais recente

Para todos os proponentes e parceiros que não são organismos públicos

Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido

Desnecessário para os organismos públicos

Balanços e contas anuais dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por exemplo, certificado do banco) comprovativo da situação financeira do proponente e da capacidade de manter a sua actividade durante todo o período execução da acção.

Desnecessários para os organismos públicos

Curriculum vitae do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção proposta

Todos os proponentes e parceiros.

Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (incluindo parceiros) para a acção proposta, (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos mencionando o título da acção e o montante da contribuição)

Se aplicável.

Um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor autorizado, que certifique as contas do último exercício financeiro encerrado e contenha uma avaliação da viabilidade financeira do proponente.

Unicamente se a subvenção requerida for igual ou superior a 300 000 EUR

Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar prova de que pediu pelo menos três propostas e anexar a proposta escolhida. Os proponentes terão de provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar da proposta de menor preço.

Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas aquando da apresentação dos relatórios de execução técnicos e financeiros finais, depois da conclusão da medida

---

ANEXO II

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DE EXCLUSÃO

1.   Critérios de elegibilidade

(a)   Condições gerais para a apresentação de propostas

Para poderem ser tidas em conta, todas as propostas apresentadas no âmbito do presente convite à apresentação propostas devem obedecer aos seguintes critérios:

| — | devem ser enviadas por correio até 24 de Novembro de 2006 o mais tardar (fazendo fé o carimbo do correio); |
| --- | --- |

—

devem ser enviadas por correio até 24 de Novembro de 2006 o mais tardar (fazendo fé o carimbo do correio);

| — | devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Comunidade; |
| --- | --- |

—

devem ser redigidas numa das línguas oficiais da Comunidade;

| — | a carta com a proposta mencionando o título da acção e o montante da subvenção requerida deve ser assinada pela pessoa responsável da organização proponente; |
| --- | --- |

—

a carta com a proposta mencionando o título da acção e o montante da subvenção requerida deve ser assinada pela pessoa responsável da organização proponente;

| — | a proposta e o orçamento devem ser dactilografados nos formulários originais disponíveis no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

—

a proposta e o orçamento devem ser dactilografados nos formulários originais disponíveis no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação de propostas;

| — | os proponentes só podem apresentar uma proposta por ano orçamental. |
| --- | --- |

—

os proponentes só podem apresentar uma proposta por ano orçamental.

As propostas que não respeitem um ou vários critérios acima enunciados serão recusadas.

(b)   Critérios de elegibilidade aplicáveis às acções pontuais

As propostas relativas a acções pontuais devem obedecer aos seguintes critérios:

| — | o proponente deve ser uma pessoa colectiva estabelecida num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos; |
| --- | --- |

—

o proponente deve ser uma pessoa colectiva estabelecida num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos;

| — | o montante da subvenção solicitada deve situar-se entre 12 500 EUR e 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

o montante da subvenção solicitada deve situar-se entre 12 500 EUR e 100 000 EUR;

| — | a acção deve ser executada (incluindo a preparação, execução e acompanhamento) entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2008 |
| --- | --- |

—

a acção deve ser executada (incluindo a preparação, execução e acompanhamento) entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2008

| — | a proposta deve conter um formulário n.o 4 e um orçamento (incluindo um quadro de «despesas» e «receitas»). |
| --- | --- |

—

a proposta deve conter um formulário n.o 4 e um orçamento (incluindo um quadro de «despesas» e «receitas»).

(c)   Critérios de elegibilidade aplicáveis aos programas de actividades anuais

As propostas para programas de actividades anuais devem obedecer aos seguintes critérios:

| — | o proponente deve ser uma entidade privada com fins não lucrativos e estar estabelecido num Estado-Membro desde há, pelo menos, dois anos; |
| --- | --- |

—

o proponente deve ser uma entidade privada com fins não lucrativos e estar estabelecido num Estado-Membro desde há, pelo menos, dois anos;

| — | todos os parceiros do programa de actividades anual devem igualmente ser privados; |
| --- | --- |

—

todos os parceiros do programa de actividades anual devem igualmente ser privados;

| — | o programa de actividades anual deve conter no mínimo duas e no máximo cinco acções pontuais de informação; |
| --- | --- |

—

o programa de actividades anual deve conter no mínimo duas e no máximo cinco acções pontuais de informação;

| — | o montante da subvenção solicitada deve situar-se entre 50 000 EUR e 500 000 EUR; o montante da subvenção solicitada para cada acção pontual de cada programa deve respeitar os limites acima indicados na alínea b); |
| --- | --- |

—

o montante da subvenção solicitada deve situar-se entre 50 000 EUR e 500 000 EUR; o montante da subvenção solicitada para cada acção pontual de cada programa deve respeitar os limites acima indicados na alínea b);

| — | a acção deve ser executada (incluindo a preparação, execução e acompanhamento) entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2008; |
| --- | --- |

—

a acção deve ser executada (incluindo a preparação, execução e acompanhamento) entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2008;

| — | a proposta deve incluir um formulário n.o 4 e um orçamento (incluindo um quadro de «despesas» e «receitas»). |
| --- | --- |

—

a proposta deve incluir um formulário n.o 4 e um orçamento (incluindo um quadro de «despesas» e «receitas»).

(d)   Critérios de elegibilidade aplicáveis a todas as propostas

Os critérios seguintes aplicam-se a todas as propostas independentemente do tipo de acção proposta:

| — | Além das acções mencionadas no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000, não são elegíveis:






  — | as acções que tenham fins lucrativos; |
| --- | --- | --- |

—

Além das acções mencionadas no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000, não são elegíveis:

—

as acções que tenham fins lucrativos;

| — | as assembleias-gerais ou reuniões estatutárias. |
| --- | --- |

—

as assembleias-gerais ou reuniões estatutárias.

| — | O orçamento da actividade proposta deve:






  — | ser constituído por uma parte «despesas» e uma parte «receitas»; |
| --- | --- | --- |

—

O orçamento da actividade proposta deve:

—

ser constituído por uma parte «despesas» e uma parte «receitas»;

| — | ser assinado e datado, tanto na parte «despesas» como uma parte «receitas», pelo representante devidamente autorizado da organização proponente; |
| --- | --- |

—

ser assinado e datado, tanto na parte «despesas» como uma parte «receitas», pelo representante devidamente autorizado da organização proponente;

| — | apresentar um equilíbrio entre receitas e despesas; a parte das despesas do orçamento mostrará claramente os custos elegíveis para financiamento, conforme indicado no anexo IV; |
| --- | --- |

—

apresentar um equilíbrio entre receitas e despesas; a parte das despesas do orçamento mostrará claramente os custos elegíveis para financiamento, conforme indicado no anexo IV;

| — | indicar os cálculos e especificações pormenorizados utilizados para a sua elaboração; |
| --- | --- |

—

indicar os cálculos e especificações pormenorizados utilizados para a sua elaboração;

| — | ser estabelecido sem IVA se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução; |
| --- | --- |

—

ser estabelecido sem IVA se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução;

| — | incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes. |
| --- | --- |

—

incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes.

2.   Critérios de exclusão

A Comissão excluirá todos os proponentes que se encontrem numa das situações descritas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão.

Os proponentes devem juntar à sua proposta uma declaração de honra, assinada e datada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, declarando que não se encontram numa das situações acima descritas (cf. formulário da proposta disponível no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas). A Comissão pode, em função dos resultados da análise dos riscos de gestão, requerer provas adicionais. Os proponentes responsáveis por declarações falsas podem ser objecto de sanções administrativas e financeiras.

---

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E ADJUDICAÇÃO

1.   Critérios de selecção

A fim de demonstrar a sua capacidade técnica, os proponentes devem provar que tanto eles como os seus parceiros:

| — | têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção proposta; |
| --- | --- |

—

têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção proposta;

| — | possuem, no mínimo, três anos de experiência de tratamento do(s) tema(s) objecto da proposta. |
| --- | --- |

—

possuem, no mínimo, três anos de experiência de tratamento do(s) tema(s) objecto da proposta.

A fim de demonstrar a sua capacidade financeira, os proponentes devem provar que tanto eles como os seus parceiros:

| — | têm uma situação financeira estável, que lhes permitirá manter as suas actividades durante todo o período de execução da acção. A situação será avaliada com base nos documentos apresentados em conformidade com o anexo I e todas as outras informações que a Comissão considere necessárias. |
| --- | --- |

—

têm uma situação financeira estável, que lhes permitirá manter as suas actividades durante todo o período de execução da acção. A situação será avaliada com base nos documentos apresentados em conformidade com o anexo I e todas as outras informações que a Comissão considere necessárias.

2.   Critérios de adjudicação

Cada acção será avaliada em função dos seguintes critérios:

| (1) | (máximo 25 pontos) A relevância e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:






  — | da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura dos temas prioritários indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos), |
| --- | --- | --- |

(1)

(máximo 25 pontos) A relevância e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:

—

da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura dos temas prioritários indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos),

| — | da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades de cada parceiro devem ser claras. O calendário dos trabalhos deve ser adequado aos objectivos do projecto e realista (10 pontos). |
| --- | --- |

—

da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades de cada parceiro devem ser claras. O calendário dos trabalhos deve ser adequado aos objectivos do projecto e realista (10 pontos).

| (2) | (máximo 25 pontos) A mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:






  — | ao número de países abrangidos pela acção (10 pontos), |
| --- | --- | --- |

(2)

(máximo 25 pontos) A mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:

—

ao número de países abrangidos pela acção (10 pontos),

| — | ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos), |
| --- | --- |

—

ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos),

| — | à qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que o projecto oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos). |
| --- | --- |

—

à qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que o projecto oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos).

| (3) | (máximo 25 pontos) A política de divulgação adoptada será avaliada em função, nomeadamente:






  — | à dimensão, qualidade e representatividade do público destinatário (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (15 pontos), |
| --- | --- | --- |

(3)

(máximo 25 pontos) A política de divulgação adoptada será avaliada em função, nomeadamente:

—

à dimensão, qualidade e representatividade do público destinatário (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (15 pontos),

| — | dos canais de difusão utilizados (em especial imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e do respectivo papel na acção (10 pontos), |
| --- | --- |

—

dos canais de difusão utilizados (em especial imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e do respectivo papel na acção (10 pontos),

| (4) | (máximo 25 pontos) A avaliação da acção será avaliada atendendo, nomeadamente:






  — | à motivação do interesse esperado da acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos), |
| --- | --- | --- |

(4)

(máximo 25 pontos) A avaliação da acção será avaliada atendendo, nomeadamente:

—

à motivação do interesse esperado da acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos),

| — | às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos). |
| --- | --- |

—

às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos).

As acções serão consideradas da máxima qualidade e serão propostas para subvenção se obtiverem uma classificação de 60 pontos numa escala de 100 para os critérios (1) a (4), tal como descrito acima, e se obtiverem pelo menos, 50 % dos pontos a atribuir a cada critério. A Comissão pode aumentar a classificação mínima aceitável em função dos recursos orçamentais disponíveis.

---

ANEXO IV

CUSTOS ELEGÍVEIS

| (1) | Para serem elegíveis, os custos devem satisfazer os seguintes critérios:






  (a) | Resultar directa e exclusivamente da acção (preparação, execução, acompanhamento e avaliação) e ser essenciais para a sua realização; |
| --- | --- | --- |

(1)

Para serem elegíveis, os custos devem satisfazer os seguintes critérios:

(a)

Resultar directa e exclusivamente da acção (preparação, execução, acompanhamento e avaliação) e ser essenciais para a sua realização;

| (b) | Ser razoáveis e justificados e respeitar os princípios de boa gestão financeira, nomeadamente da economia e da relação custo/eficácia; |
| --- | --- |

(b)

Ser razoáveis e justificados e respeitar os princípios de boa gestão financeira, nomeadamente da economia e da relação custo/eficácia;

| (c) | Ter sido efectivamente contraídos, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (cf. quadro no ponto (3) infra) e respectivas provas de pagamento, estar registados na contabilidade ou nos documentos fiscais do beneficiário e poderem ser identificados e verificados.
  Nos casos em que sejam directamente assumidos por outra entidade financiadora, os custos elegíveis devem ser mencionados na parte das receitas do orçamento previsional e do orçamento final, na rubrica «Outras Contribuições» e confirmados por escrito pela entidade financiadora como referido no anexo I;
  Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar prova de que pediu pelo menos três propostas e anexar a proposta escolhida, bem como a razão dessa escolha. Estes documentos devem ser anexados ao relatório técnico e financeiro final. Caso contrário, a Comissão poderá considerar estes custos não elegíveis. |
| --- | --- |

(c)

Ter sido efectivamente contraídos, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (cf. quadro no ponto (3) infra) e respectivas provas de pagamento, estar registados na contabilidade ou nos documentos fiscais do beneficiário e poderem ser identificados e verificados.

Nos casos em que sejam directamente assumidos por outra entidade financiadora, os custos elegíveis devem ser mencionados na parte das receitas do orçamento previsional e do orçamento final, na rubrica «Outras Contribuições» e confirmados por escrito pela entidade financiadora como referido no anexo I;

Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar prova de que pediu pelo menos três propostas e anexar a proposta escolhida, bem como a razão dessa escolha. Estes documentos devem ser anexados ao relatório técnico e financeiro final. Caso contrário, a Comissão poderá considerar estes custos não elegíveis.

| (d) | Ser gerados no período previsto de duração da acção, conforme estabelecido na convenção de subvenção. Qualquer despesa efectuada antes da assinatura da convenção corre por conta e risco do proponente e não gera nenhum vínculo jurídico ou financeiro por parte da Comissão; |
| --- | --- |

(d)

Ser gerados no período previsto de duração da acção, conforme estabelecido na convenção de subvenção. Qualquer despesa efectuada antes da assinatura da convenção corre por conta e risco do proponente e não gera nenhum vínculo jurídico ou financeiro por parte da Comissão;

| (e) | Estar previstos no orçamento previsional. |
| --- | --- |

(e)

Estar previstos no orçamento previsional.

| (2) | Não serão considerados elegíveis:






  — | contribuições em espécie; |
| --- | --- | --- |

(2)

Não serão considerados elegíveis:

—

contribuições em espécie;

| — | despesas não especificadas ou a uma taxa fixa, excepto nos casos particulares mencionados no presente convite à apresentação de propostas, |
| --- | --- |

—

despesas não especificadas ou a uma taxa fixa, excepto nos casos particulares mencionados no presente convite à apresentação de propostas,

| — | custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.), |
| --- | --- |

—

custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.),

| — | custos de capital investido, provisões, juros devidos, perdas cambiais, presentes e despesas sumptuárias; |
| --- | --- |

—

custos de capital investido, provisões, juros devidos, perdas cambiais, presentes e despesas sumptuárias;

| — | custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão, |
| --- | --- |

—

custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão,

| — | IVA dedutível, |
| --- | --- |

—

IVA dedutível,

| — | custos não previstos no orçamento previsional. |
| --- | --- |

—

custos não previstos no orçamento previsional.

| (3) | Disposições específicas relativas aos custos elegíveis e aos documentos comprovativos exigidos







  Categoria de despesas | Custos elegíveis | Documento comprovativo exigido |
| --- | --- | --- | --- |
| Custos de pessoal | 1) | Trabalhadores assalariados
  Se o custo total da acção (excluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados) for superior a 15 000 EUR: será pago um montante único fixo de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.
  Se o custo total da acção (excluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados) for igual ou inferior a 15 000 EUR: será pago um montante único fixo de 5 000 EUR, no máximo, incluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação. |

(3)

Disposições específicas relativas aos custos elegíveis e aos documentos comprovativos exigidos

Categoria de despesas

Custos elegíveis

Documento comprovativo exigido

Custos de pessoal

1)

Trabalhadores assalariados

Se o custo total da acção (excluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados) for superior a 15 000 EUR: será pago um montante único fixo de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

Se o custo total da acção (excluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados) for igual ou inferior a 15 000 EUR: será pago um montante único fixo de 5 000 EUR, no máximo, incluindo os custos relativos aos trabalhadores assalariados para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

Não são necessários documentos comprovativos.

| 2) | Trabalhadores independentes |
| --- | --- |

2)

Trabalhadores independentes

Factura que indique, pelo menos, o título da acção, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado.

Custos de transporte

| 1) | Comboio
  Despesas de viagem em segunda classe pelo itinerário mais curto (1). |
| --- | --- |

1)

Comboio

Despesas de viagem em segunda classe pelo itinerário mais curto (1).

Título de transporte

| 2) | Via aérea
  Despesas de reserva e de viagem de avião, em classe económica, com aplicação das melhores tarifas promocionais disponíveis no mercado (APEX, PEX, Excursion, etc.) |
| --- | --- |

2)

Via aérea

Despesas de reserva e de viagem de avião, em classe económica, com aplicação das melhores tarifas promocionais disponíveis no mercado (APEX, PEX, Excursion, etc.)

| — | Título de transporte ou reserva electrónica em linha (incluindo preço); |
| --- | --- |

—

Título de transporte ou reserva electrónica em linha (incluindo preço);

| — | Cartão de embarque usado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino; |
| --- | --- |

—

Cartão de embarque usado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino;

| — | Se for caso disso, a factura da agência de viagens. |
| --- | --- |

—

Se for caso disso, a factura da agência de viagens.

| 3) | Autocarro e outros meios de transporte públicos (2)

  Viagem interurbana pelo itinerário mais curto. |
| --- | --- |

3)

Autocarro e outros meios de transporte públicos (2)

Viagem interurbana pelo itinerário mais curto.

Factura que indique, pelo menos, o local de partida e chegada, o número de passageiros e as datas de viagem.

| 4) | Automóvel privado ou alugado (3)

  Até ao limite de 300 km ida e volta, à razão de 0,25 EUR por quilómetro |
| --- | --- |

4)

Automóvel privado ou alugado (3)

Até ao limite de 300 km ida e volta, à razão de 0,25 EUR por quilómetro

Deve ser apresentada uma declaração assinada pelo utilizador («declaração de transporte em automóvel») utilizando o modelo original que pode ser descarregado no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas.

Alojamento e refeições

| 1) | Para as pessoas alojadas em hotel: uma ajuda de custo (4) por noite (incluindo alojamento e refeições durante e 24 horas). O montante da ajuda de custo diária pode ser obtido no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas. |
| --- | --- |

1)

Para as pessoas alojadas em hotel: uma ajuda de custo (4) por noite (incluindo alojamento e refeições durante e 24 horas). O montante da ajuda de custo diária pode ser obtido no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas.

Para que as ajudas de custo sejam pagas, deve ser apresentada a factura do hotel. A factura deve indicar o nome da pessoa, as datas e o número de noites. No caso de dizer respeito à estadia de um grupo, devem constar da factura as mesmas informações.

| 2) | Para as pessoas não alojadas em hotel:

  ajuda de custo por 24 horas (incluindo alojamento e refeições). O montante total das ajudas diárias é calculado do seguinte modo: |
| --- | --- |

2)

Formula

Deve ser apresentada uma declaração assinada por cada participante («Declaração de transporte em automóvel») utilizando o modelo original que pode ser descarregado no endereço Internet mencionado no ponto 5.1 do presente convite à apresentação propostas.

Formula

O número de horas é calculado desde o início até ao fim da estadia no local do evento.

Interpretação

| 1) | Trabalhadores assalariados: Os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos os custos máximos para os trabalhadores assalariados previstos na categoria «custos de pessoal». |
| --- | --- |

1)

Trabalhadores assalariados: Os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos os custos máximos para os trabalhadores assalariados previstos na categoria «custos de pessoal».

Não são necessários documentos comprovativos.

| 2) | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA) |
| --- | --- |

2)

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA)

Factura indicando, pelo menos, a denominação da acção, as línguas de partida e chegada da interpretação efectuada, as datas em que o trabalho foi executado e o número de horas de trabalho.

Tradução

| 1) | Trabalhadores assalariados: Os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos os custos máximos para os trabalhadores assalariados previstos na categoria «custos de pessoal». |
| --- | --- |

1)

Trabalhadores assalariados: Os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos os custos máximos para os trabalhadores assalariados previstos na categoria «custos de pessoal».

Não são necessários documentos comprovativos.

| 2) | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por dia (excluindo IVA) |
| --- | --- |

2)

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por dia (excluindo IVA)

Factura indicando, pelo menos, o título da acção, as línguas de partida e chegada da tradução efectuada e o número de páginas.

Honorários de peritos ou conferencistas (5)

Até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA)

Factura que indique, pelo menos, o título da acção, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado.

Despesas de alojamento, refeições e transporte: ver acima. Cf. estas categorias de despesas

Aluguer de sala de conferência e de material

Factura que indique, pelo menos, o título da acção, a natureza do equipamento e as datas em que as salas de conferência e o equipamento foram alugados.

---

(1)  As despesas de viagem numa classe diferente serão consideradas elegíveis até ao limite da tarifa da segunda classe, desde que seja apresentado um documento da companhia de transporte de que conste a tarifa de segunda classe.

(2)  Autocarro e outros meios de transporte públicos.

(3)  Não são elegíveis as despesas de gasolina, de estacionamento, de portagem e de refeições incorridas pelos utilizadores. Não são elegíveis os custos de aluguer de automóveis.

(4)  Não serão aceites facturas de restaurante, de fornecimento de refeições, de intervalos para café. Estes custos estão incluídos na ajuda de custo diária.

(5)  Não são elegíveis os honorários de peritos e de conferencistas que sejam funcionários públicos, quer nacionais, comunitários ou internacionais, ou membros ou funcionários da organização beneficiária da subvenção ou de uma organização associada ou filiada.

---