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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Agosto de 2006

(2006/C 207/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 207/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália (Lácio)

N.o do auxílio: N 97/2004

Denominação: Auxílio a favor do ambiente à empresa Meccano Aeronautica S.p.A.

Objectivo: Defesa do ambiente

Base jurídica: Punto 1 dell'accordo stipulato dalla Regione Lazio il giorno 19 marzo 2002 presso il Comitato per L'Occupazione della Presidenza del Consiglio dei Ministri relativo al recupero ambientale dell'area ex Goodyear.

Orçamento: 3 623 400 EUR

Intensidade ou montante: 45 % da despesa elegível.

Duração: 4 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 131/2005

Denominação: Projecto de banda larga FibreSpeed do País de Gales

Objectivo: Apoiar a construção de uma rede grossista e aberta, que tenha um efeito neutro em termos de operadores, destinada a fornecer fibra nua e a prestar serviços grossistas de comunicações electrónicas a operadores em 14 parques empresariais do País de Gales onde não existem essas infra-estruturas

Base jurídica: The project is based on the Community Support Framework (CSF) underpinning the National Development Programme (2000-2006), the Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, and the Local Government Act 2000.

Orçamento: O montante máximo de fundos públicos é de [...] (1) de GBP

Intensidade ou montante: Sujeito a concurso

Duraçãodo projecto: 10 a 20 anos a contar da assinatura do acordo de concessão, em função do resultado do concurso

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 133/2006

Denominação: C. Hartwig (auxílio de emergência)

Objectivos: Transportes terrestres

Base jurídica: Artykuł 56 ust. 1 poz. 2 oraz art. 56 ust. 5 Ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji przedsiębiorstw państwowych z dnia 30 sierpnia 1996 r.

Orçamento: Empréstimo de 3 600 000 PLN

Duração: O empréstimo será pago no prazo de 6 meses.

Outras informações: As autoridades polacas comprometeram-se a notificar um plano de reestruturação relativo à C. Hartwig nos 6 meses seguintes à autorização do auxílio de emergência pela Comissão.

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 142/05

Denominação: Programa de subvenções à compra de veículos com reduzidas emissões de carbono

Objectivo: Protecção do ambiente (todos os sectores)

Base jurídica: Environmental Protection Act 1990

Orçamento: 21 milhões de GBP

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio

Duração: 3 anos

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 258/2006

Denominação: Silesian Trams S.A. (auxílio de emergência)

Objectivos: Transportes terrestres

Base jurídica: Artykuł 56 ust. 1 poz. 2 oraz art. 56 ust. 5 Ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji przedsiębiorstw państwowych z dnia 30 sierpnia 1996 r.

Orçamento: Empréstimo de 2,4 milhões de PLN

Duração: O empréstimo será pago no prazo de 6 meses.

Outras informações: As autoridades polacas comprometeram-se a notificar um plano de reestruturação relativo à Silesian Trams S.A. nos 6 meses seguintes à autorização do auxílio de emergência pela Comissão.

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 284/2005

Denominação: Programa regional de banda larga — fases II e III do programa da rede da área metropolitana (MAN — Metropolitan Area Network)

Objectivo: Apoiar a construção de uma infra-estrutura grossista e aberta (anéis de fibra óptica), que tenha um efeito neutro em termos de operadores, destinada a prestar serviços grossistas de comunicações electrónicas a operadores em cidades da Irlanda onde não existe essa infra-estrutura.

Base jurídica: The project is based on the Community Support Framework (CSF) underpinning the National Development Programme (2000-2006), the Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, and the Local Government Act 2000

Orçamento: O montante máximo de fundos públicos é de 170 milhões de EUR (estimativa)

Duração do projecto: 15 anos a contar da assinatura do acordo de concessão

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Polónia

Região: Polónia

Número do auxílio: N 323/06

Título: Przedsiębiorstwo Komunikacji Transportowej w Olkuszu S.A.

Objectivo: Auxílio de emergência

Base jurídica: Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji

Forma do auxílio: Empréstimo

Orçamento: 300 000 PLN (75 889,09 EUR)

Duração: Operação única

Sectores da economia: Transporte

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Hungria

N.o do auxílio: N 398/2005

Denominação: Benefício fiscal a favor do desenvolvimento da banda larga

Objectivo: Apoiar a prestação de serviços retalhistas de banda larga básicos, em condições idênticas às áreas urbanas, em certas zonas da Hungria actualmente não servidas e onde não existem planos de cobertura num futuro próximo

Base jurídica: A 2005. évi LXXXII. törvény 31. cikkével módosított, a társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B. cikke, valamint a fejlesztési adókedvezményről szóló 275/2003 (XII. 24.) kormányrendelet. A kormányrendelet módosítása azt követően lép hatályba, hogy a Bizottság jóváhagyta a programot.

Intensidade ou montante: Intensidades máximas previstas no mapa dos auxílios regionais da Hungria

Duração: Até 31.12.2006

Outras informações: O(s) prestador(es) seleccionado(s) considerado(s) ter um poder significativo no mercado no sector dos serviços retalhistas de banda larga na zona geográfica específica será(ão) obrigado(s) a assegurar um acesso grossista não discriminatório a operadores terceiros

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Bélgica [Flandres]

N.o do auxílio: N 467/2005 (prorrogação do auxílio N 496/2004)

Denominação: Auxílio estatal a favor do fundo audiovisual flamengo

Objectivo: Audiovisual

Base jurídica: Decreet van 13 april 1999 houdende machtiging van de Vlaamse Regering om toe te treden tot en om mee te werken aan de oprichting van de vzw Vlaams Audiovisueel Fonds

Orçamento: 12 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Subsídios até 50 % do orçamento total, no caso de filmes complexos e com orçamentos reduzidos até um máximo de 85 %

Duração: 1 de Janeiro de 2006 — 31 de Dezembro de 2007

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Data de adopção da decisão: 

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 556/2005

Denominação: Coordenação dos transportes: ajuda para a protecção do ambiente e a inovação no transporte público

Objectivo: Protecção do ambiente; inovação

Base jurídica: Provinciale verordening

Orçamento: 3,6 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: de 15 % para 95 % segundo a medida

Duração: 2006-2010

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(1)  Segredos comerciais

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AUXÍLIO ESTATAL — POLÓNIA

Auxílio estatal n.o C 32/2006 (ex N 179/2006) — Auxílio à reestruturação a favor da Huta Cynku Miasteczko Śląskie S.A

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 207/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 19 de Julho de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Polónia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Estas observações serão comunicadas à Polónia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

A Polónia notificou, em 17 de Março de 2006, um auxílio à reestruturação a favor da empresa Huta Cynku Miasteczko Śląskie S.A.(HCM), aproximadamente seis meses após a Comissão ter decidido, em 13 de Setembro de 2005, não levantar objecções relativamente a um auxílio de emergência concedido à HCM. Em 12 de Abril de 2006, a Comissão solicitou à Polónia que comunicasse certas informações em falta. Estas foram fornecidas por carta de 29 de Maio de 2006, registada no dia seguinte.

II.   DESCRIÇÃO DO BENEFICIÁRIO E DO AUXÍLIO

A HMC é uma empresa pública criada em 1966, que desenvolve as suas actividades no mercado da produção e do processamento metalúrgico de metais não ferrosos. A empresa encontra-se em processo de falência desde 1 de Setembro de 2005. Contudo, existe ainda a possibilidade de assinar uma concordata com os seus credores, o que lhe permita evitar o processo de liquidação. As condições exactas dessa concordata estão em negociação.

A reestruturação consiste principalmente numa reestruturação financeira (78 % dos custos totais da reestruturação), e inclui uma concordata com os credores da empresa, que consiste essencialmente numa troca de dívidas por participações com os fornecedores de longo prazo mais importantes da empresa.

A reestruturação industrial consiste em investir numa nova tecnologia, que permitirá à empresa utilizar matérias-primas com base em resíduos e óxidos, menos onerosos do que os enxofres utilizados até agora e que serão menos prejudiciais para o ambiente.

O auxílio estatal consiste num empréstimo por um período de cinco anos num montante de 21, 8 milhões de zlótis (5,5 milhões de euros) que será concedido pela ARP (Agência de desenvolvimento industrial). 10 milhões de zlótis devem ser investidos na reestruturação tecnológica. Os restantes 11,8 milhões de zlótis servirão para financiar o reembolso do empréstimo, relativamente ao qual foi concedida uma garantia enquanto auxílio de emergência, aprovado pela Comissão em Setembro de 2005.

III.   APRECIAÇÃO

A Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, uma vez que tem dúvidas de que estejam preenchidas todas as condições para aprovação do auxílio à reestruturação, e em especial que

Além disso, a Comissão questiona-se nesta fase se a anulação de dívidas públicas no âmbito da concordata não incluiria elementos de auxílio estatal.

TEXTO DA CARTA

«Komisja pragnie poinformować Polskę, że po zbadaniu informacji przekazanych przez polskie władze w sprawie wspomnianego wyżej środka pomocy, postanowiła wszcząć procedurę przewidzianą w art. 88 ust. 2 Traktatu WE.

I.   PROCEDURA

II.   OPIS BENEFICJENTA I ŚRODKA POMOCY

Beneficjent

Restrukturyzacja

Środki pomocy

III.   OCENA

1.   Pomoc państwa w rozumieniu art. 87 ust. 1 traktatu we

2.   Wyłączenia na mocy art. 87 ust. 3 traktatu we

2.1.   Kwalifikowanie się przedsiębiorstwa

2.2.   Przywrócenie długoterminowej rentowności

2.3.   Ograniczenie pomocy do minimum

2.4.   Unikanie zbędnego zakłócania konkurencji

IV.   DECYZJA

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(1)  Wszystkie kwoty podane przez polskie władze w złotych polskich (PLN) zostały przeliczone na euro (EUR) według kursu wymiany z dnia 27 czerwca 2006 r., tj. 1 EUR = 4,1065 PLN.

(2)  Kwoty poszczególnych długów, które mają zostać zamienione na akcje to: ZABRZE — 28,9 mln PLN (7,0 mln EUR) BOLESŁAW — 3,0 mln PLN (0,7 mln EUR), B-R — 1,95 mln PLN (0,5 mln EUR), TRZEBIONKA — 0,5 mln PLN (0,12 mln EUR).

(3)Dz. U. C 244 z 1.10.2004, str. 2.

(4)  Sprawa C-342/96 Hiszpania przeciw Komisji [1999] ECR I-2459, par. 46; Sprawa C-256/97 DMT, [1999] I-03913, par. 24, Opinia Adwokata Generalnego w sprawie C-256/97 DMT, par. 38; Sprawa T-152/99 Hamsa, par. 167.

(5)  Sprawa T-358/94 Air France przeciw Komisji [1996] ECR II-2109, par. 148-149.

(6)  Wyrok Sądu Pierwszej Instancji z 11 lipca 2002 r. w sprawie T-152/99, Hijos de Andrés Molina, SA (HAMSA) przeciw Komisji, par. 106.

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Excerto de uma medida de saneamento decidida ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 3.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(2006/C 207/04)

Medida de urgência ao abrigo do n.o 2 do artigo 71.o da Lei de 1992, relativa à supervisão do sector do crédito

(Wet toezicht kredietwezen 1992)

Por decisão de 5 de Julho de 2006 do Tribunal de Almelo, a pedido do Banco Central neerlandês apresentado em 1 de Maio de 2006, as medidas de urgência decretadas em 18 de Novembro de 2005 para um período de 18 meses pelo Tribunal de Almelo, ao abrigo do n.o 2 do artigo 71.o da Lei de 1992 relativa à supervisão do sector do crédito, são prolongadas até 10 de Outubro de 2006. O prolongamento das medidas de urgência diz respeito a:

Registada na Câmara de Comércio com o n.o 06043696

Registada em Almelo

Por decisão de 5 de Julho de 2006 do Tribunal de Zwolle-Lelystad, a pedido do Banco Central neerlandês apresentado em 1 de Maio de 2006, as medidas de urgência decretadas em 18 de Novembro de 2005 para um período de 18 meses pelo Tribunal de Zwolle-Lelystad, ao abrigo do n.o 2 do artigo 71.o da Lei de 1992 relativa à supervisão do sector do crédito, são prolongadas até 10 de Outubro de 2006. O prolongamento das medidas de urgência diz respeito a:

Registada na Câmara de Comércio com o n.o 06083372

Registada em Schuinesloot

Administrador: Daniëls Huisman Advocaten

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4362 — voestalpine/K + N/Euroshipping)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 207/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4378 — Providence/Caudwell Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 207/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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