# Jornal Oficial C 225/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 225 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano19 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 225

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano19 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 225/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 225/2 | Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 225/3 | Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft — Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (JO L 110 de 20.4.2001, p. 28) | 5 |
| 2006/C 225/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4399 — LBO France/Vinci Airport Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 225/5 | Novas faces comuns das moedas em euros destinadas à circulação | 7 |
| 2006/C 225/6 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 225/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 225/2

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 225/3

Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft — Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (JO L 110 de 20.4.2001, p. 28)

— Publicação em conformidade com o artigo 14.o

5

2006/C 225/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4399 — LBO France/Vinci Airport Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2006/C 225/5

Novas faces comuns das moedas em euros destinadas à circulação

7

2006/C 225/6

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

9

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 225/7 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 12 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2006/C 225/7

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Setembro de 2006

(2006/C 225/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2665 |
| JPY | iene | 149,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4607 |
| GBP | libra esterlina | 0,67480 |
| SEK | coroa sueca | 9,1928 |
| CHF | franco suíço | 1,5887 |
| ISK | coroa islandesa | 88,79 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2830 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5765 |
| CZK | coroa checa | 28,423 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 270,73 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9283 |
| RON | leu | 3,5272 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,360 |
| TRY | lira turca | 1,8503 |
| AUD | dólar australiano | 1,6821 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4200 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8588 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9090 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0124 |
| KRW | won sul-coreano | 1 211,34 |
| ZAR | rand | 9,2230 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0646 |
| HRK | kuna croata | 7,4348 |
| IDR | rupia indonésia | 11 587,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,661 |
| PHP | peso filipino | 63,604 |
| RUB | rublo russo | 33,9550 |
| THB | baht tailandês | 47,297 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2665

JPY

iene

149,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4607

GBP

libra esterlina

0,67480

SEK

coroa sueca

9,1928

CHF

franco suíço

1,5887

ISK

coroa islandesa

88,79

NOK

coroa norueguesa

8,2830

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5765

CZK

coroa checa

28,423

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

270,73

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9283

RON

leu

3,5272

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

37,360

TRY

lira turca

1,8503

AUD

dólar australiano

1,6821

CAD

dólar canadiano

1,4200

HKD

dólar de Hong Kong

9,8588

NZD

dólar neozelandês

1,9090

SGD

dólar de Singapura

2,0124

KRW

won sul-coreano

1 211,34

ZAR

rand

9,2230

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0646

HRK

kuna croata

7,4348

IDR

rupia indonésia

11 587,84

MYR

ringgit malaio

4,661

PHP

peso filipino

63,604

RUB

rublo russo

33,9550

THB

baht tailandês

47,297

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/2

---

Publicação das decisões dos Estados-membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2006/C 225/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Global Jet Austria GmbH | Teinfaltstraβe 8 |
| A-1010 Wien |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Global Jet Austria GmbH

Teinfaltstraβe 8

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

6.7.2006

ESPANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Privilege Style, S.A | c/ Joan Coromines, 26 |
| E-07009 Palma de Mallorca |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Privilege Style, S.A

c/ Joan Coromines, 26

E-07009 Palma de Mallorca

passageiros, correio, frete

20.7.2006

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Universal Jet, S.L. | Avda. Diagonal no 640, 6° |
| E-08017 Barcelona |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Universal Jet, S.L.

Avda. Diagonal no 640, 6°

E-08017 Barcelona

passageiros, correio, frete

24.7.2006

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Gain Jet | A Papandreou, 108 |
| GR-16674 Glifada |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Gain Jet

A Papandreou, 108

GR-16674 Glifada

passageiros, correio, frete

26.6.2006

REINO UNIDO

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Eeastern Helicopters Limited | Hangar 1 |
| Earls Colne Airfield |
| Colchester |
| Essex |
| CO6 2NS |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Eeastern Helicopters Limited

Hangar 1

Earls Colne Airfield

Colchester

Essex

CO6 2NS

passageiros, correio, frete

5.1.2006

Jetstream Executive Travel Limited

| Unit 18 Rumer Hill Business Estate |
| --- |
| Rumer Hill Road |
| Cannock |
| WS11 0ET |

Unit 18 Rumer Hill Business Estate

Rumer Hill Road

Cannock

WS11 0ET

passageiros, correio, frete

31.1.2006

Un Pied Sur Terre Limited t/a Whizzard Helicopters

| Mid Wales Airport |
| --- |
| Trehelig, Welshpool |
| Powys |
| SY21 8SG |

Mid Wales Airport

Trehelig, Welshpool

Powys

SY21 8SG

passageiros, correio, frete

10.3.2006

Rise Aviation Limited

| Hangar SE34 |
| --- |
| Gloucestershire Airport |
| Slaverton |
| Cheltenham |
| Gloucestershire |
| GL51 6SR |

Hangar SE34

Gloucestershire Airport

Slaverton

Cheltenham

Gloucestershire

GL51 6SR

passageiros, correio, frete

12.5.2006

Multiflight Limited

| Southside Aviation Centre |
| --- |
| Leeds Bradford International Airport |
| Leeds |
| West Yorkshire |
| LS19 7UG |

Southside Aviation Centre

Leeds Bradford International Airport

Leeds

West Yorkshire

LS19 7UG

passageiros, correio, frete

19.5.2006

Licenças de exploração revogadas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Atlantic Helicopters Limited | Swansea Airport |
| Fairwood Common |
| Swansea |
| West Glamorgan |
| SA2 7JU |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Atlantic Helicopters Limited

Swansea Airport

Fairwood Common

Swansea

West Glamorgan

SA2 7JU

passageiros, correio, frete

13.3.2006

Air Charter and Travel Limited

| Blackpool Airport |
| --- |
| Blackpool |
| Lancs |
| FY4 2QX |

Blackpool Airport

Blackpool

Lancs

FY4 2QX

passageiros, correio, frete

27.3.2006

MFH Helicopters Limited

| Titchfield House |
| --- |
| 69-85 Tabernacle House |
| London |
| W1K 7FG |

Titchfield House

69-85 Tabernacle House

London

W1K 7FG

passageiros, correio, frete

28.3.2006

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Channel Express (Air Services) Limited has changed its name to Jet2.Com | Building 470 |
| Bournemouth International Airport |
| Christchurch |
| Dorset |
| BH23 6DL |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Channel Express (Air Services) Limited has changed its name to Jet2.Com

Building 470

Bournemouth International Airport

Christchurch

Dorset

BH23 6DL

passageiros, correio, frete

31.1.2006

British Airways Citiexpress Limited has changed its name to BA Connect Limited

| Waterside |
| --- |
| PO Box 365 |
| Harmondsworth |
| UB7 0GB |

Waterside

PO Box 365

Harmondsworth

UB7 0GB

passageiros, correio, frete

7.2.2006

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Signchoose Limited t/a Helicentre Coventry has changed its name to Helicentre Aviation Limited | 2 Pavillon Drive |
| Northampton Business Park |
| Brackmills |
| NN4 7SL |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Signchoose Limited t/a Helicentre Coventry has changed its name to Helicentre Aviation Limited

2 Pavillon Drive

Northampton Business Park

Brackmills

NN4 7SL

passageiros, correio, frete

4.4.2006

Geminair Limited has changed its name to Bookajet Limited

| 30B Southgate |
| --- |
| Chichester |
| West Sussex |
| PO19 1DP |

30B Southgate

Chichester

West Sussex

PO19 1DP

passageiros, correio, frete

13.6.2006

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG | Mercedesstraße 9 |
| D-70794 Filderstadt |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG

Mercedesstraße 9

D-70794 Filderstadt

passageiros, correio, frete

20.4.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/5

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Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft

Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (JO L 110 de 20.4.2001, p. 28)

(2006/C 225/03)

| Empresa de seguros | Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft |
| --- | --- |
| Mönkedamm 15 |
| D-20457 Hamburg |

Empresa de seguros

Ancora Versicherungs-Aktiengesellschaft

Mönkedamm 15

D-20457 Hamburg

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

1 de Setembro de 2006

Entrada em vigor: 1 de Setembro de 2006

Abertura de processos de liquidação

Autoridades competentes

| Amtsgericht Hamburg — Insolvenzgericht |
| --- |
| Sievekingplatz 1 |
| D-20355 Hamburg |

Amtsgericht Hamburg — Insolvenzgericht

Sievekingplatz 1

D-20355 Hamburg

Autoridade de supervisão

| Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) |
| --- |
| Graurheindorfer Straße 108 |
| D-53117 Bonn |

Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin)

Graurheindorfer Straße 108

D-53117 Bonn

Liquidatário designado

| Burckhardt Reimer |
| --- |
| Domstraße 5 |
| D-20095 Hamburg |

Burckhardt Reimer

Domstraße 5

D-20095 Hamburg

Lei aplicável

Alemanha

§ 335 Insolvenzordnung

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| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/6 |
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19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4399 — LBO France/Vinci Airport Services)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 225/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 11 de Setembro de 2006 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa LBO France Gestion SAS («LBO France», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas European Flight Services SAS (França), France Handling SA (França), Worldwide Flight Services Inc (EUA), Worldwide Flight Services Limited (Reino Unido), SpaTrans Holding Limited (Reino Unido) e Worldwide Flight Services France Holding SA (França), em conjunto denominadas «Vinci Airport Services» e pertencentes ao grupo Vinci, através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 11 de Setembro de 2006 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa LBO France Gestion SAS («LBO France», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas European Flight Services SAS (França), France Handling SA (França), Worldwide Flight Services Inc (EUA), Worldwide Flight Services Limited (Reino Unido), SpaTrans Holding Limited (Reino Unido) e Worldwide Flight Services France Holding SA (França), em conjunto denominadas «Vinci Airport Services» e pertencentes ao grupo Vinci, através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LBO France: sociedade gestora de fundos de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LBO France: sociedade gestora de fundos de investimento;

| — | Vinci Airport Services: actividades no sector dos serviços aeroportuários, designadamente, movimentação de carga, assistência em terra e serviços técnicos. |
| --- | --- |

—

Vinci Airport Services: actividades no sector dos serviços aeroportuários, designadamente, movimentação de carga, assistência em terra e serviços técnicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4399 — LBO France/Vinci Airport Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4399 — LBO France/Vinci Airport Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/7 |
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19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/7

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Novas faces comuns das moedas em euros destinadas à circulação

(2006/C 225/05)

Image

Conforme acordado no Conselho informal de Ministros da Economia e das Finanças, realizado em Verona em Abril de 1996, as moedas em euros têm uma face comum e uma face nacional.

Para seleccionar o desenho das primeiras faces comuns, foi organizado um concurso a nível europeu, tendo, em 16 de Junho de 1997, o Conselho Europeu de Amesterdão tomado uma opção e divulgado a série vencedora. Foram publicadas no Jornal Oficial as fotografias das faces comuns, juntamente com uma breve descrição dos desenhos (1).

Em 7 de Junho de 2005, o Conselho decidiu que as faces comuns das moedas de 10, 20 e 50 cents e das moedas de 1 e 2 euros — que representam actualmente a União Europeia antes do alargamento de 15 a 25 Estados-Membros, em 2004 — deviam ser alteradas por forma a representar todos os Estados-Membros da União Europeia. As faces comuns das moedas de mais pequeno valor (1, 2 e 5 cents) representam a Europa no mundo, pelo que não são afectadas pelo alargamento da União Europeia.

As novas faces comuns serão aplicadas a partir de 2007. Os Estados-Membros que adoptem o euro a partir de 2007 só emitirão moedas em euros com as novas faces comuns. A República da Eslovénia será o primeiro novo Estado-Membro a fazê-lo. Os actuais Estados-Membros da zona euro podem começar a aplicar as novas faces comuns a partir de 2007 na sua nova produção de moedas, devendo, em todos os casos, passar a utilizar as novas faces comuns a partir de 2008.

Descrição dos desenhos:

10 EURO CENT — 20 EURO CENT — 50 EURO CENT

Nas moedas de 10, 20 e 50 cents, o número que representa o valor da moeda aparece no lado direito da face comum. Horizontalmente e sob este número, aparecem, a primeira sobre a segunda, as palavras «EURO CENT». A palavra «CENT» está inscrita em caracteres maiores, com um «C» maiúsculo que se destaca das restantes letras pela sua dimensão. Sobre o lado esquerdo da face, são traçadas verticalmente seis linhas rectas. Sobrepostas a estas linhas, encontram-se doze estrelas, cada uma imediatamente antes de cada extremidade. Na parte central superior destas linhas, está representado o continente europeu. As iniciais «LL» do autor da gravura estão inscritas no lado direito da moeda, entre o número e o bordo.

1 EURO — 2 EURO

Nas moedas de 1 e 2 euros, o número que representa o valor da moeda aparece no lado esquerdo da face comum. Sobre o lado direito da mesma face, surgem seis linhas verticais direitas, sobre as quais estão sobrepostas doze estrelas, cada uma imediatamente antes de cada extremidade destas linhas. O continente europeu está representado no lado direito. A parte direita desta representação sobrepõe-se à secção média das linhas. A palavra «EURO» está sobreposta horizontalmente na parte central direita da face comum. As iniciais «LL» do autor da gravura estão inscritas sob a letra «O», perto do bordo do lado direito da moeda.

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(1)  JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30.

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| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/9 |
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19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/9

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2006/C 225/06)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 249 | | 24.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover um trabalho digno para todos Contributo da União Europeia para a realização da agenda do trabalho digno no mundo |
| COM(2006) 279 | | 7.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual dirigido à autoridade de quitação relativo às auditorias internas realizadas em 2005 |
| COM(2006) 304 | | 13.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Finanças públicas na UEM em 2006: primeiro ano de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto |
| COM(2006) 314 | | 22.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Manter a Europa em movimento — Mobilidade sustentável para o nosso continente Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes |
| COM(2006) 322 | | 22.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Terceiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro |
| COM(2006) 323 | | 22.6.2006 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às operações efectuadas ao abrigo dos mandatos do BEI para os seus empréstimos externos e perspectivas futuras |
| COM(2006) 325 | | 14.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 1998/6/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores |
| COM(2006) 332 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Avaliação das políticas da UE no domínio da liberdade, da segurança e da justiça |
| COM(2006) 333 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2005 |
| COM(2006) 334 | | 29.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas |
| COM(2006) 336 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A logística do transporte de mercadorias na Europa — chave da mobilidade sustentável |
| COM(2006) 345 | | 28.6.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação |
| COM(2006) 346 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a adaptação das disposições do Título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia relativas às competências do Tribunal de Justiça, por forma a assegurar uma tutela jurisdicional mais efectiva |
| COM(2006) 347 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, e ao Parlamento Europeu: Rumo a uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul |
| COM(2006) 348 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho no sentido de dar orientações à Comissão para a revisão do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro |
| COM(2006) 350 | | 29.6.2006 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório de qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas |
| COM(2006) 356 | | 29.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a formação judiciária na União Europeia |
| COM(2006) 360 | | 4.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Alcançar a sustentabilidade nas pescarias da UE através do rendimento máximo sustentável |
| COM(2006) 372 | | 12.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas |
| COM(2006) 376 | | 13.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Interconectar África: Parceria UE-África em matéria de infra-estruturas |
| COM(2006) 380 | | 13.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação intercalar do Programa de promoção do transporte marítimo de curta distância [COM(2003) 155 final] |
| COM(2006) 387 | | 14.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatórios dos Estados-Membros sobre comportamentos que infringiram gravemente as regras da política comum da pesca em 2004 |
| COM(2006) 391 | | 14.7.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2005 |
| COM(2006) 395 | | 14.7.2006 | Comunicação da Comissão: Resumo das actividades realizadas em 2004 e 2005 em aplicação do título II, capítulos 3 a 10, do Tratado Euratom |
| COM(2006) 404 | | 19.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 3 do artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE |
| COM(2006) 406 | | 19.7.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da legislação comunitária relativa aos resíduos — Directiva 75/442/CEE, relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE, relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens Directiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros — para o período 2001-2003 |
| COM(2006) 409 | | 14.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho Contribuição para a posição da União Europeia para o Diálogo de alto nível sobre migração e desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas |
| COM(2006) 416 | | 24.7.2006 | Vigésimo terceiro relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2005) |
| COM(2006) 430 | | 1.8.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 1997-2000 |
| COM(2006) 431 | | 1.8.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a segurança dos transportes e o seu financiamento |
| COM(2006) 441 | | 4.8.2006 | Relatório da Comissão: Direcção-Geral da Ajuda Humanitária — (ECHO) Relatório anual 2005 |
| COM(2006) 443 | | 7.8.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e social europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia no período de 2002 a 2004 nos termos do artigo 11.o da Decisão 1229/2003/CE |
| COM(2006) 444 | | 7.8.2006 | Relatório da Comissão: Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório Anual de 2005 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 249

24.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover um trabalho digno para todos Contributo da União Europeia para a realização da agenda do trabalho digno no mundo

COM(2006) 279

7.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual dirigido à autoridade de quitação relativo às auditorias internas realizadas em 2005

COM(2006) 304

13.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Finanças públicas na UEM em 2006: primeiro ano de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto

COM(2006) 314

22.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Manter a Europa em movimento — Mobilidade sustentável para o nosso continente Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes

COM(2006) 322

22.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Terceiro relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona do euro

COM(2006) 323

22.6.2006

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às operações efectuadas ao abrigo dos mandatos do BEI para os seus empréstimos externos e perspectivas futuras

COM(2006) 325

14.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 1998/6/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores

COM(2006) 332

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Avaliação das políticas da UE no domínio da liberdade, da segurança e da justiça

COM(2006) 333

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2005

COM(2006) 334

29.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão do quadro regulamentar comunitário das redes e serviços de comunicações electrónicas

COM(2006) 336

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: A logística do transporte de mercadorias na Europa — chave da mobilidade sustentável

COM(2006) 345

28.6.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação

COM(2006) 346

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a adaptação das disposições do Título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia relativas às competências do Tribunal de Justiça, por forma a assegurar uma tutela jurisdicional mais efectiva

COM(2006) 347

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, e ao Parlamento Europeu: Rumo a uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul

COM(2006) 348

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos em Conselho no sentido de dar orientações à Comissão para a revisão do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro

COM(2006) 350

29.6.2006

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório de qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas

COM(2006) 356

29.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a formação judiciária na União Europeia

COM(2006) 360

4.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Alcançar a sustentabilidade nas pescarias da UE através do rendimento máximo sustentável

COM(2006) 372

12.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas

COM(2006) 376

13.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Interconectar África: Parceria UE-África em matéria de infra-estruturas

COM(2006) 380

13.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação intercalar do Programa de promoção do transporte marítimo de curta distância [COM(2003) 155 final]

COM(2006) 387

14.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatórios dos Estados-Membros sobre comportamentos que infringiram gravemente as regras da política comum da pesca em 2004

COM(2006) 391

14.7.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2005

COM(2006) 395

14.7.2006

Comunicação da Comissão: Resumo das actividades realizadas em 2004 e 2005 em aplicação do título II, capítulos 3 a 10, do Tratado Euratom

COM(2006) 404

19.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 3 do artigo 27.o da Directiva 77/388/CEE

COM(2006) 406

19.7.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da legislação comunitária relativa aos resíduos — Directiva 75/442/CEE, relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE, relativa à eliminação dos óleos usados, Directiva 86/278/CEE, relativa às lamas de depuração Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens Directiva 1999/31/CE, relativa à deposição de resíduos em aterros — para o período 2001-2003

COM(2006) 409

14.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho Contribuição para a posição da União Europeia para o Diálogo de alto nível sobre migração e desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas

COM(2006) 416

24.7.2006

Vigésimo terceiro relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2005)

COM(2006) 430

1.8.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 1997-2000

COM(2006) 431

1.8.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a segurança dos transportes e o seu financiamento

COM(2006) 441

4.8.2006

Relatório da Comissão: Direcção-Geral da Ajuda Humanitária — (ECHO) Relatório anual 2005

COM(2006) 443

7.8.2006

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e social europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia no período de 2002 a 2004 nos termos do artigo 11.o da Decisão 1229/2003/CE

COM(2006) 444

7.8.2006

Relatório da Comissão: Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório Anual de 2005

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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II Actos preparatórios

Comissão

| 19.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 225/12 |
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19.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 225/12

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2006/C 225/07)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 78 | | 11.7.2006 | Proposta Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linhas Ms8, Rf3 e Ms8xRf3) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glufosinato-amónio |
| COM(2006) 84 | | 13.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação |
| COM(2006) 220 | | 19.5.2006 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de um Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro |
| COM(2006) 255 | | 1.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Bulgária relativo à participação da Bulgária nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| COM(2006) 256 | | 1.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo à participação da Roménia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| COM(2006) 257 | | 1.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| COM(2006) 324 | | 22.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade |
| COM(2006) 363 | | 6.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde |
| COM(2006) 365 | | 5.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação sobre a execução do Plano de Acção UE-Líbano |
| COM(2006) 370 | | 10.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena |
| COM(2006) 377 | | 11.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que respeita a contingentes pautais para o açúcar e produtos à base de açúcar originários da Croácia ou da Comunidade |
| COM(2006) 382 | | 12.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas |
| COM(2006) 383 | 1 | 12.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) |
| COM(2006) 383 | 2 | 12.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/886/JAI relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) |
| COM(2006) 386 | | 13.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão |
| COM(2006) 393 | | 11.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 |
| COM(2006) 394 | | 11.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro |
| COM(2006) 396 | | 18.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) |
| COM(2006) 397 | | 17.7.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE |
| COM(2006) 399 | | 17.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial |
| COM(2006) 410 | | 24.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE |
| COM(2006) 411 | | 24.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais |
| COM(2006) 415 | | 24.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 e encerra os inquéritos referentes às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Federação da Rússia e da Ucrânia |
| COM(2006) 419 | | 26.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (Versão codificada) |
| COM(2006) 420 | 1 | 26.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais |
| COM(2006) 420 | 2 | 26.7.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais — PECA |
| COM(2006) 423 | | 28.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares |
| COM(2006) 425 | | 28.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho |
| COM(2006) 426 | | 28.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, na sequência de um reexame por caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da Índia |
| COM(2006) 427 | | 28.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alímentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e n.o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2006) 428 | | 28.7.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares |
| COM(2006) 433 | | 1.8.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade |
| COM(2006) 438 | | 4.8.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas à República da Bielorrússia |
| COM(2006) 439 | | 4.8.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1470/2001 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL i) originárias da República Popular da China |
| COM(2006) 445 | | 7.8.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006 que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004 |
| COM(2006) 448 | | 9.8.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 78

11.7.2006

Proposta Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linhas Ms8, Rf3 e Ms8xRf3) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glufosinato-amónio

COM(2006) 84

13.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2006) 220

19.5.2006

Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de um Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2006) 255

1.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Bulgária relativo à participação da Bulgária nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 256

1.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia relativo à participação da Roménia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 257

1.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia relativo à participação da Turquia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

COM(2006) 324

22.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade

COM(2006) 363

6.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2006) 365

5.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação sobre a execução do Plano de Acção UE-Líbano

COM(2006) 370

10.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena

COM(2006) 377

11.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, no que respeita a contingentes pautais para o açúcar e produtos à base de açúcar originários da Croácia ou da Comunidade

COM(2006) 382

12.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao roaming nas redes públicas móveis da Comunidade e que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas

COM(2006) 383

1

12.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2006) 383

2

12.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/886/JAI relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

COM(2006) 386

13.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão

COM(2006) 393

11.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003

COM(2006) 394

11.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro

COM(2006) 396

18.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação)

COM(2006) 397

17.7.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera a Directiva 2000/60/CE

COM(2006) 399

17.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial

COM(2006) 410

24.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza determinados Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE

COM(2006) 411

24.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

COM(2006) 415

24.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 e encerra os inquéritos referentes às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Federação da Rússia e da Ucrânia

COM(2006) 419

26.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (Versão codificada)

COM(2006) 420

1

26.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais

COM(2006) 420

2

26.7.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais — PECA

COM(2006) 423

28.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares

COM(2006) 425

28.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho

COM(2006) 426

28.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, na sequência de um reexame por caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias, nomeadamente, da Índia

COM(2006) 427

28.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alímentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.o 1576/89 e n.o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2006) 428

28.7.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

COM(2006) 433

1.8.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

COM(2006) 438

4.8.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas à República da Bielorrússia

COM(2006) 439

4.8.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1470/2001 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL i) originárias da República Popular da China

COM(2006) 445

7.8.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006 que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004

COM(2006) 448

9.8.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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