# Jornal Oficial C 211/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 211 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano2 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 211

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano2 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 211/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2006: 3 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 211/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4370 — ENB/Cogas Energy) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 211/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 211/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 211/5 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 211/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2006: 3 % — Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 211/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4370 — ENB/Cogas Energy) (
  1
  )

o

1

2

2006/C 211/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

o

1

3

2006/C 211/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

o

1

5

2006/C 211/5

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Cedefop |
| 2006/C 211/6 | Convite à apresentação de propostas — ref: GP/D/ReferNet2/002/06 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 12 |

III   Informações

Cedefop

2006/C 211/6

Convite à apresentação de propostas — ref: GP/D/ReferNet2/002/06 — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/1 |
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2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2006: 3 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Setembro de 2006

(2006/C 211/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2817 |
| JPY | iene | 150,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,67280 |
| SEK | coroa sueca | 9,3160 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5791 |
| ISK | coroa islandesa | 88,22 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1070 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 28,253 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9685 |
| RON | leu | 3,5258 |
| SIT | tolar | 239,57 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,723 |
| TRY | lira turca | 1,8847 |
| AUD | dólar australiano | 1,6753 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4163 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9695 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,9546 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0147 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,14 |
| ZAR | rand | 9,2552 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1936 |
| HRK | kuna croata | 7,3485 |
| IDR | rupia indonésia | 11 658,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7000 |
| PHP | peso filipino | 64,995 |
| RUB | rublo russo | 34,2800 |
| THB | baht tailandês | 48,077 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2817

JPY

iene

150,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,67280

SEK

coroa sueca

9,3160

CHF

franco suíÅo

1,5791

ISK

coroa islandesa

88,22

NOK

coroa norueguesa

8,1070

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

28,253

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9685

RON

leu

3,5258

SIT

tolar

239,57

SKK

coroa eslovaca

37,723

TRY

lira turca

1,8847

AUD

dólar australiano

1,6753

CAD

dólar canadiano

1,4163

HKD

dólar de Hong Kong

9,9695

NZD

dólar neozelandOEs

1,9546

SGD

dólar de Singapura

2,0147

KRW

won sul-coreano

1 231,14

ZAR

rand

9,2552

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1936

HRK

kuna croata

7,3485

IDR

rupia indonésia

11 658,34

MYR

ringgit malaio

4,7000

PHP

peso filipino

64,995

RUB

rublo russo

34,2800

THB

baht tailandês

48,077

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/2 |
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2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4370 — ENB/Cogas Energy)

(2006/C 211/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Electrabel Nederland Beheermaatschappij B.V («ENB», Países Baixos), controlada pela Electrabel S.A. («Electrabel», Bélgica), esta por sua vez controlada pela SUEZ S.A. (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da Centraal Overijsselse Nutsbedrijven N.V. («Cogas Energy», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Electrabel Nederland Beheermaatschappij B.V («ENB», Países Baixos), controlada pela Electrabel S.A. («Electrabel», Bélgica), esta por sua vez controlada pela SUEZ S.A. (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da Centraal Overijsselse Nutsbedrijven N.V. («Cogas Energy», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SUEZ: grupo internacional que opera no domínio da gestão de empresas de serviços públicos de gás, electricidade, energia, água e gestão de resíduos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SUEZ: grupo internacional que opera no domínio da gestão de empresas de serviços públicos de gás, electricidade, energia, água e gestão de resíduos;

| — | ENB: sociedade holding e financeira, filial da Electrabel, cuja actividade principal é a produção de electricidade, venda a retalho de electricididade, gás natural e produtos e serviços relacionados com a energia, bem como a gestão de redes de distribuição de electricidade e gás; |
| --- | --- |

—

ENB: sociedade holding e financeira, filial da Electrabel, cuja actividade principal é a produção de electricidade, venda a retalho de electricididade, gás natural e produtos e serviços relacionados com a energia, bem como a gestão de redes de distribuição de electricidade e gás;

| — | Cogas Energy: fornecimento a retalho de electricidade e gás natural nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Cogas Energy: fornecimento a retalho de electricidade e gás natural nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4370 — ENB/Cogas Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4370 — ENB/Cogas Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/3 |
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2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 211/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 39/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Região da Valónia de língua francesa |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Incentivos financeiros à formação dos trabalhadores nas empresas.
  Cheque-formação |
| Base jurídica | Décret relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises du 10 avril 2003 (publié au MB le 29 avril 2003)
  Arrêté du Gouvernement wallon du 1er avril 2004 portant exécution du décret du 10 avril 2003 relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 8,993 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento
  50 CF (50 X 15 EUR) para as pessoas singulares ou para as empresas compostas por uma pessoa
  400 CF para empresas com 2 a 50 trabalhadores inscritos na segurança social (ONSS)
  600 CF para empresas com 51 a 100 trabalhadores
  700 CF para empresas com 101 a 200 trabalhadores
  800 CF para empresas com 201 a 250 trabalhadores | Sim | |
| Data de execução | 1.5.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (+ período de isenção de 6 meses) |
| Objectivo do auxílio | Formação geral
  O dispositivo  cheque-formação  tem como objectivo promover a formação nas PME, concedendo-lhes uma subvenção destinada a assegurar a cobertura de parte das despesas inerentes à participação dos seus trabalhadores em programas de formação geral, de modo a favorecer a aquisição de competências passíveis de serem, em grande medida, transferidas | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação
  Todos os sectores profissionais relevantes do sector comercial | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministro de Emprego e da Formação da Valónia |
| Endereço:





  Rue du Moulin de Meuse 104 |
| B-5001 Namur |

Número do auxílio

XT 39/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Região da Valónia de língua francesa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Incentivos financeiros à formação dos trabalhadores nas empresas.

Cheque-formação

Base jurídica

Décret relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises du 10 avril 2003 (publié au MB le 29 avril 2003)

Arrêté du Gouvernement wallon du 1er avril 2004 portant exécution du décret du 10 avril 2003 relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

8,993 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

50 CF (50 X 15 EUR) para as pessoas singulares ou para as empresas compostas por uma pessoa

400 CF para empresas com 2 a 50 trabalhadores inscritos na segurança social (ONSS)

600 CF para empresas com 51 a 100 trabalhadores

700 CF para empresas com 101 a 200 trabalhadores

800 CF para empresas com 201 a 250 trabalhadores

Sim

Data de execução

1.5.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (+ período de isenção de 6 meses)

Objectivo do auxílio

Formação geral

O dispositivo  cheque-formação  tem como objectivo promover a formação nas PME, concedendo-lhes uma subvenção destinada a assegurar a cobertura de parte das despesas inerentes à participação dos seus trabalhadores em programas de formação geral, de modo a favorecer a aquisição de competências passíveis de serem, em grande medida, transferidas

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Todos os sectores profissionais relevantes do sector comercial

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministro de Emprego e da Formação da Valónia

Endereço:

Rue du Moulin de Meuse 104

B-5001 Namur

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não é aplicável

| Número do auxílio | XT 40/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Região da Valónia de língua francesa |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Incentivos financeiros à formação dos trabalhadores nas empresas
  Crédito-Adaptação |
| Base jurídica | Décret relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises du 10 avril 2003 (publié au MB le 29 avril 2003)
  Arrêté du Gouvernement Wallon du 1er avril 2004 portant exécution du décret du 10 avril 2003 relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento
  9 EUR por hora de formação e por trabalhador no caso de uma PME (na acepção do Regulamento CE) e 10 EUR se esta PME se situar numa região susceptível de beneficiar de auxílios regionais nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado;
  6 EUR por hora de formação e por trabalhador se não se tratar de uma PME (na acepção do Regulamento CE) e 7 EUR se esta empresa se situar numa região susceptível de beneficiar de auxílios regionais, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado; | Sim | |
| Data de execução | 1.5.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (+ período de isenção de 6 meses) |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Não |
| Formação específica
  O dispositivo  crédito-adaptação tem como objectivo promover a formação nas empresas através da concessão de subvenções destinadas a assegurar a cobertura de parte das despesas inerentes à participação dos seus trabalhadores em programas de formação específica que favoreçam a aquisição de competências que sejam pouco ou nada passíveis de serem transferidas para outras outras empresas ou outros domínios de trabalho | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação
  Todos os sectores profissionais relevantes do sector comercial privado | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Ministro do Emprego e da Formação da Valónia |
| Endereço:





  Rue du Moulin de Meuse 104 |
| B-5001 Namur |

Número do auxílio

XT 40/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Região da Valónia de língua francesa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Incentivos financeiros à formação dos trabalhadores nas empresas

Crédito-Adaptação

Base jurídica

Décret relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises du 10 avril 2003 (publié au MB le 29 avril 2003)

Arrêté du Gouvernement Wallon du 1er avril 2004 portant exécution du décret du 10 avril 2003 relatif aux incitants financiers à la formation des travailleurs occupés par les entreprises

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

9 EUR por hora de formação e por trabalhador no caso de uma PME (na acepção do Regulamento CE) e 10 EUR se esta PME se situar numa região susceptível de beneficiar de auxílios regionais nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado;

6 EUR por hora de formação e por trabalhador se não se tratar de uma PME (na acepção do Regulamento CE) e 7 EUR se esta empresa se situar numa região susceptível de beneficiar de auxílios regionais, nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado;

Sim

Data de execução

1.5.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (+ período de isenção de 6 meses)

Objectivo do auxílio

Formação geral

Não

Formação específica

O dispositivo  crédito-adaptação tem como objectivo promover a formação nas empresas através da concessão de subvenções destinadas a assegurar a cobertura de parte das despesas inerentes à participação dos seus trabalhadores em programas de formação específica que favoreçam a aquisição de competências que sejam pouco ou nada passíveis de serem transferidas para outras outras empresas ou outros domínios de trabalho

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Todos os sectores profissionais relevantes do sector comercial privado

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministro do Emprego e da Formação da Valónia

Endereço:

Rue du Moulin de Meuse 104

B-5001 Namur

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não é aplicável

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| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/5 |
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2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 211/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 17/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Inglaterra e Gales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Manufacturing Advisory Service (MAS) |
| Base jurídica | The statutory basis enabling provision of discretionary support is as follows:






  (a) | Science and Technology Act 1965. Section 5(1)(a) and (b). Enables support for scientific research and for dissemination and practical application of its results; |

Número do auxílio

XS 17/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Inglaterra e Gales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Manufacturing Advisory Service (MAS)

Base jurídica

The statutory basis enabling provision of discretionary support is as follows:

(a)

Science and Technology Act 1965. Section 5(1)(a) and (b). Enables support for scientific research and for dissemination and practical application of its results;

| (b) | Industrial Development Act 1982, Parts III and IV. Enables selective financial assistance in the form of advice, information and service provision. The relevant power in section 11 of the Industrial Development Act 1982 which enables the Secretary of State to make provision for the giving of advice (whether free of charge or otherwise) to persons carrying on or proposing to carry on a business, is the underlying enabling legislation for all the work which will be undertaken as a result of the Manufacturing Advisory Service |
| --- | --- |

(b)

Industrial Development Act 1982, Parts III and IV. Enables selective financial assistance in the form of advice, information and service provision. The relevant power in section 11 of the Industrial Development Act 1982 which enables the Secretary of State to make provision for the giving of advice (whether free of charge or otherwise) to persons carrying on or proposing to carry on a business, is the underlying enabling legislation for all the work which will be undertaken as a result of the Manufacturing Advisory Service

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

2005/2006: 10 milhões de GBP

2006/2007: 12 milhões de GBP

2007/2008: 12 milhões de GBP

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

O regime de auxílio teve início em 2001 e esperava-se inicialmente que durasse até Abril de 2004 (XS 87/01). Foram pedidas à Comissão em 2001 informações sintéticas em relação à isenção por categoria das PME. O Governo do Reino Unido autorizou financiamento que permitirá que o regime de auxílio continue por, pelo menos, mais 3 anos adicionais.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 [corresponde à nossa actual intenção e efectuámos provisões financeiras para assegurar o regime de auxílio MAS até, pelo menos, 2008, sujeito às condições relativas aos auxílios estatais posteriores a 31.12.2006. Reconhecemos que a presente isenção por categoria das PME cessa em 31.12.2006 e procuraremos respeitar os regulamentos da Comissão após essa data]

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME (com excepção dos sectores do carvão, do aço, da agricultura e dos sectores exportadores)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Department of Trade and Industry

Endereço:

| Manufacturing Policy Unit |
| --- |
| Bay 442 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1W 9ss |

Manufacturing Policy Unit

Bay 442

151 Buckingham Palace Road

London SW1W 9ss

Contact:

Martin Berry — Director

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 27/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Região de Objectivo 1 — Oeste de País de Gales & The Valleys |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Torfaen Credit Union Ltd |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982
  Structural Funds Regulation 1260/99
  Structural Funds Regulation (National Assembly for Wales) 2000/906
  Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000
  Housing Construction & Regeneration Act 1996, Section 126 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 45 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.1.2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (Serviços Financeiros) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  National Assembly for Wales |
| Endereço:





  c/o Welsh European Funding Office |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash |
| CF45 4ER |

Número do auxílio

XS 27/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Região de Objectivo 1 — Oeste de País de Gales & The Valleys

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Torfaen Credit Union Ltd

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Structural Funds Regulation 1260/99

Structural Funds Regulation (National Assembly for Wales) 2000/906

Structural Funds (National Assembly for Wales) Designation 2000

Housing Construction & Regeneration Act 1996, Section 126

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

45 000 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (Serviços Financeiros)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

c/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash

CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 201/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | País de Gales Ocidental e the Valleys Região Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Administradores da Coldbrook & Llanover Estate |
| Base jurídica | Council Regulation (EC) No 1260/99
  The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No 906/2000)
  The Structural Funds (National Assembly for Wales)
  Designation 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 124 765 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 29 de Novembro de 2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços Desenvolvimento Property) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  National Assembly for Wales |
| Endereço:





  c/o Welsh European Funding Office |
| Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |

Número do auxílio

XS 201/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales Ocidental e the Valleys Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Administradores da Coldbrook & Llanover Estate

Base jurídica

Council Regulation (EC) No 1260/99

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (No 906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales)

Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

124 765 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 29 de Novembro de 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços Desenvolvimento Property)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

c/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 211/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«TOME DES BAUGES»

N.o CE: FR/PDO/005/0254/18.09.2002

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National des Appellations d'Origine |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

Institut National des Appellations d'Origine

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75008 Paris

Telefone:

(33-1) 53 89 80 00

Fax:

(33-1) 42 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Requerente:

| Nome: | Syndicat Interprofessionnel de la Tome des Bauges (S.I.T.O.B.) |
| --- | --- |
| Endereço: | Communauté des communes des Bauges |
| F-73630 Le Châtelard |

Nome:

Syndicat Interprofessionnel de la Tome des Bauges (S.I.T.O.B.)

Endereço:

Communauté des communes des Bauges

F-73630 Le Châtelard

Telefone:

(33-4) 79 52 11 20

Fax:

(33-4) 79 52 11 20

E-mail:

—

Composição:

produtores/transformadores outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3: Queijos

4.   Descrição do caderno de especificações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Tome des Bauges»

4.2   Descrição: O «Tome des Bauges» é um queijo prensado, fabricado com leite de vaca cru, inteiro ou parcialmente desnatado, salgado, cuja casca apresenta uma flora superficial de bolores.

Apresenta-se sob forma de cilindro, com um diâmetro de 19 a 20 cm, altura de 3 a 5 cm e peso de 1,1 a 1,4 kg no final da maturação.

A sua crosta apresenta saliências e irregularidades, tem 2 a 3 mm de espessura e cor cinzenta, podendo apresentar uma flora superficial de bolores que se desenvolve naturalmente e de pigmentação do amarelo ao castanho.

A pasta tem uma consistência entre ligeiramente resistente e flexível, cor amarelo marfim e pode apresentar pequenos olhos.

Contém, no mínimo, 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo, após completa dissecação, e o peso total de matéria seca não deve ser inferior a 50 gramas por 100 gramas de queijo.

O «Tome des Bauges» pode ser comercializado em porções, desde que, nomeadamente, a crosta seja conservada nas três faces da porção.

4.3   Área geográfica: A produção de leite, o fabrico e a maturação dos queijos são efectuados na área geográfica que abrange o território das seguintes comunas:

Comunas do departamento de Haute-Savoie incluídas, na sua totalidade, na área geográfica: Allèves, Chapelle St Maurice (La), Chevaline, Cons Ste Colombe, Entrevernes, Gruffy, Leschaux, Quintal, St Eustache, Seythenex, Viuz-la-Chiésaz.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica: Cusy, Doussard, Duingt, Faverges, Giez, Lathuile, Marlens, St-Jorioz.

Comunas do departamento de Savoie incluídas, na sua totalidade, na área geográfica: Aillon-le-Jeune, Aillon-le-Vieux, Allondaz, Arith, Bellecombe en Bauges, Châtelard (Le), Cléry, Compôte (La), Curienne, Déserts (Les), Doucy-en-Bauges, Ecole, Jarsy, Lescheraines, Mercury, Montcel (Le), Motte-en -Bauges La), Noyer (Le), Pallud, Plancherine, Puygros, St-François-de-Sales, St-Offenge-Dessus, St-Offenge-Dessous, Ste-Reine, Thoiry, Thuile (La), Trevignin, Verrens-Arvey.

Comunas incluídas, parcialmente, na área geográfica: Marthod, Montailleur, Pugny-Chatenod, St-Jean-d'Arvey, St Jean de la Porte, St Pierre d'Albigny, Thenesol.

A zona de produção é delimitada num mapa específico.

4.4   Prova de origem: A queijaria onde é fabricado o «Tome des Bauges» só pode aceitar leite que satisfaça os requisitos do caderno de especificações da denominação. Os circuitos de recolha do leite conforme ao caderno de especificações devem ser independentes de qualquer outro circuito de recolha.

Cada produtor de leite, queijaria e unidade de maturação preenche uma declaração de aptidão (déclaration d'aptitude) registada pelos serviços do Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.), que permite a este instituto identificar todos os operadores. Cada produtor deve manter à disposição do I.N.A.O. registos, bem como todos os documentos necessários ao controlo da origem, qualidade e condições de produção dos leites e dos queijos.

Aquando do fabrico, é aposta no queijo uma placa de identificação. A forma e a cor dessa placa são definidas no caderno de especificações.

Por último, um exame analítico e organoléptico dos produtos tem por fim assegurar que os produtos satisfazem a qualidade e a tipicidade da denominação de origem.

4.5   Método de obtenção: O leite deve provir de efectivos constituídos por vacas leiteiras de raça abondance, tarine e montbéliarde, devendo as vacas de raça abondance e tarine representar, no mínimo, 50 % do efectivo. Além disso, o leite deve provir de efectivos cujo peso, em média, não pode exceder 5 500 kg por vaca leiteira em lactação e por ano.

A ração de base do efectivo consiste em pasto no período estival, durante, no mínimo, 120 dias, e feno distribuído à discrição durante o período invernal. Como complemento dos recursos locais, são autorizadas forragens secas de fora da área geográfica, no limite de 30 % das necessidades anuais da exploração para o conjunto do efectivo. Este complemento pode conter luzerna desidratada em granulado até ao limite de 3 kg por vaca e por dia. As forragens conservadas por técnicas de ensilagem ou qualquer outro processo que comporte uma fase de fermentação são proibidas. A utilização de alimentos complementares é limitada, e tais alimentos não devem conter ureia nem moléculas aromatizantes.

A queijaria e as suas dependências não devem possuir sistemas ou instalações susceptíveis de aquecer rapidamente o leite antes da adição de coalho a uma temperatura superior a 40°C.

O leite é recolhido num raio de 15 km em torno do local de fabrico.

O leite laborado deve ser cru e inteiro. Pode ser parcialmente desnatado caso tenha sido objecto de maturação. Este leite deve ser laborado uma vez por dia.

Todos os tratamentos físicos ou químicos são proibidos, excepto a desnatação parcial e uma filtração destinada a eliminar as impurezas macroscópicas. É proibido acrescentar proteínas ou matérias gordas. Os únicos auxiliares autorizados no fabrico são o sal, o coalho e os fermentos lácticos obtidos a partir de métodos de cultura tradicionais. Os fermentos para sementeira directa só podem ser utilizados como complemento.

O fabrico tem início num prazo de 12 horas, no mínimo, após a primeira ordenha do lote se o leite for conservado a uma temperatura superior a 10°C, ou num prazo de 28 horas, no máximo, se for arrefecido entre 6°C e 10°C, sendo que neste caso o leite não pode ser proveniente de mais de duas ordenhas consecutivas.

A adição de coalho tem lugar a uma temperatura compreendida entre 32°C e 35°C. O fabrico é realizado em cubas de cobre abertas, com uma capacidade máxima de 3 000 litros.

Após o corte da coalhada, o grão da coalhada deve ter o tamanho de um grão de milho. A coalhada é, em seguida, aquecida a uma temperatura de 35°C a 40°C. A remoção da lactose e a adição de água são proibidas.

A pasta é introduzida em moldes manualmente ou por gravidade. A extracção da coalhada com bomba e a utilização de moldes microperfurados são proibidas.

A prensagem é efectuada por sobreposição durante 7 horas, no mínimo, durante as quais os queijos são virados, pelo menos, quatro vezes. A salga é efectuada a seco, manualmente, mas no caso dos queijos de fábrica pode ser utilizada a salmoura. A seguir tem lugar a maturação, durante, pelo menos, 5 semanas a contar da data da adição do coalho.

A temperatura de conservação dos queijos não pode ser inferior a 4°C.

4.6   Relação: O queijo denominado «Tome des Bauges» deve o seu nome ao maciço alpino de onde é originário. A presença de «tome» ou «tomme» está desde há vários séculos documentada nesta região e o fabrico de «tome», tanto do produzido em cooperativas produtoras de queijo (fruitières) como do produzido na exploração a partir de leite de um único efectivo (alpage), segundo práticas tradicionais, foi mantido apesar da produção «industrial» de queijos grandes.

O maciço de Bauges tem uma forte identidade topográfica, já que se trata de um maciço calcário composto por um vale fechado e cercado por falésias altas. A paisagem é marcada por zonas de pastagem e pastos de montanha e por um clima de tipo montanhês, caracterizado por precipitações importantes ao longo do ano e temperaturas muito baixas no Inverno.

A combinação clima/meio geológico faz com que a zona possua um potencial forrageiro considerável e favorece a selecção de uma flora diversa e adaptada.

O leite destinado ao fabrico do «Tome des Bauges» tem um pH relativamente elevado, o que levou os produtores de queijo a laborar leites maduros. Esta técnica de acidificação láctica lenta permite, principalmente, favorecer a acção da flora endógena do leite.

A diversidade da flora do maciço e as práticas de maturação do leite, necessárias devido à acidez do leite, estão na origem de um queijo característico.

As condições de produção da denominação foram definidas de forma a preservar a tipicidade, bem como as práticas regionais, e permitir a sua expressão no produto.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | I.N.A.O. |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

I.N.A.O.

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75008 Paris

Telefone:

(33-1) 53 89 80 00

Fax:

(33-1) 42 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

| Nome: | D.G.C.C.R.F. |
| --- | --- |
| Endereço: | 59, Bd V. Auriol |
| F-75703 Paris Cedex 13 |

Nome:

D.G.C.C.R.F.

Endereço:

59, Bd V. Auriol

F-75703 Paris Cedex 13

Telefone:

—

Fax:

—

E-mail:

—

4.8   Rotulagem: Cada queijo com a denominação «Tome des Bauges» é comercializado com uma rotulagem individual de que consta o nome da denominação de origem. O rótulo dos queijos comporta o nome da denominação de origem protegida, inscrito em caracteres de dimensões pelo menos iguais a dois terços dos caracteres maiores que constam da rotulagem, e a menção «Appellation d'Origine Contrôlée».

A aposição do logótipo do I.N.A.O., a menção «Appellation d'Origine Contrôlée» e o nome da denominação são obrigatórios na rotulagem dos queijos que beneficiam da denominação de origem protegida.

A menção «fromage fermier» (queijo caseiro) ou qualquer outra indicação que pressuponha uma origem artesanal do queijo é permitida em determinadas condições.

4.9   Exigências nacionais: Decreto relativo à denominação de origem protegida (AOC) «Tome des Bauges».

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

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III Informações

Cedefop

| 2.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 211/12 |
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2.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 211/12

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — ref: GP/D/ReferNet2/002/06

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2006/C 211/06)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite tem por finalidade a atribuição de um subsídio a uma organização (coordenadora do consórcio nacional), em 8 Estados-Membros da UE e Islândia, para a direcção e coordenação de um consórcio representativo de organizações-chave do respectivo país no domínio do ensino e formação profissional, e a realização, em conjunto com as mesmas, das seguintes actividades: elaboração de relatórios e análise de informações sobre sistemas de ensino e formação profissional e respectivos desenvolvimentos, actividades de investigação, actividades de documentação, actividades de divulgação e promoção.

O projecto ReferNet tem por principal objectivo fornecer ao Cedefop um sistema estruturado e descentralizado de recolha de informações e dados validados sobre ensino e formação profissional e questões afins, e apoiar os esforços do Cedefop para a sua divulgação a nível europeu e nacional. As informações devem ser recolhidas de acordo com uma metodologia e mediante a consulta dos membros do consórcio.

2.   Candidatos elegíveis

As candidaturas que respeitem os critérios de elegibilidade serão sujeitas a uma avaliação aprofundada.

Organizações elegíveis:

| — | ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não podem apresentar candidaturas); |
| --- | --- |

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ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não podem apresentar candidaturas);

| — | possuir as qualificações adequadas e os recursos financeiros e operacionais necessários ao desempenho das actividades; |
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—

possuir as qualificações adequadas e os recursos financeiros e operacionais necessários ao desempenho das actividades;

| — | o consórcio nacional, coordenado pelo candidato, deve ser representativo dos interesses do sector do ensino e formação profissional no país (ministérios, organismos nacionais e/ou sectorais, autoridades regionais, organizações e institutos de investigação, e os parceiros sociais). |
| --- | --- |

—

o consórcio nacional, coordenado pelo candidato, deve ser representativo dos interesses do sector do ensino e formação profissional no país (ministérios, organismos nacionais e/ou sectorais, autoridades regionais, organizações e institutos de investigação, e os parceiros sociais).

Países elegíveis

| — | 8 Estados-Membros da UE (Bélgica, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Suécia) |
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—

8 Estados-Membros da UE (Bélgica, Dinamarca, Grécia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Suécia)

| — | Islândia. |
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—

Islândia.

Actividades elegíveis

| — | As propostas a financiar devem cobrir a realização de todas as actividades enumeradas na versão integral do convite. |
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—

As propostas a financiar devem cobrir a realização de todas as actividades enumeradas na versão integral do convite.

3.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento total disponível para a duração do projecto (12 meses) é de 231 000 EUR para a UE 8 e Islândia.

O subsídio comunitário constitui apenas uma contribuição financeira adicional à própria contribuição financeira do beneficiário (e/ou co-beneficiários) e/ou contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas para o projecto obtidas junto de outras fontes. A contribuição total comunitária não pode exceder os 70 % dos custos elegíveis.

O orçamento total disponível será distribuído pelos 2 grupos de países, em função da população do país:

| — | Luxemburgo, Malta e Islândia: montante máximo do subsídio de 19 000 EUR por país. |
| --- | --- |

—

Luxemburgo, Malta e Islândia: montante máximo do subsídio de 19 000 EUR por país.

| — | Bélgica, Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Portugal, Suécia: montante máximo do subsídio de 29 000 EUR por país. |
| --- | --- |

—

Bélgica, Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Portugal, Suécia: montante máximo do subsídio de 29 000 EUR por país.

O Cedefop reserve-se o direito de não afectar o orçamento total disponível.

4.   Data-limite

As candidaturas devem ser enviadas ao Cedefop, o mais tardar, em 16 de Outubro de 2006.

5.   Informações adicionais

A versão integral do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e respectivos anexos encontram-se disponíveis no website do Cedefop no endereço seguinte: http://www.cedefop.europa.eu/index.asp?section=3. As candidaturas devem respeitar os requisitos enumerados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios de transparência e de igualdade de tratamento. Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por um Comité com base nos critérios de adjudicação quantitativos e qualitativos enumerados na versão integral do convite. Peritos externos serão convidados a participar no processo de avaliação.

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