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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Setembro de 2006

(2006/C 222/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 222/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

N.o do auxílio: N 7/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Denominação: Programa relativo a edifícios com emissão reduzida de carbono

Base jurídica: Science and Technology Act 1965 (Section 5)

Objectivo: Protecção do ambiente (energia)

Orçamento: 25 milhões de GBP (37 milhões de EUR)

Duração: 3 anos

Outras informações: Relatórios anuais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

Número do auxílio: N 102/2006

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

Título: Fissazione dell'aliquota dell'imposta regionale sulle attività produttive

Base jurídica: Legge regionale n. 2/2006, articolo 2 comma 2

Objectivo: Emprego (Todos os sectores)

Orçamento: 54 million EUR (2007-2008)

Duração: Ilimitada

Outras informações: Benefício fiscal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

N.o do auxílio: N 221/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Denominação: Apoio à descontaminação de terrenos; prorrogação

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998, the Greater London Authority Act 1999, the Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, the Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993, the Local Government Act 2000, the Local Government in Scotland Act 2003, the Government of Wales Act (1998); and; the Welsh Development agency Act (1975)

Objectivo: Reutilização produtiva de terrenos contaminados, espaços industriais abandonados e terrenos vagos (todos os sectores)

Orçamento: Cerca de 150 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Dependendo da medida, 100 % ou 30 % + bónus

Duração: 6 anos

Outras informações: Relatórios anuais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

N.o do auxílio: N 505/2005

Estado-Membro: Polónia

Denominação: Fundo audiovisual polaco

Base jurídica: Ustawa o kinematografii z dnia 30 czerwca 2005 r.; Rozporządzenie Ministra Kultury w sprawie udzielania przez Polski Instytut Sztuki Filmowej dofinansowania przedsięwzięć z zakresu kinematografii z dnia 27 października 2005 r. z późniejszymi zmianami

Objectivo: Apoiar a cultura e proteger o património nacional, através do desenvolvimento do sector cinematográfico nacional e do reforço desse sector

Orçamento: 100 milhões PLN (25,4 milhões de EUR) por ano

Intensidade ou montante: A intensidade máxima de auxílio para todos os tipos de projecto foi, em princípio, estabelecida ao nível de 50 % do orçamento do projecto

Duração: Indeterminada a partir de 1 de Janeiro de 2006

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http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 593/2005

Denominação: Prorrogação do imposto diferenciado a nível regional sobre a energia a favor do sector dos serviços (Suécia)

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi (11 kap. 3 och 4 §§)

Objectivo: Reduzir a carga fiscal sobre o aquecimento das empresas do sector dos serviços no Norte da Suécia, onde os custos de aquecimento são relativamente elevados

Orçamento: Cerca de 16 milhões de EUR por ano; no total, cerca de 95 milhões de EUR

Duração: 6 anos

Outras informações: Relatórios anuais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

N.o do auxílio: NN 27/2006

Estado-Membro: Alemanha

Região: Berlim

Denominação: Grundstücksverkauf — Landgericht Berlin

Tipo de medida: A medida não constitui um auxílio estatal

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: 

Outras informações: Se, no futuro, os beneficiários de segundo nível da medida deverem ser considerados empresas ou se as alterações introduzidas no contrato de 2001 resultarem num auxílio estatal, este auxílio será compatível com o Tratado

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 222/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 

Número do auxílio: N 193/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Título: Large R&D aid to Rolls-Royce et al. Environmentally Friendly Engine (EFE)

Base jurídica: Science and Technology Act 1965, Section 5

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 47 473 245 GBP

Intensidade: 50 %

Duração: 

Sectores da economia: Indústria transformadora

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: 

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http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão: 

Número do auxílio: N 539/2005

Estado-Membro: Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Título: Forschungsplattform für Nanoelektronik Dresden

Base jurídica: Bundesprogramm IT 2006;

Investitionszulagengesetz 2005;

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wissenschaft und Kunst betreffend Zuwendungen für Verbesserungen der Forschungsinfrastruktur;

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit betreffend FuE-Verbundprojektförderung;

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit betreffend Einzelbetriebliche FuE-Projektförderung

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 232 500 000 EUR

Intensidade: 33,21 %

Duração: 

Sectores da economia: Indústria transformadora

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Finanzamt Dresden II, Gutzkowstraße 10, D-01069 Dresden (Investitionszulage); Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst, Wigardstraße 17, D-01097 Dresden; Bundesministerium für Bildung und Forschung, Heinemannstraße 2, D-53175 Bonn; Sächsiches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit, Wilhelm-Buck-Str. 2, D-01097 Dresden; Sächsische Aufbaubank — Förderbank, Abteilung Technologieförderung, Pirnaische Straße 9, D-01069 Dresden

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: NN 31/2006

Denominação: Reestruturação financeira da emissora de serviço público RTP

Base jurídica: Acordo de Reestruturação Financeira entre o Estado Português e a Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S.A. de 22 de Setembro de 2003

Objectivo: Serviços de interesse económico geral

Tipo de medida: Ad hoc

Montante total do auxílio previsto: 899,74 milhões de EUR (736,67 milhões de EUR com base no acordo de reestruturação e 163,07 milhões de euros a título de injecções de capital anteriores)

Duração: 2003-2019

Sectores económicos: Radiodifusão

Nome e enedereço da autoridade que concede os auxílios: Governo português

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 222/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4329 — Total/Cepsa)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 222/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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Projecto de arquivamento da queixa 2002/5367

(2006/C 222/06)

Os serviços da Comissão terminaram a sua investigação da queixa múltipla 2002/5367 relativa ao projecto de extensão do aeroporto de Frankfurt na Alemanha. Os resultados pormenorizados da avaliação foram publicados em alemão no seguinte endereço Web:

http://ec.europa.eu/community_law/complaints/multiple_complaints/doc/2002-5367_prop-to-close-the-case_de.pdf.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4352 — Goldman Sachs/MatlinPatterson/SecurLog)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 222/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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