# Jornal Oficial C 215/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano7 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 215

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano7 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 215/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 215/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4374 — CVRD/Inco) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 215/3 | Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a República do Quénia e a Comunidade Europeia [Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.)] | 3 |
| 2006/C 215/4 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/SADOPORT) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 215/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 215/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4374 — CVRD/Inco) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2006/C 215/3

Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a República do Quénia e a Comunidade Europeia [Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.)]

[Publicado nos termos do n.o

o

o

3

2006/C 215/4

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/SADOPORT) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 7.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/1 |
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7.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Setembro de 2006

(2006/C 215/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2793 |
| JPY | iene | 149,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,67910 |
| SEK | coroa sueca | 9,3013 |
| CHF | franco suíço | 1,5844 |
| ISK | coroa islandesa | 88,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1465 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 28,238 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9557 |
| RON | leu | 3,5194 |
| SIT | tolar | 239,59 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,515 |
| TRY | lira turca | 1,8737 |
| AUD | dólar australiano | 1,6672 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4228 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9498 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9732 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0065 |
| KRW | won sul-coreano | 1 224,35 |
| ZAR | rand | 9,2334 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1631 |
| HRK | kuna croata | 7,3616 |
| IDR | rupia indonésia | 11 625,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6682 |
| PHP | peso filipino | 64,310 |
| RUB | rublo russo | 34,1490 |
| THB | baht tailandês | 47,769 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2793

JPY

iene

149,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,67910

SEK

coroa sueca

9,3013

CHF

franco suíço

1,5844

ISK

coroa islandesa

88,90

NOK

coroa norueguesa

8,1465

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

28,238

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9557

RON

leu

3,5194

SIT

tolar

239,59

SKK

coroa eslovaca

37,515

TRY

lira turca

1,8737

AUD

dólar australiano

1,6672

CAD

dólar canadiano

1,4228

HKD

dólar de Hong Kong

9,9498

NZD

dólar neozelandês

1,9732

SGD

dólar de Singapura

2,0065

KRW

won sul-coreano

1 224,35

ZAR

rand

9,2334

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1631

HRK

kuna croata

7,3616

IDR

rupia indonésia

11 625,64

MYR

ringgit malaio

4,6682

PHP

peso filipino

64,310

RUB

rublo russo

34,1490

THB

baht tailandês

47,769

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/2 |
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7.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4374 — CVRD/Inco)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 215/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Companhia Vale do Rio Doce («CVRD», Brasil) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Inco Limited («Inco», Canadá), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Agosto de 2006. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Companhia Vale do Rio Doce («CVRD», Brasil) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Inco Limited («Inco», Canadá), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Agosto de 2006.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CVRD: empresa que se dedica a actividades mineiras diversificadas, designadamente à produção de minerais ferrosos (minério de ferro, aglomerados, minério de manganês e ligas de ferro) e não ferrosos (caulino, potassa, cobre e alumínio); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CVRD: empresa que se dedica a actividades mineiras diversificadas, designadamente à produção de minerais ferrosos (minério de ferro, aglomerados, minério de manganês e ligas de ferro) e não ferrosos (caulino, potassa, cobre e alumínio);

| — | Inco: empresa mineira que se dedica à produção de vários produtos de níquel, cobre, cobalto e metais preciosos. |
| --- | --- |

—

Inco: empresa mineira que se dedica à produção de vários produtos de níquel, cobre, cobalto e metais preciosos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4374 — CVRD/Inco, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4374 — CVRD/Inco, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/3 |
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7.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/3

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Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa entre a República do Quénia e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9.)]

(2006/C 215/03)

Pelo presente aviso a Comissão informa que a República do Quénia lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (formulários utilizados para os certificados de controlo, cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 408/2003, estabelecida entre a República do Quénia e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 12 de Junho de 2006.

Nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) n.o 431/2006 da Comissão é aplicável a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 7.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/4 |
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7.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/4

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/SADOPORT)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2006/C 215/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Mota-Engil-Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. («MEAS», Portugal), propriedade do grupo Monta-Engil (Portugal) e Dragrados Servicios Portuarios y Logísticos, S.L. («DSPL», España), propriedade do grupo ACS (España) adquire(m), na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Sadoport — Terminal Marítimo do Sado S.A. («SADOPORT», Portugal), actualmente controlada por MEAS, através da aquisição de acções da empresa intermédia Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. («SLPP», Portugal). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Mota-Engil-Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. («MEAS», Portugal), propriedade do grupo Monta-Engil (Portugal) e Dragrados Servicios Portuarios y Logísticos, S.L. («DSPL», España), propriedade do grupo ACS (España) adquire(m), na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Sadoport — Terminal Marítimo do Sado S.A. («SADOPORT», Portugal), actualmente controlada por MEAS, através da aquisição de acções da empresa intermédia Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. («SLPP», Portugal).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são :






  — | MEAS: empresa holding activa em serviços portuários, resíduos sólidos, concessões de águas e saneamentos, manutenção de edifícios, jardins e espaços verdes, reciclagem e tecnologias de informação; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são :

—

MEAS: empresa holding activa em serviços portuários, resíduos sólidos, concessões de águas e saneamentos, manutenção de edifícios, jardins e espaços verdes, reciclagem e tecnologias de informação;

| — | DSPL: construção, serviços industriais, operação de actividades portuárias incluindo logística; |
| --- | --- |

—

DSPL: construção, serviços industriais, operação de actividades portuárias incluindo logística;

| — | Sadoport: operação de actividades portuárias no porto de Setúbal; |
| --- | --- |

—

Sadoport: operação de actividades portuárias no porto de Setúbal;

| — | SLPP: empresa intermédia através da qual MEAS detêm a sua participação accionista na Sadoport. |
| --- | --- |

—

SLPP: empresa intermédia através da qual MEAS detêm a sua participação accionista na Sadoport.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/SADOPORT, para o seguinte endereço :





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/SADOPORT, para o seguinte endereço :

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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