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AVISO AOS LEITORES

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III Informações

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2006/C 233 A/01)

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de

ADMINISTRADORES LINGUISTAS (1)

(INTÉRPRETES DE CONFERÊNCIA)

ÍNDICE

A.   NATUREZA DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (PERFIL EXIGIDO)

Os concursos gerais EPSO/AD/75/06 (AD5) e EPSO/AD/76/06 (AD7) são organizados para o recrutamento de administradores linguistas (intérpretes de conferência) de língua portuguesa.

Estes concursos têm como objectivo a constituição de listas de reserva destinadas ao preenchimento de vagas nas instituições europeias, nomeadamente no Parlamento Europeu, na Comissão Europeia e no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Número de candidatos aprovados:

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) publica, paralelamente, os seguintes anúncios de concurso:

Os candidatos só podem inscrever-se num destes concursos. A escolha do concurso deve ser efectuada pelo candidato aquando da inscrição electrónica e não pode ser alterada após a data-limite da mesma.

Todavia, caso um candidato não possua as qualificações exigidas para o concurso de nível AD7 mas reúna as condições de elegibilidade para o concurso de nível AD5, o júri pode, com o acordo do candidato, reafectar a sua candidatura ao concurso de nível AD5.

I.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

A função de intérprete exige um sentido agudo de adaptação (reuniões frequentes e horários irregulares), a capacidade para compreender problemas de carácter diversificado e, frequentemente, complexos, para reagir rapidamente a alterações das circunstâncias e para comunicar de forma eficaz. Os candidatos devem ser capazes de trabalhar regularmente de forma intensiva, tanto de maneira independente como em equipa, e de se adaptar a um ambiente de trabalho multicultural. Devem ter a preocupação do aperfeiçoamento profissional, nomeadamente tecnológico, ao longo de toda a sua carreira. Poderão ser chamados a completar a sua combinação linguística em função das necessidades do serviço.

A função de intérprete de conferência consiste em garantir que os discursos proferidos nas várias reuniões, numa língua oficial da União Europeia, sejam interpretados com exactidão noutra língua oficial da União Europeia. O trabalho pode implicar quer uma interpretação simultânea, quer uma interpretação consecutiva. Estas tarefas incluem o estudo prévio dos temas das reuniões, bem como dos glossários terminológicos.

Os intérpretes poderão ter de avaliar a qualidade dos intérpretes de conferência auxiliares (freelance) e de desempenhar tarefas administrativas relacionadas com a interpretação.

As funções de intérprete de conferência podem incluir numerosas deslocações em serviço, excepto no caso do Tribunal de Justiça, cujos trabalhos decorrem exclusivamente no Luxemburgo.

Para mais informações sobre o serviço de interpretação, consultar o sítio internet das três instituições em causa:

http://europa.eu/interpretation/index_en.htm

II.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO (PERFIL EXIGIDO)

Os concursos estão abertos aos candidatos que, na data-limite para a inscrição electrónica e para o envio das candidaturas (2), preencham as seguintes condições:

1.   Habilitações literárias ou diplomas

N.B.: A experiência na qualidade de intérprete junto dos tribunais, de intérprete de ligação ou de intérprete de empresa não será considerada experiência de intérprete de conferência.

Os júris tomarão em consideração as diferentes estruturas de ensino. Nos quadros anexos ao Guia para os Candidatos (3) (ver sítio internet do EPSO), são dados exemplos de diplomas que correspondem às habilitações mínimas exigidas consoante a categoria, sem prejuízo de eventuais condições específicas mais exigentes previstas no anúncio de concurso.

2.   Experiência profissional

N.B.: A experiência na qualidade de intérprete junto dos tribunais, de intérprete de ligação ou de intérprete de empresa não será considerada experiência de intérprete de conferência.

3.   Conhecimentos linguísticos

As línguas activas são as línguas em que o intérprete trabalha. Pode haver dois tipos de língua activa:

Língua «A»:

A língua principal do intérprete, para a qual interpreta a partir de todas as suas línguas de trabalho tanto em modo simultâneo como em modo consecutivo.

Língua «B»:

A língua para a qual interpreta a partir de uma ou de várias das suas outras línguas e que, muito embora não seja a sua língua principal, é uma língua de que possui um domínio perfeito, tanto em modo simultâneo como em modo consecutivo.

As línguas passivas são as línguas a partir das quais o intérprete trabalha e de que possui uma total compreensão. Uma língua passiva é designada por língua «C».

alemão, inglês, búlgaro, dinamarquês, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, sueco e checo.

Os candidatos devem possuir uma das seguintes combinações linguísticas :

O conhecimento de outras línguas para além da língua principal deve ser comprovado com base em documentos comprovativos anexados ao acto de candidatura. Na ausência dos referidos documentos, os candidatos devem explicar pormenorizadamente, em folha separada, a forma como adquiriram esses conhecimentos.

Os candidatos deverão precisar, no formulário de inscrição electrónica e no acto de candidatura, quais as línguas escolhidas para as várias provas. Em caso de discrepância entre as informações fornecidas no formulário de inscrição electrónica e as fornecidas no acto de candidatura, o EPSO considera que faz fé o acto de candidatura.

Para um eventual recrutamento pelo Tribunal de Justiça será exigida a compreensão do francês escrito.

4.   Condições gerais

B.   TESTES DE ACESSO

O EPSO organiza testes de acesso em computador para todos os candidatos que reúnam as condições estipuladas na secção A, parte II, n.os 1 a 4, num ou vários centros especializados situados no território da União Europeia, consoante as disponibilidades dos centros especializados neste tipo de provas.

Os candidatos serão informados, através do respectivo processo EPSO, do procedimento a seguir para participarem nestes testes.

TESTES DE ACESSO — CLASSIFICAÇÃO

Os testes a) e b) serão efectuados em alemão (DE), inglês (EN) ou francês (FR), à escolha do candidato, tal como especificado aquando da inscrição electrónica.

Os testes a) e b) têm lugar no mesmo dia. A pontuação mínima exigida para o conjunto destas provas é de 15 pontos (numa escala de 0 a 30).

Nestes testes, as respostas erradas não são penalizadas.

Os candidatos que tenham obtido a pontuação mínima serão convidados a participar nas provas de interpretação e na prova geral.

C.   DESENROLAR DO CONCURSO

1.   Provas de interpretação — Classificação

Cada prova será classificada de 0 a 20 pontos (mínimo exigido para cada prova: 10). A duração máxima de cada exposição será de 6 minutos para a prova consecutiva e de 12 minutos para a prova simultânea. Os candidatos que não obtiverem o mínimo exigido para uma das provas serão eliminados.

1.1.   EPSO/AD/75/06 (AD5)

Candidatos que tenham português como língua activa (A) e duas línguas passivas (C), em conformidade com a secção A, parte II (A + CC).

1.2.   EPSO/AD/76/06 (AD7)

Opção 1: Candidatos que tenham português como língua activa (A) e tenham três línguas passivas (C), em conformidade com a secção A, parte II OPÇÃO 1 (A + CCC).

Opção 2: Candidatos que tenham duas línguas activas e uma língua passiva (A + B + C), em conformidade com a secção A, parte II OPÇÃO 2 (A + B + C).

2.   Prova geral — Classificação

Esta prova é idêntica para os dois concursos EPSO/AD/75/06 (AD5) e EPSO/AD/76/06 (AD7)

Entrevista com os membros do júri sobre os conhecimentos do candidato sobre a União Europeia, as suas instituições e políticas, os seus conhecimentos gerais, bem como sobre as suas motivações e as suas capacidades para trabalhar, tanto individualmente como em equipa, na função pública europeia, num ambiente multicultural. Os candidatos exprimem-se em português.

Duração máxima da prova: 30 minutos

Esta prova é classificada de 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20)

3.   Local das provas

As provas de interpretação e a prova geral são organizadas, em princípio, em Bruxelas.

4.   Inscrição nas listas de reserva

O júri estabelecerá as listas de reserva por concurso, por opção e por grupo de mérito (no máximo quatro grupos) dos candidatos (ver secção A, número de candidatos aprovados por concurso) (4) que tiverem obtido as melhores classificações no conjunto das provas de interpretação e da prova geral (ver secção C, pontos 1 e 2) e a pontuação mínima exigida em cada uma dessas provas.

As listas de reserva e o respectivo prazo de validade serão publicados (5) no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio internet do EPSO (6).

D.   COMO CONCORRER

Os candidatos devem consultar o Guia para os Candidatos (3) que figura no sítio internet do EPSO (6), onde encontrarão instruções pormenorizadas para uma correcta apresentação das candidaturas.

A inscrição só será admissível se forem respeitadas, no prazo definido, as seguintes duas condições:

e

A data-limite de inscrição é 14 de Novembro de 2006. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

1.   Criação do processo EPSO/Inscrição electrónica

Antes de se inscreverem, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão (ver secção A, nomeadamente as condições referentes à natureza do diploma).

Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se via internet, no sítio internet acima referido (6), seguindo as instruções relativas às várias etapas do procedimento.

Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos devem tomar todas as medidas para que a sua inscrição electrónica fique concluída dentro do prazo fixado. Aconselha-se vivamente os candidatos a não deixarem para os últimos dias a sua inscrição, dado que uma saturação excepcional das linhas ou uma eventual avaria da ligação internet poderá obrigá-los a repetir a operação de inscrição, a qual não será possível uma vez terminado o prazo.

Após o fim do processo de inscrição, será indicado no ecrã um número de inscrição que deve ser conservado pelos candidatos, pois será utilizado em todas as referências futuras à sua candidatura. A recepção desse número assinala o fim da inscrição e indica que os dados introduzidos foram efectivamente registados.

Se não receber um número de inscrição, tal significa que a sua inscrição não foi registada.

Chama-se a atenção dos candidatos para a necessidade de disporem de um endereço electrónico que servirá para identificar o candidato. Entre as informações a introduzir figuram, nomeadamente, a escolha das línguas referidas na secção A, parte II, número 3, bem como a natureza do diploma que dá acesso ao concurso (título, nome do estabelecimento de ensino e data de obtenção).

Os candidatos inscritos podem acompanhar a evolução do concurso consultando o sítio internet (6) e clicando em «Concursos a decorrer».

Os candidatos com uma deficiência física que os impeça de apresentar o formulário de inscrição por via electrónica podem, de preferência por fax, solicitar uma versão em papel do referido formulário (7)que devem preencher, assinar e expedir por correio registado, o mais tardar na data-limite de inscrição, fazendo fé a data do carimbo dos correios. Posteriormente, as comunicações entre o EPSO e estes candidatos far-se-ão por correio postal.

Devem igualmente anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por um organismo competente, que ateste a sua deficiência e indicar, em papel comum, as disposições que consideram necessárias para facilitar a sua participação nas diferentes provas.

2.   Envio da candidatura por correio registado

Paralelamente à inscrição electrónica, os candidatos serão convidados a imprimir e preencher o respectivo acto de candidatura que se encontra no sítio internet do EPSO (6) e deve ser por eles expedido dentro do prazo fixado (8).

Documentos a anexar

A nacionalidade, os estudos, a formação, os estágios e, se for caso disso, a experiência profissional devem ser indicados de forma pormenorizada no acto de candidatura, ao qual devem ser anexados os seguintes documentos:

Os candidatos devem enviar unicamente fotocópias não autenticadas dos documentos acima referidos. As cópias em papel de páginas de internet e/ou referências a sítios internet não serão considerados documentos para os efeitos previstos nesta disposição.

Para preencher o acto de candidatura, os candidatos não podem remeter para actos de candidatura ou outros documentos apresentados numa candidatura anterior. Nenhum dos documentos constantes dos diversos processos de candidatura será devolvido aos candidatos.

Assinatura e envio

Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos devem tomar todas as medidas para que o acto de candidatura devidamente preenchido, ASSINADO e acompanhado de todos os documentos comprovativos seja efectivamente expedido por correio registado no prazo fixado (8), fazendo fé a data do carimbo dos correios, para o seguinte endereço:

Exame das candidaturas

Serão automaticamente excluídos os candidatos que:

UM CURRICULUM VITAE NÃO CONSTITUI UM DOCUMENTO COMPROVATIVO.

3.   Convocações

As informações sobre a convocação para os testes de acesso e para as provas orais são facultadas unicamente no sítio internet do EPSO (6). Os candidatos podem aceder ao sítio utilizando o nome de utilizador e a senha (password) que tiverem escolhido no acto de inscrição. Os candidatos são responsáveis pela actualização, no seu processo pessoal EPSO, do seu endereço postal e/ou electrónico.

Os candidatos devem acompanhar a evolução do concurso e verificar as informações que lhes dizem respeito, relativas às etapas anunciadas, consultando o seu processo EPSO. Em virtude do dever de diligência que lhes incumbe, os candidatos que não possam verificar essas informações devem assinalar imediatamente o facto ao EPSO, por correio electrónico (9).

Na medida do possível, os candidatos serão convocados para os testes de acesso na cidade escolhida aquando da inscrição electrónica. Por motivos de organização, essa escolha não pode ser alterada, excepto em caso de mudança de residência devidamente comprovada e comunicada ao EPSO o mais tardar três semanas antes da data prevista para a realização dos testes de acesso.

4.   Estabelecimento das listas de reserva

Os candidatos aprovados (ver secção C, número 4) serão inscritos nas listas de reserva.

E.   INFORMAÇÕES GERAIS

1.   Igualdade de oportunidades

As instituições europeias praticam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

2.   Júri

É nomeado um júri para cada concurso. O júri é composto por representantes da administração e do comité do pessoal das instituições. Os nomes dos membros deste júri são publicados no sítio internet do EPSO (6) cerca de 15 dias antes da data dos testes de acesso.

São formalmente proibidas intervenções directas ou indirectas dos candidatos junto do júri. Compete ao júri apreciar se uma violação desta regra implica a exclusão do candidato.

O EPSO está encarregado dos contactos com os candidatos até ao encerramento do concurso.

3.   Calendário indicativo

A título informativo, refere-se que os processos de concurso se prolongam por um período de cerca de nove meses a contar da data-limite de inscrição, consoante o número de candidatos inscritos.

O sítio internet do EPSO (6) contém todas as informações úteis.

4.   Acesso a informações pessoais a pedido dos candidatos

No âmbito dos processos de selecção, os candidatos têm o direito de aceder a determinadas informações que lhes dizem directa e individualmente respeito, nas condições abaixo enunciadas. Por força deste direito, o EPSO pode fornecer ao candidato que o solicite informações suplementares sobre a sua participação no concurso. Os pedidos de informações deverão ser dirigidos por escrito ao EPSO no prazo de um mês após a notificação dos resultados obtidos no concurso. O EPSO responde no prazo de um mês a contar da recepção do pedido. Os pedidos são tratados tendo em conta o carácter secreto dos trabalhos do júri previsto no Estatuto (artigo 6.° do anexo III) e em conformidade com as regras relativas à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. No ponto 2 da secção III do «Guia para os Candidatos» figuram exemplos de informações que podem ser fornecidas ao candidato.

5.   Pedidos de reexame — Vias de recurso — Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Queira reportar-se ao anexo.

6.   Condições de recrutamento

A inscrição dos candidatos aprovados na lista de reserva confere-lhes a possibilidade de serem recrutados, na qualidade de funcionários estagiários, em função das necessidades dos serviços das instituições europeias, em Bruxelas, no Luxemburgo ou em qualquer outro local de actividade desses serviços.

Os candidatos aprovados inscritos na lista de reserva que recebam uma proposta de emprego deverão apresentar posteriormente, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente os respectivos diplomas.

O recrutamento efectuar-se-á em função das disposições estatutárias e das disponibilidades orçamentais.

Em função da natureza dos lugares a prover, poderá ser inicialmente proposto ao candidato aprovado um contrato de agente temporário; nesse caso, o seu nome continuará a constar da lista de reserva.

O disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 29.o do Estatuto dos funcionários prevê a possibilidade de, em qualquer momento da sua carreira, o funcionário pedir a sua transferência para outra instituição ou agência. Todavia, chama-se a atenção dos candidatos para o facto de que, tendo em conta o interesse do serviço, a transferência de funcionários recentemente recrutados, antes do termo de um período de três anos após a sua entrada em serviço, só é possível em casos excepcionais e por razões devidamente justificadas, estando cada caso individual sujeito ao acordo da instituição ou agência de origem e da instituição ou agência de acolhimento.

7.   Regime de pensões

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de a idade para aposentação dos funcionários estar fixada no Estatuto, de acordo com as seguintes modalidades:

8.   Grau

A reserva de recrutamento de administradores linguistas (intérpretes de conferência) destina-se ao grau AD5 ou ao grau AD7.

9.   Remuneração

Vencimento-base mensal em 1 de Janeiro de 2006:

grau AD5, primeiro escalão: 3 921,80 euros

grau AD7, primeiro escalão: 5 020,47 euros

10.   Protecção dos dados pessoais

O EPSO, enquanto responsável pela organização do concurso, garante que os dados pessoais dos candidatos serão tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, nomeadamente no que diz respeito à sua confidencialidade e segurança (Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasL 8 de 12 de Janeiro de 2001).

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(1)  As instituições europeias praticam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem qualquer discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

(2)  O mais tardar em 14 de Novembro de 2006.

(3)  http://europa.eu/epso/on-line-applications/guide_pt.htm

(4)  No entanto, havendo vários candidatos em último lugar com igual pontuação, o júri tomará em consideração todos esses candidatos.

(5)  Mediante pedido expresso de um candidato aprovado, o seu nome não será publicado.

(6)  http://europa.eu/epso

(7)  EPSO — Info-recrutement — Avenue de Cortenbergh, 80 — 4/17 — B-1049 Bruxelas — Fax: (32-2) 295 74 88.

(8)  O mais tardar em 14 de Novembro de 2006, fazendo fé o carimbo dos correios.

(9)  Endereço de correio electrónico: EPSO-AD-75-06@ec.europa.eu ou EPSO-AD-76-06@ec.europa.eu (consoante o número do concurso pertinente).

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ANEXO

PEDIDOS DE REEXAME — VIAS DE RECURSO – QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão podem, em qualquer fase do concurso, utilizar os seguintes meios:

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