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I Comunicações

Conselho

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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

(meses de: Abril, Maio e Junho 2006) (área social)

(2006/C 177/01)

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Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Julho de 2006

(2006/C 177/02)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 177/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)  Findo o prazo de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, a entidade responsável pela concessão dos auxílios estatais solicitará o exame dos «Programas de Investigação do Ministério da Cultura para 2006-2011»  a fim de apurar se continua a ser consentâneo com a legislação em vigor que revoga o Regulamento (CE) n.o 70/2001. Se os auxílios estatais concedidos às PME ao abrigo dos programas actuais não estiverem em conformidade com o Regulamento, a entidade responsável pela sua concessão impedirá as PME de continuarem a beneficiar dos referidos auxílios mediante o estabelecimento de condições que as vedarão de participar nos concursos públicos lançados ao abrigo dos programas.

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 177/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 177/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)  Em conformidade com a Regra 9 do Aviso Legal 335/2005, Normas de deduções e crédito de Imposto (Qualificações Específicas e Gerais) 2005, este regime de auxílios será adaptado de acordo com as regras aplicáveis após a revisão do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão.

(2)  Em conformidade com a Regra 21 do Aviso Legal 335/2005, Normas de deduções e crédito de Imposto (Investigação e Desenvolvimento) 2005, este regime de auxílios será adaptado de acordo com as regras aplicáveis após a revisão do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão.

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ORIENTAÇÕES PARA A ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS DE TRÁFEGO AÉREO LIMITADOS

(2006/C 177/06)

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AUXÍLIO ESTATAL — PORTUGAL

Auxílio estatal C 17/2006 (ex N 3/2006) — Auxílio à formação à Auto Europa — Automóveis Lda.

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 177/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 16 de Maio de 2006 publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Portugal a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio à formação relacionado com a medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

As referidas observações serão comunicadas a Portugal. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCESSO

Portugal notificou a medida de auxílio à formação projectada por carta de 27 de Dezembro de 2005. A Comissão solicitou informações adicionais por carta de 31 de Janeiro de 2006, a que Portugal respondeu por correio electrónico registado em 23 de Março de 2006.

DESCRIÇÃO

O beneficiário do auxílio é a Auto-Europa — Automóveis Lda («Auto Europa»), uma empresa propriedade a 100 % da Volkswagen e situada em Setúbal, Portugal. A Auto Europa tem previstos investimentos para o lançamento de um novo modelo de veículo automóvel («Volkswagen Eos») e para adaptar os métodos de produção aos normalmente utilizados pelo grupo Volkswagen, a fim de produzir novos modelos. Foi definido um programa de formação relativo a estas actividades para o período 2004-2006. Portugal propõe-se conceder à Auto Europa um subsídio de 3 552 423 euros para ajudar a financiar o projecto de formação.

APRECIAÇÃO

A Comissão tem dúvidas de que, na presente fase, o auxílio possa ser considerado compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. Estas dúvidas baseiam-se em dois motivos. Em primeiro lugar, não é certo que o auxílio seja necessário para o beneficiário realizar as actividades de formação em causa. Na indústria automóvel, a produção de novos modelos constitui um elemento normal e regular, necessário para manter a competitividade. Por isso, as despesas de formação associadas ao lançamento de um novo modelo são normalmente suportadas pelos construtores de automóveis, unicamente a partir do incentivo do mercado. De facto, para produzirem novos modelos, os construtores de automóveis têm de dar formação aos seus trabalhadores no domínio das novas técnicas a utilizar. Consequentemente, as actividades de formação em questão teriam muito provavelmente sido realizadas de qualquer modo pela Auto Europa, nomeadamente sem a concessão do auxílio. Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas de que os custos elegíveis notificados relativos aos custos pessoais dos participantes estejam em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 7, alínea f), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (1).

CONCLUSÃO

Tendo em conta as dúvidas acima mencionadas, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«A Comissão informa o Governo português que após ter examinado as informações prestadas pelas Autoridades portuguesas sobre o auxílio referido em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

PROCEDIMENTO

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

O beneficiário

O projecto de formação

O auxílio

APRECIAÇÃO

Existência de auxílio

Base legal da apreciação

Compatibilidade com o mercado comum

Necessidade do auxílio

Custos elegíveis

DECISÃO

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(1)JO L 202 de 13.1.2001, p. 20.

(2)  Confidencial.

(3)  Portaria n.o 1285/2003, publicada no Diário da República – I Série B, n.o 266, de 17 de Novembro de 2003. Portugal forneceu informações à Comissão sobre este regime por carta de 21 de Outubro de 2004, registada pela Comissão em 26 de Outubro de 2004 — XT 86/2004.

(4)JO L 10 de 13.1.2001, p. 20.

(5)JO L 63 de 28.2.2004, p. 20.

(6)  Ver décimo e décimo primeiro considerandos do Regulamento.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4284 — Axa/Winterthur)

(2006/C 177/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4265 — Philips/Avent)

(2006/C 177/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Alteração das obrigações de serviço público impostas a ligações aéreas regulares no interior da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2006/C 177/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

As presentes obrigações substituem as constantes do acto de imposição publicado no «Jornal Oficial da União Europeia» C 312 de 17 de Dezembro de 2004, relativo às ligações Atenas-Astipálea e Rodes-Cárpatos-Cassos. À parte restante aplicam-se as obrigações publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 312 de 17 de Dezembro de 2004.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4221 — Allianz Capital Partners/Man Roland)

(2006/C 177/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4275 — Charterhouse/Fives-Lille)

(2006/C 177/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4328 — Advent/RWE/RWE Industrial Solutions)

(2006/C 177/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4260 — Advent/RWE Solutions)

(2006/C 177/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4226 — DSGI/Fotovista)

(2006/C 177/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4104 — Aker Yards/Chantiers de l'Atlantique)

(2006/C 177/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo n.o COMP/M.4154 — Degussa/DOW (superabsorbent polymers)]

(2006/C 177/17)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 20 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4160 — Thyssenkrupp/EADS/Atlas)

(2006/C 177/18)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 10 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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