# Jornal Oficial C 191/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 191 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano15 de Agosto de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano15 de Agosto de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 191/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 191/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 191/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4363 — Yum/Pizza Hut) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 191/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4339 — SCOR/Revios) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 191/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 191/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2006/C 191/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4363 — Yum/Pizza Hut) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2006/C 191/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4339 — SCOR/Revios) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

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| 2006/C 191/5 | Aviso | s3 |

2006/C 191/5

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 15.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/1 |
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15.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Agosto de 2006

(2006/C 191/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2718 |
| JPY | iene | 148,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,67435 |
| SEK | coroa sueca | 9,2005 |
| CHF | franco suíço | 1,5807 |
| ISK | coroa islandesa | 90,44 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9980 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5759 |
| CZK | coroa checa | 28,118 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8773 |
| RON | leu | 3,5354 |
| SIT | tolar | 239,62 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,566 |
| TRY | lira turca | 1,8645 |
| AUD | dólar australiano | 1,6692 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4338 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8935 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0143 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0111 |
| KRW | won sul-coreano | 1 228,24 |
| ZAR | rand | 8,7252 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1477 |
| HRK | kuna croata | 7,2770 |
| IDR | rupia indonésia | 11 560,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,679 |
| PHP | peso filipino | 65,243 |
| RUB | rublo russo | 34,1350 |
| THB | baht tailandês | 47,567 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2718

JPY

iene

148,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,67435

SEK

coroa sueca

9,2005

CHF

franco suíço

1,5807

ISK

coroa islandesa

90,44

NOK

coroa norueguesa

7,9980

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5759

CZK

coroa checa

28,118

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8773

RON

leu

3,5354

SIT

tolar

239,62

SKK

coroa eslovaca

37,566

TRY

lira turca

1,8645

AUD

dólar australiano

1,6692

CAD

dólar canadiano

1,4338

HKD

dólar de Hong Kong

9,8935

NZD

dólar neozelandês

2,0143

SGD

dólar de Singapura

2,0111

KRW

won sul-coreano

1 228,24

ZAR

rand

8,7252

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1477

HRK

kuna croata

7,2770

IDR

rupia indonésia

11 560,66

MYR

ringgit malaio

4,679

PHP

peso filipino

65,243

RUB

rublo russo

34,1350

THB

baht tailandês

47,567

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/2 |
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15.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 191/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Austria (Tirol, Vorarlberg, Salzburg)

Número do auxílio: N 99/2006

Título: Schadenswiedergutmachung in der Tourismus- und Freizeitwirtschaft nach der Hochwasserkatastrophe im Sommer 2005

Objectivo: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Base jurídica: Katastrophenfondsgesetz 1996 idgF, Hochwasserhilfe — gemeinsame Zinsenzuschussaktion von Bund und Ländern auf Basis der Richtlinien für die TOP-Tourismus-Förderung 2001-2006 und der Richtlinien für die Übernahme von Garantien für Tourismus- und Freizeitbetriebe 2001-2006 für Schadensfälle mit einem Volumen unter 1 Mio. EUR

Montante global do auxílio previsto: EUR 1 million

Duração:

Outras informações: Regime de auxílios — Bonificação de juros — Garantia

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 200/2006

Título: Steunregeling ten behoeve van stadsherstelorganisaties

Objectivo: Conservação do património — Promoção da cultura

Base juridical:

| — | artikel VI, paragraaf B van het Belastingplan 2005 (Staatsblad 2004, nr. 653, blz. 10); |
| --- | --- |

—

artikel VI, paragraaf B van het Belastingplan 2005 (Staatsblad 2004, nr. 653, blz. 10);

| — | Artikel 5, eerste lid, onderdeel d), van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969 |
| --- | --- |

—

Artikel 5, eerste lid, onderdeel d), van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Benefício fiscal

Orçamento: Montante global do auxílio previsto (em milhões, na moeda nacional): 20

Duração: 1.1.2005-31.12.2014

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerie van Financiën

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 15.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/3 |
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15.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4363 — Yum/Pizza Hut)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 191/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 8 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Yum! Restaurant Holdings («Yum», Reino Unido) controlada pela empresa Yum Brands Inc. (EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Pizza Hut UK Limited («Pizza Hut», Reino Unido), através da aquisição de acções . |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 8 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Yum! Restaurant Holdings («Yum», Reino Unido) controlada pela empresa Yum Brands Inc. (EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Pizza Hut UK Limited («Pizza Hut», Reino Unido), através da aquisição de acções .

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Yum: sociedade holding para as actividades do grupo Yum no mercado dos restaurantes informais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Yum: sociedade holding para as actividades do grupo Yum no mercado dos restaurantes informais;

| — | Pizza Hut: exploração e gestão de restaurantes informais. |
| --- | --- |

—

Pizza Hut: exploração e gestão de restaurantes informais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4363 — Yum/Pizza Hut, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4363 — Yum/Pizza Hut, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 15.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/4 |
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15.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4339 — SCOR/Revios)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 191/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 8 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa SCOR S.A. («SCOR», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Revios Rückversicherung AG («Revios», Alemanha), através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 8 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa SCOR S.A. («SCOR», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Revios Rückversicherung AG («Revios», Alemanha), através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SCOR: companhia de resseguros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SCOR: companhia de resseguros;

| — | Revios: companhia de resseguros. |
| --- | --- |

—

Revios: companhia de resseguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4339 — SCOR/Revios, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4339 — SCOR/Revios, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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15.8.2006

| 15.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/s3

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AVISO

Em 17 de Agosto de 2006 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 193 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Quinto suplemento à vigésima quarta edição integral».

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