# Jornal Oficial C 188/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 188 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano11 de Agosto de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 188

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano11 de Agosto de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 188/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 188/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4327 — Egis/Alpine/Hochtief-Austrian Highway A5) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 188/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies) (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 188/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4204 — Cinven/UPC France) (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 188/5 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.4313 — Goldman Sachs/Borealis/GICSI/Associated British Ports (II)] (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 188/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 188/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4327 — Egis/Alpine/Hochtief-Austrian Highway A5) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2006/C 188/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies) (
  1
  )

o

1

3

2006/C 188/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4204 — Cinven/UPC France) (
  1
  )

o

1

3

2006/C 188/5

Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.4313 — Goldman Sachs/Borealis/GICSI/Associated British Ports (II)] (
  1
  )

o

1

4

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 188/1 |
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11.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 188/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Agosto de 2006

(2006/C 188/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2857 |
| JPY | iene | 147,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4606 |
| GBP | libra esterlina | 0,67520 |
| SEK | coroa sueca | 9,1890 |
| CHF | franco suíço | 1,5768 |
| ISK | coroa islandesa | 90,69 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5760 |
| CZK | coroa checa | 28,055 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 270,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8737 |
| RON | leu | 3,5149 |
| SIT | tolar | 239,65 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,417 |
| TRY | lira turca | 1,8650 |
| AUD | dólar australiano | 1,6706 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4391 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9979 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0269 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0177 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,51 |
| ZAR | rand | 8,6930 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2483 |
| HRK | kuna croata | 7,2845 |
| IDR | rupia indonésia | 11 633,01 |
| MYR | ringgit malaio | 4,709 |
| PHP | peso filipino | 65,892 |
| RUB | rublo russo | 34,3300 |
| THB | baht tailandês | 48,147 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2857

JPY

iene

147,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4606

GBP

libra esterlina

0,67520

SEK

coroa sueca

9,1890

CHF

franco suíço

1,5768

ISK

coroa islandesa

90,69

NOK

coroa norueguesa

7,9500

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5760

CZK

coroa checa

28,055

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

270,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8737

RON

leu

3,5149

SIT

tolar

239,65

SKK

coroa eslovaca

37,417

TRY

lira turca

1,8650

AUD

dólar australiano

1,6706

CAD

dólar canadiano

1,4391

HKD

dólar de Hong Kong

9,9979

NZD

dólar neozelandês

2,0269

SGD

dólar de Singapura

2,0177

KRW

won sul-coreano

1 231,51

ZAR

rand

8,6930

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2483

HRK

kuna croata

7,2845

IDR

rupia indonésia

11 633,01

MYR

ringgit malaio

4,709

PHP

peso filipino

65,892

RUB

rublo russo

34,3300

THB

baht tailandês

48,147

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 188/2 |
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11.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 188/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4327 — Egis/Alpine/Hochtief-Austrian Highway A5)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 188/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 3 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Egis Projects S.A. («Egis Projects», França), Alpine Mayderer Bau GmbH («Alpine», Áustria) e HOCHTIEF PPP Solutions GmbH («HOCHTIEF PPP», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bonaventura Straßenerhaltungs-GmbH («Bonaventura Straßenerhaltung», Áustria), através da aquisição de acções numa nova empresa criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 3 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Egis Projects S.A. («Egis Projects», França), Alpine Mayderer Bau GmbH («Alpine», Áustria) e HOCHTIEF PPP Solutions GmbH («HOCHTIEF PPP», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Bonaventura Straßenerhaltungs-GmbH («Bonaventura Straßenerhaltung», Áustria), através da aquisição de acções numa nova empresa criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Egis Projects: investimentos em projectos de infra-estruturas e contratos de concessão; negociação e gestão das diferentes fases financeiras, técnicas e operacionais dos projectos de infra-estruturas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Egis Projects: investimentos em projectos de infra-estruturas e contratos de concessão; negociação e gestão das diferentes fases financeiras, técnicas e operacionais dos projectos de infra-estruturas;

| — | Alpine: sociedade de construção que exerce a sua actividade nos sectores dos edifícios, estradas, construção mecânica e túneis, bem como na engenharia das comunicações; |
| --- | --- |

—

Alpine: sociedade de construção que exerce a sua actividade nos sectores dos edifícios, estradas, construção mecânica e túneis, bem como na engenharia das comunicações;

| — | HOCHTIEF PPP: serviços destinados a parcerias entre os sectores público/privado complexas e de grande dimensão no domínio das estradas com portagem e construção no sector público; |
| --- | --- |

—

HOCHTIEF PPP: serviços destinados a parcerias entre os sectores público/privado complexas e de grande dimensão no domínio das estradas com portagem e construção no sector público;

| — | Bonaventura Straßenerhaltung: manutenção de infra-estruturas de auto-estradas e operação de equipamento electrónico e de segurança. |
| --- | --- |

—

Bonaventura Straßenerhaltung: manutenção de infra-estruturas de auto-estradas e operação de equipamento electrónico e de segurança.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4327 — Egis/Alpine/Hochtief-Austrian Highway A5, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4327 — Egis/Alpine/Hochtief-Austrian Highway A5, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 188/3 |
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11.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 188/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4214 — Alcatel/Lucent Technologies)

(2006/C 188/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 24 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4214. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4214. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 11.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 188/3 |
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11.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 188/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4204 — Cinven/UPC France)

(2006/C 188/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4204. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4204. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 11.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 188/4 |
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11.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 188/4

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo n.o COMP/M.4313 — Goldman Sachs/Borealis/GICSI/Associated British Ports (II)]

(2006/C 188/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 4 de Agosto de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4313. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4313. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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