# Jornal Oficial C 335/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.335.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 335 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano16 de Novembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.335.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 335

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano16 de Novembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 335/01 | Início ao processo (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 335/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6212 — LVMH/Bulgari) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 335/03 | Início ao processo (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 335/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 335/01

Início ao processo (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) (
  1
  )

1

1

2011/C 335/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6212 — LVMH/Bulgari) (
  1
  )

1

2

2011/C 335/03

Início ao processo (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) (
  1
  )

1

2

2011/C 335/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) (
  1
  )

1

3

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 335/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 4 |
| 2011/C 335/06 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 7 |

III   Actos preparatórios

Comissão Europeia

2011/C 335/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

4

2011/C 335/06

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2011/C 335/07 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 23 de Março e 14 de Novembro de 2011, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 12 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 335/08 | Taxas de câmbio do euro | 14 |
| 2011/C 335/09 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 264 de 8.9.2011 | 15 |
| 2011/C 335/10 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 16 |
| 2011/C 335/11 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2011/C 335/07

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 23 de Março e 14 de Novembro de 2011, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

12

Comissão Europeia

2011/C 335/08

Taxas de câmbio do euro

14

2011/C 335/09

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 264 de 8.9.2011

15

2011/C 335/10

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

16

2011/C 335/11

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 335/12 | Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 335/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2011/C 335/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 335/12

Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 335/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2011/C 335/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/1 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/1

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Início ao processo

(Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/01

No dia 3 de Novembro de 2011 a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301 / 22967244) ou por correio, e devem mencionar o número de Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/2 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6212 — LVMH/Bulgari)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/02

Em 29 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6212. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6212.

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/2 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/2

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Início ao processo

(Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/03

No dia 9 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301 / 22967244) ou por correio, e devem mencionar o número de Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/3 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/04

Em 20 de Outubro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6263. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6263.

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III Actos preparatórios

Comissão Europeia

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/4 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/4

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 335/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 416 | | 13.7.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura |
| COM(2011) 425 | | 13.7.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas |
| COM(2011) 445 | | 25.7.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial |
| COM(2011) 447 | | 20.7.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive», Alemanha) |
| COM(2011) 453 | | 20.7.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro |
| COM(2011) 456 | | 26.7.2011 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água |
| COM(2011) 461 | | 27.7.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1931/2006 para efeitos da inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível |
| COM(2011) 467 | | 29.7.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame de caducidade e o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China |
| COM(2011) 468 | | 29.7.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro |
| COM(2011) 469 | | 26.7.2011 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 |
| COM(2011) 470 | | 12.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do mar Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional |
| COM(2011) 477 | | 5.8.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia |
| COM(2011) 479 | | 9.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo |
| COM(2011) 481 | | 1.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira |
| COM(2011) 482 | | 1.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira |
| COM(2011) 483 | | 1.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira |
| COM(2011) 484 | | 1.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira |
| COM(2011) 486 | | 9.8.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia |
| COM(2011) 487 | | 10.8.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que define a posição a assumir pela União Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Chișinău, 6 de Outubro de 2011) |
| COM(2011) 488 | | 11.8.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1105/2010 que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan |
| COM(2011) 489 | | 11.8.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) |
| COM(2011) 491 | | 17.8.2011 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal) |
| COM(2011) 493 | | 12.8.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China |
| COM(2011) 495 | | 25.8.2011 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, em relação às propostas de alteração da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira e do seu Programa nas próximas cinco reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexas |
| COM(2011) 496 | | 17.8.2011 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 57/2011 e (CE) n.o 754/2009 do Conselho no que diz respeito à protecção da espécie «tubarão sardo», a determinados TAC e a determinadas limitações do esforço de pesca estabelecidas para o Reino Unido, a Alemanha e a Irlanda |
| COM(2011) 517 | | 24.8.2011 | Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda |
| COM(2011) 522 | | 29.8.2011 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») |
| COM(2011) 523 | | 23.8.2011 | Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 416

13.7.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

COM(2011) 425

13.7.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas

COM(2011) 445

25.7.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial

COM(2011) 447

20.7.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive», Alemanha)

COM(2011) 453

20.7.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera a Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro

COM(2011) 456

26.7.2011

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às embarcações de recreio e às motos de água

COM(2011) 461

27.7.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1931/2006 para efeitos da inclusão da região de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível

COM(2011) 467

29.7.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame de caducidade e o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2011) 468

29.7.2011

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2010 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afectação seja um país terceiro

COM(2011) 469

26.7.2011

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

COM(2011) 470

12.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do mar Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2011) 477

5.8.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia

COM(2011) 479

9.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo

COM(2011) 481

1.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira

COM(2011) 482

1.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

COM(2011) 483

1.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho no que respeita à ajuda reembolsável e à engenharia financeira

COM(2011) 484

1.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira

COM(2011) 486

9.8.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antidumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

COM(2011) 487

10.8.2011

Proposta de Decisão do Conselho que define a posição a assumir pela União Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Chișinău, 6 de Outubro de 2011)

COM(2011) 488

11.8.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1105/2010 que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

COM(2011) 489

11.8.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013)

COM(2011) 491

17.8.2011

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal)

COM(2011) 493

12.8.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China

COM(2011) 495

25.8.2011

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União Europeia, em relação às propostas de alteração da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira e do seu Programa nas próximas cinco reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexas

COM(2011) 496

17.8.2011

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 57/2011 e (CE) n.o 754/2009 do Conselho no que diz respeito à protecção da espécie «tubarão sardo», a determinados TAC e a determinadas limitações do esforço de pesca estabelecidas para o Reino Unido, a Alemanha e a Irlanda

COM(2011) 517

24.8.2011

Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

COM(2011) 522

29.8.2011

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)

COM(2011) 523

23.8.2011

Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/7

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 335/06

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 516 | | 30.8.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) |
| COM(2011) 518 | | 30.8.2011 | Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioactivos |
| COM(2011) 524 | | 30.8.2011 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros |
| COM(2011) 525 | | 30.8.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação electrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino |
| COM(2011) 526 | | 31.8.2011 | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação |
| COM(2011) 530 | | 31.8.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados |
| COM(2011) 532 | | 6.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a aplicar uma taxa de imposto reduzida aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE |
| COM(2011) 540 | | 7.9.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia |
| COM(2011) 542 | | 31.8.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria |
| COM(2011) 543 | | 31.8.2011 | Proposta de decisão do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria |
| COM(2011) 544 | | 7.9.2011 | Proposta de regulamento de Execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho |
| COM(2011) 545 | | 13.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho que altera a decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» e à instauração de um mecanismo de igualização pelos Estados-Membros |
| COM(2011) 554 | | 13.9.2011 | Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
| COM(2011) 555 | | 14.9.2011 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos |
| COM(2011) 560 | | 16.9.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais |
| COM(2011) 562 | | 15.9.2011 | Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico |
| COM(2011) 565 | | 16.9.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar |
| COM(2011) 566 | | 23.9.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples |
| COM(2011) 569 | | 22.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru |
| COM(2011) 570 | | 22.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru |
| COM(2011) 574 | | 14.9.2011 | Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal |
| COM(2011) 575 | | 14.9.2011 | Proposta de decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda |
| COM(2011) 577 | | 22.9.2011 | Proposta de decisão do conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo |
| COM(2011) 579 | | 22.9.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/001 AT/Niederösterreich-Oberösterreich, Áustria) |
| COM(2011) 580 | | 22.9.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, Grécia) |
| COM(2011) 583 | | 20.9.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia |
| COM(2011) 586 | | 26.9.2011 | Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objecto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da União |
| COM(2011) 590 | | 20.9.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria |
| COM(2011) 591 | | 29.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na décima reunião da Conferência das Partes |
| COM(2011) 592 | | 28.9.2011 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio e à elaboração de uma lista de 15 pessoas para desempenharem a função de árbitros |
| COM(2011) 593 | | 29.9.2011 | Proposta de directiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes |
| COM(2011) 594 | | 28.9.2011 | Proposta de directiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras e que altera a Directiva 2008/7/CE |
| COM(2011) 598 | | 30.9.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações |
| COM(2011) 599 | | 3.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro |
| COM(2011) 600 | | 3.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru |
| COM(2011) 601 | | 26.9.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia |
| COM(2011) 602 | | 4.10.2011 | Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes |
| COM(2011) 603 | | 5.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes |
| COM(2011) 604 | | 4.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo acordado entre e União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes |
| COM(2011) 607 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 |
| COM(2011) 608 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) |
| COM(2011) 609 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social |
| COM(2011) 610 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos |
| COM(2011) 611 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia |
| COM(2011) 612 | | 6.10.2011 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho |
| COM(2011) 617 | | 5.10.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/019 IE/Construction 41, Irlanda) |
| COM(2011) 618 | | 5.10.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/020 IE/Construction 43, Irlanda) |
| COM(2011) 619 | | 5.10.2011 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/021 IE/Construction 71, Irlanda) |
| COM(2011) 620 | | 12.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 621 | | 12.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604xGA21 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 622 | | 12.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 623 | | 12.10.2011 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604xGA21 (SYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2011) 645 | | 10.10.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria |
| COM(2011) 646 | | 10.10.2011 | Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 516

30.8.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 810/2009, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)

COM(2011) 518

30.8.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioactivos

COM(2011) 524

30.8.2011

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros

COM(2011) 525

30.8.2011

Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação electrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino

COM(2011) 526

31.8.2011

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação

COM(2011) 530

31.8.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados

COM(2011) 532

6.9.2011

Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a aplicar uma taxa de imposto reduzida aos combustíveis consumidos nas Ilhas Hébridas Interiores e Exteriores, nas Ilhas Setentrionais, nas Ilhas do Firth of Clyde e nas Ilhas Scilly, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

COM(2011) 540

7.9.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia

COM(2011) 542

31.8.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 543

31.8.2011

Proposta de decisão do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

COM(2011) 544

7.9.2011

Proposta de regulamento de Execução do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2011) 545

13.9.2011

Proposta de decisão do Conselho que altera a decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» e à instauração de um mecanismo de igualização pelos Estados-Membros

COM(2011) 554

13.9.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2011) 555

14.9.2011

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos

COM(2011) 560

16.9.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais

COM(2011) 562

15.9.2011

Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

COM(2011) 565

16.9.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar

COM(2011) 566

23.9.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples

COM(2011) 569

22.9.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 570

22.9.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 574

14.9.2011

Proposta de Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

COM(2011) 575

14.9.2011

Proposta de decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

COM(2011) 577

22.9.2011

Proposta de decisão do conselho que altera a Decisão 2007/659/CE no que se refere ao seu período de aplicação e ao contingente anual que pode beneficiar de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo

COM(2011) 579

22.9.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/001 AT/Niederösterreich-Oberösterreich, Áustria)

COM(2011) 580

22.9.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/004 EL/ALDI Hellas, Grécia)

COM(2011) 583

20.9.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

COM(2011) 586

26.9.2011

Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objecto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da União

COM(2011) 590

20.9.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 591

29.9.2011

Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia em relação às propostas de alteração dos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, na décima reunião da Conferência das Partes

COM(2011) 592

28.9.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à aprovação do regulamento interno do Comité de Comércio e à elaboração de uma lista de 15 pessoas para desempenharem a função de árbitros

COM(2011) 593

29.9.2011

Proposta de directiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

COM(2011) 594

28.9.2011

Proposta de directiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transacções financeiras e que altera a Directiva 2008/7/CE

COM(2011) 598

30.9.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho no que diz respeito à exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações

COM(2011) 599

3.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

COM(2011) 600

3.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru

COM(2011) 601

26.9.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

COM(2011) 602

4.10.2011

Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 603

5.10.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 604

4.10.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo acordado entre e União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas partes

COM(2011) 607

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006

COM(2011) 608

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

COM(2011) 609

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social

COM(2011) 610

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e da implementação desses agrupamentos

COM(2011) 611

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia

COM(2011) 612

6.10.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho

COM(2011) 617

5.10.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/019 IE/Construction 41, Irlanda)

COM(2011) 618

5.10.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/020 IE/Construction 43, Irlanda)

COM(2011) 619

5.10.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/021 IE/Construction 71, Irlanda)

COM(2011) 620

12.10.2011

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 621

12.10.2011

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604xGA21 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 622

12.10.2011

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 623

12.10.2011

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604xGA21 (SYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 645

10.10.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 646

10.10.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/12 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/12

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 23 de Março e 14 de Novembro de 2011

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

2011/C 335/07

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 223.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta os artigos 8.o e 23.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Sempre que os deputados viajarem de táxi nos locais de trabalho do Parlamento nas semanas em que não se realizem actividades oficiais do Parlamento Europeu, o reembolso das despesas deverá ser idêntico ao das corridas de táxi nas semanas normais de trabalho. |
| --- | --- |

(1)

Sempre que os deputados viajarem de táxi nos locais de trabalho do Parlamento nas semanas em que não se realizem actividades oficiais do Parlamento Europeu, o reembolso das despesas deverá ser idêntico ao das corridas de táxi nas semanas normais de trabalho.

| (2) | Quando os deputados participam em actividades oficiais fora do território da União Europeia, têm muitas vezes de pagar o custo do visto e outras despesas associadas. Uma vez que estas despesas decorrem de actividades oficiais, os deputados deverão receber o respectivo reembolso, desde que apresentem os necessários documentos comprovativos. A alteração do Estatuto que este facto implica deverá aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2012, a fim de assegurar que todas as deslocações efectuadas num mesmo ano sejam tratadas da mesma forma. |
| --- | --- |

(2)

Quando os deputados participam em actividades oficiais fora do território da União Europeia, têm muitas vezes de pagar o custo do visto e outras despesas associadas. Uma vez que estas despesas decorrem de actividades oficiais, os deputados deverão receber o respectivo reembolso, desde que apresentem os necessários documentos comprovativos. A alteração do Estatuto que este facto implica deverá aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2012, a fim de assegurar que todas as deslocações efectuadas num mesmo ano sejam tratadas da mesma forma.

| (3) | Em determinadas circunstâncias que ocorrem no decurso de viagens oficiais, os deputados têm direito ao reembolso das despesas de repatriação. Tendo em conta que a repatriação também pode dar origem a custos associados, seria oportuno prever igualmente o reembolso desses custos. A fim de cumprir esta obrigação, o Parlamento deverá subscrever uma apólice de seguro. A referida apólice deverá produzir efeitos a partir da data de aplicação da disposição relevante. |
| --- | --- |

(3)

Em determinadas circunstâncias que ocorrem no decurso de viagens oficiais, os deputados têm direito ao reembolso das despesas de repatriação. Tendo em conta que a repatriação também pode dar origem a custos associados, seria oportuno prever igualmente o reembolso desses custos. A fim de cumprir esta obrigação, o Parlamento deverá subscrever uma apólice de seguro. A referida apólice deverá produzir efeitos a partir da data de aplicação da disposição relevante.

| (4) | Caso, de acordo com uma prática de longa data no Estado-Membro em causa, os deputados tenham acordado em pagar aos seus assistentes locais indemnizações por despedimento que excedam o valor mínimo obrigatório, poderão, com vista a cobrir as despesas relevantes, encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do subsídio de assistência parlamentar e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que várias condições sejam respeitadas. A disposição correspondente deverá aplicar-se a partir de 14 de Julho de 2009, |
| --- | --- |

(4)

Caso, de acordo com uma prática de longa data no Estado-Membro em causa, os deputados tenham acordado em pagar aos seus assistentes locais indemnizações por despedimento que excedam o valor mínimo obrigatório, poderão, com vista a cobrir as despesas relevantes, encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do subsídio de assistência parlamentar e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que várias condições sejam respeitadas. A disposição correspondente deverá aplicar-se a partir de 14 de Julho de 2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) são alteradas do seguinte modo:

| 1. | No artigo 22.o, o n.o 2-A passa a ter a seguinte redacção:
  «2-A.   Caso um deputado viaje para um dos locais de trabalho do Parlamento numa semana em que este último não realize actividades oficiais, o reembolso das despesas complementares de viagem cingir-se-á às despesas da viagem, incluindo as corridas de táxi dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação da Mesa aplicável à utilização das viaturas de serviço pelos deputados do Parlamento Europeu, e às despesas de alojamento.»; |
| --- | --- |

1.

No artigo 22.o, o n.o 2-A passa a ter a seguinte redacção:

«2-A.   Caso um deputado viaje para um dos locais de trabalho do Parlamento numa semana em que este último não realize actividades oficiais, o reembolso das despesas complementares de viagem cingir-se-á às despesas da viagem, incluindo as corridas de táxi dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação da Mesa aplicável à utilização das viaturas de serviço pelos deputados do Parlamento Europeu, e às despesas de alojamento.»;

| 2. | No artigo 24.o, n.o 3, é inserida a seguinte alínea:






  «d) | mediante apresentação de documentos comprovativos, o reembolso do custo do visto e de despesas associadas;»; |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 24.o, n.o 3, é inserida a seguinte alínea:

«d)

mediante apresentação de documentos comprovativos, o reembolso do custo do visto e de despesas associadas;»;

| 3. | O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redacção:
  «Assistência aos deputados durante as viagens oficiais»; |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redacção:

«Assistência aos deputados durante as viagens oficiais»;

| b) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O deputado que, durante uma viagem oficial prevista na alínea a) do n.o 1 e nos n.os 2 e 2-A do artigo 10.o, ficar gravemente doente ou for vítima de um acidente ou de imprevistos que impeçam o bom decurso da viagem, tem direito à assistência do Parlamento. A assistência compreende a organização da repatriação e a assunção da responsabilidade pelo pagamento dos custos correspondentes. O deputado ou, se for o caso, o respectivo representante podem pedir a repatriação para um dos locais de trabalho do Parlamento ou para o seu local de residência.»; |
| --- | --- |

b)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O deputado que, durante uma viagem oficial prevista na alínea a) do n.o 1 e nos n.os 2 e 2-A do artigo 10.o, ficar gravemente doente ou for vítima de um acidente ou de imprevistos que impeçam o bom decurso da viagem, tem direito à assistência do Parlamento. A assistência compreende a organização da repatriação e a assunção da responsabilidade pelo pagamento dos custos correspondentes. O deputado ou, se for o caso, o respectivo representante podem pedir a repatriação para um dos locais de trabalho do Parlamento ou para o seu local de residência.»;

| c) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
  «3.   O Parlamento cumpre as suas obrigações de assistência mediante um seguro. Os direitos dos deputados a que se referem os n.os 1 e 2 exercem-se nas condições previstas na apólice de seguro.»; |
| --- | --- |

c)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   O Parlamento cumpre as suas obrigações de assistência mediante um seguro. Os direitos dos deputados a que se referem os n.os 1 e 2 exercem-se nas condições previstas na apólice de seguro.»;

| d) | É aditado o seguinte número:
  «4.   A apólice de seguro deve cobrir, nomeadamente, os custos da prestação de assistência nos seguintes casos:






  — | assistência em caso de doença grave, acidente ou falecimento de um deputado, |
| --- | --- | --- |

d)

É aditado o seguinte número:

«4.   A apólice de seguro deve cobrir, nomeadamente, os custos da prestação de assistência nos seguintes casos:

—

assistência em caso de doença grave, acidente ou falecimento de um deputado,

| — | assistência e regresso antecipado em caso de catástrofe natural, perturbações graves da ordem pública ou doença grave, acidente ou falecimento de um membro da família do deputado, |
| --- | --- |

—

assistência e regresso antecipado em caso de catástrofe natural, perturbações graves da ordem pública ou doença grave, acidente ou falecimento de um membro da família do deputado,

| — | assistência logística e administrativa em caso de perda ou furto de documentos, |
| --- | --- |

—

assistência logística e administrativa em caso de perda ou furto de documentos,

| — | assistência em caso de processo judicial intentado contra o deputado, |
| --- | --- |

—

assistência em caso de processo judicial intentado contra o deputado,

| — | seguro complementar de vida e de invalidez (saldo devido).»; |
| --- | --- |

—

seguro complementar de vida e de invalidez (saldo devido).»;

| 4. | No artigo 40.o, é aditado o seguinte número:
  «5.   A fim de cobrir despesas relacionadas com a cessação de um contrato de trabalho que não possam ser reembolsadas nos termos dos n.os 1 a 4, os deputados podem encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do montante referido no n.o 4 do artigo 33.o e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:






  a) | O deputado comprovar, através de documentação escrita apropriada, que, fora do Parlamento Europeu e sem a participação de deputados do Parlamento Europeu, existe uma prática de longa data no sector ao qual o contrato de trabalho se refere, segundo a qual são pagas indemnizações por despedimento que excedem o valor mínimo obrigatório; |
| --- | --- | --- |

4.

No artigo 40.o, é aditado o seguinte número:

«5.   A fim de cobrir despesas relacionadas com a cessação de um contrato de trabalho que não possam ser reembolsadas nos termos dos n.os 1 a 4, os deputados podem encarregar o terceiro pagador de reservar fundos do montante referido no n.o 4 do artigo 33.o e transferi-los para os exercícios orçamentais seguintes, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

a)

O deputado comprovar, através de documentação escrita apropriada, que, fora do Parlamento Europeu e sem a participação de deputados do Parlamento Europeu, existe uma prática de longa data no sector ao qual o contrato de trabalho se refere, segundo a qual são pagas indemnizações por despedimento que excedem o valor mínimo obrigatório;

| b) | Terem sido acordadas no contrato de trabalho do assistente local indemnizações por despedimento correspondentes à prática identificada nos termos da alínea a). Os montantes acordados não podem em caso algum exceder um mês de salário por cada ano de trabalho; |
| --- | --- |

b)

Terem sido acordadas no contrato de trabalho do assistente local indemnizações por despedimento correspondentes à prática identificada nos termos da alínea a). Os montantes acordados não podem em caso algum exceder um mês de salário por cada ano de trabalho;

| c) | Os montantes reservados serem declarados por trabalhador durante o processo de regularização anual previsto no artigo 39.o. O terceiro pagador abre uma conta bancária separada para os fundos e apresenta anualmente um extracto bancário para efeitos de regularização. Em cada exercício orçamental, o terceiro pagador só pode reservar montantes correspondentes aos períodos de trabalho com início na legislatura parlamentar em curso e até ao final do mesmo exercício, ou, se o contrato expirar nesse ano, até ao final do prazo do contrato. Os juros cobrados sobre os montantes reservados são declarados aquando do processo de regularização anual. Os excedentes ou montantes não utilizados são reembolsados ao Parlamento anualmente e no termo do contrato de trabalho em causa.». |
| --- | --- |

c)

Os montantes reservados serem declarados por trabalhador durante o processo de regularização anual previsto no artigo 39.o. O terceiro pagador abre uma conta bancária separada para os fundos e apresenta anualmente um extracto bancário para efeitos de regularização. Em cada exercício orçamental, o terceiro pagador só pode reservar montantes correspondentes aos períodos de trabalho com início na legislatura parlamentar em curso e até ao final do mesmo exercício, ou, se o contrato expirar nesse ano, até ao final do prazo do contrato. Os juros cobrados sobre os montantes reservados são declarados aquando do processo de regularização anual. Os excedentes ou montantes não utilizados são reembolsados ao Parlamento anualmente e no termo do contrato de trabalho em causa.».

Artigo 2.o

1.   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   A presente decisão aplica-se a partir desse mesmo dia, salvo as seguintes disposições:

| a) | O n.o 2 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 1 de Janeiro de 2012; |
| --- | --- |

a)

O n.o 2 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 1 de Janeiro de 2012;

| b) | O n.o 4 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 14 de Julho de 2009. |
| --- | --- |

b)

O n.o 4 do artigo 1.o, que se aplica a partir de 14 de Julho de 2009.

---

(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de Setembro de 2005, que aprova o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

(2)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de Maio e 9 de Julho de 2008, relativa às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

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Comissão Europeia

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/14

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Novembro de 2011

2011/C 335/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3532 |
| JPY | iene | 104,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4427 |
| GBP | libra esterlina | 0,85345 |
| SEK | coroa sueca | 9,1238 |
| CHF | franco suíço | 1,2405 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8000 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,768 |
| HUF | forint | 314,77 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7002 |
| PLN | zloti | 4,4145 |
| RON | leu | 4,3495 |
| TRY | lira turca | 2,4299 |
| AUD | dólar australiano | 1,3351 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3866 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5313 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7591 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7487 |
| KRW | won sul-coreano | 1 527,99 |
| ZAR | rand | 11,0087 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5842 |
| HRK | kuna croata | 7,4815 |
| IDR | rupia indonésia | 12 170,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2714 |
| PHP | peso filipino | 58,909 |
| RUB | rublo russo | 41,5550 |
| THB | baht tailandês | 41,746 |
| BRL | real brasileiro | 2,3904 |
| MXN | peso mexicano | 18,3765 |
| INR | rupia indiana | 68,5800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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JPY

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NOK

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7,8000

BGN

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1,9558

CZK

coroa checa

25,768

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forint

314,77

LTL

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3,4528

LVL

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RON

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4,3495

TRY

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AUD

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CAD

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1,3866

HKD

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10,5313

NZD

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68,5800

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/15 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/15

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2011/C 335/09

JO C 264 de 8.9.2011

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 189 de 29.6.2011 |
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JO C 189 de 29.6.2011

| | JO C 140 de 11.5.2011 |
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JO C 140 de 11.5.2011

| | JO C 121 de 19.4.2011 |
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JO C 121 de 19.4.2011

| | JO C 94 de 26.3.2011 |
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JO C 94 de 26.3.2011

| | JO C 88 de 19.3.2011 |
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JO C 88 de 19.3.2011

| | JO C 26 de 28.1.2011 |
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JO C 26 de 28.1.2011

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/16 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/16

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 335/10

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 309 | | 6.6.2011 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com base no artigo 9.o da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado |
| COM(2011) 418 | | 13.7.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas |
| COM(2011) 424 | | 13.7.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à dimensão externa da política comum das pescas |
| COM(2011) 459 | | 20.7.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2011) 460 | | 20.7.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação |
| COM(2011) 462 | | 29.7.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Execução do Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) |
| COM(2011) 466 | | 22.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2010 |
| COM(2011) 476 | | 5.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2010 |
| COM(2011) 485 | | 9.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às actividades de contracção e concessão de empréstimos por parte da União Europeia em 2010 |
| COM(2011) 492 | | 12.8.2011 | Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2010 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2011) 494 | | 16.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual de 2010 da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade |
| COM(2011) 497 | | 17.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às operações do Conselho Europeu de Investigação e à realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» de 2010 |
| COM(2011) 508 | | 12.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA – Sistema de alarme n.o 5-7/2011 |
| COM(2011) 509 | | 24.8.2011 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas adoptadas pela Irlanda em resposta à Recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010 com vista a pôr fim à situação de défice excessivo |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 309

6.6.2011

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com base no artigo 9.o da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado

COM(2011) 418

13.7.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as obrigações em matéria de comunicação previstas no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

COM(2011) 424

13.7.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à dimensão externa da política comum das pescas

COM(2011) 459

20.7.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2011) 460

20.7.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2011) 462

29.7.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Execução do Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)

COM(2011) 466

22.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2010

COM(2011) 476

5.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2010

COM(2011) 485

9.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às actividades de contracção e concessão de empréstimos por parte da União Europeia em 2010

COM(2011) 492

12.8.2011

Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2010 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2011) 494

16.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual de 2010 da Comissão Europeia sobre o Instrumento de Estabilidade

COM(2011) 497

17.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo às operações do Conselho Europeu de Investigação e à realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» de 2010

COM(2011) 508

12.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA – Sistema de alarme n.o 5-7/2011

COM(2011) 509

24.8.2011

Comunicação da Comissão ao Conselho – Avaliação das medidas adoptadas pela Irlanda em resposta à Recomendação do Conselho de 7 de Dezembro de 2010 com vista a pôr fim à situação de défice excessivo

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/18 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/18

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2011/C 335/11

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2011) 427 | | 13.7.2011 | Livro Verde sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia – Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios |
| COM(2011) 455 | | 20.7.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros |
| COM(2011) 527 | | 30.8.2011 | Comunicação da Comissão – Desenvolver um espaço de aviação comum com a República do Azerbaijão |
| COM(2011) 528 | | 31.8.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral – Situação em 31 de Dezembro de 2010 |
| COM(2011) 531 | | 31.8.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente – Avaliação final |
| COM(2011) 537 | | 5.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa «Alfândega 2013» |
| COM(2011) 538 | | 5.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Fiscalis 2013 |
| COM(2011) 539 | | 7.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional – «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras» |
| COM(2011) 541 | | 7.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de Posição Comum da UE para o Quarto Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda, Busan |
| COM(2011) 547 | | 8.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Quarto relatório sobre a aplicação da Directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/34 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio de 1999) |
| COM(2011) 548 | | 9.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação final da execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis |
| COM(2011) 549 | | 12.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do Eurodac em 2010 |
| COM(2011) 551 | | 13.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerar confiança numa justiça à escala da UE – Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia |
| COM(2011) 556 | | 13.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha – Proteger as crianças no mundo digital |
| COM(2011) 557 | | 14.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas empresas comuns em 2009 |
| COM(2011) 558 | | 13.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2009) |
| COM(2011) 561 | | 16.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Governação Schengen – Reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas |
| COM(2011) 563 | | 16.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Primeiro relatório de ponto da situação sobre o ensino e a formação no domínio da energia nuclear na União Europeia |
| COM(2011) 564 | | 26.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria Oriental |
| COM(2011) 567 | | 20.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa |
| COM(2011) 568 | | 20.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Comunicação sobre as políticas da UE e o voluntariado: Reconhecer e promover as actividades de voluntariado transfronteiras na UE |
| COM(2011) 572 | | 21.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Parcerias na investigação e inovação |
| COM(2011) 573 | | 20.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo a uma política da UE em matéria penal: Assegurar o recurso ao direito penal para uma aplicação efectiva das políticas da UE |
| COM(2011) 576 | | 16.9.2011 | Carta Rectificativa n.o 2 ao Projecto de orçamento geral para 2012 – Mapa de despesas por secção – Secção I – Parlamento, Secção II – Conselho Europeu e Conselho, Secção III – Comissão, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu |
| COM(2011) 578 | | 21.9.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das actividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 |
| COM(2011) 581 | | 26.9.2011 | Relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a adequação do Regulamento relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [Regulamento (CE) n.o 842/2006] |
| COM(2011) 585 | | 28.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração |
| COM(2011) 587 | | 28.9.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação Directiva 2004/114/CE relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado |
| COM(2011) 588 | | 29.9.2011 | Relatório da Comissão – 28.o Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2010) |
| COM(2011) 596 | | 30.9.2011 | Parecer da Comissão sobre os pedidos de alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia apresentados pelo Tribunal de Justiça |
| COM(2011) 616 | | 5.10.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu» |
| COM(2011) 624 | | 7.10.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Progressos realizados no cumprimento dos Objectivos de Quioto (nos termos do artigo 5.o da Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) |
| COM(2011) 636 | | 11.10.2011 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um direito europeu comum da compra e venda para facilitar as transacções transfronteiras no Mercado Único |
| COM(2011) 639 | | 10.10.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (segundo relatório intercalar) |
| COM(2011) 647 | | 11.10.2011 | Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual de 2010 sobre a assistência financeira ao alargamento (IPA, PHARE, CARDS, Instrumento de Pré-Adesão à Turquia, Instrumento de Transição) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 427

13.7.2011

Livro Verde sobre a distribuição em linha de obras audiovisuais na União Europeia – Rumo a um mercado único digital: oportunidades e desafios

COM(2011) 455

20.7.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros

COM(2011) 527

30.8.2011

Comunicação da Comissão – Desenvolver um espaço de aviação comum com a República do Azerbaijão

COM(2011) 528

31.8.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral – Situação em 31 de Dezembro de 2010

COM(2011) 531

31.8.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O Sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente – Avaliação final

COM(2011) 537

5.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa «Alfândega 2013»

COM(2011) 538

5.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Fiscalis 2013

COM(2011) 539

7.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional – «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras»

COM(2011) 541

7.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Proposta de Posição Comum da UE para o Quarto Fórum de alto nível sobre a eficácia da ajuda, Busan

COM(2011) 547

8.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Quarto relatório sobre a aplicação da Directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/34 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio de 1999)

COM(2011) 548

9.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação final da execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis

COM(2011) 549

12.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades da Unidade Central do Eurodac em 2010

COM(2011) 551

13.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerar confiança numa justiça à escala da UE – Uma nova dimensão para a formação judiciária europeia

COM(2011) 556

13.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha – Proteger as crianças no mundo digital

COM(2011) 557

14.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual sobre os progressos realizados pelas iniciativas tecnológicas conjuntas empresas comuns em 2009

COM(2011) 558

13.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2009)

COM(2011) 561

16.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Governação Schengen – Reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas

COM(2011) 563

16.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Primeiro relatório de ponto da situação sobre o ensino e a formação no domínio da energia nuclear na União Europeia

COM(2011) 564

26.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria Oriental

COM(2011) 567

20.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Apoiar o crescimento e o emprego – Uma agenda para a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa

COM(2011) 568

20.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Comunicação sobre as políticas da UE e o voluntariado: Reconhecer e promover as actividades de voluntariado transfronteiras na UE

COM(2011) 572

21.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Parcerias na investigação e inovação

COM(2011) 573

20.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Rumo a uma política da UE em matéria penal: Assegurar o recurso ao direito penal para uma aplicação efectiva das políticas da UE

COM(2011) 576

16.9.2011

Carta Rectificativa n.o 2 ao Projecto de orçamento geral para 2012 – Mapa de despesas por secção – Secção I – Parlamento, Secção II – Conselho Europeu e Conselho, Secção III – Comissão, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu, Secção VII – Comité das Regiões, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

COM(2011) 578

21.9.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 812/2004 do Conselho, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das actividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98

COM(2011) 581

26.9.2011

Relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a adequação do Regulamento relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [Regulamento (CE) n.o 842/2006]

COM(2011) 585

28.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva 2003/109/CE relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração

COM(2011) 587

28.9.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação Directiva 2004/114/CE relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado

COM(2011) 588

29.9.2011

Relatório da Comissão – 28.o Relatório anual sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2010)

COM(2011) 596

30.9.2011

Parecer da Comissão sobre os pedidos de alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia apresentados pelo Tribunal de Justiça

COM(2011) 616

5.10.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu»

COM(2011) 624

7.10.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Progressos realizados no cumprimento dos Objectivos de Quioto (nos termos do artigo 5.o da Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

COM(2011) 636

11.10.2011

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um direito europeu comum da compra e venda para facilitar as transacções transfronteiras no Mercado Único

COM(2011) 639

10.10.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação das aplicações de teledetecção e a utilização dos recursos financeiros disponibilizados para o efeito ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 78/2008 do Conselho (segundo relatório intercalar)

COM(2011) 647

11.10.2011

Relatório da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório anual de 2010 sobre a assistência financeira ao alargamento (IPA, PHARE, CARDS, Instrumento de Pré-Adesão à Turquia, Instrumento de Transição)

Estes textos acham-se disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/22 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/22

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Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2011/C 335/12

Anuncia-se por este meio a abertura de um convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

As propostas devem ser apresentadas no âmbito do concurso a seguir indicado. O prazo para apresentação das propostas e o montante global são fornecidos no texto do convite, publicado nos portais dos participantes.

Programa de trabalho «Ideias»

| Título do convite | Subvenções do CEI para Investigadores Avançados |
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| Referência do convite | ERC-2012-AdG |

Título do convite

Subvenções do CEI para Investigadores Avançados

Referência do convite

ERC-2012-AdG

Este convite à apresentação de propostas relaciona-se com o programa de trabalho adoptado pela Decisão C(2011) 4961 da Comissão, de 19 de Julho de 2011.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas encontram-se disponíveis nos sítios Internet pertinentes da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/appmanager/participants/portal

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/23 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gazprom Schweiz AG («Gazprom Schweiz», Suíça), controlada por Gazprom export LLC («Gazprom export», Federação Russa), por sua vez controlada por Open Joint Stock Company Gazprom («Gazprom», Federação Russa), adquire à empresa ENI SpA («ENI», Itália), na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, uma participação de 50 % na empresa Promgas SpA («Promgas», Itália), actualmente controlada conjuntamente por ENI e Gazprom export, mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gazprom Schweiz AG («Gazprom Schweiz», Suíça), controlada por Gazprom export LLC («Gazprom export», Federação Russa), por sua vez controlada por Open Joint Stock Company Gazprom («Gazprom», Federação Russa), adquire à empresa ENI SpA («ENI», Itália), na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, uma participação de 50 % na empresa Promgas SpA («Promgas», Itália), actualmente controlada conjuntamente por ENI e Gazprom export, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e produtos petroquímicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Gazprom: exploração, produção, transporte, refinação e comercialização de gás natural e produtos petroquímicos,

| — | Gazprom export: exportação para a Europa de gás natural, petróleo, derivados do petróleo e outros produtos das indústrias petrolífera e petroquímica, bem com participação em projectos de investimento no domínio da energia, |
| --- | --- |

—

Gazprom export: exportação para a Europa de gás natural, petróleo, derivados do petróleo e outros produtos das indústrias petrolífera e petroquímica, bem com participação em projectos de investimento no domínio da energia,

| — | Gazprom Schweiz: exploração, produção e venda de hidrocarbonetos, |
| --- | --- |

—

Gazprom Schweiz: exploração, produção e venda de hidrocarbonetos,

| — | Promgas: distribuição por grosso de gás natural na Itália, através de condutas. |
| --- | --- |

—

Promgas: distribuição por grosso de gás natural na Itália, através de condutas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 16.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 335/24 |
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16.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 335/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hermes Europe GmbH («Hermes», Alemanha), pertencente ao grupo Otto, e Armadillo Holding GmbH («Armadillo», Alemanha), controlada conjuntamente por LaPoste SA e pelo grupo Arikanli, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa B2C Limited Liability Company («B2C», Rússia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Hermes Europe GmbH («Hermes», Alemanha), pertencente ao grupo Otto, e Armadillo Holding GmbH («Armadillo», Alemanha), controlada conjuntamente por LaPoste SA e pelo grupo Arikanli, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa B2C Limited Liability Company («B2C», Rússia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Hermes: prestador de serviços de transporte e logística, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Hermes: prestador de serviços de transporte e logística,

| — | Armadillo: prestador de serviços de transporte e logística, em especial na Europa Oriental, |
| --- | --- |

—

Armadillo: prestador de serviços de transporte e logística, em especial na Europa Oriental,

| — | B2C: entrega de encomendas a consumidores, tanto provenientes de empresas como de outros consumidores, na Rússia. |
| --- | --- |

—

B2C: entrega de encomendas a consumidores, tanto provenientes de empresas como de outros consumidores, na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6427 — Hermes Europe/Armadillo Holding/B2C, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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