# Jornal Oficial C 161/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 161 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano12 de Julho de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 161

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano12 de Julho de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 161/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 161/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4311 — Philips/BenQ/PBDS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 161/3 | Medidas de saneamento — Decisão sobre medidas de saneamento em relação à Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a. — Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros | 3 |
| 2006/C 161/4 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 161/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 161/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop) (
  1
  ) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 161/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 161/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4311 — Philips/BenQ/PBDS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2006/C 161/3

Medidas de saneamento — Decisão sobre medidas de saneamento em relação à Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a. — Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

— Publicação em conformidade com o artigo 6.o

3

2006/C 161/4

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

4

2006/C 161/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

10

2006/C 161/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop) (
  1
  )

o

1

16

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2006/C 161/7 | Rectificação ao Grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia (PRM-III/IV) (JO C 51 de 1.3.2006) | 17 |

Rectificações

2006/C 161/7

Rectificação ao Grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia (PRM-III/IV) (JO C 51 de 1.3.2006)

(JO C 51 de 1.3.2006)

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Julho de 2006

(2006/C 161/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2736 |
| JPY | iene | 145,69 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,69225 |
| SEK | coroa sueca | 9,1891 |
| CHF | franco suíço | 1,5665 |
| ISK | coroa islandesa | 94,78 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9905 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,428 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0243 |
| RON | leu | 3,5640 |
| SIT | tolar | 239,64 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,410 |
| TRY | lira turca | 1,9675 |
| AUD | dólar australiano | 1,6945 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4357 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9002 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0724 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0111 |
| KRW | won sul-coreano | 1 205,78 |
| ZAR | rand | 9,0751 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1792 |
| HRK | kuna croata | 7,2525 |
| IDR | rupia indonésia | 11 519,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,651 |
| PHP | peso filipino | 66,552 |
| RUB | rublo russo | 34,2580 |
| THB | baht tailandês | 48,182 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2736

JPY

iene

145,69

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,69225

SEK

coroa sueca

9,1891

CHF

franco suíço

1,5665

ISK

coroa islandesa

94,78

NOK

coroa norueguesa

7,9905

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,428

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0243

RON

leu

3,5640

SIT

tolar

239,64

SKK

coroa eslovaca

38,410

TRY

lira turca

1,9675

AUD

dólar australiano

1,6945

CAD

dólar canadiano

1,4357

HKD

dólar de Hong Kong

9,9002

NZD

dólar neozelandês

2,0724

SGD

dólar de Singapura

2,0111

KRW

won sul-coreano

1 205,78

ZAR

rand

9,0751

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1792

HRK

kuna croata

7,2525

IDR

rupia indonésia

11 519,71

MYR

ringgit malaio

4,651

PHP

peso filipino

66,552

RUB

rublo russo

34,2580

THB

baht tailandês

48,182

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/2 |
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12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4311 — Philips/BenQ/PBDS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 161/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) e BenQ Corporation («BenQ», Taiwan) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Philips & BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan), mediante cessão de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) e BenQ Corporation («BenQ», Taiwan) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Philips & BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan), mediante cessão de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Philips: concepção, fabrico e venda de uma vasta gama de produtos electrónicos, nomeadamente media e unidades periféricas de CD e DVD; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Philips: concepção, fabrico e venda de uma vasta gama de produtos electrónicos, nomeadamente media e unidades periféricas de CD e DVD;

| — | BenQ: comunicações e dispositivos multimédia; |
| --- | --- |

—

BenQ: comunicações e dispositivos multimédia;

| — | PBDS: desenvolvimento, fabrico e venda de unidades de armazenamento óptico de dados (ODD) para computadores pessoais. |
| --- | --- |

—

PBDS: desenvolvimento, fabrico e venda de unidades de armazenamento óptico de dados (ODD) para computadores pessoais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4311 — Philips/BenQ/PBDS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4311 — Philips/BenQ/PBDS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/3 |
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12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/3

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Medidas de saneamento

Decisão sobre medidas de saneamento em relação à Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a.

Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

(2006/C 161/03)

| Empresa de seguros | Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a. |
| --- | --- |
| via Fieschi 3/9, |
| I-16121 Genova |

Empresa de seguros

Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a.

via Fieschi 3/9,

I-16121 Genova

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Provvedimento ISVAP n. 2438 del 31 maggio 2006 — Nomina del Commissario per la gestione provvisoria ai sensi dell'art. 230 del d. lgs. 209/2005

Autoridades competentes

| ISVAP |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| I-00187 Roma |

ISVAP

Via del Quirinale 21

I-00187 Roma

Administrador designado

| prof. Daniele Pace |
| --- |
| via Fieschi 3/9 |
| I-16121 Genova |

prof. Daniele Pace

via Fieschi 3/9

I-16121 Genova

Lei aplicável

art. 230 del d. lgs. 209/2005

Por decisão ISVAP n.o 2438 de 31 de Maio de 2006, foi decretada a nomeação, nos termos do artigo 230.o do Decreto-Lei n.o 209 de 7 de Setembro de 2005, do Prof. Daniele Pace como comissário para a gestão provisória da companhia de seguros «Faro Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni s.p.a.», com sede em Génova, via Fieschi 3/9, pelo período máximo de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão. São consequentemente suspensas as funções dos órgãos administrativos e de controlo da companhia.

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| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/4 |
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12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/4

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 161/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0201/FIN | Projecto de regulamento da autoridade reguladora das telecomunicações da Finlândia (Viestintävirasto) relativo às radiofrequências 4H/2006 e respectivo plano de desenvolvimento de radiofrequências (quadro de atribuição de frequências) entre 9 KHz e 400 GHz, que contém ainda as definições de interfaces de rádio mencionadas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o projecto do regulamento 15W/2006 M, da Autoridade Reguladora das Comunicações, sobre as frequências comuns e a utilização de radiotransmissores que não carecem de licença. | 28.7.2006 |
| 2006/0202/S | Projecto de Lei relativo a caixas registadoras | 28.7.2006 |
| 2006/0203/UK | Regulamentos (Inglaterra e País de Gales) sobre o sinal de controlo de passagem junto a escolas, de 2006 | 28.7.2006 |
| 2006/0204/D | Condições técnicas contratuais adicionais e directrizes para determinação e avaliação do estado das estradas (ZTV ZEB-StB) | 31.7.2006 |
| 2006/0205/S | Disposições aplicáveis à Aviação Civil, Regras de operação BCL-D 1.23 Emissores de localização de emergência e endereçamento electrónico | 31.7.2006 |
| 2006/0206/D | Segundo decreto que altera o Decreto relativo à protecção dos animais de criação | 31.7.2006 |
| 2006/0207/UK | IR 2046 — Requisito sobre interfaces (Reino Unido) n.o 2046 — Dispositivos de acesso ao espectro (1785 — 1805 MHz) | 31.7.2006 |
| 2006/0208/FIN | Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativo aos equipamentos de salvamento | 3.8.2006 |
| 2006/0209/GR | Manual de operação e manutenção de redes de distribuição de média pressão (pressão de projecto de 19 bar) e de redes de distribuição de baixa pressão (pressão de serviço máxima de 4 bar) | 3.8.2006 |
| 2006/0210/D | Decreto relativo à nova regulamentação da circulação electrónica de documentos jurídicos no Instituto de Patentes alemão (Deutsches Patent- und Markenamt) | 7.8.2006 |
| 2006/0211/NL | Regulamento da Associação Profissional do Sector da Horticultura relativo ao peso líquido escorrido dos cogumelos e do choucroute conservados, de 2005 | 7.8.2006 |
| 2006/0212/MT | Código sobre redes | 11.8.2006 |
| 2006/0213/S | Regulamento que altera o Regulamento 1998:1276 relativo à circulação rodoviária | 9.8.2006 |
| 2006/0214/HU | Decreto do Governo n.o .../2006, de ..., que altera o Decreto do Governo n.o 162/2003, de 16 de Outubro, relativo às regras sobre a produção, comercialização e utilização das plantas das quais são extraídos os estupefacientes | 9.8.2006 |
| 2006/0215/LV | Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros relativo a «Marcas de garantia de toque anuais dos artefactos de metais preciosos» | 10.8.2006 |
| 2006/0216/D | Recomendação de actuação para a protecção preventiva contra incêndios na construção e funcionamento de unidades de exploração com prestação de cuidados a grupos em lares de idosos — HE — prestação de cuidados a grupos -, versão de Março de 2006 | 10.8.2006 |
| 2006/0217/D | Condições Contratuais Técnicas Suplementares e Directrizes relativas à construção de barreiras acústicas em estradas (ZTV-Lsw 06) | 10.8.2006 |
| 2006/0218/B | Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições integrais relativas às instalações de depósito temporário de resíduos perigosos | 14.8.2006 |
| 2006/0219/B | Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições sectoriais relativas às instalações de depósito temporário de resíduos perigosos | 14.8.2006 |
| 2006/0220/D | Guia para a realização de obras sustentáveis em edifícios existentes | 14.8.2006 |
| 2006/0221/PL | Decreto do ministro da Economia que altera o Decreto que estabelece os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos | 14.8.2006 |
| 2006/0222/CY | Notificação dos interfaces de equipamento de rádio em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE | 14.8.2006 |
| 2006/0223/E | Decreto relativo à valorização de escórias provenientes do fabrico de aço em forno de arco eléctrico | 14.8.2006 |
| 2006/0224/E | Decreto relativo a medidas técnicas das máquinas de jogos do tipo «B» | 14.8.2006 |
| 2006/0225/B | Decreto Real relativo ao combate da Salmonella nas aves de capoeira | 16.8.2006 |
| 2006/0226/EE | Lei que altera a Lei relativa às substâncias explosivas | 16.8.2006 |
| 2006/0227/EE | 1. | Projecto de lei que altera a Lei do Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Combustível |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0201/FIN

Projecto de regulamento da autoridade reguladora das telecomunicações da Finlândia (Viestintävirasto) relativo às radiofrequências 4H/2006 e respectivo plano de desenvolvimento de radiofrequências (quadro de atribuição de frequências) entre 9 KHz e 400 GHz, que contém ainda as definições de interfaces de rádio mencionadas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o projecto do regulamento 15W/2006 M, da Autoridade Reguladora das Comunicações, sobre as frequências comuns e a utilização de radiotransmissores que não carecem de licença.

28.7.2006

2006/0202/S

Projecto de Lei relativo a caixas registadoras

28.7.2006

2006/0203/UK

Regulamentos (Inglaterra e País de Gales) sobre o sinal de controlo de passagem junto a escolas, de 2006

28.7.2006

2006/0204/D

Condições técnicas contratuais adicionais e directrizes para determinação e avaliação do estado das estradas (ZTV ZEB-StB)

31.7.2006

2006/0205/S

Disposições aplicáveis à Aviação Civil, Regras de operação BCL-D 1.23 Emissores de localização de emergência e endereçamento electrónico

31.7.2006

2006/0206/D

Segundo decreto que altera o Decreto relativo à protecção dos animais de criação

31.7.2006

2006/0207/UK

IR 2046 — Requisito sobre interfaces (Reino Unido) n.o 2046 — Dispositivos de acesso ao espectro (1785 — 1805 MHz)

31.7.2006

2006/0208/FIN

Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativo aos equipamentos de salvamento

3.8.2006

2006/0209/GR

Manual de operação e manutenção de redes de distribuição de média pressão (pressão de projecto de 19 bar) e de redes de distribuição de baixa pressão (pressão de serviço máxima de 4 bar)

3.8.2006

2006/0210/D

Decreto relativo à nova regulamentação da circulação electrónica de documentos jurídicos no Instituto de Patentes alemão (Deutsches Patent- und Markenamt)

7.8.2006

2006/0211/NL

Regulamento da Associação Profissional do Sector da Horticultura relativo ao peso líquido escorrido dos cogumelos e do choucroute conservados, de 2005

7.8.2006

2006/0212/MT

Código sobre redes

11.8.2006

2006/0213/S

Regulamento que altera o Regulamento 1998:1276 relativo à circulação rodoviária

9.8.2006

2006/0214/HU

Decreto do Governo n.o .../2006, de ..., que altera o Decreto do Governo n.o 162/2003, de 16 de Outubro, relativo às regras sobre a produção, comercialização e utilização das plantas das quais são extraídos os estupefacientes

9.8.2006

2006/0215/LV

Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros relativo a «Marcas de garantia de toque anuais dos artefactos de metais preciosos»

10.8.2006

2006/0216/D

Recomendação de actuação para a protecção preventiva contra incêndios na construção e funcionamento de unidades de exploração com prestação de cuidados a grupos em lares de idosos — HE — prestação de cuidados a grupos -, versão de Março de 2006

10.8.2006

2006/0217/D

Condições Contratuais Técnicas Suplementares e Directrizes relativas à construção de barreiras acústicas em estradas (ZTV-Lsw 06)

10.8.2006

2006/0218/B

Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições integrais relativas às instalações de depósito temporário de resíduos perigosos

14.8.2006

2006/0219/B

Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições sectoriais relativas às instalações de depósito temporário de resíduos perigosos

14.8.2006

2006/0220/D

Guia para a realização de obras sustentáveis em edifícios existentes

14.8.2006

2006/0221/PL

Decreto do ministro da Economia que altera o Decreto que estabelece os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos

14.8.2006

2006/0222/CY

Notificação dos interfaces de equipamento de rádio em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE

14.8.2006

2006/0223/E

Decreto relativo à valorização de escórias provenientes do fabrico de aço em forno de arco eléctrico

14.8.2006

2006/0224/E

Decreto relativo a medidas técnicas das máquinas de jogos do tipo «B»

14.8.2006

2006/0225/B

Decreto Real relativo ao combate da Salmonella nas aves de capoeira

16.8.2006

2006/0226/EE

Lei que altera a Lei relativa às substâncias explosivas

16.8.2006

2006/0227/EE

1.

Projecto de lei que altera a Lei do Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Combustível

| 2. | Projecto de diploma do Ministro das Finanças ao abrigo do projecto de lei: «Configuração dos selos fiscais das bebidas alcoólicas, o procedimento relativo à emissão e devolução de selos fiscais e o formulário da nota de entrega de selos fiscais, bem como o procedimento relativo ao seu preenchimento» |
| --- | --- |

2.

Projecto de diploma do Ministro das Finanças ao abrigo do projecto de lei: «Configuração dos selos fiscais das bebidas alcoólicas, o procedimento relativo à emissão e devolução de selos fiscais e o formulário da nota de entrega de selos fiscais, bem como o procedimento relativo ao seu preenchimento»

(4)

2006/0228/CZ

Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 255/1999 do Ministério da Administração Interna relativa às condições técnicas dos meios materiais de protecção contra incêndios, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 352/2000

16.8.2006

2006/0229/F

Portaria que altera a Portaria de 5 de Setembro de 2003 relativa à aplicação obrigatória de normas

17.8.2006

2006/0230/S

Projecto de lei que altera a Lei 2001:1080 relativa à depuração de gases de exaustão de veículos a motor e a carburantes

(4)

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/10

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 161/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0282/E | Projecto de Decreto que aprova o Regulamento Técnico relativo à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras arquitectónicas | 14.9.2006 |
| 2006/0283/NL | Decisão relativa aos meios técnicos auxiliares no âmbito do processo penal | 18.9.2006 |
| 2006/0284/LV | Requisitos essenciais de qualidade e rotulagem, aplicáveis à sidra de maçã e pêra | 20.9.2006 |
| 2006/0285/P | Fixa as características a que deve obedecer o vinagre destinado à alimentação humana e as normas a que deve obedecer o seu fabrico e sua comercialização | 20.9.2006 |
| 2006/0286/NL | Regulamento de subsídio no âmbito do modelo «FiguraDeProa» do Regulamento quadro experimental de subsídios a projectos inovadores | (4) |
| 2006/0287/HU | Projecto-lei que altera determinadas leis relativas às finanças | (4) |
| 2006/0288/SK | Projecto de portaria do Instituto de Normalização, Metrologia e Ensaio da República Eslovaca (Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky), de ... de 2006, que altera e adita a Portaria n.o 210/2000 do Instituto de Normalização, Metrologia e Ensaio da República Eslovaca relativa aos instrumentos de medição e ao controlo metrológico, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 21.9.2006 |
| 2006/0289/SI | Especificação técnica — TSC 06.751 Medições e testes — Ensaio de resistência à compactação de misturas betuminosas (método Marshall) | 21.9.2006 |
| 2006/0290/SI | Especificação técnica — TSC 06.752 Medições — Resistência de misturas asfálticas à formação de cavados de rodeiras — Ensaios de laboratório | 21.9.2006 |
| 2006/0291/SI | Especificação técnica — TSC 06.753 Medições e testes — Ensaio de adesividade de camadas betuminosas | 21.9.2006 |
| 2006/0292/NL | Condições de ligação e transporte de gás — RNB
  Condições de ligação de gás — LNB
  Condições de interconexão de gás — LNB
  Condições de medição de gás — RNB
  Condições de medição de gás — LNB | 21.9.2006 |
| 2006/0293/CZ | Projecto de portaria relativa aos requisitos veterinários aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite, aos ovos e ovoprodutos | 21.9.2006 |
| 2006/0294/D | Decreto relativo às alterações 3, 4 e 5 à revisão 2 do Regulamento ECE n.o 36 respeitante à adopção de disposições uniformes de homologação das características gerais de construção de veículos de grandes dimensões para o transporte de passageiros | 21.9.2006 |
| 2006/0295/D | Quarto decreto que altera o Decreto relativo às águas minerais e às águas de mesa | 21.9.2006 |
| 2006/0296/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que contém regras relativas a subvenção de dispositivos que reduzem a emissão de partículas por veículos equipados com motor diesel (Regulamento relativo à subvenção de dispositivos de redução de emissões para veículos equipados com motor diesel) | (4) |
| 2006/0297/NL | Decisão que contém regras sobre os requisitos que devem ser satisfeitos pelos instrumentos de medição abrangidos pela Directiva-quadro CE sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico e por alguns outros instrumentos de medição, antes de serem comercializados, entrarem em serviço ou serem utilizados, bem como sobre a avaliação da conformidade dos instrumentos de medição e que altera algumas outras decisões (Decisão relativa aos instrumentos de medição II) | 22.9.2006 |
| 2006/0298/CZ | Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 467/2003 do Ministério das Finanças relativa à utilização dos selos na rotulagem dos produtos do tabaco, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 22.9.2006 |
| 2006/0299/CZ | Projecto de lei que altera a Lei n.o 353/2003 relativa aos impostos sobre o consumo, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior, e algumas outras leis | 22.9.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0282/E

Projecto de Decreto que aprova o Regulamento Técnico relativo à promoção da acessibilidade e à eliminação de barreiras arquitectónicas

14.9.2006

2006/0283/NL

Decisão relativa aos meios técnicos auxiliares no âmbito do processo penal

18.9.2006

2006/0284/LV

Requisitos essenciais de qualidade e rotulagem, aplicáveis à sidra de maçã e pêra

20.9.2006

2006/0285/P

Fixa as características a que deve obedecer o vinagre destinado à alimentação humana e as normas a que deve obedecer o seu fabrico e sua comercialização

20.9.2006

2006/0286/NL

Regulamento de subsídio no âmbito do modelo «FiguraDeProa» do Regulamento quadro experimental de subsídios a projectos inovadores

(4)

2006/0287/HU

Projecto-lei que altera determinadas leis relativas às finanças

(4)

2006/0288/SK

Projecto de portaria do Instituto de Normalização, Metrologia e Ensaio da República Eslovaca (Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky), de ... de 2006, que altera e adita a Portaria n.o 210/2000 do Instituto de Normalização, Metrologia e Ensaio da República Eslovaca relativa aos instrumentos de medição e ao controlo metrológico, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

21.9.2006

2006/0289/SI

Especificação técnica — TSC 06.751 Medições e testes — Ensaio de resistência à compactação de misturas betuminosas (método Marshall)

21.9.2006

2006/0290/SI

Especificação técnica — TSC 06.752 Medições — Resistência de misturas asfálticas à formação de cavados de rodeiras — Ensaios de laboratório

21.9.2006

2006/0291/SI

Especificação técnica — TSC 06.753 Medições e testes — Ensaio de adesividade de camadas betuminosas

21.9.2006

2006/0292/NL

Condições de ligação e transporte de gás — RNB

Condições de ligação de gás — LNB

Condições de interconexão de gás — LNB

Condições de medição de gás — RNB

Condições de medição de gás — LNB

21.9.2006

2006/0293/CZ

Projecto de portaria relativa aos requisitos veterinários aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite, aos ovos e ovoprodutos

21.9.2006

2006/0294/D

Decreto relativo às alterações 3, 4 e 5 à revisão 2 do Regulamento ECE n.o 36 respeitante à adopção de disposições uniformes de homologação das características gerais de construção de veículos de grandes dimensões para o transporte de passageiros

21.9.2006

2006/0295/D

Quarto decreto que altera o Decreto relativo às águas minerais e às águas de mesa

21.9.2006

2006/0296/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que contém regras relativas a subvenção de dispositivos que reduzem a emissão de partículas por veículos equipados com motor diesel (Regulamento relativo à subvenção de dispositivos de redução de emissões para veículos equipados com motor diesel)

(4)

2006/0297/NL

Decisão que contém regras sobre os requisitos que devem ser satisfeitos pelos instrumentos de medição abrangidos pela Directiva-quadro CE sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico e por alguns outros instrumentos de medição, antes de serem comercializados, entrarem em serviço ou serem utilizados, bem como sobre a avaliação da conformidade dos instrumentos de medição e que altera algumas outras decisões (Decisão relativa aos instrumentos de medição II)

22.9.2006

2006/0298/CZ

Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 467/2003 do Ministério das Finanças relativa à utilização dos selos na rotulagem dos produtos do tabaco, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

22.9.2006

2006/0299/CZ

Projecto de lei que altera a Lei n.o 353/2003 relativa aos impostos sobre o consumo, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior, e algumas outras leis

22.9.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/16 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/16

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4193 — L'Oréal/The Body Shop)

(2006/C 161/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4193. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4193. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

Rectificações

| 12.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 161/17 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/17

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Rectificação ao Grupo de peritos sobre os efeitos patrimoniais do casamento e das outras formas de união, sucessões e testamentos na União Europeia («PRM-III/IV»)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 51 de 1 de Março de 2006
  )

(2006/C 161/07)

Na página 3, no quadro, na linha 6:

em vez de:

| «Barbara REINHARTZ | DE», |
| --- | --- |

«Barbara REINHARTZ

DE»,

deve ler-se:

deve ler-se:

| «Barbara REINHARTZ | NL». |
| --- | --- |

«Barbara REINHARTZ

NL».

Na página 3, no quadro, na linha 22:

em vez de:

em vez de:

| «Guilherme FREIRE FALCAO DE OLIVEIRA | PT», |
| --- | --- |

«Guilherme FREIRE FALCAO DE OLIVEIRA

PT»,

deve ler-se:

deve ler-se:

| «Nuno GONÇALO ASCENSÃO SILVA | PT». |
| --- | --- |

«Nuno GONÇALO ASCENSÃO SILVA

PT».

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