# Jornal Oficial C 214/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano6 de Setembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano6 de Setembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 214/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 214/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2006/C 214/3 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 36/06 (ex NN 38/06) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Itália — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 5 |
| 2006/C 214/4 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de silício-manganês originárias da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 214/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 214/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2006/C 214/3

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 36/06 (ex NN 38/06) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Itália — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

5

2006/C 214/4

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de silício-manganês originárias da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia

anti-dumping

14

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 214/5 | I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Cuneo e Roma e vice-versa | 18 |

III   Informações

Comissão

2006/C 214/5

I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Cuneo e Roma e vice-versa

o

o

o

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 6.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
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6.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Setembro de 2006

(2006/C 214/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2810 |
| JPY | iene | 148,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,67495 |
| SEK | coroa sueca | 9,3225 |
| CHF | franco suíço | 1,5809 |
| ISK | coroa islandesa | 88,39 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5763 |
| CZK | coroa checa | 28,199 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,19 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9578 |
| RON | leu | 3,5249 |
| SIT | tolar | 239,57 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,596 |
| TRY | lira turca | 1,8606 |
| AUD | dólar australiano | 1,6647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4242 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9630 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9809 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0082 |
| KRW | won sul-coreano | 1 225,47 |
| ZAR | rand | 9,2120 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1824 |
| HRK | kuna croata | 7,3528 |
| IDR | rupia indonésia | 11 631,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,666 |
| PHP | peso filipino | 64,498 |
| RUB | rublo russo | 34,1700 |
| THB | baht tailandês | 47,845 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2810

JPY

iene

148,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,67495

SEK

coroa sueca

9,3225

CHF

franco suíço

1,5809

ISK

coroa islandesa

88,39

NOK

coroa norueguesa

8,1320

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5763

CZK

coroa checa

28,199

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,19

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9578

RON

leu

3,5249

SIT

tolar

239,57

SKK

coroa eslovaca

37,596

TRY

lira turca

1,8606

AUD

dólar australiano

1,6647

CAD

dólar canadiano

1,4242

HKD

dólar de Hong Kong

9,9630

NZD

dólar neozelandês

1,9809

SGD

dólar de Singapura

2,0082

KRW

won sul-coreano

1 225,47

ZAR

rand

9,2120

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1824

HRK

kuna croata

7,3528

IDR

rupia indonésia

11 631,48

MYR

ringgit malaio

4,666

PHP

peso filipino

64,498

RUB

rublo russo

34,1700

THB

baht tailandês

47,845

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/2 |
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6.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 214/02)

Data de adopção:

Número do auxílio: N 502/2005

Estado-Membro: Alemanha

Título: Ausbildungsbeihilfe zugunsten der N3 Engine Overhaul Services GmbH & Co. KG

Base jurídica: Richtlinie für die Gewährung von Zuschüssen des Freistaates Thüringen und der Europäischen Union zur Förderung der Berufsvorbereitung und Fortbildung

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Objectivo: Formação

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 5 375 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 60 %

Duração:

Sectores da economia: Transportes aéreos

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaates Thüringen mbH (GfAW) |
| --- |
| Warsbergstraße 1 |
| D-99092 Erfurt |

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaates Thüringen mbH (GfAW)

Warsbergstraße 1

D-99092 Erfurt

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 601/2005

Estado-Membro: Países Baixos

Título: Integreren van het subsidie instrument voor Nieuw Energieonderzoek (NEO) in het besluit EOS Lange Termijn (N 101/2004)

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies; Besluit tot wijziging van het Besluit EOS: lange termijn

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Protecção do ambiente

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 18 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerie van Economische Zaken |
| --- |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC 's-Gravenhage |
| Nederland |

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20101

2500 EC 's-Gravenhage

Nederland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 22/2006

Estado-Membro: República Checa

Título: Výzkum pro řešení regionálních disparit

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů,

nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji,

usnesení vlády ze dne 26. října 2005 č. 1379 k návrhu programu výzkumu a vývoje „Výzkum pro řešení regionálních disparit“,

programové prohlášení „Výzkum pro řešení regionálních disparit“

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 431 300 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 1.1.2007-31.12.2011

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerstvo pro regionální rozvoj |
| --- |
| Staroměstské náměstí 6 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Ministerstvo pro regionální rozvoj

Staroměstské náměstí 6

CZ-110 15 Praha 1

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 42/2006

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sachsen

Título: Sächsischer Beteiligungsfonds

Base jurídica: Vereinbarung des Freistaats Sachsen mit der Sächsischen Beteiligungsfonds GmbH iVm §§ 22, 23 SäHO; Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Wachstums- und Innovationsbeteiligungen/Beteiligungsähnlichen Finanzierungsformen durch die SBF Sächsische Beteiligungsfonds GmbH

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 21 470 000 EUR

Duração: 1.1.2006-31.12.2006

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Wilhelm-Buck-Straße 2 |
| D-01097 Dresden |

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit

Wilhelm-Buck-Straße 2

D-01097 Dresden

Postanschrift:

| Postfach 100329 |
| --- |
| D-01073 Dresden |

Postfach 100329

D-01073 Dresden

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 212/2006

Estado-Membro: Chipre

Título: ΠΡΟΓΡΑΜΜΑ ΔΗΜΙΟΥΡΓΙΑΣ ΝΕΩΝ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΕΩΝ ΥΨΗΛΗΣ ΤΕΧΝΟΛΟΓΙΑΣ ΚΑΙ ΚΑΙΝΟΤΟΜΙΑΣ ΜΕΣΩ ΤΩΝ ΕΚΚΟΛΑΠΤΗΡΙΩΝ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΕΩΝ (Programme for the creation of new high tech and innovative enterprises through business incubators)

Base jurídica: Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 62.938 και ημερομηνία 5.12.2005 αντίγραφο της οποίας επισυνάπτεται

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 8 000 000 CYP

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Υπουργείο εμπορίου, βιομηχανίας και τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 333/2006

Estado-Membro: Alemanha

Região: Nordrhein-Westfalen

Título: Technologie- und Innovationsprogramm NRW (TIP)

Base jurídica: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Technologie- und Innovationsprogramm NRW (TIP) — RdErl. des Ministeriums für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie, der Staatskanzlei und des Ministeriums für Wirtschaft, Mittelstand und Energie

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 120 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração: 1.10.2006-30.9.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerium für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Völklinger Str. 49 |
| D-40221 Düsseldorf |

Ministerium für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie des Landes Nordrhein-Westfalen

Völklinger Str. 49

D-40221 Düsseldorf

| Ministerium für Wirtschaft, Mittelstand und Energie des Landes NRW |
| --- |
| Haroldstr. 4 |
| D-40213 Düsseldorf |

Ministerium für Wirtschaft, Mittelstand und Energie des Landes NRW

Haroldstr. 4

D-40213 Düsseldorf

| Staatskanzlei des Landes NRW |
| --- |
| Stadttor 1 |
| D-40219 Düsseldorf |

Staatskanzlei des Landes NRW

Stadttor 1

D-40219 Düsseldorf

| NRW-Bank |
| --- |
| Friedrichstr. 1 |
| D-48145 Münster |

NRW-Bank

Friedrichstr. 1

D-48145 Münster

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 334/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Título: Modification to the Regional Venture capital Funds (C 56/2000)

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Section 8

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 74 475 000 GPB

Duração: 10 anos

Sectores da economia: Todos os sectores

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 6.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/5 |
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6.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/5

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 36/06 (ex NN 38/06) — Tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética na Itália

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 214/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 19 de Julho de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo de auxílios estatais SPA 3, 6/05 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax n.o: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo de auxílios estatais SPA 3, 6/05

B-1049 Bruxelas

Fax n.o: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Nos termos do n.o 11 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 35 de 14 de Março de 2005, convertido na Lei n.o 80 de 14 de Maio de 2005 (em seguida denominado decreto-lei), a Itália alargou até 31 de Dezembro de 2010 os regimes da tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética já em vigor. Esta extensão foi aplicada pela Itália e não foi notificada.

A extensão diz respeito a duas medidas de tarifa de electricidade preferencial para os sectores industriais com elevada intensidade energética: os denominados regimes Terni e Alcoa.

1.   O regime Terni

1.1   Descrição do auxílio

Em 1962, a Itália transferiu os activos da Societá Terni no sector da electricidade para a ENEL, a empresa pública de electricidade. Em 1963, o Governo italiano concedeu uma tarifa de electricidade preferencial à Societá Terni para o período 1963 — 1992. A electricidade era fornecida a um preço equivalente ao que a Societá Terni teria pago se tivesse conservado a propriedade dos seus activos no sector da electricidade.

Em 1964, o Governo italiano cindiu a Societá Terni em três empresas distintas, as beneficiárias actuais da medida: a Nuova Terni Industria Chimica, a Cementir e a Thyssen-Krupp Acciai Speciali Terni. Em 1991, a Itália prorrogou a tarifa preferencial concedida a esses beneficiários até Dezembro de 2007. Em Março de 2005, prorrogou-a até 2010. A presente comunicação diz respeito a esta medida.

1.2   Apreciação

As autoridades italianas alegaram que a tarifa preferencial concedida à Terni compensa a perda em 1962 dos seus activos no sector da electricidade. A Comissão tem dúvidas de que a tarifa preferencial tenha a natureza de uma indemnização, já que, desde 2004, o Estado, através da Cassa Conguaglio, que não beneficia da transferência dos activos, retomou a gestão do regime à ENEL, que beneficia dessa transferência.

Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de saber se o regime não conduz a uma sobrecompensação. A Comissão duvida de que 44 anos após a transferência para a ENEL dos activos no sector da electricidade, a tarifa preferencial possa ainda ser considerada uma indemnização.

Além disso, a medida constituiria um auxílio estatal, uma vez que representa uma vantagem económica na medida em que reduz os custos de produção dos beneficiários. O regime actual de tarifa preferencial beneficia apenas três empresas. É financiado por recursos estatais, uma vez que a decisão relativa à redução tarifária é tomada unilateralmente pelas autoridades italianas e é financiada através de uma imposição parafiscal paga à Cassa Conguaglio, um fundo público. A medida ameaça falsear a concorrência, uma vez que reforça a posição financeira das empresas, e é susceptível de afectar as trocas comerciais intracomunitárias, dado que os produtos dessa empresa são objecto de trocas comerciais internacionais.

Os beneficiários deste regime situam-se na Úmbria, que não é uma região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o no mapa actual dos auxílios com finalidade regional. Por conseguinte, o auxílio não poderia ser justificado à luz das orientações relativas aos auxílios com finalidade regional. Uma vez que Itália não conseguiu apresentar quaisquer outras justificações para que estas fábricas beneficiem do auxílio, a Comissão interroga-se quanto à compatibilidade deste.

Por último, a Comissão duvida de que uma indemnização paga através da tarifa de electricidade seja o instrumento que ocasione menos distorção e proporcione maior transparência relativamente a este aspecto.

Além disso, enquanto a Itália não tiver recuperado o auxílio junto da ThyssenKrupp, que beneficiou de um auxílio declarado incompatível pela Comissão no processo C 49/98, a Comissão não pode apreciar a acumulação de auxílios antes de permitir a concessão do qualquer novo auxílio a esta empresa.

2.   Alcoa

2.1   Descrição do auxílio

A Comissão Europeia aprovou a tarifa de electricidade preferencial concedida à Alcoa na decisão C 38/1992. Esta decisão era válida até Dezembro de 2005. Através de uma medida idêntica à aplicada no regime Terni, a Itália prorrogou a tarifa preferencial concedida à Alcoa até 31 de Dezembro de 2010. A presente decisão diz respeito a esta medida.

2.2.   Apreciação

A medida constitui um auxílio estatal pelas mesmas razões que o regime Terni.

A Alcoa possui em Itália duas instalações de fabrico de alumínio, que beneficiam actualmente do auxílio: uma em Fusina (Veneza) e outra na Sardenha.

A fábrica de Fusina

Fusina, no mapa actual dos auxílios regionais, não é elegível para beneficiar de auxílios ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. Por conseguinte, a Comissão não está certa de que o auxílio possa ser justificado ao abrigo das orientações relativas aos auxílios com finalidade regional e que possa ser considerado compatível.

A fábrica da Sardenha

A Sardenha, no mapa actual dos auxílios regionais, é elegível para beneficiar de auxílios ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

Contudo, a Comissão tem dúvidas de que os elevados preços de electricidade praticados na Sardenha constituam uma desvantagem para o desenvolvimento da ilha. Pelo contrário, parece que, segundo as informações que a Comissão dispõe, os preços da electricidade na Sardenha são inferiores aos praticados em inúmeras regiões de Itália.

A Comissão não tem por prática corrente autorizar regimes de auxílio ao funcionamento associados a uma única empresa, salvo se Estado-Membro demonstrar que a economia regional depende muito fortemente dessa empresa e que a medida se impunha para evitar que a economia local registasse graves perturbações. A Itália não apresentou informações suficientes para apoiar esta tese.

Além disso, a Comissão duvida que estejam cumpridos os requisitos necessários para efeitos da isenção prevista no ponto 4.15 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional aplicável às regiões visadas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87. .o. A Comissão duvida que o sistema de actualização da tarifa preferencial concedido à Alcoa seja degressivo e que a medida possa ser considerada temporária, uma vez que a empresa beneficiou da tarifa preferencial durante onze anos.

A Sardenha é uma «região em desenvolvimento económico» para efeitos das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (1). A Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de a região ser elegível para efeitos de um regime de auxílio ao funcionamento que vigorará sobretudo ao abrigo das novas Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional.

Por último, a Comissão duvida que a medida proposta pela Itália seja o instrumento necessário para solucionar o problema em questão menos susceptível de falsear a concorrência.

Por conseguinte, parece que as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional não constituem uma base jurídica para autorizar a tarifa preferencial concedida à Alcoa na Sardenha. Uma vez que a Itália não mencionou outras bases jurídicas eventuais relativamente à medida, afigura-se difícil aprová-la ao abrigo de qualquer base jurídica.

3.   Conclusão

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu dar início a um procedimento nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações, nomeadamente no que diz respeito: 1) à natureza compensatória do regime Terni e ao facto de saber se a compensação foi já paga na íntegra; 2) ao grau de distorção da concorrência previsto nos mercados dos produtos dos beneficiários do regime Terni em relação à tarifa preferencial da electricidade e ao seu sistema de actualização; 3) à necessidade do auxílio à fábrica Alcoa na Sardenha e ao facto de o preço da electricidade constituir um obstáculo ao desenvolvimento da região; e 4) ao grau de distorção da concorrência que pode esperar-se no mercado do alumínio.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa il governo italiano, che dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito all'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

1.   PROCEDURA

| 1) | Nell'ambito del caso N 587/05 “Tariffa agevolata per la fornitura di energia elettrica alle imprese ad alta intensità energetica localizzate in Sardegna”, la Commissione è venuta a conoscenza dell'articolo 11, comma 11, del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 (il decreto legge). Detto articolo prevede una proroga fino al 31 dicembre 2010 di due regimi di tariffe elettriche agevolate a favore di talune imprese ad alta intensità energetica. L'Italia ha già dato esecuzione a detta proroga senza notificarla. |
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1)

Nell'ambito del caso N 587/05 “Tariffa agevolata per la fornitura di energia elettrica alle imprese ad alta intensità energetica localizzate in Sardegna”, la Commissione è venuta a conoscenza dell'articolo 11, comma 11, del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 (il decreto legge). Detto articolo prevede una proroga fino al 31 dicembre 2010 di due regimi di tariffe elettriche agevolate a favore di talune imprese ad alta intensità energetica. L'Italia ha già dato esecuzione a detta proroga senza notificarla.

| 2) | La Commissione ha chiesto informazioni alle autorità italiane il 23 dicembre 2005. In data 24 febbraio 2006 le autorità italiane hanno risposto alla richiesta di informazioni. Esse hanno fornito ulteriori informazioni concernenti la misura in questione rispettivamente il 2 marzo e il 27 aprile 2006. |
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2)

La Commissione ha chiesto informazioni alle autorità italiane il 23 dicembre 2005. In data 24 febbraio 2006 le autorità italiane hanno risposto alla richiesta di informazioni. Esse hanno fornito ulteriori informazioni concernenti la misura in questione rispettivamente il 2 marzo e il 27 aprile 2006.

2.   DESCRIZIONE DELLA MISURA

| 3) | L'articolo 11, comma 11, del decreto legge prevede la proroga fino al 31 dicembre 2010 di due regimi di tariffe elettriche agevolate che erano già applicati allorché il decreto legge è entrato in vigore. |
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3)

L'articolo 11, comma 11, del decreto legge prevede la proroga fino al 31 dicembre 2010 di due regimi di tariffe elettriche agevolate che erano già applicati allorché il decreto legge è entrato in vigore.

| 4) | Un regime riguarda la tariffa agevolata concessa al produttore di alluminio Alcoa. L'altro regime è il cosiddetto regime Terni concernente un gruppo di imprese sorte dalla ex-società Terni: ThyssenKrupp Acciai Speciali Terni (ThyssenKrupp), che produce acciaio, Cementir, che produce cemento e Nova Terni Industria Chimica, che produce prodotti chimici. |
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4)

Un regime riguarda la tariffa agevolata concessa al produttore di alluminio Alcoa. L'altro regime è il cosiddetto regime Terni concernente un gruppo di imprese sorte dalla ex-società Terni: ThyssenKrupp Acciai Speciali Terni (ThyssenKrupp), che produce acciaio, Cementir, che produce cemento e Nova Terni Industria Chimica, che produce prodotti chimici.

| 5) | La decisione 148/04 dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas (Autorità dell'energia) ha incaricato Cassa Conguaglio, un fondo statale, di amministrare la tariffa agevolata. Cassa Conguaglio compensa direttamente i beneficiari dei costi dell'elettricità. La tariffa agevolata è finanziata mediante la componente A4 della tariffa elettrica. La componente A4 è versata alla Cassa Conguaglio del settore elettrico sotto forma di un prelievo parafiscale applicato alla generalità delle utenze di elettricità del mercato sia vincolato che libero in Italia. |
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5)

La decisione 148/04 dell'Autorità per l'energia elettrica ed il gas (Autorità dell'energia) ha incaricato Cassa Conguaglio, un fondo statale, di amministrare la tariffa agevolata. Cassa Conguaglio compensa direttamente i beneficiari dei costi dell'elettricità. La tariffa agevolata è finanziata mediante la componente A4 della tariffa elettrica. La componente A4 è versata alla Cassa Conguaglio del settore elettrico sotto forma di un prelievo parafiscale applicato alla generalità delle utenze di elettricità del mercato sia vincolato che libero in Italia.

| 6) | Il decreto legge prevede che le condizioni per la concessione della tariffa agevolata saranno identiche a quelle di cui fruivano i beneficiari alla fine del 2004. Inoltre prevede un aggiornamento annuo della tariffa agevolata da parte dell'Autorità per l'energia tenuto conto dei prezzi pagati per la fornitura di energia elettrica da imprese degli stessi settori industriali in Europa. |
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6)

Il decreto legge prevede che le condizioni per la concessione della tariffa agevolata saranno identiche a quelle di cui fruivano i beneficiari alla fine del 2004. Inoltre prevede un aggiornamento annuo della tariffa agevolata da parte dell'Autorità per l'energia tenuto conto dei prezzi pagati per la fornitura di energia elettrica da imprese degli stessi settori industriali in Europa.

| 7) | Nel 2005 l'Autorità per l'energia ha deciso che la tariffa agevolata sarà aumentata annualmente sino a un massimo del 4 % unicamente in caso di incremento dei prezzi di riferimento annui sulle borse dell'energia di Francoforte e Amsterdam (2). |
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7)

Nel 2005 l'Autorità per l'energia ha deciso che la tariffa agevolata sarà aumentata annualmente sino a un massimo del 4 % unicamente in caso di incremento dei prezzi di riferimento annui sulle borse dell'energia di Francoforte e Amsterdam (2).

| 8) | La decisione 217/05 dell'Autorità dell'energia implementa gli articoli 11, comma 11 e comma 13 del decreto legge. Tale decisione permetterà ad Alcoa ed agli altri beneficiari del regime di Terni di beneficiare per l'intero anno 2005 delle stesse tariffe preferenziali che sarebbero state applicate nel Dicembre 2004 se la decisione 217/05 non fosse entrata in vigore. |
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8)

La decisione 217/05 dell'Autorità dell'energia implementa gli articoli 11, comma 11 e comma 13 del decreto legge. Tale decisione permetterà ad Alcoa ed agli altri beneficiari del regime di Terni di beneficiare per l'intero anno 2005 delle stesse tariffe preferenziali che sarebbero state applicate nel Dicembre 2004 se la decisione 217/05 non fosse entrata in vigore.

2.1.   Il regime Terni

| 9) | La società Terni è una società statale che produce energia elettrica e fabbrica acciaio, cemento e prodotti chimici. La maggior parte dell'energia elettrica prodotta era utilizzata per l'autoconsumo degli impianti di produzione. Nel 1962 (3) l'Italia ha trasferito le attività del ramo d'azienda elettrico della società Terni alla società pubblica ENEL. |
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9)

La società Terni è una società statale che produce energia elettrica e fabbrica acciaio, cemento e prodotti chimici. La maggior parte dell'energia elettrica prodotta era utilizzata per l'autoconsumo degli impianti di produzione. Nel 1962 (3) l'Italia ha trasferito le attività del ramo d'azienda elettrico della società Terni alla società pubblica ENEL.

| 10) | Nel 1963 il governo italiano ha concesso una tariffa agevolata per l'energia elettrica alla società Terni per il periodo 1963-1992 (4). La tariffa agevolata era destinata ad indennizzare la società Terni per la perdita delle attività suddette. L'energia elettrica era fornita al costo equivalente a quello che la società avrebbe dovuto pagare se avesse mantenuto il possesso delle sue attività del ramo elettrico. |
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10)

Nel 1963 il governo italiano ha concesso una tariffa agevolata per l'energia elettrica alla società Terni per il periodo 1963-1992 (4). La tariffa agevolata era destinata ad indennizzare la società Terni per la perdita delle attività suddette. L'energia elettrica era fornita al costo equivalente a quello che la società avrebbe dovuto pagare se avesse mantenuto il possesso delle sue attività del ramo elettrico.

| 11) | Nel 1964 il governo italiano ha suddiviso la società Terni in tre diverse società: Nuova Terni Industrie Chimiche, Cementir e Acciai Terni. |
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11)

Nel 1964 il governo italiano ha suddiviso la società Terni in tre diverse società: Nuova Terni Industrie Chimiche, Cementir e Acciai Terni.

| 12) | Nel 1991 l'Italia ha prorogato al 31 dicembre 2007 (5) la tariffa agevolata accordata ai suddetti beneficiari. Tra le condizioni per la proroga del regime, la legge stabiliva la riduzione progressiva del quantitativo di energia elettrica fornito negli ultimi sei anni. La riduzione è stata prevista come segue:







  Anno | GWh | MW |
| --- | --- | --- | --- |
| 2001 | 1 620 | 270 |
| 2002 | 1 389 | 231 |
| 2003 | 1 157 | 193 |
| 2004 | 926 | 154 |
| 2005 | 694 | 116 |
| 2006 | 463 | 77 |
| 2007 | 231 | 39 |

12)

Nel 1991 l'Italia ha prorogato al 31 dicembre 2007 (5) la tariffa agevolata accordata ai suddetti beneficiari. Tra le condizioni per la proroga del regime, la legge stabiliva la riduzione progressiva del quantitativo di energia elettrica fornito negli ultimi sei anni. La riduzione è stata prevista come segue:

Anno

GWh

MW

2001

1 620

270

2002

1 389

231

2003

1 157

193

2004

926

154

2005

694

116

2006

463

77

2007

231

39

| 13) | Tra il 1992 e il 1994 l'Italia ha privatizzato Nuova Terni Industrie Chimiche, Cementir e Acciai Terni, cedute rispettivamente a Norsk Hydro, Caltagirone e ThyssenKrupp. |
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13)

Tra il 1992 e il 1994 l'Italia ha privatizzato Nuova Terni Industrie Chimiche, Cementir e Acciai Terni, cedute rispettivamente a Norsk Hydro, Caltagirone e ThyssenKrupp.

| 14) | Attualmente l'energia elettrica fornita in base al regime Terni è suddivisa come segue: ThyssenKrupp 86 %, Nuova Terni Industrie Chimiche 10 % e Cementir 4 %. |
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14)

Attualmente l'energia elettrica fornita in base al regime Terni è suddivisa come segue: ThyssenKrupp 86 %, Nuova Terni Industrie Chimiche 10 % e Cementir 4 %.

| 15) | Ai sensi dell'articolo 11, comma 11, del decreto legge, l'Italia ha prorogato fino al 2010 la tariffa del regime Terni mantenendo le condizioni in vigore nel 2004. Detta proroga costituisce la misura oggetto della presente decisione. |
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15)

Ai sensi dell'articolo 11, comma 11, del decreto legge, l'Italia ha prorogato fino al 2010 la tariffa del regime Terni mantenendo le condizioni in vigore nel 2004. Detta proroga costituisce la misura oggetto della presente decisione.

2.2.   Tariffa agevolata concessa ad Alcoa

| 16) | La Commissione europea ha approvato la tariffa agevolata per l'energia elettrica concessa ad Alcoa nella sua decisione C 38/92 (6). Tale decisione era valida unicamente fino al 31 dicembre 2005. |
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16)

La Commissione europea ha approvato la tariffa agevolata per l'energia elettrica concessa ad Alcoa nella sua decisione C 38/92 (6). Tale decisione era valida unicamente fino al 31 dicembre 2005.

| 17) | La tariffa agevolata applicata ad Alcoa era costituita di due parti:






  — | una parte fissa comprendente una componente legata alla potenza impegnata e una componente associata ai consumi nelle diverse fasce orarie, |
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17)

La tariffa agevolata applicata ad Alcoa era costituita di due parti:

—

una parte fissa comprendente una componente legata alla potenza impegnata e una componente associata ai consumi nelle diverse fasce orarie,

| — | un sovrapprezzo variabile inizialmente applicato in misura ridotta e indicizzato ai prezzi dei combustibili. |
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—

un sovrapprezzo variabile inizialmente applicato in misura ridotta e indicizzato ai prezzi dei combustibili.

| 18) | Il decreto legge ha cambiato il sistema di aggiornamento della tariffa agevolata concessa ad Alcoa. Dal 1o gennaio 2006 la tariffa agevolata è incrementata ogni anno in ragione degli aumenti di prezzo registrati nelle borse europee segnatamente di Amsterdam e di Francoforte, con un massimo del 4 % all'anno. |
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18)

Il decreto legge ha cambiato il sistema di aggiornamento della tariffa agevolata concessa ad Alcoa. Dal 1o gennaio 2006 la tariffa agevolata è incrementata ogni anno in ragione degli aumenti di prezzo registrati nelle borse europee segnatamente di Amsterdam e di Francoforte, con un massimo del 4 % all'anno.

| 19) | Secondo le autorità italiane, la tariffa speciale garantisce la copertura dei costi variabili di produzione di elettricità con carbone e una parte dei costi fissi. |
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19)

Secondo le autorità italiane, la tariffa speciale garantisce la copertura dei costi variabili di produzione di elettricità con carbone e una parte dei costi fissi.

| 20) | Mediante lo stesso provvedimento del regime Terni, l'Italia ha prorogato la tariffa agevolata concessa ad Alcoa fino al 31 dicembre 2010. Detta proroga costituisce la misura oggetto della presente decisione. La proroga non è stata notificata e non rientra nella decisione C 38/92 che scadeva il 31 dicembre 2005. |
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20)

Mediante lo stesso provvedimento del regime Terni, l'Italia ha prorogato la tariffa agevolata concessa ad Alcoa fino al 31 dicembre 2010. Detta proroga costituisce la misura oggetto della presente decisione. La proroga non è stata notificata e non rientra nella decisione C 38/92 che scadeva il 31 dicembre 2005.

| 21) | Attualmente Alcoa possiede due stabilimenti che fruiscono della tariffa agevolata: uno è situato a Fusina (Venezia) e l'altro in Sardegna. |
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21)

Attualmente Alcoa possiede due stabilimenti che fruiscono della tariffa agevolata: uno è situato a Fusina (Venezia) e l'altro in Sardegna.

3.   VALUTAZIONE PRELIMINARE DELLA MISURA

3.1.   Il regime Terni

La natura indennitaria della tariffa

| 22) | Le autorità italiane hanno sostenuto che la tariffa agevolata del regime Terni rappresenta un indennizzo per il trasferimento effettuato nel 1962 a favore di ENEL del ramo di azienda elettrico della società Terni. Alla società Terni era quindi stata concessa una tariffa agevolata fino al 1992. |
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22)

Le autorità italiane hanno sostenuto che la tariffa agevolata del regime Terni rappresenta un indennizzo per il trasferimento effettuato nel 1962 a favore di ENEL del ramo di azienda elettrico della società Terni. Alla società Terni era quindi stata concessa una tariffa agevolata fino al 1992.

| 23) | La Commissione nutre dubbi circa la tesi svolta dalle autorità italiane in merito alla funzione indennitaria della tariffa agevolata in relazione al trasferimento del ramo d'azienda elettrico della società Terni. |
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23)

La Commissione nutre dubbi circa la tesi svolta dalle autorità italiane in merito alla funzione indennitaria della tariffa agevolata in relazione al trasferimento del ramo d'azienda elettrico della società Terni.

| 24) | Sarebbe difficile ammettere che il trasferimento del ramo di azienda elettrico in questione abbia configurato un'espropriazione in quanto all'epoca lo Stato era proprietario della società Terni e lo Stato non può autoespropriarsi. Di conseguenza è anche difficile ammettere che la tariffa agevolata sia il risultato di danni subiti come hanno sostenuto le autorità italiane, in quanto lo Stato ha agito nell'ambito della legge (7). La Commissione si chiede invece se non sia possibile considerare che il trasferimento dal ramo di azienda elettrico configurasse un caso di riorganizzazione dei cespiti finanziari dello Stato e quindi ritenere che la natura della tariffa agevolata non sia indennitaria. |
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24)

Sarebbe difficile ammettere che il trasferimento del ramo di azienda elettrico in questione abbia configurato un'espropriazione in quanto all'epoca lo Stato era proprietario della società Terni e lo Stato non può autoespropriarsi. Di conseguenza è anche difficile ammettere che la tariffa agevolata sia il risultato di danni subiti come hanno sostenuto le autorità italiane, in quanto lo Stato ha agito nell'ambito della legge (7). La Commissione si chiede invece se non sia possibile considerare che il trasferimento dal ramo di azienda elettrico configurasse un caso di riorganizzazione dei cespiti finanziari dello Stato e quindi ritenere che la natura della tariffa agevolata non sia indennitaria.

| 25) | In ogni caso, anche accogliendo la tesi svolta dalle autorità italiane, non è chiaro che il regime Terni non determini una sovraccompensazione. Si potrebbe supporre che 30 anni rappresentino un termine ragionevole perché le società del regime Terni siano pienamente indennizzate per la perdita subita del ramo elettrico. Ciononostante, nel 1991 le autorità italiane hanno deciso di prorogare la tariffa agevolata fino al 2007. Una seconda proroga, questa volta fino al 2010, è stata disposta mediante l'articolo 11, comma 11, del decreto legge. |
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25)

In ogni caso, anche accogliendo la tesi svolta dalle autorità italiane, non è chiaro che il regime Terni non determini una sovraccompensazione. Si potrebbe supporre che 30 anni rappresentino un termine ragionevole perché le società del regime Terni siano pienamente indennizzate per la perdita subita del ramo elettrico. Ciononostante, nel 1991 le autorità italiane hanno deciso di prorogare la tariffa agevolata fino al 2007. Una seconda proroga, questa volta fino al 2010, è stata disposta mediante l'articolo 11, comma 11, del decreto legge.

| 26) | Le autorità italiane non hanno fornito alla Commissione informazioni indicanti per quale ragione i beneficiari avrebbero diritto ad un ulteriore indennizzo, in particolare la ragione per cui nel 2005 la cessione del ramo di azienda elettrico ad ENEL non sia stata ancora interamente pagata. La Commissione dubita della necessità di ulteriori pagamenti 44 anni dopo il trasferimento del ramo di azienda elettrico ad ENEL. |
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26)

Le autorità italiane non hanno fornito alla Commissione informazioni indicanti per quale ragione i beneficiari avrebbero diritto ad un ulteriore indennizzo, in particolare la ragione per cui nel 2005 la cessione del ramo di azienda elettrico ad ENEL non sia stata ancora interamente pagata. La Commissione dubita della necessità di ulteriori pagamenti 44 anni dopo il trasferimento del ramo di azienda elettrico ad ENEL.

| 27) | Inoltre, la natura della tariffa agevolata è cambiata nel 2004, quando ENEL ha cessato di amministrare il regime e lo Stato, attraverso la Cassa Conguaglio (8), che non beneficia del trasferimento del ramo di azienda elettrico in questione, ha assunto l'amministrazione della tariffa agevolata. Confermano tale posizione le sentenze pronunciate dai tribunali nazionali che riguardano il periodo durante il quale ENEL ha amministrato il regime e che hanno riconosciuto l'obbligo per ENEL di pagare la tariffa agevolata (9). |
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27)

Inoltre, la natura della tariffa agevolata è cambiata nel 2004, quando ENEL ha cessato di amministrare il regime e lo Stato, attraverso la Cassa Conguaglio (8), che non beneficia del trasferimento del ramo di azienda elettrico in questione, ha assunto l'amministrazione della tariffa agevolata. Confermano tale posizione le sentenze pronunciate dai tribunali nazionali che riguardano il periodo durante il quale ENEL ha amministrato il regime e che hanno riconosciuto l'obbligo per ENEL di pagare la tariffa agevolata (9).

| 28) | Un argomento a favore per considerare la tariffa agevolata del regime di Terni come un aiuto di Stato è la decisione della Commissione 83/396/ECSC che espressamente escludeva i beneficiari del regime di Terni dall'approvazione. Questa esclusione fu oggetto del giudizio della Corte nel caso C 99/92 del 24 febbraio 1994 in cui la stessa Corte confermava che il regime di Terni non poteva beneficiare della decisione di approvazione 83/396/ECSC e confermava le precedenti decisioni della Cassa Conguaglio di non concedere la tariffa agevolata. |
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28)

Un argomento a favore per considerare la tariffa agevolata del regime di Terni come un aiuto di Stato è la decisione della Commissione 83/396/ECSC che espressamente escludeva i beneficiari del regime di Terni dall'approvazione. Questa esclusione fu oggetto del giudizio della Corte nel caso C 99/92 del 24 febbraio 1994 in cui la stessa Corte confermava che il regime di Terni non poteva beneficiare della decisione di approvazione 83/396/ECSC e confermava le precedenti decisioni della Cassa Conguaglio di non concedere la tariffa agevolata.

| 29) | Ai sensi dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (10), la decisione di avvio del procedimento di indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune. |
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29)

Ai sensi dell'articolo 6 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (10), la decisione di avvio del procedimento di indagine formale espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune.

Esistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| 30) | Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, “sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza”. |
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30)

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, “sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza”.

| 31) | Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1, che la Commissione deve valutare è se la misura rechi un vantaggio selettivo. La riduzione della tariffa dell'elettricità costituisce un vantaggio economico in quanto riduce i costi di produzione dei beneficiari. Inoltre, le tariffe agevolate del regime Terni avvantaggiano inizialmente un gruppo di beneficiari in particolare tre: Cementir, Nuova Terni Industrie Chimiche e ThyssenKrupp. |
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31)

Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1, che la Commissione deve valutare è se la misura rechi un vantaggio selettivo. La riduzione della tariffa dell'elettricità costituisce un vantaggio economico in quanto riduce i costi di produzione dei beneficiari. Inoltre, le tariffe agevolate del regime Terni avvantaggiano inizialmente un gruppo di beneficiari in particolare tre: Cementir, Nuova Terni Industrie Chimiche e ThyssenKrupp.

| 32) | Quanto alla seconda condizione, affinché sia considerata aiuto di Stato, occorre che la misura sia concessa direttamente o indirettamente mediante risorse statali e sia imputabile allo Stato. Nella fattispecie, la decisione relativa alla riduzione della tariffa è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale versato da tutti gli utenti di elettricità in Italia alla Cassa Conguaglio, un fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto l'aiuto è finanziato mediante risorse statali. |
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32)

Quanto alla seconda condizione, affinché sia considerata aiuto di Stato, occorre che la misura sia concessa direttamente o indirettamente mediante risorse statali e sia imputabile allo Stato. Nella fattispecie, la decisione relativa alla riduzione della tariffa è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale versato da tutti gli utenti di elettricità in Italia alla Cassa Conguaglio, un fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto l'aiuto è finanziato mediante risorse statali.

| 33) | In base alla terza e alla quarta condizione dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, l'aiuto deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza e incidere o essere di natura tale da incidere sugli scambi tra Stati membri. Nella fattispecie, le misure minacciano di falsare la concorrenza in quanto rafforzano la posizione finanziaria delle società che beneficerebbero di una riduzione dei costi rispetto ai loro concorrenti che non fruiscono dell'aiuto. Inoltre, dato che i prodotti delle imprese in questione (cemento, prodotti chimici e acciaio) sono oggetto di scambi sui mercati mondiali, le misure in questione possono incidere sugli scambi intracomunitari. |
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33)

In base alla terza e alla quarta condizione dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, l'aiuto deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza e incidere o essere di natura tale da incidere sugli scambi tra Stati membri. Nella fattispecie, le misure minacciano di falsare la concorrenza in quanto rafforzano la posizione finanziaria delle società che beneficerebbero di una riduzione dei costi rispetto ai loro concorrenti che non fruiscono dell'aiuto. Inoltre, dato che i prodotti delle imprese in questione (cemento, prodotti chimici e acciaio) sono oggetto di scambi sui mercati mondiali, le misure in questione possono incidere sugli scambi intracomunitari.

| 34) | Per le ragioni suddette, la tariffa agevolata prevista dal regime Terni di cui all'articolo 11, comma 11, del decreto legge è vietata ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e può essere considerata compatibile con il mercato unicamente se può beneficiare di una delle esenzioni previste nel trattato. |
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34)

Per le ragioni suddette, la tariffa agevolata prevista dal regime Terni di cui all'articolo 11, comma 11, del decreto legge è vietata ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e può essere considerata compatibile con il mercato unicamente se può beneficiare di una delle esenzioni previste nel trattato.

| 35) | Dato che l'articolo 11, comma 11, del decreto legge non è stato notificato alla Commissione, l'aiuto è da considerarsi illegale ai sensi dell'articolo 1, lettera f), del succitato regolamento (CE) n. 659/1999. |
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35)

Dato che l'articolo 11, comma 11, del decreto legge non è stato notificato alla Commissione, l'aiuto è da considerarsi illegale ai sensi dell'articolo 1, lettera f), del succitato regolamento (CE) n. 659/1999.

Compatibilità

| 36) | La riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento e di norma è vietata. In casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato. |
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36)

La riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento e di norma è vietata. In casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato.

| 37) | I beneficiari del regime in questione sono tutti ubicati in Umbria, regione che non è ammissibile ad aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), nell'attuale carta degli aiuti regionali dell'Italia. Pertanto l'aiuto non può essere giustificato in base agli orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale (orientamenti aiuti regionali) (11). Dato che l'Italia non è riuscita ad individuare altre giustificazioni per la proroga del regime in causa, la Commissione dubita della compatibilità della misura. |
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37)

I beneficiari del regime in questione sono tutti ubicati in Umbria, regione che non è ammissibile ad aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), nell'attuale carta degli aiuti regionali dell'Italia. Pertanto l'aiuto non può essere giustificato in base agli orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale (orientamenti aiuti regionali) (11). Dato che l'Italia non è riuscita ad individuare altre giustificazioni per la proroga del regime in causa, la Commissione dubita della compatibilità della misura.

La giurisprudenza Deggendorf

| 38) | Secondo le autorità italiane, uno dei beneficiari del regime Terni, ThyssenKrupp, ha beneficiato di aiuti dichiarati illegali e incompatibili dalla Commissione nella causa C-49/98 il 29 novembre 2000 (12). La Commissione non è al corrente del rimborso dell'aiuto da parte di ThyssenKrupp e non è in grado di valutare gli effetti del cumulo di aiuti. Di conseguenza, la Commissione ritiene che detta società non possa fruire di ulteriori aiuti fintanto ché non sia stato recuperato dall'Italia il precedente aiuto incompatibile. |
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38)

Secondo le autorità italiane, uno dei beneficiari del regime Terni, ThyssenKrupp, ha beneficiato di aiuti dichiarati illegali e incompatibili dalla Commissione nella causa C-49/98 il 29 novembre 2000 (12). La Commissione non è al corrente del rimborso dell'aiuto da parte di ThyssenKrupp e non è in grado di valutare gli effetti del cumulo di aiuti. Di conseguenza, la Commissione ritiene che detta società non possa fruire di ulteriori aiuti fintanto ché non sia stato recuperato dall'Italia il precedente aiuto incompatibile.

Scelta dello strumento meno distorsivo

| 39) | La Commissione dubita che il pagamento di un indennizzo attraverso la tariffa dell'energia elettrica sia lo strumento meno distorsivo e più trasparente per effettuare siffatto pagamento. |
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39)

La Commissione dubita che il pagamento di un indennizzo attraverso la tariffa dell'energia elettrica sia lo strumento meno distorsivo e più trasparente per effettuare siffatto pagamento.

3.2.   Tariffa agevolata concessa ad Alcoa

Esistenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| 40) | Le autorità italiane hanno sostenuto che l'estensione della tariffa agevolata ad Alcoa non costituisce aiuto di Stato. |
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40)

Le autorità italiane hanno sostenuto che l'estensione della tariffa agevolata ad Alcoa non costituisce aiuto di Stato.

| 41) | Nella causa C-38/92, la Commissione ha deciso che la tariffa agevolata concessa ad Alcoa non costituiva aiuto di Stato. Tuttavia la normativa allora in vigore e le condizioni di mercato esistenti all'epoca erano alquanto diverse da quelle prevalenti nel 2006. Tra l'altro il mercato dell'elettricità è stato ora liberalizzato e la Cassa Conguaglio amministra il regime Terni. |
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41)

Nella causa C-38/92, la Commissione ha deciso che la tariffa agevolata concessa ad Alcoa non costituiva aiuto di Stato. Tuttavia la normativa allora in vigore e le condizioni di mercato esistenti all'epoca erano alquanto diverse da quelle prevalenti nel 2006. Tra l'altro il mercato dell'elettricità è stato ora liberalizzato e la Cassa Conguaglio amministra il regime Terni.

| 42) | Dato che non sussistono più le condizioni esistenti all'epoca della decisione C-38/92, la Commissione ha l'obbligo di riesaminare l'esistenza dell'aiuto di Stato con riguardo alla tariffa agevolata di Alcoa alla luce delle attuali circostanze. |
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42)

Dato che non sussistono più le condizioni esistenti all'epoca della decisione C-38/92, la Commissione ha l'obbligo di riesaminare l'esistenza dell'aiuto di Stato con riguardo alla tariffa agevolata di Alcoa alla luce delle attuali circostanze.

| 43) | La riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un notevole vantaggio economico dal momento che la maggior parte dei costi di produzione nella fabbricazione di alluminio è rappresentata dall'energia (13). |
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43)

La riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un notevole vantaggio economico dal momento che la maggior parte dei costi di produzione nella fabbricazione di alluminio è rappresentata dall'energia (13).

| 44) | La decisione relativa alla riduzione della tariffa dell'energia elettrica è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale versato da tutti i consumatori di elettricità in Italia alla Cassa Conguaglio, fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto la misura è finanziata mediante risorse statali. |
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44)

La decisione relativa alla riduzione della tariffa dell'energia elettrica è adottata unilateralmente dalle autorità italiane. È finanziata mediante un prelievo parafiscale versato da tutti i consumatori di elettricità in Italia alla Cassa Conguaglio, fondo pubblico gestito dallo Stato. Pertanto la misura è finanziata mediante risorse statali.

| 45) | La misura minaccia di alterare la concorrenza in quanto rafforza la posizione finanziaria di Alcoa che fruisce di una riduzione dei costi rispetto ai suoi concorrenti che non beneficiano dell'aiuto. Inoltre, dato che l'alluminio è oggetto di scambi sui mercati mondiali, la tariffa agevolata può incidere sugli scambi intracomunitari. |
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45)

La misura minaccia di alterare la concorrenza in quanto rafforza la posizione finanziaria di Alcoa che fruisce di una riduzione dei costi rispetto ai suoi concorrenti che non beneficiano dell'aiuto. Inoltre, dato che l'alluminio è oggetto di scambi sui mercati mondiali, la tariffa agevolata può incidere sugli scambi intracomunitari.

| 46) | Per le ragioni suddette la Commissione ritiene che la tariffa agevolata concessa ad Alcoa descritta all'articolo 11, comma 11, del decreto legge ricada nel divieto di cui all'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e possa essere considerata compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle esenzioni previste nel trattato. |
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46)

Per le ragioni suddette la Commissione ritiene che la tariffa agevolata concessa ad Alcoa descritta all'articolo 11, comma 11, del decreto legge ricada nel divieto di cui all'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e possa essere considerata compatibile con il mercato comune unicamente se può beneficiare di una delle esenzioni previste nel trattato.

| 47) | L'articolo 11, comma 11, del decreto legge non è stato notificato alla Commissione. Pertanto la misura è da considerarsi illegale ai sensi dell'articolo 1, lettera f), del regolamento (CE) n. 659/1999. Le precedenti conclusioni della Commissione nel caso C-38/92, ossia che la tariffa agevolata per Alcoa non costituiva un aiuto esistente, non permettono di considerarlo come un aiuto esistente. L'approvazione della Commissione è limitata nel tempo, proprio perché è basata su una valutazione economica delle circostanze esistenti in quel dato momento. Pertanto, ciò non può esser invocato per coprire l'estensione della misura prevista dal decreto-legge. |
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47)

L'articolo 11, comma 11, del decreto legge non è stato notificato alla Commissione. Pertanto la misura è da considerarsi illegale ai sensi dell'articolo 1, lettera f), del regolamento (CE) n. 659/1999. Le precedenti conclusioni della Commissione nel caso C-38/92, ossia che la tariffa agevolata per Alcoa non costituiva un aiuto esistente, non permettono di considerarlo come un aiuto esistente. L'approvazione della Commissione è limitata nel tempo, proprio perché è basata su una valutazione economica delle circostanze esistenti in quel dato momento. Pertanto, ciò non può esser invocato per coprire l'estensione della misura prevista dal decreto-legge.

Compatibilità

3.2.1.   Lo stabilimento di Fusina

| 48) | Come spiegato sopra, la riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento e in quanto tale di norma è vietata. In casi eccezionali l'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE. |
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48)

Come spiegato sopra, la riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento e in quanto tale di norma è vietata. In casi eccezionali l'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE.

| 49) | Fusina, nella carta attuale degli aiuti regionali, non è ammissibile ad aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a). Pertanto l'aiuto non può essere giustificato in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. Giacché l'Italia non è riuscita ad individuare altre giustificazioni per la proroga del regime di cui trattasi, la Commissione dubita della compatibilità della misura. |
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49)

Fusina, nella carta attuale degli aiuti regionali, non è ammissibile ad aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a). Pertanto l'aiuto non può essere giustificato in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. Giacché l'Italia non è riuscita ad individuare altre giustificazioni per la proroga del regime di cui trattasi, la Commissione dubita della compatibilità della misura.

3.2.2.   Lo stabilimento in Sardegna

| 50) | Nelle loro risposte, le autorità italiane hanno sostenuto che se la tariffa agevolata concessa al Alcoa dovesse essere considerata aiuto di Stato, sarebbe compatibile in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. |
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50)

Nelle loro risposte, le autorità italiane hanno sostenuto che se la tariffa agevolata concessa al Alcoa dovesse essere considerata aiuto di Stato, sarebbe compatibile in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale.

| 51) | Come già spiegato, la riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento che è una delle forme più distorsive di aiuto ed in quanto tale di norma è vietato. Tuttavia in casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi allorché l'aiuto all'investimento non sia sufficiente a innescare un processo di sviluppo regionale, nel caso in cui gli svantaggi strutturali della regione siano troppo elevati. L'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), in base alle condizioni enunciate al punto 4.15 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. La Sardegna, nell'attuale carta degli aiuti regionali, può beneficare di aiuti in virtù dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a). |
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51)

Come già spiegato, la riduzione della tariffa dell'energia elettrica costituisce un aiuto al funzionamento che è una delle forme più distorsive di aiuto ed in quanto tale di norma è vietato. Tuttavia in casi eccezionali gli aiuti al funzionamento possono essere concessi allorché l'aiuto all'investimento non sia sufficiente a innescare un processo di sviluppo regionale, nel caso in cui gli svantaggi strutturali della regione siano troppo elevati. L'aiuto al funzionamento può essere concesso in regioni ammissibili in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), in base alle condizioni enunciate al punto 4.15 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale. La Sardegna, nell'attuale carta degli aiuti regionali, può beneficare di aiuti in virtù dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a).

Dubbi sulla finalità regionale dell'aiuto

| 52) | Innanzitutto la Commissione fa presente che secondo i principi generali del diritto, le eccezioni devono essere interpretate restrittivamente. Affinché un aiuto al funzionamento possa essere concesso ai sensi degli orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale al punto 4.15 occorre che lo Stato membro dimostri l'esistenza degli svantaggi e ne quantifichi l'importanza. |
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52)

Innanzitutto la Commissione fa presente che secondo i principi generali del diritto, le eccezioni devono essere interpretate restrittivamente. Affinché un aiuto al funzionamento possa essere concesso ai sensi degli orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale al punto 4.15 occorre che lo Stato membro dimostri l'esistenza degli svantaggi e ne quantifichi l'importanza.

| 53) | Le autorità italiane insistono sul fatto che i prezzi elevati dell'energia elettrica in Sardegna rappresentano uno svantaggio per lo sviluppo dell'isola. Tuttavia, da un primo esame della questione, per quanto concerne i prezzi medi dell'elettricità quotati sull'IPEX (la borsa dell'energia italiana), sembra che i prezzi medi dell'energia elettrica in Sardegna siano inferiori a quelli di molte regioni d'Italia (14). |
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53)

Le autorità italiane insistono sul fatto che i prezzi elevati dell'energia elettrica in Sardegna rappresentano uno svantaggio per lo sviluppo dell'isola. Tuttavia, da un primo esame della questione, per quanto concerne i prezzi medi dell'elettricità quotati sull'IPEX (la borsa dell'energia italiana), sembra che i prezzi medi dell'energia elettrica in Sardegna siano inferiori a quelli di molte regioni d'Italia (14).

| 54) | Le autorità italiane sostengono che i prezzi quotati sull'Ipex non possono esser utilizzati come riferimento per le differenze nei prezzi dell'elettricità tra la Sardegna e le altre regioni d'Italia. Tuttavia, nell'indagine conoscitiva sullo stato della liberalizzazione dei settori dell'energia elettrica e del gas naturale (15), l'Autorità Garante per la Concorrenza e per il Mercato e l'Autorità per l'energia elettrica hanno stabilito che “poiché il bene scambiato nel mercato organizzato e con contratti bilaterali è omogeneo, i prezzi dei contratti bilaterali e quelli di borsa sono tra di loro connessi. Innanzi tutto, poiché i clienti possono acquistare anche nel mercato organizzato, i prezzi dei contratti bilaterali sono determinati in funzione della curva dei prezzi attesi di borsa (cosiddetta curva forward dei prezzi); inoltre, poiché il contratto bilaterale consente al cliente di stabilizzare il prezzo su un orizzonte temporale predefinito, la valorizzazione dell'energia elettrica nei contratti bilaterali include anche la copertura dal rischio connesso alla volatilità del prezzo”. |
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54)

Le autorità italiane sostengono che i prezzi quotati sull'Ipex non possono esser utilizzati come riferimento per le differenze nei prezzi dell'elettricità tra la Sardegna e le altre regioni d'Italia. Tuttavia, nell'indagine conoscitiva sullo stato della liberalizzazione dei settori dell'energia elettrica e del gas naturale (15), l'Autorità Garante per la Concorrenza e per il Mercato e l'Autorità per l'energia elettrica hanno stabilito che “poiché il bene scambiato nel mercato organizzato e con contratti bilaterali è omogeneo, i prezzi dei contratti bilaterali e quelli di borsa sono tra di loro connessi. Innanzi tutto, poiché i clienti possono acquistare anche nel mercato organizzato, i prezzi dei contratti bilaterali sono determinati in funzione della curva dei prezzi attesi di borsa (cosiddetta curva forward dei prezzi); inoltre, poiché il contratto bilaterale consente al cliente di stabilizzare il prezzo su un orizzonte temporale predefinito, la valorizzazione dell'energia elettrica nei contratti bilaterali include anche la copertura dal rischio connesso alla volatilità del prezzo”.

| 55) | Inoltre, avrebbe significato economico che, se la principale ragione per la differenza di prezzi tra la Sardegna e il resto dell'Italia fosse la mancanza di connessioni energetiche, tale differenza si mostrerebbe così come sull'Ipex anche sul mercato dei contratti bilaterali over the counter (OTC). Perciò la Commissione ritiene che l'uso dell'Ipex per valutare la differenza del prezzo dell'energia tra la Sardegna e le altre regioni d'Italia potrebbe avere significato economico. |
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55)

Inoltre, avrebbe significato economico che, se la principale ragione per la differenza di prezzi tra la Sardegna e il resto dell'Italia fosse la mancanza di connessioni energetiche, tale differenza si mostrerebbe così come sull'Ipex anche sul mercato dei contratti bilaterali over the counter (OTC). Perciò la Commissione ritiene che l'uso dell'Ipex per valutare la differenza del prezzo dell'energia tra la Sardegna e le altre regioni d'Italia potrebbe avere significato economico.

| 56) | Per quanto riguarda i prezzi medi specifici applicati alle imprese ad alta intensità energetica, le autorità italiane hanno spiegato che tali prezzi sono negoziati bilateralmente tra i produttori e i distributori di energia elettrica e che non sono quotati pubblicamente. Pertanto, le autorità italiane sostengono che non possono fornire i prezzi dell'energia elettrica pagati dagli utenti ad alta intensità energetica situati in altre regioni italiane. |
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56)

Per quanto riguarda i prezzi medi specifici applicati alle imprese ad alta intensità energetica, le autorità italiane hanno spiegato che tali prezzi sono negoziati bilateralmente tra i produttori e i distributori di energia elettrica e che non sono quotati pubblicamente. Pertanto, le autorità italiane sostengono che non possono fornire i prezzi dell'energia elettrica pagati dagli utenti ad alta intensità energetica situati in altre regioni italiane.

| 57) | In assenza di siffatta informazione la Commissione non può valutare se Alcoa in Sardegna attualmente paghi per l'energia prezzi più elevati di quelli pagati dalle imprese ad alta intensità energetica ubicate nel resto d'Italia. |
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57)

In assenza di siffatta informazione la Commissione non può valutare se Alcoa in Sardegna attualmente paghi per l'energia prezzi più elevati di quelli pagati dalle imprese ad alta intensità energetica ubicate nel resto d'Italia.

| 58) | Le autorità italiane insistono invece sulla comparazione dei prezzi pagati da Alcoa in base alla tariffa agevolata con i prezzi pagati dai concorrenti europei secondo i prezzi che figurano nello studio del CRU Aluminium Smelter Power Tariffs
   (16). |
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58)

Le autorità italiane insistono invece sulla comparazione dei prezzi pagati da Alcoa in base alla tariffa agevolata con i prezzi pagati dai concorrenti europei secondo i prezzi che figurano nello studio del CRU Aluminium Smelter Power Tariffs
   (16).

| 59) | Innanzitutto, siffatta comparazione avrebbe dovuto essere effettuata tra il prezzo di mercato che Alcoa dovrebbe pagare e il prezzo medio ponderato pagato dai produttori europei di alluminio. Le autorità italiane sostengono invece di aver raffrontato la tariffa agevolata al prezzo medio pagato dai produttori europei di alluminio (17). Inoltre, qualora l'aiuto si prefigga di superare uno svantaggio regionale, anche il raffronto avrebbe dovuto essere regionale, quindi tra i prezzi praticati in Sardegna e quelli praticati nel resto d'Italia. |
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59)

Innanzitutto, siffatta comparazione avrebbe dovuto essere effettuata tra il prezzo di mercato che Alcoa dovrebbe pagare e il prezzo medio ponderato pagato dai produttori europei di alluminio. Le autorità italiane sostengono invece di aver raffrontato la tariffa agevolata al prezzo medio pagato dai produttori europei di alluminio (17). Inoltre, qualora l'aiuto si prefigga di superare uno svantaggio regionale, anche il raffronto avrebbe dovuto essere regionale, quindi tra i prezzi praticati in Sardegna e quelli praticati nel resto d'Italia.

| 60) | Le informazioni di cui dispone la Commissione sembrano confermare la tesi secondo cui i prezzi dell'energia elettrica in Sardegna per le industrie ad alta intensità energetica, e quindi anche per Alcoa, sono simili se non inferiori a quelli pagati nel resto d'Italia. |
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60)

Le informazioni di cui dispone la Commissione sembrano confermare la tesi secondo cui i prezzi dell'energia elettrica in Sardegna per le industrie ad alta intensità energetica, e quindi anche per Alcoa, sono simili se non inferiori a quelli pagati nel resto d'Italia.

| 61) | Dalle informazioni disponibili alla Commissione si capisce che la situazione attuale in Sardegna non solo è di sovraccapacità, ma anche di eccedenza di generazione di energia elettrica. Nel 2004 il 5,4 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna non ha trovato un consumatore dell'isola disposto a pagarne il prezzo (18). L'eccesso di produzione di energia elettrica è in parte provocato dai nuovi generatori attualmente installati, tra cui lo stabilimento a ciclo combinato di gassificazione che utilizza residui di petrolio a Sarroch. La costruzione della nuova centrale che utilizzerà il carbone delle miniere del Sulcis non farà che aumentare la sovraccapacità e l'eccesso di produzione. A siffatta sovraccapacità si troverà una soluzione soltanto quando i generatori di energia elettrica saranno autorizzati ad esportare l'elettricità da essi prodotta attraverso la nuova interconnessione nel 2010 (“SAPEI” — 100 MW — diretto dalla Sardegna all'Italia continentale). |
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61)

Dalle informazioni disponibili alla Commissione si capisce che la situazione attuale in Sardegna non solo è di sovraccapacità, ma anche di eccedenza di generazione di energia elettrica. Nel 2004 il 5,4 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna non ha trovato un consumatore dell'isola disposto a pagarne il prezzo (18). L'eccesso di produzione di energia elettrica è in parte provocato dai nuovi generatori attualmente installati, tra cui lo stabilimento a ciclo combinato di gassificazione che utilizza residui di petrolio a Sarroch. La costruzione della nuova centrale che utilizzerà il carbone delle miniere del Sulcis non farà che aumentare la sovraccapacità e l'eccesso di produzione. A siffatta sovraccapacità si troverà una soluzione soltanto quando i generatori di energia elettrica saranno autorizzati ad esportare l'elettricità da essi prodotta attraverso la nuova interconnessione nel 2010 (“SAPEI” — 100 MW — diretto dalla Sardegna all'Italia continentale).

| 62) | La sovraccapacità e l'eccesso di produzione di energia elettrica possono unicamente fungere da incentivo per i generatori a vendere energia elettrica al prezzo più basso possibile fino al 2010. Tenuto conto del forte potere di contrattazione di Alcoa, che consuma il 20 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna (19), si può prevedere che l'energia elettrica fornita ad Alcoa provenga da alcuni dei più efficienti generatori di energia in Sardegna (20) e che il prezzo di mercato che Alcoa avrebbe dovuto pagare sia inferiore a quello praticato in altre località in Italia. |
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62)

La sovraccapacità e l'eccesso di produzione di energia elettrica possono unicamente fungere da incentivo per i generatori a vendere energia elettrica al prezzo più basso possibile fino al 2010. Tenuto conto del forte potere di contrattazione di Alcoa, che consuma il 20 % dell'energia elettrica prodotta in Sardegna (19), si può prevedere che l'energia elettrica fornita ad Alcoa provenga da alcuni dei più efficienti generatori di energia in Sardegna (20) e che il prezzo di mercato che Alcoa avrebbe dovuto pagare sia inferiore a quello praticato in altre località in Italia.

| 63) | Inoltre, anche se i prezzi dell'energia elettrica in Sardegna fossero più elevati di quelli praticati nel resto d'Italia, le autorità italiane non hanno sufficientemente spiegato per quale motivo rappresentino un ostacolo allo sviluppo regionale dell'isola né in che modo la regione si svilupperà grazie alla tariffa agevolata. |
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63)

Inoltre, anche se i prezzi dell'energia elettrica in Sardegna fossero più elevati di quelli praticati nel resto d'Italia, le autorità italiane non hanno sufficientemente spiegato per quale motivo rappresentino un ostacolo allo sviluppo regionale dell'isola né in che modo la regione si svilupperà grazie alla tariffa agevolata.

| 64) | Nel paragrafo 32 del caso C 34/02, la Commissione non aveva accettato che la mancanza di connessioni energetiche in Sardegna potesse costituire un handicap per lo sviluppo delle PMI della regione. Dal 2002, quando la Commissione aveva valutato l'handicap, la regione ha sperimentato una crescita economica al punto che essa è attualmente considerata come una regione a sviluppo economico in base agli Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Pertanto, se la mancanza di maggiori connessioni energetiche con la terraferma non era stato considerato a quel tempo un handicap per lo sviluppo della regione, a maggior ragione non si può ritenere che costituisca un handicap oggi. |
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64)

Nel paragrafo 32 del caso C 34/02, la Commissione non aveva accettato che la mancanza di connessioni energetiche in Sardegna potesse costituire un handicap per lo sviluppo delle PMI della regione. Dal 2002, quando la Commissione aveva valutato l'handicap, la regione ha sperimentato una crescita economica al punto che essa è attualmente considerata come una regione a sviluppo economico in base agli Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Pertanto, se la mancanza di maggiori connessioni energetiche con la terraferma non era stato considerato a quel tempo un handicap per lo sviluppo della regione, a maggior ragione non si può ritenere che costituisca un handicap oggi.

| 65) | La Commissione dubita che i prezzi dell'energia elettrica siano uno svantaggio regionale e quindi dubita della necessità della misura. Infatti la misura non sembra perseguire un obiettivo di sviluppo regionale; si tratta invece di un aiuto accordato ad un produttore di alluminio, più precisamente ad Alcoa. |
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65)

La Commissione dubita che i prezzi dell'energia elettrica siano uno svantaggio regionale e quindi dubita della necessità della misura. Infatti la misura non sembra perseguire un obiettivo di sviluppo regionale; si tratta invece di un aiuto accordato ad un produttore di alluminio, più precisamente ad Alcoa.

L'aiuto non è proporzionale

| 66) | Ai sensi del punto 4.15 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale gli aiuti devono essere giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale e della loro natura e il loro livello deve essere proporzionale agli svantaggi che intendono compensare. |
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66)

Ai sensi del punto 4.15 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale gli aiuti devono essere giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale e della loro natura e il loro livello deve essere proporzionale agli svantaggi che intendono compensare.

| 67) | La Commissione dubita che le tariffe agevolate fissate dall'Autorità per l'energia per il 2005 siano proporzionali agli svantaggi che, secondo quanto affermato dalle autorità italiane, intendono compensare. |
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67)

La Commissione dubita che le tariffe agevolate fissate dall'Autorità per l'energia per il 2005 siano proporzionali agli svantaggi che, secondo quanto affermato dalle autorità italiane, intendono compensare.

| 68) | Come spiegato sopra, la tariffa agevolata concessa ad Alcoa è costituita di due parti. La parte fissa non è stata stabilita sulla base di uno svantaggio regionale e non tiene conto dei prezzi dell'energia elettrica in Sardegna rispetto al resto d'Italia, né dei prezzi rispetto al resto d'Europa. |
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68)

Come spiegato sopra, la tariffa agevolata concessa ad Alcoa è costituita di due parti. La parte fissa non è stata stabilita sulla base di uno svantaggio regionale e non tiene conto dei prezzi dell'energia elettrica in Sardegna rispetto al resto d'Italia, né dei prezzi rispetto al resto d'Europa.

| 69) | Il sistema di aggiornamento della tariffa agevolata concessa ad Alcoa si basa sul raffronto con i prezzi di riferimento praticati sulle borse di Francoforte e di Amsterdam mentre, come spiegato sopra, l'aggiornamento dovrebbe essere effettuato rispetto ai prezzi praticati nel resto d'Italia. |
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69)

Il sistema di aggiornamento della tariffa agevolata concessa ad Alcoa si basa sul raffronto con i prezzi di riferimento praticati sulle borse di Francoforte e di Amsterdam mentre, come spiegato sopra, l'aggiornamento dovrebbe essere effettuato rispetto ai prezzi praticati nel resto d'Italia.

| 70) | La Commissione teme che l'approccio adottato dalle autorità italiane per calcolare la tariffa agevolata possa costituire una sovraccompensazione e dubita che l'aiuto sia proporzionale allo svantaggio regionale che l'Italia intende compensare. |
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70)

La Commissione teme che l'approccio adottato dalle autorità italiane per calcolare la tariffa agevolata possa costituire una sovraccompensazione e dubita che l'aiuto sia proporzionale allo svantaggio regionale che l'Italia intende compensare.

L'aiuto non è decrescente

| 71) | Ai sensi del punto 4.17 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale, gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti. |
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71)

Ai sensi del punto 4.17 degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale, gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti.

| 72) | Contrariamente a quanto sostenuto dalle autorità italiane, l'aiuto non può essere considerato decrescente. La tariffa agevolata concessa ad Alcoa aumenterà sino a un massimo del 4 % quando aumenteranno i prezzi di riferimento sulle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte. |
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72)

Contrariamente a quanto sostenuto dalle autorità italiane, l'aiuto non può essere considerato decrescente. La tariffa agevolata concessa ad Alcoa aumenterà sino a un massimo del 4 % quando aumenteranno i prezzi di riferimento sulle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte.

| 73) | Pertanto, quando i prezzi di riferimento delle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte registrano un aumento superiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà meno dei prezzi di riferimento e l'aiuto aumenterà. Dalle informazioni disponibili alla Commissione (21) risulta che i prezzi forward dell'energia elettrica per l'intero anno 2006 in Belgio, Francia, Germania, Paesi Bassi e Regno Unito sono aumentati perlomeno del 20 % (22). Quando l'incremento annuo della media ponderata dei prezzi di riferimento è inferiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà unicamente dello stesso importo e l'aiuto rimarrà inalterato. Vi sarà una riduzione garantita dell'aiuto soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento sulle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte. |
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73)

Pertanto, quando i prezzi di riferimento delle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte registrano un aumento superiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà meno dei prezzi di riferimento e l'aiuto aumenterà. Dalle informazioni disponibili alla Commissione (21) risulta che i prezzi forward dell'energia elettrica per l'intero anno 2006 in Belgio, Francia, Germania, Paesi Bassi e Regno Unito sono aumentati perlomeno del 20 % (22). Quando l'incremento annuo della media ponderata dei prezzi di riferimento è inferiore al 4 %, la tariffa agevolata aumenterà unicamente dello stesso importo e l'aiuto rimarrà inalterato. Vi sarà una riduzione garantita dell'aiuto soltanto in caso di diminuzione della media ponderata dei prezzi di riferimento sulle borse dell'energia elettrica di Amsterdam e di Francoforte.

La misura non è transitoria

| 74) | La Commissione non può ritenere che la misura sia transitoria giacché la tariffa agevolata concessa ad Alcoa è in vigore dal 1994. Poiché per prassi consolidata la Commissione non autorizza aiuti al funzionamento per più di cinque anni, la Commissione non può autorizzare la proroga di un regime che è in vigore ormai da 11 anni. |
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74)

La Commissione non può ritenere che la misura sia transitoria giacché la tariffa agevolata concessa ad Alcoa è in vigore dal 1994. Poiché per prassi consolidata la Commissione non autorizza aiuti al funzionamento per più di cinque anni, la Commissione non può autorizzare la proroga di un regime che è in vigore ormai da 11 anni.

Orientamenti in materia di aiuti a finalità regionale per il periodo 2007-2013

| 75) | La tariffa agevolata concessa ad Alcoa sarà in vigore durante il periodo di applicazione degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013 (23). Poiché negli ultimi anni l'economia sarda è cresciuta, la Sardegna è considerata “una regione a sviluppo economico” ai fini degli orientamenti della Commissione in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Ciò significa che alla data del 31 dicembre 2006 la Sardegna cesserà di essere ammissibile alle forcelle più elevate di aiuto autorizzate per le regioni ex-articolo 87, paragrafo 3, lettera a), e potrà invece beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). Dato che la possibilità di concedere aiuti al funzionamento è prevista unicamente per le regioni ex-articolo 87, paragrafo 3, lettera a), ciò significa che la Sardegna non potrà più concedere aiuti al funzionamento. |
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75)

La tariffa agevolata concessa ad Alcoa sarà in vigore durante il periodo di applicazione degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013 (23). Poiché negli ultimi anni l'economia sarda è cresciuta, la Sardegna è considerata “una regione a sviluppo economico” ai fini degli orientamenti della Commissione in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. Ciò significa che alla data del 31 dicembre 2006 la Sardegna cesserà di essere ammissibile alle forcelle più elevate di aiuto autorizzate per le regioni ex-articolo 87, paragrafo 3, lettera a), e potrà invece beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). Dato che la possibilità di concedere aiuti al funzionamento è prevista unicamente per le regioni ex-articolo 87, paragrafo 3, lettera a), ciò significa che la Sardegna non potrà più concedere aiuti al funzionamento.

| 76) | Poiché gli orientamenti suddetti prevedono un periodo transitorio di due anni per l'eliminazione lineare e graduale dei regimi di aiuti al funzionamento esistenti, non sembrerebbe appropriato permettere l'adozione di nuove misure di aiuto al funzionamento per pochi mesi per poi eliminarle, in particolare qualora il regime di aiuti al funzionamento alteri la concorrenza, come nella fattispecie, tenuto conto di tutti i dubbi formulati. Pertanto la Commissione dubita che la regione possa essere ammissibile ad un regime di aiuti al funzionamento che sarà prevalentemente in vigore in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013. |
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76)

Poiché gli orientamenti suddetti prevedono un periodo transitorio di due anni per l'eliminazione lineare e graduale dei regimi di aiuti al funzionamento esistenti, non sembrerebbe appropriato permettere l'adozione di nuove misure di aiuto al funzionamento per pochi mesi per poi eliminarle, in particolare qualora il regime di aiuti al funzionamento alteri la concorrenza, come nella fattispecie, tenuto conto di tutti i dubbi formulati. Pertanto la Commissione dubita che la regione possa essere ammissibile ad un regime di aiuti al funzionamento che sarà prevalentemente in vigore in base agli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013.

Dubbi sulla compatibilità dell'aiuto

| 77) | La Commissione dubita quindi che gli orientamenti in materia di aiuti regionali non siano una base valida per autorizzare la misura in questione. La Commissione, inoltre, dubita che la misura possa beneficiare di una deroga al divieto degli aiuti di Stato di cui all'articolo 87, paragrafo 1, per qualsiasi altro motivo e l'Italia non è riuscita a individuare nessun altro possibile motivo. Pertanto la Commissione dubita della compatibilità dell'aiuto con il mercato comune. |
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77)

La Commissione dubita quindi che gli orientamenti in materia di aiuti regionali non siano una base valida per autorizzare la misura in questione. La Commissione, inoltre, dubita che la misura possa beneficiare di una deroga al divieto degli aiuti di Stato di cui all'articolo 87, paragrafo 1, per qualsiasi altro motivo e l'Italia non è riuscita a individuare nessun altro possibile motivo. Pertanto la Commissione dubita della compatibilità dell'aiuto con il mercato comune.

Scelta dello strumento meno distorsivo della concorrenza

| 78) | La Commissione dubita che la misura proposta dall'Italia mediante la concessione di aiuti sotto forma di una tariffa agevolata per l'energia elettrica, sia lo strumento meno distorsivo per risolvere i problemi di Alcoa. |
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78)

La Commissione dubita che la misura proposta dall'Italia mediante la concessione di aiuti sotto forma di una tariffa agevolata per l'energia elettrica, sia lo strumento meno distorsivo per risolvere i problemi di Alcoa.

4.   CONCLUSIONE

| 79) | La presente decisione della Commissione riguarda la misura di aiuto di Stato basata sull'articolo 11, comma 11, del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 e sulle delibere 148/04 e 217/05 dell'Autorità dell'Energia, solo per la parte applicabile alle industrie ad alta intensità energetica beneficiarie. |
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79)

La presente decisione della Commissione riguarda la misura di aiuto di Stato basata sull'articolo 11, comma 11, del decreto legge del 14 marzo 2005, n. 35, convertito in legge 14 maggio 2005, n. 80 e sulle delibere 148/04 e 217/05 dell'Autorità dell'Energia, solo per la parte applicabile alle industrie ad alta intensità energetica beneficiarie.

| 80) | Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto. |
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80)

Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione dell'aiuto entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto.

| 81) | La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario. |
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81)

La Commissione desidera richiamare all'attenzione del governo italiano che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario.

| 82) | La Commissione comunica al governo italiano che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE, attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviando copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.» |
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82)

La Commissione comunica al governo italiano che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE, attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviando copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.»

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(1)  JO C 54 de 4 de Março de 2006, p. 13.

1

(2)  Decisione 217/05 dell'Autorità per l'energia, disponibile sul sito:

2

http://www.autorita.energia.it/docs/05/217-05.htm

(3)  Legge del 6 dicembre 1962, n. 1643.

3

(4)  Decreto del Presidente della Repubblica del 21 agosto 1963, n. 1185.

4

(5)  Legge del 9 gennaio 1991, n. 9.

5

(6)  GU C 288 dell'1.11.1996, pag. 4.

6

(7)  Le autorità italiane hanno invocato la causa C 106-120/87 in cui la Corte ha affermato che “il risarcimento che le autorità nazionali siano condannate a pagare a dei singoli per il danno loro arrecato non costituisce un aiuto ai sensi degli articoli 92 e 93 del trattato CEE”. La Commissione dubita che tale causa sia rilevante ai fini della situazione nella fattispecie dato che i tribunali nazionali non hanno mai riconosciuto danni ai beneficiari del regime Terni. A sostegno della loro tesi le autorità italiane hanno anche invocato la causa C-240/83, nella quale la Corte ha affermato che “nella fattispecie si tratta non di aiuti ai sensi degli articoli 92 e seguenti del trattato CEE, ma della contropartita delle prestazioni effettuate dalle imprese di raccolta o di eliminazione”. Tuttavia ciò non sembra applicarsi al regime Terni in quanto concerne una contropartita per servizi forniti.

7

(8)  Delibera 148/04 dell'Autorità per l'energia.

8

(9)  Cassazione, 21 novembre 2003, n. 17686 e Consiglio di Stato, sezione VI, 21 aprile 2005, n. 605. Tali cause riguardano il periodo in cui ENEL amministrava ancora il regime.

9

(10)  GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

10

(11)  GU C 74 del 10.3.1998, pag. 4.

11

(12)  GU L 43 del 15.2.2000, pag. 1.

12

(13)  Il consumo di energia costituisce in media il 45 % dei costi di trasformazione dell'alluminio in metallo liquido secondo lo studio Aluminium Smelter Power Tariffs pubblicato da Commodity Research Unit International (CRU), disponibile sul sito:

13

Aluminium Smelter Power Tariffs

http://www.aluminium.crugroup.com/smelter_tariffs.htm (dati forniti dalle autorità italiane).

(14)  I prezzi medi del mercato del giorno prima dell'IPEX sono disponibili sul sito:

14

http://www.mercatoelettrico.org/GmeWebInglese/Default.aspx

(15)  Indagine conoscitiva sullo stato della liberalizzazione dei settori dell'energia elettrica e del gas naturale. Autorità Garante della concorrenza e del mercato, Autorità per l'energia elettrica e il gas, pag. 137. Consultabile sul sito internet:

15

http://www.autorita.energia.it/pubblicazioni/IC22.pdf

(16)  Aluminium Smelter Power Tariffs, op. cit.

16

Aluminium Smelter Power Tariffs

(17)  L'approccio delle autorità italiane nella loro risposta è spiegato anche nel documento “Formazione di provvedimenti in materia di tariffe speciali dell'energia elettrica in attuazione delle disposizioni di cui all'articolo 11 del decreto legge 14 marzo 2005, n. 35, convertito con modificazioni nella legge 14 maggio 2005, n. 80”, pag. 7. Disponibile sul sito:

17

http://www.autorita.energia.it/docs/dc/dc_050919.pdf.

(18)  Studio di fattibilità Progetto Integrato Miniera Centrale, parte III, allegato 3.4.4, a cura di Sotacarbo, pag. 1. Disponibile sul sito:

18

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051130103748.pdf.

Gli stessi dati si trovano anche nel Piano energetico ambientale regionale, pag. 14.

(19)  Studio di Fattibilità Progetto Integrato Miniera Centrale, parte III, revisione 1 del 28 maggio 2004, a cura di Sotacarbo, pagg. 1-9. Disponibile sul sito:

19

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051130102937.pdf

(20)  La regione di Portovesme ha due generatori: uno che utilizza una caldaia con letto fluido circolante alimentata a carbone (340 MW) e l'altra che utilizza un misto di petrolio e carbone per produrre energia elettrica (250 MW). Informazioni tratte da “Piano energetico ambientale regionale — Sintesi della proposta”. Disponibile sul sito:

20

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_46_20051129115234.pdf

(21)  Informazioni fornite da un terzo interessato che ha presentato reclamo nella causa C-13/06, in relazione al meccanismo di aggiornamento della decisione 217/05 dell'Autorità per l'energia la quale stabilisce il meccanismo di aggiornamento per il regime Terni, Alcoa e per i beneficiari dell'articolo 11, comma 12, del decreto legge.

21

(22)  Platts Forward Assessments.

22

(23)  Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale per il periodo 2007-2013 (GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13).

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| 6.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/14 |
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6.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/14

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de silício-manganês originárias da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia

(2006/C 214/04)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (2), alegando que as importações de silício-manganês originárias da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia («países em causa») estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 24 de Julho de 2006 pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages (EUROALLIAGES) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de silício-manganês.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping («produto em causa») é silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês) originário da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia, normalmente declarado nos códigos NC 7202 30 00 e ex 8111 00 11. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping relativa à Ucrânia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China e para o Cazaquistão com base no preço num país com economia de mercado, que é referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia registaram um aumento global em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado e sobre as quantidades vendidas pela indústria comunitária, o que teve efeitos adversos significativos nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria comunitária.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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—

firma, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de uma margem de dumping individual (3) (este pedido só pode ser apresentado por produtores); |
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se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de uma margem de dumping individual (3) (este pedido só pode ser apresentado por produtores);

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
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actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
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—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

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firma, endereço, endereço de correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
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—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, do produto importado em causa originário da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia; |
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volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, do produto importado em causa originário da República Popular da China, do Cazaquistão e da Ucrânia;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
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quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção de uma amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas numa amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, aos produtores-exportadores do Cazaquistão e da Ucrânia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores citadas na denúncia e às autoridades dos países de exportação em causa.

i)   Produtores-exportadores da Ucrânia e do Cazaquistão

Todas as partes interessadas referidas devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, o mais tardar no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), a fim de saber se são citadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, dado que o prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), lhes é aplicável.

ii)   Produtores-exportadores da República Popular da China que apresentem um pedido de aplicação de uma margem individual

Os produtores-exportadores da República Popular da China que apresentem um pedido de aplicação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Deverão, portanto, solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores-exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher o Brasil como país com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China e ao Cazaquistão. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6.

e)   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China e do Cazaquistão que apresentem um pedido e forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo específico fixado na alínea d) do ponto 6. A Comissão enviará formulários de pedido a todos os produtores-exportadores da República Popular da China e do Cazaquistão citados na denúncia e a todas as associações de produtores-exportadores citadas na denúncia, assim como às autoridades da República Popular da China e do Cazaquistão.

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21o será tomada em consideração unicamente se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo indicação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição das amostras

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas numa amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas numa amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
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iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha do Brasil que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1, a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China e ao Cazaquistão. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação de pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados [tal como referido na alínea e) do ponto 5.1] e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, endereço de correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(3)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar de tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado. É de notar que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

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III Informações

Comissão

| 6.9.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/18 |
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6.9.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/18

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I-Roma: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela Itália nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para exploração de serviços aéreos regulares nas rotas entre Cuneo e Roma e vice-versa

(2006/C 214/05)

1.   Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano - Ministério das Infra-Estruturas e dos Transportes - decidiu, em conformidade com as decisões tomadas no âmbito da conferência de serviços organizada junto da Região do Piemonte, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares nas ligações:

Cuneo-Roma e vice-versa.

As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 213 de 5.9.2006.

Se, no prazo de 30 dias, sob pena de prescrição, a contar da publicação do presente concurso, nenhuma transportadora aérea tiver iniciado ou estiver em vias de iniciar serviços aéreos regulares na rota acima indicada, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar uma compensação financeira, o Governo decidiu, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do citado regulamento, limitar o acesso a estas ligações a uma única transportadora e conceder o direito, mediante concurso, de prestar este serviço aéreo.

2.   Objecto do concurso: Efectuar serviços aéreos regulares na rota acima referida, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 213 de 5.9.2006.

3.   Participação e processo de concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

O concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

4.   Caderno de encargos — contrato de adjudicação: As modalidades de participação no concurso, bem como os critérios de adjudicação, constam do caderno de encargos que, para todos os efeitos, faz parte integrante do presente anúncio de concurso.

A adjudicação do serviço será regulada por um contrato, segundo o modelo que pode ser solicitado, juntamente com o caderno de encargos e quaisquer outras informações consideradas úteis, ao organismo adjudicante, no seguinte endereço:

ENAC, Direzione Trasporto Aereo, viale del Castro Pretorio 118, I-00185 Roma, tel. (39) 06 44 59 61.

5.   Compensação financeira: As propostas apresentadas deverão mencionar expressamente, através de um mapa discriminativo anual, o montante máximo exigido a título de compensação pela exploração do serviço nos 2 anos seguintes à data prevista para o início da exploração. O montante exacto da compensação concedida será determinado anualmente, de modo retroactivo, com base nas despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, mediante apresentação de documentos comprovativos e dentro dos limites do montante que figura na proposta, em conformidade com o caderno de encargos.

Os pagamentos anuais são efectuados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo apenas será efectuado após aprovação das contas da transportadora relativas à ligação em causa e verificação das prestações de serviços nas condições previstas no ponto 7.

6.   Tarifas: As propostas apresentadas deverão especificar as tarifas previstas, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 213 de 5.9.2006.

7.   Duração do contrato: A duração do contrato é de dois anos a contar da data em que terá início a exploração dos serviços aéreos regulares na rota em causa, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas.

A execução do contrato e a contabilidade analítica da transportadora serão objecto de uma verificação anual, em concertação com a própria transportadora. As eventuais alterações deverão ser objecto de adenda ao contrato.

8.   Resolução do contrato e pré-aviso: As partes podem proceder à resolução antecipada do contrato somente mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento das obrigações de serviço público por parte da transportadora, considera-se que esta procedeu à resolução do contrato sem pré-aviso se, no prazo de um mês a contar da data da notificação para cumprir, não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público.

Após os dois primeiros anos de operação da rota, caso a utilização da capacidade oferecida seja inferior a 50 %, o Ente Nazionale dell'Aviazione Civile reserva-se o direito de reduzir a frequência e/ou a capacidade mínima previstas, com a consequente adaptação da compensação financeira.

O incumprimento do pré-aviso previsto no primeiro parágrafo do presente ponto por parte da transportadora é sancionado por multa calculada com base no número de dias de carência e no desempenho económico da ligação no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 5.

9.   Incumprimento do contrato: A transportadora é responsável pelo cumprimento integral das obrigações derivadas do contrato. Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto do contrato não imputáveis a razões de força maior ou a circunstâncias alheias à transportadora, anormais ou não previsíveis, ou que a transportadora aérea não tenha podido evitar mediante diligências normais, o contrato poderá ser objecto de resolução mediante notificação formal prévia, que deverá ser enviada à transportadora nos 10 dias seguintes à tomada de conhecimento do facto.

A transportadora dispõe de um prazo máximo de sete dias a contar da data da recepção da notificação para apresentar as suas próprias justificações.

A fim de assegurar a continuidade e a regularidade do serviço, a transportadora que aceita as obrigações de serviço público em causa assume o compromisso de fornecer uma caução para garantir a correcta execução e continuidade do serviço. A referida caução deverá ascender a, pelo menos, 800 000 EUR, mediante garantia bancária a favor do ENAC - Ente Nazionale dell'Aviazione Civile -, que poderá utilizá-la para assegurar a continuidade do regime em causa.

A caução pode ser liberada mediante conclusão satisfatória da verificação prevista no último parágrafo do ponto 7, efectuada após o termo normal do contrato.

O número de voos anulados anualmente não deve exceder 2 %, salvo caso de força maior.

Por cada voo cancelado para além desse limite, a transportadora deverá pagar à entidade reguladora, a título de multa, um montante de 3 000 EUR.

O contrato é objecto de resolução, sem possibilidade de contestação, caso o número de voos anulados numa determinada época aeronáutica por razões directamente imputáveis à transportadora exceda 4 % do número de voos previstos na rota em causa. O contrato é igualmente objecto de resolução automática em caso de suspensão ou revogação da licença de exploração ou do Certificado de Operador Aéreo (COA) do adjudicatário.

Em caso de resolução do contrato, o ENAC reserva-se o direito de decidir a continuação da prestação do serviço pela transportadora, a título provisório e nas mesmas condições, até ser seleccionado um novo operador.

Caso a transportadora não possa explorar a ligação em causa devido a:

condições meteorológicas perigosas,

encerramento de um dos aeroportos,

motivos de segurança pública,

greves,

problemas associados à segurança,

motivos de força maior,

o montante da compensação financeira será reduzido proporcionalmente ao número de voos não efectuados.

10.   Modalidades de apresentação das propostas: No prazo de 30 dias, sob pena de exclusão, a contar da publicação do presente concurso no «Jornal Oficial da União Europeia», as propostas, elaboradas em conformidade com o previsto no caderno de encargos devem ser enviadas por correio registado ou entregues directamente, em ambos os casos contra aviso de recepção no endereço seguinte:

ENAC, Direzione Generale, viale del Castro Pretorio 118, I-00185 Roma.

11.   Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária aceitar, sem compensação financeira, no prazo de 30 dias, sob pena de prescrição, a contar da sua publicação no «Jornal Oficial da União Europeia» C 213 de 5.9.2006, a imposição das obrigações de serviço público.

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