# Jornal Oficial C 181/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 181 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano3 de Agosto de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 181

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano3 de Agosto de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 181/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 181/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2006/C 181/3 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 4 |
| 2006/C 181/4 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 181/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC) (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 181/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4139 — Sony/NEC/JV) (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 181/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4137 — Mittal/Arcelor) (
  1
  ) | 14 |
| 2006/C 181/8 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Rússia, da Tailândia e da Turquia e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Turquia | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 181/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 181/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2006/C 181/3

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

4

2006/C 181/4

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

7

2006/C 181/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC) (
  1
  )

o

1

13

2006/C 181/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4139 — Sony/NEC/JV) (
  1
  )

o

1

13

2006/C 181/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4137 — Mittal/Arcelor) (
  1
  )

o

1

14

2006/C 181/8

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Rússia, da Tailândia e da Turquia e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Turquia

anti-dumping

anti-dumping

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/1 |
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3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Agosto de 2006

(2006/C 181/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2798 |
| JPY | iene | 146,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4611 |
| GBP | libra esterlina | 0,68215 |
| SEK | coroa sueca | 9,1991 |
| CHF | franco suíço | 1,5729 |
| ISK | coroa islandesa | 91,28 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5750 |
| CZK | coroa checa | 28,493 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9335 |
| RON | leu | 3,5386 |
| SIT | tolar | 239,65 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,090 |
| TRY | lira turca | 1,9280 |
| AUD | dólar australiano | 1,6711 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4441 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9487 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0698 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0250 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,49 |
| ZAR | rand | 8,8635 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2017 |
| HRK | kuna croata | 7,2595 |
| IDR | rupia indonésia | 11 658,98 |
| MYR | ringgit malaio | 4,704 |
| PHP | peso filipino | 66,063 |
| RUB | rublo russo | 34,2620 |
| THB | baht tailandês | 48,555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2798

JPY

iene

146,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4611

GBP

libra esterlina

0,68215

SEK

coroa sueca

9,1991

CHF

franco suíço

1,5729

ISK

coroa islandesa

91,28

NOK

coroa norueguesa

7,8745

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,493

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9335

RON

leu

3,5386

SIT

tolar

239,65

SKK

coroa eslovaca

38,090

TRY

lira turca

1,9280

AUD

dólar australiano

1,6711

CAD

dólar canadiano

1,4441

HKD

dólar de Hong Kong

9,9487

NZD

dólar neozelandês

2,0698

SGD

dólar de Singapura

2,0250

KRW

won sul-coreano

1 231,49

ZAR

rand

8,8635

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2017

HRK

kuna croata

7,2595

IDR

rupia indonésia

11 658,98

MYR

ringgit malaio

4,704

PHP

peso filipino

66,063

RUB

rublo russo

34,2620

THB

baht tailandês

48,555

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/2 |
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3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 181/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (País de Gales)

N.o do auxílio: N 499/05

Denominação: Expansão das actividades do grupo de produtores «Welsh Meat Company»

Objectivo: Apoiar a importante expansão das actividades da Welsh Meat Company

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975, as amended

Orçamento: 200 000 GBP (291 163 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Degressivo de 100 a 20 %

Duração: 5 anos a contar da data de aprovação da Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 527/05

Denominação: Auxílio à investigação sobre o desenvolvimento biológico na produção vegetal e animal (Dotacje do badań z zakresu postępu biologicznego w produkcji roślinnej i wierzęcej)

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Rozporządzenie Ministra Rolnictwa i Rozwoju Wsi zmieniające rozporządzenie w sprawie stawek dotacji przedmiotowych dla różnych podmiotów wykonujących zadania na rzecz rolnictwa

Orçamento: 1 335 000 PLN (cerca de EUR 342 308) para a investigação sobre as plantas e 1 115 000 PLN (cerca de EUR 285,897) para a investigação sobre os animais

Intensidade ou montante do auxílio: 98 %

Duração: Até 2007 para a investigação sobre as plantas, até 2008 para a investigação sobre os animais

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

Auxílio n.o: N 604//b/04

Denominação: Tratamento fiscal das quotas e direitos de pagamento

Objectivo: Adaptação das regras fiscais para as quotas agrícolas. Segundo as autoridades dinamarquesas o tratamento fiscal dos direitos de pagamento, das quotas leiteiras, das quotas de entrega de beterraba sacarina e das regras transitórias sobre os contratos de arrendamento entre os agricultores e os proprietários das terras difere das regras fiscais gerais aplicadas no processo de auxílio estatal N/604/a/04 quanto aos seguintes aspectos: Os custos de aquisição iniciais e as perdas e lucros associados às quotas agrícolas estão sujeitos a um regime especial de deduções fiscais (modelo «saldo») que difere do regime aplicável às outras quotas; as perdas ligadas à venda de terras agrícolas podem ser deduzidas dos lucros realizados aquando da venda de quotas agrícolas; a transferência dos direitos de pagamento pode ser isenta de imposto no caso de certos contratos de arrendamento de terrenos agrícolas

Base jurídica: Retsgrundlaget for foranstaltningen er lov nr. 464 af 9. juni 2004 om ændring af afskrivningsloven, ligningsloven og lov nr. 1386 af 20. december 2004 om ændring af afskrivningsloven, ligningsloven og andre skattelove (kvoter og betalingsrettigheder)

Orçamento: Não aplicável

Intensidade ou montante do auxílio: Não aplicável

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (Escócia)

N.o do auxílio: N 609/05

Denominação: Alteração do Farm Business Development Scheme (regime de desenvolvimento para as empresas agrícolas) — Escócia

Objectivo: Prorrogar por mais dois anos o regime de desenvolvimento para as empresas agrícolas aprovado (auxílio estatal NN 36/2003) e introduzir um novo apoio ao investimento para a melhoria das instalações de produção existentes

Base jurídica: Section 29 (2) (d) of the Agriculture Act 1970 Farm Business Development Scheme (Scotland) Amendment Scheme 2004 (SSI 2004/236).

The Farm Business Development (Scotland) Variation Scheme 2005 (SSI 2005/219)

Orçamento: 37,5 milhões de GBP (54,59 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Até 2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/4 |
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3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/4

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 181/03)

N.o do auxílio: XA 72/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Castela e Leão

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio às PME para a obtenção de incentivos fiscais para a realização de actividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação tecnológica (IT)

Base jurídica: Acuerdo del Consejo Rector de la Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León por el que se aprueban las bases de la convocatoria de determinadas ayudas o incentivos de la Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León cofinanciados con fondos estructurales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR anuais

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade bruta do auxílio pode ascender a 50 % das despesas elegíveis aprovadas, com um limite máximo de 3 500 EUR para cada um dos elementos elegíveis seguintes:

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em facilitar às pequenas e médias empresas de Castela e Leão o acesso às deduções fiscais, previstas na legislação em vigor, pela realização de actividades de investigação e desenvolvimento (I+D) e inovação tecnológica (IT), mediante a concessão, em conformidade com o artigo 14.o, de auxílios às despesas externas de consultoria seguintes:

São igualmente consideradas elegíveis as despesas externas de subcontratação, a uma entidade devidamente acreditada pela Entidad Nacional de Acreditación (ENAC), do relatório técnico de qualificação das actividades e identificação das despesas e investimentos associados à I+D e IT

Sector(es) em causa: PME dedicadas à produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com excepção da transformação dos produtos agrícolas do Anexo I do Tratado CE em produtos não incluídos no referido anexo

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| ADE — Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León |
| --- |
| C/ Duque de la Victoria 23 |
| E-47001 Valladolid |

ADE — Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León

C/ Duque de la Victoria 23

E-47001 Valladolid

Endereço do sítio Web: www.jcyl.es/ade

N.o do auxílio: XA 24/06

Estado-Membro: Espanha

Região: La Rioja

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa beneficiária de um auxílio individual: Regras que regem o regime de auxílio do «Programa Novas Tecnologias da Informação e das Comunicações para PME»

Base jurídica: Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja de 17 de marzo de 2006 por la que se aprueban las Bases Reguladoras del régimen de ayudas del programa Nuevas Tecnologías de la Información y las Comunicaciones para Pymes

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante anual total concedido à empresa: 2 000 000 de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 40 % do investimento elegível

Data de aplicação: A partir de 23 de Março de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2006

Objectivo do auxílio: O objectivo principal consiste em conceder ajuda às PME. O objectivo secundário é a promoção da execução de planos de implantação das Tecnologias da Informação e as das Comunicações que integrem os processsos comerciais das empresas.

O artigo artigo de referência é o artigo 7.o relativo aos «Investimentos a favor da transformação e da comercialização».

Considera-se elegível o investimento na execução de Planos de Implantação de Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) cujo objectivo seja a integração de áreas da empresa e que se relacionem com as seguintes acções:

eCommerce: implantação de sistemas electrónicos de venda de produtos e deserviços aos clientes.

eBusiness: implantação de sistemas integrados de gestão.

eMarketing: implantação de Sistemas que optimizem a relação com os clientes.

eMarketplaces: implantação de sistemas electrónicos que permitam a participação da empresa em plataformas que facilitem a negociação em linha entre vendedores e compradores.

eProcurement: implantação de sistemas electrónicos que permitam à empresa a gestão da compra de produtos e de serviços.

WebSite da empresa que, para além de informação sobre a empresa, permita a realização de transacções comerciais.

Intranet e/ou Extranet da empresa, com vista a optimizar a comunicação entre os seus trabalhadores e entre a empresa e os seus clientes/fornecedores.

Sistemas de Segurança Internet

Sectores económicos: PME (transformação e comercialização) cuja sede social ou, pelo menos, um centro de actividades se localize na Comunidade Autónoma da Rioja

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios:

| Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| --- |
| Muro de la Mata 13-14 |
| E-26071 Logroño (La Rioja) |

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Muro de la Mata 13-14

E-26071 Logroño (La Rioja)

Endereço do sítio Web: www.ader.es

N.o do auxílio: XA 37/06

Estado-Membro: França

Região: Baixa Normandia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios ao bem-estar dos animais e ao ambiente nas explorações agrícolas

Base jurídica:

| — | Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003 |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003

| — | Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises; |
| --- | --- |

—

Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises;

| — | Délibération de l'assemblée régionale en date du 11 février 2005 |
| --- | --- |

—

Délibération de l'assemblée régionale en date du 11 février 2005

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílio: 385 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| — | 40 % dos investimentos elegíveis para os auxílios aos equipamentos destinados a melhorar as condições de trabalho com os animais (contenção) e o enquadramento paisagístico dos edifícios ou a reduzir os cheiros de estrume |
| --- | --- |

—

40 % dos investimentos elegíveis para os auxílios aos equipamentos destinados a melhorar as condições de trabalho com os animais (contenção) e o enquadramento paisagístico dos edifícios ou a reduzir os cheiros de estrume

| — | 30 % para os auxílios destinados a reduzir as despesas de alimentação (investimentos específicos para a alimentação bifase-multifase) ou a controlar o ambiente interior das explorações (tratamento do ambiente com vista a melhorar o estado sanitário e o bem-estar dos animais) |
| --- | --- |

—

30 % para os auxílios destinados a reduzir as despesas de alimentação (investimentos específicos para a alimentação bifase-multifase) ou a controlar o ambiente interior das explorações (tratamento do ambiente com vista a melhorar o estado sanitário e o bem-estar dos animais)

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Dois anos renováveis

Objectivo do auxílio: O dispositivo tem por objectivo melhorar as condições de produção das explorações agrícolas e preservar e melhorar o ambiente, as condições de higiene e o bem-estar dos animais. Está reservado quer aos casos em que um programa de conjunto não possa ser constituído num futuro próximo (dois anos) para ser apresentado a título do plano de modernização dos edifícios de criação, quer aos casos em que, não obstante a acumulação de vários pedidos, não seja possível atingir o limite mínimo para qualificação.

Não pode ser incluído no pedido qualquer parte de investimento que aumente a capacidade de produção. O pedido não pode em caso algum respeitar a simples obras de adequação às normas da legislação comunitária aplicável em matéria de higiene, de ambiente e de bem-estar dos animais. São apenas elegíveis os materiais e construções novos na sua primeira instalação, não o sendo a substituição por materiais e construções idênticos, nem os materiais de ocasião.

Exemplos de investimentos elegíveis: parque de concentração, corredor de contenção fixo ou móvel, revestimento dos edifícios, obras paisagísticas de plantação ou instalação de sebes, melhoria dos acessos, equipamentos de alimentação bifase-multifase e equipamento de espalhamento e enterramento

Sector(es) em causa: Todas as explorações pecuárias da baixa Normandia

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| Monsieur le Président du Conseil régional de Basse-Normandie |
| --- |
| Abbaye aux Dames |
| BP 523 |
| F-14035 Caen CEDEX |

Monsieur le Président du Conseil régional de Basse-Normandie

Abbaye aux Dames

BP 523

F-14035 Caen CEDEX

Endereço do sítio Web: www.region-basse-normandie.fr

N.o do auxílio: XA 40/06

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios à modernização das explorações agrícolas geridas por cooperativas e auxílios para actividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas e para actividades de serviços

Base jurídica: Articoli 4, 5 e 6 della legge regionale 19 aprile 2006, n. 9 «Interventi strutturali a favore delle cooperative agricole»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total orçamentado na base jurídica para o ano de 2006 ascende a 400 000 EUR. Nos anos seguintes, está previsto que a lei regional possa dispor anualmente de um montante semelhante

Intensidade máxima do auxílio:

| — | Para os auxílios previstos no artigo 4.o — auxílios à modernização das explorações agrícolas geridas por cooperativas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 50 % dos custos elegíveis (sem IVA) para os investimentos em zonas desfavorecidas, conforme definidas no plano de desenvolvimento rural aprovado pela Decisão C (2000) 2727 da Comissão Europeia, de 26 de Setembro de 2000, ou a 40 % dos custos admissíveis, para os investimentos nas restantes zonas; |
| --- | --- |

—

Para os auxílios previstos no artigo 4.o — auxílios à modernização das explorações agrícolas geridas por cooperativas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 50 % dos custos elegíveis (sem IVA) para os investimentos em zonas desfavorecidas, conforme definidas no plano de desenvolvimento rural aprovado pela Decisão C (2000) 2727 da Comissão Europeia, de 26 de Setembro de 2000, ou a 40 % dos custos admissíveis, para os investimentos nas restantes zonas;

| — | Para os auxílios previstos no artigo 5.o — auxílios para actividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 40 % dos custos elegíveis (sem IVA); |
| --- | --- |

—

Para os auxílios previstos no artigo 5.o — auxílios para actividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 40 % dos custos elegíveis (sem IVA);

| — | Os auxílios previstos no artigo 6.o — auxílios para actividades relacionadas com a aquisição colectiva de meios de produção e com a aquisição de máquinas e equipamentos para utilização colectiva na produção agrícola — são concedidos de acordo com o regime de minimis, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001 |
| --- | --- |

—

Os auxílios previstos no artigo 6.o — auxílios para actividades relacionadas com a aquisição colectiva de meios de produção e com a aquisição de máquinas e equipamentos para utilização colectiva na produção agrícola — são concedidos de acordo com o regime de minimis, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001

Data de aplicação: A partir de 2006 e, de qualquer modo, 10 dias úteis após o envio do presente formulário, em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Duração do regime ou do auxílio individual: Indeterminada

Objectivo do auxílio: Favorecer o desenvolvimento das cooperativas agrícolas através de auxílios às seguintes actividades:

Artigos de referência do Regulamento (CE) n.o 1/2004: Artigo 4.o — «Investimentos nas explorações agrícolas» e artigo 7.o — «Investimentos relacionados com a transformação e comercialização»

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável a todos os produtos agrícolas e agro-alimentares constantes do anexo I do Tratado, com exclusão dos produtos da pesca e da aquacultura

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| Regione Liguria — Dipartimento Agricoltura e Protezione civile |
| --- |
| Via G. D'Annunzio 113 |
| I-16121 Genova |

Regione Liguria — Dipartimento Agricoltura e Protezione civile

Via G. D'Annunzio 113

I-16121 Genova

Sítio Web: http://www.agriligurianet.it/cgi-bin/liguria/agrinet3/ep/linkPagina.do?canale=/Portale Agrinet 3/Home/AttivitaRegionali/<! - - 0030 - - >sostegno economico/<! - - 0050 - - >contributi alle coop agricole

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| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/7 |
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3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/7

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 181/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2006/0317/UK | IR 2064 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2064 respeitante a sistemas GSM-R para caminhos-de-ferro | 2.10.2006 |
| 2006/0318/CZ | Projecto de portaria relativa às condições técnicas dos meios técnicos de combate a incêndios | 2.10.2006 |
| 2006/0319/B | Projecto de portaria ministerial que define o modo de indicação do início e do fim da zona de vigilância mencionada no n.o 3 do artigo 11.o da Lei de 10 de Abril de 1990 que regulamenta a segurança privada e particular | 29.9.2006 |
| 2006/0320/D | BNetzA SSB RU 001 Especificação de interface para transmissores de radiodifusão sonora com modulação de amplitude nas bandas de ondas curtas, médias e longas | 2.10.2006 |
| 2006/0321/D | BNetzA SSB RU 003 Especificação de interface para emissores de radiodifusão televisiva analógica e repetidores de televisão das faixas de frequências I, III, IV e V | 2.10.2006 |
| 2006/0322/D | BNetzA SSB RU 006 Especificação de interface para emissores DRM | 2.10.2006 |
| 2006/0323/S | Regulamento que altera o Regulamento e directrizes gerais da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativo a ascensores e outros dispositivos a motor | 2.10.2006 |
| 2006/0324/E | Projecto de Portaria que altera parcialmente o Anexo XI do Regulamento Geral de Veículos, aprovado pelo Decreto Real 2822/1998, de 23 de Dezembro | 2.10.2006 |
| 2006/0325/E | Projecto de Portaria Ministerial que altera os anexos 2 e 3 e que actualiza o anexo 1 do Decreto real 412/2001, de 20 de Abril | 5.10.2006 |
| 2006/0326/NL | Regulamento do ministro da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente contendo regras relativas à atribuição de subsídios, em 2006, no âmbito da redução de CO2 em zonas urbanas (Regulamento de subsídio temporário para a redução de CO2 em zonas urbanas, em 2006) | (4) |
| 2006/0327/D | Projecto de uma lei que altera a Lei relativa aos impostos sobre o consumo de energia (Energiesteuergesetz), a Lei federal de protecção contra a acção da poluição (Bundes-Immissionsschutzgesetz) que introduz uma quota para os biocombustíveis e ainda a Lei relativa ao registo de dados no sector dos óleos minerais (Mineralöldatengesetz) (Lei relativa às quotas de biocombustíveis — Biokraftstoffquotengesetz — BioKraftQuG) | (4) |
| 2006/0328/FIN | Regulamentos e instruções sobre engenharia ferroviária (RAMO), Parte 7 — Pontos de funcionamento ferroviários | 4.10.2006 |
| 2006/0329/B | Portaria Real que altera a Portaria Real de 19 de Agosto de 1998 relativa aos produtos de construção | 4.10.2006 |
| 2006/0330/SI | Regulamento relativo à rotulagem do leite cru e produtos fabricados à base de leite cru | 4.10.2006 |
| 2006/0331/SK | Portaria do Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações da República Eslovaca que especifica determinadas disposições da Lei n.o 725/2004 relativa às condições de operação de veículos em circulação nas vias de comunicação terrestres, bem como à alteração e aditamento de determinadas leis, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior | 4.10.2006 |
| 2006/0332/S | Regulamento SJVFS 2006:58 da Direcção Nacional de Agricultura relativo a alimentos para animais | 5.10.2006 |
| 2006/0333/S | Regulamento que altera o Regulamento e directrizes gerais SJÖFS 2004:30 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativo a equipamento e dispositivos de salvamento destinados a embarcações não abrangidas pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 | 5.10.2006 |
| 2006/0335/S | Projecto de Decreto-lei 2006:xxx relativo aos PCB e afins | 6.10.2006 |
| 2006/0336/D | Condições Técnicas Contratuais Adicionais — Hidráulica (ZTV-W) para trabalhos de arquitectura paisagista (Área de trabalhos 207) | 6.10.2006 |
| 2006/0337/NL | Alteração do Regulamento relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (VLG) referente à aplicação de normas internacionais alteradas | 9.10.2006 |
| 2006/0338/NL | Decisão que altera a Decisão relativa à descarga de águas residuais provenientes de pastagens e instalações pecuárias e algumas outras decisões (actualização das normas relativas à descarga de águas residuais) | 9.10.2006 |
| 2006/0339/FIN | Regulamento do Ministério do Ambiente relativo aos equipamentos de águas e de esgotos de imóveis, D1, requisitos e instruções, normas finlandesas de regulamentação da construção | 9.10.2006 |
| 2006/0340/D | BNetzA SSB FES 002 Especificação de interfaces para estações terminais de transmissão por satélite VSAT (Very Small Aperture Terminals — terminais com antenas de pequeno diâmetro) aptas a operar na gama de frequências 14,0-14,25 GHz | 9.10.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2006/0317/UK

IR 2064 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2064 respeitante a sistemas GSM-R para caminhos-de-ferro

2.10.2006

2006/0318/CZ

Projecto de portaria relativa às condições técnicas dos meios técnicos de combate a incêndios

2.10.2006

2006/0319/B

Projecto de portaria ministerial que define o modo de indicação do início e do fim da zona de vigilância mencionada no n.o 3 do artigo 11.o da Lei de 10 de Abril de 1990 que regulamenta a segurança privada e particular

29.9.2006

2006/0320/D

BNetzA SSB RU 001 Especificação de interface para transmissores de radiodifusão sonora com modulação de amplitude nas bandas de ondas curtas, médias e longas

2.10.2006

2006/0321/D

BNetzA SSB RU 003 Especificação de interface para emissores de radiodifusão televisiva analógica e repetidores de televisão das faixas de frequências I, III, IV e V

2.10.2006

2006/0322/D

BNetzA SSB RU 006 Especificação de interface para emissores DRM

2.10.2006

2006/0323/S

Regulamento que altera o Regulamento e directrizes gerais da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativo a ascensores e outros dispositivos a motor

2.10.2006

2006/0324/E

Projecto de Portaria que altera parcialmente o Anexo XI do Regulamento Geral de Veículos, aprovado pelo Decreto Real 2822/1998, de 23 de Dezembro

2.10.2006

2006/0325/E

Projecto de Portaria Ministerial que altera os anexos 2 e 3 e que actualiza o anexo 1 do Decreto real 412/2001, de 20 de Abril

5.10.2006

2006/0326/NL

Regulamento do ministro da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente contendo regras relativas à atribuição de subsídios, em 2006, no âmbito da redução de CO2 em zonas urbanas (Regulamento de subsídio temporário para a redução de CO2 em zonas urbanas, em 2006)

(4)

2006/0327/D

Projecto de uma lei que altera a Lei relativa aos impostos sobre o consumo de energia (Energiesteuergesetz), a Lei federal de protecção contra a acção da poluição (Bundes-Immissionsschutzgesetz) que introduz uma quota para os biocombustíveis e ainda a Lei relativa ao registo de dados no sector dos óleos minerais (Mineralöldatengesetz) (Lei relativa às quotas de biocombustíveis — Biokraftstoffquotengesetz — BioKraftQuG)

(4)

2006/0328/FIN

Regulamentos e instruções sobre engenharia ferroviária (RAMO), Parte 7 — Pontos de funcionamento ferroviários

4.10.2006

2006/0329/B

Portaria Real que altera a Portaria Real de 19 de Agosto de 1998 relativa aos produtos de construção

4.10.2006

2006/0330/SI

Regulamento relativo à rotulagem do leite cru e produtos fabricados à base de leite cru

4.10.2006

2006/0331/SK

Portaria do Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações da República Eslovaca que especifica determinadas disposições da Lei n.o 725/2004 relativa às condições de operação de veículos em circulação nas vias de comunicação terrestres, bem como à alteração e aditamento de determinadas leis, com a redacção que lhe foi dada pela regulamentação posterior

4.10.2006

2006/0332/S

Regulamento SJVFS 2006:58 da Direcção Nacional de Agricultura relativo a alimentos para animais

5.10.2006

2006/0333/S

Regulamento que altera o Regulamento e directrizes gerais SJÖFS 2004:30 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativo a equipamento e dispositivos de salvamento destinados a embarcações não abrangidas pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974

5.10.2006

2006/0335/S

Projecto de Decreto-lei 2006:xxx relativo aos PCB e afins

6.10.2006

2006/0336/D

Condições Técnicas Contratuais Adicionais — Hidráulica (ZTV-W) para trabalhos de arquitectura paisagista (Área de trabalhos 207)

6.10.2006

2006/0337/NL

Alteração do Regulamento relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (VLG) referente à aplicação de normas internacionais alteradas

9.10.2006

2006/0338/NL

Decisão que altera a Decisão relativa à descarga de águas residuais provenientes de pastagens e instalações pecuárias e algumas outras decisões (actualização das normas relativas à descarga de águas residuais)

9.10.2006

2006/0339/FIN

Regulamento do Ministério do Ambiente relativo aos equipamentos de águas e de esgotos de imóveis, D1, requisitos e instruções, normas finlandesas de regulamentação da construção

9.10.2006

2006/0340/D

BNetzA SSB FES 002 Especificação de interfaces para estações terminais de transmissão por satélite VSAT (Very Small Aperture Terminals — terminais com antenas de pequeno diâmetro) aptas a operar na gama de frequências 14,0-14,25 GHz

9.10.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Ms Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 907 139 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Mr Bjarne Bang Christensen |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |
| Ms Birgit Jensen |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 — 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Ms Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409310 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |
| Reinis Berzins |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 701 32 30 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| Zanda Liekna |
| Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
| Tel.: (371) 701 32 36 |
| Tel.: (371) 701 30 67 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1880 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Ms Vesna Stražišar |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Ms Leila Orava |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria |
| Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/13

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4141 — Linde/BOC)

(2006/C 181/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4141. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4141. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/13

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4139 — Sony/NEC/JV)

(2006/C 181/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4139. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4139. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/14

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4137 — Mittal/Arcelor)

(2006/C 181/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 2 de Junho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4137. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4137. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

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| 3.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/15 |
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3.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/15

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Rússia, da Tailândia e da Turquia e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Turquia

(2006/C 181/08)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da Rússia, da Tailândia e da Turquia («países em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexames apresentado ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (3).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 28 de Abril de 2006 pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS) (a seguir denominado «autor da denúncia»), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de certos cabos de ferro ou de aço.

2.   Produto

Os produtos objecto de reexame são cabos de ferro ou de aço, incluídos os cabos fechados e excluídos os de aço inoxidável, cuja dimensão máxima do corte transversal seja superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários da Rússia, da Tailândia e da Turquia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 7312 10 81, 7312 10 83, 7312 10 85, 7312 10 89 e 7312 10 98. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 564/2005 do Conselho (5) e os compromissos aceites pela Decisão n.o 2001/602/CE da Comissão (6).

4.   Motivos dos reexames

4.1.   Motivos do reexame da caducidade

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e a um prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de probabilidade de continuação do dumping relativamente à Rússia e à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada relativamente à Rússia e à Turquia é significativa.

Atendendo a que, actualmente, não há volumes de importação significativos provenientes da Tailândia para a CE, o requerente, tendo em vista determinar a probabilidade de reincidência do dumping relativamente à Tailândia, baseou-se nos preços de exportação deste país para outros países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos da América.

Nesta base, o requerente alega que existe uma probabilidade de reincidência do dumping relativamente à Tailândia.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se um dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova pelos quais se demonstra que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, dada a existência de capacidades de produção não utilizadas nos países em causa.

O autor do pedido alega ainda que, se as medidas caducarem, a situação da indústria comunitária, já frágil, continuaria a degradar-se e que qualquer reincidência de importações significativas a preços objecto de dumping dos países em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

4.2.   Motivos do reexame intercalar parcial

O requerente apresentou informações no sentido de que, em relação às importações do produto em causa provenientes da Has Çelik ve Halat Sanayi Ticaret A.S. («Has Celik»), o nível da medida já não é suficiente para neutralizar o dumping prejudicial.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial, cujo âmbito se limita aos aspectos do dumping em relação às importações provenientes do produtor-exportador turco supramencionado, a Comissão dá início aos reexames em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping, da probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. O reexame intercalar determinará se, relativamente às importações do produto em causa provenientes do produtor-exportador turco supramencionado, o nível das medidas é suficiente para neutralizar o dumping prejudicial.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no reexame da caducidade, a Comissão pode decidir aplicar o método da amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido em outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido em outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume da produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume da produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
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as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
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quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
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ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
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número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, das importações do produto em causa originárias de cada um dos países em causa; |
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volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, das importações do produto em causa originárias de cada um dos países em causa;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
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quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
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ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem facultar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i):

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
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firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa; |
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actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

| — | o valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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o valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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o volume, em toneladas, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | o volume da produção, em toneladas, do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
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o volume da produção, em toneladas, do produto em causa, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
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quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso. |
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ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, deve responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para os inquéritos, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da Rússia, da Tailândia e da Turquia incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto dos presentes reexames, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor são contrárias ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto dos presentes reexames devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer e responderem ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
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iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita (8)» e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deve conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, os inquéritos serão concluídos no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas. O reexame intercalar parcial com base no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, que é iniciado em paralelo, limita-se aos aspectos do dumping em relação à Has Celik, pelo que também não pode conduzir a uma alteração do nível das medidas para os outros produtores-exportadores.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir um tal reexame, que seria efectuado independentemente do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial referidos no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço indicado supra.

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(1)  JO C 270 de 29.10.2005, p. 38.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(4)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 1.

(5)  JO L 97 de 15.4.2005, p. 1.

(6)  JO L 211 de 4.8.2001, p. 47.

(7)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

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