# Jornal Oficial C 184/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 184 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano8 de Agosto de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 184

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano8 de Agosto de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 184/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 184/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4153 — Toshiba/Westinghouse) (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 184/3 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4326 — BC Partners/Brenntag) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 184/4 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown, Glasgow e Tiree e Glasgow e Barra (Por Aeroporto de Glasgow, entende-se o Aeroporto Internacional de Glasgow) (
  1
  ) | 4 |
| 2006/C 184/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4127 — Edison/EDF Energia Italia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2006/C 184/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4261 — 3i/ABX) (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 184/7 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4277 — AXA REIM/AREA/RDC/NEWCO) (
  1
  ) | 7 |
| 2006/C 184/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3867 — Vattenfall/Elsam and E2 Assets) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 184/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4165 — Sonae Industria/Hornitex) (
  1
  ) | 8 |
| 2006/C 184/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4308 — BC Partners/Médica) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 184/1 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4252 — Sca Forest/Jämtlamell Industri) (
  1
  ) | 9 |
| 2006/C 184/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4311 — PHILIPS/BENQ/PBDS) (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 184/3 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 184/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 184/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4153 — Toshiba/Westinghouse) (
  1
  )

o

1

2

2006/C 184/3

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4326 — BC Partners/Brenntag) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2006/C 184/4

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown, Glasgow e Tiree e Glasgow e Barra (Por Aeroporto de Glasgow, entende-se o Aeroporto Internacional de Glasgow) (
  1
  )

o

o

o

1

4

2006/C 184/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4127 — Edison/EDF Energia Italia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

2006/C 184/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4261 — 3i/ABX) (
  1
  )

o

1

7

2006/C 184/7

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4277 — AXA REIM/AREA/RDC/NEWCO) (
  1
  )

o

1

7

2006/C 184/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3867 — Vattenfall/Elsam and E2 Assets) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 184/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4165 — Sonae Industria/Hornitex) (
  1
  )

o

1

8

2006/C 184/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4308 — BC Partners/Médica) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 184/1

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4252 — Sca Forest/Jämtlamell Industri) (
  1
  )

o

1

9

2006/C 184/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4311 — PHILIPS/BENQ/PBDS) (
  1
  )

o

1

10

2006/C 184/3

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

11

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 184/4 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 14 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2006/C 184/4

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Agosto de 2006

(2006/C 184/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2850 |
| JPY | iene | 147,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4613 |
| GBP | libra esterlina | 0,67400 |
| SEK | coroa sueca | 9,1850 |
| CHF | franco suíço | 1,5720 |
| ISK | coroa islandesa | 90,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5756 |
| CZK | coroa checa | 28,273 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 270,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8717 |
| RON | leu | 3,5144 |
| SIT | tolar | 239,67 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,680 |
| TRY | lira turca | 1,8839 |
| AUD | dólar australiano | 1,6863 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4470 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9916 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0623 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0231 |
| KRW | won sul-coreano | 1 236,94 |
| ZAR | rand | 8,7467 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2400 |
| HRK | kuna croata | 7,2780 |
| IDR | rupia indonésia | 11 654,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,706 |
| PHP | peso filipino | 66,068 |
| RUB | rublo russo | 34,3230 |
| THB | baht tailandês | 48,496 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2850

JPY

iene

147,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4613

GBP

libra esterlina

0,67400

SEK

coroa sueca

9,1850

CHF

franco suíço

1,5720

ISK

coroa islandesa

90,40

NOK

coroa norueguesa

7,8785

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5756

CZK

coroa checa

28,273

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

270,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8717

RON

leu

3,5144

SIT

tolar

239,67

SKK

coroa eslovaca

37,680

TRY

lira turca

1,8839

AUD

dólar australiano

1,6863

CAD

dólar canadiano

1,4470

HKD

dólar de Hong Kong

9,9916

NZD

dólar neozelandês

2,0623

SGD

dólar de Singapura

2,0231

KRW

won sul-coreano

1 236,94

ZAR

rand

8,7467

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2400

HRK

kuna croata

7,2780

IDR

rupia indonésia

11 654,95

MYR

ringgit malaio

4,706

PHP

peso filipino

66,068

RUB

rublo russo

34,3230

THB

baht tailandês

48,496

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/2

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4153 — Toshiba/Westinghouse)

(2006/C 184/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 31 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Toshiba Corporation («Toshiba», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das empresas Westinghouse Electric Limited (Reino Unido) e BNFL USA Group Inc. (EUA), designadas conjuntamente por «Westinghouse», através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 31 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Toshiba Corporation («Toshiba», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das empresas Westinghouse Electric Limited (Reino Unido) e BNFL USA Group Inc. (EUA), designadas conjuntamente por «Westinghouse», através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Toshiba: dispositivos e componentes electrónicos, sistemas de informação e comunicação, electrónica de consumo, bem como centrais eléctricas, incluindo centrais nucleares comerciais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Toshiba: dispositivos e componentes electrónicos, sistemas de informação e comunicação, electrónica de consumo, bem como centrais eléctricas, incluindo centrais nucleares comerciais;

| — | Westinghouse: fornecimento de combustível nuclear e desenvolvimento de tecnologias, equipamentos e serviços para centrais nucleares. |
| --- | --- |

—

Westinghouse: fornecimento de combustível nuclear e desenvolvimento de tecnologias, equipamentos e serviços para centrais nucleares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4153 — Toshiba/Westinghouse, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4153 — Toshiba/Westinghouse, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/3

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4326 — BC Partners/Brenntag)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2006/C 184/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 31 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa BC Funds («BC Funds», Guernsey), gerida pela CIE Management II Limited («CIEM»), uma empresa controlada em última instância pela empresa BC Partners Holdings Limited adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Brenntag Investor Holding Gmbh («Brenntag», Alemanha), através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 31 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa BC Funds («BC Funds», Guernsey), gerida pela CIE Management II Limited («CIEM»), uma empresa controlada em última instância pela empresa BC Partners Holdings Limited adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Brenntag Investor Holding Gmbh («Brenntag», Alemanha), através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CIEM: sociedade de gestão geral dos BC Funds; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CIEM: sociedade de gestão geral dos BC Funds;

| — | BC Funds: fundos de investimentos no capital de empresas fechadas; |
| --- | --- |

—

BC Funds: fundos de investimentos no capital de empresas fechadas;

| — | Brenntag: transformação, armazenamento, compra e venda e distribuição de substâncias químicas. |
| --- | --- |

—

Brenntag: transformação, armazenamento, compra e venda e distribuição de substâncias químicas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4326 — BC Partners/Brenntag, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4326 — BC Partners/Brenntag, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/4

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown, Glasgow e Tiree e Glasgow e Barra

(Por «Aeroporto de Glasgow», entende-se o Aeroporto Internacional de Glasgow)

(2006/C 184/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown, Glasgow e Tiree e Glasgow e Barra, conforme publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387/06 e C 387/07 de 21 de Dezembro de 1996, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias/da União Europeia C 355/03 e C 355/04 de 8 de Dezembro de 1999, C 310/07 e C 310/08 de 13 de Dezembro de 2002, C 278/05 e C 278/06 de 19 de Novembro de 2003, e C 321/05 e C 321/06 de 16 de Dezembro de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Glasgow e Campbeltown, Glasgow e Tiree e Glasgow e Barra, conforme publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 387/06 e C 387/07 de 21 de Dezembro de 1996, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias/da União Europeia C 355/03 e C 355/04 de 8 de Dezembro de 1999, C 310/07 e C 310/08 de 13 de Dezembro de 2002, C 278/05 e C 278/06 de 19 de Novembro de 2003, e C 321/05 e C 321/06 de 16 de Dezembro de 2005.

| 2. | As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:
  —   Frequências mínimas






  — | duas viagens de ida e volta por dia, excepto aos sábados e domingos, entre Glasgow e Campeltown; |
| --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

—   Frequências mínimas

—

duas viagens de ida e volta por dia, excepto aos sábados e domingos, entre Glasgow e Campeltown;

| — | uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Tiree; e |
| --- | --- |

—

uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Tiree; e

| — | uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Barra. |
| --- | --- |

—

uma viagem de ida e volta por dia, excepto aos domingos, entre Glasgow e Barra.

—   Capacidade

| — | a capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Campbeltown não deverá ser inferior a 14 lugares para a ligação Glasgow-Campbeltown e a 16 lugares para a ligação Campbeltown-Glasgow; |
| --- | --- |

—

a capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Campbeltown não deverá ser inferior a 14 lugares para a ligação Glasgow-Campbeltown e a 16 lugares para a ligação Campbeltown-Glasgow;

| — | A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sábado na rota Glasgow-Tiree não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Tiree e a 16 lugares para a ligação Tiree-Glasgow; |
| --- | --- |

—

A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sábado na rota Glasgow-Tiree não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Tiree e a 16 lugares para a ligação Tiree-Glasgow;

| — | A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow; e |
| --- | --- |

—

A capacidade da aeronave utilizada de segunda a sexta-feira na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 13 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow; e

| — | A capacidade da aeronave utilizada aos sábados na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 12 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow; |
| --- | --- |

—

A capacidade da aeronave utilizada aos sábados na rota Glasgow-Barra não deverá ser inferior a 12 lugares para a ligação Glasgow-Barra e a 15 lugares para a ligação Barra-Glasgow;

(O operador actual providencia um lugar para os Correios em todos os voos de saída da ligação Glasgow-Tiree, sujeito, contudo, a disposições contratuais separadas.)

—   Tipos de aeronaves

As aeronaves utilizadas na ligação a Barra deverão ser adequadas à aterragem na pista de Barra, situada em Traigh Mhor Beach.

—   Tarifas

| — | O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Campbeltown não deve exceder 50 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto); |
| --- | --- |

—

O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Campbeltown não deve exceder 50 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto);

| — | O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Tiree não deve exceder 62 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto); e |
| --- | --- |

—

O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Tiree não deve exceder 62 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto); e

| — | O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Barra não deve exceder 71 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto). |
| --- | --- |

—

O preço de um bilhete simples na rota Glasgow-Barra não deve exceder 71 libras esterlinas (incluindo a taxa de serviço a passageiros e a taxa de segurança, mas excluindo as taxas de aeroporto).

A tarifa máxima para as ligações em causa poderá sofrer um aumento anual com o consentimento escrito prévio do Governo escocês, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe venha a suceder.

O tarifário não pode ser alterado sem o consentimento escrito prévio do Governo escocês.

As novas tarifas máximas para cada ligação serão notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4127 — Edison/EDF Energia Italia)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 184/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu em 26 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Edison SpA («Edison», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa EDF Energia Italia Srl («EEI», Itália), através da aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu em 26 de Julho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Edison SpA («Edison», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa EDF Energia Italia Srl («EEI», Itália), através da aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Edison: produção, transmissão e distribuição de electricidade e produção, transporte, distribuição e fornecimento de hidrocarbonetos, principalmente na Itália; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Edison: produção, transmissão e distribuição de electricidade e produção, transporte, distribuição e fornecimento de hidrocarbonetos, principalmente na Itália;

| — | IHG: distribuição de electricidade a consumidores elegíveis na Itália. |
| --- | --- |

—

IHG: distribuição de electricidade a consumidores elegíveis na Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4127 — Edison/EDF Energia Italia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4127 — Edison/EDF Energia Italia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4261 — 3i/ABX)

(2006/C 184/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Agosto 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4261. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4261. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4277 — AXA REIM/AREA/RDC/NEWCO)

(2006/C 184/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4277. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4277. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3867 — Vattenfall/Elsam and E2 Assets)

(2006/C 184/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 22 de Dezembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3867. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3867. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4165 — Sonae Industria/Hornitex)

(2006/C 184/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4165. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4165. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4308 — BC Partners/Médica)

(2006/C 184/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Agosto de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4308. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4308. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4252 — Sca Forest/Jämtlamell Industri)

(2006/C 184/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4252. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4252. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/10 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4311 — PHILIPS/BENQ/PBDS)

(2006/C 184/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 1 de Agosto de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4311. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4311. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

---

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/11

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2006/C 184/13)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 157 | | 5.4.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Execução do programa comunitário de Lisboa: Progressos realizados e acção futura para uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) |
| COM(2006) 167 | | 21.4.2006 | Relatório da Comissão sobre a aplicação da Posição Comum 2005/69/JAI |
| COM(2006) 187 | | 2.5.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresentado nos termos do artigo 10.o da decisão-quadro do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos |
| COM(2006) 193 | | 4.5.2006 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução das acções comunitárias em apoio à política dos consumidores para o período de 2004-2005 conforme estabelecido pela Decisão n.o 20/2004/CE |
| COM(2006) 200 | | 3.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: O alargamento dois anos depois — um sucesso económico |
| COM(2006) 203 | | 16.5.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Decisão n.o 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial |
| COM(2006) 212 | | 10.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu: Período de reflexão e Plano D |
| COM(2006) 214 | | 16.5.2006 | Comunicação da Comissão: Relatório de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia |
| COM(2006) 216 | | 22.5.2006 | Comunicação da Comissão: Travar a perda de biodiversidade até 2010 — e mais além preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano |
| COM(2006) 239 | | 24.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Pacote de propostas legislativas que dão seguimento ao Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira |
| COM(2006) 248 | | 29.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Relações da União Europeia com as Ilhas do Pacífico — Estratégia para uma parceria reforçada |
| COM(2006) 254 | | 31.5.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Pacote de propostas legislativas que dão seguimento ao Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira |
| COM(2006) 272 | | 7.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Situação actual do programa Galileo |
| COM(2006) 276 | | 8.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu: Instituto Europeu de Tecnologia: novos passos para a sua criação |
| COM(2006) 277 | | 7.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu: Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2005 |
| COM(2006) 278 | | 8.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Junho de 2006 A Europa no Mundo — Propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade |
| COM(2006) 281 | | 12.6.2006 | Comunicação da Comissão: A estratégia para o crescimento e o emprego e a reforma da política de coesão europeia Quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão |
| COM(2006) 283 | | 7.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Recomendações para um compromisso renovado da União Europeia perante o Iraque |
| COM(2006) 285 | | 9.6.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2792/1999, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 485/2005 do Conselho, de 16 de Março de 2005, no respeitante a uma acção específica relativa à transferência de navios para países atingidos pelo maremoto em 2004 |
| COM(2006) 287 | | 19.6.2006 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 138.o do Tratado CE, sobre o reforço das normas do trabalho marítimo |
| COM(2006) 289 | | 13.6.2006 | Relatório da Comissão «Legislar melhor 2005» nos termos do artigo 9.o do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (13.o Relatório) |
| COM(2006) 302 | | 15.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas |
| COM(2006) 313 | | 19.6.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Primeiro relatório sobre a aplicação da directiva relativa ao sangue |
| COM(2006) 316 | | 26.6.2006 | Livro Verde sobre o papel da sociedade civil na luta contra a droga na União Europeia |
| COM(2006) 317 | | 21.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento |
| COM(2006) 319 | | 22.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Para um sector vitivinícola europeu sustentável |
| COM(2006) 320 | 1 | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu: Actos do direito derivado relativos ao euro e à Eslovénia |
| COM(2006) 321 | | 21.6.2006 | Relatório da Comissão sobre a aplicação, no período de 2001-2002, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (22.o relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários) |
| COM(2006) 327 | | 22.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2007 em conformidade com a evolução do RNB e dos preços (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira) |
| COM(2006) 328 | | 23.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a acções em prol de uma Europa mais segura |
| COM(2006) 331 | | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Aplicação do Programa da Haia: o rumo a seguir |
| COM(2006) 335 | | 16.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho Denúncia do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos |
| COM(2006) 339 | 1 | 28.6.2006 | Comunicação da Comissão relativa à execução do Programa Hércules, bem como à sua prorrogação para o período 2007-2013 |
| COM(2006) 342 | | 30.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Análise das derrogações dos anexos II e III da Directiva 2003/96/CE do Conselho que expiram no fim de 2006 |
| COM(2006) 357 | | 4.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comentários da Comissão às conclusões e recomendações da avaliação intercalar do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) |
| COM(2006) 366 | | 10.7.2006 | Relatório da Comissão: Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2005 |
| COM(2006) 371 | | 7.7.2006 | Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições da Directiva 2003/88/CE (organização do tempo de trabalho dos trabalhadores afectados ao transporte de passageiros em serviços regulares de transporte urbano) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 157

5.4.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Execução do programa comunitário de Lisboa: Progressos realizados e acção futura para uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

COM(2006) 167

21.4.2006

Relatório da Comissão sobre a aplicação da Posição Comum 2005/69/JAI

COM(2006) 187

2.5.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresentado nos termos do artigo 10.o da decisão-quadro do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos

COM(2006) 193

4.5.2006

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução das acções comunitárias em apoio à política dos consumidores para o período de 2004-2005 conforme estabelecido pela Decisão n.o 20/2004/CE

COM(2006) 200

3.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: O alargamento dois anos depois — um sucesso económico

COM(2006) 203

16.5.2006

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Decisão n.o 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial

COM(2006) 212

10.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu: Período de reflexão e Plano D

COM(2006) 214

16.5.2006

Comunicação da Comissão: Relatório de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 216

22.5.2006

Comunicação da Comissão: Travar a perda de biodiversidade até 2010 — e mais além preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano

COM(2006) 239

24.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Pacote de propostas legislativas que dão seguimento ao Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2006) 248

29.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Relações da União Europeia com as Ilhas do Pacífico — Estratégia para uma parceria reforçada

COM(2006) 254

31.5.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Pacote de propostas legislativas que dão seguimento ao Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2006) 272

7.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Situação actual do programa Galileo

COM(2006) 276

8.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu: Instituto Europeu de Tecnologia: novos passos para a sua criação

COM(2006) 277

7.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu: Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2005

COM(2006) 278

8.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Junho de 2006 A Europa no Mundo — Propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade

COM(2006) 281

12.6.2006

Comunicação da Comissão: A estratégia para o crescimento e o emprego e a reforma da política de coesão europeia Quarto relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão

COM(2006) 283

7.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Recomendações para um compromisso renovado da União Europeia perante o Iraque

COM(2006) 285

9.6.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2792/1999, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 485/2005 do Conselho, de 16 de Março de 2005, no respeitante a uma acção específica relativa à transferência de navios para países atingidos pelo maremoto em 2004

COM(2006) 287

19.6.2006

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 138.o do Tratado CE, sobre o reforço das normas do trabalho marítimo

COM(2006) 289

13.6.2006

Relatório da Comissão «Legislar melhor 2005» nos termos do artigo 9.o do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (13.o Relatório)

COM(2006) 302

15.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um plano de acção da União Europeia para as florestas

COM(2006) 313

19.6.2006

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Primeiro relatório sobre a aplicação da directiva relativa ao sangue

COM(2006) 316

26.6.2006

Livro Verde sobre o papel da sociedade civil na luta contra a droga na União Europeia

COM(2006) 317

21.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COM(2006) 319

22.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Para um sector vitivinícola europeu sustentável

COM(2006) 320

1

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu: Actos do direito derivado relativos ao euro e à Eslovénia

COM(2006) 321

21.6.2006

Relatório da Comissão sobre a aplicação, no período de 2001-2002, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (22.o relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários)

COM(2006) 327

22.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2007 em conformidade com a evolução do RNB e dos preços (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

COM(2006) 328

23.6.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa a acções em prol de uma Europa mais segura

COM(2006) 331

28.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Aplicação do Programa da Haia: o rumo a seguir

COM(2006) 335

16.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho Denúncia do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

COM(2006) 339

1

28.6.2006

Comunicação da Comissão relativa à execução do Programa Hércules, bem como à sua prorrogação para o período 2007-2013

COM(2006) 342

30.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho: Análise das derrogações dos anexos II e III da Directiva 2003/96/CE do Conselho que expiram no fim de 2006

COM(2006) 357

4.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comentários da Comissão às conclusões e recomendações da avaliação intercalar do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)

COM(2006) 366

10.7.2006

Relatório da Comissão: Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2005

COM(2006) 371

7.7.2006

Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições da Directiva 2003/88/CE (organização do tempo de trabalho dos trabalhadores afectados ao transporte de passageiros em serviços regulares de transporte urbano)

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

---

II Actos preparatórios

Comissão

| 8.8.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 184/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.8.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/14

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2006/C 184/14)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 201 | | 17.5.2006 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013) |
| COM(2006) 218 | | 19.5.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [2/2006] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo |
| COM(2006) 221 | | 19.5.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [c/2005] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo |
| COM(2006) 233 | | 7.6.2006 | Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura |
| COM(2006) 237 | | 24.5.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) |
| COM(2006) 238 | | 24.5.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência |
| COM(2006) 240 | | 19.5.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, das Disposições para a Aplicação Provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER e do Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER |
| COM(2006) 241 | | 24.5.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 |
| COM(2006) 244 | | 24.5.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) |
| COM(2006) 252 | | 31.5.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE |
| COM(2006) 264 | | 2.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do Mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| COM(2006) 268 | | 6.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia |
| COM(2006) 269 | | 31.5.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto |
| COM(2006) 280 | | 8.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial em derrogação do n.o 6 do artigo 5.o e do artigo 11.o, parte A), n.o 1, alínea b) da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2006) 282 | | 7.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, no que respeita à adopção de uma Recomendação relativa à execução do Plano de Acção UE-Egipto |
| COM(2006) 284 | | 9.6.2006 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes |
| COM(2006) 288 | | 15.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção consolidada de 2006 da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho marítimo |
| COM(2006) 290 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa azinfos metilo |
| COM(2006) 291 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime |
| COM(2006) 292 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa dinocape |
| COM(2006) 293 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa fenarimol |
| COM(2006) 294 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa flusilazol |
| COM(2006) 295 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa metamidofos |
| COM(2006) 296 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa procimidona |
| COM(2006) 297 | | 13.6.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa vinclozolina |
| COM(2006) 303 | | 13.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Neves, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos para o açúcar de cana, relativamente ao período de entrega de 2005/06 |
| COM(2006) 305 | | 15.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à primeira parclea da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil |
| COM(2006) 306 | | 14.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul |
| COM(2006) 310 | | 14.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia e da Rússia |
| COM(2006) 315 | | 20.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada) |
| COM(2006) 329 | | 23.6.2006 | Proposta de Recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança |
| COM(2006) 330 | | 23.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos |
| COM(2006) 338 | | 26.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma alteração à Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente |
| COM(2006) 340 | | 27.6.2006 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2002/2/CE, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais |
| COM(2006) 341 | | 26.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia |
| COM(2006) 343 | | 28.6.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados-Membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América |
| COM(2006) 344 | | 28.6.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2007 a 2009 e à contribuição máxima da Comunidade para a Bulgária e a Roménia |
| COM(2006) 351 | | 29.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera os estatutos da empresa comum Galileo, que figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho |
| COM(2006) 353 | | 29.6.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 7/2005 do Conselho que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça |
| COM(2006) 354 | | 26.6.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) |
| COM(2006) 361 | | 5.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem |
| COM(2006) 362 | | 4.7.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 201

17.5.2006

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013)

COM(2006) 218

19.5.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [2/2006] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo

COM(2006) 221

19.5.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre a Decisão n.o [c/2005] do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos estabelecido nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, que altera o anexo ao Acordo

COM(2006) 233

7.6.2006

Proposta Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

COM(2006) 237

24.5.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

COM(2006) 238

24.5.2006

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o montante mínimo a concentrar nas regiões elegíveis ao abrigo do Objectivo da Convergência

COM(2006) 240

19.5.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER, das Disposições para a Aplicação Provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER e do Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER

COM(2006) 241

24.5.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005

COM(2006) 244

24.5.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

COM(2006) 252

31.5.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE

COM(2006) 264

2.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do Mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003

COM(2006) 268

6.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originárias da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2320/97 e (CE) n.o 348/2000 do Conselho, que encerra o reexame intercalar e o reexame de caducidade dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e que encerra os reexames intercalares dos direitos anti dumping sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, inter alia, da Rússia e da Roménia, e da Croácia e da Ucrânia

COM(2006) 269

31.5.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto

COM(2006) 280

8.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial em derrogação do n.o 6 do artigo 5.o e do artigo 11.o, parte A), n.o 1, alínea b) da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2006) 282

7.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, no que respeita à adopção de uma Recomendação relativa à execução do Plano de Acção UE-Egipto

COM(2006) 284

9.6.2006

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes

COM(2006) 288

15.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção consolidada de 2006 da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho marítimo

COM(2006) 290

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa azinfos metilo

COM(2006) 291

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime

COM(2006) 292

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa dinocape

COM(2006) 293

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa fenarimol

COM(2006) 294

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa flusilazol

COM(2006) 295

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa metamidofos

COM(2006) 296

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa procimidona

COM(2006) 297

13.6.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa vinclozolina

COM(2006) 303

13.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malávi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Neves, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República de Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia, sobre os preços garantidos para o açúcar de cana, relativamente ao período de entrega de 2005/06

COM(2006) 305

15.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à primeira parclea da terceira contribuição comunitária para o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, destinada ao Fundo de Protecção de Chernobil

COM(2006) 306

14.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul

COM(2006) 310

14.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia e da Rússia

COM(2006) 315

20.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada)

COM(2006) 329

23.6.2006

Proposta de Recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança

COM(2006) 330

23.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos

COM(2006) 338

26.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de uma alteração à Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente

COM(2006) 340

27.6.2006

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2002/2/CE, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais

COM(2006) 341

26.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2006) 343

28.6.2006

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados-Membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América

COM(2006) 344

28.6.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2007 a 2009 e à contribuição máxima da Comunidade para a Bulgária e a Roménia

COM(2006) 351

29.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os estatutos da empresa comum Galileo, que figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho

COM(2006) 353

29.6.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 7/2005 do Conselho que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça

COM(2006) 354

26.6.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos)

COM(2006) 361

5.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho no que se refere às consequências da introdução do sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação da origem

COM(2006) 362

4.7.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

---