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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Julho de 2006

(2006/C 166/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2005 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (1)

(2006/C 166/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I.   QUADRO INDICATIVO DOS DIVERSOS TIPOS DE REACÇÕES ENVIADAS AOS ESTADOS-MEMBROS DA CE SOBRE OS PROJECTOS POR ELES NOTIFICADOS

II.   QUADRO INDICATIVO DA DISTRIBUIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

III.   QUADRO INDICATIVO DAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA (7) E SUÍÇA (8)

IV.   QUADRO INDICATIVO DA REPARTIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LIECHTENSTEIN, NORUEGA, E A SUÍÇA

V.   QUADRO RELATIVO AOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA TURQUIA, DISTRIBUÍDOS POR SECTORES DE ACTIVIDADE, E RESPECTIVOS COMENTÁRIOS

VI.   ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS PROCESSOS POR INFRACÇÃO EM CURSO EM 2005 E INICIADOS COM BASE NO ARTIGO 226.o DO TRATADO CE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS ADOPTADAS EM VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 98/34/CE

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(1)  A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21 de Julho de 1998), codifica a Directiva 83/189/CEE com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5 de Agosto de 1998) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2)  N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3)  N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4)  Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX, do Anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5)  N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(6)  N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(7)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(8)  Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(9)  O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do Anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 166/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)  montante do auxílio concedido à empresa expresso em equivalente-subvenção bruto

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Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza

(2006/C 166/04)

Para efeitos da instituição da acumulação diagonal de origem entre a Comunidade, a Argélia, a Bulgária, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Roménia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a Comunidade e os países em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente aos outros países.

O quadro infra, elaborado com base nos dados comunicados pelos países em questão, apresenta a situação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal, indicando a data de aplicação da referida acumulação. Este quadro substitui o anterior (JO C 87 de 11.4.2006).

Recorda-se que a acumulação só pode ser aplicada se os países de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todos os países que participam na obtenção do carácter de produto originário, isto é, com todos os países de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de um país que não tenha concluído um acordo com os países de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem (1) contêm exemplos específicos.

Recorda-se igualmente que:

Os códigos ISO-Alpha-2 dos países enumerados no quadro são os seguintes:

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

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(1)JO C 16 de 21.1.2006.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4209 — Thule/Schneeketten)

(2006/C 166/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Assinatura do Memorando de Entendimento com a República da Croácia sobre a sua participação no programa relativo à estratégia-quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres

(2006/C 166/06)

Em 31 de Maio de 2006, foi assinado o Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o governo da República da Croácia, sobre a participação deste país no programa relativo à estratégia quadro da Comunidade para a igualdade entre homens e mulheres.

O texto integral, em inglês, do Memorando de Entendimento está disponível no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/enlargement/croatia/index.htm

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APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 166/07)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

Na página 9, é aditado o seguinte texto a seguir ao existente:

«G.   Acordo relativo à Concessão da Isenção de Direitos aos Circuitos Integrados de Múltiplos Chips (MCP)

Os circuitos integrados de múltiplos chips, constituídos por dois ou mais circuitos integrados monolíticos interconectados, combinados de maneira praticamente indissociável, dispostos ou não sobre um ou mais substratos isolantes, mesmo com elementos de conexão, mas sem outros elementos de circuito activos ou passivos.

Os circuitos integrados de múltiplos chips apresentam-se geralmente nas seguintes configurações:

Estes circuitos integrados monolíticos são combinados e interconectados num corpo único e podem ser “montados” por encapsulamento ou por outros processos. São combinados de maneira praticamente indissociável, isto é, a retirada e a substituição de alguns elementos é teoricamente possível, mas tal só pode ser feito mediante operações minuciosas e delicadas que, em condições normais de produção, não seriam economicamente rentáveis.

Os substratos isoladores dos circuitos integrados de múltiplos chips podem incorporar regiões electricamente condutoras. Estas regiões podem ser compostas de materiais específicos ou ter formas específicas a fim de assegurar funções passivas por meios distintos da utilização de elementos de circuito discretos. Sempre que estas regiões electricamente condutoras estiverem presentes no substrato, são tipicamente utilizadas como meios de interconexão dos circuitos integrados monolíticos. Estes substratos denominam-se “elementos de interposição”“interposers” ou espaçadores “spacers” quando colocados por cima do chip ou do suporte inferior.

Os circuitos integrados monolíticos são interconectados por diversos meios, tais como os adesivos, “microcablagem”“wire bonding” ou tecnologia “flip chip”.

Os circuitos integrados de múltiplos chips classificam-se do seguinte modo:

Somente os circuitos integrados de múltiplos chips classificados nas posições 8418, 8422, 8450, 8466, 8473, 8517, 8518, 8522, 8523, 8525, 8528, 8529, 8530, 8531, 8535, 8536, 8537, 8538, 8543, 8548, 8708, 9009, 9026, 9031 e 9504 são elegíveis para a presente isenção de direitos aduaneiros.»

Na página 344:

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(1)JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).

(2)JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4258 — IVECO/AFIN)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 166/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004 p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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