# Jornal Oficial C 346/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.346.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 346 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano26 de Novembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.346.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 346

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano26 de Novembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 346/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 346/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 346/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 346/02

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 346/03 | Convenção Alpina — Aviso de vaga de um lugar de secretário-geral | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 346/04 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping | 7 |
| 2011/C 346/05 | Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 346/06 | Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal MC 11/09 — Prorrogação do prazo para o KBC proceder a certas alienações (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 346/07 | Auxílios Estatais — Espanha — Auxílio estatal C 45/07 (ex NN 51/07) — Amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  ) | 14 |
| 2011/C 346/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6429 — Hyundai Motor Company/Hyundai Motor Deutschland/Automobiles Hyundai France/FAAP/FEA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2011/C 346/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6396 — Rhenus/Wincanton International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2011/C 346/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6399 — DBH/DPV/RM/Pubbles) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2011/C 346/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6419 — Aviva/Pelayo/Pelayo Mondiale Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2011/C 346/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6362 — CIN/Tirrenia Business Branch) (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 346/03

Convenção Alpina — Aviso de vaga de um lugar de secretário-geral

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 346/04

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

7

2011/C 346/05

Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa

anti-dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 346/06

Auxílio estatal — Bélgica — Auxílio estatal MC 11/09 — Prorrogação do prazo para o KBC proceder a certas alienações (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  )

o

o

1

9

2011/C 346/07

Auxílios Estatais — Espanha — Auxílio estatal C 45/07 (ex NN 51/07) — Amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  )

goodwill

o

o

1

14

2011/C 346/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6429 — Hyundai Motor Company/Hyundai Motor Deutschland/Automobiles Hyundai France/FAAP/FEA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2011/C 346/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6396 — Rhenus/Wincanton International) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2011/C 346/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6399 — DBH/DPV/RM/Pubbles) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2011/C 346/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6419 — Aviva/Pelayo/Pelayo Mondiale Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2011/C 346/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6362 — CIN/Tirrenia Business Branch) (
  1
  )

1

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/01

| Data de adopção da decisão | 26.9.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33068 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Oceano Índico |
| Base jurídica | Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico
  Ley 38/2003 General de Subvenciones: — Artículo 22.2.c. Artículo 28.2.c |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Financiamento parcial dos custos de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo de atuneiros congeladores que operam no oceano Índico, para protecção contra a pirataria |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1 700 000 EUR |
| Intensidade | 25 % da despesa total de serviços e 50 % para os atuneiros originários de Ceuta e Melilha |
| Duração | Até 31.10.2011 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| Paseo Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

26.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33068 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Oceano Índico

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico

Ley 38/2003 General de Subvenciones: — Artículo 22.2.c. Artículo 28.2.c

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Financiamento parcial dos custos de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo de atuneiros congeladores que operam no oceano Índico, para protecção contra a pirataria

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 700 000 EUR

Intensidade

25 % da despesa total de serviços e 50 % para os atuneiros originários de Ceuta e Melilha

Duração

Até 31.10.2011

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Paseo Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33217 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Schleswig-Holstein |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der staatlichen Beihilfe N 725/07 — Zuwendungen aus der Fischereiabgabe zur Förderung der Fischbestände, der Gewässer und der Fischerei |
| Base jurídica | Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen aus den Mitteln der Fischereiabgaben durch das Land Schleswig-Holstein |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para o sector das pescas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Montante total: 1 800 000 EUR |

Data de adopção da decisão

13.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33217 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Schleswig-Holstein

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der staatlichen Beihilfe N 725/07 — Zuwendungen aus der Fischereiabgabe zur Förderung der Fischbestände, der Gewässer und der Fischerei

Base jurídica

Richtlinie für die Gewährung von Zuwendungen aus den Mitteln der Fischereiabgaben durch das Land Schleswig-Holstein

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para o sector das pescas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante total: 1 800 000 EUR

| | Orçamento anual: 600 000 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 600 000 EUR

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

3 anos (1.8.2011-30.11.2013)

Sectores económicos

Sector das pescas e da aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Landesamt für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume (LLUR) |
| --- |
| Hamburger Chaussee 25 |
| 24220 Flintbek |
| DEUTSCHLAND |

Landesamt für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume (LLUR)

Hamburger Chaussee 25

24220 Flintbek

DEUTSCHLAND

Outras informações

http://www.schleswig-holstein.de/LLUR/DE/LLUR_node.html

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.9.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA 33327 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Région Poitou-Charentes |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de soutien exceptionnel aux conchyliculteurs et pisciculteurs de Poitou-Charentes touchés par la tempête Xynthia du 27 au 28 février 2010 |
| Base jurídica | Articles L 1511-1 et L 1511-2 du Code général des collectivités territoriales
  Arrêté du 1er mars 2010 portant reconnaissance de l'état de catastrophe naturelle Circulaire
  DPMA/SDAEP/C2010-9609 du 14 avril 2010 — Aide à la reconstitution des matériels (remplacement et remise en état) des aquaculteurs (conchyliculteurs et pisciculteurs) victimes de la tempête Xynthia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de ajuda financeira às empresas conquícolas e piscícolas da região de Poitou-Charentes e do departamento de Charente-Maritime afectadas pela tempestade Cíntia na noite de 27 para 28 de Fevereiro de 2010 |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 2 milhões de EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 2011 |
| Sectores económicos | Conquicultura e piscicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Région Poitou-Charentes |
| 15 rue de l'Ancienne Comédie BP 575 |
| 86021 Poitiers Cedex |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

14.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA 33327 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

Région Poitou-Charentes

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de soutien exceptionnel aux conchyliculteurs et pisciculteurs de Poitou-Charentes touchés par la tempête Xynthia du 27 au 28 février 2010

Base jurídica

Articles L 1511-1 et L 1511-2 du Code général des collectivités territoriales

Arrêté du 1er mars 2010 portant reconnaissance de l'état de catastrophe naturelle Circulaire

DPMA/SDAEP/C2010-9609 du 14 avril 2010 — Aide à la reconstitution des matériels (remplacement et remise en état) des aquaculteurs (conchyliculteurs et pisciculteurs) victimes de la tempête Xynthia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de ajuda financeira às empresas conquícolas e piscícolas da região de Poitou-Charentes e do departamento de Charente-Maritime afectadas pela tempestade Cíntia na noite de 27 para 28 de Fevereiro de 2010

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2 milhões de EUR

Intensidade

75 %

Duração

2011

Sectores económicos

Conquicultura e piscicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Région Poitou-Charentes

15 rue de l'Ancienne Comédie BP 575

86021 Poitiers Cedex

FRANCE

| Département de la Charente-Maritime |
| --- |
| 85 boulevard de la République |
| 17076 La Rochelle Cedex 9 |
| FRANCE |

Département de la Charente-Maritime

85 boulevard de la République

17076 La Rochelle Cedex 9

FRANCE

Outras informações

Auxílio complementar do concedido no âmbito do regime N 119/10

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.9.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33360 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Basco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para la seguridad de los atuneros congeladores con puerto base en la Comunidad Autonóma des País Vasco que faenan en el Océano Índico |
| Base jurídica | Real Decreto 803/2011, de 10 de junio, por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los buques atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico. (BOE no 157 de 2.7.2011)
  Acuerdo de consejo de gobierno por la que se concede a Echebastar Fleet, Atunsa, Pevasa, Inpesca y Albacora una subvención directa para contribuir a garantizar la seguridad de los atuneros congeladores con puerto base en la Comunidad Autonoma del País Vasco |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Financiamento parcial dos custos de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo dos atuneiros congeladores que operam a partir de portos de pesca localizados na região visada e que pescam no oceano Índico, para protecção contra a pirataria |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1 493 946 EUR |
| Intensidade | 25 % das depesas totais de serviços.
  Pode ser acumulado, até 50 %, com o auxílio notificado com o n.o 153/10 |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección de Pesca y Acuicultura del Gobierno Vasco |
| C/ Donostia, 1 |
| Edificio Lakua |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

20.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33360 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

País Basco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para la seguridad de los atuneros congeladores con puerto base en la Comunidad Autonóma des País Vasco que faenan en el Océano Índico

Base jurídica

Real Decreto 803/2011, de 10 de junio, por el que se regula la concesión directa de subvenciones para la contratación de seguridad privada a bordo en los buques atuneros congeladores que actualmente operan en el Océano Índico. (BOE no 157 de 2.7.2011)

Acuerdo de consejo de gobierno por la que se concede a Echebastar Fleet, Atunsa, Pevasa, Inpesca y Albacora una subvención directa para contribuir a garantizar la seguridad de los atuneros congeladores con puerto base en la Comunidad Autonoma del País Vasco

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Financiamento parcial dos custos de recrutamento de pessoal de segurança privada a bordo dos atuneiros congeladores que operam a partir de portos de pesca localizados na região visada e que pescam no oceano Índico, para protecção contra a pirataria

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 493 946 EUR

Intensidade

25 % das depesas totais de serviços.

Pode ser acumulado, até 50 %, com o auxílio notificado com o n.o 153/10

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección de Pesca y Acuicultura del Gobierno Vasco

C/ Donostia, 1

Edificio Lakua

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/5 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Novembro de 2011

2011/C 346/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3229 |
| JPY | iene | 102,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4372 |
| GBP | libra esterlina | 0,85585 |
| SEK | coroa sueca | 9,2505 |
| CHF | franco suíço | 1,2253 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8360 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,031 |
| HUF | forint | 314,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6978 |
| PLN | zloti | 4,5143 |
| RON | leu | 4,3653 |
| TRY | lira turca | 2,4946 |
| AUD | dólar australiano | 1,3664 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3912 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3145 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7907 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7363 |
| KRW | won sul-coreano | 1 541,34 |
| ZAR | rand | 11,3565 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,4307 |
| HRK | kuna croata | 7,4924 |
| IDR | rupia indonésia | 11 994,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2296 |
| PHP | peso filipino | 58,289 |
| RUB | rublo russo | 41,8960 |
| THB | baht tailandês | 41,552 |
| BRL | real brasileiro | 2,5127 |
| MXN | peso mexicano | 18,8841 |
| INR | rupia indiana | 69,1080 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3229

JPY

iene

102,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4372

GBP

libra esterlina

0,85585

SEK

coroa sueca

9,2505

CHF

franco suíço

1,2253

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8360

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,031

HUF

forint

314,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6978

PLN

zloti

4,5143

RON

leu

4,3653

TRY

lira turca

2,4946

AUD

dólar australiano

1,3664

CAD

dólar canadiano

1,3912

HKD

dólar de Hong Kong

10,3145

NZD

dólar neozelandês

1,7907

SGD

dólar de Singapura

1,7363

KRW

won sul-coreano

1 541,34

ZAR

rand

11,3565

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4307

HRK

kuna croata

7,4924

IDR

rupia indonésia

11 994,71

MYR

ringgit malaio

4,2296

PHP

peso filipino

58,289

RUB

rublo russo

41,8960

THB

baht tailandês

41,552

BRL

real brasileiro

2,5127

MXN

peso mexicano

18,8841

INR

rupia indiana

69,1080

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/6 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/6

---

Convenção Alpina — Aviso de vaga de um lugar de secretário-geral

2011/C 346/03

O lugar de secretário(a)-geral da Convenção Alpina está vacante. Informações mais detalhadas podem ser obtidas no sítio web http://www.alpconv.org

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/7 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/7

---

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual anti-dumping

2011/C 346/04

As importações de ácido cítrico originário da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2008 do Conselho de 1 de Dezembro de 2008 (1).

A Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd, uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujas exportações de ácido cítrico para a União estão sujeitas a um direito anti-dumping de 35,7%, instituído nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1193/2008, informou a Comissão de que, em 26 de Abril de 2011, a sua firma foi alterada para «COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd».

A empresa alegou que a alteração de firma não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob a anterior firma «Anhui BBCA Biochemical Co. Ltd».

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1193/2008. Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1193/2008, onde se lê:

Anhui BBCA Biochemical Co. Ltd

deve ler-se:

COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd

O código adicional TARIC A874 anteriormente atribuído à Anhui BBCA Biochemical Co. Ltd — No 73, Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC, é aplicável à COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd — No 73, Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC.

---

(1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 1.

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/8 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/8

---

Aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: mudança de nome de uma empresa

2011/C 346/05

Os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China foram aceites pela Decisão 2008/899/CE da Comissão (1).

A Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd, uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujo compromisso foi aceite pela Decisão 2008/899/CE, informou a Comissão de que, em 26 de Abril de 2011, a sua firma foi alterada para «COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd.».

A empresa alegou que a alteração de firma não afecta o seu direito a beneficiar dos termos do compromisso aceite sob a anterior firma «Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd».

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma não afecta de modo algum as conclusões da Decisão 2008/899/CE. Por conseguinte, no artigo 1.o da Decisão 2008/899/CE, onde se lê:

Anhui BBCA Biochemical Co. Ltd — No 73 Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC,

deve ler-se:

COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd — No 73 Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC.

O código adicional TARIC A874 anteriormente atribuído à Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd — No 73, Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC, é aplicável à COFCO Biochemical (Anhui) Co., Ltd – No 73, Daqing Road, Bengbu City 233010, província de Anhui, RPC.

---

(1)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 62.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/9

---

AUXÍLIO ESTATAL — BÉLGICA

Auxílio estatal MC 11/09 — Prorrogação do prazo para o KBC proceder a certas alienações

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/06

Por carta de 16 de Dezembro de 2010, a Comissão notificou a Bélgica da sua decisão sui generis relativa ao auxílio MC 11/09.

TEXTO DA CARTA

«I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por decisão de 18 de Novembro de 2009, a Comissão aprovou o plano de restruturação do KBC apresentado depois de o banco ter recebido uma injecção de capital de 7 mil milhões de EUR (títulos CT1) e uma ajuda adicional de cerca de 260 milhões de EUR resultante de uma medida de apoio a activos depreciados que abrangia uma carteira de obrigações garantidas por créditos no valor nocional de 20 mil milhões de EUR (em seguida designada “Decisão KBC”) (1). |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 18 de Novembro de 2009, a Comissão aprovou o plano de restruturação do KBC apresentado depois de o banco ter recebido uma injecção de capital de 7 mil milhões de EUR (títulos CT1) e uma ajuda adicional de cerca de 260 milhões de EUR resultante de uma medida de apoio a activos depreciados que abrangia uma carteira de obrigações garantidas por créditos no valor nocional de 20 mil milhões de EUR (em seguida designada “Decisão KBC”) (1).

| (2) | Em conformidade com as subalíneas i), iv) e v) do considerando 80 da Decisão KBC, as autoridades belgas e o KBC aceitaram o compromisso de o KBC alienar [...] (2), bem como a Centea e a Fidea, até à data de 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com as subalíneas i), iv) e v) do considerando 80 da Decisão KBC, as autoridades belgas e o KBC aceitaram o compromisso de o KBC alienar [...] (2), bem como a Centea e a Fidea, até à data de 31 de Dezembro de 2010.

| (3) | O artigo 89.o da Decisão KBC estabelece:
  “Sempre que adequado e com base num pedido suficientemente fundamentado das autoridades belgas e do KBC, e tendo em consideração o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, a Comissão poderá:






  i) | Prorrogar os prazos de realização das alienações:






  a) | no que se refere às alienações a realizar [...], o prazo poderá ser prorrogado até [...], [...], e posteriormente até [...], [...], |
| --- | --- | --- | --- |

(3)

O artigo 89.o da Decisão KBC estabelece:

“Sempre que adequado e com base num pedido suficientemente fundamentado das autoridades belgas e do KBC, e tendo em consideração o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, a Comissão poderá:

i)

Prorrogar os prazos de realização das alienações:

a)

no que se refere às alienações a realizar [...], o prazo poderá ser prorrogado até [...], [...], e posteriormente até [...], [...],

| b) | no que se refere às alienações a realizar [...], o prazo poderá ser prorrogado até [...], [...]; |
| --- | --- |

b)

no que se refere às alienações a realizar [...], o prazo poderá ser prorrogado até [...], [...];

Esta prorrogação poderá ser concedida nomeadamente quando as alienações não puderem ser executadas até essas datas e não exista qualquer falha do KBC.

O KBC não será obrigado a vender qualquer actividade a alienar [...] a menos que [...], e nesse caso o KBC não será obrigado a vender a actividade a alienar relevante [...];

| ii) | Derrogar, alterar ou substituir uma ou mais das medidas, requisitos e condições estipulados na presente decisão”. |
| --- | --- |

ii)

Derrogar, alterar ou substituir uma ou mais das medidas, requisitos e condições estipulados na presente decisão”.

| (4) | O considerando 90 da Decisão KBC estabelece que os pedidos para prorrogar o prazo de realização das alienações pelas autoridades belgas devem ser enviados dois meses antes do fim do prazo estabelecido no considerando 80 da mesma decisão. |
| --- | --- |

(4)

O considerando 90 da Decisão KBC estabelece que os pedidos para prorrogar o prazo de realização das alienações pelas autoridades belgas devem ser enviados dois meses antes do fim do prazo estabelecido no considerando 80 da mesma decisão.

| (5) | Em 29 de Outubro de 2010, as autoridades belgas apresentaram um pedido à Comissão para prorrogar o prazo previsto para a alienação da Centea, da Fidea e [...] (em seguida designado “pedido de prorrogação”). |
| --- | --- |

(5)

Em 29 de Outubro de 2010, as autoridades belgas apresentaram um pedido à Comissão para prorrogar o prazo previsto para a alienação da Centea, da Fidea e [...] (em seguida designado “pedido de prorrogação”).

| (6) | Na sequência do pedido das autoridades belgas, em 3 de Novembro de 2010, a Comissão solicitou o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento do KBC sobre o pedido de prorrogação. A Comissão recebeu esse parecer em 17 de Novembro de 2010. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência do pedido das autoridades belgas, em 3 de Novembro de 2010, a Comissão solicitou o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento do KBC sobre o pedido de prorrogação. A Comissão recebeu esse parecer em 17 de Novembro de 2010.

| (7) | A Comissão solicitou informação adicional sobre o pedido de prorrogação em 15, 18 e 24 de Novembro de 2010 e recebeu essa informação em 17, 19 e 24 de Novembro de 2010. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão solicitou informação adicional sobre o pedido de prorrogação em 15, 18 e 24 de Novembro de 2010 e recebeu essa informação em 17, 19 e 24 de Novembro de 2010.

| (8) | As autoridades belgas informaram a Comissão de que, devido ao carácter de urgência da matéria em apreço, aceitam, excepcionalmente, que a presente decisão seja adoptada em língua inglesa. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades belgas informaram a Comissão de que, devido ao carácter de urgência da matéria em apreço, aceitam, excepcionalmente, que a presente decisão seja adoptada em língua inglesa.

II.   FACTOS

1.   Descrição do KBC e dos compromissos

| (9) | O Grupo KBC NV (a seguir designado “KBC”) é a empresa holding do KBC Bank, KBC Insurance e KBL European Private Bankers (em seguida designada “KBL EPB”). O KBC é um grupo bancário e de seguros integrado, que exerce essencialmente actividades de banca de retalho dirigidas a particulares e pequenas e médias empresas (a seguir designadas “PME”) e de banca privada. O KBC é uma das principais instituições financeiras da Bélgica. Além das suas actividades na Bélgica e na Europa Central e Oriental, o KBC está igualmente presente na Rússia, na Roménia, na Sérvia, em vários países da Europa Ocidental, incluindo a Irlanda e, em menor medida, nos EUA e no Sudeste Asiático. No final de 2009, o KBC apresentava um balanço total de 324,2 mil milhões de EUR. Uma descrição mais pormenorizada do KBC foi incluída nos considerandos 11 a 15 da Decisão KBC. |
| --- | --- |

(9)

O Grupo KBC NV (a seguir designado “KBC”) é a empresa holding do KBC Bank, KBC Insurance e KBL European Private Bankers (em seguida designada “KBL EPB”). O KBC é um grupo bancário e de seguros integrado, que exerce essencialmente actividades de banca de retalho dirigidas a particulares e pequenas e médias empresas (a seguir designadas “PME”) e de banca privada. O KBC é uma das principais instituições financeiras da Bélgica. Além das suas actividades na Bélgica e na Europa Central e Oriental, o KBC está igualmente presente na Rússia, na Roménia, na Sérvia, em vários países da Europa Ocidental, incluindo a Irlanda e, em menor medida, nos EUA e no Sudeste Asiático. No final de 2009, o KBC apresentava um balanço total de 324,2 mil milhões de EUR. Uma descrição mais pormenorizada do KBC foi incluída nos considerandos 11 a 15 da Decisão KBC.

| (10) | A fim de, nomeadamente, restabelecer a sua viabilidade a longo prazo, o KBC beneficiou das medidas de auxílio especificadas no número 1. Essas medidas foram aprovadas pela Comissão na Decisão KBC, embora condicionadas a vários compromissos assumidos pela Bélgica e pelo KBC. Esses compromissos incluíam a alienação pelo KBC de várias empresas dentro de determinados prazos (considerando 80), nomeadamente, a Centea, a Fidea e [...], até 31 de Dezembro de 2010, e o respeito pelo KBC de determinadas regras de conduta (considerandos 63 a 77 da Decisão KBC). |
| --- | --- |

(10)

A fim de, nomeadamente, restabelecer a sua viabilidade a longo prazo, o KBC beneficiou das medidas de auxílio especificadas no número 1. Essas medidas foram aprovadas pela Comissão na Decisão KBC, embora condicionadas a vários compromissos assumidos pela Bélgica e pelo KBC. Esses compromissos incluíam a alienação pelo KBC de várias empresas dentro de determinados prazos (considerando 80), nomeadamente, a Centea, a Fidea e [...], até 31 de Dezembro de 2010, e o respeito pelo KBC de determinadas regras de conduta (considerandos 63 a 77 da Decisão KBC).

2.   Descrição das alienações e do respectivo processo

Centea e Fidea

| (11) | A Centea e a Fidea são o canal de distribuição secundária do KBC para a banca retalhista e os produtos de seguros na Bélgica. A Centea presta serviços bancários retalhistas através de agentes e tem uma quota de mercado de cerca de [...] % em hipotecas e de [...] % em depósitos retalhistas na Bélgica (dados em 31 de Dezembro de 2008). Dispõe de uma rede de 712 agências na Bélgica e dos seus próprios serviços de atendimento. Os serviços administrativos (incluindo TI) são prestados pelo KBC. O balanço total da Centea elevava-se, no final de 2008, a 9,5 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

(11)

A Centea e a Fidea são o canal de distribuição secundária do KBC para a banca retalhista e os produtos de seguros na Bélgica. A Centea presta serviços bancários retalhistas através de agentes e tem uma quota de mercado de cerca de [...] % em hipotecas e de [...] % em depósitos retalhistas na Bélgica (dados em 31 de Dezembro de 2008). Dispõe de uma rede de 712 agências na Bélgica e dos seus próprios serviços de atendimento. Os serviços administrativos (incluindo TI) são prestados pelo KBC. O balanço total da Centea elevava-se, no final de 2008, a 9,5 mil milhões de EUR.

| (12) | A Fidea presta serviços de seguros através de agentes no mercado dos seguros de vida, com uma quota de mercado de cerca de [...] %, e dos seguros não-vida (seguro de saúde, automóvel e habitação) com uma quota de cerca de [...] % (dados em 31 de Dezembro de 2008). Distribui os seus produtos através de uma rede de 4 981 agentes (dos quais 715 são agentes Centea). Os serviços de atendimento, bem como os administrativos, são maioritariamente prestados pelo KBC. O seu balanço total, em 31 de Dezembro de 2008, elevava-se a 3 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

(12)

A Fidea presta serviços de seguros através de agentes no mercado dos seguros de vida, com uma quota de mercado de cerca de [...] %, e dos seguros não-vida (seguro de saúde, automóvel e habitação) com uma quota de cerca de [...] % (dados em 31 de Dezembro de 2008). Distribui os seus produtos através de uma rede de 4 981 agentes (dos quais 715 são agentes Centea). Os serviços de atendimento, bem como os administrativos, são maioritariamente prestados pelo KBC. O seu balanço total, em 31 de Dezembro de 2008, elevava-se a 3 mil milhões de EUR.

| (13) | Em ambos os casos (Centea e Fidea), as autoridades belgas e o KBC referiram que a complexidade do processo de alienação era tal que atrasou a respectiva venda, pelo que não poderão cumprir o prazo de 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

(13)

Em ambos os casos (Centea e Fidea), as autoridades belgas e o KBC referiram que a complexidade do processo de alienação era tal que atrasou a respectiva venda, pelo que não poderão cumprir o prazo de 31 de Dezembro de 2010.

| (14) | O KBC, a Centea e a Fidea estão intimamente integrados e operam com muitos produtos, processos e funções de TI centralizados. Também partilhava alguns serviços de apoio como o jurídico, fiscal, de auditoria, conformidade, etc. No total, o KBC prestava 163 e 193 serviços à Centea e à Fidea, respectivamente. Desses, o KBC determinou quais os que podiam ser tratados independentemente pela Centea e pela Fidea após o fecho da venda (60 e 100, respectivamente) e quais os que exigiam acordos transitórios com os compradores. A identificação, a organização e os processos de resolução eram muito complexos e morosos. |
| --- | --- |

(14)

O KBC, a Centea e a Fidea estão intimamente integrados e operam com muitos produtos, processos e funções de TI centralizados. Também partilhava alguns serviços de apoio como o jurídico, fiscal, de auditoria, conformidade, etc. No total, o KBC prestava 163 e 193 serviços à Centea e à Fidea, respectivamente. Desses, o KBC determinou quais os que podiam ser tratados independentemente pela Centea e pela Fidea após o fecho da venda (60 e 100, respectivamente) e quais os que exigiam acordos transitórios com os compradores. A identificação, a organização e os processos de resolução eram muito complexos e morosos.

| (15) | As autoridades belgas consideraram que a boa execução dessas alienações não poderia ser realizada sem que fosse cumprido uma complexa separação entre a Centea, a Fidea e o KBC que culminasse em três entidades separadas que pudessem ser adquiridas independentemente. Este processo é uma condição prévia da alienação e tem de estar terminado antes do lançamento do processo de venda da Centea e da Fidea. |
| --- | --- |

(15)

As autoridades belgas consideraram que a boa execução dessas alienações não poderia ser realizada sem que fosse cumprido uma complexa separação entre a Centea, a Fidea e o KBC que culminasse em três entidades separadas que pudessem ser adquiridas independentemente. Este processo é uma condição prévia da alienação e tem de estar terminado antes do lançamento do processo de venda da Centea e da Fidea.

| (16) | Nesse contexto, as autoridades belgas e o KBC lembram o considerando 81 da Decisão KBC, que exige igualmente a correcta separação e a preservação do valor empresarial das entidades envolvidas na alienação, e o considerando 83 da mesma decisão, segundo o qual o KBC deve, nomeadamente, preservar o seu valor comercial e a sua competitividade. Por fim, é fundamental que a separação seja cabalmente documentada para a correcta execução dos acordos transitórios, tal como prevê o considerando 82 da Decisão KBC e para garantir a devida continuidade dos negócios das entidades em causa na fase posterior à alienação, como requerem as autoridades de supervisão. |
| --- | --- |

(16)

Nesse contexto, as autoridades belgas e o KBC lembram o considerando 81 da Decisão KBC, que exige igualmente a correcta separação e a preservação do valor empresarial das entidades envolvidas na alienação, e o considerando 83 da mesma decisão, segundo o qual o KBC deve, nomeadamente, preservar o seu valor comercial e a sua competitividade. Por fim, é fundamental que a separação seja cabalmente documentada para a correcta execução dos acordos transitórios, tal como prevê o considerando 82 da Decisão KBC e para garantir a devida continuidade dos negócios das entidades em causa na fase posterior à alienação, como requerem as autoridades de supervisão.

| (17) | Segundo refere no pedido, o KBC considera que os recursos por si investidos nessa alienação são significativos. A alienação constituiu uma prioridade e mereceu todo o empenho por parte da direcção. Os importantes recursos internos utilizados foram ainda complementados com a ajuda de consultores externos. |
| --- | --- |

(17)

Segundo refere no pedido, o KBC considera que os recursos por si investidos nessa alienação são significativos. A alienação constituiu uma prioridade e mereceu todo o empenho por parte da direcção. Os importantes recursos internos utilizados foram ainda complementados com a ajuda de consultores externos.

| (18) | Apesar dos esforços envidados, as autoridades belgas e o KBC aperceberam-se de que a complexidade do processo implicava que só seria finalizado em finais de Outubro de 2010, e não em meados de Junho de 2010, como se previa de início. Consideravam que era essencial completar a separação antes do lançamento da venda, de modo a esclarecer a situação perante potenciais compradores e permitir a boa execução dos necessários acordos transitórios. |
| --- | --- |

(18)

Apesar dos esforços envidados, as autoridades belgas e o KBC aperceberam-se de que a complexidade do processo implicava que só seria finalizado em finais de Outubro de 2010, e não em meados de Junho de 2010, como se previa de início. Consideravam que era essencial completar a separação antes do lançamento da venda, de modo a esclarecer a situação perante potenciais compradores e permitir a boa execução dos necessários acordos transitórios.

| (19) | O KBC enviou recentemente um memorando de investimento aos potenciais compradores da [...] e da Fidea. De acordo com o calendário apresentado pelas autoridades belgas, o KBC espera receber manifestações de expressões de interesse em [...] e espera poder fechar o processo de venda de Centea e de Fidea por [...]. As autoridades belgas solicitam à Comissão que prorrogue a data-limite de alienação destas empresas [...].
  [...] |
| --- | --- |

(19)

O KBC enviou recentemente um memorando de investimento aos potenciais compradores da [...] e da Fidea. De acordo com o calendário apresentado pelas autoridades belgas, o KBC espera receber manifestações de expressões de interesse em [...] e espera poder fechar o processo de venda de Centea e de Fidea por [...]. As autoridades belgas solicitam à Comissão que prorrogue a data-limite de alienação destas empresas [...].

[...]

| (20) | O KBC detém duas empresas em [...]; detém [...] % das partes de [...] e [...] % das partes em [...] (em seguida designada [...]). [...] localizadas em [...] e com [...] empregados. Funciona como banca de negócios (3) para as PME e grandes empresas a nível local. Presta igualmente serviços de banca privada a particulares. Os resultados de 2009 mostram um rendimento líquido total de [...] milhões de EUR (dos quais [...] milhões de EUR de juro líquido) e que [...] geraram lucros após impostos de [...] milhões de EUR. Os números do primeiro semestre de 2010 mostram um rendimento líquido total de [...] milhões de EUR e lucros após impostos de [...] milhões de EUR. |
| --- | --- |

(20)

O KBC detém duas empresas em [...]; detém [...] % das partes de [...] e [...] % das partes em [...] (em seguida designada [...]). [...] localizadas em [...] e com [...] empregados. Funciona como banca de negócios (3) para as PME e grandes empresas a nível local. Presta igualmente serviços de banca privada a particulares. Os resultados de 2009 mostram um rendimento líquido total de [...] milhões de EUR (dos quais [...] milhões de EUR de juro líquido) e que [...] geraram lucros após impostos de [...] milhões de EUR. Os números do primeiro semestre de 2010 mostram um rendimento líquido total de [...] milhões de EUR e lucros após impostos de [...] milhões de EUR.

| (21) | [...] está localizado em [...] e emprega cerca de [...] pessoas. Oferece [...]. Oferece igualmente [...]. [...]. Em 2009 totalizou [...] milhões de EUR de rendimento líquido e gerou [...] milhões de EUR de lucros. Até finais de Setembro de 2010, o rendimento líquido atingiu os [...] milhões de EUR e os lucros atingiram os [...] milhões de EUR. |
| --- | --- |

(21)

[...] está localizado em [...] e emprega cerca de [...] pessoas. Oferece [...]. Oferece igualmente [...]. [...]. Em 2009 totalizou [...] milhões de EUR de rendimento líquido e gerou [...] milhões de EUR de lucros. Até finais de Setembro de 2010, o rendimento líquido atingiu os [...] milhões de EUR e os lucros atingiram os [...] milhões de EUR.

| (22) | O KBC [...]. As autoridades belgas e o KBC defendem que as condições de mercado [...] bem como as novas [...] regulamentações, [...], implicam que [...]. Por isso, o KBC decidiu [...] num processo paralelo [...]. |
| --- | --- |

(22)

O KBC [...]. As autoridades belgas e o KBC defendem que as condições de mercado [...] bem como as novas [...] regulamentações, [...], implicam que [...]. Por isso, o KBC decidiu [...] num processo paralelo [...].

| (23) | [...], o KBC iniciou a preparação da alienação de ambas as empresas. Foram determinados os termos específicos da separação [...] e da preparação para a venda. O KBC recorreu ainda aos serviços de um consultor de investimento. Tenciona enviar um memorando informativo a ambas as empresas [...], com o objectivo de encerrar a venda [...]. |
| --- | --- |

(23)

[...], o KBC iniciou a preparação da alienação de ambas as empresas. Foram determinados os termos específicos da separação [...] e da preparação para a venda. O KBC recorreu ainda aos serviços de um consultor de investimento. Tenciona enviar um memorando informativo a ambas as empresas [...], com o objectivo de encerrar a venda [...].

| (24) | As autoridades belgas e o KBC defendem que as perspectivas de venda [...]. O KBC procurou consultoria junto de [...] que confirmou que o preço que podia ser actualmente obtido pelas duas empresas se situaria em torno de [...]. Essa estimativa assenta nos preços obtidos em transacções comparáveis [...]. Com esta informação, o KBC considerou que não seria possível aceitar vender [...] pelo que não lançou o processo de venda. |
| --- | --- |

(24)

As autoridades belgas e o KBC defendem que as perspectivas de venda [...]. O KBC procurou consultoria junto de [...] que confirmou que o preço que podia ser actualmente obtido pelas duas empresas se situaria em torno de [...]. Essa estimativa assenta nos preços obtidos em transacções comparáveis [...]. Com esta informação, o KBC considerou que não seria possível aceitar vender [...] pelo que não lançou o processo de venda.

| (25) | Assim, as autoridades belgas solicitam que, dado as condições do mercado não permitirem ao KBC concluir o processo de venda de [...], lhe seja concedida uma prorrogação [...] para realizar a alienação. |
| --- | --- |

(25)

Assim, as autoridades belgas solicitam que, dado as condições do mercado não permitirem ao KBC concluir o processo de venda de [...], lhe seja concedida uma prorrogação [...] para realizar a alienação.

3.   Parecer do administrador responsável pelo acompanhamento

| (26) | Como previsto no considerando 89 da Decisão KBC, a Comissão solicitou o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento. Este elaborou o seguinte parecer. |
| --- | --- |

(26)

Como previsto no considerando 89 da Decisão KBC, a Comissão solicitou o parecer do administrador responsável pelo acompanhamento. Este elaborou o seguinte parecer.

Centea e Fidea

| (27) | O administrador responsável indicou que estava ao corrente de todo o processo de preparação de venda da Centea e da Fidea. Concorda com a avaliação realizada pelas autoridades belgas e indicou que considera importante que o processo de separação seja bem documentado e claramente apresentado antes de ser lançado o processo de venda. Referiu que a dimensão da tarefa exigia mais tempo do que o inicialmente previsto, o que provocou o atraso do lançamento da venda. Era sua opinião que o KBC tinha envidado todos os esforços para levar a bom termo a separação tão rapidamente quanto possível, tendo em consideração as muitas tarefas a desempenhar e a sua complexidade. |
| --- | --- |

(27)

O administrador responsável indicou que estava ao corrente de todo o processo de preparação de venda da Centea e da Fidea. Concorda com a avaliação realizada pelas autoridades belgas e indicou que considera importante que o processo de separação seja bem documentado e claramente apresentado antes de ser lançado o processo de venda. Referiu que a dimensão da tarefa exigia mais tempo do que o inicialmente previsto, o que provocou o atraso do lançamento da venda. Era sua opinião que o KBC tinha envidado todos os esforços para levar a bom termo a separação tão rapidamente quanto possível, tendo em consideração as muitas tarefas a desempenhar e a sua complexidade.

| (28) | No relativo ao processo de venda, o administrador responsável pelo acompanhamento considerava que o KBC tinha realizado uma sondagem prévia aos potenciais candidatos seleccionados. [...], enviou o memorando de informação às partes interessadas que manifestaram interesse na Centea e/ou na Fidea. O próximo passo é a entrega das propostas indicativas [...]. O KBC prevê que a venda possa ser acordada e proceder à assinatura do contrato [...]. Segundo o administrador responsável pelo acompanhamento, o KBC contactou o mais amplo leque possível de compradores potenciais para a Centea/Fidea, documentou bem os proponentes e prevê uma nova data exequível para a alienação.
  [...]
  O administrador responsável pelo acompanhamento concorda com a avaliação realizada pelo KBC [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento facultou à Comissão um resumo da informação sobre o mercado apresentada pelos consultores de investimento do KBC. Estes confirmam que [...]. [...]. No parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, a venda de [...]. |
| --- | --- |

(28)

No relativo ao processo de venda, o administrador responsável pelo acompanhamento considerava que o KBC tinha realizado uma sondagem prévia aos potenciais candidatos seleccionados. [...], enviou o memorando de informação às partes interessadas que manifestaram interesse na Centea e/ou na Fidea. O próximo passo é a entrega das propostas indicativas [...]. O KBC prevê que a venda possa ser acordada e proceder à assinatura do contrato [...]. Segundo o administrador responsável pelo acompanhamento, o KBC contactou o mais amplo leque possível de compradores potenciais para a Centea/Fidea, documentou bem os proponentes e prevê uma nova data exequível para a alienação.

[...]

O administrador responsável pelo acompanhamento concorda com a avaliação realizada pelo KBC [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento facultou à Comissão um resumo da informação sobre o mercado apresentada pelos consultores de investimento do KBC. Estes confirmam que [...]. [...]. No parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, a venda de [...].

| (29) | No que toca à actual situação do processo de alienação, o administrador responsável pelo acompanhamento considera que o KBC tomou as medidas necessárias para garantir a eficiência da alienação de [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento considera ainda que a data de encerramento da venda prevista para [...]. Contudo, [...], o administrador responsável pelo acompanhamento considera também que seria necessário que as condições de mercado melhorassem [...]. |
| --- | --- |

(29)

No que toca à actual situação do processo de alienação, o administrador responsável pelo acompanhamento considera que o KBC tomou as medidas necessárias para garantir a eficiência da alienação de [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento considera ainda que a data de encerramento da venda prevista para [...]. Contudo, [...], o administrador responsável pelo acompanhamento considera também que seria necessário que as condições de mercado melhorassem [...].

4.   Posição das autoridades belgas

| (30) | As autoridades belgas salientaram que a Decisão KBC prevê uma prorrogação possível do prazo de alienação, sujeita ao acordo da Comissão. |
| --- | --- |

(30)

As autoridades belgas salientaram que a Decisão KBC prevê uma prorrogação possível do prazo de alienação, sujeita ao acordo da Comissão.

| (31) | Consideram ainda que, no caso da alienação da Centea e da Fidea, o atraso do início do processo de venda tinha sido causado pela necessidade prévia de proceder à sua complexa separação. O KBC envidou todos os esforços razoavelmente expectáveis para garantir que a alienação da Centea e da Fidea seja efectuada o mais depressa possível. De acordo com as autoridades belgas, justifica-se pois que o prazo para a alienação seja prorrogado por um ano. |
| --- | --- |

(31)

Consideram ainda que, no caso da alienação da Centea e da Fidea, o atraso do início do processo de venda tinha sido causado pela necessidade prévia de proceder à sua complexa separação. O KBC envidou todos os esforços razoavelmente expectáveis para garantir que a alienação da Centea e da Fidea seja efectuada o mais depressa possível. De acordo com as autoridades belgas, justifica-se pois que o prazo para a alienação seja prorrogado por um ano.

| (32) | Quanto [...], as autoridade belgas referem que o KBC [...]. Além disso, as condições de mercado [...]. Visto o KBC não ter a obrigação de [...] e dados os esforços já investidos pelo KBC no processo de alienação [...], justifica-se que o prazo seja alterado. |
| --- | --- |

(32)

Quanto [...], as autoridade belgas referem que o KBC [...]. Além disso, as condições de mercado [...]. Visto o KBC não ter a obrigação de [...] e dados os esforços já investidos pelo KBC no processo de alienação [...], justifica-se que o prazo seja alterado.

| (33) | As autoridades belgas defendem ainda que a prorrogação dos prazos é coerente com a Decisão KBC e o plano de restruturação por elas apresentado para o KBC. Além disso, não interfere com os objectivos das medidas descritas na Decisão KBC. |
| --- | --- |

(33)

As autoridades belgas defendem ainda que a prorrogação dos prazos é coerente com a Decisão KBC e o plano de restruturação por elas apresentado para o KBC. Além disso, não interfere com os objectivos das medidas descritas na Decisão KBC.

| (34) | As autoridades belgas sublinham que o KBC continuará a cumprir as suas obrigações perante as entidades alienadas, continuando a proceder à sua gestão enquanto entidades distintas que podem ser vendidas separadamente, no melhor interesse de ambas e preservando a sua viabilidade económica, valor comercial e competitividade. |
| --- | --- |

(34)

As autoridades belgas sublinham que o KBC continuará a cumprir as suas obrigações perante as entidades alienadas, continuando a proceder à sua gestão enquanto entidades distintas que podem ser vendidas separadamente, no melhor interesse de ambas e preservando a sua viabilidade económica, valor comercial e competitividade.

III.   APRECIAÇÃO

| (35) | No que toca à base legal da presente decisão, deve referir-se que a questão de autorizar uma prorrogação do prazo para a alienação da Centea, da Fidea e [...] surge no contexto da execução da Decisão KBC. Na sequência dos compromissos assumidos pelas autoridades belgas e pelo KBC, a Decisão KBC permite a prorrogação destes prazos, sujeita ao acordo da Comissão. A presente decisão deve, portanto, especificar a forma como deve ser aplicada a Decisão KBC. |
| --- | --- |

(35)

No que toca à base legal da presente decisão, deve referir-se que a questão de autorizar uma prorrogação do prazo para a alienação da Centea, da Fidea e [...] surge no contexto da execução da Decisão KBC. Na sequência dos compromissos assumidos pelas autoridades belgas e pelo KBC, a Decisão KBC permite a prorrogação destes prazos, sujeita ao acordo da Comissão. A presente decisão deve, portanto, especificar a forma como deve ser aplicada a Decisão KBC.

| (36) | A presente decisão de monitorização constitui uma decisão sui generis. Embora o Regulamento (CE) n.o 659/1999 não o preveja, o considerando 89 da Decisão de 18 de Novembro de 2009 define um procedimento de autorização segundo o qual o Estado-Membro pode solicitar à Comissão a prorrogação dos prazos de qualquer alienação a realizar pelo KBC, enquanto parte dos compromissos assumidos pelas autoridades belgas. Visto as autoridades belgas terem apresentado este pedido, a Comissão deve avaliar se a prorrogação dos prazos de alienação da Centea, da Fidea e [...] pode ser autorizada. |
| --- | --- |

(36)

A presente decisão de monitorização constitui uma decisão sui generis. Embora o Regulamento (CE) n.o 659/1999 não o preveja, o considerando 89 da Decisão de 18 de Novembro de 2009 define um procedimento de autorização segundo o qual o Estado-Membro pode solicitar à Comissão a prorrogação dos prazos de qualquer alienação a realizar pelo KBC, enquanto parte dos compromissos assumidos pelas autoridades belgas. Visto as autoridades belgas terem apresentado este pedido, a Comissão deve avaliar se a prorrogação dos prazos de alienação da Centea, da Fidea e [...] pode ser autorizada.

Centea e Fidea

| (37) | No caso da Centea e da Fidea, a Comissão destaca que a sua alienação exige a separação prévia do grupo KBC. A Comissão observa que a separação, pelo seu cariz, é um processo complexo. Neste contexto, a Comissão refere que o processo de separação permitiu ao KBC contabilizar a prestação de 163 serviços à Centea e de 193 à Fidea. |
| --- | --- |

(37)

No caso da Centea e da Fidea, a Comissão destaca que a sua alienação exige a separação prévia do grupo KBC. A Comissão observa que a separação, pelo seu cariz, é um processo complexo. Neste contexto, a Comissão refere que o processo de separação permitiu ao KBC contabilizar a prestação de 163 serviços à Centea e de 193 à Fidea.

| (38) | A Comissão toma nota do parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, que justifica na complexidade do processo de separação a impossibilidade de o KBC terminar o processo de venda da Centea e da Fidea antes do prazo de 31 de Dezembro de 2010. Além disso, a Comissão observa que esse mesmo administrador responsável pelo acompanhamento considera que o KBC envidou todos os esforços expectáveis e empregou todos os recursos no sentido de cumprir o referido prazo. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão toma nota do parecer do administrador responsável pelo acompanhamento, que justifica na complexidade do processo de separação a impossibilidade de o KBC terminar o processo de venda da Centea e da Fidea antes do prazo de 31 de Dezembro de 2010. Além disso, a Comissão observa que esse mesmo administrador responsável pelo acompanhamento considera que o KBC envidou todos os esforços expectáveis e empregou todos os recursos no sentido de cumprir o referido prazo.

| (39) | A Comissão nota ainda que os atrasos resultaram também (pelo menos em parte) do respeito de outros compromissos do KBC perante a Centea e a Fidea. Nos termos do compromisso assumido no considerando 81 da Decisão KBC, o KBC tem de assegurar a manutenção do valor das entidades alienadas. A Comissão observa que, para garantir que a Centea e a Fidea possuem os meios necessários para continuar a operar de modo independente e viável, é necessário identificar quais os serviços prestados pelo grupo KBC que devem ser assegurados depois da sua venda por terceiros. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão nota ainda que os atrasos resultaram também (pelo menos em parte) do respeito de outros compromissos do KBC perante a Centea e a Fidea. Nos termos do compromisso assumido no considerando 81 da Decisão KBC, o KBC tem de assegurar a manutenção do valor das entidades alienadas. A Comissão observa que, para garantir que a Centea e a Fidea possuem os meios necessários para continuar a operar de modo independente e viável, é necessário identificar quais os serviços prestados pelo grupo KBC que devem ser assegurados depois da sua venda por terceiros.

| (40) | Os compromissos assumidos pelas autoridades belgas e pelo KBC devem preservar a viabilidade económica, o valor comercial e a competitividade das entidades alienadas (considerando 83 da Decisão KBC). |
| --- | --- |

(40)

Os compromissos assumidos pelas autoridades belgas e pelo KBC devem preservar a viabilidade económica, o valor comercial e a competitividade das entidades alienadas (considerando 83 da Decisão KBC).

| (41) | A Comissão considera que o pedido de prorrogação do KBC não é uma mera tentativa para evitar as obrigações impostas como parte das garantias dadas pelas autoridades belgas e pelo KBC para assegurar a aprovação do plano de restruturação do banco. O KBC procedeu já a quatro outras alienações, duas das quais dois anos antes do prazo previsto. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão considera que o pedido de prorrogação do KBC não é uma mera tentativa para evitar as obrigações impostas como parte das garantias dadas pelas autoridades belgas e pelo KBC para assegurar a aprovação do plano de restruturação do banco. O KBC procedeu já a quatro outras alienações, duas das quais dois anos antes do prazo previsto.

| (42) | Além disso, a Comissão salienta que o KBC já deu início ao processo de venda da Centea e da Fidea, como comprova o memorando de informação enviado às partes interessadas. As autoridades belgas indicaram que a data-limite fixada pelo KBC para concluir a venda é [...]. A Comissão releva ainda que também o administrador responsável pelo acompanhamento considera que esta data é exequível. |
| --- | --- |

(42)

Além disso, a Comissão salienta que o KBC já deu início ao processo de venda da Centea e da Fidea, como comprova o memorando de informação enviado às partes interessadas. As autoridades belgas indicaram que a data-limite fixada pelo KBC para concluir a venda é [...]. A Comissão releva ainda que também o administrador responsável pelo acompanhamento considera que esta data é exequível.

| (43) | Por estas razões, a Comissão considera que o facto de a alienação da Centea e da Fidea não ter sido concluída na data prevista não é da responsabilidade do KBC pelo que se justifica conceder-lhe mais tempo para que seja feita de modo adequado.
  [...] |
| --- | --- |

(43)

Por estas razões, a Comissão considera que o facto de a alienação da Centea e da Fidea não ter sido concluída na data prevista não é da responsabilidade do KBC pelo que se justifica conceder-lhe mais tempo para que seja feita de modo adequado.

[...]

| (44) | O considerando 89 prevê que a Comissão pode autorizar a prorrogação do prazo para a alienação mencionado no considerando 80 da Decisão KBC, por duas razões. Em primeiro lugar, se as alienações não puderem ser executadas antes de terminada a data-limite, independentemente de o KBC ser responsável pelo atraso, e, em segundo lugar, se as empresas alienadas [...] pelo KBC não puderem ser vendidas. Neste último caso, contudo, a aplicação do período de [...] é limitada no tempo [...]. Se o prazo for prorrogado além dessa data [...]. A prorrogação além de [...] não é possível. Assim, se o KBC não puder vender as empresas antes de [...], será nomeado um administrador responsável pela alienação que possa fazê-lo [...] (considerando 91 da Decisão KBC). |
| --- | --- |

(44)

O considerando 89 prevê que a Comissão pode autorizar a prorrogação do prazo para a alienação mencionado no considerando 80 da Decisão KBC, por duas razões. Em primeiro lugar, se as alienações não puderem ser executadas antes de terminada a data-limite, independentemente de o KBC ser responsável pelo atraso, e, em segundo lugar, se as empresas alienadas [...] pelo KBC não puderem ser vendidas. Neste último caso, contudo, a aplicação do período de [...] é limitada no tempo [...]. Se o prazo for prorrogado além dessa data [...]. A prorrogação além de [...] não é possível. Assim, se o KBC não puder vender as empresas antes de [...], será nomeado um administrador responsável pela alienação que possa fazê-lo [...] (considerando 91 da Decisão KBC).

| (45) | A Comissão ressalva que, como parte integrante da venda de [...], o KBC tentou [...]. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão ressalva que, como parte integrante da venda de [...], o KBC tentou [...].

| (46) | Tal como quanto ao pedido [...], a Comissão observa que as autoridades belgas e o KBC apresentaram relatórios de três bancos de investimento [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento concorda com a avaliação realizada pelo KBC [...]. |
| --- | --- |

(46)

Tal como quanto ao pedido [...], a Comissão observa que as autoridades belgas e o KBC apresentaram relatórios de três bancos de investimento [...]. O administrador responsável pelo acompanhamento concorda com a avaliação realizada pelo KBC [...].

| (47) | A Comissão toma nota de que as autoridades belgas e o administrador responsável pelo acompanhamento consideram que actualmente o mercado não é favorável a [...]. O mercado e as suas circunstâncias são um factor pertinente na avaliação do pedido de prorrogação. |
| --- | --- |

(47)

A Comissão toma nota de que as autoridades belgas e o administrador responsável pelo acompanhamento consideram que actualmente o mercado não é favorável a [...]. O mercado e as suas circunstâncias são um factor pertinente na avaliação do pedido de prorrogação.

| (48) | A Comissão salienta o facto de o administrador responsável pelo acompanhamento ser de opinião de que KBC envidou todos os esforços expectáveis para garantir a alienação [...] antes do fim do prazo. O administrador responsável pelo acompanhamento considerou ainda que [...]. Nesse contexto, a Comissão sublinha que as autoridades belgas exigiram uma prorrogação do prazo [...] que facultaria ao KBC o tempo suficiente para terminar a venda [...]. |
| --- | --- |

(48)

A Comissão salienta o facto de o administrador responsável pelo acompanhamento ser de opinião de que KBC envidou todos os esforços expectáveis para garantir a alienação [...] antes do fim do prazo. O administrador responsável pelo acompanhamento considerou ainda que [...]. Nesse contexto, a Comissão sublinha que as autoridades belgas exigiram uma prorrogação do prazo [...] que facultaria ao KBC o tempo suficiente para terminar a venda [...].

| (49) | Tendo em conta o que precede, os serviços da Comissão consideram que existem provas suficientes para demonstrar que [...]. Uma vez que o ponto 89 da decisão estipula que o KBC não pode ser obrigado a vender [...], a Comissão crê que se justifica prorrogar o prazo da alienação [...]. |
| --- | --- |

(49)

Tendo em conta o que precede, os serviços da Comissão consideram que existem provas suficientes para demonstrar que [...]. Uma vez que o ponto 89 da decisão estipula que o KBC não pode ser obrigado a vender [...], a Comissão crê que se justifica prorrogar o prazo da alienação [...].

IV.   CONCLUSÃO

| (50) | Pelas razões acima expostas, a Comissão pode concordar com a prorrogação do prazo da alienação da Centea, da Fidea e [...]. |
| --- | --- |

(50)

Pelas razões acima expostas, a Comissão pode concordar com a prorrogação do prazo da alienação da Centea, da Fidea e [...].

V.   DECISÃO

A Comissão concorda com a prorrogação do prazo da alienação da Centea, da Fidea e [...].».

---

(1)  JO L 188 de 21.7.2010, p. 24.

1

(2)  Informação confidencial; quando possível os valores foram substituídos por intervalos entre [parênteses].

2

(3)  [...].

3

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/14

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ESPANHA

Auxílio estatal C 45/07 (ex NN 51/07) — Amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/07

Por carta de 11 de Outubro de 2011, a Comissão notificou à Espanha uma rectificação da Decisão C(2010) 9566 final de 12 de Janeiro de 2011 (1), rectificada pela Decisão C(2011) 1257 final de 3 de Março de 2011.

TEXTO DA CARTA

«Como foi indicado pelas autoridades espanholas por carta de 26 de Julho de 2011, a Decisão C(2010) 9566 final, de 12 de Janeiro de 2011, rectificada pela Decisão C(2011) 1257 final, de 3 de Março de 2011, contém um erro, visto que o artigo 4.o, n.o 4, não retoma de forma exacta as conclusões da decisão. O artigo 4.o, n.o 4, remete unicamente para o artigo 1.o, n.o 2, quando devia remeter para o artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 ou 5.

Por conseguinte, a Comissão decidiu rectificar o texto da decisão da seguinte forma:

“A Espanha suprimirá qualquer redução de impostos pendente prevista pelo regime referido no artigo 1.o, n.o 1, com efeitos a partir da data de aprovação da presente decisão, com excepção da redução associada aos direitos em empresas estrangeiras que cumpram as condições descritas no artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 ou 5.”

Por outro lado, a Comissão salientou que a Decisão C(2010) 9566 final, de 12 de Janeiro de 2011, rectificada pela Decisão C(2011) 1257 final, de 3 de Março de 2011, contém outros erros de escrita e de tradução. Enquanto o ponto 190 estabelece claramente que deve ser feita uma distinção entre dois períodos: a) o período compreendido entre a data de entrada em vigor da medida, em 1 de Janeiro de 2002, e a data de publicação da decisão de início do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia, em 21 de Dezembro de 2007; e b) o período posterior à publicação da decisão de início do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia, o texto dos pontos 193, 197, 202, 203 e 210 inclui erros de escrita e de tradução relacionados com os elementos específicos desta distinção. Por conseguinte, o artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 e 5 contém igualmente erros de escrita e de tradução.

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

o

os

Assim, a Comissão decidiu rectificar esses erros da seguinte forma:

| a) | No ponto 193, a frase “antes da data de publicação (2), no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por “o mais tardar na data de publicação (3) no Jornal Oficial da União Europeia”; |
| --- | --- |

a)

No ponto 193, a frase “antes da data de publicação (2), no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por “o mais tardar na data de publicação (3) no Jornal Oficial da União Europeia”;

2

Jornal Oficial da União Europeia

3

Jornal Oficial da União Europeia

| b) | No ponto 197, a frase “independentemente do facto de a transacção ter sido realizada ou não previamente à adopção da presente decisão” deve ser substituída por “desde que a transacção tenha sido realizada o mais tardar na data de adopção da presente decisão”; |
| --- | --- |

b)

No ponto 197, a frase “independentemente do facto de a transacção ter sido realizada ou não previamente à adopção da presente decisão” deve ser substituída por “desde que a transacção tenha sido realizada o mais tardar na data de adopção da presente decisão”;

| c) | As rectificações ao ponto 202 não afectam a versão em língua portuguesa; |
| --- | --- |

c)

As rectificações ao ponto 202 não afectam a versão em língua portuguesa;

| d) | No ponto 203, a frase “salvo se, em primeiro lugar, uma empresa adquirente espanhola tiver assumido uma obrigação irrevogável de manutenção dos referidos direitos antes de 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou antes da data de publicação da presente decisão” deve ser substituída por “salvo se, em primeiro lugar, uma empresa adquirente espanhola tiver assumido uma obrigação irrevogável de manutenção dos referidos direitos o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou na data de publicação da presente decisão”; da mesma forma, a frase “e, em terceiro lugar, se a operação tiver sido notificada antes de 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou antes da data de publicação da presente decisão” deve ser substituída por “e, em terceiro lugar, se a operação tiver sido notificada o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou na data de publicação da presente decisão”; |
| --- | --- |

d)

No ponto 203, a frase “salvo se, em primeiro lugar, uma empresa adquirente espanhola tiver assumido uma obrigação irrevogável de manutenção dos referidos direitos antes de 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou antes da data de publicação da presente decisão” deve ser substituída por “salvo se, em primeiro lugar, uma empresa adquirente espanhola tiver assumido uma obrigação irrevogável de manutenção dos referidos direitos o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou na data de publicação da presente decisão”; da mesma forma, a frase “e, em terceiro lugar, se a operação tiver sido notificada antes de 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou antes da data de publicação da presente decisão” deve ser substituída por “e, em terceiro lugar, se a operação tiver sido notificada o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007 (confiança legítima resultante das declarações da Comissão aos deputados do Parlamento Europeu) ou na data de publicação da presente decisão”;

| e) | No ponto 210, a frase “antes da data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação” deve ser substituída por “na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação”. a frase “antes de 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”; e a frase “antes da publicação da presente decisão” deve ser substituída por “até à data de publicação da presente decisão”. |
| --- | --- |

e)

No ponto 210, a frase “antes da data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação” deve ser substituída por “na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, da decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação”. a frase “antes de 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”; e a frase “antes da publicação da presente decisão” deve ser substituída por “até à data de publicação da presente decisão”.

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

Na sequência das rectificações anteriores, a Comissão decidiu rectificar os erros que figuram no artigo 1.o, n.os 2, 3, 4 e 5 da seguinte forma:

o

os

| | No artigo 1.o, n.o 2, a frase “em 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”; |
| --- | --- |

No artigo 1.o, n.o 2, a frase “em 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”;

o

o

| | No artigo 1.o, n.o 3, a expressão “antes de 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”; |
| --- | --- |

No artigo 1.o, n.o 3, a expressão “antes de 21 de Dezembro de 2007” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar em 21 de Dezembro de 2007”;

o

o

| | No artigo 1.o, n.o 4, a frase “à data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por “o mais tardar na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia”. |
| --- | --- |

No artigo 1.o, n.o 4, a frase “à data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por “o mais tardar na data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia”.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

| | No artigo 1.o, n.o 5, a frase “antes da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar na data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia”. |
| --- | --- |

No artigo 1.o, n.o 5, a frase “antes da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia” deve ser substituída por (em duas ocasiões) “o mais tardar na data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia”.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

Jornal Oficial da União Europeia

Estes erros em nada alteram as conclusões da Decisão C(2010) 9566 final, rectificada pela Decisão C(2011) 1257 final.

Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu rectificar o texto da Decisão C(2010) 9566 final, rectificada pela Decisão C(2011) 1257 final.

A presente rectificação será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.»

Jornal Oficial da União Europeia

---

(1)  JO L 135 de 21.5.2011.

1

(2)  JO C 311 de 21.12.2007, p. 21.

2

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

3

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/16 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6429 — Hyundai Motor Company/Hyundai Motor Deutschland/Automobiles Hyundai France/FAAP/FEA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hyundai Motor Company («HMC», República da Coreia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Hyundai Motor Deutschland GmbH («HMD», Alemanha), Automobiles Hyundai France S.A.S. («AHF», França), Frey Accessories & Parts Sarl («FAAP», França) e FEA Services S.A.S. («FEA», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hyundai Motor Company («HMC», República da Coreia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Hyundai Motor Deutschland GmbH («HMD», Alemanha), Automobiles Hyundai France S.A.S. («AHF», França), Frey Accessories & Parts Sarl («FAAP», França) e FEA Services S.A.S. («FEA», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | HMC: fabrico e venda de veículos automóveis novos, peças sobressalentes e acessórios à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

HMC: fabrico e venda de veículos automóveis novos, peças sobressalentes e acessórios à escala mundial,

| — | HMD: distribuição por grosso de veículos automóveis novos da marca Hyundai, bem como de peças sobressalentes e acessórios na Alemanha, |
| --- | --- |

—

HMD: distribuição por grosso de veículos automóveis novos da marca Hyundai, bem como de peças sobressalentes e acessórios na Alemanha,

| — | AHF: distribuição por grosso de veículos automóveis novos da marca Hyundai em França, |
| --- | --- |

—

AHF: distribuição por grosso de veículos automóveis novos da marca Hyundai em França,

| — | FAAP: distribuição por grosso de peças sobressalentes e acessórios em França, |
| --- | --- |

—

FAAP: distribuição por grosso de peças sobressalentes e acessórios em França,

| — | FEA: serviços gerais de apoio administrativo a distribuidores por grosso de veículos automóveis em França. |
| --- | --- |

—

FEA: serviços gerais de apoio administrativo a distribuidores por grosso de veículos automóveis em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6429 — Hyundai Motor Company/Hyundai Motor Deutschland/Automobiles Hyundai France/FAAP/FEA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6429 — Hyundai Motor Company/Hyundai Motor Deutschland/Automobiles Hyundai France/FAAP/FEA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6396 — Rhenus/Wincanton International)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rhenus AG & Co. KG («Rhenus», Alemanha), controlada por Rethmann AG & Co. KG («Rethmann», Alemanha), pertencente à família Rethmann, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Wincanton International (Grã-Bretanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rhenus AG & Co. KG («Rhenus», Alemanha), controlada por Rethmann AG & Co. KG («Rethmann», Alemanha), pertencente à família Rethmann, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Wincanton International (Grã-Bretanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Rhenus: serviços de logística sob contrato, logística dos transportes, logística portuária e transportes públicos locais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Rhenus: serviços de logística sob contrato, logística dos transportes, logística portuária e transportes públicos locais,

| — | Rethmann: gestão da água e da reciclagem, logística e reciclagem de resíduos animais, |
| --- | --- |

—

Rethmann: gestão da água e da reciclagem, logística e reciclagem de resíduos animais,

| — | Wincanton International: serviços de logística sob contrato e logística dos transportes intermodais. A Wincanton International é a empresa-mãe das companhias nacionais alemã, francesa, neerlandesa e espanhola pertencentes ao grupo Wincanton. |
| --- | --- |

—

Wincanton International: serviços de logística sob contrato e logística dos transportes intermodais. A Wincanton International é a empresa-mãe das companhias nacionais alemã, francesa, neerlandesa e espanhola pertencentes ao grupo Wincanton.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6396 — Rhenus/Wincanton International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6396 — Rhenus/Wincanton International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/18 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6399 — DBH/DPV/RM/Pubbles)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DBH Buch Handels GmbH & Co. KG (Alemanha), controlada pelo grupo editorial Weltbild GmbH e por Heinrich Hugendubel Beteiligungs GmbH & Co. KG, por um lado, e as empresas Reinhard Mohn GmbH (Alemanha) e DPV Deutscher Pressevertrieb GmbH (Alemanha), ambas controladas por Bertelsmann AG, por outro, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Pubbles GmbH & Co. KG (Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DBH Buch Handels GmbH & Co. KG (Alemanha), controlada pelo grupo editorial Weltbild GmbH e por Heinrich Hugendubel Beteiligungs GmbH & Co. KG, por um lado, e as empresas Reinhard Mohn GmbH (Alemanha) e DPV Deutscher Pressevertrieb GmbH (Alemanha), ambas controladas por Bertelsmann AG, por outro, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Pubbles GmbH & Co. KG (Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DPV Deutscher Pressevertrieb GmbH: prestadora de serviços de marketing para os diferentes tipos de médias, incluindo todos os domínios da comercialização directa e a retalho, logística da imprensa, distribuição internacional de publicações, bem como de serviços de marketing digital de produtos dos média, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DPV Deutscher Pressevertrieb GmbH: prestadora de serviços de marketing para os diferentes tipos de médias, incluindo todos os domínios da comercialização directa e a retalho, logística da imprensa, distribuição internacional de publicações, bem como de serviços de marketing digital de produtos dos média,

| — | Reinhard Mohn GmbH: sociedade holding sem actividade comercial, encarregada da gestão de diversas filiais, nomeadamente as filiais nacionais de Bertelsmann AG, |
| --- | --- |

—

Reinhard Mohn GmbH: sociedade holding sem actividade comercial, encarregada da gestão de diversas filiais, nomeadamente as filiais nacionais de Bertelsmann AG,

| — | DBH Buch Handels GmbH & Co. KG: agrupa a actividade fixa das suas empresas-mãe, nomeadamente as livrarias tradicionais e em rede, estando encarregada do financiamento do seu crescimento e da prestação de diversos serviços, |
| --- | --- |

—

DBH Buch Handels GmbH & Co. KG: agrupa a actividade fixa das suas empresas-mãe, nomeadamente as livrarias tradicionais e em rede, estando encarregada do financiamento do seu crescimento e da prestação de diversos serviços,

| — | Pubbles: plataforma de venda por grosso e a retalho de produtos dos média electrónicos (livros, jornais e revistas electrónicos). |
| --- | --- |

—

Pubbles: plataforma de venda por grosso e a retalho de produtos dos média electrónicos (livros, jornais e revistas electrónicos).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6399 — DBH/DPV/RM/Pubbles, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6399 — DBH/DPV/RM/Pubbles, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/19 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6419 — Aviva/Pelayo/Pelayo Mondiale Vida)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aviva Vida y Pensiones, Sociedad Anónima de Seguros y Reaseguros («Aviva», Espanha), controlada por Aviva Plc (Reino Unido), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Pelayo Mondiale Vida y Reaseguros, SA («PMV», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aviva Vida y Pensiones, Sociedad Anónima de Seguros y Reaseguros («Aviva», Espanha), controlada por Aviva Plc (Reino Unido), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Pelayo Mondiale Vida y Reaseguros, SA («PMV», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aviva: prestação de serviços de seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aviva: prestação de serviços de seguros,

| — | PMV: prestação de serviços de seguros. |
| --- | --- |

—

PMV: prestação de serviços de seguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6419 — Aviva/Pelayo/Pelayo Mondiale Vida, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6419 — Aviva/Pelayo/Pelayo Mondiale Vida, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 26.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 346/20 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 346/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6362 — CIN/Tirrenia Business Branch)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 346/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnia Italiana di Navigazione S.r.l. (Itália), uma nova empresa criada por Marinvest S.r.l. («Marinvest», Itália), Grimaldi Compagnia di Navigazioni SpA («Grimaldi», Itália) e Onorato Partecipazioni S.r.l. («Onorato», Itália), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da empresa Tirrenia di Navigazione, actualmente em sob administração judicial («Tirrenia», Itália), que gere as rotas marítimas abrangidas pela obrigação de serviço público atribuída pelo Estado italiano. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnia Italiana di Navigazione S.r.l. (Itália), uma nova empresa criada por Marinvest S.r.l. («Marinvest», Itália), Grimaldi Compagnia di Navigazioni SpA («Grimaldi», Itália) e Onorato Partecipazioni S.r.l. («Onorato», Itália), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da empresa Tirrenia di Navigazione, actualmente em sob administração judicial («Tirrenia», Itália), que gere as rotas marítimas abrangidas pela obrigação de serviço público atribuída pelo Estado italiano.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Marinvest: sociedade holding de um grupo de empresas que exerce a sua actividade no transporte marítimo de passageiros e de mercadorias. Esta empresa controla MSC Crociere SpA (Itália) e SNAV SpA (Itália) e, em conjunto com Investitori Associati SGR SpA (Itália), a Grandi Navi Veloci SpA (Itália), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Marinvest: sociedade holding de um grupo de empresas que exerce a sua actividade no transporte marítimo de passageiros e de mercadorias. Esta empresa controla MSC Crociere SpA (Itália) e SNAV SpA (Itália) e, em conjunto com Investitori Associati SGR SpA (Itália), a Grandi Navi Veloci SpA (Itália),

| — | Grimaldi: companhia de navegação presente nas rotas atlânticas (entre a Europa do Norte, a África Oriental e a América do Sul, entre a América do Sul e a África Ocidental, bem como entre a América do Norte e a África Ocidental), |
| --- | --- |

—

Grimaldi: companhia de navegação presente nas rotas atlânticas (entre a Europa do Norte, a África Oriental e a América do Sul, entre a América do Sul e a África Ocidental, bem como entre a América do Norte e a África Ocidental),

| — | Onorato: sociedade holding cuja actividade se centra na aquisição de participações em empresas com vista a um investimento estável. A Onorato exerce, em conjunto com Clessidra SGR SpA (Itália), a sociedade gestora do Fundo Clessidra Capital Partners (Itália), o controlo sobre a Moby SpA (Itália), uma empresa que se dedica principalmente ao transporte marítimo de passageiros e mercadorias na Itália, |
| --- | --- |

—

Onorato: sociedade holding cuja actividade se centra na aquisição de participações em empresas com vista a um investimento estável. A Onorato exerce, em conjunto com Clessidra SGR SpA (Itália), a sociedade gestora do Fundo Clessidra Capital Partners (Itália), o controlo sobre a Moby SpA (Itália), uma empresa que se dedica principalmente ao transporte marítimo de passageiros e mercadorias na Itália,

| — | Tirrenia: empresa que se dedica principalmente ao transporte marítimo de passageiros e mercadorias e que constitui o operador histórico das rotas marítimas abrangidas por uma obrigação de serviço público. A Tirrenia pertence actualmente ao Estado italiano através da Fintecna SpA (Itália). |
| --- | --- |

—

Tirrenia: empresa que se dedica principalmente ao transporte marítimo de passageiros e mercadorias e que constitui o operador histórico das rotas marítimas abrangidas por uma obrigação de serviço público. A Tirrenia pertence actualmente ao Estado italiano através da Fintecna SpA (Itália).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6362 — CIN/Tirrenia Business Branch, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6362 — CIN/Tirrenia Business Branch, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---