# Jornal Oficial C 361/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.361.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 361 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano10 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.361.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 361

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano10 de Dezembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 361/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 361/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 361/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 361/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 361/03 | Conclusões do Conselho, de 27 de Outubro de 2011, sobre formação judiciária europeia | 7 |
| 2011/C 361/04 | Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre detecção precoce e tratamento dos distúrbios de comunicação em crianças, incluindo o uso de instrumentos de saúde em linha e de soluções inovadoras | 9 |
| 2011/C 361/05 | Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças | 11 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 361/06 | Taxas de câmbio do euro | 14 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 361/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |
| 2011/C 361/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 361/03

Conclusões do Conselho, de 27 de Outubro de 2011, sobre formação judiciária europeia

7

2011/C 361/04

Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre detecção precoce e tratamento dos distúrbios de comunicação em crianças, incluindo o uso de instrumentos de saúde em linha e de soluções inovadoras

9

2011/C 361/05

Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças

11

Comissão Europeia

2011/C 361/06

Taxas de câmbio do euro

14

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 361/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

2011/C 361/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

16

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 361/09 | Auxílio Estatal — Alemanha — Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — LIP — Auxílio a favor da Volkswagen Sachsen GmbH — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  ) | 17 |
| 2011/C 361/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 361/09

Auxílio Estatal — Alemanha — Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — LIP — Auxílio a favor da Volkswagen Sachsen GmbH — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE (
  1
  )

o

o

1

17

2011/C 361/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

| | |
| --- | --- |
| 2011/C 361/11 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 361/11

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 361/01

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 18/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vrijstelling van vliegbelasting |
| Base jurídica | Wet belastingen op milieugrondslag (Art 36r-36 rg) |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 1.7.2008-1.7.2009 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| PO Box 20201 |
| 2500 EE Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

NN 18/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vrijstelling van vliegbelasting

Base jurídica

Wet belastingen op milieugrondslag (Art 36r-36 rg)

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.7.2008-1.7.2009

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

PO Box 20201

2500 EE Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 18.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31861 (11/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | All regions |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Biomass electricity generation |
| Base jurídica | Electricity Regulation Act 1999 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 70 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

18.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31861 (11/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

All regions

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Biomass electricity generation

Base jurídica

Electricity Regulation Act 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Despesa anual prevista: 70 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 1 050 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 1 050 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Department of Communications, Energy and Natural Resources |
| --- |
| 29-31 Adelaide Road |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Department of Communications, Energy and Natural Resources

29-31 Adelaide Road

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31953 (11/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budowa terminalu regazyfikacyjnego skroplonego gazu ziemnego w Świnoujściu – instalacja rozładunkowa i regazyfikacyjna |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju; |

Data de adopção da decisão

5.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31953 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budowa terminalu regazyfikacyjnego skroplonego gazu ziemnego w Świnoujściu – instalacja rozładunkowa i regazyfikacyjna

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju;

| 2) | Ustawa z dnia 24 kwietnia 2009 r. o inwestycjach w zakresie terminalu regazyfikacyjnego skroplonego gazu ziemnego w Świnoujściu; |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 24 kwietnia 2009 r. o inwestycjach w zakresie terminalu regazyfikacyjnego skroplonego gazu ziemnego w Świnoujściu;

| 3) | Polityka energetyczna Polski do 2030 r. – dokument przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 10 listopada 2009 r.; |
| --- | --- |

3)

Polityka energetyczna Polski do 2030 r. – dokument przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 10 listopada 2009 r.;

| 4) | Polityka dla przemysłu gazu ziemnego z dnia 20 marca 2007 r.; |
| --- | --- |

4)

Polityka dla przemysłu gazu ziemnego z dnia 20 marca 2007 r.;

| 5) | Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, Narodowe Strategiczne Ramy Odniesienia 2007–2013; |
| --- | --- |

5)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, Narodowe Strategiczne Ramy Odniesienia 2007–2013;

| 6) | Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, Narodowe Strategiczne Ramy Odniesienia 2007–2013, Szczegółowy opis priorytetów, Działanie 10.1; |
| --- | --- |

6)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko, Narodowe Strategiczne Ramy Odniesienia 2007–2013, Szczegółowy opis priorytetów, Działanie 10.1;

| 7) | Lista indywidualnych projektów kluczowych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko; |
| --- | --- |

7)

Lista indywidualnych projektów kluczowych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko;

| 8) | Kryteria wyboru projektów w POIiŚ – Działanie X |
| --- | --- |

8)

Kryteria wyboru projektów w POIiŚ – Działanie X

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 926 milhões PLN

Intensidade

57 %

Duração

2011-2015

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Instytut Nafty i Gazu |
| --- |
| ul. Lubicz 25a |
| 31-503 Kraków |
| POLSKA/POLAND |

Instytut Nafty i Gazu

ul. Lubicz 25a

31-503 Kraków

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 5.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31981 (11/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aanloopsteun voor nieuwe gecombineerdvervoerdiensten op basis van het Twin hub spoorwegnet |
| Base jurídica | Het aanstaande besluit van het monitoring comité van het INTERREG IVB-Noordwest Europa programma |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 0,45 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

5.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31981 (11/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aanloopsteun voor nieuwe gecombineerdvervoerdiensten op basis van het Twin hub spoorwegnet

Base jurídica

Het aanstaande besluit van het monitoring comité van het INTERREG IVB-Noordwest Europa programma

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,45 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 1,8 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 1,8 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.12.2011-30.9.2015

Sectores económicos

Transportes ferroviários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Caisse des dépôts et consignations |
| --- |
| 15 Quai Anatole |
| 75356 Paris 07 SP |
| FRANCE |

Caisse des dépôts et consignations

15 Quai Anatole

75356 Paris 07 SP

FRANCE

(L’unique organisme de paiement pour l’ensemble du programme INTERREG)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 3.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32029 (10/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von niedrigverzinslichen Darlehen zur Herstellung „grüner Produkte“ im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise |
| Base jurídica | Ziffer 2.5 der Mitteilung der Europäischen Kommission Änderung des Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen zur Erleichterung des Zugangs zu Finanzierungsmitteln in der gegenwärtigen Finanz- und Wirtschaftskrise |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 200 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

3.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32029 (10/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von niedrigverzinslichen Darlehen zur Herstellung „grüner Produkte“ im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise

Base jurídica

Ziffer 2.5 der Mitteilung der Europäischen Kommission Änderung des Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmens für staatliche Beihilfen zur Erleichterung des Zugangs zu Finanzierungsmitteln in der gegenwärtigen Finanz- und Wirtschaftskrise

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 200 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 200 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 200 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörden von Bund, Ländern und Gemeinden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.9.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33210 (11/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Feed-in Tariffs to support the generation of renewable electricity from low carbon sources |
| Base jurídica | Energy Act 2008 SS 41-43 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente; Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 3 100 milhões de GBP |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 1.4.2037 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Energy and Climate Change |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2HH |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

30.9.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33210 (11/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Feed-in Tariffs to support the generation of renewable electricity from low carbon sources

Base jurídica

Energy Act 2008 SS 41-43

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente; Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3 100 milhões de GBP

Intensidade

100 %

Duração

Até 1.4.2037

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2HH

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6409 — Gazprom Schweiz/Promgas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 361/02

Em 2 de Dezembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6409. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6409.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/7 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/7

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Conclusões do Conselho, de 27 de Outubro de 2011, sobre formação judiciária europeia

2011/C 361/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

| a) | Recordando o artigo 81.o, n.o 2, alínea h), e o artigo 82.o, n.o 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece pela primeira vez uma competência específica para prestar «apoio à formação dos magistrados e dos funcionários e agentes de justiça»; |
| --- | --- |

a)

Recordando o artigo 81.o, n.o 2, alínea h), e o artigo 82.o, n.o 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece pela primeira vez uma competência específica para prestar «apoio à formação dos magistrados e dos funcionários e agentes de justiça»;

| b) | Recordando o Programa de Estocolmo — Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos, o qual saliente que «para fomentar uma genuína cultura europeia no domínio judiciário e policial, é essencial intensificar a formação sobre questões relativas à União e torná-la acessível, de forma sistemática, a todas as profissões envolvidas na implementação do espaço de liberdade, segurança e justiça»; |
| --- | --- |

b)

Recordando o Programa de Estocolmo — Uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos, o qual saliente que «para fomentar uma genuína cultura europeia no domínio judiciário e policial, é essencial intensificar a formação sobre questões relativas à União e torná-la acessível, de forma sistemática, a todas as profissões envolvidas na implementação do espaço de liberdade, segurança e justiça»;

| c) | Recordando a Resolução do Conselho (2008/C 299/01) relativa à formação dos juízes, procuradores e funcionários e agentes de justiça na União Europeia; |
| --- | --- |

c)

Recordando a Resolução do Conselho (2008/C 299/01) relativa à formação dos juízes, procuradores e funcionários e agentes de justiça na União Europeia;

| d) | Recordando a Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Julho de 2008, sobre o papel do juiz nacional no sistema judiciário europeu (2009/C 294 E/06); |
| --- | --- |

d)

Recordando a Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Julho de 2008, sobre o papel do juiz nacional no sistema judiciário europeu (2009/C 294 E/06);

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

| 1. | Congratula-se com a Comunicação da Comissão Europeia «Gerar confiança numa justiça à escala da UE — uma nova dimensão para a formação judiciária europeia» (1), a qual salienta a importância de melhorar o conhecimento do direito da União e a confiança mútua entre os profissionais da justiça a fim de assegurar uma eficaz aplicação do direito da UE e a rápida cooperação judiciária entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com a Comunicação da Comissão Europeia «Gerar confiança numa justiça à escala da UE — uma nova dimensão para a formação judiciária europeia» (1), a qual salienta a importância de melhorar o conhecimento do direito da União e a confiança mútua entre os profissionais da justiça a fim de assegurar uma eficaz aplicação do direito da UE e a rápida cooperação judiciária entre os Estados-Membros.

| 2. | Salienta o contributo que a formação judiciária europeia poderá dar para desenvolver uma genuína cultura judiciária europeia, baseada no respeito dos diversos sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

2.

Salienta o contributo que a formação judiciária europeia poderá dar para desenvolver uma genuína cultura judiciária europeia, baseada no respeito dos diversos sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros.

| 3. | Apoia firmemente os esforços de formação de juízes, procuradores e outro pessoal judiciário, em matéria de direito europeu e sua aplicação. |
| --- | --- |

3.

Apoia firmemente os esforços de formação de juízes, procuradores e outro pessoal judiciário, em matéria de direito europeu e sua aplicação.

| 4. | Congratula-se por ser facilitada a formação de outros profissionais da justiça, incluindo os oficiais de justiça, os notários e os advogados. |
| --- | --- |

4.

Congratula-se por ser facilitada a formação de outros profissionais da justiça, incluindo os oficiais de justiça, os notários e os advogados.

| 5. | Sublinha que a formação não pode pôr em causa a independência das profissões jurídicas e judiciárias. |
| --- | --- |

5.

Sublinha que a formação não pode pôr em causa a independência das profissões jurídicas e judiciárias.

| 6. | Considera que a qualidade da formação é o principal valor de referência para se avaliar a formação e saúda a intenção da Comissão de se pôr a tónica em acções prioritárias, tendo em consideração as prioridades políticas da UE e a complexidade de determinados instrumentos. Deverão igualmente ser tidos em conta os aspectos da relação entre custos e benefícios. |
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6.

Considera que a qualidade da formação é o principal valor de referência para se avaliar a formação e saúda a intenção da Comissão de se pôr a tónica em acções prioritárias, tendo em consideração as prioridades políticas da UE e a complexidade de determinados instrumentos. Deverão igualmente ser tidos em conta os aspectos da relação entre custos e benefícios.

| 7. | Concorda em que é necessário tirar partido das estruturas, instituições e redes existentes, em especial a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ). |
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7.

Concorda em que é necessário tirar partido das estruturas, instituições e redes existentes, em especial a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ).

| 8. | Manifesta o seu apreço por ter sido reconhecido o papel essencial das estruturas de formação nacionais para juízes, procuradores e outras profissões jurídicas, e pelo facto de a Comissão mencionar o papel da cooperação regional no desenvolvimento de boas práticas e novos métodos de aprendizagem. |
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8.

Manifesta o seu apreço por ter sido reconhecido o papel essencial das estruturas de formação nacionais para juízes, procuradores e outras profissões jurídicas, e pelo facto de a Comissão mencionar o papel da cooperação regional no desenvolvimento de boas práticas e novos métodos de aprendizagem.

| 9. | O Conselho exorta os Estados-Membros:






  — | A incentivarem fortemente a prestação sistemática de formação dos profissionais da justiça em matéria de acervo da União, mediante acções de formação inicial e formação contínua que reflictam a forma como a legislação nacional e a legislação da União se entrelaçam e influenciam a sua prática diária; |
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9.

O Conselho exorta os Estados-Membros:

—

A incentivarem fortemente a prestação sistemática de formação dos profissionais da justiça em matéria de acervo da União, mediante acções de formação inicial e formação contínua que reflictam a forma como a legislação nacional e a legislação da União se entrelaçam e influenciam a sua prática diária;

| — | A promoverem fortemente a possibilidade de os profissionais da justiça, em especial os juízes e os procuradores, beneficiarem durante a sua carreira pelo menos de uma semana de formação sobre o acervo e os instrumentos da União; |
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—

A promoverem fortemente a possibilidade de os profissionais da justiça, em especial os juízes e os procuradores, beneficiarem durante a sua carreira pelo menos de uma semana de formação sobre o acervo e os instrumentos da União;

| — | A incentivarem as organizações profissionais nacionais dos profissionais da justiça a que promovam entre os seus membros a participação em acções de formação contínua; |
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—

A incentivarem as organizações profissionais nacionais dos profissionais da justiça a que promovam entre os seus membros a participação em acções de formação contínua;

| — | A apoiarem os seus organismos nacionais de formação de juízes, procuradores e pessoal judiciário, no alargamento da formação em matéria de direito europeu e sistemas nacionais de justiça, bem como a prestarem formação a nível local, regional e nacional; |
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—

A apoiarem os seus organismos nacionais de formação de juízes, procuradores e pessoal judiciário, no alargamento da formação em matéria de direito europeu e sistemas nacionais de justiça, bem como a prestarem formação a nível local, regional e nacional;

| — | A incentivarem as estruturas nacionais de formação judiciária a que informem anualmente a Comissão, se possível através da REFJ, das acções de formação em direito europeu realizadas e do número de profissionais com formação recebida; |
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—

A incentivarem as estruturas nacionais de formação judiciária a que informem anualmente a Comissão, se possível através da REFJ, das acções de formação em direito europeu realizadas e do número de profissionais com formação recebida;

| — | A encorajarem as organizações nacionais dos profissionais da justiça a que informem a Comissão, através das respectivas organizações europeias, das acções de formação em direito europeu realizadas e do número de profissionais com formação recebida. |
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—

A encorajarem as organizações nacionais dos profissionais da justiça a que informem a Comissão, através das respectivas organizações europeias, das acções de formação em direito europeu realizadas e do número de profissionais com formação recebida.

| 10. | O Conselho convida a Comissão:






  — | A agir com base no artigo 81.o, n.o 2, alínea h), e no artigo 82.o, n.o 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em especial com vista a identificar e avaliar soluções a nível europeu, incluindo Programas de Formação Europeus, para todos os profissionais em questão; |
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10.

O Conselho convida a Comissão:

—

A agir com base no artigo 81.o, n.o 2, alínea h), e no artigo 82.o, n.o 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em especial com vista a identificar e avaliar soluções a nível europeu, incluindo Programas de Formação Europeus, para todos os profissionais em questão;

| — | A tirar partido das estruturas, entidades e redes existentes, quer nacionais quer europeias, como por exemplo as instituições de formação judiciária e a REFJ, e exorta a Comissão a prestar-lhes o seu apoio, sem deixar de ter em conta as necessidades regionais concretas e a mais valia da cooperação regional; |
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—

A tirar partido das estruturas, entidades e redes existentes, quer nacionais quer europeias, como por exemplo as instituições de formação judiciária e a REFJ, e exorta a Comissão a prestar-lhes o seu apoio, sem deixar de ter em conta as necessidades regionais concretas e a mais valia da cooperação regional;

| — | A iniciar um novo programa de intercâmbios para juízes e procuradores recém-nomeados, para que estes assumam plenamente desde o início os aspectos europeus da sua função e obtenham experiência prática do funcionamento dos sistemas de justiça de outros Estados-Membros; este novo programa de intercâmbios será um complemento aos programas já existentes para juízes e procuradores experimentados; |
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—

A iniciar um novo programa de intercâmbios para juízes e procuradores recém-nomeados, para que estes assumam plenamente desde o início os aspectos europeus da sua função e obtenham experiência prática do funcionamento dos sistemas de justiça de outros Estados-Membros; este novo programa de intercâmbios será um complemento aos programas já existentes para juízes e procuradores experimentados;

| — | A continuar a desenvolver a secção de formação judiciária do Portal Europeu de Justiça Electrónica, como meio de formação judiciária europeia; |
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—

A continuar a desenvolver a secção de formação judiciária do Portal Europeu de Justiça Electrónica, como meio de formação judiciária europeia;

| — | A continuar a simplificar os procedimentos administrativos de acesso aos programas financeiros europeus e, no âmbito destes, disponibilizar novos fundos para a formação judiciária europeia; |
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—

A continuar a simplificar os procedimentos administrativos de acesso aos programas financeiros europeus e, no âmbito destes, disponibilizar novos fundos para a formação judiciária europeia;

| — | A utilizar o Fórum da Justiça para dar seguimento à comunicação e promover o intercâmbio das boas práticas; |
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—

A utilizar o Fórum da Justiça para dar seguimento à comunicação e promover o intercâmbio das boas práticas;

| — | A ponderar a apresentação anual de um relatório sobre a formação judiciária europeia, com base em quaisquer contributos recebidos da REFJ e dos seus membros, bem como das organizações nacionais e europeias dos profissionais da justiça. |
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—

A ponderar a apresentação anual de um relatório sobre a formação judiciária europeia, com base em quaisquer contributos recebidos da REFJ e dos seus membros, bem como das organizações nacionais e europeias dos profissionais da justiça.

| 11. | O Conselho encoraja os países candidatos e potenciais candidatos a assinarem Memorandos de acordo no sentido de participarem nos programas financeiros da União Europeia no domínio da justiça, segundo as condições estabelecidas nesses programas, de modo a que fique assegurada a sua efectiva participação nos projectos de formação judiciária europeia. |
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11.

O Conselho encoraja os países candidatos e potenciais candidatos a assinarem Memorandos de acordo no sentido de participarem nos programas financeiros da União Europeia no domínio da justiça, segundo as condições estabelecidas nesses programas, de modo a que fique assegurada a sua efectiva participação nos projectos de formação judiciária europeia.

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(1)  COM(2011) 551 final.

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| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/9 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/9

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Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre detecção precoce e tratamento dos distúrbios de comunicação em crianças, incluindo o uso de instrumentos de saúde em linha e de soluções inovadoras

2011/C 361/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | RECORDA que nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. A União e os Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública; |
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1.

RECORDA que nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. A União e os Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública;

| 2. | RECORDA que todos os cidadãos da UE, e em particular as crianças, deverão ter iguais oportunidades de desenvolvimento. Para tal, deverão ser tornados acessíveis os instrumentos e procedimentos adequados para a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos problemas de saúde; |
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2.

RECORDA que todos os cidadãos da UE, e em particular as crianças, deverão ter iguais oportunidades de desenvolvimento. Para tal, deverão ser tornados acessíveis os instrumentos e procedimentos adequados para a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos problemas de saúde;

| 3. | RECORDA que um dos objectivos estratégicos da Estratégia da UE para a Saúde (2008-2013) (1) consiste em promover sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias, reconhecendo que as novas tecnologias podem melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, favorecer a segurança dos doentes e melhorar a coordenação dos sistemas de saúde, a utilização dos recursos e a sustentabilidade; |
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3.

RECORDA que um dos objectivos estratégicos da Estratégia da UE para a Saúde (2008-2013) (1) consiste em promover sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias, reconhecendo que as novas tecnologias podem melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, favorecer a segurança dos doentes e melhorar a coordenação dos sistemas de saúde, a utilização dos recursos e a sustentabilidade;

| 4. | RECORDA as conclusões do Conselho sobre equidade e integração da saúde em todas as políticas: solidariedade na saúde, de 8 de Junho de 2010 (2), e as conclusões do Conselho sobre a contribuição da saúde em linha para a segurança e a eficácia dos cuidados de saúde, de 1 de Dezembro de 2009 (3); |
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4.

RECORDA as conclusões do Conselho sobre equidade e integração da saúde em todas as políticas: solidariedade na saúde, de 8 de Junho de 2010 (2), e as conclusões do Conselho sobre a contribuição da saúde em linha para a segurança e a eficácia dos cuidados de saúde, de 1 de Dezembro de 2009 (3);

| 5. | CONGRATULA-SE com as conclusões do 10.o Congresso da Federação Europeia das Sociedades de Audiologia (EFAS) (4), realizado de 22 a 25 de Junho de 2011 em Varsóvia (Polónia), que sublinharam o problema dos distúrbios de comunicação nas crianças e o papel da detecção e intervenção precoces, e bem assim com as conclusões da Conferência Ministerial sobre saúde em linha realizada de 10 a 12 de Maio de 2011 em Budapeste (Hungria), dedicada a uma utilização melhor e mais ampla da saúde em linha e da telemedicina; |
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5.

CONGRATULA-SE com as conclusões do 10.o Congresso da Federação Europeia das Sociedades de Audiologia (EFAS) (4), realizado de 22 a 25 de Junho de 2011 em Varsóvia (Polónia), que sublinharam o problema dos distúrbios de comunicação nas crianças e o papel da detecção e intervenção precoces, e bem assim com as conclusões da Conferência Ministerial sobre saúde em linha realizada de 10 a 12 de Maio de 2011 em Budapeste (Hungria), dedicada a uma utilização melhor e mais ampla da saúde em linha e da telemedicina;

| 6. | ASSINALA que existem diferenças em termos de saúde tanto no interior dos Estados-Membros como entre eles, relacionadas com diversos factores, entre os quais se contam diferenças na educação, situação sócio-económica, condições de vida e de trabalho, comportamentos relacionados com a saúde e cuidados de saúde; |
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6.

ASSINALA que existem diferenças em termos de saúde tanto no interior dos Estados-Membros como entre eles, relacionadas com diversos factores, entre os quais se contam diferenças na educação, situação sócio-económica, condições de vida e de trabalho, comportamentos relacionados com a saúde e cuidados de saúde;

| 7. | ASSINALA que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a vigilância activa contribuem significativamente para prevenir o desenvolvimento de doenças e distúrbios. Isto é particularmente importante para as crianças, dado que o bom estado de saúde é fundamental para o seu desenvolvimento harmonioso e influencia a sua qualidade de vida e a sua futura situação social e económica; |
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7.

ASSINALA que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a vigilância activa contribuem significativamente para prevenir o desenvolvimento de doenças e distúrbios. Isto é particularmente importante para as crianças, dado que o bom estado de saúde é fundamental para o seu desenvolvimento harmonioso e influencia a sua qualidade de vida e a sua futura situação social e económica;

| 8. | ASSINALA que a comunicação é uma capacidade humana complexa, que combina elementos físicos e mentais. Um distúrbio de comunicação pode ser descrito como uma deficiência auditiva, visual ou da fala que influencia a capacidade de receber, compreender, produzir e exprimir informação verbal, não verbal e gráfica; |
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8.

ASSINALA que a comunicação é uma capacidade humana complexa, que combina elementos físicos e mentais. Um distúrbio de comunicação pode ser descrito como uma deficiência auditiva, visual ou da fala que influencia a capacidade de receber, compreender, produzir e exprimir informação verbal, não verbal e gráfica;

| 9. | SALIENTA que os distúrbios de comunicação representam uma importante causa de deficiências a longo prazo com grande impacto na infância. As deficiências auditivas, visuais ou da fala podem afectar uma em cada cinco crianças na União Europeia e podem ter início nas fases mais precoces da vida e exercer uma influência desfavorável no desenvolvimento harmonioso das pessoas afectadas. Assim, atrasos e distúrbios cognitivos não diagnosticados nem tratados colocam as crianças desnecessariamente em risco de progredir pouco do ponto de vista educativo, social e económico ao longo da vida; |
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9.

SALIENTA que os distúrbios de comunicação representam uma importante causa de deficiências a longo prazo com grande impacto na infância. As deficiências auditivas, visuais ou da fala podem afectar uma em cada cinco crianças na União Europeia e podem ter início nas fases mais precoces da vida e exercer uma influência desfavorável no desenvolvimento harmonioso das pessoas afectadas. Assim, atrasos e distúrbios cognitivos não diagnosticados nem tratados colocam as crianças desnecessariamente em risco de progredir pouco do ponto de vista educativo, social e económico ao longo da vida;

| 10. | ASSINALA que os distúrbios de comunicação nas crianças devem ser identificados através de rastreio, o mais cedo possível. O início da escolaridade é o último momento para detectar estes problemas, a fim de evitar ou reduzir o seu impacto negativo na linguagem e no desenvolvimento cognitivo das crianças. Isto é corroborado pelo facto de os distúrbios auditivos, visuais ou da fala serem uma causa importante de atraso na aprendizagem e de dificuldades na aquisição de competências linguísticas, que são essenciais para as crianças comunicarem eficazmente; |
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10.

ASSINALA que os distúrbios de comunicação nas crianças devem ser identificados através de rastreio, o mais cedo possível. O início da escolaridade é o último momento para detectar estes problemas, a fim de evitar ou reduzir o seu impacto negativo na linguagem e no desenvolvimento cognitivo das crianças. Isto é corroborado pelo facto de os distúrbios auditivos, visuais ou da fala serem uma causa importante de atraso na aprendizagem e de dificuldades na aquisição de competências linguísticas, que são essenciais para as crianças comunicarem eficazmente;

| 11. | RECORDA que está claramente demonstrado que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a intervenção apropriada para tratar os distúrbios de comunicação podem ser muito eficazes para evitar ou minimizar as consequências desses problemas. Segundo a OMS, metade de todos os casos de surdez e deficiência auditiva poderão evitar-se mediante a prevenção, o diagnóstico precoce e a gestão. Têm especial importância o conhecimento do problema e as abordagens pluridisciplinares integradas e coordenadas, que deverão ser acompanhadas da participação activa dos pais ao longo de todo o processo de desenvolvimento da criança, dos cuidados de saúde e das condições educativas; |
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11.

RECORDA que está claramente demonstrado que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a intervenção apropriada para tratar os distúrbios de comunicação podem ser muito eficazes para evitar ou minimizar as consequências desses problemas. Segundo a OMS, metade de todos os casos de surdez e deficiência auditiva poderão evitar-se mediante a prevenção, o diagnóstico precoce e a gestão. Têm especial importância o conhecimento do problema e as abordagens pluridisciplinares integradas e coordenadas, que deverão ser acompanhadas da participação activa dos pais ao longo de todo o processo de desenvolvimento da criança, dos cuidados de saúde e das condições educativas;

| 12. | ASSINALA que a exposição ao ruído excessivo conduz ao aumento da prevalência da perda de audição nas crianças. Isto inclui a utilização incorrecta de equipamentos audiovisuais, como confirmou o Comité Científico da UE dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (5); |
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12.

ASSINALA que a exposição ao ruído excessivo conduz ao aumento da prevalência da perda de audição nas crianças. Isto inclui a utilização incorrecta de equipamentos audiovisuais, como confirmou o Comité Científico da UE dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (5);

| 13. | SALIENTA que as actuais acções destinadas a prevenir, detectar, diagnosticar, tratar e acompanhar distúrbios de comunicação em crianças deverão adaptar-se continuamente a métodos que conduzam a uma maior rentabilidade; |
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13.

SALIENTA que as actuais acções destinadas a prevenir, detectar, diagnosticar, tratar e acompanhar distúrbios de comunicação em crianças deverão adaptar-se continuamente a métodos que conduzam a uma maior rentabilidade;

| 14. | CONSIDERA que deverá ser incluído o mais cedo possível nos programas e medidas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais, um rastreio auditivo, visual e da fala generalizado, feito através de métodos científicos, a fim de contribuir para a igualdade de oportunidades educativas, sociais e económicas para as crianças; |
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14.

CONSIDERA que deverá ser incluído o mais cedo possível nos programas e medidas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais, um rastreio auditivo, visual e da fala generalizado, feito através de métodos científicos, a fim de contribuir para a igualdade de oportunidades educativas, sociais e económicas para as crianças;

| 15. | CONSIDERA que a saúde em linha é um instrumento importante para promover a qualidade dos cuidados de saúde. A saúde em linha pode melhorar a eficácia e acessibilidade do rastreio, do diagnóstico e do tratamento no domínio dos distúrbios de comunicação. Podem ser utilizados sistemas de gestão de dados e soluções de diagnóstico inovadoras em todas as fases de detecção e acompanhamento dos distúrbios de comunicação. A introdução de serviços de saúde em linha pode facilitar a análise e o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros para fins científicos, epidemiológicos ou organizativos. A telemedicina pode ser um instrumento útil para a prevenção, a educação e a formação; |
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15.

CONSIDERA que a saúde em linha é um instrumento importante para promover a qualidade dos cuidados de saúde. A saúde em linha pode melhorar a eficácia e acessibilidade do rastreio, do diagnóstico e do tratamento no domínio dos distúrbios de comunicação. Podem ser utilizados sistemas de gestão de dados e soluções de diagnóstico inovadoras em todas as fases de detecção e acompanhamento dos distúrbios de comunicação. A introdução de serviços de saúde em linha pode facilitar a análise e o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros para fins científicos, epidemiológicos ou organizativos. A telemedicina pode ser um instrumento útil para a prevenção, a educação e a formação;

| 16. | CONSIDERA que medidas integradas e coordenadas poderão ajudar os Estados-Membros a preencher a lacuna existente no domínio dos distúrbios de comunicação nas crianças; |
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16.

CONSIDERA que medidas integradas e coordenadas poderão ajudar os Estados-Membros a preencher a lacuna existente no domínio dos distúrbios de comunicação nas crianças;

| 17. | CONVIDA os Estados-Membros a:






  — | continuarem a dar prioridade à detecção precoce, através do rastreio e acompanhamento de distúrbios auditivos, visuais e da fala em crianças, nos seus programas e políticas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais, mediante uma abordagem pluridisciplinar, |
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17.

CONVIDA os Estados-Membros a:

—

continuarem a dar prioridade à detecção precoce, através do rastreio e acompanhamento de distúrbios auditivos, visuais e da fala em crianças, nos seus programas e políticas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais, mediante uma abordagem pluridisciplinar,

| — | analisarem a possibilidade de fomentar a prevenção da perda de audição nas crianças induzida pelo ruído, |
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—

analisarem a possibilidade de fomentar a prevenção da perda de audição nas crianças induzida pelo ruído,

| — | redobrarem esforços no sentido de sensibilizar o público para os distúrbios de comunicação nas crianças, |
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—

redobrarem esforços no sentido de sensibilizar o público para os distúrbios de comunicação nas crianças,

| — | reforçarem a sua cooperação no domínio dos distúrbios de comunicação mediante o intercâmbio de informação, de conhecimentos, de experiências e de boas práticas, incluindo o uso de instrumentos de saúde em linha e de tecnologias inovadoras, a fim de chegar às soluções mais rentáveis que permitam assegurar a igualdade de oportunidades para as crianças e satisfazer as necessidades individuais dos pacientes; |
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—

reforçarem a sua cooperação no domínio dos distúrbios de comunicação mediante o intercâmbio de informação, de conhecimentos, de experiências e de boas práticas, incluindo o uso de instrumentos de saúde em linha e de tecnologias inovadoras, a fim de chegar às soluções mais rentáveis que permitam assegurar a igualdade de oportunidades para as crianças e satisfazer as necessidades individuais dos pacientes;

| 18. | CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:






  — | analisarem a possibilidade de incluir no processo de trabalho a realizar pelas redes europeias de referência, condições que exijam uma concentração especial de recursos ou conhecimentos especializados no domínio dos distúrbios de comunicação em crianças, em conformidade com as disposições da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (6), |
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18.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:

—

analisarem a possibilidade de incluir no processo de trabalho a realizar pelas redes europeias de referência, condições que exijam uma concentração especial de recursos ou conhecimentos especializados no domínio dos distúrbios de comunicação em crianças, em conformidade com as disposições da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (6),

| — | promoverem a cooperação e o intercâmbio de resultados, conhecimentos e provas da investigação relativos aos distúrbios de comunicação e a darem a devida atenção a este assunto no contexto das actuais iniciativas da União Europeia em matéria de saúde em linha, incluindo a rede de saúde em linha prevista no artigo 14.o da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços; |
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—

promoverem a cooperação e o intercâmbio de resultados, conhecimentos e provas da investigação relativos aos distúrbios de comunicação e a darem a devida atenção a este assunto no contexto das actuais iniciativas da União Europeia em matéria de saúde em linha, incluindo a rede de saúde em linha prevista no artigo 14.o da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços;

| 19. | CONVIDA a Comissão a:






  — | sublinhar a importância dos distúrbios de comunicação enquanto factor que perturba o desenvolvimento dos seres humanos e a prestar a devida atenção a esta questão nas suas futuras acções, |
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19.

CONVIDA a Comissão a:

—

sublinhar a importância dos distúrbios de comunicação enquanto factor que perturba o desenvolvimento dos seres humanos e a prestar a devida atenção a esta questão nas suas futuras acções,

| — | adoptar os critérios e as condições para as redes europeias de referência até ao final de 2013, em conformidade com as disposições da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, tendo nomeadamente em conta a experiência de cooperação entre centros especializados no tratamento dos distúrbios de comunicação. |
| --- | --- |

—

adoptar os critérios e as condições para as redes europeias de referência até ao final de 2013, em conformidade com as disposições da Directiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, tendo nomeadamente em conta a experiência de cooperação entre centros especializados no tratamento dos distúrbios de comunicação.

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(1)  14689/07 [COM(2007) 630 final].

(2)  9947/10.

(3)  JO C 302 de 12.12.2009, p. 12.

(4)  Declaração de Consenso Europeu sobre o rastreio auditivo, visual e da fala em crianças de idade pré-escolar e escolar.

(5)  CCRSERI da UE: Potenciais riscos para a saúde resultantes da exposição ao ruído de leitores de música pessoais e telemóveis com função de leitor de música. 26.a reunião plenária em 23 de Setembro de 2008.

(6)  Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (JO L 88 de 4.4.2011, p. 45).

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| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/11 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/11

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Conclusões do Conselho, de 2 de Dezembro de 2011, sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças

2011/C 361/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | RECORDA que, nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deverá assegurar-se na definição e execução de todas as políticas e acções da União um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que deverá ser complementar das políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental; |
| --- | --- |

1.

RECORDA que, nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deverá assegurar-se na definição e execução de todas as políticas e acções da União um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que deverá ser complementar das políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental;

| 2. | RECORDA as Conclusões do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 sobre abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde (1); |
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2.

RECORDA as Conclusões do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 sobre abordagens inovadoras para as doenças crónicas nos sistemas de saúde pública e de cuidados de saúde (1);

| 3. | RECORDA as Conclusões do Conselho, de 2 de Junho de 2004, sobre asma infantil (2); |
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3.

RECORDA as Conclusões do Conselho, de 2 de Junho de 2004, sobre asma infantil (2);

| 4. | RECORDA a declaração política da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de Setembro de 2011 (3); |
| --- | --- |

4.

RECORDA a declaração política da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a prevenção e o controlo de doenças não transmissíveis, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de Setembro de 2011 (3);

| 5. | RECORDA a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde sobre o Controlo do Tabaco; |
| --- | --- |

5.

RECORDA a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde sobre o Controlo do Tabaco;

| 6. | RECORDA a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, sobre a criação de espaços sem fumo (4); |
| --- | --- |

6.

RECORDA a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, sobre a criação de espaços sem fumo (4);

| 7. | SAÚDA as redes e alianças existentes, tais como a Rede europeia global sobre alergia e asma (GA2LEN) e a Aliança mundial contra as doenças respiratórias (GARD), criadas em 2004 e 2006 respectivamente com o objectivo de investigar e de reduzir a carga das doenças respiratórias crónicas na UE e melhorar a sua detecção precoce e o tratamento adequado; |
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7.

SAÚDA as redes e alianças existentes, tais como a Rede europeia global sobre alergia e asma (GA2LEN) e a Aliança mundial contra as doenças respiratórias (GARD), criadas em 2004 e 2006 respectivamente com o objectivo de investigar e de reduzir a carga das doenças respiratórias crónicas na UE e melhorar a sua detecção precoce e o tratamento adequado;

| 8. | CONGRATULA-SE com os resultados das seguintes conferências:






  — | O processo Pan-europeu «Ambiente e Saúde» da OMS empenhado em assegurar ambientes mais seguros para as crianças e a 5.a Conferência ministerial sobre ambiente e saúde, realizada em 10-12 de Março de 2010 em Parma (Itália); |
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8.

CONGRATULA-SE com os resultados das seguintes conferências:

—

O processo Pan-europeu «Ambiente e Saúde» da OMS empenhado em assegurar ambientes mais seguros para as crianças e a 5.a Conferência ministerial sobre ambiente e saúde, realizada em 10-12 de Março de 2010 em Parma (Itália);

| — | A conferência de peritos sobre «prevenção e controlo da asma e alergia infantis na UE do ponto de vista da saúde pública: necessidade urgente de colmatar as lacunas» que se realizou em Varsóvia — Ossa (Polónia) em 21 e 22 de Setembro de 2011, em que se salientou a necessidade urgente de melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças, abordando o problema nas políticas de saúde a nível local, regional, nacional e da UE. Neste contexto, é preciso intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e as partes relevantes para melhorar e apoiar a rede de centros nacionais; |
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—

A conferência de peritos sobre «prevenção e controlo da asma e alergia infantis na UE do ponto de vista da saúde pública: necessidade urgente de colmatar as lacunas» que se realizou em Varsóvia — Ossa (Polónia) em 21 e 22 de Setembro de 2011, em que se salientou a necessidade urgente de melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças, abordando o problema nas políticas de saúde a nível local, regional, nacional e da UE. Neste contexto, é preciso intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e as partes relevantes para melhorar e apoiar a rede de centros nacionais;

| 9. | SALIENTA que as doenças respiratórias crónicas são as doenças não transmissíveis mais frequentes nas crianças; |
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9.

SALIENTA que as doenças respiratórias crónicas são as doenças não transmissíveis mais frequentes nas crianças;

| 10. | SALIENTA que a asma e a rinite alérgica são as doenças respiratórias crónicas mais correntes nas crianças e que a asma é o motivo mais frequente das consultas de urgência e do internamento hospitalar das crianças; |
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10.

SALIENTA que a asma e a rinite alérgica são as doenças respiratórias crónicas mais correntes nas crianças e que a asma é o motivo mais frequente das consultas de urgência e do internamento hospitalar das crianças;

| 11. | SALIENTA que nas últimas décadas tem aumentado na União Europeia a prevalência das doenças respiratórias crónicas nas crianças, e que o seguimento à escala da UE da prevalência, gravidade, tipo de doenças e mudanças na exposição a substâncias alérgicas e irritantes é insuficiente; |
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11.

SALIENTA que nas últimas décadas tem aumentado na União Europeia a prevalência das doenças respiratórias crónicas nas crianças, e que o seguimento à escala da UE da prevalência, gravidade, tipo de doenças e mudanças na exposição a substâncias alérgicas e irritantes é insuficiente;

| 12. | SALIENTA que a falta de diagnóstico e de tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças gera uma carga económica e social que é possível limitar mediante a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento; |
| --- | --- |

12.

SALIENTA que a falta de diagnóstico e de tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças gera uma carga económica e social que é possível limitar mediante a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento;

| 13. | CONSTATA a existência de desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças, tanto entre os Estados-Membros como dentro de um mesmo Estado; |
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13.

CONSTATA a existência de desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças, tanto entre os Estados-Membros como dentro de um mesmo Estado;

| 14. | DESTACA que os factores de risco mais importantes para o desenvolvimento de doenças respiratórias crónicas são uma combinação da predisposição genética com a exposição ambiental à inalação de substâncias e partículas, como o fumo de tabaco no ambiente, a má qualidade do ar no interior e a poluição atmosférica exterior; |
| --- | --- |

14.

DESTACA que os factores de risco mais importantes para o desenvolvimento de doenças respiratórias crónicas são uma combinação da predisposição genética com a exposição ambiental à inalação de substâncias e partículas, como o fumo de tabaco no ambiente, a má qualidade do ar no interior e a poluição atmosférica exterior;

| 15. | DESTACA que as condições anteriores ao nascimento e na pequena infância têm repercussões na saúde na idade adulta; por conseguinte, é importante proteger as mulheres grávidas e as crianças contra os efeitos nocivos dos factores ambientais, incluindo a exposição ao fumo de tabaco; |
| --- | --- |

15.

DESTACA que as condições anteriores ao nascimento e na pequena infância têm repercussões na saúde na idade adulta; por conseguinte, é importante proteger as mulheres grávidas e as crianças contra os efeitos nocivos dos factores ambientais, incluindo a exposição ao fumo de tabaco;

| 16. | RECONHECE que a educação sanitária permanente das crianças, dos pais e dos professores e a formação dos profissionais de saúde desempenham um papel crucial na prevenção e no tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças. Favorecem a sensibilização das pessoas e as suas atitudes a favor da saúde e facilitam o acompanhamento das doenças crónicas pelos profissionais da saúde; |
| --- | --- |

16.

RECONHECE que a educação sanitária permanente das crianças, dos pais e dos professores e a formação dos profissionais de saúde desempenham um papel crucial na prevenção e no tratamento das doenças respiratórias crónicas nas crianças. Favorecem a sensibilização das pessoas e as suas atitudes a favor da saúde e facilitam o acompanhamento das doenças crónicas pelos profissionais da saúde;

| 17. | RECONHECE que a autogestão e a participação das crianças nas decisões sanitárias que lhes dizem respeito, em função da sua idade e do seu grau de maturidade, assim como a participação activa dos pais e da família, são um elemento importante da prevenção e do tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças; |
| --- | --- |

17.

RECONHECE que a autogestão e a participação das crianças nas decisões sanitárias que lhes dizem respeito, em função da sua idade e do seu grau de maturidade, assim como a participação activa dos pais e da família, são um elemento importante da prevenção e do tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças;

| 18. | RECONHECE que a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas têm um impacto positivo no desenvolvimento das crianças e na qualidade de vida e contribuem para uma infância activa e saudável, bem como para um envelhecimento saudável. Por conseguinte, é importante desenvolver novas ferramentas para melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças recorrendo a abordagens de «cuidados de saúde adaptados às crianças» e de «saúde em todas as políticas», em especial nas políticas de saúde, educação, ambiente, investigação, emprego e na política social; |
| --- | --- |

18.

RECONHECE que a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas têm um impacto positivo no desenvolvimento das crianças e na qualidade de vida e contribuem para uma infância activa e saudável, bem como para um envelhecimento saudável. Por conseguinte, é importante desenvolver novas ferramentas para melhorar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças recorrendo a abordagens de «cuidados de saúde adaptados às crianças» e de «saúde em todas as políticas», em especial nas políticas de saúde, educação, ambiente, investigação, emprego e na política social;

| 19. | CONVIDA os Estados-Membros a:






  — | Terem devidamente em conta a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças nos programas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais; |
| --- | --- | --- |

19.

CONVIDA os Estados-Membros a:

—

Terem devidamente em conta a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças respiratórias crónicas das crianças nos programas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais;

| — | Sensibilizarem mais o público para as doenças respiratórias crónicas das crianças e melhorarem os conhecimentos e a educação das crianças, das famílias, dos professores e dos profissionais da saúde no que se refere ao seu papel na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento e no acompanhamento das doenças respiratórias crónicas das crianças; |
| --- | --- |

—

Sensibilizarem mais o público para as doenças respiratórias crónicas das crianças e melhorarem os conhecimentos e a educação das crianças, das famílias, dos professores e dos profissionais da saúde no que se refere ao seu papel na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento e no acompanhamento das doenças respiratórias crónicas das crianças;

| — | Prosseguirem e, quando adequando, reforçarem os programas de prevenção do tabagismo e de cessação do consumo de tabaco destinados às grávidas e aos pais de família, assim como as medidas para prevenir a exposição das grávidas e das crianças ao fumo de tabaco, especialmente em casa e em locais fechados; |
| --- | --- |

—

Prosseguirem e, quando adequando, reforçarem os programas de prevenção do tabagismo e de cessação do consumo de tabaco destinados às grávidas e aos pais de família, assim como as medidas para prevenir a exposição das grávidas e das crianças ao fumo de tabaco, especialmente em casa e em locais fechados;

| — | Seguirem a recomendação do Conselho sobre ambientes em fumo (5); |
| --- | --- |

—

Seguirem a recomendação do Conselho sobre ambientes em fumo (5);

| — | Intensificarem a cooperação com as partes relevantes, especialmente as organizações de pacientes e de profissionais da saúde a todos os níveis de cuidados, incluindo a nível da prevenção primária e secundária e dos cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

Intensificarem a cooperação com as partes relevantes, especialmente as organizações de pacientes e de profissionais da saúde a todos os níveis de cuidados, incluindo a nível da prevenção primária e secundária e dos cuidados de saúde;

| — | Intercambiarem as melhores práticas em matéria de prevenção, de diagnóstico precoce e de tratamento das doenças respiratórias crónicas, assim como os dados sobre a sua prevalência, incidência e efeitos; |
| --- | --- |

—

Intercambiarem as melhores práticas em matéria de prevenção, de diagnóstico precoce e de tratamento das doenças respiratórias crónicas, assim como os dados sobre a sua prevalência, incidência e efeitos;

| — | Intensificarem a cooperação entre centros nacionais e reforçarem as redes internacionais de investigação existentes no domínio das doenças respiratórias crónicas. |
| --- | --- |

—

Intensificarem a cooperação entre centros nacionais e reforçarem as redes internacionais de investigação existentes no domínio das doenças respiratórias crónicas.

| 20. | CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:






  — | Intensificarem os seus esforços para reduzir a deficiência e a morte prematura relacionadas com a asma, fomentando as melhores práticas a nível internacional; |
| --- | --- | --- |

20.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:

—

Intensificarem os seus esforços para reduzir a deficiência e a morte prematura relacionadas com a asma, fomentando as melhores práticas a nível internacional;

| — | Prestarem apoio aos centros nacionais e às redes internacionais de investigação existentes a fim de encontrar procedimentos rentáveis recorrendo à avaliação das tecnologias da saúde para melhorar as normas dos sistemas de cuidados de saúde no que se refere às doenças respiratórias crónicas; |
| --- | --- |

—

Prestarem apoio aos centros nacionais e às redes internacionais de investigação existentes a fim de encontrar procedimentos rentáveis recorrendo à avaliação das tecnologias da saúde para melhorar as normas dos sistemas de cuidados de saúde no que se refere às doenças respiratórias crónicas;

| — | Levarem a cabo trabalhos destinados a compreender melhor os motivos do aumento da prevalência das doenças respiratórias crónicas nas crianças; |
| --- | --- |

—

Levarem a cabo trabalhos destinados a compreender melhor os motivos do aumento da prevalência das doenças respiratórias crónicas nas crianças;

| — | Melhorarem a informação e os conhecimentos sobre as disparidades entre regiões e em toda a Europa no que se refere às doenças respiratórias crónicas das crianças, em estreita colaboração com as partes relevantes; |
| --- | --- |

—

Melhorarem a informação e os conhecimentos sobre as disparidades entre regiões e em toda a Europa no que se refere às doenças respiratórias crónicas das crianças, em estreita colaboração com as partes relevantes;

| — | Melhorarem os conhecimentos e a informação destinados às partes relevantes acerca dos efeitos da poluição atmosférica e outros factores ambientais nas doenças respiratórias crónicas, e da sua co-morbilidade; |
| --- | --- |

—

Melhorarem os conhecimentos e a informação destinados às partes relevantes acerca dos efeitos da poluição atmosférica e outros factores ambientais nas doenças respiratórias crónicas, e da sua co-morbilidade;

| — | Manterem e reforçarem os programas e políticas destinados a melhorar a qualidade do ar no interior e no exterior; |
| --- | --- |

—

Manterem e reforçarem os programas e políticas destinados a melhorar a qualidade do ar no interior e no exterior;

| — | Promoverem um controlo eficaz do consumo de tabaco à escala nacional, da UE e internacional, em conformidade com a legislação da UE e a Convenção-Quadro da OMS sobre a luta antitabaco e as suas directrizes, e estudarem a possibilidade de o reforçar; |
| --- | --- |

—

Promoverem um controlo eficaz do consumo de tabaco à escala nacional, da UE e internacional, em conformidade com a legislação da UE e a Convenção-Quadro da OMS sobre a luta antitabaco e as suas directrizes, e estudarem a possibilidade de o reforçar;

| — | Melhorarem a qualidade do ambiente interior e exterior em que vivem as crianças e incentivarem-nos a manter uma actividade física; |
| --- | --- |

—

Melhorarem a qualidade do ambiente interior e exterior em que vivem as crianças e incentivarem-nos a manter uma actividade física;

| — | Estudarem a possibilidade de recorrer a ferramentas em linha e a tecnologias inovadoras no domínio da saúde a fim de prevenir, diagnosticar precocemente e tratar as doenças respiratórias crónicas; |
| --- | --- |

—

Estudarem a possibilidade de recorrer a ferramentas em linha e a tecnologias inovadoras no domínio da saúde a fim de prevenir, diagnosticar precocemente e tratar as doenças respiratórias crónicas;

| — | Encorajarem e apoiarem a investigação sobre os factores genéticos e ambientais na origem das doenças respiratórias crónicas, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento de abordagens de intervenção baseadas em factos comprovados e equilibrar o financiamento da investigação em função da sua prevalência e da carga que representam; |
| --- | --- |

—

Encorajarem e apoiarem a investigação sobre os factores genéticos e ambientais na origem das doenças respiratórias crónicas, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento de abordagens de intervenção baseadas em factos comprovados e equilibrar o financiamento da investigação em função da sua prevalência e da carga que representam;

| — | Promoverem uma abordagem multisectorial entre os sectores social, ambiental, da investigação, do ensino e do emprego a fim de melhorar o impacto das medidas adoptadas nas doenças respiratórias; |
| --- | --- |

—

Promoverem uma abordagem multisectorial entre os sectores social, ambiental, da investigação, do ensino e do emprego a fim de melhorar o impacto das medidas adoptadas nas doenças respiratórias;

| — | Incentivarem as organizações de profissionais da saúde e de pacientes a trabalharem a favor de uma maior responsabilização dos pacientes no processo de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças respiratórias crónicas; |
| --- | --- |

—

Incentivarem as organizações de profissionais da saúde e de pacientes a trabalharem a favor de uma maior responsabilização dos pacientes no processo de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das doenças respiratórias crónicas;

| 21. | CONVIDA a Comissão Europeia a:






  — | Continuar a incluir as doenças respiratórias crónicas nos programas e actividades no domínio da investigação e da saúde; |
| --- | --- | --- |

21.

CONVIDA a Comissão Europeia a:

—

Continuar a incluir as doenças respiratórias crónicas nos programas e actividades no domínio da investigação e da saúde;

| — | Ajudar os Estados-Membros:






  — | na elaboração e aplicação de medidas eficazes de prevenção das doenças respiratórias crónicas das crianças através do apoio ao desenvolvimento, avaliação e intercâmbio de boas práticas, |
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—

Ajudar os Estados-Membros:

—

na elaboração e aplicação de medidas eficazes de prevenção das doenças respiratórias crónicas das crianças através do apoio ao desenvolvimento, avaliação e intercâmbio de boas práticas,

| — | no aperfeiçoamento da criação de redes entre as instituições responsáveis pela aplicação dos programas nacionais e/ou regionais e/ou locais e do intercâmbio de experiências e de boas práticas, |
| --- | --- |

—

no aperfeiçoamento da criação de redes entre as instituições responsáveis pela aplicação dos programas nacionais e/ou regionais e/ou locais e do intercâmbio de experiências e de boas práticas,

| — | no fortalecimento da cooperação entre centros nacionais e no reforço das redes internacionais de investigação existentes no domínio das doenças respiratórias crónicas. |
| --- | --- |

—

no fortalecimento da cooperação entre centros nacionais e no reforço das redes internacionais de investigação existentes no domínio das doenças respiratórias crónicas.

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(1)  JO C 74 de 8.3.2011, p. 4.

(2)  9507/04 (Presse 163).

(3)  A/RES/66/2 (A/66/L.1) das Nações Unidas.

(4)  JO C 296 de 5.12.2009, p. 4.

(5)  Ver nota de pé-de-página 4.

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Comissão Europeia

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/14 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/14

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Dezembro de 2011

2011/C 361/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3384 |
| JPY | iene | 103,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4349 |
| GBP | libra esterlina | 0,85315 |
| SEK | coroa sueca | 9,0185 |
| CHF | franco suíço | 1,2332 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6770 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,475 |
| HUF | forint | 305,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6981 |
| PLN | zloti | 4,5149 |
| RON | leu | 4,3428 |
| TRY | lira turca | 2,4700 |
| AUD | dólar australiano | 1,3179 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3674 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4118 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7357 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7356 |
| KRW | won sul-coreano | 1 533,70 |
| ZAR | rand | 10,9853 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,4820 |
| HRK | kuna croata | 7,5000 |
| IDR | rupia indonésia | 12 105,19 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2140 |
| PHP | peso filipino | 58,318 |
| RUB | rublo russo | 42,2020 |
| THB | baht tailandês | 41,423 |
| BRL | real brasileiro | 2,4243 |
| MXN | peso mexicano | 18,3191 |
| INR | rupia indiana | 69,6970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3384

JPY

iene

103,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4349

GBP

libra esterlina

0,85315

SEK

coroa sueca

9,0185

CHF

franco suíço

1,2332

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6770

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,475

HUF

forint

305,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6981

PLN

zloti

4,5149

RON

leu

4,3428

TRY

lira turca

2,4700

AUD

dólar australiano

1,3179

CAD

dólar canadiano

1,3674

HKD

dólar de Hong Kong

10,4118

NZD

dólar neozelandês

1,7357

SGD

dólar de Singapura

1,7356

KRW

won sul-coreano

1 533,70

ZAR

rand

10,9853

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4820

HRK

kuna croata

7,5000

IDR

rupia indonésia

12 105,19

MYR

ringgit malaio

4,2140

PHP

peso filipino

58,318

RUB

rublo russo

42,2020

THB

baht tailandês

41,423

BRL

real brasileiro

2,4243

MXN

peso mexicano

18,3191

INR

rupia indiana

69,6970

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/15 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 361/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.11.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 21.11.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/07D. |
| Espécie | Raias (Rajidae) |
| Zona | Águas da UE da divisão VIId |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

21.11.2011

Duração

21.11.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/07D.

Espécie

Raias (Rajidae)

Zona

Águas da UE da divisão VIId

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/16 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 361/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.11.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 21.11.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | OTH/04-N. |
| Espécie | Outras espécies |
| Zona | Águas norueguesas da subzona IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

21.11.2011

Duração

21.11.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

OTH/04-N.

Espécie

Outras espécies

Zona

Águas norueguesas da subzona IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/17 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/17

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal SA.32169 (11/C) (ex 10/N) — LIP — Auxílio a favor da Volkswagen Sachsen GmbH

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 361/09

Por carta de 13 de Julho de 2011, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| Gabinete: J-70 3/225 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

Gabinete: J-70 3/225

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

Em 27 de Dezembro de 2010, as autoridades alemãs notificaram a sua intenção de conceder um auxílio regional ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (a seguir, «OAR») (1) a favor da Volkswagen Sachsen GmbH e da Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH para um investimento em Zwickau, na região de Chemnitz na Saxónia, Alemanha. A referida região é assistida nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE com um limite máximo de auxílios regionais para grandes empresas de 30 % de equivalente-subvenção bruto.

O projecto tem por objectivo uma alteração fundamental no processo de produção dos modelos de automóveis pequenos e médios (segmentos A0, A e B, de acordo com a classificação POLK) na actual fábrica de Zwickau da Volkswagen Sachsen GmbH. A nova tecnologia de produção modular, irá substituir o actual processo de fabrico baseado em plataformas e irá permitir que o beneficiário produza modelos de diferentes segmentos na mesma linha de produção. Deste facto decorrerá uma maior flexibilidade que permitirá ao beneficiário reagir às solicitações do mercado de forma mais flexível.

O investimento foi iniciado em 2009 e a sua conclusão está prevista para Maio de 2014.

Os custos de investimento elegíveis do projecto em valor actual líquido ascendem a 697 686 281 EUR. O montante de auxílio proposto, de 83 470 000 EUR em valor actual líquido, representa uma intensidade de auxílio de 11,96 %, respeitando, assim, o limite máximo aplicável de intensidade de auxílio de 11,96 %.

O auxílio é constituído por um prémio ao investimento e uma subvenção directa com base nos regimes de isenção vigentes X 167/08, XR 6/07 e XR 31/07 relativos a auxílios com finalidade regional.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

A.   Projecto de investimento único

As OAR visam garantir que um Estado-Membro não fraccione artificialmente um grande projecto de investimento único em diversos subprojectos, a fim de contornar a aplicação das regras que regem os auxílios ao investimento para grandes projectos de investimento. Nos termos do ponto 60 das OAR, tais subprojectos constituem um projecto de investimento único se forem realizados num período de três anos e forem constituídos por um conjunto de activos de capital fixo economicamente indivisíveis.

A Comissão tem dúvidas se um investimento objecto de auxílio e realizado em paralelo na mesma unidade de produção, relativo a equipamentos destinados à produção de componentes estampados, utilizados igualmente nos modelos de automóveis em questão, constitui, ou não, em conjunto com o projecto de investimento em causa, um projecto de investimento único.

B.   Mercados do produto e geográfico relevantes (ponto 68, alínea a), das OAR)

Ao abrigo das OAR, os Estados-Membros devem demonstrar que o beneficiário de uma medida de auxílio concedida a um grande projecto de investimento não é responsável por uma quota de mercado superior a 25 % nos mercados do produto e geográfico relevantes antes e depois do investimento.

A quota de mercado do beneficiário nos segmentos de automóveis de passageiros A e B (de acordo com a classificação POLK) no EEE é superior ao limiar de 25 %, tanto no ano anterior, como no ano seguinte ao investimento. Contudo, a Alemanha alega que deve considerar-se como mercado do produto relevante o segmento combinado entre os segmentos A0 e B, em que a quota de mercado do beneficiário permanece abaixo desse limiar em ambos os anos relevantes.

A Alemanha argumenta igualmente que o mercado geográfico relevante para o sector automóvel não deve ser o EEE (que é a delimitação geográfica normalmente utilizada nas OAR para a definição dos mercados geográficos), mas sim o mercado mundial ou, pelo menos, o mercado que se estende do EEE à América do Norte, relativamente ao segmento B, e um mercado que inclua o EEE e a Europa fora do EEE, relativamente ao segmento A.

A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a definição dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como propostos pela Alemanha, poderem ser aceites. A Comissão não está convencida de que, com base nos argumentos apresentados pela Alemanha, o mercado do produto relevante possa ser definido como um segmento de mercado combinado que inclua vários segmentos automóveis, nem está convencida de que os automóveis de passageiros e os automóveis comerciais ligeiros façam parte do mesmo mercado do produto.

Por último, a Comissão não está convencida de que o mercado geográfico relevante para o sector automóvel seja mais vasto do que o EEE.

C.   Aumento da capacidade (ponto 68, alínea b), das OAR)

No caso de grandes projectos de investimento, os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que a capacidade de produção criada pelo projecto não é superior a 5 % da dimensão do mercado, calculada utilizando os dados relativos ao consumo aparente no EEE no ano anterior ao investimento se o mercado em questão registar um fraco desempenho, isto é, se estiver em situação de declínio absoluto ou relativo. Um mercado tem um fraco desempenho quando a sua taxa de crescimento média anual é inferior à taxa de crescimento média anual do PIB do EEE nos 5 anos que precedem o início do investimento.

Como o mercado automóvel em cada um dos segmentos em causa registou um fraco desempenho nos 5 anos anteriores ao investimento e a capacidade técnica criada em termos brutos pelo projecto é superior a 5 % do mercado, a Comissão não está convencida de que o critério do aumento da capacidade previsto no ponto 68, alínea b), seja respeitado.

PRÓXIMA ETAPA

No caso de as informações prestadas no decurso do procedimento formal de investigação não permitirem confirmar que os limiares estabelecidos no ponto 68 das OAR foram respeitados, a Comissão tem também de investigar se o auxílio é necessário e proporcionado para produzir um efeito de incentivo ao investimento e se os seus benefícios compensam a distorção da concorrência dele resultante, bem como os seus efeitos sobre o comércio entre os Estados-Membros. Esta investigação aprofundada deve ser realizada com base na Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento (2).

Na perspectiva da realização desta apreciação aprofundada, as partes interessadas são convidadas, em especial, a fornecerem todas as informações necessárias para determinar o efeito de incentivo económico do auxílio, ou seja, (1) se auxílio proporciona um incentivo para adoptar uma decisão de investimento positiva, na medida em que um investimento que, de outra forma, não seria rentável para a empresa em nenhuma localização, pode ser realizado na região assistida ou (2) se o auxílio proporciona um incentivo para optar pela localização do investimento programado na região relevante, em detrimento de qualquer outra zona, visto que compensa as desvantagens e os custos líquidos associados à implantação na região assistida.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der Angaben der deutschen Behörden zu der vorgenannten Beihilfemaßnahme entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (nachstehend ‚AEUV‘) zu eröffnen.

1.   VERFAHREN

| 1. | Mit elektronischer Anmeldung, die am 27. Dezember 2010 bei der Kommission registriert wurde (SANI 5334), meldete Deutschland eine geplante Regionalbeihilfe im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien (3) zugunsten der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH für ein Investitionsvorhaben in Zwickau (Region Chemnitz, Sachsen) bei der Kommission an. |
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1.

Mit elektronischer Anmeldung, die am 27. Dezember 2010 bei der Kommission registriert wurde (SANI 5334), meldete Deutschland eine geplante Regionalbeihilfe im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien (3) zugunsten der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH für ein Investitionsvorhaben in Zwickau (Region Chemnitz, Sachsen) bei der Kommission an.

| 2. | Mit den Schreiben vom 4. Februar (2011/011336) und 5. Mai 2011 (2011/044311) forderte die Kommission zusätzliche Informationen zu der angemeldeten Beihilfe an, die Deutschland in zwei Schreiben übermittelte, die am 11. April (2011/037541) bzw. 9. Juni 2011 (2011/060186) bei der Kommission registriert wurden. |
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2.

Mit den Schreiben vom 4. Februar (2011/011336) und 5. Mai 2011 (2011/044311) forderte die Kommission zusätzliche Informationen zu der angemeldeten Beihilfe an, die Deutschland in zwei Schreiben übermittelte, die am 11. April (2011/037541) bzw. 9. Juni 2011 (2011/060186) bei der Kommission registriert wurden.

2.   BESCHREIBUNG DES VORHABENS UND DER BEIHILFEMASSNAHME

| 3. | Deutschland beabsichtigt, der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH zur Förderung der regionalen Entwicklung eine Regionalbeihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für eine grundlegende Änderung des Produktionsprozesses für Klein- und Mittelklassefahrzeuge zu gewähren. Die Investition soll am Standort Zwickau erfolgen, der im NUTS-II-Gebiet Chemnitz in Sachsen und somit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV liegt, für das ein Höchstsatz für Regionalbeihilfen an Großunternehmen von 30 % des Bruttosubventionsäquivalents (im Folgenden ‚BSÄ‘) gilt (4). |
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3.

Deutschland beabsichtigt, der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH zur Förderung der regionalen Entwicklung eine Regionalbeihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für eine grundlegende Änderung des Produktionsprozesses für Klein- und Mittelklassefahrzeuge zu gewähren. Die Investition soll am Standort Zwickau erfolgen, der im NUTS-II-Gebiet Chemnitz in Sachsen und somit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV liegt, für das ein Höchstsatz für Regionalbeihilfen an Großunternehmen von 30 % des Bruttosubventionsäquivalents (im Folgenden ‚BSÄ‘) gilt (4).

2.1   Beihilfeempfänger

| 4. | Bei den Empfängern der Beihilfe handelt es sich um die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH (5), zwei Tochtergesellschaften des Volkswagen-Konzerns (im Folgenden ‚VW-Konzern‘), der seinen Sitz in Wolfsburg hat. |
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4.

Bei den Empfängern der Beihilfe handelt es sich um die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH (5), zwei Tochtergesellschaften des Volkswagen-Konzerns (im Folgenden ‚VW-Konzern‘), der seinen Sitz in Wolfsburg hat.

| 5. | Der VW-Konzern produziert Fahrzeuge, die von Kleinwagen bis zu Luxuswagen und Nutzfahrzeugen reichen, und betreibt über 40 Werke in rund 20 Ländern in Europa, Amerika, Asien und Afrika. 2010 stellten die rund 400 000 Konzern-Beschäftigten über 7 Millionen Fahrzeuge her. |
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5.

Der VW-Konzern produziert Fahrzeuge, die von Kleinwagen bis zu Luxuswagen und Nutzfahrzeugen reichen, und betreibt über 40 Werke in rund 20 Ländern in Europa, Amerika, Asien und Afrika. 2010 stellten die rund 400 000 Konzern-Beschäftigten über 7 Millionen Fahrzeuge her.

| 6. | Der VW-Konzern hat etwa [...] (6) Vereinbarungen über Produktions- oder Vertriebs-Jointventures geschlossen. Über mehr als 40 Marketing-/Geschäftsvereinbarungen wurde ein Teil des Verkaufs Dritten übertragen (Outsourcing). Die Aufsichtsräte des VW-Konzerns und der Porsche SE haben schließlich die Gründung eines integrierten Automobilkonzerns beschlossen (im Folgenden ‚VW-PO-Konzern‘). Deutschland bestätigt, dass die vorgelegten Angaben zum Marktanteil alle im Rahmen von Jointventures und Outsourcing hergestellten oder verkauften Fahrzeuge sowie alle ab 2009 von Porsche verkauften Fahrzeuge umfassen. |
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6.

Der VW-Konzern hat etwa [...] (6) Vereinbarungen über Produktions- oder Vertriebs-Jointventures geschlossen. Über mehr als 40 Marketing-/Geschäftsvereinbarungen wurde ein Teil des Verkaufs Dritten übertragen (Outsourcing). Die Aufsichtsräte des VW-Konzerns und der Porsche SE haben schließlich die Gründung eines integrierten Automobilkonzerns beschlossen (im Folgenden ‚VW-PO-Konzern‘). Deutschland bestätigt, dass die vorgelegten Angaben zum Marktanteil alle im Rahmen von Jointventures und Outsourcing hergestellten oder verkauften Fahrzeuge sowie alle ab 2009 von Porsche verkauften Fahrzeuge umfassen.

| 7. | Die Volkswagen Sachsen GmbH in Zwickau produziert Fahrzeuge der Mittelklasse, die nach der POLK-Segmentierung (7) den Segmenten A und B angehören (Golf [...] und Passat [...] Limousine), sowie Karosserien für die Fahrzeugtypen Bentley und Phaeton (beide Segment D nach POLK). Ferner unterhält sie in Zwickau ein Presswerk, das den Konzernverbund mit Pressteilen versorgt. 2010 beschäftigte die Volkswagen Sachsen GmbH in Zwickau 6 426 Mitarbeiter. |
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7.

Die Volkswagen Sachsen GmbH in Zwickau produziert Fahrzeuge der Mittelklasse, die nach der POLK-Segmentierung (7) den Segmenten A und B angehören (Golf [...] und Passat [...] Limousine), sowie Karosserien für die Fahrzeugtypen Bentley und Phaeton (beide Segment D nach POLK). Ferner unterhält sie in Zwickau ein Presswerk, das den Konzernverbund mit Pressteilen versorgt. 2010 beschäftigte die Volkswagen Sachsen GmbH in Zwickau 6 426 Mitarbeiter.

2.2   Investitionsvorhaben

| 8. | Zweck des Investitionsvorhabens ist die Umstellung des Produktionsprozesses im Werk Zwickau für die Herstellung von Klein- und Mittelklassefahrzeugen (d. h. Fahrzeuge der Segmente A0, A und B nach POLK) im Werk Zwickau. Die derzeit im Zwickauer Werk produzierten Fahrzeuge der Segmente A und B werden bisher auf Basis der sogenannten Plattformstrategie gefertigt. Im Rahmen der Plattformstrategie ist es möglich, verschiedene Modelle desselben Fahrzeugsegmentes auf ein- und derselben Fertigungslinie zu produzieren, doch zu anderen Segmenten gehörende Fahrzeuge können nur auf anderen Fertigungslinien hergestellt werden. |
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8.

Zweck des Investitionsvorhabens ist die Umstellung des Produktionsprozesses im Werk Zwickau für die Herstellung von Klein- und Mittelklassefahrzeugen (d. h. Fahrzeuge der Segmente A0, A und B nach POLK) im Werk Zwickau. Die derzeit im Zwickauer Werk produzierten Fahrzeuge der Segmente A und B werden bisher auf Basis der sogenannten Plattformstrategie gefertigt. Im Rahmen der Plattformstrategie ist es möglich, verschiedene Modelle desselben Fahrzeugsegmentes auf ein- und derselben Fertigungslinie zu produzieren, doch zu anderen Segmenten gehörende Fahrzeuge können nur auf anderen Fertigungslinien hergestellt werden.

| 9. | Der Beihilfeempfänger wird seine Produktion von der Plattformstrategie auf das Baukastensystem umstellen. Im Rahmen des Baukastensystems kann ein Hersteller Fahrzeugtypen verschiedener Segmente, z. B. der Segmente A0 und B, auf derselben Fertigungslinie produzieren. Das Baukastensystem beruht auf stärkerer Standardisierung als die Plattformstrategie, da der Hersteller Komponenten und Baukästen für Modelle unterschiedlicher Form und Größe einsetzen kann. Dadurch erhöht sich gegenüber der Plattform-Bauweise die Flexibilität im Produktionsprozess, was zu deutlichen Größenvorteilen bei der Produktentwicklung, in der Beschaffung sowie im Produktionsprozess führt. Im Baukastensystem können bei geringen Einrüstungen und daher niedrigen Kosten Fahrzeuge unterschiedlicher Segmente innerhalb ein- und derselben Segmentgruppe produziert werden, so dass der Hersteller flexibler auf Marktentwicklungen reagieren kann. Bei den Mittelklassemodellen, die nach der Investition nach dem Baukastensystem gebaut werden sollen, handelt es sich um den Golf [...], den Golf [...] Variant (Segment A nach POLK) und den Passat [...] Variant (Segment B nach POLK). Kurzfristig plant der VW-Konzern nicht, Fahrzeuge des Segments A0 zu produzieren; er behält sich jedoch ausdrücklich das Recht vor, eine solche Produktion innerhalb von fünf Jahren nach Abschluss des Investitionsvorhabens aufzunehmen. |
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9.

Der Beihilfeempfänger wird seine Produktion von der Plattformstrategie auf das Baukastensystem umstellen. Im Rahmen des Baukastensystems kann ein Hersteller Fahrzeugtypen verschiedener Segmente, z. B. der Segmente A0 und B, auf derselben Fertigungslinie produzieren. Das Baukastensystem beruht auf stärkerer Standardisierung als die Plattformstrategie, da der Hersteller Komponenten und Baukästen für Modelle unterschiedlicher Form und Größe einsetzen kann. Dadurch erhöht sich gegenüber der Plattform-Bauweise die Flexibilität im Produktionsprozess, was zu deutlichen Größenvorteilen bei der Produktentwicklung, in der Beschaffung sowie im Produktionsprozess führt. Im Baukastensystem können bei geringen Einrüstungen und daher niedrigen Kosten Fahrzeuge unterschiedlicher Segmente innerhalb ein- und derselben Segmentgruppe produziert werden, so dass der Hersteller flexibler auf Marktentwicklungen reagieren kann. Bei den Mittelklassemodellen, die nach der Investition nach dem Baukastensystem gebaut werden sollen, handelt es sich um den Golf [...], den Golf [...] Variant (Segment A nach POLK) und den Passat [...] Variant (Segment B nach POLK). Kurzfristig plant der VW-Konzern nicht, Fahrzeuge des Segments A0 zu produzieren; er behält sich jedoch ausdrücklich das Recht vor, eine solche Produktion innerhalb von fünf Jahren nach Abschluss des Investitionsvorhabens aufzunehmen.

| 10. | Die Investition umfasst erstens Änderungen in den Bereichen Karosseriebau, Lackiererei und Montage sowie zweitens die Errichtung einer neuen Fertigungshalle am derzeitigen Standort. |
| --- | --- |

10.

Die Investition umfasst erstens Änderungen in den Bereichen Karosseriebau, Lackiererei und Montage sowie zweitens die Errichtung einer neuen Fertigungshalle am derzeitigen Standort.

| 11. | Der Beihilfeempfänger wird die bestehenden plattformbasierten Fertigungslinien schrittweise in neue Fertigungslinien nach dem Baukastensystem umwandeln. Die Produktion der neuen Fahrzeugtypen wird schrittweise die derzeitige Produktion ablösen. |
| --- | --- |

11.

Der Beihilfeempfänger wird die bestehenden plattformbasierten Fertigungslinien schrittweise in neue Fertigungslinien nach dem Baukastensystem umwandeln. Die Produktion der neuen Fahrzeugtypen wird schrittweise die derzeitige Produktion ablösen.

| 12. | Im Rahmen des Vorhabens erfolgen Investitionen in Grundstücke, Gebäude, Maschinen und Anlagen sowie immaterielle Aktiva. |
| --- | --- |

12.

Im Rahmen des Vorhabens erfolgen Investitionen in Grundstücke, Gebäude, Maschinen und Anlagen sowie immaterielle Aktiva.

| 13. | Die derzeitige Produktionskapazität des zum VW-Konzern gehörenden Werks in Zwickau beträgt [...] Fahrzeuge des Segments A pro Tag und maximal [...] Fahrzeuge des Segments B pro Tag. Insgesamt begrenzt wird die Kapazität durch die Maximalkapazität der Lackiererei von [...] Fahrzeugen pro Tag. Derzeit werden in dem Werk keine Fahrzeuge des Segments A0 produziert. |
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13.

Die derzeitige Produktionskapazität des zum VW-Konzern gehörenden Werks in Zwickau beträgt [...] Fahrzeuge des Segments A pro Tag und maximal [...] Fahrzeuge des Segments B pro Tag. Insgesamt begrenzt wird die Kapazität durch die Maximalkapazität der Lackiererei von [...] Fahrzeugen pro Tag. Derzeit werden in dem Werk keine Fahrzeuge des Segments A0 produziert.

| 14. | Nach der Investition würde sich die technische Maximalkapazität des Werks auf [...] Fahrzeuge pro Tag, d. h. [...] Fahrzeuge pro Tag auf jeder der beiden Fertigungslinien, belaufen. Technisch könnten alle [...] hergestellten Fahrzeuge demselben Segment angehören (A0, A oder B). |
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14.

Nach der Investition würde sich die technische Maximalkapazität des Werks auf [...] Fahrzeuge pro Tag, d. h. [...] Fahrzeuge pro Tag auf jeder der beiden Fertigungslinien, belaufen. Technisch könnten alle [...] hergestellten Fahrzeuge demselben Segment angehören (A0, A oder B).

| 15. | Der Beihilfeempfänger hat jedoch zugesagt, in den fünf Jahren nach Abschluss des Investitionsvorhabens pro Tag maximal [...] Fahrzeuge des Segments A0, [...] Fahrzeuge des Segments A bzw. [...] Fahrzeuge des Segments B zu produzieren. (Diese Verpflichtungszusagen sind in nachstehender Tabelle I in runden Klammern angegeben.) |
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15.

Der Beihilfeempfänger hat jedoch zugesagt, in den fünf Jahren nach Abschluss des Investitionsvorhabens pro Tag maximal [...] Fahrzeuge des Segments A0, [...] Fahrzeuge des Segments A bzw. [...] Fahrzeuge des Segments B zu produzieren. (Diese Verpflichtungszusagen sind in nachstehender Tabelle I in runden Klammern angegeben.)

| 16. | Auf der Grundlage der in Erwägungsgrund (14) dargestellten Höchstkapazitäten beläuft sich die Nettokapazitätserhöhung pro Tag und Segment — mit Blick auf die technisch mögliche Maximalkapazität — auf [...] Fahrzeuge des Segments A0 (d. h. von bisher 0 auf zukünftig [...]), [...] Fahrzeuge des Segments A (d. h. von bisher [...] auf zukünftig [...]) bzw. [...] Fahrzeuge des Segments B (d. h. von bisher [...] auf zukünftig [...]).

  Tabelle I


  Kapazitätserhöhungen









  Kapazität vor der Investition | Kapazität 2015 | Erhöhung |
| --- | --- | --- | --- |
| A0 | [...] | [...]/Tag — [...]/Jahr (8)

  ([...]/Tag — [...]/Jahr) | [...]/Tag — [...]/Jahr
  ([...]/Tag — [...]/Jahr) |
| A | [...] ([...]/Jahr) | [...] — [...]/Jahr | [...] — [...]/Jahr |
| B | [...] ([...]/Jahr) | [...] ([...]/Jahr) ([...]/Tag — [...]/Jahr) | [...] ([...]) ([...]/Tag — [...]/Jahr) |

16.

Auf der Grundlage der in Erwägungsgrund (14) dargestellten Höchstkapazitäten beläuft sich die Nettokapazitätserhöhung pro Tag und Segment — mit Blick auf die technisch mögliche Maximalkapazität — auf [...] Fahrzeuge des Segments A0 (d. h. von bisher 0 auf zukünftig [...]), [...] Fahrzeuge des Segments A (d. h. von bisher [...] auf zukünftig [...]) bzw. [...] Fahrzeuge des Segments B (d. h. von bisher [...] auf zukünftig [...]).

Tabelle I

Kapazitätserhöhungen

Kapazität vor der Investition

Kapazität 2015

Erhöhung

A0

[...]

[...]/Tag — [...]/Jahr (8)

([...]/Tag — [...]/Jahr)

[...]/Tag — [...]/Jahr

([...]/Tag — [...]/Jahr)

A

[...] ([...]/Jahr)

[...] — [...]/Jahr

[...] — [...]/Jahr

B

[...] ([...]/Jahr)

[...] ([...]/Jahr) ([...]/Tag — [...]/Jahr)

[...] ([...]) ([...]/Tag — [...]/Jahr)

| 17. | Mit dem Gesamtinvestitionsvorhaben wurde im Dezember 2009 begonnen und es soll im Mai 2014 abgeschlossen werden. Die volle Produktionskapazität im Rahmen des Vorhabens soll Ende 2014 erreicht sein. |
| --- | --- |

17.

Mit dem Gesamtinvestitionsvorhaben wurde im Dezember 2009 begonnen und es soll im Mai 2014 abgeschlossen werden. Die volle Produktionskapazität im Rahmen des Vorhabens soll Ende 2014 erreicht sein.

| 18. | Der Beihilfeempfänger hat am 14. Dezember 2009 einen Direktzuschuss beantragt. Die Sächsische Aufbaubank bestätigte mit Schreiben vom 18. Dezember 2009, dass der Begünstigte grundsätzlich berechtigt sein werde, einen Direktzuschuss als Anreiz für die Umsetzung des Investitionsvorhabens zu erhalten. Die Investitionszulage wird — im vorliegenden Fall vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission — im Rahmen einer steuerlichen Maßnahme gewährt, der zufolge ein gesetzlicher Anspruch auf Förderung nach objektiven Kriterien und ohne weiteren Ermessensspielraum des Mitgliedstaats besteht. Der Beihilfeempfänger musste die Investitionszulage daher nicht vor Beginn der Arbeiten beantragen. |
| --- | --- |

18.

Der Beihilfeempfänger hat am 14. Dezember 2009 einen Direktzuschuss beantragt. Die Sächsische Aufbaubank bestätigte mit Schreiben vom 18. Dezember 2009, dass der Begünstigte grundsätzlich berechtigt sein werde, einen Direktzuschuss als Anreiz für die Umsetzung des Investitionsvorhabens zu erhalten. Die Investitionszulage wird — im vorliegenden Fall vorbehaltlich der Genehmigung durch die Kommission — im Rahmen einer steuerlichen Maßnahme gewährt, der zufolge ein gesetzlicher Anspruch auf Förderung nach objektiven Kriterien und ohne weiteren Ermessensspielraum des Mitgliedstaats besteht. Der Beihilfeempfänger musste die Investitionszulage daher nicht vor Beginn der Arbeiten beantragen.

2.3   Kosten des Investitionsvorhabens

| 19. | Die förderfähigen Gesamtkosten des Vorhabens belaufen sich nominal auf 734,96 Mio. EUR. Der Gegenwartswert (9) beträgt 697 686 281 EUR. Tabelle II zeigt, wie sich die förderfähigen Gesamtkosten auf die einzelnen Jahre und Kategorien verteilen.

  Tabelle II


  Förderfähige Investitionskosten (nominal in Mio. EUR) | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Gebäude | | [...] | [...] | [...] | [...] | | [...] |
| Außen-anlagen | | [...] | [...] | [...] | [...] | | [...] |
| Maschinen/Anlagen | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | | [...] |
| Immaterielle Aktiva | | [...] | [...] | [...] | [...] | | [...] |
| Insgesamt | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | | 734,96 |

19.

Die förderfähigen Gesamtkosten des Vorhabens belaufen sich nominal auf 734,96 Mio. EUR. Der Gegenwartswert (9) beträgt 697 686 281 EUR. Tabelle II zeigt, wie sich die förderfähigen Gesamtkosten auf die einzelnen Jahre und Kategorien verteilen.

Tabelle II

Förderfähige Investitionskosten (nominal in Mio. EUR)

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Total

Gebäude

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Außen-anlagen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Maschinen/Anlagen

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Immaterielle Aktiva

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Insgesamt

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

734,96

| 20. | Deutschland bestätigt, dass für gebrauchte oder vorhandene Ausrüstung keine Beihilfen beantragt werden und solche Ausrüstung nicht in den förderfähigen Kosten des Vorhabens enthalten ist. Deutschland hat bestätigt, dass immaterielle Aktiva von Dritten zu Marktpreisen erworben werden. |
| --- | --- |

20.

Deutschland bestätigt, dass für gebrauchte oder vorhandene Ausrüstung keine Beihilfen beantragt werden und solche Ausrüstung nicht in den förderfähigen Kosten des Vorhabens enthalten ist. Deutschland hat bestätigt, dass immaterielle Aktiva von Dritten zu Marktpreisen erworben werden.

| 21. | Außerdem werden der Direktzuschuss und die Steuervergünstigung unter der Voraussetzung gewährt, dass der Beihilfeempfänger die Investition in dem Fördergebiet nach Abschluss des Investitionsvorhabens mindestens fünf Jahre lang aufrechterhält. |
| --- | --- |

21.

Außerdem werden der Direktzuschuss und die Steuervergünstigung unter der Voraussetzung gewährt, dass der Beihilfeempfänger die Investition in dem Fördergebiet nach Abschluss des Investitionsvorhabens mindestens fünf Jahre lang aufrechterhält.

2.4   Finanzierung des Investitionsvorhabens

| 22. | Deutschland bestätigt, dass der Eigenbeitrag des Beihilfeempfängers 25 % der förderfähigen Kosten übersteigt und frei von öffentlicher Förderung jeder Art ist. |
| --- | --- |

22.

Deutschland bestätigt, dass der Eigenbeitrag des Beihilfeempfängers 25 % der förderfähigen Kosten übersteigt und frei von öffentlicher Förderung jeder Art ist.

2.5   Obergrenze für Regionalbeihilfen

| 23. | Zwickau liegt in der Region Chemnitz im Freistaat Sachsen und damit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV, für das bei Regionalbeihilfen für Großunternehmen ein Höchstsatz von 30 % des BSÄ gilt (10). |
| --- | --- |

23.

Zwickau liegt in der Region Chemnitz im Freistaat Sachsen und damit in einem Fördergebiet nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV, für das bei Regionalbeihilfen für Großunternehmen ein Höchstsatz von 30 % des BSÄ gilt (10).

2.6   Rechtsgrundlage

| 24. | Rechtsgrundlagen für die Regelung in Deutschland sind






  a) | für die Investitionszulage das Investitionszulagengesetz 2007 sowie das Investitionszulagengesetz 2010 (11) und |
| --- | --- | --- |

24.

Rechtsgrundlagen für die Regelung in Deutschland sind

a)

für die Investitionszulage das Investitionszulagengesetz 2007 sowie das Investitionszulagengesetz 2010 (11) und

| b) | für den Direktzuschuss der 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‚Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘ (GA) für den Zeitraum 2007-2013 (12). |
| --- | --- |

b)

für den Direktzuschuss der 36. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe ‚Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘ (GA) für den Zeitraum 2007-2013 (12).

2.7   Beihilfebetrag

| 25. | Die Beihilfe in nominaler Höhe von 94 730 000 EUR (Nettogegenwartswert 83 470 000 EUR) wird dem VW-Konzern zwischen 2011 und 2016 ausgezahlt. Wie sich der Betrag auf den Direktzuschuss und die Investitionszulage verteilt, ist jedoch nicht bekannt. |
| --- | --- |

25.

Die Beihilfe in nominaler Höhe von 94 730 000 EUR (Nettogegenwartswert 83 470 000 EUR) wird dem VW-Konzern zwischen 2011 und 2016 ausgezahlt. Wie sich der Betrag auf den Direktzuschuss und die Investitionszulage verteilt, ist jedoch nicht bekannt.

| 26. | Deutschland bestätigt, dass weder der Gegenwartswert des genehmigten Beihilfehöchstbetrags noch die genehmigte Beihilfeintensität (Gegenwartswert) überschritten würden, falls die förderfähigen Kosten vom geschätzten Betrag abweichen sollten. |
| --- | --- |

26.

Deutschland bestätigt, dass weder der Gegenwartswert des genehmigten Beihilfehöchstbetrags noch die genehmigte Beihilfeintensität (Gegenwartswert) überschritten würden, falls die förderfähigen Kosten vom geschätzten Betrag abweichen sollten.

| 27. | Ferner bestätigt Deutschland, dass die Beihilfe für das Vorhaben nicht mit Beihilfen aus anderen lokalen, regionalen, nationalen oder EU-Quellen zur Deckung derselben förderfähigen Kosten kumuliert wird. |
| --- | --- |

27.

Ferner bestätigt Deutschland, dass die Beihilfe für das Vorhaben nicht mit Beihilfen aus anderen lokalen, regionalen, nationalen oder EU-Quellen zur Deckung derselben förderfähigen Kosten kumuliert wird.

2.8   Beitrag zur regionalen Entwicklung

| 28. | Nach Angaben Deutschlands sichert das Investitionsvorhaben die Arbeitsplätze von etwa 5 300 Beschäftigten in der Produktion von Fahrzeugen der Segmente A und B. |
| --- | --- |

28.

Nach Angaben Deutschlands sichert das Investitionsvorhaben die Arbeitsplätze von etwa 5 300 Beschäftigten in der Produktion von Fahrzeugen der Segmente A und B.

2.9   Allgemeine Bestimmungen

| 29. | Deutschland hat gegenüber der Kommission zugesagt,






  — | innerhalb von zwei Monaten nach Gewährung der Beihilfe eine Kopie der einschlägigen Rechtstexte für die in Rede stehende Maßnahme vorzulegen, |
| --- | --- | --- |

29.

Deutschland hat gegenüber der Kommission zugesagt,

—

innerhalb von zwei Monaten nach Gewährung der Beihilfe eine Kopie der einschlägigen Rechtstexte für die in Rede stehende Maßnahme vorzulegen,

| — | nach Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission alle fünf Jahre einen Zwischenbericht (mit Angaben zu den ausgezahlten Beihilfebeträgen, zur Durchführung des Zuwendungsbescheids und zu anderen Investitionsprojekten am gleichen Standort/im gleichen Werk) zu übermitteln sowie |
| --- | --- |

—

nach Genehmigung der Beihilfe durch die Kommission alle fünf Jahre einen Zwischenbericht (mit Angaben zu den ausgezahlten Beihilfebeträgen, zur Durchführung des Zuwendungsbescheids und zu anderen Investitionsprojekten am gleichen Standort/im gleichen Werk) zu übermitteln sowie

| — | innerhalb von sechs Monaten nach Zahlung der letzten Beihilfetranche nach dem angemeldeten Finanzierungsplan einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen. |
| --- | --- |

—

innerhalb von sechs Monaten nach Zahlung der letzten Beihilfetranche nach dem angemeldeten Finanzierungsplan einen ausführlichen Abschlussbericht vorzulegen.

3.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG UND VEREINBARKEIT MIT DEM BINNENMARKT

3.1   Vorliegen einer Beihilfe

| 30. | Die finanzielle Unterstützung für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH wird in Form eines Direktzuschusses des Freistaats Sachsen und einer Investitionszulage der Bundesrepublik gewährt und erfolgt somit aus staatlichen Mitteln. Daher handelt es sich um eine staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV. |
| --- | --- |

30.

Die finanzielle Unterstützung für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH wird in Form eines Direktzuschusses des Freistaats Sachsen und einer Investitionszulage der Bundesrepublik gewährt und erfolgt somit aus staatlichen Mitteln. Daher handelt es sich um eine staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Förderung im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV.

| 31. | Die Beihilfe wird zwei Tochtergesellschaften des VW-Konzerns gewährt und ist folglich selektiv. |
| --- | --- |

31.

Die Beihilfe wird zwei Tochtergesellschaften des VW-Konzerns gewährt und ist folglich selektiv.

| 32. | Die finanzielle Unterstützung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH befreit diese Gesellschaften von Kosten, die sie normalerweise selbst zu tragen gehabt hätten. Daher entsteht den Gesellschaften ein wirtschaftlicher Vorteil gegenüber ihren Wettbewerbern. |
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32.

Die finanzielle Unterstützung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH befreit diese Gesellschaften von Kosten, die sie normalerweise selbst zu tragen gehabt hätten. Daher entsteht den Gesellschaften ein wirtschaftlicher Vorteil gegenüber ihren Wettbewerbern.

| 33. | Die finanzielle Unterstützung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage wird für eine Investition gewährt, die zur Herstellung von Fahrzeugen führt. Da Fahrzeuge in großem Umfang zwischen den Mitgliedstaaten gehandelt werden, dürfte die Förderung den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
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33.

Die finanzielle Unterstützung in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage wird für eine Investition gewährt, die zur Herstellung von Fahrzeugen führt. Da Fahrzeuge in großem Umfang zwischen den Mitgliedstaaten gehandelt werden, dürfte die Förderung den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

| 34. | Die Begünstigung der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH sowie der Produktion der Volkswagen Sachsen GmbH durch die Beihilfe bedeutet, dass der Wettbewerb verfälscht wird oder eine Wettbewerbsverfälschung droht. |
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34.

Die Begünstigung der Volkswagen Sachsen GmbH und der Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH sowie der Produktion der Volkswagen Sachsen GmbH durch die Beihilfe bedeutet, dass der Wettbewerb verfälscht wird oder eine Wettbewerbsverfälschung droht.

| 35. | Daher stellt die Beihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH nach Auffassung der Kommission eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV dar. |
| --- | --- |

35.

Daher stellt die Beihilfe in Form eines Direktzuschusses und einer Investitionszulage für die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH nach Auffassung der Kommission eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV dar.

3.2   Rechtmäßigkeit der Beihilfe

| 36. | Deutschland hat die Beihilfemaßnahme vor ihrer Durchführung angemeldet und ist damit seiner Verpflichtung nach Artikel 108 Absatz 3 AEUV sowie der Verpflichtung zur Einzelanmeldung nach Artikel 7 Buchstabe e der Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen und nach Artikel 6 Absatz 2 der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung (im Folgenden ‚AGVO‘) nachgekommen. |
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36.

Deutschland hat die Beihilfemaßnahme vor ihrer Durchführung angemeldet und ist damit seiner Verpflichtung nach Artikel 108 Absatz 3 AEUV sowie der Verpflichtung zur Einzelanmeldung nach Artikel 7 Buchstabe e der Gruppenfreistellungsverordnung für Regionalbeihilfen und nach Artikel 6 Absatz 2 der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung (im Folgenden ‚AGVO‘) nachgekommen.

3.3   Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt

| 37. | Bei der Maßnahme handelt es sich um eine regionale Investitionsbeihilfe, so dass sie von der Kommission auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien geprüft wurde. Die Maßnahme wurde als Beihilfe, die die in den Punkten 64 und 67 der Regionalbeihilfeleitlinien festgelegten Schwellenwerte übersteigt, angemeldet. Daher berücksichtigte die Kommission die Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien, insbesondere in Abschnitt 4.3 (große Investitionsvorhaben). |
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37.

Bei der Maßnahme handelt es sich um eine regionale Investitionsbeihilfe, so dass sie von der Kommission auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien geprüft wurde. Die Maßnahme wurde als Beihilfe, die die in den Punkten 64 und 67 der Regionalbeihilfeleitlinien festgelegten Schwellenwerte übersteigt, angemeldet. Daher berücksichtigte die Kommission die Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien, insbesondere in Abschnitt 4.3 (große Investitionsvorhaben).

3.3.1   Einhaltung der allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien

| 38. | Es gibt keine Hinweise darauf, dass der VW-Konzern insgesamt oder die Volkswagen Sachsen GmbH oder die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH im Besonderen sich in finanziellen Schwierigkeiten befinden würden, da die in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (13) festgelegten Voraussetzungen nicht erfüllt sind. Folglich kommen die Beihilfeempfänger für eine Regionalbeihilfe in Betracht. |
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38.

Es gibt keine Hinweise darauf, dass der VW-Konzern insgesamt oder die Volkswagen Sachsen GmbH oder die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH im Besonderen sich in finanziellen Schwierigkeiten befinden würden, da die in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (13) festgelegten Voraussetzungen nicht erfüllt sind. Folglich kommen die Beihilfeempfänger für eine Regionalbeihilfe in Betracht.

| 39. | Die Beihilfe wird in Anwendung von Beihilferegelungen gewährt, die unter die Gruppenfreistellungsverordnung fallen und die Standardkriterien der Regionalbeihilfeleitlinien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllen. |
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39.

Die Beihilfe wird in Anwendung von Beihilferegelungen gewährt, die unter die Gruppenfreistellungsverordnung fallen und die Standardkriterien der Regionalbeihilfeleitlinien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllen.

| 40. | So stellt das Vorhaben eine grundlegende Umstellung des Gesamtproduktionsverfahrens einer bestehenden Betriebsstätte und damit eine Erstinvestition im Sinne von Punkt 34 der Regionalbeihilfeleitlinien dar. Durch stärkere Standardisierung erlaubt es das Baukastensystem dem Beihilfeempfänger, auf ein- und derselben Fertigungslinie Fahrzeuge unterschiedlicher Segmente herzustellen, was die Flexibilität gegenüber der Plattformstrategie deutlich erhöht. |
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40.

So stellt das Vorhaben eine grundlegende Umstellung des Gesamtproduktionsverfahrens einer bestehenden Betriebsstätte und damit eine Erstinvestition im Sinne von Punkt 34 der Regionalbeihilfeleitlinien dar. Durch stärkere Standardisierung erlaubt es das Baukastensystem dem Beihilfeempfänger, auf ein- und derselben Fertigungslinie Fahrzeuge unterschiedlicher Segmente herzustellen, was die Flexibilität gegenüber der Plattformstrategie deutlich erhöht.

| 41. | Die beihilfefähigen Investitionskosten (siehe Tabelle II) wurden im Einklang mit den Regionalbeihilfeleitlinien bestimmt, und die Kumulierungsregeln sind eingehalten worden. |
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41.

Die beihilfefähigen Investitionskosten (siehe Tabelle II) wurden im Einklang mit den Regionalbeihilfeleitlinien bestimmt, und die Kumulierungsregeln sind eingehalten worden.

| 42. | Die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH sind ferner verpflichtet, die Investition in der Region mindestens fünf Jahre nach Abschluss des Vorhabens aufrechtzuerhalten. Der Beihilfeempfänger leistet außerdem einen von öffentlicher Förderung freien Eigenbeitrag in Höhe von mindestens 25 %. |
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42.

Die Volkswagen Sachsen GmbH und die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH sind ferner verpflichtet, die Investition in der Region mindestens fünf Jahre nach Abschluss des Vorhabens aufrechtzuerhalten. Der Beihilfeempfänger leistet außerdem einen von öffentlicher Förderung freien Eigenbeitrag in Höhe von mindestens 25 %.

| 43. | Da die Beihilfe im Rahmen von Regionalbeihilferegelungen gewährt wird, kommt Punkt 10 der Regionalbeihilfeleitlinien, nach dem bei der beihilferechtlichen Würdigung weitere Elemente zu berücksichtigen sind, nach dem derzeitigen Verfahrensstand nicht zur Anwendung. |
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43.

Da die Beihilfe im Rahmen von Regionalbeihilferegelungen gewährt wird, kommt Punkt 10 der Regionalbeihilfeleitlinien, nach dem bei der beihilferechtlichen Würdigung weitere Elemente zu berücksichtigen sind, nach dem derzeitigen Verfahrensstand nicht zur Anwendung.

| 44. | Die Kommission ist beim derzeitigen Verfahrensstand daher der Auffassung, dass die Standardkriterien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllt sind. |
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44.

Die Kommission ist beim derzeitigen Verfahrensstand daher der Auffassung, dass die Standardkriterien für die Vereinbarkeit mit dem Binnenmarkt erfüllt sind.

3.3.2   Vereinbarkeit mit den Bestimmungen über Beihilfen für große Investitionsvorhaben

3.3.2.1   Einzelinvestition (Punkt 60 der Regionalbeihilfeleitlinien)

| 45. | Die Regionalbeihilfeleitlinien sollen verhindern, dass ein Mitgliedstaat eine große Einzelinvestition künstlich in kleinere Teilinvestitionen untergliedert, um die Vorschriften für Investitionsbeihilfen für große Investitionsvorhaben zu umgehen. Nach Punkt 60 der Regionalbeihilfeleitlinien stellen solche Teilvorhaben eine Einzelinvestition dar, wenn sie in einem Zeitraum von drei Jahren durchgeführt werden und festes Vermögen betreffen, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet. Bei der Beurteilung der wirtschaftlichen Unteilbarkeit berücksichtigt die Kommission technische, funktionelle und strategische Verbindungen zwischen den Teilvorhaben sowie ihre räumliche Nähe zueinander. |
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45.

Die Regionalbeihilfeleitlinien sollen verhindern, dass ein Mitgliedstaat eine große Einzelinvestition künstlich in kleinere Teilinvestitionen untergliedert, um die Vorschriften für Investitionsbeihilfen für große Investitionsvorhaben zu umgehen. Nach Punkt 60 der Regionalbeihilfeleitlinien stellen solche Teilvorhaben eine Einzelinvestition dar, wenn sie in einem Zeitraum von drei Jahren durchgeführt werden und festes Vermögen betreffen, das eine wirtschaftlich unteilbare Einheit bildet. Bei der Beurteilung der wirtschaftlichen Unteilbarkeit berücksichtigt die Kommission technische, funktionelle und strategische Verbindungen zwischen den Teilvorhaben sowie ihre räumliche Nähe zueinander.

| 46. | Innerhalb des Zeitraums von drei Jahren erhielt der VW-Konzern bereits eine regionale Investitionsbeihilfe für eine Investition in Höhe von [...] Mio. EUR in das Presswerk am Standort Zwickau, die 2010 begonnen wurde und deren Abschluss für 2013 erwartet wird (14). Da die erste und die in Rede stehende Investition parallel und in großer räumlicher Nähe erfolgen, ist zu prüfen, ob sie als Einzelinvestition anzusehen sind. |
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46.

Innerhalb des Zeitraums von drei Jahren erhielt der VW-Konzern bereits eine regionale Investitionsbeihilfe für eine Investition in Höhe von [...] Mio. EUR in das Presswerk am Standort Zwickau, die 2010 begonnen wurde und deren Abschluss für 2013 erwartet wird (14). Da die erste und die in Rede stehende Investition parallel und in großer räumlicher Nähe erfolgen, ist zu prüfen, ob sie als Einzelinvestition anzusehen sind.

| 47. | Deutschland hat der Kommission mitgeteilt, dass 2015 insgesamt [...] % der im Zwickauer Werk produzierten Pressteile für den Golf [...] Variant, [...] % für den Golf [...] und [...] % für den Passat [...] Variant bestimmt sein werden. Deutschland bestätigt, dass sich kein Teil der förderfähigen Kosten im Rahmen des in Rede stehenden Vorhabens auf das Presswerk bezieht, weist jedoch darauf hin, dass [...] Mio. EUR der förderfähigen Gesamtkosten von [...] Mio. EUR in das Presswerk für Investitionen in Maschinen zur Herstellung von Pressteilen für die drei genannten Fahrzeugtypen fließen werden. |
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47.

Deutschland hat der Kommission mitgeteilt, dass 2015 insgesamt [...] % der im Zwickauer Werk produzierten Pressteile für den Golf [...] Variant, [...] % für den Golf [...] und [...] % für den Passat [...] Variant bestimmt sein werden. Deutschland bestätigt, dass sich kein Teil der förderfähigen Kosten im Rahmen des in Rede stehenden Vorhabens auf das Presswerk bezieht, weist jedoch darauf hin, dass [...] Mio. EUR der förderfähigen Gesamtkosten von [...] Mio. EUR in das Presswerk für Investitionen in Maschinen zur Herstellung von Pressteilen für die drei genannten Fahrzeugtypen fließen werden.

| 48. | Auf Grundlage dieser Informationen kann die Kommission beim derzeitigen Sachstand nicht zweifelsfrei ausschließen, dass technische, funktionelle und/oder strategische Verbindungen zwischen der Investition in das Presswerk und dem in Rede stehenden Investitionsvorhaben bestehen. Sie wird sich daher im Rahmen eines förmlichen Prüfverfahrens näher mit dieser Frage beschäftigen. |
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48.

Auf Grundlage dieser Informationen kann die Kommission beim derzeitigen Sachstand nicht zweifelsfrei ausschließen, dass technische, funktionelle und/oder strategische Verbindungen zwischen der Investition in das Presswerk und dem in Rede stehenden Investitionsvorhaben bestehen. Sie wird sich daher im Rahmen eines förmlichen Prüfverfahrens näher mit dieser Frage beschäftigen.

3.3.2.2   Beihilfeintensität (Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien)

| 49. | Die vorgesehenen förderfähigen Gesamtkosten (Gegenwartswert) für das Vorhaben belaufen sich nominal auf insgesamt 734 960 000 EUR und abgezinst auf den Zeitpunkt der Anmeldung auf 697 749 981 EUR. Nach dem in Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien beschriebenen Herabsetzungsverfahren ergibt sich daraus für das Vorhaben eine zulässige Beihilfehöchstintensität von 11,96 % (BSÄ) (d. h. 83 470 498 EUR). |
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49.

Die vorgesehenen förderfähigen Gesamtkosten (Gegenwartswert) für das Vorhaben belaufen sich nominal auf insgesamt 734 960 000 EUR und abgezinst auf den Zeitpunkt der Anmeldung auf 697 749 981 EUR. Nach dem in Punkt 67 der Regionalbeihilfeleitlinien beschriebenen Herabsetzungsverfahren ergibt sich daraus für das Vorhaben eine zulässige Beihilfehöchstintensität von 11,96 % (BSÄ) (d. h. 83 470 498 EUR).

| 50. | Da die Intensität der geplanten Beihilfe (83 470 000 EUR, d. h. ein BSÄ von etwa 11,96 %) die zulässige Beihilfehöchstintensität nicht übersteigt, steht die für das Vorhaben geplante Beihilfeintensität mit den Regionalbeihilfeleitlinien in Einklang. (Diese Berechnung müsste allerdings angepasst werden, wenn das förmliche Prüfverfahren ergibt, dass dieses Vorhaben zusammen mit der Investition in das Presswerk eine Einzelinvestition bildet (siehe Erwägungsgründe 45 bis 48)). |
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50.

Da die Intensität der geplanten Beihilfe (83 470 000 EUR, d. h. ein BSÄ von etwa 11,96 %) die zulässige Beihilfehöchstintensität nicht übersteigt, steht die für das Vorhaben geplante Beihilfeintensität mit den Regionalbeihilfeleitlinien in Einklang. (Diese Berechnung müsste allerdings angepasst werden, wenn das förmliche Prüfverfahren ergibt, dass dieses Vorhaben zusammen mit der Investition in das Presswerk eine Einzelinvestition bildet (siehe Erwägungsgründe 45 bis 48)).

3.3.2.3   Anwendung der Filter für die eingehende Prüfung nach Punkt 68 Buchstaben a und b der Regionalbeihilfeleitlinien

| 51. | Die Genehmigung einer Regionalbeihilfe für große Investitionsvorhaben, die nach vorläufiger Prüfung unter Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien fallen, richtet sich nach dem Marktanteil des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition, nach der durch das Investitionsvorhaben geschaffenen Kapazität und danach, ob es sich um einen Markt mit unterdurchschnittlicher Entwicklung handelt. Um die entsprechenden Überprüfungen nach Punkt 68 Buchstaben a und b der Regionalbeihilfeleitlinien vornehmen zu können, muss die Kommission zunächst den sachlich und den räumlich relevanten Markt abgrenzen. |
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51.

Die Genehmigung einer Regionalbeihilfe für große Investitionsvorhaben, die nach vorläufiger Prüfung unter Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien fallen, richtet sich nach dem Marktanteil des Beihilfeempfängers vor und nach der Investition, nach der durch das Investitionsvorhaben geschaffenen Kapazität und danach, ob es sich um einen Markt mit unterdurchschnittlicher Entwicklung handelt. Um die entsprechenden Überprüfungen nach Punkt 68 Buchstaben a und b der Regionalbeihilfeleitlinien vornehmen zu können, muss die Kommission zunächst den sachlich und den räumlich relevanten Markt abgrenzen.

Betroffenes Produkt

| 52. | Im Zuge der Investition wird die Volkswagen Sachsen GmbH als von der Beihilfe betroffene Produkte Pkw der Segmente A und B (und möglicherweise später auch des Segments A0) nach POLK produzieren. Fahrzeuge anderer Segmente bzw. andere Produkte können auf den durch die Beihilfe geförderten Fertigungslinien nicht hergestellt werden. |
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52.

Im Zuge der Investition wird die Volkswagen Sachsen GmbH als von der Beihilfe betroffene Produkte Pkw der Segmente A und B (und möglicherweise später auch des Segments A0) nach POLK produzieren. Fahrzeuge anderer Segmente bzw. andere Produkte können auf den durch die Beihilfe geförderten Fertigungslinien nicht hergestellt werden.

Sachlich relevanter Markt

| 53. | Nach Punkt 69 der Regionalbeihilfeleitlinien umfasst der sachlich relevante Markt das betreffende Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (durch die Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden. |
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53.

Nach Punkt 69 der Regionalbeihilfeleitlinien umfasst der sachlich relevante Markt das betreffende Produkt und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen der Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (durch die Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Substitute angesehen werden.

| 54. | Die Kommission hat in ihren Kartellbeschlüssen anerkannt, dass der Automobilmarkt zwar herkömmlicherweise anhand einer Reihe objektiver Kriterien wie Hubraum oder Fahrzeuglänge segmentiert worden ist, die Grenzen zwischen den einzelnen Segmenten aufgrund anderer Faktoren allerdings verschwimmen. Deshalb wurde bisher in Kartellbeschlüssen die Frage offengelassen, ob für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung das Pkw-Segment als ein Produktmarkt betrachtet oder dieser weiter unterteilt werden sollte. |
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54.

Die Kommission hat in ihren Kartellbeschlüssen anerkannt, dass der Automobilmarkt zwar herkömmlicherweise anhand einer Reihe objektiver Kriterien wie Hubraum oder Fahrzeuglänge segmentiert worden ist, die Grenzen zwischen den einzelnen Segmenten aufgrund anderer Faktoren allerdings verschwimmen. Deshalb wurde bisher in Kartellbeschlüssen die Frage offengelassen, ob für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung das Pkw-Segment als ein Produktmarkt betrachtet oder dieser weiter unterteilt werden sollte.

| 55. | Die Kommission hält außerdem fest, dass PRODCOM-Codes (15) für eine weitere Segmentierung nicht von Bedeutung sind, da es zu viele Überschneidungen gibt und diese Klassifizierung in der Branche in der Regel nicht für die Markbewertungen herangezogen wird. Zudem könnten im Prinzip auch noch andere Klassifizierungen, die anderen Zwecken dienen, in Betracht gezogen werden, z. B. jene, die die Vereinigung europäischer Autohersteller ACEA (Association des Constructeurs Européens d’Automobiles) verwendet. |
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55.

Die Kommission hält außerdem fest, dass PRODCOM-Codes (15) für eine weitere Segmentierung nicht von Bedeutung sind, da es zu viele Überschneidungen gibt und diese Klassifizierung in der Branche in der Regel nicht für die Markbewertungen herangezogen wird. Zudem könnten im Prinzip auch noch andere Klassifizierungen, die anderen Zwecken dienen, in Betracht gezogen werden, z. B. jene, die die Vereinigung europäischer Autohersteller ACEA (Association des Constructeurs Européens d’Automobiles) verwendet.

| 56. | Es gibt verschiedene Dienstleister, die den Automobilmarkt analysieren. Führend in diesem Bereich sind u. a. die Beratungsunternehmen ISH Global Insight und POLK. Mitgliedstaaten und Beihilfeempfänger übermitteln in der Regel ihre Angaben entsprechend einer von diesen Beratungsunternehmen vorgenommenen Segmentierung. ISH schlägt eine kleinteilige Segmentierung des Pkw-Markts vor (27 Segmente), während POLK den Automobilmarkt anhand von 8 Segmenten (A000, A00, A0, A, B, C, D und E) differenziert, wobei das Segment A000 für Kleinwagen für den Stadtverkehr und das Segment E für Luxuswagen der obersten Preisklasse steht. Von Segment A000 bis Segment E steigen Durchschnittspreis, Größe und durchschnittliche Motorisierung der Pkw kontinuierlich an. |
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56.

Es gibt verschiedene Dienstleister, die den Automobilmarkt analysieren. Führend in diesem Bereich sind u. a. die Beratungsunternehmen ISH Global Insight und POLK. Mitgliedstaaten und Beihilfeempfänger übermitteln in der Regel ihre Angaben entsprechend einer von diesen Beratungsunternehmen vorgenommenen Segmentierung. ISH schlägt eine kleinteilige Segmentierung des Pkw-Markts vor (27 Segmente), während POLK den Automobilmarkt anhand von 8 Segmenten (A000, A00, A0, A, B, C, D und E) differenziert, wobei das Segment A000 für Kleinwagen für den Stadtverkehr und das Segment E für Luxuswagen der obersten Preisklasse steht. Von Segment A000 bis Segment E steigen Durchschnittspreis, Größe und durchschnittliche Motorisierung der Pkw kontinuierlich an.

| 57. | Deutschland hat in der Anmeldung die POLK-Segmentierung verwendet, da der VW-Konzern seine gesamte langfristige Geschäftsplanung sowie seine Analysen darauf stützt. Beim derzeitigen Sachstandist die Kommission der Auffassung, dass die Marktsegmentierung von POLK geeignet und ausreichend detailliert ist, so dass sie diese für die Würdigung des in Rede stehenden Vorhabens anwendet. |
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57.

Deutschland hat in der Anmeldung die POLK-Segmentierung verwendet, da der VW-Konzern seine gesamte langfristige Geschäftsplanung sowie seine Analysen darauf stützt. Beim derzeitigen Sachstandist die Kommission der Auffassung, dass die Marktsegmentierung von POLK geeignet und ausreichend detailliert ist, so dass sie diese für die Würdigung des in Rede stehenden Vorhabens anwendet.

| 58. | Da Hersteller Modellvarianten mit bestimmten Ausrüstungsfunktionen anbieten, so dass die Kunden die Wahl zwischen der Pkw-Variante (passenger car vehicles — PCV) und dem leichten Nutzfahrzeug (light commercial vehicle — LCV) haben, und beide Ausführungen auf den Fertigungslinien der Hersteller produziert werden können, sind die Pkw-Modelle und die LCV-Modelle möglicherweise substituierbar. Deutschland hat bestätigt, dass auf den neuen Fertigungslinien auch LCV-Modelle der in Rede stehenden Segmentgruppen hergestellt werden können. Deshalb seien LCV den entsprechenden POLK-Segmenten A0, A und B zugeordnet worden. Da für die Kommission jedoch noch offen ist, ob es sich bei leichten Nutzfahrzeugen (LCV) um einen getrennten sachlich relevanten Markt handelt, ersucht sie die Mitgliedstaaten sowie Beteiligte auch zu dieser Frage um Stellungnahme. |
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58.

Da Hersteller Modellvarianten mit bestimmten Ausrüstungsfunktionen anbieten, so dass die Kunden die Wahl zwischen der Pkw-Variante (passenger car vehicles — PCV) und dem leichten Nutzfahrzeug (light commercial vehicle — LCV) haben, und beide Ausführungen auf den Fertigungslinien der Hersteller produziert werden können, sind die Pkw-Modelle und die LCV-Modelle möglicherweise substituierbar. Deutschland hat bestätigt, dass auf den neuen Fertigungslinien auch LCV-Modelle der in Rede stehenden Segmentgruppen hergestellt werden können. Deshalb seien LCV den entsprechenden POLK-Segmenten A0, A und B zugeordnet worden. Da für die Kommission jedoch noch offen ist, ob es sich bei leichten Nutzfahrzeugen (LCV) um einen getrennten sachlich relevanten Markt handelt, ersucht sie die Mitgliedstaaten sowie Beteiligte auch zu dieser Frage um Stellungnahme.

Sachlich relevanter Markt als zusammengefasstes Segment aus den Segmenten A0 bis B

| 59. | Nach Auffassung Deutschlands sollte die Kommission aus den nachstehend aufgeführten Gründen ein zusammengefasstes Segment aus den POLK-Segmenten A0 bis B als sachlich relevanten Markt zugrunde legen. |
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59.

Nach Auffassung Deutschlands sollte die Kommission aus den nachstehend aufgeführten Gründen ein zusammengefasstes Segment aus den POLK-Segmenten A0 bis B als sachlich relevanten Markt zugrunde legen.

| 60. | Deutschland macht geltend, dass zwischen benachbarten Segmenten ein gewisser Grad an Nachfragesubstitution bestehe. Da in dieser Logik nach Auffassung Deutschlands zwischen den Segmenten A0 und A und den Segmenten A und B eine Nachfragesubstitution besteht, sollte ein zusammengefasstes Segment, das die Segmente A0 bis B umfasst, den sachlich relevanten Markten bilden. Deutschland äußerte Zweifel daran, dass über diese Segmente hinaus noch eine Nachfragesubstitution besteht. |
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60.

Deutschland macht geltend, dass zwischen benachbarten Segmenten ein gewisser Grad an Nachfragesubstitution bestehe. Da in dieser Logik nach Auffassung Deutschlands zwischen den Segmenten A0 und A und den Segmenten A und B eine Nachfragesubstitution besteht, sollte ein zusammengefasstes Segment, das die Segmente A0 bis B umfasst, den sachlich relevanten Markten bilden. Deutschland äußerte Zweifel daran, dass über diese Segmente hinaus noch eine Nachfragesubstitution besteht.

| 61. | Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass es angebotsseitig starke Substitutionsverhältnisse zwischen den Segmenten A0, A und B gebe, da der Zweck des neuen Investitionsvorhabens darin bestehe, bei der Fertigung von Fahrzeugen flexibler zwischen den Segmenten A0, A und B wechseln zu können. Aus diesem Grund sind Deutschland und der Beihilfeempfänger nicht bereit, den einzelnen Segmenten A0, A und B jeweils einen bestimmten Teil der Produktionskapazität zuzuordnen. |
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61.

Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass es angebotsseitig starke Substitutionsverhältnisse zwischen den Segmenten A0, A und B gebe, da der Zweck des neuen Investitionsvorhabens darin bestehe, bei der Fertigung von Fahrzeugen flexibler zwischen den Segmenten A0, A und B wechseln zu können. Aus diesem Grund sind Deutschland und der Beihilfeempfänger nicht bereit, den einzelnen Segmenten A0, A und B jeweils einen bestimmten Teil der Produktionskapazität zuzuordnen.

| 62. | Bezugnehmend auf diese Argumente hält die Kommission fest, dass am Rande eines jeden Segments durchaus eine begrenzte Nachfragesubstitution bestehen kann. Dennoch dürfte es sich als schwierig erweisen, für Fahrzeuge, die am äußeren Ende der vorgeschlagenen Segmentbandbreite liegen, d. h. zwischen VW Polo (Segment A0) und AUDI A4 (Segment B), nachfragseitig Substitutionsverhältnisse geltend zu machen. |
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62.

Bezugnehmend auf diese Argumente hält die Kommission fest, dass am Rande eines jeden Segments durchaus eine begrenzte Nachfragesubstitution bestehen kann. Dennoch dürfte es sich als schwierig erweisen, für Fahrzeuge, die am äußeren Ende der vorgeschlagenen Segmentbandbreite liegen, d. h. zwischen VW Polo (Segment A0) und AUDI A4 (Segment B), nachfragseitig Substitutionsverhältnisse geltend zu machen.

| 63. | In ihrer Beschlusspraxis zur Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes für Fahrzeuge hat die Kommission bislang nicht ausschließlich zusammengefasste Marktsegmente als sachlich relevanten Markt akzeptiert, sondern sich auch auf andere plausible alternative Marktabgrenzungen gestützt, bei denen zusätzlich zu den zusammengefassten Segmenten auch einzelne Pkw-Segmente (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten verfügbar sind) als plausible sachlich relevante Märkte berücksichtigt werden (16). Die Frage, ob ein zusammengefasstes Segment, das mehrere Segmente in sich vereint, als sachlich relevanter Markt betrachtet werden kann, ist unter anderem Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache C31/2009 (17), bei der es um eine ungarische Regionalbeihilfe für ein Investitionsvorhaben der VW-Tochtergesellschaft AUDI Hungaria Motor Kft geht, und auch Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens zu einer polnischen Investitionsbeihilfe zugunsten von Fiat Powertrain Technologies (18). |
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63.

In ihrer Beschlusspraxis zur Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes für Fahrzeuge hat die Kommission bislang nicht ausschließlich zusammengefasste Marktsegmente als sachlich relevanten Markt akzeptiert, sondern sich auch auf andere plausible alternative Marktabgrenzungen gestützt, bei denen zusätzlich zu den zusammengefassten Segmenten auch einzelne Pkw-Segmente (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten verfügbar sind) als plausible sachlich relevante Märkte berücksichtigt werden (16). Die Frage, ob ein zusammengefasstes Segment, das mehrere Segmente in sich vereint, als sachlich relevanter Markt betrachtet werden kann, ist unter anderem Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens in der Beihilfesache C31/2009 (17), bei der es um eine ungarische Regionalbeihilfe für ein Investitionsvorhaben der VW-Tochtergesellschaft AUDI Hungaria Motor Kft geht, und auch Gegenstand des förmlichen Prüfverfahrens zu einer polnischen Investitionsbeihilfe zugunsten von Fiat Powertrain Technologies (18).

| 64. | Aus diesen Gründen lässt die Kommission in der vorliegenden Sache die genaue Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes offen und berücksichtigt alle plausiblen Marktabgrenzungen (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten vorliegen). |
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64.

Aus diesen Gründen lässt die Kommission in der vorliegenden Sache die genaue Abgrenzung des sachlich relevanten Marktes offen und berücksichtigt alle plausiblen Marktabgrenzungen (einschließlich der engsten Segmentierung, für die Daten vorliegen).

| 65. | Da der VW-Konzern Fahrzeuge der Segmente A und B (und möglicherweise A0) fertigen wird, sollten nach Auffassung der Kommission beim derzeitigen Sachstand all diese einzelnen Segmente sowie auch das zusammengefasste Segment (A0 bis B) alle als plausible sachlich relevante Märkte betrachtet werden. |
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65.

Da der VW-Konzern Fahrzeuge der Segmente A und B (und möglicherweise A0) fertigen wird, sollten nach Auffassung der Kommission beim derzeitigen Sachstand all diese einzelnen Segmente sowie auch das zusammengefasste Segment (A0 bis B) alle als plausible sachlich relevante Märkte betrachtet werden.

Räumlich relevanter Markt

| 66. | Nach Punkt 70 der Regionalbeihilfeleitlinien sind die Märkte zwecks Anwendung von Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien normalerweise auf Ebene des EWR abzugrenzen. |
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66.

Nach Punkt 70 der Regionalbeihilfeleitlinien sind die Märkte zwecks Anwendung von Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien normalerweise auf Ebene des EWR abzugrenzen.

| 67. | Nach Auffassung Deutschlands ist der räumlich relevante Markt für Fahrzeuge ein globaler Markt, da die großen, international tätigen Automobilhersteller in globalem Wettbewerb zueinander stehen. |
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67.

Nach Auffassung Deutschlands ist der räumlich relevante Markt für Fahrzeuge ein globaler Markt, da die großen, international tätigen Automobilhersteller in globalem Wettbewerb zueinander stehen.

| 68. | Zudem seien die zehn größten OEM mit ihren globalen Distributionssystemen und Vertriebsstandorten weltweit vertreten. Der VW-Konzern verfügt über Produktionsstandorte und Absatzgebiete, die sich auf Europa, Nord- und Südamerika, Afrika und Asien verteilen. Die großen OEM konkurrieren auch konzernintern bei Standortentscheidungen, denn hinsichtlich ihrer Standortauswahl sind sie nicht regional beschränkt. |
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68.

Zudem seien die zehn größten OEM mit ihren globalen Distributionssystemen und Vertriebsstandorten weltweit vertreten. Der VW-Konzern verfügt über Produktionsstandorte und Absatzgebiete, die sich auf Europa, Nord- und Südamerika, Afrika und Asien verteilen. Die großen OEM konkurrieren auch konzernintern bei Standortentscheidungen, denn hinsichtlich ihrer Standortauswahl sind sie nicht regional beschränkt.

| 69. | Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass bei sinkenden Transportkosten die Import- und Exportquoten kontinuierlich steigen. Jedes dritte in der EU produzierte Fahrzeug werde exportiert und jedes fünfte Fahrzeug sei importiert. Ferner nehme die Marktintegration auf globaler Ebene aufgrund von Zusammenschlüssen sowie der Gründung von Joint Ventures und anderer Formen der Kooperation weiter zu. |
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69.

Des Weiteren macht Deutschland geltend, dass bei sinkenden Transportkosten die Import- und Exportquoten kontinuierlich steigen. Jedes dritte in der EU produzierte Fahrzeug werde exportiert und jedes fünfte Fahrzeug sei importiert. Ferner nehme die Marktintegration auf globaler Ebene aufgrund von Zusammenschlüssen sowie der Gründung von Joint Ventures und anderer Formen der Kooperation weiter zu.

| 70. | Zur Untermauerung des Arguments, dass es sich beim Automobilmarkt um einen globalen Markt handelt, übermittelte Deutschland Daten, aus denen hervorgeht, dass a) die durchschnittliche Exportquote für im EWR gefertigte Fahrzeuge der Segmente A und B zwischen 2004 und 2009 bei [10-20] % bzw. [20-30] % lag, b) die Exportquote für Fahrzeuge der Segmente A und B, die der VW-Konzern im EWR produziert hat und die für den Verkauf außerhalb des EWR bestimmt sind, im Zeitraum 2008-2015 zwischen [10-20] % und [20-30] % für das A-Segment und zwischen [10-20] % und [30-50] % für das B-Segment liegt, und c) für den Zeitraum 2013-2018 für die Modelle, die im Zwickauer Werk gefertigt werden sollen, eine Exportquote zwischen [10-20] % und [20-30] % (Segment A) bzw. zwischen [3-10] % und [4-10] % (Segment B) zu erwarten ist. |
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70.

Zur Untermauerung des Arguments, dass es sich beim Automobilmarkt um einen globalen Markt handelt, übermittelte Deutschland Daten, aus denen hervorgeht, dass a) die durchschnittliche Exportquote für im EWR gefertigte Fahrzeuge der Segmente A und B zwischen 2004 und 2009 bei [10-20] % bzw. [20-30] % lag, b) die Exportquote für Fahrzeuge der Segmente A und B, die der VW-Konzern im EWR produziert hat und die für den Verkauf außerhalb des EWR bestimmt sind, im Zeitraum 2008-2015 zwischen [10-20] % und [20-30] % für das A-Segment und zwischen [10-20] % und [30-50] % für das B-Segment liegt, und c) für den Zeitraum 2013-2018 für die Modelle, die im Zwickauer Werk gefertigt werden sollen, eine Exportquote zwischen [10-20] % und [20-30] % (Segment A) bzw. zwischen [3-10] % und [4-10] % (Segment B) zu erwarten ist.

| 71. | Ferner macht Deutschland geltend, dass in dieser Sache für Segment B, der EWR-Markt und der nordamerikanische Markt zu einem räumlich relevanten Markt zusammengefasst werden sollte, in dem der Marktanteil des VW-Konzerns in jedem relevanten Jahr weniger als 25 % beträgt. Des Weiteren solle der Markt EWR/Nicht-EWR Europa als räumlich relevanter Markt für Segment A zugrunde gelegt werden, denn der Anteil des VW-Konzerns an diesem Markt liege jedes Jahr — wenn auch knapp — unter 25 %. |
| --- | --- |

71.

Ferner macht Deutschland geltend, dass in dieser Sache für Segment B, der EWR-Markt und der nordamerikanische Markt zu einem räumlich relevanten Markt zusammengefasst werden sollte, in dem der Marktanteil des VW-Konzerns in jedem relevanten Jahr weniger als 25 % beträgt. Des Weiteren solle der Markt EWR/Nicht-EWR Europa als räumlich relevanter Markt für Segment A zugrunde gelegt werden, denn der Anteil des VW-Konzerns an diesem Markt liege jedes Jahr — wenn auch knapp — unter 25 %.

| 72. | Nach Auffassung der Kommission ist bei Beschlüssen über staatliche Beihilfen für Produktionsanlagen, in denen die Auswirkungen der Beihilfen im Hinblick auf eine etwaige Verzerrungen des Wettbewerbs zwischen den Herstellern und eine etwaige Beeinträchtigung des Handels zwischen Mitgliedstaaten geprüft werden, die Marktlage auf Herstellungsebene ausschlaggebend. |
| --- | --- |

72.

Nach Auffassung der Kommission ist bei Beschlüssen über staatliche Beihilfen für Produktionsanlagen, in denen die Auswirkungen der Beihilfen im Hinblick auf eine etwaige Verzerrungen des Wettbewerbs zwischen den Herstellern und eine etwaige Beeinträchtigung des Handels zwischen Mitgliedstaaten geprüft werden, die Marktlage auf Herstellungsebene ausschlaggebend.

| 73. | Im Einklang mit jüngsten Beschlüssen über staatliche Beihilfen zugunsten der Automobilindustrie vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Produktion in der Automobilbranche angebotsseitig zumindest EWR-weit erfolgt. |
| --- | --- |

73.

Im Einklang mit jüngsten Beschlüssen über staatliche Beihilfen zugunsten der Automobilindustrie vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Produktion in der Automobilbranche angebotsseitig zumindest EWR-weit erfolgt.

| 74. | Nachfrageseitig, d. h. vor allem auf Einzelhandelsebene, haben sich die Wettbewerbsbedingungen in der EU erheblich verbessert (insbesondere hinsichtlich der technischen Handelshemmnisse und Vertriebssysteme), auch wenn Preisunterschiede und unterschiedliche Besteuerungssysteme weiterhin hemmend wirken; auch die Marktdurchdringung der größten Wettbewerber schwankt noch je nach Mitgliedstaat und insbesondere je nach Kontinent. |
| --- | --- |

74.

Nachfrageseitig, d. h. vor allem auf Einzelhandelsebene, haben sich die Wettbewerbsbedingungen in der EU erheblich verbessert (insbesondere hinsichtlich der technischen Handelshemmnisse und Vertriebssysteme), auch wenn Preisunterschiede und unterschiedliche Besteuerungssysteme weiterhin hemmend wirken; auch die Marktdurchdringung der größten Wettbewerber schwankt noch je nach Mitgliedstaat und insbesondere je nach Kontinent.

| 75. | Aus den vorstehenden Gründen und für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung der vorliegenden Beihilfesache ist nach Auffassung der Kommission für die betreffenden Produkte mindestens der EWR als räumlich relevanter Markt zugrunde zu legen. Die Kommission kann allerdings auf der Grundlage der von Deutschland vorgebrachten Argumente nicht zweifelsfrei ausschließen, dass sich der räumlich relevante Markt in der Automobilbranche für die Segmente, für die die Investition bestimmt ist, auf den EWR-Markt beschränkt. Sie stellt insbesondere in Frage, dass der räumlich relevante Markt für die drei betreffenden Segmente ein globaler Markt ist, dass für Segment A der EWR-Markt und der Nicht-EWR-Markt Europa zusammen den räumlich relevanten Markt bilden und dass für Segment B der EWR und Nordamerika zusammen als räumlich relevanter Markt zugrunde gelegt werden kann. |
| --- | --- |

75.

Aus den vorstehenden Gründen und für die Zwecke der wettbewerbsrechtlichen Prüfung der vorliegenden Beihilfesache ist nach Auffassung der Kommission für die betreffenden Produkte mindestens der EWR als räumlich relevanter Markt zugrunde zu legen. Die Kommission kann allerdings auf der Grundlage der von Deutschland vorgebrachten Argumente nicht zweifelsfrei ausschließen, dass sich der räumlich relevante Markt in der Automobilbranche für die Segmente, für die die Investition bestimmt ist, auf den EWR-Markt beschränkt. Sie stellt insbesondere in Frage, dass der räumlich relevante Markt für die drei betreffenden Segmente ein globaler Markt ist, dass für Segment A der EWR-Markt und der Nicht-EWR-Markt Europa zusammen den räumlich relevanten Markt bilden und dass für Segment B der EWR und Nordamerika zusammen als räumlich relevanter Markt zugrunde gelegt werden kann.

| 76. | Die Kommission weist darauf hin, dass derzeit in zwei anhängigen förmlichen Prüfverfahren (siehe Erwägungsgrund 63) die Frage behandelt wird, ob in Beihilfesachen, die die Automobilbranche betreffen, der räumlich relevante Markt über den EWR-Markt hinausgeht. |
| --- | --- |

76.

Die Kommission weist darauf hin, dass derzeit in zwei anhängigen förmlichen Prüfverfahren (siehe Erwägungsgrund 63) die Frage behandelt wird, ob in Beihilfesachen, die die Automobilbranche betreffen, der räumlich relevante Markt über den EWR-Markt hinausgeht.

| 77. | Für die Zwecke dieser vorläufigen Prüfung wird noch keine Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes vorgenommen; die nach Punkt 68 Buchstabe a erforderliche Berechnung der Marktanteile in den betreffenden Kfz-Segmenten erfolgt auf globaler Ebene und auf Ebene des EWR sowie für Segment B auch auf Ebene des zusammengefassten EWR/Nordamerika-Markts bzw. für Segment A auf Ebene des EWR-Markts und des Nicht-EWR-Markts Europa insgesamt. |
| --- | --- |

77.

Für die Zwecke dieser vorläufigen Prüfung wird noch keine Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes vorgenommen; die nach Punkt 68 Buchstabe a erforderliche Berechnung der Marktanteile in den betreffenden Kfz-Segmenten erfolgt auf globaler Ebene und auf Ebene des EWR sowie für Segment B auch auf Ebene des zusammengefassten EWR/Nordamerika-Markts bzw. für Segment A auf Ebene des EWR-Markts und des Nicht-EWR-Markts Europa insgesamt.

Marktanteile

| 78. | Um ein Investitionsvorhaben nach Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien zu prüfen, muss die Kommission prüfen, ob der Marktanteil des Beihilfeempfängers vor oder nach Abschluss der Investition 25 % übersteigt. |
| --- | --- |

78.

Um ein Investitionsvorhaben nach Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien zu prüfen, muss die Kommission prüfen, ob der Marktanteil des Beihilfeempfängers vor oder nach Abschluss der Investition 25 % übersteigt.

| 79. | Der Marktanteil des Beihilfeempfängers wird auf Konzernebene und bezogen auf den sachlich und den räumlich relevanten Markt ermittelt. Da mit dem Investitionsvorhaben 2009 begonnen wurde und die volle Produktionskapazität 2014 erreicht sein soll, prüft die Kommission den Marktanteil des VW-Konzerns/VW-PO-Konzerns (einschließlich aller Marken des jeweiligen Konzerns) auf den relevanten Märkten zwischen 2008 und 2015. |
| --- | --- |

79.

Der Marktanteil des Beihilfeempfängers wird auf Konzernebene und bezogen auf den sachlich und den räumlich relevanten Markt ermittelt. Da mit dem Investitionsvorhaben 2009 begonnen wurde und die volle Produktionskapazität 2014 erreicht sein soll, prüft die Kommission den Marktanteil des VW-Konzerns/VW-PO-Konzerns (einschließlich aller Marken des jeweiligen Konzerns) auf den relevanten Märkten zwischen 2008 und 2015.

| 80. | Da die Produktionskosten und Preise je nach Pkw erheblich schwanken und verlässliche Preisschätzungen kaum verfügbar sind, werden zur Abgrenzung von Märkten und Marktentwicklungen in diesem Sektor gemeinhin Umsatzdaten herangezogen. Deutschland hat folgende Angaben zu den Marktanteilen vorgelegt:

  Tabelle III


  Marktanteile des VW-Konzerns/VW-PO-Konzerns in den einzelnen Pkw-Segmenten














  1. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Segment A0 |
| EWR | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Weltmarkt | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Segment A |
| EWR | [< 25] % | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% |
| Weltmarkt | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| EWR/Nicht-EWR Europa | [< 25] % | [> 25]% | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Segment B |
| EWR | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% | [> 25]% |
| Weltmarkt | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| EWR- Nordamerika | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Segment A0 bis B |
| EWR | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Weltmarkt | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % | [< 25] % |
| Quelle: POLK 05/2011; Weltmarkt-Daten: 9/2010 |

80.

Da die Produktionskosten und Preise je nach Pkw erheblich schwanken und verlässliche Preisschätzungen kaum verfügbar sind, werden zur Abgrenzung von Märkten und Marktentwicklungen in diesem Sektor gemeinhin Umsatzdaten herangezogen. Deutschland hat folgende Angaben zu den Marktanteilen vorgelegt:

Tabelle III

Marktanteile des VW-Konzerns/VW-PO-Konzerns in den einzelnen Pkw-Segmenten

1.

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Segment A0

EWR

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Weltmarkt

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Segment A

EWR

[< 25] %

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

Weltmarkt

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

EWR/Nicht-EWR Europa

[< 25] %

[> 25]%

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Segment B

EWR

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

[> 25]%

Weltmarkt

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

EWR- Nordamerika

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Segment A0 bis B

EWR

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Weltmarkt

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

[< 25] %

Quelle: POLK 05/2011; Weltmarkt-Daten: 9/2010

| 81. | Aus diesen Angaben geht hervor, dass die Marktanteile in den Segmenten A und B im EWR 2015 den Schwellenwert von 25 % übersteigen werden. Im Segment B wird der Schwellenwert von 25 % bereits 2008 überschritten. Da der Beihilfeempfänger für mehr als 25 % des Verkaufs des betreffenden Produkts auf zwei plausiblen Märkten verantwortlich zu sein scheint, ist der Schwellenwert nach Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien beim derzeitigen Sachstand überschritten.
  Produktionskapazität |
| --- | --- |

81.

Aus diesen Angaben geht hervor, dass die Marktanteile in den Segmenten A und B im EWR 2015 den Schwellenwert von 25 % übersteigen werden. Im Segment B wird der Schwellenwert von 25 % bereits 2008 überschritten. Da der Beihilfeempfänger für mehr als 25 % des Verkaufs des betreffenden Produkts auf zwei plausiblen Märkten verantwortlich zu sein scheint, ist der Schwellenwert nach Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien beim derzeitigen Sachstand überschritten.

Produktionskapazität

| 82. | Die Kommission muss ferner prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien vereinbar ist. So ist zu prüfen, ob die durch das Investitionsvorhaben geschaffene Kapazität, die anhand von Daten über den sichtbaren Verbrauch des betroffenen Produkts berechnet wurde, mehr als 5 % des Marktvolumens beträgt und ob in diesem Fall die in den fünf Jahren vor der Investition verzeichneten mittleren Jahreszuwachsraten des sichtbaren Verbrauchs im selben Zeitraum über der mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im EWR lagen. |
| --- | --- |

82.

Die Kommission muss ferner prüfen, ob das Investitionsvorhaben mit Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien vereinbar ist. So ist zu prüfen, ob die durch das Investitionsvorhaben geschaffene Kapazität, die anhand von Daten über den sichtbaren Verbrauch des betroffenen Produkts berechnet wurde, mehr als 5 % des Marktvolumens beträgt und ob in diesem Fall die in den fünf Jahren vor der Investition verzeichneten mittleren Jahreszuwachsraten des sichtbaren Verbrauchs im selben Zeitraum über der mittleren jährlichen Wachstumsrate des Bruttoinlandsprodukts im EWR lagen.

| 83. | Deutschland macht geltend, dass zur Bestimmung der sich aus dem geförderten Vorhaben ergebenden Kapazitätserhöhung ausschließlich die Nettokapazitätserhöhung zu berücksichtigen sei. |
| --- | --- |

83.

Deutschland macht geltend, dass zur Bestimmung der sich aus dem geförderten Vorhaben ergebenden Kapazitätserhöhung ausschließlich die Nettokapazitätserhöhung zu berücksichtigen sei.

| 84. | Wie aus Tabelle I hervorgeht, beträgt die Nettokapazitätserhöhung (technische Maximalkapazität) für das Segment A0 [...] Fahrzeuge pro Tag, für das Segment A [...] Fahrzeuge pro Tag und für das Segment B [...] Fahrzeuge pro Tag. Nachstehende Tabelle stellt diese Nettoerhöhung im Verhältnis zum sichtbaren Verbrauch im EWR im Jahr vor der Investition (2008) dar. Der nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien geltende Schwellenwert von 5 % bezüglich der Nettokapazitätserhöhung ist für das Segment A0 mit [...] % erkennbar überschritten. Deutschland hat eine Zusage des Beihilfeempfängers vorgelegt, der zufolge die Produktion des Beihilfeempfängers auf ein die technischen Möglichkeiten unterschreitendes Volumen beschränkt und [...] Fahrzeuge pro Tag nicht übersteigen wird. Das entspricht [...] % des sichtbaren Verbrauchs im EWR für Fahrzeuge des Segments A0. (Eine vergleichbare Zusage wurde auch für die maximale Produktionsmenge in den Segmenten A und B vorgelegt; nähere Angaben dazu in runden Klammern.)

  Tabelle IV


  Zusätzliche lokale Nettokapazität in % der auf dem Pkw-Markt produzierten Gesamtmenge in den relevanten Segmenten im Jahr 2008













  Segment | Kapazität pro Tag vor der Investition | Technische Maximalkapazität pro Tag
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Kapazitätserhöhung pro Tag
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Anzahl Arbeitstage | Technische Höchstkapazität pro Jahr
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Sichtbarer Verbrauch im EWR (2008) | Kapazitätserhöhung
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A0 | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 4 588 499 | [> 5]% ([< 5]%) |
| A | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 6 026 726 | [< 5] % ([< 5] %) |
| B | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 2 841 047 | [< 5] % ([< 5] %) |

84.

Wie aus Tabelle I hervorgeht, beträgt die Nettokapazitätserhöhung (technische Maximalkapazität) für das Segment A0 [...] Fahrzeuge pro Tag, für das Segment A [...] Fahrzeuge pro Tag und für das Segment B [...] Fahrzeuge pro Tag. Nachstehende Tabelle stellt diese Nettoerhöhung im Verhältnis zum sichtbaren Verbrauch im EWR im Jahr vor der Investition (2008) dar. Der nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien geltende Schwellenwert von 5 % bezüglich der Nettokapazitätserhöhung ist für das Segment A0 mit [...] % erkennbar überschritten. Deutschland hat eine Zusage des Beihilfeempfängers vorgelegt, der zufolge die Produktion des Beihilfeempfängers auf ein die technischen Möglichkeiten unterschreitendes Volumen beschränkt und [...] Fahrzeuge pro Tag nicht übersteigen wird. Das entspricht [...] % des sichtbaren Verbrauchs im EWR für Fahrzeuge des Segments A0. (Eine vergleichbare Zusage wurde auch für die maximale Produktionsmenge in den Segmenten A und B vorgelegt; nähere Angaben dazu in runden Klammern.)

Tabelle IV

Zusätzliche lokale Nettokapazität in % der auf dem Pkw-Markt produzierten Gesamtmenge in den relevanten Segmenten im Jahr 2008

Segment

Kapazität pro Tag vor der Investition

Technische Maximalkapazität pro Tag

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Kapazitätserhöhung pro Tag

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Anzahl Arbeitstage

Technische Höchstkapazität pro Jahr

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Sichtbarer Verbrauch im EWR (2008)

Kapazitätserhöhung

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

A0

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

4 588 499

[> 5]% ([< 5]%)

A

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

6 026 726

[< 5] % ([< 5] %)

B

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

2 841 047

[< 5] % ([< 5] %)

| 85. | Beim derzeitigen Sachstand ist die Kommission jedoch nicht überzeugt, dass zur Anwendung des Kriteriums nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien die Nettokapazitätserhöhung statt der Bruttokapazitätserhöhung heranzuziehen ist. Zweck des Kriteriums ist die Bestimmung der Fälle, in denen eine eingehende Prüfung erforderlich ist, nicht jedoch die Vorwegnahme eines Ergebnisses zur Vereinbarkeit einer Beihilfe. Der Beihilfegesamtbetrag wird auf der Grundlage der Gesamtinvestitionskosten und nicht des für eine Kapazitätserhöhung erforderlichen Anteils der förderfähigen Kosten berechnet. |
| --- | --- |

85.

Beim derzeitigen Sachstand ist die Kommission jedoch nicht überzeugt, dass zur Anwendung des Kriteriums nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien die Nettokapazitätserhöhung statt der Bruttokapazitätserhöhung heranzuziehen ist. Zweck des Kriteriums ist die Bestimmung der Fälle, in denen eine eingehende Prüfung erforderlich ist, nicht jedoch die Vorwegnahme eines Ergebnisses zur Vereinbarkeit einer Beihilfe. Der Beihilfegesamtbetrag wird auf der Grundlage der Gesamtinvestitionskosten und nicht des für eine Kapazitätserhöhung erforderlichen Anteils der förderfähigen Kosten berechnet.

| 86. | Tabelle V stellt die Nettokapazitätserhöhung in der in Rede stehenden Sache im Verhältnis zum sichtbaren Verbrauch im EWR im Jahr vor der Investition (2008) dar. Der nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien geltende Schwellenwert von 5 % wird auch in den Segmenten A und B erkennbar überschritten.

  Tabelle V


  Geschaffene Bruttokapazität in % der auf dem Pkw-Markt produzierten Gesamtmenge in den relevanten Segmenten im Jahr 2008













  Segment | Kapazität pro Tag vor der Investition | Technische Maximalkapazität pro Tag
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Kapazitätserhöhung pro Tag
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Anzahl Arbeitstage | Technische Höchstkapazität pro Jahr
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) | Sichtbarer Verbrauch im EWR (2008) | Kapazitätserhöhung
  (Zusage bezügl. Höchstmenge) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A0 | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 4 588 499 | [> 5]% ([< 5] %) |
| A | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 6 026 726 | [> 5]% ([> 5] %) |
| B | [...] | [...] ([...]) | [...] ([...]) | 230 | [...] ([...]) | 2 841 047 | [> 5]% ([> 5] %) |

86.

Tabelle V stellt die Nettokapazitätserhöhung in der in Rede stehenden Sache im Verhältnis zum sichtbaren Verbrauch im EWR im Jahr vor der Investition (2008) dar. Der nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien geltende Schwellenwert von 5 % wird auch in den Segmenten A und B erkennbar überschritten.

Tabelle V

Geschaffene Bruttokapazität in % der auf dem Pkw-Markt produzierten Gesamtmenge in den relevanten Segmenten im Jahr 2008

Segment

Kapazität pro Tag vor der Investition

Technische Maximalkapazität pro Tag

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Kapazitätserhöhung pro Tag

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Anzahl Arbeitstage

Technische Höchstkapazität pro Jahr

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

Sichtbarer Verbrauch im EWR (2008)

Kapazitätserhöhung

(Zusage bezügl. Höchstmenge)

A0

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

4 588 499

[> 5]% ([< 5] %)

A

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

6 026 726

[> 5]% ([> 5] %)

B

[...]

[...] ([...])

[...] ([...])

230

[...] ([...])

2 841 047

[> 5]% ([> 5] %)

| 87. | Ohne ihrem Ergebnis zur Verwendung der Netto- oder der Bruttokapazitätserhöhung im Rahmen des förmlichen Prüfverfahrens vorzugreifen, kann die Kommission beim derzeitigen Verfahrensstand nicht ausschließen, dass der Schwellenwert nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien überschritten ist. |
| --- | --- |

87.

Ohne ihrem Ergebnis zur Verwendung der Netto- oder der Bruttokapazitätserhöhung im Rahmen des förmlichen Prüfverfahrens vorzugreifen, kann die Kommission beim derzeitigen Verfahrensstand nicht ausschließen, dass der Schwellenwert nach Punkt 68 Buchstabe b der Regionalbeihilfeleitlinien überschritten ist.

| 88. | Daher muss die Kommission anhand der mittleren Jahreszuwachsraten (Compound Annual Growth Rate — CAGR) des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts feststellen, ob sich der Markt im EWR unterdurchschnittlich entwickelt. Deutschland hat hierzu folgende Angaben gemacht:








  EWR | 2008 | 2003 | CAGR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A0 | 4 588 499 | 4 912 580 | –1,36 % |
| A | 6 026 726 | 5 841 504 | 0,63 % |
| B | 2 841 047 | 3 459 067 | –3,86 % |
| A0 bis B | 13 456 272 | 14 213 151 | –1,09 % |
| Quelle: POLK 05/2011 |

88.

Daher muss die Kommission anhand der mittleren Jahreszuwachsraten (Compound Annual Growth Rate — CAGR) des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts feststellen, ob sich der Markt im EWR unterdurchschnittlich entwickelt. Deutschland hat hierzu folgende Angaben gemacht:

EWR

2008

2003

CAGR

A0

4 588 499

4 912 580

–1,36 %

A

6 026 726

5 841 504

0,63 %

B

2 841 047

3 459 067

–3,86 %

A0 bis B

13 456 272

14 213 151

–1,09 %

Quelle: POLK 05/2011

| 89. | Wie zu erkennen ist, lag die mittlere Jahreszuwachsrate in jedem Segment unter der mittleren Jahreszuwachsrate des BIP im EWR im selben Zeitraum (d. h. unter 2,23 %). |
| --- | --- |

89.

Wie zu erkennen ist, lag die mittlere Jahreszuwachsrate in jedem Segment unter der mittleren Jahreszuwachsrate des BIP im EWR im selben Zeitraum (d. h. unter 2,23 %).

| 90. | Folglich kann die Kommission beim derzeitigen Sachstand nicht ausschließen, dass das Investitionsvorhaben in einem Markt mit unterdurchschnittlicher Entwicklung zu einer über 5 % des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts hinausgehenden Kapazitätserhöhung führen wird. |
| --- | --- |

90.

Folglich kann die Kommission beim derzeitigen Sachstand nicht ausschließen, dass das Investitionsvorhaben in einem Markt mit unterdurchschnittlicher Entwicklung zu einer über 5 % des sichtbaren Verbrauchs des betreffenden Produkts hinausgehenden Kapazitätserhöhung führen wird.

4.   WETTBEWERBSRECHTLICHE BEDENKEN UND GRÜNDE FÜR DIE ERÖFFNUNG DES VERFAHRENS

| 91. | Aus vorstehend dargelegten Gründen zweifelt die Kommission nach einer vorläufigen Prüfung daran, dass die angemeldete Beihilfe die in Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien genannten Schwellenwerte einhält. |
| --- | --- |

91.

Aus vorstehend dargelegten Gründen zweifelt die Kommission nach einer vorläufigen Prüfung daran, dass die angemeldete Beihilfe die in Punkt 68 der Regionalbeihilfeleitlinien genannten Schwellenwerte einhält.

| 92. | Die Kommission stimmt in folgenden Punkten nicht mit Deutschland überein:






  a) | Abgrenzung des sachlich relevanten Markts für die in Rede stehenden Pkw-Modelle: Beim derzeitigen Sachstand zweifelt die Kommission daran, dass anstelle der einzelnen Pkw-Segmente A0, A und B (POLK-Segmentierung) die vorgeschlagene Segmentgruppe als sachlich relevanter Markt angesehen werden kann. |
| --- | --- | --- |

92.

Die Kommission stimmt in folgenden Punkten nicht mit Deutschland überein:

a)

Abgrenzung des sachlich relevanten Markts für die in Rede stehenden Pkw-Modelle: Beim derzeitigen Sachstand zweifelt die Kommission daran, dass anstelle der einzelnen Pkw-Segmente A0, A und B (POLK-Segmentierung) die vorgeschlagene Segmentgruppe als sachlich relevanter Markt angesehen werden kann.

| b) | Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes: Beim derzeitigen Sachstand zweifelt die Kommission daran, dass der räumliche Markt im Fahrzeugsegment allgemein und in den in Rede stehenden Segmenten größer als der EWR-Markt ist. |
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b)

Abgrenzung des räumlich relevanten Marktes: Beim derzeitigen Sachstand zweifelt die Kommission daran, dass der räumliche Markt im Fahrzeugsegment allgemein und in den in Rede stehenden Segmenten größer als der EWR-Markt ist.

| 93. | Ferner bleibt für die Kommission offen, ob leichte Nutzfahrzeuge (LCV) demselben sachlichen Markt/Produktmarkt angehören wie Pkw (PCV) (19). |
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93.

Ferner bleibt für die Kommission offen, ob leichte Nutzfahrzeuge (LCV) demselben sachlichen Markt/Produktmarkt angehören wie Pkw (PCV) (19).

| 94. | Angesichts der Tatsache, dass die betreffenden Märkte sich unterdurchschnittlich entwickeln und in relativen bzw. absoluten Zahlen schrumpfen, erinnert die Kommission an dieser Stelle nochmals an die bereits zum Ausdruck gebrachten Zweifel, dass die durch das Investitionsvorhaben geschaffene und durch Daten über den sichtbaren Verbrauch belegte Kapazitätserhöhung nicht 5 % des Marktvolumens vor der Investition übersteigt. Nach Punkt 70 der Regionalbeihilfeleitlinien obliegt die Beweislast dafür, dass die unter Punkt 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten sind, dem Mitgliedstaat. |
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94.

Angesichts der Tatsache, dass die betreffenden Märkte sich unterdurchschnittlich entwickeln und in relativen bzw. absoluten Zahlen schrumpfen, erinnert die Kommission an dieser Stelle nochmals an die bereits zum Ausdruck gebrachten Zweifel, dass die durch das Investitionsvorhaben geschaffene und durch Daten über den sichtbaren Verbrauch belegte Kapazitätserhöhung nicht 5 % des Marktvolumens vor der Investition übersteigt. Nach Punkt 70 der Regionalbeihilfeleitlinien obliegt die Beweislast dafür, dass die unter Punkt 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten sind, dem Mitgliedstaat.

| 95. | Des Weitern fragt sich die Kommission, ob ein am selben Produktionsstandort parallel laufendes gefördertes Investitionsvorhaben, in dessen Rahmen Pressteile hergestellt werden, die auch in den in Rede stehenden Fahrzeugen zum Einsatz kommen sollen, nicht zusammen mit dem in Rede stehenden Investitionsvorhaben eine Einzelinvestition bildet. |
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95.

Des Weitern fragt sich die Kommission, ob ein am selben Produktionsstandort parallel laufendes gefördertes Investitionsvorhaben, in dessen Rahmen Pressteile hergestellt werden, die auch in den in Rede stehenden Fahrzeugen zum Einsatz kommen sollen, nicht zusammen mit dem in Rede stehenden Investitionsvorhaben eine Einzelinvestition bildet.

| 96. | Folglich ist die Kommission verpflichtet, alle erforderlichen Konsultationen durchzuführen und daher das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV zu eröffnen. Beteiligte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, erhalten auf diese Weise Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird in ihrem abschließenden Beschluss sowohl die Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch die von Beteiligten übermittelten Informationen berücksichtigen. |
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96.

Folglich ist die Kommission verpflichtet, alle erforderlichen Konsultationen durchzuführen und daher das Verfahren nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV zu eröffnen. Beteiligte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, erhalten auf diese Weise Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird in ihrem abschließenden Beschluss sowohl die Angaben des betreffenden Mitgliedstaats als auch die von Beteiligten übermittelten Informationen berücksichtigen.

| 97. | Sollte es der Kommission anhand der Stellungnahmen, die zur Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens eingehen, nicht möglich sein, zweifelsfrei festzustellen, dass die in Punkt 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten werden, wird sie eine eingehende Prüfung des Investitionsvorhabens auf der Grundlage der Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben durchführen (20). |
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97.

Sollte es der Kommission anhand der Stellungnahmen, die zur Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens eingehen, nicht möglich sein, zweifelsfrei festzustellen, dass die in Punkt 68 Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte nicht überschritten werden, wird sie eine eingehende Prüfung des Investitionsvorhabens auf der Grundlage der Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben durchführen (20).

| 98. | Der Mitgliedstaat und die Beteiligten werden aufgefordert, in ihren Stellungnahmen zum Eröffnungsbeschluss alle Angaben zu übermitteln, die für eine eingehende Prüfung erforderlich sind, und, wie in der Mitteilung beschrieben, alle geeigneten Informationen und Unterlagen vorzulegen. |
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98.

Der Mitgliedstaat und die Beteiligten werden aufgefordert, in ihren Stellungnahmen zum Eröffnungsbeschluss alle Angaben zu übermitteln, die für eine eingehende Prüfung erforderlich sind, und, wie in der Mitteilung beschrieben, alle geeigneten Informationen und Unterlagen vorzulegen.

| 99. | Auf der Grundlage der zu den genannten Aspekten übermittelten Informationen wird die Kommission die positiven und negativen Auswirkungen der Beihilfe abwägen, indem sie die Auswirkungen insgesamt in einer Weise prüft, die den Abschluss des förmlichen Prüfverfahrens erlaubt. |
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99.

Auf der Grundlage der zu den genannten Aspekten übermittelten Informationen wird die Kommission die positiven und negativen Auswirkungen der Beihilfe abwägen, indem sie die Auswirkungen insgesamt in einer Weise prüft, die den Abschluss des förmlichen Prüfverfahrens erlaubt.

5.   BESCHLUSS

| 100. | Aus vorstehenden Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten. |
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100.

Aus vorstehenden Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten.

| 101. | Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 108 Absatz 3 AEUV und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen unter Umständen vom Empfänger zurückzufordern sind. |
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101.

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 108 Absatz 3 AEUV und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen unter Umständen vom Empfänger zurückzufordern sind.

| 102. | Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von dem Vorgang in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch die Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.» |
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102.

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung dieses Schreibens im Amtsblatt der Europäischen Union von dem Vorgang in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch die Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.»

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(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

1

(2)  Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projectos de investimento (JO C 223 de 16.9.2009, p. 3).

2

(3)  Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung (ABl. C 54 vom 4.3.2006, S. 13).

3

(4)  Siehe Entscheidung der Kommission vom 8. November 2006 in der Beihilfesache N 459/06 — Nationale Fördergebietskarte für Deutschland 2007-2013 (ABl. C 295 vom 5.12.2006, S. 6).

4

(5)  Die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH ist Eigentümerin von Immobilien, die im Rahmen von Leasing-Verträgen von der Volkswagen Sachsen GmbH genutzt werden. Begünstigte der Investition in unbewegliches Vermögen (Grundstücke, Immobilien) ist die Volkswagen Sachsen Immobilienverwaltungs GmbH.

5

(6)  Geschäftsgeheimnis.

6

(7)  POLK gehört, wie Global Insight, zu den wichtigsten Informationsdiensten für Analysen des Fahrzeugmarktes.

7

(8)  Bei 230 Arbeitstagen/Jahr liegt die Jahreskapazität bei [...] x 230.

8

(9)  In diesem Beschluss beruht die Berechnung der Gegenwartswerte auf einem Basissatz von 1,45 % (anwendbar am Datum der Anmeldung), dem 100 Basispunkte hinzuzurechnen sind (Mitteilung der Kommission über die Änderung der Methode zur Festsetzung der Referenz- und Abzinsungssätze, ABl. C 14 vom 19.1.2008, S. 6).

9

(10)  Vgl. Fußnote 4.

10

(11)  Kurzbeschreibungen des Investitionszulagengesetzes 2007 und des Investitionszulagengesetzes 2010 wurden unter Aktenzeichen XR 6/07 (ABl. C 41 vom 24.2.2007, S. 9) bzw. X 167/08 (ABl. C 280 vom 20.11.2009, S. 5) bei der Kommission registriert.

11

(12)  Die Kurzbeschreibung des 36. Rahmenplans der Gemeinschaftsaufgabe ‚Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘ wurde unter Aktenzeichen XR 31/07 (ABl. C 102 vom 5.5.2007, S. 11) bei der Kommission registriert.

12

(13)  ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2.

13

(14)  Das Werk Zwickau konkurriert mit anderen VW-Werken um eine weitere Investition in Höhe von [...] Mio. EUR für das [...], die gesondert angemeldet werden wird, sofern der Schwellenwert, ab dem eine Anmeldung erforderlich ist, erreicht wird.

14

(15)  34.10.12.00, 34.10.13.00, 34.30.11.00 und 34.30.12.00.

15

(16)  Entscheidung vom 29.4.2009 in der Beihilfesache N 635/08 — Italien — Großes Investitionsvorhaben — Fiat Sizilien (ABl. C 219 vom 12.9.2009, S. 3); dort heißt es in Erwägungsgrund 76, dass zusätzlich zu zusammengefassten Segmenten auch das einzelne Segment, dem das in Rede stehende Modell zugeordnet wird, als möglicher sachlich relevanter Markt berücksichtigt werden sollte. Siehe auch C 31/09 (ex N 113/09) — Ungarn — Großes Investitionsvorhaben — Beihilfe für Audi Hungaria Motor Kft; dort wird in Erwäghungsgrund 84 ebenfalls darauf hingewiesen, dass jedes der Segmente von A00 bis E einen plausiblen sachlich relevanten Markt bildet; in diesem Beschluss werden die Marktanteile für jedes einzelne Segment untersucht. Siehe auch die Entscheidung der Kommission vom 17.6.2009 in der Beihilfesache N 473/08 Ford España (ABl. C 19 vom 26.1.2010, S. 5) und in der Beihilfesache N 767/07 Ford Craoiva (ABl. C 238 vom 17.9.2008, S. 4).

16

(17)  SA.27913 — Staatliche Beihilfe C 31/09 — Ungarn — Großes Investitionsvorhaben — Beihilfe für Audi Hungaria Motor Kft.; Entscheidung vom 28.10.2009 (K(2009) 8131) in der Beihilfesache C 31/09 (ABl. C 64 vom 16.3.2010, S. 15); Beschluss zur Ausweitung des Verfahrens vom 6. Juli 2010 (K(2010) 4474 in der Beihilfesache C 31/09 (ABl. C 243 vom 10.9.2010, S. 4).

17

(18)  SA30340 — C/11 (ex. N 38/10) — Großes Investitionsvorhaben — Fiat Powertrain Technologies Poland, Beschluss vom 9.2.2011 (ABl. C 151 vom 21.5.2011, S. 5).

18

(19)  Siehe Erwägungsgrund (58).

19

(20)  Mitteilung der Kommission betreffend die Kriterien für die eingehende Prüfung staatlicher Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zur Förderung großer Investitionsvorhaben (ABl. C 223 vom 16.9.2009, S. 3).

20

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| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/29 |
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10.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 361/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Dezembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Power Kerstel Limited («Kerstel», Inglaterra/País de Gales), uma filial a 100 % da Itochu Corporation («Itochu», Japão), Tessenderlo Chemie N.V. («TC», Bélgica) e Siemens Project Ventures Gmbh («SPV», Alemanha), uma filial de Siemens AG («Siemens», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa T-Power N.V. («T-Power», Bélgica), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 5 de Dezembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Power Kerstel Limited («Kerstel», Inglaterra/País de Gales), uma filial a 100 % da Itochu Corporation («Itochu», Japão), Tessenderlo Chemie N.V. («TC», Bélgica) e Siemens Project Ventures Gmbh («SPV», Alemanha), uma filial de Siemens AG («Siemens», Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa T-Power N.V. («T-Power», Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Itochu/Kerstel: sociedade holding com participações em empresas pertencentes a uma vasta gama de sectores, incluindo empresas que se dedicam à realização de projectos energéticos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Itochu/Kerstel: sociedade holding com participações em empresas pertencentes a uma vasta gama de sectores, incluindo empresas que se dedicam à realização de projectos energéticos,

| — | TC: fabrico de produtos especiais, |
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—

TC: fabrico de produtos especiais,

| — | Siemens/SPV: investimento em grandes projectos de infra-estruturas e respectivo desenvolvimento, bem como produção de equipamento para o sector da electricidade, |
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—

Siemens/SPV: investimento em grandes projectos de infra-estruturas e respectivo desenvolvimento, bem como produção de equipamento para o sector da electricidade,

| — | T-Power: produção e venda por grosso de electricidade na Bélgica. |
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—

T-Power: produção e venda por grosso de electricidade na Bélgica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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10.12.2011

| 10.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 361/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/s3

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AVISO AO LEITOR

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