# Jornal Oficial C 367/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.367.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 367 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano16 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.367.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 367

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano16 de Dezembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2011/C 367/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de Dezembro de 2011, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2011/22) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2011/C 367/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de Dezembro de 2011, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (BCE/2011/22)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 367/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 367/03 | Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  2
  ) | 5 |
| 2011/C 367/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6434 — Teekay/Marubeni/Maersk LNG) (
  2
  ) | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 367/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2011/C 367/03

Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  2
  )

2

5

2011/C 367/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6434 — Teekay/Marubeni/Maersk LNG) (
  2
  )

2

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 367/05 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 367/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2011/C 367/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 367/05

Taxas de câmbio do euro

10

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 367/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

2011/C 367/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

| | |
| --- | --- |
| 2011/C 367/09 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 367/09

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/1 |
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16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de Dezembro de 2011

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank

(BCE/2011/22)

2011/C 367/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do actual auditor externo do De Nederlandsche Bank cessará depois da revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2012. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do actual auditor externo do De Nederlandsche Bank cessará depois da revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2012.

| (3) | O Nederlandsche Bank seleccionou a sociedade Deloitte Accountants BV como seu auditor externo para os exercícios de 2012 a 2018, |
| --- | --- |

(3)

O Nederlandsche Bank seleccionou a sociedade Deloitte Accountants BV como seu auditor externo para os exercícios de 2012 a 2018,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade Deloitte Accountants BV para o cargo de auditor externo do De Nederlandsche Bank relativamente aos exercícios de 2012 a 2018.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de Dezembro de 2011.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/2 |
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16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 367/02

| Data de adopção da decisão | 9.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33302 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund:
  Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe zur Effizienzsteigerung der Bewässerungstechnik und des Bewässerungsmanagements im Freilandgemüsebau“ |
| Base jurídica | a) | Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe zur Effizienzsteigerung der Bewässerungstechnik und des Bewässerungsmanagements im Freilandgemüsebau“ |

Data de adopção da decisão

9.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33302 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund:

Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe zur Effizienzsteigerung der Bewässerungstechnik und des Bewässerungsmanagements im Freilandgemüsebau“

Base jurídica

a)

Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe zur Effizienzsteigerung der Bewässerungstechnik und des Bewässerungsmanagements im Freilandgemüsebau“

| b) | Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA |
| --- | --- |

b)

Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA

| c) | § 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

c)

§ 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften

| d) | Gesetz zur Ordnung des Wasserhaushalts (WHG) |
| --- | --- |

d)

Gesetz zur Ordnung des Wasserhaushalts (WHG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Apoio técnico (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 0,65 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca; Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33531 (11/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restoration of forests damaged by adverse weather conditions and prevention measures |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich |

Data de adopção da decisão

19.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33531 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restoration of forests damaged by adverse weather conditions and prevention measures

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 7 marca 2007 r. o wspieraniu rozwoju obszarów wiejskich z udziałem środków Europejskiego Funduszu Rolnego na rzecz Rozwoju Obszarów Wiejskich

| 2) | Rozporządzenie Ministra Rolnictwa i Rozwoju Wsi z dnia 20 maja 2008 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 20... . |
| --- | --- |

2)

Rozporządzenie Ministra Rolnictwa i Rozwoju Wsi z dnia 20 maja 2008 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu przyznawania pomocy finansowej w ramach działania „Odtwarzanie potencjału produkcji leśnej zniszczonego przez katastrofy oraz wprowadzanie instrumentów zapobiegawczych” objętego Programem Rozwoju Obszarów Wiejskich na lata 20... .

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 522 milhões de PLN

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| --- |
| ul. Poleczki 33 |
| 02-822 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

ul. Poleczki 33

02-822 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33746 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Urgent interventions for civil protection to compensate damages caused by exceptional floods occurring in the Veneto Region from 31 October to 2 November 2010 |
| Base jurídica | OPCM 3906 del 13 novembre 2010. Primi interventi urgenti di protezione civile diretti a fronteggiare i danni conseguenti agli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio della Regione Veneto nei giorni dal 31 Ottobre al 2 Novembre 2010
  Ordinanza del Commissario n. 9 del 17 dicembre 2010 recante «individuazione dei comuni e della Provincie destinatarie dei primi acconti per i danni subiti dalle Opere Pubbliche e dai soggetti privati e imprese a seguito dell'evento che ha colpito il Veneto dal 31 Ottobre 2010 al 2 Novembre 2010».
  Progetto di Ordinanza del Commissario recante «disposizioni per la concessione alle imprese di aiuti destinati a ovviare ai danni arrecati dagli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio regionale nei giorni dal 31 Ottobre al 2 Novembre 2010» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: 15 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 7.6.2011-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Commissario Delegato ex OPCM 3906 per il tramite dei Comuni |
| Via Paolucci 34 |
| 30174 Marghera VE |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

11.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33746 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Urgent interventions for civil protection to compensate damages caused by exceptional floods occurring in the Veneto Region from 31 October to 2 November 2010

Base jurídica

OPCM 3906 del 13 novembre 2010. Primi interventi urgenti di protezione civile diretti a fronteggiare i danni conseguenti agli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio della Regione Veneto nei giorni dal 31 Ottobre al 2 Novembre 2010

Ordinanza del Commissario n. 9 del 17 dicembre 2010 recante «individuazione dei comuni e della Provincie destinatarie dei primi acconti per i danni subiti dalle Opere Pubbliche e dai soggetti privati e imprese a seguito dell'evento che ha colpito il Veneto dal 31 Ottobre 2010 al 2 Novembre 2010».

Progetto di Ordinanza del Commissario recante «disposizioni per la concessione alle imprese di aiuti destinati a ovviare ai danni arrecati dagli eccezionali eventi alluvionali che hanno colpito il territorio regionale nei giorni dal 31 Ottobre al 2 Novembre 2010»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 15 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

7.6.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Commissario Delegato ex OPCM 3906 per il tramite dei Comuni

Via Paolucci 34

30174 Marghera VE

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/5 |
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16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/5

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Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 367/03

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/100/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, em particular o seu artigo 21.o, n.o 7, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III da directiva e que a Comissão publique uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respectivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 e 5.7.1 do anexo V, e ainda a data de referência aplicável ou o ano académico de referência (1).

Atendendo a que vários Estados-Membros notificaram novos títulos ou alterações dos constantes da directiva, a Comissão publica a presente comunicação em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Directiva 2005/36/CE (2).

1.   Médicos

| 1. | A Finlândia notificou a seguinte alteração no título de médico constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Suomi/Finland | Lääketieteen lisensiaatin tutkinto/Medicine licentiatexamen | — | Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet |

1.

A Finlândia notificou a seguinte alteração no título de médico constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Suomi/Finland

Lääketieteen lisensiaatin tutkinto/Medicine licentiatexamen

—

Helsingin yliopisto/Helsingfors universitet

| — | Itä-Suomen yliopisto |
| --- | --- |

—

Itä-Suomen yliopisto

| — | Oulun yliopisto |
| --- | --- |

—

Oulun yliopisto

| — | Tampereen yliopisto |
| --- | --- |

—

Tampereen yliopisto

| — | Turun yliopisto |
| --- | --- |

—

Turun yliopisto

1.1.1994

| 2. | A Finlândia notificou a seguinte alteração no título de médico generalista (clínica geral) constante da lista (anexo V, ponto 5.1.4, da Directiva 2005/36/CE):








  País | Título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Suomi/Finland | Todistus yleislääketieteen erityiskoulutuksesta/ Bevis om särskild allmänläkarutbildning | Yleislääketieteen erityiskoulutuksen suorittanut laillistettu lääkäri/ Legitimerad läkare som har fullgjort särskild allmänläkarutbildning | 1.1.1994 |

2.

A Finlândia notificou a seguinte alteração no título de médico generalista (clínica geral) constante da lista (anexo V, ponto 5.1.4, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Título profissional

Data de referência

Suomi/Finland

Todistus yleislääketieteen erityiskoulutuksesta/ Bevis om särskild allmänläkarutbildning

Yleislääketieteen erityiskoulutuksen suorittanut laillistettu lääkäri/ Legitimerad läkare som har fullgjort särskild allmänläkarutbildning

1.1.1994

2.   Enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

| 1. | Chipre notificou a seguinte alteração no título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante da lista (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Kΰπρoς | Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολογικού Πανεπιστημίου Κύπρου | Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου | Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής | 1.5.2004 |

1.

Chipre notificou a seguinte alteração no título de formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais constante da lista (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Kΰπρoς

Πτυχίο Νοσηλευτικής Τεχνολογικού Πανεπιστημίου Κύπρου

Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου

Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής

1.5.2004

| 2. | Chipre notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Kΰπρoς | Πτυχίο Νοσηλευτικής Ευρωπαϊκού Πανεπιστημίου Κύπρου | Ευρωπαϊκό Πανεπιστήμιο Κύπρου | Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής | 1.5.2004 |
| Πτυχίο Νοσηλευτικής Πανεπιστημίου Λευκωσίας — BSc in Nursing | Πανεπιστήμιο Λευκωσίας University of Nicosia |

2.

Chipre notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Kΰπρoς

Πτυχίο Νοσηλευτικής Ευρωπαϊκού Πανεπιστημίου Κύπρου

Ευρωπαϊκό Πανεπιστήμιο Κύπρου

Νοσηλευτής(τρια) Γενικής Νοσηλευτικής

1.5.2004

Πτυχίο Νοσηλευτικής Πανεπιστημίου Λευκωσίας — BSc in Nursing

Πανεπιστήμιο Λευκωσίας University of Nicosia

3.   Dentistas

| 1. | A Letónia notificou a seguinte alteração no título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Latvija | Zobārsta diploms | Sertifikāts – kompetentas iestādes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksāmenu zobārstniecībā | 1.5.2004 |

1.

A Letónia notificou a seguinte alteração no título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Latvija

Zobārsta diploms

Sertifikāts – kompetentas iestādes izsniegts dokuments, kas apliecina, ka persona ir nokārtojusi sertifikācijas eksāmenu zobārstniecībā

1.5.2004

| 2. | Os Países Baixos notificaram a seguinte alteração no título de formação de dentista especialista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):
  Ortodôncia








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Nederland | Bewijs van inschrijving als orthodontist in het Specialistenregister | Registratiecommissie Tandheelkundige Specialismen van de Nederlandse Maatschappij tot Bevordering der Tandheelkunde | 28.1.1980 |

2.

Os Países Baixos notificaram a seguinte alteração no título de formação de dentista especialista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):

Ortodôncia

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Nederland

Bewijs van inschrijving als orthodontist in het Specialistenregister

Registratiecommissie Tandheelkundige Specialismen van de Nederlandse Maatschappij tot Bevordering der Tandheelkunde

28.1.1980

Cirurgia da boca

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| Nederland | Bewijs van inschrijving als kaakchirurg in het Specialistenregister | Registratiecommissie Tandheelkundige Specialismen van de Nederlandse Maatschappij tot Bevordering der Tandheelkunde | 28.1.1980 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Nederland

Bewijs van inschrijving als kaakchirurg in het Specialistenregister

Registratiecommissie Tandheelkundige Specialismen van de Nederlandse Maatschappij tot Bevordering der Tandheelkunde

28.1.1980

4.   Veterinários

A Áustria notificou a seguinte alteração no título de formação de veterinário constante da lista (anexo V, ponto 5.4.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Österreich | — | Diplom-Tierarzt |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Österreich

—

Diplom-Tierarzt

| — | Magister medicinae veterinariae |
| --- | --- |

—

Magister medicinae veterinariae

Universität

1.1.1994

5.   Farmacêuticos

A Dinamarca notificou o seguinte título adicional de formação de farmacêutico (anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Danmark | Bevis for bestået farmaceutisk kandidateksamen (Cand. Pharm) | Syddansk Universitet | | 1.10.1987 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Danmark

Bevis for bestået farmaceutisk kandidateksamen (Cand. Pharm)

Syddansk Universitet

1.10.1987

6.   Arquitectos

| 1. | A Polónia notificou os seguintes títulos adicionais de formação de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Polska | magister inżynier architekt (mgr inż. arch.) | Politechnika Warszawska | Zaświadczenie o członkostwie w okręgowej izbie architektów/Zaświadczenie Krajowej Rady Izby Architektów RP potwierdzające posiadanie kwalifikacji do wykonywania zawodu architekta zgodnych z wymaganiami wynikającymi z przepisów prawa Unii Europejskiej osoby nie będącej członkiem Izby | 2007/2008 |
| Politechnika Krakowska |

1.

A Polónia notificou os seguintes títulos adicionais de formação de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Polska

magister inżynier architekt (mgr inż. arch.)

Politechnika Warszawska

Zaświadczenie o członkostwie w okręgowej izbie architektów/Zaświadczenie Krajowej Rady Izby Architektów RP potwierdzające posiadanie kwalifikacji do wykonywania zawodu architekta zgodnych z wymaganiami wynikającymi z przepisów prawa Unii Europejskiej osoby nie będącej członkiem Izby

2007/2008

Politechnika Krakowska

| 2. | O Reino Unido notificou as seguintes alterações nos títulos de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| United Kingdom | 1. | Diplomas in architecture |

2.

O Reino Unido notificou as seguintes alterações nos títulos de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

United Kingdom

1.

Diplomas in architecture

| 1. | — | Universities |
| --- | --- | --- |

1.

—

Universities

An Architects Registration Board Part 3 Certificate of Architectural Education

1988/1989

| — | Colleges of Art |
| --- | --- |

—

Colleges of Art

| — | Schools of Art |
| --- | --- |

—

Schools of Art

| — | Cardiff University |
| --- | --- |

—

Cardiff University

2006/2007

| — | University College for the Creative Arts |
| --- | --- |

—

University College for the Creative Arts

2008/2009

| — | Birmingham City University |
| --- | --- |

—

Birmingham City University

| 2. | Degrees in architecture |
| --- | --- |

2.

Degrees in architecture

| 2. | Universities |
| --- | --- |

2.

Universities

1988/1989

| 3. | Final examination |
| --- | --- |

3.

Final examination

| 3. | Architectural Association |
| --- | --- |

3.

Architectural Association

| 4. | Examination in architecture |
| --- | --- |

4.

Examination in architecture

| 4. | Royal College of Art |
| --- | --- |

4.

Royal College of Art

| 5. | Examination Part II |
| --- | --- |

5.

Examination Part II

| 5. | Royal Institute of British Architects |
| --- | --- |

5.

Royal Institute of British Architects

| 6. | Master of Architecture |
| --- | --- |

6.

Master of Architecture

| 6. | — | University of Liverpool |
| --- | --- | --- |

6.

—

University of Liverpool

2006/2007

| — | Cardiff University |
| --- | --- |

—

Cardiff University

2006/2007

| — | University of Plymouth |
| --- | --- |

—

University of Plymouth

2007/2008

| — | Queens University, Belfast |
| --- | --- |

—

Queens University, Belfast

2009/2010

| — | Northumbria University |
| --- | --- |

—

Northumbria University

2009/2010

| — | University of Brighton |
| --- | --- |

—

University of Brighton

2010/2011

| — | Birmingham City University |
| --- | --- |

—

Birmingham City University

2010/2011

| — | Leeds Metropolitan University |
| --- | --- |

—

Leeds Metropolitan University

2011/2012

| 7. | Graduate Diploma in Architecture |
| --- | --- |

7.

Graduate Diploma in Architecture

| 7. | University College London |
| --- | --- |

7.

University College London

2006/2007

| 8. | Professional Diploma in Architecture |
| --- | --- |

8.

Professional Diploma in Architecture

| 8. | University of East London |
| --- | --- |

8.

University of East London

2007/2008

| 9. | Graduate Diploma in Architecture/MArch Architecture |
| --- | --- |

9.

Graduate Diploma in Architecture/MArch Architecture

| 9. | University College London |
| --- | --- |

9.

University College London

2008/2009

| 10. | Postgraduate Diploma in Architecture |
| --- | --- |

10.

Postgraduate Diploma in Architecture

| 10. | — | Leeds Metropolitan University |
| --- | --- | --- |

10.

—

Leeds Metropolitan University

2007/2008

| — | University of Edinburgh |
| --- | --- |

—

University of Edinburgh

2008/2009

| 11. | MArch Architecture (ARB/RIBA Part 2) |
| --- | --- |

11.

MArch Architecture (ARB/RIBA Part 2)

| 11. | University College London |
| --- | --- |

11.

University College London

2011/2012

| 12. | Master of Architecture (MArch) |
| --- | --- |

12.

Master of Architecture (MArch)

| 12. | Liverpool John Moores University |
| --- | --- |

12.

Liverpool John Moores University

2011/2012

| 13. | Postgraduate Diploma in Architecture and Architectural Conservation |
| --- | --- |

13.

Postgraduate Diploma in Architecture and Architectural Conservation

| 13. | University of Edinburgh |
| --- | --- |

13.

University of Edinburgh

2008/2009

| 14. | Postgraduate Diploma in Architecture and Urban Design |
| --- | --- |

14.

Postgraduate Diploma in Architecture and Urban Design

| 14. | University of Edinburgh |
| --- | --- |

14.

University of Edinburgh

2008/2009

---

(1)  O ano académico de referência aplica-se aos títulos de arquitecto. O artigo 21.o, n.o 5, da Directiva 2005/36/CE estipula: «Os títulos de formação de arquitecto enumerados no ponto 5.7.1. do anexo V que sejam objecto de um reconhecimento automático (...) sancionam uma formação que não poderá ter sido iniciada antes do ano académico de referência constante do referido anexo». Relativamente aos restantes títulos profissionais enumerados no anexo V, a data de referência é a data a partir da qual as condições mínimas de formação definidas na directiva relativamente a uma dada profissão devem ser aplicadas no Estado-Membro em questão.

(2)  A versão consolidada do anexo V da Directiva 2005/36/CE pode ser consultada no endereço: http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/

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| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6434 — Teekay/Marubeni/Maersk LNG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 367/04

Em 12 de Dezembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6434. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6434.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Dezembro de 2011

2011/C 367/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3019 |
| JPY | iene | 101,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4322 |
| GBP | libra esterlina | 0,83935 |
| SEK | coroa sueca | 9,0708 |
| CHF | franco suíço | 1,2261 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,534 |
| HUF | forint | 302,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6973 |
| PLN | zloti | 4,5350 |
| RON | leu | 4,3408 |
| TRY | lira turca | 2,4455 |
| AUD | dólar australiano | 1,3103 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3480 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1320 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7299 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6995 |
| KRW | won sul-coreano | 1 505,81 |
| ZAR | rand | 10,9102 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2587 |
| HRK | kuna croata | 7,5085 |
| IDR | rupia indonésia | 11 860,77 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1508 |
| PHP | peso filipino | 57,398 |
| RUB | rublo russo | 41,4665 |
| THB | baht tailandês | 40,797 |
| BRL | real brasileiro | 2,4226 |
| MXN | peso mexicano | 17,9662 |
| INR | rupia indiana | 69,7000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3019

JPY

iene

101,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4322

GBP

libra esterlina

0,83935

SEK

coroa sueca

9,0708

CHF

franco suíço

1,2261

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7675

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,534

HUF

forint

302,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6973

PLN

zloti

4,5350

RON

leu

4,3408

TRY

lira turca

2,4455

AUD

dólar australiano

1,3103

CAD

dólar canadiano

1,3480

HKD

dólar de Hong Kong

10,1320

NZD

dólar neozelandês

1,7299

SGD

dólar de Singapura

1,6995

KRW

won sul-coreano

1 505,81

ZAR

rand

10,9102

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2587

HRK

kuna croata

7,5085

IDR

rupia indonésia

11 860,77

MYR

ringgit malaio

4,1508

PHP

peso filipino

57,398

RUB

rublo russo

41,4665

THB

baht tailandês

40,797

BRL

real brasileiro

2,4226

MXN

peso mexicano

17,9662

INR

rupia indiana

69,7000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 367/06

N.o do auxílio: SA.33895 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης

| 2) | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004] |
| --- | --- |

2)

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004]

| 3) | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001] |
| --- | --- |

3)

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001]

| 4) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 331 και ημερομηνία 1 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4669 και ημερομηνία 11 Νοεμβρίου 2011 σ. 4053) |
| --- | --- |

4)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 331 και ημερομηνία 1 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4669 και ημερομηνία 11 Νοεμβρίου 2011 σ. 4053)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/D0C22E2AB60338DFC225794A002BA491/$file/bse%202012.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33928 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά.

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2) | Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009. |
| --- | --- |

2)

Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

| 3) | Απόφαση της Επιτροπής, της 25ης Ιουνίου 2010 για την εφαρμογή από τα κράτη μέλη προγραμμάτων επιτήρησης για τη γρίπη των πτηνών σε πουλερικά και άγρια πτηνά (2010/367/ΕΕ). |
| --- | --- |

3)

Απόφαση της Επιτροπής, της 25ης Ιουνίου 2010 για την εφαρμογή από τα κράτη μέλη προγραμμάτων επιτήρησης για τη γρίπη των πτηνών σε πουλερικά και άγρια πτηνά (2010/367/ΕΕ).

| 4) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011 |
| --- | --- |

4)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/F73BA7F3B1ACB8C1C225794A002B417F/$file/2012_avian%20influenza.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33929 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αυγοπαραγωγής.

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2) | Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009. |
| --- | --- |

2)

Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

| 3) | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003. |
| --- | --- |

3)

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

| 4) | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 517/2011 της Επιτροπής της 25ης Μαΐου 2011. |
| --- | --- |

4)

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 517/2011 της Επιτροπής της 25ης Μαΐου 2011.

| 5) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας, αρ. 4535 και ημερ. 18 Νοεμβρίου 2011). |
| --- | --- |

5)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας, αρ. 4535 και ημερ. 18 Νοεμβρίου 2011).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,18 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/ED7F0FCCD3FBCCB6C225794A002C9ED5/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20laying%20hens.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33930 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Προγράμματα εκρίζωσης και επιτήρησης βρουκέλωσης βοοειδών και αιγοπροβάτων

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
| --- | --- |

1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2) | Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004]. |
| --- | --- |

2)

Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004].

| 3) | Νόμος που προνοεί για την υγεία των ζώων [Ν. 109(I)/2001]. |
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3)

Νόμος που προνοεί για την υγεία των ζώων [Ν. 109(I)/2001].

| 4) | Διατάγματα του 2003 περί καταπολέμησης και εξάλειψης της βρουκέλωσης (Κ.Δ.Π. 724/2003 και 725/2003). |
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4)

Διατάγματα του 2003 περί καταπολέμησης και εξάλειψης της βρουκέλωσης (Κ.Δ.Π. 724/2003 και 725/2003).

| 5) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνία 7 Νοεμβρίου 2011. |
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5)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνία 7 Νοεμβρίου 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,33 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite; Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεεσίες |
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| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεεσίες

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/238FA730B558A066C225794A002B69E7/$file/2012_brucellosis%20bovine%20sheep%20and%20goats.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33940 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη γαλοπούλων κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

| 1) | Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. |
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1)

Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

| 2) | Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009. |
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2)

Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

| 3) | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003. |
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3)

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

| 4) | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 584/2008 της Επιτροπής της 20ής Ιουνίου 2008. |
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4)

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 584/2008 της Επιτροπής της 20ής Ιουνίου 2008.

| 5) | Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011 |
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5)

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,17 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/88AFDBC13A43C5AFC225794A002C82FA/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20fattening%20turkeys.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33964 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Thüringen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: 5. Satzung zur Änderung der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse

Base jurídica: § 7 Absatz 2 und § 20 des Thüringer Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz (Thüringer Tierseuchengesetz — ThürTierSG) in der Fassung vom 30. März 2010 (GVBl. S. 89) in Verbindung mit der Satzung über Beihilfen der Thüringer Tierseuchenkasse (Beihilfesatzung in der Fassung der 5. Änderungssatzung)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,17 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Thüringer Tierseuchenkasse |
| --- |
| Victor-Goerttler-Straße 4 |
| 07745 Jena |
| DEUTSCHLAND |

Thüringer Tierseuchenkasse

Victor-Goerttler-Straße 4

07745 Jena

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

| | http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2012.pdf |
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http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/Beihilfesatzung2012.pdf

| | http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/thuertiersg.pdf |
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http://www.thueringertierseuchenkasse.de/Download/thuertiersg.pdf

Outras informações: —

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| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/15 |
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16.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 367/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2011 |
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| Duração | 26.11.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N01514 |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1; Águas gronelandesas das subzonas V e XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

26.11.2011

Duração

26.11.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N01514

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1; Águas gronelandesas das subzonas V e XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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16.12.2011

| 16.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 367/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 367/s3

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AVISO AO LEITOR

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