# Jornal Oficial C 353/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.353.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 353 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano3 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.353.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 353

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano3 de Dezembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 353/01 | Comunicação da Comissão — Contravalores dos limiares previstos nas Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |
| 2011/C 353/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6404 — Hochtief Solutions/Ventizz/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2011/C 353/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6383 — Cargill/KoroFrance) (
  1
  ) | 4 |
| 2011/C 353/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 353/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6361 — ZF/Hansen) (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 353/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6423 — Carlyle/H&F/Pharmaceutical Product Development) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 353/01

Comunicação da Comissão — Contravalores dos limiares previstos nas Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

1

2011/C 353/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6404 — Hochtief Solutions/Ventizz/JV) (
  1
  )

1

4

2011/C 353/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6383 — Cargill/KoroFrance) (
  1
  )

1

4

2011/C 353/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann) (
  1
  )

1

5

2011/C 353/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6361 — ZF/Hansen) (
  1
  )

1

5

2011/C 353/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6423 — Carlyle/H&F/Pharmaceutical Product Development) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 353/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2011/C 353/08 | Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão da Comissão 2011/C 69/01 relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 353/09 | Concurso público internacional n.o D1/20472/5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 353/07

Taxas de câmbio do euro

7

2011/C 353/08

Decisão de Execução da Comissão, de 2 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão da Comissão 2011/C 69/01 relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 353/09

Concurso público internacional n.o D1/20472/5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional

o

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 353/10 | Aviso relativo a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 353/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6412 — Evraz/Alrosa/Mining and Metallurgical Company Timir JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 353/12 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 353/10

Aviso relativo a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

anti-dumping

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 353/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6412 — Evraz/Alrosa/Mining and Metallurgical Company Timir JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 353/12

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/1 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Contravalores dos limiares previstos nas Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/C 353/01

Os contravalores em moeda nacional, excepto em euros, dos limiares previstos nas Directivas 2004/17/CE (1), 2004/18/CE (2) e 2009/81/CE (3), são os seguintes:

| 80 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 156 464 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 2 004 240 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 595 928 |
| GBP | Libra esterlina | 69 574 |
| HUF | Forint húngaro | 21 824 000 |
| LTL | Litas lituano | 276 224 |
| LVL | Lats letão | 56 648 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 321 568 |
| RON | Novo leu romeno | 337 232 |
| SEK | Coroa sueca | 759 016 |

80 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

156 464

CZK

Coroa checa

2 004 240

DKK

Coroa dinamarquesa

595 928

GBP

Libra esterlina

69 574

HUF

Forint húngaro

21 824 000

LTL

Litas lituano

276 224

LVL

Lats letão

56 648

PLN

Novo zlóti polaco

321 568

RON

Novo leu romeno

337 232

SEK

Coroa sueca

759 016

| 130 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 254 254 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 3 256 890 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 968 383 |
| GBP | Libra esterlina | 113 057 |
| HUF | Forint húngaro | 35 464 000 |
| LTL | Litas lituano | 448 864 |
| LVL | Lats letão | 92 053 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 522 548 |
| RON | Novo leu romeno | 548 002 |
| SEK | Coroa sueca | 1 233 401 |

130 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

254 254

CZK

Coroa checa

3 256 890

DKK

Coroa dinamarquesa

968 383

GBP

Libra esterlina

113 057

HUF

Forint húngaro

35 464 000

LTL

Litas lituano

448 864

LVL

Lats letão

92 053

PLN

Novo zlóti polaco

522 548

RON

Novo leu romeno

548 002

SEK

Coroa sueca

1 233 401

| 200 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 391 160 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 5 010 600 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 1 489 820 |
| GBP | Libra esterlina | 173 934 |
| HUF | Forint húngaro | 54 560 000 |
| LTL | Litas lituano | 690 560 |
| LVL | Lats letão | 141 620 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 803 920 |
| RON | Novo leu romeno | 843 080 |
| SEK | Coroa sueca | 1 897 540 |

200 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

391 160

CZK

Coroa checa

5 010 600

DKK

Coroa dinamarquesa

1 489 820

GBP

Libra esterlina

173 934

HUF

Forint húngaro

54 560 000

LTL

Litas lituano

690 560

LVL

Lats letão

141 620

PLN

Novo zlóti polaco

803 920

RON

Novo leu romeno

843 080

SEK

Coroa sueca

1 897 540

| 400 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 782 320 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 10 021 200 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 2 979 640 |
| GBP | Libra esterlina | 347 868 |
| HUF | Forint húngaro | 109 120 000 |
| LTL | Litas lituano | 1 381 120 |
| LVL | Lats letão | 283 240 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 1 607 840 |
| RON | Novo leu romeno | 1 686 160 |
| SEK | Coroa sueca | 3 795 080 |

400 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

782 320

CZK

Coroa checa

10 021 200

DKK

Coroa dinamarquesa

2 979 640

GBP

Libra esterlina

347 868

HUF

Forint húngaro

109 120 000

LTL

Litas lituano

1 381 120

LVL

Lats letão

283 240

PLN

Novo zlóti polaco

1 607 840

RON

Novo leu romeno

1 686 160

SEK

Coroa sueca

3 795 080

| 1 000 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 1 955 800 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 25 053 000 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 7 449 100 |
| GBP | Libra esterlina | 869 670 |
| HUF | Forint húngaro | 272 800 000 |
| LTL | Litas lituano | 3 452 800 |
| LVL | Lats letão | 708 100 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 4 019 600 |
| RON | Novo leu romeno | 4 215 400 |
| SEK | Coroa sueca | 9 487 700 |

1 000 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

1 955 800

CZK

Coroa checa

25 053 000

DKK

Coroa dinamarquesa

7 449 100

GBP

Libra esterlina

869 670

HUF

Forint húngaro

272 800 000

LTL

Litas lituano

3 452 800

LVL

Lats letão

708 100

PLN

Novo zlóti polaco

4 019 600

RON

Novo leu romeno

4 215 400

SEK

Coroa sueca

9 487 700

| 5 000 000 EUR | BGN | Novo lev búlgaro | 9 779 000 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZK | Coroa checa | 125 265 000 |
| DKK | Coroa dinamarquesa | 37 245 500 |
| GBP | Libra esterlina | 4 348 350 |
| HUF | Forint húngaro | 1 364 000 000 |
| LTL | Litas lituano | 17 264 000 |
| LVL | Lats letão | 3 540 500 |
| PLN | Novo zlóti polaco | 20 098 000 |
| RON | Novo leu romeno | 21 077 000 |
| SEK | Coroa sueca | 47 438 500 |

5 000 000 EUR

BGN

Novo lev búlgaro

9 779 000

CZK

Coroa checa

125 265 000

DKK

Coroa dinamarquesa

37 245 500

GBP

Libra esterlina

4 348 350

HUF

Forint húngaro

1 364 000 000

LTL

Litas lituano

17 264 000

LVL

Lats letão

3 540 500

PLN

Novo zlóti polaco

20 098 000

RON

Novo leu romeno

21 077 000

SEK

Coroa sueca

47 438 500

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

(3)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 76.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/4 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6404 — Hochtief Solutions/Ventizz/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/02

Em 24 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6404. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6404.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/4 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6383 — Cargill/KoroFrance)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/03

Em 16 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6383. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6383.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/5 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/04

Em 28 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6394. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6394.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/5 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6361 — ZF/Hansen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/05

Em 30 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6361. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6361.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/6 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6423 — Carlyle/H&F/Pharmaceutical Product Development)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/06

Em 25 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6423. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6423.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/7 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Dezembro de 2011

2011/C 353/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3511 |
| JPY | iene | 105,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4332 |
| GBP | libra esterlina | 0,86020 |
| SEK | coroa sueca | 9,0834 |
| CHF | franco suíço | 1,2343 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,202 |
| HUF | forint | 301,69 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6978 |
| PLN | zloti | 4,4726 |
| RON | leu | 4,3578 |
| TRY | lira turca | 2,4567 |
| AUD | dólar australiano | 1,3135 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3695 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4958 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7296 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7302 |
| KRW | won sul-coreano | 1 526,66 |
| ZAR | rand | 10,8346 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5702 |
| HRK | kuna croata | 7,5145 |
| IDR | rupia indonésia | 12 167,30 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2276 |
| PHP | peso filipino | 58,293 |
| RUB | rublo russo | 41,4960 |
| THB | baht tailandês | 41,600 |
| BRL | real brasileiro | 2,4122 |
| MXN | peso mexicano | 18,2410 |
| INR | rupia indiana | 69,0480 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3511

JPY

iene

105,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4332

GBP

libra esterlina

0,86020

SEK

coroa sueca

9,0834

CHF

franco suíço

1,2343

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,202

HUF

forint

301,69

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6978

PLN

zloti

4,4726

RON

leu

4,3578

TRY

lira turca

2,4567

AUD

dólar australiano

1,3135

CAD

dólar canadiano

1,3695

HKD

dólar de Hong Kong

10,4958

NZD

dólar neozelandês

1,7296

SGD

dólar de Singapura

1,7302

KRW

won sul-coreano

1 526,66

ZAR

rand

10,8346

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5702

HRK

kuna croata

7,5145

IDR

rupia indonésia

12 167,30

MYR

ringgit malaio

4,2276

PHP

peso filipino

58,293

RUB

rublo russo

41,4960

THB

baht tailandês

41,600

BRL

real brasileiro

2,4122

MXN

peso mexicano

18,2410

INR

rupia indiana

69,0480

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/8 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/8

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 2 de Dezembro de 2011

que altera a Decisão da Comissão 2011/C 69/01 relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2011 no âmbito do Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) e sobre os critérios de selecção, atribuição e outros aplicáveis às contribuições financeiras para as acções deste programa

2011/C 353/08

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 75.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) (a seguir designadas por «normas de execução»), nomeadamente o artigo 90.o,

Tendo em conta a Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que institui uma agência de execução, denominada «Agência de Execução do Programa de Saúde Pública», para a gestão da acção comunitária no domínio da saúde pública em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (4), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2011/C 69/01 da Comissão (5) foi adoptada em 22 de Fevereiro de 2011. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2011/C 69/01 da Comissão (5) foi adoptada em 22 de Fevereiro de 2011.

| (2) | Alguns dos concursos públicos inicialmente previstos geraram economias ou não produziram resultados e por isso não serão executados em 2011. É, por conseguinte, necessário alterar a distribuição orçamental entre os diferentes mecanismos de financiamento indicados no anexo I, ponto 2, da Decisão 2011/C 69/01, a fim de permitir financiar um maior número de projectos subvencionados. |
| --- | --- |

(2)

Alguns dos concursos públicos inicialmente previstos geraram economias ou não produziram resultados e por isso não serão executados em 2011. É, por conseguinte, necessário alterar a distribuição orçamental entre os diferentes mecanismos de financiamento indicados no anexo I, ponto 2, da Decisão 2011/C 69/01, a fim de permitir financiar um maior número de projectos subvencionados.

| (3) | As variações no orçamento inicialmente afectado aos diferentes mecanismos de financiamento excedem os 20 % indicados no artigo 5.o da Decisão 2011/C 69/01, constituindo assim uma alteração substancial da decisão de financiamento já adoptada e tornando necessária a sua alteração. A flexibilidade financeira de 20 % deve aplicar-se aos diferentes mecanismos de financiamento. |
| --- | --- |

(3)

As variações no orçamento inicialmente afectado aos diferentes mecanismos de financiamento excedem os 20 % indicados no artigo 5.o da Decisão 2011/C 69/01, constituindo assim uma alteração substancial da decisão de financiamento já adoptada e tornando necessária a sua alteração. A flexibilidade financeira de 20 % deve aplicar-se aos diferentes mecanismos de financiamento.

| (4) | A presente decisão é também uma decisão de financiamento relativa à conferência da Presidência, que terá lugar no primeiro semestre de 2012 sob a Presidência dinamarquesa como indicado no anexo I, rubrica 2.4.1, da Decisão 2011/C 69/01. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão é também uma decisão de financiamento relativa à conferência da Presidência, que terá lugar no primeiro semestre de 2012 sob a Presidência dinamarquesa como indicado no anexo I, rubrica 2.4.1, da Decisão 2011/C 69/01.

| (5) | A Decisão 2011/C 69/01 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2011/C 69/01 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 10.o da Decisão do Programa, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 10.o da Decisão do Programa,

DECIDE:

Artigo único

A Decisão 2011/C 69/01 é alterada da seguinte forma:

| 1. | No artigo 5.o o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  As alterações cumulativas das dotações para mecanismos financeiros específicos incluídos no anexo I que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista pela presente decisão para cada rubrica orçamental não são consideradas substanciais, desde que não afectem significativamente nem a natureza nem o objectivo do plano de trabalho. Tal pode incluir o aumento da contribuição máxima autorizada pela presente decisão até 20 %. |
| --- | --- |

1.

No artigo 5.o o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

As alterações cumulativas das dotações para mecanismos financeiros específicos incluídos no anexo I que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista pela presente decisão para cada rubrica orçamental não são consideradas substanciais, desde que não afectem significativamente nem a natureza nem o objectivo do plano de trabalho. Tal pode incluir o aumento da contribuição máxima autorizada pela presente decisão até 20 %.

| 2. | O anexo I da Decisão 2011/C 69/01 é alterado da seguinte forma:






  a) | No ponto 1.2. Recursos, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  Os montantes referidos nos capítulos seguintes são indicativos. Em conformidade com o artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução do Regulamento Financeiro são admissíveis alterações não substanciais aos montantes afectados a cada um dos mecanismos de financiamento; |
| --- | --- | --- |

2.

O anexo I da Decisão 2011/C 69/01 é alterado da seguinte forma:

a)

No ponto 1.2. Recursos, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

Os montantes referidos nos capítulos seguintes são indicativos. Em conformidade com o artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução do Regulamento Financeiro são admissíveis alterações não substanciais aos montantes afectados a cada um dos mecanismos de financiamento;

| b) | No ponto 2.1. Subvenções a projectos, a primeira frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  O montante global indicativo atribuível a subvenções a projectos estima-se em 7 050 000 EUR; |
| --- | --- |

b)

No ponto 2.1. Subvenções a projectos, a primeira frase do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

O montante global indicativo atribuível a subvenções a projectos estima-se em 7 050 000 EUR;

| c) | No ponto 2.4.1. Conferências da Presidência — monopólio de direito, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  As conferências da Presidência a financiar no âmbito do presente plano de trabalho são as seguintes: «European Brain Policy Forum; o envelhecimento, os acidentes vasculares cerebrais e a doença de Alzheimer — encontrar soluções inovadoras», a realizar em Novembro de 2011 no âmbito da Presidência da Polónia, e a «Conferência de alto nível da UE sobre a eSaúde» a realizar em Maio de 2012 sob a Presidência dinamarquesa; |
| --- | --- |

c)

No ponto 2.4.1. Conferências da Presidência — monopólio de direito, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

As conferências da Presidência a financiar no âmbito do presente plano de trabalho são as seguintes: «European Brain Policy Forum; o envelhecimento, os acidentes vasculares cerebrais e a doença de Alzheimer — encontrar soluções inovadoras», a realizar em Novembro de 2011 no âmbito da Presidência da Polónia, e a «Conferência de alto nível da UE sobre a eSaúde» a realizar em Maio de 2012 sob a Presidência dinamarquesa;

| d) | No ponto 2.6. Contratos públicos, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  O montante global indicativo para os contratos públicos estima-se em 15 353 028 EUR; |
| --- | --- |

d)

No ponto 2.6. Contratos públicos, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

O montante global indicativo para os contratos públicos estima-se em 15 353 028 EUR;

| e) | No ponto 3.2.1.1. Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: preparação para os planos de acção e projectos a financiar pelos fundos estruturais, a expressão entre parênteses «Subvenção de projecto», a seguir ao terceiro parágrafo, é substituída por «Subvenções de projectos». |
| --- | --- |

e)

No ponto 3.2.1.1. Reduzir as desigualdades no domínio da saúde: preparação para os planos de acção e projectos a financiar pelos fundos estruturais, a expressão entre parênteses «Subvenção de projecto», a seguir ao terceiro parágrafo, é substituída por «Subvenções de projectos».

Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 3.

1

(2)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2

(3)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

3

(4)  JO L 369 de 16.12.2004, p. 73.

4

(5)  http://ec.europa.eu/health/programme/docs/wp2011_en.pdf

5

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/10 |
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3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/10

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Concurso público internacional n.o D1/20472/5.9.2011 relativo à participação em trabalhos de investigação sísmica para recolha de dados de utilização não exclusiva, na faixa marítima da Grécia ocidental e meridional

2011/C 353/09

1.   OBJECTO

O Ministério da Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas (MINISTÉRIO) pretende avaliar o potencial de hidrocarbonetos e promover a sua investigação e exploração em zonas offshore da Grécia ocidental e meridional.

O MINISTÉRIO, com sede em Atenas, Grécia, convida as empresas interessadas a apresentarem propostas de participação na recolha de dados de investigação sísmica, para utilização não exclusiva. O objecto dos trabalhos consta do ponto 2.

O MINISTÉRIO pretende celebrar um acordo com a(s) empresa(s) seleccionada(s) (EMPRESA), para realização da investigação sísmica referida.

O concurso público realiza-se com base na Lei n.o 2289/1995 (Diário do Governo 27/A/8.2.1995), intitulada «Investigação, investigação e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 4001/2011 (Diário do Governo 179/Α/22.8.2011), intitulada «Funcionamento dos Mercados de Energia Eléctrica e Gás Natural, para investigação, produção e redes de transporte de hidrocarbonetos e outras disposições».

2.   OBJECTO DA OPERAÇÃO

O objectivo desta investigação sísmica é assegurar a obtenção, tratamento e interpretação dos dados, incluindo o reprocessamento e interpretação de dados sísmicos existentes, de acordo com os padrões vigentes na indústria do petróleo e do gás natural. Os dados contribuirão para a avaliação do potencial da zona (caracterizada no anexo A) em hidrocarbonetos e para a promoção da ronda internacional de concessão de licenças para a investigação e exploração de hidrocarbonetos em 2012.

O pessoal do MINISTÉRIO colaborará estreitamente com os técnicos da EMPRESA na planificação da investigação, na escolha dos parâmetros de recolha e tratamento dos dados e na interpretação/avaliação dos elementos disponíveis. O MINISTÉRIO tem o direito de supervisionar todas as fases dos trabalhos.

3.   DIREITO DE PARTICIPAÇÃO — TEOR DO PROCESSO DE CANDIDATURA — APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

| 3.1. | A participação está aberta, em condições de igualdade, às empresas que satisfaçam as condições legais, económicas e técnicas indicadas no anúncio de abertura do concurso, comprovativas da competência e experiência profissionais. |
| --- | --- |

3.1.

A participação está aberta, em condições de igualdade, às empresas que satisfaçam as condições legais, económicas e técnicas indicadas no anúncio de abertura do concurso, comprovativas da competência e experiência profissionais.

| 3.2. | O processo deve incluir:






  A. | Pedido de participação, redigido em grego ou inglês, manifestando o interesse da empresa em participar, assinado pelo seu representante autorizado. Dele deve igualmente constar a lista de documentos anexados ao processo. |
| --- | --- | --- |

3.2.

O processo deve incluir:

A.

Pedido de participação, redigido em grego ou inglês, manifestando o interesse da empresa em participar, assinado pelo seu representante autorizado. Dele deve igualmente constar a lista de documentos anexados ao processo.

| B. | Proposta técnica e financeira, com os seguintes elementos:






  — | Programa de operações, especificando:






  a) | o objectivo da investigação, |
| --- | --- | --- | --- |

B.

Proposta técnica e financeira, com os seguintes elementos:

—

Programa de operações, especificando:

a)

o objectivo da investigação,

| b) | o número mínimo de quilómetros de dados sísmicos a recolher, |
| --- | --- |

b)

o número mínimo de quilómetros de dados sísmicos a recolher,

| c) | impressão indicativa das linhas sísmicas no mapa, que terá de abranger a totalidade da região referida no anexo Α, |
| --- | --- |

c)

impressão indicativa das linhas sísmicas no mapa, que terá de abranger a totalidade da região referida no anexo Α,

| d) | os parâmetros de recolha dos dados e as fases de tratamento e interpretação, acompanhados de resultados, |
| --- | --- |

d)

os parâmetros de recolha dos dados e as fases de tratamento e interpretação, acompanhados de resultados,

| e) | todos os dados suplementares de carácter não sísmico recolhidos e obtidos no âmbito da investigação, |
| --- | --- |

e)

todos os dados suplementares de carácter não sísmico recolhidos e obtidos no âmbito da investigação,

| f) | estruturas, equipamento e suporte lógico a empregar nos trabalhos, |
| --- | --- |

f)

estruturas, equipamento e suporte lógico a empregar nos trabalhos,

| g) | oportunidades de formação de técnicos gregos, |
| --- | --- |

g)

oportunidades de formação de técnicos gregos,

| h) | quaisquer outros elementos considerados úteis para o MINISTÉRIO; |
| --- | --- |

h)

quaisquer outros elementos considerados úteis para o MINISTÉRIO;

| — | Requisitos técnicos especiais:






  — | a escolha dos parâmetros de constituição dos dados (tipo de fonte sísmica, comprimento do cabo sísmico de hidrofones, tempos de registo, etc.) tem de visar a profundidade máxima de investigação e análise, de modo a demonstrar resultados em sedimentos pré-alpinos, alpinos e pós-alpinos, |
| --- | --- | --- |

—

Requisitos técnicos especiais:

—

a escolha dos parâmetros de constituição dos dados (tipo de fonte sísmica, comprimento do cabo sísmico de hidrofones, tempos de registo, etc.) tem de visar a profundidade máxima de investigação e análise, de modo a demonstrar resultados em sedimentos pré-alpinos, alpinos e pós-alpinos,

| — | os dados sísmicos têm de ser tratados de modo a servir os objectivos definidos, segundo métodos de atenuação das ondas reflexas e de localização sísmica dos dados do perímetro, |
| --- | --- |

—

os dados sísmicos têm de ser tratados de modo a servir os objectivos definidos, segundo métodos de atenuação das ondas reflexas e de localização sísmica dos dados do perímetro,

| — | a interpretação dos dados sísmicos tem de incluir o levantamento (a cartografia) de horizontes básicos dentro da área definida e a identificação de possíveis indicadores de hidrocarbonetos incorporados nos dados; |
| --- | --- |

—

a interpretação dos dados sísmicos tem de incluir o levantamento (a cartografia) de horizontes básicos dentro da área definida e a identificação de possíveis indicadores de hidrocarbonetos incorporados nos dados;

| — | Calendário, tendo em conta a intenção do MINISTÉRIO de prosseguir as concessões em 2012; |
| --- | --- |

—

Calendário, tendo em conta a intenção do MINISTÉRIO de prosseguir as concessões em 2012;

| — | Disposições financeiras; |
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—

Disposições financeiras;

| — | Disposições de confidencialidade. |
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—

Disposições de confidencialidade.

O processo deve igualmente incluir documentação sobre a competência da EMPRESA, nomeadamente:

| — | Experiência do pessoal no âmbito dos trabalhos (dados biográficos pormenorizados que ilustrem a experiência profissional); |
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—

Experiência do pessoal no âmbito dos trabalhos (dados biográficos pormenorizados que ilustrem a experiência profissional);

| — | Lista de trabalhos semelhantes realizados pela empresa nos últimos cinco anos, com indicação dos clientes, regiões, tipo de trabalho, equipamento e técnicas empregues, incluindo contactos para obtenção de referências; |
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—

Lista de trabalhos semelhantes realizados pela empresa nos últimos cinco anos, com indicação dos clientes, regiões, tipo de trabalho, equipamento e técnicas empregues, incluindo contactos para obtenção de referências;

| — | Elementos comprovativos/documentação sobre experiência em promoção e realização de investigação internacional no âmbito de licenças e exploração de hidrocarbonetos; |
| --- | --- |

—

Elementos comprovativos/documentação sobre experiência em promoção e realização de investigação internacional no âmbito de licenças e exploração de hidrocarbonetos;

| — | Balanços anuais dos últimos três exercícios (incluindo demonstrações financeiras auditadas); |
| --- | --- |

—

Balanços anuais dos últimos três exercícios (incluindo demonstrações financeiras auditadas);

| — | Indicadores estatísticos de segurança dos últimos três anos; |
| --- | --- |

—

Indicadores estatísticos de segurança dos últimos três anos;

| — | Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo da qualidade segundo a norma ISO 9001, ou equivalente; |
| --- | --- |

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo da qualidade segundo a norma ISO 9001, ou equivalente;

| — | Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo ambiental segundo a norma ISO 14001, ou equivalente; |
| --- | --- |

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de regimes de controlo ambiental segundo a norma ISO 14001, ou equivalente;

| — | Certificados/documentação sobre a aplicação de sistemas de saúde e segurança; |
| --- | --- |

—

Certificados/documentação sobre a aplicação de sistemas de saúde e segurança;

| 3.3. | As propostas devem ser enviadas em sobrescrito selado, com as seguintes menções exteriores:






  a) | Nome e endereço da empresa proponente; |
| --- | --- | --- |

3.3.

As propostas devem ser enviadas em sobrescrito selado, com as seguintes menções exteriores:

a)

Nome e endereço da empresa proponente;

| b) | Destinatário: YPOURGEIO PERIVALONTOS, ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, GENIKI GRAMATEIA ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, Dieutinsi Petrelaikis Politikis, L. Messogeio 119, 101 92 Αthina, Greece; |
| --- | --- |

b)

Destinatário: YPOURGEIO PERIVALONTOS, ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, GENIKI GRAMATEIA ENERGEIAS KAI KLIMATIKIS ALLAGIS, Dieutinsi Petrelaikis Politikis, L. Messogeio 119, 101 92 Αthina, Greece;

| c) | Concurso n.o D1/20472/5.9.2011, seguida de «Αίτηση για συμμετοχή σε σεισμικές ερευνητικές εργασίες απόκτησης δεδομένων μη αποκλειστικής χρήσης στη Δυτική και Νότια Ελλάδα» (Pedido de participação); |
| --- | --- |

c)

Concurso n.o D1/20472/5.9.2011, seguida de «Αίτηση για συμμετοχή σε σεισμικές ερευνητικές εργασίες απόκτησης δεδομένων μη αποκλειστικής χρήσης στη Δυτική και Νότια Ελλάδα» (Pedido de participação);

| d) | «ΕΜΠΙΣΤΕΥΤΙΚΟ/ΝΑ ΜΗΝ ΑΝΟΙΧΘΕΙ ΑΠΟ ΤΗΝ ΥΠΗΡΕΣΙΑ» (Confidencial/não abrir). |
| --- | --- |

d)

«ΕΜΠΙΣΤΕΥΤΙΚΟ/ΝΑ ΜΗΝ ΑΝΟΙΧΘΕΙ ΑΠΟ ΤΗΝ ΥΠΗΡΕΣΙΑ» (Confidencial/não abrir).

As propostas devem dar entrada o mais tardar noventa dias após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os sobrescritos que derem entrada no MINISTÉRIO após o prazo estipulado não serão aceites para apreciação.

4.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

O MINISTÉRIO procede à selecção da EMPRESA de acordo com os critérios seguintes:

| — | Proposta técnica documentada com todos os elementos enunciados em 3.2; |
| --- | --- |

—

Proposta técnica documentada com todos os elementos enunciados em 3.2;

| — | Proposta financeira; |
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—

Proposta financeira;

| — | Disposições de confidencialidade; |
| --- | --- |

—

Disposições de confidencialidade;

| — | Programa de fomento da região pertinente para a futura ronda internacional de concessões, por exemplo, exposições internacionais de projecção, organização do material para espaço de apresentação dos dados de investigação, etc.; |
| --- | --- |

—

Programa de fomento da região pertinente para a futura ronda internacional de concessões, por exemplo, exposições internacionais de projecção, organização do material para espaço de apresentação dos dados de investigação, etc.;

| — | Experiência internacional em investigação sísmica de utilização não exclusiva; |
| --- | --- |

—

Experiência internacional em investigação sísmica de utilização não exclusiva;

| — | Experiência técnica para a realização dos trabalhos (recolha, tratamento e interpretação dos dados, quer novos quer mais antigos) segundo modelos de vanguarda; |
| --- | --- |

—

Experiência técnica para a realização dos trabalhos (recolha, tratamento e interpretação dos dados, quer novos quer mais antigos) segundo modelos de vanguarda;

| — | Experiência em regiões geológicas semelhantes. |
| --- | --- |

—

Experiência em regiões geológicas semelhantes.

O MINISTÉRIO conduzirá as negociações com as empresas com vista a tomar uma decisão final, a qual será publicada, o mais tardar, no prazo de dois meses após o prazo de apresentação das propostas.

O MINISTÉRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento e no exercício do seu poder discricionário ilimitado, rejeitar qualquer proposta, declarar o concurso sem resultados ou afastar candidatos que preencham os requisitos de participação.

As propostas são válidas durante 90 dias de calendário após o prazo de apresentação.

5.   CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO

A taxa de participação é de 5 000 EUR, devendo os candidatos anexar à proposta um cheque emitido por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia.

6.   GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO

A EMPRESA seleccionada compromete-se igualmente a depositar uma carta de garantia de boa execução (anexo B) emitida por uma instituição bancária reconhecida e com actividade legal na Grécia, no valor de 5 % do custo total dos trabalhos. A carta de garantia de boa execução é válida até ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato celebrado.

7.   DIREITO APLICÁVEL — RESOLUÇÃO DE DIFERENDOS

Os diferendos relativos à interpretação, execução ou aplicação do contrato ou dele decorrentes são dirimidos pelo tribunal de arbitragem de acordo com a Lei n.o 2735/1999 relativa à Arbitragem Comercial Internacional. O tribunal de arbitragem é constituído por três elementos designados segundo as normas de arbitragem.

O local de arbitragem é fixado em Atenas.

É aplicável o direito Grego.

8.   OUTRAS INFORMAÇÕES — ESCLARECIMENTOS

Para mais informações, contactar: Dimitrios NOMIDIS, Director da Política Petrolífera, tel. +30 2106969410, endereço electrónico: NomidisD@eka.ypeka.gr e Charalambos PIPPOS, Director de Relações Públicas e Actividades Internacionais, tel. +30 2106969166, endereço electrónico: ChPippos@eka.ypeka.gr

O MINISTÉRIO presta igualmente esclarecimentos por escrito, por iniciativa própria ou em resposta a pedidos, sendo os esclarecimentos transmitidos a todos os candidatos.

Em caso de divergência entre o texto original grego e a tradução inglesa, prevalece o texto grego.

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ANEXO

MAPA INDICATIVO DA REGIÃO DE INVESTIGAÇÃO

Image

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/15

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Aviso relativo a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

2011/C 353/10

Pelo seu Acórdão de 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-122/09 («acórdão»), o Tribunal Geral anulou o Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (1) («regulamento impugnado»), na medida em que diz respeito à Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd e à Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd. («recorrentes»).

Em Abril de 2011, a Comissão interpôs recurso (2) com o objectivo de anular o acórdão. O procedimento de recurso encontra-se ainda pendente.

1.   Reabertura parcial do inquérito anti-dumping

O Tribunal Geral, pelo seu acórdão, considerou fundamentadas as queixas das recorrentes que alegavam a infracção aos direitos de defesa e falta de fundamentação, tendo consequentemente anulado o regulamento impugnado. O Tribunal Geral considerou, em especial, que, no processo conducente à adopção do regulamento impugnado, os direitos de defesa dos recorrentes tinham sido violados e que não lhes tinha sido proporcionada a informação necessária para determinar se, atendendo à estrutura do mercado, era adequado o ajustamento respeitante aos custos pós-importação tidos em conta no cálculo do preço dos produtos originários da China. Quanto ao dever de fundamentação, o Tribunal considerou que as razões de uma medida devem constar do corpo da mesma, não podendo constar de explicações escritas ou orais posteriores, quando a medida for já objecto de processo apresentado nos tribunais da União Europeia.

Os Tribunais reconhecem (3) que, nos casos em que um procedimento administrativo compreende diversas fases administrativas, a anulação de uma delas não implica necessariamente a anulação de todo o procedimento. O processo anti-dumping é um exemplo de processo composto por diversas fases. Por conseguinte, a anulação de partes do regulamento anti-dumping definitivo não implica a anulação da totalidade do procedimento que precedeu a adopção do regulamento em questão. Por outro lado, em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as instituições da União Europeia devem obrigatoriamente tomar as medidas necessárias à execução do Acórdão de 17 de Fevereiro de 2011 proferido pelo Tribunal Geral. Assim sendo, e para aplicar o acórdão, as instituições da União têm a possibilidade de corrigir os aspectos do regulamento impugnado que estão na base da sua anulação (4). Importa assinalar que todas as restantes conclusões apresentadas no regulamento impugnado que não tenham sido afectadas em consequência do acórdão permanecem válidas.

A Comissão decidiu, portanto, reabrir parcialmente o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, a fim de aplicar o acórdão do Tribunal acima mencionado no que diz respeito à Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd e à Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd.

2.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que se justifica proceder a uma reabertura parcial do inquérito anti-dumping, a Comissão dá assim início à reabertura parcial do inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China iniciado, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (5) («regulamento de base»), por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (6).

Conforme acima referido, a Comissão interpôs recurso. O âmbito do recurso limita-se à parte dispositiva do acórdão que anulou o direito, atendendo a que não se contestou que a falha jurídica em questão, a ter impacto, só poderia ter tido um impacto limitado a nível do direito. Por conseguinte, uma vez que o recurso não diz respeito à fundamentação do acórdão, a Comissão está a ponderar se seria adequado tirar já certas consequências dos erros jurídicos identificados pelo Tribunal Geral antes de o Tribunal de Justiça se pronunciar sobre o recurso. A Comissão irá igualmente analisar se os erros jurídicos identificados pelo Tribunal Geral e descritos no parágrafo anterior podem ser já corrigidos, antes do acórdão do Tribunal de Justiça.

O âmbito da reabertura limita-se à aplicação do acórdão acima mencionado no que diz respeito à Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd e à Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd.

Convidam-se todas as partes interessadas a enviar os seus pontos de vista, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 3, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 3, alínea b).

3.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista e fornecer quaisquer informações no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 20 dias.

4.   Observações por escrito e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (7) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

5.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

6.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

7.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 350 de 30.12.2008, p. 35.

(2)  C-195/11 P.

(3)  Processo T-2/95, Industrie des poudres sphériques (IPS) contra Conselho da União Europeia (1998), Colect. II-3939.

(4)  Processo C-458/98 P, Industrie des poudres sphériques (IPS) contra Conselho da União Europeia (2000), Colect. I-08147.

(5)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(6)  JO C 246 de 20.10.2007, p. 15.

(7)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/18 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6412 — Evraz/Alrosa/Mining and Metallurgical Company Timir JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 353/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Evraz Group SA («Evraz», Luxemburgo) e Open Joint Stock Company Alrosa («Alrosa», Federação Russa) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Open Joint Stock Mining and Metallurgical Company Timir («Timir», Federação Russa), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Evraz Group SA («Evraz», Luxemburgo) e Open Joint Stock Company Alrosa («Alrosa», Federação Russa) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Open Joint Stock Mining and Metallurgical Company Timir («Timir», Federação Russa), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Evraz: extracção de minério de ferro e de coque, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Evraz: extracção de minério de ferro e de coque,

| — | Glencore: produção e comercialização de bens de base e matérias-primas, |
| --- | --- |

—

Glencore: produção e comercialização de bens de base e matérias-primas,

| — | Carlo Colombo: produção de varões de cobre e produtos semiacabados de cobre. |
| --- | --- |

—

Carlo Colombo: produção de varões de cobre e produtos semiacabados de cobre.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6412 — Evraz/Alrosa/Mining and Metallurgical Company Timir JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6412 — Evraz/Alrosa/Mining and Metallurgical Company Timir JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 3.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/19 |
| --- | --- | --- | --- |

3.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/19

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 353/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«OBERPFÄLZER KARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-0191-29.07.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação com a área geográfica |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—



Área geográfica

—

Image

Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação com a área geográfica

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

Image

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

Alterações solicitadas:

| 3.1. | d)   Prova de origem:

  Suprime-se a frase: «A “Oberpfälzer Karpfen” é criada, desde o ovo ao peixe na mesa, no Alto Palatinado». |
| --- | --- |

3.1.

d)   Prova de origem:

Suprime-se a frase: «A “Oberpfälzer Karpfen” é criada, desde o ovo ao peixe na mesa, no Alto Palatinado».

| 3.2. | e)   Método de obtenção:

  A primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
  «Durante o processo de criação, a “Oberpfälzer Karpfen” tem de permanecer pelo menos uma época de crescimento, com início em Abril do terceiro ano de produção, de juvenil C2 até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo), na área geográfica identificada.».
  Justificação: | O caderno de especificações em vigor prevê uma garantia de origem ampla que abrange todas as fases de produção, com início no ovo, que implica disposições de controlo desproporcionadas e impraticáveis, não tidas em conta na apresentação inicial da candidatura. |
| --- | --- | --- |

3.2.

e)   Método de obtenção:

A primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«Durante o processo de criação, a “Oberpfälzer Karpfen” tem de permanecer pelo menos uma época de crescimento, com início em Abril do terceiro ano de produção, de juvenil C2 até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo), na área geográfica identificada.».

Justificação:

O caderno de especificações em vigor prevê uma garantia de origem ampla que abrange todas as fases de produção, com início no ovo, que implica disposições de controlo desproporcionadas e impraticáveis, não tidas em conta na apresentação inicial da candidatura.

| | A terceira época de crescimento e subsequentes, de juvenil com dois verões (C2) até, pelo menos, peixe de mesa com três verões (C3, no mínimo) são fases decisivas da produção da «Oberpfälzer Karpfen». A carpa comercializada para consumo tem, em geral, três anos (verões). Durante a terceira época de crescimento, de C2 para C3, o peso aumenta, em média, 3,6 vezes. O músculo forma-se predominantemente a partir desta fase, produzindo assim a parte comestível da carpa. A qualidade dos viveiros, da cultura e da alimentação — ou seja, as condições definidas no caderno de especificações — têm impacto decisivo, durante a terceira fase e subsequentes, na qualidade da carne e no seu sabor distintivo. |
| --- | --- |

A terceira época de crescimento e subsequentes, de juvenil com dois verões (C2) até, pelo menos, peixe de mesa com três verões (C3, no mínimo) são fases decisivas da produção da «Oberpfälzer Karpfen». A carpa comercializada para consumo tem, em geral, três anos (verões). Durante a terceira época de crescimento, de C2 para C3, o peso aumenta, em média, 3,6 vezes. O músculo forma-se predominantemente a partir desta fase, produzindo assim a parte comestível da carpa. A qualidade dos viveiros, da cultura e da alimentação — ou seja, as condições definidas no caderno de especificações — têm impacto decisivo, durante a terceira fase e subsequentes, na qualidade da carne e no seu sabor distintivo.

| 3.3. | g)   Estruturas de controlo:







  Nome: | Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft
  Institut für Ernährung und Markt |
| --- | --- | --- |
| Endereço: | Menzinger Straße 54 |
| 80638 München |
| DEUTSCHLAND |

3.3.

g)   Estruturas de controlo:

Nome:

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft

Institut für Ernährung und Markt

Endereço:

Menzinger Straße 54

80638 München

DEUTSCHLAND

Tel.

—

Fax

—

Endereço electrónico:

—

Nome:

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit

Endereço:

| Rosenkavalierplatz 2 |
| --- |
| 81925 München |
| DEUTSCHLAND |

Rosenkavalierplatz 2

81925 München

DEUTSCHLAND

Tel.

—

Fax

—

Endereço electrónico:

—

Justificação:

Adaptar o nome e endereço dos departamentos oficiais responsáveis pela inspecção (produção e incumprimentos).

Suprimir a referência a Lacon GmbH. Actualmente, os produtores podem escolher entre várias estruturas de controlo acreditadas da Baviera.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«OBERPFÄLZER KARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0105-0191-29.07.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Oberpfälzer Karpfen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.7— | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7—

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carpa de mesa viva ou morta, ou transformada em peixe fumado (igualmente em pedaços, tais como filetes e postas) e produtos acabados; peso mínimo de cada unidade viva: 1 000 g; forma: alongada. A carne é branca, firme, saborosa e pobre em matéria gorda, de sabor inconfundível.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Os produtos transformados são produzidos com «Oberpfälzer Karpfen» que passou pelo menos uma época de crescimento [com início em Abril do terceiro ano de produção (juvenil C2), até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo)] na área geográfica identificada. C2 designa a carpa que passou dois verões no viveiro e C3 a que aí passou três (período de crescimento integral).

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A carpa alimenta-se daquilo que encontra predominantemente (nutrientes, zooplâncton, etc.), com complemento de cereais (excepto milho) das explorações locais.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A «Oberpfälzer Karpfen» tem de passar pelo menos uma época de crescimento [com início em Abril do terceiro ano de produção (juvenil C2) até à comercialização como peixe de mesa (C3, no mínimo)] na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Região administrativa de Oberpfalz (Alto Palatinado)/Baviera.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A «Oberpfälzer Karpfen» é um produto da piscicultura tradicional com uma história de vários séculos. A cultura de carpa em viveiro iniciou-se no Alto Palatinado no Mosteiro Cisterciense de Waldsassen (fundado em 1132) e atingiu o auge no século XV, tendo conhecido um revivalismo no século XX. Actualmente, a cultura de carpa em viveiro é praticada em cerca de 3 000 explorações do Alto Palatinado, com uma superfície de viveiros de aproximadamente 10 000 ha, sendo, por conseguinte, um dos sectores de vanguarda na Alemanha, representando um importante factor económico na área estruturalmente débil do Alto Palatinado.

As condições geográficas e climáticas peculiares do Alto Palatinado (altitude, substrato edáfico, qualidade da água, etc.) distinguem-no de outras regiões de piscicultura. A região caracteriza-se por temperaturas relativamente baixas e solos ligeiramente ácidos.

5.2.   Especificidade do produto:

A carne da «Oberpfälzer Karpfen» é branca, firme, saborosa e pobre em matéria gorda, de sabor inconfundível. O produto é tradicionalmente muito prezado pelo consumidor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As temperaturas relativamente baixas e as condições climáticas, aliadas a solos ligeiramente ácidos, propícios à cultura extensiva, associados à utilização moderada de suplementos alimentares naturais, são responsáveis pelo crescimento mais lento do peixe e pela sua carne firme e tipicamente magra. Graças à cadeia alimentar, a qualidade da carne é igualmente influenciada pelo substrato edáfico e pelas propriedades da água. As qualidades da «Oberpfälzer Karpfen» encontram-se, pois, intimamente associadas à sua origem geográfica e, na senda de uma tradição secular de piscicultura no Alto Palatinado, contribuem para a reputação tradicionalmente granjeada pelo produto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 07 de 19 Fevereiro de 2010, Parte 7a-bb, p. 2507

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/11251

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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