# Jornal Oficial C 365/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.365.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 365 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano15 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.365.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 365

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano15 de Dezembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 365/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6407 — Apache/Mobil North Sea) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 365/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6328 — Socimac/Bollore/Société d'Exploitation du Terminal de Vridi) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 365/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6225 — Molaris/Commerz Real/RWE/Amprion) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 365/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6407 — Apache/Mobil North Sea) (
  1
  )

1

1

2011/C 365/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6328 — Socimac/Bollore/Société d'Exploitation du Terminal de Vridi) (
  1
  )

1

1

2011/C 365/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6225 — Molaris/Commerz Real/RWE/Amprion) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 365/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2011/C 365/05 | Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos na Directiva Resseguro | 4 |
| 2011/C 365/06 | Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos nas directivas sobre os seguros de vida e os seguros não vida | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2011/C 365/07 | Relatório Especial n.o 13/2011, O controlo da aplicação do procedimento aduaneiro 42 evita e detecta a evasão ao IVA? | 6 |
| 2011/C 365/08 | Relatório Especial n.o 15/2011, Os procedimentos da Comissão asseguram uma gestão eficaz do controlo dos auxílios estatais? | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 365/04

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 365/05

Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos na Directiva Resseguro

4

2011/C 365/06

Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos nas directivas sobre os seguros de vida e os seguros não vida

5

Tribunal de Contas

2011/C 365/07

Relatório Especial n.o 13/2011, O controlo da aplicação do procedimento aduaneiro 42 evita e detecta a evasão ao IVA?

o

6

2011/C 365/08

Relatório Especial n.o 15/2011, Os procedimentos da Comissão asseguram uma gestão eficaz do controlo dos auxílios estatais?

o

6

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| --- | --- |
| 2011/C 365/09 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 365/09

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/1 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6407 — Apache/Mobil North Sea)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 365/01

Em 8 de Dezembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6407. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6407.

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| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/1 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6328 — Socimac/Bollore/Société d'Exploitation du Terminal de Vridi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 365/02

Em 9 de Dezembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6328. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6328.

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| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/2 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6225 — Molaris/Commerz Real/RWE/Amprion)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 365/03

Em 23 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6225. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6225.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/3 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Dezembro de 2011

2011/C 365/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2993 |
| JPY | iene | 101,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4326 |
| GBP | libra esterlina | 0,83900 |
| SEK | coroa sueca | 9,0852 |
| CHF | franco suíço | 1,2317 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,649 |
| HUF | forint | 304,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6973 |
| PLN | zloti | 4,5607 |
| RON | leu | 4,3450 |
| TRY | lira turca | 2,4467 |
| AUD | dólar australiano | 1,3023 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3475 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1126 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7254 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6975 |
| KRW | won sul-coreano | 1 505,57 |
| ZAR | rand | 10,8569 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2659 |
| HRK | kuna croata | 7,5030 |
| IDR | rupia indonésia | 11 953,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1419 |
| PHP | peso filipino | 57,435 |
| RUB | rublo russo | 41,3100 |
| THB | baht tailandês | 40,642 |
| BRL | real brasileiro | 2,4275 |
| MXN | peso mexicano | 18,0475 |
| INR | rupia indiana | 70,0780 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2993

JPY

iene

101,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4326

GBP

libra esterlina

0,83900

SEK

coroa sueca

9,0852

CHF

franco suíço

1,2317

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7660

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,649

HUF

forint

304,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6973

PLN

zloti

4,5607

RON

leu

4,3450

TRY

lira turca

2,4467

AUD

dólar australiano

1,3023

CAD

dólar canadiano

1,3475

HKD

dólar de Hong Kong

10,1126

NZD

dólar neozelandês

1,7254

SGD

dólar de Singapura

1,6975

KRW

won sul-coreano

1 505,57

ZAR

rand

10,8569

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2659

HRK

kuna croata

7,5030

IDR

rupia indonésia

11 953,84

MYR

ringgit malaio

4,1419

PHP

peso filipino

57,435

RUB

rublo russo

41,3100

THB

baht tailandês

40,642

BRL

real brasileiro

2,4275

MXN

peso mexicano

18,0475

INR

rupia indiana

70,0780

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/4 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/4

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Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos na Directiva Resseguro

2011/C 365/05

Em conformidade com o disposto no artigo 41.o da Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro (1), e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE, os montantes em euros previstos no artigo 40.o, n.o 2, foram revistos em 2011, a fim de ter em conta as flutuações verificadas no Índice Europeu de Preços no Consumidor para todos os Estados-Membros, publicado pelo Eurostat.

Em resultado da revisão, os montantes em euros sobem de 3 200 000 EUR para 3 400 000 EUR e de 1 100 000 EUR para 1 200 000 EUR.

Os serviços da Comissão informaram o Parlamento Europeu e o Conselho da revisão efectuada e dos montantes adaptados.

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(1)  JO L 323 de 9.12.2005, p. 1.

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| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/5 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/5

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Aviso relativo à adaptação, de acordo com a inflação, de determinados montantes estabelecidos nas directivas sobre os seguros de vida e os seguros não vida

2011/C 365/06

Em conformidade com o artigo 30.o da Directiva 2002/83/CE (1) relativa aos seguros de vida, o montante estabelecido em euros no artigo 29.o, n.o 2, foi revisto em 2011, a fim de ter em conta as alterações do índice europeu de preços no consumidor para todos os Estados-Membros, publicado pelo Eurostat. Da revisão resultou um aumento desse montante de 3 500 000 EUR para 3 700 000 EUR. Os serviços da Comissão informaram o Parlamento Europeu e o Conselho da revisão efectuada e do montante adaptado.

Em conformidade com o artigo 17.oA da Directiva 73/239/CEE (2) relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício, alterada pela Directiva 2002/13/CE (3), os montantes estabelecidos em euros no artigo 16.o-A, n.os 3 e 4, e no artigo 17.o, n.o 2, foram revistos em 2011, a fim de ter em conta as alterações do índice europeu de preços no consumidor para todos os Estados-Membros, publicado pelo Eurostat. Da revisão resulta um aumento do montante estabelecido em euros no artigo 16.o-A, n.o 3, de 57 500 000 EUR para 61 300 000 EUR. O montante estabelecido em euros no artigo 16.o-A, n.o 4, aumenta de 40 300 000 EUR para 42 900 000 EUR. Os montantes estabelecidos em euros no artigo 17.o, n.o 2, aumentam de 2 300 000 EUR para 2 500 000 EUR e de 3 500 000 EUR para 3 700 000 EUR, respectivamente. Os serviços da Comissão informaram o Parlamento Europeu e o Conselho da revisão efectuada e dos montantes adaptados.

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(1)  JO L 345 de 19.12.2002, p. 1.

(2)  JO L 228 de 16.8.1973, p. 3.

(3)  JO L 77 de 20.3.2002, p. 17.

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Tribunal de Contas

| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/6 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/6

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Relatório Especial n.o 13/2011, «O controlo da aplicação do procedimento aduaneiro 42 evita e detecta a evasão ao IVA?»

2011/C 365/07

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 13/2011, «O controlo da aplicação do procedimento aduaneiro 42 evita e detecta a evasão ao IVA?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/6 |
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15.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/6

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Relatório Especial n.o 15/2011, «Os procedimentos da Comissão asseguram uma gestão eficaz do controlo dos auxílios estatais?»

2011/C 365/08

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 15/2011, «Os procedimentos da Comissão asseguram uma gestão eficaz do controlo dos auxílios estatais?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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15.12.2011

| 15.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 365/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 365/s3

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AVISO AO LEITOR

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