# Jornal Oficial C 300/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.300.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 300 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano11 de Outubro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.300.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 300

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano11 de Outubro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 300/01 | Conclusões do Conselho sobre o apoio à implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 300/01

Conclusões do Conselho sobre o apoio à implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 300/1 |
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11.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 300/1

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Conclusões do Conselho sobre o apoio à implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

2011/C 300/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

TENDO EM CONTA:

| 1. | O artigo 2.o do Tratado da União Europeia, que estabelece que a União se funda, nomeadamente, nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, e que esses valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres, bem como o artigo 3.o, nos termos do qual a União Europeia combate a exclusão social e as discriminações e promove, nomeadamente, a justiça e a protecção sociais; |
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1.

O artigo 2.o do Tratado da União Europeia, que estabelece que a União se funda, nomeadamente, nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, e que esses valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres, bem como o artigo 3.o, nos termos do qual a União Europeia combate a exclusão social e as discriminações e promove, nomeadamente, a justiça e a protecção sociais;

| 2. | O artigo 19.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual o Conselho, após aprovação do Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente a discriminação em razão da deficiência; |
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2.

O artigo 19.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual o Conselho, após aprovação do Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente a discriminação em razão da deficiência;

| 3. | O artigo 10.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem por objectivo combater a discriminação, incluindo a discriminação em razão da deficiência; |
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3.

O artigo 10.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo o qual, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem por objectivo combater a discriminação, incluindo a discriminação em razão da deficiência;

| 4. | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1), que reafirma o direito à não discriminação e o princípio da integração das pessoas com deficiência; |
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4.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1), que reafirma o direito à não discriminação e o princípio da integração das pessoas com deficiência;

| 5. | A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2) («Convenção da ONU») e o seu Protocolo Opcional, adoptada em 13 de Dezembro de 2006 pela Assembleia Geral das Nações Unidas; |
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5.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2) («Convenção da ONU») e o seu Protocolo Opcional, adoptada em 13 de Dezembro de 2006 pela Assembleia Geral das Nações Unidas;

| 6. | A Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (3), incluindo o apêndice do anexo que enumera os actos comunitários que se referem a matérias regidas pela Convenção. Esse Apêndice inclui actos em matéria de acessibilidade, de autonomia e inclusão social, trabalho e emprego, de mobilidade pessoal, de acesso à informação, de estatísticas e recolha de dados e actos em matéria de cooperação internacional; |
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6.

A Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (3), incluindo o apêndice do anexo que enumera os actos comunitários que se referem a matérias regidas pela Convenção. Esse Apêndice inclui actos em matéria de acessibilidade, de autonomia e inclusão social, trabalho e emprego, de mobilidade pessoal, de acesso à informação, de estatísticas e recolha de dados e actos em matéria de cooperação internacional;

| 7. | O Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 17 de Março de 2010 (4), sobre as «Pessoas com deficiência: emprego e acessibilidade por etapas», segundo o qual é necessário avançar em termos de legislação europeia, implementar políticas e disponibilizar financiamento adequado para as pessoas com deficiência, através da adopção de novos instrumentos; |
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7.

O Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 17 de Março de 2010 (4), sobre as «Pessoas com deficiência: emprego e acessibilidade por etapas», segundo o qual é necessário avançar em termos de legislação europeia, implementar políticas e disponibilizar financiamento adequado para as pessoas com deficiência, através da adopção de novos instrumentos;

| 8. | A Resolução do Conselho sobre um novo quadro europeu para a deficiência (5) e a Resolução do Conselho sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia (6); |
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8.

A Resolução do Conselho sobre um novo quadro europeu para a deficiência (5) e a Resolução do Conselho sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia (6);

| 9. | As três reuniões informais dos Ministros responsáveis pelas políticas em matéria de deficiência realizadas durante a Presidência Alemã, em 11 de Junho de 2007, durante a Presidência Eslovena, em 22 de Maio de 2008 e durante a Presidência Espanhola, em 19 de Maio de 2010, nas quais os Ministros se centraram na implementação da Convenção da ONU e na sua inclusão entre as prioridades do Plano de Acção em matéria de Deficiência, e nas quais reconheceram a importância da cooperação entre os Estados-Membros e a União Europeia a fim de reforçar a abordagem da deficiência com base nos direitos humanos; |
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9.

As três reuniões informais dos Ministros responsáveis pelas políticas em matéria de deficiência realizadas durante a Presidência Alemã, em 11 de Junho de 2007, durante a Presidência Eslovena, em 22 de Maio de 2008 e durante a Presidência Espanhola, em 19 de Maio de 2010, nas quais os Ministros se centraram na implementação da Convenção da ONU e na sua inclusão entre as prioridades do Plano de Acção em matéria de Deficiência, e nas quais reconheceram a importância da cooperação entre os Estados-Membros e a União Europeia a fim de reforçar a abordagem da deficiência com base nos direitos humanos;

| 10. | A Conferência de Alto Nível subordinada ao tema «Os novos desafios na Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020», que teve lugar em Budapeste a 19 e 20 de Abril de 2011, e se centrou na relação existente entre a Estratégia Europeia para a Deficiência e a Estratégia Europa 2020 nas áreas do emprego, educação e combate à pobreza, bem como nas estratégias para a implementação da Convenção da ONU. |
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10.

A Conferência de Alto Nível subordinada ao tema «Os novos desafios na Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020», que teve lugar em Budapeste a 19 e 20 de Abril de 2011, e se centrou na relação existente entre a Estratégia Europeia para a Deficiência e a Estratégia Europa 2020 nas áreas do emprego, educação e combate à pobreza, bem como nas estratégias para a implementação da Convenção da ONU.

CONGRATULANDO-SE COM:

| 11. | Os compromissos assumidos e os progressos realizados pelos Estados-Membros e a União Europeia para a ratificação, a confirmação formal e a implementação integral da Convenção da ONU; |
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11.

Os compromissos assumidos e os progressos realizados pelos Estados-Membros e a União Europeia para a ratificação, a confirmação formal e a implementação integral da Convenção da ONU;

| 12. | A entrada em vigor, em 23 de Janeiro de 2011, da Convenção da ONU relativamente à União Europeia; |
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12.

A entrada em vigor, em 23 de Janeiro de 2011, da Convenção da ONU relativamente à União Europeia;

| 13. | O reconhecimento, na Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Europa 2020 (7), das questões relacionadas com a deficiência enquanto prioridade europeia e nacional no grande domínio do combate à pobreza, bem como a inclusão, em diversas iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, como por exemplo a «Plataforma Europeia contra a Pobreza e a exclusão social», a «Juventude em Movimento», a «Agenda digital», «Uma União da inovação» e a «Agenda para novas qualificações e novos empregos», de medidas sugeridas para melhorar a situação das pessoas com deficiência. |
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13.

O reconhecimento, na Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Europa 2020 (7), das questões relacionadas com a deficiência enquanto prioridade europeia e nacional no grande domínio do combate à pobreza, bem como a inclusão, em diversas iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, como por exemplo a «Plataforma Europeia contra a Pobreza e a exclusão social», a «Juventude em Movimento», a «Agenda digital», «Uma União da inovação» e a «Agenda para novas qualificações e novos empregos», de medidas sugeridas para melhorar a situação das pessoas com deficiência.

| 14. | CONGRATULAM-SE com a adopção pela Comissão Europeia da sua Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 (8) e TOMAM NOTA dos documentos de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanham, aguardando com expectativa a cooperação sobre a lista de medidas que constitui um plano inicial para a implementação da estratégia.
  A estratégia configura um quadro de acção a nível europeu, bem como a sugestão de medidas a nível nacional, para dar resposta às diversas situações com que os homens, as mulheres e as crianças com deficiência se encontram confrontados. O seu principal objectivo consiste em capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e participar plenamente na sociedade e na economia europeia. Em especial, as medidas na área do mercado único, nomeadamente o reforço da sua dimensão socioeconómica, poderão ser susceptíveis de beneficiar as pessoas com deficiência, incluindo as que estão em risco de sofrerem uma discriminação múltipla. A Estratégia identifica oito grandes áreas de acção: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, protecção social, saúde e acção externa. Sugere igualmente uma série de instrumentos gerais e de meios de implementação. |
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14.

CONGRATULAM-SE com a adopção pela Comissão Europeia da sua Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 (8) e TOMAM NOTA dos documentos de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanham, aguardando com expectativa a cooperação sobre a lista de medidas que constitui um plano inicial para a implementação da estratégia.

A estratégia configura um quadro de acção a nível europeu, bem como a sugestão de medidas a nível nacional, para dar resposta às diversas situações com que os homens, as mulheres e as crianças com deficiência se encontram confrontados. O seu principal objectivo consiste em capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e participar plenamente na sociedade e na economia europeia. Em especial, as medidas na área do mercado único, nomeadamente o reforço da sua dimensão socioeconómica, poderão ser susceptíveis de beneficiar as pessoas com deficiência, incluindo as que estão em risco de sofrerem uma discriminação múltipla. A Estratégia identifica oito grandes áreas de acção: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, protecção social, saúde e acção externa. Sugere igualmente uma série de instrumentos gerais e de meios de implementação.

| 15. | CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências e em conformidade com os princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da qualidade da legislação, a alcançarem novos progressos nas oito áreas de acção acima referidas, tomando as medidas necessárias e adequadas, e nomeadamente as seguintes:






  a) | Política geral






  i) | promover a ratificação e a aplicação da Convenção da ONU para incentivar mudanças positivas nas atitudes em relação às pessoas com deficiência e, sempre que necessário, adaptar a legislação da UE e a legislação nacional ao implementar a Convenção, |
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15.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências e em conformidade com os princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da qualidade da legislação, a alcançarem novos progressos nas oito áreas de acção acima referidas, tomando as medidas necessárias e adequadas, e nomeadamente as seguintes:

a)

Política geral

i)

promover a ratificação e a aplicação da Convenção da ONU para incentivar mudanças positivas nas atitudes em relação às pessoas com deficiência e, sempre que necessário, adaptar a legislação da UE e a legislação nacional ao implementar a Convenção,

| ii) | sempre que adequado, e na medida do necessário, redobrar esforços para coligir periodicamente estatísticas a nível da UE sobre a situação das pessoas com deficiência, |
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ii)

sempre que adequado, e na medida do necessário, redobrar esforços para coligir periodicamente estatísticas a nível da UE sobre a situação das pessoas com deficiência,

| iii) | utilizar de forma adequada os programas financeiros e o financiamento da UE existentes para a implementação das propostas de acção, sem prejuízo das negociações sobre o futuro quadro financeiro, |
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iii)

utilizar de forma adequada os programas financeiros e o financiamento da UE existentes para a implementação das propostas de acção, sem prejuízo das negociações sobre o futuro quadro financeiro,

| iv) | ter em atenção as questões relacionadas com a deficiência ao conceber os programas nacionais de reforma e, de um modo mais geral, promover a integração horizontal da deficiência no âmbito da Estratégia Europa 2020; |
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iv)

ter em atenção as questões relacionadas com a deficiência ao conceber os programas nacionais de reforma e, de um modo mais geral, promover a integração horizontal da deficiência no âmbito da Estratégia Europa 2020;

| b) | Acessibilidade






  i) | apoiar os esforços adequados para melhorar a acessibilidade a bens e serviços, em especial nas áreas edificadas, nos transportes, na informação e na comunicação, incluindo tecnologias e serviços em todas as áreas pertinentes, ponderando a hipótese de estimular o mercado através de contratos públicos e analisando a eventual necessidade de desenvolver requisitos coerentes baseados em normas europeias, |
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b)

Acessibilidade

i)

apoiar os esforços adequados para melhorar a acessibilidade a bens e serviços, em especial nas áreas edificadas, nos transportes, na informação e na comunicação, incluindo tecnologias e serviços em todas as áreas pertinentes, ponderando a hipótese de estimular o mercado através de contratos públicos e analisando a eventual necessidade de desenvolver requisitos coerentes baseados em normas europeias,

| ii) | fomentar a inclusão dos temas «acessibilidade» e «design universal» nos programas escolares e nas acções de formação especificamente destinadas a todas as profissões e actividades pertinentes, em especial nos domínios da engenharia e da arquitectura; |
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ii)

fomentar a inclusão dos temas «acessibilidade» e «design universal» nos programas escolares e nas acções de formação especificamente destinadas a todas as profissões e actividades pertinentes, em especial nos domínios da engenharia e da arquitectura;

| c) | Participação






  i) | promover a independência das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade, em especial através do desenvolvimento de uma série de serviços ao domicílio ou criando outros serviços sociais de apoio que correspondam às suas necessidades e de acordo com a oportunidade de escolha, em igualdade de circunstâncias com os demais, |
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c)

Participação

i)

promover a independência das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade, em especial através do desenvolvimento de uma série de serviços ao domicílio ou criando outros serviços sociais de apoio que correspondam às suas necessidades e de acordo com a oportunidade de escolha, em igualdade de circunstâncias com os demais,

| ii) | assegurar a igualdade de acesso à participação política, nomeadamente nas eleições europeias, |
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ii)

assegurar a igualdade de acesso à participação política, nomeadamente nas eleições europeias,

| iii) | promover a comunicação e a informação, nomeadamente em formatos acessíveis, por forma a aumentar a sensibilização e melhorar a participação e inclusão social das pessoas com deficiência; |
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iii)

promover a comunicação e a informação, nomeadamente em formatos acessíveis, por forma a aumentar a sensibilização e melhorar a participação e inclusão social das pessoas com deficiência;

| d) | Igualdade






  i) | promover e proteger a dignidade das pessoas com deficiência, continuar a lutar contra a discriminação dessas pessoas e reanalisar o actual quadro jurídico em matéria de protecção contra a discriminação em razão da deficiência, sempre que necessário, tanto a nível nacional como europeu, |
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d)

Igualdade

i)

promover e proteger a dignidade das pessoas com deficiência, continuar a lutar contra a discriminação dessas pessoas e reanalisar o actual quadro jurídico em matéria de protecção contra a discriminação em razão da deficiência, sempre que necessário, tanto a nível nacional como europeu,

| ii) | promover o intercâmbio de boas práticas no âmbito do Grupo de Alto Nível para a Deficiência e, neste contexto, dar uma especial atenção à experiência relativa à implementação da Convenção da ONU a nível da União e dos Estados-Membros; |
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ii)

promover o intercâmbio de boas práticas no âmbito do Grupo de Alto Nível para a Deficiência e, neste contexto, dar uma especial atenção à experiência relativa à implementação da Convenção da ONU a nível da União e dos Estados-Membros;

| e) | Emprego






  i) | promover a aquisição, por parte das pessoas com deficiência, de conhecimentos e competências transferíveis, numa tentativa para facilitar a sua integração e progressão no mercado de trabalho normal, |
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e)

Emprego

i)

promover a aquisição, por parte das pessoas com deficiência, de conhecimentos e competências transferíveis, numa tentativa para facilitar a sua integração e progressão no mercado de trabalho normal,

| ii) | promover o emprego das pessoas com deficiência, aplicando as disposições sociais existentes em matéria de contratos públicos e recorrendo às ajudas de Estado em conformidade com as regras aplicáveis, |
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ii)

promover o emprego das pessoas com deficiência, aplicando as disposições sociais existentes em matéria de contratos públicos e recorrendo às ajudas de Estado em conformidade com as regras aplicáveis,

| iii) | apoiar a investigação e promover a utilização de tecnologias de apoio às pessoas com deficiência, com o objectivo de promover o emprego dessas pessoas, |
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iii)

apoiar a investigação e promover a utilização de tecnologias de apoio às pessoas com deficiência, com o objectivo de promover o emprego dessas pessoas,

| iv) | estabelecer como objectivo aumentar as oportunidades de emprego das pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas com uma reduzida capacidade de trabalho, e desenvolver a cooperação no contexto do mercado de trabalho, por exemplo através de programas de emprego apoiado e, sempre que necessário, protegido, bem como no contexto da protecção social e dos sistemas educativos; |
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iv)

estabelecer como objectivo aumentar as oportunidades de emprego das pessoas com deficiência, nomeadamente as pessoas com uma reduzida capacidade de trabalho, e desenvolver a cooperação no contexto do mercado de trabalho, por exemplo através de programas de emprego apoiado e, sempre que necessário, protegido, bem como no contexto da protecção social e dos sistemas educativos;

| f) | Educação e formação






  i) | apoiar as iniciativas pertinentes destinadas a assegurar que as pessoas com deficiência têm acesso a uma educação e formação de qualidade em igualdade de circunstâncias com as outras pessoas, por forma a aumentar os seus conhecimentos, capacidades e qualificações, a fim de promover a sua mobilidade e empregabilidade, |
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f)

Educação e formação

i)

apoiar as iniciativas pertinentes destinadas a assegurar que as pessoas com deficiência têm acesso a uma educação e formação de qualidade em igualdade de circunstâncias com as outras pessoas, por forma a aumentar os seus conhecimentos, capacidades e qualificações, a fim de promover a sua mobilidade e empregabilidade,

| ii) | promover o intercâmbio de boas práticas, inclusive de estudos comparativos, em matéria de apoio e assistência a pessoas com deficiência, tendo em vista melhorar o seu acesso ao sistema educativo a todos os níveis, incluindo, por exemplo a utilização de tecnologias de apoio; |
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ii)

promover o intercâmbio de boas práticas, inclusive de estudos comparativos, em matéria de apoio e assistência a pessoas com deficiência, tendo em vista melhorar o seu acesso ao sistema educativo a todos os níveis, incluindo, por exemplo a utilização de tecnologias de apoio;

| g) | Protecção social






  i) | dar especial atenção às necessidades das pessoas com deficiência no contexto do sistema europeu de qualidade voluntário para os serviços sociais adoptado pelo Comité de Protecção Social em 6 de Outubro de 2010, |
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g)

Protecção social

i)

dar especial atenção às necessidades das pessoas com deficiência no contexto do sistema europeu de qualidade voluntário para os serviços sociais adoptado pelo Comité de Protecção Social em 6 de Outubro de 2010,

| ii) | assegurar a protecção social das pessoas com deficiência, desenvolvendo e/ou mantendo medidas de protecção, tendo em conta a situação económica geral e as suas consequências para as pessoas com deficiência; |
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ii)

assegurar a protecção social das pessoas com deficiência, desenvolvendo e/ou mantendo medidas de protecção, tendo em conta a situação económica geral e as suas consequências para as pessoas com deficiência;

| h) | Saúde
  melhorar a igualdade de acesso e o acesso efectivo a cuidados de saúde de qualidade, nomeadamente através da supressão das desigualdades e apoiando a despistagem precoce para a prevenção das deficiências, de acordo com as respectivas competências dos Estados-Membros, e proporcionando aos profissionais da saúde formações de sensibilização para a deficiência e, sempre que necessário, desenvolvendo serviços de saúde personalizados para as pessoas com deficiência; |
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h)

Saúde

melhorar a igualdade de acesso e o acesso efectivo a cuidados de saúde de qualidade, nomeadamente através da supressão das desigualdades e apoiando a despistagem precoce para a prevenção das deficiências, de acordo com as respectivas competências dos Estados-Membros, e proporcionando aos profissionais da saúde formações de sensibilização para a deficiência e, sempre que necessário, desenvolvendo serviços de saúde personalizados para as pessoas com deficiência;

| i) | Acção externa
  promover os direitos das pessoas com deficiência e reforçar, nas relações externas, a visibilidade dos assuntos relacionados com a deficiência enquanto questão de direitos humanos, nomeadamente no alargamento da UE, nos programas de vizinhança e de desenvolvimento, bem como no domínio da ajuda de emergência e humanitária, e apoiar a implementação da Convenção da ONU por parte de países terceiros. |
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i)

Acção externa

promover os direitos das pessoas com deficiência e reforçar, nas relações externas, a visibilidade dos assuntos relacionados com a deficiência enquanto questão de direitos humanos, nomeadamente no alargamento da UE, nos programas de vizinhança e de desenvolvimento, bem como no domínio da ajuda de emergência e humanitária, e apoiar a implementação da Convenção da ONU por parte de países terceiros.

| 16. | CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:






  a) | consultarem de perto e associarem activamente as pessoas com deficiência – nomeadamente através das suas organizações representativas – ao desenvolvimento e à implementação de legislação e de políticas, aquando da implementação da Convenção da ONU, e |
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16.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

a)

consultarem de perto e associarem activamente as pessoas com deficiência – nomeadamente através das suas organizações representativas – ao desenvolvimento e à implementação de legislação e de políticas, aquando da implementação da Convenção da ONU, e

| b) | associarem e a deixarem participar de forma plena a sociedade civil, em especial as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, no processo de monitorização. |
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b)

associarem e a deixarem participar de forma plena a sociedade civil, em especial as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, no processo de monitorização.

| 17. | CONVIDAM A COMISSÃO a apoiar todas as medidas tomadas pelos Estados-Membros com as seguintes acções: |
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17.

CONVIDAM A COMISSÃO a apoiar todas as medidas tomadas pelos Estados-Membros com as seguintes acções:

| 18. | Dar atenção às necessidades das pessoas com deficiência mediante a integração horizontal de uma perspectiva de deficiência no contexto de todas as acções que dão apoio à Estratégia Europa 2020; |
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18.

Dar atenção às necessidades das pessoas com deficiência mediante a integração horizontal de uma perspectiva de deficiência no contexto de todas as acções que dão apoio à Estratégia Europa 2020;

| 19. | Dar atenção à situação das pessoas com deficiência ao fazer o ponto da situação dos progressos no sentido de alcançar os principais objectivos da Estratégia Europa 2020; |
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19.

Dar atenção à situação das pessoas com deficiência ao fazer o ponto da situação dos progressos no sentido de alcançar os principais objectivos da Estratégia Europa 2020;

| 20. | Sem prejuízo das negociações do futuro quadro financeiro, reduzir a exclusão social e melhorar as oportunidades de emprego e as competências, nomeadamente para os mais desfavorecidos, através de um apoio orientado dos recursos europeus, assegurando, em especial, que a não discriminação e a acessibilidade para todos, nomeadamente para as pessoas com deficiência, sejam aplicadas enquanto princípios horizontais no financiamento Europeu; |
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20.

Sem prejuízo das negociações do futuro quadro financeiro, reduzir a exclusão social e melhorar as oportunidades de emprego e as competências, nomeadamente para os mais desfavorecidos, através de um apoio orientado dos recursos europeus, assegurando, em especial, que a não discriminação e a acessibilidade para todos, nomeadamente para as pessoas com deficiência, sejam aplicadas enquanto princípios horizontais no financiamento Europeu;

| 21. | Proceder a uma revisão do quadro em vigor destinado a assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência e a protegê-las contra a discriminação; |
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21.

Proceder a uma revisão do quadro em vigor destinado a assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência e a protegê-las contra a discriminação;

| 22. | Promover intercâmbios de boas práticas a nível europeu, nacional, regional e local; |
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22.

Promover intercâmbios de boas práticas a nível europeu, nacional, regional e local;

| 23. | Propor um quadro de governação para monitorizar a implementação da Convenção da ONU por parte da UE, em conformidade com o seu artigo 33.o, nomeadamente a revisão das funções e do estatuto do Grupo de Alto Nível para a Deficiência e, se necessário, ponderar o seu reforço e a designação ou o reforço de um ou mais mecanismos independentes, tendo em conta todas as instituições, órgãos, serviços ou agências da União; |
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23.

Propor um quadro de governação para monitorizar a implementação da Convenção da ONU por parte da UE, em conformidade com o seu artigo 33.o, nomeadamente a revisão das funções e do estatuto do Grupo de Alto Nível para a Deficiência e, se necessário, ponderar o seu reforço e a designação ou o reforço de um ou mais mecanismos independentes, tendo em conta todas as instituições, órgãos, serviços ou agências da União;

| 24. | Associar a sociedade civil, em especial, as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, na implementação da Convenção a nível da UE, bem como nas necessárias actividades de acompanhamento e elaboração de relatórios; |
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24.

Associar a sociedade civil, em especial, as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, na implementação da Convenção a nível da UE, bem como nas necessárias actividades de acompanhamento e elaboração de relatórios;

| 25. | Passar em revista toda a legislação e todas as políticas da UE pertinentes a fim de assegurar o respeito integral dos requisitos da Convenção da ONU a nível da UE. |
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25.

Passar em revista toda a legislação e todas as políticas da UE pertinentes a fim de assegurar o respeito integral dos requisitos da Convenção da ONU a nível da UE.

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(1)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

(2)  http://www.un.org/disabilities/convention/conventionfull.shtml

(3)  JO L 23 de 27.1.2010, p. 35.

(4)  SOC/363. Este documento consta do registo público do Comité Económico e Social Europeu: http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.register-of-documents

(5)  Doc. 10173/10. Este documento consta do registo público do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/documents/access-to-council-documents-public-register.aspx?lang=pt

(6)  JO C 75 de 26.3.2008, p. 1.

(7)  Doc. 7110/10. Este documento consta do registo público do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/documents/access-to-council-documents-public-register.aspx?lang=pt

(8)  Doc. 16489/10 + ADD 1 + ADD 2. Este documento consta do registo público do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/documents/access-to-council-documents-public-register.aspx?lang=pt

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