# Jornal Oficial C 275/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.275.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano20 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.275.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano20 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 275/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6371 — OTPP/Macquarie/Copenhagen Airports) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 275/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6372 — OTPP/Macquarie/SFPI-FPIM/The Brussels Airport Company) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 275/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6250 — Rexnord/VAG) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 275/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6172 — Daimler/Rolls-Royce/Tognum/Bergen) (
  1
  ) | 2 |
| 2011/C 275/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish General Business of Quinn Insurance Limited) (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 275/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6301 — Eurazeo/Moncler) (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 275/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6317 — BNP Paribas/Fortis Luxembourg-VIE) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 275/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6371 — OTPP/Macquarie/Copenhagen Airports) (
  1
  )

1

1

2011/C 275/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6372 — OTPP/Macquarie/SFPI-FPIM/The Brussels Airport Company) (
  1
  )

1

1

2011/C 275/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6250 — Rexnord/VAG) (
  1
  )

1

2

2011/C 275/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6172 — Daimler/Rolls-Royce/Tognum/Bergen) (
  1
  )

1

2

2011/C 275/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish General Business of Quinn Insurance Limited) (
  1
  )

1

3

2011/C 275/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6301 — Eurazeo/Moncler) (
  1
  )

1

3

2011/C 275/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6317 — BNP Paribas/Fortis Luxembourg-VIE) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 275/08 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 275/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 275/08

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 275/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 275/10 | Comunicação publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao Processo COMP/C-3/39.692/IBM — Serviços de manutenção (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 275/10

Comunicação publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao Processo COMP/C-3/39.692/IBM — Serviços de manutenção (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6371 — OTPP/Macquarie/Copenhagen Airports)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/01

Em 14 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6371. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6371.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6372 — OTPP/Macquarie/SFPI-FPIM/The Brussels Airport Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/02

Em 14 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6372. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6372.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6250 — Rexnord/VAG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/03

Em 6 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6250. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6250.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6172 — Daimler/Rolls-Royce/Tognum/Bergen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/04

Em 25 de Julho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6172. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6172.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6245 — Liberty Mutual Group/The Irish General Business of Quinn Insurance Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/05

Em 5 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6245. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6245.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6301 — Eurazeo/Moncler)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/06

Em 13 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6301. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6301.

---

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6317 — BNP Paribas/Fortis Luxembourg-VIE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/07

Em 13 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6317. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6317.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Setembro de 2011

2011/C 275/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3641 |
| JPY | iene | 104,62 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4473 |
| GBP | libra esterlina | 0,86810 |
| SEK | coroa sueca | 9,1684 |
| CHF | franco suíço | 1,2061 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,630 |
| HUF | forint | 290,41 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,3645 |
| RON | leu | 4,2875 |
| TRY | lira turca | 2,4537 |
| AUD | dólar australiano | 1,3326 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3423 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6328 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6581 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7185 |
| KRW | won sul-coreano | 1 555,51 |
| ZAR | rand | 10,3940 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7125 |
| HRK | kuna croata | 7,5220 |
| IDR | rupia indonésia | 12 222,38 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2608 |
| PHP | peso filipino | 59,526 |
| RUB | rublo russo | 42,2474 |
| THB | baht tailandês | 41,615 |
| BRL | real brasileiro | 2,3916 |
| MXN | peso mexicano | 17,9761 |
| INR | rupia indiana | 65,2210 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3641

JPY

iene

104,62

DKK

coroa dinamarquesa

7,4473

GBP

libra esterlina

0,86810

SEK

coroa sueca

9,1684

CHF

franco suíço

1,2061

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,630

HUF

forint

290,41

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,3645

RON

leu

4,2875

TRY

lira turca

2,4537

AUD

dólar australiano

1,3326

CAD

dólar canadiano

1,3423

HKD

dólar de Hong Kong

10,6328

NZD

dólar neozelandês

1,6581

SGD

dólar de Singapura

1,7185

KRW

won sul-coreano

1 555,51

ZAR

rand

10,3940

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7125

HRK

kuna croata

7,5220

IDR

rupia indonésia

12 222,38

MYR

ringgit malaio

4,2608

PHP

peso filipino

59,526

RUB

rublo russo

42,2474

THB

baht tailandês

41,615

BRL

real brasileiro

2,3916

MXN

peso mexicano

17,9761

INR

rupia indiana

65,2210

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 275/09

N.o do auxílio: SA.31968 (10/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen op het terrein van energiebesparing (onderdeel van Regeling LNV-subsidies)

Base jurídica: Kaderwet LNV-subsidies: artikel 2, 4 en 7

Regeling LNV-subsidies: artikelen 1:16, vierde lid, 2:1a, 2:2, 2:37, 2:40, vierde lid, 2:41, onderdeel d

Regeling LNV-subsidies: Bijlage 2. „Bijlage bij de artikelen 2:37, eerste lid, 2:38 en 2:40, vierde lid”; Hoofdstuk 1. Investeringen op het terrein van energiebesparing

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 10 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Staatssecretaris van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://wetten.overheid.nl/zoeken/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33415 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Novara

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bando di contributo

Interventi per l’innovazione e l’ammodernamento delle imprese

B) PMI agricole attive nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli

Base jurídica: Deliberazione Giunta Camerale G/12 DEL 1o marzo 2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 20 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 13 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2016.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Camera di Commercio di Novara |
| --- |
| Via Avogadro 4 |
| 28100 Novara NO |
| ITALIA |

Camera di Commercio di Novara

Via Avogadro 4

28100 Novara NO

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.no.camcom.gov.it/contributi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33564 (11/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Paramos teikimas už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą (schemos Nr. XA 177/10 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2011 m. rugpjūčio 25 d. įsakymas Nr. 3D-653 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 13 d. įsakymo Nr. 3D-162 „Dėl paramos teikimo už šalutinių gyvūninių produktų, neskirtų vartoti žmonėms, pašalinimą ir sunaikinimą taisyklių patvirtinimo ir žemės ūkio ministro 2006 m. gegužės 26 d. įsakymo Nr. 3D-217 bei žemės ūkio ministro 2006 m. spalio 3 d. įsakymo Nr. 3d-385 pripažinimo netekusiais galios“ pakeitimo“.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de LTL.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 16 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=405213&p_query=&p_tr2=

Outras informações: —

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/8

---

Comunicação publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao Processo COMP/C-3/39.692/IBM — Serviços de manutenção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 275/10

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 101.o e 102.o do Tratado (1), quando a Comissão tenciona adoptar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções formuladas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 101.o e 102.o do Tratado (1), quando a Comissão tenciona adoptar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções formuladas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

| (2) | Em 1 de Agosto de 2011, a Comissão adoptou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativamente a alegadas infracções cometidas pela International Business Machines Corporation («IBM») nos mercados da manutenção dos macrocomputadores («mainframes») IBM. |
| --- | --- |

(2)

Em 1 de Agosto de 2011, a Comissão adoptou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativamente a alegadas infracções cometidas pela International Business Machines Corporation («IBM») nos mercados da manutenção dos macrocomputadores («mainframes») IBM.

| (3) | De acordo com a apreciação preliminar, a IBM poderá deter uma posição dominante no mercado relativamente a certos elementos para a manutenção do hardware e software dos macrocomputadores IBM. Na apreciação preliminar foi manifestada a preocupação de que a IBM pudesse ter abusado da sua posição dominante, em violação do artigo 102.o do TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE ao impor, aos seus concorrentes no mercado da manutenção, condições de fornecimento não razoáveis relativamente a estes elementos indispensáveis. Os concorrentes são clientes actuais da IBM. A apreciação preliminar da Comissão é a de que as práticas da IBM poderão equivaler a uma recusa implícita de fornecimento destes elementos. |
| --- | --- |

(3)

De acordo com a apreciação preliminar, a IBM poderá deter uma posição dominante no mercado relativamente a certos elementos para a manutenção do hardware e software dos macrocomputadores IBM. Na apreciação preliminar foi manifestada a preocupação de que a IBM pudesse ter abusado da sua posição dominante, em violação do artigo 102.o do TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE ao impor, aos seus concorrentes no mercado da manutenção, condições de fornecimento não razoáveis relativamente a estes elementos indispensáveis. Os concorrentes são clientes actuais da IBM. A apreciação preliminar da Comissão é a de que as práticas da IBM poderão equivaler a uma recusa implícita de fornecimento destes elementos.

| (4) | A apreciação preliminar não pretende examinar o eventual mercado da prestação de serviços de manutenção multifornecedores a clientes que possuem várias plataformas diferentes para servidores, incluindo os macrocomputadores da IBM, e, em especial, não tem por objectivo apreciar a situação concorrencial existente entre a IBM e outros fabricantes de servidores na prestação de serviços de manutenção a clientes com plataformas diferentes para servidores. |
| --- | --- |

(4)

A apreciação preliminar não pretende examinar o eventual mercado da prestação de serviços de manutenção multifornecedores a clientes que possuem várias plataformas diferentes para servidores, incluindo os macrocomputadores da IBM, e, em especial, não tem por objectivo apreciar a situação concorrencial existente entre a IBM e outros fabricantes de servidores na prestação de serviços de manutenção a clientes com plataformas diferentes para servidores.

3.   CONTEÚDO ESSENCIAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

| (5) | Apesar de não concordar com a apreciação preliminar da Comissão, a IBM propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. Os principais elementos dos compromissos podem ser resumidos do seguinte modo: |
| --- | --- |

(5)

Apesar de não concordar com a apreciação preliminar da Comissão, a IBM propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. Os principais elementos dos compromissos podem ser resumidos do seguinte modo:

| (6) | A IBM compromete-se a assegurar que determinadas peças sobresselentes e informações técnicas serão disponibilizadas, de modo expedito, a agentes de manutenção terceiros (Third Party Maintainers — TPM) em condições razoáveis e não discriminatórias. Para o efeito, a IBM compromete-se a celebrar um contrato-quadro com todos os TPM interessados em prestar serviços de manutenção para os servidores do IBM System z no Espaço Económico Europeu (EEE). |
| --- | --- |

(6)

A IBM compromete-se a assegurar que determinadas peças sobresselentes e informações técnicas serão disponibilizadas, de modo expedito, a agentes de manutenção terceiros (Third Party Maintainers — TPM) em condições razoáveis e não discriminatórias. Para o efeito, a IBM compromete-se a celebrar um contrato-quadro com todos os TPM interessados em prestar serviços de manutenção para os servidores do IBM System z no Espaço Económico Europeu (EEE).

| (7) | Este contrato-quadro deve basear-se em condições razoáveis e prever, designadamente, a obrigação de a IBM: i) fornecer de um modo expedito as peças essenciais aos TPM, sem qualquer obrigação para estes últimos de devolver as peças defeituosas; ii) fornecer as peças essenciais aos TPM aos mesmos preços que aplica aos seus próprios agentes de manutenção, relativamente aos modelos actuais e futuros de macrocomputadores; iii) disponibilizar aos TPM as informações técnicas (incluindo actualizações do código máquina) de um modo expedito. |
| --- | --- |

(7)

Este contrato-quadro deve basear-se em condições razoáveis e prever, designadamente, a obrigação de a IBM: i) fornecer de um modo expedito as peças essenciais aos TPM, sem qualquer obrigação para estes últimos de devolver as peças defeituosas; ii) fornecer as peças essenciais aos TPM aos mesmos preços que aplica aos seus próprios agentes de manutenção, relativamente aos modelos actuais e futuros de macrocomputadores; iii) disponibilizar aos TPM as informações técnicas (incluindo actualizações do código máquina) de um modo expedito.

| (8) | O contrato-quadro deve incluir também a possibilidade de os TPM garantirem que a IBM cumpre as suas obrigações em caso de litígio relativo ao acordo. O contrato-quadro estabelecerá sanções específicas contratuais ou ligadas às prestações, em caso de atraso no fornecimento, por parte da IBM, de peças sobressalentes essenciais e de informações técnicas. |
| --- | --- |

(8)

O contrato-quadro deve incluir também a possibilidade de os TPM garantirem que a IBM cumpre as suas obrigações em caso de litígio relativo ao acordo. O contrato-quadro estabelecerá sanções específicas contratuais ou ligadas às prestações, em caso de atraso no fornecimento, por parte da IBM, de peças sobressalentes essenciais e de informações técnicas.

| (9) | A fim de facilitar as relações com os TPM, a IBM criará o lugar de gestor das relações com os TPM (TPM Relationship Manager) para toda a UE. |
| --- | --- |

(9)

A fim de facilitar as relações com os TPM, a IBM criará o lugar de gestor das relações com os TPM (TPM Relationship Manager) para toda a UE.

| (10) | Os compromissos são aplicáveis a todos os modelos e tipos de máquinas IBM System z que não tenham sido retirados de serviço pela IBM e serão válidos por um período de cinco anos, a contar da data de adopção da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A IBM comprometeu-se a apresentar à Comissão um relatório anual sobre a execução dos compromissos. |
| --- | --- |

(10)

Os compromissos são aplicáveis a todos os modelos e tipos de máquinas IBM System z que não tenham sido retirados de serviço pela IBM e serão válidos por um período de cinco anos, a contar da data de adopção da decisão da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A IBM comprometeu-se a apresentar à Comissão um relatório anual sobre a execução dos compromissos.

| (11) | Os compromissos são publicados na íntegra em inglês no seguinte sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

(11)

Os compromissos são publicados na íntegra em inglês no seguinte sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

| (12) | Sob reserva dos resultados de uma consulta do mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que declara vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência. Se ocorrerem alterações substanciais aos compromissos, será lançada uma nova consulta de mercado. |
| --- | --- |

(12)

Sob reserva dos resultados de uma consulta do mercado, a Comissão tenciona adoptar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 que declara vinculativos os compromissos anteriormente descritos e publicados no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência. Se ocorrerem alterações substanciais aos compromissos, será lançada uma nova consulta de mercado.

| (13) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. As observações devem, tanto quanto possível, ser acompanhadas de uma fundamentação pormenorizada, dos factos necessários que estão na base das observações formuladas e, se for identificado um problema, de uma proposta de solução. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. As observações devem, tanto quanto possível, ser acompanhadas de uma fundamentação pormenorizada, dos factos necessários que estão na base das observações formuladas e, se for identificado um problema, de uma proposta de solução.

| (14) | As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os segredos comerciais e outros trechos confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». Os pedidos legítimos serão tidos em consideração. |
| --- | --- |

(14)

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data da publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os segredos comerciais e outros trechos confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». Os pedidos legítimos serão tidos em consideração.

| (15) | As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência COMP/C-3/39.692/IBM — Serviços de Manutenção, por correio electrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

(15)

As observações devem ser dirigidas à Comissão, com o número de referência COMP/C-3/39.692/IBM — Serviços de Manutenção, por correio electrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO C 115 de 9.5.2008, p. 47.

---