# Jornal Oficial C 274/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.274.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 274 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano17 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.274.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 274

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano17 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 274/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 274/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 274/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6082 — China National Bluestar/Elkem) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 274/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 274/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2011/C 274/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6082 — China National Bluestar/Elkem) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 274/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 274/05 | Anúncio de pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada Contrada Giardinello — República Italiana — Região da Sicília — Assessoria Regional da Energia e dos Serviços de Utilidade Pública — Departamento Regional da Energia — Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia (U.R.I.G.) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 274/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 274/05

Anúncio de pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos denominada Contrada Giardinello — República Italiana — Região da Sicília — Assessoria Regional da Energia e dos Serviços de Utilidade Pública — Departamento Regional da Energia — Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia (U.R.I.G.)

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 274/06 | Convite para apresentação de propostas — EACEA/29/11 — MEDIA 2007: Festivais Audiovisuais | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 274/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6331 — KKR/Silver Lake/GO Daddy Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2011/C 274/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6354 — CVC/Virgin Group Holdings/Virgin Active Group) (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 274/06

Convite para apresentação de propostas — EACEA/29/11 — MEDIA 2007: Festivais Audiovisuais

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 274/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6331 — KKR/Silver Lake/GO Daddy Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2011/C 274/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6354 — CVC/Virgin Group Holdings/Virgin Active Group) (
  1
  )

1

14

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 274/09 | Rectificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 187 de 28.6.2011) | 15 |
| 2011/C 274/10 | Rectificação da Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de Julho de 2011, sobre as regras relativas ao acesso aos documentos (JO C 243 de 20.8.2011) | 15 |

Rectificações

2011/C 274/09

Rectificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 187 de 28.6.2011)

o

o

15

2011/C 274/10

Rectificação da Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de Julho de 2011, sobre as regras relativas ao acesso aos documentos (JO C 243 de 20.8.2011)

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 274/01

| Data de adopção da decisão | 6.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32926 (11/N) & SA.32927 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentivi fiscali alle attività di produzione, agli investimenti e alla distribuzione nel settore cinematografico — proroga |
| Base jurídica | Decreto-legge 29 dicembre 2010, n. 225 «Proroga di termini previsti da disposizioni legislative», nel testo convertito dalla legge 26 febbraio 2011, n. 10 (pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana26 febbraio 2011, n. 47 — supplemento ordinario n. 53) e decreto-legge 31 marzo 2011, n. 34 «Disposizioni urgenti in favore della cultura» (pubblicato nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana31 marzo 2011, n. 74), convertito dalla legge 26 maggio 2011, n. 75 (pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana27 maggio 2011, n. 122) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal; Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 75 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

6.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32926 (11/N) & SA.32927 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentivi fiscali alle attività di produzione, agli investimenti e alla distribuzione nel settore cinematografico — proroga

Base jurídica

Decreto-legge 29 dicembre 2010, n. 225 «Proroga di termini previsti da disposizioni legislative», nel testo convertito dalla legge 26 febbraio 2011, n. 10 (pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana26 febbraio 2011, n. 47 — supplemento ordinario n. 53) e decreto-legge 31 marzo 2011, n. 34 «Disposizioni urgenti in favore della cultura» (pubblicato nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana31 marzo 2011, n. 74), convertito dalla legge 26 maggio 2011, n. 75 (pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana27 maggio 2011, n. 122)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Dedução fiscal; Redução da taxa do imposto

Orçamento

Despesa anual prevista: 75 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 225 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 225 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero per i beni e le attivita' culturali |
| --- |
| Via del Collegio Romano 27 |
| 00186 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero per i beni e le attivita' culturali

Via del Collegio Romano 27

00186 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 11.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33216 (11/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second Rescue of Bank of Ireland |
| Base jurídica | National Pensions Reserve Fund Act 2000 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 5 350 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Minister for Finance |
| Department of Finance |
| Government Buildings |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

11.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33216 (11/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second Rescue of Bank of Ireland

Base jurídica

National Pensions Reserve Fund Act 2000

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5 350 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Minister for Finance

Department of Finance

Government Buildings

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/3 |
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17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 274/02

| Data de adopção da decisão | 23.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31687 N 436/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Banda larga in Friuli Venezia Giulia (programma ERMES) |
| Base jurídica | Decreto legislativo del 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle comunicazioni elettroniche»;
  Decreto legislativo del 7 marzo 2005, n. 82 «Codice della pubblica amministrazione digitale»;
  Deliberazione della Giunta regionale del 14 ottobre 2005, n. 2634, che approva il Programma ERMES;
  Deliberazione della Giunta regionale del 24 settembre 2010, n. 1882 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Contratos ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 47,6 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2026 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Friuli |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31687 N 436/10

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Banda larga in Friuli Venezia Giulia (programma ERMES)

Base jurídica

Decreto legislativo del 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle comunicazioni elettroniche»;

Decreto legislativo del 7 marzo 2005, n. 82 «Codice della pubblica amministrazione digitale»;

Deliberazione della Giunta regionale del 14 ottobre 2005, n. 2634, che approva il Programma ERMES;

Deliberazione della Giunta regionale del 24 settembre 2010, n. 1882

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Contratos ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 47,6 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2011-31.12.2026

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31945 (11/NN) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for the liquidation of Eik Banki P/F and Eik Bank Danmark A/S |
| Base jurídica | Danish Financial Stability Act of 10 October 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Garantia; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 19 158 milhões de DKK |
| Intensidade | — |
| Duração | 9.2010-9.2015 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finansiel Stabilitet |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

6.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31945 (11/NN)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the liquidation of Eik Banki P/F and Eik Bank Danmark A/S

Base jurídica

Danish Financial Stability Act of 10 October 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Garantia; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 19 158 milhões de DKK

Intensidade

—

Duração

9.2010-9.2015

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansiel Stabilitet

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 27.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32846 (11/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du dispositif d'assurance crédit à l'exportation à court-terme |
| Base jurídica | Décision du gouvernement en date du 2 février 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia; Exportação e internacionalização |
| Forma do auxílio | Seguro de crédito à exportação |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 25 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Office du Ducroire |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

27.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32846 (11/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du dispositif d'assurance crédit à l'exportation à court-terme

Base jurídica

Décision du gouvernement en date du 2 février 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia; Exportação e internacionalização

Forma do auxílio

Seguro de crédito à exportação

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 25 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office du Ducroire

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 27.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33135 (11/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Lithuanian bank support scheme until end-2011 |
| Base jurídica | Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution on Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Apoio a activos depreciados, recapitalização e garantias |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de LTL |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.7.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of the Republic of Lithuania |
| Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Lukiškių g. 2 |
| LT-01512 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adopção da decisão

27.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33135 (11/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Lithuanian bank support scheme until end-2011

Base jurídica

Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution on Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Apoio a activos depreciados, recapitalização e garantias

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de LTL

Intensidade

100 %

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of the Republic of Lithuania

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiškių g. 2

LT-01512 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 27.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33153 (11/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas |
| Base jurídica | N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις» N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 98 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

27.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33153 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μέτρα στήριξης για τα πιστωτικά ιδρύματα της Ελλάδας Metra stiriksis gia ta pistwtika idrumata ths Elladas

Base jurídica

N 3723/08 «Ενίσχυση της ρευστότητας της οικονομίας για την αντιμετώπιση των επιπτώσεων της διεθνούς χρηματοπιστωτικής κρίσης και άλλες διατάξεις» N 3723/08 «Enisxisi ths refstotitas tis oikonomias gia tin antimetwpisi twn epiptwsewn tis diethnous xrhmatopistwtikis krisis kai alles diatakseis»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 98 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikwn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/7 |
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17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6082 — China National Bluestar/Elkem)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 274/03

Em 31 de Março de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6082. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6082.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Setembro de 2011

2011/C 274/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3760 |
| JPY | iene | 105,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4479 |
| GBP | libra esterlina | 0,87170 |
| SEK | coroa sueca | 9,1610 |
| CHF | franco suíço | 1,2058 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,457 |
| HUF | forint | 287,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,3445 |
| RON | leu | 4,2680 |
| TRY | lira turca | 2,4575 |
| AUD | dólar australiano | 1,3306 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3562 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7200 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6601 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7071 |
| KRW | won sul-coreano | 1 525,93 |
| ZAR | rand | 10,2120 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7836 |
| HRK | kuna croata | 7,5125 |
| IDR | rupia indonésia | 12 077,40 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2450 |
| PHP | peso filipino | 59,544 |
| RUB | rublo russo | 42,1145 |
| THB | baht tailandês | 41,803 |
| BRL | real brasileiro | 2,3700 |
| MXN | peso mexicano | 17,8788 |
| INR | rupia indiana | 65,0230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3760

JPY

iene

105,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4479

GBP

libra esterlina

0,87170

SEK

coroa sueca

9,1610

CHF

franco suíço

1,2058

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7380

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,457

HUF

forint

287,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,3445

RON

leu

4,2680

TRY

lira turca

2,4575

AUD

dólar australiano

1,3306

CAD

dólar canadiano

1,3562

HKD

dólar de Hong Kong

10,7200

NZD

dólar neozelandês

1,6601

SGD

dólar de Singapura

1,7071

KRW

won sul-coreano

1 525,93

ZAR

rand

10,2120

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7836

HRK

kuna croata

7,5125

IDR

rupia indonésia

12 077,40

MYR

ringgit malaio

4,2450

PHP

peso filipino

59,544

RUB

rublo russo

42,1145

THB

baht tailandês

41,803

BRL

real brasileiro

2,3700

MXN

peso mexicano

17,8788

INR

rupia indiana

65,0230

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/9

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ANÚNCIO DE PEDIDO DE LICENÇA DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS DENOMINADA«CONTRADA GIARDINELLO»

REPÚBLICA ITALIANA — REGIÃO DA SICÍLIA

ASSESSORIA REGIONAL DA ENERGIA E DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA — DEPARTAMENTO REGIONAL DA ENERGIA

SERVIÇO REGIONAL PARA OS HIDROCARBONETOS E A GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2011/C 274/05

Por requerimento de 4 de Janeiro de 2010, dirigido ao Assessore per l’ex Industria — autoridade competente para a concessão de direitos sobre recursos mineiros na Região da Sicília –, com sede social em Via Ugo La Malfa n.o 87/89, c.a.p. 90146 Palermo, a sociedade EniMed — Eni Mediterranea Idrocarburi SpA, com sede social em Gela (CL), Strada Statale 117 bis — Contrada Ponte Olivo (cap 93012) — C.F. 12300000150, representante único, com a quota de 45 %, e os outros co-titulares, Irminio s.r.l., com a quota de 30 % e Edison SpA, com a quota de 25 %, solicitou, nos termos da Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, que transpõe e aplica a Directiva 94/22/CE, uma licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, convencionalmente denominada «Contrada Giardinello», numa área de 38 040 hectares (380,40 km2), localizada no Sudeste da Sicília, no território das Províncias de Palermo, Italia Ragusa e Catânia. O pedido de licença é delimitado a Sul pela linha do litoral, a Oeste pelo pedido de licença Passo di Piazza, a Noroeste pelo pedido de concessão Piano Lupo, a Nordeste pela licença Fiume Tellaro e a Leste pela concessão Ragusa, pela licença Tresauro e pela concessão Irminio.

A área correspondente ao pedido circunda a abrangida pela licença de concessão «Bonincontro», cuja superfície foi excluída do cálculo da superfície do pedido em causa.

No caso da Província de Ragusa, os municípios interessados são: Ragusa, S. Croce Camerina, Vittoria, Comiso, Acate e Chiaramonte Gulfi. No caso da Província de Catânia, os municípios interessados são: Caltagirone e Mazzarrone.

O perímetro da superfície a que se refere a licença é definido pelos segmentos de recta que unem os vértices «a», «b», «c», «d», «e», «f», «g», «h», «i», «l», «m», «n», «o», «p» e «q», a seguir definidos:

| a) | Ponto da costa obtido pelo prolongamento da recta traçada a partir do ponto B e que passa pelo canto Leste do cemitério de Scoglitti, descendo até ao mar. Coincide com o vértice «o» do pedido de licença «Passo di Piazza»; |
| --- | --- |

a)

Ponto da costa obtido pelo prolongamento da recta traçada a partir do ponto B e que passa pelo canto Leste do cemitério de Scoglitti, descendo até ao mar. Coincide com o vértice «o» do pedido de licença «Passo di Piazza»;

| b) | Canto Leste do edifício denominado «C. Mustille» à altitude de 92 m (ao Sul da Contrada Resine). Coincide com o vértice «n» do pedido de licença «Passo di Piazza»; |
| --- | --- |

b)

Canto Leste do edifício denominado «C. Mustille» à altitude de 92 m (ao Sul da Contrada Resine). Coincide com o vértice «n» do pedido de licença «Passo di Piazza»;

| c) | Ponto correspondente ao km 3 da estrada Acate-bivio S.S. (bifurcação da Estrada Nacional) n.o 115, a Noroeste da Contrada Bosco Grande. Coincide com o vértice «m» do pedido de licença «Passo di Piazza» e com o vértice «d» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»; |
| --- | --- |

c)

Ponto correspondente ao km 3 da estrada Acate-bivio S.S. (bifurcação da Estrada Nacional) n.o 115, a Noroeste da Contrada Bosco Grande. Coincide com o vértice «m» do pedido de licença «Passo di Piazza» e com o vértice «d» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»;

| d) | Ponto correspondente ao km 7 da estrada Acate-Caltagirone. Coincide com o vértice «c» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»; |
| --- | --- |

d)

Ponto correspondente ao km 7 da estrada Acate-Caltagirone. Coincide com o vértice «c» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»;

| e) | Ponto à altitude de 276 m correspondente ao vértice situado no extremo Leste da aglomeração «C. Rizza», a Sul da Contrada Sciri Sottano; Coincide com o vértice «b» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»; |
| --- | --- |

e)

Ponto à altitude de 276 m correspondente ao vértice situado no extremo Leste da aglomeração «C. Rizza», a Sul da Contrada Sciri Sottano; Coincide com o vértice «b» do pedido de concessão de produção «Piano Lupo»;

| f) | Ponto no canto Leste da casa à altitude de 332 m NMM., entre as localidades de Conventazzo e Case Intorvella. Coincide com o vértice «u» da licena licença de prospecção «Fiume Tellaro»; |
| --- | --- |

f)

Ponto no canto Leste da casa à altitude de 332 m NMM., entre as localidades de Conventazzo e Case Intorvella. Coincide com o vértice «u» da licena licença de prospecção «Fiume Tellaro»;

| g) | Ponto situado no km 9 + 300 m da S.P. (Estrada Provincial) n.o 3, na entrada da estrada tranversal que leva às casas Gafà. Coincide com o vértice «t» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»; |
| --- | --- |

g)

Ponto situado no km 9 + 300 m da S.P. (Estrada Provincial) n.o 3, na entrada da estrada tranversal que leva às casas Gafà. Coincide com o vértice «t» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»;

| h) | Ponto situado no ângulo Norte da cascina (quinta) Sulsenti, situado a cerca de 70 m a Norte do cruzamento rodoviário, a 459 metros de altitude (Ragusa). Coincide com o vértice «s» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»; |
| --- | --- |

h)

Ponto situado no ângulo Norte da cascina (quinta) Sulsenti, situado a cerca de 70 m a Norte do cruzamento rodoviário, a 459 metros de altitude (Ragusa). Coincide com o vértice «s» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»;

| i) | Ponto situado no marco do km 2 da via transitável na Contrada Cilena (Ragusa). Coincide com o vértice «r» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»; |
| --- | --- |

i)

Ponto situado no marco do km 2 da via transitável na Contrada Cilena (Ragusa). Coincide com o vértice «r» da licença de prospecção «Fiume Tellaro»;

| l) | l) Ponto situado no canto Noroeste da casa L’Annunziata, à altitude de 636 m. Coincide com o vértice «i» da concessão de produção «Ragusa»; |
| --- | --- |

l)

l) Ponto situado no canto Noroeste da casa L’Annunziata, à altitude de 636 m. Coincide com o vértice «i» da concessão de produção «Ragusa»;

| m) | Ponto situado no canto Nordeste da C. Cosentino na Contrada Cento Pozzi. Coincide com o vértice «b» do pedido de concessão de produção «S. Anna»; |
| --- | --- |

m)

Ponto situado no canto Nordeste da C. Cosentino na Contrada Cento Pozzi. Coincide com o vértice «b» do pedido de concessão de produção «S. Anna»;

| n) | Ponto situado no canto Norte da casa situada a 580 m de altitude na Contrada Castiglione, aproximadamente a 350 m a Nor-noroeste de Villa Arezzo. Coincide com o vértice «b» da licença «Tresauro»; |
| --- | --- |

n)

Ponto situado no canto Norte da casa situada a 580 m de altitude na Contrada Castiglione, aproximadamente a 350 m a Nor-noroeste de Villa Arezzo. Coincide com o vértice «b» da licença «Tresauro»;

| o) | Ponto situado no canto Norte da Casa Veninata na Contrada Stanislao. Coincide com o vértice «a» da licença «Tresauro»; |
| --- | --- |

o)

Ponto situado no canto Norte da Casa Veninata na Contrada Stanislao. Coincide com o vértice «a» da licença «Tresauro»;

| p) | Ponto correspondente ao canto Sudeste da casa situada na Contrada Perrone, à altitude de cerca de 75 m, 325 m a Sudeste de C. Perronello. Coincide com o vértice «h» da licença de prospecção «Tresauro»; |
| --- | --- |

p)

Ponto correspondente ao canto Sudeste da casa situada na Contrada Perrone, à altitude de cerca de 75 m, 325 m a Sudeste de C. Perronello. Coincide com o vértice «h» da licença de prospecção «Tresauro»;

| q) | Ponto da costa determinado pela intercepção do prolongamento dos vértices «a» e «b» da licença de produção Irminio com a linha do litoral. Coincide com o vértice «f» da concessão «Irminio»; |
| --- | --- |

q)

Ponto da costa determinado pela intercepção do prolongamento dos vértices «a» e «b» da licença de produção Irminio com a linha do litoral. Coincide com o vértice «f» da concessão «Irminio»;

Do vértice «q» ao vértice «a» o limite é constituído pela linha do litoral em maré baixa.

Coordenadas Geográficas

| Vértice | Longitude a Leste de Monte Mario | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| a | 1° 58′ 59,31′′ | 36° 53′ 01,87′′ |
| b | 2° 00′ 53,62′′ | 36° 54′ 24,27′′ |
| c | 2° 00′ 44,46′′ | 37° 00′ 49,03′′ |
| d | 2° 03′ 00,47′′ | 37° 03′ 41,44′′ |
| e | 2° 05′ 43′′ | 37° 06′ 05,94′′ |
| f | 2° 06′ 57,70′′ | 37° 07′ 24,10′′ |
| g | 2° 07′ 10,68′′ | 37° 02′ 04,05′′ |
| h | 2° 13′ 19,16′′ | 36° 58′ 15′′ |
| i | 2° 14′ 15,52′′ | 36° 56′ 52,70′′ |
| l | 2° 14′ 16,10′′ | 36° 55′ 59′′ |
| m | 2° 14′ 07,72′′ | 36° 55′ 08,73′′ |
| n | 2° 10′ 41,42′′ | 36° 55′ 59,93′′ |
| o | 2° 06′ 02,85′′ | 36° 52′ 29,92′′ |
| p | 2° 09′ 16,10′′ | 36° 47′ 59,10′′ |
| q | 2° 07′ 31′′ | 36° 46′ 37,95′′ |

Vértice

Longitude a Leste de Monte Mario

Latitude Norte

a

1° 58′ 59,31′′

36° 53′ 01,87′′

b

2° 00′ 53,62′′

36° 54′ 24,27′′

c

2° 00′ 44,46′′

37° 00′ 49,03′′

d

2° 03′ 00,47′′

37° 03′ 41,44′′

e

2° 05′ 43′′

37° 06′ 05,94′′

f

2° 06′ 57,70′′

37° 07′ 24,10′′

g

2° 07′ 10,68′′

37° 02′ 04,05′′

h

2° 13′ 19,16′′

36° 58′ 15′′

i

2° 14′ 15,52′′

36° 56′ 52,70′′

l

2° 14′ 16,10′′

36° 55′ 59′′

m

2° 14′ 07,72′′

36° 55′ 08,73′′

n

2° 10′ 41,42′′

36° 55′ 59,93′′

o

2° 06′ 02,85′′

36° 52′ 29,92′′

p

2° 09′ 16,10′′

36° 47′ 59,10′′

q

2° 07′ 31′′

36° 46′ 37,95′′

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos de licença relativos a esta superfície; os pedidos recebidos fora do prazo serão declarados inadmissíveis. A decisão de concessão da licença de prospecção será adoptada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de Dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de Novembro de 1996 (publicado na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 293, de 14 de Dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a directiva supracitada, e foram especificados pela Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada (publicada na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana n.o 32, de 7 de Julho de 2000).

As condições e requisitos relativos ao exercício e à cessação da actividade são estabelecidos na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de Julho de 2000, supracitada e no modelo de caderno de encargos adoptado pelos Decretos n.o 91, de 30 de Outubro de 2003 e n.o 88, de 20 de Outubro de 2004 do Assessore per l’ex Industria, e publicados na Gazzetta Ufficiale della Regione Siciliana, respectivamente, n.o 49, parte I, de 14 de Novembro de 2003 e n.o 46, parte I, de 5 de Novembro de 2004.

Os documentos relativos ao pedido encontram-se à disposição dos interessados que os desejem consultar no Ufficio Regionale per gli Idrocarburi e la Geotermia del Dipartimento Regionale dell’Energia, Via Ugo La Malfa n.o 101 c.a.p. 90146 Palermo. 90146 Palermo, Italia, a disposizione degli interessati che ne volessero prendere visione.

Palermo, 29 de Julho de 2011.

O responsável do U.R.I.G.

Dr. Ing. Salvatore GIORLANDO

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/11 |
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17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/11

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CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/29/11

MEDIA 2007: Festivais Audiovisuais

2011/C 274/06

1.   Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
| --- | --- |

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | Melhorar o acesso do público europeu e internacional às obras audiovisuais europeias. |
| --- | --- |

—

Melhorar o acesso do público europeu e internacional às obras audiovisuais europeias.

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Listenstaine Noruega), a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

Tais organismos europeus terão de realizar festivais audiovisuais cujas acções contribuam para os objectivos supracitados e que mostrem um mínimo de 70 % das obras europeias provenientes de um mínimo de 10 países participantes no Programa MEDIA na totalidade da programação do festival.

As actividades devem imperativamente ter início entre 1 de Maio de 2012 e 30 de Abril de 2013.

4.   Critérios de atribuição

A ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos) é a seguinte:

| — | Dimensão europeia do projecto (15 pontos); |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia do projecto (15 pontos);

| — | Diversidade cultural e geográfica (20 pontos); |
| --- | --- |

—

Diversidade cultural e geográfica (20 pontos);

| — | Qualida e originalidade do projecto (10 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualida e originalidade do projecto (10 pontos);

| — | Impacto no público (30 pontos); |
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—

Impacto no público (30 pontos);

| — | Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias (15 pontos); |
| --- | --- |

—

Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias (15 pontos);

| — | Participação dos profissionais do cinema (10 pontos). |
| --- | --- |

—

Participação dos profissionais do cinema (10 pontos).

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 1 600 000 EUR (sob reserva da adopção do orçamento para 2012).

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima é de 75 000 EUR.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo

Datas-limite para a entrega das propostas:

| — | Projectos com início entre 1 de Maio de 2012 e 31 de Outubro de 2012: 31 de Outubro de 2011; |
| --- | --- |

—

Projectos com início entre 1 de Maio de 2012 e 31 de Outubro de 2012: 31 de Outubro de 2011;

| — | Projectos com início entre 1 de Novembro de 2012 e 30 de Abril de 2013: 30 de Abril de 2012. |
| --- | --- |

—

Projectos com início entre 1 de Novembro de 2012 e 30 de Abril de 2013: 30 de Abril de 2012.

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução (EACEA) para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Unit MEDIA Programme — P8 |
| Call for proposals EACEA/29/11 — Festivals |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 04/61 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Unit MEDIA Programme — P8

Call for proposals EACEA/29/11 — Festivals

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 04/61

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações completas

Para ficar a conhecer as linhas gerais do convite à apresentação de propostas e obter os formulários de candidatura, visite: http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito. As condições gerais aplicáveis são as publicadas no sítio Internet: http://eacea.ec.europa.eu/about/eacea_documents_register_en.php

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/13 |
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17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6331 — KKR/Silver Lake/GO Daddy Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 274/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e Silver Lake Group, L.L.C. («Silver Lake», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa The Go Daddy Group, Inc. («Go Daddy Group», EUA), mediante aquisição de acções de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», EUA) e Silver Lake Group, L.L.C. («Silver Lake», EUA), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa The Go Daddy Group, Inc. («Go Daddy Group», EUA), mediante aquisição de acções de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: serviços de gestão alternativa de activos e soluções no domínio dos mercados de capitais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: serviços de gestão alternativa de activos e soluções no domínio dos mercados de capitais,

| — | Silver Lake: investimentos centrados nas tecnologias, nos sectores com uma componente tecnológica e noutros sectores conexos de forte crescimento, |
| --- | --- |

—

Silver Lake: investimentos centrados nas tecnologias, nos sectores com uma componente tecnológica e noutros sectores conexos de forte crescimento,

| — | Go Daddy Group: serviços associados aos sítios web. |
| --- | --- |

—

Go Daddy Group: serviços associados aos sítios web.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6331 — KKR/Silver Lake/GO Daddy Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6331 — KKR/Silver Lake/GO Daddy Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6354 — CVC/Virgin Group Holdings/Virgin Active Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 274/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CVC Capital Partners SICAV-FIS SA («CVC», Luxemburgo) e Virgin Group Holdings Limited («Virgin Group Holdings», Ilhas Virgens Britânicas) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Virgin Active Group Limited («Virgin Active Group», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CVC Capital Partners SICAV-FIS SA («CVC», Luxemburgo) e Virgin Group Holdings Limited («Virgin Group Holdings», Ilhas Virgens Britânicas) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Virgin Active Group Limited («Virgin Active Group», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CVC: capitais de investimento (private equity),

| — | Virgin Group Holdings: transportes aéreos, turismo, comunicações móveis, serviços financeiros e saúde e bem-estar, |
| --- | --- |

—

Virgin Group Holdings: transportes aéreos, turismo, comunicações móveis, serviços financeiros e saúde e bem-estar,

| — | KCI: centros de fitness e de bem-estar na Itália, Namíbia, Portugal, África do Sul, Espanha e Reino Unido. |
| --- | --- |

—

KCI: centros de fitness e de bem-estar na Itália, Namíbia, Portugal, África do Sul, Espanha e Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6354 — CVC/Virgin Group Holdings/Virgin Active Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6354 — CVC/Virgin Group Holdings/Virgin Active Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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Rectificações

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/15

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Rectificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 187 de 28 de Junho de 2011
  )

2011/C 274/09

Na página 6, na segunda coluna, na décima entrada do quadro:

em vez de:

«Montante global do auxílio previsto: 10 625 700 milhões de EUR»,

deve ler-se:

«Montante global do auxílio previsto: 10 625 700 EUR».

---

| 17.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/15

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Rectificação da Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de Julho de 2011, sobre as regras relativas ao acesso aos documentos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 243 de 20 de Agosto de 2011
  )

2011/C 274/10

Na página 18, na fórmula final:

em vez de:

«19 de Agosto de 2011»,

deve ler-se:

«19 de Julho de 2011».

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