# Jornal Oficial C 364A/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2011.364.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 364A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.° ano14 de dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2011.364.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 364A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.° ano14 de dezembro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2011/C 364A/01 | Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/096 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2011/C 364A/01

Aviso para preenchimento de vaga CONS/AD/096

1

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 19 | (PL) |
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| 24 | |
| 35 | (DE/EN/FR) |
| 37 | (PL/RO) |
| 60 | |
| 68 | |
| 76 | (DE/EN/FR) |
| 82 | |
| 91 | |
| 98 | |
| 114 | (DA) |
| 121 | (DA) |
| 122 | |
| 135 | |
| 140 | (BG/ET/HU/MT/PL/SL/SV) |
| 142 | |
| 146 | |
| 147 | (EN/IT/MT/SV) |
| 155 | (EN/ES/ET/FR/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
| 156 | |
| 157 | |
| 162 | |
| 169 | (EN) |
| 177 | (DE/EN/FR) |
| 180 | (BG/RO) |
| 181 | (DA) |
| 183 | (SL) |
| 185 | |
| 193 | (BG/RO) |
| 198 | (CS/HU/LT/MT/PL/SK) |
| 206 | (CS/ES/LV/MT/SV) |
| 208 | (DE/EN/FR) |
| 221 | |
| 222 | (BG/RO) |
| 223 | |
| 229 | |
| 257 | |
| 258 | |
| 270 | |
| 271 | |
| 278 | (EN) |
| 279 | (FR) |
| 281 | (DA) |
| 284 | (DE) |
| 285 | (LT) |
| 286 | (NL) |
| 292 | (RO) |
| 294 | (DE/EN/FR) |
| 303 | (DE/EN/FR) |
| 304 | (DA/EN) |
| 307 | |
| 309 | (DE/EN/FR) |
| 312 | (DE/EN/FR) |
| 315 | |
| 321 | (EN/FR) |
| 324 | |
| 330 | (DE/EN/FR) |
| 334 | |
| 336 | (EL/EN/ET/FI/FR/GA/HU/IT) |
| 339 | |
| 344 | |
| 350 | |
| 351 | (EN/FR) |
| 359 | |
| 361 | |
| 364 | |

19

(PL)

24

35

(DE/EN/FR)

37

(PL/RO)

60

68

76

(DE/EN/FR)

82

91

98

114

(DA)

121

(DA)

122

135

140

(BG/ET/HU/MT/PL/SL/SV)

142

146

147

(EN/IT/MT/SV)

155

(EN/ES/ET/FR/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

156

157

162

169

(EN)

177

(DE/EN/FR)

180

(BG/RO)

181

(DA)

183

(SL)

185

193

(BG/RO)

198

(CS/HU/LT/MT/PL/SK)

206

(CS/ES/LV/MT/SV)

208

(DE/EN/FR)

221

222

(BG/RO)

223

229

257

258

270

271

278

(EN)

279

(FR)

281

(DA)

284

(DE)

285

(LT)

286

(NL)

292

(RO)

294

(DE/EN/FR)

303

(DE/EN/FR)

304

(DA/EN)

307

309

(DE/EN/FR)

312

(DE/EN/FR)

315

321

(EN/FR)

324

330

(DE/EN/FR)

334

336

(EL/EN/ET/FI/FR/GA/HU/IT)

339

344

350

351

(EN/FR)

359

361

364

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 14.12.2011 | PT EN FR | Jornal Oficial da União Europeia | CA 364/1 |
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14.12.2011

PT EN FR

Jornal Oficial da União Europeia

CA 364/1

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AVISO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA CONS/AD/096

(2011/C 364 A/01)

| Informações gerais |
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| Serviço | Direcção-Geral K (Conselho dos Negócios Estrangeiros, Alargamento, Ajuda Humanitária e Protecção Civil) |
| Local de afectação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Director (DGK 2) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE (SECRETO UE) |

Informações gerais

Serviço

Direcção-Geral K (Conselho dos Negócios Estrangeiros, Alargamento, Ajuda Humanitária e Protecção Civil)

Local de afectação

Bruxelas

Designação do cargo

Director (DGK 2)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE (SECRETO UE)

| Prazo para apresentação de candidaturas | 19 de Janeiro de 2012 |
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Prazo para apresentação de candidaturas

19 de Janeiro de 2012

Quem somos

A Direcção é constituída por 30 colegas e é responsável pela política de alargamento em geral, incluindo as estratégias de pré-adesão, as negociações de adesão com a Turquia e a Islândia e as relações bilaterais com estes países, o seguimento do Tratado de Adesão da Croácia, o seguimento do Tratado de Adesão de 2003 (Chipre) e o Mecanismo de Cooperação e de Verificação para a Bulgária e a Roménia. Além disso, são da nossa competência as relações com todos os Estados europeus não membros da UE, incluindo os países do EEE e da EFTA, a Rússia e os outros países da CEI (incluindo a Ásia Central) e a Geórgia, bem como a Política Europeia de Vizinhança. No âmbito do Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, são da nossa responsabilidade as questões da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), pela Vizinhança Meridional, as relações com os países árabes, o processo de paz no Médio Oriente e Israel, o Irão, a não-proliferação e o desarmamento. Colaboramos com os numerosos grupos de trabalho competentes nestes domínios. A Direcção supervisiona a preparação e o seguimento da acção política e legislativa, dentro e fora do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), em cooperação com a Presidência, a Comissão, o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) e os Estados-Membros. As nossas actividades incluem ainda a convocação das reuniões dos grupos de trabalho, em coordenação com a Presidência (permanente e rotativa) e o aconselhamento a prestar aos Presidentes, aos Estados-Membros e à hierarquia do SGC. Somos responsáveis pela elaboração e envio às delegações de todos os documentos pertinentes para os grupos de trabalho, o Comité Político e de Segurança (CPS), o Comité de Representantes Permanentes (COREPER) e o Conselho. Preparamos também notas informativas para o COREPER e o Conselho e, sempre que necessário, para o CPS.

O que propomos

O lugar é um cargo de primeiro plano numa das principais instituições europeias. O Director chefia a Direcção Direcção-Geral K «Alargamento, Europa (extra-UE), apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros» na Direcção-Geral K (Conselho dos Negócios Estrangeiros, Alargamento, Ajuda Humanitária e Protecção Civil) e espera-se do candidato escolhido que dê um contributo substancial para o desenvolvimento e o bom desenrolar das actividades da Direcção. O Director trabalhará num meio político e jurídico extremamente exigente, dirigirá e motivará uma equipa multicultural e ser-lhe-ão proporcionadas amplas oportunidades de demonstrar a sua aptidão para definir e atingir objectivos, tomar decisões fundamentadas e exercer as suas capacidades de gestão de recursos humanos. Oferecemos além disso um pacote de remuneração atractivo.

Lugar a prover

Sob a autoridade do Director-Geral, o Director gere a Direcção K2 do Secretariado-Geral do Conselho, que apoia o bom funcionamento do Conselho (Conselho dos Assuntos gerais e Conselho dos Negócios Estrangeiros) e do Conselho Europeu e exerce actividades nos seguintes domínios (1): Alargamento; Europa (extra-UE); Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros.

Atendendo à especificidade deste serviço, o titular do cargo trabalhará igualmente em estreita colaboração/prestará apoio à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao SEAE.

Descrição das funções

| — | Gerir a Direcção e organizar as suas actividades, e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho. |
| --- | --- |

—

Gerir a Direcção e organizar as suas actividades, e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho.

| — | Definir os objectivos a atingir e contribuir para a consecução desses objectivos elaborando o programa de trabalho da Direcção e superintendendo, na medida do necessário, a sua implementação. |
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—

Definir os objectivos a atingir e contribuir para a consecução desses objectivos elaborando o programa de trabalho da Direcção e superintendendo, na medida do necessário, a sua implementação.

| — | Aconselhar a Presidência e o Secretário-Geral, o Director-Geral e as instâncias do SGC sobre todos os aspectos de cada dossiê, contribuindo para encontrar soluções, e realizar estudos especializados de alto nível sobre os domínios de competência da Direcção. |
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Aconselhar a Presidência e o Secretário-Geral, o Director-Geral e as instâncias do SGC sobre todos os aspectos de cada dossiê, contribuindo para encontrar soluções, e realizar estudos especializados de alto nível sobre os domínios de competência da Direcção.

| — | Representar o seu serviço a nível de Directores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições, nomeadamente o SEAE. |
| --- | --- |

—

Representar o seu serviço a nível de Directores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições, nomeadamente o SEAE.

| — | Garantir a qualidade dos serviços e do trabalho da Direcção. |
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Garantir a qualidade dos serviços e do trabalho da Direcção.

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direcção. |
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Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direcção.

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direcção como com outros serviços do SGC. |
| --- | --- |

—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direcção como com outros serviços do SGC.

| — | Acompanhar a política de alargamento da UE, incluindo as negociações de adesão e as estratégias de pré-adesão, bem como as relações com os países candidatos. |
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—

Acompanhar a política de alargamento da UE, incluindo as negociações de adesão e as estratégias de pré-adesão, bem como as relações com os países candidatos.

| — | Acompanhar as relações com os outros países europeus não membros da UE, em especial no contexto das relações especiais com esses países (EEE/EFTA, Vizinhança, países COEST, Balcãs Ocidentais, etc.). |
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Acompanhar as relações com os outros países europeus não membros da UE, em especial no contexto das relações especiais com esses países (EEE/EFTA, Vizinhança, países COEST, Balcãs Ocidentais, etc.).

| — | Apoiar o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o COREPER, o CPS, os grupos de trabalho, em especial no que diz respeito à Vizinhança Meridional, relações com os países árabes, processo de paz no Médio Oriente e Israel, Irão, questões da PESC, incluindo a PCSD, o desarmamento e a não-proliferação: apoio à acção política e legislativa neste domínio, na medida do necessário, e em estreita cooperação com o SEAE. |
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Apoiar o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o COREPER, o CPS, os grupos de trabalho, em especial no que diz respeito à Vizinhança Meridional, relações com os países árabes, processo de paz no Médio Oriente e Israel, Irão, questões da PESC, incluindo a PCSD, o desarmamento e a não-proliferação: apoio à acção política e legislativa neste domínio, na medida do necessário, e em estreita cooperação com o SEAE.

Competências exigidas

| — | Ter um bom conhecimento das políticas gerais da União Europeia no domínio de actividade da Direcção. |
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—

Ter um bom conhecimento das políticas gerais da União Europeia no domínio de actividade da Direcção.

| — | Ser capaz de gerir o trabalho e os recursos e planear, organizar e supervisionar o trabalho, delegar funções e utilizar os recursos de maneira a alcançar os objectivos definidos. |
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Ser capaz de gerir o trabalho e os recursos e planear, organizar e supervisionar o trabalho, delegar funções e utilizar os recursos de maneira a alcançar os objectivos definidos.

| — | Conhecer a organização: compreender o contexto organizacional, ser capaz de identificar as questões estratégicas em jogo nesse mesmo contexto e de as expor a interlocutores tanto internos como externos. |
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Conhecer a organização: compreender o contexto organizacional, ser capaz de identificar as questões estratégicas em jogo nesse mesmo contexto e de as expor a interlocutores tanto internos como externos.

| — | Ter capacidade de decisão: ser capaz de analisar situações, ponderar diversas soluções alternativas e tomar as decisões mais adequadas à situação, nomeadamente a de correr riscos razoáveis, sem deixar de ter em conta as consequências que daí podem advir para o serviço, para os interlocutores internos e externos e para toda a organização. |
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Ter capacidade de decisão: ser capaz de analisar situações, ponderar diversas soluções alternativas e tomar as decisões mais adequadas à situação, nomeadamente a de correr riscos razoáveis, sem deixar de ter em conta as consequências que daí podem advir para o serviço, para os interlocutores internos e externos e para toda a organização.

| — | Ser capaz de dirigir e motivar equipas multiculturais e de desenvolver e manter a coesão e a cooperação dentro da equipa. |
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Ser capaz de dirigir e motivar equipas multiculturais e de desenvolver e manter a coesão e a cooperação dentro da equipa.

| — | Ser capaz de orientar e aconselhar individualmente e em tempo útil os elementos do pessoal e de os incentivar a desenvolverem as suas competências em função das necessidades do serviço e das necessidades individuais. |
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Ser capaz de orientar e aconselhar individualmente e em tempo útil os elementos do pessoal e de os incentivar a desenvolverem as suas competências em função das necessidades do serviço e das necessidades individuais.

| — | Ser capaz de conduzir negociações e de manter boas relações interpessoais ao mais alto nível num ambiente internacional e multicultural. |
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Ser capaz de conduzir negociações e de manter boas relações interpessoais ao mais alto nível num ambiente internacional e multicultural.

| — | Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia, bem como um conhecimento satisfatório de uma segunda, na medida do necessário para o desempenho das suas funções. Na prática, tendo em conta as áreas de actividades abrangidas, são necessários conhecimentos de, pelo menos, francês e inglês. |
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—

Possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia, bem como um conhecimento satisfatório de uma segunda, na medida do necessário para o desempenho das suas funções. Na prática, tendo em conta as áreas de actividades abrangidas, são necessários conhecimentos de, pelo menos, francês e inglês.

Condições de admissão

Os candidatos devem:

| — | Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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—

Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos. |
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—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos.

| — | Ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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Ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| — | Oferecer as garantias de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa. |
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Oferecer as garantias de idoneidade exigidas para o exercício das funções em causa.

| — | Possuir um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma quando o período normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma e experiência profissional adequada de pelos menos um ano, quando o período normal desses estudos for de pelo menos três anos. |
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Possuir um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma quando o período normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou um nível de habilitações que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários devidamente atestado por um diploma e experiência profissional adequada de pelos menos um ano, quando o período normal desses estudos for de pelo menos três anos.

| — | Ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 dos quais na chefia de uma grande unidade administrativa com exercício efectivo de responsabilidades de gestão e organização. |
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—

Ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 dos quais na chefia de uma grande unidade administrativa com exercício efectivo de responsabilidades de gestão e organização.

Os candidatos devem preencher todas as condições de admissão à data da candidatura.

Processo de selecção

O processo de selecção é conduzido em aplicação do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2). Para facilitar a escolha da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, é criado um Comité Consultivo de Selecção a que caberá elaborar uma lista dos melhores candidatos. O Comité Consultivo de Selecção analisa em primeiro lugar as habilitações e a experiência dos candidatos, sendo os candidatos seleccionados convidados para uma entrevista.

Candidatura

As candidaturas devem ser enviadas por correio, de preferência registado, para o Serviço de Recrutamento, Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, Rue de la Loi, 175, 1048 Bruxelas, o mais tardar até à data referida no presente aviso, fazendo fé o carimbo do correio.

Apenas serão consideradas candidaturas completas compostas por:

| a) | o formulário de candidatura (ANNEX 3/ANNEXE 3) devidamente preenchido, datado e assinado (com a sua assinatura original); |
| --- | --- |

a)

o formulário de candidatura (ANNEX 3/ANNEXE 3) devidamente preenchido, datado e assinado (com a sua assinatura original);

| b) | uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções actualmente exercidas; e |
| --- | --- |

b)

uma carta de motivação acompanhada de um curriculum vitae circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do candidato, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções actualmente exercidas; e

| c) | documentos comprovativos das habilitações e experiência profissional (apenas fotocópias). Os documentos comprovativos referentes à experiência profissional devem ser emitidos por terceiros, não sendo considerado suficiente o curriculum vitae referido na alínea b). |
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c)

documentos comprovativos das habilitações e experiência profissional (apenas fotocópias). Os documentos comprovativos referentes à experiência profissional devem ser emitidos por terceiros, não sendo considerado suficiente o curriculum vitae referido na alínea b).

Estes documentos não serão devolvidos.

N.B.:

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados [nível SECRET UE (SECRETO UE)]. O facto de já dispor de credenciação de segurança constituirá uma vantagem. Ao apresentarem a sua candidatura, os candidatos sem credenciação de segurança aceitam submeter-se, caso venham a ser seleccionados, a um inquérito de segurança [Decisão 2011/292/UE do Conselho (3)].

Reapreciação de candidaturas

Descrevem-se no anexo 1 ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

Protecção de dados

Apresentam-se no anexo 2 ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de selecção.

Igualdade de oportunidades

As instituições europeias aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam candidaturas sem discriminação em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

Atendendo à fraca representação das mulheres nos níveis de gestão mais elevados, o Secretariado-Geral do Conselho incentiva em especial as candidaturas femininas ao preenchimento desta vaga.

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(1)  Os domínios referidos correspondem à actual organização dos trabalhos — esta Direcção-Geral e/ou as respectivas actividades podem ser objecto de reestruturação.

(2)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) — http://eur-lex.europa.eu

(3)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 17.

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ANEXO 1

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de selecção, o candidato se considerar prejudicado por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Selecção

  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adoptada pelo Comité Consultivo de Selecção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Recrutamento |
| Rue de la Loi/Weststraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço de correio electrónico: service.recrutement@consilium.europa.eu |

—

Pedido de revisão das decisões do Comité Consultivo de Selecção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão adoptada pelo Comité Consultivo de Selecção, o candidato pode enviar um pedido escrito de revisão da decisão, expondo as razões que o motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Recrutamento

Rue de la Loi/Weststraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço de correio electrónico: service.recrutement@consilium.europa.eu

| — | Vias de recurso







  — | O candidato pode apresentar queixa à Autoridade Investida do Poder de Nomeação contra o indeferimento do seu pedido de revisão ou contra qualquer outro acto pelo qual se considere prejudicado, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dentro dos limites estabelecidos. A queixa deve ser enviada para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de Conselheiros, DGA 1B |
| Rue de la Loi/Weststraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

—

Vias de recurso

—

O candidato pode apresentar queixa à Autoridade Investida do Poder de Nomeação contra o indeferimento do seu pedido de revisão ou contra qualquer outro acto pelo qual se considere prejudicado, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dentro dos limites estabelecidos. A queixa deve ser enviada para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros, DGA 1B

Rue de la Loi/Weststraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | O candidato pode interpor recurso no Tribunal da Função Pública da União Europeia, ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto, caso a queixa seja indeferida. |
| --- | --- |

—

O candidato pode interpor recurso no Tribunal da Função Pública da União Europeia, ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto, caso a queixa seja indeferida.

| — | Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

  Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:





  Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

—

Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o candidato pode apresentar queixa ao:

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção dos candidatos para que as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal da Função Pública da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

---

ANEXO 2

PROTECÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de selecção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados de carácter pessoal são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de selecção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2011/292/UE do Conselho, de 31 de Março de 2011, relativa às regras de segurança aplicáveis à protecção das informações classificadas da UE. O processo de selecção é da responsabilidade da Direcção dos Recursos Humanos (DG A 1A), Unidade de Efectivos e Mobilidade, sendo o chefe deste serviço o responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos candidatos serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Recrutamento, aos membros do Comité Consultivo de Selecção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos.

O objectivo do tratamento dos dados é a recolha de dados que identifiquem todos os candidatos ao Secretariado-Geral do Conselho e sirvam de apoio aos processos de selecção.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade), |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação dos candidatos (apelidos, nomes próprios, data de nascimento, sexo, nacionalidade),

| — | informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço electrónico, número de telefone), |
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informações fornecidas pelos candidatos para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço electrónico, número de telefone),

| — | informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional), |
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informações fornecidas pelos candidatos que permitem determinar se respeitam as condições de admissão estabelecidas no aviso para preenchimento de vaga (nacionalidade, línguas, habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, diploma/título, nome da instituição emissora, experiência profissional),

| — | eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos. |
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eventuais informações sobre o tipo e duração da credenciação de segurança dos candidatos.

O tratamento dos dados tem início na data de recepção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e rectificar os respectivos dados pessoais, devendo para tal enviar por correio electrónico (service.recrutement@consilium.europa.eu) um requerimento devidamente fundamentado ao Serviço de Recrutamento.

Os candidatos podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados: edps@edps.europa.eu.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANNEX 3

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ANNEXE 3

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