# Jornal Oficial C 350/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.350.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 350 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano1 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.350.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 350

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano1 de Dezembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 350/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 350/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 2 |
| 2011/C 350/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 350/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 350/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

2

2011/C 350/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 350/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 350/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Misto do EEE |
| 2011/C 350/06 | Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 350/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 350/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

2011/C 350/06

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

o

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2011/C 350/07 | Anúncio de concurso geral | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2011/C 350/07

Anúncio de concurso geral

12

| | |
| --- | --- |
| 2011/C 350/08 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 350/08

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 350/01

| Data de adopção da decisão | 11.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33699 (11/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme |
| Base jurídica | Lov nr. 571 af 1. juli 2002 om Vækstfonden, med senere ændringer, bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens virke, samt Aktstykke nr. 1 vedtaget af Finansudvalget den 30. oktober 2009. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2012-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Agricultura, floresta e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vækstfonden |
| Strandvejen 104 A |
| 2900 Hellerup |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

11.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33699 (11/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme

Base jurídica

Lov nr. 571 af 1. juli 2002 om Vækstfonden, med senere ændringer, bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens virke, samt Aktstykke nr. 1 vedtaget af Finansudvalget den 30. oktober 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2012-31.12.2012

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vækstfonden

Strandvejen 104 A

2900 Hellerup

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 350/02

| Data de adopção da decisão | 19.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31825 (11/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Containertransferium Beverdonk |
| Base jurídica | EFRO — doelstelling 2 — Programma Vlaanderen 2007-2013 Besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 1,973302 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

19.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31825 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Containertransferium Beverdonk

Base jurídica

EFRO — doelstelling 2 — Programma Vlaanderen 2007-2013 Besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

—

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,973302 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 1,973302 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 1,973302 milhões de EUR

Intensidade

42 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes terrestres e por oleoduto ou gasoduto

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agentschap Ondernemen |
| --- |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agentschap Ondernemen

Koning Albert II-laan 35, bus 12

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32024 (10/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubelskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację dla Fabryki Łożysk Tocznych – Kraśnik SA |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2. |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32024 (10/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubelskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację dla Fabryki Łożysk Tocznych – Kraśnik SA

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2.

| 2) | Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5 |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 34 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

7.2011-12.2015

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agencja Rozwoju Przemysłu SA |
| --- |
| ul. Wołoska 7 |
| 02-675 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Agencja Rozwoju Przemysłu SA

ul. Wołoska 7

02-675 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33177 (11/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fourth extension of the Portuguese recapitalisation scheme |
| Base jurídica | Lei n.o 63-1/2008 de 24 de Novembro de 2008, Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Proposta de lei n.o 42/XI) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 12 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministro de Estado e das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique 1.o |
| 1149-009 Lisboa |
| PORTUGAL |

Data de adopção da decisão

30.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33177 (11/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth extension of the Portuguese recapitalisation scheme

Base jurídica

Lei n.o 63-1/2008 de 24 de Novembro de 2008, Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Proposta de lei n.o 42/XI)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 12 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministro de Estado e das Finanças

Av. Infante D. Henrique 1.o

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 350/03

| Data de adopção da decisão | 4.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33087 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux investissements en faveur du secteur de production des plantes à parfum, aromatiques et médicinales |
| Base jurídica | — | Articles L 621.1 et suivants du code rural et de la pêche maritime, |

Data de adopção da decisão

4.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33087 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements en faveur du secteur de production des plantes à parfum, aromatiques et médicinales

Base jurídica

—

Articles L 621.1 et suivants du code rural et de la pêche maritime,

| — | Projet de décision du directeur de FranceAgriMer, approuvé par le conseil d'administration, base juridique aux décisions de financement. |
| --- | --- |

—

Projet de décision du directeur de FranceAgriMer, approuvé par le conseil d'administration, base juridique aux décisions de financement.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Orçamento global: 3,75 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento global: 3,75 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 0,75 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,75 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Culturas de especiarias e de plantas aromáticas, medicinais e farmacêuticas; Outras culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| FranceAgriMer |
| --- |
| 12 rue Henri Rol Tanguy |
| TSA 20002 |
| 93555 Montreuil sous Bois Cedex |
| FRANCE |

FranceAgriMer

12 rue Henri Rol Tanguy

TSA 20002

93555 Montreuil sous Bois Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33453 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR2012) |
| Base jurídica | — | Richtlinien über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR 2012) |

Data de adopção da decisão

28.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33453 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR2012)

Base jurídica

—

Richtlinien über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR 2012)

| — | Bayerisches Zukunftsprogramm Agrarwirtschaft und ländlicher Raum 2007 bis 2013 (BayZAL); Hier: Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen — Bayerisches Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNP Wald) — Art. 36 b) v) in Verbindung mit Art. 47 Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 und Beihilfen für nichtproduktive Investitionen — VNP Wald (Art. 36 b) vii) in Verbindung mit Art. 49 Verordnung (EG) Nr. 1698/2005) |
| --- | --- |

—

Bayerisches Zukunftsprogramm Agrarwirtschaft und ländlicher Raum 2007 bis 2013 (BayZAL); Hier: Zahlungen für Waldumweltmaßnahmen — Bayerisches Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNP Wald) — Art. 36 b) v) in Verbindung mit Art. 47 Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 und Beihilfen für nichtproduktive Investitionen — VNP Wald (Art. 36 b) vii) in Verbindung mit Art. 49 Verordnung (EG) Nr. 1698/2005)

| — | Art. 20 bis 22 des Waldgesetzes für Bayern (BayWaldG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 22. Juli 2005 (GVBl Nr. 15/2005, 7902-1-L). |
| --- | --- |

—

Art. 20 bis 22 des Waldgesetzes für Bayern (BayWaldG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 22. Juli 2005 (GVBl Nr. 15/2005, 7902-1-L).

| — | Art. 5 (1) des Bayerischen Naturschutzgesetzes (BayNatSchG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2011 (GVBl Nr. 4/2011, 791-1-UG) |
| --- | --- |

—

Art. 5 (1) des Bayerischen Naturschutzgesetzes (BayNatSchG) in der Fassung der Bekanntmachung vom 23. Februar 2011 (GVBl Nr. 4/2011, 791-1-UG)

| — | Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) und die Verwaltungsvorschriften hierzu. |
| --- | --- |

—

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) und die Verwaltungsvorschriften hierzu.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 3 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (AELF)

Die Anschriften können unter der angegebenen Internetseite abgerufen werden.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33530 (11/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana” |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2008. gada 15. septembra noteikumi Nr. 748 “Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas, administrēšanas un uzraudzības kārtība pasākuma “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana” aktivitātes “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana ugunsgrēku un dabas katastrofu radīto postījumu vietās” īstenošanai”
  Ministru kabineta 2009. gada 24. februāra noteikumi Nr. 177 “Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība pasākuma “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana” aktivitātē “Meža ugunsdrošības profilaktisko pasākumu ieviešana”” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 6,07 milhões de LVL |

Data de adopção da decisão

28.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33530 (11/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

“Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana”

Base jurídica

Ministru kabineta 2008. gada 15. septembra noteikumi Nr. 748 “Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas, administrēšanas un uzraudzības kārtība pasākuma “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana” aktivitātes “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana ugunsgrēku un dabas katastrofu radīto postījumu vietās” īstenošanai”

Ministru kabineta 2009. gada 24. februāra noteikumi Nr. 177 “Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība pasākuma “Mežsaimniecības ražošanas potenciāla atjaunošana un preventīvu pasākumu ieviešana” aktivitātē “Meža ugunsdrošības profilaktisko pasākumu ieviešana””

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 6,07 milhões de LVL

| | Orçamento anual: 2,50 milhões de LVL |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2,50 milhões de LVL

Intensidade

100 %

Duração

28.10.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |
| LATVIJA |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Novembro de 2011

2011/C 350/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3418 |
| JPY | iene | 104,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4370 |
| GBP | libra esterlina | 0,85580 |
| SEK | coroa sueca | 9,1460 |
| CHF | franco suíço | 1,2265 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7530 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,321 |
| HUF | forint | 307,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6979 |
| PLN | zloti | 4,5080 |
| RON | leu | 4,3535 |
| TRY | lira turca | 2,4622 |
| AUD | dólar australiano | 1,3165 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3678 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4436 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7380 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7261 |
| KRW | won sul-coreano | 1 530,29 |
| ZAR | rand | 10,9570 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5567 |
| HRK | kuna croata | 7,5025 |
| IDR | rupia indonésia | 12 225,17 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2602 |
| PHP | peso filipino | 58,568 |
| RUB | rublo russo | 41,5475 |
| THB | baht tailandês | 41,596 |
| BRL | real brasileiro | 2,4341 |
| MXN | peso mexicano | 18,2109 |
| INR | rupia indiana | 70,1160 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3418

JPY

iene

104,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4370

GBP

libra esterlina

0,85580

SEK

coroa sueca

9,1460

CHF

franco suíço

1,2265

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7530

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,321

HUF

forint

307,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6979

PLN

zloti

4,5080

RON

leu

4,3535

TRY

lira turca

2,4622

AUD

dólar australiano

1,3165

CAD

dólar canadiano

1,3678

HKD

dólar de Hong Kong

10,4436

NZD

dólar neozelandês

1,7380

SGD

dólar de Singapura

1,7261

KRW

won sul-coreano

1 530,29

ZAR

rand

10,9570

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5567

HRK

kuna croata

7,5025

IDR

rupia indonésia

12 225,17

MYR

ringgit malaio

4,2602

PHP

peso filipino

58,568

RUB

rublo russo

41,5475

THB

baht tailandês

41,596

BRL

real brasileiro

2,4341

MXN

peso mexicano

18,2109

INR

rupia indiana

70,1160

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 350/05

N.o do auxílio: SA.33937 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan het Steunpunt Streekproducten

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan het Vlaams Centrum voor Agro- en Visserijmarketing vzw betreffende het Steunpunt Streekproducten

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,03 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 26 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2358

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33938 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan het Steunpunt Hoeveproducten

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan KVLV vzw betreffende het Steunpunt Hoeveproducten

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,03 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2357

Outras informações: —

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/10 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/10

---

Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE

2011/C 350/06

Desde Março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de requisitos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo indicadas. As Partes Contratantes em questão notificaram agora às outras Partes Contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são a seguir indicadas.

| Decisão número | Data de adopção | Referência de publicação | Acto(s) jurídico(s) integrado(s) | Data de entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 80/2008 | 4.7.2008 | 23.10.2008
  JO L 280, p. 10
  Supl. do EEE n.o 64, p. 3 | Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.11.2011 |
| 114/2008 | 7.11.2008 | 18.12.2008
  JO L 339, p. 103
  Supl. do EEE n.o 79, p. 11 | Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE | 1.11.2011 |
| 16/2009 | 5.2.2009 | 19.3.2009
  JO L 73, p. 53
  Supl. do EEE n.o 16, p. 24 | Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho | 1.11.2011 |
| 18/2009 | 5.2.2009 | 19.3.2009
  JO L 73, p. 57
  Supl. do EEE n.o 16, p. 27 | Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE | 1.8.2011 |
| 86/2009 | 3.7.2009 | 22.10.2009
  JO L 277, p. 38
  Supl. do EEE n.o 56, p. 16 | Directiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca | 1.11.2011 |
| 87/2009 | 3.7.2009 | 22.10.2009
  JO L 277, p. 39
  Supl. do EEE n.o 56, p. 17 | Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração | 1.7.2011 |
| 10/2010 | 29.1.2010 | 22.4.2010
  JO L 101, p. 19
  Supl. do EEE n.o 19, p. 19 | Decisão 2008/981/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas | 1.11.2011 |
| 37/2010 | 12.3.2010 | 10.6.2010
  JO L 143, p. 33
  Supl. do EEE n.o 30, p. 41 | Directiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou decisões | 1.11.2011 |
| 46/2010 | 30.4.2010 | 15.7.2010
  JO L 181, p. 14
  Supl. do EEE n.o 37, p. 18 | Decisão 2009/603/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | 1.11.2011 |
| 55/2010 | 30.4.2010 | 15.7.2010
  JO L 181, p. 23
  Supl. do EEE n.o 37, p. 31 | Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) | 1.7.2011 |
| 71/2010 | 11.6.2010 | 16.9.2010
  JO L 244, p. 25
  Supl. do EEE n.o 49, p. 24 | Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que altera o Anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade | 1.2.2011 |
| 89/2010 | 2.7.2010 | 21.10.2010
  JO L 277, p. 42
  Supl. do EEE n.o 59, p. 11 | Directiva 2009/149/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes | 1.3.2011 |
| 95/2010 | 2.7.2010 | 21.10.2010
  JO L 277, p. 52
  Supl. do EEE n.o 59, p. 22 | Regulamento (UE) n.o 1293/2009 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32 | 1.4.2011 |
| 102/2010 | 1.10.2010 | 16.12.2010
  JO L 332, p. 52
  Supl. do EEE n.o 70, p. 9 | Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno | 1.11.2011 |
| 124/2010 | 10.11.2010 | 3.3.2011
  JO L 58, p. 82
  Supl. do EEE n.o 12, p. 26 | Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2008, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados
  Decisão 2009/442/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios | 1.7.2011 |
| 126/2010 | 10.11.2010 | 3.3.2011
  JO L 58, p. 84
  Supl. do EEE n.o 12, p. 29 | Decisão 2008/915/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores da classificação dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros no seguimento do exercício de intercalibração | 1.7.2011 |

Decisão número

Data de adopção

Referência de publicação

Acto(s) jurídico(s) integrado(s)

Data de entrada em vigor

80/2008

4.7.2008

23.10.2008

JO L 280, p. 10

Supl. do EEE n.o 64, p. 3

Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

1.11.2011

114/2008

7.11.2008

18.12.2008

JO L 339, p. 103

Supl. do EEE n.o 79, p. 11

Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

1.11.2011

16/2009

5.2.2009

19.3.2009

JO L 73, p. 53

Supl. do EEE n.o 16, p. 24

Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho

1.11.2011

18/2009

5.2.2009

19.3.2009

JO L 73, p. 57

Supl. do EEE n.o 16, p. 27

Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE

1.8.2011

86/2009

3.7.2009

22.10.2009

JO L 277, p. 38

Supl. do EEE n.o 56, p. 16

Directiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca

1.11.2011

87/2009

3.7.2009

22.10.2009

JO L 277, p. 39

Supl. do EEE n.o 56, p. 17

Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração

1.7.2011

10/2010

29.1.2010

22.4.2010

JO L 101, p. 19

Supl. do EEE n.o 19, p. 19

Decisão 2008/981/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas

1.11.2011

37/2010

12.3.2010

10.6.2010

JO L 143, p. 33

Supl. do EEE n.o 30, p. 41

Directiva 2009/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou decisões

1.11.2011

46/2010

30.4.2010

15.7.2010

JO L 181, p. 14

Supl. do EEE n.o 37, p. 18

Decisão 2009/603/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

1.11.2011

55/2010

30.4.2010

15.7.2010

JO L 181, p. 23

Supl. do EEE n.o 37, p. 31

Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire)

1.7.2011

71/2010

11.6.2010

16.9.2010

JO L 244, p. 25

Supl. do EEE n.o 49, p. 24

Directiva 2009/131/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que altera o Anexo VII da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

1.2.2011

89/2010

2.7.2010

21.10.2010

JO L 277, p. 42

Supl. do EEE n.o 59, p. 11

Directiva 2009/149/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes

1.3.2011

95/2010

2.7.2010

21.10.2010

JO L 277, p. 52

Supl. do EEE n.o 59, p. 22

Regulamento (UE) n.o 1293/2009 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32

1.4.2011

102/2010

1.10.2010

16.12.2010

JO L 332, p. 52

Supl. do EEE n.o 70, p. 9

Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

1.11.2011

124/2010

10.11.2010

3.3.2011

JO L 58, p. 82

Supl. do EEE n.o 12, p. 26

Regulamento (CE) n.o 1205/2008 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2008, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados

Decisão 2009/442/CE da Comissão, de 5 de Junho de 2009, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios

1.7.2011

126/2010

10.11.2010

3.3.2011

JO L 58, p. 84

Supl. do EEE n.o 12, p. 29

Decisão 2008/915/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, que estabelece, nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores da classificação dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros no seguimento do exercício de intercalibração

1.7.2011

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/12

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

2011/C 350/07

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral: EPSO/AST/118/11 — ASSISTENTES (AST 3) nos domínios seguintes:

| 1. | Gestão Financeira/Contabilidade |
| --- | --- |

1.

Gestão Financeira/Contabilidade

| 2. | Comunicação |
| --- | --- |

2.

Comunicação

| 3. | Gestão de Projectos/Programas/Contratos |
| --- | --- |

3.

Gestão de Projectos/Programas/Contratos

O anúncio de concurso é publicado em 23 línguas no Jornal Oficial C 350 A de 1 de Dezembro de 2011.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO http://eu-careers.eu

---

1.12.2011

| 1.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 350/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 350/s3

---

AVISO AO LEITOR

---