# Jornal Oficial C 324/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.324.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 324 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano9 de Novembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.324.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 324

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano9 de Novembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 324/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6243 — CE Gas Marketing & Trading/Verbundnetz Gas Aktiengesellschaft/VNG Austria) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 324/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 324/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6243 — CE Gas Marketing & Trading/Verbundnetz Gas Aktiengesellschaft/VNG Austria) (
  1
  )

1

1

2011/C 324/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 324/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 324/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (1) — Telekomunikacja Polska — Relator: Bélgica | 3 |
| 2011/C 324/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 20 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (2) — Telekomunikacja Polska — Relator: Bélgica | 4 |
| 2011/C 324/06 | Relatório Final do Auditor — COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska | 5 |
| 2011/C 324/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska) [notificada com o número C(2011) 4378] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 324/03

Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 324/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (1) — Telekomunikacja Polska — Relator: Bélgica

3

2011/C 324/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 20 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (2) — Telekomunikacja Polska — Relator: Bélgica

4

2011/C 324/06

Relatório Final do Auditor — COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska

5

2011/C 324/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska) [notificada com o número C(2011) 4378]

o

[notificada com o número C(2011) 4378]

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 324/08 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6397 — G4S/ISS) (
  1
  ) | 11 |
| 2011/C 324/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6408 — EAH/Mitsubishi Electric/Mitsubishi/ETAM) (
  1
  ) | 12 |
| 2011/C 324/10 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6405 — Banco Santander/Certain assets of RBS (Rainbow)] (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 324/08

Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6397 — G4S/ISS) (
  1
  )

1

11

2011/C 324/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6408 — EAH/Mitsubishi Electric/Mitsubishi/ETAM) (
  1
  )

1

12

2011/C 324/10

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6405 — Banco Santander/Certain assets of RBS (Rainbow)] (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6243 — CE Gas Marketing & Trading/Verbundnetz Gas Aktiengesellschaft/VNG Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 324/01

Em 4 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6243. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6243.

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/1 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 324/02

Em 27 de Setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6261. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6261.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/2 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Novembro de 2011

2011/C 324/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3788 |
| JPY | iene | 107,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4445 |
| GBP | libra esterlina | 0,85805 |
| SEK | coroa sueca | 9,0355 |
| CHF | franco suíço | 1,2382 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7250 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,172 |
| HUF | forint | 307,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zloti | 4,3545 |
| RON | leu | 4,3565 |
| TRY | lira turca | 2,4494 |
| AUD | dólar australiano | 1,3339 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3974 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7134 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7351 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7523 |
| KRW | won sul-coreano | 1 539,12 |
| ZAR | rand | 10,8856 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7506 |
| HRK | kuna croata | 7,4913 |
| IDR | rupia indonésia | 12 306,11 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3068 |
| PHP | peso filipino | 59,435 |
| RUB | rublo russo | 41,6468 |
| THB | baht tailandês | 42,315 |
| BRL | real brasileiro | 2,4048 |
| MXN | peso mexicano | 18,4477 |
| INR | rupia indiana | 68,2230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3788

JPY

iene

107,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4445

GBP

libra esterlina

0,85805

SEK

coroa sueca

9,0355

CHF

franco suíço

1,2382

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7250

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,172

HUF

forint

307,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zloti

4,3545

RON

leu

4,3565

TRY

lira turca

2,4494

AUD

dólar australiano

1,3339

CAD

dólar canadiano

1,3974

HKD

dólar de Hong Kong

10,7134

NZD

dólar neozelandês

1,7351

SGD

dólar de Singapura

1,7523

KRW

won sul-coreano

1 539,12

ZAR

rand

10,8856

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7506

HRK

kuna croata

7,4913

IDR

rupia indonésia

12 306,11

MYR

ringgit malaio

4,3068

PHP

peso filipino

59,435

RUB

rublo russo

41,6468

THB

baht tailandês

42,315

BRL

real brasileiro

2,4048

MXN

peso mexicano

18,4477

INR

rupia indiana

68,2230

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/3 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (1) — Telekomunikacja Polska

Relator: Bélgica

2011/C 324/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão Europeia de mercado do produto relevante, que abrange:






  — | O mercado grossista de acesso em fluxo contínuo de dados (BSA); |
| --- | --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a definição da Comissão Europeia de mercado do produto relevante, que abrange:

—

O mercado grossista de acesso em fluxo contínuo de dados (BSA);

| — | O mercado grossista da desagregação do lacete local (LLU); e |
| --- | --- |

—

O mercado grossista da desagregação do lacete local (LLU); e

| — | O mercado retalhista, que engloba todos os produtos standard de banda larga oferecidos num local fixo. |
| --- | --- |

—

O mercado retalhista, que engloba todos os produtos standard de banda larga oferecidos num local fixo.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante corresponder à totalidade do território da Polónia. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante corresponder à totalidade do território da Polónia.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, pelo menos entre Agosto de 2005 e Outubro de 2009, a Telekomunikacja Polska detinha uma posição dominante no mercado. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que, pelo menos entre Agosto de 2005 e Outubro de 2009, a Telekomunikacja Polska detinha uma posição dominante no mercado.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que a Telekomunikacja Polska abusou da sua posição dominante no mercado relevante ao ter recusado fornecer os seus produtos grossistas a operadores alternativos. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que a Telekomunikacja Polska abusou da sua posição dominante no mercado relevante ao ter recusado fornecer os seus produtos grossistas a operadores alternativos.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o facto de as práticas abusivas da Telekomunikacja Polska poderem afectar o comércio entre os Estados-Membros, na acepção do artigo 102.o do TFUE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o facto de as práticas abusivas da Telekomunikacja Polska poderem afectar o comércio entre os Estados-Membros, na acepção do artigo 102.o do TFUE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima à Telekomunikacja Polska. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima à Telekomunikacja Polska.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos do cálculo da coima, a duração da infracção da Telekomunikacja Polska ser de 4 anos e 2 meses. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos do cálculo da coima, a duração da infracção da Telekomunikacja Polska ser de 4 anos e 2 meses.

| 8. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/4 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 20 de Junho de 2011, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.525 (2) — Telekomunikacja Polska

Relator: Bélgica

2011/C 324/05

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes a tomar em consideração. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes a tomar em consideração.

| 3. | A maioria do Comité Consultivo concorda com a redução da coima com base nas coimas relevantes impostas à TP pela autoridade reguladora nacional polaca.
  Uma minoria absteve-se. |
| --- | --- |

3.

A maioria do Comité Consultivo concorda com a redução da coima com base nas coimas relevantes impostas à TP pela autoridade reguladora nacional polaca.

Uma minoria absteve-se.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/5 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/5

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Relatório Final do Auditor (1)

COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska

2011/C 324/06

CONTEXTO

O projecto de decisão diz respeito ao abuso de posição dominante, na acepção do artigo 102.o do TFUE, cometido pelo operador histórico de telecomunicações da Polónia, a Telekomunikacja Polska SA (TP), nos mercados grossistas de acesso à Internet em banda larga.

O processo decorre de uma investigação iniciada pela Comissão, numa base ex officio. Em Setembro de 2008, foram realizadas inspecções nas instalações da TP em Varsóvia, na Polónia. Na sequência das inspecções, foi dado início ao processo em Abril de 2009 (2).

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções

Foi notificada à TP uma Comunicação de Objecções (CO) em 1 de Março de 2010. Na CO, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que o operador de telecomunicações em posição dominante tinha recusado o fornecimento a operadores alternativos (AO) de acesso remunerado aos seus serviços grossistas de banda larga em diversas fases do processo, tendo assim prejudicado a concorrência e os clientes no mercado retalhista da Internet de banda larga na Polónia. A infracção teve alegadamente início quando a TP lançou as primeiras negociações com vista à celebração de contratos de acesso em 3 de Agosto de 2005, mantendo-se no momento da notificação da CO.

Acesso ao processo

O acesso ao processo do inquérito foi concedido através de dois DVD, enviados à TP em 8 de Março de 2010.

A TP não me comunicou qualquer questão relativamente ao acesso ao processo.

Extensão do prazo de resposta à CO

O destinatário da CO dispôs inicialmente de um prazo de 8 semanas a partir da data de recepção do processo enviado pela Comissão, sob forma de DVD, para apresentar os seus comentários escritos relativos à CO.

A TP solicitou uma extensão, que aceitei, nomeadamente pelo facto de a empresa estar a preparar uma proposta de compromisso, em acordo com a DG concorrência, em paralelo com a resposta à CO. Deste modo, o prazo foi prorrogado por quatro semanas, em sintonia com o prazo estabelecido para as propostas de compromisso, previstas no projecto do documento sobre boas práticas (3). A TP respondeu dentro do prazo fixado.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

A TP exerceu o seu direito a uma audição oral, que teve lugar mais tarde do que inicialmente previsto (em Julho), na sequência de pedido de adiamento da TP e até que todos os seus principais representantes tivessem regressado de férias. Como resultado, a audição teve lugar em 10 de Setembro de 2010, com a duração de um dia inteiro.

Duas partes interessadas participaram na audição: Krajowa Izba Gospodarcza Elektroniki i Telekomunikacji («KIGEIT»), a associação polaca dos sectores electrónico e de telecomunicações, e a Netia SA, um operador alternativo. A autoridade reguladora nacional (UKE) foi igualmente convidada pela Comissão, tendo participado na audição.

No decurso da audição oral, a TP alegou, nomeadamente, que já tinha sido objecto de investigações e intervenções de carácter regulamentar na Polónia em relação a uma parte das condutas objecto de análise por parte da Comissão, de acordo com as regras em matéria de concorrência da UE. Uma decisão da Comissão constituiria, por conseguinte, uma violação do seu direito fundamental de não ser julgada duas vezes («ne bis in idem»). Dado que esta alegação parecia estar suficientemente fundamentada, mencionei-a no meu relatório, de acordo com o artigo 13.o
   (4). A alegação é actualmente objecto de apreciação no quadro do projecto de decisão e será tida em consideração para a coima proposta.

A TP indicou igualmente que a alegada infracção cessou após a assinatura do acordo entre a TP e a UKE em 22 de Outubro de 2009.

CARTA DE COMUNICAÇÃO DE FACTOS

Na sequência da audição oral, a Comissão encetou um processo de apuramento de factos adicionais, para determinar se a infracção terminou efectivamente, tal como alegado pela TP. As suas conclusões foram resumidas numa carta de comunicação de factos de 28 Janeiro de 2011. Mediante pedido da TP, que aceitei parcialmente, o prazo inicial de resposta de quatro semanas foi prorrogado por uma semana suplementar. A TP respeitou este novo prazo, tendo respondido em 7 de Março de 2011.

PROJECTO DE DECISÃO

A principal alteração da CO prende-se com o facto de a Comissão ter deixado de considerar que a infracção prosseguiu até 1 de Março de 2010, e para além desta data — a data de notificação da CO. A decisão especifica agora que a infracção prosseguiu, pelo menos, até 22 de Outubro de 2009, altura em que a TP e a UKE concluíram o seu acordo.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais a TP teve a oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 20 de Junho de 2011.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

1

o

o

(2)  Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 do Conselho e do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho.

2

o

o

o

o

o

o

(3)  Ver http://ec.europa.eu/competition/consultations/2010_best_practices/best_practice_articles.pdf

3

(4)  Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

4

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/7 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 22 de Junho de 2011

relativa a um procedimento de aplicação do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Processo COMP/39.525 — Telekomunikacja Polska)

[notificada com o número C(2011) 4378]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

2011/C 324/07

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 22 de Junho de 2011, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia cuja destinatária é a Telekomunikacja Polska S.A. («TP»), uma empresa de telecomunicações pertencente ao grupo Telekomunikacja Polska. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Junho de 2011, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia cuja destinatária é a Telekomunikacja Polska S.A. («TP»), uma empresa de telecomunicações pertencente ao grupo Telekomunikacja Polska. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (2) | Em 17 de Abril de 2009, a Comissão decidiu dar início a um procedimento nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 do Conselho e do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Durante a investigação, a Direcção-Geral da Concorrência enviou vários pedidos de informações ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 à TP, a operadores alternativos («OA») que adquiriram ou estavam interessados em adquirir produtos grossistas de acesso à Internet em banda larga da TP e à entidade reguladora das telecomunicações polaca (Instituto das comunicações electrónicas — UKE). |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de Abril de 2009, a Comissão decidiu dar início a um procedimento nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 do Conselho e do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Durante a investigação, a Direcção-Geral da Concorrência enviou vários pedidos de informações ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 à TP, a operadores alternativos («OA») que adquiriram ou estavam interessados em adquirir produtos grossistas de acesso à Internet em banda larga da TP e à entidade reguladora das telecomunicações polaca (Instituto das comunicações electrónicas — UKE).

| (3) | Em 26 de Fevereiro de 2010, a Comissão emitiu uma Comunicação de Objecções («CO»). Na referida comunicação, a Comissão considerou a título preliminar que a TP detinha uma posição dominante nos mercados relevantes e que tinha abusado dessa posição ao recusar fornecer aos OA os seus produtos grossistas de acesso à Internet em banda larga, impedindo assim o desenvolvimento da concorrência no mercado retalhista da banda larga na Polónia. A TP apresentou a sua resposta à CO em 2 de Junho de 2010. |
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(3)

Em 26 de Fevereiro de 2010, a Comissão emitiu uma Comunicação de Objecções («CO»). Na referida comunicação, a Comissão considerou a título preliminar que a TP detinha uma posição dominante nos mercados relevantes e que tinha abusado dessa posição ao recusar fornecer aos OA os seus produtos grossistas de acesso à Internet em banda larga, impedindo assim o desenvolvimento da concorrência no mercado retalhista da banda larga na Polónia. A TP apresentou a sua resposta à CO em 2 de Junho de 2010.

| (4) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a TP pediu para se pronunciar sobre as objecções formuladas pela Comissão. Em 10 de Setembro de 2010, realizou-se uma audição oral. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a TP pediu para se pronunciar sobre as objecções formuladas pela Comissão. Em 10 de Setembro de 2010, realizou-se uma audição oral.

| (5) | Em 28 de Janeiro de 2011, a Comissão enviou à TP uma carta chamando a sua atenção para um certo número de elementos de prova específicos referentes às suas objecções, tendo indicado que eram susceptíveis de serem utilizados numa eventual decisão final («carta de comunicação de factos»). Em 7 de Março de 2011, a TP apresentou a sua resposta por escrito à carta de 28 de Janeiro de 2011 («resposta à carta de comunicação de factos»). |
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(5)

Em 28 de Janeiro de 2011, a Comissão enviou à TP uma carta chamando a sua atenção para um certo número de elementos de prova específicos referentes às suas objecções, tendo indicado que eram susceptíveis de serem utilizados numa eventual decisão final («carta de comunicação de factos»). Em 7 de Março de 2011, a TP apresentou a sua resposta por escrito à carta de 28 de Janeiro de 2011 («resposta à carta de comunicação de factos»).

| (6) | Em 9 de Março de 2010, na sequência da CO, foi concedido à TP acesso ao processo. Além disso, em 28 de Janeiro de 2011, a TP beneficiou do acesso a todos os novos documentos inseridos no processo, juntamente com a carta de comunicação de factos. |
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(6)

Em 9 de Março de 2010, na sequência da CO, foi concedido à TP acesso ao processo. Além disso, em 28 de Janeiro de 2011, a TP beneficiou do acesso a todos os novos documentos inseridos no processo, juntamente com a carta de comunicação de factos.

| (7) | O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu pareceres favoráveis em 10 de Junho de 2011 e em 20 de Junho de 2011. |
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(7)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu pareceres favoráveis em 10 de Junho de 2011 e em 20 de Junho de 2011.

2.2.   Mercados relevantes

| (8) | Com base na análise da substituibilidade da oferta e da procura e das restrições da concorrência, a Comissão identificou três mercados do produto relevantes:






  — | Mercado grossista do acesso em banda larga («mercado BSA»); |
| --- | --- | --- |

(8)

Com base na análise da substituibilidade da oferta e da procura e das restrições da concorrência, a Comissão identificou três mercados do produto relevantes:

—

Mercado grossista do acesso em banda larga («mercado BSA»);

| — | Mercado grossista de acesso à infra-estrutura da rede física (incluindo o acesso partilhado ou totalmente desagregado) num local fixo («mercado grossista de LLU»); e |
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—

Mercado grossista de acesso à infra-estrutura da rede física (incluindo o acesso partilhado ou totalmente desagregado) num local fixo («mercado grossista de LLU»); e

| — | Mercado retalhista de massas, que é o mercado a jusante de produtos de banda larga oferecidos num local fixo pelos operadores de telecomunicações aos seus próprios utilizadores finais, sejam estes fornecidos através de DSL, modem de cabo, LAN/WLAN e outras tecnologias, tais como FTTx, CDMA, WiMax, FWA e por satélite. O mercado retalhista relevante exclui serviços de banda larga móvel. A TP não contestou a definição dos mercados do produto relevantes adoptada pela Comissão. |
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—

Mercado retalhista de massas, que é o mercado a jusante de produtos de banda larga oferecidos num local fixo pelos operadores de telecomunicações aos seus próprios utilizadores finais, sejam estes fornecidos através de DSL, modem de cabo, LAN/WLAN e outras tecnologias, tais como FTTx, CDMA, WiMax, FWA e por satélite. O mercado retalhista relevante exclui serviços de banda larga móvel. A TP não contestou a definição dos mercados do produto relevantes adoptada pela Comissão.

| (9) | O mercado geográfico relevante abrange todo o território da Polónia. |
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(9)

O mercado geográfico relevante abrange todo o território da Polónia.

2.3.   Posição dominante

| (10) | A TP é o único fornecedor grossista de LLU e BSA na Polónia. Por conseguinte, a TP tem uma quota de 100 % nos mercados grossistas. |
| --- | --- |

(10)

A TP é o único fornecedor grossista de LLU e BSA na Polónia. Por conseguinte, a TP tem uma quota de 100 % nos mercados grossistas.

| (11) | No período abrangido pela presente decisão, a TP detinha igualmente quotas elevadas no mercado retalhista. Em termos de receitas, as quotas de mercado da TP situavam-se num intervalo entre 57 % e 46 %. Em termos de número de linhas, as quotas de mercado da TP situavam-se num intervalo entre 58 % e 40 %. Além disso, a presença no mercado da PTK (empresa filial da TP) aumenta e reforça a posição do grupo TP no mercado retalhista. |
| --- | --- |

(11)

No período abrangido pela presente decisão, a TP detinha igualmente quotas elevadas no mercado retalhista. Em termos de receitas, as quotas de mercado da TP situavam-se num intervalo entre 57 % e 46 %. Em termos de número de linhas, as quotas de mercado da TP situavam-se num intervalo entre 58 % e 40 %. Além disso, a presença no mercado da PTK (empresa filial da TP) aumenta e reforça a posição do grupo TP no mercado retalhista.

| (12) | Será ainda de referir que existem barreiras significativas à entrada e à expansão nos mercados relevantes. Tais barreiras resultam do facto de que não é economicamente viável duplicar a rede da TP. Outras barreiras incluem os custos de investimento e os custos irrecuperáveis, uma diferenciação limitada do produto e dos preços e a ausência de contrapoder negocial do comprador. As elevadas barreiras à entrada e à expansão são coerentes com a estrutura de mercado analisada, em que todos os concorrentes da TP só conseguem obter uma quota de mercado reduzida de um máximo de 9 % (em termos de número de linhas) no caso da Netia, o maior concorrente de acessos DSL da TP. |
| --- | --- |

(12)

Será ainda de referir que existem barreiras significativas à entrada e à expansão nos mercados relevantes. Tais barreiras resultam do facto de que não é economicamente viável duplicar a rede da TP. Outras barreiras incluem os custos de investimento e os custos irrecuperáveis, uma diferenciação limitada do produto e dos preços e a ausência de contrapoder negocial do comprador. As elevadas barreiras à entrada e à expansão são coerentes com a estrutura de mercado analisada, em que todos os concorrentes da TP só conseguem obter uma quota de mercado reduzida de um máximo de 9 % (em termos de número de linhas) no caso da Netia, o maior concorrente de acessos DSL da TP.

2.4.   Resumo da infracção

| (13) | A decisão conclui que a TP abusou da sua posição dominante nos mercados de acesso em banda larga da Polónia, ao recusar-se a conceder o acesso à sua rede e a fornecer produtos grossistas BSA e LLU. A infracção teve início em 3 de Agosto de 2005, quando começaram as primeiras negociações relativas ao acesso e continuou, pelo menos, até 22 de Outubro de 2009, altura em que, após a abertura de um processo por parte da Comissão, foi assinado um acordo entre a TP e a UKE e a situação do mercado melhorou significativamente. |
| --- | --- |

(13)

A decisão conclui que a TP abusou da sua posição dominante nos mercados de acesso em banda larga da Polónia, ao recusar-se a conceder o acesso à sua rede e a fornecer produtos grossistas BSA e LLU. A infracção teve início em 3 de Agosto de 2005, quando começaram as primeiras negociações relativas ao acesso e continuou, pelo menos, até 22 de Outubro de 2009, altura em que, após a abertura de um processo por parte da Comissão, foi assinado um acordo entre a TP e a UKE e a situação do mercado melhorou significativamente.

| (14) | A TP desenvolveu uma estratégia para limitar a concorrência nos mercados em todas as fases do processo de acesso aos produtos grossistas da TP. Vários documentos internos da TP indicam a existência de tal estratégia. |
| --- | --- |

(14)

A TP desenvolveu uma estratégia para limitar a concorrência nos mercados em todas as fases do processo de acesso aos produtos grossistas da TP. Vários documentos internos da TP indicam a existência de tal estratégia.

| (15) | As práticas da TP tiveram um efeito cumulativo sobre os OA, que se viram confrontados com obstáculos em cada fase do acesso aos produtos grossistas da TP. Os elementos de prova recolhidos mostram que a TP:






  — | Propôs condições não razoáveis para regular o acesso dos OA aos produtos grossistas de banda larga; |
| --- | --- | --- |

(15)

As práticas da TP tiveram um efeito cumulativo sobre os OA, que se viram confrontados com obstáculos em cada fase do acesso aos produtos grossistas da TP. Os elementos de prova recolhidos mostram que a TP:

—

Propôs condições não razoáveis para regular o acesso dos OA aos produtos grossistas de banda larga;

| — | Atrasou o processo de negociações; |
| --- | --- |

—

Atrasou o processo de negociações;

| — | Limitou o acesso à sua rede; |
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—

Limitou o acesso à sua rede;

| — | Limitou o acesso às linhas de assinante; |
| --- | --- |

—

Limitou o acesso às linhas de assinante;

| — | Recusou fornecer informações gerais («IG») fiáveis e precisas, indispensáveis para os OA. |
| --- | --- |

—

Recusou fornecer informações gerais («IG») fiáveis e precisas, indispensáveis para os OA.

2.4.1.   Condições não razoáveis

| (16) | Os contratos-tipo da TP, que serviram de base para as negociações dos produtos BSA e LLU, continham disposições desfavoráveis para os OA e que nem sequer preenchiam os níveis mínimos estabelecidos nas Ofertas de Referência («OR») relevantes impostas pela UKE. Apesar de vários projectos revistos de contratos-tipo da TP, as suas propostas subsequentes continuavam a não satisfazer os requisitos mínimos das OR. O facto de os OA terem um poder negocial muito limitado face à TP agravou a sua situação. Os OA foram deste modo forçados a aceitar a proposta da TP ou a abandonar as negociações. Consequentemente, a UKE teve de intervir regularmente, impondo decisões à TP que suprimiam as cláusulas contratuais desfavoráveis. |
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(16)

Os contratos-tipo da TP, que serviram de base para as negociações dos produtos BSA e LLU, continham disposições desfavoráveis para os OA e que nem sequer preenchiam os níveis mínimos estabelecidos nas Ofertas de Referência («OR») relevantes impostas pela UKE. Apesar de vários projectos revistos de contratos-tipo da TP, as suas propostas subsequentes continuavam a não satisfazer os requisitos mínimos das OR. O facto de os OA terem um poder negocial muito limitado face à TP agravou a sua situação. Os OA foram deste modo forçados a aceitar a proposta da TP ou a abandonar as negociações. Consequentemente, a UKE teve de intervir regularmente, impondo decisões à TP que suprimiam as cláusulas contratuais desfavoráveis.

2.4.2.   Tácticas dilatórias nas diferentes fases do processo de negociação

| (17) | A TP utilizou várias tácticas dilatórias durante o processo de negociação do acesso, que em 70 % dos casos resultaram em negociações muito longas. Tais atrasos incluem, pelo menos, os seguintes elementos:






  — | Adiamento do início das negociações, mediante o envio de projectos de contratos, com atrasos significativos, |
| --- | --- | --- |

(17)

A TP utilizou várias tácticas dilatórias durante o processo de negociação do acesso, que em 70 % dos casos resultaram em negociações muito longas. Tais atrasos incluem, pelo menos, os seguintes elementos:

—

Adiamento do início das negociações, mediante o envio de projectos de contratos, com atrasos significativos,

| — | Novos atrasos na fase de negociação das cláusulas contratuais, |
| --- | --- |

—

Novos atrasos na fase de negociação das cláusulas contratuais,

| — | Utilização de representantes da TP sem poderes para vincularem o operador histórico; e |
| --- | --- |

—

Utilização de representantes da TP sem poderes para vincularem o operador histórico; e

| — | Atraso na assinatura dos contratos. |
| --- | --- |

—

Atraso na assinatura dos contratos.

| (18) | Para além dos problemas com que se deparavam os OA nas diferentes fases de negociação do acesso, a TP não respondia às propostas apresentadas pelos OA durante as negociações, tentando pelo contrário impor os seus próprios pontos de vista. A decisão mostra que existia pouca margem de manobra para as negociações. Num certo número de casos, só restava aos OA a possibilidade de aceitarem as propostas da TP, apresentar o caso à UKE, ou abandonar a sua intenção de fornecer serviços retalhistas de banda larga. |
| --- | --- |

(18)

Para além dos problemas com que se deparavam os OA nas diferentes fases de negociação do acesso, a TP não respondia às propostas apresentadas pelos OA durante as negociações, tentando pelo contrário impor os seus próprios pontos de vista. A decisão mostra que existia pouca margem de manobra para as negociações. Num certo número de casos, só restava aos OA a possibilidade de aceitarem as propostas da TP, apresentar o caso à UKE, ou abandonar a sua intenção de fornecer serviços retalhistas de banda larga.

2.4.3.   Acesso limitado à rede da TP

| (19) | A TP criou igualmente obstáculos aos OA na fase de acesso à rede da TP para usufruir de produtos BSA e LLU. Em especial, a TP recusou um elevado número de pedidos dos OA com base em argumentos formais e técnicos. As recusas foram provocadas principalmente por dois factores: i) requisitos formais desnecessários, impostos pela TP para o dar continuidade dos pedidos, e ii) recusas injustificadas combinadas com a falta de soluções alternativas, pelo menos até 2007. |
| --- | --- |

(19)

A TP criou igualmente obstáculos aos OA na fase de acesso à rede da TP para usufruir de produtos BSA e LLU. Em especial, a TP recusou um elevado número de pedidos dos OA com base em argumentos formais e técnicos. As recusas foram provocadas principalmente por dois factores: i) requisitos formais desnecessários, impostos pela TP para o dar continuidade dos pedidos, e ii) recusas injustificadas combinadas com a falta de soluções alternativas, pelo menos até 2007.

| (20) | Além disso, a TP propôs estimativas de custos exagerados para a co-instalação de LLU, que frequentemente conduziu a uma percentagem muito elevada de locais não acessíveis pelos OA não obstante os resultados positivos do controlo técnico. Além disso, a TP atrasou a execução de pedidos e realizou com atraso alguns trabalhos de co-instalação. |
| --- | --- |

(20)

Além disso, a TP propôs estimativas de custos exagerados para a co-instalação de LLU, que frequentemente conduziu a uma percentagem muito elevada de locais não acessíveis pelos OA não obstante os resultados positivos do controlo técnico. Além disso, a TP atrasou a execução de pedidos e realizou com atraso alguns trabalhos de co-instalação.

| (21) | A decisão mostra que a TP aplicou condições mais favoráveis à sua filial PTK e que com ela cooperou estreitamente. |
| --- | --- |

(21)

A decisão mostra que a TP aplicou condições mais favoráveis à sua filial PTK e que com ela cooperou estreitamente.

2.4.4.   Acesso limitado às linhas de assinante

| (22) | A TP também colocou obstáculos ao acesso dos OA, aos assinantes, em especial devido a um elevado número de recusas de pedidos dos OA com base em argumentos formais e técnicos. Apenas a PTK, a filial da TP, beneficiou de uma taxa de rejeição inferior. As recusas foram provocadas por dois factores: i) a utilização de dados desactualizados da TP para verificar os pedidos dos OA, e ii) um mecanismo de verificação defeituoso da TP. |
| --- | --- |

(22)

A TP também colocou obstáculos ao acesso dos OA, aos assinantes, em especial devido a um elevado número de recusas de pedidos dos OA com base em argumentos formais e técnicos. Apenas a PTK, a filial da TP, beneficiou de uma taxa de rejeição inferior. As recusas foram provocadas por dois factores: i) a utilização de dados desactualizados da TP para verificar os pedidos dos OA, e ii) um mecanismo de verificação defeituoso da TP.

| (23) | Além disso, os OA enfrentaram o problema da reduzida disponibilidade de linhas de assinante relacionada com a falta de prestação de serviços BSA em conjunto com o serviço grossista de realuguer de linhas de assinante e atrasos na reparação de linhas defeituosas. Na prática, a TP impediu os OA de realizarem a passagem dos seus clientes da banda estreita para a banda larga, limitando assim a capacidade dos OA de expandir e fazer crescer o mercado retalhista da banda larga. |
| --- | --- |

(23)

Além disso, os OA enfrentaram o problema da reduzida disponibilidade de linhas de assinante relacionada com a falta de prestação de serviços BSA em conjunto com o serviço grossista de realuguer de linhas de assinante e atrasos na reparação de linhas defeituosas. Na prática, a TP impediu os OA de realizarem a passagem dos seus clientes da banda estreita para a banda larga, limitando assim a capacidade dos OA de expandir e fazer crescer o mercado retalhista da banda larga.

| (24) | Por último, a TP atrasou de forma significativa a execução dos pedidos dos OA de linhas de assinante. Este tipo de atrasos ficou a dever-se essencialmente a uma falta de recursos consagrados aos serviços regulados prestados pela TP, pela falta de experiência, pela falta de uma interpretação clara da forma como o processo deve ser implementado, por uma divisão pouco clara de competências entre as unidades internas da TP e por um apoio informático insuficiente. Os atrasos na execução de pedidos ocorreu no período até final de 2007, no caso dos pedidos relativos a BSA, e até ao primeiro trimestre de 2008, no caso de LLU. |
| --- | --- |

(24)

Por último, a TP atrasou de forma significativa a execução dos pedidos dos OA de linhas de assinante. Este tipo de atrasos ficou a dever-se essencialmente a uma falta de recursos consagrados aos serviços regulados prestados pela TP, pela falta de experiência, pela falta de uma interpretação clara da forma como o processo deve ser implementado, por uma divisão pouco clara de competências entre as unidades internas da TP e por um apoio informático insuficiente. Os atrasos na execução de pedidos ocorreu no período até final de 2007, no caso dos pedidos relativos a BSA, e até ao primeiro trimestre de 2008, no caso de LLU.

2.4.5.   Recusa do fornecimento de informações gerais («IG») fiáveis e precisas, indispensáveis para os OA

| (25) | A TP não forneceu aos OA as IG fiáveis que eram necessárias para que estes pudessem tomar uma decisão firme relativa ao acesso aos produtos de banda larga grossistas da TP em locais específicos ou forneceu informações inexactas. Os OA depararam-se com os seguintes impedimentos por parte da TP:






  — | As IG fornecidas pela TP eram frequentemente incorrectas e incompletas; |
| --- | --- | --- |

(25)

A TP não forneceu aos OA as IG fiáveis que eram necessárias para que estes pudessem tomar uma decisão firme relativa ao acesso aos produtos de banda larga grossistas da TP em locais específicos ou forneceu informações inexactas. Os OA depararam-se com os seguintes impedimentos por parte da TP:

—

As IG fornecidas pela TP eram frequentemente incorrectas e incompletas;

| — | A TP forneceu os dados num formato (tal como, papel ou PDF digitalizado), que era difícil processar; e |
| --- | --- |

—

A TP forneceu os dados num formato (tal como, papel ou PDF digitalizado), que era difícil processar; e

| — | A TP não forneceu uma interface informática que proporcionasse aos OA um acesso eficiente às informações relacionadas com BSA e LLU e o processamento dos pedidos. |
| --- | --- |

—

A TP não forneceu uma interface informática que proporcionasse aos OA um acesso eficiente às informações relacionadas com BSA e LLU e o processamento dos pedidos.

| (26) | Tais impedimentos por parte da TP fazem parte da estratégia do operador histórico para bloquear o acesso dos OA à informação. O carácter incompleto e a falta de fiabilidade das IG fornecidas pela TP provocou um aumento de custos para os OA e a impossibilidade de implementar os seus planos comerciais. |
| --- | --- |

(26)

Tais impedimentos por parte da TP fazem parte da estratégia do operador histórico para bloquear o acesso dos OA à informação. O carácter incompleto e a falta de fiabilidade das IG fornecidas pela TP provocou um aumento de custos para os OA e a impossibilidade de implementar os seus planos comerciais.

| (27) | Além disso, a decisão revela que a TP forneceu à PTK canais de informação suplementares, bem como informações adicionais que não foram disponibilizadas a outros OA. Desta forma, o processo para obter IG era mais rápido e mais barato para a PTK e conduziu, por exemplo, a um número reduzido de rejeição de pedidos. Este facto indica igualmente que a TP poderia ter melhorado a qualidade das IG e os canais de informação, mas que recusou tal possibilidade a favor dos OA diferentes da sua filial, a PTK. |
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(27)

Além disso, a decisão revela que a TP forneceu à PTK canais de informação suplementares, bem como informações adicionais que não foram disponibilizadas a outros OA. Desta forma, o processo para obter IG era mais rápido e mais barato para a PTK e conduziu, por exemplo, a um número reduzido de rejeição de pedidos. Este facto indica igualmente que a TP poderia ter melhorado a qualidade das IG e os canais de informação, mas que recusou tal possibilidade a favor dos OA diferentes da sua filial, a PTK.

2.5.   Provável impacto sobre a concorrência e os consumidores

| (28) | A decisão demonstra que o comportamento abusivo da TP no mercado grossista era susceptível de restringir a concorrência no mercado retalhista. Existem provas empíricas de que a recusa da TP de efectuar os fornecimentos referidos era susceptível de reduzir a taxa de entrada e a expansão de concorrentes no mercado retalhista dos serviços DSL, continuando a TP a ser o maior fornecedor de DSL no mercado retalhista. O reduzido número de lacetes locais desagregados é um indicador que revela o efeito provável da recusa da TP em fornecer acesso aos seus produtos grossistas, atrasando o crescimento da concorrência e, por conseguinte, o desenvolvimento de infra-estruturas alternativas. |
| --- | --- |

(28)

A decisão demonstra que o comportamento abusivo da TP no mercado grossista era susceptível de restringir a concorrência no mercado retalhista. Existem provas empíricas de que a recusa da TP de efectuar os fornecimentos referidos era susceptível de reduzir a taxa de entrada e a expansão de concorrentes no mercado retalhista dos serviços DSL, continuando a TP a ser o maior fornecedor de DSL no mercado retalhista. O reduzido número de lacetes locais desagregados é um indicador que revela o efeito provável da recusa da TP em fornecer acesso aos seus produtos grossistas, atrasando o crescimento da concorrência e, por conseguinte, o desenvolvimento de infra-estruturas alternativas.

| (29) | A decisão demonstra também que a recusa de fornecimento por parte da TP era susceptível de ter um impacto negativo nos utilizadores finais, que se reflecte na reduzida penetração da banda larga, nos seus preços elevados e nas baixas velocidades médias das ligações em banda larga. Em Janeiro de 2010, a penetração da banda larga na Polónia era de apenas 13,5 %, um dos níveis mais baixos da Europa e muito abaixo da média da UE de 24,88 %. |
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(29)

A decisão demonstra também que a recusa de fornecimento por parte da TP era susceptível de ter um impacto negativo nos utilizadores finais, que se reflecte na reduzida penetração da banda larga, nos seus preços elevados e nas baixas velocidades médias das ligações em banda larga. Em Janeiro de 2010, a penetração da banda larga na Polónia era de apenas 13,5 %, um dos níveis mais baixos da Europa e muito abaixo da média da UE de 24,88 %.

2.6.   Ausência de justificações objectivas e de ganhos de eficiência

| (30) | A TP negou a existência de um comportamento abusivo. Admitiu certas dificuldades no fornecimento de acesso aos seus produtos grossistas de banda larga, em especial em 2006 e em 2007, mas alegou que tais dificuldades poderiam explicar-se pelos esforços técnicos que a TP teve de realizar num espaço de tempo muito curto para se adaptar ao novo contexto regulamentar. A TP argumentou que teve de gerir simultaneamente vários projectos respeitantes a diferentes serviços grossistas e teve dificuldades no desenvolvimento de sistemas informáticos adequados e em encontrar recursos humanos para a execução de determinados projectos. |
| --- | --- |

(30)

A TP negou a existência de um comportamento abusivo. Admitiu certas dificuldades no fornecimento de acesso aos seus produtos grossistas de banda larga, em especial em 2006 e em 2007, mas alegou que tais dificuldades poderiam explicar-se pelos esforços técnicos que a TP teve de realizar num espaço de tempo muito curto para se adaptar ao novo contexto regulamentar. A TP argumentou que teve de gerir simultaneamente vários projectos respeitantes a diferentes serviços grossistas e teve dificuldades no desenvolvimento de sistemas informáticos adequados e em encontrar recursos humanos para a execução de determinados projectos.

| (31) | A decisão explica por que razão os argumentos da TP não são aceitáveis. O processo inclui elementos de prova sólidos do comportamento de exclusão da TP. Documentos contemporâneos internos da TP confirmam que a estratégia da empresa foi concebida para impedir o acesso dos OA à rede da TP. O operador histórico teve muito tempo para preparar os seus recursos internos e os sistemas informáticos para as futuras obrigações de acesso (impostas em 2005, relativamente a ULL, e em 2006, para BSA). A TP estava informada dessas obrigações, pelo menos, desde 2003, quando a lei polaca de telecomunicações identificou a TP como um operador com um poder de mercado significativo («PMS»). A assinatura do acordo com a UKE em Outubro de 2009 e a melhoria consequente no tratamento dos OA, provam que a TP poderia ter aplicado anteriormente condições efectivas de acesso. |
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(31)

A decisão explica por que razão os argumentos da TP não são aceitáveis. O processo inclui elementos de prova sólidos do comportamento de exclusão da TP. Documentos contemporâneos internos da TP confirmam que a estratégia da empresa foi concebida para impedir o acesso dos OA à rede da TP. O operador histórico teve muito tempo para preparar os seus recursos internos e os sistemas informáticos para as futuras obrigações de acesso (impostas em 2005, relativamente a ULL, e em 2006, para BSA). A TP estava informada dessas obrigações, pelo menos, desde 2003, quando a lei polaca de telecomunicações identificou a TP como um operador com um poder de mercado significativo («PMS»). A assinatura do acordo com a UKE em Outubro de 2009 e a melhoria consequente no tratamento dos OA, provam que a TP poderia ter aplicado anteriormente condições efectivas de acesso.

2.7.   Cálculo da coima

| (32) | A coima foi calculada com base no valor médio das vendas efectuadas pela TP no período entre 2005 e 2009, a que a infracção diz respeito directa ou indirectamente. No presente caso, a Comissão considerou que o valor das vendas, tanto grossistas como retalhistas, dos produtos Internet na Polónia estão directamente relacionados com a infracção. |
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(32)

A coima foi calculada com base no valor médio das vendas efectuadas pela TP no período entre 2005 e 2009, a que a infracção diz respeito directa ou indirectamente. No presente caso, a Comissão considerou que o valor das vendas, tanto grossistas como retalhistas, dos produtos Internet na Polónia estão directamente relacionados com a infracção.

| (33) | A Comissão teve em conta a gravidade e a duração da infracção. A Comissão teve, nomeadamente, em conta o facto de a recusa de fornecimento já ter sido condenada pela Comissão e pelos tribunais europeus, de os mercados afectados serem de grande importância económica, de os operadores alternativos estarem dependentes da infra-estrutura da TP e de a TP ter conhecimento da ilegalidade do seu comportamento. No presente caso não foram identificadas circunstâncias atenuantes ou agravantes. |
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(33)

A Comissão teve em conta a gravidade e a duração da infracção. A Comissão teve, nomeadamente, em conta o facto de a recusa de fornecimento já ter sido condenada pela Comissão e pelos tribunais europeus, de os mercados afectados serem de grande importância económica, de os operadores alternativos estarem dependentes da infra-estrutura da TP e de a TP ter conhecimento da ilegalidade do seu comportamento. No presente caso não foram identificadas circunstâncias atenuantes ou agravantes.

3.   PARTE OPERACIONAL DA DECISÃO

| (34) | A decisão estabelece que a TP cometeu uma infracção única e continuada do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no período entre 3 de Agosto de 2005 e, pelo menos, 22 de Outubro de 2009, através da recusa de dar acesso aos seus produtos grossistas de banda larga. |
| --- | --- |

(34)

A decisão estabelece que a TP cometeu uma infracção única e continuada do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no período entre 3 de Agosto de 2005 e, pelo menos, 22 de Outubro de 2009, através da recusa de dar acesso aos seus produtos grossistas de banda larga.

| (35) | Por essa infracção foi imposta à TP uma coima de 127 554 194 EUR. |
| --- | --- |

(35)

Por essa infracção foi imposta à TP uma coima de 127 554 194 EUR.

| (36) | A TP é intimada a pôr imediatamente termo à infracção, se ainda o não tiver feito. A TP deve abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante. |
| --- | --- |

(36)

A TP é intimada a pôr imediatamente termo à infracção, se ainda o não tiver feito. A TP deve abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/11

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.6397 — G4S/ISS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 324/08

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão Europeia recebeu, em 27 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração entre G4S e ISS. Em 2 de Novembro de 2011, a parte notificante informou a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/12 |
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9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6408 — EAH/Mitsubishi Electric/Mitsubishi/ETAM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 324/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ETA Ascon Holding LLC («EAH», Emirados Árabes Unidos), Mitsubishi Electric Corporation («Mitsubishi Electric», Japão) e Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa ETA Melco Elevator Company LLC («ETAM», Emirados Árabes Unidos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ETA Ascon Holding LLC («EAH», Emirados Árabes Unidos), Mitsubishi Electric Corporation («Mitsubishi Electric», Japão) e Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa ETA Melco Elevator Company LLC («ETAM», Emirados Árabes Unidos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EAH: sociedade holding e de investimento, que exerce a sua actividade em numerosos ramos do sector da construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EAH: sociedade holding e de investimento, que exerce a sua actividade em numerosos ramos do sector da construção,

| — | Mitsubishi Electric: fabrico e venda de equipamento eléctrico e electrónico utilizado no sector da energia e dos sistemas energéticos, automação industrial, sistemas de informação e comunicação, dispositivos electrónicos e aplicações domésticas, |
| --- | --- |

—

Mitsubishi Electric: fabrico e venda de equipamento eléctrico e electrónico utilizado no sector da energia e dos sistemas energéticos, automação industrial, sistemas de informação e comunicação, dispositivos electrónicos e aplicações domésticas,

| — | Mitsubishi: sociedade de comércio geral presente em vários sectores, nomeadamente os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais, |
| --- | --- |

—

Mitsubishi: sociedade de comércio geral presente em vários sectores, nomeadamente os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais,

| — | ETAM: fornecimento, instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes. |
| --- | --- |

—

ETAM: fornecimento, instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6408 — EAH/Mitsubishi Electric/Mitsubishi/ETAM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6408 — EAH/Mitsubishi Electric/Mitsubishi/ETAM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 9.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/13

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.6405 — Banco Santander/Certain assets of RBS (Rainbow)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 324/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Santander SA («Banco Santander», Espanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes do The Royal Bank of Scotland Group («Rainbow», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Santander SA («Banco Santander», Espanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes do The Royal Bank of Scotland Group («Rainbow», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Banco Santander: empresa-mãe de um grupo internacional de sociedades bancárias e financeiras, que exercem a sua actividade no Reino Unido, Espanha e alguns outros países europeus, bem como na América Latina, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Banco Santander: empresa-mãe de um grupo internacional de sociedades bancárias e financeiras, que exercem a sua actividade no Reino Unido, Espanha e alguns outros países europeus, bem como na América Latina,

| — | Rainbow: banca de retalho e prestação de serviços bancários a PME e outros clientes empresariais no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Rainbow: banca de retalho e prestação de serviços bancários a PME e outros clientes empresariais no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6405 — Banco Santander/Certain assets of RBS (Rainbow), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6405 — Banco Santander/Certain assets of RBS (Rainbow), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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