# Jornal Oficial C 360/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.360.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 360 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano9 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.360.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 360

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano9 de Dezembro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 360/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 360/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2011/C 360/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 12 |
| 2011/C 360/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 18 |
| 2011/C 360/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2011/C 360/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 27 |
| 2011/C 360/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 28 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 360/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2011/C 360/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2011/C 360/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2011/C 360/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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18

2011/C 360/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2011/C 360/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2011/C 360/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/1 |
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9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/01

| Número de referência do auxílio estatal | SA.27488 (X 62/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | Deze maatregel is ter kennisgegeven onder de verordening nr. 68/2001 van 12 januari 2001 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-verdrag op opleidingssteun, en wordt verder verlengd onder de GBER van 6 augustus 2008. |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | VDAB |
| Keizerslaan 11, 1000 Brussel |
| www.vdab.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.27488 (X 62/09)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

Deze maatregel is ter kennisgegeven onder de verordening nr. 68/2001 van 12 januari 2001 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-verdrag op opleidingssteun, en wordt verder verlengd onder de GBER van 6 augustus 2008.

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

VDAB

Keizerslaan 11, 1000 Brussel

www.vdab.be

Título da medida de auxílio

Stimulering van opleiding bij werknemers

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse regering van 13 december 2002 betreffende de wijziging van het besluit van de Vlaamse regering van 21 december 1988 houdende de organisatie van de arbeidsbemiddeling en beroepsopleiding

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XT 17/2004

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/loi_a.pl?language=nl&dt=BESLUIT+VLAAMSE+REGERING&chercher=t&choix1=EN&choix2=EN&numero=4&table_name=wet&fromtab=wet_all&nl=n&imgcn.x=55&DETAIL=2002121339/N&nm=2002036634&imgcn.y=6&ddda=2002&sql=dt+contains++%27BESLUIT%27%2526+%27VLAAMSE%27%2526+%27REGERING%27+and+dd+=+date%272002-12-13%27and+actif+=+%27Y%27&rech=43&tri=dd+AS+RANK+&trier=afkondiging&dddj=13&cn=2002121339&row_id=1&caller=image_a1&dddm=12&la=N&pdf_page=27&pdf_file=http://www.ejustice.just.fgov.be/mopdf/2002/12/31_3.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.27490 (X 64/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | Deze maatregel is ter kennisgegeven onder de verordening nr. 2204/2002 van 12 december 2002 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-verdrag op werkgelegenheidssteun, en wordt verder verlengd onder de GBER van 6 augustus 2008. |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Vlaams Subsidieagentschap voor Werk en Sociale Economie |
| Koning Albert II laan 35, bus 21, 1030 Brussel |
| www.werk.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.27490 (X 64/09)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

Deze maatregel is ter kennisgegeven onder de verordening nr. 2204/2002 van 12 december 2002 betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-verdrag op werkgelegenheidssteun, en wordt verder verlengd onder de GBER van 6 augustus 2008.

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Vlaams Subsidieagentschap voor Werk en Sociale Economie

Koning Albert II laan 35, bus 21, 1030 Brussel

www.werk.be

Título da medida de auxílio

Erkenning en financiering van de invoegbedrijven

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse Regering van 15 juli 2005 betreffende de erkenning en financiering van de invoegbedrijven

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XE 19/2005

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,74 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/loi_a.pl?language=nl&dt=BESLUIT+VLAAMSE+REGERING&chercher=t&choix1=EN&choix2=EN&numero=5&table_name=WET&fromtab=wet_all&nl=n&imgcn.x=53&DETAIL=2005071537/N&nm=2005035843&imgcn.y=14&ddda=2005&sql=dt+contains++%27BESLUIT%27%2526+%27VLAAMSE%27%2526+%27REGERING%27+and+dd+=+date%272005-07-15%27and+actif+=+%27Y%27&rech=5&tri=dd+AS+RANK+&trier=afkondiging&dddj=15&cn=2005071537&row_id=1&caller=image_a1&dddm=07&la=N&pdf_page=174&pdf_file=http://www.ejustice.just.fgov.be/mopdf/2005/07/29_2.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.27493 (X 67/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BELGIQUE-BELGIE
  — |
| Entidade que concede o auxílio | VDAB |
| Keizerslaan 11, 1000 Brussel |
| www.vdab.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.27493 (X 67/09)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BELGIQUE-BELGIE

—

Entidade que concede o auxílio

VDAB

Keizerslaan 11, 1000 Brussel

www.vdab.be

Título da medida de auxílio

Tewerkstellingspremie 50+

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de Vlaamse regering van 12 december 2008 tot wijziging van het besluit van de Vlaamse regering van 28 april 2006 tot invoering van de tewerkstellingspremie 50+

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XE 18/2006

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 11,58 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/loi_a.pl?language=nl&dt=BESLUIT+VLAAMSE+REGERING&choix1=EN&choix2=EN&numero=18&table_name=WET&fromtab=wet_all&nl=n&imgcn.x=47&DETAIL=2008121257/N&nm=2009200020&imgcn.y=6&ddda=2008&sql=dt+contains++%27BESLUIT%27%2526+%27VLAAMSE%27%2526+%27REGERING%27+and+dd+=+date%272008-12-12%27and+actif+=+%27Y%27&rech=36&tri=dd+AS+RANK+&trier=afkondiging&dddj=12&cn=2008121257&row_id=1&caller=image_a1&dddm=12&la=N&pdf_page=97&pdf_file=http://www.ejustice.just.fgov.be/mopdf/2009/01/19_1.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.30510 (X 116/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice GmbH |
| Ungargasse 37, 1030 Wien |
| http://www.awsg.at/portal/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.30510 (X 116/10)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice GmbH

Ungargasse 37, 1030 Wien

http://www.awsg.at/portal/

Título da medida de auxílio

Richtlinien für Internationalisierungsgarantien gemäß § 11 Garantiegesetz

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

http://www.ris.bka.gv.at/GeltendeFassung.wxe?Abfrage=Bundesnormen&Gesetzesnummer=10004257

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.2.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 500,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 1 500,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=3541& |
| --- | --- |

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=3541&

| | http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=3541&version=2 |
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http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=3541&version=2

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31041 (X 250/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MADRID
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | INSTITUTO MADRILEÑO DE DESARROLLO (IMADE) - Consejería de Economía y Hacienda de la Comunidad de Mad |
| calle de José Abascal, 57 -28003 MADRID |
| htpp://www.imade.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31041 (X 250/10)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MADRID

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

INSTITUTO MADRILEÑO DE DESARROLLO (IMADE) - Consejería de Economía y Hacienda de la Comunidad de Mad

calle de José Abascal, 57 -28003 MADRID

htpp://www.imade.es

Título da medida de auxílio

Plan de Innovación Empresarial de la Comunidad de Madrid

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 12 de abril de 2010, por la que se aprueban las bases reguladoras del Plan de Innovación Empresarial de la Comunidad de Madrid, y se convocan ayudas para el año 2010 (Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid no 99 del 27.4.2010, pags. 32 y ss.)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

28.5.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 18,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER), con una tasa de cofinanciación del 50 por 100, dentro del Eje 1, Tema Prioritario 4: ayudas para la investigación y el desarrollo tecnológico, en particular para las pequeñas y medianas empresas, del Programa Operativo de la Comunidad de Madrid 2007-2013 - EUR 9,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

250 EUR

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://descargas.imade.es/Imade/web/publico/descargas.nsf/v_todas/B7FFD6739C646D27C12576FD00478956/$FILE/Bases%20Reguladoras%20PIE%20y%20convocatoria%202010.pdf

publicación en Boletín Oficial de Comunidad de Madrid en web

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| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/6 |
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9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/02

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31302 (X 308/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDERSACHSEN
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank) |
| Günther-Wagner-Allee 12-16 |
| 30177 Hannover |
| www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31302 (X 308/10)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDERSACHSEN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank)

Günther-Wagner-Allee 12-16

30177 Hannover

www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der einzelbetrieblichen Unternehmensberatung kleiner und mittlerer Unternehmen in Niedersachsen (Beratungsrichtlínie 2009)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Nds. MBl 2010, S. 593

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

XS 290/2007

Duração

1.1.2009-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,39 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Genehmigung vom 7. und 9.8.2007 — EUR 2,19 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Beratungsfoerderung/Richtlinie.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31320 (X 311/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Агенция по заетоста |
| гр. София, 1000, бул. „Княз Ал. Дондуков“ No 3 |
| http://www.az.government.bg |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31320 (X 311/10)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Агенция по заетоста

гр. София, 1000, бул. „Княз Ал. Дондуков“ No 3

http://www.az.government.bg

Título da medida de auxílio

Схема BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“, проект „Нов избор — развитие и реализация“ по ОП „РЧР“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Регламент (ЕО) No 800/2008 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_800.pdf

Регламент (ЕО) No 1083/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1083.pdf

Регламент (ЕО) No 1081/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1081.pdf

Регламент (ЕК) No 1828/2006 http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/Reg_1828_en.pdf

ПМС No 121/31.5.2007 г. http://www.az.government.bg/EFunds/OPHRD/Norm_Docs/PMS121.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.12.2009-31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 250,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ЕСФ по Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“, одобрена от Европейската комисия — No CCI: 2007BG051PO001 — BGN 212,50 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.az.government.bg/internal.asp?CatID=28&WA=Efunds/OPHRD/AP1103/Menu_1103.htm

Интернет страницата на Агенция по заетостта, рубрика „Европейски фондове и международни проекти“, меню „Оперативна програма развитие на човеките ресурси“, подменю „Активни програми“, от списъка с програми се избира BG051PO001-1.1.03 — „Развитие“

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31323 (X 312/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Estónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Estonia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | SA Keskkonnainvesteeringute Keskus |
| Narva mnt 7A |
| 10117 TALLINN |
| http://www.kik.ee |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31323 (X 312/10)

Estado-Membro

Estónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Estonia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

SA Keskkonnainvesteeringute Keskus

Narva mnt 7A

10117 TALLINN

http://www.kik.ee

Título da medida de auxílio

Vooluveekogude seisundi parandamise tingimused

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1) | Keskkonnaministri 5. juuli 2010. a määrus nr 24 „Meetme „Vooluveekogude seisundi parandamine” tingimused avatud taotlemise korral” (RTI, 14.7.2010, 46, 274) |
| --- | --- |

1)

Keskkonnaministri 5. juuli 2010. a määrus nr 24 „Meetme „Vooluveekogude seisundi parandamine” tingimused avatud taotlemise korral” (RTI, 14.7.2010, 46, 274)

| 2) | Perioodi 2007-2013 struktuuritoetuse seadus (RT I 2006, 59, 440) |
| --- | --- |

2)

Perioodi 2007-2013 struktuuritoetuse seadus (RT I 2006, 59, 440)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.7.2010-31.8.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

—

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kogu perioodi ÜF vahendeid kokku kasutatakse 150 miljonit krooni. Keskmiselt jagatakse iga aasta (3. aasta jooksul) 50 miljonit krooni Ühtekuuluvusfondi vahendeid. – EUR 0,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ,veeseaduse §40' lg 11 ja 13 ")

35 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13339732

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31464 (X 335/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Rural and Environment Directorate |
| Saughton House |
| Broomhouse Drive |
| Edinburgh |
| EH11 3XD |
| http://www.scotland.gov.uk/Home |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31464 (X 335/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Rural and Environment Directorate

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

http://www.scotland.gov.uk/Home

Título da medida de auxílio

Scottish Rural Deevolopment Programme — measure code 312 (Support for the creation and development of micro enterprises)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.8.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,20 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Council Regulation (EC) 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) — GBP 2,60 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

20 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/SRDP

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31465 (X 336/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SCOTLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Rural and Environment Directorate |
| Saughton House |
| Broomhouse Drive |
| Edinburgh |
| EH11 3XD |
| http://www.scotland.gov.uk/Home |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31465 (X 336/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SCOTLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Rural and Environment Directorate

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

http://www.scotland.gov.uk/Home

Título da medida de auxílio

Scottish Rural Development Programme — measure code 124 ( cooperation for development of new products, process and technologies in the agriculture and food sector and in the forestry sector)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Section 2 (2) of the European Communities Act 1972

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.8.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Restauração

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,60 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Council Regulation 1698/2005 of 20 September 2005 on support for rural development by the European Agricultural Fund for rural development (EAFRD) — GBP 1,60 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/SRDP

---

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/12

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/03

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31014 (X 241/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31014 (X 241/10)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

Kompetences centri

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2010.gada 13.aprīļa Ministru kabineta noteikumi Nr.361 “Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.1.1.apakšaktivitāti “Kompetences centri” ”

Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (258. – 261. punkts)

Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (36. – 41. punkts)

Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Silvicultura e exploração florestal, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Extracção e preparação de minérios metálicos, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Fabricação de malte, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 12,11 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 24.9.2007., ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 — LVL 36,32 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Regime de auxílios

45 %

10 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=209078

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31303 (X 309/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика |
| Министерство на икономиката, енергетиката и туризма; Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8 |
| www.opcompetitiveness.bg |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31303 (X 309/10)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Министерство на икономиката, енергетиката и туризма; Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

Открита процедура за подбор на проекти, покриващи определени

изисквания за качество без определен срок за кандидатстване:

BG161PO003-2.4.01 „Подкрепа за развитието на клъстерите в България“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 44/2010 г.): http://www.eufunds.bg/en/page/119;

Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“, CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/uploadfiles/documents/opcompetitivenesseng_final_2007.pdf;

Насоки за кандидатстване по открита процедура за подбор на проекти: BG161PO003-2.4.01 „Подкрепа за развитието на клъстерите в България“

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

16.7.2010 - 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 29,34 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 24,94 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/bg/projects/id_86.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31599 (X 374/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PAIS VASCO
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, INNOVACIÓN, COMERCIO Y TURISMO |
| C/ DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN No 1 — 01010 VITORIA-GASTEIZ (ÁLAVA) |
| EUSKADI.NET |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31599 (X 374/10)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PAIS VASCO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, INNOVACIÓN, COMERCIO Y TURISMO

C/ DONOSTIA-SAN SEBASTIÁN No 1 — 01010 VITORIA-GASTEIZ (ÁLAVA)

EUSKADI.NET

Título da medida de auxílio

Ayudas económicas para la financiación de proyectos y actuaciones para la investigación y desarrollo de las explotaciones subterráneas de áridos e innovación minera en la Comunidad Autónoma de Euskadi para el ejercicio 2010.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

BOLETÍN OFICIAL DEL PAÍS VASCO No 153 DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.9.2010 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,83 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

0,831 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20100812&a=201003775 |
| --- | --- |

http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20100812&a=201003775

| | http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20100811&a=201003750 |
| --- | --- |

http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20100811&a=201003750

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31629 (X 382/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT |
| Designação da região (NUTS) | MOLISE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Molise |
| Via Genova,11 — 86100 CAMPOBASSO |
| http://www.regione.molise.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31629 (X 382/10)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT

Designação da região (NUTS)

MOLISE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Molise

Via Genova,11 — 86100 CAMPOBASSO

http://www.regione.molise.it

Título da medida de auxílio

Avviso Pubblico relativo alla Formazione Continua — Legge 236/93 e Legge 53/00 — Piani Aziendali, Settoriali e Territoriali — Anno 2009/2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 19/7/93, n.236, art.9, comma 3 e Legge 8.3.2000, n.53, art.6, comma 4

Determina DG III del 24.6.2009, n.170 pubblicata sul BURM n.14 del 1.7.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2009 - 31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,95 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

10 %

—

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

90 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.dg3molise.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/298

| Número de referência do auxílio estatal | SA.31876 (X 421/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | Subsidie Gebiedscoöperatie Oregional |
| Designação da região (NUTS) | ARNHEM/NIJMEGEN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Infrastructuur en Milieu |
| Postbus 20951 |
| IPC 880 |
| 2500 EZ Den Haag |
| PostbusDJZ.internationaal@minvrom.nl |
| http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ienm |

Número de referência do auxílio estatal

SA.31876 (X 421/10)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Subsidie Gebiedscoöperatie Oregional

Designação da região (NUTS)

ARNHEM/NIJMEGEN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Infrastructuur en Milieu

Postbus 20951

IPC 880

2500 EZ Den Haag

PostbusDJZ.internationaal@minvrom.nl

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ienm

Título da medida de auxílio

Subsidie Gebiedscoöperatie Oregional

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit milieusubsidies — http://wetten.overheid.nl/BWBR0010065/geldigheidsdatum_31-08-2010

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

15.10.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

34- INTERREG IV A 1-2-03=128 Leisure Valley — EUR 0,94 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

—

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2010/10/01/verstrekking-subsidie-project-duurzaam-inkopen-van-regionale-producten.html

---

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/18 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/18

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/04

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32164 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PAIS VASCO
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Viceconsejero de Industria y Energia |
| Gobierno Vasco |
| Departamento de Industria, Innovación, Comercio y Turismo |
| C/Donostia-San Sebastian,1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| www.euskadi.ejgv.industria.net |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32164 (10/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PAIS VASCO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Viceconsejero de Industria y Energia

Gobierno Vasco

Departamento de Industria, Innovación, Comercio y Turismo

C/Donostia-San Sebastian,1

01010 Vitoria-Gasteiz

www.euskadi.ejgv.industria.net

Título da medida de auxílio

Ayuda para fomentar la implantación, en el Territorio Historico de Alava, de una planta de aprovechamiento energético de la paja de cereal.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 10 de noviembre de 2010, del Consejero de Industria, Innovación, Comercio y Turismo por la que se efectua la convocatoria para fomentar la implantación, en el Territorio Historico de Alava, de una planta de aprovechamiento energético de la paja de cereal.

Boletin Oficial del Pais Vasco no 223 de 19 de noviembre de 2010

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 8,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20101119&a=201005484

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32447 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NOORD-NEDERLAND
  Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministyerie van Economische Zaken, landbouw en Innovatie |
| postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |
| www.mineleni.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32447 (11/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NOORD-NEDERLAND

Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministyerie van Economische Zaken, landbouw en Innovatie

postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

www.mineleni.nl

Título da medida de auxílio

Watercampus Leeuwarden

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministeriële regeling sterktes in de regio

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

3.1.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento

Tipo de beneficiário

PME — Stichting Watercampus

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 1,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

10 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/01/20/beschikking-project-watercampus-leeuwarden.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32494 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Número de referência do Estado-Membro | SFS 2010:1495 |
| Designação da região (NUTS) | SVERIGE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 |
| Ludvika |
| www.skatteverket.se |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32494 (11/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

SFS 2010:1495

Designação da região (NUTS)

SVERIGE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83

Ludvika

www.skatteverket.se

Título da medida de auxílio

Lag om ändring i lagen (1994:1776) om skatt på energi. Icke EU ETS-företag.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

SFS 2009:1495

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation N 588/2005

Duração

1.1.2011 - 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

SEK 1 400,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

100 SEK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.riksdagen.se/webbnav/index.aspx?nid=3911&bet=1994:1776

Lagen 1994:1776 om skatt på energi

---

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/21 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/05

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32045 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della Sardegna — Centro Regionale di Programmazione |
| Via Mameli 88, 09123 Cagliari (CA) |
| http://www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32045 (10/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna — Centro Regionale di Programmazione

Via Mameli 88, 09123 Cagliari (CA)

http://www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

CONTRATTO DI INVESTIMENTO — FILIERA TECNOLOGICO PRODUTTIVA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

L.R. 2/2007 ART.5 — PO FESR 2007-2013 D.G.R. 25/25 DEL 1.7.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.11.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Sardegna 2007-2013 — EUR 8,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

30 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Regime de auxílios

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/55?s=1&v=9&c=389&c1=1337&id=22122

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32053 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32053 (10/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai

| — | atbalsts partnerībās organizētām apmācībām (grozījumi) |
| --- | --- |

—

atbalsts partnerībās organizētām apmācībām (grozījumi)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

30.3.2010. Ministru Kabineta noteikumi Nr.328 “Noteikumi par darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājuma 1.3.1.1.1.apakšaktivitātes “Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai – atbalsts partnerībās organizētām apmācībām” projektu iesniegumu atlases otro un turpmākajām kārtām”

Darbības programma “Cilvēkresursi un nodarbinātība” (638.- 641.punkts). Darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājums (185.-190.punkts).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 214/2010

Duração

21.10.2010-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de elementos de construção em metal, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 5,05 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Komisijas lēmums 18.12.2007. ar ko pieņem darbības programmu Kopienas palīdzībai no Eiropas Sociālā fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijas reģionos CCI 2007LV051PO001.

Valsts atbalsta programmas X214/2010 “Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai – atbalsts partnerībās organizētām apmācībām” publisko finansējumu veido tikai Eiropas Sociālā fonda finansējums 15,16 milj.LVL. – LVL 15,16 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=208009

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32055 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NL |
| Designação da região (NUTS) | WEST-NEDERLAND, UTRECHT
  Regiões mistas, Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Utrecht |
| Postbus 80300 |
| 3508 TH Utrecht |
| www.provincie-utrecht.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32055 (10/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NL

Designação da região (NUTS)

WEST-NEDERLAND, UTRECHT

Regiões mistas, Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Utrecht

Postbus 80300

3508 TH Utrecht

www.provincie-utrecht.nl

Título da medida de auxílio

Artikel 7van de Uitvoeringsverordening Garantiefonds energie provincie Utrecht

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Provinciewet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 10,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://utrecht.regelingenbank.eu/regeling/?id=708 |
| --- | --- |

http://utrecht.regelingenbank.eu/regeling/?id=708

| | www.provincie-utrecht.nl; loket; regelgeving; naar regelingenbank; subsidies; milieu; uitvoeringsverordening garantiefonds energie provincie utrecht |
| --- | --- |

www.provincie-utrecht.nl; loket; regelgeving; naar regelingenbank; subsidies; milieu; uitvoeringsverordening garantiefonds energie provincie utrecht

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32072 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | BMBF 726 61999 1 |
| Designação da região (NUTS) | —
  Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | BMBF |
| Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Heinemannstraße 2 |
| 53175 Bonn |
| http://www.bmbf.de/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32072 (10/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMBF 726 61999 1

Designação da região (NUTS)

—

Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

BMBF

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Heinemannstraße 2

53175 Bonn

http://www.bmbf.de/

Título da medida de auxílio

Umweltverträgliche Rückbauverfahren

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Hinweise zur Föderung von Forschung- und Entwicklungsvorhaben im Bereich- Stilllegung, Rückbau und Entsorgung kerntechnischer Anlagen

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2010-31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

0 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

100 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.ptka.kit.edu/323.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32152 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Wroclawski
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32152 (10/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Wroclawski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Program wieloletni pomocy – dotacja celowa dla IBM Global Services Delivery Centre Polska Sp. z o.o. na utworzenie nowych miejsc pracy

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

IBM Global Services Delivery Centre Polska Sp. z o.o.

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

9.11.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa — Uchwała Rady Ministrów nr149/2010 z 14 września 2010 r.„Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez IBM Global Services Delivery Centre Polska Sp. z o.o.

we Wrocławiu, pod nazwą: Centrum usług wspólnych IT — IDC (Integrated Delivery Center), w latach 2010 — 2013”.

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLZ 31,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

7,5 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mg.gov.pl/files/upload/7831/ibm.pdf

---

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/27 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/27

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/06

| Número de referência do auxílio estatal | SA.29433 (X 784/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | XS45/2008 |
| Designação da região (NUTS) | FLEVOLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Flevoland |
| Postbus 55 |
| 8200 AB LELYSTAD |
| NEDERLAND |
| www.flevoland.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.29433 (X 784/09)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

XS45/2008

Designação da região (NUTS)

FLEVOLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincie Flevoland

Postbus 55

8200 AB LELYSTAD

NEDERLAND

www.flevoland.nl

Título da medida de auxílio

Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en Bijdragetoekenning nummer C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13.8.2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2) (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art.5)(http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XS 45/2008

Duração

1.5.2008-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

20 %

5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.flevoland.nl/wat-doen-we/europa/programmas-2007-2013/tmi-regeling/

---

| 9.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 360/28 |
| --- | --- | --- | --- |

9.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 360/28

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 360/07

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33423 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Skarbu Państwa |
| ul. Krucza 36, 00-522 Warszawa |
| www.bi.msp.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33423 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Skarbu Państwa

ul. Krucza 36, 00-522 Warszawa

www.bi.msp.gov.pl

Título da medida de auxílio

Warunki udzielania pomocy publicznej w procesach prywatyzacji

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1) | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 25 kwietnia 2006 r. w sprawie pomocy publicznej udzielanej w procesach prywatyzacji (Dz.U. z 2006 Nr 84, poz. 580 z póź.zm.) |
| --- | --- |

1)

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 25 kwietnia 2006 r. w sprawie pomocy publicznej udzielanej w procesach prywatyzacji (Dz.U. z 2006 Nr 84, poz. 580 z póź.zm.)

| 2) | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 4 sierpnia 2009 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie pomocy publicznej udzielanej w procesach prywatyzacji (Dz.U. z 2009 Nr 134, poz. 1104) |
| --- | --- |

2)

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 4 sierpnia 2009 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie pomocy publicznej udzielanej w procesach prywatyzacji (Dz.U. z 2009 Nr 134, poz. 1104)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.9.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

—

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar. - Pomoc publiczna w procesach prywatyzacji może być udzielana w formie:

| 1) | rozłożenia na raty należności Skarbu Państwa z zastosowaniem stawki oprocentowania korzystniejszej od oferowanej na rynku, w przypadkach, o których mowa w art. 35 ust. 1 i 2, art. 48 ust. 5 i 6 oraz art. 52 ust. 3 i 4 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji, |
| --- | --- |

1)

rozłożenia na raty należności Skarbu Państwa z zastosowaniem stawki oprocentowania korzystniejszej od oferowanej na rynku, w przypadkach, o których mowa w art. 35 ust. 1 i 2, art. 48 ust. 5 i 6 oraz art. 52 ust. 3 i 4 ustawy z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji,

| 2) | zwolnienia z części opłat dodatkowych przypadających do zapłaty na podstawie umowy |
| --- | --- |

2)

zwolnienia z części opłat dodatkowych przypadających do zapłaty na podstawie umowy

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://bip.msp.gov.pl/portal/bip/100/6010/Rozporzadzenie_Rady_Ministrow_z_dnia_4_sierpnia_2009_r_zmieniajace_rozporzadzeni.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33493 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri |
| Calea Victoriei, nr 152, Sector 1, Bucuresti. |
| www.minind.ro |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33493 (11/X)

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei, Comerțului și Mediului de Afaceri

Calea Victoriei, nr 152, Sector 1, Bucuresti.

www.minind.ro

Título da medida de auxílio

Schema de ajutor de stat „Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiții realizate de întreprinderile mari” în cadrul Programului operațional sectorial „Creșterea competitivității economice”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordin nr. 1054/24.5.2011 al ministrului Economiei, Comertului si Mediului de Afaceri privind modificarea ordinului ministrului economiei și finanțelor nr. 479/20.2.2008 pentru aprobarea schemei de ajutor de stat „Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiții realizate de întreprinderile mari”, aferentă operațiunii a) „Sprijin pentru consolidarea și modernizarea sectorului productiv prin investiții tangibile și intangibile” din cadrul POS CCE

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XR 105/2008

Duração

24.5.2011-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

RON 420,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDR, POS CCE, Axa 1 - RON 361,20 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_1054_din_24_05_2011_modif_anexa_la_479_din_20_02_2011_ref_Schema_aj_de_stat_investitii_intrep_mari_30052011.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33510 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | DE-BMBF-617-72038-1/1(2011) |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Straße 28-30 |
| 10115 Berlin |
| http://www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33510 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

DE-BMBF-617-72038-1/1(2011)

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Straße 28-30

10115 Berlin

http://www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

GlobE - Globale Ernährungssicherung

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Hauhaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228 www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S. 2228 www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S. 102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl. I S.2827

Bundesanzeiger AusgabeNr.104 v.14.7.11,S.2502

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.7.2011-31.12.2021

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmbf.de/foerderungen/16766.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33511 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | DE-BMBF-617-72038-1/1(2011) |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Straße 28-30 |
| 10115 Berlin |
| http://www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33511 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

DE-BMBF-617-72038-1/1(2011)

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Straße 28-30

10115 Berlin

http://www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

5. Auswahlrunde des Wettbewerbs „GO-Bio“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228 www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228 www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 09.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl.

Bundesanzeiger Ausg. Nr. 111 v. 27.7.2011 (S.2641)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.7.2011-31.12.2018

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmbf.de/foerderungen/16800.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33519 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststraße 34 - 37 |
| 10115 Berlin |
| www.bmwi.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33519 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststraße 34 - 37

10115 Berlin

www.bmwi.de

Título da medida de auxílio

BMWi-Innovationsgutscheine (go-Inno)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (1)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.8.2011-8.8.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,60 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

50 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.inno-beratung.de/foepro/go/dokumente/go_richtlinie_bmwi_innovationsgutscheine.pdf

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(1)  vom 19. August 1969, BGBl I S. 1284, zuletzt geändert durch Artikel 10 des Gesetzes vom 9. Dezember 2010, BGBl I S. 1885

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