# Jornal Oficial C 281/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.281.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 281 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano24 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.281.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 281

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano24 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 281/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 281/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 6 |
| 2011/C 281/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 9 |
| 2011/C 281/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 281/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 281/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

6

2011/C 281/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

9

2011/C 281/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

12

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 281/05 | Decisão do Conselho, de 20 de Setembro de 2011, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 16 |
| 2011/C 281/06 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho, e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Síria | 17 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 281/07 | Taxas de câmbio do euro | 18 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 281/08 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 174 de 1.7.2010 (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 281/05

Decisão do Conselho, de 20 de Setembro de 2011, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

16

2011/C 281/06

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho, e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Síria

o

o

17

Comissão Europeia

2011/C 281/07

Taxas de câmbio do euro

18

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 281/08

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Novo aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 174 de 1.7.2010 (
  1
  )

o

o

o

1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 281/09 | Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013 | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 281/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) (
  1
  ) | 21 |
| 2011/C 281/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2011/C 281/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 281/09

Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013

o

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 281/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV) (
  1
  )

1

21

2011/C 281/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2011/C 281/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man) (
  1
  )

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/01

| Data de adopção da decisão | 11.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32836 (11/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Audiovisual Fund |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 516/2008 Z. z. o Audiovizuálnom fonde, |

Data de adopção da decisão

11.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32836 (11/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Audiovisual Fund

Base jurídica

a)

Zákon č. 516/2008 Z. z. o Audiovizuálnom fonde,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci, |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci,

| c) | Štatút Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 2/2009, |
| --- | --- |

c)

Štatút Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 2/2009,

| d) | Zásady poskytovania finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 10/2009, |
| --- | --- |

d)

Zásady poskytovania finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 10/2009,

| e) | Zásady, spôsob a kritériá hodnotenia žiadostí o poskytnutie finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 8/2009, |
| --- | --- |

e)

Zásady, spôsob a kritériá hodnotenia žiadostí o poskytnutie finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 8/2009,

| f) | Organizačný a rokovací poriadok odborných komisií Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 1/2010, |
| --- | --- |

f)

Organizačný a rokovací poriadok odborných komisií Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 1/2010,

| g) | Smernica Audiovizuálneho fondu na zamedzenie konfliktu záujmov VP AVF č. 4/2010 |
| --- | --- |

g)

Smernica Audiovizuálneho fondu na zamedzenie konfliktu záujmov VP AVF č. 4/2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Despesa anual prevista: 7,8 milhões de EUR |
| --- | --- |

Despesa anual prevista: 7,8 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 46,8 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 46,8 milhões de EUR

Intensidade

95 %

Duração

Até 31.12.2016

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Audiovizuálny fond |
| --- |
| Grösslingová 53 |
| 811 09 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Audiovizuálny fond

Grösslingová 53

811 09 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32977 (11/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaanderen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vlaamse Mediamaatschappij — subsidie live ondertiteling „het Nieuws” — project iWATCH |
| Base jurídica | Decreet van de Vlaamse Gemeenschap van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie (artikel 151); Besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 houdende de toekenning van een subsidie van 361 909 EUR aan de Vlaamse Media Maatschappij voor de rechtstreekse ondertiteling van de dagelijkse nieuwsuitzending van VTM |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 0,361909 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

10.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32977 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vlaamse Mediamaatschappij — subsidie live ondertiteling „het Nieuws” — project iWATCH

Base jurídica

Decreet van de Vlaamse Gemeenschap van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie (artikel 151); Besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 houdende de toekenning van een subsidie van 361 909 EUR aan de Vlaamse Media Maatschappij voor de rechtstreekse ondertiteling van de dagelijkse nieuwsuitzending van VTM

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,361909 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 0,361909 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 0,361909 milhões de EUR

Intensidade

86 %

Duração

1.1.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Regering |
| --- |
| Arenbergstraat 9 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse Regering

Arenbergstraat 9

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33094 (11/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regioninė pagalba energetikos sektoriui, schemos pakeitimas (Valstybės pagalbos nuorodos numeris N 197/08) |
| Base jurídica | Operational Programme on Economic Growth for 2007. 2007–2013 m. Ekonomikos augimo veiksmų programa. 4 prioriteto „Esminė ekonominė infrastruktūra“ 1 veiksmų grupė „Energijos tiekimo tinklai“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3740);
  2007–2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa. 3 prioriteto „Aplinkos kokybė“ 5 veiksmų grupė „Energijos gamybos ir vartojimo efektyvumo bei atsinaujinančių energijos išteklių naudojimo didinimas“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3738);
  2007 m. gruodžio 19 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1449 dėl žmogiškųjų išteklių plėtros, ekonomikos augimo ir sanglaudos skatinimo veiksmų programų priedų patvirtinimo (Valstybės žinios, 2008, Nr. 4-241);
  Ūkio ministro įsakymo dėl šešių schemos priemonių finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo projektai. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 180 milhões LTL |

Data de adopção da decisão

4.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33094 (11/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regioninė pagalba energetikos sektoriui, schemos pakeitimas (Valstybės pagalbos nuorodos numeris N 197/08)

Base jurídica

Operational Programme on Economic Growth for 2007. 2007–2013 m. Ekonomikos augimo veiksmų programa. 4 prioriteto „Esminė ekonominė infrastruktūra“ 1 veiksmų grupė „Energijos tiekimo tinklai“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3740);

2007–2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa. 3 prioriteto „Aplinkos kokybė“ 5 veiksmų grupė „Energijos gamybos ir vartojimo efektyvumo bei atsinaujinančių energijos išteklių naudojimo didinimas“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3738);

2007 m. gruodžio 19 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1449 dėl žmogiškųjų išteklių plėtros, ekonomikos augimo ir sanglaudos skatinimo veiksmų programų priedų patvirtinimo (Valstybės žinios, 2008, Nr. 4-241);

Ūkio ministro įsakymo dėl šešių schemos priemonių finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo projektai.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 180 milhões LTL

| | Montante global do auxílio previsto: 900 milhões de LTL |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 900 milhões de LTL

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos Ūkio Ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos Respublikos Ūkio Ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33204 (11/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Greek temporary Scheme for loan guarantees (State aid N 308/09) |
| Base jurídica | Σχέδιο υπουργικής απόφασης «Προσωρινό Πλαίσιο για τη στήριξη της πρόσβασης των επιχειρήσεων σε χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης η οποία έχει οδηγήσει σε μη επαρκή χρηματοδότηση από τα Πιστωτικά ιδρύματα με αποτέλεσμα τη σοβαρή διαταραχή της οικονομίας της Ελλάδας, σύμφωνα με την Ανακοίνωση της Επιτροπής-Προσωρινό Πλαίσιο της Ενωσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek Ministry of Finance |
| Panepistimiou 37 |
| 101 65 Athens |
| GREECE |

Data de adopção da decisão

26.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33204 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Greek temporary Scheme for loan guarantees (State aid N 308/09)

Base jurídica

Σχέδιο υπουργικής απόφασης «Προσωρινό Πλαίσιο για τη στήριξη της πρόσβασης των επιχειρήσεων σε χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης η οποία έχει οδηγήσει σε μη επαρκή χρηματοδότηση από τα Πιστωτικά ιδρύματα με αποτέλεσμα τη σοβαρή διαταραχή της οικονομίας της Ελλάδας, σύμφωνα με την Ανακοίνωση της Επιτροπής-Προσωρινό Πλαίσιο της Ενωσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Finance

Panepistimiou 37

101 65 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 29.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33287 (11/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime temporaire de garanties en vue du redressement économique (prolongation du régime N 128/09) |
| Base jurídica | Projet de loi portant modification de la loi du 29 mai 2009 instituant un régime temporaire de garantie en vue du redessement économique (référence: N 6291 Chambre des députés) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et du commerce extérieur |
| 19-21, boulevard Royal |
| 2449 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Data de adopção da decisão

29.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33287 (11/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime temporaire de garanties en vue du redressement économique (prolongation du régime N 128/09)

Base jurídica

Projet de loi portant modification de la loi du 29 mai 2009 instituant un régime temporaire de garantie en vue du redessement économique (référence: N 6291 Chambre des députés)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et du commerce extérieur

19-21, boulevard Royal

2449 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/02

| Data de adopção da decisão | 8.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 554/10 (SA.30987) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tijdelijke betoelaging door het Vlaamse Gewest voor het vervoer van palletten via de binnenvaart |
| Base jurídica | Decreet houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1,525 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 9.8.2011-9.8.2014 |
| Sectores económicos | Transportes por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Waterwegen en Zeekanaal NV |
| Oostdijk 110 |
| 2830 Willebroek |
| BELGIQUE/BELGIË |

Data de adopção da decisão

8.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 554/10 (SA.30987)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tijdelijke betoelaging door het Vlaamse Gewest voor het vervoer van palletten via de binnenvaart

Base jurídica

Decreet houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1,525 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

9.8.2011-9.8.2014

Sectores económicos

Transportes por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Waterwegen en Zeekanaal NV

Oostdijk 110

2830 Willebroek

BELGIQUE/BELGIË

| NV De Scheepvaart |
| --- |
| Havenstraat 44 |
| 3500 Hasselt |
| BELGIQUE/BELGIË |

NV De Scheepvaart

Havenstraat 44

3500 Hasselt

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32641 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pro FIT Berlin |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung Berlin (LHO) und deren Ausführungsvorschriften, Bestimmungen über den Einsatz von Mitteln aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE), Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation, Richtlinien des Landes Berlin für das Programm zur Förderung von Forschung, Innovationen und Technologien (Pro FIT) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, Inovação, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 50 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

18.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32641 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pro FIT Berlin

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung Berlin (LHO) und deren Ausführungsvorschriften, Bestimmungen über den Einsatz von Mitteln aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE), Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation, Richtlinien des Landes Berlin für das Programm zur Förderung von Forschung, Innovationen und Technologien (Pro FIT)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 50 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 300 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 300 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Investitionsbank Berlin |
| --- |
| Bundesallee 210 |
| 10719 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Investitionsbank Berlin

Bundesallee 210

10719 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32835 (11/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | The Northwest region |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Northwest Investment Fund (JESSICA) |
| Base jurídica | The Regional Development Agencies Act (1998), the SF Regulations applicable to financial engineering, the Funding Agreement of 12 November 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Parceria pública/privada, Capital de risco |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Bonificação de juros, Transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 500 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 2011-2021 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Northwest Development Agency or its legal successor |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32835 (11/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

The Northwest region

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Northwest Investment Fund (JESSICA)

Base jurídica

The Regional Development Agencies Act (1998), the SF Regulations applicable to financial engineering, the Funding Agreement of 12 November 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Parceria pública/privada, Capital de risco

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Bonificação de juros, Transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 500 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

2011-2021

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Northwest Development Agency or its legal successor

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 281/03

| Data de adopção da decisão | 23.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32265 (11/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Région wallonne | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles |
| Base jurídica | Avant-projet de décret relatif à la promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles
  Avant-projets d'arrêtés fixant des cotisations obligatoires pour les différentes filières agricoles |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 15 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service public de Wallonie — DG Agriculture, ressources naturelles et environnement |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32265 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Région wallonne

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles

Base jurídica

Avant-projet de décret relatif à la promotion d'une agriculture de qualité et des produits agricoles

Avant-projets d'arrêtés fixant des cotisations obligatoires pour les différentes filières agricoles

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 15 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service public de Wallonie — DG Agriculture, ressources naturelles et environnement

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 22.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32878 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2007-2013 |
| Base jurídica | Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2007) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 10 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

22.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32878 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2007-2013

Base jurídica

Misura 226 «Ricostituzione del potenziale forestale ed interventi preventivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2007) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 10 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 4 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 4 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Veneto — Unità di Progetto Foreste e Parchi |
| --- |
| Via Torino 110 |
| 30172 Mestre VE |
| ITALIA |

Regione Veneto — Unità di Progetto Foreste e Parchi

Via Torino 110

30172 Mestre VE

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32879 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto |
| Base jurídica | Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2077) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010] |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente; Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 4,80 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

23.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32879 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto

Base jurídica

Misura 227 «Investimenti forestali non produttivi» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Veneto [Decisione C(2077) 4682 del 17 ottobre 2007 e Decisione C(2010) 1263 del 4 marzo 2010]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente; Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 4,80 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 2,40 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2,40 milhões de EUR

Intensidade

85 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Veneto |
| --- |
| Via Torino 110 |
| 30172 Mestre VE |
| ITALIA |

Regione Veneto

Via Torino 110

30172 Mestre VE

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/12

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/04

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32581 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ergänzungsnotifizierung zum großen Investitionsvorhaben der Wacker Schott GmbH (heute: Schott Solar Wafer GmbH), Jena (staatl. Beihilfe N 773/07) — Investitionszulage zu Gunsten der CRS Reprocessing Germany GmbH |
| Base jurídica | Investitionszulagengesetz 2007 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional; Emprego; Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,7 milhões de EUR |
| Intensidade | 10,20 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzamt Leipzig II |
| 04105 Leipzig |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32581 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ergänzungsnotifizierung zum großen Investitionsvorhaben der Wacker Schott GmbH (heute: Schott Solar Wafer GmbH), Jena (staatl. Beihilfe N 773/07) — Investitionszulage zu Gunsten der CRS Reprocessing Germany GmbH

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 2007

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional; Emprego; Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,7 milhões de EUR

Intensidade

10,20 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Leipzig II

04105 Leipzig

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 19.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32768 (11/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to aid schemes ‘R&D Tax Credit for SMEs’ (N 802/99) and ‘Vaccines Research Relief’ (N 228/02) |
| Base jurídica | Corporation Tax Act 2009 (Part 13) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2 260 milhões de GBP |
| Intensidade | 24 % |
| Duração | Até 31.3.2017 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HM Revenue and Customs |
| 100 Parliament Street |
| London |
| SW1A 2BQ |
| UNITED KINGDOM |

Data de adopção da decisão

19.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32768 (11/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to aid schemes ‘R&D Tax Credit for SMEs’ (N 802/99) and ‘Vaccines Research Relief’ (N 228/02)

Base jurídica

Corporation Tax Act 2009 (Part 13)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 260 milhões de GBP

Intensidade

24 %

Duração

Até 31.3.2017

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HM Revenue and Customs

100 Parliament Street

London

SW1A 2BQ

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 26.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33079 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forschung für die Produktion von morgen |
| Base jurídica | jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung, Kapitel 04. Fachtitel Produktionssysteme und -technologien (68324) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 80 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

26.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33079 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forschung für die Produktion von morgen

Base jurídica

jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 30 für den Geschäftsbereich des Bundesministeriums für Bildung und Forschung, Kapitel 04. Fachtitel Produktionssysteme und -technologien (68324)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 80 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 772,76 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 772,76 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| --- |
| Heinemannstr. 2 |
| 53175 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Heinemannstr. 2

53175 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 6.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33100 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga del regime N 173/2000 «Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale» |
| Base jurídica | Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297, decreto ministeriale 8 agosto 2000, n. 593 e decreto ministeriale 2 gennaio 2008, n. 4 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Benefício fiscal |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 1 000 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

6.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33100 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga del regime N 173/2000 «Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale»

Base jurídica

Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297, decreto ministeriale 8 agosto 2000, n. 593 e decreto ministeriale 2 gennaio 2008, n. 4

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa; Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 000 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 11 000 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 11 000 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MIUR-Ministero dell'istruzione, università e ricerca.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33402 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Recapitalisation of CAM |
| Base jurídica | Article 7 of Real Decree Law 9/2009, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 5 800 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Spanish Minister for Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33402 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Recapitalisation of CAM

Base jurídica

Article 7 of Real Decree Law 9/2009, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5 800 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Spanish Minister for Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/16 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/16

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Setembro de 2011

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2011/C 281/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo Búlgaro,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Valentina DEIKOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria de representantes dos Governos, |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia ao mandato de Valentina DEIKOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria de representantes dos Governos,

DECIDE:

Artigo único

É nomeada membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2012:

REPRESENTANTE DO GOVERNO:

| BULGÁRIA | Emilia VALCHOVSKA |
| --- | --- |

BULGÁRIA

Emilia VALCHOVSKA

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SAWICKI

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.

2

---

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/17

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho, e pelo Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Síria

2011/C 281/06

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo à Decisão 2011/273/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2011/628/PESC do Conselho (1), e do anexo II ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, alterado pelo Regulamento (UE) n.o 950/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a Síria.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/273/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Síria. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 6.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG K Coordination |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Council of the European Union

General Secretariat

DG K Coordination

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 247 de 24.9.2011, p. 17.

(2)  JO L 247 de 24.9.2011, p. 3.

---

Comissão Europeia

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/18 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/18

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Setembro de 2011

2011/C 281/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3430 |
| JPY | iene | 102,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4421 |
| GBP | libra esterlina | 0,87235 |
| SEK | coroa sueca | 9,3127 |
| CHF | franco suíço | 1,2195 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,870 |
| HUF | forint | 291,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,5130 |
| RON | leu | 4,3115 |
| TRY | lira turca | 2,4797 |
| AUD | dólar australiano | 1,3838 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3856 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4759 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7344 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7515 |
| KRW | won sul-coreano | 1 565,79 |
| ZAR | rand | 11,2905 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5803 |
| HRK | kuna croata | 7,4870 |
| IDR | rupia indonésia | 12 184,38 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3010 |
| PHP | peso filipino | 58,564 |
| RUB | rublo russo | 43,3800 |
| THB | baht tailandês | 41,526 |
| BRL | real brasileiro | 2,5666 |
| MXN | peso mexicano | 18,8894 |
| INR | rupia indiana | 66,3880 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3430

JPY

iene

102,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4421

GBP

libra esterlina

0,87235

SEK

coroa sueca

9,3127

CHF

franco suíço

1,2195

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8855

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,870

HUF

forint

291,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,5130

RON

leu

4,3115

TRY

lira turca

2,4797

AUD

dólar australiano

1,3838

CAD

dólar canadiano

1,3856

HKD

dólar de Hong Kong

10,4759

NZD

dólar neozelandês

1,7344

SGD

dólar de Singapura

1,7515

KRW

won sul-coreano

1 565,79

ZAR

rand

11,2905

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5803

HRK

kuna croata

7,4870

IDR

rupia indonésia

12 184,38

MYR

ringgit malaio

4,3010

PHP

peso filipino

58,564

RUB

rublo russo

43,3800

THB

baht tailandês

41,526

BRL

real brasileiro

2,5666

MXN

peso mexicano

18,8894

INR

rupia indiana

66,3880

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/19 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/19

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Novo aviso de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público constantes da nota informativa publicada no JO C 174 de 1.7.2010

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/08

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Elba Marina di Campo–Florença e vice-versa
  Elba Marina di Campo–Pisa e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | 1 ano a partir de 25 de Março de 2012 |
| Prazo de apresentação das propostas | 2 meses a contar da data de publicação da presente nota informativa |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile) |
| Direzione centrale sviluppo economico |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale del Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| http://www.enac.gov.it |
| Endereço electrónico: osp@enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em questão

Elba Marina di Campo–Florença e vice-versa

Elba Marina di Campo–Pisa e vice-versa

Prazo de validade do contrato

1 ano a partir de 25 de Março de 2012

Prazo de apresentação das propostas

2 meses a contar da data de publicação da presente nota informativa

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

ENAC (Ente nazionale per l’aviazione civile)

Direzione centrale sviluppo economico

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale del Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

http://www.enac.gov.it

Endereço electrónico: osp@enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/20 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/20

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Alteração das datas-limite do convite aberto e permanente à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, a que se refere o artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho, para 2012 e 2013

2011/C 281/09

Em conformidade com o disposto no artigo 25.o da Decisão 2008/376/CE do Conselho relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às directrizes técnicas plurianuais para esse programa (1), que prevê a possibilidade de a Comissão alterar a data-limite de 15 de Setembro de cada ano para a apresentação das propostas a avaliar em conformidade com o artigo 41.o, alínea d), da mesma decisão do Conselho, a Comissão decidiu que a data-limite aplicável a 2012 é 18 de Setembro de 2012 e que a data-limite aplicável a 2013 é 17 de Setembro de 2013. A alteração entra em vigor na data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial.

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(1)  JO L 130 de 20.5.2008, p. 7.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/21 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aelia (França), pertencente ao Grupo Lagardère, e Aéroports de Paris (França), controlada pelo Estado francês, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Duty Free Paris (França) e das actividades da empresa Duty Free Associates SAS (França) no domínio da moda e acessórios, mediante aquisição de acções, rescisão de contratos de arrendamento e celebração de novos contratos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aelia (França), pertencente ao Grupo Lagardère, e Aéroports de Paris (França), controlada pelo Estado francês, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de Duty Free Paris (França) e das actividades da empresa Duty Free Associates SAS (França) no domínio da moda e acessórios, mediante aquisição de acções, rescisão de contratos de arrendamento e celebração de novos contratos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aelia: vendas a retalho associadas a viagens, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aelia: vendas a retalho associadas a viagens,

| — | Aéroports de Paris: adaptação, exploração e desenvolvimento de aeródromos situados na região de Ile-de-France, |
| --- | --- |

—

Aéroports de Paris: adaptação, exploração e desenvolvimento de aeródromos situados na região de Ile-de-France,

| — | Duty Free Paris: exploração de pontos de venda em diversos aeroportos explorados pelos Aéroports de Paris, no domínio da moda e acessórios, |
| --- | --- |

—

Duty Free Paris: exploração de pontos de venda em diversos aeroportos explorados pelos Aéroports de Paris, no domínio da moda e acessórios,

| — | Duty Free Associates SAS: exploração de pontos de venda em diversos aeroportos franceses e actividades de apoio aos pontos de venda do Grupo Aelia. |
| --- | --- |

—

Duty Free Associates SAS: exploração de pontos de venda em diversos aeroportos franceses e actividades de apoio aos pontos de venda do Grupo Aelia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6263 — Aelia/Aéroports de Paris/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/22 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje Holding B.V. (Espanha), pertencente ao Grupo Aegon (Países Baixos), e Grupo Banca Cívica, SA (Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Cajaburgos Vida, Compania de Seguros de Vida, SA (Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje Holding B.V. (Espanha), pertencente ao Grupo Aegon (Países Baixos), e Grupo Banca Cívica, SA (Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Cajaburgos Vida, Compania de Seguros de Vida, SA (Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aegon Spanje Holding B.V.: subscrição e distribuição de produtos de seguros e pensões em Espanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aegon Spanje Holding B.V.: subscrição e distribuição de produtos de seguros e pensões em Espanha,

| — | Grupo Banca Cívica, SA: prestação de serviços bancários e subscrição e distribuição de produtos de seguros e pensões em Espanha, |
| --- | --- |

—

Grupo Banca Cívica, SA: prestação de serviços bancários e subscrição e distribuição de produtos de seguros e pensões em Espanha,

| — | Cajaburgos Vida, Compania de Seguros de Vida, SA: subscrição e distribuição de produtos de seguro de vida em Espanha. |
| --- | --- |

—

Cajaburgos Vida, Compania de Seguros de Vida, SA: subscrição e distribuição de produtos de seguro de vida em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6223 — Aegon/Banca Civica/Cajaburgos Vida, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 24.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 281/23 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Südzucker Holding GmbH, controlada por Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt («Südzucker», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa ED & F Man Holding Limited («EDFM», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Südzucker Holding GmbH, controlada por Südzucker AG Mannheim/Ochsenfurt («Südzucker», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa ED & F Man Holding Limited («EDFM», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Südzucker: a actividade da empresa centra-se na produção e comercialização de açúcar, nos aditivos alimentares, alimentos congelados e produtos alimentares em porções, na produção de bioetanol e nos sumos de fruta, concentrados e preparações, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Südzucker: a actividade da empresa centra-se na produção e comercialização de açúcar, nos aditivos alimentares, alimentos congelados e produtos alimentares em porções, na produção de bioetanol e nos sumos de fruta, concentrados e preparações,

| — | EDFM: trata-se de uma empresa de negociação de bens de base. A sua carteira de produtos inclui o açúcar, subprodutos líquidos da produção de açúcar, café, óleos tropicais e biocombustíveis. A empresa presta também serviços logísticos e financeiros. |
| --- | --- |

—

EDFM: trata-se de uma empresa de negociação de bens de base. A sua carteira de produtos inclui o açúcar, subprodutos líquidos da produção de açúcar, café, óleos tropicais e biocombustíveis. A empresa presta também serviços logísticos e financeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6286 — Südzucker/ED & F Man, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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