# Jornal Oficial C 293/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.293.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 293 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano5 de Outubro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.293.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 293

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano5 de Outubro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 293/01 | Relatório de actividade financeira 2010 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 293/01

Relatório de actividade financeira 2010 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/1

---

RELATÓRIO DE ACTIVIDADE FINANCEIRA 2010

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2011/C 293/01

ÍNDICE

| 1. | FICHA-RESUMO |
| --- | --- |

1.

| 2. | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

2.

| 3. | OBJECTIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Principais objectivos administrativos |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2010 |
| --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Estrutura orçamental comum |
| --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa |
| --- | --- |

3.2.2.

| 3.2.3. | Orçamento para 2010 |
| --- | --- |

3.2.3.

| 3.2.4. | Orçamento para 2010 e perspectivas financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE |
| --- | --- |

3.2.4.

| 4. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2010 |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Actividades e objectivos em 2010 |
| --- | --- |

4.1.

| 4.1.1. | Actividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2010 |
| --- | --- |

4.1.1.

| 4.1.2. | Consecução dos objectivos administrativos em 2010 |
| --- | --- |

4.1.2.

| 4.2. | Receitas |
| --- | --- |

4.2.

| 4.2.1. | Receitas em 2010 |
| --- | --- |

4.2.1.

| 4.2.2. | Receitas anteriores a 2010 |
| --- | --- |

4.2.2.

| 4.3. | Despesas em 2010 |
| --- | --- |

4.3.

| 4.3.1. | Panorâmica da execução orçamental de 2004-2010 |
| --- | --- |

4.3.1.

| 4.3.2. | Execução das dotações por categoria em 2010 |
| --- | --- |

4.3.2.

| 4.3.3. | Alteração do orçamento em 2010 |
| --- | --- |

4.3.3.

| 4.4. | Dotações transitadas |
| --- | --- |

4.4.

| 4.4.1. | Execução das dotações transitadas de 2009 |
| --- | --- |

4.4.1.

| 4.4.2. | Dotações transitadas de 2010 para 2011 |
| --- | --- |

4.4.2.

| 4.5. | Receitas afectadas |
| --- | --- |

4.5.

| 4.5.1. | Receitas afectadas anteriores a 2010 |
| --- | --- |

4.5.1.

| 4.5.2. | Receitas afectadas em 2010 |
| --- | --- |

4.5.2.

1.   FICHA-RESUMO

2010 foi um ano de transformação fundamental na secção II do orçamento da UE. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, as despesas adicionais previstas para o funcionamento do Conselho Europeu foram incluídas nessa secção.

A carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento para o exercício de 2010 no que se refere ao Conselho (15639/1/09) acrescentou uma disposição técnica de EUR 25 milhões à secção II do orçamento da UE para o funcionamento do Conselho Europeu e o seu Presidente.

Durante 2010, o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) preparou também a sua organização para enfrentar as consequências da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. Em 1.1.2011, o SGC transferiu 411 lugares e EUR 80 milhões para este novo organismo da UE.

Ao mesmo tempo, o SGC continuou a sua modernização administrativa introduzindo melhorias no ambiente de trabalho, TI e gestão financeira. Prosseguiu também o projecto de construção do Résidence Palace, que será convertido na sede do Conselho Europeu e reuniões do Conselho a partir de 2014.

O orçamento de 2010 do Conselho Europeu e do Conselho foi fixado em EUR 633,6 milhões. No final do exercício de 2010, foi utilizado um montante de EUR 592,9 milhões (o que corresponde a uma taxa de execução de 93,6 %).

As principais razões para a subexecução de EUR 40,7 milhões são:

| — | menos necessidade de interpretação (EUR 9,1 milhões), |
| --- | --- |

—

menos necessidade de interpretação (EUR 9,1 milhões),

| — | subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (EUR 8,7 milhões), |
| --- | --- |

—

subocupação de lugares do quadro de pessoal e menos custos salariais (EUR 8,7 milhões),

| — | subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações no Título II (EUR 6,9 milhões), |
| --- | --- |

—

subexecução dos envelopes para as despesas de viagem das delegações no Título II (EUR 6,9 milhões),

| — | não activação da reserva (EUR 6 milhões), |
| --- | --- |

—

não activação da reserva (EUR 6 milhões),

| — | adiamento de alguns projectos de TI no Título III, como SESAME (EUR 2,8 milhões), |
| --- | --- |

—

adiamento de alguns projectos de TI no Título III, como SESAME (EUR 2,8 milhões),

| — | menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (EUR 1,9 milhões) e poupanças nos custos das deslocações em serviço (EUR 900 mil). |
| --- | --- |

—

menor necessidade de remodelações nos edifícios do Conselho (EUR 1,9 milhões) e poupanças nos custos das deslocações em serviço (EUR 900 mil).

A execução dos montantes totalizou EUR 34,2 milhões dos EUR 41,1 milhões transitados de 2009 para 2010. Independentemente das várias razões (p. ex. não entrega de obras/bens/serviços; não facturação do SGC) a execução dos montantes transitados deverá ser aumentada no futuro. Isto por sua vez reduziria o risco de utilizar o orçamento seguinte para despesas do passado.

As receitas de operações do SGC em 2010 ascenderam a EUR 100,5 milhões. Deste montante foram cobrados EUR 92,9 milhões durante o exercício enquanto o restante será cobrado em 2011.

A maior parte (EUR 60,6 milhões, ou 65 %) destas receitas cobradas relacionam-se com encargos diversos, imposições e taxas comunitárias recebidos do pessoal do SGC em 2010. Um montante de EUR 31,1 milhões em 2010 é relativo a diversas operações administrativas enquanto EUR 1,1 milhões se referem a várias contribuições e reembolsos ao abrigo de acordos comunitários. Na maioria destes dois últimos casos, os montantes foram utilizados para financiar despesas específicas (receitas afectadas).

A maioria dos montantes das receitas afectadas (76 %) refere-se a despesas de viagem das delegações. EUR 24,3 milhões foram cobrados dos Estados-Membros com base nas respectivas declarações sobre a utilização dos envelopes de viagem em 2009. Além disso, alguns Estados-Membros pagaram EUR 2,2 milhões por serviços adicionais de interpretação para a sua língua.

Em 2010, o SGC tinha à sua disposição EUR 41,7 milhões de receitas afectadas anteriores a 2010. No final do exercício tinham sido utilizados EUR 40 milhões.

2.   INTRODUÇÃO

O relatório baseia-se, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento Financeiro, nas contas para 2010, nos resultados dos relatórios anuais de actividades dos gestores orçamentais do Conselho e na informação do sistema financeiro do Conselho relativa à execução do orçamento.

O presente relatório corresponde também às obrigações nos termos do artigo 122.o do Regulamento Financeiro e do artigo 185.o das Regras de Execução e dá uma perspectiva da gestão orçamental e financeira do Conselho para 2010.

O Capítulo 3 descreve o quadro em que foi elaborado o orçamento de 2010 e o Capítulo 4 dá uma panorâmica da execução das dotações orçamentais em 2010.

A execução do orçamento de 2010 por rubrica orçamental é apresentada num quadro do Anexo.

3.   OBJECTIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

3.1.   
  Principais objectivos administrativos

Os principais objectivos administrativos do Secretariado-Geral do Conselho (seguidamente SGC) para 2010 eram:

| — | Garantir um arranque e funcionamento eficazes do Conselho Europeu e do seu Presidente. |
| --- | --- |

—

Garantir um arranque e funcionamento eficazes do Conselho Europeu e do seu Presidente.

| — | Mais progressos na modernização administrativa. O Secretariado-Geral elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência). |
| --- | --- |

—

Mais progressos na modernização administrativa. O Secretariado-Geral elaborou um programa ambicioso para reforçar a qualidade da sua organização. Várias iniciativas têm ou terão um impacto orçamental (em termos de custos de investimento e de economias resultantes do aumento de eficiência).

| — | Continuação da construção do Résidence Palace, que deverá estar concluída até 2014. |
| --- | --- |

—

Continuação da construção do Résidence Palace, que deverá estar concluída até 2014.

| — | Adaptação da sua organização à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa. |
| --- | --- |

—

Adaptação da sua organização à criação do Serviço Europeu para a Acção Externa.

3.2.   
  Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

3.2.1.   Estrutura orçamental comum

Uma vez que o Conselho Europeu será assistido pelo Secretariado-Geral do Conselho (artigo 235.o, n.o 4, do TFUE) as despesas com o seu funcionamento são apresentadas numa estrutura orçamental comum com o Conselho (secção II do orçamento da União Europeia) (1).

A criação do Conselho Europeu como instituição teve essencialmente duas consequências para a secção II do orçamento da UE:

| — | A nomeação do Presidente do Conselho e a organização do seu apoio directo (Gabinete), |
| --- | --- |

—

A nomeação do Presidente do Conselho e a organização do seu apoio directo (Gabinete),

| — | Introdução no orçamento da UE das cimeiras que eram anteriormente pagas pelo Estado-Membro da Presidência. |
| --- | --- |

—

Introdução no orçamento da UE das cimeiras que eram anteriormente pagas pelo Estado-Membro da Presidência.

3.2.2.   Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa

A carta rectificativa ao anteprojecto de orçamento para o exercício de 2010 no que se refere ao Conselho (15639/1/09) acrescentou uma provisão técnica de EUR 25 milhões à secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho; seguidamente CEC).

A provisão técnica de EUR 25 milhões assentava numa estimativa das necessidades relativas a um arranque eficaz do Conselho Europeu e do seu Presidente.

A discriminação dos montantes adicionais estimados é apresentada no quadro 1.

Quadro 1

Dotações adicionais relativas ao Tratado de Lisboa

| (EUR, milhões) |
| --- |
| Destino | Montante |
| Conselho Europeu | 12,1 |
| Cimeiras | 6,5 |
| Reuniões com países terceiros | 2,5 |
| Reforço da infra-estrutura do SGC | 3,1 |
| Presidente do Conselho Europeu | 6,0 |
| Presidente | 1,5 |
| Gabinete e segurança | 4,5 |
| Co-decisão | 1,9 |
| Reserva | 5,0 |
| Total | 25,0 |

(EUR, milhões)

Destino

Montante

Conselho Europeu

12,1

Cimeiras

6,5

Reuniões com países terceiros

2,5

Reforço da infra-estrutura do SGC

3,1

Presidente do Conselho Europeu

6,0

Presidente

1,5

Gabinete e segurança

4,5

Co-decisão

1,9

Reserva

5,0

Total

25,0

Da provisão de EUR 25 milhões, EUR 12,1 milhões cobriram os custos de organização das cimeiras (anteriormente financiadas pelas Presidências rotativas) e outras reuniões do Conselho Europeu. EUR 6 milhões foram previstos para cobrir os custos de pessoal e custos operacionais do Presidente do Conselho Europeu e do seu Gabinete.

Para cobrir os custos do Conselho devido ao aumento de volume dos procedimentos de co-decisão (p. ex. preparação de legislação, tradução para irlandês) foi previsto um montante de EUR 1,9 milhões.

Finalmente, foi colocado em reserva de emergência um montante de EUR 5 milhões para cobrir as necessidades imprevistas da nova instituição e do seu Presidente.

3.2.3.   Orçamento para 2010

O orçamento global do CEC para 2010 foi fixado em EUR 633,6 milhões.

O aumento de EUR 30,7 milhões (5,1 %) em relação ao orçamento de 2009 é repartido da seguinte forma:

| — | impacto do Tratado de Lisboa EUR 25 milhões, |
| --- | --- |

—

impacto do Tratado de Lisboa EUR 25 milhões,

| — | aumento nominal de EUR 12,9 milhões (2), |
| --- | --- |

—

aumento nominal de EUR 12,9 milhões (2),

| — | redução do orçamento de EUR 7,2 milhões em termos reais. |
| --- | --- |

—

redução do orçamento de EUR 7,2 milhões em termos reais.

Para fazer face às consequências do Tratado de Lisboa, o quadro de pessoal de 2010 do CEC sofreu um aumento de 60 lugares: 32 lugares (agentes temporários) para o Gabinete do Presidente do Conselho Europeu e 28 lugares (lugares permanentes) para reforçar vários serviços do SGC, designadamente Imprensa/Comunicação, Protocolo/Conferências/Infra-Estruturas, bem como a Direcção das Questões Políticas Gerais. As necessidades de pessoal de outros departamentos do SGC foram cobertas por reafectação.

O quadro 2 dá uma panorâmica do orçamento de 2010 discriminado por categoria. O projecto de orçamento inicial (sem o impacto do Tratado de Lisboa) apresentou um aumento global de 1,2 %. Na maioria das categorias houve uma redução em relação a 2009 e em princípio apenas a decisão do Conselho sobre o ajustamento das remunerações para 2009 deu como resultado um aumento das referidas categorias. A reserva foi fixada ao nível dos anos anteriores, EUR 2,5 milhões (3).

Quadro 2

Orçamento CEC para 2010 em relação ao orçamento do Conselho para 2009 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2009 | Orçamento 2010 sem o Tratado | Impacto do Tratado (4) | Orçamento 2010 com o Tratado | Diferença, % (sem o Tratado) | Diferença, % (com o Tratado) |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2/1 | 6=4/1 |
| Quadro do pessoal | 311 521 000 | 318 219 000 | 5 751 000 | 323 970 000 | 2,2 % | 4,0 % |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 22 612 000 | 21 225 000 | 2 287 000 | 23 512 000 | –6,1 % | 4,0 % |
| Imóveis (Título II) | 37 962 000 | 37 517 000 | 2 400 000 | 39 917 000 | –1,2 % | 5,1 % |
| Informática (Título II) | 34 097 000 | 34 048 000 | 1 469 000 | 35 517 000 | –0,1 % | 4,2 % |
| Despesas de interpretação | 90 456 000 | 91 697 000 | 1 043 000 | 92 740 000 | 1,4 % | 2,5 % |
| Despesas de viagem das delegações | 36 071 000 | 36 792 000 | — | 36 792 000 | 2,0 % | 2,0 % |
| Jornal Oficial | 7 373 000 | 5 115 000 | — | 5 115 000 | –30,6 % | –30,6 % |
| Título III | 34 310 000 | 35 939 000 | — | 35 939 000 | 4,7 % | 4,7 % |
| Grupo de Reflexão | 1 060 000 | 533 000 | — | 533 000 | –49,7 % | –49,7 % |
| Despesas diversas (Título II) | 10 950 000 | 11 467 000 | 7 050 000 | 18 517 000 | 4,7 % | 69,1 % |
| Reserva | 1 440 000 | 2 500 000 | 3 500 000 | 6 000 000 | 73,6 % | 316,7 % |
| Total (excluindo aquisição) | 587 852 001 | 595 052 002 | 23 500 000 | 618 552 002 | 1,2 % | 5,2 % |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 15 000 000 | — | 15 000 000 | — | 0,0 % |
| Total geral | 602 852 000 | 610 052 000 | 23 500 000 | 633 552 000 | 1,2 % | 5,1 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2009

Orçamento 2010 sem o Tratado

Impacto do Tratado (4)

Orçamento 2010 com o Tratado

Diferença, % (sem o Tratado)

Diferença, % (com o Tratado)

1

2

3

4

5=2/1

6=4/1

Quadro do pessoal

311 521 000

318 219 000

5 751 000

323 970 000

2,2 %

4,0 %

Outras despesas relativas ao pessoal

22 612 000

21 225 000

2 287 000

23 512 000

–6,1 %

4,0 %

Imóveis (Título II)

37 962 000

37 517 000

2 400 000

39 917 000

–1,2 %

5,1 %

Informática (Título II)

34 097 000

34 048 000

1 469 000

35 517 000

–0,1 %

4,2 %

Despesas de interpretação

90 456 000

91 697 000

1 043 000

92 740 000

1,4 %

2,5 %

Despesas de viagem das delegações

36 071 000

36 792 000

—

36 792 000

2,0 %

2,0 %

Jornal Oficial

7 373 000

5 115 000

—

5 115 000

–30,6 %

–30,6 %

Título III

34 310 000

35 939 000

—

35 939 000

4,7 %

4,7 %

Grupo de Reflexão

1 060 000

533 000

—

533 000

–49,7 %

–49,7 %

Despesas diversas (Título II)

10 950 000

11 467 000

7 050 000

18 517 000

4,7 %

69,1 %

Reserva

1 440 000

2 500 000

3 500 000

6 000 000

73,6 %

316,7 %

Total (excluindo aquisição)

587 852 001

595 052 002

23 500 000

618 552 002

1,2 %

5,2 %

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

15 000 000

—

15 000 000

—

0,0 %

Total geral

602 852 000

610 052 000

23 500 000

633 552 000

1,2 %

5,1 %

3.2.4.   Orçamento para 2010 e perspectivas financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução da secção II do orçamento da UE de 2005-2010. Em 2005 e 2006, a evolução do orçamento do Conselho seguiu a evolução da rubrica 5 das perspectivas financeiras.

Quadro 3

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras de 2005 a 2010

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 (5) | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| milhões EUR | alteração | milhões EUR | alteração | milhões EUR | alteração | milhões EUR | alteração | milhões EUR | alteração | milhões EUR | alteração |
| Rubrica 5 | 6 360 | 3,3 % | 6 708 | 5,5 % | 7 115 | 6,1 % | 7 457 | 4,8 % | 7 603 | 2,0 % | 7 962 | 4,7 % |
| Orçamento CE/ Conselho | 563 | 3,9 % | 592 | 5,2 % | 594 | 0,3 % | 595 | 0,2 % | 603 | 1,3 % | 634 | 5,1 % |
| Quota-parte na Rubrica 5 | 8,9 % | | 8,8 % | –1,1 % | 8,3 % | –5,7 % | 8,0 % | –3,6 % | 7,9 % | –1,3 % | 8,0 % | 1,3 % |

2005

2006

2007

2008

2009 (5)

2010

milhões EUR

alteração

milhões EUR

alteração

milhões EUR

alteração

milhões EUR

alteração

milhões EUR

alteração

milhões EUR

alteração

Rubrica 5

6 360

3,3 %

6 708

5,5 %

7 115

6,1 %

7 457

4,8 %

7 603

2,0 %

7 962

4,7 %

Orçamento CE/ Conselho

563

3,9 %

592

5,2 %

594

0,3 %

595

0,2 %

603

1,3 %

634

5,1 %

Quota-parte na Rubrica 5

8,9 %

8,8 %

–1,1 %

8,3 %

–5,7 %

8,0 %

–3,6 %

7,9 %

–1,3 %

8,0 %

1,3 %

Como resultado de uma gestão orçamental prudente, foram obtidas reduções na parte do Conselho em 2007, 2008 e 2009 (de 8,9 % em 2005 a 7,9 % em 2009).

Relativamente à evolução da rubrica 5, a gestão orçamental prudente do Conselho continuou em 2010, em que os montantes adicionais relativos à entrada em vigor do Tratado de Lisboa puderam ser orçamentados sem aumentar a parte da Secção II no orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho).

4.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2010

4.1.   
  Actividades e objectivos em 2010

4.1.1.   Actividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2010

No âmbito do relatório de actividade financeira, o SGC dá algumas informações sobre as suas actividades principais e descreve o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 4 dá uma panorâmica do desenvolvimento do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho de 2003 a 2010. Para além das 4 334 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 000 reuniões internas, sessões de formação, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros.

Quadro 4

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2010

| Reuniões institucionais | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras (6) | 6 | 5 | 3 | 3 | 3 | 5 | 7 | 7 |
| Conselhos | 77 | 76 | 80 | 76 | 68 | 81 | 74 | 78 |
| Coreper | 134 | 128 | 123 | 120 | 106 | 144 | 130 | 122 |
| Grupos | 4 333 | 3 971 | 3 918 | 4 037 | 4 183 | 4 480 | 4 272 | 4 272 |
| Total | 4 550 | 4 180 | 4 124 | 4 236 | 4 360 | 4 710 | 4 483 | 4 334 |
| Outras reuniões | 2 209 | 2 392 | 2 791 | 2 713 | 1 735 | 2 051 | 2 021 | 1 996 |
| Total geral | 6 759 | 6 572 | 6 915 | 6 949 | 6 095 | 6 761 | 6 504 | 6 330 |

Reuniões institucionais

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Cimeiras (6)

6

5

3

3

3

5

7

7

Conselhos

77

76

80

76

68

81

74

78

Coreper

134

128

123

120

106

144

130

122

Grupos

4 333

3 971

3 918

4 037

4 183

4 480

4 272

4 272

Total

4 550

4 180

4 124

4 236

4 360

4 710

4 483

4 334

Outras reuniões

2 209

2 392

2 791

2 713

1 735

2 051

2 021

1 996

Total geral

6 759

6 572

6 915

6 949

6 095

6 761

6 504

6 330

Outro indicador quantitativo das actividades são os actos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 5). Em 2010, foram publicados no JO 825 actos jurídicos. Note-se que o volume dos actos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os actos poderem ser elaborados em textos definitivos para publicação no JO.

Quadro 5

Evolução do número de actos jurídicos de 2003 a 2010

| | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Actos jurídicos publicados no JO | 1 045 | 1 118 | 1 056 | 1 317 | 1 000 | 1 274 | 829 | 825 |

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Actos jurídicos publicados no JO

1 045

1 118

1 056

1 317

1 000

1 274

829

825

4.1.2.   Consecução dos objectivos administrativos em 2010

A consecução dos objectivos estabelecidos para o exercício de 2010 podem resumir-se do seguinte modo:

| — | Arranque e funcionamento eficientes do Conselho Europeu

  O SGC criou novos procedimentos, orientações e instruções para garantir uma resposta rápida às novas exigências do Conselho Europeu. A partir do início de 2010, o SGC também disponibilizou pessoal (mise à disposition) para o Conselho Europeu para facilitar o arranque da nova instituição. |
| --- | --- |

—

Arranque e funcionamento eficientes do Conselho Europeu

O SGC criou novos procedimentos, orientações e instruções para garantir uma resposta rápida às novas exigências do Conselho Europeu. A partir do início de 2010, o SGC também disponibilizou pessoal (mise à disposition) para o Conselho Europeu para facilitar o arranque da nova instituição.

| — | Consolidação da organização

  Em 2010, o SGC recrutou 275 funcionários (216 funcionários permanentes e 59 agentes temporários). Durante o ano saíram do Conselho 162 funcionários e 49 agentes temporários, de que resultou um aumento líquido de 64 lugares ocupados no quadro do pessoal do CEC. |
| --- | --- |

—

Consolidação da organização

Em 2010, o SGC recrutou 275 funcionários (216 funcionários permanentes e 59 agentes temporários). Durante o ano saíram do Conselho 162 funcionários e 49 agentes temporários, de que resultou um aumento líquido de 64 lugares ocupados no quadro do pessoal do CEC.

| — | Modernização administrativa

  Como parte da modernização administrativa, o SGC reviu a sua aplicação e infra-estrutura de correio electrónico para a conciliar melhor com as outras aplicações de TI utilizadas no SGC e nas outras instituições.
  O SGC introduziu também um novo sistema de mobilidade interna que melhora a correspondência dos requisitos dos lugares com as competências do pessoal.
  Em resposta à crise económica e para melhorar a posição de liquidez das empresas europeias, a Comissão Europeia propôs em Abril de 2009 (7) a redução dos atrasos de pagamento das facturas para 30 dias. O SGC adaptou o seu circuito financeiro em 2010 para dar cumprimento ao disposto na directiva. O atraso médio dos pagamentos de facturas no SGC foi de 27 dias em 2010. |
| --- | --- |

—

Modernização administrativa

Como parte da modernização administrativa, o SGC reviu a sua aplicação e infra-estrutura de correio electrónico para a conciliar melhor com as outras aplicações de TI utilizadas no SGC e nas outras instituições.

O SGC introduziu também um novo sistema de mobilidade interna que melhora a correspondência dos requisitos dos lugares com as competências do pessoal.

Em resposta à crise económica e para melhorar a posição de liquidez das empresas europeias, a Comissão Europeia propôs em Abril de 2009 (7) a redução dos atrasos de pagamento das facturas para 30 dias. O SGC adaptou o seu circuito financeiro em 2010 para dar cumprimento ao disposto na directiva. O atraso médio dos pagamentos de facturas no SGC foi de 27 dias em 2010.

| — | Política imobiliária

  O projecto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros está na fase em que estão concluídos 60 % dos trabalhos de consolidação do edifício. Depois de terminada a fase de consolidação, prevê-se que as obras de construção propriamente dita comecem no segundo semestre de 2011. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

O projecto de renovação do Résidence Palace e de conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros está na fase em que estão concluídos 60 % dos trabalhos de consolidação do edifício. Depois de terminada a fase de consolidação, prevê-se que as obras de construção propriamente dita comecem no segundo semestre de 2011.

| — | Preparação para adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE)

  Durante 2010, o SGC preparou a sua organização para fazer face às transformações que a criação do SEAE implicaria em 2011. A carta rectificativa (8) ao projecto de orçamento para 2011, apresentada em 17 de Setembro de 2010, dizia respeito a uma proposta de transferência de recursos da Comissão e do Conselho para o Serviço Europeu para a Acção Externa. Em termos de recursos humanos, 411 lugares do quadro do pessoal e em termos de dotações, EUR 79,7 milhões foram transferidos do orçamento do CEC para o SEAE relativamente ao exercício de 2011. |
| --- | --- |

—

Preparação para adaptação às consequências da criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE)

Durante 2010, o SGC preparou a sua organização para fazer face às transformações que a criação do SEAE implicaria em 2011. A carta rectificativa (8) ao projecto de orçamento para 2011, apresentada em 17 de Setembro de 2010, dizia respeito a uma proposta de transferência de recursos da Comissão e do Conselho para o Serviço Europeu para a Acção Externa. Em termos de recursos humanos, 411 lugares do quadro do pessoal e em termos de dotações, EUR 79,7 milhões foram transferidos do orçamento do CEC para o SEAE relativamente ao exercício de 2011.

4.2.   
  Receitas

O quadro 6 dá uma panorâmica dos resultados globais das receitas das operações em 2010. O volume total das receitas das operações em termos de direitos adquiridos, ou seja ordens de cobrança emitidas, foi inferior em EUR 7,7 milhões relativamente a 2009. Uma das mais importantes explicações para este facto é que o financiamento das cimeiras do Conselho Europeu é coberto pelo orçamento do CEC e já não pelas presidências rotativas (impacto de EUR 5-6 milhões/ano).

Quadro 6

Panorâmica das receitas em 2010 (por Título)

| (EUR) |
| --- |
| Título | Direitos adquiridos | Receitas cobradas | A cobrar |
| 4 | Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias |

(EUR)

Título

Direitos adquiridos

Receitas cobradas

A cobrar

4

Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias

62 668 445

60 615 777

2 052 668

| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc. |
| --- | --- |

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo, etc.

36 758 666

31 143 022

5 615 644

| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc. |
| --- | --- |

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos da UE, etc.

1 088 215

1 088 215

| 7 | Juros de mora |
| --- | --- |

7

Juros de mora

561

561

| 9 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9

Receitas diversas

6 116

4 350

1 765

Total

100 522 003

92 851 925

7 670 078

Os direitos adquiridos (transitados de 2009 ou criados em 2010) ascenderam a EUR 100,5 milhões. Deste montante, EUR 92,9 milhões (92 %) foram cobrados durante o exercício enquanto EUR 7,7 milhões (8 %) serão cobrados em 2011.

4.2.1.   Receitas em 2010

A previsão inicial das receitas para o orçamento de 2010 era de EUR 54 milhões (quadro 7). Durante o exercício, um montante de EUR 93,9 milhões foi registado como direitos adquiridos, dos quais foram cobrados EUR 86,7 milhões. Os restantes EUR 7,2 milhões serão cobrados em 2011.

Quadro 7

Receitas de 2010 (por artigo)

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Estimativa inicial das receitas | Direitos adquiridos | Receitas cobradas | A cobrar |
| 400 | Produto do imposto sobre vencimentos, etc. |

(EUR)

Artigo

Estimativa inicial das receitas

Direitos adquiridos

Receitas cobradas

A cobrar

400

Produto do imposto sobre vencimentos, etc.

25 038 000

23 733 867

23 732 517

1 351

| 404 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações |
| --- | --- |

404

Produto da contribuição especial sobre as remunerações

2 302 000

3 759 245

3 759 017

229

| 410 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
| --- | --- |

410

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

26 605 000

27 503 786

27 501 115

2 672

| 411 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
| --- | --- |

411

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

6 490 827

4 545 769

1 945 058

| 500 | Produto da venda de bens móveis |
| --- | --- |

500

Produto da venda de bens móveis

6 710

6 710

| 511 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis |
| --- | --- |

511

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis

896 838

801 153

95 685

| 520 | Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros |
| --- | --- |

520

Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros

205 077

204 916

161

| 550 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc. |
| --- | --- |

550

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc.

149 787

129 838

19 949

| 551 | Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. |
| --- | --- |

551

Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.

23 962

19 718

4 243

| 570 | Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. |
| --- | --- |

570

Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.

27 980 702

23 085 971

4 894 731

| 571 | Receitas afectas a um fim específico, etc. |
| --- | --- |

571

Receitas afectas a um fim específico, etc.

| 573 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ. |
| --- | --- |

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ.

2 019 997

1 793 793

226 204

| 580 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

580

Indemnizações diversas

| 631 | Contribuição no âmbito do acervo de Schengen |
| --- | --- |

631

Contribuição no âmbito do acervo de Schengen

1 079 340

1 079 340

| 700 | Juros de mora |
| --- | --- |

700

Juros de mora

561

561

| 900 | Receitas diversas |
| --- | --- |

900

Receitas diversas

4 350

4 350

Total

53 945 000

93 855 050

86 664 768

7 190 282

A diferença positiva entre a estimativa inicial e os direitos adquiridos (EUR 40 milhões) resulta principalmente de:

| — | Recuperação de partes dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2009 (EUR 24,9 milhões) (artigo 570). |
| --- | --- |

—

Recuperação de partes dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2009 (EUR 24,9 milhões) (artigo 570).

| — | Transferência de direitos de pensão de 105 funcionários (EUR 6,5 milhões) (artigo 411). |
| --- | --- |

—

Transferência de direitos de pensão de 105 funcionários (EUR 6,5 milhões) (artigo 411).

| — | Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (EUR 2,4 milhões) (artigo 570). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (EUR 2,4 milhões) (artigo 570).

| — | Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (EUR 600 mil) (artigo 573). |
| --- | --- |

—

Contribuições por outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (EUR 600 mil) (artigo 573).

| — | Pagamentos para a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados pelos serviços de tradução prestados pelo SGC (EUR 200 mil) (artigo 573) |
| --- | --- |

—

Pagamentos para a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados pelos serviços de tradução prestados pelo SGC (EUR 200 mil) (artigo 573)

| — | Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (EUR 1,1 milhões) (artigo 631). |
| --- | --- |

—

Contribuições para os custos administrativos que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (EUR 1,1 milhões) (artigo 631).

4.2.2.   Receitas anteriores a 2010

Quanto às ordens de cobrança pendentes, foi transitado de 2009 para 2010 um montante de EUR 6,7 milhões para cobrança. O montante transitado foi cerca de 50 % inferior ao do ano anterior. Como se pode ver no quadro 8, do montante pendente foram cobrados em 2010 EUR 6,2 milhões (93 %) enquanto EUR 500 mil foram transitados para 2011.

Quadro 8

Receitas anteriores a 2010 (por artigo)

| (EUR) |
| --- |
| Artigo | Direitos adquiridos antes de 2010 | Receitas cobradas | A cobrar |
| 400 | Produto do imposto sobre vencimentos, etc. |

(EUR)

Artigo

Direitos adquiridos antes de 2010

Receitas cobradas

A cobrar

400

Produto do imposto sobre vencimentos, etc.

1 735

1 476

260

| 404 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações |
| --- | --- |

404

Produto da contribuição especial sobre as remunerações

162

155

7

| 410 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
| --- | --- |

410

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

8 329

6 037

2 291

| 411 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
| --- | --- |

411

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

1 170 493

1 069 692

100 800

| 500 | Produto da venda de bens móveis |
| --- | --- |

500

Produto da venda de bens móveis

383

383

| 511 | Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis |
| --- | --- |

511

Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis

301 542

148 581

152 961

| 520 | Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros |
| --- | --- |

520

Rendimentos de aplicações, juros bancários e outros

| 550 | Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc. |
| --- | --- |

550

Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados, etc.

4 172

4 172

| 551 | Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc. |
| --- | --- |

551

Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos, etc.

14 524

13 627

897

| 570 | Receitas provenientes da restituição de montantes, etc. |
| --- | --- |

570

Receitas provenientes da restituição de montantes, etc.

4 843 122

4 759 117

84 006

| 571 | Receitas afectas a um fim específico, etc. |
| --- | --- |

571

Receitas afectas a um fim específico, etc.

| 573 | Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ. |
| --- | --- |

573

Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administ.

311 407

175 041

136 366

| 580 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

580

Indemnizações diversas

443

443

| 631 | Contribuição no âmbito do acervo de Schengen |
| --- | --- |

631

Contribuição no âmbito do acervo de Schengen

8 875

8 875

| 900 | Receitas diversas |
| --- | --- |

900

Receitas diversas

1 765

1 765

Total

6 666 953

6 187 157

479 796

A cobrança de receitas anteriores a 2010 provém sobretudo das seguintes fontes:

| — | EUR 1,1 milhões relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411). |
| --- | --- |

—

EUR 1,1 milhões relativos à transferência de direitos de pensão (artigo 411).

| — | EUR 3,8 milhões provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2008 (artigo 570). |
| --- | --- |

—

EUR 3,8 milhões provenientes da subutilização dos envelopes de viagem dos Estados-Membros em 2008 (artigo 570).

| — | EUR 500 mil para manutenção e reparação de equipamento de TI e software (artigo 570). |
| --- | --- |

—

EUR 500 mil para manutenção e reparação de equipamento de TI e software (artigo 570).

| — | EUR 400 mil de reembolso de despesas jurídicas (artigo 570). |
| --- | --- |

—

EUR 400 mil de reembolso de despesas jurídicas (artigo 570).

4.3.   
  Despesas em 2010

4.3.1.   Panorâmica da execução orçamental de 2004-2010

Nos últimos sete anos, a taxa de execução global do orçamento do Conselho/CEC situou-se entre 94 e 97 % (gráfico 1). No entanto, em 2009, o «orçamento rectificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em EUR 40 milhões o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de relançamento da economia europeia (PREE).

Como se depreende do gráfico 1, os pagamentos durante o exercício aumentaram nos últimos anos ao passo que os montantes globais transitados para o exercício seguinte diminuíram.

Gráfico 1

Execução global do orçamento 2004-2010

Image

As dotações transitadas dividem-se em duas categorias principais: funcionamento da instituição e investimentos imobiliários. A primeira relaciona-se com obrigações devidamente assumidas antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas facturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Résidence Palace. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições. Por sua vez, este facto reduziu de forma significativa os custos globais dos projectos imobiliários, especialmente em termos de pagamentos de juros.

Em 2010, foram feitos dois pagamentos para a aquisição do edifício do Résidence Palace: EUR 15 milhões em Fevereiro e EUR 40 milhões em Dezembro.

4.3.2.   Execução das dotações por categoria em 2010

A análise das despesas em 2010 é apresentada em 12 das categorias de despesas mais significativas.

O Quadro 9 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com a execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados durante o exercício de 2010.

Quadro 9

Panorâmica da execução do orçamento de 2010 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2010 (inicial) | Orçamento 2010 (9) (final) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2–3 |
| Quadro do pessoal | 323 970 000 | 323 727 000 | 315 055 730 | 97,3 % | 8 671 270 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 23 512 000 | 23 512 000 | 21 480 604 | 91,4 % | 2 031 396 |
| Imóveis (Título II) | 39 917 000 | 39 602 000 | 37 707 683 | 95,2 % | 1 894 317 |
| Informática (Título II) | 35 517 000 | 33 473 000 | 33 318 186 | 99,5 % | 154 814 |
| Despesas de interpretação | 92 740 000 | 65 254 740 | 56 155 695 | 86,1 % | 9 099 045 |
| Despesas de viagem das delegações | 36 792 000 | 31 707 760 | 24 823 821 | 78,3 % | 6 883 939 |
| Jornal Oficial | 5 115 000 | 4 415 000 | 4 415 000 | 100,0 % | — |
| Título III | 35 939 000 | 36 169 000 | 31 729 080 | 87,7 % | 4 439 920 |
| Grupo de Reflexão | 533 000 | 533 000 | 353 857 | 66,4 % | 179 143 |
| Despesas diversas (Título II) | 18 517 000 | 14 158 500 | 12 816 290 | 90,5 % | 1 342 210 |
| Reserva | 6 000 000 | 6 000 000 | | | 6 000 000 |
| Total (excluindo aquisição) | 618 552 000 | 578 552 000 | 537 855 947 | 93,0 % | 40 696 053 |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 55 000 000 | 55 000 000 | 100,0 % | |
| Total geral | 633 552 000 | 633 552 000 | 592 855 947 | 93,6 % | 40 696 053 |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2010 (inicial)

Orçamento 2010 (9) (final)

Autorizações

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3

4=3/2

5=2–3

Quadro do pessoal

323 970 000

323 727 000

315 055 730

97,3 %

8 671 270

Outras despesas relativas ao pessoal

23 512 000

23 512 000

21 480 604

91,4 %

2 031 396

Imóveis (Título II)

39 917 000

39 602 000

37 707 683

95,2 %

1 894 317

Informática (Título II)

35 517 000

33 473 000

33 318 186

99,5 %

154 814

Despesas de interpretação

92 740 000

65 254 740

56 155 695

86,1 %

9 099 045

Despesas de viagem das delegações

36 792 000

31 707 760

24 823 821

78,3 %

6 883 939

Jornal Oficial

5 115 000

4 415 000

4 415 000

100,0 %

—

Título III

35 939 000

36 169 000

31 729 080

87,7 %

4 439 920

Grupo de Reflexão

533 000

533 000

353 857

66,4 %

179 143

Despesas diversas (Título II)

18 517 000

14 158 500

12 816 290

90,5 %

1 342 210

Reserva

6 000 000

6 000 000

6 000 000

Total (excluindo aquisição)

618 552 000

578 552 000

537 855 947

93,0 %

40 696 053

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

55 000 000

55 000 000

100,0 %

Total geral

633 552 000

633 552 000

592 855 947

93,6 %

40 696 053

A execução global do orçamento de 2010, incluindo os adiantamentos para o edifício do Résidence Palace, é de 93,6 %.

A diferença entre as estimativas do orçamento inicial e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares no quadro do pessoal (em média 92 % (10)) não foi dispendido um montante de EUR 4,7 milhões. |
| --- | --- |

—

Devido à baixa taxa de ocupação dos lugares no quadro do pessoal (em média 92 % (10)) não foi dispendido um montante de EUR 4,7 milhões.

| — | O montante orçamentado para o aumento salarial em 2010, baseado na estimativa comunicada pela Comissão (2,2 %), foi nitidamente mais elevado do que o ajustamento real (0,1 %) decidido pelo Conselho em 20.12.2010. Por conseguinte, não foi necessário um montante de EUR 4 milhões. |
| --- | --- |

—

O montante orçamentado para o aumento salarial em 2010, baseado na estimativa comunicada pela Comissão (2,2 %), foi nitidamente mais elevado do que o ajustamento real (0,1 %) decidido pelo Conselho em 20.12.2010. Por conseguinte, não foi necessário um montante de EUR 4 milhões.

| — | Note-se, no entanto, que o aumento salarial de 1.7.2009 (aumento de 1,85 % ou EUR 8 milhões) foi pago a partir das rubricas orçamentais desta categoria. Sem estes pagamentos, a execução orçamental nesta categoria teria sido inferior em 2,5 %. |
| --- | --- |

—

Note-se, no entanto, que o aumento salarial de 1.7.2009 (aumento de 1,85 % ou EUR 8 milhões) foi pago a partir das rubricas orçamentais desta categoria. Sem estes pagamentos, a execução orçamental nesta categoria teria sido inferior em 2,5 %.

| — | Cerca de 45 % (EUR 900 mil) das economias globais de EUR 2 milhões na categoria de outras despesas de pessoal devem-se a menos despesas relacionadas com deslocações em serviço. Menos pagamentos a peritos nacionais destacados, agentes contratuais e outro pessoal externo constituem uma economia de EUR 600 mil. Além disso, a menor necessidade de actividades, como formação, contribui com EUR 100 mil e de serviços médicos com EUR 100 mil. |
| --- | --- |

—

Cerca de 45 % (EUR 900 mil) das economias globais de EUR 2 milhões na categoria de outras despesas de pessoal devem-se a menos despesas relacionadas com deslocações em serviço. Menos pagamentos a peritos nacionais destacados, agentes contratuais e outro pessoal externo constituem uma economia de EUR 600 mil. Além disso, a menor necessidade de actividades, como formação, contribui com EUR 100 mil e de serviços médicos com EUR 100 mil.

| — | Na categoria de despesas com imóveis (no Título II, sem o Résidence Palace) o montante não utilizado de EUR 1,9 milhões refere-se à reprogramação para 2011 de certos trabalhos de remodelação da segurança (EUR 800 mil) e a uma menor necessidade de outras obras de remodelação e instalação nos edifícios do Conselho (EUR 700 mil). Menos pagamentos de rendas e de contratos de prevenção e vigilância justificam outros EUR 200 mil. |
| --- | --- |

—

Na categoria de despesas com imóveis (no Título II, sem o Résidence Palace) o montante não utilizado de EUR 1,9 milhões refere-se à reprogramação para 2011 de certos trabalhos de remodelação da segurança (EUR 800 mil) e a uma menor necessidade de outras obras de remodelação e instalação nos edifícios do Conselho (EUR 700 mil). Menos pagamentos de rendas e de contratos de prevenção e vigilância justificam outros EUR 200 mil.

| — | Foi economizado um montante de EUR 2,1 milhões de despesas de TI devido a menor necessidade de:






  — | assistência externa e consultoria (EUR 1,4 milhões), |
| --- | --- | --- |

—

Foi economizado um montante de EUR 2,1 milhões de despesas de TI devido a menor necessidade de:

—

assistência externa e consultoria (EUR 1,4 milhões),

| — | manutenção e reparação de equipamento e software (EUR 600 mil), |
| --- | --- |

—

manutenção e reparação de equipamento e software (EUR 600 mil),

| — | telecomunicações (EUR 100 mil). |
| --- | --- |

—

telecomunicações (EUR 100 mil).

| — | A subutilização de EUR 36,6 milhões com interpretação resulta de:






  — | uma economia de EUR 16,5 milhões com interpretação geral, |
| --- | --- | --- |

—

A subutilização de EUR 36,6 milhões com interpretação resulta de:

—

uma economia de EUR 16,5 milhões com interpretação geral,

| — | subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de EUR 20,1 milhões. |
| --- | --- |

—

subutilização de envelopes «a pedido» por língua, num total de EUR 20,1 milhões.

| — | O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a EUR 50 milhões. O orçamento inicial foi de EUR 36,8 milhões, para o qual foram transferidos EUR 13,2 milhões das economias com os envelopes de interpretação a pedido (11). Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, no orçamento de 2010 apenas foram autorizados EUR 24,8 milhões para ulteriores pagamentos. |
| --- | --- |

—

O montante disponível para as despesas de viagem das delegações, após as transferências, ascendeu a EUR 50 milhões. O orçamento inicial foi de EUR 36,8 milhões, para o qual foram transferidos EUR 13,2 milhões das economias com os envelopes de interpretação a pedido (11). Uma vez que os Estados-Membros tiveram que reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, no orçamento de 2010 apenas foram autorizados EUR 24,8 milhões para ulteriores pagamentos.

| — | A execução das dotações para o Jornal Oficial foi inferior em EUR 700 mil (14 %) à prevista no orçamento. A subexecução resulta de um novo contrato com a OPOCE segundo o qual em 2010 o preço por página sofre uma redução de 25 %. |
| --- | --- |

—

A execução das dotações para o Jornal Oficial foi inferior em EUR 700 mil (14 %) à prevista no orçamento. A subexecução resulta de um novo contrato com a OPOCE segundo o qual em 2010 o preço por página sofre uma redução de 25 %.

| — | No Título III, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes factores:






  — | demora na implementação do projecto SESAME (EUR 2,8 milhões), |
| --- | --- | --- |

—

No Título III, a taxa de execução relativamente baixa é justificada pelos seguintes factores:

—

demora na implementação do projecto SESAME (EUR 2,8 milhões),

| — | menor necessidade de despesas com imóveis (EUR 500 mil), |
| --- | --- |

—

menor necessidade de despesas com imóveis (EUR 500 mil),

| — | menor necessidade de despesas com missões e viagens dos delegados e dos PND (EUR 400 mil). |
| --- | --- |

—

menor necessidade de despesas com missões e viagens dos delegados e dos PND (EUR 400 mil).

A subexecução global do orçamento permitiu reafectar EUR 40 milhões além dos EUR 15 milhões destinados no orçamento para adiantamentos para o Résidence Palace.

4.3.3.   Alteração do orçamento em 2010

Durante o exercício de 2010, as dotações foram reafectadas em diversas transferências. O quadro 10 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2010.

Quadro 10

Alterações ao orçamento em 2008-2010

| Alteração | Número |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2008 | 2009 | 2010 |
| Orçamento rectificativo | Artigo 29.o RF | 0 | 1 | 0 |
| Transferência B | Artigo 22.o RF | 72 | 46 | 47 |
| Transferência C | Artigo 22.o RF | 3 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 24.o RF | 1 | 0 | 0 |
| Total | 76 | 49 | 49 |

Alteração

Número

Tipo

Base jurídica

2008

2009

2010

Orçamento rectificativo

Artigo 29.o RF

0

1

0

Transferência B

Artigo 22.o RF

72

46

47

Transferência C

Artigo 22.o RF

3

2

2

Transferência D

Artigo 24.o RF

1

0

0

Total

76

49

49

As transferências C que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 22.o, n.os 1-3, do Regulamento Financeiro) foram efectuadas para reforçar os seguintes aspectos:

| — | transferência C1 em 29.10.2010:






  — | obras de conservação nos edifícios do Conselho (EUR 1 milhão), |
| --- | --- | --- |

—

transferência C1 em 29.10.2010:

—

obras de conservação nos edifícios do Conselho (EUR 1 milhão),

| — | segurança e vigilância dos edifícios (EUR 300 mil), |
| --- | --- |

—

segurança e vigilância dos edifícios (EUR 300 mil),

| — | Água, gás, electricidade e aquecimento (EUR 100 mil). |
| --- | --- |

—

Água, gás, electricidade e aquecimento (EUR 100 mil).

| — | transferência C2 em 19.11.2010:






  — | pré-financiamento do edifício do Résidence Palace (EUR 40 milhões), |
| --- | --- | --- |

—

transferência C2 em 19.11.2010:

—

pré-financiamento do edifício do Résidence Palace (EUR 40 milhões),

| — | subsídios para os peritos militares nacionais destacados (EUR 200 mil). |
| --- | --- |

—

subsídios para os peritos militares nacionais destacados (EUR 200 mil).

Em 2010, o orçamento do CEC for alterado internamente por 47 transferências B fundamentadas no artigo 22.o, n.o 4, do RF. Embora estas transferências não exijam notificação prévia da autoridade orçamental, devem ser devidamente justificadas, tanto em relação às rubricas a que as dotações se destinam como em relação às rubricas de que provêm.

O quadro 11 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (12) em 2010 devido a diversas transferências.

Quadro 11

Rubricas orçamentais que sofreram transferências significativas em 2010

| (EUR) |
| --- |
| Número/Artigo | Rubrica | Tipo de transferência | Orçamento inicial 2010 | Transferências | Dotações finais | Diferença |
| 1102 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | B | 60 026 000 | 2 050 000 | 62 076 000 | 3 % |
| 1106 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | B | 5 540 000 | –2 050 000 | 3 490 000 | –37 % |
| 1200 | Outros agentes | B | 3 970 000 | 365 000 | 4 335 000 | 9 % |
| 1201 | Peritos nacionais destacados | B | 1 522 000 | – 450 000 | 1 072 000 | –30 % |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | C | 15 000 000 | 40 000 000 | 55 000 000 | 267 % |
| 2003 | Remodelação das instalações | C | 4 160 000 | – 900 000 | 3 260 000 | –22 % |
| 2010 | Limpeza e manutenção | B,C | 14 378 000 | 1 411 500 | 15 789 500 | 10 % |
| 2011 | Água, gás, electricidade e aquecimento | B,C | 5 086 000 | – 914 500 | 4 171 500 | –18 % |
| 2012 | Segurança e vigilância dos edifícios | B,C | 8 410 000 | 367 000 | 8 777 000 | 4 % |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | B,C | 7 925 000 | 512 100 | 8 437 100 | 6 % |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | B,C | 17 996 000 | – 540 100 | 17 455 900 | –3 % |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | B,C | 4 953 000 | –1 278 000 | 3 675 000 | –26 % |
| 2103 | Telecomunicações | B,C | 4 643 000 | – 738 000 | 3 905 000 | –16 % |
| 211 | Mobiliário | B,C | 1 259 000 | – 260 000 | 999 000 | –21 % |
| 2120 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | B,C | 2 635 000 | –1 096 000 | 1 539 000 | –42 % |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | B,C | 36 792 000 | –5 084 240 | 31 707 760 | –14 % |
| 2202 | Despesas de interpretação | B,C | 92 740 000 | –27 485 260 | 65 254 740 | –30 % |
| 2204 | Despesas diversas com reuniões internas | B,C | 3 956 000 | –1 897 166 | 2 058 834 | –48 % |
| 2211 | Jornal Oficial | C | 5 115 000 | – 700 000 | 4 415 000 | –14 % |
| 3200 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | B | 6 700 000 | – 716 000 | 5 984 000 | –11 % |
| 3202 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | B | 750 000 | 618 000 | 1 368 000 | 82 % |

(EUR)

Número/Artigo

Rubrica

Tipo de transferência

Orçamento inicial 2010

Transferências

Dotações finais

Diferença

1102

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

B

60 026 000

2 050 000

62 076 000

3 %

1106

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

B

5 540 000

–2 050 000

3 490 000

–37 %

1200

Outros agentes

B

3 970 000

365 000

4 335 000

9 %

1201

Peritos nacionais destacados

B

1 522 000

– 450 000

1 072 000

–30 %

2002

Aquisição de bens imóveis

C

15 000 000

40 000 000

55 000 000

267 %

2003

Remodelação das instalações

C

4 160 000

– 900 000

3 260 000

–22 %

2010

Limpeza e manutenção

B,C

14 378 000

1 411 500

15 789 500

10 %

2011

Água, gás, electricidade e aquecimento

B,C

5 086 000

– 914 500

4 171 500

–18 %

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

B,C

8 410 000

367 000

8 777 000

4 %

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

B,C

7 925 000

512 100

8 437 100

6 %

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

B,C

17 996 000

– 540 100

17 455 900

–3 %

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

B,C

4 953 000

–1 278 000

3 675 000

–26 %

2103

Telecomunicações

B,C

4 643 000

– 738 000

3 905 000

–16 %

211

Mobiliário

B,C

1 259 000

– 260 000

999 000

–21 %

2120

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

B,C

2 635 000

–1 096 000

1 539 000

–42 %

2200

Despesas de viagem das delegações

B,C

36 792 000

–5 084 240

31 707 760

–14 %

2202

Despesas de interpretação

B,C

92 740 000

–27 485 260

65 254 740

–30 %

2204

Despesas diversas com reuniões internas

B,C

3 956 000

–1 897 166

2 058 834

–48 %

2211

Jornal Oficial

C

5 115 000

– 700 000

4 415 000

–14 %

3200

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

B

6 700 000

– 716 000

5 984 000

–11 %

3202

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

B

750 000

618 000

1 368 000

82 %

4.4.   
  Dotações transitadas

4.4.1.   Execução das dotações transitadas de 2009

Tal como indicado no quadro 12, foi transitado um montante de EUR 41 milhões de 2009 para 2010. Desde 2007, o montante anual transitado tem decrescido de EUR 55 milhões para EUR 41 milhões em 2009 (redução de 25 %).

Quadro 12

Execução das dotações transitadas de 2009 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2009 | Pagamentos 2010 | Taxa de execução | Dotações anuladas |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1–2 |
| Quadro do pessoal | 409 730 | 296 805 | 72,4 % | 112 925 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 2 906 972 | 1 966 167 | 67,6 % | 940 805 |
| Imóveis (Título II) | 10 350 850 | 8 940 101 | 86,4 % | 1 410 749 |
| Informática (Título II) | 11 464 268 | 10 009 675 | 87,3 % | 1 454 594 |
| Despesas de interpretação | 4 758 739 | 4 404 471 | 92,6 % | 354 268 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Jornal Oficial | 2 091 851 | 1 265 854 | 60,5 % | 825 998 |
| Título III | 6 706 915 | 5 490 672 | 81,9 % | 1 216 243 |
| Grupo de Reflexão | 46 556 | 34 441 | 74,0 % | 12 115 |
| Despesas diversas (Título II) | 2 326 494 | 1 833 125 | 78,8 % | 493 369 |
| Reserva | — | — | | — |
| Total geral | 41 062 375 | 34 241 310 | 83,4 % | 6 821 065 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2009

Pagamentos 2010

Taxa de execução

Dotações anuladas

1

2

3=2/1

4=1–2

Quadro do pessoal

409 730

296 805

72,4 %

112 925

Outras despesas relativas ao pessoal

2 906 972

1 966 167

67,6 %

940 805

Imóveis (Título II)

10 350 850

8 940 101

86,4 %

1 410 749

Informática (Título II)

11 464 268

10 009 675

87,3 %

1 454 594

Despesas de interpretação

4 758 739

4 404 471

92,6 %

354 268

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Jornal Oficial

2 091 851

1 265 854

60,5 %

825 998

Título III

6 706 915

5 490 672

81,9 %

1 216 243

Grupo de Reflexão

46 556

34 441

74,0 %

12 115

Despesas diversas (Título II)

2 326 494

1 833 125

78,8 %

493 369

Reserva

—

—

—

Total geral

41 062 375

34 241 310

83,4 %

6 821 065

A taxa de execução das dotações transitadas de 2009 foi de 83,4 %. Embora em relação ao ano anterior a execução tenha aumentado, globalmente não se situa ainda ao nível previsto (> 95 %).

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

| — | Facturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios. |
| --- | --- |

—

Facturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para os futuros exercícios.

4.4.2.   Dotações transitadas de 2010 para 2011

As dotações transitadas de 2010 para 2011 totalizaram EUR 49,8 milhões o que corresponde a mais EUR 8,7 milhões do que no ano anterior (quadro 13).

Quadro 13

Execução das dotações transitadas de 2010 para 2011 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento 2010 (inicial) | Orçamento 2010 (13) (final) | Autorizações | Dotações transitadas para 2011 | Taxa de transição |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5=4/3 |
| Quadro do pessoal | 323 970 000 | 323 727 000 | 315 055 730 | 458 005 | 0,1 % |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 23 512 000 | 23 512 000 | 21 480 604 | 3 750 088 | 17,5 % |
| Imóveis (Título II) | 39 917 000 | 39 602 000 | 37 707 683 | 10 083 292 | 26,7 % |
| Informática (Título II) | 35 517 000 | 33 473 000 | 33 318 186 | 13 650 299 | 41,0 % |
| Despesas de interpretação | 92 740 000 | 65 254 740 | 56 155 695 | 6 082 706 | 10,8 % |
| Despesas de viagem das delegações | 36 792 000 | 31 707 760 | 24 823 821 | — | 0,0 % |
| Jornal Oficial | 5 115 000 | 4 415 000 | 4 415 000 | 2 411 962 | 54,6 % |
| Título III | 35 939 000 | 36 169 000 | 31 729 080 | 8 449 665 | 26,6 % |
| Grupo de Reflexão | 533 000 | 533 000 | 353 857 | 68 310 | 19,3 % |
| Despesas diversas (Título II) | 18 517 000 | 14 158 500 | 12 816 290 | 4 807 312 | 37,5 % |
| Reserva | 6 000 000 | 6 000 000 | | — | |
| Total (excluindo aquisição) | 618 552 000 | 578 552 000 | 537 855 947 | 49 761 639 | 9,3 % |
| Aquisição de bens imóveis | 15 000 000 | 55 000 000 | 55 000 000 | — | |
| Total geral | 633 552 000 | 633 552 000 | 592 855 947 | 49 761 639 | 8,4 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento 2010 (inicial)

Orçamento 2010 (13) (final)

Autorizações

Dotações transitadas para 2011

Taxa de transição

1

2

3

4

5=4/3

Quadro do pessoal

323 970 000

323 727 000

315 055 730

458 005

0,1 %

Outras despesas relativas ao pessoal

23 512 000

23 512 000

21 480 604

3 750 088

17,5 %

Imóveis (Título II)

39 917 000

39 602 000

37 707 683

10 083 292

26,7 %

Informática (Título II)

35 517 000

33 473 000

33 318 186

13 650 299

41,0 %

Despesas de interpretação

92 740 000

65 254 740

56 155 695

6 082 706

10,8 %

Despesas de viagem das delegações

36 792 000

31 707 760

24 823 821

—

0,0 %

Jornal Oficial

5 115 000

4 415 000

4 415 000

2 411 962

54,6 %

Título III

35 939 000

36 169 000

31 729 080

8 449 665

26,6 %

Grupo de Reflexão

533 000

533 000

353 857

68 310

19,3 %

Despesas diversas (Título II)

18 517 000

14 158 500

12 816 290

4 807 312

37,5 %

Reserva

6 000 000

6 000 000

—

Total (excluindo aquisição)

618 552 000

578 552 000

537 855 947

49 761 639

9,3 %

Aquisição de bens imóveis

15 000 000

55 000 000

55 000 000

—

Total geral

633 552 000

633 552 000

592 855 947

49 761 639

8,4 %

O aumento dos montantes transitados em 2010 relativamente a 2009 provém sobretudo das seguintes categorias:

| — | Outras despesas de pessoal, especialmente dotações para deslocações em serviço, EUR 1,1 milhões. |
| --- | --- |

—

Outras despesas de pessoal, especialmente dotações para deslocações em serviço, EUR 1,1 milhões.

| — | Sistemas informáticos (Título II), em especial serviços e consultores externos, EUR 2,1 milhões. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos (Título II), em especial serviços e consultores externos, EUR 2,1 milhões.

| — | Despesas com interpretação EUR 1,3 milhões. |
| --- | --- |

—

Despesas com interpretação EUR 1,3 milhões.

| — | Despesas de TI no Título III EUR 2,5 milhões. |
| --- | --- |

—

Despesas de TI no Título III EUR 2,5 milhões.

| — | Diversos (Título II): renovação do equipamento de multimédia nas salas de conferência EUR 1 milhão. |
| --- | --- |

—

Diversos (Título II): renovação do equipamento de multimédia nas salas de conferência EUR 1 milhão.

4.5.   
  Receitas afectadas

4.5.1.   Receitas afectadas anteriores a 2010

O montante das receitas afectadas anteriores a 2010 totalizaram EUR 41,7 milhões. Deste montante, foram autorizados EUR 40 milhões, enquanto EUR 1,7 milhões foram transitados para 2011 (quadro 14). O montante disponível no final do exercício de 2010 foi 70 % (EUR 4,3 milhões) inferior ao de 2009. Apesar da evolução positiva da utilização das receitas afectadas anteriores a 2010, em princípio, devia ser zero no final do exercício (RF, artigo 10.o).

Quadro 14

Execução das receitas afectadas anteriores a 2010 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afectadas antes de 2010 | Autorizações | Receitas afectadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3=1–2 |
| Quadro do pessoal | 1 813 471 | 1 813 471 | — |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 3 015 226 | 2 172 592 | 842 634 |
| Imóveis (Título II) | 1 686 125 | 1 634 793 | 51 332 |
| Informática (Título II) | 2 003 020 | 1 725 134 | 277 886 |
| Despesas de interpretação | 9 866 351 | 9 866 351 | — |
| Despesas de viagem das delegações | 18 982 681 | 18 982 681 | — |
| Jornal Oficial | 307 413 | 307 413 | — |
| Título III | 1 594 362 | 1 086 505 | 507 857 |
| Despesas diversas (Título II) | 2 464 554 | 2 399 937 | 64 617 |
| Reserva | — | — | — |
| Total | 41 733 201 | 39 988 877 | 1 744 325 |

(EUR)

Categoria

Receitas afectadas antes de 2010

Autorizações

Receitas afectadas disponíveis

1

2

3=1–2

Quadro do pessoal

1 813 471

1 813 471

—

Outras despesas relativas ao pessoal

3 015 226

2 172 592

842 634

Imóveis (Título II)

1 686 125

1 634 793

51 332

Informática (Título II)

2 003 020

1 725 134

277 886

Despesas de interpretação

9 866 351

9 866 351

—

Despesas de viagem das delegações

18 982 681

18 982 681

—

Jornal Oficial

307 413

307 413

—

Título III

1 594 362

1 086 505

507 857

Despesas diversas (Título II)

2 464 554

2 399 937

64 617

Reserva

—

—

—

Total

41 733 201

39 988 877

1 744 325

Os montantes disponíveis no final de 2010 dizem respeito sobretudo a:

| — | Outras despesas com pessoal relacionadas com as creches e infantários EUR 700 mil. |
| --- | --- |

—

Outras despesas com pessoal relacionadas com as creches e infantários EUR 700 mil.

| — | Sistemas informáticos, em especial serviços e consultores externos, EUR 300 mil. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos, em especial serviços e consultores externos, EUR 300 mil.

| — | Título III, envelopes de viagem das delegações no âmbito da PCSD/PESC EUR 500 mil. |
| --- | --- |

—

Título III, envelopes de viagem das delegações no âmbito da PCSD/PESC EUR 500 mil.

4.5.2.   Receitas afectadas em 2010

As receitas afectadas de 2010 totalizaram EUR 32 milhões (quadro 15). Deste montante, foram utilizados EUR 4,7 milhões durante o exercício e um montante de EUR 27,3 milhões foi transitado para 2011, de acordo com o disposto no artigo 10.o do RF.

Quadro 15

Execução das receitas afectadas de 2010 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afectadas 2010 | Autorizações | Receitas afectadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3=1–2 |
| Quadro do pessoal | 1 230 778 | | 1 230 778 |
| Outras despesas relativas ao pessoal | 1 216 173 | 7 865 | 1 208 308 |
| Imóveis (Título II) | 978 547 | 356 001 | 622 546 |
| Informática (Título II) | 892 045 | 191 624 | 700 421 |
| Despesas de interpretação | 2 227 077 | | 2 227 077 |
| Despesas de viagem das delegações | 23 359 896 | 3 654 819 | 19 705 077 |
| Jornal Oficial | 250 228 | | 250 228 |
| Título III | 1 038 349 | 49 673 | 988 675 |
| Despesas diversas (Título II) | 837 496 | 425 038 | 412 459 |
| Reserva | — | — | — |
| Total | 32 030 590 | 4 685 020 | 27 345 569 |

(EUR)

Categoria

Receitas afectadas 2010

Autorizações

Receitas afectadas disponíveis

1

2

3=1–2

Quadro do pessoal

1 230 778

1 230 778

Outras despesas relativas ao pessoal

1 216 173

7 865

1 208 308

Imóveis (Título II)

978 547

356 001

622 546

Informática (Título II)

892 045

191 624

700 421

Despesas de interpretação

2 227 077

2 227 077

Despesas de viagem das delegações

23 359 896

3 654 819

19 705 077

Jornal Oficial

250 228

250 228

Título III

1 038 349

49 673

988 675

Despesas diversas (Título II)

837 496

425 038

412 459

Reserva

—

—

—

Total

32 030 590

4 685 020

27 345 569

A maioria (76 %) das receitas afectadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (EUR 23,4 milhões do Título II e EUR 900 mil do Título III). O montante de EUR 2,2 milhões de interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas.

O restante diz sobretudo respeito ao reembolso de montantes por outras instituições por várias actividades e sistemas como participação no sistema financeiro comum com o Conselho, contribuições para ocupar lugares na creche do Conselho e outras contribuições e restituições relacionadas com as operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Artigo 316.o do TFUE: «As despesas do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e do Conselho, da Comissão, bem como do Tribunal de Justiça, são objecto de partes separadas do orçamento, sem prejuízo de um regime especial destinado a certas despesas comuns.»

(2)  Inflação em 2009-2010: 2 %, ajustamento da remuneração e envelopes para interpretação 2,2 %.

(3)  Em 2009, a reserva foi reduzida em EUR 1,06 milhões para financiar os trabalhos do Grupo de Reflexão.

(4)  O impacto total da carta rectificativa (15639/1/09) ao anteprojecto de orçamento do Conselho para 2010, de EUR 25 milhões, inclui: EUR 23,5 milhões de aumento + EUR 1,5 milhões de verbas afectadas da reserva de EUR 2,5 milhões.

(5)  O orçamento definitivo após a redução de EUR 40 milhões para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em Dezembro de 2009 foi de EUR 563 milhões.

(6)  Conselhos Europeus e 1 cimeira com os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro em 2010.

(7)  Directiva [COM(2009) 126 final] do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais.

(8)  14329/10 FIN 428: Carta Rectificativa n.o 1 ao projecto de orçamento para 2011.

(9)  Inclui a reafectação interna de dotações.

(10)  Em 2009, a taxa média de ocupação foi de 91 %. Nos dois anos, foi aplicada uma taxa de redução fixa de 7 % às dotações pertinentes.

(11)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados para os envelopes de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2010, esta percentagem correspondeu a um montante de EUR 13,2 milhões.

(12)  Montante líquido > EUR 250 000.

(13)  Inclui reafectações internas de dotações.

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2010

| Rubrica orçamental | Dotações iniciais 2010 | Transferências/ Alterações 2010 | Dotações definitivas 2010 | Autorizações 2010 | Pagamentos 2010 | Verbas transitadas por Direito para 2011 | Verbas transitadas por Decisão para 2011 | Dotações canceladas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 – 5 – 6 – 7 |
| 1000 | Vencimento de base | 304 000,00 | 5 000,00 | 309 000,00 | 303 917,28 | 303 917,28 | | | 5 082,72 |
| 1001 | Direitos ligados à função | 64 000,00 | 1 000,00 | 65 000,00 | 62 604,48 | 62 604,48 | | | 2 395,52 |
| 1002 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 27 000,00 | | 27 000,00 | 8 122,56 | 8 122,56 | | | 18 877,44 |
| 1003 | Cobertura social | 13 000,00 | 3 000,00 | 16 000,00 | 14 000,00 | 12 491,04 | 1 509 | | 2 000,00 |
| 1004 | Outras despesas de gestão | 900 000,00 | | 900 000,00 | 631 333,39 | 314 863,29 | 316 470 | | 268 666,61 |
| 1006 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 86 000,00 | 9 000,00– | 77 000,00 | | | | | 77 000,00 |
| 100 | Remunerações e outros direitos | 1 394 000,00 | | 1 394 000,00 | 1 019 977,71 | 701 998,65 | 317 979,06 | | 374 022,29 |
| 1020 | Dotações provisionais para alterações de direitos | 140 000,00 | | 140 000,00 | | | | | 140 000,00 |
| 102 | Dotação provisional | 140 000,00 | | 140 000,00 | | | | | 140 000,00 |
| Total Capítulo 10 – Membros da Instituição | 1 534 000,00 | | 1 534 000,00 | 1 019 977,71 | 701 998,65 | 317 979 | | 514 022,29 |
| 1100 | Vencimentos de base | 236 663 000,00 | 243 000,00– | 236 420 000,00 | 234 278 075,99 | 234 278 075,99 | | | 2 141 924,01 |
| 1101 | Direitos estatutários ligados à função | 4 862 000,00 | | 4 862 000,00 | 4 300 493,74 | 4 300 493,74 | | | 561 506,26 |
| 1102 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do funcionário | 60 026 000,00 | 2 050 000,00 | 62 076 000,00 | 61 536 845,88 | 61 536 846 | | | 539 154,12 |
| 1103 | Cobertura social | 10 365 000,00 | | 10 365 000,00 | 10 130 300,75 | 10 129 301 | 1 000 | | 234 699,25 |
| 1104 | Coeficientes de correcção | 246 000,00 | | 246 000,00 | 130 693,16 | 130 693 | | | 115 306,84 |
| 1105 | Horas extraordinárias | 2 275 000,00 | | 2 275 000,00 | 1 688 320,89 | 1 688 320,89 | | | 586 679,11 |
| 1106 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5 540 000,00 | 2 050 000,00– | 3 490 000,00 | 2 991 000,00 | 2 533 995,23 | 457 004,77 | | 499 000,00 |
| 110 | Remunerações e outros direitos | 319 977 000,00 | 243 000,00– | 319 734 000,00 | 315 055 730,41 | 314 597 725,64 | 458 004,77 | | 4 678 269,59 |
| 1110 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 479 000,00 | 157 000,00– | 322 000,00 | 315 734,79 | 315 734,79 | | | 6 265,21 |
| 1111 | Subsídios por cessação definitiva de funções | 337 000,00 | 238 000,00 | 575 000,00 | 569 155,97 | 569 155,97 | | | 5 844,03 |
| 1112 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 481 000,00 | 81 000,00– | 400 000,00 | 390 278,74 | 390 278,74 | | | 9 721,26 |
| 111 | Cessação de funções | 1 297 000,00 | | 1 297 000,00 | 1 275 169,50 | 1 275 170 | | | 21 830,50 |
| 1120 | Dotação provisional (funcionários e agentes temporários) | 3 993 000,00 | | 3 993 000,00 | | | | | 3 993 000,00 |
| 1121 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 17 000,00 | | 17 000,00 | | | | | 17 000,00 |
| 112 | Dotação provisional | 4 010 000,00 | | 4 010 000,00 | | | | | 4 010 000,00 |
| Total Capítulo 11 – Funcionários e agentes temporários | 325 284 000,00 | 243 000,00– | 325 041 000,00 | 316 330 899,91 | 315 872 895,14 | 458 004,77 | | 8 710 100,09 |
| 1200 | Outros agentes | 3 970 000,00 | 365 000,00 | 4 335 000,00 | 4 215 499,16 | 4 213 681,28 | 1 817,88 | | 119 500,84 |
| 1201 | Peritos nacionais destacados | 1 522 000,00 | 450 000,00– | 1 072 000,00 | 1 016 204,81 | 1 011 941,67 | 4 263,14 | | 55 795,19 |
| 1202 | Estágios | 537 000,00 | 6 000,00 | 543 000,00 | 537 412,60 | 511 714,03 | 25 698,57 | | 5 587,40 |
| 1203 | Prestações externas | 1 870 000,00 | 229 000,00 | 2 099 000,00 | 1 951 593,19 | 1 398 787,78 | 552 805,41 | | 147 406,81 |
| 1204 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 150 000,00 | 150 000– | | | | | | |
| 120 | Outros agentes e prestações externas | 8 049 000,00 | | 8 049 000,00 | 7 720 709,76 | 7 136 124,76 | 584 585,00 | | 328 290,24 |
| 122 | Dotação provisional | 69 000,00 | | 69 000,00 | | | | | 69 000,00 |
| 122 | Dotação provisional | 69 000,00 | | 69 000,00 | | | | | 69 000,00 |
| Total Capítulo 12 – Outros agentes e prestações externas | 8 118 000,00 | | 8 118 000,00 | 7 720 709,76 | 7 136 124,76 | 584 585,00 | | 397 290,24 |
| 1300 | Despesas diversas de recrutamento | 200 000,00 | | 200 000,00 | 182 763,68 | 170 287,08 | 12 476,60 | | 17 236,32 |
| 1301 | Aperfeiçoamento profissional | 1 728 000,00 | | 1 728 000,00 | 1 590 032,75 | 905 562,42 | 684 470,33 | | 137 967,25 |
| 130 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 1 928 000,00 | | 1 928 000,00 | 1 772 796,43 | 1 075 849,50 | 696 946,93 | | 155 203,57 |
| 1310 | Ajudas extraordinárias | 40 000,00 | 1 000,00– | 39 000,00 | 39 000,00 | 35 284,78 | 3 715,22 | | |
| 1311 | Relações sociais do pessoal | 119 000,00 | 43 730,00 | 162 730,00 | 159 401,09 | 134 401,09 | 25 000,00 | | 3 328,91 |
| 1312 | Apoio complementar aos deficientes | 110 000,00 | 42 730,00– | 67 270,00 | 66 550,00 | 33 999,06 | 32 550,94 | | 720,00 |
| 1313 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | | 66 000,00 | 65 592,75 | 65 274,45 | 318 | | 407,25 |
| 131 | Prestação de assistência ao pessoal da instituição | 335 000,00 | | 335 000,00 | 330 543,84 | 268 959,38 | 61 584,46 | | 4 456,16 |
| 1320 | Serviço médico | 471 000,00 | | 471 000,00 | 385 016,27 | 249 161,47 | 135 854,80 | | 85 983,73 |
| 1321 | Restaurantes e cantinas | 1 100 000,00 | | 1 100 000,00 | 927 000,00 | 905 737,72 | 21 262,28 | | 173 000,00 |
| 1322 | Creches e infantários | 2 037 000,00 | | 2 037 000,00 | 1 951 085,00 | 1 726 244,30 | 224 840,70 | | 85 915,00 |
| 132 | Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição | 3 608 000,00 | | 3 608 000,00 | 3 263 101,27 | 2 881 143,49 | 381 957,78 | | 344 898,73 |
| 1331 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 6 275 000,00 | 170 000,00– | 6 105 000,00 | 5 528 305,51 | 3 930 532,11 | 1 597 773,40 | | 576 694,49 |
| 1332 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 400 000,00 | 170 000,00 | 570 000,00 | 570 000,00 | 460 738,42 | 109 261,58 | | |
| 133 | Deslocações em serviço | 6 675 000,00 | | 6 675 000,00 | 6 098 305,51 | 4 391 270,53 | 1 707 034,98 | | 576 694,49 |
| Total Capítulo 13 – Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição | 12 546 000,00 | | 12 546 000,00 | 11 464 747,05 | 8 617 222,90 | 2 847 524,15 | | 1 081 252,95 |
| TOTAL TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à Instituição | 347 482 000,00 | 243 000,00– | 347 239 000,00 | 336 536 334,43 | 332 328 241,45 | 4 208 092,98 | | 10 702 665,57 |
| 2000 | Rendas | 4 332 000,00 | 81 000,00– | 4 251 000,00 | 4 120 141,93 | 4 115 644,24 | 4 497,69 | | 130 858,07 |
| 2002 | Aquisição de bens imóveis | 15 000 000,00 | 40 000 000,00 | 55 000 000,00 | 55 000 000,00 | 55 000 000,00 | | | |
| 2003 | Remodelação das instalações | 4 160 000,00 | 900 000,00– | 3 260 000,00 | 2 644 631,72 | 756 012,37 | 1 888 619,35 | | 615 368,28 |
| 2004 | Trabalhos de securização das instalações | 2 197 000,00 | | 2 197 000,00 | 1 469 302,65 | 189 971,34 | 1 279 331,31 | | 727 697,35 |
| 2005 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 603 000,00 | | 603 000,00 | 510 778,00 | 198 351,73 | 312 426,27 | | 92 222,00 |
| 200 | Imóveis | 26 292 000,00 | 39 019 000,00 | 65 311 000,00 | 63 744 854,30 | 60 259 979,68 | 3 484 874,62 | | 1 566 145,70 |
| 2010 | Limpeza e manutenção | 14 378 000,00 | 1 411 500,00 | 15 789 500,00 | 15 686 213,27 | 11 557 442,46 | 4 128 770,81 | | 103 286,73 |
| 2011 | Água, gás, electricidade e aquecimento | 5 086 000,00 | 914 500,00– | 4 171 500,00 | 4 132 686,71 | 2 874 711,85 | 1 257 974,86 | | 38 813,29 |
| 2012 | Segurança e vigilância dos edifícios | 8 410 000,00 | 367 000,00 | 8 777 000,00 | 8 650 819,12 | 7 592 837,65 | 1 057 981,47 | | 126 180,88 |
| 2013 | Seguros | 205 000,00 | 5 000,00– | 200 000,00 | 179 772,02 | 179 772,02 | | | 20 227,98 |
| 2014 | Outras despesas relativas aos edifícios | 546 000,00 | 193 000,00– | 353 000,00 | 313 337,31 | 159 646,70 | 153 690,61 | | 39 662,69 |
| 201 | Despesas relativas aos imóveis | 28 625 000,00 | 666 000,00 | 29 291 000,00 | 28 962 828,43 | 22 364 410,68 | 6 598 417,75 | | 328 171,57 |
| Total Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias | 54 917 000,00 | 39 685 000,00 | 94 602 000,00 | 92 707 682,73 | 82 624 390 | 10 083 292 | | 1 894 317,27 |
| 2100 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 7 925 000,00 | 512 100,00 | 8 437 100,00 | 8 419 553,11 | 4 489 279,57 | 3 930 273,54 | | 17 546,89 |
| 2101 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 17 996 000 | 540 100,00– | 17 455 900,00 | 17 350 546,20 | 10 384 878,17 | 6 965 668,03 | | 105 353,80 |
| 2102 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 4 953 000,00 | 1 278 000,00– | 3 675 000,00 | 3 651 831,98 | 2 570 161,49 | 1 081 670,49 | | 23 168,02 |
| 2103 | Telecomunicações | 4 643 000,00 | 738 000,00– | 3 905 000,00 | 3 896 255,14 | 2 223 567,99 | 1 672 687,15 | | 8 744,86 |
| 210 | Informática e telecomunicações | 35 517 000,00 | 2 044 000,00– | 33 473 000,00 | 33 318 186,43 | 19 667 887,22 | 13 650 299,21 | | 154 813,57 |
| 2111 | Aquisição e renovação de mobiliário | 1 259 000,00 | 260 000,00– | 999 000,00 | 909 415,80 | 183 652,08 | 725 763,72 | | 89 584,20 |
| 2112 | Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário | 20 000,00 | 10 000,00 | 30 000,00 | 25 062,75 | 16 725,01 | 8 337,74 | | 4 937,25 |
| 211 | Mobiliário | 1 279 000,00 | 250 000,00– | 1 029 000,00 | 934 478,55 | 200 377,09 | 734 101,46 | | 94 521,45 |
| 2120 | Compra e renovação de material técnico e instalação | 2 635 000,00 | 1 096 000,00– | 1 539 000,00 | 1 379 202,73 | 267 287,66 | 1 111 915,07 | | 159 797,27 |
| 2121 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 45 000,00 | | 45 000,00 | 45 000,00 | 36 340,04 | 8 659,96 | | |
| 2122 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 682 000,00 | 174 000,00– | 508 000,00 | 443 357,53 | 312 342,20 | 131 015,33 | | 64 642,47 |
| 212 | Material e instalações técnicas | 3 362 000,00 | 1 270 000,00– | 2 092 000,00 | 1 867 560,26 | 615 969,90 | 1 251 590,36 | | 224 439,74 |
| 2131 | Aquisição e renovação do parque automóvel | 70 000,00 | 70 000,00– | | | | | | |
| 2132 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 486 000,00 | 246 000,00– | 240 000,00 | 213 787,30 | 185 454,49 | 28 332,81 | | 26 212,70 |
| 2133 | Plano de mobilidade | 430 000,00 | 175 000,00– | 255 000,00 | 255 000,00 | 155 129,39 | 99 870,61 | | |
| 213 | Transporte | 986 000,00 | 491 000,00– | 495 000,00 | 468 787,30 | 340 583,88 | 128 203,42 | | 26 212,70 |
| Total Capítulo 21 –Informática, equipamento e mobiliário | 41 144 000,00 | 4 055 000,00– | 37 089 000,00 | 36 589 012,54 | 20 824 818,09 | 15 764 194,45 | | 499 987,46 |
| 2200 | Despesas de viagem das delegações | 36 792 000,00 | 5 084 240,00– | 31 707 760,00 | 24 823 821,00 | 24 823 821,00 | | | 6 883 939,00 |
| 2201 | Despesas de viagem diversas | 175 000,00 | 138 000,00 | 313 000,00 | 313 000,00 | 177 035,77 | 135 964,23 | | |
| 2202 | Despesas de interpretação | 92 740 000,00 | 27 485 260,00– | 65 254 740,00 | 56 155 695,42 | 50 072 989,42 | 6 082 706,00 | | 9 099 044,58 |
| 2203 | Despesas de recepção e de representação | 2 088 000,00 | 151 333,67– | 1 936 666,33 | 1 879 083,92 | 1 393 795,10 | 485 288,82 | | 57 582,41 |
| 2204 | Despesas diversas internas | 3 956 000,00 | 1 897 166,33– | 2 058 833,67 | 2 049 275,39 | 1 400 181 | 649 095 | | 9 558,28 |
| 2205 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 912 000,00 | 25 000,00 | 937 000,00 | 647 260,53 | 607 272,40 | 39 988,13 | | 289 739,47 |
| 220 | Reuniões e conferências | 136 663 000,00 | 34 455 000– | 102 208 000,00 | 85 868 136,26 | 78 475 094,35 | 7 393 041,91 | | 16 339 863,74 |
| 2210 | Documentação e despesas de biblioteca | 883 000,00 | 30 000,00 | 913 000,00 | 889 564,60 | 650 975,90 | 238 588,70 | | 23 435,40 |
| 2211 | Jornal Oficial | 5 115 000,00 | 700 000,00– | 4 415 000,00 | 4 415 000,00 | 2 003 038,48 | 2 411 961,52 | | |
| 2212 | Publicações de carácter geral | 560 000,00 | | 560 000,00 | 401 996,54 | 160 482,50 | 241 514,04 | | 158 003,46 |
| 2213 | Informação e eventos públicos | 1 495 000,00 | 155 000,00– | 1 340 000,00 | 1 034 140,07 | 853 471,86 | 180 668,21 | | 305 859,93 |
| 221 | Informação | 8 053 000,00 | 825 000,00– | 7 228 000,00 | 6 740 701,21 | 3 667 968,74 | 3 072 732,47 | | 487 298,79 |
| 2221 | Nova Iorque | 345 000,00 | | 345 000,00 | 314 968,07 | 285 678,51 | 29 289,56 | | 30 031,93 |
| 2222 | Genebra | 117 000,00 | | 117 000,00 | 116 999,99 | 104 945,69 | 12 054,30 | | 0,01 |
| 222 | Gabinetes de ligação | 462 000,00 | | 462 000,00 | 431 968,06 | 390 624,20 | 41 344 | | 30 031,94 |
| 2230 | Material de escritório | 1 254 000,00 | 199 000,00– | 1 055 000,00 | 1 019 509,03 | 506 924,23 | 512 584,80 | | 35 490,97 |
| 2231 | Franquias postais | 170 000,00 | 39 000,00– | 131 000,00 | 131 000,00 | 94 938,24 | 36 061,76 | | |
| 2232 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 40 000,00 | 10 000 | 50 000,00 | 27 000,00 | | 27 000,00 | | 23 000,00 |
| 2235 | Encargos financeiros | 45 000,00 | | 45 000,00 | 30 700,00 | 23 454,41 | 7 245,59 | | 14 300,00 |
| 2236 | Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 600 000,00 | 108 000,00– | 492 000,00 | 492 000,00 | 426 721,33 | 65 278,67 | | |
| 2237 | Outras despesas de funcionamento | 250 000,00 | 1 000,00– | 249 000,00 | 198 966,08 | 166 170,53 | 32 795,55 | | 50 033,92 |
| 223 | Despesas diversas | 2 359 000,00 | 337 000,00– | 2 022 000,00 | 1 899 175,11 | 1 218 208,74 | 680 966,37 | | 122 824,89 |
| Total Capítulo 22 – Despesas de funcionamento | 147 537 000,00 | 35 617 000,00– | 111 920 000,00 | 94 939 980,64 | 83 751 896,03 | 11 188 084,61 | | 16 980 019,36 |
| TOTAL TÍTULO 2 – Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 243 598 000,00 | 13 000 | 243 611 000,00 | 224 236 675,91 | 187 201 104,48 | 37 035 571,43 | | 19 374 324,09 |
| 3000 | Subsídios dos peritos militares nacionais destacados | 7 100 000,00 | 200 000,00 | 7 300 000,00 | 7 097 900,74 | 6 946 086,94 | 151 813,80 | | 202 099,26 |
| 3001 | Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC | 2 300 000,00 | 28 500,00 | 2 328 500,00 | 2 274 192,69 | 2 252 562,41 | 21 630,28 | | 54 307,31 |
| 3002 | Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC | 179 000,00 | 1 500,00 | 180 500,00 | 177 186,58 | 177 186,58 | | | 3 313,42 |
| 300 | Outros agentes e pessoal externo | 9 579 000,00 | 230 000 | 9 809 000,00 | 9 549 280,01 | 9 375 835,93 | 173 444,08 | | 259 719,99 |
| 3010 | Deslocações em serviço | 1 380 000,00 | | 1 380 000,00 | 1 380 000,00 | 917 384,17 | 462 616 | | |
| 3011 | Aperfeiçoamento profissional | 20 000,00 | | 20 000,00 | 16 359,00 | 16 359,00 | | | 3 641,00 |
| 301 | Outras despesas relativas ao pessoal | 1 400 000,00 | | 1 400 000,00 | 1 396 359,00 | 933 743,17 | 462 615,83 | | 3 641,00 |
| Total Capítulo 30 – Pessoal | 10 979 000,00 | 230 000,00 | 11 209 000,00 | 10 945 639,01 | 10 309 579,10 | 636 059,91 | | 263 360,99 |
| 3100 | Rendas | 4 821 000,00 | | 4 821 000,00 | 4 668 134,43 | 4 647 970,87 | 20 163,56 | | 152 865,57 |
| 3103 | Remodelação das instalações | 255 000,00 | 117 000,00– | 138 000,00 | 10 157,65 | 6 579,24 | 3 578,41 | | 127 842,35 |
| 3104 | Trabalhos de securização das instalações | 355 000,00 | | 355 000,00 | 35 210,34 | 1 598,01 | 33 612,33 | | 319 789,66 |
| 3105 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 5 000,00 | | 5 000,00 | | | | | 5 000,00 |
| 310 | Imóveis | 5 436 000,00 | 117 000,00– | 5 319 000,00 | 4 713 502,42 | 4 656 148,12 | 57 354,30 | | 605 497,58 |
| 3110 | Limpeza e manutenção | 810 000,00 | 95 000,00 | 905 000,00 | 847 668,01 | 655 326 | 192 342 | | 57 331,99 |
| 3111 | Água, gás, electricidade e aquecimento | 558 000,00 | 22 000,00 | 580 000,00 | 579 500,00 | 432 288,96 | 147 211,04 | | 500,00 |
| 3112 | Segurança e vigilância dos edifícios | 1 938 000,00 | | 1 938 000,00 | 1 938 000,00 | 1 722 671,44 | 215 328,56 | | |
| 3113 | Seguros | 13 000,00 | | 13 000,00 | 10 109,62 | 10 109,33 | 0 | | 2 890,38 |
| 3114 | Despesas relativas aos imóveis | 48 000,00 | | 48 000,00 | 27 789,89 | 12 494,17 | 15 295,72 | | 20 210,11 |
| 311 | Despesas relativas aos imóveis | 3 367 000,00 | 117 000 | 3 484 000,00 | 3 403 067,52 | 2 832 889,70 | 570 178 | | 80 932,48 |
| Total Capítulo 31 – Imóveis e despesas acessórias | 8 803 000,00 | | 8 803 000,00 | 8 116 569,94 | 7 489 037,82 | 627 532 | | 686 430,06 |
| 3200 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 6 700 000,00 | 716 000,00– | 5 984 000,00 | 4 006 600,64 | 1 481 362,41 | 2 525 238,23 | | 1 977 399,36 |
| 3201 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 5 600 000,00 | 54 000,00– | 5 546 000,00 | 4 787 888,02 | 1 729 566,48 | 3 058 321,54 | | 758 111,98 |
| 3202 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 750 000,00 | 618 000,00 | 1 368 000,00 | 1 317 787,89 | 788 001,84 | 529 786,05 | | 50 212,11 |
| 3203 | Telecomunicações | 1 700 000,00 | 152 000,00 | 1 852 000,00 | 1 802 095,45 | 851 969,90 | 950 125,55 | | 49 904,55 |
| 320 | Informática e telecomunicações | 14 750 000,00 | | 14 750 000,00 | 11 914 372,00 | 4 850 900,63 | 7 063 471,37 | | 2 835 628,00 |
| 321 | Mobiliário | 100 000,00 | | 100 000,00 | 56 096,35 | 390,35 | 55 706,00 | | 43 903,65 |
| 321 | Mobiliário | 100 000,00 | | 100 000,00 | 56 096,35 | 390,35 | 55 706 | | 43 903,65 |
| Total 32 –Informática, equipamento e mobiliário | 14 850 000,00 | | 14 850 000,00 | 11 970 468,35 | 4 851 290,98 | 7 119 177,37 | | 2 879 531,65 |
| 3300 | Despesas de viagem das delegações | 883 000,00 | | 883 000,00 | 322 721,00 | 322 721,00 | | | 560 279,00 |
| 3301 | Despesas de viagem diversas | 15 000,00 | | 15 000,00 | 15 000,00 | 10 765,07 | 4 234,93 | | |
| 3303 | Despesas de recepção e de representação | 25 000,00 | 13 000,00 | 38 000,00 | 38 000,00 | 29 369,13 | 8 630,87 | | |
| 3304 | Despesas administrativas resultantes das deslocações | 20 000,00 | 13 000,00– | 7 000,00 | | | | | 7 000,00 |
| 3305 | Despesas diversas de reunião | 20 000,00 | | 20 000,00 | 15 525,00 | 12 986,39 | 2 538,61 | | 4 475,00 |
| 330 | Reuniões e conferências | 963 000,00 | | 963 000,00 | 391 246,00 | 375 841,59 | 15 404,41 | | 571 754,00 |
| 3310 | Documentação e despesas de biblioteca | 179 000 | | 179 000,00 | 178 534,87 | 169 618,34 | 8 916,53 | | 465,13 |
| 3311 | Publicações de carácter geral | 90 000,00 | 20 000,00– | 70 000,00 | 56 263,09 | 29 909,69 | 26 353,40 | | 13 736,91 |
| 3312 | Informação e eventos públicos | 55 000,00 | 20 000 | 75 000,00 | 59 154,50 | 42 933,40 | 16 221,10 | | 15 845,50 |
| 331 | Informação | 324 000,00 | | 324 000,00 | 293 952,46 | 242 461,43 | 51 491,03 | | 30 047,54 |
| 3322 | Outras despesas de funcionamento | 20 000,00 | | 20 000,00 | 11 204,10 | 11 204 | | | 8 795,90 |
| 332 | Despesas diversas | 20 000,00 | | 20 000,00 | 11 204,10 | 11 204 | | | 8 795,90 |
| Total Capítulo 33 – Despesas de funcionamento | 1 307 000,00 | | 1 307 000,00 | 696 402,56 | 629 507,12 | 66 895,44 | | 610 597,44 |
| TOTAL TÍTULO 3 – Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | 35 939 000,00 | 230 000,00 | 36 169 000,00 | 31 729 079,86 | 23 279 415,02 | 8 449 664,84 | | 4 439 920,14 |
| 4002 | Conselheiros especiais | 161 000,00 | | 161 000,00 | 77 940,36 | 77 940,36 | | | 83 059,64 |
| 400 | Outros agentes e pessoal externo | 161 000,00 | | 161 000,00 | 77 940,36 | 77 940 | | | 83 059,64 |
| Total Capítulo 40 – Pessoal | 161 000,00 | | 161 000,00 | 77 940,36 | 77 940 | | | 83 059,64 |
| 4300 | Despesas de viagem dos Membros do Grupo | 142 000,00 | | 142 000,00 | 142 000,00 | 74 987,72 | 67 012,28 | | |
| 4301 | Despesas de viagem dos peritos externos | | 15 000,00 | 15 000,00 | 15 000,00 | 14 360,59 | 639,41 | | |
| 4302 | Despesas de interpretação | 120 000,00 | 15 000,00– | 105 000,00 | 72 044,00 | 72 044,00 | | | 32 956,00 |
| 4303 | Despesas de recepção e de representação | 10 000,00 | | 10 000,00 | 10 000,00 | 9 341,73 | 658,27 | | |
| 430 | Reuniões e conferências | 272 000,00 | | 272 000,00 | 239 044,00 | 170 734,04 | 68 309,96 | | 32 956,00 |
| 4311 | Publicações de carácter geral | 60 000,00 | | 60 000,00 | 36 872,81 | 36 872,81 | | | 23 127,19 |
| 4312 | Informação e eventos públicos | 10 000,00 | | 10 000,00 | | | | | 10 000,00 |
| 431 | Informação | 70 000,00 | | 70 000,00 | 36 872,81 | 36 872,81 | | | 33 127,19 |
| 4322 | Outras despesas de funcionamento | 30 000,00 | | 30 000,00 | | | | | 30 000,00 |
| 432 | Despesas diversas | 30 000,00 | | 30 000,00 | | | | | 30 000,00 |
| Total Capítulo 43 – Despesas de funcionamento | 372 000,00 | | 372 000,00 | 275 916,81 | 207 606,85 | 68 309,96 | | 96 083,19 |
| TOTAL TÍTULO 4 – Grupo de Reflexão | 533 000,00 | | 533 000,00 | 353 857,17 | 285 547,21 | 68 309,96 | | 179 142,83 |
| 101 | Reserva para imprevistos | 6 000 000,00 | | 6 000 000,00 | | | | | 6 000 000,00 |
| TÍTULO 10 – Outras despesas | 6 000 000,00 | | 6 000 000,00 | | | | | 6 000 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 633 552 000,00 | | 633 552 000,00 | 592 855 947,37 | 543 094 308,16 | 49 761 639,21 | | 40 696 052,63 |

Rubrica orçamental

Dotações iniciais 2010

Transferências/ Alterações 2010

Dotações definitivas 2010

Autorizações 2010

Pagamentos 2010

Verbas transitadas por Direito para 2011

Verbas transitadas por Decisão para 2011

Dotações canceladas

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 – 5 – 6 – 7

1000

Vencimento de base

304 000,00

5 000,00

309 000,00

303 917,28

303 917,28

5 082,72

1001

Direitos ligados à função

64 000,00

1 000,00

65 000,00

62 604,48

62 604,48

2 395,52

1002

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

27 000,00

27 000,00

8 122,56

8 122,56

18 877,44

1003

Cobertura social

13 000,00

3 000,00

16 000,00

14 000,00

12 491,04

1 509

2 000,00

1004

Outras despesas de gestão

900 000,00

900 000,00

631 333,39

314 863,29

316 470

268 666,61

1006

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

86 000,00

9 000,00–

77 000,00

77 000,00

100

Remunerações e outros direitos

1 394 000,00

1 394 000,00

1 019 977,71

701 998,65

317 979,06

374 022,29

1020

Dotações provisionais para alterações de direitos

140 000,00

140 000,00

140 000,00

102

Dotação provisional

140 000,00

140 000,00

140 000,00

Total Capítulo 10 – Membros da Instituição

1 534 000,00

1 534 000,00

1 019 977,71

701 998,65

317 979

514 022,29

1100

Vencimentos de base

236 663 000,00

243 000,00–

236 420 000,00

234 278 075,99

234 278 075,99

2 141 924,01

1101

Direitos estatutários ligados à função

4 862 000,00

4 862 000,00

4 300 493,74

4 300 493,74

561 506,26

1102

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do funcionário

60 026 000,00

2 050 000,00

62 076 000,00

61 536 845,88

61 536 846

539 154,12

1103

Cobertura social

10 365 000,00

10 365 000,00

10 130 300,75

10 129 301

1 000

234 699,25

1104

Coeficientes de correcção

246 000,00

246 000,00

130 693,16

130 693

115 306,84

1105

Horas extraordinárias

2 275 000,00

2 275 000,00

1 688 320,89

1 688 320,89

586 679,11

1106

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5 540 000,00

2 050 000,00–

3 490 000,00

2 991 000,00

2 533 995,23

457 004,77

499 000,00

110

Remunerações e outros direitos

319 977 000,00

243 000,00–

319 734 000,00

315 055 730,41

314 597 725,64

458 004,77

4 678 269,59

1110

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

479 000,00

157 000,00–

322 000,00

315 734,79

315 734,79

6 265,21

1111

Subsídios por cessação definitiva de funções

337 000,00

238 000,00

575 000,00

569 155,97

569 155,97

5 844,03

1112

Direitos dos antigos secretários-gerais

481 000,00

81 000,00–

400 000,00

390 278,74

390 278,74

9 721,26

111

Cessação de funções

1 297 000,00

1 297 000,00

1 275 169,50

1 275 170

21 830,50

1120

Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

3 993 000,00

3 993 000,00

3 993 000,00

1121

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

17 000,00

17 000,00

17 000,00

112

Dotação provisional

4 010 000,00

4 010 000,00

4 010 000,00

Total Capítulo 11 – Funcionários e agentes temporários

325 284 000,00

243 000,00–

325 041 000,00

316 330 899,91

315 872 895,14

458 004,77

8 710 100,09

1200

Outros agentes

3 970 000,00

365 000,00

4 335 000,00

4 215 499,16

4 213 681,28

1 817,88

119 500,84

1201

Peritos nacionais destacados

1 522 000,00

450 000,00–

1 072 000,00

1 016 204,81

1 011 941,67

4 263,14

55 795,19

1202

Estágios

537 000,00

6 000,00

543 000,00

537 412,60

511 714,03

25 698,57

5 587,40

1203

Prestações externas

1 870 000,00

229 000,00

2 099 000,00

1 951 593,19

1 398 787,78

552 805,41

147 406,81

1204

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

150 000,00

150 000–

120

Outros agentes e prestações externas

8 049 000,00

8 049 000,00

7 720 709,76

7 136 124,76

584 585,00

328 290,24

122

Dotação provisional

69 000,00

69 000,00

69 000,00

122

Dotação provisional

69 000,00

69 000,00

69 000,00

Total Capítulo 12 – Outros agentes e prestações externas

8 118 000,00

8 118 000,00

7 720 709,76

7 136 124,76

584 585,00

397 290,24

1300

Despesas diversas de recrutamento

200 000,00

200 000,00

182 763,68

170 287,08

12 476,60

17 236,32

1301

Aperfeiçoamento profissional

1 728 000,00

1 728 000,00

1 590 032,75

905 562,42

684 470,33

137 967,25

130

Despesas relativas à gestão do pessoal

1 928 000,00

1 928 000,00

1 772 796,43

1 075 849,50

696 946,93

155 203,57

1310

Ajudas extraordinárias

40 000,00

1 000,00–

39 000,00

39 000,00

35 284,78

3 715,22

1311

Relações sociais do pessoal

119 000,00

43 730,00

162 730,00

159 401,09

134 401,09

25 000,00

3 328,91

1312

Apoio complementar aos deficientes

110 000,00

42 730,00–

67 270,00

66 550,00

33 999,06

32 550,94

720,00

1313

Outras intervenções sociais

66 000,00

66 000,00

65 592,75

65 274,45

318

407,25

131

Prestação de assistência ao pessoal da instituição

335 000,00

335 000,00

330 543,84

268 959,38

61 584,46

4 456,16

1320

Serviço médico

471 000,00

471 000,00

385 016,27

249 161,47

135 854,80

85 983,73

1321

Restaurantes e cantinas

1 100 000,00

1 100 000,00

927 000,00

905 737,72

21 262,28

173 000,00

1322

Creches e infantários

2 037 000,00

2 037 000,00

1 951 085,00

1 726 244,30

224 840,70

85 915,00

132

Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

3 608 000,00

3 608 000,00

3 263 101,27

2 881 143,49

381 957,78

344 898,73

1331

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

6 275 000,00

170 000,00–

6 105 000,00

5 528 305,51

3 930 532,11

1 597 773,40

576 694,49

1332

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

400 000,00

170 000,00

570 000,00

570 000,00

460 738,42

109 261,58

133

Deslocações em serviço

6 675 000,00

6 675 000,00

6 098 305,51

4 391 270,53

1 707 034,98

576 694,49

Total Capítulo 13 – Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição

12 546 000,00

12 546 000,00

11 464 747,05

8 617 222,90

2 847 524,15

1 081 252,95

TOTAL TÍTULO 1 – Pessoas ligadas à Instituição

347 482 000,00

243 000,00–

347 239 000,00

336 536 334,43

332 328 241,45

4 208 092,98

10 702 665,57

2000

Rendas

4 332 000,00

81 000,00–

4 251 000,00

4 120 141,93

4 115 644,24

4 497,69

130 858,07

2002

Aquisição de bens imóveis

15 000 000,00

40 000 000,00

55 000 000,00

55 000 000,00

55 000 000,00

2003

Remodelação das instalações

4 160 000,00

900 000,00–

3 260 000,00

2 644 631,72

756 012,37

1 888 619,35

615 368,28

2004

Trabalhos de securização das instalações

2 197 000,00

2 197 000,00

1 469 302,65

189 971,34

1 279 331,31

727 697,35

2005

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

603 000,00

603 000,00

510 778,00

198 351,73

312 426,27

92 222,00

200

Imóveis

26 292 000,00

39 019 000,00

65 311 000,00

63 744 854,30

60 259 979,68

3 484 874,62

1 566 145,70

2010

Limpeza e manutenção

14 378 000,00

1 411 500,00

15 789 500,00

15 686 213,27

11 557 442,46

4 128 770,81

103 286,73

2011

Água, gás, electricidade e aquecimento

5 086 000,00

914 500,00–

4 171 500,00

4 132 686,71

2 874 711,85

1 257 974,86

38 813,29

2012

Segurança e vigilância dos edifícios

8 410 000,00

367 000,00

8 777 000,00

8 650 819,12

7 592 837,65

1 057 981,47

126 180,88

2013

Seguros

205 000,00

5 000,00–

200 000,00

179 772,02

179 772,02

20 227,98

2014

Outras despesas relativas aos edifícios

546 000,00

193 000,00–

353 000,00

313 337,31

159 646,70

153 690,61

39 662,69

201

Despesas relativas aos imóveis

28 625 000,00

666 000,00

29 291 000,00

28 962 828,43

22 364 410,68

6 598 417,75

328 171,57

Total Capítulo 20 – Imóveis e despesas acessórias

54 917 000,00

39 685 000,00

94 602 000,00

92 707 682,73

82 624 390

10 083 292

1 894 317,27

2100

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

7 925 000,00

512 100,00

8 437 100,00

8 419 553,11

4 489 279,57

3 930 273,54

17 546,89

2101

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

17 996 000

540 100,00–

17 455 900,00

17 350 546,20

10 384 878,17

6 965 668,03

105 353,80

2102

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

4 953 000,00

1 278 000,00–

3 675 000,00

3 651 831,98

2 570 161,49

1 081 670,49

23 168,02

2103

Telecomunicações

4 643 000,00

738 000,00–

3 905 000,00

3 896 255,14

2 223 567,99

1 672 687,15

8 744,86

210

Informática e telecomunicações

35 517 000,00

2 044 000,00–

33 473 000,00

33 318 186,43

19 667 887,22

13 650 299,21

154 813,57

2111

Aquisição e renovação de mobiliário

1 259 000,00

260 000,00–

999 000,00

909 415,80

183 652,08

725 763,72

89 584,20

2112

Aluguer, manutenção e reparação do mobiliário

20 000,00

10 000,00

30 000,00

25 062,75

16 725,01

8 337,74

4 937,25

211

Mobiliário

1 279 000,00

250 000,00–

1 029 000,00

934 478,55

200 377,09

734 101,46

94 521,45

2120

Compra e renovação de material técnico e instalação

2 635 000,00

1 096 000,00–

1 539 000,00

1 379 202,73

267 287,66

1 111 915,07

159 797,27

2121

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

45 000,00

45 000,00

45 000,00

36 340,04

8 659,96

2122

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

682 000,00

174 000,00–

508 000,00

443 357,53

312 342,20

131 015,33

64 642,47

212

Material e instalações técnicas

3 362 000,00

1 270 000,00–

2 092 000,00

1 867 560,26

615 969,90

1 251 590,36

224 439,74

2131

Aquisição e renovação do parque automóvel

70 000,00

70 000,00–

2132

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

486 000,00

246 000,00–

240 000,00

213 787,30

185 454,49

28 332,81

26 212,70

2133

Plano de mobilidade

430 000,00

175 000,00–

255 000,00

255 000,00

155 129,39

99 870,61

213

Transporte

986 000,00

491 000,00–

495 000,00

468 787,30

340 583,88

128 203,42

26 212,70

Total Capítulo 21 –Informática, equipamento e mobiliário

41 144 000,00

4 055 000,00–

37 089 000,00

36 589 012,54

20 824 818,09

15 764 194,45

499 987,46

2200

Despesas de viagem das delegações

36 792 000,00

5 084 240,00–

31 707 760,00

24 823 821,00

24 823 821,00

6 883 939,00

2201

Despesas de viagem diversas

175 000,00

138 000,00

313 000,00

313 000,00

177 035,77

135 964,23

2202

Despesas de interpretação

92 740 000,00

27 485 260,00–

65 254 740,00

56 155 695,42

50 072 989,42

6 082 706,00

9 099 044,58

2203

Despesas de recepção e de representação

2 088 000,00

151 333,67–

1 936 666,33

1 879 083,92

1 393 795,10

485 288,82

57 582,41

2204

Despesas diversas internas

3 956 000,00

1 897 166,33–

2 058 833,67

2 049 275,39

1 400 181

649 095

9 558,28

2205

Organização de conferências, congressos e reuniões

912 000,00

25 000,00

937 000,00

647 260,53

607 272,40

39 988,13

289 739,47

220

Reuniões e conferências

136 663 000,00

34 455 000–

102 208 000,00

85 868 136,26

78 475 094,35

7 393 041,91

16 339 863,74

2210

Documentação e despesas de biblioteca

883 000,00

30 000,00

913 000,00

889 564,60

650 975,90

238 588,70

23 435,40

2211

Jornal Oficial

5 115 000,00

700 000,00–

4 415 000,00

4 415 000,00

2 003 038,48

2 411 961,52

2212

Publicações de carácter geral

560 000,00

560 000,00

401 996,54

160 482,50

241 514,04

158 003,46

2213

Informação e eventos públicos

1 495 000,00

155 000,00–

1 340 000,00

1 034 140,07

853 471,86

180 668,21

305 859,93

221

Informação

8 053 000,00

825 000,00–

7 228 000,00

6 740 701,21

3 667 968,74

3 072 732,47

487 298,79

2221

Nova Iorque

345 000,00

345 000,00

314 968,07

285 678,51

29 289,56

30 031,93

2222

Genebra

117 000,00

117 000,00

116 999,99

104 945,69

12 054,30

0,01

222

Gabinetes de ligação

462 000,00

462 000,00

431 968,06

390 624,20

41 344

30 031,94

2230

Material de escritório

1 254 000,00

199 000,00–

1 055 000,00

1 019 509,03

506 924,23

512 584,80

35 490,97

2231

Franquias postais

170 000,00

39 000,00–

131 000,00

131 000,00

94 938,24

36 061,76

2232

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

40 000,00

10 000

50 000,00

27 000,00

27 000,00

23 000,00

2235

Encargos financeiros

45 000,00

45 000,00

30 700,00

23 454,41

7 245,59

14 300,00

2236

Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

600 000,00

108 000,00–

492 000,00

492 000,00

426 721,33

65 278,67

2237

Outras despesas de funcionamento

250 000,00

1 000,00–

249 000,00

198 966,08

166 170,53

32 795,55

50 033,92

223

Despesas diversas

2 359 000,00

337 000,00–

2 022 000,00

1 899 175,11

1 218 208,74

680 966,37

122 824,89

Total Capítulo 22 – Despesas de funcionamento

147 537 000,00

35 617 000,00–

111 920 000,00

94 939 980,64

83 751 896,03

11 188 084,61

16 980 019,36

TOTAL TÍTULO 2 – Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

243 598 000,00

13 000

243 611 000,00

224 236 675,91

187 201 104,48

37 035 571,43

19 374 324,09

3000

Subsídios dos peritos militares nacionais destacados

7 100 000,00

200 000,00

7 300 000,00

7 097 900,74

6 946 086,94

151 813,80

202 099,26

3001

Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC

2 300 000,00

28 500,00

2 328 500,00

2 274 192,69

2 252 562,41

21 630,28

54 307,31

3002

Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC

179 000,00

1 500,00

180 500,00

177 186,58

177 186,58

3 313,42

300

Outros agentes e pessoal externo

9 579 000,00

230 000

9 809 000,00

9 549 280,01

9 375 835,93

173 444,08

259 719,99

3010

Deslocações em serviço

1 380 000,00

1 380 000,00

1 380 000,00

917 384,17

462 616

3011

Aperfeiçoamento profissional

20 000,00

20 000,00

16 359,00

16 359,00

3 641,00

301

Outras despesas relativas ao pessoal

1 400 000,00

1 400 000,00

1 396 359,00

933 743,17

462 615,83

3 641,00

Total Capítulo 30 – Pessoal

10 979 000,00

230 000,00

11 209 000,00

10 945 639,01

10 309 579,10

636 059,91

263 360,99

3100

Rendas

4 821 000,00

4 821 000,00

4 668 134,43

4 647 970,87

20 163,56

152 865,57

3103

Remodelação das instalações

255 000,00

117 000,00–

138 000,00

10 157,65

6 579,24

3 578,41

127 842,35

3104

Trabalhos de securização das instalações

355 000,00

355 000,00

35 210,34

1 598,01

33 612,33

319 789,66

3105

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

5 000,00

5 000,00

5 000,00

310

Imóveis

5 436 000,00

117 000,00–

5 319 000,00

4 713 502,42

4 656 148,12

57 354,30

605 497,58

3110

Limpeza e manutenção

810 000,00

95 000,00

905 000,00

847 668,01

655 326

192 342

57 331,99

3111

Água, gás, electricidade e aquecimento

558 000,00

22 000,00

580 000,00

579 500,00

432 288,96

147 211,04

500,00

3112

Segurança e vigilância dos edifícios

1 938 000,00

1 938 000,00

1 938 000,00

1 722 671,44

215 328,56

3113

Seguros

13 000,00

13 000,00

10 109,62

10 109,33

0

2 890,38

3114

Despesas relativas aos imóveis

48 000,00

48 000,00

27 789,89

12 494,17

15 295,72

20 210,11

311

Despesas relativas aos imóveis

3 367 000,00

117 000

3 484 000,00

3 403 067,52

2 832 889,70

570 178

80 932,48

Total Capítulo 31 – Imóveis e despesas acessórias

8 803 000,00

8 803 000,00

8 116 569,94

7 489 037,82

627 532

686 430,06

3200

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

6 700 000,00

716 000,00–

5 984 000,00

4 006 600,64

1 481 362,41

2 525 238,23

1 977 399,36

3201

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

5 600 000,00

54 000,00–

5 546 000,00

4 787 888,02

1 729 566,48

3 058 321,54

758 111,98

3202

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

750 000,00

618 000,00

1 368 000,00

1 317 787,89

788 001,84

529 786,05

50 212,11

3203

Telecomunicações

1 700 000,00

152 000,00

1 852 000,00

1 802 095,45

851 969,90

950 125,55

49 904,55

320

Informática e telecomunicações

14 750 000,00

14 750 000,00

11 914 372,00

4 850 900,63

7 063 471,37

2 835 628,00

321

Mobiliário

100 000,00

100 000,00

56 096,35

390,35

55 706,00

43 903,65

321

Mobiliário

100 000,00

100 000,00

56 096,35

390,35

55 706

43 903,65

Total 32 –Informática, equipamento e mobiliário

14 850 000,00

14 850 000,00

11 970 468,35

4 851 290,98

7 119 177,37

2 879 531,65

3300

Despesas de viagem das delegações

883 000,00

883 000,00

322 721,00

322 721,00

560 279,00

3301

Despesas de viagem diversas

15 000,00

15 000,00

15 000,00

10 765,07

4 234,93

3303

Despesas de recepção e de representação

25 000,00

13 000,00

38 000,00

38 000,00

29 369,13

8 630,87

3304

Despesas administrativas resultantes das deslocações

20 000,00

13 000,00–

7 000,00

7 000,00

3305

Despesas diversas de reunião

20 000,00

20 000,00

15 525,00

12 986,39

2 538,61

4 475,00

330

Reuniões e conferências

963 000,00

963 000,00

391 246,00

375 841,59

15 404,41

571 754,00

3310

Documentação e despesas de biblioteca

179 000

179 000,00

178 534,87

169 618,34

8 916,53

465,13

3311

Publicações de carácter geral

90 000,00

20 000,00–

70 000,00

56 263,09

29 909,69

26 353,40

13 736,91

3312

Informação e eventos públicos

55 000,00

20 000

75 000,00

59 154,50

42 933,40

16 221,10

15 845,50

331

Informação

324 000,00

324 000,00

293 952,46

242 461,43

51 491,03

30 047,54

3322

Outras despesas de funcionamento

20 000,00

20 000,00

11 204,10

11 204

8 795,90

332

Despesas diversas

20 000,00

20 000,00

11 204,10

11 204

8 795,90

Total Capítulo 33 – Despesas de funcionamento

1 307 000,00

1 307 000,00

696 402,56

629 507,12

66 895,44

610 597,44

TOTAL TÍTULO 3 – Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

35 939 000,00

230 000,00

36 169 000,00

31 729 079,86

23 279 415,02

8 449 664,84

4 439 920,14

4002

Conselheiros especiais

161 000,00

161 000,00

77 940,36

77 940,36

83 059,64

400

Outros agentes e pessoal externo

161 000,00

161 000,00

77 940,36

77 940

83 059,64

Total Capítulo 40 – Pessoal

161 000,00

161 000,00

77 940,36

77 940

83 059,64

4300

Despesas de viagem dos Membros do Grupo

142 000,00

142 000,00

142 000,00

74 987,72

67 012,28

4301

Despesas de viagem dos peritos externos

15 000,00

15 000,00

15 000,00

14 360,59

639,41

4302

Despesas de interpretação

120 000,00

15 000,00–

105 000,00

72 044,00

72 044,00

32 956,00

4303

Despesas de recepção e de representação

10 000,00

10 000,00

10 000,00

9 341,73

658,27

430

Reuniões e conferências

272 000,00

272 000,00

239 044,00

170 734,04

68 309,96

32 956,00

4311

Publicações de carácter geral

60 000,00

60 000,00

36 872,81

36 872,81

23 127,19

4312

Informação e eventos públicos

10 000,00

10 000,00

10 000,00

431

Informação

70 000,00

70 000,00

36 872,81

36 872,81

33 127,19

4322

Outras despesas de funcionamento

30 000,00

30 000,00

30 000,00

432

Despesas diversas

30 000,00

30 000,00

30 000,00

Total Capítulo 43 – Despesas de funcionamento

372 000,00

372 000,00

275 916,81

207 606,85

68 309,96

96 083,19

TOTAL TÍTULO 4 – Grupo de Reflexão

533 000,00

533 000,00

353 857,17

285 547,21

68 309,96

179 142,83

101

Reserva para imprevistos

6 000 000,00

6 000 000,00

6 000 000,00

TÍTULO 10 – Outras despesas

6 000 000,00

6 000 000,00

6 000 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

633 552 000,00

633 552 000,00

592 855 947,37

543 094 308,16

49 761 639,21

40 696 052,63

---