# Jornal Oficial C 301/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.301.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 301 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano12 de Outubro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.301.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano12 de Outubro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 301/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6366 — RWE Innogy/Conetwork) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 301/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6270 — Berkshire Hathaway/Lubrizol) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 301/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6366 — RWE Innogy/Conetwork) (
  1
  )

1

1

2011/C 301/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6270 — Berkshire Hathaway/Lubrizol) (
  1
  )

1

1

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| | Banco Central Europeu |
| 2011/C 301/03 | Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 6 de Outubro de 2011, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2011/77) | 2 |

III   Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

Banco Central Europeu

2011/C 301/03

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 6 de Outubro de 2011, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (CON/2011/77)

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 301/04 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/670/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1002/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 301/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2011/C 301/06 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 301/07 | Publicação nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 6 |
| 2011/C 301/08 | Lista das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Directiva 2010/24/UE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas (Artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE do Conselho) — Válida a partir do ano de 2010 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 301/04

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/670/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1002/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

o

o

3

Comissão Europeia

2011/C 301/05

Taxas de câmbio do euro

4

2011/C 301/06

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 301/07

Publicação nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

6

2011/C 301/08

Lista das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Directiva 2010/24/UE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas (Artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE do Conselho) — Válida a partir do ano de 2010

(Artigo 4.o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 301/09 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Ideias 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 301/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 301/11 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 301/09

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Ideias 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 301/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company) (
  1
  )

1

11

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 301/11

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

12

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 301/12 | Rectificação do aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO C 299 de 11.10.2011) | 13 |

Rectificações

2011/C 301/12

Rectificação do aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO C 299 de 11.10.2011)

o

o

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/1 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6366 — RWE Innogy/Conetwork)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 301/01

Em 5 de Outubro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6366. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6366.

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| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/1 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6270 — Berkshire Hathaway/Lubrizol)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 301/02

Em 24 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6270. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6270.

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III Actos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

Banco Central Europeu

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/2 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/2

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PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 6 de Outubro de 2011

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

(CON/2011/77)

2011/C 301/03

Introdução e base jurídica

Em 4 de Outubro de 2011, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre a Recomendação do Conselho, de 4 de Outubro de 2011, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (1).

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

| 1. | A recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objecto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Jörg Asmussen como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos. |
| --- | --- |

1.

A recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objecto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Jörg Asmussen como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos.

| 2. | O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do TFUE. |
| --- | --- |

2.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do TFUE.

| 3. | O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Jörg Asmussen como membro da Comissão Executiva do BCE. |
| --- | --- |

3.

O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Jörg Asmussen como membro da Comissão Executiva do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de Outubro de 2011.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/3 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/3

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/670/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1002/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

2011/C 301/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo à Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/670/PESC do Conselho (1), e do anexo I ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1002/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas enumeradas nos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento — acompanhado de documentação justificativa — para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Coordenação da DG K |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Coordenação da DG K

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 267 de 12.10.2011, p. 13.

(2)  JO L 267 de 12.10.2011, p. 1.

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Comissão Europeia

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/4 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Outubro de 2011

2011/C 301/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3607 |
| JPY | iene | 104,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4435 |
| GBP | libra esterlina | 0,87020 |
| SEK | coroa sueca | 9,1202 |
| CHF | franco suíço | 1,2380 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7810 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,779 |
| HUF | forint | 295,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7056 |
| PLN | zloti | 4,3284 |
| RON | leu | 4,3290 |
| TRY | lira turca | 2,5075 |
| AUD | dólar australiano | 1,3684 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3988 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5882 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7462 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7485 |
| KRW | won sul-coreano | 1 593,88 |
| ZAR | rand | 10,8185 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6758 |
| HRK | kuna croata | 7,4720 |
| IDR | rupia indonésia | 12 159,79 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2746 |
| PHP | peso filipino | 59,111 |
| RUB | rublo russo | 42,9280 |
| THB | baht tailandês | 42,100 |
| BRL | real brasileiro | 2,4120 |
| MXN | peso mexicano | 18,1467 |
| INR | rupia indiana | 67,1170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3607

JPY

iene

104,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4435

GBP

libra esterlina

0,87020

SEK

coroa sueca

9,1202

CHF

franco suíço

1,2380

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7810

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,779

HUF

forint

295,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7056

PLN

zloti

4,3284

RON

leu

4,3290

TRY

lira turca

2,5075

AUD

dólar australiano

1,3684

CAD

dólar canadiano

1,3988

HKD

dólar de Hong Kong

10,5882

NZD

dólar neozelandês

1,7462

SGD

dólar de Singapura

1,7485

KRW

won sul-coreano

1 593,88

ZAR

rand

10,8185

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6758

HRK

kuna croata

7,4720

IDR

rupia indonésia

12 159,79

MYR

ringgit malaio

4,2746

PHP

peso filipino

59,111

RUB

rublo russo

42,9280

THB

baht tailandês

42,100

BRL

real brasileiro

2,4120

MXN

peso mexicano

18,1467

INR

rupia indiana

67,1170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/5 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/5

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2011/C 301/06

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Cidade do Vaticano

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente, só poderem ser moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Cidade do Vaticano.

Tema da comemoração: 26.a Jornada Mundial da Juventude.

Descrição do desenho: A parte inferior da moeda mostra, ao centro, um grupo de jovens e bandeiras, bem como o símbolo «R» da casa da moeda e a inscrição do ano «2011». Na parte superior, no perímetro do anel interior, figuram as inscrições «XXVI» e «G.M.G» («Giornata Mondiale della Gioventù» — Jornada Mundial da Juventude). Na parte inferior figura o nome do país emissor — «CITTÀ DEL VATICANO».

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume da emissão: 115 000.

Data de emissão: Outubro de 2011.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/6 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/6

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Publicação nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2011/C 301/07

NOS PROCESSOS IRISH LIFE AND PERMANENT GROUP HOLDINGS PLC («ILPGH») E IRISH LIFE AND PERMANENT PLC («ILP») E NOS TERMOS DA LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010 (A SEGUIR DENOMINADA «LEI»)

O High Court da Irlanda emitiu em 26 de Julho de 2011 uma ordem directiva em conformidade com o artigo 9.o da Lei, nos seguintes termos:

A ILPGH deve, inter alia, tomar determinadas medidas para permitir um investimento no montante máximo de 3 800 000 000 EUR, a efectuar pelo Ministério das Finanças da Irlanda (a seguir denominado «Ministério»), devendo essas medidas incluir, mas não exclusivamente, o aumento do capital autorizado em acções ordinárias da ILPGH, a alteração do capital em acções emitido e do capital em acções autorizado mas não emitido, a adopção de novos estatutos, a alteração da actual escritura de constituição, a emissão pela ILPGH de acções ordinárias a favor do Ministério e a celebração de determinados acordos com a ILP e outros para facilitar o investimento.

A ILP (instituição de crédito licenciada na Irlanda) deve, inter alia, tomar determinadas medidas relacionadas com o investimento pelo Ministério, incluindo a emissão a favor do Ministério de notas de capital contingente, e celebrar determinados acordos com a ILPGH e outros para facilitar o investimento.

O High Court declarou, nomeadamente, que a ordem directiva, assim como cada uma das suas partes integrantes, na medida em que diz respeito e é dirigida à ILP, constituem uma medida de saneamento para efeitos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001.

Nos termos do artigo 11.o da Lei, pode ser requerida ao High Court da Irlanda — Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Irlanda — a suspensão da ordem directiva, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da sua publicação, nas condições aí estabelecidas. Nos termos do artigo 64.o, n.o 2, da Lei, a ordem directiva só é passível de recurso para o Supreme Court mediante autorização do High Court.

A versão integral da ordem pode ser solicitada aos serviços centrais do High Court por correio electrónico, para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/7 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/7

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Lista das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Directiva 2010/24/UE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas

(Artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE do Conselho)

Válida a partir do ano de 2010

2011/C 301/08

NOTA EXPLICATIVA

| a) | O artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE do Conselho estabelece que cada Estado-Membro informa a Comissão da respectiva autoridade ou autoridades competentes (a seguir designadas «autoridade competente») para efeitos da presente directiva e informa sem demora a Comissão de qualquer alteração da mesma. Também estabelece que a Comissão deve manter as informações recebidas à disposição dos outros Estados-Membros e publicar no Jornal Oficial da União Europeia, série C, uma lista das autoridades competentes dos Estados-Membros. |
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a)

O artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2010/24/UE do Conselho estabelece que cada Estado-Membro informa a Comissão da respectiva autoridade ou autoridades competentes (a seguir designadas «autoridade competente») para efeitos da presente directiva e informa sem demora a Comissão de qualquer alteração da mesma. Também estabelece que a Comissão deve manter as informações recebidas à disposição dos outros Estados-Membros e publicar no Jornal Oficial da União Europeia, série C, uma lista das autoridades competentes dos Estados-Membros.

| b) | A presente lista reflecte os contributos enviados pelos Estados-Membros. |
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b)

A presente lista reflecte os contributos enviados pelos Estados-Membros.

Lista das autoridades competentes (ver artigo 4.o da Directiva 2010/24/UE do Conselho)

A «autoridade competente» é:

| — | Na Bélgica:






  — | de voorzitter van het Directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën |
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—

Na Bélgica:

—

de voorzitter van het Directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën

| — | le Président du Comité de direction du SPF finances |
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—

le Président du Comité de direction du SPF finances

| — | der Vorsitzender der Geschäftsleitung von Föderaler Öffentlicher Dienst Finanzen |
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—

der Vorsitzender der Geschäftsleitung von Föderaler Öffentlicher Dienst Finanzen

| — | Na Bulgária:
  Министърът на финансите или оправомощено от него длъжностно лице |
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—

Na Bulgária:

Министърът на финансите или оправомощено от него длъжностно лице

| — | Na República Checa:
  Ministerstvo financí |
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—

Na República Checa:

Ministerstvo financí

| — | Na Dinamarca:
  Skatteministeriet |
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—

Na Dinamarca:

Skatteministeriet

| — | Na Alemanha:
  Bundesministerium der Finanzen |
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—

Na Alemanha:

Bundesministerium der Finanzen

| — | Na Irlanda:
  the Minister for Finance |
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—

Na Irlanda:

the Minister for Finance

| — | Na Estónia:
  Maksu- ja Tolliamet |
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—

Na Estónia:

Maksu- ja Tolliamet

| — | Na Grécia:
  Υπουργείο Οικονομικών






  — | Διεύθυνση Τελωνείων Αττικής |
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—

Na Grécia:

Υπουργείο Οικονομικών

—

Διεύθυνση Τελωνείων Αττικής

| — | 16η Διεύθυνση Είσπραξης Δημοσίων Εσόδων |
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—

16η Διεύθυνση Είσπραξης Δημοσίων Εσόδων

| — | Em Espanha:
  Agencia Estatal de Administración Tributaria |
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—

Em Espanha:

Agencia Estatal de Administración Tributaria

| — | Em França:






  — | Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire |
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—

Em França:

—

Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire

| — | Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l’État |
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—

Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l’État

| — | Em Itália:
  il Direttore Generale delle Finanze |
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Em Itália:

il Direttore Generale delle Finanze

| — | Em Chipre:






  — | Υπουργείο Οικονομικών |
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—

Em Chipre:

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Υπουργείο Οικονομικών

| — | Υπουργείο Εσωτερικών |
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Υπουργείο Εσωτερικών

| — | Επίτροπος Κυπριακού Οργανισμού Αγροτικών Πληρωμών |
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—

Επίτροπος Κυπριακού Οργανισμού Αγροτικών Πληρωμών

| — | Na Letónia:
  Finanšu ministrija |
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Na Letónia:

Finanšu ministrija

| — | Na Lituânia:
  Lietuvos Respublikos finansų ministerija |
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—

Na Lituânia:

Lietuvos Respublikos finansų ministerija

| — | No Luxemburgo:
  le ministère des finances et le ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural |
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—

No Luxemburgo:

le ministère des finances et le ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural

| — | Na Hungria:
  Nemzetgazdasági Minisztérium |
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—

Na Hungria:

Nemzetgazdasági Minisztérium

| — | Em Malta:
  Uffiċċju Ċentrali għall-Kollegament fi ħdan id-Dipartiment tal-VAT tal-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u l-Investiment |
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—

Em Malta:

Uffiċċju Ċentrali għall-Kollegament fi ħdan id-Dipartiment tal-VAT tal-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u l-Investiment

| — | Nos Países Baixos:
  de minister van Financiën of zijn bevoegde vertegenwoordiger |
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—

Nos Países Baixos:

de minister van Financiën of zijn bevoegde vertegenwoordiger

| — | Na Áustria:
  der Bundesminister für Finanzen oder sein Vertreter bzw. seine Vertreterin |
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—

Na Áustria:

der Bundesminister für Finanzen oder sein Vertreter bzw. seine Vertreterin

| — | Na Polónia:
  Ministerstwo Finansów (Departament Administracji Podatkowej) |
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—

Na Polónia:

Ministerstwo Finansów (Departament Administracji Podatkowej)

| — | Em Portugal:
  Ministério das Finanças |
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—

Em Portugal:

Ministério das Finanças

| — | Na Roménia:
  Ministerul Finanțelor Publice, prin Agenția Națională de Administrare Fiscală și Autoritatea Națională a Vămilor, și Agenția de Plăți și Intervenții pentru Agricultură |
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—

Na Roménia:

Ministerul Finanțelor Publice, prin Agenția Națională de Administrare Fiscală și Autoritatea Națională a Vămilor, și Agenția de Plăți și Intervenții pentru Agricultură

| — | Na Eslovénia:
  Ministrstvo za finance |
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Na Eslovénia:

Ministrstvo za finance

| — | Na Eslováquia:
  Ministerstvo financií, Ministerstvo pôdohospodárstva |
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Na Eslováquia:

Ministerstvo financií, Ministerstvo pôdohospodárstva

| — | Na Finlândia:
  Valtiovarainministeriö |
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Na Finlândia:

Valtiovarainministeriö

| — | Na Suécia:
  Kronofogdemyndigheten |
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Na Suécia:

Kronofogdemyndigheten

| — | No Reino Unido:
  the Commissioners of Her Majesty’s Revenue and Customs |
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—

No Reino Unido:

the Commissioners of Her Majesty’s Revenue and Customs

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/10 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/10

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Ideias» 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2011/C 301/09

Anuncia-se por este meio a abertura de um convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

É solicitada a apresentação de propostas no âmbito do convite a seguir indicado. O prazo para a apresentação de propostas e o montante global constam do texto do convite publicado no Portal do Participante.

Programa de trabalho «Ideias»

| Título do convite | Convite à apresentação de propostas para o apoio à estratégia de monitorização e avaliação (aspectos relacionados com o género) do CEI — Acção de Coordenação e Apoio |
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| Referência do convite | ERC-2012-Support-1 |

Título do convite

Convite à apresentação de propostas para o apoio à estratégia de monitorização e avaliação (aspectos relacionados com o género) do CEI — Acção de Coordenação e Apoio

Referência do convite

ERC-2012-Support-1

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito ao programa de trabalho adoptado pela Decisão C(2011) 4961 da Comissão, de 19 de Julho de 2011.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos sobre a apresentação de propostas encontram-se disponíveis no sítio web pertinente da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/research/participants/portal/appmanager/participants/portal

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/11 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 301/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ecolab Inc. («Ecolab», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Nalco Holding Company («Nalco», EUA), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ecolab Inc. («Ecolab», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Nalco Holding Company («Nalco», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ecolab: produção e venda de bens e serviços para limpeza, desinfecção, segurança alimentar e prevenção de infecções, destinados a clientes dos sectores dos serviços alimentares, transformação de alimentos e bebidas, cuidados de saúde e acolhimento, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ecolab: produção e venda de bens e serviços para limpeza, desinfecção, segurança alimentar e prevenção de infecções, destinados a clientes dos sectores dos serviços alimentares, transformação de alimentos e bebidas, cuidados de saúde e acolhimento,

| — | Nalco: prestação de serviços no domínio das tecnologias dos processos associados à água, energia e ar e, em especial, prestação de serviços de tratamento de água a clientes industriais e institucionais e de serviços integrados de tratamento de água e de aperfeiçoamento dos processos industriais aos sectores do petróleo, petroquímico e do papel e pasta de papel. |
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—

Nalco: prestação de serviços no domínio das tecnologias dos processos associados à água, energia e ar e, em especial, prestação de serviços de tratamento de água a clientes industriais e institucionais e de serviços integrados de tratamento de água e de aperfeiçoamento dos processos industriais aos sectores do petróleo, petroquímico e do papel e pasta de papel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/12 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/12

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 301/11

Em 19 de Julho de 2011, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da RWE Gas Storage, s.r., diz respeito à armazenagem de gás na República Checa. O pedido foi publicado no JO C 228 de 3.8.2011, p. 9. O prazo inicial termina em 20 de Outubro de 2011.

Visto os serviços da Comissão necessitarem de obter e de examinar informações complementares, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão relativamente a este pedido é prorrogado por três meses, nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo período.

Por conseguinte, o prazo final termina em 20 de Janeiro de 2012.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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Rectificações

| 12.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 301/13 |
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12.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/13

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Rectificação do aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 299 de 11 de Outubro de 2011
  )

2011/C 301/12

A publicação do Aviso 2011/C 299/04 deve ser considerada nula e sem efeito.

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