# Jornal Oficial C 330/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.330.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 330 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano12 de Novembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.330.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano12 de Novembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 330/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 330/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 330/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 330/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 330/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2011/C 330/04 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 330/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 8 |
| 2011/C 330/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 9 |
| 2011/C 330/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 330/03

Taxas de câmbio do euro

5

2011/C 330/04

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 330/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

8

2011/C 330/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

o

o

9

2011/C 330/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 330/08 | Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 330/09 | Anulação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 330/08

Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia

11

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 330/09

Anulação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

22

| | |
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| 2011/C 330/10 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 330/10

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 330/01

| Data de adopção da decisão | 27.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 394/10 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Funding scheme for the archiving of programme material (‘The archiving scheme’) |
| Base jurídica | Broadcasting Act, 2009, section 154 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 12,86 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Broadcasting Authority of Ireland |
| 2-5 Warrington Place |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Data de adopção da decisão

27.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 394/10

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Funding scheme for the archiving of programme material (‘The archiving scheme’)

Base jurídica

Broadcasting Act, 2009, section 154

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 12,86 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2014

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Broadcasting Authority of Ireland

2-5 Warrington Place

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 12.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32206 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime temporaire de prêts bonifiés pour les entreprises fabriquant des produits verts |
| Base jurídica | Pour les interventions de l’État: article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales. Pour les interventions des collectivités territoriales: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 809/2004 du 13 août 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 500 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

12.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32206 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime temporaire de prêts bonifiés pour les entreprises fabriquant des produits verts

Base jurídica

Pour les interventions de l’État: article 20 de la Constitution du 4 octobre 1958 ainsi que les articles L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales. Pour les interventions des collectivités territoriales: articles L. 1511-1 à L. 1511-5 du code général des collectivités territoriales tels que modifiés par l’article 1er de la loi no 809/2004 du 13 août 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista: 500 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR

Intensidade

25 %

Duração

1.1.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

État et collectivités territoriales

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32479 (11/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Scheme for the production and broadcasting of Danish TV drama and TV documentary programmes |
| Base jurídica | § 11a of the Radio and Television Broadcasting Act, cf. consolidation Act No 477 of 6 May 2010, Order on support for the production of Danish public service TV (The Public Service Pool) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 37,5 milhões de DKK |

Data de adopção da decisão

13.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32479 (11/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme for the production and broadcasting of Danish TV drama and TV documentary programmes

Base jurídica

§ 11a of the Radio and Television Broadcasting Act, cf. consolidation Act No 477 of 6 May 2010, Order on support for the production of Danish public service TV (The Public Service Pool)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 37,5 milhões de DKK

| | Montante global do auxílio previsto: 112,5 milhões de DKK |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 112,5 milhões de DKK

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Det Danske Filminstitut |
| --- |
| Gothersgade 55 |
| 1123 København K |
| DANMARK |

Det Danske Filminstitut

Gothersgade 55

1123 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/4 |
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12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 330/02

| Data de adopção da decisão | 13.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32760 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Toscana | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valorizzazione delle aree forestali e marginali tramite investimenti nelle aziende zootecniche finalizzati ad una corretta gestione del pascolo e del bosco, all’utilizzo sostenibile delle risorse ed alla conservazione del paesaggio |
| Base jurídica | Legge Regionale 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»;
  Legge Regionale 21 marzo 2000, n. 39 «Legge Forestale della Toscana»;
  Decreto Presidente Giunta Regionale 8 agosto 2003, n. 48/R «Regolamento forestale della Toscana». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investimentos em explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Orçamento global: 10 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

13.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32760 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valorizzazione delle aree forestali e marginali tramite investimenti nelle aziende zootecniche finalizzati ad una corretta gestione del pascolo e del bosco, all’utilizzo sostenibile delle risorse ed alla conservazione del paesaggio

Base jurídica

Legge Regionale 24 gennaio 2006, n. 1 «Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale»;

Legge Regionale 21 marzo 2000, n. 39 «Legge Forestale della Toscana»;

Decreto Presidente Giunta Regionale 8 agosto 2003, n. 48/R «Regolamento forestale della Toscana».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: 10 milhões EUR

| | Orçamento anual: 2 milhões EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2 milhões EUR

Intensidade

60 %

Duração

Até 31.12.2016

Sectores económicos

Agricultura, Floresta e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Toscana |
| --- |
| Settore Produzioni Agricole Zootecniche |
| Area Coordinamento Politiche per lo Sviluppo Rurale |
| Direzione Generale Competitività Regionale e Sviluppo delle Competenze |
| Via di Novoli 26 |
| 50127 Firenze FI |
| ITALIA |

Regione Toscana

Settore Produzioni Agricole Zootecniche

Area Coordinamento Politiche per lo Sviluppo Rurale

Direzione Generale Competitività Regionale e Sviluppo delle Competenze

Via di Novoli 26

50127 Firenze FI

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/5 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Novembro de 2011

2011/C 330/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3650 |
| JPY | iene | 105,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4422 |
| GBP | libra esterlina | 0,85680 |
| SEK | coroa sueca | 9,0935 |
| CHF | franco suíço | 1,2360 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7520 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,701 |
| HUF | forint | 310,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7015 |
| PLN | zloti | 4,4235 |
| RON | leu | 4,3472 |
| TRY | lira turca | 2,4283 |
| AUD | dólar australiano | 1,3428 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3906 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6235 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7536 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7604 |
| KRW | won sul-coreano | 1 538,00 |
| ZAR | rand | 10,8444 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6571 |
| HRK | kuna croata | 7,4725 |
| IDR | rupia indonésia | 12 235,32 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2969 |
| PHP | peso filipino | 59,107 |
| RUB | rublo russo | 41,5728 |
| THB | baht tailandês | 42,056 |
| BRL | real brasileiro | 2,3956 |
| MXN | peso mexicano | 18,4192 |
| INR | rupia indiana | 68,4172 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3650

JPY

iene

105,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4422

GBP

libra esterlina

0,85680

SEK

coroa sueca

9,0935

CHF

franco suíço

1,2360

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7520

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,701

HUF

forint

310,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7015

PLN

zloti

4,4235

RON

leu

4,3472

TRY

lira turca

2,4283

AUD

dólar australiano

1,3428

CAD

dólar canadiano

1,3906

HKD

dólar de Hong Kong

10,6235

NZD

dólar neozelandês

1,7536

SGD

dólar de Singapura

1,7604

KRW

won sul-coreano

1 538,00

ZAR

rand

10,8444

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6571

HRK

kuna croata

7,4725

IDR

rupia indonésia

12 235,32

MYR

ringgit malaio

4,2969

PHP

peso filipino

59,107

RUB

rublo russo

41,5728

THB

baht tailandês

42,056

BRL

real brasileiro

2,3956

MXN

peso mexicano

18,4192

INR

rupia indiana

68,4172

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/6

---

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Outubro de 2011

Período de aplicação: Janeiro, Fevereiro e Março de 2012

| 10-2011 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 24,8407 | 7,44417 | 0,706057 | 3,45280 | 296,790 | 4,35165 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,7011 | 3,80620 | 0,361007 | 1,76542 | 151,749 | 2,22500 |
| 1 CZK = | 0,0402565 | 0,0787336 | 1 | 0,299676 | 0,0284234 | 0,138998 | 11,9477 | 0,175182 |
| 1 DKK = | 0,134333 | 0,262729 | 3,33693 | 1 | 0,0948470 | 0,463826 | 39,8688 | 0,584571 |
| 1 LVL = | 1,41632 | 2,77003 | 35,1823 | 10,5433 | 1 | 4,89026 | 420,349 | 6,16331 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,19437 | 2,15598 | 0,204488 | 1 | 85,9565 | 1,26032 |
| 1 HUF = | 0,00336938 | 0,00658983 | 0,0836978 | 0,0250822 | 0,00237898 | 0,0116338 | 1 | 0,0146624 |
| 1 PLN = | 0,229798 | 0,449439 | 5,70835 | 1,71066 | 0,162251 | 0,793447 | 68,2019 | 1 |
| 1 RON = | 0,231247 | 0,452274 | 5,74435 | 1,72145 | 0,163274 | 0,798451 | 68,6321 | 1,00631 |
| 1 SEK = | 0,109724 | 0,214597 | 2,72561 | 0,816801 | 0,0774711 | 0,378854 | 32,5649 | 0,477478 |
| 1 GBP = | 1,14895 | 2,24712 | 28,5408 | 8,55298 | 0,811225 | 3,96710 | 340,998 | 4,99983 |
| 1 NOK = | 0,129076 | 0,252447 | 3,20634 | 0,960863 | 0,0911349 | 0,445673 | 38,3085 | 0,561693 |
| 1 ISK = | 0,00629040 | 0,0123028 | 0,156258 | 0,0468268 | 0,00444138 | 0,0217195 | 1,86693 | 0,0273736 |
| 1 CHF = | 0,813317 | 1,59068 | 20,2034 | 6,05447 | 0,574248 | 2,80822 | 241,385 | 3,53927 |

10-2011

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

24,8407

7,44417

0,706057

3,45280

296,790

4,35165

1 BGN =

0,511300

1

12,7011

3,80620

0,361007

1,76542

151,749

2,22500

1 CZK =

0,0402565

0,0787336

1

0,299676

0,0284234

0,138998

11,9477

0,175182

1 DKK =

0,134333

0,262729

3,33693

1

0,0948470

0,463826

39,8688

0,584571

1 LVL =

1,41632

2,77003

35,1823

10,5433

1

4,89026

420,349

6,16331

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,19437

2,15598

0,204488

1

85,9565

1,26032

1 HUF =

0,00336938

0,00658983

0,0836978

0,0250822

0,00237898

0,0116338

1

0,0146624

1 PLN =

0,229798

0,449439

5,70835

1,71066

0,162251

0,793447

68,2019

1

1 RON =

0,231247

0,452274

5,74435

1,72145

0,163274

0,798451

68,6321

1,00631

1 SEK =

0,109724

0,214597

2,72561

0,816801

0,0774711

0,378854

32,5649

0,477478

1 GBP =

1,14895

2,24712

28,5408

8,55298

0,811225

3,96710

340,998

4,99983

1 NOK =

0,129076

0,252447

3,20634

0,960863

0,0911349

0,445673

38,3085

0,561693

1 ISK =

0,00629040

0,0123028

0,156258

0,0468268

0,00444138

0,0217195

1,86693

0,0273736

1 CHF =

0,813317

1,59068

20,2034

6,05447

0,574248

2,80822

241,385

3,53927

| 10-2011 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,32437 | 9,11381 | 0,870360 | 7,74738 | 158,972 | 1,22953 |
| 1 BGN = | 2,21105 | 4,65989 | 0,445015 | 3,96123 | 81,2825 | 0,628660 |
| 1 CZK = | 0,174084 | 0,366890 | 0,0350376 | 0,311882 | 6,39967 | 0,0494967 |
| 1 DKK = | 0,580907 | 1,22429 | 0,116918 | 1,04073 | 21,3553 | 0,165167 |
| 1 LVL = | 6,12468 | 12,9080 | 1,23270 | 10,9727 | 225,155 | 1,74141 |
| 1 LTL = | 1,25242 | 2,63954 | 0,252074 | 2,24380 | 46,0416 | 0,356097 |
| 1 HUF = | 0,0145705 | 0,0307079 | 0,00293257 | 0,0261039 | 0,535638 | 0,00414277 |
| 1 PLN = | 0,99373 | 2,09434 | 0,200007 | 1,78033 | 36,5315 | 0,282544 |
| 1 RON = | 1 | 2,10755 | 0,201268 | 1,79156 | 36,7620 | 0,284326 |
| 1 SEK = | 0,474486 | 1 | 0,0954990 | 0,850071 | 17,4430 | 0,134909 |
| 1 GBP = | 4,96849 | 10,4713 | 1 | 8,90136 | 182,651 | 1,41267 |
| 1 NOK = | 0,558172 | 1,17637 | 0,112342 | 1 | 20,5195 | 0,158703 |
| 1 ISK = | 0,0272020 | 0,0573295 | 0,00547491 | 0,0487341 | 1 | 0,00773426 |
| 1 CHF = | 3,51708 | 7,41241 | 0,707878 | 6,30107 | 129,295 | 1 |

10-2011

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,32437

9,11381

0,870360

7,74738

158,972

1,22953

1 BGN =

2,21105

4,65989

0,445015

3,96123

81,2825

0,628660

1 CZK =

0,174084

0,366890

0,0350376

0,311882

6,39967

0,0494967

1 DKK =

0,580907

1,22429

0,116918

1,04073

21,3553

0,165167

1 LVL =

6,12468

12,9080

1,23270

10,9727

225,155

1,74141

1 LTL =

1,25242

2,63954

0,252074

2,24380

46,0416

0,356097

1 HUF =

0,0145705

0,0307079

0,00293257

0,0261039

0,535638

0,00414277

1 PLN =

0,99373

2,09434

0,200007

1,78033

36,5315

0,282544

1 RON =

1

2,10755

0,201268

1,79156

36,7620

0,284326

1 SEK =

0,474486

1

0,0954990

0,850071

17,4430

0,134909

1 GBP =

4,96849

10,4713

1

8,90136

182,651

1,41267

1 NOK =

0,558172

1,17637

0,112342

1

20,5195

0,158703

1 ISK =

0,0272020

0,0573295

0,00547491

0,0487341

1

0,00773426

1 CHF =

3,51708

7,41241

0,707878

6,30107

129,295

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Oct-11 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 24,8407 | 0,0402565 |
| DKK | 7,44417 | 0,134333 |
| LVL | 0,706057 | 1,41632 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 296,790 | 0,00336938 |
| PLN | 4,35165 | 0,229798 |
| RON | 4,32437 | 0,231247 |
| SEK | 9,11381 | 0,109724 |
| GBP | 0,870360 | 1,14895 |
| NOK | 7,74738 | 0,129076 |
| ISK | 158,972 | 0,00629040 |
| CHF | 1,22953 | 0,813317 |

reference: Oct-11

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

24,8407

0,0402565

DKK

7,44417

0,134333

LVL

0,706057

1,41632

LTL

3,45280

0,289620

HUF

296,790

0,00336938

PLN

4,35165

0,229798

RON

4,32437

0,231247

SEK

9,11381

0,109724

GBP

0,870360

1,14895

NOK

7,74738

0,129076

ISK

158,972

0,00629040

CHF

1,22953

0,813317

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/8

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2011/C 330/05

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Mariehamn (MHQ)–Estocolmo Arlanda (ARN) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de Março de 2012 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Ålands landskapsregering |
| PB 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| Åland |
| SUOMI/FINLAND |
| Endereço electrónico: registrator@regeringen.ax |

Estado-Membro

Finlândia

Rota em causa

Mariehamn (MHQ)–Estocolmo Arlanda (ARN)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de Março de 2012

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Ålands landskapsregering

PB 1060

AX-22111 Mariehamn

Åland

SUOMI/FINLAND

Endereço electrónico: registrator@regeringen.ax

---

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/9

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

2011/C 330/06

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Mariehamn (MHQ)–Estocolmo Arlanda (ARN) |
| Prazo de validade do contrato | 1 de Março de 2012-29 de Fevereiro de 2016 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas | 63.o dia de calendário após a publicação |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Ålands landskapsregering |
| PB 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| Åland |
| SUOMI/FINLAND |
| Endereço electrónico: registrator@regeringen.ax |

Estado-Membro

Finlândia

Rota em causa

Mariehamn (MHQ)–Estocolmo Arlanda (ARN)

Prazo de validade do contrato

1 de Março de 2012-29 de Fevereiro de 2016

Prazo para apresentação de candidaturas e de propostas

63.o dia de calendário após a publicação

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Ålands landskapsregering

PB 1060

AX-22111 Mariehamn

Åland

SUOMI/FINLAND

Endereço electrónico: registrator@regeringen.ax

---

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 330/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 8.10.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 8.10.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N3M. |
| Espécies | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 1096131 |

Data e hora do encerramento

8.10.2011

Duração

8.10.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N3M.

Espécies

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

1096131

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/11 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/11

---

Convite à apresentação de propostas — Programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia

2011/C 330/08

1.   CONTEXTO

A Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas (ref.a ECFIN/A4/2011/014) para a realização de inquéritos no âmbito do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia [aprovado pela Comissão em 12 de Julho de 2006, COM(2006) 379] nos seguintes Estados-Membros da UE: Luxemburgo, Malta e Suécia, bem como nos países candidatos: Islândia e Montenegro. Esta cooperação assumirá a forma de uma convenção-quadro de parceria entre a Comissão e os organismos especializados, por um período de três anos.

O objectivo do programa consiste em obter informações sobre a situação das economias dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos, que permitam comparar os seus ciclos conjunturais, com vista à gestão da União Económica e Monetária (UEM). O programa comum harmonizado tornou-se um instrumento indispensável para o processo de supervisão económica no âmbito da UEM, bem como para a condução, em termos gerais, das políticas económicas.

2.   OBJECTIVO E ESPECIFICAÇÕES DA ACÇÃO

2.1.   Objectivos

A execução do programa comum harmonizado da UE envolve a realização de inquéritos de opinião por organismos/institutos especializados, em regime de co-financiamento. A Comissão pretende concluir convenções com organismos e institutos que disponham das competências necessárias para realizar um ou mais dos seguintes inquéritos no decurso dos próximos três anos:

| — | Inquérito ao investimento na Islândia, Montenegro e Suécia; |
| --- | --- |

—

Inquérito ao investimento na Islândia, Montenegro e Suécia;

| — | Inquérito à construção na Islândia e Montenegro; |
| --- | --- |

—

Inquérito à construção na Islândia e Montenegro;

| — | Inquérito ao comércio de retalho na Islândia, Luxemburgo e Montenegro; |
| --- | --- |

—

Inquérito ao comércio de retalho na Islândia, Luxemburgo e Montenegro;

| — | Inquérito ao sector dos serviços na Islândia, Luxemburgo e Montenegro; |
| --- | --- |

—

Inquérito ao sector dos serviços na Islândia, Luxemburgo e Montenegro;

| — | Inquérito à indústria na Islândia e Montenegro; |
| --- | --- |

—

Inquérito à indústria na Islândia e Montenegro;

| — | Inquérito aos consumidores na Islândia, Luxemburgo e Montenegro; |
| --- | --- |

—

Inquérito aos consumidores na Islândia, Luxemburgo e Montenegro;

| — | Inquéritos ad hoc sobre temas económicos específicos. Estes inquéritos ad hoc são, por definição, mais ocasionais e suplementam os inquéritos mensais, utilizando as mesmas amostras para obter informações sobre questões específicas da política económica. |
| --- | --- |

—

Inquéritos ad hoc sobre temas económicos específicos. Estes inquéritos ad hoc são, por definição, mais ocasionais e suplementam os inquéritos mensais, utilizando as mesmas amostras para obter informações sobre questões específicas da política económica.

Os inquéritos são dirigidos aos quadros dirigentes dos sectores da indústria, dos investimentos, da construção, da venda a retalho e dos serviços, bem como aos consumidores.

2.2.   Especificações técnicas

2.2.1.   Calendário dos inquéritos e comunicação dos resultados

O quadro seguinte fornece uma síntese dos inquéritos abrangidos pelo presente convite à apresentação de propostas:

| Designação do inquérito | Número de actividades/Classes de dimensão | Número de agregados | Número de questões a colocar em cada mês | Número de questões a colocar trimestralmente |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Indústria | 68/— | 8 | 7 | 9 |
| Investimento | 6/6 | 2 | 2 questões em Março/Abril
  4 questões em Outubro/Novembro |
| Construção | 3/— | 1 | 5 | 1 |
| Comércio de retalho | 5/— | 3 | 6 | — |
| Serviços | 37/— | 1 | 6 | 2 |
| Consumidores | 22, discriminadas | 2 | 14 | 3 |

Designação do inquérito

Número de actividades/Classes de dimensão

Número de agregados

Número de questões a colocar em cada mês

Número de questões a colocar trimestralmente

Indústria

68/—

8

7

9

Investimento

6/6

2

2 questões em Março/Abril

4 questões em Outubro/Novembro

Construção

3/—

1

5

1

Comércio de retalho

5/—

3

6

—

Serviços

37/—

1

6

2

Consumidores

22, discriminadas

2

14

3

| — | Os inquéritos mensais devem ser efectuados durante as primeiras duas semanas de cada mês e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; os resultados serão geralmente publicados no penúltimo dia útil do mês. O prazo para entrega dos resultados dos inquéritos aos consumidores será de sete dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

—

Os inquéritos mensais devem ser efectuados durante as primeiras duas semanas de cada mês e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; os resultados serão geralmente publicados no penúltimo dia útil do mês. O prazo para entrega dos resultados dos inquéritos aos consumidores será de sete dias úteis antes do final do mês, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção;

| — | Os inquéritos trimestrais devem ser realizados durante as primeiras duas semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

—

Os inquéritos trimestrais devem ser realizados durante as primeiras duas semanas do primeiro mês de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção;

| — | Os inquéritos semestrais devem ser efectuados em Março/Abril e em Outubro/Novembro e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final de Abril e Novembro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

—

Os inquéritos semestrais devem ser efectuados em Março/Abril e em Outubro/Novembro e os seus resultados devem ser transmitidos à Comissão, por correio electrónico, pelo menos cinco dias úteis antes do final de Abril e Novembro, respectivamente, de acordo com um calendário a incluir na convenção de subvenção;

| — | No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar os calendários específicos que forem fixados. |
| --- | --- |

—

No que diz respeito aos inquéritos ad hoc, o contratante deve comprometer-se a respeitar os calendários específicos que forem fixados.

A descrição pormenorizada da acção (anexo I da convenção específica de subvenção) pode ser descarregada a partir do seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm

2.2.2.   Metodologia e questionários

As informações sobre a metodologia, os questionários e as orientações internacionais para a realização de inquéritos de conjuntura junto das empresas e dos consumidores encontram-se no guia do utilizador do programa comum harmonizado de inquéritos às empresas e aos consumidores na União Europeia, que pode ser consultado no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/db_indicators/surveys/documents/userguide_en.pdf

3.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DURAÇÃO

3.1.   Disposições administrativas

A Comissão pretende estabelecer uma cooperação a longo prazo com os candidatos seleccionados. Para esse efeito, será concluída entre as partes uma convenção-quadro de parceria. No âmbito dessa convenção-quadro, que especificará os objectivos comuns e a natureza das acções previstas, podem ser concluídas entre as partes convenções anuais específicas de subvenção. A acção decorre entre 1 de Maio e 30 de Abril.

3.2.   Duração

A selecção do organismo ou instituto será válida por um período máximo de três anos. Podem ser celebradas três convenções anuais específicas de subvenção. A primeira dessas convenções específicas de subvenção será respeitante ao período de 1 de Maio de 2012 a 30 de Abril de 2013.

4.   QUADRO FINANCEIRO

4.1.   Fontes de financiamento da UE

As operações seleccionadas serão financiadas a partir da rubrica orçamental 01.02.02 — Coordenação e vigilância da União Económica e Monetária.

4.2.   Orçamento total da UE previsto para o presente convite à apresentação de propostas

| — | O orçamento total anual disponível durante o período de Maio de 2012 a Abril de 2013 para a realização destes inquéritos é de cerca de 175 000 EUR (cento e setenta e cinco mil euros); |
| --- | --- |

—

O orçamento total anual disponível durante o período de Maio de 2012 a Abril de 2013 para a realização destes inquéritos é de cerca de 175 000 EUR (cento e setenta e cinco mil euros);

| — | Os montantes para os dois anos seguintes poderão ser aumentados em cerca de 2 % por ano, sob reserva das disponibilidades orçamentais. |
| --- | --- |

—

Os montantes para os dois anos seguintes poderão ser aumentados em cerca de 2 % por ano, sob reserva das disponibilidades orçamentais.

4.3.   Percentagem do co-financiamento da UE

A comparticipação da Comissão no co-financiamento dos inquéritos não poderá exceder 50 % dos custos elegíveis suportados pelo beneficiário em cada inquérito. A Comissão determina a percentagem de co-financiamento caso a caso.

4.4.   Financiamento da acção pelo beneficiário e custos elegíveis suportados

O beneficiário deverá apresentar um orçamento pormenorizado para o primeiro ano, em euros, com uma estimativa dos custos e do financiamento da acção. O orçamento pormenorizado para cada um dos anos seguintes, nos termos da convenção-quadro de parceria, será apresentado a pedido da Comissão.

O montante orçamentado da subvenção solicitada à Comissão deve ser arredondado à dezena mais próxima. Se isso não acontecer, a Comissão procederá ao arredondamento. O orçamento será incorporado num anexo à convenção específica de subvenção. Os valores apresentados poderão ser utilizados pela Comissão para fins de auditoria.

Salvo casos excepcionais, os custos elegíveis só poderão ser incorridos após a assinatura da convenção específica de subvenção por todas as partes, não podendo, em caso algum, ser incorridos antes da data de apresentação do pedido de subvenção. Os contributos em espécie não são considerados custos elegíveis.

4.5.   Modalidades de pagamento

No prazo de 45 dias a contar da data em que a segunda das partes assine a convenção específica, será efectuado um pagamento de pré-financiamento ao beneficiário, equivalente a 40 % do montante máximo da subvenção especificado no artigo 3.o da convenção específica de subvenção.

O pedido de pagamento do saldo será apresentado no prazo de dois meses após a data de encerramento da acção (para mais pormenores, ver os artigos 5.o e 6.o da convenção específica de subvenção).

Só serão considerados elegíveis custos que sejam localizáveis e identificáveis no sistema de contabilidade do beneficiário.

4.6.   Sub-contratação

| — | Sempre que, no âmbito de uma proposta, a sub-contratação for igual ou superior a 50 % das tarefas previstas, o sub-contratante deve apresentar todos os documentos necessários à avaliação do conjunto da proposta à luz dos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7). Isso significa que o sub-contratante terá de provar que cumpre os critérios de exclusão e que, para efeitos dos critérios de selecção e de adjudicação, será avaliada a capacidade combinada do sub-contratante e do candidato; |
| --- | --- |

—

Sempre que, no âmbito de uma proposta, a sub-contratação for igual ou superior a 50 % das tarefas previstas, o sub-contratante deve apresentar todos os documentos necessários à avaliação do conjunto da proposta à luz dos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7). Isso significa que o sub-contratante terá de provar que cumpre os critérios de exclusão e que, para efeitos dos critérios de selecção e de adjudicação, será avaliada a capacidade combinada do sub-contratante e do candidato;

| — | O candidato à subvenção celebrará contratos de sub-empreitada com os candidatos que ofereçam a melhor relação qualidade/preço, evitando qualquer conflito de interesses. Caso a sub-contratação ultrapasse os 60 000 EUR, o candidato, a partir do momento em que seja seleccionado, terá de apresentar documentação comprovativa de que o sub-contratante foi seleccionado com base na melhor relação qualidade/preço. |
| --- | --- |

—

O candidato à subvenção celebrará contratos de sub-empreitada com os candidatos que ofereçam a melhor relação qualidade/preço, evitando qualquer conflito de interesses. Caso a sub-contratação ultrapasse os 60 000 EUR, o candidato, a partir do momento em que seja seleccionado, terá de apresentar documentação comprovativa de que o sub-contratante foi seleccionado com base na melhor relação qualidade/preço.

4.7.   Propostas conjuntas

Sempre que sejam apresentadas propostas conjuntas, devem ser claramente identificadas as tarefas e a contribuição financeira de cada um dos participantes na proposta. Todos os participantes devem fornecer a documentação necessária para a avaliação do conjunto da proposta no que respeita aos critérios de exclusão, de selecção e de adjudicação (ver abaixo os pontos 5, 6 e 7) aplicáveis às tarefas que irão desempenhar.

Um dos participantes actuará como coordenador e:

| — | Assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão; |
| --- | --- |

—

Assume a responsabilidade global pela parceria face à Comissão;

| — | Acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s); |
| --- | --- |

—

Acompanha as actividades do(s) outro(s) participante(s);

| — | Assegura a coerência geral e a apresentação no prazo devido dos resultados dos inquéritos; |
| --- | --- |

—

Assegura a coerência geral e a apresentação no prazo devido dos resultados dos inquéritos;

| — | Centraliza a assinatura do contrato e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso); |
| --- | --- |

—

Centraliza a assinatura do contrato e devolve o mesmo à Comissão, devidamente assinado por todos os participantes (a delegação de funções é possível neste caso);

| — | Centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes; |
| --- | --- |

—

Centraliza a contribuição financeira da Comissão e procede aos pagamentos aos restantes participantes;

| — | Recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso. |
| --- | --- |

—

Recolhe os documentos comprovativos das despesas suportadas por cada participante e apresenta os mesmos em conjunto, num único pedido de reembolso.

5.   CRITÉRIOS DE ELIGIBILIDADE E DE EXCLUSÃO

5.1.   Estatuto jurídico dos candidatos

O convite é dirigido aos organismos e institutos (pessoas colectivas) com personalidade jurídica num dos Estados-Membros da UE ou nos países candidatos. Os candidatos têm de comprovar a sua personalidade jurídica e fornecer a documentação necessária utilizando o modelo da ficha «Entidade jurídica».

5.2.   Motivos de exclusão

Não podem ser considerados para beneficiar de uma subvenção os candidatos que (1):

| a) | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União Europeia; |
| --- | --- |

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da União Europeia;

| f) | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção abrangidos pelo orçamento da União Europeia, tenham sido declarados em situação de incumprimento grave das suas obrigações; |
| --- | --- |

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção abrangidos pelo orçamento da União Europeia, tenham sido declarados em situação de incumprimento grave das suas obrigações;

| g) | Se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

| h) | Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações. |
| --- | --- |

h)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou não tenham fornecido essas informações.

Os candidatos devem comprovar que não se encontram numa das situações previstas no ponto 5.2, utilizando o modelo de declaração.

5.3.   Actividades ilegais que implicam a exclusão

Os casos referidos na alínea e) do ponto 5.2 são os seguintes:

| a) | Casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por Acto do Conselho de 26 de Julho de 1995 (2); |
| --- | --- |

a)

Casos de fraude visados no artigo 1.o da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por Acto do Conselho de 26 de Julho de 1995 (2);

| b) | Casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 (3); |
| --- | --- |

b)

Casos de corrupção visados no artigo 3.o da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 (3);

| c) | Casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no artigo 2.o, n.o 1, da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho (4); |
| --- | --- |

c)

Casos de participação numa organização criminosa, conforme definida no artigo 2.o, n.o 1, da Acção Comum 98/733/JAI do Conselho (4);

| d) | Casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho (5). |
| --- | --- |

d)

Casos de branqueamento de capitais, conforme definidos no artigo 1.o da Directiva 91/308/CEE do Conselho (5).

5.4.   Sanções administrativas e financeiras

| 1. | Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os candidatos ou proponentes e os contratantes que prestem falsas declarações ou cometam erros substanciais, irregularidades, fraudes ou faltas grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações no âmbito de um contrato, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento da União Europeia por um período máximo de 5 anos a contar da data em que o incumprimento for confirmado, no seguimento de um procedimento contraditório com o contratante.
  Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo da aplicação de sanções contratuais, os candidatos ou proponentes e os contratantes que prestem falsas declarações ou cometam erros substanciais, irregularidades, fraudes ou faltas grave de execução, em razão do não respeito das suas obrigações no âmbito de um contrato, serão excluídos de todos os contratos e subvenções financiados pelo orçamento da União Europeia por um período máximo de 5 anos a contar da data em que o incumprimento for confirmado, no seguimento de um procedimento contraditório com o contratante.

Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo.

| 2. | Aos proponentes ou candidatos que tenham prestado falsas declarações ou cometido erros substanciais, irregularidades ou fraudes poderão, além disso, ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total estimado do contrato adjudicado.
  Aos contratantes que tenham cometido faltas graves de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total do contrato em questão.
  Essa taxas pode ser aumentada para entre 4 % e 20 % em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo do n.o 1. |
| --- | --- |

2.

Aos proponentes ou candidatos que tenham prestado falsas declarações ou cometido erros substanciais, irregularidades ou fraudes poderão, além disso, ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total estimado do contrato adjudicado.

Aos contratantes que tenham cometido faltas graves de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções financeiras entre 2 % e 10 % do valor total do contrato em questão.

Essa taxas pode ser aumentada para entre 4 % e 20 % em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida no primeiro parágrafo do n.o 1.

5.5.   Aplicação dos critérios de exclusão e duração dessa exclusão

| 1. | Nos casos visados no ponto 5.2, alínea c), os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data do incumprimento ou, em caso de persistência da situação de incumprimento ou de reincidência, a contar da data em que tenha cessado essa situação de incumprimento. |
| --- | --- |

1.

Nos casos visados no ponto 5.2, alínea c), os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data do incumprimento ou, em caso de persistência da situação de incumprimento ou de reincidência, a contar da data em que tenha cessado essa situação de incumprimento.

| 2. | Nos casos referidos no ponto 5.2, alíneas b) e e), os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data em que a sentença transite em julgado.
  Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida nos n.os 1 e 2. |
| --- | --- |

2.

Nos casos referidos no ponto 5.2, alíneas b) e e), os candidatos ou proponentes serão excluídos da adjudicação de contratos e da concessão de subvenções por um período máximo de 5 anos a contar da data em que a sentença transite em julgado.

Este período pode ser aumentado para 10 anos em caso de reincidência nos 5 anos subsequentes à data referida nos n.os 1 e 2.

6.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

Os candidatos devem dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes para manter a sua actividade durante o período de execução da acção. Além disso, devem possuir a competência e as qualificações profissionais necessárias para executar a acção ou o programa de trabalho propostos.

6.1.   Capacidade financeira dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade financeira necessária para executar a acção proposta e fornecer os seus balanços e contas de lucros e perdas, certificados por auditores, relativos pelo menos aos dois últimos exercícios encerrados. Esta disposição não se aplica aos organismos públicos nem às organizações internacionais.

6.2.   Capacidade operacional dos candidatos

Os candidatos devem possuir a capacidade operacional necessária para executar a acção proposta e fornecer a documentação comprovativa adequada.

A capacidade dos candidatos será avaliada com base nos seguintes critérios:

| — | Capacidade do candidato para respeitar os processos formais de uso e as normas internacionais de gestão da qualidade, nomeadamente no quadro da realização de inquéritos; |
| --- | --- |

—

Capacidade do candidato para respeitar os processos formais de uso e as normas internacionais de gestão da qualidade, nomeadamente no quadro da realização de inquéritos;

| — | Pelo menos três anos de experiência comprovada na preparação e realização de inquéritos mensais e trimestrais. Para além do currículo do candidato, serão consideradas a experiência e qualificação dos peritos e gestores; |
| --- | --- |

—

Pelo menos três anos de experiência comprovada na preparação e realização de inquéritos mensais e trimestrais. Para além do currículo do candidato, serão consideradas a experiência e qualificação dos peritos e gestores;

| — | Capacidade do candidato para realizar o inquérito e entregar os respectivos resultados a cada mês (ou, se aplicável, a cada trimestre) dentro dos prazos (nomeadamente com base nos recursos de que dispõe e na experiência relevante comprovada). |
| --- | --- |

—

Capacidade do candidato para realizar o inquérito e entregar os respectivos resultados a cada mês (ou, se aplicável, a cada trimestre) dentro dos prazos (nomeadamente com base nos recursos de que dispõe e na experiência relevante comprovada).

7.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

As propostas serão avaliadas e classificadas com base nos seguintes critérios (a ponderação é a mesma para todos os critérios), a fim de as ordenar e seleccionar os candidatos que podem beneficiar do financiamento da UE para a acção:

| — | Qualidade da metodologia de inquérito proposta, com base nas especificações técnicas (métodos de amostragem e de inquérito, taxa de cobertura, representatividade dos resultados). Será ainda considerada a seguinte informação adicional:






  — | contexto da amostragem (fontes, dimensão, características, elementos não amostrados), |
| --- | --- | --- |

—

Qualidade da metodologia de inquérito proposta, com base nas especificações técnicas (métodos de amostragem e de inquérito, taxa de cobertura, representatividade dos resultados). Será ainda considerada a seguinte informação adicional:

—

contexto da amostragem (fontes, dimensão, características, elementos não amostrados),

| — | métodos de amostragem (estratificação, dimensão da amostra, nível de precisão das estimativas, etc.), |
| --- | --- |

—

métodos de amostragem (estratificação, dimensão da amostra, nível de precisão das estimativas, etc.),

| — | taxa de resposta (actividades de seguimento, com um grau de prioridade associado), |
| --- | --- |

—

taxa de resposta (actividades de seguimento, com um grau de prioridade associado),

| — | dados em falta (ausência de respostas por inquirido ou por classe de inquiridos), |
| --- | --- |

—

dados em falta (ausência de respostas por inquirido ou por classe de inquiridos),

| — | regime de ponderação (individual e agregada), |
| --- | --- |

—

regime de ponderação (individual e agregada),

| — | garantia de qualidade (qualidade da amostra, qualidade das estimativas, influência dos inquéritos sem resposta nos resultados, controlos, padrões de referência, etc.); |
| --- | --- |

—

garantia de qualidade (qualidade da amostra, qualidade das estimativas, influência dos inquéritos sem resposta nos resultados, controlos, padrões de referência, etc.);

| — | Grau de experiência e de conhecimentos no desenvolvimento da metodologia de inquérito, na concepção de indicadores baseados nos resultados dos inquéritos e na utilização desses resultados para a análise e estudo da conjuntura e da actividade económica, incluindo análises sectoriais; |
| --- | --- |

—

Grau de experiência e de conhecimentos no desenvolvimento da metodologia de inquérito, na concepção de indicadores baseados nos resultados dos inquéritos e na utilização desses resultados para a análise e estudo da conjuntura e da actividade económica, incluindo análises sectoriais;

| — | Eficiência logística e de organização do candidato em termos de infra-estruturas, de instalações e pessoal qualificado para executar as tarefas especificadas no ponto 2.2; |
| --- | --- |

—

Eficiência logística e de organização do candidato em termos de infra-estruturas, de instalações e pessoal qualificado para executar as tarefas especificadas no ponto 2.2;

| — | Grau de conformidade do candidato com os processos formais de uso e com as normas internacionais de gestão da qualidade, nomeadamente no quadro da realização de inquéritos. |
| --- | --- |

—

Grau de conformidade do candidato com os processos formais de uso e com as normas internacionais de gestão da qualidade, nomeadamente no quadro da realização de inquéritos.

8.   MODALIDADES PRÁTICAS

8.1.   Elaboração e apresentação das propostas

As propostas devem conter o formulário-modelo de pedido de subvenção devidamente preenchido e assinado, bem como todos os documentos comprovativos referidos nesse formulário. Os candidatos podem apresentar propostas para um ou mais inquéritos e para diversos países, mas deverão apresentar propostas separadas para cada país.

As propostas serão apresentadas em três secções:

| — | Proposta administrativa; |
| --- | --- |

—

Proposta administrativa;

| — | Proposta técnica; |
| --- | --- |

—

Proposta técnica;

| — | Proposta financeira. |
| --- | --- |

—

Proposta financeira.

Os seguintes modelos de formulários podem ser obtidos junto da Comissão:

| — | Formulário de pedido de subvenção; |
| --- | --- |

—

Formulário de pedido de subvenção;

| — | Formulário «Entidade jurídica»; |
| --- | --- |

—

Formulário «Entidade jurídica»;

| — | Formulário «Ficha de dados financeiros»; |
| --- | --- |

—

Formulário «Ficha de dados financeiros»;

| — | Declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão); |
| --- | --- |

—

Declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão);

| — | Declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção; |
| --- | --- |

—

Declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção;

| — | Declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados; |
| --- | --- |

—

Declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados;

| — | Formulário para a descrição da metodologia dos inquéritos; |
| --- | --- |

—

Formulário para a descrição da metodologia dos inquéritos;

| — | Formulário relativo à subcontratação; |
| --- | --- |

—

Formulário relativo à subcontratação;

| — | Ficha orçamental destinada a fornecer as estimativas dos custos dos inquéritos e o plano de financiamento; |
| --- | --- |

—

Ficha orçamental destinada a fornecer as estimativas dos custos dos inquéritos e o plano de financiamento;

bem como toda a documentação relativa aos aspectos financeiros da subvenção:

| — | Memorando para a elaboração das estimativas e das demonstrações financeiras; |
| --- | --- |

—

Memorando para a elaboração das estimativas e das demonstrações financeiras;

| — | Modelo de convenção-quadro de parceria; |
| --- | --- |

—

Modelo de convenção-quadro de parceria;

| — | Modelo de convenção anual específica de subvenção. |
| --- | --- |

—

Modelo de convenção anual específica de subvenção.

| a) | Descarregando-os no seguinte endereço Internet:
  http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm |
| --- | --- |

a)

Descarregando-os no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm

| b) | Se não for possível utilizar essa opção, mediante pedido por escrito à Comissão, a enviar para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| ECFIN A4 — Previsões e situação económica |
| Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014 |
| BU-1 3/13 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22963650 |
| Endereço electrónico: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu |

b)

Se não for possível utilizar essa opção, mediante pedido por escrito à Comissão, a enviar para:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

ECFIN A4 — Previsões e situação económica

Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014

BU-1 3/13

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22963650

Endereço electrónico: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu

Queira mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014».

A Comissão reserva-se o direito de alterar estes modelos em função das necessidades do programa comum harmonizado da UE e/ou das exigências orçamentais.

8.2.   Conteúdo das propostas

As propostas devem ser apresentadas numa das línguas oficiais da União Europeia, mas, de preferência, numa das línguas de trabalho da União Europeia, ou seja, inglês, francês ou alemão.

8.2.1.   Proposta administrativa

A proposta administrativa deve incluir:

| — | Um formulário-modelo de pedido de subvenção devidamente assinado; |
| --- | --- |

—

Um formulário-modelo de pedido de subvenção devidamente assinado;

| — | Um formulário «Entidade jurídica» devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto; |
| --- | --- |

—

Um formulário «Entidade jurídica» devidamente preenchido e assinado, bem como a documentação comprovativa necessária para atestar o estatuto jurídico do organismo ou instituto;

| — | Um formulário «Ficha de dados financeiros» devidamente preenchido e assinado; |
| --- | --- |

—

Um formulário «Ficha de dados financeiros» devidamente preenchido e assinado;

| — | Uma declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão) devidamente assinada; |
| --- | --- |

—

Uma declaração sob honra (no que respeita aos critérios de exclusão) devidamente assinada;

| — | Uma declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção em caso de selecção, devidamente assinada; |
| --- | --- |

—

Uma declaração indicando a disponibilidade para assinar a convenção-quadro de parceria e a convenção específica de subvenção em caso de selecção, devidamente assinada;

| — | Uma declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados relacionados com os inquéritos às empresas e aos consumidores da Comissão Europeia; |
| --- | --- |

—

Uma declaração relativa à publicação, divulgação e utilização dos dados relacionados com os inquéritos às empresas e aos consumidores da Comissão Europeia;

| — | O organograma do organismo ou instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela condução do(s) inquérito(s); |
| --- | --- |

—

O organograma do organismo ou instituto, indicando os nomes e funções das pessoas que integram os órgãos dirigentes e os serviços operacionais responsáveis pela condução do(s) inquérito(s);

| — | Prova de uma situação financeira sólida: balanços e contas de lucros e perdas, certificados por auditores, relativos pelo menos aos dois últimos exercícios encerrados. Esta disposição não se aplica aos organismos públicos nem às organizações internacionais; |
| --- | --- |

—

Prova de uma situação financeira sólida: balanços e contas de lucros e perdas, certificados por auditores, relativos pelo menos aos dois últimos exercícios encerrados. Esta disposição não se aplica aos organismos públicos nem às organizações internacionais;

| — | Se se tratar de uma proposta conjunta, uma declaração que identifique o participante que actuará como coordenador, assinada por todos os participantes. |
| --- | --- |

—

Se se tratar de uma proposta conjunta, uma declaração que identifique o participante que actuará como coordenador, assinada por todos os participantes.

8.2.2.   Proposta técnica

A proposta técnica deve incluir:

| — | Uma descrição das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos relevantes anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Os estudos e/ou resultados mais relevantes devem ser anexados; |
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Uma descrição das actividades do organismo ou instituto que permita avaliar as suas competências e a extensão e duração da sua experiência nos domínios referidos no ponto 6.2. A descrição deve incluir os estudos, contratos de prestação de serviços, trabalhos de consultoria, inquéritos, publicações e outros trabalhos relevantes anteriormente efectuados, indicando os nomes dos clientes e especificando eventuais trabalhos realizados para a Comissão Europeia. Os estudos e/ou resultados mais relevantes devem ser anexados;

| — | Uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado [currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na realização do(s) inquérito(s)] à disposição do candidato; |
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Uma descrição pormenorizada da organização operacional encarregada da realização dos inquéritos. Deve ser anexada a documentação relevante relativa às infra-estruturas, instalações, recursos e ao pessoal qualificado [currículos resumidos do pessoal que irá estar mais envolvido na realização do(s) inquérito(s)] à disposição do candidato;

| — | Um exemplo de questionário em inglês e na língua em que irão ser realizados os inquéritos; |
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Um exemplo de questionário em inglês e na língua em que irão ser realizados os inquéritos;

| — | Formulários-modelo devidamente preenchidos com a descrição pormenorizada da metodologia de inquérito; |
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Formulários-modelo devidamente preenchidos com a descrição pormenorizada da metodologia de inquérito;

| — | Um formulário devidamente preenchido respeitante aos sub-contratantes envolvidos na acção, incluindo uma descrição pormenorizada das tarefas a subcontratar. |
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Um formulário devidamente preenchido respeitante aos sub-contratantes envolvidos na acção, incluindo uma descrição pormenorizada das tarefas a subcontratar.

8.2.3.   Proposta financeira

A proposta financeira deve incluir:

| — | Uma ficha orçamental (em euros e excluindo o IVA) devidamente preenchida e pormenorizada, de acordo com o modelo, cobrindo um período de 12 meses, para cada inquérito, e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a realização do(s) inquérito(s), incluindo os custos de sub-contratação. Para organismos não públicos e a título excepcional, este orçamento pode incluir o IVA, desde que conste de um certificado emitido pelas autoridades fiscais competentes que o beneficiário não pode recuperar o IVA. Para os organismos públicos, o IVA nunca é elegível; |
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Uma ficha orçamental (em euros e excluindo o IVA) devidamente preenchida e pormenorizada, de acordo com o modelo, cobrindo um período de 12 meses, para cada inquérito, e que contenha o plano de financiamento da acção e uma discriminação pormenorizada dos custos elegíveis unitários e totais para a realização do(s) inquérito(s), incluindo os custos de sub-contratação. Para organismos não públicos e a título excepcional, este orçamento pode incluir o IVA, desde que conste de um certificado emitido pelas autoridades fiscais competentes que o beneficiário não pode recuperar o IVA. Para os organismos públicos, o IVA nunca é elegível;

| — | Um documento assinado que comprove a(s) contribuição(ões) financeira(s) de organizações/patrocinadores externos (co-financiamento), se aplicável. |
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Um documento assinado que comprove a(s) contribuição(ões) financeira(s) de organizações/patrocinadores externos (co-financiamento), se aplicável.

8.3.   Contactos entre a Comissão e os candidatos antes da data-limite para a entrega das propostas

| — | A Comissão pode informar os interessados de qualquer erro, imprecisão, omissão ou outro erro material no texto do convite à apresentação de propostas, bem como comunicar quaisquer informações complementares, através do seu sítio Internet:
  http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm |
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A Comissão pode informar os interessados de qualquer erro, imprecisão, omissão ou outro erro material no texto do convite à apresentação de propostas, bem como comunicar quaisquer informações complementares, através do seu sítio Internet:

http://ec.europa.eu/economy_finance/procurement_grants/grants/proposals/index_en.htm

Convidam-se os candidatos a consultar regularmente este sítio Internet.

| — | A pedido dos candidatos, a Comissão pode facultar informações complementares, destinadas unicamente a esclarecer aspectos do convite à apresentação de propostas. Os pedidos de informações complementares devem ser dirigidos, por escrito, a: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu indicando claramente na rubrica «assunto» da mensagem a seguinte referência: «Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014». Os pedidos de informações complementares recebidos menos de cinco dias úteis antes da data-limite para a entrega das propostas não poderão ser tratados. |
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A pedido dos candidatos, a Comissão pode facultar informações complementares, destinadas unicamente a esclarecer aspectos do convite à apresentação de propostas. Os pedidos de informações complementares devem ser dirigidos, por escrito, a: ecfin-bcs-mail@ec.europa.eu indicando claramente na rubrica «assunto» da mensagem a seguinte referência: «Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014». Os pedidos de informações complementares recebidos menos de cinco dias úteis antes da data-limite para a entrega das propostas não poderão ser tratados.

8.4.   Endereço e data-limite para a entrega das propostas

Os candidatos interessados neste convite devem apresentar as suas propostas à Comissão Europeia.

O candidato deve fornecer um original assinado da proposta e três cópias em folhas soltas, o que facilitará o trabalho administrativo de preparação de todas as cópias/documentos necessários com vista ao(s) comité(s) de selecção.

As propostas têm de ser enviadas em sobrescrito fechado, dentro de um segundo sobrescrito fechado.

O sobrescrito exterior deve ostentar o endereço indicado no ponto 8.4 infra.

O sobrescrito interior, fechado, que contém a proposta deve ostentar a menção «Call for proposals — ECFIN/A4/2011/014 — not to be opened by the internal mail department».

Os candidatos serão informados da recepção das propostas através da devolução do aviso de recepção enviado com as mesmas.

As propostas podem ser apresentadas:

| a) | Por correio ou serviços de entrega, enviadas até 19 de Dezembro de 2011, fazendo fé o carimbo dos correios ou a data do recibo de depósito nos serviços de entrega, para o seguinte endereço:
  Por correio:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014 |
| Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro |
| Gabinete BU24 — 4/11 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

a)

Por correio ou serviços de entrega, enviadas até 19 de Dezembro de 2011, fazendo fé o carimbo dos correios ou a data do recibo de depósito nos serviços de entrega, para o seguinte endereço:

Por correio:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014

Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro

Gabinete BU24 — 4/11

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Por serviços de entrega:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014 |
| Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro |
| Gabinete BU24 — 4/11 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel (Evere) |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014

Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro

Gabinete BU24 — 4/11

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel (Evere)

BELGIQUE/BELGIË

| b) | Ou em mão própria, no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014 |
| Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro |
| Gabinete BU24 — 4/11 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel (Evere) |
| BELGIQUE/BELGIË |

b)

Ou em mão própria, no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

Call for proposals Ref. ECFIN/A4/2011/014

Unidade ECFIN R2 — Gestão e controlo financeiro

Gabinete BU24 — 4/11

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel (Evere)

BELGIQUE/BELGIË

até às 16h00 do dia 19 de Dezembro de 2011 (hora de Bruxelas). Neste caso, o candidato receberá, como prova de entrega da proposta, um recibo datado e assinado pelo funcionário do serviço supramencionado a quem os documentos tenham sido confiados. O serviço está aberto das 8h00 às 17h00, de segunda-feira a quinta-feira, e das 8h00 às 16h00 à sexta-feira. Está encerrado ao sábado, domingo e dias feriados da Comissão.

9.   PROCESSAMENTO DAS CANDIDATURAS

Todas as candidaturas serão analisadas a fim de verificar se cumprem os critérios formais de elegibilidade.

As propostas consideradas elegíveis serão avaliadas e classificadas de acordo com os critérios de adjudicação acima especificados, a fim de identificar os candidatos que podem beneficiar do financiamento da UE para a acção, tendo em conta a relação custo/eficácia e o orçamento total disponível para o presente convite.

O processo de avaliação das propostas terá lugar em Dezembro de 2011-Janeiro de 2012. Para o efeito, será instituído um comité de selecção sob a autoridade do Director-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Os candidatos seleccionados e não seleccionados deverão ser notificados no início de 2012.

Os candidatos seleccionados serão convidados a assinar uma convenção-quadro de parceria, seguida da convenções específicas de subvenção para o primeiro ano.

10.   IMPORTANTE

O presente convite à apresentação de propostas não constitui, em caso algum, um compromisso contratual da parte da Comissão em relação a organismos/institutos que apresentem uma proposta na sequência do presente convite. Toda a comunicação relativa ao presente convite à apresentação de propostas deverá assumir a forma escrita.

Os candidatos devem tomar nota das disposições contratuais que serão obrigatórias em caso de adjudicação.

Para efeitos da salvaguarda dos interesses financeiros das Comunidades, os seus dados pessoais poderão ser transmitidos aos serviços internos de auditoria, ao Tribunal de Contas Europeu, ao Painel sobre Irregularidades Financeiras e/ou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Os dados relativos aos operadores económicos que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o, 94.o ou 96.o, n.o 1, alínea b), ou n.o 2, alínea a), do Regulamento Financeiro podem ser incluídos numa base de dados centralizada e comunicados a determinados funcionários da Comissão, de outras instituições e das agências, autoridades e organismos referidos no artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento Financeiro. O mesmo se aplica às pessoas que tenham poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre esses operadores económicos. Qualquer parte cujos dados sejam introduzidos na base de dados tem o direito de ser informada dos dados que lhe dizem respeito, mediante pedido ao Contabilista da Comissão.

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(1)  Em conformidade com os artigos 93.o, n.o 1, e 94.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia.

(2)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 48.

(3)  JO C 195 de 25.6.1997, p. 1.

(4)  JO L 351 de 29.12.1998, p. 1.

(5)  JO L 166 de 28.6.1991, p. 77.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/22 |
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12.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/22

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Anulação da publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 330/09

«ABENSBERGER SPARGEL»/«ABENSBERGER QUALITÄTSSPARGEL»

N.o CE: DE-PGI-0005-0852-26.01.2011

O pedido supra foi publicado no Jornal Oficial C 307 de 19 de Outubro de 2011, p. 11. A presença de erros exige, todavia, a sua anulação. Em breve será publicada uma versão corrigida.

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12.11.2011

| 12.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/s3

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AVISO

Em 11 de Novembro de 2011 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 328 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Sétimo suplemento à 29.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no sítio Internet http://eur-lex.europa.eu

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