# Jornal Oficial C 321/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.321.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano4 de Novembro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.321.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano4 de Novembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 321/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6356 — GE/IR/UEC/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 321/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6356 — GE/IR/UEC/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 321/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2011: 1,5 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2011/C 321/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2011/C 321/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 321/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 5 |
| 2011/C 321/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 6 |
| 2011/C 321/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 321/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2011: 1,5 % — Taxas de câmbio do euro

2

2011/C 321/03

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 321/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 321/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

5

2011/C 321/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

o

o

6

2011/C 321/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 321/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/11 — MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — i2i Audiovisual | 8 |
| 2011/C 321/09 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/25/11 — Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 321/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6393 — Astrium Holding/Vizada Group) (
  1
  ) | 15 |
| 2011/C 321/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6378 — C1000/SdB Supermarket) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2011/C 321/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2011/C 321/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6376 — ArcelorMittal/ATIC Services) (
  1
  ) | 18 |
| 2011/C 321/14 | Retirada de uma notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 321/15 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 321/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/11 — MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — i2i Audiovisual

8

2011/C 321/09

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/25/11 — Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 321/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6393 — Astrium Holding/Vizada Group) (
  1
  )

1

15

2011/C 321/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6378 — C1000/SdB Supermarket) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2011/C 321/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2011/C 321/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6376 — ArcelorMittal/ATIC Services) (
  1
  )

1

18

2011/C 321/14

Retirada de uma notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 321/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6356 — GE/IR/UEC/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/01

Em 27 de Outubro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6356. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6356.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2011: 1,5 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Novembro de 2011

2011/C 321/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3627 |
| JPY | iene | 106,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4414 |
| GBP | libra esterlina | 0,85515 |
| SEK | coroa sueca | 9,0625 |
| CHF | franco suíço | 1,2174 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,758 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,03 |
| HUF | forint | 309,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7037 |
| PLN | zloti | 4,4774 |
| RON | leu | 4,3528 |
| TRY | lira turca | 2,4508 |
| AUD | dólar australiano | 1,3237 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3855 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,592 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7152 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7402 |
| KRW | won sul-coreano | 1 529,33 |
| ZAR | rand | 11,1484 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6613 |
| HRK | kuna croata | 7,501 |
| IDR | rupia indonésia | 12 121,45 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2525 |
| PHP | peso filipino | 58,289 |
| RUB | rublo russo | 42,14 |
| THB | baht tailandês | 42,162 |
| BRL | real brasileiro | 2,3945 |
| MXN | peso mexicano | 18,6867 |
| INR | rupia indiana | 67,154 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3627

JPY

iene

106,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4414

GBP

libra esterlina

0,85515

SEK

coroa sueca

9,0625

CHF

franco suíço

1,2174

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,758

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,03

HUF

forint

309,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7037

PLN

zloti

4,4774

RON

leu

4,3528

TRY

lira turca

2,4508

AUD

dólar australiano

1,3237

CAD

dólar canadiano

1,3855

HKD

dólar de Hong Kong

10,592

NZD

dólar neozelandês

1,7152

SGD

dólar de Singapura

1,7402

KRW

won sul-coreano

1 529,33

ZAR

rand

11,1484

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6613

HRK

kuna croata

7,501

IDR

rupia indonésia

12 121,45

MYR

ringgit malaio

4,2525

PHP

peso filipino

58,289

RUB

rublo russo

42,14

THB

baht tailandês

42,162

BRL

real brasileiro

2,3945

MXN

peso mexicano

18,6867

INR

rupia indiana

67,154

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Novembro de 2011

2011/C 321/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3809 |
| JPY | iene | 107,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,441 |
| GBP | libra esterlina | 0,8619 |
| SEK | coroa sueca | 9,073 |
| CHF | franco suíço | 1,2166 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7585 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,145 |
| HUF | forint | 305,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,703 |
| PLN | zloti | 4,3725 |
| RON | leu | 4,348 |
| TRY | lira turca | 2,4528 |
| AUD | dólar australiano | 1,3303 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3977 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7303 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7387 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7587 |
| KRW | won sul-coreano | 1 547,96 |
| ZAR | rand | 11,0139 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7785 |
| HRK | kuna croata | 7,499 |
| IDR | rupia indonésia | 12 331,89 |
| MYR | ringgit malaio | 4,325 |
| PHP | peso filipino | 59,097 |
| RUB | rublo russo | 42,135 |
| THB | baht tailandês | 42,504 |
| BRL | real brasileiro | 2,4 |
| MXN | peso mexicano | 18,6495 |
| INR | rupia indiana | 67,92 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3809

JPY

iene

107,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,441

GBP

libra esterlina

0,8619

SEK

coroa sueca

9,073

CHF

franco suíço

1,2166

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7585

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,145

HUF

forint

305,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,703

PLN

zloti

4,3725

RON

leu

4,348

TRY

lira turca

2,4528

AUD

dólar australiano

1,3303

CAD

dólar canadiano

1,3977

HKD

dólar de Hong Kong

10,7303

NZD

dólar neozelandês

1,7387

SGD

dólar de Singapura

1,7587

KRW

won sul-coreano

1 547,96

ZAR

rand

11,0139

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7785

HRK

kuna croata

7,499

IDR

rupia indonésia

12 331,89

MYR

ringgit malaio

4,325

PHP

peso filipino

59,097

RUB

rublo russo

42,135

THB

baht tailandês

42,504

BRL

real brasileiro

2,4

MXN

peso mexicano

18,6495

INR

rupia indiana

67,92

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Novembro de 2011

2011/C 321/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3773 |
| JPY | iene | 107,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,85930 |
| SEK | coroa sueca | 9,0272 |
| CHF | franco suíço | 1,2156 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,911 |
| HUF | forint | 302,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7029 |
| PLN | zloti | 4,3463 |
| RON | leu | 4,3523 |
| TRY | lira turca | 2,4230 |
| AUD | dólar australiano | 1,3215 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3874 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7009 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7325 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7464 |
| KRW | won sul-coreano | 1 550,10 |
| ZAR | rand | 10,8292 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7544 |
| HRK | kuna croata | 7,4997 |
| IDR | rupia indonésia | 12 351,18 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3171 |
| PHP | peso filipino | 59,421 |
| RUB | rublo russo | 42,1525 |
| THB | baht tailandês | 42,311 |
| BRL | real brasileiro | 2,3675 |
| MXN | peso mexicano | 18,3560 |
| INR | rupia indiana | 67,6870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3773

JPY

iene

107,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,85930

SEK

coroa sueca

9,0272

CHF

franco suíço

1,2156

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7210

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,911

HUF

forint

302,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7029

PLN

zloti

4,3463

RON

leu

4,3523

TRY

lira turca

2,4230

AUD

dólar australiano

1,3215

CAD

dólar canadiano

1,3874

HKD

dólar de Hong Kong

10,7009

NZD

dólar neozelandês

1,7325

SGD

dólar de Singapura

1,7464

KRW

won sul-coreano

1 550,10

ZAR

rand

10,8292

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7544

HRK

kuna croata

7,4997

IDR

rupia indonésia

12 351,18

MYR

ringgit malaio

4,3171

PHP

peso filipino

59,421

RUB

rublo russo

42,1525

THB

baht tailandês

42,311

BRL

real brasileiro

2,3675

MXN

peso mexicano

18,3560

INR

rupia indiana

67,6870

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/5

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2011/C 321/05

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rotas | — | Atenas–Astipalea |

Estado-Membro

Grécia

Rotas

—

Atenas–Astipalea

| — | Atenas–Icaria |
| --- | --- |

—

Atenas–Icaria

| — | Atenas–Leros |
| --- | --- |

—

Atenas–Leros

| — | Atenas–Milo |
| --- | --- |

—

Atenas–Milo

| — | Salónica–Samos |
| --- | --- |

—

Salónica–Samos

| — | Salónica–Quios |
| --- | --- |

—

Salónica–Quios

| — | Lemnos–Mitilene–Quios–Samos–Rodes |
| --- | --- |

—

Lemnos–Mitilene–Quios–Samos–Rodes

| — | Rodes–Cárpatos–Cassos–Seteia |
| --- | --- |

—

Rodes–Cárpatos–Cassos–Seteia

| — | Alexandrópolis–Seteia |
| --- | --- |

—

Alexandrópolis–Seteia

| — | Áctio–Seteia |
| --- | --- |

—

Áctio–Seteia

| — | Atenas–Citera |
| --- | --- |

—

Atenas–Citera

| — | Atenas–Naxos |
| --- | --- |

—

Atenas–Naxos

| — | Atenas–Paros |
| --- | --- |

—

Atenas–Paros

| — | Atenas–Cárpatos |
| --- | --- |

—

Atenas–Cárpatos

| — | Atenas–Seteia |
| --- | --- |

—

Atenas–Seteia

| — | Atenas–Squiatos |
| --- | --- |

—

Atenas–Squiatos

| — | Salónica–Corfu |
| --- | --- |

—

Salónica–Corfu

| — | Rodes–Cos–Cálimnos–Leros–Astipalea |
| --- | --- |

—

Rodes–Cos–Cálimnos–Leros–Astipalea

| — | Corfu–Áctio–Cefalónia–Zante–Citera |
| --- | --- |

—

Corfu–Áctio–Cefalónia–Zante–Citera

| — | Atenas–Cálimnos |
| --- | --- |

—

Atenas–Cálimnos

| — | Salónica–Calamata |
| --- | --- |

—

Salónica–Calamata

| — | Atenas–Squiros |
| --- | --- |

—

Atenas–Squiros

| — | Salónica–Squiros |
| --- | --- |

—

Salónica–Squiros

| — | Rodes–Castelórizo |
| --- | --- |

—

Rodes–Castelórizo

Data de entrada em vigor da imposição das obrigações de serviço público

A partir de 1 de Abril de 2012

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de outras informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

| Hellenic Civil Aviation Authority |
| --- |
| Directorate-General for Air Transport |
| Directorate for Air Operations |
| Department Β |
| Vassileos Georgiou 1 |
| 166 04 Elliniko |
| GREECE |
| Tel. +30 2108916149 / 2108916121 |
| Fax +30 2108947132 |
| Internet: http://www.hcaa.gr |

Hellenic Civil Aviation Authority

Directorate-General for Air Transport

Directorate for Air Operations

Department Β

Vassileos Georgiou 1

166 04 Elliniko

GREECE

Tel. +30 2108916149 / 2108916121

Fax +30 2108947132

Internet: http://www.hcaa.gr

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/6

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

2011/C 321/06

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rota | — | Atenas–Astipalea |

Estado-Membro

Grécia

Rota

—

Atenas–Astipalea

| — | Atenas–Icaria |
| --- | --- |

—

Atenas–Icaria

| — | Atenas–Leros |
| --- | --- |

—

Atenas–Leros

| — | Atenas–Milo |
| --- | --- |

—

Atenas–Milo

| — | Salónica–Samos |
| --- | --- |

—

Salónica–Samos

| — | Salónica–Quios |
| --- | --- |

—

Salónica–Quios

| — | Lemnos–Mitilene–Quios–Samos–Rodes |
| --- | --- |

—

Lemnos–Mitilene–Quios–Samos–Rodes

| — | Rodes–Cárpatos–Cassos–Seteia |
| --- | --- |

—

Rodes–Cárpatos–Cassos–Seteia

| — | Alexandrópolis–Seteia |
| --- | --- |

—

Alexandrópolis–Seteia

| — | Áctio–Seteia |
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—

Áctio–Seteia

| — | Atenas–Citera |
| --- | --- |

—

Atenas–Citera

| — | Atenas–Naxos |
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—

Atenas–Naxos

| — | Atenas–Paros |
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—

Atenas–Paros

| — | Atenas–Cárpatos |
| --- | --- |

—

Atenas–Cárpatos

| — | Atenas–Seteia |
| --- | --- |

—

Atenas–Seteia

| — | Atenas–Squiatos |
| --- | --- |

—

Atenas–Squiatos

| — | Salónica–Corfu |
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—

Salónica–Corfu

| — | Rodes–Cos–Cálimnos–Leros–Astipalea |
| --- | --- |

—

Rodes–Cos–Cálimnos–Leros–Astipalea

| — | Corfu–Áctio–Cefalónia–Zante–Cítera |
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—

Corfu–Áctio–Cefalónia–Zante–Cítera

| — | Atenas–Cálimnos |
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—

Atenas–Cálimnos

| — | Salónica–Calamata |
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—

Salónica–Calamata

| — | Atenas–Squiros |
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—

Atenas–Squiros

| — | Salónica–Squiros |
| --- | --- |

—

Salónica–Squiros

| — | Rodes–Castelórizo |
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—

Rodes–Castelórizo

Prazo de validade do contrato

1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2016

Prazo para apresentação de propostas

61 dias após a data de publicação do anúncio relativo às obrigações de serviço público

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de outras informações com ele relacionadas e/ou documentação sobre as obrigações de serviço público

| Hellenic Civil Aviation Authority |
| --- |
| Directorate-General for Air Transport |
| Directorate for Air Operations |
| Department Β |
| Vassileos Georgiou 1 |
| 166 04 Elliniko |
| GREECE |
| Tel. +30 2108916149 / 2108916121 |
| Fax +30 2108947132 |
| Internet: http://www.hcaa.gr |

Hellenic Civil Aviation Authority

Directorate-General for Air Transport

Directorate for Air Operations

Department Β

Vassileos Georgiou 1

166 04 Elliniko

GREECE

Tel. +30 2108916149 / 2108916121

Fax +30 2108947132

Internet: http://www.hcaa.gr

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/7 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 321/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.9.2011 |
| --- | --- |
| Duração | 28.9.2011-31.12.2011 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PRA/N3L. |
| Espécie | Camarão árctico (Pandalus borealis) |
| Zona | NAFO 3L |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

28.9.2011

Duração

28.9.2011-31.12.2011

Estado-Membro

Letónia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PRA/N3L.

Espécie

Camarão árctico (Pandalus borealis)

Zona

NAFO 3L

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/8 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/24/11

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

i2i Audiovisual

2011/C 321/08

1.   Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por instituições de crédito e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

| — | Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção; |
| --- | --- |

—

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção;

| — | Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção; |
| --- | --- |

—

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção;

| — | Crédito de financiamento para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Crédito de financiamento para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA citados supra, nomeadamente as companhias de produção independentes.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EEE, |
| --- | --- |

—

os países da EEE,

| — | a Suíça e a Croácia. |
| --- | --- |

—

a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

A obra audiovisual proposta:

| — | deve ser uma obra de ficção, animação ou um documentário criativo produzidos maioritariamente por sociedades estabelecidas num dos países participantes no Programa MEDIA; |
| --- | --- |

—

deve ser uma obra de ficção, animação ou um documentário criativo produzidos maioritariamente por sociedades estabelecidas num dos países participantes no Programa MEDIA;

| — | deve ser produzida com uma participação significativa de profissionais naturais/residentes em Estados participantes no Programa MEDIA. |
| --- | --- |

—

deve ser produzida com uma participação significativa de profissionais naturais/residentes em Estados participantes no Programa MEDIA.

A duração máxima do projecto é de 30 meses.

O presente convite à apresentação de propostas dirige-se exclusivamente aos projectos a iniciar entre 1 de Julho de 2011 e 6 de Junho de 2012.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

| 1. | Projectos que beneficiem de um apoio MEDIA ao desenvolvimento de projectos individuaispara os grandes países e/ou catálogos de projectos para os países com baixa capacidade audiovisual: 25 pontos. |
| --- | --- |

1.

Projectos que beneficiem de um apoio MEDIA ao desenvolvimento de projectos individuaispara os grandes países e/ou catálogos de projectos para os países com baixa capacidade audiovisual: 25 pontos.

| 2. | Projectos que beneficiem de um crédito de financiamento: máximo 25 pontos.






  2.1. | Acordo de crédito: 20 pontos. |
| --- | --- | --- |

2.

Projectos que beneficiem de um crédito de financiamento: máximo 25 pontos.

2.1.

Acordo de crédito: 20 pontos.

| 2.2. | Emitido por uma instituição de crédito da UE e/ou instituição financeira sediada num país diferente do país de origem da empresa de produção: 5 pontos. |
| --- | --- |

2.2.

Emitido por uma instituição de crédito da UE e/ou instituição financeira sediada num país diferente do país de origem da empresa de produção: 5 pontos.

| 3. | Projectos provenientes de países com baixa capacidade de produção audiovisual: 25 pontos. |
| --- | --- |

3.

Projectos provenientes de países com baixa capacidade de produção audiovisual: 25 pontos.

| 4. | Projectos oriundos de Estados-Membros cuja adesão à UE foi posterior a 2004 (Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia) e Croácia: 15 pontos. |
| --- | --- |

4.

Projectos oriundos de Estados-Membros cuja adesão à UE foi posterior a 2004 (Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia) e Croácia: 15 pontos.

| 5. | Projectos com uma dimensão europeia: co-produção que abranja mais do que um país participante no Programa MEDIA: máximo 10 pontos.






  5.1. | Acordo de co-produção: 5 pontos. |
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5.

Projectos com uma dimensão europeia: co-produção que abranja mais do que um país participante no Programa MEDIA: máximo 10 pontos.

5.1.

Acordo de co-produção: 5 pontos.

| 5.2. | Co-produtores oriundos de Estados-Membros cuja adesão à UE foi posterior a 2004 e Croácia: 2 pontos por co-produtor. |
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5.2.

Co-produtores oriundos de Estados-Membros cuja adesão à UE foi posterior a 2004 e Croácia: 2 pontos por co-produtor.

| 5.3. | Co-produtor(es) de países com alta capacidade audiovisual/países com baixa capacidade audiovisual: 1 ponto por co-produtor. |
| --- | --- |

5.3.

Co-produtor(es) de países com alta capacidade audiovisual/países com baixa capacidade audiovisual: 1 ponto por co-produtor.

| 5.4. | Co-produtor(es) de países não participantes no programa MEDIA: 0,5 pontos por co-produtor. |
| --- | --- |

5.4.

Co-produtor(es) de países não participantes no programa MEDIA: 0,5 pontos por co-produtor.

Dentro dos limites do orçamento disponível, será atribuída uma contribuição financeira aos projectos que tenham obtido o maior número de pontos, com base nos critérios referidos supra.

No caso em que, no fim do processo referido supra, vários projectos tenham obtido o mesmo número de pontos, será aplicado o seguinte critério de avaliação apenas a esses projectos:

Potencial de distribuição internacional: máximo de 10 pontos

| — | Cobertura geográfica de distribuição a escala mundial incluída no acordo: máximo de 10 pontos. |
| --- | --- |

—

Cobertura geográfica de distribuição a escala mundial incluída no acordo: máximo de 10 pontos.

| — | Cobertura geográfica de distribuição não nacional incluída no acordo: 5 pontos. |
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—

Cobertura geográfica de distribuição não nacional incluída no acordo: 5 pontos.

Projectos com acordo de distribuição a escala mundial receberão o máximo de 10 pontos.

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 3 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 %-60 % dos custos elegíveis. O montante do apoio situa-se entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR por projecto.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até:

| — | 6 de Janeiro de 2012 para projectos com data de início a 1 de Julho de 2011. |
| --- | --- |

—

6 de Janeiro de 2012 para projectos com data de início a 1 de Julho de 2011.

| — | 6 de Junho de 2012 para projectos com data de início a 1 de Dezembro de 2011. |
| --- | --- |

—

6 de Junho de 2012 para projectos com data de início a 1 de Dezembro de 2011.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
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| Call for Proposals EACEA/24/11 |
| Mr Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 3/30 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Call for Proposals EACEA/24/11

Mr Constantin DASKALAKIS

BOUR 3/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

As directrizes do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados e conter todos os anexos e informações solicitados.

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/11 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA/25/11

Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional

2011/C 321/09

1.   Objectivos e descrição

A quarta fase do programa Tempus abrange o período entre 2007 e 2013.

O objectivo global do programa é o suporte à modernização do ensino superior nas regiões vizinhas à União Europeia (UE). O programa Tempus promove a cooperação institucional e concentra-se na reforma e modernização dos sistemas de ensino superior nos países parceiros. O programa contribui para uma área de cooperação em ensino superior envolvendo a União Europeia e os países parceiros das regiões vizinhas. Em particular, o programa ajudará a promover a convergência voluntária com a evolução da UE no domínio do ensino superior, decorrente da Agenda Estratégia Europa 2020, do Quadro Estratégico para Cooperação Europeia em Educação e Treinamento (ET 2020) e do processo de Bolonha.

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é promover a cooperação multilateral entre instituições de ensino superior, autoridades e organizações dos Estados-Membros e dos países parceiros tendo em vista a reforma e modernização do ensino superior.

A Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a Agência»), no exercício dos poderes conferidos pela Comissão Europeia («a Comissão»), é responsável pela gestão do presente convite à apresentação de candidaturas.

2.   Candidatos elegíveis

Para serem elegíveis para a atribuição de uma subvenção, os candidatos têm de ser pessoas colectivas («entidades jurídicas»), constituídas legalmente há mais de 5 anos na UE ou em países parceiros do programa Tempus.

Os candidatos a projectos conjuntos devem ser instituições públicas ou privadas de ensino superior reconhecidas pelo Estado, ou associações, organizações ou redes de instituições de ensino superior dedicadas à promoção, melhoria e reforma do ensino superior.

Os candidatos a medidas estruturais devem ser entidades jurídicas, tal como estipulado supra para os projectos conjuntos, ou organizações nacionais ou internacionais de reitores, professores ou estudantes.

As instituições e organizações habilitadas a participar como parceiros/co-beneficiários no programa Tempus são instituições e organismos do ensino superior e instituições e organizações não académicas, como organizações não governamentais, empresas, indústrias e poderes públicos.

Essas instituições e organizações têm de estar sediadas nos seguintes quatro grupos de países elegíveis:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia;

| — | 4 países da região dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo (1); |
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—

4 países da região dos Balcãs Ocidentais: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo (1);

| — | 17 países das regiões meridional e oriental vizinhas da União Europeia: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Território Palestino Ocupado, Síria, Tunísia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia; |
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—

17 países das regiões meridional e oriental vizinhas da União Europeia: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Território Palestino Ocupado, Síria, Tunísia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia;

| — | 5 repúblicas da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. |
| --- | --- |

—

5 repúblicas da Ásia Central: Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão.

3.   Actividades elegíveis

Os dois instrumentos principais para a cooperação através deste convite à apresentação de candidaturas do programa Tempus são:

| — | Projectos conjuntos: projectos com uma abordagem «ascendente» que visam a modernização e reforma a nível institucional (universitário). Projectos conjuntos que visam a transferência de conhecimentos entre universidades, organizações e instituições da UE e dos países parceiros, assim como, se necessário, entre entidades do país parceiro; |
| --- | --- |

—

Projectos conjuntos: projectos com uma abordagem «ascendente» que visam a modernização e reforma a nível institucional (universitário). Projectos conjuntos que visam a transferência de conhecimentos entre universidades, organizações e instituições da UE e dos países parceiros, assim como, se necessário, entre entidades do país parceiro;

| — | Medidas estruturais: projectos que procuram contribuir para o desenvolvimento e reforma dos sistemas de ensino superior em países parceiros, bem como para reforçar a sua qualidade e importância e a sua convergência voluntária com a evolução na UE. As medidas estruturais serão intervenções concebidas para apoiar a reforma estrutural dos sistemas de ensino superior e o desenvolvimento do enquadramento estratégico a nível nacional. |
| --- | --- |

—

Medidas estruturais: projectos que procuram contribuir para o desenvolvimento e reforma dos sistemas de ensino superior em países parceiros, bem como para reforçar a sua qualidade e importância e a sua convergência voluntária com a evolução na UE. As medidas estruturais serão intervenções concebidas para apoiar a reforma estrutural dos sistemas de ensino superior e o desenvolvimento do enquadramento estratégico a nível nacional.

No âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas é possível financiar projectos nacionais e plurinacionais.

Os projectos nacionais devem ser conformes com as prioridades nacionais estabelecidas em estreito diálogo entre as delegações da União Europeia e as autoridades competentes nos países parceiros.

| — | No caso dos projectos nacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contenham:






  — | pelo menos três instituições de ensino superior de um país parceiro (no caso do Montenegro e do Kosovo, devido à reduzida dimensão do sector, será suficiente uma universidade), |
| --- | --- | --- |

—

No caso dos projectos nacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contenham:

—

pelo menos três instituições de ensino superior de um país parceiro (no caso do Montenegro e do Kosovo, devido à reduzida dimensão do sector, será suficiente uma universidade),

| — | pelo menos três instituições de ensino superior da União Europeia, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE. |
| --- | --- |

—

pelo menos três instituições de ensino superior da União Europeia, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE.

Os projectos plurinacionais devem respeitar as prioridades regionais que se baseiam na política de cooperação da UE com as regiões dos países parceiros, identificadas nos documentos estratégicos comunitários respeitantes aos países vizinhos (2), aos países que se encontram em fase de pré-adesão à UE (3) e aos países da Ásia Central (4) e comuns a todos os países parceiros que se situem numa região específica, ou dar resposta a uma prioridade nacional que seja comum a todos os países parceiros participantes;

| — | No caso dos projectos plurinacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contenham:






  — | pelo menos duas instituições de ensino superior de cada um dos países parceiros participantes (no mínimo dois países parceiros) envolvidos na proposta (com excepção do Kosovo e do Montenegro, para os quais o requisito é uma instituição de ensino superior de cada país), |
| --- | --- | --- |

—

No caso dos projectos plurinacionais, as propostas devem ser apresentadas por agrupamentos de instituições que contenham:

—

pelo menos duas instituições de ensino superior de cada um dos países parceiros participantes (no mínimo dois países parceiros) envolvidos na proposta (com excepção do Kosovo e do Montenegro, para os quais o requisito é uma instituição de ensino superior de cada país),

| — | pelo menos três instituições de ensino superior, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE. |
| --- | --- |

—

pelo menos três instituições de ensino superior, cada uma de um diferente Estado-Membro da UE.

No caso das medidas estruturais, é exigida uma condição adicional: o(s) Ministério(s) responsáveis pela Educação/Ensino Superior do(s) Estado(s)-Parceiros(s) deve(m) participar como parceiro(s) num projecto de medidas estruturais.

A duração máxima dos projectos é de 24 ou 36 meses. O período de elegibilidade dos custos deverá ter início em 15 de Outubro de 2012.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis para projectos conjuntos e medidas estruturais serão analisadas por peritos externos independentes de acordo com os seguintes critérios de atribuição:

| — | A clareza e coerência dos objectivos do projecto; relevância para as estratégias de reforma do ensino superior nos países parceiros, e o impacto nas reformas, instituições ou sistemas do ensino superior dos países parceiros, — e a adesão às prioridades temáticas nacionais ou regionais identificadas para o país/região (25 % do resultado total); |
| --- | --- |

—

A clareza e coerência dos objectivos do projecto; relevância para as estratégias de reforma do ensino superior nos países parceiros, e o impacto nas reformas, instituições ou sistemas do ensino superior dos países parceiros, — e a adesão às prioridades temáticas nacionais ou regionais identificadas para o país/região (25 % do resultado total);

| — | A qualidade da parceria: competências, capacidade e qualificações reconhecidas necessárias à realização de todos os aspectos do programa de trabalho, distribuição adequada de tarefas, comunicação e cooperação eficazes (20 % do resultado total); |
| --- | --- |

—

A qualidade da parceria: competências, capacidade e qualificações reconhecidas necessárias à realização de todos os aspectos do programa de trabalho, distribuição adequada de tarefas, comunicação e cooperação eficazes (20 % do resultado total);

| — | A qualidade do conteúdo dos projectos e a metodologia aplicada, que inclui, entre outros, a adequação dos resultados do projecto e das actividades conexas em coerência com o objectivo geral e com os objectivos específicos do projecto, demonstração de capacidade de planeamento lógica e sólida (matriz de enquadramento lógico e plano de trabalho), controlo de qualidade prévio, acompanhamento e gestão do projecto (indicadores e marcos de referência) (25 % do resultado total); |
| --- | --- |

—

A qualidade do conteúdo dos projectos e a metodologia aplicada, que inclui, entre outros, a adequação dos resultados do projecto e das actividades conexas em coerência com o objectivo geral e com os objectivos específicos do projecto, demonstração de capacidade de planeamento lógica e sólida (matriz de enquadramento lógico e plano de trabalho), controlo de qualidade prévio, acompanhamento e gestão do projecto (indicadores e marcos de referência) (25 % do resultado total);

| — | A sustentabilidade ou durabilidade do impacto do projecto nas instituições, grupos e/ou sistema de ensino superior alvo, incluindo a divulgação e exploração das actividades e dos resultados do projecto (15 % do resultado total); |
| --- | --- |

—

A sustentabilidade ou durabilidade do impacto do projecto nas instituições, grupos e/ou sistema de ensino superior alvo, incluindo a divulgação e exploração das actividades e dos resultados do projecto (15 % do resultado total);

| — | O orçamento e a eficácia em relação aos custos, incluindo o planeamento em matéria de pessoal no que respeita às remunerações diárias, a aquisição de equipamentos adequados e a utilização eficaz de períodos de mobilidade, distribuição justa do orçamento, viabilidade da acção com o orçamento definido (15 % do resultado total). |
| --- | --- |

—

O orçamento e a eficácia em relação aos custos, incluindo o planeamento em matéria de pessoal no que respeita às remunerações diárias, a aquisição de equipamentos adequados e a utilização eficaz de períodos de mobilidade, distribuição justa do orçamento, viabilidade da acção com o orçamento definido (15 % do resultado total).

5.   Orçamento

O orçamento total destinado ao co-financiamento dos projectos está estimado em 78,1 milhões de EUR (mais um valor adicional de 12,5 milhões de EUR para as áreas de vizinhança meridional e oriental, sob a reserva de que a relevante decisão financeira decorrente da recente revisão da Política Europeia de Vizinhança seja adoptada pela Comissão Europeia).

O apoio financeiro da União não pode exceder 90 % do total dos custos elegíveis. É necessário um co-financiamento no mínimo de 10 % do total dos custos elegíveis.

O montante mínimo da subvenção destinada a projectos conjuntos e a medidas estruturais será de 500 000 EUR. O montante máximo ascenderá a 1 500 000 EUR. Relativamente aos projectos nacionais, no caso do Kosovo e do Montenegro a subvenção mínima para ambos os tipos de projectos está fixada em 300 000 EUR.

A Agência Executiva reserva-se o direito de não distribuir os valores disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas para projectos conjuntos e medidas estruturais devem ser submetidos à Agência Executiva no mais tardar às 12 horas (meio dia, hora de Bruxelas) do dia 23 de Fevereiro de 2012.

Apenas as candidaturas electrónicas redigidas em inglês, francês ou alemão, submetidas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa capacitada para assumir compromissos jurídicos vinculantes em nome da organização solicitante e contendo todas as informações e anexos especificados no texto completo do convite à apresentação de propostas serão aceites.

Esta apresentação da candidatura em linha é a cópia matriz. Documentos legais e administrativos adicionais (ver o Guia do candidato) devem ser enviados por correio postal para a Agência, até 23 de Fevereiro de 2012 (data do carimbo do correio), para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| Tempus & Bilateral Cooperation with Industrialised Countries |
| Call for proposals — EACEA/25/11 |
| Office: BOUR 2/17 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Tempus & Bilateral Cooperation with Industrialised Countries

Call for proposals — EACEA/25/11

Office: BOUR 2/17

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informação completa

O convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura podem ser encontrados na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/tempus

As candidaturas devem cumprir as disposições previstas no Guia de directrizes e devem ser submetidas através dos formulários fornecidos.

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(1)  Sob UNSCR 1244/1999.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria; http://ec.europa.eu/world/enp/pdf/oj_l310_pt.pdf

(3)  Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA); http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:210:0082:0093:PT:PDF

(4)  Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui estabelecendo um instrumento financeiro para o desenvolvimento e cooperação (DCI) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:378:0041:0071:PT:PDF

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/15 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6393 — Astrium Holding/Vizada Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Astrium Holding SAS («Astrium», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Mobsat Group Holding Sàrl e suas filiais (designadas em conjunto «Vizada Group», Luxemburgo), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Astrium Holding SAS («Astrium», França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Mobsat Group Holding Sàrl e suas filiais (designadas em conjunto «Vizada Group», Luxemburgo), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Astrium: filial indirecta de EADS NV (Países Baixos) que fornece produtos e serviços das tecnologias espaciais à escala mundial. Os seus três principais domínios de actividade articulam-se em torno de: i) Astrium Space Transportation (lançadores e infra-estruturas orbitais), ii) Astrium Satellites (segmentos espaço e solo) e iii) Astrium Services (fornecimento à escala mundial de soluções completas e integrais nos domínios das comunicações por satélite e das redes comerciais seguras, equipamentos de comunicação via satélite altamente seguras, bem como serviços por encomenda de geoinformação e de navegação), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Astrium: filial indirecta de EADS NV (Países Baixos) que fornece produtos e serviços das tecnologias espaciais à escala mundial. Os seus três principais domínios de actividade articulam-se em torno de: i) Astrium Space Transportation (lançadores e infra-estruturas orbitais), ii) Astrium Satellites (segmentos espaço e solo) e iii) Astrium Services (fornecimento à escala mundial de soluções completas e integrais nos domínios das comunicações por satélite e das redes comerciais seguras, equipamentos de comunicação via satélite altamente seguras, bem como serviços por encomenda de geoinformação e de navegação),

| — | Vizada Group: prestador independente de serviços de comunicações móveis por satélite a diferentes ramos de actividade, nomeadamente aos sectores marítimo, aeronáutico, terrestre, dos meios de comunicação social, das organizações não-governamentais (ONG) e da defesa. O grupo presta, através de um conjunto de operadores de redes de satélites, serviços de conectividade móvel e fixa (por terra, mar e em voo), tanto directamente como por intermédio de uma rede de distribuição que conta com mais de 400 revendedores. O grupo Vizada tem filiais em todo o mundo (Europa, Estados Unidos, América Latina, Médio Oriente, África e bacia do Pacífico). |
| --- | --- |

—

Vizada Group: prestador independente de serviços de comunicações móveis por satélite a diferentes ramos de actividade, nomeadamente aos sectores marítimo, aeronáutico, terrestre, dos meios de comunicação social, das organizações não-governamentais (ONG) e da defesa. O grupo presta, através de um conjunto de operadores de redes de satélites, serviços de conectividade móvel e fixa (por terra, mar e em voo), tanto directamente como por intermédio de uma rede de distribuição que conta com mais de 400 revendedores. O grupo Vizada tem filiais em todo o mundo (Europa, Estados Unidos, América Latina, Médio Oriente, África e bacia do Pacífico).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6393 — Astrium Holding/Vizada Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6393 — Astrium Holding/Vizada Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/16 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6378 — C1000/SdB Supermarket)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa C1000 B.V. («C1000», Países Baixos), pertencente ao grupo CVC, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de um supermercado situado nos Países Baixos, que actualmente opera sob a denominação comercial Super de Boer («SdB Supermarket», Países Baixos), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa C1000 B.V. («C1000», Países Baixos), pertencente ao grupo CVC, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de um supermercado situado nos Países Baixos, que actualmente opera sob a denominação comercial Super de Boer («SdB Supermarket», Países Baixos), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | C1000: aquisição e venda por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e prestação de serviços conexos nos Países Baixos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

C1000: aquisição e venda por grosso e a retalho de bens de consumo corrente e prestação de serviços conexos nos Países Baixos,

| — | SdB Supermarket: venda a retalho de bens de consumo corrente. |
| --- | --- |

—

SdB Supermarket: venda a retalho de bens de consumo corrente.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6378 — C1000/SdB Supermarket, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6378 — C1000/SdB Supermarket, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/17 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6394 — Gilde/Eismann)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Gilde Buy-Out Management Holding B.V. («Gilde», Países Baixos), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Eismann AG («Eismann», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Gilde Buy-Out Management Holding B.V. («Gilde», Países Baixos), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Eismann AG («Eismann», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Gilde: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado na gestão de investimentos em operações de aquisição de empresas pelos seus quadros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Gilde: fundo de capitais de investimento (private equity) especializado na gestão de investimentos em operações de aquisição de empresas pelos seus quadros,

| — | Eismann: venda e retalho e fornecimento de bens alimentares congelados através do canal de entrega directa no domicílio. |
| --- | --- |

—

Eismann: venda e retalho e fornecimento de bens alimentares congelados através do canal de entrega directa no domicílio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6394 — Gilde/Eismann, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6394 — Gilde/Eismann, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/18 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6376 — ArcelorMittal/ATIC Services)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ArcelorMittal Netherlands BV («ArcelorMittal») adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa francesa ATIC Services Group («ATIC»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ArcelorMittal Netherlands BV («ArcelorMittal») adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa francesa ATIC Services Group («ATIC»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ArcelorMittal: trata-se de uma empresa pertencente ao Grupo ArcelorMittal, que se dedica à actividade siderúrgica e mineira, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ArcelorMittal: trata-se de uma empresa pertencente ao Grupo ArcelorMittal, que se dedica à actividade siderúrgica e mineira,

| — | ATIC: a actividade centra-se na prestação de serviços ao longo da cadeia logística para a importação e encaminhamento posterior por via o terrestre de carvão e minério de ferro e, em menor medida, na prestação de serviços à exportação de produtos siderúrgicos acabados a partir da União Europeia. A ATIC oferece, nomeadamente: i) serviços de terminais para mercadorias secas a granel nos portos marítimos de Roterdão, Amesterdão, Zelândia, Fos-sur-Mer, Dunquerque, Havre e Gdynia; ii) serviços de agência de transporte marítimo de mercadorias a granel e serviços logísticos conexos; iii) serviços de logística fluvial; e iv) serviços de negociação de carvão. |
| --- | --- |

—

ATIC: a actividade centra-se na prestação de serviços ao longo da cadeia logística para a importação e encaminhamento posterior por via o terrestre de carvão e minério de ferro e, em menor medida, na prestação de serviços à exportação de produtos siderúrgicos acabados a partir da União Europeia. A ATIC oferece, nomeadamente: i) serviços de terminais para mercadorias secas a granel nos portos marítimos de Roterdão, Amesterdão, Zelândia, Fos-sur-Mer, Dunquerque, Havre e Gdynia; ii) serviços de agência de transporte marítimo de mercadorias a granel e serviços logísticos conexos; iii) serviços de logística fluvial; e iv) serviços de negociação de carvão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6376 — ArcelorMittal/ATIC Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6376 — ArcelorMittal/ATIC Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/19 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/19

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Retirada de uma notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 321/14

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão Europeia recebeu, em 30 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração entre a AGRANA e a RWA. Em 27 de Outubro de 2011, as partes notificantes notificaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 4.11.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/20 |
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4.11.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 321/15

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DÜSSELDORFER MOSTERT»/«DÜSSELDORFER SENF MOSTERT»/«DÜSSELDORFER URTYP MOSTERT»/«AECHTER DÜSSELDORFER MOSTERT»

N.o CE: DE-PGI-0005-0799-24.02.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 2.6 | Pasta de mostarda |
| --- | --- |

Classe 2.6

Pasta de mostarda

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert» (seguidamente abreviado para «Düsseldorfer Mostert») designa pasta para condimentar alimentos, pronta a utilizar. A «Düsseldorfer Mostert» é composta exclusivamente por sementes de mostarda amarelas e castanhas, vinagre de vinho, não filtrado, fabricado em Dusseldorf, água especial de Dusseldorf, rica em cálcio e outros minerais, sal, açúcar e especiarias. Possui consistência cremosa brilhante e cor maltada escura. A «Düsseldorfer Mostert» contém partículas de casca (specks). São características da «Düsseldorfer Mostert» o sabor picante, maltado e condimentado, decorrente da tripla moagem da casca da semente. O sabor típico picante, maltado e condimentado decorre do processo tradicional local de fabrico, único na área geográfica: as sementes castanhas e amarelas são moídas três vezes, submetidas a um processo especial de maceração, novamente moídas em mós de granito e adicionadas de vinagre de vinho, não filtrado, designado pelo topónimo do seu local de fabrico, Dusseldorf, e da água especial de Dusseldorf, rica em cálcio e outros minerais. A «Düsseldorfer Mostert» é fabricada com ingredientes exclusivamente naturais, sem conservantes, aromatizantes ou espessantes.

O produto acabado apresenta os seguintes valores:

| — | Extracto seco: 25 %, no mínimo |
| --- | --- |

—

Extracto seco: 25 %, no mínimo

| — | pH: < 4,1 |
| --- | --- |

—

pH: < 4,1

| — | Acidez total (medida em ácido acético): > 2,3 % |
| --- | --- |

—

Acidez total (medida em ácido acético): > 2,3 %

| — | Sal de mesa (medido como NaCl): > 3,5 % |
| --- | --- |

—

Sal de mesa (medido como NaCl): > 3,5 %

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Matérias-primas utilizadas no fabrico da «Düsseldorfer Mostert»: sementes de mostarda amarelas e castanhas, vinagre de vinho, não filtrado, fabricado em Dusseldorf, água de Dusseldorf, característica por ser rica em cálcio e outros minerais, sal, açúcar e especiarias.

A «Düsseldorfer Mostert» não pode conter conservantes, aromatizantes nem espessantes.

A elevada qualidade e frescura da «Düsseldorfer Mostert», a relação com a área geográfica, as propriedades organolépticas e a reputação são preservadas pela utilização exclusiva de água de Dusseldorf, vinagre de vinho, não filtrado, de Dusseldorf (também ele fabricado com água de Dusseldorf, em plena área geográfica identificada).

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Matérias-primas utilizadas no fabrico da «Düsseldorfer Mostert»: sementes de mostarda amarelas e castanhas, vinagre de vinho, não filtrado, fabricado em Dusseldorf, água de Dusseldorf, característica por ser rica em cálcio e outros minerais, sal, açúcar e especiarias.

A «Düsseldorfer Mostert» não pode conter conservantes, aromatizantes nem espessantes.

Em primeiro lugar, as sementes de mostarda castanhas e amarelas, depois de lavadas e peneiradas, são separadas para moagem. As sementes pré-moídas, a que se adicionou sal, açúcar e especiarias, são misturadas com a água de Dusseldorf, naturalmente rica em cálcio e outros minerais, com vinagre de vinho, não filtrado, de Dusseldorf, e seguidamente maceradas, para obtenção de um puré castanho de mostarda.

Este puré é depois moído duas vezes. As mós de granito utilizadas na moagem manual final destinam-se a amaciar a estrutura da «Düsseldorfer Mostert» e a expulsar o ar, mantendo-se visíveis partículas de casca. Decorrida a fase de maturação, a «Düsseldorfer Mostert» desenvolve o sabor característico picante, maltado e condimentado. Por último, é envasada em diversos tipos de recipientes.

A «Düsseldorfer Mostert» possui apenas dez meses de validade. Preservam-se assim as suas propriedades organolépticas.

Todas as fases de produção da «Düsseldorfer Mostert», ou seja, lavagem, peneiração, pré-moagem, mistura dos ingredientes no processo de maceração, segunda moagem, terceira moagem com mós de granito e maturação, têm de ocorrer na área geográfica identificada. Garante-se assim o sabor tipicamente picante, maltado e condimentado, e bem assim as propriedades organolépticas, qualidade, origem regional, rastreabilidade e controlo ao longo de todo o processo de produção.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Todo o processo de embalagem, incluindo envasamento, acondicionamento e rotulagem, têm de ocorrer na área geográfica identificada.

Este procedimento é necessário, pois o sabor forte da mostarda pode facilmente alterar-se. Por este motivo, durante a maturação a temperatura é cuidadosamente controlada. Este controlo rigoroso, aliado ao período de armazenagem, influencia decisivamente as qualidades organolépticas do produto final. Sem a experiência do pessoal interno especializado (especialistas em mostarda) não seria possível determinar qual o melhor momento para envasar o produto, para que a qualidade seja sempre consistentemente elevada. É por este motivo que esta fase do processo de produção, essencial para a qualidade do produto, tem de ocorrer na área geográfica sob a supervisão dos fabricantes.

Garante-se assim o sabor tipicamente picante, maltado e condimentado da mostarda, resultante das suas propriedades organolépticas, qualidade, origens regionais, rastreabilidade e controlo ao longo de todo o processo de fabrico.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Enunciam-se seguidamente as normas de rotulagem que garantem a origem e autenticidade da «Düsseldorfer Mostert», quer para o consumidor quer para os inspectores que controlam o processo de fabrico e precavêem contra irregularidades. São eles que asseguram a uniformidade da rotulagem, garantindo assim a origem e rastreabilidade da «Düsseldorfer Mostert».

Inscrição obrigatória no rótulo da «Düsseldorfer Mostert»:

«Düsseldorfer Mostert»,

«Düsseldorfer Senf Mostert»,

«Düsseldorfer Urtyp Mostert» e/ou

«Aechter Düsseldorfer Mostert»

em todos os pontos de venda. O rótulo pode igualmente incluir a referência «IGP» e/ou «Indicação Geográfica Protegida».

A inscrição «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert» tem de constar juntamente com o símbolo pertinente da UE, previsto no Regulamento (CE) n.o 510/2006, a cores ou a preto-e-branco.

A estrutura de controlo mantém uma lista actualizada das empresas fabricantes de «Düsseldorfer Mostert». Os membros do Schutzgemeinschaft für spezifikationskonforme Produkte (Agrupamento de defesa de produtos regulados por cadernos de especificações) e as empresas fabricantes de «Düsseldorfer Mostert» são autorizados a utilizar a inscrição «Senfspezialität aus Düsseldorf», do Schutzgemeinschaft Düsseldorfer Senf (Agrupamento de defesa da mostarda de Düsseldorf), em caracteres Arial Regular, nas variações seguintes:

a cores: cor CMYK 12C 27M 56Y 0K (dourado), impressão e/ou estampagem a quente da âncora, do contorno do leão e da bordura do logótipo e/ou cor CMYK 12C 27M 56Y 0K (dourado), impressão e/ou estampagem da âncora, do leão e da bordura do logótipo e/ou a preto-e-branco, cor CMYK 0C 0M 0Y 100K (preto) para a âncora, o contorno do leão e a bordura do logótipo e/ou a preto-e-branco, cor CMYK 0C 0M 0Y 100K (preto) para a âncora, o leão e a bordura do logótipo.

A cor de fundo dentro do logótipo é variável. O tamanho do logótipo pode variar consoante a utilização.

Estas normas de rotulagem aplicam-se igualmente aos produtos e géneros alimentícios que utilizem a «Düsseldorfer Mostert» como único ingrediente desta categoria de produtos.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange a Landeshauptstadt Düsseldorf, designada por «Düsseldorf».

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica abrange a Landeshauptstadt Düsseldorf, designada por «Düsseldorf». A «Düsseldorfer Mostert» foi inventada na área geográfica, a qual se destaca pela longa tradição de fabrico de mostarda de Dusseldorf. A área geográfica distingue-se das zonas limítrofes devido à designação, à origem da invenção, à longa tradição de fabrico, ao processo especial de extracção de água, desenvolvido e praticado na área geográfica, aos ingredientes que caracterizam o sabor e, em especial, aos minerais encontrados e ao elevado teor de cálcio da água de Dusseldorf e ao vinagre de vinho do mesmo nome, obtido a partir de bactérias de ácido acético na proximidade imediata da fábrica de mostarda e utilizada sem alterações desde 1969.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Düsseldorfer Mostert» é constituída exclusivamente por sementes de mostarda castanhas e amarelas, vinagre de vinho, não filtrado, fabricado em Dusseldorf, água especial de Dusseldorf, rica em cálcio e outros minerais, sal, açúcar e especiarias. Apresenta consistência cremosa e brilhante e cor castanha maltada. A «Düsseldorfer Mostert» contém partículas de casca (specks).

Uma das características especiais da «Düsseldorfer Mostert» é o seu sabor picante, maltado e condimentado, derivado da tripla moagem da casca de mostarda. O sabor típico picante, maltado e condimentado, deve-se ao processo tradicional de fabrico local, exclusivo da área geográfica, com recurso a sementes de mostarda castanhas e amarelas, moídas três vezes, ao processo especial de maceração, à moagem final com mós de granito e à utilização de vinagre de vinho, não filtrado, de Dusseldorf, bem como à água especial de Dusseldorf, rica em cálcio e outros minerais. A «Düsseldorfer Mostert» é fabricada exclusivamente com ingredientes naturais. Não contém conservantes, aromatizantes nem espessantes.

Estas propriedades organolépticas fazem o renome da «Düsseldorfer Mostert» enquanto especialidade regional. Pode dizer-se que a reputação de que usufrui foi absorvida pela «Düsseldorfer Mostert», decorrente do seu sabor, qualidade e características especiais.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

História/Contexto histórico

«Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» designa especialidades alimentares de longa tradição histórica e regional desenvolvidas em Dusseldorf.

A história da indústria da mostarda em Dusseldorf testemunha este facto. A primeira fábrica alemã de mostarda foi fundada em Dusseldorf em 1726. A sua especialidade era a mostarda picante, maltada, condimentada, cremosa, brilhante, de um castanho maltado, designada por «Düsseldorfer Mostert»//«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert». A «Düsseldorfer Mostert» rapidamente se tornou conhecida igualmente fora da Alemanha, consolidando a reputação da cidade enquanto metrópole da mostarda.

Já antes de 1800 o número de vendas de «Aechter Düsseldorfer Mostert» tinha sensibilizado grandemente o consumidor para o produto, quer a nível nacional quer no estrangeiro. Em 1884, o quadro de Vincent van Gogh, «Natureza morta com loiça, garrafas e caixa» fez entrar a «Düsseldorfer Mostert» na história da arte.

Em 1896 havia oito fábricas de mostarda em Dusseldorf. A partir de 1826 a indústria da mostarda de Dusseldorf está documentada em notícias comerciais, na literatura de viagens e em descrições da cidade.

Em 1920 iniciou-se uma nova era da mostarda em Dusseldorf. O industrial Otto Frenzel, da Lorena, instalou em finais desse ano uma fábrica de mostarda em Dusseldorf. Aí fabricava uma mostarda muito forte, a primeira de cor clara, a que chamou «Löwensenf», comercializando-a com um logótipo que representava a cabeça de um leão, em homenagem ao emblema da cidade. Este tipo claro de mostarda não tinha precedentes na Alemanha. As reacções iniciais dos consumidores à inovação variaram entre o cepticismo e o desinteresse. Todavia, não tardou que esta mostarda forte, com especiarias que a singularizavam, fizesse a fama da «Düsseldorfer Mostert» e da «Düsseldorfer Senf». A inovação introduzida pela «Löwensenf» rapidamente lhe granjeou o reconhecimento do consumidor. Começou assim a história de sucesso de Otto Frenzel e da nova indústria de mostarda de Dusseldorf. O êxito de Frenzel deveu-se à exigência de genuinidade da «Düsseldorfer Mostert» e da «Düsseldorfer Senf», que determinava a utilização exclusiva dos melhores ingredientes e a preparação meticulosa de todos os produtos, isenta de aditivos estranhos.

Em 1930 as fábricas de mostarda de Dusseldorf começaram a produzir a «Düsseldorfer Tafelsenf» meio-forte. Os consumidores alemães e estrangeiros rapidamente souberam apreciar esta especialidade de mostarda esverdeada de Dusseldorf, mais suave e mais moderadamente condimentada, atraentemente brilhante. Em 1938 a indústria de mostarda de Dusseldorf começou a exportar «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» para a Europa, os EUA, o Canadá, a América do Sul, a África, o Japão e a Austrália.

As famosas fábricas de mostarda de Dusseldorf, como a Adam Bernhard Bergrath sel. Wwe, a Otto Frenzel Senfindustrie e as Senffabrik Ludwig Mackenstein, Dampf-Senffabrik Steinberg & Hild, Dampf-Senffabrik Carl Dick, Senffabrik Paul Eisenhardt, Senffabrik Ernst Roesberger, Senffabrik Carl von der Heiden, Senfvertrieb Wilhelm Pabelick, Senffabrik Geschwister Bramhoff e Senffabrik Johann Waldorf, que entretanto se expandiram para além dos limites locais a outras partes da Alemanha e do estrangeiro, tornaram-se parte da história da cidade. Muitos destes fabricantes de mostarda utilizavam a âncora de Dusseldorf e/ou o leão de Dusseldorf no rótulo da «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» que fabricavam na cidade.

Relação natural/Condições ambientais

Entre a «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert», a área geográfica de que provém e as propriedades organolépticas que evidencia existe uma relação natural.

A água de Dusseldorf, utilizada como ingrediente principal da «Düsseldorfer Mostert», provém do Reno. O seu percurso passa pelas margens do rio, que possui diversas camadas de areia e seixos, nalguns pontos com uma espessura de 30 m, o que lhe confere um carácter particularmente limoso e, por conseguinte, rico em minerais. A água de Dusseldorf é tratada por um processo especial desenvolvido e praticado na cidade. Por sua vez, o elevado teor limoso e consequente teor elevado em minerais da água de Dusseldorf imprimem à «Düsseldorfer Mostert» o seu sabor peculiar.

O vinagre de vinho, não filtrado, fabricado em Dusseldorf afecta igualmente o sabor da «Düsseldorfer Mostert». A água de Dusseldorf, particularmente limosa e rica em minerais, é igualmente utilizada no fabrico do vinagre de vinho de Dusseldorf, tal como o é a cultura regional de uma estirpe específica de bactérias de ácido acético da área circundante da fábrica de mostarda, utilizada no fabrico do vinagre de vinho de Dusseldorf desde 1969.

Relação actual/Reputação

A «Düsseldorfer Mostert» continua a usufruir hoje de boa reputação enquanto especialidade regional bem conhecida dos consumidores na região e fora dela.

As reacções dos consumidores atestam a sua reputação. Para aqueles, a «Düsseldorfer Mostert» possui uma posição estabilizada no mercado.

Tal como os próprios nomes deixam transparecer («Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»//«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert»), Dusseldorf é o local histórico e geográfico de naturalidade da «Düsseldorfer Mostert». Sem Dusseldorf (local onde foi inventada) as especialidades de mostarda da cidade não seriam tão prezadas.

A sua reputação assenta especialmente na longa história de produção da «Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» em Dusseldorf e nas suas propriedades organolépticas. Dusseldorf é muitas vezes descrita como a cidade da mostarda, ou «Mostertstadt», devido à longa e ilustre história da sua indústria da mostarda.

As especialidade de mostarda de Dusseldorf são de tal modo prezadas que lhe foi dedicado um dos museus da cidade. A longa tradição de fabrico de especialidades de mostarda de Dusseldorf encontra-se atestada por muitas fotografias de mostarda fabricada pela indústria da cidade. A reputação passada e presente da «Düsseldorfer Mostert» enquanto especialidade regional de Dusseldorf na região e além dela encontra-se bem documentada em muitas publicações sobre as especialidades de mostarda de Dusseldorf.

A «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» fazem parte da história e da tradição culinária de Dusseldorf. O «Düsseldorfer Senfrostbraten» clássico, um pedaço de lombo barrado com mostarda de Dusseldorf e seguidamente colocado na grelha, pode encontrar-se, por exemplo, nas ementas das cervejarias da cidade velha, «Düsseldorfer Altstadt». A sanduíche do Reno, constituída por um pequeno pão de cacete («Röggelchen») com uma fatia de queijo e mostarda de Dusseldorf, faz igualmente parte da culinária de Dusseldorf.

Estas duas tradições antigas demonstram como Dusseldorf é uma cidade com um tipo especial de mostarda e que a «Düsseldorfer Mostert», tal como a cerveja «Düsseldorfer Alt», continua a usufruir de boa reputação junto do consumidor, devido à sua origem geográfica e às propriedades organolépticas a ela associadas, de que resulta o seu sabor peculiar.

Nos nossos dias, a mostarda de Dusseldorf continua a ser servida à boa maneira tradicional, em mostardeiras de louça especiais de Dusseldorf, nos restaurantes tradicionais e nas cervejarias do centro da cidade que continuam a servir «Düsseldorfer Alt», bem como em casa dos consumidores da região. As multidões que visitam as cervejarias de «Düsseldorfer Alt» e experimentam a culinária tradicional da cidade, há décadas que apreciam a «Düsseldorfer Mostert», especialidade regional imediatamente identificável quer pelo sabor quer pelo recipiente de louça em que é servida.

Há duas lojas antigas em Dusseldorf que ainda vendem avulso «Düsseldorfer Mostert». Muitos são os consumidores regionais que diariamente continuam a frequentá-las para encher de «Düsseldorfer Mostert» os seus recipientes de rótulo tradicional, normalmente de louça.

A «Düsseldorfer Mostert» continua também a ser reconhecida fora da Alemanha como uma especialidade regional. A «Düsseldorfer Mostert», «Düsseldorfer Senf» e «Düsseldorfer Tafelsenf» são exportadas para países europeus e extra-europeus, nomeadamente os EUA, na qualidade de «Mostarda genuína fabricada em Dusseldorf», desde 1938. Esta história reflecte-se na gama de produtos exportados para os EUA. Dusseldorf é uma das poucas cidades do mundo que pode contemplar um longo e grande percurso de tradição mostardeira. Assim se espalhou a fama de Dusseldorf como metrópole da mostarda para fora da região. A quantidade de pedidos de informações enviados por consumidores de todo o mundo atesta que a nomeada das especialidades de mostarda de Dusseldorf não está confinada à Alemanha.

Uma das razões que faz a boa reputação da «Düsseldorfer Mostert» junto do consumidor decorre do facto de, contrariamente ao que ocorre com outras pastas de mostarda de fora da área geográfica, a mostarda de Dusseldorf não conter conservantes.

Relação económica/Importância

A «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert» continua a ser muito importante para a economia de Dusseldorf. A grande popularidade da «Düsseldorfer Mostert» reflecte-se inequivocamente no seu excelente volume de escoamento nas lojas de venda a retalho, nos talhos e nos restaurantes da área geográfica, na Alemanha e no resto do mundo.

A produção anual de «Düsseldorfer Mostert» na área geográfica está estimada em cerca de 65 toneladas. Estes valores de vendas anuais confirmam que a «Düsseldorfer Mostert» possui boa reputação junto do consumidor enquanto especialidade regional típica, não só por ser original da região, como pelas suas propriedades organolépticas.

Relação fabrico/qualidade organoléptica: Há quase trezentos anos que a «Düsseldorfer Mostert»/«Düsseldorfer Senf Mostert»/«Düsseldorfer Urtyp Mostert»/«Aechter Düsseldorfer Mostert» é produzida localmente segundo processos de fabrico inventados na cidade. É graças ao saber, especialização e experiência transmitido de geração em geração pelos fabricantes que a «Düsseldorfer Mostert» evidencia as suas propriedades organolépticas, determinadas geograficamente.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Markenblatt Vol. 07 de 19 de Fevereiro de 2010, Parte 7c, p. 2509

(http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/11252)

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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