# Jornal Oficial C 280/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.280.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano23 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.280.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano23 de Setembro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 280/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 280/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 6 |
| 2011/C 280/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 11 |
| 2011/C 280/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 16 |
| 2011/C 280/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2011/C 280/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 25 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 280/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2011/C 280/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2011/C 280/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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11

2011/C 280/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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16

2011/C 280/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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21

2011/C 280/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
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23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/01

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32471 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | IT |
| Designação da região (NUTS) | MOLISE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Molise |
| Via Genova, 11 86100 Campobasso ITALIA |
| www.regione.molise.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32471 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

IT

Designação da região (NUTS)

MOLISE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Molise

Via Genova, 11 86100 Campobasso ITALIA

www.regione.molise.it

Título da medida de auxílio

Avviso pubblico regionale relativo alla Formazione continua — Legge 236/93 e Legge 53/2000 — Piani settoriali e Territoriali Anni 2011-2012

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge n. 236/93, art.9,comma 3 e Legge n.53/2000, art.6, comma 4

Determina D.G. n.745 del 10.12.2010 pubblicata sul BURM n.38 del 31.12.2010

Determina D.G. n.3 del 12.1.2011 pubblicata sul BURM n.1 del 15.1.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.2.2011—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,55 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

5 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

95 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www3.regione.molise.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/2607

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32472 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  Regiões mistas,N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32472 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

Regiões mistas,N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape a los proyectos de inmersión profesional (Procedimiento IG177)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 19 de enero de 2011 por la que se procede a la convocatoria para el ejercicio 2011, en régimen de concurrencia competitiva y trámite anticipado de gasto, de las ayudas del Instituto Gallego de Promoción Económica a los proyectos colectivos empresariales, cofinanciados con el Fondo Social Europeo en el marco del Programa operativo FSE Galicia 2007-2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 193/2010

Duração

28.2.2011—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

fse 2007-2013 — EUR 0,48 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://goo.gl/aFW1h |
| --- | --- |

http://goo.gl/aFW1h

| | http://www.xunta.es/Doc/Dog2010.nsf/FichaContenido/FAAA?OpenDocument |
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http://www.xunta.es/Doc/Dog2010.nsf/FichaContenido/FAAA?OpenDocument

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32492 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Número de referência do Estado-Membro | SFS 2009:1495 |
| Designação da região (NUTS) | SVERIGE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 |
| Ludvika |
| www.skatteverket.se |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32492 (11/X)

Estado-Membro

Suécia

Número de referência do Estado-Membro

SFS 2009:1495

Designação da região (NUTS)

SVERIGE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83

Ludvika

www.skatteverket.se

Título da medida de auxílio

Lag om ändring i lagen (1994:1776) om skatt på energi. 0,8 %-regeln.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

SFS 2009:1495

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation N 744/2006

Duração

1.1.2011—31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

SEK 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

100 SEK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.riksdagen.se/webbnav/index.aspx?nid=3911&bet=1994:1776

Lagen (1994:1776) om skatt på energi

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32659 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | RIOJA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| Muro de la Mata 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32659 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

RIOJA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Muro de la Mata 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

www.ader.es

Título da medida de auxílio

Plan para la Competitividad del Comercio Minorista

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden no 11/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al plan para la competitividad del comercio minorista, en régimen de concurrencia competitiva (BOR no 22, de 16.2.2011)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 295/2009

Duração

17.2.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Acabamento de têxteis, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento das tecnologias de informação e comunicação, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=36-314132

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32806 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Rozwoju Regionalnego |
| ul. Wspólna 2/4 |
| 00-926 Warszawa |
| http://www.mrr.gov.pl/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32806 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

ul. Wspólna 2/4

00-926 Warszawa

http://www.mrr.gov.pl/

Título da medida de auxílio

Program pomocy regionalnej w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241). |
| --- | --- |

1.

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241).

| 2. | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 15 grudnia 2010 r. w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 239, poz. 1599). |
| --- | --- |

2.

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 15 grudnia 2010 r. w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 239, poz. 1599).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 36/2010

Duração

21.12.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 2 100,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.7.2006 L Nr 210 str. 12) — PLZ 1 758,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_rpi_nowe.pdf

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| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/6 |
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23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/02

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32864 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Rozwoju Regionalnego |
| ul. Wspólna 2/4 |
| 00-926 Warszawa |
| http://www.mrr.gov.pl/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32864 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

ul. Wspólna 2/4

00-926 Warszawa

http://www.mrr.gov.pl/

Título da medida de auxílio

Pomoc na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) |
| --- | --- |

1.

Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241)

| 2. | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 1 grudnia 2010 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 235, poz. 1549) |
| --- | --- |

2.

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 1 grudnia 2010 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 235, poz. 1549)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 896/2009

Duração

21.12.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L 210) i Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L 210 ze zm.) — PLZ 2,55 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_doradcze_nowe.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32865 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Rozwoju Regionalnego |
| ul. Wspólna 2/4 |
| 00-926 Warszawa |
| http://www.mrr.gov.pl/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32865 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

ul. Wspólna 2/4

00-926 Warszawa

http://www.mrr.gov.pl/

Título da medida de auxílio

Pomoc na szkolenia w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| 1. | Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) |
| --- | --- |

1.

Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 roku o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241)

| 2. | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 8 grudnia 2010 roku w sprawie udzielania pomocy na szkolenia w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 234, poz. 1535). |
| --- | --- |

2.

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 8 grudnia 2010 roku w sprawie udzielania pomocy na szkolenia w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 234, poz. 1535).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 899/2009

Duração

18.12.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiającego przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylającego rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L 210) i Rozporządzenie Parlamentu Europejskiego i Rady (WE) nr 1080/2006 z dnia 5 lipca 2006r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L 210 ze zm.) — PLZ 0,85 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o )

55 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/rozp_Min_Rozw_Reg_szkolenia_nowe.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32875 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | 6860 |
| Designação da região (NUTS) | NORTHERN IRELAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | HM Revenue & Customs |
| HMRC, Room 1/37 |
| 100 Parliament Street, London, SW1A 2BQ |
| http://www.hmrc.gov.uk/index.htm |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32875 (11/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

6860

Designação da região (NUTS)

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

HM Revenue & Customs

HMRC, Room 1/37

100 Parliament Street, London, SW1A 2BQ

http://www.hmrc.gov.uk/index.htm

Título da medida de auxílio

Climate change levy: lower rate for supplies of natural gas in Northern Ireland (industrial and services sectors and agriculture).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Finance Act 2000, Schedule 6, paragraph 42, as amended by a clause included in Finance (No 3) Bill 2011 and given statutory effect from 1 April 2011 by a resolution laid on 23 March 2011 made under the Provisional Collection of Taxes Act 1968.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2011—31.10.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 3,03 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o )

7,8 GBP

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hmrc.gov.uk/news/ccl-nigas.pdf

Go to the HMRC homepage (http://www.hmrc.gov.uk/index.htm). Under the heading ‘News and updates’ click on, ‘What's new’. The full text can be found under the heading — ‘Climate Change Levy — State aid notification (PDF 22K)’.

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32884 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | HM Revenue & Customs |
| 100 Parliament Street |
| London |
| SW1A 2BQ |
| http://www.hmrc.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32884 (11/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

HM Revenue & Customs

100 Parliament Street

London

SW1A 2BQ

http://www.hmrc.gov.uk

Título da medida de auxílio

Climate change levy: climate change agreements (industrial and commercial sectors) 2011-2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| | Finance Act 2000, Schedule 6, paragraphs 42 to 52, as amended by Finance Act 2009, section 117 and Finance Act 2010, sections 18 and 67. |
| --- | --- |

Finance Act 2000, Schedule 6, paragraphs 42 to 52, as amended by Finance Act 2009, section 117 and Finance Act 2010, sections 18 and 67.

| | Statutory Instrument 2001/662. |
| --- | --- |

Statutory Instrument 2001/662.

| | Statutory Instrument 2006/59 as amended by Statutory Instrument 2006/1848. |
| --- | --- |

Statutory Instrument 2006/59 as amended by Statutory Instrument 2006/1848.

| | Statutory Instrument 2006/60 as amended by Statutory Instrument 2006/1931 and Statutory Instrument 2009/2458. |
| --- | --- |

Statutory Instrument 2006/60 as amended by Statutory Instrument 2006/1931 and Statutory Instrument 2009/2458.

| | Statutory Instrument 2011/684. |
| --- | --- |

Statutory Instrument 2011/684.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.4.2011—31.3.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 171,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

—

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o )

342 GBP

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hmrc.gov.uk/news/cccl-ind-com-sectors.pdf

Go to the HMRC homepage. Under the heading ‘News & updates’ click on ‘What's new’. Under items published on 11 April 2011 the full details can be found by clicking on the heading ‘Climate Change Levy — State aid notification — (industrial and commercial sectors: 2011-2013)’.

---

| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/03

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32958 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| www.mze.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32958 (11/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

www.mze.cz

Título da medida de auxílio

Vrácení části spotřební daně zaplacené v cenách minerálních olejů uvedených v § 45 odst. 2 písm. c) zákona č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p. p.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p. p. |
| --- | --- |

—

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění p. p.

| — | Vyhláška č. 14/2010 Sb., kterou se mění vyhláška č. 48/2008 Sb., o způsobu výpočtu nároku na vrácení spotřební daně zaplacené v cenách některých minerálních olejů spotřebovaných v zemědělské prvovýrobě ve znění vyhlášky č. 395/2008 Sb. |
| --- | --- |

—

Vyhláška č. 14/2010 Sb., kterou se mění vyhláška č. 48/2008 Sb., o způsobu výpočtu nároku na vrácení spotřební daně zaplacené v cenách některých minerálních olejů spotřebovaných v zemědělské prvovýrobě ve znění vyhlášky č. 395/2008 Sb.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 108/2010

Duração

1.4.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Actividades pós-colheita

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 12,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

—

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o)

6 516 CZK

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08048&cd=76&typ=r |
| --- | --- |

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08048&cd=76&typ=r

| | http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08395&cd=76&typ=r |
| --- | --- |

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb08395&cd=76&typ=r

| | http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb10014&cd=76&typ=r |
| --- | --- |

http://www.sagit.cz/pages/sbirkatxt.asp?zdroj=sb10014&cd=76&typ=r

| | http://cds.mfcr.cz/cps/rde/xchg/cds/xsl/182_793.html |
| --- | --- |

http://cds.mfcr.cz/cps/rde/xchg/cds/xsl/182_793.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33016 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | LR Ekonomikas ministrija |
| Brīvības 55, Rīga, LV — 1519, Latvija |
| http://www.em.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33016 (11/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

LR Ekonomikas ministrija

Brīvības 55, Rīga, LV — 1519, Latvija

http://www.em.gov.lv

Título da medida de auxílio

Uzņēmuma ienākuma nodokļa atlaide par veiktajiem sākotnējiem ilgtermiņa ieguldījumiem

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

9.2.1995. likuma “Par uzņēmumu ienākuma nodokli” 1. panta divdesmit septītā un divdesmit astotā daļa, 17.2 pants, Pārejas noteikumu 98. un 99. punkti, 4. pielikums;

Ministru kabineta 12.4.2011. noteikumi Nr. 287 “Kārtība, kādā iesniedzams un vērtējams investīciju projekta pieteikums atbalstāmā investīciju projekta statusa iegūšanai”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

6.5.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de veículos militares de combate, Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Telecomunicações, Actividades de programação informática, Actividades de gestão e reparação de equipamento informático, Outras actividades de serviços relacionados com as tecnologias da informação e informática, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Construção de embarcações de recreio e desporto, Fabricação de material circulante para caminhos-de-ferro, Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 6,38 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.likumi.lv/doc.php?id=229556 |
| --- | --- |

http://www.likumi.lv/doc.php?id=229556

| | http://www.likumi.lv/doc.php?id=34094 |
| --- | --- |

http://www.likumi.lv/doc.php?id=34094

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33119 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TOSCANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE TOSCANA Autorità di Gestione Unica del P.O. Italia-Francia MARITTIMO 2007-2013 |
| Piazza dell'Unità Italiana, 1 50123 FIRENZE |
| http://www.regione.toscana.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33119 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TOSCANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE TOSCANA Autorità di Gestione Unica del P.O. Italia-Francia MARITTIMO 2007-2013

Piazza dell'Unità Italiana, 1 50123 FIRENZE

http://www.regione.toscana.it/

Título da medida de auxílio

Programma di cooperazione transfrontaliera Italia -Francia MARITTIMO 2007- 2013 — Criteri per la concessione di aiuti alle imprese in esenzione ai sensi del Regolamento della Commissione N. 800/08

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

PO Italia Francia MARITTIMO 2007-2013 approvato dalla Commissione con Decisione C (2007) 5489

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.5.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo per lo Sviluppo Regionale Programma Cooperazione Transfronfrontaliero ITALIA- FRANCIA MARITTIMO 2007-2013 — EUR 0,12 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1,25 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

0,2 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 EUR

—

Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.maritimeit-fr.net/cms/index.php?option=com_shared_private_space&task=showfile&fileid=961

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33160 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ZUID-LIMBURG
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Limburg |
| Limburglaan 10 |
| 6229 GA MAASTRICHT |
| http://www.limburg.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33160 (11/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ZUID-LIMBURG

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincie Limburg

Limburglaan 10

6229 GA MAASTRICHT

http://www.limburg.nl

Título da medida de auxílio

Atrium Santé Nieuwbouw en Renovatie/Energiebesparende investeringen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 4:23, derde lid, onder d, van de Algemene wet bestuursrecht en de Algemene Subsidieverordening 2004.

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

31.5.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa — Stichting Atrium MC Parkstad

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 2,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

27 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

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| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/16 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/16

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/04

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32894 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 96/2010 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO Y FORMACIÓN |
| AVDA. NAVARRO REVERTER, 2 |
| 46004 VALENCIA |
| www.servef.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32894 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 96/2010

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

SERVICIO VALENCIANO DE EMPLEO Y FORMACIÓN

AVDA. NAVARRO REVERTER, 2

46004 VALENCIA

www.servef.es

Título da medida de auxílio

Ayudas al fomento del empleo estable. Programa de apoyo a la contratación de trabajadores discapacitados.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN 60/2010, DE 30 DE DICIEMBRE, DE LA CONSELLERIA DE ECONOMÍA, HACIENDA Y EMPLEO, POR LA QUE SE CONVOCAN LAS AYUDAS DESTINADAS AL FOMENTO DEL EMPLEO ESTABLE Y OTRAS MEDIDAS PARA LA CREACIÓN DE EMPLEO PARA EL EJERCICIO 2011.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

18.1.2011—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SÓLO PARA CONTRATACIÓN TEMPORAL DE PERSONAS DISCAPACITADAS F.S.E. PROGRAMA OPERATIVO 2007-2013 DE LA COMUNITAT VALENCIANA — EUR 0,16 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o )

60 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o )

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.docv.gva.es/datos/2011/01/18/pdf/2011_252.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32896 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o ,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA), KfW-Bankengruppe |
| Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA), Frankfurter Straße 29-35 |
| 65760 Eschborn |
| KfW-Bankengruppe, Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt |
| www.bafa.de; www.kfw.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32896 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o ,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA), KfW-Bankengruppe

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA), Frankfurter Straße 29-35

65760 Eschborn

KfW-Bankengruppe, Palmengartenstraße 5-9, 60325 Frankfurt

www.bafa.de; www.kfw.de

Título da medida de auxílio

Förderung der Nutzung erneuerbarer Energien im Wärmemarkt

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien im Wärmemarkt vom 11. März 2011, eBAnz AT32 2011 B1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 310/2010

Duração

15.3.2011—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais,Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o )

45 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

20 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o )

20 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.erneuerbare-energien.de/inhalt/43273/40727/

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32916 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Le singole Camere di Commercio del Veneto. L'ufficio di coordinamento è Unioncamere del Veneto |
| Via delle Industrie n. 19/D, 30174 Venezia |
| www.unioncameredelveneto.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32916 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VENETO

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Le singole Camere di Commercio del Veneto. L'ufficio di coordinamento è Unioncamere del Veneto

Via delle Industrie n. 19/D, 30174 Venezia

www.unioncameredelveneto.it

Título da medida de auxílio

Aiuti che le Camere di Commercio del Veneto concederanno nel 2011

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Atti amministrativi quali regolamenti, delibere e/o provvdimenti delle Camere di Commercio e/o delle loro Aziende speciali, Unione regionale e del Centro Estero

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5,14 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o )

0,41 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o )

0,1 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

1,225 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

2,2 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

0,25 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

| | http://www.vi.camcom.it
  sezione contributi |
| --- | --- |

http://www.vi.camcom.it

sezione contributi

| | http://www.ve.camcom.it |
| --- | --- |

http://www.ve.camcom.it

| | http://www.cuoa.it |
| --- | --- |

http://www.cuoa.it

| | http://www.vr.camcom.it |
| --- | --- |

http://www.vr.camcom.it

| | http://www.cpv.org |
| --- | --- |

http://www.cpv.org

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32954 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 16204/11/08100/08000 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32954 (11/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

16204/11/08100/08000

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Potenciál — 3.výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb, o podpoře malého a středního podnikání;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů;

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 50/2010

Duração

15.4.2011—30.6.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 2 800,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF — 85 % — CZK 2 380,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Regime de auxílios

40 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://mpo-oppi.cz/potencial/#vyzva3

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33165 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SONDRIO
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Comunità montana Valtellina di Sondrio |
| via Nazario Sauro, 33 — 23100 Sondrio (SO) (sede della Comunità Montana Valtellina di Sondrio, capofila delle Comunità montane della Provincia di Sondrio) |
| http://cmsondrio.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33165 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SONDRIO

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Comunità montana Valtellina di Sondrio

via Nazario Sauro, 33 — 23100 Sondrio (SO) (sede della Comunità Montana Valtellina di Sondrio, capofila delle Comunità montane della Provincia di Sondrio)

http://cmsondrio.it/

Título da medida de auxílio

Servizi di consulenza per progetto di aggregazione del sistema latte Valltellina — Comunità Montane della Valtellina

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta esecutiva della Comunità Montana Valtellina di Sondrio n. 42 del 31.5.2011«Concessione di aiuto per il cofinanziamento “Progetto di aggregazione sistema latte di Valtellina” — approvazione iniziativa»

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

31.5.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústria de lacticínios

Tipo de beneficiário

PME — Latterie Valtellinesi Società Cooperativa Agricolavia Nazionale n. 14 — Postalesio (SO)

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,04 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper |
| --- | --- |

http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

| | http://www.regione.lombardia.it, clicca di seguito «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato» |
| --- | --- |

http://www.regione.lombardia.it, clicca di seguito «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato»

| | http://cmsondrio.it/website/index.php?option=com_content&view=article&id=264%3Anotifiche-ue&catid=51&Itemid=211 |
| --- | --- |

http://cmsondrio.it/website/index.php?option=com_content&view=article&id=264%3Anotifiche-ue&catid=51&Itemid=211

| | http://cmsondrio.it/, clicca «Area agricoltura», «Agricoltura» e «Notifiche UE» |
| --- | --- |

http://cmsondrio.it/, clicca «Area agricoltura», «Agricoltura» e «Notifiche UE»

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| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/21 |
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23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/05

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33172 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BERLIN
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen Berlin |
| Martin-Luther-Straße 105 |
| D-10825 Berlin |
| www.berlin.de/sen/wtf/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33172 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BERLIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen Berlin

Martin-Luther-Straße 105

D-10825 Berlin

www.berlin.de/sen/wtf/index.html

Título da medida de auxílio

Berufsbegleitende Bachelorausbildung Elektro/Metall und Medien (Zusatzkurs) Berlin

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23 und 44 Landeshaushaltsordnung Berlin

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.9.2009—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ESF — EUR 0,31 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bbw-hochschule.de/Maschinenbau_mit_mechatronik.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33199 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Агенция за социално подпомагане |
| гр. София 1051 ул. „Триадица“ No 2 |
| http://www.asp.government.bg |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33199 (11/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Агенция за социално подпомагане

гр. София 1051 ул. „Триадица“ No 2

http://www.asp.government.bg

Título da medida de auxílio

BG051PO001-5.1.03 „Шанс за всички“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| | Регламент (ЕО) 800/2008 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/Reglament_800_2008_BG.pdf |
| --- | --- |

Регламент (ЕО) 800/2008 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/Reglament_800_2008_BG.pdf

| | Регламент (ЕО) 1083/2006 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/R1083_bg01.pdf |
| --- | --- |

Регламент (ЕО) 1083/2006 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/R1083_bg01.pdf

| | Регламент (ЕО) 1081/2006 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/Regulation%201081%20F.pdf |
| --- | --- |

Регламент (ЕО) 1081/2006 http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/Regulation%201081%20F.pdf

| | ПМС No 180/27.7.2007 г. http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/PMS%20180.pdf |
| --- | --- |

ПМС No 180/27.7.2007 г. http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/PMS%20180.pdf

| | ПМС No 121/31.5.2007 г. http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/PMS%20121.pdf |
| --- | --- |

ПМС No 121/31.5.2007 г. http://www.asp.government.bg/ASP_Files/MD/PMS%20121.pdf

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.1.2012—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски социален фонд по Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“, одобрена от Европейската Комисия — No CCI: 2007BG051PO001 — BGN 17,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

30 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.asp.government.bg/ASP_Client/ClientServlet?cmd=add_content&lng=1§id=19&s1=41&s2=117&s3=320&ss=906&selid=906

Интернет страницата на Агенцията за социално подпомагане, рубрика — Оперативна програма „Развитие на човешките ресурси“, меню — Схеми за безвъзмездна финансова помощ, подменю — Отворени процедури, като от списъка с процедурите се избира „Шанс за всички“

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33251 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego |
| Ul. Wspólna 1/3 |
| 00-529 Warszawa |
| www.mnisw.gov.pl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33251 (11/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

Ul. Wspólna 1/3

00-529 Warszawa

www.mnisw.gov.pl

Título da medida de auxílio

Warunki i tryb przyznawania pomocy publicznej na realizację inwestycji budowlanych służących potrzebom badań naukowych lub prac rozwojowych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 22 ust. 6 ustawy z dnia 30 kwietnia 2010 r. o zasadach finansowania nauki (Dz.U. Nr 96, poz. 615);

Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 29 kwietnia 2011 r. w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na realizację inwestycji budowlanych służących potrzebom badań naukowych lub prac rozwojowych (Dz.U. Nr 104, poz.609)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

7.6.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

70 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/14/08/14081/20110429_rozporzadzenie_pomoc_publiczna_IB.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33293 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | Smart Grid |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische zaken, Landbouw en Innovatie |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC DEN HAAG |
| http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/eleni |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33293 (11/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Smart Grid

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische zaken, Landbouw en Innovatie

Postbus 20101

2500 EC DEN HAAG

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/eleni

Título da medida de auxílio

Proeftuinproject intelligente netten

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regeling van de Minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie van 27 mei 2010, nr. WJZ / 11034132, tot wijziging van de Subsidieregeling energie en innovatie in verband met proeftuinen intelligente netten (Staatscourant Jaargang 2011 Nr. 9788 van 7 juni 2011).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.6.2011—5.9.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 16,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

10 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

40 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2011-9788.html?zoekcriteria=%3fzkt%3dUitgebreid%26pst%3dStaatsblad%257CStaatscourant%257CTractatenblad%257CParlementaireDocumenten%26vrt%3dintelligente%2bnetten%26zkd%3dInDeGeheleText%26dpr%3dAfgelopenMaand%26spd%3d20110610%26epd%3d20110610%26sdt%3dDatumPublicatie%26ap%3d%26pnr%3d1%26rpp%3d10&resultIndex=2&sorttype=1&sortorder=4

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| 23.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/25 |
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23.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/25

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 280/06

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32670 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES |
| Designação da região (NUTS) | RIOJA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| Muro de la Mata, 13-14 |
| 26071 Logroño (La Rioja) |
| www.ader.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32670 (11/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES

Designação da região (NUTS)

RIOJA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Muro de la Mata, 13-14

26071 Logroño (La Rioja)

www.ader.es

Título da medida de auxílio

Programa estratégico de comercio exterior (FORMACION)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden no 2/2011, de 11 de febrero, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa estratégico de comercio exterior, en régimen de concurrencia competitiva (Boletín Oficial de La Rioja número 22, de 16.2.2011).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 300/2009

Duração

17.2.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,06 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=27-314123

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32747 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Veneto 33 — 00187 Roma I |
| www.sviluppoeconomico.gov.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32747 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33 — 00187 Roma I

www.sviluppoeconomico.gov.it

Título da medida de auxílio

Fondo Centrale di Garanzia per le PMI

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 662/96, art. 2, comma 100, lettera a)

Legge 266/97, art. 15

Decreto del Ministro dell'industria, del commercio e dell'artigianato n. 248/1999

Decreto del Ministro dello sviluppo economico dell'11.11.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.3.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2 500,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 1 500,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Decreti del Ministro dello sviluppo economico di concerto con il Ministro dell'economia e delle finanze dell'11.12.2009 — EUR 196,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

14,4 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

14,4 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

14,4 %

0 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

14,4 %

0 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

14,4 %

0 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

14,4 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

14,4 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

14,4 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

14,4 %

0 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

14,4 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

14,4 %

—

Regime de auxílios

14,4 %

0 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

14,4 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fondidigaranzia.it

documentazione e modulistica

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32761 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 936/10/GR |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Grantová agentura České republiky |
| Evropská 2589/33b |
| Praha 6 |
| www.gacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32761 (11/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

936/10/GR

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Grantová agentura České republiky

Evropská 2589/33b

Praha 6

www.gacr.cz

Título da medida de auxílio

Program Grantové agentury České republiky na podporu základního výzkumu — Mezinárodní projekty

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.3.2011—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 25,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://marmolata.gacr.cas.cz/wp-content/uploads/2011/03/Zadavaci-dok-GACR-2012-BIL-final.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32771 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Izglītības un zinātnes ministrija |
| Vaļņu iela 2, Rīga, LV-1050, Latvija |
| www.izm.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32771 (11/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Izglītības un zinātnes ministrija

Vaļņu iela 2, Rīga, LV-1050, Latvija

www.izm.gov.lv

Título da medida de auxílio

“Zinātnes infrastruktūras attīstība” 1.kārta

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 2010.gada 19.oktobra noteikumi Nr.987 “Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas papildinājuma” 2.1.1.3.1.apakšaktivitātes “Zinātnes infrastruktūras attīstība” pirmo projektu iesniegumu atlases kārtu”;

Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (231.–234.punkts);

Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (14.-19.punkts).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.11.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 18,78 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007-IX-24, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001;

Atbalsta programmas “Zinātnes infrastruktūras attīstība” 1.kārta ietvaros publisko finansējumu veido tikai Eiropas Reģionālās attīstības fonda līdzfinansējums 56,35 milj. LVL apmērā, kas paredzēts gan projektiem, kuriem tiek piešķirts komercdarbības atbalsts, gan projektiem, kuriem komercdarbības atbalsts piešķirts netiek. — LVL 56,35 (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=220558

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32794 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Science and Technology Facilities Council |
| Science and Technology Facilities Council |
| Polaris House |
| North Star Avenue |
| Swindon |
| SN2 1SZ |
| www.stfc.ac.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32794 (11/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Science and Technology Facilities Council

Science and Technology Facilities Council

Polaris House

North Star Avenue

Swindon

SN2 1SZ

www.stfc.ac.uk

Título da medida de auxílio

Inovations Partnership Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Science and Technology Act 1965

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation N 473/2005

Prolongation PN 92/2010

Duração

1.4.2011—31.3.2017

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 7 500 000,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

60 %

10 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

35 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1965/4
  Science and Technology Act 1965 |
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http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1965/4

Science and Technology Act 1965

| | http://www.stfc.ac.uk/resources/PDF/STFCIPSdescription.pdf
  STFC Home > Funding and Grants > Business and Innovation > Innovations Partnership Schemes (IPS and mini-IPS) |
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http://www.stfc.ac.uk/resources/PDF/STFCIPSdescription.pdf

STFC Home > Funding and Grants > Business and Innovation > Innovations Partnership Schemes (IPS and mini-IPS)

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