# Jornal Oficial C 271/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.271.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 271 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano14 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.271.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 271

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano14 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 271/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 271/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 271/02 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho | 6 |
| 2011/C 271/03 | Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 271/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2011/C 271/05 | Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2011, relativa ao financiamento, para 2011, de diversas medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 271/06 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 271/02

Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho

o

6

2011/C 271/03

Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho

o

7

Comissão Europeia

2011/C 271/04

Taxas de câmbio do euro

8

2011/C 271/05

Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 2011, relativa ao financiamento, para 2011, de diversas medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004

o

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 271/06

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30)

o

o

o

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2011/C 271/07 | Anúncio de concursos gerais | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 271/08 | Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal MC 12/10 — Alienações da Sparkasse KölnBonn à cidade de Colónia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 271/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2011/C 271/07

Anúncio de concursos gerais

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 271/08

Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal MC 12/10 — Alienações da Sparkasse KölnBonn à cidade de Colónia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (
  1
  )

o

o

1

20

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 271/09

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 271/01

| Data de adopção da decisão | 23.2.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 204/10 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | FoU-stöd till Volvo Aero för mellanhuset till Trent XWB-motorn |
| Base jurídica | Regeringsbeslut 2008-07-03 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 120 milhões de SEK |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 22.2.2011-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Riksgäldskontoret |
| Riksgälden |
| SE-103 74 Stockholm |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

23.2.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 204/10

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

FoU-stöd till Volvo Aero för mellanhuset till Trent XWB-motorn

Base jurídica

Regeringsbeslut 2008-07-03

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 120 milhões de SEK

Intensidade

40 %

Duração

22.2.2011-31.12.2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Riksgäldskontoret

Riksgälden

SE-103 74 Stockholm

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.11.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 312/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rekompensata kosztów poniesionych na świadczenie usług pocztowych ustawowo zwolnionych od opłat pocztowych |
| Base jurídica | — | artykuł 30 ust. 2 i art. 33 ustawy z dnia 12 czerwca 2003 r. Prawo Pocztowe (Dz. U. z 2008 r. nr 189, poz. 1159 ze zm.), |

Data de adopção da decisão

4.11.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 312/10

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rekompensata kosztów poniesionych na świadczenie usług pocztowych ustawowo zwolnionych od opłat pocztowych

Base jurídica

—

artykuł 30 ust. 2 i art. 33 ustawy z dnia 12 czerwca 2003 r. Prawo Pocztowe (Dz. U. z 2008 r. nr 189, poz. 1159 ze zm.),

| — | rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 10 marca 2000 r. w sprawie szczegółowych zasad i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. nr 20, poz. 244) – nieobowiązujące, |
| --- | --- |

—

rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 10 marca 2000 r. w sprawie szczegółowych zasad i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. nr 20, poz. 244) – nieobowiązujące,

| — | rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 28 czerwca 2006 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. nr 113, poz. 777) – obowiązujące od dnia 31 grudnia 2010 r., |
| --- | --- |

—

rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 28 czerwca 2006 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych (Dz. U. nr 113, poz. 777) – obowiązujące od dnia 31 grudnia 2010 r.,

| — | rozporządzenie Ministra Finansów w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczonych usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych:






  — | z dnia 21 kwietnia 2004 r. (Dz. U. nr 87, poz. 822 ze zm.) – nieobowiązujące, |
| --- | --- | --- |

—

rozporządzenie Ministra Finansów w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczonych usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych:

—

z dnia 21 kwietnia 2004 r. (Dz. U. nr 87, poz. 822 ze zm.) – nieobowiązujące,

| — | z dnia 22 kwietnia 2005 r. (Dz. U. nr 70, poz. 629) – nieobowiązujące, |
| --- | --- |

—

z dnia 22 kwietnia 2005 r. (Dz. U. nr 70, poz. 629) – nieobowiązujące,

| — | z dnia 28 czerwca 2006 r. (Dz. U. nr 113, poz. 778) – nieobowiązujące, |
| --- | --- |

—

z dnia 28 czerwca 2006 r. (Dz. U. nr 113, poz. 778) – nieobowiązujące,

| — | z dnia 7 lutego 2007 r. (Dz. U. nr 27, poz. 180) – obowiązujące od dnia 31 grudnia 2010 r., |
| --- | --- |

—

z dnia 7 lutego 2007 r. (Dz. U. nr 27, poz. 180) – obowiązujące od dnia 31 grudnia 2010 r.,

| — | projekt rozporządzenia Ministra Finansów w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych – rozporządzenie zacznie obowiązywać dnia 1 stycznia 2011 r., |
| --- | --- |

—

projekt rozporządzenia Ministra Finansów w sprawie szczegółowego sposobu i trybu udzielania i rozliczania dotacji przedmiotowych – rozporządzenie zacznie obowiązywać dnia 1 stycznia 2011 r.,

| — | projekt rozporządzenia Ministra Finansów w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczenia usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych – rozporządzenie zacznie obowiązywać dnia 1 stycznia 2011 r. |
| --- | --- |

—

projekt rozporządzenia Ministra Finansów w sprawie dotacji przedmiotowej do świadczenia usług pocztowych podlegających ustawowemu zwolnieniu z opłat pocztowych – rozporządzenie zacznie obowiązywać dnia 1 stycznia 2011 r.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais; Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

| | Despesa anual prevista: 2011 — 2,06 milhões de PLN;
  2012 — 2,14 milhões de PLN |
| --- | --- |

Despesa anual prevista: 2011 — 2,06 milhões de PLN;

2012 — 2,14 milhões de PLN

| | Montante global do auxílio previsto: 4,2 milhões de PLN |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 4,2 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2012

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Właściwy minister lub dyrektor izby skarbowej

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.5.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 492/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Miasto Kraków |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację Przedsiębiorstwa Geologicznego Budownictwa Wodnego „HYDROGEO” |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |

Data de adopção da decisão

24.5.2011

Número de referência do auxílio estatal

N 492/10

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasto Kraków

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację Przedsiębiorstwa Geologicznego Budownictwa Wodnego „HYDROGEO”

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji

| 2) | Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców. |
| --- | --- |

2)

Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,26 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

15.10.2010-15.4.2011

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Skarbu Państwa |
| --- |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| 00-522 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Minister Skarbu Państwa

ul. Krucza 36/Wspólna 6

00-522 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 1.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33001 (11/N) B |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of the Danish winding-up scheme for credit institutions |
| Base jurídica | Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.8.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| Slotholmsgade 12 |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

1.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33001 (11/N) B

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Danish winding-up scheme for credit institutions

Base jurídica

Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.8.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Slotholmsgade 12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 4.8.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33022 (11/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beregningsmetode for statsstøtteelementet i garantier |
| Base jurídica | Finansloven for 2011, lovbekendtgørelse nr. 549 af 1. juli 2002 om Vækstfonden og bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens aktiviteter. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 75 milhões de DKK |
| Intensidade | 7 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vækstfonden |
| Strandevej 104 A |
| 2900 Hellerup |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

4.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33022 (11/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beregningsmetode for statsstøtteelementet i garantier

Base jurídica

Finansloven for 2011, lovbekendtgørelse nr. 549 af 1. juli 2002 om Vækstfonden og bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens aktiviteter.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 75 milhões de DKK

Intensidade

7 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vækstfonden

Strandevej 104 A

2900 Hellerup

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/6

---

Projecto de orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho

2011/C 271/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1081/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (3);

| — | Em 17 de Junho de 2011, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2011, |
| --- | --- |

—

Em 17 de Junho de 2011, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 4 ao orçamento geral para o exercício de 2011,

DECIDE:

Artigo único

Em 12 de Setembro de 2011, foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 311 de 26.11.2010, p. 9.

2

(3)  JO L 68 de 15.3.2011.

3

---

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/7

---

Projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 — Posição do Conselho

2011/C 271/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1081/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (3);

| — | Em 22 de Junho de 2011, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2011, |
| --- | --- |

—

Em 22 de Junho de 2011, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2011,

DECIDE:

Artigo único

Em 12 de Setembro de 2011, foi adoptada a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DOWGIELEWICZ

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com rectificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 311 de 26.11.2010, p. 9.

2

(3)  JO L 68 de 15.3.2011.

3

---

Comissão Europeia

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/8

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Setembro de 2011

2011/C 271/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3645 |
| JPY | iene | 105,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4476 |
| GBP | libra esterlina | 0,86315 |
| SEK | coroa sueca | 9,1260 |
| CHF | franco suíço | 1,2037 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7275 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,551 |
| HUF | forint | 283,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,3339 |
| RON | leu | 4,2803 |
| TRY | lira turca | 2,4280 |
| AUD | dólar australiano | 1,3214 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3545 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6476 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6557 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6973 |
| KRW | won sul-coreano | 1 506,35 |
| ZAR | rand | 10,0141 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7316 |
| HRK | kuna croata | 7,4963 |
| IDR | rupia indonésia | 11 881,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1842 |
| PHP | peso filipino | 58,687 |
| RUB | rublo russo | 41,2463 |
| THB | baht tailandês | 41,222 |
| BRL | real brasileiro | 2,3370 |
| MXN | peso mexicano | 17,5168 |
| INR | rupia indiana | 64,9430 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3645

JPY

iene

105,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4476

GBP

libra esterlina

0,86315

SEK

coroa sueca

9,1260

CHF

franco suíço

1,2037

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7275

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,551

HUF

forint

283,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,3339

RON

leu

4,2803

TRY

lira turca

2,4280

AUD

dólar australiano

1,3214

CAD

dólar canadiano

1,3545

HKD

dólar de Hong Kong

10,6476

NZD

dólar neozelandês

1,6557

SGD

dólar de Singapura

1,6973

KRW

won sul-coreano

1 506,35

ZAR

rand

10,0141

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7316

HRK

kuna croata

7,4963

IDR

rupia indonésia

11 881,56

MYR

ringgit malaio

4,1842

PHP

peso filipino

58,687

RUB

rublo russo

41,2463

THB

baht tailandês

41,222

BRL

real brasileiro

2,3370

MXN

peso mexicano

17,5168

INR

rupia indiana

64,9430

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/9

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Setembro de 2011

relativa ao financiamento, para 2011, de diversas medidas necessárias para assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004

2011/C 271/05

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 75.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) (a seguir designadas «normas de execução»), nomeadamente o artigo 90.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da acção que envolve as despesas e que é adoptada pela instituição ou pelas autoridades nas quais a instituição delegou poderes. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da acção que envolve as despesas e que é adoptada pela instituição ou pelas autoridades nas quais a instituição delegou poderes.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece regras para a realização dos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento das normas que visam em especial prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para seres humanos e animais, quer se apresentem directamente quer através do ambiente, garantindo práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo a rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outras formas de informação dos consumidores. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 estabelece regras para a realização dos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento das normas que visam em especial prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para seres humanos e animais, quer se apresentem directamente quer através do ambiente, garantindo práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e defender os interesses dos consumidores, incluindo a rotulagem dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e outras formas de informação dos consumidores.

| (3) | Em conformidade com o artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004, as dotações necessárias para o financiamento de outras medidas destinadas a assegurar a execução do presente regulamento devem ser autorizadas anualmente no quadro do processo orçamental. As medidas referidas no artigo 66.o incluem especialmente a organização de estudos, a publicação de informações e a organização de reuniões e conferências. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004, as dotações necessárias para o financiamento de outras medidas destinadas a assegurar a execução do presente regulamento devem ser autorizadas anualmente no quadro do processo orçamental. As medidas referidas no artigo 66.o incluem especialmente a organização de estudos, a publicação de informações e a organização de reuniões e conferências.

| (4) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e o de Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (4), os objectivos da União de redução da sua prevalência poderão ser determinados, devendo os Estados-Membros elaborar programas nacionais de controlo a fim de atingir esses objectivos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adoptou, em 9 de Dezembro de 2009, um parecer científico sobre a quantificação do risco que a carne de frango representa em termos de campilobacteriose humana na União Europeia (5). Segundo o parecer, a campilobacteriose é a infecção de origem alimentar mais frequentemente registada na União Europeia (possivelmente 20 milhões de casos de campilobacteriose por ano). A EFSA adoptou igualmente, em 11 de Março de 2010, um parecer científico sobre a avaliação quantitativa dos riscos microbiológicos das salmonelas em porcos para abate e reprodução (6) segundo a qual cerca de 10-20 % das infecções humanas por salmonelas na União podem ser atribuídas ao efectivo de porcos. Antes de definir um objectivo de redução da prevalência destas zoonoses específicas na União Europeia, o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 exige uma análise dos custos e benefícios esperados. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e o de Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (4), os objectivos da União de redução da sua prevalência poderão ser determinados, devendo os Estados-Membros elaborar programas nacionais de controlo a fim de atingir esses objectivos. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) adoptou, em 9 de Dezembro de 2009, um parecer científico sobre a quantificação do risco que a carne de frango representa em termos de campilobacteriose humana na União Europeia (5). Segundo o parecer, a campilobacteriose é a infecção de origem alimentar mais frequentemente registada na União Europeia (possivelmente 20 milhões de casos de campilobacteriose por ano). A EFSA adoptou igualmente, em 11 de Março de 2010, um parecer científico sobre a avaliação quantitativa dos riscos microbiológicos das salmonelas em porcos para abate e reprodução (6) segundo a qual cerca de 10-20 % das infecções humanas por salmonelas na União podem ser atribuídas ao efectivo de porcos. Antes de definir um objectivo de redução da prevalência destas zoonoses específicas na União Europeia, o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 exige uma análise dos custos e benefícios esperados.

| (5) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (7), os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem vegetal e produtos transformados de origem animal devem assegurar que os produtos transformados de origem animal incluídos nesses géneros alimentícios cumprem os requisitos pertinentes do regulamento. Além disso, durante os controlos oficiais, devem poder demonstrar que o fizeram. Atendendo ao impacto potencialmente elevado destas regras, o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão (8) estabeleceu disposições transitórias de execução em derrogação de algumas dessas regras, válidas até 31 de Dezembro de 2013, considerando-se uma eventual alteração da disposição acima mencionadas do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os impactos destas eventuais novas regras nos operadores e nos controlos oficiais após o termo das disposições deverão ser avaliados. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (7), os operadores das empresas do sector alimentar que importem produtos de origem vegetal e produtos transformados de origem animal devem assegurar que os produtos transformados de origem animal incluídos nesses géneros alimentícios cumprem os requisitos pertinentes do regulamento. Além disso, durante os controlos oficiais, devem poder demonstrar que o fizeram. Atendendo ao impacto potencialmente elevado destas regras, o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão (8) estabeleceu disposições transitórias de execução em derrogação de algumas dessas regras, válidas até 31 de Dezembro de 2013, considerando-se uma eventual alteração da disposição acima mencionadas do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os impactos destas eventuais novas regras nos operadores e nos controlos oficiais após o termo das disposições deverão ser avaliados.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (9) estabelece as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (10). O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece um método de análise de referência para a detecção de histamina em determinados produtos da pesca, a utilizar no âmbito dos controlos oficiais. O impacto deste método de referência sobre a sensibilidade e a especificidade deve ser avaliado relativamente ao Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13 (11). Esse estudo deve ser realizado pelo Centro Comum de Investigação (CCI). |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (9) estabelece as medidas de higiene gerais e específicas referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (10). O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 estabelece um método de análise de referência para a detecção de histamina em determinados produtos da pesca, a utilizar no âmbito dos controlos oficiais. O impacto deste método de referência sobre a sensibilidade e a especificidade deve ser avaliado relativamente ao Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13 (11). Esse estudo deve ser realizado pelo Centro Comum de Investigação (CCI).

| (7) | Deve ser analisada a possibilidade de rever as regras actualmente aplicáveis às disposições em matéria de inspecção da carne previstas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (12). Em 2011, deveria organizar-se uma série de conferências e reuniões, complementadas por estudos destinados a avaliar os resultados dos estudos-piloto, a fim de debater este tema com as autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros, com os representantes dos intervenientes e as organizações científicas internacionais. |
| --- | --- |

(7)

Deve ser analisada a possibilidade de rever as regras actualmente aplicáveis às disposições em matéria de inspecção da carne previstas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (12). Em 2011, deveria organizar-se uma série de conferências e reuniões, complementadas por estudos destinados a avaliar os resultados dos estudos-piloto, a fim de debater este tema com as autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros, com os representantes dos intervenientes e as organizações científicas internacionais.

| (8) | A Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (13) (OGM) e o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (14) estabelecem as condições de colocação no mercado e de utilização de OGM e de produtos que contenham ou derivem de OGM na União Europeia. As regras para a realização dos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento das disposições de ambos os actos jurídicos estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 882/2004. Em 2010-2011, realizaram-se duas avaliações destinadas a averiguar em que medida este quadro legislativo atingiu o seu objectivo de proteger a saúde humana e animal, o ambiente e os interesses dos consumidores, garantindo simultaneamente o funcionamento efectivo do mercado interno. Deveriam realizar-se estudos sobre temas que não foram analisados em profundidade nessas avaliações, como a rotulagem de produtos sem OGM. Deveria organizar-se uma série de conferências destinadas a aprofundar o conhecimento sobre a actual aplicação do quadro jurídico dos OGM pelos Estados-Membros, dessa forma garantindo um seguimento do relatório da Comissão, de 15 de Abril de 2011, relativo às implicações socioeconómicas do cultivo de OGM (15), como solicitado nas conclusões do Conselho de Dezembro de 2008. |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (13) (OGM) e o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (14) estabelecem as condições de colocação no mercado e de utilização de OGM e de produtos que contenham ou derivem de OGM na União Europeia. As regras para a realização dos controlos oficiais destinados a verificar o cumprimento das disposições de ambos os actos jurídicos estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 882/2004. Em 2010-2011, realizaram-se duas avaliações destinadas a averiguar em que medida este quadro legislativo atingiu o seu objectivo de proteger a saúde humana e animal, o ambiente e os interesses dos consumidores, garantindo simultaneamente o funcionamento efectivo do mercado interno. Deveriam realizar-se estudos sobre temas que não foram analisados em profundidade nessas avaliações, como a rotulagem de produtos sem OGM. Deveria organizar-se uma série de conferências destinadas a aprofundar o conhecimento sobre a actual aplicação do quadro jurídico dos OGM pelos Estados-Membros, dessa forma garantindo um seguimento do relatório da Comissão, de 15 de Abril de 2011, relativo às implicações socioeconómicas do cultivo de OGM (15), como solicitado nas conclusões do Conselho de Dezembro de 2008.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (16) e o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios (17) estabelecem novas regras em matéria de aditivos e aromatizantes, tendo em vista assegurar o funcionamento efectivo do mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde pública e um nível elevado de defesa dos consumidores, incluindo protecção dos interesses do consumidor. Desde 20 de Janeiro de 2011, ambos são aplicáveis. Os intervenientes e os consumidores devem ser informados do novo quadro jurídico, das respectivas regras, da sua subsequente aplicação, bem como das consequências que os possam afectar, a fim de reforçar a sua sensibilização e apoiar a execução dessas novas regras. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (16) e o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios (17) estabelecem novas regras em matéria de aditivos e aromatizantes, tendo em vista assegurar o funcionamento efectivo do mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde pública e um nível elevado de defesa dos consumidores, incluindo protecção dos interesses do consumidor. Desde 20 de Janeiro de 2011, ambos são aplicáveis. Os intervenientes e os consumidores devem ser informados do novo quadro jurídico, das respectivas regras, da sua subsequente aplicação, bem como das consequências que os possam afectar, a fim de reforçar a sua sensibilização e apoiar a execução dessas novas regras.

| (10) | A presente decisão de financiamento pode abranger igualmente o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 83.o do Regulamento Financeiro e no artigo 106.o, n.o 5, das normas de execução. |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão de financiamento pode abranger igualmente o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 83.o do Regulamento Financeiro e no artigo 106.o, n.o 5, das normas de execução.

| (11) | Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na acepção do artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução, |
| --- | --- |

(11)

Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na acepção do artigo 90.o, n.o 4, das normas de execução,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado o programa de trabalho anual para a aplicação do artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004, como estabelecido no anexo.

O programa de trabalho constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 2.o

A participação máxima autorizada pela presente decisão para a execução do programa é fixada em 1 095 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2011:

| — | Rubrica orçamental n.o 17 04 07 01: 1 095 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Rubrica orçamental n.o 17 04 07 01: 1 095 000 EUR.

Estas dotações podem abranger igualmente eventuais juros de mora.

Artigo 3.o

As alterações cumuladas das dotações para as acções específicas abrangidas pelo programa de trabalho que não excedam 10 % da participação máxima autorizada pelo artigo 2.o da presente decisão não são consideradas substanciais na acepção do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, desde que não afectem significativamente a natureza e o objectivo do programa de trabalho.

O gestor orçamental pode adoptar essas alterações de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Artigo 4.o

Os gestores orçamentais delegados são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

2

(3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

4

(5)  EFSA Journal 2010; 8(1):1437.

5

EFSA Journal

(6)  EFSA Journal 2010; 8(4):1547.

6

EFSA Journal

(7)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

7

(8)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 10.

8

(9)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.

9

(10)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

10

(11)  http://www.codexalimentarius.net

11

(12)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

12

(13)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

13

(14)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

14

(15)  COM(2011) 214.

15

(16)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

16

(17)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

17

---

ANEXO

Regulamento (CE) n.o 882/2004 — Programa de trabalho para 2011

1.   Introdução

O presente programa contém oito medidas de execução para 2011. Com base no artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004, relativo ao apoio financeiro da União para medidas destinadas a assegurar a execução do regulamento, a distribuição orçamental e as acções principais são as que se seguem:

No que diz respeito a contratos públicos (executados por gestão centralizada directa)

| — | Análise dos custos e benefícios do estabelecimento de objectivos de redução de Campylobacter e Salmonella nas fases pertinentes da cadeia alimentar: 200 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Análise dos custos e benefícios do estabelecimento de objectivos de redução de Campylobacter e Salmonella nas fases pertinentes da cadeia alimentar: 200 000 EUR;

| — | Avaliações do impacto de eventuais novas regras no âmbito da revisão do pacote «Higiene», em especial devido ao termo das disposições transitórias de derrogação a certas disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal: 150 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Avaliações do impacto de eventuais novas regras no âmbito da revisão do pacote «Higiene», em especial devido ao termo das disposições transitórias de derrogação a certas disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal: 150 000 EUR;

| — | Avaliação do impacto do método de análise de referência utilizado para aplicação do critério de segurança dos géneros alimentícios, no que se refere à histamina, no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, sobre a especificidade e a sensibilidade dos testes em comparação com o Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13: 55 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Avaliação do impacto do método de análise de referência utilizado para aplicação do critério de segurança dos géneros alimentícios, no que se refere à histamina, no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, sobre a especificidade e a sensibilidade dos testes em comparação com o Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13: 55 000 EUR;

| — | Estudos relacionados com a revisão do actual sistema de inspecção das carnes: análise destinada a avaliar os resultados dos projectos-piloto, incluindo custos e benefícios esperados, relacionados com as novas abordagens dos controlos de higiene no sector da carne, como previsto no artigo 17.o, n.o 4, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Estudos relacionados com a revisão do actual sistema de inspecção das carnes: análise destinada a avaliar os resultados dos projectos-piloto, incluindo custos e benefícios esperados, relacionados com as novas abordagens dos controlos de higiene no sector da carne, como previsto no artigo 17.o, n.o 4, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano: 100 000 EUR;

| — | Conferências e reuniões com as autoridades competentes dos Estados-Membros e dos países terceiros, com os representantes dos intervenientes e com as organizações científicas internacionais, sobre a revisão das actuais regras em matéria de inspecção das carnes previstas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Conferências e reuniões com as autoridades competentes dos Estados-Membros e dos países terceiros, com os representantes dos intervenientes e com as organizações científicas internacionais, sobre a revisão das actuais regras em matéria de inspecção das carnes previstas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano: 100 000 EUR;

| — | Estudos sobre temas relacionados com os OGM: 300 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Estudos sobre temas relacionados com os OGM: 300 000 EUR;

| — | Uma série de conferências sobre a aplicação do quadro jurídico OGM e sobre as implicações socioeconómicas do cultivo de OGM: 40 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Uma série de conferências sobre a aplicação do quadro jurídico OGM e sobre as implicações socioeconómicas do cultivo de OGM: 40 000 EUR;

| — | Pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores sobre aditivos e aromatizantes (ficha informativa, guia de bolso, sítio Internet, vídeo, conferência e/ou comunicado de imprensa): 150 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores sobre aditivos e aromatizantes (ficha informativa, guia de bolso, sítio Internet, vídeo, conferência e/ou comunicado de imprensa): 150 000 EUR.

2.   Programa de trabalho para 2011 — Contratos públicos

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2011 eleva-se a 1 095 000 EUR.

2.1.   Análise dos custos e benefícios do estabelecimento de objectivos de redução de Campylobacter e Salmonella nas fases pertinentes da cadeia alimentar

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um contrato

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Análise dos custos e benefícios do estabelecimento de objectivos de redução de Campylobacter e Salmonella nas fases pertinentes da cadeia alimentar, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

200 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um contrato de prestação de serviços específico no âmbito do contrato-quadro SANCO/2008/01/055

2.2.   Avaliação do impacto de eventuais novas regras no âmbito da revisão do pacote «Higiene», em especial devido ao termo das disposições transitórias de derrogação a certas disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um contrato

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Avaliação do impacto de eventuais novas regras no âmbito da revisão do pacote «Higiene», em especial devido ao termo das disposições transitórias de derrogação a certas disposições do Regulamento (CE) n.o 853/2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

150 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um contrato de prestação de serviços específico no âmbito do contrato-quadro SANCO/2008/01/055

2.3.   Avaliação do impacto do método de análise de referência utilizado para aplicação do critério de segurança dos géneros alimentícios, no que se refere à histamina, no Regulamento (CE) n.o 2073/2005, sobre a especificidade e a sensibilidade dos testes em comparação com o Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um convénio administrativo

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Avaliação do impacto do método de análise de referência utilizado para aplicação do critério de segurança dos géneros alimentícios, no que se refere à histamina, no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, sobre a especificidade e a sensibilidade dos testes em comparação com o Codex Alimentarius, norma AOAC 977.13

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

55 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um convénio administrativo com o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão

2.4.   Estudos relacionados com a revisão das actuais regras em matéria de inspecção das carnes

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um ou vários contratos

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Análise dos custos e benefícios esperados e dos projectos-piloto relacionados com as novas abordagens da inspecção das carnes, como previsto no artigo 17.o, n.o 4, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

100 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um ou vários contratos de prestação de serviços específicos no âmbito do contrato-quadro SANCO/2008/01/055

2.5.   Conferências e reuniões sobre a revisão das actuais regras em matéria de inspecção das carnes

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um ou vários contratos

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Conferências e reuniões com as autoridades competentes dos Estados-Membros e dos países terceiros, com os representantes dos intervenientes e com as organizações científicas internacionais, sobre a revisão das actuais regras em matéria de inspecção das carnes previstas no Regulamento (CE) n.o 854/2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

100 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um ou vários contratos de prestação de serviços específicos no âmbito do contrato-quadro SANCO/2009/A1/005/Lote 2

2.6.   Estudos sobre temas relacionados com os OGM

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um ou vários contratos, dependendo dos resultados das duas avaliações em curso

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Estudos sobre temas que não foram analisados em profundidade nas duas avaliações do quadro jurídico OGM da UE

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

300 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um ou vários contratos de prestação de serviços específicos no âmbito do contrato-quadro SANCO/2008/01/055

2.7.   Uma série de conferências sobre a aplicação do quadro jurídico OGM e sobre as implicações socioeconómicas do cultivo de OGM

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Um ou vários contratos, dependendo das modalidades organizacionais e logísticas

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Uma série de conferências sobre a aplicação do quadro jurídico OGM e sobre as implicações socioeconómicas do cultivo de OGM

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

40 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Celebração de um ou vários contratos de prestação de serviços específicos no âmbito do contrato-quadro SANCO/2009/A1/005/Lote 2

2.8.   Pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores sobre aditivos e aromatizantes

BASE JURÍDICA

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 66.o, n.o 1, alínea c)

RUBRICA ORÇAMENTAL

Rubrica orçamental: 17 04 07 01

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

Cinco contratos, na medida em que os trabalhos não possam ser realizados a nível interno

OBJECTO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores sobre as novas listas de aditivos alimentares e aromatizantes autorizados, e suas condições de utilização:

| — | ficha informativa com os factos mais importantes e Perguntas & Respostas, |
| --- | --- |

—

ficha informativa com os factos mais importantes e Perguntas & Respostas,

| — | guia de bolso para ajudar os consumidores a reconhecer os aditivos quando compram alimentos, |
| --- | --- |

—

guia de bolso para ajudar os consumidores a reconhecer os aditivos quando compram alimentos,

| — | sítio Internet com ligações à base de dados, |
| --- | --- |

—

sítio Internet com ligações à base de dados,

| — | vídeo para chamar a atenção para o sítio Internet, |
| --- | --- |

—

vídeo para chamar a atenção para o sítio Internet,

| — | conferência/comunicado de imprensa para lançar o pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores. |
| --- | --- |

—

conferência/comunicado de imprensa para lançar o pacote informativo destinado a intervenientes e consumidores.

EXECUÇÃO

Gestão centralizada directa

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

Aproximadamente durante o terceiro ou quarto trimestres de 2011

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

150 000 EUR

CONTRATO ESPECÍFICO (SE APLICÁVEL)

Não aplicável

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/18 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/18

---

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30)

2011/C 271/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

A secção «Fronteiras terrestres» passa a ter a seguinte redacção:

Fronteiras terrestres

| Nome do ponto de passagem fronteiriço (PPF) | Local onde são efectuados controlos fronteiriços |
| --- | --- |
| PPF de Koidula | Rodovia Karisilla–Petseri |
| PPF ferroviário de Koidula | Estação ferroviária de Koidula |
| PPF de Luhamaa | Rodovia Riga–Pihkva |
| PPF de Narva-1 | Rodovia Tallinn–Narva |
| PPF ferroviário de Narva | Estação ferroviária de Narva |
| PPF de Praaga | Praaga, Vara parish |
| PPF de Narva-2 (1) | Cidade de Narva (1) |
| PPF de Saatse (1) | Rodovia Saatse–Petseri (1) |

Nome do ponto de passagem fronteiriço (PPF)

Local onde são efectuados controlos fronteiriços

PPF de Koidula

Rodovia Karisilla–Petseri

PPF ferroviário de Koidula

Estação ferroviária de Koidula

PPF de Luhamaa

Rodovia Riga–Pihkva

PPF de Narva-1

Rodovia Tallinn–Narva

PPF ferroviário de Narva

Estação ferroviária de Narva

PPF de Praaga

Praaga, Vara parish

PPF de Narva-2 (1)

Cidade de Narva (1)

PPF de Saatse (1)

Rodovia Saatse–Petseri (1)

---

(1)  Pontos de passagem fronteiriços apenas abertos a cidadãos da República da Estónia e da Federação da Rússia; estão a decorrer negociações com a Federação da Rússia em relação a estes dois pontos de passagem fronteiriços para alterar o seu estatuto (isto é, ou reservá-los ao tráfego fronteiriço local ou alterar o seu estatuto para o de pontos de passagem fronteiriços internacionais).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/19 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/19

---

ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2011/C 271/07

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| | EPSO/AD/227/11 — Arquivística (AD 6) |
| --- | --- |

EPSO/AD/227/11 — Arquivística (AD 6)

| | EPSO/AD/228/11 — Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (AD 7) |
| --- | --- |

EPSO/AD/228/11 — Tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (AD 7)

| | EPSO/AD/229/11 — Cooperação e gestão da ajuda a países terceiros (AD 7) |
| --- | --- |

EPSO/AD/229/11 — Cooperação e gestão da ajuda a países terceiros (AD 7)

O anúncio destes concursos é publicado em 23 línguas no Jornal Oficial C 271 A de 14 de Setembro de 2011.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO: http://eu-careers.eu

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/20 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/20

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ALEMANHA

Auxílio estatal MC 12/10 — Alienações da Sparkasse KölnBonn à cidade de Colónia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 271/08

Por carta de 30 de Março de 2011, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão sui generis relativa ao auxílio MC 12/10.

TEXTO DA CARTA

«I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por decisão de 29 de Setembro de 2010, a Comissão aprovou uma injecção de capital de 650 milhões de EUR a favor da Sparkasse KölnBonn (“o Banco”) no âmbito do processo C 32/09 (“a Decisão SpKB”) (1). A autorização foi subordinada a diversos compromissos assumidos pela Alemanha. Um dos compromissos consistia no facto de o Banco vender as suas participações em onze filiais imobiliárias (“filiais”) até ao final de Março de 2011. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 29 de Setembro de 2010, a Comissão aprovou uma injecção de capital de 650 milhões de EUR a favor da Sparkasse KölnBonn (“o Banco”) no âmbito do processo C 32/09 (“a Decisão SpKB”) (1). A autorização foi subordinada a diversos compromissos assumidos pela Alemanha. Um dos compromissos consistia no facto de o Banco vender as suas participações em onze filiais imobiliárias (“filiais”) até ao final de Março de 2011.

| (2) | Em 6 de Dezembro de 2010, a Alemanha informou a Comissão de que não seria possível alienar as filiais no prazo fixado. Em 2 de Fevereiro de 2011, as autoridades alemãs notificaram um pedido de prorrogação do prazo para a alienação, até 31 de Outubro de 2011. Em 23 de Fevereiro de 2011, a Alemanha transmitiu informações adicionais que demonstravam que o Banco tinha feito tudo ao seu alcance para concluir o processo de venda no prazo fixado. |
| --- | --- |

(2)

Em 6 de Dezembro de 2010, a Alemanha informou a Comissão de que não seria possível alienar as filiais no prazo fixado. Em 2 de Fevereiro de 2011, as autoridades alemãs notificaram um pedido de prorrogação do prazo para a alienação, até 31 de Outubro de 2011. Em 23 de Fevereiro de 2011, a Alemanha transmitiu informações adicionais que demonstravam que o Banco tinha feito tudo ao seu alcance para concluir o processo de venda no prazo fixado.

| (3) | Em 17 de Março de 2011, a Alemanha informou a Comissão de que, por motivos de urgência e a título excepcional, aceitava que a presente decisão fosse adoptada em língua inglesa. |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de Março de 2011, a Alemanha informou a Comissão de que, por motivos de urgência e a título excepcional, aceitava que a presente decisão fosse adoptada em língua inglesa.

II.   FACTOS

| (4) | A Decisão SpKB foi aprovada na condição de serem executados vários compromissos. Em conformidade com o ponto 13 dos compromissos (2), a Sparkasse KölnBonn tem de alienar as seguintes 11 participações, o mais tardar até 31 de Março de 2011, à cidade de Colónia, a uma empresa ligada à cidade de Colónia ou um terceiro:






  — | [...] (3) |
| --- | --- | --- |

(4)

A Decisão SpKB foi aprovada na condição de serem executados vários compromissos. Em conformidade com o ponto 13 dos compromissos (2), a Sparkasse KölnBonn tem de alienar as seguintes 11 participações, o mais tardar até 31 de Março de 2011, à cidade de Colónia, a uma empresa ligada à cidade de Colónia ou um terceiro:

—

[...] (3)

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

| — | [...] |
| --- | --- |

—

[...]

A decisão não prevê uma prorrogação deste prazo.

| (5) | O ponto 14 dos compromissos prevê que “as transacções individuais com a cidade de Colónia, devem ser realizadas em condições de mercado normais. Para este efeito, o valor de mercado corrente do objecto da alienação à data da transferência será determinado por um perito independente.”. De acordo com o ponto 15, “A avaliação dos activos e os dados comerciais gerais acordados no contrato serão verificados por uma empresa de auditoria, em nome do comprador.”. |
| --- | --- |

(5)

O ponto 14 dos compromissos prevê que “as transacções individuais com a cidade de Colónia, devem ser realizadas em condições de mercado normais. Para este efeito, o valor de mercado corrente do objecto da alienação à data da transferência será determinado por um perito independente.”. De acordo com o ponto 15, “A avaliação dos activos e os dados comerciais gerais acordados no contrato serão verificados por uma empresa de auditoria, em nome do comprador.”.

| (6) | As participações em causa dizem respeito a entidades de pequena dimensão (4) que desenvolvem actividades principalmente no domínio dos projectos de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano e regional. As suas actividades consistem em desenvolver, manter e/ou gerir bens imobiliários. Nenhuma delas desenvolve actividades no sector dos serviços financeiros. |
| --- | --- |

(6)

As participações em causa dizem respeito a entidades de pequena dimensão (4) que desenvolvem actividades principalmente no domínio dos projectos de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano e regional. As suas actividades consistem em desenvolver, manter e/ou gerir bens imobiliários. Nenhuma delas desenvolve actividades no sector dos serviços financeiros.

| (7) | Em 7 de Outubro de 2010, a cidade de Colónia aprovou a resolução geral de aquisição de participações e mandatou os seus dirigentes para encetar negociações com o Banco. Em conformidade com as regras em matéria de contratos públicos, a cidade de Colónia tem de organizar um concurso público, a nível europeu, a fim de escolher uma empresa de auditoria que verifique o valor das participações, por conta da cidade. O processo de concurso já está em curso. De acordo com as regras aplicáveis, devem ser respeitados prazos mínimos nas diferentes fases do processo. Devido a estes prazos vinculativos, o processo de concurso e, subsequentemente, a avaliação da verificação pelo auditor escolhido não podem estar concluídos antes da data prevista para a transferência, ou seja 31 de Março de 2011. |
| --- | --- |

(7)

Em 7 de Outubro de 2010, a cidade de Colónia aprovou a resolução geral de aquisição de participações e mandatou os seus dirigentes para encetar negociações com o Banco. Em conformidade com as regras em matéria de contratos públicos, a cidade de Colónia tem de organizar um concurso público, a nível europeu, a fim de escolher uma empresa de auditoria que verifique o valor das participações, por conta da cidade. O processo de concurso já está em curso. De acordo com as regras aplicáveis, devem ser respeitados prazos mínimos nas diferentes fases do processo. Devido a estes prazos vinculativos, o processo de concurso e, subsequentemente, a avaliação da verificação pelo auditor escolhido não podem estar concluídos antes da data prevista para a transferência, ou seja 31 de Março de 2011.

| (8) | De acordo com a programação actual, será exequível concluir todo processo, incluindo o concurso, a verificação da avaliação, a aprovação municipal, a assinatura e a conclusão da transacção até 31 de Outubro de 2011. |
| --- | --- |

(8)

De acordo com a programação actual, será exequível concluir todo processo, incluindo o concurso, a verificação da avaliação, a aprovação municipal, a assinatura e a conclusão da transacção até 31 de Outubro de 2011.

| (9) | A Alemanha comprometeu-se a que, a partir de 31 de Março de 2011 e até à conclusão da venda, a Sparkasse KölnBonn se absterá de tomar decisões estratégicas relativas às participações a transferir e apenas tomará decisões de gestão corrente. |
| --- | --- |

(9)

A Alemanha comprometeu-se a que, a partir de 31 de Março de 2011 e até à conclusão da venda, a Sparkasse KölnBonn se absterá de tomar decisões estratégicas relativas às participações a transferir e apenas tomará decisões de gestão corrente.

| (10) | Não obstante o pedido de prorrogação do prazo para a alienação, a Alemanha alega que o Banco fez tudo o que era possível para assegurar a venda dentro do prazo fixado. Este facto foi confirmado pelo administrador responsável pelas alienações da Sparkasse KölnBonn, a que a Alemanha se comprometeu. |
| --- | --- |

(10)

Não obstante o pedido de prorrogação do prazo para a alienação, a Alemanha alega que o Banco fez tudo o que era possível para assegurar a venda dentro do prazo fixado. Este facto foi confirmado pelo administrador responsável pelas alienações da Sparkasse KölnBonn, a que a Alemanha se comprometeu.

III.   APRECIAÇÃO

| (11) | O pedido de prorrogação do prazo para as alienações, estabelecido no ponto 4 em sete meses, ou seja, até 31 de Outubro de 2011, diz respeito à implementação do plano de reestruturação tal como aprovado na Decisão SpKB. |
| --- | --- |

(11)

O pedido de prorrogação do prazo para as alienações, estabelecido no ponto 4 em sete meses, ou seja, até 31 de Outubro de 2011, diz respeito à implementação do plano de reestruturação tal como aprovado na Decisão SpKB.

| (12) | A Comissão pode prorrogar os prazos estabelecidos para as alienações. Embora tal não esteja expressamente previsto no Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão dispõe de uma margem discricionária para autorizar uma prorrogação, desde que tal não impossibilite a execução da decisão (5). |
| --- | --- |

(12)

A Comissão pode prorrogar os prazos estabelecidos para as alienações. Embora tal não esteja expressamente previsto no Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão dispõe de uma margem discricionária para autorizar uma prorrogação, desde que tal não impossibilite a execução da decisão (5).

| (13) | A Comissão observa que a Sparkasse KölnBonn e a cidade de Colónia já lançaram activamente o processo de alienação das participações em causa. A este respeito, a Comissão regista a opinião da Alemanha e do administrador, de que o Banco fez tudo ao seu alcance para avançar o processo de venda. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão observa que a Sparkasse KölnBonn e a cidade de Colónia já lançaram activamente o processo de alienação das participações em causa. A este respeito, a Comissão regista a opinião da Alemanha e do administrador, de que o Banco fez tudo ao seu alcance para avançar o processo de venda.

| (14) | Por último, existem argumentos convincentes de que o processo de venda estará concluído até 31 de Outubro de 2011, o mais tardar, na medida em que o atraso se deveu apenas a razões processuais, fora do controlo do Banco. Ambas as partes continuam empenhadas no processo de venda. |
| --- | --- |

(14)

Por último, existem argumentos convincentes de que o processo de venda estará concluído até 31 de Outubro de 2011, o mais tardar, na medida em que o atraso se deveu apenas a razões processuais, fora do controlo do Banco. Ambas as partes continuam empenhadas no processo de venda.

| (15) | Uma prorrogação do prazo de venda de sete meses, não põe em causa a execução geral do plano de reestruturação tal como aprovado no Decisão SpKB, que decorrerá até 2014. Em especial, a Comissão considera que a prorrogação do prazo até à assinatura não suscitará quaisquer distorções de concorrência, na medida em que as empresas em causa não exercem actividades no sector dos serviços financeiros e a influência do Banco nas empresas a alienar será limitada à gestão corrente necessária. Por conseguinte, a prorrogação, que é limitada no tempo, deverá permitir ao Banco alienar as suas participações à cidade de Colónia, antes de 31 de Outubro de 2011. Permitirá que o Banco supere as dificuldades acima descritas, sobretudo de carácter exógeno, e conclua as alienações em causa, tal como estabelecido na Decisão SpKB. |
| --- | --- |

(15)

Uma prorrogação do prazo de venda de sete meses, não põe em causa a execução geral do plano de reestruturação tal como aprovado no Decisão SpKB, que decorrerá até 2014. Em especial, a Comissão considera que a prorrogação do prazo até à assinatura não suscitará quaisquer distorções de concorrência, na medida em que as empresas em causa não exercem actividades no sector dos serviços financeiros e a influência do Banco nas empresas a alienar será limitada à gestão corrente necessária. Por conseguinte, a prorrogação, que é limitada no tempo, deverá permitir ao Banco alienar as suas participações à cidade de Colónia, antes de 31 de Outubro de 2011. Permitirá que o Banco supere as dificuldades acima descritas, sobretudo de carácter exógeno, e conclua as alienações em causa, tal como estabelecido na Decisão SpKB.

| (16) | A Comissão considera, por conseguinte, que a prorrogação solicitada, relativamente curta, até 31 de Outubro de 2011, é necessária e justificada, especialmente tendo em conta a reduzida dimensão das empresas a alienar e a natureza das respectivas actividades. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão considera, por conseguinte, que a prorrogação solicitada, relativamente curta, até 31 de Outubro de 2011, é necessária e justificada, especialmente tendo em conta a reduzida dimensão das empresas a alienar e a natureza das respectivas actividades.

IV.   CONCLUSÃO

| (17) | Pelos motivos acima expostos, a Comissão considera que a prorrogação por um período de sete meses, do prazo para a alienação das participações estabelecido no ponto 4, é necessária para permitir uma correcta aplicação do plano de reestruturação do Banco, não impossibilitando tal aplicação. |
| --- | --- |

(17)

Pelos motivos acima expostos, a Comissão considera que a prorrogação por um período de sete meses, do prazo para a alienação das participações estabelecido no ponto 4, é necessária para permitir uma correcta aplicação do plano de reestruturação do Banco, não impossibilitando tal aplicação.

V.   DECISÃO

A Comissão decide prorrogar o prazo para a alienação das participações, tal como definidas no ponto 13 do anexo I da Decisão C(2010) 6470 até 31 de Outubro de 2011.».

---

(1)  Decisão da Comissão relativa ao auxílio estatal C 32/09 (ex NN 50/09) concedido pela Alemanha com vista à reestruturação de Sparkasse KölnBonn, ainda não publicada.

1

(2)  Ver anexo I da Decisão SpKB.

2

(3)  Informação confidencial.

3

(4)  À data de 30 de Junho de 2010, o valor de mercado total das participações em causa foi estimado em cerca de [...] milhões de EUR.

4

...

(5)  Ver Decisão de 21 de Dezembro de 2010, no processo a MC 8/09 WestImmo.

5

WestImmo

---

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 14.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 271/22 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/22

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 271/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHELČICKO-LHENICKÉ OVOCE»

N.o CE: CZ-PGI-0005-0436-23.11.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Úřad průmyslového vlastnictví |
| --- | --- |
| Endereço: | Antonína Čermáka 2a |
| 160 68 Praha 6 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Úřad průmyslového vlastnictví

Endereço:

Antonína Čermáka 2a

160 68 Praha 6

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 220383111

Fax

+420 224324718

Endereço electrónico:

posta@upv.cz

2.   Grupo:

| Nome: | Unie ovocnářů jižních a západních Čech |
| --- | --- |
| Endereço: | Netolická 534/2 |
| 384 02 Lhenice |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Unie ovocnářů jižních a západních Čech

Endereço:

Netolická 534/2

384 02 Lhenice

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 388321371

Fax

+420 388321280

Endereço electrónico:

zemcheba@iol.cz

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6: | Frutas. |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas.

4.   Caderno de especificações:

[resumo das condições definidas no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Chelčicko-Lhenické ovoce»

4.2.   Descrição:

Frutas temperadas para consumo directo e para conservação. As frutas em conserva não ostentam a designação «Chelčicko-Lhenické ovoce». Trata-se de pomóideas, prunóideas e bagas. O sabor das frutas desta região é intenso e fresco, com uma grande diversidade de elementos frutados e persistentes. As propriedades específicas destas frutas (tais como o poder refrescante, a vitalidade e a firmeza), tanto do ponto de vista do cheiro como do gosto, devem-se principalmente às condições naturais locais (por exemplo, a diferença entre as temperaturas diurna e nocturna durante o período de maturação, os nevoeiros matinais na região em que são cultivadas). As frutas da região de Chelčicko-Lhenicko são superiores às das outras regiões num aspecto específico: a proporção naturalmente equilibrada de açúcares e de ácidos. Esta proporção ideal dá aos frutos as chamadas tonalidades puras. A impressão geral é de propriedades refrescantes, sabor suave, final delicado, deixando uma sensação intensa prolongada. Estas propriedades são comuns a todos os tipos de frutas com a designação «Chelčicko-Lhenické ovoce», e são específicas desta região.

Trata-se sobretudo dos seguintes produtos: maçãs, cerejas, ginjas, ameixas, groselhas. As variedades actualmente cultivadas são: maçãs — Julia, Angold, Šampion, Rubín — Bohemia, Rubinola, Topaz, Janagold — Jonagored, Jonaprince, Golden Delicious, Idared, Melrose, Spartan; cerejas — Burlat, Karešova, Vanda, Sam, Těchlovan, Kordia, Napoleonova; ginjas — Morellenfeuer, Érdi Bötermö, Fanal, Morela pozdní; ameixas — Čačanska rana, Čačanska lepotica, Čačanska najbolja, Stanley, Domácí velkoplodá; groselhas vermelhas — Holandský červený, Heinemann pozdní, Losan, Rubigo, Rondon; groselhas negras — Otelo, Öjebyn.

4.3.   Área geográfica:

Os pomares estendem-se pela bacia de Barovov (Chelčicko) e pelo sopé de Blanský Les (Lhenicko). As frutas «Chelčicko-Lhenické ovoce» são cultivadas exclusivamente nesta área (República Checa, região da Boémia meridional, distritos de Strakonice e de Prachatice). A área inclui os seguintes municípios: Chelčicko: Chelčice, Truskovice, Libějovice, Vodňany, Krtely, Malovice, Bavorov, Tourov; Lhenicko: Lhenice, Vadkov, Mičovice, Jáma, Hoříkovice, Třebanice, Hrbov, Vodice, Třešňový Újezdec, Horní Chrášťany, Dolní Chrášťany, Ratiborova Lhota.

4.4.   Prova de origem:

As áreas de cultura, os armazéns e as caixas de armazenagem, os lotes e as datas de acondicionamento estão devidamente assinaladas. São mantidos registos dos compradores. Está, por conseguinte, assegurada a rastreabilidade inequívoca das remessas, não sendo possível confundi-las entre si. As frutas são classificadas, armazenadas e acondicionadas dentro da área delimitada, não podendo portanto ser confundidas com frutas cultivadas noutras áreas.

A produção baseia-se sobretudo nas directivas relativas aos sistemas de fruticultura integrada (SISPO). O controlo do respeito do caderno de especificações é feito tanto internamente como em laboratórios externos, e ainda pela estrutura superior de controlo (Státní zemědělská a potravinářská inspekce — SZPI) e pela comissão de controlo dos sistemas de produção integrada (controlos no local).

A rotulagem sistemática de todas as frutas colhidas na área, efectuada ainda nos pomares, e registos precisos de colheita garantem que as frutas não são confundidas com frutas de outras áreas.

As operações no armazém são efectuadas com os frutos rotulados, e todo o manuseamento é registado no diário de operações, onde se inscrevem os dados referentes a todas as deslocações das frutas e à sua preparação para a comercialização. As frutas que saem do armazém têm que ter exactamente a mesma origem que as que nele entraram, sendo rotuladas como tal.

A qualidade dos produtos é verificada por um laboratório interno. Foi desenvolvido um sistema de controlo químico e microbiológico e de avaliação dos produtos. É aplicado um sistema de HACCP. São também efectuados controlos pela estrutura superior de controlo (ver ponto 4.7), de acordo com o programa de inspecções.

Controlo do respeito dos princípios do sistema de fruticultura integrada:

O controlo incide sobre o estado dos pomares e do meio natural em que se inserem. São colocados equipamentos de sinalização nos pomares. Os controlos são geralmente efectuados pela comissão de controlo do SISPO nas instalações dos agricultores uma vez por ano. Os controlos abrangem sobretudo a contaminação dos solos, fertilizantes, água de rega e frutas com metais pesados, o acompanhamento dos factores bióticos e abióticos, a utilização de fertilizantes, pesticidas e rega e a plantação. Os controlos são determinados pelas directrizes relativas aos sistemas de fruticultura integrada, aprovadas pelo Ministério da Agricultura da República Checa.

4.5.   Método de obtenção:

Todas as frutas são cultivadas de acordo com os princípios definidos nas directrizes relativas aos sistemas de fruticultura integrada, em cuja elaboração participaram também os fruticultores locais. Os elementos e processos da produção integrada SISPO são os seguintes:

| — | plantação: compromisso entre a resistência e a qualidade comercial dos frutos. Selecção da variedade em função da temperatura, precipitação e época de maturação e de colheita. Selecção dos porta-enxertos em função das características do solo e do tipo e densidade de plantação, |
| --- | --- |

—

plantação: compromisso entre a resistência e a qualidade comercial dos frutos. Selecção da variedade em função da temperatura, precipitação e época de maturação e de colheita. Selecção dos porta-enxertos em função das características do solo e do tipo e densidade de plantação,

| — | protecção contra as pragas e doenças: combinação de métodos de protecção químicos e naturais. Prevenção. Protecção biológica. Aves insectívoras. Introdução e predadores naturais. Métodos de protecção físicos, biotécnicos e fitotécnicos adequados para a área em causa (mobilização do solo, fertilização, condução, poda). Equilíbrio das plantas, redução da ocorrência de pragas e doenças. Utilização mínima de métodos de protecção químicos. Se necessário, aplicação de preparações químicas de baixa toxicidade e de pesticidas ensaiados e autorizados. Protecção química selectiva, só com pesticidas que eliminam as pragas sem prejudicar os animais úteis. Armadilhas. Previsões da ocorrência de doenças e pragas. Registos dos controlos e das aplicações, |
| --- | --- |

—

protecção contra as pragas e doenças: combinação de métodos de protecção químicos e naturais. Prevenção. Protecção biológica. Aves insectívoras. Introdução e predadores naturais. Métodos de protecção físicos, biotécnicos e fitotécnicos adequados para a área em causa (mobilização do solo, fertilização, condução, poda). Equilíbrio das plantas, redução da ocorrência de pragas e doenças. Utilização mínima de métodos de protecção químicos. Se necessário, aplicação de preparações químicas de baixa toxicidade e de pesticidas ensaiados e autorizados. Protecção química selectiva, só com pesticidas que eliminam as pragas sem prejudicar os animais úteis. Armadilhas. Previsões da ocorrência de doenças e pragas. Registos dos controlos e das aplicações,

| — | sistema de manutenção do solo: pomares com coberto herbáceo (60-70 % da superfície) combinando várias espécies. A erva é cortada, sobretudo antes da colheita, sendo os resíduos muitas vezes deixados no terreno, ou recolhidos em faixas. Com fraca precipitação, geralmente abaixo dos 600 mm/ano, recorre-se a uma mobilização superficial (profundidade máxima 4 cm), |
| --- | --- |

—

sistema de manutenção do solo: pomares com coberto herbáceo (60-70 % da superfície) combinando várias espécies. A erva é cortada, sobretudo antes da colheita, sendo os resíduos muitas vezes deixados no terreno, ou recolhidos em faixas. Com fraca precipitação, geralmente abaixo dos 600 mm/ano, recorre-se a uma mobilização superficial (profundidade máxima 4 cm),

| — | controlo de infestantes: manutenção das infestantes a níveis inferiores ao nível prejudicial. Aplicação de herbicidas autorizados, unicamente em períodos apropriados, uma vez por ano, no máximo, e nunca menos de 80 dias antes da colheita, em pomóideas, ou 50 dias antes da colheita, em prunóideas. Mobilização do solo, nos terrenos que a tal se prestam. Corte da erva. Cobertura do solo à volta do tronco com material orgânico ou com filme de cor, |
| --- | --- |

—

controlo de infestantes: manutenção das infestantes a níveis inferiores ao nível prejudicial. Aplicação de herbicidas autorizados, unicamente em períodos apropriados, uma vez por ano, no máximo, e nunca menos de 80 dias antes da colheita, em pomóideas, ou 50 dias antes da colheita, em prunóideas. Mobilização do solo, nos terrenos que a tal se prestam. Corte da erva. Cobertura do solo à volta do tronco com material orgânico ou com filme de cor,

| — | rega dos pomares: na rega é utilizada água não prejudicial à saúde das pessoas e animais da área, ao solo, à qualidade das águas superficiais ou subterrâneas, nem a outros elementos ambientais. A água de rega é controlada pelo menos uma vez por mês, |
| --- | --- |

—

rega dos pomares: na rega é utilizada água não prejudicial à saúde das pessoas e animais da área, ao solo, à qualidade das águas superficiais ou subterrâneas, nem a outros elementos ambientais. A água de rega é controlada pelo menos uma vez por mês,

| — | fertilização dos pomares: deve haver um equilíbrio de elementos simples e compostos no solo para a cultura das diferentes espécies e variedades de frutas. A proporção afecta o estado sanitário das árvores e a quantidade e qualidade dos frutos. A aplicação de fertilizantes é feita com base na diferença entre os teores de elementos e compostos medidos e os recomendados para a espécie e variedade em questão. Durante um determinado período antes da colheita e depois dela, não são aplicados fertilizantes. As aplicações de fertilizantes e os rendimentos são registados, |
| --- | --- |

—

fertilização dos pomares: deve haver um equilíbrio de elementos simples e compostos no solo para a cultura das diferentes espécies e variedades de frutas. A proporção afecta o estado sanitário das árvores e a quantidade e qualidade dos frutos. A aplicação de fertilizantes é feita com base na diferença entre os teores de elementos e compostos medidos e os recomendados para a espécie e variedade em questão. Durante um determinado período antes da colheita e depois dela, não são aplicados fertilizantes. As aplicações de fertilizantes e os rendimentos são registados,

| — | pesquisa de contaminantes: controla-se sobretudo a presença de metais pesados no solo, na água de rega, nos fertilizantes e nas frutas. Os valores de eventuais contaminantes nas frutas são determinados em amostras de dimensão suficiente, |
| --- | --- |

—

pesquisa de contaminantes: controla-se sobretudo a presença de metais pesados no solo, na água de rega, nos fertilizantes e nas frutas. Os valores de eventuais contaminantes nas frutas são determinados em amostras de dimensão suficiente,

| — | estado fisiológico e equilíbrio das fruteiras: as operações culturais (poda, tratamento do solo, fertilização, monda dos frutos, etc.) são adaptadas em função da quantidade, época e duração. O equilíbrio dos pomares é preservado. O equilíbrio fisiológico é avaliado com base em análises do solo e num exame dos frutos. Procede-se a um exame visual geralmente cinco semanas antes da colheita. A avaliação incide sobre o crescimento dos renovos, o caule, o tamanho, a exposição à luz e a aparência exterior dos frutos. O objectivo é a obtenção de frutos bem desenvolvidos, com um teor equilibrado de substâncias valiosas — açúcares, ácidos, vitaminas, minerais e substâncias aromáticas, |
| --- | --- |

—

estado fisiológico e equilíbrio das fruteiras: as operações culturais (poda, tratamento do solo, fertilização, monda dos frutos, etc.) são adaptadas em função da quantidade, época e duração. O equilíbrio dos pomares é preservado. O equilíbrio fisiológico é avaliado com base em análises do solo e num exame dos frutos. Procede-se a um exame visual geralmente cinco semanas antes da colheita. A avaliação incide sobre o crescimento dos renovos, o caule, o tamanho, a exposição à luz e a aparência exterior dos frutos. O objectivo é a obtenção de frutos bem desenvolvidos, com um teor equilibrado de substâncias valiosas — açúcares, ácidos, vitaminas, minerais e substâncias aromáticas,

| — | controlo da produtividade das fruteiras e da qualidade dos frutos: as árvores são regularmente podadas de forma a obter a quantidade ideal de frutos. A monda é efectuada manualmente ou utilizando um dos produtos químicos autorizados, em doses inferiores aos limites, |
| --- | --- |

—

controlo da produtividade das fruteiras e da qualidade dos frutos: as árvores são regularmente podadas de forma a obter a quantidade ideal de frutos. A monda é efectuada manualmente ou utilizando um dos produtos químicos autorizados, em doses inferiores aos limites,

| — | princípios de condução e poda das fruteiras: as pomóideas são cultivadas em linha simples, para permitir a mecanização. As árvores são podadas nas datas e da forma recomendada, dependendo da espécie e da variedade das fruteiras, |
| --- | --- |

—

princípios de condução e poda das fruteiras: as pomóideas são cultivadas em linha simples, para permitir a mecanização. As árvores são podadas nas datas e da forma recomendada, dependendo da espécie e da variedade das fruteiras,

| — | controlo do respeito dos princípios do sistema de fruticultura integrada — ver ponto 4.4. |
| --- | --- |

—

controlo do respeito dos princípios do sistema de fruticultura integrada — ver ponto 4.4.

Todas as fruteiras são podadas duas vezes por ano e tratadas quimicamente durante o período vegetativo em função da incidência de doenças e pragas no ano e no pomar em questão. Todas as aplicações de produtos químicos são feitas com base em medições e controlos da incidência do agente prejudicial em causa. As aplicações são efectuadas apenas quando for superado o nível económico de ataque. Todos os pomares têm um coberto herbáceo, cuja manutenção é assegurada por um corte regular. As áreas à volta dos troncos são mantidas livres de vegetação por aplicação de herbicidas. Só nalguns pomares de cerejeiras o coberto herbáceo abrange a totalidade do solo.

Outra especificidade da área de Chelčicko-Lhenicko é o facto de as técnicas SISPO gerais serem especificamente aplicadas à área em causa, e de terem sido desenvolvidos produtos (por exemplo, para a eliminação de pragas) especificamente para essa área.

Técnicas culturais específicas de cada espécie:

Maçãs

As macieiras são cultivadas em campo aberto, em locais não alagadiços e não sujeitos à formação de geadas. Para as macieiras utilizam-se porta-enxertos um pouco mais vigorosos, porque a área de cultura se encontra a uma altitude em que os nutrientes disponíveis no solo são insuficientes e as árvores devem obtê-los, em parte, pelos seus próprios meios. Anteriormente utilizavam-se porta-enxertos M1, M4 e A2; actualmente, o mais utilizado é o porta-enxertos M9. As árvores são tutoradas enquanto pequenas, quer com estacas quer com fiadas de arame, às quais se amarra cada árvore. O compasso dos pomares jovens de macieiras depende de muitos factores, porquanto existe uma grande variação quanto a este aspecto, na região. O factor preponderante é o equipamento de que dispõe o agricultor, a situação, o tipo de porta-enxerto e o porte. Antigamente, era sobretudo utilizada a plantação em bandas de árvores anãs em crescimento livre, que actualmente tem vindo a ser substituída por plantações mais densas de árvores fusiformes. Devido à humidade atmosférica elevada, bem como ao carácter húmido da região, os pomares só esporadicamente são regados, e apenas por alguns agricultores. A colheita segue um calendário rigoroso — as maçãs são colhidas para caixotes de grande capacidade que, uma vez cheios, são rotulados ainda no pomar e depois transportados o mais depressa possível para um armazém climatizado.

Cerejas

As cerejeiras são sobretudo cultivadas em áreas soalheiras e secas, com menor quantidade de água no solo. Anteriormente eram enxertadas em porta-enxerto de pado, crescendo sem condução em formas altas ou médias, suficientemente afastadas para permitir a colheita com um escadote a toda a volta. Actualmente, as novas plantas são enxertadas em porta-enxertos PHL ou Gisela, os compassos são menores e a poda é feita de modo a manter uma forma mais achatada e mais baixa das copas. As cerejas são colhidas, segundo um calendário rigoroso, para embalagens de transporte ou de venda que, uma vez rotuladas no pomar, são transferidas o mais depressa possível para o armazém, para refrigeração, preparadas para a comercialização e expedidas para os clientes.

Ginjas

As ginjas são geralmente cultivadas em locais naturalmente menos ricos em nutrientes e mais secos. A plantação é feita em faixas, em compassos compatíveis com a colheita mecânica. Os porta-enxertos para as ginjeiras são geralmente de cerejeira-de-santa-luzia, e a forma das árvores é adaptada à colheita mecânica. Os frutos são colhidos para embalagens de transporte que, depois de rotuladas no pomar, são transferidas para o armazém o mais depressa possível para refrigeração, ou para a fábrica de conservação, para transformação ulterior. Uma vez finalizadas as entregas, as ginjas são também expedidas do armazém para transformação posterior. Só uma parte das ginjas é colhida à mão para consumo em fresco. Em seguida, o processo é o mesmo que para as cerejas.

Ameixas

As ameixeiras são geralmente cultivadas em faixas, em forma «semi-standard», em locais com suficiente disponibilidade de água e solos franco-argilosos. É utilizada uma grande diversidade de porta-enxertos para as ameixeiras, mas o mais comum é o mirobolano. A forma é geralmente livre, permitindo eventualmente a colheita mecânica. Da fruta colhida, cerca de metade é destinada ao consumo em fresco e cerca de metade à conservação. Todo o sistema de cultura está, por conseguinte, adaptado à colheita mecânica. Os frutos são geralmente colhidos para embalagens de transporte que, depois de rotuladas no pomar, são transferidas para o armazém para refrigeração e preparadas para a comercialização. A fruta destinada à transformação industrial é transferida do pomar para o armazém para refrigeração e finalização das entregas, ou directamente para a fábrica de conservação para transformação ulterior.

Groselhas vermelhas e groselhas negras

São cultivadas em solos com abundância de água, férteis, profundos, situados a uma altitude relativamente baixa mas não em terrenos sujeitos a geadas, embora sejam de todos os frutos cultivados na região os mais resistentes à geada. As groselheiras cobrem grandes áreas, com pomares estabelecidos por plantação em faixas de plântulas obtidas por enraizamento de estacas. O compasso é determinado pelos sistemas e técnicas de manutenção do solo e de colheita. Actualmente, só esporadicamente se encontram arbustos isolados compatíveis apenas com a colheita manual. A colheita é quase exclusivamente mecânica, e os frutos transformados nas fábricas de conservação. Só uma parte é colhida à mão para consumo directo em fresco ou para usos culinários, por pequenos consumidores. A colheita mecânica é feita com equipamento motorizado que embala a fruta para o transporte; uma vez cheias e rotuladas no pomar, as embalagens são transferidas para o armazém o mais depressa possível para refrigeração e finalização das entregas aos clientes.

Armazenamento e acondicionamento

O armazenamento e o acondicionamento são efectuados na área delimitada. Assim se evitam eventuais danos aos frutos colhidos, que do terreno de cultura vão directamente para o armazém. Evita-se ainda, desta forma, a mistura com fruta cultivada fora da área. Este processo coordenado de cultura, armazenagem e acondicionamento num só lugar evita a deterioração das frutas.

4.6.   Relação

A área de Chelčicko-Lhenicko e as frutas que nela se cultivam são únicas, não só na República Checa mas também na Europa, conforme demonstram principalmente os seguintes elementos: a reputação, os factores que influenciam as propriedades únicas das frutas de Chelčicko-Lhenicko e outras especificidades e a relação entre as propriedades das frutas de Chelčicko-Lhenicko e as condições da área, em função da espécie.

4.6.1.   Reputação

Existe na região de Chelčicko-Lhenicko uma tradição frutícola de 700 anos. Esta longa tradição e a qualidade das frutas produzidas valeram à região a designação de «jardim da Boémia do Sul». As frutas são características dos municípios tanto de Chelčice como de Lhenice. A história e a reputação dos fruticultores da região encontram-se documentadas no livro de Václav Starý et al, «Lhenice, zahrada Jižních Čech» (Lhenice, o jardim da Boémia do Sul).

Outro testemunho da reputação das frutas de Chelčicko-Lhenicko são as festas anuais das flores e das frutas, organizadas em colaboração com a União dos Fruticultores da Boémia Meridional e Ocidental. As festas das flores são iniciativas turísticas e ciclo-turísticas por ocasião da abertura da época frutícola, quando despertam, abrolham e florescem as fruteiras. As festas das frutas são iniciativas prestigiosas de vários dias, das mais assinaladas dos fruticultores na República Checa. Consistem em exposições de frutas com avaliação, feiras das frutas e um programa desportivo e cultural.

Prova da qualidade excepcional das frutas de Chelčicko-Lhenicko é a série de prémios ganhos em exposições nacionais, como por exemplo a «Zahrada Čech» (Litoměřice), continuando os fruticultores a participar com sucesso nessa e noutras exposições nacionais: «Hortikomplex» (Olomouc), «Země živitelka» (České Budějovice), «Zemědělec» (Lysá nad Labem).

Os fruticultores de Chelčicko-Lhenicko estão agrupados na União dos Fruticultores da Boémia Meridional e Ocidental (Unie ovocnářů jižních a západních Čech), responsável nomeadamente pelas actividades de formação e esclarecimento, promoção das frutas, organização de certames, distribuição de impressos, qualidade das frutas e aspectos ecológicos. O grupo de acção local «Rozkvět zahrady jižních Čech» (Desabrochar dos Jardins da Boémia Meridional) desenvolve também actividades na área.

Os fruticultores da área de Chelčicko-Lhenicko colaboram com numerosas instituições de investigação e ensino importantes, tais como: a Universidade da Boémia Meridional em České Budějovice, Faculdade de Agronomia (Jihočeská univerzita v Českých Budějovicích — Zemědělská fakulta), a Universidade Mendel de Agronomia e Silvicultura de Brno, Faculdade de Horticultura, Lednice (Mendelova zemědělská a lesnická Univerzita v Brně — Zahradnická fakulta v Lednici), o Instituto de Investigação e Melhoramento Frutícola Holovousy s.r.o., SEMPRA (Výzkumný a šlechtitelský ústav ovocnářský Holovousy s.r.o., SEMPRA), o Instituto de Investigação Agrotécnica de Praga (Výzkumný ústav zemědělské techniky — Praha), o Instituto de Investigação de Economia Agrária de Praga (Výzkumný ústav zemědělské ekonomiky — Praha), o Instituto de Investigação Hortícola (Výzkumný ústav rostlinné výroby), o Instituto de Investigação Alimentar de Praga (Výzkumný ústav potravinářský Praha), o Instituto de Química Orgânica e Bioquímica AV da República Checa (Ústav organické chemie a biochemie AV ČR) e o laboratório de biologia Biola. O êxito dessa colaboração manifesta-se no desenvolvimento de novas técnicas culturais ou na sua aplicação à produção frutícola na área de Chelčicko-Lhenicko, contribuindo por sua vez para aumentar a reputação das frutas de Chelčicko-Lhenicko no país.

Produção:

Volume de produção anual em toneladas (ano de 2008): maçãs — 7 409, cerejas — 115, ginjas — 338, abrunhos e ameixas — 416, groselhas — 399.

Comercialização

As frutas de Chelčicko-Lhenicko são distribuídas com sucesso na República Checa e no estrangeiro.

República Checa

Número de pontos de venda aos quais são fornecidas frutas de Chelčicko-Lhenicko: cerca de 500.

Pontos de venda importantes aos quais são fornecidas frutas de Chelčicko-Lhenicko: Terno, Ahold, Coops, Nova Fruit, CZ Fruit, Čeroz.

Exportação:

Percentagem da colheita que é exportada: cerejas — 38 %, ginjas — 40 %, ameixas — 50 %, groselhas — 70 %.

Países aos quais são fornecidas frutas de Chelčicko-Lhenicko: Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Áustria, Finlândia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Número de pontos de venda estrangeiros aos quais são fornecidas frutas de Chelčicko-Lhenicko: cerca de 10.

Pontos de venda importantes aos quais são fornecidas frutas de Chelčicko-Lhenicko: Dinter, Phanner.

4.6.2.   Factores que influenciam as propriedades únicas das frutas de Chelčicko-Lhenicko e outras especificidades

As frutas cultivadas na área de Chelčicko-Lhenicko (ver 4.2) são sobretudo influenciadas pelas condições climáticas das zonas baixas da Šumava entre a bacia de Bavorov e o sopé de Blanský Les.

Na área de Chelčicko-Lhenicko há um sistema de tanques de piscicultura, rios e riachos. Precisamente este tipo de paisagem cria condições climáticas favoráveis à fruticultura, tais como a pluviosidade, o teor de água no solo, as amplitudes térmicas diárias e neblinas matinais frequentes.

A área de Chelčicko-Lhenicko caracteriza-se por:

| — | altitude elevada — a região situa-se no sopé da Šumava, |
| --- | --- |

—

altitude elevada — a região situa-se no sopé da Šumava,

| — | ar puro, devido sobretudo à ausência de indústrias poluentes e à abundância de florestas, |
| --- | --- |

—

ar puro, devido sobretudo à ausência de indústrias poluentes e à abundância de florestas,

| — | temperatura média anual: 8,7 °C, |
| --- | --- |

—

temperatura média anual: 8,7 °C,

| — | precipitação média anual: 607 mm, |
| --- | --- |

—

precipitação média anual: 607 mm,

| — | média mensal da humidade relativa atmosférica muito alta, de 75,8 %, que no Verão constitui uma reserva hídrica e no Inverno cobre as árvores de uma fina película de geada, limitando os danos provocados pelo gelo, |
| --- | --- |

—

média mensal da humidade relativa atmosférica muito alta, de 75,8 %, que no Verão constitui uma reserva hídrica e no Inverno cobre as árvores de uma fina película de geada, limitando os danos provocados pelo gelo,

| — | diferenças consideráveis entre as temperaturas diurnas e nocturnas, especialmente durante a época da colheita, |
| --- | --- |

—

diferenças consideráveis entre as temperaturas diurnas e nocturnas, especialmente durante a época da colheita,

| — | neblinas matinais frequentes, devido à presença de tanques de piscicultura e ao facto de se tratar de uma bacia e de estar parcialmente limitada por montanhas, |
| --- | --- |

—

neblinas matinais frequentes, devido à presença de tanques de piscicultura e ao facto de se tratar de uma bacia e de estar parcialmente limitada por montanhas,

| — | humidade suficiente no solo, para o que contribuem a precipitação e a densidade da rede de tanques de piscicultura e cursos de água, |
| --- | --- |

—

humidade suficiente no solo, para o que contribuem a precipitação e a densidade da rede de tanques de piscicultura e cursos de água,

| — | a chegada tardia da Primavera e a maturação serôdia, devido às condições prevalecentes no sopé da montanha, |
| --- | --- |

—

a chegada tardia da Primavera e a maturação serôdia, devido às condições prevalecentes no sopé da montanha,

| — | boa composição do solo, sobretudo mineral. |
| --- | --- |

—

boa composição do solo, sobretudo mineral.

A principal especificidade das frutas «Chelčicko-Lhenické ovoce», isto é, a proporção equilibrada de açúcares e ácidos, é determinada sobretudo pelo clima local, ou seja, alternância de temperaturas, Primavera tardia, maturação serôdia, e pelo solo, ou seja, equilíbrio do pH e elementos minerais, individualmente e na sua proporção relativa. Segundo as análises laboratoriais efectuadas, a acidez média das frutas atinge valores óptimos. Também nas análises do solo se confirmaram os resultados positivos que, evidentemente, não se verificam em todas as áreas frutícolas.

Outras características específicas das frutas «Chelčicko-Lhenické ovoce», tais como o cheiro, o sabor, o poder refrescante, a frescura duradoura e as tonalidades de cor únicas, devem-se sobretudo ao microclima especial criado pelas condições acima mencionadas (florestas, tanques de piscicultura, altitude relativamente elevada, humidade, neblinas, etc.).

Um factor que influencia consideravelmente a qualidade das frutas «Chelčicko-Lhenické ovoce» é o nível muito baixo de contaminação ambiental com metais pesados e, consequentemente, o nível de contaminação das frutas, muito aquém dos limites autorizados. Para tal contribui também a protecção biológica das fruteiras. Na área de Chelčicko Lhenicko utilizam-se sobretudo meios biológicos na protecção das fruteiras. Trata-se de meios ecológicos, com vantagens inquestionáveis sobre os meios químicos. A área é precisamente um dos centros de desenvolvimento dos meios de protecção biológica na República Checa, nomeadamente em arboricultura.

Uma característica especial da área frutícola de Chelčicko-Lhenicko é também a variedade da sua produção, relativamente a outras áreas frutícolas.

Um aspecto importante da fruticultura nesta área é também a cultura integrada segundo o sistema SISPO (ver ponto 4.5 Método de produção), em cuja concepção participaram também os fruticultores da área de Chelčicko-Lhenicko. Este sistema contribui em grande medida para a alta qualidade intrínseca dos frutos e, por conseguinte, para a satisfação dos consumidores exigentes. O sistema define directrizes quanto à melhor forma de cultivar frutícolas na área, e estas directrizes são aplicadas.

Ao longo da história secular da fruticultura na região delimitada foram aumentando e melhorando continuamente os conhecimentos e a experiência dos fruticultores sobre as melhores espécies e variedades a cultivar, onde e como. Este processo ainda está em curso.

A denominação de origem «Chelčicko-Lhenické ovoce» está protegida na República Checa desde 20 de Novembro de 2002, com o n.o 194.

4.6.3.   Relação entre as propriedades das frutas de Chelčicko-Lhenicko e as condições da área, em função da espécie

Maçãs

As maçãs distinguem-se pelo sabor intenso característico único com final prolongado, produzido por influência da humidade atmosférica elevada, ausência de altas temperaturas estivais e amplitudes térmicas diárias consideráveis devidas à abundância de massas de água e florestas e ao relevo da área geográfica delimitada. Este microclima particular contribui para que se forme nos frutos, na época que antecede a colheita, a proporção precisa de açúcares, ácidos e substâncias aromáticas que lhes dá o sabor intenso característico. As maçãs distinguem-se também, qualquer que seja a variedade cultivada e desde os meses de Verão, quando são colhidas e armazenadas em atmosfera controlada, até aos meses de Primavera, pela longa duração do estado de maturação óptimo para consumo, sem degradação das propriedades gustativas e aromáticas. Distinguem-se ainda pela formação de casca de excelente qualidade graças, sobretudo, à maior altitude da área geográfica delimitada, sem calor excessivo no Verão devido à conjunção de neblinas frequentes e orvalho abundante e de uma boa insolação. Outra característica daí resultante é a coloração inconfundível dos frutos das diferentes variedades cultivadas na área de Chelčicko-Lhenicko.

Cerejas

As cerejas distinguem-se pela intensidade e riqueza do sabor e pela firmeza da polpa, com elevado teor e óptima proporção de açúcares e ácidos. Em certas variedades (Napoleonova, Kordia, Van) a diferença de qualidade e sabor dos frutos, relativamente a outras áreas, é tão vincada que tem havido tendência, localmente, para registar mutações regionais dessas variedades. As referidas propriedades devem-se especificamente às condições pedológicas na área geográfica delimitada, ligadas à fragmentação do relevo da região. Nos vales e planícies encontram-se tipos de solos diferentes dos que se encontram nas terras altas. Os solos das encostas são mais áridos, menos férteis, mas com teores de nutrientes minerais suficientes e, sobretudo, em proporção ideal e única. A permeabilidade desempenha aqui um papel importante. É precisamente nestas encostas que de há muito se plantam cerejais e alamedas de cerejeiras. As árvores crescem aqui com grande pujança, independentemente dos porta-enxertos utilizados, graças aos solos locais que convêm perfeitamente a um sistema radicular saudável. Não se encontram aqui áreas alagadiças nem bacias sujeitas a geadas, que danificam as raízes e os troncos das árvores e provocam stress, traduzindo-se numa qualidade gustativa insuficiente dos frutos.

Ginjas

As ginjas distinguem-se pelo baixo nível de infestação pelo bichado e grande poder de conservação, decorrentes da qualidade intrínseca dos frutos. Estas propriedades resultam principalmente da chegada mais tardia da época de colheita, relativamente a outras áreas, devido à maior altitude e à escolha das variedades cultivadas na área geográfica delimitada. Esta especificidade local é vantajosa, por dispensar o tratamento das ginjeiras contra o bichado da fruta antes da colheita, não podendo, por conseguinte, nunca a qualidade intrínseca dos frutos ser afectada pelos pesticidas. Outras propriedades específicas das ginjas são o sabor e aroma intensos, que por sua vez se traduzem na qualidade dos produtos e bebidas fabricados com os frutos. O sabor e o aroma intensos devem-se sobretudo à concentração muito baixa de metais pesados no solo e ao baixo nível de emissões da indústria e do trânsito, na área de Chelčicko-Lhenicko, que influenciam positivamente a qualidade dos frutos.

Ameixas

As ameixas distinguem-se pela grande doçura e pela riqueza do aroma, determinada pela alternância de temperaturas, as neblinas matinais e as ligeiras geadas no final da época. Estas propriedades são valorizadas durante o processo de conservação dos produtos pela indústria alimentar, e o álcool e o teor de substâncias aromáticas são muito apreciados, sendo esta fruta muito procurada pelos transformadores, no país e no estrangeiro. Dado o clima local mais frio, são muito menos comuns na área as viroses, que tanto prejudicam a qualidade dos frutos. É assim possível cultivar até variedades locais, não seleccionadas pela resistência aos vírus. Mais importante, no entanto, é o facto de as condições naturais terem uma influência positiva na qualidade dos frutos. A humidade atmosférica elevada e as precipitações frequentes permitem manter o coberto herbáceo dos pomares, prevenindo o aquecimento excessivo dos frutos e dificuldades de assimilação. A presença do coberto herbáceo aumenta o teor de CO2 na camada superficial do solo que, na época da maturação, influencia positivamente a proporção de açúcares e ácidos nos frutos. Além disso, graças à ausência de solos calcários na área as árvores nunca sofrem de carências de ferro, que tanto prejudicam a qualidade dos frutos.

Groselhas vermelhas e groselhas negras

As groselhas distinguem-se pelo aroma e pela proporção ideal de açúcares e ácidos, graças sobretudo às condições do solo e do clima que determinam essas qualidades específicas dos frutos.

Atendendo a que os solos na área de Chelčicko-Lhenicko são ligeiramente ácidos, as condições são ideais para a cultura de groselheiras. A qualidade das groselhas reside também no grande calibre dos frutos e no seu poder de conservação, influenciados pelo teor naturalmente elevado de potássio no perfil do solo. Trata-se de um factor essencial, já que a sua insuficiência se traduz rapidamente, nas groselhas, por uma diminuição do tamanho e da capacidade de conservação dos frutos. As groselheiras são fruteiras muito exigentes quanto ao teor de húmus no solo. Na área de Chelčicko-Lhenicko, graças aos valores elevados de humidade atmosférica e precipitação durante o ciclo vegetativo, é possível manter um coberto herbáceo permanente nas plantações de groselheiras. O coberto permanente de erva e os resíduos secos do corte formam muito rapidamente uma camada de húmus que influencia de forma decisiva o crescimento dos arbustos e a qualidade da produção. Desta forma, e também graças à alternância de temperaturas mais altas durante o dia e mais baixas durante a noite na época que antecede a colheita, característica desta área, amadurecem aqui frutos muito aromáticos, com uma proporção ideal de açúcares e ácidos. Este facto reflecte-se, por sua vez, na qualidade dos produtos fabricados com matérias-primas locais.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Státní zemědělská a potravinářská inspekce, Inspektorát v Táboře |
| --- | --- |
| Endereço: | Purkyňova 2533 |
| 390 02 Tábor |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce, Inspektorát v Táboře

Endereço:

Purkyňova 2533

390 02 Tábor

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel.

+420 381200011

Fax

+420 381257000

Endereço electrónico:

tabor@szpi.gov.cz

4.8.   Rotulagem:

As frutas da área de Chelčicko-Lhenicko são acondicionadas em vários tipos de embalagens ostentando a indicação «Chelčicko-Lhenické ovoce», geralmente com uma combinação de verde, amarelo e vermelho, e o símbolo e o nome do município em que são cultivadas. A utilização da imagem gráfica na embalagem não é estritamente obrigatória.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---