# Jornal Oficial C 295/2011

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2011.295.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 295 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano7 de Outubro de 2011 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.295.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 295

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano7 de Outubro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 295/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2011/C 295/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 22 de Novembro de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (1) — LCD — Relator: Dinamarca | 2 |
| 2011/C 295/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de Dezembro de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (2) — LCD — Relator: Dinamarca | 3 |
| 2011/C 295/04 | Relatório final do auditor — COMP/39.309 — Ecrã de cristais líquidos (LCD) | 4 |
| 2011/C 295/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/39.309 — LCD) [notificada com o número C(2010) 8761 final]
   (
  1
  ) | 8 |
| | Agência Europeia de Defesa |
| 2011/C 295/06 | Publicação das contas finais do exercício de 2010 | 10 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 295/01

Taxas de câmbio do euro

1

2011/C 295/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 22 de Novembro de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (1) — LCD — Relator: Dinamarca

2

2011/C 295/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de Dezembro de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (2) — LCD — Relator: Dinamarca

3

2011/C 295/04

Relatório final do auditor — COMP/39.309 — Ecrã de cristais líquidos (LCD)

4

2011/C 295/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/39.309 — LCD) [notificada com o número C(2010) 8761 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2010) 8761 final]

1

8

Agência Europeia de Defesa

2011/C 295/06

Publicação das contas finais do exercício de 2010

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 295/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  ) | 11 |
| 2011/C 295/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 295/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV) (
  1
  )

1

11

2011/C 295/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) (
  1
  )

1

12

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 295/09 | Rectificação das Informações relativas ao Espaço Económico Europeu (JO C 285 de 29.9.2011) | 13 |

Rectificações

2011/C 295/09

Rectificação das Informações relativas ao Espaço Económico Europeu (JO C 285 de 29.9.2011)

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Outubro de 2011

2011/C 295/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3269 |
| JPY | iene | 101,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4428 |
| GBP | libra esterlina | 0,86680 |
| SEK | coroa sueca | 9,1650 |
| CHF | franco suíço | 1,2316 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8245 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,845 |
| HUF | forint | 296,55 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 4,3768 |
| RON | leu | 4,3133 |
| TRY | lira turca | 2,4587 |
| AUD | dólar australiano | 1,3725 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3890 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3286 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7313 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7325 |
| KRW | won sul-coreano | 1 574,31 |
| ZAR | rand | 10,6816 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,4650 |
| HRK | kuna croata | 7,4953 |
| IDR | rupia indonésia | 11 839,07 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2156 |
| PHP | peso filipino | 58,072 |
| RUB | rublo russo | 43,1265 |
| THB | baht tailandês | 41,279 |
| BRL | real brasileiro | 2,4350 |
| MXN | peso mexicano | 18,0606 |
| INR | rupia indiana | 65,4830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3269

JPY

iene

101,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4428

GBP

libra esterlina

0,86680

SEK

coroa sueca

9,1650

CHF

franco suíço

1,2316

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8245

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,845

HUF

forint

296,55

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

4,3768

RON

leu

4,3133

TRY

lira turca

2,4587

AUD

dólar australiano

1,3725

CAD

dólar canadiano

1,3890

HKD

dólar de Hong Kong

10,3286

NZD

dólar neozelandês

1,7313

SGD

dólar de Singapura

1,7325

KRW

won sul-coreano

1 574,31

ZAR

rand

10,6816

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4650

HRK

kuna croata

7,4953

IDR

rupia indonésia

11 839,07

MYR

ringgit malaio

4,2156

PHP

peso filipino

58,072

RUB

rublo russo

43,1265

THB

baht tailandês

41,279

BRL

real brasileiro

2,4350

MXN

peso mexicano

18,0606

INR

rupia indiana

65,4830

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/2

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 22 de Novembro de 2010, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (1) — LCD

Relator: Dinamarca

2011/C 295/02

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à qualificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à qualificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na acepção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas relativas a este cartel constitui uma infracção única e contínua no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão e aplicações para computadores portáteis «notebook» e monitores no período em que existiu. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda que o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas relativas a este cartel constitui uma infracção única e contínua no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão e aplicações para computadores portáteis «notebook» e monitores no período em que existiu.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas ter por objecto e efeito restringir a concorrência. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas ter por objecto e efeito restringir a concorrência.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere à duração da infracção em relação a cada destinatário. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere à duração da infracção em relação a cada destinatário.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que diz respeito à conclusão de que os acordos e práticas concertadas entre os destinatários eram susceptíveis de ter um efeito significativo sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as Partes Contratantes do EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que diz respeito à conclusão de que os acordos e práticas concertadas entre os destinatários eram susceptíveis de ter um efeito significativo sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e entre as Partes Contratantes do EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, nomeadamente no que diz respeito à atribuição da responsabilidade às empresas-mãe dos grupos em causa. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, nomeadamente no que diz respeito à atribuição da responsabilidade às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 7. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/3

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 3 de Dezembro de 2010 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.309 (2) — LCD

Relator: Dinamarca

2011/C 295/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão no que diz respeito aos pedidos relativos à incapacidade de pagamento das coimas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão no que diz respeito aos pedidos relativos à incapacidade de pagamento das coimas.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 6. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

---

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/4

---

Relatório final do auditor (1)

COMP/39.309 — Ecrã de cristais líquidos (LCD)

2011/C 295/04

| (1) | O projecto de decisão apresentado à Comissão nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 diz respeito a um cartel entre os produtores de ecrã de cristais líquidos (LCD). |
| --- | --- |

(1)

O projecto de decisão apresentado à Comissão nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 diz respeito a um cartel entre os produtores de ecrã de cristais líquidos (LCD).

| (2) | Numa comunicação de objecções, de 27 de Maio de 2009, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que certas empresas participaram numa infracção única e continua ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão, computadores portáteis (notebook) e aplicações para monitores entre 5 de Outubro de 2001 e 25 de Maio de 2006, no que se refere a todas as empresas, com excepção de uma delas, que participou alegadamente entre 5 de Outubro de 2001 e 6 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

(2)

Numa comunicação de objecções, de 27 de Maio de 2009, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que certas empresas participaram numa infracção única e continua ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão, computadores portáteis (notebook) e aplicações para monitores entre 5 de Outubro de 2001 e 25 de Maio de 2006, no que se refere a todas as empresas, com excepção de uma delas, que participou alegadamente entre 5 de Outubro de 2001 e 6 de Janeiro de 2006.

| (3) | O projecto de decisão conclui que as seguintes empresas infringiram o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE ao terem participado num acordo e numa prática concertada única e contínua no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão, computadores portáteis (notebook) e aplicações para monitores:






  i) | Samsung Electronics Co Ltd e Samsung Electronics Taiwan Co Ltd («Samsung»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- | --- |

(3)

O projecto de decisão conclui que as seguintes empresas infringiram o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE ao terem participado num acordo e numa prática concertada única e contínua no sector dos ecrãs de cristais líquidos para aparelhos de televisão, computadores portáteis (notebook) e aplicações para monitores:

i)

Samsung Electronics Co Ltd e Samsung Electronics Taiwan Co Ltd («Samsung»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006,

| ii) | LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd. («LGD»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

ii)

LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd. («LGD»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006,

| iii) | AU Optronics Corporation («AUO»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

iii)

AU Optronics Corporation («AUO»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006,

| iv) | Chimei InnoLux Corporation («CMI»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

iv)

Chimei InnoLux Corporation («CMI»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006,

| v) | Chunghwa Picture Tubes, Ltd. («CPT»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, e |
| --- | --- |

v)

Chunghwa Picture Tubes, Ltd. («CPT»), de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006, e

| vi) | HannStar Display Corporation («HannStar»), de 5 de Outubro de 2001 até 6 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

vi)

HannStar Display Corporation («HannStar»), de 5 de Outubro de 2001 até 6 de Janeiro de 2006.

| (4) | Cada uma destas empresas (a seguir colectivamente referidas como «as partes») recebeu a comunicação de objecções, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações sobre essas objecções, de acordo com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

(4)

Cada uma destas empresas (a seguir colectivamente referidas como «as partes») recebeu a comunicação de objecções, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações sobre essas objecções, de acordo com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| (5) | A Auditora inicialmente responsável por este processo era Karen WILLIAMS. Após a minha nomeação como Auditor em 16 de Setembro de 2010, assumi a responsabilidade pelo processo. |
| --- | --- |

(5)

A Auditora inicialmente responsável por este processo era Karen WILLIAMS. Após a minha nomeação como Auditor em 16 de Setembro de 2010, assumi a responsabilidade pelo processo.

I.   FASES ESCRITA E ORAL

A.   Acesso ao processo

| (6) | Na sequência da recepção da comunicação de objecções emitida em 27 de Maio de 2009, as partes tiveram acesso ao processo através de um CD-ROM que receberam em 4 de Junho de 2009. Foi igualmente concedido às partes acesso às declarações orais e escritas efectuadas no âmbito do pedido de clemência nas instalações da Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da recepção da comunicação de objecções emitida em 27 de Maio de 2009, as partes tiveram acesso ao processo através de um CD-ROM que receberam em 4 de Junho de 2009. Foi igualmente concedido às partes acesso às declarações orais e escritas efectuadas no âmbito do pedido de clemência nas instalações da Comissão.

| (7) | Foram levantadas questões de acesso ao processo, principalmente pela LGD na sua resposta à comunicação de objecções e na audição oral. A LGD alegou que faltavam algumas traduções e que a organização do processo, em particular a localização das versões não confidenciais, a tinha impossibilitado de avaliar o valor acrescentado das suas observações para a investigação da Comissão. A LGD teve de novo acesso ao processo, após o que apresentou um pedido adicional, em 1 de Fevereiro de 2010, de imunidade parcial ao abrigo do ponto 26 da Comunicação sobre a clemência. Embora a LGD tivesse reservado o seu direito de apresentar observações suplementares no seu pedido de 1 de Fevereiro de 2010, não o fez. |
| --- | --- |

(7)

Foram levantadas questões de acesso ao processo, principalmente pela LGD na sua resposta à comunicação de objecções e na audição oral. A LGD alegou que faltavam algumas traduções e que a organização do processo, em particular a localização das versões não confidenciais, a tinha impossibilitado de avaliar o valor acrescentado das suas observações para a investigação da Comissão. A LGD teve de novo acesso ao processo, após o que apresentou um pedido adicional, em 1 de Fevereiro de 2010, de imunidade parcial ao abrigo do ponto 26 da Comunicação sobre a clemência. Embora a LGD tivesse reservado o seu direito de apresentar observações suplementares no seu pedido de 1 de Fevereiro de 2010, não o fez.

| (8) | Tendo em conta o que precede, considero que a LGD pôde exercer plenamente o seu direito a ser ouvida sobre a questão de saber se pode beneficiar de imunidade parcial e que as dificuldades de acesso ao processo, mesmo que sejam de lamentar, não conduziram a qualquer impedimento do seu direito a ser ouvida. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta o que precede, considero que a LGD pôde exercer plenamente o seu direito a ser ouvida sobre a questão de saber se pode beneficiar de imunidade parcial e que as dificuldades de acesso ao processo, mesmo que sejam de lamentar, não conduziram a qualquer impedimento do seu direito a ser ouvida.

B.   Prazo para responder à comunicação de objecções

| (9) | Os destinatários da comunicação de objecções dispunham originalmente de um prazo até 10 de Julho de 2009 para dar a sua resposta. Todas as partes solicitaram prorrogações por razões que foram consideradas justificadas pela Auditora de então. Foi concedida uma prorrogação à CPT até 23 de Julho de 2009; à HannStar e à Samsung até 24 de Julho de 2009; à CMI, à AUO e à LGD até 28 de Julho de 2009. Relacionada com a referida questão do acesso ao processo, a LGD solicitou uma nova prorrogação, que foi concedida até 11 de Agosto de 2009. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado. |
| --- | --- |

(9)

Os destinatários da comunicação de objecções dispunham originalmente de um prazo até 10 de Julho de 2009 para dar a sua resposta. Todas as partes solicitaram prorrogações por razões que foram consideradas justificadas pela Auditora de então. Foi concedida uma prorrogação à CPT até 23 de Julho de 2009; à HannStar e à Samsung até 24 de Julho de 2009; à CMI, à AUO e à LGD até 28 de Julho de 2009. Relacionada com a referida questão do acesso ao processo, a LGD solicitou uma nova prorrogação, que foi concedida até 11 de Agosto de 2009. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

C.   Audição oral

| (10) | Em 22 e 23 de Setembro de 2009 realizou-se uma audição oral em que participaram os representantes de todas as partes. |
| --- | --- |

(10)

Em 22 e 23 de Setembro de 2009 realizou-se uma audição oral em que participaram os representantes de todas as partes.

| (11) | Durante a audição oral, a Comissão colocou algumas perguntas a certas as partes tendo solicitado que as respostas fossem dadas por escrito. O acesso às versões não confidenciais das respostas foi concedido por carta de 6 de Abril de 2010. |
| --- | --- |

(11)

Durante a audição oral, a Comissão colocou algumas perguntas a certas as partes tendo solicitado que as respostas fossem dadas por escrito. O acesso às versões não confidenciais das respostas foi concedido por carta de 6 de Abril de 2010.

D.   Carta enviadas às partes sobre [...] documentos

| (12) | Em 6 de Abril de 2010, a Comissão dirigiu uma carta às partes (a «Carta»), indicando que gostaria de incluir na decisão alguns documentos facultados por [...] na sua resposta à comunicação de objecções em 11 de Agosto. Os documentos foram apresentados em anexo à carta, onde se declarava que as «novas informações corroboram e apoiam as objecções já estabelecidas na comunicação de objecções». |
| --- | --- |

(12)

Em 6 de Abril de 2010, a Comissão dirigiu uma carta às partes (a «Carta»), indicando que gostaria de incluir na decisão alguns documentos facultados por [...] na sua resposta à comunicação de objecções em 11 de Agosto. Os documentos foram apresentados em anexo à carta, onde se declarava que as «novas informações corroboram e apoiam as objecções já estabelecidas na comunicação de objecções».

| (13) | Na sua resposta à Carta, a AUO alegou que a Comissão, ao não fornecer os documentos antes da audição oral, a privou da oportunidade de ser ouvida. Nas suas observações sobre determinados documentos [...], a AUO pediu também à Comissão que fornecesse mais informações sobre a forma como os documentos corroboram e apoiam as objecções já estabelecidos na comunicação de objecções. A CMI observou na sua resposta à Carta que, sem explicações relativas ao que pretendem demonstrar os documentos, era difícil entender de que forma a Comissão os tencionava utilizar. |
| --- | --- |

(13)

Na sua resposta à Carta, a AUO alegou que a Comissão, ao não fornecer os documentos antes da audição oral, a privou da oportunidade de ser ouvida. Nas suas observações sobre determinados documentos [...], a AUO pediu também à Comissão que fornecesse mais informações sobre a forma como os documentos corroboram e apoiam as objecções já estabelecidos na comunicação de objecções. A CMI observou na sua resposta à Carta que, sem explicações relativas ao que pretendem demonstrar os documentos, era difícil entender de que forma a Comissão os tencionava utilizar.

| (14) | Apesar das pretensões da AUO e da CMI, considero que o direito de as partes serem ouvidas relativamente aos novos documentos [...] foi respeitado pela Comissão. Em primeiro lugar, não penso que o prazo para a transmissão dos documentos [...] pela Comissão fosse inadequado. Não se pode exigir que a Comissão determine, antes da audição oral, que partes das respostas à comunicação de objecções pretende utilizar numa decisão final. Em segundo lugar, as partes tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito em relação aos novos documentos [...]. O direito a ser ouvido refere-se apenas às objecções em que a Comissão se baseia e a Carta não acrescentou quaisquer objecções às que já constavam da comunicação de objecções. A Comissão não tinha, por conseguinte, qualquer obrigação de ouvir as partes oralmente sobre estes documentos específicos. Em terceiro lugar (Por último?), embora a Carta pudesse indicar de forma mais precisa a que objecções os documentos se referiam, considero que o contexto em que os documentos podem ser potencialmente utilizado pela Comissão era suficientemente claro neste processo para que as partes pudessem de forma útil apresentar as suas observações sobre os documentos e, por conseguinte, exercer plenamente o seu direito a serem ouvidas. |
| --- | --- |

(14)

Apesar das pretensões da AUO e da CMI, considero que o direito de as partes serem ouvidas relativamente aos novos documentos [...] foi respeitado pela Comissão. Em primeiro lugar, não penso que o prazo para a transmissão dos documentos [...] pela Comissão fosse inadequado. Não se pode exigir que a Comissão determine, antes da audição oral, que partes das respostas à comunicação de objecções pretende utilizar numa decisão final. Em segundo lugar, as partes tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito em relação aos novos documentos [...]. O direito a ser ouvido refere-se apenas às objecções em que a Comissão se baseia e a Carta não acrescentou quaisquer objecções às que já constavam da comunicação de objecções. A Comissão não tinha, por conseguinte, qualquer obrigação de ouvir as partes oralmente sobre estes documentos específicos. Em terceiro lugar (Por último?), embora a Carta pudesse indicar de forma mais precisa a que objecções os documentos se referiam, considero que o contexto em que os documentos podem ser potencialmente utilizado pela Comissão era suficientemente claro neste processo para que as partes pudessem de forma útil apresentar as suas observações sobre os documentos e, por conseguinte, exercer plenamente o seu direito a serem ouvidas.

II.   PROJECTO DE DECISÃO DE PROIBIÇÃO

A.   O projecto de decisão aborda apenas as objecções sobre as quais as partes foram ouvidas

| (15) | Após apreciar o projecto de decisão, cheguei à conclusão de que esta tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista (2). |
| --- | --- |

(15)

Após apreciar o projecto de decisão, cheguei à conclusão de que esta tem apenas em conta as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista (2).

| (16) | No entanto, procederei, a seguir, à análise de determinadas observações apresentadas pelas partes no decurso do processo no que se refere ao direito de serem ouvidos, em especial no que diz respeito à competência e ao cálculo das coimas. |
| --- | --- |

(16)

No entanto, procederei, a seguir, à análise de determinadas observações apresentadas pelas partes no decurso do processo no que se refere ao direito de serem ouvidos, em especial no que diz respeito à competência e ao cálculo das coimas.

a)   Competência da Comissão

| (17) | Nas suas respostas à comunicação de objecções, várias partes (3) criticaram a Comissão por não ter devidamente estabelecido a sua competência neste processo. Salientou-se, em particular, que a comunicação de objecções continha apenas uma análise muito limitada desta questão, que estabelecia que a Comissão tinha competência unicamente com base no facto de o comportamento anticoncorrencial em causa ter afectado as trocas comerciais na Comunidade e no EEE. Uma parte argumentou que o seu direito a ser ouvida seria violado se a decisão fosse adoptada com base no raciocínio apresentado na comunicação de objecções. |
| --- | --- |

(17)

Nas suas respostas à comunicação de objecções, várias partes (3) criticaram a Comissão por não ter devidamente estabelecido a sua competência neste processo. Salientou-se, em particular, que a comunicação de objecções continha apenas uma análise muito limitada desta questão, que estabelecia que a Comissão tinha competência unicamente com base no facto de o comportamento anticoncorrencial em causa ter afectado as trocas comerciais na Comunidade e no EEE. Uma parte argumentou que o seu direito a ser ouvida seria violado se a decisão fosse adoptada com base no raciocínio apresentado na comunicação de objecções.

| (18) | O projecto de decisão toma em consideração esta crítica e inclui uma análise mais elaborada, indicando os motivos com base nos quais é estabelecida a competência no presente processo, ou seja, que o cartel era de âmbito mundial e afectava, entre outras, as vendas directas a clientes do EEE. |
| --- | --- |

(18)

O projecto de decisão toma em consideração esta crítica e inclui uma análise mais elaborada, indicando os motivos com base nos quais é estabelecida a competência no presente processo, ou seja, que o cartel era de âmbito mundial e afectava, entre outras, as vendas directas a clientes do EEE.

| (19) | Embora seja verdade que a apreciação jurídica da competência da Comissão na comunicação de objecções era bastante limitada, considero, no entanto, que o direito das partes a serem ouvidas foi suficientemente respeitado. A comunicação de objecções inclui uma declaração categórica da Comissão de que considerava ter competência no presente processo. As partes responderam a esta declaração extensivamente por escrito e na audiência. Os factos essenciais invocados no projecto de decisão para apoiar a conclusão jurídica da decisão de que a Comissão tinha competência já constavam da comunicação de objecções. Por conseguinte, as partes puderam apresentar as suas opiniões sobre estes factos antes da adopção da decisão. Para concluir, embora tivesse sido preferível que a declaração de objecções incluísse uma análise mais exaustiva desta questão de competência, considero que tal não conduziu a uma violação do direito de ser ouvido no presente processo. |
| --- | --- |

(19)

Embora seja verdade que a apreciação jurídica da competência da Comissão na comunicação de objecções era bastante limitada, considero, no entanto, que o direito das partes a serem ouvidas foi suficientemente respeitado. A comunicação de objecções inclui uma declaração categórica da Comissão de que considerava ter competência no presente processo. As partes responderam a esta declaração extensivamente por escrito e na audiência. Os factos essenciais invocados no projecto de decisão para apoiar a conclusão jurídica da decisão de que a Comissão tinha competência já constavam da comunicação de objecções. Por conseguinte, as partes puderam apresentar as suas opiniões sobre estes factos antes da adopção da decisão. Para concluir, embora tivesse sido preferível que a declaração de objecções incluísse uma análise mais exaustiva desta questão de competência, considero que tal não conduziu a uma violação do direito de ser ouvido no presente processo.

b)   Cálculo das coimas

| (20) | No ponto 352, a comunicação de objecções referia que «a Comissão tenciona tomar em conta e integrar na sua apreciação o facto de o produto em causa no presente processo ser incorporado noutros produtos finais». Este ponto deu origem a comentários por várias partes nas suas respostas à comunicação de objecções e na audição oral. Em especial, algumas partes alegaram que o ponto 352 era muito pouco claro, de modo que não podiam exercer correctamente o respectivo direito de serem ouvidos. |
| --- | --- |

(20)

No ponto 352, a comunicação de objecções referia que «a Comissão tenciona tomar em conta e integrar na sua apreciação o facto de o produto em causa no presente processo ser incorporado noutros produtos finais». Este ponto deu origem a comentários por várias partes nas suas respostas à comunicação de objecções e na audição oral. Em especial, algumas partes alegaram que o ponto 352 era muito pouco claro, de modo que não podiam exercer correctamente o respectivo direito de serem ouvidos.

| (21) | Em primeiro lugar, é de salientar que, no que diz respeito ao cálculo das coimas, a Comissão deve estabelecer apenas, na comunicação de objecções, os principais elementos de facto e de direito que podem dar origem a uma coima, tais como a gravidade e a duração da alegada infracção e o facto de ter sido cometida «intencionalmente ou por negligência» (4). Por conseguinte, mesmo se for de aceitar a alegação de que o ponto 352 não indica claramente qual a metodologia que a Comissão tencionava seguir para calcular uma eventual coima, a Comissão agiu dentro dos limites da jurisprudência. |
| --- | --- |

(21)

Em primeiro lugar, é de salientar que, no que diz respeito ao cálculo das coimas, a Comissão deve estabelecer apenas, na comunicação de objecções, os principais elementos de facto e de direito que podem dar origem a uma coima, tais como a gravidade e a duração da alegada infracção e o facto de ter sido cometida «intencionalmente ou por negligência» (4). Por conseguinte, mesmo se for de aceitar a alegação de que o ponto 352 não indica claramente qual a metodologia que a Comissão tencionava seguir para calcular uma eventual coima, a Comissão agiu dentro dos limites da jurisprudência.

| (22) | Em qualquer caso, as preocupações das partes no presente processo foram exaustivamente abordadas pela Comissão após a audição oral. Em 4 de Março de 2010, a Comissão enviou às partes um carta nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, solicitando informações relativas ao volume de negócios para efeitos do cálculo de uma eventual coima. As partes foram convidados a apresentar, designadamente, as suas vendas directas e indirectas no EEE (5). Na sequência da resposta das partes a esse pedido, em 6 de Abril de 2010 foi-lhes dirigida uma nova carta em que se declarava explicitamente que «a Comissão tenciona utilizar (os dados solicitados no pedido de informações de 4 de Março) como base para o cálculo do “valor das vendas” e assim, em conformidade com as Orientações para o cálculo das coimas de 2006, como base para a coima». |
| --- | --- |

(22)

Em qualquer caso, as preocupações das partes no presente processo foram exaustivamente abordadas pela Comissão após a audição oral. Em 4 de Março de 2010, a Comissão enviou às partes um carta nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, solicitando informações relativas ao volume de negócios para efeitos do cálculo de uma eventual coima. As partes foram convidados a apresentar, designadamente, as suas vendas directas e indirectas no EEE (5). Na sequência da resposta das partes a esse pedido, em 6 de Abril de 2010 foi-lhes dirigida uma nova carta em que se declarava explicitamente que «a Comissão tenciona utilizar (os dados solicitados no pedido de informações de 4 de Março) como base para o cálculo do “valor das vendas” e assim, em conformidade com as Orientações para o cálculo das coimas de 2006, como base para a coima».

| (23) | Tanto o pedido de informações de 4 de Março de 2010, como a carta da Comissão de 6 de Abril de 2010 deixavam claro que a Comissão tencionava tomar em consideração, entre outros, algumas vendas indirectas no EEE («vendas directas no EEE através de produtos transformados») no cálculo de uma eventual coima. Daqui resulta que as partes tiveram a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista sobre esta questão e, que de facto utilizaram essa oportunidade, e tendo, por conseguinte, o seu direito a serem ouvidas sido plenamente respeitado. Tal como acima referido, ao fazê-lo, a Comissão foi além do exigido pela jurisprudência. |
| --- | --- |

(23)

Tanto o pedido de informações de 4 de Março de 2010, como a carta da Comissão de 6 de Abril de 2010 deixavam claro que a Comissão tencionava tomar em consideração, entre outros, algumas vendas indirectas no EEE («vendas directas no EEE através de produtos transformados») no cálculo de uma eventual coima. Daqui resulta que as partes tiveram a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista sobre esta questão e, que de facto utilizaram essa oportunidade, e tendo, por conseguinte, o seu direito a serem ouvidas sido plenamente respeitado. Tal como acima referido, ao fazê-lo, a Comissão foi além do exigido pela jurisprudência.

B.   Objecções retiradas em comparação com a comunicação de objecções

| (24) | Depois de ter ouvido as partes por escrito e na audição oral, a duração da infracção, foi reduzida [...]. |
| --- | --- |

(24)

Depois de ter ouvido as partes por escrito e na audição oral, a duração da infracção, foi reduzida [...].

| (25) | Além disso, vários destinatários da comunicação de objecções, que a Comissão indicou tencionar considerar solidariamente responsáveis com certos autores da infracção, não são destinatários do projecto de decisão. |
| --- | --- |

(25)

Além disso, vários destinatários da comunicação de objecções, que a Comissão indicou tencionar considerar solidariamente responsáveis com certos autores da infracção, não são destinatários do projecto de decisão.

III.   CONCLUSÃO

| (26) | À luz do exposto, considero que foi respeitado o direito de ser ouvido. |
| --- | --- |

(26)

À luz do exposto, considero que foi respeitado o direito de ser ouvido.

Bruxelas, 30 de Novembro de 2010.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21, (o «Mandato»).

1

o

o

(2)  Artigo 15.o do Mandato.

2

o

(3)  AUO, LGD, CMI e HannStar.

3

(4)  Ver, por exemplo, processos apensos, C -189/02 P, C-220/02 P, C-205/02 P a C-208/02 e C-213/02, Dansk Rørindustri A/S e outros / Comissão, Col. I-5425, ponto 428.

4

(5)  Ambos foram definidos na carta de 4 de Março de 2010. No projecto de decisão, as vendas indirectas no EEE incluídas para efeitos do cálculo da coima são referidas como «Vendas directas no EEE através de produtos transformados».

5

---

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/8

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 8 de Dezembro de 2010

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

(Processo COMP/39.309 — LCD)

[notificada com o número C(2010) 8761 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 295/05

I.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 8 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

Em 8 de Dezembro de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

| (2) | Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no endereço Internet da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/cartels/cases/cases.html |
| --- | --- |

(2)

Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no endereço Internet da Direcção-Geral da Concorrência no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/cartels/cases/cases.html

| (3) | São destinatários da decisão as seguintes entidades jurídicas, que pertencem a seis empresas: Samsung Electronics Co. Ltd. e Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd., AU Optronics Corporation, Chimei InnoLux Corporation, Chunghwa Picture Tubes, Ltd. e HannStar Display Corporation. |
| --- | --- |

(3)

São destinatários da decisão as seguintes entidades jurídicas, que pertencem a seis empresas: Samsung Electronics Co. Ltd. e Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd., AU Optronics Corporation, Chimei InnoLux Corporation, Chunghwa Picture Tubes, Ltd. e HannStar Display Corporation.

II.   A INDÚSTRIA DOS ECRÃS DE CRISTAIS LÍQUIDOS

| (4) | Os produtos a que se refere a infracção são ecrãs de cristais líquidos de grande dimensão para a televisão e aplicações para computadores portáteis (notebook e monitores). Os ecrãs de cristais líquidos são constituídos por uma primeira placa de vidro (um transistor de película fina «TFT»), uma segunda placa de vidro (formação de filtro de cor) e uma camada de cristais líquidos encerrada entre as duas placas de vidro que são colocados diante de uma fonte de luz para servir de ecrã num dispositivo electrónico. |
| --- | --- |

(4)

Os produtos a que se refere a infracção são ecrãs de cristais líquidos de grande dimensão para a televisão e aplicações para computadores portáteis (notebook e monitores). Os ecrãs de cristais líquidos são constituídos por uma primeira placa de vidro (um transistor de película fina «TFT»), uma segunda placa de vidro (formação de filtro de cor) e uma camada de cristais líquidos encerrada entre as duas placas de vidro que são colocados diante de uma fonte de luz para servir de ecrã num dispositivo electrónico.

III.   PROCEDIMENTO

| (5) | A Samsung apresentou um pedido de imunidade em [...], nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002 (1). Em [...], a LG Display apresentou um pedido de imunidade/clemência. |
| --- | --- |

(5)

A Samsung apresentou um pedido de imunidade em [...], nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002 (1). Em [...], a LG Display apresentou um pedido de imunidade/clemência.

| (6) | Em 7 de Dezembro de 2006, a Comissão lançou a sua investigação através do envio de pedidos de informações nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) a todas as partes em causa. |
| --- | --- |

(6)

Em 7 de Dezembro de 2006, a Comissão lançou a sua investigação através do envio de pedidos de informações nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) a todas as partes em causa.

| (7) | Em [...], a AU Optronics apresentou um pedido de clemência seguido de observações subsequentes |
| --- | --- |

(7)

Em [...], a AU Optronics apresentou um pedido de clemência seguido de observações subsequentes

| (8) | A comunicação de objecções foi emitida em 27 de Maio de 2009. A audição oral realizou-se em 22 e 23 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(8)

A comunicação de objecções foi emitida em 27 de Maio de 2009. A audição oral realizou-se em 22 e 23 de Setembro de 2009.

| (9) | Em [...], a LG Display apresentou um pedido de clemência ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 (designada «imunidade parcial»), no que diz respeito à sua participação no cartel em [...] 2006. |
| --- | --- |

(9)

Em [...], a LG Display apresentou um pedido de clemência ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 (designada «imunidade parcial»), no que diz respeito à sua participação no cartel em [...] 2006.

IV.   FUNCIONAMENTO DO CARTEL

| (10) | Entre 5 de Outubro de 2001 e 1 de Fevereiro de 2006, os destinatários da presente decisão participaram em acordos anticoncorrenciais a fim de de forma directa e indirecta, fixar os preços no sector dos ecrãs LCD. A fixação directa de preços incluía acordos sobre os aumentos de preços, gamas de preços e/ou preços mínimos. A fixação indirecta de preços resultou de um intercâmbio de informações regular e pontual sobre os preços, a procura, a produção e a capacidade no passado, presente e futuro. |
| --- | --- |

(10)

Entre 5 de Outubro de 2001 e 1 de Fevereiro de 2006, os destinatários da presente decisão participaram em acordos anticoncorrenciais a fim de de forma directa e indirecta, fixar os preços no sector dos ecrãs LCD. A fixação directa de preços incluía acordos sobre os aumentos de preços, gamas de preços e/ou preços mínimos. A fixação indirecta de preços resultou de um intercâmbio de informações regular e pontual sobre os preços, a procura, a produção e a capacidade no passado, presente e futuro.

| (11) | Os elementos de prova em que a Comissão baseia as suas conclusões consistem, designadamente, nas actas de cerca de 60 reuniões mensais em que as seis empresas participaram. |
| --- | --- |

(11)

Os elementos de prova em que a Comissão baseia as suas conclusões consistem, designadamente, nas actas de cerca de 60 reuniões mensais em que as seis empresas participaram.

V.   MEDIDAS CORRECTIVAS

1.   Montante de base da coima

| (12) | De acordo com as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (3), na determinação do montante de base da coima a aplicar, a Comissão parte do valor das vendas dos bens ou serviços da empresa a que se refere a infracção na área geográfica em causa no EEE. |
| --- | --- |

(12)

De acordo com as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (3), na determinação do montante de base da coima a aplicar, a Comissão parte do valor das vendas dos bens ou serviços da empresa a que se refere a infracção na área geográfica em causa no EEE.

| (13) | A Comissão baseou-se no valor médio anual dos ecrãs LCD vendidos directamente pelas empresas participantes no cartel, no EEE. Esse valor incluía as vendas no EEE, tanto a clientes de ecrãs LCD como a clientes de aparelhos de televisão, monitores e computadores portáteis «notebook» em que os ecrãs LCD eram transformados internamente pela empresa membro do cartel. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão baseou-se no valor médio anual dos ecrãs LCD vendidos directamente pelas empresas participantes no cartel, no EEE. Esse valor incluía as vendas no EEE, tanto a clientes de ecrãs LCD como a clientes de aparelhos de televisão, monitores e computadores portáteis «notebook» em que os ecrãs LCD eram transformados internamente pela empresa membro do cartel.

| (14) | Tendo em conta a natureza da infracção e o âmbito geográfico do cartel, a percentagem do montante variável e do montante adicional («taxa de entrada») foi fixada em 16 %. |
| --- | --- |

(14)

Tendo em conta a natureza da infracção e o âmbito geográfico do cartel, a percentagem do montante variável e do montante adicional («taxa de entrada») foi fixada em 16 %.

| (15) | O cartel durou 4 anos, 3 meses e 25 dias, no caso de todas as empresas, à excepção da Hannstar, relativamente à qual a duração foi de 4 anos, 3 meses e 1 dia. O montante variável foi multiplicado por 4,25 anos para todas as partes, com excepção da LGD, para a qual, devido à «imunidade parcial» parcialmente aceite para o volume de negócios de 2006, o factor de multiplicação foi de 4,16 anos. |
| --- | --- |

(15)

O cartel durou 4 anos, 3 meses e 25 dias, no caso de todas as empresas, à excepção da Hannstar, relativamente à qual a duração foi de 4 anos, 3 meses e 1 dia. O montante variável foi multiplicado por 4,25 anos para todas as partes, com excepção da LGD, para a qual, devido à «imunidade parcial» parcialmente aceite para o volume de negócios de 2006, o factor de multiplicação foi de 4,16 anos.

2.   Ajustamentos do montante de base

| (16) | A Comissão não considerou quaisquer factores agravantes ou atenuantes, mas no caso da Samsung foi aplicado um multiplicador de dissuasão de 1,2 nos termos do ponto 30 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão não considerou quaisquer factores agravantes ou atenuantes, mas no caso da Samsung foi aplicado um multiplicador de dissuasão de 1,2 nos termos do ponto 30 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006.

3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (17) | Os montantes individuais finais das coimas calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência mantiveram-se abaixo dos 10 % do volume de negócios a nível mundial das empresas destinatárias. |
| --- | --- |

(17)

Os montantes individuais finais das coimas calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência mantiveram-se abaixo dos 10 % do volume de negócios a nível mundial das empresas destinatárias.

4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006: imunidade e redução das coimas

| (18) | A Samsung foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova que preenchiam as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência de 2002. A coima imposta à Samsung foi reduzida em 100 %. |
| --- | --- |

(18)

A Samsung foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova que preenchiam as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação sobre a clemência de 2002. A coima imposta à Samsung foi reduzida em 100 %.

| (19) | A LG Display beneficiou de uma redução de 50 % e «imunidade parcial» em relação a 2006. |
| --- | --- |

(19)

A LG Display beneficiou de uma redução de 50 % e «imunidade parcial» em relação a 2006.

| (20) | A AU Optronics beneficiou de uma redução de 20 %. |
| --- | --- |

(20)

A AU Optronics beneficiou de uma redução de 20 %.

| (21) | Embora formalmente não tenha solicitado medidas de clemência, a Chunghwa Picture Tubes beneficiou de uma redução de 5 % tendo em conta o valor acrescentado das suas contribuições. |
| --- | --- |

(21)

Embora formalmente não tenha solicitado medidas de clemência, a Chunghwa Picture Tubes beneficiou de uma redução de 5 % tendo em conta o valor acrescentado das suas contribuições.

VI.   DECISÃO

| (22) | Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:






  a) | Samsung, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006; |
| --- | --- | --- |

(22)

Os destinatários da decisão e a duração da respectiva participação na infracção são os seguintes:

a)

Samsung, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006;

| b) | LGD, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006; |
| --- | --- |

b)

LGD, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006;

| c) | AUO, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006; |
| --- | --- |

c)

AUO, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006;

| d) | CMO, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006; |
| --- | --- |

d)

CMO, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006;

| e) | CPT, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006; |
| --- | --- |

e)

CPT, de 5 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2006;

| f) | HannStar, de 5 de Outubro de 2001 até 6 de Janeiro de 2006. |
| --- | --- |

f)

HannStar, de 5 de Outubro de 2001 até 6 de Janeiro de 2006.

| (23) | Pela infracção acima referida, foram aplicadas as seguintes coimas:






  a) | Samsung Electronics Co. Ltd. e Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(23)

Pela infracção acima referida, foram aplicadas as seguintes coimas:

a)

Samsung Electronics Co. Ltd. e Samsung Electronics Taiwan Co. Ltd., 0 EUR;

| b) | LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd., 215 000 000 de EUR; |
| --- | --- |

b)

LG Display Co., Ltd. e LG Display Taiwan Co., Ltd., 215 000 000 de EUR;

| c) | AU Optronics Corporation, 116 800 000 EUR; |
| --- | --- |

c)

AU Optronics Corporation, 116 800 000 EUR;

| d) | Chimei InnoLux Corporation, 300 000 000 de EUR; |
| --- | --- |

d)

Chimei InnoLux Corporation, 300 000 000 de EUR;

| e) | Chunghwa Picture Tubes, Ltd., 9 025 000 EUR; |
| --- | --- |

e)

Chunghwa Picture Tubes, Ltd., 9 025 000 EUR;

| f) | HannStar Display Corporation, 8 100 000 EUR. |
| --- | --- |

f)

HannStar Display Corporation, 8 100 000 EUR.

---

(1)  Comunicação da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45 de 19.2.2002, p. 3).

(2)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(3)  Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

---

Agência Europeia de Defesa

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/10

---

Publicação das contas finais do exercício de 2010

2011/C 295/06

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço Internet:

http://www.eda.europa.eu/

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/11 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 295/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AGRANA (Áustria), controlada por AGRANA Beteiligungs-Aktiengesellschaft, e RWA (Áustria), pertencente a RWA Raiffeisen Ware Autria Aktiengesellschaft, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas AGRANA Juice (Áustria) e Ybbstaler (Áustria), mediante contrato de gestão numa nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AGRANA (Áustria), controlada por AGRANA Beteiligungs-Aktiengesellschaft, e RWA (Áustria), pertencente a RWA Raiffeisen Ware Autria Aktiengesellschaft, adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas AGRANA Juice (Áustria) e Ybbstaler (Áustria), mediante contrato de gestão numa nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AGRANA: actividades nos mercados do açúcar, amido e fruta, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AGRANA: actividades nos mercados do açúcar, amido e fruta,

| — | RWA: actividades nos domínios dos produtos agrícolas, inputs para a agricultura, equipamento técnico, energia, materiais de construção, construção e jardinagem e serviços, |
| --- | --- |

—

RWA: actividades nos domínios dos produtos agrícolas, inputs para a agricultura, equipamento técnico, energia, materiais de construção, construção e jardinagem e serviços,

| — | Empresa comum (JV): associa as actividades das empresas-mãe no domínio da fruta e desenvolverá a actividade de produção e comercialização de concentrados de sumo de fruta, sumos puros de fruta, purés de fruta, aromas de fruta, compostos de sumo, edulcorantes de fruta e produtos conexos. |
| --- | --- |

—

Empresa comum (JV): associa as actividades das empresas-mãe no domínio da fruta e desenvolverá a actividade de produção e comercialização de concentrados de sumo de fruta, sumos puros de fruta, purés de fruta, aromas de fruta, compostos de sumo, edulcorantes de fruta e produtos conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6262 — AGRANA/RWA/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/12 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 295/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson & Johnson («J&J», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Synthes, Inc. («Synthes», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson & Johnson («J&J», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Synthes, Inc. («Synthes», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | J&J: grupo empresarial global cujas actividades estão repartidas por três segmentos: i) Produtos para o consumidor; ii) Produtos farmacêuticos; e iii) Aparelhos e diagnósticos médicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

J&J: grupo empresarial global cujas actividades estão repartidas por três segmentos: i) Produtos para o consumidor; ii) Produtos farmacêuticos; e iii) Aparelhos e diagnósticos médicos,

| — | Synthes: grupo empresarial global cujas actividades se centram no fornecimento de aparelhos médicos utilizados na fixação cirúrgica, correcção e regeneração do esqueleto humano e dos tecidos moles do corpo. |
| --- | --- |

—

Synthes: grupo empresarial global cujas actividades se centram no fornecimento de aparelhos médicos utilizados na fixação cirúrgica, correcção e regeneração do esqueleto humano e dos tecidos moles do corpo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6266 — J&J/Synthes, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6266 — J&J/Synthes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

Rectificações

| 7.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/13

---

Rectificação das Informações relativas ao Espaço Económico Europeu

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 285 de 29 de Setembro de 2011
  )

2011/C 295/09

Na página 13 e na segunda página da capa, debaixo do título «Informações relativas ao Espaço Económico Europeu»:

em vez de:

«Comissão Europeia»,

deve ler-se:

«Órgão de Fiscalização da EFTA».

---