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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA 

BRASIL 

E 

THE FEDERAL ENERGY 

REGULATORY COMMISSION 

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA 
li L 

Em vista da crescente e consolidada coopera9ao bilateral entre a Republica Federativa 

do Brasil e os Estados Unidos da America e em reconhecimento dos beneficios que 

resultarao da troca de informai;:oes sobre experiencias e praticas regulat6rias, a 

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRI CA 1

, pelo lado brasileiro, ea Federal 

Energy Regulatory Commission

2

, pelo lado norte americano, declaram aqui suas 

inteni;:oes em cooperar com o presente Memoranda de Entendimento (MoU). 

I. Este MoU identifica temas de interesse entre a ANEEL ea FERC, sobre os quais 

as instituii;:oes pretendem trocar informai;:ao tecnica, sendo eles: 

a) Experiencias e melhores praticas relacionadas a integra9ao de energias 

renovaveis na rede eletrica, energia distribufda e resposta a demanda; 

b) Desenvolvimento de redes inte ligentes; 

c) Monitoramento e fisca liza9ao do mercado atacado de energia; 

d) Planejamento ea confiabilidade do sistema eletrico; 

e) Tecnologias de armazenamento de energia; 

2. A lista de temas ac ima nao e exaustiva e ANEEL e FERC poderao optar por 

cooperar em outros temas de interesse mutuo. 

3. A Coopera9ao no ambito deste MoU pode incluir, mas nao se restringe, as 

seguintes a96es: 

a) Compa11ilhamento de informa96es tecnicas sobre questoes energeticas 

de interesse mutuo; 

b) Yisitas tecnicas e institucionais que podem inclu ir a AN EEL, FERC e 

outras institui96es regulat6rias no Brasil e nos Estados Unidos da America; 

c) Realiza9ao de reunioes, webinars, workshops, teleconferencias e/ou 

troca de mensagens eletronicas; 

d) Estudos que podem incluir a participa9ao de especial istas do setor 

industri al; e, 

e) Realiza9ao de atividades de tre inamento profissional. 

4. Nada contido neste MoU requer que a ANEEL ou FERC adote qualquer medida ou 

tomem qualquer a9ao em rela9ao a atual ou futu ra legisla9ao, regulamenta9ao e/ou 

diretri z polftica aplicavel a ele. 

1 Para maiorcs informa9oes sobre a A NEEL consultar http://\\'\\W.ancel.gm .br/ 

2 Para maiores informa96es sobre a FERC consultar http://www.ferc.gov/defau!Lasp 
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5. Atividades da ANEEL e FERC previstas neste MoU estao subordinadas a seus 

respectivos programas e polfticas, e aos recursos e prioridades de cada institui<;ao. 

6. ANEEL e FERC se responsabilizarao com seus pr6prios recursos para o 

desenvolvimento das atividades previstas neste MoU. Todas as atividades estao 

sujeitas a aprova<;ao or<;amentaria de cada institui<;ao. 

7. A coopera<;ao estabelecida neste MoU podera permanecer em vigor por prazo 

indeterminado. 

8. Tanto a ANEEL quanto a FERC poderao interromper este MoU a qualquer momenta 

e por qualquer motiva<;ao, e deverao se esfor<;ar para dar ciencia a outra institui<;ao 

com 60 dias de antecedencia, por escrito. 

Assinado em Brasflia, Brasil, em 5 de dezembro de 2016, nos idiomas ingles e portugues. 

Comissaria 

Federal Energy Regulatory Commission 

Testemunhas: 

Diretor 

Agenc ia Nacional de Energia Eletrica 

(AN EEL) 

Diretor-Gera l 

Agencia Nacional de Energia Eletrica 

(A NEEL) 

Diretor 

Agencia Nacional de Energia Eletrica 

(ANEEL)