### 7 / 1 8 / 1 3 W a t e r E n f o r c e m e n t P o l i c y

, G u i d a n c e a n d P u b l i c a t i o n s | E n f o r c e m e n t | U S E P A

w w w

. e p a

. g o v / e n f o r c e m e n t / w a t e r / d o c u m e n t s / 1 / 3 h t t p : / / w w w

. e p a

. g o v / e n f o r c e m

e n t / w a t e r / d o c u m e n t s /



## E n f o r c e m e n t



# W a t e r E n f o r c e m e n t P o l i c y

, G u i d a n c e a n d P u b l i c a t i o n s

T h i s s e c t i o n p r o v

i d e s p o l i c y a n d g u i d a n c e d o c u m e n t s r e l a t e d t o e n f o r c e m e n t o f t h e c l e a n w a t e r s a n d d r i n k i n g w a t e r

.

Y o u w i l l n e e d A d o b e R

e a d e r t o v i e w s o m

e o f t h e f i l e s o n t h i s p a g e

. S e e E P

A ' s P D F p a g e t o l e a r n m

o r e

.

O n t h i s p a g e :

C l e a n W a t e r A c t ( C W A ) P o l i c y a n d G u i d a n c e D o c u m e n t s

A c t i o n P l a n s / S t r a t e g i e s

G e n e r a l C W A P o l i c y a n d G u i d a n c e

N a t i o n a l P o l l u t a n t D i s c h a r g e E l i m i n a t i o n S y s t e m ( N P D E S )

O i l P o l l u t i o n A c t ( S e c t i o n 3 1 1

- O P A

)

W e t l a n d s

P r e t r e a t m e n t ( S e c t i o n 3 0 7 b )

C i t i z e n S u i t s ( S e c t i o n 5 0 5 )

S a f e D r i n k i n g W a t e r A

c t ( S D W A ) P o l i c y a n d G u i d a n c e D o c u m e n t s



## C l e a n W a t e r A c t P o l i c y a n d G u i d a n c e D o c u m e n t s

A c t i o n P l a n s / S t r a t e g i e s

C W A C h e s a p e a k e B a y E n f

o r c e m e n t a n d C o m p l i a n c e S t r a t e g y ( P D F ) ( 1 3 p p

, 4 0 4 K )

C l e a n W a t e r A c t i o n P l a n

C l e a n W a t e r A c t A c t i o n P l a n ( P D F ) ( 1 5 p p

, 1 9 3 K )

- ( 1 0 / 1 5 / 0 9 )

T r a n s m i t t a l o f C l e a n W a t e r A

c t A c t i o n P l a n ( P D F ) ( 2 p p

, 5 7 K )

- ( 1 0 / 1 4 / 0 9 )

U

. S

. E P A R e s p o n s e s t o P u b l i c I n p u t R e c e i v e d o n D e v e l o p m e n t o f t h e C l e a n W a t e r A

c t E n f o r c e m e n t A c t i o n P l a n ( P D F ) ( 3 0 p p

, 1 2 0 K )

- ( 1 0 / 1 5 / 0 9 )



## G e n e r a l

I n t e r i m G u i d a n c e t o S t r e n g t h e n P e r

f o r m a n c e i n t h e N P D E S P r o g r a m ( P D F ) ( 7 p p

, 3 5 2 K )

- ( 6 / 2 2 / 1 0 )

C l a r i f i c a t i o n s R e g a r d i n g T o x

i c i t y R e d u c t i o n a n d I d e n t i f i c a t i o n E v

a l u a t i o n s i n t h e N a t i o n a l P o l l u t a n t D i s c h a r g e E l i m i n a t i o n S y s t e m P r o g r a m ( P D F ) ( 2 p p

, 2 2 2 K )

-

( 5 / 1 5 / 0 1 )

W h o l e E f f l u e n t T o x i c i t y B a s i c P e r m i t t i n g P r i n c i p l e s a n d E n f

o r c e m e n t S t r a t e g y ( P D F ) ( 2 0 p p

, 1

. 8 M B )

- ( 1 / 2 5 / 8 9 )

I s s u a n c e o f R e v

i s e d I n t e r i m C l e a n W a t e r A

c t S e t t l e m e n t P e n a l t y P o l i c y

, d a t e d 0 3 / 0 1 / 9 5 ( P D F ) ( 2 6 p p

, 1 7 2 K )

- ( 3 / 1 / 9 5 )

F i n a l R u l e s o f P r a c t i c e G o v

e r n i n g t h e A d m i n i s t r a t i v e A s s e s s m e n t o f C l a s s I I C i v

i l P e n a l t i e s u n d e r t h e C l e a n W a t e r A

c t ( P D F ) ( 5 p p

, 6 1 6 K )

- ( 6 / 1 2 / 9 0 )

G u i d a n c e o n t h e D i s t i n c t i o n a m o n g P l e a d i n g

, N e g o t i a t i n g

, a n d L i t i g a t i n g C i v i l P e n a l t i e s f o r E n f o r c e m e n t C a s e s u n d e r t h e C l e a n W a t e r A c t

, d a t e d 0 1 / 1 9 / 8 9 ( P D F )

( 1 3 p p

, 6 5 4 K )

- ( 1 / 1 9 / 8 9 )

U s e o f S t i p u l a t e d P e n a l t i e s i n A

d m i n i s t r a t i v e O r d e r s o n C o n s e n t u n d e r t h e C W

A ( P D F ) ( 3 p p

, 2 0 1 K )

- ( 9 / 6 / 8 5 )

G u i d a n c e o n E f f e c t o f C l e a n W a t e r A

m e n d m e n t C i v i l P e n a l t y A s s e s s m e n t L a n g u a g e ( P D F ) ( 5 p p

, 2 5 0 K )

- ( 8 / 2 8 / 8 7 )

G u i d a n c e R e g a r d i n g R e g i o n a l a n d H e a d q u a r t e r s C o o r d i n a t i o n o n P r o p o s e d a n d F i n a l A d m i n i s t r a t i v e P e n a l t y O r d e r s o n C o n s e n t u n d e r N e w E n f

o r c e m e n t

A u t h o r i t i e s o f t h e W a t e r Q u a l i t

y A c t ( P D F ) ( 7 p p

, 3 8 1 K )

- ( 8 / 2 8 / 8 7 )

G u i d a n c e o n N o t i c e t o P u b l i c a n d C o m m e n t e r s i n C l e a n W a t e r A c t C l a s s I I A d m i n i s t r a t i v e P e n a l t y P r o c e e d i n g s ( P D F ) ( 2 p p

, 1 1 9 K )

- ( 8 / 2 8 / 8 7 )

G u i d a n c e o n S t a t e A

c t i o n P r e e m p t i o n C i v

i l P e n a l t y A c t i o n s u n d e r t h e F e d e r a l C l e a n W a t e r A c t ( P D F ) ( 1 0 p p

, 1 M B )

- ` ( 8 / 2 8 / 8 7 )

G u i d a n c e o n C l a i m S p l i t

t i n g i n E n f o r c e m e n t A c t i o n s u n d e r t h e C l e a n W a t e r A

c t ( P D F ) ( 5 p p

, 2 2 1 K )

- ( 8 / 8 / 8 7 )

C l e a n W a t e r A c t S e c t i o n 5 0 5

, E f

f e c t o f P r i o r C i t i z e n S u i t A d j u d i c a t i o n s o r S e t

t l e m e n t o n t h e U n i t e d S t a t e s a b i l i t

y t o s u e f o r s a m e v i o l a t i o n s ( P D F ) ( 5 p p

, 3 3 2 K )

-

( 6 / 1 9 / 8 7 )

R e f e r e n c e D o c u m e n t o n G u i d a n c e a n d P r o c e d u r e s f o r A d m i n i s t r a t i v e O r d e r s I s s u e d U n d e r S e c t i o n 3 0 9 o f t h e C l e a n W a t e r A c t ( P D F ) ( 4 0 p p

, 2

. 8 M B )

- ( 9 / 2 6 / 8 6 )

I n t e r n e t P u b l i c a t i o n s o f N o t i c e o f P r o p o s e d P e n a l t i e s u n d e r S e c t i o n 3 0 9 ( g ) a n d 3 1 1 ( b ) ( 6 ) o f t h e C l e a n W a t e r A c t a n d S e c t i o n 1 4 2 3 ( c ) o f t h e S a f

e D r i n k i n g W a t e r

### 7 / 1 8 / 1 3 W a t e r E n f o r c e m e n t P o l i c y

, G u i d a n c e a n d P u b l i c a t i o n s | E n f o r c e m e n t | U S E P A

w w w

. e p a

. g o v / e n f o r c e m e n t / w a t e r / d o c u m e n t s / 2 / 3 A c t ( P D F ) ( 3 p p

, 2 0 8 K )

- ( 1 1 / 2 3 / 0 5 )



## N a t i o n a l P o l l u t a n t D i s c h a r g e E l i m i n a t i o n S y s t e m

G e n e r a l N P D E S

E n f o r c e m e n t R e s p o n s e

E n f o r c e m e n t M a n a g e m e n t S y

s t e m G u i d e

, d a t e d 1 9 8 9 ( P D F ) ( 3 8 1 p p

, 1 2

. 6 3 M B )

- ( 3 / 3 / 9 8 )

C o m p l i a n c e

S i g n i f i c a n t N o n c o m p l i a n c e f

o r C h l o r i n e ( P D F ) ( 2 p p

, 8 5 K )

- ( 8 / 2 0 / 9 6 )

R e v i s i o n o f N P D E S S i g n i f i c a n t N o n c o m p l i a n c e ( S N C ) C r i t e r i a t o A d d r e s s V i o l a t i o n s o f N o n

- M o n t h l y A

v e r a g e L i m i t s

, d a t e d 9 / 2 1 / 9 5 ( P D F ) ( 6 p p

, 3 3 2 K )

- ( 9 / 2 1 / 9 5 )

A t t a c h m e n t 2 S i g n i f i c a n t N o n c o m p l i a n c e P o l i c y

- O E C A S u m m a r y o f R e s p o n s e s t o S t a t e C o m m e n t s ( P D F ) ( 3 p p

, 1 6 0 K )

- ( 1 0 / 2 5 / 0 7 )

A t t a c h m e n t 3 S i g n i f i c a n t N o n c o m p l i a n c e P o l i c y

- N e x t S t e p s f o r t h e T h r e e N P D E S P o l i c i e s ( P D F ) ( 4 p p

, 2 0 6 K )

- ( 1 0 / 2 6 / 0 7 )

C o v e r M e m o T r a n s m i t

t i n g W W S N C P o l i c y t o t h e R e g i o n s ( 1 0 / 2 3 / 0 7 ) ( P D F ) ( 2 p p

, 1 2 9 K )

- ( 1 0 / 2 3 / 0 7 )

A t t a c h m e n t 1 W e t W e a t h e r S i g n i f i c a n t N o n c o m p l i a n c e P o l i c y ( P D F ) ( 2 0 p p

, 9 6 3 K )

- ( 1 0 / 2 4 / 0 7 )



## N P D E S

- C S O / S S O

G u i d e l i n e s f o r F e d e r a l E n f o r c e m e n t i n C S O / S S O C a s e s ( P D F ) ( 6 p p

, 3 3 1 K )

- ( 4 / 1 0 / 0 5 )

C o m p l i a n c e a n d E n f

o r c e m e n t S t r a t e g y A

d d r e s s i n g C o m b i n e d S e w e r O v

e r f l o w s a n d S a n i t a r y S e w e r O v

e r f l o w s

, d a t e d 0 4 / 2 7 / 2 0 0 0 ( P D F ) ( 1 7 p p

, 1 1 1 K )

- ( 4 / 4 / 0 0 )

E n f o r c e m e n t M a n a g e m e n t S y

s t e m ( E M S ) N a t i o n a l P o l l u t a n t D i s c h a r g e E l i m i n a t i o n S y s t e m C h a p t e r X : S e t

t i n g P r i o r i t i e s f o r A d d r e s s i n g D i s c h a r g e s f r o m S e p a r a t e

S a n i t a r y S e w e r s ( P D F ) ( 1 3 p p

, 4 5 4 K )

- ( 3 / 7 / 9 6 )

P i l o t E n f o r c e m e n t A p p r o a c h i n M O M C a s e s i n R e g i o n 4 ( P D F ) ( 5 p p

, 4 3 7 K )

- ( 1 / 2 3 / 0 3 )

U s e o f G r e e n I n f r a s t r u c t u r e i n N P D E S P e r m i t s a n d E n f o r c e m e n t ( P D F ) ( 2 p p

, 9 2 3 K )

- ( 8 / 1 6 / 0 7 )

P r o t e c t i n g W a t e r Q u a l i t

y w i t h G r e e n I n f r a s t r u c t u r e i n E P A

s W a t e r P e r m i t t i n g a n d E n f o r c e m e n t P r o g r a m s ( P D F ) ( 5 p p

, 3 4 3 K )

- ( 4 / 2 0 / 1 1 )

A c h i e v i n g W a t e r Q u a l i t

y T h r o u g h I n t e g r a t e d M u n i c i p a l S t o r m w a t e r a n d W a s t e w a t e r P l a n s ( P D F ) ( 3 p p

, 1

. 1 M B )

- ( 1 0 / 2 7 / 1 1 )

E P A ' s R e p o r t t o C o n g r e s s o n I m p l e m e n t a t i o n a n d E n f o r c e m e n t o f t h e C S O C o n t r o l P o l i c y

- ( 1 / 2 9 / 0 2 )

E P A E n f o r c e m e n t P r e v e n t i n g B a c k u p o f M u n i c i p a l S e w a g e i n t o B a s e m e n t s ( P D F ) ( 4 p p

, 1

. 2 M B )

- ( 9 / 0 6 )

E P A S t r a t e g i c a l l y A

d d r e s s i n g R a w S e w a g e D i s c h a r g e s A

c r o s s N a t i o n t o P r o t e c t P u b l i c

, E n v

i r o n m e n t ( P D F ) ( 4 p p

, 1 0 6 K )

- ( 3 / 0 3 )

C o m m u n i t y W a t e r S y s t e m s R e q u i r e d t o P r o v

i d e C o n s u m e r s A

n n u a l ' R i g h t

- t o

- K n o w ' R e p o r t o n D r i n k i n g W a t e r Q u a l i t y b y J u l y 1

, 2 0 0 1 ( P D F ) ( 4 p p

, 1 1 5 K )

- ( 5 / 0 1 )



## N P D E S

- C A F O

P r o d u c e r s ' C o m p l i a n c e G u i d e f

o r C A F O s

- ( 2 / 5 / 0 4 )



## N P D E S

- S t o r m w a t e r

I n t e g r a t e d M u n i c i p a l S t o r m w a t e r a n d W a s t e w a t e r P l a n n i n g A p p r o a c h F r a m e w o r k ( P D F ) ( 9 p p

, 3 9 6 K )

- ( 6 / 5 / 1 2 )

S u p p l e m e n t a l G u i d a n c e t o t h e I n t e r i m C l e a n W a t e r A c t S e t t l e m e n t P e n a l t y P o l i c y ( M a r c h 1

, 1 9 9 5 ) f

o r V i o l a t i o n s o f t h e C o n s t r u c t i o n S t o r m W a t e r R e q u i r e m e n t s

( P D F ) ( 2 3 p p

, 1 M B )

- ( 2 / 5 / 0 8 )

R e v i s e d E x p e d i t e d S e t t l e m e n t O f f e r P r o g r a m f o r S t o r m W a t e r ( C o n s t r u c t i o n ) ( P D F ) ( 2 0 p p

, 8 4 9 K )

- ( 5 / 1 9 / 0 6 )



## O i l P o l l u t i o n A c t ( S e c t i o n 3 1 1

- O P A )

F i n a l G u i d a n c e o n t h e I s s u a n c e o f A

d m i n i s t r a t i v e O r d e r s u n d e r S e c t i o n 3 1 1 ( c ) a n d ( e ) o f t h e C l e a n W a t e r A c t ( P D F ) ( 3 8 p p

, 7 8 K )

- ( 7 / 1 / 9 7 )

C i v i l P e n a l t y P o l i c y f o r S e c t i o n 3 1 1 ( b ) ( 3 ) a n d S e c t i o n 3 1 1 (

j ) o f t h e C l e a n W a t e r A

c t ( P D F ) ( 2 1 p p

, 1 0 8 K )

- ( 8 / 1 / 9 8 )

C h a n g e s t o S e c t i o n 3 1 1 E x

p e d i t e d ( S E E P ) P r o g r a m s ( P D F ) ( 7 p p

, 5 7 2 K )

- ( 5 / 7 / 0 2 )



## W e t l a n d s ( S e c t i o n 4 0 4 )

### 7 / 1 8 / 1 3 W a t e r E n f o r c e m e n t P o l i c y

, G u i d a n c e a n d P u b l i c a t i o n s | E n f o r c e m e n t | U S E P A

w w w

. e p a

. g o v / e n f o r c e m e n t / w a t e r / d o c u m e n t s / 3 / 3 W C M S

L a s t u p d a t e d o n 1 0 / 1 7 / 2 0 1 2 R e v i s e d C W A S e c t i o n 4 0 4 S e t

t l e m e n t P e n a l t y P o l i c y

, d a t e d 1 2 / 2 1 / 2 0 0 1 ( P D F ) ( 2 4 p p

, 2 2 1 K )

- ( 1 2 / 2 1 / 0 1 )

I n j u n c t i v e R e l i e f R e q u i r e m e n t s i n S e c t i o n 4 0 4 E n f o r c e m e n t A c t i o n s ( P D F ) ( 4 p p

, 2 5 6 K )

- ( 9 / 2 9 / 9 9 )



## P r e t r e a t m e n t [ S e c t i o n 3 0 7 ( b ) ]

E n f o r c e m e n t I n i t i a t i v

e f o r F a i l u r e t o A d e q u a t e l y I m p l e m e n t A

p p r o v e d L o c a l P r e t r e a t m e n t P r o g r a m s ( P D F ) ( 6 p p

, 4 1 9 K )

- ( 2 / 1 / 8 9 )

L o c a l L i m i t s D e v

e l o p m e n t a l G u i d a n c e ( P D F ) ( 1 3 4 p p

, 2

. 5 M B )

- ( 7 / 1 / 0 4 )

L o c a l L i m i t s D e v

e l o p m e n t a l G u i d a n c e A

p p e n d i c e s ( P D F ) ( p p

, K )

- ( 7 / 1 / 0 4 )

G u i d a n c e M a n u a l f

o r I m p l e m e n t a t i o n o f T o t a l T o x

i c O r g a n i c s ( T T O ) P r e t r e a t m e n t S t a n d a r d s ( P D F ) ( 8 6 p p

, 4

. 7 M B )

- ( 9 / 1 / 8 5 )

G u i d a n c e M a n u a l f

o r I r o n a n d S t e e l M a n u f

a c t u r i n g P r e t r e a t m e n t S t a n d a r d s ( P D F ) ( 5 6 p p

, 2

. 7 M B )

- ( 9 / 1 / 8 5 )

G u i d a n c e f o r P u l p

, P a p e r a n d P a p e r b o a r d a n d B u i l d e r s P a p e r a n d B o a r d M i l l s P r e t r e a t m e n t S t a n d a r d s ( P D F ) ( 4 9 p p

, 2

. 3 M B )

- ( 7 / 1 / 8 4 )

G u i d a n c e M a n u a l o t h e D e v

e l o p m e n t a n d I m p l e m e n t a t i o n o f L o c a l D i s c h a r g e L i m i t a t i o n s u n d e r t h e P r e t r e a t m e n t P r o g r a m ( P D F ) ( 3 7 6 p p

, 1 8

. 1 M B )

- ( 1 1 / 1 / 8 7 )



## C i t i z e n S u i t s ( S e c t i o n 5 0 5 )

P r o c e d u r e s f o r A g e n c y R e s p o n s e t o C l e a n W a t e r A

c t C i t i z e n S u i t A c t i v i t y ( P D F ) ( 7 p p

, 7 1 7 K )

- ( 6 / 1 5 / 8 9 )

N o t e s o n S e c t i o n 5 0 5 C W

A C i t i z e n S u i t s ( P D F ) ( 6 p p

, 2 9 2 K )

- ( 2 / 3 / 8 6 )



## S a f e D r i n k i n g W a t e r A c t ( S D W

A )

G e n e r a l

I n t e r n e t P u b l i c a t i o n s o f N o t i c e o f P r o p o s e d P e n a l t i e s u n d e r S e c t i o n 3 0 9 ( g ) a n d 3 1 1 ( b ) ( 6 ) o f t h e C l e a n W a t e r A c t a n d S e c t i o n 1 4 2 3 ( c ) o f t h e S a f

e D r i n k i n g W a t e r

A c t ( P D F ) ( 3 p p

, 2 0 5 K )

- ( 1 1 / 2 3 / 0 5 )



## E n f o r c e m e n t R e s p o n s e

E n f o r c e m e n t R e s p o n s e P o l i c y u n d e r t h e S a f e D r i n k i n g W a t e r A

c t ( P D F ) ( 2 p p

, 1 0 5 K )

- ( 1 2 / 8 / 0 9 )

E n f o r c e m e n t R e s p o n s e G u i d e f

o r S e c t i o n 1 4 3 3 o f t h e S a f

e D r i n k i n g W a t e r A

c t ( P D F ) ( 1 2 p p

, 1

. 6 M B )

- ( 5 / 8 / 0 3 )



## P e n a l t i e s

N e w P u b l i c W a t e r S y

s t e m S u p e r v i s i o n P r o g r a m S e t

t l e m e n t P e n a l t y P o l i c y

, d a t e d 0 5 / 2 5 / 9 4 ( P D F ) ( 4 3 p p

, 1

. 1 8 M B )

- ( 5 / 2 5 / 9 4 )

U I C P r o g r a m J u d i c i a l a n d A

d m i n i s t r a t i v e O r d e r S e t t l e m e n t P e n a l t y P o l i c y ( P D F ) ( 3 1 p p

, 9 5 3 K )

- ( 9 / 2 7 / 9 3 )