# Jornal Oficial C 114/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano9 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano9 de abril de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 114/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 114/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7547 — Varo/GEKOL) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 114/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations) (
  1
  )

1

1

2015/C 114/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7547 — Varo/GEKOL) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 114/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 114/03

Taxas de câmbio do euro

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 114/04 | Anúncio de concurso geral | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 114/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7568 — M1 Fashion/LVMH/Pepe Jeans Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 114/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7516 — Starwood Capital Group/Melia Hotels International/Sol & Melia Hotel Portfolio) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 114/07 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas do Vietname | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 114/04

Anúncio de concurso geral

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 114/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7568 — M1 Fashion/LVMH/Pepe Jeans Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2015/C 114/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7516 — Starwood Capital Group/Melia Hotels International/Sol & Melia Hotel Portfolio) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 114/07

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas do Vietname

6

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 114/01)

Em 31 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7513. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7513.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7547 — Varo/GEKOL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 114/02)

Em 31 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7547. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7547.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de abril de 2015

(2015/C 114/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0862 |
| JPY | iene | 130,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4717 |
| GBP | libra esterlina | 0,72640 |
| SEK | coroa sueca | 9,3595 |
| CHF | franco suíço | 1,0438 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6766 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,378 |
| HUF | forint | 296,62 |
| PLN | zlóti | 4,0171 |
| RON | leu romeno | 4,3955 |
| TRY | lira turca | 2,8140 |
| AUD | dólar australiano | 1,4078 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3487 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4183 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4315 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4706 |
| KRW | won sul-coreano | 1 184,59 |
| ZAR | rand | 12,7982 |
| CNY | iuane | 6,7377 |
| HRK | kuna | 7,6085 |
| IDR | rupia indonésia | 14 056,95 |
| MYR | ringgit | 3,9431 |
| PHP | peso filipino | 48,255 |
| RUB | rublo | 58,6005 |
| THB | baht | 35,367 |
| BRL | real | 3,3676 |
| MXN | peso mexicano | 16,1382 |
| INR | rupia indiana | 67,6105 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0862

JPY

iene

130,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4717

GBP

libra esterlina

0,72640

SEK

coroa sueca

9,3595

CHF

franco suíço

1,0438

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6766

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,378

HUF

forint

296,62

PLN

zlóti

4,0171

RON

leu romeno

4,3955

TRY

lira turca

2,8140

AUD

dólar australiano

1,4078

CAD

dólar canadiano

1,3487

HKD

dólar de Hong Kong

8,4183

NZD

dólar neozelandês

1,4315

SGD

dólar singapurense

1,4706

KRW

won sul-coreano

1 184,59

ZAR

rand

12,7982

CNY

iuane

6,7377

HRK

kuna

7,6085

IDR

rupia indonésia

14 056,95

MYR

ringgit

3,9431

PHP

peso filipino

48,255

RUB

rublo

58,6005

THB

baht

35,367

BRL

real

3,3676

MXN

peso mexicano

16,1382

INR

rupia indiana

67,6105

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/3 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/3

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2015/C 114/04)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AST/135/15 — Chefes de administração (AST 4) nas delegações da UE |
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EPSO/AST/135/15 — Chefes de administração (AST 4) nas delegações da UE

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 114 A de 9 de abril de 2015.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio web do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/4 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7568 — M1 Fashion/LVMH/Pepe Jeans Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 114/05)

| 1. | Em 27 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a L Capital Asia 2 Pte. Limited («L Capital Asia», Singapura), controlada pela LVMH Moët Hennessy — Louis Vuitton S.A. («LVMH», França), e a M1 Fashion Limited («M1 Fashion», Ilhas Virgens Britânicas) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Pepe Jeans S.L. («Grupo Pepe Jeans», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a L Capital Asia 2 Pte. Limited («L Capital Asia», Singapura), controlada pela LVMH Moët Hennessy — Louis Vuitton S.A. («LVMH», França), e a M1 Fashion Limited («M1 Fashion», Ilhas Virgens Britânicas) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Pepe Jeans S.L. («Grupo Pepe Jeans», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LVMH: produção e venda de artigos de luxo (vinhos e bebidas espirituosas; artigos de moda e em couro, incluindo acessórios; perfumes e cosméticos; relógios e joias; venda a retalho seletiva e iates de luxo). A LVMH é controlada pelo Grupo Arnault, que controla também a Christian Dior Couture;
  —   M1 Fashion: investimento em diferentes setores económicos, nomeadamente venda de artigos de moda de luxo e de artigos em couro com a marca Façonnable;
  —   Grupo Pepe Jeans: venda de artigos de moda de luxo com a marca Hackett e de artigos de moda em tecido denim com a marca Pepe Jeans. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LVMH: produção e venda de artigos de luxo (vinhos e bebidas espirituosas; artigos de moda e em couro, incluindo acessórios; perfumes e cosméticos; relógios e joias; venda a retalho seletiva e iates de luxo). A LVMH é controlada pelo Grupo Arnault, que controla também a Christian Dior Couture;

—   M1 Fashion: investimento em diferentes setores económicos, nomeadamente venda de artigos de moda de luxo e de artigos em couro com a marca Façonnable;

—   Grupo Pepe Jeans: venda de artigos de moda de luxo com a marca Hackett e de artigos de moda em tecido denim com a marca Pepe Jeans.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7568 — M1 Fashion/LVMH/Pepe Jeans Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7568 — M1 Fashion/LVMH/Pepe Jeans Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/5 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7516 — Starwood Capital Group/Melia Hotels International/Sol & Melia Hotel Portfolio)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 114/06)

| 1. | Em 30 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Starwood Capital Group (Estados Unidos) e a Melia Hotels International (Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de seis hotéis situados em Espanha («Sol & Melia Hotel Portfolio»), mediante aquisição de ações e contratos de gestão. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Starwood Capital Group (Estados Unidos) e a Melia Hotels International (Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de seis hotéis situados em Espanha («Sol & Melia Hotel Portfolio»), mediante aquisição de ações e contratos de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Starwood Capital Group: empresa de investimento centrada no setor imobiliário a nível mundial;
  —   Melia Hotels International: empresa hoteleira e a maior cadeia de hotéis em Espanha, tanto a nível de hotéis em estâncias turísticas como de hotéis urbanos. Explora atualmente mais de 350 hotéis em 35 países.
  —   Sol&Melia Hotel Portfolio: constituído por seis hotéis em estâncias turísticas populares em Espanha (Costa del Sol, Fuerteventura, Lanzarote, Maiorca e Ibiza). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Starwood Capital Group: empresa de investimento centrada no setor imobiliário a nível mundial;

—   Melia Hotels International: empresa hoteleira e a maior cadeia de hotéis em Espanha, tanto a nível de hotéis em estâncias turísticas como de hotéis urbanos. Explora atualmente mais de 350 hotéis em 35 países.

—   Sol&Melia Hotel Portfolio: constituído por seis hotéis em estâncias turísticas populares em Espanha (Costa del Sol, Fuerteventura, Lanzarote, Maiorca e Ibiza).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7516 — Starwood Capital Group/Melia Hotels International/Sol & Melia Hotel Portfolio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7516 — Starwood Capital Group/Melia Hotels International/Sol & Melia Hotel Portfolio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/6 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/6

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas do Vietname

(2015/C 114/07)

No quadro das negociações em curso para um acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Vietname, as autoridades vietnamitas apresentaram a indicação geográfica (IG) anexa para um produto agrícola. A proteção dessa IG (1) ao abrigo do acordo, enquanto IG na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS, está a ser ponderada pela Comissão Europeia.

A Comissão convida os Estados-Membros e os países terceiros, bem como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua eventual oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A2-GI@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se forem recebidas no prazo acima indicado e se demonstrarem que a denominação para a qual é proposta a proteção:

| a) | estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:
  —   Suíça: Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (3), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7,
  —   Coreia: Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (4),
  —   América Central: Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (5),
  —   Colômbia e Peru: Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (6),
  —   Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (7),
  —   Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (8),
  —   Sérvia: Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (9),
  —   Moldávia: Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (10),
  —   Geórgia: Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (11); |
| --- | --- |

b)

seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—   Suíça: Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (3), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7,

—   Coreia: Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (4),

—   América Central: Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (5),

—   Colômbia e Peru: Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (6),

—   Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (7),

—   Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (8),

—   Sérvia: Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (9),

—   Moldávia: Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (10),

—   Geórgia: Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (11);

| c) | poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, atendendo à reputação, à notoriedade e ao tempo de utilização de uma marca; |
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c)

poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, atendendo à reputação, à notoriedade e ao tempo de utilização de uma marca;

| d) | prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, ou de uma marca, ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, ou de uma marca, ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | deveria ser considerada genérica se os elementos especificados permitirem tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

deveria ser considerada genérica se os elementos especificados permitirem tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União, que, no caso de direitos de propriedade intelectual, corresponde apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de IG dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (12)

| Denominação registada no Vietname | Descrição |
| --- | --- |
| Nga S

  n | Carriços secos |

Denominação registada no Vietname

Descrição

Image

Carriços secos

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(1)  Trinta e sete outras IG vietnamitas foram publicadas para fins de oposição no JO C 274 de 21.8.2014, p. 7. O prazo de oposição aplicável a essas denominações já terminou.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

(4)  JO L 127 de 14.5.2011, p. 1.

(5)  JO L 346 de 15.12.2012, p. 3.

(6)  JO L 354 de 21.12.2012, p. 3.

(7)  JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.

(8)  JO L 169 de 30.6.2008, p. 10.

(9)  JO L 28 de 30.1.2010, p. 1.

(10)  JO L 10 de 15.1.2013, p. 1.

(11)  JO L 93 de 30.3.2012, p. 1.

(12)  IG adicional fornecida pelas autoridades vietnamitas no âmbito das negociações em curso, registada no Vietname.

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