# Jornal Oficial C 86/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano13 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 86

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano13 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 086/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2015/C 086/02 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 2 |
| 2015/C 086/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 3 |
| 2015/C 086/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 4 |
| 2015/C 086/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na reunião de 18 de junho de 2014, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7018 — Telefónica Germany/E-Plus — Relator: Portugal | 5 |
| 2015/C 086/06 | Relatório final do auditor — Telefónica Deutschland/E-Plus (M.7018) | 7 |
| 2015/C 086/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 2 de julho de 2014, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus) [notificada com o número C(2014) 4443] | 10 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 086/01

Taxas de câmbio do euro

1

2015/C 086/02

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

2

2015/C 086/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

3

2015/C 086/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

4

2015/C 086/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na reunião de 18 de junho de 2014, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7018 — Telefónica Germany/E-Plus — Relator: Portugal

5

2015/C 086/06

Relatório final do auditor — Telefónica Deutschland/E-Plus (M.7018)

7

2015/C 086/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 2 de julho de 2014, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus) [notificada com o número C(2014) 4443]

[notificada com o número C(2014) 4443]

10

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 086/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 086/09 | Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 227 | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 086/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 086/09

Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 227

16

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/1 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de março de 2015

(2015/C 86/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0613 |
| JPY | iene | 128,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,70910 |
| SEK | coroa sueca | 9,1141 |
| CHF | franco suíço | 1,0636 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,303 |
| HUF | forint | 303,60 |
| PLN | zlóti | 4,1371 |
| RON | leu romeno | 4,4373 |
| TRY | lira turca | 2,7517 |
| AUD | dólar australiano | 1,3771 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3432 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2439 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4329 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4623 |
| KRW | won sul-coreano | 1 188,78 |
| ZAR | rand | 12,9632 |
| CNY | iuane | 6,6458 |
| HRK | kuna | 7,6450 |
| IDR | rupia indonésia | 13 941,23 |
| MYR | ringgit | 3,9061 |
| PHP | peso filipino | 46,976 |
| RUB | rublo | 64,2140 |
| THB | baht | 34,823 |
| BRL | real | 3,3031 |
| MXN | peso mexicano | 16,3260 |
| INR | rupia indiana | 66,2762 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0613

JPY

iene

128,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,70910

SEK

coroa sueca

9,1141

CHF

franco suíço

1,0636

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5910

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,303

HUF

forint

303,60

PLN

zlóti

4,1371

RON

leu romeno

4,4373

TRY

lira turca

2,7517

AUD

dólar australiano

1,3771

CAD

dólar canadiano

1,3432

HKD

dólar de Hong Kong

8,2439

NZD

dólar neozelandês

1,4329

SGD

dólar singapurense

1,4623

KRW

won sul-coreano

1 188,78

ZAR

rand

12,9632

CNY

iuane

6,6458

HRK

kuna

7,6450

IDR

rupia indonésia

13 941,23

MYR

ringgit

3,9061

PHP

peso filipino

46,976

RUB

rublo

64,2140

THB

baht

34,823

BRL

real

3,3031

MXN

peso mexicano

16,3260

INR

rupia indiana

66,2762

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/2 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/2

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

(2015/C 86/02)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : República de São Marinho,

Tema da comemoração
  : o 500.o aniversário da morte de Bramante Lazzari delle Penne de São Marinho

Descrição do desenho
  : a moeda apresenta o retrato de Bramante e uma parte do Tempietto (templo pequeno em italiano), um monumento funerário comemorativo construído por Donato Bramante, possivelmente por volta de 1502, no adro de San Pietro em Montorio e considerado uma obra-prima de arquitetura do alto renascimento italiano. A inscrição «BRAMANTE LAZZARI DELLE PENNE DI SAN MARINO» circunscreve quase completamente o desenho. À esquerda e à direita, respetivamente, os anos «1514» e «2014». Na base, as iniciais «MCC» da artista (Maria Carmela Colaneri) e o símbolo da casa da moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : junho 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/3 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 86/03)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Luxemburgo

Tema da comemoração
  : 15.o aniversário da entronização de S.A.R. o Grão-Duque

Descrição do desenho
  : A moeda apresenta as efígies de S.A.R. o Grão-Duque Henrique e a Grã-Duquesa, sobre as quais figura o ano da entronização «2000», o país de emissão «Luxemburgo», bem como o ano «2015». Na parte inferior do desenho figura a inscrição «15.o aniversário da entronização de S.A.R. o Grão-Duque».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão
  : 1,4 milhão

Data de emissão
  : Março de 2015

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/4 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/4

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2015/C 86/04)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : República Italiana

Tema da comemoração
  : EXPO Milão 2015

Descrição do desenho
  : O desenho representa uma composição que simboliza a fertilidade da Terra: num semicírculo representando o globo terrestre, uma semente, alimentada por água, espera para desabrochar; sobre a Terra, uma vinha, um ramo de oliveira e uma espiga crescem num tronco de árvore; rodeando o desenho, a inscrição «NUTRIRE IL PIANETA»; à esquerda, as iniciais da desenhadora, Maria Grazia Urbani, «MGU»; à direita, o monograma da República Italiana «RI» e «R», identificando a casa da moeda de Roma; no centro, o logótipo da EXPO MILÃO 2015.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 3,5 milhões

Data de emissão
  : Março de 2015

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/5 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações, emitido na reunião de 18 de junho de 2014, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7018 — Telefónica Germany/E-Plus

Relator: Portugal

(2015/C 86/05)

Concentração

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Definição do mercado

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados relevantes de produtos e geográficos estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições dos mercados relevantes de produtos e geográficos estabelecidas pela Comissão no projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de ser necessário distinguir os seguintes mercados:






  — | mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais (mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis), |
| --- | --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com o facto de ser necessário distinguir os seguintes mercados:

—

mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais (mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis),

| — | mercado grossista alemão do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas, |
| --- | --- |

—

mercado grossista alemão do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas,

| — | mercado grossista alemão da itinerância internacional, |
| --- | --- |

—

mercado grossista alemão da itinerância internacional,

| — | mercado grossista alemão da terminação de chamadas móveis. |
| --- | --- |

—

mercado grossista alemão da terminação de chamadas móveis.

Efeitos horizontais

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação proposta é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais (mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis), devido sobretudo à:






  a) | combinação de dois concorrentes próximos; |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação proposta é suscetível de dar origem a efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais (mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis), devido sobretudo à:

a)

combinação de dois concorrentes próximos;

| b) | eliminação de duas forças concorrenciais importantes (Telefónica e E-Plus). |
| --- | --- |

b)

eliminação de duas forças concorrenciais importantes (Telefónica e E-Plus).

| 6. | No que respeita à apreciação da Comissão de que não é necessário chegar a uma decisão final sobre a questão de saber se a operação proposta é suscetível de provocar um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas em rede móvel na Alemanha, uma vez que os compromissos propostos pela Parte Notificante em relação ao mercado retalhista irão também dissipar eventuais preocupações no tocante ao mercado grossista, um grande número de Estados-Membros concorda, uma minoria de Estados-Membros discorda e uma minoria menor de Estados-Membros abstém-se. |
| --- | --- |

6.

No que respeita à apreciação da Comissão de que não é necessário chegar a uma decisão final sobre a questão de saber se a operação proposta é suscetível de provocar um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas em rede móvel na Alemanha, uma vez que os compromissos propostos pela Parte Notificante em relação ao mercado retalhista irão também dissipar eventuais preocupações no tocante ao mercado grossista, um grande número de Estados-Membros concorda, uma minoria de Estados-Membros discorda e uma minoria menor de Estados-Membros abstém-se.

Efeitos verticais

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação proposta não é suscetível de dar origem a efeitos verticais que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no:






  — | mercado grossista alemão da itinerância internacional, |
| --- | --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação proposta não é suscetível de dar origem a efeitos verticais que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no:

—

mercado grossista alemão da itinerância internacional,

| — | mercado grossista alemão da terminação de chamadas móveis. |
| --- | --- |

—

mercado grossista alemão da terminação de chamadas móveis.

Medidas corretivas

| 8. | No que respeita à conclusão da Comissão de que os compromissos finais propostos pela Parte Notificante em 29 de maio de 2014 respondem às preocupações em matéria de concorrência no mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais identificadas pela Comissão, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda. |
| --- | --- |

8.

No que respeita à conclusão da Comissão de que os compromissos finais propostos pela Parte Notificante em 29 de maio de 2014 respondem às preocupações em matéria de concorrência no mercado alemão dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais identificadas pela Comissão, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda.

| 9. | No que respeita à conclusão da Comissão de que, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados, a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda. |
| --- | --- |

9.

No que respeita à conclusão da Comissão de que, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados, a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda.

| 10. | No que respeita à conclusão da Comissão de que a operação notificada deve, pois, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda. |
| --- | --- |

10.

No que respeita à conclusão da Comissão de que a operação notificada deve, pois, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE, um grande número de Estados-Membros discorda, um número igual de Estados-Membros abstém-se e uma minoria de Estados-Membros concorda.

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/7 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/7

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Relatório final do auditor (1)

Telefónica Deutschland/E-Plus

(M.7018)

(2015/C 86/06)

I.   PROCEDIMENTO ESCRITO

A.   Introdução

| 1. | Em 31 de outubro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a empresa Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica» ou «Parte Notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus») («operação»). A Telefónica e a E-Plus são designadas em conjunto como «Partes». |
| --- | --- |

1.

Em 31 de outubro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a empresa Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica» ou «Parte Notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus») («operação»). A Telefónica e a E-Plus são designadas em conjunto como «Partes».

| 2. | A primeira fase de investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Em 20 de dezembro de 2013, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. A Parte Notificante apresentou observações escritas em 15 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

2.

A primeira fase de investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Em 20 de dezembro de 2013, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. A Parte Notificante apresentou observações escritas em 15 de janeiro de 2014.

B.   Comunicação de objeções

| 3. | Em 26 de fevereiro de 2014, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual defendeu, a título preliminar, que a operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

3.

Em 26 de fevereiro de 2014, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual defendeu, a título preliminar, que a operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das Concentrações.

| 4. | A Comissão fixou o prazo de 12 de março de 2014 para responder à CO. As Partes bem como a Koninklijke KPN NV («KPN»), a empresa-mãe em última instância da E-Plus, responderam nessa data. Na resposta, a Parte Notificante solicitou uma audição oral formal. |
| --- | --- |

4.

A Comissão fixou o prazo de 12 de março de 2014 para responder à CO. As Partes bem como a Koninklijke KPN NV («KPN»), a empresa-mãe em última instância da E-Plus, responderam nessa data. Na resposta, a Parte Notificante solicitou uma audição oral formal.

C.   Acesso ao processo

| 5. | Em 27 de fevereiro de 2014, a Parte Notificante teve inicialmente acesso ao processo através de um CD-ROM. Em 3 de março de 2014, a Parte Notificante apresentou à DG Concorrência um pedido de novo acesso ao processo. A DG Concorrência ocupou-se do pedido. |
| --- | --- |

5.

Em 27 de fevereiro de 2014, a Parte Notificante teve inicialmente acesso ao processo através de um CD-ROM. Em 3 de março de 2014, a Parte Notificante apresentou à DG Concorrência um pedido de novo acesso ao processo. A DG Concorrência ocupou-se do pedido.

| 6. | O acesso adicional ao processo foi concedido em 10 de março, 4 de abril, 25 de abril, 8 de maio e 16 de junho de 2014. |
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6.

O acesso adicional ao processo foi concedido em 10 de março, 4 de abril, 25 de abril, 8 de maio e 16 de junho de 2014.

D.   Terceiros interessados e autoridades competentes dos Estados-Membros

1)   Admissão de terceiros interessados

| 7. | Com base nos seus pedidos fundamentados, autorizei que a Deutsche Telekom AG («Deutsche Telekom»), a Vodafone Group plc («Vodafone»), a freenet AG («freenet»), a l&l Telekom GmbH («1&1 Telekom»), a Drillisch AG («Drillisch») e a Airdata AG («Airdata») fossem ouvidas como terceiros interessados. Além disso, deferi os pedidos de cada uma delas para participar na audição oral formal. |
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7.

Com base nos seus pedidos fundamentados, autorizei que a Deutsche Telekom AG («Deutsche Telekom»), a Vodafone Group plc («Vodafone»), a freenet AG («freenet»), a l&l Telekom GmbH («1&1 Telekom»), a Drillisch AG («Drillisch») e a Airdata AG («Airdata») fossem ouvidas como terceiros interessados. Além disso, deferi os pedidos de cada uma delas para participar na audição oral formal.

2)   Rejeição do pedido para ser ouvido como terceiro interessado

| 8. | Uma consultora privada pediu para ser ouvida como terceiro interessado para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Por carta de 25 de fevereiro, seguida de uma decisão de 7 de março de 2014, recusei esse pedido, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2011/695/UE. |
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8.

Uma consultora privada pediu para ser ouvida como terceiro interessado para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Por carta de 25 de fevereiro, seguida de uma decisão de 7 de março de 2014, recusei esse pedido, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2011/695/UE.

| 9. | No essencial, essa consultora não demonstrou «interesse suficiente» para ser ouvida como terceiro interessado (3). A este respeito, considero que a perícia no setor em causa e a mera manifestação de interesse na investigação da Comissão não são suficientes para demonstrar a existência de um «interesse suficiente» para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Além disso: i) o simples facto de um requerente para ser ouvido como terceiro interessado comprar serviços de retalho do tipo em causa no presente processo não era, por si só, suficiente para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações; ii) a consultora não pretendia atuar como «associação de consumidores»; e iii) o seu alegado nível superior de perícia para apreciar a concentração proposta não tinha qualquer relevância para a questão de saber se tinha um «interesse suficiente» para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. |
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9.

No essencial, essa consultora não demonstrou «interesse suficiente» para ser ouvida como terceiro interessado (3). A este respeito, considero que a perícia no setor em causa e a mera manifestação de interesse na investigação da Comissão não são suficientes para demonstrar a existência de um «interesse suficiente» para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. Além disso: i) o simples facto de um requerente para ser ouvido como terceiro interessado comprar serviços de retalho do tipo em causa no presente processo não era, por si só, suficiente para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações; ii) a consultora não pretendia atuar como «associação de consumidores»; e iii) o seu alegado nível superior de perícia para apreciar a concentração proposta não tinha qualquer relevância para a questão de saber se tinha um «interesse suficiente» para efeitos do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

3)   Autoridades competentes dos Estados-Membros

| 10. | As autoridades nacionais da concorrência de cada Estado-Membro foram convidadas a participar na audição oral. Mediante pedido, nos termos do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de execução do Regulamento das Concentrações, convidei também a autoridade reguladora da radiodifusão e das telecomunicações da Áustria e a Bundesnetzagentur alemã para a audição oral formal. |
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10.

As autoridades nacionais da concorrência de cada Estado-Membro foram convidadas a participar na audição oral. Mediante pedido, nos termos do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de execução do Regulamento das Concentrações, convidei também a autoridade reguladora da radiodifusão e das telecomunicações da Áustria e a Bundesnetzagentur alemã para a audição oral formal.

II.   PROCEDIMENTO ORAL

A.   Participantes na audição oral formal

| 11. | A audição oral formal foi realizada em 17 de março de 2014 e contou com a presença dos seguintes participantes:






  — | as Partes e a KPN, bem como os seus consultores jurídicos e económicos externos, |
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11.

A audição oral formal foi realizada em 17 de março de 2014 e contou com a presença dos seguintes participantes:

—

as Partes e a KPN, bem como os seus consultores jurídicos e económicos externos,

| — | os terceiros interessados, ou seja, a Deutsche Telekom, a Vodafone, a freenet, a 1&1 Telekom, a Drillisch e a Airdata, alguns dos quais foram assistidos por consultores externos, |
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os terceiros interessados, ou seja, a Deutsche Telekom, a Vodafone, a freenet, a 1&1 Telekom, a Drillisch e a Airdata, alguns dos quais foram assistidos por consultores externos,

| — | os serviços pertinentes da Comissão, |
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os serviços pertinentes da Comissão,

| — | as autoridades de concorrência de 10 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Letónia, Hungria, Finlândia e Reino Unido), e |
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as autoridades de concorrência de 10 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Letónia, Hungria, Finlândia e Reino Unido), e

| — | outras autoridades competentes dos Estados-Membros, a saber, a Bundesnetzagentur (Alemanha) e a autoridade reguladora da radiodifusão e das telecomunicações (Áustria). |
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—

outras autoridades competentes dos Estados-Membros, a saber, a Bundesnetzagentur (Alemanha) e a autoridade reguladora da radiodifusão e das telecomunicações (Áustria).

B.   Sessões à porta fechada

| 12. | As Partes solicitaram, e obtiveram, sessões à porta fechada para partes das suas apresentações. |
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12.

As Partes solicitaram, e obtiveram, sessões à porta fechada para partes das suas apresentações.

III.   PROCEDIMENTO APÓS A AUDIÇÃO ORAL FORMAL

A.   Carta de comunicação de factos

| 13. | Em 4 de abril de 2014, a Comissão enviou uma carta de comunicação de factos à Parte Notificante. As Partes e a KPN apresentaram as suas observações à carta de comunicação de factos em 10 de abril de 2014. |
| --- | --- |

13.

Em 4 de abril de 2014, a Comissão enviou uma carta de comunicação de factos à Parte Notificante. As Partes e a KPN apresentaram as suas observações à carta de comunicação de factos em 10 de abril de 2014.

B.   Medidas corretivas

| 14. | A Parte Notificante apresentou uma primeira série de compromissos em 10 de abril de 2014, tendo a Comissão lançado um teste de mercado sobre esses compromissos em 11 de abril de 2014. Em 28 de abril de 2014, a Parte Notificante apresentou um segundo conjunto de compromissos que foi sujeito a um teste de mercado a partir de 30 de abril de 2014. A Parte Notificante apresentou um conjunto final de compromissos em 29 de maio de 2014. |
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14.

A Parte Notificante apresentou uma primeira série de compromissos em 10 de abril de 2014, tendo a Comissão lançado um teste de mercado sobre esses compromissos em 11 de abril de 2014. Em 28 de abril de 2014, a Parte Notificante apresentou um segundo conjunto de compromissos que foi sujeito a um teste de mercado a partir de 30 de abril de 2014. A Parte Notificante apresentou um conjunto final de compromissos em 29 de maio de 2014.

C.   Terceiro interessado adicional

| 15. | A seu pedido, admiti a Mass Response Services GmbH no processo enquanto terceiro interessado. |
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15.

A seu pedido, admiti a Mass Response Services GmbH no processo enquanto terceiro interessado.

D.   Projeto de decisão

| 16. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes e à KPN a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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16.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes e à KPN a oportunidade de apresentarem as suas observações.

IV.   CONCLUSÃO

| 17. | Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo. |
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17.

Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 25 de junho de 2014.

Joos STRAGIER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

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(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

2

o

(3)  Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1) («Regulamento de execução do Regulamento das Concentrações») e o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, no caso de pessoas singulares ou coletivas que não as partes notificantes ou outras partes envolvidas deverem ser ouvidas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações e do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de execução do Regulamento das Concentrações, as mesmas têm de demonstrar um «interesse suficiente», na aceção do artigo 18.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento das Concentrações. Do artigo 1.o, n.o 2, e do artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE resulta que, nos processos de concentração, ao apreciar se um requerente demonstra interesse suficiente, o auditor terá em conta se, e em que medida, o requerente é afetado pela operação de concentração proposta.

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| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/10 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/10

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Resumo da Decisão da Comissão

de 2 de julho de 2014

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus)

[notificada com o número C(2014) 4443]

(apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2015/C 86/07)

Em 2 de julho de 2014, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica» ou «Parte Notificante») e a E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus», em conjunto com a Telefónica, «Partes») são dois dos quatro operadores de redes móveis («ORM») presentes no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha. A operação conduziria a uma estrutura de mercado com três ORM (a Deutsche Telekom, a Vodafone e a entidade resultante da concentração) com quotas de mercado semelhantes em termos de receitas. Além dos ORM, existem alguns operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e vários prestadores de serviços ativos no mercado retalhista. |
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(1)

A Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica» ou «Parte Notificante») e a E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus», em conjunto com a Telefónica, «Partes») são dois dos quatro operadores de redes móveis («ORM») presentes no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha. A operação conduziria a uma estrutura de mercado com três ORM (a Deutsche Telekom, a Vodafone e a entidade resultante da concentração) com quotas de mercado semelhantes em termos de receitas. Além dos ORM, existem alguns operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e vários prestadores de serviços ativos no mercado retalhista.

II.   A OPERAÇÃO

| (2) | Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu uma notificação formal nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pela qual a Telefónica adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da E-Plus da Koninklijke KPN NV («KPN»). |
| --- | --- |

(2)

Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu uma notificação formal nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pela qual a Telefónica adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da E-Plus da Koninklijke KPN NV («KPN»).

| (3) | A Alemanha solicitou, através do Bundeskartellamt, com base no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento das Concentrações, uma remessa da operação proposta da Comissão para a Alemanha. A Comissão adotou uma decisão rejeitando o pedido de remessa. |
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(3)

A Alemanha solicitou, através do Bundeskartellamt, com base no artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento das Concentrações, uma remessa da operação proposta da Comissão para a Alemanha. A Comissão adotou uma decisão rejeitando o pedido de remessa.

III.   RESUMO

| (4) | A Telefónica e a E-Plus são dois dos quatro operadores de redes móveis («ORM») presentes no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha. A operação conduziria a uma estrutura de mercado com três ORM (a Deutsche Telekom, a Vodafone e a entidade resultante da concentração) com quotas de mercado semelhantes em termos de receitas. Além destes ORM, existem alguns operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e vários prestadores de serviços ativos no mercado retalhista. |
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(4)

A Telefónica e a E-Plus são dois dos quatro operadores de redes móveis («ORM») presentes no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis e no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas na Alemanha. A operação conduziria a uma estrutura de mercado com três ORM (a Deutsche Telekom, a Vodafone e a entidade resultante da concentração) com quotas de mercado semelhantes em termos de receitas. Além destes ORM, existem alguns operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e vários prestadores de serviços ativos no mercado retalhista.

| (5) | Embora a concentração proposta não fosse suscetível de conduzir à criação ou ao reforço de uma (única) posição dominante da entidade resultante da concentração, a decisão conclui que a concentração teria, no entanto, dado origem a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado retalhista das telecomunicações móveis e, potencialmente, no mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas na Alemanha. |
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(5)

Embora a concentração proposta não fosse suscetível de conduzir à criação ou ao reforço de uma (única) posição dominante da entidade resultante da concentração, a decisão conclui que a concentração teria, no entanto, dado origem a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado retalhista das telecomunicações móveis e, potencialmente, no mercado grossista de acesso à rede e de originação de chamadas na Alemanha.

| (6) | Para dissipar estas dúvidas, a Telefónica apresentou compromissos que, na versão final, consistem em três elementos:






  a) | em primeiro lugar, a Telefónica compromete-se a celebrar acordos grossistas baseados na capacidade com um ou mais (no máximo, três) operadores móveis virtuais de acesso de alto débito com capacidade pré-paga («Upfront MBA MVNO»), antes da conclusão da concentração. Esses acordos preveem que os Upfront MBA MVNO podem adquirir, mediante um pagamento inicial, uma percentagem máxima de 30 % da capacidade total da rede da empresa resultante da concentração por um período máximo de dez anos após a conclusão da operação proposta. Esta capacidade corresponde a uma quota de mercado não superior a 11 %, enquanto a atual quota de mercado da Telefónica é de cerca de 15 %; |
| --- | --- | --- |

(6)

Para dissipar estas dúvidas, a Telefónica apresentou compromissos que, na versão final, consistem em três elementos:

a)

em primeiro lugar, a Telefónica compromete-se a celebrar acordos grossistas baseados na capacidade com um ou mais (no máximo, três) operadores móveis virtuais de acesso de alto débito com capacidade pré-paga («Upfront MBA MVNO»), antes da conclusão da concentração. Esses acordos preveem que os Upfront MBA MVNO podem adquirir, mediante um pagamento inicial, uma percentagem máxima de 30 % da capacidade total da rede da empresa resultante da concentração por um período máximo de dez anos após a conclusão da operação proposta. Esta capacidade corresponde a uma quota de mercado não superior a 11 %, enquanto a atual quota de mercado da Telefónica é de cerca de 15 %;

| b) | em segundo lugar, a Telefónica compromete-se a ampliar os atuais acordos grossistas com parceiros grossistas da Telefónica e da E-Plus e a oferecer serviços 4G ao mercado grossista no futuro. Além disso, a Telefónica compromete-se a autorizar os seus parceiros grossistas a passar os seus clientes pertencentes às redes da Telefónica e/ou da E-Plus de um modelo de negócio para outro sem qualquer penalização. Além disso, a Telefónica compromete-se a eliminar as cláusulas contratuais nos acordos com parceiros grossistas quer da Telefónica quer da E-Plus suscetíveis de impedir os ORMV/prestadores de serviços de passar os seus clientes de um ORM para outro; |
| --- | --- |

b)

em segundo lugar, a Telefónica compromete-se a ampliar os atuais acordos grossistas com parceiros grossistas da Telefónica e da E-Plus e a oferecer serviços 4G ao mercado grossista no futuro. Além disso, a Telefónica compromete-se a autorizar os seus parceiros grossistas a passar os seus clientes pertencentes às redes da Telefónica e/ou da E-Plus de um modelo de negócio para outro sem qualquer penalização. Além disso, a Telefónica compromete-se a eliminar as cláusulas contratuais nos acordos com parceiros grossistas quer da Telefónica quer da E-Plus suscetíveis de impedir os ORMV/prestadores de serviços de passar os seus clientes de um ORM para outro;

| c) | em terceiro lugar, a Telefónica compromete-se a propor a celebração de um acordo com um novo ORM entrante ou, posteriormente, com os ORMV com capacidade pré-paga. Segundo a Telefónica, esta solução deveria facilitar a entrada de um quarto ORM no mercado alemão. Para o efeito, a Telefónica compromete-se a propor o seguinte: a) uma oferta de espectro constituída pela locação de espectro na faixa de 2,1 GHz e na faixa de 2,6 GHz; b) uma oferta de roaming nacional; c) uma oferta de desinvestimento de sítios; d) uma oferta de partilha de rede rádio passiva; e e) uma oferta de venda de lojas. |
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c)

em terceiro lugar, a Telefónica compromete-se a propor a celebração de um acordo com um novo ORM entrante ou, posteriormente, com os ORMV com capacidade pré-paga. Segundo a Telefónica, esta solução deveria facilitar a entrada de um quarto ORM no mercado alemão. Para o efeito, a Telefónica compromete-se a propor o seguinte: a) uma oferta de espectro constituída pela locação de espectro na faixa de 2,1 GHz e na faixa de 2,6 GHz; b) uma oferta de roaming nacional; c) uma oferta de desinvestimento de sítios; d) uma oferta de partilha de rede rádio passiva; e e) uma oferta de venda de lojas.

| (7) | Tendo em conta esses compromissos, a Comissão concluiu que a operação proposta deixaria de suscitar preocupações em matéria de concorrência, já que a decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos. |
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(7)

Tendo em conta esses compromissos, a Comissão concluiu que a operação proposta deixaria de suscitar preocupações em matéria de concorrência, já que a decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   Mercados do produto e geográfico relevantes

| (8) | Em conformidade com anteriores decisões da Comissão relativas aos mercados de serviços de telecomunicações móveis (2) e com os pontos de vista da Parte Notificante, os mercados relevantes do produto foram delimitados do seguinte modo:






  a) | o mercado dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais («mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis»); |
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(8)

Em conformidade com anteriores decisões da Comissão relativas aos mercados de serviços de telecomunicações móveis (2) e com os pontos de vista da Parte Notificante, os mercados relevantes do produto foram delimitados do seguinte modo:

a)

o mercado dos serviços de telecomunicações móveis a clientes finais («mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis»);

| b) | o mercado grossista do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis («mercado grossista do acesso e da originação de chamadas»); |
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b)

o mercado grossista do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis («mercado grossista do acesso e da originação de chamadas»);

| c) | o mercado grossista da itinerância internacional; e |
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c)

o mercado grossista da itinerância internacional; e

| d) | o mercado grossista da terminação de chamadas móveis. |
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d)

o mercado grossista da terminação de chamadas móveis.

| (9) | Os pormenores respeitantes à definição dos dois primeiros mercados, que são afetados primariamente no presente caso e tanto a nível horizontal como vertical, são indicados a seguir. |
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(9)

Os pormenores respeitantes à definição dos dois primeiros mercados, que são afetados primariamente no presente caso e tanto a nível horizontal como vertical, são indicados a seguir.

O mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis

| (10) | A Comissão considera que, para efeitos do presente caso, os serviços de telecomunicações móveis e fixos, incluindo os serviços de dados, constituem mercados distintos. |
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(10)

A Comissão considera que, para efeitos do presente caso, os serviços de telecomunicações móveis e fixos, incluindo os serviços de dados, constituem mercados distintos.

| (11) | A Comissão concluiu que o mercado relevante do produto é, no caso em apreço, o mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis. Em decisões anteriores (3), a Comissão considerou que existe um mercado retalhista global dos serviços de telecomunicações móveis. Trata-se do mercado em que os operadores de redes móveis virtuais («ORM») e os diferentes tipos de não ORM vendem serviços de voz e dados a clientes finais através de uma rede móvel. Em decisões anteriores, a Comissão não subdividiu este mercado por tipo de cliente (clientes empresas ou clientes privados), por tipo de modalidade de pagamento (pós ou pré-pagamento) nem por tipo de tecnologia de rede (2G/GSM ou 3G/UMTS). A Comissão não considerou anteriormente que existe um mercado distinto para serviços apenas de dados (4). |
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(11)

A Comissão concluiu que o mercado relevante do produto é, no caso em apreço, o mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis. Em decisões anteriores (3), a Comissão considerou que existe um mercado retalhista global dos serviços de telecomunicações móveis. Trata-se do mercado em que os operadores de redes móveis virtuais («ORM») e os diferentes tipos de não ORM vendem serviços de voz e dados a clientes finais através de uma rede móvel. Em decisões anteriores, a Comissão não subdividiu este mercado por tipo de cliente (clientes empresas ou clientes privados), por tipo de modalidade de pagamento (pós ou pré-pagamento) nem por tipo de tecnologia de rede (2G/GSM ou 3G/UMTS). A Comissão não considerou anteriormente que existe um mercado distinto para serviços apenas de dados (4).

| (12) | No presente caso, a Comissão apreciou a questão de saber se os diferentes subsegmentos do mercado constituem mercados distintos. A Comissão reexaminou os segmentos pós-pago e pré-pago, de voz (incluindo voz/dados), de banda larga móvel (apenas dados), bem como os segmentos de clientes privados e clientes empresas. Na sequência dos resultados da investigação no presente processo, a Comissão concluiu, em consonância com as suas anteriores decisões, que o mercado relevante do produto é o mercado retalhista global dos serviços de telecomunicações móveis. |
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(12)

No presente caso, a Comissão apreciou a questão de saber se os diferentes subsegmentos do mercado constituem mercados distintos. A Comissão reexaminou os segmentos pós-pago e pré-pago, de voz (incluindo voz/dados), de banda larga móvel (apenas dados), bem como os segmentos de clientes privados e clientes empresas. Na sequência dos resultados da investigação no presente processo, a Comissão concluiu, em consonância com as suas anteriores decisões, que o mercado relevante do produto é o mercado retalhista global dos serviços de telecomunicações móveis.

| (13) | Em conformidade com anteriores decisões da Comissão e com o ponto de vista das Partes, o âmbito geográfico do mercado acima é nacional, ou seja, corresponde ao território da Alemanha. |
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(13)

Em conformidade com anteriores decisões da Comissão e com o ponto de vista das Partes, o âmbito geográfico do mercado acima é nacional, ou seja, corresponde ao território da Alemanha.

Mercado grossista do acesso e da originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis

| (14) | Neste mercado, os ORM vendem o acesso à sua rede e a capacidade de fazer chamadas («originação de chamadas») aos operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e prestadores de serviços. Ambos os tipos de atores utilizam o acesso grossista concedido pelos ORM para vender no mercado retalhista telecomunicações móveis com a sua própria marca e em seu próprio nome. No entanto, embora os ORMV possuam e explorem certas partes de uma rede móvel, tais como a rede de base, os prestadores de serviços não possuem qualquer infraestrutura de rede. A Comissão considera que existe um mercado grossista distinto para o acesso e a originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis. |
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(14)

Neste mercado, os ORM vendem o acesso à sua rede e a capacidade de fazer chamadas («originação de chamadas») aos operadores de redes móveis virtuais («ORMV») e prestadores de serviços. Ambos os tipos de atores utilizam o acesso grossista concedido pelos ORM para vender no mercado retalhista telecomunicações móveis com a sua própria marca e em seu próprio nome. No entanto, embora os ORMV possuam e explorem certas partes de uma rede móvel, tais como a rede de base, os prestadores de serviços não possuem qualquer infraestrutura de rede. A Comissão considera que existe um mercado grossista distinto para o acesso e a originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis.

| (15) | Em conformidade com anteriores decisões, a Comissão considera que, do ponto de vista geográfico, o mercado grossista corresponde à dimensão das redes ORM, que estão limitadas ao território alemão, dado que as licenças móveis são concedidas a nível nacional. |
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(15)

Em conformidade com anteriores decisões, a Comissão considera que, do ponto de vista geográfico, o mercado grossista corresponde à dimensão das redes ORM, que estão limitadas ao território alemão, dado que as licenças móveis são concedidas a nível nacional.

B.   Apreciação em termos de concorrência

1.   Mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis

| (16) | A concentração reduziria o número de ORM na Alemanha, de quatro para três, e combinaria o terceiro ator com o quarto. O resultado seria um mercado com três grandes ORM de dimensão praticamente idêntica: Deutsche Telekom, Vodafone e a entidade resultante da concentração. |
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(16)

A concentração reduziria o número de ORM na Alemanha, de quatro para três, e combinaria o terceiro ator com o quarto. O resultado seria um mercado com três grandes ORM de dimensão praticamente idêntica: Deutsche Telekom, Vodafone e a entidade resultante da concentração.

| (17) | A decisão conclui que a Telefónica e a E-Plus são forças concorrenciais importantes no mercado retalhista alemão dos serviços de telecomunicações móveis, em particular em termos de política de preços e em termos do caráter inovador das ofertas. Continuariam a ser uma força concorrencial importante na ausência da operação proposta. As Partes têm sido concorrentes próximos em especial no caso dos clientes em regime pré-pago e de baixo valor, ao proporem uma rede de menor qualidade com tarifas menos caras do que a Deutsche Telekom e a Vodafone. |
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(17)

A decisão conclui que a Telefónica e a E-Plus são forças concorrenciais importantes no mercado retalhista alemão dos serviços de telecomunicações móveis, em particular em termos de política de preços e em termos do caráter inovador das ofertas. Continuariam a ser uma força concorrencial importante na ausência da operação proposta. As Partes têm sido concorrentes próximos em especial no caso dos clientes em regime pré-pago e de baixo valor, ao proporem uma rede de menor qualidade com tarifas menos caras do que a Deutsche Telekom e a Vodafone.

| (18) | Além disso, a decisão conclui que a concentração terá como consequências, em primeiro lugar, a eliminação da concorrência entre as partes e, em segundo lugar, o facto de a entidade resultante da concentração ter uma base de clientes mais vasta, o que a levará a reduzir os incentivos para crescer e concorrer. De igual modo, é provável que, após a operação, se reduzam os incentivos da Vodafone e da Deutsche Telekom para concorrer. Acresce que é limitada a pressão concorrencial que os ORMV, os prestadores de serviços e os revendedores de marca são atualmente capazes de exercer e que, após a operação, ainda seria menor. |
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(18)

Além disso, a decisão conclui que a concentração terá como consequências, em primeiro lugar, a eliminação da concorrência entre as partes e, em segundo lugar, o facto de a entidade resultante da concentração ter uma base de clientes mais vasta, o que a levará a reduzir os incentivos para crescer e concorrer. De igual modo, é provável que, após a operação, se reduzam os incentivos da Vodafone e da Deutsche Telekom para concorrer. Acresce que é limitada a pressão concorrencial que os ORMV, os prestadores de serviços e os revendedores de marca são atualmente capazes de exercer e que, após a operação, ainda seria menor.

| (19) | Com efeito, a decisão estabelece que tanto a Deutsche Telekom como a Vodafone beneficiariam do facto de a E-Plus, o concorrente mais agressivo em termos de preços, ser eliminada e que provavelmente se reduzirão os incentivos da Deutsche Telekom e da Vodafone para concorrer de forma agressiva. Segundo a decisão, a capacidade dos atuais ORMV e dos prestadores de serviços para exercer a mesma pressão concorrencial que um ORM é mais limitada e seria ainda menor após a operação. Além disso, os ORMV e os prestadores de serviços têm atualmente menos incentivos dos que os ORM para concorrer de forma agressiva na conquista de novos clientes, por causa dos menores custos (fixos) de investimento na rede que têm de ser recuperados. Os ORMV e os prestadores de serviços pagam aos ORM a utilização da rede numa base de «repartição» («pay-as-you-go»), em função da utilização efetiva da rede pelos seus clientes. O custo incremental da adição de clientes ou do aumento da utilização da rede é, portanto, o mesmo para cada unidade adicional utilizada e é pré-determinado nas negociações entre os ORMV e os ORM. |
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(19)

Com efeito, a decisão estabelece que tanto a Deutsche Telekom como a Vodafone beneficiariam do facto de a E-Plus, o concorrente mais agressivo em termos de preços, ser eliminada e que provavelmente se reduzirão os incentivos da Deutsche Telekom e da Vodafone para concorrer de forma agressiva. Segundo a decisão, a capacidade dos atuais ORMV e dos prestadores de serviços para exercer a mesma pressão concorrencial que um ORM é mais limitada e seria ainda menor após a operação. Além disso, os ORMV e os prestadores de serviços têm atualmente menos incentivos dos que os ORM para concorrer de forma agressiva na conquista de novos clientes, por causa dos menores custos (fixos) de investimento na rede que têm de ser recuperados. Os ORMV e os prestadores de serviços pagam aos ORM a utilização da rede numa base de «repartição» («pay-as-you-go»), em função da utilização efetiva da rede pelos seus clientes. O custo incremental da adição de clientes ou do aumento da utilização da rede é, portanto, o mesmo para cada unidade adicional utilizada e é pré-determinado nas negociações entre os ORMV e os ORM.

| (20) | Uma apreciação quantitativa dos efeitos prováveis da eliminação da concorrência horizontal em resultado da concentração aponta para a possibilidade de a concentração conduzir a aumentos significativos dos preços no segmento residencial dos regimes de pré-pago e pós-pago. |
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(20)

Uma apreciação quantitativa dos efeitos prováveis da eliminação da concorrência horizontal em resultado da concentração aponta para a possibilidade de a concentração conduzir a aumentos significativos dos preços no segmento residencial dos regimes de pré-pago e pós-pago.

2.   Mercado grossista do acesso e da originação de chamadas em redes móveis

| (21) | A decisão conclui que, apesar de serem relativamente baixas as quotas de mercado combinadas das Partes em termos de receitas e de assinantes, a operação proposta teria, porém, um impacto negativo no incentivo da entidade resultante da concentração e dos dois outros ORM para concederem aos ORMV e aos prestadores de serviços o acesso às respetivas redes móveis em condições comercialmente atrativas. Conclui que a operação proposta pode provocar efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas em redes públicas de comunicações móveis. |
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(21)

A decisão conclui que, apesar de serem relativamente baixas as quotas de mercado combinadas das Partes em termos de receitas e de assinantes, a operação proposta teria, porém, um impacto negativo no incentivo da entidade resultante da concentração e dos dois outros ORM para concederem aos ORMV e aos prestadores de serviços o acesso às respetivas redes móveis em condições comercialmente atrativas. Conclui que a operação proposta pode provocar efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados no mercado grossista do acesso e da originação de chamadas em redes públicas de comunicações móveis.

| (22) | A decisão deixa em aberto a questão de saber se esses efeitos negativos constituem um entrave significativo à concorrência efetiva, uma vez que os compromissos propostos pela Telefónica em relação ao mercado retalhista irão também tratar eventuais preocupações relativas ao mercado grossista. |
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(22)

A decisão deixa em aberto a questão de saber se esses efeitos negativos constituem um entrave significativo à concorrência efetiva, uma vez que os compromissos propostos pela Telefónica em relação ao mercado retalhista irão também tratar eventuais preocupações relativas ao mercado grossista.

3.   Ganhos de eficiência

| (23) | A decisão conclui que os ganhos de eficiência alegados pela Parte Notificante em relação ao mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis não são verificáveis, específicos da concentração e/ou suscetíveis de beneficiar os consumidores. Em especial, as alegadas melhorias de qualidade e a redução dos custos incrementais poderiam, em grande medida, ser alcançados com meios alternativos (nomeadamente, a partilha de rede). A decisão conclui que a Parte Notificante não conseguiu demonstrar que os ganhos de eficiência são suscetíveis de contrariar quaisquer efeitos negativos sobre a concorrência. |
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(23)

A decisão conclui que os ganhos de eficiência alegados pela Parte Notificante em relação ao mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis não são verificáveis, específicos da concentração e/ou suscetíveis de beneficiar os consumidores. Em especial, as alegadas melhorias de qualidade e a redução dos custos incrementais poderiam, em grande medida, ser alcançados com meios alternativos (nomeadamente, a partilha de rede). A decisão conclui que a Parte Notificante não conseguiu demonstrar que os ganhos de eficiência são suscetíveis de contrariar quaisquer efeitos negativos sobre a concorrência.

C.   Compromissos apresentados pela Parte Notificante

1.   Descrição dos compromissos

| (24) | A fim de resolver as preocupações em matéria de concorrência, a Parte Notificante apresentou, em 29 de maio de 2014, um conjunto final de compromissos constituído pelos três elementos seguintes: i) o compromisso ORM; ii) o compromisso MBA; e iii) o compromisso não-ORM. |
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(24)

A fim de resolver as preocupações em matéria de concorrência, a Parte Notificante apresentou, em 29 de maio de 2014, um conjunto final de compromissos constituído pelos três elementos seguintes: i) o compromisso ORM; ii) o compromisso MBA; e iii) o compromisso não-ORM.

| (25) | A componente ORM consiste numa oferta da Telefónica de vender a um novo ORM entrante um certo número de ativos e serviços, que são necessários para começar a funcionar como ORM no mercado alemão. Esses ativos incluem: a) um espectro; b) um roaming nacional; c) sítios de redes; d) partilha de rede rádio passiva e e) lojas. |
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(25)

A componente ORM consiste numa oferta da Telefónica de vender a um novo ORM entrante um certo número de ativos e serviços, que são necessários para começar a funcionar como ORM no mercado alemão. Esses ativos incluem: a) um espectro; b) um roaming nacional; c) sítios de redes; d) partilha de rede rádio passiva e e) lojas.

| (26) | Nos termos do compromisso MBA, a Telefónica compromete-se a vender, à partida, 20 % da capacidade combinada de rede da entidade resultante da concentração a um máximo de três operadores sem rede. A Telefónica compromete-se ainda a propor a estes atores a venda de mais 10 % dessa capacidade em termos e condições pré-definidos. Se os compradores da capacidade já tiverem assinantes nas redes da Telefónica e/ou da E-Plus, a Telefónica também venderá a capacidade necessária para acolher esses assinantes (embora deduzida da capacidade adicional de 10 % a propor). |
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(26)

Nos termos do compromisso MBA, a Telefónica compromete-se a vender, à partida, 20 % da capacidade combinada de rede da entidade resultante da concentração a um máximo de três operadores sem rede. A Telefónica compromete-se ainda a propor a estes atores a venda de mais 10 % dessa capacidade em termos e condições pré-definidos. Se os compradores da capacidade já tiverem assinantes nas redes da Telefónica e/ou da E-Plus, a Telefónica também venderá a capacidade necessária para acolher esses assinantes (embora deduzida da capacidade adicional de 10 % a propor).

| (27) | A Telefónica compromete-se a celebrar, à partida, um acordo para a venda e a oferta da capacidade total abrangida pelo compromisso MBA antes de concluir a operação proposta. Ou seja, a Telefónica não poderá concluir a operação proposta sem ter celebrado um acordo juridicamente vinculativo com um ou mais compradores e sem a Comissão ter formalmente aprovado o ou os compradores. |
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(27)

A Telefónica compromete-se a celebrar, à partida, um acordo para a venda e a oferta da capacidade total abrangida pelo compromisso MBA antes de concluir a operação proposta. Ou seja, a Telefónica não poderá concluir a operação proposta sem ter celebrado um acordo juridicamente vinculativo com um ou mais compradores e sem a Comissão ter formalmente aprovado o ou os compradores.

| (28) | O acordo a celebrar entre a Telefónica e o ou os compradores terá uma duração inicial de cinco anos, podendo ser unilateralmente prorrogado por mais cinco anos, a pedido do ou dos compradores, em termos e condições pré-definidos. |
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(28)

O acordo a celebrar entre a Telefónica e o ou os compradores terá uma duração inicial de cinco anos, podendo ser unilateralmente prorrogado por mais cinco anos, a pedido do ou dos compradores, em termos e condições pré-definidos.

| (29) | Ao abrigo do compromisso não ORM, a Telefónica compromete-se a propor a prorrogação, até ao final de 2025, dos atuais contratos grossistas com ORMV e prestadores de serviços que são atualmente clientes grossistas da Telefónica ou da E-Plus. Além disso, a Telefónica compromete-se a conceder a todos os ORMV e prestadores de serviços o acesso grossista à sua rede 4G, num certo período após o lançamento técnico dos ORMV de MBA nos melhores termos e condições de mercado disponíveis. |
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(29)

Ao abrigo do compromisso não ORM, a Telefónica compromete-se a propor a prorrogação, até ao final de 2025, dos atuais contratos grossistas com ORMV e prestadores de serviços que são atualmente clientes grossistas da Telefónica ou da E-Plus. Além disso, a Telefónica compromete-se a conceder a todos os ORMV e prestadores de serviços o acesso grossista à sua rede 4G, num certo período após o lançamento técnico dos ORMV de MBA nos melhores termos e condições de mercado disponíveis.

2.   Apreciação dos compromissos

| (30) | A decisão conclui que os compromissos respondem plenamente às preocupações em matéria de concorrência. |
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(30)

A decisão conclui que os compromissos respondem plenamente às preocupações em matéria de concorrência.

| (31) | O compromisso ORM, juntamente com o facto de a autoridade reguladora das telecomunicações alemã estar a planear dar início a um processo no final de 2014 com vista à realização de um leilão para a atribuição de uma quantidade significativa de espetro, contribui para manter a possibilidade de entrada de um novo ORM no mercado alemão ou de os compradores do compromisso MBA se poderem desenvolver e tornarem-se um ORM. |
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(31)

O compromisso ORM, juntamente com o facto de a autoridade reguladora das telecomunicações alemã estar a planear dar início a um processo no final de 2014 com vista à realização de um leilão para a atribuição de uma quantidade significativa de espetro, contribui para manter a possibilidade de entrada de um novo ORM no mercado alemão ou de os compradores do compromisso MBA se poderem desenvolver e tornarem-se um ORM.

| (32) | No que respeita ao compromisso MBA, a decisão conclui que este compromisso irá aumentar significativamente a capacidade e o incentivo de os ORMV concorrerem no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis na Alemanha e, por conseguinte, compensar um eventual aumento dos preços resultante da operação proposta. |
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(32)

No que respeita ao compromisso MBA, a decisão conclui que este compromisso irá aumentar significativamente a capacidade e o incentivo de os ORMV concorrerem no mercado retalhista dos serviços de telecomunicações móveis na Alemanha e, por conseguinte, compensar um eventual aumento dos preços resultante da operação proposta.

| (33) | A quantidade total de capacidade a vender e a ser oferecida pela Telefónica no âmbito do compromisso MBA é significativa, tanto em termos de quota de mercado incremental, em comparação com a situação anterior à operação de concentração, partindo do princípio de que a quota de mercado da Telefónica permanece constante, como em termos da soma da capacidade a vender e a oferecer pela Telefónica, medida em termos de quota total de mercado. |
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(33)

A quantidade total de capacidade a vender e a ser oferecida pela Telefónica no âmbito do compromisso MBA é significativa, tanto em termos de quota de mercado incremental, em comparação com a situação anterior à operação de concentração, partindo do princípio de que a quota de mercado da Telefónica permanece constante, como em termos da soma da capacidade a vender e a oferecer pela Telefónica, medida em termos de quota total de mercado.

| (34) | Com efeito, a Telefónica será obrigada a fornecer ao ou aos compradores do compromisso MBA um acesso a todos os tipos de serviços e tecnologias (incluindo 4G e tecnologias futuras). O ou os compradores devem, por conseguinte, ter acesso a uma rede da mesma qualidade que a Telefónica e ser livres de conceber as suas tarifas de retalho sem qualquer dependência da Telefónica. O ou os compradores do compromisso MBA estarão, assim, em condições de plena concorrência com os ORM, fazendo propostas muito atrativas a clientes finais relativamente a tecnologias atuais e novas que são atualmente oferecidas pelos ORM apenas com uma sobretaxa considerável. |
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(34)

Com efeito, a Telefónica será obrigada a fornecer ao ou aos compradores do compromisso MBA um acesso a todos os tipos de serviços e tecnologias (incluindo 4G e tecnologias futuras). O ou os compradores devem, por conseguinte, ter acesso a uma rede da mesma qualidade que a Telefónica e ser livres de conceber as suas tarifas de retalho sem qualquer dependência da Telefónica. O ou os compradores do compromisso MBA estarão, assim, em condições de plena concorrência com os ORM, fazendo propostas muito atrativas a clientes finais relativamente a tecnologias atuais e novas que são atualmente oferecidas pelos ORM apenas com uma sobretaxa considerável.

| (35) | Mais significativo ainda é o facto de a medida ser de caráter quase estrutural, uma vez que o ou os ORMV/prestadores de serviços que irão comprar capacidade ao abrigo do compromisso MBA se comprometerão a comprar, à partida, a um preço fixado, uma quantidade importante de capacidade à entidade resultante da concentração. Por conseguinte, o ou os ORMV/prestadores de serviços terão um forte incentivo para concorrer de forma eficaz, porque terão previamente comprado uma quantidade significativa de capacidade que deverá ser monetizada. Este modelo baseado na capacidade é mais atrativo do ponto de vista da concorrência do que os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços, em que estes atores pagam ao ORM de acolhimento com base na utilização. Com efeito, com os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços em regime «pay-as-you-go», a existência de clientes/tráfego suplementares implica pagamentos incrementais ao ORM. Ao abrigo do modelo baseado na capacidade consagrado no compromisso MBA, não existem esses custos incrementais ligados às redes quando se adquirem novos clientes. A este respeito, o modelo baseado na capacidade está mais próximo da estrutura de custos de um ORM, pelo que proporciona incentivos semelhantes para adquirir novos clientes na margem. Isso implica que os ORMV/prestadores de serviços abrangidos que assumam o compromisso MBA com a entidade resultante da concentração podem agir como entraves efetivos aos ORM. |
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(35)

Mais significativo ainda é o facto de a medida ser de caráter quase estrutural, uma vez que o ou os ORMV/prestadores de serviços que irão comprar capacidade ao abrigo do compromisso MBA se comprometerão a comprar, à partida, a um preço fixado, uma quantidade importante de capacidade à entidade resultante da concentração. Por conseguinte, o ou os ORMV/prestadores de serviços terão um forte incentivo para concorrer de forma eficaz, porque terão previamente comprado uma quantidade significativa de capacidade que deverá ser monetizada. Este modelo baseado na capacidade é mais atrativo do ponto de vista da concorrência do que os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços, em que estes atores pagam ao ORM de acolhimento com base na utilização. Com efeito, com os contratos normalizados ORMV/prestador de serviços em regime «pay-as-you-go», a existência de clientes/tráfego suplementares implica pagamentos incrementais ao ORM. Ao abrigo do modelo baseado na capacidade consagrado no compromisso MBA, não existem esses custos incrementais ligados às redes quando se adquirem novos clientes. A este respeito, o modelo baseado na capacidade está mais próximo da estrutura de custos de um ORM, pelo que proporciona incentivos semelhantes para adquirir novos clientes na margem. Isso implica que os ORMV/prestadores de serviços abrangidos que assumam o compromisso MBA com a entidade resultante da concentração podem agir como entraves efetivos aos ORM.

| (36) | No que diz respeito ao compromisso não ORM, a decisão conclui que este compromisso melhora a posição dos ORMV e dos prestadores de serviços aos quais uma das Partes concede atualmente acesso grossista, uma vez que lhes proporciona uma segurança de planeamento para os serviços 2G e 3G. Além disso, os ORMV e os prestadores de serviços que operam na Alemanha têm uma oportunidade para lhes ser concedido acesso a serviços 4G. |
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(36)

No que diz respeito ao compromisso não ORM, a decisão conclui que este compromisso melhora a posição dos ORMV e dos prestadores de serviços aos quais uma das Partes concede atualmente acesso grossista, uma vez que lhes proporciona uma segurança de planeamento para os serviços 2G e 3G. Além disso, os ORMV e os prestadores de serviços que operam na Alemanha têm uma oportunidade para lhes ser concedido acesso a serviços 4G.

V.   CONCLUSÃO

| (37) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração modificada pelos compromissos apresentados em 29 de maio de 2014 não irá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
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(37)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração modificada pelos compromissos apresentados em 29 de maio de 2014 não irá entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| (38) | Por conseguinte, a concentração é declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(38)

Por conseguinte, a concentração é declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Decisão da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, no processo COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria, pontos 58, 63, 67 e 70; Decisão da Comissão, de 1 de março de 2010, no processo COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange UK, pontos 27-30, 32-34, 36-37.

(3)  Decisão da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, no processo COMP/M.6497 — Hutchison 3G Austria/Orange Austria, ponto 58; Decisão da Comissão, de 1 de março de 2010, no processo COMP/M.5650 — T-Mobile/Orange UK, pontos 21 e 24; Decisão da Comissão, de 27 de novembro de 2007, no processo COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italy/Tele2 Spain, ponto 14; Decisão da Comissão, de 26 de abril de 2006, no processo COMP/M.3916 — T-Mobile Austria/Tele.ring, ponto 18 (mas deixando em aberto a questão de saber se existia um mercado distinto para aplicações específicas de apenas 3G).

(4)  Decisão da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, no processo COMP/M.6497 — H3G Austria/Orange Austria, ponto 52.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/15 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 86/08)

| 1. | Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Riverstone Holdings LLC («Riverstone», Reino Unido) e o Barclays Bank plc («Barclays», Reino Unido) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Origo Exploration AS («Origo», Noruega), uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Riverstone Holdings LLC («Riverstone», Reino Unido) e o Barclays Bank plc («Barclays», Reino Unido) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Origo Exploration AS («Origo», Noruega), uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Riverstone: sociedade de private equity centrada em investimentos nos setores da energia e eletricidade,
  —   Barclays: empresa de nível mundial que presta serviços financeiros, como serviços bancários a particulares, cartões de crédito, serviços bancários a empresas e serviços de gestão de património e de investimento,
  —   Origo: empresa recém-criada, que será ativa na prospeção e produção de petróleo e gás nas plataformas continentais da Noruega e do Reino Unido. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Riverstone: sociedade de private equity centrada em investimentos nos setores da energia e eletricidade,

—   Barclays: empresa de nível mundial que presta serviços financeiros, como serviços bancários a particulares, cartões de crédito, serviços bancários a empresas e serviços de gestão de património e de investimento,

—   Origo: empresa recém-criada, que será ativa na prospeção e produção de petróleo e gás nas plataformas continentais da Noruega e do Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/16 |
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13.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/16

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Aviso de receção da denúncia CHAP(2015) 227

(2015/C 86/09)

A Comissão Europeia recebeu uma série de denúncias sobre o controlo da aplicação, no setor dos transportes internacionais, da lei alemã relativa ao salário mínimo.

A Comissão registou estas denúncias, com a referência CHAP(2015) 227, no sistema central de registo de denúncias sobre a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros.

Atendendo ao número significativo de denúncias recebidas sobre este assunto, a Comissão publica, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, economizando simultaneamente os seus recursos administrativos, o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

A Comissão procede atualmente a um exame aprofundado de todos os elementos da medida nacional contestada, de modo a assegurar a sua conformidade com o direito da UE. Os autores das denúncias serão informados, pelos mesmos canais de informação, dos resultados do exame destas denúncias efetuado pela Comissão e do seguimento que esta poderá decidir dar-lhes.

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