# Jornal Oficial L 101/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 101 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano18 de abril de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 101

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano18 de abril de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/608 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Ucrânia e a Israel na lista de países terceiros, à aprovação do programa da Ucrânia de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras, aos requisitos de certificação veterinária relativos à doença de Newcastle e aos requisitos de tratamento para os ovoprodutos (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/609 da Comissão, de 17 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 58 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2015/610 do Comité Político e de Segurança, de 15 de abril de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sahel Mali/2/2015) | 60 |
| | * | Decisão (PESC) 2015/611 do Comité Político e de Segurança, de 15 de abril de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015) | 61 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/608 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Ucrânia e a Israel na lista de países terceiros, à aprovação do programa da Ucrânia de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras, aos requisitos de certificação veterinária relativos à doença de Newcastle e aos requisitos de tratamento para os ovoprodutos (
  1
  )

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) 2015/609 da Comissão, de 17 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

58

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2015/610 do Comité Político e de Segurança, de 15 de abril de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sahel Mali/2/2015)

60

*

Decisão (PESC) 2015/611 do Comité Político e de Segurança, de 15 de abril de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015)

61

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 101/1 |
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18.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/608 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Ucrânia e a Israel na lista de países terceiros, à aprovação do programa da Ucrânia de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras, aos requisitos de certificação veterinária relativos à doença de Newcastle e aos requisitos de tratamento para os ovoprodutos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), e n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (4), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 25.o, o artigo 26.o, n.o 2, e o artigo 28.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (5) estabelece que os produtos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação só podem ser importados e transitar na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, daquele regulamento. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (5) estabelece que os produtos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação só podem ser importados e transitar na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, daquele regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, para as espécies ou categorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar ovos de mesa de aves de capoeira abrangidas pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação à Comissão, pelo país terceiro em causa, de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros. Também estão incluídas garantias e informações relevantes a este respeito nos modelos de certificados veterinários para esses produtos estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. |
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(2)

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros previstas na legislação da União, para as espécies ou categorias relevantes, a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar ovos de mesa de aves de capoeira abrangidas pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação à Comissão, pelo país terceiro em causa, de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas de controlo nacionais de salmonelas nos Estados-Membros. Também estão incluídas garantias e informações relevantes a este respeito nos modelos de certificados veterinários para esses produtos estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

| (3) | A Ucrânia apresentou à Comissão os respetivos programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Considerou-se que estes programas oferecem garantias equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003, pelo que devem ser aprovados. |
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(3)

A Ucrânia apresentou à Comissão os respetivos programas de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Considerou-se que estes programas oferecem garantias equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003, pelo que devem ser aprovados.

| (4) | A Ucrânia consta da lista da Decisão 2011/163/UE da Comissão (6) e tem um plano de vigilância de resíduos aprovado relativamente aos ovos. |
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(4)

A Ucrânia consta da lista da Decisão 2011/163/UE da Comissão (6) e tem um plano de vigilância de resíduos aprovado relativamente aos ovos.

| (5) | Em consequência da equivalência dos programas de controlo de salmonelas, a entrada relativa à Ucrânia na lista constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada de modo a que a importação de ovos da categoria A para a União seja autorizada. |
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(5)

Em consequência da equivalência dos programas de controlo de salmonelas, a entrada relativa à Ucrânia na lista constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada de modo a que a importação de ovos da categoria A para a União seja autorizada.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 também estabelece os requisitos de certificação veterinária aplicáveis a esses produtos. Estes requisitos têm em conta a eventualidade de se aplicarem ou não condições específicas motivadas pelo estatuto sanitário desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, incluindo a amostragem e a realização de testes para deteção de várias doenças das aves de capoeira, conforme adequado. Essas condições específicas, bem como os modelos de certificados veterinários que devem acompanhar esses produtos aquando da importação e do trânsito na União, constam do anexo I, parte 2, do referido regulamento. |
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(6)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 também estabelece os requisitos de certificação veterinária aplicáveis a esses produtos. Estes requisitos têm em conta a eventualidade de se aplicarem ou não condições específicas motivadas pelo estatuto sanitário desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos, incluindo a amostragem e a realização de testes para deteção de várias doenças das aves de capoeira, conforme adequado. Essas condições específicas, bem como os modelos de certificados veterinários que devem acompanhar esses produtos aquando da importação e do trânsito na União, constam do anexo I, parte 2, do referido regulamento.

| (7) | A doença de Newcastle (DN) é uma doença viral altamente contagiosa das aves de capoeira que pode assumir formas graves, em particular nos bandos de aves de capoeira não vacinados e não protegidos. A DN ocorre rara ou esporadicamente em vários países terceiros e há vários anos que surge em Israel em vagas epidémicas. |
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(7)

A doença de Newcastle (DN) é uma doença viral altamente contagiosa das aves de capoeira que pode assumir formas graves, em particular nos bandos de aves de capoeira não vacinados e não protegidos. A DN ocorre rara ou esporadicamente em vários países terceiros e há vários anos que surge em Israel em vagas epidémicas.

| (8) | Em junho de 2014, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão efetuou uma auditoria em Israel para avaliar os controlos zoossanitários às aves de capoeira e aos produtos à base de aves de capoeira destinados a importação para a União. |
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(8)

Em junho de 2014, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) da Comissão efetuou uma auditoria em Israel para avaliar os controlos zoossanitários às aves de capoeira e aos produtos à base de aves de capoeira destinados a importação para a União.

| (9) | A auditoria confirmou que os serviços veterinários israelitas dispõem, em geral, de sistemas eficazes para lidar com surtos de DN em explorações de aves de capoeira destinadas ao comércio. |
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(9)

A auditoria confirmou que os serviços veterinários israelitas dispõem, em geral, de sistemas eficazes para lidar com surtos de DN em explorações de aves de capoeira destinadas ao comércio.

| (10) | Contudo, em explorações de aves de capoeira não destinadas ao comércio, foram identificadas deficiências graves no controlo da DN, tais como a ausência de delimitação das zonas em redor das explorações infetadas. A ausência de restrições à circulação de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira na zona em redor de um surto de DN pode conduzir à propagação e à introdução do vírus em bandos de aves de capoeira destinadas ao comércio, incluindo os bandos de que provêm as aves de capoeira vivas e os produtos à base de aves de capoeira que são expedidos para a União. |
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(10)

Contudo, em explorações de aves de capoeira não destinadas ao comércio, foram identificadas deficiências graves no controlo da DN, tais como a ausência de delimitação das zonas em redor das explorações infetadas. A ausência de restrições à circulação de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira na zona em redor de um surto de DN pode conduzir à propagação e à introdução do vírus em bandos de aves de capoeira destinadas ao comércio, incluindo os bandos de que provêm as aves de capoeira vivas e os produtos à base de aves de capoeira que são expedidos para a União.

| (11) | Além disso, constatou-se que os exames realizados antes da exportação em bandos de origem dos quais provêm os ovos para incubação e os pintos do dia não eram efetuados por um veterinário oficial e que o veterinário responsável que procedia à certificação não dispunha de todas as informações necessárias no momento da expedição dos produtos para a União. |
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(11)

Além disso, constatou-se que os exames realizados antes da exportação em bandos de origem dos quais provêm os ovos para incubação e os pintos do dia não eram efetuados por um veterinário oficial e que o veterinário responsável que procedia à certificação não dispunha de todas as informações necessárias no momento da expedição dos produtos para a União.

| (12) | A auditoria revelou igualmente a ausência de investigações epidemiológicas eficazes relativamente aos surtos de DN detetados, bem como de uma análise epidemiológica dos dados provenientes dos surtos e estudos de vacinação. Estes fatores impedem o controlo da doença e a compreensão da situação epidemiológica no que se refere à persistência do vírus da DN. Por conseguinte, isto não permite que Israel desenvolva e implemente uma estratégia global e eficaz de controlo da DN. |
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(12)

A auditoria revelou igualmente a ausência de investigações epidemiológicas eficazes relativamente aos surtos de DN detetados, bem como de uma análise epidemiológica dos dados provenientes dos surtos e estudos de vacinação. Estes fatores impedem o controlo da doença e a compreensão da situação epidemiológica no que se refere à persistência do vírus da DN. Por conseguinte, isto não permite que Israel desenvolva e implemente uma estratégia global e eficaz de controlo da DN.

| (13) | Estas insuficiências comprometem a fiabilidade das garantias sanitárias para os produtos à base de aves de capoeira fornecidas nos certificados veterinários e demonstram que as medidas de controlo da DN por Israel não satisfazem integralmente os requisitos relevantes estabelecidos na Diretiva 92/66/CEE do Conselho (7). |
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(13)

Estas insuficiências comprometem a fiabilidade das garantias sanitárias para os produtos à base de aves de capoeira fornecidas nos certificados veterinários e demonstram que as medidas de controlo da DN por Israel não satisfazem integralmente os requisitos relevantes estabelecidos na Diretiva 92/66/CEE do Conselho (7).

| (14) | Em resposta às conclusões e recomendações do SAV, as autoridades israelitas corrigiram as deficiências, nomeadamente as condições prévias para a certificação veterinária e o estabelecimento de zonas em redor dos surtos em bandos não destinados ao comércio. |
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(14)

Em resposta às conclusões e recomendações do SAV, as autoridades israelitas corrigiram as deficiências, nomeadamente as condições prévias para a certificação veterinária e o estabelecimento de zonas em redor dos surtos em bandos não destinados ao comércio.

| (15) | Apesar dos esforços realizados e de alguns progressos em matéria de medidas de bioproteção e outras medidas de prevenção relativamente à DN durante os últimos dois anos, continuam a ocorrer regularmente surtos desta doença em Israel, tanto no setor comercial como no setor não comercial das aves de capoeira, pelo que provavelmente esta doença não estará totalmente controlada nem erradicada num futuro próximo. |
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(15)

Apesar dos esforços realizados e de alguns progressos em matéria de medidas de bioproteção e outras medidas de prevenção relativamente à DN durante os últimos dois anos, continuam a ocorrer regularmente surtos desta doença em Israel, tanto no setor comercial como no setor não comercial das aves de capoeira, pelo que provavelmente esta doença não estará totalmente controlada nem erradicada num futuro próximo.

| (16) | Devido à persistência de vírus da DN no território israelita e à continuação da ocorrência de surtos em bandos de aves de capoeira destinadas ao comércio, é necessário alterar as atuais condições de importação e os requisitos de certificação, a fim de estabelecer medidas adicionais que proporcionem garantias mais eficazes quanto à segurança das importações para União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira provenientes de Israel. |
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(16)

Devido à persistência de vírus da DN no território israelita e à continuação da ocorrência de surtos em bandos de aves de capoeira destinadas ao comércio, é necessário alterar as atuais condições de importação e os requisitos de certificação, a fim de estabelecer medidas adicionais que proporcionem garantias mais eficazes quanto à segurança das importações para União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira provenientes de Israel.

| (17) | Os requisitos sanitários e de saúde animal aplicáveis às explorações que mantêm aves de capoeira de reprodução e de rendimento e ratites de reprodução e de rendimento são mais rigorosos do que os aplicáveis às que mantêm aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, as quais podem, por conseguinte, estar sujeitas a um risco acrescido de exposição ao vírus da DN. Além disso, é difícil avaliar o estatuto sanitário de aves em meio selvagem cuja carne se destina à importação de carne de caça de aves selvagens para a União. |
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(17)

Os requisitos sanitários e de saúde animal aplicáveis às explorações que mantêm aves de capoeira de reprodução e de rendimento e ratites de reprodução e de rendimento são mais rigorosos do que os aplicáveis às que mantêm aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, as quais podem, por conseguinte, estar sujeitas a um risco acrescido de exposição ao vírus da DN. Além disso, é difícil avaliar o estatuto sanitário de aves em meio selvagem cuja carne se destina à importação de carne de caça de aves selvagens para a União.

| (18) | As importações de aves de capoeira para abate e de aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos devem ser proibidas, uma vez que estas são mantidas em explorações que não são consideradas como fornecendo garantias suficientes em matéria de saúde animal dada a persistência do vírus da DN no território de Israel. |
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(18)

As importações de aves de capoeira para abate e de aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos devem ser proibidas, uma vez que estas são mantidas em explorações que não são consideradas como fornecendo garantias suficientes em matéria de saúde animal dada a persistência do vírus da DN no território de Israel.

| (19) | As importações de carne de aves de caça selvagens devem ser proibidas porque a carne é obtida de aves que vivem em meio selvagem, cujo estatuto zoossanitário não pode ser suficientemente avaliado devido ao facto de se desconhecer a respetiva exposição ao vírus da DN. |
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(19)

As importações de carne de aves de caça selvagens devem ser proibidas porque a carne é obtida de aves que vivem em meio selvagem, cujo estatuto zoossanitário não pode ser suficientemente avaliado devido ao facto de se desconhecer a respetiva exposição ao vírus da DN.

| (20) | A entrada relativa a Israel constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a incluir o código «P3» na coluna 6 referente às restrições em vigor devido à DN e uma «data-limite» na coluna 6A para os produtos cujas importações devem ser proibidas (SRP e WGM). |
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(20)

A entrada relativa a Israel constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a incluir o código «P3» na coluna 6 referente às restrições em vigor devido à DN e uma «data-limite» na coluna 6A para os produtos cujas importações devem ser proibidas (SRP e WGM).

| (21) | Em Israel, as aves de capoeira são vacinadas por rotina contra a DN e raramente revelam doença clínica quando são infetadas com o vírus da DN, que pode, por conseguinte, não ser detetado. A fim de atenuar esses possíveis riscos, convém requerer a realização de amostragens e análises laboratoriais suplementares para deteção da presença do vírus da DN antes da exportação para a União, no que se refere a bandos dos quais provêm aves de capoeira vivas e ratites vivas destinadas a importação na União, a bandos de origem de aves de capoeira e de ratites de reprodução dos quais provêm ovos para incubação e pintos do dia destinados a importação na União, a bandos de aves de capoeira para abate e de ratites para abate que produzem carne destinada a importação na União e a bandos de galinhas poedeiras dos quais provêm ovos destinados a importação na União. |
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(21)

Em Israel, as aves de capoeira são vacinadas por rotina contra a DN e raramente revelam doença clínica quando são infetadas com o vírus da DN, que pode, por conseguinte, não ser detetado. A fim de atenuar esses possíveis riscos, convém requerer a realização de amostragens e análises laboratoriais suplementares para deteção da presença do vírus da DN antes da exportação para a União, no que se refere a bandos dos quais provêm aves de capoeira vivas e ratites vivas destinadas a importação na União, a bandos de origem de aves de capoeira e de ratites de reprodução dos quais provêm ovos para incubação e pintos do dia destinados a importação na União, a bandos de aves de capoeira para abate e de ratites para abate que produzem carne destinada a importação na União e a bandos de galinhas poedeiras dos quais provêm ovos destinados a importação na União.

| (22) | Neste contexto, o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 estipula que os procedimentos de amostragem e análise para deteção de determinadas doenças das aves de capoeira, incluindo a DN, devem ser efetuados em conformidade com o anexo III. A secção I desse anexo deve, pois, descrever os requisitos de amostragem e de análise no que se refere às garantias adicionais para a DN. |
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(22)

Neste contexto, o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 estipula que os procedimentos de amostragem e análise para deteção de determinadas doenças das aves de capoeira, incluindo a DN, devem ser efetuados em conformidade com o anexo III. A secção I desse anexo deve, pois, descrever os requisitos de amostragem e de análise no que se refere às garantias adicionais para a DN.

| (23) | Consequentemente, no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, deve acrescentar-se uma entrada «X» na secção «Garantias adicionais (GA)», referindo os requisitos específicos de amostragem e análise estabelecidos no anexo III. O código «X» deve ser incluído na coluna 5 da entrada relativa a Israel na parte 1 do anexo I. |
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(23)

Consequentemente, no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, deve acrescentar-se uma entrada «X» na secção «Garantias adicionais (GA)», referindo os requisitos específicos de amostragem e análise estabelecidos no anexo III. O código «X» deve ser incluído na coluna 5 da entrada relativa a Israel na parte 1 do anexo I.

| (24) | Além disso, os certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT e E devem ser alterados a fim de remeter para as garantias adicionais (GA) especificadas em «X» que devem ser respeitadas para as importações na União no que se refere à DN. |
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(24)

Além disso, os certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT e E devem ser alterados a fim de remeter para as garantias adicionais (GA) especificadas em «X» que devem ser respeitadas para as importações na União no que se refere à DN.

| (25) | Além disso, é adequado incluir, no modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP), requisitos para o tratamento adicional de ovoprodutos em conformidade com as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a fim de inativar a possível presença do vírus da DN em caso de ocorrência dessa doença no território de um país terceiro. |
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(25)

Além disso, é adequado incluir, no modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP), requisitos para o tratamento adicional de ovoprodutos em conformidade com as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), a fim de inativar a possível presença do vírus da DN em caso de ocorrência dessa doença no território de um país terceiro.

| (26) | Os modelos de certificados veterinários para aves de capoeira de reprodução ou de rendimento, à exceção de ratites (BPP), pintos do dia, à exceção dos de ratites (DOC), ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção dos de ratites (HEP) e o modelo para aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, à exceção de ratites (SRP) fazem referência ao artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que diz respeito à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle no país terceiro de origem e exigem o cumprimento de requisitos sanitários adicionais. A fim de evitar possíveis erros de interpretação no caso de os requisitos sanitários adicionais não se aplicarem ao país terceiro, território ou zona de origem do respetivo produto, a possibilidade de supressão de toda a secção deve estar prevista nesses modelos de certificados. |
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(26)

Os modelos de certificados veterinários para aves de capoeira de reprodução ou de rendimento, à exceção de ratites (BPP), pintos do dia, à exceção dos de ratites (DOC), ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção dos de ratites (HEP) e o modelo para aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, à exceção de ratites (SRP) fazem referência ao artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que diz respeito à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle no país terceiro de origem e exigem o cumprimento de requisitos sanitários adicionais. A fim de evitar possíveis erros de interpretação no caso de os requisitos sanitários adicionais não se aplicarem ao país terceiro, território ou zona de origem do respetivo produto, a possibilidade de supressão de toda a secção deve estar prevista nesses modelos de certificados.

| (27) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterado. |
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(27)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterado.

| (28) | Deve prever-se um período de transição razoável antes de os modelos de certificados veterinários alterados se tornarem obrigatórios, a fim de permitir que os Estados-Membros e a indústria se adaptem aos novos requisitos estabelecidos nos modelos de certificados veterinários alterados. |
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(28)

Deve prever-se um período de transição razoável antes de os modelos de certificados veterinários alterados se tornarem obrigatórios, a fim de permitir que os Estados-Membros e a indústria se adaptem aos novos requisitos estabelecidos nos modelos de certificados veterinários alterados.

| (29) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(29)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação do programa de controlo

É aprovado o programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras apresentado pela Ucrânia em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 798/2008

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Disposições transitórias

Durante um período transitório até 18 de maio de 2015, a introdução na União de remessas de produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008, acompanhadas de um certificado veterinário preenchido em conformidade com os modelos de certificados veterinários adequados BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT, E ou EP constantes do anexo I, parte 2, do mesmo regulamento, na sua versão anterior às alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser autorizada, desde que o certificado veterinário tenha sido preenchido, assinado e datado o mais tardar em 3 de maio de 2015.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

2

(3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

3

(4)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

5

o

(6)  Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).

6

o

(7)  Diretiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (JO L 260 de 5.9.1992, p. 1).

7

---

ANEXO

Os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 798/2008 são alterados do seguinte modo:

| 1) | o anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | na parte 1, a entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite | Data de início |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6 B | 7 | 8 | 9 |
| «IL — Israel (6) | IL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER | X | N | | | A | | S5, ST1 |
| SRP | | P3 | 18 de abril de 2015 | | | | |
| POU, RAT | X | N | | | | | |
| WGM | VIII | P3 | 18 de abril de 2015 | | | | |
| E | X | | | | | | S4 |
| EP» | | | | | | | |

1)

o anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

na parte 1, a entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite

Data de início

1

2

3

4

5

6

6A

6 B

7

8

9

«IL — Israel (6)

IL-0

Todo o país

SPF

BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER

X

N

A

S5, ST1

SRP

P3

18 de abril de 2015

POU, RAT

X

N

WGM

VIII

P3

18 de abril de 2015

E

X

S4

EP»

| b) | na parte 1, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite | Data de início |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6 B | 7 | 8 | 9 |
| «UA — Ucrânia | UA-0 | Todo o país | E, EP, POU, RAT, WGM» | | | | | | | |

b)

na parte 1, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite

Data de início

1

2

3

4

5

6

6A

6 B

7

8

9

«UA — Ucrânia

UA-0

Todo o país

E, EP, POU, RAT, WGM»

| c) | a parte 2 é alterada do seguinte modo:






  i) | na secção «Modelos de certificados veterinários», sob o título «Garantias adicionais (GA)», é aditado o seguinte texto:







  «“X” | : | Garantias adicionais aplicáveis aos produtos certificados em conformidade com o anexo III, secção I, ponto 8, e os modelos de certificados BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT e E» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na secção «Modelos de certificados veterinários», sob o título «Garantias adicionais (GA)», é aditado o seguinte texto:

«“X”

:

Garantias adicionais aplicáveis aos produtos certificados em conformidade com o anexo III, secção I, ponto 8, e os modelos de certificados BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, POU, RAT e E»

,

| ii) | os modelos de certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP e HER passam a ter a seguinte redação:
  «Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira de reprodução ou de rendimento, à exceção de ratites (BPP)

















  Modelo de certificado veterinário para ratites de reprodução ou de rendimento (BPR)

















  Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à exceção dos de ratites (DOC)




















  Modelo de certificado veterinário para pintos do dia de ratites (DOR)

















  Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção dos de ratites (HEP)

















  Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de ratites (HER)















  » |
| --- | --- |

ii)

os modelos de certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP e HER passam a ter a seguinte redação:

«Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira de reprodução ou de rendimento, à exceção de ratites (BPP)

Image

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Modelo de certificado veterinário para ratites de reprodução ou de rendimento (BPR)

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Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à exceção dos de ratites (DOC)

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Modelo de certificado veterinário para pintos do dia de ratites (DOR)

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Image

Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção dos de ratites (HEP)

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Modelo de certificado veterinário para ovos para incubação de ratites (HER)

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| iii) | o modelo de certificado veterinário SRP passa a ter a seguinte redação:
  «Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, à exceção de ratites (SRP)















  » |
| --- | --- |

iii)

o modelo de certificado veterinário SRP passa a ter a seguinte redação:

«Modelo de certificado veterinário para aves de capoeira para abate e destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, à exceção de ratites (SRP)

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| iv) | os modelos de certificados veterinários POU e RAT passam a ter a seguinte redação:
  «Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira (POU)














  Modelo de certificado veterinário para carne de ratites de criação para consumo humano (RAT)















  » |
| --- | --- |

iv)

os modelos de certificados veterinários POU e RAT passam a ter a seguinte redação:

«Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira (POU)

Image

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Image

Modelo de certificado veterinário para carne de ratites de criação para consumo humano (RAT)

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| v) | os modelos de certificados veterinários E e EP passam a ter a seguinte redação:
  «Modelo de certificado veterinário para ovos (E)








  Modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP)









  » |
| --- | --- |

v)

os modelos de certificados veterinários E e EP passam a ter a seguinte redação:

«Modelo de certificado veterinário para ovos (E)

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Image

Modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP)

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| 2) | no anexo III, secção I, é aditado o seguinte ponto 8:
  «8.   Garantias adicionais (X) relativas a certos países terceiros não indemnes de doença de Newcastle









  8.1. | Nos estabelecimentos referidos no ponto 8.2, o veterinário oficial deve:






  a) | Verificar os registos de produção e de saúde do estabelecimento; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

no anexo III, secção I, é aditado o seguinte ponto 8:

«8.   Garantias adicionais (X) relativas a certos países terceiros não indemnes de doença de Newcastle

8.1.

Nos estabelecimentos referidos no ponto 8.2, o veterinário oficial deve:

a)

Verificar os registos de produção e de saúde do estabelecimento;

| b) | Efetuar uma inspeção clínica em cada unidade de produção, incluindo uma avaliação da sua história clínica e exames clínicos às aves de capoeira — especialmente às que parecem estar doentes — em cada unidade de produção a partir da qual está prevista a expedição referida no ponto 8.2; |
| --- | --- |

b)

Efetuar uma inspeção clínica em cada unidade de produção, incluindo uma avaliação da sua história clínica e exames clínicos às aves de capoeira — especialmente às que parecem estar doentes — em cada unidade de produção a partir da qual está prevista a expedição referida no ponto 8.2;

| c) | Colher para amostragem pelo menos 60 esfregaços de traqueia ou orofaríngicos e 60 esfregaços cloacais destinados a testes laboratoriais para verificar a presença do vírus da doença de Newcastle, retirados de aves de capoeira e de ratites de cada unidade de produção a partir da qual está prevista a expedição referida no ponto 8.2; se o número de aves presentes numa determinada unidade epidemiológica for inferior a 60, devem recolher-se esfregaços de todas as aves. No caso dos produtos referidos no ponto 8.2, alínea c), esta amostragem também pode ser efetuada no matadouro. |
| --- | --- |

c)

Colher para amostragem pelo menos 60 esfregaços de traqueia ou orofaríngicos e 60 esfregaços cloacais destinados a testes laboratoriais para verificar a presença do vírus da doença de Newcastle, retirados de aves de capoeira e de ratites de cada unidade de produção a partir da qual está prevista a expedição referida no ponto 8.2; se o número de aves presentes numa determinada unidade epidemiológica for inferior a 60, devem recolher-se esfregaços de todas as aves. No caso dos produtos referidos no ponto 8.2, alínea c), esta amostragem também pode ser efetuada no matadouro.

| 8.2. | O ponto 8.1 aplica-se em estabelecimentos a partir dos quais está prevista a expedição para a União de:






  a) | Aves de capoeira de reprodução ou de rendimento e ratites de reprodução ou de rendimento (BPP, BPR); |
| --- | --- | --- |

8.2.

O ponto 8.1 aplica-se em estabelecimentos a partir dos quais está prevista a expedição para a União de:

a)

Aves de capoeira de reprodução ou de rendimento e ratites de reprodução ou de rendimento (BPP, BPR);

| b) | Pintos do dia de aves de capoeira, pintos do dia de ratites, ovos para incubação de aves de capoeira ou de ratites e ovos para consumo (DOC, DOR, HEP, HER, E); |
| --- | --- |

b)

Pintos do dia de aves de capoeira, pintos do dia de ratites, ovos para incubação de aves de capoeira ou de ratites e ovos para consumo (DOC, DOR, HEP, HER, E);

| c) | Carne obtida de aves de capoeira e de ratites mantidas nessas explorações (POU, RAT). |
| --- | --- |

c)

Carne obtida de aves de capoeira e de ratites mantidas nessas explorações (POU, RAT).

| 8.3. | Os procedimentos previstos no ponto 8.1 devem ser efetuados:






  a) | Para os produtos referidos ponto 8.2, alíneas a) e c), num prazo não superior a 72 horas antes da expedição para a União ou antes do abate das aves de capoeira e ratites; |
| --- | --- | --- |

8.3.

Os procedimentos previstos no ponto 8.1 devem ser efetuados:

a)

Para os produtos referidos ponto 8.2, alíneas a) e c), num prazo não superior a 72 horas antes da expedição para a União ou antes do abate das aves de capoeira e ratites;

| b) | Para os produtos referidos no ponto 8.2, alínea b), com intervalos de 15 dias ou, em caso de expedição pouco frequente para a União, não mais de sete dias antes da recolha dos ovos para incubação. |
| --- | --- |

b)

Para os produtos referidos no ponto 8.2, alínea b), com intervalos de 15 dias ou, em caso de expedição pouco frequente para a União, não mais de sete dias antes da recolha dos ovos para incubação.

| 8.4. | Os procedimentos referidos no ponto 8.1 devem ter um resultado favorável e os testes laboratoriais acima referidos devem ser realizados num laboratório oficial, dar resultados negativos e estar disponíveis antes da expedição para a União de qualquer dos produtos referidos no ponto 8.2.» |
| --- | --- |

8.4.

Os procedimentos referidos no ponto 8.1 devem ter um resultado favorável e os testes laboratoriais acima referidos devem ser realizados num laboratório oficial, dar resultados negativos e estar disponíveis antes da expedição para a União de qualquer dos produtos referidos no ponto 8.2.»

---

| 18.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 101/58 |
| --- | --- | --- | --- |

18.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/58

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/609 DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 105,0 |
| SN | 185,4 |
| TR | 120,5 |
| ZZ | 137,0 |
| 0707 00 05 | AL | 92,7 |
| MA | 176,1 |
| TR | 135,8 |
| ZZ | 134,9 |
| 0709 93 10 | MA | 114,2 |
| TR | 146,0 |
| ZZ | 130,1 |
| 0805 10 20 | EG | 44,5 |
| IL | 76,1 |
| MA | 52,5 |
| TN | 55,5 |
| TR | 67,4 |
| ZZ | 59,2 |
| 0805 50 10 | MA | 57,3 |
| ZZ | 57,3 |
| 0808 10 80 | AR | 188,7 |
| BR | 99,9 |
| CL | 120,5 |
| CN | 107,2 |
| MK | 30,8 |
| NZ | 131,1 |
| US | 241,1 |
| ZA | 239,7 |
| ZZ | 144,9 |
| 0808 30 90 | AR | 132,0 |
| CL | 136,3 |
| CN | 116,0 |
| ZA | 117,9 |
| ZZ | 125,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

105,0

SN

185,4

TR

120,5

ZZ

137,0

0707 00 05

AL

92,7

MA

176,1

TR

135,8

ZZ

134,9

0709 93 10

MA

114,2

TR

146,0

ZZ

130,1

0805 10 20

EG

44,5

IL

76,1

MA

52,5

TN

55,5

TR

67,4

ZZ

59,2

0805 50 10

MA

57,3

ZZ

57,3

0808 10 80

AR

188,7

BR

99,9

CL

120,5

CN

107,2

MK

30,8

NZ

131,1

US

241,1

ZA

239,7

ZZ

144,9

0808 30 90

AR

132,0

CL

136,3

CN

116,0

ZA

117,9

ZZ

125,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 18.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 101/60 |
| --- | --- | --- | --- |

18.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/60

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DECISÃO (PESC) 2015/610 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 15 de abril de 2015

que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sahel Mali/2/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/76 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que lança a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo da Decisão 2014/219/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Mali, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

| (2) | Em 26 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 (3), relativa à nomeação de Albrecht CONZE para Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 26 de maio de 2014 e 14 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 (3), relativa à nomeação de Albrecht CONZE para Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 26 de maio de 2014 e 14 de janeiro de 2015.

| (3) | Em 14 de janeiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/67 (4), que prorroga o mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali até 14 de junho de 2015. |
| --- | --- |

(3)

Em 14 de janeiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/67 (4), que prorroga o mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali até 14 de junho de 2015.

| (4) | A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 15 de junho de 2015 e 14 de junho de 2016, |
| --- | --- |

(4)

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali para o período compreendido entre 15 de junho de 2015 e 14 de junho de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Albrecht CONZE como Chefe de Missão da EUCAP Sael Mali é prorrogado até 14 de junho de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.

1

(2)  JO L 13 de 20.1.2015, p. 5.

2

(3)  Decisão EUCAP Sael Mali/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 26 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 164 de 3.6.2014, p. 43).

3

(4)  Decisão (PESC) 2015/67 do Comité Político e de Segurança, de 14 de janeiro de 2015, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (EUCAP Sael/Mali/1/2015) (JO L 11 de 17.1.2015, p. 72).

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| 18.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 101/61 |
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18.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 101/61

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DECISÃO (PESC) 2015/611 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 15 de abril de 2015

que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Níger, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Níger, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

| (2) | Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 (2), relativa à nomeação de Filip DE CEUNINCK para Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014. |
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(2)

Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 (2), relativa à nomeação de Filip DE CEUNINCK para Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014.

| (3) | Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (3), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2016. |
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(3)

Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (3), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2016.

| (4) | Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 (4), que prorroga o mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015. |
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(4)

Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 (4), que prorroga o mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015.

| (5) | A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016, |
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(5)

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger é prorrogado até 15 de julho de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2015.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.

1

(2)  Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 6 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 136 de 9.5.2014, p. 26).

2

(3)  Decisão 2014/482/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 217 de 23.7.2014, p. 31).

3

(4)  Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 267 de 6.9.2014, p. 5).

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