# Jornal Oficial C 203/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 203 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano27 de junho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 203

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano27 de junho de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 203/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8479 — Advent International/Bain Capital Investors/Ratepay) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 203/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8479 — Advent International/Bain Capital Investors/Ratepay) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 203/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 203/02

Taxas de câmbio do euro

2

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 203/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 203/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/1 |
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27.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8479 — Advent International/Bain Capital Investors/Ratepay)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 203/01)

Em 19 de junho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8479. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8479.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/2 |
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27.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de junho de 2017

(2017/C 203/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1187 |
| JPY | iene | 124,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,87830 |
| SEK | coroa sueca | 9,7618 |
| CHF | franco suíço | 1,0881 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4788 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,243 |
| HUF | forint | 309,48 |
| PLN | zlóti | 4,2108 |
| RON | leu romeno | 4,5749 |
| TRY | lira turca | 3,9244 |
| AUD | dólar australiano | 1,4771 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4812 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7254 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5371 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5533 |
| KRW | won sul-coreano | 1 271,44 |
| ZAR | rand | 14,4089 |
| CNY | iuane | 7,6541 |
| HRK | kuna | 7,4126 |
| IDR | rupia indonésia | 14 882,47 |
| MYR | ringgit | 4,7970 |
| PHP | peso filipino | 56,151 |
| RUB | rublo | 66,0390 |
| THB | baht | 38,008 |
| BRL | real | 3,7259 |
| MXN | peso mexicano | 20,0412 |
| INR | rupia indiana | 72,0980 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1187

JPY

iene

124,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,87830

SEK

coroa sueca

9,7618

CHF

franco suíço

1,0881

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4788

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,243

HUF

forint

309,48

PLN

zlóti

4,2108

RON

leu romeno

4,5749

TRY

lira turca

3,9244

AUD

dólar australiano

1,4771

CAD

dólar canadiano

1,4812

HKD

dólar de Hong Kong

8,7254

NZD

dólar neozelandês

1,5371

SGD

dólar singapurense

1,5533

KRW

won sul-coreano

1 271,44

ZAR

rand

14,4089

CNY

iuane

7,6541

HRK

kuna

7,4126

IDR

rupia indonésia

14 882,47

MYR

ringgit

4,7970

PHP

peso filipino

56,151

RUB

rublo

66,0390

THB

baht

38,008

BRL

real

3,7259

MXN

peso mexicano

20,0412

INR

rupia indiana

72,0980

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/3 |
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27.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 203/03)

| 1. | Em 16 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas IFM Investors Pty Ltd («IFM», Austrália) e Obrascon Huarte Lain, S.A. («OHL», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa OHL México S.A.B. de C.V. («OHL Mexico», México), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas IFM Investors Pty Ltd («IFM», Austrália) e Obrascon Huarte Lain, S.A. («OHL», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa OHL México S.A.B. de C.V. («OHL Mexico», México), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   IFM: gestor mundial de investimentos cujos ativos incluem infraestruturas, ações em empresas cotadas em bolsa, participações privadas e instrumentos de dívida;
  —   OHL: fornecimento de projetos de construção e concessões nas áreas de infraestruturas e instalações industriais (desenvolvimento e exploração de estradas portajadas, portos, caminhos de ferro e aeroportos). A OHL faz parte do grupo Villar Mir;
  —   OHL México: ativa na construção, gestão e exploração de sete estradas portajadas e de um aeroporto no México. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   IFM: gestor mundial de investimentos cujos ativos incluem infraestruturas, ações em empresas cotadas em bolsa, participações privadas e instrumentos de dívida;

—   OHL: fornecimento de projetos de construção e concessões nas áreas de infraestruturas e instalações industriais (desenvolvimento e exploração de estradas portajadas, portos, caminhos de ferro e aeroportos). A OHL faz parte do grupo Villar Mir;

—   OHL México: ativa na construção, gestão e exploração de sete estradas portajadas e de um aeroporto no México.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8538 — IFM/OHL/OHL Mexico, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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