# Jornal Oficial C 122/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano16 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano16 de abril de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 122/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7459 — Becton Dickinson and Company/CareFusion) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 122/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7526 — G.L. Swarovski/Bilfinger/ProfiCare) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 122/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 122/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7459 — Becton Dickinson and Company/CareFusion) (
  1
  )

1

1

2015/C 122/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7526 — G.L. Swarovski/Bilfinger/ProfiCare) (
  1
  )

1

1

2015/C 122/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 122/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 122/04

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2015/C 122/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça, de 24 de setembro de 2014, no processo E-1/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas) | 4 |
| 2015/C 122/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça, de 24 de setembro de 2014, no processo E-7/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Liberdade de prestação de serviços — Artigo 36.o do Acordo EEE — Pagamento integral da taxa de matrícula dos veículos automóveis em regime de leasing importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses) | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 122/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7520 — Bain Capital/TI Fluid Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 122/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7609 — Omnes Capital/Predica Prévoyance/Quadran/Quadrica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 122/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7534 — EPH/E.ON Italia coal and gas business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2015/C 122/05

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 24 de setembro de 2014, no processo E-1/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas)

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas)

4

2015/C 122/06

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 24 de setembro de 2014, no processo E-7/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Liberdade de prestação de serviços — Artigo 36.o do Acordo EEE — Pagamento integral da taxa de matrícula dos veículos automóveis em regime de leasing importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses)

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Liberdade de prestação de serviços — Artigo 36.o

importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses)

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 122/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7520 — Bain Capital/TI Fluid Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2015/C 122/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7609 — Omnes Capital/Predica Prévoyance/Quadran/Quadrica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2015/C 122/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7534 — EPH/E.ON Italia coal and gas business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7459 — Becton Dickinson and Company/CareFusion)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/01)

Em 13 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7459. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7459.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7526 — G.L. Swarovski/Bilfinger/ProfiCare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/02)

Em 10 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7526. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7526.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/2 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7422 — Riverstone/Barclays/Origo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/03)

Em 9 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7422. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7422.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de abril de 2015

(2015/C 122/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0579 |
| JPY | iene | 126,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4671 |
| GBP | libra esterlina | 0,71680 |
| SEK | coroa sueca | 9,3115 |
| CHF | franco suíço | 1,0321 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,415 |
| HUF | forint | 297,85 |
| PLN | zlóti | 4,0178 |
| RON | leu romeno | 4,4197 |
| TRY | lira turca | 2,8711 |
| AUD | dólar australiano | 1,3945 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3277 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2004 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4104 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4402 |
| KRW | won sul-coreano | 1 159,50 |
| ZAR | rand | 12,8567 |
| CNY | iuane | 6,5644 |
| HRK | kuna | 7,5798 |
| IDR | rupia indonésia | 13 686,90 |
| MYR | ringgit | 3,9206 |
| PHP | peso filipino | 47,086 |
| RUB | rublo | 53,6110 |
| THB | baht | 34,327 |
| BRL | real | 3,2661 |
| MXN | peso mexicano | 16,2123 |
| INR | rupia indiana | 65,9826 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0579

JPY

iene

126,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4671

GBP

libra esterlina

0,71680

SEK

coroa sueca

9,3115

CHF

franco suíço

1,0321

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,415

HUF

forint

297,85

PLN

zlóti

4,0178

RON

leu romeno

4,4197

TRY

lira turca

2,8711

AUD

dólar australiano

1,3945

CAD

dólar canadiano

1,3277

HKD

dólar de Hong Kong

8,2004

NZD

dólar neozelandês

1,4104

SGD

dólar singapurense

1,4402

KRW

won sul-coreano

1 159,50

ZAR

rand

12,8567

CNY

iuane

6,5644

HRK

kuna

7,5798

IDR

rupia indonésia

13 686,90

MYR

ringgit

3,9206

PHP

peso filipino

47,086

RUB

rublo

53,6110

THB

baht

34,327

BRL

real

3,2661

MXN

peso mexicano

16,2123

INR

rupia indiana

65,9826

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/4 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/4

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

de 24 de setembro de 2014

no processo E-1/14

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas)

(2015/C 122/05)

No processo E-1/14, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para que seja declarado que, ao não ter adotado ou notificado, no prazo fixado, o Órgão de Fiscalização da EFTA de todas as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no ponto 18a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 24 de Setembro de 2014, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no ponto 18a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas) tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no ponto 18a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas) tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas.

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| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

de 24 de setembro de 2014

no processo E-7/14

Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Liberdade de prestação de serviços — Artigo 36.o do Acordo EEE — Pagamento integral da taxa de matrícula dos veículos automóveis em regime de leasing importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses)

(2015/C 122/06)

No processo E-7/14, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega – PEDIDO para que seja declarado que, ao manter em vigor regras nacionais que estabelecem que é devido o montante integral da taxa de matrícula no caso dos veículos automóveis estrangeiros em regime de leasing e importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses, sem que essas pessoas tenham um direito de isenção ou de devolução quando o veículo não se destina a ser utilizado essencialmente na Noruega de forma permanente ou não seja, de facto, utilizado dessa forma, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 36.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz-relator), juízes, proferiu, em 24 de setembro de 2014, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao manter em vigor regras nacionais que estabelecem que é devido o montante integral da taxa de matrícula no caso dos veículos automóveis estrangeiros em regime de leasing e importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses, sem que essas pessoas tenham um direito de isenção ou de devolução quando o veículo não se destina a ser utilizado essencialmente na Noruega de forma permanente ou não seja, de facto, utilizado dessa forma, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 36.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao manter em vigor regras nacionais que estabelecem que é devido o montante integral da taxa de matrícula no caso dos veículos automóveis estrangeiros em regime de leasing e importados temporariamente para a Noruega por residentes noruegueses, sem que essas pessoas tenham um direito de isenção ou de devolução quando o veículo não se destina a ser utilizado essencialmente na Noruega de forma permanente ou não seja, de facto, utilizado dessa forma, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 36.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo. |
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2.

Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7520 — Bain Capital/TI Fluid Systems)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/07)

| 1. | Em 9 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América) irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da TI Fluid Systems Limited («TI», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», Estados Unidos da América) irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da TI Fluid Systems Limited («TI», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bain Capital: sócio comanditado principal de um grande número de fundos private equity. Os fundos que fazem parte da Bain Capital investem em empresas de vários setores, incluindo o setor retalhista e serviços de restauração, serviços financeiros e serviços às empresas, cuidados de saúde, indústria e energia, tecnologia, meios de comunicação social e telecomunicações;
  —   TI: fabricante a nível mundial de sistemas de armazenagem, transporte e distribuição de carburante, sistemas de depósitos, bombas e módulos, bem como de sistemas HVAC (aquecimento, ventilação, ar condicionado) de fluidos para os veículos ligeiros. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bain Capital: sócio comanditado principal de um grande número de fundos private equity. Os fundos que fazem parte da Bain Capital investem em empresas de vários setores, incluindo o setor retalhista e serviços de restauração, serviços financeiros e serviços às empresas, cuidados de saúde, indústria e energia, tecnologia, meios de comunicação social e telecomunicações;

—   TI: fabricante a nível mundial de sistemas de armazenagem, transporte e distribuição de carburante, sistemas de depósitos, bombas e módulos, bem como de sistemas HVAC (aquecimento, ventilação, ar condicionado) de fluidos para os veículos ligeiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7520 — Bain Capital/TI Fluid Systems, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7520 — Bain Capital/TI Fluid Systems, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/7 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7609 — Omnes Capital/Predica Prévoyance/Quadran/Quadrica)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/08)

| 1. | Em 8 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Omnes Capital, S.A.S. («Omnes Capital», França), Prédica S.A.S., («Predica» França) e Quadran S.A.S. («Quadran», França) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Quadrica S.A.S («Quadrica», França), mediante aquisição de ações e contrato de gestão. |
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1.

Em 8 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Omnes Capital, S.A.S. («Omnes Capital», França), Prédica S.A.S., («Predica» França) e Quadran S.A.S. («Quadran», França) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Quadrica S.A.S («Quadrica», França), mediante aquisição de ações e contrato de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Omnes Capital: sociedade francesa de gestão de ativos, que desenvolve atividades em diversos ramos, nomeadamente no setor das energias renováveis;
  —   Predica: filial do grupo francês Crédit Agricole e exerce a sua atividade no setor dos seguros;
  —   Quadran: produtor independente de eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis que desenvolve as suas atividades principalmente em França;
  —   Quadrica: deterá ações de parques eólicos que, antes da operação de concentração, eram detidas por determinadas filiais da Quadran. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Omnes Capital: sociedade francesa de gestão de ativos, que desenvolve atividades em diversos ramos, nomeadamente no setor das energias renováveis;

—   Predica: filial do grupo francês Crédit Agricole e exerce a sua atividade no setor dos seguros;

—   Quadran: produtor independente de eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis que desenvolve as suas atividades principalmente em França;

—   Quadrica: deterá ações de parques eólicos que, antes da operação de concentração, eram detidas por determinadas filiais da Quadran.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7609 — Omnes Capital/Predica Prévoyance/Quadran/Quadrica, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7609 — Omnes Capital/Predica Prévoyance/Quadran/Quadrica, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 16.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/8 |
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16.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7534 — EPH/E.ON Italia coal and gas business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 122/09)

| 1. | Em 7 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade das atividades no setor do carvão e do gás («negócio-alvo», Itália) da E.ON Italia S.p.A. («E.ON Italia», Itália), mediante aquisição de ações e ativos. |
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1.

Em 7 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade das atividades no setor do carvão e do gás («negócio-alvo», Itália) da E.ON Italia S.p.A. («E.ON Italia», Itália), mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EPH: empresa de serviços públicos com atividade na extração de carvão, produção, distribuição e abastecimento de eletricidade e calor, bem como abastecimento de gás. Exerce as suas atividades principalmente na República Checa, Eslováquia, Alemanha, Polónia e Reino Unido.
  —   Negócio-alvo: produção e abastecimento por grosso de eletricidade na Itália. O negócio-alvo inclui as atividades da E.ON Italia no setor do carvão e do gás. A operação inclui também a aquisição da Sunshine, filial da E.On Italia que desenvolve atividades no domínio da biomassa em relação com a central de Fiume Santo. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EPH: empresa de serviços públicos com atividade na extração de carvão, produção, distribuição e abastecimento de eletricidade e calor, bem como abastecimento de gás. Exerce as suas atividades principalmente na República Checa, Eslováquia, Alemanha, Polónia e Reino Unido.

—   Negócio-alvo: produção e abastecimento por grosso de eletricidade na Itália. O negócio-alvo inclui as atividades da E.ON Italia no setor do carvão e do gás. A operação inclui também a aquisição da Sunshine, filial da E.On Italia que desenvolve atividades no domínio da biomassa em relação com a central de Fiume Santo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7534 — EPH/E.ON Italia coal and gas business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7534 — EPH/E.ON Italia coal and gas business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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