# Jornal Oficial C 84/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 84 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano12 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 84

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano12 de março de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 084/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7387 — BP/Statoil Fuel and Retail Aviation) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 084/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7511 — Barclays Bank / CNP Barclays Vida y Pensiones Compañía de Seguros) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 084/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7387 — BP/Statoil Fuel and Retail Aviation) (
  1
  )

1

1

2015/C 084/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7511 — Barclays Bank / CNP Barclays Vida y Pensiones Compañía de Seguros) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 084/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 084/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 084/05 | Procedimentos de liquidação — Decisão (Orden ECC/2576/2014, de 17 de dezembro de 2014) de abrir um procedimento de liquidação relativo à empresa Ada, Ayuda del Automovilista, S.A. de Seguros y Reaseguros (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 084/03

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 084/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 084/05

Procedimentos de liquidação — Decisão (Orden ECC/2576/2014, de 17 de dezembro de 2014) de abrir um procedimento de liquidação relativo à empresa Ada, Ayuda del Automovilista, S.A. de Seguros y Reaseguros (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

Orden ECC/2576/2014

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o

4

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 084/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7539 — GIP II/ACS/DevCo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 084/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7539 — GIP II/ACS/DevCo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/1 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7387 — BP/Statoil Fuel and Retail Aviation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 84/01)

Em 15 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7387. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7387.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/1 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7511 — Barclays Bank / CNP Barclays Vida y Pensiones Compañía de Seguros)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 84/02)

Em 6 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7511. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7511.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/2 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de março de 2015

(2015/C 84/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0578 |
| JPY | iene | 128,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,70355 |
| SEK | coroa sueca | 9,1204 |
| CHF | franco suíço | 1,0655 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6570 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,293 |
| HUF | forint | 304,17 |
| PLN | zlóti | 4,1365 |
| RON | leu romeno | 4,4445 |
| TRY | lira turca | 2,7721 |
| AUD | dólar australiano | 1,3899 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3432 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2102 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4608 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4676 |
| KRW | won sul-coreano | 1 193,24 |
| ZAR | rand | 13,0055 |
| CNY | iuane | 6,6245 |
| HRK | kuna | 7,6310 |
| IDR | rupia indonésia | 13 937,63 |
| MYR | ringgit | 3,9109 |
| PHP | peso filipino | 46,852 |
| RUB | rublo | 65,6568 |
| THB | baht | 34,789 |
| BRL | real | 3,3102 |
| MXN | peso mexicano | 16,5093 |
| INR | rupia indiana | 66,4101 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0578

JPY

iene

128,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,70355

SEK

coroa sueca

9,1204

CHF

franco suíço

1,0655

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6570

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,293

HUF

forint

304,17

PLN

zlóti

4,1365

RON

leu romeno

4,4445

TRY

lira turca

2,7721

AUD

dólar australiano

1,3899

CAD

dólar canadiano

1,3432

HKD

dólar de Hong Kong

8,2102

NZD

dólar neozelandês

1,4608

SGD

dólar singapurense

1,4676

KRW

won sul-coreano

1 193,24

ZAR

rand

13,0055

CNY

iuane

6,6245

HRK

kuna

7,6310

IDR

rupia indonésia

13 937,63

MYR

ringgit

3,9109

PHP

peso filipino

46,852

RUB

rublo

65,6568

THB

baht

34,789

BRL

real

3,3102

MXN

peso mexicano

16,5093

INR

rupia indiana

66,4101

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/3 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

(2015/C 84/04)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : República de São Marinho

Tema da comemoração
  : 90.o aniversário da morte de Giacomo Puccini

Descrição do desenho
  : O desenho representa um retrato do compositor Giacomo Puccini. À direita, o nome do país emissor, em semicírculo, «SAN MARINO». À esquerda a inscrição «G. PUCCINI» e o símbolo da casa da moeda. Na parte inferior o ano «2014».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : Setembro 2015

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(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/4 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/4

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Procedimentos de liquidação

Decisão (Orden ECC/2576/2014, de 17 de dezembro de 2014) de abrir um procedimento de liquidação relativo à empresa Ada, Ayuda del Automovilista, S.A. de Seguros y Reaseguros

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2015/C 84/05)

| Empresa de seguros | Ada, Ayuda del Automovilista, S.A. de Seguros y Reaseguros |
| --- | --- |
| Avenida de América, n.o 37, planta 22 |
| 28002 Madrid |
| ESPAÑA |

Empresa de seguros

Ada, Ayuda del Automovilista, S.A. de Seguros y Reaseguros

Avenida de América, n.o 37, planta 22

28002 Madrid

ESPAÑA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

| Data | : | 17 de dezembro de 2014 |
| --- | --- | --- |
| Entrada em vigor | : | 17 de dezembro de 2014 |
| Natureza da decisão | : | Decisão ministerial |

Data

:

17 de dezembro de 2014

Entrada em vigor

:

17 de dezembro de 2014

Natureza da decisão

:

Decisão ministerial

Autoridades competentes

Ministro de Economía y Competitividad (Ministro da Economia e da Competitividade)

| Nome | : | Luis |
| --- | --- | --- |
| Apelido | : | de Guindos Jurado |
| Endereço | : | Paseo de la Castellana, 162 |
| 28046 Madrid |
| ESPAÑA |

Nome

:

Luis

Apelido

:

de Guindos Jurado

Endereço

:

Paseo de la Castellana, 162

28046 Madrid

ESPAÑA

Autoridade de controlo

Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones (Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões)

| Cargo | : | Diretora-Geral de Seguros e Fundos de Pensões |
| --- | --- | --- |
| Nome | : | María Flavia |
| Apelido | : | Rodríguez-Ponga Salamanca





  P.o Castellana, n.o 44 |
| 28046 Madrid |
| ESPAÑA |

Cargo

:

Diretora-Geral de Seguros e Fundos de Pensões

Nome

:

María Flavia

Apelido

:

Rodríguez-Ponga Salamanca

P.o Castellana, n.o 44

28046 Madrid

ESPAÑA

Liquidatário designado

Consorcio de Compensación de Seguros

| Cargo: | Diretor-Geral |
| --- | --- |
| Nome: | Sergio |
| Apelido: | Álvarez Camiña |
| Endereço: | P.o Castellana, n.o 32 |
| 28046 Madrid |
| ESPAÑA |

Cargo:

Diretor-Geral

Nome:

Sergio

Apelido:

Álvarez Camiña

Endereço:

P.o Castellana, n.o 32

28046 Madrid

ESPAÑA

Tel.

+34 913395500

Fax

+34 913395678

Correio eletrónico:

actividadliquidadora@consorseguros.es

Legislação aplicável

ESPANHOLA

| — | Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de dezembro de 2004, que aprova o texto reformulado da lei relativa à organização e supervisão dos seguros privados |
| --- | --- |

—

Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de dezembro de 2004, que aprova o texto reformulado da lei relativa à organização e supervisão dos seguros privados

| — | Real Decreto Legislativo 7/2004, de 29 de dezembro de 2004, que aprova o texto reformulado do estatuto legal do Consorcio de Compensación de Seguros |
| --- | --- |

—

Real Decreto Legislativo 7/2004, de 29 de dezembro de 2004, que aprova o texto reformulado do estatuto legal do Consorcio de Compensación de Seguros

| — | Real Decreto 2020/1986, de 22 de agosto de 1986, que aprova o regulamento interno da Comisión Liquidadora de Entidades Aseguradoras |
| --- | --- |

—

Real Decreto 2020/1986, de 22 de agosto de 1986, que aprova o regulamento interno da Comisión Liquidadora de Entidades Aseguradoras

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/6 |
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12.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7539 — GIP II/ACS/DevCo)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 84/06)

| 1. | Em 4 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Global Infrastructure Management, LLC («GIP», EUA), através do seu fundo Global Infrastructure Partners II, e a ACS, Servicios, Comunicaciones y Energía, S.L. («ACS», Espanha) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da sociedade de responsabilidade limitada DevCo («DevCo», Espanha), mediante aquisição de ações numa nova sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 4 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Global Infrastructure Management, LLC («GIP», EUA), através do seu fundo Global Infrastructure Partners II, e a ACS, Servicios, Comunicaciones y Energía, S.L. («ACS», Espanha) irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da sociedade de responsabilidade limitada DevCo («DevCo», Espanha), mediante aquisição de ações numa nova sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | GIP: gestora independente de fundos infraestruturais. Os fundos de ações da GIP investem em ativos infraestruturais de alta qualidade nos setores da energia, transporte e água e resíduos. Os fundos da GIP efetuam investimentos em ações e participações conexas em infraestruturas e ativos com estas relacionados nos setores do transporte, energia, água, resíduos e outros setores dos serviços públicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

GIP: gestora independente de fundos infraestruturais. Os fundos de ações da GIP investem em ativos infraestruturais de alta qualidade nos setores da energia, transporte e água e resíduos. Os fundos da GIP efetuam investimentos em ações e participações conexas em infraestruturas e ativos com estas relacionados nos setores do transporte, energia, água, resíduos e outros setores dos serviços públicos;

| — | ACS: ativa num vasto leque de serviços de engenharia aplicada relacionados com o desenvolvimento, construção, manutenção e exploração de energia nos seguintes setores: energia, petróleo e gás, exploração mineira, tratamento de águas, infraestruturas hidroelétricas, industriais e de mobilidade; |
| --- | --- |

—

ACS: ativa num vasto leque de serviços de engenharia aplicada relacionados com o desenvolvimento, construção, manutenção e exploração de energia nos seguintes setores: energia, petróleo e gás, exploração mineira, tratamento de águas, infraestruturas hidroelétricas, industriais e de mobilidade;

| — | DevCo: estará ativa no desenvolvimento, construção e exploração de ativos de energias renováveis. |
| --- | --- |

—

DevCo: estará ativa no desenvolvimento, construção e exploração de ativos de energias renováveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7539 — GIP II/ACS/DevCo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7539 — GIP II/ACS/DevCo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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