# Jornal Oficial C 63/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 63 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano20 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 63

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano20 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 063/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 063/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 063/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 063/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

7

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 63/1 |
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20.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 063/01)

| Data de adopção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34385 (2013/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Предоставяне на Безплатни квоти за емисии парникови газове съгласно чл.10в от Директива 2003/87/ЕО в замяна на реализация на инвестиции в електропроизводствени обекти и енергийна инфраструктура |
| Base jurídica | 1. | Прието с Протоколно решение No36 на МС от 28.09.2011. |

Data de adopção da decisão

04.12.2013

Número do auxílio

SA.34385 (2013/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Предоставяне на Безплатни квоти за емисии парникови газове съгласно чл.10в от Директива 2003/87/ЕО в замяна на реализация на инвестиции в електропроизводствени обекти и енергийна инфраструктура

Base jurídica

1.

Прието с Протоколно решение No36 на МС от 28.09.2011.

| 2. | Закон за изменение и допълнение на Закона за енергетиката |
| --- | --- |

2.

Закон за изменение и допълнение на Закона за енергетиката

| 3. | Проект на Наредба за организацията и контрола на изпълнение, механизма за предоставяне и начина на разходване на средствата за изпълнение на Националния план за инвестиции на Република България. |
| --- | --- |

3.

Проект на Наредба за организацията и контрола на изпълнение, механизма за предоставяне и начина на разходване на средствата за изпълнение на Националния план за инвестиции на Република България.

| 4. | Директива 2003/87/ЕО на Европейския парламент и на Съвета, изменена с Директива 2009/29/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 23 април 2009 година за изменение на Директива 2003/87/ЕО с оглед подобряване и разширяване на схемата за търговия с квоти за емисии на парникови газове на Общността |
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4.

Директива 2003/87/ЕО на Европейския парламент и на Съвета, изменена с Директива 2009/29/ЕО на Европейския парламент и на Съвета от 23 април 2009 година за изменение на Директива 2003/87/ЕО с оглед подобряване и разширяване на схемата за търговия с квоти за емисии на парникови газове на Общността

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: BGN 1  848,33 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Министерство на икономиката и енергетиката |
| --- |
| град София, ул. Триадица No8 |

Министерство на икономиката и енергетиката

град София, ул. Триадица No8

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.11.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36624 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projet SWAC |
| Base jurídica | Convention de délégation SIDEO du 19 avril 2011 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Climabyss |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 174,8 (em milhões) |
| Intensidade | 61,1 % |
| Duração | 01.01.2014 — 01.04.2040 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 rue de Bellechasse 75700 Paris |

Data de adopção da decisão

20.11.2013

Número do auxílio

SA.36624 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

REUNION

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet SWAC

Base jurídica

Convention de délégation SIDEO du 19 avril 2011

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Climabyss

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 174,8 (em milhões)

Intensidade

61,1 %

Duração

01.01.2014 — 01.04.2040

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse 75700 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36870 (2013/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ATTIKI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΜΕΤΡΗΣΕΩΝ ΓΙΑ ΧΡΗΣΤΕΣ ΤΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΜΕΤΑΦΟΡΑΣ |
| Base jurídica | Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | ADMIE S.A. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões) |
| Intensidade | 46,13 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transporte de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Yπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων — Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑ ΚΑΙ ΕΠΙΧΕΙΡΗΜΑΤΙΚΟΤΗΤΑ |
| Λεωφ. Μεσογείων 56, GR 115 27, Αθήνα, Ελλάδα |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.36870 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΗ ΣΥΣΤΗΜΑΤΟΣ ΜΕΤΡΗΣΕΩΝ ΓΙΑ ΧΡΗΣΤΕΣ ΤΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΜΕΤΑΦΟΡΑΣ

Base jurídica

Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ADMIE S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,75 (em milhões)

Intensidade

46,13 %

Duração

—

Sectores económicos

Transporte de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Yπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων — Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος ΑΝΤΑΓΩΝΙΣΤΙΚΟΤΗΤΑ ΚΑΙ ΕΠΙΧΕΙΡΗΜΑΤΙΚΟΤΗΤΑ

Λεωφ. Μεσογείων 56, GR 115 27, Αθήνα, Ελλάδα

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.09.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37030 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sale of State Assets |
| Base jurídica | Electricity Regulation Act (Public Service Obligations) Order 2002 (Statutory Instrument No 217 of 2002) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 381 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 63,5 (em milhões) |
| Intensidade | 38 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Commission for Energy Regulation of Ireland |
| The Exchange, Belgard Square North, Tallaght, Dublin 24, Ireland |

Data de adopção da decisão

18.09.2013

Número do auxílio

SA.37030 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sale of State Assets

Base jurídica

Electricity Regulation Act (Public Service Obligations) Order 2002 (Statutory Instrument No 217 of 2002)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 381 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 63,5 (em milhões)

Intensidade

38 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Commission for Energy Regulation of Ireland

The Exchange, Belgard Square North, Tallaght, Dublin 24, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38271 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de relance autoroutier |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | — |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Outros — Allongement de la durée des concessions. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3  200 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEEDDAT |
| Arche Sud 92055 La Défense |

Data de adopção da decisão

28.10.2014

Número do auxílio

SA.38271 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de relance autoroutier

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros — Allongement de la durée des concessions.

Orçamento

Orçamento global: EUR 3  200 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

—

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEEDDAT

Arche Sud 92055 La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38420 (2014/NN) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Skattebefrielser för biodrivmedel — förlängd tillämpning |
| Base jurídica | Lagen 1994:1776 om skatt på energi. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 360 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.05.2014 — 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| Skatteverket, 77183 Ludvika |

Data de adopção da decisão

24.06.2014

Número do auxílio

SA.38420 (2014/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Skattebefrielser för biodrivmedel — förlängd tillämpning

Base jurídica

Lagen 1994:1776 om skatt på energi.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: SEK 360 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.05.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

Skatteverket, 77183 Ludvika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38421 (2014/NN) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sveriges energibeskattning vad gäller biodrivmedel till blandning — förlängning |
| Base jurídica | 7 kap. 3 a — 3 d § § lagen (1994:1776) om skatt på energi (Chapter 7, paragraphs 3 a — 3 d of Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 5  970 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.05.2014 — 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| Skatteverket, 77183 Ludvika |

Data de adopção da decisão

24.06.2014

Número do auxílio

SA.38421 (2014/NN)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sveriges energibeskattning vad gäller biodrivmedel till blandning — förlängning

Base jurídica

7 kap. 3 a — 3 d § § lagen (1994:1776) om skatt på energi (Chapter 7, paragraphs 3 a — 3 d of Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: SEK 5  970 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.05.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

Skatteverket, 77183 Ludvika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 20.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 63/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 063/02)

| Data de adopção da decisão | 10.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37394 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodo di calcolo dell’ESL per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura |
| Base jurídica | Deliberazione Giunta Regionale n. 33/53 del 08.08.2013. «Metodo di calcolo dell’equivalente sovvenzione lordo (ESL) per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 16.12.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale |
| Via Pessagno 4 09126 Cagliari |

Data de adopção da decisão

10.12.2014

Número do auxílio

SA.37394 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo dell’ESL per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura

Base jurídica

Deliberazione Giunta Regionale n. 33/53 del 08.08.2013. «Metodo di calcolo dell’equivalente sovvenzione lordo (ESL) per interventi sotto forma di tassi agevolati in agricoltura».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

16.12.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno 4 09126 Cagliari

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38822 (2014/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mezőgazdasági Időjárási Kockázatkezelési Program (SA 33418) módosítása |
| Base jurídica | — | a mezőgazdasági termelést érintő időjárási és más természeti kockázatok kezeléséről szóló 2011. évi CLXVIII. törvény módosítása (szövegtervezet) |

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.38822 (2014/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mezőgazdasági Időjárási Kockázatkezelési Program (SA 33418) módosítása

Base jurídica

—

a mezőgazdasági termelést érintő időjárási és más természeti kockázatok kezeléséről szóló 2011. évi CLXVIII. törvény módosítása (szövegtervezet)

| — | a kárenyhítési hozzájárulás megfizetésével, valamint a kárenyhítő juttatás igénybevételével kapcsolatos egyes eljárási kérdésekről szóló .../2014. (.../...)VM rendelet (szövegtervezet) |
| --- | --- |

—

a kárenyhítési hozzájárulás megfizetésével, valamint a kárenyhítő juttatás igénybevételével kapcsolatos egyes eljárási kérdésekről szóló .../2014. (.../...)VM rendelet (szövegtervezet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 80  000 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 15  000 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 01.11.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Földművelésügyi Minisztérium |
| --- |
| 1055 Budapest, Kossuth Lajos utca 11. |

Földművelésügyi Minisztérium

1055 Budapest, Kossuth Lajos utca 11.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38997 (2014/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados frutos de cáscara y del algarrobo |
| Base jurídica | PROYECTO DE REAL DECRETO POR EL QUE SE ESTABLECE LAS BASES REGULADORAS PARA LA CONCESIÓN DE AYUDAS DESTINADAS A LA RECONVERSIÓN DE PLANTACIONES DE DETERMINADOS FRUTOS DE CÁSCARA Y DEL ALGARROBO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE |
| Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid |

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.38997 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados frutos de cáscara y del algarrobo

Base jurídica

PROYECTO DE REAL DECRETO POR EL QUE SE ESTABLECE LAS BASES REGULADORAS PARA LA CONCESIÓN DE AYUDAS DESTINADAS A LA RECONVERSIÓN DE PLANTACIONES DE DETERMINADOS FRUTOS DE CÁSCARA Y DEL ALGARROBO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39440 (2014/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 149/2003 Sb., o uvádění do oběhu reprodukčního materiálu lesních dřevin lesnicky významných druhů a umělých kříženců, určeného k obnově lesa a k zalesňování, a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin), ve znění pozdějších předpisů — zejména § hlava II |

Data de adopção da decisão

18.12.2014

Número do auxílio

SA.39440 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin

Base jurídica

1)

Zákon č. 149/2003 Sb., o uvádění do oběhu reprodukčního materiálu lesních dřevin lesnicky významných druhů a umělých kříženců, určeného k obnově lesa a k zalesňování, a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin), ve znění pozdějších předpisů — zejména § hlava II

| 2) | Vyhláška č. 393/2013 Sb., o seznamech druhů lesních dřevin |
| --- | --- |

2)

Vyhláška č. 393/2013 Sb., o seznamech druhů lesních dřevin

| 3) | Vyhláška č. 132/2014 Sb., o ochraně a reprodukci genofondu lesních dřevin |
| --- | --- |

3)

Vyhláška č. 132/2014 Sb., o ochraně a reprodukci genofondu lesních dřevin

| 4) | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů |
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4)

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů

| 5) | Národní program ochrany a reprodukce genofondu lesních dřevin na období 2014–2018 |
| --- | --- |

5)

Národní program ochrany a reprodukce genofondu lesních dřevin na období 2014–2018

| 6) | Zásady, kterými se na základě § 2j zákona č. 149/2003 Sb., o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin, ve znění pozdějších předpisů, stanovují podmínky pro poskytování dotací na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin na období 2014–2018 — podpora dle části B bodů 1.1 a 1.3 Zásad. |
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6)

Zásady, kterými se na základě § 2j zákona č. 149/2003 Sb., o obchodu s reprodukčním materiálem lesních dřevin, ve znění pozdějších předpisů, stanovují podmínky pro poskytování dotací na ochranu a reprodukci genofondu lesních dřevin na období 2014–2018 — podpora dle části B bodů 1.1 a 1.3 Zásad.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Outros, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 60 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 15 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2018

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17, Praha 1, 117 05 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, Praha 1, 117 05

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39514 (2014/N-2) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Legge 313/04 Disciplina dell’Apicoltura istituzione nuovo regime in relazione agli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013 |
| Base jurídica | — | Legge n. 313/04 art. 5 «Disciplina dell’apicoltura» |

Data de adopção da decisão

16.12.2014

Número do auxílio

SA.39514 (2014/N-2)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge 313/04 Disciplina dell’Apicoltura istituzione nuovo regime in relazione agli orientamenti comunitari per gli aiuti di stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013

Base jurídica

—

Legge n. 313/04 art. 5 «Disciplina dell’apicoltura»

| — | Decreto del Ministero delle Politiche Agricole n. 20026 del 10.01.2007 |
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Decreto del Ministero delle Politiche Agricole n. 20026 del 10.01.2007

| — | DGR n. 1548 del 12.11.2012 Legge 313/04 —. DISCIPLINA DELL’APICOLTURA. ISTITUZIONE NUOVO REGIME IN RELAZIONE AGLI ORIENTAMENTI COMUNITARI PER GLI AIUTI DI STATO NEL SETTORE AGRICOLO E FORESTALE 2007-2013. APPROVAZIONE CRITERI E MODALITÀ PER LA CONCESSIONE DI CONTRIBUTI |
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DGR n. 1548 del 12.11.2012 Legge 313/04 —. DISCIPLINA DELL’APICOLTURA. ISTITUZIONE NUOVO REGIME IN RELAZIONE AGLI ORIENTAMENTI COMUNITARI PER GLI AIUTI DI STATO NEL SETTORE AGRICOLO E FORESTALE 2007-2013. APPROVAZIONE CRITERI E MODALITÀ PER LA CONCESSIONE DI CONTRIBUTI

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,18 (em milhões)

Intensidade

55 %

Duração

16.12.2014 — 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione marche servizio agricoltura, foreste e pesca |
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| Via Tiziano 44, 60100 Ancona |

Regione marche servizio agricoltura, foreste e pesca

Via Tiziano 44, 60100 Ancona

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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