# Jornal Oficial C 117/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 117 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano11 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano11 de abril de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 117/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7519 — Repsol/Talisman Energy) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 117/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7519 — Repsol/Talisman Energy) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 117/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 117/03 | Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 117/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 117/03

Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 117/04 | Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito de compensação individual | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 117/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7581 — Hitachi/AnsaldoBreda e Ansaldo STS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 117/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7599 — Apollo Management/Grupo Walz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 117/07 | Aviso à atenção de Maulana Fazlullah, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/576 da Comissão | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 117/04

Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito de compensação individual

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 117/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7581 — Hitachi/AnsaldoBreda e Ansaldo STS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2015/C 117/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7599 — Apollo Management/Grupo Walz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 117/07

Aviso à atenção de Maulana Fazlullah, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/576 da Comissão

o

o

o

o

7

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2015/C 117/08 | Retificação da Informação — Consulta Pública — Indicações geográficas da República da Moldávia ( JO C 68 de 26.2.2015 ) | 9 |
| 2015/C 117/09 | Retificação das Taxas de câmbio do euro ( JO C 113 de 8.4.2015 ) | 10 |

Retificações

2015/C 117/08

Retificação da Informação — Consulta Pública — Indicações geográficas da República da Moldávia ( JO C 68 de 26.2.2015 )

9

2015/C 117/09

Retificação das Taxas de câmbio do euro ( JO C 113 de 8.4.2015 )

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/1 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7519 — Repsol/Talisman Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 117/01)

Em 7 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7519. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7519.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/2 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de abril de 2015

(2015/C 117/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0570 |
| JPY | iene | 127,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4716 |
| GBP | libra esterlina | 0,72440 |
| SEK | coroa sueca | 9,3331 |
| CHF | franco suíço | 1,0390 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6130 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,383 |
| HUF | forint | 297,38 |
| PLN | zlóti | 4,0181 |
| RON | leu romeno | 4,4090 |
| TRY | lira turca | 2,7921 |
| AUD | dólar australiano | 1,3824 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3386 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,1919 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4059 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4439 |
| KRW | won sul-coreano | 1 157,92 |
| ZAR | rand | 12,7464 |
| CNY | iuane | 6,5626 |
| HRK | kuna | 7,5740 |
| IDR | rupia indonésia | 13 665,33 |
| MYR | ringgit | 3,8760 |
| PHP | peso filipino | 47,147 |
| RUB | rublo | 54,5370 |
| THB | baht | 34,415 |
| BRL | real | 3,2639 |
| MXN | peso mexicano | 16,0487 |
| INR | rupia indiana | 65,9100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0570

JPY

iene

127,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4716

GBP

libra esterlina

0,72440

SEK

coroa sueca

9,3331

CHF

franco suíço

1,0390

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6130

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,383

HUF

forint

297,38

PLN

zlóti

4,0181

RON

leu romeno

4,4090

TRY

lira turca

2,7921

AUD

dólar australiano

1,3824

CAD

dólar canadiano

1,3386

HKD

dólar de Hong Kong

8,1919

NZD

dólar neozelandês

1,4059

SGD

dólar singapurense

1,4439

KRW

won sul-coreano

1 157,92

ZAR

rand

12,7464

CNY

iuane

6,5626

HRK

kuna

7,5740

IDR

rupia indonésia

13 665,33

MYR

ringgit

3,8760

PHP

peso filipino

47,147

RUB

rublo

54,5370

THB

baht

34,415

BRL

real

3,2639

MXN

peso mexicano

16,0487

INR

rupia indiana

65,9100

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/3 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/3

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Adoção da Decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, do plano de transição nacional referido no artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

(2015/C 117/03)

Em 10 de abril de 2015, a Comissão adotou a Decisão C(2015) 2298 relativa à comunicação, pela República Checa, de um plano de transição nacional, em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

O presente documento encontra-se disponível no seguinte sítio Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

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(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/4 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/4

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Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito de compensação individual

(2015/C 117/04)

As importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia estão sujeitas a direitos de compensação instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 405/2011»].

A Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane, uma empresa sujeita a um direito de compensação individual de 0 %, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 721/2013 do Conselho (2) [«Regulamento (UE) n.o 721/2013»] que altera o Regulamento (UE) n.o 405/2011, notificou a Comissão da alteração da sua firma e de locais de atividade para Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

A empresa alegou que a alteração da firma e dos locais de atividade não afeta o direito de continuar a beneficiar da taxa do direito de compensação individual que lhe foi aplicada sob a anterior firma de Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma e de locais de atividade não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 405/2011, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 721/2013.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 405/2011 e no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 721/2013, onde se lê:

Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane

deve ler-se:

Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

O código adicional TARIC B004 anteriormente atribuído à Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane, passa a aplicar-se à Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

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(1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 do Conselho, de 19 de abril de 2011, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia (JO L 108 de 28.4.2011, p. 3).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 721/2013 do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia (JO L 202 de 27.7.2013, p. 2).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/5 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7581 — Hitachi/AnsaldoBreda e Ansaldo STS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 117/05)

| 1. | Em 31 de março de 2015, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Hitachi Ltd. («Hitachi», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da AnsaldoBreda S.p.A. («AnsaldoBreda», Itália), mediante aquisição de ativos, e da Ansaldo STS S.p.A. («Ansaldo STS», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de março de 2015, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Hitachi Ltd. («Hitachi», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da AnsaldoBreda S.p.A. («AnsaldoBreda», Itália), mediante aquisição de ativos, e da Ansaldo STS S.p.A. («Ansaldo STS», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Hitachi: conglomerado de empresas ativas em diversos setores de atividade, nomeadamente sistemas informáticos, sistemas de produção de energia, sistemas eletrónicos, serviços financeiros, sistemas automotivos, suportes e produtos de consumo digitais, máquinas de construção e outros componentes, sistemas de transporte ferroviário e urbano;
  —   AnsaldoBreda: fabrico de veículos ferroviários e para transportes públicos;
  —   Ansaldo STS: fabrico de sistemas de sinalização e de transporte integrado para o tráfego de passageiros e o transporte de mercadorias. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Hitachi: conglomerado de empresas ativas em diversos setores de atividade, nomeadamente sistemas informáticos, sistemas de produção de energia, sistemas eletrónicos, serviços financeiros, sistemas automotivos, suportes e produtos de consumo digitais, máquinas de construção e outros componentes, sistemas de transporte ferroviário e urbano;

—   AnsaldoBreda: fabrico de veículos ferroviários e para transportes públicos;

—   Ansaldo STS: fabrico de sistemas de sinalização e de transporte integrado para o tráfego de passageiros e o transporte de mercadorias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7581 — Hitachi/AnsaldoBreda e Ansaldo STS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7581 — Hitachi/AnsaldoBreda e Ansaldo STS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/6 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7599 — Apollo Management/Grupo Walz)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 117/06)

| 1. | Em 1 de abril de 2015, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos de investimento geridos por filiais da Apollo Management L.P. («Apollo», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Versandhaus Walz GmbH, Baby-Walz, Die moderne Hausfrau («Grupo Walz», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de abril de 2015, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos de investimento geridos por filiais da Apollo Management L.P. («Apollo», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Versandhaus Walz GmbH, Baby-Walz, Die moderne Hausfrau («Grupo Walz», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apollo: fundos de investimento envolvidos em diversos setores de atividade em todo o mundo, nomeadamente na indústria química, no imobiliário, nos seguros, no papel e na produção televisiva;
  —   Grupo Walz: vendas por correspondência, retalho em linha e tradicional de produtos de puericultura, jogos e brinquedos e outros bens de consumo. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apollo: fundos de investimento envolvidos em diversos setores de atividade em todo o mundo, nomeadamente na indústria química, no imobiliário, nos seguros, no papel e na produção televisiva;

—   Grupo Walz: vendas por correspondência, retalho em linha e tradicional de produtos de puericultura, jogos e brinquedos e outros bens de consumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7599 — Apollo Management/Grupo Walz, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7599 — Apollo Management/Grupo Walz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/7 |
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11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/7

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Aviso à atenção de Maulana Fazlullah, que foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/576 da Comissão

(2015/C 117/07)

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al-Qaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al-Qaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; bem como; |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados; bem como;

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou em 7 de abril de 2015 o aditamento de Maulana Fazlullah à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.
  A pessoa em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Telefone: +1 2129632671 |
| Fax: +1 2129631300/3778 |
| Correio eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou em 7 de abril de 2015 o aditamento de Maulana Fazlullah à lista do Comité de Sanções relativa à Al-Qaida.

A pessoa em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Telefone: +1 2129632671

Fax: +1 2129631300/3778

Correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/576 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 881, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Maulana Fazlullah à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1) | congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/576 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 881, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Maulana Fazlullah à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1)

congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como

| 2) | proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/576 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/ Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/576 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/ Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/576 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/576 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 96 de 11.4.2015, p. 7.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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Retificações

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/9

---

Retificação da Informação — Consulta Pública — Indicações geográficas da República da Moldávia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 68 de 26 de fevereiro de 2015
  )

(2015/C 117/08)

Na página 9, no quadro intitulado «Lista de IG dos vinhos e produtos agrícolas e géneros alimentícios», segunda coluna, quarta linha:

onde se lê:

«Vadul lui Traian»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Valul lui Traian».

As declarações de oposição relativas à denominação Valul lui Traian devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

---

| 11.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/10 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/10

---

Retificação das Taxas de câmbio do euro

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 113 de 8 de abril de 2015
  )

(2015/C 117/09)

A página 5 passa a ter a seguinte redação:

«Taxas de câmbio do euro (1)

7 de abril de 2015

(2015/C 113/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0847 |
| JPY | iene | 130,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4714 |
| GBP | libra esterlina | 0,72860 |
| SEK | coroa sueca | 9,3740 |
| CHF | franco suíço | 1,0438 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,455 |
| HUF | forint | 299,08 |
| PLN | zlóti | 4,0578 |
| RON | leu romeno | 4,4165 |
| TRY | lira turca | 2,8079 |
| AUD | dólar australiano | 1,4192 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3563 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4086 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4423 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4724 |
| KRW | won sul-coreano | 1 183,28 |
| ZAR | rand | 12,8345 |
| CNY | iuane | 6,7241 |
| HRK | kuna | 7,6190 |
| IDR | rupia indonésia | 14 091,77 |
| MYR | ringgit | 3,9527 |
| PHP | peso filipino | 48,300 |
| RUB | rublo | 59,8265 |
| THB | baht | 35,335 |
| BRL | real | 3,3979 |
| MXN | peso mexicano | 16,1919 |
| INR | rupia indiana | 67,5980 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0847

JPY

iene

130,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4714

GBP

libra esterlina

0,72860

SEK

coroa sueca

9,3740

CHF

franco suíço

1,0438

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,455

HUF

forint

299,08

PLN

zlóti

4,0578

RON

leu romeno

4,4165

TRY

lira turca

2,8079

AUD

dólar australiano

1,4192

CAD

dólar canadiano

1,3563

HKD

dólar de Hong Kong

8,4086

NZD

dólar neozelandês

1,4423

SGD

dólar singapurense

1,4724

KRW

won sul-coreano

1 183,28

ZAR

rand

12,8345

CNY

iuane

6,7241

HRK

kuna

7,6190

IDR

rupia indonésia

14 091,77

MYR

ringgit

3,9527

PHP

peso filipino

48,300

RUB

rublo

59,8265

THB

baht

35,335

BRL

real

3,3979

MXN

peso mexicano

16,1919

INR

rupia indiana

67,5980

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.»

1

Fonte

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