# Jornal Oficial C 88/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 88 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano14 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano14 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 088/01 | Ato do Conselho, de 12 de março de 2015, que nomeia um diretor-adjunto da Europol | 1 |
| 2015/C 088/02 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 3 |
| 2015/C 088/03 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 088/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2015/C 088/05 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de abril de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 088/01

Ato do Conselho, de 12 de março de 2015, que nomeia um diretor-adjunto da Europol

1

2015/C 088/02

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

3

2015/C 088/03

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

4

Comissão Europeia

2015/C 088/04

Taxas de câmbio do euro

5

2015/C 088/05

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de abril de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 088/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7536 — Allianz/AIMCo/UTA/Porterbrook) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 088/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2015/C 088/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7546 — Apollo/Delta Lloyd) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 088/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7536 — Allianz/AIMCo/UTA/Porterbrook) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2015/C 088/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2015/C 088/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7546 — Apollo/Delta Lloyd) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/1 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1

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ATO DO CONSELHO

de 12 de março de 2015

que nomeia um diretor-adjunto da Europol

(2015/C 88/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (1), nomeadamente o artigo 38.o,

Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-adjunto da Europol,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,

Tendo em conta o plano plurianual em matéria de política de pessoal da Europol para 2014-2016, nomeadamente as Secções 2.2 e 6,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| (1) | Devido ao termo do mandato do diretor-adjunto da Europol nomeado por Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2007, relativa à nomeação de um diretor-adjunto da Europol (2), e renomeado por Ato do Conselho, de 26 de julho de 2010, que prorroga o mandado de um diretor-adjunto da Europol (3), é necessário nomear um diretor-adjunto. |
| --- | --- |

(1)

Devido ao termo do mandato do diretor-adjunto da Europol nomeado por Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2007, relativa à nomeação de um diretor-adjunto da Europol (2), e renomeado por Ato do Conselho, de 26 de julho de 2010, que prorroga o mandado de um diretor-adjunto da Europol (3), é necessário nomear um diretor-adjunto.

| (2) | A Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 4 de junho de 2009, que estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor e dos diretores-adjuntos da Europol (4), prevê disposições especiais aplicáveis ao processo de seleção do diretor ou de um diretor-adjunto da Europol . |
| --- | --- |

(2)

A Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 4 de junho de 2009, que estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor e dos diretores-adjuntos da Europol (4), prevê disposições especiais aplicáveis ao processo de seleção do diretor ou de um diretor-adjunto da Europol .

| (3) | O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos pré-selecionados. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos pré-selecionados.

| (4) | Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar a vaga de diretor-adjunto, |
| --- | --- |

(4)

Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar a vaga de diretor-adjunto,

DECIDE:

Artigo 1.o

Luís DE EUSÉBIO RAMOS é nomeado diretor-adjunto da Europol para o período compreendido entre 1 de agosto de 2015 e 31 de julho de 2019, no grau AD 13, escalão 1.

Artigo 2.o

O presente ato produz efeitos a partir da data da sua adoção.

O presente ato é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

R. KOZLOVSKIS

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(1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.

1

(2)  JO L 132 de 24.5.2007, p. 35.

2

(3)  JO C 206 de 30.7.2010, p. 1.

3

(4)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 3.

4

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| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/3 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/3

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 88/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2015/432 do Conselho (2) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, antes de 1 de julho de 2015, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 70 de 14.3.2015, p. 47.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 70 de 14.3.2015, p. 1.

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| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/4 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/4

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 88/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427 (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 269/2014 executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/427.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(3)  JO L 70 de 14.3.2015, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/5 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de março de 2015

(2015/C 88/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0572 |
| JPY | iene | 128,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4595 |
| GBP | libra esterlina | 0,71525 |
| SEK | coroa sueca | 9,1518 |
| CHF | franco suíço | 1,0648 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6255 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,315 |
| HUF | forint | 306,50 |
| PLN | zlóti | 4,1539 |
| RON | leu romeno | 4,4471 |
| TRY | lira turca | 2,7890 |
| AUD | dólar australiano | 1,3800 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3462 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2114 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4397 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4679 |
| KRW | won sul-coreano | 1 199,18 |
| ZAR | rand | 13,1788 |
| CNY | iuane | 6,6172 |
| HRK | kuna | 7,6548 |
| IDR | rupia indonésia | 13 969,84 |
| MYR | ringgit | 3,9021 |
| PHP | peso filipino | 46,909 |
| RUB | rublo | 64,5063 |
| THB | baht | 34,784 |
| BRL | real | 3,3893 |
| MXN | peso mexicano | 16,3713 |
| INR | rupia indiana | 66,6332 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0572

JPY

iene

128,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4595

GBP

libra esterlina

0,71525

SEK

coroa sueca

9,1518

CHF

franco suíço

1,0648

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6255

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,315

HUF

forint

306,50

PLN

zlóti

4,1539

RON

leu romeno

4,4471

TRY

lira turca

2,7890

AUD

dólar australiano

1,3800

CAD

dólar canadiano

1,3462

HKD

dólar de Hong Kong

8,2114

NZD

dólar neozelandês

1,4397

SGD

dólar singapurense

1,4679

KRW

won sul-coreano

1 199,18

ZAR

rand

13,1788

CNY

iuane

6,6172

HRK

kuna

7,6548

IDR

rupia indonésia

13 969,84

MYR

ringgit

3,9021

PHP

peso filipino

46,909

RUB

rublo

64,5063

THB

baht

34,784

BRL

real

3,3893

MXN

peso mexicano

16,3713

INR

rupia indiana

66,6332

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/6 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/6

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de abril de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 88/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 58 de 18.2.2015, p. 7.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.4.2015 | ... | 0,28 | 0,28 | 2,18 | 0,28 | 0,52 | 0,28 | 0,41 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 1,58 | 2,21 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 0,28 | 2,16 | 0,28 | 2,04 | 0,23 | 0,28 | 0,28 | 1,02 |
| 1.3.2015 | 31.3.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,33 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.1.2015 | 28.2.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,63 | 0,46 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.4.2015

...

0,28

0,28

2,18

0,28

0,52

0,28

0,41

0,28

0,28

0,28

0,28

0,28

1,58

2,21

0,28

0,28

0,28

0,28

0,28

0,28

0,28

2,16

0,28

2,04

0,23

0,28

0,28

1,02

1.3.2015

31.3.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,04

0,33

0,34

0,34

1,02

1.1.2015

28.2.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,63

0,46

0,34

0,34

1,02

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/7 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7536 — Allianz/AIMCo/UTA/Porterbrook)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 88/06)

| 1. | Em 5 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Allianz SE, a Alberta Investment Management Corporation («AIMCo»), em nome de alguns dos seus clientes, e a Utilities Trust of Australia («UTA») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto do Porterbrook, mediante conversão de ações. |
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1.

Em 5 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Allianz SE, a Alberta Investment Management Corporation («AIMCo»), em nome de alguns dos seus clientes, e a Utilities Trust of Australia («UTA») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto indireto do Porterbrook, mediante conversão de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Grupo Allianz: oferece a particulares e a empresas em mais de 70 países uma gama completa de seguros e de produtos e serviços de gestão de ativos, decorrendo na Europa a maioria das suas atividades,
  —   AIMCo: um dos maiores e mais diversificados gestores de fundos de investimento institucionais do Canadá que investe a nível mundial em nome dos seus clientes (vários fundos de pensões, de dotação e fundos públicos) na província canadiana de Alberta,
  —   Utilities of Australia Pty Ltd: mandatário da UTA, que investe a nível mundial e possui uma carteira de ativos na Austrália, Reino Unido, Europa e Estados Unidos. Os seus principais investimentos visam a energia, serviços de utilidade pública e transporte,
  —   Grupo Porterbrook: grupo especializado no fornecimento de todos os tipos de material circulante ferroviário e equipamento conexo a empresas ferroviárias britânicas de transporte de passageiros e empresas de transporte de mercadorias. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Grupo Allianz: oferece a particulares e a empresas em mais de 70 países uma gama completa de seguros e de produtos e serviços de gestão de ativos, decorrendo na Europa a maioria das suas atividades,

—   AIMCo: um dos maiores e mais diversificados gestores de fundos de investimento institucionais do Canadá que investe a nível mundial em nome dos seus clientes (vários fundos de pensões, de dotação e fundos públicos) na província canadiana de Alberta,

—   Utilities of Australia Pty Ltd: mandatário da UTA, que investe a nível mundial e possui uma carteira de ativos na Austrália, Reino Unido, Europa e Estados Unidos. Os seus principais investimentos visam a energia, serviços de utilidade pública e transporte,

—   Grupo Porterbrook: grupo especializado no fornecimento de todos os tipos de material circulante ferroviário e equipamento conexo a empresas ferroviárias britânicas de transporte de passageiros e empresas de transporte de mercadorias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7536 — Allianz/AIMCo/UTA/Porterbrook, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7536 — Allianz/AIMCo/UTA/Porterbrook, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/8 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 88/07)

| 1. | Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o AR Packaging Group AB («AR Packaging», Suécia) adquire o controlo exclusivo da MeadWestvaco Corporation («MWV») European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations («empresa-alvo», Áustria, Polónia, República Checa e Rússia), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o AR Packaging Group AB («AR Packaging», Suécia) adquire o controlo exclusivo da MeadWestvaco Corporation («MWV») European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations («empresa-alvo», Áustria, Polónia, República Checa e Rússia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AR Packaging: produção e fornecimento de embalagens em cartão dobrável e embalagens flexíveis a nível mundial,
  —   Empresa-alvo: unidade de negócio de embalagens em cartão dobrável da MWV para a Europa. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AR Packaging: produção e fornecimento de embalagens em cartão dobrável e embalagens flexíveis a nível mundial,

—   Empresa-alvo: unidade de negócio de embalagens em cartão dobrável da MWV para a Europa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7513 — AR Packaging Group/MWV European Tobacco and General Packaging Folding Carton Operations, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 14.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/9 |
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14.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7546 — Apollo/Delta Lloyd)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 88/08)

| 1. | Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Athene Holding Ltd, controlada pela Apollo Management LP («Apollo», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Delta Lloyd Deutschland AG («Delta Lloyd», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 6 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Athene Holding Ltd, controlada pela Apollo Management LP («Apollo», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Delta Lloyd Deutschland AG («Delta Lloyd», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apollo: investimento, através de fundos geridos pelas suas filiais, em empresas e dívida emitida por empresas envolvidas em diversos negócios em todo o mundo, designadamente nos setores químico, imobiliário, de seguros e do papel; arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios e em locação,
  —   Delta Lloyd: seguros de vida e locação de bens imobiliários, quase exclusivamente na Alemanha. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apollo: investimento, através de fundos geridos pelas suas filiais, em empresas e dívida emitida por empresas envolvidas em diversos negócios em todo o mundo, designadamente nos setores químico, imobiliário, de seguros e do papel; arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios e em locação,

—   Delta Lloyd: seguros de vida e locação de bens imobiliários, quase exclusivamente na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7546 — Apollo/Delta Lloyd, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7546 — Apollo/Delta Lloyd, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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