# Jornal Oficial C 57/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 57 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano17 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano17 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 057/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7337 — IMS Health/Cegedim Business) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 057/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 057/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7417 — Sime Darby/New Britain Palm Oil) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 057/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7337 — IMS Health/Cegedim Business) (
  1
  )

1

1

2015/C 057/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie) (
  1
  )

1

1

2015/C 057/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7417 — Sime Darby/New Britain Palm Oil) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 057/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 3 |
| 2015/C 057/05 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 057/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 057/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

3

2015/C 057/05

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

4

Comissão Europeia

2015/C 057/06

Taxas de câmbio do euro

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 057/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7479 — Kingspan/Steel Partners) (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 057/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7496 — Panasonic/Ficosa Inversion/Ficosa International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 057/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7479 — Kingspan/Steel Partners) (
  1
  )

1

6

2015/C 057/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7496 — Panasonic/Ficosa Inversion/Ficosa International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7337 — IMS Health/Cegedim Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 57/01)

Em 19 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7337. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7337.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7270 — Český Aeroholding/Travel Service/České aerolinie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 57/02)

Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7270. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7270.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/2 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7417 — Sime Darby/New Britain Palm Oil)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 57/03)

Em 23 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7417. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7417.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/3 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/3

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 57/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2015/241 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 40 de 16.2.2015, p. 14.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 40 de 16.2.2015, p. 7.

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| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/4 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/4

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2015/C 57/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 269/2014 executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/240.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(3)  JO L 40 de 16.2.2015, p. 7.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/5 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de fevereiro de 2015

(2015/C 57/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1408 |
| JPY | iene | 135,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,74210 |
| SEK | coroa sueca | 9,5838 |
| CHF | franco suíço | 1,0626 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6035 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,638 |
| HUF | forint | 306,91 |
| PLN | zlóti | 4,1832 |
| RON | leu romeno | 4,4452 |
| TRY | lira turca | 2,7919 |
| AUD | dólar australiano | 1,4669 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4206 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8500 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5193 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5481 |
| KRW | won sul-coreano | 1 257,23 |
| ZAR | rand | 13,2698 |
| CNY | iuane | 7,1292 |
| HRK | kuna | 7,7140 |
| IDR | rupia indonésia | 14 524,29 |
| MYR | ringgit | 4,0846 |
| PHP | peso filipino | 50,393 |
| RUB | rublo | 71,4700 |
| THB | baht | 37,181 |
| BRL | real | 3,2336 |
| MXN | peso mexicano | 16,9608 |
| INR | rupia indiana | 70,9736 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1408

JPY

iene

135,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,74210

SEK

coroa sueca

9,5838

CHF

franco suíço

1,0626

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6035

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,638

HUF

forint

306,91

PLN

zlóti

4,1832

RON

leu romeno

4,4452

TRY

lira turca

2,7919

AUD

dólar australiano

1,4669

CAD

dólar canadiano

1,4206

HKD

dólar de Hong Kong

8,8500

NZD

dólar neozelandês

1,5193

SGD

dólar singapurense

1,5481

KRW

won sul-coreano

1 257,23

ZAR

rand

13,2698

CNY

iuane

7,1292

HRK

kuna

7,7140

IDR

rupia indonésia

14 524,29

MYR

ringgit

4,0846

PHP

peso filipino

50,393

RUB

rublo

71,4700

THB

baht

37,181

BRL

real

3,2336

MXN

peso mexicano

16,9608

INR

rupia indiana

70,9736

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/6 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7479 — Kingspan/Steel Partners)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 57/07)

| 1. | Em 9 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Kingspan Group Plc («Kingspan», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Steel Partners NV/SA («Steel Partners», Bélgica), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Kingspan Group Plc («Kingspan», Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Steel Partners NV/SA («Steel Partners», Bélgica), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Kingspan: ativa no fabrico de diversos produtos de construção, como pavimentos sobrelevados, soluções remotas para estruturas de aço e de madeira, soluções ecológicas para armazenamento de água e de combustíveis renováveis, painéis isolados, placas isolantes rígidas e sistemas de água quente,
  —   Steel Partners: ativa, através da sua holding do grupo de empresas Joris Ide, no fabrico de painéis sanduíche e chapas para a construção, dispondo de instalações de fabrico na Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Roménia e Rússia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Kingspan: ativa no fabrico de diversos produtos de construção, como pavimentos sobrelevados, soluções remotas para estruturas de aço e de madeira, soluções ecológicas para armazenamento de água e de combustíveis renováveis, painéis isolados, placas isolantes rígidas e sistemas de água quente,

—   Steel Partners: ativa, através da sua holding do grupo de empresas Joris Ide, no fabrico de painéis sanduíche e chapas para a construção, dispondo de instalações de fabrico na Bélgica, França, Alemanha, Hungria, Roménia e Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7479 — Kingspan/Steel Partners, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7479 — Kingspan/Steel Partners, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 17.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/7 |
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17.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7496 — Panasonic/Ficosa Inversion/Ficosa International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 57/08)

| 1. | Em 10 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Panasonic Corporation («Panasonic», Japão) e a Ficosa Inversion S.L. («Ficosa», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ficosa International S.A. («FI», Espanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 10 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Panasonic Corporation («Panasonic», Japão) e a Ficosa Inversion S.L. («Ficosa», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ficosa International S.A. («FI», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Panasonic: ativa, a nível mundial, no desenvolvimento e engenharia de tecnologias e soluções eletrónicas para clientes de aplicações residenciais, não residenciais, móveis e pessoais,
  —   Ficosa: a holding que detém as ações da FI,
  —   FI: ativa, através das suas filiais, nos setores da investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de sistemas e componentes para diferentes tipos de veículos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Panasonic: ativa, a nível mundial, no desenvolvimento e engenharia de tecnologias e soluções eletrónicas para clientes de aplicações residenciais, não residenciais, móveis e pessoais,

—   Ficosa: a holding que detém as ações da FI,

—   FI: ativa, através das suas filiais, nos setores da investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de sistemas e componentes para diferentes tipos de veículos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7496 — Panasonic/Ficosa Inversion/Ficosa International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7496 — Panasonic/Ficosa Inversion/Ficosa International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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