# Jornal Oficial L 98/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 98 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano15 de abril de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 98

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano15 de abril de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2015/585 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/586 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chouriça de sangue de Melgaço (IGP)] | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/587 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salpicão de Melgaço (IGP)] | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/588 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China | 6 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/589 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/585 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/586 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chouriça de sangue de Melgaço (IGP)]

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/587 da Comissão, de 26 de março de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salpicão de Melgaço (IGP)]

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/588 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China

o

6

Regulamento de Execução (UE) 2015/589 da Comissão, de 14 de abril de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 98/1 |
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15.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/585 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2014

que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 304.o, n.o 5, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O quadro para o cálculo do período de risco relativo à margem (a seguir designado por «PRM»), utilizado para calcular os requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes, deve ser adequado tanto para as instituições que utilizam o Método dos Modelos Internos (a seguir designado por «MMI»), como para as que utilizam os métodos normalizados. Deve igualmente refletir as alterações nas condições de mercado, a fim de constituir uma abordagem correta do ponto de vista prudencial, sem, ao mesmo tempo, impor uma sobrecarga operacional excessiva a essas instituições. |
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(1)

O quadro para o cálculo do período de risco relativo à margem (a seguir designado por «PRM»), utilizado para calcular os requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes, deve ser adequado tanto para as instituições que utilizam o Método dos Modelos Internos (a seguir designado por «MMI»), como para as que utilizam os métodos normalizados. Deve igualmente refletir as alterações nas condições de mercado, a fim de constituir uma abordagem correta do ponto de vista prudencial, sem, ao mesmo tempo, impor uma sobrecarga operacional excessiva a essas instituições.

| (2) | Embora a definição de período de liquidação utilizada pelas contrapartes centrais (a seguir designadas por «CCP») não seja idêntica à definição de PRM utilizada pelos membros compensadores para efeitos de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre os seus clientes, é no entanto muito semelhante do ponto de vista da sua substância. Com efeito, os períodos de liquidação refletem as alterações das condições de mercado e têm em conta os períodos de encerramento dos contratos e operações. As estimativas das CCP dos períodos de liquidação devem, por conseguinte, servir como substituto dos PRM para o cálculo dos requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes. |
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(2)

Embora a definição de período de liquidação utilizada pelas contrapartes centrais (a seguir designadas por «CCP») não seja idêntica à definição de PRM utilizada pelos membros compensadores para efeitos de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre os seus clientes, é no entanto muito semelhante do ponto de vista da sua substância. Com efeito, os períodos de liquidação refletem as alterações das condições de mercado e têm em conta os períodos de encerramento dos contratos e operações. As estimativas das CCP dos períodos de liquidação devem, por conseguinte, servir como substituto dos PRM para o cálculo dos requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes.

| (3) | A utilização de períodos de liquidação contribuirá igualmente para garantir uma cobertura exaustiva de todos os tipos de produtos e operações visados pelo artigo 301.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que são compensados por CCP, com a vantagem adicional de não exigir a atualização do presente regulamento delegado cada vez que uma CCP inicia a compensação de um novo tipo de produto ou operação. |
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(3)

A utilização de períodos de liquidação contribuirá igualmente para garantir uma cobertura exaustiva de todos os tipos de produtos e operações visados pelo artigo 301.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que são compensados por CCP, com a vantagem adicional de não exigir a atualização do presente regulamento delegado cada vez que uma CCP inicia a compensação de um novo tipo de produto ou operação.

| (4) | Ao contrário dos PRM, os períodos de liquidação divulgados pelas CCP incluem por vezes períodos adicionais a fim de permitir a novação de posições relativas a um membro compensador que não se encontre em situação de incumprimento. Uma vez que estes períodos adicionais são específicos dos períodos de liquidação e não refletem qualquer diferença a nível dos riscos incorridos pelos membros compensadores, não devem ser adicionados ao PRM que as instituições podem utilizar para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre um cliente, quando atuam na qualidade de membros compensadores. |
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(4)

Ao contrário dos PRM, os períodos de liquidação divulgados pelas CCP incluem por vezes períodos adicionais a fim de permitir a novação de posições relativas a um membro compensador que não se encontre em situação de incumprimento. Uma vez que estes períodos adicionais são específicos dos períodos de liquidação e não refletem qualquer diferença a nível dos riscos incorridos pelos membros compensadores, não devem ser adicionados ao PRM que as instituições podem utilizar para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre um cliente, quando atuam na qualidade de membros compensadores.

| (5) | A fim de assegurar que essas estimativas são objeto de aprovação pela autoridade de supervisão, só os períodos de liquidação estimados pelas contrapartes centrais qualificadas definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 88, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser autorizados para servir como substituto dos PRM para o cálculo dos requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes. |
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(5)

A fim de assegurar que essas estimativas são objeto de aprovação pela autoridade de supervisão, só os períodos de liquidação estimados pelas contrapartes centrais qualificadas definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 88, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser autorizados para servir como substituto dos PRM para o cálculo dos requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes.

| (6) | Como o PRM se destina a refletir as alterações do valor de mercado de um conjunto compensador de operações durante o período que vai desde a mais recente permuta de garantias relativa a esse conjunto compensador com uma contraparte em situação de incumprimento até ao momento em que as operações são encerradas e o risco de mercado daí resultante é objeto de uma nova operação de cobertura, e dado os mercados poderem estar encerrados em certos dias, os PRM devem ser expressos em dias úteis. Tal garantirá que os requisitos de fundos próprios para essas operações refletem plenamente os riscos a que a instituição está exposta durante o PRM. É assim adequado estabelecer que o limite mínimo do PRM a utilizar para efeitos do artigo 304.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 seja igual a 5 dias úteis, ou seja, um período mais longo do que o período mínimo de cinco dias previsto no referido artigo. O limite mínimo do PRM estará, por conseguinte, também alinhado pelas disposições estabelecidas na parte III, título II, capítulo 6, secção 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que abrange os requisitos para a utilização do MMI. |
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(6)

Como o PRM se destina a refletir as alterações do valor de mercado de um conjunto compensador de operações durante o período que vai desde a mais recente permuta de garantias relativa a esse conjunto compensador com uma contraparte em situação de incumprimento até ao momento em que as operações são encerradas e o risco de mercado daí resultante é objeto de uma nova operação de cobertura, e dado os mercados poderem estar encerrados em certos dias, os PRM devem ser expressos em dias úteis. Tal garantirá que os requisitos de fundos próprios para essas operações refletem plenamente os riscos a que a instituição está exposta durante o PRM. É assim adequado estabelecer que o limite mínimo do PRM a utilizar para efeitos do artigo 304.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 seja igual a 5 dias úteis, ou seja, um período mais longo do que o período mínimo de cinco dias previsto no referido artigo. O limite mínimo do PRM estará, por conseguinte, também alinhado pelas disposições estabelecidas na parte III, título II, capítulo 6, secção 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que abrange os requisitos para a utilização do MMI.

| (7) | Em conformidade com o artigo 304.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os PRM mais curtos que as instituições podem aplicar ao calcular os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre um cliente só são aplicáveis nos casos em que as instituições atuam na qualidade de membros compensadores. Por conseguinte, as regras relativas aos PRM que as instituições podem utilizar no âmbito destas disposições não se aplicam se as instituições calcularem os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre um cliente, mas não atuarem na qualidade de membros compensadores para as referidas posições em risco. Esta situação é independente do facto de essas instituições aplicarem ou não o MMI, bem como da questão de saber se as posições em risco em causa sobre clientes são compensadas ou não a nível central. |
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(7)

Em conformidade com o artigo 304.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, os PRM mais curtos que as instituições podem aplicar ao calcular os requisitos de fundos próprios para as suas posições em risco sobre um cliente só são aplicáveis nos casos em que as instituições atuam na qualidade de membros compensadores. Por conseguinte, as regras relativas aos PRM que as instituições podem utilizar no âmbito destas disposições não se aplicam se as instituições calcularem os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre um cliente, mas não atuarem na qualidade de membros compensadores para as referidas posições em risco. Esta situação é independente do facto de essas instituições aplicarem ou não o MMI, bem como da questão de saber se as posições em risco em causa sobre clientes são compensadas ou não a nível central.

| (8) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. |
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(8)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

| (9) | A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
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(9)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os períodos de risco relativos à margem (a seguir designados por «PRM») de um conjunto compensador de operações que as instituições podem utilizar para efeitos do artigo 304.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser determinados em conformidade com os n.os 2 e 3 do presente artigo.

2.   Se o conjunto compensador em causa incluir operações que são objeto de compensação junto de uma contraparte central qualificada, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 88, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o PRM que as instituições podem utilizar deve ser o mais longo dos seguintes:

| a) | Cinco dias úteis; |
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a)

Cinco dias úteis;

| b) | O mais longo período de liquidação dos contratos ou operações incluídos no conjunto compensador, tal como divulgado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalínea vi), do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão (3), pela contraparte central qualificada junto da qual esses contratos ou operações são compensados. |
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b)

O mais longo período de liquidação dos contratos ou operações incluídos no conjunto compensador, tal como divulgado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalínea vi), do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão (3), pela contraparte central qualificada junto da qual esses contratos ou operações são compensados.

Para a aplicação da alínea b), se o período de liquidação divulgado incluir um período adicional para efeitos da novação das posições relativas a um membro compensador que não se encontre em situação de incumprimento, o período a utilizar pelas instituições como PRM deve excluir esse período adicional.

3.   Se o conjunto compensador em causa incluir operações que não são objeto de compensação junto de uma contraparte central qualificada, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 88, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o PRM que as instituições podem utilizar deve ser, no mínimo, de dez dias úteis.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais (JO L 52 de 23.2.2013, p. 41).

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o

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| 15.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 98/4 |
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15.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/586 DA COMISSÃO

de 26 de março de 2015

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chouriça de sangue de Melgaço (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Chouriça de sangue de Melgaço», apresentado por Portugal. (2) |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Chouriça de sangue de Melgaço», apresentado por Portugal. (2)

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Chouriça de sangue de Melgaço» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Chouriça de sangue de Melgaço» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Chouriça de sangue de Melgaço» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 422 de 25.11.2014, p. 4.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

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o

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| 15.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 98/5 |
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15.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/587 DA COMISSÃO

de 26 de março de 2015

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salpicão de Melgaço (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Salpicão de Melgaço», apresentado por Portugal (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Salpicão de Melgaço», apresentado por Portugal (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salpicão de Melgaço» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Salpicão de Melgaço» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Salpicão de Melgaço» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 422 de 25.11.2014, p. 8.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

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| 15.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 98/6 |
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15.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/588 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2015

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão adotou, em 13 de maio de 2014, o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 (2) («regulamento que institui direitos antidumping definitivos») e que aplica o Regulamento (UE) n.o 471/2014 (3) («regulamento que institui direitos de compensação definitivos»). |
| --- | --- |

(1)

A Comissão adotou, em 13 de maio de 2014, o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 (2) («regulamento que institui direitos antidumping definitivos») e que aplica o Regulamento (UE) n.o 471/2014 (3) («regulamento que institui direitos de compensação definitivos»).

| (2) | Em conformidade com o regulamento que institui direitos antidumping definitivos, a margem de dumping para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada em 84,7 % (4). O nível de eliminação do prejuízo aplicável a estas empresas foi estabelecido em 36,5 % (5). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o regulamento que institui direitos antidumping definitivos, a margem de dumping para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada em 84,7 % (4). O nível de eliminação do prejuízo aplicável a estas empresas foi estabelecido em 36,5 % (5).

| (3) | Três destas empresas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo e, por essa razão, a sua taxa do direito de compensação definitivo foi fixada em 17,1 % (6). As empresas em causa são:






  — | Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd.; |
| --- | --- | --- |

(3)

Três destas empresas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo e, por essa razão, a sua taxa do direito de compensação definitivo foi fixada em 17,1 % (6). As empresas em causa são:

—

Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd.;

| — | Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation; e |
| --- | --- |

—

Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation; e

| — | Zibo Jinxing Glass Co. Ltd. |
| --- | --- |

—

Zibo Jinxing Glass Co. Ltd.

| (4) | Nos termos do considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos, em inquéritos paralelos nos quais as margens de subvenção são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, o direito antissubvenção definitivo deveria ser instituído ao nível das margens de subvenção estabelecidas e o direito antidumping definitivo deveria ser instituído até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos, em inquéritos paralelos nos quais as margens de subvenção são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, o direito antissubvenção definitivo deveria ser instituído ao nível das margens de subvenção estabelecidas e o direito antidumping definitivo deveria ser instituído até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente.

| (5) | Nessa base, para as três empresas que colaboraram no inquérito antidumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo, a taxa dos direitos antidumping e antissubvenções deve ser fixada do seguinte modo:










  Empresa | Margem de subvenção | Margem de dumping | Nível de eliminação do prejuízo | Direito de compensação (antissubvenções) | Direito antidumping |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Outras empresas colaborantes no inquérito antidumping, mas não no inquérito antissubvenções paralelo | 17,1 % | 84,7 % | 36,5 % | 17,1 % | 19,4 % |

(5)

Nessa base, para as três empresas que colaboraram no inquérito antidumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo, a taxa dos direitos antidumping e antissubvenções deve ser fixada do seguinte modo:

Empresa

Margem de subvenção

Margem de dumping

Nível de eliminação do prejuízo

Direito de compensação (antissubvenções)

Direito antidumping

Outras empresas colaborantes no inquérito antidumping, mas não no inquérito antissubvenções paralelo

17,1 %

84,7 %

36,5 %

17,1 %

19,4 %

| (6) | Conclui-se assim que o considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos deve igualmente conter as informações relativas às três empresas apresentadas no considerando anterior. |
| --- | --- |

(6)

Conclui-se assim que o considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos deve igualmente conter as informações relativas às três empresas apresentadas no considerando anterior.

| (7) | Daqui decorre igualmente que o artigo 1.o, n.o 2, do regulamento que institui direitos antidumping definitivos deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Daqui decorre igualmente que o artigo 1.o, n.o 2, do regulamento que institui direitos antidumping definitivos deve ser alterado em conformidade.

| (8) | Se o montante de direitos pagos ou contabilizados nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do regulamento que institui direitos antidumping definitivos exceder os montantes a pagar nos termos do presente regulamento, esse montante deverá ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento. O mesmo se aplica aos direitos provisórios cobrados definitivamente ao abrigo do artigo 2.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(8)

Se o montante de direitos pagos ou contabilizados nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do regulamento que institui direitos antidumping definitivos exceder os montantes a pagar nos termos do presente regulamento, esse montante deverá ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento. O mesmo se aplica aos direitos provisórios cobrados definitivamente ao abrigo do artigo 2.o do mesmo regulamento.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 é substituído pelo seguinte quadro:

| «Empresa | Direito antidumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd | 36,1 % | B943 |
| Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd | 9,1 % | B944 |
| Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd | 29,3 % | B945 |
| Henan Yuhua New Material Co., Ltd | 0,4 % | B946 |
| Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I, mas que não constem do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (7) | 19,4 % | |
| Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I | 24,1 % | |
| Todas as outras empresas | 25,0 % | B999 |

«Empresa

Direito antidumping

Código adicional TARIC

Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd

36,1 %

B943

Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd

9,1 %

B944

Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd

29,3 %

B945

Henan Yuhua New Material Co., Ltd

0,4 %

B946

Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I, mas que não constem do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (7)

19,4 %

Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I

24,1 %

Todas as outras empresas

25,0 %

B999

Artigo 2.o

o

1.   Os montantes dos direitos pagos ou contabilizados nos termos do artigo 1.o ou do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, e que excedem os estabelecidos em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento, devem ser objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento.

o

o

o

o

2.   O reembolso ou a dispensa de pagamento devem ser solicitados às autoridades aduaneiras nacionais em conformidade com a legislação aduaneira aplicável dentro de um prazo fixado no artigo 236.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (8).

o

o

o

8

Artigo 3.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável com efeitos retroativos desde 15 de maio de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 471/2014, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23).

3

o

(4)  Ver considerandos 60 e 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos.

4

(5)  Ver considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos.

5

(6)  Ver artigo 1.o do regulamento que institui direitos antidumping definitivos.

6

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23)»

7

o

(8)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

8

o

---

| 15.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 98/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/589 DA COMISSÃO

de 14 de abril de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 112,7 |
| ZZ | 112,7 |
| 0707 00 05 | MA | 176,1 |
| TR | 140,0 |
| ZZ | 158,1 |
| 0709 93 10 | MA | 82,2 |
| TR | 166,5 |
| ZZ | 124,4 |
| 0805 10 20 | CL | 64,9 |
| EG | 46,8 |
| IL | 71,7 |
| MA | 51,6 |
| TN | 56,3 |
| TR | 70,3 |
| ZZ | 60,3 |
| 0805 50 10 | MA | 57,3 |
| TR | 45,7 |
| ZZ | 51,5 |
| 0808 10 80 | BR | 74,3 |
| CL | 102,0 |
| CN | 100,9 |
| MK | 29,8 |
| US | 136,9 |
| ZA | 122,2 |
| ZZ | 94,4 |
| 0808 30 90 | AR | 113,7 |
| CL | 142,1 |
| CN | 106,3 |
| ZA | 147,5 |
| ZZ | 127,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

112,7

ZZ

112,7

0707 00 05

MA

176,1

TR

140,0

ZZ

158,1

0709 93 10

MA

82,2

TR

166,5

ZZ

124,4

0805 10 20

CL

64,9

EG

46,8

IL

71,7

MA

51,6

TN

56,3

TR

70,3

ZZ

60,3

0805 50 10

MA

57,3

TR

45,7

ZZ

51,5

0808 10 80

BR

74,3

CL

102,0

CN

100,9

MK

29,8

US

136,9

ZA

122,2

ZZ

94,4

0808 30 90

AR

113,7

CL

142,1

CN

106,3

ZA

147,5

ZZ

127,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---