# Jornal Oficial L 52/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 52 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano24 de fevereiro de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 52

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano24 de fevereiro de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/261 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015, que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE no que diz respeito aos requisitos de certificação zoossanitária aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina
  [notificada com o número C(2015) 548]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/261 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2015, que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE no que diz respeito aos requisitos de certificação zoossanitária aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina
  [notificada com o número C(2015) 548]

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[notificada com o número C(2015) 548]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 24.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 52/1 |
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24.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 52/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/261 DA COMISSÃO

de 6 de fevereiro de 2015

que altera as Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE no que diz respeito aos requisitos de certificação zoossanitária aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina

[notificada com o número C(2015) 548]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, quarto travessão, o artigo 11.o, n.o 3, terceiro travessão, o artigo 17.o, n.o 2, alínea b) e o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas noutros atos específicos da União. Inclui requisitos aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina («mercadorias»). Além disso, prevê o estabelecimento de modelos de certificados sanitários para o comércio e as importações das mercadorias na União. |
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(1)

A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões não sujeitos às condições de polícia sanitária estabelecidas noutros atos específicos da União. Inclui requisitos aplicáveis ao comércio e às importações na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina («mercadorias»). Além disso, prevê o estabelecimento de modelos de certificados sanitários para o comércio e as importações das mercadorias na União.

| (2) | O anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece determinados requisitos para as mercadorias que devem ser incluídos nos modelos de certificados sanitários para o comércio e para as importações das mercadorias na União. |
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(2)

O anexo D da Diretiva 92/65/CEE estabelece determinados requisitos para as mercadorias que devem ser incluídos nos modelos de certificados sanitários para o comércio e para as importações das mercadorias na União.

| (3) | A Decisão 2010/470/UE da Comissão (2) estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, entre outros. |
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(3)

A Decisão 2010/470/UE da Comissão (2) estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, entre outros.

| (4) | A Decisão 2010/471/UE da Comissão (3) estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação. |
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(4)

A Decisão 2010/471/UE da Comissão (3) estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação.

| (5) | Na sequência da adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 846/2014 da Comissão (4), que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CE introduzindo novas regras relativas à fiscalização dos centros de colheita de sémen e estabelecendo as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões da espécie equina além das estabelecidas na Diretiva 2009/156/CE do Conselho (5), é necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para o comércio e as importações na União dessas mercadorias. O Regulamento (UE) n.o 846/2014 é aplicável a partir de 1 de outubro de 2014. |
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(5)

Na sequência da adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 846/2014 da Comissão (4), que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CE introduzindo novas regras relativas à fiscalização dos centros de colheita de sémen e estabelecendo as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões da espécie equina além das estabelecidas na Diretiva 2009/156/CE do Conselho (5), é necessário estabelecer novos modelos de certificados sanitários para o comércio e as importações na União dessas mercadorias. O Regulamento (UE) n.o 846/2014 é aplicável a partir de 1 de outubro de 2014.

| (6) | Por conseguinte, por razões de coerência da legislação da União, os modelos de certificados sanitários estabelecidos nas Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE devem ser alterados. As mercadorias colhidas e expedidas depois da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 846/2014 e da presente decisão devem ser acompanhadas pelo novo modelo de certificado sanitário estabelecido na presente decisão. |
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(6)

Por conseguinte, por razões de coerência da legislação da União, os modelos de certificados sanitários estabelecidos nas Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE devem ser alterados. As mercadorias colhidas e expedidas depois da data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 846/2014 e da presente decisão devem ser acompanhadas pelo novo modelo de certificado sanitário estabelecido na presente decisão.

| (7) | Uma vez que as mercadorias têm um período de conservação longo, é necessário manter os modelos de certificados sanitários para as reservas de mercadorias que tenham sido colhidas, tratadas e armazenadas em conformidade com a Diretiva 92/65/CE antes da data de aplicação das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 846/2014, bem como pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (6). |
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(7)

Uma vez que as mercadorias têm um período de conservação longo, é necessário manter os modelos de certificados sanitários para as reservas de mercadorias que tenham sido colhidas, tratadas e armazenadas em conformidade com a Diretiva 92/65/CE antes da data de aplicação das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.o 846/2014, bem como pelo Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão (6).

| (8) | Além disso, o ponto I.11. «Local de origem» da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/471/UE deve ser alterado a fim de permitir apenas um único centro de colheita de sémen de origem ou um centro de armazenagem de sémen de expedição ou uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de origem dos óvulos ou embriões e de o alinhar com os modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/470/UE. |
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(8)

Além disso, o ponto I.11. «Local de origem» da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/471/UE deve ser alterado a fim de permitir apenas um único centro de colheita de sémen de origem ou um centro de armazenagem de sémen de expedição ou uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de origem dos óvulos ou embriões e de o alinhar com os modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/470/UE.

| (9) | Além disso, no modelo de certificado sanitário para as importações na União de sémen de animais da espécie equina estabelecido como modelo 1 da secção A da parte 2 do anexo I da Decisão 2010/471/UE e no modelo de certificado sanitário para as importações na União de óvulos e embriões de animais da espécie equina estabelecido como modelo 1 da secção A da parte 2 do anexo II da Decisão 2010/471/UE, as condições de sanidade animal relativas à estomatite vesiculosa devem ser alteradas tendo em conta as normas internacionais aplicáveis aos testes sanitários estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (7). |
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(9)

Além disso, no modelo de certificado sanitário para as importações na União de sémen de animais da espécie equina estabelecido como modelo 1 da secção A da parte 2 do anexo I da Decisão 2010/471/UE e no modelo de certificado sanitário para as importações na União de óvulos e embriões de animais da espécie equina estabelecido como modelo 1 da secção A da parte 2 do anexo II da Decisão 2010/471/UE, as condições de sanidade animal relativas à estomatite vesiculosa devem ser alteradas tendo em conta as normas internacionais aplicáveis aos testes sanitários estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres (7).

| (10) | A fim de reduzir os encargos administrativos, é conveniente suprimir as informações sobre a raça no ponto I.31 da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/470/UE e no ponto I.28 da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/471/UE, dado que essas informações não estão relacionadas com os requisitos zootécnicos e não são relevantes para a certificação das condições de polícia sanitária. |
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(10)

A fim de reduzir os encargos administrativos, é conveniente suprimir as informações sobre a raça no ponto I.31 da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/470/UE e no ponto I.28 da parte I dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na Decisão 2010/471/UE, dado que essas informações não estão relacionadas com os requisitos zootécnicos e não são relevantes para a certificação das condições de polícia sanitária.

| (11) | As Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade. |
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(11)

As Decisões 2010/470/UE e 2010/471/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Decisão 2010/470/UE

A Decisão 2010/470/UE é alterada do seguinte modo:

| 1. | Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:
  «Artigo 2.o

  Comércio de sémen de animais da espécie equina
  Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais da espécie equina devem ser acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo I:






  a) | Modelo de certificado sanitário IA para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- | --- |

1.

Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Comércio de sémen de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de sémen de animais da espécie equina devem ser acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo I:

a)

Modelo de certificado sanitário IA para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| b) | Modelo de certificado sanitário IB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| c) | Modelo de certificado sanitário IC para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário; |
| --- | --- |

c)

Modelo de certificado sanitário IC para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário;

| d) | Modelo de certificado sanitário ID para o comércio na União de remessas de:






  i) | sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado, |
| --- | --- | --- |

d)

Modelo de certificado sanitário ID para o comércio na União de remessas de:

i)

sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado,

| ii) | reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE:






  — | depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou |
| --- | --- | --- |

ii)

reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE:

—

depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou

| — | antes 1 de setembro de 2010 |
| --- | --- |

—

antes 1 de setembro de 2010

e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Artigo 3.o

Comércio de óvulos e embriões de animais da espécie equina

Durante o transporte de um Estado-Membro para outro, as remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina devem ser acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos previstos no anexo II:

| a) | Modelo de certificado sanitário IIA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários; |
| --- | --- |

a)

Modelo de certificado sanitário IIA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários;

| b) | Modelo de certificado sanitário IIB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários; |
| --- | --- |

b)

Modelo de certificado sanitário IIB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários;

| c) | Modelo de certificado sanitário IIC para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários.» |
| --- | --- |

c)

Modelo de certificado sanitário IIC para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários.»

| 2. | Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

2.

Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Alterações à Decisão 2010/471/UE

A Decisão 2010/471/UE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo I, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:






  i) | MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- | --- | --- |

1.

No artigo 2.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo I, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:

i)

MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| ii) | MODELO 2 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- |

ii)

MODELO 2 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| iii) | MODELO 3 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário, |
| --- | --- |

iii)

MODELO 3 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário,

| iv) | MODELO 4 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de:






  — | sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado, |
| --- | --- | --- |

iv)

MODELO 4 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de:

—

sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de armazenagem de sémen aprovado,

| — | reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE:






  a) | depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014; ou |
| --- | --- | --- |

—

reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE:

a)

depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014; ou

| b) | antes 1 de setembro de 2010; |
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b)

antes 1 de setembro de 2010;

e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis.»

| 2. | No artigo 3.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo II, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:






  i) | MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

No artigo 3.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Serem acompanhadas de um certificado sanitário elaborado em conformidade com um dos seguintes modelos, estabelecidos na parte 2 do anexo II, e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 1 do mesmo anexo:

i)

MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários,

| ii) | MODELO 2 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários. |
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ii)

MODELO 2 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários.

Contudo, se acordos bilaterais entre a União Europeia e países terceiros estabelecerem requisitos de certificação específicos, estes últimos são aplicáveis.»

| 3. | Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

3.

Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  Decisão 2010/470/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, que estabelece os modelos de certificados sanitários para o comércio na União de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões de animais da espécie suína (JO L 228 de 31.8.2010, p. 15).

2

(3)  Decisão 2010/471/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, no que se refere às listas de centros de colheita e armazenagem de sémen e de equipas de colheita e produção de embriões, bem como aos requisitos de certificação (JO L 228 de 31.8.2010, p. 52).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 846/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito às condições aplicáveis aos animais dadores da espécie equina (JO L 232 de 5.8.2014, p. 5).

4

o

(5)  Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO L 192 de 23.7.2010, p. 1).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 176/2010 da Comissão, de 2 de março de 2010, que altera o anexo D da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito aos centros de colheita e armazenagem de sémen, às equipas de colheita e produção de embriões e às condições aplicáveis aos animais dadores das espécies equina, ovina e caprina e à manipulação de sémen, óvulos e embriões dessas espécies (JO L 52 de 3.3.2010, p. 14).

6

o

(7)  Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, Edição de 2013, Organização Mundial da Saúde Animal.

7

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ANEXO I

ANEXO I

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA O COMÉRCIO NA UNIÃO DE REMESSAS DE SÉMEN DE ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINA

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IA para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IB para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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PARTE C

Modelo de certificado sanitário IC para o comércio na União de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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PARTE D

Modelo de certificado sanitário ID para o comércio na União de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado

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ANEXO II

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA O COMÉRCIO NA UNIÃO DE REMESSAS DE ÓVULOS E EMBRIÕES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINA

PARTE A

Modelo de certificado sanitário IIA para o comércio na União de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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PARTE B

Modelo de certificado sanitário IIB para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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PARTE C

Modelo de certificado sanitário IIC para o comércio na União de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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ANEXO II

Os anexos I e II da Decisão 2010/471/UE são alterados do seguinte modo:

| 1. | No anexo I, a parte 2 passa a ter a seguinte redação:
  «PARTE 2

  Secção A

  MODELO 1 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário






















  Secção B

  MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário



















  Secção C

  MODELO 3 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário













  Secção D

  MODELO 4 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado |
| --- | --- |

1.

No anexo I, a parte 2 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 2

Secção A

MODELO 1 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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Secção B

MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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Secção C

MODELO 3 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

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Secção D

MODELO 4 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e de remessas de reservas de sémen de animais da espécie equina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 ou antes de 1 de setembro de 2010 e expedido depois de 31 de agosto de 2010 de um centro de armazenagem de sémen aprovado

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| 2. | O anexo II passa a ter a seguinte redação:

  «ANEXO II

  MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA AS IMPORTAÇÕES DE ÓVULOS E EMBRIÕES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINA

  PARTE 1

  Notas explicativas para a certificação







  a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com os modelos previstos na parte 2 do anexo II.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos. |
| --- | --- | --- |

2.

O anexo II passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO II

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS PARA AS IMPORTAÇÕES DE ÓVULOS E EMBRIÕES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE EQUINA

PARTE 1

Notas explicativas para a certificação

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com os modelos previstos na parte 2 do anexo II.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial. |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (1).
  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (1).

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a. do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

PARTE 2

Secção A

MODELO 1 — Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos ou produzidos em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 30 de setembro de 2014 e expedidos por uma equipa de colheita ou produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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Secção B

MODELO 2 – Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de reservas de óvulos e embriões de animais da espécie equina colhidos, tratados e armazenados em conformidade com a Diretiva 92/65/CEE depois de 31 de agosto de 2010 e antes de 1 de outubro de 2014 e expedidos depois de 31 de agosto de 2010 por uma equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada de onde os óvulos ou embriões são originários

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(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

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