# Jornal Oficial C 114A/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano9 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano9 de abril de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 114A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/135/15 — Chefes de administração (AST 4) nas delegações da UE | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 114A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/135/15 — Chefes de administração (AST 4) nas delegações da UE

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 9.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 114/1 |
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9.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 114/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AST/135/15 — CHEFES DE ADMINISTRAÇÃO (AST 4) NAS DELEGAÇÕES DA UE

(2015/C 114 A/01)

Prazo de inscrição: 12 de maio de 2015 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral documental e mediante prestação de provas para a constituição de uma lista de reserva de
  30 candidatos aprovados
  , a partir da qual o Serviço Europeu para a Ação Externa recrutará novos funcionários como
  «chefes de administração»
  (grupo de funções AST).

O presente anúncio de concurso e as Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 70 A de 27 de fevereiro de 2015 (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:070A:TOC) formam o quadro juridicamente vinculativo para este processo de seleção.

QUAIS AS TAREFAS QUE O CANDIDATO PODE ESPERAR REALIZAR?

Os chefes de administração prestam apoio aos chefes de delegação da UE no cumprimento do respetivo mandato no que respeita à gestão diária da delegação em conformidade com as regras e regulamentação existentes.

Nomeadamente, os chefes da administração coordenam os trabalhos do serviço administrativo e são responsáveis por diferentes domínios:

| 1. | Recursos humanos e gestão da segurança |
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1.

Recursos humanos e gestão da segurança

| 2. | Gestão financeira e execução do orçamento da delegação |
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2.

Gestão financeira e execução do orçamento da delegação

| 3. | Gestão da logística, aquisições e instalações da delegação |
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3.

Gestão da logística, aquisições e instalações da delegação

Ver o Anexo I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Ao validar a candidatura os candidatos devem preencher TODAS as condições seguintes:

| Condições gerais | — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE, |
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Condições gerais

—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento militar, |
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—

estar em situação regular face às leis de recrutamento militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

Condições específicas: línguas

| — | língua 1: nível mínimo — C 1 numa das 24 línguas oficiais da UE |
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—

língua 1: nível mínimo — C 1 numa das 24 línguas oficiais da UE

| — | língua 2: nível mínimo — B 2 em inglês ou francês; esta língua deve ser diferente da língua 1 |
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—

língua 2: nível mínimo — B 2 em inglês ou francês; esta língua deve ser diferente da língua 1

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/en/resources/european-language-levels-cefr)

Condições específicas: diplomas e experiência profissional

| — | ensino pós-secundário
  , comprovado por um diploma em gestão de empresas, gestão de recursos humanos, finanças ou contabilidade, seguido de,
  pelo menos
  ,
  seis anos de experiência profissional
  essencialmente relacionada com as funções descritas neste anúncio,

  ou |
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—

ensino pós-secundário
  , comprovado por um diploma em gestão de empresas, gestão de recursos humanos, finanças ou contabilidade, seguido de,
  pelo menos
  ,
  seis anos de experiência profissional
  essencialmente relacionada com as funções descritas neste anúncio,

ou

| — | um nível de ensino secundário
  , comprovado por um diploma, que dê acesso ao ensino superior, seguido de, pelo menos,
  nove anos de experiência profissional
  essencialmente relacionada com as funções descritas neste anúncio. |
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—

um nível de ensino secundário
  , comprovado por um diploma, que dê acesso ao ensino superior, seguido de, pelo menos,
  nove anos de experiência profissional
  essencialmente relacionada com as funções descritas neste anúncio.

Para mais pormenores sobre os diplomas, ver anexo I das Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:070A:TOC)

Ver o Anexo II para mais informações sobre as línguas nos concursos gerais da UE.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   Testes de escolha múltipla em computador

Se o número de candidatos
  for superior a um determinado limiar
  , definido pelo EPSO, na qualidade de entidade competente para proceder a nomeações, todos os candidatos que tiverem validado a sua candidatura no prazo previsto são convidados para uma série de testes de escolha múltipla efetuados em computador em centros acreditados do EPSO.

Se o número de candidatos
  for inferior ao limiar
  , estes testes serão organizadas no centro de avaliação (ponto 3).

Os testes de escolha múltipla efetuados por computador, serão organizados do seguinte modo:

| Testes | Línguas | Perguntas | Duração | Pontuação mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 min | 10/20 |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 min | Numérico + abstrato combinados: 10/20 |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 min |

Testes

Línguas

Perguntas

Duração

Pontuação mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 min

10/20

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 min

Numérico + abstrato combinados: 10/20

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 min

Estas pontuações são eliminatórias e não contam para as outras provas organizadas no centro de avaliação.

2)   Seleção documental

Em primeiro lugar, os requisitos de elegibilidade serão examinados com base nas informações fornecidas na candidatura eletrónica dos candidatos. Existem duas hipóteses possíveis:

| — | se forem
  primeiramente organizados
  testes de escolha múltipla em computador, os dossiês dos candidatos serão verificados para efeitos de elegibilidade por ordem decrescente da pontuação obtida até o número de candidatos elegíveis atingir o limiar referido no ponto 1. Os outros dossiês não serão verificados, |
| --- | --- |

—

se forem
  primeiramente organizados
  testes de escolha múltipla em computador, os dossiês dos candidatos serão verificados para efeitos de elegibilidade por ordem decrescente da pontuação obtida até o número de candidatos elegíveis atingir o limiar referido no ponto 1. Os outros dossiês não serão verificados,

| — | se não forem primeiramente organizados testes de escolha múltipla em computador
  , os dossiês de todos os candidatos são verificados para comprovar as condições de elegibilidade. |
| --- | --- |

—

se não forem primeiramente organizados testes de escolha múltipla em computador
  , os dossiês de todos os candidatos são verificados para comprovar as condições de elegibilidade.

Em segundo lugar,
  apenas para os candidatos elegíveis
  selecionados nos termos acima descritos, a seleção documental efetua-se com base nas informações fornecidas pelo candidato no separador «avaliador de talentos» (FR — évaluateur de talent, EN — talent screener, DE — Talent Filter) do formulário de inscrição. O júri atribui a cada
  critério de seleção
  uma ponderação que reflita a sua importância relativa (de 1 a 3) e as respostas de cada candidato serão pontuadas entre 0 e 4 pontos.

Em seguida, o júri multiplica os pontos pela ponderação de cada critério e adiciona-os para identificar os candidatos cujos perfis correspondam melhor às funções a desempenhar.

Consultar o Anexo III para a lista de critérios.

3)   Centro de avaliação

Para esta fase serão convidados
  um máximo de três vezes
  o número pretendido de candidatos aprovados. Os candidatos que obtiverem
  uma das melhores notas
  aquando da seleção documental são convidados a participar numa sessão do centro de avaliação durante um ou dois dias, muito provavelmente em
  Bruxelas
  , onde poderão realizar provas na sua
  língua 2
  .

Se
  não forem primeiramente organizados
  os testes de escolha múltipla em computador descritos no ponto 1, os candidatos deverão realizá-los no centro de avaliação.

No centro de avaliação serão testadas sete competências gerais e as competências específicas exigidas para este concurso através de
  quatro provas
  (entrevista baseada nas competências gerais e específicas, exercício de grupo e estudo de caso), tal como descrito no seguinte quadro:

| Competências | Testes |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competências

Testes

1.

Análise e resolução de problemas

Exercício de grupo

Estudo de caso

| 2. | Comunicação |
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2.

Comunicação

Estudo de caso

Entrevista baseada nas competências gerais

| 3. | Qualidade e resultados |
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3.

Qualidade e resultados

Estudo de caso

Entrevista baseada nas competências gerais

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
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4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências gerais

| 5. | Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização |
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5.

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

Exercício de grupo

Estudo de caso

| 6. | Resiliência |
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6.

Resiliência

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências gerais

| 7. | Trabalho de equipa |
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7.

Trabalho de equipa

Exercício de grupo

Entrevista baseada nas competências gerais

Pontuação mínima exigida

3/10 por competência e 35/70 no total

Ponderação das competências gerais

45 % da nota global

| Competências | Provas |
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| Competências específicas | Entrevista baseada nas competências específicas |
| Pontuação mínima exigida | 50/100 |
| Ponderação das competências específicas | 55 % da nota global |

Competências

Provas

Competências específicas

Entrevista baseada nas competências específicas

Pontuação mínima exigida

50/100

Ponderação das competências específicas

55 % da nota global

4)   Lista de reserva

Após verificação dos documentos comprovativos dos candidatos, o júri elabora uma
  lista de reserva
  de candidatos elegíveis que tiverem obtido as melhores pontuações na sequência do centro de avaliação até alcançar o número pretendido de candidatos aprovados. Os nomes serão indicados por ordem alfabética.

QUANDO E ONDE APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio web do EPSO http://jobs.eu-careers.eu até:

12 de maio de 2015 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

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ANEXO I

FUNÇÕES

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) está à procura de pessoal com experiência, capacidades e motivação para trabalhar nas delegações da União Europeia como chefes de administração, eventualmente na sequência de períodos de formação nos serviços de apoio na sede do SEAE.

No decurso da sua carreira, os funcionários do SEAE alternam entre diferentes regiões geográficas e a sede e/ou diferentes funções, em conformidade com a decisão SEAE do Conselho que prevê que o pessoal do SEAE tenha um elevado grau de mobilidade (todo o texto relativo à decisão SEAE do Conselho pode ser consultado no Jornal Oficial L 201 de 3 de agosto de 2010: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2010.201.01.0030.01.ENG).

As delegações da UE estão colocadas sob a autoridade da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é também vice-presidente da Comissão Europeia.

O chefe de administração presta apoio ao chefe de uma delegação da UE no cumprimento do seu mandato no que respeita à gestão diária da delegação em conformidade com as regras e regulamentações existentes, em particular no que diz respeito à boa gestão do orçamento administrativo, recursos humanos, logística e a proteção e a segurança da delegação.

Sob a supervisão do chefe da delegação, o chefe de administração coordena os trabalhos dos serviços administrativos. Têm, conjuntamente, a responsabilidade da execução administrativa e financeira global do orçamento da delegação, incluindo os procedimentos de adjudicação de contratos, a resolução de assuntos de pessoal (expatriado e local), as instalações da delegação, a residência do embaixador da UE e o alojamento do pessoal expatriado. São responsáveis pela logística, pelos fornecimentos e serviços e asseguram a proteção e a segurança do pessoal. O chefe de administração trabalha em conjunto com a equipa de gestão da delegação, a fim de assegurar o bom funcionamento da delegação.

As suas funções incluem:

| — | orçamento e finanças: elaboração das previsões orçamentais para o orçamento anual de funcionamento da delegação; seguimento, adaptação e controlo da execução do orçamento autorizado; contabilidade; verificação do cumprimento do regulamento financeiro e de outros requisitos legais e regulamentares; assuntos de tesouraria em acordo com os gestores orçamentais, |
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—

orçamento e finanças: elaboração das previsões orçamentais para o orçamento anual de funcionamento da delegação; seguimento, adaptação e controlo da execução do orçamento autorizado; contabilidade; verificação do cumprimento do regulamento financeiro e de outros requisitos legais e regulamentares; assuntos de tesouraria em acordo com os gestores orçamentais,

| — | recursos humanos: acompanhamento das necessidades em termos de recursos, aplicação dos procedimentos corretos de seleção e/ou de recrutamento do pessoal local e expatriado em coordenação com os gestores responsáveis, cálculo e pagamento local dos salários, incluindo subsídios, elaboração dos relatórios de classificação do pessoal, exercícios de promoção e necessidades de formação, |
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—

recursos humanos: acompanhamento das necessidades em termos de recursos, aplicação dos procedimentos corretos de seleção e/ou de recrutamento do pessoal local e expatriado em coordenação com os gestores responsáveis, cálculo e pagamento local dos salários, incluindo subsídios, elaboração dos relatórios de classificação do pessoal, exercícios de promoção e necessidades de formação,

| — | apoio logístico: controlo dos ativos físicos da delegação (escritórios, residência, alojamentos, veículos a motor, equipamento de escritório e equipamento para o lar, equipamento informático, etc.); gestão da infraestrutura de segurança da delegação, supervisão da execução dos contratos de segurança (em coordenação com o coordenador da segurança da delegação); organização dos procedimentos de adjudicação de contratos, |
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—

apoio logístico: controlo dos ativos físicos da delegação (escritórios, residência, alojamentos, veículos a motor, equipamento de escritório e equipamento para o lar, equipamento informático, etc.); gestão da infraestrutura de segurança da delegação, supervisão da execução dos contratos de segurança (em coordenação com o coordenador da segurança da delegação); organização dos procedimentos de adjudicação de contratos,

| — | administração geral: planeamento e coordenação eficientes das atividades, incluindo a gestão diária dos serviços administrativos, elaboração de relatórios, gestão de férias e planeamento das missões de todos os agentes da delegação; supervisão do pessoal informático, técnico e de apoio; tratamento de informações sensíveis ou classificadas e dos documentos para transmissão, incluindo a manutenção do equipamento utilizado e a supervisão do correto tratamento das malas diplomáticas, |
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—

administração geral: planeamento e coordenação eficientes das atividades, incluindo a gestão diária dos serviços administrativos, elaboração de relatórios, gestão de férias e planeamento das missões de todos os agentes da delegação; supervisão do pessoal informático, técnico e de apoio; tratamento de informações sensíveis ou classificadas e dos documentos para transmissão, incluindo a manutenção do equipamento utilizado e a supervisão do correto tratamento das malas diplomáticas,

| — | representação e negociação: em nome do chefe de delegação, participação em reuniões com as autoridades do país de acolhimento, organizações públicas e privadas e outras missões diplomáticas; em especial, participar e presidir as reuniões locais das missões diplomáticas da UE em matéria consular, de Schengen, ou administrativa; correta redação e seguimento das comunicações com as autoridades locais sobre questões administrativas relativas à delegação e ao pessoal diplomático. |
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—

representação e negociação: em nome do chefe de delegação, participação em reuniões com as autoridades do país de acolhimento, organizações públicas e privadas e outras missões diplomáticas; em especial, participar e presidir as reuniões locais das missões diplomáticas da UE em matéria consular, de Schengen, ou administrativa; correta redação e seguimento das comunicações com as autoridades locais sobre questões administrativas relativas à delegação e ao pessoal diplomático.

Qualquer pessoa que apresente uma candidatura aceita ser sujeita a um inquérito de segurança através do seu Estado-Membro, se ainda não dispuser do nível de habilitação de segurança adequado, em conformidade com as regras de segurança aplicáveis.

O candidato compromete-se, ao validar a candidatura, a aceitar a obrigação de prestar os seus serviços numa delegação da União Europeia.

Os candidatos recrutados devem estar dispostos a aceitar um primeiro destacamento numa delegação de um país em que as condições de vida e de segurança podem ser difíceis.

As delegações estão localizados em países em que as línguas mais faladas são: francês, inglês, português e espanhol.

Final do ANEXO I, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO II

LÍNGUAS

O SEAE é uma instituição multilingue cujo regime linguístico é definido na política externa e de segurança comum.

A escolha das línguas exigidas para as provas do centro de avaliação refletem as necessidades do serviço e, mais precisamente, as necessidades de cobertura linguística da política externa e de segurança comum (PESC). O inglês e o francês são as línguas de trabalho da PESC utilizadas no contexto das relações externas. Um bom domínio do inglês ou do francês (incluindo a capacidade de redação) é, por conseguinte, essencial para garantir uma colaboração eficaz e o intercâmbio de informações a nível interno e com as autoridades dos Estados-Membros e dos países terceiros.

Dada a natureza específica do presente concurso, as competências gerais e específicas dos candidatos serão avaliadas em língua inglesa ou francesa (língua 2 do concurso). Trata-se de uma exceção para as opções linguísticas que normalmente se aplicam no centro de avaliação (inglês, francês ou alemão). Devido aos constrangimentos a que estão sujeitos os chefes de administração no seu trabalho nas delegações da UE, é razoável permitir que os candidatos realizem as provas de competência geral em francês ou em inglês, para ter a garantia de que os candidatos recrutados possuem o mais alto nível em termos de capacidade e eficiência nessa língua.

Final do ANEXO II, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O júri considera os seguintes critérios para a seleção com base nas qualificações:

| 1. | Experiência profissional de pelo menos dois anos na gestão quotidiana de recursos, para além do exigido para o acesso ao concurso; |
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1.

Experiência profissional de pelo menos dois anos na gestão quotidiana de recursos, para além do exigido para o acesso ao concurso;

| 2. | Experiência profissional na supervisão dos membros da equipa num contexto diplomático/consular ou de uma ONG ou numa organização internacional; |
| --- | --- |

2.

Experiência profissional na supervisão dos membros da equipa num contexto diplomático/consular ou de uma ONG ou numa organização internacional;

| 3. | Experiência profissional de, pelo menos, um ano de trabalho num ambiente multicultural num país fora da UE; |
| --- | --- |

3.

Experiência profissional de, pelo menos, um ano de trabalho num ambiente multicultural num país fora da UE;

| 4. | Experiência profissional na criação de uma equipa ou de um serviço num país ou na gestão nesse país, de uma importante mudança de organização em circunstâncias difíceis; |
| --- | --- |

4.

Experiência profissional na criação de uma equipa ou de um serviço num país ou na gestão nesse país, de uma importante mudança de organização em circunstâncias difíceis;

| 5. | Experiência profissional na execução de um orçamento anual de funcionamento, incluindo a preparação, a adaptação ou o controlo da sua execução; |
| --- | --- |

5.

Experiência profissional na execução de um orçamento anual de funcionamento, incluindo a preparação, a adaptação ou o controlo da sua execução;

| 6. | Experiência profissional no acompanhamento, adaptação ou controlo da execução de um orçamento previamente estabelecido e autorizado; |
| --- | --- |

6.

Experiência profissional no acompanhamento, adaptação ou controlo da execução de um orçamento previamente estabelecido e autorizado;

| 7. | Experiência profissional em matéria de gestão de bens imóveis, incluindo a organização das obras de manutenção no setor da construção (eletricidade, saneamento e canalizações, estruturas de habitação e de escritório, etc.); |
| --- | --- |

7.

Experiência profissional em matéria de gestão de bens imóveis, incluindo a organização das obras de manutenção no setor da construção (eletricidade, saneamento e canalizações, estruturas de habitação e de escritório, etc.);

| 8. | Experiência profissional na gestão da logística em geral, das infraestruturas, do equipamento e dos fornecimentos, incluindo a organização dos trabalhos de manutenção e de reparação de equipamentos (geradores, inversores, aparelhos de ar condicionado, etc.) ou de equipamento de escritório (scanners, fotocopiadoras, PABX, trituradoras, instalações de segurança, etc.), bem como a gestão dos fornecimentos (material de escritório, consumíveis, peças sobressalentes, etc.); |
| --- | --- |

8.

Experiência profissional na gestão da logística em geral, das infraestruturas, do equipamento e dos fornecimentos, incluindo a organização dos trabalhos de manutenção e de reparação de equipamentos (geradores, inversores, aparelhos de ar condicionado, etc.) ou de equipamento de escritório (scanners, fotocopiadoras, PABX, trituradoras, instalações de segurança, etc.), bem como a gestão dos fornecimentos (material de escritório, consumíveis, peças sobressalentes, etc.);

| 9. | Experiência profissional na gestão de processos de concurso, ou na preparação e execução de contratos; |
| --- | --- |

9.

Experiência profissional na gestão de processos de concurso, ou na preparação e execução de contratos;

| 10. | Diploma ou experiência profissional no domínio dos contratos públicos; |
| --- | --- |

10.

Diploma ou experiência profissional no domínio dos contratos públicos;

| 11. | Experiência profissional em negociações; |
| --- | --- |

11.

Experiência profissional em negociações;

| 12. | Conhecimento comprovado de uma ou mais das seguintes línguas (diferente da sua língua 1 ou 2): inglês, francês, português ou espanhol [nível mínimo exigido: B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/en/resources/european-language-levels-cefr)]. |
| --- | --- |

12.

Conhecimento comprovado de uma ou mais das seguintes línguas (diferente da sua língua 1 ou 2): inglês, francês, português ou espanhol [nível mínimo exigido: B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/en/resources/european-language-levels-cefr)].

Final do ANEXO II, clique aqui para voltar ao texto principal

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