# Jornal Oficial C 134/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 134 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano28 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano28 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 134/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2017/C 134/02 | Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pelo Reino de Espanha, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 134/03 | Relatório Especial n.o 4/2017 — Proteção do orçamento da UE contra despesas irregulares: a Comissão fez uma utilização crescente de medidas preventivas e correções financeiras no domínio da coesão ao longo do período de 2007-2013 | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 134/04 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 134/01

Taxas de câmbio do euro

1

2017/C 134/02

Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pelo Reino de Espanha, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

o

o

2

Tribunal de Contas

2017/C 134/03

Relatório Especial n.o 4/2017 — Proteção do orçamento da UE contra despesas irregulares: a Comissão fez uma utilização crescente de medidas preventivas e correções financeiras no domínio da coesão ao longo do período de 2007-2013

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 134/04

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE

o

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 134/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8447 — EDF/CDC/Mitsubishi Corporation/NGM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2017/C 134/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8424 — SGAB/Acciona/SCCN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 134/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8447 — EDF/CDC/Mitsubishi Corporation/NGM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2017/C 134/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8424 — SGAB/Acciona/SCCN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/1 |
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28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de abril de 2017

(2017/C 134/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0881 |
| JPY | iene | 121,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,84420 |
| SEK | coroa sueca | 9,6244 |
| CHF | franco suíço | 1,0820 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3367 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,937 |
| HUF | forint | 312,03 |
| PLN | zlóti | 4,2216 |
| RON | leu romeno | 4,5288 |
| TRY | lira turca | 3,8797 |
| AUD | dólar australiano | 1,4576 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4783 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4672 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5832 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5205 |
| KRW | won sul-coreano | 1 234,33 |
| ZAR | rand | 14,5361 |
| CNY | iuane | 7,5024 |
| HRK | kuna | 7,4880 |
| IDR | rupia indonésia | 14 486,96 |
| MYR | ringgit | 4,7311 |
| PHP | peso filipino | 54,564 |
| RUB | rublo | 62,0780 |
| THB | baht | 37,670 |
| BRL | real | 3,4387 |
| MXN | peso mexicano | 20,6615 |
| INR | rupia indiana | 69,7660 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0881

JPY

iene

121,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,84420

SEK

coroa sueca

9,6244

CHF

franco suíço

1,0820

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3367

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,937

HUF

forint

312,03

PLN

zlóti

4,2216

RON

leu romeno

4,5288

TRY

lira turca

3,8797

AUD

dólar australiano

1,4576

CAD

dólar canadiano

1,4783

HKD

dólar de Hong Kong

8,4672

NZD

dólar neozelandês

1,5832

SGD

dólar singapurense

1,5205

KRW

won sul-coreano

1 234,33

ZAR

rand

14,5361

CNY

iuane

7,5024

HRK

kuna

7,4880

IDR

rupia indonésia

14 486,96

MYR

ringgit

4,7311

PHP

peso filipino

54,564

RUB

rublo

62,0780

THB

baht

37,670

BRL

real

3,4387

MXN

peso mexicano

20,6615

INR

rupia indiana

69,7660

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/2 |
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28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/2

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Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pelo Reino de Espanha, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2017/C 134/02)

Em 27 de abril de 2017, a Comissão adotou a Decisão C(2017) 2614 da Comissão, relativa à comunicação, pelo Reino de Espanha, de um plano de transição nacional alterado, na aceção do artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

Este ato está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

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(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

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Tribunal de Contas

| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/3 |
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28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/3

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Relatório Especial n.o 4/2017

«Proteção do orçamento da UE contra despesas irregulares: a Comissão fez uma utilização crescente de medidas preventivas e correções financeiras no domínio da coesão ao longo do período de 2007-2013»

(2017/C 134/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 4/2017 «Proteção do orçamento da UE contra despesas irregulares: a Comissão fez uma utilização crescente de medidas preventivas e correções financeiras no domínio da coesão ao longo do período de 2007-2013».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/4 |
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28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/4

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Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2014/60/UE (1)

(2017/C 134/04)

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit de la procedure civile et droit patrimonial/Dienst burgerlijk procesrecht en vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Contacto: M. Jean-Christophe Boulet |
| Tel. +32 25426597 |
| Fax +32 25427006 |
| Correio eletrónico: jean-christophe.boulet@just.fgov.be |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie

Service de droit de la procedure civile et droit patrimonial/Dienst burgerlijk procesrecht en vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Contacto: M. Jean-Christophe Boulet

Tel. +32 25426597

Fax +32 25427006

Correio eletrónico: jean-christophe.boulet@just.fgov.be

Bulgária

| Ministry of Culture |
| --- |
| DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage |
| Al. Stamboliyski Blvd. 17 |
| 1040 Sófia |
| BULGÁRIA |
| Contacto: Ms Petya Ganchovska |
| Tel. +359 29400879 |
| Fax +359 29871434 |
| Correio eletrónico: p.ganchovska@mc.government.bg |
| Contacto: Ms Mariya Todorova-Simova |
| Tel. +359 29400972 |
| Correio eletrónico: m.todorova@mc.government.bg |

Ministry of Culture

DG Inspectorate for Protection of Cultural Heritage

Al. Stamboliyski Blvd. 17

1040 Sófia

BULGÁRIA

Contacto: Ms Petya Ganchovska

Tel. +359 29400879

Fax +359 29871434

Correio eletrónico: p.ganchovska@mc.government.bg

Contacto: Ms Mariya Todorova-Simova

Tel. +359 29400972

Correio eletrónico: m.todorova@mc.government.bg

República Checa

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| 118 11 Praha 1 |
| REPÚBLICA CHECA |
| Contacto: Mrs Magda Němcová |
| Tel. +420 257085454 |
| Fax +420 602623699 |
| Correio eletrónico: Magda.Nemcova@mkcr.cz |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

118 11 Praha 1

REPÚBLICA CHECA

Contacto: Mrs Magda Němcová

Tel. +420 257085454

Fax +420 602623699

Correio eletrónico: Magda.Nemcova@mkcr.cz

| Ministerstvo vnitra (responsável pelos arquivos) |
| --- |
| Milady Horákové 133 |
| 166 21 Praha 6 |
| REPÚBLICA CHECA |
| Contacto: PhDr. Pavel Šimůnek |
| odbor archivní správy a spisové služby |
| Tel. +420 974847606 |
| Fax +420 974835032 |
| Correio eletrónico: pavel.simunek@mvcr.cz |

Ministerstvo vnitra (responsável pelos arquivos)

Milady Horákové 133

166 21 Praha 6

REPÚBLICA CHECA

Contacto: PhDr. Pavel Šimůnek

odbor archivní správy a spisové služby

Tel. +420 974847606

Fax +420 974835032

Correio eletrónico: pavel.simunek@mvcr.cz

Dinamarca

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Nationalmuseet |
| Frederiksholms Kanal 12 |
| 1220 København K |
| DINAMARCA |
| Tel. +45 33745185 |
| Fax +45 33745101 |
| Correio eletrónico: kulturvaerdier@natmus.dk |
| Contacto: Mr Jan B. Jans |
| Tel. +45 3374 4500/+45 3374 4514 |
| Fax +45 4078 6818 |

Kulturværdiudvalget

Nationalmuseet

Frederiksholms Kanal 12

1220 København K

DINAMARCA

Tel. +45 33745185

Fax +45 33745101

Correio eletrónico: kulturvaerdier@natmus.dk

Contacto: Mr Jan B. Jans

Tel. +45 3374 4500/+45 3374 4514

Fax +45 4078 6818

Alemanha

| Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien |
| --- |
| Referat K 53 |
| Graurheindorfer Str. 198 |
| 53117 Bonn |
| ALEMANHA |
| Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger |
| Tel. +49 228996813657 |
| Fax +49 2289968153657 |
| Correio eletrónico: K53@bkm.bund.de |
| www.kulturstaatsministerin.de |

Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien

Referat K 53

Graurheindorfer Str. 198

53117 Bonn

ALEMANHA

Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger

Tel. +49 228996813657

Fax +49 2289968153657

Correio eletrónico: K53@bkm.bund.de

www.kulturstaatsministerin.de

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Pikk 2 |
| 10 123 Tallinn |
| ESTÓNIA |
| Contacto: Linda Lainvoo |
| Tel. +372 6403018 |
| Fax +372 6403060 |
| Correio eletrónico: linda.lainvoo@muinas.ee |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Pikk 2

10 123 Tallinn

ESTÓNIA

Contacto: Linda Lainvoo

Tel. +372 6403018

Fax +372 6403060

Correio eletrónico: linda.lainvoo@muinas.ee

Irlanda

| Department of Arts, Heritage, Regional, Rural and Gaeltacht Affairs |
| --- |
| Cultural Schemes Unit |
| New Road |
| Killarney |
| Co. Kerry V93 A49X |
| IRLANDA |
| Contacto: Mr. Colm Lundberg |
| Tel. +353 646627351 |
| Correio eletrónico: colm.lundberg@ahg.gov.ie |
| Ms. Aoife O’Sullivan |
| Tel. +353 646627384 |
| Correio eletrónico: aoife.osullivan@ahg.gov.ie |

Department of Arts, Heritage, Regional, Rural and Gaeltacht Affairs

Cultural Schemes Unit

New Road

Killarney

Co. Kerry V93 A49X

IRLANDA

Contacto: Mr. Colm Lundberg

Tel. +353 646627351

Correio eletrónico: colm.lundberg@ahg.gov.ie

Ms. Aoife O’Sullivan

Tel. +353 646627384

Correio eletrónico: aoife.osullivan@ahg.gov.ie

Grécia

| Hellenic Ministry of Culture and Sports |
| --- |
| General Directorate of Antiquities and Cultural Property |
| Directorate of the Management of the National Archive of Monuments, the Documentation and the Protection of Cultural Goods |
| Ag. Assomaton 11 str. |
| 105 53 Athens |
| GRÉCIA |
| Tel. +30 2103358000 |
| Fax +30 2103358191 |
| Correio eletrónico: ddeamtppa@culture.gr |
| Contacto: Ms Anastasia Souliou |
| Tel. +30 2103238877 |
| Fax +30 2103238874 |
| Correio eletrónico: asouliou@culture.gr |
| Ms Maria Fountouli |
| Tel. +30 2103238870 |
| Fax +30 2103238874 |
| Correio eletrónico: mfountouli@culture.gr |

Hellenic Ministry of Culture and Sports

General Directorate of Antiquities and Cultural Property

Directorate of the Management of the National Archive of Monuments, the Documentation and the Protection of Cultural Goods

Ag. Assomaton 11 str.

105 53 Athens

GRÉCIA

Tel. +30 2103358000

Fax +30 2103358191

Correio eletrónico: ddeamtppa@culture.gr

Contacto: Ms Anastasia Souliou

Tel. +30 2103238877

Fax +30 2103238874

Correio eletrónico: asouliou@culture.gr

Ms Maria Fountouli

Tel. +30 2103238870

Fax +30 2103238874

Correio eletrónico: mfountouli@culture.gr

Espanha

| Ministerio de Educación, Cultura y Deporte |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Patrimonio Cultural |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28004 Madrid |
| ESPANHA |
| Contacto: Sr. Carlos González-Barandiarán y de Muller, Consejero Tecnico |
| Correio eletrónico: carlos.gonzalez@mecd.es |
| Sra Elisa de Cabo de la Vega, Subdirectora General de Protección del Patrimonio Histórico |
| Correio eletrónico: elisa.decabo@mecd.es |
| Sr. Luis Lafuente Batanero, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales y Patrimonio Cultural |
| Endereço eletrónico: secretaria.bellasartes@mecd.es |
| Tel. +34 917017040; +34 917017035 |
| Fax +34 917017381 |

Ministerio de Educación, Cultura y Deporte

Dirección General de Bellas Artes y Patrimonio Cultural

Plaza del Rey, 1

28004 Madrid

ESPANHA

Contacto: Sr. Carlos González-Barandiarán y de Muller, Consejero Tecnico

Correio eletrónico: carlos.gonzalez@mecd.es

Sra Elisa de Cabo de la Vega, Subdirectora General de Protección del Patrimonio Histórico

Correio eletrónico: elisa.decabo@mecd.es

Sr. Luis Lafuente Batanero, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales y Patrimonio Cultural

Endereço eletrónico: secretaria.bellasartes@mecd.es

Tel. +34 917017040; +34 917017035

Fax +34 917017381

França

Para os tesouros nacionais dos outros Estados-Membros suscetíveis de se encontrarem localizados ou reencontrados em França

| Office Central de lutte contre le trafic illicite de biens culturels (OCBC) |
| --- |
| 101 rue des trois Fontanot |
| 92000 Nanterre |
| FRANÇA |
| Tel. +33 1 47449863 |
| Fax +33 1 47 449866 |
| Endereço eletrónico: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr |

Office Central de lutte contre le trafic illicite de biens culturels (OCBC)

101 rue des trois Fontanot

92000 Nanterre

FRANÇA

Tel. +33 1 47449863

Fax +33 1 47 449866

Endereço eletrónico: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr

Para os tesouros nacionais franceses suscetíveis de se encontrarem localizados ou reencontrados noutros Estados-Membros

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| Direction générale des patrimoines |
| 182, rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANÇA |
| Contacto: Ms Claire Chastanier, |
| Direction générale des patrimoines — Service des musées de France — Sous-direction des collections |
| 6, rue des Pyramides |
| 75001 Paris |
| FRANÇA |
| Tél. +33 1 40153454 |
| Fax +33 1 40 153650 |
| Endereço eletrónico: claire.chastanier@culture.gouv.fr |

Ministère de la culture et de la communication

Direction générale des patrimoines

182, rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANÇA

Contacto: Ms Claire Chastanier,

Direction générale des patrimoines — Service des musées de France — Sous-direction des collections

6, rue des Pyramides

75001 Paris

FRANÇA

Tél. +33 1 40153454

Fax +33 1 40 153650

Endereço eletrónico: claire.chastanier@culture.gouv.fr

Croácia

| Ministarstvo kulture |
| --- |
| Runjaninova 2 |
| 10 000 Zagreb |
| CROÁCIA |
| Contacto: Nives Milinković |
| Tel. +385 14866255 |
| Fax +385 14866 280 |
| Endereço eletrónico: nives.milinkovic@min-kulture.hr |

Ministarstvo kulture

Runjaninova 2

10 000 Zagreb

CROÁCIA

Contacto: Nives Milinković

Tel. +385 14866255

Fax +385 14866 280

Endereço eletrónico: nives.milinkovic@min-kulture.hr

Itália

| Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo |
| --- |
| Segretario Generale |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| 00186 Roma |
| ITÁLIA |
| Autoridade central: Segretario Generale |
| Arch. Antonia Pasqua Recchia |
| Tel. +39 0667232002 – 2433 |
| Fax +39 0667232705 |
| Correio eletrónico: sg@beniculturali.it |

Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo

Segretario Generale

Via del Collegio Romano, 27

00186 Roma

ITÁLIA

Autoridade central: Segretario Generale

Arch. Antonia Pasqua Recchia

Tel. +39 0667232002 – 2433

Fax +39 0667232705

Correio eletrónico: sg@beniculturali.it

Ponto de contacto:

| Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo |
| --- |
| Segretario Generale – Servizio I, Coordinamento e studi |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| 00186 Roma |
| ITÁLIA |
| Contacto: Dott. Vitantonio Bruno |
| Tel. +39 0667232098 |
| Fax +39 0667232547 |
| Correio eletrónico: vitantonio.bruno@beniculturali.it |

Ministero dei beni e delle attività culturali e del turismo

Segretario Generale – Servizio I, Coordinamento e studi

Via del Collegio Romano, 27

00186 Roma

ITÁLIA

Contacto: Dott. Vitantonio Bruno

Tel. +39 0667232098

Fax +39 0667232547

Correio eletrónico: vitantonio.bruno@beniculturali.it

Outros contactos:

| Dott. ssa Loredana Rossigno |
| --- |
| Ufficio legislativo |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| 00186 Roma |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0667232699 |
| Fax +39 0667232290 |
| Correio eletrónico: loredana.rossigno@beniculturali.it |

Dott. ssa Loredana Rossigno

Ufficio legislativo

Via del Collegio Romano, 27

00186 Roma

ITÁLIA

Tel. +39 0667232699

Fax +39 0667232290

Correio eletrónico: loredana.rossigno@beniculturali.it

| Dott.ssa Maria Utili |
| --- |
| Ufficio IV Direzione Generale Archeologia Belle Arti e Paesaggio |
| via San Michele, 22 |
| 00153 Roma |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0667234484 |
| Fax +39 0667234601 |
| Correio eletrónico: maria.utili@beniculturali.it |

Dott.ssa Maria Utili

Ufficio IV Direzione Generale Archeologia Belle Arti e Paesaggio

via San Michele, 22

00153 Roma

ITÁLIA

Tel. +39 0667234484

Fax +39 0667234601

Correio eletrónico: maria.utili@beniculturali.it

Chipre

| Ministry of Transport, Communications and Works |
| --- |
| Department of Antiquities |
| 1 Museum Street, |
| 1516 Nicósia |
| CHIPRE |
| Contacto: Dr. Despo Pilides, (Curator of Antiquities) |
| Tel. +357 22865800, 22865806 |
| Fax +357 22303148 |
| Correio eletrónico: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy |

Ministry of Transport, Communications and Works

Department of Antiquities

1 Museum Street,

1516 Nicósia

CHIPRE

Contacto: Dr. Despo Pilides, (Curator of Antiquities)

Tel. +357 22865800, 22865806

Fax +357 22303148

Correio eletrónico: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy

Letónia

| Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības Inspekcija |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| 1050 Riga |
| LETÓNIA |
| Contacto: Ms Liāna Liepa |
| Tel. +371 67224519 |
| Fax +371 67228808 |
| Correio eletrónico | : | Liana.Liepa@mantojums.lv,
  vkpai@mantojums.lv |

Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības Inspekcija

Mazā Pils iela 19

1050 Riga

LETÓNIA

Contacto: Ms Liāna Liepa

Tel. +371 67224519

Fax +371 67228808

Correio eletrónico

:

Liana.Liepa@mantojums.lv,

vkpai@mantojums.lv

Lituânia

| Kultūros ministerija |
| --- |
| J. Basanavičiaus st. 5 |
| 01118 Vilnius |
| LITUÂNIA |
| Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius |
| Contacto: Mr Mindaugas Žolynas |
| Correio eletrónico: m.zolynas@lrkm.lt |
| Tel. +370 52193460 |
| Fax +370 52623120 |

Kultūros ministerija

J. Basanavičiaus st. 5

01118 Vilnius

LITUÂNIA

Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius

Contacto: Mr Mindaugas Žolynas

Correio eletrónico: m.zolynas@lrkm.lt

Tel. +370 52193460

Fax +370 52623120

Luxemburgo

| Ministère de la Justice |
| --- |
| Direction des affaires pénales et judiciaires |
| Centre administratif Pierre Werner |
| 13, rue Erasme |
| L –1468 Luxembourg-Kirchberg |
| LUXEMBURGO |
| Contacto: Mme Catherine Trierweiler |
| Tel. +352 24788534 |
| Fax +352 24784026 |
| Correio eletrónico: Catherine.trierweiler@mj.etat.lu |

Ministère de la Justice

Direction des affaires pénales et judiciaires

Centre administratif Pierre Werner

13, rue Erasme

L –1468 Luxembourg-Kirchberg

LUXEMBURGO

Contacto: Mme Catherine Trierweiler

Tel. +352 24788534

Fax +352 24784026

Correio eletrónico: Catherine.trierweiler@mj.etat.lu

Hungria

| Miniszterelnökség – Műtárgyfelügyeleti Hatósági Főosztály |
| --- |
| (Prime Minister’s Office – Inspectorate of Cultural Goods) |
| Budapest |
| Daróczi út 3. |
| 1113 |
| HUNGRIA |
| Contacto: Dr. Péter Buzinkay |
| Tel. +36 14306021 |
| Correio eletrónico: peter.buzinkay@me.gov.hu |

Miniszterelnökség – Műtárgyfelügyeleti Hatósági Főosztály

(Prime Minister’s Office – Inspectorate of Cultural Goods)

Budapest

Daróczi út 3.

1113

HUNGRIA

Contacto: Dr. Péter Buzinkay

Tel. +36 14306021

Correio eletrónico: peter.buzinkay@me.gov.hu

Μalta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street |
| Valletta VLT2000 |
| MALTA |
| Contacto: Mr Nathaniel Cutajar |
| Τel. +356 23950503; +356 23950100 |
| Fax +356 23950444 |
| Correio eletrónico: nathaniel.cutajar@gov.mt |

Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street

Valletta VLT2000

MALTA

Contacto: Mr Nathaniel Cutajar

Τel. +356 23950503; +356 23950100

Fax +356 23950444

Correio eletrónico: nathaniel.cutajar@gov.mt

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie |
| --- |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16478 |
| 2500 BL Den Haag |
| PAÍSES BAIXOS |
| Contacto: Ms M.M.C. van Heese |
| Tel. +31 652367793 |
| Fax +31 704124014 |
| Correio eletrónico: vanheese@erfgoedinspectie.nl |
| www.erfgoedinspectie.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie

Rijnstraat 50

Postbus 16478

2500 BL Den Haag

PAÍSES BAIXOS

Contacto: Ms M.M.C. van Heese

Tel. +31 652367793

Fax +31 704124014

Correio eletrónico: vanheese@erfgoedinspectie.nl

www.erfgoedinspectie.nl

Áustria

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| 1010 Wien |
| ÁUSTRIA |
| Contacto: HR Sylvia Preinsperger |
| Tel. +43 153415212 |
| Fax +43 153415252 |
| Correio eletrónico: recht@bda.gv.at |
| Dr. Ulrike Emberger |
| Tel. +43 153415108 |
| Fax +43 1534155107 |
| Correio eletrónico: ausfuhr@bda.at |

Bundesdenkmalamt

Hofburg, Säulenstiege

1010 Wien

ÁUSTRIA

Contacto: HR Sylvia Preinsperger

Tel. +43 153415212

Fax +43 153415252

Correio eletrónico: recht@bda.gv.at

Dr. Ulrike Emberger

Tel. +43 153415108

Fax +43 1534155107

Correio eletrónico: ausfuhr@bda.at

| Österreichisches Staatsarchiv |
| --- |
| Nottendorfergasse 2 |
| 1030 WIEN |
| ÁUSTRIA |
| Contacto: Mag. Erwin Wolfslehner |
| Tel. +43 79540150 |
| Correio eletrónico: Erwin.wolfslehner@oesta.gv.at |

Österreichisches Staatsarchiv

Nottendorfergasse 2

1030 WIEN

ÁUSTRIA

Contacto: Mag. Erwin Wolfslehner

Tel. +43 79540150

Correio eletrónico: Erwin.wolfslehner@oesta.gv.at

| Minoritenplatz 1 |
| --- |
| 1010 WIEN |
| ÁUSTRIA |
| Contacto: Mag. Thomas Just |
| Tel. +43 79540 800 |
| Correio eletrónico: thomas.just@oesta.gv.at |

Minoritenplatz 1

1010 WIEN

ÁUSTRIA

Contacto: Mag. Thomas Just

Tel. +43 79540 800

Correio eletrónico: thomas.just@oesta.gv.at

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| National Institute for Museums and Public Collections |
| Goraszewska 7 Street |
| 02-910 Warsaw |
| POLÓNIA |
| Contacto: Ms Maria Romanowska-Zadrożna |
| Tel. +48 222569613 |
| Fax +48 222569650 |
| Correio eletrónico: mromanowska@nimoz.pl |
| Mr Olgierd Jakubowski |
| Tel. +48 222569619 |
| Fax +48 222569650 |
| Correio eletrónico: ojakubowski@nimoz.pl |

Ministry of Culture and National Heritage

National Institute for Museums and Public Collections

Goraszewska 7 Street

02-910 Warsaw

POLÓNIA

Contacto: Ms Maria Romanowska-Zadrożna

Tel. +48 222569613

Fax +48 222569650

Correio eletrónico: mromanowska@nimoz.pl

Mr Olgierd Jakubowski

Tel. +48 222569619

Fax +48 222569650

Correio eletrónico: ojakubowski@nimoz.pl

Portugal

| Direção-Geral do Património Cultural |
| --- |
| Palácio Nacional da Ajuda |
| 1349-021 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Contactos: Dra. Maria Ramalho, Dra. Deolinda Folgado, Dra. Maria João Zagalo |
| Tel. +351 213614200 |
| Fax +351 213637047 |
| Correio eletrónico | : | dgpc@dgpc.pt,
  mramalho@dgpc.pt,
  dfolgado@dgpc.pt,
  mzagalo@dgpc.pt |

Direção-Geral do Património Cultural

Palácio Nacional da Ajuda

1349-021 Lisboa

PORTUGAL

Contactos: Dra. Maria Ramalho, Dra. Deolinda Folgado, Dra. Maria João Zagalo

Tel. +351 213614200

Fax +351 213637047

Correio eletrónico

:

dgpc@dgpc.pt,

mramalho@dgpc.pt,

dfolgado@dgpc.pt,

mzagalo@dgpc.pt

| Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas |
| --- |
| Edifício da Torre do Tombo |
| Alameda da Universidade |
| 1649-010 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Contacto: Dr. José Cortês |
| Telefone: +351 217811500 |
| Fax +351 217937230 |
| Correio eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt |

Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

Edifício da Torre do Tombo

Alameda da Universidade

1649-010 Lisboa

PORTUGAL

Contacto: Dr. José Cortês

Telefone: +351 217811500

Fax +351 217937230

Correio eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

| Biblioteca Nacional de Portugal |
| --- |
| Campo Grande, n.o 83 |
| 1749-081 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Contacto: Dra. Maria Inês Cordeiro |
| Telefone: +351 217982000 |
| Fax +351 217982140 |
| Correio eletrónico: bn@bnportugal.pt |

Biblioteca Nacional de Portugal

Campo Grande, n.o 83

1749-081 Lisboa

PORTUGAL

Contacto: Dra. Maria Inês Cordeiro

Telefone: +351 217982000

Fax +351 217982140

Correio eletrónico: bn@bnportugal.pt

| Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema |
| --- |
| Rua Barata Salgueiro, n.o 39 |
| 1269-059 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Contacto: Dr. José Manuel Costa |
| Telefone: +351 213596200 |
| Fax +351 213523180 |
| Correio eletrónico: cinemateca@cinemateca.pt |

Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema

Rua Barata Salgueiro, n.o 39

1269-059 Lisboa

PORTUGAL

Contacto: Dr. José Manuel Costa

Telefone: +351 213596200

Fax +351 213523180

Correio eletrónico: cinemateca@cinemateca.pt

Roménia

| Ministerul Culturii și Identității Naționale |
| --- |
| Bulevardul Unirii, nr. 22 |
| O.P. 4, C.P. 15, Sector 3 |
| 030833 București |
| ROMÉNIA |
| Contacto: Dna. Andreea-Cristina Muntean |
| Direcția Patrimoniu Cultural |
| Tel. +402 12244421 |
| Fax +402 12233157 |
| Correio eletrónico: andreea.muntean@cultura.ro |

Ministerul Culturii și Identității Naționale

Bulevardul Unirii, nr. 22

O.P. 4, C.P. 15, Sector 3

030833 București

ROMÉNIA

Contacto: Dna. Andreea-Cristina Muntean

Direcția Patrimoniu Cultural

Tel. +402 12244421

Fax +402 12233157

Correio eletrónico: andreea.muntean@cultura.ro

Eslovénia

| Ministry of Culture |
| --- |
| Maistrova 10 |
| 1000 Ljubljana |
| ESLOVÉNIA |
| Contacto: Ms Marija Brus |
| Tel. +386 13695917 |
| Fax +386 13695901 |
| Correio eletrónico: marija.brus@gov.si |

Ministry of Culture

Maistrova 10

1000 Ljubljana

ESLOVÉNIA

Contacto: Ms Marija Brus

Tel. +386 13695917

Fax +386 13695901

Correio eletrónico: marija.brus@gov.si

Eslováquia

| Ministerstvo vnútra |
| --- |
| Odbor archívov a registratúr |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava 1 |
| ESLOVÁQUIA |
| Contacto: Ms Mária Španková |
| Tel. +421 257283226 |
| Fax +421 252494530 |
| Correio eletrónico: maria.spankova@mvsr.vs.sk |

Ministerstvo vnútra

Odbor archívov a registratúr

Križkova 7

811 04 Bratislava 1

ESLOVÁQUIA

Contacto: Ms Mária Španková

Tel. +421 257283226

Fax +421 252494530

Correio eletrónico: maria.spankova@mvsr.vs.sk

| Ministerstvo kultúry SR |
| --- |
| sekcia kultúrneho dedičstva |
| Nám. SNP 33 |
| 813 33 Bratislava 1 |
| ESLOVÁQUIA |
| Contacto: PhDr. Radoslav Ragač, PhD. |
| Tel. +421 220482414 |
| Fax +421 220482476 |
| Correio eletrónico: skd@culture.gov.sk |

Ministerstvo kultúry SR

sekcia kultúrneho dedičstva

Nám. SNP 33

813 33 Bratislava 1

ESLOVÁQUIA

Contacto: PhDr. Radoslav Ragač, PhD.

Tel. +421 220482414

Fax +421 220482476

Correio eletrónico: skd@culture.gov.sk

Finlândia

| Ministry of Education and Culture |
| --- |
| P.O. Box 29, |
| 00023 Government, Finland |
| FINLÂNDIA |
| Contacto: Ms Merja Leinonen |
| Tel. +358 295330269 |
| Correio eletrónico: merja.leinonen@minedu.fi |
| Ms Mirva Mattila |
| Tel. +358 295330269 |
| Correio eletrónico: mirva.mattila@minedu.fi |

Ministry of Education and Culture

P.O. Box 29,

00023 Government, Finland

FINLÂNDIA

Contacto: Ms Merja Leinonen

Tel. +358 295330269

Correio eletrónico: merja.leinonen@minedu.fi

Ms Mirva Mattila

Tel. +358 295330269

Correio eletrónico: mirva.mattila@minedu.fi

| National Board of Antiquities |
| --- |
| P.O. Box 913, |
| 00101 Helsinki, Finland |
| FINLÂNDIA |
| Contacto: Mr Juha Maaperä |
| Tel. +358 295336034 |
| Correio eletrónico: juha.maapera@museovirasto.fi |
| Ms Raila Kataja |
| Tel. +358 295336388 |
| Correio eletrónico: raila.kataja@kansallismuseo.fi |
| Mr Jouni Kuurne |
| Tel. +358 295336381 |
| Correio eletrónico: jouni.kuurne@kansallismuseo.fi |

National Board of Antiquities

P.O. Box 913,

00101 Helsinki, Finland

FINLÂNDIA

Contacto: Mr Juha Maaperä

Tel. +358 295336034

Correio eletrónico: juha.maapera@museovirasto.fi

Ms Raila Kataja

Tel. +358 295336388

Correio eletrónico: raila.kataja@kansallismuseo.fi

Mr Jouni Kuurne

Tel. +358 295336381

Correio eletrónico: jouni.kuurne@kansallismuseo.fi

Suécia

| Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| 114 84 Stockholm |
| SUÉCIA |
| Contacto: Ms Maria Adolfsson |
| Tel. +46 851918179 |
| Correio eletrónico: maria.adolfsson@raa.se |
| Mr Måns Pedersen |
| Tel. +46 851918170 |
| Correio eletrónico: mans.pedersen@raa.se |

Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

114 84 Stockholm

SUÉCIA

Contacto: Ms Maria Adolfsson

Tel. +46 851918179

Correio eletrónico: maria.adolfsson@raa.se

Mr Måns Pedersen

Tel. +46 851918170

Correio eletrónico: mans.pedersen@raa.se

Reino Unido

| Department for Culture, Media and Sport |
| --- |
| 4th Floor |
| 100 Parliament Street |
| London |
| SW1A 2BQ |
| REINO UNIDO |
| Contacto: Mr James Pender |
| Tel. +44 2072116491 |
| Correio eletrónico: james.pender@culture.gsi.gov.uk |
| Mr Dominic Lake |
| Tel. +44 2072116957 |
| Correio eletrónico: dominic.lake@culture.gsi.gov.uk |

Department for Culture, Media and Sport

4th Floor

100 Parliament Street

London

SW1A 2BQ

REINO UNIDO

Contacto: Mr James Pender

Tel. +44 2072116491

Correio eletrónico: james.pender@culture.gsi.gov.uk

Mr Dominic Lake

Tel. +44 2072116957

Correio eletrónico: dominic.lake@culture.gsi.gov.uk

---

(1)  JO L 159 de 28.5.2014, p. 1, e Retificação no JO L 147 de 12.6.2015, p. 24.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/13 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8447 — EDF/CDC/Mitsubishi Corporation/NGM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 134/05)

| 1. | Em 21 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EDF (França), a CDC (França) e a Mitsubishi Corporation («MHI», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NGM S.A.S («NGM», França), mediante aquisição de ações numa empresa recentemente criada que constitui uma joint venture. |
| --- | --- |

1.

Em 21 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EDF (França), a CDC (França) e a Mitsubishi Corporation («MHI», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da NGM S.A.S («NGM», França), mediante aquisição de ações numa empresa recentemente criada que constitui uma joint venture.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EDF: empresa energética que opera principalmente no setor da eletricidade, especialmente na produção, comércio, transporte, distribuição e abastecimento por grosso e a retalho de eletricidade, tanto em França como no estrangeiro. O Grupo EDF opera igualmente nos setores do gás e da prestação de serviços energético, em França e no estrangeiro;
  —   CDC: instituição pública francesa ativa no financiamento de investimentos de interesse geral e na tomada de participações em setores abertos à concorrência, bem como na gestão de fundos privados que os poderes públicos pretendem proteger de uma forma especial;
  —   MHI: conglomerado japonês que exerce atividades em vários setores, nomeadamente o ambiente e as infraestruturas, a indústria manufaturadora, a finança, a energia, os metais, as máquinas, os produtos químicos e a alimentação;
  —   NGM: desenvolvimento, financiamento e gestão de vários projetos na área da mobilidade elétrica, nomeadamente locação operacional e serviços de manutenção associados para as baterias elétricas destinadas aos autocarros urbanos em França. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EDF: empresa energética que opera principalmente no setor da eletricidade, especialmente na produção, comércio, transporte, distribuição e abastecimento por grosso e a retalho de eletricidade, tanto em França como no estrangeiro. O Grupo EDF opera igualmente nos setores do gás e da prestação de serviços energético, em França e no estrangeiro;

—   CDC: instituição pública francesa ativa no financiamento de investimentos de interesse geral e na tomada de participações em setores abertos à concorrência, bem como na gestão de fundos privados que os poderes públicos pretendem proteger de uma forma especial;

—   MHI: conglomerado japonês que exerce atividades em vários setores, nomeadamente o ambiente e as infraestruturas, a indústria manufaturadora, a finança, a energia, os metais, as máquinas, os produtos químicos e a alimentação;

—   NGM: desenvolvimento, financiamento e gestão de vários projetos na área da mobilidade elétrica, nomeadamente locação operacional e serviços de manutenção associados para as baterias elétricas destinadas aos autocarros urbanos em França.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8447 — EDF/CDC/Mitsubishi Corporation/NGM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8447 — EDF/CDC/Mitsubishi Corporation/NGM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 28.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/14 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8424 — SGAB/Acciona/SCCN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 134/06)

| 1. | Em 21 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração pelo qual as empresas Sociedad General de Aguas de Barcelona, SA («SGAB», Espanha), pertencente ao grupo Suez, e Acciona, S.A. («Acciona», Espanha) adquirem o controlo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da totalidade da empresa Sociedad Concesionaria de la Zona Regable del Canal de Navarra, S.A. («SCCN», Espanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 21 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), de um projeto de concentração pelo qual as empresas Sociedad General de Aguas de Barcelona, SA («SGAB», Espanha), pertencente ao grupo Suez, e Acciona, S.A. («Acciona», Espanha) adquirem o controlo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da totalidade da empresa Sociedad Concesionaria de la Zona Regable del Canal de Navarra, S.A. («SCCN», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SGAB: Gestão do ciclo integrado da água, desde a captação até à potabilização, transporte e distribuição; e do serviço de saneamento e tratamento de águas residuais para reintrodução no meio natural ou reutilização. A SGAB também está presente na promoção, na conceção, na construção e na gestão de um amplo leque de atividades relacionadas com o meio ambiente.
  —   Acciona: Promoção e gestão de infraestruturas (construção, indústria, água e serviços) e energias renováveis. A sua oferta abrange toda a cadeia de valor, desde a conceção e a construção até à exploração e à manutenção.
  —   SCCN: Sociedade concessionária da Fase I da Zona Irrigável do Canal de Navarra, uma infraestrutura de irrigação de interesse geral que tem por objetivo transportar a água dos pontos de captação do Canal de Navarra até ao limite de cada uma das parcelas irrigáveis. A SCCN planeou, financiou e construiu a referida infraestrutura e, atualmente, está encarregada das tarefas de manutenção. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SGAB: Gestão do ciclo integrado da água, desde a captação até à potabilização, transporte e distribuição; e do serviço de saneamento e tratamento de águas residuais para reintrodução no meio natural ou reutilização. A SGAB também está presente na promoção, na conceção, na construção e na gestão de um amplo leque de atividades relacionadas com o meio ambiente.

—   Acciona: Promoção e gestão de infraestruturas (construção, indústria, água e serviços) e energias renováveis. A sua oferta abrange toda a cadeia de valor, desde a conceção e a construção até à exploração e à manutenção.

—   SCCN: Sociedade concessionária da Fase I da Zona Irrigável do Canal de Navarra, uma infraestrutura de irrigação de interesse geral que tem por objetivo transportar a água dos pontos de captação do Canal de Navarra até ao limite de cada uma das parcelas irrigáveis. A SCCN planeou, financiou e construiu a referida infraestrutura e, atualmente, está encarregada das tarefas de manutenção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8424 — SGAB/Acciona/SCCN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8424 — SGAB/Acciona/SCCN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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