# Jornal Oficial C 77/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 77 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano5 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 77

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano5 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7252 — Holcim/Lafarge) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 077/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7252 — Holcim/Lafarge) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 077/03 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 077/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2015/C 077/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 077/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 077/03

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 077/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2015/C 077/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/06 | Convite específico à apresentação de candidaturas — EACEA 10/2015 — Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020 | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/07 | Aviso de caducidade iminente de certas medidas antidumping | 8 |
| 2015/C 077/08 | Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7499 — Altice/PT Portugal) (
  1
  ) | 10 |
| 2015/C 077/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7544 — Centerbridge/Senvion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 077/11 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 077/06

Convite específico à apresentação de candidaturas — EACEA 10/2015 — Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 077/07

Aviso de caducidade iminente de certas medidas antidumping

8

2015/C 077/08

Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 077/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7499 — Altice/PT Portugal) (
  1
  )

1

10

2015/C 077/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7544 — Centerbridge/Senvion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 077/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/1 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7252 — Holcim/Lafarge)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 77/01)

Em 15 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7252. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7252.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/2 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de março de 2015

(2015/C 77/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1124 |
| JPY | iene | 133,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,72590 |
| SEK | coroa sueca | 9,2379 |
| CHF | franco suíço | 1,0694 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,464 |
| HUF | forint | 306,47 |
| PLN | zlóti | 4,1727 |
| RON | leu romeno | 4,4555 |
| TRY | lira turca | 2,8317 |
| AUD | dólar australiano | 1,4191 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3922 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6266 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4650 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5207 |
| KRW | won sul-coreano | 1 222,39 |
| ZAR | rand | 13,1071 |
| CNY | iuane | 6,9734 |
| HRK | kuna | 7,6600 |
| IDR | rupia indonésia | 14 455,64 |
| MYR | ringgit | 4,0629 |
| PHP | peso filipino | 49,082 |
| RUB | rublo | 68,6340 |
| THB | baht | 36,036 |
| BRL | real | 3,2999 |
| MXN | peso mexicano | 16,7283 |
| INR | rupia indiana | 69,2626 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1124

JPY

iene

133,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,72590

SEK

coroa sueca

9,2379

CHF

franco suíço

1,0694

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6145

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,464

HUF

forint

306,47

PLN

zlóti

4,1727

RON

leu romeno

4,4555

TRY

lira turca

2,8317

AUD

dólar australiano

1,4191

CAD

dólar canadiano

1,3922

HKD

dólar de Hong Kong

8,6266

NZD

dólar neozelandês

1,4650

SGD

dólar singapurense

1,5207

KRW

won sul-coreano

1 222,39

ZAR

rand

13,1071

CNY

iuane

6,9734

HRK

kuna

7,6600

IDR

rupia indonésia

14 455,64

MYR

ringgit

4,0629

PHP

peso filipino

49,082

RUB

rublo

68,6340

THB

baht

36,036

BRL

real

3,2999

MXN

peso mexicano

16,7283

INR

rupia indiana

69,2626

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/3 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/3

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2015/C 77/03)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: janeiro de 2015

Período de aplicação: abril, maio e junho de 2015

| 01-2015 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 27,8949 | 7,44060 | 7,68827 | 316,500 | 4,27833 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 14,2626 | 3,80437 | 3,93101 | 161,827 | 2,18751 |
| 1 CZK = | 0,0358489 | 0,0701133 | 1 | 0,266737 | 0,275616 | 11,3462 | 0,153373 |
| 1 DKK = | 0,134398 | 0,262855 | 3,74901 | 1 | 1,03329 | 42,5370 | 0,574998 |
| 1 HRK = | 0,130068 | 0,254387 | 3,62824 | 0,967785 | 1 | 41,1667 | 0,556475 |
| 1 HUF = | 0,00315955 | 0,00617945 | 0,0881353 | 0,0235090 | 0,0242915 | 1 | 0,0135176 |
| 1 PLN = | 0,233736 | 0,457141 | 6,52004 | 1,73914 | 1,79703 | 73,9776 | 1 |
| 1 RON = | 0,222845 | 0,435841 | 6,21624 | 1,65810 | 1,71329 | 70,5306 | 0,953405 |
| 1 SEK = | 0,106195 | 0,207696 | 2,96229 | 0,790153 | 0,816455 | 33,6107 | 0,454336 |
| 1 GBP = | 1,30413 | 2,55061 | 36,3784 | 9,70347 | 10,02650 | 412,756 | 5,57948 |
| 1 NOK = | 0,111956 | 0,218964 | 3,12301 | 0,833022 | 0,860751 | 35,4343 | 0,478986 |
| 1 ISK = | 0,00654018 | 0,0127913 | 0,182437 | 0,0486628 | 0,0502827 | 2,06997 | 0,0279810 |
| 1 CHF = | 0,914037 | 1,78767 | 25,4969 | 6,80098 | 7,02736 | 289,293 | 3,91055 |

01-2015

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

27,8949

7,44060

7,68827

316,500

4,27833

1 BGN =

0,511300

1

14,2626

3,80437

3,93101

161,827

2,18751

1 CZK =

0,0358489

0,0701133

1

0,266737

0,275616

11,3462

0,153373

1 DKK =

0,134398

0,262855

3,74901

1

1,03329

42,5370

0,574998

1 HRK =

0,130068

0,254387

3,62824

0,967785

1

41,1667

0,556475

1 HUF =

0,00315955

0,00617945

0,0881353

0,0235090

0,0242915

1

0,0135176

1 PLN =

0,233736

0,457141

6,52004

1,73914

1,79703

73,9776

1

1 RON =

0,222845

0,435841

6,21624

1,65810

1,71329

70,5306

0,953405

1 SEK =

0,106195

0,207696

2,96229

0,790153

0,816455

33,6107

0,454336

1 GBP =

1,30413

2,55061

36,3784

9,70347

10,02650

412,756

5,57948

1 NOK =

0,111956

0,218964

3,12301

0,833022

0,860751

35,4343

0,478986

1 ISK =

0,00654018

0,0127913

0,182437

0,0486628

0,0502827

2,06997

0,0279810

1 CHF =

0,914037

1,78767

25,4969

6,80098

7,02736

289,293

3,91055

| 01-2015 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,48742 | 9,41665 | 0,766798 | 8,93205 | 152,901 | 1,09405 |
| 1 BGN = | 2,29442 | 4,81473 | 0,392063 | 4,56695 | 78,1782 | 0,559386 |
| 1 CZK = | 0,160869 | 0,337577 | 0,0274889 | 0,320204 | 5,48133 | 0,0392204 |
| 1 DKK = | 0,603099 | 1,26558 | 0,103056 | 1,20045 | 20,5496 | 0,147038 |
| 1 HRK = | 0,583671 | 1,22481 | 0,099736 | 1,16178 | 19,8876 | 0,142301 |
| 1 HUF = | 0,0141782 | 0,0297524 | 0,00242274 | 0,0282213 | 0,483099 | 0,00345670 |
| 1 PLN = | 1,04887 | 2,20101 | 0,179228 | 2,08774 | 35,7385 | 0,255718 |
| 1 RON = | 1 | 2,09846 | 0,170877 | 1,99046 | 34,0733 | 0,243803 |
| 1 SEK = | 0,476541 | 1 | 0,0814300 | 0,948537 | 16,2373 | 0,116182 |
| 1 GBP = | 5,85216 | 12,2805 | 1 | 11,64850 | 199,402 | 1,42677 |
| 1 NOK = | 0,502395 | 1,05425 | 0,0858479 | 1 | 17,1182 | 0,122486 |
| 1 ISK = | 0,0293485 | 0,0615866 | 0,00501500 | 0,0584172 | 1 | 0,00715527 |
| 1 CHF = | 4,10167 | 8,60717 | 0,700881 | 8,16422 | 139,757 | 1 |

01-2015

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,48742

9,41665

0,766798

8,93205

152,901

1,09405

1 BGN =

2,29442

4,81473

0,392063

4,56695

78,1782

0,559386

1 CZK =

0,160869

0,337577

0,0274889

0,320204

5,48133

0,0392204

1 DKK =

0,603099

1,26558

0,103056

1,20045

20,5496

0,147038

1 HRK =

0,583671

1,22481

0,099736

1,16178

19,8876

0,142301

1 HUF =

0,0141782

0,0297524

0,00242274

0,0282213

0,483099

0,00345670

1 PLN =

1,04887

2,20101

0,179228

2,08774

35,7385

0,255718

1 RON =

1

2,09846

0,170877

1,99046

34,0733

0,243803

1 SEK =

0,476541

1

0,0814300

0,948537

16,2373

0,116182

1 GBP =

5,85216

12,2805

1

11,64850

199,402

1,42677

1 NOK =

0,502395

1,05425

0,0858479

1

17,1182

0,122486

1 ISK =

0,0293485

0,0615866

0,00501500

0,0584172

1

0,00715527

1 CHF =

4,10167

8,60717

0,700881

8,16422

139,757

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: janeiro-15 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 27,8949 | 0,0358489 |
| DKK | 7,44060 | 0,134398 |
| HRK | 7,68827 | 0,130068 |
| HUF | 316,500 | 0,00315955 |
| PLN | 4,27833 | 0,233736 |
| RON | 4,48742 | 0,222845 |
| SEK | 9,41665 | 0,106195 |
| GBP | 0,766798 | 1,30413 |
| NOK | 8,93205 | 0,111956 |
| ISK | 152,901 | 0,00654018 |
| CHF | 1,09405 | 0,914037 |

Referência: janeiro-15

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

27,8949

0,0358489

DKK

7,44060

0,134398

HRK

7,68827

0,130068

HUF

316,500

0,00315955

PLN

4,27833

0,233736

RON

4,48742

0,222845

SEK

9,41665

0,106195

GBP

0,766798

1,30413

NOK

8,93205

0,111956

ISK

152,901

0,00654018

CHF

1,09405

0,914037

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/5 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 77/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 16.1.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 16.1.2015 – 31.12.2015 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/8C3411 |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 01/TQ104 |

Data e hora do encerramento

16.1.2015

Duração

16.1.2015 – 31.12.2015

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/8C3411

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

01/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/5 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 77/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.2.2015. |
| --- | --- |
| Duração | 6.2.2015 a 30.6.2015 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 02/TQ104 |

Data e hora do encerramento

6.2.2015.

Duração

6.2.2015 a 30.6.2015

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

02/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/6

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Convite específico à apresentação de candidaturas — EACEA 10/2015

Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020

(2015/C 77/06)

1.   Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Erasmus+, o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (1).

2.   Objetivos e descrição

A Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) proporciona um quadro geral de qualidade para as atividades de cooperação europeia e internacional que as instituições de ensino superior poderão realizar no âmbito do Programa Erasmus+. A atribuição da Carta Erasmus para o Ensino Superior é um requisito prévio para todas as instituições de ensino superior situadas num dos países a seguir enumerados que pretendam candidatar-se e participar em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e intercâmbio de boas práticas no âmbito do Programa. A CEES não é exigida às instituições de ensino superior situadas noutros países, sendo o quadro de qualidade estabelecido por meio de acordos interinstitucionais entre as instituições de ensino superior. A Carta é atribuída para toda a duração do Programa Erasmus+. A aplicação da Carta será monitorizada, podendo a violação de qualquer dos seus princípios e compromissos levar à sua anulação pela Comissão Europeia.

3.   Candidatos elegíveis

Aceitam-se candidaturas para a atribuição de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior de instituições de ensino superior estabelecidas num dos seguintes países:

| — | os Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países AECL/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países AECL/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia.

As autoridades nacionais designarão, entre os candidatos, as instituições de ensino superior (2) consideradas elegíveis para participarem em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e troca de boas práticas no âmbito do Programa Erasmus+, nos respetivos territórios.

4.   Prazos para a apresentação das candidaturas e data indicativa de publicação de resultados da seleção

O formulário em linha, devidamente preenchido, deve ser submetido por via eletrónica até às 12h00 (meio-dia, hora CET de Bruxelas) do dia 30 de Abril de 2015.

A data prevista para a publicação de resultados de seleção é 31 de Outubro de 2015.

5.   Informações completas

As informações sobre o Programa Erasmus+ podem ser consultadas no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/erasmus-plus

As candidaturas devem ser apresentadas em conformidade com as orientações que a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura disponibiliza no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/erasmus-charter-for-higher-education-2014-2020_en

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(2)  «Instituições de ensino superior»:

| a) | Qualquer tipo de instituição de ensino superior que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos; |
| --- | --- |

a)

Qualquer tipo de instituição de ensino superior que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, confira graus reconhecidos ou outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos;

| b) | Qualquer estabelecimento que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, disponibilize educação ou formação profissionais de nível superior. |
| --- | --- |

b)

Qualquer estabelecimento que, nos termos da lei ou das práticas nacionais, disponibilize educação ou formação profissionais de nível superior.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/8 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/8

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Aviso de caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2015/C 77/07)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Brussels, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Poli(tereftalatos de etileno) | República Popular da China | Direito antidumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China (JO L 300 de 17.11.2010, p. 1). | 18.11.2015 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Poli(tereftalatos de etileno)

República Popular da China

Direito antidumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos poli(tereftalatos de etileno) originários da República Popular da China (JO L 300 de 17.11.2010, p. 1).

18.11.2015

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/9 |
| --- | --- | --- | --- |

5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/9

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Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 77/08)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fios de alta tenacidade, de poliésteres | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1). | 2.12.2015 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Fios de alta tenacidade, de poliésteres

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1).

2.12.2015

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/10 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7499 — Altice/PT Portugal)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 77/09)

| 1. | Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Altice SA («Altice», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo dos ativos portugueses da PT Portugal SGPS («PT Portugal», Portugal), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Altice SA («Altice», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo dos ativos portugueses da PT Portugal SGPS («PT Portugal», Portugal), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Altice: empresa multinacional de televisão por cabo e telecomunicações. Em Portugal, a Altice, por intermédio da sua filial Altice Portugal, controla atualmente dois operadores de telecomunicações, a Cabovisão — Televisão por Cabo («Cabovisão») e a Onitelecom («ONI»). A Cabovisão fornece serviços de TV paga, serviços de acesso a Internet de banda larga e serviços de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais, tanto numa base autónoma como em pacotes multiple play. A ONI fornece às empresas serviços de telecomunicações B2B, que consistem em serviços de telecomunicação fixa e em rede, incluindo serviços de voz, dados e acesso fixo à Internet,
  —   PT Portugal: operador de telecomunicações e multimédia, com atividades em todos os segmentos das telecomunicações em Portugal. A PT Portugal fornece serviços de telecomunicação a particulares e empresas. A PT Portugal oferece a particulares serviços de voz fixa e móvel, dados, acesso à Internet de banda larga, televisão paga, que são vendidos numa base autónoma ou agregada (pacotes multiple play). A PT Portugal oferece às empresas serviços de voz fixa e móvel e dados, bem como serviços informáticos que englobam soluções em termos de centros de dados, serviços de virtualização, cloud, processo de externalização de empresas e outros serviços de valor acrescentado. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Altice: empresa multinacional de televisão por cabo e telecomunicações. Em Portugal, a Altice, por intermédio da sua filial Altice Portugal, controla atualmente dois operadores de telecomunicações, a Cabovisão — Televisão por Cabo («Cabovisão») e a Onitelecom («ONI»). A Cabovisão fornece serviços de TV paga, serviços de acesso a Internet de banda larga e serviços de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais, tanto numa base autónoma como em pacotes multiple play. A ONI fornece às empresas serviços de telecomunicações B2B, que consistem em serviços de telecomunicação fixa e em rede, incluindo serviços de voz, dados e acesso fixo à Internet,

—   PT Portugal: operador de telecomunicações e multimédia, com atividades em todos os segmentos das telecomunicações em Portugal. A PT Portugal fornece serviços de telecomunicação a particulares e empresas. A PT Portugal oferece a particulares serviços de voz fixa e móvel, dados, acesso à Internet de banda larga, televisão paga, que são vendidos numa base autónoma ou agregada (pacotes multiple play). A PT Portugal oferece às empresas serviços de voz fixa e móvel e dados, bem como serviços informáticos que englobam soluções em termos de centros de dados, serviços de virtualização, cloud, processo de externalização de empresas e outros serviços de valor acrescentado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7499 — Altice/PT Portugal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7499 — Altice/PT Portugal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/11 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7544 — Centerbridge/Senvion)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 77/10)

| 1. | Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Centerbridge Partners, LP (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Senvion SE (Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Centerbridge Partners, LP (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Senvion SE (Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Centerbridge Partners, LP: empresa de gestão de investimentos com escritórios em Nova Iorque e Londres, centrada em private equity e em oportunidades de investimento em empresas em dificuldade. Investe em diversos setores, designadamente, em materiais de construção, serviços às empresas, energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais, meios de comunicação, telecomunicações e tecnologia, imobiliário, jogo e hotelaria, retalho e produtos de consumo, produtos estruturados e transporte e logística,
  —   Senvion SE: fabricante e fornecedor de geradores de turbinas eólicas com sede na Alemanha. A Senvion desenvolve, produz e distribui geradores para turbinas eólicas apropriados para diversas localizações, nomeadamente em projetos em terra e no mar. A Senvion fornece ainda aos seus clientes assistência e manutenção, transporte, instalação e plano das fundações. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Centerbridge Partners, LP: empresa de gestão de investimentos com escritórios em Nova Iorque e Londres, centrada em private equity e em oportunidades de investimento em empresas em dificuldade. Investe em diversos setores, designadamente, em materiais de construção, serviços às empresas, energia, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais, meios de comunicação, telecomunicações e tecnologia, imobiliário, jogo e hotelaria, retalho e produtos de consumo, produtos estruturados e transporte e logística,

—   Senvion SE: fabricante e fornecedor de geradores de turbinas eólicas com sede na Alemanha. A Senvion desenvolve, produz e distribui geradores para turbinas eólicas apropriados para diversas localizações, nomeadamente em projetos em terra e no mar. A Senvion fornece ainda aos seus clientes assistência e manutenção, transporte, instalação e plano das fundações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7544 — Centerbridge/Senvion, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7544 — Centerbridge/Senvion, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/12 |
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5.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/12

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 77/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SALSICCIA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1568-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

Descrição do produto

| — | Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» possa igualmente apresentar a forma característica de ferradura ou «U». Esta forma está tradicionalmente generalizada entre os produtores, tendo sido omitida do caderno de especificações em vigor por lapso que será reparado pela alteração requerida. Além disso, prevê-se igualmente que a «Salsiccia di Calabria» possa ser fabricada em enfiada respeitando o comprimento máximo de 40 cm; |
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Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» possa igualmente apresentar a forma característica de ferradura ou «U». Esta forma está tradicionalmente generalizada entre os produtores, tendo sido omitida do caderno de especificações em vigor por lapso que será reparado pela alteração requerida. Além disso, prevê-se igualmente que a «Salsiccia di Calabria» possa ser fabricada em enfiada respeitando o comprimento máximo de 40 cm;

| — | Especificam-se com maior clareza as especiarias utilizadas no fabrico da «Salsiccia di Calabria». |
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Especificam-se com maior clareza as especiarias utilizadas no fabrico da «Salsiccia di Calabria».

Prova de origem

| — | Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

| — | Fornece-se uma indicação mais clara e distinta das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso. Adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo de criação desta raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria; |
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Fornece-se uma indicação mais clara e distinta das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso. Adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo de criação desta raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria;

| — | No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno; |
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No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

| — | Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais; |
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Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

| — | Precisa-se o sentido da expressão «alimentos sob a forma de papa»; |
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Precisa-se o sentido da expressão «alimentos sob a forma de papa»;

| — | Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previsto pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/piripiri» pertencente ao género Capsicum L. A justificação dos ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor prende-se com as práticas tradicionais da área de origem; |
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Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previsto pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/piripiri» pertencente ao género Capsicum L. A justificação dos ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor prende-se com as práticas tradicionais da área de origem;

| — | Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Salsiccia di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis; |
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Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Salsiccia di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis;

| — | Introduz-se a possibilidade de utilizar carne da perna, precisando-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras a utilizar no fabrico da «Salsiccia di Calabria». Estas alterações contribuem para melhorar a qualidade do produto e correspondem às práticas empregues na área de origem. Efetivamente, as alterações permitem utilizar carne de melhor qualidade (perna) e precisam as exigências que já figuram no caderno de especificações; |
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Introduz-se a possibilidade de utilizar carne da perna, precisando-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras a utilizar no fabrico da «Salsiccia di Calabria». Estas alterações contribuem para melhorar a qualidade do produto e correspondem às práticas empregues na área de origem. Efetivamente, as alterações permitem utilizar carne de melhor qualidade (perna) e precisam as exigências que já figuram no caderno de especificações;

| — | Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para permitir baixar o teor calórico do produto; |
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Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para permitir baixar o teor calórico do produto;

| — | Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma cilíndrica e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar a fatiagem e limitar os desperdícios de preparação; |
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Prevê-se que a «Salsiccia di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma cilíndrica e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar a fatiagem e limitar os desperdícios de preparação;

| — | Precisa-se que a cura de 30 dias representa o período mínimo respeitado no fabrico tradicional. |
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Precisa-se que a cura de 30 dias representa o período mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

| — | Introduz-se o logótipo de identificação da «Salsiccia di Calabria» DOP; |
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Introduz-se o logótipo de identificação da «Salsiccia di Calabria» DOP;

| — | Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão encarnado; |
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Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão encarnado;

| — | Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organoléticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo. |
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Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organoléticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«SALSICCIA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1568-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Salsiccia di Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Salsiccia di Calabria» designa o produto obtido a partir da mistura bem homogénea de carne da pá (na proporção mínima de 50 %), carne da perna (na proporção máxima de 15 %), e/ou carne adjacente às costelas (na proporção máxima de 50 %), com toucinho e outros ingredientes aromáticos naturais [sal, pimenta preta em grão e moída, piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L) moído e/ou em massa, vinho, especiarias e aromatizantes naturais]. A percentagem de toucinho incluído na mistura deve estar compreendida entre 6 % e 20 % por quilo de carne transformada. Exclui-se carne congelada.

Capsicum

A mistura é ensacada em invólucro natural de porco, perfurado e torcido à mão na forma característica de enfiada, de comprimento compreendido entre 40 e 80 cm, ou atado na forma típica em «U». A duração da cura não pode ser inferior a 30 dias. O produto destinado à comercialização após fatiagem e acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora é ensacado em invólucro de colagénio comestível e apresenta forma cilíndrica de comprimento compreendido entre 40 e 80 cm.

A secção revela grão médio, boa repartição da gordura, cor vermelha natural ou vermelho-viva, consoante os ingredientes utilizados na massa. O aroma natural varia de intensidade e sabor (equilibrado ou mais intenso – picante).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Salsiccia di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

| — | Raça Apulo-calabresa; |
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Raça Apulo-calabresa;

| — | Raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças; |
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Raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças;

Large White

Landrace

| — | Suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano; |
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Suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano;

Duroc

| — | Suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados. |
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Suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

| — | Suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS); |
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Suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS);

stress

| — | Os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted. |
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Os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

Landrace

Hampshire

Piétrain

Duroc

Spotted

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos porcos deve ser constituída por alimentos compostos com um mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar, em consequência, um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Os alimentos para animais devem provir, consoante aa disponibilidades do mercado, da área geográfica de produção.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de criação e abate dos suínos e as de seleção, transformação e mistura da carne e as fases de ensacamento, atadura e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Salsiccia di Calabria» deve aparecer inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominação de Origem Protegida».

O logótipo da «Salsiccia di Calabria» DOP infra deve figurar no rótulo.

infra

O rótulo pode ostentar a menção «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) consoante a «Salsiccia di Calabria» for fabricada respetivamente com piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L), ou sem estes ingredientes.

Capsicum

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A «Salsiccia di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

Às condições climáticas propícias alia-se o saber, estabelecido e transmitido ao longo dos tempos, dos operadores locais para escolherem as diferentes peças açougueiras para a preparação da mistura e para atar o enchido de modo a conferir-lhe as formas tradicionais de enfiada ou ferradura. Além disso, a utilização de especiarias e aromatizantes naturais característicos do fabrico de charcutaria da Calábria é uma prática enraizada na área geográfica.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Salsiccia di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. Distingue-se pelos formatos típicos, quer se apresente em forma de «U» ou atada em rosário. As formas específicas da «Salsiccia di Calabria» associadas à composição da mistura conferem ao produto o seu caráter típico. A mistura utilizada no fabrico da «Salsiccia di Calabria» é composta por peças açougueiras de carne de suíno, provenientes da pá, da perna e/ou adjacente às costelas, e de toucinho, bem como de ingredientes aromatizantes naturais adicionados em proporções bem definidas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades da «Salsiccia di Calabria» dependem das condições ambientais e de fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Salsiccia di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela localização geográfica dos territórios em questão que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

No fabrico da «Salsiccia di Calabria» é especialmente importante a experiência dos operadores no que respeita à seleção das peças açougueiras utilizadas na preparação e à mistura com o toucinho e as especiarias típicas da tradição da Calábria. Estes ingredientes são trabalhados segundo técnicas tradicionais locais permitindo obter uma mistura homogénea que, depois de ensacada e curada, determina as características organolépticas do produto.

A destreza dos operadores no ensacamento da «Salsiccia di Calabria», na forma típica em «U» ou em enfiada, prende-se com a produção tradicional do enchido na Calábria e constitui um traço distintivo do produto.

O conjunto «matéria-prima – produto – denominação» está profundamente ligado à evolução sócio-económica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de uma matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Salsiccia di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Ver nota 3.

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