# Jornal Oficial C 98/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 98 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano25 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano25 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 098/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 098/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7531 — Wendel/Constantia Flexibles) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 098/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2015/C 098/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7531 — Wendel/Constantia Flexibles) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 098/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2015/C 098/04 | Adoção da Decisão da Comissão relativa ao plano de transição nacional comunicado pela Roménia, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 098/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |
| 2015/C 098/06 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 098/07 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas no que diz respeito à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 098/08 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 8 |
| 2015/C 098/09 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 9 |
| 2015/C 098/10 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 10 |
| 2015/C 098/11 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 098/03

Taxas de câmbio do euro

3

2015/C 098/04

Adoção da Decisão da Comissão relativa ao plano de transição nacional comunicado pela Roménia, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 098/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

2015/C 098/06

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

6

2015/C 098/07

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas no que diz respeito à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

7

2015/C 098/08

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

8

2015/C 098/09

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

o

o

9

2015/C 098/10

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

o

o

10

2015/C 098/11

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/1 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 98/01)

| Data de adopção da decisão | 25.11.2014 | |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39854 (14/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | First Investment Bank — Restructuring plan |
| Base jurídica | Art. 152 and Art. 154(1), (22) and (23) Law on Public finances;
  Decision of the Council of the Ministers dated 12.11.2014;
  Artigo 7 State aid Law; |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Outros — Depósitos do Estado |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 900 em milhões |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 28.5.2014 |
| Setores económicos | Atividades de serviços financeiros; exceto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of finance |
| ул. Г. С. Раковски No 102 |
| 1040 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Data de adopção da decisão

25.11.2014

Número do auxílio

SA.39854 (14/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

First Investment Bank — Restructuring plan

Base jurídica

Art. 152 and Art. 154(1), (22) and (23) Law on Public finances;

Decision of the Council of the Ministers dated 12.11.2014;

Artigo 7 State aid Law;

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outros — Depósitos do Estado

Orçamento

Orçamento global: BGN 900 em milhões

Intensidade

—

Duração

Até 28.5.2014

Setores económicos

Atividades de serviços financeiros; exceto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of finance

ул. Г. С. Раковски No 102

1040 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/2 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7531 — Wendel/Constantia Flexibles)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 98/02)

Em 13 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7531. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7531.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/3 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de março de 2015

(2015/C 98/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0950 |
| JPY | iene | 130,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4603 |
| GBP | libra esterlina | 0,73440 |
| SEK | coroa sueca | 9,2889 |
| CHF | franco suíço | 1,0491 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5935 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,390 |
| HUF | forint | 302,26 |
| PLN | zlóti | 4,1131 |
| RON | leu romeno | 4,4110 |
| TRY | lira turca | 2,8043 |
| AUD | dólar australiano | 1,3843 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3649 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4912 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4301 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4937 |
| KRW | won sul-coreano | 1 209,42 |
| ZAR | rand | 12,9620 |
| CNY | iuane | 6,7981 |
| HRK | kuna | 7,6480 |
| IDR | rupia indonésia | 14 150,43 |
| MYR | ringgit | 3,9951 |
| PHP | peso filipino | 49,011 |
| RUB | rublo | 63,4232 |
| THB | baht | 35,569 |
| BRL | real | 3,4202 |
| MXN | peso mexicano | 16,3437 |
| INR | rupia indiana | 68,2484 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0950

JPY

iene

130,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4603

GBP

libra esterlina

0,73440

SEK

coroa sueca

9,2889

CHF

franco suíço

1,0491

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5935

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,390

HUF

forint

302,26

PLN

zlóti

4,1131

RON

leu romeno

4,4110

TRY

lira turca

2,8043

AUD

dólar australiano

1,3843

CAD

dólar canadiano

1,3649

HKD

dólar de Hong Kong

8,4912

NZD

dólar neozelandês

1,4301

SGD

dólar singapurense

1,4937

KRW

won sul-coreano

1 209,42

ZAR

rand

12,9620

CNY

iuane

6,7981

HRK

kuna

7,6480

IDR

rupia indonésia

14 150,43

MYR

ringgit

3,9951

PHP

peso filipino

49,011

RUB

rublo

63,4232

THB

baht

35,569

BRL

real

3,4202

MXN

peso mexicano

16,3437

INR

rupia indiana

68,2484

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/4 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/4

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Adoção da Decisão da Comissão relativa ao plano de transição nacional comunicado pela Roménia, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(2015/C 98/04)

Em 20 de março de 2015, a Comissão adotou a Decisão C(2015) 1758 relativa ao plano de transição nacional comunicado pela Roménia, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 5, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1).

Este documento está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

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(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/5 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 98/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 6.3.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 6.3 - 31.12.2015 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/2AC4-C |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 03/TQ104 |

Data e hora do encerramento

6.3.2015

Duração

6.3 - 31.12.2015

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/2AC4-C

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

03/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/6 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/6

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 98/06)

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada
  Terceira-Graciosa-Terceira
  Terceira-São Jorge-Terceira
  Terceira-Pico-Terceira
  Terceira-Horta-Terceira
  Terceira-Flores-Terceira
  Horta-Flores-Horta
  Horta-Corvo-Horta
  Corvo-Flores-Corvo |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de junho de 2009 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de outubro de 2015 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações favor contatar:





  Direção Regional dos Transportes, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes |
| Largo do Colégio, n.o 4 |
| 9500-054 Ponta Delgada, Açores |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 296206200 |
| Fax +351 296281112 |
| E-mail: drtransportes@azores.gov.pt |
| Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtt-drt/ |

Estado-Membro

Portugal

Rotas em questão

Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada

Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada

Terceira-Graciosa-Terceira

Terceira-São Jorge-Terceira

Terceira-Pico-Terceira

Terceira-Horta-Terceira

Terceira-Flores-Terceira

Horta-Flores-Horta

Horta-Corvo-Horta

Corvo-Flores-Corvo

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de junho de 2009

Data de entrada em vigor das alterações

1 de outubro de 2015

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações favor contatar:

Direção Regional dos Transportes, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Largo do Colégio, n.o 4

9500-054 Ponta Delgada, Açores

PORTUGAL

Tel. +351 296206200

Fax +351 296281112

E-mail: drtransportes@azores.gov.pt

Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtt-drt/

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| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/7 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/7

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas no que diz respeito à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 98/07)

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada
  Terceira-Graciosa-Terceira
  Terceira-São Jorge-Terceira
  Terceira-Pico-Terceira
  Terceira-Horta-Terceira
  Terceira-Flores-Terceira
  Horta-Flores-Horta
  Horta-Corvo-Horta
  Corvo-Flores-Corvo |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2020 |
| Prazo para apresentação de propostas | 62 dias contar da data da publicação do presente convite |
| Endereço onde o texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionados com o concurso e com as obrigações de serviço público modificados podem ser obtidas | Para mais informações, contactar:





  Direção Regional dos Transportes da Secretaria Regional do Turismo e Transportes |
| Largo do Colégio, n.o 4 |
| 9500-054 Ponta Delgada, Açores |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 296206200 |
| Fax +351 296281112 |
| Endereço eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt |

Estado-Membro

Portugal

Rotas em questão

Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada

Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada

Terceira-Graciosa-Terceira

Terceira-São Jorge-Terceira

Terceira-Pico-Terceira

Terceira-Horta-Terceira

Terceira-Flores-Terceira

Horta-Flores-Horta

Horta-Corvo-Horta

Corvo-Flores-Corvo

Prazo de validade do contrato

De 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2020

Prazo para apresentação de propostas

62 dias contar da data da publicação do presente convite

Endereço onde o texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionados com o concurso e com as obrigações de serviço público modificados podem ser obtidas

Para mais informações, contactar:

Direção Regional dos Transportes da Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Largo do Colégio, n.o 4

9500-054 Ponta Delgada, Açores

PORTUGAL

Tel. +351 296206200

Fax +351 296281112

Endereço eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt

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| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/8 |
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25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/8

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2015/C 98/08)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Bastia - Paris (Orly)
  Bastia - Marselha
  Bastia - Nice
  Calvi - Paris (Orly)
  Calvi - Marselha
  Calvi - Nice |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de março de 2016 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Deliberação n.o 15/005 AC da Assembleia da Córsega relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adoção do princípio da delegação de serviço público para a exploração das ligações aéreas de serviço público da Córsega.
  http://www.corse.fr/Seance-publique-des-5-et-6-fevrier-2015_a4754.html





  Office des Transports de la Corse |
| M. le Directeur |
| 19, avenue Georges-Pompidou |
| Quartier Saint-Joseph |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Bastia - Paris (Orly)

Bastia - Marselha

Bastia - Nice

Calvi - Paris (Orly)

Calvi - Marselha

Calvi - Nice

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de março de 2016

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Deliberação n.o 15/005 AC da Assembleia da Córsega relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adoção do princípio da delegação de serviço público para a exploração das ligações aéreas de serviço público da Córsega.

http://www.corse.fr/Seance-publique-des-5-et-6-fevrier-2015_a4754.html

Office des Transports de la Corse

M. le Directeur

19, avenue Georges-Pompidou

Quartier Saint-Joseph

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

---

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/9

---

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2015/C 98/09)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Ajaccio - Paris (Orly)
  Ajaccio - Marselha
  Ajaccio - Nice
  Figari - Paris (Orly)
  Figari - Marselha
  Figari - Nice |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de março de 2016 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Deliberação n.o 15/005 AC da Assembleia da Córsega relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adoção do princípio da delegação de serviço público para a exploração das ligações aéreas de serviço público da Córsega.
  http://www.corse.fr/Seance-publique-des-5-et-6-fevrier-2015_a4754.html





  Office des Transports de la Corse |
| M. le Directeur |
| 19, avenue Georges Pompidou |
| Quartier Saint-Joseph |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Ajaccio - Paris (Orly)

Ajaccio - Marselha

Ajaccio - Nice

Figari - Paris (Orly)

Figari - Marselha

Figari - Nice

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de março de 2016

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Deliberação n.o 15/005 AC da Assembleia da Córsega relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adoção do princípio da delegação de serviço público para a exploração das ligações aéreas de serviço público da Córsega.

http://www.corse.fr/Seance-publique-des-5-et-6-fevrier-2015_a4754.html

Office des Transports de la Corse

M. le Directeur

19, avenue Georges Pompidou

Quartier Saint-Joseph

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

---

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/10

---

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(2015/C 98/10)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Bastia - Paris (Orly)
  Bastia - Marselha
  Bastia - Nice
  Calvi - Paris (Orly)
  Calvi - Marselha
  Calvi - Nice |
| Prazo de validade do contrato | de 25 de março de 2016 até 24 de março de 2020 |
| Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas | Para as candidaturas e as propostas:
  1 de junho de 2015 (16h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Office des Transports de la Corse |
| M. le Directeur |
| 19, avenue Georges Pompidou |
| Quartier Saint-Joseph |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Bastia - Paris (Orly)

Bastia - Marselha

Bastia - Nice

Calvi - Paris (Orly)

Calvi - Marselha

Calvi - Nice

Prazo de validade do contrato

de 25 de março de 2016 até 24 de março de 2020

Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas

Para as candidaturas e as propostas:

1 de junho de 2015 (16h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Office des Transports de la Corse

M. le Directeur

19, avenue Georges Pompidou

Quartier Saint-Joseph

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr

---

| 25.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 98/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/11

---

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(2015/C 98/11)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Ajaccio - Paris (Orly)
  Ajaccio - Marselha
  Ajaccio - Nice
  Figari - Paris (Orly)
  Figari - Marselha
  Figari - Nice |
| Prazo de validade do contrato | de 26 de março de 2016 até 24 de março de 2020 |
| Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas | 1 de junho de 2015 (16h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Office des Transports de la Corse |
| Monsieur le Directeur |
| 19, avenue Georges Pompidou |
| Quartier Saint-Joseph |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Ajaccio - Paris (Orly)

Ajaccio - Marselha

Ajaccio - Nice

Figari - Paris (Orly)

Figari - Marselha

Figari - Nice

Prazo de validade do contrato

de 26 de março de 2016 até 24 de março de 2020

Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas

1 de junho de 2015 (16h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Office des Transports de la Corse

Monsieur le Directeur

19, avenue Georges Pompidou

Quartier Saint-Joseph

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Correio eletrónico: francis.pian@otc-corse.fr

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