# Jornal Oficial C 70/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 70 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano27 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 70

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano27 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 070/01 | Início ao processo [Processo M.7278 — General Electric/ALSTOM (Thermal Power — Renewable Power & Grid business)] (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 070/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7497 — Daimler/Kamaz/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 070/01

Início ao processo [Processo M.7278 — General Electric/ALSTOM (Thermal Power — Renewable Power & Grid business)] (
  1
  )

1

1

2015/C 070/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7497 — Daimler/Kamaz/JV) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 070/03 | Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística | 2 |
| 2015/C 070/04 | Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 070/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 070/06 | Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 070/03

Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

2

2015/C 070/04

Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

4

Comissão Europeia

2015/C 070/05

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 070/06

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

o

o

o

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 070/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2015/C 070/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 070/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2015/C 070/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/1 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/1

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Início ao processo

[Processo M.7278 — General Electric/ALSTOM (Thermal Power — Renewable Power & Grid business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 70/01)

No dia 23 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301) ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7278 — General Electric/ALSTOM (Thermal Power — Renewable Power & Grid business), para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/1 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7497 — Daimler/Kamaz/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 70/02)

Em 23 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7497. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7497.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/2 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2015

que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

(2015/C 70/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/59/UE (2) que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/59/UE (2) que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012.

| (2) | Por conseguinte, é necessário nomear três novos membros para assumir funções quando terminarem aqueles mandatos. A fim de harmonizar os mandatos de todos os novos membros do Conselho Consultivo, é conveniente que os respetivos mandatos se iniciem em 1 de fevereiro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, é necessário nomear três novos membros para assumir funções quando terminarem aqueles mandatos. A fim de harmonizar os mandatos de todos os novos membros do Conselho Consultivo, é conveniente que os respetivos mandatos se iniciem em 1 de fevereiro de 2015.

| (3) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE, os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística, |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE, os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros em representação do Conselho no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2015:

| — | Günter KOPSCH, |
| --- | --- |

—

Günter KOPSCH,

| — | Pilar MARTÍN-GUZMÁN, |
| --- | --- |

—

Pilar MARTÍN-GUZMÁN,

| — | Enrico GIOVANNINI. |
| --- | --- |

—

Enrico GIOVANNINI.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. REIRS

---

(1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.

1

(2)  Decisão 2012/59/UE do Conselho, de 24 de janeiro de 2012, que nomeia três membros do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO L 30 de 2.2.2012, p. 17).

2

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| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/4 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de fevereiro de 2015

que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

(2015/C 70/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 24 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/42/UE (2) que nomeia Thomas WIESER Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 24 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/42/UE (2) que nomeia Thomas WIESER Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 23 de março de 2012.

| (2) | Por conseguinte, é necessário nomear um novo Presidente para assumir funções quando terminar o mandato que se iniciou em 23 de março de 2012. A fim de harmonizar os mandatos de todos os novos membros do Conselho Consultivo, é conveniente que o mandato do novo Presidente se inicie em 1 de fevereiro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, é necessário nomear um novo Presidente para assumir funções quando terminar o mandato que se iniciou em 23 de março de 2012. A fim de harmonizar os mandatos de todos os novos membros do Conselho Consultivo, é conveniente que o mandato do novo Presidente se inicie em 1 de fevereiro de 2015.

| (3) | A Decisão n.o 235/2008/CE, no artigo 3.o, n.o 3, dispõe que o Presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão n.o 235/2008/CE, no artigo 3.o, n.o 3, dispõe que o Presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Martti HETEMÄKI é nomeado Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. REIRS

---

(1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.

1

(2)  Decisão 2012/42/UE do Conselho, de 24 de janeiro de 2012, que nomeia o Presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO L 24 de 27.1.2012, p. 11).

2

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Comissão Europeia

| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/5 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de fevereiro de 2015

(2015/C 70/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1317 |
| JPY | iene | 134,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4679 |
| GBP | libra esterlina | 0,73010 |
| SEK | coroa sueca | 9,4146 |
| CHF | franco suíço | 1,0745 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5640 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,515 |
| HUF | forint | 302,88 |
| PLN | zlóti | 4,1535 |
| RON | leu romeno | 4,4278 |
| TRY | lira turca | 2,8085 |
| AUD | dólar australiano | 1,4357 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4112 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7760 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4919 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5293 |
| KRW | won sul-coreano | 1 240,60 |
| ZAR | rand | 12,9381 |
| CNY | iuane | 7,0831 |
| HRK | kuna | 7,6965 |
| IDR | rupia indonésia | 14 537,82 |
| MYR | ringgit | 4,0483 |
| PHP | peso filipino | 49,767 |
| RUB | rublo | 68,8165 |
| THB | baht | 36,570 |
| BRL | real | 3,2264 |
| MXN | peso mexicano | 16,8425 |
| INR | rupia indiana | 69,8838 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1317

JPY

iene

134,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4679

GBP

libra esterlina

0,73010

SEK

coroa sueca

9,4146

CHF

franco suíço

1,0745

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5640

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,515

HUF

forint

302,88

PLN

zlóti

4,1535

RON

leu romeno

4,4278

TRY

lira turca

2,8085

AUD

dólar australiano

1,4357

CAD

dólar canadiano

1,4112

HKD

dólar de Hong Kong

8,7760

NZD

dólar neozelandês

1,4919

SGD

dólar singapurense

1,5293

KRW

won sul-coreano

1 240,60

ZAR

rand

12,9381

CNY

iuane

7,0831

HRK

kuna

7,6965

IDR

rupia indonésia

14 537,82

MYR

ringgit

4,0483

PHP

peso filipino

49,767

RUB

rublo

68,8165

THB

baht

36,570

BRL

real

3,2264

MXN

peso mexicano

16,8425

INR

rupia indiana

69,8838

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/6 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/6

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Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

(2015/C 70/06)

A presente lista é publicada em virtude do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n. o 2847/93, (CE) n. o 1936/2001 e (CE) n. o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n. o 1093/94 e (CE) n. o 1447/1999 (1).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| Bulgária | Бургас (Burgas)
  Варна (Varna) |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  Hvide Sande (2)

  København
  Skagen
  Strandby (2)

  Thyborøn (2)

  Aalborg
  Arhus |
| Alemanha | Bremerhaven
  Cuxhaven
  Rostock (transbordos não autorizados)
  Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
| Estónia | Nenhum atualmente |
| Irlanda | Killybegs (2)

  Castletownbere (2) |
| Grécia | Πειραιάς (Pireu)
  Θεσσαλονίκη (Tessalónica) |
| Espanha | A Coruña
  A Pobra do Caramiñal
  Algeciras
  Alicante
  Almería
  Barbate (2) (transbordos e desembarques não autorizados)
  Barcelona
  Bilbau
  Cádis
  Cartagena
  Castellón
  Gijón
  Huelva
  Las Palmas de Gran Canaria
  Málaga
  Marín
  Palma de Maiorca (2)

  Ribeira
  Santa Cruz de Tenerife
  Santander
  Tarragona
  Valência
  Vigo (área portuária)
  Vilagarcía de Arousa |
| França | Metrópole:
  Bordeaux (Bordéus)
  Dunquerque
  Boulogne
  Le Havre
  Caen (2)

  Cherbourg (2)

  Granville (2)

  Saint-Malo
  Roscoff (2)

  Brest
  Douarnenez (2)

  Concarneau (2)

  Lorient (2)

  Nantes — Saint-Nazaire (2)

  La Rochelle (2)

  Rochefort sur Mer (2)

  Port la Nouvelle (2)

  Sète
  Marseille Port
  Marseille Fos-sur-Mer
  Ultramar:
  Le Port (Ilha da Reunião)
  Fort de France (Martinica) (2)

  Port de Jarry (Guadalupe) (2)

  Port de Larivot (Guiana) (2) |
| Croácia | Nenhum atualmente |
| Itália | Ancona
  Brindisi
  Civitavecchia
  Fiumicino (2)

  Genova
  Gioia Tauro
  La Spezia
  Livorno
  Napoli
  Olbia
  Palermo
  Ravenna
  Reggio Calabria
  Salerno
  Taranto
  Trapani
  Trieste
  Venezia |
| Chipre | Λεμεσός (Limassol) |
| Letónia | Rīga
  Ventspils |
| Lituânia | Klaipėda |
| Malta | Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) |
| Países Baixos | Den Helder (4)

  Eemshaven
  Ijmuiden
  Harlingen
  Scheveningen (2)

  Velsen-Noord
  Vlissingen |
| Polónia | Gdańsk
  Gdynia
  Szczecin
  Świnoujście |
| Portugal | Aveiro
  Lisboa
  Peniche
  Porto
  Setúbal
  Sines
  Viana do Castelo
  Açores:
  Horta
  Ponta Delgada
  Madeira:
  Caniçal |
| Roménia | Constanța |
| Eslovénia | Nenhum atualmente |
| Finlândia | Nenhum atualmente |
| Suécia | Ellös (2)

  Göteborg (5)

  Karlskrona Saltö (2) / (4) / (5)

  Karlskrona Handelshamnen (2) / (4) / (5)

  Kungshamn (2)

  Lysekil (2) / (4)

  Mollösund (2)

  Nogersund (2) / (4) / (5)

  Rönnäng (2) / (4)

  Simrishamn (2) / (4) / (5)

  Slite (2) / (4) / (5)

  Smögen (2) / (4) / (5)

  Strömstad (2) / (4)

  Trelleborg (2) / (4) / (5)

  Träslövsläge (2)

  Västervik (2) / (4) / (5)

  Wallhamn (2) / (4) / (5) |
| Reino Unido | Aberdeen (2) / (3)

  Dundee (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Falmouth
  Fraserburgh (2) / (3)

  Grangemouth (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Greenock (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Grimsby
  Casco
  Immingham
  Invergordon (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Kinlochbervie (2) / (3)

  Leith (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Lerwick (2) / (3)

  Lochinver (2) / (3)

  Methel (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Peterhead
  Plymouth (2) / (3)

  Scrabster (2) / (3)

  Stornoway (2) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Ullapool (2) / (3) |

Estado-Membro

Portos designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Бургас (Burgas)

Варна (Varna)

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

Hvide Sande (2)

København

Skagen

Strandby (2)

Thyborøn (2)

Aalborg

Arhus

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Estónia

Nenhum atualmente

Irlanda

Killybegs (2)

Castletownbere (2)

Grécia

Πειραιάς (Pireu)

Θεσσαλονίκη (Tessalónica)

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almería

Barbate (2) (transbordos e desembarques não autorizados)

Barcelona

Bilbau

Cádis

Cartagena

Castellón

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Maiorca (2)

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valência

Vigo (área portuária)

Vilagarcía de Arousa

França

Metrópole:

Bordeaux (Bordéus)

Dunquerque

Boulogne

Le Havre

Caen (2)

Cherbourg (2)

Granville (2)

Saint-Malo

Roscoff (2)

Brest

Douarnenez (2)

Concarneau (2)

Lorient (2)

Nantes — Saint-Nazaire (2)

La Rochelle (2)

Rochefort sur Mer (2)

Port la Nouvelle (2)

Sète

Marseille Port

Marseille Fos-sur-Mer

Ultramar:

Le Port (Ilha da Reunião)

Fort de France (Martinica) (2)

Port de Jarry (Guadalupe) (2)

Port de Larivot (Guiana) (2)

Croácia

Nenhum atualmente

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (2)

Genova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Napoli

Olbia

Palermo

Ravenna

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Venezia

Chipre

Λεμεσός (Limassol)

Letónia

Rīga

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Den Helder (4)

Eemshaven

Ijmuiden

Harlingen

Scheveningen (2)

Velsen-Noord

Vlissingen

Polónia

Gdańsk

Gdynia

Szczecin

Świnoujście

Portugal

Aveiro

Lisboa

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

Horta

Ponta Delgada

Madeira:

Caniçal

Roménia

Constanța

Eslovénia

Nenhum atualmente

Finlândia

Nenhum atualmente

Suécia

Ellös (2)

Göteborg (5)

Karlskrona Saltö (2) / (4) / (5)

Karlskrona Handelshamnen (2) / (4) / (5)

Kungshamn (2)

Lysekil (2) / (4)

Mollösund (2)

Nogersund (2) / (4) / (5)

Rönnäng (2) / (4)

Simrishamn (2) / (4) / (5)

Slite (2) / (4) / (5)

Smögen (2) / (4) / (5)

Strömstad (2) / (4)

Trelleborg (2) / (4) / (5)

Träslövsläge (2)

Västervik (2) / (4) / (5)

Wallhamn (2) / (4) / (5)

Reino Unido

Aberdeen (2) / (3)

Dundee (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Falmouth

Fraserburgh (2) / (3)

Grangemouth (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Greenock (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Grimsby

Casco

Immingham

Invergordon (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Kinlochbervie (2) / (3)

Leith (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Lerwick (2) / (3)

Lochinver (2) / (3)

Methel (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Peterhead

Plymouth (2) / (3)

Scrabster (2) / (3)

Stornoway (2) (apenas acesso aos serviços portuários)

Ullapool (2) / (3)

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(2)  Não é posto de inspeção fronteiriço da UE (PIF).

(3)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(4)  São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(5)  Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda ou de carapau.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/10 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/10

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 70/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«IDIAZABAL»

N.o CE: ES-PDO-0217-01160 — 20.9.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.   Tipo de alteração(ões)

—

—

—

—

3.   Alteração(ões)

3.1.   Nome do produto

Suprime-se o til do segundo «a» do termo «Idiazabal» para que corresponda ao nome oficial da divisão administrativa (município). «Idiazabal» é um termo basco e o til não existe na língua basca.

3.2.   Descrição do produto

Altera-se o peso máximo do queijo, de 3 kg para 3,5 kg. Mantém-se o peso mínimo de 1 kg, mas introduz-se uma tolerância de ± 10 % relativamente a este valor. Os valores relativos à altura mantêm-se compreendidos entre 8 cm e 12 cm, mas prevê-se uma tolerância de ± 0,5 cm quer para os valores máximos quer para os mínimos.

A necessidade de aumentar o limite máximo do peso do produto e de prever margens de tolerância para os valores mínimos relativos à altura e ao peso advém do método tradicional de fabrico do queijo; concretamente, o processo de mistura e corte da coalhada que precede o encinchamento e a compactagem que precede a prensagem são inteiramente manuais; assim sendo, é difícil prever com exatidão o peso e a altura finais do produto.

Acresce que estes valores relativos ao peso e altura podem variar e diminuir na fase de cura do queijo.

Adita-se uma descrição organoléptica pormenorizada do aspeto, textura e perfil olfativo e sensorial do produto.

3.3.   Prova de origem

Neste ponto precisam-se os elementos que atestam que o queijo é originário da área de fabrico. No primeiro parágrafo descreve-se o sistema de registo dos operadores e as exigências a que devem obedecer todos os operadores que participam no fabrico do «Idiazabal», ou seja, as explorações, os centros de recolha de leite e as queijarias. No segundo parágrafo apresenta-se o sistema de rastreabilidade, desde a produção do leite até à cura do queijo, garantindo assim a origem do produto.

3.4.   Método de obtenção

A matéria-prima utilizada no fabrico do «Idiazabal» é o leite cru de ovelhas das raças Latxa e Carranzana, sem nenhum tratamento. A normalização ou alteração das características de composição da matéria-prima nunca constituíram práticas de elaboração do «Idiazabal»; no entanto, dado que são práticas cada vez mais utilizadas na indústria de produtos lácteos, devido ao avanço tecnológico, precisa-se que estas formas de tratamento não são autorizadas. Além disso, para preservar a qualidade do produto e o seu caráter natural, exclui-se a possibilidade de utilização de aditivos, exceto fermentos lácticos, lisozima, coalho e sal.

No que respeita às condições de fabrico do queijo, define-se com precisão a fase de esgotamento e aquecimento da massa, muito embora se tenham suprimido as referências à respetiva duração, por se tratar de um parâmetro de valor meramente indicativo. Pelo mesmo motivo, suprimiram-se as referências à duração da prensagem e aos valores mínimos e máximos de pressão. Estes valores não podem ser atingidos de forma abstrata, pois dependem de diversas variáveis, como as características das prensas, o tamanho do queijo, a temperatura ambiente ou o pH do queijo durante a prensagem.

De acordo com as restrições sobre a utilização de aditivos, precisa-se que só é autorizada a salga com sal comum. Assim sendo, é proibido utilizar aditivos que contribuam para a conservação da salmoura, de modo a preservar o caráter natural do produto.

A experiência adquirida ao longo dos anos e o conhecimento aprofundado das práticas queijeiras permitiram constatar que a fixação de determinadas condições precisas de esgotamento podia ser contraproducente. A necessidade de arejamento, que pode ser substituída simplesmente por «esgotamento», bem como as condições de temperatura e humidade, dependem de muitos fatores, tais como a época do ano, a temperatura da coalhada na prensa, a quantidade de queijo nas câmaras de cura, etc. Por este motivo, suprimiu-se o arejamento dos processos que definem o produto.

O aumento da experiência de utilização das câmaras de cura (muito limitada quando foi redigida a versão inicial do caderno de especificações) permitiu concluir que o intervalo de valores de temperatura e humidade nas instalações e câmaras de cura era excessivo e desnecessariamente restritivo. Por conseguinte, alterou-se o intervalo de humidade relativa para 80 %-95 % e o da temperatura para 8 °C-14 °C.

Precisa-se que, em caso de defumação, esta só é autorizada por exposição a fumo proveniente da combustão de madeira natural. Esta prática permite evitar, nomeadamente, a utilização de madeira tratada com verniz que possa alterar a segurança alimentar do queijo.

3.5.   Rotulagem

Descrevem-se com maior pormenor as características dos rótulos comerciais e dos contra-rótulos enquanto elementos de identificação do «Idiazabal», quer no queijo inteiro quer em pedaços. Aditou-se ainda um elemento novo para garantir a autenticidade e correta identificação do queijo: trata-se de uma placa de caseína emitida em série e com um número único para cada queijo.

Exigências nacionais

Suprime-se este ponto do caderno de especificações, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3.6.   Outras

Precisa-se que a fatiagem e acondicionamento devem ocorrer na área de origem por razões justificadas de qualidade e rastreabilidade, de acordo com o ponto 3.6 do Documento Único.

Corrigem-se igualmente os erros abaixo, que figuravam na versão inicial do caderno de especificações da DOP «Idiazabal».

Retificaram-se as coordenadas relativamente ao meridiano de Greenwich, indicadas no ponto relativo à área geográfica. A área geográfica de produção e fabrico situa-se entre as coordenadas 43° 27′ e 41° 54′ de latitude Norte e 1° 05′ e 3° 37′ de longitude Oeste. Por lapso, a versão inicial do caderno de especificações mencionava a longitude Este.

Corrigiu-se a omissão do termo «latxa» na última frase do ponto 2, alínea c), sobre a relação, passando agora a ler-se: «La Rioja Alabesa e la Ribera Navarra, em que a pecuária de ovinos de raça Latxa está pouco generalizada, caracterizam-se por clima mediterrânico interior».

Além disso, utiliza-se o termo «Latxa», em vez de «Lacha», que figurava na versão anterior do caderno de especificações, para fazer referência a uma das raças de ovinos que produzem a matéria-prima. A utilização do termo «Latxa», de origem basca, justifica-se pelo facto de ser este o nome oficial da raça de ovinos inscrito no Catálogo oficial das raças criadas em Espanha (Catálogo Oficial de Razas de Ganado de España) (anexo I do diploma real n.o 2129/2008 de 26 de dezembro de 2008, que estabelece o Programa nacional de conservação, melhoramento e desenvolvimento das espécies pecuárias).

No que respeita ao ponto F do Caderno de Especificações, sobre as autoridades ou entidades responsáveis pelo controlo do respeito das disposições do mesmo, propõe-se a seguinte reformulação:

«A verificação do respeito das condições enunciadas no presente Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida “Idiazabal” compete à Dirección General de la Industria Alimentaria del Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente».

Fundamentação: a autoridade competente designada para realização dos controlos é a Dirección General de la Industria Alimentaria del Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

REGULAMENTO (CE) N.o

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

3

«IDIAZABAL»

IDIAZABAL

N.o CE: ES-PDO-0217-01160 — 20.9.2013

N.o

IGP ( ) DOP ( X )

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

Nome

«Idiazabal»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Idiazabal» designa queijo fabricado exclusivamente a partir de leite cru de ovelhas das raças Latxa e Carranzana, de pasta prensada não cozida. A duração mínima de cura do produto é de 60 dias. O peso mínimo é de 1 kg (± 10 %), a altura está compreendida entre 8 e 12 cm (± 0,5 cm) e o diâmetro situa-se entre 10 e 30 cm. Pode ser fumado.

Latxa

Carranzana

O queijo é cilíndrico, de crosta dura e lisa, cor amarelo-pálida ou castanho-escura, no caso do queijo fumado. A secção (cor e presença de olhos na pasta) é homogénea, cor-de-marfim a amarelo-palha, com alguns olhos pequenos e irregulares. Apresenta textura ligeiramente elástica e firme, com alguma granulosidade. O perfil olfativo e gustativo caracteriza-se por cheiro penetrante que evoca o leite de ovelha e o coalho e pelo sabor equilibrado e aroma intenso, acompanhados de ligeiras notas picantes, ácidas e a fumado, consoante os casos. O aroma acentuado persiste no palato após deglutição.

O teor de matéria gorda não pode ser inferior a 45 % no extrato seco; o teor total de proteínas é de 25 %, no mínimo, no extrato seco, o qual deve representar, no mínimo, 55 % na composição do queijo. O pH do produto está compreendido entre 4,9 e 5,5.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite cru de ovelhas das raças Latxa e Carranzana proveniente da área geográfica identificada.

Latxa

Carranzana

São proibidos todos os aditivos, exceto fermentos lácticos, lisozima, coalho e sal.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

O método normal de criação é a pastagem quase permanente das raças ovinas Latxa e Carranzana, consistindo na deslocação regular dos rebanhos entre as zonas baixas dos vales e a serra, em função da estação. Dado que os animais vivem quase todo o ano na natureza, a sua alimentação compõe-se essencialmente da vegetação espontânea das florestas ou matas, no inverno, e das pastagens de altitude, no verão, completada por rações de estabulação, quando a pastagem é difícil ou quando estados fisiológicos específicos (lactação) assim determinem.

Latxa

Carranzana

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos devem ocorrer na área geográfica; assim sendo, todas as fases de produção ocorrem dentro da área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Idiazabal» pode ser comercializado inteiro ou em pedaços.

O respetivo acondicionamento ocorre sempre após a duração mínima de cura, de 60 dias.

O corte do queijo, exceto no comércio a retalho, bem como o acondicionamento, consoante os casos, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada, por dois motivos.

Em primeiro lugar, quando o queijo é seccionado há duas faces do queijo, no mínimo, que ficam desprotegidas (sem crosta). Assim sendo, para garantir a preservação das características organolépticas próprias do «Idiazabal» cortado em pedaços, importa que o intervalo entre o corte e o acondicionamento dos pedaços seja muito curto.

Em segundo lugar, o seccionamento pode igualmente provocar o desaparecimento dos sinais de identificação da autenticidade e origem do produto. Por estes motivos e para preservar a autenticidade do produto seccionado, importa cortá-lo e acondicioná-lo no local de origem.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

O «Idiazabal» deve comportar os três sinais de identificação seguintes:

| — | placa de caseína emitida em série e numerada, aposta na fase de encinchamento ou de prensagem do queijo, fornecida pela entidade de gestão, |
| --- | --- |

—

placa de caseína emitida em série e numerada, aposta na fase de encinchamento ou de prensagem do queijo, fornecida pela entidade de gestão,

| — | os rótulos comerciais utilizados na comercialização do queijo devem ostentar a denominação e o logótipo da Denominação de Origem Protegida, |
| --- | --- |

—

os rótulos comerciais utilizados na comercialização do queijo devem ostentar a denominação e o logótipo da Denominação de Origem Protegida,

| — | a rotulagem do queijo (inteiro ou em pedaços) efetua-se no local de origem, na queijaria registada que fabricou e curou o queijo, nos termos da legislação nacional, |
| --- | --- |

—

a rotulagem do queijo (inteiro ou em pedaços) efetua-se no local de origem, na queijaria registada que fabricou e curou o queijo, nos termos da legislação nacional,

| — | o queijo deve apresentar-se munido de contrarrótulo emitido em série, numerado individualmente e codificado em função do tamanho e do formato do queijo que certifica. Este contrarrótulo deve ostentar o nome «Idiazabal» e o logótipo da Denominação de Origem. Os contrarrótulos são emitidos e controlados pela entidade de gestão e acessíveis sem discriminações a todos os operadores que os solicitem e cumpram o caderno de especificações. |
| --- | --- |

—

o queijo deve apresentar-se munido de contrarrótulo emitido em série, numerado individualmente e codificado em função do tamanho e do formato do queijo que certifica. Este contrarrótulo deve ostentar o nome «Idiazabal» e o logótipo da Denominação de Origem. Os contrarrótulos são emitidos e controlados pela entidade de gestão e acessíveis sem discriminações a todos os operadores que os solicitem e cumpram o caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compreende as zonas naturais de distribuição das raças ovinas Latxa e Carranzana nas províncias de Álava, Biscaia, Guipúzcoa e Navarra, exceto os municípios pertencentes ao Valle del Roncal. Situa-se a norte da península Ibérica, entre as coordenadas 43° 27′ e 41° 54′ de latitude Norte e 1° 05′ e 3° 37′ de longitude Oeste relativamente ao meridiano de Greenwich.

Latxa

Carranzana

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A atividade da pastorícia das raças Latxa e Carranzana nesta zona está atestada por vestígios que datam de aproximadamente 2200 anos a.C. A adaptação destas raças à área geográfica durante todos estes anos torna as características que a singularizam indispensáveis ao bom desenvolvimento e ao maneio das mesmas. A área de produção é um território montanhoso de grande fragosidade e desordem orográfica que dificulta as comunicações e contribuiu para a sobrevivência de regimes pastoris em muitas serras e vales. Os solos são ricos bases e elementos nutritivos e a lixiviação é atenuada pela natureza das rochas e, ocasionalmente, pela presença de carbonatos no perfil dos solos; constituem excelentes solos de charneca. As características topográficas da área geográfica traduzem-se por clima variado entre o tipo mediterrânico e atlântico, com frentes de transição resultantes do efeito de barreira exercido pelas cadeias montanhosas. A rede hidrográfica é extensa e densa, devido à multiplicidade dos relevos e às precipitações abundantes; distinguem-se duas vertentes: a cantábrica, que coleta as águas da Biscaia, Guipúzcoa e dos vales do norte de Álava e de Navarra, e a mediterrânica, que engloba Álava, a Navarra intermédia e La Ribera. No que respeita à flora, a área geográfica conta com grande número de charnecas e pastagens. As condições climáticas e edáficas propícias permitiram o desenvolvimento de comunidades higrófitas e sub-higrófitas próprias da natureza oceânica do País Basco e do norte de Navarra.

Latxa

Carranzana

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O «Idiazabal» apresenta características sensoriais muito peculiares que se distinguem das de outro queijo. É possível detetá-las na riqueza dos matizes olfativos e gustativos proporcionadas pelo produto aliadas à textura, que pode apresentar alguma elasticidade e granulosidade e bastante firmeza. O seu sabor é intenso e persistente no palato e integra de forma muito harmoniosa os aromas a leite, coalho e torrefação como base sensorial, a que se junta uma quantidade infinita de matizes sensoriais que lhe conferem personalidade genuína.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A produção de leite destinado ao fabrico do «Idiazabal» recebe as suas características especiais essencialmente das raças autorizadas para obtenção desta matéria-prima (Latxa e Carranzana). A adaptação destas ovelhas à área geográfica identificada e a relação histórica entre o meio ambiente, as ovelhas e os pastores criam um vínculo indestrutível que explica em grande parte as características específicas do «Idiazabal». As ovelhas Latxa e Carranzana pertencem a raças ovinas leiteiras, muito rústicas e bravias, adaptadas à cultura da pastorícia basca e à topografia e características ambientais da sua zona de difusão.

Latxa

Carranzana

Latxa

Carranzana

Além disso, todas estas características aliadas ao meio natural e a fatores variáveis em função das estações, os tipos de pastagens, clima, etc., se exprimem diretamente no «Idiazabal», porque o produto é fabricado a partir de leite cru, sem tratamento térmico que faça desaparecer ou atenue estes matizes sensoriais que engendra, e no respeito da tradição histórica da área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

o

o

o

4

http://www.magrama.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/PLIEGO_incluidas_modif_Idi_v6-5-14_tcm7-326642.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3

o

(4)  Ver nota 3.

4

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| 27.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/16 |
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27.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 70/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«DE MEERLANDER»

N.o UE: NL-PGI-0005-01175 — 6.11.2013

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«De Meerlander»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Países-Baixos

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«De Meerlander» designa tubérculos de Solanum tuberosum L. da variedade de batata destinada a consumo humano. Esta variedade nasceu do cruzamento das variedades Bevelander e Record e é comercializada desde 1947. A batata «De Meerlander» surgiu em Haarlemmermeer, recebendo daí o seu nome.

Solanum tuberosum

Bevelander

Record

Características físicas

Características físicas

«De Meerlander» é uma variedade de batata temporã.

Os tubérculos da «De Meerlander» apresentam calibre médio e forma regular e homogénea, redonda a oval, ligeiramente achatada. Possuem casca amarelo-clara ligeiramente rugosa, olhos superficiais e polpa amarelo-clara.

A batata «De Meerlander» possui polpa farinhenta pouco densa e ligeira propensão para mudar de cor depois de cozinhada (tipo culinário CD).

Calibre de oferta ao consumidor: 40 a 55 mm.

Características químicas

Características químicas

O seu elevado teor em matéria seca, de aproximadamente 20 %, determina a sua textura farinhenta e teor de amido 7 (numa escala de 1 a 10).

O peso imerso em água é, em média, de 380 g.

Características organolépticas

Características organolépticas

O sabor da batata «De Meerlander» é suave e aveludado, um pouco seco, mas bem definido. Possui aroma ligeiramente salgado.

Outras características da batata «De Meerlander»

Outras características da batata «De Meerlander»

«De Meerlander» é uma batata rústica, resistente à verruga negra (D 1) e ao vírus A. O tubérculo é pouco sensível aos ataques de Phytophtora infestans e a fragilidades internas.

Phytophtora infestans

As folhas são resistentes, largas e de boa cobertura.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A batata «De Meerlander» é cultivada a partir de material de base aprovado, em parcelas adaptadas e bem drenadas, situadas em Haarlemmermeer.

A sementeira ocorre em abril ou maio.

A distância de plantação entre linhas é de 75 × (28-32) cm, garantindo um produto de calibre de 40 a 55 mm na colheita. A fertilização é adaptada, ou seja, dá-se preferência a fertilizantes orgânicos, completados, se necessário, com fertilizantes químicos. A data de colheita varia, embora ocorra geralmente em setembro.

A batata é triada na colheita em função do tamanho e da qualidade.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Todas as embalagens devem ostentar o logótipo da IGP e a denominação «De Meerlander», acompanhada do brasão abaixo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de cultivo da batata «De Meerlander» está limitada aos terrenos agrícolas situados em Haarlemmermeer, pólder rodeado pelo canal Ringvaart. Assim sendo, a área geográfica situa-se exclusivamente no interior do Ringvaart, tal como ilustrado abaixo.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A batata «De Meerlander» surgiu em 1936 em Haarlemmermeer, derivando o seu nome do da região. A variedade foi inscrita pela primeira vez no catálogo neerlandês de variedades em 1947. Desde então, Haarlemmermeer é a sua zona de cultivo.

A drenagem de Haarlemmermeer, cuja superfície possuía na altura aproximadamente 18 000 hectares, iniciou-se há cerca de 150 anos. Na antiga argila marinha existente sob as turfeiras e posta a descoberto pela operação de drenagem, o solo é muito diferente do de outras regiões drenadas.

Pela sua composição, o solo argiloso presente na área identificada é mais fértil do que outros solos (arenosos). Este solo argiloso propicia a ligação dos iões (positivos) dos minerais dissolvidos na água à fração de argila. Deste modo, os minerais não são arrastados pelas águas subterrâneas, mantendo-se agregados às partículas de argila e podendo assim ser absorvidos pela batateira.

A situação geográfica do pólder de Haarlemmermeer, próxima do litoral (entre 15 e 20 km, em média, do mar do Norte), determina que as infiltrações de água salgada confiram às águas subterrâneas teor médio de sal mais elevado, dando ao solo de cultivo o caráter ligeiramente salino que está na origem do sabor e paladar discretamente salgado da batata.

As particularidades climáticas da zona (precipitação regular e vento do mar) criam condições propícias para o cultivo da variedade «De Meerlander», permitindo a obtenção de calibres maiores e menos defeitos do que na batata cultivada noutras regiões.

O caráter compacto do solo argiloso favorece a obtenção de batata sem protuberâncias ou outras irregularidades de forma e responde pelo aspeto da «De Meerlander», que se apresenta «polida» pelo solo. O solo argiloso contribui para a casca ligeiramente menos rugosa da «De Meerlander» e para a cor mais amarela do que a da batata cultivada em solos arenosos.

O solo antigo de Haarlemmermeer, pobre em calcário e rico em argila marinha, com um teor de 23 % de partículas inorgânicas de menos de 16 μm e pH relativamente elevado (7,2), permite obter batata «De Meerlander» em média mais farinhenta e com peso imerso em água um pouco mais elevado do que o da batata cultivada em solos arenosos fora dos Países Baixos.

O cultivo da batata está há muito ligado ao território de Haarlemmermeer. Este facto explica-se essencialmente pelas características do solo referidas, as características qualitativas e organolépticas da batata «De Meerlander» e as técnicas utilizadas pelos produtores. O cultivo da batata sempre foi um fator económico importante para este pólder.

A partir dos finais da década de 50 (século XX), o número de organizações que vendiam plantas de «De Meerlander» aumentou, traduzindo-se pela venda de aproximadamente 400 toneladas de semente de batata por ano na zona de Haarlemmermeer, para o cultivo de «De Meerlander». A venda efetuava-se na região por comerciantes bem conhecidos naquela época. Desde então, a variedade continuou a produzir-se em pequenas quantidades e continua a desempenhar um papel importante na economia regional.

Por este motivo, a Câmara de Haarlemmermeer autorizou a cooperativa «De Meerlander Aardappel» a utilizar o brasão municipal para realçar a origem da batata de «De Meerlander» e identificar claramente o produto como sendo originário de Haarlemmermeer.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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http://www.eu-streekproducten.nl/sites/default/files/BGA_PD_Meerlander_def.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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