# Jornal Oficial C 58/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 58 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano18 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 58

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano18 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 058/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7332 — BSkyB/Sky Deutschland/Sky Italia) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 058/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7485 — Swisscom/Sixt/Managed Mobility JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 058/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7332 — BSkyB/Sky Deutschland/Sky Italia) (
  1
  )

1

1

2015/C 058/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7485 — Swisscom/Sixt/Managed Mobility JV) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 058/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 058/04 | Decisão da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão C(2013) 8915 que estabelece o Conselho Europeu de Investigação | 3 |
| 2015/C 058/05 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 6 |
| 2015/C 058/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 058/07 | Relatório Especial n.o 23/2014 Erros nas despesas do desenvolvimento rural: quais são as causas e como estão a ser corrigidas? | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 058/03

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 058/04

Decisão da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão C(2013) 8915 que estabelece o Conselho Europeu de Investigação

3

2015/C 058/05

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

6

2015/C 058/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2015[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

Tribunal de Contas

2015/C 058/07

Relatório Especial n.o 23/2014 Erros nas despesas do desenvolvimento rural: quais são as causas e como estão a ser corrigidas?

o

8

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 058/08 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, entre outros, da República da Coreia | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 058/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7511 — Barclays Bank/CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2015/C 058/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7508 — DCC Energy/Esso SAF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 058/08

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, entre outros, da República da Coreia

anti-dumping

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 058/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7511 — Barclays Bank/CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2015/C 058/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7508 — DCC Energy/Esso SAF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/1 |
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18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7332 — BSkyB/Sky Deutschland/Sky Italia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 58/01)

Em 11 de setembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7332. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7332.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7485 — Swisscom/Sixt/Managed Mobility JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 58/02)

Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7485. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7485.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de fevereiro de 2015

(2015/C 58/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1415 |
| JPY | iene | 135,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,74340 |
| SEK | coroa sueca | 9,5235 |
| CHF | franco suíço | 1,0631 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,619 |
| HUF | forint | 307,81 |
| PLN | zlóti | 4,1872 |
| RON | leu romeno | 4,4467 |
| TRY | lira turca | 2,7935 |
| AUD | dólar australiano | 1,4593 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4125 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8568 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5141 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5463 |
| KRW | won sul-coreano | 1 262,44 |
| ZAR | rand | 13,2357 |
| CNY | iuane | 7,1403 |
| HRK | kuna | 7,7250 |
| IDR | rupia indonésia | 14 574,79 |
| MYR | ringgit | 4,0919 |
| PHP | peso filipino | 50,375 |
| RUB | rublo | 71,4409 |
| THB | baht | 37,184 |
| BRL | real | 3,2395 |
| MXN | peso mexicano | 16,9330 |
| INR | rupia indiana | 70,9893 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1415

JPY

iene

135,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,74340

SEK

coroa sueca

9,5235

CHF

franco suíço

1,0631

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5725

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,619

HUF

forint

307,81

PLN

zlóti

4,1872

RON

leu romeno

4,4467

TRY

lira turca

2,7935

AUD

dólar australiano

1,4593

CAD

dólar canadiano

1,4125

HKD

dólar de Hong Kong

8,8568

NZD

dólar neozelandês

1,5141

SGD

dólar singapurense

1,5463

KRW

won sul-coreano

1 262,44

ZAR

rand

13,2357

CNY

iuane

7,1403

HRK

kuna

7,7250

IDR

rupia indonésia

14 574,79

MYR

ringgit

4,0919

PHP

peso filipino

50,375

RUB

rublo

71,4409

THB

baht

37,184

BRL

real

3,2395

MXN

peso mexicano

16,9330

INR

rupia indiana

70,9893

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/3 |
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18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de fevereiro de 2015

que altera a Decisão C(2013) 8915 que estabelece o Conselho Europeu de Investigação

(2015/C 58/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o . 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através da Decisão C(2013) 8915 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (2), a Comissão criou o Conselho Europeu de Investigação («CEI») para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, enquanto instrumento de execução das ações ao abrigo da parte I «Excelência Científica» relacionadas com o objetivo específico «Conselho Europeu de Investigação (CEI)» a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/743/UE. |
| --- | --- |

(1)

Através da Decisão C(2013) 8915 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (2), a Comissão criou o Conselho Europeu de Investigação («CEI») para o período de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, enquanto instrumento de execução das ações ao abrigo da parte I «Excelência Científica» relacionadas com o objetivo específico «Conselho Europeu de Investigação (CEI)» a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2013/743/UE.

| (2) | O CEI é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o da Decisão 2013/743/UE e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o da mesma decisão. |
| --- | --- |

(2)

O CEI é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o da Decisão 2013/743/UE e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o da mesma decisão.

| (3) | O Conselho Científico é composto pelo Presidente do Conselho Europeu de Investigação («Presidente do CEI») e por 21 outros membros nomeados para o mandato previsto no anexo I da Decisão C(2013) 8915. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho Científico é composto pelo Presidente do Conselho Europeu de Investigação («Presidente do CEI») e por 21 outros membros nomeados para o mandato previsto no anexo I da Decisão C(2013) 8915.

| (4) | Os membros do Conselho Científico são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez (3). As nomeações devem ser feitas de modo a assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico. |
| --- | --- |

(4)

Os membros do Conselho Científico são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez (3). As nomeações devem ser feitas de modo a assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico.

| (5) | O mandato de nove dos membros do Conselho Científico termina em 31 de dezembro de 2014 sendo, por conseguinte, necessário renovar a sua composição. |
| --- | --- |

(5)

O mandato de nove dos membros do Conselho Científico termina em 31 de dezembro de 2014 sendo, por conseguinte, necessário renovar a sua composição.

| (6) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, da Decisão 2013/743/UE, os membros do Conselho Científico são nomeados pela Comissão, na sequência de um procedimento de identificação independente e transparente acordado com o Conselho Científico, incluindo uma consulta à comunidade científica e um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Para o efeito, foi criado um comité permanente para a identificação dos futuros membros do Conselho Científico. O Comité de Identificação formulou recomendações à Comissão para a substituição e recondução de membros do Conselho Científico, que foram aceites. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, da Decisão 2013/743/UE, os membros do Conselho Científico são nomeados pela Comissão, na sequência de um procedimento de identificação independente e transparente acordado com o Conselho Científico, incluindo uma consulta à comunidade científica e um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Para o efeito, foi criado um comité permanente para a identificação dos futuros membros do Conselho Científico. O Comité de Identificação formulou recomendações à Comissão para a substituição e recondução de membros do Conselho Científico, que foram aceites.

| (7) | De acordo com as recomendações do Comité de Identificação, três dos atuais membros do Conselho Cientifico são reconduzidos, sendo nomeados três novos membros. Os outros três lugares serão preenchidos logo que possível. |
| --- | --- |

(7)

De acordo com as recomendações do Comité de Identificação, três dos atuais membros do Conselho Cientifico são reconduzidos, sendo nomeados três novos membros. Os outros três lugares serão preenchidos logo que possível.

| (8) | A Decisão C(2013) 8915 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

A Decisão C(2013) 8915 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão C(2013) 8915 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2015.

Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

Carlos MOEDAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 965.

1

(2)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 23.

2

(3)  Artigo 2.o, n.o 3, da Decisão C(2013) 8915.

3

o

o

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ANEXO

«ANEXO I

Membros do Conselho Científico

| Nome e instituição | Termo do mandato |
| --- | --- |
| Klaus BOCK, Fundação Nacional de Investigação Dinamarquesa | 31 de dezembro de 2016 |
| Nicholas CANNY, Universidade Nacional da Irlanda, Galway | 31 de dezembro de 2015 |
| Sierd A.P.I. CLOETINGH, Universidade de Utrecht | 31 de dezembro de 2015 |
| Athene DONALD, Universidade de Cambridge | 31 de dezembro de 2016 |
| Barbara ENSOLI, Instituto Superior da Saúde, Roma | 31 de dezembro de 2016 |
| Nuria Sebastian GALLES, Universidade de Pompeu Fabra, Barcelona | 31 de dezembro de 2016 |
| Reinhard GENZEL, Instituto Max Planck de Física Extraterrestre | 31 de dezembro de 2016 |
| Timothy HUNT, Cancer Research UK, South Mimms | 31 de dezembro de 2015 |
| Tomas JUNGWIRTH, Academia das Ciências da República Checa | 31 de dezembro de 2018 |
| Matthias KLEINER, Universidade Técnica de Dortmund | 31 de dezembro de 2016 |
| Eva KONDOROSI, Academia Húngara das Ciências | 31 de dezembro de 2016 |
| Mart SAARMA, Universidade de Helsínquia | 31 de dezembro de 2016 |
| Nils Christian STENSETH, Universidade de Oslo | 31 de dezembro de 2017 |
| Martin STOKHOF, Universidade de Amesterdão | 31 de dezembro de 2017 |
| Janet THORNTON, Instituto Europeu de Bioinformática (EMBL-EBI), Laboratório Europeu de Biologia Molecular | 31 de dezembro de 2018 |
| Reinhilde VEUGELERS, Universidade Católica de Lovaina | 31 de dezembro de 2016 |
| Michel WIEVIORKA, Centro de Análise e Intervenção Sociológica, Paris | 31 de dezembro de 2017 |
| Fabio ZWIRNER, Universidade de Pádua | 31 de dezembro de 2018» |

Nome e instituição

Termo do mandato

Klaus BOCK, Fundação Nacional de Investigação Dinamarquesa

31 de dezembro de 2016

Nicholas CANNY, Universidade Nacional da Irlanda, Galway

31 de dezembro de 2015

Sierd A.P.I. CLOETINGH, Universidade de Utrecht

31 de dezembro de 2015

Athene DONALD, Universidade de Cambridge

31 de dezembro de 2016

Barbara ENSOLI, Instituto Superior da Saúde, Roma

31 de dezembro de 2016

Nuria Sebastian GALLES, Universidade de Pompeu Fabra, Barcelona

31 de dezembro de 2016

Reinhard GENZEL, Instituto Max Planck de Física Extraterrestre

31 de dezembro de 2016

Timothy HUNT, Cancer Research UK, South Mimms

31 de dezembro de 2015

Tomas JUNGWIRTH, Academia das Ciências da República Checa

31 de dezembro de 2018

Matthias KLEINER, Universidade Técnica de Dortmund

31 de dezembro de 2016

Eva KONDOROSI, Academia Húngara das Ciências

31 de dezembro de 2016

Mart SAARMA, Universidade de Helsínquia

31 de dezembro de 2016

Nils Christian STENSETH, Universidade de Oslo

31 de dezembro de 2017

Martin STOKHOF, Universidade de Amesterdão

31 de dezembro de 2017

Janet THORNTON, Instituto Europeu de Bioinformática (EMBL-EBI), Laboratório Europeu de Biologia Molecular

31 de dezembro de 2018

Reinhilde VEUGELERS, Universidade Católica de Lovaina

31 de dezembro de 2016

Michel WIEVIORKA, Centro de Análise e Intervenção Sociológica, Paris

31 de dezembro de 2017

Fabio ZWIRNER, Universidade de Pádua

31 de dezembro de 2018»

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| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/6

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

(2015/C 58/05)

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poder ser utilizada a moeda com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Finlândia

Tema da comemoração
  : 150.o aniversário do nascimento do compositor Jean Sibelius

Descrição do desenho
  : Na parte interna da moeda está representado o céu com estrelas e à direita figuram copas de árvores. A inscrição «JEAN SIBELIUS» e o ano de emissão «2015» estão colocados à esquerda, na parte interna da moeda. À direita figura a indicação do país emissor, «FI», e o símbolo da casa da moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : janeiro 2015

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros, de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/7 |
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18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/7

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 58/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 465 de 24.12.2014, p. 26.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.3.2015 | ... | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,04 | 0,33 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |
| 1.1.2015 | 28.2.2015 | 0,34 | 0,34 | 2,18 | 0,34 | 0,52 | 0,34 | 0,66 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 1,58 | 2,21 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 0,34 | 2,16 | 0,34 | 2,63 | 0,46 | 0,34 | 0,34 | 1,02 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.3.2015

...

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,04

0,33

0,34

0,34

1,02

1.1.2015

28.2.2015

0,34

0,34

2,18

0,34

0,52

0,34

0,66

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

1,58

2,21

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

2,16

0,34

2,63

0,46

0,34

0,34

1,02

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Tribunal de Contas

| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/8

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Relatório Especial n.o 23/2014 «Erros nas despesas do desenvolvimento rural: quais são as causas e como estão a ser corrigidas?»

(2015/C 58/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 23/2014, «Erros nas despesas do desenvolvimento rural: quais são as causas e como estão a ser corrigidas?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

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12, rue Alcide De Gasperi

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Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/9 |
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18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/9

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, entre outros, da República da Coreia

(2015/C 58/08)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela empresa TK Corporation («requerente»), um produtor-exportador da República da Coreia («país em causa»).

O âmbito do reexame intercalar parcial limita-se à análise do dumping respeitante ao requerente.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários, entre outros, da República da Coreia («produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1283/2014 da Comissão (2).

4.   Motivos do reexame

O pedido, apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que, no que lhe diz respeito e no que se refere ao dumping, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem caráter duradouro.

O requerente alega que as circunstâncias se alteraram desde o inquérito que levou à determinação do nível das medidas em vigor e que estas são de natureza duradoura, uma vez que se prendem com alterações introduzidas tanto na estrutura do mercado interno coreano como nas vendas de exportação da TK Corporation para a União. O requerente alega, além disso, que se verificaram mudanças na sua estrutura de custos e organizativa, na sequência de uma expansão significativa da sua capacidade de produção.

Além disso, o requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar as medidas aos níveis atuais para compensar o dumping prejudicial. Uma comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para clientes na União indica que a margem de dumping parece ser inferior ao nível atual das medidas.

Por conseguinte, o requerente alega que a manutenção das medidas instituídas ao nível atual, que se baseou no nível do prejuízo anteriormente estabelecido, parece ter deixado de ser necessária para compensar os efeitos do dumping prejudicial como anteriormente estabelecido.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise do dumping respeitante ao requerente, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de alterar, manter ou revogar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

5.1.   Inquérito ao produtor-exportador em causa

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito ao requerente, a Comissão enviar-lhe-á um questionário.

O requerente deve devolver o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo disposição em contrário.

5.2.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.4.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificação digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-TPF-TKC@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-TPF-TKC@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporciona igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, para permitir que sejam apresentadas diferentes observações e contestados os argumentos sobre questões relacionadas com dumping, entre outros.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1283/2014 da Comissão, de 2 de dezembro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 347 de 3.12.2014, p. 17).

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/13 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7511 — Barclays Bank/CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 58/09)

| 1. | Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros, S.A. («CNP BVP», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Barclays Bank PLC («Barclays», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros, S.A. («CNP BVP», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Barclays: prestação de serviços financeiros a nível mundial, designadamente nos setores da banca de retalho e banca comercial, cartões de crédito, banca de investimento, gestão de patrimónios e serviços de gestão de investimento,
  —   CNP BVP: disponibilização de produtos de seguros e pensões em Espanha, Portugal e Itália. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Barclays: prestação de serviços financeiros a nível mundial, designadamente nos setores da banca de retalho e banca comercial, cartões de crédito, banca de investimento, gestão de patrimónios e serviços de gestão de investimento,

—   CNP BVP: disponibilização de produtos de seguros e pensões em Espanha, Portugal e Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7511 — Barclays Bank/CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7511 — Barclays Bank/CNP Barclays Vida y Pensiones Compania de Seguros, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/14 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7508 — DCC Energy/Esso SAF)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 58/10)

| 1. | Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DCC Energy (República da Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio francês de distribuição de combustível a retalho da Esso SAF («Negócio alvo», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a DCC Energy (República da Irlanda) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do negócio francês de distribuição de combustível a retalho da Esso SAF («Negócio alvo», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   DCC Energy: empresa cotada em bolsa com sede em Dublim, Irlanda. A DCC opera em cinco divisões de vários setores: tecnologia, cuidados de saúde, ambiente, alimentos e bebidas e energia,
  —   Negócio alvo: explora uma cadeia de distribuição de combustível a retalho. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   DCC Energy: empresa cotada em bolsa com sede em Dublim, Irlanda. A DCC opera em cinco divisões de vários setores: tecnologia, cuidados de saúde, ambiente, alimentos e bebidas e energia,

—   Negócio alvo: explora uma cadeia de distribuição de combustível a retalho.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7508 — DCC Energy/Esso SAF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7508 — DCC Energy/Esso SAF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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