# Jornal Oficial C 59/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 59 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano19 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 59

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano19 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 059/01 | Início ao processo (Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 059/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7495 — APAX/EVRY) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 059/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7505 — Carlyle/Warburg Pincus/DBRS) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 059/01

Início ao processo (Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand) (
  1
  )

1

1

2015/C 059/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7495 — APAX/EVRY) (
  1
  )

1

1

2015/C 059/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7505 — Carlyle/Warburg Pincus/DBRS) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 059/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2015/C 059/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2015/C 059/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 059/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2015/C 059/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

2015/C 059/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 059/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7483 — Abellio Transport/ScotRail) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 059/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2015/C 059/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 059/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7483 — Abellio Transport/ScotRail) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 059/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

2015/C 059/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/1 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/1

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Início ao processo

(Processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 59/01)

No dia 13 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentar-lhe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301) ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.7429 — Siemens/Dresser-Rand, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/1 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7495 — APAX/EVRY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 59/02)

Em 13 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7495. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7495.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/2 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7505 — Carlyle/Warburg Pincus/DBRS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 59/03)

Em 16 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7505. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7505.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/3 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de fevereiro de 2015

(2015/C 59/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1372 |
| JPY | iene | 135,69 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,73720 |
| SEK | coroa sueca | 9,5489 |
| CHF | franco suíço | 1,0707 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,583 |
| HUF | forint | 307,71 |
| PLN | zlóti | 4,1909 |
| RON | leu romeno | 4,4518 |
| TRY | lira turca | 2,7940 |
| AUD | dólar australiano | 1,4598 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4158 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8229 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5147 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5475 |
| KRW | won sul-coreano | 1 267,02 |
| ZAR | rand | 13,2921 |
| CNY | iuane | 7,1133 |
| HRK | kuna | 7,7240 |
| IDR | rupia indonésia | 14 646,88 |
| MYR | ringgit | 4,1200 |
| PHP | peso filipino | 50,372 |
| RUB | rublo | 70,5714 |
| THB | baht | 37,050 |
| BRL | real | 3,2195 |
| MXN | peso mexicano | 16,9923 |
| INR | rupia indiana | 70,8500 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1372

JPY

iene

135,69

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,73720

SEK

coroa sueca

9,5489

CHF

franco suíço

1,0707

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5480

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,583

HUF

forint

307,71

PLN

zlóti

4,1909

RON

leu romeno

4,4518

TRY

lira turca

2,7940

AUD

dólar australiano

1,4598

CAD

dólar canadiano

1,4158

HKD

dólar de Hong Kong

8,8229

NZD

dólar neozelandês

1,5147

SGD

dólar singapurense

1,5475

KRW

won sul-coreano

1 267,02

ZAR

rand

13,2921

CNY

iuane

7,1133

HRK

kuna

7,7240

IDR

rupia indonésia

14 646,88

MYR

ringgit

4,1200

PHP

peso filipino

50,372

RUB

rublo

70,5714

THB

baht

37,050

BRL

real

3,2195

MXN

peso mexicano

16,9923

INR

rupia indiana

70,8500

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/4 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/4

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2015/C 59/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 26 de novembro de 2014 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 75701 |
| Número da Decisão | : | 518/14/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Regime de auxílios ao desenvolvimento, promoção e distribuição de produções interativas |
| Base jurídica | : | Regulamento n.o 1169, de 7 de setembro de 2009, relativo ao apoio às produções audiovisuais
  Orçamento de Estado anual (capítulo 0334 respeitante ao cinema e aos meios de comunicação) |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objetivo | : | Cultura |
| Forma do auxílio | : | Subvenções diretas |
| Orçamento | : | 20 milhões de coroas norueguesas anuais |
| Duração | : | Até 31 de dezembro de 2020 |
| Setores económicos | : | Cultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Norwegian Film Institute |
| P.O. Box 485 Sentrum |
| N-0105 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

26 de novembro de 2014

Número do processo

:

75701

Número da Decisão

:

518/14/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Regime de auxílios ao desenvolvimento, promoção e distribuição de produções interativas

Base jurídica

:

Regulamento n.o 1169, de 7 de setembro de 2009, relativo ao apoio às produções audiovisuais

Orçamento de Estado anual (capítulo 0334 respeitante ao cinema e aos meios de comunicação)

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objetivo

:

Cultura

Forma do auxílio

:

Subvenções diretas

Orçamento

:

20 milhões de coroas norueguesas anuais

Duração

:

Até 31 de dezembro de 2020

Setores económicos

:

Cultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Norwegian Film Institute

P.O. Box 485 Sentrum

N-0105 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

---

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/5

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2015/C 59/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 26 de novembro de 2014 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 76280 |
| Número da decisão | : | 519/14/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título | : | Alterações ao regime fiscal norueguês específico do setor marítimo respeitantes a uma redução diferenciada do imposto sobre a tonelagem com base em critérios ambientais |
| Base jurídica | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objetivo | : | Promoção do setor marítimo |
| Forma do auxílio | : | Isenções fiscais |
| Orçamento | : | n.d. |
| Duração | : | A partir do exercício fiscal de 2015 até nova notificação |
| Setores económicos | : | Transporte marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério das Finanças |
| P.O. Box 8008 Dep, |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

26 de novembro de 2014

Número do processo

:

76280

Número da decisão

:

519/14/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título

:

Alterações ao regime fiscal norueguês específico do setor marítimo respeitantes a uma redução diferenciada do imposto sobre a tonelagem com base em critérios ambientais

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objetivo

:

Promoção do setor marítimo

Forma do auxílio

:

Isenções fiscais

Orçamento

:

n.d.

Duração

:

A partir do exercício fiscal de 2015 até nova notificação

Setores económicos

:

Transporte marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

P.O. Box 8008 Dep,

N-0030 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7483 — Abellio Transport/ScotRail)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 59/07)

| 1. | Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Abellio ScotRail Limited («Abellio ScotRail», Reino Unido), uma filial da Abellio Transport Holding BV (Países Baixos), controlada em última instância pela Nederlandse Spoorwegen («NS», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da franquia ScotRail (Reino Unido), atualmente explorada pela First ScotRail Limited, mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Abellio ScotRail Limited («Abellio ScotRail», Reino Unido), uma filial da Abellio Transport Holding BV (Países Baixos), controlada em última instância pela Nederlandse Spoorwegen («NS», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da franquia ScotRail (Reino Unido), atualmente explorada pela First ScotRail Limited, mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Abellio Transport Holding: exploração de diversas concessões ou contratos de franquia de transporte ferroviário de passageiros fora dos Países Baixos, em especial no Reino Unido, Alemanha e Suécia,
  —   Abellio ScotRail: exploração da franquia ScotRail,
  —   Franquia ScotRail: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros na Escócia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Abellio Transport Holding: exploração de diversas concessões ou contratos de franquia de transporte ferroviário de passageiros fora dos Países Baixos, em especial no Reino Unido, Alemanha e Suécia,

—   Abellio ScotRail: exploração da franquia ScotRail,

—   Franquia ScotRail: prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros na Escócia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7483 — Abellio Transport/ScotRail, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7483 — Abellio Transport/ScotRail, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/7 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 59/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«NERETVANSKA MANDARINA»

N.o UE: HR-PDO-0005-01225-8.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Neretvanska mandarina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Neretvanska mandarina» (tangerina de Neretva) designa o fruto da tangerineira pertencente à variedade Unshiu-Satsuma (Citrus Unshiu Marcovitch). Na sistemática botânica está classificada na família das Rutáceas, subfamília das Aurancióideas, género Citrus, espécie Citrus reticulata«Blanco».

Citrus Unshiu

Citrus reticulata

A «Neretvanska mandarina» é uma baga carnuda segmentada (hesperídio) cuja casca se destaca facilmente da polpa. A parte comestível do fruto é sumarenta, desprovida de caroços, cor de laranja, dividida em segmentos fáceis de destacar. O teor de carotenóides na parte comestível da «Neretvanska mandarina» situa-se entre 15,50 e 26 mg/kg. Possui sabor acidulado, refrescante, com uma nota doce consoante o teor de açúcar e de acidez do fruto, o qual pode apresentar forma achatada ou arredondada. A cor da casca varia e evolui consoante o grau de maturação. No início da maturação, a casca adquire coloração verde-clara, que evolui progressivamente para amarelo-claro, amarelo-dourado e cor de laranja em plena maturação. O fruto liberta aroma suave, equilibrado e refrescante, que se intensifica quando a casca é danificada ou removida, libertando os componentes aromáticos.

A qualidade da «Neretvanska mandarina» é determinada em função dos seguintes parâmetros:

| — | Teor mínimo de sumo: 40 %; |
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Teor mínimo de sumo: 40 %;

| — | Acidez total do fruto: entre 0,7 e 1,3 %; |
| --- | --- |

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Acidez total do fruto: entre 0,7 e 1,3 %;

| — | Relação mínima autorizada açúcar-acidez da «Neretvanska mandarina»: 7:1 (TSS/TA); |
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Relação mínima autorizada açúcar-acidez da «Neretvanska mandarina»: 7:1 (TSS/TA);

| — | Dimensões da «Neretvanska mandarina»: entre calibre 1-XX e calibre 4. |
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—

Dimensões da «Neretvanska mandarina»: entre calibre 1-XX e calibre 4.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Neretvanska mandarina», desde a preparação do material de reprodução até à colheita dos frutos, devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os frutos são colocados em caixas de 30 kg de capacidade, empilhadas em paletes e fornecidas aos mercados centrais de abastecimento e distribuição. Operações nas centrais de abastecimento: controlo de qualidade e rastreabilidade à chegada, maturação final dos frutos (se necessário), calibragem, aspersão com cera, secagem, refrigeração à temperatura de 5-8 °C e controlo de qualidade e rastreabilidade à saída. A duração máxima autorizada de preparação da «Neretvanska mandarina» tendo em vista a comercialização (desde a chegada à central de abastecimento até à expedição) é de 5 dias, ou seja, 120 horas.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

No momento de colocação no mercado, todos os lotes do produto devem ostentar claramente a menção «Neretvanska mandarina». Esta menção deve distinguir-se claramente das restantes inscrições na embalagem pelo tamanho, tipo e cor dos carateres (tipografia). Na declaração do produto acabado deve igualmente figurar a menção «Lot broj» (lote n.o), garantindo a rastreabilidade e permitindo sempre a relação com o produtor.

o

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do vale do Neretva, em que se produz a «Neretvanska mandarina», estende-se da fronteira da Bósnie-Herzegovina, a norte, até à costa do Adriático, a sul. A leste, sueste e noroeste está delimitada pelo maciço dinárico. A área de produção da «Neretvanska mandarina» compreende as localidades de Metković, Opuzen e Ploče e as divisões administrativas (municípios) de Slivno, Kula Norinska e Zažablje.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A proximidade do mar confere a esta zona um microclima que exerce efeitos atenuantes nas temperaturas baixas do inverno e altas do verão. No vale do Neretva, a temperatura anual média na década de 2002-2012 foi de 15,8 °C. A temperatura média no inverno é de 7,25 °C. A humidade atmosférica relativa constitui um fator bioclimático maior, na medida em que, conjugada com a temperatura do ar e o vento, é determinante para assegurar uma boa transição entre as fases vegetativa e generativa do crescimento da tangerineira. A humidade relativa média (em dez anos) é de 69 %. O vale do Neretva caracteriza-se por abundância de água, lagos e cursos de água e é percorrido por grandes canais e braços de rio criados por ocasião de importantes obras de valorização, que lhe conferem igualmente um caráter único do ponto de vista hidrológico. A distância máxima entre uma plantação de «Neretvanska mandarina» e uma fonte de água natural é de aproximadamente 500 metros. Estas características hidrológicas da área refletem-se no nível elevado das águas subterrâneas e na humidade relativa do ar, particularmente manifesta no período de maturação (setembro, outubro, novembro), em que a quantidade ideal de água absorvida pela planta é vital para a qualidade do fruto. Do ponto de vista edáfico, o vale do Neretva caracteriza-se desde a nascente por solos aluviais de composição muito heterogénea. No plano da textura, a composição é dominada por solos quer limo-arenosos quer areno-argilo-limosos, de capilaridade acentuada, que desempenham um papel determinante no crescimento da tangerina.

As características naturais da região de cultivo conferem à «Neretvanska mandarina» casca lisa e fina, fácil de destacar, isenção de caroços e gomos que se destacam com facilidade.

A parte comestível do fruto apresenta cor amarelo-dourada, que se torna cor de laranja com a maturação, devido ao elevado teor de carotenóides. Este teor elevado na parte comestível do fruto constitui uma das principais características da tangerina de Neretva. Os resultados das análises efetuadas a amostras desta tangerina confirmaram a presença de concentrações de carotenóides na polpa superiores à média [Dragović-Uzelac et al. 2012.: «Određivanje specifičnih svojstava neretvanske mandarine (Citrus reticulata L.) zbog zaštite geografskog podrijetla (GI)», Faculade de tecnologia e alimentação e biotecnologia, Zagrebe]. A «Neretvanska mandarina» caracteriza-se ainda pelo teor elevado de sumo da parte comestível, índice de matéria seca elevado e relação equilibrada entre o açúcar e a acidez, que lhe confere propriedades organolépticas especiais, a saber, sabor refrescante e aroma acentuado. O cultivo da tangerina no vale do Neretva teve inicío na sequência das obras de beneficiação dos terrenos realizadas em 1961 e 1962. Segundo os escritos da igreja (registo paroquial de Sto. Ilija, em Metković), «apesar da grande seca que afetou o vale do Neretva em 1971, calcula-se a produção de tangerina em 900 toneladas». A «Neretvanska mandarina» é, pois, um produto específico de particularidades determinadas não só pela interação com o ambiente (clima, situação e relevo), mas também por uma longa tradição de produção. Geograficamente, o vale do Neretva é uma das três regiões citrícolas mais setentrionais da Europa. Este elemento tem papel preponderante na estrutura de produção, na escolha dos porta-enxertos e, consequentemente, nos fatores de qualidade essenciais do fruto. Todas as plantações comerciais de «Neretvanska mandarina» são enxertadas em porta-enxertos Poncirus trifoliata, cuja escolha se impôs devido a várias vantagens e consequências diretas na qualidade e precocidade. Além disso, a proximidade do mar exerce grande influência na flutuação das temperaturas diurnas (dia/noite), particularmente manifesta no outono, pois a temperatura do mar é então frequentemente mais alta do que a do ar ambiente. Estas variações de temperatura influenciam diretamente a cor do fruto, o teor da polpa em carotenóides e a maturação uniforme e temporã do fruto. A longa tradição de cultivo, com mais de 80 anos, e a aquisição de novos conhecimentos e técnicas não só contribuíram sensivelmente para a expansão da cultura da tangerina no vale do Neretva na última década, como para melhorar a sua qualidade. Apesar das alterações introduzidas nas técnicas agrícolas, todos os elementos essenciais da área geográfica e da cultura tradicional foram preservados. Trata-se, antes de mais, de processos técnicos fundamentais (poda, copa, eliminação de ramos ladrões nas plantas juvenis) que continuam a ser realizados à mão.

et al

Citrus reticulata

Poncirus trifoliata

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/NER%20MANDARINA/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 19.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 59/10 |
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19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 59/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«EKSTRA DJEVIČANSKO MASLINOVO ULJE CRES»

N.o CE: HR-PDO-0005-01206 — 3.3.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleo, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» designa azeite virgem extra obtido diretamente a partir do fruto da oliveira (Olea europaea, L.), exclusivamente por processos mecânicos. A azeitona deve provir em 90 %, no mínimo, de árvores da variedade «slivnjača» e/ou «plominka» e a restante percentagem (10 %, no máximo) de árvores de outras variedades.

Olea europaea, L.

No momento de colocação no mercado, o azeite deve apresentar as seguintes características físico-químicas e organolépticas:

—   Ácidos gordos livres: 0,5 %, no máximo

Ácidos gordos livres

—   Índice de peróxidos: 8 mmol O2/kg, no máximo

Índice de peróxidos

2

—   K 232: 2,2, no máximo

K 232

—   K 270: 0,2, no máximo

K 270

—   Cor: entre verde e amarelo

Cor

—   Cheiro: aroma frutado da azeitona, por vezes herbáceo

Cheiro

—   Sabor: sabor a azeitona sã e fresca, notas amargas e picantes, com os seguintes índices:

Sabor

—   Mediana de frutado: ≥ 2

Mediana de frutado

—   Mediana de amargo: ≥ 2

Mediana de amargo

—   Mediana de picante: ≥ 2

Mediana de picante

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de produção do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

Os modos de cultivo da oliveira devem respeitar os praticados tradicionalmente na área de produção, o que significa que devem permitir a manutenção de copas abertas e arejadas que deixem passar luz natural suficiente a todos os pontos. A azeitona é colhida diretamente na árvore e a colheita deve ter terminado até 31 de janeiro.

A transformação da azeitona deve ocorrer no prazo de 48 horas após a colheita.

O azeite deve ser armazenado em recipientes fechados hermeticamente, à temperatura de 12 °C a 20 °C.

O acondicionamento do azeite deve ser precedido de todas as análises necessárias para verificação de todas as características enunciadas no ponto 3.2.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» deve ser acondicionado na área geográfica de produção identificada no ponto 4, para preservar as características e qualidades específicas do azeite, que poderiam deteriorar-se com o transvasamento repetido e o seu transporte em distâncias maiores.

O acondicionamento na área de produção do azeite assegura igualmente a rastreabilidade do produto e facilita grandemente os controlos.

O produto é acondicionado em vasilhas de 1 litro, no máximo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A referência a nomes, empresas ou marcas particulares é autorizada, desde que não induzam em erro o consumidor.

O nome do produto (Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres) deve figurar em destaque, pelas dimensões, tipo e cor de letra (tipografia), relativamente às restantes inscrições, incluindo marca, ilustrações e marca do fabricante. O tamanho dos carateres da marca do fabricante não pode exceder 70 % dos da denominação de origem referida no ponto 1.

Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres

As únicas menções autorizadas no rótulo são as enunciadas nas regras de rotulagem que figuram no caderno de especificações. São proibidos adjetivos como «superior», «autêntico», «tradicional», «típico», «local», «caseiro», etc., e menções toponímicas da ilha de Cres.

Só é autorizada a utilização do nome de explorações agrícolas, «stancija» (estâncias), etc., e a indicação do respetivo local de implantação e de envasilhamento (na exploração ou no quadro de associações de explorações implantadas na área de produção), se o produto for obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais da exploração agrícola em questão.

A embalagem deve igualmente ostentar a menção do ano da colheita.

As embalagens do produto comercializado devem ainda ostentar, para além das indicações já referidas, o carimbo especial que atesta a conformidade do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres». O carimbo deve conter a marca comum «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» e o número de ordem da embalagem que constitui a garantia de rastreabilidade e origem do produto. O modelo da marca comum está ilustrado abaixo.

Estão autorizados a utilizar o carimbo todos os utilizadores da marca que coloquem no mercado um produto conforme ao caderno de especificações do produto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A produção e transformação da azeitona e o armazenamento e acondicionamento do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» estão limitados ao território da ilha de Cres. A área geográfica de produção é delimitada pela linha costeira da ilha de Cres.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A ilha de Cres é composta por rochas calcárias e dolomitos do Cretáceo, com zonas muito limitadas constituídas por rochas calcárias do Paleogéneo e vestígios de Flysch. Sobre esta base geológica desenvolveram-se sobretudo terras vermelhas, ou seja, terras castanhas costeiras e arenosas de dolomitos.

É no centro da ilha, onde estão concentradas as extensões consagradas à oleicultura, que as terras dolomíticas são mais representativas. Na ausência de superfícies cultiváveis planas nos vales karsticos, os cultivadores também utilizavam no passado solos pouco profundos, nas encostas calcárias e dolomíticas que preparavam para cultivo retirando as pedras e colocando-as em muretes ao longo das encostas. Ao longo da história, na sequência da extensão dos olivais, foram sendo construídos muros de pedra seca alinhados em socalco para estabilizar os solos móveis cultiváveis, ou seja, para impedir deslizamento nas encostas de declive mais acentuado. Os solos destes terraços são acentuadamente antropomórficos: são, em geral, pouco profundos, contêm muitos terrenos pedregosos e, consequentemente, são vulneráveis à seca.

O clima da ilha de Cres é determinado essencialmente pela sua situação na região de Kvarner, bem como pela orientação da ilha e o relevo. Assim sendo, é frequente a irrupção de massas de ar frio no inverno, podendo ocorrer precipitação convectiva no verão, protegendo a ilha da seca característica do clima mediterrânico. A temperatura média anual oscila entre 13,0 °C e 15,2 °C e a pluviosidade média atinge aproximadamente 1 100 mm por ano, com boa repartição durante todo o ano. A ilha de Cres está situada no paralelo 45 N, o que coloca a produção do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres», quer geograficamente quer do ponto de vista do clima, no extremo limite norte de cultivo da azeitona.

A azeitona é cultivada na ilha de Cres desde tempos imemoriais, datando a primeira menção escrita de 1441 (N. Lemessi, 1979., Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso, vol. I, p. 46).

Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso

A importância da cultura da azeitona é ilustrada pelo facto de a ilha de Cres contar, no total, sete lagares de azeite em 1698 (fra J. Vlahović, 1995, Odlomci iz povijesti grada Cresa, Zagreb, p. 104), 11 em 1795 (fra J. Vlahović, 1995, Odlomci iz povijesti grada Cresa, Zagreb, p. 107) e 24 em 1853 (N. Lemessi, 1979, Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso, Roma, vol. IV, p. 358). O primeiro lagar de azeite de extração centrífuga da costa leste do Adriático foi justamente instalado em Cres, em 1975.

Odlomci iz povijesti grada Cresa

Odlomci iz povijesti grada Cresa

Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso

O aumento de lagares de azeite ocorreu em paralelo com o aumento da quantidade de azeite produzido e a melhoria da sua qualidade. Em 1771, Alberto Fortis indicava que o azeite constituía a principal produção da ilha de Cres e o melhor produto da República de Veneza (Alberto Fortis, 1771, Saggio d’osservazioni sopra l’isola di Cherso ed Osero, Venezia, p. 59 e 60). Muitas são as fontes escritas que referem que em meados e finais do século XIX se vendia excedente comercial de azeite de Cres na região de Kvarner (Eco del Litorale Ungarico, 1843, Fiume, n.o 1, p. 4; n.o 7, p. 4; Giambattista Cubich, 1874, Notizie naturali e storiche sull’isola di Veglia, Trieste, p. 149; Dragutin Hirc, 1891, Hrvatsko primorje, Zagreb, p. 155 e 301; Pučki Prijatelj, 1912, Pazin, XIII, n.o 36, p. 291).

Saggio d’osservazioni sopra l’isola di Cherso ed Osero

Eco del Litorale Ungarico

o

o

Notizie naturali e storiche sull’isola di Veglia

Hrvatsko primorje

Pučki Prijatelj

o

Atualmente, a maior parte das famílias da ilha cultiva a oliveira, fazendo da atividade o único ramo do setor agrícola com verdadeiro interesse económico para a ilha. Tendo em consideração as condições edafo-orgânicas particularmente difíceis a que está sujeita a produção agrícola, o modo de cultivo da azeitona não sofreu grandes alterações ao longo dos tempos, mantendo-se bastante extensivo ainda hoje. A especificidade do cultivo da azeitona na ilha de Cres reside na pastagem de ovinos nos olivais, os quais, perante a impossibilidade de aplicação de medidas agrotécnicas adequadas, impedem que a superfície se cubra de erva e contribuem para a preservação da humidade do solo.

A tradição secular de cultivo da oliveira permitiu que os oleicultores de Cres selecionassem, ao longo dos tempos, uma variedade autóctone chamada «slivnjača», perfeitamente adaptada às condições de cultivo difíceis, pois suporta bem o frio e os solos pouco profundos, de fraca capacidade de retenção da água. A variedade local «plominka» é tradicionalmente plantada em solos pouco profundos. A variedade da azeitona não mudou ao longo dos dois últimos séculos, porque os oleicultores plantaram sobretudo a variedade autóctone «slivnjača», que representa atualmente cerca de 80 % das árvores da ilha.

Graças aos esforços constantes dos oleicultores de Cres no sentido de produzirem azeite de qualidade superior, os procedimentos e competências sobre colheita e transformação da azeitona melhoraram ao longo das últimas décadas. A colheita ocorre numa fase muito precoce da maturação da azeitona, a qual, depois de colhida, é transformada no prazo de 48 horas, por processos de vanguarda em matéria de produção de azeite.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

Características organolépticas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres»: picante ligeiro ou médio, amargo e, por vezes, aroma herbáceo. A mediana de picante e de amargo é, em geral, superior a 2. A nota amarga é, por vezes, ainda mais acentuada, pelo que o azeite nem sempre é equilibrado do ponto de vista organoléptico. O picante e o amargo constituem propriedades positivas do azeite resultantes do teor elevado em polifenóis, que possuem igualmente propriedades antioxidantes e protegem o azeite de alterações provocadas pela oxidação.

A utilização predominante de uma variedade de azeitona autóctone (slivnjača) e de uma variedade local (plominka) confere ao azeite as características de composição peculiares da fração lipídica, nomeadamente pelo baixo teor de campesterol e de estigmasterol. Uma das características específicas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é o baixo teor de ácidos gordos livres e o baixo índice de peróxidos (O. Boschelle, A. Rogić, D. Kocijančić, L.S. Conte, 1995, Određivanje sastava lipidne frakcije dviju sorti maslina s otoka Cresa, u odnosu na proces sazrijevanja, Pomologia Croatica, vol.1, n.o 3-4, p. 16).

slivnjača

plominka

Određivanje sastava lipidne frakcije dviju sorti maslina s otoka Cresa, u odnosu na proces sazrijevanja, Pomologia Croatica

o

O teor de ácido oleico do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é geralmente superior a 72 %.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A especificidade do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é determinada pelas condições edafoclimáticas próprias da ilha de Cres e pela influência direta e indireta do homem.

As condições de cultivo da azeitona na ilha de Cres são difíceis, sobretudo devido à falta de profundidade dos solos, bastante esqueléticos, mas também ao clima mais extremo que aí reina. Por conseguinte, foi preciso muito tempo e experiência até os oleicultores locais identificarem as variedades que podiam ser cultivadas nestas condições. Foi assim que selecionaram a variedade autóctone «slivnjača», que se revelaria a mais adequada para cultivo nos solos pouco profundos e que representa hoje 80 % do número total de árvores. Ao selecionarem variedades que, pelas suas características, têm impacto na composição química do azeite e, em especial, no teor de alguns esteróis, os oleicultores influenciaram indiretamente, ao longo dos tempos, as características atuais do azeite.

A sua influência direta nas características do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» advém essencialmente dos cuidados quanto aos períodos de colheita e à rapidez e modo de transformação. A colheita da azeitona em fase precoce de amadurecimento e a sua transformação por processos de ponta influenciam diretamente a quantidade de polifenóis, ou seja, o picante e amargo do azeite, com medianas iguais ou superiores a 2, e a frequência da presença de aroma herbáceo. A precocidade da colheita e a rapidez da transformação explicam igualmente o baixo teor de ácidos gordos livres e o baixo índice de peróxidos.

A quantidade de polifenóis é ainda influenciada pelas condições climáticas prevalecentes no período de crescimento e maturação dos frutos. As condições climáticas específicas da ilha de Cres, influenciadas pela situação geográfica, têm igualmente impacto no teor de ácido oleico (geralmente superior a 72 %) na composição global dos ácidos gordos. Efetivamente, as condições climáticas mais frias a que a cultura da oliveira está exposta refletem-se no crescimento e no teor de ácido oleico.

Assim sendo, pode concluir-se que a composição química e as características organolépticas específicas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» são essencialmente influenciadas pelas condições edafoclimáticas da ilha de Cres, as características genéticas das variedades utilizadas e as competências da população local em matéria de colheita e transformação da azeitona, bem como as interações entre estes diferentes fatores.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

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o

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http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/CRESKO%20MASLINOVO%20ULJE/Specifikacija_ulje_Cres_FINAL7_cover.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Ver nota 2.

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