# Jornal Oficial C 78/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 78 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano6 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano6 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 078/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7393 — Albemarle/Rockwood) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 078/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7393 — Albemarle/Rockwood) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 078/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 2 |
| 2015/C 078/03 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 078/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 078/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

2

2015/C 078/03

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

3

Comissão Europeia

2015/C 078/04

Taxas de câmbio do euro

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 078/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7503 — Talanx/Mota Engil/Indaqua) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 078/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7419 — TeliaSonera/Telenor/JV) (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 078/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7557 — Apax Partners/Azelis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2015/C 078/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7521 — Steinhoff International Holdings/Pepkor Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 078/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2015/C 078/10 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 078/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7503 — Talanx/Mota Engil/Indaqua) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2015/C 078/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7419 — TeliaSonera/Telenor/JV) (
  1
  )

1

6

2015/C 078/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7557 — Apax Partners/Azelis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2015/C 078/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7521 — Steinhoff International Holdings/Pepkor Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 078/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2015/C 078/10

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7393 — Albemarle/Rockwood)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 78/01)

Em 13 de novembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7393. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7393.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/2 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, executada pela Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2015/C 78/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão (PESC) 2015/364 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho, até 1 de dezembro de 2015, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas referidas listas, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 62 de 6.3.2015, p. 25.

(3)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(4)  JO L 62 de 6.3.2015, p. 1.

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| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/3 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2015/C 78/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 208/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/357.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(3)  JO L 62 de 6.3.2015, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/4 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de março de 2015

(2015/C 78/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1069 |
| JPY | iene | 133,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,72510 |
| SEK | coroa sueca | 9,2140 |
| CHF | franco suíço | 1,0697 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5460 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,422 |
| HUF | forint | 305,36 |
| PLN | zlóti | 4,1397 |
| RON | leu romeno | 4,4453 |
| TRY | lira turca | 2,8663 |
| AUD | dólar australiano | 1,4205 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3770 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5847 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4777 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5156 |
| KRW | won sul-coreano | 1 218,84 |
| ZAR | rand | 13,0163 |
| CNY | iuane | 6,9382 |
| HRK | kuna | 7,6585 |
| IDR | rupia indonésia | 14 363,07 |
| MYR | ringgit | 4,0416 |
| PHP | peso filipino | 48,848 |
| RUB | rublo | 67,6095 |
| THB | baht | 35,885 |
| BRL | real | 3,3009 |
| MXN | peso mexicano | 16,6566 |
| INR | rupia indiana | 68,9098 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1069

JPY

iene

133,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,72510

SEK

coroa sueca

9,2140

CHF

franco suíço

1,0697

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5460

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,422

HUF

forint

305,36

PLN

zlóti

4,1397

RON

leu romeno

4,4453

TRY

lira turca

2,8663

AUD

dólar australiano

1,4205

CAD

dólar canadiano

1,3770

HKD

dólar de Hong Kong

8,5847

NZD

dólar neozelandês

1,4777

SGD

dólar singapurense

1,5156

KRW

won sul-coreano

1 218,84

ZAR

rand

13,0163

CNY

iuane

6,9382

HRK

kuna

7,6585

IDR

rupia indonésia

14 363,07

MYR

ringgit

4,0416

PHP

peso filipino

48,848

RUB

rublo

67,6095

THB

baht

35,885

BRL

real

3,3009

MXN

peso mexicano

16,6566

INR

rupia indiana

68,9098

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/5 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7503 — Talanx/Mota Engil/Indaqua)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 78/05)

| 1. | Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mota Engil Ambiente e Serviços, SGPS S.A. («Mota Engil», Portugal), pertencente à Mota Engil SGPS («Grupo Mota Engil», Portugal), e a Talanx Infrastructure Portugal GmbH («Talanx», Alemanha), controlada em última instância pelo HDI Haftpflichtverband der Deutschen Industrie V.a.G. («Grupo HDI», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Indaqua — Indústria e Gestão de Água, S.A. («Indaqua», Portugal), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Mota Engil Ambiente e Serviços, SGPS S.A. («Mota Engil», Portugal), pertencente à Mota Engil SGPS («Grupo Mota Engil», Portugal), e a Talanx Infrastructure Portugal GmbH («Talanx», Alemanha), controlada em última instância pelo HDI Haftpflichtverband der Deutschen Industrie V.a.G. («Grupo HDI», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Indaqua — Indústria e Gestão de Água, S.A. («Indaqua», Portugal), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Talanx AG: pertence ao Grupo HDI, ativo no setor dos seguros a nível mundial,
  —   Mota Engil: ativa nos setores de engenharia e construção, ambiente e serviços, exploração mineira, operações portuárias e gestão de resíduos,
  —   Indaqua: ativa na prestação de serviços retalhistas de abastecimento de água, nomeadamente o fornecimento de água para consumo humano e industrial e o tratamento de águas residuais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Talanx AG: pertence ao Grupo HDI, ativo no setor dos seguros a nível mundial,

—   Mota Engil: ativa nos setores de engenharia e construção, ambiente e serviços, exploração mineira, operações portuárias e gestão de resíduos,

—   Indaqua: ativa na prestação de serviços retalhistas de abastecimento de água, nomeadamente o fornecimento de água para consumo humano e industrial e o tratamento de águas residuais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7503 — Talanx/Mota Engil/Indaqua, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7503 — Talanx/Mota Engil/Indaqua, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/6 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7419 — TeliaSonera/Telenor/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 78/06)

| 1. | Em 27 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a TeliaSonera AB («TeliaSonera», Suécia) e a Telenor Danmark Holding A/S (Dinamarca), controlada pela Telenor ASA («Telenor», Noruega), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Dinamarca), mediante contribuição para a JV das respetivas atividades empresariais na Dinamarca. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a TeliaSonera AB («TeliaSonera», Suécia) e a Telenor Danmark Holding A/S (Dinamarca), controlada pela Telenor ASA («Telenor», Noruega), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade de uma empresa recém-criada, que constitui uma empresa comum («JV», Dinamarca), mediante contribuição para a JV das respetivas atividades empresariais na Dinamarca.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | TeliaSonera: ativa na Dinamarca enquanto operador de rede móvel, fornecendo serviços de telecomunicações móveis, nomeadamente serviços móveis de retalho a clientes finais, serviços de acesso grossista e serviços de itinerância internacional. A TeliaSonera também fornece serviços de telecomunicações fixas, serviços de internet de banda larga e serviços televisivos na Dinamarca, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

TeliaSonera: ativa na Dinamarca enquanto operador de rede móvel, fornecendo serviços de telecomunicações móveis, nomeadamente serviços móveis de retalho a clientes finais, serviços de acesso grossista e serviços de itinerância internacional. A TeliaSonera também fornece serviços de telecomunicações fixas, serviços de internet de banda larga e serviços televisivos na Dinamarca,

| — | Telenor: igualmente ativa na Dinamarca enquanto operador de rede móvel, fornecendo serviços de telecomunicações móveis, nomeadamente serviços móveis de retalho a clientes finais, serviços de acesso grossista e serviços de itinerância internacional. A Telenor também fornece serviços de telecomunicações fixas, serviços de internet de banda larga e serviços televisivos na Dinamarca, |
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—

Telenor: igualmente ativa na Dinamarca enquanto operador de rede móvel, fornecendo serviços de telecomunicações móveis, nomeadamente serviços móveis de retalho a clientes finais, serviços de acesso grossista e serviços de itinerância internacional. A Telenor também fornece serviços de telecomunicações fixas, serviços de internet de banda larga e serviços televisivos na Dinamarca,

| — | JV: irá fornecer serviços de telecomunicações móveis e fixas, serviços de internet de banda larga e, em menor medida, serviços televisivos na Dinamarca. |
| --- | --- |

—

JV: irá fornecer serviços de telecomunicações móveis e fixas, serviços de internet de banda larga e, em menor medida, serviços televisivos na Dinamarca.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7419 — TeliaSonera/Telenor/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7419 — TeliaSonera/Telenor/JV, para o seguinte endereço:

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1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/7 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7557 — Apax Partners/Azelis)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 78/07)

| 1. | Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partners LLP («AP», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Azelis S.A. («Azelis», Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Apax Partners LLP («AP», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Azelis S.A. («Azelis», Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AP: serviços de aconselhamento sobre investimentos em relação a fundos de private equity que investem em diversos sectores,
  —   Azelis: distribuição de especialidades químicas e de produtos químicos de uso geral. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AP: serviços de aconselhamento sobre investimentos em relação a fundos de private equity que investem em diversos sectores,

—   Azelis: distribuição de especialidades químicas e de produtos químicos de uso geral.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7557 — Apax Partners/Azelis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7557 — Apax Partners/Azelis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

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Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/8 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7521 — Steinhoff International Holdings/Pepkor Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 78/08)

| 1. | Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», República da África do Sul) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Pepkor Holdings Proprietary Limited («Pepko», República da África do Sul), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», República da África do Sul) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Pepkor Holdings Proprietary Limited («Pepko», República da África do Sul), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Steinhoff: ativa na Europa no setor do comércio a retalho de mobiliário, bens de uso doméstico, produtos de decoração de interiores, aparelhos elétricos, produtos eletrónicos de consumo, artigos «faça-você-mesmo» para renovação das habitações e revestimentos para pavimentos, bem como no fabrico e venda grossista de mobiliário,
  —   Pepkor: gestão de um grupo de cadeias de venda a retalho. Na Europa, as atividades da Pepkor fazem-se por intermédio da Pepco, um retalhista nos setores de vestuário e calçado, bens de uso doméstico, produtos de decoração de interiores, bem como de cosméticos e recarga de telemóveis. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Steinhoff: ativa na Europa no setor do comércio a retalho de mobiliário, bens de uso doméstico, produtos de decoração de interiores, aparelhos elétricos, produtos eletrónicos de consumo, artigos «faça-você-mesmo» para renovação das habitações e revestimentos para pavimentos, bem como no fabrico e venda grossista de mobiliário,

—   Pepkor: gestão de um grupo de cadeias de venda a retalho. Na Europa, as atividades da Pepkor fazem-se por intermédio da Pepco, um retalhista nos setores de vestuário e calçado, bens de uso doméstico, produtos de decoração de interiores, bem como de cosméticos e recarga de telemóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7521 — Steinhoff International Holdings/Pepkor Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7521 — Steinhoff International Holdings/Pepkor Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/9 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/9

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 78/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PANCETTA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1567-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

Descrição do produto

| — | Aumenta-se a espessura máxima da «Pancetta di Calabria» curada, de modo a contemplar melhor o fabrico tradicional característico e as dimensões dos pedaços de carne originalmente utilizados. |
| --- | --- |

—

Aumenta-se a espessura máxima da «Pancetta di Calabria» curada, de modo a contemplar melhor o fabrico tradicional característico e as dimensões dos pedaços de carne originalmente utilizados.

Prova de origem

| — | Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

—

Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

| — | Fornece-se uma indicação mais clara das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso; adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo da raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, historicamente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria; |
| --- | --- |

—

Fornece-se uma indicação mais clara das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso; adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo da raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, historicamente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria;

| — | No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno; |
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—

No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

| — | Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais; |
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Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

| — | Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa»; |
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—

Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa»;

| — | Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previstas pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimenta encarnada» se omitiu a indicação, por lapso de transcrição, do texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/pimentão encarnado» pertencente ao género Capsicum L. Os ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor encontram-se nas práticas tradicionais da área de origem; |
| --- | --- |

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Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previstas pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimenta encarnada» se omitiu a indicação, por lapso de transcrição, do texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/pimentão encarnado» pertencente ao género Capsicum L. Os ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor encontram-se nas práticas tradicionais da área de origem;

| — | Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Pancetta di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis; |
| --- | --- |

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Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Pancetta di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis;

| — | Aumentam-se os limites máximos de espessura e peso da aba fresca, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico; |
| --- | --- |

—

Aumentam-se os limites máximos de espessura e peso da aba fresca, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico;

| — | Aumenta-se o período máximo de salga de oito para catorze dias, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico; |
| --- | --- |

—

Aumenta-se o período máximo de salga de oito para catorze dias, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico;

| — | Precisa-se que a duração de 30 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional. |
| --- | --- |

—

Precisa-se que a duração de 30 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

| — | Introduz-se o logótipo de identificação da «Pancetta di Calabria» DOP; |
| --- | --- |

—

Introduz-se o logótipo de identificação da «Pancetta di Calabria» DOP;

| — | Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo. |
| --- | --- |

—

Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«PANCETTA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1567-19.10.2011

IGP ( )DOP ( X )

1.   Nome

«Pancetta di Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pancetta di Calabria» designa o produto da transformação de carne de suíno obtida abaixo das costeletas. A barriga fresca com courato, de peso variável entre 3 e 6 kg, deve ser cortada em retângulo e apresentar espessura compreendida entre 3 e 6 cm. No termo da preparação, a «pancetta» é salgada durante quatro a catorze dias. A superfície pode ser revestida de pimento em pó e outros ingredientes naturais. A duração da cura não pode ser inferior a 30 dias. No momento de escoamento para o mercado, a «Pancetta di Calabria» apresenta forma retangular e espessura compreendida entre 3 e 5 cm, secção de cor rosada alternada de músculo e faixas de gordura e sabor condimentado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Pancetta di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da região da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

| — | raça Apulo-calabresa, |
| --- | --- |

—

raça Apulo-calabresa,

| — | raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças, |
| --- | --- |

—

raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças,

Large White

Landrace

| — | suínos descendentes de varrascos da raça Duroc italiana, melhorada pelo livro genealógico italiano, |
| --- | --- |

—

suínos descendentes de varrascos da raça Duroc italiana, melhorada pelo livro genealógico italiano,

Duroc

| — | suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados. |
| --- | --- |

—

suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

| — | suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS), |
| --- | --- |

—

suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS),

stress

| — | os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted. |
| --- | --- |

—

os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

Landrace

Hampshire

Piétrain

Duroc

Spotted

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos suínos deve ser constituída por alimentos compostos com um teor mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos, para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Sendo possível, consoante a oferta do mercado, os alimentos para animais devem provir da área geográfica de produção.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases produtivas de criação e abate dos suínos, as fases de seleção da carne e as fases de ensacamento, fecho e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Pancetta di Calabria» deve ser inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominação de Origem Protegida».

O logótipo da «Pancetta di Calabria» DOP infra deve figurar no rótulo.

infra

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A «Pancetta di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

Às condições climáticas propícias junta-se o saber, estabelecido e transmitido ao longo dos tempos, dos operadores locais, que, para fins da produção da «Pancetta di Calabria», efetuam operações específicas como a seleção dos cortes de carne e a sua preparação para a cura. Um outro elemento que se prende com o método tradicional de produção é a utilização de especiarias como o pimento em pó.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Pancetta di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. A «Pancetta di Calabria» obtém-se por transformação de carne de suíno situada abaixo das costeletas e submetida a um processo de fabrico complexo. A «Pancetta di Calabria» caracteriza-se pela forma retangular e a superfície recoberta de especiarias. A secção apresenta aspeto de cor rosada, alternando faixas finas de músculo e de gordura, de sabor condimentado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Pancetta di Calabria» deve as suas qualidades às condições ambientais e aos fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Pancetta di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela posição geográfica dos territórios em questão, que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

A experiência dos operadores que procedem à seleção dos cortes para a preparação da «Pancetta di Calabria» é especialmente importante. Os cortes provêm da zona sob as costeletas dos suínos e são cuidadosamente laborados pelos operadores. Os cortes providos de courato antes da operação de salga são aparados e cortados com precisão, de modo a apresentar forma retangular, bem achatada. Além disso, perpetuou-se a utilização de essências aromáticas na preparação da carne, que influenciam as qualidades organoléticas do produto. O conjunto «matéria-prima – produto – denominação» está profundamente ligado à evolução socioeconómica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Pancetta di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

o

o

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A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da DOP «Pancetta di Calabria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 171 de 25 de julho de 2011.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Ver nota 3.

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| 6.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/14 |
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6.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/14

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2015/C 78/10)

Em 2 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 3 de fevereiro de 2015.

Até à sua revogação (2), a Diretiva 2004/17/CE aplica-se à adjudicação de contratos para, designadamente, a prospeção de petróleo e gás, a menos que esta atividade esteja isenta nos termos do artigo 30.o da mesma diretiva. De um ponto de vista processual, porém, as disposições da Diretiva 2014/25/UE (3) aplicam-se aos pedidos de isenção, na medida em que as condições materiais para a concessão de uma isenção se mantêm inalteradas quanto ao fundo.

Este pedido, apresentado pela empresa Hellenic Petroleum SA, diz respeito à prospeção de petróleo e gás na Grécia. O artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE prevê a sua não aplicação quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

Caso fosse concedida uma isenção, o seu efeito expiraria na data de transposição da Diretiva 2014/25/UE para a legislação nacional ou, o mais tardar, na data de revogação da Diretiva 2004/17/CE, dado que a atividade de prospeção de petróleo e de gás em causa deixaria de estar abrangida pelas disposições da Diretiva 2014/25/UE; por conseguinte, não será necessária qualquer isenção.

Nos termos do ponto 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 105 dias úteis para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Ora, o prazo termina em 8 de julho de 2015.

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(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

(2)  Com efeitos a partir de 18 de abril de 2016.

(3)  Entrou em vigor em 18 de abril de 2014.

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