# Jornal Oficial C 82/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano10 de março de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano10 de março de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 082/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7326 — Medtronic/Covidien) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 082/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7524 — Lone Star/Hanson Building Entities) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 082/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7492 — BBVA/Garanti) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 082/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7326 — Medtronic/Covidien) (
  1
  )

1

1

2015/C 082/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7524 — Lone Star/Hanson Building Entities) (
  1
  )

1

1

2015/C 082/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7492 — BBVA/Garanti) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 082/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 082/04

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 082/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação | 4 |
| 2015/C 082/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 082/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7514 — American Express/Credit Suisse/Swisscard) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 082/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2015/C 082/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2015/C 082/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 082/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

4

2015/C 082/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 082/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7514 — American Express/Credit Suisse/Swisscard) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 082/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

2015/C 082/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2015/C 082/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7326 — Medtronic/Covidien)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 82/01)

Em 28 de novembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7326. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7326.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7524 — Lone Star/Hanson Building Entities)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 82/02)

Em 4 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7524. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7524.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/2 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7492 — BBVA/Garanti)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 82/03)

Em 3 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7492. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7492.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/3 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de março de 2015

(2015/C 82/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0860 |
| JPY | iene | 131,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4504 |
| GBP | libra esterlina | 0,71860 |
| SEK | coroa sueca | 9,1865 |
| CHF | franco suíço | 1,0691 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,251 |
| HUF | forint | 305,21 |
| PLN | zlóti | 4,1181 |
| RON | leu romeno | 4,4428 |
| TRY | lira turca | 2,8334 |
| AUD | dólar australiano | 1,4043 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3674 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4264 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4730 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4979 |
| KRW | won sul-coreano | 1 209,21 |
| ZAR | rand | 13,1281 |
| CNY | iuane | 6,8034 |
| HRK | kuna | 7,6325 |
| IDR | rupia indonésia | 14 192,50 |
| MYR | ringgit | 3,9943 |
| PHP | peso filipino | 48,018 |
| RUB | rublo | 66,0600 |
| THB | baht | 35,371 |
| BRL | real | 3,3620 |
| MXN | peso mexicano | 16,8091 |
| INR | rupia indiana | 68,0710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0860

JPY

iene

131,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4504

GBP

libra esterlina

0,71860

SEK

coroa sueca

9,1865

CHF

franco suíço

1,0691

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5785

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,251

HUF

forint

305,21

PLN

zlóti

4,1181

RON

leu romeno

4,4428

TRY

lira turca

2,8334

AUD

dólar australiano

1,4043

CAD

dólar canadiano

1,3674

HKD

dólar de Hong Kong

8,4264

NZD

dólar neozelandês

1,4730

SGD

dólar singapurense

1,4979

KRW

won sul-coreano

1 209,21

ZAR

rand

13,1281

CNY

iuane

6,8034

HRK

kuna

7,6325

IDR

rupia indonésia

14 192,50

MYR

ringgit

3,9943

PHP

peso filipino

48,018

RUB

rublo

66,0600

THB

baht

35,371

BRL

real

3,3620

MXN

peso mexicano

16,8091

INR

rupia indiana

68,0710

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/4 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/4

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 82/05)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Certos sistemas de elétrodos de grafite | Índia | Direito de compensação | Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1). | 17.12.2015 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Certos sistemas de elétrodos de grafite

Índia

Direito de compensação

Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1).

17.12.2015

---

(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 82/06)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Certos sistemas de elétrodos de grafite | Índia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 17). | 17.12.2015 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Certos sistemas de elétrodos de grafite

Índia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 17).

17.12.2015

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/6 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7514 — American Express/Credit Suisse/Swisscard)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 82/07)

| 1. | Em 3 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a American Express Swiss Holdings GmbH, controlada em última instância pela American Express Company (em conjunto, «American Express», EUA), e o Credit Suisse Group AG («Credit Suisse», Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Swisscard AECS GmbH («Swisscard», Suíça), mediante aquisição de ações numa empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de março de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a American Express Swiss Holdings GmbH, controlada em última instância pela American Express Company (em conjunto, «American Express», EUA), e o Credit Suisse Group AG («Credit Suisse», Suíça), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Swisscard AECS GmbH («Swisscard», Suíça), mediante aquisição de ações numa empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   American Express: prestação de serviços de financiamento de cartões de crédito e serviços de viagens de negócios e de lazer a particulares e empresas em todo o mundo; emissão de cartões de pagamento e aquisição dos créditos de comerciantes a nível mundial,
  —   Credit Suisse: prestação de serviços financeiros a particulares, empresas e instituições a nível mundial,
  —   Swisscard: emissão de cartões para fins gerais e aquisição de créditos de comerciantes da American Express na Suíça e no Listenstaine. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   American Express: prestação de serviços de financiamento de cartões de crédito e serviços de viagens de negócios e de lazer a particulares e empresas em todo o mundo; emissão de cartões de pagamento e aquisição dos créditos de comerciantes a nível mundial,

—   Credit Suisse: prestação de serviços financeiros a particulares, empresas e instituições a nível mundial,

—   Swisscard: emissão de cartões para fins gerais e aquisição de créditos de comerciantes da American Express na Suíça e no Listenstaine.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7514 — American Express/Credit Suisse/Swisscard, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7514 — American Express/Credit Suisse/Swisscard, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/7 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/7

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 82/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SOPPRESSATA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1569 — 19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

Descrição do produto

| — | Precisam-se as exigências em termos de dimensões para suprimir a indefinição expressa pelo advérbio «aproximadamente» que figura no texto em vigor; |
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Precisam-se as exigências em termos de dimensões para suprimir a indefinição expressa pelo advérbio «aproximadamente» que figura no texto em vigor;

| — | Precisa-se que as características relativas à cor da «Soppressata di Calabria» dependem da utilização dos ingredientes e especiarias. |
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Precisa-se que as características relativas à cor da «Soppressata di Calabria» dependem da utilização dos ingredientes e especiarias.

Prova de origem

| — | Atualizou-se o texto do caderno de especificações sobre os procedimentos que os operadores devem seguir para comprovação da origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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Atualizou-se o texto do caderno de especificações sobre os procedimentos que os operadores devem seguir para comprovação da origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

| — | Esclarece-se e distingue-se o disposto sobre raça, idade de abate e peso; adita-se a raça autóctone «apulo-calabresa», caracterizada por pêlo negro, à lista de tipos genéticos autorizados. O registo de criação desta raça foi criado com base nas peculiaridades da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista de tipos genéticos autorizados, por estar muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças rigorosamente proibidas devido à incompatibilidade com a produção de suínos pesados adequados para o fabrico de charcutaria; |
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Esclarece-se e distingue-se o disposto sobre raça, idade de abate e peso; adita-se a raça autóctone «apulo-calabresa», caracterizada por pêlo negro, à lista de tipos genéticos autorizados. O registo de criação desta raça foi criado com base nas peculiaridades da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista de tipos genéticos autorizados, por estar muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças rigorosamente proibidas devido à incompatibilidade com a produção de suínos pesados adequados para o fabrico de charcutaria;

| — | A identificação dos suínos passa a ser possível substituindo a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem na perna com o código de identificação da exploração de nascimento do suíno; |
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A identificação dos suínos passa a ser possível substituindo a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem na perna com o código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

| — | Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais; |
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Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

| — | Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa», que figura no caderno de especificações em vigor; |
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Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa», que figura no caderno de especificações em vigor;

| — | Indicam-se os ingredientes com precisão, para corrigir o lapso evidente do texto em vigor, a saber: «pimento encarnado previstos nas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previstos nas disposições legislativas em vigor». A alteração indica com mais clareza o que se entende por «pimento encarnado», ou seja «piripiri/pimento», ambos do género Capsicum L. Explicitam-se os ingredientes naturais que ainda não estão indicados no texto em vigor, para refletir as práticas tradicionais da área de origem; |
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Indicam-se os ingredientes com precisão, para corrigir o lapso evidente do texto em vigor, a saber: «pimento encarnado previstos nas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimento encarnado» se omitiu, por lapso de transcrição, o texto relativo aos ingredientes e aditivos «previstos nas disposições legislativas em vigor». A alteração indica com mais clareza o que se entende por «pimento encarnado», ou seja «piripiri/pimento», ambos do género Capsicum L. Explicitam-se os ingredientes naturais que ainda não estão indicados no texto em vigor, para refletir as práticas tradicionais da área de origem;

| — | Enunciam-se numa lista positiva os aditivos autorizados. Estes aditivos não alteram a relação do produto com o território, pois não só não alteram as características organolépticas como as protegem dos fenómenos de alteração que se prendem com fermentações indesejáveis. O recurso a aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto e contribui para o processo lento de cura, característico do produto; |
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Enunciam-se numa lista positiva os aditivos autorizados. Estes aditivos não alteram a relação do produto com o território, pois não só não alteram as características organolépticas como as protegem dos fenómenos de alteração que se prendem com fermentações indesejáveis. O recurso a aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto e contribui para o processo lento de cura, característico do produto;

| — | Precisam-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras utilizadas no fabrico da «Soppressata di Calabria». Esta alteração restringe a exigência do caderno de especificações em vigor. Acresce ainda que introduz a possibilidade de utilização de uma peça açougueira magra (o lombo), já tradicionalmente utilizada na preparação da «Soppressata di Calabria». Esta alteração elimina uma lacuna do caderno de especificações; |
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Precisam-se as quantidades mínimas e máximas das peças açougueiras utilizadas no fabrico da «Soppressata di Calabria». Esta alteração restringe a exigência do caderno de especificações em vigor. Acresce ainda que introduz a possibilidade de utilização de uma peça açougueira magra (o lombo), já tradicionalmente utilizada na preparação da «Soppressata di Calabria». Esta alteração elimina uma lacuna do caderno de especificações;

| — | Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para diminuir o teor calórico do produto; |
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Reduz-se a quantidade mínima de toucinho a utilizar na preparação da mistura, para diminuir o teor calórico do produto;

| — | Prevê-se que a «Soppressata di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma mais comprida e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar as operações de fatiagem do produto e limitar os desperdícios de preparação; |
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Prevê-se que a «Soppressata di Calabria» destinada exclusivamente a ser comercializada fatiada possa ter forma mais comprida e apresentar-se ensacada em invólucro de colagénio comestível. Esta disposição permite melhorar as operações de fatiagem do produto e limitar os desperdícios de preparação;

| — | Precisa-se que a duração mínima de 45 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional. |
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Precisa-se que a duração mínima de 45 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

| — | Introduz-se o logótipo de identificação da «Soppressata di Calabria» DOP; |
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Introduz-se o logótipo de identificação da «Soppressata di Calabria» DOP;

| — | Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão; |
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Introduz-se a possibilidade de incluir no rótulo as menções «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) para indicar a utilização de piripiri e de massa de pimentão;

| — | Introduz-se a possibilidade de oferta do produto inteiro, em pedaços ou fatiado acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas impõe-se para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de compra e consumo. |
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Introduz-se a possibilidade de oferta do produto inteiro, em pedaços ou fatiado acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas impõe-se para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de compra e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«SOPPRESSATA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1569 — 19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Soppressata di Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Soppressata di Calabria» é preparada a partir de carne de suíno grosseiramente picada, proveniente em 50 %, no mínimo, da perna, e em 50 %, no máximo, da pá e/ou lombo, não congelada, misturada com toucinho cuidadosamente selecionado na parte anterior adjacente ao lombo, junto ao cachaço, misturada com ingredientes aromáticos naturais [sal, pimenta preta em grão e moída, piripiri ou pimento encarnado (género Capsicum L.), moído e/ou em massa, vinho, especiarias e aromas naturais]. A percentagem de toucinho incluído na mistura deve estar compreendida entre 4 % e 15 % por quilo de carne transformada. A duração da cura não pode ser inferior a 45 dias. Características da «Soppressata di Calabria» no momento de escoamento para o mercado: forma cilíndrica ligeiramente achatada, de comprimento compreendido entre 10 e 18 cm e diâmetro compreendido entre 4 e 8 cm. A secção apresenta aspeto compacto e tendencialmente macio, de cor vermelha natural ou viva, consoante os ingredientes utilizados.

Capsicum

O produto destinado à comercialização após fatiagem e acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora é ensacado em invólucro de colagénio comestível e apresenta comprimento compreendido entre 40 e 60 cm.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Soppressata di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

| — | raça apulo-calabresa, |
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raça apulo-calabresa,

| — | raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças, |
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raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças,

Large White

Landrace

| — | suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano, |
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suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano,

Duroc

| — | suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados. |
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—

suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de varrascos de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

| — | suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS), |
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suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS),

stress

| — | os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted. |
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os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

Landrace

Hampshire

Piétrain

Duroc

Spotted

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos porcos deve ser constituída por alimentos compostos com um mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar, em consequência, um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Sempre que a oferta assim o permita, os alimentos para animais devem provir da área geográfica de produção.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de criação e abate dos suínos e as de seleção, transformação e mistura da carne e as fases de ensacamento, atadura e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Soppressata di Calabria» deve aparecer inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominazione d’Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida).

O logótipo da «Soppressata di Calabria» DOP abaixo deve figurar no rótulo.

O rótulo pode ostentar a menção «piccante», «dolce» ou «bianca» (picante, suave ou branca) consoante a «Soppressata di Calabria» for fabricada respetivamente com piripiri/pimento encarnado (género Capsicum L.), ou sem estes ingredientes.

Capsicum

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A «Soppressata di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

A «Soppressata di Calabria» resulta da experiência e tradição enraizadas na Calábria. A aptidão dos produtores para selecionarem e laborarem diferentes peças de carne para prepararem a massa, bem como a utilização de especiarias e aromas naturais, são essenciais ao fabrico do produto.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Soppressata di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. É preparada a partir de carne da perna, pá e/ou lombo, grosseiramente picada, misturada com toucinho cuidadosamente selecionado junto à parte anterior do lombo adjacente ao cachaço, e com ingredientes aromáticos naturais. Além disso, o produto distingue-se pela sua forma peculiar, ligeiramente achatada, e pelo sabor condimentado conferido pelas especiarias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades da «Soppressata di Calabria» derivam das condições ambientais e de fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Soppressata di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela localização geográfica dos territórios em questão que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

A experiência dos operadores que procedem à seleção das peças para a preparação da «Soppressata di Calabria» é especialmente importante. Os pedaços de músculo cuidadosamente selecionados são grosseiramente picados e misturados com o toucinho e as especiarias. No que respeita à preparação da carne, os operadores continuam a utilizar essências aromáticas naturais típicas da tradição da Calábria, que conferem à «Soppressata di Calabria» a sua especificidade.

Acresce ainda o cuidado dos operadores nas fases de ensacamento e cura, que garante a obtenção de um produto que conserva a sua forma característica achatada e o grau de consistência ideal.

O conjunto «matéria-prima-produto-denominação» está profundamente ligado à evolução socioeconómica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de uma matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Soppressata di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

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4

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da DOP «Soppressata di Calabria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 171 de 25 de julho de 2011.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(4)  Ver nota 3.

4

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| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/12 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/12

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 82/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CAPOCOLLO DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1570-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2.   Tipo de alteração(ões)

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3.   Alteração(ões)

Descrição do produto

| — | Suprime-se a referência à atadura manual. Adaptou-se todo o texto do parágrafo à alteração que prevê a utilização de diferentes tipos de filamento; |
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Suprime-se a referência à atadura manual. Adaptou-se todo o texto do parágrafo à alteração que prevê a utilização de diferentes tipos de filamento;

| — | Precisa-se que as características da cor do «Capocollo di Calabria» se devem igualmente à presença de especiarias como o pimento e o piripiri. |
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Precisa-se que as características da cor do «Capocollo di Calabria» se devem igualmente à presença de especiarias como o pimento e o piripiri.

Prova de origem

| — | Atualizou-se o texto do caderno de especificações sobre os procedimentos que os operadores devem seguir para comprovação da origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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Atualizou-se o texto do caderno de especificações sobre os procedimentos que os operadores devem seguir para comprovação da origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

| — | Esclarece-se e distingue-se o disposto sobre raça, idade de abate e peso; adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada por pelo negro, à lista de tipos genéticos autorizados. O registo de criação desta raça foi criado com base nas peculiaridades da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista de tipos genéticos autorizados, por estar muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças rigorosamente proibidas devido à incompatibilidade com a produção de suínos pesados adequados para o fabrico de charcutaria; |
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Esclarece-se e distingue-se o disposto sobre raça, idade de abate e peso; adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada por pelo negro, à lista de tipos genéticos autorizados. O registo de criação desta raça foi criado com base nas peculiaridades da população autóctone, tradicionalmente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista de tipos genéticos autorizados, por estar muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças rigorosamente proibidas devido à incompatibilidade com a produção de suínos pesados adequados para o fabrico de charcutaria;

| — | A identificação dos suínos passa a ser possível substituindo a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem na perna com o código de identificação da exploração de nascimento do suíno; |
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A identificação dos suínos passa a ser possível substituindo a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem na perna com o código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

| — | Indica-se claramente a exigência da presença de proteínas na alimentação; |
| --- | --- |

—

Indica-se claramente a exigência da presença de proteínas na alimentação;

| — | Precisa-se o sentido da expressão «alimentos sob a forma de papa»; |
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Precisa-se o sentido da expressão «alimentos sob a forma de papa»;

| — | Indicam-se os ingredientes com precisão, para corrigir o lapso evidente do texto em vigor, a saber: «pimento encarnado previsto nas disposições legislativas em vigor». Transparece que, após as palavras «pimento encarnado», se omitiu, por erro de transcrição, o texto sobre os ingredientes e aditivos «previstos nas disposições legislativas em vigor». A alteração indica com mais clareza o que se entende por «pimento encarnado», ou seja «piripiri/pimento», ambos do género Capsicum L. Explicitam-se os ingredientes naturais que ainda não estão indicados no texto em vigor por refletirem as práticas tradicionais da área de origem; |
| --- | --- |

—

Indicam-se os ingredientes com precisão, para corrigir o lapso evidente do texto em vigor, a saber: «pimento encarnado previsto nas disposições legislativas em vigor». Transparece que, após as palavras «pimento encarnado», se omitiu, por erro de transcrição, o texto sobre os ingredientes e aditivos «previstos nas disposições legislativas em vigor». A alteração indica com mais clareza o que se entende por «pimento encarnado», ou seja «piripiri/pimento», ambos do género Capsicum L. Explicitam-se os ingredientes naturais que ainda não estão indicados no texto em vigor por refletirem as práticas tradicionais da área de origem;

| — | Enunciam-se numa lista positiva os aditivos autorizados. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo de cura lento, característico do produto, e permite proteger as características do «Capocollo di Calabria» contra os fenómenos de alteração ligados a fermentações indesejáveis; |
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Enunciam-se numa lista positiva os aditivos autorizados. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo de cura lento, característico do produto, e permite proteger as características do «Capocollo di Calabria» contra os fenómenos de alteração ligados a fermentações indesejáveis;

| — | Aumenta-se o tempo máximo de salga de oito para catorze dias, para melhor contemplar o fabrico tradicional característico; |
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Aumenta-se o tempo máximo de salga de oito para catorze dias, para melhor contemplar o fabrico tradicional característico;

| — | Suprime-se a obrigação de utilização exclusiva de fio natural na atadura; os produtores podem assim utilizar fio elástico que facilita a operação de atadura e permite a melhor laboração do produto; |
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Suprime-se a obrigação de utilização exclusiva de fio natural na atadura; os produtores podem assim utilizar fio elástico que facilita a operação de atadura e permite a melhor laboração do produto;

| — | Prevê-se a utilização de atadura com ganchos de madeira, por ser tradicional na região da Calábria; |
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Prevê-se a utilização de atadura com ganchos de madeira, por ser tradicional na região da Calábria;

| — | Introduz-se a técnica de salga em salmoura. A salga em salmoura é um método consagrado por uma longa tradição, que assegura a preservação das características qualitativas do produto; |
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Introduz-se a técnica de salga em salmoura. A salga em salmoura é um método consagrado por uma longa tradição, que assegura a preservação das características qualitativas do produto;

| — | Aumenta-se num quilo o peso do «Capocollo di Calabria» no estado fresco, ainda por transformar. Este aumento justifica-se pelo peso dos pedaços de carne proveniente de suínos pesados; |
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Aumenta-se num quilo o peso do «Capocollo di Calabria» no estado fresco, ainda por transformar. Este aumento justifica-se pelo peso dos pedaços de carne proveniente de suínos pesados;

| — | Precisa-se que a cura de 100 dias constitui o período mínimo tradicionalmente indicado para a produção do «Capocollo di Calabria». |
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Precisa-se que a cura de 100 dias constitui o período mínimo tradicionalmente indicado para a produção do «Capocollo di Calabria».

Rotulagem

| — | Introduz-se o logótipo de identificação do «Capocollo di Calabria» DOP; |
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—

Introduz-se o logótipo de identificação do «Capocollo di Calabria» DOP;

| — | Introduz-se a possibilidade de oferta do produto inteiro, em pedaços ou fatiado acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas impõe-se para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de compra e consumo. |
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—

Introduz-se a possibilidade de oferta do produto inteiro, em pedaços ou fatiado acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas impõe-se para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de compra e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«CAPOCOLLO DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1570-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Capocollo di Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Capocollo di Calabria» designa carne da parte superior adjacente ao lombo do porco, desossada e salgada a seco ou em salmoura. O «Capocollo» no estado fresco deve pesar entre 3,5 kg e 5,5 kg.

Após a salga, o «Capocollo» é envolvido em membrana natural, atado com fio e curado. A cura não pode ser inferior a 100 dias.

Por fora, a cor varia entre rosado e vermelho, de intensidade variável dependendo da presença de pimenta preta ou piripiri/pimento (género Capsicum L.). A secção apresenta cor rosada viva entremeada de gordura característica desta peça açougueira.

Capsicum

O sabor é suave e delicado, tornando-se ainda mais suave com a cura; possui aroma característico equilibrado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Capocollo di Calabria» deve ser obtido a partir de carne de suíno criado no território da Calábria.

Exclui-se do fabrico a carne de varrascos e marrãs.

As características técnicas exigidas são as dos suínos pesados italianos, descendentes de raças tradicionais de grande porte, a saber:

| — | Raça Apulo-calabresa; |
| --- | --- |

—

Raça Apulo-calabresa;

| — | Raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou os suínos descendentes de varrascos destas raças; |
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Raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou os suínos descendentes de varrascos destas raças;

Large White

Landrace

| — | Suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano; |
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—

Suínos descendentes de varrascos da raça Duroc, melhorada pelo livro genealógico italiano;

Duroc

| — | Suínos descendentes de varrascos de outras raças ou cruzamentos, desde que, independentemente de terem ou não nascido na Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos cujos objetivos não sejam incompatíveis com o estabelecido no livro genealógico italiano sobre produção de suínos pesados. |
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—

Suínos descendentes de varrascos de outras raças ou cruzamentos, desde que, independentemente de terem ou não nascido na Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos cujos objetivos não sejam incompatíveis com o estabelecido no livro genealógico italiano sobre produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

| — | Suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente no que respeita a sensibilidade ao stress (PSS); |
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Suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente no que respeita a sensibilidade ao stress (PSS);

stress

| — | Animais de raça pura Landrace belga, Hampshire, Pietrain e Spotted. |
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—

Animais de raça pura Landrace belga, Hampshire, Pietrain e Spotted.

Landrace

Hampshire

Pietrain

Spotted

O peso médio do lote de suínos no abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos suínos deve ser constituída por alimentos compostos contendo, no mínimo, 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão. É proibido incorporar-lhe mandioca, batata e todos os subprodutos que possam conferir à carne ou ao toucinho sabor ou cheiro indesejáveis.

Para que a carne resultante da engorda seja mais firme é proibido utilizar alimentos sob a forma de papa. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

Nos dois meses, no mínimo, que precedem o abate, a alimentação deve privilegiar a componente proteica (teor de proteínas igual ou superior a 12 %).

Quando a oferta do mercado assim o permita, os alimentos para animais devem provir da área geográfica de produção.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de criação e abate dos suínos, e as de seleção, ensacamento, atadura e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A inscrição Denominação de Origem Protegida «Capocollo di Calabria» deve ser inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve destacar-se claramente das restantes indicações constantes do rótulo ou da identificação do produto. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominazione d’Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida).

O logótipo do «Capocollo di Calabria» DOP infra deve figurar no rótulo.

infra

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

O «Capocollo di Calabria» é fabricado na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

Às condições climáticas propícias junta-se o saber, estabelecido e transmitido ao longo dos tempos, dos operadores locais, que procedem à seleção dos cortes sobrepostos ao lombo, particularmente volumosos e compridos, e devidamente desossados. Um outro elemento que se prende com o método tradicional de produção é a utilização de especiarias como a pimenta, o pimento e o piripiri.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O «Capocollo di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. Caracteriza-se por um período de cura de 100 dias, no mínimo, pela sua forma cilíndrica e cor rosada ou vermelha mais ou menos intensa, devido à presença de ingredientes aromáticos específicos. A secção do «Capocollo di Calabria» apresenta consistência macia e cor rosada viva entremeada de gordura característica desta peça açougueira.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Capocollo di Calabria» deve as suas qualidades às condições ambientais e aos fatores naturais e humanos.

A área de produção do «Capocollo di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela posição geográfica dos territórios em questão, que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

A experiência dos operadores que procedem à seleção dos cortes para a preparação do «Capocollo di Calabria» é especialmente importante. Os cortes utilizados situam-se sobre o lombo, são desossados e selecionados pelos operadores em função de determinadas características, nomeadamente a presença de toucinho em quantidade adequada. É a quantidade certa de toucinho que permite manter o «Capocollo di Calabria» tenro durante a cura e melhorar assim as suas características. Além disso, perpetuou-se a utilização de essências aromáticas naturais (pimenta preta, piripiri) na preparação da carne, que influenciam as qualidades organolépticas do produto.

O conjunto «matéria-prima-produto-denominação» está profundamente ligado à evolução socioeconómica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. O «Capocollo di Calabria» está, pois, estreitamente ligado à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

o

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o

4

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da DOP «Capocollo di Calabria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 171 de 25 de julho de 2011.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

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(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3

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(4)  Ver nota 3.

4

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| 10.3.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/17 |
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10.3.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/17

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 82/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«FESOLS DE SANTA PAU»

N.o UE: ES-PDO-0005-01226 — 14.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Fesols de Santa Pau»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Fesols de Santa Pau» protege a semente de feijão (Phaseolus vulgaris L.) das variedades tradicionais Tavella Brisa, Setsetmanera e Gra Petit, seca, cozida ou em conserva.

Phaseolus vulgaris

Tavella Brisa

Setsetmanera

Gra Petit

O feijão abrangido pela DOP pertence à categoria comercial extra e apresenta as seguintes características:

3.2.1.   Feijão seco não cozinhado

Feijão seco não cozinhado

3.2.1.1.   Características morfológicas

A semente das três variedades tradicionais, pertencentes à la classe comercial Navy, é branca, arredondada e de peso compreendido entre 18 e 30 g por 100 sementes, a 12 % de humidade.

Navy

3.2.1.2.   Características químicas

—   Proteínas: teor elevado, igual ou superior a 25 %,

Proteínas

—   Humidade: inferior a 15 %.

Humidade

3.2.2.   Feijão cozido utilizado quer pelo consumidor direto quer pelas empresas de transformação

Feijão cozido utilizado quer pelo consumidor direto quer pelas empresas de transformação

3.2.2.1.   Características organolépticas

| — | Tegumento liso e pouco percetível (de 2 a 4 numa escala de 0 a 10), |
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—

Tegumento liso e pouco percetível (de 2 a 4 numa escala de 0 a 10),

| — | Moderadamente ou pouco farinhento (de 3 a 4 numa escala de 0 a 10), |
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—

Moderadamente ou pouco farinhento (de 3 a 4 numa escala de 0 a 10),

| — | Sabor suave a feijão (4 numa escala de 0 a 10), isento de sabores estranhos (de 0 a 1 numa escala de 0 a 10). |
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—

Sabor suave a feijão (4 numa escala de 0 a 10), isento de sabores estranhos (de 0 a 1 numa escala de 0 a 10).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A DOP «Fesols de Santa Pau» protege semente de feijão seco, cozido e em conserva. A preparação do produto cozinhado abrange exclusivamente o feijão que cumpre as exigências da DOP, água e sal. É proibida a utilização de outro tipo de aditivos ou conservantes.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do feijão de DOP «Fesols de Santa Pau» tem de ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4; efetivamente, é o efeito combinado do germoplasma tradicional, do solo vulcânico, da época de cultivo e das técnicas de produção que confere ao produto final as suas características distintivas. Concretamente, devem realizar-se na área identificada as seguintes operações:

| — | cultivo: ocorre exclusivamente em terrenos de natureza vulcânica das divisões administrativas (municípios) que fazem parte da área geográfica identificada no ponto 4; |
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cultivo: ocorre exclusivamente em terrenos de natureza vulcânica das divisões administrativas (municípios) que fazem parte da área geográfica identificada no ponto 4;

| — | secagem das plantas, |
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secagem das plantas,

| — | malha e limpeza da semente, |
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malha e limpeza da semente,

| — | tratamento inseticida (congelação), |
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tratamento inseticida (congelação),

| — | elaboração do produto. |
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elaboração do produto.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Feijão seco: são autorizados todos os tipos de embalagem permeável de 25 kg de capacidade máxima.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Para além dos dados impostos pela legislação em vigor, as embalagens devem ostentar obrigatoriamente e de modo bem visível a menção «Denominação de Origem Protegida — Fesols de Santa Pau», o logótipo específico da DOP e o logótipo da UE para as DOP.

Reprodução do logótipo da DOP (versão a cores e a preto e branco):

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e transformação do feijão DOP «Fesols de Santa Pau» corresponde às divisões adminsitrativas (municípios) de Santa Pau (centro de produção principal), Castellfollit de la Roca, Les Planes d’Hostoles, Les Preses, Olot, Sant Feliu de Pallerols e Sant Joan les Fonts (todos pertencentes a Garrotxa, situada na Comunidad Autónoma de Catalunya, no nordeste de Espanha).

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O cultivo do «fesols» (feijão) na região vulcânica de Santa Pau iniciou-se no século XVIII. Desde então, os agricultores fizeram evoluir as variedades selecionando genótipos inicialmente adaptados à cultura mista com milho e mais tarde, a partir dos anos 70 (século XX), genótipos adaptados à monocultura e que permitiam uma gestão eficaz. Esta evolução deu origem às variedades tradicionais autorizadas para a DOP «Fesols de Santa Pau», Tavella Brisa, Setsetmanera e Gra Petit, perfeitamente adaptadas às condições locais e de qualidade reconhecida.

Tavella Brisa

Setsetmanera

Gra Petit

O feijão DOP «Fesols de Santa Pau» caracteriza-se por elevado teor de proteínas, tegumento fino, por ser pouco farinhento e pelo seu sabor suave. Estas características devem-se quer às peculiaridades edafoclimáticas da área geográfica de cultivo, quer às variedades tradicionais utilizadas.

O clima da área geográfica da DOP é de tipo mediterrânico, com componentes continentais. A precipitação anual média aproxima-se de 1 000 l/m2, repartida irregularmente e concentrada essencialmente na primavera e no outono; todavia, é suficientemente abundante no verão para permitir a cultura de sequeiro. As temperaturas máximas em julho e na primeira quinzena de agosto podem atingir 35 °C, mas, a partir da segunda quinzena de agosto e em setembro, as temperaturas máximas descem abaixo de 27 °C (temperaturas amenas).

2

A região de Garrotxa possui atividade vulcânica intermitente há 350 000 anos, datando a última erupção de há 11 000 anos. As rochas vulcânicas da área abrangida são essencialmente constituídas por basalto de natureza pouco ácida, ou seja, pobre em SiO2 (SiO2 entre 52 % e 45 %). Os processos edáficos transformaram o basalto em solos muito férteis, caracterizados por:

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2

| — | teor relativamente elevado de matéria orgânica (geralmente entre 2,5 e 5,0 g/100 g), |
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—

teor relativamente elevado de matéria orgânica (geralmente entre 2,5 e 5,0 g/100 g),

| — | pH pouco ácido ou neutro, situado geralmente entre 6,0 e 7,5, |
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—

pH pouco ácido ou neutro, situado geralmente entre 6,0 e 7,5,

| — | ausência de carbonato de cálcio e, consequentemente, baixo teor de Ca, |
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ausência de carbonato de cálcio e, consequentemente, baixo teor de Ca,

| — | grande capacidade de troca catiónica (geralmente superior a 25 cmol +/kg), |
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grande capacidade de troca catiónica (geralmente superior a 25 cmol +/kg),

+

| — | elevada capacidade de retenção de água. |
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elevada capacidade de retenção de água.

Estas especificidades edáficas influem diretamente na qualidade e nas características do produto, pois a grande capacidade de troca catiónica propicia o teor elevado de proteínas associado ao seu caráter pouco farinhento, sendo o baixo teor de cálcio e o pH pouco ácido ou neutro determinantes para a subtileza do tegumento. Estes dois fatores acentuam-se com a maturação da semente nas condições de temperatura amena registadas a partir de meados de agosto. As temperaturas moderadas durante a maturação propiciam igualmente o sabor suave.

Perante a irregularidade do clima da região e, em especial, a precipitação e a temperatura, só os agricultores locais podem determinar o momento adequado da sementeira e a variedade adequada (a maturação deve ocorrer a partir de meados de agosto, quando a temperatura é amena). Os agricultores combinam habitualmente em campos diferentes as três variedades autorizadas (que se distinguem entre si pelo índice de crescimento, a duração do ciclo vegetativo e o grau de tolerância às variações ambientais), de modo a assegurar a obtenção de um limiar mínimo de produção, independentemente das características climáticas do campo. Esta experiência local dos agricultores é necessária para levar a bom termo a secagem da semente no outono, em condições ambientais de grande humidade, que permitem a melhor expressão das características organolépticas do produto.

O «Fesols de Santa Pau», elemento essencial da cozinha dita «vulcânica» («Cuina volcánica»), constitui a base de diversos pratos tradicionais e de vanguarda, que tornam a região num destino gastronómico e de cultura tradicional, através de atividades associadas ao «Fesol de Santa Pau», tais como a «Feria del Fesol de Santa Pau», que, desde 1991, se celebra anualmente em meados de janeiro.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet:

http://www.gencat.cat/alimentacio/pliego-fesols-santa-pau

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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